Plano de governo de THOR DANTAS — Governador (2026)

Sumário Apresentação 3 Introdução: um Estado f orte para sustentar as prioridades 4 Como ler este Plano 10 EIXO 1 Saúde para cuidar das pessoas 12 EIXO 2 Emprego, renda e economia 18 EIXO 3 Inf raestrutura para o desenvolvimento 24 EIXO 4 Segurança e proteção da vida 30 EIXO 5 Educação e desenvolvimento humano 35 Fontes e notas das evidências 41 Plano organizado em cinco eixos integrados, sustentados por gestão pública, governança, inovação, ética, transparência e compromisso com resultados. Mensagem de Thor Dantas O Acre que queremos começa por um governo que cuida O Acre é a nossa casa. É onde construímos nossas famílias, nossas amizades, nosso trabalho e os sonhos que desejamos deixar para as próximas gerações. Conheço a força do nosso povo e também as dificuldades que tantas pessoas enfrentam todos os dias para conseguir atendimento de saúde, estudar, trabalhar, produzir, viver com segurança e chegar aos serviços públicos. Apresento este Plano de Governo com a convicção de que o Acre pode voltar a acreditar em si mesmo e construir um futuro melhor para todos. Governar é assumir responsabilidade pela vida concreta das pessoas. Não basta anunciar boas ideias. É preciso planejar, reunir equipes competentes, cuidar dos recursos públicos, coordenar o Estado, dialogar com os municípios e transformar compromissos em resultados. Por isso, nosso governo reconstruirá a capacidade do poder público de agir com seriedade, sensibilidade e eficiência. Teremos um Estado forte não pelo excesso de estruturas ou de burocracia, mas por sua capacidade de garantir direitos, enfrentar desigualdades, induzir o desenvolvimento e estar presente onde as pessoas mais precisam. Este Plano está organizado em cinco eixos que se completam: Saúde para Cuidar das Pessoas; Emprego, Renda e Economia; Infraestrutura para o Desenvolvimento; Segurança e Proteção da Vida; e Educação e Desenvolvimento Humano para Transformar Vidas. Eles expressam as prioridades do nosso governo para 2027–2030. Cada compromisso será sustentado por uma gestão pública íntegra, profissional, inovadora e transparente, capaz de planejar, executar, acompanhar e prestar contas. Vamos governar o Acre como um só governo, com uma só direção estratégica e com todas as áreas trabalhando juntas. Vamos valorizar os servidores, respeitar quem pensa diferente, ouvir a sociedade e recuperar a confiança nas instituições. Cada recurso público deverá produzir benefício público. Cada programa terá objetivos, responsáveis, prazos e resultados acompanhados pela população. Este não é apenas um documento de propostas. É um compromisso com um modo de governar: próximo, honesto, competente e voltado para resultados. Com união, trabalho e esperança, vamos cuidar bem do Acre e abrir um novo ciclo de desenvolvimento, dignidade e oportunidades. T hor Dantas Candidato a Governador do Acre Um Estado forte para sustentar as prioridades do Acre Cinco eixos prioritários para transformar o Acre O Governo Thor Dantas terá uma missão central entre 2027 e 2030: reconstruir a capacidade do Estado de cuidar das pessoas, criar oportunidades, proteger o território e conduzir o Acre para um futuro economicamente viável, ambientalmente equilibrado e socialmente justo. Um Estado forte é aquele que transforma decisões em serviços públicos de qualidade e chega a todos os municípios, às comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas e às pessoas que mais precisam. A força do Estado não será medida pelo tamanho da máquina administrativa. Será medida por sua capacidade de liderar, planejar, coordenar, executar, avaliar e aprender. Um governo forte define prioridades claras, organiza o orçamento em torno delas, valoriza seus servidores, estabelece parcerias, usa dados para decidir, acompanha a execução e corrige rumos sempre que necessário. É assim que a administração pública volta a fazer diferença na vida das pessoas. O Acre já demonstrou que pode avançar mesmo com recursos limitados quando há direção política, capacidade técnica, integração entre políticas e mobilização da sociedade. O desafio agora é recuperar essa capacidade de realização. O planejamento precisa voltar a orientar as decisões; projetos estratégicos devem ter continuidade; contratos, investimentos e serviços precisam ser acompanhados; e a tecnologia deve simplificar a relação entre o cidadão e o governo, sem excluir quem tem menor acesso digital. Os cinco eixos deste Plano constituem a agenda prioritária do governo. A gestão pública, a governança e a inovação não serão apresentadas como um sexto eixo isolado. Elas formarão a base comum que sustentará todos os eixos, assegurando que saúde, economia, infraestrutura, segurança e educação funcionem para todas as pessoas de maneira integrada, com responsabilidade fiscal, equidade territorial, participação social e compromisso permanente com resultados. O ponto de partida exige franqueza. No Índice de Transparência e Governança Pública de 2025, da Transparência Internacional – Brasil, o Governo do Acre obteve 50,3 pontos em 100 e ficou na 25ª posição entre os 27 governos estaduais. As maiores fragilidades estavam em participação social, governança de dados, transparência financeira e administração pública. Dados administrativos reunidos pelas equipes também indicam baixa capacidade de execução de investimentos e aquisições e forte pressão previdenciária sobre o orçamento. Esses números deverão ser validados na transição, mas já mostram que reconstruir a capacidade de governar é condição para realizar qualquer prioridade. Por isso, a gestão começará com diagnóstico institucional, reorganização do planejamento, revisão da carteira de obras e projetos, aprimoramento e fiscalização de compras e contratos, integração das bases de dados e negociação responsável dos passivos do Estado. A transformação digital será acompanhada de proteção de dados, acessibilidade e atendimento presencial, para que a inovação reduza barreiras em vez de criar novas exclusões. Nossa visão de futuro Em 2030, queremos um Acre que tenha recuperado a confiança em sua própria capacidade de construir o futuro. Um estado em que a população encontre atendimento digno e no tempo certo; em que o trabalho, a produção sustentável e o conhecimento gerem renda; em que estradas, cidades, energia, saneamento e conectividade aproximem pessoas e oportunidades; em que a segurança proteja a vida e os direitos; e em que a educação prepare crianças, jovens e adultos para participar plenamente da sociedade e do desenvolvimento. Essa visão exige um governo presente em todo o território e capaz de articular Estado, municípios, União, universidades, instituições de pesquisa, setor produtivo, organizações sociais e comunidades. Governar será construir confiança, coordenar esforços e mobilizar o Acre em torno de um projeto comum. Desenvolvimento e cuidado caminharão juntos: crescimento econômico com inclusão, aumento da produção com respeito ao meio ambiente, modernização da gestão pública com valorização humana e eficiência com democracia. Ao final da gestão, o cidadão deverá reconhecer um Estado mais simples, acessível e resolutivo; uma administração que valoriza nos servidores públicos o conhecimento, a capacidade, a dedicação, a cooperação, oferecendo condições dignas de trabalho e remuneração; nos municípios, um parceiro permanente; e na sociedade, um governo que informa, escuta, explica suas escolhas e responde com resultados. Princípios do governo Cuidado com as pessoas. A dignidade, a segurança, o tempo e as necessidades concretas das pessoas orientarão as decisões do governo. Democracia, diálogo e participação. O governo ouvirá a sociedade, respeitará a diversidade e fortalecerá conselhos, fóruns da sociedade civil, ouvidorias e espaços de controle social. Equidade e enfrentamento das desigualdades. Políticas, recursos e serviços darão atenção especial a quem enfrenta maiores barreiras econômicas, sociais, raciais, territoriais, geracionais, de gênero ou decorrentes de deficiência. Governo Único: um só governo, todas as áreas a serviço das pessoas Governo Único é o compromisso de superar a fragmentação administrativa e fazer com que todas as secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas atuem como partes de um mesmo projeto. Para o cidadão, o Estado é um só. Por isso, problemas que atravessam várias áreas não podem ser empurrados de um órgão para outro, nem enfrentados por iniciativas isoladas que disputam recursos, repetem esforços ou deixam vazios de atendimento. Sob a liderança do governador, o Governo Único estabelecerá prioridades comuns para todo o mandato. Planejamento, orçamento, gestão de pessoas, investimentos, compras, contratos, dados e comunicação serão coordenados para servir aos cinco eixos. Cada prioridade estratégica contará com responsabilidade definida, participação dos órgãos envolvidos, cronograma, recursos identificados e acompanhamento periódico. Quando um resultado depender de várias áreas, elas compartilharão a responsabilidade por sua entrega. Esse método também orientará a relação com os municípios. O Estado será republicano. Respeitará as atribuições de cada ente, oferecerá apoio técnico, fortalecerá pactuações regionais e buscará soluções consorciadas quando forem mais eficientes. A cooperação com o Governo Federal, universidades, setor produtivo e sociedade civil será organizada em torno de objetivos públicos claros, sem substituir a responsabilidade estatal nem confundir interesses privados com o interesse coletivo. Presença em todo o Acre. O planejamento partirá dos territórios, fortalecerá o interior, se orientará pela regionalização e buscará superar as desigualdades de acesso entre a capital, as cidades, o campo, as florestas e os rios. Desenvolvimento adequado. O governo conciliará produção, trabalho e inovação com conservação, recuperação ambiental e preparação para as mudanças climáticas. Responsabilidade fiscal e justiça no uso dos recursos. As prioridades serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado, os custos de manutenção e as fontes de financiamento, protegendo o interesse público e buscando a máxima eficiência da gestão pública. Valorização do serviço público. Servidores qualificados, respeitados, valorizados e comprometidos são indispensáveis para que direitos e políticas cheguem à população. Inovação com inclusão. Dados, ciência e tecnologia serão usados para simplificar e melhorar os serviços públicos, decisões e ampliar direitos, com acessibilidade, segurança e proteção de dados. Ética, integridade e transparência. A prevenção da corrupção, a gestão de riscos, a prestação de contas e o acesso público à informação serão deveres permanentes. Gestão orientada à entrega de serviços à população. Programas terão objetivos, metas, responsáveis, custos, prazos e indicadores, sempre avaliados pelo impacto real na vida das pessoas. O Governo Único será sustentado por uma Agenda Estratégica do mandato, um Comitê Estratégico de Governo, a reconstrução do Sistema Estadual de Planejamento, um Escritório Estadual de Projetos Estratégicos e um Painel Público de Metas e Resultados. Esses instrumentos permitirão integrar planejamento e orçamento, acompanhar os projetos prioritários, antecipar riscos, solucionar entraves e informar à população o que está sendo feito em cada região. A base comum dos cinco eixos terá cinco compromissos permanentes: Ética, eficiência, transparência e resultados Ética pública significa governar exclusivamente em favor do interesse coletivo. A gestão fortalecerá a Controladoria-Geral do Estado, a integridade institucional, a prevenção de conflitos de interesse, a gestão de riscos, o controle interno e os mecanismos de responsabilização. Compras, contratos, convênios e parcerias serão planejados, fiscalizados e avaliados com critérios públicos, protegendo os recursos e a continuidade dos serviços. Eficiência significará fazer melhor, no tempo certo e com uso responsável dos recursos. O governo revisará processos, reduzirá burocracias desnecessárias, atualizará os modelos de compras e contratos, qualificará a gestão de projetos e ampliará a capacidade de captar e executar recursos. A transformação digital facilitará o acesso aos serviços e integrará bases de dados, mas será acompanhada de alternativas presenciais e apoio a quem enfrenta barreiras tecnológicas. Transparência será uma prática ativa. A população terá acesso a informações compreensíveis sobre orçamento, contratos, filas, obras, metas, prazos e resultados. O Painel Público de Metas e Resultados permitirá acompanhar as prioridades do governo. Ouvidorias regionais, canais digitais, conselhos e Liderar e coordenar. O governador e o Comitê Estratégico organizarão prioridades comuns, articulação federativa e solução de entraves que dependam de várias áreas. Planejar e executar. Planejamento, orçamento, projetos, compras, contratos e manutenção serão integrados, com carteira de investimentos tecnicamente preparada e compatível com a capacidade fiscal. Valorizar servidores e inovar. A Escola de Governo, laboratórios de inovação e formação permanente ampliarão competências, cooperação, saúde no trabalho e uso responsável de dados e inteligência artificial. Simplificar e incluir. O Acre Digital reunirá serviços e informações, com acessibilidade física, comunicacional e digital, Libras, Comunicação Aumentativa e Alternativa e alternativas presenciais em todos os territórios. Prestar contas e aprender. Metas, custos, prazos, riscos e resultados serão públicos; avaliações e escuta social apoiarão correções de rumo e melhoria contínua. processos de escuta assegurarão participação social e resposta às demandas dos diferentes territórios e grupos da sociedade. Resultados serão avaliados pelo que muda na vida das pessoas, e não apenas pelo volume de atividades executadas. Cada programa prioritário deverá identificar beneficiários, desigualdades a enfrentar, alcance territorial, custo total, fonte de financiamento, responsabilidades, prazos, riscos e indicadores. Avaliações periódicas apoiarão a correção de rumos e a melhoria contínua das políticas públicas. NO S PRIMEIRO S 100 DIAS O governo realizará diagnóstico institucional da administração; instituirá o Comitê Estratégico e o Escritório Estadual de Projetos; revisará a carteira de obras e investimentos; iniciará o Plano de Atualização da Gestão Pública e a simplificação administrativa; estruturará o Painel Público de Metas e Resultados; apresentará estratégia para a situação previdenciária e os passivos que restringem o investimento; enfrentará problemas críticos com as entregas mais necessárias e urgentes para a população. Os cinco eixos prioritários Os cinco eixos traduzem a visão de futuro em prioridades concretas. Eles não funcionarão como compartimentos separados. Saúde depende de saneamento, educação, segurança alimentar, proteção social e boas estradas; emprego depende de conhecimento, infraestrutura, crédito e segurança; educação depende de proteção, cultura, conectividade e condições dignas de vida. O Governo Único organizará essas relações e fará convergir esforços e recursos com equidade entre os diversos grupos sociais. Eixo 1 — Saúde para cuidar das pessoas Reconstruir e fortalecer o SUS acreano, valorizar quem cuida, organizar e reduzir filas, regionalizar a assistência e preparar a rede para emergências e novos riscos. A gestão integrada aproximará atenção primária, hospitais, vigilância, regulação, saúde digital, redes de proteção social com atenção especial com as pessoas com deficiência, altas habilidades, discriminadas e condições de vulnerabilidade. Sempre com participação e controle social; e parceria com os municípios. Eixo 2 — Emprego, renda e economia Transformar as potencialidades do Acre em trabalho, renda e oportunidades, promovendo produção sustentável, agregação de valor, pequenos, médios e grandes negócios, inovação e acesso a mercados. O Estado exercerá liderança estratégica, reduzirá entraves e coordenará crédito, assistência técnica, ciência, infraestrutura e formação profissional, junto com o setor produtivo e as instituições de Ensino e Pesquisa. A integração destas ações serão viabilizadas pela retomada das Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZEDs). Eixo 3 — Inf raestrutura para o Desenvolvimento Planejar, construir, conservar e ampliar uma infraestrutura capaz de assegurar tanto acesso aos serviços básicos quanto suporte ao setor produtivo, integrar o território durante todo o ano, melhorar as cidades, ampliar saneamento e moradia e conectar o Acre ao futuro, à América do Sul e novos mercados. Projetos terão planejamento de longo prazo, manutenção, sustentabilidade, resiliência climática e presença do poder público. Eixo 4 — Segurança e Proteção da Vida Proteger a vida, enfrentar o crime organizado com inteligência, valorizar e articular as instituições de segurança, prevenir violências e fortalecer a proteção social e os direitos fundamentais, incluindo o direito ao trabalho e renda. Segurança, justiça, educação, saúde, cultura, desenvolvimento econômico, assistência social e Defesa Civil atuarão de forma coordenada, com atenção especial às pessoas e territórios mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico e ambiental, por meio de Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs). Eixo 5 — Educação e Desenvolvimento Humano para T ransf ormar Vidas Garantir aprendizagem com qualidade e equidade, valorizar profissionais, assegurar escolas dignas e preparar as novas gerações para o futuro do Acre. Educação será tratada como projeto permanente de Estado, articulada à cultura, ao esporte, à ciência, à tecnologia, à formação profissional técnica e tecnológica, à proteção e formação integral para a vida e ao desenvolvimento de cada território e comunidade. O compromisso que une os cinco eixos Cuidar bem do Acre exige prioridades claras e capacidade de realizá-las. O Governo Thor Dantas reunirá direção política, competência técnica, participação da sociedade civl, articulação com os demais poderes e responsabilidade pública para que cada eixo avance de forma integrada. Um Estado forte e eficiente será o sustentáculo dessa transformação, capaz de proteger direitos, corrigir desigualdades, apoiar quem produz, cuidar do patrimônio comum e entregar resultados em todas as regiões do Acre. Como ler este Plano Este Plano organiza as contribuições de dezesseis grupos temáticos, agrupados nos cinco eixos prioritários, em linguagem simples, propostas consistentes, viáveis e baseadas em evidências. O texto delimita responsabilidades, evita repetições e torna visíveis as prioridades que orientarão o Governo do Acre entre 2027 e 2030. Cada eixo apresenta diagnóstico, visão de futuro, cinco compromissos estratégicos, ações prioritárias, medidas para os primeiros 100 dias e proposta-síntese. As evidências selecionadas dimensionam problemas e justificam prioridades; as linhas de base e as metas anuais serão atualizadas na preparação de Planos Estratégicos, programas e orçamento, com fontes, conceitos e métodos publicados. Princípios transversais Os princípios transversais não constituem um capítulo separado nem uma lista de intenções. Eles funcionam como critérios obrigatórios para formular, financiar, executar e avaliar todas as políticas do governo. Cada programa deverá demonstrar como contribui para esses princípios e publicar resultados que permitam seu acompanhamento. Princípio Aplicação obrigatória Cuidado com as pessoas Avaliar políticas pelo efeito concreto na vida, na dignidade, no tempo e na segurança das pessoas. Redução e enfrentamento das desigualdades Priorizar quem enfrenta maiores barreiras econômicas, sociais, territoriais, geracionais, raciais e de gênero. Fortalecimento do interior Planejar por territórios, descentralizar capacidades e reduzir a concentração excessiva de serviços e oportunidades na capital. Desenvolvimento adequado Conciliar produção, inclusão, conservação, recuperação ambiental e uso inteligente e responsável dos recursos naturais. Responsabilidade fiscal Compatibilizar compromissos com orçamento, custos de manutenção, capacidade de pessoal e fontes de financiamento. Eficiência e transparência Definir metas, responsáveis, custos, prazos e resultados, com informações públicas e controle social. Transformação digital Usar dados e tecnologias para ampliar acesso e qualidade, promover cidadania e desenvolvimento, protegendo informações e evitando exclusões. Valorização dos servidores Fortalecer carreiras, remuneração, formação, condições de trabalho, saúde e capacidade técnica do Estado. Diversidade Garantir atendimento sem discriminação e considerar diferenças de raça, etnia, gênero, idade, deficiência, orientação sexual e modo de vida. Povos indígenas e populações tradicionais Respeitar e valorizar direitos, territórios, consulta, participação, conhecimentos e formas próprias de organização. Adequação às mudanças climáticas Preparar políticas, serviços e investimentos para enchentes, secas, calor, fumaça, incêndios e outros riscos climáticos. Acessibilidade e comunicação inclusiva Aplicar desenho universal, eliminar barreiras físicas, digitais e comunicacionais e assegurar Libras, Comunicação Aumentativa e Alternativa e atendimento adequado às diferentes necessidades. Direitos digitais e proteção de dados Ampliar serviços e integração de dados com segurança, privacidade, transparência algorítmica e alternativas para quem enfrenta exclusão digital. Teste transversal para cada programa Antes de ser incorporado ao orçamento, cada programa deverá responder: quem será beneficiado e quem ainda corre risco de não inclusão; quais desigualdades (sociais, raciais, de gênero, geracionais, territoriais, decorrentes de deficiência e situações críticas) reduzirá; como chegará ao interior; qual será seu custo total, fonte de financiamento e custo de manutenção; como valorizará os servidores; quais dados e tecnologias utilizará e protegerá; como garantirá acessibilidade, participação, diversidade e direitos dos povos e comunidades nos territórios; e como enfrentará riscos ambientais e mudanças climáticas. 01Saúde para cuidar das pessoas Atendimento digno, no tempo certo e em todas as regiões do Acre. E I XO 1 · S AÚ D E Saúde para cuidar das pessoas Atendimento digno, no tempo certo e em todas as regiões do Acre. Diagnóstico A saúde está entre as maiores preocupações da população acreana. Dificuldade de acesso à rede básica e a especialistas, filas para consultas, exames e cirurgias, sobrecarga hospitalar e desigualdade na distribuição dos serviços comprometem o atendimento e aumentam o sofrimento das famílias. Em 2023, a Estratégia Saúde da Família alcançava 79,8% da população, cobertura relevante que ainda precisa se converter em ações efetivas, com continuidade do cuidado e acesso resolutivo em todo o território. As distâncias, a dispersão populacional e as condições de acesso das comunidades rurais, das florestas, dos rios e indígenas exigem uma rede regionalizada e soluções diferenciadas. A concentração da assistência especializada restrita à Rio Branco e Cruzeiro do Sul obriga muitas pessoas a percorrer longos trajetos e revela vazios assistenciais no interior. Verifica-se indicadores críticos em todas as regiões de saúde do estado. A mortalidade materna atingiu taxa de 82,7 em 2024, muito acima da taxa nacional, que foi de 56,4 (MS/SVSA/DATASUS). A cobertura vacinal infantil está abaixo de 70% na maioria dos municípios, frente à meta de 95%. Em abril de 2026 havia mais de 87 mil consultas especializadas reprimidas no sistema de regulação, entre novas consultas e retornos clínicos, com destaque para neuropediatria, otorrinolaringologia e urologia. Vazios assistenciais são identificados em todas as três regiões. A atenção primária apresenta desempenho crítico: acompanhamento de hipertensos em apenas 4% e diabéticos em 2% em municípios do interior. A gravidez na adolescência chega a 26,6% no Juruá/Tarauacá. Doenças como dengue, hanseníase e sífilis congênita permanecem com transmissão ativa, exigindo intervenção estrutural e operacional. A rede pública possui profissionais qualificados e experiências que podem sustentar sua recuperação, mas precisa reconstruir a capacidade de planejamento, regulação, financiamento, manutenção e avaliação. Em fevereiro de 2026, o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) registrava 1.614 leitos no estado, dos quais 1.470 vinculados ao SUS, representando 1,8 leitos/1.000 habitantes. Esse número está muito abaixo dos parâmetros recomendados, assim como também está abaixo o numero de médicos (1,7/1.000 habitantes). Esse estoque precisa ser analisado também por especialidade, localização (capital/interior), funcionamento e demanda. Contratações terceirizadas, com transparência, precisam ser avaliadas com foco nos resultados assistenciais e serviços essenciais. A cooperação com municípios, Governo Federal, Universidades e organizações sociais, associada à telessaúde e à integração das informações, pode ampliar o acesso e a resolutividade. O desafio é fazer o SUS funcionar como uma única rede, integrada e regionalizada, próxima das pessoas e orientada por necessidades diferentes em cada território, onde cada pessoa, mesmo nos lugares mais distantes tenham uma porta de entrada acessível e uma trajetória resolutiva. Visão de futuro Até 2030, o Acre terá uma rede estadual de saúde organizada, integrada e regionalizada, com atendimento humanizado, profissionais valorizados e acesso mais rápido e resolutivo a consultas, exames, cirurgias e cuidados especializados. A atenção primária, os hospitais, a vigilância e a saúde digital atuarão de forma coordenada. A população saberá onde procurar atendimento, quanto tempo deverá esperar e quais resultados o governo está entregando em cada região. Compromissos estratégicos 1 Reconst ruir a gest ão e a governança do SUS Recuperar a capacidade da Secretaria de Saúde de planejar, regular, contratar, monitorar e prestar contas, com responsabilidade fiscal, transparência e integração entre Estado, municípios, trabalhadores, prestadores e controle social. Principais ações Reorganizar o planejamento, a regulação e a avaliação da rede estadual, fortalecendo a gestão eficiente. Implantar metas objetivas de atendimento, qualidade, custos e resultados dos indicadores de saúde que importam para a população. Atualizar e reorganizar a gestão administrativa, de estoques, compras e manutenção, garantindo que não haja descontinuidade e desabastecimento nas unidades de saúde. Fortalecer o SUS no Acre, apoiando técnica e financeiramente os municípios na gestão de sua rede, com pactuação de resultados, em colaboração com o governo federal e participação das organizações sociais. Revisar contratos e custos, observando o interesse público e preservando a continuidade da assistência. 2 Valorizar quem cuida das pessoas Recompor equipes, melhorar as condições de trabalho e criar oportunidades de formação e carreira, com atenção especial à permanência de profissionais no interior. Principais ações 3 Ampliar o acesso e enfrent ar as filas Organizar a oferta especializada de acordo com as necessidades da população, tornando as filas transparentes, reduzindo esperas e aproximando o cuidado de quem vive no interior. Principais ações Realizar concursos públicos e estabelecer parcerias para, pelo menos, dobrar o número de profissionais da saúde, conforme diagnóstico de necessidade e capacidade fiscal. Atualizar carreiras e políticas remuneratórias por meio de diálogo permanente com as categorias profissionais. Criar incentivos para provimento e fixação de profissionais no interior em especial em áreas de difícil atração. Fortalecer e ampliar a formação de especialistas no Estado por meio das residências médicas e multiprofissionais, com foco nas especialidades prioritárias para o atendimento da população. Instituir um programa de qualificação e formação permanente para todos os profissionais. Fortalecer as políticas de cuidado com a saúde dos trabalhadores. Auditar e unificar as informações sobre filas de consultas, exames e cirurgias valorizando e qualificando os mecanismos de regulação, com estabelecimento de metas de redução do tempo de espera para consultas, retornos, exames e cirurgias para todas as especialidade e procedimentos. Qualificar e aumentar a resolutividade da atenção primária nos municípios em parceria com as Prefeituras, pactuando o alcance de metas para todos os indicadores básicos de saúde. Duplicar a oferta própria e contratada, de leitos e profissionais, com foco na resolutividade e atendimento com equidade considerando os diversos grupos sociais. Expandir as estratégias de telemedicina e telessaúde, incluindo teleagendamento, telediagnóstico, teleconsulta, telemonitoramento, unidades móveis de saúde, com universalização do prontuário eletrônico integrado, e apoio a quem enfrenta barreiras digitais. 4 Regionalizar e cuidar com equidade Fortalecer as redes regionais e assegurar atenção adequada às mulheres, crianças, juventudes, pessoas idosas, população negra, indígenas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e comunidades tradicionais. Principais ações 5 Preparar a saúde para emergências e novos riscos Integrar vigilância, assistência, pesquisa científica, meio ambiente e Defesa Civil para responder a epidemias, eventos climáticos e emergências sanitárias, reduzindo também os impactos ambientais da própria rede de saúde. Principais metas e ações Recuperar, modernizar e qualificar o funcionamento de todas as unidades estaduais, ampliando e expandindo suas capacidades de atendimento. Viabilizar a criação do Hospital Universitário Federal. Revisar e fortalecer o desenho de nossa regionalização, estruturando a regional de Tarauacá-Envira, fortalecendo a regional do Purus, qualificando a regional do alto Acre como fronteira internacional e sedimentando a regional do Juruá, como segundo maior polo do Estado. Ampliar os serviços especializados no interior, através da regionalização, e regular e cofinanciar o transporte de pacientes (transporte sanitário) com os municípios. Estabelecer estratégias territoriais específicas para áreas remotas. Fortalecer e qualificar a saúde da mulher, materno-infantil, de adolescentes e juventudes, do idoso, população negra, indígenas e pessoas com deficiência, resolvendo seus principais gargalos. Qualificar o cuidado intercultural, antirracista e sem discriminação, com acessibilidade física e comunicacional, Libras e Comunicação Aumentativa e Alternativa. Atualizar o Plano Estadual de Preparação para Emergências em Saúde. Criar equipe estadual de resposta rápida para apoio aos municípios. Fortalecer as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. PRIMEIRO S 100 DIAS Adequar a totalidade das unidades de saúde, coleta de resíduos e abastecimento de insumos de acordo com as necessidades locais e riscos climáticos e ambientais. Dobrar as ações permanentes de vacinação, prevenção e promoção da saúde. Realizar auditoria da situação financeira, assistencial e contratual da saúde. Instalar uma sala de situação para organizar, qualificar e reduzir as filas, no mínimo, pela metade. Implantar plano emergencial de redução dos tempos de espera. Definir unidades prioritárias para recuperação e manutenção imediata. Retomar a pactuação permanente com os municípios. Instalar mesa de valorização dos trabalhadores do SUS. Atualizar o planejamento regional e o plano de emergências sanitárias. Reconstruir o SUS acreano para garantir atendimento digno e no tempo certo. Valorizar os profissionais, organizar e reduzir as filas. Fortalecer os hospitais e as redes regionais e levar cuidado de qualidade a todas as regiões do Acre em parceria com as Prefeituras. 02Emprego, renda e economia Produzir mais, agregar valor e distribuir oportunidades. Emprego, renda e economia Produzir mais, agregar valor e distribuir oportunidades. Diagnóstico O Acre possui biodiversidade, áreas produtivas, conhecimento científico, milhares de pequenos negócios e posição estratégica na fronteira com Peru e Bolívia. Esses ativos ainda não se transformam, na escala necessária, em empregos de qualidade, renda e oportunidades para a população. Em 2023, o PIB do Acre chegou a R$ 26,3 bilhões e cresceu 14,7% em volume, o maior avanço entre os estados naquele ano. A expansão, porém, ainda convive com elevada dependência da administração pública, que respondeu por 38,5% do valor adicionado, e baixa industrialização, representando 8,0%. As exportações revelam uma transformação significativa na estrutura produtiva do Estado, tendo somado aproximadamente US$ 62,3 milhões só no primeiro semestre de 2026. Parte importante da produção agropecuária, extrativista e florestal, no entanto, ainda deixa o estado com pouca ou nenhuma transformação, reduzindo o valor agregado que permanece no Acre e limitando a expansão de empregos e serviços industriais, tecnológicos e comerciais. As barreiras não atingem todos da mesma forma. Pequenos produtores, cooperativas, microempresas e empreendedores, mulheres, juventude, povos indígenas e comunidades tradicionais, população negra e pessoas com deficiência enfrentam diferentes dificuldades de crédito, assistência técnica, regularização, conectividade, energia, infraestrutura, logística e acesso a mercados. A concentração territorial também é marcante: Rio Branco respondeu por 49,3% do PIB estadual em 2023, e Rio Branco e Cruzeiro do Sul, juntos, por 59,5%. Políticas de inovação, bioeconomia e inclusão produtiva sofrem descontinuidade, enquanto o conhecimento produzido pelas instituições de pesquisa ainda gera poucos negócios e soluções comerciais. Uma política de desenvolvimento justa deverá combinar critérios econômicos, territoriais e sociais, acessibilidade e participação para que o crescimento e as oportunidades alcancem a todo(a)s. O desafio é combinar aumento da produtividade de uma base econômica diversificada com forte investimento em industrialização, aliados a conservação da floresta, recuperação ambiental, turismo, economia criativa, serviços e transformação digital. Isso exige planejamento estável, segurança jurídica, execução eficiente dos investimentos e cooperação entre governo, trabalhadores, setor produtivo, universidades, institutos de pesquisa e comunidades. Visão de futuro Até 2030, o Acre será referência amazônica em produção sustentável, bioeconomia, inovação e agregação de valor. A economia será mais diversificada, produtiva, com pequenos negócios e cooperativismo fortalecidos, agropecuária de baixo carbono, indústria local, turismo, serviços tecnológicos e exportação. O crescimento deverá gerar trabalho digno, reduzir desigualdades de território, gênero, raça, geração e deficiência e criar oportunidades no interior. Preservar a floresta, enfrentar riscos climáticos e produzir melhor nas áreas já abertas serão partes do mesmo projeto de desenvolvimento. Compromissos estratégicos 1 Ampliar a produt ividade com equilíbrio ambient al e social Fortalecer cadeias produtivas atuais e emergentes, combinando produtividade, conservação, segurança alimentar e valorização dos conhecimentos das comunidades. Principais ações 2 Indust rializar e agregar valor no Acre Apoiar o beneficiamento e a transformação da produção dentro do estado, ampliando empregos, renda, qualidade sanitária e acesso a mercados. Principais ações Implantar programa de regularização fundiária e ambiental, certificação cartográfica e apoio ao desenvolvimento rural de baixo carbono. Promover a assistência técnica própria e contratada, mecanização adequada, créditos facilitados e gestão adequada dos investimentos. Recuperar áreas degradadas e estimular a expansão da agricultura de precisão, pecuária intensiva, integração lavoura-pecuária-floresta e sistemas agroflorestais. Fortalecer o Sistema Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (SISA), a estruturação do mercado de carbono com rastreabilidade e certificação. Revitalizar polos de beneficiamento nos vales do Juruá, Purus e Alto Acre. 3 Fort alecer pequenos negócios e inclusão produt iva Facilitar crédito, gestão, formalização, digitalização e acesso a mercados para microempresas, produtores, cooperativas e trabalhadores por conta própria. Principais ações 4 T ransformar conheciment o em inovação e t rabalho Conectar educação profissional, ciência, pesquisa, tecnologia, empresas e necessidades dos territórios, apoiando tanto negócios inovadores quanto a modernização de setores tradicionais. Principais ações Apoiar micro e pequenas agroindústrias, cooperativas e arranjos produtivos. Ampliar certificação, integração ao sistema nacional de inspeção sanitária e adequação a protocolos de exportação. Incentivar e atrair investimentos para processamento de alimentos, carnes, grãos e produtos florestais. Apoiar a economia criativa (arte, cultura, comunicação, inovação), o turismo étnico-ambiental e as exportações de produtos acreanos para novos mercados. Criar programa integrado de fortalecimento de MEIs, microempresas e cooperativas. Articular crédito orientado, garantias e capital de giro com instituições financeiras. Ampliar compras públicas da agricultura familiar e pequenos negócios nos limites legais. Interiorizar atendimento empresarial e produtivo acessível para mulheres, juventudes, população negra, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades tradicionais. Integrar qualificação, assistência social, cuidado, acessibilidade e oportunidades de trabalho digno para famílias e grupos em situação de vulnerabilidade. Criar uma política permanente com secretaria de Estado dedicada a ciência, tecnologia e inovação aplicada ao desenvolvimento. Organizar fundo estadual único para pesquisa, inovação e bioeconomia, após revisão dos instrumentos existentes. Apoiar pesquisa aplicada na geração de produtos, patentes, negócios e inovação aberta em parceria com Universidades, institutos de pesquisa e indústria especializada. 5 Planejar e execut ar o desenvolviment o Recuperar a capacidade do Estado e de seus servidores de coordenar investimentos com responsabilidade fiscal, simplificar processos, preparar projetos e pactuar prioridades com municípios, Governo Federal, trabalhadores e setor produtivo. Principais ações PRIMEIRO S 100 DIAS Qualificar trabalhadores e gestores para indústria, comércio, turismo, construção, serviços e economia digital em parceria com Universidades, Institutos Federais e Sistema S. Implantar o Programa Acre Inovador com aceleração, inteligência de mercado e apoio à exportação. Organizar um plano estadual de obras e projetos, através de uma unidade de gestão que acompanhe custos e prazos desde a elaboração técnica à conclusão. Criar uma carteira permanente de projetos estruturantes (banco de projetos) que inclua estudos prévios de engenharia, viabilidade, licenciamento e estimativas de custos, compatíveis com o orçamento, agilizando submissão e aprovação. Fortalecer equipes técnicas, valorizar o planejamento e buscar governança com setor produtivo, trabalhadores, sociedade civil, Universidades e comunidade. Simplificar licenciamentos e atendimento, integrando os sistemas, reduzindo o tempo para abrir e regularizar negócios, sem prejuízo das exigências sociais e ambientais. Articular conectividade, energia e logística necessárias às cadeias produtivas. Monitorar publicamente execução, trabalho digno, renda, emissões e distribuição dos benefícios por território, gênero, raça, idade e deficiência, respeitada a proteção de dados. Instalar a Governança Intersetorial do Desenvolvimento. Criar mesa permanente com trabalhadores, setor produtivo e movimentos sociais. Apresentar plano emergencial de crédito, assistência e simplificação para pequenos negócios. Concluir revisão dos fundos e instrumentos estaduais de bioeconomia e inovação. Organizar carteira inicial de projetos produtivos para captação de recursos. Pactuar com o Governo Federal agenda para BR-364, energia, conectividade e comércio exterior. Fazer a riqueza gerar trabalho e renda para quem vive no Acre. Produzir melhor, transformar produtos dentro do estado. Fortalecer pequenos negócios. Unir ciência e economia e fazer da floresta e das áreas já abertas bases de um desenvolvimento equilibrado e justo. 03Infraestrutura para o Desenvolvimento Conectar pessoas, territórios e oportunidades. Infraestrutura para o Desenvolvimento Conectar pessoas, territórios e oportunidades. Diagnóstico Estradas, ramais, pontes, hidrovias, aeroportos, água, saneamento, habitação, energia, conectividade e infraestrutura urbana determinam a qualidade de vida e a capacidade de desenvolvimento de um estado amazônico com 164,2 mil km². A precariedade e a manutenção irregular desses sistemas isolam comunidades, encarecem a produção e dificultam o acesso a serviços públicos. O Estado enfrenta problemas graves na qualidade das suas vias, no abastecimento de água, no tratamento de esgoto, na gestão dos resíduos, na qualidade das linhas de transmissão e na cobertura de conectividade. Quase 80% das rodovias do Acre encontram-se em estado ruim ou péssimo e nenhum trecho classificado como ótimo. As condições do pavimento elevam em 71% o custo operacional do transporte. Desperdício superior a 25 milhões de litros de diesel com custo de R$ 153 milhões e aumento desnecessário das emissões de gases de efeito estufa. O problema não decorre apenas da falta de recursos. A ausência de planejamento integrado, projetos preparados, manutenção permanente e coordenação entre Estado, municípios e Governo Federal reduz a qualidade dos investimentos, favorece obras fragmentadas ou paralisadas e limita a captação de recursos nacionais e internacionais. As cidades convivem com problemas de abastecimento de água, esgoto, resíduos, drenagem, mobilidade, habitação e arborização. No interior, ramais, pontes, rodovias, portos, aeródromos, energia e internet precisam responder às condições amazônicas e permanecer funcionais durante todo o ano. Mâncio Lima fica a 664,9 km de Rio Branco pela referência rodoviária, enquanto Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus têm acesso somente aéreo e fluvial — diferenças que exigem padrões de serviço e custos territoriais próprios. A posição fronteiriça e a conexão com o Pacífico oferecem oportunidades para comércio, turismo e integração regional. Aproveitá-las exige infraestrutura logística, aduaneira e digital, com sustentabilidade, transparência e benefícios concretos para produtores, trabalhadores e comunidades. Um amplo processo de diagnóstico das condições de infraestrutura do Estado precisa ser feito, com atualização de indicadores e estabelecimento de metas e os investimentos e respostas precisam deixar de episódicas para tornarem-se políticas permanentes. Visão de futuro Até 2030, o Acre terá uma política permanente de infraestrutura, organizada por territórios e sustentada por manutenção, carteira de projetos e cooperação federativa. Ramais, rodovias, pontes, hidrovias e aeroportos apoiarão o direito de ir e vir, o transporte escolar, a saúde, a produção econômica e a integração regional. Cidades serão mais acessíveis, arborizadas e resilientes, e comunidades terão melhores condições de mobilidade, água, saneamento, energia e conectividade. Cada investimento deverá apresentar prioridade, responsabilidade, prazo, fonte de recursos e resultado esperado. Compromissos estratégicos 1 Planejar, execut ar e cuidar do pat rimônio público Reconstruir a capacidade do Estado e valorizar suas equipes técnicas para planejar investimentos, preparar projetos, executar obras e manter a infraestrutura com responsabilidade fiscal e transparência. Principais ações 2 Garant ir int egração t errit orial durant e t odo o ano Implantar manutenção regionalizada e contínua de ramais, rodovias estaduais e pontes, articulada aos modais fluvial e aéreo e às necessidades do setor produtivo e da população do interior do estado, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais. Realizar diagnóstico aprofundado dos principais gargalos de infraestrutura do Estado. Incluir os projetos de infraestrutura no plano estadual de obras e projetos e na carteira de projetos estruturantes, com estudos prévios de viabilidade e acompanhamento de custos e prazos. Priorizar conclusão, recuperação e manutenção antes de novas expansões sem planejamento. Fortalecer equipes técnicas e cooperação com municípios e Governo Federal. Adotar critérios territoriais, sociais, econômicos, ambientais, climáticos e de desenho universal, com consulta a municípios, comunidades, setor produtivo, grupos afetados e sociedade civil organizada. Principais ações 3 Const ruir cidades est rut uradas, verdes e resilient es Apoiar os municípios em intervenções urbanas integradas, acessíveis e preparadas para enchentes, secas, calor e outros efeitos das mudanças climáticas. Principais ações 4 Ampliar água, esgot o, resíduos e moradia digna Articular soluções adequadas às diferentes realidades municipais, com baixo custo de operação, segurança hídrica e sustentabilidade. Atualizar o diagnóstico de ramais, pontes e rodovias estaduais com participação das comunidades e implantar um programa permanente e regionalizado de manutenção. Priorizar rotas utilizadas pela produção, transporte escolar e atendimento de saúde. Recuperar a infraestrutura portuária, canais de navegação e aeródromos do interior, com acessibilidade, segurança e soluções adequadas aos povos e comunidades atendidos. Articular com o Governo Federal e concessionárias a modernização da rede de energia, viabilizando ampliação da infraestrutura de alta potência (trifásica) e incentivando novas conexões e tecnologias (sistemas fotovoltaicos). Pactuar com o Governo Federal a recuperação e manutenção permanente da BR-364 e das demais estruturas federais. Planejar, juntamente com os municípios, sistemas viários urbanos, transporte coletivo, calçadas acessíveis, travessias seguras e iluminação pública, considerando mulheres, crianças, pessoas idosas e com deficiência. Priorizar macrodrenagem, fundos de vale e recuperação de áreas degradadas. Ampliar parques, praças, matas ciliares e arborização urbana. Apoiar projetos municipais com equipes técnicas multidisciplinares. Integrar infraestrutura urbana, prevenção de desastres e Defesa Civil. Principais ações 5 Conect ar o Acre ao fut uro e à América do Sul Expandir conectividade e infraestrutura de fronteira para melhorar serviços, negócios, integração regional e acesso aos mercados do Pacífico. Principais ações Expandir a rede de fornecimento de água, reduzindo perdas e modernizando captação, tratamento e distribuição. Ampliar coleta e tratamento de esgoto com tecnologias adequadas aos municípios. Estruturar soluções regionais e consorciadas para resíduos sólidos. Fortalecer reciclagem, logística reversa, economia circular e inclusão digna, segura e remunerada de catadoras e catadores. Retomar um programa de habitação social, com prioridade para famílias em risco ou vulnerabilidade, chefiadas por mulheres, com pessoas idosas ou com deficiência em parceria com os programas do Governo Federal, com soluções amazônicas, reduzindo o déficit habitacional e fortalecendo o setor da Construção Civil. Coordenar e implantar um plano estadual de conectividade de alta velocidade para cidades, comunidades rurais e equipamentos públicos, envolvendo redundância de rede e soluções híbridas com satélites de baixa órbita (LEO) e fibra óptica (Programa Norte Conectado). Elaborar projetos logísticos e produtivos vinculados à Estrada do Pacífico e às Rotas de Integração Sul- Americana, visando escalar o potencial do estado para as exportações. Modernizar a infraestrutura e otimizar os serviços aduaneiros nos pontos de fronteira e viabilizar um recinto alfandegado do tipo Porto Seco integrado a Zona de Processamento e Exportação do Acre (ZPE/AC), reduzindo custos operacionais e garantindo agilidade, segurança e eficiência nas operações de despacho aduaneiro e comércio exterior. Viabilizar a internacionalização dos aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul e fomentar a implantação de rotas aéreas regionais com países andinos, facilitando turismo, negócios e transporte de cargas comerciais. Integrar pequenos produtores, cooperativas, turismo e empresas às oportunidades do comércio regional e internacional, com salvaguardas sociais, ambientais e benefícios para os territórios de fronteira. PRIMEIRO S 100 DIAS Reorganizar a coordenação estadual da infraestrutura. Atualizar o diagnóstico de obras paralisadas, rodovias, pontes, ramais, aeródromos, sistemas de água, esgoto, resíduos e conectividade. Publicar plano de retomada e manutenção das estruturas prioritárias. Iniciar ações emergenciais nos pontos críticos de ramais e rodovias estaduais. Instalar agenda permanente de projetos em parceria com os municípios. Criar painel público de acompanhamento das principais obras. Apresentar carteira inicial de projetos para captação de recursos federais e internacionais, incluindo saneamento, habitação, mobilidade, conectividade, energia elétrica, infraestrutura verde e integração regional. Tratar infraestrutura como cuidado e desenvolvimento. Manter ramais, estradas e pontes, melhorar água e saneamento. Apoiar iniciativas municipais de cidades mais seguras e arborizadas. Ampliar internet e energia e conectar o Acre às oportunidades da América do Sul. 04Segurança e Proteção da Vida Firmeza contra o crime, prevenção da violência e garantia de direitos. Segurança e Proteção da Vida Firmeza contra o crime, prevenção da violência e garantia de direitos. Diagnóstico A violência e a sensação de insegurança afetam famílias, trabalhadores, comerciantes e comunidades em todas as regiões do Acre. Em 2024, a taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos foi de 37,6 por 100 mil; em 2025, foram registrados 14 feminicídios. A presença de organizações criminosas, os crimes contra a vida e o patrimônio, a violência contra mulheres e o recrutamento de jovens exigem resposta firme, permanente e coordenada. A fronteira com Peru e Bolívia aumenta os desafios relacionados ao tráfico, contrabando, crimes ambientais e circulação de armas. O sistema prisional também precisa deixar de reproduzir a organização do crime e ampliar oportunidades de educação, trabalho e reinserção para reduzir a reincidência. A repressão é indispensável, mas não é suficiente. Saúde mental, pobreza, abandono escolar, falta de oportunidades, racismo, discriminação e fragilidade das redes de proteção se combinam nos territórios mais vulneráveis. Segurança pública exige inteligência e integração das ações policiais, valorização profissional, combate combinado com prevenção e presença efetiva do Estado no território que deve trabalhar articulando educação, saúde, proteção social, cultura, esporte, lazer e geração de emprego, renda e oportunidades. Visão de futuro Até 2030, o Acre terá uma política de segurança avançada, enérgica, integrada e orientada por inteligência, com forças valorizadas, capacidade de enfrentar organizações criminosas e atuação coordenada nos territórios e nas fronteiras. A proteção da vida unirá repressão qualificada, prevenção, assistência social, garantia de direitos e oportunidades. Mulheres, crianças, jovens e comunidades vulneráveis contarão com cuidados, esporte, lazer, cultura e redes de proteção social mais próximas, rápidas, eficazes e respeitosas. Compromissos estratégicos 1 Enfrent ar o crime organizado com int eligência Garantir que as Polícias Militar, Civil e Penal trabalhem articuladas e coordenadas por um Sistema Integrado de Segurança gerido pela Secretaria de Estado de Segurança. Trabalhar com inteligência policial e em colaboração com as forças federais. Valorizar investigação da polícia técnica e atuação territorializada buscando redução dos crimes de homicídio, feminicídio e tráfico, porte ilegal de armas e danos ao patrimônio e meio ambiente. Principais ações 2 Valorizar e modernizar as inst it uições de segurança Recompor capacidades, melhorar carreiras e cuidar da saúde dos profissionais da polícia, perícia, sistema prisional, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Principais ações Implantar governança integrada de segurança e inteligência. Fortalecer investigação, perícia, análise criminal e tecnologia. Pactuar agenda permanente de fronteiras com o Governo Federal e países vizinhos fortalecendo o GEFRON. Definir metas territoriais de redução de homicídios e crimes violentos. Ampliar transparência, controle, protocolos de uso da força e canais de denúncia. Planejar recomposição de efetivos conforme necessidade e capacidade fiscal. Atualizar formação, equipamentos, comunicação e infraestrutura. Fortalecer saúde física e mental e prevenção do adoecimento profissional. Modernizar unidades e sistemas de informação integrados. Aprimorar gestão, corregedorias e reconhecimento do bom desempenho. 3 Fort alecer prot eção social e direit os humanos Consolidar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e coordenar política e redes territorializadas de apoio e proteção para pessoas e comunidades expostas à pobreza, violência, abandono e violações de direitos, com financiamento responsável e resultados transparentes. Principais ações 4 Prot eger mulheres, crianças e juvent udes Organizar respostas rápidas à violência de gênero, sexual e doméstica e impedir o recrutamento de crianças e jovens pelo crime. Principais ações 5 Prot eger t errit órios, comunidades e a população em emergências Articular os sistemas de Defesa Civil, proteção ambiental, direitos indígenas e mediação de conflitos para reduzir riscos e assegurar presença do Estado. Ampliar cofinanciamento, apoio técnico e vigilância socioassistencial no interior. Integrar superação da pobreza, segurança alimentar, moradia, qualificação e renda. Fortalecer atendimento a pessoas com deficiência, idosas, em situação de rua e de outras vulnerabilidades. Implantar protocolos antirracistas e de atendimento sem discriminação. Fortalecer políticas de direitos para população LGBTQIAPN+, migrantes e egressos do sistema prisional. Criar patrulha integrada para mulheres com medidas protetivas. Interiorizar atendimento especializado, humanizado e acessível às vítimas, com Libras, comunicação alternativa e protocolos sem discriminação. Implantar o Programa Jovem Protegido nos territórios mais violentos. Integrar escola, saúde, assistência, cultura, esporte e oportunidades de trabalho. Fortalecer prevenção ao feminicídio, violência sexual, racismo e discriminações. Principais ações PRIMEIRO S 100 DIAS Fortalecer Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Pelotão Florestal, alertas acessíveis, monitoramento e resposta a enchentes, secas, calor, fumaça, incêndios e outros desastres. Criar mecanismos de prevenção e mediação de conflitos territoriais. Instituir governança de proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Garantir consulta, participação social e respeito às identidades e modos de vida. Integrar planos territoriais, ambientais e de proteção às políticas estaduais de prevenção à violência e enfrentamento ao racismo. Implantar o Gabinete Integrado de Segurança Pública. Publicar diagnóstico territorial da violência e plano de ação imediato. Criar a Patrulha Integrada de Proteção às Mulheres. Iniciar o Programa Jovem Protegido nos territórios prioritários. Pactuar agenda de fronteiras, inteligência e sistema prisional com o Governo Federal. Apresentar protocolo antirracista para os agentes públicos. Instalar instância de proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Atualizar o plano estadual de prevenção e resposta a desastres e riscos climáticos, com protocolos para pessoas e territórios mais vulneráveis. Enfrentar o crime com firmeza e inteligência. Valorizar as Forças de segurança. Prevenir a violência contra grupos vulneráveis. Proteger mulheres e jovens. Fortalecer a assistência social e garantir que o Estado esteja presente onde a vida corre mais risco. 05Educação e Desenvolvimento Humano para Transformar Vidas Aprender, participar e construir o futuro do Acre. E I XO 5 · E D U C AÇ ÃO Educação e Desenvolvimento Humano para Transformar Vidas Aprender, participar e construir o futuro do Acre. Diagnóstico A educação acreana reúne experiências, profissionais e instituições capazes de sustentar um novo ciclo de desenvolvimento. Em 2024, a educação básica somava 248.340 matrículas iniciais, distribuídas por uma rede de 1.516 estabelecimentos. A escala e a dispersão dessa rede tornam indispensáveis planejamento, colaboração e apoio diferenciado, enquanto persistem desigualdades de aprendizagem, atraso escolar, abandono e dificuldades para alfabetizar todas as crianças no tempo adequado. Os desafios atingem com maior intensidade estudantes pobres, do campo, indígenas, ribeirinhos, pessoas com deficiência e quem vive em áreas de difícil acesso. Transporte, conectividade, água, saneamento, manutenção e disponibilidade de profissionais condicionam o direito de aprender em cada território. Professores e demais trabalhadores precisam de carreiras valorizadas, formação continuada, saúde e melhores condições de trabalho. As escolas também devem ser seguras, inclusivas, democráticas e preparadas para enfrentar violência, discriminação e sofrimento emocional. A educação precisa dialogar com as transformações do século XXI e com as potencialidades do Acre. Em 2024, havia 8.906 matrículas na educação profissional; no ensino superior, eram 17.807 matrículas em 2023. Ciência, cultura, inteligência artificial, formação profissional, bioeconomia, sustentabilidade e saberes amazônicos devem integrar um projeto construído em colaboração com os municípios e orientado por dados. Visão de futuro Até 2030, o Acre terá uma educação pública orientada pelo direito de aprender, com alfabetização no tempo adequado, recuperação das aprendizagens, redução das desigualdades, orientada para o trabalho e com apoio para que crianças, jovens e adultos ingressem, permaneçam e concluam seus estudos. As escolas serão seguras, inclusivas, conectadas e acolhedoras, com profissionais valorizados. Educação, ciência, cultura e trabalho estarão articulados ao desenvolvimento sustentável de cada território. Compromissos estratégicos 1 Garant ir o direit o à educação com equidade Colocar o direito de aprender no centro das redes e sistemas de ensino. Acesso, permanência, trajetória regular e aprendizado adequado a cada estudante é o objetivo deste Plano. Principais ações 2 Valorizar profissionais e fort alecer as escolas Reconhecer professores, gestores, técnicos e funcionários como base da qualidade, com carreira, formação, saúde e condições adequadas de trabalho. Principais ações Pactuar alfabetização no tempo adequado com os 22 municípios. Implantar avaliação diagnóstica e política permanente de recuperação das aprendizagens. Ampliar busca ativa, correção de fluxo e prevenção do abandono. Reorganizar a Educação de Jovens e Adultos de acordo com seus públicos. Garantir respostas diferenciadas para campo, floresta, rios, povos indígenas e comunidades tradicionais, com participação das comunidades e respeito às línguas, culturas, identidades e conhecimentos próprios. Assegurar os direitos conquistados nas carreiras e políticas remuneratórias. Realizar concurso para docentes e ampliar o percentual de professores efetivos. Criar incentivos para permanência em áreas de difícil acesso. Implantar formação inicial e continuada articulada às necessidades das escolas. Criar programa de saúde física e mental dos trabalhadores. Ampliar autonomia escolar com acompanhamento e apoio técnico, recursos e transparência. 3 Assegurar escolas dignas, inclusivas e prot et oras em t odas as comunidades Escolas com infraestrutura e insumos indispensáveis, acessibilidade, participação da comunidade e cultura de paz, respeitando diferenças e protegendo estudantes e profissionais da educação. Principais ações 4 Preparar as novas gerações para o fut uro do Acre Integrar ciência, tecnologia, educação profissional, cultura e saberes amazônicos, aproximando a escola das oportunidades e desafios de cada território. Principais ações Recuperar, construir e manter escolas com garantia de água potável, saneamento, energia, mobiliário e insumos adequados. Expandir com qualidade a educação especial inclusiva, desenho universal, acessibilidade física, digital e comunicacional e tecnologias assistivas. Implantar política de cultura de paz, saúde mental e prevenção das violências. Fortalecer gestão democrática, conselhos, grêmios e participação das famílias. Ampliar artes, leitura, esporte, direitos humanos, educação antirracista e respeito à diversidade sexual e de gênero. Universalizar conectividade educacional e ampliar laboratórios e recursos digitais. Formar professores e estudantes para uso responsável de inteligência artificial e tecnologia. Ampliar educação integral, técnica e profissional articulada às vocações regionais. Promover a criação de escolas em regime da alternância em comunidades de produção familiar, especialmente com Educação Profissional Técnica e Tecnológica. Fortalecer iniciação científica e resolução de problemas amazônicos. Integrar educação ambiental e climática, bioeconomia e sustentabilidade ao currículo. 5 Fazer da educação um projet o permanent e de Est ado Consolidar planejamento de longo prazo, regime de colaboração, participação social, responsabilidade no financiamento e gestão transparente orientada por dados. Principais ações PRIMEIRO S 100 DIAS Atualizar e implementar o Plano Estadual de Educação, em parceria com a União e os municípios, vinculado ao orçamento. Realizar em regime de colaboração matrículas, transporte, formação de professores. Implantar sistema integrado de planejamento, monitoramento e avaliação. Integrar educação com cultura, saúde, assistência, esporte, ambiente e economia, tratando o desenvolvimento humano como aprendizagem, proteção, participação, convivência e autonomia ao longo da vida. Instituir pacto permanente pela educação com metas públicas e participação social. Instalar sala de situação para diagnosticar e avaliar a situação física de todas as escolas. Realizar a Operação Emergencial para assegurar condições de funcionamento das escolas no primeiro dia letivo. Aplicar avaliação diagnóstica e iniciar planos de recuperação das aprendizagens. Instalar mesa permanente de valorização dos profissionais. Apresentar plano de formação e programa de saúde dos trabalhadores. Lançar o plano de conectividade e inovação educacional. Iniciar o fortalecimento da educação do campo, indígena, especial e de jovens e adultos. Instalar comitê estratégico e iniciar revisão participativa do Plano Estadual de Educação. Colocar a aprendizagem no centro do governo. Garantir escolas dignas, seguras e conectadas. Valorizar os profissionais. Reduzir desigualdades e preparar crianças, jovens e adultos para construir um Acre mais justo, sustentável e cheio de oportunidades. Fontes e notas das evidências Os números abaixo sustentam os diagnósticos, mas não substituem a linha de base que deverá ser atualizada antes da definição das metas. Dados de 2026 retratam a disponibilidade registrada no período indicado; números de 2022 a 2025 permitem comparações apenas quando mantidos conceito, cobertura e método. Gestão pública e governança: Índice de Transparência e Governança Pública, Transparência Internacional – Brasil, edição 2025. Informações administrativas sobre execução de investimentos, aquisições e situação previdenciária constam das contribuições temáticas recebidas e deverão ser confirmadas na transição com dados oficiais e metodologia publicada. Infraestrutura: indicadores sobre rodovias, saneamento, conectividade e transparência dos investimentos constam da contribuição temática específica. Antes da fixação de metas, deverão ser atualizados e conciliados com DNIT, DERACRE, SNIS/SINISA, Anatel, órgãos estaduais e demais fontes oficiais pertinentes. Eixo 1 — Saúde: Cobertura da Estratégia Saúde da Família: MS/SAPS/e-Gestor Atenção Básica, 2023. Leitos existentes: MS/DATASUS/CNES, atualização de fevereiro de 2026; o cadastro não comprova, isoladamente, disponibilidade operacional. Eixo 2 — Emprego, renda e economia: PIB estadual, crescimento real e composição setorial: IBGE/Contas Regionais e SEPLAN, 2023. Participação municipal no PIB: IBGE/PIB dos Municípios e SEPLAN, 2023; valores de 2022 e 2023 estão sujeitos à revisão. Eixo 3 — Infraestrutura: Área territorial: IBGE/Censo Demográfico 2022. Distâncias e condições de acesso: DNIT/DERACRE; as distâncias rodoviárias não representam o tempo efetivo de deslocamento e quatro municípios dependem de acesso aéreo e fluvial. Eixo 4 — Segurança e proteção: Composição racial e população indígena: IBGE/Censo 2022. Homicídios de jovens: Sinesp/MJSP, 2024, conforme compilação temática recebida. Feminicídios: registros de segurança pública de 2025, conforme compilação temática sobre as mulheres; o indicador deve ser acompanhado com protocolo estável de classificação. Eixo 5 — Educação: Matrículas, estabelecimentos e educação profissional: MEC/INEP/Censo Escolar, 2024; um estudante pode possuir mais de uma matrícula. Ensino superior: MEC/INEP/DEAES, 2023. COOR D EN AÇÃO: Binho Marques Osvaldo Leal Gabriel Gelpke