Plano de governo de JOEL RODRIGUES — Governador (2026)

Alainy Rosado Leitão Ana Laura de Lucena Andrade Antônio Avelino Rocha Neiva Átila Melo Lira Bessah Araujo Costa Reis Sá Carlos Giovanni Nunes de Carvalho Daniel Pereira da Silva Monteiro Rosa Diogo Luiz da Rocha Martins Eduardo Alberto Maia Gomes Eduardo Marcell de Barros Alves Elisângela de Sousa Oliveira Elisiário Cardoso da Silva Júnior Erinalda Feitosa Pereira Georgia Ferreira Martins Nunes Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva Giovana Ferreira Martins Nunes Santos Gustavo e Silva Nogueira Lima Inaldo Pereira Guerra Neto Iracema Maria Portella Nunes Nogueira Lima Ismael do Nascimento Silva João Eulálio de Pádua João Pedro Carvalho Torres José Bertolino Neto Jovina Moreira Sérvulo Rodrigues Juvenal Pereira da Silva Junior Kleber Montezuma Fagundes dos Santos Lázaro Rogério Carvalho Soares Leopoldina Cipriano Feitosa Lidiane Batista de Oliveira Marco Antônio Ayres Marcos Antônio Parente Elvas Coelho Natricio Vale Almeida Odilo James Pereira Sena Oséas Florêncio de Moura Filho Rayane Fernanda Lemos Ricardo Freitas Roberto Wagner Calixto Torres Rosa Neide Lopes Monteiro da Silva Sádia Gonçalves de Castro Thais Silva Pires de Moura Thiago Carvalho de Sousa Timnate Heres Ferreira do Nascimento Tonny Kerley de Alencar Rodrigues Valdemar Machado Vitor Tabatinga do Rego Lopes Washington Leite de Oliveira Wellington Paulo da Silva Oliveira Partido: Progressistas Candidato ao Governo do Estado do Piauí: Joel Rodrigues Candidato a vice-governador: Jeová Alencar Presidente Nacional do Progressistas: Ciro Nogueira Coordenação Geral: Margarete Coelho, Antônio de Almendra Freitas Neto João Vicente de Macêdo Claudino Coordenação Técnica e Metodológica: Josélia Rodrigues James Rodrigues dos Santos Nilson Ferreira de Souza Anderson Emanuel Abreu Pereira Aluysio Ricardo Nunes Fonseca Ficha técnica Plano de Governo 2027-2030 Colaboração Técnica: 1. Apresentação: um plano de compromissos para o Piauí 2. Carta aberta ao povo do Piauí 3. Mensagem do Candidato a Vice Governador 4. Governar para todos, cuidando primeiro de quem mais precisa 5. Conheça a estrutura do nosso Plano de Governo 6. Eixos estratégicos 6.1 Governança Territorial, Presença do Estado, Integridade e Capacidade de Entrega 6.2 Saúde, Cuidado, Regionalização e Qualidade de Vida 6.3 Educação, Conhecimento, Juventude e Inclusão Educacional 6.4 Segurança Pública, Trânsito Seguro e Justiça Integrada 6.5 Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Renda, Turismo e Inovação Produtiva 6.6 Desenvolvimento Rural, Agricultura e Agronegócio 6.7 Infraestrutura, Cidades, Habitação, Mobilidade e Integração Territorial 6.8 Cultura, Patrimônio, Identidade Territorial, Turismo Cultural e Economia Criativa 6.9 Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais, Transição Sustentável e Resiliência Territorial 6.10 Proteção Social, Direitos, Equidade, Mulheres, Famílias, Juventude e Cidadania Transversal 6.11 Esporte, Lazer, Inclusão e Desenvolvimento Humano 7. O Piauí que ouvimos: as mãos e as vozes que ajudaram a construir este plano 8. Agradecimentos SUMÁRIO Este Plano de Governo nasce do chão do Piauí. Nasce da escuta do povo, das conver- sas nos municípios e do diálogo com lide- ranças, trabalhadores, mulheres, jovens, pro- dutores, professores, profissionais da saúde, empreendedores, comunidades e represen- tantes dos diversos setores que vivem, todos os dias, os problemas reais do nosso Estado. Não é um plano elaborado dentro de gabi- nete, distante da vida das pessoas. É um pla- no construído a partir da escuta popular nos Territórios de Desenvolvimento do Piauí, re- conhecendo que cada região tem sua força, suas dificuldades, suas vocações e suas ur- gências. Os desafios do litoral não são idên- ticos aos do semiárido, do cerrado, dos vales, das comunidades rurais, das periferias urba- nas ou dos polos regionais. Por isso, governar bem exige ouvir cada território, compreen- der suas necessidades e construir soluções viáveis. Este documento representa um compromis- so real, responsável e exequível. Não se trata de prometer o impossível nem de apresentar palavras bonitas sem caminho de execução. O que se propõe é um projeto de governo com prioridades, método, planejamento e respeito ao dinheiro público. Um plano que olha para o presente, prepara o futuro, reco- nhece as dificuldades da população e valori- za as potencialidades do nosso povo. O Piauí precisa voltar a ser governado para os piauienses. Isso significa colocar as pessoas no centro das decisões, garantir que o Esta- do esteja presente onde a população mais precisa e fazer com que as políticas públicas cheguem de verdade aos municípios, às co- munidades e às famílias. Significa cuidar de quem mais precisa, abrir oportunidades para quem quer trabalhar, apoiar quem produz, proteger quem está vulnerável e valorizar quem ajuda a construir o Estado todos os dias. A participação popular é a base deste plano. Cada contribuição recebida, cada roda de conversa, cada escuta territorial e cada diá- logo setorial ajudaram a organizar uma visão mais verdadeira do Piauí. Foi a partir dessa escuta que estruturamos os eixos, as frentes estratégicas e as ações que compõem este documento. Este é, portanto, um Plano de Compromissos com o Piauí: compromisso com uma saúde mais próxima e resolutiva; com uma educa- ção que prepare nossos jovens para o futuro; com uma segurança que proteja vidas; com a agricultura familiar e o produtor rural; com a geração de trabalho e renda; com as mulhe- res, famílias, crianças, idosos, pessoas com deficiência e grupos vulnerabilizados; com a infraestrutura que integre territórios; com a cultura, o turismo e a identidade piauiense; com o meio ambiente, a água e a convivên- cia com o semiárido; e com uma gestão pú- blica séria, eficiente e transparente. O caminho proposto é devolver o Piauí aos piauienses. Devolver o governo ao povo. De- volver esperança a quem deixou de acreditar. Devolver presença do Estado a quem foi es- quecido. Devolver dignidade a quem espera por cuidado, oportunidade e respeito. Este plano é o nosso ponto de partida para um novo ciclo: um Piauí mais justo, mais for- te, mais humano e mais próximo de sua gen- te. Coordenação Geral Plano de Governo 2027 - 2030 1. APRESENTAÇÃO: UM PLANO DE COMPROMISSOS PARA O PIAUÍ Escrevo a vocês com o coração de quem conhece esta terra, respeita a sua história e acredita profundamente na força do povo piauiense. Escrevo como um piauiense que aprendeu, na convivência com a nossa gen- te, que o Piauí jamais foi pequeno. Muitas ve- zes, pequeno foi o olhar de quem governou sem enxergar a grandeza do nosso Estado. Eu vejo outro Piauí. Vejo um povo trabalha- dor, inteligente, resiliente e digno, que não quer favor, quer oportunidade; que não quer propaganda, quer resultado; que não quer promessa vazia, quer um governo que fun- cione. Durante muito tempo, tentaram nos acostu- mar com uma imagem injusta do Piauí: a de um Estado que sempre chega depois, rece- be menos e deve se contentar com pouco. Mas eu conheço a verdade do nosso chão. Conheço a força de quem acorda cedo para produzir, a coragem de quem empreen- de mesmo sem apoio, a fé de quem resiste quando o poder público falha e a esperança de quem continua acreditando que esta ter- ra pode mais. O Piauí não é atraso. O Piauí é uma potência ainda adormecida e contida, que precisa de oportunidade para realizar toda a sua força. É por isso que este plano nasce com os pés no chão e os olhos no futuro. Não fomos bus- car frases bonitas para enfeitar papel. Fomos buscar evidências, ouvir a realidade e cons- truir um caminho sério para mudar o Estado de verdade. O Piauí precisa de um governo que trate o dinheiro público com respeito, mensure resultados, cobre desempenho, enfrente privilégios e coloque o cidadão no centro das decisões. Governo não é vitrine digital. Governo é presença real na vida do povo. Não é aceitável que, em pleno século XXI, ain- da existam famílias passando fome, mães es- perando atendimento, jovens sem perspec- tiva, produtores sufocados, empreendedores travados pela burocracia e comunidades in- teiras vivendo sem estrada, água, saneamen- to ou segurança. O que falta ao Piauí não é talento, vocação ou capacidade. O que falta é governo com método, coragem e compro- misso real com o povo. Eu acredito em um Piauí que cuida sem apri- sionar, protege sem acomodar e inclui sem paternalismo. Um Piauí em que a primeira infância seja prioridade real; a escola ensine, acolha, e prepare nossas crianças para um futuro com liberdade; a saúde funcione na ponta; a segurança seja feita com inteligên- 2. CARTA ABERTA AO POVO DO PIAUÍ 1 0 cia; a infraestrutura dure; a economia gere emprego de verdade; a proteção social abra caminhos para a autonomia; o meio ambien- te seja tratado como ativo estratégico com responsabilidade; e a cultura, o esporte e o lazer sejam reconhecidos como identidade, dignidade e desenvolvimento. Acredito também que governar bem exige enxergar quem, durante muito tempo, foi tra- tado como invisível. As mulheres piauienses, por exemplo, não podem mais ser tratadas como nota de rodapé das políticas públicas. Elas sustentam famílias, movem a economia local, enfrentam a violência, carregam o peso do cuidado e, ainda assim, muitas vezes fi- cam por último na fila do Estado. Um gover- no sério precisa incorporar a equidade como método, com dados, orçamento, gestão e co- brança. Não como favor, mas como justiça. Trago para esta caminhada a experiência de quem conhece a gestão pública, mas, acima de tudo, a disposição de quem sabe ouvir, decidir e agir. Sei que governar não é falar para agradar. É escolher com responsabili- dade, enfrentar estruturas antigas, dar nome aos problemas e ter firmeza para mudar o que precisa ser mudado. O Piauí não precisa de improviso. Precisa de direção. Este plano é um compromisso com a trans- parência, a responsabilidade fiscal, a eficiên- cia e a dignidade humana. É o compromis- so de governar olhando nos olhos do povo, prestando contas, corrigindo a rota quando necessário e lembrando, todos os dias, que o poder só faz sentido quando melhora con- cretamente a vida de quem mais precisa. Eu acredito no Piauí. Acredito na inteligência da nossa gente, na riqueza do nosso territó- rio, na força do nosso interior, na energia do nosso povo e na capacidade que temos de inaugurar um novo ciclo. Um ciclo em que o Estado deixe de ser administrado para pou- cos e passe a ser governado para todos. O futuro não virá por acaso. O futuro será construído com seriedade, trabalho, cora- gem e voto consciente. Pelo Piauí, pela nossa gente e pelo direito de sonhar grande e realizar de verdade. Com respeito e compromisso, Joel Rodrigues Candidato a Governador do Estado do Piauí 1 1 Aceitei o desafio de caminhar ao lado de Joel Rodrigues porque acredito que o Piauí pode viver um novo tempo. Um tempo de mais presença do Estado, mais respeito às pes- soas, mais responsabilidade com o dinheiro público e mais capacidade de transformar planejamento em resultado. Conheço a diversidade do nosso Estado e sei que cada território possui necessidades pró- prias, mas também grandes forças e oportu- nidades. O litoral, o semiárido, os cerrados, os vales, as cidades-polo, os pequenos muni- cípios, as comunidades rurais e as periferias urbanas precisam ser tratados com atenção, diálogo e políticas que façam sentido para a vida de quem mora em cada lugar. Este plano não nasceu pronto nem foi escrito para cumprir uma formalidade eleitoral. Ele foi construído com escuta, estudo e partici- pação. Reúne propostas responsáveis para cuidar de quem mais precisa, apoiar quem trabalha e produz, gerar oportunidades para os jovens, valorizar os servidores e fazer os serviços públicos chegarem com qualidade à população. Como vice-governador, assumirei a respon- sabilidade de colaborar de forma ativa com a coordenação do governo, acompanhar as prioridades, dialogar com os municípios e ajudar a integrar as diferentes áreas da ad- ministração. A função de vice não deve ser apenas formal. Deve contribuir para que as decisões sejam executadas e para que o go- verno mantenha unidade, equilíbrio e com- promisso com os resultados. Nossa aliança está baseada em valores cla- ros: ética, transparência, responsabilidade fiscal, justiça social, respeito às instituições e cuidado com as pessoas. Governar exige fir- meza para enfrentar problemas, humildade para ouvir, coragem para corrigir rotas e dis- posição permanente para prestar contas. Queremos devolver o Piauí aos piauienses. Isso significa aproximar o governo da popu- lação, reduzir desigualdades entre os terri- tórios, reconhecer quem produz, proteger quem está vulnerável e construir um Estado que funcione para todos. Com trabalho, união e respeito ao povo, po- demos transformar este plano em um novo ciclo de desenvolvimento, dignidade e espe- rança para o Piauí. Jeová Alencar Candidato a Vice-Governador do Estado do Piauí 3. MENSAGEM DO CANDIDATO A VICE-GOVERNADOR 1 2 Governar para todos não significa tratar rea- lidades diferentes da mesma forma. Significa reconhecer que há pessoas, famílias e terri- tórios que enfrentam desafios maiores e que, por isso, precisam de mais atenção, cuidado e presença do poder público. Este plano parte da convicção de que um governo justo deve garantir oportunidades para todos, mas chegar primeiro onde a ne- cessidade é mais urgente. Essa compreen- são nasceu da escuta popular realizada em todo o Piauí. No contato direto com a popula- ção, ouvimos as dificuldades, as esperanças e as prioridades de quem vive a realidade do Estado todos os dias. O Piauí possui grandes riquezas, vocações e força humana. Reconhecemos a importância do agronegócio, da agricultura familiar, dos pequenos produtores, do comércio, dos ser- viços, da indústria, do turismo, da inovação e de quem empreende e gera trabalho. Valori- zar quem produz e modernizar a economia é indispensável. Mas o desenvolvimento só é verdadeiro quando o crescimento econômi- co também reduz desigualdades e melhora a vida de quem mais precisa. Por isso, a pergunta central não é se o Estado deve governar para todos. Deve! A pergunta é onde sua presença precisa chegar primei- ro. A resposta é clara: onde a vida é mais difí- cil, onde os direitos demoram mais a chegar e onde as oportunidades são menores. Mulheres As mulheres estarão no centro das políticas de proteção, autonomia econômica, saúde, segurança e acesso a direitos. O enfrenta- mento à violência será integrado ao acolhi- mento, à justiça, à assistência, ao trabalho e às oportunidades reais de renda. Famílias em situação de vulnerabilidade As famílias em situação de pobreza, insegu- rança alimentar e exclusão social estarão no centro da proteção social. O objetivo é inte- grar assistência, saúde, educação, trabalho, habitação e segurança para proteger, incluir e abrir caminhos de autonomia. Crianças, juventude e primeira infância Cuidar das crianças e dos jovens é preparar o futuro do Piauí. Primeira infância, aprendi- zagem, permanência escolar, saúde mental, qualificação profissional, esporte, cultura e tecnologia devem compor uma agenda inte- grada de oportunidades. Idosos Os idosos devem ser tratados com respeito, cuidado e reconhecimento. O Estado deve garantir proteção, saúde, assistência, convi- vência comunitária, lazer e envelhecimento ativo, assegurando dignidade a quem tanto contribuiu para o Piauí. Pessoas com deficiência A inclusão precisa ser concreta. O Estado deve remover barreiras físicas, pedagógicas, digitais, profissionais e sociais, garantindo acesso digno à educação, à saúde, ao traba- lho, aos serviços públicos, à cultura, ao espor- te e à participação comunitária. 4. GOVERNAR PARA TODOS, CUIDANDO PRIMEIRO DE QUEM MAIS PRECISA 1 3 População do interior e territórios vulneráveis A desigualdade territorial exige presença real do Estado. As políticas públicas devem che- gar às regiões, aos municípios, aos povoados, às comunidades rurais e às periferias urba- nas, respeitando as vocações, as carências e as prioridades de cada território. População LGBTQIA+, povos tradicionais e demais grupos vulnerabilizados Nenhuma pessoa pode ser tratada como in- visível. O Estado deve proteger direitos, en- frentar discriminações e garantir acolhimen- to digno à população LGBTQIA+, aos povos tradicionais, às comunidades quilombolas e ribeirinhas, às pessoas em situação de rua e aos demais grupos vulnerabilizados. Ao respondermos para quem o Estado deve olhar primeiro, reafirmamos o sentido deste plano: chegar primeiro onde a necessidade é maior, sem perder de vista o compromisso de governar para todos. Um Estado justo não escolhe entre desenvolvimento econômico e proteção social. Promove ambos de forma integrada, garantindo oportunidades para quem produz e proteção para quem precisa. Este plano reconhece o papel dos trabalha- dores, servidores públicos, produtores ru- rais, empreendedores, comerciantes, pro- fissionais liberais, educadores, profissionais da saúde, lideranças comunitárias, jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, povos tradicionais e de todos aqueles que contribuem, diariamente, para construir o presente e o futuro do Piauí. O desenvolvimento verdadeiro acontece quando ninguém fica para trás e cada cida- dão encontra condições de viver com digni- dade, segurança, oportunidade e esperança. É esse o compromisso que orienta este pla- no: construir um Piauí mais justo para quem mais precisa, mais próspero para quem pro- duz, mais eficiente para quem depende dos serviços públicos e mais promissor para as futuras gerações. Um governo que cuida dos mais vulneráveis fortalece toda a sociedade. Um Estado que cria oportunidades para todos constrói um futuro mais forte, humano e sustentável. Este é o Piauí que queremos: um Piauí de in- clusão, desenvolvimento, trabalho, justiça e esperança para cada piauiense, em todos os territórios. 1 4 Este Plano de Governo foi organizado para apresentar, de forma clara, integrada e veri- ficável, as prioridades que orientarão a ges- tão estadual no ciclo 2027–2030. Sua estru- tura parte das grandes áreas de atuação do Estado, avança para campos específicos de intervenção e chega aos compromissos pro- gramáticos e aos resultados esperados. A organização do Plano está distribuída em cinco níveis principais: Eixos Estratégicos, Frentes Estratégicas de Atuação, Orienta- ções Programáticas, Ações Programáticas e Objetivos. Esses elementos formam uma ar- quitetura integrada, na qual cada nível cum- pre uma função própria e se conecta aos de- mais. Eixos Estratégicos Representam as grandes áreas de atuação do governo. Cada eixo reúne políticas, servi- ços, investimentos e capacidades institucio- nais que precisam funcionar de forma arti- culada para enfrentar desafios estruturais do Estado. Os Eixos Estratégicos estabelecem a direção geral da gestão, integram diferentes órgãos e políticas públicas e orientam a atuação governamental em torno de resultados co- muns. Frentes Estratégicas de Atuação São os campos específicos de intervenção que compõem cada eixo. Sua função é orga- nizar temas relacionados, delimitar priorida- des e facilitar a compreensão integrada das propostas. As Frentes Estratégicas permitem visualizar, 5. CONHEÇA A ESTRUTURA DO NOSSO PLANO DE GOVERNO dentro de cada grande área, os desafios que deverão ser enfrentados e os campos em que o governo concentrará planejamento, recursos e capacidade de execução. Orientações Programáticas Estabelecem as direções que deverão orien- tar a atuação governamental em cada Frente Estratégica. As Orientações Programáticas preservam a amplitude temática do Plano, articulam com- promissos relacionados e permitem a adap- tação responsável de instrumentos, metas e prioridades diante das necessidades identifi- cadas durante o ciclo de governo, sem afas- tamento da direção estratégica assumida. Ações Programáticas São os compromissos específicos destinados a enfrentar problemas, ampliar oportunida- des, qualificar os serviços públicos e promo- ver o desenvolvimento econômico, social, territorial e ambiental do Estado. Cada ação está vinculada a uma Frente Es- tratégica de Atuação e deverá ser incorpo- rada aos instrumentos de planejamento e orçamento de acordo com sua prioridade, viabilidade, competência institucional, dis- ponibilidade financeira e capacidade de pro- duzir resultados concretos. Objetivos Expressam os resultados estratégicos espe- rados de cada ação. Os objetivos servirão de referência para a de- finição de metas, indicadores, responsabili- dades, prazos, monitoramento e prestação 1 5 de contas. Mais importante do que executar atividades será demonstrar as mudanças efetivamente produzidas na vida da popula- ção, na qualidade dos serviços públicos e no desenvolvimento dos territórios. Integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável A arquitetura do Plano também está articu- lada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS, que integram a Agenda 2030 e estabelecem compromissos globais relacionados à erradicação da pobreza, à re- dução das desigualdades, à saúde, à educa- ção, ao trabalho digno, à igualdade de gêne- ro, à sustentabilidade ambiental, à inovação, à paz, à justiça e ao fortalecimento das insti- tuições. Os Eixos Estratégicos, as Frentes Estratégicas de Atuação, as Orientações Programáticas, as Ações Programáticas e seus respectivos objetivos dialogam com os ODS e contri- buem, de forma integrada, para a realização dessas metas no território piauiense. Essa correspondência não significa que cada ação esteja vinculada isoladamente aos 17 Objetivos. Significa que o conjunto do Plano foi estruturado para contribuir, conforme a natureza de cada política pública, para o al- cance dos objetivos citados acima. A adoção dos ODS como referência fortalece a integração entre desenvolvimento econô- mico, proteção social, sustentabilidade am- biental, governança pública e redução das desigualdades. Também permite relacionar as prioridades estaduais a indicadores reco- nhecidos nacional e internacionalmente, fa- vorecendo o planejamento, o monitoramen- to e a avaliação dos resultados. Visão Territorial e Transversal A estrutura do Plano considera as diferenças entre a capital, os polos regionais, os peque- nos municípios, as comunidades rurais, as periferias urbanas e os territórios com maio- res vulnerabilidades. Também incorpora temas que atravessam diferentes eixos, como inclusão, equidade, juventude, proteção social, desenvolvimento sustentável, inovação, eficiência pública, par- ticipação social, igualdade de gênero e redu- ção das desigualdades. Essa visão territorial e transversal permite que os ODS sejam aplicados à realidade con- creta do Piauí, respeitando as características, necessidades e potencialidades de cada re- gião. Monitoramento e Resultados A implementação do Plano será acompanha- da por metas, indicadores e instrumentos de transparência e prestação de contas. Sempre que possível, os indicadores esta- duais serão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, permitindo acompanhar a contribuição das políticas pú- blicas para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e institucional do Piauí. As ações poderão ser ajustadas, integradas ou redimensionadas quando a realidade exigir, desde que as alterações sejam tec- nicamente justificadas, compatíveis com o planejamento governamental e orientadas à realização dos objetivos assumidos. Essa metodologia transforma o Plano em uma verdadeira arquitetura de governo: os Eixos Estratégicos definem a direção; as Frentes Estratégicas de Atuação organizam os campos de intervenção; as Orientações Programáticas estabelecem os caminhos gerais; as Ações Programáticas apresentam os compromissos; e os Objetivos indicam os resultados que deverão ser entregues à po- pulação. Todo esse conjunto se articula aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, buscando transformar compromissos glo- bais em resultados concretos para o povo e para os territórios do Piauí. 1 6 As propostas constantes neste Plano de Governo constituem diretrizes pro- gramáticas para a gestão estadual e serão implementadas de forma gra- dual, observadas a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e fi- nanceira, os limites da Lei de Respon- sabilidade Fiscal, bem como a coope- ração institucional necessária com os demais entes federativos e Poderes constituídos. 1 7 1 8 6. EIXOS ESTRATÉGICOS 1 9 2 0 EIXO 1 GOVERNANÇA TERRITORIAL, PRESENÇA DO ESTADO, INTEGRIDADE E CAPACIDADE DE ENTREGA Governo que funciona O Estado sai do gabinete, chega ao território, simplifica serviços e transforma compromis- so em entrega verificável. Frentes Estratégicas de Atuação 1.1 Presença do Estado e equidade territorial 1.2 Planejamento, resultados reais e capaci- dade de entrega 1.3 Modernização administrativa e serviços públicos integrados 1.4 Servidores, lideranças e capacidade técni- ca nos territórios 1.5 Integridade, transparência, controle social e segurança jurídica 1.6 Gestão fiscal, orçamentária e sustentabi- lidade 1.7 Cooperação interfederativa e apoio técni- co aos municípios 1.8 Pactuação territorial, investimentos e compromissos regionais Apresentação do eixo Governar não é apenas organizar processos, criar sistemas ou anunciar metas. Governar é fazer o Estado chegar onde a população vive, transformar planejamento em serviço efeti- vo e reduzir as desigualdades entre os terri- tórios do Piauí. Este eixo unifica governança estatal e coor- denação interfederativa. Combina presença territorial, capacidade de entrega, moderni- zação administrativa, valorização técnica dos servidores, integridade, responsabilidade fis- cal, apoio aos municípios e pactuação regio- nal. A estratégia reconhece as estruturas e polí- ticas já existentes e concentra seus esforços na geração de resultados reais, na transpa- rência, na integridade, na equidade territorial e na superação dos vazios de serviços públi- cos. Finalidade estratégica Fortalecer a capacidade do Estado de plane- jar, executar, monitorar e prestar contas; as- segurar presença efetiva nos 12 Territórios de Desenvolvimento; apoiar os municípios com menor capacidade institucional; e orientar recursos, equipes e serviços para resultados sociais mensuráveis, com integridade e res- ponsabilidade fiscal. 2 1 1.1 Presença do Estado e equidade territorial Orientações Programáticas: medir desigual- dades de presença estatal e direcionar inves- timentos, equipes e serviços para os territó- rios com maiores déficits; reduzir barreiras geográficas e assegurar acesso regular a ser- viços públicos essenciais nas comunidades mais distantes; produzir base territorial única para expansão racional da presença do Esta- do e redução de desigualdades de acesso. Ação Programática 1.1.1 – Implantar a Rede Estado Presente nos Territórios GOVERNO QUE FUNCIONA Governo no Município Objetivo: Transformar a presença territorial do Estado em rotina administrativa verificá- vel, aproximando serviços, decisões e respos- tas governamentais da população. Ação Programática 1.1.2 – Criar o Índice de Presença e Equidade Territorial do Estado GOVERNO QUE FUNCIONA Mapa de Quem Mais Precisa Objetivo: Medir desigualdades de presença estatal e direcionar investimentos, equipes e serviços para os territórios com maiores dé- ficits. 1.2 Planejamento, resultados reais e capacidade de entrega Orientações Programáticas: avaliar a ação governamental pela melhoria efetiva da vida das pessoas, e não apenas pela quantidade de atos, sistemas ou despesas executadas; incorporar a experiência do cidadão à avalia- ção dos serviços e gerar recomendações ve- rificáveis de melhoria. Ação Programática 1.2.1 – Integrar o mo- delo de gestão por resultados às entregas territoriais e ao orçamento GOVERNO QUE FUNCIONA Compromisso com Prazo Objetivo: Transformar o planejamento em entregas verificáveis, distinguindo propa- ganda, contratação, execução, operação e resultado social. Ação Programática 1.2.2 – Implantar o Pai- nel Piauí Real de resultados sociais e quali- dade dos serviços GOVERNO QUE FUNCIONA Resultado na Vida Objetivo: Avaliar a ação governamental pela melhoria efetiva da vida das pessoas, e não apenas pela quantidade de atos, sistemas ou despesas executadas. Ações e orientações programáticas 2 2 Ação Programática 1.2.3 – Instituir a Sala Permanente de Destravamento de Entre- gas Prioritárias GOVERNO QUE FUNCIONA Entrega sem Trava Objetivo: Garantir o cumprimento dos prazos e aumentar a taxa de conclusão de projetos prioritários mediante coordenação interinsti- tucional e solução objetiva de gargalos. Ação Programática 1.2.4 – Instituir a Audi- toria Territorial Cidadã dos serviços públi- cos GOVERNO QUE FUNCIONA Voz que Fiscaliza Objetivo: Incorporar a experiência do cidadão à avaliação dos serviços e gerar recomenda- ções verificáveis de melhoria. 1.3 Modernização administrativa e serviços públicos integrados Orientações Programáticas: oferecer expe- riência integrada de atendimento, reduzindo deslocamentos e repetição de informações; tornar a fiscalização cidadã simples, rastreá- vel e orientada à solução de problemas con- cretos; permitir que o cidadão acesse serviços integrados com segurança, menor repetição de documentos e continuidade entre canais digitais e presenciais. Ação Programática 1.3.1 – Aperfeiçoar a simplificação administrativa e o redese- nho dos serviços públicos GOVERNO QUE FUNCIONA Menos Papel, Mais Serviço Objetivo: Reduzir burocracia, retrabalho e custo de acesso aos serviços, com seguran- ça, acessibilidade e alternativas presenciais. Ação Programática 1.3.2 – Integrar os ca- nais digitais, presenciais e itinerantes de serviços públicos GOVERNO QUE FUNCIONA Uma Porta Só Objetivo: Oferecer experiência integrada de atendimento, reduzindo deslocamentos e re- petição de informações. Ação Programática 1.3.3 – Implantar o por- tal Fiscalização na Palma da Mão integra- do à Ouvidoria GOVERNO QUE FUNCIONA Olho da Gente Objetivo: Tornar a fiscalização cidadã sim- ples, rastreável e orientada à solução de pro- blemas concretos. 1.4 Servidores, lideranças e capacidade técnica nos territórios Orientações Programáticas: recompor ca- pacidades críticas do Estado com respon- sabilidade fiscal e prioridade para serviços essenciais e territórios deficitários; elevar a capacidade técnica e gerencial do Estado e dos parceiros municipais para entregar po- líticas com qualidade; aproveitar melhor o capital humano do Estado e ampliar critérios técnicos na composição de equipes e lide- ranças. Ação Programática 1.4.1 – Implantar o Plano de Recomposição Estratégica de Quadros GOVERNO QUE FUNCIONA | Equipe Onde Precisa Objetivo: Recompor capacidades críticas do Estado com responsabilidade fiscal e prio- ridade para serviços essenciais e territórios deficitários. 2 3 Ação Programática 1.4.2 – Implantar o Pro- grama Servidor na Ponta GOVERNO QUE FUNCIONA Talento na Ponta Objetivo: Atrair e manter profissionais qualifi- cados nos territórios com maior carência de serviços estaduais. Ação Programática 1.4.3 – Fortalecer a Escola de Governo e Liderança Pública GOVERNO QUE FUNCIONA Liderar para Entregar Objetivo: Elevar a capacidade técnica e ge- rencial do Estado e dos parceiros municipais para entregar políticas com qualidade. Ação Programática 1.4.4 – Instituir o Banco Estadual de Talentos e Lideranças Públicas GOVERNO QUE FUNCIONA Gente Certa no Lugar Certo Objetivo: Aproveitar melhor o capital huma- no do Estado e ampliar critérios técnicos na composição de equipes e lideranças. 1.5 Integridade, transparência, controle social e segurança jurídica Orientações Programáticas: prevenir irregu- laridades, reduzir desperdícios e consolidar cultura de ética e responsabilidade na admi- nistração estadual; aumentar a segurança jurídica, prevenir litígios e acelerar decisões administrativas bem fundamentadas. Ação Programática 1.5.1 – Ampliar o Pro- grama de Integridade Pública com gestão de riscos GOVERNO QUE FUNCIONA Governo de Mãos Limpas Objetivo: Prevenir irregularidades, reduzir desperdícios e consolidar cultura de ética e responsabilidade na administração estadual. Ação Programática 1.5.2 – Fortalecer a go- vernança jurídica preventiva GOVERNO QUE FUNCIONA | Decidir com Se- gurança Objetivo: Aumentar a segurança jurídica, prevenir litígios e acelerar decisões adminis- trativas bem fundamentadas. Ação Programática 1.5.3 – Implantar o Sis- tema Rastro do Dinheiro Público GOVERNO QUE FUNCIONA Cada Real à Vista Objetivo: Permitir acompanhamento simples e completo do uso dos recursos públicos e aumentar a capacidade de prevenção e fis- calização. Ação Programática 1.5.4 – Implantar o Pro- grama de Diagnóstico, Priorização e Reto- mada de Obras Paralisadas GOVERNO QUE FUNCIONA Obra de Volta Objetivo: Reduzir o estoque de obras para- lisadas e concentrar recursos naquelas com maior benefício social e viabilidade de con- clusão. 1.6 Gestão fiscal, orçamentária e sustentabilidade Orientações Programáticas: elevar receitas próprias por eficiência, conformidade e re- dução de evasão, promovendo maior justiça fiscal; transformar renúncias e incentivos em instrumentos mensuráveis de desenvolvi- mento econômico, social e territorial; orien- tar recursos para sustentabilidade e ampliar transparência e capacidade de financiamen- 2 4 to; aumentar previsibilidade, coerência e capacidade de execução do planejamento estadual; tornar o orçamento capaz de iden- tificar e corrigir desigualdades de gênero e territoriais com base em evidências. Ação Programática 1.6.1 – Promover reor- denamento orçamentário com foco em prioridades e resultados GOVERNO QUE FUNCIONA Dinheiro na Prioridade Objetivo: Melhorar a qualidade do gasto e as- segurar financiamento progressivo das prio- ridades estratégicas. Ação Programática 1.6.2 – Modernizar e ampliar a arrecadação com justiça fiscal GOVERNO QUE FUNCIONA Justiça para Quem Paga Certo Objetivo: Elevar receitas próprias por eficiên- cia, conformidade e redução de evasão, pro- movendo maior justiça fiscal. Ação Programática 1.6.3 – Integrar política fiscal, incentivos e desenvolvimento sus- tentável GOVERNO QUE FUNCIONA Incentivo que Gera Emprego Objetivo: Transformar renúncias e incentivos em instrumentos mensuráveis de desenvol- vimento econômico, social e territorial. Ação Programática 1.6.4 – Implantar orçamento verde e sustentável GOVERNO QUE FUNCIONA Orçamento do Futuro Objetivo: Orientar recursos para sustentabi- lidade e ampliar transparência e capacidade de financiamento de políticas ambientais. Ação Programática 1.6.5 – Integrar os ins- trumentos de planejamento fiscal e gover- namental GOVERNO QUE FUNCIONA Planejar para Cumprir Objetivo: Aumentar previsibilidade, coerên- cia e capacidade de execução do planeja- mento estadual. Ação Programática 1.6.6 – Implantar orça- mento sensível ao gênero e às desigualda- des territoriais GOVERNO QUE FUNCIONA Orçamento que Enxerga Objetivo: Tornar o orçamento capaz de iden- tificar e corrigir desigualdades de gênero e territoriais com base em evidências. Ação Programática 1.6.7 – Ampliar a parti- cipação do povo para indicação de ações prioritárias dentro do orçamento GOVERNO QUE FUNCIONA O Povo Decide, o Governo Presta Contas Objetivo: Ampliar e qualificar a participação da população na definição das prioridades orçamentárias do Estado, combinando es- cuta territorial, participação digital, critérios técnicos de viabilidade e prioridade, garan- tindo equidade na distribuição dos recursos e acompanhamento público da execução. 1.7 Cooperação interfederativa e apoio técnico aos municípios Orientações Programáticas: Fortalecer a ges- tão municipal e aumentar a efetividade das políticas executadas em cooperação com o Estado. Ação Programática 1.7.1 – Fortalecer o Es- critório Estadual Permanente de Projetos e Apoio Técnico aos Municípios GOVERNO QUE FUNCIONA Projeto Pronto, Recurso Captado Objetivo: Elevar a capacidade dos municípios de captar e executar investimentos com qua- lidade e regularidade. 2 5 Ação Programática 1.7.2 – Criar o Gabinete de Apoio aos Municípios GOVERNO QUE FUNCIONA Parceria de Resultados Objetivo: Evitar perda de recursos por falhas administrativas e aumentar a capacidade lo- cal de gestão de convênios ou instrumentos de cooperação 1.8 Pactuação territorial, inves- timentos e compromissos re- gionais Orientações Programáticas: dar segurança jurídica e capacidade de cobrança aos com- promissos territoriais sem transferir indevi- damente competências; permitir controle social territorial e reduzir divergências entre comunicação, orçamento e entrega efetiva; ampliar a escala, a sustentabilidade e a qua- lidade dos serviços públicos regionais me- diante cooperação intermunicipal juridica- mente segura. Ação Programática 1.8.1 – Integrar pactua- ção, metas e prestação de contas no Siste- ma de Governança Territorial GOVERNO QUE FUNCIONA Território com Compromisso Objetivo: Converter participação e planeja- mento territorial em compromissos executi- vos financiados e acompanháveis. Ação Programática 1.8.2 – Fortalecer con- sórcios públicos e soluções intermunici- pais para serviços compartilhados GOVERNO QUE FUNCIONA Juntos Dá Mais Objetivo: Ampliar a escala, a sustentabilidade e a qualidade dos serviços públicos regionais mediante cooperação intermunicipal juridi- camente segura. O governo será medido não pela quantidade de sistemas, progra- mas ou estruturas criadas, mas por sua capacidade de resolver problemas concretos, entregar resultados à população e reduzir desigualdades em cada município e Território de Desenvolvimen- to do Piauí. 2 6 EIXO 2 SAÚDE, CUIDADO, REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA 2 7 Intervenção e cuidado que chega a tempo A saúde é comunicada pelo que importa à família: atendimento no tempo certo, perto de casa e com continuidade. Frentes Estratégicas de Atuação 2.1 Regionalização, governança e descentrali- zação qualificada da rede 2.2 Especialidades, diagnóstico e regulação do acesso 2.3 Rede hospitalar, alta complexidade e Ur- gência 2.4 Linhas prioritárias de cuidado 2.5 Vigilância, promoção da saúde e qualida- de de vida 2.6 Saúde mental 2.7 Atenção Básica Apresentação do eixo A saúde precisa funcionar no tempo certo, no lugar certo e com continuidade. O Piauí deve fortalecer o SUS regionalizado, reduzir vazios assistenciais, enfrentar filas e assegu- rar que investimentos, contratos e tecnolo- gias produzam acesso, acolhimento e cuida- do contínuo verificável. Este eixo reorganiza a agenda estadual de saúde em sete frentes articuladas: regiona- lização e governança; especialidades, diag- nóstico e regulação; rede hospitalar; linhas prioritárias de cuidado; vigilância; saúde mental; e apoio à atenção básica municipal. Finalidade estratégica Reorganizar e qualificar a rede estadual de saúde com foco em acesso, resolutividade, regionalização, descentralização, transparên- cia e segurança do paciente, prevenção, re- dução de desigualdades e sustentabilidade do custeio. 2 8 EIXO 2 SAÚDE, CUIDADO, REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA Ações e orientações programáticas 2.1 Regionalização, governança e descen- tralização qualificada da rede Orientações Programáticas: transformar as Regionais de Saúde em unidades efetivas de coordenação territorial, capazes de apoiar municípios e assegurar continuidade das re- des assistenciais; converter a regionalização em compromissos verificáveis de acesso, qualidade e redução de desigualdades ter- ritoriais; assegurar que os recursos públicos financiem serviços efetivamente prestados, com qualidade, transparência e responsa- bilidade; transformar volume de teleatendi- mentos em acesso resolutivo, continuidade e redução de encaminhamentos inadequa- dos; qualificar decisões clínicas e de gestão com dados confiáveis, protegidos e atualiza- dos, evitando duplicidade de sistemas e ex- posição indevida de pacientes; fixar equipes multiprofissionais qualificadas nos serviços prioritários e reduzir interrupções na oferta de serviços essenciais. Ação Programática 2.1.1 – Instituir Auditoria Geral e Plano de Intervenção e Retomada da Gestão Pública das Unidades de Saúde administradas por Organizações Sociais INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Saúde sob Controle Objetivo: Realizar auditoria integral de todos os contratos de gestão celebrados com Or- ganizações Sociais de Saúde, abrangendo custos, metas assistenciais, qualidade dos serviços, compras, contratações, pessoal, patrimônio público, prestação de contas, re- gularidade jurídica e resultados entregues à população; adotar medidas de intervenção administrativa de acordo com os requisitos legais; e promover o encerramento integral desse modelo por meio da rescisão, denún- cia ou não renovação dos ajustes, conforme o fundamento jurídico aplicável a cada con- trato, assegurando contraditório, responsabi- lização por eventuais irregularidades e tran- sição planejada para a gestão pública, sem interrupção da assistência aos usuários. A ação deverá pressupor uma transição in- dividualizada por unidade, de acordo com a qualidade dos serviços prestados, com inventário de bens, medicamentos, contra- tos, profissionais, dados clínicos, obrigações financeiras, processos assistenciais e riscos operacionais. Nenhum contrato será en- cerrado sem plano prévio de continuidade, definição da autoridade gestora substituta, recomposição das equipes essenciais, garan- tia dos estoques e preservação do funciona- mento das unidades. Ação Programática 2.1.2 – Consolidar a re- gionalização como prioridade de gestão do SUS estadual INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Saúde em Cada Região Objetivo: Organizar uma rede regionalizada, integrada e resolutiva, garantindo que cada 2 9 usuário seja atendido no ponto adequado e reduzindo a dependência desnecessária de Teresina. Ação Programática 2.1.3 – Requalificar as Regionais de Saúde como estruturas de coordenação, apoio técnico e atendimen- to próximo à população INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Região que Coordena Objetivo: Transformar as Regionais de Saúde em unidades efetivas de coordenação terri- torial, capazes de apoiar municípios e asse- gurar continuidade das redes assistenciais. Ação Programática 2.1.4 – Instituir Pactos Macrorregionais de Acesso e Resultado em Saúde INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Compromisso de Atendimento Objetivo: Converter a regionalização em compromissos verificáveis de acesso, quali- dade e redução de desigualdades territoriais. Ação Programática 2.1.5 – Estruturar a Políti- ca Estadual de Transporte Sanitário e Logís- tica do Cuidado INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Caminho do Cuidado Objetivo: Ampliar o acesso para pacientes de doenças crônicas e garantir deslocamen- to seguro, programado e compatível com o percurso assistencial, reduzindo faltas, atra- sos e agravamento de casos. Ação Programática 2.1.6 – Requalificar o Teleatendimento Digital INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Tela com Retorno Objetivo: Ofertar novas especialidades, como por exemplo: Neuropediatria e outras, im- plantar a integração de prontuário, bem como transformar volume de teleatendi- mentos em acesso resolutivo, continuidade e redução de encaminhamentos inadequa- dos e readequar a forma de pagamento per capita para pagamento por produção. Ação Programática 2.1.7 – Implantar inte- roperabilidade de dados, prontuário inte- grado e Sala Estadual de Situação da Saú- de INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Prontuário que Acompanha Objetivo: Qualificar decisões clínicas e de gestão com dados confiáveis, protegidos e atualizados, evitando duplicidade de siste- mas e exposição indevida de pacientes. Ação Programática 2.1.8 – Ampliar provi- mento, fixação e formação regionalizada de profissionais de saúde INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Profissional Onde Faz Falta Objetivo: Fixar equipes multiprofissionais qualificadas nos serviços prioritários e redu- zir interrupções na oferta regional. 2.2 Especialidades, diagnósti- co e regulação do acesso Orientações Programáticas: ampliar o aces- so a especialidades perto da residência do usuário, com escala, qualidade e sustenta- bilidade; organizar e dar transparência à re- gulação com controle de custo, qualidade assistencial e padronização de sistema inter- federativo unificado; através da tecnologia e inovação reduzir o tempo de espera e o pas- sivo cirúrgico com segurança, continuidade e custo controlado; acelerar diagnósticos es- tratégicos com oferta de exames e cuidado integral, respostas epidemiológicas, preser- vando qualidade e coordenação estadual; qualificar a atenção local, acelerar decisões diagnósticas e reduzir deslocamentos sem comprometer o cuidado presencial necessá- rio. 3 0 Ação Programática 2.2.1 – Requalificar e ampliar a rede regional de atenção ambu- latorial especializada INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Especialista Mais Perto Objetivo: Ampliar o acesso a especialidades perto da residência do usuário, através da co- operação junto aos Municípios, assegurando a oferta de especialidades sem a necessida- de de construção de novas estruturas, focan- do inicialmente no cuidado. Ação Programática 2.2.2 – Implantar Fila Única Transparente e regulação clínica ba- seada em prioridade INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Sua Vez na Fila Objetivo: Garantir acesso facilitado através de tecnologia, regulado por necessidade clí- nica, reduzindo espera e integrando filas de consultas, exames, cirurgias eletivas em sis- tema único, com protocolos clínicos auditá- veis, classificação de risco, confirmação auto- mática, gestão de faltas, posição e previsão informadas ao usuário, em plataforma digi- tal, sem exposição de dados sensíveis, tempo médio por serviço e mecanismos de revisão e auditoria. Ação Programática 2.2.3 – Aperfeiçoar a estratégia permanente de cirurgias eleti- vas com segurança e rastreabilidade INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Cirurgia sem Espera Infinita Objetivo: Reduzir o tempo de espera e o pas- sivo cirúrgico com segurança, continuidade e custo controlado. Ação Programática 2.2.4 – Estruturar a Rede Regional de Diagnóstico por Ima- gem, Patologia e Análises Clínicas INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Diagnóstico sem Viagem Objetivo: Garantir o financiamento per- manente visando a redução do tempo de diagnóstico e exames essenciais de maior complexidade de forma universalizada e pro- gramada em todas microrregiões. Ação Programática 2.2.5 – Descentralizar a capacidade do LACEN por rede de labora- tórios de referência INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Exame que Chega Rápido Objetivo: Organizar rede hierarquizada com LACEN estadual, polos macrorregionais e la- boratórios apoiadores, definindo exames por nível, biossegurança, transporte de amos- tras, controle externo de qualidade, conecti- vidade e protocolos de emergência. Ação Programática 2.2.6 – Implantar a Rede Estadual de Policlínicas Territoriais Integradas INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Especialidade no Seu Território Objetivo: Assegurar a implantação plane- jada e progressiva, em cooperação com o Governo Federal e Governos Municipais, de 12 (doze) Policlínicas garantindo a oferta re- gionalizada de consultas especializadas, exa- mes, linhas de cuidado prioritárias, procedi- mentos ambulatoriais e acompanhamento multiprofissional, reduzindo filas, desloca- mentos e a concentração dos atendimentos em Teresina. 2.3 Rede hospitalar, alta complexidade e Urgência Orientações Programáticas: organizar a rede hospitalar por função e capacidade resoluti- va, orientando investimentos, equipes, regu- lação e financiamento; aumentar a resolução local de urgências e procedimentos de mé- dia complexidade e reduzir encaminhamen- tos evitáveis aos hospitais de base; garantir 3 1 que hospitais de menor porte prestem ser- viços seguros, úteis e integrados à rede, com uso racional da capacidade instalada; garan- tir acesso oportuno ao cuidado crítico com uso eficiente e sustentável da capacidade instalada; dar sustentabilidade aos serviços estratégicos e induzir melhoria assistencial sem criar despesa permanente sem fonte e contrapartida de desempenho. Ação Programática 2.3.1 – Atualizar a Po- lítica Hospitalar Estadual e instituir o Sis- tema Estadual de Classificação Hospitalar INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Hospital com Missão Clara Objetivo: Validar tecnicamente e instituir o Sistema Estadual de Classificação Hospitalar do Piauí, organizando unidades hospitalares estratégicas e hospitais Estaduais de portes V, IV e III segundo população de referência, perfil epidemiológico, acesso geográfico, ca- pacidade instalada, equipe, custeio e habili- tações. Ação Programática 2.3.2 – Implantar qua- tro Centros Hospitalares de Referência Macrorregional em Parnaíba, Piripiri, Picos e Floriano INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Hospital Forte na Macrorregião Objetivo: Instituir quatro Centros Hospitala- res de Referência Macrorregional, tomando como unidades-base o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba; o Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri; o Hospital Regional Justino Luz, em Picos; e o Hospital Regional Tibério Nunes, em Floria- no. Em 2027, cada centro terá plano diretor assistencial com diagnóstico de estrutura, demanda, equipes, equipamentos, licenças, habilitações e custeio. A carteira comum compreenderá urgência e emergência, clíni- ca médica, cirurgia geral, ortopedia e trauma, diagnóstico, terapia intensiva adulta, mater- nidade, pediatria e estabilização neonatal. A rede dos quatro centros deverá assegurar, de forma complementar e pactuada, referências para neurocirurgia, oncologia, UTI neonatal e cirurgia pediátrica. A implantação ocorrerá por etapas, com pactuação na CIB e nas CIRs, metas de produção, tempo de acesso, trans- ferências e desfechos, sem ativar serviço sem equipe completa, escala, habilitação e fonte de custeio. Ação Programática 2.3.3 – Requalificar os Hospitais Regionais Resolutivos - Porte IV INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Hospital que Resolve Objetivo: Validar e requalificar, conforme a matriz proposta, os hospitais Manoel de Sou- sa Santos, em Bom Jesus; Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato; Deolindo Couto, em Oeiras; Hospital Regional de Cam- po Maior; Leônidas Melo, em Barras; Eustá- quio Portela, em Valença; Hospital Regional de Uruçuí; e Gerson Castelo Branco, em Lu- zilândia. A carteira mínima de referência será composta progressivamente por clínica mé- dica, cirurgia geral, ortopedia, obstetrícia, pe- diatria, diagnóstico e urgência regional, com anestesiologia, apoio laboratorial, regulação e transporte integrados. A expansão depen- derá de linha de base, estimativa de inves- timento e custeio, fonte permanente, fase- amento e compatibilidade com PPA, LDO, LOA e LRF. Ação Programática 2.3.4 – Reorganizar os Hospitais Estaduais Eficientes - Porte III INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Hospital Útil e Seguro Objetivo: Validar o perfil dos hospitais Do- mingos Chaves, em Canto do Buriti; Teresi- nha Nunes de Barros, em São João do Piauí; José de Moura Fé, em Simplício Mendes; Dr. Júlio Hartman, em Esperantina; Francisco Ayres Cavalcante, em Amarante; João Luiz de Moraes, em Demerval Lobão; João Pacheco Cavalcante, em Corrente; José Furtado de Mendonça, em São Miguel do Tapuio; Júlio Borges de Macedo, em Curimatá; e Norberto 3 2 Moura, em Elesbão Veloso. O perfil-alvo com- preenderá clínica médica, internação clínica, pequenas cirurgias, obstetrícia conforme ca- pacidade e segurança, estabilização e apoio à urgência, com referência definida para ní- veis superiores. A expansão dependerá de linha de base, estimativa de investimento e custeio, fonte permanente, faseamento e compatibilidade com PPA, LDO, LOA e LRF. Ação Programática 2.3.5 – Otimizar e ex- pandir de forma faseada a terapia intensi- va e a retaguarda crítica INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Leito na Hora Crítica Objetivo: Mapear demanda, ocupação, blo- queios, permanência e desfechos; recuperar leitos inativos viáveis; qualificar regulação e retaguarda; e somente então expandir UTI adulto, pediátrica ou neonatal nos pontos com escala e equipe. Cada lote de expansão terá habilitação, custo anual, plano de pesso- al, manutenção e meta de tempo de espera e mortalidade ajustada. Ação Programática 2.3.6 – Revisar o mode- lo estadual de cofinanciamento hospitalar por função, qualidade e resultado INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Custeio que Entrega Objetivo: Realizar estudo de custos e receitas por grupo hospitalar, definir critérios trans- parentes de cofinanciamento e vincular re- passes adicionais a contrato assistencial, pro- dução auditada, segurança, disponibilidade de equipe e resultados. A implantação será gradual, condicionada à fonte permanente e à compatibilidade com o Fundo Estadual de Saúde, PPA, LDO, LOA e pactuação do SUS. Ação Programática 2.3.7 – Reestruturar os hospitais estratégicos de Teresina e con- solidar suas missões assistenciais INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Alta Complexidade Aqui Objetivo: Elaborar e executar plano diretor individual para cada hospital. O HGV será consolidado como referência estadual de alta complexidade clínica e cirúrgica adulta, oncologia, especialidades e transplantes e urgência cardiológica conforme capacidade técnica. O Instituto Natan Portella será rees- truturado como referência em infectologia, isolamento, terapia intensiva, doenças emer- gentes e resposta a surtos. O Hospital Infantil Lucídio Portella será fortalecido como refe- rência pediátrica estadual, com urgência, in- ternação, UTI pediátrica, cirurgia pediátrica, neurocirurgia, ortopedia e especialidades in- fantis. Os planos deverão definir obras, equi- pamentos, manutenção, força de trabalho, ensino e residência, segurança do paciente, indicadores assistenciais, metas contratuais e integração com regulação, hemorrede, LA- CEN e rede macrorregional. A implantação será faseada e condicionada a projetos, habi- litações e fonte permanente de custeio. Ação Programática 2.3.8 – Requalificar o Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Mili- tar como Hospital Estadual de Referência Ortopédica INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Ortopedia que Resolve Objetivo: Implantar plano de requalificação do Hospital da Polícia como referência orto- pédica estadual, com duas linhas integradas: retaguarda para trauma estabilizado enca- minhado pela regulação e cirurgia ortopé- dica eletiva de média e alta complexidade. Estruturar pronto atendimento referenciado, centro cirúrgico, leitos, imagem, anestesio- logia, banco e rastreabilidade de implantes, controle de infecção, fisioterapia, reabilita- ção, planejamento de alta e retorno regional. Integrar a unidade à Linha de Cuidado ao Trauma, à fila única e aos Centros Macror- regionais, com metas de tempo de espera, produtividade, complicações, reinternação e recuperação funcional. A transição deverá preservar os serviços essenciais existentes e dependerá de projeto, equipe, habilitação e fonte permanente de custeio. 3 3 Ação Programática 2.3.9 – Implantar o Pro- grama UPAs Eficientes e Resolutivas no Piauí INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | UPA que Resolve Objetivo: Reestruturar as Unidades de Pronto Atendimento do Piauí como centros resolu- tivos e regionalmente integrados de urgên- cia e emergência, assegurando acolhimento digno, classificação de risco, diagnóstico ini- cial, tratamento oportuno, estabilização clíni- ca e encaminhamento seguro, com redução do tempo de espera, da permanência pro- longada, das transferências desnecessárias e da superlotação hospitalar. 2.4 Linhas prioritárias de cuidado Orientações Programáticas: garantir parto seguro, humanizado e previsível, com aces- so oportuno ao nível de risco adequado; au- mentar cobertura de rastreamento e acele- rar diagnóstico e tratamento das condições prioritárias da saúde da mulher; descentra- lizar o cuidado oncológico com segurança, reduzir deslocamentos e assegurar continui- dade entre suspeita, diagnóstico, tratamento e acompanhamento; reduzir o tempo entre sintomas e tratamento e diminuir mortes e incapacidades por infarto e AVC; promover autonomia, prevenção de incapacidade e recuperação funcional ao longo do ciclo de vida; ampliar o acesso oportuno à tecnologia assistiva e melhorar a funcionalidade e a par- ticipação social; melhorar qualidade de vida, reduzir complicações e evitar hospitalizações desnecessárias. Ação Programática 2.4.1 – Implantar Linha Estadual Materno-Infantil com foco na redução da mortalidade evitável INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Mãe e Bebê Protegidos Objetivo: Reduzir mortalidade materna, fe- tal e neonatal e garantir cuidado contínuo à gestante, ao bebê e à família. Ação Programática 2.4.2 – Requalificar maternidades de referência, Vaga Certa e apoio à gestante de alto risco INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Parto sem Peregrinação Objetivo: Garantir parto seguro, humanizado e previsível, com acesso oportuno ao nível de risco adequado. Ação Programática 2.4.3 – Estruturar a Rede Estadual de Saúde da Mulher e ras- treamento organizado INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Mulher Cuidada por Inteiro Objetivo: Aumentar cobertura de rastrea- mento e acelerar diagnóstico e tratamento das condições prioritárias da saúde da mu- lher. Ação Programática 2.4.4 – Consolidar a Rede Estadual de Oncologia e estruturar referências regionais articuladas aos Cen- tros Macrorregionais INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Câncer Tratado Mais Perto Objetivo: Descentralizar o cuidado oncológi- co com segurança, reduzir deslocamentos e assegurar continuidade entre suspeita, diag- nóstico, tratamento e acompanhamento. Ação Programática 2.4.5 – Assegurar pri- meira consulta oncológica em até 30 dias, diagnóstico no prazo legal e tratamento oportuno INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Ninguém Sozinho no Câncer Objetivo: Garantir entrada rápida na linha oncológica, diagnóstico tempestivo e início 3 4 oportuno do tratamento, reduzindo atrasos, abandono e sofrimento das famílias. Ação Programática 2.4.6 – Implantar a Li- nha Estadual de Urgência Cardiovascular e AVC. INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Minuto que Salva Objetivo: Estruturar uma rede regionalizada de urgência cardiovascular e cerebrovascu- lar, com portas qualificadas de atendimento nos hospitais regionais e retaguarda espe- cializada nos quatro Centros Hospitalares Macrorregionais, garantindo reconhecimen- to precoce, diagnóstico imediato, estabiliza- ção clínica e início oportuno do tratamento do infarto e do AVC. A ação compreenderá a consolidação das Salas de Hemodinâmica do Hospital Regional Tibério Nunes, em Flo- riano, do Novo Hospital Regional de Picos e do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, assegurando funcionamento em regime de plantão 24 horas por dia, sete dias por semana, para realização de cateterismo cardíaco e angioplastia coronariana primá- ria. A rede será integrada ao Serviço de Ur- gência e Emergência, à regulação estadual, à telecardiologia e à teleavaliação neurológica, com implantação progressiva de serviços de neurointervenção nos centros que apresen- tem demanda, capacidade técnica, equipe especializada, habilitação sanitária e fonte permanente de custeio, reduzindo desloca- mentos de longa distância, atrasos assisten- ciais, mortes e incapacidades decorrentes de eventos cardiovasculares e cerebrovascula- res agudos. Ação Programática 2.4.7 – Implantar o Protocolo Intermunicipal de Trombólise e Transferência Cardiovascular Segura INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Piauí do Coração Objetivo: Estruturar uma rede intermunicipal para o atendimento inicial do infarto agu- do do miocárdio, credenciando hospitais de pequeno porte e unidades de pronto aten- dimento estrategicamente localizadas como pontos de diagnóstico, estabilização e reper- fusão farmacológica. Ação Programática 2.4.8 – Reorganizar a Política Estadual de Reabilitação e inte- grar CETEA e CER II, III e IV INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Reabilitação Perto de Casa Objetivo: Transformar CETEA, CERs e Salas de Estimulação Precoce em uma rede esta- dual integrada de reabilitação, com acesso territorial, continuidade terapêutica e apoio às famílias. Ação Programática 2.4.9 – Ampliar o aces- so à órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Movimento sem Espera Objetivo: Organizar fila estadual de acesso à órteses, próteses e meios auxiliares de loco- moção ampliando a oferta desses dispositi- vos através do incremento e oficinas fixas ou contratadas, unidades móveis, manutenção e adaptação dos dispositivos. Definir critérios clínicos, prazos, rastreabilidade e controle de qualidade, articulando CERs e serviços regio- nais. Ação Programática 2.4.10 – Implantar rede municipal pactuada de salas de estimula- ção precoce e linha de neurodesenvolvi- mento INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Começar Cedo Objetivo: Instituir, através de cooperação en- tre o Estado e os Municípios, salas de estimu- lação precoce vinculadas à atenção primária e à Política Estadual de Reabilitação, com cofinanciamento, protocolo assistencial, pa- drão mínimo de equipe, ambiente, equipa- mentos e supervisão regional. 3 5 Ação Programática 2.4.11 – Implantar Rede de Cuidados Crônicos, Saúde do Idoso, aten- ção continuada e cuidados paliativos INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Cuidar até o Fim Objetivo: Integrar atenção primária, ambula- tórios, hospitais e assistência domiciliar para hipertensão, diabetes, doenças respiratórias, fragilidade e multimorbidade. Implantar pro- tocolos de transição do cuidado, prevenção de quedas, atenção continuada e cuidados paliativos regionais com equipe multiprofis- sional e apoio às famílias. Ação Programática 2.4.12 – Reestruturar a Atenção Integral e Descentralização Nefroló- gica INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Diálise Perto de Casa Objetivo: Organizar uma rede estadual, regio- nalizada e integral de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças renais, ampliando o acompanhamento nefrológico pré-dialíti- co, a oferta territorializada de hemodiálise e diálise peritoneal e o acesso ao transplante renal. A ação deverá reduzir deslocamentos prolongados e recorrentes, assegurar conti- nuidade terapêutica, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e aproximar o trata- mento das famílias, mediante expansão pla- nejada dos serviços nos polos regionais com demanda, capacidade técnica, habilitação sanitária e fonte permanente de custeio. Ação Programática 2.4.13 – Implantar a Li- nha Estadual de Cuidado Integral à Saúde da Criança e do Desenvolvimento Infantil INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Infância Cuidada por Inteiro Objetivo: Garantir a oferta e o acesso regio- nalizado, contínuo e integral aos serviços de saúde da criança, articulando puericultura e acompanhamento do desenvolvimento na Atenção Primária, assistência pediátrica especializada, maternidades, hospitais re- gionais, unidades neonatais e pediátricas, estimulação precoce, reabilitação e acom- panhamento das crianças com condições crônicas ou de maior risco. A ação deverá assegurar transição segura entre os serviços, identificação precoce de alterações, redução dos deslocamentos, qualificação do cuidado neonatal e pediátrico e acompanhamento da criança desde o nascimento até a conclusão do percurso assistencial. 2.5 Vigilância, promoção da saúde e qualidade de vida Orientações Programáticas: aumentar a ca- pacidade diagnóstica e a velocidade de res- posta a surtos e emergências; reduzir danos à saúde e assegurar continuidade dos ser- viços em emergências climáticas e sanitá- rias; garantir vigilância contínua, qualificada e capaz de responder aos riscos territoriais; prevenir doenças, internações e mortes evi- táveis e reduzir desigualdades de cobertura. Ação Programática 2.5.1 – Implantar o Cen- tro Estadual de Inteligência Epidemiológi- ca e Vigilância Integrada INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Alerta antes da Crise Objetivo: Integrar bases de vigilância, LACEN, atenção primária, hospitais e defesa civil em sala de situação com mapas de risco, alertas precoces e protocolos de resposta. Mode- los preditivos serão usados com validação técnica, governança e supervisão humana, sem automatizar decisões clínicas sensíveis. Quando envolver competência municipal, a execução ocorrerá por adesão, assistência técnica, cofinanciamento ou pactuação, com responsabilidades e contrapartidas defini- das. Ação Programática 2.5.2 – Fortalecer o LA- CEN, a rede laboratorial e a vigilância genô- mica 3 6 INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Laboratório de Prontidão Objetivo: Modernizar o LACEN-PI, fortalecer controle de qualidade, ampliar vigilância ge- nômica e estabelecer rede de apoio macror- regional para coleta, triagem e exames defi- nidos. Ação Programática 2.5.3 – Estruturar res- posta integrada a arboviroses, secas, en- chentes e eventos climáticos INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Saúde contra o Clima Extremo Objetivo: Reduzir danos à saúde e assegurar continuidade dos serviços em emergências climáticas e sanitárias. Ação Programática 2.5.4 – Qualificar equi- pes, tecnologia e condições de trabalho da vigilância em saúde INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Vigilância na Ponta Objetivo: Garantir vigilância contínua, quali- ficada e capaz de responder aos riscos terri- toriais. 2.6 Saúde mental Orientações Programáticas: assegurar aco- lhimento humanizado, escuta qualificada e acesso oportuno à rede de saúde mental, com atenção especial às pessoas em sofri- mento psíquico, crise ou situação de vul- nerabilidade; oferecer resposta segura e integrada às crises, reduzindo internações prolongadas, reinternações evitáveis e ruptu- ras no acompanhamento; identificar preco- cemente situações de risco, ampliar o aces- so especializado e garantir continuidade do cuidado; prevenir o suicídio e reduzir mortes evitáveis por meio de acompanhamento per- manente e atuação articulada da rede; redu- zir danos relacionados ao uso de álcool e ou- tras drogas, ampliar a adesão ao tratamento e apoiar a reconstrução de vínculos, a auto- nomia e a reinserção social. Ação Programática 2.6.1 – Consolidar e re- gionalizar a Rede de Atenção Psicossocial INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Saúde Mental em Rede Objetivo: Mapear vazios, apoiar habilitação e cofinanciamento de CAPS conforme critérios populacionais e assistenciais, qualificar CAPS AD e infantojuvenis, integrar atenção primá- ria, urgência, hospitais gerais, unidades de acolhimento e assistência social e estabele- cer metas de acesso e continuidade. Quando envolver competência municipal, a execu- ção ocorrerá por adesão, assistência técni- ca, cofinanciamento ou pactuação, com res- ponsabilidades e contrapartidas definidas. Garantindo cuidado psicossocial territorial, contínuo e adequado à gravidade, reduzindo hospitalizações evitáveis. Ação Programática 2.6.2 – Implantar a Es- tratégia Estadual de Prevenção do Suicídio e seguimento pós-crise INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Depois da Crise, Cuidado Objetivo: Implantar vigilância de tentativas, protocolos de avaliação e seguimento, con- tato ativo após alta, capacitação de equipes, apoio às escolas e famílias, canais de orienta- ção e integração entre APS, CAPS, urgência, hospitais, educação e assistência social. Ação Programática 2.6.3 – Estruturar aten- ção integral a álcool e outras drogas com critérios de qualidade INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Recomeço sem Abandono Objetivo: Integrar CAPS AD, atenção primária, abordagem de rua, comunidades terapêuti- cas, assistência social, trabalho, segurança e justiça. Serviços próprios ou contratados de- 3 7 verão cumprir critérios técnicos, direitos hu- manos, equipe habilitada, projeto terapêu- tico, fiscalização e avaliação de resultados. Quando envolver competência municipal, a execução ocorrerá por adesão, assistência técnica, cofinanciamento ou pactuação, com responsabilidades e contrapartidas defini- das. Ação Programática 2.6.4 – Ampliar telepsi- quiatria, matriciamento e apoio em saúde mental às escolas INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Escuta que Chega Objetivo: Ampliar telepsiquiatria e telepsico- logia reguladas, matriciamento das equipes de atenção primária e CAPS, segunda opinião e educação permanente. Nas escolas esta- duais, instituir equipes e fluxos de promoção, escuta, identificação e encaminhamento, em articulação com a RAPS e respeitando sigilo e proteção de dados. Ação Programática 2.6.5 – Qualificar cui- dado de crise e leitos de saúde mental em hospitais gerais INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Crise com Acolhimento Objetivo: Definir portas regionais de crise, qualificar equipes de urgência, implantar ou habilitar leitos em hospitais gerais conforme necessidade, integrar SAMU, CAPS e regula- ção e assegurar plano de alta e seguimen- to rápido. A assistência observará a Lei nº 10.216/2001 e práticas baseadas em direitos. 2.7 Atenção Básica Orientações Programáticas: fortalecer a Atenção Básica como porta de entrada e co- ordenadora do cuidado, mediante planifica- ção regional, apoio técnico, cofinanciamen- to e pactuação com os municípios; ampliar a resolutividade das equipes e a integração com a atenção especializada, a regulação e a rede hospitalar; qualificar a gestão muni- cipal e prevenir perdas de recursos do SUS; assegurar acompanhamento contínuo das condições crônicas, reduzindo complicações, internações e mortes evitáveis. Ação Programática 2.7.1 – Reimplantar a Planificação Estadual da Atenção Básica e das Redes de Cuidado INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Atenção Básica que Coordena Objetivo: Coordenar, mediante pactuação na Comissão Intergestores Bipartite e nas Comissões Intergestores Regionais, a Plani- ficação Estadual da Atenção Básica, qualifi- cando os processos de trabalho das equipes municipais e fortalecendo sua função como porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora das Redes de Atenção à Saú- de. A ação deverá oferecer apoio institucio- nal, educação permanente, instrumentos de diagnóstico, estratificação de riscos, protoco- los assistenciais, organização de agendas, re- ferência e contrarreferência, monitoramento de indicadores e integração com atenção es- pecializada, regulação, vigilância, assistência farmacêutica, saúde mental, urgência e rede hospitalar, respeitada a responsabilidade dos municípios pela gestão e execução dos ser- viços locais. Ação Programática 2.7.2 – Instituir o Pro- grama Estadual de Apoio, Cofinanciamen- to e Qualificação da Atenção Básica Muni- cipal INTERVENÇÃO E CUIDADO QUE CHEGA A TEMPO | Município Apoiado, Cuidado Forta- lecido Objetivo: Fortalecer a capacidade administra- tiva e assistencial dos municípios para orga- nizar e qualificar a Atenção Básica, mediante apoio técnico continuado, cofinanciamento estadual, formação das equipes, melhoria dos sistemas de informação e acompanha- mento dos indicadores de acesso, continui- 3 8 dade e resolutividade. A ação deverá reduzir perdas de recursos decorrentes de falhas cadastrais, inconsistências na produção, ali- A saúde será medida não pelo volume de anúncios ou atendimen- tos isolados, mas pelo tempo de acesso, pela resolutividade, pela continuidade do cuidado e pela capacidade de salvar vidas em todas as regiões do Piauí. mentação inadequada dos sistemas, ausên- cia de planejamento ou descumprimento de requisitos administrativos do SUS. 3 9 4 0 EIXO 3 EDUCAÇÃO, CONHECIMENTO, JUVENTUDE E INCLUSÃO EDUCACIONAL 4 1 Educação que liberta A escola deixa de contar apenas matrículas e passa a abrir caminhos reais por meio de aprendizagem, permanência, inclusão e fu- turo. Frentes Estratégicas de Atuação 3.1 Alfabetização, aprendizagem e recompo- sição educacional 3.2 Ensino médio, permanência e projeto de vida 3.3 Educação de jovens e adultos e segunda oportunidade educacional 3.4 Infraestrutura, conectividade e ambiên- cia escolar 3.5 Inclusão, equidade e atendimento educa- cional especializado 3.6 Educação, inovação e preparação para o trabalho 3.7 Ensino superior, UESPI e tecnologia 3.8 Valorização do profissional da educação Apresentação do eixo A educação é a base de qualquer projeto sé- rio de desenvolvimento. O Piauí precisa ga- rantir que os estudantes estejam na escola, permaneçam nela, aprendam de verdade e encontrem caminhos concretos para o futu- ro. Este eixo integra aprendizagem, permanên- cia, ensino médio, juventude, inclusão, infra- estrutura escolar, tecnologia, ensino superior e preparação para o mundo do trabalho. Finalidade estratégica Elevar a qualidade da educação pública, ga- rantir permanência e aprendizagem, enfren- tar desigualdades educacionais e conectar educação, inclusão, juventude e oportunida- des. 4 2 Ações e orientações programáticas 3.1 Alfabetização, aprendiza- gem e recomposição educa- cional Orientações Programáticas: fortalecer, em regime de colaboração com os municípios, as políticas de alfabetização e recomposi- ção das aprendizagens, elevar a alfabetiza- ção adequada e reduzir diferenças territoriais de aprendizagem; qualificar continuamente professores e gestores escolares para elevar a aprendizagem dos estudantes e consolidar uma cultura de desenvolvimento profissional permanente na rede estadual. Ação Programática 3.1.1 – Aperfeiçoar o re- gime de colaboração para alfabetização e equidade da aprendizagem EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Toda Criança Lê Objetivo: Fortalecer o regime de colaboração existente com avaliação diagnóstica, apoio pedagógico, formação, material estruturado e assistência intensiva aos municípios, afim de alcançar 90% dos alunos da rede pública com alfabetização adequada até o 2º ano, re- duzindo diferenças territoriais de aprendiza- gem e uniformizando a qualidade do ensino. Ação Programática 3.1.2 – Instituir o Progra- ma Estadual de Recomposição das Aprendi- zagens EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Aprender de Ver- dade Objetivo: Aplicar avaliações diagnósticas no EIXO 3 EDUCAÇÃO, CONHECIMENTO, JUVENTUDE E INCLUSÃO EDUCACIONAL início e durante o ano letivo; organizar gru- pos de aprendizagem conforme níveis de proficiência; ampliar carga horária para re- forço escolar; ofertar material estruturado; disponibilizar plataformas digitais; promover acompanhamento pedagógico intensivo das escolas com maior defasagem com a finali- dade de recuperar as aprendizagens essen- ciais em Língua Portuguesa e Matemática, elevando os níveis de proficiência dos estu- dantes da rede pública estadual. Ação Programática 3.1.3 – Instituir a Políti- ca Estadual de Desenvolvimento Profissio- nal Docente EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Professor que Transforma Objetivo: Estruturar trilhas formativas pre- senciais e híbridas; ofertar formação conti- nuada em alfabetização, recomposição das aprendizagens, avaliação educacional, me- todologias ativas e uso pedagógico de tec- nologias; criar programas de mentoria para docentes iniciantes; fortalecer a formação de diretores e coordenadores pedagógicos em liderança educacional e gestão por re- sultados com a finalidade de qualificar con- tinuamente professores e gestores escolares para elevar a aprendizagem dos estudantes e consolidar uma cultura de desenvolvimen- to profissional permanente na rede estadual. Ação Programática 3.1.4 – Implantar Tuto- ria de Alta Intensidade para Recomposição da Aprendizagem EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Junto até Apren- der Objetivo: Implantar tutoria presencial ou hí- 4 3 brida em pequenos grupos, com frequência regular, material estruturado e acompanha- mento individual, priorizando Língua Portu- guesa e Matemática, escolas vulneráveis e estudantes com maior defasagem. Professo- res e tutores serão formados, e os resultados serão acompanhados por avaliações curtas e periódicas e assim acelerar a recuperação das aprendizagens essenciais e reduzir desi- gualdades de proficiência entre estudantes, escolas e territórios. 3.2 Ensino médio, permanên- cia e projeto de vida Orientações Programáticas: fazer do tem- po integral uma política de aprendizagem e conclusão, e não apenas de ampliação da jor- nada; apoiar decisões informadas dos estu- dantes e ampliar o vínculo entre escola, tra- jetória educacional e oportunidades; elevar conclusão, qualidade e inserção dos egres- sos, reduzindo ofertas sem demanda ou in- fraestrutura adequada. Ação Programática 3.2.1 – Qualificar o ensi- no médio integral com metas de aprendi- zagem, permanência e conclusão EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Tempo Integral com Futuro Objetivo: Garantir que a expansão do ensino médio em tempo integral assegure apren- dizagem, permanência, conclusão na idade adequada e conexão responsável com opor- tunidades formativas e profissionais. Fazen- do da escola em tempo integral uma política de aprendizagem e conclusão, e não apenas de ampliação da jornada. Ação Programática 3.2.2 – Implantar o Pro- grama Virada da Aprendizagem no Ensino Médio EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Virada do Saber Objetivo: Elevar progressivamente o percen- tual de estudantes com aprendizado ade- quado ao final do Ensino Médio, reduzir de- sigualdades de proficiência entre escolas e territórios, fortalecer a permanência escolar com aprendizagem real e preparar os jovens piauienses para o ENEM, o ensino superior, a educação profissional e o mundo do traba- lho. Ação Programática 3.2.3 – Integrar projeto de vida, orientação vocacional e acompa- nhamento de trajetórias EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Meu Caminho, Minha Escolha Objetivo: Reestruturar o tema Projeto de Vida já incluso na matriz curricular do ensino médio visando diminuir a baixa conexão en- tre atividades escolares, escolhas formativas, saúde mental, ensino superior e mundo do trabalho buscando apoiar decisões informa- das dos estudantes e ampliar o vínculo entre escola, trajetória educacional e oportunida- des. Ação Programática 3.2.4 – Qualificar e ter- ritorializar a educação profissional e tec- nológica integrada ao ensino médio EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Curso com Futu- ro Objetivo: Revisar a carteira de cursos com base em estudos territoriais, taxa de ocupa- ção, conclusão e inserção. A expansão será faseada, utilizando estruturas existentes, parcerias com IFPI e Sistema S e avaliação de custo por vaga e assim elevar o nível de con- clusão, qualidade e inserção dos egressos, reduzindo ofertas sem demanda ou infraes- trutura adequada. 3.3 Educação de jovens e adul- tos e segunda oportunidade educacional Orientações Programáticas: Oportunizar a reinserção do jovem/adulto que ainda não 4 4 concluiu o ensino fundamental; promover a formação escolar para ampliar o acesso à inclusão produtiva, empregabilidade e gera- ção de renda para estudantes do EJA; facilitar a certificação da Educação Básica e ampliar oportunidades de continuidade dos estudos; reduzir abandono escolar e aumentar as ta- xas de conclusão da Educação de Jovens e Adultos. Ação Programática 3.3.1 – Expandir a Edu- cação de Jovens e Adultos e a busca ativa educacional EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Volta pra Escola Objetivo: Mapear a demanda por município; ampliar turmas presenciais e semipresen- ciais; flexibilizar horários; utilizar escolas esta- duais e centros educacionais como polos de atendimento; realizar campanhas anuais de matrícula com foco em ampliar o acesso e a permanência de jovens e adultos reduzindo o número de pessoas sem escolarização con- cluída. Ação Programática 3.3.2 – Integrar EJA e Educação Profissional EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Estudar e Traba- lhar Objetivo: Promover inclusão produtiva, em- pregabilidade e geração de renda para estu- dantes da EJA. Ação Programática 3.3.3 – Fortalecer a cer- tificação de competências e a preparação para o ENCCEJA EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Diploma da Vida Objetivo: Ofertar preparação gratuita para o ENCCEJA; criar unidades de apoio ao candi- dato; reconhecer competências adquiridas no trabalho e em experiências formativas; ampliar campanhas de divulgação facilitan- do a certificação da Educação Básica am- pliando oportunidades de continuidade dos estudos. 3.4 Infraestrutura, conectivida- de e ambiência escolar Orientações Programáticas: Transformar as escolas em ambientes inclusivos, seguros, sustentáveis e favoráveis ao desenvolvimen- to integral dos estudantes; garantir conecti- vidade útil ao ensino e reduzir desigualdades digitais entre escolas e territórios; assegurar conservação permanente das unidades es- colares, reduzindo custos de manutenção corretiva e garantindo ambientes adequados ao processo educativo; Ação Programática 3.4.1 – Executar o Pro- grama Estadual de Modernização da Infra- estrutura Escolar EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Escola Inteira Objetivo: Garantir infraestrutura escolar ade- quada, segura, acessível e compatível com as necessidades pedagógicas da Educação Básica. Ação Programática 3.4.2 – Assegurar co- nectividade funcional e uso pedagógico mensurável nas escolas EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Internet que En- sina Objetivo: Garantir conectividade útil ao ensi no e reduzir desigualdades digitais entre es- colas e territórios. Ação Programática 3.4.3 – Implantar o Pro- grama Escola Sustentável e Acolhedora EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Escola que Acolhe Objetivo: Criar espaços de leitura, inovação, cultura e esporte; implantar ações de arbori- zação, eficiência energética e gestão de resí- duos; adequar escolas às normas de acessi- bilidade; fortalecer protocolos de segurança escolar e cultura de paz, transformando as escolas em ambientes inclusivos, seguros, 4 5 sustentáveis e favoráveis ao desenvolvimen- to integral dos estudantes. 3.5 Inclusão, equidade e aten- dimento educacional especia- lizado Orientações Programáticas: garantir acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvi- mento dos estudantes da educação na pers- pectiva inclusiva; qualificar os profissionais da educação para assegurar práticas peda- gógicas inclusivas e equitativas em toda a rede estadual; reduzir desigualdades edu- cacionais e assegurar igualdade de oportu- nidades de aprendizagem para todos os es- tudantes; garantir atendimento integral aos estudantes, fortalecendo a permanência, o desenvolvimento e o sucesso escolar por meio da atuação intersetorial. Ação Programática 3.5.1 – Expandir a Rede de Atendimento Educacional Especializa- do Inclusivo EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Escola para Cada Jeito de Aprender Objetivo: Mapear a demanda por município; ampliar salas de recursos; adquirir equipa- mentos e tecnologias assistivas; fortalecer o atendimento complementar ao ensino regular; estabelecer protocolos de acompa- nhamento individual dos estudantes públi- co-alvo da educação especial e, dessa forma, garantir acesso, permanência, aprendiza- gem e desenvolvimento dos estudantes da educação especial em perspectiva inclusiva. Ação Programática 3.5.2 – Instituir o Pro- grama Estadual de Formação em Educa- ção Inclusiva EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Incluir é Ensinar Objetivo: Qualificar os profissionais da edu- cação para assegurar práticas pedagógicas inclusivas e equitativas em toda a rede esta- dual. Ação Programática 3.5.3 – Implementar a Política Estadual de Equidade Educacional EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Mais para Quem Precisa Objetivo: Reduzir desigualdades educacio- nais e assegurar igualdade de oportunidades de aprendizagem para todos os estudantes. Ação Programática 3.5.4 – Instituir a Rede Estadual Intersetorial de Apoio à Inclusão Es- colar EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Rede que Abraça Objetivo: Direcionar recursos adicionais para escolas em maior vulnerabilidade; produzir materiais pedagógicos contextualizados; for- talecer transporte escolar, alimentação esco- lar e programas de permanência; promover acompanhamento sistemático dos indica- dores de equidade, garantindo atendimento integral aos estudantes, fortalecendo a per- manência, o desenvolvimento e o sucesso escolar por meio da atuação intersetorial. Ação Programática 3.5.5 – Implantar o Programa Estadual de Educação Inclusi- va Integrada: Diagnóstico Multidiscipli- nar, Plano Educacional Individualizado e Acompanhamento Intersetorial EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Cada Aluno, um Plano Objetivo: Implantar equipes multidisciplina- res regionais vinculadas à SEDUC e às Gerên- cias Regionais de Educação, com profissio- nais de psicologia, psicopedagogia, serviço social, fonoaudiologia, terapia ocupacional e especialistas em educação inclusiva, me- diante concurso, contratação temporária jus- tificada, credenciamento ou convênios. As equipes realizarão triagem educacional, ava- liação funcional, orientação à escola, apoio à família, encaminhamento à rede de saúde quando necessário e elaboração/acompa- nhamento do PEI. 4 6 3.6 Educação, inovação e pre- paração para o trabalho Orientações Programáticas: desenvolver competências digitais com equidade, segu- rança e impacto educacional comprovável; estimular a criatividade, o empreendedoris- mo e a capacidade de inovação dos estudan- tes da rede pública estadual; fortalecer o pro- tagonismo juvenil e ampliar o engajamento dos jovens com a escola. Ação Programática 3.6.1 – Qualificar a edu- cação digital e a inovação curricular com resultados de aprendizagem EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Tecnologia com Aprendizagem Objetivo: Desenvolver competências digitais com equidade, segurança e impacto educa- cional comprovável. Ação Programática 3.6.2 – Criar o Progra- ma Estadual de Empreendedorismo e Ino- vação nas Escolas EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Ideia que Vira Fu- turo Objetivo: Fomentar e apoiar projetos científi- cos desenvolvidos pelos estudantes; promo- ver competições de inovação; conceder bol- sas para iniciação científica júnior; fortalecer parcerias com universidades, incubadoras e parques tecnológicos, estimular a criativida- de, o empreendedorismo e a capacidade de inovação dos estudantes da rede pública es- tadual. Ação Programática 3.6.3 – Ampliar o Pro- grama de Intercâmbio Educacional EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Juventude no Comando Objetivo: Fortalecer o protagonismo juvenil através da ampliação de oportunidades de intercâmbio educacional proporcionando formação avançada em ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo e liderança por meio de vivências imersivas no exterior. Ação Programática 3.6.4 – Implantar Labo- ratórios de Inovação e Tecnologia EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Laboratório que Viaja Objetivo: Implantar de forma progressiva la- boratórios de Inovação e Tecnologia e investir na formação e capacitação dos professores para democratizar o acesso à programação, robótica e desenvolver competências digi- tais. 3.7 Ensino superior, UESPI e tecnologia Orientações Programáticas: produzir co- nhecimento científico aplicado ao desenvol- vimento econômico, social e ambiental do Estado do Piauí; elevar as taxas de permanên- cia e conclusão no ensino superior público estadual, promovendo equidade e inclusão; promover a qualificação de servidores públi- cos através de programas de pós-graduação; consolidar a UESPI como referência regional em pesquisa aplicada e inovação pública; es- timular startups, inovação aplicada e novos negócios tecnológicos no Piauí; facilitar a transição entre formação acadêmica, experi- ência prática e mercado de trabalho. Ação Programática 3.7.1 – Fortalecer a inte- riorização e qualidade de ensino da UESPI EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Universidade Mais Perto Objetivo: Implantar política estadual de ex- pansão e fortalecimento da UESPI, garantin- do acesso ao ensino superior público mais próximo da população, mediante ampliação planejada da oferta de cursos de graduação, pós-graduação, formação profissional, ex- tensão e educação híbrida nas microrregi- 4 7 ões do Piauí. A definição dos cursos deverá considerar a baixa oferta regional de ensino superior, as vocações socioeconômicas dos territórios, as necessidades dos serviços pú- blicos e as demandas presentes e futuras do mercado de trabalho, com fortalecimento da qualidade de ensino, infraestrutura acadêmi- ca, tecnológica, laboratorial e de assistência estudantil. Ação Programática 3.7.2 – Fortalecer a Ca- pacidade Institucional, Técnica e Tecnoló- gica do Piauí Instituto de Tecnologia – PIT EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Tecnologia com Estrutura Objetivo: Consolidar o Piauí Instituto de Tec- nologia como instituição estadual de forma- ção tecnológica, pesquisa aplicada, inovação e empreendedorismo, mediante contrata- ção de corpo técnico, docente, científico e administrativo; ampliação e modernização da infraestrutura física, laboratorial e digital; fortalecimento da governança acadêmica e corporativa; e criação das condições insti- tucionais, financeiras e operacionais neces- sárias à oferta regular de cursos, ao desen- volvimento de pesquisas, à transferência de tecnologias e ao apoio ao setor produtivo e à administração pública. Ação Programática 3.7.3 – Fortalecer pro- gramas de pesquisa, inovação e extensão universitária EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Ciência que Re- solve Objetivo: Ampliar progressivamente o finan- ciamento de projetos de pesquisa aplicada; criar editais temáticos; estimular incubado- ras e parques tecnológicos; fortalecer a ex- tensão universitária em parceria com muni- cípios e comunidades locais. Ação Programática 3.7.4 – Fortalecer a po- lítica estadual de assistência estudantil EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Permanecer para Concluir Objetivo: Expandir programas de bolsas; apoiar alimentação, transporte, moradia e conectividade; ampliar serviços de apoio psi- cossocial; fortalecer políticas de acessibilida- de e inclusão para estudantes com deficiên- cia e em situação de vulnerabilidade. Ação Programática 3.7.5 – Implantar o Pro- grama UESPI Gov EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Gestão que Aprende Objetivo: Ofertar residência tecnológica, resi- dência em gestão pública, formação executi- va e mestrados profissionais para servidores estaduais e municipais com a finalidade de qualificar os servidores públicos para moder- nizar o Estado e apoiar a gestão dos municí- pios. Ação Programática 3.7.6 – Criar a Rede UESPI Labs EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Universidade que Inova Objetivo: Fortalecer e ampliar laboratórios voltados à inteligência artificial, cidades inte- ligentes, saúde digital, educação digital, pes- quisa aplicada, Educação 5.0 e apoio a perió- dicos científicos e dessa formar consolidar a UESPI como referência regional em pesquisa aplicada e inovação pública. Ação Programática 3.7.7 – Fomentar e Con- solidar o IMPA Tech Nordeste no Piauí EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Excelência que Transforma Objetivo: Assegurar o cumprimento e a am- pliação planejada das contrapartidas do Es- tado para a implantação e o funcionamento do IMPA Tech no Piauí, garantindo infraestru- tura física, tecnológica e estudantil adequa- da, integração acadêmica e científica com a UESPI e articulação com o ecossistema es- tadual de educação, pesquisa e inovação. A 4 8 ação deverá estimular a vocação para o es- tudo da matemática e contribuir para formar profissionais de excelência em matemática, computação, inteligência artificial, ciência de dados e áreas correlatas, ampliar as oportu- nidades para estudantes piauienses e aplicar o conhecimento produzido na solução de problemas estratégicos do Estado. 3.8 Valorização do profissional da educação Orientações Programáticas: valorizar os profissionais com previsibilidade, justiça e sustentabilidade, preservando a capacida- de de financiar a aprendizagem e os servi- ços educacionais; melhorar a qualidade da formação dos profissionais da educação e fortalecer a articulação entre universidade e educação básica; institucionalizar diálogo técnico permanente para valorizar carreiras, organizar progressões, enfrentar adoecimen- to e assegurar decisões compatíveis com a responsabilidade fiscal. Ação Programática 3.8.1 – Executar revisão gradual e fiscalmente responsável das car- reiras da educação EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Carreira com Respeito Objetivo: Integrar a revisão das carreiras ao Plano Estadual de Força de Trabalho e à Mesa Permanente de Valorização dos profissionais com previsibilidade, justiça e sustentabilida- de, preservando a capacidade de financiar a aprendizagem e os serviços educacionais. Ação Programática 3.8.2 – Ampliar pro- gramas de formação docente por meio da UESPI e do PIT EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Professor de Fu- turo Objetivo: Melhorar a qualidade da formação dos profissionais da educação e fortalecer a articulação entre universidade e educação básica. Ação Programática 3.8.3 – Implantar o Pro- grama Cuidar de Quem Ensina EDUCAÇÃO QUE LIBERTA | Quem Ensina Merece Cuidado Objetivo: Implantar o programa Cuidar de Quem Ensina através de suporte psicológico, apoio à voz docente, para prevenir o adoeci- mento ocupacional, a sobrecarga burocráti- ca e condições inadequadas de trabalho que afetam o bem-estar e o desempenho dos profissionais da educação. A educação será medida não apenas pelo número de matrículas, escolas ou equipamentos, mas pela aprendizagem real, pela per- manência dos estudantes e pelas oportunidades que cada jovem encontrará para construir o próprio futuro. 4 9 5 0 EIXO 4 SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO SEGURO E JUSTIÇA INTEGRADA 5 1 Piauí sem medo Segurança como proteção concreta da vida, das mulheres, das famílias, da liberdade de circulação, do patrimônio e de quem traba- lha para proteger a população. Frentes Estratégicas de Atuação 4.1 Proteção e cuidado da mulher e combate à impunidade 4.2 Segurança pública, inteligência e presen- ça territorial 4.3 Trânsito seguro e proteção da vida 4.4 Justiça integrada, sistema penitenciário e reintegração social 4.5 Valorização e saúde dos profissionais de segurança Apresentação do eixo Segurança pública exige presença territorial do Estado, prevenção orientada por dados, capacidade investigativa, resposta rápida e proteção efetiva às pessoas. O Piauí precisa superar uma atuação predominantemente reativa e adotar um modelo integrado, capaz de antecipar riscos, enfrentar organizações criminosas, reduzir a violência contra as mu- lheres e proteger a população no trânsito. Este eixo articula segurança pública, trânsito e justiça por meio da integração entre forças policiais, órgãos de trânsito, sistema de jus- tiça, assistência social, saúde, municípios e comunidades. As propostas combinam inte- ligência e tecnologia, policiamento territorial, valorização dos profissionais, proteção espe- cializada às mulheres, redução das mortes no trânsito, modernização do DETRAN e re- organização do sistema penitenciário. A principal transformação institucional será a criação da Secretaria Estadual de Segu- rança, Proteção e Cuidado da Mulher — SES- PRO-MULHER, responsável por coordenar a política estadual de prevenção, proteção, acolhimento e autonomia das mulheres, em articulação com os órgãos de segurança e com a rede de atendimento. Finalidade estratégica Reestruturar a política de segurança do Es- tado, reduzindo a violência, a impunidade, os crimes patrimoniais e as mortes evitáveis no trânsito. A atuação estadual deverá integrar inteligência policial, tecnologia, investigação, policiamento preventivo, proteção às mu- lheres, atendimento às vítimas, valorização profissional, segurança viária e reintegração social. O eixo amplia a presença do Estado nas pe- riferias, no interior, nas rodovias e nos terri- tórios com maior exposição à violência, as- segurando proteção à vida, livre circulação e dignidade à população piauiense. A coope- ração com o Poder Judiciário, Ministério Pú- blico, Defensoria Pública e municípios será desenvolvida por instrumentos institucionais que respeitem a autonomia e as competên- cias de cada órgão. 5 2 EIXO 4 SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO SEGURO E JUSTIÇA INTEGRADA AÇÕES E ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS 4.1 Proteção e cuidado da mu- lher e combate à impunidade Orientações Programáticas: prevenir a vio- lência doméstica e o feminicídio mediante coordenação estadual, acolhimento humani- zado, monitoramento dos agressores e res- posta policial rápida; ampliar o atendimento especializado durante 24 horas e aproximá-lo dos municípios-polo; integrar segurança pú- blica, assistência social, saúde, justiça e tec- nologia; proteger as mulheres em situação de risco e criar condições para sua autono- mia financeira, habitacional e profissional. Ação Programática 4.1.1 – Criar a Secretaria Estadual de Segurança, Proteção e Cuida- do da Mulher PIAUÍ SEM MEDO | Proteção com Comando e Cuidado Objetivo: Instituir a SESPRO-MULHER como secretaria de Estado integrante do primeiro escalão, com estrutura técnica, territorial, ad- ministrativa e orçamentária própria para co- ordenar as políticas estaduais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A Secretaria deverá integrar, em um mesmo ciclo de atendimento, prevenção, acolhimen- to humanizado, gestão de risco, monitora- ção de agressores, assistência psicossocial, proteção dos dependentes e promoção da autonomia financeira das vítimas, em articu- lação com as forças de segurança, o sistema de justiça, a saúde, a assistência social e os municípios. Ação Programática 4.1.2 – Implantar o Pro- grama Alerta Rosa de Monitoração Eletrô- nica de Agressores PIAUÍ SEM MEDO | Monitoramento que Pro- tege Objetivo: Implantar a tornozeleira rosa para monitoração eletrônica dos agressores sub- metidos a medidas protetivas, com definição de áreas de exclusão, cercamento eletrôni- co, central de acompanhamento e emissão de alerta diante de aproximação indevida. O programa deverá conectar o equipamento utilizado pelo agressor ao dispositivo ou tele- fone protegido da vítima e às forças de segu- rança, permitindo resposta rápida e registro das violações. A denominação Alerta Rosa funcionará como identidade pública da política estadu- al. A proteção da mulher, a eficiência da mo- nitoração e a resposta operacional deverão prevalecer sobre a exposição pública ou o constrangimento visual do monitorado. Ação Programática 4.1.3 – Expandir o aten- dimento 24 horas e descentralizar as De- legacias Especializadas de Atendimento à Mulher PIAUÍ SEM MEDO | Porta Aberta 24 Horas Objetivo: Garantir atendimento policial e pe- ricial especializado durante 24 horas por dia, sete dias por semana, mediante ampliação das DEAMs, implantação de postos físicos e cabines digitais integradas nos municípios- -polo e organização de fluxos regionais de atendimento. As unidades deverão assegu- rar acolhimento humanizado, privacidade, registro da ocorrência, solicitação de medi- das protetivas, orientação sobre direitos e encaminhamento imediato à rede de saúde, assistência e proteção. O atendimento deverá ser prestado por equi- pes qualificadas para situações de violência 5 3 de gênero, assegurando a presença de pro- fissionais mulheres e respeitando a preferên- cia e a segurança da vítima. Ação Programática 4.1.4 – Implantar a Rede Integrada da Patrulha Maria da Penha PIAUÍ SEM MEDO | Mulher Protegida Agora Objetivo: Expandir a Patrulha Maria da Penha, com frota dedicada, equipes especializadas e sistemas de geolocalização e cercamento eletrônico conectados aos dispositivos das vítimas com medidas protetivas. A ação de- verá integrar a Polícia Militar, as delegacias especializadas e, mediante instrumentos de cooperação, as Guardas Municipais, assegu- rando acompanhamento das mulheres em maior risco e atendimento prioritário aos alertas. Nos territórios com cobertura e condições operacionais adequadas, deverá ser estabe- lecida meta progressiva de resposta inferior a oito minutos aos acionamentos emergen- ciais. Ação Programática 4.1.5 – Implantar Casas de Passagem e Centros de Autonomia Fi- nanceira da Mulher PIAUÍ SEM MEDO | Acolher para Recomeçar Objetivo: Garantir abrigo temporário, segu- ro e sigiloso às mulheres e aos seus depen- dentes em situação de risco extremo, com atendimento psicológico, social e jurídico. As Casas de Passagem deverão atuar de forma integrada aos Centros de Autonomia Finan- ceira, oferecendo qualificação profissional, encaminhamento ao trabalho, apoio ao em- preendedorismo e prioridade nos programas habitacionais estaduais, para que a vítima possa romper a dependência econômica e reconstruir sua vida com segurança. 4.2 Segurança pública, inteli- gência e presença territorial Orientações Programáticas: fortalecer a inte- ligência policial, integrar dados e tecnologias das forças de segurança e ampliar o uso de informações na prevenção e investigação; enfrentar organizações criminosas, roubos de veículos, cargas e ataques ao patrimônio; recompor e valorizar os quadros das forças estaduais; e assegurar presença permanente do Estado nos bairros periféricos, no interior e nos territórios mais afetados pela crimina- lidade. Ação Programática 4.2.1 – Implantar o Cen- tro Integrado de Inteligência e a Muralha Digital Piauí PIAUÍ SEM MEDO | Inteligência que Protege Objetivo: Integrar informações e capacidades operacionais das Polícias Civil e Militar por meio de Centros Integrados de Inteligên- cia, conectados à rede estadual de câmeras, cercamento eletrônico e leitura automática de placas nos principais corredores rodoviá- rios e divisas do Estado. A estrutura deverá apoiar a localização de veículos roubados, o combate ao roubo de cargas, a identificação de rotas criminosas e o enfrentamento às organizações que atuam em diferentes regi- ões. Ampliar o Sistema de Policiamento por Inteligência Artificial e a instalação de equi- pamentos com botões de pânico e áudio di- reto para o centro de comando em locais de grande circulação. Ação Programática 4.2.2 – Implantar o Pro- grama Paz na Vida Real PIAUÍ SEM MEDO | Segurança Presente Objetivo: Ampliar a presença territorial das forças de segurança nas periferias e no inte- rior mediante módulos de policiamento co- munitário, patrulhamento orientado por da- dos e atuação próxima às comunidades. O programa deverá priorizar microrregiões afetadas pela atuação de facções, ataques a instituições financeiras, crimes patrimoniais e ausência de presença policial permanente, articulando policiamento, prevenção social, escuta comunitária e resposta rápida. Ação Programática 4.2.3 – Implementar o Programa “Piauí sem Medo”: Operação In- tegrada de Inteligência, Asfixia Financeira e Desarticulação das Facções Criminosas 5 4 PIAUÍ SEM MEDO | Estado Forte contra o Cri- me Organizado Objetivo: Implantar política estadual perma- nente de enfrentamento às facções crimino- sas, orientada por inteligência e investigação patrimonial, capaz de identificar lideranças, operadores financeiros, empresas utilizadas para lavagem de dinheiro, redes logísticas, rotas interestaduais, mercados ilícitos e co- nexões entre grupos criminosos e o siste- ma prisional. O programa irá interromper os fluxos financeiros e comunicacionais das facções, recuperar ativos ilícitos, reduzir sua capacidade operacional e restabelecer a au- toridade legítima do Estado nas áreas urba- nas e rurais sob maior pressão criminosa. 4.3 Trânsito seguro e proteção da vida Orientações Programáticas: reduzir mortes e lesões graves no trânsito, especialmente aquelas envolvendo motociclistas; intensi- ficar a fiscalização nas rodovias estaduais e combater alcoolemia, excesso de velocidade e outras condutas de risco; ampliar a prote- ção aos condutores de baixa renda; moder- nizar os serviços do DETRAN, reduzir filas e eliminar espaços para fraudes, corrupção e intermediações ilegais. Ação Programática 4.3.1 – Implantar o Pro- grama Trânsito Zero Morte PIAUÍ SEM MEDO | Chegar Vivo é Prioridade Objetivo: Reduzir as mortes e lesões graves no trânsito, com prioridade para os sinistros envolvendo motociclistas nas rodovias esta- duais e áreas urbanas. O programa deverá integrar DETRAN, Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual e demais órgãos compe- tentes em operações permanentes de fiscali- zação da alcoolemia, velocidade, habilitação, uso de capacete e condições de segurança dos veículos, sem finalidade arrecadatória de tributo. A ação deverá instituir mecanis- mo estadual de apoio à aquisição de capace- tes homologados por motociclistas de baixa renda, associado a atividades de formação e conscientização para a condução segura. Ação Programática 4.3.2 – Modernizar e desburocratizar o DETRAN-PI PIAUÍ SEM MEDO | Trânsito sem Fila e sem Corrupção Objetivo: Digitalizar integralmente os ser- viços administrativos do DETRAN-PI que possam ser realizados por meio eletrônico, reduzindo filas, deslocamentos e tempo de espera. A modernização deverá contemplar agendamento, emissão e acompanhamen- to de documentos, pagamentos, recursos, consultas, vistorias e demais procedimen- tos, com rastreabilidade das operações, con- trole interno e mecanismos de prevenção a fraudes, corrupção e intermediação ilegal. O atendimento presencial deverá ser mantido para os serviços que exijam comparecimento e para as pessoas com dificuldade de acesso aos meios digitais. 4.4 Justiça integrada, sistema penitenciário e reintegração social Orientações Programáticas: ampliar a coo- peração institucional para reduzir a demora na análise da situação das pessoas presas provisoriamente; fortalecer o acesso à defe- sa e às medidas alternativas nos casos juri- dicamente cabíveis; recuperar o controle e a segurança das unidades prisionais; impedir comunicações criminosas; e estruturar tra- balho, educação e qualificação profissional como instrumentos de disciplina, remição da pena e reintegração social. Ação Programática 4.4.1 – Implantar o Mu- tirão Permanente de Desafogamento Ju- risdicional e o Programa Defensoria sem Fronteiras PIAUÍ SEM MEDO | Justiça sem Demora Objetivo: Firmar cooperação institucional com o Tribunal de Justiça, o Ministério Pú- blico e a Defensoria Pública para promover revisões periódicas da situação das pessoas presas provisoriamente, identificar proces- sos paralisados e ampliar o acesso à defesa 5 5 jurídica. A ação deverá apoiar a aplicação de medidas e penas alternativas nos casos legal- mente cabíveis, especialmente em infrações sem violência ou grave ameaça, contribuin- do para reduzir a superlotação e assegurar duração razoável dos processos. A iniciativa deverá respeitar a independência funcional e decisória das instituições integrantes do sis- tema de justiça. Ação Programática 4.4.2 – Reformular o sistema penitenciário e ampliar o trabalho e a qualificação profissional PIAUÍ SEM MEDO | Segurança com Reinte- gração Objetivo: Recuperar o controle das unidades prisionais, impedir o uso de equipamentos de comunicação clandestina e fortalecer a segurança interna, a disciplina e a gestão pe- nitenciária. A ação deverá implantar polos de trabalho, educação e qualificação profissio- nal, permitindo a participação das pessoas privadas de liberdade em atividades produ- tivas, inclusive em obras e serviços públicos quando juridicamente cabível. O trabalho pri- sional deverá observar a legislação aplicável, assegurar condições adequadas, remunera- ção e remição da pena, contribuindo para a formação profissional e para a reintegração social após o cumprimento da sanção. 4.5 Valorização e saúde dos profissionais de segurança Orientações Programáticas: recompor e dis- tribuir adequadamente os quadros das for- ças de segurança, com concursos periódicos, carreiras estruturadas, remuneração justa, formação continuada e condições adequa- das de trabalho; promover a saúde física e mental dos profissionais por meio de atendi- mento sigiloso, acompanhamento psicosso- cial, prevenção ao suicídio, protocolos após ocorrências críticas e monitoramento da saú- de ocupacional; fortalecer a valorização insti- tucional, a segurança no exercício da função e o cuidado permanente com quem protege a população. Ação Programática 4.5.1 – Valorizar e re- compor os quadros das forças de seguran- ça PIAUÍ SEM MEDO | Quem Protege Também é Prioridade Objetivo: Realizar concursos públicos perió- dicos para recompor os quadros da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal, de acor- do com estudos de necessidade, distribuição territorial e capacidade financeira do Estado. A ação deverá reestruturar carreiras, aper- feiçoar os planos de cargos e remuneração, ampliar a formação continuada, qualificar o treinamento operacional e fortalecer os pro- gramas de saúde física e mental dos profis- sionais. Ação 4.5.2 – Implantar Programa Cuidar de Quem Protege PIAUÍ SEM MEDO | Cuidar de Quem Protege Objetivo: Criar rede de cuidado psicossocial, triagem periódica, atendimento psicológi- co sigiloso, protocolo pós-ocorrência crítica, prevenção ao suicídio, capacitação de lide- ranças, acompanhamento de afastamentos e indicadores de saúde ocupacional. Integrar com hospitais, CAPS, universidades e servi- ços próprios. A ação será integrada às estru- turas de inteligência, investigação e proteção já existentes, com observância de direitos fundamentais, controle institucional, cadeia de custódia e proteção de dados. A segurança será medida não apenas pela presença de viaturas ou pelo número de operações, mas pela proteção da vida, pela redução da violência, pela elucidação dos crimes e pela confian- ça da população nas instituições para construirmos um Piauí sem Medo. 5 6 EIXO 5 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, RENDA, TURISMO E INOVAÇÃO PRODUTIVA 5 7 MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Desenvolvimento com competitividade, ino- vação e produtividade, capaz de atrair inves- timentos, fortalecer os pequenos negócios, gerar emprego e renda e criar oportunidades que permaneçam no Piauí. Frentes Estratégicas de Atuação 5.1 Competitividade, Atratividade e Geração de Emprego 5.2 Desenvolvimento territorial e desconcen- tração econômica 5.3 Compras públicas e dinamização econô- mica local 5.4 Crédito, empreendedorismo e pequenos negócios 5.5 Inovação, economia digital e novos seto- res 5.6 Turismo, economia do turismo e desen- volvimento regional Apresentação do eixo O desenvolvimento econômico deve combi- nar competitividade, produtividade e gera- ção de oportunidades concretas para a po- pulação. O Piauí precisa melhorar o ambiente de negócios, simplificar a relação entre em- presas e Estado, reduzir entraves e custos, atrair novos investimentos e fortalecer quem já produz, empreende e gera empregos no território. Este eixo organiza ações para ampliar a competitividade da economia piauiense, desconcentrar investimentos, dinamizar as economias locais e transformar as compras públicas, o crédito, a inovação e o turismo em instrumentos de desenvolvimento. A prioridade será fortalecer pequenos negó- cios e cadeias produtivas, ampliar a forma- lização, estimular novos setores e criar con- dições para que emprego, renda, tecnologia e investimentos permaneçam no Piauí e al- cancem todas as regiões. Finalidade estratégica Construir uma economia estadual mais com- petitiva, produtiva, inovadora e territorial- mente equilibrada, com ambiente favorável aos investimentos, menor peso de entraves administrativos e tributários, ampliação do crédito e fortalecimento dos pequenos ne- gócios. Gerar empregos formais, elevar a renda, estimular a inovação, dinamizar as ca- deias produtivas e transformar as compras públicas, a economia digital e o turismo em motores permanentes de desenvolvimento regional. 5 8 AÇÕES E ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS 5.1 Competitividade, Atratividade e Geração de Emprego Orientações Programáticas: recuperar a competitividade do Piauí mediante redução gradual, responsável e previsível da alíquota modal do ICMS, simplificação do ambiente de negócios e diminuição dos custos de pro- duzir, investir e gerar empregos no Estado; antecipar crises locais de emprego, orientar cursos e acionar respostas rápidas de requa- lificação e recolocação profissional; ampliar a formalização, reduzir vulnerabilidades do trabalhador e aumentar a renda estável das famílias piauienses; transformar qualificação em emprego, e não apenas certificado. Ação Programática 5.1.1 – Implantar o Pro- grama Piauí Mais Competitivo MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Produzir Mais, Empregar Mais Objetivo: Tornar o Piauí mais atrativo para novos investimentos e para a expansão das empresas já instaladas, mediante redução gradual da alíquota geral do ICMS de forma responsável e previsível até alcançar a média competitiva do Nordeste, simplificação das obrigações empresariais, criando ambiente propício para gerar empregos no Estado. A ação combina competitividade fiscal com modernização da administração tributária, uso de inteligência e cruzamento automati- zado de dados para combater a sonegação estruturada, ampliar a formalização e prote- ger a concorrência leal, sem criar novos en- cargos para pequenos comerciantes e em- preendedores. Ação Programática 5.1.2 – Revogar a co- brança estadual de ICMS sobre a energia solar compensada MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Sol que Gera Renda Objetivo: Eliminar a incidência estadual de ICMS sobre a energia elétrica produzida por sistemas de geração solar e utilizada no Sis- tema de Compensação de Energia Elétrica, garantindo que a energia injetada na rede e posteriormente compensada não seja trata- da como novo consumo tributável. A medida deverá reduzir o custo da geração própria, estimular investimentos, fortalecer a cadeia produtiva de energia solar, gerar empregos e ampliar a competitividade do Piauí. Ação Programática 5.1.3 – Criar o Programa Piauí Trabalha MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Trabalho Aqui Objetivo: Transformar a intermediação de mão de obra em política ativa de emprego e reduzir a distância entre formação profissio- nal e contratação. Ação Programática 5.1.4 – Implantar trilhas de qualificação profissional por território pro- dutivo MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS | Quali- ficação com Destino EIXO 5 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, RENDA, TURISMO E INOVAÇÃO PRODUTIVA 5 9 Objetivo: Mapear, em cada território, as ca- deias produtivas, as ocupações com maior demanda e os déficits de mão de obra, orga- nizando trilhas formativas modulares, certifi- cáveis e vinculadas a oportunidades reais de emprego, empreendedorismo e progressão profissional. Os cursos serão definidos em articulação com empresas, municípios, insti- tuições de ensino e entidades do setor pro- dutivo 5.2 Desenvolvimento territorial e desconcentração econômica Orientações Programáticas: desconcentrar oportunidades, orientar investimentos pú- blicos e privados e fortalecer as economias regionais conforme suas vocações reais; ga- rantir que os incentivos públicos gerem de- senvolvimento real para a população e legi- timidade social para a política econômica; fazer a empresa sair do papel e operar de fato. Ação Programática 5.2.1 – Consolidar o Pla- no Estadual de Desenvolvimento Econô- mico Regionalizado MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Vocação que Vira Renda Objetivo: Integrar e transformar os diagnósti- cos econômicos já existentes em planos exe- cutivos para os 224 municípios, organizados por Território de Desenvolvimento e cadeia produtiva. A ação deverá consolidar cartei- ras de projetos com prioridades, metas de investimento, emprego e renda, órgãos res- ponsáveis, municípios e parceiros envolvidos, fontes de financiamento, cronograma e en- tregas periódicas, assegurando acompanha- mento público da execução e direcionamen- to dos investimentos conforme as vocações e necessidades de cada região. Ação Programática 5.2.2 – Implantar Polos Regionais de Produção, Serviços e Inova- ção MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Polo que Gera Trabalho Objetivo: Transformar as vocações econô- micas dos territórios em projetos produtivos capazes de gerar empregos, renda e novos negócios, mediante seleção de cadeias com potencial comprovado e concentração coor- denada de infraestrutura, logística, qualifica- ção profissional, crédito, inovação, assistên- cia técnica e atração de investimentos. Ação Programática 5.2.3 – Implantar o Programa Desenvolve: Empresa Parceira do Desenvolvimento Piauiense MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Empresa que Deixa Legado Objetivo: Condicionar a concessão e a ma- nutenção de incentivos fiscais, financeiros, creditícios, fundiários, estruturais e institu- cionais ao cumprimento de compromissos verificáveis de investimento e desenvolvi- mento no Piauí, assegurando monitoramen- to periódico, transparência dos resultados e mecanismos graduais de correção, suspen- são, revogação e recuperação dos benefícios em caso de descumprimento, respeitados o contraditório e a proteção das informações empresariais sensíveis. Ação Programática 5.2.4 – Estruturar pro- jetos de verticalização produtiva e logísti- ca estratégica MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Produzir Mais Aqui Objetivo: Ampliar a transformação da pro- dução piauiense dentro do próprio Estado, fomentando indústrias, agroindústrias, uni- dades de beneficiamento, armazenagem e distribuição vinculadas às cadeias produ- tivas regionais. A ação deverá atrair investi- mentos, melhorar a logística de escoamen- to, integrar micro e pequenas empresas aos processos de produção e exportação e redu- zir a saída de matérias-primas sem benefi- ciamento, mantendo no Piauí maior parcela 6 0 dos empregos, da renda, da arrecadação e do valor econômico gerado. 5.3 Compras públicas e dina- mização econômica local Orientações Programáticas: utilizar o poder de compra do Estado para fortalecer peque- nos negócios, cooperativas, agricultura fami- liar e cadeias produtivas regionais; ampliar o acesso dos fornecedores às contratações mediante planejamento antecipado, capa- citação, simplificação proporcional e parce- lamento tecnicamente justificado; integrar cadastro, divulgação de oportunidades e de- senvolvimento de fornecedores à plataforma estadual de compras; e consolidar mercados institucionais permanentes para a produção local, com segurança jurídica, concorrência, economicidade e acompanhamento dos im- pactos sobre emprego, renda e segurança alimentar. Ação Programática 5.3.1 – Implantar o Pro- grama Compre do Piauí MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Comprar de Quem é Daqui Objetivo: Utilizar o poder de compra do Es- tado para ampliar a participação competitiva de micro e pequenas empresas, cooperati- vas, agricultores familiares e fornecedores re- gionais nas contratações estaduais, median- te planejamento antecipado das demandas, divulgação das oportunidades, capacitação, apoio à regularização, parcelamento tecnica- mente justificado e aplicação dos tratamen- tos favorecidos previstos em lei. Ação Programática 5.3.2 – Qualificar o par- celamento e a regionalização das compras estaduais MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Licitação que Inclui Objetivo: Ampliar a concorrência e o aces- so dos pequenos fornecedores às compras estaduais mediante divisão tecnicamente justificada das demandas por item, local de entrega ou região de atendimento, quando essa solução for economicamente vantajosa e operacionalmente segura. Ação Programática 5.3.3 – Implantar a Vi- trine Digital e a Rede de Desenvolvimento de Fornecedores Piauienses MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Fornecedor da Nossa Terra Objetivo: Implantar, de forma integrada ao CADUF e à plataforma estadual de compras, módulo digital para organizar e divulgar in- formações sobre fornecedores por território, atividade, produto, serviço, certificações e capacidade declarada de atendimento. Ação Programática 5.3.4 – Consolidar a Rede Estadual de Compras Institucionais da Agricultura Familiar e da Produção So- lidária MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Comida e Renda Local Objetivo: Integrar, ampliar e dar previsibili- dade às compras estaduais da agricultura familiar, das cooperativas, da economia soli- dária e dos pequenos produtores, articulan- do alimentação escolar, hospitais, unidades socioassistenciais, restaurantes populares, sistema prisional e demais equipamentos públicos com demanda compatível através da organização de calendários anuais de aquisição, chamadas públicas, assistência documental, adequação sanitária, planeja- mento da produção, logística e acompanha- mento das entregas, ampliando a renda das famílias produtoras e a oferta regular de ali- mentos seguros e saudáveis. 5.4 Crédito, empreendedoris- mo e pequenos negócios Orientações Programáticas: levar serviços empresariais básicos ao interior e ampliar 6 1 a formalização, produtividade e acesso a mercado dos pequenos negócios; ampliar o acesso responsável ao crédito e aumentar a sobrevivência e a formalização dos pequenos negócios. Ação Programática 5.4.1 – Qualificar o Mi- crocrédito Produtivo Orientado e a Assis- tência aos Pequenos Negócios MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Crédito com Acompanhamento Objetivo: Qualificar o microcrédito produtivo mediante diagnóstico do negócio, orientação financeira, plano simplificado de aplicação dos recursos e acompanhamento posterior à contratação, integrando crédito, formaliza- ção, capacitação, gestão, acesso a mercados e renegociação preventiva, acompanhando indicadores de inadimplência, faturamento, sobrevivência, empregos gerados e evolução dos empreendimentos para transformar fi- nanciamento em renda sustentável e traba- lho formal. Ação Programática 5.4.2 – Consolidar o Programa Elas Empreendem e Qualificar o Fomento Mulher MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Mulher que Faz Negócio Objetivo: Integrar o crédito destinado às mulheres com aceleração empresarial, for- malização, educação financeira, mentoria, qualificação profissional e acesso a compras públicas, feiras, plataformas digitais e merca- dos privados, priorizando empreendedoras de baixa renda, chefes de família, mulheres do interior e vítimas de violência, acompa- nhar a evolução dos negócios e ampliar sua autonomia econômica, faturamento, susten- tabilidade e capacidade de geração de tra- balho. Ação Programática 5.4.3 – Implantar o Fundo Garantidor e o Crédito Assistido para Pequenos Negócios MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS | Crédi- to para Crescer Objetivo: Ampliar o acesso ao financiamento de micro e pequenas empresas com projetos economicamente viáveis, mas sem garantias suficientes, mediante mecanismo estadual de garantia complementar e compartilha- mento de risco com instituições financeiras. 5.5 Inovação, economia digital e novos setores Orientações Programáticas: levar tecnolo- gia, inovação e transformação digital aos pequenos negócios e às cadeias produtivas; conectar formação tecnológica e primeira oportunidade profissional às demandas das empresas; consolidar uma rede territorial de inovação apoiada nas estruturas existentes; simplificar o ambiente regulatório conforme o risco das atividades; apoiar a experimen- tação responsável de soluções inovadoras; e ampliar a participação das mulheres na ciên- cia, na tecnologia e no empreendedorismo digital. Ação Programática 5.5.1 – Criar o Programa Piauí Inova Produção MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Inovação que Produz Objetivo: Oferecer diagnóstico tecnológico, consultoria, apoio à digitalização, automa- ção, comércio eletrônico, design, certificação, melhoria de processos e desenvolvimento de produtos, conectando empresas a uni- versidades, institutos, startups, laboratórios e fornecedores de soluções, com metas ve- rificáveis de redução de custos, aumento da produção e expansão de mercados para pequenos negócios, cooperativas e cadeias produtivas na adoção de tecnologias capa- zes de elevar produtividade, qualidade, ven- das e competitividade. Ação Programática 5.5.2 – Implantar o Pro- grama Primeiro Trabalho Digital 6 2 MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Primeiro Trabalho Digital Objetivo: Oferecer a jovens de 16 a 29 anos sua primeira experiência profissional remu- nerada em atividades de tecnologia e eco- nomia digital, vinculando formação prática a projetos reais de transformação de peque- nos negócios, através de empresas e projetos selecionados, com a definição de entregas, tutoria e melhoria dos negócios atendidos. Ação Programática 5.5.3 – Consolidar a Rede Piauí Inova Interior MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Inovar no Interior Objetivo: Integrar hubs, universidades, ins- titutos de ensino, incubadoras, laboratórios, ambientes empresariais e agentes territoriais em uma rede estadual de inovação e empre- endedorismo. A ação deverá utilizar priorita- riamente as estruturas existentes para ofe- recer mentoria, pré-incubação, aceleração, pesquisa aplicada, prototipagem, capacita- ção e conexão com crédito e investidores. Ação Programática 5.5.4 – Implantar o Pro- grama Piauí Tech Delas MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Tecnologia Também é Lugar de Mulher Objetivo: Ampliar a participação das mulhe- res na ciência, tecnologia, inovação e eco- nomia digital mediante formação, bolsas, mentorias, estágio, primeira experiência pro- fissional, apoio a negócios tecnológicos e co- nexão com empresas e instituições de pes- quisa. A ação deverá priorizar estudantes da rede pública, mulheres do interior e grupos sub-representados, acompanhando ingres- so, permanência, conclusão e inserção pro- fissional. 5.6 Turismo, economia do turismo e desenvolvimento regional Orientações Programáticas: consolidar o tu- rismo como atividade permanente de gera- ção de emprego, renda e negócios; estruturar rotas e destinos com governança, infraes- trutura, serviços, promoção e comercializa- ção; apoiar os municípios na transformação de potencialidades em produtos turísticos viáveis; fortalecer o turismo de base comu- nitária com protagonismo e renda para as comunidades; e qualificar destinos e eventos para ampliar fluxo, permanência, segurança, gasto médio e impacto econômico regional. Ação Programática 5.6.1 – Consolidar a Rede Estadual de Rotas e Experiências Tu- rísticas Integradas MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Caminhos de Experiência Objetivo: Transformar atrativos e roteiros existentes em produtos turísticos integra- dos, comercializáveis e capazes de ampliar a permanência e o gasto dos visitantes. A ação deverá organizar governança regional, sina- lização, acessibilidade, qualificação dos ser- viços, mobilidade entre destinos, calendário de experiências, promoção digital, integra- ção com operadores e acompanhamento do fluxo, da permanência, da ocupação, dos em- pregos e da renda gerada. Ação Programática 5.6.2 – Implantar o Pro- grama Meu Município Integra um Destino MENOS IMPOSTO, MAIS EMPREGOS Minha Cidade, Meu Destino Objetivo: Oferecer diagnóstico, assistência técnica, planejamento, qualificação, sinaliza- ção, promoção e integração regional, classi- ficando os municípios conforme o grau de maturidade turística e priorizando projetos com capacidade comprovada de atrair visi- tantes, gerar renda e complementar desti- nos consolidados apoiando os municípios na identificação de sua função dentro das regi- ões turísticas e na estruturação de produtos viáveis de cultura, gastronomia, natureza, re- ligiosidade, eventos e lazer. 6 3 O desenvolvimento econômico será medido pela atratividade e manutenção de investimentos, pela geração de trabalho e ren- da, pelo fortalecimento de quem produz e pela capacidade de levar crescimento a todos os territórios do Piauí. 6 4 EIXO 6 DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO 6 5 NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO A força do campo convertida em alimento, renda, autonomia, competitividade, tecnolo- gia e oportunidades para viver e produzir na própria terra. Frentes Estratégicas de Atuação 6.1 Agricultura familiar, alimentos e inclusão produtiva 6.2 Agronegócio, competitividade e cadeias produtivas 6.3 Assistência técnica, defesa agropecuária e produtividade 6.4 Agroindústria e agregação de valor 6.5 Irrigação, água e convivência produtiva com o semiárido Apresentação do eixo O desenvolvimento rural precisa ser medido pela renda de quem produz, pela qualidade dos alimentos, pela capacidade de perma- necer no campo e pela transformação da produção em emprego e riqueza dentro do Piauí. Isso exige assistência técnica continua- da, segurança hídrica, regularização, crédito, organização econômica, sanidade, tecnolo- gia, infraestrutura e acesso permanente aos mercados. Este eixo articula agricultura familiar, agrone- gócio, cooperativismo, defesa agropecuária, agroindústria e convivência produtiva com o semiárido. As ações deverão respeitar as di- ferentes realidades territoriais, apoiar peque- nos, médios e grandes produtores, fortalecer cadeias estratégicas e ampliar a transforma- ção da produção dentro do Estado. A política rural será organizada por cadeias e territórios, com projetos tecnicamente vi- áveis, responsabilidades definidas e resulta- dos mensuráveis sobre produção, produtivi- dade, emprego, renda, segurança alimentar e sustentabilidade ambiental. Finalidade estratégica Fortalecer a produção rural em sua diversi- dade, garantindo assistência técnica, água, sanidade, tecnologia, organização produtiva, crédito e acesso a mercados. Integrar agri- cultura familiar e agronegócio à estratégia de desenvolvimento estadual, ampliar a pro- dutividade e a competitividade das cadeias, promover a agroindustrialização e manter no Piauí maior parcela da renda, dos empregos e do valor gerado pela terra. 6 6 EIXO 6 DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO AÇÕES E ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS 6.1 Agricultura familiar, alimen- tos e inclusão produtiva Orientações Programáticas: ampliar a au- tonomia econômica das mulheres e as opor- tunidades para a juventude rural; assegurar documentação, assistência técnica, crédito, água e acesso a mercados às famílias agricul- toras; fortalecer cooperativas e associações como organizações econômicas capazes de produzir, beneficiar e comercializar; ampliar a produção de alimentos seguros e saudáveis; e integrar educação do campo, inclusão pro- dutiva, sucessão rural e geração de renda. Ação Programática 6.1.1 – Implantar e qua- lificar o Agro-Libera Mulher NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Mulher da Terra Objetivo: Ampliar a autonomia econômica das mulheres rurais mediante financiamen- to de projetos produtivos, assistência técnica continuada, irrigação eficiente, regularização documental, capacitação gerencial e inte- gração às cooperativas, compras públicas e mercados privados, priorizando agricultoras familiares, chefes de família, mulheres de co- munidades tradicionais e vítimas de violên- cia, acompanhando a evolução da produção, da renda e da participação feminina na ges- tão dos empreendimentos rurais. Ação Programática 6.1.2 –Programa Juven- tude Rural Empreendedora NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Jovem que Fica no Campo Objetivo: Promover a sucessão rural, estimu- lar a permanência da juventude no campo e transformar o meio rural em espaço de opor- tunidade, renda e futuro mediante formação técnica, assistência continuada, financia- mento, acesso à terra e à água, inclusão di- gital, mentoria e conexão com cooperativas e mercados. Ação Programática 6.1.3 – Plano Estadual de Produção e Abastecimento de Alimen- tos NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Comida Produzida Aqui Objetivo: Organizar a produção estadual de alimentos com base no consumo, nos dé- ficits de abastecimento e nas vocações de cada território, estruturando planos produ- tivos para hortaliças, frutas, grãos, proteínas, leite, mel, mandioca e outros alimentos prio- ritários. 6.2 Agronegócio, competitivi- dade e cadeias produtivas Orientações Programáticas: elevar a produ- tividade, a competitividade e a integração das cadeias agropecuárias; transformar pro- dução primária em processamento, renda e empregos no Piauí; fortalecer cadeias es- tratégicas conforme as vocações territoriais; ampliar sanidade, rastreabilidade, logística, certificação e acesso a mercados; e atrair in- vestimentos vinculados à agregação de va- lor, sustentabilidade e desenvolvimento re- gional. Ação Programática 6.2.1 – Estruturar áreas produtivas e logísticas vinculadas às ca- 6 7 deias do agro NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO | Indústria Perto da Produção Objetivo: Estruturar áreas produtivas, logís- ticas e agroindustriais em territórios onde estudos demonstrem disponibilidade de matéria-prima, água, energia, logística, mão de obra, mercado e interesse empresarial. A ação deverá recuperar prioritariamente es- truturas existentes, preparar projetos de in- fraestrutura compartilhada e atrair empresas de armazenamento, beneficiamento, pro- cessamento e distribuição, com incentivos condicionados a investimento, empregos, integração de produtores locais e sustenta- bilidade. Ação Programática 6.2.2 – Implantar o Pro- jeto Piauí Caprino e Ovino NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Rebanho que Gera Renda Objetivo: Transformar o Piauí em referência nacional na produção de caprinos e ovinos disponibilizando assistência técnica especia- lizada continuada, gerando emprego, renda e agregação de valor no interior através da implementação territorializada por cadeias prioritárias, segurança hídrica, regularidade sanitária e ambiental e acesso a mercados. Ação Programática 6.2.3 – Consolidar Po- los de Fruticultura Irrigada Sustentável NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Fruta, Água e Mercado Objetivo: Ampliar a produção de frutas, gerar renda no campo, fortalecer polos produtivos e reduzir a dependência de produtos vindos de fora do Estado. Ação Programática 6.2.4 – Implantar o Pro- grama Agro Piauí Exportador NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Da Nossa Terra para o Mundo Objetivo: Preparar produtos e empresas agropecuárias piauienses para acessar mer- cados nacionais e internacionais mediante diagnóstico de prontidão exportadora, certi- ficação sanitária e ambiental, rastreabilidade, padronização, adequação de embalagens, inteligência comercial e articulação logística. A ação deverá priorizar cadeias com oferta regular e potencial comprovado, conectar produtores e agroindústrias a compradores e acompanhar contratos, mercados alcança- dos, valor exportado e permanência das em- presas no comércio exterior. 6.3 Assistência técnica, defesa agropecuária e produtividade Orientações Programáticas: garantir assis- tência técnica presencial e digital, continu- ada e orientada às cadeias produtivas; qua- lificar produtores, trabalhadores e jovens para as novas tecnologias do campo; forta- lecer a defesa animal e vegetal, a inspeção, o diagnóstico e a rastreabilidade; prevenir e responder rapidamente a riscos sanitários; e ampliar produtividade, regularidade, quali- dade e acesso aos mercados. Ação Programática 6.3.1 – Consolidar a Rede Estadual de ATER Presencial e Digital RAIZ QUE GERA FUTURO Técnico Presente, Campo Produtivo Objetivo: Consolidar uma rede estadual de assistência técnica e extensão rural presen- cial e digital, com equipes territoriais, pontos de atendimento, visitas programadas, ca- nais remotos e integração com cooperativas, universidades, institutos e municípios. Cada família ou organização atendida deverá pos- suir diagnóstico, plano produtivo e acompa- nhamento continuado, envolvendo crédito, água, manejo, sanidade, regularização, ges- tão e acesso a mercados, com avaliação dos efeitos sobre produtividade, renda e susten- tabilidade. 6 8 Ação Programática 6.3.2 – Programa Defe- sa Agropecuária Forte NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Campo sem Risco Objetivo: Fortalecer a capacidade institucio- nal e territorial da defesa agropecuária me- diante recomposição e qualificação das equi- pes, modernização dos postos e barreiras, digitalização dos serviços, vigilância baseada em risco e integração dos controles animal, vegetal e de insumos. A ação deverá prote- ger a produção, manter e ampliar o reconhe- cimento sanitário do Estado, reduzir riscos de disseminação de pragas e doenças e fa- cilitar a regularização e o acesso das cadeias aos mercados. Ação Programática 6.3.3 – Fortalecer a Rede de Diagnóstico, Rastreabilidade e Resposta Sanitária NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Sanidade que Protege Objetivo: Reduzir o tempo de identificação e controle de doenças animais, pragas vege- tais e contaminações mediante requalifica- ção de laboratórios, postos de coleta, logísti- ca de amostras, sistemas de rastreabilidade e protocolos de emergência sanitária. 6.4 Agroindústria e agregação de valor Orientações Programáticas: ampliar o bene- ficiamento e a industrialização da produção dentro do Piauí; estruturar projetos viáveis por cadeia e território; apoiar a regularização, gestão e acesso a mercados das agroindús- trias familiares e cooperativas; recuperar es- truturas existentes antes de construir novas unidades; fortalecer qualidade, rastreabilida- de, identidade e promoção comercial; e vin- cular incentivos e investimentos a empregos, compras locais e sustentabilidade. Ação Programática 6.4.1 – Estruturar a Car- teira de Projetos de Verticalização Agroin- dustrial NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Produção com Valor Objetivo: Organizar e promover uma cartei- ra de projetos agroindustriais viáveis para grãos, proteínas, frutas, mel, leite, mandioca e outras cadeias prioritárias, com estudos de mercado, matéria-prima, água, energia, lo- gística, licenciamento e modelo de investi- mento. A ação deverá preparar projetos para atração de capital privado, cooperativo ou misto e condicionar incentivos a metas de implantação, emprego, integração de forne- cedores, sustentabilidade e agregação de va- lor no território. Ação Programática 6.4.2 – Implantar o Pro- grama Agroindústria Familiar e Cooperati- va NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Pequena Fábrica, Grande Renda Objetivo: Apoiar a implantação, moderniza- ção e regularização de agroindústrias familia- res, associativas, cooperativas e de pequenos negócios, conforme a produção e o merca- do de cada território. A ação deverá financiar equipamentos apropriados, projetos técni- cos, adequação sanitária e ambiental, ges- tão, embalagens, logística e comercialização, com assistência continuada e comprovação de capacidade de fornecimento, custeio, ma- nutenção e acesso aos mercados. Ação Programática 6.4.3 – Implantar o Pro- grama Produto do Piauí NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Feito no Nosso Chão Objetivo: Valorizar e promover produtos agropecuários, artesanais e agroindustriais piauienses que atendam aos requisitos sani- tários, ambientais e de qualidade aplicáveis. O programa deverá oferecer identidade visu- al, rastreabilidade, apoio a embalagens, pro- 6 9 moção comercial e conexão com mercados, sem substituir as certificações oficiais, e po- derá reconhecer territórios, modos de fazer e atributos específicos por meio de instrumen- tos adequados de origem e qualidade. 6.5 Irrigação, água e convivên- cia produtiva com o semiárido Orientações Programáticas: substituir a res- posta emergencial por gestão antecipada das secas; pactuar a distribuição da água com base em disponibilidade, prioridades legais e necessidades produtivas; ampliar a produtividade de cada metro cúbico utiliza- do; assegurar operação e manutenção per- manentes das infraestruturas hídricas; testar soluções de recarga e proteção dos aquífe- ros; e vincular incentivos públicos a resulta- dos comprovados de economia de água, pro- dução, renda e resiliência rural. Ação Programática 6.5.1 – Implantar o Sis- tema Estadual de Gestão Proativa da Seca e Alocação Negociada da Água NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO | Agir Antes da Água Acabar Objetivo: Antecipar os efeitos das estiagens e distribuir a água disponível de forma trans- parente, técnica e participativa, mediante planos proativos de seca para reservatórios, bacias e territórios produtivos prioritários. A ação deverá combinar previsão climática, vo- lume dos reservatórios, nível dos aquíferos, umidade do solo, demanda humana, desse- dentação animal e necessidades produtivas para definir cenários, vazões, limites de reti- rada e medidas graduais de contingência. Ação Programática 6.5.2 – Implantar o Pro- grama Água de Precisão no Campo NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO | Produzir Mais com Cada Gota Objetivo: Reduzir o desperdício de água e elevar a produtividade das áreas irrigadas mediante adoção de manejo orientado por dados, com sensores de umidade do solo, estações agrometeorológicas, medidores de vazão, informações de evapotranspiração, automação e orientação diária sobre o mo- mento, o tempo e a quantidade adequada de irrigação. Ação Programática 6.5.3 – Implantar a Rede Regional de Operação e Manutenção da Água Produtiva NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO | Sistema Funcionando o Ano Inteiro Objetivo: Assegurar funcionamento contínuo das infraestruturas coletivas destinadas à produção rural, evitando que bombas, redes, reservatórios, sistemas de irrigação e unida- des de tratamento sejam abandonados por falta de manutenção, peças, operador, ener- gia ou definição de responsabilidades. A rede deverá atender infraestruturas produtivas coletivas não abrangidas pelos serviços pú- blicos de abastecimento concedidos Ação Programática 6.5.4 – Implantar o Pro- grama Aquífero Vivo de Recarga Gerencia- da NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO Guardar a Chuva Debaixo da Terra Objetivo: Implantar projetos-piloto de recar- ga gerenciada de aquíferos em áreas hidro- geologicamente adequadas, aproveitando parte do escoamento concentrado das chu- vas para ampliar o armazenamento subterrâ- neo, estabilizar níveis de poços e reduzir per- das por evaporação. A política rural será medida pela renda de quem vive da terra, pela segurança hídrica e produtiva, pelo acesso à assistência e ao mercado e pela força das cadeias que alimentam e desenvol- vem o Piauí. 7 0 EIXO 7 INFRAESTRUTURA, CIDADES, HABITAÇÃO, MOBILIDADE E INTEGRAÇÃO TERRITORIAL 7 1 CAMINHOS DA NOSSA GENTE Infraestrutura como aproximação: estradas, conexão, moradia, saneamento e serviços que diminuem distâncias e desigualdades. Frentes Estratégicas de Atuação 7.1 Integração logística e infraestrutura para o desenvolvimento 7.2 Mobilidade urbana e rural 7.3 Energia para o desenvolvimento 7.4 Habitação, regularização fundi ária e desenvolvimento urbano 7.5 Saneamento básico e segurança hídrica 7.6 Infraestrutura urbana e desenvolvimento das cidades Apresentação do eixo Infraestrutura é condição para desenvolvi- mento, dignidade e integração territorial. O Piauí precisa melhorar conexões, qualificar cidades, ampliar habitação, avançar no sane- amento, fortalecer a mobilidade e priorizar equipamentos públicos com maior impacto social. Finalidade estratégica Reduzir desigualdades territoriais por meio de infraestrutura estratégica, manutenção preventiva, mobilidade, habitação, sanea- mento e integração entre territórios, cidades e serviços públicos. Metas orientadoras: re- duzir isolamento e tempo de deslocamento; elevar condição e segurança da malha; am- pliar projetos maduros de habitação e sanea- mento; garantir operação e manutenção dos equipamentos apoiados. 7 2 EIXO 7 INFRAESTRUTURA, CIDADES, HABITAÇÃO, MOBILIDADE E INTEGRAÇÃO TERRITORIAL AÇÕES E ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS 7.1 Integração logística e infra- estrutura para o desenvolvi- mento Orientações Programáticas: desenvolver es- trutura permanente de monitoramento, ava- liação da qualidade e requalificação da malha viária do estado do Piauí, otimizando investi- mentos, reduzindo atrasos na conclusão de projetos prioritários, priorizando a qualidade dos serviços executados. Assim, até o final do mandato, o Piauí contará com uma rede rodoviária mais segura, moderna e eficiente, capaz de integrar todas as regiões do Esta- do, reduzir custos logísticos, impulsionar o agronegócio, fortalecer o turismo, atrair in- vestimentos e garantir melhores condições de mobilidade para a população. A política rodoviária deixará de ser baseada em ações emergenciais para tornar-se um progra- ma permanente de gestão da infraestrutu- ra, orientado por planejamento, tecnologia, transparência e manutenção preventiva. Ação Programática 7.1.1 – Implantar da Po- lítica Estadual de recuperação, conserva- ção e modernização da malha rodoviária, com a implantação de contratos regionais de manutenção permanente. CAMINHOS DA NOSSA GENTE Onde a Estrada Não Chega Objetivo: Cada território contará com res- ponsáveis pela conservação contínua das rodovias, reduzindo o tempo de resposta para reparos. Através do uso de inteligência artificial, geotecnologias e monitoramento contínuo, o Estado passará a antecipar pro- blemas, priorizar investimentos com base em critérios técnicos e garantir maior efici- ência na conservação da malha rodoviária, transformando a infraestrutura em um ativo estratégico para o desenvolvimento econô- mico e a integração regional. Ação Programática 7.1.2 – Plano Estadu- al de Integração Logística: articulando os diferentes modais de transporte em uma única estratégia de desenvolvimento. CAMINHOS DA NOSSA GENTE Logística que Liga o Piauí Objetivo: Implantação do Sistema Estadual de Logística e Desenvolvimento Territorial (SELDT), para coordenação articulada das ações de infraestrutura, desenvolvimento econômico, mineração, agronegócio, indús- tria, comércio exterior e planejamento res- ponsável por planejar os corredores logísti- cos; priorizar investimentos em infraestrutura complementar; integrar rodovias, ferrovia, porto, ZPE e aeroportos; atrair empreendi- mentos industriais acompanhar indicadores de desempenho logístico e competitividade. Ação Programática 7.1.3 - Universalização das Ligações Rodoviárias Interestaduais. CAMINHOS DA NOSSA GENTE Fronteiras que Abrem Caminhos Objetivo: Concluir todas as ligações rodo- viárias estaduais de fronteira e elevar todas elas a um padrão único de qualidade. Quem entrar no Piauí perceberá imediatamente que chegou a um estado organizado, com- 7 3 petitivo e preparado para crescer. A placa de boas-vindas continuará existindo, mas o ver- dadeiro cartão de visitas será a qualidade da estrada, a segurança da viagem, a integração logística e a capacidade do Piauí de trans- formar suas fronteiras em portas de entrada para investimentos, empregos e oportunida- des. Ação Programática 7.1.3 – Programa Corre- dores Federais para o Desenvolvimento do Piauí. CAMINHOS DA NOSSA GENTE Projeto Piauí em Movimento Objetivo: Articular junto ao Governo Federal a execução dos projetos de duplicação da BR-343 - trechos Altos x Campo Maior e sua continuidade até Piripiri, e da BR-316, nos tre- chos Monsenhor Gil x Estaca Zero, além de defender a inclusão de novos corredores fe- derais estratégicos para o desenvolvimento do Piauí. Ação Programática 7.1.4 – Todos pela Infra- estrutura viária Federal no Piauí. CAMINHOS DA NOSSA GENTE | União pela Infraestrutura Objetivo: Instituir fórum permanente entre Governo do Estado, Governo Federal, DNIT, bancada federal, setor produtivo e municí- pios para acompanhar a execução das obras federais, atualizar prioridades e acelerar licen- ciamentos, projetos e captação de recursos. 7.2 Mobilidade urbana e rural Orientações Programáticas: Aumento da acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, reduzir a exposição da população à poeira, lama e alagamentos; valorização dos bairros beneficiados e fortalecimento do desenvolvi- mento econômico local, reduzir acidentes e melhorar mobilidade nas cidades; promover inclusão e construir novos caminhos. Ação 7.2.1 – Implantar Plano de Mobilidade Inclusiva e Segurança Viária CAMINHOS DA NOSSA GENTE Cidade que Protege no Trânsito Objetivo: Apoiar mobilidade ativa, acessibili- dade e caminhos seguros nas cidades, atra- vés do desenvolvimento e apoio a projetos focados na implantação de infraestrutura ur- bana acessível como instrumento de promo- ção da mobilidade inclusiva e segura. Ação 7.2.2 – Reestruturar o Programa Esta- dual de Mobilidade Urbana e rural – Cami- nho Seguro CAMINHOS DA NOSSA GENTE | Caminho Se- guro, Cidade e Campo Objetivo: Promover a requalificação da infra- estrutura urbana dos municípios piauienses por meio da pavimentação de vias públicas, implantação de soluções de acessibilidade e melhoria da mobilidade, priorizando bairros e comunidades rurais com maior vulnera- bilidade social, de forma a reduzir desigual- dades, ampliar a qualidade de vida e impul- sionar o desenvolvimento econômico local através da pavimentação também na Zona Rural. 7.3 Energia para o desenvolvimento Orientações programáticas: ampliar a capa- cidade da infraestrutura de transmissão e distribuição de energia; articular, com o Go- verno Federal, a Agência Nacional de Ener- gia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) e as concessionárias, soluções para reduzir restrições à conexão de novos empreendimentos; assegurar que o potencial piauiense em energias renová- veis se converta em crescimento econômico, atração de investimentos e desenvolvimento regional. 7 4 Ação programática 7.3.1 - Requalificação da Infraestrutura Energética CAMINHOS DA NOSSA GENTE Energia que Move o Desenvolvimento Objetivo: Articular, em parceria com o Go- verno Federal, a Agência Nacional de Ener- gia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e as concessionárias, a ampliação da capacidade de transmissão e distribuição de energia, com o objetivo de evitar que a insuficiência da infraestrutura de transmissão continue reduzindo a capa- cidade de o Piauí aproveitar plenamente seu potencial em energias renováveis, impondo restrições à implantação de novos empreen- dimentos como vetor do crescimento eco- nômico. 7.4 Habitação, regularização fundiária e desenvolvimento urbano Orientações Programáticas: elaborar o pri- meiro diagnóstico estadual integrado do déficit habitacional quantitativo e qualitati- vo; mapear assentamentos precários, ocu- pações informais, áreas de risco e núcleos urbanos passíveis de regularização fundiária; estruturar o Sistema Estadual de Informa- ções Habitacionais e Urbanas, integrado aos municípios; estabelecer critérios técnicos para priorização dos investimentos habita- cionais; integrar as políticas de habitação, saneamento, mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento urbano; apoiar os municí- pios na elaboração de seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social. Ação Programática 7.4.1 – Implantar o Pla- no Estadual de Habitação e Desenvolvi- mento Urbano (PEHDU) CAMINHOS DA NOSSA GENTE | Moradia Pla- nejada, Cidade Melhor Objetivo: Instituir o Plano Estadual de Habi- tação e Desenvolvimento Urbano como ins- trumento permanente de planejamento da política habitacional do Piauí, promovendo o diagnóstico atualizado do déficit habitacio- nal, das condições de moradia, da regulari- zação fundiária e da infraestrutura urbana, orientando a definição de prioridades, a ar- ticulação federativa e a captação de investi- mentos. Ação Programática 7.4.2 – Articular a am- pliação da participação do Piauí nos pro- gramas federais de habitação de interesse social CAMINHOS DA NOSSA GENTE Moradia Planejada, Cidade Melhor Objetivo: Transformar o Governo do Estado no principal articulador da política habitacio- nal do Piauí, promovendo a integração entre União, municípios, instituições financeiras, setor privado e movimentos sociais para am- pliar o acesso da população aos programas habitacionais e reduzir o déficit de moradias. Ação Programática 7.4.3 – Programa Piauí RegularizaObjetivo: Consolidar o Piauí como o primeiro estado brasileiro a uni- versalizar a Regularização Fundiária Urba- na (Reurb) nos municípios que aderirem ao programa estadual, garantindo segu- rança jurídica, inclusão social, fortaleci- mento da gestão territorial e valorização do patrimônio das famílias piauienses. 7.5 Saneamento básico e segurança hídrica Orientações Programáticas: elaborar diag- nóstico estadual atualizado da cobertura dos serviços de saneamento e abastecimento de água; estabelecer metas regionalizadas de expansão dos serviços; integrar saneamen- to básico, saúde pública, habitação, meio ambiente e desenvolvimento urbano; criar o Sistema Estadual de Informações sobre Sa- neamento Básico, com indicadores públicos de desempenho. Garantir água de qualidade 7 5 para todas as famílias piauienses, universali- zar progressivamente o saneamento básico e estruturar uma política permanente de se- gurança hídrica, começando especialmente pelos municípios do semiárido, transforman- do o acesso à água em prioridade absoluta da gestão estadual. Ação Programática 7.5.1 – Implantar o Pla- no Estadual de Segurança Hídrica e Sane- amento Básico CAMINHOS DA NOSSA GENTE | Água e Sane- amento com Planejamento Objetivo: Instituir um instrumento perma- nente de planejamento para integrar as polí- ticas de recursos hídricos, abastecimento de água, saneamento básico, infraestrutura hí- drica e desenvolvimento regional, estabele- cendo prioridades de investimento com base em critérios técnicos e nas necessidades de cada território. Ação Programática 7.5.2 – Programa Água na Torneira CAMINHOS DA NOSSA GENTE Água Todo Dia Objetivo: Garantir abastecimento regular e seguro de água à população, com prioridade para os municípios do semiárido piauiense e para localidades que convivem com interrup- ções frequentes no fornecimento. Essa ação visa assegurar que o Governo seja o princi- pal indutor para destravar e assegurar com máxima prioridade a conclusão de obras de abastecimento e adutoras paralisadas ou ina- cabadas; reavaliar tecnicamente os sistemas que permanecem sem atingir os resultados esperados, promovendo sua reestruturação quando necessária, estabelecendo metas de continuidade do abastecimento, priorizando a redução da intermitência do serviço com efetiva fiscalização da concessionária. Ação Programática 7.5.3 – Programa Semi- árido com Água CAMINHOS DA NOSSA GENTE Semiárido com Água e Futuro Objetivo: Estruturar uma política estadual permanente de segurança hídrica para o se- miárido, assegurando abastecimento huma- no, fortalecimento das atividades produtivas e maior resiliência às estiagens prolongadas através do plano regional de infraestrutura hídrica para o semiárido, ampliando progra- mas de captação e armazenamento de água para consumo humano e animal. Ação Programática 7.5.4 – Programa Uni- versalizar o Saneamento CAMINHOS DA NOSSA GENTE Saneamento para Todos Objetivo: Ampliar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário e drenagem urbana, priorizando municípios com menores índices de atendimento e promovendo a integração entre saneamento, saúde pública e preserva- ção ambiental. Ação Programática 7.5.5 – Revisão Estraté- gica da Política Estadual de Saneamento CAMINHOS DA NOSSA GENTE | Concessão com Resultado Objetivo: Realizar avaliação técnica, jurídica, econômica e regulatória da modelagem ins- titucional e contratual dos serviços regiona- lizados de saneamento, assegurando que a execução dos contratos esteja efetivamen- te contribuindo para a universalização dos serviços e para a melhoria da qualidade de vida da população, avaliando periodicamen- te a execução do contrato de concessão e o cumprimento das metas de investimento, expansão e qualidade dos serviços, especial- mente através da verificação da compatibili- dade entre o cronograma de investimentos, as metas de universalização pactuadas e as necessidades do Estado. Ação Programática 7.5.6 – Governança e Avaliação da Política Estadual de Sanea- 7 6 mento e Abastecimento de água. CAMINHOS DA NOSSA GENTE Água com Transparência Objetivo: Assegurar que a prestação dos serviços de abastecimento de água e sane- amento básico seja realizada com eficiência, transparência e foco na universalização. Atra- vés da instituição de auditoria técnica perma- nente e independente para avaliar a execu- ção dos contratos relacionados aos serviços regionalizados de saneamento; monitorar o cumprimento das metas de universalização, qualidade e investimentos; avaliar a compati- bilidade entre os investimentos executados e as necessidades do Estado; fortalecer a atua- ção regulatória e a fiscalização da prestação dos serviços; adotar, quando cabível e obser- vados o devido processo legal, as medidas previstas na legislação e nos contratos, in- clusive revisão, aplicação de penalidades ou eventual extinção da concessão. Ação Programática 7.5.7 - Auditar e Revi- sar o Plano de Investimentos e as Priorida- des da Concessão de Água e Esgoto CUIDAR DO AMANHÃ Saneamento Onde Mais Precisa Objetivo: Realizar auditoria territorial e regu- latória da execução do Contrato nº 648/2024 e promover, pelas instâncias da MRAE e da AGRESPI, a revisão do Plano de Investimen- tos, das metas e dos cronogramas quando tecnicamente necessária. A priorização deve- rá considerar cobertura, intermitência, per- das, qualidade da água, esgoto não tratado, vulnerabilidade, risco ambiental, crescimen- to populacional e necessidades de hospitais, escolas, áreas urbanas e aglomerados rurais. Ação Programática 7.5.8 – Piauí das Águas: Segurança e Infraestrutura Hídrica Inte- grada para Todos CAMINHOS DA NOSSA GENTE Piauí das Águas Objetivo: Articular junto ao governo federal o destravamento e assegurar a conclusão das adutoras e barragens contempladas com Re- cursos do PAC ou outras fontes, com a finali- dade de garantir a integração operacional e pleno funcionamento dessas obras estrutu- rantes de segurança hídrica do Piauí, garan- tindo que os investimentos realizados resul- tem em abastecimento regular de água para a população. Ação Programática 7.5.9 – Programa Inte- gra São Francisco CAMINHOS DA NOSSA GENTE São Francisco no Caminho do Piauí Objetivo: Avaliar a viabilidade técnica, am- biental, econômica e institucional da inte- gração do Projeto de Integração do Rio São Francisco ao sistema hídrico do sul do Piauí, fortalecendo a segurança hídrica do semiá- rido e ampliando a disponibilidade de água para consumo humano e desenvolvimento regional. 7.6 Infraestrutura urbana e desenvolvimento das cidades Orientações Programáticas: Fortalecer a atuação do Governo do Estado como par- ceiro dos municípios na promoção do de- senvolvimento urbano sustentável, apoian- do o planejamento das cidades, a melhoria da infraestrutura urbana e a implantação de projetos estruturantes que elevem a quali- dade de vida da população, transformando espaços públicos em lugares de convivência, proteção e lazer; com ênfase nos territórios com maiores vazios de serviços, combinan- do cidadania, cultura, assistência, esporte e atendimento públicos. Ação Programática 7.6.1 – Implantar a Po- lítica Estadual de Integração e Desenvolvi- mento das Cidades 7 7 CAMINHOS DA NOSSA GENTE Cidades que Planejam o Futuro Objetivo: Instituir uma política permanente de cooperação entre Estado e municípios para apoiar o planejamento urbano, a mo- dernização da infraestrutura e a implantação de projetos estruturantes voltados à constru- ção de cidades mais organizadas, acessíveis, resilientes e sustentáveis. Apoiando tecnica- mente os municípios na elaboração de pla- nos diretores, planos de mobilidade urbana e projetos estruturantes; priorizando investi- mentos com base em indicadores de vulne- rabilidade urbana e qualidade de vida. Ação Programática 7.6.2 - Programa Cida- de Boa para Viver CAMINHOS DA NOSSA GENTE Tudo no Mesmo Lugar Objetivo: Implantar parcerias com os Municí- pios para promover a requalificação dos es- paços urbanos, priorizando intervenções que melhorem a mobilidade, a acessibilidade, a segurança, o lazer e a convivência comunitá- ria. Apoiar projetos de requalificação de ave- nidas, centros urbanos e espaços públicos inclusive incentivando soluções de arboriza- ção urbana e conforto climático; apoiar a im- plantação de parques urbanos, áreas verdes e equipamentos de convivência e estimular projetos de revitalização de áreas degrada- das. Ação Programática 7.6.3 - Programa Infra- estrutura para o Desenvolvimento Local CAMINHOS DA NOSSA GENTE Tudo no Mesmo Lugar Objetivo: Fomentar em parceria com os Mu- nicípios a implantar de equipamentos pú- blicos integrados (esporte/lazer/saúde) nos territórios com maiores vazios de serviços ou vulnerabilidades sociais como mecanismos de promoção da cidadania, cultura, assistên- cia, esporte e atendimento público. Ação Programática 7.6.4 – Programa Cida- de Inteligente Piauí CAMINHOS DA NOSSA GENTE Cidade Inteligente, Gestão Presente Objetivo: Estimular a modernização da ges- tão municipal mediante o uso de tecnologia, inovação e inteligência de dados, apoiando a implantação de sistemas digitais de gestão urbana; incentivando o uso de geotecnolo- gias e cadastro territorial multifinalitário e criar plataforma estadual para compartilha- mento de soluções tecnológicas entre os municípios. O Estado um parceiro permanente dos mu- nicípios na construção de cidades mais or- ganizadas, inclusivas e preparadas para o futuro. Mais do que executar obras isoladas, a nova gestão apoiará o planejamento ur- bano, a qualificação dos espaços públicos, a prevenção de alagamentos, a modernização da infraestrutura e o fortalecimento da capa- cidade técnica municipal, promovendo de- senvolvimento com qualidade de vida para quem vive nas cidades piauienses. A infraestrutura será medida pela utilidade das obras, pela qua- lidade dos serviços, pela redução das distâncias e pela capacida- de de integrar cidades, comunidades e territórios com seguran- ça e dignidade. 7 8 EIXO 8 CULTURA, PATRIMÔNIO, IDENTIDADE TERRITORIAL, TURISMO CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVA 7 9 NOSSA POVO TEM HISTÓRIA A cultura aparece como voz, memória, traba- lho, pertencimento e projeção da identidade piauiense. Frentes Estratégicas de Atuação 8.1 Governança, financiamento e Sistema Es- tadual de Cultura 8.2 Patrimônio, memória e preservação cul- tural 8.3 Cultura viva, saberes tradicionais e diver- sidade cultural 8.4 Descentralização territorial, equipamen- tos culturais e acesso à cultura 8.5 Economia criativa, trabalho cultural e for- malização 8.6 Cultura, educação e juventude criativa 8.7 Turismo cultural, calendário estadual e projeção da identidade piauiense Apresentação do eixo A cultura é uma das maiores forças do Piauí. Ela está na memória dos centros históricos, na Serra da Capivara, nos mestres e grupos tradicionais, nas festas populares, no artesa- nato, na música, no audiovisual, nas comuni- dades e na capacidade do povo piauiense de transformar identidade em pertencimento, renda e desenvolvimento. Este eixo organiza uma política cultural de Estado voltada à preservação do patrimônio, ao fortalecimento da cultura viva, à descen- tralização dos recursos, à economia criativa, à formação cultural da juventude e ao turis- mo cultural. Finalidade estratégica Fortalecer a cultura como política pública es- truturante, democratizar recursos, preservar a memória, valorizar identidades territoriais, ampliar a economia da cultura e projetar o Piauí como território de patrimônio e criati- vidade. 8 0 EIXO 8 CULTURA, PATRIMÔNIO, IDENTIDADE TERRITORIAL, TURISMO CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVA AÇÕES E ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS 8.1 Governança, financiamento e Sistema Estadual de Cultura Orientações Programáticas: garantir plane- jamento, transparência, dados confiáveis e controle social sobre a política cultural, per- mitindo que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa, eficiente e orientada por evidências; formar gestores culturais, qualifi- car municípios e entidades, ampliar a capta- ção de recursos e profissionalizar a execução das políticas culturais em todo o Estado; dar estabilidade ao financiamento cultural, am- pliar a capacidade de investimento no setor, reduzir a dependência de editais isolados e garantir política cultural continuada. Ação Programática 8.1.1 – Implantar o Pro- grama Cultura com Gestão e Transparência NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Cultura com Conta Aberta Objetivo: Garantir planejamento, transparên- cia, dados confiáveis e controle social sobre a política cultural, permitindo que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa, efi- ciente e orientada por evidências. Ação Programática 8.1.2 – Implantar o Pro- grama Edital Simples e Micro fomento Cul- tural NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Pequeno Apoio, Grande Cultura Objetivo: Democratizar o acesso ao financia- mento cultural, reduzir barreiras burocráticas e fazer com que os recursos cheguem tam- bém aos pequenos produtores, artistas po- pulares, coletivos do interior e grupos cultu- rais de base comunitária. Ação Programática 8.1.3 – Criar a Escola de Gestão Cultural do Piauí NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Quem Faz Cultura Aprende Gestão Objetivo: Formar gestores culturais, qualifi- car municípios e entidades, ampliar a capta- ção de recursos e profissionalizar a execução das políticas culturais em todo o Estado. Ação Programática 8.1.4 – Fortalecer o Fundo, o SIEC e os mecanismos de finan- ciamento cultural NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Dinheiro que Faz Cultura Objetivo: Dar estabilidade ao financiamento cultural, ampliar a capacidade de investimen- to no setor, com recursos próprios, incentivos fiscais, parcerias privadas, fundos patrimo- niais, emendas e cooperação internacional; reduzir a dependência de editais isolados e garantir política cultural continuada. 8.2 Patrimônio, memória e preservação cultural Orientações Programáticas: organizar infor- mações sobre o patrimônio cultural do Esta- do, orientar ações de preservação, facilitar o acesso público à memória piauiense e sub- sidiar projetos de educação patrimonial, tu- rismo cultural e captação de recursos; prote- 8 1 ger acervos, ampliar o acesso da população à memória piauiense e transformar museus e espaços culturais em ambientes vivos de educação, turismo, pesquisa e pertencimen- to. Ação Programática 8.2.1 – Implantar o Pro- grama Serra da Capivara Patrimônio de To- dos NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Serra Viva para o Mundo Objetivo: Preservar a Serra da Capivara, am- pliar sua projeção nacional e internacional, fortalecer a economia do entorno e trans- formar o patrimônio em vetor de desenvol- vimento sustentável, uma política estadual exclusiva para a Serra da Capivara, com in- tegração entre turismo, cultura, meio am- biente, infraestrutura e desenvolvimento econômico; metas específicas de geração de emprego e renda para os municípios do entorno; promoção internacional contínua e coordenada; monitoramento de indicadores de visitação, impacto econômico e conserva- ção; governança compartilhada entre Esta- do, municípios, ICMBio, FUMDHAM, universi- dades e setor privado. Ação Programática 8.2.2 – Implantar o Pro- grama Reviva História: Centros, Memória e Patrimônio do Piauí NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Cidade que Guarda Memória Objetivo: Preservar a memória do Piauí, revi- talizar centros históricos, proteger bens cul- turais, dinamizar a economia local e fortale- cer a identidade dos municípios. Ação Programática 8.2.3 – Criar o Inventá- rio Digital do Patrimônio Cultural do Piauí NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Memória na Palma da Mão Objetivo: Organizar em uma plataforma úni- ca, informações sobre o patrimônio cultural do Estado, que inclui: patrimônio material; patrimônio imaterial; arqueologia; museus; igrejas; arquivos; sítios históricos; bens natu- rais de interesse cultural; orientar ações de preservação, facilitar o acesso público à me- mória piauiense e subsidiar projetos de edu- cação patrimonial, turismo cultural e capta- ção de recursos. Ação Programática 8.2.4 – Implantar o Pro- grama Museus, Acervos e Memória Viva NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Acervo Vivo Objetivo: Ampliar a proteger acervos, ampliar o acesso da população à memória piauien- se e transformar museus e espaços culturais em ambientes vivos de educação, turismo, pesquisa e pertencimento, incorporando transformação digital, integração em rede, uso permanente dos espaços históricos e gestão orientada por indicadores. 8.3 Cultura viva, saberes tradi- cionais e diversidade cultural Orientações Programáticas: ampliar a capila- ridade e a continuidade dos Pontos de Cul- tura, especialmente nos territórios menos atendidos; valorizar a diversidade cultural do Piauí, fortalecer grupos tradicionais, ampliar a circulação das manifestações culturais e assegurar que a cultura popular seja tratada como política pública permanente; promo- ver justiça cultural, garantir visibilidade às comunidades tradicionais, preservar saberes territoriais e fortalecer identidades coletivas historicamente invisibilizadas. Ação Programática 8.3.1 – Fortalecer a po- lítica Cultura Viva e os Pontos de Cultura no Piauí NOSSO POVO TEM HISTÓRIA | Cultura que Nasce no Bairro Objetivo: Ampliar a capilaridade e a continui- dade dos Pontos de Cultura, especialmente nos territórios menos atendidos, aperfeiço- 8 2 ando a política existente com busca ativa, simplificação de editais, apoio técnico, terri- torialização, continuidade de repasses e indi- cadores de atividade e público. Ação Programática 8.3.2 – Aperfeiçoar o Registro do Patrimônio Vivo e a transmis- são de saberes NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Mestres que Ensinam Objetivo: Proteger referências culturais vivas e assegurar transmissão de conhecimen- tos às novas gerações, revisando critérios, regularidade dos editais, contrapartidas de transmissão, documentação e circulação dos mestres e grupos reconhecidos. Ação Programática 8.3.3 – Estruturar a Rede das Culturas Populares e Tradicio- nais do Piauí NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Tradição em Rede Objetivo: Valorizar a diversidade cultural do Piauí, fortalecer grupos tradicionais, ampliar a circulação das manifestações culturais e assegurar que a cultura popular seja tratada como política pública permanente, a partir de mapeamento dos grupos, apoio logísti- co, editais territorializados, formação de re- des regionais, circulação de grupos culturais, apoio a festivais tradicionais, registro de ma- nifestações e integração com ações de turis- mo cultural, educação patrimonial e econo- mia criativa. Ação Programática 8.3.4 – Criar o Progra- ma Cultura Quilombola, Indígena e de Po- vos Tradicionais NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Vozes Ancestrais Objetivo: Promover justiça cultural, garan- tir visibilidade às comunidades tradicionais, preservar saberes territoriais e fortalecer identidades coletivas historicamente invi- sibilizadas, através de uma política pública permanente, com planejamento plurianual, orçamento próprio, calendário permanente de ações e acompanhamento de resultados. 8.4 Descentralização territorial, equipamentos culturais e acesso à cultura Orientações Programáticas: ampliar a circu- lação cultural, fortalecer identidades territo- riais, formar público e conectar produtores, artistas e comunidades em todo o Estado; ampliar a infraestrutura cultural no interior, criar espaços permanentes de convivência, formação e produção artística e fortalecer a presença da política cultural nos territórios. Ação Programática 8.4.1 – Implantar o Pro- grama Cultura em Todo Canto NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Cultura Onde a Gente Vive Objetivo: Democratizar o acesso à cultura, reduzir desigualdades territoriais e garantir que todos os municípios tenham oportuni- dade de receber, produzir e circular bens cul- turais. Ação Programática 8.4.2 – Criar Circuitos Culturais dos Territórios Piauienses NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Palco dos Territórios Objetivo: Ampliar a circulação cultural, forta- lecer identidades territoriais, formar público e conectar produtores, artistas e comunida- des em todo o Estado. Ação Programática 8.4.3 – Implantar o Programa Cinema Que Anda e Bibliotecas Vivas NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Tela e Livro na Estrada Objetivo: Levar cinema, leitura, formação cul- 8 3 tural e acesso a conteúdos artísticos a muni- cípios e comunidades com baixa infraestru- tura cultural. Ação Programática 8.4.4 – Criar o Progra- ma Equipamentos Culturais do Interior NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Casa de Cultura do Interior Objetivo: Ampliar a infraestrutura cultural no interior, criar espaços permanentes de con- vivência, formação e produção artística e fortalecer a presença da política cultural nos territórios. 8.5 Economia criativa, trabalho cultural e formalização Orientações Programáticas: interiorizar a economia criativa, apoiar novos negócios culturais, profissionalizar produtores e criar ambientes de inovação cultural nos territó- rios; formalizar trabalhadores da cultura, am- pliar acesso a crédito e mercado, fortalecer renda e reduzir a vulnerabilidade econômica dos agentes culturais; produzir dados para orientar investimentos, comprovar o impacto econômico da cultura e fortalecer a cultura como setor estratégico do desenvolvimento estadual. Ação Programática 8.5.1 – Implantar o Pro- grama Piauí Criativo e Economia da Cultu- ra NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Criar Também é Trabalho Objetivo: Transformar cultura em renda, tra- balho, formalização, empreendedorismo e desenvolvimento territorial. Ação Programática 8.5.2 – Criar Polos Cria- tivos Territoriais NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Território Criativo Objetivo: Interiorizar a economia criativa, apoiar novos negócios culturais, profissiona- lizar produtores e criar ambientes de inova- ção cultural nos territórios. . Ação Programática 8.5.3 – Implantar o Pro- grama MEI Cultural e Crédito Criativo NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Crédito para Quem Cria Objetivo: Formalizar trabalhadores da cul- tura, ampliar acesso a crédito e mercado, fortalecer renda e reduzir a vulnerabilidade econômica dos agentes culturais, realizando ações como: mutirões de formalização, con- sultoria contábil, educação financeira, micro- crédito, garantias facilitadas, marketplace estadual para produtos culturais e compras governamentais de bens e serviços culturais, com a geração de demanda permanente para os profissionais da cultura. Ação Programática 8.5.4 – Criar o Observa- tório da Economia Criativa do Piauí NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Economia da Criatividade à Vista Objetivo: Produzir dados para orientar inves- timentos, comprovar o impacto econômico da cultura e fortalecer a cultura como setor estratégico do desenvolvimento estadual. 8.6 Cultura, educação e juventude criativa Orientações Programáticas: levar conhe- cimento cultural aos estudantes, valorizar tradições piauienses, descobrir talentos, for- talecer habilidades artísticas e aproximar a escola da identidade cultural do Estado; es- timular a criação artística entre estudantes, revelar talentos, fortalecer autoestima, per- tencimento e participação juvenil na vida cultural do Estado; formar jovens multiplica- dores da cultura piauiense, preservar saberes locais e criar pontes entre tradição, tecnolo- gia e juventude. 8 4 Ação Programática 8.6.1 – Implantar o Pro- grama Escola Culturando NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Escola com Arte Objetivo: Levar conhecimento cultural aos estudantes, valorizar tradições piauienses, descobrir talentos, fortalecer habilidades ar- tísticas e aproximar a escola da identidade cultural do Estado, em 4 eixos essenciais: cul- tura na escola; escola no museu, mestres da cultura na escola e cultura digital. Ação Programática 8.6.2 – Implantar o Pro- grama Estúdio Jovem Piauí NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Estúdio da Juventude Objetivo: Capacitar jovens para a economia criativa, ampliar oportunidades de profissio- nalização e estimular a produção audiovisual piauiense. Ação Programática 8.6.3 – Criar a Olimpía- da Estadual de Arte Estudantil NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Talento na Escola Objetivo: Estimular a criação artística entre estudantes, revelar talentos, fortalecer auto- estima, pertencimento e participação juve- nil na vida cultural do Estado, premiando-os com bolsas, intercâmbios, residência artísti- ca, incubação de projetos e outros. Ação Programática 8.6.4 – Implantar o Pro- grama Jovem Guardião da Cultura NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Jovem Guardião da Memória Objetivo: Formar jovens multiplicadores da cultura piauiense, preservar saberes locais e criar pontes entre tradição, tecnologia e ju- ventude. 8.7 Turismo cultural, calendá- rio estadual e projeção da identidade piauiense Orientações Programáticas: ampliar o tu- rismo com proteção, inclusão, renda local, protagonismo comunitário e valorização ter- ritorial; dar visibilidade à cultura piauiense, facilitar o acesso da população e dos turistas à programação cultural e fortalecer a ima- gem do Piauí como território de patrimônio, criatividade e identidade. Ação Programática 8.7.1 – Estruturar e am- pliar o Calendário Estadual das Culturas Populares e Eventos com Impacto Econô- mico NOSSO POVO TEM HISTÓRIA Calendário da Nossa Gente Objetivo: Projetar o Piauí, transformar even- tos em desenvolvimento econômico, valo- rizar culturas populares e ampliar o reco- nhecimento das manifestações culturais piauienses dentro e fora do Estado, integran- do cultura, turismo, juventude e economia criativa, seleção de eventos estratégicos, monitoramento de público, renda e legado, apoio a festas populares e religiosas, valori- zação do folclore e demais expressões terri- toriais. A cultura será medida pela valorização da identidade piauiense, pelo acesso da população, pela preservação da memória e pela capacidade de transformar criatividade em pertencimento, tra- balho e desenvolvimento. 8 5 8 6 EIXO 9 MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL E RESILIÊNCIA TERRITORIAL 8 7 CUIDAR DO AMANHÃ Cuidar da terra, da água, da biodiversidade e da energia para proteger a vida, gerar opor- tunidades e preparar o Piauí para o futuro. Frentes Estratégicas de Atuação 9.1 Gestão ambiental, biodiversidade e orde- namento sustentável 9.2 Recursos hídricos e segurança das águas 9.3 Recursos minerais e mineração respon- sável 9.4 Resíduos, economia circular e sustentabi- lidade urbana 9.5 Transição energética, eficiência e circula- ridade tecnológica 9.6 Prevenção de riscos, adaptação climática e resiliência territorial 9.7 Fauna, proteção animal e Saúde Única Apresentação do eixo O desenvolvimento do Piauí precisa respeitar os limites ambientais, proteger a água, con- servar a biodiversidade e preparar cidades e comunidades para os efeitos das mudan- ças climáticas. A política ambiental não deve funcionar como obstáculo burocrático, nem como autorização automática para degradar. Deve produzir segurança jurídica, prevenção, fiscalização, planejamento e recuperação dos danos. Este eixo organiza a regularização ambiental rural, o licenciamento orientado por risco, o financiamento climático, a conservação das bacias, a segurança de barragens, a minera- ção responsável, a gestão dos resíduos, o sa- neamento, a transição energética e a adap- tação territorial. As ações serão orientadas por dados, transparência, participação social, cooperação com os municípios e resultados ambientais verificáveis. A prioridade será transformar sustentabilida- de em proteção concreta da vida, melhoria dos serviços públicos, redução de riscos, ge- ração de renda e vantagem competitiva para os territórios e empreendimentos que pro- duzam com responsabilidade. Finalidade estratégica Integrar proteção ambiental, segurança hí- drica, mineração responsável, saneamento, transição energética e adaptação climática à estratégia de desenvolvimento do Piauí. Fortalecer a capacidade regulatória e fisca- lizatória do Estado, recuperar áreas degra- dadas, reduzir resíduos e emissões, proteger as populações vulneráveis e direcionar inves- timentos públicos e privados para soluções capazes de conservar recursos naturais, ge- rar renda e elevar a resiliência dos territórios. 8 8 EIXO 9 MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL E RESILIÊNCIA TERRITORIAL AÇÕES E ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS 9.1 Gestão ambiental, biodiver- sidade e ordenamento susten- tável Orientações Programáticas: Transformar ca- dastro em regularização ambiental efetiva; combater desmatamento, queimadas e usos irregulares de água por fiscalização orienta- da por risco; reduzir prazos do licenciamento sem fragilizar a proteção ambiental; remune- rar resultados comprovados de conservação; captar financiamento climático; e assegurar gestão efetiva das unidades de conservação e dos corredores ecológicos. Ação Programática 9.1.1 – Consolidar o PRA Piauí e a Regularização Ambiental Rural CUIDAR DO AMANHÃ Terra Regular, Natureza Protegida Objetivo: Converter os Cadastros Ambientais Rurais em processos efetivos de regulariza- ção, priorizando pequenos produtores, as- sentamentos, territórios tradicionais, áreas de recarga hídrica e regiões com maior pres- são sobre o Cerrado e a Caatinga. A ação de- verá integrar validação do CAR, correção de sobreposições, identificação dos passivos, adesão ao PRA, elaboração dos projetos de recuperação e acompanhamento da recom- posição ambiental, com atendimento territo- rial e assistência técnica aos produtores que não possuam capacidade própria. Ação Programática 9.1.2 – Implantar a Fis- calização Ambiental Inteligente do Cerra- do e da Caatinga CUIDAR DO AMANHÃ Alerta que Vira Proteção Objetivo: Integrar alertas de desmatamento e queimadas, imagens de satélite, drones, dados do CAR, autorizações de supressão, outorgas e denúncias em uma central esta- dual de fiscalização. Cada alerta deverá ser classificado por risco, encaminhado à equipe competente e acompanhado até sua verifi- cação, autuação, embargo ou arquivamento fundamentado. A ação deverá estabelecer operações territoriais permanentes, coope- ração com forças de segurança e painel pú- blico de alertas atendidos, áreas embargadas e recuperação exigida. Ação Programática 9.1.3 – Qualificar o Li- cenciamento Piauí Ágil por Risco e Desem- penho Ambiental CUIDAR DO AMANHÃ Licença no Prazo, Proteção sem Atalho Objetivo: Qualificar o SIGA mediante classifi- cação proporcional de risco, termos de refe- rência padronizados, distribuição técnica dos processos, prazos internos, transparência da fila e integração com outorga, supressão ve- getal e fiscalização. Atividades de baixo im- pacto deverão receber tratamento simplifi- cado, enquanto empreendimentos de maior potencial poluidor terão análise compatível, participação social, controle das condicio- nantes e monitoramento posterior à emissão da licença, sem dispensa indevida de estu- dos, autorizações ou fiscalização. 8 9 Ação Programática 9.1.4 – Implantar o Pro- grama Estadual de Pagamento por Servi- ços Ambientais por Resultados CUIDAR DO AMANHÃ Quem Cuida Recebe Objetivo: Remunerar agricultores, comunida- des tradicionais, proprietários e organizações que conservem ou recuperem vegetação, nascentes, áreas de recarga, solos, biodiver- sidade e estoques de carbono. Os pagamen- tos deverão ser precedidos de linha de base, contrato, metas e verificação dos resultados, priorizando bacias de abastecimento, áreas vulneráveis à desertificação, corredores eco- lógicos e propriedades da agricultura fami- liar. Ação Programática 9.1.5 – Estruturar o Nú- cleo Piauiense de Projetos Ambientais e Financiamento Climático CUIDAR DO AMANHÃ Projeto Pronto, Recurso Aplicado Objetivo: Formar carteira estadual de proje- tos aptos a captar recursos de fundos climá- ticos, bancos de desenvolvimento, coope- ração internacional e mercados ambientais. O Núcleo deverá apoiar órgãos estaduais e municípios na elaboração de estudos, linhas de base, estimativas de custo, salvaguardas, indicadores, modelos de governança e pres- tação de contas, priorizando projetos com possibilidade real de contratação e execução. Créditos de carbono e outros ativos ambien- tais somente serão estruturados com ras- treabilidade, adicionalidade, prevenção de dupla contagem, consulta às comunidades e proteção dos direitos territoriais. Ação Programática 9.1.6 – Fortalecer o Siste- ma Estadual de Unidades de Conservação e Corredores Ecológicos CUIDAR DO AMANHÃ Área Protegida, Gestão Presente Objetivo: Assegurar gestão efetiva das uni- dades de conservação estaduais por meio de regularização fundiária, planos de manejo, conselhos gestores, equipes, prevenção de incêndios, monitoramento da biodiversida- de e infraestrutura compatível. A ação deve- rá priorizar a conexão entre áreas protegidas da Caatinga e do Cerrado, proteger zonas de amortecimento e apoiar atividades sustentá- veis, pesquisa, educação ambiental e visita- ção onde forem compatíveis com a categoria da unidade. 9.2 Recursos hídricos e segurança das águas Orientações Programáticas: Proteger vidas mediante segurança das barragens; integrar dados de águas superficiais e subterrâne- as; ampliar o monitoramento da qualidade; antecipar períodos de escassez; pactuar os usos da água em sistemas críticos; fortalecer comitês de bacia; e recuperar áreas capazes de elevar a infiltração, reduzir sedimentos e proteger os mananciais. Ação Programática 9.2.1 – Consolidar o Programa Estadual de Segurança de Bar- ragens e Proteção a Jusante CUIDAR DO AMANHÃ Barragem Segura, Vida Protegida Objetivo: Atualizar o cadastro das barragens submetidas à fiscalização estadual, classifi- car riscos, executar inspeções, exigir Planos de Segurança e Planos de Ação de Emergên- cia e priorizar intervenções nas estruturas mais críticas. A ação deverá mapear comu- nidades a jusante, instalar sistemas de alerta onde necessários, realizar simulados, definir rotas de evacuação e integrar Semarh, De- fesa Civil, Corpo de Bombeiros, municípios e responsáveis pelas barragens. 9 0 Ação Programática 9.2.2 – Implantar a Pla- taforma Piauí das Águas CUIDAR DO AMANHÃ Informação para Decidir Objetivo: Integrar, em uma única plataforma, informações sobre chuvas, vazões, reserva- tórios, barragens, poços, aquíferos, outorgas, qualidade da água, demandas e conflitos de uso. A plataforma deverá produzir boletins por bacia, apoiar fiscalização e outorga, infor- mar situações de escassez e permitir acom- panhamento público dos principais indica- dores, com interoperabilidade entre órgãos estaduais, ANA, municípios e instituições de pesquisa. Ação Programática 9.2.3 – Implantar a Rede Estadual de Qualidade das Águas e Aquíferos CUIDAR DO AMANHÃ Água Conhecida, Água Protegida Objetivo: Estruturar rede permanente de coleta e análise de águas superficiais e sub- terrâneas, priorizando mananciais de abaste- cimento, áreas com mineração, agricultura intensiva, disposição de resíduos, lançamen- to de efluentes e alta dependência de poços. A ação deverá publicar mapas e boletins de qualidade, identificar contaminações, orien- tar fiscalização e estabelecer protocolos de resposta quando forem detectados riscos à saúde ou ao meio ambiente. Ação Programática 9.2.4 – Implantar Pla- nos Proativos de Seca e Alocação Pactua- da da Água CUIDAR DO AMANHÃ Agir Antes da Água Faltar Objetivo: Elaborar planos operacionais para reservatórios e bacias sujeitos à escassez, com cenários de normalidade, alerta, seca e seca severa, volumes de referência, priorida- des legais, medidas de contingência e regras temporárias de uso. As decisões deverão ser fundamentadas em simulações hidrológicas e pactuadas com comitês de bacia, usuários, municípios e comunidades, preservada a prioridade do consumo humano e da desse- dentação animal. Ação Programática 9.2.5 – Implantar o Pro- grama Bacias Vivas e Produtor de Água Piauí CUIDAR DO AMANHÃ Solo Protegido, Água no Rio Objetivo: Recuperar microbacias prioritárias mediante proteção de nascentes e matas ciliares, controle de erosão, adequação de estradas rurais, restauração de áreas de re- carga e práticas de conservação de solo e água. Os projetos deverão possuir metas de redução de sedimentos, recuperação vege- tal, infiltração e qualidade da água, articu- lando pagamento por serviços ambientais, assistência técnica, municípios, produtores e comitês de bacia. 9.3 Recursos minerais e mineração responsável Orientações Programáticas: Aprofundar o conhecimento geológico sem antecipar viabilidade mineral; assegurar licenciamen- to e fiscalização ambiental rigorosos; inte- grar dados federais e estaduais; regularizar a pequena mineração; exigir rastreabilidade, fechamento e recuperação; estimular bene- ficiamento local quando viável; e proteger água, comunidades e biodiversidade nos ter- ritórios mineradores. Ação Programática 9.3.1 – Estruturar a Es- tratégia Piauiense de Terras Raras e Mine- rais Críticos CUIDAR DO AMANHÃ Conhecer Antes de Explorar Objetivo: Organizar programa interinstitucio- nal para aprofundar o conhecimento sobre 9 1 terras raras, fosfato, urânio e outros minerais críticos identificados no Piauí, em coope- ração com o Serviço Geológico do Brasil, a Agência Nacional de Mineração, autoridades federais de segurança nuclear, universidades e centros de pesquisa. A ação deverá apoiar sondagens, geofísica, geoquímica, modela- gem, caracterização mineralógica, testes de beneficiamento e linhas de base de água, solo, biodiversidade e radiação. Qualquer planta-piloto ou empreendimento somente deverá avançar após demonstração de volu- me, tecnologia, viabilidade econômica, dis- ponibilidade hídrica, segurança radiológica, licenciamento e consulta às comunidades afetadas, sem substituição da competência da União para autorizar pesquisa e lavra. Ação Programática 9.3.2 – Implantar o Ob- servatório Mineral e Ambiental do Piauí CUIDAR DO AMANHÃ Mineração com Dados Abertos Objetivo: Integrar informações sobre pro- cessos minerários da Agência Nacional de Mineração, licenças ambientais, outorgas, produção, transporte, arrecadação da Com- pensação Financeira pela Exploração Mine- ral, empregos, fiscalizações e passivos. O Ob- servatório deverá produzir mapas territoriais, alertas de incompatibilidade, relatórios por cadeia mineral e informações para municí- pios e comunidades, respeitados os dados legalmente protegidos. Ação Programática 9.3.3 – Implantar o Pro- grama Mineração Legal e Segura CUIDAR DO AMANHÃ Produzir Dentro da Lei Objetivo: Apoiar a regularização ambiental e produtiva da pequena mineração de areia, argila, brita, rochas ornamentais, opala, cal- cário e outros materiais, sem substituir os tí- tulos e autorizações federais. A ação deverá oferecer orientação técnica, modelos de es- tudos, atendimento territorial, segurança do trabalho, regularização de outorgas, rastrea- bilidade e planos de recuperação, priorizan- do associações, cooperativas e empreendi- mentos de menor porte. Ação Programática 9.3.4 – Implantar Ras- treabilidade Mineral e Agregação de Valor Responsável CUIDAR DO AMANHÃ Origem Conhecida, Valor no Piauí Objetivo: Acompanhar a origem, o transpor- te e a destinação dos produtos minerais, in- tegrando documentos fiscais, informações ambientais e dados da Agência Nacional de Mineração. A ação deverá estimular benefi- ciamento, pesquisa aplicada e fornecedores locais quando houver viabilidade técnica e ambiental, vinculando incentivos estaduais a investimentos, emprego, uso eficiente da água, regularidade e desenvolvimento dos municípios afetados. 9.4 Resíduos, economia circular e sustentabilidade urbana Orientações Programáticas: Concluir o en- cerramento ambientalmente seguro dos lixões; assegurar soluções regionais susten- táveis; estruturar fontes permanentes de custeio; incluir catadores; ampliar coleta se- letiva, compostagem e logística reversa; uti- lizar compras públicas para estimular mate- riais circulares; e recuperar áreas degradadas e contaminadas. Ação Programática 9.4.1 – Consolidar o Piauí Zero Lixões CUIDAR DO AMANHÃ Lixão Fechado, Solução Funcionando Objetivo: Apoiar os municípios remanescen- tes no encerramento dos lixões e verificar se os municípios já atendidos mantêm destina- ção final ambientalmente adequada. O Esta- do deverá fornecer diagnóstico, assistência 9 2 jurídica e técnica, projetos, articulação finan- ceira e monitoramento por geotecnologia, condicionando apoio e cofinanciamento à existência de solução operacional, fonte de custeio, inclusão dos catadores e recupera- ção do passivo. Ação Programática 9.4.2 – Estruturar Ar- ranjos Regionais Sustentáveis de Resíduos CUIDAR DO AMANHÃ Região que Resolve Junto Objetivo: Apoiar consórcios e arranjos inter- municipais para transbordo, transporte, tria- gem, tratamento e disposição final, priorizan- do regiões onde os municípios não possuam escala econômica para solução individual. Cada projeto deverá apresentar estudo de geração de resíduos, distância, tecnologia, custo por tonelada, fonte de receita, modelo de gestão, licenciamento, indicadores de de- sempenho e responsabilidades municipais. Não deverão ser implantados aterros ou uni- dades de transbordo sem comprovação de viabilidade operacional e financeira. Ação Programática 9.4.3 – Implantar o Pro- grama Piauí Catador e Coleta Seletiva Ter- ritorial CUIDAR DO AMANHÃ Reciclagem com Trabalho Protegido Objetivo: Estruturar cooperativas e associa- ções de catadores com galpões adequados, equipamentos, capacitação, contratos, se- gurança ocupacional, assistência gerencial e acesso à previdência e à proteção social. O programa deverá apoiar municípios na implantação de rotas de coleta seletiva, re- munerar serviços ambientais e operacionais efetivamente prestados e integrar catadores aos sistemas de logística reversa. Ação Programática 9.4.4 – Recuperar Li- xões Encerrados e Áreas Urbanas Conta- minadas CUIDAR DO AMANHÃ Do Passivo ao Uso Seguro Objetivo: Criar cadastro georreferenciado e classificar antigos lixões, áreas industriais de- sativadas, depósitos irregulares, postos de combustíveis e outros locais com risco de contaminação do solo ou da água. A ação deverá apoiar investigação, isolamento, con- trole de gases e incêndios, drenagem, reme- diação, revegetação, monitoramento e defi- nição de uso futuro compatível, preservada a responsabilidade dos causadores. 9.5 Transição energética, eficiência e circularidade tecnológica Orientações Programáticas: Assegurar conti- nuidade energética dos serviços essenciais; universalizar eficiência e cobertura renovável na administração estadual; reduzir consumo e emissões da frota; orientar a expansão de projetos renováveis por critérios territoriais e ambientais; e prevenir novos passivos decor- rentes de painéis, baterias e equipamentos da transição energética. Ação Programática 9.5.1 – Fortalecer a Re- siliência Energética dos Serviços Públicos Essenciais CUIDAR DO AMANHÃ Serviço Essencial Sempre Ligado Objetivo: Mapear hospitais, sistemas de água, centros de segurança, telecomuni- cações, laboratórios, escolas estratégicas e outros equipamentos cuja interrupção re- presente risco à população. A ação deverá estabelecer planos de contingência, geração de emergência, armazenamento, redundân- cia e protocolos de manutenção onde hou- ver viabilidade, sem substituir obrigações das distribuidoras. Ação Programática 9.5.2 – Universalizar Eficiência e Energia Renovável na Admi- nistração Estadual 9 3 \CUIDAR DO AMANHÃ Estado Movido pelo Sol Objetivo: Alcançar cobertura de 100% do con- sumo de energia elétrica da administração pública estadual por medidas de eficiência e fontes renováveis, consideradas a viabilidade técnica, regulatória e contratual das unida- des consumidoras. Ação Programática 9.5.3 – Implantar Cir- cularidade para Painéis Solares, Baterias e Equipamentos Energéticos CUIDAR DO AMANHÃ Energia Limpa do Início ao Fim Objetivo: Antecipar a geração de resíduos da transição energética por meio de cadas- tro, armazenamento seguro, logística rever- sa, reutilização, reciclagem e destinação de painéis fotovoltaicos, inversores, baterias e componentes. Licenças e contratos públicos deverão exigir planos de fim de vida, rastre- abilidade e responsabilidade dos fornecedo- res, observadas as normas nacionais aplicá- veis. 9.6 Prevenção de riscos, adaptação climática e resiliência territorial Orientações Programáticas: Executar o pla- nejamento climático estadual; transformar monitoramento em alertas e respostas; con- solidar prevenção e manejo do fogo; apoiar municípios conforme sua vulnerabilidade; incorporar risco climático às obras públicas; implantar soluções baseadas na natureza; e integrar educação ambiental, saúde e ciên- cia cidadã. Ação Programática 9.6.1 – Executar o PLA- C-PI e a Carteira Estadual de Projetos Cli- máticos CUIDAR DO AMANHÃ Plano que Vira Entrega Objetivo: Converter o Plano Estadual de Ação Climática em metas anuais, responsá- veis, indicadores, fontes de financiamento e projetos executáveis. Cada secretaria deverá identificar ações de mitigação e adaptação relacionadas às suas competências, enquan- to o Estado publicará relatório anual de exe- cução, emissões, vulnerabilidades, recursos aplicados e resultados territoriais. Ação Programática 9.6.2 – Consolidar o Pacto Piauí Sem Queimadas e o Manejo Integrado do Fogo CUIDAR DO AMANHÃ Prevenir Antes de Combater Objetivo: Assegurar que as brigadas muni- cipais estejam operacionais, equipadas, trei- nadas e integradas a protocolos estaduais de commando, através da ampliação, pre- venção, aceiros, manejo integrado, monito- ramento de focos, investigação de causas, resposta rápida, proteção de unidades de conservação e apoio às populações expostas à fumaça. Ação Programática 9.6.3 – Implantar o Pai- nel de Riscos e Protocolos de Alerta Climá- tico CUIDAR DO AMANHÃ Risco Conhecido, Resposta Antecipada Objetivo: Integrar previsões de chuva, seca, temperatura, umidade, incêndios, níveis de rios e riscos territoriais em protocolos de res- posta. A ação deverá estabelecer gatilhos para ondas de calor, estiagens, cheias, baixa qualidade do ar e incêndios, definindo res- ponsabilidades para saúde, educação, defe- sa civil, assistência social, segurança e infra- estrutura. 9.7 Fauna, proteção animal e Saúde Única Orientações Programáticas: Consolidar go- vernança estadual da proteção animal; am- 9 4 pliar controle populacional e identificação; integrar bem-estar animal e saúde pública; fortalecer investigação e acolhimento nos casos de maus-tratos; apoiar municípios e protetores por critérios objetivos; e ampliar resgate, reabilitação e reintrodução da fauna silvestre. Ação Programática 9.7.1 – Consolidar o Pacto pelos Animais e a Governança Esta- dual da Proteção Animal CUIDAR DO AMANHÃ Política Permanente de Proteção Objetivo: Transformar o Pacto pelos Animais em sistema permanente de planejamento, dados, financiamento e cooperação territo- rial. A ação deverá manter cadastro de mu- nicípios, protetores, organizações, serviços veterinários e animais atendidos, estabelecer critérios de prioridade, padrões de atendi- mento, metas anuais e prestação pública de resultados, sob acompanhamento do conse- lho estadual competente. Ação Programática 9.7.2 – Consolidar o Piauí Livre dos Maus-Tratos e a Rede de Acolhimento Provisório CUIDAR DO AMANHÃ Denúncia Atendida, Animal Protegido Objetivo: Integrar canais de denúncia, Po- lícia Civil, Polícia Militar Ambiental, Semarh, Ministério Público, perícia veterinária e orga- nizações credenciadas. A ação deverá defi- nir protocolo de atendimento, produção de provas, apreensão, transporte, cuidado vete- rinário, guarda provisória e destinação legal, assegurando custeio e fiscalização das enti- dades acolhedoras. Ação Programática 9.7.3 – Fortalecer a Rede de Resgate, Reabilitação e Proteção da Fauna Silvestre CUIDAR DO AMANHÃ Fauna Protegida, Biodiversidade Preservada Objetivo: Ampliar a capacidade do Centro de Triagem de Animais Silvestres por rede terri- torial de primeiros atendimentos, transporte adequado, cooperação com universidades, clínicas e órgãos de segurança e áreas tecni- camente avaliadas para soltura. A ação deve- rá incluir combate ao tráfico, monitoramento de atropelamentos, protocolos para fauna atingida por incêndios e empreendimentos e exigência de medidas de passagem e pro- teção nos licenciamentos de maior impacto. A sustentabilidade será medida pela segurança da água, pela proteção dos recursos naturais, pela prevenção de riscos e pela capacidade de conciliar desenvolvimento, responsabilidade am- biental e qualidade de vida. 9 5 9 6 EIXO 10 PROTEÇÃO SOCIAL, DIREITOS, EQUIDADE, MULHERES, FAMÍLIAS, JUVENTUDE E CIDADANIA TRANSVERSAL 9 7 TODO MUNDO IMPORTA Políticas que encontram quem foi invisibi- lizado, protegem nos momentos críticos e criam autonomia e oportunidade. Frentes Estratégicas de Atuação 10.1 Mulheres, proteção e autonomia 10.2 Famílias, primeira infância, idosos e pro- teção integral 10.3 Juventude, oportunidades e protagonis- mo 10.4 Pessoa com deficiência, acessibilidade e inclusão plena 10.5 Direitos humanos, população LGBTQIA+ e cidadania Apresentação do eixo A proteção social deve estar no centro da ação do Estado. O Piauí precisa cuidar das famílias, proteger mulheres, garantir direitos, enfrentar desigualdades e promover cidada- nia para grupos historicamente vulnerabili- zados. Finalidade estratégica Fortalecer a proteção social e assegurar abordagem transversal de equidade, cuida- do, proteção e acesso a direitos, com aten- ção especial a mulheres, famílias, crianças, idosos, juventude, pessoas com deficiência e demais grupos vulnerabilizados. 9 8 EIXO 10 PROTEÇÃO SOCIAL, DIREITOS, EQUIDADE, MULHERES, FAMÍLIAS, JUVENTUDE E CIDADANIA TRANSVERSAL AÇÕES E ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS 10.1 Mulheres, proteção e autonomia Orientações Programáticas: assegurar que as políticas estaduais reconheçam as desigualdades vivenciadas pelas mulheres e incorporem a perspectiva de gênero ao planejamento, ao orçamento, à execução e à avaliação governamental; consolidar infor- mações qualificadas sobre violência, traba- lho, renda, saúde, educação e participação; regionalizar a proteção às mulheres; forta- lecer sua autonomia econômica; qualificar o atendimento humanizado; e transformar equidade de gênero em responsabilidade permanente de toda a Administração Públi- ca Estadual. Ação Programática 10.1.1 – Consolidar, am- pliar e integrar o Observatório da Mulher Piauiense TODO MUNDO IMPORTA Mulher em Dados, Direito em Ação Objetivo: consolidar o Observatório da Mulher Piauiense como instrumento permanente de inteligência, planejamento, transparência e controle de resultados das políticas estadu- ais para as mulheres, integrando dados so- bre violência, saúde, educação, trabalho, ren- da, empreendedorismo, participação política e acesso a serviços. As informações deverão ser territorializadas e desagregadas por raça, idade, deficiência, renda e demais fatores de vulnerabilidade, permitindo identificar desi- gualdades, orientar a distribuição de recur- sos, estabelecer prioridades, acompanhar resultados e tornar pública a efetividade das ações governamentais, com proteção dos dados pessoais e respeito à legislação aplicá- vel. Ação Programática 10.1.2 – Instituir a Rede Estadual de Pontos Focais de Gênero na Administração Pública TODO MUNDO IMPORTA Toda Política Enxerga a Mulher Objetivo: assegurar que cada órgão e entida- de estadual incorpore a perspectiva de gêne- ro às suas políticas, serviços, investimentos e processos decisórios, mediante a designação formal de pontos focais capacitados para identificar desigualdades, propor medidas corretivas e acompanhar metas. A rede de- verá articular planejamento, orçamento, for- mação, produção de indicadores e prestação de contas, promovendo atuação transversal entre as políticas para as mulheres, saúde, educação, segurança, trabalho, desenvolvi- mento rural, assistência social, infraestrutura e demais áreas governamentais. Ação Programática 10.1.3 – Implantar a Es- cola de Governança e Liderança para Mu- lheres, integrada à Escola de Governo TODO MUNDO IMPORTA Mulher Decide Objetivo: ampliar a presença qualificada das mulheres nos espaços de direção, gestão, decisão e representação institucional, ofere- cendo formação continuada em liderança, planejamento, orçamento público, gestão de projetos, comunicação, negociação, par- ticipação política, integridade e políticas de igualdade. A iniciativa deverá atender servi- 9 9 doras estaduais, gestoras municipais, inte- grantes dos organismos de políticas para as mulheres e lideranças sociais, utilizando a estrutura da Escola de Governo para evitar a criação de nova unidade administrativa e assegurar oferta regular, territorializada e orientada a resultados. Ação Programática 10.1.4 – Instituir avalia- ção prévia e posterior de impacto de gêne- ro nas políticas estaduais TODO MUNDO IMPORTA Antes de Decidir, Medir Objetivo: incorporar progressivamente ao processo decisório estadual uma metodolo- gia capaz de identificar, antes da autorização e após a execução de programas, como cada política, investimento, benefício ou serviço afeta mulheres e homens de maneira dife- rente. A avaliação deverá examinar quem será alcançado, quais barreiras poderão ex- cluir mulheres, como os recursos serão distri- buídos e quais resultados serão produzidos, orientando correções no desenho das políti- cas e a adoção de orçamento sensível a gê- nero, raça e território. Ação Programática 10.1.5 – Ampliar, in- tegrar e regionalizar a Rede Estadual de Atendimento e Referência às Mulheres TODO MUNDO IMPORTA Casa de Proteção e Autonomia Objetivo: ampliar a presença territorial e a ca- pacidade resolutiva da rede de proteção às mulheres, articulando Casa da Mulher Brasi- leira, Centro Francisca Trindade, Casa Abrigo, Salve Maria, Ônibus Lilás, centros regionais, organismos municipais e serviços de saú- de, assistência, segurança e justiça. A rede deverá garantir acolhimento humanizado, avaliação de risco, proteção emergencial, atendimento psicossocial e jurídico, acesso à documentação e encaminhamento para au- tonomia econômica. A proteção contra a vio- lência será universal, sem condicionamento ao CadÚnico, utilizado apenas para identifi- car necessidades socioeconômicas comple- mentares. Ação Programática 10.1.6 – Consolidar a Rota Estadual de Autonomia Econômica das Mulheres TODO MUNDO IMPORTA Renda nas Mãos Delas Objetivo: integrar e ampliar as iniciativas es- taduais de qualificação, empreendedorismo, crédito, intermediação de mão de obra, con- tratação e acesso a mercados, estruturando um percurso completo de autonomia econô- mica para mulheres em situação de vulnera- bilidade. A ação deverá articular programas como Elas Empreendem, Fomento Mulher, Qualifica Piauí, Investe Nelas e demais polí- ticas de trabalho e renda, priorizando mulhe- res de baixa renda, rurais, negras, com defi- ciência, chefes de família e sobreviventes de violência, com acompanhamento da inser- ção profissional, da renda e da sustentabili- dade das atividades produtivas. Ação Programática 10.1.7 – Implementar o Incentivo Semente de Autonomia para Mulheres TODO MUNDO IMPORTA Semente de Autonomia Objetivo: assegurar que mulheres formadas em atividades produtivas tenham acesso aos instrumentos mínimos necessários para ini- ciar ou ampliar sua fonte de renda, mediante concessão transparente de equipamentos, insumos, ferramentas ou apoio financeiro orientado. O incentivo deverá estar associa- do à seleção pública, plano simplificado de atividade, capacitação, assistência técnica, educação financeira e acompanhamento posterior, evitando a distribuição isolada de kits e permitindo verificar a efetiva utilização do apoio, a continuidade do empreendimen- to e a evolução da renda familiar. Ação Programática 10.1.8 – Qualificar e ampliar a escuta especializada e o atendi- 1 0 0 mento psicológico às mulheres TODO MUNDO IMPORTA Escuta que Fortalece Objetivo: assegurar atendimento humaniza- do, sigiloso, protetivo e resolutivo às mulheres em situação de violência, sofrimento emo- cional ou vulnerabilidade, por meio de proto- colos comuns de acolhimento, avaliação de risco e encaminhamento. A ação deverá am- pliar a capacidade das equipes, reduzir tem- pos de espera, evitar a repetição desnecessá- ria dos relatos e a revitimização institucional, garantir supervisão técnica aos profissionais e articular o atendimento psicológico com assistência social, saúde, segurança, justiça, moradia e autonomia econômica. 10.2 Famílias, primeira infância, idosos e proteção integral Orientações Programáticas: consolidar a primeira infância como prioridade transver- sal do Estado; reduzir a fome e as diferentes formas de má nutrição; apoiar os municípios na ampliação e qualificação da educação infantil; fortalecer a busca ativa e o acom- panhamento das famílias; integrar saúde, educação e assistência social; aperfeiçoar o cofinanciamento e a capacidade de resposta do SUAS; promover o envelhecimento ativo; e estruturar redes públicas e comunitárias de cuidados, respeitando as competências mu- nicipais e fortalecendo o papel coordenador e indutor do Estado. Ação Programática 10.2.1 – Integrar o Prato Cheio de Futuro ao Piauí Sem Fome e à Po- lítica Estadual da Primeira Infância TODO MUNDO IMPORTA Comida Hoje, Futuro Amanhã Objetivo: assegurar proteção alimentar prio- ritária às famílias com gestantes e crianças de até seis anos em situação de pobreza, insegurança alimentar ou risco nutricional, utilizando a estrutura do Piauí Sem Fome, da atenção primária, do SUAS e do Plano Es- tadual pela Primeira Infância. A ação deverá combinar acesso regular à alimentação, vigi- lância nutricional, busca ativa e orientação às famílias, fortalecendo também a agricultura familiar e evitando a criação de benefício, ca- dastro ou estrutura administrativa paralela. Ação Programática 10.2.2 – Fortalecer a Estratégia Crescer Saudável de vigilância nutricional infantil TODO MUNDO IMPORTA| Criança Cresce Forte Objetivo: ampliar a capacidade do Estado e dos municípios de identificar precocemente desnutrição, anemia, insegurança alimentar, sobrepeso e obesidade infantil, estruturando fluxos integrados entre unidades de saúde, escolas, creches e serviços socioassistenciais. A estratégia deverá utilizar informações terri- toriais para localizar crianças em risco, garan- tir acompanhamento continuado, orientar as famílias e mobilizar respostas de alimenta- ção, saúde e proteção social, com priorida- de para os municípios e comunidades com maiores índices de pobreza e vulnerabilidade nutricional. Ação Programática 10.2.3 – Executar pro- jeto-piloto de apoio nutricional integrado a gestantes e puérperas em maior vulne- rabilidade TODO MUNDO IMPORTA Gestação sem Fome Objetivo: testar uma intervenção focaliza- da de proteção nutricional para gestantes e puérperas em insegurança alimentar ou ris- co clínico, combinando acesso a alimentação saudável, pré-natal, orientação nutricional, acompanhamento da saúde materna e vigi- lância do desenvolvimento infantil. O projeto deverá possuir público, duração, custo e cri- térios de entrada e saída previamente defini- dos, além de avaliação dos resultados sobre adesão ao pré-natal, alimentação, anemia, peso ao nascer e saúde materno-infantil, 1 0 1 condicionando sua ampliação à demonstra- ção de efetividade e sustentabilidade fiscal. Ação Programática 10.2.4 – Apoiar a ex- pansão territorial da educação infantil nos vazios de atendimento TODO MUNDO IMPORTA Creche Onde Falta Objetivo: reduzir as desigualdades de acesso à creche e à pré-escola mediante coopera- ção técnica e financeira com os municípios, priorizando territórios com elevado déficit de vagas, pobreza infantil, crescimento popula- cional e baixa cobertura de serviços. O Esta- do deverá apoiar diagnóstico da demanda, planejamento da expansão, adequação de espaços, aquisição de equipamentos e for- mação das equipes, respeitando a gestão municipal da educação infantil e vinculando o apoio à garantia de qualidade, inclusão e sustentabilidade da oferta. Ação Programática 10.2.5 – Cofinanciar pa- drões de segurança, acessibilidade e aten- dimento ampliado na educação infantil TODO MUNDO IMPORTA Creche Segura, Família Tranquila Objetivo: apoiar os municípios na adequação das unidades de educação infantil às exigên- cias de segurança, acessibilidade, alimen- tação, proteção, higiene, conforto térmico e desenvolvimento integral, inclusive em expe- riências justificadas de ampliação do horário de atendimento. O cofinanciamento deverá observar critérios de vulnerabilidade, plano de adequação, metas verificáveis, contrapar- tida municipal e capacidade de manutenção, sem transferir ao Estado a gestão ordinária das creches ou gerar despesa continuada sem previsão orçamentária. Ação Programática 10.2.6 – Implantar o Re- ferencial Estadual de Qualidade da Educa- ção Infantil TODO MUNDO IMPORTA Padrão Criança Bem Cuidada Objetivo: estabelecer parâmetros públicos e verificáveis para que as creches e pré-esco- las apoiadas pelo Estado funcionem como espaços de cuidado, aprendizagem, prote- ção e desenvolvimento integral, e não ape- nas de permanência das crianças. O referen- cial deverá abranger infraestrutura, práticas pedagógicas, alimentação, acessibilidade, proteção contra violências, proporção en- tre profissionais e crianças, interação com as famílias e acompanhamento do desen- volvimento, orientando planos de melhoria e apoio técnico aos municípios, sem reduzir a qualidade a uma certificação meramente simbólica. Ação Programática 10.2.7 – Ampliar a for- mação continuada Primeiros Passos para profissionais da primeira infância TODO MUNDO IMPORTA Começo que Faz Diferença Objetivo: qualificar profissionais da edu- cação, saúde, assistência social e demais agentes que atuam com crianças de até seis anos, fortalecendo conhecimentos sobre de- senvolvimento infantil, vínculos, linguagem, brincadeira, nutrição, inclusão, prevenção de violências e identificação de riscos. A for- mação deverá combinar conteúdos teóricos, acompanhamento da prática, tutoria e ava- liação das mudanças no atendimento, arti- culando-se ao Pacto pelas Crianças, ao PEPI e às políticas estaduais de formação já exis- tentes. Ação Programática 10.2.8 – Ampliar e qua- lificar a plataforma Piauí Primeira Infância TODO MUNDO IMPORTA Infância à Vista Objetivo: consolidar a plataforma estadual como instrumento integrado de acompa- nhamento das condições de vida e da ofer- ta de serviços para crianças de até seis anos, reunindo indicadores de saúde, educação, 1 0 2 assistência, proteção, nutrição e saneamento. O sistema deverá permitir identificar vazios de atendimento, emitir alertas territoriais, acompanhar metas estaduais e municipais e orientar a alocação de recursos, assegurando transparência dos dados agregados e prote- ção das informações individualizadas. Ação Programática 10.2.9 – Consolidar a governança intersetorial do Pacto pelas Crianças TODO MUNDO IMPORTA Infância em Todas as Políticas Objetivo: transformar a primeira infância em responsabilidade efetivamente compartilha- da entre as áreas estaduais de saúde, educa- ção, assistência social, segurança alimentar, direitos, planejamento e infraestrutura. A go- vernança deverá definir responsabilidades, calendário decisório, metas territoriais e ins- trumentos de monitoramento, acompanhar a execução do Plano Estadual pela Primeira Infância e publicar relatório anual de resulta- dos, evitando que cada política atue de forma isolada sobre as mesmas crianças e famílias. Ação Programática 10.2.10 – Expandir e qualificar a política estadual de segurança alimentar e as cozinhas solidárias TODO MUNDO IMPORTA Cozinha que Alimenta e Acolhe Objetivo: ampliar o acesso regular a refeições adequadas nos territórios com maior insegu- rança alimentar, fortalecendo restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e iniciativas solidárias articula- das ao Piauí Sem Fome. A expansão deve- rá seguir critérios territoriais transparentes, garantir qualidade nutricional e sanitária, integrar compras da agricultura familiar e oferecer encaminhamento das famílias para CadÚnico, saúde, assistência e oportunida- des de trabalho e renda, transformando os equipamentos em pontos de alimentação, acolhimento e inclusão. Ação Programática 10.2.11 – Implantar o Piauí Busca Ativa e CadÚnico Vivo TODO MUNDO IMPORTA Encontrar para Incluir Objetivo: apoiar os municípios na localização de famílias ainda invisíveis às políticas públi- cas, na atualização dos registros e na iden- tificação de pessoas que, embora elegíveis, não acessam benefícios e serviços. O Estado deverá disponibilizar inteligência territorial, capacitação, apoio tecnológico e estratégias itinerantes para alcançar zonas rurais, peri- ferias, comunidades tradicionais e pessoas com dificuldade de deslocamento, respei- tando as competências municipais e as re- gras federais de gestão e proteção dos dados do CadÚnico. Ação Programática 10.2.12 – Consolidar o Piauí SUAS de Resultado TODO MUNDO IMPORTA Assistência que Muda Vidas Objetivo: elevar a capacidade do Sistema Úni- co de Assistência Social de prevenir riscos, proteger famílias e assegurar continuidade do atendimento, articulando cofinanciamen- to estadual, formação, assistência técnica, dados e metas de qualidade. O modelo de- verá acompanhar cobertura, tempo de res- posta, regularidade dos serviços, busca ativa e resolutividade, preservando um piso está- vel de financiamento e adotando critérios de equidade que apoiem, em vez de penalizar, os municípios mais vulneráveis ou com me- nor capacidade administrativa. Ação Programática 10.2.13 – Qualificar e in- tegrar o Programa Criança Feliz à política estadual de primeira infância TODO MUNDO IMPORTA Visita que Protege Objetivo: aprimorar a qualidade, a regularida- de e a capacidade protetiva das visitas domi- ciliares e dos acompanhamentos realizados 1 0 3 com gestantes, crianças e famílias, integran- do-os ao Plano Estadual pela Primeira In- fância. A ação deverá qualificar visitadores e supervisores, estabelecer fluxos com saúde, educação e proteção de direitos, identificar precocemente riscos ao desenvolvimento infantil e garantir que cada situação encon- trada resulte em encaminhamento, acom- panhamento e retorno efetivo à família. Ação Programática 10.2.14 — Cofinanciar e qualificar serviços de convivência e cuida- dos para pessoas idosas TODO MUNDO IMPORTA Envelhecer com Companhia Objetivo: apoiar municípios e consórcios in- termunicipais na ampliação de centros de convivência, centros-dia e outros serviços de proteção às pessoas idosas, prevenindo iso- lamento, abandono, violência, perda de au- tonomia e institucionalização desnecessária. Os serviços deverão promover atividades culturais, físicas, educativas e de convivên- cia, acompanhamento de situações de risco e apoio aos familiares e cuidadores, articu- lando-se ao SUAS, ao SUS e ao Plano Estadu- al de Cuidados. Ação Programática 10.2.15 — Implantar Redes Comunitárias de Cuidados e Convi- vência TODO MUNDO IMPORTA Comunidade que Cuida Objetivo: fortalecer associações comunitá- rias e organizações da sociedade civil como parceiras da proteção social nos territórios, apoiando ações de convivência, acompa- nhamento de famílias, cuidado de pessoas idosas e pessoas com deficiência, apoio aos cuidadores e mobilização comunitária. As parcerias deverão ser realizadas por seleção pública, critérios territoriais, metas e presta- ção de contas, nos termos do Marco Regu- latório das Organizações da Sociedade Civil, evitando repasses genéricos e assegurando complementaridade, sem substituição das responsabilidades permanentes do Poder Público. 10.3 Juventude, oportunidades e protagonismo Orientações Programáticas: reduzir a ex- clusão educacional, social e produtiva dos jovens; conectar qualificação, experiência profissional e emprego; fortalecer as políti- cas estaduais já existentes; garantir acompa- nhamento desde a busca ativa até a perma- nência no trabalho; ampliar espaços seguros de cultura, esporte e cidadania; estimular participação e protagonismo; e assegurar in- clusão produtiva acessível para jovens com deficiência. Ação Programática 10.3.1 — Implantar bus- ca ativa e navegação de oportunidades para jovens vulneráveis TODO MUNDO IMPORTA Jovem com Porta Aberta Objetivo: localizar e acompanhar jovens que estejam fora da escola, da qualificação e do mercado de trabalho, especialmente aqueles inscritos no CadÚnico, egressos de medidas socioeducativas, moradores de periferias, comunidades rurais ou tradicionais e jovens com deficiência. A ação deverá integrá-los ao Piauí Oportunidades e aos serviços estaduais existentes, acompanhando cada etapa entre inscrição, formação, encaminhamento, con- tratação e permanência, para que o acesso a oportunidades se converta em trajetória efe- tiva de autonomia. Ação Programática 10.3.2 — Ampliar e aperfeiçoar o Oportunidade Jovem — Pri- meira Oportunidade TODO MUNDO IMPORTA Meu Primeiro Sim Objetivo: ampliar o acesso dos jovens à pri- meira experiência profissional por meio de aprendizagem, estágio, qualificação, em- 1 0 4 prego subsidiado e apoio ao empreendedo- rismo, fortalecendo o programa estadual já existente. A política deverá priorizar jovens em maior vulnerabilidade, articular formação às demandas reais dos territórios, estimular a participação responsável das empresas e acompanhar contratação, remuneração, per- manência e progressão profissional, evitan- do que a entrega de certificados ou o sim- ples encaminhamento sejam considerados resultados suficientes. Ação Programática 10.3.3 — Concluir e co- locar em funcionamento o Centro Estadu- al da Juventude e sua rede territorial TODO MUNDO IMPORTA Lugar de Juventude Objetivo: concluir e assegurar o funciona- mento pleno do Centro Estadual da Juven- tude como referência de cultura, esporte, qualificação, convivência, participação, aten- dimento psicossocial e acesso a direitos. A partir dessa unidade, deverá ser articula- da uma rede territorial com equipamentos municipais, espaços culturais, escolas, aten- dimento itinerante e serviços digitais, am- pliando a presença da política estadual sem depender da construção imediata de um centro físico em cada região. Ação Programática 10.3.4 — Instituir per- curso prioritário de inclusão produtiva para jovens com deficiência TODO MUNDO IMPORTA Talento sem Barreira Objetivo: garantir que jovens com deficiên- cia tenham acesso efetivo às oportunidades de qualificação e trabalho oferecidas pelo Estado, com plataforma acessível, formação adaptada, identificação de competências, emprego apoiado, orientação aos empre- gadores e adaptações razoáveis no ambien- te profissional. A ação deverá integrar SEID, COJUV, SETRE, instituições formadoras e se- tor produtivo, acompanhando não apenas a contratação, mas também a permanência, as condições de trabalho e a progressão pro- fissional. 10.4 Pessoa com deficiência, acessibilidade e inclusão plena Orientações Programáticas: remover bar- reiras físicas, digitais, comunicacionais e ati- tudinais; regionalizar o cuidado às pessoas com deficiência e neurodivergentes; forta- lecer a inclusão produtiva; ampliar os apoios educacionais; cuidar das famílias e dos cui- dadores; assegurar comunicação acessível em situações de emergência; qualificar a atuação das forças de segurança; e estru- turar respostas integradas que respeitem as responsabilidades do SUS, do SUAS e da educação. Ação Programática 10.4.1 — Instituir e exe- cutar o Plano Estadual de Acessibilidade Piauí Sem Barreiras TODO MUNDO IMPORTA Liberdade sem Barreiras Objetivo: transformar a acessibilidade em obrigação transversal da Administração Pú- blica Estadual, estabelecendo diagnóstico, metas e cronograma para remover barreiras em prédios, transportes, serviços digitais, comunicação, informação e atendimento ao público. O plano deverá integrar as ações já desenvolvidas pela SEID e pelo Inclusão Iti- nerante, definir padrões para obras e siste- mas estaduais, apoiar tecnicamente os mu- nicípios e divulgar periodicamente o grau de cumprimento das metas de acessibilidade e inclusão. Ação Programática 10.4.2 — Executar e avaliar projeto-piloto de moradia apoiada para pessoas em situação de rua TODO MUNDO IMPORTA Morar para Recomeçar Objetivo: testar, em articulação com o muni- cípio executor, modelo de saída sustentável 1 0 5 das ruas baseado no acesso inicial à mora- dia estável e no acompanhamento individu- alizado por equipe multidisciplinar. O piloto deverá integrar assistência social, saúde, documentação, qualificação, trabalho e re- construção de vínculos, sem condicionar a moradia à superação prévia de todas as vul- nerabilidades, e deverá possuir número defi- nido de participantes, custo por pessoa, indi- cadores de permanência e avaliação rigorosa antes de eventual ampliação. Ação Programática 10.4.3 — Consolidar e ampliar a inclusão produtiva das pesso- as com deficiência por meio do emprego apoiado TODO MUNDO IMPORTA Trabalho sem Limites Objetivo: ampliar a inserção qualificada das pessoas com deficiência no mercado formal, avançando da simples intermediação de va- gas para um modelo de emprego apoiado, com identificação de habilidades, qualifica- ção acessível, adaptação do posto, apoio ao trabalhador e orientação ao empregador. A política deverá articular empresas, serviços de trabalho, SEID e instituições formadoras, acompanhar a permanência por 6 e 12 meses e enfrentar barreiras que dificultam contra- tação, desenvolvimento profissional e pro- gressão na carreira. Ação Programática 10.4.4 — Consolidar e regionalizar as linhas de cuidado às pesso- as com TEA e suas famílias TODO MUNDO IMPORTA Autismo com Rede de Apoio Objetivo: reduzir filas, deslocamentos e des- continuidade do atendimento mediante in- tegração do CETEA, dos Centros Especializa- dos em Reabilitação, da atenção primária, da saúde mental, da educação e da assistência social. A regionalização deverá organizar re- gulação, avaliação, acompanhamento, apoio matricial e teleatendimento, com práticas baseadas em evidências e planejamento in- dividualizado, assegurando orientação às fa- mílias e evitando a concentração excessiva dos serviços na capital. Ação Programática 10.4.5 — Implementar apoio psicossocial e rede de cuidados para famílias atípicas e cuidadores T ODO MUNDO IMPORTA Quem Cuida Também Precisa de Cuidado Objetivo: reconhecer e reduzir a sobrecarga física, emocional e econômica suportada por familiares e cuidadores de pessoas com defi- ciência, autismo, doenças raras e condições de dependência. A ação deverá integrar aten- dimento psicológico, grupos de apoio, orien- tação sobre direitos e benefícios, formação para o cuidado e experiências de descanso do cuidador, incorporando essas medidas ao Plano Estadual de Cuidados e alcançando fa- mílias para além de diagnósticos específicos. Ação Programática 10.4.6 - Universalizar e qualificar os apoios à educação inclusiva e o atendimento educacional especializado TODO MUNDO IMPORTA Apoio que Inclui Objetivo: assegurar que estudantes com de- ficiência tenham acesso, participação, apren- dizagem e permanência na escola comum, com atendimento educacional especializado, tecnologia assistiva, recursos de acessibilida- de, profissionais qualificados e planejamento individualizado quando necessário. A expan- são deverá ser orientada pelas necessidades funcionais do estudante, e não apenas pela existência de laudo, fortalecendo o trabalho pedagógico na sala regular e evitando que o AEE se transforme em espaço segregado ou substitutivo da escolarização. Ação Programática 10.4.7 — Ampliar a Central de Libras para atendimento emer- gencial nos serviços públicos essenciais TODO MUNDO IMPORTA Libras na Emergência 1 0 6 Objetivo: assegurar comunicação rápida, acessível e segura às pessoas surdas em atendimentos de urgência, especialmente na saúde, segurança pública, defesa civil, as- sistência social e serviços de emergência. A ação deverá ampliar progressivamente a es- trutura existente de interpretação, oferecer atendimento remoto sob demanda, capaci- tar equipes para acionamento adequado e estabelecer protocolos que garantam priva- cidade, precisão da comunicação e registro das ocorrências, começando pelos serviços de maior risco à vida e à integridade. Ação Programática 10.4.8 - Instituciona- lizar formação permanente das forças de segurança para abordagem de pessoas com deficiência e neurodivergentes TODO MUNDO IMPORTA Abordagem com Respeito Objetivo: reduzir riscos, constrangimentos, uso inadequado da força e violações de di- reitos em abordagens envolvendo pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial, psicossocial ou neurodivergentes. A forma- ção deverá integrar os currículos das acade- mias e a capacitação continuada de policiais, bombeiros, peritos e demais agentes, asso- ciada a protocolos operacionais, simulações práticas, identificação de necessidades de comunicação e monitoramento das ocorrên- cias e reclamações. Ação Programática 10.4.9 - Instituir pro- tocolo integrado entre saúde e educação para inclusão escolar de estudantes neu- rodivergentes TODO MUNDO IMPORTA Escola que Entende Objetivo: organizar a cooperação entre esco- las, atenção primária, serviços especializados e famílias para assegurar apoio adequado aos estudantes autistas, com TDAH e outras condições neurodivergentes, sem confundir responsabilidades clínicas e pedagógicas. O protocolo deverá definir fluxos, responsáveis, consentimento familiar, compartilhamento mínimo e protegido de informações, acom- panhamento de cada caso e orientação às equipes escolares, prevenindo medicaliza- ção indevida, encaminhamentos repetitivos e interrupções no processo educacional. 10.5 Direitos humanos, popula- ção LGBTQIA+ e cidadania Orientações Programáticas: enfrentar discri- minações e violações de direitos; fortalecer e territorializar as políticas estaduais já existen- tes; tornar visíveis populações que não con- seguem acessar regularmente os serviços públicos; padronizar o atendimento huma- nizado; integrar dados e canais de proteção; garantir cidadania à população LGBTQIA+; e aproximar documentação, proteção social, saúde, educação, regularização territorial e desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Ação Programática 10.5.1 - Ampliar o Ob- servatório de Direitos Humanos com o Mapa das Vulnerabilidades Invisibilizadas TODO MUNDO IMPORTA Onde Ninguém é Visto Objetivo: identificar, de maneira territorializa- da, populações, comunidades e grupos que enfrentam violações de direitos ou permane- cem fora do alcance regular das políticas pú- blicas, utilizando o Observatório de Direitos Humanos já existente. O mapa deverá reunir dados agregados sobre violência, ausência de documentação, insegurança alimentar, situação de rua, deficiência, discriminação, distância dos serviços e outras barreiras, combinando bases públicas com escuta co- munitária, proteção de dados e validação participativa para orientar busca ativa, inves- timentos e respostas intersetoriais. Ação Programática 10.5.2 - Instituir o Pa- drão Estadual de Atendimento Humaniza- do e Antidiscriminatório 1 0 7 TODO MUNDO IMPORTA Acolher sem Julgar Objetivo: assegurar que todas as pessoas sejam atendidas com dignidade, respeito à identidade, privacidade e proteção con- tra discriminação nos serviços estaduais. O padrão deverá consolidar os protocolos já existentes e estabelecer diretrizes gerais e anexos específicos para saúde, educação, assistência, segurança e atendimento admi- nistrativo, acompanhados de formação, cer- tificação das equipes, canais acessíveis de re- clamação, apuração de condutas e avaliação da experiência dos usuários. Ação Programática 10.5.3 — Fortalecer e territorializar a Política Estadual de Cida- dania LGBTQIA+ TODO MUNDO IMPORTA | Direito de Ser Objetivo: ampliar a proteção, o acesso a di- reitos e a presença territorial da política LGB- TQIA+, articulando o Centro de Referência Raimundo Pereira, o Piauí Sem LGBTfobia, a rede de saúde, o atendimento em direitos humanos, a segurança pública, a documen- tação civil, a qualificação e o trabalho. A ação deverá estruturar pontos regionais de refe- rência, capacitar equipes, produzir indicado- res, fortalecer canais de denúncia e oferecer respostas específicas à violência, à discrimi- nação e às barreiras enfrentadas por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexu- ais, intersexo e demais identidades. Ação Programática 10.5.4 — Implantar a Rota Territorial de Cidadania para povos e comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhas TODO MUNDO IMPORTA | Povos que Con- tam Objetivo: assegurar presença regular do Es- tado em comunidades que enfrentam isola- mento territorial, ausência de documentação, dificuldades cadastrais e acesso descontínuo às políticas públicas. A rota deverá articular equipes móveis e ações de documentação civil, CadÚnico, saúde, educação, assistência, segurança alimentar, regularização fundiá- ria, proteção ambiental e apoio à produção sustentável, reunindo SASC, SUPIR, INTERPI, SAF, SESAPI, SEDUC e demais órgãos, com planejamento construído mediante consulta e participação direta das comunidades. A proteção social será medida pela dignidade assegurada, pela autonomia construída, pela redução das desigualdades e pela presença efetiva do Estado na vida de quem mais precisa. 1 0 8 EIXO 11 ESPORTE, LAZER INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 1 0 9 MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Esporte como educação, convivência, saúde, inclusão, talento e desenvolvimento para to- das as idades. Frentes Estratégicas de Atuação 11.1 Governança, financiamento e dados do esporte 11.2 Esporte educacional e formação cidadã 11.3 Esporte comunitário, lazer e vida ativa 11.4 Infraestrutura esportiva, manutenção e acesso territorial 11.5 Esporte inclusivo e paradesporto 11.6 Formação de atletas, alto rendimento e economia do esporte Apresentação do eixo O esporte é direito, ferramenta de educação, promoção da saúde, inclusão social, convi- vência e desenvolvimento econômico. No Piauí, políticas de bolsa-atleta, escolinhas, eventos e infraestrutura já demonstram a re- levância do setor, mas precisam ser organiza- das como política contínua, territorializada e orientada por resultados. Este eixo separa o esporte da política cultural e estrutura uma agenda própria para gover- nança, esporte educacional e comunitário, vida ativa, manutenção dos equipamentos, paradesporto, formação de atletas e econo- mia esportiva. A prioridade não será apenas construir ou realizar eventos, mas assegurar uso regular, acesso inclusivo, transparência no financia- mento e oportunidades em todos os territó- rios. Finalidade estratégica Democratizar o acesso ao esporte e ao la- zer, fortalecer sua dimensão educacional e comunitária, assegurar inclusão e acessibili- dade, preservar equipamentos, desenvolver atletas e transformar a política esportiva em vetor de saúde, cidadania e desenvolvimento territorial. 1 1 0 EIXO 11 ESPORTE, LAZER INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO AÇÕES E ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS 11.1 Governança, financiamento e dados do esporte Orientações Programáticas: organizar a polí- tica esportiva como sistema contínuo, territo- rializado e orientado por resultados, evitando ações isoladas e sobreposição de progra- mas; produzir evidências para democratizar o acesso ao esporte e orientar decisões de investimento, formação e manutenção; au- mentar transparência, equidade e efetivida- de dos recursos destinados ao esporte. Ação 11.1.1 – Aperfeiçoar a governança do Sistema Estadual do Esporte e do Lazer MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Esporte com Regra Clara Objetivo: Organizar a política esportiva como sistema contínuo, territorializado e orientado por resultados, evitando ações isoladas e so- breposição de programas. Ação 11.1.2 – Criar o Observatório e o Mapa Es- tadual do Esporte MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Esporte à Vista Objetivo: Produzir evidências para democra- tizar o acesso ao esporte e orientar decisões de investimento, formação e manutenção. Ação 11.1.3 – Territorializar o financiamento esportivo com critérios públicos e transpa- rentes MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Recurso Onde o Jogo Acontece Objetivo: Democratizar recursos e assegurar que o financiamento alcance todos os territó- rios com integridade e impacto mensurável. Ação 11.1.4 – Criar o Sistema de Avaliação de Impacto e Integridade do Financiamen- to Esportivo MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Dinheiro que Vira Movimento Objetivo: Aumentar transparência, equidade e efetividade dos recursos destinados ao es- porte. 11.2 Esporte educacional e formação cidadã Orientações Programáticas: qualificar a oferta esportiva educacional e garantir práti- cas seguras, inclusivas e formativas. Ação 11.2.1 – Ampliar e qualificar a rede de escolinhas de esporte MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Toda Criança em Jogo Objetivo: Garantir oferta esportiva regular e segura como instrumento de formação, con- vivência, saúde e proteção social de crianças e adolescentes. Ação 11.2.2 – Implantar a Rede Esporte que Educa MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Jogo que Ensina Objetivo: Utilizar o esporte como ferramen- ta educacional, de permanência escolar, de- senvolvimento socioemocional e convivência comunitária. 1 1 1 Ação 11.2.3 – Qualificar os Jogos Escolares e o calendário estudantil multiesportivo MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Escola em Movimento Objetivo: Fortalecer a participação estudan- til, a integração territorial e a formação espor- tiva sem reduzir os jogos a eventos isolados. Ação 11.2.4 – Formar professores e agentes de esporte educacional MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Quem Ensina o Jogo Objetivo: Qualificar a oferta esportiva educa- cional e garantir práticas seguras, inclusivas e formativas. 11.3 Esporte comunitário, lazer e vida ativa Orientações Programáticas: dar sustentabi- lidade às iniciativas locais e ampliar oportu- nidades de esporte regular fora dos grandes centros; ampliar vida ativa, convivência co- munitária e uso regular dos espaços públi- cos. Ação 11.3.1 – Criar Circuitos Territoriais de Esporte e Lazer MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Território em Movimento Objetivo: Interiorizar atividades esportivas, fortalecer vínculos comunitários e estimular prática regular em todos os territórios. Ação 11.3.2 – Fortalecer o esporte comuni- tário e amador com assistência técnica MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Time da Comunidade Objetivo: Dar sustentabilidade às iniciativas locais e ampliar oportunidades de esporte regular fora dos grandes centros. Ação 11.3.3 – Implantar o Programa Movi- mento para Todas as Idades MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Movimento a Vida Inteira Objetivo: Ampliar prática física regular, convi- vência e prevenção de doenças ao longo da vida. Ação 11.3.4 – Implantar calendário perma- nente de lazer e atividade física nos espa- ços públicos MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Rua Viva Objetivo: Ampliar vida ativa, convivência co- munitária e uso regular dos espaços públi- cos. 11.4 Infraestrutura esportiva, manutenção e acesso territo- rial Orientações Programáticas: orientar manu- tenção, requalificação e novos investimentos com base em uso real e demanda territorial; transformar equipamentos esportivos em espaços de uso regular, seguro e comunitá- rio. Ação 11.4.1 – Implantar o Plano Estadual de Manutenção, Acessibilidade e Uso dos Equipamentos Esportivos MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Espaço Pronto para Jogar Objetivo: Preservar o patrimônio esportivo e ampliar o uso efetivo, seguro e inclusivo dos equipamentos existentes. Ação 11.4.2 – Criar o Mapa de Ocupação e De- sempenho dos Equipamentos Esportivos 1 1 2 MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Quadra que Funciona Objetivo: Orientar manutenção, requalifica- ção e novos investimentos com base em uso real e demanda territorial. Ação 11.4.3 – Requalificar e ativar espaços esportivos nos territórios prioritários MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Volta ao Jogo Objetivo: Ampliar acesso a espaços esporti- vos funcionais e bem utilizados, com priori- dade para vazios territoriais. Ação 11.4.4 – Implantar o Programa Quadra Viva de gestão e ativação comunitária MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Quadra da Gente Objetivo: Transformar equipamentos esporti- vos em espaços de uso regular, seguro e co- munitário. 11.5 Esporte inclusivo e paradesporto Orientações Programáticas: qualificar o atendimento e eliminar barreiras à partici- pação esportiva em todo o Estado; promo- ver protagonismo, inclusão e igualdade de oportunidades no esporte comunitário e de rendimento; regionalizar o acesso ao para- desporto e ampliar participação, formação e desenvolvimento de atletas com deficiência. Ação 11.5.1 – Fortalecer a Rede Estadual de Paradesporto MOVIMENTO DA NOSSA GENTE | Parades- porto em Rede Objetivo: Garantir acesso contínuo ao espor- te e criar trajetórias de participação, desen- volvimento e rendimento para pessoas com deficiência. Ação 11.5.2 – Formar profissionais e asse- gurar acessibilidade no esporte MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Esporte sem Barreira Objetivo: Qualificar o atendimento e eliminar barreiras à participação esportiva em todo o Estado. Ação 11.5.3 – Criar linha de fomento ao es- porte inclusivo e a atletas com deficiência MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Talento sem Limite Objetivo: Promover protagonismo, inclusão e igualdade de oportunidades no esporte co- munitário e de rendimento. Ação 11.5.4 – Estruturar polos macrorregio- nais de paradesporto e classificação funcional MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Polo para Todos Objetivo: Regionalizar o acesso ao parades- porto e ampliar participação, formação e de- senvolvimento de atletas com deficiência. 11.6 Formação de atletas, alto rendimento e economia do esporte Orientações Programáticas: interiorizar su- porte técnico a atletas sem criar estruturas ociosas ou sem sustentabilidade; transfor- mar eventos esportivos em instrumentos de desenvolvimento regional, turismo e fortale- cimento das modalidades. Ação 11.6.1 – Aperfeiçoar e territorializar o Bolsa Atleta Estadual com critérios de de- sempenho e equidade MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Bolsa que Sustenta o Sonho Objetivo: Apoiar atletas com mérito e equi- 1 1 3 dade, mantendo sustentabilidade e acompa- nhamento de resultados. Ação 11.6.2 – Credenciar polos regionais de formação e desenvolvimento esportivo em estruturas existentes MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Treinar Perto de Casa Objetivo: Interiorizar suporte técnico a atle- tas sem criar estruturas ociosas ou sem sus- tentabilidade. Ação 11.6.3 – Consolidar calendário de eventos esportivos com impacto territorial e turístico MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Evento que Move a Cidade Objetivo: Transformar eventos esportivos em instrumentos de desenvolvimento regional, turismo e fortalecimento das modalidades. Ação 11.6.4 – Criar o Programa Carreira do Atleta e Transição Profissional MOVIMENTO DA NOSSA GENTE Depois da Medalha Objetivo: Proteger a trajetória pessoal dos atletas e converter experiência esportiva em oportunidades profissionais e econômicas. O esporte será medido pelo acesso das pes- soas, pela inclusão, pela formação de talen- tos, pela ocupação saudável dos espaços pú- blicos e pela contribuição para a educação, a saúde e o desenvolvimento humano. O esporte será medido pelo acesso das pessoas, pela inclusão, pela formação de talentos, pela ocupação saudável dos espaços públicos e pela contribuição para a educação, a saúde e o de- senvolvimento humano. 1 1 4 Este Plano de Governo não começou em uma sala fechada, nem nasceu apenas de relatórios, números ou reuniões técnicas. Ele começou nas estradas do Piauí, nas conver- sas realizadas em cada região, nos encon- tros com a população e na escuta atenta de quem conhece, de perto, os problemas e as potencialidades do nosso Estado. Percorremos cidades, comunidades, povoa- dos e diferentes realidades dos 12 Territórios de Desenvolvimento. Em cada lugar, encon- tramos um Piauí com características pró- prias, necessidades urgentes e grandes pos- sibilidades. Ouvimos quem vive no litoral, no semiárido, nos cerrados, nos vales, nas cida- des-polo, nas periferias urbanas e nas comu- nidades rurais. Cada território revelou suas dificuldades, mas também sua força, sua identidade e sua capacidade de construir um futuro melhor. Não fomos apenas apresentar ideias. Fomos, principalmente, ouvir. Ouvimos mães que aguardam atendimento para seus filhos. Ouvimos pacientes que pre- cisam percorrer longas distâncias em busca de tratamento. Ouvimos jovens que desejam estudar, trabalhar e construir sua vida sem precisar abandonar sua cidade. Ouvimos professores, profissionais da saúde, servido- res públicos, trabalhadores, comerciantes, empreendedores, produtores rurais, agricul- tores familiares, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, lideranças comunitárias e representantes dos mais diversos setores da sociedade. 7. O PIAUÍ QUE OUVIMOS: AS MÃOS E VOZES QUE AJUDARAM A CONSTRUIR ESSE PLANO Ouvimos quem precisa de estrada para es- coar a produção, de água para produzir e vi- ver com dignidade, de segurança para pro- teger sua família, de uma escola que ensine de verdade e de um serviço público que fun- cione quando é procurado. Ouvimos tam- bém quem acredita nas vocações do Piauí, investe, empreende, gera empregos e sabe que o nosso Estado pode crescer muito mais quando encontra planejamento, apoio e se- gurança para produzir. Cada conversa trouxe uma história. Cada his- tória revelou uma necessidade. E cada ne- cessidade ajudou a orientar os compromis- sos apresentados neste plano. Recebemos sugestões diretas de cidadãos, lideranças locais, associações, sindicatos, conselhos profissionais, entidades empresa- riais, organizações sociais, instituições de en- sino, movimentos comunitários e represen- tantes da sociedade civil organizada. Essas contribuições permitiram compreender não apenas os grandes desafios estaduais, mas também os problemas específicos que afe- tam cada município, comunidade e território. Esse processo de escuta possui um significa- do ainda mais profundo para quem conhece a realidade do povo não apenas pelos docu- mentos oficiais, mas pela própria experiência de vida. Minha origem humilde me ensinou, desde cedo, o valor do trabalho, da oportu- nidade e da dignidade. Sei o que significa enfrentar dificuldades, lutar para avançar e depender de serviços públicos que nem sempre chegam no tempo certo. 1 1 5 Por isso, cada relato foi recebido não como uma informação distante, mas como uma realidade que precisa ser compreendida e enfrentada. Muitas das dores apresentadas nas nossas andanças fazem parte de situa- ções que eu mesmo conheci ou acompanhei de perto. Essa vivência reforça a nossa mis- são de ser uma voz do povo e de transformar suas necessidades em decisões concretas de governo. Mas a escuta popular, sozinha, não seria sufi- ciente. Era necessário organizar as contribui- ções, avaliar sua viabilidade e transformá-las em propostas responsáveis. Para isso, reuni- mos uma equipe técnica formada por profis- sionais de diferentes áreas, com a missão de estudar os problemas do Estado, analisar da- dos, examinar políticas públicas, identificar desigualdades territoriais e construir cami- nhos possíveis para cada demanda. As sugestões recebidas foram confrontadas com diagnósticos sociais, econômicos, fis- cais, administrativos e territoriais. A equipe avaliou competências do Estado, formas de execução, fontes possíveis de financiamento, riscos, prazos e resultados esperados. Dessa forma, a experiência de quem vive os proble- mas encontrou o conhecimento de quem sabe planejar soluções. Este plano representa, portanto, o encontro entre duas forças indispensáveis: a voz popu- lar e a capacidade técnica. A participação popular mostrou o que preci- sa mudar. O trabalho técnico ajudou a definir como mudar com responsabilidade. A escu- ta revelou as prioridades. O planejamento or- ganizou essas prioridades em eixos, frentes estratégicas de atuação e ações capazes de orientar um governo comprometido com re- sultados reais. Não pretendemos substituir a voz das pes- soas por decisões tomadas de cima para baixo. Ao contrário, queremos que essa voz continue presente durante todo o governo. O diálogo com os territórios, os municípios, as entidades e a sociedade deverá perma- necer como instrumento de planejamento, acompanhamento, avaliação e correção das políticas públicas. Este é um plano construído a partir do chão do Piauí. Foi escrito com as mãos de quem trabalha, produz, ensina, cuida, empreende, luta e acredita. Foi inspirado por cada pessoa que tive a oportunidade e o grande prazer de ouvir ao longo dessa caminhada. A todos que abriram suas casas, comparti- lharam suas histórias, apresentaram suges- tões, apontaram problemas e confiaram suas esperanças a este projeto, fica o nosso reconhecimento e a nossa gratidão. Cada contribuição recebida passou a fazer parte de um compromisso maior: devolver o governo ao povo e fazer com que o Estado esteja presente na vida dos piauienses. Este plano não pertence apenas a um can- didato, a um partido ou a uma equipe. Ele pertence a todos que acreditam que o Piauí pode ser mais justo, mais desenvolvido, mais humano e mais próximo de sua gente. Porque ouvir o povo não é apenas uma etapa da campanha. É o primeiro dever de quem pretende governar. Joel Rodrigues da Silva Candidato ao Governo do Estado do Piauí 1 1 6 Este documento é mais do que um conjun- to de propostas. Ele é o resultado de um es- forço coletivo, de um encontro entre técnica, escuta, experiência e compromisso com o Piauí real. Nenhum projeto sério de transfor- mação nasce de uma única voz. O que está aqui foi construído com muitas mãos, muitas leituras, muitas conversas e, sobretudo, com a recusa firme de aceitar como destino os problemas que há tanto tempo foram natu- ralizados no nosso estado. Minha gratidão começa por todos os pes- quisadores, especialistas, acadêmicos, téc- nicos e colaboradores que se debruçaram sobre dados, leis, diagnósticos, relatórios e experiências concretas para dar densidade e consistência a este plano. Vocês ajudaram a transformar inconformismo em método, intuição em evidência e esperança em pro- posta viável. Mostraram que o conhecimento técnico, quando orientado pelo interesse pú- blico, é ferramenta de libertação. Agradeço também às lideranças locais, às mulheres e homens que são a força de traba- lho desse Estado, aos empreendedores, aos professores, aos profissionais da saúde, aos servidores públicos, aos jovens, às mães, aos produtores rurais, aos agentes culturais, aos atletas, aos representantes de movimentos sociais e a todos os cidadãos que, direta ou indiretamente, contribuíram com ideias, crí- ticas, relatos e vivências. Este plano não nas- ceu de gabinete fechado. Ele foi alimentado pela realidade concreta de quem vive o Piauí todos os dias. Meu agradecimento mais profundo vai ao povo piauiense. Ao povo do sertão, do semi- árido, das periferias urbanas, das comunida- des quilombolas, dos assentamentos, das feiras, das escolas, dos postos de saúde, dos pequenos negócios e das estradas de luta. A cada pessoa que, em algum momento, ex- pressou cansaço diante do abandono, mas não perdeu a capacidade de acreditar. Este documento carrega a voz de quem foi mui- tas vezes tratado como número, mas nunca deixou de ser sujeito da própria história. Agradeço de modo especial às mulheres piauienses. Às que sustentam a casa, criam os filhos, empreendem com pouco, enfren- 8. AGRADECIMENTOS 1 1 7 tam violência, carregam o cuidado e ainda assim seguem em pé. A dignidade e a cora- gem de vocês ajudaram a moldar um plano que entende que equidade não é adorno: é método de governo, critério de justiça e con- dição para o desenvolvimento real. Aos jovens do Piauí, minha gratidão pela in- quietação, pela inteligência e pela urgência. Vocês nos lembram que o futuro não pode ser adiado indefinidamente e que nenhum estado prospera quando sua juventude é condenada à evasão, ao desalento ou à falta de perspectiva. Este plano também é uma resposta ao direito de vocês de estudar, tra- balhar, inovar, criar e permanecer nesta terra com dignidade. À minha família, pelo apoio, pela compreensão e pela confiança. Nos momentos de maior responsabilidade públi- ca, é a família que recorda o sentido da cami- nhada e a obrigação moral de permanecer fiel aos valores que realmente importam. Aos servidores públicos sérios, que mantêm o Estado de pé mesmo quando faltam con- dições ideais, registro meu respeito. Um go- verno que queira funcionar de verdade não pode tratar o serviço público como proble- ma; precisa reconhecê-lo como parte essen- cial da solução. Por fim, agradeço ao próprio Piauí. À sua me mória, à sua resistência, à sua beleza, à sua inteligência e à sua capacidade de recome- çar. Este plano é uma forma de devolver, em trabalho e compromisso, um pouco do mui- to que esta terra oferece a quem nela acre- dita. Seguimos adiante com os pés no chão, responsabilidade fiscal, rigor técnico e con- fiança na nossa gente. O Piauí tem força. O Piauí tem futuro. E o Piauí merece um governo à altura da sua grandeza. Joel Rodrigues Candidato ao Governo do Estado do Piauí 1 1 8 1 1 9 As propostas constantes neste Plano de Governo constituem diretrizes programáticas para a gestão estadual e serão implementadas de forma gradual, observadas a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e financeira, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a cooperação institucional necessária com os demais entes federativos e Poderes constituídos. 1 2 0