Plano de governo de LUCAS RIBEIRO — Governador (2026)

VICE GOVERNADOR Drª LIGIA AGORA, É DAQUI PRA MELHOR. Minhas amigas e meus amigos, escrevo esta carta olhando para cada rosto, cada casa, cada estrada, cada escola, cada hospital, cada praça, cada roçado, cada comércio, cada indústria, cada comunidade que carrega nos ombros a força e a esperança deste Estado. Conheço a Paraíba que acorda cedo, que trabalha muito, que enfrenta os desafios e não perde a coragem de sonhar. É para o povo que constrói a Paraíba todos os dias que apresento este programa de governo: como um compromisso de vida, de responsabilidade pública e de amor por esta terra. As diretrizes deste Plano de Governo estão alicerçadas em sete eixos: Eixo 1: Segurança Pública, Justiça e Pro- teção da Vida; Eixo 2: Desenvolvimento Humano Inte- gral e Bem-Estar Social; Eixo 3: Mulheres, Diversidade, Direitos Humanos e Equidade; Eixo 4: Economia Produtiva, Inovação e Trabalho; Eixo 5: Governança Digital e Gestão Pública Moderna; Eixo 6: Desenvolvimento Territorial e Interiorização Eixo 7: Infraestrutura, Mobilidade e Sus- tentabilidade Ambiental, atrela- dos aos Objetivos do Desenvolvi- mento Sustentável (ODS) da ONU contribuindo para Agenda 2030 e na convicção de que a Paraíba precisa ser cuidada por inteiro. A força da Paraíba está em todos os seus territórios: no Litoral competitivo, no Agreste empreendedor, no Brejo acolhedor, no Cariri resiliente, no Curimataú promissor, no Seridó inovador e no Sertão produtivo. Governar a Paraíba é reconhecer cada vocação, reduzir desigualdades, ouvir os municípios, valorizar servidores e fazer o Estado chegar aonde a vida acontece. Peço a você que leia este plano com o entusiasmo de quem recebe e lê um convite. Se você acredita que a Paraíba merece mais presença, mais futuro, mais dignidade e mais oportunidade, caminhe comigo. No dia da eleição, peço seu voto, sua confiança e sua esperança para construirmos juntos uma Paraíba por inteiro — a Paraíba do povo, da coragem e do futuro. Vinculação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável O Plano de Governo para a Paraíba foi estruturado em sete eixos, alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o compromisso com a igualdade étnico-racial, e aos princípios da Agenda Mundial 2030. Pra frente, sempre! SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E PROTEÇÃO DA VIDA As propostas deste eixo constro- em uma segurança moderna e integrada: fortalecem a inteligên- cia policial e penitenciária, am- pliam o monitoramento tecnológi- co, articulam Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Bombeiros, Defesa Civil, Sistema prisional e SAMU, e órgãos federais, reorga- nizam o sistema prisional como ponto estratégico de enfrenta- mento ao crime organizado e investem na dignidade de quem protege a população. Ao mesmo tempo, reconhecem que comba- ter a violência exige proteger mu- lheres, enfrentar o racismo e a discriminação, cuidar da saúde física e mental dos profissionais, ampliar as ações do Estado para emergências e reforçar a preven- ção em política permanente. As propostas estão alinhadas aos ODS 4, 5, 9, 10, 16 e 18.  Fortalecer a inteligência e a tecnologia com integração opera- cional por meio da implantação de novos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), com monitoramento tecnológico, câmeras inteligentes e drones; incluir a Paraíba na Rede Nacional de Observatórios de Segurança; combater o crime organizado com inteligência, tecnologia e presença territorial; reformar delegacias, ampliar unidades especializadas e melhorar os espaços de trabalho; oferecer cursos de aperfeiçoa- mento em investigação, inteligên- cia, perícia, direitos humanos e novas tecnologias; e fortalecer as ações do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN PB).  Ampliar a proteção civil e a capacidade de resposta a emer- gências, integrando as ações dos Bombeiros, da Defesa Civil e dos Órgãos Ambientais; ampliar o socorro aeromédico com um heli- cóptero equipado com UTI aérea e integrado ao Corpo de Bombeiros; e construir a nova sede da Acade- mia de Bombeiro Militar, fortale- cendo-a como instituição de ensino.  Enfrentar a violência contra as mulheridades com proteção inte- gral, investindo no treinamento especializado das forças policiais e das equipes para o atendimento humanizado; ampliar as Delega- cias da Mulher com equipes mul- tidisciplinares; fortalecer progra- mas de proteção às mulheres, como a Patrulha Maria da Penha, o Antes que Aconteça, as Salas Lilás, o SOS Mulher, entre outros; implantar serviços de acolhimen- to emergencial com medidas específicas de proteção imediata; e interiorizar a proteção por meio de novas bases regionais, proto- colos de avaliação de risco e mo- nitoramento digital de reincidên- cias.  Combater os crimes de ódio e a violência discriminatória, inte- riorizando a Delegacia Especiali- zada de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância (DE- CHRADI); produzir dados territo- rializados sobre crimes de ódio; e realizar campanhas públicas para reduzir a subnotificação.  Valorizar os profissionais da segurança com formação, am- pliação da infraestrutura, política remuneratória e fortalecimento das ações de saúde por meio da Poinsp.  Construir uma nova instalação para o Instituto de Polícia Científi- ca da Paraíba (IPC), com laborató- rios modernos, uma cadeia de custódia digital e integração com bancos de dados nacionais.  Reorganizar o sistema prisional com controle, disciplina e inteli- gência integrada; transferir presí- dios de áreas urbanas, destinando os espaços à criação de parques e equipamentos sociais; implantar unidade prisional com modelo RDD; criar grupos especializados no monitoramento de penas alter- nativas; implantar Complexos Industriais Penais voltados ao trabalho e ao estudo dos apena- dos; ampliar as políticas de resso- cialização; e reduzir a reincidência como estratégia de segurança.  Fortalecer a segurança territo- rial e promover ambientes prote- gidos por meio da implementação do modelo de Prevenção Criminal pelo Design Ambiental, com diag- nósticos técnicos, inventários am- bientais e requalificação de espa- aços públicos; criar protocolos de interação comunitária para a pre- venção de riscos ambientais e a promoção da segurança. DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL E BEM-ESTAR SOCIAL A Paraíba que cuida é a mesma que ensina, celebra, brinca, acolhe e se move. Uma terra onde saúde é direito vivo, educa- ção é caminho de libertação, cultura e lazer são pertencimen- tos, e juventude e esporte são força de futuro. As ações se alinham especialmente aos ODS 3, 4,8,10,11. 2.1. Saúde Promover Políticas Públicas voltadas à atenção primária e à atenção especializada. Consolidar o Centro Estadual de Regulação Hospitalar. Aprimorar a Rede de Apoio Institucional para a qualificação e o matriciamento gerencial de trabalhadores e gestores do SUS (REAPQUALI) com foco na regio- nalização para organização da rede de atenção à saúde. Fortalecer os Programas Espe- Fortalecer os Programas Espe- ciais do Governo como o Opera Paraíba, com novas modalidades de cirurgias e exames de média e alta complexidade; o Paraíba contra o Câncer; o Coração Parai- bano; e o Saúde Digital, com prontuário eletrônico e Telessaú- de T5 — teleconsultoria, telediag- nóstico, telemonitoramento, teler- regulação e teleducação —, mo- dernizando o parque tecnológico e incentivando a pesquisa aplica- da à telecirurgia e às tecnologias assistivas  Fortalecer a saúde materna por meio da Rede Paraíba Mãe Segura, ampliando o diagnóstico precoce de fatores de risco, a classificação e a reclassificação de risco e aperfeiçoando a assistên- cia obstétrica; reduzir a mortali- dade materna por meio de medi- das de enfrentamento; e ampliar o acesso, a regulação para hospi- tais de referência e o transporte seguro.  Garantir as ações de Vigilância em Saúde por meio do fortaleci- mento dos pilares: Vigilância Epi- demiológica (PVE), com prepara- ção para emergências epidemio- ção para emergências epidemio- lógicas e climáticas; Vigilância Sanitária (PVS), com fiscalização de produtos e serviços; Vigilância Ambiental (PVA); e Vigilância em Saúde do Trabalhador.  Reforçar a Assistência Farma- cêutica com a ampliação da Far- mácia Especializada e da Farmá- cia Clínica.  Ampliar a parceria com o Pro- grama Agora Tem Especialistas e expandir o Programa de Residên- cias Médicas e Multiprofissionais, com a inclusão de novas especia- lidades, a fim de fortalecer a força de trabalho, mapear vazios assis- tenciais e implantar incentivos à fixação de profissionais.  Fortalecer as ações de Saúde Mental, ampliando a Rede de Atenção Psicossocial com novos CAPS III — Centros de Atenção Psicossocial que oferecem atendi- mento 24 horas, inclusive no perí- odo noturno — e CAPS AD, espe- cializados no atendimento a pes- soas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas. Promover ações de prevenção ao suicídio; integrar a saúde mental à atenção primária; expandir os ambulató- rios regionais; e implantar o telea- tendimento. Criar o Complexo Integrado de Saúde Mental e Bem-Estar, com hospital de transi- ção, ampliação do atendimento ambulatorial e oferta de práticas integrativas e complementares como componentes da rede. Implantar, ainda, uma política estadual de prevenção e cuidado relacionados ao vício em apostas on-line, com atendimento aos usu- ários e seus familiares.  Valorizar e qualificar os profis- sionais da saúde  Garantir atenção integral à criança e ao adolescente; intensifi- car as campanhas de vacinação; criar um novo Centro de Referên- cia para Imunobiológicos Especiais (CRIE) em Campina Grande; e am- pliar serviços de cuidados paliati- vos.  Implantar o Programa Paraíba Amiga da Pessoa Idosa para garantir atenção integral a esse público; ampliar a Política Esta- dual de Atenção Integral à Pessoa Idosa; e criar Centros Regionais Integrados de Atenção ao Idoso (CRIAI), a fim de articu- lar ações de saúde, assistência social, mobilidade, acessibilida- de e atividades físicas e culturais. Garantir, ainda, o funcionamento do Centro de Assistência Avan- çada em Traumatologia do Idoso (CAATI) em todos os hospitais de traumatologia do Estado da Paraíba; ampliar o Programa Cidade Madura; e, por meio da Escola de Saúde Pública da Paraíba, viabilizar a capacitação de cuidadores.  Fortalecer as ações de saúde voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade, com a am- pliação de ambulatórios espe- cializados que ofereçam hormo- nioterapia, acompanhamento multiprofissional, atenção à saúde mental, cuidados preven- tivos e respeito ao nome social.  Fortalecer a Rede de Trans- plantes de Tecidos e Órgãos.  Criar a Nova Escola de Saúde Pública da Paraíba para ampliar as residências médicas e multi- profissionais, oferecer educação continuada presencial e a distân- cia e viabilizar cursos de especiali- zação lato sensu.  Garantir atenção integral à criança e ao adolescente por meio do acompanhamento do desen- volvimento, da cobertura vacinal, da prevenção de doenças e da integração entre saúde, educação e assistência social.  Implementar políticas públicas voltadas à saúde animal e ao meio ambiente, fundamentadas no conceito de Saúde Única (do inglês, One Health).  Concluir e equipar os Hospitais da Mulher de Campina Grande, de Sousa e o Hospital de Trauma do Sertão 2.2. Educação  Garantir Políticas Públicas de Educação, fortalecendo a perma- nência escolar para que cada estudante permaneça, aprenda e conclua sua trajetória com apoio pedagógico contínuo, programas de busca ativa, reforço escolar estruturado, tutoria acadêmica e integração entre escola, família e rede de proteção social.  Valorizar os profissionais da educação por meio da ampliação da formação continuada, do fortalecimento das carreiras, da promoção da saúde mental, da garantia de ambientes seguros, da oferta de apoio psicossocial e do incentivo à inovação pedagó- gica. Ampliar o quadro de profes- sores a partir das necessidades educacionais.  Ampliar os incentivos à exce- lência acadêmica e o Programa Conexão Mundo.  Modernizar a infraestrutura escolar e ampliar as Salas do Amanhã Digital  Modernizar a logística de entrega de materiais escolares e de distribuição da alimentação escolar.  Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA), amplian- do a oferta, integrando a forma- ção profissional e garantindo a alfabetização de adultos e a inclu- são de pessoas com deficiência.  Expandir o ensino médio e o ensino técnico e profissional, am- pliando a Escola Cidadã Integral (ECI) e a Escola Integral Cidadã Técnica (ECIT).  Fortalecer a Universidade Estadual da Paraíba, assegurando a autonomia, ampliar investimen- tos em ensino, pesquisa, exten- são, inovação, formação de pro- fessores e integração com escolas estaduais.  Criação do Passe Livre Univer- sitário, estendendo aos estudan- tes do ensino superior o benefício de transporte público gratuito. 2.3. Cultura e Lazer  Fortalecer a gestão cultural com participação social, fortaleci- mento dos conselhos e integração com a educação, o turismo e a economia criativa.  Valorizar os trabalhadores da cultura por meio do aprimora- mento da formação, da concessão de bolsas e intercâmbio cultural.  Ampliar o financiamento e o fomento cultural por meio do fortalecimento dos fundos e publicação de editais descentrali- zados, da criação de linhas espe- cíficas para as culturas populares, quilombolas, indígenas e periféri- cas.  Expandir o programa Arte na Bagagem.  Ampliar o ICMS Cultural e Patrimonial. 2.4. Juventudes e Esporte  Modernizar a infraestrutura e ampliar os equipamentos esporti- vos, construir a Arena Esporte Paraíba e os Campos do Futuro.  Implementar Políticas Públicas Transversais para a Juventude, articulando ações de educação em tempo integral, assistência social, prevenção da criminalida- de e inserção no mercado de trabalho. vFortalecer os programas estadu- ais de iniciação esportiva na rede pública de ensino.  Expandir o apoio ao esporte amador nas diversas regiões da Paraíba e garantir a inclusão esportiva das populações em situ- ação de vulnerabilidade.  Fortalecer o Bolsa Esporte e ampliar os incentivos para atletas de alto rendimento.  Integrar os centros estaduais de treinamento às universidades para monitorar a saúde física e o desempenho dos atletas.  Criar programa dedicado à formação de paratletas.  Ampliar a articulação e incenti- vos para atrair eventos do calen- dário esportivo nacional.  Concluir e equipar a Vila Olím- pica de Sousa. MULHERES, DIVERSIDADE, DIREITOS HUMANOS E ANIMAL A Paraíba precisa enfrentar pro- blemas estruturais relacionados ao aumento da violência contra as mulheres e grupos vulnerabili- zados. É necessário ampliar a assistência social e garantir mo- radia digna. Este eixo reúne diretrizes para enfrentar esses desafios de forma integrada, com políticas públicas voltadas à proteção, à inclusão, à redução das desigual- dades e à promoção da cidada- nia. As ações são alinhadas aos ODS 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10, 11, 12, 15 e 16. 3.1. Mulheres  Fortalecer a autonomia eco- nômica das mulheres por meio da ampliação do acesso ao em- prego, à renda e ao crédito, da oferta de capacitação profissio- nal e da manutenção de espaços de comercialização em locais estratégicos, valorizando a diver- sidade da produção das agricul- toras e empreendedoras.  Garantir acolhimento integral às mulheres em situação de violência, opressão e desigualdade, expandindo os Cen- tros de Referência da Mulher e integrando delegacias, patrulhas, serviços de saúde, assistência social e órgãos de justiça em fluxos únicos de proteção.  Ampliar o uso da tecnologia para a prevenção da violência contra as mulheres e promover educação permanente para a pre- venção da violência de gênero.  Reforçar políticas estruturantes de segurança para as mulheres, com a criação de novas Delegacias da Mulher, a ampliação da Patru- lha Maria da Penha, o fortaleci- mento das ações do Programa "Antes que Aconteça" e a expan- são das Salas Lilás.  Implantar centros integrados de acolhimento, abrigo emergen- cial e orientação jurídica. 3.2. População LGBTQIAPN+ e Equidade Racial  Consolidar a rede estadual de acolhimento à população LGBT- QIAPN+, garantindo proteção integral.  Promover a escolarização, a qualificação profissional e a inclu- são produtiva da população LGB- TQIAPN+.  Instituir o Programa TransCi- dadania Paraíba, com auxílio vinculado à escolarização.  Fortalecer a equidade racial e combater as desigualdades estru- turais.  Promover a representativida- de negra e a valorização da cultu- ra afro-brasileira.  Fortalecer o Sistema e a Rede de Promoção da Igualdade Racial, com a implantação de centros regionais e a oferta de atendi- mento itinerante. 3.3. Pessoas com deficiên- cia (PCD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com altas habili- dades/superdotação  Instituir a Política Estadual para Pessoas com Deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com altas habilidades/superdota- ção, com ações anticapacitistas.  Criar polos regionalizados da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD), ampliando a cobertura e a infraestrutura dos Centros Espe- cializados em Reabilitação (CER) e a oferta de odontologia especiali- zada.  Fortalecer a educação inclusi- va, o esporte e o lazer para PCD, TEA e pessoas com altas habilida- des/superdotação.  Garantir assistência social para PCD, TEA e pessoas com altas habilidades/superdotação.  Criar Centrais de Libras ma- crorregionalizadas.  Fortalecer o emprego e a renda para PCD e TEA, ampliando o acesso ao Programa Empreen- der PB e fortalecendo parcerias com o Sistema S e instituições de apoio.  Expandir os Centros de Atendi- mento ao Autista 3.4. Assistência Social  Ampliar o acesso equitativo aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), priori- zando as famílias em situação de maior vulnerabilidade.  Implantar novos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Cen- tros-Dia e serviços especializados em territórios de maior demanda. 3.5. Habitação  Ampliar programas habitacio- nais com foco em famílias de baixa renda, comunidades tradi- cionais e populações residentes em áreas de risco.  Regularizar áreas urbanas e rurais, garantindo segurança jurí- dica às famílias, às comunidades quilombolas, aos povos indígenas e às comunidades ciganas e pro- tegendo territórios vulneráveis contra ocupações irregulares, con- flitos fundiários e impactos am- bientais. 3.6. Proteção aos Animais  Criar a Rede Estadual de Causa Animal, com clínicas veterinárias públicas, hospitais veterinários, vacinação, castração, controle de zoonoses e campanhas perma- nentes de educação para a guarda responsável, a prevenção do abandono e o combate aos maus-tratos. 3.7. Direitos Humanos  Integrar as políticas de direi- tos humanos às áreas de segu- rança, saúde, educação e assis- tência social, assegurando aten- dimento humanizado e não discriminatório.  Garantir proteção aos grupos vulneráveis e combater todas as formas de discriminação, am- pliando os canais de denúncia, acolhimento e proteção às vítimas de violações, com equi- pes especializadas, monitora- mento territorial e uso de novas tecnologias. ECONOMIA PRODUTIVA, INOVAÇÃO E TRABALHO Este eixo propõe uma economia mais moderna, inovadora e com- petitiva, capaz de impulsionar a indústria, fortalecer a agropecuá- ria, expandir o turismo, dinamizar os polos regionais de desenvolvi- mento e valorizar as cadeias pro- dutivas locais. As propostas estão alinhadas aos ODS 2, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 17. 4.1. Polos de Desenvolvi- mento  Consolidar e ampliar o Progra- ma Estadual de Polos de Desen- volvimento  Criar o Polo Estadual Farmo- químico, integrando pesquisa, inovação e produção industrial.  Modernizar e fortalecer o am- biente de negócios paraibano  Fortalecer o Polo Tecnológico de Campina Grande 4.2 Indústria e Comércio  Atrair novas plantas industriais por meio de uma política de incentivos fiscais competitiva, transparente e orientada à gera- ção de emprego e renda  Promover a integração logísti- ca entre as rodovias estaduais de escoamento da produção, os aeroportos e o Porto de Cabedelo  Consolidar a bioindústria e a bioeconomia do setor sucroener- gético, instituindo metas estraté- gicas para a produção de biocom- bustíveis e promovendo um am- biente tributário estável e compe- titivo para o etanol.  Criar três distritos industriais na Região Metropolitana de João Pessoa.  Implantação do Terminal Logístico Rodoviário de Cargas 4.3 . Agropecuária e Agri- cultura Familiar  Apoiar a agricultura familiar, a pecuária leiteira, a caprinovino- cultura, a avicultura e a carcinicul- tura, por meio da assistência téc- nica continuada.  Fortalecer as cadeias produti- vas estratégicas e a agroindústria para estimular o processamento agroindustrial de produtos locais (como abacaxi, caju, mandioca, milho, feijão e algodão colorido), agregando valor por meio da simplificação das certificações sanitárias estaduais. 4.4. Ciência, Tecnologia e Ecossistema de Inovação  Articular e criar novas fontes de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação aplicada entre as universidades públicas estaduais (UEPB) e federais e as empresas do Estado, apoiando o ecossistema de startups, hubs de inovação e incubadoras, bem como qualifi- cando talentos por meio da formação técnica, científica e digital.  Consolidar o Centro Interna- cional de Computação e Tecnolo- gias Quânticas (CIQUANTA) como polo de excelência, promovendo a atração científica, o desenvolvi- mento de softwares de alta segu- rança, a instalação de novos datacenters e a ampliação da conectividade por fibra óptica.  Fortalecer a interiorização da ciência e da tecnologia por meio da consolidação do Complexo Científico do Sertão  Fortalecer o Programa Esta- dual de Bolsas de Mestrado, Dou- torado e Pós-Doutorado 4.5. Turismo sustentável e Interiorizado  Diversificar a oferta turística por meio de rotas culturais, gas- tronômicas, científicas, religiosas e de natureza.  Interiorizar o turismo por meio do fortalecimento de polos regio- nais e da integração com a cultu- ra, a agroindústria e as cadeias produtivas locais.  Qualificar a mão de obra por meio de cursos técnicos alinha- dos às demandas do mercado de trabalho.  Construir o Centro de Conven- ções do Sertão e o Museu da Arqueologia 4.6 Empreendedorismo  Estimular o empreendedoris- mo tecnológico, apoiar startups por meio de incubação e acelera- ção e integrar tecnologias aos setores tradicionais da economia.  Integrar empreendedores a feiras, eventos e redes de negó- cios e fortalecer a exportação de produtos regionais. GOVERNANÇA DIGITAL E GESTÃO PÚBLICA MODERNA O Eixo 5 parte do princípio de que a governança pública consiste em transformar recursos em resulta- dos, dados em decisões respon- sáveis e serviços em direitos acessíveis à população. Assim, as propostas expressam o compro- misso com uma Paraíba mais eficiente, ética, conectada e pre- parada para o futuro, em alinha- mento aos ODS 8, 9, 16 e 17. 5.1. Servidores Públicos  Atualizar a Política de Gestão de Pessoas, realizar concursos públicos, promover reajustes salariais fiscalmente sustentáveis e modernizar carreiras.  Ampliar o perfil da Escola de Serviço Público da Paraíba (ESPEP) com foco na capacitação tecnológica de servidores, na ino- vação no setor público e na lide- rança digital.  Promover a saúde e o bem- -estar dos servidores, monitoran- torando os riscos psicossociais.  Capacitar os servidores para a era digital por meio de formação contínua em tecnologia, gestão digital e análise de dados. 5.2 Sustentabilidade Fiscal e Contencioso Tributário  Preparar a Paraíba para a transição decorrente da Reforma Tributária.  Modernizar os serviços tribu- tários e a inteligência fiscal  Modernização da Gestão, Transparência Ativa e Transfor- mação Digital  Implantar mecanismos de mo- nitoramento de desempenho, da gestão patrimonial eficiente e do fortalecimento da capacidade institucional na gestão pública  Fortalecer o acesso à informa- ção por meio de melhorias per- manentes no Portal da Transpa- rência  Expandir o programa Paraíba Digital  Fortalecer o Orçamento Democrático Estadual (ODE), am- pliando a participação social e a transparência na definição das prioridades de investimento. DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E INTERIORIZAÇÃO As propostas pactuadas neste eixo apontam para um Estado que não concentra oportunida- des, mas as espalha como rios de futuro pelo Litoral, Brejo, Agreste, Cariri, Curimataú, Seridó e Sertão. Um Estado que abre estradas, aproxima serviços, fortalece os municípios, protege as comunida- des vulneráveis e transforma obras em dignidade concreta para a vida das pessoas. Esse compromisso está diretamente alinhado aos ODS 2, 6, 7, 8, 9 e 11. 6.1. Infraestrutura Regional  Fortalecer polos produtivos para integrar a Paraíba e ampliar as oportunidades de desenvolvi- mento em todas as regiões.  Reduzir as vulnerabilidades em áreas severamente afetadas por estiagens cíclicas, enchentes repentinas e desertificação am- biental. 6.2. Cadeias Produtivas  Integrar universidades, escolas técnicas e setores produtivos para qualificar os os Arranjos Produti- vos Locais (APLs).  Consolidar as cadeias produti- vas ligadas à agropecuária, à indústria, ao turismo, ao comércio e aos serviços, ampliando a com- petitividade regional e a geração de renda.  Consolidar o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais, garantindo a participação social de lideranças indígenas, quilombolas, ciganas e de povos de terreiro na formula- ção de políticas públicas de segu- rança alimentar. INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL As propostas são alinhadas aos ODS 1, 3, 4, 7, 10, 11, 14, 15 e 16. As propostas pactuadas para o Eixo 7 reafirmam o compromisso de concluir grandes obras estrutu- rantes, ampliar a segurança hídri- ca, modernizar a mobilidade urbana e regional, fortalecer o saneamento básico, expandir as energias renováveis, proteger a Caatinga e preparar o Estado para os desafios das mudanças climáti- cas. Assim, as ações deste eixo unem planejamento, investimento e coragem política para fazer da Paraíba um território mais justo, mais verde, mais moderno, mais resiliente e mais preparado para enfrentar os desafios do presente e construir um futuro com digni- dade. As propostas estão alinha- das aos ODS 1, 3, 4, 7, 10, 11, 14, 15 e 16. 7.2. Infraestrutura para Se- gurança Hídrica e Sanea- mento   Ampliar a coleta e o trata- mento de esgoto, expandir o acesso à água tratada e fortale- cer sistemas de monitoramento para reduzir as perdas na distri- buição.  Promover consórcios públicos regionais para a gestão integra- da de resíduos sólidos.  Expandir a infraestrutura para segurança hídrica com a conclu- são do plano Novas Adutoras, com destaque para a conclusão dos ramais Cariri e Curimataú, e do Programa de Construção de Barragens 7.3. Infraestrutura para Mobilidade Urbana  Execução de novos lotes do Programa Travessias Urbanas  Criar o Programa Estrada Segura, com pavimentação com- pleta, expansão da malha rodovi- ária e priorização de corredores logísticos.   Implantação de mais de 800 km de novas rodovias e requalifi- cação de mais de 200 km de rodovias existentes  Apoiar os municípios na elaboração de planos de mobili- dade urbana inclusiva. 7.4. Infraestrutura para o Porto de Cabedelo  Ampliação do Dique do Porto de Cabedelo  Transformar o Porto de Cabe- delo em uma rota regular de exportação de açúcar e produtos da bioeconomia  Integrar o Porto de Cabedelo às cadeias produtivas do setor sucroenergético. 7.5. Infraestrutura para Mi- neração  Atualizar o inventário mineral por meio de prospecção geológi- ca e do mapeamento de mine- rais estratégicos. 7.6. Energia Renovável, Gás e Eletricidade  Implementar o Programa de Eficiência Energética em prédios públicos. VICE GOVERNADOR Drª LIGIA