Plano de governo de EDUARDO RIEDEL — Governador (2026)

COLIGAÇÃO: FAZENDO O FUTURO ACONTECER. plano de governo é uma verdadeira bússola que orienta o caminho para o futuro acalentado por diferentes gerações de sul-mato-grossenses, que agora toma forma e presença na vida das pessoas. É também uma legítima “Carta Compromisso”, onde se reescreve e se renova o pacto de governança com a nossa sociedade organizada. Na última eleição, defendemos um Mato Grosso do Sul Próspero – e ao fim do mandato entregamos um crescimento quatro vezes superior ao nacional; Inclusivo – e a pobreza extrema reduziu-se a apenas 1,6% da população. O Estado Verde floresce da conciliação entre crescimento e preservação ambiental, simbolizado pelo agro que mais cresce e que mais reduziu as emissões da agropecuária nos últimos 20 anos, e a aproximação da desafiadora e definitiva fronteira para uma economia carbono zero até 2030 (uma antecipação de 20 anos, em relação às metas da ONU); O Estado Digital – com mais de 700 serviços públicos disponíveis em sites ou smartphones, na palma da mão -, também se incorporou definitivamente como parte das estruturas de diferentes políticas públicas. O MS já é assim nas escolas, com lousas digitais, laboratórios de robótica e sinergia com plataformas internacionais provedoras de conhecimento; na telemedicina que conecta especialistas às demandas dos usuários do SUS e em sistema avançado e integrado de monitoramento e combate ao crime e aos impactos do clima, para ficar apenas em alguns poucos exemplos. São esforços continuados e transformadores da nossa realidade, que se adensam agora em cada uma das áreas do nosso Governo, sintetizados na equação principal: Crescer, Incluir e Transformar. O conceito traduz o DNA de um governo que sabe que infelizmente não pôde fazer tudo que foi proposto; mas que não se conforma com o que não deu certo e precisa ser corrigido; e principalmente não se acomoda no berço dos excepcionais resultados alcançados. Nos alimenta o ânimo, a ideia força que é preciso fazer muito mais, para que os nossos ativos vivos e potenciais ainda latentes floresçam em cada município. A verdadeira transformação só será plena quando pudermos avançar, todos juntos, de mãos dadas, em direção de um novo futuro. Eduardo Riedel O Mato Grosso do Sul vive um dos momentos mais promissores de sua história. Nos últimos anos, o Estado con- solidou importantes avanços em equilíbrio fiscal, atração de investimentos, desenvolvimento econômico, inclusão social, infraestrutura, educação, saúde, segurança pública e sustentabilidade, construindo bases sólidas para um novo ciclo de crescimento. Mais do que alcançar indicadores de destaque, Mato Grosso do Sul passou a ser reco- nhecido nacionalmente pela capacidade de planejar, executar e entregar políticas públicas com responsabilidade, inovação e visão de futuro. Esta postura incluiu clareza e coragem para reconhecer e enfrentar problemas estruturais que pontuam em praticamente todo o território nacional e também aqui, como resultado de um país ainda muito injusto e desigual. A vida real dá dimensão ao gigantesco desafio de vencer distorções expressas em grandes áreas de serviços pú- blicos, como o pleno acesso à saúde, a garantia da integridade da segurança territorial e a superação de atrasos históricos, renitentes e acumulados, por exemplo, na educação pública e na qualidade da empregabilidade, ele- mentos fundamentais à uma nova lógica de redistribuição de riquezas geradas pela dinâmica do alto crescimento continuado na década. Ao se abordar cada um deles, constata-se a grande obra da transformação da paisagem sócio econômica não está concluída, mas tem o seu curso visível, concreto e avança na direção certa. Por tudo isso, o desafio que se apresenta agora é diferente. Não se trata apenas de manter os avanços con- quistados, mas de dar a eles uma inédita dimensão e capilaridade, para, em seguida, consolidá-los, transforman- do-os em um legado permanente para as próximas gerações. Se temos o dever de concluir estas grandes tarefas, o próximo ciclo de governo exigirá, simultaneamente, uma agenda capaz de responder às profundas transforma- ções econômicas, tecnológicas, ambientais e sociais que já remodelam o Brasil e o mundo, preparando o Estado para continuar crescendo de forma competitiva, sustentável e inclusiva. Este Plano de Governo parte da convicção central de que desenvolvimento somente faz sentido quando me- lhora a vida das pessoas. Crescimento econômico, responsabilidade ambiental, infraestrutura moderna e gestão pública eficiente não são objetivos isolados, mas instrumentos para ampliar oportunidades, reduzir desigualdades e garantir que todos os sul-mato-grossenses possam construir uma trajetória de prosperidade, segurança e qua- lidade de vida. Ao mesmo tempo, reconhece que os desafios contemporâneos exigem um Estado cada vez mais estratégico. Um Estado que não atua apenas como prestador de serviços, mas como articulador, indutor do desenvolvimento e parceiro da sociedade. Um Estado capaz de integrar pessoas, território, economia e inovação em uma mesma visão de futuro, promovendo segurança jurídica, fortalecendo a competitividade, valorizando seus ativos ambien- tais e preparando suas instituições para responder com agilidade às demandas da população. Essa visão está organizada em quatro grandes dimensões estratégicas. A primeira coloca as pessoas no cen- tro das políticas públicas, fortalecendo a proteção social, a educação, a saúde, a segurança e a construção de oportunidades capazes de romper ciclos intergeracionais de vulnerabilidade. A segunda consolida uma agenda de desenvolvimento econômico baseada em competitividade, inovação, empreendedorismo e preparação para os desafios da nova economia. A terceira estrutura explora o território como base do desenvolvimento, integrando infraestrutura, cidades, sustentabilidade e valorização dos ativos ambientais. A quarta fortalece a capacidade de entrega do Estado, promovendo governança, eficiência, transformação digital e gestão orientada a resultados. Mais do que um conjunto de propostas, este Plano representa um compromisso com a construção de um Mato Grosso do Sul preparado para o futuro. Um Estado que cresce sem deixar ninguém para trás, que transforma suas vocações em oportunidades, que preserva seu patrimônio natural como diferencial competitivo e que mantém as pessoas como razão maior de todas as políticas públicas. É com essa visão que propomos consolidar, entre 2027 e 2030, um novo ciclo de desenvolvimento, prosperidade e qualidade de vida para todos os sul-mato-grossenses. INTRODUÇÃO O QUE FOI FEITO Balanço da Gestão 2023–2026 Mato Grosso do Sul mudou de patamar. Este não é o relatório de uma administração que apenas evitou erros — é o registro de um Estado que cresceu com intencionalidade, que atraiu investimentos sem abandonar quem precisava de proteção, e que vem modernizando a máquina pública para melhor entregar serviço na ponta. Os quatro anos de mandato produziram resultados que alteraram a trajetória estrutural do Estado. O que segue é um balanço honesto: o que foi feito, por que importa e o que ainda precisa ser feito. Ao longo da última década, Mato Grosso do Sul consolidou uma transformação de sua estrutura econômica. O Produto Interno Bruto (PIB) praticamente dobrou, passando de R$ 91,9 bilhões em 2016 para R$ 184,4 bilhões em 2023, ano em que o Estado registrou a segunda maior taxa de crescimento do país (13,4%), mais de quatro vezes a média nacional (3,2%), além de alcançar o 60 maior PIB per capita do Brasil. A diversificação econômica tor- nou-se uma realidade, com destaque para a indústria de transformação, impulsionada pelos investimentos em celulose, bioenergia e agroindustrialização, que ampliou sua participação na economia estadual e consolidou uma nova base industrial. Paralelamente, o Estado atingiu recordes nas exportações em 2025, com uma pauta cada vez mais diversificada, liderada por produtos florestais (US$ 9,2 bilhões), soja (US$ 2,8 bilhões), carnes (US$ 2,7 bi- lhões) e produtos do complexo sucroalcooleiro (US$ 731 milhões). A inserção internacional também se fortaleceu, tendo a China como principal destino (44,6%), seguida pela União Europeia (12%), Estados Unidos (5%) e Uruguai (3%), evidenciando a ampliação dos mercados compradores e a consolidação de Mato Grosso do Sul como um polo exportador de alimentos, fibras, bioenergia e produtos industriais. Esse desempenho reflete uma estratégia de desenvolvimento que fortalece as vocações do Estado, amplia a industrialização vinculada ao agronegócio, diversifica a base produtiva e consolida Mato Grosso do Sul como um dos principais polos nacionais de produção agroindustrial e de exportação. Assim, Mato Grosso do Sul saiu da condição de estado exportador de matéria-prima para se tornar referência nacional em industrialização do agro e atração de investimentos. Segundo projeção do Banco do Brasil, em 2025, o estado cresceu 5,3% — mais que o dobro da média nacional projetada de 2,5% —, conquistando o 30 lugar no ranking de crescimento do PIB entre os estados brasileiros. Desde 2023, foram atraídos mais de R$ 81 bilhões em investimentos privados, impulsionados por setores como celulose, bioetanol, proteína animal e logística. A política de desburocratização e simplificação tributária posicionou MS com o menor ICMS do país em seto- res estratégicos, criando um ambiente competitivo que atrai empresas nacionais e internacionais. O Estado lidera o ranking nacional de crescimento da indústria de transformação — o indicador que mede a transição de uma economia primária para uma base industrial diversificada. Somente no ano passado foram gerados mais de 19 mil novos empregos formais, impulsionados pelos setores de construção, serviços, indústria, comércio e agropecuária. A renda média no Estado cresceu 64% (de 2021 comparado a 2025), sendo que o 80% do ganho advém do rendi- mento do trabalho. Mais de 500 mil qualificações foram realizadas em três anos por meio de programas de formação profissional alinhados às cadeias produtivas estratégicas. A FUNTRAB foi modernizada e expandiu sua presença nos 79 muni- cípios, passando a operar como central de inteligência do trabalho. Economia e Competitividade O crescimento econômico de MS foi acompanhado por uma agenda propositiva de inclusão. Em 4 anos, a extrema pobreza caiu 60% — mais de 40 mil pessoas saíram das condições mais precárias de vida e mais de 34 mil famílias passaram a ter acesso regular à alimentação adequada. O Estado conquistou o 10 lugar no ranking nacio- nal de mobilidade social — o indicador que mede a chance de um filho viver melhor do que seus pais. A política de assistência social também passou por uma transformação estrutural. Os programas estaduais deixaram de ser exclusivamente mecanismos de transferência de renda e passaram a atuar como instrumen- tos de superação da vulnerabilidade, combinando apoio financeiro com ações de segurança alimentar, acesso à saúde, permanência escolar e acompanhamento familiar, tendo como foco a busca pela emancipação das pessoas. A adoção da busca ativa permitiu identificar famílias que sequer estavam inscritas no Cadastro Único e, portanto, não acessavam benefícios sociais estaduais ou federais. Como resultado, cerca de 44 mil famílias saíram da insegurança alimentar nos últimos dois anos (2024 a 2026), a taxa de extrema pobreza foi reduzida de 4% para 1,6% e Mato Grosso do Sul avançou da 17a em 2022 para a 2a posição nacional no pilar Capital Humano do último Ranking de Competitividade dos Estados (2025), refletindo a evolução das oportunidades e da qualidade de vida da população. Além de reestruturar programas consolidados, como o Mais Social e o Energia Zero, o Estado implantou novas iniciativas voltadas a públicos específicos, entre elas o ‘Cuidar de Quem Cuida’, o ‘Recomeços’ e o ‘Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família: Criança na Creche’. A implantação do Compliance Social, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado, fortaleceu a transparência, a integridade e o monitoramento das políticas públicas, consolidando um modelo de assistência social orientado por resultados, focalização e promoção da autonomia das famílias. A saúde em Mato Grosso do Sul passou por uma reorganização estrutural. A Nova Arquitetura da Saúde re- organiza o sistema em camadas integradas: o ecossistema de atendimento pretende funcionar a partir de uma atenção primária, porta de entrada do sistema, mais eficiente e homogênea nos 79 municípios, com cinturões de média complexidade e oferta de especialidades regionalizadas, complementados por hospitais de alta comple- xidade modernizados e plataforma digital de regulação. O Hospital Regional de MS avança via PPP, ampliando de 362 para 577 leitos. A Telessaúde levou consultas especializadas ao interior sem exigir deslocamento do paciente. Na vacinação, MS conquistou nota 100 pelo Programa Nacional de Imunizações, liderando o ranking nacional. Uma nova escola estadual foi reformada ou construída a cada seis dias ao longo do mandato. A educação profissional chegou aos 79 municípios com trilhas alinhadas às vocações econômicas de cada região. Os resul- tados de aprendizagem melhoraram nos indicadores nacionais de alfabetização e matemática. A educação em tempo integral foi expandida, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade social. Ao contrário de um grande número de estados, o Mato Grosso do Sul decidiu não aderir à aprovação automática nos anos de pande- mia e pós pandemia e por isso teve o seu IDEB impactado, neste período atípico, ficando abaixo da média nacional. Um esforço de recuperação da proficiência foi realizado, com resultados emblemáticos: redução pela metade da repetência e taxas mínimas de abandono escolar. Redução da Pobreza e Inclusão Social Saúde Pública Educação Com 1.365 km de fronteira internacional, MS respondeu ao desafio com uma política integrada de inteligência de dados, policiamento territorial e combate ao crime organizado. O LabSEJUSP foi criado para desenvolver solu- ções tecnológicas e agora será integralmente implementado. O Plano de Fronteira foi implantado com presença qualificada e integração com forças federais e internacionais. As taxas de crimes violentos letais apresentaram queda consistente ao longo do mandato. O Estado adensa a sua eficiência nesta área com a vice-liderança na- cional na apreensão de drogas e solução de homicídios MS obteve Nota A do Tesouro Nacional pelo quarto ano consecutivo na avaliação da qualidade fiscal. O Estado conquistou o Selo Diamante de transparência da ATRICON pelo terceiro ano seguido — único estado do Brasil a atingir o nível máximo nas três edições. MS está entre os dez estados mais digitais do Brasil, com mais de 700 serviços digitais e fibra ótica em todos os municípios. Um modelo de gestão por resultados foi implantado com indicadores acompanhados em tempo real. Nos últimos quatro anos, Mato Grosso do Sul consolidou um dos maiores ciclos de investimentos em infraes- trutura de sua história, fortalecendo a logística, ampliando a competitividade e promovendo desenvolvimento em todas as regiões do Estado. Entre 2023 e 2025, foram investidos mais de R$ 2 bilhões em rodovias, incluindo a pavimentação de 1.153 quilômetros e a restauração de outros 517 quilômetros, além da substituição de mais de 69 pontes de madeira por estruturas de concreto e da implantação de mais de 500 quilômetros de revestimento primário no Pantanal, garantindo mobilidade, segurança e apoio à produção. Para 2026 e 2027, estão previstos mais R$ 3,1 bilhões em investimentos rodoviários, reforçando a meta de ampliar a malha pavimentada estadual de 5.131 quilômetros, em 2023, para 5.988 quilômetros ao final da atual gestão e alcançar 6.660 quilômetros até 2030, invertendo, pela primeira vez, a proporção entre rodovias pavimentadas e não pavimentadas no Estado. No modal aéreo, Mato Grosso do Sul estruturou pela primeira vez um Plano Aeroviário estadual com uma car- teira integrada de investimentos voltada à ampliação da conectividade regional e ao fortalecimento da logística, do turismo e da atração de investimentos. Entre 2023 e 2026, foram concluídas 27 obras em aeródromos distribuí- dos por diversas regiões do Estado. Ao todo, o ‘Plano Aeroviário’ reúne 64 obras e serviços, somando mais de R$ 366 milhões em investimentos, dos quais 39 estão concluídos ou em execução, além de mais 25 previstos — incluindo a implantação e projetos de novos aeródromos estratégicos, sistemas de balizamento noturno, terminais de passa- geiros e melhorias operacionais que ampliam a capacidade logística e a integração territorial de Mato Grosso do Sul. Segurança Pública Governança e Modernização do Estado No campo ambiental, o Estado implantou um novo marco de governança baseado na Lei do Pantanal, re- gulamentando critérios modernos para produção sustentável no bioma, ao mesmo tempo em que estruturou os primeiros Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados à conservação da vegetação nativa Meio Ambiente Infraestrutura e Logística Outro marco desse período foi a consolidação do programa MS Ativo, que fortaleceu o municipalismo como estratégia de desenvolvimento regional. O MS Ativo 1 soma R$ 1,5 bilhão em obras finalizadas, em execução e com projetos em análise na AGESUL; o MS Ativo 2 projeta R$ 995 milhões, contemplando as 79 cidades com pa- vimentação, recapeamento, drenagem e obras estruturantes. Somados, os investimentos do MS Ativo chegam a R$ 3 bilhões, consolidando um novo modelo de cooperação entre Estado e municípios e garantindo que o de- senvolvimento chegue de forma equilibrada a todas as regiões de Mato Grosso do Sul. Além das obras viárias, a Agesul acompanha aproximadamente R$ 763 milhões em obras civis nas áreas de saúde, segurança pública, esporte, cultura, lazer e cidadania, ampliando a capacidade de prestação de serviços públicos à população. O programa venceu o Prêmio Excelência em Competitividade 2025 do Centro de Liderança Pública (CLP). A lógica é invertida: cada obra é definida em parceria com o prefeito e vereadores, não imposta pelo Estado. Mato Grosso do Sul avança em direção à universalização do saneamento básico. A cobertura da SANESUL já alcança 76% da população — a mais próxima da universalização entre todos os estados brasileiros, com meta de 100% até 2028. Entre 2023 e 2025, foram coletados e tratados mais de 121 milhões de m3 de esgoto (equivalente a 48,5 mil piscinas olímpicas retiradas dos rios). No campo ambiental, o Estado lidera o ranking nacional de reciclagem de embalagens por habitante (13,4 kg/pessoa) e aprovou a Lei do Pantanal (Lei Estadual no 6.160/2023), que com- bina preservação e desenvolvimento sustentável com remuneração a produtores rurais que conservam o bioma. Em síntese: crescimento econômico, inclusão social e Estado moderno. Não como discurso — como resultado documentado. MS Ativo Municipalismo Saneamento e Sustentabilidade e ao apoio às brigadas comunitárias de prevenção e combate aos incêndios florestais. A criação da MS Ativos Ambientais inaugurou uma nova etapa na gestão dos ativos ambientais estaduais, preparando Mato Grosso do Sul para acessar mercados de carbono, desenvolver projetos de restauração ecológica, ampliar a bioeconomia e transformar a conservação da biodiversidade em fonte de renda, investimentos e desenvolvimento regional. Outro avanço estrutural ocorreu no saneamento básico. Nos anos mais recentes, a cobertura de coleta e tra- tamento de esgoto passou de 56% em 2021 para 77% da população em maio de 2026, aproximando o Estado da universalização do serviço antes do prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento. Ao lado da expansão do abastecimento de água, dos investimentos em resíduos sólidos e das soluções para comunidades isoladas, esses resultados consolidam o saneamento como política pública essencial para a saúde, a preservação ambiental, a valorização dos recursos hídricos e a melhoria da qualidade de vida dos sul-mato-grossenses. De acordo com o IBGE (junho 2026), o MS possui o 7° maior percentual de pessoas com nível superior do país (23%). Na proteção social, o Conta de Energia Zero e o Mais Social atendem mais de 70 mil famílias (chegaram a mais de 100 mil durante a pandemia) e a redução reflete o desenquadramento pelo crescimento da renda e do em- prego. O número de famílias no Bolsa Família caiu 8,63% em dois anos (61.610 pessoas a menos) e o percentual de domicílios com o benefício caiu de 13% para 9,5% — 50 menor do país. Já na segurança nutricional, são 47 mil famílias recebendo o cartão do Mais Social e 20 mil famílias indígenas em áreas rurais recebendo as cestas alimentares, totalizando 67 mil famílias com alimentação garantida pelo governo do Estado. Ensino Superior e Programas Sociais Números que Resumem o Mandato Mas a obra não está concluída. Os benefícios do crescimento ainda precisam chegar mais rápido na vida de cada sul-mato-grossense. É para isso que existe este plano. PROGRESSO Economia que cresce e gera oportunidade 30 lugar no Brasil Crescimento do PIB em 2025 (5,3%) — mais que o dobro da média nacional +R$ 80 bilhões Investimento privado atraído em 2 anos +500 mil qualificações Profissionais formados em programas de qualificação 10 em crescimento Indústria de transformação — liderança nacional Menor ICMS do país Carga tributária competitiva que fortalece o setor produtivo SEM DEIXAR NINGUÉM PRA TRÁS Crescimento que chega na vida de cada um 10 do Brasil Mobilidade social — filho tem mais chance de viver melhor que os pais -60% em 4 anos Extrema pobreza — de 4% para 1,6% da população (30 menor índice nacional) +67 mil lares Famílias com alimentação regular garantida pelo Nota 100 Vacinação — referência nacional em imunização infantil ISSO É GESTÃO Estado que arrumou a casa e recuperou capacidade de investir Nota A — 40 ano seguido Qualidade fiscal (Tesouro Nacional) — único estado a manter por esse período Selo Diamante Transparência (Atricon) — único estado com nível máximo nas 3 edições Top 10 digital MS entre os estados mais digitais do Brasil (100 lugar) Quase 3x Taxa de investimento público vs. governo central 4DIMENSÕES ESTRATÉGICAS O próximo mandato organiza a agenda de governo em quatro dimensões estratégicas complementares. Cada dimensão responde a um conjunto de desafios e oportunidades do Estado — e todas convergem para um único propósito: transformar o crescimento econômico em qualidade de vida para todos os sul-mato-grossenses. Desenvolvimento, Competitividade e Futuro Pessoas, Proteção Social e Desenvolvimento Humano Infraestrutura, Cidades e Sustentabilidade Governança, Eficiência e Transformação Digital 2. Desenvolvimento, Competitividade e Futuro Ambiente de Negócios, Competitividade e Transformação Econômica Bioeconomia, Economia Verde e Economia Circular Turismo de Natureza, Cultural e de Negócios Indústria, Comércio e Serviços Ciência, Tecnologia e Ecossistemas de Inovação Emprego, Renda e Qualificação Profissional Agropecuária, Agroindústria e Agro 5.0 Compras Públicas e Gestão Contratual Gestão de Pessoas e Liderança Pública Transparência, Integridade e Controle Gestão Fiscal e Eficiência do Gasto Público Governança e Gestão Pública Orientada a Resultados Transformação Digital e Experiência do Cidadão Dados, Inteligência e Monitoramento Licenciamento Ambiental, Gestão Territorial e Segurança Jurídica Recursos Hídricos e Segurança Hídrica Proteção e Valorização dos Ativos Ambientais, Conservação e Biodiversidade Conectividade Digital e Infraestrutura Tecnológica Logística e Integração Territorial Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano Saneamento Básico e Resíduos Sólidos Clima, Energia e Transição Energética DIMENSÕES ESTRATÉGICAS DO PLANO DE GOVERNO 1. Pessoas, Proteção Social e Desenvolvimento Humano 3. Infraestrutura, Cidades e Sustentabilidade 4. Governança, Eficiência e Transformação Digital Esporte, Juventude e Desenvolvimento Humano Cultura, Patrimônio, Economia Criativa e Desenvolvimento Comunitário Educação Básica, Técnica e Profissional Segurança Pública, Justiça e Prevenção da Violência Proteção Social, Cidadania, Equidade e Inclusão Produtiva Saúde Pública, Regionalização, Saúde Digital e Vigilância em Saúde 4DIMENSÕES ESTRATÉGICAS Dimensão 1 sta dimensão reúne o conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade humana, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida da população. Parte da compreensão de que o verdadeiro desenvolvimento de um Estado se mede pela capacidade de oferecer oportunidades, reduzir desigualdades e garantir que as pessoas que precisam tenham acesso a serviços públicos de qualidade ao longo de diferentes etapas da vida. Mais do que ampliar a oferta de serviços, esta dimensão propõe uma nova lógica de atuação do poder público, baseada na prevenção, na integração entre políticas públicas e na construção de trajetórias de emancipação social. O objetivo é enfrentar as causas estruturais das vulnerabilidades e não somente administrá-las, fortalecendo a autonomia das pessoas e das famílias, criand condições para que as oportunidades criadas pelo crescimento, a educação, a saúde, a assistência social, a cultura, a habitação, o esporte e a segurança atuem de forma articulada, produzindo resultados permanentes para a sociedade. E PESSOAS, PROTEÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO Dimensão 1 PESSOAS, PROTEÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO Na prática, os desafios contemporâneos exigem novas formas de organização das políticas públicas. Na saú- de, isso significa consolidar uma rede regionalizada, integrada e apoiada por soluções digitais, capaz de ampliar o acesso e qualificar o atendimento em todas as regiões do Estado, articulando, com método, disciplina e asser- tividade as diferentes esferas de prestação de serviços. Na educação, representa avançar para um novo ciclo de transformação, fortalecendo a aprendizagem desde os primeiros anos escolares, ampliando a cooperação com os municípios e preparando crianças e jovens para os desafios de uma sociedade cada vez mais tecnológica e inovadora. A dimensão também reconhece que os investimentos realizados na primeira infância e nos primeiros anos da vida produzem impactos duradouros sobre aprendizagem, saúde, segurança pública, produtividade e mobilidade social, devendo orientar transversalmente as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano. Essa dimen- são reconhece que a construção de uma sociedade mais justa depende também de uma política de segurança pública moderna, integrada e orientada pela inteligência, pela prevenção e pela proteção das pessoas. Em um estado de fronteira, o enfrentamento ao crime organizado deve caminhar ao lado do fortalecimento das políticas preventivas, da redução da violência nas comunidades e da proteção aos grupos mais vulneráveis, com atenção especial ao enfrentamento da violência contra a mulher e à consolidação de uma rede de atendimento mais hu- manizada, acessível e presente em todo o território estadual. Da mesma forma, a proteção social, cada vez mais deixa de ser compreendida apenas como oferta de bene- fícios e passa a atuar como instrumento de superação da vulnerabilidade, promovendo inclusão produtiva, qua- lificação profissional e acompanhamento das famílias até a conquista de sua autonomia e a plenitude de sua dignidade. Ao integrar prevenção da violência, fortalecimento das comunidades, valorização da cultura, esporte e cidadania, esta dimensão busca construir ambientes mais seguros, inclusivos e acolhedores, ampliando oportu- nidades e promovendo mobilidade social em todas as regiões de Mato Grosso do Sul. Por isso, esta nova agenda trabalha com o desafio de oferecer uma “cesta” de serviços às famílias em situação de pobreza. De forma prática e transversal articular oferta de habitação, saneamento básico, prioridade no acesso à saúde, através de prontu- ários diferenciados; escola em tempo integral, creche para os filhos mais novos e qualificação para o emprego. É evidente que, entre elas, outras políticas públicas atuam complementarmente, como o esporte, o lazer e a cultura. Alinhamento ODS — Agenda 2030: ODS 1 — Erradicação da Pobreza · ODS 2 — Fome Zero e Agricultura Sustentável · ODS 3 — Saúde e Bem-Estar · ODS 4 — Educação de Qualidade · ODS 5 — Igualdade de Gênero · ODS 8 — Trabalho De- cente e Crescimento Econômico · ODS 10 — Redução das Desigualdades · ODS 11 — Cidades e Comunidades Sustentáveis · ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes 1.1 SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul consolidou importantes avanços na área de segurança pública, forta- lecendo a integração entre as forças policiais, ampliando investimentos em tecnologia, inteligência e infraestru- tura, além de aperfeiçoar políticas de enfrentamento ao crime organizado em um Estado marcado por extensas fronteiras internacionais. Paralelamente, ganhou força uma abordagem que compreende a segurança pública de forma mais ampla, incorporando ações preventivas, proteção às vítimas, fortalecimento da polícia científica e iniciativas voltadas à redução da violência contra grupos vulneráveis, especialmente mulheres, crianças e adoles- centes e famílias residentes em bolsões de pobreza. O próximo ciclo buscará consolidar uma política de segurança cada vez mais preventiva, integrada e orientada por inteligência. A prioridade será ampliar a capacidade de prevenção da violência, fortalecer a atuação articu- lada entre segurança e políticas sociais, aperfeiçoar os mecanismos de proteção às vítimas e desenvolver estraté- gias específicas para enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo atendimento mais humanizado, fortalecimento da rede de proteção e maior presença do Estado nas comunidades mais vulneráveis. ·Fortalecer a atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento à criminalidade. ·Implantar o LABSEJUSP, para ampliar e modernizar o uso de inteligência, tecnologia e análise de dados na prevenção e repressão ao crime. ·Intensificar ações de combate aos crimes transfronteiriços e ao crime organizado. ·Consolidar políticas permanentes de prevenção à violência nas comunidades. ·Fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência, ampliando sua capilaridade no interior do Estado. ·Avançar na repressão de agressores com ampliação do uso de instrumentos como tornozeleira eletrônica e sistema de alerta de aproximação via celular. ·Expandir e capilarizar o programa “Recomeços”, com aluguel social e casa montada para mulheres vítimas de violência. ·Humanizar os protocolos de atendimento às mulheres vítimas de violência. ·Agregar o tema da violência contra a mulher à grade escolar, para produzir, em médio prazo, uma nova consciência coletiva nas próximas gerações de sul-mato-grossenses. ·Implantar o Disque violência LGBTQIA+ ·Integrar e fortalecer as políticas de prevenção e de segurança com atividades de educação, esporte, cultura e assistência social. ·Fortalecer ações de ressocialização e redução da reincidência criminal. ·Fortalecer a segurança viária, e combater os roubos e furtos patrimoniais públicos e privados. AÇÕES PROPOSTAS 1.2 PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA, EQUIDADE E INCLUSÃO PRODUTIVA Mato Grosso do Sul ampliou significativamente sua rede de proteção social nos últimos anos, fortalecendo programas de transferência de renda, segurança alimentar, promoção dos direitos humanos e inclusão social. Ao mesmo tempo, consolidou uma atuação cada vez mais integrada entre diferentes áreas governamentais, incor- porando uma visão mais ampla de desenvolvimento social, na qual assistência, qualificação profissional, cidadania e geração de oportunidades atuam de forma articulada para reduzir vulnerabilidades e ampliar a autonomia das famílias. Essa estratégia, combinada ao crescimento econômico, ao cenário de praticamente pleno emprego e à expansão da renda média, contribuiu para reduzir a extrema pobreza a 1,6%, uma das menores taxas do país, além de diminuir a concentração de renda e fortalecer a mobilidade social. Nos próximos anos, essa agenda evoluirá para um modelo cada vez mais orientado à superação definitiva das vulnerabilidades e à promoção da autonomia. O foco será fortalecer políticas de inclusão produtiva, ampliar o acesso à qualificação profissional, aperfeiçoar os instrumentos de identificação, monitoramento e acompanha- mento das famílias em situação de vulnerabilidade, expandir o acesso aos serviços públicos e consolidar uma po- lítica de segurança alimentar baseada na dignidade, na equidade e na emancipação das pessoas. Além disso, o Estado pretende avançar na atenção à públicos específicos, mais vulneráveis e que precisam de políticas públicas específicas e orientadas, como idosos, pessoas com deficiência, jovens e mulheres. A integração entre proteção social, cidadania e desenvolvimento humano continuará orientando ações capazes de romper ciclos intergeracio- nais de vulnerabilidade e ampliar oportunidades para todos os sul-mato-grossenses. AÇÕES PROPOSTAS ·Abrir pelo menos 600 novas vagas, exclusivas para mulheres, do programa MS SUPERA MULHER para vítimas de violência. ·Abrir mais uma Casa Abrigo em Campo Grande, para mulheres vítimas de violência. ·Criar novas 500 vagas para a expansão do programa Cuidar de Quem Cuida. ·Implantar o cadastro estadual integrado das pessoas com deficiência. ·Criar o Programa de Residências apoiadas nos 4 maiores municípios do Estado. ·Implantar o programa Recomeços Jovem para 100% dos adolescentes em unidades de acolhimento e até os 20 anos de idade despois de desacolhidos. ·Criar Programa de Emprego Apoiado para pessoas com deficiência, com no mínimo 1000 vagas. ·Integrar políticas de assistência social, qualificação profissional e inclusão produtiva, ampliando oportunidades de encaminhamento para o emprego aos beneficiários de programas sociais. ·Implantar mecanismos permanentes de acompanhamento da superação da vulnerabilidade social. ·Modernizar a política estadual de segurança alimentar, priorizando qualidade nutricional e dignidade no acesso aos alimentos. ·Atender com políticas específicas a população em situação de rua, incluindo atendimento psicossocial, soluções de acolhimento e reinserção social. ·Estruturar políticas permanentes de promoção da autonomia econômica das mulheres. ·Fortalecer a Rede Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência e Autismo, ampliando a atuação das organizações da sociedade civil, como polos regionais de atendimento. 1.3 SAÚDE PÚBLICA, REGIONALIZAÇÃO, SAÚDE DIGITAL E VIGILÂNCIA EM SAÚDE Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul iniciou uma profunda transformação na organização da saúde públi- ca, remodelando uma verdadeira rede estadual de atenção à saúde baseada na regionalização dos serviços, no fortalecimento da média e alta complexidade e na melhoria dos mecanismos de regulação, promovendo assim o início da implementação de uma nova arquitetura para a saúde, modelo que pretende mitigar, regionalmente, o dramático sub financiamento de 50% do Sistema Único de Saúde no País. Paralelamente, a expansão da saúde digital, da telemedicina, da regulação integrada e dos sistemas de vi- gilância em saúde ampliaram o acesso da população aos serviços e fortaleceram a capacidade do Estado de responder tanto às demandas assistenciais quanto aos desafios sanitários contemporâneos. O próximo ciclo buscará consolidar essa nova arquitetura da saúde, ampliando a integração entre os níveis de atenção, fortalecendo a regionalização da assistência, aperfeiçoando os mecanismos de regulação e expandindo o uso da saúde digital como instrumento de acesso, eficiência e qualidade. Ao mesmo tempo, a vigilância em saú- de deverá assumir papel cada vez mais estratégico, fortalecendo a prevenção, o monitoramento epidemiológico, a preparação para emergências sanitárias e a capacidade de resposta do sistema estadual de saúde. ·Consolidar a regionalização e integração da rede estadual de saúde. ·Implantar e operacionalizar o Hospital Regional do Pantanal. ·Fortalecer os hospitais de média complexidade como elemento estruturante da assistência regional. ·Implantar modelo integrado de regulação estadual em articulação com os municípios. ·Expandir a saúde digital, com suas diferentes modalidades, em todas as regiões do Estado. ·Ampliar o acesso às consultas, exames e procedimentos especializados. ·Fortalecer as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental. ·Aprimorar a capacidade estadual de resposta a emergências em saúde pública. ·Integrar dados e inteligência em saúde para qualificar a gestão e o planejamento. AÇÕES PROPOSTAS ·Desenvolver ações integradas para povos indígenas, priorizando inclusão produtiva, geração de renda, fortalecimento das famílias e da infraestrutura dos territórios, com foco em água. ·Ampliar as ações de abastecimento de água e saneamento para as aldeias indígenas de MS. ·Consolidar políticas voltadas ao bem-estar das pessoas idosas e às pessoas com deficiência, com foco em acessibilidade e inclusão produtiva. ·Ampliar a adesão dos municípios ao Centro Dia Para Pessoa Idosa. ·Fortalecer a acessibilidade às políticas de proteção social estaduais, para os públicos de maior vulnerabilidade. ·Integrar ações voltadas às populações tradicionais e demais grupos historicamente vulneráveis. 1.4 EDUCAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL A educação sul-mato-grossense viveu um importante ciclo de transformação nos últimos anos, marcado pela expansão da educação em tempo integral, universalização da educação profissional em todos os municípios, for- talecimento da infraestrutura escolar, com uma escola reformada a cada 6 dias e, principalmente, melhoria dos indicadores educacionais. É uma autêntica virada de chave no setor, que viveu momento decisivo quando o Estado, nos anos de pande- mia e pós pandemia, recusou-se a fazer a chamada “aprovação automática”, como fizeram grande parte dos estados brasileiros, mascarando o evidente impacto do isolamento, da dramática desigualdade tecnológica e dos limites do acesso à aprendizagem continuada. Isso justifica porque o IDEB do MS ficou abaixo da média nacional, na medida em que a aprovação é pilar fundamental daquele indicador. Além de executar programas de retomada da aprendizagem que reduziram pela metade a repetência e ge- raram taxas mínimas de abandono escolar, outras iniciativas estruturantes aconteceram nos campos da alfa- betização e inovação pedagógica, com incorporação de tecnologias educacionais que consolidaram uma nova agenda voltada à qualidade da aprendizagem e à preparação dos estudantes para os desafios do futuro. Elas são sustentadas pelo melhor salário de professor concursado do Brasil e por uma aproximação progressiva entre docentes concursados e contratados no Estado. Hoje, o professor convocado tem ganho superior aos concursados de 22 estados brasileiros. O próximo ciclo buscará aprofundar a transformação em curso, concentrando esforços nos primeiros anos da educação básica por meio do fortalecimento da cooperação com os municípios, da ampliação das políticas de alfabetização e aprendizagem em matemática, da expansão da educação em tempo integral no ensino funda- mental e da consolidação da formação profissional integrada às demandas do mercado de trabalho. A inovação, a tecnologia e a melhoria contínua da infraestrutura escolar deverão permanecer como pilares da construção de uma educação pública de referência nacional. AÇÕES PROPOSTAS ·Fortalecer a cooperação técnica com os municípios na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. ·Consolidar políticas estaduais de alfabetização e aprendizagem em matemática. ·Expandir a educação em tempo integral no ensino fundamental. ·Ampliar programas de formação continuada para professores e gestores escolares. ·Fortalecer a educação profissional integrada às vocações econômicas regionais. ·Expandir o uso de tecnologia, robótica e inovação no ambiente escolar. ·Consolidar programa permanente de modernização da infraestrutura das escolas estaduais. ·Estimular projetos voltados a permanência e redução da evasão escolar. ·Fortalecer a educação inclusiva, qualificando continuamente os profissionais de apoio, ampliando o Atendimento Educacional Especializado (AEE). 1.5 CULTURA, PATRIMÔNIO, ECONOMIA CRIATIVA E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul fortaleceu sua política cultural ao ampliar mecanismos de fomento, va- lorizar o patrimônio histórico e cultural e estimular a economia criativa como instrumento de desenvolvimento re- gional. Paralelamente, consolidou uma visão mais integrada da cultura, reconhecendo seu papel na promoção da cidadania, no fortalecimento das identidades locais e na construção de soluções para comunidades em situação de maior vulnerabilidade social. Nos próximos anos, essa agenda deverá avançar para um modelo ainda mais articulado de desenvolvimento comunitário, fortalecendo a cultura como instrumento de inclusão, geração de renda e valorização da diversidade cultural. O objetivo será ampliar oportunidades para comunidades indígenas, povos tradicionais, artistas, produ- tores culturais e empreendedores criativos, promovendo iniciativas que integrem cultura, turismo, cooperativismo, artesanato e desenvolvimento territorial. AÇÕES PROPOSTAS ·Restauração e Modernização do MARCO – Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul. ·Fortalecer a cultura como instrumento de inclusão social e desenvolvimento comunitário. ·Valorizar e preservar o patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado. ·Expandir políticas de incentivo à economia criativa. ·Fomentar um novo mercado e públicos consumidores de cultura e conhecimento. ·Integrar cultura, turismo e desenvolvimento regional. ·Incentivar o cooperativismo, o artesanato e os empreendimentos culturais comunitários. ·Desenvolver programas voltados à valorização das culturas indígenas e das comunidades tradicionais. ·Ampliar o acesso às atividades culturais em todas as regiões do Estado. ·Fortalecer a atuação intersetorial da cultura junto às demais políticas públicas. 1.6 ESPORTE, JUVENTUDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO O esporte consolidou-se como uma importante política pública de desenvolvimento humano, promovendo inclusão social, qualidade de vida, formação cidadã e fortalecimento dos vínculos comunitários. Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul ampliou investimentos em infraestrutura esportiva, fortaleceu programas de incentivo ao es- porte educacional e de alto rendimento, expandiu ações voltadas à juventude e consolidou eventos que projetam o Estado nacionalmente. O fortalecimento do Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, com a criação de novas ca- tegorias voltadas ao esporte universitário, master, técnico e aos ciclos olímpico, paralímpico e surdolímpico, ampliou o apoio à formação e à permanência de talentos no Estado. Os resultados dessa política já podem ser observados no desempenho dos atletas sul-mato-grossenses em competições internacionais, com destaque para as três me- dalhas de ouro e uma de bronze conquistadas nos Jogos Paralímpicos, além da formação de atletas com potencial de representar Mato Grosso do Sul e o Brasil nos próximos Jogos Olímpicos, Paralímpicos e Surdolímpicos. O próximo ciclo buscará consolidar uma política esportiva estruturada para todas as fases da vida, conec- tando esporte educacional, comunitário, universitário, de participação e de alto rendimento em uma estratégia integrada de desenvolvimento humano. A prioridade será ampliar o acesso à prática esportiva, fortalecer a iden- tificação e formação de talentos, interiorizar programas e eventos, aperfeiçoar os mecanismos de incentivo aos atletas e técnicos e integrar o esporte às políticas de educação, saúde e assistência social. Ao mesmo tempo, o Estado continuará utilizando o esporte como instrumento permanente de prevenção da violência, promoção da cidadania, inclusão social, desenvolvimento econômico e fortalecimento da identidade das comunidades, con- solidando Mato Grosso do Sul como referência na formação de atletas e na promoção do esporte como política pública transformadora. AÇÕES PROPOSTAS ·Viabilizar, por gestão própria ou através de parceria, o pleno funcionamento do Estádio Universitário Pedro Pedrossian (Morenão). ·Manter os programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, ampliando alguns programas implementados na última gestão como, por exemplo, as bolsas pré-paraolímpica e pré-surdolimpica. ·Garantir o apoio a participação de atletas olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos nas Olimpíadas. ·Estruturar uma política estadual de desenvolvimento de talentos esportivos, para além do Programa Bolsa Atleta/Bolsa-técnico ·Ampliar o acesso ao esporte educacional, comunitário e de participação em todas as regiões do Estado. ·Fortalecer políticas públicas voltadas à juventude por meio do esporte, da cultura e da cidadania. ·Implantar e fortalecer núcleos esportivos comunitários, priorizando territórios de maior vulnerabilidade social. ·Desenvolver um programa permanente de identificação, formação e acompanhamento de talentos esportivos. ·Fortalecer a transição entre esporte escolar, universitário e de alto rendimento. ·Ampliar a inclusão de pessoas com deficiência, idosos, povos indígenas e demais grupos vulneráveis nas políticas esportivas. ·Expandir a realização de eventos esportivos como instrumento de desenvolvimento regional, turismo e economia do esporte. ·Promover capacitação permanente de gestores, profissionais e organizações esportivas. 4DIMENSÕES ESTRATÉGICAS Dimensão 2 ato Grosso do Sul vive um novo ciclo de desenvolvimento econômico, marcado pela expansão de investimentos, diversificação da base produtiva, fortalecimento da agroindustrialização, crescimento da indústria, consolidação de novos setores econômicos e construção de um ambiente cada vez mais favorável aos negócios. Nos últimos anos, o Estado conquistou posição de destaque nacional em competitividade, responsabilidade fiscal, atração de investimentos e sustentabilidade, criando bases sólidas para um novo estágio de crescimento econômico, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população. Esta dimensão dialoga diretamente com as estratégias de mobilidade social e desenvolvimento humano, infraestrutura e modernização do Estado, reconhecendo que a competitividade depende da integração entre pessoas, território e capacidade institucional. M DESENVOLVIMENTO, COMPETITIVIDADE E FUTURO Dimensão 2 DESENVOLVIMENTO, COMPETITIVIDADE E FUTURO Esta dimensão concentra as estratégias voltadas à consolidação desse novo posicionamento, ampliando a competitividade da economia sul-mato-grossense e preparando o Estado para as transformações produtivas, tecnológicas e institucionais das próximas décadas. Seu objetivo é fortalecer um ambiente favorável ao investi- mento, ao empreendedorismo, à inovação e à geração de emprego e renda, promovendo maior agregação de valor à produção, diversificação econômica e inserção competitiva de Mato Grosso do Sul nos mercados nacionais e internacionais. O próximo ciclo de governo também será marcado pela implementação da Reforma Tributária, que promove- rá a maior transformação no ambiente econômico brasileiro das últimas décadas. Não por mero acaso, o Estado vem executando uma das mais agressivas políticas de incentivo fiscal do país. O objetivo estratégico é claro: a partir de 2029, os incentivos passarão a ser reduzidos progressivamente até serem extintos em 2032. Ou seja, estes são os últimos anos possíveis de utilização desse instrumento para atrair investimento e promover a tão ansiada industrialização da economia sul-mato-grossense. Mais do que um desafio de adaptação, esse novo cenário representa uma oportunidade para consolidar o Mato Grosso do Sul como um dos estados mais competitivos do País. Um ambiente de negócios moderno, seguro e eficiente, aliada a uma estratégia estruturada de transição tributária, será fundamental para preservar a atrati- vidade do Estado, apoiar o setor produtivo e ampliar sua capacidade de captar investimentos ao longo de todo o período de implementação do novo sistema tributário. Ao mesmo tempo, a dimensão reconhece que o desenvolvimento contemporâneo depende cada vez menos da disponibilidade isolada de recursos naturais e cada vez mais da capacidade de transformar conhecimento, tecnologia e inovação em ganhos de produtividade e competitividade. Por essa razão, ciência, tecnologia e ino- vação deixam de representar uma política setorial e passam a constituir um eixo transversal de desenvolvimento, impulsionando a modernização do agro, da indústria, dos serviços e das novas economias emergentes. A diretriz proposta busca integrar temas estratégicos e áreas interdependentes em uma agenda única de desenvolvimento, conectando agropecuária, agroindústria, indústria, comércio, serviços, turismo, bioeconomia e transformação digital da economia. Da mesma forma, reconhece que o crescimento econômico somente se tra- duz em desenvolvimento quando amplia oportunidades para as pessoas. Por isso, esta dimensão articula suas ações às políticas de educação, qualificação profissional e inclusão produtiva, garantindo que a competitividade do Estado seja acompanhada pela geração de emprego, aumento da renda e melhoria da qualidade de vida da população. Mais do que responder aos desafios do presente, esta dimensão projeta Mato Grosso do Sul para o futuro. Seu propósito é consolidar o Estado como uma das economias mais competitivas, inovadoras e sustentáveis do Brasil, capaz de transformar suas vocações naturais, sua capacidade empreendedora e seu ambiente institucional em desenvolvimento econômico, prosperidade compartilhada e oportunidades para as próximas gerações. Alinhamento ODS — Agenda 2030: ODS 2 — Fome Zero e Agricultura Sustentável · ODS 7 — Energia Limpa e Acessível · ODS 8 — Trabalho Decente e Crescimento Econômico · ODS 9 — Indústria, Inovação e Infraestrutura · ODS 12 — Consumo e Produção Responsáveis · ODS 13 — Ação contra a Mudança Global do Clima · ODS 15 — Vida Terrestre · ODS 17 — Par- cerias e Meios de Implementação 2.1 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul consolidou importantes avanços na construção de um ambiente favo- rável à inovação, fortalecendo sua política estadual de ciência e tecnologia, ampliando os investimentos em pes- quisa aplicada e aproximando universidades, centros de pesquisa, empresas e governo. A atualização da Política Estadual de Ciência e Tecnologia, o fortalecimento da Fundect, que atingiu seu maior nível de recursos aplicados em sua história, o apoio a ambientes de inovação e iniciativas como a cooperação firmada com empresas glo- bais, como o Google, para desenvolvimento de soluções em inteligência artificial, demonstram a evolução de uma agenda que passa a ocupar papel estratégico no desenvolvimento do Estado. O próximo ciclo deverá consolidar um ecossistema de inovação cada vez mais integrado, estimulando a ge- ração de conhecimento, o empreendedorismo inovador, a transferência de tecnologia e a criação de soluções capazes de aumentar a competitividade da economia sul-mato-grossense. A ciência, a tecnologia e a inovação deverão atuar como vetores transversais do desenvolvimento, acelerando a transformação produtiva e prepa- rando o Estado para as oportunidades da economia do futuro. 2.2 EMPREGO, RENDA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL O dinamismo econômico vivido por Mato Grosso do Sul nos últimos anos ampliou a geração de empregos for- mais e evidenciou a necessidade de aproximar cada vez mais a formação profissional das demandas do mercado de trabalho, para que o Estado continue avançando na direção do aumento substantivo da renda média, como ocorreu nesses anos (37,6%, em relação a 2019), impactando a realidade nacional e regional de empregos de bai- xos salários. O fortalecimento das políticas de intermediação de mão de obra, das ações de qualificação profissional e da articulação entre governo, setor produtivo e instituições de ensino contribuiu para reduzir gargalos de emprega- bilidade e apoiar a expansão dos principais setores econômicos, fazendo com que MS atingisse o menor nível de desocupação no longo prazo do País. Em 2025, a taxa anual de desocupação do Estado foi de 3,0%, uma das menores do país e a menor da série his- tórica local. No quarto trimestre de 2025, a desocupação caiu para 2,4%, ficando entre os menores índices nacio- nais. Já no primeiro trimestre de 2026, mesmo com alta sazonal em vários estados, Mato Grosso do Sul permaneceu ·Implementar a nova Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, criada recentemente. ·Investir recursos e profissionalizar os ecossistemas regionais de inovação e empreendedorismo. ·Aplicar recursos via FUNDECT em editais de pesquisa específicos voltados para os desafios do estado, buscando a aproximação entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo. ·Ampliar programas de apoio à pesquisa aplicada e à inovação empresarial, ampliando os níveis atuais de bolsas, tanto para graduação, como para pós graduação. ·Estimular a adoção de inteligência artificial e tecnologias emergentes nos setores produtivos. ·Atrair centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o Estado, atuando na implantação de pelo menos dois novos centros até 2030. AÇÕES PROPOSTAS em patamar inferior à média brasileira. As pessoas estão trabalhando ou empreendendo. O desafio para o próximo ciclo será transformar ainda mais o crescimento econômico em oportunidades para a população, ampliando a qualificação profissional, fortalecendo políticas de retenção de talentos e conectando educação, assistência social e desenvolvimento econômico. O objetivo é garantir que a expansão da economia seja acompanhada pela formação de mão de obra qualificada, aumento da renda e maior inclusão produtiva em todas as regiões do Estado. AÇÕES PROPOSTAS 2.3 AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA E AGRO 5.0 A agropecuária permanece como um dos principais motores do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e, nos últimos anos, avançou significativamente em produtividade, agregação de valor e sustentabilidade. Entre 2010 e 2024, MS reduziu em 52% a área de pastagens degradadas, que caiu de 6,2 milhões para 2,9 milhões de hectares. Foram 3,3 milhões de hectares recuperados (4x o território de Campo Grande), suportando a economia, a renda das pessoas e gerando benefícios ambientais, como a redução do desmatamento de e das emissões carbono pelo setor agropecuário. A expansão da agroindustrialização, programas como o MS Irriga, a consolidação de cadeias produtivas estratégicas e o fortalecimento de políticas voltadas à inovação no campo vêm posicionando o Estado como referência nacional em produção agropecuária de alta eficiência e baixo impacto ambiental. Nos próximos anos, a prioridade será consolidar uma nova etapa de desenvolvimento do agro, ampliando a incorporação de tecnologias digitais, agricultura de precisão, irrigação, automação e inteligência de dados, a con- versão de áreas degradadas, uso de bioinsumos, sistemas integrados e princípios de economia circular. Ao mesmo tempo, será fundamental fortalecer a agregação de valor, diversificar cadeias produtivas, ampliar mercados e consolidar o Estado como referência em produção sustentável e competitiva. ·Dobrar os recursos aplicados no voucher transportador, ampliando o número de habilitados nas categorias “D” e “E”, passando para, pelo menos, 5 mil habilitados até 2030. ·Ampliar os recursos do voucher desenvolvedor para formar pelo menos 400 novos desenvolvedores até 2030. ·Implantar um eixo de atuação, junto a assistência social, para formalização e operacionalização de cooperativas de catadores, com formação e remuneração dos trabalhadores. ·Integrar formação profissional às estratégias de atração de investimentos. ·Fortalecer políticas de empregabilidade para jovens e grupos em situação de vulnerabilidade. ·Incentivar programas de requalificação profissional para novas tecnologias. ·Estimular a formação de mão de obra para setores estratégicos da economia. ·Fortalecer mecanismos de intermediação entre trabalhadores e empresas. ·Promover ações voltadas à retenção e atração de talentos. ·Expandir programas de inclusão produtiva e empreendedorismo. AÇÕES PROPOSTAS 2.4 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Mato Grosso do Sul vive um dos mais importantes ciclos de industrialização de sua história, impulsionado pela atração de novos investimentos, expansão das cadeias produtivas e fortalecimento do ambiente empresarial, fi- gurando nos últimos anos entre as primeiras posições de crescimento da indústria de transformação no Brasil. A consolidação dos polos de celulose, proteína animal, bioenergia e mineração, aliada ao crescimento do comércio e dos serviços, tem contribuído para diversificar a economia estadual e ampliar a geração de emprego e renda, fazendo com que o Estado crescesse mais de 4 vezes a média nacional nos últimos anos. O próximo ciclo buscará aprofundar essa transformação, estimulando maior agregação de valor, aumento da produtividade e fortalecimento das cadeias produtivas locais. A estratégia será ampliar a competitividade dos setores econômicos, incentivar novos segmentos industriais e consolidar um ambiente favorável à inovação, ao empreendedorismo e ao crescimento sustentável dos serviços. ·Implementar o primeiro Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – FIAGRO do MS, ou modelo semelhante de financiamento para a atividade agropecuária. ·Ampliar a conversão de áreas degradadas em áreas produtivas, com programas específicos para regiões de solos arenosos. ·Expandir a agregação de valor às cadeias produtivas agroindustriais consolidadas, estimulando a inovação em novos produtos e transformação de coprodutos e resíduos. ·Incentivar e atrair novos investimentos em agroindustrialização com foco em cadeias emergentes no estado. ·Reestruturar o serviço de assistência técnica rural público, priorizando o desenvolvimento dos agricultores familiares e a ampliação da captação de financiamento por esse segmento. ·Ampliar os programas de investimento em agroindustrialização para associações e cooperativas ligadas a agricultura familiar. ·Incentivar a modernização tecnológica das propriedades rurais e ampliar a conectividade e a adoção de soluções de Agricultura 5.0. ·Estimular sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis, com foco no uso eficiente dos insumos, integração de atividades, bioinsumos e princípios de economia circular. ·Fortalecer programas de irrigação e intensificação sustentável, atuando inclusive na modernização e mecanismos de licenciamento associados a atividade de irrigação. ·Expandir ações de abertura e diversificação de mercados. ·Implantar um sistema de rastreabilidade da bovinocultura, com objetivo de ampliar a competitividade das cadeias produtivas. ·Estimular pesquisa aplicada voltada ao aumento da produtividade. ·Atrair novos investimentos industriais e de serviços. ·Incentivar a diversificação da base produtiva estadual. ·Fortalecer cadeias produtivas estratégicas locais, promovendo seu adensamento e garantindo a participação de fornecedores locais. ·Estimular o aumento da produtividade das empresas. ·Promover a internacionalização das empresas sul-mato-grossenses. ·Fortalecer programas de inovação industrial. ·Estimular a agregação de valor à produção estadual. ·Incentivar o desenvolvimento de novos setores econômicos. ·Consolidar Mato Grosso do Sul como destino global de turismo sustentável. ·Diversificar a oferta de produtos turísticos, desenvolvendo também destinos em municípios fora do eixo Bonito-Pantanal. ·Fortalecer o turismo cultural, étnico, gastronômico, de experiência e de base comunitária. ·Expandir o turismo de negócios e eventos. ·Integrar e estruturar rotas turísticas estaduais. ·Incentivar investimentos privados no setor. ·Ampliar ações de promoção nacional e internacional do destino Mato Grosso do Sul. ·Fortalecer a qualificação dos serviços turísticos. ·Estimular a inovação e a transformação digital no turismo. AÇÕES PROPOSTAS AÇÕES PROPOSTAS 2.5 TURISMO DE NATUREZA, CULTURAL E DE NEGÓCIOS O turismo consolidou-se como uma atividade estratégica para a diversificação econômica de Mato Grosso do Sul, apoiado na valorização de seus ativos naturais, culturais e na crescente capacidade de atrair eventos e in- vestimentos, além de ser uma importante atividade para atrair recursos de outros estados e países para dentro de MS. Destinos consolidados, como Bonito e Pantanal, aliados ao fortalecimento das políticas estaduais de promoção turística e à ampliação da infraestrutura para o setor, posicionaram o Estado como referência nacional em turismo de natureza e sustentabilidade. A próxima etapa deverá ampliar essa agenda, diversificando produtos turísticos, fortalecendo o turismo cultu- ral, étnico, de eventos e de negócios e promovendo maior integração entre municípios e regiões turísticas. O ob- jetivo é transformar o turismo em um vetor permanente de desenvolvimento regional, geração de emprego, va- lorização da cultura local e atração de investimentos, fortalecendo as cadeias produtivas associadas à ele, como gastronomia, artesanato, economia criativa e serviços. ·Implantar integralmente a operação da MS Ativos Ambientais, outorgando a ela os programas de gestão, valoração e exploração dos ativos ambientais. ·Consolidar a bioeconomia como vetor estratégico de desenvolvimento econômico. ·Incentivar cadeias produtivas baseadas no uso sustentável da biodiversidade. ·Estimular novos negócios vinculados aos ativos ambientais. ·Expandir iniciativas de economia circular nos setores produtivos. ·Incentivar tecnologias de baixo carbono. ·Atrair investimentos para negócios sustentáveis. ·Fortalecer mercados relacionados aos serviços ambientais. ·Incentivar inovação voltada à economia verde. ·Promover novos modelos de produção sustentáveis e competitivos. AÇÕES PROPOSTAS 2.6 BIOECONOMIA, ECONOMIA VERDE E ECONOMIA CIRCULAR Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul assumiu posição de protagonismo nacional na construção de uma eco- nomia de baixo carbono, transformando sustentabilidade em estratégia de desenvolvimento. A implementação de políticas pioneiras, como os Programas de Pagamento por Serviços Ambientais, a Lei do Pantanal, a criação da MS Ativos Ambientais e os avanços na agenda de carbono e ativos ambientais demonstram que preservação e desenvolvimento econômico podem caminhar de forma integrada. O próximo ciclo buscará ampliar esse posicionamento, consolidando novas cadeias ligadas à bioeconomia, fortalecendo a economia circular e estimulando modelos produtivos capazes de gerar valor a partir da biodi- versidade, dos serviços ecossistêmicos e da inovação. A sustentabilidade deverá consolidar-se como diferencial competitivo do Estado, ampliando oportunidades de investimento, geração de renda e inserção em mercados nacionais e internacionais. 2.7 AMBIENTE DE NEGÓCIOS, COMPETITIVIDADE E TRANSFORMAÇÃO ECONÔMICA Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul consolidou um dos ambientes de negócios mais competitivos do Brasil, resultado de uma agenda consistente de modernização regulatória, simplificação de processos, transformação digital e atração de investimentos. A evolução dos serviços empresariais digitais, a modernização dos processos de abertura e licenciamento de empresas, a atuação estruturada na atração de novos empreendimentos e o fortale- cimento da inserção logística e comercial do Estado contribuíram para ampliar sua competitividade e posicioná-lo como referência nacional na criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico. O próximo ciclo de governo será marcado por uma nova etapa dessa agenda, impulsionada pela implemen- tação da Reforma Tributária. A prioridade será conduzir uma transição segura, planejada e estratégica para o novo modelo tributário nacional, preservando a competitividade dos setores produtivos, fortalecendo a segurança jurídica e desenvolvendo novos instrumentos de promoção do investimento compatíveis com esse novo ambiente econômico. Paralelamente, a continuidade da transformação digital, da simplificação regulatória e da melho- ria do ambiente de negócios permitirá consolidar Mato Grosso do Sul entre os estados mais competitivos do país, ampliando sua capacidade de atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento sustentável. AÇÕES PROPOSTAS ·Conduzir a implementação da estratégia estadual de adaptação à Reforma Tributária. ·Ampliar o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul – PROP/MS. ·Reestruturar todos os programas de incentivo das cadeias agropecuárias de MS, convertendo-os do atual modelo de incentivo fiscal, para modelos possíveis pós reforma tributária. ·Monitorar continuamente os impactos econômicos e fiscais da transição tributária sobre os setores produtivos. ·Desenvolver novos instrumentos de competitividade compatíveis com o novo sistema tributário nacional. ·Simplificar e modernizar o ambiente regulatório para atração e expansão de investimentos. ·Digitalizar e integrar os principais serviços públicos destinados ao setor produtivo. ·Reduzir o tempo de abertura, licenciamento e regularização de empresas. ·Fortalecer a política estadual de atração de investimentos, aperfeiçoando mecanismos de acompanhamento dos investimentos estratégicos e de monitoramento de seus impactos econômicos, sociais e territoriais. ·Fortalecer a inteligência de mercado para prospecção de investimentos, ampliação das exportações e identificação de novos mercados. ·Estimular a transformação digital e o aumento da produtividade das empresas sul-mato-grossenses. ·Fortalecer a competitividade das micro, pequenas e médias empresas. ·Desenvolver mecanismos permanentes de melhoria do ambiente de negócios e avaliação da competitividade estadual. 4DIMENSÕES ESTRATÉGICAS Dimensão 3 sta dimensão reúne as políticas responsáveis pela organização do território, pela ampliação da infraestrutura estratégica e pela promoção de um modelo de desenvolvimento urbano e ambientalmente sustentável. Parte do princípio de que infraestrutura, logística, energia, cidades e meio ambiente não podem mais ser tratados de forma isolada, mas como elementos integrados que condicionam diretamente a competitividade econômica, a qualidade de vida da população e a capacidade do Estado de se desenvolver de forma equilibrada e resiliente ao longo das próximas décadas. Esta dimensão conecta- se às estratégias de desenvolvimento econômico e social, estruturando o território como base para a competitividade, a redução das desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de vida. E INFRAESTRUTURA, CIDADES E SUSTENTABILIDADE Dimensão 3 INFRAESTRUTURA, CIDADES E SUSTENTABILIDADE Em um contexto de profundas transformações econômicas, tecnológicas e climáticas, a infraestrutura deixa de ser apenas uma agenda de obras públicas e passa a representar um elemento central da estratégia de desen- volvimento. A capacidade de integrar modais logísticos, ampliar a conectividade territorial, modernizar cidades, garantir segurança hídrica e energética e preparar o território para os impactos das mudanças climáticas será determinante para a atração de investimentos, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população. A dimensão propõe uma visão integrada de território, conectando desenvolvimento urbano, logística, susten- tabilidade e infraestrutura econômica em uma mesma lógica estratégica. Isso significa estruturar cidades mais inteligentes, inclusivas e resilientes, fortalecer corredores logísticos e eixos de integração regional, ampliar o acesso à infraestrutura básica e consolidar um ambiente territorial capaz de sustentar o crescimento econômico sem abrir mão da preservação ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais. Ao mesmo tempo, reconhece o meio ambiente como um ativo estratégico para o desenvolvimento do Esta- do. A conservação da biodiversidade, a valorização dos recursos hídricos, a transição energética e a adaptação às mudanças climáticas deixam de representar apenas agendas ambientais e passam a integrar a estratégia de competitividade territorial, proporcionando inclusive geração de receita por meio da valorização sustentável dos ativos ambientais do Estado. Da mesma forma, a modernização da gestão ambiental e o fortalecimento da se- gurança jurídica constituem instrumentos fundamentais para conciliar desenvolvimento econômico, proteção dos recursos naturais e previsibilidade para os investimentos, posicionando Mato Grosso do Sul como referência nacio- nal em desenvolvimento sustentável. Alinhamento ODS — Agenda 2030: ODS 6 — Água Potável e Saneamento · ODS 7 — Energia Limpa e Acessível · ODS 9 — Indústria, Inovação e Infraestrutura · ODS 11 — Cidades e Comunidades Sustentáveis · ODS 13 — Ação contra a Mudança Global do Clima · ODS 14 — Vida na Água · ODS 15 — Vida Terrestre 3.1 LOGÍSTICA E INTEGRAÇÃO TERRITORIAL Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul iniciou um dos maiores ciclos de investimentos em infraestrutura logística de sua história, ampliando significativamente a pavimentação e restauração de rodovias, estruturando novos cor- redores logísticos, fortalecendo a integração regional e implantando novos modelos de gestão da infraestrutura. O estado avançou na parceria com municípios, assumindo investimentos robustos em drenagem e pavimen- tação urbana. A concessão da Rota da Celulose, os programas permanentes de manutenção rodoviária e a con- solidação da Rota Bioceânica reforçam o posicionamento do Estado como plataforma logística estratégica para o Brasil e para a integração sul-americana. O próximo ciclo buscará consolidar uma infraestrutura logística moderna, integrada e resiliente, ampliando a conectividade entre regiões produtoras, centros urbanos e mercados consumidores. A prioridade será fortalecer a integração multimodal, expandir modelos inovadores de gestão da infraestrutura e garantir que a logística conti- nue atuando como um dos principais fatores de competitividade e desenvolvimento econômico do Estado. 3.2 CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO O acelerado crescimento econômico de Mato Grosso do Sul inaugurou uma nova agenda para o desenvolvi- mento urbano. A expansão da atividade industrial, a atração de grandes investimentos privados e o aumento da mobilidade populacional ampliaram a necessidade de planejamento das cidades, especialmente nas áreas de habitação, infraestrutura urbana, regularização fundiária e oferta de serviços públicos. Nos últimos anos, o Estado fortaleceu sua política habitacional por meio de programas executados em parceria com os municípios e o Gover- no Federal, ampliando o acesso à moradia e promovendo a regularização fundiária. AÇÕES PROPOSTAS ·Elaborar e implementar o PELT – Programa Estadual de Logística e Transportes. ·Inverter a proporção entre rodovias pavimentadas e não pavimentadas no Estado, passando a ter mais de 50% de rodovias pavimentadas. ·Consolidar corredores logísticos estratégicos para integração regional e internacional. ·Garantir a expansão no MS da infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e aeroportuária. ·Fortalecer a integração multimodal da matriz logística estadual. ·Implantar modelos modernos de gestão e conservação da infraestrutura de transportes. ·Expandir parcerias para investimentos em infraestrutura logística, com destaque para os incentivos a aviação regional. ·Melhorar a conectividade entre polos produtivos e mercados consumidores. ·Ampliar a resiliência da infraestrutura logística frente às mudanças climáticas. ·Integrar o planejamento logístico ao desenvolvimento regional e à atração de investimentos. No próximo ciclo, a política habitacional será orientada por metas objetivas, programas permanentes e en- tregas mensuráveis. A prioridade será ampliar o acesso à casa própria para diferentes perfis de renda, atender famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, fortalecer as parcerias federativas e garantir segurança jurídica às famílias que ainda não possuem a titularidade de seus imóveis. A estratégia passa pelo fortalecimento de programas já existentes como o Bônus Moradia, pela criação e novos programas como o MS Moradia e pelo fortalecimento das parcerias com união e municípios para viabilizar novos projetos. AÇÕES PROPOSTAS AÇÕES PROPOSTAS 3.3 SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS Mato Grosso do Sul consolidou importantes avanços na expansão dos serviços de saneamento básico, fortale- cendo investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão dos resíduos sólidos. A expansão de 56% (2021) para 77% (2026) de cobertura do saneamento básico indica, por exemplo, a proximidade, em dois anos, da meta final de universalização do serviço. A evolução dos indicadores demonstra o compromisso do Esta- do com a universalização dos serviços e com a melhoria das condições de saúde pública e qualidade ambiental. O próximo ciclo deverá aprofundar essa agenda, ampliando a cobertura dos serviços, fortalecendo soluções regionalizadas para resíduos sólidos e incorporando novas tecnologias voltadas à eficiência operacional e à sus- tentabilidade. O saneamento continuará sendo tratado como infraestrutura essencial para o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. ·Ampliar o investimento em habitação até 2030 para: a.Expandir a entrega de novas moradias no Programa Bônus Moradia. b.Através do novo Programa Estadual MS Moradia, entregar unidades habitacionais exclusivamente para a população de baixa renda. c.Viabilizar unidades habitacionais, através da atuação junto a entes federais. d.Realizar diversas frentes de regularização fundiária urbana até 2030. ·Direcionar programas habitacionais às regiões impactadas pela implantação de grandes investimentos produtivos. ·Integrar a política habitacional ao planejamento urbano e à expansão da infraestrutura dos municípios. ·Apoiar os municípios na elaboração e atualização de instrumentos de planejamento urbano. ·Promover cidades mais acessíveis, sustentáveis, inteligentes e resilientes. ·Universalizar o saneamento básico; ·Desenvolver e implementar soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário descentralizado em comunidades isoladas no Pantanal, nos moldes do Ilumina Pantanal. AÇÕES PROPOSTAS 3.4 CLIMA, ENERGIA E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA Mato Grosso do Sul consolidou-se como referência nacional na agenda de desenvolvimento sustentável e transição energética, combinando crescimento econômico, expansão das energias renováveis e políticas públicas voltadas à neutralidade de carbono. A implementação de programas estruturantes, o fortalecimento das cadeias de bioenergia, biometano e combustíveis renováveis, bem como a construção de um ambiente favorável aos no- vos investimentos energéticos, posicionaram o Estado entre os protagonistas da economia de baixo carbono. Nos próximos anos, essa agenda deverá avançar para uma nova etapa, fortalecendo a segurança energéti- ca, ampliando a diversificação da matriz, estimulando soluções para armazenamento de energia, promovendo a adaptação às mudanças climáticas e consolidando Mato Grosso do Sul como referência nacional em transição energética, resiliência climática e desenvolvimento sustentável. ·Universalizar o Ilumina Pantanal em todas as comunidades ribeirinhas do Pantanal. ·Expandir soluções regionalizadas para gestão de resíduos sólidos, consolidando a atuação da MSB. ·Fortalecer a infraestrutura de drenagem urbana. ·Implantar um programa estadual para formalização e operacionalização de cooperativas de catadores, com formação e remuneração dos trabalhadores. ·Estimular tecnologias inovadoras para saneamento. ·Promover maior eficiência operacional dos serviços. ·Integrar saneamento às estratégias de saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano. ·Atingir e demonstrar o status de Estado Carbono Neutro. ·Ampliar a malha de gasodutos da MS Gás, fortalecendo a descarbonização das frotas presentes no estado e preparando a estrutura para a injeção de biometano. ·Ampliar as redes trifásicas nos assentamentos rurais para atender agroindústrias e pequenos propriedades. ·Expandir a produção e o uso de energias renováveis. ·Incentivar novas cadeias ligadas ao biometano, hidrogênio de baixo carbono e combustíveis sustentáveis. ·Incentivar projetos e parcerias para armazenamento e segurança energética, com foco no armazenamento de energia fotovoltaica (BESS). ·Fortalecer políticas estaduais de adaptação às mudanças climáticas. ·Estimular projetos de eficiência energética. ·Integrar políticas climáticas ao planejamento do desenvolvimento estadual. ·Atrair investimentos para a economia de baixo carbono. 3.5 CONECTIVIDADE DIGITAL E INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA A transformação digital do Estado exige uma infraestrutura tecnológica cada vez mais robusta e distribuída. Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul ampliou investimentos em conectividade, expansão das redes de comuni- cação e modernização da infraestrutura digital, fazendo a fibra ótica chegar em todos os prédios públicos dos 79 municípios, criando condições para fortalecer a inovação, a prestação de serviços públicos e o desenvolvimento econômico em todas as regiões. O próximo ciclo buscará ampliar a cobertura da conectividade, reduzir desigualdades digitais e consolidar uma infraestrutura tecnológica preparada para suportar a transformação digital da economia, das cidades e dos ser- viços públicos. O acesso à conectividade deverá ser tratado como elemento essencial da competitividade, da inclusão e do desenvolvimento regional, e como elemento básico para atração de investimentos em datacenters, em consonância com as vantagens competitivas da matriz energética sustentável do Estado. 3.6 PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ATIVOS AMBIENTAIS, CONSERVAÇÃO E BIODIVER- SIDADE Mato Grosso do Sul consolidou uma agenda inovadora ao posicionar seus ativos ambientais como elemento estratégico do desenvolvimento. A implementação da Lei do Pantanal, dos Programas de Pagamento por Serviços Ambientais, da política estadual de carbono e da estruturação de novos instrumentos econômicos voltados à con- servação demonstram que preservação ambiental e geração de riqueza podem caminhar de forma integrada. O próximo ciclo buscará consolidar esse posicionamento, fortalecendo a conservação da biodiversidade, am- pliando mecanismos de valorização econômica dos ativos ambientais e estimulando novos mercados relaciona- dos aos serviços ecossistêmicos. A preservação ambiental deverá continuar sendo tratada não apenas como um compromisso com as futuras gerações, mas também como diferencial competitivo e fonte de desenvolvimento sustentável para o Estado. AÇÕES PROPOSTAS AÇÕES PROPOSTAS ·Expandir a cobertura da infraestrutura de conectividade em todo o território estadual. ·Fortalecer redes digitais de alta capacidade. ·Reduzir desigualdades de acesso à conectividade. ·Apoiar a implantação de infraestrutura tecnológica para cidades inteligentes. ·Estimular a expansão das telecomunicações em áreas estratégicas. ·Promover infraestrutura digital como vetor de desenvolvimento econômico. ·Integrar conectividade às políticas de educação, saúde, segurança e inovação. ·Realizar a restauração do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari e do Parque das Várzeas do Rio Ivinhema, explorando os créditos de carbono oriundos da restauração (ARR). 3.7 RECURSOS HÍDRICOS E SEGURANÇA HÍDRICA A abundância de recursos hídricos representa um dos principais ativos estratégicos de Mato Grosso do Sul. Nos últimos anos, o Estado fortaleceu políticas de gestão das águas, ampliou investimentos em infraestrutura hídrica e consolidou iniciativas voltadas à proteção de bacias hidrográficas, como o PROSOLO, reconhecendo a água como elemento essencial para o abastecimento, a produção agropecuária, a indústria, a geração de energia e a con- servação ambiental. Nos próximos anos, a segurança hídrica deverá assumir papel ainda mais estratégico diante das mudanças climáticas e da expansão das atividades econômicas. A prioridade será fortalecer a gestão integrada das águas, ampliar a resiliência hídrica dos territórios e garantir disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos para sustentar o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população. AÇÕES PROPOSTAS ·Fortalecer políticas de conservação da biodiversidade. ·Expandir mecanismos de valorização econômica dos ativos ambientais. ·Consolidar e ampliar programas de pagamento por serviços ambientais, ampliando-os para todos os biomas presentes no estado. ·Estimular mercados relacionados aos ativos ambientais. ·Modernizar a gestão das unidades de conservação. ·Revisar o Plano Estadual de Recursos Hídricos. ·Estabelecer a Agência Estadual de Águas para a gestão das bacias hidrográficas do Estado. ·Ampliar a atuação do PROSOLO, tanto em número de municípios atendidos, como em área sistematizada sob projetos do programa. ·Fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos. ·Expandir ações voltadas à segurança hídrica. ·Incentivar o uso racional e eficiente da água. ·Fortalecer a proteção e recuperação de bacias hidrográficas. ·Ampliar a infraestrutura hídrica para abastecimento e produção. ·Estimular soluções de adaptação às mudanças climáticas relacionadas à água. ·Integrar políticas de recursos hídricos ao planejamento territorial. 3.8 LICENCIAMENTO AMBIENTAL, GESTÃO TERRITORIAL E SEGURANÇA JURÍDICA Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul promoveu uma profunda modernização da gestão ambiental, tornando o licenciamento mais eficiente, transparente e previsível, sem renunciar à proteção dos recursos naturais. Um dos pri- meiros estados da Federação a regulamentar a nova lei de licenciamento federal e Estado destaque na validação do CAR, avançou na digitalização de processos, na regulamentação de instrumentos inovadores e na construção de um ambiente de maior segurança jurídica, consolidando um modelo reconhecido nacionalmente pela capaci- dade de conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental. O próximo ciclo buscará consolidar essa evolução, fortalecendo a gestão territorial baseada em inteligência de dados, aperfeiçoando continuamente os instrumentos de licenciamento ambiental e ampliando a segurança jurídica para cidadãos, produtores e investidores. O objetivo será garantir um modelo de governança ambiental moderno, capaz de proteger o patrimônio natural do Estado e, ao mesmo tempo, estimular investimentos respon- sáveis e o desenvolvimento sustentável. AÇÕES PROPOSTAS ·Implantar a plataforma de transparência ambiental para atender aos requisitos dos mercados internacionais em relação a produção livre de desmatamento. ·Modernizar continuamente o licenciamento ambiental. ·Ampliar a digitalização e integração dos processos ambientais. ·Fortalecer a segurança jurídica para cidadãos e investidores. ·Consolidar instrumentos de planejamento e gestão territorial. ·Aperfeiçoar a utilização de inteligência de dados na gestão ambiental. ·Integrar os instrumentos de ordenamento territorial e conservação ambiental. ·Reduzir prazos e ampliar a previsibilidade dos processos administrativos. ·Fortalecer mecanismos de monitoramento e fiscalização inteligente. ·Consolidar Mato Grosso do Sul como referência nacional em governança ambiental. 4DIMENSÕES ESTRATÉGICAS Dimensão 4 sta dimensão é voltada ao fortalecimento da capacidade de entrega do Estado, promovendo uma administração pública mais moderna, eficiente, transparente e orientada a resultados. Parte da compreensão de que políticas públicas de qualidade dependem não apenas de boas propostas, mas também de estruturas estatais capazes de planejar, executar, monitorar e avaliar ações com eficiência, inovação e responsabilidade fiscal. Esta dimensão atua de forma transversal, sustentando todas as demais por meio do fortalecimento da capacidade estatal de planejar, executar, integrar e entregar políticas públicas. E GOVERNANÇA, EFICIÊNCIA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Dimensão 4 GOVERNANÇA, EFICIÊNCIA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL A dimensão busca consolidar um modelo de governança e gestão pública centrado no cidadão, apoiado por um planejamento robusto, por transformação digital, uso inteligente de dados, simplificação de processos e me- lhoria contínua dos serviços públicos, estes últimos, nos moldes de um Centro de Serviços Compartilhados - CSC. Ao integrar governança, tecnologia, gestão de pessoas, integridade e eficiência do gasto público, a proposta é construir um Estado mais ágil, acessível e preparado para responder efetivamente às demandas da sociedade contemporânea. Principais temas e áreas abordadas ·Governança e Gestão pública orientada a resultados. ·Transformação digital e experiência do cidadão. ·Dados, inteligência e monitoramento. ·Gestão fiscal e eficiência do gasto público. ·Transparência, integridade e controle. ·Gestão de pessoas e liderança pública. ·Compras públicas e gestão contratual. Alinhamento ODS — Agenda 2030: ODS 9 — Indústria, Inovação e Infraestrutura · ODS 12 — Consumo e Produção Res- ponsáveis · ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes · ODS 17 — Parcerias e Meios de Implementação 4.1 GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA A RESULTADOS Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul consolidou uma importante agenda de modernização da governan- ça e gestão pública, fortalecendo o Conselho de Governança, o planejamento estratégico, o plano plurianual e o monitoramento sistemático de programas governamentais e os processos de integração entre planejamento, orçamento e execução. A adoção e amadurecimento de Contratos de Gestão, a Inteligência GOVMS e a conso- lidação de uma cultura orientada por indicadores contribuíram para ampliar a capacidade do Estado de alinhar, articular e acompanhar resultados estratégicos e apoiar a tomada de decisão mais assertiva, baseada em dados e evidências. O próximo ciclo de governo buscará aprofundar esse modelo de governança, de gestão estratégica e de co- ordenação de políticas públicas, criando e fortalecendo um Centro de Governo, transversal, coeso, articulador e de alinhamento estratégico como o propulsor da boa governança, consolidando uma administração cada vez mais orientada por planejamento robusto, proativo e integrado, de alto desempenho, e geração e entrega de alto valor público. A gestão por resultados deverá evoluir para uma cultura institucional permanente, fortalecendo a prioriza- ção e a avaliação de políticas públicas em função da sua real efetividade, pela sua resolutividade aos problemas da sociedade e, pela capacidade de resposta institucional de forma articulada, convergente e integrada entre órgãos e pela capacidade de transformar planejamento em ações e entregas, de curto, médio e longo prazos, concretas para a sociedade. 4.2 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E EXPERIÊNCIA DO CIDADÃO A transformação digital tornou-se uma das principais agendas de modernização do Estado, para tornar o serviço público mais acessível, ágil, assertivo e transparente. Nos últimos anos, a ampliação da oferta de servi- ços digitais, a evolução das plataformas eletrônicas de atendimento, o fortalecimento da acessibilidade digital e a simplificação de diversos processos administrativos aproximaram o governo da população e reduziram barreiras de acesso aos serviços públicos. Dois dos grandes exemplos desse avanço são o DETRAN e a IAGRO, órgãos de áreas completamente diferentes, mas que avançaram muito na qualidade dos serviços prestados por conta da AÇÕES PROPOSTAS ·Fortalecer a governança, enquanto centro de governo e a gestão por resultados como modelo permanente de planejamento e gestão pública. ·Convergir, coordenar e integrar o planejamento estratégico, o orçamento e execução em todos os órgãos estaduais. ·Implantar metodologia única para gestão de portfólios de projetos estratégicos e de investimentos do governo. ·Estruturar sistema de informações e acompanhamento de metas e indicadores em tempo real. ·Desenvolver metodologia padronizada e institucionalizar sistemas de concepção, avaliação (efetividade) e monitoramento (eficiência) de políticas públicas. ·Fortalecer a gestão baseada em dados e evidências na tomada de decisão, fortalecendo mecanismos de coordenação entre órgãos para implementação de políticas públicas transversais e projetos estratégicos. aplicação de tecnologia em larga escala em seus processos e no atendimento ao cidadão. Esses avanços coloca- ram Mato Grosso do Sul entre os estados brasileiros mais bem avaliados nas dimensões de transformação digital e plataformas de atendimento ao cidadão, de acordo com os principais rankings nacionais. A próxima etapa consistirá em transformar serviços públicos, e não apenas digitalizá-los. O objetivo será con- solidar uma experiência integrada para o cidadão, com serviços simples, intuitivos e personalizados, apoiados por interoperabilidade entre órgãos, inteligência artificial, automação de processos e atendimento multicanal, garan- tindo maior agilidade, acessibilidade e resolutividade. AÇÕES PROPOSTAS ·Implantar o novo Plano de Transformação Digital. ·Digitalizar integralmente os principais serviços públicos estaduais. ·Revisar e simplificar processos administrativos antes da digitalização. ·Integrar plataformas e serviços em ambiente digital único para o cidadão. ·Ampliar o uso de inteligência artificial na prestação de serviços públicos. ·Expandir mecanismos de atendimento multicanal e autoatendimento. ·Garantir acessibilidade digital em todos os serviços públicos. ·Implantar gestão sistemática da experiência e satisfação do cidadão. ·Consolidar identidade digital única e segura do cidadão para acesso a todos os serviços estaduais. ·Estabelecer padrão visual e de usabilidade único para os canais digitais do Estado. ·Modernizar e fortalecer a infraestrutura tecnológica e a segurança da informação que sustentam os serviços digitais. ·Promover a melhoria continua da maturidade digital dos órgãos para orientar a evolução dos serviços. ·Capacitar continuamente os servidores nas competências exigidas pela transformação digital. 4.3 DADOS, INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO O Governo do Estado avançou significativamente na utilização de dados como instrumento de gestão, am- pliando a integração de informações estratégicas, o monitoramento de indicadores e a capacidade analítica para subsidiar decisões governamentais. Iniciativas como o fortalecimento do Centro de Inteligência GOVMS represen- tam um novo modelo de gestão baseado em informações qualificadas e monitoramento contínuo da execução governamental. O desafio do próximo ciclo será consolidar uma governança integrada de dados, promovendo maior interope- rabilidade entre sistemas, inteligência analítica e monitoramento permanente dos resultados das políticas públicas. A evolução dessa agenda permitirá que dados sejam utilizados não apenas para acompanhar a gestão, mas tam- bém para antecipar demandas, apoiar decisões estratégicas e orientar a formulação de políticas públicas mais eficientes e responsivas. AÇÕES PROPOSTAS ·Implantar política estadual de governança de base de dados. ·Identificar, integrar, minerar, harmonizar as bases de dados estratégicas do Governo. ·Desenvolver painéis gerenciais de informação para monitorar desempenhos de indicadores, fortalecendo a cultura de avaliação de resultados e de impacto das políticas públicas. ·Ampliar o uso de inteligência analítica na concepção e formulação de políticas públicas (ex ante). ·Fortalecer a interoperabilidade entre sistemas governamentais. ·Utilizar dados para antecipação de demandas e gestão preditiva. ·Consolidar ambiente seguro para compartilhamento e tratamento de informações. 4.4 GESTÃO FISCAL E EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO A solidez fiscal tornou-se uma das principais marcas da gestão estadual nos últimos anos. Mato Grosso do Sul consolidou uma trajetória consistente de equilíbrio das contas públicas, mantendo elevados padrões de respon- sabilidade fiscal e conquistando sucessivos reconhecimentos nacionais pela qualidade de sua gestão financeira e transparência, condição que ampliou a capacidade de investimento do Estado e fortaleceu sua credibilidade institucional. Para dar efetividade ao compromisso com a redução da carga, o Estado trabalha com a menor alíquota mo- dal de ICMS em vigor no país – 17%. E uma extensa pauta tributária dá dimensão ao esforço para melhorar compe- titividade, de um lado; mas também acrescentar diversas outras metas, como a redução da pressão sobre preços; estímulo à produção local; preservação e geração de empregos e alívio no custo de vida da população. Em um cenário em que alimentação, gás de cozinha, medicamentos, energia, transporte e serviços essenciais pesam di- retamente no orçamento das famílias, a decisão do Governo do Estado de manter alíquotas reduzidas sobre pro- dutos básicos e desonerar etapas importantes da cadeia produtiva cria condições para que bens e mercadorias cheguem ao consumidor com menor carga tributária embutida no preço final. A lógica é simples, mas não automática. Menos imposto significa menor custo na formação do preço. No en- tanto, entre a redução tributária e o valor pago no caixa do supermercado há uma cadeia inteira de fatores: con- corrência entre estabelecimentos, safra, frete, câmbio, energia, estoque, margem do varejo, custo de reposição e comportamento dos fornecedores. Sob a gestão Eduardo Riedel, esta política tem sido apresentada como uma escolha de desenvolvimento eco- nômico com reflexo direto na vida das pessoas. O objetivo não é apenas tornar Mato Grosso do Sul mais competi- tivo para atrair investimentos, mas também construir um ambiente em que empresas produzam com menor custo, setores estratégicos continuem operando, empregos sejam preservados e consumidores tenham maior capaci- dade de compra. A alíquota modal baixa, de 17%, permite criar outros comparativos. Quando produtos essenciais recebem tra- tamento ainda menor, como a carne bovina com carga de 4% ou itens da cesta básica com carga de 7%, a dife- rença fica mais evidente. Na prática, esses percentuais reduzidos evitam que alimentos e mercadorias de consumo recorrente sejam tratados como produtos comuns, sujeitos à carga cheia. Isso também é resultado dos incentivos. O caso mais concreto está na cesta básica. Mato Grosso do Sul mantém carga tributária reduzida de 7% so- bre diversos produtos indispensáveis ao consumo da população, como arroz, feijão, óleo de soja, sal, café, peixes, banha de porco e mel de produção sul-mato-grossense. Outros itens, como erva-mate, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá, sabonete em barra, vinagre e chá-mate, também contam com redução de base de cálculo para que o imposto resulte no percentual líquido de 7%. Na saúde, foram renovados benefícios como isenção de ICMS para medicamentos, vacinas, kits diagnósticos, produtos imunobiológicos, medicamentos destinados ao tratamento de HIV, gripe A, câncer, doenças raras, do- enças infecciosas e medicamentos de uso hospitalar destinados a órgãos públicos. Também há crédito outorgado para estabelecimentos atacadistas ou distribuidores de produtos farmacêuticos localizados no Estado. São me- didas que, direta ou indiretamente, ajudam a reduzir custos em uma área sensível para as famílias e para o poder público. No comércio, o segmento de bares e restaurantes aparece com destaque. O benefício prevê redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária possa equivaler a 2% no fornecimento de refeições promovido por bares, restaurantes, estabelecimentos similares, hotéis, pousadas e empresas preparadoras de refeições co- letivas. Também há previsão de crédito presumido para que a carga tributária resulte em 7% no fornecimento de refeições, além de isenção da parcela correspondente ao ICMS para bares e restaurantes optantes pelo Simples Nacional. No caso do gás de cozinha, a política também dialoga diretamente com o orçamento doméstico. A base de cálculo do ICMS foi reduzida para que o imposto resulte no percentual de 12% nas saídas internas de gás liquefeito de petróleo. Como o botijão é uma despesa recorrente e sensível, especialmente nos lares de menor renda, a redu- ção do peso tributário nesse item contribui para diminuir a pressão sobre uma conta essencial da casa. Esses, são exemplos de como a política fiscal atua na base da cadeia alimentar, reduzindo custos de produção e circulação de produtos que chegam à mesa das famílias. Os incentivos fiscais ajudam a reduzir o piso de custo de produtos essenciais, mas o preço final continua sendo formado por uma cadeia de fatores. Quando a política tributária atua junto com produção local forte, concorrência no varejo e estabilidade econômica, a chance de alívio ao consumidor aumenta. Menos imposto, mais emprego e maior capacidade de compra. Esse tem sido o modelo até aqui. Mas o custo de vida não se mede apenas pelo preço da cesta. Mede-se também pela capacidade da família de pagar por ela. E, nesse ponto, Mato Grosso do Sul apresenta indicadores favoráveis. Em 2025, a taxa anual de desocupação do Estado foi de 3,0%, uma das menores do país e a menor da série his- tórica local. No quarto trimestre de 2025, a desocupação caiu para 2,4%, ficando entre os menores índices nacio- nais. Já no primeiro trimestre de 2026, mesmo com alta sazonal em vários estados, Mato Grosso do Sul permaneceu em patamar inferior à média brasileira. As pessoas estão trabalhando ou empreendendo. Para atrair investimentos privados, alavanca fundamental ao alto ciclo de crescimento atual, o Estado mo- dernizou a política de incentivos, tornando-a mais ampla, democrática e robusta. E o resultado aí está: o MS se consolidou como um dos principais destinos de investimentos privados do Brasil, graças a um ambiente favorável aos negócios, aliado a investimentos em infraestrutura, logística e qualificação profissional. Entre 2015 e 2025, Mato Grosso do Sul reúne mais de R$ 115 bilhões em investimentos privados captados, sendo que R$ 81 bilhões foram só na atual gestão. Foi exatamente esta robustez que permitiu ao governo ultrapassar uma inesperada e importante queda da ar- recadação do gás e quebras nas safras decorrentes dos problemas climáticos nos anos recentes. A administração cortou gastos na própria carne para manter intocada a sua responsabilidade fiscal. No próximo ciclo, a agenda deverá evoluir da responsabilidade fiscal equilibrada para uma excelência na ges- tão fiscal e do gasto público, salto essencial para a otimização na tomada de decisão e as escolhas alocativas dos recursos públicos. Será uma estrutura de gestão do gasto público cada vez mais moderna, que exigirá, decisões coesas com base na relevância, impacto, custos e esforços, olhando cada vez mais para a elevação da qualida- de do gasto e solvência, e na alocação mais eficiente dos recursos públicos capazes de assegurar que cada real investido produza o maior retorno possível para a sociedade, ou seja, fazer mais, com menos recursos e da melhor forma possível. AÇÕES PROPOSTAS AÇÕES PROPOSTAS ·Aprimorar os modelos de previsão orçamentária, com aperfeiçoamento da arrecadação baseada em matrizes de risco fiscal. ·Aperfeiçoar mecanismos de avaliação e monitoramento da eficiência e conformidade do gasto público. ·Aprimorar o sistema de controle de custos da administração e ampliar o modelo de gestão orçamentária focado na qualidade do gasto público. ·Ampliar a utilização de análises de custo-benefício nas priorizações e decisões de investimento em programas, projetos e ações. ·Fortalecer a aderência entre o planejamento e o orçamento, nas previsões de arrecadação e nas alocações de suas dotações, de médio e longo prazos. ·Aprimorar os mecanismos de revisão e controle periódico de despesas públicas. ·Estimular a inovação para aumento da produtividade da administração pública. ·Aperfeiçoar instrumentos de monitoramento da execução orçamentária e de metas de produtos. ·Consolidar políticas permanentes de responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira das contas públicas. ·Fortalecer programas de integridade em toda a administração pública. ·Implantar modelo integrado de gestão de riscos governamentais. ·Ampliar a transparência ativa das informações públicas. ·Modernizar instrumentos de controle interno e auditoria preventiva. ·Estimular mecanismos de participação e controle social. ·Fortalecer ações de prevenção à fraude e à corrupção. 4.5 TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E CONTROLE Ao longo dos últimos anos, Mato Grosso do Sul fortaleceu sua agenda de governança, transparência e controle, ampliando instrumentos de integridade, aperfeiçoando mecanismos de controle interno e investindo na trans- formação digital como ferramenta de transparência e relacionamento com a sociedade. A Controladoria Geral do Estado e o Conselho de Governança, liderado pela SEGOV, tiveram papel fundamental nesse processo. Esses avanços têm sido reconhecidos por avaliações nacionais, que destacam especialmente a evolução do Estado nas áreas de plataformas digitais, acessibilidade e inovação aplicada à transparência pública. O próximo passo será consolidar uma cultura institucional cada vez mais preventiva, baseada em gestão de riscos, integridade pública, transparência ativa e fortalecimento do controle social. A intenção é ampliar a con- fiança da sociedade nas instituições públicas, promovendo uma administração cada vez mais ética, aberta e res- ponsável. ·Consolidar cultura institucional baseada em ética, integridade e prestação de contas (accountability). ·Garantir nos canais de atendimento ao cidadão, respostas ágeis, claras e eficientes às suas demandas. ·Fortalecer e ampliar os canais de denúncia, apuração e acolhimento em ações de correição na resolução de problemas de desvios de conduta, aplicando a política de tolerância zero. 4.6 GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇA PÚBLICA A modernização da administração pública passa necessariamente pela valorização das pessoas, servidores que fazem o Estado acontecer. Nos últimos anos, o Governo de Mato Grosso do Sul ampliou investimentos em qualificação profissional, desenvolvimento de competências e fortalecimento das estruturas de gestão, criando condições para uma atuação cada vez mais técnica e orientada à entrega de resultados. A maioria das carreiras do estado tiveram demandas históricas atendidas, avançando muito em questões estruturais. A próxima etapa buscará consolidar uma política moderna de gestão de pessoas, baseada no desenvolvimen- to de lideranças, formação continuada, inovação, valorização do desempenho e fortalecimento da cultura orga- nizacional. O objetivo é preparar continuamente os servidores para responder aos desafios de um Estado cada vez mais digital, integrado e orientado ao cidadão. 4.7 COMPRAS PÚBLICAS E GESTÃO CONTRATUAL A entrada em vigor da nova Lei de Licitações representou uma oportunidade para modernizar a gestão das contratações públicas em Mato Grosso do Sul. O Estado antecipou a implementação de diversos instrumentos previstos na nova legislação, como o Plano de Contratações Anual (PCA), liderado pela SAD, ampliando o planeja- mento das aquisições, a previsibilidade para fornecedores e a eficiência dos processos de compras públicas. Nos próximos anos, essa agenda deverá avançar para um modelo de contratações cada vez mais estratégico, orientado por planejamento, inovação, sustentabilidade e desempenho. A gestão contratual deverá incorporar maior uso de inteligência de dados, monitoramento de resultados e novas tecnologias, transformando as compras públicas em instrumento de geração de eficiência, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade dos ser- viços prestados à população. AÇÕES PROPOSTAS ·Implantar política permanente de desenvolvimento de lideranças. ·Fortalecer programas continuados de capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional. ·Modernizar os modelos de gestão por competências. ·Estabelecer mecanismos de avaliação e monitoramento de desempenho. ·Estimular ambientes organizacionais que favoreçam a inovação, a sucessão e a colaboração. ·Promover ações de valorização, segurança, saúde e bem-estar dos servidores. ·Incentivar a disseminação de boas práticas de gestão de pessoas entre os órgãos estaduais. AÇÕES PROPOSTAS ·Consolidar o planejamento anual das contratações públicas. ·Ampliar a utilização de soluções digitais em todo o ciclo das contratações. ·Fortalecer a gestão contratual baseada em desempenho e resultados. ·Estimular inovação e sustentabilidade nas compras públicas. ·Expandir mecanismos de compras compartilhadas e ganho de escala. ·Aprimorar o monitoramento da execução contratual por indicadores, dados e evidências. ·Desenvolver inteligência de mercado para apoiar o planejamento das contratações. O Compromisso que Organiza Tudo Mato Grosso do Sul vive um dos momentos mais promissores de sua história. Isso não quer dizer que não te- nhamos ainda muitos desafios, pelo contrário. Nos últimos anos, o Estado consolidou um ambiente de responsa- bilidade fiscal, atraiu investimentos em escala inédita, fortaleceu sua competitividade, ampliou a proteção social e tornou-se referência nacional na conciliação entre desenvolvimento econômico e cuidado com os recursos naturais. O que antes era um conjunto de potencialidades transformou-se em um projeto consistente de desen- volvimento, capaz de gerar resultados concretos para a população. O desafio dos próximos anos é dar um novo passo. Não basta crescer. É preciso fazer com que esse cresci- mento alcance cada cidadão, fortaleça todas as regiões e prepare Mato Grosso do Sul para responder às trans- formações econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais que marcarão as próximas décadas. É dessa convicção que nasce o compromisso que orienta este Plano de Governo: Crescer. Incluir. Transformar. Crescer para gerar empregos, atrair investimentos, ampliar a competitividade e criar oportunidades para as futuras gerações. Incluir para garantir que os benefícios desse desenvolvimento cheguem a todos, reduzindo desigualdades, fortalecendo a cidadania e ampliando o acesso à educação, à saúde, à segurança, à cultura e às políticas de proteção social. Transformar para converter desenvolvimento em qualidade de vida, por meio de um Estado cada vez mais inovador, sustentável, eficiente e preparado para os desafios do futuro. São esses compromissos que organizam as quatro dimensões estratégicas deste Plano de Governo. Cada ação proposta parte da mesma premissa: o desenvolvimento só estará completo quando gerar oportunidades, reduzir desigualdades, preservar os recursos naturais e melhorar a vida dos sul-mato-grossenses em todas as regiões do Estado. Eduardo Riedel O melhor está por vir. COLIGAÇÃO: FAZENDO O FUTURO ACONTECER.