2027 a 2030
CELINA LEÃO
Governadora do Distrito Federal
GUSTAVO ROCHA
Vice-governador
1 CUIDADO, DIGNIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
• Família
• Mulheres
• Pessoa Idosa
• Juventude
• Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão
• Desenvolvimento Social e Superação das Vulnerabilidades
• Segurança Alimentar
• Saúde
• Educação
• Segurança Pública
• Esporte e Lazer
• Igualdade, Respeito e Cidadania
2 MORADIA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SUSTENTABILIDADE
• Habitação e Regularização Fundiária
• Infraestrutura, Saneamento, Iluminação e Obras Públicas
• Mobilidade Urbana
• Sustentabilidade e Meio Ambiente
• Proteção Animal
3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E VOCAÇÕES REGIONAIS
• Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
• Feiras
• Agricultura
• Turismo
• Cultura e Economia Criativa
4 BRB, DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO DF
• Patrimônio Estratégico
• Entorno
5 GESTÃO, GOVERNANÇA, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E GOVERNO DE PROXIMIDADE
• Gestão de Pessoas e Valorização dos Servidores
• Transformação Digital, Governo Inteligente e Inovação
• Planejamento, Orçamento, Gestão e Governança
• Sociedade Civil e Governo de Proximidade
Eu acredito que governar é cuidar das pessoas. Foi assim que comecei com o governador Roriz e construí minha trajetória. Meu compromisso é fazer um governo integrado, porque os desafios da população não cabem dentro de uma única secretaria. Saúde, educação, assistência social, segurança, habitação e geração de oportunidades precisam caminhar juntas. O nosso foco é garantir dignidade, fortalecer as famílias e ampliar a proteção social em todas as regiões administrativas do DF.
As políticas sociais serão o centro da minha gestão. Vamos fortalecer a rede de proteção às mulheres, ampliar o atendimento às mães-solo, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e às famílias em situação de vulnerabilidade, sempre com acolhimento, respeito e compromisso com a reconstrução de vidas. Quero um Distrito Federal em que o cuidado seja uma política permanente, com ações integradas que promovam autonomia, inclusão produtiva, segurança alimentar e oportunidades para quem mais precisa. A nossa prioridade é fazer com que as políticas públicas sejam verdadeiramente universais, alcançando todas as pessoas, sem deixar ninguém para trás.
Também vamos transformar a saúde pública em uma rede integrada de atendimento. Vamos ampliar a
Atenção Primária, reduzir filas, modernizar hospitais, construir novas unidades e utilizar a tecnologia para aproximar o cidadão dos serviços. O prontuário eletrônico unificado, as teleconsultas e o acompanhamento digital do atendimento permitirão uma gestão mais eficiente e um atendimento mais rápido e mais humano. Cuidar da saúde é cuidar da qualidade de vida das pessoas em todas as fases da vida, da infância ao envelhecimento.
Na educação, acredito que preparar o futuro significa investir nas pessoas desde os primeiros anos de vida. Vamos ampliar a educação integral, fortalecer a inclusão, modernizar as escolas e oferecer mais acesso à tecnologia, à inovação e às competências digitais. Quero que nossos jovens tenham oportunidades reais de qualificação, empreendedorismo e inserção no mercado de trabalho.
Meu compromisso também é construir um governo moderno, próximo das pessoas e preparado para os desafios do futuro. A transformação digital será uma ferramenta para facilitar a vida da população, integrar serviços públicos, reduzir burocracias e ampliar o acesso aos direitos. Ao mesmo tempo, manteremos o atendimento presencial para quem precisar, porque inovação só faz sentido quando fortalece o atendimento humano e melhora a vida das pessoas. Essa é a nossa visão de governo: eficiente, acessível e conectado com a realidade de cada cidadão.
Quero continuar governando com diálogo, responsabilidade e muito trabalho. Acredito na força da zeladoria, no cuidado permanente com as cidades e com as pessoas, na presença do Estado onde ele é mais necessário e na construção de políticas públicas integrando órgãos e ações, planejamento e resultados. Meu compromisso é fazer do Distrito Federal uma referência em inclusão social, desenvolvimento e qualidade de vida, sempre colocando o ser humano no centro das decisões e trabalhando todos os dias para que cada família tenha mais segurança, mais oportunidades e mais esperança no futuro. Só assim teremos uma verdadeira Capital da Esperança! Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor. Que Deus nos guie e nos proteja nessa caminhada.
CELINA LEÃO
Governadora do Distrito Federal
CUIDADO, DIGNIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
FAMÍLIA 6 ações
A família é o primeiro espaço de cuidado, proteção, formação de valores e desenvolvimento das pessoas. Fortalecê-la significa apoiar mães, pais, responsáveis e cuidadores, proteger crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência e criar condições para a convivência saudável, a autonomia e a superação das situações de vulnerabilidade.
O Governo do Distrito Federal integrará os serviços de saúde, educação, assistência social, habitação, segurança e trabalho para oferecer atendimento mais próximo, acolhedor e eficiente às famílias. As ações terão como prioridades a primeira infância, a maternidade, a paternidade responsável, a proteção contra a violência, o apoio a quem cuida e a geração de oportunidades para que as famílias possam construir seus projetos de vida com dignidade e segurança.
▪ Implantar o Programa Família Forte como porta única de acesso à política social, com cadastro unificado, com técnicos responsáveis pelas famílias atendidas e plano de saída com metas e prazos acordados, articulando os serviços públicos para fortalecer os vínculos familiares, prevenir situações de vulnerabilidade e facilitar o acesso das famílias às políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, segurança alimentar e trabalho.
▪ Fortalecer a proteção à primeira infância e o exercício responsável da maternidade e da paternidade, apoiando as famílias desde a gestação e nos primeiros anos de vida das crianças, com orientação, acompanhamento e integração dos serviços públicos.
▪ Apoiar as famílias responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas, pessoas com deficiência, doenças raras ou em situação de dependência e neurodivergentes, oferecendo orientação, capacitação, acolhimento e articulação dos serviços de apoio aos cuidadores.
▪ Promover a convivência familiar e comunitária e a proteção de crianças e adolescentes, com ações de prevenção à violência doméstica, ao abandono, à negligência e a outras formas de violação de direitos, em articulação com as redes de saúde, educação, assistência social, segurança e justiça.
▪ Ampliar as oportunidades de autonomia econômica das famílias, por meio da qualificação profissional, do acesso ao trabalho, do empreendedorismo, da educação financeira e da inclusão produtiva, com atenção especial aos responsáveis familiares em situação de vulnerabilidade.
▪ Incentivar a prática da adoção e o apoio aos órfãos.
MULHERES 10 ações
O compromisso com as mulheres será orientado pela proteção à vida, auxiliando as mães-solo, pela promoção da saúde e pela ampliação das oportunidades de autonomia econômica e profissional. As políticas públicas serão organizadas para prevenir e enfrentar a violência, garantir acolhimento e proteção às vítimas e a seus dependentes e oferecer atendimento humanizado nas diferentes fases da vida, com prioridade para as mulheres em situação de maior vulnerabilidade. O Governo fortalecerá o acesso das mulheres à qualificação, ao emprego, ao empreendedorismo, ao crédito e à educação financeira, com atenção especial às mães-solo, cuidadoras e mulheres responsáveis pelo sustento familiar. Também serão incentivadas a participação de meninas e mulheres nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e a presença feminina em espaços de liderança e decisão.
▪ Ampliar a marca Viva Flor Integral à rede de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, estendendo a proteção aos filhos e dependentes das vítimas.
▪ Integrar e ampliar a rede especializada de atendimento nas Regiões Administrativas com protocolos integrados, proteção às vítimas e a seus dependentes e fortalecimento de programas como PROVID, PRÓ-VÍTIMA e Viva Flor, em articulação com as forças de segurança, o sistema de justiça e os serviços psicossociais, para ampliar a proteção às nossas mulheres.
▪ Ampliar as ações de prevenção à violência e ao feminicídio, promovendo orientação nas comunidades e atividades educativas adequadas às diferentes faixas etárias, com respeito às famílias, além do acompanhamento dos casos de maior risco e do apoio aos filhos e dependentes das vítimas.
▪ Fortalecer e ampliar a rede de atenção integral à saúde da mulher, assegurando acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce, ao tratamento e ao acompanhamento especializado em todas as fases da vida.
▪ Fortalecer a rede de apoio às mães, cuidadoras e famílias, oferecendo orientação, acolhimento e articulação dos serviços destinados às mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças, pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, pessoas idosas e outros familiares dependentes.
▪ Promover a autonomia econômica, educacional e profissional das mulheres, ampliando o acesso à qualificação, ao emprego, ao empreendedorismo, ao microcrédito, à educação financeira, à inclusão digital e à igualdade de oportunidades e remuneração, com incentivo à participação de meninas e mulheres nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
▪ Garantir atendimento digno, acessível e adaptado às diferentes realidades das mulheres, com atenção às mulheres com deficiência, idosas, rurais, em situação de rua, privadas de liberdade e em outras condições de vulnerabilidade.
▪ Fortalecer a governança da política para as mulheres, ampliando a capacidade institucional e os recursos da Secretaria da Mulher e do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, incentivando a liderança feminina nos espaços decisórios e assegurando atendimento acessível e especializado às mulheres em condições de vulnerabilidade.
▪ Implantar o Mãe Por Inteiro, assegurando prioridade às mulheres que sustentam sozinhas o domicílio no acesso a vaga em creche com horário compatível com a jornada de trabalho, qualificação profissional, microcrédito produtivo e programas habitacionais.
▪ Criar o Centro de Referência da Saúde da Mulher.
PESSOA IDOSA 7 ações
O envelhecimento da população do Distrito Federal exige políticas públicas que promovam saúde, autonomia, proteção e convivência familiar e comunitária. O Governo fortalecerá a rede de atendimento à pessoa idosa, apoiará as famílias e os cuidadores e ampliará as oportunidades de participação social, inclusão digital e envelhecimento ativo, com atenção especial às pessoas em situação de dependência, isolamento ou vulnerabilidade.
▪ Fortalecer a Atenção Primária e a assistência farmacêutica, ampliar o acesso às especialidades de geriatria, gerontologia, reabilitação e saúde mental, qualificar o atendimento domiciliar às pessoas com mobilidade reduzida ou em situação de dependência.
▪ Implantar o Hospital Geriátrico de Brasília.
▪ Ampliar as oportunidades de convivência e envelhecimento ativo, ampliando o Programa Ginástica nas Quadras e o atendimento nas vilas olímpicas.
▪ Criar o Programa Casa Viver, residenciais de acolhimento diário ou integral para idosos.
▪ Fortalecer a proteção da pessoa idosa, integrando as ações de prevenção e enfrentamento à violência, ao abandono, às fraudes financeiras, aos golpes digitais e à discriminação em razão da idade, com atendimento humanizado.
▪ Promover a autonomia e a participação da pessoa idosa, ampliando ações de inclusão digital, educação financeira, preparação para a aposentadoria, qualificação profissional, empreendedorismo e valorização das pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho.
▪ Apoiar as famílias e os cuidadores, oferecendo orientação, capacitação, acompanhamento psicossocial e articulação dos serviços de cuidado, com foco na preservação dos vínculos familiares, na convivência entre gerações e na prevenção da sobrecarga de quem cuida.
JUVENTUDE 7 ações
A juventude do Distrito Federal é uma força essencial para o desenvolvimento social e econômico. O
Governo tratará os jovens como prioridade, ampliando oportunidades de educação, qualificação, trabalho, esporte, cultura e inovação, com atenção especial à prevenção da violência, à saúde emocional e aos territórios de maior vulnerabilidade. As ações serão desenvolvidas de forma integrada com as famílias, as escolas, as comunidades e o setor produtivo, estimulando a autonomia, a responsabilidade e a construção de projetos de vida.
▪ Fortalecer a formação educacional, profissional e tecnológica dos jovens, ampliando o acesso ao ensino médio integrado, à preparação para o Enem e os vestibulares, ao ensino de idiomas e à qualificação em competências digitais e profissões associadas às novas demandas do mercado de trabalho.
▪ Ampliar as oportunidades de primeiro emprego, estágio e empreendedorismo por meio do
Primeiro Sim, fortalecendo a articulação entre escolas, Agências do Trabalhador e setor produtivo, com orientação profissional, capacitação, mentorias, educação financeira e apoio à formalização de pequenos negócios.
▪ Prevenir a violência e reduzir situações de vulnerabilidade entre os jovens, por meio da integração entre escolas, famílias, comunidades, assistência social e segurança pública, com ações de proteção, orientação, acompanhamento e fortalecimento dos projetos de vida.
▪ Fortalecer o esporte, a cultura e os espaços públicos como instrumentos de formação e convivência, apoiando atividades comunitárias, iniciação esportiva, identificação de talentos e participação de jovens atletas em competições, conforme critérios e programas específicos.
▪ Promover a saúde e o bem-estar da juventude, fortalecendo ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, apoio à saúde mental, combate ao bullying e orientação às famílias, com atendimento acolhedor e articulação entre as redes de saúde e educação.
▪ Implantar o Trampo Novo, programa de formação técnica e profissionalizante da juventude, oferecendo cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos voltados às novas demandas da economia digital, criativa e tecnológica, em áreas como inteligência artificial, desenvolvimento de aplicativos, UX/UI audiovisual, design gráfico, produção de conteúdo, marketing digital, games, robótica, articulando a formação com estágios, empreendedorismo, incubação de negócios e oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
▪ Resgatar os programas Picasso Não Pichava e Esporte à Meia-Noite.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 5 ações
O compromisso com as pessoas com deficiência e suas famílias será orientado pela dignidade, pela autonomia, pela acessibilidade e pela igualdade de oportunidades. O Governo fortalecerá a integração dos serviços de saúde, educação, assistência social, mobilidade, trabalho e esporte, buscando reduzir barreiras, descentralizar o atendimento e oferecer apoio mais próximo às famílias, aos cuidadores e às mães atípicas.
▪ Descentralizar e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias, fortalecendo os pontos de orientação e encaminhamento nas Regiões Administrativas e integrando os serviços de saúde, assistência social, educação e garantia de direitos.
▪ Ampliar e qualificar a rede de diagnóstico, tratamento, habilitação e reabilitação, agilizando perícias e emissão de laudos e planejando a ampliação gradual dos serviços especializados, conforme as necessidades da população e a viabilidade técnica e orçamentária.
▪ Implantar e expandir os Centros TEA, ampliando a cobertura territorial para todas as regiões, fortalecendo o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, doenças raras e síndromes, ampliando a capacidade da rede existente e assegurando acompanhamento integrado às pessoas atendidas e às suas famílias, garantindo diagnósticos e a emissão de laudos técnicos.
▪ Promover a autonomia e a acessibilidade, aprimorando o transporte especializado, os serviços de manutenção de cadeiras de rodas, os bancos de órteses e próteses e os recursos de comunicação e apoio às pessoas com deficiência visual, auditiva ou de mobilidade.
▪ Ampliar as oportunidades de inclusão educacional, profissional, esportiva e social, fortalecendo a qualificação, os estágios, o acesso ao trabalho, o paradesporto e as atividades de lazer, em articulação com as famílias, as instituições de ensino e o setor produtivo.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUPERAÇÃO DAS VULNERABILIDADES 5 ações
O Governo do Distrito Federal fortalecerá a rede socioassistencial, ampliando sua capacidade de oferecer atendimento humanizado, integrado e regionalizado às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.
A atuação será articulada com as políticas de saúde, educação, trabalho, habitação e segurança pública, com atenção prioritária à população em situação de rua, às pessoas com necessidades decorrentes do uso problemático de álcool e outras drogas, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à construção de trajetórias de autonomia.
▪ Implantar a Operação Retorno, rede integrada de atendimento à população em situação de rua com foco no retorno à vida, reunindo abordagem social, vaga de abrigo, emissão de documento, encaminhamento a serviços e reencontro familiar.
▪ Fortalecer a prevenção, o cuidado e a reinserção social das pessoas com necessidades decorrentes do uso problemático de álcool e outras drogas, ampliando a articulação entre a Rede de Atenção
Psicossocial, os CAPS, o Programa Acolhe DF e os demais serviços especializados, com apoio às famílias, acompanhamento pós-tratamento e reconstrução dos vínculos sociais e comunitários.
▪ Transformar o modelo de atendimento do Centro POP na plataforma Na Hora Social, concentrando em um único espaço assistência social, acolhimento e emissão de documentação básica.
▪ Modernizar e integrar a rede socioassistencial do Distrito Federal, fortalecendo a capacidade de atendimento dos CRAS, CREAS, Na Hora Social, CECONS, unidades de acolhimento e equipes de abordagem social, na redução do tempo de espera e no acompanhamento continuado das famílias em situação de vulnerabilidade.
▪ Qualificar a rede socioassistencial executada em parceria com organizações da sociedade civil, aprimorando a gestão das parcerias, os mecanismos de acompanhamento e a regularidade dos repasses, de modo a favorecer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.
SEGURANÇA ALIMENTAR 4 ações
A segurança alimentar é essencial para a proteção das famílias, a promoção da saúde e a superação das situações de vulnerabilidade. O Governo do Distrito Federal fortalecerá os programas de acesso à alimentação adequada, modernizando os Restaurantes Comunitários e o Cartão Prato Cheio, ampliando o atendimento nas Regiões Administrativas de maior necessidade e aproximando as compras públicas da produção da agricultura familiar.
▪ Modernizar e expandir para todas as RAs a rede de Restaurantes Comunitários, garantindo refeições adequadas, acessíveis e de qualidade.
▪ Promover ações de educação alimentar e nutricional, incentivando hábitos saudáveis, a autonomia das famílias, o aproveitamento integral dos alimentos e a redução do desperdício.
▪ Ampliar a participação da agricultura familiar nas compras públicas, fortalecendo pequenos produtores, associações e cooperativas locais e promovendo o abastecimento dos Restaurantes
Comunitários e dos demais programas alimentares.
▪ Ampliar a cobertura do Programa Prato Cheio.
SAÚDE 15 ações
O compromisso será fortalecer a rede pública do Distrito Federal, reduzir o tempo de espera e assegurar atendimento digno, eficiente e próximo da população. A Atenção Primária será fortalecida como porta de entrada e coordenadora do cuidado, com melhor integração aos serviços especializados, de diagnóstico, urgência e hospitalares. Também serão priorizadas a modernização das unidades existentes, a valorização dos profissionais, a ampliação planejada da capacidade assistencial e o uso da tecnologia para melhorar o acesso, a gestão e a qualidade do atendimento.
▪ Implantar o Expresso da Saúde, reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos, com apoio da telemedicina e uso de Inteligência Artificial.
▪ Fortalecer e ampliar o programa Opera-DF, aumentando a oferta de cirurgias eletivas, gestão eficiente das filas e integração entre a Atenção Primária, os serviços especializados e a rede hospitalar.
▪ Fortalecer a Atenção Primária à Saúde, ampliando as Unidades Básicas de Saúde - UBS, qualificando o atendimento com equipes multidisciplinares.
▪ Modernizar e qualificar a rede pública de saúde, promovendo a recuperação das instalações, a atualização de equipamentos, centros cirúrgicos, laboratórios e sistemas de apoio, além do fortalecimento da manutenção preventiva e corretiva.
▪ Assegurar, no âmbito do programa Hospital Perto de Casa, a inauguração do Hospital Ortopédico do Guará, do Hospital de São Sebastião, do Novo Hospital de Ceilândia, do Hospital do Recanto das
Emas e do Hospital Oncológico, além do Bloco Especializado em Doenças Raras e da modernização da Unidade de Tratamento de Queimados do HRAN.
▪ Implantar o IntegraSaúde, com cada unidade identificada pelo nome da cidade, reunindo consultas especializadas, serviço de diagnóstico e imagem, reabilitação, saúde mental e atendimento multiprofissional, de forma articulada com a Atenção Primária, as emergências e os Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS).
▪ Modernizar a gestão e o acesso aos serviços de saúde, implantando, no âmbito do IntegraSaúde, o prontuário eletrônico unificado, avançando na telemedicina, no acompanhamento digital de agendamentos e filas e no uso de dados para apoiar o planejamento, a transparência e a redução do tempo de espera.
▪ Ampliar o acesso à saúde bucal e implementar unidades móveis de atendimento odontológico (Carreta Bucal) nas escolas públicas.
▪ Valorizar e fortalecer a força de trabalho da saúde, planejando a reposição de profissionais, promovendo formação continuada, saúde ocupacional e melhores condições de trabalho, além de adotar estratégias para ampliar a disponibilidade de especialistas nas regiões com maior necessidade.
▪ Construir 7 novas UPAs nas RAs, Águas Claras, Água Quente, Guará 2, Taguatinga, Estrutural,
Arapoanga e Ceilândia.
▪ Implantar o Centro de Diagnóstico e Imagem no Distrito Federal.
▪ Reestruturar as carreiras com valorização salarial e reposição de profissionais de saúde por meio de concursos públicos.
▪ Promover a capacitação e formação profissional continuada dos profissionais de saúde.
▪ Promover o bem-estar dos profissionais, fortalecendo a atenção à saúde mental, física e laboral.
▪ Expandir as redes de CAPS para todas as RAs com equipes multidisciplinares, fortalecendo a política permanente de saúde mental.
EDUCAÇÃO 19 ações
Nosso compromisso é garantir ensino de qualidade, inclusivo e inovador, assegurando que crianças, jovens e adultos tenham acesso a oportunidades que promovam aprendizagem, cidadania e preparação para os desafios do futuro. Para isso, investiremos na valorização dos profissionais da educação, na modernização da infraestrutura escolar, na ampliação do acesso à educação integral e inclusiva, na integração entre tecnologia, ciência, esporte e formação profissional, além do fortalecimento da gestão por resultados e da parceria entre escola, família e comunidade, construindo uma rede de ensino mais eficiente, democrática, acolhedora e preparada para transformar vidas.
▪ Implantar o Primeiras Letras, com o compromisso de que toda criança conclua o 2º ano lendo e escrevendo, com foco na aprendizagem.
▪ Ampliar a oferta da Escola em Tempo Integral, priorizando as regiões com maior demanda, com a perspectiva de alcançar toda a rede pública.
▪ Criar o Programa Futuro Agora com concessão de bolsa de incentivo financeiro aos alunos do ensino médio da rede pública vinculado à frequência e ao desempenho escolar.
▪ Fortalecer a educação inclusiva, com aumento de monitores nas escolas, qualificando o atendimento aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades e outras necessidades educacionais específicas, com acessibilidade, recursos pedagógicos.
▪ Ampliar a Escola Cívico-Militar, modelo de gestão compartilhada nas escolas públicas do Distrito
Federal, conforme critérios técnicos, fortalecendo a disciplina, a cultura de paz, a participação das famílias e a segurança no ambiente escolar, garantindo a autonomia pedagógica da Secretaria de
Educação.
▪ Preparar os estudantes para as oportunidades do futuro, integrando ciência, tecnologia, inovação, esporte, cultura, empreendedorismo e educação profissional, além de promover o uso ético e responsável da inteligência artificial e ampliar a cooperação com instituições de ensino e o setor produtivo.
▪ Modernizar e ampliar a infraestrutura da rede pública de ensino, com reformas, manutenção preventiva, acessibilidade, conectividade, energia elétrica e climatização das salas de aula, refeitórios e despensas.
▪ Reduzir a dependência de imóveis alugados na rede pública de ensino, com a construção de novas unidades próprias.
▪ Reforçar o efetivo e a capacidade operacional do Batalhão Escolar, ampliando a cobertura das escolas públicas do Distrito Federal.
▪ Substituir os programas Educa-DF e Cartão PDAF por soluções com recursos de Inteligência
Artificial.
▪ Promover ambientes escolares seguros, acolhedores e favoráveis à aprendizagem, fortalecendo a mediação de conflitos, o enfrentamento ao bullying, a prevenção da violência, os primeiros socorros e o cuidado com a saúde emocional dos estudantes e profissionais.
▪ Ampliar o número de escolas com refeitório, quadra coberta e espaços de convivência e lazer, priorizando as unidades com maior necessidade.
▪ Ampliar o acesso a equipamentos e conectividade nas escolas públicas, com a distribuição de tablets a estudantes e professores.
▪ Desenvolver ações integradas de educação, saúde e proteção social, promovendo vacinação, prevenção, alimentação saudável, acompanhamento do desenvolvimento e orientação às famílias, em articulação com os órgãos responsáveis.
▪ Modernizar a gestão educacional, utilizando dados, indicadores e sistemas integrados para acompanhar frequência, aprendizagem, infraestrutura e aplicação dos recursos, promovendo maior eficiência, transparência e capacidade de planejamento.
▪ Construir no mesmo terreno, da creche ao ensino médio, escolas com segmentação adequada dos espaços por etapa de ensino, para facilitar a rotina das famílias com filhos de diferentes idades.
▪ Valorizar os profissionais da educação, com formação continuada, desenvolvimento profissional, apoio à inovação pedagógica, atenção à saúde dos servidores e planejamento adequado da força de trabalho.
▪ Avançar na valorização dos profissionais da educação básica e na reestruturação do plano de carreira, em alinhamento com as diretrizes do Plano Nacional de Educação, com destaque para as metas 17 e 18.
▪ Criar o programa Bolsa Universitária DF para conceder apoio financeiro a estudantes universitários de baixa renda.
SEGURANÇA PÚBLICA 13 ações
O Distrito Federal fortalecerá uma política de segurança pública integrada, preventiva, inteligente e orientada para a proteção da vida, das famílias e do patrimônio. A atuação do Estado combinará presença territorial, investigação qualificada, uso responsável da tecnologia, prevenção da violência, valorização profissional e cooperação entre as forças distritais, com os órgãos federais e os municípios da região do Entorno.
O Programa DF 360, Segurança Integral será fortalecido como instrumento de articulação entre segurança pública, mobilidade, saúde, educação, assistência social, defesa civil e gestão urbana. A prioridade será reduzir os crimes contra a vida e o patrimônio, enfrentar o crime organizado, ampliar a segurança nos espaços públicos e fortalecer a proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
A modernização tecnológica será acompanhada de segurança da informação, proteção de dados pessoais, integração operacional e avaliação permanente dos resultados. Também serão priorizados o planejamento dos efetivos, a modernização das estruturas e a valorização dos profissionais responsáveis pela segurança da população.
▪ Buscar a reestruturação das carreiras militares, com a revisão da exigência de interstício.
▪ Atuar junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da isonomia salarial entre a
Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Federal e dos planos de reestruturação de carreira da
PMDF e do CBMDF.
▪ Modernizar e ampliar o Programa DF 360, universalizando o uso de inteligência artificial ao monitoramento, e fortalecer o Centro Integrado de Operações de Brasília, CIOB, incorporando inteligência artificial e outras tecnologias para aprimorar o monitoramento, o compartilhamento de informações e a atuação coordenada entre a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros
Militar, a Polícia Penal, o Detran e a Defesa Civil.
▪ Ampliar a presença territorial e o policiamento preventivo, utilizando dados e informações de inteligência para orientar a atuação das forças de segurança, com atenção às áreas residenciais, comerciais, escolares, rurais e de maior incidência criminal.
▪ Modernizar o sistema penitenciário e fortalecer a Polícia Penal, incorporando tecnologias de controle, fiscalização e inteligência para impedir comunicações ilícitas, aumentar a segurança das unidades e evitar que estabelecimentos prisionais sejam utilizados como centros de comando de organizações criminosas.
▪ Fortalecer a inteligência policial, a investigação financeira e a recuperação de ativos do crime organizado.
▪ Enfrentar o tráfico de drogas.
▪ Reprimir os crimes cibernéticos em cooperação com a União e os entes da região do Entorno.
▪ Combater o parcelamento irregular do solo.
▪ Colocar 100% da população carcerária para trabalhar dentro das unidades prisionais.
▪ Criar delegacias e batalhões de polícia nas RAs que ainda não possuem.
▪ Qualificar a infraestrutura e a capacidade operacional das forças de segurança, priorizando a manutenção, a reforma e a adequação de batalhões, delegacias, grupamentos do Corpo de
Bombeiros e unidades prisionais, com planejamento da renovação de viaturas, equipamentos e demais recursos operacionais.
▪ Modernizar a perícia oficial e fortalecer a investigação científica, ampliando a digitalização dos laudos, a capacidade de extração e análise de dados, a perícia genética, as tecnologias de reconstrução de locais de crime e os serviços especializados de perícia veterinária.
ESPORTE E LAZER 9 ações
O Governo do Distrito Federal fortalecerá o esporte e o lazer como instrumentos de promoção da saúde, inclusão social, educação, cidadania, convivência comunitária e desenvolvimento econômico. Entre
2027 e 2030, serão priorizadas a ampliação do acesso às práticas esportivas, a qualificação dos espaços públicos, o fortalecimento da formação de atletas e o incentivo ao esporte de rendimento, com atenção às diferentes regiões e públicos do Distrito Federal.
Mais do que ampliar equipamentos, o compromisso será criar oportunidades para crianças, jovens, adultos, pessoas idosas e pessoas com deficiência, promovendo qualidade de vida, ocupação saudável dos espaços públicos e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Brasília também será consolidada como referência na realização de eventos esportivos e no desenvolvimento da economia do esporte.
▪ Incentivar o acesso ao esporte e ao lazer, ampliar a distribuição de materiais esportivos, fortalecendo atividades em parques, praças, escolas, ginásios e demais equipamentos públicos, conforme a demanda de cada região.
▪ Qualificar a iniciação esportiva e a formação de atletas, articulando escolas, Centros Olímpicos e
Paralímpicos, federações, clubes, universidades e projetos sociais, com ampliação do Projeto
Futuro Campeão e desenvolvimento de espaços voltados à identificação e preparação de talentos.
▪ Fortalecer o esporte de rendimento e o paradesporto, apoiando a formação, a permanência e o desenvolvimento de atletas e profissionais, por meio do aperfeiçoamento de programas de incentivo, apoio técnico e participação em competições
▪ Ampliar e consolidar os Centros Olímpicos e Paralímpicos, com aumento de vagas e atividades promovendo acessibilidade e assegurando manutenção, modernização e melhores condições de atendimento à população.
▪ Modernizar a infraestrutura esportiva do Distrito Federal, com recuperação, iluminação, acessibilidade e manutenção preventiva de quadras, campos, ginásios e demais equipamentos, além da implantação gradual de complexos esportivos em regiões prioritárias.
▪ Ampliar o calendário de eventos e competições esportivas, valorizando iniciativas tradicionais, como a Corrida de Reis e a Corrida do Servidor, incentivando competições comunitárias e atraindo eventos nacionais e internacionais que fortaleçam o turismo, o comércio e a economia do esporte.
▪ Modernizar a gestão pública do esporte, com transformação digital, integração dos cadastros e sistemas, produção de indicadores e acompanhamento dos programas, equipamentos, atletas e eventos esportivos do Distrito Federal.
▪ Resgatar o Programa Esporte à Meia-Noite.
▪ Consolidar o Distrito Federal como capital nacional do esporte.
IGUALDADE, RESPEITO E CIDADANIA 5 ações
O Governo do Distrito Federal promoverá o respeito, a igualdade de oportunidades e a proteção dos direitos de todos os cidadãos, enfrentando o racismo, a intolerância religiosa, a homofobia, a violência, o preconceito e qualquer forma de discriminação. As ações serão articuladas com as políticas de educação, saúde, segurança, trabalho, cultura e assistência social, considerando as necessidades dos diferentes territórios e assegurando atendimento digno, humanizado e em conformidade com a legislação.
▪ Fortalecer a rede de acolhimento, proteção e acesso a direitos das vítimas de racismo, intolerância religiosa, homofobia e outras formas de discriminação, qualificando o atendimento jurídico e psicossocial, o encaminhamento das denúncias e a articulação entre os órgãos públicos e as instituições responsáveis pela garantia de direitos.
▪ Fortalecer a educação e o respeito nas relações étnico-raciais.
▪ Promover a igualdade no acesso às políticas e aos serviços públicos, qualificando o atendimento, prevenindo práticas discriminatórias e assegurando tratamento digno a toda população.
▪ Proteger a liberdade religiosa e as comunidades tradicionais, fortalecendo o diálogo institucional, a preservação das manifestações culturais e o enfrentamento à intolerância e à violência.
▪ Promover o combate ao racismo.
MORADIA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E
SUSTENTABILIDADE
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 8 ações
O Governo do Distrito Federal ampliará o acesso à moradia digna, acelerará a regularização fundiária e promoverá a urbanização das comunidades, com prioridade para as famílias de baixa renda e os territórios de maior vulnerabilidade. A política habitacional será integrada ao planejamento urbano, à infraestrutura e aos serviços públicos, buscando formar bairros organizados, seguros e conectados à cidade. A gestão territorial será modernizada com processos digitais, uso responsável de tecnologia, transparência e fiscalização permanente, assegurando crescimento planejado, sustentabilidade e segurança jurídica.
▪ Implantar o Escritura na Mão, acelerando e simplificando os procedimentos de regularização fundiária e a emissão de títulos, aprimorando o licenciamento urbanístico e ambiental, a elaboração de projetos e a emissão de títulos, para os núcleos urbanos e rurais e prioridade para as famílias de baixa renda.
▪ Criar programa Casa pra Viver de doação de lotes unifamiliares para população carente.
▪ Criar o programa Cheque Moradia para beneficiar os participantes do programa Casa pra Viver.
▪ Ampliar a produção e a oferta de habitações de interesse social e de lotes semiurbanizados, por meio da implantação de novos empreendimentos, parcelamentos urbanos e diferentes modalidades de acesso à moradia, aproveitando as áreas destinadas à política habitacional no Plano
Diretor de Ordenamento Territorial e priorizando as regiões com maior déficit habitacional.
▪ Promover a urbanização e a qualificação das áreas em regularização, das comunidades consolidadas e dos novos empreendimentos habitacionais, com infraestrutura, serviços públicos, acessibilidade, melhoria das moradias e recuperação dos espaços comunitários, integrando esses territórios à rede de serviços e oportunidades da cidade
▪ Instituir o programa Grilagem Zero para prevenir e combater ocupações irregulares de terras, ampliando a fiscalização, o monitoramento territorial, com a atuação integrada dos órgãos públicos.
▪ Avaliar e regulamentar novos instrumentos de acesso à moradia e de organização territorial, incluindo modelos aplicáveis às áreas rurais, agrovilas e territórios de interesse social, observadas a legislação, a segurança jurídica e a viabilidade urbanística e ambiental.
▪ Modernizar o cadastro e a gestão habitacional, implantando plataforma digital integrada para inscrição, atualização cadastral, acompanhamento dos processos, seleção dos beneficiários e monitoramento das entregas, com maior transparência e controle.
INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO, ILUMINAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 9 ações
O Governo do Distrito Federal ampliará e modernizará a infraestrutura urbana, o saneamento básico, a drenagem pluvial, as edificações públicas e a iluminação, priorizando os territórios com maiores déficits de atendimento, as comunidades em processo de regularização e as áreas rurais. Por meio do programa Brasília Capital da Sustentabilidade, serão promovidas obras mais eficientes, acessíveis e resilientes, associadas ao uso de novas tecnologias, à eficiência energética, à manutenção preventiva e à gestão integrada da cidade.
▪ Modernizar, reformar e padronizar a infraestrutura das edificações públicas, priorizando unidades de saúde, educação, assistência social, segurança, cultura, feiras, sedes administrativas e demais equipamentos de atendimento à população, assegurando acessibilidade, eficiência energética, segurança, funcionalidade e conforto, por meio da adoção de modelos construtivos modernos, sustentáveis e de alta eficiência, que reduzam os custos e prazos de implantação e manutenção.
▪ Organizar, sob a marca GDF na sua Porta, a zeladoria urbana e a manutenção da cidade, reunindo calçadas, iluminação pública, pavimentação, drenagem, praças e parques, pichação, entulho e mato alto, com registro do problema por foto, protocolo e prazo publicado de conserto, executados em conjunto com os mutirões itinerantes de atendimento nas Regiões Administrativas.
▪ Executar o Programa Rotas Acessíveis, ampliando e recuperando calçadas e passeios públicos, com padronização, acessibilidade, segurança nas travessias e conexão com escolas, unidades de saúde, terminais de transporte, áreas comerciais e demais equipamentos públicos.
▪ Promover a requalificação dos espaços públicos, com recuperação de praças, parques, áreas de lazer e convivência, melhoria do paisagismo, do mobiliário urbano, da iluminação e da acessibilidade, conforme as necessidades de cada região.
▪ Implantar um programa integrado de pavimentação e conservação da malha viária e rodoviária, contemplando a execução de vias previstas em projetos urbanísticos, a recuperação de pavimentos, os acessos às comunidades rurais, as áreas em processo de regularização e os trechos urbanos e rodoviários considerados prioritários.
▪ Modernizar e ampliar a infraestrutura viária do Distrito Federal, com duplicação e adequação de rodovias estratégicas, avanço dos projetos do Anel Viário e inspeção, recuperação e manutenção preventiva de pontes, viadutos e demais estruturas viárias.
▪ Ampliar, modernizar e manter o sistema de drenagem pluvial, priorizando os pontos históricos de alagamento, a recuperação e o redimensionamento das redes e a manutenção preventiva e programada de galerias, bocas de lobo, canais e demais dispositivos.
▪ Expandir e modernizar a iluminação pública, com tecnologia LED, telegestão e monitoramento remoto, priorizando áreas com deficiência de atendimento, comunidades rurais, territórios em regularização, espaços públicos e locais relevantes para a segurança da população.
▪ Fortalecer a segurança hídrica e ampliar o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, promovendo investimentos nos sistemas de captação, produção, reservação e distribuição de água, bem como na coleta e no tratamento de esgoto, com prioridade para comunidades rurais, áreas de expansão urbana e territórios em processo de regularização, além do fortalecimento do Programa Água Legal e da Tarifa Social.
MOBILIDADE URBANA 12 ações
A mobilidade urbana será tratada como política essencial de inclusão social, desenvolvimento econômico e qualidade de vida no Distrito Federal. O Governo atuará para reduzir o tempo de deslocamento, melhorar a qualidade do transporte público e oferecer alternativas seguras, acessíveis, integradas e sustentáveis. A estratégia priorizará a expansão planejada dos sistemas de média e alta capacidade, a integração com os municípios da região do Entorno, a qualificação do transporte por ônibus, o fortalecimento da mobilidade ativa e o uso de tecnologia para melhorar a gestão, a fiscalização e a experiência dos usuários.
▪ Implantar o programa Tarifa Zero de gratuidade do transporte público do Distrito Federal para a população de baixa renda.
▪ Estruturar, sob o programa DF nos Trilhos, uma carteira estratégica de investimentos em transporte de média e alta capacidade, priorizando os projetos de Metrô, VLT e BRT com maior maturidade, demanda, impacto na redução do tempo de deslocamento e viabilidade técnica, ambiental e financeira.
▪ Concluir, no âmbito do DF nos Trilhos, a expansão da Linha 1 do Metrô, com quatro novas estações, contemplando os trechos de Samambaia e Ceilândia, a implantação de novas estações e a ampliação da infraestrutura operacional, ampliando a oferta e a qualidade do transporte público sobre trilhos.
▪ Implantar a Linha 2 do Metrô para o Gama, conforme Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com ordem de serviço número 1823321941, do Governo do Distrito Federal.
▪ Ampliar linhas, horários e rotas de acordo com as novas demandas da população.
▪ Fortalecer a integração física, operacional e tarifária do transporte público, ampliando e requalificando terminais, estações e pontos de parada e promovendo conexões eficientes entre ônibus, trilhos, bicicletas e outros modos de transporte.
▪ Promover a integração da mobilidade entre o Distrito Federal e a região do Entorno, fortalecendo a cooperação com o Estado de Goiás, os municípios da RIDE-DF e o Governo Federal para desenvolver soluções conjuntas de transporte coletivo, infraestrutura e circulação de passageiros.
▪ Executar conexões viárias estruturantes e qualificar a infraestrutura de mobilidade, priorizando intervenções capazes de melhorar a integração entre as regiões, eliminar gargalos, aumentar a segurança e reduzir o tempo de deslocamento.
▪ Fortalecer a mobilidade ativa e a acessibilidade urbana, ampliando e conectando ciclovias, ciclofaixas, calçadas, travessias seguras e rotas acessíveis aos terminais, estações, escolas, áreas comerciais e equipamentos públicos.
▪ Promover um trânsito mais seguro, com fiscalização, educação, engenharia de tráfego, melhoria da sinalização, adequação de pontos críticos e implantação planejada de medidas de moderação de velocidade, como as Zonas 30.
▪ Modernizar a gestão e a experiência dos usuários da mobilidade, integrando dados e sistemas, ampliando o monitoramento em tempo real, a fiscalização tecnológica, a bilhetagem digital e o acesso às informações sobre linhas, horários, tarifas, gratuidades e condições operacionais.
▪ Implantar o anel viário do Distrito Federal para reduzir o congestionamento da EPIG e região central de Brasília.
▪ Articular com a União e com o Estado de Goiás a implantação do trem regional Brasília-Luziânia.
SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE 15 ações
O Governo do Distrito Federal fortalecerá a gestão sustentável dos resíduos sólidos, a economia circular e as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas por meio do programa DF Circular e
Sustentável. A estratégia integrará a redução da geração de resíduos, a ampliação da coleta seletiva, o reaproveitamento de materiais, a recuperação ambiental e o estímulo a atividades econômicas de baixo carbono.
Serão fortalecidas a proteção do Cerrado, a recuperação de nascentes e áreas degradadas, a arborização urbana e a preparação dos territórios para os efeitos dos eventos climáticos extremos. Os catadores de materiais recicláveis e as comunidades mais afetadas por passivos ambientais serão considerados públicos prioritários nas políticas de inclusão produtiva, qualificação urbana e proteção social.
▪ Implantar o programa DF 100% sustentável, transformando a região em referência nacional.
▪ Implantar o programa Brasília Lixo Zero, com o objetivo de combater o lançamento de lixo e entulhos nas ruas do DF.
▪ Fortalecer as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, modernizando os centros de triagem, ampliando a coleta seletiva e aprimorando os mecanismos transparentes de contratação e remuneração pelos serviços de coleta, triagem e recuperação de materiais.
▪ Fortalecer a logística reversa e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ampliando a destinação adequada de embalagens, eletroeletrônicos, vidros, medicamentos, pneus e outros materiais, em articulação com o setor produtivo, o comércio e as cooperativas.
▪ Ampliar o reaproveitamento dos resíduos da construção civil, incentivando a triagem, a reciclagem e o uso de materiais reaproveitados em obras e serviços públicos, observados os critérios técnicos, ambientais e de segurança.
▪ Promover gradualmente o tratamento e o aproveitamento dos resíduos orgânicos, priorizando os materiais gerados por escolas, hospitais, feiras, restaurantes comunitários e demais equipamentos públicos, por meio de compostagem, biodigestão e outras soluções ambientalmente adequadas.
▪ Expandir a arborização urbana e as soluções baseadas na natureza, com infraestrutura verde, jardins de chuva, recuperação de áreas permeáveis e formação de corredores ecológicos, priorizando os territórios mais vulneráveis ao calor, aos alagamentos e aos processos erosivos.
▪ Fortalecer a conservação e a recuperação do Cerrado, promovendo a proteção de nascentes, a restauração de áreas degradadas, o manejo integrado do fogo, a proteção da fauna e a conectividade entre áreas de conservação.
▪ Fomentar a bioeconomia, os negócios sustentáveis e os empregos verdes, apoiando cadeias produtivas compatíveis com a conservação ambiental, o uso eficiente dos recursos naturais e a geração de renda.
▪ Preparar o Distrito Federal para os efeitos das mudanças climáticas, incorporando critérios de adaptação, resiliência e redução de emissões ao planejamento urbano, às obras públicas, à mobilidade, à drenagem e à gestão dos recursos naturais.
▪ Modernizar o licenciamento e a fiscalização ambiental, utilizando processos digitais, geotecnologias, sensoriamento remoto e Inteligência Artificial para aumentar a eficiência, a transparência, a segurança jurídica e a prevenção de danos ambientais.
▪ Monitorar as áreas de proteção ambiental por meio de recursos tecnológicos.
▪ Criar o programa Preserva DF com ações de educação e combate ao vandalismo do patrimônio público.
▪ Implantar educação ambiental nas escolas do Distrito Federal.
▪ Preservar, revitalizar e ampliar os parques urbanos.
PROTEÇÃO ANIMAL 6 ações
O Governo do Distrito Federal fortalecerá a política permanente de proteção animal, ampliando o acesso ao atendimento veterinário, às ações de castração e identificação dos animais e às iniciativas de prevenção e combate aos maus-tratos. A política será desenvolvida de forma integrada, com apoio aos protetores independentes, incentivo à guarda responsável e uso de tecnologia para qualificar os serviços e aproximá-los dos territórios com maior demanda. Serão priorizadas a modernização da estrutura veterinária existente, a ampliação planejada da capacidade de atendimento e a estruturação de novos serviços, observadas a demanda regional e a viabilidade técnica, sanitária, ambiental e orçamentária.
▪ Fortalecer e modernizar a rede pública de atendimento veterinário, qualificando a estrutura existente e ampliando a capacidade de consultas, exames, cirurgias e atendimentos especializados.
▪ Ampliar as ações de castração e controle populacional de cães e gatos, combinando unidades públicas, clínicas credenciadas, serviços móveis e agendamento digital simplificado, com prioridade para áreas de maior vulnerabilidade e incidência de abandono.
▪ Aprimorar o Sistema CRIA como plataforma integrada de proteção animal, reunindo o cadastro de tutores e animais, informações sanitárias e canais de denúncia, fiscalização e acompanhamento dos casos de maus-tratos.
▪ Ampliar os espaços públicos destinados à convivência com animais, os Parcões, implantando e revitalizando áreas adequadas em parques e praças, conforme a demanda.
▪ Fortalecer a rede de proteção animal, apoiando protetores independentes, organizações da sociedade civil e iniciativas de acolhimento, adoção responsável, prevenção do abandono e combate aos maus-tratos.
▪ Estruturar soluções públicas ou conveniadas para a destinação digna e ambientalmente adequada de animais domésticos mortos, observadas a viabilidade técnica, sanitária, ambiental e financeira.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
VOCAÇÕES REGIONAIS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA 12 ações
O desenvolvimento econômico do Distrito Federal será orientado pela geração de emprego e renda, pelo fortalecimento das empresas locais, pela atração de investimentos e pelo estímulo à inovação. O
Governo aprimorará os instrumentos fiscais, imobiliários, financeiros e creditícios, simplificará a instalação e a expansão de negócios e promoverá a melhoria gradual da infraestrutura das Áreas de
Desenvolvimento Econômico.
▪ Implantar e fortalecer uma rede de Pontos de Apoio ao Trabalhador por Aplicativo nas Regiões
Administrativas, oferecendo infraestrutura adequada para descanso, higiene, hidratação, recarga de equipamentos, conectividade e apoio ao desempenho seguro da atividade profissional, por meio de parcerias com o setor privado e as plataformas digitais.
▪ Incentivar e ampliar as parcerias com o Sistema S (SENAR, SESC, SESI, SEBRAE, IEL, SENAI, FIBRA)
e Fecomércio.
▪ Criar 5 polos de desenvolvimento econômico social de beleza, logística, distribuição de alimentos, fármacos e agricultura.
▪ Aperfeiçoar e modernizar o sistema de incentivos fiscais, imobiliários e creditícios, tornando o ambiente de negócios mais seguro, simplificado e previsível e vinculando a concessão de benefícios a contrapartidas de geração de empregos, realização de investimentos e desenvolvimento econômico e social.
▪ Ampliar o acesso das empresas aos instrumentos de financiamento, fortalecendo os fundos e programas distritais e apoiando a captação de recursos junto a fontes regionais, nacionais e internacionais para projetos de inovação, expansão produtiva e modernização tecnológica.
▪ Fortalecer o microcrédito produtivo orientado e a inclusão financeira, integrando acesso ao crédito, capacitação, assistência técnica e educação financeira para microempreendedores, trabalhadores autônomos, feirantes, artesãos, cooperativas e agricultores familiares.
▪ Estruturar a política de atração e retenção de investimentos, oferecendo atendimento integrado ao investidor, simplificação dos processos de instalação e acompanhamento dos projetos estratégicos para a diversificação da economia e a geração de empregos no Distrito Federal.
▪ Estimular a inovação, a transformação digital e a economia do conhecimento, apoiando parques e ambientes tecnológicos, startups, empresas de base tecnológica e projetos de cooperação entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo.
▪ Consolidar a Política Distrital de Qualificação Social e Profissional, conectando cursos, formação prática e certificações às vocações econômicas dos territórios, às demandas do mercado de trabalho e às transformações tecnológicas.
▪ Reestruturar e modernizar a infraestrutura das Áreas de Desenvolvimento Econômico, promovendo intervenções prioritárias em pavimentação, saneamento, energia, iluminação, mobilidade e conectividade, conforme a demanda empresarial, a capacidade de geração de empregos e a viabilidade técnica e orçamentária.
▪ Implantar o Primeiro Sim, modernizando as Agências do Trabalhador e os canais de intermediação de mão de obra, ampliando a captação ativa de vagas, a orientação profissional, o encaminhamento de trabalhadores e a integração com empresas e instituições de qualificação.
▪ Implantar o Programa Nossa Feira, construindo, modernizando e requalificando as feiras, com melhorias na infraestrutura, cobertura, iluminação, acessibilidade, segurança, limpeza, banheiros e organização dos espaços, fortalecer as feiras como espaços de geração de trabalho e renda, valorização da produção local, convivência comunitária e acesso da população a produtos de qualidade, garantindo melhores condições para feirantes, produtores e consumidores.
FEIRAS 7 ações
As feiras do Distrito Federal são importantes espaços de geração de trabalho e renda, empreendedorismo, abastecimento, convivência comunitária, manifestações culturais e valorização da identidade e das tradições das Regiões Administrativas.
O Governo fortalecerá esses espaços por meio da construção de novas unidades, da modernização e manutenção das feiras existentes e de ações de apoio aos feirantes, produtores, artesãos e pequenos empreendedores, promovendo melhores condições de trabalho, conforto e segurança, além de incentivar a cultura, a gastronomia e a produção local.
▪ Implantar o Programa Nossa Feira, estabelecendo uma política permanente de construção, modernização, requalificação e manutenção das feiras do Distrito Federal, com planejamento integrado e definição de prioridades de acordo com as necessidades de cada Região Administrativa.
▪ Modernizar, requalificar e manter permanentemente a infraestrutura das feiras do Distrito Federal, com melhorias em cobertura, pisos, instalações elétricas e hidráulicas, iluminação, banheiros, acessibilidade, segurança, limpeza, manejo de resíduos, estacionamento, áreas de carga e descarga e organização dos espaços, assegurando conservação contínua, melhores condições de trabalho para os feirantes e maior conforto e segurança para a população.
▪ Construir novas feiras no Jardim Botânico, Itapoã, Arniqueira, Águas Claras e Recanto das Emas e concluir a obra do Paranoá, ampliando os espaços destinados ao comércio popular, aos pequenos empreendedores e à comercialização da produção local.
▪ Requalificar a Feira da Torre de TV, preservando sua identidade cultural e sua importância econômica, com melhorias na infraestrutura, acessibilidade, segurança e nos espaços destinados aos feirantes e visitantes.
▪ Fortalecer os feirantes, produtores, artesãos e pequenos empreendedores, ampliando o acesso à capacitação, orientação empresarial, inclusão digital, educação financeira e microcrédito produtivo, estimulando a formalização, a melhoria da gestão e a geração de renda.
▪ Promover a modernização e transformação digital das feiras, estimulando soluções de pagamento digital, divulgação dos empreendedores, conectividade e ferramentas que facilitem a comercialização e aproximem feirantes e consumidores.
▪ Valorizar as feiras como polos de desenvolvimento econômico, cultura, gastronomia e convivência comunitária, incentivando eventos, atividades culturais, produtos regionais e iniciativas capazes de ampliar o fluxo de consumidores e fortalecer a economia das Regiões Administrativas.
AGRICULTURA 10 ações
O Distrito Federal possui uma área rural produtiva, moderna e estratégica para a segurança alimentar, o abastecimento e a geração de emprego e renda. O Governo fortalecerá o desenvolvimento rural por meio da segurança jurídica, da inovação tecnológica, da sustentabilidade, da assistência técnica e da valorização dos produtores.
Serão priorizados o avanço da regularização fundiária, o fortalecimento da agricultura familiar, a modernização das cadeias produtivas, a agregação de valor e a ampliação do acesso aos mercados. A atuação integrada da Seagri-DF, da Emater-DF, da Ceasa-DF e das instituições de pesquisa contribuirá para aumentar a produtividade, estimular a inovação e gerar novas oportunidades no campo.
▪ Fortalecer o Distrito Federal como polo de inovação agropecuária, estimulando a integração entre a Emater-DF, a Embrapa, universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo no desenvolvimento de agrotechs, biotecnologia, agricultura de precisão e tecnologias sustentáveis adaptadas às diferentes escalas de produção.
▪ Avançar na regularização fundiária das áreas rurais, conferindo maior celeridade e segurança jurídica à análise dos processos e à emissão dos instrumentos de regularização cabíveis, com prioridade para a agricultura familiar, assentamentos, associações e cooperativas, observadas as exigências fundiárias e ambientais.
▪ Incentivar a produção sustentável, a irrigação eficiente e a agricultura de baixo carbono, apoiando a conservação do solo e da água, o uso de bioinsumos, os sistemas agroecológicos, a produção orgânica e a recuperação ambiental das áreas produtivas.
▪ Ampliar a comercialização e a agregação de valor à produção, fortalecendo as compras governamentais, os mercados institucionais, as feiras locais, a agroindustrialização, a rastreabilidade, a certificação e os selos de origem.
▪ Ampliar o acesso ao crédito, ao fomento e aos equipamentos produtivos, fortalecendo o Fundo de
Desenvolvimento Rural, o Programa Prospera e outros instrumentos financeiros, integrados à orientação técnica, à modernização das propriedades e à agregação de valor à produção.
▪ Modernizar a Ceasa-DF e os canais de abastecimento, qualificando as instalações físicas, a logística interna, os processos sanitários, os espaços destinados aos produtores e os sistemas de comercialização.
▪ Fortalecer a assistência técnica e extensão rural, ampliando e qualificando o apoio ao planejamento das propriedades, à organização produtiva, à inovação tecnológica, ao acesso aos mercados e à adoção de práticas sustentáveis, com prioridade para a agricultura familiar.
▪ Estimular a sucessão rural e a participação dos jovens e das mulheres no campo, ampliando o acesso à capacitação, à assistência técnica, aos instrumentos de crédito, ao empreendedorismo e às tecnologias digitais para o desenvolvimento de novos projetos produtivos.
▪ Fortalecer o cooperativismo e o associativismo rural, apoiando o uso compartilhado de máquinas e equipamentos, as estruturas coletivas de beneficiamento, a comercialização conjunta e o acesso a novos mercados.
▪ Implantar e ampliar a rede de Galpões do Produtor nas regiões de maior produção rural do Distrito
Federal, criando espaços estruturados para recebimento, organização, armazenamento e comercialização direta da produção da agricultura familiar, com apoio à logística, cooperativismo,
assistência técnica e acesso aos mercados, integrando esses equipamentos às feiras permanentes e aos circuitos locais de abastecimento.
TURISMO 6 ações
Brasília reúne atributos para se consolidar como um dos principais destinos turísticos do Brasil e da
América Latina. Reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade e referência em arquitetura, política, negócios, gastronomia, cultura e natureza, a capital possui potencial para atrair visitantes durante todo o ano, movimentar a economia e gerar emprego e renda.
O Governo fortalecerá a internacionalização de Brasília, a conectividade aérea, o turismo de eventos e negócios, o aproveitamento sustentável do Lago Paranoá e a qualificação dos atrativos e serviços turísticos. A política de turismo será integrada à economia criativa, ao patrimônio cultural, à sustentabilidade e ao desenvolvimento regional, valorizando as vocações das Regiões Administrativas e dos municípios da RIDE-DF.
▪ Consolidar Brasília como destino turístico nacional e internacional e polo de eventos e negócios, promovendo a cidade nos principais mercados emissores, ampliando a captação de feiras, congressos e grandes eventos e fortalecendo parcerias com companhias aéreas e operadoras de turismo, de modo a ampliar o fluxo de visitantes e a movimentação da hotelaria, do comércio e dos serviços ao longo do ano.
▪ Estimular programa de turismo cívico-escolar para atrair os estudantes de todo o país para conhecer a capital.
▪ Qualificar a infraestrutura dos atrativos e a recepção ao visitante, promovendo a conservação, a melhoria da sinalização e da acessibilidade, a modernização dos Centros de Atendimento ao Turista e a integração entre os canais presenciais e digitais.
▪ Promover o aproveitamento turístico sustentável da Orla do Lago Paranoá, qualificando os espaços de convivência, lazer, gastronomia, esporte e turismo náutico, com acessibilidade, proteção ambiental e integração entre os principais atrativos.
▪ Descentralizar e diversificar a oferta turística, valorizando e estruturando os atrativos culturais, históricos, arquitetônicos, ambientais, religiosos, rurais, cívicos e gastronômicos das diferentes
Regiões Administrativas.
▪ Fortalecer a integração turística com os municípios da RIDE-DF, articulando roteiros regionais, ações conjuntas de promoção e iniciativas de cooperação voltadas ao ecoturismo, ao turismo rural, cultural e de experiências.
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 8 ações
A cultura fortalece a identidade, a cidadania, a inclusão social e o desenvolvimento econômico. O
Governo do Distrito Federal ampliará o acesso às políticas culturais, promoverá a descentralização das ações e dos investimentos, valorizará as diferentes expressões artísticas e preservará a memória e o patrimônio cultural do Distrito Federal.
A política cultural será articulada ao fortalecimento da economia criativa, à modernização dos equipamentos públicos, ao incentivo à produção artística e à geração de oportunidades para artistas, produtores e empreendedores. A gestão será orientada pela transparência, pela eficiência e pelo acompanhamento de resultados, valorizando a identidade brasiliense e as vocações culturais dos diferentes territórios.
▪ Ampliar e descentralizar o acesso às políticas culturais, aperfeiçoando os mecanismos de fomento e os editais do Fundo de Apoio à Cultura, ampliando o alcance territorial dos investimentos e fortalecendo a participação de artistas, produtores, coletivos, grupos tradicionais e agentes culturais das diferentes Regiões Administrativas.
▪ Modernizar e qualificar a infraestrutura cultural do Distrito Federal, recuperando equipamentos culturais, fortalecendo a rede de bibliotecas públicas e estruturando espaços, iniciativas itinerantes e ambientes de formação, produção, inovação e circulação cultural, conforme as necessidades de cada território.
▪ Impulsionar a economia criativa, o empreendedorismo e o trabalho cultural, promovendo a qualificação e a formalização dos profissionais, o acesso aos instrumentos de crédito, aos mercados e às oportunidades de comercialização, além do fortalecimento de cooperativas, empreendimentos criativos e da integração entre cultura e turismo.
▪ Valorizar o patrimônio cultural, a memória e a identidade brasiliense, fortalecendo a preservação do patrimônio material e imaterial, o reconhecimento dos mestres da cultura, as manifestações tradicionais, os circuitos culturais e as ações de educação patrimonial.
▪ Fortalecer a produção, a circulação e a formação cultural, apoiando projetos artísticos, festivais, mostras, apresentações e atividades formativas, com atenção à diversidade de linguagens e à ampliação das oportunidades para novos talentos.
▪ Modernizar a governança e a gestão da política cultural, aperfeiçoando o marco normativo, ampliando a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, qualificando o diálogo com artistas, produtores, instituições e comunidades culturais e estruturando instrumentos de dados, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
▪ Concluir a reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro, entregando a Sala Villa-Lobos e seu foyer, a Sala Alberto Nepomuceno e o Espaço Cultural Dercy Gonçalves, após a reabertura da Sala Martins
Pena, restituindo à população o principal equipamento cultural do Distrito Federal, com acessibilidade, condições técnicas de operação e programação regular.
▪ Transformar o Setor Comercial Sul em um polo de economia criativa, cultura e tecnologia.
BRB, DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO DF
PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO 9 ações
O BRB – Banco de Brasília é um patrimônio estratégico do Distrito Federal e um importante instrumento de desenvolvimento econômico, inclusão financeira e apoio à população e às empresas. O
Governo reafirmará o compromisso com o fortalecimento de seu caráter público, sua solidez financeira e a transparência, promovendo o aprimoramento contínuo da governança, dos controles internos e da gestão de riscos.
A atuação do BRB será fortalecida para ampliar o acesso ao crédito, financiar projetos estratégicos e de infraestrutura, impulsionar a inovação e ampliar as oportunidades econômicas em todas as Regiões
Administrativas.
▪ Recuperar e fortalecer a capacidade operacional e financeira do BRB, aprimorando a governança, a integridade, os controles internos, a gestão de riscos e a transparência, com foco na solidez da instituição e na preservação do patrimônio público do Distrito Federal.
▪ Aprimorar as plataformas e os serviços digitais do banco, simplificando a jornada dos clientes e ampliando a eficiência dos serviços, sem abrir mão do atendimento presencial e humanizado, especialmente para idosos e pessoas com maior dificuldade de acesso aos meios digitais.
▪ Ampliar o microcrédito produtivo e as linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores, com atenção às vocações econômicas das Regiões Administrativas, oferecendo condições adequadas de financiamento, orientação financeira e apoio à abertura, modernização e expansão dos negócios, estimulando a geração de emprego e renda nos territórios.
▪ Integrar a concessão de crédito a ações de orientação, capacitação e assistência aos empreendedores, em parceria com instituições de apoio empresarial, órgãos do GDF e demais entidades, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios financiados.
▪ Desenvolver e ampliar mecanismos de garantia de crédito para micro, pequenas e médias empresas com dificuldade de oferecer garantias suficientes, facilitando o acesso a recursos destinados à modernização, expansão dos negócios e geração de empregos.
▪ Reforçar o papel do BRB como agente estratégico de fomento e desenvolvimento do Distrito
Federal, ampliando sua participação no financiamento de projetos estruturantes, infraestrutura, inovação, desenvolvimento urbano e atividades produtivas capazes de gerar emprego, renda e novas oportunidades.
▪ Fortalecer e financiar o ecossistema de inovação, startups e a economia criativa do Distrito Federal, ampliando linhas de crédito e instrumentos de financiamento e investimento voltados a empresas inovadoras, incluindo mecanismos de apoio ao capital semente e ao capital de risco, à transformação digital, à modernização tecnológica e à transição energética das empresas locais.
▪ Fortalecer e aprimorar as linhas de crédito imobiliário, consignado e demais produtos destinados aos servidores públicos do Distrito Federal, oferecendo condições competitivas e promovendo ações de educação financeira e prevenção ao superendividamento.
▪ Desenvolver programa de educação financeira, orientação e negociação de dívidas para famílias e pequenos empreendedores, contribuindo para a prevenção do superendividamento, a recuperação da capacidade financeira e a reinserção econômica.
ENTORNO 5 ações
O Governo do Distrito Federal fortalecerá a integração regional por meio da governança interfederativa, do planejamento compartilhado e da articulação de investimentos estratégicos. A política do Entorno promoverá a cooperação entre o Distrito Federal, a União, os Estados de Goiás e
Minas Gerais e os municípios da RIDE-DF em áreas como mobilidade, saúde, educação, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, transformação digital e sustentabilidade.
▪ Articular a construção do Plano Estratégico e o fortalecimento dos instrumentos de governança compartilhada da RIDE-DF, promovendo a cooperação entre o Distrito Federal, os Estados de Goiás e Minas Gerais, os municípios integrantes e a União para o planejamento e a implementação coordenada de políticas, projetos e serviços de interesse regional.
▪ Estruturar mecanismos de financiamento para o desenvolvimento da RIDEDF, articulando a constituição de fundos, a captação de recursos nacionais e internacionais e a formação de parcerias destinadas à viabilização de projetos estruturantes de infraestrutura, saneamento, saúde, inovação e sustentabilidade.
▪ Promover a integração da mobilidade regional, articulando soluções para a compatibilização da bilhetagem, a integração operacional e tarifária do transporte coletivo e o desenvolvimento de alternativas para o transporte regional de passageiros, em cooperação com a União, os Estados e os municípios.
▪ Fortalecer o desenvolvimento econômico regional, integrando ações de qualificação profissional, empreendedorismo, agricultura familiar, inovação, turismo, atração de investimentos e fortalecimento das cadeias produtivas da RIDE-DF.
▪ Ampliar a cooperação regional em segurança pública, defesa civil e gestão de riscos, promovendo o compartilhamento de informações, a integração da inteligência, o planejamento conjunto e a coordenação de respostas a emergências e eventos climáticos extremos.
GESTÃO, GOVERNANÇA, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E
GOVERNO DE PROXIMIDADE
GESTÃO DE PESSOAS E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 9 ações
Nenhuma política pública se concretiza sem o empenho, a qualificação e a dedicação das pessoas que a executam. Por isso, nosso compromisso é valorizar os servidores públicos, modernizar a gestão de pessoas e aprimorar as condições de trabalho, conciliando desenvolvimento profissional, inovação e responsabilidade fiscal. Reconhecer e valorizar quem faz o serviço público acontecer é fundamental para construir uma administração mais eficiente, motivada, preparada para os desafios do futuro e orientada à entrega de melhores resultados para a população do Distrito Federal.
▪ Valorizar os servidores e empregados públicos como agentes estratégicos para o desenvolvimento do Distrito Federal, promovendo políticas de reconhecimento profissional, desenvolvimento nas carreiras, qualificação permanente e melhoria das condições de trabalho, observadas as especificidades de cada categoria.
▪ Fortalecer e ampliar o plano de saúde dos servidores do GDF (INAS), expandindo a rede conveniada para cobertura em todo o território nacional.
▪ Promover a recomposição gradual dos quadros efetivos, priorizando a convocação e a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos vigentes de acordo com as necessidades da
Administração e observada a responsabilidade fiscal.
▪ Modernizar o planejamento da força de trabalho, realizando estudos permanentes sobre dimensionamento de pessoal, aposentadorias, vacâncias e necessidades futuras de cada órgão e entidade, de forma a orientar concursos públicos, nomeações, movimentações e demais estratégias de recomposição dos quadros.
▪ Promover a saúde integral, a segurança e a qualidade de vida no trabalho, fortalecendo ações de saúde mental, segurança ocupacional, acompanhamento dos afastamentos e programas de promoção do bem-estar dos servidores.
▪ Implantar uma política permanente de formação e desenvolvimento de servidores e lideranças, ampliando a capacitação em áreas técnicas estratégicas — como inteligência artificial, transformação digital, gestão de projetos e contratos — e fortalecendo as competências de gestão para condução de equipes, mediação de conflitos e governança orientada a resultados
▪ Estimular a inovação e o protagonismo dos servidores, criando mecanismos para identificar, reconhecer e disseminar boas práticas, projetos inovadores e soluções desenvolvidas pelas equipes que resultem em melhoria dos serviços públicos, redução de custos e simplificação de processos.
▪ Modernizar os processos de gestão de pessoas por meio da transformação digital, integrando sistemas e bases de dados, automatizando rotinas administrativas e ampliando o uso de informações para planejamento, tomada de decisão e acompanhamento da força de trabalho.
▪ Aperfeiçoar a gestão do desempenho, utilizando critérios transparentes, indicadores e instrumentos de acompanhamento que contribuam para o desenvolvimento profissional, o reconhecimento das equipes e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população.
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, GOVERNO INTELIGENTE E INOVAÇÃO 9 ações
O Governo do Distrito Federal avançará na consolidação de um modelo de governança digital integrado, seguro, inovador e orientado às necessidades do cidadão. A estratégia combinará a simplificação e a digitalização dos serviços públicos, a integração de sistemas e bases de dados, o uso responsável da inteligência artificial, o fortalecimento da segurança cibernética e a ampliação da inclusão digital.
▪ Consolidar Brasília como capital inteligente com uso da tecnologia na gestão e prestação dos serviços públicos.
▪ Ampliar e fortalecer o programa TECH-HUB Brasília consolidando o Distrito Federal como polo nacional de tecnologia e inovação.
▪ Ampliar e simplificar os serviços públicos digitais, revisando processos, integrando plataformas e adotando linguagem simples, acessibilidade e múltiplos canais de atendimento, de modo a tornar a relação entre o cidadão e o Governo mais ágil, segura e eficiente.
▪ Integrar sistemas, plataformas e bases de dados governamentais, fortalecendo a interoperabilidade, a governança e o compartilhamento seguro de informações entre os órgãos públicos, com redução de burocracias, retrabalho, custos administrativos e tempo de atendimento.
▪ Ampliar o uso de dados, automação e inteligência artificial na gestão pública, apoiando o planejamento, a tomada de decisões, a prestação de serviços e a avaliação das políticas públicas, com observância da ética, da transparência, da proteção de dados e da supervisão humana.
▪ Promover a inclusão e a cidadania digital, ampliando a conectividade pública, a acessibilidade dos serviços, o letramento tecnológico e os canais de atendimento assistido, com atenção prioritária às pessoas e aos territórios com maior dificuldade de acesso às tecnologias digitais.
▪ Modernizar a infraestrutura tecnológica do Distrito Federal e fortalecer a segurança cibernética, ampliando a confiabilidade, a disponibilidade e a capacidade de recuperação dos sistemas públicos, além da prevenção, identificação e resposta a incidentes digitais.
▪ Consolidar o Distrito Federal como referência em cidades inteligentes e inovação urbana, utilizando tecnologias e dados para qualificar a mobilidade, a segurança, a zeladoria urbana, os serviços públicos e a gestão territorial.
▪ Fortalecer o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação, valorizando o Parque Tecnológico
BIOTIC e estimulando a integração entre governo, universidades, centros de pesquisa, startups e empresas de base tecnológica, com foco na atração de investimentos, no empreendedorismo inovador e na geração de empregos qualificados.
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO E GOVERNANÇA 5 ações
O Distrito Federal avançará na consolidação de um modelo de governança pública moderno, transparente, íntegro e orientado por resultados. A estratégia integrará o planejamento de longo prazo, a responsabilidade fiscal, a valorização dos servidores públicos, a modernização da gestão tributária e a adequação ao novo sistema tributário nacional, além do fortalecimento do controle interno, da transparência e da prevenção à corrupção.
▪ Modernizar a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal, revisando competências, processos e modelos de gestão para reduzir sobreposições, fortalecer a integração entre órgãos e entidades, racionalizar estruturas e ampliar a eficiência na prestação dos serviços públicos.
▪ Promover a ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal (CAD), com a integração de órgãos e entidades da Administração Pública, a racionalização das estruturas administrativas e o compartilhamento de serviços, de modo a reduzir despesas com aluguéis e custos operacionais, ampliar a eficiência da gestão.
▪ Consolidar a governança estratégica e o planejamento integrado e territorial, alinhando o planejamento de longo prazo ao PPA, à LDO e à LOA e fortalecendo sua aplicação nas
Administrações Regionais, com definição de prioridades para cada cidade, utilização de indicadores de desempenho, monitoramento sistemático, avaliação de resultados e gestão de riscos.
▪ Fortalecer a responsabilidade fiscal e a inteligência tributária, aprimorando a qualidade do gasto público, a gestão estratégica dos investimentos e a adequação institucional, tecnológica e normativa do Distrito Federal ao novo sistema tributário nacional.
▪ Fortalecer a integridade e a transparência, ampliando os programas de integridade e gestão de riscos, as ações de prevenção de irregularidades, a transparência ativa, os canais de atendimento e escuta da população e os instrumentos de acompanhamento dos resultados governamentais.
SOCIEDADE CIVIL E GOVERNO DE PROXIMIDADE 6 ações
O Governo do Distrito Federal fortalecerá uma administração próxima da população, baseada na escuta das demandas locais, no diálogo com as organizações da sociedade civil e na oferta de atendimento acessível, integrado e eficiente. Com o apoio da transformação digital, da inteligência de dados e de uma comunicação pública clara e transparente, serão aprimorados o planejamento, a execução e a avaliação das políticas públicas, ampliando a capacidade de resposta do Governo, a confiança nas instituições e a qualidade dos serviços prestados à população.
▪ Fortalecer o Programa GDF na sua Porta nas Regiões Administrativas, promovendo periodicamente ações integradas de atendimento, prestação de serviços e escuta comunitária, com participação dos órgãos governamentais e das Administrações Regionais, de modo a aproximar o Governo da população e agilizar o encaminhamento das demandas locais.
▪ Implantar o GDF na sua PORTEIRA levando às áreas e aos núcleos rurais do Distrito Federal as ações integradas de atendimento e prestação de serviços, com emissão de documentos, orientação sobre regularização fundiária e crédito rural, assistência técnica e extensão rural, atendimento de saúde e atendimento veterinário, em articulação com as Administrações Regionais, a Emater-DF e os órgãos setoriais, respeitando as distâncias e a sazonalidade do calendário produtivo.
▪ Ampliar a participação social e fortalecer a cooperação com a sociedade civil, valorizando conselhos, conferências, consultas públicas, audiências, plataformas colaborativas, organizações da sociedade civil, iniciativas comunitárias, voluntariado e redes de cooperação na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas.
▪ Fortalecer a atuação territorial das Administrações Regionais, aprimorando sua capacidade de identificar, organizar e encaminhar as demandas da população, articular os órgãos governamentais e acompanhar a execução dos serviços públicos nos territórios.
▪ Modernizar e integrar os canais de atendimento ao cidadão, fortalecendo o programa
Administração Regional Digital 24 Horas e articulando os serviços presenciais e digitais, com linguagem simples, acessibilidade e atendimento assistido.
▪ Fortalecer a comunicação pública, o diálogo com a população e a atuação das Administrações
Regionais como espaços permanentes de participação cidadã, ampliando a divulgação de informações de interesse coletivo, a prestação de contas, a orientação sobre políticas, programas e serviços públicos, bem como o acompanhamento das demandas locais e a avaliação dos serviços prestados, por meio de linguagem simples, acessível e adequada aos diferentes canais de comunicação.