Plano de governo de MAILZA ASSIS — Governador (2026)

Mensagem de Mailza Assis O Acre sempre foi um estado construído pela força do seu povo. Um povo trabalhador, resiliente, solidário e que nunca deixou de acreditar que dias melhores podem ser construídos com união, coragem e muito trabalho. Ao longo da minha vida pública, percorri todas as regiões do nosso Estado. Ouvi trabalhadores, produtores rurais, empreendedores, professores, profissionais da saúde, servidores públicos, jovens, mulheres, lideranças comunitárias, povos indígenas, comunidades tradicionais e tantas famílias que me confiaram seus sonhos, suas preocupações e suas esperanças. Essa caminhada me ensinou uma certeza: o desenvolvimento só faz sentido quando melhora a vida das pessoas. O Acre avançou em áreas importantes nos últimos anos e essas conquistas precisam ser preservadas. Mas cada tempo traz novos desafios e exige novas respostas. A população deseja um governo ainda mais próximo, mais eficiente, mais humano e mais preparado para enfrentar as transformações econômicas, sociais, ambientais e tecnológicas que já fazem parte da nossa realidade. É esse novo momento que queremos construir. Este Plano de Governo nasce do diálogo, da escuta e da convicção de que cuidar das pessoas continua sendo essencial, mas que agora precisamos dar um passo além: preparar o Acre para o futuro. Um futuro em que desenvolvimento econômico e inclusão social caminhem juntos; em que a inovação fortaleça nossa economia; em que a floresta seja preservada e, ao mesmo tempo, gere oportunidades; em que os municípios sejam protagonistas do desenvolvimento regional; e em que o Estado esteja cada vez mais presente na vida de quem mais precisa. Quero um Acre onde toda criança tenha acesso a uma educação que transforme seu futuro; onde os jovens encontrem oportunidades para estudar, trabalhar, empreender e realizar seus sonhos; onde as famílias sejam atendidas com dignidade na saúde; onde quem produz no campo encontre apoio para crescer; onde nossas cidades sejam mais organizadas, resilientes e acolhedoras; onde as mulheres vivam com segurança, respeito e igualdade de oportunidades; e onde cada cidadão possa acreditar que seu esforço será recompensado por um Estado que cria oportunidades e valoriza quem trabalha. Também quero um governo que planeje antes de agir, que utilize cada recurso público com responsabilidade, que valorize seus servidores, fortaleça os municípios, trabalhe de forma integrada com a sociedade e tenha coragem para inovar. Um governo transparente, eficiente e comprometido com resultados concretos, porque a confiança da população se conquista com trabalho, diálogo e entregas que fazem diferença na vida das pessoas. Este Plano organiza nossas prioridades para os próximos quatro anos. Ele reúne propostas construídas com responsabilidade, participação e visão de futuro, respeitando a diversidade do nosso povo e as características de cada região do Estado. Mais do que um conjunto de compromissos administrativos, ele expressa um projeto de desenvolvimento que acredita nas pessoas, valoriza os municípios, fortalece nossa economia, protege a floresta e amplia as oportunidades para todos. Convido cada acreana e cada acreano a construir esse novo tempo conosco. Tenho confiança na capacidade do nosso povo, acredito na força dos nossos municípios e sei que o Acre possui todas as condições para crescer com inclusão, sustentabilidade e inovação. Vamos construir um Estado mais humano, mais moderno, mais próspero e mais preparado para o futuro. Um Acre onde ninguém fique para trás e onde cada pessoa tenha a oportunidade de viver com dignidade, realizar seus sonhos e participar da construção de um futuro melhor para todos. Mailza Assis O Acre que queremos construir "Preparar o Acre para o futuro é criar oportunidades para quem vive aqui hoje e para as próximas gerações." O Acre chega a um momento decisivo de sua história. Somos um estado jovem, com enorme riqueza ambiental, diversidade cultural e um povo que diariamente transforma desafios em oportunidades. Nossa posição estratégica na Amazônia e na integração com os irmãos e irmãs do Peru e da Bolívia nos coloca diante de novas possibilidades de desenvolvimento, geração de empregos e abertura de mercados. Ao mesmo tempo, sabemos que muitos acreanos ainda convivem com dificuldades que afetam seu dia a dia. Há famílias que aguardam atendimento especializado na saúde, jovens que buscam uma oportunidade de qualificação e trabalho, produtores rurais que precisam de mais apoio para aumentar sua produtividade, empreendedores que enfrentam obstáculos para investir e comunidades que ainda sofrem com problemas de infraestrutura, mobilidade e acesso aos serviços públicos. Esses desafios não serão enfrentados com soluções isoladas. Exigem planejamento, responsabilidade, capacidade de diálogo e uma atuação integrada entre Estado, municípios, Governo Federal, setor produtivo, universidades e sociedade civil. Nosso compromisso é construir um Acre onde o desenvolvimento chegue a todas as regiões, respeitando as diferenças de cada território e garantindo que nenhuma comunidade fique para trás. Queremos um estado que ofereça mais oportunidades para crianças e jovens, mais segurança para as famílias, mais apoio para quem produz, mais eficiência na prestação dos serviços públicos e mais qualidade de vida para toda a população. Acreditamos que desenvolvimento não significa apenas crescimento econômico. Significa criar condições para que cada pessoa possa viver melhor, estudar, trabalhar, empreender, cuidar da saúde, preservar o meio ambiente e participar ativamente das decisões que moldam o futuro do nosso estado. É essa visão que orienta este Plano de Governo “Mailza de 2027 a 2030”. Os valores que vão orientar o nosso governo Governar é fazer escolhas. E as escolhas que faremos serão guiadas por valores que refletem a forma como acreditamos que o Estado deve servir às pessoas: com responsabilidade, diálogo, respeito, planejamento e compromisso com resultados. Esses princípios estarão presentes em cada programa, em cada investimento e em cada decisão do nosso governo. 1. As pessoas em primeiro lugar Nosso maior compromisso é com as pessoas. Cada política pública deverá melhorar a vida das famílias acreanas, ampliar oportunidades, reduzir desigualdades e garantir que crianças, jovens, adultos e idosos tenham acesso a serviços públicos de qualidade, com dignidade, respeito e acolhimento. 2. Governar ouvindo as pessoas e respeitando a diversidade Acreditamos que um governo forte é aquele que sabe ouvir. Atuaremos com diálogo permanente, participação social e respeito à diversidade que forma a identidade do Acre. Defenderemos os direitos humanos, a igualdade de oportunidades e o enfrentamento de todas as formas de discriminação, valorizando nossos povos indígenas, comunidades tradicionais, população negra, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, a liberdade religiosa e todas as expressões culturais que enriquecem nossa sociedade. 3. Um Acre desenvolvido por inteiro Nenhum município pode ficar para trás. Nosso governo fortalecerá o desenvolvimento regional, respeitando as características e potencialidades de cada território, ampliando investimentos, fortalecendo os municípios e levando oportunidades para todas as regiões do Estado. 4. Desenvolvimento que gera oportunidades e preserva o que somos Acreditamos que desenvolvimento econômico e conservação ambiental caminham juntos. Vamos fortalecer o agronegócio, a agricultura familiar, a indústria, o comércio, os serviços, o turismo, a bioeconomia e a inovação, valorizando a floresta, os recursos naturais e os conhecimentos dos povos da Amazônia como diferenciais para construir um Acre mais competitivo e sustentável. 5. Um governo moderno, eficiente e que entrega resultados Planejamento, responsabilidade fiscal, inovação e transformação digital serão instrumentos para oferecer serviços públicos mais rápidos, eficientes e acessíveis. Trabalharemos com metas, monitoramento e avaliação permanente para garantir que cada investimento produza resultados concretos na vida da população. 6. Cooperação para construir soluções Os desafios do Acre exigem união de esforços. Trabalharemos em parceria com os municípios, o Governo Federal, os demais Poderes, universidades, setor produtivo, organizações da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais, fortalecendo uma rede permanente de cooperação para ampliar investimentos, compartilhar soluções e acelerar o desenvolvimento do Estado. 7. Confiança construída com transparência A confiança da população se conquista com trabalho, ética e transparência. Prestaremos contas de nossas ações, ampliaremos o acesso às informações públicas e fortaleceremos os mecanismos de participação social, porque governar também significa ouvir, dialogar, corrigir rumos quando necessário e manter uma relação de respeito com cada cidadã e cada cidadão acreano. Como vamos governar Acreditamos que governar é, antes de tudo, ouvir quem vive a realidade de cada município acreano, compreender os desafios de cada região e transformar esse diálogo em políticas públicas que melhorem a vida da população. Nosso governo será próximo, presente e comprometido em construir soluções junto com a sociedade. Os desafios do Acre exigem uma atuação integrada, capaz de reunir diferentes áreas do governo em torno de objetivos comuns. Por isso, trabalharemos de forma articulada para que educação, saúde, segurança, assistência social, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente e inovação deixem de atuar de forma isolada e passem a construir soluções conjuntas para responder às necessidades das pessoas e impulsionar o desenvolvimento do Estado. Também fortaleceremos o protagonismo dos municípios. Cada região possui características, vocações e desafios próprios, que serão considerados no planejamento e na execução das políticas públicas. Utilizaremos o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a Agenda Acre 10 Anos e os demais instrumentos de planejamento para orientar investimentos, reduzir desigualdades regionais e assegurar que o desenvolvimento alcance todo o território acreano. Acreditamos que um governo moderno é aquele que facilita a vida das pessoas. Vamos ampliar a transformação digital da administração pública, simplificar processos, integrar serviços, utilizar dados e novas tecnologias para qualificar a tomada de decisão e oferecer um atendimento cada vez mais ágil, eficiente e acessível à população. Nenhuma transformação será possível sem servidores públicos valorizados e preparados para inovar. Investiremos na qualificação permanente das equipes, fortaleceremos uma cultura de gestão orientada por resultados e criaremos um ambiente de trabalho que estimule a colaboração, a inovação e o compromisso com a excelência no serviço público. Governaremos com responsabilidade fiscal, transparência, diálogo e respeito às instituições. Trabalharemos em parceria com os municípios, o Governo Federal, os demais Poderes, o setor produtivo, as universidades, as organizações da sociedade civil, os organismos nacionais e internacionais, além dos nossos irmãos e irmãs do Amazonas, Rondônia, Peru e Bolívia, porque acreditamos que os grandes desafios do Acre somente serão superados por meio da cooperação e da construção coletiva de soluções. Nosso compromisso é construir um governo que inspire confiança, entregue resultados e esteja presente na vida das pessoas. Um governo que planeja o futuro, valoriza quem trabalha, respeita a diversidade do nosso povo e transforma boas ideias em oportunidades, desenvolvimento e mais qualidade de vida para todos os acreanos. Como este Plano está organizado Este Plano de Governo reúne as prioridades que orientarão nossa atuação entre 2027 e 2030. As propostas estão organizadas em Dez Eixos Estratégicos que integram políticas públicas complementares e refletem uma visão de desenvolvimento voltada para as pessoas, para os municípios e para o futuro do Acre. Cada um dos eixos apresenta um conjunto de programas estruturantes e ações concretas que dialogam entre si, permitindo que o governo atue de forma coordenada para enfrentar os principais desafios do estado. Mais do que uma relação de compromissos, este documento representa uma agenda de transformação construída para ampliar oportunidades, fortalecer a capacidade do Estado, estimular o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida da população acreana. Nos próximos quatro anos, cada decisão será guiada por um objetivo maior: preparar o Acre para um futuro de mais prosperidade, inclusão, inovação e desenvolvimento sustentável. EIXO 1 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA VIDAS E PREPARA O ACRE PARA O FUTURO Conhecimento, Inovação, Identidade e Oportunidades para transformar o Acre O FUTURO COMEÇA NA SALA DE AULA Não existe desenvolvimento sustentável, economia forte ou sociedade mais justa sem investimento nas pessoas. E esse investimento começa pela educação. É na escola que nossas crianças descobrem seu potencial, que nossos jovens constroem seus projetos de vida e que milhares de famílias renovam a esperança de um futuro melhor. É também por meio da educação, da ciência, da tecnologia, da inovação e da cultura que formamos cidadãos, qualificamos profissionais, fortalecemos nossa identidade, reduzimos desigualdades e criamos as condições para um Acre mais desenvolvido, competitivo e preparado para os desafios do presente e do futuro. Nosso compromisso é garantir que toda criança tenha acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, que cada estudante encontre condições para aprender, permanecer na escola e concluir sua trajetória educacional, e que nenhum talento seja desperdiçado por falta de oportunidades. Para isso, ampliaremos a educação integral, fortaleceremos políticas de alfabetização, acompanhamento pedagógico, busca ativa, transporte e alimentação escolar, além de oferecer apoio psicossocial aos estudantes e suas famílias. A equidade será um princípio permanente das nossas ações. Fortaleceremos a educação escolar indígena, respeitando suas especificidades culturais, ampliaremos a educação especial inclusiva, investiremos em acessibilidade e tecnologias assistivas e garantiremos que todos os estudantes tenham condições adequadas para desenvolver seu potencial. Sabemos, porém, que preparar o Acre para o futuro exige ir além da sala de aula. Por isso, aproximaremos a educação das oportunidades de trabalho, da pesquisa, da ciência, da tecnologia, da inovação e das vocações econômicas de cada região do Estado. A educação profissional será ampliada e articulada ao ensino médio, à Educação de Jovens e Adultos e ao ensino tecnológico, com cursos alinhados às demandas da bioeconomia, da agroindústria, do turismo, da logística, da economia digital, do empreendedorismo e de outros setores estratégicos para o desenvolvimento acreano. Também fortaleceremos a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (FAPAC), a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC), a Faculdade Estadual do Acre (FEAC) e o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC), ampliando a pesquisa aplicada, a inovação, a transferência de tecnologia e o apoio aos setores produtivos. Investiremos na implantação de centros de referência, laboratórios, incubadoras, startups e ambientes de inovação capazes de transformar conhecimento em soluções para os desafios do Acre e gerar novas oportunidades para nossa população. A cultura ocupará lugar central nessa estratégia de desenvolvimento. Vamos proteger nosso patrimônio material e imaterial, valorizar a diversidade cultural acreana, fortalecer artistas, produtores e fazedores de cultura, estimular a economia criativa e ampliar o acesso da população às atividades culturais, reconhecendo a cultura como expressão da nossa identidade e também como fonte de desenvolvimento econômico e inclusão social. A governança do eixo será sustentada por planejamento, gestão baseada em evidências, monitoramento de resultados. O Pacto Acre pela Educação, Ciência, Cultura e Desenvolvimento fortalecerá a cooperação entre Estado, municípios, universidades, instituições de pesquisa, setor produtivo e sociedade civil. Nos próximos quatro anos, promoveremos uma atuação integrada entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), a Faculdade Estadual do Acre (FEAC), o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (FAPAC), a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC) e a Fundação Elias Mansour (FEM), consolidando uma política pública articulada capaz de transformar conhecimento em oportunidades, inovação em desenvolvimento e cultura em instrumento de inclusão, pertencimento e prosperidade. Acreditamos que conhecimento transforma vidas, ciência gera soluções, inovação cria oportunidades e cultura fortalece nossa identidade. Por isso, investir na educação é o caminho mais seguro para construir um Acre mais desenvolvido, mais competitivo e mais preparado para o futuro. É com essa visão que organizamos este eixo em seis grandes programas estratégicos, voltados à aprendizagem, à valorização dos profissionais da educação, ao fortalecimento da ciência, da tecnologia, da inovação e da cultura como instrumentos permanentes de desenvolvimento humano, social e econômico. NOSSO COMPROMISSO Nos próximos quatro anos vamos trabalhar para: • garantir que cada criança aprenda na idade certa; • ampliar as oportunidades de educação integral e profissional; • valorizar professores e profissionais da educação; • aproximar escolas, universidades, pesquisa e setor produtivo; • transformar ciência e inovação em desenvolvimento para o Acre; • fortalecer nossa cultura, nossa identidade e nossa economia criativa. GRANDES ENTREGAS Ao final deste governo queremos entregar aos acreanos: • Mais crianças aprendendo na idade certa, com uma educação que fortaleça a leitura, a escrita, a matemática e prepare nossos estudantes para os desafios do futuro. • Escolas mais modernas, acolhedoras e conectadas, com infraestrutura renovada, laboratórios, ambientes de inovação, acesso à internet de qualidade e melhores condições de aprendizagem em todas as regiões do Acre. • Professores mais valorizados e preparados, com formação continuada, apoio ao desenvolvimento profissional e melhores condições para transformar vidas por meio da educação. • Mais oportunidades para os jovens, com expansão da educação profissional, tecnológica e científica, conectando a formação às vocações econômicas do Acre e às profissões do futuro. • Ciência, tecnologia e inovação a serviço do desenvolvimento, fortalecendo a pesquisa, a bioeconomia, o agronegócio, os ambientes de inovação, as startups e a produção de soluções para os desafios do Estado. • Uma cultura valorizada como identidade e oportunidade, preservando nosso patrimônio cultural, fortalecendo artistas, produtores culturais e a economia criativa como instrumentos de desenvolvimento social e econômico. • Uma rede integrada de educação, ciência, tecnologia e cultura, capaz de integrar escolas, universidades, centros de pesquisa, setor produtivo, municípios e comunidades para construir um Acre mais inovador e preparado para o futuro. COMO VAMOS FAZER Nossa estratégia está organizada em seis programas complementares. Cada um deles reúne ações concretas para melhorar a qualidade da educação, ampliar oportunidades para crianças e jovens, fortalecer a pesquisa científica, impulsionar a inovação e valorizar a cultura acreana como elemento de desenvolvimento econômico e social. Mais do que investir em estruturas, queremos investir nas pessoas. Porque são elas que construirão o Acre das próximas décadas. PROGRAMA 1 – Educação Inclusiva, Cidadania e Desenvolvimento Humano 1. Ampliar a Educação Integral e garantir a permanência dos estudantes na escola, expandindo gradativamente a oferta da educação em tempo integral em todas as regionais do Acre, fortalecendo a busca ativa escolar, ampliando o transporte escolar, assegurando material didático, fardamento e demais ações que reduzam a evasão e garantam que crianças, adolescentes, jovens e adultos tenham acesso, permanência e sucesso em sua trajetória educacional. 2. Fortalecer a Educação Escolar Indígena com investimentos em infraestrutura (na construção de novas escolas), alimentação (aplicação de uma alimentação que respeite a cultura do seu povo), formação continuada de professores (formação em magistério para a população indígena) e concurso público efetivo para professores indígenas. 3. Manter os serviços e recursos para a Educação Especial Inclusiva, garantindo atendimento educacional especializado, recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas, formação continuada dos profissionais e acompanhamento sistemático dos estudantes, promovendo equidade e inclusão em toda a rede de ensino. 4. Expandir o Programa Prato Extra e fortalecer a Alimentação Escolar, promovendo segurança alimentar e nutricional, priorizando aquisição de alimentos regionais, como forma de contribuir para a melhoria do desempenho escolar, para o combate à vulnerabilidade social e para incentivar a permanência dos alunos na escola, assim como para estimular a ampliação do número de estudantes matriculados nas redes estadual e municipal. 5. Criar e implantar núcleos regionais de atenção à saúde psicossocial dos estudantes e profissionais da educação, contratando e estruturando equipes multiprofissionais, em todos os municípios, com psicólogos e assistentes sociais para trabalhar na promoção da saúde mental, prevenção de violências, apoiar a educação inclusiva e prestar orientação às comunidades escolares. 6. Incentivar o Esporte, a Arte, a Cultura e a Formação Linguística nas Escolas, fortalecendo o desporto estudantil, o paradesporto, os Jogos Estudantis do Acre, a Escola de Música, os centros de línguas, os intercâmbios educacionais e culturais, além de ações voltadas ao protagonismo juvenil, à cidadania e ao desenvolvimento integral dos estudantes. PROGRAMA 2 – Aprender Mais Acre 7. Garantir a alfabetização na idade certa, assegurando que todas as crianças desenvolvam plenamente as competências de leitura, escrita e matemática, por meio de políticas permanentes de acompanhamento pedagógico, avaliação diagnóstica e fortalecimento das práticas educacionais, em parceria com os municípios. 8. Elevar o desempenho dos estudantes acreanos, fortalecendo o Programa Pré-Enem Legal, as olimpíadas do conhecimento, matemática, ciências e tecnologia, ampliando as oportunidades de acesso ao ensino superior e contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais do Estado. 9. Expandir a Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, à EJA e à Educação Superior Tecnológica, ampliando a formação técnica e tecnológica alinhada às necessidades do mercado de trabalho, interiorizando a oferta de cursos superiores tecnológicos e promovendo oportunidades de qualificação nos 22 municípios acreanos, incluindo comunidades rurais e indígenas. 10. Valorizar os Profissionais da Educação e Fortalecer a Formação Continuada promovendo uma política permanente de diálogo institucional entre governo, trabalhadores e entidades representativas da educação com foco na valorização e desenvolvimento dos profissionais da educação, assegurando o reconhecimento profissional e fortalecimento da formação continuada para professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas, com foco em inovação pedagógica, tecnologias educacionais, educação inclusiva, educação indígena, educação integral, gestão escolar e desenvolvimento de lideranças. 11. Qualificar profissionais para as cadeias produtivas estratégicas do Acre, ofertando cursos voltados à bioeconomia, agroindústria, turismo, tecnologia, logística, comércio, serviços, empreendedorismo, economia digital e demais setores capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do Estado. 12. Assegurar aos alunos egressos oportunidades reais de inserção no mercado, garantindo o acesso à qualificação profissional continuada e a ações integradas de educação e empregabilidade. PROGRAMA 3 – Ciência, Tecnologia, Inovação e Bioeconomia Sociobiodiversidade, fortalecendo pesquisas, inovação tecnológica, agregação de valor aos produtos da floresta, desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas e valorização dos conhecimentos tradicionais amazônicos. 14. Implantar o Centro de Referência em Bioeconomia e Sociobiodiversidade e o Centro Estadual de Laboratórios Multiusuários, criando uma infraestrutura moderna para pesquisa, desenvolvimento tecnológico, formação de recursos humanos, apoio à agricultura familiar, fortalecimento do agronegócio sustentável e ampliação da competitividade dos produtos acreanos. 15. Desenvolver tecnologias sociais para transformar vidas, levando soluções inovadoras voltadas à segurança alimentar, segurança hídrica, produção sustentável, inclusão produtiva, geração de renda e melhoria da qualidade de vida das populações urbanas, rurais, indígenas, ribeirinhas e extrativistas. 16. Democratizar o acesso à ciência e fortalecer a inclusão científica, ampliando bolsas de iniciação científica, feiras de ciência, programas de popularização do conhecimento e ações voltadas à interiorização da ciência em todos os municípios do Acre. 17. Fortalecer o Programa Mães da Ciência, o Programa Mentes Azuis e outras iniciativas de inclusão social e científica, promovendo oportunidades para mulheres, mães solo, famílias atípicas, pessoas com deficiência, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social e comunidades tradicionais. 18. Formar, atrair e fixar pesquisadores no Acre, ampliando investimentos em programas de iniciação científica, mestrado, doutorado, pós-doutorado e mecanismos que incentivem a permanência de talentos e a produção científica no Estado. 19. Fortalecer o ecossistema acreano de inovação, empreendedorismo e startups, apoiando incubadoras, ambientes de inovação, negócios de base tecnológica, transformação digital e soluções inovadoras para os desafios econômicos e sociais do Acre. 20. Interiorizar a Ciência, a Tecnologia e a Inovação, ampliando a presença da FAPAC, da FUNTAC, FEAC e do IEPTEC nos 22 municípios, promovendo a transferência de tecnologia, assistência técnica, pesquisa aplicada e desenvolvimento regional. PROGRAMA 4 – Infraestrutura, Conectividade e Ambientes Inovadores 21. Modernizar a infraestrutura educacional do Acre, por meio de um amplo programa de construção, ampliação, reforma e revitalização de escolas, centros educacionais, quadras esportivas, espaços de convivência escolar e blocos laboratoriais em todo o Estado. 22. Universalizar a Conectividade e a Inclusão Digital, garantindo internet de qualidade, plataformas educacionais, recursos tecnológicos e acesso às ferramentas digitais em escolas, centros de formação e ambientes de inovação. 23. Expandir os Ambientes Inovadores de Aprendizagem, incluindo laboratórios de informática, ciências, robótica, inovação e tecnologia para fortalecer a aprendizagem prática e o desenvolvimento de competências para o século XXI. 24. Criar Centros Tecnológicos, Ambientes Maker e Polos Regionais de Inovação, estimulando a criatividade, o empreendedorismo, a pesquisa aplicada e a formação de novos talentos em todas as regiões acreanas. 25. Modernizar a Rede Estadual de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, fortalecendo os centros do IEPTEC, ampliando laboratórios móveis, implantando novas unidades de formação profissional, integrando tecnologias e garantindo infraestrutura adequada para o ensino técnico e tecnológico. 26. Construir e estruturar a nova infraestrutura da Ciência e da Inovação do Acre, incluindo a implantação da sede própria da FAPAC, modernização dos laboratórios científicos e ampliação dos equipamentos voltados à pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. PROGRAMA 5 – Cultura, Conhecimento e Desenvolvimento 27. Fortalecer o Sistema Estadual e os Sistemas Municipais de Cultura, consolidando os instrumentos de gestão cultural, ampliando a participação social, fortalecendo os conselhos de cultura e garantindo maior descentralização das políticas públicas culturais. 28. Valorizar o Patrimônio Cultural, a Diversidade e a Identidade Acreana, promovendo a preservação dos bens culturais materiais e imateriais, o reconhecimento da diversidade étnica, territorial e social e o fortalecimento das manifestações culturais em todas as regiões do Estado. 29. Impulsionar a Economia Criativa e o Turismo Cultural, apoiando artistas, produtores culturais, empreendedores criativos e iniciativas capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico a partir da cultura. 30. Ampliar os intercâmbios científicos, educacionais e culturais, fortalecendo a cooperação nacional e internacional, ampliando oportunidades para estudantes, pesquisadores, artistas e empreendedores e posicionando o Acre como referência amazônica em educação, cultura, ciência, inovação e desenvolvimento sustentável. PROGRAMA 6 – Governança, Gestão e Cooperação 31. Modernizar a Gestão Pública da Educação, Ciência e Cultura, fortalecendo sistemas de gestão, governança de dados, monitoramento de indicadores, transparência e tomada de decisões baseada em evidências. 32. Construir o Pacto Acre pela Educação, Ciência, Cultura e Desenvolvimento, fortalecendo a cooperação entre Estado, municípios, universidades, instituições de pesquisa, setor produtivo e organismos nacionais e internacionais. A educação é o maior investimento que uma sociedade pode fazer em seu futuro. É por meio dela que ampliamos oportunidades, reduzimos desigualdades, fortalecemos nossa economia, valorizamos nossa cultura e construímos uma sociedade mais justa e preparada para enfrentar os desafios das próximas décadas. Nosso compromisso é oferecer às crianças, aos jovens e aos adultos do Acre uma educação que inspire sonhos, desenvolva talentos e abra novos caminhos. Ao mesmo tempo, queremos transformar o conhecimento em inovação, a ciência em soluções para os desafios do Estado e a cultura em um patrimônio vivo, capaz de fortalecer nossa identidade e gerar oportunidades para milhares de acreanos. Mais do que formar estudantes, queremos formar cidadãos preparados para construir um Acre mais próspero, mais competitivo e mais solidário. Porque acreditamos que o futuro do Acre começa na sala de aula, se fortalece com o conhecimento e se realiza quando cada pessoa encontra oportunidades para desenvolver todo o seu potencial. EIXO 2 SAÚDE PERTO DAS PESSOAS Mais cuidado, mais qualidade de vida e um sistema preparado para o futuro. Cuidar da saúde é cuidar da vida: o compromisso mais importante de um governo. O DIREITO DE VIVER COM SAÚDE E DIGNIDADE Toda família deseja a mesma coisa quando procura um serviço de saúde: ser atendida comrapidez, respeito e qualidade. É isso que as pessoas esperam do poder público. E é esse compromisso que orientará nossa atuação nos próximos quatro anos. Sabemos que o Acre avançou na oferta de consultas especializadas, cirurgias, exames, leitos clínicos e de UTI, na expansão do serviço aeromédico, na modernização de unidades hospitalares e na ampliação da rede de saúde, a exemplo da construção da nova maternidade. Esses avanços representam conquistas importantes e constituem a base para um novo ciclo de investimentos voltado à melhoria permanente da qualidade da assistência. Ao mesmo tempo, persistem desafios que impactam diretamente a vida da população, como filas de espera, dificuldades de acesso a especialistas, grandes distâncias entre municípios e centros de referência, necessidade de fortalecer a atenção primária e ampliar a capacidade de atendimento em todas as regiões do Estado. Nosso compromisso é construir um sistema de saúde cada vez mais próximo das pessoas, moderno, eficiente e humanizado. Queremos que cada acreano tenha acesso aos serviços de que precisa no momento certo, com profissionais qualificados, estruturas adequadas e uma rede organizada para oferecer cuidado integral, desde a promoção da saúde e a prevenção de doenças até os procedimentos de maior complexidade. Para isso, fortaleceremos a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, em integração permanente com os municípios e com os serviços estaduais de média e alta complexidade. Ampliaremos a oferta de consultas, exames, cirurgias e atendimentos especializados, consolidando linhas de cuidado voltadas à saúde materno-infantil, saúde mental, doenças crônicas, oncologia, cardiologia, nefrologia, traumatologia, reabilitação e terapia intensiva. A telessaúde e os atendimentos itinerantes continuarão aproximando os serviços das populações rurais, ribeirinhas e das localidades de difícil acesso, reduzindo desigualdades e superando as barreiras geográficas características do Acre. Essa visão é fortalecida pelas contribuições da médica e candidata a vice- governadora Jéssica Sales, que traz para este Plano um olhar atento à saúde das mulheres, das crianças e das famílias acreanas. Um cuidado que acompanha cada pessoa em todas as fases da vida, organiza seu percurso dentro da rede de saúde e não termina no diagnóstico ou no encaminhamento. Porque, como defende Jéssica, quando a gente cuida de uma mulher, a gente cuida de uma família inteira. A humanização será um princípio permanente da nossa atuação. Investiremos na melhoria do acolhimento, da segurança do paciente, da comunicação entre usuários e profissionais e da participação da população nas decisões relacionadas ao cuidado. Também ampliaremos a incorporação de novas tecnologias assistenciais, diagnósticas e cirúrgicas, sempre acompanhadas da qualificação das equipes e da avaliação permanente dos resultados. Nenhum sistema de saúde alcança excelência sem profissionais valorizados. Por isso, fortaleceremos a formação continuada, o desenvolvimento profissional, a saúde ocupacional e o apoio psicossocial aos trabalhadores da saúde, aperfeiçoando a gestão da força de trabalho, o dimensionamento das equipes e a distribuição dos profissionais de acordo com as necessidades de cada região do Estado, especialmente nas localidades de difícil provimento. Também investiremos na modernização e regionalização da infraestrutura da saúde, ampliando a capacidade dos hospitais, maternidades, unidades de urgência e emergência, centros especializados e serviços do interior, reduzindo deslocamentos para a capital e aproximando o atendimento especializado da população. Ao mesmo tempo, fortaleceremos a cooperação entre União, Estado e municípios, além de universidades, instituições públicas, setor privado e organizações da sociedade civil, para ampliar a capacidade de financiamento, qualificar a oferta regional de serviços e garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. A transformação digital será um dos pilares dessa nova etapa. Vamos integrar informações, implantar o prontuário eletrônico unificado, modernizar a gestão de suprimentos e utilizar dados para qualificar o planejamento, a regulação, a vigilância em saúde e a avaliação permanente dos resultados, assegurando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e maior disponibilidade de medicamentos, materiais e equipamentos. Nosso objetivo é deixar como legado um sistema de saúde mais moderno, integrado, regionalizado e preparado para responder às necessidades da população, colocando as pessoas sempre no centro das decisões. É com essa visão que estruturamos este eixo em quatro grandes programas estratégicos, reunindo ações voltadas ao fortalecimento da assistência, à valorização dos profissionais, à modernização da infraestrutura e ao aperfeiçoamento da gestão, para garantir um atendimento cada vez mais humano, eficiente e acessível a todos os acreanos. NOSSO COMPROMISSO Nos próximos quatro anos vamos trabalhar para: • Reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias; • Fortalecer a atenção primária e ampliar o acesso aos serviços especializados; • Regionalizar o atendimento para aproximar a saúde das pessoas; • Investir em hospitais, maternidades, centros especializados e unidades do interior; • Valorizar os profissionais da saúde e melhorar suas condições de trabalho; • Utilizar tecnologia e inovação para tornar a gestão mais eficiente e os serviços mais acessíveis; • Fortalecer o cuidado integral à saúde das mulheres em todas as fases da vida; • Organizar linhas de cuidado para crianças com deficiência, autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento. GRANDES ENTREGAS Ao final deste governo queremos entregar aos acreanos: • Mais acesso a consultas, exames e cirurgias em todas as regiões do Estado; • Uma rede de atenção materno-infantil fortalecida e preparada para cuidar das famílias acreanas; • Serviços especializados mais próximos da população, reduzindo deslocamentos e filas de espera; • Um sistema de saúde mais integrado, digital e eficiente, com ampliação da telessaúde e do prontuário eletrônico; • Hospitais, maternidades e unidades de saúde modernizados e preparados para oferecer atendimento de qualidade; • Profissionais valorizados, qualificados e com melhores condições para cuidar da população; • Uma linha de cuidado integral à saúde da mulher, com prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da adolescência à menopausa; • Uma rede mais organizada para o diagnóstico, a estimulação precoce, a reabilitação e o acompanhamento das crianças com deficiência, autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento. COMO VAMOS FAZER Nossa estratégia está organizada em quatro grandes programas. Cada programa reúne ações complementares para ampliar a capacidade de atendimento da rede estadual, fortalecer a prevenção e o cuidado integral, modernizar a infraestrutura, valorizar os profissionais e aperfeiçoar a gestão da saúde. Nosso compromisso não é apenas ampliar serviços. É garantir que cada cidadão encontre um sistema de saúde mais humano, resolutivo e preparado para responder às necessidades de hoje e aos desafios do futuro. SAÚDE HUMANIZADA DE CUIDADO INTEGRAL DOS CIDADÃOS 1. Expandir o Programa Opera Acre e aderir integralmente às estratégias do Programa Agora Tem Especialista, ampliando a oferta de cirurgias eletivas, consultas, exames e procedimentos especializados, reduzindo significativamente as filas de espera e garantindo acesso oportuno à população em todas as regiões do Estado. A estratégia incluirá o mapeamento da demanda reprimida, a definição transparente de prioridades clínicas, o acompanhamento dos tempos de espera e a organização do percurso do paciente até a conclusão do tratamento indicado. Também será ampliada a oferta de cirurgias ginecológicas, incluindo, quando houver indicação médica, procedimentos para tratamento de miomas, hemorragias uterinas e outras doenças benignas, histerectomias, correção de prolapsos genitais e determinados casos de incontinência urinária. 2. Fortalecer a Rede de Atenção Materno-Infantil, por meio da ampliação do pré- natal de alto risco, do combate ao câncer do colo do útero e de mama, da qualificação da assistência ao parto e nascimento, do apoio às doulas e das ações voltadas à redução da mortalidade materna e infantil. Também serão fortalecidas as urgências obstétricas, a referência e a contrarreferência das gestantes e o acompanhamento da mulher durante o puerpério. Na prevenção e no enfrentamento dos cânceres da mulher, serão organizados os fluxos para reduzir o tempo entre a identificação de uma alteração suspeita, a investigação diagnóstica e o início do tratamento. 3. Implantar a Linha Estadual de Cuidado Integral à Saúde da Mulher, organizando a assistência da adolescência ao climatério e à menopausa e articulando atenção básica, consultas especializadas, exames, prevenção, diagnóstico, tratamento clínico, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento multiprofissional em todas as fases da vida. 4. Fortalecer o atendimento às mulheres com endometriose, ampliando a capacidade do ambulatório especializado, reduzindo a demora no diagnóstico e estruturando uma linha de cuidado multiprofissional, com ginecologia, enfermagem, fisioterapia pélvica, psicologia e outros profissionais conforme a necessidade de cada paciente. Nos casos com indicação cirúrgica, será garantido acesso a serviço capacitado e acompanhamento após o procedimento. 5. Implantar uma linha de cuidado para a saúde do assoalho pélvico da mulher, estruturando a avaliação e o tratamento de incontinência urinária, prolapsos e outras disfunções, com acesso à fisioterapia pélvica, avaliação uroginecológica e tratamento cirúrgico quando clinicamente indicado. 6. Consolidar a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, apoiando os municípios na ampliação da cobertura, na integração com os serviços de média e alta complexidade, na qualificação da regulação e na melhoria da resolutividade do atendimento. Serão estabelecidos fluxos claros para que cada paciente saiba onde começa e onde continua seu tratamento, garantindo continuidade do cuidado e evitando que as famílias tenham de procurar atendimento de porta em porta. 7. Ampliar o acesso à saúde por meio da Telessaúde e do Programa Saúde Itinerante Especializado, levando consultas, diagnósticos, exames e atendimentos especializados para populações residentes em áreas remotas e de difícil acesso. A telemedicina e a teleconsultoria também serão utilizadas para apoiar as equipes municipais, ampliar o acesso aos especialistas e reduzir deslocamentos desnecessários, preservando o atendimento presencial sempre que necessário. 8. Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ampliando o acesso aos serviços de saúde mental, apoiando a expansão dos CAPS e qualificando o cuidado às pessoas com transtornos mentais e suas complicações. 9. Realizar o Mapeamento Estadual das Crianças com Deficiência e Necessidades de Cuidado Especializado, integrando, com critérios técnicos e proteção de dados, informações das redes de saúde, educação e assistência social. O levantamento permitirá dimensionar as necessidades das crianças com deficiência, transtorno do espectro autista, outros transtornos do neurodesenvolvimento e condições de saúde mental que demandem acompanhamento especializado, identificando vazios assistenciais e orientando a expansão dos serviços. 10. Organizar a Rede Estadual de Desenvolvimento Infantil, Reabilitação e Neurodesenvolvimento, estabelecendo fluxos regionais para avaliação, diagnóstico, estimulação precoce, terapias, reabilitação e acompanhamento multiprofissional. A rede integrará a atenção básica, os municípios, os serviços especializados e a estrutura estadual, oferecendo apoio continuado às crianças e às suas famílias. 11. Fortalecer a linha de cuidado das doenças crônicas e da alta complexidade, ampliando as ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer, além de expandir os serviços de cardiologia, hemodinâmica e cirurgia cardíaca. 12. Expandir a capacidade assistencial da rede estadual de saúde, com ampliação de leitos hospitalares e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), fortalecendo a resposta da rede às demandas de média e alta complexidade. 13. Promover a humanização e a inovação na assistência à saúde, por meio da implementação da Política Nacional de Humanização do SUS e da ampliação do uso de tecnologias avançadas, incluindo a expansão das especialidades atendidas por cirurgia robótica. 14. Implantar novos centros de terapia renal substitutiva e ampliar os serviços de nefrologia no interior do Estado, garantindo acesso mais próximo e humanizado aos pacientes com doença renal crônica. PROFISSIONAIS VALORIZADOS, SAÚDE MAIS FORTE 15. Investir na formação continuada e qualificação dos profissionais de saúde, por meio da Escola de Saúde Pública do Acre, valorização e bem-estar dos profissionais de saúde, promovendo capacitação permanente, ambientes de trabalho mais seguros e adequados, além de ações de apoio psicossocial e cuidado com a saúde mental dos trabalhadores, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população. 16. Implantar Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, promovendo o diálogo institucional entre governo, trabalhadores e entidades representativas da saúde, com foco na valorização profissional, na melhoria das condições de trabalho e na construção de soluções pactuadas para o fortalecimento do sistema de saúde. 17. Desenvolver uma política de provimento e fixação de profissionais nas regiões de difícil acesso, com incentivos e estratégias específicas para reduzir a rotatividade e assegurar a continuidade da assistência à população do interior do Estado. 18. Modernizar a gestão da força de trabalho em saúde, utilizando ferramentas de planejamento e dimensionamento de pessoal para distribuir adequadamente os profissionais entre as regiões, especialidades e níveis de atenção, reduzindo vazios assistenciais e ampliando a capacidade de atendimento da rede. INFRAESTRUTURA MODERNA PARA UMA SAÚDE DE QUALIDADE 19. Ampliar e modernizar a rede materno-infantil e pediátrica do Acre, com a conclusão das 2ª e 3ª etapas da Maternidade Marieta Messias Cameli e a implantação do Pronto-Socorro de Atendimento Infantil do Estado do Acre, fortalecendo o atendimento especializado à gestante, ao recém-nascido, às crianças e aos adolescentes. 20. Investir na rede de urgência, emergência e alta complexidade, por meio da entrega da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da modernização do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e da ampliação da capacidade de resposta aos atendimentos de média e alta complexidade. 21. Expandir a rede especializada de diagnóstico, tratamento e reabilitação, com a entrega da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) de Rio Branco e a construção dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) de Cruzeiro do Sul e Brasiléia. Os centros integrarão a Rede Estadual de Desenvolvimento Infantil, Reabilitação e Neurodesenvolvimento, contribuindo para ampliar a oferta regional de avaliação, terapias, estimulação precoce e acompanhamento multiprofissional. 22. Ampliar, modernizar e regionalizar a infraestrutura de saúde no interior do Estado, com a implantação de novas unidades mistas, reforma, modernização e manutenção permanente das existentes e o fortalecimento da capacidade assistencial das regionais de saúde, aproximando os serviços da população e reduzindo desigualdades de acesso. GESTÃO INTELIGENTE PARA UMA SAÚDE MAIS EFICIENTE 23. Modernizar a gestão da saúde por meio da transformação digital e da integração dos sistemas de informação, com implantação do prontuário eletrônico unificado em toda a rede estadual, fortalecimento da integração entre gestão, vigilância e assistência, ampliação da digitalização dos processos e utilização de dados para qualificar o planejamento, a tomada de decisões e a qualidade dos serviços prestados à população. A integração das informações também apoiará o mapeamento das filas, o acompanhamento dos tempos de espera e o monitoramento da continuidade do cuidado. 24. Reestruturar a organização regional da saúde no Acre e fortalecer a gestão descentralizada, por meio da implementação de um novo modelo de regionalização, da revisão dos fluxos assistenciais e da ampliação da autonomia administrativa das regionais de saúde, tornando os serviços mais eficientes, resolutivos e próximos das necessidades da população. A regionalização deverá articular atenção básica, municípios, serviços especializados e rede estadual, com referências definidas para a saúde da mulher, o desenvolvimento infantil, a reabilitação e o neurodesenvolvimento. 25. Fortalecer a sustentabilidade, a transparência e a eficiência do SUS, por meio da ampliação do financiamento da saúde, da obtenção de novas habilitações e credenciamentos, do fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social, da reativação dos espaços de negociação permanente e da modernização da gestão de suprimentos, com sistemas de monitoramento e controle que reduzam desperdícios e otimizem a aplicação dos recursos públicos. Cuidar da saúde é cuidar da vida, da dignidade e da esperança das pessoas. Nosso compromisso é construir um sistema de saúde cada vez mais próximo da população, capaz de oferecer atendimento humanizado, infraestrutura moderna, profissionais valorizados e serviços de qualidade em todas as regiões do Acre. Ao investir em prevenção, inovação, regionalização e gestão eficiente, queremos garantir que cada acreano tenha acesso ao cuidado de que precisa, no momento certo e perto de onde vive. Esse é o caminho para construir um Acre mais saudável, mais humano e preparado para o futuro. EIXO 3 SEGURANÇA PARA VIVER EM PAZ: proteção, inteligência e presença do Estado em todas as regiões Toda família tem o direito de viver com tranquilidade, trabalhar em segurança e construir seu futuro em paz. SEGURANÇA PARA PROTEGER VIDAS E FORTALECER A CONFIANÇA A segurança pública e a defesa social são pilares da qualidade de vida, da cidadania e do desenvolvimento. Nenhuma sociedade prospera quando as pessoas vivem com medo, quando a violência limita oportunidades ou quando o crime compromete a tranquilidade das famílias, das comunidades e das atividades econômicas. Garantir segurança é proteger vidas, fortalecer a confiança nas instituições e criar as condições necessárias para que as pessoas possam estudar, trabalhar, empreender e construir seu futuro com tranquilidade. Nos últimos anos, o Acre fortaleceu sua capacidade de enfrentamento à criminalidade por meio de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência, aumento do efetivo policial e integração entre as forças de segurança. Esses avanços representam uma base importante, mas os desafios impostos pelo crime organizado, pela condição de fronteira internacional do Estado e pelas novas modalidades de criminalidade exigem uma atuação cada vez mais integrada, moderna e eficiente. Nosso compromisso é construir um sistema de segurança pública e defesa social capaz de proteger as pessoas, prevenir a violência e responder com rapidez e inteligência aos desafios do presente e do futuro. Para isso, fortaleceremos a integração entre as Polícias Militar, Civil e Penal, o Corpo de Bombeiros Militar, os órgãos de inteligência, o sistema penitenciário, a socioeducação, o trânsito, a defesa do consumidor e toda a rede de proteção social, articulando ações de prevenção, investigação, repressão qualificada, ressocialização e proteção dos direitos da cidadania. A prevenção continuará sendo um dos pilares da nossa política de segurança. Investiremos em programas desenvolvidos nas escolas, comunidades urbanas e rurais e territórios mais vulneráveis, fortalecendo a polícia comunitária, as patrulhas especializadas, os conselhos municipais de segurança e as ações voltadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e jovens. Sabemos que segurança real se constrói com oportunidade, com educação, com esporte, com cultura, com trabalho e com inclusão social — é assim que se transforma vidas e se fortalece a paz. Ao mesmo tempo, ampliaremos a capacidade operacional das forças de segurança por meio de investimentos em inteligência, investigação, monitoramento, georreferenciamento, biometria, reconhecimento facial e análise de dados, sempre com respeito aos direitos fundamentais e aos mecanismos de controle institucional. Em relação à condição fronteiriça do Acre, ampliaremos as ações de cooperação permanente com a União, estados vizinhos, Peru e Bolívia para fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes transnacionais. A valorização dos profissionais será tratada como condição essencial para uma segurança pública de qualidade. Investiremos em formação continuada, desenvolvimento profissional, saúde biopsicossocial, melhoria das condições de trabalho, modernização das carreiras e fortalecimento do diálogo permanente entre governo e instituições representativas dos trabalhadores. Também modernizaremos a infraestrutura física, logística e tecnológica das instituições de segurança, integraremos os sistemas de informação, fortaleceremos o Observatório de Segurança Pública e ampliaremos a transformação digital da gestão, utilizando indicadores e evidências para orientar decisões, aperfeiçoar a aplicação dos recursos públicos e elevar a eficiência dos serviços prestados à população. Nossa atuação abrangerá ainda a promoção da segurança no trânsito, com ações de educação, fiscalização e prevenção de acidentes; o fortalecimento da socioeducação e do sistema penitenciário, por meio de políticas de educação, qualificação profissional, saúde, trabalho e reintegração social; e a ampliação da defesa do consumidor, com regionalização dos serviços, educação para o consumo e enfrentamento às fraudes em ambientes digitais. Nosso objetivo é consolidar um sistema de segurança pública moderno, integrado, eficiente e próximo da população, capaz de proteger vidas, fortalecer a proteção dos direitos da cidadania e garantir um ambiente de paz para o desenvolvimento do Acre. É com essa visão que estruturamos este eixo em oito programas estratégicos, integrando ações de prevenção da violência, fortalecimento das instituições, inteligência policial, valorização dos profissionais, modernização da gestão, aperfeiçoamento do sistema penitenciário e da socioeducação, promoção da segurança no trânsito e proteção dos direitos da cidadania, construindo um Acre cada vez mais seguro para todas as pessoas. NOSSO COMPROMISSO Nos próximos quatro anos vamos trabalhar para: • fortalecer o combate ao crime organizado e aos crimes transfronteiriços; • ampliar as ações de prevenção da violência nas comunidades e nas escolas; • investir em inteligência, tecnologia e integração entre as forças de segurança; • valorizar permanentemente os profissionais da segurança pública; • modernizar a infraestrutura, os equipamentos e os sistemas utilizados pelas instituições; • fortalecer as políticas de ressocialização, socioeducação e proteção dos direitos da cidadania. GRANDES ENTREGAS Ao final deste governo queremos entregar aos acreanos: • Uma segurança pública mais próxima da população, fortalecendo o policiamento comunitário, a prevenção da violência e a presença do Estado em todas as regiões. • Um sistema de inteligência moderno e integrado, utilizando tecnologia, análise de dados e cooperação entre instituições para enfrentar o crime organizado e proteger as fronteiras do Acre. • Forças de segurança mais bem equipadas e preparadas, com infraestrutura moderna, equipamentos atualizados e formação permanente dos profissionais. • Profissionais valorizados e protegidos, com melhores condições de trabalho, qualificação continuada e atenção à saúde física e mental. • Mais segurança no trânsito, ampliando ações educativas, fiscalização e modernização dos serviços prestados à população. • Um sistema socioeducativo e penitenciário voltado para a ressocialização, reduzindo a reincidência e criando oportunidades de reinserção social por meio da educação, do trabalho e da qualificação profissional. • Mais proteção aos direitos do cidadão, fortalecendo a defesa do consumidor, o combate às fraudes e a ampliação dos serviços públicos em todo o estado. COMO VAMOS FAZER Nossa estratégia está organizada em oito programas complementares. Eles reúnem ações integradas para fortalecer a prevenção da violência, combater o crime organizado, valorizar os profissionais da segurança, modernizar a infraestrutura, ampliar o uso da tecnologia, fortalecer o sistema penitenciário, aperfeiçoar a socioeducação, promover um trânsito mais seguro e garantir a proteção dos direitos da cidadania. Nosso compromisso não é apenas responder aos desafios da segurança pública. É construir um ambiente de paz, confiança e oportunidades para todas as famílias acreanas. PROGRAMA 1 – Segurança Cidadã e Prevenção da Violência 1. Instituir e implantar o Pacto Acreano pela Vida das Mulheres, Crianças, adolescentes, com a interiorização de ações e operações que assegurem tolerância zero ao feminicídio e aos crimes contra crianças e adolescentes, por meio da atuação conjunta de todos os órgãos do sistema de segurança pública integrados com as redes de proteção, ampliação da cobertura da patrulha Maria da Penha, acompanhamento de 100% das medidas protetivas de alto risco com monitoração eletrônica e implantação, instalação de instâncias e espaços qualificados de diálogos deliberativos de âmbito regional e municipais. 2. Expandir e fortalecer as ações dos Programas Acre pela Vida, PROERD, Polícia Civil na Escola e Escola Segura, por meio da integração dos órgãos de segurança pública e demais órgãos de governo, Poderes e sociedade civil organizada, visando qualificar as estratégias de prevenção aos homicídios juvenis e demais crimes contra o grupo infanto- juvenil. 3. Implantar um Programa Integrado de Prevenção Social em Escolas e Comunidades Vulneráveis, por meio dos projetos e atuação integrada do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e da Polícia Militar, com atividades educativas, de conscientização e engajamento comunitário e fortalecimento das escolas militares e cívico-militares. 4. Implantar Coordenadorias Regionais e Conselhos Municipais de Segurança Comunitária nos 22 municípios, com ações de fortalecimento do trabalho da Polícia Comunitária Urbana e Rural na Capital e no Interior. 5. Criar o Batalhão de Policiamento Comunitário, ampliar a Patrulha Escolar e expandir as ações de policiamento ostensivo em áreas rurais e de difícil acesso, por meio do fortalecimento do Policiamento Ostensivo, Preventivo, Comunitário Urbano e Rural. 6. Intensificar as Ações e Operações nas Áreas Comerciais, Polos Turísticos e Regiões de grande circulação de pessoas, atuando em parceria com as gestões municipais, entidades empresariais e associações comunitárias, assegurando prevenção repressão à ação de agentes criminosos. 7. Implantar Programa de Prevenção e Repressão à Receptação e Comercialização de Produtos e Mercadorias Furtadas e/ou Roubadas, assegurado atuação conjunta e coordenada dos órgãos de segurança com o Ministério Público, Poder Judiciário, Entidades Empresariais e Comunidade. PROGRAMA 2 – Combate ao Crime Organizado e Proteção das Fronteiras 8. Implantar o Programa Blindagem das fronteiras e enfrentamento ao crime organizado transnacional, por meio da repactuação dos Acordos de Cooperação com o Peru, a Bolívia e estados vizinhos, da modernização e fortalecimento das unidades policiais de fronteira, da ampliação e fortalecimento do poder de atuação do GEFRON, com a implantação de postos ativos de vigilância 24h nas microrregiões críticas. 9. Implantar o Centro Integrado de Inteligência de Fronteira, com a viabilização de atuação conjunta dos órgãos, agências e núcleos de inteligência das forças de segurança estadual, dos órgãos federais e dos países fronteiriços, para produção de conhecimentos que subsidiem as ações operacionais de combate aos crimes transfronteiriços. 10. Intensificar as ações de Combate ao Crime Organizado no interior das unidades penitenciárias, neutralizando o poder de atuação das organizações criminosas no ambiente penitenciário, para desarticular logística e financeiramente essas organizações dentro e fora das unidades penitenciárias. 11. Ampliar e fortalecer o Programa Cerco Eletrônico, o Observatório de Segurança Pública e o Sistema de Comando e Controle Inteligente, com investimento em novas tecnologias, em projetos de reconhecimento facial integrado e modernização dos centros integrados de comando e controle com análise de dados e inteligência preditiva operacional. 12. Implantar Programa de Modernização Operacional e Transformação Digital nos serviços policiais, com investimentos em tecnologias da informação (hardwares e softwares de investigação criminal e intervenção policial integrada), ampliação da oferta de serviços digitais, aplicação do TCO Digital integrado ao Sistema Apolo, modernização do sistema de comunicação operacional, integração dos sistemas, utilização da Inteligência Artificial nas atividades policiais e penitenciárias, georreferenciamento operacional e emprego de inteligência, biometria e análise de dados para antecipação de crises na segurança pública. PROGRAMA 3 – Valorização dos Profissionais da Segurança Pública 13. Ampliar e Fortalecer os Programas e Ações de Melhoria da Qualidade de Vida e Saúde dos Operadores da Segurança Pública, com investimentos na estruturação, modernização e melhoria das unidades e serviços de atenção à saúde biopsicossocial dos operadores de segurança ativos, inativos e seus pensionistas. 14. Fortalecer a Política de Valorização Profissional dos Operadores da Segurança Pública e de Proteção Social dos Militares, com a criação de espaços de diálogos institucionais permanentes entre governo, trabalhadores e entidades representativas dos operadores da segurança, com foco no debate da atualização das carreiras profissionais e seus respectivos benefícios, reforço dos seus quadros de pessoal, melhoria das condições de trabalho e construção de soluções pactuadas para o fortalecimento da segurança pública estadual. 15. Instituir Programa de Formação, Qualificação e Treinamento Continuado aos Operadores da Segurança Pública, com investimentos no fortalecimento das escolas e centros de ensino dos órgãos de segurança e disponibilização dos recursos necessários ao atendimento das demandas institucionais e profissionais dos operadores. PROGRAMA 4 – Infraestrutura, Gestão e Tecnologia para a Segurança Pública 16. Instituir Programa de Modernização da Infraestrutura Física dos órgãos de Segurança Pública, com construção, ampliação, reforma e manutenção de Quarteis, Delegacias e Unidades Especializadas, Unidades de Polícia Técnico-Científica, Unidades Penitenciárias e Socioeducativas e Unidades de Trânsito e de Proteção e Defesa ao Consumidor. 17. Fortalecer e Modernizar a Infraestrutura Logística e Tecnológica dos órgãos de Segurança Pública, com investimentos em ampliação e manutenção da frota, dos armamentos e equipamentos especializados, ampliação e modernização da conectividade, sistema de telecomunicação e parque tecnológico, oferta regular do fardamento, EPIs, munição e insumos necessários a manutenção dos serviços administrativos e operacionais das Forças e Órgãos de Justiça e Segurança. 18. Fortalecer a gestão estratégica, a governança e a inovação institucional dos órgãos de Segurança Pública, com investimentos em sistemas modernos de gestão, adoção de modelos gerenciais sustentados no Planejamento Estratégico, orientados por indicadores e focados na eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. PROGRAMA 5 – Trânsito Seguro e Mobilidade com Responsabilidade 19. Ampliar e fortalecer as Políticas Públicas de Educação, Fiscalização e Prevenção de acidentes, com a realização de investimentos estratégicos para estruturação e funcionamento das unidades do sistema estadual de trânsito, visando o desenvolvimento de ações voltadas, em especial, a grupos mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas, estendendo-se aos demais usuários das vias públicas. 20. Modernizar os serviços de atendimento aos cidadãos e ampliar a oferta de serviços digitais na Capital e no Interior, por meio da aquisição e do emprego de novas tecnologias, da qualificação dos servidores, e da melhoria dos espaços físicos, para tornar os serviços mais acessíveis, rápidos e humanizados. 21. Modernizar e Fortalecer as CIRETRANs em todo Interior do Estado, através da ampliação da infraestrutura física, tecnológica e dos serviços de trânsito ofertados, visando à humanização e melhoria do atendimento aos cidadãos em todos os municípios. 22. Ampliar o Programa CNH Social, alocando mais recursos com a finalidade de alcançar o maior número de pessoas que preencham os requisitos de acesso ao programa. PROGRAMA 6 – Socioeducação que Transforma Oportunidades 23. Implantação do Observatório da Socioeducação e expansão do Sistema APOLO/ ISE, para garantir maior eficiência administrativa e melhoria do processo de Gestão do Sistema de Socioeducação. 24. Implantar o Programa Novo Caminho — Empregabilidade, Qualificação Profissional e Empreendedorismo Juvenil, com compromisso de geração de oportunidades e fortalecimento da autonomia juvenil e consequente redução da reincidência. 25. Implantar o Programa Família Presente e Saúde Mental na Socioeducação, com o fortalecimento do vínculo familiar, melhoria da saúde emocional dos socioeducandos e maior efetividade no processo socioeducativo. PROGRAMA 7 – Educação e Proteção ao Consumidor 26. Consolidar a Escola Estadual do Consumidor e expandir o Programa Rota da Qualidade, para melhorar as políticas públicas de proteção ao consumidor por meio das ações conjuntas de desenvolvimento de cultura de consumo responsável, apoiadas por ações de fiscalizações integradas. 27. Instituir Programa de Incentivo e Apoio à municipalização dos Procons e ampliar a atuação regionalizada do PROCON/AC, visando atendimento mais próximo da população, fortalecimento da rede municipal de defesa do consumidor, respostas mais rápidas às demandas locais. 28. Instituir Programa de Proteção ao Consumidor em Ambientes Digitais, com atuação integrada à Delegacia do Consumidor – DECOM, por meio de processos de orientação, fiscalização e apuração de ilícitos nesses ambientes, visando à redução de fraudes e práticas abusivas contra o consumidor. PROGRAMA 8 – Sistema Penitenciário Mais Seguro e Voltado à Ressocialização 29. Fortalecer, humanizar e modernizar a política de ressocialização e reintegração social no sistema penitenciário estadual, com o efetivo cumprimento de todas as metas pactuadas no Plano Pena Justa. 30. Modernizar a Gestão e a Infraestrutura Física e Tecnológica do Sistema Penitenciário, com a realização de investimentos estruturantes em novas tecnologias, sistemas de inteligência e gestão penitenciária e melhoria da infraestrutura física das unidades prisionais para viabilizar salubridade, saúde e adequação proporcional da ocupação de vagas. 31. Fortalecer e Aprimorar os Programas de Trabalho e Educação no Sistema Penitenciário, promovendo parcerias estratégicas com órgãos da administração estadual e municipal e, sobretudo, com instituições do sistema empresarial estadual, para melhorar o processo de educação profissionalizante e incentivar a instalação de indústrias nas áreas contiguas às unidades penitenciárias e a disponibilização de vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário. 32. Investir na Automatização e Modernização Tecnológica das Unidades Penitenciárias, com a criação de programas e projetos específicos em formato de parcerias público-privadas para aumentar a segurança e o poder de contenção e controle das unidades penitenciárias. Construir um Acre mais seguro é garantir que cada pessoa possa viver, trabalhar, estudar e empreender com tranquilidade. A segurança pública é resultado da presença do Estado, da valorização dos profissionais, da prevenção da violência, da inteligência no combate ao crime e da construção de oportunidades para as pessoas. Nosso compromisso é fortalecer as instituições, investir em tecnologia, proteger nossas fronteiras e aproximar cada vez mais os serviços de segurança da população. Ao mesmo tempo, acreditamos que uma sociedade mais segura também se constrói com educação, inclusão, trabalho e respeito aos direitos de todos. Queremos um Acre onde a paz seja fortalecida pela presença do Estado, pela confiança da população e pela certeza de que toda família tem o direito de viver com segurança e esperança em um futuro melhor. EIXO 4 PROTEÇÃO, INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA: um Acre que cuida das pessoas e amplia oportunidades Uma sociedade forte é aquela que protege quem mais precisa e cria oportunidades para que todos possam construir seu próprio futuro. CUIDAR DAS PESSOAS É CONSTRUIR UM ACRE MAIS JUSTO O desenvolvimento de um estado não pode ser medido apenas pelo crescimento da economia ou pela realização de grandes obras. Ele também se revela na capacidade de proteger as pessoas, reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e garantir que ninguém seja deixado para trás. É por isso que acreditamos que o desenvolvimento social do Acre depende do fortalecimento das capacidades individuais, familiares e comunitárias, da garantia de direitos e da construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, solidária e respeitosa à diversidade. Nos últimos anos, o Acre fortaleceu políticas importantes de assistência social, proteção às mulheres, promoção dos direitos humanos, esporte, lazer e resposta aos eventos climáticos. Esses avanços representam uma base importante para um novo ciclo de desenvolvimento social. No entanto, muitas famílias ainda convivem com desafios relacionados à pobreza, à insegurança alimentar, à violência, às desigualdades no acesso aos serviços públicos e aos impactos provocados por enchentes, secas, queimadas e outros eventos extremos. Nosso compromisso é fortalecer uma rede de proteção social capaz de acolher quem enfrenta situações de vulnerabilidade, promover autonomia, ampliar oportunidades e garantir que cada cidadão seja tratado com respeito, dignidade e justiça. Queremos um Acre onde crianças cresçam protegidas, mulheres vivam livres da violência, pessoas idosas recebam o cuidado que merecem, pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados, jovens encontrem oportunidades para desenvolver seus talentos e todas as pessoas possam viver sem discriminação, com igualdade de oportunidades e pleno exercício da cidadania. As políticas públicas deste eixo terão como fundamento a promoção dos direitos humanos, da igualdade e do respeito à diversidade. Fortaleceremos ações de combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência, promovendo a igualdade racial e a valorização da população negra, assegurando os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, promovendo a cidadania da população LGBTQIA+, garantindo a proteção de migrantes, refugiados e pessoas em situação de rua e fortalecendo políticas voltadas às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade social. Também reafirmamos nosso compromisso com a liberdade religiosa, assegurando o respeito à pluralidade de crenças, convicções e manifestações de fé, bem como o direito de todas as pessoas de professar ou não uma religião, nos termos da Constituição Federal. Para alcançar esse objetivo, implantaremos a estratégia Acre que Cuida, integrando as políticas de assistência social, direitos humanos, proteção às mulheres, esporte, lazer e defesa civil em uma atuação coordenada entre Estado, municípios, Governo Federal, instituições parceiras e organizações da sociedade civil. Essa integração permitirá ampliar o acesso aos serviços públicos, fortalecer a proteção social, promover a inclusão produtiva, garantir segurança alimentar, prevenir situações de vulnerabilidade e aumentar a capacidade de resposta do Estado diante dos desafios sociais e climáticos. A regionalização será um dos principais fundamentos dessa estratégia. As ações serão planejadas de acordo com as características e necessidades de cada território, fortalecendo a presença do Estado em todos os municípios e ampliando a capacidade de atendimento às populações urbanas, rurais, povos indígenas, ribeirinhas, extrativistas e demais comunidades tradicionais. Dessa forma, promoveremos uma atuação mais próxima da realidade de cada região, reduzindo desigualdades territoriais e garantindo que os serviços públicos cheguem de forma efetiva a quem mais precisa. Também reconhecemos que o esporte, o lazer e a convivência comunitária são instrumentos fundamentais de inclusão social, promoção da saúde, prevenção da violência e fortalecimento da cidadania. Da mesma forma, fortaleceremos a Defesa Civil para ampliar a gestão de riscos, os sistemas de monitoramento e alerta, a preparação das comunidades e a capacidade de resposta a enchentes, secas, queimadas e outros eventos climáticos extremos, tornando o Acre mais resiliente e preparado para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Nossa atuação será organizada em quatro áreas complementares e articuladas. A Assistência Social e os Direitos Humanos coordenarão políticas de proteção social, garantia de direitos, segurança alimentar e inclusão, por meio dos programas Acre de Todos, Acolhe e Protege Acre, Alimenta Acre e Acre Presente; as políticas para as mulheres ampliarão a rede de proteção, promoverão a autonomia econômica e fortalecerão o enfrentamento à violência de gênero, por meio dos programas Acre Mulher Protegida e Mulher que Trabalha, Mulher que Cresce; o esporte e o lazer democratizarão o acesso às práticas esportivas e contribuirão para o desenvolvimento humano e comunitário, por meio do programa Esporte, Inclusão e Qualidade de Vida; e a Defesa Civil fortalecerá a prevenção, a preparação e a resposta a desastres naturais, protegendo vidas e reduzindo riscos para a população, por meio do programa Proteção e Defesa Civil. É com essa visão que estruturamos este eixo em oito programas estratégicos, organizados para fortalecer a proteção das famílias, ampliar a inclusão social, garantir direitos, promover a autonomia das mulheres, incentivar o esporte e o lazer e preparar o Acre para enfrentar os desafios sociais e climáticos. Nosso compromisso é construir um Estado mais humano, solidário e presente, onde todas as pessoas — independentemente de sua raça, etnia, origem, identidade de gênero, orientação sexual, crença religiosa, deficiência, idade ou condição social — tenham seus direitos respeitados, oportunidades ampliadas e possam viver com dignidade, segurança, liberdade e esperança em um futuro melhor. NOSSO COMPROMISSO Nos próximos quatro anos vamos trabalhar para: • fortalecer a rede de proteção social em todas as regiões do Acre; • ampliar políticas voltadas às mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e populações vulneráveis; • promover inclusão social por meio do esporte, lazer e cultura comunitária; • fortalecer os direitos humanos e o respeito à diversidade; • preparar o Estado para responder com mais eficiência aos eventos climáticos e situações de emergência; • ampliar oportunidades para que famílias em situação de vulnerabilidade conquistem autonomia e qualidade de vida. GRANDES ENTREGAS Ao final deste governo queremos entregar aos acreanos: • Uma rede de proteção social mais próxima das famílias, garantindo atendimento mais rápido, integrado e humanizado. • Mais proteção, autonomia e oportunidades para as mulheres acreanas, fortalecendo ações de prevenção da violência, qualificação profissional e geração de renda. • Crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência atendidos por políticas públicas cada vez mais inclusivas, acessíveis e voltadas à garantia de direitos. • Mais espaços de esporte, lazer e convivência comunitária, promovendo saúde, inclusão social e prevenção da violência. • Comunidades mais preparadas para enfrentar enchentes, secas, queimadas e outros eventos extremos, com uma Defesa Civil fortalecida e integrada. • Famílias mais protegidas, com acesso ampliado aos serviços públicos e oportunidades para superar situações de vulnerabilidade e construir um futuro com mais dignidade. COMO VAMOS FAZER Nossa estratégia está organizada em programas que integram assistência social, promoção dos direitos humanos, proteção às mulheres, fortalecimento das famílias, esporte, lazer e defesa civil. Cada programa reúne ações voltadas para ampliar a presença do Estado nos territórios, fortalecer redes de proteção, promover inclusão social e construir oportunidades para que cada acreano possa viver com mais segurança, autonomia e qualidade de vida. Nosso compromisso é garantir que nenhuma pessoa seja invisível para o poder público e que toda política social contribua para transformar vulnerabilidade em oportunidade. PROGRAMA 1 – Acre de todos 1. Implantar o Sistema Estadual de Atendimento ao Migrante na tríplice fronteira, fortalecendo o acolhimento, a orientação, a regularização documental e o acesso às políticas públicas por parte dos migrantes e refugiados. 2. Fortalecer as ações de acolhimento e proteção aos povos indígenas, respeitando suas especificidades culturais e territoriais, realizando ações conjuntas com a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas e organismos nacionais e internacionais que atuam com a implementação de políticas para povos indígenas. 3. Ampliar as ações de proteção e reinserção social da população em situação de rua, por meio da formalização de parcerias com os municípios e organizações da sociedade civil e outras unidades da federação. 4. Promover, garantir e defender os Direitos Humanos em todo território acreano, por meio do fortalecimento de políticas públicas intersetoriais, da ampliação de canais de denúncia e acolhimento, e do combate sistemático a todas as formas de violência, preconceito e discriminação, assegurando a dignidade, a cidadania e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LBTQUIA+, povos Indígenas e comunidades tradicionais, população negra e povos de terreiro, população em situação de rua e migrantes, refugiados e Apátridas. PROGRAMA 2 – Acolhe e Protege Acre 5. Assegurar e ampliar o repasse de recursos financeiros aos municípios, cofinanciando os serviços de Proteção Social Básica e Especial ofertados pela rede socioassistencial pública e privada, garantindo o atendimento às famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. 6. Ampliar e fortalecer as unidades de acolhimento institucional, com investimentos em infraestrutura, qualificação das equipes técnicas, modernização dos fluxos de atendimento, reordenamento dos serviços e integração dos serviços socioassistenciais, abrangendo a execução direta dos serviços de alta complexidade sob a responsabilidade do ente estadual, bem como o assessoramento técnico, o monitoramento e o apoio financeiro suplementar do Estado aos acolhimentos de gestão municipal, garantindo a padronização e a sustentabilidade da rede de atendimento em todo o território. 7. Ampliar os serviços especializados em todas as regionais do Estado e integrar a rede de proteção social, fortalecendo a oferta descentralizada de atendimento especializado, por meio da expansão da infraestrutura, da qualificação permanente das equipes, da articulação entre os órgãos e instituições públicas, privadas e da sociedade civil, da vigilância socioassistencial, assegurando atenção integral, acesso qualificado e respostas mais ágeis às demandas da população em situação de vulnerabilidade e risco social. 8. Promover a expansão e o fortalecimento das ações do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CAICA) nas cinco regionais do Acre, ampliando o acesso aos serviços especializados e fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território estadual. PROGRAMA 3 – Alimenta Acre 9. Estruturar, apoiar e incentivar programas, projetos e ações voltadas à distribuição de alimentos e oferta de alimentação adequada, promovendo parcerias com municípios, órgãos do governo federal, instituições/entidades privadas e organizações da sociedade civil, em consonância com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. 10. Ampliar o acesso à alimentação adequada e o atendimento às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio da promoção de ações integradas de combate à fome e à vulnerabilidade social e integração de ações de assistência social, inclusão produtiva e geração de renda. 11. Criar e apoiar programas e projetos destinados às populações urbanas, rurais, ribeirinhas, indígenas e populações afetadas por eventos climáticos extremos em emergências e calamidade pública, atuando de forma articulada e integrada com municípios, instituições parceiras e demais órgãos governamentais e da rede de proteção social. 12. Fomentar toda a cadeia produtiva do alimento, apoiando a agricultura familiar, o escoamento logístico da produção, o armazenamento dos alimentos, o abastecimento de cozinhas comunitárias e equipamentos públicos, assegurando a distribuição contínua de alimentos saudáveis à população em situação de vulnerabilidade social e emergência climática. PROGRAMA 4 – Acre Mulher Protegida 13. Regionalizar a política estadual de proteção às mulheres e descentralizar os serviços especializados de atenção e proteção às mulheres, fortalecendo as ações itinerantes e a articulação com os municípios, permitindo que as políticas públicas alcancem mulheres que vivem em regiões mais distantes. 14. Fortalecer a rede estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, promovendo a integração entre os órgãos da rede de proteção, fortalecendo os equipamentos especializados e ampliando os serviços especializados, para garantir atendimento mais rápido, humanizado e eficiente. 15. Ampliar as ações de prevenção, acolhimento e acompanhamento das mulheres em situação de violência, por meio da articulação e integração dos órgãos da rede de proteção social PROGRAMA 5 – Mulher que Trabalha, Mulher que Cresce 12. Criar, apoiar e incentivar programas e projetos de formação e qualificação profissional para mulheres, promovendo a formalização de parcerias com órgãos governamentais e não governamentais para a realização de cursos, treinamentos e ações formativas diversas, visando à preparação para o ingresso no mercado de trabalho. 13. Apoiar programas e projetos que incentivem o empreendedorismo urbano e rural e os pequenos negócios liderados por mulheres, por meio da formalização de parcerias com órgãos governamentais e não governamentais e instituições financeiras para facilitar o acesso ao crédito e a realização de cursos, treinamentos e ações formativas diversas sobre como gerir e manter seus empreendimentos de forma sustentável e competitiva, promovendo autonomia financeira e o protagonismo feminino no desenvolvimento local. PROGRAMA 6 – Esporte, Inclusão e Qualidade de Vida 14. Regionalizar as políticas públicas esportivas e ampliar o acesso ao esporte e ao lazer em todas as regiões do Estado, garantindo oportunidades para que crianças, jovens, adultos e idosos possam participar de atividades esportivas e de lazer em todos os municípios, promovidas e/ou apoiadas pelo governo do Estado. 15. Criar programa de esporte e lazer nas comunidades e apoiar projetos que promovam ações de esporte e lazer nas comunidades, viabilizando recursos necessários por meio da estruturação de normativos estaduais similares à lei de incentivo ao esporte e criando as condições para implementação da lei de incentivo ao esporte. 16. Criar programa de apoio e incentivo ao esporte de rendimento e ao paradesporto, promovendo e incentivando a formação e o desenvolvimento de novos talentos por meio de programa de bolsas e apoiando atletas acreanos para participarem de competições estaduais e nacionais. PROGRAMA 7 – Proteção e Defesa Civil 17. Criar o Centro Logístico Estadual de Ajuda Humanitária, transformando-o em um Hub Logístico permanente de planejamento, armazenamento e distribuição de insumos essenciais para atendimento da população afetada por desastres naturais, como enchentes, secas severas, queimadas e demais eventos extremos e situações de emergência. 18. Criar o Programa Acre Mais Resiliente, com a viabilização dos recursos necessários ao fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento, preparação e resposta aos eventos climáticos extremos que impactam diretamente a população acreana. 19. Ampliar a capacidade institucional da Defesa Civil para apoiar os municípios na gestão de riscos e desastres, fortalecendo e aprimorando as parcerias já existentes com municípios, governo federal e instituições de ensino e pesquisa, viabilizando a aquisição de novas tecnologias e o acesso e treinamento de novos protocolos de gestão de desastres naturais. 20. Criar o Programa Defesa Civil na Escola, promovendo ações educativas nas escolas voltadas aos estudantes, professores e comunidades escolares, para proporcionar o desenvolvimento da cultura de prevenção de riscos e proteção à vida e à atuação comunitária diante de desastres naturais. 21. Incentivar a formação de brigadas escolares de prevenção à riscos e acidentes, com a disseminação de conhecimentos relacionados à prevenção de riscos e proteção da vida e realização de simulados em conjunto com as forças de segurança e órgãos do sistema de defesa civil. PROGRAMA 8 – Acre Presente 22. Implantar Núcleos Regionais Integrados de Políticas Públicas Sociais, reunindo ações da Assistência Social, das Políticas para Mulheres, do Esporte e da Defesa Civil em estruturas articuladas e voltadas ao atendimento, orientação e execução das políticas públicas de forma integrada e descentralizada. Uma sociedade mais justa se constrói quando o desenvolvimento chega a todos e quando o Estado está presente para proteger quem mais precisa. Nosso compromisso é fortalecer as famílias, ampliar oportunidades, garantir direitos e promover inclusão em todas as regiões do Acre. Queremos que cada criança cresça protegida, que cada mulher tenha liberdade para construir seu futuro, que cada idoso seja respeitado, que cada pessoa com deficiência encontre oportunidades para participar plenamente da vida em sociedade e que nenhuma comunidade enfrente sozinha os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Porque acreditamos que o verdadeiro desenvolvimento acontece quando ninguém fica para trás e quando cada acreano encontra oportunidades para viver com dignidade, segurança e esperança. EIXO 5 AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR - Produzir com sustentabilidade, agregar valor e gerar oportunidades no campo O desenvolvimento só faz sentido quando cria oportunidades para quem vive e trabalha no Acre. CRESCER PARA GERAR OPORTUNIDADES O Acre reúne condições únicas para construir uma economia moderna, sustentável e capaz de gerar oportunidades para todas as regiões. Nossa localização estratégica na Amazônia e na fronteira com Peru e Bolívia, nossa biodiversidade, a força da produção rural, o espírito empreendedor do nosso povo e a diversidade das vocações econômicas representam vantagens competitivas que precisam ser transformadas em desenvolvimento, geração de emprego, aumento da renda e melhoria da qualidade de vida da população. Nos últimos anos, o Estado avançou na integração regional, na melhoria da infraestrutura logística, na atração de investimentos e no fortalecimento do agronegócio, da agricultura familiar, da indústria, do comércio, do turismo e da bioeconomia. Esses avanços criaram bases importantes para um novo ciclo de crescimento econômico. Agora, nosso desafio é ampliar essas oportunidades, fortalecer a competitividade das empresas acreanas e preparar o Estado para uma economia cada vez mais inovadora, integrada e sustentável. A produção rural continuará sendo um dos principais pilares desse desenvolvimento. Vamos fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar, ampliando a mecanização agrícola, a assistência técnica, a defesa agropecuária, a inovação tecnológica e a infraestrutura necessária para produzir, beneficiar, armazenar e comercializar com maior eficiência. Também promoveremos a diversificação das cadeias produtivas, agregando valor aos produtos acreanos, fortalecendo a agroindústria, estimulando a sociobiodiversidade e ampliando o acesso a novos mercados nacionais e internacionais. Nosso compromisso é construir um ambiente favorável para quem deseja investir, empreender, produzir e trabalhar. A regionalização será um princípio permanente dessa estratégia, orientando os investimentos conforme as vocações e potencialidades de cada território. Vamos fortalecer os arranjos produtivos locais, apoiar cooperativas, associações e empreendimentos rurais, ampliar o acesso ao crédito, às tecnologias, à certificação e aos canais de comercialização, reduzindo desigualdades e promovendo um desenvolvimento equilibrado em todas as regiões do Acre. Também dedicaremos atenção especial à valorização da mulher rural, ao incentivo à permanência dos jovens no campo e ao fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade, reconhecendo seu papel estratégico na geração de renda, na conservação ambiental e na construção de uma economia sustentável para a Amazônia. Além do fortalecimento da produção, investiremos na indústria, no comércio, nos serviços, no turismo, na economia criativa e na inovação como motores do crescimento econômico. Vamos estimular o empreendedorismo, ampliar a qualificação profissional, apoiar a transformação digital das empresas e fortalecer o ambiente de negócios, criando condições para que novos investimentos gerem mais empregos e oportunidades para a população acreana. Nossa posição estratégica também será utilizada como vantagem competitiva. Vamos ampliar a integração logística e comercial com Peru, Bolívia e os demais países da América do Sul, fortalecendo os corredores de exportação e consolidando o Acre como porta de entrada do Brasil para os mercados do Pacífico. Essa integração contribuirá para reduzir custos logísticos, ampliar a competitividade da produção local e atrair novos investimentos para o Estado. Toda essa estratégia será desenvolvida em articulação com os municípios, o Governo Federal, instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, associações de produtores, setor produtivo, instituições financeiras e organismos de desenvolvimento, formando uma ampla rede de cooperação voltada ao crescimento sustentável da economia acreana. É com essa visão que estruturamos este eixo em onze programas estratégicos e complementares, abrangendo o desenvolvimento regional, o fortalecimento da produção rural, a mecanização agrícola, a assistência técnica, a infraestrutura econômica, a inovação, a agregação de valor às cadeias produtivas, a valorização da sociobiodiversidade, a ampliação dos mercados e a integração internacional. Nosso compromisso é transformar as potencialidades do Acre em desenvolvimento, competitividade, geração de emprego e prosperidade compartilhada para todas as regiões do Estado. NOSSO COMPROMISSO Nos próximos quatro anos vamos trabalhar para: • gerar mais empregos e ampliar a renda das famílias acreanas; • fortalecer o ambiente de negócios e atrair novos investimentos; • apoiar quem produz no campo e na cidade, valorizando as vocações regionais; • transformar a bioeconomia, a inovação e a integração internacional em motores do desenvolvimento; • ampliar a competitividade das empresas acreanas e estimular novos empreendimentos; • preparar trabalhadores e jovens para as oportunidades da nova economia. GRANDES ENTREGAS Ao final deste governo queremos entregar aos acreanos: • Mais empregos e mais oportunidades de empreendedorismo, impulsionando o crescimento econômico em todas as regiões do Estado. • Uma produção rural mais competitiva e sustentável, fortalecendo tanto a agricultura familiar quanto o agronegócio. • Mais investimentos privados, novas empresas e ampliação da atividade industrial, criando oportunidades para trabalhadores e empreendedores. • O Acre consolidado como porta de integração do Brasil com a América do Sul e o Pacífico, ampliando mercados para os produtos acreanos. • Uma bioeconomia fortalecida, transformando conhecimento, biodiversidade e inovação em renda, empregos e desenvolvimento sustentável. • Um turismo mais estruturado e competitivo, valorizando a natureza, a cultura e a identidade acreana como ativos econômicos. • Mais qualificação profissional, preparando trabalhadores e jovens para os empregos do presente e do futuro. COMO VAMOS FAZER Nossa estratégia está organizada em onze programas complementares. Eles integram políticas voltadas ao fortalecimento da produção, da inovação, da competitividade, da infraestrutura econômica, da integração regional e da geração de oportunidades para trabalhadores, empreendedores e investidores. Nosso compromisso não é apenas fazer a economia crescer. É garantir que esse crescimento gere prosperidade compartilhada, reduza desigualdades e beneficie todas as regiões do Acre. PROGRAMA 1 – Ampliação da Mecanização Agrícola 1. Instituir Patrulhas Mecanizadas para todas as regiões e municípios do Estado, adaptadas à realidade das comunidades locais, para, em conjunto com as prefeituras, cooperativas, associações e sindicatos de produtores rurais, atender as demandas dos agricultores familiares e pequenos produtores. PROGRAMA 2 – Compra Garantida 2. Ampliar a Política de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, fortalecendo as parcerias com os programas federais e ampliando os investimentos do Tesouro Estadual, visando aumentar o número de produtores e de instituições beneficiadas, para ampliar a oferta de alimentos destinados às ações de segurança alimentar e nutricional. PROGRAMA 3 – Acessibilidade e Escoamento 3. Instituir o Programa Ramais da Produção, atuando em parceria com os municípios, órgãos do governo federal e de infraestrutura estadual, para priorizar ações de implantação, recuperação, manutenção e melhoria dos ramais que concentram a produção das diversas cadeias produtivas do estado, melhorando a logística e a capacidade de escoamento da produção. PROGRAMA 4 – Diversificação e Fortalecimento das Cadeias Produtivas 4. Ampliar o Programa Pecuária Mais Eficiente, contribuindo com a melhoria dos pastos por meio da facilitação da compra de calcário e do acesso aos programas públicos de mecanização agrícola, melhoria da genética dos animais e oferta de ração balanceada. 5. Implantar programas e projetos de melhoria da produção da bacia leiteira, por meio da oferta de assistência técnica, do melhoramento genético do rebanho leiteiro, da implantação de tanques de resfriamento do leite, bem como orientação e apoio para acesso aos mercados e comercialização da produção de derivados do leite. 6. Implantar Programa de Incentivo à Ampliação e Consolidação da Suinocultura, promovendo a expansão da capacidade de produção de leitões, o fortalecimento das estruturas de produção e armazenamento de ração, apoiando na melhoria da infraestrutura viária e fornecimento de energia para os produtores. 7. Implantar um Centro de Incubação de ovos, criando as condições para que os produtores tenham acesso facilitado à oferta de pintos para expansão de suas granjas de avicultura. 8. Incentivar e apoiar a produção de peixes, com fomento e apoio à construção de tanques, aquisição de alevinos e ração e promovendo a inclusão nos programas de aquisição de alimentos do Estado. 9. Incentivar e apoiar projetos de apicultura, com a disponibilização de assistência técnica para manejo, fomento à aquisição dos insumos para implantação e expansão dos apiários, e, qualificação dos produtores para diversificarem a produção dos derivados da apicultura. 10. Criar Programa de Ampliação e Qualificação da Produção de Café, incentivando e auxiliando os produtores da agricultura familiar a plantarem o café, com apoio governamental para facilitar o acesso às mudas, ao preparo do solo, assistência para secagem, processamento e armazenamento. 11. Ampliar o Programa Rota do Cacau, fortalecendo a assistência técnica, ampliando o acesso às mudas e plantio nas pequenas propriedades da agricultura familiar. Expandir o fomento público para a produção cacaueira em áreas isoladas e de fronteira, comunidades indígenas e populações ribeirinhas. 12. Apoiar e incentivar projetos de implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) com Frutíferas da Flora Local, fomentando o acesso à assistência técnica, ao preparo do solo e ao acesso às mudas e ao manejo. 13. Incentivar a Instalação de Usinas de Etanol de Milho Integradas às Cadeias Pecuárias Locais, instituindo parcerias governamentais e não governamentais que possibilitem a captação e alocação de recursos para a produção de biocombustíveis e coprodutos de alto valor para nutrição animal. PROGRAMA 5 – Valorização da Cadeia da Sociobiodiversidade e Certificações 14. Ampliar e Fortalecer os Programas de Agregação de Valor aos Produtos Regionais, por meio do fomento à implantação e modernização de agroindústrias, da ampliação da capacidade de processamento, beneficiamento, embalagem e comercialização, e do apoio à aquisição de máquinas e equipamentos para cooperativas, associações e pequenos empreendimentos rurais, promovendo maior competitividade, geração de renda e valorização de cadeias produtivas estratégicas, como açaí, castanha-do-brasil, café, cacau, borracha e outros produtos da sociobiodiversidade amazônica. 15. Incentivar e Apoiar Projetos de Produção de Alimentos Orgânicos, com assistência técnica, acesso ao fomento, certificação, rastreabilidade e emissão de selos de origem e de produtos orgânicos como o mel, açaí, farinha e derivados da mandioca, dentre outros. 16. Incentivar e Apoiar a Implantação de Pequenas Fábricas de Cafés e Chocolates Finos, assegurando fomento para que o produtor domine todo o ciclo da produção de cafés e chocolates finos, com elevado valor agregado. 17. Ampliar os Benefícios do Programa de Subvenção da Borracha para Outros Produtos da Sociobiodiversidade, promovendo a adequação da legislação em vigor e ampliando a disponibilidade de recursos do Tesouro Estadual para implementação dessa política. PROGRAMA 6 – Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural 18. Criar Mecanismos para Ampliação do Quadro de Servidores e Técnicos dos Órgãos de Produção Agropecuária do Estado, contratando serviços, profissionais e tecnologias que possibilitem cobertura da atividade de assistência técnica e apoio aos produtores rurais nos 22 (vinte e dois) municípios do Estado. 19. Implantar Programa de Apoio às Produtoras Rurais, promovendo incentivo e fomento público para valorização do trabalho da mulher no campo, para que alcance autonomia financeira. 20. Instituir Programa de Conexão e Permanência dos Jovens no Campo, promovendo a sucessão rural por meio do incentivo à adoção de tecnologias, da capacitação em gestão e inovação, e do apoio à implantação de projetos produtivos que ampliem a participação dos jovens na administração das propriedades familiares. 21. Fortalecer as organizações rurais, por meio do assessoramento técnico, administrativo e pedagógico, visando ao aprimoramento da gestão participativa, à autogestão sustentável e ao desenvolvimento de competências. 22. Apoiar e orientar o produtor para o acesso às políticas públicas de crédito rural e programas de compras governamentais (PAA e PNAE), por meio de assistência técnica qualificada, simplificação de processos e regularização documental. PROGRAMA 7 – Fortalecimento da Logística e Armazenamento 23. Ampliar a Capacidade de Beneficiamento e Armazenagem da Produção Familiar, instalando novos armazéns nas regiões produtoras do Estado. 24. Instalar Câmaras Frias para Pequenos Produtores nos Municípios, implementando projetos em parceria com os governos federal e municipal, apoiados pelos órgãos da administração estadual no âmbito dos programas de segurança alimentar e nutricional e de regulação de estoque. 25. Modernizar a infraestrutura tecnológica das unidades de armazenamento, por meio da aquisição de maquinários modernos e equipamentos especializados voltados às operações de armazenagem e ao controle da qualidade e do estoque de grãos. PROGRAMA 8 – Tecnologia no Campo 26. Implantar o Programa de Transformação Digital no Campo, disponibilizando cursos, orientação e assistência técnica, fomentando a conectividade na área rural para emprego dessas novas tecnologias e sistemas informatizados de gestão e apoiando na aquisição equipamentos e tecnologias de incremento da produtividade. PROGRAMA 9 – Produção e Gestão de Águas no Campo 27. Criar Programa de Produção e Gestão de Águas, promovendo parcerias com o governo federal, instituições de ensino e pesquisa, entidades ligadas a produção rural, para preparar e incentivar o produtor a realizar práticas de conservação de águas e proteção das microbacias hidrográficas, visando a expansão da agricultura irrigada no Estado. 28. Institucionalizar o Programa de Açudagem e Cisternas Rurais, apoiando e fomentando o pequeno produtor rural na construção de açudes, cisternas e sistemas de armazenamento de água, para uso na irrigação da produção familiar, fornecimento aos animais e criação de peixes. PROGRAMA 10 – Apoio à Colheita, Secagem e Armazenamento de Grãos 29. Instituir Programa de Incentivo à Investimentos em Máquinas e Equipamentos para Colheita, Secagem e Armazenamento de Grãos, criando mecanismos de facilitação de acesso ao crédito (fundo de aval), em articulação com o governo federal, órgãos e instrumentos de fomento ao desenvolvimento regional e instituições financeiras, para que os produtores rurais possam realizar investimentos na aquisição de máquinas e equipamentos para colheita, secagem e armazenamento de grãos. 30. Implantar Programa de Infraestrutura de Apoio à Colheita, Secagem e Armazenamento de Grãos, disponibilizando parques de máquinas colheitadeiras de uso compartilhado para apoio à colheita e infraestruturas públicas de secagem e armazenamento de grãos, vinculadas ao Fundo Agropecuário Estadual (FUNAGRO), para apoiar os produtores rurais. PROGRAMA 11 – Vigilância Agropecuária 31. Implantar Programa Acre Livre de Pragas e Doenças, fortalecendo as ações de vigilância epidemiológica, monitoramento fitossanitário, barreiras sanitárias e atendimento emergencial para manutenção dos status sanitários que garantem competitividade ao Acre, bem como ampliando a fiscalização nas fronteiras com o Peru e a Bolívia para coibir o trânsito irregular de animais e vegetais. 32. Implantar Programa Estadual de Rastreabilidade e Certificação da Produção, implementando sistemas modernos de rastreabilidade animal e vegetal, o fortalecimento dos processos de certificação e a conformidade com os padrões sanitários e de qualidade, ampliando a competitividade e a credibilidade dos produtos acreanos nos mercados nacional e internacional e favorecendo a atração de investimentos para o agronegócio acreano. 33. Modernizar e Fortalecer a Rede Estadual de Vigilância Agropecuária, ampliando e modernizando as unidades operacionais, laboratórios, veículos, equipamentos de fiscalização, tecnologia de campo e a rede de vigilância agropecuária do Estado, fortalecendo a capacidade de detecção precoce, prevenção e resposta rápida a emergências zoossanitárias e fitossanitárias, garantindo maior proteção ao patrimônio agropecuário acreano. O crescimento econômico só se transforma em desenvolvimento quando gera oportunidades para as pessoas. Nosso compromisso é construir uma economia que valorize quem trabalha, incentive quem empreende, apoie quem produz e prepare o Acre para ocupar uma posição cada vez mais relevante na Amazônia e na integração sul-americana. Queremos um Estado onde jovens encontrem perspectivas de futuro, empresas tenham confiança para investir, produtores recebam apoio para crescer e todas as regiões possam desenvolver plenamente suas potencialidades. Acreditamos que um Acre mais próspero é aquele que transforma suas riquezas naturais, seu talento e sua capacidade de inovar em empregos, renda e oportunidades para todos. EIXO 6 ECONOMIA DO FUTURO: Inovação, Empreendedorismo e Desenvolvimento Regional Quando inovação, empreendedorismo e desenvolvimento caminham juntos, as oportunidades chegam a todas as regiões. TRANSFORMAR POTENCIAL EM PROSPERIDADE As maiores oportunidades de desenvolvimento do Acre estão na capacidade de transformar nossas potencialidades em riqueza, inovação e qualidade de vida para a população. Mais do que produzir, precisamos agregar valor. Mais do que crescer, precisamos ampliar a produtividade, fortalecer o empreendedorismo, estimular a inovação e preparar nossas empresas e trabalhadores para competir em uma economia cada vez mais conectada, sustentável e baseada no conhecimento. Esse é o desafio que orienta este eixo. Construir uma economia mais dinâmica, diversificada e competitiva, capaz de gerar empregos de qualidade, ampliar a renda das famílias, reduzir as desigualdades regionais e aproveitar plenamente as vantagens estratégicas do Acre, como sua localização na Amazônia e na fronteira com Peru e Bolívia, sua biodiversidade, suas cadeias produtivas e a capacidade empreendedora do povo acreano. Nos últimos anos, o Estado avançou na consolidação de políticas voltadas ao fortalecimento da produção, da bioeconomia, da integração regional e da atração de investimentos. Agora, precisamos acelerar esse processo, promovendo um ambiente cada vez mais favorável ao investimento, à inovação, à industrialização, à transformação digital e ao desenvolvimento regional. Nosso compromisso é construir uma economia que incentive quem produz, empreende, investe e gera empregos. Vamos fortalecer a indústria, ampliar a agregação de valor às cadeias produtivas, estimular a competitividade das empresas, apoiar os pequenos negócios e criar condições para que novos empreendimentos possam nascer, crescer e conquistar mercados cada vez mais amplos. Também promoveremos um ambiente de negócios mais moderno, simples e eficiente, reduzindo barreiras burocráticas e incentivando novos investimentos. A Política Estadual de Desenvolvimento Regional será um dos principais instrumentos para orientar os investimentos públicos e privados conforme as potencialidades econômicas, vocações produtivas e características de cada território. Essa estratégia permitirá fortalecer os arranjos produtivos locais, ampliar a competitividade das empresas, interiorizar oportunidades, reduzir desigualdades entre os municípios e consolidar novos polos de desenvolvimento em todas as regiões do Estado. Também queremos preparar o Acre para a economia do futuro. Ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo deixarão de ser iniciativas isoladas para se tornarem políticas permanentes de desenvolvimento. Fortaleceremos o ecossistema estadual de inovação, aproximando universidades, instituições de pesquisa, empresas, startups e o setor público para ampliar a pesquisa aplicada, acelerar a transferência de tecnologia e transformar conhecimento em soluções capazes de gerar riqueza, aumentar a produtividade e melhorar a competitividade da economia acreana. A formação de talentos será outro eixo estruturante dessa transformação. Vamos ampliar a qualificação profissional e preparar trabalhadores, empreendedores e jovens para as novas demandas da economia digital, da indústria, da bioeconomia, do turismo, da logística, dos serviços e dos demais setores estratégicos para o desenvolvimento do Estado. O fortalecimento das competências profissionais será acompanhado pelo incentivo à inovação, ao empreendedorismo e à adoção de novas tecnologias pelas empresas acreanas. Reconhecemos que o desenvolvimento econômico depende da complementaridade entre diferentes setores. Por isso, promoveremos políticas integradas para fortalecer a indústria, a agroindústria, o comércio, os serviços, o turismo, o artesanato, a economia solidária, a bioeconomia e os empreendimentos de base tecnológica, estimulando a diversificação da economia e ampliando sua capacidade de gerar empregos e renda de forma sustentável. Nossa posição geográfica continuará sendo um dos principais diferenciais competitivos do Acre. Vamos ampliar a integração logística e comercial com Peru, Bolívia e os demais países da América do Sul, fortalecer os corredores de exportação, atrair novos investimentos e consolidar o Estado como uma plataforma estratégica de integração entre o Brasil e os mercados do Pacífico, ampliando as oportunidades para nossas empresas e produtores. Toda essa estratégia será desenvolvida em parceria com os municípios, o Governo Federal, universidades, instituições de pesquisa, entidades empresariais, cooperativas, organizações do Sistema S, instituições financeiras e organismos nacionais e internacionais de fomento ao desenvolvimento. A cooperação entre esses atores permitirá ampliar investimentos, estimular a inovação, fortalecer o ambiente de negócios e acelerar a transformação econômica do Estado. É com essa visão que estruturamos este eixo em sete programas estratégicos e complementares, voltados ao fortalecimento da indústria, da competitividade, da inovação, da transformação digital, do empreendedorismo, do turismo, do artesanato, da bioeconomia, da qualificação profissional e do desenvolvimento regional. Nosso compromisso é construir uma economia mais inovadora, diversificada, competitiva e sustentável, capaz de transformar o potencial do Acre em oportunidades, gerar empregos de qualidade, ampliar a renda das famílias e promover prosperidade compartilhada em todas as regiões do Estado. NOSSO COMPROMISSO Nos próximos quatro anos vamos trabalhar para: • transformar a Política Estadual de Desenvolvimento Regional em um instrumento permanente de redução das desigualdades e fortalecimento das economias locais; • ampliar a industrialização e a agregação de valor às cadeias produtivas acreanas; • fortalecer a inovação, a pesquisa aplicada e a transformação digital da economia; • preparar trabalhadores, jovens e empreendedores para as oportunidades da nova economia; • consolidar o Acre como plataforma de integração econômica entre o Brasil e os países andinos; • fortalecer pequenos negócios, cooperativas, economia solidária e empreendimentos inovadores. • GRANDES ENTREGAS • Uma economia mais diversificada, inovadora e competitiva, gerando empregos e ampliando a renda da população. • Uma Política Estadual de Desenvolvimento Regional consolidada, orientando investimentos de acordo com as potencialidades de cada região. • Um ecossistema de inovação fortalecido, com mais startups, pesquisa aplicada, transformação digital e empreendedorismo tecnológico. • Trabalhadores, jovens e empreendedores mais preparados para os desafios da nova economia. • O Acre consolidado como plataforma logística e comercial de integração com os países andinos e os mercados do Pacífico. • Cadeias produtivas da bioeconomia, da agroindústria, do turismo, do artesanato e da economia criativa fortalecidas e gerando novas oportunidades. • Pequenos negócios, cooperativas e empreendimentos da economia solidária mais estruturados, competitivos e capazes de gerar desenvolvimento regional. COMO VAMOS FAZER Nossa estratégia está organizada em programas complementares que articulam desenvolvimento regional, empreendedorismo, inovação, pesquisa, transformação digital, qualificação profissional e fortalecimento das cadeias produtivas. Cada programa foi concebido para transformar as potencialidades do Acre em oportunidades concretas de geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população. A atuação do Governo será orientada pela Política Estadual de Desenvolvimento Regional, promovendo investimentos planejados de acordo com as vocações econômicas, sociais, ambientais e culturais de cada território. Dessa forma, fortaleceremos os municípios, reduziremos desigualdades regionais e criaremos um ambiente mais favorável ao desenvolvimento sustentável em todas as regiões do Estado. Também ampliaremos o diálogo entre governo, setor produtivo, universidades, instituições de pesquisa, cooperativas, empreendedores e organismos nacionais e internacionais, formando um ecossistema de inovação capaz de transformar conhecimento em soluções, agregar valor à produção acreana e ampliar a competitividade da nossa economia. Ao mesmo tempo, investiremos na transformação digital dos serviços públicos e do ambiente de negócios, reduzindo burocracias, simplificando processos e incentivando a adoção de novas tecnologias por empresas, produtores rurais e empreendedores. A inovação será tratada como uma política transversal, presente tanto na gestão pública quanto no fortalecimento da economia, preparando o Acre para os desafios e as oportunidades da nova economia. Nosso compromisso é construir um ambiente onde investir, empreender, pesquisar, produzir e inovar seja cada vez mais simples, seguro e competitivo. Um ambiente em que o desenvolvimento regional seja planejado, as oportunidades sejam compartilhadas e cada município possa contribuir para um Acre mais próspero, integrado e preparado para o futuro. PROGRAMA 1 - Industrialização, Agregação de Valor e Competitividade da Produção Acreana 1. Estruturar e implantar a Política de Desenvolvimento Regional do Estado, criando mecanismos de facilitação do acesso ao crédito via Fundos e Programas de Desenvolvimento Regional e Estadual e fomento do poder público estadual, para viabilizar a realização de investimentos que conduzam à industrialização com agregação de valor às cadeias produtivas locais com o emprego de insumos e produtos típicos da Região. 2. Elaborar e Implantar Plano de Atração de Investimentos para Utilização dos Benefícios das Áreas de Livre Comércio (ALC) no Estado e da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), formalizando parcerias com o governo federal, os municípios e as entidades empresariais locais para construção de um ambiente de negócios que estimule a industrialização com agregação de valor à produção local. 3. Instituir um Programa Integrado de Formação e Qualificação da Força de Trabalho Local, realizando parcerias com governo federal, municípios, Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento, entidades do Sistema S, instituições de ensino e pesquisa e sobretudo com o empresariado local, para em conjunto preparar, formar e qualificar trabalhadores da iniciativa privada, estudantes, empresários, gestores e servidores públicos para contribuírem com o processo de industrialização com agregação de valor. 4. Ampliar e Fortalecer o Programa de Compras Governamentais, promovendo a qualificação da produção, a adoção de padrões de qualidade, certificação, inovação e maior competitividade das cadeias produtivas, organizando e racionalizando o poder de compra do Estado e Municípios para estimular a industrialização, o desenvolvimento regional e o fortalecimento da economia local. 5. Desenvolver e Implantar o Mapa de Produção e de Potencialidades Locais, direcionando recursos e investimentos para as cadeias produtivas com maior potencial de expansão e de geração de emprego e renda, a exemplo das relacionadas à bioeconomia, à agroindústria de produtos regionais, ao potencial de expansão de produção de proteína animal, dentre outros, e para explorar a posição geográfica estratégica do Estado. 6. Implantar Programa de modernização, desburocratização e melhoria do ambiente de negócios, aprimorando os instrumentos normativos e redesenhando processos, fluxos e rotinas relativas abertura de empresas, concessão de licenciamentos e alvarás, realização de ações fiscalizatórias com emprego de tecnologias orientadas por inteligência de dados, sempre de forma coordenada com as entidades de representação empresarial. 7. Revitalizar, Modernizar e Expandir a Infraestrutura e a Segurança dos Parques Industriais existentes e Implantar novos parques e polos em regiões estratégicas do Estado, atuando em parceria com governos federal, municipais e entidades empresariais. PROGRAMA 2 - Acre Integrado aos Mercados Nacionais e Internacionais 8. Consolidar o Acre como Plataforma Logística, Comercial e Produtiva de Integração com os Países Andinos e o Oceano Pacífico, fortalecendo a atuação do Estado para em conjunto com o governo federal, municípios e entidades empresariais concluir a implantação das estruturas de melhoria rodoviária e serviços aduaneiros necessários à operacionalização da Rota Quadrante Rondon – trecho Acre, de forma a viabilizar o escoamento da produção local e da Regiões Centro-Oeste e Norte, para o mercado consumidor dos países andinos e os Portos do Peru e Chile, visando o comercio com países asiáticos. 9. Atrair Empresas e Capital Internacional para Viabilizar a Operacionalização da Zona de Processamento de Importações, realizando os investimentos necessários e formalizando as parcerias com o governo federal e de países parceiros, para instalar empresas com vocação para produção, exportação e importação. 10. Implantar um Porto Seco nas Regiões do Baixo e Alto Acre, realizando estudos, viabilizando os investimentos e adoção das medidas jurídicas necessárias, em parceria com o governo federal e entidades empresariais para instalação e operacionalização do porto, com a otimização do processo de desembaraço de cargas e fortalecimento do comércio internacional. PROGRAMA 3 - Inovação, Tecnologia E Transformação Digital Para o Desenvolvimento Econômico 11. Fortalecer o Ecossistema de Inovação do Estado, promovendo parcerias com governo federal e municipais, instituições de ensino e pesquisa, entidades empresariais e do Sistema S, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento e implementando políticas públicas, para acelerar o desenvolvimento tecnológico que explore as potencialidades locais e estimule a competitividade. 12. Promover a transformação digital dos setores produtivos, estimulando startups, novos modelos de negócios, inovação empresarial, empreendedorismo tecnológico e soluções inovadoras capazes de aprimorar processos produtivos e aumentar a competitividade das empresas acreanas. 13. Investir na Diversificação das Cadeias Produtivas da Economia do Estado, estimulando estudos, pesquisas e realizando investimentos para o desenvolvimento de novos produtos a partir dos ativos da bioeconomia regional. PROGRAMA 4 – Talentos e Oportunidades para a Nova Economia 14. Ampliar as oportunidades de inserção produtiva da população, especialmente dos jovens, investindo no alinhamento da qualificação profissional às demandas dos setores econômicos estratégicos, à economia digital e à inovação, contribuindo para a retenção de talentos e a geração de emprego e renda no Estado. PROGRAMA 5 - Desenvolvimento Territorial, Bioeconomia e Infraestrutura para a Competitividade 15. Promover a Interiorização do Desenvolvimento Econômico do Estado, por meio do fortalecimento da bioeconomia, da ampliação da conectividade, do acesso a soluções energéticas para territórios produtivos e da implantação de infraestrutura tecnológica capaz de impulsionar a competitividade, a inovação e a geração de oportunidades em todas as regiões do Acre. 16. Investir no Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais, ampliando e qualificando as parcerias com o SEBRAE/AC, com o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento, com as gestões municipais, com o governo federal por meio da SUDAM e com entidades representativas do setor produtivo, para implementação das políticas e projetos de incentivo ao desenvolvimento local. 17. Instituir Fóruns e Conselhos de Desenvolvimento Regionais, criando espaços qualificados de debates e deliberações conjuntas, com participação de representantes dos governos federal, estadual e municipal, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada, para identificar as potencialidades e oportunidades de negócios locais e as prioridades de investimento, visando o desenvolvimento regional de forma equilibrada e sustentável em todas as regiões do estado. PROGRAMA 6 – Turismo, Artesanato e Geração de Emprego e Renda 18. Fortalecer a Governança, Qualificação Profissional e Inclusão Comunitária no Turismo, modernizando e regularizando o arranjo jurídico do ambiente de negócios do turismo local e do Fundo Estadual de Turismo, profissionalizando a gestão, as instâncias de governança e os operadores turísticos, por meio da qualificação contínua, assegurando participação ativa de comunidades tradicionais, povos indígenas e sociedade, valorizando a cultura e os ativos turísticos locais. 19. Promover a Inovação e Inteligência de Mercado nas Ações de Promoção do Turismo do Acre, diversificando e qualificando o portfólio de ativos turísticos em articulação com os setores da economia criativa, especialmente arte, cultura e gastronomia, e fortalecendo o ambiente de negócios, estruturando sistemas de gestão e inteligência turística, visando a qualificação da gestão e elaboração de planos de marketing e estratégias de promoção digital, com o fim de ampliar a visibilidade, o engajamento e o posicionamento competitivo dos destinos turísticos acreanos. 20. Implantar Programa de Desenvolvimento, Fortalecimento e Valorização do Artesanato Acreano, formalizando e qualificando os artesãos locais, criando mecanismos de apoio e fomento para a expansão do ambiente de negócios do artesanato, como exemplo o Fundo Estadual do Artesanato, preservando a identidade cultural, incentivando a transferência de saberes tradicionais e a agregação de valor aos produtos por meio da inovação, aprimoramento do design e gestão empreendedora, de modo a propiciar uma inserção competitiva do artesanato local nos mercados estratégicos. PROGRAMA 7 – Empreendedorismo e Apoio à Autonomia Financeira 21. Instituir Programa Microcrédito Solidário do Empreendedorismo Popular, criando mecanismos de facilitação do acesso ao microcrédito junto às instituições financeiras, qualificando e preparando os microempreendedores e empreendedores da economia popular para garantir a sustentabilidade e a perenidade aos seus empreendimentos, por meio de assessoramento e acompanhamento técnico-gerencial. 22. Institucionalizar Programa de Feiras, Mercados e Comercialização Solidária, promovendo a criação e ampliação de espaços permanentes de comercialização dos produtos e serviços da economia solidária, implantando calendário anual de feiras e eventos de comercialização, realizando feiras itinerantes nos bairros e comunidades rurais, em todos os municípios, criando plataformas digitais de divulgação e venda dos produtos e instituindo política de incentivo a aquisição de produtos da economia solidária. 23. Implantar Programa de Fortalecimento da Gestão das Associações e Cooperativas, prestando assessoramento técnico contínuo para regularização jurídica, documental, contábil e qualificação em gestão administrativa e financeira, facilitando o acesso e o manuseio de ferramentas de gestão e a prestação de contas, visando à organização e à sustentabilidade dos empreendimentos coletivos. 24. Instituir o Programa "Capacitar para Empreender" com Kit de Inclusão Produtiva, disponibilizando cursos e treinamentos, entregando kits de equipamentos, ofertando mentoria técnica e acompanhamento pós-curso e apoiando a formalização como MEI ou integração em empreendimentos coletivos de economia solidária. O desenvolvimento econômico é, acima de tudo, uma ferramenta para melhorar a vida das pessoas. Ele se fortalece quando cria empregos, amplia a renda das famílias, estimula o empreendedorismo, valoriza quem produz, incentiva a inovação e transforma o potencial de cada região em oportunidades concretas para a população. Nosso compromisso é construir uma economia mais diversificada, competitiva e preparada para os desafios do futuro. Uma economia que apoie desde o pequeno empreendedor até as grandes cadeias produtivas; que transforme conhecimento em inovação, pesquisa em soluções e tecnologia em desenvolvimento; e que faça da criatividade, da capacidade empreendedora e da riqueza dos nossos territórios os principais motores da prosperidade acreana. Ao fortalecer a Política Estadual de Desenvolvimento Regional, estimular a transformação digital, apoiar a ciência, a inovação e o empreendedorismo e ampliar a integração do Acre com os mercados nacionais e internacionais, criaremos as condições para que todas as regiões possam desenvolver plenamente suas vocações e oferecer mais oportunidades para quem vive, trabalha e investe no nosso Estado. Queremos um Acre reconhecido pela capacidade de transformar talento, conhecimento, inovação e desenvolvimento regional em empregos, renda e prosperidade compartilhada. Porque acreditamos que o verdadeiro crescimento acontece quando cada pessoa, cada município e cada região têm a oportunidade de construir um futuro melhor. EIXO 7 INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E INTEGRAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA: conectando o Acre às oportunidades do Brasil e da América do Sul Infraestrutura estratégica para integrar territórios, ampliar a competitividade e promover o desenvolvimento regional NOVOS CAMINHOS RUMO À PROSPERIDADE ACREANA A infraestrutura é muito mais do que um conjunto de obras. Ela é o caminho por onde circulam pessoas, mercadorias, serviços, conhecimento e oportunidades. Estradas, pontes, aeroportos, hidrovias, sistemas de saneamento, mobilidade urbana, energia e plataformas logísticas constituem a base sobre a qual se desenvolvem a economia, a integração regional e a qualidade de vida da população. O Acre possui uma posição estratégica única. Localizado na fronteira com o Peru e a Bolívia e conectado aos corredores de integração sul-americana, o Estado reúne condições para se consolidar como uma importante porta de entrada do Brasil para os mercados da América do Sul e do Oceano Pacífico. Transformar essa vantagem geográfica em desenvolvimento exige planejamento de longo prazo, investimentos estruturantes e uma infraestrutura capaz de reduzir custos, ampliar a competitividade da economia, fortalecer a integração regional e aproximar pessoas, empresas e territórios. Nos últimos anos, importantes investimentos fortaleceram a infraestrutura estadual, ampliando a recuperação de rodovias, a melhoria dos ramais, a construção de pontes permanentes, a modernização de equipamentos públicos e o planejamento de novos corredores logísticos. Nosso compromisso é avançar ainda mais, implementando uma política integrada de infraestrutura, logística e desenvolvimento territorial, orientada pela eficiência, pela sustentabilidade e pela capacidade de responder aos desafios das próximas décadas. Nossa estratégia será desenvolvida em parceria com os municípios, o Governo Federal, instituições financeiras, organismos nacionais e internacionais, setor produtivo e iniciativa privada, ampliando a capacidade de investimento e acelerando a implantação de projetos estruturantes que promovam desenvolvimento econômico, inclusão territorial e melhoria da qualidade de vida da população. Entendemos que infraestrutura não se limita ao transporte. Também investiremos em obras públicas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de serviços públicos, à qualificação dos espaços urbanos e à ampliação da infraestrutura social. Habitação, regularização fundiária, saneamento, mobilidade, acessibilidade, drenagem, arborização, iluminação pública e equipamentos comunitários fazem parte de uma mesma estratégia para construir cidades mais organizadas, inclusivas, resilientes e preparadas para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. A logística será um dos principais instrumentos para ampliar a competitividade do Acre. Vamos fortalecer os corredores bioceânicos, modernizar rodovias, ramais, aeródromos, portos fluviais, plataformas logísticas e estruturas aduaneiras, facilitando o escoamento da produção, reduzindo custos de transporte e ampliando a integração econômica com o Brasil, o Peru, a Bolívia e os mercados do Pacífico. Também adotaremos uma visão moderna da infraestrutura pública. Todas as obras serão planejadas considerando critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, acessibilidade, inovação construtiva, adaptação às mudanças climáticas e uso responsável dos recursos públicos. Ampliaremos a infraestrutura verde, fortaleceremos programas de arborização e recuperação ambiental e expandiremos a utilização de fontes renováveis de energia para abastecer serviços públicos essenciais, especialmente nas localidades mais isoladas do Estado. Nosso objetivo é construir uma infraestrutura capaz de conectar pessoas, integrar regiões, fortalecer a competitividade da economia e melhorar o acesso da população aos serviços públicos. Mais do que realizar obras, queremos entregar soluções que reduzam desigualdades, aproximem oportunidades e preparem o Acre para um novo ciclo de desenvolvimento sustentável. É com essa visão que estruturamos este eixo em quatro programas estratégicos e complementares, voltados à modernização da infraestrutura logística e dos sistemas de transporte, à execução de obras públicas estruturantes, ao desenvolvimento urbano sustentável e resiliente e à expansão da infraestrutura energética baseada em fontes renováveis. Nosso compromisso é fazer da infraestrutura um dos principais instrumentos para integrar territórios, impulsionar a competitividade e promover o desenvolvimento regional em todas as regiões do Acre. NOSSO COMPROMISSO Nos próximos quatro anos vamos trabalhar para: • ampliar a infraestrutura logística e de transportes para integrar os municípios, reduzir custos e fortalecer a competitividade da economia acreana; • consolidar o Acre como um corredor estratégico de integração entre o Brasil, o Peru, a Bolívia e os mercados da América do Sul e do Pacífico; • investir em infraestrutura urbana, mobilidade, habitação e saneamento para melhorar a qualidade de vida da população; • fortalecer a conectividade territorial por meio da modernização de rodovias, ramais, pontes, aeródromos, portos fluviais e plataformas logísticas; • apoiar os municípios na construção de cidades mais resilientes, acessíveis e preparadas para os desafios das mudanças climáticas; • planejar e executar obras públicas com inovação, sustentabilidade, eficiência e foco nos resultados para a população. GRANDES ENTREGAS Ao final deste governo queremos entregar aos acreanos: • Rodovias, ramais e pontes mais seguros e mais bem conservados, reduzindo o isolamento de comunidades, fortalecendo a integração regional e facilitando o escoamento da produção. • Uma infraestrutura logística mais moderna, com avanços em aeródromos, portos fluviais, plataformas logísticas e estruturas aduaneiras que ampliem a competitividade do Acre. • O Acre consolidado como eixo estratégico da integração sul-americana, fortalecendo o comércio, a cooperação e as oportunidades econômicas com Peru, Bolívia e os mercados do Pacífico. • Cidades mais organizadas, resilientes e inclusivas, com investimentos em mobilidade, habitação, saneamento, drenagem, acessibilidade e qualificação dos espaços urbanos. • Obras públicas planejadas com foco em eficiência, sustentabilidade e inovação, incorporando soluções modernas, adaptação climática e melhor gestão dos recursos públicos. • Maior conectividade e integração territorial, aproximando pessoas, serviços públicos, mercados e oportunidades em todas as regiões do Acre. COMO VAMOS FAZER Nossa estratégia está organizada em programas complementares que integram infraestrutura logística, mobilidade, desenvolvimento urbano, habitação, saneamento, obras públicas e integração transfronteiriça, formando uma agenda única de desenvolvimento territorial. Os investimentos serão planejados de forma articulada, considerando as necessidades da população, as vocações econômicas de cada região e o papel estratégico do Acre na integração entre o Brasil e os países vizinhos. Rodovias, ramais, pontes, aeroportos, hidrovias, plataformas logísticas e infraestrutura aduaneira serão tratados como elementos de uma mesma rede, voltada à redução dos custos logísticos, ao fortalecimento das cadeias produtivas e à ampliação das oportunidades de investimento e geração de emprego. Também fortaleceremos a infraestrutura urbana por meio de investimentos em habitação, regularização fundiária, saneamento, drenagem, mobilidade, acessibilidade, arborização e qualificação dos espaços públicos, promovendo cidades mais inclusivas, resilientes e preparadas para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Todo esse processo será orientado por planejamento de longo prazo, inovação construtiva, eficiência energética e gestão integrada entre Estado, municípios, Governo Federal e parceiros institucionais. Nosso compromisso é fazer da infraestrutura um instrumento permanente de integração territorial, desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida, criando as condições para que o Acre aproveite plenamente sua posição estratégica e ofereça mais oportunidades para quem vive, produz, empreende e investe em nosso Estado. A infraestrutura é muito mais do que um conjunto de obras. Ela aproxima pessoas, conecta regiões, fortalece os municípios e cria as condições necessárias para que o desenvolvimento alcance todas as partes do território acreano. Nosso compromisso é construir uma infraestrutura capaz de integrar o Acre ao Brasil e à América do Sul, reduzir custos para quem produz, ampliar o acesso da população aos serviços públicos e preparar o Estado para os desafios das próximas décadas. Ao investir em logística, mobilidade, habitação, saneamento e planejamento territorial, criaremos uma base sólida para gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer o desenvolvimento regional. Queremos um Acre mais conectado, mais competitivo e mais integrado, onde a infraestrutura seja o caminho que aproxima pessoas, impulsiona oportunidades e transforma nossa localização estratégica em desenvolvimento para todas as regiões. PROGRAMA 1 – Logística, Transportes e Integração Regional 1. Elaborar e executar o Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT), promovendo os estudos, captando e viabilizado recursos e firmando parcerias com governo federal, municípios, entidades empresariais locais e nacionais, instituições de ensino e pesquisa, para viabilizar a realização dos investimentos necessários à Estruturação da infraestrutura logística e de apoio às atividades econômicas estratégicas, fortalecendo a integração regional, por meio da conexão das regiões produtivas, reduzindo custos operacionais e ampliando a competitividade das diversas regiões do Acre. 2. Consolidar o Acre como Corredor Logístico de Integração Sul-americana, promovendo ações de parceria com o governo federal e organismos internacionais para compatibilização da malha rodoviária federal no Estado com os corredores internacionais já reconhecidos no Peru e na Bolívia, estruturando projetos de infraestrutura aduaneira, plataformas logísticas binacionais e pátios reguladores nos territórios de fronteira e ampliando o acesso aos mercados andino e do Oceano Pacífico. 3. Elaborar e implantar o Plano Estadual de Investimentos em Obras Públicas, realizando estudos, viabilizando recursos do Tesouro Estadual, do Orçamento Geral da União destinado por Emendas de Bancada, de Operações de Crédito e de parcerias público- privadas, por meio da elaboração de uma carteira de projetos com foco em obras estruturantes de elevado impacto socioeconômico e de geração de emprego e renda. 4. Implantar Programa de Recuperação, Manutenção e Melhoria de Ramais, em apoio e parceria com os municípios, governo federal e setor produtivo rural, visando garantir trafegabilidade em todas as localidades municipais. PROGRAMA 2 – Obras Públicas Estratégicas 5. Implantar Programa de Construção de Pontes de Concreto, promovendo a substituição gradual das pontes de madeira por estruturas permanentes nos rios e igarapés de maior porte, com o objetivo de ampliar a segurança, garantir a trafegabilidade durante todo o ano, reduzir os custos de manutenção e fortalecer a integração entre as comunidades e as regiões produtivas do Estado. 6. Recuperar e Modernizar todos os Aeródromos Públicos do Estado, garantido os recursos necessários para que operem diariamente, inclusive no período noturno. 7. Implantar Programa de Recuperação e Construção de Portos Fluviais, em parceria com os municípios que utilizam embarcações para o transporte de pessoas e mercadorias. 8. Implantar Programa de Recuperação e Manutenção Continuada das Rodovias Estaduais, promovendo investimentos permanentes na restauração, conservação e melhoria da malha rodoviária estadual, com recursos do Tesouro Estadual, do Orçamento Geral da União e de outras fontes de financiamento, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança viária e integração regional. PROGRAMA 3 – Infraestrutura Urbana Sustentável e Resiliência Climática 9. Construir a Contenção e Urbanização da Orla do Calçadão da Raimundo Escócio, no Centro da Cidade de Rio Branco às Margens do Rio Acre por meio da implantação de infraestrutura de proteção e estabilização das margens, requalificação dos espaços públicos, implantação de áreas de convivência, acessibilidade, paisagismo e soluções de drenagem, valorizando o patrimônio urbano e ambiental, ampliando a segurança da população, fomentando o turismo, o lazer e a dinamização das atividades econômicas na região central da Capital. 10. Construir o Jardim Botânico Irineu Serra na Cidade de Rio Branco, com recursos do Fundo Clima em parceria com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e município de Rio Branco, promovendo a requalificação sustentável da área, a proteção do patrimônio ambiental e cultural, a valorização da paisagem urbana, o fortalecimento do turismo e a ampliação das ações de educação ambiental. 11. Construir 3 (três) Viveiros Públicos Estaduais, em parceria com a Secretaria do Meio e Ambiente e Secretaria de Agricultura, com recursos do Fundo Clima, para assegurar a produção de mudas destinadas aos programas de arborização urbana, recuperação de áreas degradadas, restauração florestal, implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e fortalecimento das ações de adaptação às mudanças climáticas. 12. Construir o Hospital de Xapuri, com infraestrutura adequada às necessidades assistenciais da regional, ampliando a capacidade de atendimento em média e alta complexidade, fortalecendo a rede estadual de saúde, qualificando os serviços de urgência, emergência, internação, diagnóstico e apoio terapêutico, reduzindo o deslocamento de pacientes para outros municípios e assegurando atendimento mais humanizado, resolutivo e de qualidade à população. PROGRAMA 4 – Infraestrutura Energética para os Serviços Públicos 13. Implantar o Programa de Autonomia Energética para Serviços Públicos Essenciais, construindo usinas fotovoltaicas nos municípios de difícil acesso, para abastecimento de escolas, unidades de saúde e demais prédios públicos estaduais, com expansão para hospitais, escolas e unidades do sistema de segurança pública localizados nos demais municípios. 14. Desenvolver Metodologia, Normativos e Protocolos de Construção de Infraestrutura Pública Adaptada às Mudanças Climáticas, implementando padrões de engenharia, arquitetura e urbanismo adaptados às condições climáticas da Amazônia, promovendo maior eficiência energética, conforto ambiental, resiliência e sustentabilidade nas obras públicas estaduais. 15. Desenvolver Ações de Apoio à Expansão da Infraestrutura de Conectividade Digital no Estado, firmando parcerias com os governos federal e municipais, entidades empresariais e operadoras de telecomunicações, visando assegurar estabilidade no acesso a internet de alta velocidade em todas as regiões . EIXO 8 HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E MOBILIDADE: cidades mais organizadas, inclusivas, resilientes e preparadas para o futuro Cidades bem planejadas melhoram a qualidade de vida, ampliam oportunidades e aproximam as pessoas dos serviços públicos. CONSTRUIR CIDADES MELHORES É CUIDAR DAS PESSOAS As cidades são o espaço onde a vida acontece. É nelas que as pessoas moram, trabalham, estudam, empreendem, acessam serviços públicos e constroem suas relações familiares e comunitárias. Por isso, investir no desenvolvimento urbano significa investir diretamente na qualidade de vida da população e criar as condições para um crescimento econômico sustentável, mais inclusão social e melhores oportunidades para todos. O Acre vive um processo contínuo de urbanização que exige planejamento, cooperação entre Estado e municípios e políticas públicas capazes de acompanhar as novas demandas por moradia, saneamento, mobilidade, acessibilidade e qualificação dos espaços urbanos. O desafio não é apenas fazer as cidades crescerem, mas garantir que esse crescimento aconteça de forma organizada, resiliente, ambientalmente sustentável e preparada para responder às necessidades das próximas gerações. Nosso compromisso é promover um modelo de desenvolvimento urbano que coloque as pessoas no centro das decisões. Queremos cidades mais inclusivas, onde as famílias tenham acesso à moradia digna, bairros bem estruturados, ruas mais seguras e acessíveis, espaços públicos de qualidade e serviços essenciais cada vez mais próximos da população. A política habitacional será orientada pela redução do déficit de moradias, pela ampliação da oferta de habitação de interesse social, pela urbanização de assentamentos precários e pelo fortalecimento da regularização fundiária urbana, garantindo mais segurança jurídica às famílias e promovendo a integração entre habitação, infraestrutura, saneamento e equipamentos públicos. Mais do que construir novas casas, queremos criar comunidades bem planejadas, com infraestrutura adequada e melhores condições para viver. O desenvolvimento urbano também será impulsionado por investimentos em mobilidade, acessibilidade, arborização, parques urbanos, drenagem e qualificação dos espaços públicos. Apoiaremos os municípios na implantação de soluções que tornem as cidades mais organizadas, seguras e preparadas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, ampliando a resiliência dos centros urbanos e promovendo maior bem-estar para a população. A abertura de novos corredores de integração entre o Brasil e os países da América do Sul, especialmente por meio da Rota de Integração Sul-Americana Quadrante Rondon, inaugura uma nova etapa para o desenvolvimento do Acre. Essa transformação, no entanto, exige que nossos municípios estejam preparados para aproveitar as oportunidades que surgirão com a chegada de novos investimentos, empresas, empreendedores e mercados. Vamos apoiar cada município no planejamento de seu crescimento, na qualificação da infraestrutura urbana e logística, na formação de mão de obra, na atração de investimentos e na estruturação de projetos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável. Queremos que cada cidade acreana esteja pronta para transformar sua localização estratégica em oportunidades concretas para sua população, fazendo da integração sul-americana um instrumento de prosperidade compartilhada e desenvolvimento regional. O saneamento básico continuará sendo uma prioridade estratégica. Ampliar o acesso à água tratada, ao esgotamento sanitário, à drenagem urbana e à gestão integrada de resíduos sólidos significa proteger a saúde da população, preservar o meio ambiente e elevar a qualidade de vida das famílias acreanas. Atuaremos em parceria com os municípios e demais instituições públicas e privadas para fortalecer a gestão dos serviços, ampliar os investimentos e avançar de forma gradual rumo à universalização do saneamento, em conformidade com o marco legal do setor. Também investiremos em mobilidade urbana sustentável, incentivando soluções que ampliem a acessibilidade, valorizem os deslocamentos a pé e por bicicleta, modernizem os sistemas de transporte e promovam cidades mais humanas, eficientes e ambientalmente responsáveis. Toda essa estratégia será construída em estreita cooperação entre Estado, municípios, Governo Federal e instituições parceiras, fortalecendo o planejamento territorial e promovendo uma atuação integrada capaz de responder às diferentes realidades urbanas do Acre. É com essa visão que estruturamos este eixo em três programas estratégicos e complementares, voltados à habitação de interesse social e à regularização fundiária, ao desenvolvimento urbano sustentável e resiliente e à expansão do saneamento básico. Nosso compromisso é construir cidades mais organizadas, inclusivas, acessíveis e preparadas para o futuro, onde o desenvolvimento urbano se traduza em mais qualidade de vida, mais dignidade e mais oportunidades para todas as famílias acreanas. NOSSO COMPROMISSO Nos próximos quatro anos vamos trabalhar para: • ampliar o acesso à moradia digna e fortalecer a política habitacional do Estado; • promover a regularização fundiária urbana, garantindo mais segurança jurídica às famílias; • investir em saneamento básico para ampliar a qualidade de vida e a saúde da população; • apoiar os municípios na construção de cidades mais organizadas, acessíveis e resilientes; • fortalecer a mobilidade urbana e estimular soluções sustentáveis de deslocamento; • qualificar os espaços públicos, promovendo inclusão, segurança e bem-estar para toda a população. • GRANDES ENTREGAS Ao final deste governo queremos entregar aos acreanos: • Mais famílias vivendo em moradias dignas, com ampliação da oferta habitacional e melhorias nas condições de moradia. • Avanços na regularização fundiária urbana, garantindo segurança jurídica e valorização dos imóveis. • Mais acesso à água tratada, ao esgotamento sanitário, à drenagem urbana e à gestão adequada dos resíduos sólidos. • Cidades mais organizadas, sustentáveis e preparadas para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. • Espaços urbanos mais acessíveis, seguros e inclusivos, favorecendo a mobilidade de todos os cidadãos. • Municípios mais fortalecidos para planejar seu crescimento urbano e oferecer melhores serviços públicos à população. COMO VAMOS FAZER Nossa estratégia está organizada em programas complementares que integram habitação, desenvolvimento urbano, saneamento básico, mobilidade, regularização fundiária e qualificação dos espaços públicos. Os investimentos serão planejados de forma articulada entre Estado e municípios, considerando as características de cada cidade, suas necessidades atuais e seus desafios futuros. Buscaremos integrar políticas habitacionais, infraestrutura urbana, saneamento, acessibilidade, mobilidade e planejamento territorial, promovendo soluções que melhorem a qualidade de vida da população e fortaleçam o desenvolvimento urbano sustentável. Também ampliaremos a cooperação com o Governo Federal, instituições financeiras, setor privado e organismos nacionais e internacionais para viabilizar investimentos em infraestrutura urbana, inovação, eficiência energética, adaptação às mudanças climáticas e modernização da gestão urbana. Nosso compromisso é construir cidades que ofereçam mais qualidade de vida, mais oportunidades e maior inclusão social, transformando o planejamento urbano em um instrumento permanente de desenvolvimento e bem-estar para todas as famílias acreanas. PROGRAMA 1 – Habitação e Regularização Fundiária Urbana 1. Instituir o Programa Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano Integrado, com a implementação de uma política habitacional permanente, articulada com infraestrutura urbana, saneamento básico, regularização fundiária e desenvolvimento territorial local. 2. Modernizar o Sistema de Habitação do Acre (SISHAB), investindo na sua modernização com a implementação de novas tecnologias e serviços que permitam a inclusão de novas funcionalidades para construir uma base de dados georreferenciada que permita identificar as demandas habitacionais, definir as regiões e localidades prioritárias de investimentos e as famílias beneficiárias, otimizando o gerenciamento do cadastro habitacional. 3. Ampliar o Programa de Construção de Moradias de Interesse Social na Capital e Interior, atuando em parceria com os órgãos de assistência social dos municípios e Estado, priorizando famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas de risco. 4. Instituir o Programa Viver Mais, promovendo a construção de conjuntos habitacionais no formato de condomínios fechados e adaptados para idosos, com acessibilidade, convivência comunitária e integração aos serviços públicos, em parceria com os governos municipais. 5. Instituir o Programa Recomeçar – Urbanização de Assentamentos Precários, em parceria com os governos federal e municipais, investindo na urbanização integrada e na regularização fundiária de áreas vulneráveis de loteamentos urbanos, com ações de habitação, drenagem, saneamento, iluminação, pavimentação e recuperação ambiental. 6. Instituir o Programa Habitar com Saúde, atuando em parceria com os governos federal e municipais, para implantação de soluções sanitárias domiciliares em moradias precárias, com instalações hidrossanitárias inexistentes ou inadequadas, pertencentes às famílias de baixa renda. 7. Fortalecer o Programa Minha Terra de Papel Passado, promovendo em parceria com os governos municipais ações de regularização fundiária de loteamentos urbanos com a emissão de títulos definitivos e seu respectivo registro cartorário. 8. Instituir o Programa Escrituração Direta, facilitando a regularização documental e a emissão de escrituras definitivas para beneficiários dos programas habitacionais do Executivo Estadual. PROGRAMA 2 – Mobilidade e Desenvolvimento Urbano 9. Implantar o Programa Mobilidade Urbana Segura e Acessível, apoiando os municípios na captação conjunta dos recursos para promoção integrada de implantação, recuperação e melhoria de vias urbanas, calçadas, ciclovias, iluminação, sinalização e acessibilidade, fortalecendo a integração entre bairros e o acesso aos serviços públicos. 10. Instituir Programa de Parques e Arborização Urbana, atuando em parceria com os governos municipais, instituições públicas e privadas de âmbito nacional e internacional e organizações da sociedade civil, para atuação conjunta com o fim de implantação de parques ambientais urbanos e ações de arborização nas cidades, visando à melhoria da qualidade ambiental das cidades. 11. Implantar Programa de Resiliência Urbana a Enchentes, promovendo em parceria com os governos municipais a elaboração dos planos de adaptação das cidades às enchentes e realizando de forma conjunta com os governos federal e municipais as intervenções para redução de riscos nas áreas de alta vulnerabilidade. PROGRAMA 3 – Saneamento Básico integrado 12. Expandir a Capacidade de Abastecimento de Água e a Cobertura de Esgotamento Sanitário no Interior do Estado, formalizando parcerias com os governos federal e municipais para viabilizar os investimentos de expansão de rede de água, modernização dos sistemas de captação e tratamento de água, redução de perdas, melhorando a gestão dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas e ampliando as redes de tratamento de esgotamento sanitário. 13. Investir na Implementação do Processo de Universalização do Saneamento Básico no Acre, promovendo a realização dos estudos técnicos, econômicos, jurídicos e regulatórios para fins de análise de viabilidade ou não da concessão dos serviços de saneamento básico no Estado, formalizando parcerias com os governos federal e municipais para operacionalização das etapas de universalização, contribuindo para adoção das medidas de captação de recursos para realização dos investimentos na eficiência operacional do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. 14. Apoiar os Municípios na Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, formalizando parcerias com os governos federal e municipais para auxiliar esses entes na elaboração e implementação de seus planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, contribuindo para estruturação de políticas públicas relacionadas ao tema e apoiando na interlocução com o governo federal, órgãos de controle e instituições financeiras para solução das demandas de gestão dos resíduos sólidos municipais. Construir cidades melhores é construir um futuro melhor para as pessoas. Quando uma família conquista uma moradia digna, quando um bairro recebe saneamento, quando uma rua se torna mais acessível ou quando um município passa a crescer de forma planejada, toda a sociedade avança. Nosso compromisso é fortalecer cidades capazes de oferecer qualidade de vida, segurança, inclusão e oportunidades para todos. Vamos investir em habitação, desenvolvimento urbano, saneamento e mobilidade para que o crescimento dos municípios aconteça de forma organizada, sustentável e voltada às necessidades da população. Queremos um Acre onde cada cidade seja um lugar melhor para viver, trabalhar, empreender e construir o futuro, fazendo do desenvolvimento urbano um instrumento de inclusão, cidadania e prosperidade para todas as regiões do Estado. EIXO 9 Meio Ambiente, Sustentabilidade e Resiliência Climática - Conservação da floresta, desenvolvimento sustentável e adaptação às mudanças climáticas Nossa floresta é patrimônio, identidade e oportunidade. Cuidar dela significa proteger quem vive hoje e garantir um futuro melhor para as próximas gerações. A FLORESTA COMO CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO O Acre construiu uma história reconhecida no Brasil e no mundo pela capacidade de conciliar conservação ambiental, valorização dos povos da floresta e desenvolvimento sustentável. Nossa biodiversidade, nossos recursos naturais e a riqueza dos conhecimentos tradicionais constituem um patrimônio estratégico, capaz de gerar emprego, renda, inovação e novas oportunidades para toda a população. Proteger a floresta significa preservar nossa identidade, fortalecer nossa economia e construir um futuro mais próspero para as próximas gerações. Nas últimas décadas, o Estado consolidou políticas pioneiras de monitoramento ambiental, redução do desmatamento, regularização ambiental, gestão dos ativos florestais e implementação de mecanismos de incentivos aos serviços ambientais. Esses avanços posicionaram o Acre como referência nacional e internacional na construção de soluções para a conservação da Amazônia e o enfrentamento das mudanças climáticas. Nosso compromisso é preservar esse legado e inaugurar uma nova etapa, transformando a agenda ambiental em uma agenda permanente de desenvolvimento, inovação e geração de oportunidades. Ao mesmo tempo, as mudanças climáticas já afetam diretamente a vida dos acreanos. Enchentes, secas prolongadas, queimadas e outros eventos extremos comprometem a produção rural, pressionam a infraestrutura, ameaçam a segurança hídrica, reduzem a qualidade ambiental e atingem principalmente as populações mais vulneráveis, especialmente os povos indígenas, as comunidades tradicionais e as famílias que vivem em áreas de maior risco. Preparar o Acre para essa nova realidade exige planejamento, investimentos, cooperação institucional e políticas públicas capazes de fortalecer a resiliência dos territórios e proteger quem mais precisa. Também reconhecemos que o potencial econômico da floresta permanece subaproveitado. A bioeconomia, a sociobiodiversidade, os mercados de carbono, os serviços ambientais, as concessões florestais sustentáveis, o manejo florestal, o turismo de natureza e a transição energética representam oportunidades concretas para diversificar a economia, gerar emprego e renda no interior, atrair investimentos e consolidar o Acre como uma referência internacional em economia de baixo carbono. Nosso compromisso é fortalecer esse modelo de desenvolvimento, valorizando os povos indígenas, as comunidades tradicionais, os agricultores familiares e todos aqueles que historicamente contribuem para a conservação da floresta. Vamos ampliar os investimentos em pesquisa, inovação, assistência técnica, agregação de valor aos produtos da sociobiodiversidade e mecanismos de remuneração pelos serviços ambientais, criando condições para que a floresta em pé gere prosperidade, inclusão social e desenvolvimento sustentável. Toda essa estratégia será construída em parceria com os municípios, o Governo Federal, universidades, instituições de pesquisa, setor produtivo, organizações da sociedade civil, organismos nacionais e internacionais e comunidades locais. A cooperação entre esses atores permitirá ampliar investimentos, fortalecer a governança ambiental, promover a inovação e consolidar políticas públicas capazes de responder simultaneamente aos desafios da conservação, da adaptação climática e do desenvolvimento econômico. A implementação das ações deste eixo será pautada pela transparência, pelo monitoramento permanente de indicadores e pela participação social, garantindo que a sociedade acompanhe os resultados alcançados e contribua para o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas. É com essa visão que estruturamos este eixo em quatro programas estratégicos, integrando ações de conservação ambiental, bioeconomia, valorização dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, fortalecimento da economia de baixo carbono, transição energética e adaptação às mudanças climáticas. Nosso compromisso é fazer da floresta um patrimônio protegido, uma fonte permanente de oportunidades e um dos principais motores do desenvolvimento sustentável do Acre, assegurando qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. NOSSO COMPROMISSO Nos próximos quatro anos vamos trabalhar para: • proteger a floresta, a biodiversidade e os recursos naturais como patrimônio estratégico do Acre; • fortalecer a bioeconomia e transformar os ativos ambientais em oportunidades de emprego, renda e desenvolvimento; • ampliar as ações de prevenção e adaptação às mudanças climáticas; • valorizar os povos indígenas e as comunidades tradicionais, fortalecendo sua participação e seus direitos; • consolidar políticas de regularização ambiental, monitoramento e proteção da floresta; • estimular a transição energética e o uso de fontes renováveis, preparando o Acre para uma economia de baixo carbono. GRANDES ENTREGAS Ao final deste governo queremos entregar aos acreanos: • Um Acre com a floresta mais protegida, reduzindo o desmatamento ilegal e fortalecendo a conservação ambiental. • Um Estado mais preparado para enfrentar enchentes, secas, queimadas e outros eventos climáticos extremos, com planejamento e capacidade de resposta. • Um Programa Estadual de Bioeconomia consolidado, transformando a biodiversidade em inovação, renda e oportunidades para quem vive da floresta. • Povos indígenas e comunidades tradicionais mais fortalecidos, com maior participação nas políticas públicas, valorização de seus conhecimentos e apoio ao desenvolvimento sustentável de seus territórios. • Mais investimentos em créditos de carbono, serviços ambientais, concessões florestais, manejo florestal sustentável e energias renováveis, ampliando a competitividade do Acre na economia de baixo carbono. • Mais regularização ambiental, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental, fortalecendo a segurança jurídica dos produtores e a sustentabilidade do território. COMO VAMOS FAZER Nossa estratégia será organizada em quatro programas integrados que unem proteção ambiental, desenvolvimento econômico e inclusão social. Fortaleceremos o monitoramento ambiental, a regularização fundiária e ambiental, o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas, utilizando tecnologia, integração institucional e ampliação da capacidade operacional dos órgãos ambientais. Ao mesmo tempo, ampliaremos as oportunidades econômicas geradas pela floresta por meio da bioeconomia, dos mercados de carbono, das concessões florestais sustentáveis, do turismo de natureza, da valorização da sociobiodiversidade e da implantação de uma política estadual de transição energética. Também fortaleceremos a participação dos povos indígenas, agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos e comunidades tradicionais na formulação e execução das políticas ambientais, reconhecendo que proteger a floresta depende do protagonismo de quem vive e produz nesses territórios. Nossa atuação será baseada em ciência, inovação, transparência e cooperação entre Estado, municípios, universidades, instituições de pesquisa, setor produtivo, organismos internacionais e sociedade civil, assegurando que conservação ambiental e desenvolvimento caminhem juntos. PROGRAMA 1 – Floresta Protegida e Governo Presente 1. Estruturar Sistema Integrado de Monitoramento Contra o Desmatamento e as Queimadas Ilegais, integrando os órgãos do meio ambiente, as forças de segurança e a Defesa Civil em uma única rede de resposta rápida. 2. Concluir Todos os Processos de Regularização Ambiental e Fundiária das Propriedades Rurais do Acre, promovendo todas as medidas administrativas de alocação dos recursos necessários à implementação do processo de regularização em parceria com demais órgãos do sistema integrado de meio ambiente e produção. 3. Apoiar Produtores Rurais na Regularização de Passivos Ambientais, por meio da disponibilização de apoio técnico necessário e celeridade na execução das etapas processuais, auxiliando-os na atualização do Cadastro Ambiental Rural ( CAR), orientações e apoio para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e apoio/orientação para elaboração do projeto de recuperação de áreas degradadas e alteradas (PRADA), concluindo com a facilitação de acesso às espécies vegetais por meio dos viveiros públicos. 4. Fortalecer as Ações de Licenciamento, Monitoramento e Proteção Ambiental, ampliando o número de servidores efetivos dos órgãos vinculados ao sistema de meio ambiente, por meio da realização de concurso público. 5. Contratar Equipes e Serviços Multidisciplinares, para o reforço das ações e serviços de monitoramento, licenciamento e proteção ambiental, promovendo a alocação de recursos de parcerias estratégicas para viabilizar ampliação da capacidade de atuação dos órgãos do sistema de meio ambiente. 6. Instituir Programa Integrado de Educação Ambiental e Sustentabilidade, implementando parcerias estratégicas com os órgãos do sistema de meio ambiente e produção e do sistema de educação estadual e municipal, proporcionando ações de educação e de orientação para produtores rurais, ribeirinhos, povos indígenas, trabalhadores urbanos, estudantes e população em geral. PROGRAMA 2 – Floresta que gera renda para o Acre 7. Estruturar programa de certificação e comercialização de créditos de carbono, voltado a captar recursos financeiros para financiar os programas e projetos de sustentabilidade ambiental e proteção do bioma amazônico e consequente melhoria da qualidade de vida da população acreana, promovendo a construção do arranjo normativo e protocolos operacionais necessários à efetivação do processo de comercialização dos créditos. 8. Elaborar Plano de Prevenção e Resposta a Eventos Climáticos Extremos, integrando e fortalecendo todos os órgãos e instituições integrantes das instâncias de governança do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA Acre) e demais órgãos do Executivo Estadual e instituições públicas e privadas de âmbito federal e municipal, para, em conjunto com a sociedade e de forma democrática, promover a implementação das fases necessárias de elaboração e execução do plano. 9. Fortalecer as Instâncias de Governança do Programa de Repartição de Benefícios, viabilizando e incentivando a participação da sociedade civil, em especial os povos indígenas, as mulheres, os jovens, os agricultores familiares e os extrativistas, para que opinem e contribuam diretamente com os processos de decisão sobre a implementação das políticas públicas prioritárias. PROGRAMA 3 – Cuidado e Respeito aos Povos Indígenas 10. Concluir os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Todas as Terras Indígenas do Acre, alocando recursos necessários, formalizando parcerias e coordenando ações conjunta com as instituições e entidades responsáveis pela execução das políticas públicas de proteção e desenvolvimento dos povos indígenas. 11. Assegurar Perenidade no Pagamento das Bolsas do Programa de Agentes Agroflorestais Indígenas, viabilizando recursos necessários à manutenção do pagamento regular das bolsas do programa para até 148 (cento e quarenta e oito) agentes agroflorestais para atuarem nas 26 (vinte e seis) Terras Indígenas, auxiliando na assistência técnica de atividades produtivas, nos termos da legislação estadual. 12. Fortalecer os Espaços de Participação dos Povos Indígenas nas Políticas Públicas do Acre, criando mecanismos para assegurar representatividade dos povos indígenas em todas as instâncias de debate e deliberação sobre a implementação das políticas públicas de interesse dos povos indígenas, visando defender os direitos e o protagonismo indígena na agenda climática. 13. Instituir Política de Apoio aos Festivais Culturais Indígenas, viabilizando esforços para apoiar e incentivar a realização dos Festivais Culturais Indígenas, incluindo no calendário de festas e eventos do Estado e auxiliando na divulgação e articulação para promoção do festival, visando fortalecer e valorizar as tradições, as línguas e os saberes dos povos originários do Acre. 14. Contribuir para Estruturar e Fomentar o Turismo de Base Comunitária nas Terras Indígenas, auxiliando na normatização conjunta das regras de visitação, contribuindo para a melhoria das condições de acessibilidade ao local e da infraestrutura de física de apoio aos turistas, incentivando o comércio do artesanato e produtos da bioeconomia, como forma de gerar renda sem prejudicar o modo de vida das comunidades. 15. Institucionalizar a Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas, transformando-a em Secretaria de Estado de caráter permanente. PROGRAMA 4 – Floresta, Bioeconomia e Energia Limpa 16. Instituir o Programa Estadual de Concessão das Florestas Públicas, criando a arranjo normativo necessário para que os ativos florestais (madeira e outros produtos) sejam incluídos em programa de manejo sustentável, como forma de transformar a floresta em pé em fonte de geração de emprego, renda e instrumento de melhoria da qualidade de vida das comunidades. 17. Instituir e Estruturar Programa Estadual de Bioeconomia, construindo arranjo técnico- jurídico para sustentar o conjunto de parcerias governamentais e não governamentais para viabilizar as condições de implementação do programa convertendo os ativos da sociobiodiversidade em renda para as comunidades tradicionais, povos indígenas, ribeirinhos, agroextrativistas e, ainda, recursos para promoção de políticas públicas de preservação e conservação ambiental 18. Implantar o Plano Estadual de Eficiência e Transição Energética, executando projetos e promovendo ações que resultem na redução do consumo de energia de combustíveis fósseis e priorizem o consumo de energia de fontes renováveis. O Acre possui uma das maiores riquezas ambientais do planeta. Nossa floresta, nossa biodiversidade e nossos povos tradicionais representam um patrimônio que precisa ser protegido, valorizado e transformado em oportunidades para toda a população. Nosso compromisso é fazer do desenvolvimento sustentável uma marca do próximo governo, fortalecendo a bioeconomia, ampliando a geração de emprego e renda, protegendo a floresta, preparando o Estado para enfrentar as mudanças climáticas e valorizando aqueles que historicamente cuidam desse patrimônio. Queremos construir um Acre onde conservar a floresta signifique gerar prosperidade, melhorar a qualidade de vida das pessoas e deixar um legado de sustentabilidade para as futuras gerações. EIXO 10 Gestão Inteligente, Transparente e Digital - Planejamento estratégico, inovação, equilíbrio fiscal e transformação digital para entregar melhores resultados à sociedade. Governar bem é fazer o dinheiro público render mais, prestar melhores serviços e colocar a tecnologia a serviço da população. UM GOVERNO QUE FUNCIONA PARA QUEM MAIS PRECISA Um governo eficiente não se mede pelo tamanho de sua estrutura, mas pela sua capacidade de melhorar a vida das pessoas. Governar é transformar planejamento em resultados, recursos públicos em oportunidades e boas ideias em políticas capazes de gerar desenvolvimento, ampliar direitos e oferecer serviços públicos de qualidade. Esse será o compromisso que orientará nossa gestão: construir um Estado moderno, inovador, transparente e preparado para responder aos desafios do presente e às oportunidades do futuro. Nos últimos anos, o Acre avançou na organização das finanças públicas, na modernização da administração estadual e no fortalecimento de sua capacidade de planejamento. Agora, é hora de dar um novo passo, consolidando uma gestão pública orientada por resultados, baseada em evidências e apoiada pela transformação digital, pela inovação e pela valorização das pessoas que fazem o serviço público acontecer. O fortalecimento da capacidade institucional do Estado será um dos principais instrumentos para ampliar a eficiência da administração pública e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Nosso compromisso é construir um governo que planeje melhor, execute com mais eficiência, acompanhe permanentemente os resultados das políticas públicas e utilize os recursos públicos com responsabilidade, transparência e foco no interesse coletivo. Promoveremos uma ampla agenda de modernização da gestão pública, baseada em planejamento estratégico, governança, inteligência de dados, inovação e melhoria contínua dos processos administrativos. A transformação digital será acelerada por meio da integração dos sistemas governamentais, da ampliação dos serviços públicos digitais, da utilização responsável da inteligência artificial, da simplificação de procedimentos e da construção de plataformas capazes de oferecer atendimento mais rápido, acessível e eficiente para cidadãos e empresas. Também fortaleceremos a cultura de gestão orientada por resultados, aperfeiçoando os mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Cada programa governamental será acompanhado por indicadores, metas e mecanismos permanentes de avaliação, assegurando maior efetividade das ações e permitindo que a sociedade acompanhe, com transparência, a aplicação dos recursos públicos e os resultados alcançados. Reconhecemos que nenhuma transformação institucional será possível sem a valorização dos servidores públicos. Investiremos na formação continuada, no desenvolvimento profissional, na inovação, na melhoria das condições de trabalho e na gestão por competências, fortalecendo uma administração pública preparada para enfrentar os desafios da gestão contemporânea e prestar serviços cada vez melhores à população. O equilíbrio fiscal continuará sendo um compromisso permanente do governo. Modernizaremos a administração tributária, fortaleceremos a sustentabilidade das finanças públicas e do regime previdenciário estadual e ampliaremos a capacidade de investimento do Estado, assegurando que responsabilidade fiscal e desenvolvimento caminhem lado a lado. Também ampliaremos a transparência, fortaleceremos a comunicação pública e aperfeiçoaremos os mecanismos de participação social, promovendo uma relação cada vez mais próxima entre governo e sociedade. A inovação, a ética, a integridade, a prestação de contas e o governo aberto serão princípios permanentes da administração estadual, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas. Toda essa estratégia será desenvolvida em cooperação com os municípios, os demais Poderes, os órgãos de controle, as universidades, o setor produtivo, a sociedade civil e organismos nacionais e internacionais, consolidando uma governança colaborativa voltada ao desenvolvimento sustentável do Acre. É com essa visão que estruturamos este eixo em oito programas estratégicos e complementares, abrangendo o planejamento e a gestão para resultados, a transformação digital da administração pública, a valorização dos servidores, a sustentabilidade fiscal e previdenciária, a transparência e comunicação pública, a inovação governamental e o fortalecimento da regulação dos serviços públicos. Nosso compromisso é construir um governo moderno, eficiente e confiável, capaz de transformar planejamento em entregas, inovação em melhores serviços e responsabilidade na gestão em mais qualidade de vida para toda a população acreana. NOSSO COMPROMISSO Nos próximos quatro anos vamos trabalhar para: • construir um governo mais moderno, eficiente e orientado por resultados; • ampliar os serviços digitais, reduzindo burocracias e facilitando o atendimento ao cidadão; • fortalecer o planejamento estratégico e a gestão baseada em evidências; • garantir equilíbrio fiscal, responsabilidade com os recursos públicos e capacidade de investimento; • valorizar os servidores públicos e investir continuamente em inovação e qualificação; • ampliar a transparência, a participação social e a prestação de contas à sociedade. GRANDES ENTREGAS Ao final deste governo queremos entregar aos acreanos: • Um governo reconhecido pela eficiência, pela transparência e pela capacidade de entregar resultados. • Serviços públicos mais rápidos, digitais e acessíveis, permitindo que cidadãos e empresas resolvam suas demandas com mais facilidade. • Um sistema estadual integrado de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, garantindo decisões baseadas em dados e evidências. • Finanças públicas equilibradas, ampliando a capacidade de investimento em saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento. • Servidores públicos mais valorizados, capacitados e preparados para os desafios da administração pública contemporânea. • Uma gestão mais aberta, transparente e participativa, fortalecendo a confiança entre governo e sociedade. COMO VAMOS FAZER Nossa estratégia será organizada em oito programas complementares que fortalecerão toda a capacidade institucional do Governo do Estado. Vamos consolidar uma cultura permanente de planejamento estratégico e gestão para resultados, fortalecendo o Programa Planeja Acre, implantando um Escritório Estadual de Projetos e aperfeiçoando o monitoramento dos programas prioritários do governo, garantindo maior eficiência na execução das políticas públicas. A transformação digital será acelerada por meio da integração dos sistemas governamentais, da ampliação dos serviços digitais, do uso responsável da inteligência artificial, da simplificação de processos administrativos e da utilização de dados para apoiar decisões mais rápidas e eficientes. Também fortaleceremos a gestão fiscal e previdenciária, assegurando equilíbrio das contas públicas, ampliação da capacidade de investimento e sustentabilidade financeira do Estado. Os servidores públicos serão valorizados como protagonistas da transformação do governo, com investimentos permanentes em qualificação, inovação, liderança, bem-estar e desenvolvimento profissional. A transparência continuará sendo um compromisso permanente. Ampliaremos os mecanismos de controle social, comunicação pública, governo aberto e prestação de contas, permitindo que a população acompanhe de forma clara como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais resultados estão sendo alcançados. Por fim, consolidaremos uma gestão orientada por inovação, cooperação e melhoria contínua, fortalecendo a integração entre órgãos estaduais, municípios, Governo Federal, universidades, setor produtivo e organismos nacionais e internacionais, para construir um Estado mais preparado para enfrentar os desafios do presente e do futuro. PROGRAMA 1- Planejamento Estratégico, Governança e Gestão para Resultados 1. Consolidar o Programa Planeja Acre, fortalecendo uma rede estadual de planejamento integrada entre Governo do Estado, municípios e sociedade, para identificar as necessidades e potencialidades de cada região, definir prioridades de investimento e promover o desenvolvimento regional de forma equilibrada, ampliando o acesso da população à infraestrutura, aos serviços públicos e às oportunidades de desenvolvimento. 2. Instituir o Escritório Estadual de Projetos, fortalecendo a capacidade de planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação da execução dos programas, projetos e investimentos estratégicos do Governo, com adoção de metodologias de gestão, acompanhamento de cronogramas, gerenciamento de riscos e monitoramento de resultados, visando ampliar a eficiência da gestão pública e assegurar maior efetividade na entrega das políticas públicas à população. 3. Implementar o modelo de governança pública colaborativa para qualificar a tomada de decisão e otimizar o desempenho governamental, por meio do fortalecimento de conselhos e comitês estaduais, da criação de Comitês Gestores intersetoriais e da instituição de Salas de Situação dedicadas à resolução ágil de problemas complexos, operando com fluxos dinâmicos que garantam o encaminhamento imediato das demandas e o monitoramento contínuo dos indicadores de eficiência, assegurando a efetiva entrega das soluções à sociedade. 4. Implementar a governança participativa dos ODS no Acre, criando plataforma de indicadores e estabelecendo uma nova cultura e fomento de participação social e transversalidade de atuação para acompanhar os avanços da Agenda 2030, com representação paritária e multissetorial, entre Estado, Municípios, conselhos de políticas públicas, sociedade civil e grupos prioritários. 5. Fomentar a participação e o controle social, garantindo o apoio institucional aos conselhos setoriais e de direitos, da realização de conferências e fóruns, integrando as demandas da sociedade civil ao ciclo de planejamento, orçamento e fiscalização das ações governamentais. PROGRAMA 2- Governo Digital e Modernização da Administração Pública 6. Consolidar a Política Estadual de Transformação Digital e Modernização da Administração Pública, promovendo a integração de tecnologias digitais, inteligência artificial e inovação na gestão governamental, acompanhada da qualificação permanente dos servidores públicos, visando ampliar a eficiência administrativa, simplificar processos e aprimorar a prestação dos serviços públicos. 7. Ampliar a Oferta de Serviços Públicos Digitais em Plataforma Integrada, promovendo a integração de sistemas, a autenticação unificada dos usuários e o acompanhamento eletrônico das solicitações, com o objetivo de reduzir a burocracia, simplificar o acesso aos serviços públicos e proporcionar maior agilidade, eficiência e comodidade ao cidadão. 8. Modernizar a Gestão Patrimonial, Documental e de Frotas da Administração Pública, atualizando instrumentos normativos, implantando soluções tecnológicas integradas e aperfeiçoando os mecanismos de controle, monitoramento e gestão, com vistas ao aumento da eficiência administrativa, da transparência e da racionalização dos recursos públicos. 9. Ampliar a Conectividade da Administração Pública por Meio da Interiorização da Rede Óptica Corporativa, expandindo a infraestrutura de comunicação digital para os órgãos públicos estaduais em todas as regiões do Acre, fortalecendo a integração dos serviços governamentais, a inclusão digital e a qualidade da prestação dos serviços públicos. 10. Fortalecer a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão, promovendo a padronização dos processos de atendimento, a simplificação dos serviços públicos, a disseminação da cultura de inovação e a melhoria contínua da experiência do usuário, assegurando maior qualidade, eficiência e acessibilidade no relacionamento entre o Estado e a população. PROGRAMA 3 - Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional 11. Modernizar a Política de Gestão de Pessoas, atualizando a legislação de recursos humanos, reconhecendo os servidores como maior patrimônio do Estado, mantendo foco no aperfeiçoamento do desenvolvimento e capacitação permanente dos servidores, e na valorização profissional, na inovação dos processos, priorizando o planejamento e a promoção da inteligência da força de trabalho. 12. Fortalecer a Política de Promoção da Saúde, Bem-estar e Melhoria da Qualidade de Vida dos Servidores Públicos, ampliando a capacidade de atendimento do centro de atenção à saúde dos servidores e promovendo ações de humanização das relações e condições de trabalho na administração pública. PROGRAMA 4 - Transformação Digital e Sustentabilidade Fiscal do Estado 13. Implantar o Programa SEFAZ Digital 4.0, promovendo a transformação digital da administração tributária estadual por meio da integração de dados e sistemas com os fiscos nacional e municipal, da automação de processos, da utilização de soluções inteligentes e da ampliação dos serviços digitais, com foco na eficiência da gestão tributária e na melhoria do atendimento ao cidadão. 14. Modernizar o Programa de Sustentabilidade Fiscal do Estado, preparando a gestão tributária e fiscal do Acre para a implementação da Reforma Tributária, por meio do aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão fiscal, da modernização dos processos e do fortalecimento da capacidade institucional, visando assegurar o equilíbrio fiscal de longo prazo, ampliar a capacidade de investimento público e garantir a sustentabilidade dos serviços prestados à sociedade. 15. Instituir Planos de Recuperação de Créditos e Regularização Fiscal, promovendo mecanismos de incentivo à regularização tributária de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de ampliar a arrecadação, reduzir a inadimplência e fortalecer a conformidade fiscal. 16. Fortalecer a Política de Consensualidade Tributária, modernizando os fluxos e processos de composição, conciliação e resolução de conflitos tributários, priorizando soluções administrativas que promovam maior celeridade, segurança jurídica, eficiência na administração tributária e melhoria do relacionamento entre o Estado e os contribuintes. PROGRAMA 5 – Sustentabilidade Previdenciária 17. Implementar um Programa de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, promovendo a adoção de medidas de fortalecimento patrimonial, financeiro e atuarial do Fundo Previdenciário, por meio da destinação de ativos e de fontes extraordinárias de receita previstas em lei, com o objetivo de reduzir o déficit previdenciário e assegurar a sustentabilidade do regime no longo prazo. PROGRAMA 6 - Transparência, Comunicação Pública e Controle Social 18. Fortalecer a Política Estadual de Transparência Pública e Participação Social, ampliando os instrumentos de transparência ativa, controle social e acesso à informação, promovendo a disponibilização de dados públicos claros, acessíveis e atualizados, de forma a incentivar a participação da sociedade no acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas e da aplicação dos recursos públicos. 19. Implantar a Nova TV Aldeia, ampliando a cobertura do sinal de televisão para os municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Brasiléia e Sena Madureira, com o objetivo de fortalecer a comunicação pública, ampliar o acesso da população à informação de interesse coletivo e promover a integração regional. 20. Instituir o Programa de Fomento à Produção Audiovisual para a Comunicação Pública, promovendo a participação de produtoras acreanas independentes, estudantes e instituições de ensino nas áreas de Comunicação Social e Jornalismo, com o objetivo de diversificar a programação da TV Aldeia, estimular a produção audiovisual local e valorizar a cultura e a identidade acreanas. 21. Ampliar a Rede Estadual de Comunicação Pública, expandindo os meios e canais oficiais de comunicação do Governo do Estado para democratizar o acesso da população às informações sobre as políticas públicas, fortalecer a transparência governamental e promover a integração entre as diferentes regiões do Acre. 22. Implantar o Laboratório Acreano de Comunicação Pública e Inovação, em parceria com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil, promovendo a formação de estudantes, pesquisadores e lideranças comunitárias em produção audiovisual, jornalística e comunicação digital, com o objetivo de fortalecer a inovação, a comunicação pública e a participação social. PROGRAMA 7 - Regulação e Qualidade dos Serviços Públicos 23. Fortalecer a Política Estadual de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Regulados, ampliando a capacidade de regulação, monitoramento e fiscalização dos serviços de transporte intermunicipal e escolar, abastecimento de água e saneamento básico nos 22 municípios do Estado, com o objetivo de assegurar maior qualidade, segurança, eficiência e continuidade na prestação dos serviços públicos à população acreana. PROGRAMA 8 – Governo Inteligente e Ciência de Dados 24. Implantar o Programa InfoAcre – Inteligência de Dados para Gestão Pública, integrando bases de dados e sistemas de informação da administração pública estadual em uma plataforma unificada de inteligência, destinada a apoiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, subsidiar a tomada de decisão baseada em evidências, identificar prioridades territoriais e necessidades da população, otimizar a alocação dos recursos públicos e ampliar a eficiência, a qualidade e a efetividade dos serviços prestados ao cidadão. 25. Consolidar o Observatório de Indicadores do Acre, integrando informações socioeconômicas, fiscais, ambientais e de desempenho das políticas públicas em plataforma digital de monitoramento estratégico, com atualização periódica dos principais indicadores estaduais e regionais, apoiando a formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas e promovendo maior transparência, inteligência governamental e gestão baseada em evidências. Governar bem significa transformar recursos públicos em qualidade de vida para as pessoas. Nosso compromisso é construir um Estado moderno, eficiente, transparente e preparado para responder aos desafios do presente e às oportunidades do futuro. Um governo que planeja antes de agir, que acompanha cada investimento, que valoriza seus servidores, utiliza a tecnologia para facilitar a vida da população e presta contas de forma clara à sociedade. Mais do que modernizar a administração pública, queremos consolidar uma nova cultura de gestão, baseada em responsabilidade, inovação, transparência e resultados. Porque um governo forte não é aquele que cresce em tamanho, mas aquele que entrega mais oportunidades, melhores serviços e mais qualidade de vida para cada acreano. O ACRE QUE VAMOS CONSTRUIR JUNTOS Quem conhece o Acre sabe da força e perseverança do nosso povo. Somos um Estado que aprendeu a vencer desafios com luta, coragem, união e muito trabalho. Foi assim que enfrentamos as dificuldades do passado. É assim que seguimos construindo o presente. E será assim que vamos preparar o futuro. Ao longo destas páginas apresentamos mais do que propostas. Apresentamos um compromisso com cada família acreana, com quem mora na cidade, no campo, às margens dos rios, nas aldeias indígenas e em cada canto desta terra que tanto amamos. Acreditamos em um Acre onde toda criança tenha a oportunidade de aprender, onde nossos jovens encontrem caminhos para realizar seus sonhos, onde quem trabalha possa crescer com dignidade, onde os produtores tenham apoio para produzir, onde nossas cidades sejam melhores para viver e onde a floresta continue sendo motivo de orgulho, riqueza e esperança para as próximas gerações. Sabemos que ainda há muito a fazer. Nenhum governo resolve tudo sozinho e nenhuma transformação acontece de um dia para o outro. Mas também sabemos da capacidade do povo acreano de enfrentar desafios quando existe diálogo, respeito, planejamento e vontade de fazer acontecer. É desse jeito que queremos governar. Com os pés no chão, ouvindo as pessoas, olhando nos olhos de quem mais precisa e trabalhando todos os dias para que o desenvolvimento chegue a todos os municípios, fortalecendo as famílias, criando oportunidades e reduzindo as desigualdades que ainda existem entre as nossas regiões. Queremos um governo presente. Um governo que cumpra a palavra, valorize quem trabalha, respeite quem produz, incentive quem empreende, cuide de quem mais precisa e tenha coragem para inovar sem perder aquilo que faz do Acre um lugar único. Temos orgulho da nossa história, confiança na força da nossa gente e esperança no futuro que podemos construir juntos. A gente cuida daquilo que ama. E nós amamos o Acre. É por isso que assumimos o compromisso de trabalhar todos os dias para construir um Estado mais justo, mais desenvolvido e cheio de oportunidades para todas as pessoas. Vamos seguir em frente. Juntos. FICHA TÉCNICA Coordenação Geral: Ricardo Brandão dos Santos Edição e Revisão: Kelly Lacerda Marky Brito Regiani Cristina Equipe Técnica – Coordenadores de Eixo: Reginaldo Prates José Bestene José Américo Gaia João Paulo Silva Temyllis Silva Marcio Agiolfi Samilca França Ítalo Lopes Leonardo Carvalho Paulo Roberto Correia