Plano de governo de RICARDO MARQUES — Governador (2026)

APRESENTAÇÃO Um Sergipe para todos A apresentação de um plano de governo é muito mais que um amontoado de palavras em um pedaço de papel. Ela é o produto de horas, dias, meses e anos de estudos, análises e fruto da dedicação de centenas de pessoas que se debruçaram sobre os principais problemas do Estado, vivenciaram experiências em outros lugares e acompanham diariamente as dores e angústias de um povo que vive no menor território geográfico da federação, mas que, ao mesmo tempo, carrega e vive grandes problemas ainda insolúveis, quer seja por vontade, ação política ou falta de ambos. Problemas que não tiveram a devida atenção por parte do poder público e das gestões anteriores. Enquanto observador da vida pública e testemunha ocular dos avanços em algumas áreas nos últimos trinta anos, não me refuto a combater os fatos, tampouco ir contra a verdade que se materializa diante dos meus olhos e que, por sua vez, confirma-se nos milhares de relatos, denúncias e reclamações de toda sorte que recebia quando jornalista à época, recebi como vereador de Aracaju na legislatura de 2021 a 2024 e sigo recebendo atualmente como vice- prefeito da capital. Hoje, posso afirmar que, não obstante ao progresso que experimentamos na virada do século, em muitas áreas e setores o nosso Estado ainda carece de ações públicas continuadas, oportunidades de crescimento exponenciais, políticas de modernização e eficiência da máquina pública, além de uma gestão mais humanizada e preocupada em resolver verdadeiramente os problemas do nosso povo, para além das discussões palacianas e dos conflitos de poder e interesse que habitam o nosso cotidiano. Para mim é inadmissível que em pleno século XXI estejamos ainda a sofrer com a péssima prestação do serviço de saúde, falta de leitos de UTI, déficit de médicos especialistas, alta taxa de mortalidade infantil, investimos muito na saúde, isso é uma verdade, mas fazemos isso de uma forma desequilibrada entre custo e resultado. E faça-se o registro, esses problemas não são de hoje, mas nos perseguem desde há muito tempo. Sergipe enfrenta problemas estruturais em diversas áreas, não apenas na saúde. Temos muito serviço e pouca produção real. Produzimos pouco na indústria e no campo, e isso limita o nosso crescimento. Ao mesmo tempo, penalizamos justamente quem mais gera riqueza, comércio e os serviços, enquanto seguimos dependentes da máquina pública e de benefícios estatais. Nós carregamos um histórico de gastos elevados com pessoal e um déficit previdenciário expressivo, que consome uma parte significativa do orçamento. Isso por sua vez reduz a nossa capacidade de investimento em áreas fundamentais como saúde, educação, segurança, e, principalmente na geração de emprego e renda, essa última podendo ser a mola propulsora para nosso desenvolvimento. Vivemos hoje um ciclo vicioso de alto custo de manutenção da estrutura, baixo investimento, quase nenhum crescimento e pouco resultado entregue a população que mais precisa e necessita do poder público. O resultado é que paramos no tempo, avançamos muito pouco em índices socioeconômicos quando comparados com nossos estados vizinhos. E quem sente isso na prática é o sergipano. São jovens que deixam o estado em busca de oportunidades, empreendedores que enfrentam dificuldades para crescer e famílias que convivem com a falta de perspectivas. É hora de virar essa página. Precisamos fortalecer a produção, atrair investimentos, incentivar a indústria e criar um ambiente favorável para quem quer empreender, investir, produzir e trabalhar em Sergipe. Precisamos ser uma terra de oportunidades, não apenas para nossos filhos, mas para todos aqueles que por aqui passarem e decidirem fazer desse solo sua morada. O futuro de Sergipe depende de uma economia mais forte, mais diversificada e menos dependente. Esse plano de governo apresenta antes um diagnóstico dos principais problemas que enfrentamos nos últimos tempos, propõe soluções viáveis economicamente e politicamente, e pensa Sergipe não como um projeto de eleição, mas como uma ideia de estado para as próximas décadas, o objetivo aqui é apresentar as bases para uma nova forma de governar, administrar e gerir a coisa pública, de forma que sejamos não apenas consumidores, mas produtores e residentes de um Sergipe que cresce e gera oportunidade para todos. Conteúdo a. b. c. Um diagnóstico do Estado de Sergipe ......................................................15 d.Os 4 eixos do plano de governo ................................................................22 e. Sergipe com mais emprego, mais renda e desenvolvimento ............29 1. Agricultura e Desenvolvimento rural 2. Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico 3. Ciência, Tecnologia e Inovação 4. Infraestrutura 5. Turismo f. Sergipe que cuida das pessoas e defende seus direitos ....................38 6. Assistência Social e combate à pobreza 7. Cidadania e Justiça social 8. Habitação 9. Educação 10. Saúde 11. Segurança Pública 12. Mulheres, Jovens e 60+ 13. Esporte, Lazer e Cultura g. Sergipe com mais qualidade de vida......................................................55 14. Água e Saneamento básico 15. Meio Ambiente e Sustentabilidade 16. Defesa Civil 17. Proteção e Bem-Estar Animal h. Sergipe com uma gestão moderna, transparente e eficiente..............64 18. Planejamento e Governança 19. Servidores e Funcionalismo Público 20. Ética, Transparência e Participação Popular 21. Desenvolvimento regional e Interiorização dos Investimentos 22. Relações Nacionais e Internacionais i. Quem é Ricardo Marques ................................... .. O Sergipe que queremos ...........................................................................09 Uma mensagem de esperança...................................................................73 a. Quem é Ricardo Marques? Jornalista, comunicador e político sergipano, Ricardo Marques construiu sua trajetória pública a partir da credibilidade conquistada ao longo de décadas de trabalho ao lado da população. Atualmente é vice-prefeito de Aracaju (mandato 2025-2028). Nascido em 16 de maio de 1969, em Aracaju, Ricardo Marques foi criado no Bairro 18 do Forte, na zona norte da capital sergipana. Filho de Dona Joana Marques, a quem frequentemente homenageia como exemplo de força, dignidade e perseverança, cresceu convivendo com a realidade da maioria das famílias sergipanas. A origem popular e a vivência nas comunidades ajudaram a formar sua visão de mundo e seu compromisso com as pessoas que mais precisam da presença do poder público. É casado com Cecília Marques e pai de duas filhas, Sofia Morena e Milena Marina. Sua vida pessoal é pautada pelos valores cristãos, pela importância da família e pelo respeito às tradições que fazem parte da identidade do povo sergipano. Antes de ingressar na política, Ricardo Marques construiu uma sólida carreira na comunicação. Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com especialização em Comunicação e Marketing, atuou por quase três décadas no jornalismo sergipano, tornando-se um dos profissionais mais conhecidos e respeitados do estado. Durante sua trajetória na televisão, destacou-se como repórter, apresentador, diretor de jornalismo e comunicador comprometido com os interesses da população. Seu trabalho ficou marcado por reportagens investigativas, denúncias de problemas estruturais, cobranças por melhorias nos serviços públicos e defesa dos direitos dos cidadãos. Ao longo da carreira, recebeu reconhecimento por trabalhos jornalísticos voltados ao enfrentamento da criminalidade, ao combate às drogas e à proteção da juventude, consolidando uma reputação de profissional independente e comprometido com a verdade. Foi justamente a convivência diária com os problemas da população que despertou nele a convicção de que não bastava apenas denunciar: era preciso participar diretamente das decisões e buscar soluções. Eleito vereador da capital sergipana, Ricardo Marques destacou-se pela forte atuação fiscalizadora e pela defesa da transparência na gestão pública. Seu mandato foi marcado pela fiscalização permanente de unidades de saúde, escolas, obras públicas e contratos administrativos, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados à população. Ao longo do mandato, consolidou uma característica que se tornaria sua principal marca política: estar presente nos locais onde os problemas acontecem, ouvindo as pessoas e cobrando soluções. Em 2024, foi eleito vice- prefeito de Aracaju na chapa vencedora liderada por Emília Corrêa. No exercício da função, manteve uma atuação ativa e próxima da população, acompanhando demandas da cidade, visitando bairros, fiscalizando serviços públicos e dialogando diretamente com moradores, trabalhadores, empreendedores e lideranças comunitárias. Sua postura lhe rendeu o reconhecimento de parcela significativa da população como “o vice que trabalha”, mantendo presença constante nas ruas e contato direto com a realidade da cidade. A principal característica da atuação pública de Ricardo Marques é a proximidade com as pessoas. Sua visão de política parte da ideia de que governar exige presença, escuta e ação. Por isso, mantém uma agenda permanente de visitas a bairros, escolas, unidades de saúde, mercados, feiras, obras e comunidades. Essa forma de atuação consolidou o conceito de “Política Feita de Perto”, uma marca baseada na escuta da população, no acompanhamento dos problemas reais e na busca por soluções concretas. Quem é Salete Fernandes? Salete Fernandes da Silva é uma força motriz na comunidade de Barra dos Coqueiros, Sergipe, cuja vida é tecida por laços familiares sólidos, uma fé inabalável e um compromisso exemplar com o serviço público. Nascida em Ribeirópolis, Sergipe, filha de José Cavalcante da Silva e Maria Brígida Silva, Salete construiu uma trajetória notável que a levou a seu terceiro mandato como vereadora no município. Casada há 35 anos, é mãe de três filhos, uma base familiar que a fortalece e a inspira em sua atuação diária. Sua fé como Pastora Evangélica permeia todas as suas ações, conferindo-lhe resiliência e um profundo senso de propósito ao ajudar o próximo. Academicamente, é formada em Serviço Social, uma qualificação que lhe proporciona uma compreensão aprofundada das complexidades sociais e das ferramentas necessárias para promover a justiça e o bem-estar. Essa formação é a espinha dorsal de seu trabalho comunitário e político, permitindo-lhe abordar as questões sociais com conhecimento técnico e empatia. Residente em Barra dos Coqueiros, Salete Fernandes da Silva dedicou grande parte de sua vida ao engajamento comunitário. Sua área de atuação mais marcante é o combate às drogas, uma luta que ela abraça com paixão. Salete se empenha ativamente em cuidar dos jovens afetados pelo vício, trabalhando incansavelmente para encaminhá-los a centros de reabilitação, oferecendo esperança e um caminho para a recuperação. Esse trabalho direto e compassivo reflete seu compromisso em resgatar vidas e fortalecer famílias. Além do combate às drogas, Salete também se dedica à geração de emprego e renda no município. Ela entende que oportunidades de trabalho são cruciais para a dignidade humana e para o desenvolvimento econômico local, e por isso busca fomentar iniciativas que criem mais postos de trabalho para os moradores de Barra dos Coqueiros. A dedicação à sua comunidade naturalmente a conduziu à vida política. Ela é uma vereadora experiente, cumprindo atualmente seu terceiro mandato pelo Partido Liberal-PL em Barra dos Coqueiros. Na Câmara Municipal, é reconhecida por sua postura firme na fiscalização das ações do executivo, garantindo que os recursos públicos sejam geridos com transparência e responsabilidade. b. O SERGIPE QUE QUEREMOS: Do passado ao presente para construir um futuro A história de Sergipe começa no final do século XVI, mais especificamente no ano de 1590, quando o colonizador português Cristóvão de Barros foi enviado pelo Rei Felipe II para derrotar as tribos indígenas que viviam na região e que impediam o avanço da ocupação portuguesa. Durante anos, essa terra foi defendida pela liderança do cacique Serigy, exímio guerreiro e líder dos povos nativos que aqui habitavam. Após a derrota das tribos que originalmente residiam na região, o administrador colonial Cristóvão de Barros decidiu construir o Forte do ‘’Cotengiba’’, para repelir invasões estrangeiras. Em seguida, fundou a Vila de São Cristóvão de Sergipe d’El-Rei, nome que unia a identidade do cacique Serigy à do colonizador português e que ainda nos colocava sob o julgo da Coroa Portuguesa. A antiga vila viria, posteriormente, a se tornar cidade e capital da província. Hoje, São Cristóvão é conhecida como a Cidade-Mãe de Sergipe, berço histórico e cultural do nosso Estado, além de ser uma das cidades mais antigas do Brasil. Ao contrário de outras capitanias recém-fundadas, onde o foco de produção principal era a cana-de- açúcar, nosso território destacou-se na pecuária e tornou-se um dos grandes fornecedores de carne e couro para outras capitanias. Durante quase dois séculos, o nosso território não possuía independência administrativa e financeira. Estávamos subordinados ao governo da Bahia, situação que gerava crescente insatisfação entre as elites locais e os moradores que defendiam a autonomia sergipana, impulsionada pelo desenvolvimento econômico da região e pelo fortalecimento de sua identidade cultural, geográfica e histórica. Após inúmeras discussões, conflitos e negociações, em 8 de julho de 1820, por decreto real de Dom João VI, Sergipe conquistou sua emancipação política da Bahia, tornando-se uma capitania independente. Todavia, a celebração dessa conquista firmou-se anos depois, mais precisamente em 1836 em uma comemoração, ano esse em que foi criado o Hino de Sergipe, considerado o primeiro símbolo do Estado. Com a emancipação finalmente conquistada, Sergipe passa a possuir autonomia financeira e administrativa, e tem na pessoa do Brigadeiro Carlos César Burlamaqui seu primeiro governador. Sua governadoria durou pouco tempo por conta da Revolução Liberal do Porto que acabou provocando profundas transformações políticas em Portugal e em suas colônias, essa revolução portuguesa marca o início do fim do regime absolutista e culmina na futura independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I em 7 de setembro de 1822. Nas décadas seguintes, Sergipe, agora emancipado, consolidou sua autonomia e tornou-se uma província com uma economia centrada na agricultura e na pecuária. Destacou-se principalmente na produção de açúcar e algodão, atividades que impulsionaram o comércio interno e as exportações, criando importantes centros econômicos em todo o território, a exemplo das cidades de Laranjeiras, Lagarto, Estância, Própria e Itabaiana, entre outras. Alegrai-vos, sergipanos O dia brilhante Ressurge a mais bela aurora Que vimos raiar Alegrai-vos, sergipanos Com cânticos doces Ressurge a mais bela auror Vamos festejar, festejar, festejar* *Extrato do Hino Nacional de Sergipe. Letra de Manoel Joaquim de Oliveira Campos e Melodia por Frei José de Santa Cecília Em março de 1855, após intensas discussões entre comerciantes e lideranças políticas locais, o presidente da Província, Inácio Barbosa, decidiu transferir a capital para o então povoado de Santo Antônio do Aracaju, elevando-o à condição de sede administrativa da Província de Sergipe. Posteriormente, o nome foi simplificado para Aracaju, palavra de origem tupi que resulta da junção dos termos "ará", que significa "papagaio", e "acayú", que significa "cajueiro" ou "fruto do cajueiro", valorizando elementos da fauna e da flora local. Após sua elevação à categoria de município e capital provincial, o governo contratou o engenheiro Sebastião Basílio Pirro para elaborar o projeto urbanístico da nova cidade. Inspirado em um modelo de traçado geométrico, Pirro desenhou Aracaju em formato de tabuleiro de xadrez, com ruas retas e quarteirões simétricos. Essa escolha agilizou a construção da cidade e trouxe vantagens relacionadas à observação do rio, à segurança do porto e ao escoamento das mercadorias. Entretanto, também gerou desafios estruturais e ambientais que podem ser observados até os dias atuais, decorrentes do aterramento de áreas alagadas, da alteração de cursos d'água e da supressão de vegetação nativa. A capital sergipana é oficialmente a segunda capital planejada do Brasil, um marco importante em nossa história. Contudo, essa conquista também trouxe desafios que, passados mais de 170 anos, ainda exigem atenção e soluções por parte do poder público e da sociedade. Em 1892, Sergipe foi oficialmente reconhecido como Estado da Federação e promulgou sua primeira Constituição Estadual, definindo, em documento oficial da recém-proclamada República brasileira, as competências dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Nos anos que se seguiram à Proclamação da República, Sergipe, assim como os demais estados brasileiros, passou por profundas transformações econômicas, políticas e sociais. De um território marcado pela influência das antigas oligarquias rurais, o estado vivenciou diferentes períodos de sua história, incluindo a era dos interventores federais nomeados durante o governo Vargas e os anos da Regime Militar. Esse ciclo histórico foi sucedido pelo processo de redemocratização do país, pela reorganização das instituições nacionais e pela promulgação da Constituição Federal de 1988, marco fundamental da democracia brasileira, que ampliou direitos, garantias e deveres dos cidadãos, consolidando as bases do Estado Democrático de Direito que vigora até os dias atuais. Entre erros e acertos, escolhas e decisões de nossos governantes ao longo da história, independentemente das discussões sobre o certo e o errado, não tenho dúvidas em afirmar que Sergipe é fruto de um passado heroico, construído por um povo trabalhador, batalhador, de convicções firmes, caráter e, acima de tudo, movido pelo desejo de progresso e transformação. Acredito que o Estado, enquanto estrutura de organização da sociedade, deve ser, antes de tudo, um instrumento de desenvolvimento, uma mola propulsora capaz de criar oportunidades e promover o bem-estar de sua população. Sua principal missão deve ser servir às pessoas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais próspera, justa e feliz para todos. Nesse sentido, a política é uma ferramenta, e uma ferramenta poderosa quando utilizada com responsabilidade e propósito. Para mim, a política se faz por meio do diálogo, da troca de ideias, da construção de oportunidades e da criação de pontes entre os cidadãos e o poder público. Os problemas surgem todos os dias e os desafios são muitos. Porém, com empenho, coragem, dedicação e muito trabalho, acredito que podemos construir um novo ciclo de desenvolvimento para Sergipe, resgatando a esperança e fazendo renascer o orgulho e a alegria do povo sergipano. Em seu livro, Sergipe Republicano, publicado em 1896, Manoel Curvêllo afirmou que: Sergipe sendo, como é, um estado pequeno, o menor da Republica, possúe todavia condiçães moraes e materiaes para merecer uma sorte melhor do que aquella que tem tido até hoje, no velho e no actual regimen de governo. Solo fertilissimo, nelle cultivam-se vantajosamente todos os principaes productos que constituem a riqueza publica do Brazil. Só lhe têm faltado governos que se inspirem nas verdadeiras necessidades publicas, abandonando as conveniencias politicas, partidarias e pessoaes. Tem sido esse o nosso mal, a nossa desgraça, para dizer a palavra frisante. Desde os mais remotos tempos da nossa historia, a população intelligente e trabalhadora de Sergipe tem luctado em vão contra a espoliação cruel de que tem sido victima. Esse extrato, retirado de uma obra escrita há mais de um século, ainda ecoa em nossa realidade e, em muitos aspectos, permanece atual. Entretanto, cabe a nós impedir que essas palavras continuem definindo o nosso futuro. Precisamos construir e solidificar as bases do progresso e do desenvolvimento de Sergipe para além dos ciclos eleitorais, das disputas partidárias e dos interesses momentâneos. É justamente nesse espírito que apresento, com humildade, este plano de governo à população sergipana. Mais do que apontar as dores, as mazelas e os problemas estruturais que nos acompanham há gerações, este documento nasce com o propósito de apresentar ideias, caminhos, soluções e propostas para o Sergipe que queremos construir. E que a vontade de Deus, soberana sobre todas as coisas, esteja em harmonia com a vontade popular expressa pelo voto dos milhares de sergipanos. Caso me seja concedida a honra e a responsabilidade de governar o meu querido Estado de Sergipe, desejo que este plano de governo sirva como uma bússola, um guia seguro na direção de um horizonte de prosperidade, desenvolvimento e oportunidades para todos. Que possamos trabalhar para que um dia brilhante venha a raiar todos os dias sobre nossa terra e que, tal como eternizado em nosso Hino, possamos celebrar nossas conquistas com esperança renovada, confiança no futuro e orgulho de sermos sergipanos. Para que possamos logo mais. E com cânticos doces, festejar, festejar, festejar. c. UM DIAGNÓSTICO DO ESTADO DE SERGIPE Dados, desafios e oportunidades para fazer Sergipe crescer O Programa de Governo FÉ E CORAGEM PRA MUDAR parte de uma convicção fundamental: o desenvolvimento deve ampliar as capacidades, as oportunidades e as liberdades das pessoas para que cada sergipano possa construir uma vida digna, produtiva, segura e coerente com suas próprias aspirações. Essa visão coloca as pessoas no centro da ação governamental. O crescimento econômico, os investimentos, a geração de riqueza e a modernização do Estado devem se transformar em educação de qualidade, saúde eficiente, segurança, emprego, renda, moradia digna, infraestrutura e oportunidades concretas de ascensão social. Sergipe avançou em diferentes dimensões do desenvolvimento humano nas últimas décadas. Esses avanços precisam ser reconhecidos, preservados e ampliados. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do Estado passou de 0,691, em 2012, para 0,761, em 20240. Os resultados também mostram que Sergipe ainda se encontra distante do patamar nacional e que parte importante desse desenvolvimento permanece distribuída de forma desigual. Em 2024, o Brasil alcançou IDHM de 0,805, enquanto Sergipe registrou 0,761. Quando o efeito das desigualdades é incorporado à análise, o indicador sergipano cai para 0,589. Essa diferença revela uma realidade decisiva: Sergipe avançou nos indicadores médios, mas esses avanços ainda não chegam da mesma forma a todas as pessoas, grupos sociais, municípios e regiões. O Estado precisa dar um novo salto no desenvolvimento humano. Esse salto exige uma economia mais forte, uma educação que produza aprendizagem, serviços públicos de qualidade, proteção às famílias, segurança, desenvolvimento do interior e um governo capaz de planejar, executar e entregar resultados. Exige, sobretudo, que o crescimento e os avanços dos indicadores se traduzam em mudanças concretas na vida das pessoas, com mais emprego, renda, oportunidades, autonomia e qualidade de vida em todas as regiões de Sergipe. Uma economia que cresce abaixo de suas possibilidades Sergipe possui importantes potencialidades econômicas. O Estado reúne ativos em petróleo, gás, energia, indústria, agricultura, pecuária, turismo, comércio, serviços, logística e economia do mar. Sua posição territorial, sua dimensão e suas vocações regionais permitem organizar uma estratégia integrada de crescimento. Apesar dessas vantagens, a economia sergipana perdeu dinamismo relativo nas últimas décadas. Entre 2002 e 2025, Sergipe acumulou crescimento real de aproximadamente 61%, enquanto o Brasil cresceu cerca de 67% e o Nordeste aproximadamente 74%. A participação do Estado na economia nordestina caiu de cerca de 5,3%, em 2002, para aproximadamente 4,0%, em 2023. Esses dados indicam que Sergipe cresceu, mas avançou em ritmo inferior ao de seu entorno regional. O Estado perdeu peso econômico dentro do Nordeste e apresentou dificuldade para construir novos motores de crescimento capazes de sustentar uma trajetória mais dinâmica, produtiva e competitiva. A estrutura econômica também revela fragilidades. O setor de serviços ampliou sua participação, enquanto a indústria perdeu peso. Em 2025, os serviços representavam cerca de 70% do valor adicionado estadual, enquanto a indústria respondia por aproximadamente 22%. A administração pública mantém participação elevada na economia, demonstrando a importância do Estado na sustentação da renda e da atividade econômica. Sergipe precisa fortalecer a iniciativa privada, ampliar os investimentos, recuperar sua capacidade industrial e aproveitar de maneira estratégica as oportunidades abertas pelo petróleo, pelo gás e pelas novas fontes de energia. Essas atividades devem gerar cadeias locais de fornecedores, serviços especializados, inovação, qualificação profissional e empregos de melhor qualidade. A agropecuária possui participação reduzida na economia estadual, mas exerce função decisiva no desenvolvimento do interior. A pecuária leiteira demonstra o potencial de transformação existente. A produção estadual passou de aproximadamente 115 milhões de litros, em 2000, para cerca de 678 milhões, em 2024. Essa trajetória comprova que Sergipe pode construir cadeias produtivas competitivas, combinando agricultura familiar, tecnologia, produtividade e geração de renda. O Estado precisa transformar experiências como essa em uma estratégia ampla de desenvolvimento regional, fortalecendo a assistência técnica, a segurança hídrica, a agroindustrialização, o cooperativismo, a inovação, a comercialização e o acesso dos produtores aos mercados. Emprego, renda e autonomia para as famílias A fragilidade econômica se manifesta diretamente no mercado de trabalho. Embora o desemprego tenha recuado nos últimos anos, Sergipe ainda apresenta dificuldades estruturais para gerar ocupações suficientes, formais e bem remuneradas. No final de 2025, a taxa de desemprego estadual estava em aproximadamente 7,5%, acima da média brasileira. A taxa de subutilização da força de trabalho alcançava cerca de 25%, também muito superior ao resultado nacional. Isso significa que uma parcela expressiva da população permanece desempregada, trabalha menos horas do que gostaria ou deixou de procurar emprego por falta de perspectivas. A informalidade e os baixos rendimentos também limitam o desenvolvimento humano. Muitas famílias dependem de ocupações instáveis, sem proteção social e com poucas possibilidades de progressão. Os jovens enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, enquanto as mulheres apresentam menor participação econômica e maiores obstáculos para conquistar autonomia financeira. O Programa de governo FÉ E CORAGEM PRA MUDAR reconhece a importância dos programas sociais para proteger as famílias em situação de vulnerabilidade. Em 2024, aproximadamente um em cada três domicílios sergipanos recebia Bolsa Família. Os benefícios sociais reduziram de forma expressiva a extrema pobreza, que seria próxima de 18% sem as transferências e caiu para cerca de 4,5% com sua incorporação à renda familiar. A proteção social salva famílias da fome, da privação e do desamparo. O desafio de Sergipe é avançar da proteção para a ampliação das oportunidades. As famílias precisam encontrar caminhos para qualificação, emprego, empreendedorismo, produção e autonomia. O benefício deve proteger nos momentos de necessidade e atuar como ponte para uma vida com renda própria, estabilidade e perspectivas de crescimento. Educação que ensina e prepara para o futuro Sergipe ampliou o acesso à escola, mas ainda precisa transformar presença escolar em aprendizagem efetiva. Em 2024, a taxa de escolarização das crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos alcançou 99,6%. Esse resultado demonstra que o Estado conseguiu praticamente universalizar o acesso nessa faixa etária. A qualidade da aprendizagem permanece como um dos principais desafios. Em 2025, aproximadamente 50% dos alunos estavam alfabetizados na idade certa, resultado inferior à média nacional de 66%. Isso significa que metade das crianças ainda não alcança o nível esperado de alfabetização no momento adequado. A educação infantil também apresenta limitações. Em 2024, a escolarização das crianças de zero a três anos era de aproximadamente 36,4%, abaixo da média brasileira. No ensino médio, os indicadores demonstram dificuldades de aprendizagem, desmotivação e pouca conexão entre a escola, o projeto de vida dos jovens e o mercado de trabalho. Sergipe precisa de uma educação que ensine, forme e abra caminhos. Alfabetizar na idade certa, melhorar a aprendizagem, valorizar os professores, modernizar a infraestrutura escolar e conectar o ensino médio à formação técnica, à tecnologia, à inovação e às novas oportunidades econômicas que chegaram ao Estado devem ser prioridades para um novo modelo de desenvolvimento. Saúde, segurança e proteção da vida O desenvolvimento humano exige condições para que as pessoas vivam mais e melhor. Sergipe alcançou avanços importantes na longevidade, mas as desigualdades ainda reduzem o acesso efetivo às condições de saúde e bem-estar. Em 2024, o IDHM Longevidade do Estado alcançou 0,856, próximo ao resultado nacional. Quando ajustado à desigualdade, o indicador cai para 0,741. Essa diferença mostra que o acesso à saúde, ao saneamento, à alimentação adequada, à prevenção e aos serviços essenciais ainda varia profundamente entre grupos sociais e territórios. O desafio consiste em fortalecer a atenção básica, ampliar a prevenção, regionalizar os serviços e reduzir as dificuldades de acesso enfrentadas pela população do interior. A saúde precisa funcionar de forma integrada, com atendimento humanizado, redução das filas, gestão eficiente e capacidade de acompanhar o cidadão em todas as etapas da vida. A segurança também constitui uma condição essencial para o desenvolvimento. Sergipe apresentou redução importante nos homicídios ao longo dos últimos anos, mas ainda enfrenta níveis elevados de violência e uma sensação persistente de insegurança. Em 2024, o Estado registrou taxa de 28,8 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, acima da média nacional de 20,8. O medo, os roubos, os furtos, a presença do crime organizado e a expansão das facções afetam a liberdade das famílias, prejudicam o comércio e enfraquecem a confiança nas instituições. Uma nova forma de governar exige uma política de segurança baseada em inteligência, tecnologia, valorização dos profissionais, integração institucional, presença territorial e proteção das vítimas. A autoridade legítima do Estado precisa alcançar todas as regiões, garantindo o direito de viver, circular, trabalhar e empreender com tranquilidade. A economia sergipana apresenta forte concentração na capital e em seu entorno. Aracaju concentra grande parte da produção, dos serviços, da infraestrutura e das oportunidades. O interior possui importantes ativos econômicos, mas muitos deles funcionam de forma isolada e geram poucos encadeamentos com as comunidades e cadeias produtivas locais. Sergipe precisa de um desenvolvimento territorial mais equilibrado. A capital deve atuar como plataforma de integração com o interior, enquanto cada região deve receber condições para aproveitar suas próprias vocações. O Alto Sertão possui força na pecuária leiteira e nas cadeias de energia. O Agreste reúne dinamismo comercial e agropecuário. O Baixo São Francisco apresenta potencial em agricultura irrigada, turismo e produção de alimentos. O Sul e o Centro-Sul podem ampliar sua integração agroindustrial. O litoral possui oportunidades associadas ao turismo, à economia do mar e à energia. Interiorizar o desenvolvimento significa investir em infraestrutura, estradas, conectividade, segurança hídrica, logística, serviços públicos, qualificação profissional e apoio ao produtor e ao empreendedor. Significa permitir que as pessoas possam prosperar em seus municípios, sem precisar abandonar suas comunidades em busca de oportunidades. A sustentabilidade ambiental deve integrar essa estratégia. O uso responsável dos recursos naturais, a segurança hídrica, a prevenção dos efeitos das secas e das enchentes e a preparação para eventos climáticos extremos são condições para proteger vidas, fortalecer a produção e garantir o futuro das próximas gerações. Um Estado capaz de planejar e entregar A transformação de Sergipe depende de um governo eficiente, responsável e preparado para executar. As limitações econômicas, sociais e territoriais também revelam dificuldades institucionais na coordenação das políticas, na definição de prioridades e na transformação dos recursos públicos em resultados concretos. O Estado precisa modernizar sua administração, simplificar procedimentos, reduzir burocracias, valorizar os servidores, ampliar a digitalização e fortalecer sua capacidade de planejar, monitorar e avaliar políticas públicas. A responsabilidade fiscal constitui uma condição para a continuidade dos investimentos e a qualidade dos serviços. O equilíbrio das contas públicas deve caminhar junto com a revisão das despesas, a definição de prioridades, a melhoria da arrecadação e a ampliação da capacidade estadual de estruturar projetos, captar recursos e estabelecer parcerias. Transparência, integridade, segurança jurídica e participação cidadã devem orientar todas as decisões. A população precisa saber onde os recursos estão sendo aplicados, quais metas foram estabelecidas e quais resultados estão sendo alcançados. A escolha de um novo modelo de desenvolvimento O diagnóstico de Sergipe revela avanços que precisam continuar, problemas que exigem novas respostas e potencialidades que ainda não foram plenamente aproveitadas. O Estado melhorou seus indicadores de desenvolvimento humano, mas permanece marcado por desigualdades. A economia voltou a crescer, mas perdeu dinamismo relativo. Os programas sociais protegem as famílias, mas o mercado de trabalho ainda gera poucas oportunidades. A educação ampliou o acesso, mas precisa garantir aprendizagem. A longevidade aumentou, mas o acesso à qualidade de vida continua desigual. O interior produz riqueza, mas recebe uma parcela insuficiente das oportunidades. Essa realidade demonstra que Sergipe precisa de uma nova direção. Um modelo de desenvolvimento centrado nas pessoas, capaz de combinar crescimento econômico, liberdade, responsabilidade, proteção às famílias, trabalho, segurança, eficiência pública e equilíbrio territorial. d. OS QUATRO EIXOS DO PLANO DE GOVERNO Uma visão estratégica para o desenvolvimento do estado de Sergipe O Programa de Governo FÉ E CORAGEM PRA MUDAR está fundamentado nos valores e princípios do Partido Liberal, que orientam suas prioridades, propostas e compromissos perante a população sergipana. Esses valores expressam uma visão de governo baseada na defesa da vida, da liberdade e da família, na integridade da gestão pública, na responsabilidade individual, na inclusão social e produtiva, na segurança, na livre iniciativa e no desenvolvimento sustentável. Governar exige direção, coerência e responsabilidade. Cada decisão pública deve estar subordinada ao interesse coletivo, ao respeito às leis, ao uso correto dos recursos públicos e à busca permanente por resultados que melhorem a vida das pessoas. O poder público deve servir ao cidadão, proteger seus direitos, garantir oportunidades e criar condições para que as famílias, os trabalhadores, os empreendedores e as comunidades construam seu próprio futuro. O nosso programa de Governo assume esses valores como referências permanentes para a construção de um Sergipe mais seguro, próspero, justo, competitivo e preparado para o futuro. Vida, liberdade e família A defesa da vida, da liberdade e da família constitui o fundamento moral e social deste Programa de Governo. A vida humana deve ser protegida e respeitada em todas as suas etapas, enquanto a liberdade garante ao cidadão o direito de trabalhar, empreender, expressar suas opiniões, professar sua fé, educar seus filhos e construir seu projeto de vida. A família representa o primeiro espaço de cuidado, formação, solidariedade, responsabilidade e transmissão de valores. O governo deve apoiar e fortalecer as famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, por meio de políticas de proteção à infância, educação, saúde, segurança, qualificação profissional, geração de renda e autonomia econômica. A liberdade será protegida por instituições sólidas, regras claras, segurança jurídica e respeito aos direitos individuais. Ela será exercida com responsabilidade, reconhecendo os deveres necessários à convivência, à proteção do próximo e à preservação do bem comum. Transparência, ética e integridade pública A integridade será um princípio central do nosso futuro governo. O dinheiro público pertence à sociedade e deve ser utilizado com responsabilidade, eficiência e transparência. A administração estadual adotará tolerância zero com a corrupção, o desperdício, o favorecimento político, o aparelhamento institucional e qualquer forma de uso privado do Estado. A gestão pública será orientada por metas, indicadores, monitoramento e prestação de contas. A população terá acesso a informações claras sobre receitas, despesas, contratos, investimentos, obras, programas e resultados. Tecnologias de informação, integração de bases de dados e mecanismos de controle serão utilizados para prevenir irregularidades, melhorar a qualidade do gasto e ampliar a fiscalização social. A ética pública será uma regra permanente de conduta. Os agentes públicos deverão atuar com honestidade, responsabilidade, profissionalismo e compromisso com o interesse coletivo. Inclusão social e produtiva A inclusão social será construída por meio da educação, do trabalho, do empreendedorismo e da ampliação das oportunidades. As políticas públicas devem proteger as pessoas em momentos de vulnerabilidade e, simultaneamente, criar caminhos para sua autonomia, qualificação e ascensão social. O nosso futuro governo priorizará a educação básica de qualidade, a formação técnica e profissional, a atenção à primeira infância, a saúde eficiente, a inclusão digital, o acesso ao emprego, o apoio aos pequenos negócios e a inclusão produtiva urbana e rural. Os programas sociais terão como foco as famílias que mais precisam, com critérios claros, transparência e acompanhamento de resultados. A proteção social funcionará como instrumento de dignidade e como ponte para o trabalho, a renda e a independência econômica. Solidariedade, participação e confiança social O desenvolvimento de Sergipe depende da cooperação entre governo, famílias, municípios, setor produtivo, igrejas, associações comunitárias, universidades, organizações sociais e cidadãos. A solidariedade fortalece os vínculos sociais, amplia a capacidade de enfrentar crises e permite que as comunidades participem da construção de soluções para seus próprios territórios. O governo estimulará o voluntariado, as redes comunitárias, as parcerias sociais e a participação cidadã. A relação entre Estado e sociedade será fundamentada no diálogo, na transparência e no respeito aos compromissos assumidos. A confiança será construída pela coerência entre palavra e ação, pelo cumprimento das leis, pela seriedade na gestão e pela entrega de resultados concretos. Um governo confiável respeita o cidadão, cuida dos recursos públicos e mantém suas decisões orientadas pelo interesse de Sergipe. Ordem, segurança e respeito às leis A segurança pública é condição indispensável para a liberdade, a proteção das famílias, o funcionamento da economia e a qualidade de vida. O Estado deve garantir o direito de ir e vir, proteger o cidadão, enfrentar o crime organizado e assegurar que a lei seja aplicada de forma firme, equilibrada e igual para todos. Nós iremos valorizar os profissionais da segurança, ampliaremos o uso de inteligência e tecnologia, fortaleceremos a integração entre as instituições e desenvolveremos ações de prevenção e repressão qualificada. A política de segurança será orientada por evidências, metas territoriais e acompanhamento permanente dos resultados. A defesa da vítima, o combate à impunidade e a recuperação da autoridade legítima do Estado serão prioridades. A segurança também estará integrada às políticas de educação, urbanização, assistência social, iluminação pública, oportunidades para a juventude e proteção dos espaços comunitários. Liberdade econômica, trabalho e competitividade A liberdade econômica será promovida como instrumento de geração de empregos, renda e oportunidades. O cidadão deve ter condições para empreender, produzir, investir e trabalhar com menos burocracia, segurança jurídica e regras estáveis. A nossa atuação será de apoio aos pequenos e médios empreendedores, simplificaremos processos, digitalizaremos serviços, estimularemos a formalização e criaremos um ambiente favorável aos investimentos. A atuação do Estado será orientada para facilitar a atividade produtiva, garantir concorrência justa e oferecer infraestrutura adequada. A competitividade de Sergipe será fortalecida por investimentos em infraestrutura, logística, conectividade, energia, educação profissional, ciência, tecnologia e inovação. A responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas garantirão estabilidade, confiança e capacidade de investimento no desenvolvimento estadual. Sustentabilidade e responsabilidade com o território O desenvolvimento de Sergipe será conduzido com responsabilidade ambiental, segurança hídrica e preparação para os impactos climáticos. A proteção dos recursos naturais estará associada à geração de empregos, ao fortalecimento da agricultura, à inovação produtiva e à melhoria da qualidade de vida. O governo combaterá crimes ambientais, promoverá o uso responsável dos recursos naturais, estimulará tecnologias sustentáveis e apoiará produtores e empresas que adotem práticas de conservação e eficiência. A política ambiental terá regras claras, segurança jurídica e equilíbrio entre preservação, produção e desenvolvimento. A gestão estadual também priorizará a prevenção de desastres, o planejamento territorial, a adaptação das cidades, a proteção das comunidades vulneráveis e o fortalecimento da capacidade de resposta a secas, enchentes e outros eventos extremos. O programa de governo FÉ E CORAGEM PRA MUDAR organiza essa transformação em quatro eixos programáticos integrados: Eixo 1: Sergipe com mais emprego, mais renda e desenvolvimento, voltado ao fortalecimento da base produtiva, à atração de investimentos, à iniciativa privada, ao empreendedorismo e à transformação das potencialidades estaduais em emprego, renda e prosperidade. Eixo 2: Sergipe que cuida das pessoas e defende seus direitos, destinado à melhoria da educação, da saúde, da segurança, da proteção social, da qualificação profissional e das oportunidades para as famílias sergipanas. Eixo 3: Sergipe com mais qualidade de vida, orientado à garantir qualidade de vida, preservar os recursos naturais e preparar Sergipe para os desafios do futuro. Eixo 4: Sergipe com uma gestão moderna, transparente e eficiente, destinado à modernização da gestão pública, à responsabilidade fiscal, à transparência, à segurança jurídica, à valorização dos servidores e ao fortalecimento da capacidade do Estado de planejar, executar e entregar resultados. Esses quatro eixos expressam uma escolha política clara: transformar o potencial de Sergipe em oportunidades reais, fazer o desenvolvimento chegar às pessoas e construir um Estado melhor, com paz, prosperidade e qualidade de vida para todos. voltado ao fortalecimento da base produtiva, à atração de investimentos, à iniciativa privada, ao empreendedorismo e à transformação das potencialidades estaduais em emprego, renda e prosperidade. Sergipe com mais emprego, mais renda e desenvolvimento, Sergipe com mais emprego, mais renda e desenvolvimento, destinado à melhoria da educação, da saúde, da segurança, da proteção social, da qualificação profissional e das oportunidades para as famílias sergipanas. Sergipe que cuida das pessoas e defende seus direitos, Sergipe que cuida das pessoas e defende seus direitos, orientado à garantir qualidade de vida, preservar os recursos naturais e preparar Sergipe para os desafios do futuro. Sergipe com mais qualidade de vida, destinado à modernização da gestão pública, à responsabilidade fiscal, à transparência, à segurança jurídica, à valorização dos servidores e ao fortalecimento da capacidade do Estado de planejar, executar e entregar resultados. Sergipe com uma gestão moderna, transparente e eficiente, Sergipe com uma gestão moderna, transparente e eficiente, EIXOS DO PLANO DE GOVERNOEIXOS DO PLANO DE A lógica desses eixos está diretamente relacionada ao conceito de desenvolvimento humano sustentável que orienta a plataforma. O desenvolvimento humano não se limita ao crescimento econômico, ao aumento da renda ou à expansão da produção. Ele envolve a ampliação das capacidades e oportunidades das pessoas para que possam construir seus projetos de vida com liberdade, autonomia, responsabilidade e dignidade. Por isso, o desenvolvimento de Sergipe deve ser compreendido como um processo multidimensional, que articula renda, trabalho, educação, saúde, segurança, território, meio ambiente, instituições, participação e qualidade dos serviços públicos. Dessa forma, o nosso programa de governo se organiza em torno de um modelo integrado, no qual Estado, setor produtivo, famílias, trabalhadores, empreendedores, produtores e sociedade atuam de forma complementar. O objetivo é construir uma agenda capaz de enfrentar as limitações estruturais de Sergipe, reduzir desigualdades, aproveitar suas potencialidades e conduzir o Estado em uma nova direção até 2030. Eu não tenho dúvidas que Sergipe pode mais. Sergipe possui recursos, talentos, vocações e capacidade para construir um novo ciclo de desenvolvimento. Mas para fazermos isso, precisamos colocar as pessoas em primeiro lugar. Vamos juntos com FÉ E CORAGEM PRA MUDAR Sergipe. e. Sergipe com mais emprego, mais renda e desenvolvimento 1. Agricultura e Desenvolvimento rural Promover o desenvolvimento agrário sustentável e a interiorização das oportunidades econômicas, criando condições para que agricultores familiares, pequenos e médios produtores, pescadores, aquicultores, cooperativas e agroindústrias ampliem sua produtividade, sua renda, sua capacidade de organização e sua inserção nos mercados. A diretriz busca articular assistência técnica e extensão rural, segurança hídrica, regularização fundiária, crédito, defesa agropecuária, inovação, cooperativismo, agroindustrialização e comercialização, de acordo com as cadeias produtivas e as vocações de cada região de Sergipe. I. Ampliar gradualmente a irrigação pública nos estabelecimentos agropecuários do estado, com o ‘’Programa Sergipe Irrigado” com a priorização para pequenos e médios produtores rurais, financiar sistemas de gotejamento e microaspersão, implantar reservatórios e ampliar a infraestrutura hídrica, integrar a irrigação com agroindustrialização e estabelecimento de metas anuais de expansão e monitoramento. II. Criar um Modelo Sergipano de Ecossistemas Regionais de Inovação Agropecuária como enfoque orientador das políticas de desenvolvimento agrário. O modelo deve organizar a atuação do Estado a partir da integração entre territórios, cadeias produtivas e mercados, articulando produtores, agricultores familiares, cooperativas, agroindústrias, universidades, IFS, Embrapa, instituições de pesquisa, assistência técnica e extensão rural, órgãos de defesa agropecuária, empresas de tecnologia, instituições financeiras e agentes de comercialização. III. Fortalecer, modernizar e regionalizar a assistência técnica e a extensão rural, através de programas específicos que irão promover orientação produtiva, gestão da propriedade, inovação, acesso ao crédito, defesa agropecuária, regularização ambiental e fundiária, comercialização e organização coletiva. IV. Ampliar e aperfeiçoar os programas de proteção social e inclusão produtiva para agricultores familiares em situação de maior vulnerabilidade, priorizando famílias de baixa renda, com insegurança alimentar, pouca infraestrutura produtiva e dificuldades de acesso à água, assistência técnica, crédito e mercados. V. Promover o fortalecimento e estruturação do ecossistema de inovação da pecuária leiteira no Alto Sertão, abrangendo Poço Redondo, Porto da Folha, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Gararu, Canindé de São Francisco e municípios associados à cadeia. VI. Criação do ‘’Programa Sergipe Coopera’’ para auxiliar no fortalecimento das cooperativas locais, ajudar na criação de novas cooperativas, oferecer assistência técnica, financeira e gerencial através de capacitações aos dirigentes para ampliar o número de cooperados, número de ingressos e ativos para agropecuária local. VII. Promover sistemas estaduais de certificação, rastreabilidade e valorização dos produtos sergipanos, apoiando a identificação da origem, o acompanhamento sanitário, a qualidade, a sustentabilidade e a segurança dos alimentos. VIII. Promover a agregação de valor e a agroindustrialização próxima às regiões produtoras através do ‘‘Programa Sergipe Agrega’’ criando condições favoráveis para unidades de beneficiamento, armazenagem, processamento e transformação de produtos agropecuários e pesqueiros. IX. Ampliar, modernizar e aperfeiçoar o acesso ao crédito rural, ao microcrédito rural, ao crédito fundiário e aos instrumentos de proteção da produção, articulando instituições financeiras e programas federais e estaduais. X. Acelerar a regularização fundiária rural através da iniciativa ‘’ Sergipe Terra Legal’’, ampliando georreferenciamento, identificação das áreas, titulação, orientação jurídica e apoio à sucessão familiar no campo. XI. Promover o desenvolvimento sustentável da pesca, da aquicultura e da carcinicultura, integrando assistência técnica, licenciamento ambiental, crédito, inovação, organização dos produtores, infraestrutura de frio, rastreabilidade, inspeção, beneficiamento, comercialização e valorização das comunidades pesqueiras do Baixo São Francisco e dos territórios litorâneos. XII. Promover a formação técnica e profissional vinculada às cadeias agropecuárias, articulando escolas técnicas, IFS, universidades, Sistema S, associações de produtores e empresas. XIII. Focar e trabalhar no desenvolvimento do ‘’Projeto Agrotec’’ pelo aprimoramento, modernização e atualização de práticas agrárias nas cadeias produtivas que Sergipe já possui uma produção consolidada, a exemplo da fruticultura, milho, coco, citricultura, cana-de-açúcar, mandioca, pecuária leiteira, produção de galináceos, bovinos e outros. 2. Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico Ampliar as oportunidades de trabalho, renda e autonomia econômica da população sergipana, por meio do fortalecimento e da modernização das políticas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra, aprendizagem, primeiro emprego, formalização, empreendedorismo, microcrédito e inclusão produtiva. As ações devem estar articuladas às cadeias produtivas estratégicas, às vocações regionais e às oportunidades concretas de investimento, garantindo que a formação dos trabalhadores e o apoio aos empreendedores acompanhem as necessidades econômicas de cada território. I. Fortalecer e modernizar o Núcleo de Apoio ao Trabalho, ampliando sua presença nas diferentes regiões do Estado e integrando, em uma plataforma física e digital, vagas de emprego, currículos, cursos de qualificação, estágios, aprendizagem profissional, orientação ao trabalhador e serviços de apoio ao empreendedor. II. Aprimorar os programas de aprendizagem profissional através do ‘’Trilhas para o futuro’’, criando percursos de formação e inserção vinculados às cadeias produtivas com maior capacidade de geração de oportunidades, como petróleo e gás, fertilizantes, energia, agropecuária, agroindústria, turismo, tecnologia, logística, comércio e serviços. III. Ampliar e regionalizar os programas de primeiro emprego, qualificação e requalificação profissional de acordo com as vocações econômicas, os projetos de investimento e as demandas empresariais de cada território, evitando formações desconectadas das oportunidades reais de trabalho. IV. Ampliar, divulgar e monitorar a efetividade da Lei da Liberdade Econômica 13.874/2019 em todos os 75 municípios do estado, protegendo assim as normas da livre iniciativa e ao exercício de atividades econômicas, desburocratizando processos e garantindo maior segurança jurídica para empresas e empreendedores. V. Criar o programa ‘’Sergipe que Emprega’’ com trilhas territoriais de qualificação, emprego e renda, articulando diagnóstico da economia regional, formação profissional, intermediação de mão de obra, apoio ao empreendedorismo e acompanhamento da inserção produtiva dos participantes. VI. Fortalecer e aprimorar a articulação entre educação profissional e setor produtivo, aproximando a rede estadual de ensino, o Instituto Federal, universidades, Sistema S, empresas, associações empresariais, cooperativas e instituições de pesquisa para adequar currículos, cursos e experiências práticas às necessidades da economia sergipana. VII. Ampliar programas de estágios, aprendizagem e formação prática, permitindo que jovens e trabalhadores em processo de requalificação adquiram experiência nas empresas e nos empreendimentos ligados às principais cadeias produtivas do Estado. VIII. Desenvolver o programa ‘’Emprego Para Todos’’ com políticas específicas de qualificação e inserção produtiva para diferentes públicos, considerando jovens, mulheres, trabalhadores acima de 50 anos, pessoas com deficiência, beneficiários de programas sociais, trabalhadores informais e pessoas que buscam retornar ao mercado de trabalho. IX. Fortalecer a autonomia econômica das mulheres através do programa ‘‘Mulheres Que Transformam’’ por meio da integração entre qualificação profissional, intermediação de emprego, empreendedorismo, crédito, mentoria, formalização e apoio à comercialização. X. Estruturar uma rede estadual e regional de apoio ao empreendedor, reunindo orientação para formalização, planejamento, gestão financeira, tributação, acesso ao crédito, transformação digital, participação em compras públicas e expansão para novos mercados. XI. Ampliar o crédito e o microcrédito produtivo orientado, em especial para os pequenos e médios empreendedores, articulando Banese, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e instituições parceiras, com assistência técnica e acompanhamento da aplicação dos recursos nos pequenos negócios. XII. Criação do programa ‘’Você Empreende’’, onde o cidadão passará por um curso de qualificação e receberá inicialmente via cartão social um valor de até R$ 5 mil reais para iniciar um pequeno negócio na sua região. O valor poderá ser devolvido em forma de contrapartida social. XIII. Criação de um ‘’Distrito Industrial de Insumos’’ que utilize e reaproveite o gás extraído em terras locais na indústria primária a preços competitivos, fortalecendo a cadeia produtiva e gerando impostos sobre a transformação. XIV. Reativação, modernização e ampliação do Polo Calçadista e Têxtil através de ‘’Zonas de Processamento de Exportação’’ com benefícios fiscais agressivos para as empresas que qualifiquem e promovam a contratação de mão de obra local XV. Criar o programa ‘’Compre de Sergipe’’, priorizando a aquisição de produtos de fornecedores locais junto a administração pública, respeitando a legislação. Auxiliando na capacitação para participação em licitações e divisão de grandes contratos em lotes quando possível para ampliar a concorrência e participação de pequenas e médias empresas locais. 3. Ciência, Tecnologia e Inovação Transformar a ciência, a tecnologia e a inovação em instrumentos de crescimento da produtividade, diversificação econômica, agregação de valor e geração de oportunidades em Sergipe, por meio da estruturação de ecossistemas de inovação vinculados às cadeias produtivas, às vocações regionais e aos desafios estratégicos do Estado. A diretriz busca conectar universidades, institutos de pesquisa, empresas, produtores, cooperativas, startups, investidores, instituições financeiras e ambientes de inovação para transformar conhecimento científico em tecnologias, produtos, processos, serviços e novos negócios. I. Implementar o ‘’ICMS Tecnológico’’ oferecendo incentivos tributários proporcionais para empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento de novas tecnologias dentro do estado. II. Promover ecossistemas de inovação especializados e territorializados, como os vinculados à pecuária leiteira, agropecuária, agroindústria, pesca e aquicultura, turismo, saúde, biotecnologia, energias renováveis e economia digital, articulando pesquisa aplicada, formação profissional, assistência técnica, experimentação, desenvolvimento tecnológico e acesso ao mercado. III. Integrar e ampliar a atuação dos ambientes sergipanos de ciência, tecnologia e inovação, conectando Fapitec, SergipeTec, ITPS, UFS, IFS, universidades, incubadoras, laboratórios, núcleos de inovação tecnológica e centros de pesquisa em uma rede estadual orientada para prioridades produtivas e territoriais. IV. Promover Sergipe e a participação de seus pesquisadores em feiras de ciências, tecnologias e inovações ao redor do Brasil e do mundo, buscando atrair a instalação de empresas desse setor no estado. V. Criação de um ‘’Hub de Bioeconomia e Energias Renováveis’’, para industrias de transição energética e processamento de produtos agrícolas locais. VI. Estimular a aplicação da inteligência artificial e das tecnologias digitais nas atividades produtivas, promovendo soluções voltadas à produtividade, previsão de riscos, gestão da produção, rastreabilidade, automação, qualidade, comercialização, logística e uso eficiente de recursos, especialmente nas micro, pequenas e médias empresas e nos empreendimentos do interior. VII. Ampliar a formação e a retenção de talentos científicos e tecnológicos, articulando educação básica, ensino técnico, graduação, pós-graduação e formação continuada nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, inteligência artificial, programação, robótica, biotecnologia e gestão da inovação. VIII. Criar o “Programa Professor Pesquisador’’, ofertando e subsidiando bolsas de pesquisas para pesquisadores que desenvolvam soluções para problemas locais. IX. Programa ‘’Sergipe 4.0’’, que irá criar uma política de transformação digital nas pequenas e médias empresas com o uso de iniciativas de inteligência artificial, automação, comércio eletrônico, marketing digital e cibersegurança. 4. Infraestrutura Estruturar uma rede integrada de infraestrutura estadual, articulada com obras federais e municipais, capaz de conectar regiões, polos produtivos, áreas rurais, destinos turísticos, Porto de Sergipe, rodovias federais, rodovias estaduais, vias vicinais e equipamentos públicos, garantindo segurança viária, eficiência logística, mobilidade metropolitana e melhoria da qualidade de vida. I. Formular o Plano Estratégico de Integração Territorial, Logística e Urbana de Sergipe, com visão de médio e longo prazo, para orientar a modernização da infraestrutura estadual diante dos novos desafios de desenvolvimento regional, competitividade produtiva, mobilidade, segurança viária, adaptação climática e integração entre regiões II. Criar um sistema de monitoramento virtual e constante nas principais vias de transporte e escoamento da produção para evitar que tragédias, acidentes ou quaisquer intercorrências atrasem o transporte de pessoas e cargas pelas estradas estaduais. III. Criação do programa ‘’Conecta Sergipe’’, para expandir e universalizar o acesso à redes de telefonia e internet de alta velocidade para todos os municípios, distritos industriais, comunidades rurais, melhorando nossa conectividade e o acesso da população aos serviços digitais do governo estadual. IV. Criar um Programa Permanente de Manutenção e Segurança Viária, substituindo ações emergenciais por gestão contínua da malha rodoviária. O programa deve incluir conservação preventiva, drenagem, sinalização, acostamentos, recuperação de pontes, tratamento de pontos críticos, controle de peso, iluminação em travessias urbanas e contratos orientados por desempenho. V. Fortalecer o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe — DER/SE — como órgão estratégico da política estadual de infraestrutura, ampliando sua capacidade de planejamento, execução, fiscalização, manutenção e monitoramento das obras rodoviárias. VI. Promover e ampliar a integração do Porto de Sergipe a uma estratégia logística, industrial, energética e exportadora, articulando acessos rodoviários, distritos industriais, cadeia do gás, fertilizantes, agroindústria, construção civil, mineração, turismo e economia costeira. O porto deve ser tratado como núcleo de um complexo logístico-produtivo, e não como equipamento isolado. VII. Desenvolver o programa ‘’Invista em Sergipe’’ que criará um cadastro público, digital e aberto a investidores privados que contenha áreas disponíveis para instalação de empresas e aumento dos polos industriais já existentes, com informações sobre infraestrutura existente, incentivos fiscais, localização e potencial econômico, atraindo assim investimentos e gerando mais empregos e renda. VIII. Trabalhar pela promoção do uso de aterros e estações de esgoto para produzir biometano e estimular tecnologias descentralizadas de tratamento para áreas rurais e comunidades isoladas, gerando renda extra e a expansão da rede. 5. Turismo Promover o turismo como eixo estratégico de geração de emprego, renda, empreendedorismo, atração de investimentos e interiorização do desenvolvimento, estruturando destinos sustentáveis, inovadores, acessíveis e competitivos a partir das vocações naturais, culturais, históricas, religiosas, gastronômicas e produtivas de Sergipe. A diretriz busca integrar planejamento territorial, infraestrutura, inteligência turística, inovação, qualificação profissional, promoção, comercialização e participação das comunidades, ampliando a permanência dos visitantes, fortalecendo os negócios locais e distribuindo os benefícios da atividade entre a capital, o litoral e o interior. Criar o programa ‘’Visite Sergipe’’, com campanha nacional e internacional permanente em aeroportos e pontos turísticos. I. Criar o programa ‘’Visite Sergipe’’, com campanha nacional e internacional permanente em aeroportos e pontos turísticos. II. Estruturar um Ecossistema Sergipano de Inteligência e Inovação Turística, articulando Secretaria de Turismo, Desenvolve-SE, municípios, universidades, IFS, Sistema S, empresas de tecnologia, startups, operadores, meios de hospedagem, comunidades e organizações sociais para produzir conhecimento, formar profissionais, desenvolver soluções digitais, apoiar novos negócios e promover inovação na cadeia de valor do turismo. III. Implantar um sistema ‘’Sergipe na Rota do Turismo’’ integrado de inteligência turística, fortalecendo o observatório do turismo e reunindo dados contínuos sobre fluxo de visitantes, permanência, gasto médio, ocupação hoteleira, perfil da demanda, eventos, serviços, investimentos e desempenho dos destinos, com informações abertas para orientar políticas públicas, empreendedores e investidores. IV. Promover a estruturação, qualificação e comercialização de grandes rotas turísticas integradas, abrangendo os circuitos fluviais e rurais do Alto Sertão, a Rota do Cangaço, a Rota dos Umbuzeiros, as rotas do Rio São Francisco, os corredores turísticos do Litoral Sul, a Rota dos Engenhos, os circuitos da citricultura, da cerâmica, do artesanato, do turismo religioso, das serras, do ecoturismo e das comunidades tradicionais. V. Desenvolver uma ‘’Marca Turística Oficial’’ para Sergipe, com identidade visual, representatividade local e uma campanha de marketing. VI. Promover uma política integrada de atração e facilitação de investimentos turísticos, estruturando projetos, terrenos e oportunidades para apresentação a investidores nacionais e internacionais, realizando rodadas de negócios e articulando crédito, incentivos, concessões e parcerias público-privadas. A política deve alcançar hotelaria, pousadas, eco-lodges, restaurantes, equipamentos de lazer, empreendimentos comunitários, turismo rural, economia criativa, serviços turísticos e pequenos e médios negócios. VII. Criar a ‘’Rota Histórica Sergipana’’, um percurso que conecte São Cristóvão, Laranjeiras, Nossa Sra. Do Socorro e Aracaju com atividades variadas, lúdicas e artísticas. VIII. Promover o desenvolvimento do turismo náutico, fluvial e costeiro, em articulação com o Governo Federal, municípios, iniciativa privada e organizações locais. IX. Fortalecer o ecoturismo, o turismo de natureza e o turismo de base comunitária, integrando conservação ambiental, participação comunitária, geração de renda e valorização cultural em áreas como os Cânions do Xingó, Grota do Angico, Vale dos Mestres, Serra de Itabaiana, Serra da Miaba, Pantanal Sergipano, manguezais, estuários, unidades de conservação e territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pesqueiros e rurais. X. Criar o ‘’Programa Expedição Sergipe’’, um roteiro com lugares tradicionais a visitar e atividades tipicamente sergipanas a fazer com a possibilidade de concorrer a prêmios, vouchers e ser condecorado com um título de embaixador do Turismo sergipano. XI. Melhorar a sinalização turística, rede telefônica e de internet nos principais pontos turísticos do estado e criar centros de informações nos principais destinos. f. Sergipe que cuida das pessoas e defende seus direitos 6. Assistência Social e combate à pobreza Reduzir de forma sustentada a pobreza, a extrema pobreza, a fome e as situações de vulnerabilidade social em Sergipe, assegurando proteção de renda, acesso à alimentação adequada, assistência social qualificada e oportunidades concretas de inclusão produtiva e autonomia. A atuação do Estado deverá integrar transferência de renda, segurança alimentar, agricultura familiar, qualificação profissional, trabalho, empreendedorismo e acesso aos serviços públicos, com prioridade para as famílias mais vulneráveis, os territórios com maiores privações e os grupos sujeitos a riscos e violações de direitos. I. ,QVWLWXLomRGD3ROtWLFD(VWDGXDO³0XOKHUHP3ULPHLUR/XJDU´GHVWLQDGDD FULDUHIRUWDOHFHUPHFDQLVPRVGHUHVSRVWDUiSLGDHLQWHJUDGDjYLROrQFLDFRQWUD DPXOKHUSURPRYHQGRDDUWLFXODomRHQWUHRVyUJmRVS~EOLFRVUHVSRQViYHLVSHOD SUHYHQomRSURWHomRHDWHQGLPHQWRjVYtWLPDV.$SROtWLFDFRQWDUiFRPSURWRFROR GHDOHUWDLPHGLDWRPRQLWRUDPHQWRGHDJUHVVRUHVGHDOWRULVFRDPSOLDomRH IRUWDOHFLPHQWRGD3DWUXOKD0DULDGD3HQKDHFULDomRGR1~FOHR(VWDGXDOGH 3UHYHQomRDR)HPLQLFtGLR. II. Criar o Programa "Porta de Saída da Pobreza’’ para transformar beneficiários de programas sociais em trabalhadores, empreendedores ou produtores rurais. Iremos integrar nosso sistema de assistência social com o SINE, oferecer qualificação profissional, microcrédito, intermediação e efetivação de emprego, com um prazo de carência para a retirada dos benefícios sociais. II. Implantar uma rede estadual de superação da pobreza e da extrema pobreza, com atuação territorializada, busca ativa e acompanhamento contínuo das famílias em situação de vulnerabilidade, articulando Estado e municípios na oferta integrada de assistência social, saúde, educação, qualificação para o trabalho e inclusão produtiva. III. Fortalecer a coordenação estadual do Sistema Único de Assistência Social, assegurando apoio técnico aos municípios, cofinanciamento regular, critérios transparentes de distribuição dos recursos, formação permanente das equipes, integração dos sistemas de informação e padrões de qualidade para os serviços, benefícios, programas e equipamentos socioassistenciais. IV. Ampliar e qualificar a ‘’Proteção Social Básica’’, fortalecendo os CRAS, os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, o atendimento domiciliar e o trabalho social com as famílias. A atuação deverá priorizar a prevenção dos riscos, a atualização do Cadastro Único e o atendimento às comunidades rurais, periferias, povoados e territórios ainda insuficientemente cobertos. V. Regionalizar e fortalecer a oteção Social Especial de Média Complexidade, DPSOLDQGR D FDSDFLGDGH GRV &5($6 H GRV VHUYLoRV HVSHFLDOL]DGRV GHVWLQDGRV jV IDPtOLDV H SHVVRDV HP VLWXDomR GH YLROrQFLDQHJOLJrQFLD H[SORUDomR GLVFULPLQDomR WUDEDOKR LQIDQWLO VLWXDomR GH UXD H RXWUDV YLRODo}HV GH GLUHLWRV HVSFLDOPHQWH QRV PXQLFtSLRV VHP HVWUXWXUD VXILFLHQWH SDUD PDQWHU HVVHV DWHQGLPHQWRVLVRODGDPHQWH. VI. Estruturar uma rede estadual de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, articulada com os municípios, para assegurar acolhimento institucional, familiar ou provisório a crianças e adolescentes, mulheres em situação de violência, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua e demais pessoas temporariamente afastadas de seus vínculos familiares e comunitários. VII. Consolidar o Programa Sergipe sem Fome como estratégia permanente e territorializada de garantia do acesso à alimentação, integrando o Prato do Povo, o Restaurante Popular Padre Pedro, cozinhas comunitárias, bancos e centrais de distribuição de alimentos e ações emergenciais de oferta de refeições de forma digna e humanizada. VIII. Criar o ‘’Armazém Solidário’’, um programa governamental de mercado social para vender alimentos e itens essenciais com descontos de 30% a 50% para famílias de baixa renda e/ou incluídas no CadÚnico visando combater a insegurança alimentar. IX. Integrar a segurança alimentar ao fortalecimento da agricultura familiar e do abastecimento local, ampliando as compras públicas de agricultores familiares, pescadores, marisqueiras, associações, cooperativas e povos e comunidades tradicionais, com assistência técnica, crédito, sementes, água, logística, armazenamento, preços justos e destinação dos alimentos aos equipamentos públicos. X. Implantar o programa ‘’Cuida Mais’’ com mecanismos permanentes de prevenção e resposta às emergências sociais, assegurando benefícios eventuais, acolhimento, alimentação, atendimento psicossocial e atuação integrada diante de secas, enchentes, epidemias, desemprego coletivo, alta dos preços dos alimentos e outras situações que agravem a pobreza e a vulnerabilidade. XI. Fortalecer a participação e o controle social, garantindo condições para o funcionamento dos conselhos e conferências, a escuta das famílias e a participação das organizações comunitárias na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas de assistência social, enfrentamento da pobreza e segurança alimentar. 7. Cidadania e Justiça social Garantir que os direitos humanos, a cidadania e o acesso à justiça sejam políticas concretas de proteção, igualdade, autonomia e inclusão em todos os territórios de Sergipe. A atuação do Estado deverá fortalecer a capacidade institucional de prevenir violações, acolher denúncias, proteger vítimas, combater discriminações, ampliar o acesso à Defensoria Pública e aos serviços de cidadania, promover a autonomia das mulheres e da juventude, assegurar direitos das pessoas com deficiência e das pessoas autistas, valorizar a população negra, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, os povos de terreiro, a população LGBTQIA+ e demais grupos vulnerabilizados, articulando assistência social, saúde, educação, segurança pública, trabalho, habitação, sistema de justiça, municípios e sociedade civil. I. Criar o ‘’Programa Sergipe Cidadão’’ com o objetivo de ampliar o acesso da população aos direitos básicos e aos serviços de cidadania. Através de Centros Integrados de Cidadania em todas as regiões do estado, reunindo emissão de documentos, orientação jurídica, mediação de conflitos e acesso a serviços públicos. II. Fortalecer a capacidade institucional da política estadual de direitos humanos, cidadania e igualdade, modernizando a gestão, ampliando equipes técnicas, integrando informações, qualificando o atendimento e assegurando planejamento, orçamento, metas, indicadores e avaliação periódica das ações voltadas à proteção de grupos vulnerabilizados. III. Ampliar e integrar a rede estadual de proteção e promoção da cidadania, fortalecendo ouvidorias, conselhos de direitos, centros de referência, canais de denúncia, serviços de mediação, mecanismos de escuta social e fluxos intersetoriais de atendimento. IV. Fortalecer a política estadual de promoção da igualdade de gênero, autonomia econômica das mulheres e enfrentamento à violência, ampliando centros de referência, casas-abrigo, atendimento psicossocial, jurídico e de saúde, canais de denúncia, medidas de proteção, qualificação profissional, empreendedorismo, crédito, geração de renda e participação social. V. Criar e desenvolver e ampliar políticas públicas voltadas a população Negra através do ‘’Afro mais’’ que ofertará linha de microcrédito e capacitação específica para empreendedores negros. VI. Fortalecer as políticas de igualdade racial, combate ao racismo e valorização da população negra, quilombola e dos povos tradicionais, ampliando ações de formação, campanhas públicas, protocolos de atendimento, proteção contra violência e discriminação, apoio à cultura negra, às comunidades quilombolas, aos povos de terreiro e as comunidades tradicionais. VII. Criação do programa “Sergipe Neurodiverso’’, para a construção de autonomia ao Longo da Vida, destinado a garantir linha de cuidado contínua, inclusão produtiva, moradia com suporte e ambientes públicos acolhedores para pessoas autistas e neurodivergentes em todas as fases da vida. VIII. Implantar a Linha de Cuidado Contínua do Diagnóstico à Vida Adulta, com Núcleos de Referência em TEA Adulto em Aracaju e polos regionais, protocolos de diagnóstico tardio (especialmente para mulheres e idosos), planos de cuidados individualizados co-produzidos com a família e transição estruturada entre escola, trabalho e vida adulta. IX. Criar e expandir Centros Comunitários de Apoio à Neurodiversidade em parceria com os municípios, Ongs e instituições privadas e integra-los à Atenção Primária, oferecendo acompanhamento multiprofissional, orientação familiar, capacitação de cuidadores e articulação com a rede de saúde, educação e assistência social. X. Implementar a política ‘’Sergipe Destino Amigo do Autismo’’, com capacitação de servidores públicos, profissionais de turismo, hotelaria, aeroporto, praias e comércio, criação de salas quietas e espaços sensoriais em equipamentos públicos e pontos turísticos, guias sensoriais e horários de baixa estimulação, transformando a inclusão em diferencial competitivo do turismo sergipano. XI. Desenvolvimento da iniciativa ‘‘Sergipe que Cuida’’ para fortalecer a proteção de crianças, adolescentes, pessoas idosas e demais grupos vulnerabilizados contra violências, negligências e violações de direitos, com protocolos integrados de prevenção, escuta qualificada, atendimento especializado, busca ativa, acompanhamento familiar e articulação entre assistência social, saúde, educação, segurança pública, sistema de justiça, conselhos tutelares e organizações comunitárias. XII. Consolidar a educação em direitos humanos como política permanente de cidadania e convivência democrática, promovendo campanhas públicas, materiais educativos, formação de professores, servidores, lideranças comunitárias, profissionais da saúde, assistência social e segurança pública. XIII. Implantar o ‘‘Observatório Estadual de Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade’’ como plataforma pública de informação, transparência e monitoramento das desigualdades e violações de direitos em Sergipe. O Observatório deverá reunir e divulgar indicadores sobre acesso à justiça, atuação da Defensoria Pública, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, proteção de pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas autistas, população negra, povos tradicionais, população LGBTQIA+ e demais grupos vulnerabilizados, produzindo boletins, mapas territoriais e relatórios periódicos para orientar políticas públicas, fortalecer o controle social e apoiar decisões baseadas em evidências. 8. Habitação Reduzir o déficit habitacional e superar a precariedade urbana e fundiária em Sergipe, assegurando moradia digna, segura, regularizada e bem localizada para as famílias de menor renda. A política estadual deverá combinar produção de novas unidades habitacionais, subsídios à aquisição da moradia, melhoria de habitações existentes, regularização fundiária, urbanização de favelas e comunidades urbanas, prevenção de ocupações em áreas de risco e integração com saneamento, mobilidade, assistência social, trabalho, saúde, educação e desenvolvimento urbano. A atuação deverá ser contínua, territorializada e articulada com municípios, Governo Federal, Caixa Econômica Federal, movimentos sociais, setor privado, universidades e organizações comunitárias. I. Criação do programa ‘’Morar bem Sergipe’’ para ampliar a construção de moradias e conjuntos habitacionais de interesse social para famílias de baixa renda, priorizando mulheres chefes de família, famílias em situação de vulnerabilidade, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, famílias em áreas de risco e moradores de assentamentos precários. II. Fortalecer a capacidade institucional, o planejamento e a governança da política estadual de habitação de interesse social, elaborando e implementando o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, com diagnóstico atualizado a partir do Censo Demográfico 2022 do IBGE, da PNAD Contínua e dos dados territoriais sobre déficit habitacional, aluguel excessivo, coabitação, moradias precárias, favelas e comunidades urbanas, ausência de documentação da propriedade e áreas de risco. III. Ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de subsídio habitacional e apoio à aquisição da casa própria, articulando a política estadual com programas federais de habitação, financiamento habitacional e modalidades de entrada subsidiada. IV. Criar a política pública ‘‘Terra Legal Sergipe’’ para maximizar e modernizar a regularização fundiária urbana e rural, transformando posse precária em segurança jurídica, patrimônio familiar e cidadania. A ação deverá articular Estado, municípios, cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, órgãos urbanísticos e comunidades, vinculando a titulação à urbanização, ao saneamento, à infraestrutura, à acessibilidade e à proteção social. V. Fortalecer a urbanização integrada de favelas, comunidades urbanas e assentamentos precários, com obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação, iluminação, contenção de riscos, acessibilidade, equipamentos públicos, áreas de convivência e melhoria habitacional. VI. Ampliar os programas de melhoria habitacional, reforma e assistência técnica para famílias de baixa renda, apoiando adequações estruturais, banheiros, cozinhas, acessibilidade, ventilação, segurança, salubridade, eficiência energética e ampliação de moradias. VII. Estruturar uma política de atendimento habitacional para situações emergenciais e de vulnerabilidade extrema, incluindo aluguel social ou locação social em casos específicos, reassentamento seguro, acolhimento de famílias removidas de áreas de risco e apoio habitacional a pessoas em situação de rua. VIII. Fortalecer a cooperação com os municípios na estruturação da política habitacional local, apoiando a elaboração de planos, cadastros, projetos, regularização de terrenos, licenciamento, captação de recursos e organização de fundos e conselhos municipais de habitação. IX. Organizar uma carteira estadual de terrenos, imóveis e projetos habitacionais, identificando áreas públicas e privadas aptas à habitação de interesse social, imóveis ociosos, vazios urbanos e terrenos bem localizados. X. Integrar habitação, saneamento, mobilidade e prevenção de riscos urbanos e ambientais, evitando a produção de moradias isoladas, sem serviços ou distantes das oportunidades. A política deverá incorporar mapeamento de áreas de risco, drenagem, contenção de encostas, adaptação climática, recuperação ambiental e soluções urbanísticas que impeçam a reprodução da precariedade. XI. Fortalecer a transparência e o controle social da política habitacional, com publicação de critérios de seleção, cadastros, obras, investimentos, famílias beneficiadas, municípios atendidos e resultados alcançados. XII. Fortalecer o Observatório de Sergipe com um eixo permanente de habitação, regularização fundiária e precariedade urbana, reunindo e atualizando dados sobre déficit habitacional, aluguel excessivo, coabitação, domicílios precários, favelas e comunidades urbanas, ausência de documentação da propriedade, áreas de risco, obras habitacionais e famílias atendidas. 9. Educação Garantir educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e conectada às transformações da sociedade e do mundo do trabalho, assegurando acesso, permanência, aprendizagem e conclusão das etapas escolares na idade adequada. A atuação do Estado deverá fortalecer a alfabetização, elevar a qualidade do ensino fundamental e médio, ampliar a educação integral e profissional, valorizar os profissionais da educação e modernizar a infraestrutura escolar, com atenção às desigualdades territoriais. Deverá também fortalecer a cooperação com os municípios, especialmente na educação infantil e na alfabetização, e orientar a gestão educacional por metas, avaliação contínua e resultados de aprendizagem. I. Criar a política estadual do ‘’Alfabetiza Sergipe’’ para melhorar a cooperação entre Estado e municípios para ampliar a educação infantil e garantir a alfabetização na idade certa, apoiando a expansão e a qualificação das creches e pré-escolas, a formação dos professores alfabetizadores, a distribuição de materiais pedagógicos, a realização de avaliações periódicas e a intervenção rápida nas escolas e municípios com maiores dificuldades de aprendizagem. II. Atualizar e implementar o Plano Estadual de Educação, em consonância com as diretrizes nacionais e com as necessidades atuais de Sergipe, em parceria com o SENAI, SENAC e outras instituições de ensino, setorizando uma avaliação transparente das metas do ciclo anterior e estabelecendo novos objetivos, indicadores, prazos, responsabilidades e mecanismos de financiamento, monitoramento e prestação de contas. III. Fortalecer a política estadual de recuperação e aceleração das aprendizagens, com avaliação diagnóstica permanente, acompanhamento individual dos estudantes, reforço escolar, recuperação intensiva e apoio pedagógico às escolas com resultados mais baixos. IV. Tornar o ensino médio mais atrativo e conectado aos projetos de vida dos jovens, articulando formação geral, tecnologia, ciência, cultura, esporte, orientação vocacional e preparação para o ensino superior e para o mundo do trabalho. V. Criação do programa ‘‘Educação para o Futuro’’ com foco na educação profissional e tecnológica nas áreas de petróleo, gás e energias renováveis, expandindo cursos técnicos integrados, concomitantes e subsequentes ao ensino médio e aproximando a formação das vocações produtivas de cada região. VI. Expandir a educação em tempo integral com qualidade e equidade, priorizando os territórios de maior vulnerabilidade e assegurando infraestrutura, alimentação, transporte, profissionais e projeto pedagógico adequados. VII. Garantir uma educação inclusiva e trajetórias educacionais adequadas às diferentes necessidades dos estudantes, fortalecendo o atendimento educacional especializado, a acessibilidade, a formação dos profissionais e a disponibilidade de recursos pedagógicos e tecnológicos. VIII. Ampliar e qualificar a alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos, realizando busca ativa, ampliando turmas em horários e formatos adequados aos estudantes trabalhadores e assegurando a continuidade da escolarização. IX. Fortalecer os programas de valorização dos professores, atualização e retomada do plano de carreira e atenção aos demais profissionais da educação, assegurando carreiras atrativas, concursos regulares, remuneração digna, respeito aos direitos, formação inicial e continuada e melhores condições de trabalho. X. Modernizar a infraestrutura das escolas públicas e reduzir as desigualdades territoriais, por meio de um programa permanente de construção, reforma, ampliação, manutenção e adequação das unidades escolares. As escolas deverão dispor de abastecimento regular de água potável, saneamento, acessibilidade, climatização, segurança, cozinhas, bibliotecas, laboratórios, quadras, espaços de convivência e condições adequadas para a educação integral e inclusiva. XI. Universalizar a conectividade educacional de qualidade e integrar as tecnologias digitais à aprendizagem e à gestão da rede, garantindo internet de alta velocidade, cobertura adequada, computadores, dispositivos, plataformas e manutenção permanente dos equipamentos. XII. Prevenir a evasão e fortalecer a proteção integral dos estudantes, com busca ativa, identificação precoce dos riscos de abandono e acompanhamento integrado das situações de vulnerabilidade. As escolas deverão articular educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e proteção de direitos, oferecendo apoio pedagógico, psicológico e social aos estudantes e às famílias. XIII. Ampliar e fortalecer os programas e ações integrais de atenção psicossocial, educação inclusiva e promoção da saúde mental na rede estadual de ensino, assegurando acolhimento, prevenção e acompanhamento de estudantes, professores e demais profissionais da educação. XIV. Modernizar a gestão educacional e fortalecer a autonomia administrativa e financeira das escolas estaduais, simplificando e digitalizando processos, integrando bases de dados e aprimorando a gestão de pessoas, recursos, contratos e infraestrutura. XV. Profissionalizar a gestão escolar e fortalecer a participação da comunidade escolar no planejamento e no acompanhamento da educação pública, ampliando a formação dos gestores, a autonomia responsável das unidades, a elaboração e execução dos projetos político-pedagógicos e o uso de instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação. 10. Saúde Garantir acesso universal, regionalizado, humanizado e em tempo oportuno às ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, fortalecendo a cooperação entre Estado e municípios, a gestão do SUS e a valorização dos profissionais. A atuação deverá assegurar o funcionamento integrado e resolutivo da Atenção Primária, da atenção especializada, da rede de urgência e emergência, dos hospitais regionais e dos serviços de média e alta complexidade, reduzindo filas, deslocamentos desnecessários e desigualdades territoriais. I. Implantar o programa ‘‘Fila Zero’’, uma estratégia permanente de redução das filas de consultas, exames, cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade, com cadastro único, auditoria da demanda reprimida, divulgação dos tempos de espera e classificação dos pacientes segundo risco clínico e tempo acumulado. II. Criação de novos hospitais regionais de saúde, fortalecendo e ampliando a oferta de centros de especialidades e de diagnósticos por imagens nas principais regiões de Sergipe. III. Modernizar a gestão institucional da saúde e fortalecer a capacidade de coordenação do sistema estadual, reorganizando os processos de planejamento, regionalização, regulação, financiamento, contratação, auditoria, monitoramento e avaliação. IV. Fortalecer a Atenção Primária à Saúde em todos os municípios, instituindo cofinanciamento estadual regular, apoio técnico às equipes municipais e mecanismos de avaliação da cobertura, qualidade e resolutividade. V. Reorganizar e fortalecer as sete regiões de saúde de Sergipe, definindo responsabilidades, serviços de referência, carteiras regionais de atendimento e fluxos entre municípios, hospitais regionais e unidades estaduais. VI. Ampliar e fortalecer uma rede estadual integrada de consultas, exames e procedimentos especializados, articulando centros de especialidades, serviços de diagnóstico, unidades móveis, hospitais regionais e prestadores contratualizados. VII. Implantar um programa estadual de recuperação e modernização da infraestrutura pública de saúde, com diagnóstico das condições físicas e operacionais de hospitais, maternidades e unidades especializadas, cronograma público de reformas, manutenção preventiva e renovação de equipamentos. VIII. Reestruturar e modernizar os hospitais regionais para que funcionem efetivamente como centros resolutivos de média complexidade, definindo o perfil assistencial, a carteira de serviços, as equipes, os exames, os leitos e os procedimentos de cada unidade. IX. Modernizar o Complexo Regulatório Estadual e instituir uma regulação única, transparente e regionalizada, integrando consultas, exames, cirurgias, internações, leitos, transporte sanitário, SAMU e serviços de alta complexidade. X. Qualificar e regionalizar a rede de urgência, emergência e atenção hospitalar, integrando SAMU, unidades municipais, hospitais regionais, maternidades e serviços estaduais de referência. A ação deverá adequar os leitos às necessidades de cada região, modernizar estruturas e equipamentos e fortalecer a resposta a traumas, AVC, infarto, emergências obstétricas e outras condições críticas, assegurando transporte neonatal e inter-hospitalar em tempo oportuno. XI. Modernizar e fortalecer os programas e serviços de proteção à saúde da mulher, da gestante, da criança e do adolescente, garantindo pré-natal completo, identificação das gestações de risco, exames oportunos, parto seguro, atenção ao puerpério, planejamento reprodutivo e acompanhamento do recém-nascido. XII. Fortalecer e ampliar linhas estaduais de cuidado para doenças crônicas, câncer e condições de maior complexidade, integrando promoção da saúde, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação, assistência farmacêutica, atenção domiciliar e cuidados paliativos. XIII. Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e a política sobre álcool e outras drogas, ampliando o apoio aos CAPS, o atendimento em saúde mental na Atenção Primária, as equipes multiprofissionais, os leitos em hospitais gerais, as residências terapêuticas e o cuidado comunitário. XIV. Criar o ‘‘Programa Remédio Em Dia’’ com assistência farmacêutica eficiente e acesso regular a medicamentos, insumos e produtos de saúde, modernizando o planejamento das compras, os estoques, a distribuição regional e o cadastro dos usuários. XV. Implantar uma política estadual de valorização, formação e distribuição da força de trabalho em saúde, planejando a necessidade de médicos, enfermeiros, técnicos e especialistas em cada região. XVI. Criação do ‘‘Programa Saúde Inteligente’’ para promover a transformação digital da saúde, implantando prontuário eletrônico integrado, conectividade nas unidades, teleconsultoria, teleatendimento especializado, tele-UTI, laudos a distância e integração dos sistemas de regulação, assistência farmacêutica e vigilância. 11. Segurança Pública Consolidar e aprofundar a redução da violência e da criminalidade em Sergipe, protegendo a vida, o patrimônio e a tranquilidade da população por meio de uma política integrada, planejada e orientada por resultados. A ação do Estado deverá combinar prevenção social, presença territorial, repressão qualificada, investigação, inteligência, modernização tecnológica e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social. De forma articulada com educação, saúde, assistência social, juventude, trabalho e desenvolvimento territorial, deverá enfrentar o crime organizado, reduzir homicídios e feminicídios, proteger grupos vulneráveis e fortalecer a confiança da população nas instituições públicas I. Criação do ‘‘Programa Tolerância Zero’’ para aperfeiçoar repressão ao crime organizado e à criminalidade violenta, fortalecendo a investigação criminal, a inteligência operacional, o enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, a repressão à lavagem de dinheiro, o controle das divisas estaduais e a cooperação com órgãos federais, estados vizinhos e sistema de justiça. II. Atualizar, integrar e assegurar a execução dos instrumentos estaduais de planejamento da segurança pública, da defesa social e da proteção e defesa civil, com metas anuais e territorializadas, planejamento por Áreas Integradas de Segurança, responsabilidades institucionais, indicadores e mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação. III. Criação do ‘‘Programa Sergipe com Segurança’’ para integrar os sistemas de informação, inteligência e análise criminal, conectando bases de dados da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, sistema prisional, órgãos municipais e federais, para orientar a atuação policial, identificar padrões criminais, mapear territórios críticos, apoiar investigações e subsidiar decisões baseadas em evidências. IV. Qualificar a repressão ao crime organizado e à criminalidade violenta, fortalecendo a investigação criminal, a inteligência operacional, o enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, a repressão à lavagem de dinheiro, o controle das divisas estaduais e a cooperação com órgãos federais, estados vizinhos e sistema de justiça. V. Criar uma política pública de ‘’Segurança 360’’ que irá integrar a segurança pública e defesa social, com metas anuais e territorializadas, planejamento por Áreas Integradas de Segurança, monitoramento permanente dos resultados e melhor alocação de recursos humanos, tecnológicos e operacionais nos territórios com maior incidência de homicídios, feminicídios, roubos, tráfico de drogas, violência doméstica e demais crimes prioritários. VI. Modernizar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica das forças de segurança, aprimorando normas internas, procedimentos operacionais padrão, sistemas de compras, contratações, logística, manutenção de equipamentos, gestão de frota, infraestrutura física e atendimento ao cidadão, com foco em eficiência, transparência e qualidade dos serviços prestados à população. VII. Ampliar e aperfeiçoar os sistemas de informação, inteligência e análise criminal, conectando bases de dados da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, sistema prisional, órgãos municipais e federais, para orientar a atuação policial, identificar padrões criminais, mapear territórios críticos, apoiar investigações e subsidiar decisões baseadas em evidências. VIII. Regionalizar e fortalecer os serviços especializados de segurança pública, ampliando a presença da Polícia Científica, do IML, das equipes periciais, dos serviços de pronto atendimento e do Corpo de Bombeiros Militar em cidades-polo do interior, reduzindo o tempo de resposta em perícias, recolhimentos, salvamentos, incêndios, acidentes, desastres e ocorrências complexas. IX. Reestruturar o policiamento preventivo, comunitário e territorial, recuperando bases e postos de atendimento, reforçando guarnições, viaturas, motopatrulhamento, patrulhamento rural e presença policial em bairros, povoados, áreas comerciais, escolas, terminais e espaços públicos, com maior proximidade entre as forças de segurança e a população. X. Criar o ‘’Programa Protege Mulher’’ para integrar a política estadual de prevenção ao feminicídio e enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a Ronda Maria da Penha, a Delegacia Virtual da Mulher, os canais digitais de medida protetiva, a Casa da Mulher Brasileira, os centros de referência, casas-abrigo e programas de autonomia econômica. XI. Ampliar a proteção de mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis, qualificando o atendimento humanizado, a escuta especializada, as delegacias e núcleos especializados, a fiscalização de medidas protetivas, o monitoramento de agressores, a atuação da Patrulha Maria da Penha e os protocolos integrados de atendimento e investigação. XII. Fortalecer o sistema penitenciário e fortalecer a Polícia Penal, ampliando o controle das unidades prisionais, a inteligência penitenciária, a classificação adequada dos internos, o bloqueio de comunicações ilícitas, a segurança dos presídios, a monitoração eletrônica e os programas de educação, trabalho, qualificação profissional e reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressos. 12. Mulheres, Jovens e 60+ Preparar Sergipe para os efeitos da transição demográfica, promovendo o envelhecimento saudável, ativo e protegido, adaptando os serviços públicos ao aumento da população idosa, aproveitando a atual disponibilidade de população em idade ativa, reduzindo a perda de capital humano por migração e fortalecendo as oportunidades de educação, trabalho, renda e qualidade de vida em todos os territórios. A atuação do Estado deverá integrar saúde, assistência social, educação, desenvolvimento econômico, habitação, mobilidade e planejamento territorial, com atenção especial às pessoas idosas, aos jovens, às famílias cuidadoras, aos municípios que perdem população e às comunidades rurais. I. Instituição da política estadual ‘’Mãe Sergipana’’ para fortalece a saúde materna e o cuidado na primeira infância através de ações coordenadas de Pré-natal de alto risco regionalizado, ampliação do acesso a exames e consultas especializadas, atendimento domiciliar no puerpério e ações efetivas para a redução da mortalidade materna e infantil. II. Criação do Programa ‘’ Elas na Ciência, Tecnologia e Liderança’’ para aumentar a presença feminina em cargos de gestão e liderança. Conceder incentivos fiscais para empresas que ampliem a contratação feminina em áreas estratégicas e auxiliar na formação em liderança para mulheres do seriço público e da iniciativa privada. III. Valorizar a mulher rural e fortalecer sua autonomia econômica através do programa ‘‘Mulher no Campo’’ que fornecerá assistência técnica específica, prioridade para mulheres nos programas estaduais de microcrédito e apoio ao cooperativismo feminino. IV. Criação do ‘’Programa Viver Melhor’’ com atenção integral à saúde da pessoa idosa, ampliando a prevenção e o acompanhamento de doenças crônicas, a reabilitação, a saúde mental, a saúde bucal, a assistência farmacêutica, a atenção domiciliar e o acesso a profissionais especializados em geriatria e gerontologia. V. Implantar o Observatório Demográfico de Sergipe, reunindo informações atualizadas sobre envelhecimento, fecundidade, mortalidade, migração, urbanização e distribuição territorial, com indicadores municipais acessíveis à sociedade e utilizados na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas. VI. Criar uma política estadual ‘’Cuidar de quem Cuida’’ de apoio às famílias cuidadoras, com orientação técnica, capacitação, acompanhamento psicossocial, serviços temporários de apoio e articulação com a rede de saúde e assistência social, reconhecendo o papel das famílias no cuidado de pessoas idosas dependentes. VII. Promover políticas de permanência dos jovens no meio rural, ampliando o acesso à educação técnica, crédito, tecnologia, conectividade, assistência técnica, sucessão rural, empreendedorismo e oportunidades de geração de renda no campo. VIII. Reorganizar gradualmente a rede de educação diante da redução da população infantil e do crescimento da população adulta e idosa, preservando o acesso territorial às escolas e aproveitando estruturas existentes para educação em tempo integral, formação profissional, educação de jovens e adultos e atividades intergeracionais. IX. Promover o ‘‘Programa Conecta Gerações’’ para incentivar políticas intergeracionais que aproximem crianças, jovens, adultos e pessoas idosas em atividades educacionais, culturais, esportivas, comunitárias e de transmissão de conhecimentos, fortalecendo vínculos sociais e combatendo o preconceito etário. 13. Esporte, Lazer e Cultura Democratizar o acesso ao esporte e ao lazer em Sergipe, fortalecendo o esporte educacional, comunitário, inclusivo, amador e de rendimento como instrumento de saúde, cidadania, prevenção social, descoberta de talentos e desenvolvimento territorial. A política estadual deverá integrar escolas, municípios, federações, clubes, associações, comunidades e equipamentos públicos, com atenção especial a crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres, atletas do interior e populações em situação de vulnerabilidade. I. Fortalecer a capacidade institucional, o planejamento e o financiamento da política estadual de esporte e lazer, consolidando instrumentos de gestão, metas anuais, indicadores, orçamento, mecanismos de participação social e critérios transparentes para apoio a atletas, municípios, federações, clubes, associações e projetos comunitários. II. Fortalecer o esporte educacional e ampliar as Escolas de Esportes, garantindo acesso gratuito e regular a modalidades esportivas para crianças, adolescentes e jovens, com profissionais qualificados, materiais adequados, acompanhamento pedagógico e integração com as escolas públicas. III. Ampliar o esporte inclusivo, as paramodalidades e o esporte adaptado, assegurando atendimento a pessoas com deficiência, neurodivergentes, paratletas e surdoatletas, com equipamentos acessíveis, profissionais capacitados, calendário próprio de atividades, competições e apoio à participação em eventos estaduais, regionais e nacionais. IV. Reestruturar e fortalecer a política de formação, descoberta de talentos e alto rendimento, ampliando o ‘‘Bolsa Atleta’’, o apoio a paratletas e surdoatletas, o Programa Seleções e o Sergipe no Pódio, com critérios transparentes, categorias por nível de desempenho, acompanhamento da trajetória esportiva e apoio ao deslocamento de atletas e técnicos. V. Modernizar a formação de profissionais, gestores e lideranças esportivas, criando uma política permanente de qualificação de técnicos, professores, árbitros, gestores, agentes comunitários, lideranças locais e equipes municipais. VI. Ampliar, recuperar e modernizar a infraestrutura esportiva e de lazer, apoiando a construção, reforma, manutenção e ativação de quadras, ginásios, campos, pistas, praças esportivas, academias ao ar livre, espaços de convivência, areninhas, parques urbanos e equipamentos acessíveis. VII. Fortalecer o esporte comunitário, o lazer ativo e a promoção da saúde, articulando esporte, saúde, educação e assistência social para prevenir doenças crônicas, promover saúde mental, envelhecimento ativo, convivência comunitária e melhoria da qualidade de vida. VIII. Fortalecer o esporte amador, os circuitos regionais, as competições itinerantes e o turismo esportivo, apoiando torneios, festivais, campeonatos municipais, Copa Serigy, corridas, práticas náuticas, esportes de aventura, eventos regionais e competições capazes de movimentar a economia local. IX. Fortalecer a capacidade institucional da política estadual de cultura, modernizando a gestão da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe — Funcap — e avaliando os ajustes administrativos necessários para dar maior centralidade à cultura e à economia criativa na estrutura do Governo do Estado. X. Fortalecer o financiamento público da cultura e ampliar o acesso aos recursos, tendo o FUNCART como instrumento estruturante de fomento estadual, com editais regulares, transparentes, regionalizados e acessíveis aos pequenos agentes culturais. XI. Consolidar o Mapa Cultural de Sergipe como plataforma de informação, transparência e planejamento, reunindo cadastro, geolocalização, editais, agentes, grupos, espaços, equipamentos, manifestações, projetos, públicos atendidos e investimentos realizados. XII. Fortalecer a política ‘‘Cultura Viva Sergipe’’ nos territórios, ampliando o apoio aos Pontos e Pontões de Cultura, coletivos culturais, culturas urbanas, culturas populares, juventudes, grupos comunitários, comunidades tradicionais e iniciativas culturais de base territorial. XIII. Valorizar os mestres, mestras, grupos tradicionais, patrimônios vivos e manifestações populares da cultura sergipana, fortalecendo políticas de reconhecimento, registro, proteção, transmissão de saberes, apoio financeiro, circulação e visibilidade pública. XIV. Promover o desenvolvimento da economia cultural e criativa sergipana como vetor de trabalho, renda, turismo, inovação e desenvolvimento territorial, apoiando empreendedores culturais, cooperativas, coletivos, produtores, artistas independentes, artesãos, festivais, feiras, editoras, audiovisual, moda, design, gastronomia tradicional, música, literatura, artes cênicas, cultura digital e negócios criativos. XV. Implantar uma política permanente de circulação cultural e formação de público, garantindo que espetáculos, exposições, shows, mostras, festivais, oficinas, livros, filmes, ações formativas e manifestações populares circulem entre capital, interior, comunidades rurais, periferias urbanas e territórios tradicionais. XVI. Criação do ‘’Programa Sergipe em Cena’’ para fortalecer a produção, difusão e projeção da cultura sergipana, com editais e programas específicos para audiovisual, música, literatura, teatro, dança, artes visuais, cultura digital, artesanato, patrimônio, cultura popular e linguagens emergentes. XVII. Preservar, restaurar, modernizar e ativar os equipamentos culturais e o patrimônio histórico de Sergipe, garantindo manutenção, acessibilidade, segurança, tecnologia, programação regular e gestão eficiente de teatros, museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais, espaços comunitários e bens patrimoniais. g. Sergipe com mais qualidade de vida 14. Água e Saneamento básico Garantir segurança hídrica para a população, a produção agropecuária e o desenvolvimento regional, fortalecendo a gestão integrada das águas, a proteção de mananciais, a infraestrutura de abastecimento e a convivência com a seca. A diretriz deverá articular Estado, municípios, comitês de bacia, União, ANA, setor produtivo e sociedade civil, com planejamento por bacias, monitoramento hidrológico, redução de perdas, reuso da água, abastecimento rural, recuperação de nascentes, modernização das adutoras e apoio prioritário aos territórios mais vulneráveis à insegurança hídrica. I. Instituir o projeto ‘’ Se não tem água, não tem conta’’ que tem como objetivo principal a revisão do contrato de concessão com a IGUÁ, avaliar sua capacidade de planejamento, fiscalização e defesa do interesse público, com o objetivo de ampliar a qualidade dos serviços, garantir o equilíbrio contratual e assegurar benefícios concretos aos consumidores. II. Aperfeiçoar o sistema estadual integrado de informações, monitoramento e alerta hídrico que reune dados sobre chuvas, vazões, reservatórios, aquíferos, qualidade da água, usos outorgados, eventos críticos, áreas inundáveis e riscos de desabastecimento. III. Modernizar a outorga, a fiscalização da concessionária e o controle dos usos da água, integrando outorga, licenciamento ambiental, cadastro de usuários, monitoramento de captações, fiscalização de usos irregulares e mediação de conflitos. IV. Ampliar a concessão de tarifa social e mecanismos de proteção às famílias de baixa renda, evitando que o custo dos serviços impeça o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário. V. Ampliar e modernizar a infraestrutura hídrica para abastecimento humano e segurança produtiva, priorizando adutoras, sistemas integrados, reservatórios, barragens, poços, cisternas, dessalinização onde for tecnicamente adequada, captação e armazenamento de água, com foco no Alto Sertão, Agreste, comunidades rurais, povoados, assentamentos e municípios mais vulneráveis à estiagem. VI. Avançar na implantação dos instrumentos econômicos de gestão da água, incluindo estudos técnicos, pactuação com os comitês de bacia e estruturação gradual da cobrança pelo uso da água, com regras transparentes e destinação dos recursos para recuperação de bacias, monitoramento, fiscalização, proteção de mananciais, melhoria da qualidade da água e fortalecimento da gestão hídrica. VII. Reduzir perdas e aumentar a eficiência dos sistemas de abastecimento de água, com diagnóstico das redes, combate a vazamentos e fraudes, setorização, macromedição, micromedição, manutenção preventiva, automação, controle operacional e metas de eficiência. VIII. Fortalecer o saneamento rural e o abastecimento das comunidades difusas, garantindo soluções adequadas para povoados, assentamentos, comunidades tradicionais e áreas rurais distantes das redes convencionais. IX. Criação do ‘’Projeto Rios Vivos do Sertão’’ que irá ampliar a segurança hídrica do Alto Sertão Sergipano e de todo o interior através da integração de obras de infraestrutura já existentes e futuras em uma estratégia permanente de desenvolvimento regional para garantir água e a parenização dos rios da região e do São Francisco para abastecimento humano, produção agrícola, pecuária e demais atividades econômicas. X. Integrar, proteger e recuperar mananciais, nascentes, rios, matas ciliares, áreas de recarga e bacias hidrográficas estratégicas, articulando segurança hídrica, recuperação ambiental, saneamento, agricultura sustentável e controle do uso do solo. XI. Promover o reuso da água e o uso eficiente dos recursos hídricos na produção, estimulando tecnologias de irrigação eficiente, manejo sustentável do solo, reúso em atividades produtivas, captação de água de chuva, recuperação de perímetros irrigados, assistência técnica a agricultores familiares e pactuação de regras de uso da água em períodos críticos, especialmente na bacia leiteira, rizicultura, fruticultura, pecuária e agricultura familiar. XII. Articular projetos estruturantes de segurança hídrica com a União, ANA, Codevasf, municípios e consórcios públicos, incluindo adutoras estratégicas, recuperação de barragens, integração de sistemas, Canal de Xingó, proteção de mananciais, convivência com a seca e obras prioritárias para abastecimento humano e produção. XIII. Fortalecer a regulação pública dos serviços de água e esgoto como eixo central da concessão, assegurando que a agência reguladora estadual tenha autonomia técnica, equipe qualificada, capacidade operacional, instrumentos de fiscalização, transparência e autoridade para acompanhar o cumprimento dos contratos. XIV. Promover programa permanente de redução de perdas nos sistemas de abastecimento concedidos ou operados por prestadores públicos, com substituição de redes antigas, controle de vazamentos, setorização, macromedição, micromedição, combate a fraudes, melhoria cadastral, automação e monitoramento operacional em tempo real. XV. Monitorar e qualificar o uso de fontes alternativas de abastecimento, como poços, nascentes, cisternas, carros-pipa, água da chuva armazenada e captações superficiais, especialmente em áreas rurais e comunidades ainda não atendidas plenamente pela rede geral. XVI. Acelerar a expansão, manutenção e recuperação da rede de esgoto, priorizando áreas densamente ocupadas, municípios com maior déficit, polos regionais, territórios ambientalmente vulneráveis e localidades onde o lançamento de esgoto compromete rios, córregos, lagoas, manguezais, áreas costeiras e mananciais. XVII. Promover soluções descentralizadas de esgotamento sanitário para áreas rurais e localidades de baixa viabilidade de rede convencional, com sistemas comunitários, unidades compactas de tratamento, fossas sépticas adequadas, adequação sanitária domiciliar e assistência técnica aos municípios. XVIII. Fortalecer o sistema estadual de gestão dos recursos hídricos, com equipe técnica permanente, formação continuada, melhoria da estrutura institucional, planejamento por bacias hidrográficas, integração entre recursos hídricos, meio ambiente, saneamento, agricultura, defesa civil e desenvolvimento regional, além de cooperação permanente com a ANA, Governo Federal, municípios, comitês de bacia, universidades e usuários da água. XIX. Fortalecer os comitês de bacia hidrográfica e a gestão participativa da água, garantindo apoio técnico, administrativo e financeiro ao funcionamento regular dos comitês, criando estrutura de secretaria executiva para as bacias, ampliando a participação dos municípios, usuários, produtores, comunidades rurais, sociedade civil e setor produtivo nas decisões sobre uso, conservação e alocação da água. 15. Meio Ambiente e Sustentabilidade Proteger e revitalizar os ativos ambientais de Sergipe, recuperar áreas degradadas, fortalecer a gestão ambiental e aproveitar as oportunidades da economia verde como caminho para geração de renda, inovação, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial sustentável. A atuação do Estado deverá integrar conservação da Caatinga, Mata Atlântica, manguezais, rios, estuários, zona costeira, unidades de conservação e áreas de recarga hídrica com modernização do licenciamento, fiscalização inteligente, monitoramento ambiental, pagamento por serviços ambientais, finanças sustentáveis, bioeconomia, economia azul, ecoturismo, agricultura regenerativa, gestão de recursos hídricos e apoio aos municípios. I. Fortalecer a gestão institucional do controle e da política ambiental estadual, integrando SEMAC, ADEMA, CEMA, CONERH, municípios e demais órgãos setoriais em um sistema mais moderno, técnico e territorializado de planejamento, licenciamento, monitoramento, fiscalização e avaliação ambiental em consonância com as recentes pesquisas e estudos sobre mudanças climáticas. II. Modernizar o monitoramento, a fiscalização e o controle ambiental, com uso de satélites, drones, georreferenciamento, inteligência territorial, sistemas de alerta, indicadores ambientais e integração entre órgãos ambientais, defesa civil, segurança pública, municípios e órgãos federais, para prevenir e combater desmatamento, queimadas, ocupações irregulares, degradação de manguezais, poluição hídrica e uso inadequado do solo. III. Modernizar o licenciamento ambiental estadual sem enfraquecer a proteção dos recursos naturais, com procedimentos digitais, critérios técnicos claros, acompanhamento online dos processos, transparência, redução da burocracia, segurança jurídica, capacitação dos servidores e diferenciação entre atividades de baixo impacto e empreendimentos que exigem análise ambiental mais rigorosa. IV. Fortalecer a gestão das unidades de conservação estaduais, garantindo elaboração e implementação de planos de manejo, equipes técnicas, fiscalização permanente, sinalização, infraestrutura mínima, uso público sustentável, visitação qualificada, pesquisa científica, educação ambiental, ecoturismo e participação das comunidades do entorno na conservação e na geração de oportunidades locais. V. Criação do ‘‘Programa Sergipe Verde’’ para modernizar as ações estaduais de recuperação de áreas degradadas e proteção de ecossistemas estratégicos, revisando programas, planos e projetos já existentes, atualizando diagnósticos territoriais e definindo prioridades com base em evidências ambientais, sociais e econômicas. VI. Fortalecer as finanças sustentáveis, o pagamento por serviços ambientais e a valorização dos ativos naturais, estruturando instrumentos econômicos capazes de financiar a conservação, a restauração ecológica e a transição para negócios verdes. VII. Criar uma política estadual do ‘’Carbono Sergipe’’ para a formação de um mercado estadual de serviços ambientais e carbono, com estudos técnicos, segurança jurídica, cadastro de áreas elegíveis, projetos-piloto, mecanismos de certificação, governança transparente e repartição justa de benefícios, priorizando restauração ecológica, conservação da Caatinga, recuperação de Mata Atlântica, proteção de manguezais, carbono azul e redução de emissões associadas ao uso da terra. VIII. Promover a bioeconomia como alternativa sustentável de desenvolvimento territorial, apoiando negócios agroflorestais, bioinsumos, cosméticos e produtos baseados na biodiversidade, sistemas agroflorestais, agricultura regenerativa, manejo sustentável da Caatinga, recuperação produtiva de áreas degradadas, cadeias da agricultura familiar, pesca artesanal, mariscos, algas, mel, frutas nativas e outros ativos da sociobiodiversidade sergipana. IX. Implantar o ‘’Programa Economia Azul’’ para integrar o potencial dos manguezais, estuários e da zona costeira como ativos de economia azul, promovendo conservação, recuperação ambiental, turismo de natureza, pesquisa científica, proteção da pesca artesanal, segurança alimentar, geração de renda local e prevenção da ocupação desordenada em áreas ambientalmente sensíveis. X. Estimular a economia circular, a logística reversa e os negócios verdes, com apoio à reciclagem, cooperativas de catadores, redução de resíduos, reaproveitamento de materiais, compostagem, construção sustentável, compras públicas sustentáveis, inovação ambiental e atração de empresas capazes de gerar emprego, reduzir impactos ambientais e fortalecer cadeias produtivas locais. XI. Fortalecer a educação ambiental permanente, com ações nas escolas, comunidades, unidades de conservação, áreas rurais, territórios costeiros e municípios, formando agentes multiplicadores e vinculando educação ambiental à proteção da água, conservação dos manguezais, reciclagem, prevenção de queimadas, uso racional dos recursos naturais e valorização da biodiversidade sergipana. XII. Integrar a política ambiental à gestão dos recursos hídricos e ao desenvolvimento territorial, com proteção e recuperação de nascentes, rios e bacias hidrográficas, fortalecimento dos comitês de bacia, monitoramento da qualidade da água, uso racional dos recursos hídricos, segurança hídrica no semiárido e articulação com saneamento, agricultura, turismo, defesa civil, habitação, infraestrutura e planejamento urbano. 16. Defesa Civil Preparar Sergipe para os efeitos das mudanças climáticas e dos eventos extremos, fortalecendo a adaptação climática, a prevenção de desastres, a proteção civil, a segurança hídrica e a resiliência dos territórios. A diretriz deverá integrar planejamento territorial, defesa civil, meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, saúde, assistência social, agricultura e recursos hídricos, com prioridade para o mapeamento de riscos, sistemas de alerta, proteção das populações vulneráveis, adaptação das cidades, convivência com a seca, drenagem urbana, recuperação de áreas frágeis e incorporação da dimensão climática nas políticas públicas estaduais e municipais. I. Fortalecer a governança institucional da política climática estadual, estruturando uma coordenação permanente de adaptação e gestão de riscos, com integração entre SEMAC, ADEMA, Defesa Civil, recursos hídricos, saúde, assistência social, habitação, infraestrutura, agricultura, planejamento, municípios, universidades e órgãos federais. II. Elaborar e implementar o Plano Estadual de Adaptação Climática e Resiliência Territorial, com diagnóstico atualizado das vulnerabilidades, cenários climáticos, mapa de riscos, prioridades territoriais, carteira de projetos, metas por setor e cronograma de execução. III. Implantar um Sistema Estadual de Monitoramento Climático, Alerta Precoce e Informações de Risco, integrando estações meteorológicas e hidrológicas, dados de satélite, radares, sensores, Defesa Civil, universidades, municípios e plataformas digitais. IV. Mapear e atualizar as áreas de risco climático e socioambiental em todos os municípios sergipanos, priorizando encostas, margens de rios, áreas sujeitas a alagamentos, ocupações precárias, zonas costeiras vulneráveis, áreas de erosão, comunidades rurais expostas à seca, territórios com insegurança hídrica e áreas urbanas com ilhas de calor. V. Fortalecer a Defesa Civil estadual e apoiar a estruturação das Defesas Civis municipais, com capacitação, equipamentos, protocolos de resposta, planos de contingência, simulados, comunicação de risco, abrigos temporários, logística humanitária e integração com saúde, assistência social, segurança pública e obras. VI. Integrar a adaptação climática à segurança hídrica e à gestão dos recursos hídricos, ampliando a proteção de nascentes, matas ciliares, áreas de recarga hídrica, rios, reservatórios e bacias hidrográficas. VII. Adaptar a infraestrutura urbana e territorial aos eventos extremos, incorporando critérios climáticos em obras públicas, rodovias, pontes, drenagem urbana, saneamento, habitação, equipamentos públicos, escolas, unidades de saúde e sistemas de abastecimento de água. VIII. Criar uma agenda específica de adaptação climática para a Grande Aracaju e cidades médias, enfrentando alagamentos, enchentes, ilhas de calor, impermeabilização do solo, ocupação de áreas frágeis, baixa arborização, déficit de drenagem e vulnerabilidade habitacional. IX. Desenvolver uma estratégia de convivência com a seca e combate à desertificação no semiárido sergipano, com apoio à agricultura familiar, assistência técnica, tecnologias sociais de captação e armazenamento de água, recuperação de áreas degradadas, manejo sustentável da Caatinga, sistemas agroflorestais, agricultura de baixo carbono, proteção do solo, redução do uso do fogo, bancos de sementes, forragem estratégica e seguros ou mecanismos de proteção para produtores afetados por estiagens. X. Proteger a zona costeira, os manguezais, estuários e comunidades tradicionais diante da elevação do nível do mar, erosão costeira e eventos extremos, com mapeamento de vulnerabilidades, monitoramento costeiro, recuperação de manguezais, proteção de áreas frágeis, controle da ocupação irregular, soluções naturais de proteção costeira, educação ambiental e apoio às comunidades pesqueiras, marisqueiras e ribeirinhas. XI. Incorporar os riscos climáticos à política estadual de saúde pública, preparando a rede para lidar com efeitos do calor extremo, doenças transmitidas por vetores, agravos respiratórios, insegurança hídrica, contaminação da água, saúde mental em situações de desastre e impactos sobre trabalhadores expostos ao sol. XII. Criar um programa permanente de comunicação, educação climática e participação social, com campanhas públicas, materiais para escolas, formação de agentes comunitários, capacitação de lideranças locais, orientação à população sobre alertas e medidas de autoproteção, participação das comunidades na elaboração de planos de adaptação e transparência ativa dos dados climáticos, mapas de risco, planos de contingência e ações executadas. 17. Proteção e Bem-Estar Animal Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais como política pública permanente, fortalecendo ações de prevenção aos maus-tratos, guarda responsável, controle populacional ético, vigilância em saúde e convivência harmoniosa entre pessoas, animais e meio ambiente. A atuação do Estado deverá integrar municípios, instituições de ensino, conselhos profissionais, organizações da sociedade civil, protetores independentes e o setor privado para ampliar os serviços de atendimento veterinário, castração, identificação e microchipagem, adoção responsável, educação para a guarda responsável, fiscalização de crimes contra os animais e resposta a situações de abandono, desastres e emergências. I. Criação do ‘‘Programa Tutor Responsável’’ destinado a promover a guarda responsável de animais de estimação, prevenindo o abandono, os maus-tratos e o manejo inadequado de cães e gatos por meio da educação dos futuros tutores. II. Criar o ‘’Programa Sergipe sem Maus-Tratos’’ para fortalecer a prevenção e responsabilização de crimes contra os animais através de uma política integrada que irá ampliar os canais de denúncia, capacitar as forças de seguranças e fiscais ambientais, criando ainda protocolos padronizados de atendimento e resgate, fortalecendo a atuação conjunta entre Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, Ministério Público, municípios e organizações de proteção animal. III. Criação de uma ‘’Rede Estadual de Saúde Animal’’ para ampliar o acesso da população aos serviços públicos de medicina veterinária através de uma rede que conecte veterinários, clínicas veterinárias e unidades móveis, oferecendo consultas, exames, cirurgias, vacinação, atendimento de urgência, controle de zoonoses e assistência aos animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. IV. Criação de ‘’Guardiões Comunitários de Animais’’, um programa estadual para voluntários treinados que terão como objetivo o monitoramento do bem-estar animal nas regiões que possuam uma população concentrada de cães ou gatos, isso será feito em parceria institucional com outros órgãos públicos. V. Criação do ‘’Selo de Bem-Estar Animal Sergipe’’ que certificará empresas produtoras de itens de origem animal como carne, leite, ovos e outros que garantam e promovam uma cadeia produtiva e extrativista em um ambiente digno para os animais VI. Construir o primeiro ‘’Abrigo Estadual de Animais’’ com estrutura adequada de acolhimento, tratamento veterinário, castração e encaminhamento responsável para adoção. VII. Fortalecer os protetores(as) e ONGs da causa animal por meio de convênios, apoio financeiro, capacitação, insumos e integração com a rede pública de saúde animal. h. Sergipe com uma gestão moderna, transparente e eficiente 18. Planejamento e Governança Fortalecer a capacidade de governo do Estado de Sergipe por meio da modernização institucional, do planejamento estratégico público, da integração entre planejamento e orçamento, da qualificação da alta direção, da gestão por resultados, do uso intensivo de dados, da inovação pública e da preparação do Estado para os grandes desafios sociais, econômicos, ambientais, demográficos, fiscais e produtivos das próximas décadas, garantindo que as políticas públicas sejam transformadas em entregas concretas para melhorar a qualidade de vida da população. I. Incentivar o controle permanente e transparente de custos como política de Estado, utilizando-se de ferramentas de gestão, modernização, buscando o aumento da efetividade e a redução de custos. II. Elaborar um estudo técnico para viabilizar a criação de um teto de arrecadação tributária que fique acima do crescimento real da economia, considerando a devolução do excedente em forma de redução de impostos ou em políticas públicas definidas por participação popular. III. Realizar estudos fiscais e tributários para reavaliar os critérios de concessão dos incentivos, com o objetivo de promover mais equidade e efetividade. IV. Revisar toda a nossa política estadual de tributação, visando reduzir as desigualdades entre os setores e promoção de um ambiente mais livre para empreender, gerar emprego e renda. V. Aperfeiçoar o sistema de avaliação e monitoramento constante do desempenho dos servidores públicos e estudar a viabilidade de concessão de bônus financeiro por eficiência, mérito e qualidade na prestação de serviço ao contribuinte. VI. Avaliar a implementação e intensificação do uso de tecnologias e processos para desburocratizar e digitalizar a gestão pública. VII. Criar uma equipe multidisciplinar que seja responsável pelo acompanhamento e captação de recursos do governo federal e iniciativas de financiamento privados para a realização de projetos estratégicos em todas as áreas. VIII. Trabalhar pela elaboração de um projeto de lei que estabeleça as normas de finanças públicas no âmbito estadual, que determine a inclusão de despesas com aposentados, pensionistas, pagamentos retroativos, vale refeição, vale alimentação e qualquer outro auxílio ou benefício, para que esses sejam inclusos no orçamento como despesa de pessoal, fazendo assim que o Estado tenha um planejamento fiscal mais sólido para investir no Estado. IX. Atuar na promoção de iniciativas que promovam a transparência e disponibilização de indicadores socioeconômicos em tempo real. X. Implantar um Sistema Estadual de Planejamento Estratégico de Longo Prazo, voltado a revisar, atualizar e orientar o modelo de desenvolvimento de Sergipe nas próximas décadas, com foco no desenvolvimento humano sustentável, na integração territorial e na preparação do Estado para grandes transformações sociais, econômicas, urbanas, ambientais, tecnológicas e produtivas XI. Implantar a Sala de Governo no Gabinete do Governador, como instrumento estratégico de suporte à tomada de decisões da alta direção, à coordenação institucional, ao monitoramento da gestão e à resposta em situações de crise. XII. Preparar o Estado para os impactos do novo ciclo de petróleo e gás na Bacia Sergipe-Alagoas, especialmente os projetos associados ao Sergipe Águas Profundas, com planejamento fiscal, territorial, ambiental, urbano, produtivo e institucional capaz de transformar investimentos, royalties e participações governamentais em desenvolvimento humano sustentável. XIII. Ampliar modelos inovadores de gestão e cooperação institucional, fortalecendo a capacidade do Estado de formular, coordenar e executar políticas públicas em parceria com municípios, universidades, setor produtivo, terceiro setor e organizações sociais quando adequado de custo-benefício e foco na melhoria dos serviços e das entregas à população. XIV. Ampliar os serviços digitais do Estado com foco no cidadão e no empreendedor, consolidando uma plataforma integrada de atendimento público, com linguagem simples, serviços acessíveis, acompanhamento digital de demandas, redução de filas, atendimento presencial e remoto qualificado e maior integração entre os canais de relacionamento com a população. XV. Fortalecer e ampliar os processos de modernização dos sistemas de gestão processual, documental e administrativa, avançando na integração de plataformas, protocolos digitais, automação de fluxos, gestão eletrônica de documentos, business intelligence, painéis de controle, sistemas de atendimento, acervos digitais e ferramentas de apoio à gestão jurídica e administrativa, tomando como referência iniciativas já previstas em áreas estratégicas do Estado, como integração de sistemas, BI, automação por robôs, chat institucional, IA generativa e modernização de sistemas processuais. XVI. Instituir uma política estadual de uso responsável da inteligência artificial na gestão pública, com governança, supervisão humana, proteção de dados, segurança da informação, prevenção de vieses, transparência dos critérios utilizados e capacitação dos servidores, permitindo o uso da IA em triagem de demandas, atendimento, análise de dados, fiscalização, compras públicas, arrecadação, controle interno, saúde, educação, segurança e monitoramento de políticas públicas. XVII. Fortalecer a governança de dados, a segurança cibernética e a proteção de dados pessoais, garantindo que a expansão do governo digital seja acompanhada por padrões técnicos, gestão de riscos, LGPD, controle de acesso, interoperabilidade segura, auditoria dos sistemas e uso ético das informações públicas. XVIII. Transformar a digitalização em instrumento de inclusão e qualidade dos serviços, garantindo que os serviços digitais sejam simples, acessíveis, seguros e acompanhados de alternativas presenciais qualificadas para pessoas com dificuldade de acesso à tecnologia, idosos, população rural, comunidades vulneráveis e pequenos empreendedores 19. Servidores e Funcionalismo Público Valorizar os servidores públicos estaduais como agentes essenciais da transformação do Estado, promovendo uma política permanente de desenvolvimento profissional, reconhecimento, modernização da gestão de pessoas e melhoria das condições de trabalho. A atuação do Estado deverá fortalecer o ingresso por mérito, a formação continuada, a qualificação técnica e gerencial, a avaliação de desempenho orientada ao desenvolvimento, a saúde física e mental dos servidores, a segurança no ambiente de trabalho e a adoção de ferramentas digitais que tornem a administração pública mais eficiente. I. Criar uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos estaduais para espaço permanente de diálogo entre o Governo do Estado e as entidades representativas das categorias, com reuniões periódicas, calendário anual de negociações e transparência na condução das pautas. II. Implementar uma política estruturada de saúde ocupacional, com prevenção ao adoecimento, acolhimento, acompanhamento psicológico e atenção especializada aos profissionais afastados ou em tratamento. III. Valorizar os profissionais concursados da segurança pública, educação, saúde e demais áreas com recomposição gradual dos efetivos, concursos públicos, formação continuada, especialização técnica e operacional, carreira, reconhecimento do mérito, equipamentos adequados, melhoria das condições de trabalho, diálogo permanente com as categorias e atenção integral à saúde física, mental e psicossocial, inclusive após eventos críticos. IV. Fortalecer as políticas e programas de valorização, desenvolvimento e qualidade de vida dos servidores públicos estaduais, baseada no diálogo institucional com sindicatos, entidades representativas e categorias profissionais. V. Fortalecer a Escola de Governo como instrumento estratégico de modernização, inovação pública e desenvolvimento da capacidade de governo, ampliando sua atuação na formação continuada de dirigentes, gestores, servidores, conselhos, lideranças sociais e equipes municipais. VI. Capacitar servidores e dirigentes para a transformação digital e a inovação pública, promovendo formação continuada em gestão de processos, governo digital, análise de dados, inteligência artificial, segurança da informação, atendimento ao cidadão, inovação, compras públicas inovadoras e avaliação de resultados. VII. Instituição do ‘‘Programa Servidor Inovador’’ para estimular a cultura da inovação, da eficiência e da melhoria contínua na administração pública estadual, valorizando iniciativas desenvolvidas pelos próprios servidores. VIII. Criação de um ‘’Programa de Banco de Talentos do Estado’’ para identificar, desenvolver e aproveitar as competências técnicas e gerenciais dos servidores públicos estaduais, fortalecendo a gestão estratégica de pessoas. 20. Ética, Transparência e Participação Popular Assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado, qualificar a gestão do gasto público e ampliar a capacidade de investimento de Sergipe, por meio da modernização da gestão orçamentária, financeira, tributária e patrimonial, da integração de sistemas, da melhoria da arrecadação sem aumento da carga tributária, da adaptação à Reforma Tributária, da racionalização dos incentivos fiscais e da estruturação de projetos estratégicos capazes de transformar equilíbrio fiscal em melhores serviços, desenvolvimento territorial e oportunidades para a população. I. Modernizar a gestão orçamentária, financeira, tributária e patrimonial do Estado, fortalecendo a integração entre planejamento, orçamento, execução financeira, gestão de ativos, controle de custos, compras públicas, previdência, recursos humanos e investimentos, com foco na sustentabilidade fiscal, na redução de desperdícios e na melhoria da qualidade dos serviços públicos. II. Implantar uma política permanente de qualidade do gasto público, com revisão de despesas, gestão de custos, avaliação de programas, melhoria das compras e contratos, padronização de processos, controle de resultados e priorização dos recursos destinados às políticas finalísticas, especialmente saúde, educação, segurança, saneamento, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento territorial. III. Fortalecer a arrecadação própria sem aumentar a carga tributária, por meio de inteligência fiscal, combate à evasão, redução da inadimplência, modernização da cobrança administrativa, integração de bases de dados, ampliação das malhas fiscais, autorregularização do contribuinte, simplificação de procedimentos e redução de litígios tributários desnecessários. IV. Preparar Sergipe para a transição da Reforma Tributária, adequando sistemas, legislação, processos, fiscalização, equipes técnicas e mecanismos de integração com os municípios e com o novo arranjo federativo do IBS, de modo a proteger a arrecadação estadual, reduzir riscos fiscais e garantir segurança jurídica durante o período de transição. V. Criar uma estratégia estadual de acompanhamento dos impactos da Reforma Tributária sobre setores estratégicos, especialmente energia, petróleo e gás, indústria, comércio, serviços, turismo, agroindústria, cadeias produtivas regionais e micro e pequenas empresas, orientando medidas de adaptação, compensação, competitividade e desenvolvimento econômico. VI. Racionalizar os incentivos fiscais e alinhar a política tributária à estratégia de desenvolvimento de Sergipe, adotando critérios transparentes de custo- benefício, geração de empregos, interiorização do desenvolvimento, inovação, sustentabilidade, agregação de valor, fortalecimento de cadeias produtivas e impacto fiscal, com metas, prazos, contrapartidas e monitoramento permanente. VII. Fortalecer a governança fiscal e a transparência das contas públicas, ampliando a divulgação de informações acessíveis sobre receitas, despesas, renúncias fiscais, dívida pública, investimentos, contratos, resultados fiscais e execução orçamentária, de forma a qualificar o controle social e aumentar a confiança da sociedade na gestão dos recursos públicos. VIII. Ampliar a capacidade de investimento do Estado com uma carteira qualificada de projetos estratégicos, estruturando estudos de viabilidade, projetos executivos, modelagens financeiras, análise de riscos, fontes de financiamento e mecanismos de acompanhamento para obras e iniciativas prioritárias de infraestrutura, desenvolvimento regional, inovação, energia, saneamento e serviços públicos. 21. Desenvolvimento regional e Interiorização dos Investimentos Promover um desenvolvimento regional equilibrado, reduzindo as desigualdades territoriais e ampliando as oportunidades de emprego, renda, empreendedorismo e qualidade de vida em todas as regiões de Sergipe. A atuação do Estado deverá orientar a interiorização dos investimentos públicos e privados, fortalecendo as vocações econômicas de cada território, ampliando a infraestrutura logística, energética e digital, estimulando a instalação de novos empreendimentos, a agregação de valor às cadeias produtivas, a inovação, o turismo, a economia criativa e a diversificação da base econômica regional. I. Regionalizar a política estadual de ciência, tecnologia e inovação para reindustrializar o interior do Estado levando programas, laboratórios, ambientes de experimentação, formação tecnológica e apoio à inovação para o Alto Sertão, Agreste, Baixo São Francisco, Centro-Sul, litoral e demais regiões, de acordo com suas vocações e capacidades produtivas. II. Criação de um ‘’Novo Parque Tecnológico’’, focado na promoção e no desenvolvimento de iniciativas alinhadas aos problemas e potencialidades locais, firmar parcerias com a iniciativa privada para a manutenção e expansão das atividades desenvolvidas nesse equipamento social. III. Criar um fundo estadual de investimento que permita ao Estado compor sociedade com startups sergipanas ou aqui instaladas, facilitando o investimento e aporte de recursos públicos nessas empresas, mediante critérios técnicos e mecanismos de transparência e gestão. IV. Fomentar um ‘’Banco de Oportunidades Industriais’’, para apresentar a investidores nacionais e internacionais de áreas disponíveis, que já possuam uma boa infraestrutura, incentivos fiscais, mão de obra qualificada e potencial logístico. V. Fortalecer a articulação permanente com o Governo Federal, DNIT, Infra S.A. e demais órgãos competentes, para acelerar a duplicação, recuperação e qualificação das BRs estratégicas, especialmente BR-101 e BR-235, garantindo que as obras federais estejam integradas às prioridades estaduais de desenvolvimento, logística, turismo e segurança viária. VI. Concluir e destravar obras estaduais estratégicas, priorizando intervenções com maior impacto territorial, econômico e social. Sergipe precisa evitar a dispersão de recursos e concentrar esforços na finalização de corredores regionais, acessos municipais, pontes, duplicações, travessias urbanas, ligações produtivas e obras já iniciadas ou com projetos avançados. VII. Ampliar e modernizar o programa estadual de recuperação de rodovias, fortalecendo os principais corredores logísticos, turísticos e produtivos do Estado. A prioridade deve ser recuperar, duplicar e qualificar trechos estratégicos que conectem a Grande Aracaju, o Agreste, o Alto Sertão, o Baixo São Francisco, o Centro-Sul, o Sul Sergipano e os polos industriais. VIII. Implantar um Programa Estadual de Estradas Vicinais e Acessos Produtivos, em parceria com municípios, consórcios públicos e Governo Federal. A ação deve priorizar vias rurais, pontes, passagens molhadas, drenagem e acessos à bacia leiteira, agricultura familiar, rizicultura, citricultura, fruticultura, pesca, carcinicultura, turismo rural e polos comerciais do interior. IX. Apoiar os municípios na estruturação de projetos de infraestrutura urbana, especialmente pavimentação, drenagem, calçadas, iluminação, acessibilidade, contenção de riscos, requalificação de áreas degradadas e acesso a escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos. O Estado deve oferecer apoio técnico, banco de projetos e articulação para captação de recursos. X. Fortalecer a regionalização do turismo por meio da estruturação integrada dos polos e destinos turísticos, consolidando inicialmente o Alto Sertão/Xingó e o Sul Sergipano como territórios âncora e promovendo sua articulação com os polos Velho Chico, Costa dos Coqueirais, Serras Sergipanas, Tabuleiros e Sertão das Águas, de acordo com as vocações e complementaridades de cada região. XI. Desenvolver roteiros sazonais para os períodos de baixa estação e um calendário de festas religiosas, eventos locais, esportivos e manifestações culturais para todos os meses do ano. De forma a favorecer e incentivar o turismo em todos os municípios do estado de Sergipe. XII. Fortalecer o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e sua articulação com os 75 municípios, ampliando a capacidade de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres e emergências. XIII. Ampliar a territorialização do esporte e a cooperação com os municípios, garantindo apoio técnico, convênios, formação de equipes locais, gestão compartilhada de equipamentos e programas descentralizados nos 75 municípios. XIV. Consolidar uma política estadual de cultura territorializada e descentralizada, com metas de atendimento aos 75 municípios, periferias urbanas, comunidades rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos de terreiro, pescadores, coletivos urbanos, juventudes, grupos tradicionais e demais segmentos historicamente marginalizados. XV. Apoiar os municípios na elaboração, revisão e implementação dos planos municipais de saneamento básico, especialmente aqueles com menor capacidade técnica e institucional. 22. Relações Nacionais e Internacionais Fortalecer a inserção institucional, econômica e estratégica do Estado de Sergipe nos cenários nacional e internacional, ampliando a cooperação federativa, a articulação com os demais estados, a União, organismos internacionais, instituições financeiras, universidades, centros de pesquisa e o setor privado, para atrair investimentos, ampliar oportunidades de desenvolvimento e incorporar boas práticas de gestão pública. I. Fortalecer a captação de recursos nacionais e internacionais, ampliando a articulação com Governo Federal, bancos públicos, organismos multilaterais, fundos de desenvolvimento e setor privado, garantindo capacidade técnica para elaborar projetos, negociar financiamentos, cumprir exigências institucionais e executar investimentos com eficiência e transparência. II. Criação do ‘’Programa Sergipe Global’’ para atrair investimentos, tecnologias, inovação e oportunidades de desenvolvimento a uma política permanente de internacionalização do Estado, fortalecendo as relações com embaixadas, consulados, organismos multilaterais, bancos de desenvolvimento, câmaras de comércio e governos estrangeiros, promovendo missões institucionais e empresariais voltadas à atração de investimentos, transferência de tecnologia, cooperação técnica e abertura de novos mercados para os produtos sergipanos. III. Instituição de uma iniciativa de cooperação internacional e diversas áreas através de parcerias com universidades, centros de pesquisa, organismos internacionais e instituições estrangeiras para desenvolver projetos de pesquisa aplicada, intercâmbio acadêmico, formação de pesquisadores, inovação tecnológica, economia criativa, sustentabilidade e qualificação profissional. IV. Criação do ‘’Programa Diplomacia dos Territórios’’ para fortalecer a projeção nacional e internacional das potencialidades econômicas, culturais, turísticas e ambientais de Sergipe. i. Considerações finais Sergipe é uma terra de gente trabalhadora, empreendedora e solidária. Um estado pequeno em território, mas imenso em sua história, em sua cultura, em suas riquezas naturais e, principalmente, na força do seu povo. Ao longo de sua trajetória, os sergipanos sempre demonstraram coragem para enfrentar desafios e esperança para construir novos caminhos. Este Plano de Governo nasce dessa confiança no potencial de Sergipe e da convicção de que é possível construir um Estado mais moderno, mais justo, mais seguro, mais desenvolvido e com oportunidades para todos. Não se trata apenas de reunir propostas, programas e projetos, mas de apresentar uma visão de futuro, baseada no planejamento, na responsabilidade, na eficiência da gestão pública e no compromisso permanente com as pessoas. A transformação de Sergipe não acontecerá por acaso. Ela será resultado de trabalho sério, diálogo, planejamento, inovação, responsabilidade fiscal e dedicação diária ao interesse público. Exigirá coragem para enfrentar problemas históricos, capacidade de unir esforços e determinação para transformar desafios em oportunidades. Nosso compromisso é governar olhando para cada região, cada município, cada comunidade e cada família sergipana. Queremos um Estado que gere empregos, fortaleça o empreendedorismo, valorize quem produz, cuide das pessoas mais vulneráveis, ofereça educação de qualidade, saúde eficiente, segurança pública, infraestrutura moderna e preserve o patrimônio ambiental e cultural que pertence às presentes e às futuras gerações. Acreditamos em um Sergipe onde os jovens encontrem oportunidades para realizar seus sonhos sem precisar deixar sua terra; onde o agricultor, o pescador, o empreendedor, o trabalhador, o servidor público e o empresário tenham condições de prosperar; onde crianças, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência sejam acolhidas e respeitadas; onde a inovação, a ciência, a tecnologia e a sustentabilidade caminhem lado a lado com o desenvolvimento econômico e a inclusão social. Mais do que administrar o presente, queremos preparar Sergipe para o futuro. Um futuro em que o Estado seja reconhecido pela boa gestão, pela capacidade de atrair investimentos, pela geração de empregos, pela qualidade dos serviços públicos e pela confiança que inspira em quem vive aqui e em quem deseja investir e crescer ao nosso lado. Sabemos que os desafios são grandes, mas acreditamos ainda mais na capacidade do povo sergipano de superá-los. Com união, responsabilidade, diálogo e muito trabalho, é possível escrever um novo capítulo da história de Sergipe. Este é um compromisso com o presente, mas, acima de tudo, com as próximas gerações. Um compromisso de servir, ouvir, construir e trabalhar todos os dias para que Sergipe avance com equilíbrio, justiça e prosperidade. Porque acredito que o melhor de Sergipe ainda está por ser construído. E essa construção começa com trabalho, dedicação e a participação de toda a sociedade. Entre todas as ideias e projetos aqui apresentados, o sonho que mais me cativa é poder fazer o sergipano voltar a ter orgulho de ser sergipano. E sendo assim, da vontade de Deus e do povo Sergipano, podem contar com minha dedicação, trabalho, suor e lágrimas, porque o que não nos falta é fé e coragem pra mudar Sergipe. Abraços, fiquem todos com Deus. Ricardo Marques Governador do Estado de Sergipe