Plano de governo de JORGINHO MELLO — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RESULTADOS QUE PREPARAM O FUTURO Santa Catarina chega ao final deste ciclo de governo vivendo um dos períodos mais consistentes de sua história recente. Ao longo dos últimos quatro anos, o Estado consolidou um modelo de gestão baseado em responsabilidade fiscal, planejamento, diálogo permanente com os municípios e compromisso com a entrega de resultados. Mais do que administrar o presente, o objetivo foi criar as condições necessárias para que Santa Catarina continuasse crescendo de forma ordenada, reduzindo desigualdades regionais, ampliando oportunidades e preparando-se para os desafios das próximas décadas. Desde o primeiro dia de governo, as decisões foram orientadas por uma convicção simples: o cidadão espera que o poder público cumpra aquilo que se compromete a fazer. Planejamento só tem valor quando se transforma em obras, programas, serviços e melhorias concretas na vida das pessoas. Foi com essa visão que o Estado reorganizou suas finanças, recuperou sua capacidade de investimento, fortaleceu as parcerias com os municípios, retomou obras aguardadas há muitos anos, ampliou políticas públicas e implantou iniciativas inéditas em praticamente todas as áreas da administração. Os resultados podem ser medidos em quilômetros de rodovias recuperadas, hospitais fortalecidos, escolas modernizadas, vagas criadas no ensino superior, investimentos em segurança pública, apoio aos municípios, expansão da infraestrutura logística, crescimento econômico e melhoria da qualidade dos serviços públicos. Mas os números contam apenas parte dessa história. Por trás de cada investimento existe uma família atendida, uma empresa que encontrou melhores condições para produzir, um estudante que chegou à universidade, um paciente que recebeu atendimento mais rápido, uma estrada que aproximou comunidades, um agricultor que ganhou competitividade e um município que encontrou no Estado um parceiro para realizar projetos importantes. Esse conjunto de realizações permitiu alcançar um marco inédito: 100% dos compromissos assumidos no Plano de Governo de 2023 foram concluídos ou encontram-se em execução. Mais do que uma meta administrativa, esse resultado demonstra que planejamento, responsabilidade e capacidade de gestão podem caminhar juntos. UM ESTADO QUE RECUPEROU A CAPACIDADE DE REALIZAR Existem momentos em que a principal missão de um governo não é apenas administrar bem, mas recuperar a capacidade de realizar. Foi esse o desafio enfrentado por Santa Catarina a partir de 2023. Mais do que executar políticas públicas isoladas, tornou-se necessário restabelecer a confiança na administração estadual, reorganizar prioridades, acelerar investimentos e devolver ao Estado o protagonismo na indução do crescimento econômico. Ao longo dos quatro anos seguintes, essa transformação aconteceu de forma gradual, consistente e abrangente. O equilíbrio das contas públicas permitiu ampliar investimentos sem comprometer a responsabilidade fiscal. A aproximação com os municípios reduziu distâncias e acelerou soluções para demandas históricas. O fortalecimento da infraestrutura criou condições para novos investimentos privados. Educação, saúde, segurança pública, assistência social e inovação passaram a receber investimentos estruturantes capazes de produzir resultados duradouros. Essa visão integrada tornou possível desenvolver Santa Catarina como um único território, respeitando as características e vocações de cada região. O Oeste recebeu novos investimentos em infraestrutura e logística. O Planalto fortaleceu sua produção agroindustrial. O Litoral consolidou sua posição como principal corredor portuário do Sul do Brasil. O Vale do Itajaí ampliou sua capacidade industrial. A Serra ganhou novas conexões rodoviárias. O Sul fortaleceu sua economia e sua infraestrutura hospitalar. Nenhuma dessas transformações ocorreu isoladamente. Todas fazem parte de uma estratégia construída para preparar Santa Catarina para um novo ciclo de crescimento. Um governo que procurou ampliar oportunidades e trabalhou para construir soluções permanentes. É justamente essa capacidade de execução que fundamenta as propostas apresentadas nas próximas páginas da primeira parte deste Plano. Antes de apresentar novos compromissos, é importante conhecer alguns dos resultados que tornaram possível pensar ainda mais longe. Primeiro Estado do País a garantir que 100% das 14.100 salas de aula da rede estadual de ensino tenham um ar-condicionado Mais de 71 mil estudantes no curso da universidade que sonharam com o maior programa estadual de acesso ao ensino superior do Brasil, o Universidade Gratuita Aumento em mais de 300% no número de alunos no ensino técnico Maior programa de qualificação tecnológica do Estado, o SCTEC alcançou 100% dos municípios com mais de 106 mil inscrições em capacitações de tecnologia e inteligência artificial Santa Catarina bateu recorde histórico e tornou-se o Estado que mais faz cirurgias eletivas no País Maior expansão de leitos de UTI de sua história, abrindo mais de 300 novas vagas Pioneirismo na criação de habilitações estaduais de alta complexidade na Saúde, ampliando o atendimento gratuito em áreas como cardiologia e ortopedia no interior Maior iniciativa nacional de castração e proteção animal, cobrindo 96% do território catarinense, com o Pet Levado a Sério Avanço aéreo inédito ao abrir rotas internacionais diretas para a Europa, América do Norte e América do Sul, consolidando Santa Catarina como um hub internacional Maior investimento rodoviário da história catarinense, destinando mais de R$ 5 bilhões para recuperar e modernizar 3.500 km de rodovias com o Estrada Boa Mais de 1.000 quilômetros de estradas rurais produtivas em pavimentação no Estrada Boa Rural, dentro de um total de 2.500 km previstos para todos os 295 municípios Estado Mais Seguro do País: menores níveis históricos de violência, com presos detidos até por câmeras de reconhecimento facial Maior investimento já realizado por um Governo do Estado em 200 anos, com mais de R$ 18 bilhões investidos em Segurança Pública, Infraestrutura, Educação, Saúde e todas as demais áreas da gestão estadual Investimento histórico na modernização com o programa Administração Prisional Levada a Sério, com a criação de mais de 9,5 mil novas vagas para presos trabalharem Maior programa de desassoreamento de rios do Brasil, investindo R$ 267 milhões para limpar mais de 400 km e evitar enchentes Setor pesqueiro recebeu o maior pacote de investimentos da história do Estado, o Pescados SC, para modernizar e fortalecer a pesca artesanal, a piscicultura e a maricultura Maior obra de dragagem portuária em execução no País, em uma parceria entre setor público e privado Primeira redução de custos do Governo do Estado em décadas, garantindo investimento maior que a exigência constitucional em Saúde, Educação e Inovação Construção de 5.740 moradias, alcançando a adesão histórica de 83% dos municípios catarinenses na ação do Casa Catarina Incentivo a novas fontes de energia destravou R$ 3,5 bilhões em investimentos privados e vai gerar até 20 mil empregos com o Energia Boa Quatro anos de gestão sem nenhum aumento de impostos Pronampe SC: maior programa de crédito subsidiado da história do estado já investiu mais de meio bilhão de reais para alavancar micro e pequenos negócios O Plano de Governo para o Estado de Santa Catarina, quadriênio 2027-2030, fundamenta-se no compromisso de continuar a transformar intenções políticas em resultados concretos que elevem a qualidade de vida da população. A administração pública catarinense pautar-se-á pela busca constante de eficiência no uso dos recursos, eficácia no alcance das metas e, fundamentalmente, efetividade no impacto social de suas ações. Destaca-se que o crescimento econômico se constitui em processo multidimensional exigindo a integração de políticas fiscais, sociais, ambientais e institucionais para garantir a dignidade e as liberdades para todos os cidadãos. A modernização do Estado é uma exigência contemporânea para enfrentar os desafios de um cenário globalizado e digital. O Estado de Santa Catarina consolidará um modelo de gestão pública estratégica, descentralizada e participativa, onde o território seja reconhecido como espaço vivo de construção da cidadania. Este plano articula o fortalecimento das capacidades estatais com a inovação tecnológica e o compromisso ético, visando mitigar as discrepâncias regionais e promover o crescimento sob a ótica social e econômica. A governança pública será orientada pela transparência, assegurando que a máquina estatal continue a operar com responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais de todos os catarinenses. Destarte, o planejamento governamental deve ser compreendido como o alicerce da governança democrática. Para além do período das disputas eleitorais, o plano de governo consolida-se como um referencial técnico e político capaz de articular as demandas da sociedade civil com a capacidade de entrega do Estado. Este plano detalha como a formulação de políticas públicas sólidas depende de um diagnóstico preciso da realidade regional, permitindo que as decisões governamentais sejam pautadas em evidências e voltadas para a solução de problemas coletivos reais. A integração entre a visão política e a execução administrativa é o fio condutor que une os diversos capítulos desta publicação. Ademais, a estrutura deste documento reflete a convicção de que o sucesso de uma gestão pública está vinculado à qualidade de seus programas administrativos. Enquanto as políticas públicas definem as prioridades e os caminhos a serem seguidos, os programas administrativos representam a operacionalização necessária para que as metas se transformem em serviços públicos de qualidade. INTRODUÇÃO Por meio de uma coordenação institucional eficiente e da alocação racional de recursos, o Estado de Santa Catarina busca consolidar um modelo de gestão que maximize os resultados sociais sem comprometer o equilíbrio das contas públicas, respeitando rigorosamente os preceitos da responsabilidade fiscal. A eficiência, eficácia e efetividade na Administração Pública, analisadas amplamente nesta proposta, referem-se ao uso otimizado dos ativos públicos, garantindo que cada investimento retorne em benefícios tangíveis para a população. Já a eficácia é tratada como o cumprimento estrito das metas estabelecidas, assegurando que o planejamento saia do papel e se materialize em infraestrutura, segurança, saúde e educação. Contudo, o objetivo supremo da gestão 2027/2030 é a efetividade, ou seja, a capacidade de gerar transformações duradouras na vida dos cidadãos, promovendo a inclusão social e o fortalecimento da economia catarinense. Ao apresentar este Plano de Governo, o Estado de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a excelência administrativa e com a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Esta leitura é indispensável para gestores, acadêmicos e cidadãos que desejam compreender os mecanismos que levarão o nosso estado a um novo patamar de progresso e eficiência no cenário nacional. Um plano de governo, em suma, é um grande guia, uma orientação geral sobre para onde vamos e de que maneira chegaremos a tudo aquilo que desejamos. O governo sempre ouvirá a sociedade, pois, embora saiba que deve estudar, preparar caminhos e definir muitos cenários, também entende que estar de mãos unidas com a sociedade, ouvindo suas necessidades, permitirá decisões mais assertivas ao longo do processo de execução. Também o governo entende que nossa missão de liderar todas essas ações de forma positiva mostra que essa liderança busca levar o estado de Santa Catarina a patamares ainda maiores, sempre respeitando o povo que escolheu este destino para suas vidas. Por fim, o convite é para uma imersão na estratégia que norteará o Estado de Santa Catarina rumo a um futuro de entregas efetivas e valor público compartilhado. INTRODUÇÃO Governar é um exercício permanente de construção do futuro. Cada hospital inaugurado, cada rodovia recuperada, cada escola ampliada ou programa implantado resolve demandas do presente, mas o que se espera é que crie as condições para enfrentar os desafios que ainda estão por vir. É nesse ponto que este registro também se amplia. Se a primeira parte pontuou uma trajetória de entregas e resultados, a partir de agora o foco se desloca para as grandes transformações capazes de preparar Santa Catarina para as próximas décadas. Não como uma ruptura do que está sendo construído, ao contrário. A proposta é melhorar e ampliar tudo o que já vem sendo feito, só que com a casa arrumada, preparada para avançar em outras frentes. Uma consequência natural de um Estado que recuperou sua capacidade de planejar, investir e executar. As páginas seguintes são, assim, um exercício de visão estratégica. A evolução, sabemos, não se mede apenas pelo que foi construído até aqui, mas pela capacidade de entender e saber planejar o que ainda precisa ser feito para que Santa Catarina continue sendo o melhor Estado para se viver; uma referência para o país e o mundo em qualidade de vida, inovação e competitividade. PLANO DE GOVERNO “FÉ NO TRABALHO E PÉ NA TÁBUA”  20272030 Diretriz Central: expandir a logística de transporte com foco em eficiência, dinamização das vocações regionais e escoamento acelerado da produção agroindustrial e industrial catarinense. Compromissos e ações de continuidade (+22): •Estrada Boa +22: Dar continuidade às obras de pavimentação, restauração pesada e duplicação da malha viária estadual. Acelerar as obras da VIAMAR (corredor expresso paralelo à BR-101). •Fortalecimento do modal portuário: concluir os serviços de dragagem de aprofundamento do canal da Baía da Babitonga e executar investimentos nos Portos de Imbituba e São Francisco do Sul, buscando a liderança de Santa Catarina na movimentação de contêineres do Brasil. •Consolidação do VOA+SC: perenizar o programa VOA+SC para viabilizar voos regionais diários conectando as cidades do interior à Capital. •Corredores Ferroviários e intermodais: acelerar a elaboração de projetos e licenciamentos de ferrovias estaduais conectando as regiões catarinenses, viabilizando parcerias público-privadas para diversificar a matriz de transporte. INTEGRAÇÃO CATARINENSE 1. INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE Diretriz Central: manter Santa Catarina como o Estado mais seguro do Brasil por meio do combate firme à criminalidade, inteligência policial, valorização das forças de segurança, trabalho prisional e prevenção estruturante de desastres naturais. Compromissos e ações de continuidade (+22): •Cerco eletrônico e inteligência total: expandir o Sistema Integrado de Videomonitoramento Inteligente com reconhecimento facial e leitura de placas para as maiores cidades catarinenses. Continuar a modernização tecnológica e renovação de equipamentos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar. •Valorização e recomposição do efetivo policial: dar continuidade aos concursos públicos, garantindo efetivo qualificado, formação continuada e equipamentos de alta precisão (armamento moderno, viaturas blindadas, drones e suporte aéreo). •Gestão Penal produtiva: expandir o modelo de ressocialização pelo trabalho, elevando o número de encarcerados que trabalhem em parceria com indústrias e prefeituras, arcando com seus próprios custos e ressarcindo a sociedade. •Proteção e Defesa Civil: concluir a modernização das barragens do Alto Vale e executar as novas barragens de prevenção das cheias. Ampliar o desassoreamento contínuo de rios, em obras diretas do Estado e em parceria com os municípios. PROTEGER A FAMÍLIA CATARINENSE 2. SEGURANÇA PÚBLICA, GESTÃO PENAL, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Diretriz Central: garantir acesso universal, rápido e regionalizado à saúde de alta e média complexidade, fortalecendo a rede filantrópica, os hospitais próprios e as redes municipais. Compromissos e ações de continuidade (+22): •Fila Zero: fortalecer a Tabela Catarinense de Cirurgias e o Programa de Valorização dos Hospitais Filantrópicos e Municipais, assegurando as condições para continuar a reduzir ainda mais o tempo de espera por exames e cirurgias eletivas. •Expansão da Rede Hospitalar e UTIs: garantir o custeio dos mais de 300 novos leitos de UTI abertos na gestão e prosseguir com a expansão do sistema de Saúde catarinense, com estruturas prontas para os próximos 10 anos. •Saúde Móvel e prevenção nos municípios: expandir a atuação das Carretas da Saúde da Mulher e da Família para realizar exames preventivos nas regiões de difícil acesso. •Programa Casa Catarina +22: Ampliar a meta do programa de construção de habitações populares com a adesão de 100% dos municípios, proporcionando teto e dignidade às famílias catarinenses de baixa renda. •Manutenção do cofinanciamento estadual para as políticas de Assistência Social nos municípios catarinenses para garantir a retomada da autonomia dos indivíduos. ATENDIMENTO HUMANO, RÁPIDO E MAIS PERTO DE CASA 3. SAÚDE E BEMESTAR Diretriz Central: formar cidadãos preparados para os desafios do mercado de trabalho contemporâneo, unindo valores da família, segurança escolar, tecnologia de ponta e gratuidade no ensino superior. Compromissos e ações de continuidade (+22): •Ampliar a educação em tempo integral nas escolas públicas estaduais catarinenses. •Ampliar a educação profissional e tecnológica gratuita no Estado de SC de acordo com as vocações econômicas regionais fortalecendo, também, a rede de Centros de Educação Profissional e Tecnológica. •Manter e qualificar os programas Universidade Gratuita e FUMDESC. •Continuar o processo de revitalização da infraestrutura das escolas públicas estaduais. •Ampliar o número de professores efetivos da rede estadual de ensino. •Valorizar e qualificar os professores, gestores escolares e demais profissionais do magistério superior. •Reforçar estratégias para a permanência dos estudantes no ensino médio. PREPARANDO AS FUTURAS GERAÇÕES 4. EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA Diretriz Central: valorizar o homem e a mulher do campo, incentivar a sucessão familiar, modernizar a produção agropecuária e pesqueira e garantir segurança hídrica e ambiental sem sufocar quem produz. Compromissos e ações de continuidade (+22): •Estrada Boa Rural e infraestrutura no campo: dar continuidade à pavimentação asfáltica de estradas rurais de escoamento, garantindo energia de qualidade e conectividade. •Fortalecimento do Financia Agro SC e Água no Campo: expandir o crédito sem juros para perfuração de poços, instalação de cisternas, captação e tratamento de água, protegendo os produtores de leite, grãos e carnes contra períodos de estiagem. •Campo Competitivo: investir na inovação tecnológica, resiliência climática, conservação de solo e competitividade da agricultura familiar catarinense. •Apoio à pesca e aquicultura: modernizar o Porto Pesqueiro de Laguna e manter as linhas de crédito para renovação de frotas e equipamentos para os maricultores e pescadores artesanais de SC. •Manter e ampliar o programa Mais Verde, que garante pagamentos por serviços ambientais para produtores rurais que preservam as matas nativas de suas propriedades. A FORÇA QUE ALIMENTA O BRASIL 5. AGRO, PESCA, MEIO AMBIENTE E O CRESCIMENTO DO CAMPO Diretriz Central: manter o ambiente de negócios mais próspero e livre do Brasil, pautado pelo respeito à propriedade privada, corte de privilégios, desburocratização e parceria direta com os 295 municípios. Compromissos e ações de continuidade (+22): •Pronampe SC ampliado: ampliar as linhas de crédito subsidiado para micro e pequenas empresas, MEIs e agricultores, impulsionando a geração de emprego e renda nos bairros e cidades do interior. •Municipalismo "Pé na Tábua": aperfeiçoar as transferências de recursos e convênios simplificados com as 295 prefeituras catarinenses, garantindo autonomia aos prefeitos para realizar obras que a população precisa com rapidez. •Dar continuidade ao trabalho de integração entre o Governo do Estado e as prefeituras, discutindo presencialmente, em todas as regiões, as prioridades de cada município catarinense para os investimentos necessários ao atendimento da população. •Fortalecer a relação do Governo do Estado com o sistema municipalista, integrando o planejamento regional das associações de municípios e utilizando os consórcios públicos como executores de ações interfederativas. •Desburocratização e Governo Digital: eliminar exigências redundantes e burocráticas, simplificando a vida de quem deseja empreender, trabalhar e investir no Estado. ESTADO LEVE E PARCEIRO DE QUEM PRODUZ 6. LIBERDADE ECONÔMICA, GESTÃO EFICIENTE E MUNICIPALISMO Diretriz Central: a cultura será tratada como um pilar estratégico da identidade e do crescimento regional, sustentando a coesão social e a economia criativa; o esporte é instrumento de inclusão social, saúde preventiva e formação em cidadania; a política de turismo explora as vocações naturais e culturais do Estado, consolidando Santa Catarina como destino de excelência nas quatro estações. Compromissos e ações de continuidade (+22): •Manter a política pública de revelação de novos talentos artísticos por meio de projetos culturais. •Aperfeiçoar os editais e mecanismos de incentivo à cultura catarinense. •Manter e ampliar o Programa de Incentivo ao Esporte, ampliando o apoio ao esporte de base e a valorização dos resultados de atletas de alto rendimento. •Consolidar Santa Catarina como referência nacional no paradesporto. •Fortalecer a movimentação turística orgânica em todas as regiões catarinenses nas quatro estações do ano. •Conexões aéreas: expandir novos voos internacionais diretos no Aeroporto Hercílio Luz. IDENTIDADES E VALORES QUE CONSTROEM O FUTURO DE TODOS CATARINENSES 7. CULTURA, TURISMO E ESPORTE SANTA CATARINA NÃO PODE PARAR. O TRABALHO CONTINUA: AGORA É +22!