Plano de governo de ARTHUR HENRIQUE — Governador (2026)

GOVERNADOR Plano de Governo VICE HAROLDO CATHEDRAL Arthur PLANO DE GOVERNO Eleição Geral 2026 — Governador do Estado de Roraima RORAIMA RUMO AO DESENVOLVIMENTO Plano de Governo para o Mandato 2027–2030 Candidato a Governador ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO Partido Liberal — PL Coligação - UNIDOS POR RORAIMA Vice - HAROLDO CATHEDRAL Roraima · Agosto de 2026 Sumário Apresentação Parte I — Diagnóstico e o Legado de Boa Vista Parte II — Gestão, Finanças e Transparência Parte III — Agro, Logística e Infraestrutura Parte IV — Educação Parte V — Segurança Pública Parte VI — Saúde Parte VII — Primeira Infância e Assistência Social Parte VIII — Turismo e Cultura Parte IX — Meio Ambiente, Mineração e Diversificação Econômica Parte X — Juventude, Esporte e Inclusão Parte XI — Habitação e Regularização Fundiária Parte XII — Roraima Digital: Conectividade, Governança e Inovação Parte XIII — Metodologia e Governança Compromisso Final Apresentação Este não é um plano de governo qualquer. É um plano já aprovado nas urnas pela população de Roraima, que me deu a honra de me eleger governador com 61% dos votos válidos na eleição suplementar de junho passado. Infelizmente, ainda não pude começar a colocar em marcha essas diretrizes devido à injustiça praticada contra a vontade política do nosso povo pelas desavenças que tomam conta de nossas instituições e que ameaçam nossa democracia. A população de Roraima merece ser tratada com dignidade e ter sua vontade respeitada. Mas isso não me faz baixar a cabeça. Injustiça é um sentimento que bate no nosso peito e que a gente converte em cada vez mais força e esperança em dias melhores para nosso estado. Agora é preciso pensar para frente. No melhor para Roraima. Revisitamos o plano que apresentamos naquela oportunidade e ampliamos seus horizontes. Um caminho de perspectivas muito promissoras se abre para a população de Roraima num horizonte visível, de mais prosperidade, mais igualdade e mais oportunidades. Nosso Estado está prestes a se tornar um dos principais faróis de desenvolvimento do Brasil. Para este sonho viável se realizar, entretanto, será preciso liderança, muito trabalho, união e capacidade administrativa. Tivemos alguns avanços, como a chegada do linhão de Tucuruí, que reduziu a dependência energética. Precisamos ir além. O Estado, com suas crônicas dificuldades em logística, em alguns anos terá uma saída para o mar, por meio de Georgetown, na Guiana, com a conclusão da via que liga Lethem à capital do país vizinho. De unidade federativa mais distante dos grandes polos consumidores mundiais, nos tornaremos a mais próxima. Isso inclui até mesmo os cobiçados mercados asiáticos. Inclusive, com a esperada estabilização política da Venezuela, mais possibilidades se abrirão. Ao sul, estamos relativamente próximos de Manaus, metrópole com cerca de 2,3 milhões de habitantes. A janela de oportunidade de 360 graus precisa ser aproveitada de maneira estratégica. Vamos produzir mais no agro, porém respeitando o meio ambiente e as comunidades originárias. Extrair nossas riquezas, porém de maneira a beneficiar estruturalmente a nossa população. Melhorar nossa capacidade de escoamento, com técnicas modernas e racionais, aprimorando nossas estradas, inclusive as vicinais. Reduzir a dependência da economia das verbas do Estado com mais produtividade. Vamos nos tornar um polo de atração de investimentos, inclusive industriais. Temos terras disponíveis, mão de obra capaz e locais para onde vender. Mas nada disso seguirá adiante se não enfrentarmos com seriedade e eficiência nossas questões agudas. Entre elas, superar índices de educação e saúde pública ainda abaixo da média brasileira. Também qualificar uma população talentosa e criativa para estar pronta para os novos tempos. Precisamos, ainda, por meio da ação das nossas forças policiais, oferecer paz e segurança para nossos roraimenses buscarem uma vida melhor. Com desburocratização e tecnologia, tornar Roraima um Estado muito aberto a quem quer empreender e ganhar dinheiro. Reduzir de vez também a pobreza e a miséria. Tudo isso sem descuidar das contas públicas e da gestão. É o que pretendo realizar. Com os melhores gestores públicos de nosso Estado, faremos com que Roraima fique mais capacitada para esses novos tempos que virão. Tenho uma trajetória à frente da Prefeitura de Boa Vista que me deixa capacitado a liderar esse processo. Tenho confiança no nosso projeto e, sobretudo, no povo do Estado onde nasci e que conheço por meio das dificuldades e sonhos de cada um dos habitantes de Boa Vista, Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Uiramutã. É com esperança que apresento este Plano de Governo para o nosso Estado. Arthur Henrique Brandão Machado Candidato a Governador de Roraima Partido Liberal — PL Parte I — Diagnóstico e o Legado de Boa Vista 1.0. Quem é Arthur Henrique Nascido em Boa Vista em 19 de agosto de 1981, Arthur Henrique Brandão Machado cursou Engenharia Elétrica na Universidade de São Paulo e trabalhou nas multinacionais de tecnologia Siemens e Capgemini antes de voltar à capital de Roraima. Entrou para o serviço público municipal em 2013, como Secretário Extraordinário de Inclusão Digital. Foi eleito vice-prefeito de Boa Vista em 2016, na chapa de Teresa Surita, com 79,39% dos votos, e em 2019 assumiu também a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Eleito prefeito em 2020, foi reeleito em 2024 em primeiro turno, com 75,18% dos votos válidos. Em outubro de 2025, filiou-se ao Partido Liberal. É casado com a dentista Nathália Cortez, com quem tem quatro filhas. 1.1. Roraima hoje Roraima é o Estado mais jovem da Federação e o que tem menos municípios, apenas 15. A população estimada é de cerca de 738 mil habitantes, e aproximadamente dois terços vivem em Boa Vista. O orçamento estadual de 2026 é de R$ 9,92 bilhões, com Receita Corrente Líquida projetada em R$ 8,27 bilhões. Roraima teve o maior crescimento populacional do Brasil em 2025, de 3,07%, puxado pela migração venezuelana. Estima-se que cerca de 90 mil venezuelanos vivam hoje no Estado. Isso significa que aproximadamente 1 em cada 8 moradores de Roraima é migrante, proporção que não existe em nenhuma outra unidade da Federação. Toda conta de saúde, de vaga escolar e de segurança pública, precisa partir desse número, e não da população de dez anos atrás. A economia se apoia no agronegócio, no comércio, nos serviços e numa presença muito grande do setor público. Essa dependência de verbas provenientes do Estado para movimentar a economia constitui o problema estrutural mais sério que temos, e este plano a trata como algo a ser enfrentado, não como destino. Os 15 municípios são muito diferentes entre si. Boa Vista concentra serviços e atividade econômica. Rorainópolis, Caracaraí, Pacaraima, Bonfim e Mucajaí têm dinâmicas próprias, ligadas ao agronegócio, à fronteira e à logística. Uiramutã, Normandia e Amajari enfrentam os maiores desafios sociais. Qualquer política pública desenhada para Roraima precisa levar isso em conta. 1.2. O que a gestão de Boa Vista mostrou ser possível Os números abaixo são do balanço final da gestão municipal, encerrada em abril de 2026: Infraestrutura e drenagem • 45 pontos de alagamento solucionados, com cerca de 60 km de rede de drenagem e 57 galerias implantadas. • Mais de 70 km de ruas asfaltadas na capital e cerca de 300 km de estradas e vicinais recuperadas e asfaltadas. • Central de Monitoramento com 90 câmeras instaladas pela cidade. Educação e primeira infância • 19 escolas e creches construídas, chegando a 54 mil alunos na rede municipal. • Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (CETEA) implantado na rede municipal. • Programa Bem-Te-Vi: mais de 5 mil óculos entregues a estudantes da rede. • 84 novos ônibus para o transporte escolar. • Reconhecimento da rede Urban95, da Fundação Van Leer, pelas políticas de primeira infância. Saúde • 10 unidades básicas de saúde entregues. • Equipes de Estratégia Saúde da Família mais que duplicadas, de 60 para 149. • Consultório na Rua implantado para atendimento à população em situação de rua. • Duas carretas da Saúde da Mulher e Castramóvel para controle populacional de animais. Gestão, servidor público e segurança • Concurso da saúde com 672 vagas e concurso da educação com 771 vagas. • Concurso da Guarda Civil Municipal, com 300 aprovados convocados — o dobro das vagas ofertadas. • Mais de 5 mil concursados convocados ao longo da gestão. • Programa Descomplica: primeiro lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Governo Federal. • Boa Vista avançou na redução das mortes violentas, com queda aproximada de 27%, mas ainda enfrenta um desafio inaceitável: os elevados índices de violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes. Segurança de verdade exige proteger a vida em todas as suas dimensões, o que proporemos neste plano de governo. • Orçamento municipal de R$ 1,419 bilhão em 2021 para R$ 3,4 bilhões em 2026. Agro, meio ambiente e comunidades indígenas • Mais de R$ 60 milhões investidos em agricultura na zona rural. • 156 sistemas de irrigação com energia solar instalados, e tanques de piscicultura implantados em comunidades do interior. • Dois ecopontos e um Centro de Compostagem implantados. • Quase 100% da iluminação pública convertida para LED. Parte II — Gestão, Finanças e Transparência Não existe conquista social efetiva sem estabilidade fiscal. Finanças em ordem significam previsibilidade para introduzir políticas públicas que vão beneficiar efetivamente a população. De nada adianta iniciar projetos que não irão à frente por falta de recursos no longo prazo. Por isso, a disciplina fiscal que orientou o plano da eleição suplementar continua sendo a base deste plano. Num mandato de quatro anos, ela ganha duas ferramentas que há cinco meses não comportavam: planejamento plurianual e orçamento vinculado ao resultado. 2.1. Planejamento plurianual e orçamento por resultados O Governo de Roraima vai planejar suas ações pensando nos quatro anos de mandato, com metas claras e compromisso de entregar resultados concretos para a população. • O diagnóstico fiscal completo previsto para os primeiros 45 dias de governo passa a servir de base para um planejamento de quatro anos, o que permitirá definir prioridades e organizar um planejamento responsável, compatível com a realidade de Roraima, e não apenas para um relatório de abertura de governo. • Cada programa do governo terá objetivos, metas e indicadores de desempenho para acompanhar o que está sendo entregue em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Os programas que apresentarem bons resultados terão prioridade na destinação de recursos, enquanto aqueles que não atingirem os objetivos serão reavaliados para garantir que o dinheiro público seja utilizado com mais eficiência. • Ampliação do Portal Roraima Aberto com painel público de resultados, atualizado periodicamente e acessível a qualquer cidadão. 2.2. Um Estado de alta capacidade Um governo eficiente não é aquele que apenas arrecada mais ou gasta mais. É aquele que consegue transformar recursos públicos em obras concluídas, serviços de qualidade e respostas rápidas às necessidades da população. Entrega mais rápida de obra e serviço público depende de processo ágil, projeto bem feito, servidor capacitado e acompanhamento sistemático — o tipo de investimento que não aparece em nenhum balanço, mas é o que determina se a obra sai do papel no prazo certo. • Capacitação continuada do servidor estadual com foco em quem trabalha, com licitação, contrato e fiscalização de obra. • Escritório de projetos ligado ao núcleo de governo para acompanhar prazo, custo e entrega das iniciativas prioritárias. • Simplificação de processos internos para a entrega sair mais rápido sem perda de controle. 2.3. Transparência total • Portal de dados abertos e painel público de gestão para que o cidadão roraimense acompanhe a aplicação dos investimentos estaduais. • Publicação periódica de despesas, contratos e nomeações em formato pesquisável. • Relatórios de execução fiscal também em versão de linguagem simples, além do formato técnico exigido por lei. 2.4. Servidor público O servidor é quem executa tudo o que está neste plano. Em Boa Vista, isso significou concurso da saúde com 672 vagas, concurso da educação com 771 vagas, concurso da Guarda Civil Municipal com 300 aprovados convocados — o dobro das vagas ofertadas — e mais de 5 mil concursados chamados ao longo da gestão. Assumimos como compromisso inegociável o pagamento em dia da folha e o respeito ao calendário. Pendências históricas serão tratadas com cronograma público e lastro fiscal demonstrado. Não prometemos reajuste sem estudo de impacto, porque promessa sem lastro prejudica a própria categoria no ano seguinte. • Diálogo permanente com sindicatos e categorias, com calendário de negociação definido e não episódico. • Plano de carreira construído com estudo atuarial prévio, nas categorias em que ele ainda não existe ou está defasado. 2.5. Descomplica Roraima Em Boa Vista, o Descomplica dispensou licenciamento para mais de mil atividades de baixo risco e rendeu à cidade o primeiro lugar nacional em dispensa de alvarás. A proposta é levar a mesma lógica para as licenças e autorizações de competência estadual: prazo definido para resposta, digitalização de processos e dispensa onde o risco não justifica a exigência. O foco é o pequeno e médio empreendedor, especialmente no interior, onde a burocracia custa mais caro em tempo e deslocamento. Parte III — Logística, Infraestrutura, Saneamento, Energia e Agro Desenvolvimento sustentável em Roraima passa, entre outras coisas, por um agro forte e bem escoado. O agronegócio já é o setor mais dinâmico da economia roraimense, e o que limita seu crescimento hoje não é a produção, é o que está fora da porteira: estrada, escoamento, armazenagem, crédito e segurança jurídica sobre a terra. A safra 2024/2025 foi a maior da história de Roraima, com mais de 692 mil toneladas de grãos colhidos. A soja responde por cerca de 40% da produção estadual e segue em expansão: a área plantada deve passar de 132,4 mil hectares em 2025 para 144,9 mil em 2026, um crescimento projetado de 9,4%. Roraima virou fronteira agrícola de verdade, e agora precisa de infraestrutura à altura do que produz. Arroz, soja, milho, banana e pecuária sustentam a atividade produtiva do Estado. Os gargalos são conhecidos por quem produz: burocracias, licenciamento, vicinais que se tornam intransitáveis no período chuvoso, insegurança fundiária e crédito difícil para o pequeno e o médio produtor. A malha estadual tem trechos críticos, e as rodovias federais que cortam Roraima, BR-174, BR-401 e BR-432, dependem de manutenção da União. Outra questão estrutural tem relação com as pontes construídas no estado. Toda chuva forte em Roraima derruba ponte de madeira, e toda ponte derrubada isola comunidade. Neste 2026, foi assim no acesso a Uiramutã, no polo Jacamim em Bonfim e nas vicinais do Amajari, onde crianças ficaram semanas sem chegar à escola porque o transporte escolar não passava. A resposta que se repete há anos é refazer a mesma estrutura de madeira, que a próxima cheia leva de novo. É gasto recorrente sem solução permanente. Em relação a outras obras públicas, há construções começadas e abandonadas em quase todos os municípios: escola sem telhado, unidade de saúde sem equipamento, prédio cercado por tapume há anos. Cada uma dessas obras já consumiu dinheiro do roraimense e não entregou nada em troca. O compromisso deste governo com a infraestrutura não é anunciar obra nova: é resolver a obra que já foi paga e não foi concluída. Nenhuma obra nova de porte contratada nos primeiros seis meses sem que a obra parada equivalente no mesmo município tenha destino decidido. Em saneamento, Roraima possui desafios estruturais. A capital Boa Vista alcançou níveis próximos à universalização no abastecimento de água potável (96,4%) e esgotamento sanitário (92,1%), já tendo atingido as metas estipuladas no âmbito federal pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Com relação ao tratamento de esgoto, o município de Boa Vista possui coleta e tratamento praticamente universalizados, contando com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e 43 estações elevatórias de esgoto bruto, o que confere alta complexidade operacional ao sistema. Os demais municípios do Estado são marcados por insuficiência ou ausência dos serviços de água e esgoto. A média de cobertura de população atendida com água é de 76,9%, abaixo da média nacional (84,1%), sendo que o principal gargalo está nas áreas não urbanizadas (apenas 9,2% de cobertura). Com relação ao esgotamento, a média do Estado é de 64,4%, próximo ao índice nacional (62,3%). A universalização dos serviços de água e esgoto nos demais municípios do estado é muito desafiadora devido às características geográficas e ao padrão de uso e ocupação do solo. O estado possui baixa densidade populacional, grandes distâncias entre comunidades, significativo número de comunidades indígenas, extensas áreas rurais e limitações fiscais dos municípios, o que exige soluções técnicas diferenciadas. A política estadual de saneamento deve combinar investimentos estruturantes nas sedes municipais com tecnologias simplificadas, descentralizadas e de baixo custo para pequenas localidades e comunidades isoladas. Em energia, Roraima deixou de ser o único Estado brasileiro fora do Sistema Interligado Nacional em setembro de 2025. O linhão de Tucuruí, no trecho Manaus–Boa Vista, encerrou décadas de dependência de termelétricas a diesel e de energia importada da Venezuela. É a maior mudança estrutural que o Estado viveu em muito tempo, e o plano de governo precisa tratá-la como tal. Mas conexão não é o mesmo que benefício entregue. Até aqui não houve redução de tarifa para o consumidor roraimense, e a rede de distribuição interna ainda limita o aproveitamento da energia que chega. 3.1. Logística e infraestrutura viária • Apoio técnico e financeiro aos municípios na elaboração e execução de planos de saneamento, área em que a maioria das prefeituras roraimenses não tem estrutura própria para avançar sozinha. • Prioridade para abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário nas sedes municipais do interior, onde a carência é maior e o impacto na saúde pública é direto. • Integração entre saneamento e drenagem urbana, aproveitando a experiência acumulada em Boa Vista na eliminação de pontos críticos de alagamento. 3.2. Saneamento • Elaboração e execução do Plano Plurianual de Recuperação e Pavimentação das Estradas Vicinais, com cronograma anual de obras e critérios técnicos para definição de prioridades, com classificação por nível de criticidade, priorizando regiões de maior produção agropecuária, maior população atendida e acesso a escolas, unidades de saúde e comunidades rurais. • Preparação antecipada da malha viária para o período chuvoso, com patrolamento e drenagem antes do pico das chuvas. • Cobrança permanente junto ao DNIT pela manutenção das BR-174, BR-401 e BR-432, com oferta de cooperação técnica do Estado. • Estudos de parceria público-privada para trechos estratégicos, com viabilidade técnica e financeira demonstrada antes de qualquer compromisso contratual. • Plano estadual de pontes e acessos com diagnósticos, elaboração e execução de plano emergencial de recuperação. Serão de concreto para poderem resistir ao período de chuvas. Prioridade para aquelas que sejam acesso único às comunidades com manutenção preventiva e corretiva. • Inventário georreferenciado de todas as travessias das rodovias estaduais e vicinais no primeiro ano de mandato, com classificação por criticidade e por população dependente, publicado no Portal Roraima Aberto. • Prioridade absoluta para as travessias que constituem acesso único de município ou de comunidade, e para as que integram rota de transporte escolar ou de escoamento de produção. • Substituição programada por estrutura permanente, com cronograma anual e meta pública de pontes entregues por ano de mandato. • Manutenção preventiva executada antes do início do período chuvoso, e não durante a cheia, quando o custo é maior e a obra não se sustenta. • Protocolo de resposta imediata da Defesa Civil com travessia alternativa garantida em até 72 horas enquanto a obra definitiva não é concluída, para que nenhuma comunidade fique sem acesso a atendimento de saúde e a abastecimento. • Censo completo das obras estaduais paralisadas nos primeiros 90 dias de governo, com valor já empenhado, percentual executado, empresa contratada e data da paralisação, publicado integralmente. • Painel público de acompanhamento no Portal Roraima Aberto, com atualização mensal do estágio de cada obra e do responsável por ela. • Decisão publicada para cada obra em até 180 dias, em uma de três alternativas: retomar com prazo definido, rescindir e relicitar, ou desfazer quando a conclusão custar mais do que recomeçar. • Cooperação formal com o Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público, encaminhando o censo como provocação de ofício, para que a fiscalização deixe de depender de denúncia isolada. • Respeitando a soberania do estado, buscar recursos de organismos internacionais que possam colaborar com projetos de desenvolvimento para a região. 3.3. Energia: aproveitar o que mudou ● Plano Estadual de Energia, com metas de substituição da geração a diesel e de melhoria da rede de distribuição, hoje o gargalo entre a energia que chega e a que efetivamente se usa. ● Pressão institucional e técnica, junto à ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia, para que a interligação se traduza em tarifa menor e em redução efetiva da geração térmica contratada. ● Revisão das barreiras regulatórias estaduais que hoje inibem a geração solar distribuída, em um Estado com um dos melhores índices de irradiação do país.\ ● Uso da energia estável como argumento central de atração de investimento: irrigação, agroindústria, cadeia do frio e beneficiamento da produção dentro de Roraima. 3.4. Fortalecimento do agro A agropecuária de Roraima cresce de forma cada vez mais diversificada e regionalizada. Cada município possui vocações produtivas próprias, que devem ser reconhecidas e fortalecidas por políticas públicas específicas, capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável. O desafio é tornar Roraima a nova potência agro do Brasil com as condicionantes de respeito ao meio ambiente e às comunidades originárias. Bonfim consolidou-se como o principal polo de produção de grãos do Estado, com destaque para soja, milho e arroz, impulsionado pela expansão da agricultura mecanizada e pela proximidade com a Guiana. Caroebe destaca-se como o maior produtor de banana e vem ampliando sua produção de cacau, café e mandioca. Rorainópolis, São Luiz do Anauá e São João da Baliza formam um importante corredor agropecuário no sul do Estado, combinando agricultura familiar, pecuária, cacau, café e fruticultura. Mucajaí, Cantá e Alto Alegre apresentam forte crescimento na produção de grãos, hortaliças, mandioca, leite e pecuária de corte, enquanto Caracaraí reúne condições estratégicas para ampliar sua produção agropecuária e consolidar-se como importante polo logístico para o escoamento da produção. O crescimento não é só estadual, é municipal. É esse tipo de vocação regional que a política agrícola estadual precisa reconhecer e apoiar, em vez de tratar o agro como um bloco único. Essa diversidade demonstra que não existe um único modelo de desenvolvimento para o campo em Roraima. A política agrícola estadual deve respeitar as características de cada região, estimulando tanto a agricultura empresarial quanto a agricultura familiar, os povos indígenas produtores, a piscicultura, a fruticultura, a pecuária e as cadeias de maior valor agregado. • Simplificação de licenças, alvarás e regularização ambiental para produtores rurais, integrada ao Descomplica Roraima. • Apoio à expansão da infraestrutura rural, da assistência técnica, da irrigação, da pesquisa agropecuária, do crédito, da regularização fundiária e da agroindustrialização, incentivando que uma parcela cada vez maior da produção seja beneficiada dentro do próprio Estado. • Mesa Permanente do Agronegócio Roraimense, reunindo governo, produtores, cooperativas, federação da agricultura e Embrapa Roraima. • Articulação com Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa para linhas de crédito acessíveis ao pequeno e médio produtor. • Regularização fundiária das glebas estaduais, dentro da competência do Estado, com prioridade para pequenos e médios produtores. • Compra pública como instrumento de mercado: prioridade para a agricultura familiar no abastecimento de escolas, hospitais e unidades prisionais. • Estudo de viabilidade para frigorífico estadual habilitado para exportação. Parte IV — Educação Roraima tem a maior concentração de matrículas na rede estadual do país nos anos finais do ensino fundamental: 88,9% dos alunos dessa etapa estudam em escolas do Estado. Isso significa que, aqui, o resultado educacional depende da gestão estadual mais do que em qualquer outra unidade da Federação. Não há como terceirizar a responsabilidade. As escolas de Roraima precisam formar cidadãos capazes de exercer seu aprendizado ocupando espaços dignos no mercado de trabalho. Por isso, vamos atuar para que as instituições de ensino ofereçam formação técnica, garantindo a cada formando sua certificação profissional. É preciso também respeitar as peculiaridades econômicas de cada município, de maneira que o jovem possa construir sua carreira no local em que vive. 4.1. Roraima avança na aprendizagem Levar a experiência exitosa de Boa Vista na educação para todo o estado. Os números da capital elevam o estado para cima. Nesse sentido, é preciso elevar, até a edição de 2029 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o resultado da rede estadual de Roraima de 4,4 para pelo menos 5,0 nos anos finais do ensino fundamental e de 3,8 para pelo menos 4,5 no ensino médio. Em regime de colaboração com os municípios, elevar o Ideb da rede pública nos anos iniciais de 5,9 para pelo menos 6,5. Os resultados serão monitorados por escola, município, território e modalidade de ensino, com atenção específica às escolas rurais, indígenas e de maior vulnerabilidade social. A melhoria do Ideb deverá ocorrer simultaneamente ao avanço da aprendizagem em língua portuguesa e matemática, à redução do abandono e da distorção idade-série e ao aumento da frequência escolar, vedada a elevação artificial do indicador por meio de aprovação sem aprendizagem. 4.2. Climatização das escolas Roraima já climatiza salas de aula, mas de forma dispersa, quando uma escola entra em reforma. Foi assim na reinauguração do colégio estadual de Rorainópolis, em março de 2026. O que não existe é uma política com meta, prazo e cronograma público. É isso que propomos criar. • Levantamento completo das salas ainda sem climatização, a partir do Censo do Estado das Escolas. • Cronograma público, ano a ano, até cobrir toda a rede estadual. • Prioridade para escolas do interior e da faixa de fronteira. Hoje a climatização avança mais rápido onde a estrutura já é melhor, e isso precisa ser invertido. • Readequação da rede elétrica incluída no mesmo programa. Sem isso, o aparelho instalado não funciona, e essa é a razão mais comum de fracasso desse tipo de política. • Reforma emergencial de escolas mais degradadas do estado. 4.3 Ensino superior Buscar melhorias na estrutura da Universidade Estadual de Roraima para aumentarem os índices de qualidade acadêmica de seus cursos. 4.4. Demais compromissos • Mapa anual de déficit de vagas por bairro e por sede municipal, publicado antes do período de matrícula, para que a família saiba com antecedência onde há e onde falta vaga. • Ampliação e reforma prioritárias nas unidades que hoje concentram a demanda reprimida, em vez de construção dispersa por critério político. • Integração formal com as redes municipais no planejamento de matrícula, dado que a rede estadual recebe anualmente milhares de concluintes do 5º ano vindos dos municípios. • Prioridade para escola de fronteira e escola indígena, onde a pressão de matrícula é maior e a estrutura, menor. • Expansão das escolas em tempo integral, com cronograma de mandato. • Equidade na qualidade do ensino. As escolas do interior e da periferia precisam da mesma qualidade presente em Boa Vista. • Continuidade dos planos para escolas indígenas e rurais, com metas de infraestrutura vinculadas ao Censo do Estado das Escolas. • Valorização contínua dos profissionais da educação, tanto em relação às condições de trabalho quanto à remuneração digna. • Estruturar plano de superação do analfabetismo na população idosa. • Apoio aos municípios na construção de creches. • Renovação da frota de transporte escolar. • Expansão do programa Bem-Te-Vi, de distribuição de óculos, para todo o estado (ver seção específica em saúde). 4.5. Fundo Raiz — o que o chão de Roraima produz paga a escola do roraimense Roraima tem um dos piores Ideb de ensino médio do país. É esse o dado que este programa existe para virar. O foco não é abandono escolar, que já vem caindo, e sim aprendizagem, que é onde o próximo salto precisa ocorrer. A proposta é criar um fundo estadual com destinação exclusiva para o ensino médio, alimentado por receitas do subsolo e dos ativos ambientais do Estado. A lógica é simples: recurso de extrativismo é patrimônio que não se repõe. Quando vira folha de pagamento e custeio do ano, some. Quando vira educação, fica. 4.5.1. De onde vem o dinheiro • CFEM, a compensação financeira pela exploração mineral, na parcela que cabe ao Estado. • Receita do Estado com ativos ambientais, incluindo o que for gerado no âmbito do Roraima Verde e dos projetos de carbono. • Eventual receita futura de petróleo e gás, caso a exploração seja autorizada e produzida em território roraimense. • Aproximação com as universidades do estado, com a Agência Nacional de Mineração e com entes privados em busca de diagnósticos e potenciais de mineração sustentável. 4.5.2. Foco no 3º ano e no Enem Desde o Decreto federal nº 12.915, de 30 de março de 2026, o Enem integra o Saeb e passou a servir de instrumento de avaliação da qualidade do ensino médio. A Portaria MEC nº 422/2026 determinou ainda a inscrição automática dos concluintes da rede pública. Isso significa que Roraima passa a ter, sem custo próprio, um indicador nacional, padronizado e público sobre o resultado das suas escolas. • Incentivo financeiro mensal ao estudante do 3º ano da rede estadual, condicionado à frequência e aprovação. • Adicional para estudantes que se deslocam diariamente de comunidades rurais, indígenas ou de difícil acesso, que hoje arcam com um custo de transporte que os demais não têm. • Bônus de conclusão, pago em parcela única após a aprovação final no ensino médio. 4.5.3. Bonificação dos profissionais da educação As escolas de ensino médio que apresentarem melhor desempenho e maior evolução nos indicadores oficiais receberão bonificação anual destinada a toda a equipe escolar, e não apenas ao corpo docente. A definição de critérios, métricas e metas caberá à Secretaria de Estado da Educação, com regras publicadas antes do início de cada ciclo avaliativo. Parte V — Segurança Pública A Polícia Militar de Roraima vem sendo equipada nos últimos anos. Recebeu viaturas, armamento, estande de tiro em 2024, novo bloco administrativo do BOPE em 2025 e um batalhão em Alto Alegre, também em 2025. O que falta agora é outro tipo de avanço: capacidade tática de ponta e presença real fora da capital. Hoje, a estrutura especializada está concentrada em Boa Vista. Some-se a isso a condição de fronteira com Venezuela e Guiana, que traz pressão de organizações criminosas, contrabando e fluxo migratório, e o quadro fica claro. Em 2024, o índice de mortes violentas intencionais (MVI) subiu 5,8% (de 132 para 144), ao contrário do Brasil, que teve uma queda de 8,2% no mesmo período. Com índice de MVI por cem mil habitantes de 19,1 (Brasil: 19,5), Roraima precisa de uma polícia mais bem armada, mais bem distribuída pelo território e integrada com as forças federais. Há dois dados que este governo vai enfrentar. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, Roraima registrou em 2025 a maior taxa de estupro do Brasil: 127,1 casos por 100 mil habitantes, mais de três vezes a média nacional, de 39,5, com 939 vítimas de estupro e estupro de vulnerável. O segundo dado é que as mortes violentas intencionais subiram no estado no mesmo ano em que caíram no país: Roraima passou de 132 para 144 vítimas, alta de 5,8% na taxa, enquanto o Brasil registrou queda de 8,2%. Roraima está entre os sete estados que pioraram nesse indicador. É o oposto do que ocorreu em Boa Vista, onde as mortes violentas caíram cerca de 27% durante a nossa gestão. Essa divergência entre a capital e o estado não é detalhe estatístico: é a demonstração de que o problema é de gestão, e de que existe método que funciona e não foi aplicado. 5.1. Muralha Digital Boa Vista conta hoje com 90 câmeras de monitoramento. É preciso consolidar na capital e expandir para o restante do Estado, com cruzamento de dados em tempo real a partir de câmeras de leitura de placas de automóveis e reconhecimento facial. Modelo que reduziu expressivamente crimes de furto e roubos no estado vizinho. 5.2. Reequipamento e tecnologia O BOPE está na estrutura da PM-RR desde antes deste plano, ligado ao Comando de Policiamento da Capital. O salto que falta não é institucional, é de equipamento e capacidade: • Substituição do armamento convencional por submetralhadora na linha de frente das operações de alto risco, seguindo modelo já em uso em outras polícias militares do país. • Viaturas táticas e blindados leves, com prioridade para emprego na faixa de fronteira. • Óticas de precisão e equipamento de visão noturna, indispensáveis em operação de mata e em baixa visibilidade. 5.3. Segurança fora da capital • Emprego territorial baseado em dados de criminalidade violenta letal intencional, e não em critério político de distribuição de efetivo. 5.4. Comando Integrado Reunião de cobrança presidida pelo próprio governador, unindo Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em torno de uma única meta pública de redução de criminalidade, com atenção especial à faixa de fronteira. Modelos semelhantes de cobrança unificada já produziram resultados expressivos em outros estados. Em Roraima, o desenho dá governança formal à Operação Integrada de Fronteira já prevista no plano de transição. • Uma das prioridades do comando integrado é a reocupação progressiva do território tomado por organizações criminosas. É intolerável que qualquer roraimense viva em locais tomados pelo crime. É uma operação constante que deve ser comandada pessoalmente pelo próprio governador. • Bonificação por meta atingida às forças de segurança, com regras que premiem redução real de criminalidade, e não volume de prisão ou apreensão. 5.5. Golpes e fraudes digitais A DERCC, Delegacia Especial de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, tem histórico de operações contra fraude eletrônica e clonagem de cartão. Falta reforço de efetivo e capacidade de investigação, sobretudo diante do público mais atingido: • Reforço de efetivo e de capacidade investigativa da DERCC, em ação conjunta com a Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), que já vem realizando mutirões de atendimento a vítimas de golpe idosas em Boa Vista e no interior. • Integração com programas federais de proteção ao usuário de serviços digitais, como o Celular Seguro, já em cooperação com a Sesp. 5.6. Roraima Protege Elas Nenhum indicador de Roraima é tão distante da média brasileira quanto os de violência contra a mulher. Em 2025, o estado registrou 1.173,5 ocorrências de violência psicológica por 100 mil mulheres, o maior índice do país e mais de vinte vezes a média nacional, de 55,6. O descumprimento de medidas protetivas subiu para 669 registros, alta de 7,5%, chegando a 90,6 por 100 mil mulheres — acima da média nacional. As tentativas de feminicídio passaram de 35 para 37. Vários indicadores recuaram no mesmo período, o que mostra que a curva pode ser virada. Mas os dois que mais dizem respeito ao risco de morte, o descumprimento de protetiva e a tentativa de feminicídio, seguiram subindo. É por isso que este é o único eixo deste plano com programa próprio, cinco frentes e cronograma, e não um parágrafo dentro de outro capítulo. Roraima conta com a Secretaria Especial da Mulher, o grupo terapêutico Flor de Lótus, a Deam, o Ronda AME da Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil de Boa Vista, que acompanha medidas protetivas desde 2015. Esse conjunto é maior do que costuma se reconhecer publicamente, e a prioridade deste programa é dar alcance a ele, não reinventá-lo. Acolhimento • Rede estadual de acolhimento com Casa Abrigo em funcionamento, hoje um vazio crítico. Em todo o Brasil, apenas 3% dos municípios contam com esse equipamento, e as cidades pequenas concentram metade dos feminicídios do país. Em Roraima, 14 dos 15 municípios têm menos de 100 mil habitantes. • Interiorização do atendimento psicossocial e jurídico à mulher em situação de violência, hoje concentrado na capital, com equipe própria nos polos regionais. • Acompanhamento até a vida adulta de crianças e adolescentes que perderam a mãe para o feminicídio, com apoio psicológico contínuo e prioridade nos programas sociais estaduais. • Incentivo a políticas de proteção de vítimas de maus-tratos e lesão corporal em contexto de violência doméstica. Proteção • Ronda AME nos 15 municípios, com visita obrigatória às mulheres classificadas como de maior risco. • Ampliação do monitoramento eletrônico de agressores com medida protetiva, priorizando os casos de risco elevado. A legislação federal de 2026 aumentou de 5% para 6% a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher, com prioridade justamente para tornozeleiras e dispositivos de alerta. É recurso disponível que Roraima precisa acessar. • Adesão ao Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal instituído pela Lei 15.474/2026, com distribuição de aerossol de defesa pessoal e capacitação obrigatória, priorizando mulheres com medida protetiva ativa. Enfrentamento à violência sexual É aqui que Roraima difere de qualquer outro Estado, exigindo um planejamento que supere as diretrizes do padrão nacional. • Atendimento integrado à vítima de violência sexual em unidade única, reunindo acolhimento, perícia, profilaxia e acompanhamento psicológico, para que a mulher não precise repetir o relato em quatro lugares diferentes. • Ambiente reservado para atendimento pericial, evitando a revitimização de quem já sofreu. • Protocolo estadual específico para violência sexual contra crianças e adolescentes, articulado com conselhos tutelares, escolas e unidades de saúde. Autonomia • Auxílio-moradia temporário para mulheres com medida protetiva em situação de vulnerabilidade, seguindo o caminho já aberto pela Lei federal 14.674/2023 e por modelos estaduais existentes. • Prioridade em qualificação profissional e intermediação de emprego pela Casa do Trabalhador, integrando a mulher atendida pela rede de proteção diretamente aos programas de renda do Estado. Dados e responsabilização • Cadastro estadual de agressores integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, criado pela Lei federal 15.409/2026, permitindo que a polícia roraimense identifique condenados que se desloquem entre estados. • Painel estadual unificado com Polícia Civil, Polícia Militar, Judiciário e assistência social, para identificar risco e reincidência. Roraima não participou da última avaliação nacional sobre a qualidade dos seus registros de mortes violentas, e essa lacuna precisa ser corrigida: sem dados confiáveis, não há política pública verificável. • Criação de programa estadual de responsabilização de homens autores de violência — um dos poucos tipos de intervenção com potencial real de interromper a reincidência, e que Roraima ainda não tem. 5.7. Sistema prisional Hoje 6,27% dos presos em regime fechado de Roraima trabalham, o equivalente a 121 detentos de um total aproximado de 1.520, segundo levantamento de agosto de 2024. A meta é pelo menos triplicar esse percentual, e não apenas no regime semiaberto, com remição de pena de um dia a cada três trabalhados em atividades como capina, limpeza e manutenção de via pública. 5.8. Carreira e efetivo • Concurso para Polícia Militar e Polícia Civil, com cronograma dentro do mandato. No plano de transição, isso era apenas diretriz de estudo. • Reestruturação da Polícia Penal, com plano de carreira e escola penitenciária. • Continuidade da política de ascensão funcional já em curso nas corporações. Parte VI — Saúde A saúde consome 17,61% do orçamento estadual em 2026, cerca de R$ 1,6 bilhão. Volume de recurso não é o problema principal. O que vamos resolver é fila, desigualdade entre capital e interior e a gestão hospitalar, que precisa ficar mais próxima da execução diária. O Hospital Geral de Roraima, principal referência de alta complexidade do Estado, opera com 456 leitos e ainda assim acumula pacientes em cadeira de plástico no corredor. O gargalo da fila cirúrgica está identificado e é conhecido de quem trabalha lá: falta leito de retaguarda para o pós-operatório. Em 2026, cirurgias ortopédicas eletivas chegaram a ser interrompidas por problema com a empresa prestadora, e pacientes já convocados foram devolvidos para a fila. A ampliação do HGR, hoje em execução, deve acrescentar cerca de 180 leitos à unidade. É necessário investimento e será concluído e utilizado. Mas leito novo sem leito de retaguarda organizado, sem regulação integrada e sem publicação do tempo de espera, apenas desloca a fila de lugar. O compromisso deste plano não é anunciar leito: é publicar, por unidade, quanto tempo o roraimense espera — e reduzir esse número. O diagnóstico já existe. Falta executá-lo com continuidade, e é isso que este plano assume como compromisso. 6.1. Governo dentro do HGR Após a posse, o gabinete do governador será transferido para o interior das dependências do Hospital Geral de Roraima. Mais do que uma ação simbólica, com a mudança o governador e equipe irão conhecer por dentro os principais dramas e desafios tanto dos pacientes como dos profissionais de saúde. Para que as ações urgentes a serem tomadas na área sejam feitas com proximidade e embasamento. Visitar hospital é obrigação de qualquer governador e não é novidade em Roraima. A diferença que este plano propõe não é a visita: é ficar. O gabinete instalado dentro do HGR nos primeiros meses de mandato existe para que a decisão sobre leito, escala e regulação seja tomada onde o problema acontece e sob o mesmo indicador que o cidadão vê publicado. 6.2. A fila como meta pública Cada unidade da rede estadual passa a medir e publicar seu próprio tempo de espera. A fila deixa de ser um dado interno e vira indicador de gestão, acompanhável por qualquer cidadão. Isso amplia a Central Estadual de Regulação de Leitos prevista no plano de transição, acrescentando a ela um painel público por unidade. As filas precisam ser transparentes. 6.3 Regionalização da Saúde Atualmente, Boa Vista concentra os serviços de saúde de todo o estado. É preciso fortalecer a saúde básica nos municípios-polo, buscando recuperar os hospitais do interior, em padrão UPA, com uso de tecnologia e telemedicina para evitar disparidades regionais. Melhorar os serviços de ambulância, de forma integrada. • Cesta de medicamentos: distribuição de medicamentos de maneira regular para os municípios do interior. 6.4. Levar o Programa Bem-Te-Vi a todo estado O projeto Bem-Te-Vi, de entrega gratuita de óculos para estudantes da rede municipal de ensino, se tornou um dos programas mais bem-sucedidos da história de Boa Vista. Coordenado pela prefeitura e fruto de uma parceria das secretarias de Educação e Cultura (SMEC) com a de Saúde (SMSA), contou com excepcionais resultados: 5 mil estudantes receberam óculos de grau. O programa será agora de âmbito estadual com expansão para os municípios do interior. Nos seguintes moldes: • Oferta do aparelho de alta tecnologia para realizar o diagnóstico (escaneador ocular Spot Vision Screener-Hillrom). • Mapeamento: realização de um mutirão de consulta por meio dos profissionais de cada município. • O público-alvo serão as crianças e adolescentes de todas as modalidades e etapas de ensino da Educação Municipal - creches, pré-escolas, ensino fundamental, escolas indígenas e do campo, como também para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). • Durante a entrega dos óculos, será necessário um curso rápido sobre a importância de cuidar bem da visão e preservar o novo patrimônio adquirido. 6.5. Saúde da mulher que chega ao interior Boa Vista opera desde 2016 as Carretas da Mulher — hoje duas unidades — que percorrem o município com mamografia, ultrassonografia e prevenção do câncer de mama e de colo do útero, somadas ao atendimento fixo do CPCOM, que atende mais de 5 mil mulheres por ano. O modelo funciona e está testado. Em dezembro de 2025, o Estado recebeu ainda uma carreta do Ministério da Saúde, que vem circulando pelos municípios. O problema é que a carreta federal é emprestada e uma hora vai embora, e a estrutura municipal atende apenas a capital. A mulher de Uiramutã, Normandia, Caroebe, São Luiz do Anauá continua dependendo de viagem longa para fazer um exame que deveria ser de rotina. • Frota estadual própria de unidades móveis de saúde da mulher, com mamografia digital, ultrassonografia e capacidade de biópsia, levando o modelo que já funciona na capital para os 15 municípios. • Rota anual fixa e publicada, para que cada município saiba com antecedência quando a unidade chega e possa organizar a convocação pela atenção básica. • Integração com a regulação estadual, de modo que a mulher com exame alterado já saia da carreta com o encaminhamento marcado, e não volte para o fim de uma fila. 6.6. Compromissos do mandato • Ampliar e modernizar os principais hospitais e unidades de saúde no interior de Roraima, como o Hospital Délio de Oliveira Tupinambá em Pacaraima, o Hospital Ruth Quitéria em Normandia e o Hospital Epitácio de Andrade Lucena em Alto Alegre. Fortalecer e equipar o Hospital Governador Ottomar de Souza Pinto, de Rorainópolis, assim como a Maternidade Thereza Monay Montessi. • Execução do Plano Diretor de Saúde 2027–2030, que no plano de transição era apenas compromisso de elaboração. • Expansão da Estratégia Saúde da Família no estado de Roraima, em parceria com os municípios, no mesmo caminho que levou Boa Vista de 60 para 149 equipes. . Carretas da Saúde nos municípios com atendimento médico e odontológico. Com logística e estratégia considerando as demandas do interior. • Concurso público para profissionais de saúde, com cronograma definido. • Mutirões de cirurgias eletivas como política permanente, com priorização por tempo de espera e gravidade clínica. • Plano específico para a saúde indígena, em articulação com a SESAI e com as lideranças das comunidades. • Atenção à criança em programas nos moldes do programa Bem-Te-Vi. Parte VII — Primeira Infância e Assistência Social Pela Setrabes, funcionam hoje o Restaurante Cidadão, o Colo de Mãe, o Minha Horta Cidadã e a Casa do Trabalhador. Este eixo parte deles, ampliando cobertura e critério técnico, em vez de batizar estrutura paralela com nome novo. Cada proposta abaixo vem acompanhada de critério técnico e público de elegibilidade. Programa social não pode ser moeda de campanha, nem deste governo nem de nenhum outro. 7.1. Fortalecer o que já funciona • Ampliação do Colo de Mãe, que hoje acompanha 3.208 famílias, com critérios de elegibilidade publicados e acompanhamento por indicadores de saúde e desenvolvimento infantil. • Minha Horta Cidadã sai do caráter experimental, em que atende cerca de 50 mães, e vira programa permanente com meta de expansão por município. • Novas unidades do Restaurante Cidadão no interior. Hoje o serviço está concentrado na capital. 7.2. O que é novo • Cozinhas comunitárias nas comunidades de maior vulnerabilidade, priorizando Uiramutã, Normandia e Amajari, municípios já identificados como críticos no diagnóstico do plano de transição. • Auxílio emergencial para famílias atingidas por cheia, acionado e monitorado pela Defesa Civil. Roraima convive com esse risco de forma recorrente, e hoje a resposta é improvisada a cada evento. • Coordenação estadual do fluxo migratório na fronteira, em articulação permanente com a Operação Acolhida, a União e as agências internacionais, com atenção especial a Pacaraima e Boa Vista. É uma questão de gestão de fronteira e de planejamento da rede de saúde, educação e segurança, que sente essa pressão há quase uma década — não de emergência pontual a ser tratada ano a ano. • Plano estadual de contingência para a fronteira capaz de responder a uma eventual mudança brusca no fluxo migratório diante da instabilidade na Venezuela, articulado com Exército, Polícia Federal e Defesa Civil. • Atenção à primeira infância como política intersetorial entre saúde, educação e assistência, aproveitando a experiência reconhecida internacionalmente que Boa Vista acumulou nessa área. Parte VIII — Turismo e Cultura O turismo e a cultura representam uma das maiores oportunidades para diversificar a economia de Roraima, reduzir a dependência do setor público e gerar emprego e renda em todas as regiões do Estado. Com uma combinação única de belezas naturais, diversidade cultural, povos indígenas, biodiversidade amazônica e localização estratégica na fronteira com a Venezuela e a Guiana, Roraima reúne condições para se tornar um dos principais destinos de ecoturismo, turismo de aventura, turismo de natureza e turismo cultural da Amazônia brasileira. Nos últimos anos, o setor vem apresentando crescimento consistente. Segundo estimativa da Fecomércio-RR, a temporada 2025/2026 deverá movimentar aproximadamente R$ 281 milhões, consolidando o quinto ciclo consecutivo de expansão da atividade turística. Esse crescimento demonstra que o turismo já é uma importante atividade econômica para o Estado, mas seu potencial permanece subaproveitado. Apesar dos avanços, ainda existem obstáculos que limitam o desenvolvimento do setor. A infraestrutura turística é insuficiente em diversas regiões; muitos atrativos carecem de acesso adequado, sinalização e serviços de apoio; a promoção turística do Estado ainda é limitada; e há necessidade de ampliar a qualificação da mão de obra, fortalecer o empreendedorismo local e estruturar roteiros capazes de aumentar o tempo de permanência dos visitantes. Roraima possui atrativos reconhecidos nacional e internacionalmente, como o Monte Roraima, o Parque Nacional do Viruá, o Tepequém, as corredeiras do Baixo Rio Branco, o turismo de pesca esportiva, o turismo científico e a riqueza cultural dos povos indígenas, além de manifestações culturais que expressam a identidade amazônica e roraimense. O Boa Vista Junina, promovido pela prefeitura, tem potencial para se consolidar como uma festa de caráter nacional. Municípios como Pacaraima, Amajari, Normandia, Uiramutã, Caracaraí, Mucajaí e Rorainópolis possuem enorme potencial para ampliar a oferta turística e distribuir os benefícios econômicos para além da capital. Da mesma forma, a cultura é um importante ativo de desenvolvimento. O fortalecimento das manifestações culturais, da produção artística, da economia criativa, do patrimônio histórico e das tradições indígenas e regionais contribui para preservar a identidade de Roraima, fortalecer o sentimento de pertencimento e gerar novas oportunidades de trabalho e renda para artistas, produtores culturais, artesãos e empreendedores. 8.1. Estruturar os roteiros O Estado tem três regiões turísticas reconhecidas: Brasil do Extremo Norte, Savana Amazônica e Águas e Florestas da Linha do Equador. Os destinos mais procurados são o Monte Roraima, na tríplice fronteira, e a Serra do Tepequém, em Amajari, além do Parque do Rio Branco, em Boa Vista. • Fortalecimento do Detur, com integração direta ao plano de vicinais. Turismo de interior depende de estrada, e não adianta promover destino que o visitante não consegue alcançar. • Marca Roraima: plano único de marketing turístico para os roteiros já reconhecidos, em vez de esforço promocional disperso. • Qualificação do trade turístico local em parceria com o Sebrae-RR, que já mantém trabalho nessa linha. • Turismo de base comunitária desenvolvido com protagonismo das comunidades indígenas e retorno econômico para elas. 8.2. Cultura • Calendário estadual de eventos e apoio aos festivais municipais. • Equipamentos culturais no interior, com o Parque do Rio Branco servindo de referência de modelo. • Valorização da produção cultural roraimense: artesanato, música e as manifestações próprias de cada região do Estado. Parte IX — Meio Ambiente, Mineração e Diversificação Econômica Preservar é obrigação legal e responsabilidade técnica permanente. Isso não está em discussão. O que este plano recusa é a ideia de que preservação e desenvolvimento sejam coisas opostas. Em Roraima, elas precisam caminhar juntas, porque o Estado não pode continuar dependendo do funcionalismo para gerar renda. • Cumprimento da legislação ambiental, com fortalecimento da Fundação Estadual do Meio Ambiente nas funções de licenciamento e fiscalização. • Rede estadual de ecopontos e centrais de compostagem nos municípios-polo, replicando em escala estadual o que Boa Vista já opera na capital. • Modernização do licenciamento ambiental, reduzindo prazo sem reduzir rigor técnico. • Defesa, junto ao governo federal e ao Congresso, da revisão dos marcos legais e fundiários que hoje inviabilizam o aproveitamento ordenado do potencial mineral do Estado. Roraima precisa levar diagnóstico técnico próprio e dados confiáveis a essa discussão, não apenas reclamação. • Cooperação com IBAMA, ICMBio e Polícia Federal nas matérias de competência da União. • Estratégia estruturada de atração de investimento privado, usando a entrada de Roraima no Sistema Interligado Nacional como principal argumento competitivo. Energia confiável abre setores que antes não vinham para cá: agroindústria, irrigação, cadeia do frio, data centers e turismo estruturado. 9.1. Bioeconomia e mercado de carbono Roraima já entrou nesse mercado. O Estado integra desde 2017 a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas e vem construindo, pela Femarh, o sistema jurisdicional de REDD+, conhecido como Roraima Verde. Em Caracaraí, o Projeto Agrupado REDD+ Vale do Rio Branco recebeu a mais alta classificação já atribuída a um projeto de desmatamento evitado no mundo, com área de abrangência potencial de 6,9 milhões de hectares. E em julho de 2026 foi lançado o Projeto Carbono Roraima, voltado a produtores rurais, com participação do Sebrae. O papel do governo estadual aqui é dar segurança jurídica, governança e escala ao que já começou, para que a receita fique no Estado e chegue a quem preserva. • Consolidação do Roraima Verde, com regras claras de repartição de benefícios e salvaguardas socioambientais. • Apoio à organização de cadeias da bioeconomia com mercado real, a exemplo da castanha-do-Brasil, já identificada como oportunidade nos projetos em curso no sul do Estado. • Assistência técnica ao pequeno e médio produtor que queira acessar o mercado de carbono, hoje dominado por quem tem estrutura para arcar com custo de certificação. 9.2. Comunidades indígenas Respeito às comunidades indígenas e apoio técnico a quem quiser estruturar projetos próprios de bioeconomia e preservação em seu território, sempre em articulação com a União. Parte X — Juventude, Esporte e Inclusão 10.1. Juventude e primeiro emprego Roraima possui uma das populações mais jovens do Brasil. Segundo o Censo Demográfico de 2022, aproximadamente 26% da população tem entre 15 e 29 anos, o que representa um enorme potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Estado. Ao mesmo tempo, esse bônus demográfico impõe o desafio de oferecer educação de qualidade, qualificação profissional, oportunidades de trabalho, cultura, esporte e perspectivas de futuro para milhares de jovens. Entretanto, muitos jovens enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. O primeiro emprego continua sendo uma das principais barreiras, agravada pela baixa diversificação econômica, pela reduzida oferta de vagas no interior e pela exigência de experiência profissional. Como consequência, parcela significativa da juventude migra para Boa Vista em busca de oportunidades de estudo e trabalho ou permanece em situação de informalidade. Os desafios são ainda maiores entre os jovens indígenas, moradores de comunidades rurais e municípios do interior, onde a oferta de cursos técnicos, ensino superior, acesso à internet, cultura, esporte e oportunidades de qualificação ainda é limitada. Em diversas localidades, o deslocamento para estudar ou trabalhar representa um custo elevado para as famílias. Outro problema relevante é o número de jovens que não estudam nem trabalham. Dados da PNAD Contínua indicam que, assim como ocorre em outros estados da Região Norte, uma parcela significativa da juventude encontra-se fora da escola e do mercado de trabalho, comprometendo sua inserção produtiva e ampliando a vulnerabilidade social. Ao mesmo tempo, Roraima vive um novo momento econômico. O crescimento da agropecuária, da agroindústria, da logística internacional, da economia digital, do turismo, da construção civil e da prestação de serviços cria oportunidades para formar uma nova geração de profissionais qualificados. O desafio do Estado é aproximar a educação das necessidades do mercado de trabalho e criar condições para que os jovens construam seu futuro sem precisar deixar Roraima. • Qualificação profissional orientada pelas vocações econômicas reais de cada região: agronegócio, agroindústria, logística, turismo e serviços. • Programa de primeiro emprego articulado com a Casa do Trabalhador e com o setor privado, com atenção ao jovem do interior, que hoje precisa migrar para a capital para encontrar oportunidade. • Aproximação com a Universidade Estadual de Roraima e o Instituto Federal de Roraima para alinhar a oferta de cursos técnicos às cadeias produtivas que estão crescendo no Estado. 10.2. Areninhas de Roraima Quadra e campo de qualidade em bairro periférico não é luxo, é política de segurança pública e de permanência escolar. O modelo deve ser implantado justamente em áreas de baixo IDH e alta vulnerabilidade social, com campo de grama sintética, alambrado, vestiário, acesso pavimentado e iluminação. A engenharia do programa é simples e replicável: o Estado constrói, o município indica e cede o terreno. Em Roraima, três adaptações são necessárias para o modelo não fracassar: • Iluminação não é item opcional, é o principal. Com o calor de Boa Vista e do lavrado, o uso real ocorre no fim da tarde e à noite. Campo sem torre de luz fica vazio metade do tempo. • Cobertura ou sombreamento nas áreas de convivência, pelo mesmo motivo. • Prioridade territorial definida por dado, e não por conveniência política: bairros com maior vulnerabilidade social em Boa Vista e sede dos municípios do interior, começando pelos que hoje não têm nenhum equipamento esportivo público em condições de uso. Cada unidade virá acompanhada de programação no contraturno escolar, com monitoria esportiva, em articulação com as escolas estaduais e com as instituições de ensino superior do Estado. Equipamento sem programação vira patrimônio abandonado em dois anos. 10.3. Pessoa com deficiência Esta é a área em que a experiência de Boa Vista é mais transferível, porque lá o modelo foi construído do zero e já está maduro. A rede municipal chegou a 79 Salas de Recursos Multifuncionais, presentes em escolas urbanas, do campo e indígenas. Foram criados o Centro Municipal Integrado de Educação Especial e o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista, com equipe de psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, educadores físicos, pedagogos, arte-educadores e assistentes sociais. O número de alunos com autismo acompanhados passou de algumas centenas para mais de 2 mil. A rede estadual não tem nada equivalente, e o interior praticamente não tem nada. É isso que vamos mudar. • Salas de Recursos Multifuncionais em toda a rede estadual, incluindo escolas rurais e indígenas, seguindo o padrão já consolidado na capital. • Centros de referência regionais em educação especial, começando pelos municípios-polo, com equipe multiprofissional completa e não apenas um profissional isolado. • Atendimento itinerante para os municípios sem serviço especializado, para que a família não precise viajar até Boa Vista a cada sessão de terapia. • Formação continuada dos professores da rede estadual em educação especial e uso de tecnologia assistiva, porque sala equipada sem professor formado não gera aprendizagem. • Diagnóstico precoce articulado entre saúde e educação: quanto mais cedo a criança é identificada, maior o ganho de autonomia, e hoje muitas famílias do interior descobrem tarde demais. • Inclusão produtiva, com mapeamento de vagas, qualificação profissional e apoio à contratação de pessoas com deficiência. 10.4. Pessoa idosa • Atenção à saúde do idoso na rede estadual, com foco em envelhecimento saudável e prevenção. • Prioridade real no atendimento e nos deslocamentos entre interior e capital para tratamento de média e alta complexidade. Parte XI — Habitação e Regularização Fundiária 11.1. O problema real de Roraima não é só construir casa Boa parte das famílias roraimenses já mora na sua casa. O que elas não têm é o papel que prova isso. Sem título, não há financiamento, não há reforma com crédito, não há garantia contra despejo e não há herança tranquila para os filhos. Regularizar é a política habitacional de maior alcance e menor custo que o Estado pode fazer. Existe aqui uma peculiaridade que vem da história de Roraima. Quando o Território Federal virou Estado, em 1988, boa parte das terras da União passou ao Estado, inclusive dentro da área urbana de Boa Vista. O resultado é que Estado e município regularizam a mesma cidade ao mesmo tempo, por caminhos separados, o que gera sobreposição de processos, conflito de competência e famílias que esperam anos sem saber em qual porta bater. 11.2. O que já está em curso e será acelerado O Estado opera o programa de regularização de conjuntos habitacionais pela Codesaima, com milhares de escrituras já entregues e outras milhares em processo, e o Iteraima concluiu o georreferenciamento de mais de dez mil lotes em bairros de Boa Vista, com expansão prevista para o interior. Do lado municipal, a experiência de Boa Vista com o Morar Legal mostrou que a regularização gratuita, isenta de taxas e emolumentos, é o que efetivamente destrava o processo para a família de baixa renda. • Integração formal entre Iteraima, Codesaima e os órgãos municipais, com fila única e sistema compartilhado, para acabar com a sobreposição de processos na mesma cidade. • Conclusão da titulação dos lotes já georreferenciados, que hoje estão tecnicamente prontos e parados por etapa administrativa. • Interiorização da regularização fundiária urbana, levando o serviço às sedes municipais do interior, onde a informalidade é ainda maior e não há estrutura local para resolver. • Gratuidade mantida para a família de baixa renda, incluindo isenção de taxas e de registro, porque o custo de cartório é a razão mais comum de a escritura ficar pela metade. 11.3. Moradia • Articulação permanente com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para ampliar a oferta de moradia popular em Roraima, com o Estado entrando com terreno regularizado e infraestrutura, que é onde o município pequeno costuma travar. • Critérios de seleção das famílias publicados antes da abertura de cada programa, com fila pública e consultável. Nenhuma indicação política, de ninguém, em nenhuma etapa. • Prioridade para famílias em área de risco de alagamento, aproveitando o mapeamento de drenagem que a capital já produziu. • Atenção habitacional às mulheres com medida protetiva, integrando este eixo ao programa Roraima Protege Elas, já que moradia é frequentemente o que decide se a mulher consegue sair da casa do agressor. • Implantar o Sistema Estadual de Regularização Fundiária Digital, permitindo o acompanhamento eletrônico de todos os processos. • Integrar a regularização fundiária aos programas de infraestrutura urbana, garantindo que bairros regularizados tenham acesso aos serviços públicos essenciais. Parte XII — Roraima Digital: Conectividade, Governança e Inovação A transformação digital é uma das principais ferramentas para promover o desenvolvimento econômico, reduzir desigualdades, ampliar o acesso aos serviços públicos e aumentar a competitividade dos estados. Roraima enfrenta desafios estruturais de conectividade e serviços públicos fragmentados que elevam custos e dificultam a vida do cidadão. A visão estratégica é implantar uma política integrada de transformação digital que coloque o cidadão no centro, trate o governo como uma plataforma de serviços integrados e promova a transparência radical orientada por dados. 12.1. Programas Estruturantes • Roraima Conectada: Expansão da infraestrutura de internet de alta velocidade para todos os municípios, priorizando escolas, unidades de saúde e comunidades indígenas/rurais por meio de fibra óptica, rádio e satélite. • Governo Digital e Portal Único: Criação de uma plataforma única (site e aplicativo) integrada ao Gov.br para acesso a todos os serviços estaduais, eliminando a exigência repetida de documentos e reduzindo deslocamentos. • Plataforma de Governança e Transparência: Implementação de painéis de gestão em tempo real (dashboards) para monitoramento de metas e abertura total de dados sobre gastos, obras e contratos para controle social. • Amazônia Tech: Fomento ao ecossistema de inovação e startups, conectando universidades e setor produtivo para desenvolver soluções tecnológicas voltadas às vocações regionais. • 100% das escolas e unidades de saúde conectadas à internet de alta velocidade, até 2030. • 90% dos serviços públicos estaduais disponíveis de forma digital. • Transparência Total: 100% da execução orçamentária e obras publicadas em dados abertos em tempo real. • Inclusão: Formação de milhares de jovens em competências digitais e economia da inovação. 12.2. Tecnologia nas Áreas Finalísticas • Saúde e Educação: Buscar a universalização da telemedicina e do prontuário eletrônico, além da conexão de 100% das escolas com ensino de robótica, programação e inteligência artificial. • Setor Produtivo: Digitalização de licenças e incentivo à agricultura de precisão e ao comércio eletrônico para pequenos empreendedores. 12.3. Inteligência Artificial (IA) e Ética Adoção transversal de IA para automatizar tarefas administrativas e oferecer assistentes virtuais 24h no atendimento ao cidadão. O uso será regido por uma Estratégia Estadual de IA, garantindo supervisão humana, ética e conformidade com a LGPD. Parte XIII — Metodologia e Governança • Planejamento plurianual com metas de mandato, evolução natural do método dos 100 primeiros dias adotado no plano de transição. • Sala de Situação permanente no Palácio Senador Hélio Campos, com reunião periódica do secretariado e painel de indicadores atualizado. • Audiências públicas periódicas de prestação de contas, presenciais e transmitidas. • Cooperação institucional com os 15 municípios, sem distinção partidária. • Canais formais e permanentes de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Controladoria-Geral do Estado. Compromisso Final Roraima chega a 2027 num ponto de virada. Saímos do isolamento elétrico, colhemos a maior safra da nossa história e temos uma fronteira que pode deixar de ser só problema para virar oportunidade. Ao mesmo tempo, temos o pior ensino médio do país, a maior taxa de estupro do Brasil e um hospital de referência com gente esperando em cadeira de plástico. As duas metades são verdadeiras. Um plano de governo sério não escolhe só a parte boa para mostrar. Por isso este documento se apoia em três ideias simples. O que já funciona em Roraima deve ser fortalecido, e não recriado com outro nome para parecer novidade. O que falta deve ser construído com meta pública e prazo definido, para que o eleitor possa cobrar. E nenhum programa social deste governo será usado como instrumento de campanha. Desenvolvimento, para este plano, não é sinônimo de obra. É agro forte, mas com estrada para escoar a produção. É Estado presente, mas com o servidor público valorizado e pago em dia, porque é ele quem entrega cada um dos compromissos aqui escritos. É cuidado com quem mais precisa, da primeira infância à pessoa idosa, sem programa social usado como moeda de campanha. Não peço voto para começar do zero. Peço voto para dar continuidade ao que funciona e enfrentar o que ainda não foi enfrentado. É isso que quer dizer colocar Roraima no rumo do desenvolvimento. Arthur Henrique Brandão Machado Candidato a Governador de Roraima — Partido Liberal (PL) GOVERNADOR Plano de Governo VICE HAROLDO CATHEDRAL Arthur