Plano de governo de MARCOS ROGÉRIO — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO 2027-2030 MARCOS ROGÉRIO - GOVERNADOR – DELEGADO CAMARGO - VICE - RONDÔNIA DO FUTURO CRESCER, PROTEGER E PROSPERAR. RONDÔNIA DO FUTURO UM COMPROMISSO DE VIDA Este não é apenas um documento técnico ou uma exigência burocrática. É uma aliança por mudança e um compromisso de vida. O compromisso que tenho com Rondônia é um espelho do meu compromisso com Deus, com a vida, com o bem-estar da família e com a liberdade de quem trabalha e produz. Eu sou filho desta terra. Nasci na área rural de Ji-Paraná, na Linha 86, Setor Riachuelo, e vi este Estado crescer com o suor de desbravadores que não tinham estradas, não tinham pontes, mas tinham uma garra inabalável. Rondônia é um Estado forjado por essa gente trabalhadora, que tem uma economia forte e um agronegócio pujante, capaz de superar as maiores adversidades. No entanto, vivemos hoje um paradoxo inaceitável: somos um Estado rico e que arrecada muito, mas que abriga indicadores sociais precários e uma máquina pública ineficiente, que parou no tempo. O setor privado avançou, mas o Governo ficou para trás. Há quatro anos, alertei sobre os problemas do nosso estado e, hoje, tristemente, vejo que eles pioraram. Prometeram o novo Hospital de Urgência (Heuro), na capital, e o Hospital Regional, em Ariquemes, mas as obras não saíram do papel. Não podemos mais aceitar um governo insensível à dor do seu povo, que obriga pacientes a viajar mil quilômetros na desumana "ambulancioterapia" ou que deixa o produtor isolado em estradas esburacadas. Para mudar essa realidade, decidimos que este Projeto de Governo (2027- 2030) não nasceria de achismos. Ele nasce da escuta ativa. Percorremos as diversas localidades do Estado, por meio de muitas reuniões, utilizando tecnologia e muito diálogo frente a frente. Fomos ouvir os produtores rurais, as mães de família, a juventude, os religiosos, os empresários, os servidores públicos. O que apresentamos nas próximas páginas é o resultado dessa construção conjunta: um projeto estratégico sólido, focado em 10 grandes Eixos de Desenvolvimento. Os mandatos parlamentares me forjaram no estudo e enfrentamento das mais diversas demandas de nossa população, conhecendo, planejando e acompanhando a execução de soluções obras e serviços junto aos Municípios de todo o nosso Estado. Aliado a essa experiência, vamos usar nosso trânsito em Brasília para reconectar Rondônia com o Governo Federal, resgatando as emendas de bancada para criar o maior programa de pavimentação da nossa história – o Rotas do Desenvolvimento – para conectar microrregiões e desafogar a BR-364. Vamos resgatar o orgulho da EMATER; tirar o peso do Estado do cangote do contribuinte; impor "Tolerância Zero" às facções criminosas, à violência contra a mulher, aos crimes contra a infância e juventude e aos crimes no campo; regionalizar a saúde com hospitais e Carretas da Saúde para colocar o cidadão em primeiro lugar, bem como dar um fim definitivo à fila da regulação. Existe uma Rondônia muito maior do que seus problemas. Uma Rondônia de gente trabalhadora, empreendedora, solidária e determinada, que todos os dias demonstra sua capacidade de superar desafios e construir oportunidades. E quando há gestão eficiente, planejamento, coragem para decidir e compromisso com resultados, não existe obstáculo que não possa ser enfrentado. A mensagem que deixo é de fé, esperança e confiança no futuro. É possível construir um governo diferente: um governo presente, que escuta, que respeita as pessoas e que entrega soluções. Um Estado que seja parceiro de quem produz, protetor de quem mais precisa e eficiente na aplicação dos recursos públicos. Estamos prontos para inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento para Rondônia. Um tempo de crescimento econômico com responsabilidade social, de segurança com liberdade, de oportunidades para os jovens, de valorização das famílias e de respeito ao dinheiro do contribuinte. Temos a convicção de que, unidos, construiremos uma Rondônia mais humana, mais moderna, mais competitiva, mais justa e mais segura, consolidando nosso Estado como a maior referência de desenvolvimento e qualidade de vida da Amazônia Ocidental. O futuro não se espera. O futuro se constrói. A mudança que Rondônia precisa chegou. Boa leitura. MARCOS ROGÉRIO Rondônia, 2026 II. SUMÁRIO RONDÔNIA DO FUTURO UM COMPROMISSO DE VIDA ................................................. 1 II. SUMÁRIO............................................................................................................... 3 III. VISÃO DE FUTURO (Rondônia 2030: Crescer, Proteger e Prosperar) .......................... 4 IV. DIAGNÓSTICO (A realidade que precisamos transformar) ....................................... 7 V. A METODOLOGIA (O Projeto de Elaboração)........................................................... 12 VI. O COMPROMISSO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA ....... 13 VII. RONDÔNIA DO FUTURO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO 2027/2030 ................. 15 EIXO 1 - SAÚDE: PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR .................................................... 15 EIXO 2 - EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO: PREPARANDO PARA O AMANHÃ ........................ 25 EIXO 3 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA................................................ 31 EIXO 4 - CULTURA, ESPORTE E LAZER .................................................................... 38 EIXO 5 - SEGURANÇA PÚBLICA: PAZ NO CAMPO, SEGURANÇA NA CIDADE E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. ...................................................................................... 43 EIXO 6 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ............................................................ 60 EIXO 7 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ................................................................ 71 EIXO 8 - MEIO AMBIENTE ....................................................................................... 80 EIXO 9 - DESENVOLVIMENTO URBANO E MUNICIPALISMO ...................................... 85 EIXO 10 - GESTÃO ESTRATÉGICA, FINANÇAS/ECONOMIA E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR............................................................................................................ 89 VIII. A MUDANÇA DA QUAL RONDÔNIA PRECISA ....................................................... 96 III. VISÃO DE FUTURO (Rondônia 2030: Crescer, Proteger e Prosperar) Pensar o futuro de Rondônia exige visão de longo prazo e coragem para enfrentar um sistema que se acomodou nos últimos anos. Este Projeto de Governo não é um panfleto de promessas ao vento para o período de eleição; é um verdadeiro Projeto de Gestão Pública, um plano de negócios do Estado, com base técnica, estratégica, metas claras e compromisso inegociável com a transformação estrutural de Rondônia para o período de 2027 a 2030. A nossa visão de futuro cabe em uma frase, mas exige pulso firme para acontecer: vamos trabalhar para consolidar Rondônia como o estado mais humano, livre, próspero, moderno e seguro da Amazônia Ocidental. Teremos uma gestão rigorosa na prestação de contas, com transparência permanente e tolerância zero ao crime e ao desperdício que sangra o caixa público e compromete a entrega de serviços públicos de qualidade. Sabemos que quem sustenta este estado não é a burocracia estatal, e sim a iniciativa privada, o produtor rural, o empreendedor urbano e o trabalhador que acorda cedo todos os dias. Por isso, nossa política econômica se apoia em uma premissa inegociável: aumento zero de impostos. O papel do Estado não é punir quem trabalha, mas remover entraves, reduzir burocracia e transformar a máquina pública em uma engrenagem a favor de quem produz, capaz de atrair novas indústrias, investimentos e empregos. Para que essa visão saia do papel, a Rondônia que queremos e vamos construir está ancorada em quatro pilares estruturais inegociáveis: Segurança com Autoridade (Paz Social): Nenhum projeto de desenvolvimento se sustenta onde o cidadão vive com medo, onde a família perde o direito de circular com tranquilidade e onde o crime organizado ocupa o espaço que deveria ser do Estado. Pois sem ordem não há liberdade; sem autoridade, não há paz; e sem proteção às famílias, não há desenvolvimento do nosso estado. Nosso Governo terá uma diretriz clara, que é recuperar a presença do Estado, fortalecer as forças de segurança e enfrentar o crime organizado com inteligência, integração e firmeza. Para isso, implantaremos uma política de segurança pública baseada em comando, ocupação de território, tecnologia e resultado. O Banco Estadual Unificado de Inteligência integrará dados das forças policiais e de órgãos estratégicos, permitindo atuação preventiva, investigação qualificada e resposta rápida. O combate às facções será feito com asfixia financeira, bloqueio de bens, inteligência prisional, controle rigoroso das comunicações nos presídios e enfrentamento direto às rotas do tráfico nas regiões de fronteira. O combate ao feminicídio, à violência doméstica, ao abuso sexual e ao aliciamento de jovens pelo crime será prioridade permanente, com integração entre segurança pública, assistência social, educação, saúde e justiça. Vamos reestruturar a segurança pública com recomposição de efetivo, melhores equipamentos, armamentos adequados e modernos, logística inteligente, presença territorial, fortalecimento da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnico-Científica, além de apoio psicológico, capacitação e condições dignas de trabalho. Saúde Resolutiva (O Fim da Fila): A saúde será tratada como prioridade de gestão, com foco em acesso, tempo de resposta e dignidade no atendimento. Rondônia precisa superar o modelo centralizado que obriga pacientes a enfrentar longas viagens em busca de consultas, exames, cirurgias e leitos na capital. Nosso compromisso é construir uma rede pública regionalizada, humanizada e orientada por resultados, levando o atendimento especializado, o diagnóstico, as cirurgias e os leitos para mais perto das pessoas. Hospitais regionais resolutivos, regulação transparente, saúde digital e gestão eficiente serão a base para reduzir as filas, acabar com a cruel realidade da “ambulancioterapia” e entregar um serviço de saúde confiável e responsável ao cidadão. Já sabemos onde e como atuar, e isso passa, inclusive, por assegurar uma gestão que racionalize o emprego dos recursos para garantir a entrega de mais resultados. Não basta investir mais, mas também investir bem. Infraestrutura, Logística e Engenharia Pública: A Infraestrutura será tratada como política de Estado, e não como obras isoladas ou respostas emergenciais. Um Estado produtivo, com forte presença da agropecuária, potencial industrial, comercial, de integração amazônica e latino-americana, não pode continuar dependente de soluções improvisadas, estradas precárias e gargalos logísticos que encarecem a produção e isolam comunidades. Nosso compromisso é organizar a engenharia pública, fortalecer o planejamento e construir uma carteira de investimentos de longo prazo, integrada por rodovias, pontes definitivas, portos secos, aeroportos, hidrovias, ferrovias autorizativas e corredores logísticos regionais. A nova Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEILOG-RO) será o centro de comando técnico dessa transformação, garantindo prioridade, governança, projetos executivos, tecnologia e orçamento para obras que conectem pessoas, destravem a economia e preparem Rondônia para o futuro. Temos uma visão clara de que investir em Infraestrutura não é apenas produzir equipamentos públicos e criar melhores ambientes sociais. É ampliar as fontes de recursos para o progresso humano, gerando riquezas fundamentais para investir em áreas sensíveis, como a saúde e a segurança pública. Infraestrutura é bem-estar integral. Liberdade Econômica, Agro e Bioeconomia: O Estado será parceiro de quem produz, empreende e gera emprego e renda. O Estado não será uma máquina de burocracia que trava o desenvolvimento. Nossa diretriz será simplificar processos, garantir segurança jurídica e criar um ambiente de negócios previsível para o produtor rural, o empreendedor urbano, a indústria, o comércio, a agricultura familiar e as novas cadeias da bioeconomia. Vamos modernizar a gestão agropecuária, transformar a política agrícola em estratégia de desenvolvimento, digitalizar serviços como licenciamento e outorgas, fortalecer a assistência técnica, proteger a sanidade, ampliar a infraestrutura energética no campo e agregar valor à produção primária. O meio ambiente será tratado com responsabilidade, segurança jurídica e inteligência econômica, para que produzir, preservar e gerar renda caminhem juntos. A agricultura familiar será o centro de inteligência do setor produtivo, integrando dados, crédito, inovação, cooperativismo, agroindústria, bioeconomia e abertura de mercados. O objetivo é tirar o peso do Estado das costas de quem trabalha, aumentar a produtividade, industrializar mais agregando valor dentro de Rondônia e transformar nossas riquezas naturais e produtivas em emprego, renda e desenvolvimento sustentável. Um governo preparado não vive apenas reagindo a crises; planeja, antecipa-se aos problemas, define prioridades e transforma recursos públicos em resultados concretos para a população. Com esses pilares – segurança com autoridade, saúde resolutiva, infraestrutura estratégica, liberdade econômica, agro forte e bioeconomia – Rondônia terá uma direção clara para avançar. Nosso compromisso é destravar o potencial do Estado, modernizar a gestão pública e devolver ao povo rondoniense o orgulho de viver em uma terra que trabalha, produz e merece um governo à altura de sua grandeza. IV. DIAGNÓSTICO (A realidade que precisamos transformar) Rondônia é um gigante amazônico que se recusa a parar. Nossa economia é movida a muita força de trabalho. Coragem e resiliência de quem produz na cidade e no campo. Setores que aprenderam a crescer mesmo diante das crises. Nossa vitalidade urbana é inegável, mas os números indicam que o agronegócio continua sendo o maior vetor de nossa economia, até por nossas características ambientais e vocação histórica. O estado reúne um dos maiores rebanhos bovinos do país, com aproximadamente 17,6 milhões de cabeças, o maior do Brasil em área livre de febre aftosa sem vacinação. Consolidou-se como o maior produtor de café da Região Norte e é referência nacional e internacional em robusta amazônico, além de se destacar na produção de soja, grãos e peixes nativos de cultivo, especialmente o tambaqui. Essa força aparece nos números. Segundo projeções da Embrapa, o Valor Bruto da Produção Agropecuária de Rondônia deve superar R$ 30 bilhões em 2026, em uma economia estadual estimada em aproximadamente R$ 83 bilhões. Isso demonstra que o campo, a agroindústria, a agricultura familiar, a pecuária, a piscicultura e as cadeias produtivas associadas não são apenas parte da economia de Rondônia. São a base concreta do seu desenvolvimento. Mas há uma questão extremamente preocupante e séria: as pessoas não são apenas números. O Estado não pode continuar, de um lado, destacando-se na economia e, de outro lado, precarizando cada vez mais o atendimento de quem gera o progresso do Estado. Não é difícil perceber que há uma distância cada vez maior entre arrecadação financeira e serviços essenciais como saúde, segurança pública e infraestrutura. Isso salta aos olhos de todo o rondoniense. O setor produtivo avançou, inovou, investiu e ganhou competitividade, enquanto a estrutura pública não acompanhou esse mesmo ritmo de transformação. O Estado arrecada mais e possui uma economia dinâmica, que conta com produtores, empreendedores e trabalhadores que fazem Rondônia crescer todos os dias. No entanto, essa máquina pública ainda opera, em muitos setores, com baixa capacidade de resposta, excesso de burocracia, pouca integração, planejamento insuficiente e dificuldade de transformar recursos disponíveis em serviços públicos de qualidade. Há uma crise que grita, se agiganta e preocupa! É preciso superá-la com urgência! O desafio é reconhecer que o Governo precisa voltar a ser instrumento de desenvolvimento, eficiência e entrega efetiva à população. A próxima etapa exige uma gestão moderna, digital, transparente e orientada por resultados, capaz de caminhar no mesmo ritmo de quem trabalha, produz e sustenta o crescimento do Estado. O Paradoxo Orçamentário: Rondônia é vítima da má gestão do próprio dinheiro: falta planejamento, falta comando na execução, e o preço é um Estado que arrecada cada vez mais e entrega cada vez menos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 projeta um orçamento recorde de R$ 18,65 bilhões, mas a radiografia desse orçamento revela um Estado que arrecada para sustentar a si mesmo. São R$ 10,39 bilhões (55,7%) para folha de pagamento e encargos, R$ 5,78 bilhões (31%) para manter a máquina pública, R$ 0,66 bilhão de reservas e contingências e R$ 0,55 bilhão para o serviço da dívida e inversões financeiras, restando apenas R$ 1,28 bilhão, para investimentos para a população. E ao longo do exercício a régua só piora para quem depende do Estado, no primeiro semestre de 2026, as despesas de pessoal foram suplementadas de R$ 10,39 para R$ 10,66 bilhões e o custeio da máquina, de R$ 5,78 para R$ 6,37 bilhões (evidencia falta de planejamento por iniciar o ano com despesas subavaliadas e descontrole com crescimento de despesas de custeio da máquina pública), enquanto o investimento não sai do papel, no exercício de 2025, dos R$ 2,05 bilhões disponíveis para investir, o Estado executou apenas R$ 566 milhões (2,8% do orçamento autorizado). Em 2026 a lógica se repete, já em abril o governo havia executado mais com diárias e passagens (R$ 129 milhões) do que com todos os seus investimentos somados (R$ 114 milhões), e ao fim do primeiro semestre, as viagens já consumiam R$ 205,9 milhões, 61% de todo o gasto de 2025, que por sua vez (R$ 339 milhões), superou o investimento executado pelas duas pastas de infraestrutura somadas, DER-RO e SEOSP (R$ 331,6 milhões). O Estado aloca para a obra e prioriza gastar com as viagens. Só um corajoso e eficiente pacto coletivo por Rondônia pode reverter este quadro e atender o anseio dos rondonienses, antes que o colapso se instale e leve o Estado à completa falência. A Crise na Segurança Pública: Rondônia, que sempre foi reconhecida pela força de suas famílias trabalhadoras, passou a conviver com uma escalada de violência que coloca nosso Estado entre os mais perigosos do país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, Rondônia está no “Top 10” nacional das mortes violentas intencionais (9ª posição), com taxa de 28,1 mortes por 100 mil habitantes, ocupando a 6ª posição em homicídios dolosos, com 25,1 mortes por 100 mil habitantes. A violência também chegou ao comércio, às casas e às ruas: Rondônia tem a maior taxa de roubo a residência do país (1ª posição nacional), com 28,3 ocorrências por 100 mil habitantes, quase quatro vezes a média nacional. A sensação de segurança foi roubada. O drama é ainda mais grave quando olhamos para as mulheres rondonienses. Segundo o Atlas da Violência 2026, enquanto o Brasil reduziu a taxa de homicídios de mulheres de 3,5 para 3,4 por 100 mil mulheres entre 2019 e 2024 (queda de -2,9%), Rondônia caminhou no sentido oposto: a taxa estadual subiu de 5,0 para 5,7 por 100 mil mulheres, tendo alta de 14%, com a taxa rondoniense encerrando 2024 cerca de 68% acima da média do país. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 mostra Rondônia com a 3ª maior taxa de homicídios de mulheres e a 2ª maior taxa de feminicídios do país. O Estado também ocupa a 3ª posição nacional em lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica, com taxa de 469,7 por 100 mil mulheres, e a 3ª maior taxa de estupro e estupro de vulnerável contra vítimas mulheres, com 165,6 casos por 100 mil mulheres. São números que revelam uma realidade dura dentro e fora de casa. Muitas mulheres rondonienses deixaram de viver em segurança. Os dados relativos às crianças e aos adolescentes são alarmantes. Rondônia tem a 2ª maior taxa do Brasil em estupro e estupro de vulnerável, como registra o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 (dados 2025), com 97,1 casos por 100 mil habitantes de estupro total e 75,9 no caso dos estupros contra vulnerável por 100 mil habitantes. Duas cidades estão entre as cinco com maiores taxas de estupro do país entre os Municípios com mais de 100 mil habitantes, Ariquemes (2ª, 102,6 por 100 mil) e Porto Velho (4ª, 87,9 por 100 mil), conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 (dados 2025). O Estado também aparece com a 2ª maior taxa nacional de maus-tratos contra crianças e adolescentes, com 197,3 casos por 100 mil pessoas de 0 a 17 anos, e ocupa o 6º lugar em exploração sexual infantil (6,5 por 100 mil). Hoje, o crime organizado e as facções criminosas dominam territórios, espalhando medo na capital e no interior. A Polícia Militar, a Polícia Civil e todos os profissionais da segurança seguem valorosos, mas trabalham sobrecarregados, com déficit de efetivo, abandono logístico e baixa capacidade de resposta. Não faltou dinheiro; faltou planejamento, prioridade, comando e gestão. O resultado é um Estado que arrecada muito, gasta muito, mas não consegue devolver ao povo aquilo que é mais básico: o direito de viver em paz e ter a mínima sensação de segurança. O Colapso na Saúde: A saúde pública é, sem dúvida, a maior ferida aberta no Estado. Hospitais públicos chegaram a registrar taxas de ocupação acima de 200%, evidenciando a falta de leitos e de gestão. Hoje, dezenas de rondonienses agonizam em filas de espera para exames simples, como os mais de 10.000 pacientes aguardando por uma endoscopia. O modelo centralizador atual é desumano. O sistema de regulação obriga, por exemplo, que um paciente ortopédico saia de Cabixi, viaje mais de 1.000 km, cortando o Estado, apenas para encontrar o Hospital João Paulo II superlotado em Porto Velho e, muitas vezes, ser despachado para Guajará-Mirim. É a triste "ambulancioterapia", que coloca em risco a vida das pessoas nas estradas. Somado a isso, o Estado sofre com a omissão no saneamento básico, menos de 10% da população tem acesso à rede de coleta de esgoto e a capital, Porto Velho, com apenas 8,79% de coleta, ocupa há 10 anos a última posição no ranking de saneamento entre as 100 maiores cidades do país (Ranking do Saneamento 2026, base SINISA 2024), o que lota nossas unidades básicas de saúde com doenças que poderiam ser evitadas. O Estado prevê gastar R$ 2,5 bilhões em saúde, mas o cidadão continua enfrentando longas viagens pelas estradas de Rondônia em busca de atendimento na capital. Ao mesmo tempo, as despesas com serviços privados de saúde cresceram 322% em seis anos, passando de R$ 179 milhões, em 2020, para R$ 757 milhões, em 2025. Em 2025, os 10 hospitais que mais receberam recursos públicos concentraram R$ 475 milhões, todos localizados em Porto Velho, sem que isso tenha sido suficiente para eliminar filas críticas, como a de aproximadamente 17 mil pessoas aguardando uma consulta médica com especialista ou, ainda, as mais de 2.300 pessoas aguardando um simples exame de eletrocardiograma. No mesmo período, os gastos com atenção básica caíram 67%, de R$ 21 milhões para R$ 7 milhões, ou seja, o estado reduziu o investimento em prevenção, enfraqueceu a porta de entrada do SUS e empurrou a população para o atendimento hospitalar, justamente o modelo mais caro, mais concentrado e menos eficiente para organizar a saúde pública. Operamos, hoje, com 2,35 leitos por mil habitantes, abaixo do mínimo de 2,5 leitos por mil habitantes estabelecido pelo Ministério da Saúde, acumulando déficit estadual para atingir o padrão mínimo de segurança. O quadro real, porém, é muito pior, considerados apenas os leitos em efetiva operação (2.303), a taxa cai para 1,46 leito por mil habitantes, e o déficit real supera 1.600 leitos. Toda essa ineficiência estatal tem sido refletida diariamente no crescimento expressivo da judicialização da saúde em Rondônia. É um verdadeiro acinte à inteligência e aos próprios direitos do cidadão. Imaginar que todos os dias centenas de rondonienses precisam buscar os serviços da Defensoria Pública para pleitear, na Justiça, uma avaliação com especialista, é um lamentável exemplo. Toda a máquina pública é movida para permitir que o paciente saia de seu domicílio e percorra centenas de quilômetros para ser atendido na capital do Estado. Quanto representa para os cofres públicos essa despesa adicional gerada com as estruturas estatais (Defensoria e Judiciário), além do custo do transporte (Tratamento Fora do Domicílio - TFD) e o próprio atendimento em Porto Velho? Os gestores do Estado não estão fazendo esse cálculo, mas não é difícil concluir que o contribuinte está pagando no mínimo 03 (três) vezes mais para ter um serviço essencial, longe de casa, diante de uma gestão inequivocamente ineficiente. Quanto mais o serviço de saúde depende de ordem judicial para ser prestado, maiores são a falta de sensibilidade humana e a desorganização do serviço público. O Gargalo da Infraestrutura: Não há como falar em um Estado rico com uma infraestrutura tão deficitária. Rondônia possui 97 rodovias estaduais, mas cerca de 74% dessa malha viária não têm asfalto e sofrem com a falta de manutenção crônica. O atual governo praticamente abandonou a política de pavimentação para integrar microrregiões. A título de exemplo, entre 2018 e 2024, o governo atual pavimentou apenas 260 km, ou seja, uma média de apenas 37 km de nova pavimentação por ano. Isso fez com que a BR-364 se tornasse a nossa única artéria logística, transformando-a em um verdadeiro "corredor da morte": saturada, perigosa e estrangulada por pedágios com preços abusivos que punem quem produz. A bancada federal, em sua maioria, fez sua parte na constante contestação do processo de concessão, sem sucesso. O Estado, como Unidade da Federação, detentor de estrutura técnica para se contrapor, mostrou-se ausente. Mas ainda é possível reagir a essa realidade e alterar o cenário. Seja no âmbito do próprio processo de concessão, feita para durar 30 anos, seja na construção de eficientes rotas alternativas. É preciso mudar a realidade de regiões altamente produtivas, como Alto Paraíso, Machadinho d'Oeste e o Vale do Jamari, que sofrem com atoleiros no inverno e poeira no verão, perdendo competitividade pela falta de rodovias estaduais, alternativas que poderiam desafogar o trânsito da rodovia federal. O Vazio Urbano e a Pobreza: Somos o celeiro do Norte, mas ostentamos uma das piores coberturas de saneamento do país, menos de 10% do esgoto é coletado e tratado, e nossa capital está há uma década na última posição entre as 100 maiores cidades do Brasil. Paralelamente, mais de 538 mil rondonienses vivem hoje espremidos na linha da pobreza, reféns do subemprego em periferias esquecidas pelas políticas públicas. O Veredito: Rondônia chegou ao seu limite estrutural. O atual modelo de gestão faliu a capacidade de investimento do Estado. Para reverter esse colapso, não precisamos de mais impostos sobre quem produz; precisamos de coragem para enxugar os ralos do desperdício, modernizar a máquina e aplicar a lógica do setor privado na entrega dos serviços públicos. É com base neste diagnóstico frio, matemático e real que erguemos os eixos de transformação deste Projeto de Governo. V. A METODOLOGIA (O Projeto de Elaboração) Um governo que resolve problemas não se constrói à distância. Nenhum gabinete em Brasília e nenhuma agenda internacional substituem a presença onde a vida acontece. Promessas feitas de longe raramente alcançam quem enfrenta os desafios do dia a dia. É por isso que o nosso plano nasce da escuta ativa, do diálogo permanente e da compreensão real das necessidades de quem vive, produz e paga impostos nos Municípios. A voz da população é o ponto de partida da boa gestão. Por isso, a elaboração deste Projeto (2027-2030) é fruto da mais ampla e tecnológica participação social da nossa história. Ouvir as pessoas não é truque de eleição para nós; é método de trabalho. Nós colocamos o pé na estrada e fomos aonde o povo está. Levamos o Rota 22 às cidades-polo como Ariquemes, Machadinho d'Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena, São Francisco do Guaporé, Costa Marques e Guajará-Mirim, além de distritos guerreiros como União Bandeirantes e Rondominas. Nós pegamos o suor do contato "olho no olho" e o unimos à tecnologia de ponta, dividindo o nosso trabalho em duas frentes.  A Rota 22: Sentamos à mesa com o setor produtivo, mulheres e homens do campo, especialistas, religiosos, jovens, professores e servidores públicos. Percorremos diversas localidades do Estado debatendo as diretrizes macro e mapeando os gargalos exatos que sufocam cada microrregião.  Tecnologia e o Fim do Achismo: Substituímos a política de gabinete pela inteligência de dados. Utilizamos totens digitais nos eventos e um aplicativo exclusivo para transformar a participação popular em informação qualificada para a tomada de decisões. A população apontou prioridades, classificou os principais problemas e identificou as demandas mais urgentes de cada região. O resultado foi um diagnóstico preciso da realidade de Rondônia, revelando que a Saúde é a principal preocupação dos rondonienses e expondo o verdadeiro mapa das obras paralisadas, dos gargalos regionais e das áreas que mais necessitam da presença do Estado.  A Consolidação Técnica: Não adianta apenas ouvir; é preciso provar como se paga a conta. Reunimos toda essa massa de dados coletados nas ruas e a cruzamos com o rigor matemático dos grandes diagnósticos oficiais vigentes: o Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES-RO), o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), o Plano Mestre Portuário, entre outros dados oficiais. O resultado dessa união entre o clamor popular e o rigor da gestão técnica são os 10 Eixos Estratégicos que apresentaremos a seguir. Projetos blindados, factíveis e com viabilidade financeira alcançáveis. VI. O COMPROMISSO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA Para que Rondônia dê o salto definitivo e alcance uma posição de destaque na competitividade nacional e internacional, nossa aliança com a população será firmada sobre duas garantias inegociáveis: liberdade econômica e segurança jurídica. A máquina pública deve atuar como alavanca do desenvolvimento, e não como um peso sobre o empresário, o produtor rural, o pequeno comerciante e o trabalhador. O progresso somente acontece quando as regras são claras, o ambiente de negócios é previsível e quem trabalha e produz tem confiança para investir, ampliar suas atividades e gerar novas riquezas para nosso estado. Chega de planos genéricos que apresentam promessas sem explicar como serão executadas. O que construímos é um verdadeiro Projeto de Governo e Gestão Pública, baseado na realidade de Rondônia, em diagnósticos objetivos e em metas que poderão ser acompanhadas pela sociedade. E, para que não reste nenhuma dúvida sobre a seriedade do nosso modelo de governança, o compromisso financeiro deste projeto é firmado sob uma premissa inegociável: Aumento Zero de Impostos. O Nosso Governo não criará novos impostos, não elevará alíquotas estaduais e não aumentará a carga tributária. O cidadão, o produtor e o empresário não pagarão pela ineficiência, pelo desperdício ou pela desorganização da máquina pública. A atual gestão escolheu aumentar a tributação e recorrer a recursos de fundos vinculados ao setor produtivo para sustentar um orçamento cada vez mais comprometido com o custeio da própria estrutura estatal. Mesmo com o crescimento da arrecadação, não houve ampliação proporcional e permanente do espaço destinado aos investimentos e às áreas mais precárias do Estado. Os recursos que deveriam chegar aos hospitais, às escolas, às estradas, à segurança, aos agricultores e às oportunidades continuam absorvidos, em grande parte, pelo custeio de uma estrutura pública desorganizada, pouco planejada e sem controle adequado dos resultados. Nós seguiremos o caminho inverso, desde os primeiros dias de governo, promoveremos um amplo choque de gestão, planejamento e governança das contas públicas. Todos os contratos, terceirizações, diárias, passagens, locações, estruturas sobrepostas e despesas administrativas serão avaliados quanto ao custo, à necessidade e ao resultado entregue à população. Gastos ineficientes serão eliminados, contratos serão revistos e a expansão do custeio será submetida a controle permanente. O Comitê Central de Gestão e Governança estabelecerá prioridades, metas de economia e limites para o crescimento das despesas, acompanhando de forma contínua a execução física e financeira de cada órgão. As economias efetivamente obtidas serão identificadas, validadas e direcionadas às áreas prioritárias deste Plano de Governo, especialmente saúde, segurança, educação, agricultura, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Os resultados serão acompanhados por indicadores e apresentados à sociedade com transparência. Vamos colocar a casa em ordem, recuperar o equilíbrio entre custeio e investimento e fazer com que o crescimento da arrecadação se transforme em ampliação real da capacidade de entrega do Estado. O dinheiro público será destinado prioritariamente a serviços, obras e políticas que melhorem concretamente a vida dos rondonienses, e não à expansão descontrolada da máquina administrativa. Ao mesmo tempo, o Escritório de Projetos Especiais manterá uma carteira permanente de projetos prontos, com estudos, engenharia, documentação, licenciamento e planejamento necessários à captação de recursos. Rondônia não perderá oportunidades por falta de projeto ou incapacidade de execução. Sempre que houver recursos federais, emendas, fundos regionais, financiamentos, concessões, parcerias ou investimentos privados, o Estado estará preparado para utilizá-los integralmente nas áreas prioritárias. Nosso compromisso é não devolver recursos a Brasília por ausência de planejamento e transformar cada oportunidade disponível em obras, serviços e resultados. Os dez Eixos de Desenvolvimento e 228 projetos ou ações do plano apresentados a seguir constituem a tradução operacional desse compromisso. Não são teorias distantes da realidade de quem enfrenta a lama, a poeira, a falta de atendimento e a insegurança. Eles formam um mapa de ação para destravar Rondônia, recuperar a autoridade do Estado, devolver dignidade aos hospitais, ampliar a infraestrutura e garantir educação de qualidade. Nosso projeto de desenvolvimento tem prioridades claras, o dinheiro público pertence ao cidadão que paga impostos, e não à máquina política. O Estado concentrará sua energia e seu orçamento nas funções essenciais, buscará parcerias com a iniciativa privada onde houver eficiência, segurança e interesse público e assegurará condições para que quem produz possa crescer sem obstáculos desnecessários. A propriedade é resultado do trabalho e fundamento da liberdade, em Rondônia, a segurança jurídica e patrimonial será protegida. Não haverá leniência, omissão ou tolerância com invasões de propriedades rurais ou urbanas. O Estado garantirá a paz no campo e na cidade mediante o cumprimento da lei e a atuação firme das forças de segurança. Valorizamos a família como instituição fundamental da sociedade, nossa política social protegerá a vida e a dignidade, atenderá quem necessita do Estado e, ao mesmo tempo, criará condições para a autonomia das famílias, com emprego, qualificação, liberdade econômica e proteção para nossas mulheres, crianças, jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de mudança nas vidas desses cidadãos. VII. RONDÔNIA DO FUTURO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO 2027/2030 EIXO 1 - SAÚDE: PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR Saúde não é promessa; é acesso, agilidade e dignidade. Nosso governo vai transformar filas em atendimento, distância em cuidado e abandono em presença do Estado. A saúde pública de Rondônia enfrenta uma crise caracterizada pela perda de capacidade assistencial, pela concentração dos serviços, pelo aumento das filas e pela insuficiente integração da rede estadual. Não é normal que o HEURO de Cacoal, hospital implantado em 2015 para ampliar a assistência de urgência e emergência no interior, desafogar o Pronto-Socorro João Paulo II e reduzir a necessidade de deslocamentos de pacientes para a capital, tenha apresentado uma expressiva perda de capacidade assistencial. Entre 2023 e 2025, as internações caíram de 8.722 para 6.923, uma redução de 21%, enquanto a taxa de mortalidade hospitalar aumentou de 9% para 11%, a maior do período analisado. Especialidades estratégicas sofreram forte retração, as internações relacionadas à cirurgia vascular caíram de 563 para 77, redução de 86,3%, em um contexto de diminuição do quadro de especialistas. Na neurologia, as internações passaram de 192 para 25, queda de 87%, enquanto na ortopedia diminuíram de 863 para 571, redução de 33,8%. Na Unidade de Terapia Intensiva adulta, a taxa de mortalidade passou de 33,3% em 2023 para 42% em 2025. Menos internações, retração de especialidades essenciais e aumento da mortalidade proporcional revelam a perda de resolutividade da unidade que deveria ser referência de urgência e emergência para toda a região. Os registros hospitalares do SUS permitem acompanhar internações, óbitos, procedimentos e demais indicadores da produção hospitalar. Menos internações, retração de especialidades essenciais e aumento da mortalidade proporcional constituem sinais relevantes de perda de capacidade assistencial e justificam uma auditoria clínica, operacional e de recursos humanos da unidade. Os dados do SIH/SUS permitem acompanhar a produção hospitalar financiada pelo SUS e deverão ser analisados em conjunto com registros clínicos, ocupação de leitos, perfil dos pacientes, disponibilidade de profissionais e capacidade instalada. Não é normal que a pedra fundamental do novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia tenha sido lançada em 19 de março de 2022, na Zona Leste de Porto Velho, e que, após cancelamentos de contratos, entraves administrativos e paralisações, o empreendimento ainda não tenha se transformado em atendimento para a população. O projeto original não avançou e a unidade hospitalar prometida permaneceu sem execução efetiva. É quase inacreditável que cerca de R$ 300 milhões destinados ao projeto tenham permanecido imobilizados por quatro anos e que, faltando aproximadamente cinco meses para o encerramento do mandato, o governo tenha decidido retirar mais de R$ 230 milhões das dotações previstas para a implantação e a futura operação do hospital, transferindo esses recursos para outras despesas da saúde. Enquanto a Constituição estabelece que a assistência à saúde é dever do Estado, a população de Rondônia continua esperando por uma estrutura hospitalar anunciada como prioritária desde 2022. O problema da saúde pública de Rondônia não decorre apenas da disponibilidade de recursos. Decorre também da falta de planejamento, da baixa capacidade de execução, da fragmentação da rede e da insuficiente avaliação dos resultados entregues à população. Para o exercício de 2026, o orçamento da saúde alcançou a expressiva marca de R$ 2,5 bilhões, equivalente a aproximadamente 13% do orçamento do Estado. No entanto, o aumento dos recursos não se traduziu, na mesma proporção, em ampliação da capacidade própria, recuperação das especialidades, redução das filas e melhoria dos resultados entregues ao cidadão. A Rede de Assistência à Saúde é caracterizada pela desconexão, os municípios e suas populações são prejudicados pela ausência de uma regionalização efetivamente resolutiva. Pacientes de diferentes regiões continuam sendo deslocados para Porto Velho em busca de consultas especializadas, exames, procedimentos, cirurgias e leitos hospitalares que deveriam estar disponíveis mais próximos de seus municípios. A compra de ônibus e a manutenção de estruturas destinadas ao transporte de pacientes tornaram-se uma das principais respostas adotadas pelos municípios diante da concentração dos serviços especializados. Quando são considerados os custos de transporte, combustível, manutenção dos veículos, diárias, casas de apoio, acompanhantes e afastamento dos pacientes de suas famílias, evidencia-se a ineficiência de um modelo que transporta pessoas por centenas de quilômetros em vez de regionalizar o atendimento. Trata-se de um grande contrassenso. Na área de recursos humanos, ao final de 2025, a rede estadual de saúde funcionava com 9.379 trabalhadores, dos quais 3.133 não possuíam vínculo efetivo, aproximadamente um em cada três. Entre os 6.246 servidores efetivos havia apenas 654 médicos efetivos, pouco mais de 10% do quadro permanente, para atender toda a rede hospitalar, especializada e de urgência do Estado. O número de vínculos efetivos caiu de 6.357 em 2024 para 6.246 em 2025, redução de 111 profissionais, enquanto a operação da rede permaneceu apoiada em 2.537 contratos temporários e 596 cargos comissionados ocupados por pessoas sem vínculo efetivo. A redução do quadro permanente, a elevada dependência de contratos temporários e a insuficiente distribuição de profissionais aumentam a sobrecarga das equipes e fragilizam a continuidade dos serviços. A principal estratégia diante de uma situação de crise é enfrentar o problema. Em vez de fugir do enfrentamento, é necessário reconhecer as falhas, estabelecer prioridades, reorganizar a rede e buscar soluções capazes de produzir resultados concretos para a população. Nosso governo promoverá uma transição sistêmica, substituindo a lógica do gasto fragmentado pela gestão orientada ao acesso, à qualidade e ao desfecho clínico. Integraremos, por meio de contratos com metas e controle de qualidade, a capacidade disponível dos hospitais públicos, municipais, filantrópicos e privados. Também iniciaremos a substituição gradual dos vínculos precários por uma política permanente de força de trabalho. O orçamento da saúde será orientado por prioridades, metas assistenciais e indicadores públicos de redução das filas, aumento da produção e melhoria da qualidade do atendimento. O SUS não pode aparecer nas campanhas eleitorais apenas como verniz publicitário. É necessário um olhar técnico, qualificado e capaz de identificar as causas dos problemas, estabelecer metas, acompanhar resultados e apresentar soluções para os principais desafios da saúde pública. Para o período de 2027 a 2030, a política estadual de saúde será organizada em quatro prioridades: enfrentar imediatamente as filas e reorganizar a regulação; regionalizar consultas, exames, cirurgias e leitos; recuperar a capacidade da rede hospitalar e estruturar a força de trabalho; e ampliar a prevenção, a saúde digital e o cuidado especializado. As demais ações deste eixo serão executadas de forma integrada a essas prioridades, conforme a urgência assistencial, a capacidade de financiamento e a maturidade técnica dos projetos. É com esse olhar que nosso governo enfrentará a maior crise da saúde pública de Rondônia. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A SAÚDE DE RONDÔNIA  Gabinete de Crise da Saúde, sob a coordenação direta do governador para enfrentar o caos da saúde pública de Rondônia para, em 180 dias, de forma emergencial, empreender esforços para zerar o passivo de exames, consultas especializadas e cirurgias eletivas;  Foco na regionalização efetiva da assistência ao usuário do SUS, em frentes de trabalho ambulatoriais e hospitalares;  Construir o novo Pronto Socorro de Rondônia em Porto Velho e ampliar os leitos hospitalares do SUS visando zerar o passivo de cirurgias eletivas do Estado;  Aprimorar o Sistema de Regulação de Pacientes para otimizar a regulação de pacientes transformando o processo de regulação dos acessos, permitindo mais eficiência, transparência e agilidade;  Monitoramento dos dados do SUS, tornando possível a implementação da regulação inteligente.  Utilização de Saúde Digital e Telemedicina, levando o sistema de saúde a um novo patamar de acesso, resolutividade, gestão, sustentabilidade e satisfação do usuário.  Polos de Telessaúde distribuídos por todo o Estado usando containers adaptados como consultórios.  Implantar a Teleconsultoria e Telematriciamento com equipes de especialistas para prestar consultoria aos médicos da atenção primária dos Municípios e apoio matricial por meio do suporte técnico-pedagógico às equipes de Saúde da Família.  Ampliar ações em parceria com os Municípios, com foco em união, parceria e consenso.  Priorizar a Saúde Mental e a Valorização da Vida.  Investir em Política Estadual de Saúde Bucal de Rondônia, fortalecendo a cirurgia bucomaxilofacial nas unidades hospitalares, a atuação dos cirurgiões-dentistas nas UTIs e o cuidado com pacientes que precisam de acompanhamento odontológico com sedação (crianças, autistas, neurodivergentes, sindrômicos, dentre outros).  Valorizar os Profissionais da Saúde com a implantação do  Programa Estadual de Força de Trabalho em Saúde, visando a reduzir a precarização, aumentar segurança jurídica, economicidade e maior estabilidade da rede.  Implantar uma efetiva Política para PCD/Neurodivergência de forma concreta e resolutiva.  Criar a Linha Estadual de Cuidado à Mulher na Menopausa; implantar a Caravana Mulher Plena, levando atendimento aos Municípios, distritos, comunidades rurais e ribeirinhas, transformando a menopausa em uma pauta permanente de saúde pública.  Garantir atendimento digno, eficiente e culturalmente adequado aos povos originários do Estado nas unidades de saúde estaduais. Todas as ações deste eixo serão desdobradas no Plano Estadual de Saúde, no Plano Plurianual e nas respectivas programações anuais, com linha de base apurada até 31 de dezembro de 2026, metas anuais para 2027 a 2030, unidade responsável, fonte de financiamento e indicadores de acesso, produção, qualidade, resultado e custo. A execução será divulgada quadrimestralmente em painel público e nos instrumentos oficiais de prestação de contas do SUS. CHOQUE DE GESTÃO, FILAS E REGULAÇÃO Instalação do Gabinete de Crise da Saúde. A primeira ação do governo será editar um Decreto criando o Gabinete de Crise da Saúde, sob a coordenação direta do governador. Será realizado um diagnóstico completo de todos os gargalos de gestão, levantamento de dívidas e falta de pagamentos, auditoria nos estoques de medicamentos e insumos, condições de funcionamento das unidades hospitalares, dimensionamento das condições de contratos e de serviços prestados sem instrumento contratual adequado ou com cobertura contratual insuficiente, intervenção na Central de Regulação para mapear filas ocultas e assinar os primeiros contratos de capacidade ociosa com a rede privada e filantrópica para o início do programa "S.O.S. Saúde", com aporte inicial de recursos obtidos com a revisão de despesas administrativas, contratos ineficientes, diárias e terceirizações, sem prejuízo dos serviços essenciais. Nos primeiros 100 dias, o Gabinete deverá concluir o diagnóstico da rede, unificar e qualificar as filas, identificar a capacidade pública e complementar disponível, publicar o plano emergencial de atendimento e iniciar as primeiras contratações do S.O.S. Saúde. Isso vai garantir a viabilidade financeira imediata para realização de cirurgias eletivas, consultas e exames. (01) S.O.S. Saúde. Executar o S.O.S. Saúde como operação extraordinária de 180 dias, precedida de auditoria e unificação das filas, com capacidade ociosa pública e complementar, atendimento noturno e nos finais de semana, metas semanais, pagamento por atendimento validado e prestação pública de resultados. A proposta será apresentada como mudança de modelo, substituindo a forma atual, fragmentada ou insuficiente, por um modelo permanente, integrado, mensurável e orientado ao usuário. O objetivo é eliminar, durante a operação extraordinária, o passivo validado de exames, consultas especializadas e cirurgias eletivas existente na data de referência definida após a auditoria, priorizando o risco clínico e o tempo de espera, sem desconsiderar a entrada de novos pacientes na regulação. (02) INFRAESTRUTURA E REGIONALIZAÇÃO ASSISTENCIAL SIRO - Nova Geração da Regulação Estadual. Implantar plataforma integrada com objetivo de otimizar a regulação de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), a iniciativa objetiva transformar o processo de regulação dos acessos, permitindo mais eficiência, transparência e agilidade na gestão de leitos hospitalares. O sistema será interligado a todos os 52 municípios e aos distritos, permitindo que, de forma integrada, seja possível enxergar as necessidades do cidadão, definindo o paciente que tem prioridade, no tempo adequado, saindo da marcação manual para a ordenação digital apoiada em protocolos clínicos, critérios de risco, tempo de espera e validação profissional, gerando muito mais justiça, mais equidade e transparência, permitindo fazer mais com o recurso disponível, com agilidade e sem desperdício. O SIRO tornará mais eficiente o acesso e a administração das vagas para internações, consultas especializadas e exames em toda a rede pública e nos serviços credenciados. A implantação do novo sistema ocorrerá por fases: primeiro com as consultas, depois os exames e, por último, as internações, permitindo uma adaptação dos colaboradores da regulação e até mesmo de ajustes que sempre serão necessários para oferecer um serviço de qualidade para o usuário. Não se trata de invenção, mas de aprimoramento de modelos de regulação que funcionam, como nos Estados de Goiás e Santa Catarina. (03) Comissão Estadual de Inteligência e Monitoramento em Saúde. Implantar comissão que funcionará como ferramenta de monitoramento dos dados do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), reunindo informações e definindo fluxos de trabalho e métodos de ação, viabilizando estimativas sob medida (demanda aferida, adesão, persistência terapêutica), planejamento e gestão (projeções de gasto, logística de oferta, priorização de serviços). Com a atuação da CEIMS, será possível a implementação da regulação inteligente, estabelecendo, de fato, protocolos de diretrizes clínicas e acesso baseado em risco, permitindo qualificar os encaminhamentos por meio de protocolos clínicos, critérios de risco e apoio aos profissionais da atenção primária, preservando a escuta do usuário, a autonomia clínica e a análise individual de cada caso. Será permitido acesso público às produções da CEIMS, garantindo que qualquer cidadão possa ter informação correta sobre como sua situação deve ser tratada, bem como poderá apontar sugestões acerca das realidades encontradas nos serviços de saúde. (04) Utilização da FluxSUS. Utilizar o FluxSUS ou outras ferramentas equivalentes como apoio analítico à regionalização, preservando os sistemas oficiais do SUS como fontes primárias e observando a proteção dos dados pessoais. O FluxSUS faz parte da Galeria de Projetos do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS Data). É uma ferramenta que permite visualizações interativas sobre o fluxo de pacientes nos serviços hospitalares e de diagnóstico do SUS. A plataforma pode contribuir para que estado e municípios visualizem a dinâmica da regionalização em seus territórios, analisando a taxa de retenção e atração de pacientes em cada região de saúde, os Municípios que mais recebem pacientes, e como seriam delimitadas as regiões de saúde se fossem considerados os fluxos já feitos pelos pacientes do SUS. Sua utilização em conjunto entre Municípios e Comissão Estadual de Inteligência e Monitoramento em Saúde (CEIMS) auxiliará no desenho e implementação da regionalização por meio da produção de análise de dados e insumos analíticos para tomada de decisões. (05) Cirurgia Já. Concluída a fase extraordinária do S.O.S. Saúde, o Programa Cirurgia Já constituirá a política permanente destinada a impedir a recomposição do passivo e manter prazos máximos de atendimento. O programa substituirá ações temporárias e descontínuas por produção regular durante todo o ano, com metas regionais, prazo máximo de atendimento, incentivo à produtividade, controle de qualidade, auditoria dos procedimentos e divulgação dos resultados. (06) REGIONALIZAÇÃO Saúde Perto de Casa. Regionalização efetiva da assistência ao usuário do SUS, em frentes de trabalho ambulatorial e hospitalar. Frente ambulatorial. Implantar a Tabela ‘’SUS Rondoniense’’ como mecanismo estadual complementar de financiamento, vinculada a metas assistenciais, controle de qualidade e auditoria. O Estado entrará como cofinanciador de consultas especializadas e exames a serem realizados nos Municípios que dispuserem de profissionais para serem credenciados para prestar serviços ao SUS; oferta de exames como endoscopia, videocolonoscopia, ecocardiograma, dentre outros, e consultas com especialistas, evitando que as pessoas tenham que se deslocar para Porto Velho. Implantar os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME) nas sedes de regiões de saúde (Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Ariquemes, São Francisco do Guaporé e Guajará Mirim) e os Polos de Telessaúde distribuídos por todo o Estado, que são containers consultórios, equipados com tecnologia de ponta para a oferta de consultas especializadas nas áreas em que não haja profissionais especialistas disponíveis para credenciamento nos municípios, sendo as consultas ofertadas na forma de teleconsulta com especialistas de Porto Velho e acompanhamento dos médicos da Atenção Primária dos Municípios. Frente hospitalar: fortalecer os hospitais regionais de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Ariquemes e Guajará Mirim para a ampliação da oferta de cirurgias, exames e especialidades; ao mesmo tempo que os hospitais estaduais de São Francisco do Guaporé, Buritis e Extrema receberão atenção especial da SESAU para o aumento da oferta de assistência. Foco em garantir cirurgias e exames de alta complexidade perto da casa do paciente. Consolidar parcerias entre o Estado e os hospitais regionaismunicipais para execução de média complexidade. Financiamento estadual vinculado às metas assistenciais, permitindo que cirurgias de baixa e média complexidade sejam realizadas em hospitais municipais. A implantação ocorrerá gradualmente, conforme a demanda regional, a disponibilidade de profissionais, a capacidade instalada, o custo assistencial e as metas pactuadas. Serão monitorados o percentual de atendimentos realizados na própria região de saúde, a redução dos deslocamentos para Porto Velho, o tempo de espera e a produção contratada. (07) Contratos de Gestão Regionalizada da Saúde. Implantar Contratos de Gestão Regionalizada da Saúde com metas quantitativas e qualitativas, indicadores de acesso, qualidade, resultado, segurança do paciente e eficiência, vinculando parte do pagamento ao cumprimento das metas pactuadas, tendo como resultado, Municípios fortalecidos, redução do deslocamento e desafogamento da capital. Ampliar as ações em parceria com os municípios, voltadas ao fortalecimento da atenção primária e das redes de atenção à saúde. Manter em dia os repasses aos municípios na área de saúde. Apoiar os municípios na melhoria das estruturas e serviços hospitalares. O foco não pode ser cobrança, transferência de responsabilidades, interdições e bloqueios, mas união, parceria e consenso. (08) Saúde Digital, Telemedicina, Teleconsultoria e Telematriciamento. O médico que atende o paciente no Município não estará mais sozinho. Com a teleconsultoria, durante a consulta poderá acionar um médico especialista por videoconferência para discutir o caso, esclarecer dúvidas e definir, em conjunto, o melhor diagnóstico e tratamento, sem que o paciente precise viajar ou entrar em uma fila desnecessária. Além disso, com o telematriciamento, serão realizadas reuniões periódicas entre os médicos da Atenção Primária e especialistas para discussão de casos mais complexos, troca de experiências e atualização dos protocolos clínicos, fortalecendo continuamente a qualidade do atendimento prestado nos Municípios. (09) Containers Consultórios. Implantar Polos de Telessaúde em estruturas fixas ou modulares, conforme estudo de viabilidade, com acessibilidade, conforto térmico, privacidade, conectividade segura (internet de alta disponibilidade, inclusive por satélite nas localidades em que não houver infraestrutura terrestre adequada) e integração aos estabelecimentos do SUS, projetada para cobrir áreas rurais, remotas ou locais sem infraestrutura de fibra óptica, para a oferta de consultas especializadas nas áreas em que não haja profissionais especialistas disponíveis para credenciamento nos Municípios, sendo as consultas ofertadas na forma de teleconsulta com especialistas de Porto Velho e acompanhamento dos médicos da Atenção Primária dos Municípios. (10) Programa Carretas da Saúde (Unidades Móveis de Alta Resolutividade). Inspirado na eficiência do terceiro setor, o Estado implantará carretas itinerantes equipadas para exames avançados e microprocedimentos cirúrgicos. A ação inverte a lógica ineficiente da máquina: o médico vai até as regiões críticas e isoladas, estancando o envio de pacientes para a capital e acabando com a "ambulancioterapia", reduzindo deslocamentos evitáveis e ampliando o acesso periódico das populações de regiões remotas. As unidades móveis atuarão de forma complementar à rede regional permanente, com roteiros definidos por demanda, integração à regulação e encaminhamento garantido dos casos que necessitem de continuidade do cuidado. (11) Saúde Ribeirinha. Implantar gradualmente a Política Estadual de Saúde Ribeirinha, iniciando pelas localidades com maior dificuldade de acesso, conforme diagnóstico epidemiológico, condições das embarcações e programação pactuada com os municípios. Nossa gestão na saúde pública não esquecerá as comunidades ribeirinhas, iniciando os atendimentos nas localidades do Baixo Madeira; Médio Madeira; Alto Madeira; Vale do Guaporé; Rio Mamoré; Rio Machado; Rio Jamari; Rio Roosevelt; Reserva Extrativista Rio Cautário e demais localidades de difícil acesso. De plano, realizaremos diagnóstico técnico completo das embarcações pertencentes ao estado e executaremos as manutenções necessárias para o atendimento às comunidades. Cada embarcação realizará roteiros programados, atendendo periodicamente as comunidades, ofertando serviços os atendimentos de clínica médica; pediatria; ginecologia; pré-natal; vacinação; exames laboratoriais; ultrassonografia; eletrocardiograma; farmácia básica; acompanhamento de hipertensos e diabéticos. Cada barco contará com consultórios odontológicos completos para atendimento de: restaurações; extrações; tratamento periodontal; aplicação de flúor; prevenção do câncer bucal; atendimento infantil; próteses dentárias em parceria com os laboratórios regionais de prótese dentária. (12) Política Estadual de Saúde dos Povos Indígenas. Fortalecer, em articulação com a SESAI, os DSEIs e os municípios, o acesso dos povos indígenas à rede estadual de urgência, atenção especializada, exames, cirurgias e internações, com protocolos interculturais, apoio de intérpretes quando necessário e fluxos regulatórios adequados aos povos originários do Estado. Serão criados protocolos específicos para acolhimento intercultural, respeitando costumes, línguas e tradições. Reservaremos fluxos regulatórios específicos para indígenas que necessitem de consultas especializadas, exames, cirurgias e internações, com trabalho em conjunto com os DSEIs, enquanto estruturas do subsistema de saúde indígena mantido pelo Governo Federal. (13) CAPACIDADE OPERACIONAL Valorização dos Profissionais da Saúde. Implantar o Programa Estadual de Força de Trabalho em Saúde, com dimensionamento das necessidades por unidade e região, concursos programados, substituição gradual dos vínculos precários, distribuição equilibrada de profissionais, formação continuada e revisão das carreiras, observados os limites fiscais. Paralelamente, instituir, na estrutura administrativa existente ou resultante da reforma, a Coordenadoria para Eficiência do Gasto, com função permanente de eficiência do gasto, padronização contratual e auditoria dos serviços, de forma contínua, tendo como objetivos a substituição gradual das contratações emergenciais, a padronização de contratos e credenciamentos e a auditoria contínua dos serviços contratados. (14) Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição - CELAD. Implantar o Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição em estrutura própria, adaptada ou construída conforme estudo de viabilidade econômica, logística e patrimonial, a qual funcionará como uma central única que organiza o envio de medicamentos, materiais e insumos diretamente para as farmácias de alto custo e hospitais, qualificando a operação logística para resolver os problemas de atraso e desperdício. O espaço possuirá áreas climatizadas específicas para remédios comuns, medicamentos especiais (alto custo) e itens termolábeis (que precisam de geladeira, como vacinas e insulinas), e por meio da automação, com sistemas digitais, será feito o monitoramento da quantidade exata de remédios e insumos disponíveis, a validade e o lote de cada produto, além do controle de distribuição de bens e equipamentos. A unificação das estruturas de logística atuais (CGPM, CAF e CAP), o fim dos prédios alugados, juntamente com o investimento em tecnologia, são a solução para evitar cancelamentos de procedimentos e cirurgias por falta de materiais. (15) PREVENÇÃO E CUIDADO ESPECIALIZADO Saúde Mental e Valorização da Vida. Implantar o Centro Estadual de Saúde Mental como retaguarda técnica e clínica da Rede de Atenção Psicossocial, fortalecendo CAPS, atenção primária, leitos de saúde mental em hospitais gerais, prevenção do suicídio, atenção às crises e integração com educação, assistência social e segurança. Além disso, vamos fortalecer as Comunidades Terapêuticas, através da oferta de capacitação de equipes, apoio financeiro para ampliação de vagas e integração com a rede de saúde. As comunidades terapêuticas eventualmente apoiadas deverão cumprir requisitos legais, sanitários e de proteção dos direitos humanos, atuar de forma voluntária e integrada à Rede de Atenção Psicossocial e ser submetidas a metas, fiscalização e avaliação de resultados. (16) Política Estadual para PCD/Neurodivergência. Os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança. Quando atrasos no desenvolvimento, transtornos neurológicos, deficiências ou dificuldades de aprendizagem são identificados precocemente, as possibilidades de evolução, autonomia e inclusão aumentam significativamente. Hoje, milhares de famílias enfrentam uma verdadeira peregrinação em busca de consultas, exames e laudos especializados. O resultado são diagnósticos tardios, filas intermináveis, sofrimento familiar e perda de oportunidades fundamentais para o desenvolvimento infantil. O Estado vai priorizar o fortalecimento da atenção primária mediante apoio aos municípios e financiamento específico para identificação precoce e acompanhamento do desenvolvimento infantil, criando um fluxo de encaminhamento das creches, capacitando os profissionais da educação para reconhecer sinais de alerta e encaminhar as crianças à rede de saúde, sem atribuir às escolas a realização de diagnóstico clínico. Executar estudos para implantação de Centros Especializados em Autismo e Neurodesenvolvimento nas regiões de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, trabalhando com a ampliação da teleconsultoria e do apoio matricial para os municípios, o financiamento de programas estruturados de treinamento de pais e cuidadores, baseado em evidências científicas e a integração permanente entre Saúde, Educação e Assistência Social. Também é fundamental monitorar indicadores de acesso, tempo de espera e resultados funcionais, garantindo uma rede regionalizada, sustentável e centrada nas necessidades das pessoas neurodivergentes e suas famílias. Serão intensificadas ações de integração e acessibilidade de Pessoas Com Deficiência (PCD), fomentando a implantação e qualificação dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) nos municípios. (17) Sorriso Rondoniense. Será instituída a Política Estadual de Saúde Bucal de Rondônia, em consonância com a Política Nacional de Saúde Bucal, estabelecendo as diretrizes para a construção e a efetivação da Rede de Saúde Bucal (RASB) em Rondônia, com o intuito de qualificar as ações em saúde bucal de forma integral. Destacam-se o cuidado como eixo de reorientação do modelo, a humanização do processo de trabalho, a corresponsabilização dos serviços, o desenvolvimento de ações longitudinais para os ciclos de vida e para a promoção de saúde em toda a comunidade de forma equânime. O estado vai, ao mesmo tempo, apoiar os municípios no processo de gestão, visando à garantia dos serviços básicos de prevenção até próteses e cirurgias e, por seu turno, fortalecer a cirurgia bucomaxilofacial nas unidades hospitalares, a atuação dos cirurgiões- dentistas nas UTIs e o cuidado com pacientes que precisam de acompanhamento odontológico com sedação (crianças, autistas, neurodivergentes, sindrômicos, dentre outros). (18) Programa Mulher Plena. Saúde, dignidade e qualidade de vida na menopausa. A menopausa é uma fase natural da vida da mulher, mas seus impactos físicos, emocionais e sociais não podem continuar sendo ignorados pelo poder público. Nosso governo implantará o Programa Mulher Plena, política pública voltada ao acolhimento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das mulheres no climatério e na menopausa, especialmente aquelas atendidas pelo SUS. Criação da Linha Estadual de Cuidado à Mulher na menopausa. Ampliação do acesso a ginecologistas, endocrinologistas, nutricionistas e psicólogos. Atendimento psicológico, grupos de apoio para saúde mental e qualidade de vida. Implantação da Caravana Mulher Plena: levar atendimento aos Municípios, distritos, comunidades rurais e ribeirinhas, transformar a menopausa em pauta permanente de saúde pública; garantir atendimento humanizado, prevenção de doenças e mais qualidade de vida para as mulheres rondonienses em todas as fases da vida. (19) OBRAS PRIORITÁRIAS A prioridade entre os investimentos hospitalares será definida pelo impacto assistencial, pela maturidade dos projetos, pela existência de recursos, pela disponibilidade de profissionais e pelo custo futuro de funcionamento. O novo Hospital de Urgência de Porto Velho será a primeira prioridade entre as novas obras hospitalares estaduais. Execução Definitiva do Hospital de Urgência de Porto Velho. Construção, em Porto Velho, de uma unidade hospitalar moderna de alta complexidade, centro cirúrgico avançado, UTI, centro de trauma, diagnóstico por imagem de alta resolução e estrutura integrada para ensino e pesquisa, substituindo o Hospital e Pronto Socorro João Paulo II. O projeto será prioridade da gestão, viabilizado por meio de recursos do Tesouro estadual já consignados em orçamento e não utilizados, operações de crédito autorizadas, emendas parlamentares federais, recursos do Ministério da Saúde e parcerias institucionais voltadas à ampliação da infraestrutura hospitalar. A implantação será acompanhada pelo Plano Estadual de Redes de Urgência e Emergência, contemplando: a) redefinição dos fluxos assistenciais; b) descentralização do atendimento ao trauma; c) integração com os hospitais regionais; e d) fortalecimento da regulação estadual. (20) Retomada e Conclusão do Complexo Hospitalar Regional de Ariquemes. O Vale do Jamari ostenta o pior indicador de internação do Estado, com um déficit de 232 leitos SUS. Viabilizaremos a construção do novo Hospital Regional de Ariquemes com recursos de bancada já destinados ou indicados para o empreendimento, condicionados à disponibilidade financeira, à regularidade do projeto e às exigências legais para sua execução. (21) Plano Integrado de Modernização da Rede Hospitalar. Verificar as demandas de regulação de leitos, a localização das novas unidades em construção, detalhes sobre o andamento de cada obra (competência de gestão da obra - municipal ou estadual), de forma a estabelecer um plano de reestruturação com objetivo de implantar novos leitos hospitalares para estabelecer plano de expansão e reorganização dos leitos, com metas regionais definidas a partir da demanda regulada, taxa de ocupação, tempo de espera, perfil epidemiológico e capacidade de recursos humanos. Alavancar novas obras como o hospital de Ji-Paraná e projetar novos leitos, inclusive com a descentralização de uma maternidade de alto risco e UTI neonatal que serão viabilizadas com a celebração de cooperação com outros entes para permitir a alocação de recursos humanos. Cada obra será classificada conforme sua maturidade, projeto concluído, licenciamento, fonte de financiamento, cronograma e custo anual de funcionamento. (22) Complexo Estadual de Trauma e Reabilitação. Construir o Hospital Estadual de Trauma, que integrará o Centro Estadual de Reabilitação, unificando o fluxo dos pacientes vítimas de traumas por acidente e outras causas, focando em sua imediata reinserção produtiva. Simultaneamente será feita a integração com o modernizado Banco Estadual de Órteses e Próteses (absorvendo a CIOPE). O complexo abrigará também o Centro de Formação em Trauma, academia de alta performance para nivelamento tático e pré-hospitalar do SAMU, Corpo de Bombeiros e equipes médicas. A meta é resgate rápido, cirurgia no tempo certo e entrega da prótese, devolvendo o rondoniense à força de trabalho. (23) EIXO 2 - EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO: PREPARANDO PARA O AMANHÃ Educação que Gera Aprendizagem, Oportunidades e Desenvolvimento Uma educação pública de qualidade exige gestão eficiente, valorização e formação dos profissionais, infraestrutura adequada e aplicação responsável dos recursos. Rondônia precisa de escolas que voltem a fazer sentido para os estudantes, as famílias e as comunidades, funcionando como espaços de aprendizagem, inclusão, proteção social, inovação e preparação para a vida cidadã, o ensino superior e o mundo do trabalho. Mesmo com uma estrutura robusta e ampla, o estado ainda enfrenta baixa aprendizagem, evasão, desigualdades territoriais e limitada integração entre escola, tecnologia e desenvolvimento regional. Em 2025, Rondônia registrou Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 6,1 pontos nos anos iniciais, 4,8 nos anos finais do ensino fundamental e 4,2 no ensino médio, resultados abaixo das médias nacionais de 6,3, 5,3 e 4,5, respectivamente, demonstrando a necessidade de fortalecer a alfabetização, recompor aprendizagens, ampliar o tempo integral e assegurar que os jovens concluam a educação básica com domínio de português, matemática, ciência, tecnologia e educação financeira. Segmento Rondônia (2025) Brasil (2025) Ensino fundamental anos iniciais (prioridade dos Municípios) 6,1 6,3 Ensino fundamental anos finais 4,8 5,3 Ensino médio 4,2 4,5 Nosso compromisso é transformar a educação em vetor estratégico do desenvolvimento de Rondônia, atendendo as escolas estaduais dos 52 municípios por meio de políticas articuladas entre estado, municípios, União e comunidades escolares. O objetivo é garantir que cada estudante aprenda, permaneça na escola, conclua os estudos e encontre oportunidades reais para trabalhar, empreender, inovar e construir seu futuro no Estado. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA  Implantar o Programa "Escola, Profissão e Futuro" com foco em letramento, educação financeira e preparação para o mercado.  Ampliar o ensino médio em tempo integral atrelado a trilhas vocacionais e às vocações econômicas de Rondônia.  Transformar escolas estaduais em Centros de Ofício e Tecnologia (COT), integradas ao Sistema S e ao setor produtivo.  Implantar a "Ferrovia Digital" e laboratórios de robótica para fomento de startups escolares no ecossistema amazônico.  Criar a Rede "AgroTech Rondônia" de escolas rurais focadas em biotecnologia, tecnologia de precisão e pilotagem de drones.  Instituir a "Escola Técnica Exponencial" com currículos em bioeconomia e carbono, co- criados com as indústrias locais.  Reestruturar a valorização docente (Programa Mestre de Excelência), elevando ganhos financeiros reais baseados na titulação.   Construir o Instituto de Tecnologia e Formação Aplicada de Rondônia (ITEC/RO) no antigo prédio da Escola Castelo Branco.  Garantir a Escola Inclusiva com a criação do Profissional de Apoio Escolar e Planos Educacionais Individualizados (PEI), oferecendo apoio à saúde socioemocional e prevenção ao bullying em nossas escolas.  Garantir a "Escola Protegida" com catracas biométricas, botão do pânico e câmeras com Inteligência Artificial nas portarias.  Expandir a rede de Escolas Cívico-Militares com gestão compartilhada para assegurar disciplina e segurança. AÇÃO PRIORITÁRIA TRANSVERSAL Escola Renovada. Executar em 100 dias diagnóstico público da rede e intervenções emergenciais, identificando as unidades em situação crítica e as principais necessidades de infraestrutura, acessibilidade, climatização, conectividade, segurança, saneamento e adequação dos espaços pedagógicos e administrativos. Elaboração do Mapa Estadual de Criticidade Escolar, que orientará um plano de intervenção para ações emergenciais, manutenção preventiva, pequenas reformas, recuperação de ambientes pedagógicos, regularização predial e execução de obras estruturantes. A ação integrará os órgãos estaduais responsáveis pela educação, infraestrutura e planejamento, com mobilização de recursos estaduais e federais, incluindo emendas parlamentares. (01) O Novo Plano Estadual de Educação (PEE): O "Plano de Negócios" do Ensino Rondoniense. Construir, de forma participativa e com rigor técnico, o novo Plano Estadual de Educação de Rondônia, estabelecendo diretrizes, metas, indicadores e estratégias de financiamento para os próximos dez anos. O PEE deverá integrar valorização dos profissionais, expansão e modernização da infraestrutura, melhoria da aprendizagem e ampliação da educação profissional, com metas compatíveis com a capacidade fiscal do Estado, as projeções de receita e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O novo plano orientará a oferta de matrículas, cursos técnicos e itinerários formativos conforme as vocações econômicas e sociais de cada região, preparando os estudantes para a nova economia, o agronegócio tecnológico, a educação financeira e o letramento digital. (02) ALFABETIZAÇÃO: APRENDIZAGEM DESDE A BASE Alfabetiza Rondônia - Pacto de Colaboração e Mérito. Fortalecer e institucionalizar, por meio de Lei estadual, o atual Programa de Alfabetização de Rondônia, ampliando o regime de colaboração com os Municípios, a formação de professores alfabetizadores, a distribuição de materiais didáticos e literários e o acompanhamento permanente da aprendizagem. Com o Alfabetiza Rondônia, estado e municípios atuarão de forma integrada para transformar a alfabetização no primeiro passo para a autonomia, a continuidade dos estudos e o desenvolvimento pleno das crianças rondonienses. (03) RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS Avalia Rondônia. Fortalecer o atual SAERO como sistema estadual de avaliação diagnóstica e somativa, utilizando seus resultados para identificar defasagens, direcionar o reforço escolar e avaliar a efetividade das ações de recomposição das aprendizagens, mapeando as falhas e fragilidades aplicando reforço escolar intensivo e direcionado. O foco da recomposição será concentrado em habilidades essenciais para o desenvolvimento pleno: proficiência em Língua Portuguesa e Matemática. (04) Rondônia em Tempo Integral. Expandir, de forma planejada e progressiva, a oferta de educação em tempo integral na rede estadual, priorizando escolas localizadas em territórios com maiores índices de evasão, vulnerabilidade social e defasagem de aprendizagem. Aulas práticas de programação computacional, laboratórios de robótica, educação financeira aplicada (como gerir o próprio dinheiro e noções de empreendedorismo, por exemplo). A implantação do programa será sustentada por três frentes estruturantes: 1 - garantia de segurança alimentar e bem-estar dos estudantes; 2 - adequação da infraestrutura escolar para a permanência em tempo integral; e 3 - fortalecimento da formação ética, cidadã, democrática e comunitária. (05) Programa Trilhas Vocacionais. Implantar trilhas vocacionais e itinerários formativos articulados às potencialidades econômicas, sociais, culturais e ambientais de cada região de Rondônia, aproximando o ensino médio da educação profissional, da inovação e das oportunidades reais de trabalho e renda. Os estudantes terão acesso a itinerários formativos nominais e de alto impacto de mercado, tais como: Na Rede AgroTech - zootecnia de precisão, pilotagem de drones agrícolas, técnicas de irrigação eficiente, melhoramento genético do rebanho, manejo rotacionado de pastagens e noções avançadas de cooperativismo rural. Na Bioeconomia Amazônica - Técnico em Bioprocessos e Bioativos, Gestão de Crédito de Carbono e Manejo Florestal Sustentável e Na Logística e Indústria - Logística Portuária, Eletrotécnica com foco em Energia Solar e Gestão de Cooperativismo Rural. (06) Programa Escola, Profissão e Futuro (Transição Acadêmica e Mercado de Trabalho). Implantar política de orientação acadêmica e profissional para estudantes do ensino médio, com preparação gratuita para o Enem, vestibulares e concursos, educação financeira, empreendedorismo, orientação vocacional, acesso a bolsas, apoio à transição para o ensino superior, a educação técnica-profissional e o mercado de trabalho. (07) Programa EJA - Saber que Transforma Vidas: Buscar ampliar as oportunidades de escolarização para jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica na idade adequada, promovendo elevação da escolaridade, qualificação profissional e inclusão social. A oferta poderá ocorrer nas modalidades presencial e semipresencial, com mediação tecnológica, polos de apoio pedagógico e acompanhamento de professores mediadores, respeitando as especificidades socioculturais dos estudantes e dos territórios atendidos. (08) Programa Escola Híbrida: Será implantada, em convênio com os municípios, a “Escola Híbrida”, que disponibilizará ao município a estrutura escolar para atender o ensino infantil e fundamental, séries iniciais, pela manhã. À tarde o estado ofertará vagas para o ensino fundamental (6º ao 9º ano) e ensino médio e, à noite, serão ofertados os cursos profissionalizantes (técnico-profissional), reduzindo, assim, os recursos públicos, podendo uma estrutura atender estado e município, desde a formação básica ao ensino profissionalizante. Inicialmente, será implantada em Porto Velho, nos seguintes conjuntos habitacionais: Morar Melhor, Orgulho do Madeira e Cristal da Calama. (09) VALORIZAÇÃO, PROVIMENTO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Plano de Provimento e Concursos com foco na Regionalização: Nomeação de aprovados em concursos vigentes e realização de novos concursos públicos regionalizados, alinhado à capacidade fiscal do estado e à necessidade de substituição gradual de contratos emergenciais por servidores efetivos. Permanência mínima de tempo na lotação, banco de reserva, incentivos para lotação em regiões de difícil provimento, formação inicial para novos servidores, acompanhamento probatório qualificado e política de permanência. (10) Programa Mestre de Excelência: valorização, titulação e alta performance docente. Reestruturar a política de valorização dos profissionais da educação, integrando titulação, formação continuada, certificação por competência, práticas pedagógicas efetivas, permanência na rede e resultados educacionais. Realizar estudo de viabilidade para proposta de elevação dos adicionais de titulação. O programa também deverá incluir mentoria docente, formação por área de conhecimento, valorização de professores alfabetizadores, professores dos anos finais, docentes de matemática e língua portuguesa, profissionais da educação especial e professores lotados em áreas de maior vulnerabilidade. (11) Instituto de Tecnologia e Formação Aplicada de Rondônia - ITEC/RO. Implantar o ITEC/RO como unidade especializada e integrada ao sistema estadual já existente, concentrada em tecnologia educacional, inovação e formação avançada, destinado prioritariamente a estudantes do ensino médio, egressos da rede pública, trabalhadores em requalificação e profissionais da educação, com cursos vinculados às vocações produtivas e tecnológicas do Estado. Formação técnica e tecnológica de estudantes e trabalhadores. (12) Escola de Formação de Professores e Gestores Educacionais - EFORGE. O EFORGE será estruturado como Centro Estadual de Formação Continuada, Inovação Pedagógica, Tecnologia Educacional e Gestão Escolar. Sua função será formar professores, gestores, coordenadores pedagógicos, profissionais de apoio, técnicos educacionais e equipes administrativas da rede. A escola deverá funcionar com sede física em Porto Velho e estratégia de alcance estadual, combinando polos regionais, ambiente virtual de aprendizagem, formação híbrida, produção de materiais didáticos, laboratório de metodologias educacionais, certificação de competências, formação em gestão escolar, educação inclusiva, tecnologia educacional, alfabetização, anos finais, ensino médio e educação profissional. Formação dos profissionais da educação. (13) Ensino Médio que Profissionaliza - Será implementado, no Ensino médio, a trilha técnico- profissional, para atender a necessidade estratégica de ampliar a oferta de ensino profissionalizante e técnico-profissional, em razão do crescimento econômico do nosso estado, da escassez de mão de obra qualificada em diversos setores e da demanda crescente por profissionais com formação prática nos municípios. O mapa da educação profissionalizante, contemplará, inicialmente, os seguintes municípios: machadinho d’ Oeste, São Francisco do Guaporé, Buritis, Presidente Médici, Cerejeiras e Nova Mamoré, que participarão da “A Escola Móvel” de Educação Profissional” atendendo os cursos de piscicultura e açougue; Panificação e confeitaria; Máquinas agrícolas; Imagem pessoal; Informática; Mecânica de motocicletas, aux. enfermagem, com formações de menos de 160 horas, sendo atendidos pelas Carretas escolas. Celebração de convênios com escolas e institutos profissionalizantes para ofertar cursos técnicos- profissionalizantes nas seguintes áreas: Enfermagem, laboratório de análises clínicas, higiene bucal, administrativo e logística. (14) INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EDUCACIONAL Programa Escola Digital - e-Digital Rondônia: Universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas estaduais, garantindo infraestrutura digital adequada ao ensino por meio da expansão de internet via fibra óptica e satélite em áreas remotas; implantação e modernização de redes e equipamentos tecnológicos; garantia de Wi-Fi pedagógico em todas as escolas; manutenção e monitoramento permanente da conectividade e prioridade para comunidades indígenas e quilombolas, além das escolas rurais, ribeirinhas e remotas. (15) Política de Educação Tecnológica e Robótica. Criar uma rede estadual de inovação educacional conectando escolas, universidades e setor produtivo com a implantação escalonada (meta), vinculada a diagnóstico e capacidade financeira, com Laboratórios de Inovação Educacional, estruturação de polos regionais de tecnologia, oferta de práticas em robótica, programação, IA, cultura maker e automação (IoT). (16) Radar da aprendizagem RO. Implantar plataforma integrada de dados educacionais para gestão e transparência pelo monitoramento da aprendizagem, frequência e evasão escolar; integração de dados financeiros e administrativos e painéis de transparência e apoio na tomada de decisão. (17) “Educa IA Rondônia”: Inteligência Artificial para Aprendizagem e Gestão. Implementar política estadual de uso pedagógico e responsável da IA na educação com maior eficiência pedagógica, aprendizagem personalizada e desenvolvimento de competências digitais. (18) Obras Escolares com Prazo e Responsável. Auditar, retomar e concluir as reformas e adequações citadas, com projeto, fonte, cronograma e responsável por unidade, evitando apresentá-las como obras inteiramente novas. A proposta será apresentada como mudança de modelo, substituindo intervenções reativas e pulverizadas por gestão de ativos, planos anuais, níveis de serviço, fiscalização tecnológica e manutenção preventiva. Realizar as reformas das escolas Castelo Branco (PVH), Getúlio Vargas (PVH), Anísio Teixeira (PVH) e, ainda, finalizar as obras do PPCIP - Projeto de obras contra incêndio - paralisadas em Cacoal: Ceeja, Paulo Freire, Celso Ferreira da Cunha, Carlos Drummond de Andrade, Frei Caneca e Bernardo Guimarães. (19) INCLUSÃO, SAÚDE E PROTEÇÃO ESCOLAR Programa de Inclusão, Participação e Aprendizagem. Garantir, conforme avaliação individual, profissional de apoio escolar, Plano Educacional Individualizado, Tecnologia Assistiva (TA) e articulação entre ensino comum e atendimento educacional especializado. Utilização de instrumentos pedagógicos inclusivos, à oferta de tecnologia assistiva, à identificação e ao desenvolvimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação, à promoção da transição para a vida adulta e inclusão produtiva, bem como ao aperfeiçoamento da governança e da gestão das políticas de educação especial. (20) Programa SER - Socioemocional, Empatia e Respeito (Cultura do Respeito): Fortalecer a Política institucional de saúde socioemocional, prevenção ao bullying, mediação de conflitos, convivência escolar, prevenção à violência, cuidado com a saúde mental e proteção dos estudantes e profissionais da educação. Formação de professores e gestores, protocolos de identificação precoce de sofrimento psíquico, fluxos de encaminhamento com saúde e assistência social, prevenção à automutilação, ansiedade, depressão, violência escolar, preconceitos, uso problemático de jogos e apostas, evasão e conflitos recorrentes. O programa trabalhará o clima escolar, pertencimento, respeito, disciplina positiva, participação das famílias, protagonismo estudantil, práticas restaurativas e fortalecimento da rede de proteção. (21) Programa Ver para Aprender - Saúde Ocular e Desempenho Escolar. Instituir campanhas voltadas à promoção da saúde ocular dos estudantes matriculados na rede estadual. Nosso objetivo será identificar, prevenir e tratar alterações visuais que possam comprometer o desenvolvimento educacional dos estudantes. Serão realizados triagens oftalmológicas, consultas especializadas, exames complementares, emissão de laudos, encaminhamentos para tratamento, prescrições médicas e fornecimento de correção óptica (óculos de grau), além da assistência a outras condições relacionadas à saúde visual. A execução do programa será intersetorial. (22) Escola Protegida (componente de policiamento preventivo). Em complemento ao programa Escola de Ordem e Proteção, previsto no eixo de Educação, esta frente trata da segurança, da prevenção e da proteção integral da comunidade escolar. A escola deve ser um ambiente de aprendizagem, mas com linguagem institucional, respeito aos direitos dos estudantes, proteção de dados e centralidade pedagógica da SEDUC. O Programa Escola Segura, Protegida implantará protocolos de segurança, controle de acesso adequado ao porte da escola, videomonitoramento em áreas comuns, reconhecimento facial, catracas, botão de emergência, articulação com forças de segurança pública (PM) quando necessário, prevenção ao aliciamento de menores, atuação no entorno escolar, planos de evacuação, formação de equipes escolares e canais de comunicação com as famílias. (23) NUTRE - Nutrição para Transformação do Rendimento Escolar ou Mais Nutrição. Fortalecimento da alimentação escolar na rede pública de ensino por meio do repasse suplementar de recursos financeiros às unidades escolares. Ampliar os aportes nas caixas escolares adquirindo gêneros da agricultura familiar local. Para as famílias vulneráveis, o Estado garantirá a continuidade do suporte nutricional no período de férias escolares (cartão alimentação), condicionado obrigatoriamente à frequência escolar integral de 95% do aluno durante o ano letivo e à ausência de infrações disciplinares, atrelando o benefício social ao mérito, à responsabilidade da família e ao desempenho. (24) Programa Infância Plena. Por meio do regime de colaboração, o governo irá instituir um novo padrão de infraestrutura. O governo irá construir creches em todo estado de Rondônia e repassar para gestão dos municípios. O projeto-piloto das creches terá sua unidade inicial implantada em Porto Velho, com previsão de expansão para os demais municípios de Rondônia mediante adesão voluntária. O programa prevê também repasse de recursos diretamente aos demais municípios interessados em ampliar ou modernizar suas unidades, vinculando o repasse a critérios de qualidade e atendimento a mães e famílias em situação de vulnerabilidade. (25) EIXO 3 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Embora Rondônia esteja entre os Estados que mais arrecadam e produzem riquezas no país, mais de 370 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único e 126.579 famílias dependem do Bolsa Família (referência: maio/2026). Esses números revelam que milhares de rondonienses ainda convivem com a pobreza, a insegurança alimentar, a violência e outras vulnerabilidades sociais. Essa realidade demonstra que o crescimento econômico, por si só, não garante desenvolvimento humano. Nosso governo construirá um novo modelo de política social: um Estado que protege quem precisa, mas que atua, sobretudo, antes da crise acontecer. Vamos fortalecer as famílias, prevenir vulnerabilidades, ampliar oportunidades e integrar as políticas públicas para transformar a proteção social em autonomia, cidadania e desenvolvimento. Nosso compromisso será medir o sucesso do governo não pela quantidade de benefícios concedidos, mas pelo número de famílias que conquistaram autonomia por meio do trabalho, da qualificação profissional, do empreendedorismo, da geração de renda e do fortalecimento dos vínculos familiares. Para isso, iremos estruturar uma gestão integrada, orientada por evidências e centrada na família como eixo estratégico das políticas públicas. Mais do que administrar as consequências da vulnerabilidade, nosso governo atuará sobre suas causas. Queremos construir uma Rondônia onde o crescimento econômico gere prosperidade, a proteção social gere autonomia e o fortalecimento das famílias impulsione um desenvolvimento humano duradouro, fazendo com que a riqueza produzida pelo Estado alcance, de forma concreta, a vida de todos os rondonienses. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RONDÔNIA  Fortalecimento dos vínculos familiares e integração intersetorial da rede de proteção social do Estado;  Promoção da autonomia financeira e inclusão produtiva para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade;  Enfrentamento à violência contra a mulher, assegurando rede de acolhimento e linhas de crédito para a emancipação econômica;  Garantia de inclusão e atendimento especializado para pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergentes;  Valorização da pessoa idosa por meio de políticas interligadas de envelhecimento ativo, convivência e infraestrutura de acolhimento humanizado;  Modernização da assistência social com foco em resultados, ampliando o cofinanciamento e as parcerias estratégicas com os municípios e o Terceiro Setor. GOVERNANÇA DA POLÍTICA ESTADUAL DA FAMÍLIA Implantação da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para a Família. Vinculada à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), a coordenadoria será criada com reestruturação do organograma interno da SEAS, por meio de remanejamento de funções. A unidade atuará como o centro de comando táƟco do Estado para integrar, monitorar e auditar as políƟcas de fortalecimento familiar, promovendo a arƟculação entre as secretarias estaduais, os Municípios e a sociedade civil. (01) FAMÍLIAS ProFamília Rondônia – Fortalecimento Familiar e Prevenção. O Governo de Rondônia implantará o ProFamília Rondônia como a políƟca pública central de preservação dos vínculos familiares, prevenção de riscos sociais e promoção da autonomia econômica. Atuando de forma intersetorial entre Assistência Social (SEAS), Educação (SEDUC), Saúde (SESAU) e Segurança Pública (SESDEC), o programa focará na raiz das vulnerabilidades sociais para evitar a desagregação familiar e a dependência assistencial conƟnuada. (02) Programa Gestão Integrada do SUAS Rondônia - Uma rede forte para cuidar melhor das pessoas. Implantar Programa de Gestão dos Projetos, programas e serviços do estado de Rondônia, reorganizando a políƟca estadual de assistência social com base no Cadastro Único, vigilância socioassistencial e cofinanciamento por desempenho. O estado apoiará os 52 municípios com recursos, capacitação, tecnologia e metas pactuadas para fortalecer a proteção básica e proteção especial, acolhimentos, beneİcios eventuais, busca aƟva e acompanhamento familiar. A proposta deve criar o Painel Estadual da Vulnerabilidade Social, integrando dados do CadÚnico, Bolsa Família, BPC, saúde, educação, segurança alimentar, violência contra crianças, adolescentes e mulheres, evasão escolar, população em situação de rua e primeira infância. (03) CRIANÇAS Programa Criança Forte. Fortalecer a políƟca estadual da Primeira Infância por meio de uma estratégia integrada de desenvolvimento infanƟl, coordenada pela Coordenadoria Estadual de PolíƟcas Públicas para a Família, responsável por arƟcular, apoiar e monitorar as ações desenvolvidas pelos 52 municípios e pelos órgãos estaduais. O estado atuará como indutor da políƟca, garanƟndo cofinanciamento, assistência técnica, integração entre saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e demais áreas, além de promover a gestão orientada por evidências e resultados. O programa será estruturado em iniciaƟvas permanentes, entre elas: Família que Cuida, fortalecendo a parentalidade e os vínculos familiares; Nenhuma Criança Invisível, com busca aƟva para idenƟficação e inclusão de crianças nos serviços essenciais; Criança Protegida, integrando a rede estadual de prevenção às violências; Brincar é Crescer, ampliando o acesso à cultura, esporte, lazer e desenvolvimento socioemocional; Infância sem Barreiras, promovendo diagnósƟco precoce, inclusão e atendimento às crianças com deficiência; Primeira Infância em Todo Lugar, levando ações integradas às comunidades rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e demais territórios de diİcil acesso; Crescer com Saúde, fortalecendo a nutrição infanƟl, o aleitamento materno e a promoção da saúde; Rede que Cuida, qualificando permanentemente os profissionais da rede de atendimento; Município Amigo da Primeira Infância, reconhecendo as melhores práƟcas municipais; e o Observatório Criança Forte, responsável pelo monitoramento dos indicadores, avaliação dos resultados e apoio à tomada de decisões. (04) ADOLESCENTES E JOVENS Programa Aprendiz do Futuro: mais qualificação, mais oportunidade, mais futuro. Promover a inclusão social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, garanƟndo acesso à formação técnico-profissional e oportunidades de trabalho nos órgãos públicos e em empresas parceiras. Faixa etária principal: 14 a 24 anos para estudantes da rede pública ou jovens em situação de vulnerabilidade e risco social. Cursos técnicos e oficinas em parceria com Sistema S e InsƟtuições de Aprendizagem do Terceiro Setor, formação voltada para setores estratégicos de Rondônia (assistência social, tecnologia, administração e agroindústria). Inserção no mercado de trabalho: Contratação direta em órgãos públicos estaduais. Parcerias com empresas privadas mediante incenƟvos fiscais e reconhecimento público. Inclusão Social: Prioridade para jovens em comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Apoio psicossocial e acompanhamento escolar. Gestão e Transparência: Criação de um Cadastro Estadual de EnƟdades Formadoras. Plataforma digital para inscrição, acompanhamento e avaliação dos aprendizes. Duração dos contratos com os jovens: 24 meses. Criar legislação para regulamentar o Programa Aprendiz no Estado. (05) MULHERES Rondônia por elas – A transformação de Rondônia passa por elas. O Governo de Rondônia insƟtuirá o Programa Rondônia por Elas, políƟca pública permanente, transversal e integrada, arƟculando assistência social, desenvolvimento econômico, agricultura e demais insƟtuições estaduais para ampliar oportunidades, fortalecer a autonomia, incenƟvar a liderança feminina e gerar impactos duradouros para as mulheres, suas famílias e toda a sociedade. Rondônia por Elas na Comunidade. Ampliar o acesso das mulheres que vivem nos bairros, distritos, comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhas e demais territórios com menor acesso às oportunidades do Estado às políƟcas públicas, à qualificação e à geração de renda, fortalecendo sua autonomia econômica e social, seu protagonismo e sua parƟcipação no desenvolvimento das comunidades. Nos negócios: Ampliar a autonomia econômica das mulheres por meio da qualificação, empreendedorismo, inovação, acesso ao crédito, cooperaƟvismo, inclusão produƟva e geração de renda. Na liderança: Fortalecer o protagonismo feminino na gestão pública, nas organizações sociais e nas lideranças comunitárias, ampliando a parƟcipação das mulheres nos espaços de decisão. No campo: Valorizar as mulheres rurais com acesso à assistência técnica, crédito, inovação, cooperaƟvismo, agroindustrialização e mercados, fortalecendo sua parƟcipação nas cadeias produƟvas e no desenvolvimento sustentável do meio rural. (06) Programa Aurora – Depois da violência, nasce um novo começo. Implantar rede de Unidades Regionais Protegidas, com localização sigilosa, gestão técnica e fluxo integrado entre segurança pública, assistência social, saúde, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. A proposta prevê a implantação de, no mínimo, cinco unidades regionais ao longo do governo, distribuídas estrategicamente para atender Porto Velho, Vale do Jamari, Região Central/Zona da Mata, Cone Sul e a região de fronteira Guaporé-Mamoré. O programa priorizará mulheres em risco iminente de feminicídio, mulheres com filhos, víƟmas de violência domésƟca grave, exploração sexual, tráfico de pessoas e situações de grave ameaça relacionadas à atuação de facções criminosas ou de agressores monitorados. (07) Rondônia inclusiva - Acessibilidade como direito, protagonismo como caminho e oportunidade como compromisso para Pessoas com Deficiência. A proposta Rondônia Inclusiva parte de uma premissa fundamental: acessibilidade não é favor, adaptação eventual ou discurso de campanha; é condição básica para que a pessoa com deficiência exerça sua cidadania com autonomia, respeito e liberdade. Por isso, será criada a Coordenadoria Estadual do Rondônia Inclusiva, responsável por gerir, arƟcular, acompanhar e avaliar o Programa INCLUSÃO TOTAL, assegurando que as políƟcas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência sejam integradas, permanentes, territorialidades e orientadas por resultados concretos. A Coordenadoria atuará como órgão estratégico de arƟculação entre secretarias estaduais, municípios, conselhos, enƟdades representaƟvas, famílias, insƟtuições de ensino, setor produƟvo e sociedade civil organizada, garanƟndo que nenhuma políƟca pública para Pessoas com Deficiência seja construída de forma isolada, distante da realidade ou sem ouvir quem vive diariamente as barreiras da falta de acessibilidade. Sua missão será transformar a Lei Brasileira de Inclusão e os direitos já assegurados em ações práƟcas, metas mensuráveis, orçamento definido e atendimento real às necessidades das Pessoas com Deficiência. Para isso, o Comitê InterinsƟtucional de PolíƟcas Públicas para Pessoas com Deficiência funcionará como grupo de trabalho permanente, focado em resultados, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil em uma mesma mesa de decisão, com escuta aƟva, transparência, controle social e parƟcipação efeƟva das próprias pessoas com deficiência. (08) PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS Programa Travessia - Transformando acolhimento em novos caminhos. PolíƟca pública permanente da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) desƟnada a transformar o acolhimento em uma jornada de reconstrução de trajetórias de vida. Execução em parceria com as comunidades terapêuƟcas habilitadas e demais organizações da rede de proteção social. O programa fortalecerá o acolhimento humanizado, a segurança alimentar, a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários e a criação de oportunidades para que pessoas, em situação de alta vulnerabilidade, retomem sua autonomia. Mais do que fortalecer insƟtuições, o Estado consolidará uma políƟca permanente para que ninguém, que decida reconstruir sua vida, caminhe sozinho. As comunidades terapêuƟcas serão reconhecidas como parceiras estratégicas da rede estadual de proteção social e como porta de entrada de uma travessia que conduz do acolhimento à reinserção familiar, comunitária e produƟva. Instalação de casa de dependentes químicos exclusiva para mulheres. (09) IDOSOS Rede Viver Bem 60+. InsƟtuir nova políƟca estadual de cuidado e valorização da pessoa idosa, baseada no compromisso de cuidar de quem cuidou. Implantar Conjuntos Habitacionais/Centros de Acolhimento da - Melhor Idade, espaços humanizados, acessíveis e acolhedores desƟnados ao atendimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono ou necessidade de proteção, garanƟndo acolhimento digno e cuidado integral. Os centros oferecerão atendimento mulƟprofissional, assistência social, acompanhamento em saúde, aƟvidades de convivência, cultura, esporte, lazer e promoção da autonomia, criando um ambiente seguro que valorize a independência, o bem-estar e o protagonismo da pessoa idosa. Serão espaços de vida, cuidado e reconstrução de vínculos, assegurando proteção, respeito e qualidade de vida para quem tanto contribuiu com a sociedade. (10) Programa AtivaMente 60+: Viver mais, Viver Melhor. O Programa AƟvaMente 60+ desenvolverá ações integradas em parceria com os municípios, visando ampliar oportunidades de parƟcipação social, cultural, esporƟva, educacional e comunitária para as pessoas idosas. O programa buscará combater o isolamento social, promover a qualidade de vida, prevenir situações de violência e fortalecer a convivência entre gerações, valorizando o protagonismo da pessoa idosa na sociedade. Implantação e fortalecimento de centros de convivência para pessoas idosas, oficinas de cultura, esporte, lazer, inclusão digital e educação permanente, promoção da saúde prevenƟva e do envelhecimento saudável, apoio a grupos de convivência e aƟvidades comunitárias, programas de inclusão digital para pessoas idosas, ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, realização de eventos, encontros e aƟvidades intergeracionais, apoio aos conselhos municipais dos direitos da pessoa idosa, capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção à pessoa idosa. (11) COMUNIDADES TRADICIONAIS Programa Raízes de Rondônia: Etnodesenvolvimento e Cidadania nos Territórios - Comunidades Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhas e Tradicionais. Implantar o Programa de Etnodesenvolvimento e Cidadania nos Territórios, voltado a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extraƟvistas e demais comunidades tradicionais, conforme a Convenção 169 da OIT exige que, qualquer programa voltado a povos indígenas e comunidades tradicionais seja construído com essas comunidades e, não para elas. A proposta prevê crédito, assistência técnica, cooperaƟvas, agroindústrias locais, turismo ecológico e inserção das produções no mercado consumidor. A modelagem respeitará as especificidades culturais, territoriais e jurídicas dessas comunidades, autuando com documentação civil, CadÚnico, segurança alimentar, inclusão produƟva, turismo de base comunitária, artesanato, bioeconomia, regularização de acesso a políƟcas públicas e compras governamentais. A conecƟvidade digital é pré-requisito para o acesso. A proposta inclui um compromisso de infraestrutura digital nesses territórios, aproveitando o Programa Amazônia Conectada (Marinha/Governo Federal) e o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST). (12) SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO RURAL Programa Produtor que Alimenta - Valorizando quem produz, alimentando quem precisa. Ampliar a aquisição de alimentos da agricultura familiar, cooperaƟvas, associações, comunidades tradicionais e pequenos produtores, fortalecendo simultaneamente a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade e a economia rural. O programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), com apoio técnico da Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), integrando proteção social e desenvolvimento rural em uma políƟca pública permanente. Coordenação e segurança alimentar (SEAS). Caberá à SEAS coordenar e executar o programa, definir os públicos prioritários, planejar as aquisições, realizar as compras públicas, coordenar a distribuição dos alimentos e integrar a execução ao Cadastro Único, ao SUAS e às políƟcas estaduais de segurança alimentar, garanƟndo transparência, monitoramento e atendimento às famílias que mais necessitam. Fortalecimento da agricultura familiar (SEAGRI). A SEAGRI atuará como parceira técnica da SEAS, apoiando a organização da oferta produƟva, a mobilização e orientação dos produtores, a assistência técnica, o cooperaƟvismo, a agroindustrialização e a logísƟca de fornecimento, fortalecendo a capacidade da agricultura familiar de atender ao mercado insƟtucional. (13) TERCEIRO SETOR Programa Fortalece OSC – Mais capacidade, mais impacto, mais transformação social. Implantar um programa permanente de fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil, com apoio técnico, consultoria para regularização, captação de recursos e prestação de contas, além de plataforma digital para modernizar a gestão das parcerias. Promover formação conƟnuada para dirigentes e equipes técnicas, em parceria com universidades, conselhos profissionais e insƟtuições especializadas, implantando um programa estadual de cerƟficação e qualificação das OSCs. Criar o Laboratório Estadual de Inovação Social para desenvolver e premiar boas práƟcas. Fortalecer a parƟcipação das OSCs, cooperaƟvas, associações e empreendimento sociais em ações de geração de renda, desenvolvimento local e inclusão produƟva, impulsionando cadeias produƟvas comunitárias. (14) Ações Integradas para Mudar Vidas. Expandir e modernizar os Centros Especializados em Reabilitação (CER), garanƟndo atendimento mulƟprofissional (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia) mais perto de casa. Criar um programa emergencial para zerar a fila de espera por cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, com manutenção e renovação garanƟdas. Fortalecer os protocolos na rede de atenção básica para o diagnósƟco precoce de deficiências (İsicas, intelectuais, visuais, audiƟvas e Transtorno do Espectro AuƟsta - TEA), garanƟndo o início imediato das terapias de esƟmulação. GaranƟr a presença de cuidadores, mediadores escolares e intérpretes de libras capacitados em todas as escolas da rede estadual, valorizando esses profissionais. Equipar e modernizar as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), assegurando tecnologia assisƟva e material pedagógico adaptado. Promover a formação conơnua dos professores da rede regular para que saibam acolher, ensinar e potencializar as habilidades de cada aluno com deficiência. Criação de programa estadual de capacitação profissional voltado especificamente para PCDs, em parceria com o Sistema S (Senai, Senac etc.) e empresas privadas. Estabelecer selos de reconhecimento e incenƟvos para empresas que superem as cotas legais de contratação de PCDs, promovendo ambientes de trabalho verdadeiramente inclusivos. Oferecer linhas de crédito facilitadas e consultoria gratuita para pessoas com deficiência que desejam abrir ou ampliar o seu próprio negócio. Apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios na adequação de calçadas, praças e prédios públicos, tornando as cidades mais seguras e livres de barreiras. Fiscalizar, rigorosamente, a frota de transporte intermunicipal para garanƟr que os veículos sejam acessíveis, com elevadores funcionando e motoristas treinados para o atendimento adequado. GaranƟr que todos os sites, aplicaƟvos e serviços digitais do governo do estado sigam rigorosamente os padrões de acessibilidade web (Libras, audiodescrição, alto contraste e navegação por teclado). (15) PROSPERAR. PolíƟca Estadual de Inclusão ProduƟva. A melhor políƟca social é aquela que transforma proteção em oportunidade, oportunidade de trabalho em trabalho, e em prosperidade. Rondônia possui cerca de 126,6 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família (maio/2026), que precisam da proteção do Estado, mas também de oportunidades para aumentar a renda, conquistar autonomia e construir um futuro melhor. Nosso governo protegerá quem mais precisa, ao mesmo tempo em que criará condições para a inclusão produƟva por meio do trabalho, do empreendedorismo e da produção. O programa oferecerá um auxílio financeiro temporário de transição às famílias que conquistarem emprego, iniciarem um pequeno negócio, ampliarem sua produção rural ou ingressarem em aƟvidades produƟvas, garanƟndo segurança durante a transição para a autonomia econômica. Cada família contará com um plano individual de inclusão produƟva, integrando qualificação profissional, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, assistência técnica rural, acesso ao crédito produƟvo, educação financeira e acompanhamento até a consolidação da independência econômica. Coordenado pela SEAS em parceria com a SEDEC, o programa integrará IDEP, SINE, Emater, Sebrae, insƟtuições financeiras, cooperaƟvas, setor produƟvo e municípios, formando uma rede permanente de inclusão produƟva, com metas, indicadores e responsabilidades definidos. O financiamento será assegurado por múlƟplas fontes : a) Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP); b) recursos do Tesouro Estadual previstos na Lei Orçamentária; c) convênios e transferências da União desƟnados à assistência social, qualificação profissional e inclusão produƟva; d) recursos de programas federais de geração de emprego, empreendedorismo e agricultura familiar; e) parcerias com Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, f)CooperaƟvas de crédito e Agência de Fomento para microcrédito produƟvo orientado; g) cooperação com o Sistema S (Senai, Senac, Senar e Sebrae); h) parcerias com organismos nacionais e internacionais de fomento ao desenvolvimento. por recursos do FECOEP, Tesouro Estadual, convênios federais, programas de geração de emprego e agricultura familiar, parcerias com insƟtuições financeiras, cooperaƟvas de crédito, Sistema S e organismos nacionais e internacionais. (16) EIXO 4 - CULTURA, ESPORTE E LAZER Embora estejam reunidos neste mesmo eixo estratégico, esporte, cultura e lazer possuem naturezas, objetivos, públicos e formas de atuação completamente distintas. Cada uma dessas áreas desempenha um papel próprio na transformação social, na formação cidadã, na geração de oportunidades e no desenvolvimento humano. Por essa razão, nosso governo não tratará esporte, cultura e lazer como políticas acessórias ou ações genéricas agrupadas sob uma mesma estrutura administrativa. A cultura será reconhecida como instrumento de preservação da identidade, valorização das tradições, fortalecimento da economia criativa e promoção da diversidade cultural. O esporte será tratado como ferramenta de inclusão social, saúde, disciplina, formação de talentos e prevenção à violência. Já o lazer será compreendido como elemento fundamental para a qualidade de vida, a convivência comunitária, a ocupação saudável dos espaços públicos e o bem-estar da população. Cada uma dessas áreas contará com planejamento próprio, metas específicas, programas estruturados, orçamento compatível e mecanismos de gestão adequados às suas particularidades. O respeito às suas individualidades será um princípio permanente da gestão. O objetivo é garantir que cultura, esporte e lazer deixem de disputar espaço entre si e passem a receber políticas públicas consistentes, contínuas e alinhadas às suas vocações e necessidades específicas. Em nosso governo, esporte, cultura e lazer serão reconhecidos como instrumentos estratégicos de transformação social, desenvolvimento econômico, fortalecimento da cidadania e construção de uma Rondônia mais segura, integrada e cheia de oportunidades para as futuras gerações. AÇÕES ESTRATÉGICAS  Implantar uma rede estadual integrada de iniciação esportiva em parceria com os Municípios, ampliando o acesso de crianças e adolescentes às práticas esportivas e fortalecendo a formação de novos talentos;  Concluir a ampliação, modernização e adequação do Estádio Aluízio Ferreira, transformando-o em referência para competições esportivas, eventos culturais e grandes encontros regionais.  Implantar polos regionais de esportes de areia, lazer e convivência comunitária em áreas estratégicas do Estado;  Instituir programa permanente de incentivo financeiro para atletas, paratletas e jovens talentos esportivos em processo de formação e alto rendimento;  Fortalecer a economia criativa por meio da construção e modernização de centros de convenções, espaços multiuso e equipamentos destinados à realização de grandes eventos culturais, turísticos e de negócios;  Incentivar a expansão da rede de serviços vinculada ao turismo, à cultura, ao esporte e ao entretenimento, promovendo geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.  Fortalecer associações culturais, grupos folclóricos, entidades recreativas, coletivos artísticos e organizações comunitárias em todo o Estado;  Ampliar o calendário estadual de eventos com impacto econômico, turístico e cultural, fortalecendo tanto a capital quanto os Municípios do interior;  Promover a circulação de artistas, manifestações culturais e produções rondonienses, ampliando a visibilidade da cultura local dentro e fora do Estado;  Criar um ambiente mais seguro, estruturado e atrativo para o desenvolvimento de atletas, paratletas, artistas, produtores culturais e empreendedores da economia criativa. CULTURA Fortalecimento institucional e governança da cultura. Criação de unidade exclusiva para gestão da Cultura, separada das estruturas comparƟlhadas com esporte e lazer, assegurando autonomia administraƟva, equipe técnica especializada e orçamento próprio. Propõe-se também a efeƟvação do CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo), fortalecendo instrumentos permanentes de parƟcipação social, planejamento estratégico e financiamento conơnuo. O objeƟvo é consolidar políƟcas culturais de Estado, garanƟndo conƟnuidade administraƟva independentemente das mudanças de gestão. (01) Ampliação do orçamento, financiamento e democratização do acesso aos recursos. Revisão do orçamento desƟnado à cultura, compreendido pela classe cultural como insuficiente diante das demandas do setor. Além da ampliação progressiva dos invesƟmentos, torna-se essencial garanƟr a execução efeƟva dos recursos previstos, transformando o orçamento em políƟcas públicas concretas. Fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Criação de editais conơnuos e permanentes. Descentralização dos invesƟmentos. Simplificação dos processos burocráƟcos. Redução de barreiras técnicas em inscrições e prestações de contas. O acesso às políƟcas públicas deve dialogar com a realidade dos arƟstas, produtores, coleƟvos e agentes culturais do interior do Estado. (02) Interiorização, infraestrutura e acesso cultural. Promover políƟcas públicas capazes de reduzir desigualdades regionais por meio da distribuição equilibrada dos invesƟmentos entre capital e interior. Criar um plano estadual de recuperação, manutenção, modernização e ampliação de teatros, bibliotecas, museus, centros culturais e demais equipamentos públicos. Projetos para construção das ‘’cidades folclóricas’’. Ampliar a integração entre cultura e educação, fortalecendo oficinas, ações em escolas, circulação arơsƟca, formação de público e iniciaƟvas voltadas à juventude. Infraestrutura cultural e acesso devem caminhar juntos para democraƟzar oportunidades em todas as regiões do Estado. (03) Formação, profissionalização, diversidade e economia criativa. Criar programas permanentes de capacitação técnica, formação conƟnuada e empreendedorismo voltados a arƟstas, produtores, agentes e gestores culturais. Reconhecer a cultura como vetor estratégico de desenvolvimento econômico por meio do fortalecimento das cadeias produƟvas, turismo cultural e geração de emprego e renda. Valorizar e fortalecer culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, tradicionais e demais manifestações culturais presentes em Rondônia, promovendo diversidade, pertencimento e reconhecimento. (04) Plataforma Estadual da Cultura e Mapa Cultural Integrado. Criar uma plataforma pública estadual para cadastro, mapeamento e divulgação de arƟstas, produtores, coleƟvos, espaços culturais, agendas e eventos. A ferramenta atuará como um mapa cultural integrado do estado de Rondônia, fortalecendo a visibilidade, arƟculação, transparência e acesso às aƟvidades culturais. Além da divulgação, a plataforma poderá auxiliar no diagnósƟco, pesquisas, planejamento, editais e formulação de políƟcas públicas baseadas em dados reais. (05) Circuito Estadual de Cultura Popular e Economia Criativa (Juninas, Boi Bumbá e Grupos Carnavalescos). Inclusão estratégica das grandes fesƟvidades populares, como o Boi Bumbá, Carnaval e o Arraial Flor do Maracujá, em um calendário oficial de atração de negócios. Criação do Circuito Estadual de Juninas, com calendário oficial, etapas regionais, regulamento, promoção insƟtucional e apoio às quadrilhas, grupos folclóricos, organizações culturais. O objeƟvo é preservar tradição, organizar melhor os eventos e transformar uma manifestação já forte em aƟvo permanente de turismo e economia. O circuito deverá esƟmular figurino, música, cenografia, alimentação ơpica, geração de trabalho temporário e ocupação cultural de espaços públicos. O Resgate do tradicional Arraial Flor do Maracujá. (06) ‘’Vem Rondonizar’’. Realizado em São Paulo/SP - FesƟval Nacional da Cultura de Rondônia. Nosso governo irá promover a gastronomia, Turismo, Música, Artesanato, Cultura regional com o objeƟvo de fortalecer a imagem do Estado nacionalmente, atrair turistas, invesƟdores e abrir oportunidades para arƟstas e empreendedores locais, com espaço corporaƟvo para que os interessados daquele Estado em que promove a feira, possa fechar negócios, parcerias, futuros fornecimentos do produto exposto. (07) ESPORTE Programa Talentos de Rondônia. Em convênio com os municípios, criar programa único de iniciação esporƟva para crianças e adolescentes de 4 a 18 anos. A proposta é superar a pulverização de pequenos projetos desconectados e implantar um modelo com metodologia, calendário, formação de professores e monitoramento por território. Componentes do programa: a) núcleos de iniciação esporƟva em parceria com municípios; b) atendimento prioritário em áreas de vulnerabilidade social; integração com escolas e rede de proteção social; c) fesƟvais regionais e avaliação periódica da evolução dos alunos. (08) Mérito esportivo. Programa de patrocínio direto a atletas e paratletas de Rondônia. Para acessar e manter o patrocínio financeiro do estado, o estudante-atleta precisará comprovar, além do alto rendimento esporƟvo, frequência integral e notas acima da média na rede de ensino. O esporte será a alavanca para o sucesso escolar. O programa terá editais específicos e cotas blindadas para paratletas (garanƟndo inclusão real). A gestão das bolsas será 100% digital, eliminando a burocracia de papel que hoje tortura as federações e os pais de atletas, permiƟndo que o foco do jovem seja exclusivamente o treinamento e a compeƟção. (09) Complexo Arena Aluízio Ferreira. Instalar acompanhamento público da obra já licitada, garanƟr sua conclusão, proteger o patrimônio tombado e definir previamente modelo de operação, manutenção, calendário e sustentabilidade financeira. A obra deverá respeitar estritamente o polígono de tombamento cultural da Castanheira Centenária (Decreto nº 3179/1987), conciliando a preservação histórica com a modernização turísƟca da capital. (10) Criação das Arenas de Esportes de Areia em regiões ribeirinhas no Estado de Rondônia. Vamos capitalizar sobre a vocação natural dos nossos rios. Fomentaremos complexos para esportes de areia (vôlei de praia, futevôlei e beach tênis), aliando saúde, convívio familiar e turismo local. Estudos para construção de arena mulƟeventos de esportes de areia em Jacy-Paraná e Costa Marques. (11) O Esporte como Vacina (A Força das Artes Marciais). Vamos usar a escola e os grandes conjuntos habitacionais como pólos de iniciação esporƟva. O foco prioritário será nas artes marciais (judô, jiu-jitsu, karatê) e nos esportes coleƟvos. O objeƟvo não é apenas recreação; é impor hierarquia, disciplina militar e respeito, criando um escudo protetor para arrancar a nossa juventude do ócio e do aliciamento das facções criminosas. (12) Programa Jogos Escolares de Excelência. Nosso governo tratará os Jogos Escolares (JOER) como a maior plataforma estadual de caça-talentos, disciplina e inclusão da juventude. Elevaremos o patamar técnico e logísƟco das compeƟções, integrando a SEJUCEL, a SEDUC e a Segurança Pública. O Governo garanƟrá 100% da infraestrutura necessária para a realização das etapas municipais, microrregionais e estaduais, incluindo transporte de qualidade, equipes médicas de pronto-emprego e segurança ostensiva padronizada por meio da Polícia Militar (PMRO). Os Jogos servirão como porta de entrada oficial para o programa "Bolsa Geração Campeã", garanƟndo que os alunos com melhor desempenho técnico e disciplinar recebam patrocínio do estado para representar Rondônia em compeƟções nacionais e internacionais. (13) Programa Rondônia Tech Games (Economia Digital e eSports). O Estado deixará de tratar os games como mero lazer para explorá-los como uma indústria global bilionária. Focaremos na qualificação técnica de jovens em programação, design e produção de soŌware, criando um celeiro de startups. UƟlizar os games como ferramenta de educação, tecnologia, criaƟvidade e desenvolvimento profissional. Realização do campeonato estadual de eSports. Criação da Arena Gamer IƟnerante, percorrendo todos os municípios. IncenƟvo ao desenvolvimento de jogos digitais com temáƟca amazônica. Formação em design de games, programação e produção audiovisual. Realizar etapas do campeonato em todas as regiões do estado. Capacitar jovens na área de games e desenvolvimento digital. (14) LAZER Programa Estadual de Infraestrutura Esportiva, Cultural e de Lazer. Realizar mapeamento técnico dos equipamentos estaduais existentes, com classificação por estado de conservação, potencial de uso, capacidade de público e prioridade de invesƟmento. Com diagnósƟco, implantar plano de recuperação e modernização das praças esporƟvas, centros culturais, espaços de convivência e equipamentos de lazer sob responsabilidade estadual. Entregas prioritárias: a) reforma e modernização das praças esporƟvas do governo; b) requalificação de espaços para aƟvidades comunitárias, culturais e esporƟvas; c) implantação gradual de iluminação, acessibilidade e equipamentos de apoio ao público. (15) Implementar o Programa Local de Lazer Vivo. Gestão descentralizada de Lazer. Celebrar convênios e parcerias com municípios para a reforma e manutenção de espaços públicos estaduais, uƟlizando o permissivo da Lei de Licitações e Contratos AdministraƟvos. Para a contratação direta ou repasse de recursos a empresas públicas de desenvolvimento urbano (ex: EMDUR-Porto Velho). O foco é a agilidade na execução e a redução do custo operacional do Estado. Nossa proposta será revitalizar 100% dos espaços de lazer de propriedade do estado, localizados em áreas urbanas nos primeiros 36 meses de gestão, com auditoria de entrega após a conclusão da reforma. (16) Parque Estadual da Cultura e dos Grandes Eventos. Para impulsionar a economia criaƟva, Rondônia precisa de estrutura. Assim, o governo apoiará estudos, modelagem e parcerias para a implantação de centros de convenções no estado de Rondônia e a construção de um espaço para abrigar a cidade folclórica, um local apto à recepção de grandes eventos, como o circuito estadual de juninas, feiras, fesƟvais, congressos e apresentações, arƟculando cultura, negócios e turismo. (17) EIXO 5 - SEGURANÇA PÚBLICA: PAZ NO CAMPO, SEGURANÇA NA CIDADE E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Rondônia, que sempre foi forjada e reconhecida pela força de suas famílias trabalhadoras, teve sua paz roubada. Passamos a conviver com uma escalada de violência inaceitável que colocou nosso estado entre os mais perigosos do país. Segundo os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, figuramos no assustador “Top 10” nacional das mortes violentas intencionais (9ª posição), com uma taxa de 28,1 mortes por 100 mil habitantes. Ocupamos também a 6ª maior taxa de homicídios dolosos do país, com 25,1 mortes por 100 mil habitantes, e figuramos com a maior taxa de roubo a residência do Brasil (1ª posição nacional), com 28,3 ocorrências por 100 mil habitantes, quase quatro vezes a média brasileira. A violência também chegou ao comércio, às casas e às ruas, e a sensação de segurança foi roubada. A tragédia não se restringe à letalidade geral. Figuramos, também, entre os dez Estados com as maiores taxas de homicídios de mulheres e feminicídios do país, ocupando a 3ª maior taxa nacional de homicídios de mulheres (5,3 vítimas por 100 mil mulheres em 2025) e a 2ª maior taxa de feminicídios, mantendo Rondônia entre os territórios mais perigosos para a população feminina. Enquanto o Brasil, no período de 2019 a 2025, reduziu sua taxa de mortes violentas intencionais de 23,0 para 19,1 por 100 mil habitantes (queda de −16,8%), Rondônia caminhou no sentido oposto: a taxa estadual subiu de 23,5 para 28,1 por 100 mil habitantes (aumento de +19,9%) no mesmo intervalo. Enquanto o restante do país avançou na redução da letalidade, o nosso estado se descolou da tendência nacional e passou a integrar o grupo dos mais perigosos da federação (Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026). Conforme dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Rondônia figurou entre os estados com as maiores taxas de violência sexual do país em 2025. Foram registrados 1.701 casos de estupro e estupro de vulnerável, o que corresponde a uma taxa de 97,1 ocorrências por 100 mil habitantes, a segunda mais elevada do Brasil, ficando atrás apenas de Roraima (127,1). Em comparação com 2024, quando foram contabilizados 1.737 registros, houve uma leve redução no número de ocorrências (−2,4%), embora o estado permaneça em patamar muito superior à média nacional, evidenciando a persistência do desafio no enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual no estado. Além dos elevados índices estaduais, Rondônia também concentra municípios entre os mais afetados pela violência sexual no país. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, Ariquemes ocupa a segunda posição nacional entre as cidades com maior taxa de estupro e estupro de vulnerável (municípios com mais de 100 mil habitantes), registrando 102,6 casos por 100 mil habitantes. Porto Velho aparece em quarto lugar, com 87,9 casos por 100 mil habitantes. O ranking é liderado por Boa Vista (RR), com taxa de 110,8, seguida por Ariquemes; na terceira posição está Sinop (MT), com 91,2 casos por 100 mil habitantes. De forma geral, o estado de Rondônia permanece entre os dez mais violentos do país. Nesse mesmo sentido, o crescimento dos crimes de estelionato no Brasil atingiu um patamar alarmante. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026), o país registra, em média, mais de quatro estelionatos por minuto, evidenciando que as fraudes, especialmente as praticadas por meio digital, consolidaram-se como uma das principais modalidades criminosas da atualidade. Rondônia acompanha essa preocupante tendência nacional. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou 21.363 ocorrências de estelionato em 2024, número que saltou para 23.294 casos em 2025, representando um crescimento de aproximadamente 8,7% em apenas um ano. Enquanto a média nacional de aumento foi de 2,7%, Rondônia registrou uma alta mais de três vezes superior à do país, consolidando-se entre os estados com maior incidência proporcional desse crime no país. Além dos prejuízos financeiros causados às vítimas, os crimes de estelionato retiram milhões de reais da economia das famílias rondonienses, recursos que frequentemente são direcionados para organizações criminosas, fortalecendo a estrutura financeira de facções, ampliando sua capacidade de atuação ilícita. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a implementação de uma política pública específica voltada ao enfrentamento dos crimes de estelionato. Essa estratégia deve estar fundamentada em três pilares essenciais: prevenção, por meio de campanhas permanentes de conscientização da população; orientação, capacitando cidadãos e empresas a identificar e evitar fraudes; e repressão qualificada, com investimentos em inteligência policial, tecnologia, integração entre instituições e fortalecimento das unidades especializadas de investigação. O cidadão de bem tornou-se prisioneiro em sua própria casa, enquanto o Estado, que deveria ser o escudo da sociedade, optou pelo recuo institucional. É um paradoxo revoltante: o rondoniense paga impostos altíssimos a um governo de origem militar, mas não recebe o direito mais básico que o Estado deveria garantir: o direito de ir, vir, trabalhar e viver em paz. Hoje, o crime organizado e as facções criminosas operam como verdadeiras multinacionais, loteando territórios, impondo toques de recolher e aliciando nossa juventude, tanto na capital quanto nos distritos e no interior. Enquanto a bandidagem atua de forma conectada e hierarquizada, a atual gestão estadual trata a segurança pública como ilhas isoladas. A ordem para matar, roubar e traficar muitas vezes parte livremente de dentro do sistema prisional, o verdadeiro "home oƯice" do crime. Nossos valorosos policiais militares, civis, penais, bombeiros militares e agentes sócio- educativos trabalham no limite da exaustão, sobrecarregados por um déficit crônico de efetivo, agravado pelo fato de que, há mais de uma década, não se realiza concurso público para a Polícia Militar e para a Polícia Penal de Rondônia, o que compromete a reposição de quadros, sobrecarrega os profissionais em atividade e enfraquece a capacidade operacional das forças estaduais, com estruturas físicas obsoletas e sem o devido respaldo logístico e jurídico. Não faltou dinheiro no caixa do Estado, faltou prioridade, planejamento estratégico, coragem e, acima de tudo, comando. O problema não está apenas na criminalidade, mas também na capacidade institucional das forças de segurança. O Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil de 2026 demonstra que, em 2025, a Polícia Civil de Rondônia possuía apenas 1.501 servidores para um quadro previsto de 5.340 cargos, taxa de ocupação de 28,1%, a menor do país. Na Polícia Militar, estavam preenchidos 4.801 dos 8.364 cargos previstos, correspondentes a 57,4% do quadro. A estrutura da corporação revela outra distorção grave, com 2.421 sargentos, 25 coronéis e apenas 7 soldados em atividade, a menor proporção de soldados entre todos os Estados. A desigualdade também aparece na remuneração, pois Rondônia está entre os Estados com maior remuneração média dos oficiais, enquanto o soldado possui a quarta menor remuneração bruta média entre os Estados com dados comparáveis. Esse cenário revela ausência de renovação regular dos quadros, desequilíbrio na estrutura das carreiras e enfraquecimento da base operacional que atua diretamente nas ruas. Nosso governo não vai se sentar à mesa para negociar com o crime organizado. Nossa gestão implementará o princípio inegociável da “Tolerância Zero”. Devolveremos a autoridade irrestrita às nossas polícias, substituindo operações midiáticas por um choque de inteligência financeira, tecnologia de ponta, asfixia logística e força tática de pronta resposta. Por meio do fortalecimento operacional e da criação de departamentos como o DECFAC e a FTICO, não vamos apenas prender a base da pirâmide, vamos seguir o rastro do dinheiro, confiscar os bens das facções e neutralizar suas lideranças com o isolamento máximo. A extensa faixa de fronteira internacional de Rondônia constitui um dos principais desafios estratégicos à segurança pública estadual. São aproximadamente 1.457 quilômetros de divisa com a Bolívia, dos quais cerca de 1.342 quilômetros correspondem à fronteira fluvial, formada principalmente pelos rios Guaporé e Mamoré, rotas frequentemente utilizadas por organizações criminosas transnacionais para o tráfico de drogas, armas, munições, veículos, crimes ambientais, contrabando e demais atividades ilícitas. A reduzida presença permanente do Estado, aliada às dificuldades logísticas próprias da região amazônica, favorece a atuação dessas organizações e exige uma resposta institucional integrada, permanente e tecnicamente estruturada. Para enfrentar esse desafio, nosso governo instituirá, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), o Departamento Estadual de Fronteira (DEFRON), unidade especializada responsável pelo planejamento, coordenação e integração das políticas estaduais de segurança de fronteira. O DEFRON promoverá a atuação conjunta da Polícia Civil do Estado de Rondônia e da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em articulação com as Guardas Municipais dos municípios fronteiriços, quando existentes, em permanente cooperação técnica e operacional com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Receita Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a IDARON, a AGEVISA e demais órgãos estaduais e federais competentes, consolidando uma política permanente de monitoramento, inteligência, fiscalização e repressão qualificada aos crimes transfronteiriços. Da vigilância das nossas fronteiras, em cooperação técnica e operacional com a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, até o controle absoluto do interior das celas, o governo de Rondônia voltará a ser o dono do território, garantindo a defesa da vida e a blindagem inegociável da propriedade privada no campo e na cidade. O Plano Estadual de Segurança Pública (PESP) será estruturado sobre três pilares fundamentais: Valorização Profissional, Investimento em Tecnologia e Atividade de Inteligência, e Gestão Organizacional das forças de segurança pública. A Valorização Profissional representa o reconhecimento de que o maior patrimônio das instituições de segurança são seus servidores. Por isso, serão implementadas políticas voltadas ao fortalecimento das carreiras (PCCR), ampliação das oportunidades de ascensão funcional, reestruturação de gratificações, instituição do adicional de titulação, valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do combate à criminalidade, incentivo aos servidores lotados em regiões de fronteira e localidades de difícil acesso, valorização de atividades especializadas, além da recomposição do efetivo e investimentos permanentes em capacitação e qualificação profissional. O pilar do Investimento em Tecnologia e Atividade de Inteligência tem como objetivo modernizar as forças de segurança pública por meio da incorporação de tecnologias avançadas e do fortalecimento da produção de conhecimento estratégico para o enfrentamento da criminalidade. Serão ampliados os sistemas de videomonitoramento em parceria com os municípios, com a instalação de novas câmeras inteligentes, reconhecimento automático de placas veiculares e ferramentas de análise de dados. Também será implantado o sistema Smart Sampa, integrando recursos tecnológicos capazes de ampliar a capacidade de vigilância, prevenção e pronta resposta das forças de segurança. O plano prevê, ainda, o fortalecimento dos laboratórios de investigação digital e dos núcleos de inteligência policial, permitindo maior eficiência na identificação de organizações criminosas, na produção de provas e na elucidação de delitos. Paralelamente, serão modernizados os equipamentos operacionais e material controlado utilizados pelas instituições de segurança, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais da área. Já a Gestão Organizacional das Forças de Segurança Pública buscará tornar as instituições mais eficientes, integradas e orientadas para resultados. Serão promovidas ações de modernização administrativa, aperfeiçoamento dos processos internos, integração operacional entre as forças de segurança, criação e fortalecimento das unidades especializadas, otimização da aplicação dos recursos públicos e adoção de mecanismos de gestão estratégica. O objetivo é construir um sistema de segurança pública mais ágil, eficiente e preparado para enfrentar os desafios da criminalidade contemporânea, garantindo maior proteção à população e melhores condições de trabalho aos profissionais da área. AÇÕES ESTRATÉGICAS  Plataforma integrada de inteligência baseada em Inteligência Artificial (IA), destinada ao cruzamento automatizado de informações.  Construção de Penitenciária Estadual de Segurança Máxima destinada à custódia de líderes de organizações criminosas, implantada em área estratégica.  Estruturação da Companhia de Policiamento Rural (CPRU) da Polícia Militar e criação das Unidades Especializadas de Investigação de Crimes no Campo (UEICC) da Polícia Civil. Fortalecimento das Delegacias Especializadas em Repressão a Crimes contra o Patrimônio (DERF) para intensificar o combate às organizações criminosas especializadas em crimes patrimoniais urbanos.  Modernização da perícia criminal, investimentos em tecnologias para fortalecimento da prova pericial, incluindo as áreas criminalística, médico-legal, papiloscópica e de informática forense.  Implantação de programa de policiamento especializado para prevenção especial e proteção de mulheres vítimas, com implementação de tecnologia de cercamento e acionamento remoto. Reestruturação da Patrulha Escolar armada em todas as localidades. Reestruturação das Delegacias da Mulher (DEAM) e das Delegacias de Proteção a Crianças e Adolescentes (DEPCA). Criação do Grupo Especial de Proteção à Comunidade Escolar (GEPCE) integrado por representantes das forças policiais, professores, pais e responsáveis, conselho tutelar e representantes estudantis.  Utilização de tecnologias para ampliar a participação da sociedade na segurança pública, mediante o compartilhamento voluntário de informações, imagens e evidências de interesse investigativo. Instituição de incentivos para empresas parceiras e de programa de recompensas por informações qualificadas, fortalecendo uma rede integrada de inteligência cidadã em apoio às ações do Estado.  Ampliação do efetivo de polícias, realização de novos certames, instituição de pagamento de horas extraordinárias. Garantia de equipamentos, armamentos e fardamento adequados. Fortalecimento da assistência jurídica institucional aos profissionais de segurança pública. Instituição de programa permanente de capacitação, com investimentos nos centros de formação e calendário anual de treinamento. GOVERNANÇA E AUTONOMIA TÁTICA Implementação de estudos para implantação de Reforma Administrativa na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC). Implementação de estudos para implantação de Reforma AdministraƟva na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC). Nosso Governo promoverá estudos voltados à modernização da governança e descentralização da gestão administraƟva. (01) INTELIGÊNCIA E ASFIXIA FINANCEIRA Implantação do Banco Estadual Unificado de Inteligência e Informação. Estrutura de plataforma integrada de produção e conhecimento estratégico, análise de dados e apoio à tomada de decisão, desƟnada ao enfrentamento qualificado das organizações criminosas. Reunião de informações provenientes os órgãos de todas as esferas, permiƟndo o cruzamento automaƟzado de dados criminais, patrimoniais, fiscais, cadastrais, financeiros, penitenciários e de inteligência, uƟlizando recursos de Big Data, Inteligência ArƟficial e análise avançada de dados para antecipação de ameaças, idenƟficação de vínculos criminosos e apoio às invesƟgações no combate às facções criminosas, objeƟvando o rastreamento patrimonial, descapitalização financeira das organizações criminosas e isolamento das lideranças de alta periculosidade no sistema prisional. (02) Programa Escudo Rondônia – Inteligência, integração e combate permanente ao crime organizado. No nosso governo será implementado uma políƟca permanente de inteligência, integração insƟtucional e descapitalização financeira, reconhecendo o crime organizado como uma ameaça complexa à segurança pública, à economia e à autoridade do Estado. No âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), insƟtuir o Departamento Estadual de Combate às Facções Criminosas (DECFAC), unidade permanente de coordenação estratégica responsável pelo planejamento, integração, monitoramento e arƟculação das ações estaduais de enfrentamento às organizações criminosas, compeƟndo-lhe a coordenação no âmbito da SESDEC a atuação integrada da Polícia Civil do estado de Rondônia, da Polícia Militar do estado de Rondônia, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Cienơfica, do Corpo de Bombeiros Militar do estado de Rondônia e Guardas Municipais . Vinculada ao DECFAC, funcionará a Força- Tarefa de Inteligência Contra o Crime Organizado (FTICO), estrutura operacional permanente desƟnada à produção de inteligência financeira e patrimonial, análise integrada de dados, idenƟficação de empresas de fachada, rastreamento de aƟvos, invesƟgação patrimonial, bloqueio judicial de bens, recuperação de aƟvos e descapitalização das organizações criminosas, uƟlizando plataformas de inteligência arƟficial e recursos digitais diversos. As lideranças criminosas de alta periculosidade serão idenƟficadas, monitoradas e submeƟdas a rigoroso controle prisional, mediante atuação integrada entre a Polícia Civil, a Polícia Penal e os demais órgãos de segurança. (03) Programa Fronteira Blindada – Monitoramento inteligente, presença operacional e defesa das fronteiras estaduais. O Programa Fronteira Blindada fortalecerá a presença permanente do Estado nas regiões fronteiriças por meio da integração insƟtucional, do emprego intensivo de tecnologia, da ampliação da capacidade operacional das forças de segurança e da atuação coordenada dos órgãos de fiscalização, mediante policiamento ostensivo, impedindo o ingresso de drogas, armas, munições, produtos ilícitos e demais aƟvidades relacionadas às organizações criminosas transnacionais. No âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), por intermédio do Departamento Estadual de Fronteira (DEFRON), serão coordenadas as ações integradas da Polícia Civil e da Polícia Militar, em arƟculação permanente com as Guardas Municipais dos municípios fronteiriços que possuam esses órgãos, bem como em cooperação técnica e operacional com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), monitorando de forma constante a fronteira. O programa contemplará a implantação e modernização de bases operacionais terrestres e fluviais, priorizando os polos estratégicos de Guajará-Mirim e Costa Marques e demais áreas fronteiriças. Serão, ainda, implementadas as Bases Integradas de Resposta Rápida (BIRR), consƟtuídas como complexos operacionais regionais desƟnados exclusivamente ao emprego das unidades especializadas da segurança pública. Cada Base Integrada reunirá destacamentos permanentes ou avançados da Delegacia Fluvial (DEFLU) da Polícia Civil, da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/PCRO), do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar, do Batalhão Especializado de Policiamento de Fronteira (BPFRON) da Polícia Militar e da Gerência de Aviação do Estado (GAVE/SESDEC). Serão realizados invesƟmentos em aeronaves remotamente pilotadas (VANTs), sistemas inteligentes de videomonitoramento, sensores de vigilância, embarcações de patrulhamento fluvial, reconhecimento automáƟco de placas veiculares, pública e os órgãos estaduais e federais de fiscalização; ampliação da capacidade de monitoramento e vigilância na fronteira, inclusive a implementação de mais duas unidades de DENARC, em Guajará-Mirim e Costa Marques. (04) INVESTIGAÇÃO, POLÍCIA CIENTÍFICA E CERTEZA DA PUNIÇÃO Fortalecimento da Ciência Forense e da Produção da Prova Técnica. Implementar políƟca permanente de fortalecimento, modernização e integração da aƟvidade pericial no estado de Rondônia, reconhecendo a perícia criminal como instrumento essencial para a invesƟgação qualificada, a produção da prova técnica, a preservação da cadeia de custódia e a efeƟvidade da persecução penal. Será implantado o Complexo Estadual de Ciências Forenses (CECF), desƟnado à integração das aƟvidades periciais desenvolvidas no estado, reunindo, de forma coordenada, as áreas de criminalísƟca, medicina legal, odontologia legal, genéƟca forense, balísƟca, toxicologia, química forense, informáƟca e computação forense, papiloscopia, antropologia forense e demais especialidades técnico-cienơficas voltadas à produção da prova pericial. Serão implantados o Laboratório Estadual de GenéƟca Forense (LEGF), integrado à Rede Integrada de Bancos de Perfis GenéƟcos, e a Rede Estadual de IdenƟficação BalísƟca (SisBala-RO), permiƟndo o cruzamento automaƟzado de perfis genéƟcos, projéteis, estojos e demais vesơgios balísƟcos. Promover a modernização das unidades de medicina legal, garanƟndo infraestrutura adequada para o atendimento humanizado às famílias, às víƟmas de violência, especialmente mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como melhores condições para realização de exames periciais e preservação da cadeia de custódia. (05) Programa Rastro Digital – Tecnologia forense, investigação digital e inteligência contra o crime organizado. Implantar o Programa Rastro Digital, desƟnado à descentralização da capacidade de invesƟgação digital e ao fortalecimento da produção de provas técnico-cienơficas em todo o território estadual. Promover a descentralização da capacidade técnica, garanƟndo que as ferramentas de invesƟgação digital estejam disponíveis onde o crime acontece. Implantar ‘’Polos Regionais de Tecnologia Forense e InvesƟgação Digital’’ em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e demais regiões estratégicas do Estado. Os polos atuarão de forma integrada com a Polícia Civil, as unidades responsáveis pela aƟvidade pericial, o Departamento Estadual de InvesƟgações Complexas (DEIC), o Departamento Estadual de Combate às Facções Criminosas (DECFAC), a Força-Tarefa de Inteligência Contra o Crime Organizado (FTICO) e o Banco Estadual Unificado de Inteligência e Informação, formando uma rede estadual de produção e comparƟlhamento de inteligência invesƟgaƟva. (06) DEIC – Departamento Estadual de Investigações Complexas. InsƟtuir o Departamento Estadual de InvesƟgações Complexas (DEIC), unidade especializada da Polícia Civil do estado de Rondônia, desƟnada a prestar apoio invesƟgaƟvo qualificado às unidades policiais de todo o estado, assegurando pronta resposta aos crimes de maior gravidade, complexidade ou repercussão social. O departamento possuirá circunscrição estadual e poderá atuar em qualquer município de Rondônia, prestando apoio às unidades policiais locais. Atuação de forma integrada com o Departamento Estadual de Combate às Facções Criminosas (DECFAC), a Força-Tarefa de Inteligência Contra o Crime Organizado (FTICO), o Departamento Estadual de Fronteira (DEFRON), a Delegacia Fluvial (DEFLU), o Departamento de NarcóƟcos (DENARC), o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/PCRO), a Gerência de Aviação do Estado (GAVE/SESDEC) e as unidades responsáveis pela aƟvidade pericial, formando uma estrutura permanente de invesƟgação de alta complexidade apta a atuar em qualquer região do Estado. (07) Controle Prisional, Execução Penal e Neutralização das Facções Criminosas. Implantar uma políƟca permanente de fortalecimento da Polícia Penal, modernização do sistema prisional, neutralização das facções criminosas e aperfeiçoamento da execução penal, baseada em quatro pilares: (1) controle absoluto das unidades prisionais, (2) fortalecimento da inteligência penitenciária, (3) custódia qualificada de presos de alta periculosidade e (4) ressocialização por meio do trabalho, da educação e da responsabilidade individual. (08) Programa Comando Absoluto e Modernização do Sistema Penitenciário. Implantar o Programa Comando Absoluto e Modernização do Sistema Penitenciário, desƟnado a restabelecer o controle integral do Estado sobre as unidades prisionais, impedindo a atuação das organizações criminosas a parƟr do interior dos presídios e fortalecendo a segurança penitenciária por meio de tecnologia, inteligência e gestão eficiente. As unidades prisionais receberão videomonitoramento inteligente, reconhecimento biométrico, controle eletrônico de acessos, monitoramento perimetral, scanners corporais e de bagagens, bloqueadores de telefonia e internet, sistemas de detecção de drones, inteligência arƟficial, Business Intelligence (BI) e monitoramento conơnuo de indicadores operacionais. As ações serão integradas à Polícia Civil, Polícia Militar, DECFAC, FTICO, Ministério Público, Poder Judiciário e demais insƟtuições do sistema de jusƟça, fortalecendo a inteligência penitenciária, a prevenção de rebeliões, a idenƟficação de lideranças criminosas e a interrupção da comunicação entre facções e suas estruturas externas. (09) Centro Estadual de Custódia de Alta Segurança. Realizar estudos técnicos de viabilidade para implantação de uma unidade estadual de alta segurança desƟnada exclusivamente à custódia de presos classificados pelas agências de inteligência como lideranças de organizações criminosas ou indivíduos de alơssima periculosidade. A unidade será concebida com arquitetura penitenciária moderna, incorporando sistemas estruturais de bloqueio de telecomunicações, proteção contra drones, monitoramento eletrônico permanente, controle biométrico de acessos, videomonitoramento inteligente, celas individuais desƟnadas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e suporte tecnológico suficiente para garanƟr o isolamento qualificado dessas lideranças. A implantação da unidade observará critérios técnicos de demanda e recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), reduzindo o impacto financeiro sobre o Tesouro Estadual. (10) Programa Recomeçar – Trabalho, responsabilização e reinserção social. Fundamentado na convicção de que a execução penal deve conciliar disciplina, responsabilização e oportunidades reais de reinserção social. O programa promoverá trabalho, educação e qualificação profissional como instrumentos para reduzir a reincidência criminal e preparar o apenado para o retorno ao convívio social. A gestão penitenciária buscará a formação profissional e responsabilização do encarcerado, permiƟndo, nos termos da legislação, que a remuneração contribua para o sustento da família, reparação dos danos causados e custeio da execução penal. O nosso governo fortalecerá e ampliará o modelo das Colônias Penais agrícolas, industriais e similares, tendo como referência a unidade de Porto Velho, além de firmar parcerias com empresas, cooperaƟvas, Sistema S, insƟtuições de ensino, produtores rurais e órgãos públicos para ampliar a oferta de trabalho remunerado e cursos profissionalizantes. Também será criado o Selo “Empresa Parceira da Ressocialização”, incenƟvando a parƟcipação da iniciaƟva privada na inclusão produƟva de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. (11) Proteção Territorial, Segurança Comunitária, Defesa Da Vida. A segurança pública eficiente exige presença permanente do Estado em todos os territórios, protegendo as pessoas onde vivem, trabalham, estudam e produzem. A atuação policial moderna deve combinar policiamento ostensivo, inteligência policial, tecnologia, integração insƟtucional e parƟcipação comunitária, direcionando esforços para os ambientes mais vulneráveis e para os grupos sociais mais expostos à criminalidade. Nosso governo implantará uma políƟca estadual de proteção territorial e comunitária baseada na integração entre forças policiais e autoridades municipais, fortalecendo a presença do Estado nas áreas urbanas, rurais e de fronteira, uƟlizando tecnologia, mediante a intensificação da Polícia Militar nas ruas, atuando prevenƟvamente na proteção das famílias, produtores rurais, mulheres, estudantes, trabalhadores do transporte e comunidades em todo o estado de Rondônia. (12) Programa Campo Mais Seguro. Proteção Integrada ao agronegócio, à agricultura familiar e às comunidades rurais. O Programa Campo Mais Seguro estabelecerá uma políƟca permanente de proteção integrada ao meio rural, reunindo policiamento especializado, invesƟgação criminal, inteligência e tecnologia para prevenir e reprimir a criminalidade no campo. O policiamento rural especializado da Polícia Militar será fortalecido e ampliado, com as companhias e pelotões de policiamento rural, atuando de forma arƟculada com as Bases Integradas de Resposta Rápida (BIRR), com o Departamento Estadual de Fronteira (DEFRON), com o Batalhão Especializado de Policiamento de Fronteira (BEPFRON), com a Gerência de Aviação do Estado (GAVE/SESDEC), com a Delegacia Fluvial (DEFLU), quando necessário, e com o Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP), garanƟndo resposta rápida às ocorrências em qualquer região do Estado. Na repressão e invesƟgação aos crimes, a Polícia civil atuará nos crimes patrimoniais rurais, abigeato, roubos e furtos de máquinas agrícolas, defensivos agrícolas, cargas, implementos, receptação, lavagem de dinheiro, organizações criminosas, invasões de propriedades, fraudes documentais, crimes ambientais organizados e demais delitos relacionados ao setor produƟvo. Produtor Seguro é a ação que permiƟrá acionamento emergencial das forças de segurança, comparƟlhamento de localização em tempo real, comunicação direta com as equipes policiais, registro de ocorrências e envio de informações relevantes para as aƟvidades de inteligência. (13) RO 360 Segurança Integrada. Sistema inteligente de segurança e monitoramento urbano que integra câmeras, sensores e inteligência arƟficial para rastrear movimentações e ocorrências em tempo real. Vídeomonitoramento Inteligente: Conta com várias câmeras de alta resolução espalhadas por pontos estratégicos, com uƟlização de soŌwares com algoritmos de reconhecimento facial e leitura de placas de veículos (OCR), permiƟndo reconhecimento e acionamento imediato do policiamento ostensivo. As imagens alimentam uma central operada pela Guarda Municipal e ficam disponíveis de forma autorizada para a Polícia Militar e a Polícia Civil, permiƟndo respostas rápidas a delitos. Em algumas cidades, o sistema engloba o "Conecta Muralha". Por meio dessa iniciaƟva, cidadãos e empresários podem integrar o circuito fechado de TV (CFTV) parƟcular de suas residências e comércios (com foco na área externa e ruas) à central do Município, ampliando a malha de vigilância, tendo como bases de dados as informações para idenƟficar áreas críƟcas, antecipar ações criminosas e oƟmizar o emprego das forças de segurança. Reestruturação e modernização do CIOP, com oƟmização do atendimento do 190. (14) Programa “Rondônia Protege Elas”. Proteção integral às mulheres e enfrentamento à violência doméstica. Implantar o Programa Rondônia Protege Elas: políƟca estadual permanente de prevenção, proteção e enfrentamento à violência domésƟca e familiar contra a mulher, integrando segurança pública, jusƟça, assistência social, saúde e tecnologia em uma rede coordenada de proteção. O programa priorizará a prevenção, a proteção antecipada da víƟma e a rápida responsabilização do agressor. A Polícia Militar ampliará a Patrulha Maria da Penha e implantará Companhias e Pelotões Especializados de proteção à mulher nas principais regiões do estado, com fiscalização de medidas proteƟvas, acompanhamento de víƟmas de alto risco e pronta resposta às ocorrências. A Polícia Civil fortalecerá e expandirá as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), incluindo a construção da DEAM de Jaru, ampliando o atendimento especializado e as invesƟgações de violência domésƟca, feminicídio, violência sexual e demais crimes contra pessoas vulneráveis. Será implantado o Escudo Digital da Mulher, plataforma integrada ao CIOP com aplicaƟvo sigiloso, botão de emergência, geolocalização, monitoramento de medidas proteƟvas, despacho automáƟco de viaturas e inteligência arƟficial para classificação de risco e prevenção da reincidência. O programa será complementado por campanhas permanentes de prevenção, conscienƟzação, esơmulo à denúncia e fortalecimento da proteção às víƟmas. Serão criadas as “salas lilás” em todo estado (15) Rede Escola de Ordem e Proteção. Segurança, prevenção e proteção integral da comunidade escolar. A escola deve ser um ambiente de aprendizagem, convivência e desenvolvimento humano, livre da influência do crime organizado, do tráfico de drogas e da violência. implantar o Programa Escola Protegida, promovendo a reestruturação e expansão da patrulha escolar da Polícia Militar como unidade especializada de policiamento prevenƟvo e comunitário nos BPMs, integrada às ações de inteligência, tecnologia e prevenção desenvolvidas pelo estado. A patrulha escolar será reaƟvada e fortalecida em todas as regiões operacionais da Polícia Militar, com viaturas exclusivas, efeƟvo especializado e planejamento permanente de patrulhamento nos horários de entrada, saída e maior circulação de estudantes, atuando prioritariamente no perímetro externo das escolas estaduais, combatendo o tráfico de drogas, o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas, roubos, furtos, violência juvenil e demais crimes que afetem a comunidade escolar. Modernização dos programas de combate a violência e redução de danos no ambiente escolar (PROERD, JCC). Serão implantados sistemas de videomonitoramento inteligente, totens de segurança, botões de emergência, comunicação direta entre escolas e CIOP, drones para apoio operacional em situações críƟcas e protocolos integrados de resposta rápida às ocorrências. A Polícia Civil atuará de forma integrada por meio das unidades especializadas na invesƟgação de crimes praƟcados contra crianças e adolescentes, crimes cibernéƟcos, tráfico de drogas, organizações criminosas e demais infrações penais relacionadas ao ambiente escolar. (16) Programa Rota Protegida. Segurança para os profissionais do transporte e da mobilidade. InsƟtuir o Programa Rota Protegida, desƟnado à proteção dos profissionais responsáveis pela mobilidade de pessoas e mercadorias em Rondônia. O programa contemplará taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicaƟvos, caminhoneiros, transportadores de cargas, transporte coleƟvo urbano e intermunicipal, transporte escolar e demais profissionais expostos diariamente à ação da criminalidade. Será implantada plataforma tecnológica integrada ao CIOP, permiƟndo o acionamento silencioso das forças policiais em situações de emergência, transmissão automáƟca da localização em tempo real, comparƟlhamento de informações estratégicas e despacho imediato das equipes operacionais, inclusive com integração de câmeras veiculares, sistemas de rastreamento, reconhecimento automáƟco de placas para a prevenção de roubos, furtos, sequestros, extorsões e demais crimes praƟcados contra profissionais do transporte. (17) Programa Asas da Vida. Expansão do resgate aéreo e da cobertura operacional do Corpo de Bombeiros Militar. Implantar o Programa Asas da Vida, desƟnado à ampliação da cobertura operacional do Corpo de Bombeiros Militar por meio da expansão das operações aéreas e da interiorização dos serviços especializados de resgate e atendimento pré-hospitalar, bem como, a ampliação do serviço de transporte aeromédico, captação de órgãos e resgate, mediante convênio com outros órgãos, como a SESAU. Como ação estratégica, será implantada uma nova Base Regional de Operações Aéreas no centro do estado, preferencialmente em Ji-Paraná ou Cacoal, dotada de helicóptero de resgate aeromédico, equipes especializadas e infraestrutura operacional integrada ao futuro Hospital Regional de Trauma. Considerando o raio operacional aproximado de 300 quilômetros das aeronaves. A base de Porto Velho concentrará o atendimento da região norte até Ouro Preto do Oeste, enquanto a nova base atenderá toda a região central e sul, alcançando municípios até Vilhena, reduzindo significaƟvamente o tempo-resposta em acidentes graves na BR-364 e demais rodovias estaduais. Também serão fortalecidas as capacidades de busca, salvamento, atendimento pré-hospitalar, transporte aeromédico, resposta a acidentes com produtos perigosos e grandes desastres, mediante invesƟmentos em aeronaves, ambulâncias de resgate, equipamentos especializados, sistemas de comunicação e tecnologias de apoio às operações. (18) Programa Resposta Segura - Fortalecimento da defesa civil e gestão integrada de riscos e desastres. Implantar o Programa Resposta Segura, desƟnado à modernização da Defesa Civil estadual e ao fortalecimento da capacidade de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais e tecnológicos. O programa apoiará tecnicamente todos os municípios na estruturação das coordenadorias municipais de proteção e defesa civil, elaboração de planos de conƟngência, mapeamento de áreas de risco, monitoramento hidrológico, prevenção de enchentes, esƟagens, vendavais, queimadas e demais eventos extremos. Será implantado o Sistema Estadual Integrado de Monitoramento de Desastres (SIMD), uƟlizando imagens de satélite, inteligência arƟficial, sensores, estações meteorológicas, drones e análise prediƟva para emissão de alertas antecipados e apoio à tomada de decisão em tempo real. O programa fortalecerá ainda a cultura da prevenção por meio do Programa Bombeiro na Comunidade, promovendo a formação de brigadas comunitárias, capacitação de professores, líderes comunitários, produtores rurais e voluntários em primeiros socorros, evacuação de áreas de risco, prevenção de acidentes e resposta inicial a desastres. Também serão promovidos estudos para a desvinculação da Defesa civil do Corpo de Bombeiros Militar. (19) Comando Fogo Zero RO (Componente Ambiental). Em integração com o Comando Fogo Zero RO previsto no eixo de Segurança Pública, unificar monitoramento, prevenção, manejo integrado, brigadas e resposta operacional sob comando único desƟnado ao fortalecimento permanente da capacidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar no enfrentamento aos incêndios florestais, queimadas ilegais e emergências ambientais. Como medida estruturante, será criado o Batalhão de Incêndios Florestais e Emergências Ambientais (BIFEA), mediante à elevação da atual unidade do Corpo de Bombeiros em Candeias do Jamari, que passará a concentrar a coordenação estadual das operações de combate aos incêndios florestais, gestão das emergências ambientais, doutrina operacional, formação especializada e arƟculação interinsƟtucional. O programa ampliará a implantação de bases operacionais permanentes e sazonais em regiões estratégicas do estado. Serão realizados invesƟmentos na aquisição de viaturas especializadas, embarcações, drones, equipamentos de proteção individual, sistemas de monitoramento por satélite, georreferenciamento e demais tecnologias voltadas à prevenção e combate aos incêndios florestais. Como ação, será ampliada a capacitação dos bombeiros militares, a formação de brigadistas civis e comunitários, os programas de educação ambiental e prevenção de queimadas. (20) Programa Município Seguro - Cooperação interfederativa para fortalecimento da segurança pública municipal. Implantar o Programa Município Seguro, estabelecendo uma políƟca permanente de cooperação técnica, operacional, tecnológica e insƟtucional entre o estado de Rondônia e os municípios, fortalecendo a capacidade local de prevenção da violência e ampliando a integração das políƟcas públicas de segurança, mediante celebração de convênios desƟnados ao fortalecimento das Guardas Municipais e modernização dos sistemas de videomonitoramento, cercamento eletrônico, iluminação pública voltada à prevenção criminal. Serão implantados os Centros Municipais Integrados de Monitoramento (CMIM) Interoperáveis com o CIOP, permiƟndo que os municípios passem a integrar uma única rede estadual de monitoramento urbano, videovigilância, leitura automáƟca de placas, reconhecimento de padrões, monitoramento de espaços públicos e apoio às invesƟgações policiais. Também será ampliada a políƟca estadual de AƟvidade Delegada, mediante convênios com os municípios interessados, possibilitando que policiais civis e policiais militares, de forma voluntária e fora de sua jornada ordinária, reforcem a proteção de escolas, unidades de saúde, parques, centros comerciais, eventos públicos, feiras e demais aƟvidades municipais, ampliando a presença operacional das forças de segurança pública sem aumento permanente da folha de pagamento estadual. (21) Fortalecimento das Academias da Polícia Civil e Militar. Fortalecer como centro estadual de formação, aperfeiçoamento e especialização dos integrantes das forças policiais, cada insƟtuição buscará a melhor formação do profissional que atenderá a população. As InsƟtuições poderão formalizar convênios à capacitação das insƟtuições municipais de segurança pública, para realização de cursos de formação técnico-profissional, atualização funcional e capacitação conƟnuada desƟnados aos integrantes das Guardas Municipais e demais órgãos municipais de segurança. (22) Programa Cidadão Parceiro da Segurança - Participação social, inteligência colaborativa e fortalecimento da cultura da denúncia. A segurança pública moderna depende da confiança entre as insƟtuições e a sociedade. Nenhum sistema de inteligência será plenamente eficiente sem a parƟcipação aƟva do cidadão de bem, que convive diariamente com a realidade das comunidades, idenƟfica movimentações suspeitas e pode contribuir decisivamente para a prevenção e repressão da criminalidade. Implantar o Programa Cidadão Parceiro da Segurança, criando uma políƟca estadual permanente de parƟcipação cidadã, inteligência colaboraƟva e fortalecimento dos mecanismos de comunicação entre a população e as forças de segurança pública, com apoio de órgãos de jusƟça e auxiliares da jusƟça. (23) Programa Estadual de Recompensas por Informações Estratégicas. DesƟnado ao pagamento de recompensas financeiras a cidadãos que prestarem informações relevantes, o governo promoverá debates e estudos com vistas a buscar respaldo legal para permiƟr pagamento de recompensas aos que prestarem informações comprovadas que resultem na localização e prisão de foragidos da JusƟça, lideranças de organizações criminosas, autores de crimes violentos, localização de caƟveiros, recuperação de bens de elevado valor, apreensão de grandes carregamentos de drogas, armas de fogo, explosivos e demais informações de elevado interesse para a segurança pública. O programa assegurará sigilo da fonte em absoluto, proteção integral da idenƟdade do colaborador e uƟlização de plataformas criptografadas para recebimento das informações, impedindo qualquer possibilidade de divulgação da idenƟficação do denunciante. (24) Fortalecer os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs). EsƟmular o funcionamento, promovendo reuniões periódicas entre representantes das forças de segurança, associações de moradores, enƟdades empresariais, sindicatos rurais, cooperaƟvas, universidades, lideranças comunitárias e demais organizações da sociedade civil. Os CONSEGs passarão a atuar como importantes instrumentos de aproximação entre o Estado e a população, permiƟndo idenƟficar problemas locais, estabelecer prioridades, avaliar políƟcas públicas, formular propostas prevenƟvas e fortalecer a cultura da corresponsabilidade pela segurança pública. Também serão incenƟvadas redes comunitárias de proteção, programas de vizinhança solidária e conselhos escolares de segurança. (25) Programa Rondônia Transparente - Dados abertos, tecnologia e Gestão por Resultados. A transparência fortalece a confiança da população e qualifica a gestão pública. Implantar o Programa Rondônia Transparente, consolidando uma políƟca permanente de dados abertos, inteligência territorial e prestação de contas das ações de segurança pública. Será desenvolvido o aplicaƟvo estadual Ruas Seguras, que funcionará como a principal plataforma digital de relacionamento entre o cidadão e o Sistema Estadual de Segurança Pública. Integrado ao Banco Estadual Unificado de Inteligência e Informação, ao Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) e aos sistemas operacionais das forças de segurança. O aplicaƟvo disponibilizará mapas criminais georreferenciados, indicadores atualizados, alertas prevenƟvos, campanhas educaƟvas, estaơsƟcas oficiais, informações sobre pessoas desaparecidas, veículos roubados e recuperados, mandados de prisão de interesse público, orientações de segurança e canais permanentes de comunicação com o Estado. A plataforma também concentrará os canais de denúncia anônima, o Programa Estadual de Recompensas (após a implementação), as solicitações não emergenciais, consultas públicas e mecanismos de parƟcipação social, consƟtuindo um ambiente digital único de interação entre a população e as insƟtuições de segurança pública. (26) Proteção Integral, Saúde e Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública. Implantar uma políƟca permanente de valorização humana dos profissionais da segurança pública, reconhecendo que o fortalecimento das insƟtuições depende da preservação da saúde İsica e mental, da proteção jurídica, da valorização da experiência profissional e da qualidade de vida dos servidores e de suas famílias. O programa será estruturado em quatro eixos: (1) criação da Rede estadual integrada de saúde do profissional da segurança pública, reunindo todas as insƟtuições em uma estrutura permanente de promoção da saúde İsica, mental e ocupacional; (2) implantação de uma rede especializada de assistência médica aos profissionais e seus dependentes, com a criação de uma “Ala da Segurança Pública” na rede hospitalar estadual para atendimento prioritário aos integrantes das forças públicas e aos seus dependentes; (3) insƟtuição de uma políƟca permanente de incenƟvo ao condicionamento İsico, à práƟca esporƟva, às artes marciais e ao aperfeiçoamento das técnicas de defesa pessoal, por meio de cursos e convênios; e (4) fortalecimento do Programa Escudo InsƟtucional, com a insƟtucionalização, por lei, da assistência jurídica integral aos profissionais da segurança pública, assegurando proteção jurídica aos servidores que atuem no estrito cumprimento do dever legal. (27) Programa Força Veterana. DesƟnado ao aproveitamento voluntário dos profissionais aposentados, da reserva e inaƟvos da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Polícia Técnico-Cienơfica e demais órgãos da segurança pública. Esses profissionais poderão atuar, conforme sua experiência e capacidade técnica, em aƟvidades de formação, capacitação, pesquisa, produção doutrinária, elaboração de manuais, mentoria, consultoria insƟtucional, gestão de projetos, apoio às Escolas Cívico-Militares e Colégios Tiradentes, Centros Integrados de Operações, centros de treinamento e demais aƟvidades compaơveis com sua condição funcional. Será criado o Banco Estadual de Talentos da Segurança Pública, desƟnado ao cadastramento de instrutores, especialistas, pesquisadores e profissionais aposentados e da reserva remunerada, permiƟndo o aproveitamento nas Corporações. Como medida complementar, a gestão Marcos Rogério ampliará os programas de apoio administraƟvo das insƟtuições de segurança pública, mediante recrutamento de pessoal para aƟvidades burocráƟcas e administraƟvas, permiƟndo que policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, policiais penais e profissionais da perícia criminal atualmente empregados em funções administraƟvas retornem gradaƟvamente às aƟvidades finalísƟcas. (28) Programa Estadual de Gestão, Valorização e Desenvolvimento das Carreiras da Segurança Pública. Implementar políƟca permanente de valorização dos profissionais da segurança pública, reconhecendo que insƟtuições fortes somente existem quando seus servidores possuem carreiras estruturadas, remuneração compaơvel com a responsabilidade do cargo, permanente qualificação profissional, segurança jurídica, oportunidades de crescimento funcional e condições adequadas para o exercício de suas atribuições. Será promovida ampla revisão e Modernização dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), das Leis Orgânicas, dos estatutos e da legislação funcional da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Polícia Técnico-Cienơfica e dos demais órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública. O nosso governo buscará insƟtuir a GraƟficação de AƟvidade Operacional (GAO) desƟnada aos profissionais que atuem em unidades especializadas de natureza eminentemente operacional e em aƟvidades finalísƟcas de elevada complexidade, observados critérios objeƟvos devidamente regulamentados. Na mesma linha de valorização, também buscará a InsƟtuição da GraƟficação por AƟvidade Voluntária (GAV), PermiƟndo a realização voluntária de jornadas extraordinárias remuneradas, observadas as peculiaridades legais de cada insƟtuição, como instrumento de ampliação da capacidade operacional e de valorização dos profissionais e a Criação do Adicional de Titulação, Reconhecendo a formação acadêmica e profissional dos servidores por meio de incenƟvos remuneratórios progressivos vinculados à conclusão de cursos técnicos, graduação, especialização, mestrado, doutorado e demais programas de qualificação reconhecidos pela legislação. Nosso governo trabalhará para a InsƟtuição da GraƟficação por Localidade de Diİcil Acesso e Fronteira desƟnada aos profissionais que exerçam suas funções em regiões remotas, localidades isoladas, áreas de fronteira internacional ou Municípios classificados segundo critérios técnicos. Será ainda considerado Equipamento de proteção individual (EPI) o fardamento das forças policiais, que serão disponibilizados gratuitamente pelo estado para cada integrante das Polícias estaduais. (29) Programa de atualizações e correções remuneratórias. Será preparado estudo orçamentário voltado à revisão das graƟficações vinculadas às aƟvidades de risco, especialização, disponibilidade e desempenho operacional que visa promover sua atualização e compaƟbilização com a natureza permanente das funções exercidas pelos profissionais da segurança pública, bem como atualização periódica dos beneİcios indenizatórios, especialmente auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte, mediante mecanismos permanentes de revisão que assegurem a preservação de seu poder aquisiƟvo. Será tratada com responsabilidade a revisão das distorções decorrentes dos úlƟmos processos de reestruturação remuneratória que buscam assegurar tratamento isonômico entre as carreiras e valorização equilibrada das insƟtuições integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública, assim como buscar um aperfeiçoamento da legislação de carreira para fortalecer a progressão funcional. A gestão das vagas nas classes finais, a regulamentação do abono de permanência e a renovação permanente dos quadros, preservando os direitos adquiridos dos servidores. (30) Implantação de uma Política Permanente de Capacitação e Desenvolvimento Profissional. Mediante convênios e parcerias com insƟtuições públicas e privadas de ensino superior, pesquisa e inovação, a exemplo da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e do InsƟtuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), sem prejuízo da celebração de instrumentos de cooperação com outras insƟtuições de ensino superior, centros de pesquisa, academias de polícia, escolas de governo e organismos nacionais e internacionais especializados em segurança pública, inteligência, ciências policiais, defesa civil, gestão de emergências, invesƟgação criminal, perícia, tecnologia, inovação e liderança. O governo buscará ainda o reconhecimento acadêmico, pelo sistema oficial de ensino, dos cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização, altos estudos e demais capacitações promovidas pelas corporações estaduais, ampliando as oportunidades de cerƟficação, Ɵtulação e desenvolvimento profissional dos servidores. (31) Presença Policial RO. Polícia Militar presente, comunidade protegida. A Polícia Militar, por meio de suas Unidades policiais distribuídas nos 52 Municípios e distritos de Rondônia promoverá a redução dos índices de criminalidade e aumentará a percepção de segurança da população mediante a presença constante nas ruas, intensificando o patrulhamento ostensivo em áreas de maior incidência criminal, bem como incrementando a visibilidade das viaturas policiais em locais estratégicos. O reforço na prevenção de crimes contra o patrimônio e contra a vida, por meio de ostensividade e ampliação das rondas com viaturas em bairros residenciais, áreas comerciais e locais de grande circulação de pessoas. O Patrulhamento será direcionado com base em análise criminal. O retorno do Policiamento comunitário que permiƟrá o contato direto dos policiais com comerciantes, moradores e lideranças comunitárias, criação de canais de comunicação para recebimento de informações e denúncias e parƟcipação da polícia militar em reuniões comunitárias para idenƟficação de demandas locais. (32) Policial na Rua. Será insƟtuído a graƟficação de aƟvidade operacional (GAO), desƟnada exclusivamente para o policial militar que atua na aƟvidade fim. Oportunizar a convocação voluntária de Policiais militares da reserva remunerada para aƟvidades administraƟvas, guarda patrimonial entre outros. Aumentar contratações de jovens para o Programa de Voluntários para o Serviço AdministraƟvo (PVSA), para atuarem nas aƟvidades administraƟvas da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar. (33) Concursos públicos para as Forças de Segurança Pública - Recomposição dos efetivos. Realizar concurso público para as forças de segurança e convocação de aprovados em concursos públicos válidos. A medida visa recompor a defasagem nos quadros das forças de segurança, fortalecendo o policiamento ostensivo e prevenƟvo, devolvendo a sensação de segurança para a população. (34) Programa Valorizar quem Educa, Protege e Transforma. Os menores em conflito com a lei necessitam, em sua jornada de retorno à sociedade, de suporte técnico-profissional qualificado, de efeƟvo adequado às demandas diversas e de capacitação permanente. A carreira de socio educador será valorizada em nosso governo, que atuará com estudos voltados ao IncenƟvo à qualificação profissional. Será promovida a modernização das unidades socioeducaƟvas, com a implementação das reformas das unidades, visando à ampliação da segurança, à implementação e/ou à melhora do monitoramento eletrônico, ao controle de acesso e à tecnologia integrada. Revisão dos equipamentos de proteção individual, com vistas à modernização. Fortalecimento da inteligência com o aperfeiçoamento do banco de dados por meio da integração com as forças de segurança, comparƟlhando as informações estratégicas. Na mesma linha da valorização do socio educador, o governo buscará, em parceria com a classe empresarial, a insƟtuição do PASSE LIVRE aos profissionais que, no exercício da função, necessitem se deslocar entre os municípios do Estado. Somado à valorização dos socio educadores, serão implementados estudos de viabilidade à implementação da Casas de Apoio desƟnadas ao acolhimento temporário e acompanhamento de adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducaƟvo, oferecendo condições para sua ressocialização, autonomia e inserção no mercado de trabalho, reduzindo a reincidência e fortalecendo a segurança pública, pois muitos jovens deixam o sistema socioeducaƟvo sem apoio familiar, sem qualificação profissional e sem oportunidades de emprego. A ausência de acompanhamento favorece o retorno à criminalidade, ao uso de drogas e à influência de organizações criminosas. Assim, invesƟr na reinserção social significa proteger a sociedade, reduzir a violência e transformar vidas por meio da educação, do trabalho e do fortalecimento dos vínculos familiares. (35) EIXO 6 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Segurança Jurídica e DesburocraƟzação; Diálogo com o Setor ProduƟvo; Agricultura Familiar e Produção de HorƟfruƟgranjeiros; CooperaƟvismo e AssociaƟvismo; Desenvolvimento Agropecuário; Micro e Pequenas Empresas; Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. A economia de Rondônia é movida pelo trabalho, pela produção e pela capacidade de superação de quem empreende no campo, na indústria, no comércio e nos serviços. Apesar da força do setor produƟvo, o estado ainda convive com burocracia excessiva, insegurança jurídica, gargalos logísƟcos, baixa agregação de valor e dependência da exportação de matérias-primas. O desafio central é transformar produção em industrialização, renda, emprego e compeƟƟvidade, fazendo do poder público um parceiro efeƟvo de quem trabalha. O Programa Rondônia Produz Mais será a grande políƟca de reorganização, modernização e desburocraƟzação do setor produƟvo de Rondônia. A proposta é posicionar o estado ao lado de quem trabalha, simplificando processos, integrando órgãos públicos, acelerando licenças, garanƟndo segurança jurídica, fortalecendo a assistência técnica e criando condições reais para que a agricultura familiar, o pequeno produtor, o produtor rural, as cooperaƟvas, a agroindústria e todas as cadeias produƟvas tenham mais crédito, mais produƟvidade, mais renda e mais compeƟƟvidade. Nosso compromisso é agregar valor absoluto ao selo "Made in Rondônia". AÇÕES ESTRATÉGICAS  A Revolução do Direito à Propriedade e Habitação (Estado Cidadão): O Estado promoverá o maior programa de regularização fundiária urbana e rural;  Desburocratizar o setor produtivo, simplificando processos, especialmente o licenciamento dos empreendimentos urbanos e rurais;  Fortalecer o legado produtivo da agricultura familiar e o pequeno produtor;  Apoiar o desenvolvimento de agroindústrias e cooperativas com ênfase na agregação de valor;  Reforçar a diversificação das cadeias da soja, pecuária de corte e leite;  Incentivar turismo. SEGURANÇA JURÍDICA E DESBUROCRATIZAÇÃO Propriedade Privada Garantida de Rondônia. Implantar o projeto “Propriedade GaranƟda”, políƟca estadual de regularização fundiária rural e urbana, com atuação técnica, integrada e orientada por segurança jurídica, governança territorial, georreferenciamento, integração cadastral e gestão patrimonial. A proposta prevê a regularização dos imóveis do Estado, o apoio aos municípios na Ɵtulação de áreas ocupadas e o estudo fundiário das glebas da União, visando à transferência definiƟva ao patrimônio de Rondônia. O objeƟvo é subsƟtuir o modelo atual, burocráƟco e ineficiente, por uma esteira rápida e precisa de Ɵtulação, garanƟndo o direito de propriedade, segurança para invesƟmentos, aplicação regular de recursos públicos e o desenvolvimento dos municípios. (01) Código de Defesa do Empreendedor Rondoniense. O Governo do Estado implementará a segunda geração da Lei de Liberdade Econômica, promovendo a revisão imediata dos decretos estaduais para ampliar o rol de aƟvidades econômicas classificadas como de baixo risco. O objeƟvo é dispensar alvarás e licenças prévias de muitas aƟvidades de pequenos e médios negócios, dentro dos limites da legislação, reduzindo burocracias e acelerando a geração de emprego e renda. A iniciaƟva incluirá a integração dos órgãos licenciadores, a digitalização dos processos, a definição de prazos máximos para análise, a eliminação de exigências duplicadas e o fortalecimento do licenciamento orientador. Haverá a efeƟva aplicação e o conơnuo monitoramento da regulamentação da Lei de Liberdade Econômica de Rondônia, estabelecendo metas formais de desempenho para os órgãos licenciadores e a divulgação pública periódica de indicadores de eficiência (como o tempo médio de análise de processos), revisar e ampliar conƟnuamente o rol de aƟvidades dispensadas de atos públicos de liberação e classificadas como baixo risco. ParƟr das atuais 540 aƟvidades como linha de base, avaliando a possibilidade de ampliação significaƟva do rol, observadas as competências e exigências legais de cada aƟvidade. (02) DIÁLOGO COM O SETOR PRODUTIVO Grupo Técnico de Entidades Representativas do Setor Produtivo. A formulação de políƟcas públicas sem a escuta aƟva de quem produz e gera empregos resulta em ineficiência. A criação de um Grupo Técnico ConsulƟvo permanente consolida um modelo de governança colaboraƟva e transparente entre o Estado e a iniciaƟva privada. Assim, será insƟtucionalizado, via decreto, um colegiado consulƟvo composto por representantes das insƟtuições do setor produƟvo (Fecomércio, Fetagro, Fiero, Crea-RO, Faperon, Facer, FCDL-RO, OCB-RO, Acripar, Apron, Aprosoja, Cacauron, Caferon, Sebrae-RO, CDL, ACEP, entre outras). (03) AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS Política Estadual de incentivo a Produção de Hortifrutigranjeiros. Rondônia sofre com a dependência da importação de frutas, legumes e verduras vindos de outras unidades da Federação. Essa logísƟca encarece o produto na gôndola, reduz o tempo de prateleira e provoca evasão de divisas. O Estado possui excelentes condições edafoclimáƟcas e vocação agrícola. A criação de polos de produção regionais, aliada ao fomento de infraestrutura (estufas, irrigação e beneficiamento) e à assistência técnica, corrigirá essa distorção, retendo riquezas, gerando empregos e garanƟndo segurança alimentar com preços mais justos. Assim, será criada uma políƟca pública estadual para incenƟvar e financiar a implementação de Polos Estratégicos de Produção de HorƟfruƟgranjeiros nos municípios rondonienses, conforme as vocações locais, com aportes em tecnologia, infraestrutura e beneficiamento. (04) Centro de Distribuição Regionais de Agricultura Familiar. A estruturação de Centros de Distribuição regionais é indispensável para conectar o campo ao mercado consumidor urbano. Atualmente, a ausência de estrutura adequada para triagem, padronização, refrigeração e comercialização atacadista resulta em altas taxas de perdas pós-colheita e dificulta o acesso do pequeno produtor aos grandes mercados e programas de compras públicas. A implantação desses polos nos principais entroncamentos logísƟcos de Rondônia garanƟrá o acondicionamento correto dos alimentos, a estabilidade de preços e a autossuficiência do Estado na cadeia de horƟfrúƟ. Nesse senƟdo, será criada a rede estadual de Centros de Distribuição de HorƟfruƟgranjeiros, englobando os municípios de Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Ariquemes e Porto Velho, em parceria com as prefeituras. A iniciaƟva terá início com a construção da Central de Abastecimento de Porto Velho, estruturada para organizar, armazenar e escoar a produção da agricultura familiar e dos pequenos produtores. O projeto busca aproximar produtores, cooperaƟvas, feirantes, supermercados e consumidores, reduzindo custos logísƟcos, perdas e a dependência de atravessadores, além de fortalecer a comercialização dos produtos rondonienses. (05) Programa Raízes do Campo e Comunidades Tradicionais. Implementar a políƟca de preservação do legado do pequeno produtor, reconhecendo a importância das famílias que, ao longo de gerações, produzem alimentos, cuidam da terra e mantêm vivos os saberes do campo — destacando-se a atuação de mulheres, jovens e comunidades tradicionais. Valorizar a agricultura familiar significa promover a aliança do conhecimento tradicional com as novas técnicas e tecnologias. Trata-se de manter as raízes vivas e cada vez mais profundas, garanƟndo também aos jovens do campo acesso à educação básica e à formação técnica de qualidade, voltadas às novas tecnologias e à modernização digital da agricultura familiar. (06) Terra Produtiva RO. O programa insƟtuirá uma políƟca pública estadual de apoio à correção e à nutrição do solo, voltada especialmente aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A iniciaƟva vai garanƟr o acesso ao calcário e aos ferƟlizantes diretamente na propriedade, promovendo o aumento da produƟvidade por hectare e da renda familiar, com suporte conơnuo da assistência técnica da Emater-RO. (07) Programa Campo Mecanizado. O programa vai garanƟr o fornecimento de patrulha mecanizada aos agricultores familiares e pequenos produtores, diretamente na propriedade e de forma subsidiada, em parceria com as prefeituras municipais. A iniciaƟva ajudará na realização de serviços como abertura e recuperação de acessos, estradas, carreadores e aceiros internos, limpeza de pastagens, correção do solo, construção e manutenção de tanques de peixe, reservatórios de água e outras aƟvidades necessárias para o fortalecimento da produção. O acesso a equipamentos de alto custo será uma realidade, resultando no aumento da produƟvidade, no fortalecimento da renda das famílias e no incenƟvo à permanência no campo com mais dignidade e desenvolvimento sustentável, sempre com o acompanhamento técnico da Emater-RO. (08) Programa Campo Irrigado. GaranƟr aos agricultores familiares e aos pequenos produtores rurais o fornecimento gratuito de kits de irrigação, priorizando áreas com escassez hídrica. A água será um instrumento de dignidade, produção e independência, uƟlizando sistemas adequados à realidade de cada propriedade, como gotejamento, microaspersão, motobombas, caixas d’água, reservatórios, tubulações, construção de pequenas barragens e equipamentos de manejo, com o suporte técnico da Emater-RO. A irrigação gratuita permiƟrá que o pequeno produtor culƟve mais, reduza perdas e deixe de depender exclusivamente do período chuvoso, ampliando a oferta de hortaliças, frutas, café, cacau, leite, piscicultura e outras cadeias ao longo de todo o ano. (09) Programa Semente que Fortalece. A proposta é entregar sementes selecionadas, com assistência técnica e suporte à organização produƟva, para que os agricultores familiares e pequenos produtores produzam suas próprias bases alimentares de feijão, milho, horƟfrúƟ e alimentação animal. A medida fortalece a renda no campo e assegura matéria-prima constante para laƟcínios, granjas, frigoríficos, piscicultura e agroindústrias familiares. A iniciaƟva coloca o Estado ao lado de quem produz, reduzindo o custo da ração, protegendo o pequeno produtor no período seco e garanƟndo alimento para a pecuária de corte e leiteira, equinos, caprinos, aves e peixes. O Governo do Estado vai plantar autonomia, colher produção e transformar o esforço das famílias do campo em desenvolvimento para os municípios de Rondônia. (10) Apoio à Produção das Comunidades Ribeirinhas. Atendimento às regiões do Baixo Madeira, Guaporé, Rio Machado, entre outras bacias hidrográficas, mediante a implantação de “barcos da produção”, viabilizando essas comunidades social e economicamente na logísƟca do escoamento de culturas locais como cacau, açaí, horƟfruƟgranjeiros, urucum, inhame, macaxeira, banana e melancia. (11) COOPERATIVISMO e ASSOCIATIVISMO Lei do Cooperativismo. O cooperaƟvismo é essencial para o desenvolvimento socioeconômico e para a retenção de riquezas nos municípios de Rondônia. Modernizar a Lei Estadual do CooperaƟvismo assegura a segurança jurídica necessária para a expansão do setor. Paralelamente, incenƟvar as compras públicas junto às cooperaƟvas locais impulsiona a inclusão produƟva e garante que os recursos estaduais circulem na economia do interior. Essa estratégia engloba a atualização técnica do marco regulatório, adequando-o às transformações econômicas e às novas modalidades de arranjos cooperaƟvos nos diversos ramos (Agropecuário, Crédito, Saúde, Trabalho, Produção de Bens e Serviços, Infraestrutura, Transporte, Seguros e Consumo), garanƟndo desburocraƟzação e segurança jurídica. Prevê-se também a ampliação das compras governamentais junto às cooperaƟvas rondonienses, em conformidade com a legislação vigente. A meta será viabilizada por meio de um plano interinsƟtucional (Governo do Estado, OCB/RO, Faperon, Sebrae-RO, Emater-RO, entre outros) focado na adequação de editais, na capacitação em governança e no mapeamento da oferta regional (merenda escolar, insumos hospitalares, atendimento às Forças Armadas, Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e prestação de serviços). (12) DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FOMENTO Transformação da SEAGRI em SEDAGRO (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário). O Governo de Rondônia promoverá a modernização administraƟva do setor primário, elevando a anƟga Secretaria de Estado da Agricultura ao status de polo de inteligência econômica e de negócios. A nova pasta nascerá da reestruturação da SEAGRI, herdando por sucessão legal todas as suas atribuições e garanƟndo a vinculação insƟtucional da Emater-RO e da Idaron. A SEDAGRO focará no desenvolvimento agropecuário integrado, liderando a atração de agroindústrias, a desburocraƟzação de outorgas de irrigação, a regularização ambiental simplificada e a criação do Departamento de Estudos de Mercado e Custos de Produção do Setor Agropecuário, entre outras ações estratégicas. (13) Programa Agro Forte Rondônia. O Programa Agro Forte Rondônia promoverá a reorganização da políƟca estadual de desenvolvimento agropecuário, fortalecendo a integração insƟtucional e o planejamento das ações de fomento voltadas às cadeias produƟvas da pecuária, do leite, do café, do cacau, dos grãos, do horƟfrúƟ, da piscicultura, da agroindústria e demais aƟvidades do setor primário. A Emater-RO e a Idaron terão papéis estratégicos na execução dessas políƟcas, levando assistência técnica, inovação, tecnologia e segurança sanitária ao campo, enquanto a futura SEDAGRO atuará no fornecimento dos insumos necessários (calcário e adubo) para a correção e a ferƟlidade do solo, priorizando os agricultores familiares e pequenos produtores. O objeƟvo é transformar o Estado em um parceiro permanente do produtor rural, criando um ambiente favorável ao invesƟmento, aumentando a produƟvidade e a compeƟƟvidade do agro rondoniense. (14) Agroindústria. A missão da nova Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário será agregar valor à produção rural de Rondônia, reduzindo a comercialização de produtos in natura e mantendo a riqueza dentro do Estado. Para isso, apoiaremos as pequenas agroindústrias, cooperaƟvas, associações rurais e produtores familiares com crédito subsidiado, assistência técnica, cerƟficação sanitária e desburocraƟzação na obtenção de licenças. A implantação do selo “Produzido em Rondônia” e de centros regionais de processamento de leite, pescado, frutas, café e cacau garanƟrá a geração de empregos, o aumento da renda e a oferta de produtos com maior qualidade e valor agregado. (15) Armazenagem e Agroindustrialização. Rondônia enfrenta um gargalo pós-colheita, caracterizado pelo déficit de armazenagem de soja, milho e café e pela escassez de processamento agroindustrial local (como esmagadoras de grãos e usinas de etanol). Sem silos suficientes, o produtor é forçado a comercializar a safra no pico da colheita, sujeitando-se aos piores preços do ano, enquanto carretas funcionam como "armazéns ambulantes" em estradas e portos encarecendo o frete e depreciando o produto por exposição ao calor e à umidade. Essa dinâmica inviabiliza a cobertura das altas taxas de juros operacionais. Para solucionar esse gargalo, criaremos uma políƟca integrada de incenƟvos fiscais, tributários e de infraestrutura, voltada à ampliação de silos estáƟcos, armazéns gerais, secadores e estruturas de estocagem de grãos e café, além de fomentar a atração de esmagadoras e usinas de etanol de milho. Paralelamente, promoveremos a integração agroindustrial e o fomento às cadeias proteicas (pecuária, suinocultura, avicultura e piscicultura). A medida esƟmulará o aproveitamento regional dos subprodutos do processamento agrícola (como DDGS, farelo de soja e grãos desclassificados na padronização) para a oferta de ração de baixo custo para o confinamento e semiconfinamento bovino, o desenvolvimento de polos suinícolas e a expansão da avicultura e da piscicultura, consolidando um ciclo sustentável de retroalimentação entre as cadeias produƟvas do Estado. (16) Programa Pescado Forte. Rondônia consolidou-se como um dos maiores produtores de peixes naƟvos do Brasil, com destaque para o tambaqui. No entanto, a cadeia sofre com gargalos no licenciamento ambiental e carência de assistência técnica no campo. A reestruturação da Sedam, da Seagri e da Emater-RO é vital para destravar novos invesƟmentos. Além disso, a inserção do pescado rondoniense na merenda escolar e o financiamento de agroindústrias familiares permiƟrão que o Estado deixe de ser apenas um exportador de peixe in natura e se torne um polo de produtos processados de alto valor agregado, amparado por inovação e genéƟca. Nesse contexto, será implementada a políƟca estadual de fortalecimento da aquicultura, voltada especialmente aos pequenos produtores e piscicultores familiares. Com a integração dos órgãos estaduais, o programa garanƟrá assistência técnica especializada, fornecimento de matrizes, alevinos de qualidade e distribuição de ração. O Governo do Estado promoverá a desburocraƟzação do setor, com uma força-tarefa para zerar as filas de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso da água, viabilizando a abertura e ampliação de tanques. O programa Pescado Forte visará à reestruturação técnica das secretarias e órgãos estaduais, com a inserção de equipes exclusivas e especializadas para dar celeridade ao licenciamento ambiental e fornecer assistência técnica qualificada. (17) Programa Leite Blindado. O Programa Leite Blindado visa à proteção integral do Fundo Pró- Leite, garanƟndo que cada centavo arrecadado seja reinvesƟdo diretamente na propriedade do pequeno produtor rural e da agricultura familiar. Em parceria com a Emater-RO, os recursos do Pró- Leite serão desƟnados exclusivamente ao aumento rápido da produƟvidade, subsidiando protocolos de Inseminação ArƟficial em Tempo Fixo (IATF) e transferência de embriões para o pequeno e médio produtor, aliados ao fornecimento de milho para garanƟr nutrição adequada. O programa criará linhas de crédito subsidiadas para a aquisição de tanques de resfriamento de leite (individuais e de uso coleƟvo para associações) e insƟtuirá um fundo garanƟdor para assegurar a estabilidade do preço do leite aos produtores durante os períodos de oscilação sazonal de mercado, com base nos custos reais de produção e da indústria de laƟcínios, assegurando uma margem mínima de rentabilidade. (18) Agroindustrialização do Café e Matérias-Primas Amazônicas. O Governo do Estado implementará o Programa de Valorização e Industrialização do Café de Rondônia, arƟculando parcerias estratégicas com enƟdades nacionais e internacionais (como a ABICS — Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel e a ABIC) para atrair indústrias de processamento e torrefação de alta tecnologia. A políƟca estadual concederá incenƟvos tributários progressivos e apoio de infraestrutura para empresas que industrializarem o Robusta Amazônico dentro do Estado, transformando a produção local em café solúvel, extratos para as indústrias de alimentos, cosméƟcos e farmacêuƟca, além de cafés especiais torrados e moídos de alto valor agregado. Em paralelo, a estratégia estenderá o modelo de agregação de valor para as demais cadeias extraƟvas e agrícolas do Estado, impulsionando a atração de plantas de beneficiamento para o cacau, castanha, açaí, palmito e cupuaçu. (19) Crédito Rural. Criar um programa de governo em parceria com bancos federais, cooperaƟvas de crédito e demais insƟtuições financeiras, visando oƟmizar o atendimento e a elaboração de projetos agropecuários para o incremento das aƟvidades no campo. A iniciaƟva prevê a criação de um fundo garanƟdor para respaldar programas estratégicos. (20) Programas de Aquisição de Alimentos. Apoiar os programas federais, estaduais e municipais (PAA, PNAE, entre outros) com o objeƟvo de fortalecer a agricultura familiar, priorizando mulheres, jovens rurais, comunidades indígenas e quilombolas, além de atender às populações em situação de vulnerabilidade com uma alimentação de melhor qualidade. (21) Rondônia Trifásica. Implementar a estratégia estadual para garanƟr energia elétrica de qualidade, estável e de alta capacidade para os produtores rurais. A oscilação e a baixa qualidade no fornecimento limitam a instalação de agroindústrias, reduzem a compeƟƟvidade do setor primário e causam prejuízos constantes ao produtor. (22) Programa Rondônia Solar. O Governo do Estado implementará o programa, promovendo a redução da alíquota e da base de cálculo do ICMS incidente sobre a micro e minigeração distribuída de energia fotovoltaica em propriedades rurais. A iniciaƟva revisará os tributos estaduais incidentes sobre a energia compensada e sobre as tarifas de distribuição, aliviando custos para quem investe em sustentabilidade, sem comprometer a estabilidade fiscal do Estado. A medida reduzirá diretamente os custos operacionais no campo, impulsionando a eficiência energéƟca na irrigação, resfriamento de leite, piscicultura e no comércio local. Adicionalmente, o Estado acompanhará a transição da Reforma Tributária para buscar, no âmbito da regulamentação do IBS/CBS, um modelo equilibrado de tributação com tratamento diferenciado para a geração de energia renovável. (23) SEDAM e IDARON Amigas do Produtor. A primeira diretriz da nova gestão ambiental e sanitária do Estado será a orientação em vez da punição imediata: caberá aos órgãos ambientais orientar e noƟficar formalmente o pequeno produtor para a adequação de eventuais pendências, antes da aplicação de autos de infração ou multas. A reestruturação insƟtucional modernizará procedimentos, padronizará critérios e implementará esteiras digitais de análise com suporte de inteligência arƟficial e grupos de trabalho especializados, acelerando o tempo de resposta aos pedidos de licenciamento de aƟvidades urbanas e rurais. Serão realizados muƟrões para zerar os passivos de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Programa de Regularização Ambiental (PRA), dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA), das outorgas de direito de uso da água e do licenciamento de tanques escavados para piscicultura. A burocracia excessiva dará lugar a estruturas focadas e especializadas como a criação do Departamento de Mineração e Extração Mineral, garanƟndo celeridade, segurança jurídica e simplificação. Além disso, haverá a regulamentação célere e desburocraƟzada da Lei Estadual de Uso dos Recursos Hídricos voltada à irrigação de culturas permanentes (café, cacau, fruƟcultura, silvicultura, pecuária e horƟcultura), permiƟndo que o produtor atue com a licença na mão, segurança jurídica e respeito ao meio ambiente. (24) Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC Florestal) e Regularização Simplificada. Regulamentação do Programa de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) para as aƟvidades de baixo e médio risco da cadeia madeireira legal, bem como a implantação da regularização simplificada para pequenos passivos ambientais em imóveis de até 5 (cinco) hectares. Pautada no princípio da boa-fé, a medida permiƟrá a emissão eletrônica e imediata da licença mediante a assinatura de termo de compromisso com o cumprimento dos requisitos técnicos ambientais, direcionando a Sedam para a fiscalização posterior com inteligência e monitoramento remoto. (25) Programa Licença Segura. Programa Licença Segura será a políƟca estadual de modernização permanente dos processos de licenciamento, análise de projetos, vistorias e emissão de cerƟficados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO). A proposta é reduzir o tempo de resposta ao empreendedor, padronizar critérios, eliminar o retrabalho e ampliar o uso de soluções digitais, mantendo como prioridade a segurança contra incêndio e pânico. Para isso, o programa promoverá fluxos simplificados, comunicação clara com o cidadão, metas formais de desempenho, integração entre sistemas e atualização conơnua de normas e procedimentos, garanƟndo previsibilidade ao setor produƟvo e mais eficiência na atuação prevenƟva da corporação. O Estado de Rondônia unirá agilidade, segurança jurídica e proteção à vida, transformando o licenciamento da corporação em um serviço público digital, prevenƟvo e parceiro do desenvolvimento econômico. (26) Programa Desenrola Rondônia. O programa promoverá a adimplência e oferecerá oportunidades de recomeço por meio da regularização de débitos perante órgãos e enƟdades da administração pública estadual com destaque para a Sedam, Idaron e Detran-RO. A iniciaƟva prevê condições facilitadas de renegociação, incluindo a anisƟa de multas, juros de mora e demais encargos administraƟvos incidentes sobre os débitos acumulados. (27) INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS Integração Cadastral e Registro de Empresas. AutomaƟzação da consulta de viabilidade, registro, inscrição municipal e licenciamento nos 52 municípios rondonienses, priorizando o equacionamento dos gargalos existentes na esfera municipal. O Estado ampliará a integração entre a Jucer-RO, Receita Federal, secretarias estaduais, prefeituras e órgãos licenciadores, eliminando a duplicidade de exigências e documentos. Para assegurar o acompanhamento conơnuo, será criado o Painel Municipal/Observatório da REDESIM, monitorando indicadores de tempo de resposta, etapas operacionais, taxas de retrabalho, indeferimentos e nível de automação. Com base nesses dados, a gestão idenƟficará os municípios com melhores práƟcas, documentará suas soluções e estabelecerá modelos de referência para replicação em todo o Estado. (28) Estruturação do Distrito Industrial de Porto Velho. O Governo do Estado reestruturará o Distrito Industrial de Porto Velho como estratégia para a atração de novos invesƟmentos, a ampliação da base produƟva e a geração de empregos. A ação levará pavimentação asfálƟca, obras de drenagem, rede de água tratada, iluminação pública em LED e videomonitoramento conectado ao Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP), criando um ambiente seguro, moderno e compeƟƟvo para a instalação de novos negócios. Com infraestrutura adequada e serviços essenciais, a área passará a oferecer condições ideais para a consolidação e expansão do parque industrial rondoniense. (29) Resgate e Modernização da Economia Florestal Sustentável. O Governo do Estado reaƟvará a economia florestal de Rondônia por meio da concessão de Florestas Públicas Estaduais para o Manejo Florestal Sustentável, alinhado ao Plano Anual de Outorga Florestal. O Estado criará o Selo Verde Rondônia (CerƟficação de Origem e Legalidade Florestal), estruturado sobre o sistema de rastreabilidade digital em cadeia de custódia. A iniciaƟva reduzirá os custos de conformidade para que as concessionárias obtenham cerƟficações internacionais de terceiros (como FSC e PEFC), atuando como um passaporte verde para a abertura de mercados exigentes na Europa e nos Estados Unidos. Adicionalmente, as concessões incorporarão mecanismos de aproveitamento integral da biomassa e créditos de carbono, garanƟndo desburocraƟzação, combate ao desmatamento ilegal e geração de empregos verdes no interior. (30) Programa Mineração Sustentável e Ouro Legal de Rondônia. O Governo do Estado criará a Coordenadoria de Mineração e Recursos Minerais, atuando em cooperação insƟtucional com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos federais para acelerar a regularização da aƟvidade minerária e do garimpo aluvionar no Estado. A estrutura focará na celeridade e rigor do licenciamento ambiental de competência estadual, no apoio técnico à organização de cooperaƟvas rondonienses e no fomento à adoção de plantas modernas de beneficiamento sem uso de mercúrio. O Estado insƟtuirá a CerƟficação de Origem e Rastreabilidade Ambiental "Ouro Verde de Rondônia", vinculando a licença ambiental a critérios tecnológicos de cadeia de custódia e ao reaproveitamento de rejeitos. A medida garanƟrá segurança jurídica, atração de invesƟmentos, combate à extração clandesƟna e agregação de valor aos recursos minerais dentro do Estado. (31) Polo Logístico e Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (Hub Transandino). O Governo do Estado reestruturará a atuação de Rondônia na Área de Livre Comércio de Guajará- Mirim (ALCGM), posicionando o município como um hub estratégico de exportação, agroindustrialização e integração comercial com a Bolívia e a Rota do Pacífico. A estratégia estadual estará ancorada na efeƟvação da Ponte Internacional sobre o Rio Mamoré e na infraestrutura de acesso ao porto hidroviário, atraindo invesƟmentos privados para recintos alfandegados, entrepostos de transbordo e parques agroindustriais. O Estado atuará na simplificação tributária e burocráƟca, em parceria com a Suframa e a Receita Federal, concedendo incenƟvos do ICMS para empresas que agreguem valor às matérias-primas locais e regionais. A medida garanƟrá a Guajará- Mirim o papel de portal rondoniense para os mercados andino e asiáƟco, gerando empregos qualificados, fortalecimento do comércio transfronteiriço e atração de novos invesƟmentos. (32) BIOECONOMIA Programa Renda Verde Rondônia. Regulamentar e consolidar o Sistema Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), assegurando mecanismos financeiros e tributários para remunerar diretamente os produtores rurais e comunidades tradicionais que preservarem nascentes, recuperarem Áreas de Preservação Permanente (APPs) e manƟverem vegetação naƟva em proporção superior às exigências do Código Florestal. Os recursos serão captados por meio do Fundo Estadual do Meio Ambiente, do mercado global de créditos de carbono, de fundos internacionais de cooperação e de parcerias com o setor privado. O programa criará o Selo Verde Rondônia, cerƟficando a conformidade legal das propriedades rurais, a rastreabilidade da produção sustentável e a regulação das áreas aptas à bioeconomia. Paralelamente, o Estado fomentará a agroindustrialização dos bioaƟvos da floresta (como cacau, castanha, açaí e óleos essenciais), gerando renda no campo, atraindo invesƟmentos verdes e promovendo o desenvolvimento sustentável. (33) TURISMO Incentivo a Redes Hoteleiras, Resorts e Pesca Esportiva. Rondônia possui um expressivo patrimônio hídrico e uma biodiversidade fluvial de projeção internacional, ainda subexplorados economicamente. O turismo de pesca esporƟva destaca-se como um segmento sustentável de alto valor agregado, capaz de atrair turistas de elevado poder aquisiƟvo. A atração de redes hoteleiras de alto padrão e resorts impulsionará a cadeia produƟva do turismo, movimentando a economia regional e gerando novos postos de trabalho. O Governo do Estado estabelecerá um programa de incenƟvos fiscais e locacionais voltado a invesƟdores nacionais e internacionais para a instalação de empreendimentos hoteleiros modernos e sustentáveis. A iniciaƟva incluirá o fortalecimento de operadoras de recepƟvo local, a modernização da frota de transporte turísƟco e o ordenamento da pesca esporƟva sustentável no Rio Madeira e suas sub-bacias, mediante a oferta de linhas de crédito específicas, promoção de eventos do setor e garanƟa de segurança jurídica. (34) Programa Destino Rondônia. Implementar uma plataforma tecnológica integrada às principais agências, plataformas digitais e feiras do mercado global, visando a promover os atraƟvos turísƟcos de Rondônia, com ênfase na pesca esporƟva nos rios Madeira, Guaporé, Mamoré, Ji-Paraná e Jamari. Paralelamente, o Governo do Estado estruturará as vias de acesso, por meio de pavimentação, manutenção e sinalização turísƟca direcionada aos polos de pesca esporƟva, balneários e parques ecológicos do Estado. (35) Circuito Amazônico de Esportes e Aventura. O Governo do Estado insƟtuirá o Calendário Oficial do Circuito Amazônico de Aventura, integrando o turismo de natureza à práƟca de esportes de alto rendimento e amadores. A políƟca pública atuará na homologação de rotas e trilhas de Mountain Bike (MTB) e corrida de montanha em Unidades de Conservação e parques estaduais, além da estruturação de circuitos de rali e expedições off-road. No ecoturismo e praias de água doce, o Estado garanƟrá infraestrutura, segurança e suporte logísƟco para a realização de torneios estaduais de futevôlei, beach tennis e pesca esporƟva de "pesque e solte" nas bacias dos rios Madeira, Guaporé e Mamoré. A iniciaƟva captará etapas de circuitos nacionais e internacionais, movimentando a rede hoteleira, o comércio local e a gastronomia regional em todas as estações do ano. (36) Programa Rondônia Agro Hub. Apoiar os municípios no fortalecimento de eventos voltados à difusão de tecnologias para a produção no campo e incenƟvar as feiras livres estaduais, mediante a criação de mecanismos diretos de escoamento e comercialização da produção agrícola, pecuária e artesanal. O Parque Tecnológico Vandeci Rack (Rondônia Rural Show Internacional) será transformado em um centro mulƟ-eventos focado no turismo de negócios, abrigando feiras gastronômicas e eventos culturais ao longo de todo o ano. Adicionalmente, o Estado insƟtuirá o Circuito Regional da Rondônia Rural Show, levando edições temáƟcas de inovação e negócios para os polos de Vilhena, Rolim de Moura e Porto Velho. (37) EIXO 7 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Infraestrutura não é apenas obra de engenharia, é a artéria pela qual pulsa a economia de um estado. Rondônia hoje vive um paradoxo inaceitável: somos gigantes na produção, mas pequenos na logística. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que 74% dos empresários do Norte consideram nossa infraestrutura precária, e 90% classificam nossas rodovias como inadequadas. No nosso estado, o descaso é evidente: 74% da malha rodoviária estadual ainda está na poeira ou no atoleiro e a BR-364 figura como a nossa única entrada ou saída. O nosso governo fará as reformas necessárias, instituindo a Secretaria de Infraestrutura e Logística - SEILOG para planejar e atrair investimento para o nosso Estado. Nosso compromisso é tirar Rondônia do isolamento com o Rotas do Desenvolvimento, criando alternativas de acesso, modernizando aeroportos e portos do Estado. AÇÕES ESTRATÉGICAS  Engenharia Financeira (Fundo para pavimentação): Alavancagem de recursos sem endividamento público, unindo de contraparƟda do Tesouro Estadual com emendas da bancada federal, consƟtuindo caixa exclusivo para a pavimentação de vias estruturantes  Expansão da Malha e Rotas do Desenvolvimento: Elevar o índice de rodovias estaduais asfaltadas dos atuais 26% para a meta de 45% até 2030, focando nos eixos de integração que mais geram riqueza (Eixo Jamari, eixo produção e a retomada estratégica da RO-370 / Rodovia do Boi), miƟgando a dependência do produtor em relação à BR-364.  Elevar o padrão de rodovias melhorando as condições para acima de 80% com rodovias consideradas boas (sem buracos, com roçada, conservação e sinalização em condições ideais) nos trechos já pavimentados.  Implantar sistema de monitoramento da qualidade da malha rodoviária estadual, com aferições mensais, que permiƟrão aferir o desempenho do DER por meio de índices auditáveis.  Criação de um EGP mulƟmodal, envolvendo bancos de projetos de infraestruturas rodoviárias, portuárias, aeroportuárias, naval e hidroviária.  Marco Legal Ferroviário Estadual: Envio do projeto de regime de autorização ferroviária (AutorizaƟvo) à Assembleia LegislaƟva.  Metas Infraestrutura 2030: insƟtuir painel público de metas para que a população acompanhe, com transparência, a evolução da infraestrutura estadual. GOVERNANÇA E ENGENHARIA Conta Rotas do Desenvolvimento. Nosso governo estudará a modelagem jurídica, técnica e econômica para implantação do Fundo Estadual de LogísƟca e Integração (FELIG/RO). O FELIG/RO nascerá como instrumento de execução de projetos estratégicos de expansão e integração logísƟca, conta oficial blindada desƟnada exclusivamente à viabilização de obras de expansão rodoviária e invesƟmentos mulƟmodais, em parƟcular o Programa Rotas do Desenvolvimento. A lei de criação do FELIG/RO estabelecerá que seus recursos compostos por contraparƟdas do Tesouro e repasses de emendas da bancada federal, estadual e outras fontes que desejarem alocar recursos exclusivos para obras pontuais de infraestrutura, terão desƟnação obrigatória prioritária para a execução do Programa Rotas do Desenvolvimento. Este fundo será a conta oficial, desƟnada exclusivamente à execução do Programa Rotas do Desenvolvimento. O fundo será gerido de forma corporaƟva, com governança técnica e auditoria conơnua, e financiará a elaboração de projetos execuƟvos com tecnologia BIM- Banco Informações e Modelos, a expansão de rodovias paralelas à BR-364 e a estruturação de corredores logísƟcos alternaƟvos. (01) Criação da SEILOG-RO (O Novo "Cérebro" da Engenharia Estadual). Rondônia precisa ser pensada a longo prazo e o planejamento precisa ser robusto. A criação da Secretaria Estadual de Infraestrutura e LogísƟca - SEILOG, organizará o planejamento estratégico da infraestrutura em Rondônia, tendo como braço forte o DER como executor das obras rodoviárias, pavimentação, pontes e manutenção da malha viária e a SEOSP nas obras públicas não viárias, como escolas, hospitais, praças, orlas e prédios públicos, com projetos elaborados na base da tecnologia BIM. (02) Criação do Plano Estadual de Logística e Investimentos 2027-2040. Rondônia precisa de visão logísƟca de longo prazo. Rodovias, portos, aeroportos, ferrovias futuras, hidrovias, distritos produƟvos, armazenagem e fronteira não podem ser planejados separadamente. A ausência de um plano estadual integrado reduz a capacidade de escolher bem os invesƟmentos e faz com que cada governo recomende discussões que deveriam estar organizadas em uma carteira permanente. Criaremos o Plano Estadual de LogísƟca e InvesƟmentos 2027-2040, com carteira hierarquizada, mapa de corredores logísƟcos, análise de gargalos, matriz de financiamento e banco de estudos. O plano deverá orientar os invesƟmentos do quadriênio, mas também preparar Rondônia para as próximas décadas. Daremos atenção especial à redução da dependência de um único eixo logísƟco, à conexão dos polos de grãos, pecuária, madeira legal, mineração, agricultura familiar, turismo, indústria e comércio de fronteira. O Plano deverá organizar uma carteira mulƟmodal para que Rondônia não concentre sua agenda apenas em pavimentação rodoviária. Dentro da carteira logísƟca 2027–2040, deverão constar, como trechos de interesse estratégico e já descrito no Programa Rotas do Desenvolvimento, a pavimentação da Rodovia do Boi, do Trevo da Pedra até Parecis, e a ligação rodoviária Alto Alegre–Triunfo. Esses três eixos deverão ser avaliados com prioridade por seu potencial de encurtar deslocamentos, integrar áreas produƟvas, ampliar rotas alternaƟvas e reduzir a pressão sobre corredores já saturados. Além disso a ơtulo de exemplo, deverão ser projetadas intervenções estruturantes nas seguintes Rodovias Estaduais. RO-474: Ouro Preto do Oeste (Rondominas); RO-460|BR-421: BuriƟs; BuriƟs/Distrito de Jacinópolis, via Distrito Rio Branco; BuriƟs/Distrito de Rio Pardo. RO-481: Nova Brasilândia/Alvorada d’Oeste; Nova Brasilândia/São Miguel do Guaporé; RO-135: Alta Floresta d’Oeste/Distrito Marcão/Alto Alegre dos Parecis; Alta Floresta d’Oeste/Izidrolândia; Ji-Paraná-Nova Londrina-BR-429. RO-010: Governador Jorge Teixeira/Distrito Colina Verde; Urupá-Mirante da Serra; Mirante da Serra/Tarilândia; Tarilândia/Jorge Teixeira; Pimenta Bueno-Nova Estrela; Rolim de Moura/Nova Brasilândia; Nova Brasilândia/Alvorada d’Oeste; Rolim de Moura - Nova Estrela. RO-478: Costa Marques Forte Príncipe-Rio Guaporé. RO-463|BR-364: Gov. Jorge Teixeira; RO-257: Ariquemes-Machadinho d’Oeste. RO-133: Machadinho d’Oeste-Tabajara; RO-473: Alvorada d’Oeste-Urupá. RO-470: Ouro Preto d’Oeste-Vale do Paraíso; Nova União-Mirante da Serra. RO-464 | BR-364: Theobroma-Vale do Anari-Distrito 5.BEC. RO-458 | BR-364: Distrito Triunfo; Distrito Triunfo-Alto Paraíso. RO-377: São Francisco do Guaporé Rio São Miguel. RO-383: Nova Estrela- Cacoal; Rolim de Moura-Santa Luzia; Santa Luzia-Alta Floresta d’Oeste; RO-490 | RO-383: Alto Alegre dos Parecis. RO-387: Pimenta Bueno-Espigão d’Oeste; Estrada do Pacarana; RO-471 | BR- 364: Ministro Andreazza; RO-494 | RO-010: Primavera de Rondônia. Rodovia: RO-492: São Felipe- Parecis. RO-267 | RO-383: Castanheiras. RO-479 | BR-364: Estrela de Rondônia. RO-399/370: Cerejeiras-Corumbiara. (03) Centro Estadual de Monitoramento Logístico – CEMLOG/RO. O estado precisa deixar de reagir aos problemas apenas quando a estrada já está interditada, a ponte já caiu ou o produtor já perdeu a safra por falta de acesso. Criaremos o Centro Estadual de Monitoramento LogísƟco de Rondônia, vinculado à SEILOG-RO, com a função de acompanhar em tempo real as condições da malha rodoviária, pontes, pontos críƟcos de alagamento, erosões, interdições, fluxo de cargas, período de chuvas e emergências logísƟcas. O CEMLOG/RO uƟlizará dados das residências regionais do DER, imagens de drones, sensoriamento remoto, informações meteorológicas, aplicaƟvos de campo e painéis digitais de gestão. A meta será transformar informação em decisão rápida, permiƟndo que o estado antecipe problemas, organize frentes de manutenção, acione equipes emergenciais e dê previsibilidade ao produtor, ao transportador, aos Municípios e à população. (04) Projeto DER de Alta Performance. O estado precisa de um DER forte, com engenheiros valorizados, capacidade de planejar, contratar, fiscalizar, medir qualidade, gerir aƟvos e responder rapidamente a emergências. Nosso objeƟvo será transformar o DER em uma autarquia de engenharia pública, planejamento, fiscalização, segurança viária e gestão de aƟvos rodoviários. A execução direta ordinária será reduzida de forma gradual, subsƟtuída por contratos regionais por desempenho, sem perder a capacidade pública de resposta emergencial em situações de chuvas, rompimentos, atoleiros, pontes danificadas e interrupções críƟcas. As residências regionais deverão ser comandadas por engenheiros efeƟvos do quadro, valorizando a experiência técnica de quem conhece a malha, os contratos, os materiais, os períodos críƟcos e as demandas reais das regiões. A direção técnica das regionais será definida por qualificação profissional, vínculo insƟtucional, desempenho e responsabilidade técnica. (05) RODOVIAS E INTEGRAÇÃO REGIONAL Programa Rotas do Desenvolvimento (conectar microrregiões). A dependência excessiva da BR-364 torna Rondônia vulnerável a gargalos, aumento de frete, congesƟonamentos, acidentes, pedágios, interrupções e perda de compeƟƟvidade. O estado precisa desenvolver rotas do desenvolvimento, conectando microrregiões, distritos, polos agrícolas, pecuários e industriais, de modo a reduzir distâncias, ampliar opções logísƟcas e distribuir melhor o fluxo de cargas. As intervenções serão organizadas por prioridade técnica, impacto econômico e capacidade de financiamento. A meta não é prometer asfalto sem critério, mas executar trechos que destravem riqueza, reduzam isolamento e tenham função logísƟca clara. Nesse contexto, Eixo Estruturante Sul/Paralelo - RO-370: A Rodovia do Boi, especialmente no trecho do Trevo da Pedra até Parecis, e a ligação Alto Alegre–Triunfo deverão receber tratamento de corredores prioritários dentro da carteira estadual de logísƟca, com estudos, projetos, drenagem, pontes, sinalização e pavimentação compaơveis com sua função produƟva. Essa rodovia é o projeto estratégico mais importante de infraestrutura de Rondônia, pois atuará como a grande "Rota Paralela", cortando o Estado de fora a fora. Sua conclusão é a garanƟa de escoamento rápido da produção do Cone Sul e Zona da Mata e a libertação definiƟva do setor produƟvo do monopólio da BR-364. Além disso, faremos as seguintes intervenções: Eixo Jamari (RO-140 e B-65): Obras de pavimentação nos trechos entre Cujubim, Rio Crespo e Ariquemes, criando uma rota direta. A Rota Livre (Eixo Jamari): Pavimentação estratégica de 75 km da RO-205, interligando o polo produƟvo de Machadinho d'Oeste a Cujubim. A obra cria um corredor logísƟco rápido para a capital, quebrando o monopólio da BR-364 e libertando o produtor rural do pagamento de pedágios abusivos, o que reduzirá drasƟcamente o custo do frete. Eixo Produção (RO-486, B-40 e RO-459): Intervenções pesadas e asfalto de ligação conectando o polo de grãos de Alto Paraíso até Triunfo/Itapuã do Oeste, estradas vicinais B-20 e LC-75, que dão acesso ao distrito do Garimpo de Bom Futuro, erradicando definiƟvamente a poeira e o isolamento imposto pelo inverno amazônico. A pavimentação garanƟrá tráfego seguro para o transporte escolar, acesso rápido de ambulâncias e dignidade no deslocamento diário das famílias locais, transformando a rodovia em um vetor de resgate social e econômico. Eixo Baixo Madeira (RO-005 - Estrada da Penal): Pavimentação da entrada do acesso de Cujubinzinho até o ‘Jacú da Vala’’; Eixo Central e Distrital (RO-153, RO-101 e RO-006): Elevação de greide, instalação de galerias de concreto e subsƟtuição de pontes de madeira nas vias que cortam polos como Ji-Paraná e pavimentação dos 57 km do acesso da BR-364 ao Distrito de União Bandeirantes, garanƟndo trafegabilidade absoluta no rigor do inverno amazônico. Eixo Jamari-Madeira (RO-420): Projetos e a pavimentação estratégica da rodovia interligando os municípios de BuriƟs e Nova Mamoré, criação de corredor transversal de escoamento que conecta a produção agrícola do Vale do Jamari à bacia leiteira da fronteira (Madeira-Mamoré). (06) Programa de Manutenção Rodoviária por Plano de Trabalho. A manutenção rodoviária costuma ser mais cara quando chega tarde. Buracos, erosões, drenagem entupida, acostamentos deteriorados, pontes sem pequenos reparos e estradas vicinais sem intervenção prevenƟva evoluem rapidamente para obras de alto custo. Rondônia precisa deixar de trabalhar apenas por emergência e pressão pontual, passando a executar manutenção por planejamento regional, meta, cronograma e controle de desempenho. Implantar a manutenção rodoviária por planos de trabalho anuais e regionais, elaborados pelas residências técnicas do DER e consolidados pela sede. Cada plano deverá indicar trechos prioritários, Ɵpo de serviço, cronograma, orçamento, responsável técnico, indicador de entrega e forma de medição. O programa dará previsibilidade ao produtor, ao transportador, ao estudante, ao morador dos distritos e às prefeituras. A manutenção deixará de ser uma ação isolada e passará a ser roƟna técnica permanente. (07) Rondônia Sem Atoleiro. A trafegabilidade das estradas vicinais e dos acessos produƟvos é decisiva para o leite, o gado, os grãos, a agricultura familiar, o transporte escolar, a saúde e a vida coƟdiana do interior. Nosso governo criará o Programa Rondônia Sem Atoleiro, em parceria com os municípios, para garanƟr manutenção planejada, recuperação de pontos críƟcos, melhoria de greide, drenagem, cascalhamento, subsƟtuição de pontes precárias e atendimento emergencial nos períodos de inverno amazônico. O programa organizará patrulhas mecanizadas regionais, convênios com prefeituras, planos anuais por microrregião e indicadores públicos de execução. O objeƟvo é garanƟr que os principais acessos produƟvos tenham trafegabilidade durante todo o ano, reduzindo perdas econômicas, isolamento de comunidades e interrupções no transporte de pessoas e mercadorias. (08) Sinaliza Rondônia: Segurança e Sinalização Viária. Sinalização viária não é detalhe de obra. É instrumento de segurança, orientação, redução de acidentes, organização do tráfego pesado, proteção de áreas escolares, tratamento de acessos urbanos e melhoria da fluidez nas rodovias estaduais. Em muitos trechos, a ausência ou precariedade de sinalização amplia riscos, especialmente no período noturno e nos períodos de chuva. Implantar um programa permanente de sinalização horizontal, verƟcal e disposiƟvos de segurança na malha estadual, priorizando corredores logísƟcos, acessos a: distritos, pontos críƟcos, curvas perigosas, pontes, travessias urbanas, áreas escolares e segmentos com maior risco de acidentes. O programa deverá ser executado com fiscalização das residências técnicas, metas anuais e integração com manutenção, restauração e controle de tráfego. (09) Programa Estrada Boa o Ano Todo. O nosso governo implantará um novo padrão de conservação rodoviária, com foco em manutenção prevenƟva, resposta rápida e qualidade permanente. O Programa Estrada Boa o Ano Todo estabelecerá metas de trafegabilidade, tempo máximo de resposta para emergências, conservação de acostamentos, roçadas, tapa-buracos, drenagem, sinalização e recuperação de pontos críƟcos. Cada regional do DER terá plano de trabalho, equipe responsável, cronograma e indicadores de desempenho. A população poderá acompanhar a situação dos trechos prioritários por meio de painéis públicos, fortalecendo a transparência e a cobrança por resultados. O objeƟvo é acabar com a lógica da estrada abandonada até virar emergência, subsƟtuindo o improviso por planejamento conơnuo. (10) Programa Pontes do Progresso. O agronegócio de Rondônia não vai conƟnuar refém das pontes de madeira que apodrecem a cada inverno amazônico. Para isso, o DER fará o mapeamento, cronograma de subsƟtuição priorizando os pontos críƟcos de estrangulamento e o escritório de projetos do estado criará projetos completos de pontes de concreto, ferro e galerias, todos pré- moldados para atender os problemas encontrados. A meta será subsƟtuir todas as pontes, com recursos captados por emendas da bancada federal e estadual para a compra das estruturas. Onde a ponte de madeira apresentar risco iminente, a ponte de aço ou concreto será montada. O isolamento do campo será combaƟdo e a produção será escoada com segurança e rapidez pelas estradas vicinais. (11) LOGÍSTICA PORTUÁRIA E HIDROVIÁRIA O Novo Complexo Industrial e Portuário do Baixo Madeira. O atual porto público no centro de Porto Velho está estrangulado e sem área de expansão. O nosso governo dará o salto definiƟvo para a logísƟca de exportação do Estado, fincando oficialmente as bases do Complexo Portuário do Portochuelo, na região do Cujubinzinho. O Estado assumirá a liderança na estruturação desta nova fronteira logísƟca por meio de três frentes: Plano Mestre e Hub Privado: Contratação imediata dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e regularização cartorial da área que já pertence à SOPH na região do Chuelo. O objeƟvo é estruturar o parcelamento da área para a atração agressiva de novos Terminais de Uso Privado (TUPs) e indústrias de beneficiamento via Parcerias Público-Privadas (PPPs), formando um verdadeiro porto-indústria. (Contorno Norte): O complexo não exisƟrá sem acesso pesado. Priorizaremos a consolidação e pavimentação definiƟva da Rodovia Expresso Porto (Contorno Norte) e da Estrada da Penal. Desviaremos o fluxo massivo de carretas graneleiras do centro urbano de Porto Velho, garanƟndo eficiência de escoamento e paz para o trânsito da capital. Cinturão de Segurança Portuária: A área do complexo já nascerá com o zoneamento garanƟdo para a instalação de um Centro Integrado de Segurança, abrigando uma unidade especializada da Polícia Militar para proteção de cargas e controle de distúrbios, uma unidade avançada do Corpo de Bombeiros Militares (focada em emergências químicas e hidrocarbonetos) e integração com a Receita Federal. (12) Programa Fronteira Competitiva. Rondônia precisa transformar sua posição geográfica em vantagem econômica concreta. O Estado criará o Programa Fronteira CompeƟƟva, com foco na integração logísƟca, comercial e produƟva de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e demais áreas estratégicas de fronteira. O programa buscará estruturar corredores de acesso, áreas de apoio logísƟco, centros de armazenagem, serviços aduaneiros, ambiente de negócios, turismo de fronteira e integração com os fluxos comerciais internacionais. A proposta é preparar Rondônia para ocupar papel de destaque na conexão entre o Brasil, a Bolívia e os mercados do Pacífico, gerando empregos, atraindo invesƟmentos e fortalecendo a presença do Estado em uma região historicamente estratégica, mas ainda subaproveitada. (13) Projeto Porto Ribeirinho (Infraestrutura de Transporte, Escoamento e Turismo): Construirá pequenas estruturas portuárias nas comunidades e Distritos para as calhas de Cacoal (Rio Ji-Paraná), Jaru (Rio Jaru), Costa Marques e Guajará-Mirim (Rio Guaporé), Ji-Paraná (Rio Machado e Urupá), Porto Velho (Bairro Triângulo/Baixa da União, Cujumbinzinho, Aliança, Demarcação, Nazaré, São Carlos, Calama e Fortaleza do Abunã). Serão construídas rampas e escadas em concreto armado com iluminação 100% via energia solar. A meta será erradicar o isolamento das comunidades ribeirinhas. LogísƟca de Subsistência (Agrofamiliar): GaranƟr dignidade, acessibilidade e eficiência logísƟca para o escoamento da produção da agricultura familiar (pequeno produtor e extraƟvista), acabando com a humilhação do trabalhador ribeirinho operar na lama. Hub de Turismo de Natureza. Estes mesmos miniterminais funcionarão como polos recepƟvos estruturados para a ancoragem de embarcações de pesca esporƟva, etnoturismo e turismo de base comunitária e logísƟca de apoio à saúde. O estado dará a base İsica para que a iniciaƟva privada e os guias locais operem pacotes turísƟcos seguros. (14) Programa Navega Rondônia (O Barco Popular e a Indústria Naval Rondoniense): Nosso governo não implantará apenas terminais portuários de pequeno porte (Portos Beradeiro), nós vamos fomentar a modernização da frota que navega em nossos rios. Inspirado no projeto da FENAVEGA, criaremos o programa “Barco Popular" rondoniense. O estado fomentará a subsƟtuição das anƟgas embarcações de madeira por barcos padronizados construídos em alumínio ou aço naval, equipados com motores modernos e placas fotovoltaicas (energia solar embarcada para refrigeração e iluminação). Elevação do turismo fluvial: padronização da frota de pesca esporƟva e ecoturismo, equiparando Rondônia aos padrões de conforto e segurança dos grandes desƟnos internacionais, atraindo invesƟmento e divisas para o Estado. (15) Rondônia Conectada: Infraestrutura moderna também significa conecƟvidade. Nosso governo atuará para ampliar a cobertura de internet e telefonia nos distritos, comunidades ribeirinhas, áreas produƟvas, escolas, unidades de saúde, postos de segurança, aeroportos regionais, portos, rodovias estratégicas e regiões de fronteira. O programa buscará parcerias com o setor privado, uso de infraestrutura pública existente, comparƟlhamento de postes e torres, atração de provedores regionais e integração com políƟcas federais de conecƟvidade. A meta será reduzir o isolamento digital, melhorar a gestão pública, apoiar a educação, fortalecer a telemedicina, aumentar a segurança nas estradas e permiƟr que produtores, empreendedores e comunidades tenham acesso real à economia digital. (16) Programa Navega Rondônia (Isenção e Fomento Naval): Nossa atuação será via desonerações e crédito limpo. Aplicaremos isenção estratégica de ICMS sobre o aço naval, motores e placas solares para atrair e formalizar estaleiros regionais nas calhas do Madeira, Guaporé e Mamoré, gerando empregos industriais. O objeƟvo é que o turismo fluvial, a pesca esporƟva e o produtor ribeirinho operem com transporte seguro, eficiente e de padrão internacional, protegendo a floresta ao eliminar a extração de madeiras nobres para a construção naval. Geração de emprego e nova matriz industrial: Criação de um novo polo de desenvolvimento econômico (a Indústria Naval de Rondônia), formalizando estaleiros e gerando empregos diretos e especializados de solda, engenharia e montagem nas cidades ribeirinhas. (17) EXPANSÃO FERROVIÁRIA E AÉREA O Marco Legal Ferroviário Estadual (O Salto Ferroviário de Rondônia): Governar para os próximos anos exige coragem e ousadia. Para dar o salto definiƟvo de desenvolvimento e baratear o custo bilionário do nosso frete, Rondônia precisa superar a dependência exclusiva da BR-364. O estado assumirá o protagonismo na atração do modal ferroviário em duas frentes: o Marco Legal Ferroviário Estadual: enviaremos à Assembleia LegislaƟva, nos primeiros 100 dias, o projeto do Novo Marco das Ferrovias do estado (Regime de Autorização). Inspirado nos modelos de sucesso de São Paulo e Mato Grosso, o estado permiƟrá que a iniciaƟva privada assume o risco, financie, construa e opere ramais ferroviários sem a burocracia das concessões tradicionais. O grande gargalo para a chegada dos trilhos é a insegurança jurídica. O governo criará um comitê de "Via Rápida" dentro da SEDAM exclusivo para o licenciamento de projetos ferroviários. A meta absoluta é viabilizar a construção dos trilhos de Vilhena a Porto Velho, consolidando Rondônia como a principal porta de saída do agronegócio brasileiro para o Oceano Pacífico. (18) Céus Abertos de Rondônia. O rondoniense paga hoje uma das passagens aéreas mais caras do Brasil, e o interior sofre com a precariedade da infraestrutura que afasta novos voos. Inspirados em modelos de sucesso do Sul do país e alicerçados na visão de livre mercado, transformaremos a matriz aeroviária do estado em duas frentes de ação contundentes: Choque de infraestrutura e concessões regionais. O estado não será um entrave para a aviação. UƟlizaremos a força operacional do DER-RO para executar intervenções rápidas e essenciais nas pistas e áreas de segurança dos Aeroportos Regionais (Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Ariquemes), garanƟndo agilidade na homologação pela ANAC para operação de voos por instrumentos (IFR) e voos noturnos. Simultaneamente, o escritório de projetos da nova Secretaria de Infraestrutura e LogísƟca estruturará a concessão em bloco destes terminais à iniciaƟva privada, modernizando o atendimento ao passageiro sem onerar o Tesouro. Livre mercado e atração de companhias (Redução do QAV): Para quebrar o oligopólio e baratear o custo do bilhete, o governo implementará uma agressiva redução escalonada da alíquota do ICMS sobre o Querosene de Aviação (QAV). Essa renúncia fiscal será condicionada contratualmente à criação de novas rotas aéreas que conectem Porto Velho ao interior do Estado e a grandes centros do país, esƟmulando a retomada dos voos comerciais, o fomento ao turismo de negócios e a atração de novas companhias aéreas (Programa "Voe Rondônia"). (19) MUNICIPALISMO E DESENVOLVIMENTO DE DISTRITOS Programa de Apoio aos Distritos (Proad): Rondônia possui distritos com capacidade produƟva e populacional superiores a muitos Municípios brasileiros (a exemplo de União Bandeirantes, Extrema, Nova Califórnia, Tarilândia, Rondominas, entre outros). Esses polos geradores de riqueza não podem permanecer isolados e desassisƟdos. O estado assumirá a responsabilidade de integrar os distritos ao eixo de desenvolvimento de Rondônia por meio do PROAD, atuando em três frentes pragmáƟcas. Infraestrutura viária e escoamento: Atuação direta e prioritária das usinas de asfalto do DER (via convênios de cooperação) na pavimentação e recuperação estrutural (CBUQ) das vias principais que conectam os distritos produtores à malha rodoviária central. O foco é garanƟr a trafegabilidade o ano inteiro para o escoamento seguro de grãos, leite e gado. E apoio à conecƟvidade de dados e informações. PolíƟca de integração e desenvolvimento: Os distritos serão levados em conta na formulação das políƟcas de todos os setores, prevendo ações integradas das secretarias e autarquias do Estado, com coordenação e transversalidade, oƟmizando a presença e as ações de governo. Criação da Coordenadoria de Apoio aos Distritos. Para viabilizar a consecução dessas políƟcas e assegurar o fortalecimento dos distritos, o estado organizará coordenação mulƟssetorial de acordo com as áreas das ações projetadas, a fim de evitar a desconƟnuidade das aƟvidades, assegurando a conclusão de cada ciclo estabelecido. (20) Cidade Logística e Banco de Projetos Municipais: O estado apoiará os municípios com um banco de projetos execuƟvos padronizados, modernos e prontos para captação de recursos. A SEILOG-RO, por meio da nova SEOSP e do BIM - Banco de informações e modelos, disponibilizará modelos técnicos para feiras cobertas, mercados públicos, terminais rodoviários, centros administraƟvos, praças, orlas, pequenos centros logísƟcos, obras urbanas de mobilidade e equipamentos públicos essenciais. O objeƟvo é reduzir custos, acelerar convênios, evitar projetos mal elaborados e permiƟr que Municípios menores também tenham acesso a obras de qualidade. O estado deixará de ser apenas executor de obras e passará a ser também indutor de planejamento, oferecendo engenharia pública qualificada para fortalecer o desenvolvimento local. (21) EIXO 8 - MEIO AMBIENTE Rondônia foi forjada pela coragem de pioneiros que desbravaram a floresta para construir um dos Estados mais produƟvos e pujantes do Brasil. No entanto, ao longo das úlƟmas décadas o produtor rural rondoniense passou a ser tratado como inimigo por uma burocracia estatal que transformou a pauta ambiental em uma verdadeira "indústria de multas" e asfixia econômica. Nosso governo romperá com a dicotomia de que, para preservar, é preciso punir e parar de produzir. Nossa visão liberal compreende que a miséria e a insegurança jurídica são os maiores inimigos do meio ambiente. Adotaremos a premissa do "Capitalismo Verde": a preservação de nossa floresta, nossos rios e o solo precisam ser transformados em aƟvos econômicos rentáveis para quem vive neles, subsƟtuindo a punibilidade pela geração de renda sustentável na nossa Bioeconomia. É preciso manter o desenvolvimento econômico e não simplesmente preservar o meio ambiente a despeito das necessidades do ser humano. Sustentabilidade deve ser a palavra de ordem em matéria ambiental. Desenvolvimento econômico, conservação ambiental e bem-estar social precisam ser conciliados. O alicerce da nossa políƟca territorial será a consagração do direito à propriedade. É imoral o Estado exigir compliance ambiental de um agricultor que há décadas aguarda a Ɵtulação da sua área. Por isso, o coração deste eixo é o Projeto Terras de Rondônia. Usaremos toda a força insƟtucional e o peso da nossa arƟculação em Brasília para exigir a transferência definiƟva do domínio das glebas rurais federais não Ɵtuladas para o patrimônio do estado. Faremos o cruzamento imediato de dados georreferenciados para transformar o ocupante rural de boa-fé em proprietário legal. Com o ơtulo na mão, destravamos bilhões em acesso ao crédito agrícola, valorizamos a terra e inserimos definiƟvamente o pequeno e o médio produtor na legalidade econômica. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) passará por um choque de gestão, deixando de ser um "gargalo burocráƟco" temido pelo setor primário para se tornar uma autênƟca agência de fomento tecnológico. Acabaremos com a fila da invisibilidade econômica implementando o Destrave do CAR: por meio de um muƟrão tecnológico e de um termo de cooperação com o CREA/RO, vamos zerar o passivo de Cadastros Ambientais Rurais travados no SICAR. Além disso, insƟtuiremos o licenciamento ambiental autodeclaratório e automaƟzado com emissão em até 48 horas para aƟvidades agropecuárias de baixo e médio impacto. O Estado confiará no produtor a priori, desburocraƟzando a licença, e atuará com rigor na fiscalização posterior apenas contra aqueles que efeƟvamente cometerem crimes. O Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE-RO) será tratado como a nossa verdadeira "ConsƟtuição Territorial", operando como a base legal para o desenvolvimento das nossas zonas produƟvas. Ele deixará de ser uma peça engessada para se tornar um ZSEE Dinâmico, atualizado sob a óƟca da inovação agropecuária e das novas fronteiras de produção. Estabeleceremos uma regra fiscal e jurídica rigorosa: o Governo de Rondônia não criará nenhuma nova Unidade de Conservação (UC) sem que haja previsão orçamentária prévia e garanƟda para a sua devida implementação e, fundamentalmente, para a indenização justa, prévia e em dinheiro de todos os proprietários rurais de boa-fé afetados. O confisco de terras disfarçado de proteção não terá espaço na nossa gestão. Reconhecemos que setores históricos da nossa economia, como a mineração e a cadeia madeireira, muitas vezes foram empurrados para a marginalidade por um Estado que preferiu proibir em vez de regular. Por meio do programa Ouro Legal de Rondônia e do fomento irrestrito ao Manejo Florestal Sustentável, vamos verƟcalizar a exploração mineral e madeireira com rastreabilidade tecnológica. O garimpeiro e o madeireiro que desejam trabalhar dentro da lei terão o Estado como parceiro de negócios, garanƟndo que a riqueza extraída do nosso solo recolha impostos em Rondônia, gerando empregos formais e financiando a nossa infraestrutura. O Eixo 8 é o compromisso de que Rondônia será a grande vitrine nacional do agronegócio de alta performance e da bioeconomia de mercado. Provaremos que a políƟca liberal sabe proteger o seu patrimônio natural porque entende que ele é o lastro da nossa prosperidade, garanƟndo à rondoniense liberdade irrestrita para produzir, segurança jurídica inquesƟonável sobre a sua terra e o orgulho de alimentar o mundo enquanto desenvolvemos a nossa Amazônia. AÇÕES ESTRATÉGICAS  Certificação de reservas ambientais e dimensionamento do potencial de bioativos;  Assegurar a implantação da política pública estadual de proteção aos animais;  Criação de um selo verde para fortalecer o branding de nossos produtos e serviços;  Regularização fundiária de áreas não destinadas em parceria com municípios e união;  Recuperação de áreas degradadas. ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO Zoneamento Socioeconômico-Ecológico Dinâmico de Rondônia. O novo ZSEE deve orientar o uso racional do território, consolidar juridicamente as áreas sem restrição ambiental, reconhecer as zonas de produção agropecuária já estabelecidas e criar mecanismos céleres de regularização e recuperação das áreas antropizadas consolidadas. Nas zonas de consolidação produƟva, deverá ser aplicado o princípio da presunção de boa-fé do produtor, admiƟndo procedimentos simplificados, automáƟcos ou autodeclaratórios de licenciamento para aƟvidades de baixo e médio impacto, especialmente culturas perenes, como o café, e sistemas intensivos, como o horƟfrúƟ. (01) Programa Banco Genético Florestal e Silvicultura de Alta Performance. Para reduzir a pressão sobre a floresta naƟva e garanƟr matéria-prima abundante para a nossa indústria, o Estado estruturará o Banco GenéƟco Florestal de Rondônia. Em parceria com a EMBRAPA e centros de pesquisa, vamos fornecer ao produtor rural acesso à biotecnologia que gera lucro rápido. Matrizes genéƟcas cerƟficadas de espécies arbóreas naƟvas madeireiras e não madeireiras de alto valor comercial (como Seringueira, Copaíba, Andiroba etc.). O Estado vai entregar a melhor tecnologia para o homem do campo plantar floresta comercial e ganhar dinheiro com ela. (02) Programa Rotas de Ecoturismo. O programa transformará o potencial natural de Rondônia em vetor de desenvolvimento econômico, integrando infraestrutura viária, sustentabilidade e turismo. A proposta enfrentará o principal gargalo do setor — a deficiência de acesso aos atraƟvos naturais — por meio de Rodovias Inteligentes para o Ecoturismo, com pavimentação de baixo impacto, drenagem, sinalização turísƟca e arborização com espécies naƟvas, formando as Alamedas Amazônicas. O modelo converterá o deslocamento até rios, cachoeiras, balneários, comunidades ribeirinhas e áreas de aventura em parte da experiência turísƟca, esƟmulando invesƟmentos privados em hotelaria, pousadas, pesca esporƟva, lazer e ecoturismo. A execução será integrada entre DER-RO e SEDAM, com prioridade à captação de recursos junto ao BIRD, BID, Fundo Amazônia e demais fontes de financiamento sustentável. As rotas prioritárias serão: Rota do Guaporé, conectando Cabixi ao Rio Guaporé e fortalecendo a pesca esporƟva; Rota das Estâncias e Cachoeiras, consolidando Ouro Preto do Oeste como polo de lazer e ecoturismo; Rota do Baixo Madeira, integrando São Carlos como hub de turismo ribeirinho; e Rota das Águas, com acesso ao Rio Preto, em Candeias do Jamari, fomentando balneários e turismo de aventura. (03) Lixo Zero Rondônia. Integrar resíduos, reciclagem, consórcios, logísƟca reversa, inclusão de catadores e encerramento de lixões em metas municipais verificáveis, com financiamento condicionado à entrega. A proposta será apresentada como mudança de modelo, subsƟtuindo a forma atual, fragmentada ou insuficiente, por um modelo permanente, integrado, mensurável e orientado ao usuário. (04) Programa Simetria Legal no Campo. Atualmente, a Lei Complementar estadual nº 1.193/2023, com suas alterações, disciplina a regularização ambiental dos imóveis rurais e reconhece as áreas rurais consolidadas até julho de 2008, mas sua aplicação ainda pode gerar interpretações que imponham aos agricultores familiares obrigações superiores às previstas na legislação federal. Essa divergência de aplicação pode resultar em exigências mais restriƟvas e prejudiciais do que o próprio Código Florestal Federal, que assegura tratamento diferenciado às pequenas propriedades rurais consolidadas até julho de 2008. Nosso governo promoverá, nos primeiros 180 dias de mandato, a revisão dos regulamentos e dos procedimentos estaduais e, quando necessário, enviará Projeto de Lei Complementar para corrigir exigências indevidas e garanƟr a plena aplicação dos direitos previstos na legislação federal. GaranƟremos a "Simetria Legal": em Rondônia, o pequeno produtor terá assegurado integralmente o tratamento previsto no Código Florestal para a manutenção de sua área consolidada desƟnada ao uso agropecuário, com revisão imediata das multas e dos embargos da SEDAM fundamentados em interpretação divergente ou em norma anteriormente vigente, observados os requisitos legais aplicáveis. (05) Programa Cinturão Agroflorestal de Rondônia. A preservação gera lucro. O estado insƟtuirá os distritos agroflorestais, focando na Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e em Sistemas Agroflorestais (SAFs) de baixa complexidade biológica, mas de alto valor de mercado (cacau, café, açaí, castanha-do-brasil e silvicultura). Pequenos produtores terão acesso à Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). (06) COMBATE A INCÊNDIOS E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA Comando Fogo Zero RO. Implementar o Sistema Dinâmico de Detecção Precoce de Incêndios Florestais. O objeƟvo é quebrar a dependência de plataformas públicas de baixa resolução espacial em órbita lenta, insƟtuindo um ecossistema de resposta em tempo real conectado diretamente ao Sistema de Comando de Incidentes do CBMRO e das Brigadas Municipais Integradas. Concentrar o esforço de detecção na fase de ignição e sub-bosque (fumaça inicial/pluma branca), viabilizando o estrangulamento do incêndio antes do desenvolvimento para fogo de copa ou dispersão em macroescala, reduzindo o custo operacional de aeronaves e o desgaste do efeƟvo terrestre. (07) Programa Brigadas Municipais Integradas. InsƟtuir a PolíƟca Estadual de Descentralização Operacional do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO) por meio do cofinanciamento e estruturação de Brigadas Municipais Mistas (EfeƟvo Temporário + Corpo Voluntário Regulamentado). O foco central é reduzir o tempo de resposta (gap de primeiro combate) a incêndios florestais e queimadas urbanas durante o período de esƟagem severa (inverno amazônico), atuando em estrita cooperação técnica com os Municípios signatários. (08) Programa Capacitação em Manejo Integrado do Fogo. Implementação de um calendário fixo de formação técnica, treinamento e reciclagem para o efeƟvo do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), técnicos de fiscalização da SEDAM e brigadistas comunitários, integrando técnicas avançadas de queima controlada e perícia de ignição. (09) SUSTENTABILIDADE URBANA Programa Rondônia Solar. InsƟtuir políƟca de transição e eficiência energéƟca na máquina pública de Rondônia por meio da implementação de matriz fotovoltaica (microgeração distribuída) nos bens imóveis estaduais. Início imediato pelos prédios de maior consumo conơnuo: Hospitais regionais da SESAU (Porto Velho, Cacoal, BuriƟs etc.) e as escolas polo de tempo integral da SEDUC, garanƟndo independência e resiliência à rede de serviços essenciais contra instabilidades na distribuição local. (10) PROTEÇÃO ANIMAL Código Estadual de Bem-Estar Animal. Nos primeiros meses de governo, enviaremos à Assembleia LegislaƟva o Código de Fauna Estadual, estabelecendo o marco legal definiƟvo contra maus-tratos e definindo regras claras de proteção a animais domésƟcos e silvestres, garanƟndo segurança jurídica para o setor produƟvo e para os protetores. Nosso Governo promoverá a gestão na saúde animal pública, realizando estudos técnicos de viabilidade para implantação do primeiro Hospital Veterinário Público Estadual em Porto Velho, com atendimento gratuito para famílias de baixa renda, animais resgatados por ONGs e animais comunitários. Implantação de unidades móveis (Castramóvel e VetMóvel) para atender bairros periféricos e municípios do interior. Nosso governo, estabelecerá controle populacional, por meio de um programa estadual permanente de castração gratuita, tendo como prioridade animais de rua, os animais pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico, os protetores independentes, as ONGs. Será desenvolvido o Programa Estadual "Nenhum Animal Sem Cuidado", uma políƟca estruturante que poderá reunir todas as ações em um único programa estadual, com metas claras, tais como: reduzir o abandono de cães e gatos em oito anos; castrar animais ao longo do período de governo, universalizar campanhas anuais de vacinação e educação. (11) Programa Estadual de Saúde e Bem-Estar dos Animais de Tração. Nosso objeƟvo é promover a proteção, assistência veterinária, fiscalização e valorização dos animais de tração, garanƟndo condições adequadas de saúde, alimentação, manejo e trabalho, ao mesmo tempo em que se constrói uma transição gradual para alternaƟvas sustentáveis. Serão promovidas ações que estabelecerão. Cadastro gratuito de cavalos, mulas, burros e jumentos uƟlizados em aƟvidades de tração. Emissão de carteira do animal e do condutor. Serão criadas equipes de fiscalização integradas entre: Agência de Defesa Sanitária, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros, prefeituras; médicos-veterinários, para fiscalizar excesso de carga, jornadas excessivas, uso de equipamentos inadequados, abandono, ferimentos, desnutrição, trabalho em condições climáƟcas extremas. Nossa gestão estará com a atenção a uma das aƟvidades culturais mais difundidas no estado Cavalgada. O Bem-estar nas Cavalgadas terá atenção, com o estabelecimento de normas estaduais para eventos e cavalgadas. (12) Delegacia Eletrônica de Defesa Animal e Tolerância Zero. Criação de um canal digital exclusivo (Delegacia Eletrônica), interligado ao Centro Integrado de Operações (CIOP), para o registro e invesƟgação imediata de crimes de maus-tratos, abandono e tráfico de animais silvestres, garanƟndo a punição rigorosa dos infratores e a geração de estaơsƟcas criminais reais. (13) Programa Castra-RO e Fomento às OSCs. O Estado apoiará as ONGs de proteção animal, mediante contratos de gestão com metas rígidas. Implementaremos o programa estadual de controle populacional (Castra-RO) por meio de unidades móveis (Castramóveis) em parceria com os municípios, reduzindo a incidência de zoonoses (como a raiva e leishmaniose) e a superlotação dos abrigos. (14) Ressocialização e Cuidado Animal. Em parceria com a Secretaria de JusƟça (SEJUS), implementaremos oficinas no sistema prisional estadual onde a mão de obra de reeducandos será uƟlizada para a confecção de insumos para cuidados com animais, coleiras, abrigos e outros utensílios que serão indicados pelas ONGS com o intuito de unir ressocialização humana à proteção animal. (15) EIXO 9 - DESENVOLVIMENTO URBANO E MUNICIPALISMO O desenvolvimento de Rondônia precisa de transformação, e a força econômica do campo, da indústria e do comércio e cidades mais estruturadas e eficientes, causará melhora na qualidade de vida da população. Embora o estado tenha forte capacidade produƟva, muitos municípios ainda enfrentam limitações em infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, habitação e elaboração de projetos técnicos. A políƟca estadual do municipalismo terá como objeƟvo fortalecer as prefeituras, reduzir a perda de recursos federais e emendas parlamentares por falta de projetos execuƟvos e colocar a capacidade técnica do estado a serviço dos 52 municípios, independentemente de alinhamento políƟco. Para isso, o Governo implantará uma plataforma de governança execuƟva voltada à modernização urbana, reunindo banco de projetos, apoio técnico em engenharia, urbanismo e gestão, fluxos padronizados de convênios, projetos-modelo em tecnologia BIM e acompanhamento permanente das demandas municipais. A Sala dos municípios será o ponto de integração entre estado, prefeitos, vereadores, equipes técnicas e secretarias, funcionando como canal permanente para destravar projetos, corrigir pendências, orientar captações de recursos e acelerar obras e serviços de impacto local. Com foco em eficiência, responsabilidade fiscal e respeito à realidade de cada município, o eixo será organizado em quatro prioridades: saneamento e habitação; apoio técnico e banco de projetos; governança regional e metropolitana; e infraestrutura urbana, mobilidade, orlas e logísƟca. AÇÕES ESTRATÉGICAS  Saneamento Básico e Atração de Capital (Universaliza Rondônia): Em alinhamento com o Novo Marco Legal do Saneamento. Criaremos blocos regionais para atrair investimento privado para diminuir os déficits na falta de saneamento e esgoto ao ar livre nas nossas periferias.  Governança Inteligente e Regiões Metropolitanas (Rondônia Integrada): Instituiremos os Consórcios de Gestão Metropolitana (como o Porto do Futuro em Porto Velho e o Eixo do Sol em Ji-Paraná).  Infraestrutura que gera riqueza (Mobilidade e Orlas): As cidades de Rondônia não podem mais dar as costas aos seus rios e ao seu potencial logístico. Projetos monumentais como as Orlas do Progresso (em Ji-Paraná, Porto Velho e polos de fronteira) e o Arco Logístico Metropolitano vão resgatar o turismo, impulsionar o comércio local e retirar o fluxo pesado de carretas de dentro dos centros urbanos, preparando o Estado para a pavimentação da BR- 319. Este Eixo é a garanƟa de que a força econômica de Rondônia será finalmente converƟda em cidades seguras, infraestrutura duradoura, dignidade habitacional e qualidade de vida inquesƟonável para todos os rondonienses: DESENVOLVIMENTO URBANO Criação da Secretaria Metropolitana de Porto Velho. Porto Velho sofre com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) estagnado e o pior saneamento básico. Nosso governo criará a Secretaria Metropolitana de Porto Velho, uma pasta execuƟva dedicada a elevar os indicadores sociais da nossa capital, atuando em parceria direta com a prefeitura. Para honrar nossa visão de eficiência e responsabilidade fiscal, a nova Secretaria será criada com o aumento zero de despesas. Ela nascerá do enxugamento estrutural da máquina estadual, exƟnguindo cargos comissionados adjacentes e ineficientes de outras pastas e remanejando esse orçamento para a capital. A secretaria será a gestora oficial da Região Metropolitana (Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. Seu foco técnico será a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para captação de recursos federais. (01) Sala dos Municípios. A Sala dos Municípios funcionará como um centro de resolução rápida de demandas interfederaƟvas de Rondônia. Ambiente insƟtucional dedicado, moderno e equipado com tecnologia de ponta (salas de reunião interaƟvas, terminais de videoconferência e estações de trabalho). Os prefeitos e vereadores terão uma verdadeira “Embaixada do Interior" dentro da sede do governo para despachar com total dignidade e infraestrutura corporaƟva. O local contará com um plantão técnico permanente, composto por engenheiros do escritório de projetos, procuradores da PGE e técnicos da SEFIN. A sala funcionará como o canal de governança direta com o primeiro escalão do Estado. Será garanƟda a prioridade de agenda para que os prefeitos despachem suas demandas urgentes, diretamente com os Secretários de Estado, pautando os repasses exclusivamente por critérios técnicos e pelo beneİcio real à população, evitando a ‘’via crucis’’ de Prefeitos de Secretaria a Secretaria. (02) Plano de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. Reconhecendo que a grande maioria das prefeituras enfrenta limitações tecnológicas e financeiras para o planejamento urbano de longo prazo. InsƟtuiremos o PADU (Plano de Apoio ao Desenvolvimento Urbano), atuando como o grande garanƟdor da modernização das nossas cidades. O estado disponibilizará a custo zero para os municípios conveniados, a atualização das Bases Cartográficas Urbanas Digitais (mapeamento via satélite/drones). Isso permiƟrá às prefeituras atualizar seus planos diretores de forma técnica, combater ocupações irregulares e melhorar a arrecadação própria de IPTU de forma justa. Por meio da nossa SEILOG e da Sala dos Municípios, forneceremos uma "força-tarefa" de urbanistas, engenheiros e advogados do Estado para ajudar os prefeitos na estruturação de projetos de desenvolvimento urbano. (03) HABITAÇÃO Programa Nome Limpo CASA PRÓPRIA. O Governo vai criar o programa Habitacional que vai ajudar as famílias inseridas no FAIXA 1 e 2 (RENDA BRUTA de até R$5.000,00) a saírem do aluguel e conquistarem a casa própria. A ação também ajudará na retomada do crédito das famílias e juntamente com as prefeituras, bancos, cooperaƟvas e empresas da construção civil, fará a construção de novas moradias. Assim, mais famílias poderão receber sua casa com segurança, enquanto o programa gera empregos, movimenta a construção civil e melhora a vida da população em todos os Municípios de Rondônia. (04) Programa Lar Melhor Rondônia. Rondônia ainda possui milhares de moradias precárias, tanto na área urbana quanto na área rural, muitas delas sem banheiro adequado, piso seguro ou telhado em boas condições. Para enfrentar esse problema, o governo vai atuar em parceria com as prefeituras e cooperaƟvas de crédito, oferecendo subsídio direto e microcrédito orientado para a compra de materiais de construção. O foco será melhorar a estrutura das casas e garanƟr condições básicas de saneamento, levando mais dignidade às famílias de forma rápida e práƟca. (05) Programa Banco de Projetos. O Estado financiará a elaboração de um acervo completo de projetos execuƟvos uƟlizando a tecnologia BIM - Banco de Informações e Modelos). O acervo incluirá plantas arquitetônicas, cálculos de fundação, projetos elétricos/hidráulicos, planilhas orçamentárias e cronogramas para obras de alto impacto local. Pontes metálicas urbanas, unidades básicas de saúde (UBS), creches, praças e pavimentação com drenagem, sem nenhum custo para o município. Quando as bancadas federal e estadual ou Fundos de InvesƟmento desƟnarem recursos a um município rondoniense, o prefeito terá acesso imediato e gratuito a este acervo de projetos, garanƟndo a aplicação oƟmizada dos recursos para que sejam aplicados. (06) Instituir o programa Rondônia Integrada. Projeto de Lei para a criação de Regiões Metropolitanas (RMs) estratégicas, amparadas por Lei Complementar estadual. O foco não é criar novas burocracias, mas sim consórcios de Gestão Metropolitana para reduzir gastos com saneamento, lixo e transporte, atraindo invesƟmento privado via PPPs regionalizadas. Região Metropolitana (RM) de Porto Velho: Porto Velho, Candeias, Itapuã - LogísƟca Portuária e Saneamento (Porto do Futuro); Região Metropolitana (RM) do Jamari - Ariquemes, Jaru, Alto Paraíso, Monte Negro, Cujubim, BuriƟs, Campo Novo e Machadinho D`oeste. Região Metropolitana (RM) de Ji-Paraná - Ji-Paraná, Pres. Médici, Ouro Preto. VerƟcalização Industrial do Agro (Eixo do Sol); RM de Cacoal - Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão, Polo Tecnológico e Café (Círculo do Café); RM do Guaporé-Mamoré - Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Costa Marques. Consolidar o corredor de exportação para a Bolívia e o Hub de pesca esporƟva. RM do Cone Sul - Vilhena (Sede), Colorado do Oeste, Cerejeiras, Cabixi e Chupinguaia. Escoamento de grãos e biotecnologia agrícola (IFRO); RM da Zona da Mata - Rolim de Moura (Sede), Santa Luzia, Alta Floresta e proximidades. Fortalecer agroindústrias locais e o ensino técnico agropecuário entre outras. (07) Programa Universaliza Rondônia. Estudos do IBGE apontam que mais de 76% das residências de Rondônia não contam com esgotamento sanitário adequado, e quando se considera apenas a rede pública de coleta, o atendimento não chega a 10% da população (SNIS). Em estrito alinhamento com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o estado apoiará a descentralização do fornecimento de água e esgotos e atuará com regulação, fiscalização e metas de universalização obrigatórias até 2033. (08) Programa Macro Orlas do Progresso. Rondônia faz parte da maior bacia hidrográfica do mundo, mas historicamente nossas cidades cresceram "de costas" para os rios, desperdiçando um gigantesco potencial de lazer, turismo e geração de renda. Por meio da nova Secretaria de Infraestrutura e LogísƟca, implementaremos projetos de parques lineares com infraestrutura para gastronomia, esportes e turismo, priorizando: A Força do Interior: Iniciaremos com o Projeto Estruturante Orla do Machado, em Ji-Paraná, resolvendo o gargalo de travessia urbana e transformando a área em um moderno complexo de convivência. Simultaneamente, expandiremos o programa para as cidades de fronteira, com projetos de revitalização e construção de novas orlas turísƟcas em Guajará-Mirim (Rio Mamoré) e Costa Marques (Rio Guaporé), fundamentais para a atração do ecoturismo e pesca esporƟva na Amazônia Ocidental. Para consolidar o programa, o Estado assumirá compromisso junto à Prefeitura de Porto Velho com apoio incondicional para a execução definiƟva da Orla do Rio Madeira em Porto Velho. Uma obra monumental de contenção e paisagismo que integrará o Complexo da Estrada de Ferro Madeira- Mamoré aos bairros ribeirinhos, devolvendo à capital o seu cartão-postal histórico e fomentando a economia criaƟva, entre outros. (09) Projeto Arco Logístico Metropolitano de Porto Velho. Integração Trans-Aeroportuária e Conectividade com a BR-319. O Governo de Rondônia, por meio da nova SEILOG, iniciará os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação do prolongamento do anel viário de Porto Velho. O projeto consiste na interligação da RO-005 (Estrada da Penal) com a Rodovia Expresso Porto, por meio de um novo traçado contornando a zona de proteção aeroportuária (por trás do aeroporto de Porto Velho). O Projeto buscará a segregação de fluxo pesado, reƟrando definiƟvamente do tráfego de carretas e bitrens da malha urbana da Estrada da Penal e da Avenida Imigrantes, direcionando o escoamento do setor produƟvo e das unidades prisionais diretamente para o Hub Portuário. Antecipação ao Impacto da BR-319: Preparar a infraestrutura da capital para o aumento exponencial de fluxo decorrente da pavimentação da BR-319, evitando o estrangulamento das avenidas Jorge Teixeira e Imigrantes. Construção de via de alta capacidade que interligará o complexo portuário do Portochuelo à rede de distribuição regional, criando uma "Via Rápida" para o agronegócio e a mineração. O projeto será modelado para captação de recursos via Emendas de Bancada Federal e parcerias com o Ministério dos Transportes, dado o caráter interestadual da logísƟca integrada (mulƟmodalidade e intermodalidade logísƟca). (10) EIXO 10 - GESTÃO ESTRATÉGICA, FINANÇAS/ECONOMIA E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Rondônia arrecada cada vez mais e entrega cada vez menos, a receita realizada saiu de R$ 8,5 bilhões em 2019 para R$ 17,86 bilhões em 2025, mais que o dobro em seis anos, mas cada real novo já nasceu compromeƟdo. A despesa executada saltou de R$ 7,21 para R$ 15,87 bilhões, a folha subiu de R$ 4,72 para R$ 9,83 bilhões (+108%) e o custeio da manutenção da máquina pública disparou de R$ 2,08 para R$ 6,42 bilhões (+209%), muito acima da inflação. O estado ficou rico de receita e conƟnuou pobre de entrega. O Orçamento, que deveria ser o plano do Estado, deixou de ser levado a sério. A Lei Orçamentária Anual nasce subavaliada e é remendada ao longo do exercício com sucessivas suplementações. Em 2025, o Estado começou autorizado a gastar R$ 17,22 bilhões e terminou com R$ 20,03 bilhões: R$ 2,81 bilhões a mais. Apenas as despesas com pessoal Ɵveram um aumento de 1,23 bilhões ao longo de 2025. Analisando 2021 e 2022, esse aumento passou de 32%. Fixar por baixo e suplementar depois não é técnica orçamentária, é ausência de planejamento, que Ɵra do debate público a decisão sobre onde o dinheiro do rondoniense será gasto. O invesƟmento virou o coringa dessa conta, a dotação é inflada durante o exercício para dar aparência de prioridade. Em 2025 saltou de R$ 1,23 para R$ 2,05 bilhões (+67%), em 2021 e 2022 o inchaço passou de 155%, mas as obras não saíram do papel. De cada R$ 100 autorizados para invesƟr, o estado entregou de 2019 a 2024 uma média de R$ 33, já em 2025 foi de apenas R$ 27, registrando uma queda conơnua desde 2022. Dos R$ 2,05 bilhões reservados em 2025, apenas R$ 0,57 bilhão virou invesƟmento executado efeƟvamente, o menor valor desde 2021 com o maior orçamento da série, executando apenas 2,8% da LOA 2025, promete-se invesƟmento no papel e entrega apenas custeio da máquina pública na práƟca. Enquanto o invesƟmento não sai da promessa, a máquina pública viaja com tranquilidade, as despesas com diárias e passagens somaram R$ 339 milhões em 2025, aumento de 4,6 vezes o valor de 2019 (R$ 72,9 milhões), com as diárias militares crescendo 9,4 vezes, e no primeiro semestre de 2026 já foram gastos R$ 205,9 milhões, 61% de todo o gasto do ano anterior. Em 2025, gastou-se mais em viagens do que em invesƟmento das duas pastas de infraestrutura somadas, DER-RO e SEOSP (R$ 331,6 milhões). Em 2026, com Orçamento aprovado de R$ 18,65 bilhões, a lógica se repete. A conclusão é inafastável: não falta dinheiro em Rondônia. Falta governança para saber aonde se quer chegar e gestão para executar e alcançar o objeƟvo. Nossa gestão será guiada por governança corporaƟva de mercado, pautada pela responsabilidade fiscal e pelo aumento zero de impostos. Assumirá o controle da máquina pública insƟtuindo o Comitê Central de Gestão e Governança (CCGG) e o Escritório de Projetos Especiais, garanƟndo obras estruturantes com projeto técnico execuƟvo, começo, meio e fim, e realizar uma Reforma AdministraƟva que entregará uma máquina mais enxuta, eficiente e governada com o fim do sombreamento de competências, mais controle e prestação de contas. Nos primeiros 100 dias, um choque de Gestão com efeito direto no caixa, auditoria de 100% dos contratos de terceirização e teto rígido para viagens, com corte imediato de 40% em diárias e passagens, e todo o volume economizado na aƟvidade-meio carimbado para as áreas finalísƟcas. O quadriênio 2027-2030 coincide com a fase decisiva da transição da Reforma Tributária (ICMS para IBS), e Rondônia chegará preparada, trocando a lógica de aumento de impostos por eficiência de Estado. Nada disso acontece sem gente, a máquina pública é feita de servidores, e este projeto trata-os como patrimônio. Por isso, o eixo se organiza em três pilares: Gestão e Governança para Resultados, Finanças e Economia a serviço de quem produz e Valorização do Servidor Público. AÇÕES ESTRATÉGICAS  Instituir contrato anual de metas entre o Governador e cada secretaria e estatal, com indicadores públicos de entrega, custo e qualidade, e consequências definidas para quem cumpre e para quem não cumpre.  Elevar o investimento efetivamente entregue dos atuais 2,8% para mais de 10% da despesa do Estado até 2030, com o dinheiro de investimentos protegido por decreto e painel público de execução.  Apresentar, nos primeiros 100 dias, a Reforma Administrativa que entregará uma máquina mais enxuta, eficiente e governada.  Revisar todo o orçamento pela metodologia base zero, reduzindo em até 30% as despesas discricionárias e carimbando a economia para investimento.  Submeter todas as estatais a metas, compliance auditável e conselhos com certificação técnica. GESTÃO Acordo de Resultados Rondônia: Transformar o monitoramento existente em contrato anual público entre governador e cada órgão, com metas de entrega, custo e qualidade, avaliação quadrimestral e consequências orçamentárias e gerenciais definidas. Cada secretaria e cada estatal terá metas anuais assinadas com o Governador, com indicadores públicos de entrega, custo e qualidade e avaliação a cada quatro meses. Quem cumpre ganha prioridade orçamentária e bônus por desempenho, na forma da lei. O rondoniense poderá conferir, a qualquer tempo, o que cada secretário prometeu e o que efeƟvamente entregou. (01) Programa Investimento Garantido: Elevar o invesƟmento efeƟvamente entregue dos atuais 2,8% para mais de 10% da dotação atualizada do Estado até 2030. O superávit financeiro livre será carimbado para as áreas finalísƟcas, a obra com projeto aprovado não poderá ser cortada antes do custeio da máquina e cada obra terá painel público de execução İsica e financeira. É o fim da lógica de inflar invesƟmento no papel e entregar custeio na práƟca. (02) Programa Conta Certa: Sanear em 24 meses os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado nas Contas de Governo, com relatórios semestrais públicos e meta de encerrar o quadriênio com parecer prévio sem ressalvas estruturais. A qualidade da informação fiscal e patrimonial do Estado deixa de ser problema herdado e passa a ser compromisso verificado por quem fiscaliza. (03) Reforma Administrativa: Apresentação à Assembleia LegislaƟva, nos primeiros 100 dias, da reforma que entregará uma máquina mais enxuta, eficiente e governada, com o fim do sombreamento de competências, a fusão de estruturas sobrepostas e a elevação das secretarias motoras do desenvolvimento ao patamar decisório. Cada decisão terá responsável definido, prazo para decidir e limite claro de quem decide o quê. (04) Programa Orçamento Base Zero Rondônia: Revisão integral do Orçamento pela metodologia base zero, com meta de reduzir em até 30%, no quadriênio, as despesas discricionárias. Toda a economia obƟda será carimbada para o invesƟmento garanƟdo e para as áreas prioritárias, o que sair do custeio vira invesƟmento. (05) Programa Governança Métrica na Comunicação Pública: Publicidade insƟtucional com pluralidade de agências no atendimento ao Governo, auditoria de eficiência e alcance de todos os veículos contratados e medição do resultado real das campanhas de uƟlidade pública em saúde, educação e segurança. Cada real de comunicação terá de provar o que entregou à população. (06) Programa Rondônia às Claras: Transformar o Programa Rondônia às Claras na nova geração da políƟca ou sistema, preservando dados e aƟvos úteis, mas corrigindo limites de cobertura, integração, prazo e resultado. Portal da Transparência reformulado, com busca inteligente e dados abertos como regra, e fim do sigilo sobre os gastos com passagens e diárias, ressalvadas a defesa do Estado e as demais hipóteses legais. O cidadão saberá, em tempo real, quanto custa a máquina que ele paga. (07) PROGRAMA ESTRUTURANTE Comitê Central de Gestão e Governança (CCGG): Fórum execuƟvo máximo do Governo, presidido pelo Governador e operando em padrão de conselho de administração, em que as decisões de Estado serão tomadas de forma transversal e integrada, com dados orçamentários reais na mesa e os gargalos entre pastas resolvidos na hora. É o fim do projeto que anda de gabinete em gabinete e nunca é decidido. (08) Escritório de Projetos Especiais. Equipe mulƟdisciplinar de alto nível ligado diretamente ao Gabinete do Governador, dedicada exclusivamente a Ɵrar do papel as Obras e Entregas Estruturantes deste plano, como o novo Hospital de Urgência de Porto Velho, o Complexo Estadual de Trauma e Reabilitação, o ITEC/RO e as Rotas do Desenvolvimento. Nenhuma obra irá à licitação sem projeto e orçamento validados, será obra com começo, meio e fim e com dono específico prestando contas. (09) SERVIDORES PÚBLICOS Programa Consignado Justo: Crédito consignado ao servidor efeƟvo com custo a parƟr de 1% ao mês, teto de juros para todas as insƟtuições que operam na folha de pagamento, margem protegida contra o superendividamento, somados ao “Servidor Livre”, muƟrão permanente de renegociação e portabilidade das dívidas caras já contratadas. É a regra do jogo mudando a favor de quem trabalha pelo Estado, crédito mais barato, contracheque protegido e o resgate financeiro das famílias do funcionalismo. (10) Equidade nos auxílios dos servidores: Nosso Governo realizará técnicos, jurídicos, orçamentários e fiscais para corrigir as diferenças existentes nos auxílios alimentação e saúde do Poder ExecuƟvo e insƟtuir um modelo uniforme e progressivo por faixas remuneratórias. No auxílio-alimentação, servidores enquadrados na mesma faixa receberão o mesmo valor, independentemente do órgão de lotação. No auxílio-saúde, os valores atuais serão revistos para assegurar aumento real e maior proteção aos servidores que recebem menos. Em ambos os beneİcios, as menores faixas remuneratórias receberão os maiores valores, com redução gradual nas faixas superiores. A implantação será progressiva e dependerá de fonte permanente, obƟda por meio da reforma administraƟva, da redução de estruturas sobrepostas, cargos comissionados e funções excessivas e da eliminação definiƟva de despesas administraƟvas sem resultado. (11) Retomada da revisão geral anual e valorização dos servidores. Realizaremos estudos técnicos, jurídicos, orçamentários, fiscais e previdenciários para viabilizar a retomada responsável da revisão geral anual dos servidores do Poder ExecuƟvo, cuja úlƟma concessão linear idenƟficada ocorreu em abril de 2014, no percentual de 5,87%. Será elaborado um plano gradual, observando a mesma data e o mesmo índice para os servidores abrangidos, a disponibilidade financeira, os instrumentos orçamentários e os limites da despesa com pessoal. A reforma administraƟva, a redução de estruturas sobrepostas, cargos comissionados e despesas administraƟvas desnecessárias contribuirão para ampliar o espaço desƟnado à valorização dos servidores. Medidas complementares serão estudadas para corrigir as maiores defasagens das carreiras e das faixas de menor remuneração. (12) Programa de Proteção ao Servidor Cuidador: Estudo de viabilidade para carga horária especial ou teletrabalho por metas ao servidor que cuida de dependente com deficiência ou neurodivergência, e atenção permanente à saúde mental e funcional do funcionalismo, com acompanhamento do absenteísmo-doença, quem cuida de alguém também precisa ser cuidado pelo Estado. (13) Programa Concurso Resolutivo: Planejamento de concursos com inteligência regional, vagas distribuídas por macrorregião, lotação definida no edital com permanência mínima garanƟda em lei e aproveitamento integral dos cadastros de reserva, diretriz válida para todos os certames deste plano, inclusive os das carreiras de segurança pública, o interior deixa de ser trampolim e passa a ter servidor que fica. (14) Carreira Central de Gestão Governamental: Estudos para a criação de carreira transversal de gestão, finanças, controle e prestação de contas, formada de modo gradual, para concentrar a inteligência administraƟva do estado e liberar saúde, educação, segurança, infraestrutura, agricultura e assistência social para o que realmente importa - entregar serviço ao cidadão. (15) Programa Liderança Pública RO: Escola de governo reestruturada, com formação obrigatória em gestão, finanças públicas, licitações e liderança, e cerƟficação como condição para o exercício de função graƟficada e de chefia, com prioridade para servidores efeƟvos. Quem decide sobre o dinheiro público em Rondônia será formado para isso. (16) FINANÇAS E ECONOMIA Programa Rondônia na Nova Economia: Rondônia preparada para a maior mudança tributária da nossa geração, a transição do ICMS para o IBS, com o Comitê Estadual de Transição Tributária (SEFIN), a Coordenadoria de Apoio aos municípios, o Conselho de Contribuintes, o Comitê de Harmonização na Receita, o Fórum Permanente de Guajará-Mirim 50 Anos e a Escola de Empreendedorismo (SEDEC/SEFIN). Com atuação firme no Comitê Gestor do IBS e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, traremos ao estado o máximo da nova parƟlha, converƟdo em subvenção econômica direta, distritos industriais e crédito ao setor produƟvo. Nossa compeƟƟvidade virá da eficiência do Estado. (17) Programa Caixa Livre: Estudos e implantação da redução gradual da subsƟtuição tributária e da antecipação do ICMS na fronteira, setor a setor, começando pelos bens de consumo de giro rápido, para que a empresa recolha o imposto quando vende, e não antes de vender. O capital de giro fica no caixa de quem produz, gerando emprego. Sem essa decisão do Estado, o alívio só chegaria ao comerciante rondoniense em 2033, nosso governo o antecipa em até seis anos. (18) LICITAÇÕES Programa Compra Rondônia: Licitações organizadas em lotes por Município ou região de execução, sem agluƟnação arƟficial que exclua o fornecedor local, com cota reservada e prioridade de contratação para as micro e pequenas empresas do próprio local, inclusive nas atas de registro de preços, o dinheiro da licitação do Estado passa a girar no comércio da cidade onde o serviço é prestado. (19) Lícita Fácil RO: Banco de preços estadual alimentado pelas notas fiscais dos fornecedores rondonienses, habilitação digital sem papel e turmas iƟnerantes de pregão capacitando fornecedores no interior. O Estado passa a comprar pelo preço real do mercado local, e o pequeno fornecedor do interior ganha acesso às compras públicas. (20) Central Corporativa de Compras e Suprimentos. Central de Compras do Estado, com catálogo padronizado de bens e serviços comuns, atas corporaƟvas e planejamento anual das contratações. O Estado compra junto, compra melhor e paga menos, e as secretarias finalísƟcas voltam a cuidar de saúde, educação e segurança, não de processo de compra. (21) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Pela primeira vez na história do planejamento estratégico do estado de Rondônia, um plano de governo dedica um capítulo exclusivo à governança e à eficiência das empresas estatais. Todas assinarão Acordos de Gestão com o ExecuƟvo, com metas plurianuais de redução de passivos, aumento de receita própria e eficiência operacional, deverão manter Programas de Integridade auditáveis e a ocupação de assentos nos Conselhos de Administração e Fiscais exigirá, obrigatoriamente, cerƟficação técnica de mercado. (22) DETRAN: Autarquia fortalecida, com autonomia financeira e operacional, aƟvidades finalísƟcas conduzidas prioritariamente pelo quadro próprio, plano de carreira modernizado e capacitação permanente. Os agentes da autoridade de trânsito serão valorizados e protegidos, com tecnologia e inteligência na fiscalização. A educação para o trânsito passa a ser políƟca de Estado desde a infância, a população de baixa renda ganha acesso ampliado aos serviços, os municípios recebem apoio técnico e financeiro em sinalização, engenharia de tráfego e acessibilidade, e a violência no trânsito será tratada como questão de saúde pública, reduzindo leitos de trauma e custos do SUS. (23) CAERD - Transição Segura e Serviço Garantido.: Enfrentamento do desafio histórico do saneamento com rigor técnico e sensibilidade social, com auditoria integral das concessões e parcerias em andamento nos primeiros 100 dias, para assegurar água potável e esgoto tratado para todos nos prazos regulamentares, com tarifa módica e invesƟmento privado massivo na rede. Com mais saúde, desenvolvimento regional e qualidade de vida. O servidor de carreira não será abandonado, terá a opção de realocação voluntária em outras pastas, aproveitando sua experƟse técnica, ou de desligamento voluntário em condições atraƟvas, custeado prioritariamente pelos bônus de outorga pagos pela iniciaƟva privada, sem Ɵrar um centavo do orçamento da saúde e da segurança. (24) Companhia de Energia e Mineração de Rondônia (CEMRO): Estudos junto ao setor produƟvo para fusão da RONGÁS e CMR em uma única companhia de recursos naturais, mais barata para o estado e com escala para entregar. Na energia, oferta de Gás Natural Veicular (GNV) e Biometano nos postos, começando pelo biometano de aterros e da agroindústria e avançando, por meio de parcerias, para gasodutos virtuais e estações de abastecimento na BR-364 e nas cidades-polo, o que barateia o frete e reduz emissões. Na mineração, estudos que qualifiquem o conhecimento das nossas jazidas de minerais metálicos e terras raras, como cassiterita, nióbio e tungstênio, com dados estruturados para atrair a industrialização mineral ao Estado e suporte técnico, laboratorial e ambiental à legalização das cooperaƟvas de garimpeiros. (25) SOPH: Estudos para reforma administraƟva e empresa reformada para executar de fato a políƟca estadual de transporte aquaviário, abrangendo a implantação, a construção, a manutenção e a melhoria de portos, hidrovias e vias navegáveis, entre elas os “Portos Ribeirinhos”. (26) EMATER: Modernização insƟtucional com resgate do papel de destaque da EMATER, estudo de readequação da sua natureza jurídica, assegurados os direitos dos atuais empregados, e valorização da carreira técnica com especialização por área de atuação, em destaque a pecuária de leite. Integrada à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário (SEDAGRO), a equipe técnica atuará no licenciamento ambiental e em projetos que levem o pequeno e o médio produtor ao financiamento subsidiado, e o Centro de Treinamento será a Academia Oficial de Capacitação do Homem do Campo em tecnologias de precisão, drones agrícolas e bioeconomia, garanƟndo a sucessão familiar e a inovação da porteira para dentro. Modernizar a infraestrutura, a frota e os sistemas digitais, ampliando a assistência técnica presencial e remota. Implantar programas estaduais estruturados para o fortalecimento das cadeias produƟvas estratégicas, ampliar o acesso ao crédito rural, à mecanização, à agroindustrialização. Será elaborado o planejamento estratégico das cadeias produƟvas, criando programas estaduais permanentes, com planejamento estratégico, metas e acompanhamento técnico para: Café, Cacau, Piscicultura, Pecuária leiteira, pecuária de corte, FruƟcultura, HorƟcultura, Apicultura e meliponicultura, Ovinocaprinocultura, Mandiocultura, Agroindústrias familiares, Bioeconomia e produtos da sociobiodiversidade. (27) IDARON: A guardiã do nosso status sanitário passará por reestruturação baseada no mérito e na eficiência, com estudo de viabilidade das unidades locais frente ao avanço dos serviços digitais e realocação da economia com aluguéis, energia e burocracia para a fiscalização em campo. Gerências regionais e coordenadorias técnicas serão ocupadas prioritariamente por servidores efeƟvos do quadro da agência. (28) AGERMET-RO: Estudos para Fusão do InsƟtuto de Pesos e Medidas (IPEM) e da Agência de Regulação (AGERO), criando a Agência Estadual de Regulação e Metrologia, com preservação da delegação metrológica federal e das competências regulatórias vigentes, uma agência mais forte, técnica e menos custosa para o Estado. (29) VIII. A MUDANÇA DA QUAL RONDÔNIA PRECISA Este Plano de Governo é, acima de tudo, um compromisso com a verdade, com o trabalho e com o futuro de cada família rondoniense. Pode parecer muito otimista – e realmente é. Mas um otimismo fundamentado no evidente potencial do estado. Em números e indicação das forças de transformação que Rondônia possui e precisam ser bem geridas para se transformar no desenvolvimento que toda a população espera. Apresentamos soluções concretas, responsáveis e transformadoras para a saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, agronegócio e desenvolvimento econômico e social. Fazemos isso porque acreditamos na força do povo de Rondônia; na capacidade produtiva do nosso estado e em sua enorme capacidade de ocupar o lugar de destaque que merece no cenário nacional. Não podemos aceitar a ineficiência como destino. Governaremos com responsabilidade, disciplina e respeito ao dinheiro público. Teremos firmeza para enfrentar os problemas; coragem para promover as mudanças necessárias e sensibilidade para cuidar dos que mais precisam da presença do Estado. Nosso compromisso é construir um governo que funcione, que entregue resultados e que devolva ao cidadão a confiança nas instituições públicas. Um governo que valorize quem produz, proteja quem mais necessita e prepare Rondônia para os desafios e oportunidades das próximas décadas. Ao final desta caminhada, queremos olhar para trás e ver um estado mais forte, mais justo, mais seguro e mais próspero. Queremos que cada rondoniense possa dizer, com orgulho, que participou de um novo tempo de desenvolvimento, esperança e oportunidades. A mudança que Rondônia espera e precisa está próxima de se tornar realidade. Que Deus ilumine nossas decisões, fortaleça nosso trabalho e abençoe o povo de Rondônia. Governador Marcos Rogério Vice Delegado Camargo "Quando o Senhor restaurou a sorte de Sião, ficamos como quem sonha." (Salmos 126:1)