Plano de governo de ZUCCO — Governador (2026)

Rio Grande do Sul 2027 - 2030 O RIO GRANDE PODE MAIS PL – FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (PROGRESSISTAS, UNIÃO BRASIL) – REPUBLICANOS – PODEMOS – NOVO – DEMOCRACIA CRISTÃ GOVERNO ZUCCO GOVERNADOR SILVANA COVATTI VICE ELEIÇÕES RS - 2026 O RIO GRANDE PODE MAIS O Rio Grande do Sul sempre foi reconhecido pela força do seu povo, pela capacidade de superar desafios e pela coragem de construir o próprio futuro. Mas sabemos que, hoje, muitos gaúchos sentem que o Estado ficou aquém do seu potencial. Persistem filas na saúde, dificuldades na educação, insegurança, excesso de burocracia, falta de oportunidades para quem quer empreender e desafios que se agravaram após as enchentes de 2024. Somos, há 20 anos, o Estado que menos cresce no país. Não nos conformamos com essa realidade! O Rio Grande do Sul pode voltar a crescer com mais intensidade, oferecer serviços públicos de melhor qualidade e criar oportunidades para que as pessoas realizem seus projetos de vida sem precisar deixar a terra onde nasceram. Essa convicção inspira este Programa de Governo e orienta nosso compromisso com uma mudança responsável, baseada em planejamento, coragem para decidir e capacidade de executar. Estamos cientes das dificuldades fiscais do Estado, o que exige responsabilidade nos compromissos assumidos. Vamos adotar uma agenda fiscal responsável, mas priorizar o crescimento econômico, com planejamento de curto, médio e longo prazo. Valorizar a potência das cadeias produtivas existentes e atrair mais investimentos. Trazer o turismo para o centro das estratégias. Ver o agro como uma âncora ainda mais potente, por meio da agregação de valor. Estar ao lado da indústria, do comércio, dos serviços, das cooperativas, dos setores de inovação, da cultura – e criar com todas essas cadeias um impulso em favor do nosso Estado. Queremos desburocratizar, facilitar, apoiar a mobilização econômica. Melhorar ainda mais o ambiente de negócios. Fazer parcerias, adotar práticas modernas e eficientes de gestão, valorizando a livre iniciativa e a liberdade econômica. Gerar dinheiro novo e gastar melhor o dinheiro existente. Crescer: essa será a nossa grande prioridade! Isso tudo tem como sentido cuidar, primeiro, dos que mais precisam. Um governo deve ser tão fraterno quanto são os próprios gaúchos. O “povo pelo povo” precisa inspirar uma dinâmica do “governo pelo povo”, cuidando das pessoas, combatendo a fome, preservando a segurança das famílias, combatendo as drogas e, principalmente, gerando oportunidades para a emancipação das pessoas por meio do trabalho. Transformar a proteção social em oportunidades reais de autonomia. Queremos, também, construir uma nova relação com o governo federal, com mais articulação e força política para defender o Rio Grande do Sul. Agir em articulação com outros estados, numa posição mais protagonista dentro do cenário brasileiro. Nosso desafio fiscal passa por Brasília, o que exige uma nova atitude política e capacidade de construção de novas soluções para a dívida com a União e para o espaço fiscal que precisaremos já no curto prazo. Vamos governar com os melhores, escolhendo uma equipe preparada para o tamanho do desafio que vem pela frente. Faremos um governo de articulação política, sem jamais submeter o interesse público a interesses individuais. Não aceitaremos nomes sem capacidade de entregar resultados. O que nos move – e nos moverá – é trabalhar pelo bem comum das famílias gaúchas, por meio de uma visão moderna de gestão pública e de desenvolvimento econômico. Isso envolverá, sem dúvida, racionalizar ainda mais o tamanho do aparelho estatal. Há excesso de secretarias, departamentos e órgãos – uma estrutura ainda pesada e burocrática. É preciso governar melhor o próprio governo, com menos gastos supérfluos e mais foco em fazer o serviço público funcionar para as pessoas. Foi por tudo isso que não elaboramos este programa entre quatro paredes. Ele é resultado de um amplo processo de construção plural, orientado pelo movimento Força Gaúcha. Percorremos todas as regiões do Estado, promovemos encontros temáticos, ouvimos especialistas, entidades representativas, lideranças municipais, empreendedores, produtores rurais, trabalhadores, servidores públicos e milhares de cidadãos que contribuíram com diagnósticos, críticas e propostas. Realizamos ainda o movimento Gaúchas pelo Rio Grande, que também percorreu o Estado e trouxe a perspectiva da mulher para a centralidade deste Plano. Também buscamos aprender com as melhores experiências do Brasil e do mundo, sempre respeitando a realidade, as vocações e os valores do Rio Grande do Sul. O resultado é um plano consistente, organizado por eixos estratégicos e estruturado em propostas concretas, com prioridades claras e foco permanente na entrega de resultados para a população. Mais que um plano de governo, queremos construir um Plano de Estado – já agora, durante a eleição, mas também no governo, se assim a sociedade decidir. E fazer isso por meio de uma relação colaborativa e respeitosa. Vamos preservar os bons legados de todos os que vieram antes de nós, respeitando a própria história do Estado. Mas com coragem para arrumar o que precisa ser arrumado. Buscar soluções diferentes para antigos problemas. Estamos aqui para construir, não para destruir. Temos lado e posição, mas entendemos que a boa política é feita com serenidade e respeito às diferenças. O Rio Grande estará em primeiro lugar, independente das visões políticas de cada um. Vamos fazer um governo para todos os gaúchos. Portanto, tão importante quanto apresentar um programa é governar da mesma forma como ele foi construído: ouvindo, dialogando e trabalhando em parceria. Vamos fazer um governo municipalista, mais perto de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças institucionais e comunitárias. Um governo conectado com a vida real das pessoas e menos fechado em si mesmo. Por isso, assumimos desde já um compromisso que orientará todo o nosso governo: manter um diálogo permanente com os gaúchos, com os municípios, com os setores produtivos, com as universidades, com as organizações da sociedade civil, com os demais poderes e com todas as instituições comprometidas com o desenvolvimento do Estado. Ressaltamos especialmente a Assembleia Legislativa, de modo a unir todos os deputados estaduais em pautas que signifiquem melhorar a vida dos gaúchos. Nenhum governo possui sozinho todas as respostas. As melhores soluções surgem quando há liderança para definir rumos, humildade para ouvir, capacidade para unir pessoas diferentes em torno de objetivos comuns e determinação para transformar boas ideias em resultados concretos. Este Programa de Governo representa, portanto, mais do que um conjunto de propostas. Ele expressa uma visão de futuro para o Rio Grande do Sul: um Estado que protege quem trabalha, cuida das pessoas, cria oportunidades para prosperar e se prepara para as próximas gerações. Mas ele é também um documento aberto, vivo e aperfeiçoável – pronto para receber ajustes e novas sugestões. É um compromisso com uma gestão séria, transparente, baseada em evidências e orientada por resultados. Acima de tudo, é um compromisso de confiança com cada gaúcho: trabalhar todos os dias para que o Rio Grande do Sul volte a acreditar plenamente em sua capacidade de crescer, inovar, liderar e construir um futuro melhor para todos. ZUCCO SILVANA COVATTI 5ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE MENSAGEM DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO Um Programa de Governo precisa ser mais do que uma lista de promessas. Precisa apresentar um diagnóstico consistente da realidade, estabelecer prioridades, organizar as ações de forma coerente e indicar um caminho capaz de transformar objetivos em resultados. Foi com esse propósito que conduzimos a elaboração deste documento. Ao longo dos últimos meses, o Força Gaúcha promoveu um amplo processo de escuta e construção coletiva em todas as regiões do Rio Grande do Sul. Realizamos reuniões temáticas, ouvimos especialistas, entidades representativas, universidades, lideranças municipais, empreendedores, produtores rurais, profissionais de diferentes áreas e cidadãos interessados em contribuir com ideias para o futuro do Estado. Esse diálogo permanente foi complementado por estudos técnicos, análise de indicadores, experiências exitosas do Brasil e do exterior e pela avaliação das políticas públicas atualmente em execução. O resultado é um programa fundamentado em evidências, mas também profundamente conectado com a realidade e as expectativas dos gaúchos. Parte importante dessa escuta veio do movimento Gaúchas pelo Rio Grande, criado para ouvir mulheres em todas as regiões do Estado. Foram encontros regionais que reuniram mulheres de todos os partidos desta aliança, empreendedoras, entidades e líderes comunitárias. O movimento também visitou instituições e mapeou o que já funciona nas comunidades, buscando identificar o que pode ser multiplicado no restante do Estado. Mais do que reunir propostas, buscamos construir uma estratégia de governo. Por isso, o programa foi organizado em eixos que expressam uma visão integrada do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Cada área apresenta, inicialmente, um diagnóstico objetivo dos principais desafios, seguido de uma diretriz clara de atuação e de propostas estruturadas em linguagem simples, orientadas por resultados e voltadas àquilo que realmente depende da ação do Governo do Estado. Ao final, os Projetos e Programas Estratégicos consolidam as iniciativas transversais que integrarão diferentes áreas da administração e receberão acompanhamento prioritário do centro de governo. Este documento, contudo, não deve ser compreendido como um plano fechado. Governar exige capacidade de adaptação diante de novas circunstâncias, desafios e oportunidades. Por isso, assumimos o compromisso de preservar o método que orientou sua elaboração: ouvir, dialogar, avaliar evidências, monitorar resultados e aperfeiçoar continuamente as políticas públicas. O compromisso firmado neste Programa não é apenas com as propostas aqui apresentadas, mas também com uma forma de governar baseada em planejamento, responsabilidade, transparência e permanente diálogo com a sociedade gaúcha. Antes de qualquer coisa, o Estado precisa proteger a sociedade. UM ESTADO QUE PROTEGE 7ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME A segurança pública continua sendo uma das maiores preocupações dos gaúchos. Embora alguns indicadores tenham apresentado melhora nos últimos anos, o Rio Grande do Sul ainda convive com a expansão e o fortalecimento das organizações criminosas, que disputam territórios, comandam o tráfico de drogas, movimentam milhões por meio da lavagem de dinheiro, exploram fronteiras, utilizam tecnologias cada vez mais sofisticadas e ampliam sua atuação sobre crimes patrimoniais, golpes eletrônicos e extorsões. A sensação de insegurança permanece elevada em muitas regiões, enquanto o Estado enfrenta desafios como efetivos insuficientes, dificuldades de reposição de equipamentos, baixa capacidade de elucidação de diversos crimes, crescimento da criminalidade digital e necessidade de maior integração entre inteligência, investigação, perícia e policiamento ostensivo. A população espera mais do que reduções estatísticas: espera viver com liberdade, tranquilidade e confiança de que o Estado está presente onde mais precisa. Nosso governo tratará a segurança pública como prioridade permanente e política de Estado. A estratégia será atacar o crime organizado em sua estrutura, enfraquecendo sua capacidade financeira, logística e operacional por meio da integração das forças de segurança, do fortalecimento da inteligência policial, da investigação qualificada e do uso responsável da tecnologia. Ao mesmo tempo, promoveremos a recomposição e valorização dos efetivos, a modernização da perícia, a ampliação do cercamento eletrônico, o combate aos crimes digitais, ao tráfico de armas e drogas e às redes de receptação, além de fortalecer a segurança rural e a cooperação com os municípios. A gestão será orientada por evidências, metas e resultados, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados aos territórios e aos problemas que mais afetam a vida dos gaúchos.` DESARTICULAR O CRIME ORGANIZADO Tratar o enfrentamento às organizações criminosas como prioridade permanente do Governo do Estado, integrando inteligência, investigação, repressão qualificada, apreensão de armas e drogas, captura de lideranças e interrupção das redes logísticas e econômicas que sustentam as facções. DESCAPITALIZAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Fortalecer a investigação patrimonial e financeira, a identificação de pessoas e empresas utilizadas para ocultar recursos ilícitos, o bloqueio judicial de bens e valores e a cooperação com o Ministério Público, o Judiciário, instituições financeiras, a União e outros estados. INTEGRAR A INTELIGÊNCIA POLICIAL Consolidar um sistema estadual integrado de inteligência, conectando informações da Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e demais órgãos competentes, com protocolos de acesso, segurança dos dados, rastreabilidade das consultas e compartilhamento responsável de informações. 8ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE AMPLIAR O CERCAMENTO ELETRÔNICO Expandir e integrar sistemas estaduais, municipais e privados de videomonitoramento e leitura automática de placas, priorizando acessos urbanos, rodovias, corredores criminosos e áreas de maior incidência, com alertas em tempo real e integração aos centros de comando e controle. REGULAR O USO DE TECNOLOGIAS POLICIAIS Estabelecer regras claras para o emprego de inteligência artificial, reconhecimento facial, drones e análise automatizada de dados, assegurando finalidade específica, supervisão humana, controle de acesso, auditoria, proteção das informações e mecanismos para prevenir erros e usos indevidos. GERIR A SEGURANÇA POR RESULTADOS Aperfeiçoar o modelo de gestão territorial orientado por evidências, com metas regionais, mapas criminais, monitoramento periódico, avaliação da resolutividade das investigações, acompanhamento do tempo de resposta e revisão da distribuição de efetivos e recursos conforme os riscos de cada território. REDUZIR OS VAZIOS DE POLICIAMENTO Reorganizar a cobertura territorial da Brigada Militar para ampliar a presença preventiva e reduzir o tempo de atendimento, combinando bases regionais, patrulhamento móvel, policiamento comunitário, tecnologia e distribuição dos efetivos conforme população, extensão territorial, demanda e incidência criminal. RECOMPOR E EQUIPAR AS FORÇAS DE SEGURANÇA Executar planejamento plurianual de recomposição dos efetivos, renovação de viaturas, modernização de armamentos e equipamentos, conectividade operacional e melhoria das condições de trabalho, observadas a capacidade financeira do Estado e as necessidades territoriais de cada instituição. CUIDAR DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA Fortalecer a formação continuada, a preparação das lideranças e as políticas de promoção da saúde física e mental dos policiais civis, militares e penais, bombeiros, peritos e demais servidores, com prevenção do adoecimento, acompanhamento especializado e apoio aos profissionais e suas famílias. AUMENTAR A ELUCIDAÇÃO DOS CRIMES GRAVES Fortalecer a investigação de homicídios, feminicídios, latrocínios, roubos, extorsões, sequestros e desaparecimentos, ampliando equipes especializadas, análise de vínculos, integração entre policiamento e investigação e acompanhamento permanente dos índices de esclarecimento. MODERNIZAR A PERÍCIA CRIMINAL Ampliar a capacidade técnica e regional do Instituto-Geral de Perícias, reduzindo prazos de 9ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE exames, modernizando laboratórios, qualificando a perícia digital e assegurando integração rápida e segura das provas periciais com as investigações policiais e os órgãos do sistema de justiça. COMBATER ARMAS, DROGAS E RECEPTAÇÃO Intensificar a repressão ao tráfico de drogas e armas e às redes de receptação de veículos, celulares, cargas, máquinas e demais produtos roubados ou furtados, atingindo não apenas os autores imediatos, mas também financiadores, intermediários, comerciantes e estruturas de distribuição. COMBATER OS CRIMES DIGITAIS Ampliar a capacidade estadual de investigação e perícia de golpes eletrônicos, fraudes financeiras, invasões de sistemas, extorsões virtuais, lavagem de dinheiro digital e atuação de organizações criminosas na internet, com núcleos regionais e cooperação ágil com bancos, plataformas, operadoras e outros estados. PROTEGER AS FRONTEIRAS E ROTAS CRIMINOSAS Intensificar o policiamento, a inteligência e a investigação nas regiões de fronteira e nas rotas utilizadas pelo crime, mediante integração permanente com órgãos federais, estados vizinhos e autoridades dos países do Mercosul para enfrentar o tráfico de drogas e armas, o contrabando e o roubo de veículos e cargas. FORTALECER A SEGURANÇA RURAL Consolidar uma política estadual de segurança rural, ampliando patrulhas especializadas, conectividade das equipes, cadastramento georreferenciado de propriedades e canais diretos com produtores, com foco no combate ao abigeato, furto de máquinas, defensivos, cargas e redes de receptação. COMBATER INVASÕES E PROTEGER A PROPRIEDADE RURAL Assegurar resposta rápida e rigorosa das forças estaduais de segurança diante de invasões, esbulhos possessórios e ocupações ilegais de propriedades rurais, impedindo a consolidação de situações de fato pela omissão do Estado. Estabelecer protocolos de atuação integrada para garantir presença policial imediata, prevenir conflitos, identificar e responsabilizar autores de crimes e assegurar o cumprimento célere das decisões judiciais de reintegração de posse, com especial atenção à proteção das famílias, dos trabalhadores e da atividade produtiva no campo. INTEGRAR ESTADO E MUNICÍPIOS Fortalecer a cooperação operacional com os municípios, mediante protocolos comuns, capacitação das guardas municipais, compartilhamento seguro de informações, integração dos centros de monitoramento e realização de operações coordenadas, respeitadas as atribuições legais de cada instituição. CAPTURAR FORAGIDOS E CUMPRIR MANDADOS Integrar bases de dados, inteligência e atuação territorial para localizar pessoas procuradas, cumprir mandados judiciais pendentes e impedir que criminosos reincidentes ou integrantes de organizações continuem atuando pela ausência de execução das ordens de prisão. 10ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE SISTEMA PRISIONAL E JUSTIÇA PENAL A política de segurança pública não termina na prisão. Hoje, o sistema prisional gaúcho ainda enfrenta desafios que comprometem sua capacidade de cumprir simultaneamente suas funções de garantir a execução da pena, proteger a sociedade e reduzir a reincidência. A superlotação em parte das unidades, o déficit histórico de infraestrutura e de efetivos, a necessidade de ampliar a inteligência penitenciária e o permanente esforço para impedir a entrada de celulares, drogas e armas criam um ambiente que favorece a atuação das organizações criminosas. Quando o Estado perde o controle dos presídios, fortalece-se o crime organizado fora deles, pois facções continuam recrutando integrantes, coordenando ações e expandindo seus negócios ilícitos a partir do sistema prisional. O desafio, portanto, não é apenas administrar vagas, mas recuperar plenamente a autoridade do Estado sobre todas as unidades prisionais e assegurar que a pena cumpra sua finalidade legal de responsabilização, proteção da sociedade e preparação para o retorno responsável ao convívio social. Nosso governo promoverá uma profunda modernização do sistema prisional e da execução penal, combinando firmeza no controle das unidades com gestão profissional, inteligência integrada e valorização da Polícia Penal. A prioridade será impedir que organizações criminosas utilizem os presídios como centros de comando, por meio da classificação adequada dos apenados, do fortalecimento da inteligência penitenciária, do bloqueio efetivo das comunicações ilícitas e da modernização da infraestrutura e da gestão das vagas. Ao mesmo tempo, ampliaremos o acesso ao trabalho produtivo, à educação, à qualificação profissional e ao acompanhamento dos egressos, reduzindo a reincidência criminal e aumentando a segurança da sociedade. Todas as ações serão conduzidas com metas, indicadores e monitoramento permanente, transformando o sistema prisional em um instrumento efetivo de proteção da população e de fortalecimento da Justiça Penal, em plena coerência com as diretrizes e propostas deste programa. ASSEGURAR O CUMPRIMENTO EFETIVO DAS PENAS Fortalecer a capacidade do Estado de executar com segurança, legalidade e eficiência as decisões judiciais, assegurando custódia adequada, disciplina, individualização da pena e preparação responsável para o retorno ao convívio social. RETOMAR O CONTROLE DAS UNIDADES PRISIONAIS Impedir que organizações criminosas controlem estabelecimentos penais, imponham regras internas ou utilizem as prisões como centros de comando, mediante gestão profissional, protocolos rigorosos de segurança, fiscalização permanente e pronta intervenção diante de ameaças à ordem. CLASSIFICAR OS PRESOS POR RISCO E PERFIL Aperfeiçoar a classificação das pessoas privadas de liberdade com critérios técnicos e revisões 11ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE periódicas, considerando risco, liderança criminosa, histórico prisional, vulnerabilidade, regime e necessidades de tratamento para orientar a separação e o cumprimento individualizado da pena. FORTALECER A INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA Ampliar e integrar a inteligência da Polícia Penal com os demais órgãos de segurança e justiça, qualificando a identificação de lideranças, vínculos, ordens criminosas, movimentações financeiras, riscos de fuga, corrupção, entrada de ilícitos e ameaças à segurança das unidades. BLOQUEAR COMUNICAÇÕES E ENTRADA DE ILÍCITOS Reforçar o controle de visitantes, servidores, prestadores e mercadorias, ampliar o uso de scanners e tecnologias de inspeção e adotar soluções legais e tecnicamente eficazes para impedir a entrada de armas, drogas, telefones e outros materiais proibidos. PLANEJAR E REGULAR AS VAGAS PRISIONAIS Implantar gestão estadual de vagas baseada na capacidade real de cada unidade, no regime e no perfil dos custodiados, articulando-se com o sistema de justiça para reduzir superlotação, transferências improvisadas e ocupações incompatíveis com a segurança e a individualização da pena. MODERNIZAR E REGIONALIZAR A INFRAESTRUTURA Concluir, ampliar ou substituir unidades conforme diagnóstico regional, priorizando estabelecimentos seguros, de porte administrável e adequados aos diferentes regimes, com planejamento prévio dos custos de pessoal, operação, transporte, saúde e manutenção. PRESERVAR E MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS Implantar programa permanente de manutenção preventiva e corretiva, abrangendo instalações elétricas e hidráulicas, prevenção de incêndios, saneamento, alimentação, ventilação, segurança estrutural e conservação dos equipamentos e ambientes. FORTALECER A POLÍCIA PENAL Executar planejamento plurianual de efetivos, formação, equipamentos e condições de trabalho, qualificando a atuação operacional, a inteligência, a gestão das unidades e a saúde física e mental dos policiais penais. AMPLIAR O TRABALHO PRODUTIVO E REMUNERADO Expandir as oportunidades de trabalho compatíveis com a legislação e com o perfil dos apenados, priorizando atividades produtivas, remuneradas e qualificadoras por meio de parcerias com empresas, cooperativas, municípios e organizações sociais. FORTALECER A EDUCAÇÃO PARA REDUZIR A REINCIDÊNCIA Direcionar a oferta de alfabetização, educação básica e qualificação profissional no sistema prisional para ampliar as condições de trabalho e reduzir a reincidência criminal. Priorizar ações educacionais vinculadas à disciplina, ao mérito e à preparação para o mercado de trabalho, com 12ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE articulação entre a administração prisional e as instituições de ensino, contribuindo para diminuir o retorno ao crime e os custos decorrentes da reincidência para o Estado e para a sociedade. REDUZIR A CIRCULAÇÃO DE DROGAS E DIMINUIR OS CUSTOS DO SISTEMA PRISIONAL Fortalecer as ações de prevenção, controle e enfrentamento ao uso e à circulação de drogas no sistema prisional, articulando o tratamento da dependência química às políticas de segurança e saúde. Ampliar soluções de atendimento no interior das unidades, especialmente em saúde mental e tratamento de dependências, com integração de prontuários e uso de tecnologias, reduzindo deslocamentos, escoltas e internações evitáveis e, consequentemente, os custos suportados pelo Poder Público. QUALIFICAR A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA Modernizar e regionalizar as centrais de monitoração eletrônica, ampliando equipes, capacidade tecnológica, resposta aos alertas e integração com o Judiciário e as forças de segurança, para assegurar o cumprimento efetivo das condições determinadas judicialmente. PREPARAR A SAÍDA E APOIAR O EGRESSO Iniciar antes da liberdade a regularização documental, a qualificação, o encaminhamento para trabalho, saúde e assistência e ampliar a atuação dos Escritórios Sociais e das redes municipais para reduzir o risco de reincidência e de retorno às organizações criminosas. INTEGRAR OS FLUXOS DA EXECUÇÃO PENAL Modernizar os sistemas e prontuários sob responsabilidade do Estado e pactuar com Judiciário, Ministério Público e Defensoria fluxos digitais seguros para movimentações, benefícios, cálculos, transferências, monitoração e demais atos da execução penal. GERIR O SISTEMA POR METAS E RESULTADOS Acompanhar, por unidade e região, ocupação, déficit de vagas, fugas, mortes, apreensões, comunicações ilícitas, acesso ao trabalho e à educação, atendimento de saúde, progressões, monitoração eletrônica e reincidência, com metas públicas e avaliação periódica dos resultados. 13ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE DEFESA CIVIL E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA Os eventos extremos registrados nos últimos anos evidenciaram que o Rio Grande do Sul precisa substituir uma cultura de resposta emergencial por uma política permanente de prevenção e gestão de riscos. As enchentes históricas de 2024, que atingiram praticamente todo o território gaúcho, afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas em cerca de 95% dos municípios, provocaram centenas de mortes e desaparecimentos, destruíram moradias, interromperam rodovias, comprometeram hospitais, escolas, sistemas de abastecimento e geraram prejuízos econômicos bilionários. A tragédia revelou fragilidades históricas no monitoramento, na manutenção de estruturas de proteção, na coordenação entre os entes federativos, na capacidade operacional das Defesas Civis e no planejamento territorial diante de riscos já conhecidos. Ao mesmo tempo, as evidências científicas apontam que eventos climáticos extremos tendem a se tornar mais frequentes e intensos, exigindo que o Estado esteja preparado não apenas para reagir, mas principalmente para reduzir vulnerabilidades antes que os desastres ocorram. Nosso governo fará da prevenção e da resiliência climática um dos pilares permanentes da gestão pública. A Defesa Civil será fortalecida como estrutura técnica, profissional e integrada, capaz de atuar continuamente no monitoramento, na prevenção, na preparação, na resposta e na reconstrução. Priorizaremos a conclusão da rede de monitoramento hidrometeorológico, a qualificação dos sistemas de alerta, o apoio técnico às Defesas Civis municipais, a atualização dos mapas de risco, a manutenção permanente das estruturas de proteção contra cheias e a execução das obras mais estratégicas para redução de riscos. Também promoveremos uma governança orientada por dados, planejamento e cooperação entre Estado, municípios, União, comunidade científica e sociedade civil, assegurando que a reconstrução do Rio Grande do Sul seja acompanhada de investimentos capazes de tornar cidades, serviços públicos e infraestrutura mais resilientes, reduzindo perdas humanas, sociais e econômicas diante dos desafios impostos pelas mudanças do clima. PRIORIZAR A PREVENÇÃO DE DESASTRES Orientar a política estadual de proteção e defesa civil pela prevenção e redução de riscos, incorporando critérios de resiliência ao planejamento, ao orçamento e aos investimentos públicos para diminuir perdas humanas, sociais, ambientais e econômicas. FORTALECER A DEFESA CIVIL ESTADUAL Profissionalizar e ampliar a capacidade permanente da Defesa Civil, com equipes técnicas, coordenações regionais, operação ininterrupta, equipamentos, telecomunicações redundantes, protocolos padronizados e estrutura adequada de comando e resposta. PREPARAR AS DEFESAS CIVIS MUNICIPAIS Instituir programa permanente de assistência técnica, capacitação, cofinanciamento e 14ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE avaliação das estruturas municipais, priorizando os territórios de maior risco e condicionando o apoio à adoção de planos, equipes responsáveis, simulados e padrões mínimos de funcionamento. CONCLUIR A REDE DE MONITORAMENTO Concluir, integrar e manter radares, estações hidrológicas e meteorológicas, sensores geotécnicos e demais sistemas de observação, assegurando cobertura territorial, operação contínua, manutenção, profissionais qualificados e intercâmbio de dados com União, municípios e instituições científicas. APERFEIÇOAR A PREVISÃO DE IMPACTOS Transformar dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos em previsões territorializadas dos efeitos esperados sobre pessoas, comunidades, rodovias, serviços e estruturas, permitindo decisões antecipadas de evacuação, bloqueio, mobilização e proteção. QUALIFICAR OS ALERTAS À POPULAÇÃO Integrar SMS, Cell Broadcast, sirenes, aplicativos, rádio, televisão, redes sociais e canais locais para emitir alertas claros, acessíveis e geograficamente precisos, informando o risco, a área atingida, o período esperado e as providências que a população deve adotar. ATUALIZAR E TESTAR OS PLANOS DE CONTINGÊNCIA Padronizar e revisar periodicamente os planos estaduais, regionais e municipais, definindo responsabilidades, níveis de acionamento, rotas de evacuação, áreas de abrigo, recursos disponíveis e protocolos para diferentes tipos de desastre, com exercícios simulados regulares. MAPEAR E HIERARQUIZAR OS RISCOS Atualizar continuamente os mapas de inundação, enxurrada, deslizamento, estiagem, incêndio e outros riscos relevantes, integrando bases geoespaciais e classificando territórios e populações segundo a probabilidade, a exposição e a gravidade dos impactos. PRIORIZAR OBRAS DE REDUÇÃO DE RISCOS Definir, com base em critérios técnicos e nos mapas de risco, a carteira estadual de obras prioritárias de proteção contra cheias, drenagem, contenção, amortecimento e estabilização, articulando sua execução com os capítulos de infraestrutura, habitação, desenvolvimento urbano e investimentos. GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO Inventariar diques, casas de bombas, canais, comportas, reservatórios e demais estruturas críticas, definindo responsáveis, padrões de inspeção, planos de manutenção, fontes de financiamento e divulgação periódica de suas condições de funcionamento. PROTEGER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS Estabelecer planos de continuidade para órgãos, serviços, contratos e concessões estaduais e pactuar padrões de resiliência com municípios e operadores de água, energia, 15ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE telecomunicações, saúde, educação e transportes para manter funções prioritárias durante eventos extremos. ORGANIZAR A LOGÍSTICA DE EMERGÊNCIA Estruturar centros e estoques regionais, contratos previamente preparados, fornecedores alternativos e rotas de distribuição para assegurar o rápido fornecimento de água, alimentos, medicamentos, combustível, geradores, equipamentos e demais recursos essenciais. QUALIFICAR ABRIGOS, VOLUNTÁRIOS E DOAÇÕES Estabelecer padrões de instalação e gestão de abrigos temporários e organizar sistemas de cadastro, capacitação e mobilização de voluntários, bem como a triagem, o armazenamento, a rastreabilidade e a distribuição eficiente das doações. COORDENAR A RESPOSTA REGIONAL Adotar modelo padronizado de comando de incidentes e instituir mecanismos de cooperação entre municípios, especialmente em bacias hidrográficas e regiões metropolitanas, para integrar alertas, evacuações, abrigamento, logística, equipamentos e operações de resposta. PLANEJAR A RECUPERAÇÃO RESILIENTE Manter modelo permanente de governança para a recuperação pós-desastre, com diagnóstico rápido dos danos, prioridades transparentes, projetos previamente estruturados, acompanhamento físico e financeiro e reconstrução orientada pela redução dos riscos futuros. 16ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE DEFESA AGROPECUÁRIA, SANIDADE E BEM-ESTAR ANIMAL O Rio Grande do Sul construiu um dos patrimônios sanitários mais relevantes do agronegócio brasileiro, condição essencial para a competitividade de suas cadeias produtivas e para o acesso aos mercados nacional e internacional. Entretanto, esse patrimônio exige vigilância permanente diante do aumento dos riscos decorrentes da intensificação do comércio, da circulação de pessoas, animais e mercadorias, das mudanças climáticas e da maior ocorrência de enfermidades e pragas emergentes. Ao mesmo tempo, a estrutura estadual de defesa agropecuária enfrenta desafios relacionados à renovação de equipes, à modernização tecnológica, ao fortalecimento das inspetorias, à capacidade laboratorial e à integração de informações. Soma-se a isso a crescente demanda da sociedade e dos mercados por elevados padrões de bem-estar animal, rastreabilidade, biossegurança e segurança dos alimentos, tornando indispensável que o Estado combine rigor técnico, eficiência regulatória e capacidade de resposta rápida às emergências sanitárias. Nosso governo tratará a defesa agropecuária como uma política estratégica para proteger a produção, a saúde pública e a economia gaúcha. Fortaleceremos a vigilância zoossanitária e fitossanitária, modernizaremos os sistemas de informação, ampliaremos a capacidade de diagnóstico laboratorial e de fiscalização baseada em risco, preservando os reconhecimentos sanitários que diferenciam a produção gaúcha nos mercados mais exigentes. Também promoveremos a integração entre agricultura, saúde e meio ambiente sob a abordagem de Saúde Única, ampliaremos a rastreabilidade e a biossegurança das cadeias produtivas, qualificaremos os serviços de inspeção e apoiaremos os municípios na expansão dessas ações. Paralelamente, consolidaremos uma política moderna de bem-estar animal, tanto para os animais de produção quanto para os animais domésticos, fortalecendo ações de proteção, atendimento, adoção responsável e prevenção do abandono, sempre conciliando responsabilidade sanitária, desenvolvimento econômico e respeito aos animais. PROTEGER O PATRIMÔNIO SANITÁRIO Preservar e aprimorar o patrimônio zoossanitário e fitossanitário do Rio Grande do Sul, protegendo os rebanhos, as lavouras, a saúde pública, a renda dos produtores, a agroindústria e o acesso da produção gaúcha aos mercados. FORTALECER A VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA Ampliar a vigilância ativa e passiva de doenças animais e pragas vegetais, com notificação precoce, monitoramento territorial, fiscalização baseada em risco e pronta investigação das ocorrências que possam causar impactos sanitários, econômicos ou ambientais. PROTEGER DIVISAS E ROTAS SANITÁRIAS Reforçar, em articulação com a União e os estados e países vizinhos, a fiscalização sanitária nas 17ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE divisas, corredores de trânsito, eventos agropecuários e pontos de ingresso de animais, vegetais, produtos e insumos que possam introduzir doenças ou pragas. RESPONDER ÀS EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS Manter planos de contingência zoossanitária e fitossanitária atualizados, com cadeia de comando, equipes treinadas, exercícios simulados, equipamentos, insumos, logística, comunicação de risco e capacidade imediata de contenção, diagnóstico e controle. MODERNIZAR A DEFESA AGROPECUÁRIA Integrar cadastros, dados epidemiológicos, georreferenciamento, movimentações, resultados laboratoriais e histórico de fiscalização para direcionar as ações segundo o risco, reduzir tarefas burocráticas e aumentar a precisão e a efetividade das inspeções de campo. FORTALECER INSPETORIAS E EQUIPES TÉCNICAS Executar planejamento plurianual de pessoal, veículos, equipamentos, conectividade e estrutura das Inspetorias de Defesa Agropecuária, assegurando presença territorial e condições adequadas de atuação aos fiscais, médicos-veterinários, engenheiros agrônomos e técnicos. MODERNIZAR O DIAGNÓSTICO AGROPECUÁRIO Fortalecer a rede pública de laboratórios e centros de referência, modernizando equipamentos e métodos, reduzindo o tempo dos exames e integrando coleta, transporte de amostras, universidades e laboratórios credenciados para garantir resposta rápida e confiável. AMPLIAR A RASTREABILIDADE SANITÁRIA Expandir gradualmente a identificação e a rastreabilidade de animais, vegetais e produtos, integrando informações de origem, movimentação, sanidade, produção e certificação, com sistemas interoperáveis, segurança dos dados e custos compatíveis com cada cadeia produtiva. PRESERVAR OS STATUS SANITÁRIOS Manter as condições necessárias ao reconhecimento sanitário nacional e internacional das cadeias produtivas gaúchas, com atenção à condição de área livre de febre aftosa sem vacinação, à prevenção de doenças exóticas e ao controle das principais enfermidades e pragas. PROMOVER A SEGURANÇA NAS CADEIAS Aperfeiçoar protocolos de prevenção e controle sanitário em propriedades, granjas, lavouras, criatórios, estabelecimentos aquícolas, feiras, exposições e demais pontos de produção e trânsito, priorizando atividades e territórios de maior risco. INTEGRAR A SAÚDE ANIMAL, HUMANA E AMBIENTAL Consolidar a abordagem de Saúde Única para enfrentar zoonoses, resistência aos antimicrobianos, riscos alimentares e agravos compartilhados, com vigilância e intercâmbio de informações entre agricultura, saúde, meio ambiente, universidades e municípios. 18ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE GARANTIR ALIMENTOS SEGUROS Modernizar a inspeção de produtos de origem animal, o controle de resíduos e contaminantes, a fiscalização dos autocontroles e o combate à produção clandestina, assegurando a inocuidade dos alimentos e a confiança dos consumidores. QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO Apoiar municípios e consórcios na estruturação de serviços de inspeção tecnicamente equivalentes, ampliando a adesão ao sistema estadual e aos sistemas nacionais para permitir o acesso de estabelecimentos regularizados a novos mercados sem reduzir o rigor sanitário. PROMOVER O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO Aprimorar as práticas de criação, manejo, transporte, exposição e abate, combinando fiscalização, capacitação e orientação técnica para assegurar bem-estar animal, eficiência produtiva, qualidade dos alimentos e atendimento às exigências legais e comerciais. CONSOLIDAR A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS Fortalecer o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos e apoiar municípios e consórcios na execução integrada de castração, identificação, cadastro, atendimento veterinário, adoção responsável, educação e prevenção do abandono. ORGANIZAR A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL Estabelecer padrões e parcerias transparentes com municípios, hospitais veterinários, clínicas, universidades e organizações habilitadas para resgate, atendimento, acolhimento temporário e destinação responsável de animais vítimas de abandono, maus-tratos ou desastres. 19ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, CRIANÇAS E PESSOAS VULNERÁVEIS O Rio Grande do Sul ainda convive com níveis inaceitáveis de violência e vulnerabilidade que atingem especialmente mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Apesar dos avanços legislativos e da ampliação de políticas públicas, persistem elevados índices de violência doméstica e feminicídio, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, desaparecimento de pessoas, violência patrimonial contra idosos e diferentes formas de violência que frequentemente permanecem invisíveis ou subnotificadas. Além disso, a resposta do poder público ainda é marcada por fragmentação institucional, desigualdade regional na oferta de serviços especializados, dificuldades de integração entre segurança, saúde, assistência social e educação, além da demora na identificação dos riscos e na proteção efetiva das vítimas. O resultado é uma rede que, muitas vezes, atua apenas depois que a violência já se agravou, expondo vítimas à revitimização e reduzindo a capacidade preventiva do Estado. Nosso governo tratará a proteção das pessoas vulneráveis como uma política de Estado baseada na prevenção, na integração e na atuação rápida diante das situações de risco. Fortaleceremos uma rede estadual articulada entre segurança pública, sistema de justiça, saúde, educação, assistência social e municípios, utilizando protocolos unificados, tecnologias de proteção, avaliação qualificada de risco e gestão orientada por dados para assegurar respostas mais ágeis e efetivas. Ampliaremos o acolhimento especializado, a proteção às mulheres vítimas de violência, a defesa integral de crianças e adolescentes, a proteção de pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis, promovendo acessibilidade, autonomia e atendimento humanizado. Ao mesmo tempo, apoiaremos os municípios na estruturação de suas redes locais de proteção e fortaleceremos ações que interrompam os ciclos de violência, reduzam a reincidência e garantam que nenhuma vítima fique sem acolhimento, proteção e oportunidade de reconstruir sua vida. As propostas desta área priorizam a atuação integrada, a efetividade das medidas protetivas, a regionalização dos serviços especializados, o fortalecimento das famílias acolhedoras, a proteção digital, o apoio à autonomia das vítimas e a gestão por resultados, sempre colocando a dignidade humana e a proteção da vida no centro da ação do Estado. IDENTIFICAR O RISCO E AGIR RAPIDAMENTE Universalizar a avaliação qualificada do risco e estabelecer protocolos de resposta imediata, considerando a gravidade, o histórico de violência, o perfil do agressor, a vulnerabilidade da vítima e as necessidades específicas de mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência. TORNAR AS MEDIDAS PROTETIVAS EFETIVAS Integrar polícia, Patrulha Maria da Penha, monitoração eletrônica, canais de emergência e rede de atendimento para acompanhar as vítimas, fiscalizar o cumprimento das medidas e responder rapidamente às violações, respeitadas as decisões e competências do sistema de justiça. 20ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE QUALIFICAR O MODELO DE DELEGACIAS DE COMBATE À INTOLERÂNCIA Aprimorar a efetividade da delegacia de combate à intolerância e outras formas de discriminação, aperfeiçoando o diagnóstico e a repressão a crimes como racismo, discriminação sexual, xenobofia e de natureza semelhantes. AMPLIAR A MONITORAÇÃO DOS AGRESSORES Expandir a capacidade de monitoração eletrônica nos casos definidos pelas autoridades competentes, com zonas de exclusão, alerta simultâneo à vítima e à unidade policial, manutenção permanente dos equipamentos e prioridade para situações de risco iminente ou descumprimento anterior. INTEGRAR AS TECNOLOGIAS DE PROTEÇÃO Conectar dispositivos de segurança das vítimas, tornozeleiras, medidas protetivas, registros policiais e centrais de emergência em ambiente tecnológico seguro, com georreferenciamento, funcionamento mesmo em condições adversas, controle de acesso e proteção dos dados pessoais. REGIONALIZAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO Ampliar a cobertura das delegacias, salas de acolhimento, equipes e serviços especializados, combinando unidades regionais, atendimento qualificado nas estruturas territoriais, canais digitais e sobreaviso permanente para assegurar proteção em todas as regiões. FAZER DE CADA SERVIÇO UMA PORTA DE PROTEÇÃO Padronizar os fluxos entre segurança, saúde, educação, assistência social, conselhos tutelares e demais serviços para que qualquer porta de entrada possa identificar a violência, acionar a rede e acompanhar o encaminhamento sem submeter a vítima a repetições desnecessárias. PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA VIOLÊNCIA Integrar prevenção, identificação, proteção e atendimento diante de abuso sexual, exploração, violência doméstica, maus-tratos, negligência, tráfico, adoção ilegal e exploração do trabalho infantil, com resposta coordenada da rede e prioridade absoluta à segurança da criança ou do adolescente. GARANTIR ESCUTA E DEPOIMENTO PROTEGIDOS Ampliar a disponibilidade de profissionais capacitados e ambientes adequados para escuta especializada e depoimento especial, distinguindo suas finalidades, reduzindo a repetição dos relatos e assegurando privacidade, acessibilidade, registro seguro e prevenção da revitimização. LOCALIZAR PESSOAS DESAPARECIDAS Aperfeiçoar o sistema estadual de registro, busca e alerta de desaparecidos, com protocolo imediato para casos de alto risco, integração de bases, cooperação com hospitais, abrigos, transportes e outros estados, comunicação às famílias e uso responsável de tecnologias de identificação. 21ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE PROTEGER NO AMBIENTE DIGITAL Organizar ações permanentes de prevenção, orientação, preservação de provas e atendimento às vítimas de aliciamento, exploração sexual, sextorsão, perseguição, exposição indevida de imagens, fraudes e golpes, em articulação com a política de combate aos crimes digitais. AMPLIAR O ACOLHIMENTO SEGURO Cofinanciar e regionalizar casas-abrigo para mulheres ameaçadas e serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, com vagas emergenciais, sigilo, segurança, acessibilidade, equipes qualificadas e preservação dos vínculos familiares sempre que adequada e segura. FORTALECER AS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS Apoiar os municípios na implantação e expansão dos serviços de família acolhedora, priorizando o acolhimento familiar sobre o institucional quando determinado e adequado, com seleção, formação e acompanhamento contínuo das famílias. PROTEGER ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO Identificar e acompanhar imediatamente crianças e adolescentes que perderam a mãe em razão de feminicídio, articulando proteção familiar, segurança, documentação, continuidade escolar, atendimento psicossocial, direitos patrimoniais e acesso aos benefícios previstos em lei. ASSEGURAR PROTEÇÃO ACESSÍVEL E INCLUSIVA Adaptar os canais, delegacias, abrigos e procedimentos às necessidades de pessoas idosas, pessoas com deficiência e vítimas com dificuldades de comunicação ou mobilidade, fortalecendo a proteção contra violência física, psicológica, sexual, patrimonial, abandono, exploração e fraudes. APOIAR A AUTONOMIA E PREVENIR A REINCIDÊNCIA Priorizar vítimas de violência nos programas estaduais de qualificação, trabalho, empreendedorismo, moradia e cuidado e ampliar, em articulação com o sistema de justiça, programas avaliados de responsabilização de autores de violência, sem substituir medidas policiais, protetivas ou penais. FORTALECER AS REDES MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO Apoiar técnica e financeiramente municípios e consórcios na organização das redes locais, com protocolos mínimos, capacitação conjunta, serviços regionais, fluxos de emergência e integração entre segurança, assistência, saúde, educação e conselhos tutelares. GERIR A PROTEÇÃO COM DADOS SEGUROS Integrar, sem duplicações e com acesso restrito, as informações indispensáveis à avaliação do risco, ao acompanhamento das medidas, à identificação da reincidência e à gestão territorial, monitorando cobertura, tempo de resposta, acolhimento, descumprimentos, desaparecimentos e resultados para as vítimas. Cuidar bem das pessoas é oferecer serviços públicos que funcionem. UM ESTADO QUE CUIDA 23ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE SAÚDE A saúde pública do Rio Grande do Sul enfrenta um desafio que vai muito além do financiamento: trata-se de um problema de acesso, organização e gestão. Milhares de gaúchos aguardam por consultas especializadas, exames, cirurgias e tratamentos, muitas vezes por períodos incompatíveis com a gravidade de suas condições clínicas. A rede assistencial permanece marcada por fortes desigualdades regionais, fragmentação entre os diferentes níveis de atenção, dificuldades de integração entre hospitais e serviços ambulatoriais e baixa interoperabilidade das informações em saúde. Ao mesmo tempo, o envelhecimento da população, o crescimento das doenças crônicas, o aumento dos transtornos de saúde mental, a necessidade de fortalecer a prevenção e a preparação para novas emergências sanitárias impõem uma pressão crescente sobre um sistema que ainda opera, em muitos aspectos, de forma burocrática e pouco orientada por resultados. O desafio do próximo governo não será apenas investir mais, mas fazer com que cada recurso produza mais acesso, mais qualidade e melhores desfechos para os pacientes. Nosso governo conduzirá uma profunda reorganização da saúde pública estadual, colocando o cidadão no centro da política de saúde e fazendo do acesso oportuno ao atendimento sua principal prioridade. As ações estarão orientadas pela redução das filas, pela organização regional da assistência, pelo fortalecimento da atenção primária, pela qualificação da rede hospitalar e pela integração efetiva entre consultas, exames, internações e tratamentos. Ampliaremos o uso da saúde digital, da telessaúde e dos prontuários interoperáveis, fortaleceremos a saúde mental, a atenção materno-infantil, a assistência farmacêutica e a prevenção das doenças, ao mesmo tempo em que valorizaremos os profissionais de saúde e aperfeiçoaremos o financiamento dos serviços com foco em desempenho e qualidade. As propostas desta área consolidam um modelo de gestão baseado em evidências, transparência e resultados, capaz de reduzir desigualdades regionais, melhorar a experiência dos usuários e assegurar que os gaúchos tenham acesso mais rápido, mais eficiente e mais humanizado aos serviços do Sistema Único de Saúde. REDUZIR AS FILAS COM ATENDIMENTO NO TEMPO CERTO Instituir política estadual permanente para ampliar consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados, integrando recursos estaduais e federais, remuneração adicional, metas regionais e pagamento condicionado à produção qualificada, à redução do tempo de espera e à conclusão do cuidado. ORGANIZAR UMA FILA ÚNICA E TRANSPARENTE Integrar a regulação de consultas, exames, cirurgias e leitos, eliminando duplicidades, utilizando protocolos clínicos e classificação por risco e permitindo que o cidadão acompanhe a situação, a prioridade, as pendências e o tempo estimado de sua solicitação. 24ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA Ampliar o apoio técnico e o cofinanciamento aos municípios para qualificar a principal porta de entrada do SUS, com foco em acesso, vacinação, pré-natal, saúde mental, saúde bucal, doenças crônicas, coordenação dos encaminhamentos e redução das internações evitáveis. REGIONALIZAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA Reorganizar as referências regionais e macrorregionais de acordo com as necessidades da população, ampliando a oferta de especialistas, exames e tratamentos em polos estratégicos e combinando atendimento presencial, telessaúde e transporte sanitário. FOMENTAR E FORTALECER OS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS Apoiar os Consórcios Intermunicipais de Saúde, absorvendo no sistema de contabilidade do Estado os pagamentos acima da tabela efetuados pelas prefeituras. Isso permitirá mapear o custo real dos serviços aos valores da região, renegociar contratos mais justos e reduzir o aporte dos municípios. QUALIFICAR A REDE HOSPITALAR Revisar os incentivos hospitalares e aperfeiçoar a contratualização, vinculando recursos estaduais a metas de acesso, qualidade, segurança, eficiência, integração regional e prestação de contas, com apoio técnico aos hospitais que necessitem melhorar sua gestão. INVESTIR NA INFRAESTRUTURA DOS HOSPITAIS Consolidar mecanismos estaduais de financiamento para obras, reformas, equipamentos e modernização tecnológica, priorizando projetos compatíveis com a organização regional do SUS, a capacidade de custeio e as necessidades assistenciais comprovadas. INTEGRAR URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS Organizar regionalmente Samu, unidades de pronto atendimento, portas hospitalares, leitos de retaguarda, terapia intensiva e transporte inter-hospitalar, reduzindo superlotação, tempo de transferência e permanência inadequada dos pacientes. AMPLIAR A SAÚDE DIGITAL Expandir telessaúde, teleinterconsulta, telediagnóstico e monitoramento remoto, integrando essas ferramentas à atenção primária e à regulação para resolver mais casos perto da residência do paciente e reduzir encaminhamentos e deslocamentos desnecessários. INTEGRAR OS DADOS DO PACIENTE Tornar interoperáveis os sistemas de regulação, prontuários e bases assistenciais, assegurando histórico clínico longitudinal, acesso seguro às informações necessárias, redução da repetição de exames, proteção dos dados e consulta pelo próprio cidadão. FORTALECER A SAÚDE MENTAL Ampliar e regionalizar a Rede de Atenção Psicossocial, fortalecendo a atenção primária, os 25ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE CAPS, a resposta às crises, o cuidado de crianças e adolescentes, a prevenção do suicídio e o atendimento relacionado ao uso prejudicial de álcool e outras drogas. ACELERAR O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DO CÂNCER Organizar linhas regionais de cuidado oncológico, reduzindo o tempo entre suspeita, confirmação diagnóstica e início do tratamento e ampliando o acesso a anatomia patológica, cirurgia, quimioterapia, radioterapia e cuidados paliativos. GARANTIR MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS CONTÍNUOS Modernizar a assistência farmacêutica, integrando compras, estoques, distribuição, dispensação e acompanhamento terapêutico para reduzir faltas, perdas, interrupções de tratamento e judicialização evitável. PROTEGER MÃES, BEBÊS E CRIANÇAS Qualificar a rede materna e infantil, assegurando pré-natal de risco habitual e alto risco, parto seguro, atenção neonatal, cuidado no puerpério, vacinação e acompanhamento do desenvolvimento infantil, em articulação com a política de Primeira Infância. FORTALECER A VIGILÂNCIA E A PREVENÇÃO Integrar vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e laboratorial, ampliando vacinaç ão, controle de doenças transmissíveis, rastreamentos baseados em evidências e prevenção das complicações das doenças crônicas. PREPARAR O SUS PARA EMERGÊNCIAS Manter planos de continuidade para hospitais e demais serviços, com estoques estratégicos, transporte, medicamentos, oxigênio, energia, comunicação, vigilância e protocolos de resposta a desastres, epidemias e períodos sazonais de maior demanda. VALORIZAR E QUALIFICAR AS EQUIPES DE SAÚDE Planejar a força de trabalho, apoiar o provimento de profissionais em regiões desassistidas e ampliar educação permanente, protocolos baseados em evidências, segurança ocupacional e formação em áreas prioritárias da rede. GERIR A SAÚDE POR RESULTADOS Monitorar e divulgar indicadores de acesso, tempo de espera, qualidade, segurança, desfechos, cobertura vacinal, disponibilidade de medicamentos, desigualdade regional, execução financeira e experiência do usuário, vinculando decisões e incentivos aos resultados alcançados. REAVALIAR O PROGRAMA ASSISTIR Revisar o Programa Assistir, seus critérios, incentivos e mecanismos de financiamento, corrigindo distorções na distribuição dos recursos entre hospitais e regiões de saúde. Reavaliar os critérios de alocação considerando a demanda efetivamente atendida, os fluxos regionais e intermunicipais de pacientes, a complexidade dos serviços, a produção assistencial e os 26ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE resultados alcançados, de modo a superar desequilíbrios que penalizam hospitais e regiões que concentram atendimentos e funcionam como referência para populações de outros municípios. APRIMORAR PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TEA Escutar as demandas específicas e regionalizadas sobre o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aprimorando programas como o TEAcolhe e aperfeiçoando parcerias com entidades de acolhimento. MODERNIZAR A GESTÃO DO IPE SAÚDE Revisar o modelo de gestão do IPE Saúde, incorporando práticas de eficiência e governança adotadas na saúde suplementar privada, com foco na sustentabilidade financeira, na melhoria do atendimento aos segurados e na qualificação da relação com a rede credenciada. 27ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE EDUCAÇÃO A educação pública gaúcha convive há décadas com um problema central: muitos estudantes passam anos na escola sem aprender o que deveriam. Apesar da ampliação do acesso, os indicadores de aprendizagem permanecem aquém do necessário. Menos da metade dos estudantes brasileiros alcançaram níveis adequados de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, e os resultados do Rio Grande do Sul seguem distantes do patamar exigido para que os jovens concluam a educação básica preparados para o trabalho, o ensino superior e o exercício pleno da cidadania. Somam-se a esse cenário as profundas desigualdades entre regiões, redes e escolas, as defasagens agravadas pela pandemia, o abandono escolar no Ensino Médio, as dificuldades de alfabetização na idade certa, os desafios da inclusão escolar e uma infraestrutura que, em muitas unidades, ainda não oferece condições adequadas para o desenvolvimento do processo educativo. O maior desafio da próxima década não será apenas ampliar investimentos, mas assegurar que cada estudante aprenda mais, permaneça na escola e conclua sua trajetória com conhecimentos e competências compatíveis com as exigências do século XXI. Nosso governo promoverá uma profunda transformação da educação gaúcha, orientada por um princípio simples: toda política educacional deve existir para melhorar a aprendizagem dos estudantes. As ações estarão estruturadas em torno da alfabetização na idade certa, do fortalecimento das aprendizagens essenciais, da recuperação das defasagens, da valorização da liderança escolar e do trabalho docente, da expansão qualificada da educação integral, da reorganização do Ensino Médio e da educação profissional, da inclusão com aprendizagem, da modernização da infraestrutura e do uso responsável da tecnologia. Em estreita colaboração com os municípios, fortaleceremos a gestão baseada em evidências, avaliações diagnósticas, metas claras e apoio permanente às escolas, priorizando aquelas que enfrentam maiores desafios. Nosso compromisso é construir um sistema educacional que combine excelência, equidade e responsabilidade, assegurando que cada criança e jovem gaúcho tenha a oportunidade de desenvolver plenamente seu potencial e de construir um futuro de autonomia, prosperidade e cidadania. GARANTIR ALFABETIZAÇÃO E MATEMÁTICA NA IDADE CERTA Consolidar e aperfeiçoar o regime de colaboração com os municípios para assegurar alfabetização, fluência leitora, escrita e aprendizagem adequada em matemática até o final do segundo ano, com metas de equidade, formação, materiais, avaliação e recomposição nos anos seguintes. FORTALECER AS APRENDIZAGENS ESSENCIAIS Assegurar a continuidade das aprendizagens com decisões metodológicas claras, identificando as dificuldades existentes nas diferentes áreas do conhecimento, alinhando currículo, materiais, formação, avaliação e tempo pedagógico ao que cada estudante precisa para garantir que o processo de ensino e aprendizagem realmente se efetive. 28ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE RECUPERAR AS DEFASAGENS DE APRENDIZAGEM Implementar uma política permanente de recomposição e recuperação das aprendizagens, fundamentada em avaliações diagnósticas, formativas e de acompanhamento contínuo. Estruturar estratégias diversificadas, como agrupamentos flexíveis por nível de aprendizagem, tutoria, reforço escolar no turno e no contraturno, planos pedagógicos individualizados e e acompanhamento sistemático da evolução dos estudantes. Priorizar o atendimento às escolas, turmas e estudantes com maiores defasagens, considerando critérios de equidade e vulnerabilidade educacional. APROVAR COM APRENDIZAGEM Aperfeiçoar os critérios de recuperação e promoção escolar, assegurando intervenções pedagógicas durante o ano, registro das aprendizagens essenciais e acompanhamento individual quando necessário, sem aceitar aprovação meramente formal nem utilizar a reprovação como resposta automática. USAR A AVALIAÇÃO PARA MELHORAR O ENSINO Aperfeiçoar o SAERS e as avaliações diagnósticas e formativas, garantindo devolutivas rápidas por habilidade, apoio à interpretação dos resultados e planos de intervenção, sem excesso de provas ou uso simplista dos dados para punir escolas e profissionais. APOIAR CADA ESCOLA A ALCANÇAR RESULTADOS Estabelecer metas de aprendizagem, frequência, conclusão e redução das desigualdades e apoiar cada escola na execução de plano de ação simples e objetivo, concentrando formação, profissionais, materiais e recursos adicionais nas unidades que mais precisam. FORTALECER A LIDERANÇA E O TRABALHO DOCENTE Qualificar a seleção, a formação e o acompanhamento das equipes diretivas e oferecer aos professores formação prática, suporte pedagógico, materiais, mentoria e melhores condições para ensinar, articulando liderança, gestão de pessoas e desenvolvimento profissional às necessidades das escolas. QUALIFICAR O ENSINO MÉDIO E FORTALECER A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA Assegurar formação geral sólida, orientação acadêmica e profissional e trajetórias técnicas de qualidade, expandindo cursos conforme as vocações regionais e integrando escolas, Institutos Federais, Sistema S, universidades e empresas em programas de aprendizagem, estágio e formação prática. EXPANDIR A EDUCAÇÃO INTEGRAL COM QUALIDADE Ampliar progressivamente a jornada integral e as atividades de contraturno, priorizando estudantes vulneráveis e assegurando proposta pedagógica, recomposição, esporte, cultura, ciência, tecnologia, educação profissional, alimentação, transporte, infraestrutura e avaliação dos resultados. 29ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE GARANTIR FREQUÊNCIA, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO Integrar dados de frequência, aprendizagem e trajetória para identificar precocemente o risco de abandono, acionar famílias e redes municipais e remover barreiras relacionadas a transporte, saúde, trabalho, violência, vulnerabilidade social e dificuldades de aprendizagem.dos resultados. PROMOVER CONVIVÊNCIA, AUTORIDADE PEDAGÓGICA E SEGURANÇA Estabelecer regras claras e protocolos de prevenção e resposta à indisciplina, ao bullying, ao assédio, à automutilação, às ameaças e à violência, protegendo estudantes e profissionais e articulando educação, saúde, segurança e rede de proteção conforme a natureza de cada situação. GARANTIR INCLUSÃO COM APRENDIZAGEM Ampliar o atendimento educacional especializado, a acessibilidade, a tecnologia assistiva, a formação dos professores e o suporte às escolas, assegurando acompanhamento individualizado e participação efetiva dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades. MODERNIZAR ESCOLAS, TECNOLOGIAS E GESTÃO Integrar plataformas e sistemas, ampliar conectividade, equipamentos, suporte técnico e uso pedagógico responsável da inteligência artificial e simplificar tarefas administrativas, protegendo os dados dos estudantes e preservando a decisão profissional dos educadores. MANTER ESCOLAS ADEQUADAS, ACESSÍVEIS E RESILIENTES Executar planejamento plurianual de manutenção e infraestrutura, priorizando segurança, água, saneamento, climatização, acessibilidade, cozinhas, bibliotecas, laboratórios, quadras e continuidade do atendimento durante emergências, com autonomia responsável para pequenos reparos. FORTALECER O REGIME DE COLABORAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS Ampliar a cooperação entre Estado e municípios na educação, fortalecendo o apoio técnico às redes municipais, a formação continuada dos profissionais e o compartilhamento de materiais didáticos e pedagógicos. Promover ações integradas, respeitando a autonomia de cada rede e somando esforços para melhorar a aprendizagem dos estudantes em todo o Rio Grande do Sul. FORTALECER A FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES Valorizar e fortalecer a formação inicial de professores no Rio Grande do Sul, qualificando a oferta do Curso Normal (Magistério) e ampliando o papel da UERGS na formação docente, em articulação com as necessidades das redes públicas de ensino e com foco na prática pedagógica e na aprendizagem dos estudantes. AMPLIAR AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES E OS COLÉGIOS TIRADENTES Ampliar o modelo de Escolas Cívico-Militares, conforme a demanda dos municípios e das comunidades escolares, priorizando áreas de maior vulnerabilidade e exposição à violência. 30ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE Expandir também a oferta dos Colégios Tiradentes, levando o modelo a novas regiões do Estado. 31ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE PRIMEIRA INFÂNCIA Os primeiros anos de vida representam a fase de maior desenvolvimento cerebral e de maior capacidade de formação das habilidades cognitivas, sociais e emocionais que influenciarão toda a trajetória das pessoas. A literatura científica é inequívoca ao demonstrar que investimentos realizados na primeira infância geram os maiores retornos sociais e econômicos dentre todas as políticas públicas, enquanto a negligência nessa etapa produz efeitos persistentes sobre aprendizagem, saúde, produtividade e desigualdades ao longo da vida. Apesar disso, o Rio Grande do Sul ainda convive com importantes desafios na integração entre saúde, educação, assistência social e proteção, na redução das desigualdades territoriais, na atenção às famílias mais vulneráveis e na identificação precoce de atrasos no desenvolvimento. Muitas crianças ainda ingressam na escola carregando desvantagens que poderiam ter sido prevenidas ou reduzidas por meio de políticas públicas mais coordenadas, baseadas em evidências e centradas no fortalecimento das famílias. Nosso governo fará da Primeira Infância uma prioridade transversal de Estado, organizando uma política integrada que coloque a criança no centro das decisões públicas e fortaleça as famílias como principais protagonistas do desenvolvimento infantil. Atuaremos de forma articulada entre as diferentes áreas governamentais para consolidar a governança da política estadual, ampliar e qualificar o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), priorizar os primeiros mil dias de vida, fortalecer a parentalidade positiva, apoiar os municípios na expansão qualificada da educação infantil, promover a identificação e a intervenção precoces diante de riscos ao desenvolvimento e direcionar recursos às estratégias que produzam melhores resultados. Com planejamento de longo prazo, gestão baseada em evidências e cooperação permanente com os municípios, construiremos uma política pública capaz de oferecer a cada criança gaúcha as condições necessárias para desenvolver plenamente seu potencial, reduzindo desigualdades desde o início da vida e preparando uma nova geração para um futuro de mais oportunidades e prosperidade. CONSOLIDAR A POLÍTICA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA Integrar o Primeira Infância Melhor, o Plano Estadual e as políticas de saúde, educação, assistência, proteção, cultura e desenvolvimento urbano em uma estratégia única, com coordenação definida, responsabilidades, metas comuns e acompanhamento permanente. EXECUTAR O PLANO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA Implementar o Plano Estadual com horizonte de longo prazo e metas intermediárias quadrienais, incorporando suas ações ao PPA, à LDO e ao orçamento e publicando anualmente os avanços, atrasos e resultados alcançados. FORTALECER A GOVERNANÇA INTERSETORIAL Aprimorar o Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância, com liderança, secretaria 32ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE executiva, calendário de decisões, responsáveis por cada meta, participação social e mecanismos para resolver falhas de coordenação entre as áreas. APOIAR OS MUNICÍPIOS A CUIDAR DA PRIMEIRA INFÂNCIA Oferecer assistência técnica, dados, formação e cofinanciamento para que os municípios elaborem e executem seus planos, priorizando territórios com maior vulnerabilidade, menor cobertura de serviços e menor capacidade administrativa. AMPLIAR E QUALIFICAR O PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR Expandir o atendimento do PIM conforme critérios de risco e vulnerabilidade, fortalecendo a formação e a supervisão dos visitadores, a estabilidade das equipes, os planos singulares, a articulação com a rede e a avaliação dos resultados para crianças e famílias. PRIORIZAR OS PRIMEIROS MIL DIAS Integrar o acompanhamento da gestação, pré-natal, parto, puerpério, vacinação, nutrição, saúde mental dos cuidadores, vínculo familiar e desenvolvimento do bebê, com busca ativa e prioridade para famílias expostas a maiores riscos. ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO INFANTIL Ampliar a observação sistemática dos marcos motores, cognitivos, comunicacionais, sociais e emocionais nos serviços de saúde, educação e visitação, qualificando o registro e o encaminhamento diante de sinais de atraso ou risco. GARANTIR ATENÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCES Organizar uma linha intersetorial para crianças com deficiência, transtornos do desenvolvimento, doenças raras, condições crônicas ou fatores de risco, iniciando o apoio conforme a necessidade identificada, sem exigir diagnóstico definitivo como condição prévia. INTEGRAR O CUIDADO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA Definir referências, fluxos e planos compartilhados entre saúde, educação infantil, assistência e proteção, garantindo encaminhamento com retorno, continuidade do atendimento e redução da peregrinação e da repetição desnecessária de informações. FORTALECER PAIS, MÃES E CUIDADORES Oferecer orientação prática sobre vínculo, comunicação, brincadeira, leitura, alimentação, sono, limites, prevenção da violência e estímulos adequados ao desenvolvimento, respeitando as diferentes configurações, culturas e realidades familiares. APOIAR A EDUCAÇÃO INFANTIL COM QUALIDADE Cooperar com os municípios no planejamento da oferta de creches e pré-escolas, priorizando territórios com maior demanda e vulnerabilidade e vinculando a expansão a parâmetros de infraestrutura, segurança, interações, formação profissional e práticas adequadas à idade. 33ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE ENCONTRAR CRIANÇAS FORA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS Integrar informações indispensáveis de nascimento, vacinação, saúde, assistência e educação para identificar lacunas de atendimento e acionar as redes locais, com avaliação humana, finalidade definida e proteção rigorosa dos dados pessoais. REDUZIR AS DESIGUALDADES ENTRE AS INFÂNCIAS Adotar estratégias específicas para crianças do campo, comunidades isoladas, povos indígenas, comunidades quilombolas, famílias em pobreza e territórios atingidos por desastres, respeitando culturas, distâncias, línguas e formas próprias de organização. PREPARAR OS SERVIÇOS PARA EMERGÊNCIAS Integrar a primeira infância aos planos de contingência, assegurando continuidade da vacinação, alimentação, educação infantil, acompanhamento familiar e proteção, além de espaços seguros, identificação e reunificação das crianças durante desastres. FINANCIAR E AVALIAR O QUE PRODUZ RESULTADOS Identificar com transparência o orçamento estadual da primeira infância e monitorar acesso, cobertura, qualidade, desenvolvimento, nutrição, vacinação, educação infantil e redução das desigualdades, avaliando programas e redirecionando recursos para as estratégias mais efetivas. 34ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO O Rio Grande do Sul convive com um cenário de profundas desigualdades sociais, agravado pelos efeitos da pandemia, dos eventos climáticos extremos e do envelhecimento acelerado da população. Embora a assistência social seja essencial para garantir proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade, ainda predominam políticas fragmentadas, baixa integração entre os serviços públicos, desigualdade na capacidade de atendimento entre os municípios e dificuldades para transformar proteção social em oportunidades reais de autonomia. Ao mesmo tempo, cresce a demanda por serviços voltados às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às famílias cuidadoras e aos grupos mais vulneráveis, exigindo uma atuação mais articulada entre assistência social, saúde, educação, habitação e políticas de inclusão produtiva. Os desafios atuais exigem um Estado capaz de proteger quem mais precisa sem perpetuar ciclos de dependência, fortalecendo as famílias e promovendo inclusão com dignidade. Nosso governo promoverá uma política social centrada na família, reconhecendo-a como o principal espaço de proteção, desenvolvimento e cuidado das pessoas, sem transferir a ela responsabilidades que pertencem ao Estado. Atuaremos para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliar a capacidade protetiva das famílias, integrar o acompanhamento social às demais políticas públicas e construir trajetórias de autonomia por meio da qualificação profissional, da inclusão produtiva e da geração de oportunidades. Também ampliaremos o apoio às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, aos cuidadores familiares e aos jovens em situação de vulnerabilidade, fortalecendo os serviços de cuidado, o cofinanciamento aos municípios, a gestão baseada em evidências e a articulação permanente entre proteção social e desenvolvimento humano. Dessa forma, construiremos uma política social que proteja quem mais precisa, reduza desigualdades e ofereça condições para que cada família gaúcha possa desenvolver plenamente seu projeto de vida. FORTALECER A CAPACIDADE PROTETIVA DAS FAMÍLIAS Organizar as políticas sociais para apoiar as diferentes configurações familiares no cuidado, na convivência, na proteção de seus membros e na superação das vulnerabilidades, sem transferir às famílias responsabilidades que pertencem ao Estado. GARANTIR PROTEÇÃO A QUEM MAIS PRECISA Aperfeiçoar benefícios e serviços socioassistenciais com critérios transparentes, busca ativa, atualização cadastral e prioridade às famílias em maior vulnerabilidade, prevenindo exclusões indevidas e assegurando atendimento enquanto persistirem as necessidades. INTEGRAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR Qualificar e ampliar o acompanhamento das famílias em situação de maior vulnerabilidade, com profissional de referência, diagnóstico multidimensional, plano simples de atendimento e 35ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE articulação entre assistência, documentação, saúde, educação, habitação, cuidado e trabalho. CONSTRUIR TRAJETÓRIAS DE AUTONOMIA Combinar proteção de renda, acompanhamento social, formação, inclusão financeira e acesso ao trabalho ou ao empreendedorismo para pessoas com condições e interesse, respeitando o contexto familiar e sem condicionar a proteção à inserção produtiva imediata. CONECTAR O SUAS ÀS OPORTUNIDADES DE TRABALHO Integrar CRAS, Cadastro Único, FGTAS/Sine e programas de qualificação para identificar barreiras, encaminhar voluntariamente pessoas aptas e interessadas e acompanhar sua permanência, articulando transporte, documentação e serviços de cuidado. AMPLIAR OS SERVIÇOS DE CUIDADO Apoiar municípios e consórcios na oferta regionalizada de serviços para crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência dependentes, compatibilizando horários com trabalho, qualificação e estudo e prevenindo a sobrecarga das famílias cuidadoras. FORTALECER O SUAS NOS MUNICÍPIOS Tornar o cofinanciamento estadual mais previsível, integrado e orientado pelas necessidades territoriais, fortalecendo CRAS, CREAS, vigilância socioassistencial, equipes, benefícios eventuais e serviços de proteção básica e especial. QUALIFICAR A REDE SOCIOASSISTENCIAL Apoiar técnica e financeiramente a rede pública e as organizações habilitadas, com critérios de qualidade, cobertura, complexidade, equidade territorial, transparência e fiscalização, assegurando continuidade sem substituir a responsabilidade estatal. PRESERVAR A CONVIVÊNCIA FAMILIAR Ampliar o acolhimento familiar, apoiar a reintegração segura e regionalizar unidades institucionais qualificadas para as situações necessárias, reduzindo permanências prolongadas e mantendo o acolhimento como medida excepcional e temporária. CUIDAR DO RIO GRANDE QUE ENVELHECE Organizar uma política de autonomia e cuidado para pessoas idosas, ampliando convivência, apoio domiciliar, Centros-Dia, inclusão digital e participação comunitária e oferecendo suporte às famílias diante da dependência e da perda de autonomia. INCLUIR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODAS AS FASES DA VIDA Integrar assistência social às políticas de saúde, educação, trabalho e acessibilidade, fortalecendo serviços regionais, autonomia, convivência e apoio às famílias de pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento, doenças raras ou condições crônicas. 36ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE APOIAR QUEM CUIDA Oferecer aos cuidadores familiares orientação, formação prática, apoio psicossocial e serviços temporários ou diurnos de cuidado, permitindo descanso, tratamento de saúde, estudo e trabalho sem desassistir a pessoa dependente. PROTEGER E INCLUIR A JUVENTUDE VULNERÁVEL Ampliar e avaliar programas de aprendizagem e inclusão produtiva para jovens acompanhados pelo SUAS, articulando permanência escolar, formação, primeira experiência profissional, apoio psicossocial e encaminhamento para oportunidades sustentáveis. RESPONDER SOCIALMENTE AOS DESASTRES Manter capacidade permanente para cadastro, benefícios, acolhimento, documentação e acompanhamento das famílias atingidas por eventos extremos, articulando a resposta emergencial à recuperação da renda, dos vínculos e do acesso aos serviços. GERIR A POLÍTICA SOCIAL COM DADOS E RESULTADOS Integrar informações necessárias sem criar cadastros paralelos, proteger os dados pessoais e monitorar cobertura, qualidade, segurança alimentar, renda, permanência no trabalho, convivência familiar, institucionalização, autonomia e redução das desigualdades territoriais. 37ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE ESPORTE, CULTURA E QUALIDADE DE VIDA O Rio Grande do Sul possui uma das mais ricas tradições esportivas e culturais do país, mas ainda convive com grandes desigualdades de acesso e participação. Milhares de crianças, jovens e adultos vivem em municípios e bairros onde faltam espaços adequados para a prática esportiva, atividades culturais permanentes e oportunidades de desenvolvimento de talentos. Dados nacionais mostram que a maioria dos brasileiros não pratica atividade física na frequência recomendada pela Organização Mundial da Saúde, enquanto o sedentarismo e o excesso de peso avançam em todas as faixas etárias, aumentando a incidência de doenças crônicas e reduzindo a qualidade de vida. Ao mesmo tempo, equipamentos esportivos e culturais frequentemente sofrem com baixa manutenção, concentração regional de investimentos e utilização aquém de seu potencial, restringindo o acesso da população à cultura, ao lazer e à convivência comunitária. Nosso governo tratará o esporte, a cultura e a qualidade de vida como políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento humano, a prevenção de doenças, a inclusão social e o fortalecimento da identidade gaúcha. Priorizaremos a ampliação do acesso à prática esportiva e às atividades culturais em todas as regiões do Estado, com especial atenção às crianças, aos jovens, às mulheres, às pessoas com deficiência e à população idosa. Recuperaremos e ampliaremos o uso dos equipamentos públicos existentes, fortaleceremos o esporte escolar, desenvolveremos talentos esportivos, valorizaremos a diversidade cultural do Rio Grande do Sul, preservaremos nosso patrimônio histórico e cultural e aperfeiçoaremos os mecanismos de fomento, sempre com gestão baseada em resultados, transparência e ampla descentralização das oportunidades, para que esporte e cultura deixem de ser privilégios de poucos e passem a integrar o cotidiano de todos os gaúchos. PROMOVER UMA VIDA MAIS ATIVA Ampliar o acesso regular e orientado à atividade física, ao esporte e ao lazer em todas as idades, apoiando municípios e organizações habilitadas na oferta de programas comunitários, inclusivos e articulados às políticas de saúde quando necessário. AMPLIAR O ESPORTE NAS ESCOLAS Fortalecer a prática esportiva, os jogos estudantis e as atividades de contraturno em cooperação com a rede de ensino, conectando escolas, clubes, universidades e federações e assegurando continuidade entre iniciação, participação e desenvolvimento esportivo. OCUPAR OS ESPAÇOS PÚBLICOS COM ESPORTE E CULTURA Apoiar programação regular e segura em praças, parques, ginásios, bibliotecas, museus, teatros e centros comunitários, priorizando bairros e municípios com menor oferta e estimulando a convivência entre crianças, jovens, adultos e idosos. 38ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE RECUPERAR E COMPARTILHAR EQUIPAMENTOS Priorizar a manutenção, a acessibilidade, a modernização e o uso permanente das estruturas esportivas e culturais existentes, promovendo compartilhamento entre Estado, municípios, escolas, universidades e comunidades antes da construção de novos equipamentos. GARANTIR ESPORTE INCLUSIVO E SEM BARREIRAS Estruturar uma rede estadual de paradesporto e ampliar a acessibilidade física, comunicacional e metodológica nos programas de esporte e lazer, assegurando oportunidades de iniciação, participação e rendimento para pessoas com diferentes deficiências. AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO ESPORTE Incorporar critérios de equidade aos programas estaduais, ampliando ambientes seguros, equipes e competições femininas, apoio a atletas e participação de mulheres como treinadoras, árbitras, gestoras e dirigentes. DESENVOLVER TALENTOS E APOIAR ATLETAS Aperfeiçoar o Bolsa-Atleta e integrar escolas, clubes, federações, universidades e centros regionais de referência na identificação e formação de atletas e técnicos, com critérios transparentes, descentralização e apoio científico à saúde e ao desempenho. TORNAR O ESPORTE E A CULTURA AMBIENTES SEGUROS Exigir nos programas financiados pelo Estado protocolos de prevenção e resposta ao assédio, abuso, discriminação e violência, com formação dos profissionais, canais de denúncia e proteção especial de crianças e adolescentes. FAZER A CULTURA CIRCULAR POR TODO O ESTADO Integrar equipamentos, municípios, artistas e instituições em circuitos regionais permanentes de espetáculos, exposições, oficinas, leitura e outras atividades, ampliando o acesso no interior, nas periferias e nos territórios com menor oferta cultural. VALORIZAR A DIVERSIDADE CULTURAL GAÚCHA Apoiar o tradicionalismo, as culturas populares, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, as culturas negras e de imigração, os mestres dos saberes, o artesanato e as expressões urbanas contemporâneas, reconhecendo a pluralidade da identidade do Estado. PRESERVAR E ATIVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL Fortalecer a conservação e a transmissão do patrimônio material e imaterial, associando proteção técnica, memória, educação patrimonial, visitação responsável, participação das comunidades e desenvolvimento local. MODERNIZAR BIBLIOTECAS, MUSEUS E CENTROS CULTURAIS Qualificar as redes estaduais de bibliotecas e museus e apoiar os equipamentos municipais com acervos, acessibilidade, inclusão digital, formação técnica, programação cultural, proteção dos 39ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE bens e maior integração regional.comunidades e desenvolvimento local. AMPLIAR A FORMAÇÃO E O ACESSO ÀS ARTES Expandir oportunidades de formação e experiência artística em música, dança, teatro, literatura, audiovisual, artes visuais e outras linguagens, aproximando artistas e instituições das escolas e priorizando crianças, jovens e territórios vulneráveis. SIMPLIFICAR E REGIONALIZAR O FOMENTO Aperfeiçoar o Pró-Esporte e o Pró-Cultura com editais e calendários previsíveis, processos digitais, prestação de contas proporcional ao risco, apoio aos pequenos proponentes e distribuição mais equilibrada entre regiões, modalidades e linguagens. GERIR ESPORTE E CULTURA COM TRANSPARÊNCIA E RESULTADOS Publicar informações sobre recursos, projetos, distribuição territorial, utilização dos equipamentos, prática esportiva, acessibilidade, circulação cultural e público alcançado, avaliando programas e direcionando o financiamento às iniciativas de maior interesse público. O Rio Grande não nasceu para administrar escassez. Nasceu para crescer. UM ESTADO QUE CRESCE 41ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTE DE NEGÓCIOS O Rio Grande do Sul perdeu dinamismo econômico nas últimas décadas em relação a outras unidades da Federação, convivendo com baixo crescimento da produtividade, redução relativa da participação na economia nacional, elevada complexidade tributária, excesso de burocracia e insegurança regulatória que dificultam investimentos e a geração de empregos. A abertura e a expansão de empresas ainda enfrentam processos morosos e custos de conformidade elevados, especialmente para micro e pequenos negócios. Além disso, a sucessão de eventos climáticos extremos evidenciou a necessidade de construir um ambiente econômico mais resiliente, capaz de acelerar a recuperação produtiva, ampliar a competitividade e atrair novos investimentos sem abrir mão da responsabilidade fiscal e da segurança jurídica. Nosso governo promoverá uma profunda transformação do ambiente de negócios, tornando o Rio Grande do Sul um dos estados mais favoráveis do Brasil para empreender, investir e gerar empregos. Atuaremos para simplificar a relação entre Estado e setor produtivo, reduzir burocracias, assegurar previsibilidade tributária, modernizar o licenciamento conforme o risco das atividades, fortalecer a segurança jurídica e preparar o Estado para os desafios da reforma tributária. Ao mesmo tempo, desenvolveremos uma estratégia permanente de atração de investimentos, fortalecimento dos pequenos negócios, ampliação do acesso ao crédito e avaliação rigorosa das políticas de incentivo, orientando todas as ações por indicadores objetivos, transparência e gestão baseada em resultados, para elevar a produtividade, aumentar a competitividade da economia gaúcha e reduzir as desigualdades regionais. CONSOLIDAR UMA ESTRATÉGIA ESTADUAL DE CRESCIMENTO Revisar e executar o Plano de Desenvolvimento Econômico do Estado, em articulação com os segmentos empresariais, definindo prioridades, projetos, responsabilidades e metas para investimento, produtividade, competitividade, emprego e redução das desigualdades regionais. GARANTIR LIBERDADE PARA EMPREENDER Aplicar regulação proporcional ao risco, eliminando exigências desnecessárias para atividades de baixo impacto e concentrando a fiscalização e a capacidade técnica do Estado nas situações que envolvam riscos relevantes à sociedade. ASSEGURAR ESTABILIDADE E PREVISIBILIDADE TRIBUTÁRIA Assegurar o equilíbrio fiscal pela responsabilidade com a despesa pública, sem criação de novos tributos nem elevação de alíquotas, garantindo regras estáveis, previsíveis e com segurança jurídica para quem produz, investe e gera emprego no Rio Grande do Sul. 42ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE PREPARAR O ESTADO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA Concluir a adaptação dos sistemas, orientar empresas e municípios, capacitar servidores e participar ativamente da implantação do IBS, reduzindo riscos operacionais e defendendo os interesses econômicos e federativos do Rio Grande do Sul. SIMPLIFICAR A RELAÇÃO TRIBUTÁRIA Reduzir obrigações acessórias estaduais, integrar cadastros e declarações, ampliar autorregularização e atendimento digital e eliminar exigências que se tornem desnecessárias durante a transição para o novo sistema tributário. DAR SEGURANÇA JURÍDICA ÀS DECISÕES DO ESTADO Uniformizar interpretações administrativas, publicar orientações e precedentes, motivar mudanças de entendimento e assegurar transições adequadas, preservando atos regulares sem impedir a revisão de ilegalidades, fraudes ou riscos supervenientes. LICENCIAR DE ACORDO COM O RISCO Integrar e simplificar os procedimentos estaduais de licenciamento, com dispensa ou rito simplificado para baixo risco, análise proporcional ao impacto, critérios públicos, prazos por etapa e rigor técnico nas atividades que afetem ambiente, saúde ou segurança. TRANSFORMAR O TUDO FÁCIL EM PORTA ÚNICA DA EMPRESA Ampliar o Tudo Fácil Empresas e a Redesim para abertura, alteração, regularização, licenciamento e encerramento, eliminando solicitações repetidas, integrando órgãos e apoiando a adesão dos municípios. ORIENTAR ANTES DE PUNIR QUANDO FOR POSSÍVEL Priorizar orientação, dupla visita e prazo para correção de irregularidades formais, sanáveis e de baixo risco, mantendo atuação imediata e rigorosa diante de fraude, reincidência, dano ou ameaça concreta à sociedade. REVISAR CONTINUAMENTE AS REGRAS PARA EMPREENDER Fortalecer a análise de impacto regulatório e a revisão do estoque de normas, eliminando obrigações obsoletas ou duplicadas e avaliando custos, benefícios, alternativas e efeitos sobre pequenos negócios e competitividade. PROFISSIONALIZAR A ATRAÇÃO E A RETENÇÃO DE INVESTIMENTOS Fortalecer a Invest RS como porta de entrada e facilitadora dos projetos, com equipe técnica, metas transparentes, integração aos órgãos estaduais e acompanhamento desde a prospecção até a instalação, operação e expansão. AVALIAR E QUALIFICAR OS INCENTIVOS ECONÔMICOS Aperfeiçoar Fundopem, Integrar e demais instrumentos, condicionando o apoio a investimentos efetivos, empregos, produtividade, inovação, desenvolvimento regional e cumprimento das 43ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE contrapartidas, com avaliação periódica do custo e do retorno público. FORTALECER PEQUENOS NEGÓCIOS E FORNECEDORES LOCAIS Integrar simplificação, crédito, garantias, assistência gerencial, certificação e conexão com grandes cadeias produtivas para aumentar a produtividade, a sobrevivência e o acesso de micro e pequenas empresas a novos mercados. AMPLIAR O ACESSO A CRÉDITO E CAPITAL PRODUTIVO Articular Banrisul, BRDE, Badesul e parceiros privados para ampliar financiamento de longo prazo, garantias, coinvestimento e assistência técnica, priorizando projetos viáveis que enfrentem falhas reais de acesso ao capital. GERIR O DESENVOLVIMENTO COM DADOS E RESULTADOS Publicar indicadores de licenciamento, abertura e sobrevivência empresarial, investimento executado, empregos criados, produtividade, crédito, incentivos e distribuição regional, distinguindo anúncios, intenções e projetos efetivamente implantados. 44ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA O agronegócio é a principal força econômica do Rio Grande do Sul, mas enfrenta um cenário de crescente vulnerabilidade. Nos últimos anos, a sucessão de estiagens severas e enchentes históricas expôs a fragilidade da infraestrutura hídrica, da armazenagem, da proteção contra riscos climáticos e dos mecanismos de financiamento ao produtor. A baixa cobertura do seguro rural, a degradação de solos em diversas regiões, a insuficiência de reservação de água e as dificuldades de acesso ao crédito para investimentos estruturantes comprometem a estabilidade da produção e da renda no campo. Ao mesmo tempo, parcela significativa da produção gaúcha ainda deixa o Estado com baixo nível de processamento, reduzindo a geração de valor agregado, empregos e oportunidades de desenvolvimento regional, especialmente para agricultores familiares e pequenos produtores. Nosso governo fará da agropecuária uma política permanente de desenvolvimento econômico, baseada em produtividade, inovação, resiliência climática e agregação de valor. Atuaremos para ampliar a segurança hídrica, fortalecer a conservação do solo, criar uma política estadual de seguro rural, expandir o crédito e a assistência técnica, modernizar a produção com tecnologia acessível e incentivar a armazenagem e a agroindustrialização nas regiões produtoras. Também fortaleceremos cooperativas, ampliaremos mercados para a agricultura familiar, estimularemos a sucessão no campo e implantaremos uma gestão orientada por indicadores e resultados, assegurando que o Rio Grande do Sul continue sendo referência nacional na produção agropecuária, mas avançando para se tornar também referência em competitividade, sustentabilidade, industrialização e geração de renda no meio rural. AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E A RENDA NO CAMPO Orientar a política agropecuária por metas de produtividade, renda, estabilidade da produção e agregação de valor, articulando crédito, assistência técnica, água, armazenagem, tecnologia e acesso aos mercados conforme as necessidades de cada região e cadeia. AMPLIAR A SEGURANÇA HÍDRICA DA PRODUÇÃO Consolidar uma política plurianual de reservação, irrigação eficiente, água para a pecuária e planejamento por bacia, ampliando o Irriga+RS com metas regionais, assistência técnica, apoio diferenciado aos pequenos produtores e respeito à disponibilidade hídrica e à segurança das estruturas. CONSERVAR O SOLO E TORNAR A PRODUÇÃO MAIS RESILIENTE Expandir práticas de cobertura do solo, terraceamento, rotação de culturas, manejo de microbacias, recuperação de pastagens, diversificação e sistemas integrados, reduzindo erosão, perdas de produtividade e vulnerabilidade a secas e chuvas intensas. 45ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE CRIAR UMA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURO RURAL Instituir subvenção estadual complementar ao seguro rural federal, priorizando produtores, cadeias e regiões mais expostos a riscos climáticos, com critérios transparentes, integração ao zoneamento, orientação técnica e avaliação permanente do custo e da cobertura. AMPLIAR CRÉDITO, GARANTIAS E RECUPERAÇÃO PRODUTIVA Articular Banrisul, BRDE, Badesul, Feaper e fundos garantidores para financiar irrigação, armazenagem, modernização, agroindustrialização e retomada após desastres, priorizando projetos viáveis que aumentem a capacidade de pagamento e a resiliência do produtor. FORTALECER A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E A GESTÃO RURAL Ampliar o acesso à extensão rural e integrar orientação produtiva, gestão de custos, planejamento financeiro, comercialização, sucessão, solo, água, tecnologia e políticas públicas, com prioridade para agricultores familiares e propriedades mais vulneráveis. AMPLIAR A ARMAZENAGEM E REDUZIR PERDAS Apoiar estruturas individuais, cooperativas e regionais de secagem, armazenagem e conservação, com crédito e assistência técnica, considerando escala, localização, segurança, energia e viabilidade econômica para ampliar o poder de negociação dos produtores. AGREGAR AINDA MAIS VALOR À PRODUÇÃO GAÚCHA Estimular a implantação, a expansão e a modernização de agroindústrias nas regiões produtoras, aproximando o processamento da matéria-prima, gerando empregos e ampliando a produção de alimentos, ingredientes, bioprodutos e produtos de maior valor agregado. FORTALECER A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR Aperfeiçoar o Programa Estadual de Agroindústria Familiar, integrando assistência técnica, crédito, formalização, adequação sanitária e ambiental, gestão, rotulagem, embalagem e acesso aos mercados, sem reduzir os padrões de segurança dos alimentos. AMPLIAR MERCADOS PARA PEQUENOS PRODUTORES Apoiar municípios, consórcios, cooperativas e agroindústrias na adesão ao SUSAF e aos sistemas nacionais de equivalência e ampliar o acesso da agricultura familiar a compras públicas, feiras, redes varejistas e canais digitais com qualidade, escala e regularidade. FORTALECER COOPERATIVAS E CADEIAS PRODUTIVAS Apoiar a profissionalização, a governança, a inovação e a capacidade de investimento das cooperativas e organizar planos para cadeias prioritárias, com metas de produtividade, qualidade, mercado, assistência, infraestrutura e geração de renda. MODERNIZAR A PRODUÇÃO COM TECNOLOGIA ACESSÍVEL Estimular agricultura de precisão, automação, mecanização, genética, bioinsumos e serviços digitais por meio de assistência, crédito, cooperativas e soluções compartilhadas, evitando que 46ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE o acesso à inovação fique restrito às propriedades de maior porte.qualidade, mercado, assistência, infraestrutura e geração de renda. PROMOVER SUCESSÃO E PARTICIPAÇÃO NO MEIO RURAL Manter protocolos permanentes para levantamento de perdas, assistência técnica, crédito emergencial, alimentação animal, sementes, máquinas e recuperação produtiva, articulando a resposta agropecuária com a Defesa Civil e os municípios. GERIR A POLÍTICA AGROPECUÁRIA POR RESULTADOS Integrar informações produtivas, climáticas, hídricas e de mercado e divulgar indicadores de produtividade, renda, irrigação, seguro, armazenagem, assistência técnica, agroindustrialização, sucessão e distribuição territorial dos investimentos. 47ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA O Rio Grande do Sul reúne universidades de excelência, centros de pesquisa reconhecidos e um ecossistema empreendedor cada vez mais dinâmico, mas ainda enfrenta dificuldades para transformar esse potencial em desenvolvimento econômico em larga escala. O investimento brasileiro em pesquisa e desenvolvimento permanece em torno de 1% do PIB, abaixo da média dos países da OCDE, enquanto a interação entre universidades, empresas e governo ainda é insuficiente para converter conhecimento em inovação, produtividade e geração de riqueza. Além disso, a instabilidade no financiamento da pesquisa, a dificuldade de retenção de talentos, a limitada disponibilidade de capital para inovação e a fragmentação das políticas públicas reduzem a capacidade do Estado de competir em setores intensivos em tecnologia e de liderar a nova economia baseada no conhecimento. Nosso governo tratará a inovação, a ciência e a tecnologia como instrumentos centrais para aumentar a competitividade, diversificar a economia e melhorar a qualidade dos serviços públicos. A atuação estadual será orientada por prioridades estratégicas, fortalecendo a pesquisa científica, modernizando a infraestrutura de laboratórios, ampliando a previsibilidade do financiamento, aproximando universidades e empresas, estimulando startups e ecossistemas regionais de inovação e utilizando o poder de compra do Estado para acelerar o desenvolvimento de soluções inovadoras. Também concentraremos esforços em cadeias tecnológicas nas quais o Rio Grande do Sul possui vantagens competitivas, como semicondutores, saúde, agro, software, inteligência artificial, indústria avançada, energia e tecnologias climáticas, sempre com gestão baseada em metas, transparência e avaliação permanente dos resultados. EXECUTAR UMA ESTRATÉGIA ESTADUAL DE INOVAÇÃO Consolidar a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação 2025-2030 como referência da política estadual, definindo poucas missões prioritárias, responsáveis, metas, orçamento e avaliação para conectar ciência, tecnologia e inovação aos principais desafios do Rio Grande do Sul. EQUILIBRAR CIÊNCIA BÁSICA E PESQUISA APLICADA Preservar o financiamento da pesquisa científica orientada pelo mérito e ampliar projetos voltados a problemas concretos da sociedade, das empresas e do poder público, assegurando liberdade acadêmica, avaliação independente e diversidade de áreas do conhecimento. FORTALECER A FAPERGS PARA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO Fortalecer a FAPERGS e direcionar o fomento à pesquisa e à inovação para áreas estratégicas ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul, aproximando universidades, centros de pesquisa, empresas e setor produtivo. Priorizar projetos com potencial de aumentar a produtividade e a competitividade da economia gaúcha, gerar inovação e oferecer soluções para os principais 48ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE desafios do Estado. TRANSFORMAR CONHECIMENTO EM SOLUÇÕES Fortalecer projetos cooperativos, núcleos de inovação tecnológica, provas de conceito, propriedade intelectual e licenciamento, definindo desde o início responsabilidades, direitos, metas e mecanismos de transferência entre instituições científicas, empresas e governo. ATRAIR E FIXAR TALENTOS CIENTÍFICOS Ampliar programas de inserção de mestres e doutores em universidades, empresas, cooperativas, hospitais e centros tecnológicos, com contrapartidas, distribuição regional e apoio a jovens pesquisadores e profissionais vinculados às áreas estratégicas do Estado. FORMAR TALENTOS PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Expandir iniciação científica e tecnológica, bolsas, feiras, olimpíadas e aproximação de estudantes com universidades e laboratórios, articulando-se com as políticas de educação e qualificação profissional para ampliar a formação em áreas tecnológicas. FORTALECER OS ECOSSISTEMAS REGIONAIS Aperfeiçoar o Inova RS e apoiar parques, incubadoras e ambientes regionais mediante metas de projetos, empresas, contratos, capital mobilizado e empregos qualificados, priorizando cooperação entre municípios e instituições antes da criação de novas estruturas. CONECTAR STARTUPS A MERCADOS Apoiar empresas inovadoras desde a validação tecnológica até a comercialização, conectando- as a grandes empresas, cooperativas, investidores, universidades, exportadores e órgãos públicos, com foco em clientes, crescimento e sobrevivência dos negócios. CRIAR AMBIENTES SEGUROS DE EXPERIMENTAÇÃO Instituir sandboxes e fluxos experimentais apenas nas áreas de competência estadual, com prazo, supervisão, critérios de entrada e saída, proteção dos usuários e avaliação dos resultados antes da adoção ou expansão da solução. FINANCIAR A INOVAÇÃO E O CRESCIMENTO TECNOLÓGICO Articular Fapergs, Banrisul, BRDE, Badesul e investidores privados para combinar bolsas, subvenção, crédito, garantias e coinvestimento, enfrentando riscos tecnológicos e falta de garantias sem substituir operações que poderiam ser financiadas normalmente pelo mercado. antes da adoção ou expansão da solução. CONSOLIDAR CADEIAS TECNOLÓGICAS ESTRATÉGICAS Concentrar esforços em áreas nas quais o Estado possua capacidade científica e empresarial, como semicondutores, saúde, agro, indústria avançada, software, inteligência artificial, energia e tecnologias climáticas, mediante planos com metas, projetos e avaliação periódica. 49ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE DESENVOLVER INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E COMPUTAÇÃO AVANÇADA Ampliar o acesso a dados, nuvem e capacidade computacional para pesquisa e inovação e apoiar o desenvolvimento responsável de inteligência artificial, com segurança, supervisão humana, proteção das informações e testes proporcionais aos riscos. GERIR A POLÍTICA DE INOVAÇÃO COM TRANSPARÊNCIA Integrar as informações sobre orçamento, editais, bolsas, projetos, laboratórios, empresas, propriedade intelectual e resultados, avaliando periodicamente os programas e ampliando, reformulando ou encerrando iniciativas conforme sua efetividade. 50ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA O Rio Grande do Sul possui um dos maiores patrimônios naturais, culturais e históricos do Brasil, com forte vocação para o turismo de natureza, enogastronomia, eventos, turismo rural e economia criativa. Apesar desse potencial, o setor ainda opera abaixo de sua capacidade, em razão da fragmentação das políticas públicas, da baixa integração entre destinos, da deficiência na promoção nacional e internacional, da limitada estruturação de produtos turísticos e das dificuldades de acesso, conectividade e qualificação em diversas regiões. Os eventos climáticos extremos dos últimos anos também evidenciaram a necessidade de fortalecer a resiliência do setor e acelerar sua recuperação. Como consequência, o turismo ainda representa parcela inferior ao seu potencial na geração de renda, empregos e desenvolvimento regional, desperdiçando oportunidades de dinamizar economias locais e valorizar os ativos culturais e ambientais do Estado. Nosso governo fará do turismo e da economia criativa uma estratégia permanente de desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento da identidade gaúcha. Atuaremos para consolidar uma política estadual orientada por metas e resultados, fortalecer a regionalização do turismo, transformar atrativos em produtos comercializáveis, ampliar o fluxo de visitantes ao longo de todo o ano e posicionar o Rio Grande do Sul como destino competitivo no mercado nacional e internacional, com prioridade para o Mercosul. Também promoveremos maior integração entre turismo, cultura e economia criativa, estimulando artistas, artesãos, gastronomia, audiovisual, design, moda e demais atividades criativas como vetores de desenvolvimento local, ao mesmo tempo em que qualificaremos destinos, apoiaremos pequenos empreendedores, atrairemos investimentos e utilizaremos inteligência de dados para orientar as decisões públicas e ampliar o retorno econômico e social do setor. CONSOLIDAR UMA ESTRATÉGIA ESTADUAL DE TURISMO Organizar a política de longo prazo com metas de visitantes, permanência, gasto, empregos, investimentos e distribuição regional, definindo mercados prioritários, responsabilidades e projetos para cada estágio de maturidade dos destinos. CONCRETIZAR O MARCO LEGAL DO TURISMO GAÚCHO Criar, com fundamento na Emenda Constitucional nº 86/2026 (EstruTUR), distritos turísticos, estâncias turísticas e municípios de interesse turístico, com gestão colaborativa entre Estado, municípios e iniciativa privada, além da gestão eficiente do FUNDETUR, elemento central da política estadual de turismo. POSICIONAR O RIO GRANDE DO SUL COMO DESTINO Fortalecer uma identidade turística estável para o Estado, articulando natureza, cultura, gastronomia, vinhos, história, eventos, cidades e experiências rurais e adaptando a 51ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE comunicação aos diferentes públicos e mercados. FORTALECER AS REGIÕES E GOVERNANÇAS TURÍSTICAS Aperfeiçoar a regionalização existente e apoiar instâncias que integrem municípios, empresas, trabalhadores, universidades e comunidades em torno de produtos prioritários, planos executáveis, metas e responsabilidades compartilhadas. TRANSFORMAR ATRATIVOS EM PRODUTOS COMERCIALIZÁVEIS Apoiar a estruturação de roteiros com programação, preço, transporte, hospedagem, guias, reservas e canais de venda, conectando atrativos isolados e aumentando o tempo de permanência e o gasto dos visitantes. AMPLIAR O TURISMO DURANTE TODO O ANO Diversificar a oferta de natureza, cultura, gastronomia, ruralidade, eventos, esporte, religião, saúde e bem-estar conforme a vocação de cada região, reduzindo a sazonalidade sem criar produtos desconectados da demanda real. FAZER DO MERCOSUL O PRIMEIRO MERCADO INTERNACIONAL Concentrar a primeira etapa da promoção externa em Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, com comunicação adequada, produtos rodoviários e de curta permanência, relacionamento com operadores e integração entre destinos de fronteira. CONECTAR O RIO GRANDE DO SUL ÀS OPERADORAS Manter programa permanente com agentes e operadoras nacionais e estrangeiros, oferecendo produtos prontos, treinamento, materiais de venda e visitas técnicas e avaliando resultados por reservas, visitantes e negócios gerados. INTEGRAR TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Conectar os destinos a artistas, artesãos, gastronomia, audiovisual, design, moda, música, literatura e demais atividades criativas, utilizando o RS Criativo e os instrumentos culturais existentes para ampliar renda e identidade territorial. ATRAIR PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS Criar condições para atrair produções audiovisuais ao Rio Grande do Sul, promovendo suas locações, simplificando autorizações de competência estadual e articulando produtores, municípios e fornecedores locais, com foco na geração de empregos, movimentação da economia e promoção turística do Estado. APOIAR PEQUENOS NEGÓCIOS TURÍSTICOS E CRIATIVOS Ampliar o acesso a gestão, digitalização, crédito, garantias, formalização, comercialização e assistência técnica para hospedagens, restaurantes, guias, produtores, artesãos, artistas e empreendimentos de experiência. 52ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE PROFISSIONALIZAR A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS Integrar a Secretaria de Turismo, a Invest RS e os municípios na identificação de ativos, facilitação dos projetos e acompanhamento dos investimentos, priorizando iniciativas viáveis, sustentáveis e conectadas à economia local. QUALIFICAR MUNICÍPIOS E DESTINOS Oferecer assistência técnica diferenciada para planejamento, projetos, dados, governança, promoção, acessibilidade e captação, combinando apoio por necessidade com incentivos ao cumprimento progressivo de metas e à execução dos projetos. MELHORAR O ACESSO E A EXPERIÊNCIA DO VISITANTE Integrar as prioridades turísticas ao planejamento de rodovias, aeroportos, transporte regional, sinalização, conectividade e mobilidade de última milha e assegurar informações claras e acessíveis sobre deslocamentos, serviços e atrativos. PREPARAR DESTINOS SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES Apoiar destinos e empresas na conservação dos atrativos, gestão de água e resíduos, acessibilidade, planejamento de capacidade, contingência, comunicação e retomada após eventos extremos, em articulação com as políticas ambiental e de defesa civil. GERIR O TURISMO COM INTELIGÊNCIA E RESULTADOS Modernizar o portal e o observatório existentes, integrar dados agregados de hospedagem, mobilidade, eventos e atividade econômica e divulgar visitantes, permanência, gasto, ocupação, empregos, investimentos, distribuição regional e satisfação. 53ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL O mercado de trabalho gaúcho enfrenta desafios que vão além da geração de empregos. Embora o Rio Grande do Sul apresente taxas de ocupação superiores à média nacional em diversos períodos, empresas de diferentes setores convivem com crescente dificuldade para preencher vagas por falta de profissionais qualificados, enquanto milhares de trabalhadores permanecem desempregados, subocupados ou inseridos em ocupações de baixa produtividade e renda. As transformações tecnológicas, o envelhecimento da população, a redução da participação de jovens em algumas atividades econômicas e os impactos dos eventos climáticos extremos aprofundaram o descompasso entre a oferta de mão de obra e as demandas do setor produtivo. Soma-se a isso a fragmentação das políticas públicas de qualificação, intermediação de emprego e empreendedorismo, frequentemente desconectadas das reais necessidades das economias regionais e sem avaliação consistente de seus resultados. Nosso governo promoverá uma política estadual integrada de trabalho, empreendedorismo e qualificação profissional, orientada pelas demandas concretas do mercado, pela geração de oportunidades e pela elevação da produtividade da economia gaúcha. A atuação do Estado buscará aproximar trabalhadores, empresas e instituições de ensino, fortalecendo a intermediação de mão de obra, a formação profissional alinhada às vocações regionais, a aprendizagem, o estágio, a inclusão produtiva e o empreendedorismo responsável. Também ampliaremos o apoio aos públicos com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, utilizaremos inteligência de dados para antecipar necessidades de competências e acompanharemos permanentemente os resultados das políticas públicas, assegurando que a qualificação profissional efetivamente se traduza em emprego, renda, desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida dos gaúchos. INTEGRAR FORMAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO Organizar uma política estadual que conecte inteligência do mercado, qualificação, aprendizagem, estágio, intermediação de vagas, inclusão produtiva e empreendedorismo, articulando FGTAS/Sine, educação, assistência, municípios e setor produtivo. MAPEAR PROFISSÕES E COMPETÊNCIAS REGIONAIS Integrar dados de vagas, emprego, remuneração, investimentos, rotatividade e transformação tecnológica para identificar ocupações em expansão, escassez de profissionais e necessidades de requalificação em cada região. MODERNIZAR A FGTAS/SINE Transformar a rede em serviço ativo de captação de vagas, orientação, compatibilização por competências e atendimento ao empregador, com metas de contratação, tempo de preenchimento, aderência dos encaminhamentos e permanência no trabalho. 54ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE OFERECER QUALIFICAÇÃO CONECTADA A OPORTUNIDADES Planejar os cursos segundo vagas existentes, investimentos, vocações regionais, mudanças tecnológicas e oportunidades viáveis de trabalho autônomo, definindo para cada oferta uma estratégia de continuidade profissional ou formativa. REORGANIZAR O RS QUALIFICAÇÃO POR RESULTADOS Avaliar cursos e instituições por aprendizagem, conclusão, certificação, custo, inserção, renda e permanência, vinculando parte dos pagamentos ao desempenho sem penalizar executores que atendam públicos de maior vulnerabilidade. CRIAR TRILHAS MODULARES E RECONHECIDAS Organizar formações com competências claras, módulos acumuláveis e certificações intermediárias reconhecidas, apoiando também a validação de saberes profissionais por instituições legalmente habilitadas. AMPLIAR APRENDIZAGEM E PRIMEIRA EXPERIÊNCIA Consolidar e expandir os programas Partiu Futuro, conectando jovens à educação, formação teórica, prática supervisionada e oportunidades públicas e privadas, com acompanhamento da frequência, conclusão e efetivação. REQUALIFICAR TRABALHADORES PARA A NOVA ECONOMIA Oferecer atualização profissional diante da automação, digitalização, reconstrução, transição energética e mudanças setoriais, combinando competências digitais, técnicas e socioemocionais segundo as demandas de cada território. INCLUIR QUEM ENFRENTA MAIS BARREIRAS Priorizar mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores mais velhos, jovens vulneráveis e desempregados de longa duração, integrando qualificação, acessibilidade, cuidado, transporte, orientação e acompanhamento após a contratação. LEVAR TRABALHO E FORMAÇÃO A TODAS AS REGIÕES Ampliar atendimento itinerante e digital, unidades móveis e soluções consorciadas para municípios pequenos, áreas rurais e territórios sem estrutura permanente, adequando cursos e serviços às oportunidades regionais. APOIAR A PERMANÊNCIA NO CURSO E NO TRABALHO Utilizar bolsas, transporte e apoio ao cuidado quando necessários para reduzir evasão e, após a contratação, orientar públicos prioritários diante de barreiras iniciais, respeitando a privacidade e a autonomia do trabalhador. AMPLIAR MICROCRÉDITO ORIENTADO E GARANTIAS Articular instituições financeiras e fundos garantidores para oferecer crédito acompanhado de assistência gerencial, com critérios de viabilidade, prevenção do endividamento e avaliação da 55ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE sobrevivência e do crescimento dos negócios. CONECTAR PEQUENOS NEGÓCIOS A MERCADOS Preparar empreendedores, cooperativas e pequenos fornecedores para compras públicas e cadeias privadas, apoiando formalização, certificação, qualidade, capacidade de entrega e acesso a empresas-âncora. GERIR A POLÍTICA DE TRABALHO COM DADOS Integrar informações de cursos, trabalhadores e vagas aos sistemas nacionais e divulgar participação, formalização, remuneração, vagas não preenchidas, conclusão, contratação, permanência e sobrevivência dos negócios, protegendo os dados pessoais. Onde há conexão, há desenvolvimento. UM ESTADO QUE CONECTA 57ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE A infraestrutura logística do Rio Grande do Sul deixou de acompanhar as necessidades de uma economia altamente dependente do agronegócio, da indústria e do comércio exterior. Gargalos históricos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos elevam o custo do transporte, reduzem a competitividade das empresas e dificultam a integração entre as diferentes regiões do Estado. A predominância do transporte rodoviário, a baixa participação do modal ferroviário, a limitada utilização do potencial hidroviário e a insuficiência de investimentos em manutenção e expansão da infraestrutura resultam em maiores custos logísticos, perda de produtividade e menor capacidade de atração de investimentos. Os eventos climáticos extremos de 2024 evidenciaram, ainda, a vulnerabilidade da infraestrutura gaúcha, com interrupções prolongadas de rodovias, pontes, ferrovias e operações portuárias, reforçando a necessidade de um novo modelo de planejamento baseado em resiliência, integração e prevenção. Nosso governo tratará a infraestrutura logística como um dos principais instrumentos para impulsionar o desenvolvimento econômico, aumentar a competitividade do Rio Grande do Sul e integrar suas diferentes regiões. A atuação do Estado será orientada por planejamento de longo prazo, priorização técnica dos investimentos e gestão por resultados, promovendo a integração entre rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e corredores produtivos. Também fortaleceremos a manutenção permanente da infraestrutura existente, a execução de obras estruturantes, a ampliação das parcerias com a União e com a iniciativa privada, a modernização da logística de fronteira e a incorporação de critérios de resiliência climática em todos os projetos, assegurando uma rede logística mais eficiente, segura, conectada e preparada para sustentar o crescimento econômico do Estado. ATUALIZAR E EXECUTAR O PLANO ESTADUAL DE LOGÍSTICA Revisar o Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT-RS) à luz das mudanças econômicas, climáticas e tecnológicas e transformar suas prioridades em carteira plurianual com projetos, cronogramas, custos, fontes de financiamento, responsáveis e metas de resultado. INTEGRAR OS MODAIS E CORREDORES PRODUTIVOS Planejar rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e terminais como partes de um único sistema, priorizando corredores que conectem regiões produtoras, centros urbanos, fronteiras e mercados nacionais e internacionais. CONSERVAR RODOVIAS, PONTES E ESTRUTURAS CRÍTICAS Implantar gestão permanente dos ativos estaduais, com inventário, inspeções, manutenção preventiva, drenagem, recuperação de pavimentos, pontes, contenções e sinalização, reduzindo interdições e obras emergenciais mais caras. INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA 58ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE REDUZIR MORTES E GARGALOS NAS RODOVIAS Priorizar intervenções conforme dados de acidentes, capacidade e circulação, utilizando duplicações, terceiras faixas, correções de traçado, acostamentos, travessias, sinalização e soluções para fauna segundo o diagnóstico de cada trecho. CONCLUIR ACESSOS ESTRATÉGICOS Ampliar o acesso pavimentado e resiliente a municípios, comunidades e áreas produtivas ainda dependentes de ligações precárias, utilizando o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA), recursos públicos e parcerias segundo critérios de impacto, necessidade e viabilidade. APOIAR ESTRADAS E PONTES MUNICIPAIS Cofinanciar e prestar assistência técnica aos municípios e consórcios para qualificar estradas vicinais, pontes e corredores rurais essenciais à produção, ao transporte escolar, à saúde e à circulação das comunidades. ARTICULAR INVESTIMENTOS FEDERAIS PRIORITÁRIOS Defender junto à União a modernização das rodovias e estruturas federais estratégicas para o Estado, com estudos, projetos e prioridades técnicas para corredores como BR-290, BR-116, BR- 392, BR-386 e ligações internacionais. RECUPERAR A CONECTIVIDADE FERROVIÁRIA Participar ativamente da nova concessão da Malha Sul, defendendo investimentos, metas de movimentação, recuperação de trechos viáveis, integração ao Porto do Rio Grande e terminais adequados às cadeias de grande volume e longa distância. DESENVOLVER TERMINAIS INTERMODAIS Apoiar a implantação ou modernização de terminais com demanda comprovada que conectem rodovias, ferrovias, hidrovias e portos, aproximando a infraestrutura das regiões produtoras e reduzindo transbordos, distâncias e custos. TORNAR AS HIDROVIAS REGULARES E CONFIÁVEIS Integrar a atuação estadual aos projetos federais de concessão, dragagem, sinalização e monitoramento, assegurando manutenção permanente dos canais, previsibilidade da navegação e conexão eficiente entre hidrovias, terminais e portos. FORTALECER O SISTEMA PORTUÁRIO GAÚCHO Planejar Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre e terminais públicos e privados de forma complementar, ampliando eficiência, acesso aquaviário e terrestre, conexão ferroviária, cabotagem e capacidade de atendimento às cadeias produtivas. CONECTAR AEROPORTOS ÀS ECONOMIAS REGIONAIS Priorizar investimentos nos aeroportos estaduais e apoiar os demais conforme demanda comprovada de passageiros, turismo, saúde, negócios e cargas, articulando novas rotas com 59ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE transporte terrestre e sustentabilidade operacional.cabotagem e capacidade de atendimento às cadeias produtivas. MODERNIZAR A LOGÍSTICA DE FRONTEIRA Qualificar acessos, áreas de apoio e terminais nas fronteiras e articular com União e países vizinhos procedimentos coordenados, digitalização, horários compatíveis e redução do tempo de liberação de cargas. CONSTRUIR UMA LOGÍSTICA RESILIENTE Incorporar cenários climáticos, drenagem, redundância, rotas alternativas, continuidade operacional e resposta a emergências aos projetos, obras, contratos e concessões de infraestrutura. PREPARAR PROJETOS E GERIR ENTREGAS COM TRANSPARÊNCIA Manter banco de projetos em diferentes níveis de maturidade e divulgar custos, fontes, licenças, desapropriações, contratos, prazos, execução física e resultados, priorizando obras prontas para captar recursos e produzir impacto. 60ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE A mobilidade metropolitana do Rio Grande do Sul enfrenta uma crise estrutural decorrente de décadas de desarticulação entre Estado e municípios, ausência de planejamento integrado e sucessivas perdas de competitividade do transporte coletivo. A Região Metropolitana de Porto Alegre convive com redução expressiva da demanda por transporte público desde a pandemia, aumento dos custos operacionais, fragmentação entre sistemas municipais e metropolitanos, baixa integração tarifária e operacional e crescente migração para o transporte individual, agravando congestionamentos, emissões e desigualdades no acesso ao trabalho, à educação e aos serviços públicos. Soma-se a isso a fragilidade institucional da governança metropolitana e os impactos dos eventos climáticos extremos de 2024, que interromperam a operação da Trensurb, comprometeram corredores de transporte e evidenciaram a vulnerabilidade da infraestrutura e a necessidade de um sistema mais resiliente. Nosso governo promoverá uma profunda reorganização da mobilidade metropolitana, baseada em planejamento de longo prazo, integração institucional e gestão orientada por resultados. A prioridade será transformar os diferentes modais em uma rede única e coordenada, com governança interfederativa, planejamento metropolitano, integração tarifária e operacional entre ônibus e trem, bilhetagem interoperável, contratos baseados em desempenho, fiscalização em tempo real e informação acessível ao usuário. Também priorizaremos a modernização da frota, a qualificação dos corredores de transporte coletivo, a recuperação e integração do sistema ferroviário, a ampliação da acessibilidade, da segurança e da resiliência da infraestrutura frente aos eventos climáticos, assegurando um sistema de transporte público mais eficiente, integrado, confiável e capaz de acompanhar o desenvolvimento da Região Metropolitana. ORGANIZAR A GOVERNANÇA METROPOLITANA Instituir, com participação do Estado, dos municípios e da sociedade, uma estrutura interfederativa com competências, recursos e responsabilidades claras para planejar, integrar, contratar, regular e acompanhar as funções metropolitanas de mobilidade. REORGANIZAR A ESTRUTURA ESTADUAL DE TRANSPORTE Definir o papel futuro da Metroplan e promover, quando necessária, a transição ordenada de competências, pessoal, dados, contratos e patrimônio para uma estrutura plenamente operacional, sem interromper fiscalização, regulação ou atendimento aos passageiros. EXECUTAR UM PLANO METROPOLITANO DE MOBILIDADE Elaborar de forma cooperada e integrar ao planejamento urbano um plano de longo prazo com rede futura, corredores prioritários, projetos, fases, custos, fontes de financiamento, metas e responsabilidades dos entes envolvidos. MOBILIDADE E TRANSPORTE METROPOLITANO 61ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE INTEGRAR AS REDES DE TRANSPORTE Organizar linhas municipais, metropolitanas, Trensurb e futuros serviços como uma rede coordenada, com padrões comuns, terminais adequados, informações integradas, horários compatíveis e redução das transferências e esperas desnecessárias. IMPLANTAR BILHETAGEM E CONTA ÚNICAS Concluir um sistema interoperável para ônibus municipais, metropolitanos e trem, permitindo cartões físicos, aplicativos, QR Code e meios bancários vinculados a uma conta de mobilidade, com alternativas para quem não utiliza celular ou serviços financeiros. INTEGRAR TARIFAS COM FINANCIAMENTO TRANSPARENTE Implantar descontos nas conexões, integração temporal e benefícios aos usuários frequentes conforme a sustentabilidade do sistema, criando câmara de compensação auditável e identificando no orçamento os subsídios, gratuidades e obrigações públicas. CONTRATAR SERVIÇOS POR QUALIDADE E DESEMPENHO Concluir a modernização contratual do transporte metropolitano com competição, segurança jurídica e metas de oferta, pontualidade, regularidade, conservação, acessibilidade, lotação, satisfação e cumprimento das viagens programadas. FISCALIZAR A OPERAÇÃO EM TEMPO REAL Integrar GPS, telemetria, bilhetagem e canais dos passageiros para verificar viagens, horários, rotas, lotação e condições da frota, aplicando consequências contratuais diante de falhas e divulgando indicadores de desempenho. RENOVAR A FROTA COM CONFORTO E ACESSIBILIDADE Estabelecer cronograma viável de renovação dos ônibus, com padrões de manutenção, climatização, informação sonora e visual, acessibilidade e redução gradual de emissões segundo o custo total e as condições de cada operação. PRIORIZAR O TRANSPORTE COLETIVO NOS CORREDORES Implantar faixas, prioridade semafórica, estações e sistemas de ônibus de maior capacidade nos eixos de demanda comprovada, mediante pactuação com os municípios e avaliação comparativa entre BRT, ônibus expresso e outras alternativas. INTEGRAR E RECUPERAR O SISTEMA FERROVIÁRIO Pactuar com a União, Trensurb e municípios a integração tarifária, operacional e informacional do trem, apoiar sua recuperação resiliente e avaliar expansões ou novos serviços segundo demanda, custo, financiamento e integração urbana. GARANTIR OFERTA NOS HORÁRIOS E TERRITÓRIOS NECESSÁRIOS Planejar serviços mínimos noturnos, nos finais de semana e para hospitais, universidades, áreas industriais e equipamentos públicos e testar transporte sob demanda em locais ou períodos de 62ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE baixa procura sem excluir usuários não digitais.demanda, custo, financiamento e integração urbana. INFORMAR O PASSAGEIRO EM TEMPO REAL Disponibilizar dados padronizados e abertos sobre linhas, horários, localização dos veículos, tarifas, integrações, acessibilidade e alterações, permitindo diferentes aplicativos e instalando informação acessível nos principais terminais e pontos. PROTEGER PASSAGEIROS E GARANTIR ACESSIBILIDADE Integrar operadores, municípios e segurança pública para prevenir crimes, assédio e vandalismo e qualificar iluminação, pontos, terminais, comunicação e toda a cadeia de acesso das pessoas com deficiência ao transporte. PREPARAR UMA REDE RESILIENTE E MULTIMODAL Adaptar vias, terminais, garagens, estações, energia e centros de controle aos eventos extremos, prever rotas e serviços emergenciais e integrar bicicleta, caminhada e estacionamentos periféricos aos principais pontos da rede. 63ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE O Rio Grande do Sul convive com um déficit habitacional persistente, estimado em mais de 200 mil moradias, ao mesmo tempo em que milhares de famílias vivem em assentamentos precários, ocupações irregulares ou comprometem parcela excessiva da renda com aluguel. A tragédia climática de 2024 agravou esse cenário ao destruir ou danificar milhares de residências, evidenciando não apenas a insuficiência da política habitacional, mas também as fragilidades do planejamento urbano, da ocupação de áreas de risco e da integração entre habitação, infraestrutura, mobilidade e proteção ambiental. Ao mesmo tempo, cidades gaúchas convivem com centros urbanos degradados, imóveis vazios ou subutilizados, expansão desordenada das periferias e baixa capacidade de transformar a política habitacional em instrumento de desenvolvimento urbano sustentável. Nosso governo conduzirá uma política habitacional orientada por planejamento, prevenção de riscos e desenvolvimento urbano integrado, superando a lógica de ações fragmentadas e da simples entrega de unidades habitacionais. A prioridade será ampliar o acesso à moradia digna por meio de diferentes soluções, conforme a realidade de cada família, articulando produção de novas habitações, melhorias habitacionais, regularização fundiária, locação social, reconstrução pós-desastres, urbanização de assentamentos precários e requalificação de áreas urbanas consolidadas. A política estadual será pautada pela boa localização das moradias, pela integração com transporte, emprego e serviços públicos, pela reconstrução resiliente diante das mudanças climáticas e pelo fortalecimento da cooperação entre Estado, municípios, União e iniciativa privada, assegurando cidades mais inclusivas, seguras, sustentáveis e preparadas para o futuro. EXECUTAR UM PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO Atualizar o diagnóstico do déficit, da inadequação, do ônus com aluguel, dos assentamentos precários e das moradias em risco e definir metas plurianuais, públicos, territórios, modalidades, custos, fontes de recursos e responsabilidades. INTEGRAR CADASTROS E PRIORIZAR QUEM MAIS PRECISA Tornar interoperáveis os registros estaduais, municipais e federais, prevenir duplicidades e aplicar critérios transparentes de renda, vulnerabilidade, risco e necessidade habitacional, assegurando proteção dos dados e correção das informações pelas famílias. ADEQUAR A SOLUÇÃO À NECESSIDADE HABITACIONAL Combinar aquisição, produção, melhoria, regularização, locação, compra assistida, reassentamento e moradia transitória conforme a situação de cada família, evitando tratar a casa própria financiada como resposta única para necessidades diferentes. HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 64ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE PRIORIZAR A PRODUÇÃO DE MORADIAS BEM LOCALIZADAS Fortalecer a produção de moradias próximas a transporte, trabalho, escolas, saúde e comércio, com infraestrutura implantada, segurança territorial e custo sustentável para as famílias. CONSOLIDAR O PORTA DE ENTRADA Tornar permanente e avaliar o programa de subsídio à primeira moradia, graduando o apoio conforme renda, composição familiar e preços regionais e considerando prestação, condomínio, localização, deslocamento e risco de inadimplência. MELHORAR MORADIAS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA Implantar programa integrado de reformas, banheiros, instalações seguras, acessibilidade, conforto térmico e eficiência, com diagnóstico, projeto e acompanhamento de arquitetos, engenheiros e técnicos e subsídio proporcional à renda e à vulnerabilidade. APOIAR A HABITAÇÃO RURAL Ampliar a produção, reforma e regularização de moradias rurais, considerando água, saneamento, energia, características produtivas, clima e distâncias e priorizando agricultores familiares, trabalhadores do campo e comunidades tradicionais. ACELERAR A RECONSTRUÇÃO HABITACIONAL Integrar Estado, União, Caixa, municípios, cartórios, concessionárias e construtoras para resolver terrenos, licenças, infraestrutura e contratos, acompanhando publicamente cada empreendimento e utilizando construção, compra assistida, aluguel ou moradia temporária conforme o caso. REASSENTAR SEM ROMPER VÍNCULOS Remover famílias apenas quando a permanência não puder ser tornada segura, assegurando participação, acompanhamento social, localização próxima a serviços e oportunidades, infraestrutura anterior à mudança e destinação protegida da área desocupada. NÃO RECONSTRUIR MORADIAS EM RISCO Aplicar mapas e avaliações técnicas à escolha de terrenos, projetos e reconstruções, adotando mitigação, adaptação ou reassentamento conforme a gravidade e incorporando drenagem, cotas seguras, estabilidade do solo, rotas e continuidade dos serviços. URBANIZAR ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Executar intervenções integradas de saneamento, drenagem, contenção, pavimentação, iluminação, acessibilidade, melhoria habitacional, equipamentos e regularização, conectando os bairros ao restante da cidade. AMPLIAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Concluir a regularização dos imóveis da antiga Cohab e apoiar municípios e comunidades na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com assistência jurídica, urbanística, ambiental e social, 65ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE metas de registro efetivo e integração entre titulação, infraestrutura e segurança territorial. iluminação, acessibilidade, melhoria habitacional, equipamentos e regularização, conectando os bairros ao restante da cidade. ESTRUTURAR A LOCAÇÃO SOCIAL Desenvolver subsídio ao aluguel, moradias transitórias e, quando viável, imóveis públicos ou contratados para locação social, com gestão profissional, manutenção, critérios de permanência e articulação com as políticas de proteção social. REQUALIFICAR ÁREAS URBANAS E IMÓVEIS OCIOSOS Apoiar municípios na conversão tecnicamente viável de imóveis vazios, degradados ou subutilizados em moradia, combinando retrofit, recuperação dos centros, uso misto, patrimônio, segurança, serviços e aproveitamento da infraestrutura existente. APOIAR MUNICÍPIOS E GERIR AS ENTREGAS Manter assistência técnica, banco de terrenos e projetos, apoio a consórcios e carteira coordenada de financiamento e divulgar unidades, reformas, regularizações, custos, prazos, qualidade, localização, infraestrutura e resultados de pós-ocupação. 66ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE A competitividade do Rio Grande do Sul depende de uma infraestrutura energética moderna, confiável e capaz de acompanhar o crescimento econômico, mas o Estado ainda convive com gargalos que limitam investimentos, reduzem a produtividade e comprometem a qualidade de vida da população. Interrupções frequentes no fornecimento de energia, demora na conexão de novos empreendimentos, insuficiência de redes de transmissão e distribuição em diversas regiões e baixa resiliência diante de eventos climáticos extremos expõem fragilidades que ficaram ainda mais evidentes após as enchentes de 2024. Ao mesmo tempo, o avanço acelerado da geração distribuída, das fontes renováveis, do biometano, do hidrogênio e da eletrificação da economia exige planejamento estratégico, expansão coordenada da infraestrutura e maior capacidade de integração entre os diversos agentes do setor, para que o Rio Grande do Sul transforme seu potencial energético em efetiva vantagem competitiva. Nosso governo conduzirá uma política energética orientada pela segurança do abastecimento, pela competitividade da economia e pela transição tecnológica responsável. A prioridade será planejar o setor com visão de longo prazo, antecipando a expansão das redes, eliminando gargalos à instalação de novos empreendimentos e fortalecendo a resiliência do sistema diante de eventos extremos. Também promoveremos a diversificação da matriz energética, ampliando o aproveitamento de fontes renováveis, da geração distribuída, do biogás, do biometano e do hidrogênio, além de estruturar uma política competitiva para o gás natural e fortalecer a infraestrutura energética no meio rural. O Estado atuará como coordenador e indutor dos investimentos, promovendo segurança regulatória, articulação institucional e monitoramento permanente dos resultados, assegurando energia mais confiável, eficiente e capaz de impulsionar o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul. EXECUTAR UM PLANEJAMENTO ENERGÉTICO DE LONGO PRAZO Fortalecer o planejamento energético, atualizar o balanço e os estudos da matriz e transformar projeções de demanda, oferta, redes, gás e combustíveis em carteira de projetos, prioridades, responsáveis, fontes de financiamento e metas de segurança energética. MAPEAR E ENFRENTAR OS GARGALOS ENERGÉTICOS Identificar regiões com interrupções frequentes, capacidade insuficiente, demora de conexão ou ausência de redes adequadas e articular concessionárias, cooperativas, União e investidores para antecipar a infraestrutura necessária ao desenvolvimento. MELHORAR A QUALIDADE E A RESILIÊNCIA DAS REDES Fortalecer a fiscalização delegada à Agergs e acompanhar manutenção, podas, subestações, alimentadores, estoques e planos de adaptação, priorizando os municípios com piores indicadores e os serviços essenciais mais expostos a eventos extremos. ENERGIA E INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA 67ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE PREPARAR A RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS ENERGÉTICAS Integrar Defesa Civil, concessionárias, cooperativas, municípios e operadores de serviços essenciais em protocolos de comunicação, mobilização de equipes, geradores, materiais e restabelecimento prioritário de hospitais, água, telecomunicações e abrigos. AMPLIAR O ENERGIA FORTE NO CAMPO Expandir redes trifásicas, transformadores e subestações rurais com base em demanda produtiva, qualidade atual e impacto regional, fortalecendo as cooperativas e avaliando a redução das interrupções e os investimentos viabilizados em cada fase. DESENVOLVER GERAÇÃO DISTRIBUÍDA COM RESPONSABILIDADE Estimular geração próxima ao consumo em prédios públicos, empresas, propriedades rurais, cooperativas e habitações sociais, considerando capacidade da rede, custos sistêmicos, armazenamento e equilíbrio entre beneficiários e demais consumidores. INTEGRAR AS FONTES RENOVÁVEIS À REDE Apoiar projetos solares, eólicos e de biomassa com demanda e viabilidade demonstradas e articular com União, Aneel, EPE e operadores a expansão das linhas, subestações e conexões necessárias ao aproveitamento competitivo dos recursos gaúchos. REDUZIR O DESPERDÍCIO E O CUSTO DA ENERGIA Implantar política de eficiência em edifícios estaduais e apoiar auditorias, equipamentos eficientes, automação, gestão de demanda e contratos de desempenho na indústria, comércio e produção rural. DESENVOLVER UMA POLÍTICA COMPETITIVA DE GÁS Planejar a expansão do gás canalizado, comprimido ou liquefeito conforme demanda comprovada, diversificar fontes e avaliar alternativas como gás nacional, GNL, biometano e integração com a Argentina sem criar redes ou contratos economicamente ociosos. AMPLIAR O BIOGÁS E O BIOMETANO Consolidar o Biogás RS com projetos economicamente viáveis que conectem resíduos, biodigestores, purificação, consumidores e aproveitamento dos biofertilizantes, formando polos regionais somente onde houver oferta regular e mercado. EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA DE HIDROGÊNIO Acompanhar os projetos financiados pelo Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio Verdeb (H2V-RS), verificar contrapartidas, demanda, competitividade e redução de emissões e concentrar novas iniciativas em polos com energia, água, logística e consumidores industriais comprovados.regionais somente onde houver oferta regular e mercado. 68ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE DESENVOLVER NOVOS USOS PARA O CARVÃO GAÚCHO Estimular pesquisa, inovação e investimentos em novas tecnologias e usos econômicos do carvão e de seus derivados, buscando alternativas de maior valor agregado e menor impacto ambiental. Fortalecer as regiões carboníferas, diversificando suas atividades produtivas sem abrir mão do aproveitamento responsável de seus recursos e de seu potencial econômico. PREPARAR A INFRAESTRUTURA PARA NOVOS COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS Articular pontos de recarga e abastecimento em corredores, terminais, prédios públicos e polos produtivos e escolher eletricidade, biometano, gás ou outros combustíveis conforme a aplicação, o custo, a disponibilidade e a redução efetiva de emissões. FACILITAR INVESTIMENTOS E GERIR RESULTADOS Coordenar licenciamento, conexão, municípios, crédito e infraestrutura para projetos energéticos e divulgar capacidade, interrupções, investimentos, projetos implantados, produção, custos, tempo de conexão e resultados dos incentivos concedidos. 69ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE O Rio Grande do Sul precisa ampliar sua capacidade de investimento em infraestrutura e serviços públicos, mas ainda enfrenta um histórico de baixa maturidade de projetos, morosidade na estruturação de concessões e parcerias, insegurança regulatória e dificuldades de execução que reduzem a confiança dos investidores e retardam a entrega de obras essenciais à população. Ao mesmo tempo, a restrição fiscal impõe limites cada vez maiores ao investimento público direto, tornando indispensável o uso criterioso de instrumentos capazes de mobilizar capital privado quando isso representar efetivo ganho para a sociedade. A experiência brasileira demonstra que concessões e PPPs bem estruturadas dependem de projetos tecnicamente consistentes, adequada alocação de riscos, regulação independente e fiscalização permanente, enquanto modelagens inadequadas tendem a gerar atrasos, judicialização, reequilíbrios frequentes e serviços de baixa qualidade. Nosso governo adotará uma política de concessões, PPPs e grandes investimentos baseada em critérios técnicos, responsabilidade fiscal e foco nos resultados para o cidadão. Nenhum modelo será tratado como solução ideológica: cada projeto será precedido de análise rigorosa para definir se a melhor alternativa é a concessão, a parceria público-privada, a execução direta pelo Estado ou outro instrumento mais eficiente. Priorizaremos uma carteira de projetos efetivamente executáveis, fortaleceremos a capacidade técnica do Estado para estruturar e gerir contratos complexos, aperfeiçoaremos a atuação regulatória e vincularemos a remuneração dos parceiros privados ao cumprimento de metas objetivas de desempenho, qualidade e disponibilidade dos serviços. O objetivo será atrair investimentos de longo prazo, ampliar a infraestrutura do Estado e assegurar que cada parceria produza mais eficiência, melhor atendimento à população e maior retorno ao interesse público. ESCOLHER O MODELO QUE MAIS BENEFICIA O CIDADÃO Comparar concessão, PPP, obra pública, contratação tradicional, autorização privada e outras alternativas e adotar a parceria somente quando os custos, riscos, qualidade e resultados ao longo de todo o ciclo demonstrarem vantagem para o interesse público. PRIORIZAR UMA CARTEIRA EXECUTÁVEL Classificar os projetos por impacto, maturidade, viabilidade, fonte de receita, licenciamento, risco fiscal e capacidade de regulação, concentrando equipes nas iniciativas realmente contratáveis e suspendendo aquelas que não demonstrem interesse público ou viabilidade. PROFISSIONALIZAR A ESTRUTURAÇÃO DOS PROJETOS Fortalecer a unidade central de parcerias e as equipes setoriais com competências permanentes em engenharia, economia, finanças, direito, meio ambiente, regulação e gestão contratual, preservando no Estado o conhecimento produzido por consultorias e CONCESSÕES, PPPs E GRANDES INVESTIMENTOS 70ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE estruturadores. AMPLIAR O APOIO A MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS Aperfeiçoar com assistência técnica, capacitação, modelos adaptáveis e apoio à estruturação de projetos intermunicipais, priorizando serviços que possuam escala, demanda, capacidade de pagamento e fiscalização adequadas. PREPARAR ANTES DE LICITAR Realizar estudos consistentes de demanda, engenharia, ambiente, desapropriações, financiamento, interesse de mercado e capacidade regulatória antes do edital, anunciando datas de leilão somente quando o projeto estiver suficientemente maduro. OUVIR MERCADO, USUÁRIOS E SOCIEDADE Promover sondagens, consultas e audiências transparentes enquanto as decisões ainda puderem ser alteradas, publicando documentos completos, respostas fundamentadas e alternativas de modelagem e evitando acesso privilegiado de potenciais interessados. GARANTIR COMPETIÇÃO E INTEGRIDADE Estruturar lotes e exigências capazes de atrair concorrentes qualificados e exigir beneficiários finais identificados, programas de integridade, prevenção de conflitos e cooperação com os órgãos de defesa da concorrência. DISTRIBUIR OS RISCOS COM RESPONSABILIDADE Atribuir construção, operação, demanda, financiamento, licenciamento e eventos extraordinários à parte que possa administrá-los com menor custo, publicando matrizes específicas e incorporando riscos climáticos, seguros e continuidade operacional. PROTEGER A SUSTENTABILIDADE FISCAL Divulgar contraprestações, aportes, garantias e passivos contingentes, submeter a carteira a limites prudenciais e testes de estresse e utilizar fundos garantidores somente em projetos prioritários, maduros e compatíveis com a capacidade financeira futura do Estado. EQUILIBRAR TARIFAS, INVESTIMENTOS E APORTES Modelar concessões remuneradas pelos usuários buscando modicidade, qualidade e obras prioritárias, evitando a maximização de outorgas e utilizando aportes, tarifas escalonadas ou descontos frequentes apenas quando houver justificativa técnica e fonte transparente. FORTALECER A REGULAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO Implementar a modernização da Agergs, assegurar equipe, orçamento, sistemas e independência técnica e envolver o regulador desde a modelagem para que indicadores, revisões, fiscalização e sanções possam ser efetivamente aplicados. 71ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE CONTRATAR E PAGAR POR RESULTADOS Definir níveis de serviço, disponibilidade, qualidade, manutenção e desempenho mensuráveis e vincular a remuneração, os descontos, as penalidades e os incentivos aos resultados efetivamente verificados durante todo o ciclo do contrato. TRATAR REEQUILÍBRIOS COM RIGOR E SEGURANÇA JURÍDICA Avaliar pedidos de reequilíbrio com critérios técnicos, transparência e comprovação dos impactos, utilizando mecanismos de mediação e solução de controvérsias quando necessários, sem permitir que renegociações alterem indevidamente as condições originalmente contratadas. DAR TRANSPARÊNCIA AO CICLO COMPLETO Publicar estudos, custos de modelagem, contratos, aditivos, contraprestações, tarifas, garantias, decisões regulatórias, investimentos, indicadores e reclamações e manter equipes responsáveis e memória institucional desde a preparação até o encerramento da parceria. AVALIAR E FACILITAR GRANDES INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS Integrar Invest RS, órgãos setoriais e municípios para acompanhar projetos privados de grande impacto, coordenar licenças e infraestrutura e vincular apoios públicos a investimentos, empregos, fornecedores, inovação, resiliência e contrapartidas verificáveis, sem confundir investimento empresarial com concessão de serviço público. O governo existe para resolver problemas, não para criar dificuldades. UM ESTADO QUE FUNCIONA 73ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE O Rio Grande do Sul enfrenta um desafio histórico de transformar boas intenções em resultados concretos para a população. A fragmentação das políticas públicas, a sobreposição de estruturas administrativas, o excesso de instâncias decisórias, a baixa integração entre planejamento, orçamento e execução e a insuficiente cultura de monitoramento comprometem a capacidade do Estado de entregar serviços com eficiência, qualidade e tempestividade. Soma-se a isso um ambiente ainda marcado por processos burocráticos, baixa interoperabilidade de sistemas, utilização limitada de evidências na tomada de decisão e mecanismos de gestão que frequentemente privilegiam o cumprimento de procedimentos em detrimento dos resultados efetivamente percebidos pelo cidadão. Nosso governo promoverá uma profunda modernização da gestão pública, orientando toda a administração estadual por resultados, evidências, responsabilidade fiscal e foco no cidadão. O centro de governo será fortalecido para coordenar prioridades estratégicas, acompanhar permanentemente a execução das políticas públicas e remover obstáculos à sua implementação. O Programa de Governo será convertido em metas mensuráveis, integradas ao planejamento e ao orçamento, com monitoramento contínuo, avaliação de desempenho, simplificação administrativa, transformação digital, fortalecimento da governança, valorização da meritocracia, transparência e gestão baseada em dados. Mais do que reformar estruturas, construiremos um Estado mais eficiente, inovador e capaz de entregar melhores serviços públicos com maior qualidade, menor burocracia e maior responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. ORGANIZAR O GOVERNO PARA ENTREGAR RESULTADOS Concentrar a administração nos problemas e necessidades dos cidadãos e definir para cada prioridade resultados, indicadores, responsáveis, orçamento, cronograma, riscos e mecanismos permanentes de acompanhamento. TRANSFORMAR O PROGRAMA DE GOVERNO EM METAS Converter os compromissos do mandato em plano de metas com entregas anuais, linhas de base e indicadores objetivos, compatibilizado com o PPA, a LDO, o orçamento e os planos setoriais. FORTALECER O CENTRO DE GOVERNO Integrar Gabinete do Governador, Casa Civil, SPGG e demais estruturas centrais para coordenar as prioridades, solucionar conflitos entre órgãos e encaminhar ao governador somente os obstáculos que exijam decisão política. GESTÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA 74ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE APERFEIÇOAR O ACORDO DE RESULTADOS Reduzir e qualificar as metas pactuadas com secretários e dirigentes, diferenciando atividades, entregas e resultados e vinculando projetos, recursos, responsáveis e revisões periódicas às prioridades gerais do governo. MODERNIZAR O MONITORAMENTO E A GESTÃO DOS GARGALOS Aprimorar o Sistema de Monitoramento Estratégico para integrar cronograma, orçamento, riscos, decisões e evidências e estabelecer responsáveis e prazos para solucionar entraves jurídicos, técnicos, financeiros e administrativos. INTEGRAR O PLANEJAMENTO DE LONGO E MÉDIO PRAZO Consolidar uma estratégia estadual de longo prazo, sem duplicar o Plano Rio Grande, e organizar de forma coerente a visão futura, o plano de metas do mandato, os planos setoriais e os instrumentos legais de planejamento e orçamento. REVISAR E SIMPLIFICAR A GOVERNANÇA Avaliar conselhos, comitês, gabinetes e grupos de trabalho, extinguindo ou fundindo estruturas inativas ou redundantes e exigindo liderança, competência, prazo, registro das decisões e avaliação das instâncias que permanecerem. ORGANIZAR UMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL Revisar órgãos e unidades conforme suas funções, processos e resultados, eliminando sobreposições e responsabilidades fragmentadas sem promover mudanças que gerem custo, descontinuidade ou perda de capacidade técnica. COMPARTILHAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS COM QUALIDADE Centralizar compras comuns, contratos, patrimônio, frota, tecnologia e demais atividades padronizáveis quando houver ganho comprovado, definindo catálogo, prazos, níveis de serviço e atendimento especializado às áreas finalísticas. DELEGAR DECISÕES AO NÍVEL ADEQUADO Revisar competências, alçadas e assinaturas para reduzir tramitações desnecessárias e dar autonomia gerencial proporcional ao risco e à capacidade, preservando segregação de funções, transparência e responsabilização. REDESENHAR OS PROCESSOS MAIS CRÍTICOS Mapear de ponta a ponta os processos com maior impacto sobre cidadãos, empresas e órgãos públicos, eliminando etapas sem valor, retrabalho, exigências repetidas e transferências desnecessárias entre unidades. INTEGRAR A GESTÃO DOS PROJETOS E INVESTIMENTOS Consolidar uma rede estadual de gestão de projetos, aproveitando as estruturas existentes, e manter visão integrada das principais carteiras, com critérios de impacto, maturidade, equilíbrio 75ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE regional, recursos, riscos e capacidade de execução.desnecessárias entre unidades. AVALIAR, APERFEIÇOAR OU ENCERRAR PROGRAMAS Instituir ciclos permanentes de avaliação de desenho, execução, custos e resultados para preservar políticas eficazes, corrigir as que possam melhorar e encerrar iniciativas que não justifiquem os recursos empregados. PRESERVAR A MEMÓRIA E A CONTINUIDADE INSTITUCIONAL Padronizar o registro e a transferência de decisões, estudos, projetos, contratos, riscos e aprendizados, garantindo continuidade das políticas e transições organizadas entre dirigentes, equipes e governos. PREPARAR A ADMINISTRAÇÃO PARA CRISES Manter protocolos de continuidade para comando, sistemas, folha, contratos, compras emergenciais, documentos, comunicação e mobilização de equipes, articulando a gestão administrativa ao sistema de Defesa Civil sem duplicar suas competências. 76ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE O Rio Grande do Sul ainda convive com um histórico de desequilíbrios fiscais, elevado comprometimento de receitas, rigidez orçamentária e baixa capacidade de transformar planejamento em resultados concretos para a população. Embora avanços recentes tenham contribuído para recuperar parte da sustentabilidade das contas públicas, o Estado continua enfrentando o desafio de ampliar sua capacidade de investimento sem comprometer a responsabilidade fiscal, além de superar a fragmentação entre planejamento, orçamento e execução. Em muitos casos, planos e peças orçamentárias permanecem excessivamente formais, pouco orientados por metas, indicadores e avaliação de resultados, dificultando a priorização dos recursos públicos e reduzindo a eficiência da ação governamental. Nosso governo tratará o equilíbrio fiscal como condição indispensável para ampliar investimentos, melhorar os serviços públicos e promover o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul. A política fiscal será conduzida com responsabilidade, transparência e visão de longo prazo, buscando o equilíbrio das contas públicas por meio do crescimento econômico, da revisão permanente de gastos, da melhoria da qualidade da despesa, da modernização da gestão financeira e do combate à sonegação, e não pelo aumento da carga tributária. Planejamento, orçamento e execução passarão a funcionar de forma integrada, orientados por metas, indicadores e resultados, fortalecendo a governança fiscal, qualificando as decisões de investimento, ampliando a eficiência do gasto público e assegurando que cada real arrecadado produza o maior benefício possível para a sociedade gaúcha. MANTER O EQUILÍBRIO PARA ENTREGAR Conduzir a política fiscal com transparência e visão de longo prazo, preservando serviços essenciais, capacidade de investimento e sustentabilidade da dívida e buscando equilíbrio prioritariamente por crescimento, eficiência, revisão de gastos e combate à sonegação. INTEGRAR PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E RESULTADOS Compatibilizar plano de metas, PPA, LDO e orçamento e identificar em cada prioridade recursos, entregas, indicadores e responsáveis, acompanhando conjuntamente a execução física e financeira. TRANSFORMAR O PPA EM INSTRUMENTO DE DECISÃO Reduzir programas genéricos, explicitar resultados e custos e utilizar o Plano Plurianual para orientar a alocação de recursos, a revisão das políticas e a elaboração dos orçamentos anuais. PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RESPONSABILIDADE FISCAL 77ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE INSTITUIR REVISÃO PERMANENTE DE GASTOS Realizar ciclos anuais de avaliação de programas, benefícios, contratos, estruturas e despesas administrativas, preservando iniciativas eficazes, corrigindo as que possam melhorar e reduzindo ou encerrando as que não justifiquem os recursos empregados. FINANCIAR DESPESAS PERMANENTES COM RECEITAS PERMANENTES Exigir impacto plurianual, fonte sustentável e medidas de compensação quando legalmente necessárias para novas despesas obrigatórias ou continuadas, destinando receitas extraordinárias preferencialmente a investimentos, dívida, reservas e transições temporárias. PLANEJAR CENÁRIOS E RISCOS FISCAIS Elaborar projeções básicas, adversas e de estresse para receitas, reforma tributária, pessoal, previdência, dívida, benefícios fiscais, PPPs, estatais, precatórios e calamidades, definindo responsáveis, gatilhos e medidas preventivas. PREPARAR AS FINANÇAS PARA CALAMIDADES Combinar reservas, fundos, seguros, linhas contingentes e regras de execução emergencial para responder a eventos extremos sem interromper serviços essenciais ou desorganizar integralmente o orçamento. EXECUTAR O PROPAG COM PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA Apresentar os efeitos da opção adotada, especialmente em relação a juros, amortização, investimentos e aportes, manter carteira de projetos maduros, acompanhar as obrigações legais e assegurar que os recursos vinculados produzam entregas verificáveis. GERIR A DÍVIDA COM VISÃO DE LONGO PRAZO Avaliar renegociações pelo custo total, fluxo de pagamentos, riscos, compromissos futuros e impacto sobre investimentos e divulgar de forma simples estoque, indexadores, juros, pagamentos, garantias e projeções. PROTEGER MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS Planejar recursos plurianuais para conservar infraestrutura, equipamentos e prédios e preservar projetos maduros e em execução, evitando novas obras sem previsão de operação e manutenção. QUALIFICAR A GESTÃO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS Implantar integralmente os instrumentos do PROGESTÃO para avaliar viabilidade, alternativas, custo total, riscos, maturidade e benefícios dos grandes projetos e acompanhar sua execução e seus resultados após a conclusão. CAPTAR RECURSOS COM PROJETOS PRONTOS Fortalecer a estrutura estadual de captação e manter carteira de projetos com estudos, licenças, documentos, contrapartidas e custos atualizados, monitorando recursos contratados, 78ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE executados e efetivamente convertidos em entregas. AVALIAR BENEFÍCIOS FISCAIS E APOIOS PÚBLICOS Revisar periodicamente incentivos e subsídios segundo objetivo, prazo, custo, contrapartidas, investimento, emprego, desenvolvimento regional e retorno econômico e social, reformulando ou encerrando instrumentos ineficazes. MONITORAR PREVIDÊNCIA, ESTATAIS E PASSIVOS CONTINGENTES Acompanhar projeções atuariais, déficits, governança e sustentabilidade das empresas públicas e riscos judiciais, ambientais, contratuais e financeiros, adotando medidas preventivas antes que se transformem em crises fiscais. DAR TRANSPARÊNCIA AO ORÇAMENTO E AOS RESULTADOS Disponibilizar informações acessíveis sobre arrecadação, despesas, benefícios fiscais, investimentos, dívida, riscos, metas e entregas, distinguindo valores autorizados, empenhados, liquidados, pagos e efetivamente convertidos em serviços. 79ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE Apesar dos avanços observados nos últimos anos, o Rio Grande do Sul ainda convive com uma máquina pública excessivamente burocrática, fragmentada e orientada pelos processos internos do Estado, e não pelas necessidades do cidadão. A multiplicidade de sistemas, cadastros, exigências documentais, normas sobrepostas e fluxos administrativos complexos aumenta custos, prolonga prazos, dificulta o ambiente de negócios e reduz a produtividade do setor público. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a simplificação regulatória, a interoperabilidade de dados e a digitalização centrada no usuário estão entre os principais fatores para elevar a qualidade dos serviços públicos e a competitividade dos países. Entretanto, digitalizar procedimentos ineficientes sem antes simplificá-los apenas transfere a burocracia do papel para a tela, sem gerar ganhos reais para cidadãos, empresas ou para a própria Administração. Nosso governo fará da transformação digital um instrumento para construir um Estado mais simples, ágil, transparente e eficiente, colocando o cidadão no centro da prestação dos serviços públicos. A prioridade será eliminar burocracias desnecessárias antes da digitalização dos processos, integrar bases de dados e plataformas, ampliar a interoperabilidade entre órgãos, fortalecer o uso responsável da inteligência artificial, assegurar elevados padrões de segurança e proteção de dados e oferecer serviços públicos organizados conforme as necessidades da vida das pessoas, e não segundo a estrutura administrativa do Estado. A tecnologia deixará de ser um fim em si mesma para se tornar uma ferramenta de redução de custos, aumento da produtividade, melhoria da experiência do usuário e fortalecimento da capacidade do Estado de entregar resultados concretos à sociedade, em plena coerência com as propostas de simplificação, integração e inovação apresentadas neste programa. SIMPLIFICAR ANTES DE DIGITALIZAR Revisar cada serviço e processo antes de informatizá-lo, eliminando exigências, documentos, etapas, assinaturas e controles cujo custo seja superior ao risco ou que utilizem informações já disponíveis no Estado. ORGANIZAR OS SERVIÇOS PELA VIDA DO CIDADÃO Modernizar o RS.GOV.BR para reunir serviços por jornadas como nascimento, estudo, trabalho, empreendedorismo, propriedade rural, deficiência, aposentadoria e desastres, permitindo resolver necessidades que envolvam diferentes órgãos em um único percurso. INTEGRAR A IDENTIDADE E OS DADOS DO CIDADÃO Utilizar preferencialmente a autenticação gov.br e estabelecer fontes oficiais, identificadores comuns e interoperabilidade segura entre as bases estaduais, evitando novos cadastros e a repetição de informações já comprovadas. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DESBUROCRATIZAÇÃO 80ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE OFERECER SERVIÇOS PROATIVOS E AUTOMÁTICOS Antecipar avisos, pré-preencher solicitações e automatizar concessões, renovações e atualizações objetivas quando houver base legal e dados confiáveis, assegurando correção, revisão humana e contestação nas decisões que afetem direitos. DAR VISIBILIDADE E PRAZO AOS SERVIÇOS Permitir que cidadãos e empresas acompanhem protocolo, etapa, unidade responsável, pendências, prazo estimado, decisão e recurso e divulgar o tempo real de atendimento e os principais pontos de atraso. REVISAR PERMANENTEMENTE A BUROCRACIA Fortalecer o Descomplica RS e adotar análise de impacto e revisão periódica para normas e exigências relevantes, eliminando obrigações obsoletas, duplicadas ou desproporcionais sem reduzir a proteção necessária à sociedade. INTEGRAR O ATENDIMENTO EM TODOS OS CANAIS Expandir o Tudo Fácil e conectar portal, telefone, chat, unidades presenciais e atendimento remoto em um padrão comum de triagem, protocolo e histórico, assegurando apoio assistido às pessoas com dificuldade de acesso ou uso das tecnologias. USAR LINGUAGEM SIMPLES E FORMULÁRIOS INTELIGENTES Reescrever orientações, notificações e formulários em linguagem compreensível, adaptar perguntas às respostas do usuário e preencher automaticamente os dados disponíveis, preservando precisão jurídica, acessibilidade e possibilidade de correção. AMPLIAR PAGAMENTOS E ASSINATURAS DIGITAIS Integrar consulta, pagamento, baixa e comprovantes de taxas e débitos e aplicar assinaturas simples, avançadas ou qualificadas conforme o risco e as exigências legais, evitando certificados ou formalidades desproporcionais. GOVERNAR DADOS COM QUALIDADE E PRIVACIDADE Definir responsáveis, fontes oficiais, padrões, perfis de acesso, auditoria, correção e prazos de retenção para os dados estaduais e incorporar proteção de dados e segurança desde a concepção de cada serviço e sistema. UTILIZAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM CONTROLE HUMANO Aplicar inteligência artificial em triagem, análise documental, atendimento, fiscalização e apoio à decisão, registrando finalidade, dados, limitações e responsáveis e impedindo decisões sensíveis integralmente automatizadas sem revisão e contestação.concepção de cada serviço e sistema. COMPARTILHAR PLATAFORMAS E CONTRATAR TECNOLOGIA COM MODULARIDADE Adotar arquitetura digital comum, integrações padronizadas e componentes reutilizáveis e 81ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE contratar soluções modulares, interoperáveis e orientadas a resultados, com portabilidade dos dados, documentação e plano de saída do fornecedor. PROTEGER E MANTER OS SERVIÇOS DIGITAIS DISPONÍVEIS Fortalecer prevenção, monitoramento, resposta a incidentes, backups testados, redundância e recuperação, priorizando sistemas essenciais e avaliando continuamente a segurança dos órgãos e fornecedores. DESENVOLVER CAPACIDADES E AVALIAR OS RESULTADOS DIGITAIS Ampliar a qualificação dos servidores em dados, automação, inteligência artificial, segurança e desenho de serviços, orientando a transformação digital para um Estado mais enxuto, eficiente e focado no cidadão. A adoção de novas tecnologias deve estar vinculada a resultados concretos, como redução de custos, tempo, erros, burocracia e deslocamentos, além da melhoria da qualidade dos serviços prestados. 82ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE A qualidade dos serviços públicos depende, antes de tudo, da qualidade da gestão de pessoas. No entanto, o Estado brasileiro ainda convive com estruturas de recursos humanos excessivamente burocráticas, carreiras fragmentadas, baixa mobilidade, mecanismos limitados de avaliação de desempenho e reduzida conexão entre capacitação, resultados e necessidades reais da população. Ao mesmo tempo, o envelhecimento da força de trabalho, o crescimento das aposentadorias e a rápida transformação tecnológica exigem uma Administração Pública mais preparada para planejar seus quadros, desenvolver competências e organizar o trabalho de forma mais eficiente. Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que países com melhores resultados na prestação de serviços públicos são justamente aqueles que estruturam suas políticas de gestão de pessoas com base em planejamento, liderança, desenvolvimento profissional, avaliação e meritocracia, substituindo modelos excessivamente formais por sistemas orientados à entrega de resultados. Nosso governo promoverá uma profunda modernização da gestão de pessoas no Estado, valorizando o servidor público comprometido com a entrega de serviços de qualidade à população. As políticas de pessoal serão orientadas pelo planejamento da força de trabalho, pela profissionalização das lideranças, pela seleção e desenvolvimento por competências, pela avaliação de desempenho voltada ao aperfeiçoamento contínuo e pelo reconhecimento do mérito, sempre com respeito às garantias constitucionais e à responsabilidade fiscal. Também fortaleceremos a Escola de Governo, ampliaremos a formação continuada, utilizaremos dados para qualificar as decisões sobre pessoal e promoveremos modelos de trabalho mais eficientes, consolidando uma cultura organizacional baseada em resultados, inovação, integridade e compromisso permanente com o interesse público, em consonância com as propostas desta área do programa. PLANEJAR A FORÇA DE TRABALHO DO ESTADO Integrar dados de lotação, vínculos, competências, idade, aposentadorias, afastamentos e demanda dos serviços para identificar carências, excessos e necessidades futuras e orientar concursos, mobilidade, capacitação e tecnologia. REALIZAR CONCURSOS CONFORME A NECESSIDADE Elaborar programação plurianual indicativa de concursos e provimentos, priorizando funções essenciais e capacidades críticas e condicionando cada ingresso à demanda comprovada, à disponibilidade fiscal e às mudanças na forma de prestar os serviços. SELECIONAR E INTEGRAR SERVIDORES POR COMPETÊNCIAS Modernizar concursos com critérios objetivos relacionados às atribuições e utilizar provas práticas ou cursos de formação quando necessários, integrando os novos servidores por meio de ambientação geral e formação específica para o exercício do cargo. PESSOAS, MERITOCRACIA E EFICIÊNCIA 83ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE TORNAR O ESTÁGIO PROBATÓRIO EFETIVO Avaliar o servidor em ciclos, com expectativas claras, evidências, feedback, formação, apoio e possibilidade de recurso, considerando assiduidade, responsabilidade, competências, qualidade das entregas e adaptação às atribuições do cargo. MODERNIZAR CARREIRAS E AMPLIAR A MOBILIDADE Revisar cargos vagos ou obsoletos e carreiras excessivamente fragmentadas, preservando especializações necessárias e permitindo mobilidade entre órgãos e projetos quando houver compatibilidade legal, profissional e remuneratória. AVALIAR PARA DESENVOLVER E RECONHECER Implantar princípios comuns de avaliação, adaptados a cada carreira e função, combinando resultados individuais e coletivos, competências, qualidade e condições de trabalho para orientar feedback, capacitação, progressão e reconhecimento. ENFRENTAR O BAIXO DESEMPENHO COM JUSTIÇA Identificar suas causas e estabelecer planos de melhoria, supervisão, capacitação, adaptação ou mobilidade, aplicando o regime disciplinar somente quando houver infração e preservando contraditório, ampla defesa e as garantias constitucionais. RECONHECER RESULTADOS SEM CRIAR PRIVILÉGIOS Estruturar reconhecimento institucional e, quando houver base legal e fiscal, incentivos variáveis não incorporáveis vinculados a resultados coletivos e verificáveis, evitando metas manipuláveis, competição predatória e desigualdades injustificadas. PROFISSIONALIZAR AS LIDERANÇAS Definir perfis, atribuições e requisitos para funções estratégicas e adotar processos de identificação ou seleção para cargos técnicos e gerenciais, combinando mérito, experiência, confiança e aderência às prioridades legítimas do governo. FORMAR LÍDERES E PREPARAR SUCESSORES Integrar os programas da Escola de Governo em uma jornada de formação, mentoria, avaliação e sucessão para lideranças atuais e potenciais, considerando resultados, integridade, gestão de equipes, recursos, clima e capacidade de enfrentar crises. VINCULAR CAPACITAÇÃO ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO Fortalecer a Escola de Governo e organizar trilhas por carreira e função, conectando cursos a competências, problemas e projetos concretos e avaliando se o aprendizado foi aplicado e melhorou as entregas. PRESERVAR CAPACIDADES PERMANENTES E CONTRATAR COM RESPONSABILIDADE Utilizar temporários somente em necessidades transitórias e terceirizar serviços auxiliares quando houver vantagem comprovada, mantendo no Estado as funções estratégicas, 84ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE regulatórias, decisórias, fiscalizatórias e de poder de polícia.melhorou as entregas. PROMOVER SAÚDE E AMBIENTES DE TRABALHO SEGUROS Fortalecer prevenção, ergonomia, saúde mental, segurança, acolhimento, reabilitação e retorno ao trabalho e integrar essas ações à análise das causas dos afastamentos, sem estigmatização ou restrição de direitos legítimos. ORGANIZAR O TRABALHO PRESENCIAL E HÍBRIDO POR RESULTADOS Adotar modalidades presenciais, remotas ou híbridas conforme a natureza do serviço, as necessidades do cidadão, a segurança da informação e as metas da equipe, avaliando produtividade, qualidade, integração e custos. GERIR PESSOAS COM DADOS E PARTICIPAÇÃO Manter painéis gerenciais protegidos sobre força de trabalho, competências, desempenho, capacitação, mobilidade, aposentadorias, afastamentos e custos e criar canais para que os servidores proponham melhorias, participem dos projetos e acompanhem os resultados. 85ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE A confiança da sociedade nas instituições públicas depende da capacidade do Estado de prevenir irregularidades, utilizar corretamente os recursos públicos e prestar contas de forma clara e tempestiva. Apesar dos avanços institucionais das últimas décadas, ainda predominam estruturas excessivamente voltadas ao controle burocrático e formal, com menor capacidade de atuar preventivamente, gerir riscos e avaliar resultados. Levantamentos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que sistemas públicos mais íntegros são aqueles que concentram esforços na prevenção da corrupção, na gestão de riscos, na transparência ativa e na utilização de dados para identificar vulnerabilidades antes que elas se transformem em prejuízos ao interesse público. No Brasil, ao mesmo tempo em que crescem as exigências por integridade e prestação de contas, permanece o desafio de integrar órgãos de controle, reduzir sobreposições, fortalecer auditorias baseadas em risco e ampliar a efetividade dos mecanismos de fiscalização. Nosso governo consolidará uma política estadual de integridade baseada em prevenção, transparência, controle inteligente e responsabilização, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas. A atuação dos órgãos de controle será orientada pela gestão de riscos, pela integração de informações, pela auditoria baseada em evidências, pelo uso intensivo de tecnologia e pela transparência como instrumento permanente de controle social, sempre preservando a autonomia institucional das funções de auditoria, correição, ouvidoria e controle interno. As propostas desta área priorizam a prevenção em vez da mera reação, simplificam procedimentos sem reduzir o rigor na fiscalização, ampliam a transparência dos gastos e resultados governamentais e fortalecem uma cultura organizacional pautada pela ética, pela integridade e pelo compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, em consonância com as diretrizes consolidadas para este capítulo do programa. CONSOLIDAR UMA POLÍTICA ESTADUAL DE INTEGRIDADE Integrar CAGE, Ouvidoria-Geral, corregedorias, comissões de ética e unidades setoriais em uma política com responsabilidades, padrões, monitoramento e prestação de contas, sem criar estruturas paralelas ou retirar a independência de cada função. MAPEAR RISCOS E APLICAR CONTROLES PROPORCIONAIS Identificar processos mais expostos a fraude, corrupção, conflitos, favorecimento, vazamento de dados e uso indevido de recursos e concentrar controles preventivos e detectivos conforme valor, discricionariedade, impacto e histórico. FORTALECER A AUDITORIA BASEADA EM RISCO E RESULTADOS Planejar auditorias segundo materialidade, vulnerabilidade e impacto social e avaliar governança, legalidade, custos, entregas e resultados, preservando capacidade para apurações emergenciais e demandas relevantes. INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 86ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE UTILIZAR DADOS PARA PREVENIR E DETECTAR IRREGULARIDADES Integrar informações de compras, contratos, pagamentos, fornecedores, folha, transferências e patrimônio para identificar sinais de fracionamento, sobrepreço, duplicidade, vínculos indevidos e outros riscos, submetendo os alertas à análise humana. ABRIR AS CONTRATAÇÕES E CONHECER OS FORNECEDORES Publicar planejamento, editais, participantes, propostas, contratos, aditivos, pagamentos, sanções e desempenho e ampliar a identificação de controladores e vínculos empresariais, respeitando a legislação e o direito de correção das informações. EXIGIR INTEGRIDADE EFETIVA NOS CONTRATOS DE MAIOR RISCO Aprimorar os mecanismos de integridade nas contratações públicas, adequando as exigências ao porte do fornecedor, ao valor, à duração e ao risco de cada contrato. A fiscalização deve priorizar a efetividade das medidas adotadas, evitando formalidades excessivas, custos desnecessários e barreiras desproporcionais aos pequenos fornecedores, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. PREVENIR CONFLITOS DE INTERESSE NA ALTA ADMINISTRAÇÃO Estabelecer regras para participação societária, atividades externas, presentes, hospitalidades, uso de informação privilegiada, decisões envolvendo relações pessoais e atuação após o cargo, com orientação, declaração e tratamento das situações concretas. DAR TRANSPARÊNCIA ÀS AGENDAS E ÀS DECISÕES RELEVANTES Divulgar reuniões institucionais de autoridades envolvidas em regulação, contratos, incentivos e políticas de grande impacto e registrar participantes, interesses representados e assuntos tratados, preservando informações legalmente protegidas. INTEGRAR TRANSPARÊNCIA, DADOS ABERTOS E RESULTADOS Aperfeiçoar o Portal da Transparência para conectar planejamento, orçamento, contratos, obras, transferências, fornecedores, metas e resultados e garantir dados atualizados, documentados, comparáveis e reutilizáveis. CUMPRIR A LEI DE ACESSO COM QUALIDADE Monitorar prazos, negativas, recursos, omissões e qualidade das respostas, exigir fundamentação específica para restrições de acesso e ampliar a transparência ativa para reduzir pedidos repetidos. FORTALECER A OUVIDORIA E PROTEGER DENUNCIANTES Integrar canais e ouvidorias setoriais, melhorar triagem, encaminhamento e solução das manifestações e assegurar anonimato ou sigilo, proteção contra retaliação e acompanhamento compatível com a confidencialidade das apurações. 87ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE QUALIFICAR A CORREGEDORIA E CONCLUIR AS APURAÇÕES Manter capacidade especializada, sistemas, prioridades e gestão dos prazos para investigar irregularidades e conduzir processos disciplinares com qualidade, evitando prescrição e demora sem restringir contraditório e ampla defesa.compatível com a confidencialidade das apurações. RESPONSABILIZAR COM JUSTIÇA E PROPORCIONALIDADE Distinguir falhas de processo, erros justificáveis, negligência, dolo, fraude e corrupção e aplicar orientação, correção, ressarcimento ou sanção conforme gravidade, intenção, dano e reincidência, sem punir automaticamente o gestor de boa-fé. RASTREAR RECURSOS, TRANSFERÊNCIAS E RECONSTRUÇÃO Vincular cada recurso a sua fonte, instrumento, projeto, beneficiário, localização, execução física e financeira e entrega e aplicar prestação de contas e fiscalização proporcionais ao valor, risco, histórico e capacidade do recebedor. O governo precisa liderar o futuro do Rio Grande. UM ESTADO QUE LIDERA 89ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE O Rio Grande do Sul convive há décadas com profundas desigualdades territoriais e com um modelo de desenvolvimento excessivamente concentrado em algumas regiões, enquanto grande parte dos municípios enfrenta perda populacional, envelhecimento, baixa capacidade de investimento e dificuldades para manter serviços públicos de qualidade. Segundo dados do IBGE, mais de dois terços dos municípios gaúchos possuem menos de 20 mil habitantes, realidade que limita a arrecadação própria e amplia a dependência de transferências intergovernamentais. Ao mesmo tempo, persistem déficits de coordenação entre Estado, municípios, consórcios e demais instituições regionais, resultando em sobreposição de esforços, fragmentação de políticas públicas e perda de eficiência na aplicação dos recursos públicos. Em um estado marcado por fortes diferenças econômicas, sociais e geográficas, superar essas assimetrias exige fortalecer o pacto federativo e transformar a cooperação entre os entes públicos em um verdadeiro instrumento de desenvolvimento. O próprio programa reconhece essa lógica ao tratar diversas políticas estaduais sob a perspectiva do regime de colaboração, da regionalização e do fortalecimento das capacidades locais. Nosso governo fará do municipalismo um princípio permanente de gestão, reconhecendo que o desenvolvimento do Rio Grande do Sul depende da capacidade de cada região e de cada município prosperar de acordo com suas potencialidades. Atuaremos para fortalecer a cooperação institucional, ampliar a assistência técnica aos municípios, incentivar soluções regionalizadas, estimular consórcios públicos, aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e coordenação interfederativa e descentralizar políticas e investimentos sempre que isso resultar em maior eficiência e melhor atendimento à população. As propostas desta área buscam reduzir desigualdades regionais, valorizar as vocações econômicas de cada território, ampliar a autonomia administrativa dos municípios e construir uma relação entre Estado e governos locais baseada em parceria, responsabilidade compartilhada, planejamento de longo prazo e foco permanente em resultados para os cidadãos. ORGANIZAR UMA REDE ESTADUAL DE APOIO AOS MUNICÍPIOS Integrar em uma porta de entrada o apoio estadual a projetos, convênios, captação, consórcios, concessões, compras, transformação digital e prestação de contas, articulando os órgãos competentes e priorizando municípios de menor capacidade técnica. TRATAR OS MUNICÍPIOS COMO PARCEIROS Pactuar responsabilidades, metas, financiamento e acompanhamento nas políticas executadas conjuntamente, substituindo exigências fragmentadas por cooperação técnica e preservando a autonomia de cada ente federativo. PREPARAR PROJETOS E APROVEITAR RECURSOS Apoiar estudos, projetos de engenharia, documentação, orçamento, licenciamento e MUNICIPALISMO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 90ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE estruturação financeira e manter carteira de iniciativas municipais e regionais conforme sua maturidade, sem transformar o cadastro em promessa automática de financiamento. CAPACITAR E ACOMPANHAR AS EQUIPES MUNICIPAIS Oferecer formação continuada, mentorias, modelos, manuais e comunidades de prática em planejamento, orçamento, compras, contratos, dados, convênios e políticas públicas, priorizando servidores permanentes e aplicação prática do conhecimento. SIMPLIFICAR CONVÊNIOS E DAR PREVISIBILIDADE AOS REPASSES Padronizar documentos, integrar sistemas e aplicar exigências e prestações de contas proporcionais ao valor e ao risco, divulgando cronogramas e comunicando antecipadamente impedimentos ou alterações nos repasses estaduais. DISTRIBUIR RECURSOS COM CRITÉRIOS TERRITORIAIS Definir critérios públicos adequados a cada política, considerando população, vulnerabilidade, capacidade fiscal, ruralidade, extensão, risco, déficit e resultados, evitando discricionariedade e preservando componente redistributivo. DAR TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS PEQUENOS MUNICÍPIOS Adaptar contrapartidas, apoio técnico, prazos e modelos de execução à capacidade dos municípios menores, sem reduzir padrões de segurança, qualidade, integridade e comprovação dos resultados. FORTALECER CONSÓRCIOS E SERVIÇOS REGIONAIS Apoiar consórcios e estruturas compartilhadas quando houver escala, demanda contínua e sustentabilidade para serviços especializados, compras, equipamentos e equipes que seriam inviáveis ou ineficientes em cada município isoladamente. INTEGRAR DADOS E PLANEJAR POR TERRITÓRIOS Utilizar COREDEs, Regiões Funcionais, perfis socioeconômicos e fluxos reais de trabalho, saúde, educação, produção e mobilidade para orientar decisões e permitir comparação, acompanhamento e coordenação das políticas públicas. EXECUTAR OS PLANOS REGIONAIS EXISTENTES Revisar e priorizar as carteiras dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Regional, definindo poucos projetos estruturantes, responsáveis, custos, fontes, cronogramas e indicadores e conectando-os ao PPA e ao orçamento. ORIENTAR INVESTIMENTOS PARA REDUZIR DESIGUALDADES Combinar impacto econômico, acesso a serviços, resiliência, sustentabilidade e maturidade dos projetos para direcionar investimentos às regiões com maiores gargalos e oportunidades, evitando concentração automática nos territórios mais estruturados. 91ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE PREPARAR MUNICÍPIOS E REGIÕES PARA ATRAIR INVESTIMENTOS Fortalecer a capacidade dos municípios de atrair investimentos, organizar projetos e criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, apoiando a implementação de planos locais e a melhoria do atendimento ao investidor. As soluções devem respeitar a autonomia municipal e as diferentes realidades locais, estimulando cooperação regional e ferramentas digitais sempre que proporcionarem maior eficiência, escala e redução de custos. ORGANIZAR REGIÕES METROPOLITANAS E AGLOMERAÇÕES Instituir governança interfederativa, planejamento, estrutura técnica e financiamento compartilhado para as funções de interesse comum, respeitando a autonomia municipal e articulando mobilidade, saneamento, habitação, drenagem, resíduos e desenvolvimento urbano. ADAPTAR AS ESTRATÉGIAS À REALIDADE DEMOGRÁFICA Apoiar cidades médias como polos regionais e ajudar pequenos municípios e regiões com perda ou envelhecimento populacional a reorganizar serviços, compartilhar estruturas, aproveitar tecnologias e criar oportunidades compatíveis com sua escala. GERIR O MUNICIPALISMO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL POR RESULTADOS Divulgar prazos de convênios, regularidade dos repasses, projetos preparados e executados, desempenho dos consórcios, acesso regional a serviços, investimentos territorializados e evolução das desigualdades entre regiões. 92ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE O Rio Grande do Sul enfrenta desafios cada vez mais complexos, que extrapolam as competências isoladas de qualquer ente ou Poder e exigem elevada capacidade de coordenação institucional. Entretanto, ainda predominam relações frequentemente marcadas pela fragmentação, pela baixa articulação interfederativa, pela judicialização excessiva de políticas públicas e pela ausência de prioridades comuns entre Estado, União, municípios e demais instituições. Soma-se a isso a necessidade de ampliar a capacidade do Estado de defender seus interesses estratégicos em Brasília, especialmente em temas como a renegociação da dívida pública, a obtenção de recursos para infraestrutura, a reconstrução após eventos climáticos extremos e a promoção do desenvolvimento regional. Em um cenário de crescente complexidade federativa, governar bem depende não apenas de boas políticas públicas, mas também da capacidade de construir consensos, coordenar esforços e transformar diálogo institucional em resultados concretos para a população. Nosso governo adotará uma postura republicana, técnica e permanentemente orientada ao diálogo, fortalecendo a relação com a Assembleia Legislativa, os demais Poderes, os órgãos de controle, a bancada federal, os municípios e os estados vizinhos, sempre com respeito à autonomia institucional e foco na solução dos problemas da sociedade. As propostas desta área priorizam a construção de uma governabilidade baseada em transparência, previsibilidade e responsabilidade, o fortalecimento da representação do Rio Grande do Sul perante a União, a defesa dos interesses estratégicos do Estado nas pautas federativas, a ampliação da cooperação interestadual e internacional, especialmente no âmbito do Mercosul, e o aperfeiçoamento dos mecanismos de coordenação entre Estado e municípios, assegurando que as relações institucionais deixem de ser um fim em si mesmas e passem a produzir melhores políticas públicas, maior eficiência administrativa e resultados concretos para os gaúchos. CONSTRUIR GOVERNABILIDADE COM TRANSPARÊNCIA Manter relação permanente com a Assembleia Legislativa, apresentando prioridades, fundamentos, impactos fiscais e informações necessárias ao debate e organizando a sustentação parlamentar em torno de uma agenda pública de reformas, investimentos e resultados. PUBLICAR E EXECUTAR UMA AGENDA LEGISLATIVA Divulgar anualmente os principais projetos do governo, com objetivos, justificativas e cronograma indicativo, promovendo diálogo antecipado com bancadas, entidades e sociedade e preservando a autonomia do Poder Legislativo. RESPEITAR A OPOSIÇÃO E AS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES Assegurar acesso a informações, respostas aos requerimentos e tratamento institucional às bancadas de oposição, reconhecendo a divergência e a fiscalização como partes legítimas do RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E FEDERATIVAS 93ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE processo democrático. COORDENAR A BANCADA FEDERAL EM TORNO DE PRIORIDADES Manter agenda regular com deputados e senadores gaúchos e oferecer carteira limitada de projetos e pautas maduras para orientar emendas, recursos, legislação e articulações perante a União. FORTALECER A REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM BRASÍLIA Profissionalizar o escritório estadual como unidade técnica de acompanhamento de ministérios, Congresso, agências, tribunais e instituições financeiras, integrando as secretarias e divulgando as prioridades e os resultados das articulações. DEFENDER UMA CARTEIRA FEDERAL EXECUTÁVEL Selecionar poucos projetos e pautas de alta relevância e maturidade nas áreas de infraestrutura, dívida, saúde, proteção contra desastres e desenvolvimento e definir responsáveis, estratégia, prazos e decisões federais necessárias. APROVEITAR RECURSOS E EVITAR PERDAS EM CONVÊNIOS Monitorar programas, editais, transferências e prazos federais e acionar os órgãos responsáveis para elaborar propostas, cumprir requisitos, executar objetos e corrigir riscos de devolução, preservando a responsabilidade técnica de cada secretaria. LIDERAR UMA AGENDA FEDERATIVA PARA DÍVIDA E CLIMA Articular estados e bancadas para defender condições sustentáveis da dívida e mecanismos nacionais permanentes de financiamento, prevenção, seguros, adaptação e reconstrução diante de eventos climáticos extremos. FUNDO CONSTITUCIONAL DO SUL Liderar a defesa da criação de instrumento permanente de financiamento regional para os estados do Sul, especialmente diante da recorrência de eventos climáticos e da inexistência de fundo constitucional equivalente aos de outras regiões. MANTER RELAÇÃO REPUBLICANA ENTRE OS PODERES Estabelecer canais técnicos com Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas e demais instituições para tratar de políticas judicializadas, cumprimento de decisões e prevenção de conflitos. FORTALECER A PREVENÇÃO JURÍDICA DAS DECISÕES Integrar a PGE desde a elaboração de normas, contratos, políticas e grandes projetos, consolidando orientações e precedentes para reduzir litígios e dar segurança a decisões motivadas sem afastar a responsabilização por irregularidades. 94ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE PACTUAR RESPONSABILIDADES ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS Realizar mesa federativa periódica com representação regional e valorizar as instâncias setoriais existentes para definir competências, financiamento, metas e acompanhamento das políticas executadas conjuntamente. FORTALECER A COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS Utilizar o Cosud e acordos específicos entre os estados do Sul para desenvolver agendas comuns em logística, energia, segurança, saúde, turismo, sanidade, clima e integração continental, evitando novos fóruns sem finalidade própria. COORDENAR AS POLÍTICAS DE FRONTEIRA E MERCOSUL Integrar as áreas estaduais responsáveis por infraestrutura, comércio, turismo, segurança, saúde e educação nas regiões fronteiriças e articular com União, Itamaraty, municípios e países vizinhos soluções para cidades-gêmeas e fluxos transfronteiriços. PROFISSIONALIZAR E DAR TRANSPARÊNCIA ÀS ARTICULAÇÕES Manter equipes técnicas permanentes, registrar compromissos com órgãos, municípios e entidades e divulgar prioridades, responsáveis, prazos e resultados, preservando informações protegidas e avaliando as relações institucionais pelas entregas alcançadas. 95ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE O Rio Grande do Sul convive com o desafio de compatibilizar proteção ambiental, segurança hídrica e desenvolvimento econômico em um contexto marcado pelo aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos. As enchentes históricas de 2024 evidenciaram fragilidades na gestão dos recursos hídricos, na conservação de ecossistemas estratégicos, no monitoramento ambiental e na capacidade de adaptação do território às mudanças do clima. Ao mesmo tempo, persistem entraves burocráticos que tornam o licenciamento ambiental excessivamente lento e pouco previsível, sem que isso necessariamente resulte em maior proteção ao meio ambiente. Esse cenário impõe ao Estado a necessidade de substituir a falsa oposição entre preservação e desenvolvimento por uma gestão ambiental moderna, baseada em ciência, planejamento, transparência e eficiência. Nosso governo promoverá uma política ambiental que reconhece o desenvolvimento sustentável como condição para a prosperidade do Rio Grande do Sul, conciliando crescimento econômico, conservação dos recursos naturais e resiliência climática. As propostas desta área priorizam a modernização do licenciamento ambiental com segurança jurídica e rigor técnico, o fortalecimento institucional da FEPAM, a gestão integrada das águas por bacia hidrográfica, a ampliação do monitoramento ambiental, a adaptação dos ecossistemas às mudanças climáticas, a conservação da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas, o incentivo aos serviços ambientais, a economia circular e a gestão orientada por dados e evidências científicas. O objetivo é construir um Estado capaz de proteger seu patrimônio natural, aumentar sua capacidade de prevenção e adaptação aos eventos extremos e, ao mesmo tempo, oferecer um ambiente regulatório eficiente, previsível e favorável ao investimento, à inovação e à geração de emprego e renda. MODERNIZAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Aperfeiçoar o Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL) e revisar procedimentos, termos de referência e exigências para tornar as análises técnicas mais previsíveis, integradas e proporcionais ao impacto, sem reduzir a proteção ambiental ou dispensar estudos necessários. DAR PRAZO E TRANSPARÊNCIA ÀS LICENÇAS Publicar metas diferenciadas, estoque, tempo líquido de análise, pendências, causas de atraso e resultados por modalidade, permitindo acompanhamento digital e separando o tempo do órgão daquele utilizado pelo empreendedor e por outras instituições. PROMOVER CONFORMIDADE E FISCALIZAR PELO RISCO Oferecer orientação e oportunidade de correção nas irregularidades formais e de baixo impacto e concentrar fiscalização, cautelares e sanções nos danos graves, reincidências, fraudes, atividades clandestinas e riscos à saúde e aos ecossistemas. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E GESTÃO AMBIENTAL 96ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE MODERNIZAR A FEPAM Atualizar o planejamento, redesenhar processos, dimensionar equipes, qualificar servidores e incorporar geotecnologias, dados e inteligência artificial como apoio, equilibrando produtividade, qualidade, segurança jurídica e cumprimento das condicionantes. EXECUTAR A GESTÃO DAS ÁGUAS POR BACIA Concluir e aplicar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, fortalecer os comitês e priorizar bacias críticas, integrando outorga, monitoramento, qualidade da água, abastecimento, irrigação, indústria, conservação e prevenção de conflitos. AMPLIAR O MONITORAMENTO E A SEGURANÇA HÍDRICA Expandir redes, sensores, telemetria, séries históricas e modelos de previsão e utilizar os dados para orientar reservação, eficiência, abastecimento, estiagens, cheias e decisões sobre os diferentes usos da água. ADAPTAR ECOSSISTEMAS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Integrar a política ambiental aos planos climáticos e priorizar recuperação de áreas úmidas, matas ciliares, nascentes, solos e planícies de inundação, combinando soluções baseadas na natureza com infraestrutura quando tecnicamente necessário. CONSERVAR OS BIOMAS E A BIODIVERSIDADE Proteger Pampa, Mata Atlântica, ecossistemas costeiros, campos, florestas, ambientes aquáticos e corredores ecológicos, fortalecendo unidades de conservação, fiscalização, monitoramento e uso econômico compatível com a manutenção dos ecossistemas. AMPLIAR O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS Remunerar ou incentivar produtores, comunidades e organizações que gerem conservação adicional e comprovada de água, vegetação, solo, biodiversidade, carbono e áreas de recarga, com critérios, fontes, contratos e monitoramento transparentes. REDUZIR RESÍDUOS E EXPANDIR A ECONOMIA CIRCULAR Atualizar e executar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos com metas de prevenção, reutilização, reciclagem, compostagem, inclusão dos catadores e redução dos rejeitos enviados a aterros, utilizando recuperação energética apenas quando adequada à hierarquia dos resíduos. FORTALECER A LOGÍSTICA REVERSA Aperfeiçoar o cadastro, a rastreabilidade, as metas e a fiscalização dos sistemas de embalagens, pneus, eletroeletrônicos, medicamentos, óleos, pilhas e demais produtos, responsabilizando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelos resultados. APOIAR MUNICÍPIOS E SOLUÇÕES REGIONAIS Prestar assistência técnica e estimular consórcios para licenciamento, fiscalização, resíduos, 97ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE monitoramento e recuperação ambiental quando houver escala e capacidade, condicionando a descentralização de competências à existência de estrutura efetiva. GERIR O MEIO AMBIENTE COM CIÊNCIA E DADOS ABERTOS Integrar e publicar informações atualizadas sobre água, vegetação, biodiversidade, resíduos, emissões, licenciamento, fiscalização e recuperação ambiental e utilizar universidades e centros de pesquisa para qualificar decisões, indicadores e avaliações. 98ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE O Rio Grande do Sul reúne ativos estratégicos para ocupar posição de destaque na economia global — localização privilegiada no Mercosul, forte base agroindustrial, parque industrial diversificado, universidades de excelência e elevado potencial em setores como energia, inovação, tecnologia e economia verde. Ainda assim, o Estado participa de forma aquém de seu potencial na atração de investimentos nacionais e internacionais. A ausência de uma estratégia permanente de promoção internacional, a fragmentação institucional, a excessiva burocracia, a insegurança regulatória e a limitada capacidade de transformar oportunidades em projetos efetivamente implantados reduzem sua competitividade. Em um cenário global marcado pela reorganização das cadeias produtivas, pela transição energética e pela crescente disputa entre territórios por capital, tecnologia e talentos, o Rio Grande do Sul precisa atuar de forma mais profissional, coordenada e proativa para ampliar sua inserção internacional. Nosso governo fará do posicionamento internacional um instrumento permanente de desenvolvimento econômico, geração de empregos e aumento da competitividade do Estado. A atuação será orientada por resultados, fortalecendo a capacidade institucional de prospecção, atração, retenção e expansão de investimentos, com governança integrada entre os órgãos estaduais e estreita articulação com o setor produtivo, municípios, universidades e organismos internacionais. As propostas desta área priorizam a consolidação da Invest RS como agência de promoção de investimentos, a internacionalização das empresas gaúchas, a ampliação das exportações, a inserção do Estado em cadeias globais de valor, a cooperação internacional para inovação, infraestrutura e desenvolvimento sustentável, a participação estratégica em fóruns e redes internacionais e a construção de um ambiente de negócios cada vez mais previsível, competitivo e favorável ao investimento produtivo. O objetivo é reposicionar o Rio Grande do Sul como um dos principais destinos para investimentos da América do Sul, transformando sua vocação internacional em mais crescimento, inovação, renda e oportunidades para os gaúchos. EXECUTAR UMA ESTRATÉGIA INTERNACIONAL SELETIVA Definir países, mercados, cadeias, empresas e projetos prioritários e organizar promoção, missões, cooperação e prospecção segundo objetivos, responsáveis, orçamento e indicadores, evitando agendas internacionais genéricas e dispersas. POSICIONAR O RIO GRANDE DO SUL NO MUNDO Construir identidade internacional estável baseada em indústria, agro, tecnologia, energia, logística, sustentabilidade, turismo, cultura e qualidade de vida e adaptar sua comunicação aos diferentes mercados sem substituir marcas setoriais e regionais. CONSOLIDAR A INVEST RS COMO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO GLOBAL Fortalecer equipe, governança, inteligência e metodologia da agência para atrair investimentos, promover exportações e coordenar o atendimento aos projetos, preservando as competências POSICIONAMENTO INTERNACIONAL E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 99ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE das secretarias, municípios, órgãos licenciadores e instituições financeiras. ACOMPANHAR CADA INVESTIMENTO ATÉ A OPERAÇÃO Manter porta de entrada e responsável para cada projeto estratégico, organizando áreas, licenças, infraestrutura, financiamento, mão de obra, fornecedores e pendências desde a prospecção até a instalação, operação e expansão. RETER E EXPANDIR AS EMPRESAS INSTALADAS Estruturar política permanente de pós-investimento para identificar gargalos, riscos de fechamento ou transferência e oportunidades de reinvestimento, condicionando eventuais apoios públicos a interesse coletivo e contrapartidas verificáveis. PREPARAR UMA CARTEIRA INTERNACIONAL DE OPORTUNIDADES Organizar projetos, áreas e ativos com informações técnicas, territoriais, financeiras, ambientais e logísticas em padrões internacionais e distinguir claramente oportunidades preliminares, projetos maduros, incentivos possíveis e decisões já aprovadas. PROSPECTAR EMPRESAS QUE COMPLETEM CADEIAS Identificar elos ausentes, importações, fornecedores, clientes e vantagens regionais e concentrar a busca ativa em empresas capazes de ampliar valor agregado, produtividade, inovação e integração da economia gaúcha. PRIORIZAR O MERCOSUL NA INTERNACIONALIZAÇÃO Apoiar empresas gaúchas a iniciar ou ampliar operações na Argentina, Uruguai, Paraguai e demais mercados próximos, utilizando a proximidade logística e cultural e articulando com a União a redução dos gargalos aduaneiros, sanitários e regulatórios. AMPLIAR O NÚMERO DE EMPRESAS EXPORTADORAS Integrar Invest RS, ApexBrasil, MDIC, Sebrae, entidades empresariais e instituições financeiras para oferecer preparação, inteligência, certificação, canais de venda, feiras e comércio eletrônico, acompanhando a permanência das empresas no mercado externo. DIVERSIFICAR MERCADOS E AUMENTAR O VALOR EXPORTADO Identificar mercados adequados a cada cadeia e apoiar bens processados, tecnologia, serviços, alimentos diferenciados e produtos de maior complexidade, reduzindo dependência de poucos destinos, empresas e mercadorias. REALIZAR MISSÕES COM PREPARAÇÃO E ACOMPANHAMENTO Selecionar empresas e projetos, definir agendas e metas antes das viagens e acompanhar investimentos, vendas, parcerias, pesquisa e demais resultados depois de cada missão, divulgando custos e entregas sem contabilizar memorandos como negócios concluídos. 100ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE ATRAIR E CONECTAR TALENTOS INTERNACIONAIS Articular empresas, universidades e órgãos federais para facilitar informação, acolhimento e conexão profissional de pesquisadores, empreendedores, estrangeiros e gaúchos residentes no exterior em áreas com demanda comprovada de competências. VINCULAR INCENTIVOS A INVESTIMENTOS E RESULTADOS Condicionar benefícios estaduais a capital efetivamente realizado, empregos, salários, inovação, qualificação, fornecedores, sustentabilidade e permanência e acompanhar o cumprimento das contrapartidas, os riscos e a adicionalidade do apoio público. CAPTAR FINANCIAMENTO E GERIR A INTERNACIONALIZAÇÃO COM DADOS Articular bancos multilaterais, fundos globais e instituições internacionais para projetos maduros e divulgar investimentos prospectados, contratados, instalados e operacionais, empregos, exportadores, mercados, expansões, cancelamentos e capital efetivamente mobilizado. 101ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE As propostas apresentadas ao longo deste Programa de Governo estão organizadas por áreas temáticas, refletindo as responsabilidades permanentes do Estado e as políticas públicas necessárias para melhorar a vida dos gaúchos. Entretanto, alguns desafios e oportunidades exigem uma atuação integrada, mobilizando simultaneamente diferentes secretarias, órgãos públicos, municípios, setor privado e sociedade civil. Este capítulo reúne justamente esses projetos e programas estratégicos: iniciativas estruturantes, transversais e de longo prazo que sintetizam nossa visão de futuro para o Rio Grande do Sul e que receberão acompanhamento direto do centro de governo, assegurando prioridade política, coordenação institucional e foco permanente na execução. Mais do que um conjunto de obras ou ações isoladas, estes projetos representam compromissos concretos com a transformação do Estado. Reúnem investimentos, reformas, programas e iniciativas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico, fortalecer a resiliência climática, ampliar a competitividade, modernizar os serviços públicos, reduzir desigualdades regionais e preparar o Rio Grande do Sul para os desafios das próximas décadas. Cada projeto foi concebido para integrar diferentes políticas apresentadas ao longo deste Programa de Governo, potencializando seus resultados e garantindo que as principais prioridades da população se convertam em entregas efetivas, mensuráveis e acompanhadas de forma sistemática durante todo o mandato. 1. PREPARAR E ENTREGAR PROJETOS ESTRATÉGICOS Problema: enfrentar a falta de estudos, projetos de engenharia, licenças e modelagens que impede boas iniciativas de captar recursos e chegar à contratação. Objetivo: transformar prioridades estaduais e regionais em projetos maduros, financiáveis e executáveis. Principais entregas: financiar estudos e projetos; manter carteira por nível de maturidade; estruturar fontes; padronizar avaliações; apoiar projetos complexos; interromper iniciativas sem viabilidade. Indicadores de resultado: projetos preparados; valor captado; tempo entre estudo e contratação; percentual de projetos contratados; recursos executados; estudos interrompidos por inviabilidade. Áreas vinculadas: Gestão Pública e Governança; Planejamento, Finanças e Responsabilidade Fiscal; Concessões, PPPs e Grandes Investimentos; Municipalismo e Desenvolvimento Regional; Integridade, Transparência e Controle. PROJETOS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS PARA O FUTURO DO RIO GRANDE 102ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE 2. PROTEGER AS BACIAS CONTRA CHEIAS Problema: enfrentar a fragmentação, a degradação e a insuficiência dos sistemas de proteção contra inundações. Objetivo: reduzir perdas humanas, sociais e econômicas por meio de sistemas integrados, resilientes e permanentemente mantidos. Principais entregas: concluir estudos por bacia; priorizar obras; recuperar diques, bombas e drenagem; implantar reservatórios e parques inundáveis quando adequados; definir manutenção; integrar alertas, operação e evacuação. Indicadores de resultado: população protegida; sistemas recuperados; projetos concluídos; áreas de inundação mitigadas; estruturas com manutenção financiada; tempo de restabelecimento. Áreas vinculadas: Defesa Civil e Resiliência Climática; Desenvolvimento Sustentável e Gestão Ambiental; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Infraestrutura Logística; Municipalismo e Desenvolvimento Regional. 3. AMPLIAR A SEGURANÇA HÍDRICA Problema: enfrentar estiagens recorrentes, conflitos de uso, perdas produtivas e vulnerabilidade do abastecimento. Objetivo: aumentar a disponibilidade, a eficiência e a qualidade da água para consumo humano, produção e proteção dos ecossistemas. Principais entregas: priorizar bacias críticas; ampliar monitoramento; recuperar mananciais; estruturar reservação; apoiar irrigação eficiente; reduzir perdas; integrar outorgas e usos; executar projetos de revitalização. Indicadores de resultado: capacidade de reservação; usuários beneficiados; área irrigada com eficiência; redução de perdas; qualidade da água; bacias revitalizadas; conflitos solucionados. Áreas vinculadas: Agropecuária e Agroindústria; Desenvolvimento Sustentável e Gestão Ambiental; Defesa Civil e Resiliência Climática; Energia e Infraestrutura Energética; Municipalismo e Desenvolvimento Regional. 4. INTEGRAR O CORREDOR LOGÍSTICO DO CONE SUL Problema: enfrentar custos elevados, baixa integração modal, infraestrutura insuficiente e gargalos nas ligações nacionais e internacionais. Objetivo: conectar produção, cidades, fronteiras e portos por uma rede multimodal competitiva e resiliente. Principais entregas: priorizar corredores; articular a nova concessão ferroviária; qualificar rodovias e acessos; manter hidrovias; integrar terminais; modernizar fronteiras; fortalecer Rio Grande e o sistema portuário; ampliar cabotagem e contêineres. Indicadores de resultado: custo e tempo logístico; capacidade movimentada; extensão 103ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE qualificada; participação ferroviária e hidroviária; contêineres; tempo de fronteira; investimentos contratados. Áreas vinculadas: Infraestrutura Logística; Concessões, PPPs e Grandes Investimentos; Desenvolvimento Econômico e Ambiente de Negócios; Relações Institucionais e Federativas; Posicionamento Internacional e Atração de Investimentos. 5. TRANSFORMAR A ENERGIA E A BIOECONOMIA DA METADE SUL Problema: enfrentar baixa diversificação econômica, dependência de atividades em transição e insuficiente aproveitamento do potencial energético e biológico da região. Objetivo: criar uma plataforma regional de energia renovável, bioeconomia, indústria e transição justa. Principais entregas: estruturar projetos eólicos e solares; articular transmissão; ampliar biogás e biometano; formar corredores de consumo viáveis; apoiar biofertilizantes; atrair fornecedores; preparar a transição das regiões carboníferas. Indicadores de resultado: capacidade implantada; biometano produzido; investimentos realizados; empregos; fornecedores locais; trabalhadores requalificados; emissões evitadas. Áreas vinculadas: Energia e Infraestrutura Energética; Agropecuária e Agroindústria; Desenvolvimento Econômico e Ambiente de Negócios; Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação Profissional; Desenvolvimento Sustentável e Gestão Ambiental; Municipalismo e Desenvolvimento Regional. 6. DESENVOLVER A MICROELETRÔNICA GAÚCHA Problema: enfrentar a dependência tecnológica e aproveitar capacidades existentes em design, pesquisa, componentes, encapsulamento e formação. Objetivo: consolidar nichos competitivos de microeletrônica conectando ciência, formação, empresas e mercado. Principais entregas: selecionar nichos; integrar universidades, CEITEC, parques e empresas; apoiar laboratórios e prototipagem; ampliar encapsulamento e testes; formar profissionais; prospectar empresas e projetos. Indicadores de resultado: profissionais formados; projetos de pesquisa aplicada; patentes e produtos; empresas instaladas ou ampliadas; investimento privado; faturamento e exportações. Áreas vinculadas: Inovação, Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento Econômico e Ambiente de Negócios; Educação; Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação Profissional; Posicionamento Internacional e Atração de Investimentos. 7. CONSTRUIR UM POLO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE Problema: enfrentar dependência de tecnologias externas e a fragmentação entre pesquisa, assistência, indústria e inovação. Objetivo: desenvolver capacidades competitivas em diagnóstico, dispositivos, biotecnologia, 104ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE pesquisa clínica e saúde digital segura. Principais entregas: selecionar plataformas prioritárias; conectar hospitais, universidades e empresas; qualificar pesquisa clínica; apoiar validação; utilizar encomendas e compras públicas de inovação; atrair investimentos. Indicadores de resultado: ensaios e projetos realizados; produtos validados; empresas apoiadas; investimento privado; empregos; contratos de produção; incorporação segura de tecnologias. Áreas vinculadas: Saúde; Inovação, Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento Econômico e Ambiente de Negócios; Educação; Posicionamento Internacional e Atração de Investimentos. 8. AGREGAR VALOR À PRODUÇÃO GAÚCHA Problema: enfrentar a exportação de matérias-primas com baixo processamento e a concentração das oportunidades industriais. Objetivo: ampliar a transformação de alimentos, proteínas, ingredientes, bioprodutos, fertilizantes e insumos próximos às regiões produtoras. Principais entregas: mapear oportunidades; apoiar expansão de cooperativas e empresas; preparar áreas e infraestrutura; atrair plantas; qualificar fornecedores; desenvolver certificações e indicações geográficas; internacionalizar marcas. Indicadores de resultado: investimento industrial; produção processada; empregos; renda regional; fornecedores integrados; exportações de maior valor; novas unidades e expansões. Áreas vinculadas: Agropecuária e Agroindústria; Desenvolvimento Econômico e Ambiente de Negócios; Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação Profissional; Municipalismo e Desenvolvimento Regional; Posicionamento Internacional e Atração de Investimentos. 9. CONECTAR TODO O RIO GRANDE Problema: enfrentar áreas rurais, rodovias e serviços públicos sem conectividade adequada e redes vulneráveis a desastres. Objetivo: ampliar cobertura, qualidade, redundância e continuidade das comunicações em todo o território. Principais entregas: atualizar mapa de cobertura; articular metas com União, Anatel e operadoras; compartilhar infraestrutura; conectar equipamentos públicos; qualificar corredores; implantar redundância em serviços críticos. Indicadores de resultado: cobertura territorial e populacional; equipamentos conectados; qualidade e disponibilidade; corredores atendidos; tempo de recuperação; população rural beneficiada. Áreas vinculadas: Inovação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Logística; Agropecuária e Agroindústria; Defesa Civil e Resiliência Climática; Transformação Digital e Desburocratização; Municipalismo e Desenvolvimento Regional. 105ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE 10. INTEGRAR A MOBILIDADE METROPOLITANA Problema: enfrentar redes fragmentadas, tarifas desintegradas, longos deslocamentos e baixa prioridade ao transporte coletivo. Objetivo: organizar ônibus municipais, metropolitanos e Trensurb como uma rede coordenada, confiável e acessível. Principais entregas: instituir governança interfederativa; implantar bilhetagem interoperável; criar compensação; reorganizar linhas; priorizar ônibus; qualificar terminais; estruturar corredores; integrar informações. Indicadores de resultado: tempo de viagem; integrações; custo ao passageiro; pontualidade; demanda; velocidade dos corredores; cobertura e satisfação. Áreas vinculadas: Mobilidade e Transporte Metropolitano; Concessões, PPPs e Grandes Investimentos; Municipalismo e Desenvolvimento Regional; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Relações Institucionais e Federativas. 11. REQUALIFICAR CIDADES E MORADIAS Problema: enfrentar centros degradados, imóveis vazios, expansão urbana onerosa, moradias precárias e territórios expostos ao risco climático. Objetivo: reutilizar infraestrutura existente, aproximar moradia e oportunidades e reconstruir áreas urbanas com segurança e qualidade. Principais entregas: selecionar territórios; apoiar planos urbanos; recuperar áreas atingidas; requalificar imóveis; produzir habitação; implantar drenagem e infraestrutura natural; integrar transporte, serviços e espaços públicos. Indicadores de resultado: moradias produzidas ou recuperadas; imóveis reutilizados; população reassentada; áreas urbanizadas; acesso a transporte e serviços; redução da exposição ao risco. Áreas vinculadas: Habitação e Desenvolvimento Urbano; Defesa Civil e Resiliência Climática; Mobilidade e Transporte Metropolitano; Desenvolvimento Sustentável e Gestão Ambiental; Municipalismo e Desenvolvimento Regional. 12. INTERNACIONALIZAR O RIO GRANDE DO SUL Problema: enfrentar baixa integração internacional de parte das empresas, concentração das exportações e insuficiente promoção dos projetos estaduais. Objetivo: posicionar o Estado como plataforma econômica, logística, científica, cultural e turística do Mercosul e do Atlântico Sul. Principais entregas: organizar marca e estratégia; promover carteira de investimentos; ampliar exportadores; estruturar missões; integrar fronteiras; mobilizar rede gaúcha no exterior; fortalecer Porto Alegre como porta de entrada. Indicadores de resultado: capital investido; empresas exportadoras; mercados; contratos; expansões; visitantes e eventos; projetos científicos; resultados das missões. 106ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE Áreas vinculadas: Posicionamento Internacional e Atração de Investimentos; Desenvolvimento Econômico e Ambiente de Negócios; Turismo e Economia Criativa; Infraestrutura Logística; Relações Institucionais e Federativas; Inovação, Ciência e Tecnologia. 13. FORMAR TALENTOS PARA OS PROJETOS DO FUTURO Problema: enfrentar escassez de competências, desencontro entre formação e demanda e perda de jovens e profissionais qualificados. Objetivo: conectar educação técnica, superior, qualificação, emprego, empreendedorismo e atração de talentos às transformações econômicas e tecnológicas previstas. Principais entregas: projetar demandas; regionalizar cursos; contratar formação; articular empresas; apoiar primeiro emprego; conectar gaúchos no exterior; facilitar retorno e atração de profissionais; acompanhar inserção laboral. Indicadores de resultado: pessoas formadas; conclusão; emprego; renda; vagas preenchidas; permanência regional; profissionais atraídos ou retornados; satisfação das empresas e trabalhadores. Áreas vinculadas: Educação; Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação Profissional; Inovação, Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento Econômico e Ambiente de Negócios; Municipalismo e Desenvolvimento Regional; Posicionamento Internacional e Atração de Investimentos. 14. TRANSFORMAR O ESTADO EM PLATAFORMA DIGITAL Problema: enfrentar sistemas isolados, repetição de documentos, serviços fragmentados e uso insuficiente de dados na gestão pública. Objetivo: implantar infraestrutura digital comum, segura e interoperável para simplificar jornadas, automatizar rotinas e apoiar decisões. Principais entregas: integrar autenticação, dados, pagamentos, processos e notificações; concluir o SEI RS; aplicar o princípio do documento uma única vez; modernizar serviços prioritários; fortalecer segurança; estruturar governança da inteligência artificial. Indicadores de resultado: serviços integrados; documentos eliminados; tempo e custo reduzidos; usuários; disponibilidade; incidentes; sistemas desativados; satisfação e produtividade. Áreas vinculadas: transformação Digital e Desburocratização; Gestão Pública e Governança; Integridade, Transparência e Controle; Pessoas, Meritocracia e Eficiência; Planejamento, Finanças e Responsabilidade Fiscal. ZUCCO GOVERNADOR SILVANA COVATTI VICE ELEIÇÕES RS - 2026