Plano de governo de ÁLVARO DIAS — Governador (2026)

| 1 | APRESENTAÇÃO ............................................................................................................ 3 O RN DE HOJE: A REALIDADE QUE PRECISAMOS ENDIREITAR ...................... 5 Mais dinheiro arrecadado, pouco resultado entregue .......................... 6 Um Estado que perdeu competitividade .................................................. 8 Quando falta oportunidade, cresce a vulnerabilidade ....................... 10 Educação, saúde e segurança em situação preocupante ................... 12 Enfrentar a realidade para mudar o Rio Grande do Norte ................... 16 NOSSO MODELO DE GESTÃO PARA ENDIREITAR O RN .............................. 17 EIXO I - ESTADO MODERNO E GESTÃO EFICIENTE ............................. 20 Modernização, Governança e Gestão por Resultados ....................... 23 Gestão de Pessoas, Valorização e Previdência .................................... 26 Transformação Digital, Inovação e Infraestrutura Tecnológica ........ 28 EIXO II - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREGO ............................................................................................................ 29 Turismo ................................................................................................................. 33 Cultura .................................................................................................................. 37 Indústria, Mineração e Nova Economia .................................................. 38 Comércio, Serviços, Empreendedorismo e Economia de Impacto ............................................................................................................... 41 Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural .................................. 43 EIXO III - INFRAESTRUTURA E INTEGRAÇÃO TERRITORIAL ............... 45 Malha Rodoviária Estadual ............................................................................ 46 Logística e Integração Regional ................................................................ 47 Infraestrutura Municipal ................................................................................ 49 Segurança Hídrica ........................................................................................... 49 Energias Renováveis, Transição Energética e Desenvolvimento Econômico .......................................................................................................... 51 Transporte Público Metropolitano e Intermunicipal ........................... 52 Saneamento Básico ........................................................................................ 53 Habitação .......................................................................................................... 54 EIXO IV - SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ............................................................................................................... 56 Saúde .................................................................................................................. 58 SUMÁRIO | 2 | Educação ............................................................................................................. 63 Segurança Pública, Justiça e Defesa Social ........................................... 65 Esporte, Lazer e Inclusão Social ................................................................. 67 Assistência Social ........................................................................................... 70 Combate à Pobreza ........................................................................................ 71 Primeira Infância ............................................................................................... 72 Segurança Alimentar ....................................................................................... 73 Juventude .......................................................................................................... 74 Mulheres .............................................................................................................. 75 Pessoa Idosa ..................................................................................................... 76 Pessoa com Deficiência, Neurodiversidade e Inclusão .................... 77 Direitos Humanos e Cidadania ................................................................. 79 EIXO V - SUSTENTABILIDADE, RECURSOS NATURAIS E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA ......................................................................................................... 80 Meio Ambiente ................................................................................................ 82 Recursos Hídricos ........................................................................................... 84 Causa Animal ..................................................................................................... 85 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 88 | 3 | O Rio Grande do Norte chegou a um momento decisivo de sua história. Depois de anos de baixo crescimento econômico, perda de competitividade, dificuldades para atrair investimentos, redução da capacidade de investimento público e distanciamento entre o Governo do Estado e os municípios, ficou claro que é preciso mudar a forma de governar e recolocar o Estado no caminho do desenvolvimento. Este Plano de Governo apresenta as diretrizes que orientarão uma nova gestão estadual. Mais do que reunir propostas, representa o compromisso de recuperar a economia, equilibrar as contas públicas, melhorar os serviços essenciais e valorizar as pessoas. É uma visão de futuro para um Rio Grande do Norte que volte a crescer, gere oportunidades, confie em sua própria capacidade e recupere o protagonismo que merece no Nordeste. Nosso Estado reúne todas as condições para liderar um novo ciclo de desenvolvimento. Possui localização estratégica, riquezas naturais, vocação para o turismo, energias renováveis, agronegócio, pesca, mineração, economia do mar, inovação e tecnologia. Acima de tudo, tem um povo trabalhador, criativo e empreendedor. O que faltou nos últimos anos não foi potencial, mas um ambiente favorável para transformar essas vocações em investimentos, empregos, renda e qualidade de vida. É esse ambiente que queremos construir. Queremos um governo que esteja ao lado de quem produz, investe, trabalha e empreende. Um governo que simplifique processos, reduza a burocracia, garanta segurança jurídica, estimule a inovação e devolva ao Rio Grande do Norte a confiança necessária para atrair investimentos, gerar empregos e ampliar as oportunidades para todos. Também acreditamos que não existe desenvolvimento sustentável sem municípios fortes. Por isso, o municipalismo será um dos pilares da nossa gestão. O Governo do Estado voltará a atuar em parceria com as prefeituras, respeitando sua autonomia, fortalecendo a cooperação e descentralizando ações. É nas cidades que as políticas públicas chegam às pessoas e produzem os resultados que a população espera. Essa convicção nasce da nossa trajetória na administração municipal. Conhecemos os desafios enfrentados diariamente pelos prefeitos, convivemos com as dificuldades da população e aprendemos que cada região possui vocações, potencialidades e necessidades próprias. Sabemos que fortalecer os municípios, valorizar as lideranças locais e respeitar as características regionais é o caminho para construir um Rio Grande do Norte mais forte, mais equilibrado e com mais oportunidades. Este Plano de Governo foi construído ouvindo quem conhece de perto a realidade potiguar. Os Encontros Regionais do Endireita RN reuniram lideranças e cidadãos em diferentes regiões do Estado para identificar prioridades e construir APRESENTAÇÃO | 4 | propostas. A plataforma digital Álvaro pelo RN ampliou essa participação ao receber sugestões enviadas diretamente pela população. O trabalho foi enriquecido pelo diálogo com representantes do setor produtivo, do terceiro setor, da sociedade civil organizada, de instituições públicas e privadas, especialistas, universidades, pesquisadores, gestores públicos, lideranças políticas e sociais. Também analisamos estudos técnicos e indicadores oficiais sobre a realidade econômica, fiscal e social do Rio Grande do Norte. Somaram- se a esse processo as contribuições da Rota 22, iniciativa do Partido Liberal (PL), que percorreu os municípios potiguares ouvindo a população e identificando as principais demandas de cada região. O resultado é um Plano conectado com a realidade do Estado, fundamentado em evidências, conhecimento técnico, experiência administrativa e ampla participação popular. Um documento que não nasceu em um gabinete, mas da escuta, do diálogo e da certeza de que governar bem começa por compreender a realidade de quem vive o Rio Grande do Norte. Sabemos que os desafios são grandes. A situação fiscal exige responsabilidade, planejamento, eficiência e decisões firmes para reorganizar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento. Não existem soluções fáceis para problemas acumulados ao longo de muitos anos, mas existe um caminho responsável para reconstruir a confiança, restabelecer o equilíbrio fiscal e criar condições para que o Estado volte a crescer. Nossa gestão enfrentará esses desafios com responsabilidade, transparência e diálogo. Governaremos com planejamento, metas claras e foco em resultados, colocando o interesse público acima de qualquer projeto político e garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência, sempre em benefício da população. Esse é o nosso compromisso de endireitar o Rio Grande do Norte: colocar as contas públicas em ordem sem abrir mão da responsabilidade social; fortalecer a parceria com quem produz, trabalha e empreende, substituindo a burocracia pela confiança; reconstruir a relação entre o Estado e os municípios, valorizando o pacto federativo; e recuperar a capacidade de planejar, investir e executar políticas públicas que transformem a vida das pessoas. As propostas apresentadas nas páginas seguintes refletem essa visão. Queremos um Rio Grande do Norte que volte a crescer, atraia investimentos, gere empregos, fortaleça seus municípios e ofereça serviços públicos de qualidade. Um Estado que aproveite suas potencialidades, valorize sua gente e devolva aos potiguares a confiança no futuro. Assumimos este compromisso porque conhecemos o Rio Grande do Norte, acreditamos na força do seu povo e sabemos que é possível construir um Estado mais eficiente, mais justo e mais desenvolvido. Com trabalho, diálogo e responsabilidade, é tempo de endireitar o Rio Grande do Norte. Álvaro Dias e Babá Pereira | 5 | O Estado reúne um conjunto de vantagens competitivas que poucos estados brasileiros possuem simultaneamente. Situado em posição estratégica entre os mercados nacional e internacional, o Rio Grande do Norte reúne um conjunto de ativos econômicos que o coloca entre os estados brasileiros com maior potencial de desenvolvimento. Possui uma extensa faixa litorânea, lidera a produção nacional de energia eólica, apresenta elevado potencial para expansão da energia solar, destaca- se na produção de petróleo, gás natural e sal marinho e concentra cadeias produtivas competitivas, como a fruticultura irrigada, a pesca, a carcinicultura, a mineração, o turismo e a economia do mar. Soma-se a isso uma sólida rede de universidades, institutos federais e centros de pesquisa, capazes de impulsionar a inovação, a formação de mão de obra qualificada e o desenvolvimento tecnológico. Com 167 municípios e uma população estimada, no ano de 2025, em 3,45 milhões de habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado reúne condições para ocupar posição de destaque entre as economias nordestinas. Entretanto, esse potencial não tem sido convertido em desenvolvimento econômico consistente, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população. Ao longo dos últimos anos, o Rio Grande do Norte perdeu competitividade, reduziu sua capacidade de investimento, afastou aplicações privadas, apresentou baixo dinamismo econômico e passou a conviver com indicadores sociais incompatíveis com suas potencialidades. O resultado é um Estado que cresce menos do que poderia, investe menos do que precisa e entrega menos do que a população espera e precisa. Os dados econômicos, fiscais e sociais demonstram que essa realidade não decorre da falta de recursos naturais ou de vocações produtivas, mas de um conjunto de fatores estruturais que limitam a capacidade do Estado de planejar, investir, executar políticas públicas e criar um ambiente favorável para um desenvolvimento sustentável. O RN de hoje: a realidade que precisamos endireitar | 6 | As finanças do Rio Grande do Norte mostram uma realidade que precisa ser enfrentada com seriedade. Nos últimos anos, o Estado arrecadou mais, porém essa evolução não foi acompanhada por investimentos, obras e melhorias na mesma proporção. Os dados declarados pelo próprio Governo do Rio Grande do Norte à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consolidados nos relatórios fiscais e nos Balanços Gerais do Estado, mostram que a receita total praticamente dobrou entre 2019 e 2025, saindo de cerca de R$ 12 bilhões para R$ 23,33 bilhões. A Receita Corrente Líquida atingiu R$ 19,51 bilhões em 2025 e R$ 20,12 bilhões no acumulado dos doze meses encerrados em abril de 2026. Mesmo assim, o Estado perdeu espaço para investir e ampliar sua capacidade de atender às necessidades da população. Grande parte do aumento da arrecadação foi absorvida pelo crescimento das despesas correntes e obrigatórias. Em 2025, os gastos com pessoal do Poder Executivo permaneceram acima do limite de referência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comprometendo 56,40% da Receita Corrente Líquida. O déficit anual da Previdência superou R$ 2 bilhões, enquanto a dívida consolidada aumentou de R$ 7,2 bilhões para R$ 9,74 bilhões. Ao mesmo tempo, os investimentos representaram apenas 3% da despesa total. A pressão previdenciária tornou-se especialmente preocupante. A participação dessa despesa no orçamento passou de 29%, em 2024, para 34%, em 2025, transformando-se na maior rubrica orçamentária do Estado, inclusive acima das despesas com Saúde e Educação. Esse crescimento reduz o espaço disponível para outras políticas públicas essenciais e produz um efeito de deslocamento de recursos, no qual a expansão de uma despesa obrigatória limita a capacidade de financiamento das demais áreas. No mesmo período, por exemplo, a participação relativa da Segurança Pública caiu de 12% para 9%. Os principais indicadores fiscais do Rio Grande do Norte referentes aos exercícios de 2024 e 2025 são apresentados a seguir, permitindo uma análise objetiva da evolução das contas públicas, da crescente rigidez orçamentária e dos desafios que precisarão ser enfrentados para recuperar o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento do Estado. Mais dinheiro arrecadado, pouco resultado entregue | 7 | Os números mostram uma das principais consequências da situação fiscal do Estado: a baixa capacidade de investimento. Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), elaborados com base em informações da STN, em 2023, o Rio Grande do Norte investiu apenas R$ 171 por habitante. No mesmo período, Mato Grosso investiu R$ 1.828 por habitante, o Piauí R$ 958, o Espírito Santo R$ 924 e o Ceará R$ 741. Entre janeiro e outubro de 2025, o RN destinou apenas 3% de sua receita total para investimentos, o menor percentual do Nordeste. Os reflexos dessa realidade aparecem no dia a dia dos potiguares. Estradas sem manutenção, obras que demoram a ser concluídas, dificuldades para ampliar a infraestrutura, reduzir gargalos logísticos e oferecer serviços públicos com a qualidade que a população espera. Os municípios também sentem os efeitos desse desequilíbrio. Ao longo dos últimos anos, atrasos em repasses estaduais comprometeram Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, relatórios fiscais e Balanços Gerais do Estado do RN, 2024-2025. Elaboração própria. Quadro 1 - Comparativo fiscal do RN - 2024 x 2025. Indicador Receita Corrente Total (R$ bi) Despesa Corrente Total (R$ bi) Receita Corrente Líquida (R$ bi) Pessoal Executivo (R$ bi) Pessoal / RCL (%) Poupança corrente / RCL (%) Dívida Consolidada (R$ bi) Precatórios / RCL (%) Restos a pagar pagos (%) Déficit Previdenciário (R$ bi) Previdência / Despesa Total (%) Segurança / Despesa Total (%) Investimento / Despesa Total (%) Diagnóstico Receita em crescimento Despesa cresceu acima da inflação do período Alta nominal de 13,0% Crescimento de 10,9% Permanece acima do limite legal de 49% Queda da capacidade de financiar investimentos Crescimento de 35,3% em apenas um ano Expansão acentuada das dívidas judiciais Queda da capacidade de pagamento Piora de 18,0% Tornou-se a maior rubrica do orçamento Perdeu participação relativa Nível crítico 20,74 20,06 17,26 9,92 57,56 4,00 7,20 28,60 69,00 1,72 29,00 12,00 5,00 23,33 22,72 19,51 11,00 56,40 3,10 9,74 38,20 63,00 2,03 34,00 9,00 3,00 Variação % 12,5% 13,3% 13,0% 10,9% -2,0% -22,5% 35,3% 33,6% -8,7% 18,0% 17,2% -25,0% -40,0% | 8 | o planejamento das prefeituras e dificultaram a execução de políticas públicas compartilhadas. Em um estado com 167 municípios, muitos deles dependentes da cooperação técnica e política do Governo do Estado, esse problema afeta diretamente a população e amplia as desigualdades regionais. Outro episódio que revelou fragilidades da administração pública foi a crise dos empréstimos consignados dos servidores estaduais. A falta de regularidade no repasse dos valores descontados em folha às instituições financeiras trouxe insegurança para milhares de servidores, aposentados e pensionistas e comprometeu a credibilidade do Estado perante o mercado e a própria sociedade. Enquanto isso, cresceram as despesas de custeio e os gastos com publicidade institucional, sem que a população percebesse resultados reais e proporcionais na melhoria dos serviços públicos ou da infraestrutura. Esse diagnóstico deixa uma conclusão clara: o Rio Grande do Norte não enfrenta uma crise de arrecadação. Enfrenta uma crise de gestão. O Estado precisa voltar a planejar, estabelecer prioridades, controlar suas despesas e recuperar a capacidade de investir. Mais do que equilibrar as contas, é preciso fazer com que cada real arrecadado se transforme em estradas, escolas, hospitais, segurança, apoio aos municípios, geração de empregos e oportunidades para quem vive em todas as regiões do Rio Grande do Norte. É esse o compromisso que assumimos. Nossas experiências na prefeitura nos ensinaram que responsabilidade fiscal é a base de um governo que entrega resultados. É ela que devolve ao Estado a capacidade de investir, fortalecer os municípios, ampliar os serviços públicos e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento. É com essa visão, aliando seriedade, experiência e uma equipe técnica preparada, que vamos melhorar a vida das pessoas, reorganizar as finanças públicas e recolocar o Rio Grande do Norte em uma trajetória de crescimento consistente. O Rio Grande do Norte perdeu competitividade nos últimos anos porque não acompanhou a modernização do ambiente de negócios promovida em diversos estados brasileiros. Enquanto outras unidades da Federação simplificaram a abertura de empresas, reduziram a burocracia, digitalizaram serviços e tornaram seus processos mais ágeis e previsíveis, o RN continuou marcado por excesso de exigências, baixa integração entre os órgãos públicos e procedimentos ultrapassados e analógicos que dificultam quem deseja empreender e investir com segurança jurídica, capital garantido e rapidez processual. Um Estado que perdeu competitividade | 9 | Os reflexos desse atraso são claros. Atualmente, segundo o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, o Estado possui apenas 300 atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças, enquanto o Paraná já alcança 975 atividades dispensadas, Goiás 962, São Paulo 948, Sergipe 936 e Minas Gerais 915. Na prática, isso significa que abrir, ampliar ou regularizar um negócio no Rio Grande do Norte continua sendo mais burocrático, mais demorado e mais oneroso do que em grande parte do país. Os desafios não se limitam à abertura das empresas. O empreendedor encontra dificuldades desde a consulta de viabilidade até a obtenção das licenças urbanísticas, sanitárias e ambientais. A falta de integração entre Estado, municípios e órgãos licenciadores, aliada à ausência de prazos definidos, procedimentos padronizados e maior utilização de soluções digitais, aumenta a insegurança jurídica, eleva custos e reduz a capacidade do Rio Grande do Norte de atrair investimentos e gerar novas oportunidades. Em muitos casos, quem quer produzir, investir e criar empregos encontra um Estado que dificulta, quando deveria facilitar. Essa realidade pode ser transformada. A experiência recente de nossa capital potiguar demonstra que modernizar a legislação, simplificar processos e garantir segurança jurídica produz resultados concretos. Durante a gestão de Álvaro em Natal, a cidade avançou com a revisão do Plano Diretor, a atualização das normas urbanísticas, o aperfeiçoamento do licenciamento por classificação de risco e a ampliação dos serviços digitais, criando um ambiente mais favorável aos investimentos, com menos burocracia e mais previsibilidade para quem deseja empreender. Os resultados apareceram rapidamente. Com legislações mais modernas, menos burocracia e maior segurança jurídica, Natal voltou a atrair investimentos. Centenas de empreendimentos foram viabilizados, bilhões de reais passaram a ser investidos na cidade e milhares de empregos foram gerados, comprovando que o desenvolvimento acontece quando o poder público atua como parceiro de quem produz, investe e gera oportunidades de emprego e renda. Isso tudo permite um ciclo virtuoso para a cidade e, principalmente, para as pessoas. Assim, esse ambiente mais favorável beneficia toda a economia, mas faz diferença principalmente para os microempreendedores individuais, as micro, pequenas e médias empresas, os produtores rurais, os empreendedores da economia criativa, os profissionais autônomos e os negócios familiares, responsáveis por grande parte dos empregos e da renda no Estado. São eles que mais sentem os efeitos da burocracia e da demora nos processos. Valorizar quem empreende significa facilitar a formalização e a expansão dos negócios, ampliar o acesso ao crédito, incentivar a inovação, | 10 | fortalecer a qualificação profissional e criar condições para que mais empresas cresçam e permaneçam competitivas. O desenvolvimento econômico também depende de uma atuação articulada entre o poder público, os municípios, as entidades representativas do setor produtivo, as instituições de apoio ao empreendedorismo, as universidades, os centros de pesquisa e inovação, as instituições financeiras, as cooperativas e as organizações da sociedade civil. Um ambiente de cooperação permanente fortalece o planejamento, amplia a capacidade de inovação, aproxima soluções das necessidades reais de cada região e contribui para transformar potencial em resultados. Esse é o caminho que o Rio Grande do Norte precisa seguir. O Estado deve modernizar sua legislação urbanística, ambiental e econômica, integrar os sistemas de licenciamento, ampliar a digitalização dos serviços públicos, fortalecer a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) - que serve para facilitar, agilizar e desburocratizar a abertura, alteração ou fechamento de empresas no país -, estabelecer prazos objetivos para análise dos processos, apoiar os municípios na atualização de suas normas e consolidar uma política permanente de simplificação regulatória. Um ambiente de negócios mais moderno, eficiente e seguro é indispensável para atrair investimentos, fortalecer os empreendedores de todos os portes, aumentar a competitividade da economia, gerar empregos e criar oportunidades para que o Rio Grande do Norte volte a crescer de forma sustentável. Os indicadores sociais mostram que o Rio Grande do Norte ainda não conseguiu transformar seu potencial econômico em melhoria efetiva da qualidade de vida da população. Mesmo reunindo atividades capazes de impulsionar o desenvolvimento, milhares de famílias continuam convivendo com baixa renda, insegurança alimentar e poucas oportunidades de ascensão social. Em 2024, 33,5% da população potiguar vivia abaixo da linha da pobreza e 5,2% em situação de extrema pobreza, segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2025 do IBGE, elaborada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNDA Contínua). Isso significa que mais de um em cada três potiguares sobrevivia com renda insuficiente para atender às necessidades básicas. Em estados que conseguiram crescer mais, gerar empregos e ampliar a renda da população, esses indicadores são muito menores. A diferença mostra que reduzir a pobreza depende, acima de tudo, da capacidade de criar oportunidades. Quando falta oportunidade, cresce a vulnerabilidade | 11 | A vulnerabilidade social também se manifesta na insegurança alimentar. Milhares de famílias convivem com algum grau de restrição no acesso à alimentação, realidade incompatível com um estado que produz frutas, pescado, leite, carnes e tantos outros alimentos. Combater a fome exige proteção social, mas também políticas que aproximem a produção de quem mais precisa, reduzam o desperdício e permitam às famílias conquistar renda e autonomia. Outro dado chama atenção. Em maio de 2025, 497.367 famílias potiguares recebiam o Bolsa Família, alcançando aproximadamente 1,49 milhão de pessoas, o equivalente a cerca de 43% da população do Estado, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O programa é essencial e continuará cumprindo sua função de proteger quem mais precisa. O desafio é criar condições para que um número crescente de famílias possa avançar, viver do próprio trabalho e construir sua independência. O mercado de trabalho confirma essa necessidade. Embora o desemprego tenha recuado, o Rio Grande do Norte ainda apresenta elevado grau de informalidade. No primeiro trimestre de 2026, 444 mil trabalhadores do setor privado tinham carteira assinada, enquanto a taxa de informalidade permanecia entre as mais elevadas do país, de acordo com a PNAD Contínua do IBGE. Para milhares de potiguares, isso representa menor proteção, renda instável, dificuldade de acesso ao crédito e poucas possibilidades de planejamento para o futuro. Também significa menor produtividade para as empresas e menor capacidade de crescimento da economia. A falta de oportunidades atinge especialmente os jovens. Muitos concluem o ensino médio, a educação profissional ou a universidade e não encontram trabalho compatível com sua formação. Sem perspectivas, deixam seus municípios ou até mesmo o Rio Grande do Norte. O Estado perde talentos, as famílias se afastam e as economias locais deixam de contar com uma geração preparada para inovar, empreender e produzir. Essa realidade precisa mudar. A qualificação técnica e profissional deve estar diretamente conectada às vocações econômicas de cada região. O jovem do Seridó precisa encontrar oportunidades ligadas à mineração, à indústria, aos serviços e ao turismo regional. No Oeste, a formação deve dialogar com a fruticultura irrigada, o petróleo, o comércio e a logística. No Mato Grande e no litoral, com as energias renováveis, a pesca, a economia do mar e o turismo. No Agreste, Potengi, Trairi, Vale do Assú e nas demais regiões, a educação profissional deve acompanhar aquilo que cada território tem de melhor para oferecer. O objetivo é garantir que os jovens encontrem oportunidades perto de suas famílias, contribuindo para o desenvolvimento dos lugares onde nasceram, sem precisar deixar sua terra por falta de | 12 | perspectiva. Também será necessário fortalecer a inclusão produtiva e apoiar quem movimenta a economia todos os dias. Na segurança alimentar, a experiência implantada em Natal durante a gestão de Álvaro, com a criação do Banco de Alimentos - iniciativa pública e social que recolhe produtos próprios para consumo que seriam desperdiçados para distribuí-los a pessoas em situação de fome e vulnerabilidade - servirá de referência para um programa estadual regionalizado de combate ao desperdício e redistribuição de alimentos. Em vez de concentrar toda a operação na estrutura estadual, o Governo apoiará municípios-polo na organização de bancos capazes de atender também às cidades do entorno, por meio de parcerias com supermercados, centrais de abastecimento, produtores rurais, feiras, empresas, instituições sociais e organizações da sociedade civil. Caberá ao Estado oferecer apoio técnico, estabelecer protocolos de segurança, fomentar consórcios intermunicipais e contribuir para a estruturação das unidades, respeitando as características de cada região. O programa atuará de forma integrada com a agricultura familiar, as compras públicas, os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias e as demais políticas de assistência e desenvolvimento social. Além de ampliar o acesso à alimentação, contribuirá para reduzir perdas, fortalecer produtores locais e organizar uma rede regional capaz de responder com mais eficiência às situações de vulnerabilidade. O Rio Grande do Norte não pode se conformar em administrar a pobreza. A missão do Estado deve ser abrir caminhos para que cada vez mais pessoas vivam do próprio trabalho, ampliem sua renda e tenham condições de construir uma vida melhor. A proteção social continuará sendo fundamental para quem mais precisa, mas ela deve caminhar ao lado de uma política permanente de geração de empregos, qualificação profissional, empreendedorismo, inclusão produtiva e desenvolvimento regional. Esse é o compromisso de Álvaro Dias e Babá Pereira: fazer do crescimento econômico um instrumento de inclusão social, levando oportunidades a todas as regiões e permitindo que mais potiguares permaneçam em sua terra, perto de suas famílias, com dignidade, autonomia e esperança. Educação, saúde e segurança são direitos fundamentais e constituem a base para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Quando essas áreas não funcionam como deveriam, as consequências atingem principalmente quem mais depende dos serviços públicos. As oportunidades diminuem, Educação, saúde e segurança em situação preocupante | 13 | a qualidade de vida piora e cresce a sensação de abandono e insegurança. Essa é uma realidade que ainda faz parte do cotidiano de muitos potiguares. Na educação, o Rio Grande do Norte precisa mudar de rumo para garantir mais oportunidades às nossas crianças e aos nossos jovens. Uma educação de qualidade é essencial para romper o ciclo da pobreza, reduzir desigualdades, proteger quem mais precisa, ampliar as chances de emprego e renda e preparar o Estado para crescer com mais força. No Indicador Criança Alfabetizada de 2025, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) com base nos resultados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o RN ficou em último lugar entre as 27 unidades da Federação, com apenas 48% das crianças do 2.º ano alfabetizadas na idade certa. A média nacional foi de 66%, enquanto o Ceará, referência no país, alcançou 84%. Embora os anos iniciais do ensino fundamental sejam responsabilidade principalmente dos municípios, o Governo do Estado precisa coordenar, apoiar e acompanhar as redes municipais, com formação de professores, avaliação da aprendizagem e assistência técnica. A diferença entre o desempenho do RN e o dos estados que avançaram mostra que a educação melhora quando há gestão, continuidade, cobrança de resultados e apoio permanente às escolas. Os problemas aumentam ao longo da trajetória escolar, especialmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, etapas em que a responsabilidade estadual é ainda maior. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em seu último levantamento, em 2023, o RN ficou em 27.º lugar nos anos finais e em 25.º no ensino médio. Enquanto os melhores estados chegaram a 5,5 e 4,9, respectivamente, nas duas categorias, o Rio Grande do Norte alcançou apenas 4,1 e 3,7. Muitos estudantes chegam ao ensino médio sem dominar leitura, escrita e matemática. A evasão, a distorção entre idade e série e as desigualdades regionais continuam tirando oportunidades de milhares de adolescentes e jovens. A consequência aparece na vida real: a criança que não aprende no tempo certo acumula dificuldades; o jovem sem formação encontra menos portas abertas; e as empresas deixam de investir quando não encontram mão de obra qualificada. As escolas também precisam de atenção. Muitas unidades da rede estadual ainda enfrentam problemas de infraestrutura, climatização, conectividade, laboratórios, bibliotecas e equipamentos pedagógicos. O ensino em tempo integral avança menos do que deveria, e a educação profissional ainda não acompanha as vocações econômicas de cada região nem as necessidades do mercado de trabalho. Cada estudante que conclui a educação básica sem a formação | 14 | adequada representa uma oportunidade perdida para ele, para sua família e para o futuro do Rio Grande do Norte. O Estado precisa voltar a cumprir seu papel, apoiar os municípios, valorizar os professores, recuperar a aprendizagem e preparar os jovens para a universidade, para o trabalho e para as novas profissões. Na saúde, o Rio Grande do Norte ainda convive com uma rede desorganizada, centralizada e pouco resolutiva. Falta gestão para integrar o trabalho do Estado, dos municípios e da União e fazer a regionalização funcionar de verdade. Enquanto isso, milhares de pessoas seguem esperando por consultas especializadas, exames, terapias e cirurgias, e muitos pacientes precisam viajar longas distâncias em busca de um atendimento que poderia ser oferecido mais perto de casa. A rede continua concentrada em Natal e Mossoró, pressionando os grandes hospitais. Entre 2017 e 2023, a chegada de pacientes do interior em ambulâncias ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, principal hospital do Estado, aumentou 77%, segundo levantamento do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar da própria unidade. A chamada ambulancioterapia é o retrato de um sistema desorganizado. Casos de ambulâncias e macas retidas por falta de leitos mostram que o problema também está na regulação, no planejamento e na falta de integração entre os serviços. Ao mesmo tempo, as prefeituras continuam cobrindo despesas que deveriam ter maior participação do Governo do Estado. Usam recursos próprios para transportar pacientes, complementar procedimentos, garantir atendimentos de média e alta complexidade e suprir falhas na assistência farmacêutica básica. Os atrasos na contrapartida estadual para a compra de medicamentos dificultam o planejamento, aumentam o risco de desabastecimento e pesam ainda mais sobre os municípios menores. Essa situação compromete os orçamentos municipais e mantém uma rede cara, centralizada e pouco resolutiva. O Estado precisa voltar a cumprir seu papel, organizar os serviços em cada região, apoiar os municípios e garantir atendimento digno, no tempo certo e mais perto de onde as pessoas vivem. Na segurança pública, a população espera mais presença, autoridade e capacidade de resposta do Estado. A violência continua afetando famílias, trabalhadores, comerciantes e jovens em praticamente todas as regiões do Rio Grande do Norte. Em 2025, o Estado seguiu na contramão da tendência nacional: enquanto o Brasil reduziu em 8,2% as Mortes Violentas Intencionais, o Rio Grande do Norte registrou crescimento de 19,6%, a maior alta entre todas as unidades da Federação, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A taxa estadual chegou a 29,1 mortes por 100 mil habitantes, diante de uma | 15 | média nacional de 19,1, e os homicídios dolosos passaram de 655 casos, em 2024, para 843, em 2025. A violência atinge de forma especialmente preocupante crianças, adolescentes e jovens. Segundo o Atlas da Violência 2025, o Rio Grande do Norte registrou 52,8 homicídios de jovens entre 15 e 29 anos por 100 mil habitantes, índice superior à média nacional. Também aumentaram os homicídios de mulheres, a letalidade policial e os registros de estupro, evidenciando uma realidade que exige prevenção, investigação eficiente e presença permanente do poder público nos territórios mais vulneráveis. A expansão das organizações criminosas em diferentes regiões do Estado tornou-se um dos principais desafios para a segurança pública. Em muitas comunidades, o medo alterou a rotina das famílias, restringiu a circulação das pessoas, reduziu a ocupação dos espaços públicos e prejudicou o funcionamento do comércio e dos serviços. Não é aceitável que famílias convivam diariamente com essa realidade ou que o poder público perca capacidade de exercer sua autoridade. Também persistem limitações estruturais que comprometem uma resposta mais rápida e eficiente. O déficit de efetivo, a necessidade de modernização das polícias, as dificuldades enfrentadas pela perícia oficial, os problemas do sistema prisional e a baixa integração entre os órgãos de segurança, investigação e justiça comprometem o enfrentamento da criminalidade. O baixo esclarecimento dos homicídios reforça a sensação de impunidade e diminui a confiança da sociedade nas instituições públicas. Segurança pública exige comando, planejamento, inteligência, tecnologia e atuação coordenada entre todas as instituições envolvidas, inclusive com integração entre as forças estaduais e federais. Mais do que reagir depois que o crime acontece, o Estado precisa recuperar sua presença nos territórios, proteger as famílias e garantir aos potiguares o direito de viver, trabalhar e circular com liberdade. Ao longo dos encontros realizados em todas as regiões do Rio Grande do Norte, ouvimos pais preocupados com a educação dos filhos, pacientes cansados de esperar por atendimento e famílias que convivem diariamente com o medo da violência. Essas preocupações se repetem de município em município e mostram que o Estado precisa voltar a estar presente onde a população mais necessita. Recuperar a qualidade da educação, reorganizar a rede estadual de saúde e devolver tranquilidade às famílias potiguares será uma das maiores responsabilidades da próxima gestão. Mais do que melhorar indicadores, o desafio é fazer com que os serviços públicos voltem a responder às necessidades das pessoas, atuando em parceria com os municípios, valorizando seus profissionais e entregando resultados concretos para | 16 | Antes de apresentar as nossas propostas, entendemos que precisávamos mostrar, com transparência, a realidade do Estado que queremos governar. Não seria correto fazer promessas sem reconhecer os desafios que o Rio Grande do Norte enfrenta. Muitos deles se acumulam há anos. Alguns foram deixados de lado, outros não receberam a atenção necessária e tantos simplesmente deixaram de ser enfrentados. Fechar os olhos para essa realidade nunca resolveu o problema de ninguém. Nós escolhemos outro caminho. Preferimos dizer a verdade aos potiguares, porque só quem conhece os problemas de frente pode tomar as decisões certas para superá-los. Sabemos que o desafio é enorme. Mas também sabemos que o Rio Grande do Norte tem fortes condições para voltar a crescer. O que falta não é potencial. É gestão, planejamento, capacidade de executar e compromisso com as pessoas. Foi isso que Álvaro Dias fez enquanto governou Natal. As contas públicas foram organizadas, a capacidade de investimento foi recuperada, projetos foram destravados, investimentos foram atraídos e ficou demonstrado que, quando há seriedade na administração pública, os resultados aparecem. Ao lado da força municipalista de Babá Pereira, que conhece de perto a realidade das prefeituras, as dificuldades enfrentadas pelos gestores e a importância de um Governo do Estado que seja parceiro dos municípios, é essa experiência que queremos levar para todo o Estado. Temos a experiência para organizar o governo, a serenidade para tomar as decisões que precisam ser tomadas e a coragem para enfrentar os problemas sem improviso, sem desculpas e sem empurrar as dificuldades para o futuro. É esse o rumo para Endireitar o RN: colocar a gestão para funcionar, fortalecer os municípios, recuperar a confiança de quem investe, apoiar quem produz, melhorar os serviços públicos e fazer o desenvolvimento chegar a todas as regiões e pessoas. As propostas que apresentamos a seguir nasceram da escuta qualificada da população, de especialistas, prefeitos, do setor produtivo, das universidades e da sociedade civil organizada. São compromissos com quem acredita que o Rio Grande do Norte pode voltar a ser um Estado de oportunidades, crescimento e esperança. É para isso que colocamos nossa experiência à disposição dos Enfrentar a realidade para mudar o Rio Grande do Norte quem vive no Rio Grande do Norte. | 17 | potiguares. Durante toda a construção deste Plano de Governo, uma palavra passou a representar o compromisso que assumimos com os potiguares: endireitar. Endireitar o Rio Grande do Norte é fazer o Estado voltar a funcionar. É colocar as prioridades no lugar certo, recuperar a capacidade de planejar, investir, executar obras, melhorar os serviços públicos e criar oportunidades para quem quer trabalhar, empreender e produzir. É devolver ao governo a capacidade de liderar o desenvolvimento e de ser parceiro de quem ajuda a construir um Estado mais forte. Foi essa convicção que guiou cada encontro realizado, cada proposta recebida e cada compromisso assumido ao longo dessa caminhada. Nossa experiência como gestores municipais nos ensinou que bons resultados não acontecem por acaso. Eles são consequência de planejamento, responsabilidade, diálogo e capacidade de execução. Governar é escolher prioridades, reunir pessoas em torno de objetivos comuns, acompanhar resultados e corrigir rumos sempre que necessário. Foi assim que conseguimos entregar resultados concretos nas mais diversas áreas em Natal e será assim que pretendemos conduzir o Governo do Estado. O Rio Grande do Norte precisa voltar a ter um governo que coordene, que integre e que faça acontecer. Um governo presente nos municípios, aberto ao diálogo com os setores produtivos, com as universidades, com as instituições, com o terceiro setor e com a sociedade civil organizada. Um governo que compreenda que desenvolvimento econômico, equilíbrio fiscal, infraestrutura, educação, saúde, segurança e inclusão social não caminham separados. Tudo está ligado. Quando o Estado organiza suas contas, volta a investir. Quando investe, melhora a infraestrutura. Com infraestrutura, surgem novos empreendimentos, empregos e renda. A economia cresce, a arrecadação aumenta e o governo passa a ter mais condições de oferecer serviços públicos de qualidade. É esse círculo virtuoso que queremos reconstruir. Essa forma de governar exige uma administração moderna, menos burocrática e mais eficiente. Exige decisões baseadas em planejamento, metas e indicadores, uso inteligente da tecnologia, simplificação de processos e respeito ao dinheiro público. Exige, sobretudo, um governo que Nosso modelo de gestão para endireitar o RN | 18 | trabalhe ao lado dos municípios, porque é nas cidades que a vida acontece e é nelas que as políticas públicas reproduzem seus efeitos. Também exige enxergar o Rio Grande do Norte como um território integrado. Cada região possui vocações diferentes e todas precisam de oportunidades para crescer. Da mesma forma, a Região Metropolitana de Natal precisa deixar de ser tratada como municípios isolados. A integração da capital com as cidades vizinhas é fundamental para enfrentar desafios comuns de mobilidade, transporte, saneamento, habitação, segurança, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Natal exerce naturalmente a função de cidade-polo. Cabe ao Governo do Estado liderar esse processo de integração, fortalecendo a cooperação entre os municípios metropolitanos e transformando esse conjunto em um ambiente mais competitivo, capaz de atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento de todo o Rio Grande do Norte. É dessa compreensão que nasce o modelo de gestão que orientará a nossa administração. Fonte: Elaboração própria, 2026. VISÃO DE GOVERNO ENDIREITAR O RIO GRANDE DO NORTE GOVERNAR PARA DESENVOLVER MAIS INVESTIMENTOS MAIS EMPREGOS MAIS COMPETITIVIDADE MELHORES SERVIÇOS Planejar Integrar Cooperar Executar Governo eficiente Municípios fortalecidos e parceiros Instituições, sociedade e setor produtivo Gestão por resultados Esse modelo estará presente em todas as áreas da administração estadual. Cada política pública será construída de forma integrada, acompanhada por metas, indicadores e mecanismos permanentes de avaliação. A prioridade será fazer o Estado funcionar melhor para entregar resultados concretos à população. Para transformar esse compromisso em ações concretas, este Plano de Governo foi estruturado de forma lógica e integrada. As propostas estão organizadas em 5 eixos estratégicos, que representam as prioridades Figura 1 – Como vamos governar. | 19 | da futura gestão, desdobrando-se em dezenas de áreas temáticas que contemplam os principais desafios e oportunidades do Rio Grande do Norte. Em cada área, são apresentadas propostas capazes de orientar a formulação e a execução das políticas públicas, articulando desenvolvimento econômico, equilíbrio fiscal, infraestrutura, sustentabilidade, proteção social e melhoria dos serviços públicos. Mais do que uma forma de organizar o documento, essa estrutura reflete a maneira como pretendemos governar: com planejamento, integração entre políticas, foco em resultados e compromisso permanente com a população potiguar. As áreas temáticas que compõem este Plano de Governo também foram estruturadas em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Cada uma delas estabelece relação direta com um dos ODS, reafirmando o compromisso de construir políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e territoriais, proteger o meio ambiente, fortalecer as instituições e ampliar as oportunidades para toda a população. Mais do que uma referência internacional, os ODS representam um modelo de desenvolvimento integrado, no qual crescimento, inclusão social, sustentabilidade e boa governança caminham juntos. Assim, todas as propostas apresentadas neste Plano contribuem para que o Rio Grande do Norte avance de forma equilibrada, sustentável e orientada para resultados, garantindo que o desenvolvimento alcance todas as regiões e todos os potiguares, sem deixar ninguém para trás. Ao fortalecer a gestão pública, melhorar o ambiente de negócios, ampliar investimentos em infraestrutura, valorizar as pessoas, apoiar os municípios e preservar nossas riquezas naturais, estaremos criando as condições para que o Estado volte a crescer de forma sustentável. Esse é o compromisso que assumimos com os potiguares. Um governo que conhece os problemas porque já administrou, sabe como enfrentá-los e tem experiência para entregar resultados. Um governo que trabalha em parceria com os municípios, valoriza quem produz, cuida das pessoas e faz do desenvolvimento o principal instrumento para melhorar a vida de todos. Porque, para nós, endireitar o Rio Grande do Norte é exatamente isso: colocar o Estado novamente no rumo certo para que volte a crescer, gerar oportunidades e oferecer um futuro melhor para cada região e para cada família potiguar. | 20 | Endireitar o Rio Grande do Norte começa por colocar o Estado para funcionar. Um governo existe para resolver problemas, prestar bons serviços, apoiar os municípios e criar condições para o desenvolvimento e a melhoria da vida das pessoas. Quando a gestão perde eficiência, quem sente primeiro é a população, com mais burocracia, serviços lentos, menos investimentos e um poder público distante das suas necessidades. Os desafios fiscais apresentados neste Plano mostram apenas uma parte dessa realidade. O Rio Grande do Norte também precisa superar problemas estruturais que reduziram a capacidade da administração de acompanhar as transformações ocorridas no país. Enquanto outros estados modernizaram a gestão, integraram órgãos, simplificaram procedimentos e ampliaram o uso da tecnologia, o nosso avançou em ritmo menor e perdeu competitividade. O Estado ocupa a 16.ª posição entre os 27 governos avaliados no Índice de Transparência e Governança Pública de 2025, com 66,9 pontos em 100 possíveis, segundo a Transparência Internacional - Brasil. Embora o resultado demonstre avanços, ainda existem limitações na divulgação de informações, na oferta de dados abertos e nos mecanismos de participação social. O cidadão ainda enfrenta dificuldades para acompanhar as ações do governo, fiscalizar a aplicação dos recursos e avaliar os resultados entregues. Na transformação digital, o desafio é ainda maior. O Rio Grande do Norte aparece entre os três estados com os piores resultados do país no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais de 2025, elaborado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação. Isso ajuda a explicar por que milhares de potiguares ainda enfrentam filas, deslocamentos e exigências burocráticas para resolver demandas que, em grande parte do país, já podem ser atendidas pela internet. Essa situação aumenta os custos do governo, reduz a produtividade da administração e dificulta a atração de novos investimentos. Vamos modernizar a administração, integrar sistemas, simplificar procedimentos e ampliar os serviços digitais. Também faremos uma reavaliação das competências dos órgãos, corrigindo sobreposições, aproximando áreas que precisam atuar em conjunto e fortalecendo setores que não receberam a atenção necessária. Não se trata de promover mudanças automáticas nem de reduzir estruturas sem critério. O objetivo é organizar melhor a máquina pública, otimizar recursos e distribuir EIXO I - Estado Moderno e Gestão Eficiente Reorganizar o Estado para que volte a planejar, investir e entregar resultados. | 21 | responsabilidades com mais eficiência, fortalecendo as áreas essenciais e alcançando outras que foram esquecidas. Cada órgão terá prioridades, metas, prazos e entregas claras, acompanhadas com transparência. Nosso governo será orientado por ações concretas, e não por disputas ideológicas. Vamos dialogar com todos que possam contribuir com o Rio Grande do Norte, colocando o interesse da população acima das diferenças políticas. As experiências de Álvaro e Babá na gestão pública e a força do grupo político que caminha ao nosso lado ampliarão a capacidade de articulação do Estado. Vamos atuar junto ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, às instituições financeiras e aos demais parceiros para destravar investimentos, recuperar projetos paralisados e alcançar novos recursos, considerando também o papel estratégico de Natal na dinâmica econômica e institucional do Rio Grande do Norte. O nosso Estado não pode continuar perdendo oportunidades por falta de projetos, documentação ou acompanhamento. Vamos fortalecer as equipes responsáveis pela elaboração de propostas e pela captação de recursos. Essa estrutura também apoiará os municípios, especialmente os menores, que nem sempre dispõem de capacidade técnica para acessar programas e investimentos. Também será necessário reorganizar a gestão de pessoas, reconhecendo o papel essencial dos servidores no funcionamento do Estado. São eles que mantêm escolas e hospitais em atividade, garantem a segurança e fazem os serviços públicos chegarem aos 167 municípios. O desafio está na forma como essa força de trabalho é planejada, distribuída e valorizada. Hoje, o Rio Grande do Norte possui pouco mais de 53 mil servidores ativos e aproximadamente 58,8 mil aposentados e pensionistas, conforme dados do Caderno de Gestão de Pessoas do Tesouro Nacional. Ao mesmo tempo, faltam profissionais em áreas como saúde, educação, segurança pública, licenciamento ambiental, dentre outras. Dezenas de planos de cargos e carreiras funcionam de maneira isolada, dificultando a mobilidade entre os órgãos e o melhor aproveitamento dos talentos existentes. A situação da previdência estadual amplia esse desafio. Em setembro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado determinou a adoção de medidas urgentes para evitar o agravamento do risco de insolvência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN). Segundo os dados analisados pela Corte, o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social chegou a R$ 54,3 bilhões, enquanto as reservas do Fundo Previdenciário somavam apenas R$ 142 milhões ao final de 2023, o equivalente a 0,29% das obrigações projetadas. Em 2025, o déficit financeiro | 22 | mensal já alcançava cerca de R$ 170 milhões, exigindo aportes anuais de R$ 2,68 bilhões do Tesouro Estadual. Esse desequilíbrio, acumulado ao longo dos anos, precisa ser enfrentado com planejamento e responsabilidade para garantir o pagamento das aposentadorias, reduzir a pressão sobre as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do Estado. O próprio IPERN permaneceu 47 anos sem realizar concurso público, um dado que vai além da reposição de pessoal e revela a ausência de uma visão de longo prazo em uma área estratégica para o equilíbrio financeiro estadual. Diante desse quadro, a recomposição da força de trabalho não poderá ser feita de forma improvisada. Vamos identificar as necessidades reais de cada área, priorizar os serviços essenciais, melhorar a distribuição das equipes e organizar concursos e contratações de acordo com a capacidade fiscal do Estado. O objetivo é garantir continuidade e qualidade na prestação dos serviços, com uma gestão de pessoas mais equilibrada, eficiente e responsável. A qualificação também precisa avançar. O Estado conta com a Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e com o Banco de Talentos do RN, que aproveita o conhecimento técnico dos próprios servidores. No entanto, a meta oficial prevista pelo próprio Governo do Estado para 2026 é capacitar apenas 3 mil servidores, o equivalente a cerca de 5,7% dos aproximadamente 53 mil servidores ativos do Poder Executivo. Em uma administração que precisa incorporar tecnologia, inteligência artificial, análise de dados e novos modelos de gestão, ampliar o investimento na formação contínua das pessoas é uma necessidade. Ao mesmo tempo, temos grandes oportunidades. O Rio Grande do Norte lidera o Nordeste e ocupa a 12.ª posição nacional no Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento de 2025, elaborado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Contamos com universidades, institutos federais e estaduais, centros de pesquisa, ecossistemas locais de inovação e registramos a abertura de 1.259 startups em 2024, segundo levantamento divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A Infovia Potiguar, cuja primeira etapa reúne aproximadamente 406 quilômetros de fibra óptica, oferece uma base importante para conectar órgãos e ampliar a digitalização dos serviços, conforme dados da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Nosso desafio será aproximar esse conhecimento da gestão estadual. A inovação precisa chegar ao atendimento, ao planejamento, à tomada de decisões e à solução dos problemas da população. Foi dessa forma que Álvaro governou Natal: organizando a gestão, definindo prioridades, modernizando processos, prestigiando profissionais públicos, acompanhando resultados, construindo parcerias e transformando | 23 | planejamento em obras, investimentos e melhores serviços. É essa experiência que queremos colocar a serviço de todo o Rio Grande do Norte. As propostas deste eixo estão organizadas em três frentes: fortalecer a gestão pública e o planejamento; acelerar a transformação digital e a modernização administrativa; e valorizar os servidores, ampliando a qualificação e a gestão por resultados. Nosso compromisso é fazer o Estado funcionar melhor para que os potiguares vivam melhor. Uma administração moderna, transparente e acessível, capaz de prestar serviços de qualidade, apoiar os municípios, destravar investimentos e criar novas oportunidades em todas as regiões. Firmar um pacto pelo equilíbrio fiscal, construído em diálogo com a Assembleia Legislativa, os órgãos de controle, os servidores públicos e a sociedade, estabelecendo metas periódicas com transparência, a partir de um acompanhamento público por meio do Portal de Metas, a fim de reduzir gradualmente o comprometimento das despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), fortalecer a sustentabilidade das contas públicas, ampliar a capacidade de investimento do Estado e assegurar uma política permanente de valorização dos servidores, compatível com a responsabilidade fiscal e a recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte. Implantar um programa permanente de modernização da estrutura administrativa do Estado, promovendo a revisão periódica da organização das secretarias, autarquias e fundações, com eliminação de sobreposições de competências, simplificação de estruturas organizacionais, digitalização de processos e adoção de modelos de gestão mais eficientes, com vistas à melhoria da prestação dos serviços públicos, à racionalização das despesas e ao fortalecimento da sustentabilidade das contas públicas. Promover ações de otimização patrimonial, melhorando o aproveitamento do patrimônio público, reduzindo custos de manutenção e gerando novas fontes de recursos para o equilíbrio financeiro e previdenciário do Estado. Resgatar e Modernizar o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDERN), com o objetivo de formar uma reserva financeira capaz de proteger o Estado em períodos de queda da arrecadação, crises econômicas ou despesas emergenciais, reduzindo a necessidade de atrasar pagamentos ou comprometer investimentos. O Fundo será constituído por receitas extraordinárias e não recorrentes, provenientes da gestão de ativos, ☑ ☑ ☑ ☑ Modernização, Governança e Gestão por Resultados ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 16 PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES FORTES | 24 | da recuperação de créditos, de concessões, de dividendos excepcionais e de outras entradas eventuais, observando regras rígidas, critérios objetivos e total transparência na aplicação dos recursos. Implantar um programa de eficiência do gasto e equilíbrio de caixa, revisando contratos, locações e serviços continuados, centralizando compras e reavaliando despesas e investimentos ainda não iniciados. A medida buscará reduzir desperdícios, evitar novos passivos e compatibilizar os gastos com a capacidade financeira do Estado, preservando os serviços essenciais e os investimentos prioritários. Revisar e qualificar a política de renúncias fiscais, avaliando periodicamente o custo, os resultados e os benefícios econômicos e sociais de cada incentivo concedido pelo Estado. Vincular a manutenção dos benefícios a metas de geração de empregos, investimentos, inovação, desenvolvimento regional e aumento da competitividade, corrigindo distorções e revisando ou descontinuando incentivos que não apresentem resultados comprovados. Ampliar a transparência, com divulgação dos valores concedidos, dos setores beneficiados e dos resultados alcançados, preservando os incentivos estratégicos e fortalecendo a arrecadação sem elevar alíquotas. Fortalecer a cidadania fiscal, incentivando a população a exigir o documento fiscal nas compras e a participar de programas de premiação e benefícios. A iniciativa deverá usar tecnologia, campanhas educativas e mecanismos de reconhecimento para valorizar consumidores e empresas que cumprem suas obrigações, ampliar o controle sobre as operações comerciais e contribuir para o combate à sonegação, sem aumentar impostos. Criar o RN Presente, programa itinerante para levar serviços, atendimentos e ações do Governo do Estado aos municípios e às comunidades. A iniciativa também funcionará como canal permanente de escuta ativa, orientação e diálogo com a população, permitindo identificar prioridades locais, acompanhar demandas e orientar o planejamento das ações governamentais. O objetivo será aproximar o Estado das pessoas, ampliar o acesso aos serviços públicos e fazer com que as decisões considerem as necessidades reais de cada região. Reestruturar a área de Tecnologia da Informação do Governo do Estado, conferindo-lhe status estratégico, autonomia administrativa, dotação orçamentária própria e valorização das carreiras técnicas especializadas em tecnologia da informação. A estrutura será fortalecida por meio de um modelo moderno de governança digital, podendo contar com órgão específico para liderar a transformação digital do Estado, promovendo a integração dos sistemas governamentais, a segurança da informação, a ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 25 | inovação tecnológica e a ampliação dos serviços públicos digitais, tornando a gestão mais eficiente, ágil, transparente e acessível à população. Implantar Núcleo de Estudos Prospectivos e Inteligência Estratégica (NEPIE), responsável por desenvolver cenários futuros, análises de tendências demográficas, econômicas, climáticas, tecnológicas e fiscais, subsidiando a formulação de políticas públicas de longo prazo e antecipando riscos e oportunidades para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Instituir o Sistema Estadual de Planejamento Estratégico de Longo Prazo, com a elaboração da Estratégia Rio Grande do Norte 2050, estabelecendo uma visão compartilhada de futuro para o Estado. A iniciativa integrará governo, municípios, setor produtivo, academia e sociedade civil na definição de objetivos estratégicos, metas e indicadores de longo prazo, alinhados às vocações e aos desafios do Rio Grande do Norte. O sistema contará com mecanismos permanentes de monitoramento, avaliação, revisão periódica e inteligência prospectiva, garantindo continuidade das políticas públicas, maior previsibilidade para os investimentos e integração entre o planejamento de longo prazo, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Expandir o monitoramento por metas, indicadores e resultados, por meio da ampliação das ferramentas do Portal de Metas e do ObservaRN para todos os órgãos e entidades da administração pública estadual. As informações serão disponibilizadas em painéis públicos, com linguagem simples e acessível, permitindo que a população acompanhe, em tempo quase real, a execução do orçamento, o andamento das obras, a prestação dos serviços públicos e os resultados alcançados pelo Governo. Criar uma carteira estadual de projetos e oportunidades de investimento, reunindo iniciativas tecnicamente estruturadas e aptas à captação de recursos, concessões, PPPs e investimentos privados. Simplificar e desburocratizar a administração pública, revisando procedimentos, formulários, exigências documentais e fluxos de atendimento, com adoção de linguagem simples, digitalização de processos e definição de metas para reduzir o tempo de resposta ao cidadão e às empresas, oferecendo serviços públicos mais rápidos, eficientes e acessíveis. Realizar parcerias estratégicas e promover compras públicas inteligentes, consolidando e ampliando o uso de pregões eletrônicos centralizados, estruturando Parcerias Público-Privadas (PPPs) para viabilizar investimentos em infraestrutura digital, incluindo a expansão da Infovia Potiguar, e fortalecendo a atuação do Estado na Esteira de Parcerias do TransfereGov.br para ampliar a captação de emendas, convênios e demais recursos federais destinados a projetos estruturantes. Implementar uma política permanente de transparência ativa e dados ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 26 | abertos, assegurando a publicação imediata do catálogo estadual de dados abertos e a atualização contínua das informações públicas, fortalecendo o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos e ampliando a transparência sobre obras, contratos, convênios, emendas parlamentares e investimentos públicos por meio de plataformas digitais acessíveis à população. Fortalecer a integração administrativa entre o Estado e os municípios, ampliando o alcance do Programa RN+Inclusivo, disponibilizando sistemas eletrônicos de gestão documental e processos administrativos às prefeituras, especialmente dos pequenos municípios, para modernizar a gestão pública, padronizar processos, reduzir custos e aumentar a eficiência administrativa. Instituir a Política Estadual de Governança Regional, fortalecendo mecanismos permanentes de articulação entre o Estado, os municípios, os consórcios públicos e a sociedade civil para o planejamento e a implementação integrada de políticas públicas. Instituir Fóruns Regionais de Desenvolvimento, reunindo Estado, municípios, setor produtivo, universidades e sociedade civil para pactuar prioridades, acompanhar projetos estratégicos e fortalecer a cooperação regional. Fortalecer a governança da Região Metropolitana de Natal, promovendo o planejamento integrado a partir da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e a coordenação das funções públicas de interesse comum, especialmente nas áreas de mobilidade, saneamento, habitação, uso do solo, desenvolvimento econômico, segurança e meio ambiente. Estruturar uma agenda permanente de relacionamento institucional com a bancada federal do Rio Grande do Norte, priorizando a captação de recursos, investimentos e projetos estratégicos para o Estado. Implantar uma estratégia permanente de captação de recursos externos para financiamento de projetos de infraestrutura, sustentabilidade, inovação, desenvolvimento regional e políticas sociais. Implementar um plano de ação previdenciário, em articulação com o IPERN, os demais Poderes e a Assembleia Legislativa, e em conformidade com as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), com base em estudos atuariais e demográficos atualizados. O plano estabelecerá metas anuais para reduzir gradualmente o déficit previdenciário, indicadores de desempenho, monitoramento permanente e ampla transparência, com divulgação dos resultados por meio do Portal de Metas, garantindo maior sustentabilidade financeira ao regime próprio de ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Gestão de Pessoas, Valorização e Previdência ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico 8 EMPREGO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÔMICO | 27 | previdência. Estruturar o planejamento quadrienal da força de trabalho, elaborando o Plano Quadrienal de Recomposição do Quadro Funcional, com o mapeamento das vacâncias previstas por aposentadorias, dos déficits reais de pessoal e do impacto fiscal das futuras admissões, orientando concursos e seleções por critérios técnicos, planejamento de longo prazo e responsabilidade fiscal, em substituição a medidas casuísticas e reativas. Instituir um calendário permanente de concursos públicos, estabelecendo programação plurianual para reposição de servidores em áreas estratégicas e de maior criticidade, como saúde, segurança pública, educação básica e tecnologia da informação, gestão, alinhando as nomeações ao planejamento da força de trabalho e às condições fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Implantar um sistema unificado de avaliação de desempenho, instituindo a avaliação de desempenho em todo o Poder Executivo estadual, com base na experiência-piloto da Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD RN), adotando metodologia padronizada, feedback contínuo e critérios voltados ao desenvolvimento profissional, integrados às trilhas de capacitação e formação continuada. Promover a convergência dos planos de carreira, iniciando a convergência gradual dos planos de cargos, carreiras e remuneração (PCCRs), priorizando as carreiras administrativas transversais, como gestão pública, finanças, tecnologia da informação e comunicação, para ampliar a mobilidade funcional, racionalizar a gestão de pessoas e fortalecer a gestão integrada de talentos. Estabelecer critérios objetivos de qualificação técnica, formação acadêmica e experiência gerencial para o provimento de cargos comissionados e funções de liderança, ampliando a participação de servidores efetivos e fortalecendo a profissionalização da administração pública. Fortalecer e modernizar a Escola de Governo (EGRN), ampliando a formação continuada dos servidores, o desenvolvimento de competências estratégicas, a gestão de talentos e a qualificação em áreas prioritárias para a modernização da administração pública. Implementar uma política de retenção de quadros técnicos especializados, a partir da criação de mecanismos de valorização e retenção de profissionais estratégicos, com planos de progressão em “Y”, permitindo a evolução na carreira técnica sem a necessidade de assumir funções de chefia. Fortalecer a permanência de engenheiros, especialistas em dados, gestores de políticas públicas, profissionais de saúde e analistas de tecnologia da informação, por meio de políticas de desenvolvimento ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 28 | profissional e parcerias com universidades e instituições de excelência, como a UFRN, UERN e o IFRN. Expandir e concluir a implantação da Infovia Potiguar e do Programa RN Mais Conectado, assegurando internet de alta velocidade em todas as repartições públicas estaduais e ampliando a cooperação com os municípios, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fortalecendo a integração dos serviços públicos e a transformação digital do Estado. Instituir uma política estadual de governança da inteligência artificial, promovendo a elaboração do marco normativo que estabeleça diretrizes para o uso ético, seguro e responsável da inteligência artificial na administração pública, assegurando supervisão humana nas decisões, criando um comitê técnico consultivo e promovendo a capacitação dos servidores em competências digitais e governança de IA. Unificar a Plataforma Estadual de Serviços Digitais, integrando o Portal do Cidadão, a Central do Cidadão, o RG Digital e os demais aplicativos estaduais em uma plataforma única, intuitiva e centrada no usuário, incorporando assistente virtual baseado em inteligência artificial para ampliar a qualidade, a agilidade e a acessibilidade dos serviços públicos. Implantar a Política Estadual de Governança de Dados, promovendo interoperabilidade, qualidade, compartilhamento seguro e uso estratégico das informações públicas. Fortalecer a Política Estadual de Governo Aberto, ampliando dados abertos, transparência ativa, inovação cívica e participação digital. Fortalecer o ecossistema estadual de inovação, ampliando o apoio à Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FAPERN), ao Instituto Metrópole Digital (IMD), ao Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), aos parques tecnológicos, incubadoras, aceleradoras, startups, centros de pesquisa e ao Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONECITI), diversificando as fontes de financiamento e fortalecendo a articulação entre governo, universidades e setor produtivo. Fomentar a inovação em setores estratégicos e de vantagens competitivas, direcionando incentivos, investimentos e linhas de fomento para cadeias produtivas em que o Rio Grande do Norte possui vantagens competitivas, como energias renováveis, “agritechs” voltadas ao semiárido, economia do mar, mineração, petróleo e gás, hidrogênio verde e a indústria ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Transformação Digital, Inovação e Infraestrutura Tecnológica ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura 9 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA | 29 | aeroespacial. Interiorizar os polos de inovação, incentivar a criação e o fortalecer os Ecossistemas Locais de Inovação (ELIs), garantindo ambientes de empreendedorismo tecnológico em municípios com potencialidades, apoiando legislações de incentivo e consolidando polos regionais em cidades estratégicas, como Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Assú e Currais Novos. Implantar um hub estadual de inovação GovTech, com a criação de um ambiente permanente de inovação aberta para conectar órgãos estaduais, municípios, universidades, setor produtivo e startups, promovendo desafios públicos, testes de soluções inovadoras e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à melhoria dos serviços públicos. Expandir a formação de talentos digitais, ampliando, em parceria com a UFRN, o IFRN, o Instituto Metrópole Digital (IMD) e outras instituições de ensino, a oferta de cursos técnicos e de qualificação em programação, ciência de dados, inteligência artificial, cibersegurança e transformação digital, formando profissionais para atender às demandas da nova economia e atrair empresas de base tecnológica para o Rio Grande do Norte. Fortalecer a participação do Rio Grande do Norte em redes nacionais e internacionais voltadas ao desenvolvimento sustentável, inovação, transformação digital, governança e adaptação às mudanças climáticas. ☑ ☑ ☑ ☑ Reorganizar o Estado e fazer a economia crescer são tarefas que precisam avançar juntas. O Rio Grande do Norte não pode esperar que todos os problemas fiscais sejam resolvidos para voltar a gerar emprego, renda e oportunidades. Enquanto vamos colocar a gestão e as contas em ordem, também vamos destravar projetos, apoiar quem produz, atrair investimentos e cuidar de quem mais precisa. Para nós, desenvolvimento só faz sentido quando melhora a vida das pessoas. É emprego para quem está procurando, renda para sustentar a família, qualificação para os jovens, apoio para quem empreende e novas oportunidades para quem vive no interior. Crescer não pode significar concentrar riqueza em poucos setores ou regiões. Precisa reduzir desigualdades e fazer os benefícios chegarem aos municípios e às comunidades. O Rio Grande do Norte possui riquezas que poucos estados reúnem. EIXO II - Desenvolvimento Econômico, Inovação e Emprego Fazer a economia crescer e gerar oportunidades. | 30 | Temos sol, vento, mar, recursos minerais, terras produtivas, cultura, gastronomia, artesanato e localização estratégica. Somos fortes nas energias renováveis, na fruticultura, no sal, na carcinicultura, no turismo, no comércio e nos serviços. Contamos ainda com universidades, institutos federais, centros de pesquisa, o Sistema S e um povo que sabe trabalhar e empreender. Mesmo assim, ainda aproveitamos pouco desse potencial. Muitos produtores não conseguem chegar ao mercado, empresas locais enfrentam obstáculos para crescer e vários municípios têm dificuldade para transformar suas vocações em trabalho e renda. Com isso, parte da riqueza produzida aqui deixa de circular dentro do Estado e de beneficiar a população. A indústria terá papel decisivo nessa mudança. É ela que agrega valor às matérias-primas, aumenta a produtividade, estimula a inovação e oferece empregos mais qualificados. Levantamento apresentado em 2026 pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), com dados do IBGE, apontou média salarial de R$ 2.753 na indústria potiguar no período analisado. Nossa liderança na geração de energia eólica, o potencial solar, as reservas minerais e a força da indústria salineira precisam deixar mais riqueza no Estado. Não basta produzir energia e fornecer matéria-prima. Precisamos atrair empresas, ampliar a participação de fornecedores locais, formar trabalhadores e desenvolver negócios ligados aos projetos offshore, ao hidrogênio verde, ao armazenamento de energia e aos serviços especializados. A posição geográfica do Rio Grande do Norte e sua conexão com cabos submarinos também abrem oportunidades para data centers, empresas de tecnologia e serviços digitais. Para aproveitar esse caminho, será necessário oferecer energia confiável, boa conectividade, profissionais qualificados, segurança jurídica e um governo que decida sem deixar os projetos parados. O comércio e os serviços são o principal motor da nossa economia e estão presentes nos 167 municípios. Do pequeno comércio às empresas de turismo, saúde, educação, logística e tecnologia, esses setores mantêm as economias locais funcionando e garantem o sustento de milhares de famílias. As micro e pequenas empresas, os médio e microempreendedores individuais, as cooperativas e os trabalhadores autônomos terão no Governo do Estado um parceiro. Quem quer trabalhar não pode continuar enfrentando uma máquina pública lenta, desorganizada e cheia de exigências repetidas. Vamos simplificar a abertura e a regularização dos negócios, integrar sistemas, ampliar os serviços digitais e adotar procedimentos de acordo com o risco de cada atividade. | 31 | A fiscalização deverá orientar quem busca se adequar, sem abrir mão da lei. Também vamos enfrentar a demora nos licenciamentos ambiental e minerário, com prazos, acompanhamento transparente e soluções remotas e descentralizadas. Proteger o meio ambiente é obrigação do Estado, mas a falta de resposta e a insegurança não podem continuar afastando investimentos e empregos. O crédito precisa alcançar quem realmente produz. Vamos apoiar pequenos empresários, produtores rurais, jovens, mulheres, pessoas com mais de 50 anos e negócios de impacto socioambiental. O financiamento será acompanhado de orientação, capacitação e apoio à gestão, para ajudar os empreendimentos a crescerem com segurança. A inovação também precisa sair dos grandes centros e chegar ao comércio de bairro, às feiras, aos mercados, às propriedades rurais e às empresas do interior. Vamos estimular o uso de ferramentas digitais, comércio eletrônico, meios de pagamento, inteligência artificial e novas tecnologias. A educação empreendedora e o apoio às exportações ajudarão nossos jovens a transformar ideias em projetos e nossas empresas a alcançar novos mercados. O turismo e a cultura serão tratados como atividades econômicas estratégicas. O turismo cria empregos com rapidez, movimenta o comércio e abre espaço para pequenos negócios. A cultura preserva nossa identidade e transforma patrimônio, festas, música, dança, gastronomia e artesanato em sustento para milhares de pessoas. O Rio Grande do Norte já mostrou que sabe crescer pelo turismo, mas perdeu espaço por falta de continuidade, infraestrutura e promoção. Em Natal, Álvaro mostrou na prática que é possível mudar essa realidade. Durante sua gestão, enfrentou problemas antigos, buscou recursos e realizou obras e ações que fortaleceram a cidade, como a engorda de Ponta Negra, o novo Mercado da Redinha, a ampliação da iluminação em LED, a recuperação de corredores viários, a requalificação de espaços públicos e o fortalecimento do calendário de eventos. Essas iniciativas ajudaram a preparar melhor Natal para moradores, visitantes e investidores, movimentando hotéis, bares, restaurantes, comércio e serviços. É essa experiência de planejamento, articulação e entrega que Álvaro, ao lado de Babá, quer levar para todo o Estado. Hoje, o Governo do Estado não exerce como deveria seu papel de articulação, apoio e investimento em Natal e na Região Metropolitana. Vamos mudar essa realidade. A capital e os municípios metropolitanos receberão a atenção que sua importância exige, com ações integradas em mobilidade, segurança, saneamento, infraestrutura e serviços. Ao mesmo tempo, vamos ampliar as oportunidades no Seridó, Agreste, | 32 | Oeste, Alto Oeste, Vale do Assú, Mato Grande, Trairi, Potengi, Costa Branca e nas demais regiões. Fortalecer Natal e a Região Metropolitana e desenvolver o interior fazem parte do mesmo projeto. Nosso governo será presente, parceiro dos municípios e comprometido em fazer o desenvolvimento chegar a todo o Rio Grande do Norte, sem deixar a metrópole parada nem o interior esquecido. O Governo do Estado voltará a apoiar as prefeituras, integrar destinos, melhorar acessos, negociar novos voos e promover o Rio Grande do Norte. Também vamos aproximar o turismo da produção local. Hotéis, pousadas, restaurantes, mercados, aeroportos e eventos poderão servir de vitrine para a agricultura familiar, a pesca, a carcinicultura, o artesanato, a moda, a gastronomia e a economia criativa. No campo, não haverá disputa entre agricultura familiar e agronegócio. Os dois são importantes para o Estado. Somos referência na produção de frutas, lideramos a produção nacional de melão e temos cadeias relevantes na pecuária, na apicultura, na pesca e na carcinicultura. O desafio é fazer esse potencial gerar mais renda, sobretudo para quem ainda enfrenta dificuldade de acesso ao crédito, à assistência técnica, à regularização fundiária, à tecnologia e aos mercados. Vamos fortalecer os pequenos produtores, ampliar sua participação nas compras públicas, no comércio e no turismo e apoiar as grandes cadeias para que gerem mais oportunidades para fornecedores, cooperativas e trabalhadores potiguares. A segurança hídrica, o armazenamento, a cadeia de frio, o transporte e o escoamento da produção também serão prioridades. A pesca e a aquicultura receberão atenção compatível com sua importância. Pescadores, marisqueiras e criadores precisam de crédito, assistência técnica, regularização e melhores condições de beneficiamento e venda. Essas atividades devem estar ligadas à gastronomia, ao turismo e à indústria de alimentos. Também vamos apoiar tecnologias adaptadas ao semiárido, a agricultura de baixo carbono, os bioinsumos, a recuperação produtiva de áreas degradadas e a geração de energia no campo. Sustentabilidade precisa significar mais produtividade, renda e segurança para quem trabalha, e não apenas uma exigência distante da realidade. Os instrumentos ligados à economia de impacto também sairão do papel. Vamos apoiar negócios que gerem retorno econômico e, ao mesmo tempo, enfrentem problemas sociais e ambientais, criando trabalho e inclusão onde as oportunidades ainda são menores. Nada disso avançará sem infraestrutura. Vamos trabalhar pela recuperação das rodovias, pela melhoria dos acessos aos polos produtivos e turísticos e pelo fortalecimento das estruturas portuária, aeroportuária, | 33 | Estruturar um calendário estadual integrado de eventos turísticos, em parceria com os municípios, consolidando as principais festividades culturais, religiosas, gastronômicas e esportivas em uma agenda anual unificada, fortalecendo a comercialização de roteiros pelas operadoras de turismo e promovendo a interiorização da atividade turística. Fortalecer o turismo de eventos e negócios, em parceria com o trade turístico, entidades empresariais e setor produtivo, ampliando a captação de congressos, feiras, convenções e eventos nacionais e internacionais para reduzir a sazonalidade, aumentar a ocupação da rede hoteleira e movimentar a economia durante todo o ano. Apoiar a descentralização e modernização do licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos, fortalecendo a atuação dos consórcios públicos e dos municípios habilitados, reduzindo a burocracia, acelerando a análise dos processos e concentrando a atuação estadual nos empreendimentos de maior impacto ambiental e econômico. Implementar uma estratégia permanente de promoção do destino Rio Grande do Norte, fortalecendo a atuação conjunta entre Governo, municípios e setor produtivo, ampliando a presença em feiras nacionais e internacionais, campanhas de marketing, ações de branding territorial e metas anuais para abertura de novos mercados emissores de turistas. Ampliar os investimentos em infraestrutura turística, priorizando a recuperação e implantação de acessos viários, urbanização, mobilidade, ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Turismo ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico 8 EMPREGO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÔMICO hídrica, energética, ferroviária e digital. A agenda apresentada em 2026 pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte aponta entre as prioridades a Reta Tabajara, as estradas estratégicas, o acesso ao Terminal Pesqueiro de Natal, os investimentos portuários e o Pró-Transporte. A qualificação profissional acompanhará esses investimentos, em parceria com o Sistema S, os institutos federais/estaduais, as universidades e o setor produtivo. O objetivo é preparar as pessoas para as oportunidades que serão criadas e evitar que novos empreendimentos cheguem sem beneficiar os trabalhadores locais. As propostas apresentadas a seguir abrangem turismo e cultura, indústria, mineração, energia, comércio, serviços, empreendedorismo, inovação, agropecuária, pesca, aquicultura, economia do mar e desenvolvimento rural. São áreas diferentes, reunidas por um mesmo compromisso: fazer a economia crescer, reduzir desigualdades e transformar as riquezas do Rio Grande do Norte em uma vida melhor para o nosso povo. | 34 | sinalização, equipamentos públicos e obras estruturantes que fortaleçam os principais polos turísticos e estimulem novos investimentos privados. Fortalecer a segurança turística, ampliando o policiamento especializado nos principais destinos de sol e mar, corredores turísticos e áreas de grande circulação de visitantes, com investimentos em inteligência, videomonitoramento, novas tecnologias e integração das forças de segurança para ampliar a sensação de segurança de moradores e turistas. Estruturar uma carteira estadual de projetos para investimentos turísticos, reunindo estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de equipamentos e empreendimentos estratégicos, ampliando a capacidade de atração de investidores privados e parcerias público-privadas. Fortalecer a integração da mobilidade regional voltada ao turismo, incentivando soluções de transporte entre polos turísticos, especialmente durante grandes eventos e períodos de alta demanda. Ampliar o acesso ao crédito para o setor turístico, em parceria com instituições financeiras públicas e organismos de fomento, apoiando novos empreendimentos, modernização da infraestrutura existente, inovação tecnológica e transformação digital das empresas do setor. Fortalecer a qualificação profissional do turismo, em parceria com o Sistema S, universidades e Institutos Federais, ampliando a oferta de cursos voltados às demandas regionais, atendimento ao turista, hospitalidade, gestão, idiomas e competências digitais. Estimular a transformação digital do turismo potiguar, incentivando a adoção de tecnologias, plataformas digitais, inteligência de dados, comércio eletrônico e soluções inovadoras que ampliem a competitividade das empresas e melhorem a experiência dos visitantes. Estruturar e promover os destinos turísticos de sol e mar do Rio Grande do Norte, em parceria com os municípios e o setor produtivo, fortalecendo a sinalização turística, a qualificação dos serviços, a acessibilidade, a sustentabilidade ambiental e a promoção integrada dos principais polos litorâneos. Consolidar o Rio Grande do Norte como o principal destino brasileiro de turismo de sol e mar, por meio da promoção integrada dos destinos litorâneos, da qualificação da infraestrutura e dos serviços turísticos, da ampliação da conectividade aérea e da valorização dos atrativos naturais e culturais, em parceria com os municípios e a iniciativa privada. Apoiar os municípios na qualificação e no ordenamento turístico das praias, promovendo acessibilidade, limpeza, segurança, sustentabilidade ambiental e valorização das atividades econômicas ligadas ao turismo. Incentivar o desenvolvimento de novos segmentos turísticos, fortalecendo o turismo ecológico, rural, religioso, histórico, cultural, ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 35 | gastronômico, esportivo, de aventura e de experiência, promovendo a diversificação da oferta turística e a interiorização do desenvolvimento. Apoiar a realização de eventos esportivos, culturais e de negócios, simplificando procedimentos administrativos, oferecendo segurança jurídica e fortalecendo ações de captação nacional e internacional que ampliem o fluxo turístico e a movimentação econômica. Implantar um plano estadual de sinalização turística inteligente, com sinalização bilíngue, padronizada e integrada às principais plataformas digitais de navegação, ampliando a acessibilidade e melhorando a experiência dos visitantes. Instituir o selo “Destino Potiguar”, certificando destinos turísticos do interior que atendam padrões mínimos de infraestrutura, sustentabilidade, qualidade dos serviços e atratividade turística, estimulando a descentralização da atividade. Expandir o Observatório Estadual do Turismo, consolidando um sistema permanente de inteligência turística, com produção de indicadores, estudos de demanda, competitividade, perfil dos visitantes e monitoramento dos resultados das políticas públicas em parceria com universidades e setor produtivo. Atuar em parceria com a União, concessionárias e iniciativa privada para fortalecer a infraestrutura aeroportuária regional, promovendo a modernização dos aeroportos e aeródromos estratégicos, a ampliação de rotas e incentivando parcerias para a implantação e a gestão de estruturas de apoio ao turismo, ao transporte de passageiros e cargas e à aviação regional, integrando esses equipamentos aos polos turísticos, produtivos e de serviços de todas as regiões do Estado. Fortalecer a internacionalização do turismo potiguar, promovendo missões comerciais, participação em feiras internacionais, ações coordenadas com operadoras globais e integração entre turismo, gastronomia, artesanato e produtos da economia potiguar. Consolidar o Rio Grande do Norte como referência internacional em esportes de vento, apoiando a realização de competições nacionais e internacionais de kitesurf, wingfoil, windsurf e demais modalidades esportivas de praia, fortalecendo o calendário de eventos e promovendo o Estado nos principais mercados turísticos. Implantar o Programa Rota da Fé Potiguar, estruturando roteiros permanentes de turismo religioso, integrando santuários, igrejas, monumentos, romarias e festas religiosas, investindo em infraestrutura, sinalização, acessibilidade, promoção e apoio aos municípios. Incentivar, em parceria com as prefeituras e a iniciativa privada, a implantação de novos monumentos religiosos, como a imagem de Sant’Ana em Caicó, dentre ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 36 | outras de interesse turístico definidas em parcerias com os municípios. Atuar para ampliar a conectividade aérea internacional do Rio Grande do Norte, atuando para atrair novas companhias aéreas, ampliar a oferta de voos internacionais e fortalecer a competitividade do Aeroporto Internacional de Natal, ampliando o fluxo de visitantes e reduzindo os custos de acesso ao Estado. Desenvolver um plano de fortalecimento do Geoparque Seridó, em parceria com os municípios, universidades, UNESCO e iniciativa privada, ampliando a infraestrutura turística, os centros de visitantes, a capacitação de guias, a sinalização, a promoção nacional e internacional e a integração do geoparque com roteiros culturais, científicos, religiosos e gastronômicos. Estruturar a Rota da Pré-História Potiguar, integrando Lajedo de Soledade, Geoparque Seridó, Museu Câmara Cascudo e sítios arqueológicos, com sinalização, capacitação de guias e experiências turísticas. Implantar o Programa Estadual de Valorização do Artesanato Potiguar, ampliando a capacitação dos artesãos, criando novos espaços de comercialização nos principais destinos turísticos, incentivando o design, a inovação e promovendo o artesanato potiguar nas ações de divulgação do Estado, no Brasil e no exterior. Implantar o Programa RN Turismo para Todos, em parceria com os municípios, para tornar os destinos turísticos mais acessíveis às pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com transtorno do espectro autista e demais públicos com necessidades específicas, ampliando o Programa Praia Acessível, apoiando a adequação da infraestrutura, da sinalização e da comunicação acessível, a oferta de equipamentos e serviços adaptados, a capacitação dos profissionais do setor e a implantação de sinalização interpretativa dos atrativos históricos, arqueológicos, paleontológicos, geológicos, ambientais e culturais, qualificando a experiência dos visitantes. Implantar o Programa Turismo de Base Comunitária, incentivando iniciativas desenvolvidas por comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e agricultores familiares, promovendo inclusão produtiva, preservação cultural e geração de renda. Criar o Programa Turismo Rural Potiguar, estimulando propriedades rurais, agroindústrias, vinícolas, queijarias, fazendas, engenhos, experiências gastronômicas e vivências ligadas à agricultura familiar como novos produtos turísticos. Apoiar a criação e modernização de museus, memoriais, centros de interpretação e equipamentos culturais que fortaleçam a identidade regional e ampliem o tempo de permanência dos turistas. Criar um canal permanente de escuta com municípios, trade turístico ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 37 | e comunidades para priorizar intervenções que fortaleçam o turismo regional, como melhoria de acessos, sinalização, iluminação, mirantes, orlas, mercados, centros de artesanato, trilhas e espaços de apoio ao visitante, a exemplo da estrada ligando São Miguel do Gostoso a Parazinho e da ponte de acesso à praia de Malembá, dentre outras definidas em parceria e diálogo com os municípios e comunidades locais. Instituir o Programa Empresa Potiguar (PEP-RN), integrando o turismo às cadeias produtivas estaduais para transformar hotéis, pousadas, bares, restaurantes, equipamentos turísticos, centros de eventos, aeroportos, mercados públicos e roteiros turísticos em vitrines permanentes da produção potiguar, promovendo a valorização de produtos, serviços, gastronomia, artesanato, cultura e experiências locais, ampliando a circulação de renda, a geração de emprego e o desenvolvimento regional. Implementar o Plano Estadual de Economia Criativa, fortalecendo o empreendedorismo, a inovação, a qualificação e a comercialização de produtos e serviços culturais potiguares, com foco na geração de emprego e renda e na inserção nos mercados nacional e internacional. Fortalecer o Sistema Estadual de Cultura e a parceria com os municípios, criando uma agenda permanente de cooperação entre o Governo do Estado e as prefeituras, com apoio técnico para elaboração de planos municipais, estruturação de conselhos, fundos e sistemas de informação, captação de recursos e desenvolvimento de projetos regionais. Consolidar a Política Estadual de Financiamento da Cultura, fortalecendo o Fundo Estadual de Cultura e modernizando a Lei Câmara Cascudo, ampliando a previsibilidade dos editais, simplificando processos, promovendo transparência e buscando ampliar progressivamente a capacidade de financiamento da política cultural. Recuperar, modernizar e qualificar a gestão dos equipamentos culturais e turísticos estaduais, priorizando teatros, museus, bibliotecas, casas de cultura e centros culturais fechados, deteriorados ou subutilizados, como o Museu da Rampa, o Forte dos Reis Magos, o Teatro Alberto Maranhão, o Teatro de Caicó, o Teatro Lauro Monte, garantindo acessibilidade, manutenção, programação permanente, gestão eficiente e parcerias com os municípios e a iniciativa privada. Criar a Rede Estadual de Equipamentos e Circulação Cultural, garantindo programação permanente, editais públicos de ocupação e circulação de espetáculos, exposições, oficinas e atividades formativas em ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Cultura ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS | 38 | todas as regiões do Estado e para os mais diversos tipos de arte. Implantar um programa estadual de formação e capacitação para o setor cultural, em parceria com universidades, Institutos Federais e Sistema S, fortalecendo competências em gestão cultural, produção, economia criativa, inovação, captação de recursos e transformação digital. Executar um programa estadual de preservação do patrimônio cultural, promovendo a recuperação, conservação, digitalização e valorização da cultura popular, cultura periférica, dos bens históricos, arquitetônicos, artísticos e imateriais, em parceria com municípios, universidades e instituições de preservação. Integrar cultura, turismo, artesanato e desenvolvimento regional, construindo, em parceria com as prefeituras, rotas culturais, calendários de eventos, festivais e circuitos regionais que valorizem as identidades locais, ampliem o turismo e gerem emprego e renda no interior. Instituir um calendário oficial de eventos estratégicos, reunindo festas e eventos de relevância estadual, como o São João de Mossoró, a Festa de Sant’Ana de Caicó, o Festival de Quadrilhas de Assú, a Festa do Bode e a Festa do Caju, com planejamento, promoção e busca de patrocínio privado. Implantar o Programa Mestres da Terra, com cadastro, reconhecimento, certificação e promoção de mestres da cultura popular, incluindo forrozeiros, sanfoneiros, rendeiras, bordadeiras, escultores e outros detentores de saberes tradicionais. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Modernizar e ampliar a infraestrutura logística do Rio Grande do Norte, promovendo a dragagem, a modernização tecnológica e a ampliação da capacidade operacional do Porto de Natal, com melhoria da gestão e atração de operadores e investimentos privados. Articular a implantação do Porto-Indústria Verde e de Águas Profundas e a reintegração ferroviária do Rio Grande do Norte à malha nacional, priorizando a conexão com a Ferrovia Transnordestina e a criação de corredores para o escoamento das produções mineral, industrial, energética e agroindustrial. Implantar um plano estadual de corredores logísticos estratégicos, recuperando, ampliando e integrando rodovias que conectem polos produtivos, áreas mineradoras, parques energéticos, portos, aeroportos e centros consumidores. Implantar centros logísticos e plataformas regionais de distribuição, com estruturas de armazenagem, beneficiamento e cadeia de frio para a ☑ ☑ ☑ ☑ Indústria, Mineração e Nova Economia ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura 9 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA | 39 | fruticultura, pesca, aquicultura, agricultura familiar e agroindústria, reduzindo perdas e ampliando a capacidade exportadora do Estado. A deficiência de armazenagem e refrigeração são hoje fatores que elevam custos e prejudicam a competitividade potiguar. Implantar uma Política Estadual de Desenvolvimento Industrial, fortalecendo cadeias produtivas estratégicas, diversificando a matriz industrial, ampliando o beneficiamento das matérias-primas potiguares e atraindo novos empreendimentos para todas as regiões. Criar o Programa Empresa Potiguar, promovendo a certificação, a qualificação e a comercialização de produtos e serviços produzidos no Estado, conectando indústrias, pequenos negócios e produtores ao comércio, ao turismo, às plataformas digitais e às compras públicas. A proposta responde à baixa integração entre produção, distribuição e consumo, fazendo a riqueza circular nos municípios potiguares. Consolidar o Rio Grande do Norte como referência na transição energética, atraindo indústrias de baterias, sistemas de armazenamento, componentes para geração renovável e tecnologias associadas à economia de baixo carbono. Estruturar as cadeias produtivas da energia eólica offshore e do hidrogênio verde, criando ambiente regulatório favorável, infraestrutura logística, formação profissional e parcerias institucionais para atrair investimentos e ampliar a industrialização da energia produzida no Estado. Articular a ampliação da infraestrutura de transmissão de energia, junto ao Governo Federal, à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao setor privado, reduzindo os gargalos que limitam a expansão dos parques eólicos e solares e o aproveitamento da capacidade instalada. Atrair data centers e infraestrutura digital de alta capacidade, aproveitando a oferta de energia renovável, a localização geográfica e a conectividade internacional do Rio Grande do Norte para gerar investimentos, inovação e empregos qualificados. Modernizar o licenciamento ambiental e minerário, implantando processos digitais, integrados, transparentes e orientados por risco, com prazos definidos, acompanhamento eletrônico e maior cooperação técnica com os municípios, garantindo agilidade, segurança jurídica e proteção ambiental. Fortalecer a mineração sustentável, apoiando pequenos e médios empreendimentos, estimulando a formalização, a pesquisa mineral, a recuperação ambiental e o beneficiamento dos minerais dentro do Estado, gerando maior valor agregado nas regiões produtoras. Integrar indústria, universidades, UERN, UFRN, Institutos Federais, centros de pesquisa e Sistema S, ampliando a pesquisa aplicada, a ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 40 | transferência de tecnologia, a qualificação profissional e o desenvolvimento de soluções para os desafios do setor produtivo. Entre as sugestões dos documentos estão o fortalecimento da UERN como centro tecnológico e a criação de ambientes permanentes de inovação e colaboração. Implantar polos regionais da nova economia, articulando distritos industriais, parques tecnológicos, centros logísticos e ambientes de inovação de acordo com as vocações de cada território, promovendo a interiorização dos investimentos e dos empregos. Recuperar, modernizar e ampliar os distritos industriais do Rio Grande do Norte, garantindo infraestrutura viária, energia, água, saneamento, conectividade, segurança, regularização fundiária e gestão profissional, além de estruturar novos distritos conforme as vocações produtivas de cada região. Implantar uma Política Estadual de Economia de Impacto e Inovação Social, integrando energia limpa, economia do mar, agricultura familiar, negócios sustentáveis, compras públicas e financiamento de impacto, com governança, plataforma de projetos e atuação nos municípios. O material propõe que essa agenda seja territorializada e estruturada como política permanente, e não apenas como um conjunto isolado de editais. Criar o Polo Industrial das Energias Renováveis, atraindo fábricas de torres, pás, cabos, transformadores, equipamentos elétricos, baterias e sistemas de armazenamento, para que o RN avance da geração de energia para a produção industrial dos componentes utilizados pelos parques eólicos e solares. Fortalecer a indústria salineira e química da Costa Branca, modernizando a produção e a logística do sal, ampliando sua certificação e estimulando a instalação de indústrias químicas, farmacêuticas, alimentícias e de outros derivados, agregando valor ao produto antes da exportação. Criar o Programa Moda Potiguar para o Brasil e o Mundo, fortalecendo os setores têxtil, de confecção, moda praia, bordados e design autoral, com qualificação tecnológica, produção sustentável, marca territorial e participação em feiras e plataformas internacionais. Implantar o RN Mais Exportação, com atendimento individualizado às empresas, inteligência de mercados, adequação de produtos, certificação, capacitação, participação em feiras e missões comerciais e apoio para acesso a financiamento e seguro de crédito. A política deve complementar e ampliar o programa estadual já instituído, especialmente para incluir pequenas e médias indústrias. Fortalecer e modernizar a cadeia de petróleo e gás do Rio Grande do Norte, estimulando novos investimentos em exploração, produção, refino, gás natural, serviços especializados e recuperação de campos maduros, ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 41 | Modernizar o ambiente de negócios e implantar plenamente a Política Estadual de Liberdade Econômica, integrando Estado e municípios à REDESIM, ampliando as atividades de baixo risco, digitalizando a abertura, o licenciamento e a regularização de empresas e eliminando exigências redundantes, com segurança jurídica e respeito às normas ambientais. Fortalecer as micro e pequenas empresas, ampliando o acesso ao crédito, aos instrumentos de garantia, à assistência técnica, à inovação e aos programas de apoio ao empreendedorismo, promovendo competitividade, geração de empregos e desenvolvimento regional. Implantar o Programa de Redução do Custo RN, revisando normas e obrigações administrativas, padronizando procedimentos e apoiando empresas e prefeituras na transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com diálogo permanente, previsibilidade e segurança jurídica. Promover a transformação digital do comércio e dos serviços, incentivando a adoção de tecnologias, comércio eletrônico, meios digitais de pagamento, inovação gerencial e qualificação empresarial, especialmente entre micro e pequenos empreendedores. Instituir o Programa Estadual de Revitalização dos Centros Comerciais Tradicionais, voltado à requalificação dos principais polos comerciais do Rio Grande do Norte, integrando infraestrutura, segurança, mobilidade, acessibilidade e incentivo ao empreendedorismo, com foco no desenvolvimento econômico regional e na geração de emprego e renda. Expandir oportunidades de empreendedorismo e geração de renda digital no interior, implantando hubs regionais de inovação, formação, ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Comércio, Serviços, Empreendedorismo e Economia de Impacto ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico 8 EMPREGO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÔMICO com segurança regulatória, qualificação profissional, inovação tecnológica e maior aquisição de bens e serviços produzidos no Estado. Criar uma política de incentivo à agregação de valor, condicionando benefícios estaduais à ampliação da industrialização local, à geração de empregos, à inovação, à aquisição de insumos potiguares e ao aumento das exportações. Instituir uma Política de Estabilidade e Justiça Tributária, garantindo diálogo permanente com o setor produtivo e a sociedade antes de mudanças no ICMS, protegendo empregos e consumidores e aperfeiçoando o PROEDI com contrapartidas claras, transparência e responsabilidade fiscal. ☑ ☑ | 42 | mentoria e acesso a mercados digitais, em articulação com a política estadual de conectividade. Valorizar os trabalhadores que movimentam a economia do Rio Grande do Norte - como motoristas por aplicativo, taxistas, mototaxistas, caminhoneiros, comerciantes, ambulantes, microempreendedores, profissionais do turismo, da cultura, da pesca, da agricultura familiar e demais trabalhadores autônomos - promovendo diálogo permanente e políticas de apoio voltadas à geração de renda, qualificação, segurança e melhoria do ambiente de trabalho. Implementar uma política tributária estratégica para estimular a competitividade econômica, avaliando incentivos fiscais voltados à ampliação da conectividade aérea, ao fortalecimento do turismo e à modernização dos setores produtivos, observados os princípios da responsabilidade fiscal. Instituir o Programa RN Impacta, consolidando a Política Estadual de Economia de Impacto, com governança, monitoramento, laboratórios territoriais, redes de inovação e apoio a negócios que conciliem desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade. Criar mecanismos de financiamento e compras públicas de impacto, estruturando linhas de crédito, instrumentos de garantia, critérios objetivos de contratação e mecanismos de apoio financeiro para ampliar a participação de startups, cooperativas e negócios de impacto nas políticas públicas estaduais. Fortalecer o cooperativismo e o associativismo produtivo, ampliando o acesso ao crédito, à assistência técnica, à inovação, à comercialização e às compras públicas, especialmente para pequenos produtores e empreendedores. Fortalecer a formação de empreendedores, gestores e trabalhadores para a nova economia, oferecendo programas permanentes de capacitação em gestão empresarial, inovação, transformação digital, finanças, empreendedorismo e competências técnicas alinhadas às demandas dos setores estratégicos da economia potiguar, em parceria com universidades, Institutos Federais, Sistema S e instituições de fomento. Efetivar o Programa Estadual de Educação Empreendedora, promovendo, nas escolas estaduais, formação em empreendedorismo, gestão, inovação e educação financeira, com conteúdos presenciais e digitais adaptados às vocações econômicas regionais. Fortalecer a governança e a segurança jurídica das parcerias, adotando estudos de viabilidade, transparência, gestão de riscos, metas de desempenho, fiscalização e monitoramento permanente dos contratos. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 43 | Implantar o Programa Água para Produzir, ampliando a segurança hídrica destinada à produção rural, com reservação, irrigação eficiente, reúso, dessalinização, monitoramento climático e aproveitamento das águas da Transposição do Rio São Francisco, priorizando tecnologias adaptadas à convivência com o semiárido. Integrar a atuação da SAPE, EMATER, EMPARN, IDIARN e demais órgãos ligados ao desenvolvimento rural, com planejamento unificado, racionalização de despesas, eliminação de sobreposições, compartilhamento de dados e estruturas, metas por território e atendimento regionalizado, direcionando mais recursos e resultados para os municípios. Reestruturar a assistência técnica, a extensão rural e a inovação no campo, ampliando a capacidade da EMATER e articulando sua atuação com EMPARN, Embrapa, universidades, Institutos Federais e Sistema FAERN/ SENAR, com atuação regionalizada, acompanhamento continuado dos produtores e foco na inovação, produtividade, sustentabilidade e acesso aos mercados. Implantar o Programa Estadual de Agroindustrialização, Cadeia de Frio e Logística Rural, estruturando centrais regionais de recebimento, armazenamento, refrigeração, beneficiamento, processamento e distribuição, apoiando cooperativas, associações e agroindústrias familiares, reduzindo perdas e agregando valor à produção. A falta de armazenagem e refrigeração afeta especialmente frutas, pescado, leite e produtos da agricultura familiar. Fortalecer as cadeias produtivas estratégicas da agropecuária potiguar, apoiando a modernização da fruticultura, bovinocultura, cadeia leiteira, ovinocaprinocultura, apicultura, cajucultura, agroecologia, sistemas agroflorestais e demais vocações regionais, com sanidade, rastreabilidade, certificação, inovação tecnológica e ampliação dos mercados nacional e internacional. Fortalecer a agricultura familiar, o cooperativismo e os Arranjos Produtivos Locais, ampliando o acesso ao crédito rural, à assistência técnica, à regularização, à organização produtiva e à comercialização, integrando produtores, cooperativas, agroindústrias, instituições de pesquisa e mercados consumidores. Ampliar o acesso da agricultura familiar às compras públicas e aos mercados privados, fortalecendo a participação da agricultura familiar nos programas públicos de compras institucionais, incluindo o Programa de ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável 2 FOME ZERO | 44 | Aquisição de Alimentis (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e as aquisições estaduais, com plataformas digitais, apoio à elaboração de projetos, regularização sanitária e conexão com supermercados, hotéis, restaurantes e feiras. Promover, em articulação com os órgãos competentes, a regularização fundiária e ambiental, acelerando a titulação, a atualização cadastral e o acesso ao Cadastro Ambiental Rural, ampliando a segurança jurídica, o crédito e a capacidade de investimento dos produtores. Fortalecer a defesa agropecuária e a segurança sanitária, ampliando a capacidade do IDIARN, modernizando os serviços de inspeção, vigilância e certificação e apoiando municípios, consórcios e pequenos produtores na regularização de agroindústrias e produtos de origem animal e vegetal. Implantar uma Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca, Aquicultura e Economia Azul, modernizando o ambiente regulatório, ampliando a assistência técnica, o crédito e a infraestrutura de desembarque, produção de gelo, conservação, beneficiamento e comercialização, com apoio à pesca artesanal, à carcinicultura, à piscicultura, ao turismo náutico, à pesquisa e à bioeconomia marinha. O diagnóstico mostra que o setor enfrenta baixa produtividade, dificuldades de acesso aos mercados, logística precária e entraves de regularização. Fortalecer a pesquisa, a inovação e a bioeconomia no campo, promovendo agricultura regenerativa e de baixo carbono, bioinsumos, biofertilizantes, biodefensivos, agricultura de precisão, conectividade, rastreabilidade, conservação da Caatinga, recuperação de áreas degradadas, pagamento por serviços ambientais, certificações ambientais e acesso aos mercados de carbono. Instituir uma estratégia estadual de crédito rural orientado, articulando EMATER, Desenvolve RN, instituições financeiras públicas e privadas e cooperativas de crédito para ampliar o acesso ao financiamento, apoiar a elaboração de projetos e acompanhar a aplicação dos recursos. Estimular a sucessão rural e a inclusão produtiva de jovens e mulheres, ampliando formação técnica, empreendedorismo, conectividade e acesso ao crédito para novos negócios rurais, agroindústrias, serviços, turismo rural e economia verde. Apoiar a modernização dos processos de comercialização e distribuição de alimentos da CEASA/RN, ampliando sua integração com a agricultura familiar, atacadistas e mercados consumidores. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 45 | Nós conhecemos de perto os problemas de infraestrutura enfrentados pelo Rio Grande do Norte. Sabemos que uma estrada ruim não prejudica apenas quem dirige. Ela atrasa o transporte de pacientes, encarece o frete, dificulta o escoamento da produção, afasta investimentos e limita o crescimento do turismo. Da mesma forma, a falta de água, saneamento, moradia adequada e transporte público atinge diretamente a vida das famílias e o funcionamento dos municípios. A situação das rodovias mostra o tamanho do desafio. A malha viária do Estado soma cerca de 26,9 mil quilômetros, considerando as vias federais, estaduais e municipais. Na pesquisa Confederação Nacional do Transportes de Rodovias de 2023, 53,9% dos trechos avaliados apresentavam algum tipo de deficiência. Apenas 4,5% foram classificados como ótimos, enquanto 63,4% tinham problemas de sinalização e 56,8% apresentavam falhas no pavimento. Entre as rodovias estaduais, levantamento da FIERN (2025) indicou que 40,3% ainda não eram pavimentadas. Esse quadro pesa sobre toda a economia potiguar. A produção rural, a fruticultura, a mineração, a indústria salineira, o comércio, a energia e o turismo dependem de bons acessos e de uma logística eficiente. Quando as estradas não recebem manutenção, o custo aumenta para quem produz e também para quem consome. No turismo, os prejuízos aparecem na dificuldade de acesso aos destinos, na menor circulação de visitantes pelo interior e na perda de oportunidades para hotéis, restaurantes, guias, comerciantes e pequenos empreendedores. Também precisamos enfrentar a dependência quase absoluta do transporte rodoviário. O Rio Grande do Norte não possui trecho ferroviário de cargas em operação desde a década de 1990. Na Região Metropolitana de Natal, o sistema ferroviário tem aproximadamente 56 quilômetros e transporta cerca de 8,5 mil passageiros por dia, mas ainda não está plenamente integrado às linhas de ônibus. A infraestrutura portuária também perdeu espaço. O Porto de Natal enfrenta limitações operacionais, falta de dragagem regular, pouca disponibilidade de áreas adequadas para armazenagem e baixa integração com ferrovias e rodovias. Esse quadro reduz sua competitividade e prejudica o escoamento de frutas, pescado e outros produtos potiguares. O Aeroporto de Natal vem ampliando sua movimentação, mas esse EIXO III - Infraestrutura e Integração Territorial Preparar o território para crescer. | 46 | avanço precisa ser acompanhado por melhores acessos, maior conectividade aérea e integração com os destinos de todas as regiões. Não basta trazer o visitante ao Estado. É preciso garantir condições para que ele circule, conheça outros destinos e ajude a movimentar a economia dos municípios. Nas cidades, a falta de planejamento também cobra um preço alto. Muitos municípios ainda têm dificuldade para elaborar projetos, captar recursos e executar obras de pavimentação, drenagem, saneamento, habitação e mobilidade. A falta de integração entre essas áreas faz com que o dinheiro público renda menos e que problemas antigos continuem sem solução. Nós defendemos um Governo do Estado que seja parceiro das prefeituras. Um governo que ajude os municípios a planejar, buscar recursos e executar as obras que a população precisa. Não vamos governar apenas da capital nem concentrar investimentos em poucas regiões. Também sabemos que não basta anunciar obras. É preciso concluir o que está parado, recuperar o que foi abandonado, cuidar do que já existe e prestar contas dos resultados. É assim que vamos trabalhar: com planejamento, acompanhamento e responsabilidade. Neste eixo, apresentamos propostas para recuperar e conservar as rodovias, melhorar a logística, fortalecer portos e aeroportos, ampliar a segurança hídrica e o saneamento, avançar na habitação, reorganizar o transporte metropolitano e intermunicipal e apoiar os municípios na execução de obras estruturantes. Nosso compromisso é fazer a infraestrutura funcionar e chegar a todas as regiões do Rio Grande do Norte. Ampliar os investimentos na recuperação e requalificação da malha rodoviária estadual, priorizando os trechos de maior fluxo, relevância econômica e necessidade de intervenção, e estruturando corredores estratégicos que fortaleçam a integração regional, o escoamento da produção, as cadeias produtivas e a atração de novos investimentos. Implantar programa permanente de conservação rodoviária, garantindo manutenção contínua das rodovias estaduais, preservação dos pavimentos e redução da necessidade de intervenções emergenciais. Criar um programa estadual de apoio à recuperação de estradas vicinais, em parceria com os municípios e consórcios públicos regionais, priorizando rotas de produção, transporte escolar e acesso às comunidades rurais. ☑ ☑ ☑ Malha Rodoviária Estadual ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura 9 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA | 47 | Modernizar a gestão da infraestrutura rodoviária estadual, implantando sistemas digitais de gerenciamento de pavimentos, inventário georreferenciado da malha viária, monitoramento permanente e planejamento preventivo da conservação. Implantar um programa estadual de recuperação de pontes e obras de arte especiais, promovendo inspeções periódicas, recuperação estrutural, reforço da segurança e monitoramento contínuo da infraestrutura viária. Priorizar a recuperação dos acessos aos polos de produção agropecuária, mineral, salineira e energética, aos distritos industriais e aos principais destinos turísticos do litoral e do interior. Fortalecer a segurança viária nas rodovias estaduais, ampliando a sinalização horizontal e vertical, eliminando pontos críticos de acidentes, qualificando travessias urbanas e desenvolvendo ações permanentes de educação para o trânsito. Atuar junto ao Governo Federal para priorizar a duplicação e modernização da BR-304 e de outros eixos rodoviários federais estratégicos, ampliando a integração entre a malha estadual e os principais corredores logísticos do país. Instituir o Plano Estadual de Infraestrutura 2050, estruturando uma carteira permanente de projetos estratégicos, mecanismos de monitoramento e um Observatório da Infraestrutura do Rio Grande do Norte, responsável pela produção e divulgação de dados georreferenciados, indicadores e informações sobre rodovias, logística, recursos hídricos e demais ativos públicos para subsidiar o planejamento baseado em evidências. Instituir diretrizes de infraestrutura sustentável nas obras estaduais, incentivando o uso de materiais de menor impacto ambiental, eficiência energética, reaproveitamento de resíduos da construção civil e tecnologias construtivas inovadoras. Priorizar investimentos em infraestrutura nas regiões com menores indicadores de desenvolvimento e maior déficit de acessibilidade, ampliando sua integração aos polos econômicos e aos serviços públicos essenciais. Elaborar e implementar um plano estadual de logística e transportes, definindo prioridades de investimento, corredores estratégicos, integração entre modais e planejamento de longo prazo para o desenvolvimento logístico do Rio Grande do Norte. Instituir a Política Estadual de Integração Logística e Desenvolvimento ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Logística e Integração Regional ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura 9 INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA | 48 | Regional, articulando investimentos em infraestrutura, mobilidade, energia, inovação e desenvolvimento econômico para consolidar o Rio Grande do Norte como um dos principais hubs logísticos, energéticos e exportadores do Nordeste. Atuar, em parceria com a União, autoridades portuárias e iniciativa privada, para fortalecer a infraestrutura portuária do Rio Grande do Norte, modernizando o Porto de Natal, o Porto-Ilha de Areia Branca, os terminais de Guamaré e demais estruturas estratégicas, ampliando sua capacidade operacional, integração logística e inserção nas rotas nacionais e internacionais de comércio. Apoiar a implantação e modernização de plataformas e centros logísticos regionais, retroáreas, armazéns, terminais de cargas e centros de distribuição, aproximando os serviços de armazenagem, movimentação e transporte das regiões produtoras. Apoiar a consolidação do Porto-Indústria Verde, fortalecendo sua vocação para a exportação, para a indústria de baixo carbono e para a cadeia do hidrogênio renovável. Atuar junto ao Governo Federal para ampliar a integração ferroviária do Rio Grande do Norte, fortalecendo o transporte de cargas e reduzindo a dependência do modal rodoviário. Implantar o Programa Estadual de Logística Inteligente, incorporando soluções digitais, rastreabilidade de cargas, sistemas de gestão logística e inteligência de dados para aumentar a eficiência do transporte de pessoas e mercadorias. Apoiar projetos de cabotagem e integração marítima, ampliando as alternativas para o transporte de cargas e fortalecendo a economia do mar. Atrair investimentos para a infraestrutura logística estadual, estruturando projetos, fortalecendo parcerias institucionais e ampliando a participação do Estado em programas nacionais e internacionais de financiamento. Ampliar o aproveitamento do gás natural como vetor de desenvolvimento econômico, fortalecendo a infraestrutura de distribuição, incentivando sua utilização pela indústria, pelo comércio, pelos serviços e pelo setor de transportes e estimulando novos investimentos produtivos no Estado. Atuar, em articulação com os órgãos federais competentes, para simplificar e digitalizar os procedimentos portuários, aeroportuários, aduaneiros e sanitários, reduzindo prazos e custos para a movimentação de cargas. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 49 | Instituir o Programa Estadual de Apoio à Infraestrutura Municipal, oferecendo assistência técnica, apoio institucional, apoio à captação de recursos externos e cooperação financeira para a execução de obras estruturantes nos municípios. Incentivar a formação de consórcios públicos intermunicipais, promovendo soluções compartilhadas para execução de obras, manutenção de equipamentos públicos e prestação de serviços de infraestrutura. Implantar o Programa Cidades Resilientes do Rio Grande do Norte, apoiando os municípios na prevenção de desastres, adaptação às mudanças climáticas, drenagem urbana, contenção de encostas e redução de áreas de risco. Apoiar a implantação de soluções baseadas na natureza como estratégia de infraestrutura urbana resiliente, incentivando parques lineares, jardins de chuva, arborização, recuperação de áreas degradadas, infraestrutura verde e sistemas sustentáveis de drenagem. Instituir o Programa Cidades Inteligentes Potiguares, apoiando projetos de iluminação pública eficiente, videomonitoramento, conectividade, digitalização dos serviços públicos e gestão inteligente da infraestrutura urbana. Adotar critérios de equidade territorial na priorização dos investimentos estaduais em infraestrutura municipal, considerando indicadores socioeconômicos, déficit de infraestrutura, vulnerabilidade climática e capacidade fiscal dos municípios. Elaborar e implementar o Plano Estadual de Segurança Hídrica — RN Água Segura 2035, estabelecendo metas e prioridades de médio e longo prazo para integrar o planejamento, a gestão dos recursos hídricos, os sistemas de abastecimento, reservatórios, adutoras, dessalinização, reuso, qualidade da água, proteção dos mananciais, adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento regional, ampliando a segurança hídrica urbana e rural. Integrar e modernizar a operação dos grandes sistemas hídricos estaduais, promovendo maior eficiência operacional, automação, ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Infraestrutura Municipal ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS Segurança Hídrica ODS 6 – Água Potável e Saneamento 6 ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO | 50 | interoperabilidade e gestão integrada de barragens, reservatórios, adutoras e sistemas regionais de abastecimento. Fortalecer a infraestrutura hídrica do Estado, priorizando a conclusão, ampliação e recuperação de adutoras, sistemas de abastecimento, barragens e reservatórios, com planos permanentes de operação e manutenção preventiva das estruturas, estações de bombeamento, dessalinizadores e sistemas rurais. Implantar uma política permanente de redução de perdas de água, expandindo ações de hidrometração, macromedição, telemetria, setorização, combate a vazamentos e modernização das redes de distribuição. Ampliar e recuperar os sistemas de dessalinização e outras soluções alternativas de abastecimento, priorizando comunidades rurais e localidades difusas, com diagnóstico técnico e socioambiental, operação e manutenção permanentes, capacitação dos responsáveis, destinação adequada do concentrado salino e gestão compartilhada entre Estado, municípios e comunidades. Fortalecer a resiliência da infraestrutura hídrica estadual, implantando planos de contingência, protocolos de resposta a emergências e sistemas alternativos de abastecimento para situações de seca prolongada, colapso de reservatórios, falhas em adutoras, contaminação da água, interrupção de energia e outros eventos que comprometam o fornecimento. Fortalecer a segurança das barragens estaduais, assegurando inspeções periódicas, manutenção, atualização dos planos de segurança, monitoramento das estruturas e preparação para situações de emergência, em articulação com a Defesa Civil e os municípios potencialmente afetados. Ampliar o monitoramento da qualidade da água destinada ao abastecimento humano, fortalecendo a integração entre os órgãos de recursos hídricos, meio ambiente, saúde, saneamento e regulação, com transparência dos resultados e resposta rápida diante de riscos de contaminação. Priorizar a conclusão e a plena operacionalização das obras estruturantes de segurança hídrica, em articulação com o Governo Federal, assegurando o aproveitamento dos investimentos já realizados e a ampliação do abastecimento em todas as regiões do Estado. Apoiar os municípios e comunidades rurais na implantação, recuperação e gestão de sistemas simplificados de abastecimento e soluções descentralizadas de acesso à água, como poços, cisternas, pequenos reservatórios e redes comunitárias de distribuição. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 51 | Elaborar e implementar a Estratégia Estadual de Transição Energética, estabelecendo diretrizes de longo prazo e articulando governo, setor produtivo, universidades e instituições de pesquisa para integrar políticas de energia, desenvolvimento econômico, inovação, infraestrutura e sustentabilidade. Atuar para viabilizar a implantação e o desenvolvimento da energia eólica offshore no Rio Grande do Norte, em articulação com o Governo Federal, instituições de pesquisa e iniciativa privada. Incentivar a industrialização da cadeia de energias renováveis no Estado, promovendo a atração de investimentos nacionais e internacionais para fabricantes de equipamentos, fornecedores de componentes, centros logísticos, empresas de serviços especializados e empreendimentos da indústria de baixo carbono. Fortalecer os ambientes de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, apoiando universidades, institutos e redes de inovação voltados às energias renováveis, ao armazenamento de energia, ao hidrogênio renovável e às tecnologias industriais de baixo carbono. Implantar programas de qualificação profissional para a economia verde, preparando trabalhadores para atuar nas cadeias produtivas das energias renováveis, do hidrogênio renovável e das novas tecnologias industriais. Incentivar a geração distribuída de energia renovável, promovendo a adoção de sistemas de energia solar em equipamentos públicos, empreendimentos produtivos e comunidades, respeitadas as competências regulatórias. Estimular projetos de armazenamento de energia e soluções tecnológicas para estabilidade do sistema elétrico, acompanhando as transformações da matriz energética nacional. Apoiar a implantação da cadeia produtiva do hidrogênio renovável e de seus derivados, estimulando investimentos, inovação, certificação, infraestrutura logística e desenvolvimento industrial, em articulação com os projetos estratégicos de infraestrutura portuária do Estado. Promover a interiorização dos investimentos em energias renováveis, estimulando que os benefícios econômicos da transição energética alcancem todas as regiões do Estado, especialmente os municípios do Semiárido. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Energias Renováveis, Transição Energética e Desenvolvimento Econômico ODS 7 – Energia Limpa e Acessível 7 ENERGIA ACESSÍVEL E LIMPA | 52 | Fortalecer políticas de sustentabilidade, descarbonização e inovação industrial, incentivando práticas produtivas de baixa emissão de carbono, eficiência energética, combustíveis sustentáveis e novas rotas tecnológicas, acompanhando a evolução dos mercados nacionais e internacionais. Estimular a produção de combustíveis sustentáveis e novas rotas tecnológicas de baixo carbono para os setores aéreo, marítimo e terrestre, acompanhando a evolução dos mercados internacionais e ampliando a competitividade do Rio Grande do Norte. Estabelecer uma Política Estadual de Atração de Data Centers Sustentáveis, aproveitando a disponibilidade de energia renovável como diferencial competitivo para novos investimentos tecnológicos e articulando conectividade digital, segurança do fornecimento elétrico, eficiência no uso da água, infraestrutura adequada e formação de mão de obra qualificada. Desenvolver programas de transição energética para a administração pública estadual, promovendo eficiência energética, eletrificação gradual da frota, geração distribuída e redução das emissões de carbono dos prédios públicos. Elaborar e implementar o Plano Estadual de Mobilidade Regional, instituindo o Sistema Estadual de Mobilidade Integrada para articular planejamento, regulação, governança, tecnologia, informação ao usuário e integração física, operacional e tarifária entre Estado, municípios, operadores e órgãos de planejamento, promovendo maior eficiência, acessibilidade, combate ao transporte irregular, estudos para políticas tarifárias e desenvolvimento regional. Fortalecer a governança do transporte metropolitano e intermunicipal, promovendo maior integração entre Estado, municípios, operadores e órgãos de planejamento, bem como a integração física, operacional e tarifária do transporte coletivo metropolitano Modernizar os terminais rodoviários e pontos de integração regional, oferecendo maior conforto, acessibilidade, segurança e qualidade dos serviços prestados aos passageiros. Incentivar a renovação da frota do transporte público intermunicipal, promovendo veículos mais seguros, acessíveis, eficientes e ambientalmente sustentáveis. Estimular a transição para frotas de baixa emissão de carbono, incentivando a utilização gradual de ônibus elétricos, híbridos ou movidos por combustíveis sustentáveis, em consonância com a Política Estadual de ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Transporte Público Metropolitano e Intermunicipal ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS | 53 | Transição Energética. Implantar sistemas inteligentes de transporte (ITS), utilizando tecnologias para monitoramento operacional, bilhetagem eletrônica pública, gestão de frota e disponibilização em tempo real sobre horários, itinerários e localização dos veículos por meio de aplicativos, painéis eletrônicos e plataformas digitais integradas. Garantir a acessibilidade universal no transporte público metropolitano e intermunicipal, promovendo adequações na frota, nos terminais e nos pontos de embarque e desembarque para atender pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Apoiar a implantação de corredores estruturantes e soluções de prioridade para o transporte coletivo, em parceria com os municípios, visando aumentar a velocidade operacional e a confiabilidade do sistema. Apoiar a integração entre o transporte coletivo metropolitano e intermunicipal e os demais modos de deslocamento, estimulando, em parceria com os municípios, infraestrutura para pedestres, ciclistas, VLTs e sistemas de micromobilidade nas áreas de influência dos terminais e estações. Implantar um sistema permanente de monitoramento da qualidade do transporte público, utilizando indicadores de desempenho, pesquisas de satisfação e transparência na prestação dos serviços. Ampliar a oferta de linhas intermunicipais e fortalecer a conectividade entre os polos regionais, observando critérios de demanda, inclusão territorial e desenvolvimento econômico. Promover programas permanentes de educação para a mobilidade e segurança no transporte público, incentivando boas práticas, respeito aos usuários e cultura de prevenção de acidentes. Elaborar e implementar o Plano Estadual de Universalização do Saneamento Básico, alinhando investimentos, prioridades e metas às diretrizes do Marco Legal do Saneamento, promovendo a gestão integrada do abastecimento de água e do esgotamento sanitário e apoiando os municípios no planejamento, na estruturação e no financiamento das ações de drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, em articulação com a proteção dos recursos hídricos. Promover a modernização da gestão institucional e operacional da CAERN, com avaliação técnica de seu modelo de gestão e prestação dos serviços, aprimoramento da governança corporativa, ampliação da ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Saneamento Básico ODS 6 – Água Potável e Saneamento 6 ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO | 54 | eficiência, da transparência e da sustentabilidade econômico-financeira, assegurando investimentos, qualidade dos serviços e o cumprimento das metas de universalização do saneamento. Apoiar a estruturação de concessões, parcerias público-privadas e outros modelos de cooperação, respeitando as competências dos municípios e das microrregiões e assegurando metas de universalização, qualidade, modicidade tarifária e segurança jurídica. Ampliar a cobertura do abastecimento de água e da coleta e do tratamento de esgoto, priorizando os municípios e regiões com maiores déficits de atendimento e acelerando a execução dos projetos estruturantes de expansão dos serviços. Instituir o Programa Liga RN, promovendo a ampliação das ligações domiciliares de água e esgoto, a implantação de soluções adequadas de saneamento rural, a regularização das ligações e o apoio às famílias de baixa renda para acesso aos serviços. Criar o Escritório Estadual de Estruturação de Projetos de Saneamento, especializado na elaboração de estudos técnicos, modelagem de contratos, apoio à regionalização dos serviços e captação de recursos para empreendimentos de saneamento básico. Incentivar o reuso de água proveniente de estações de tratamento de esgoto, ampliando sua utilização em atividades industriais, agrícolas, paisagísticas e em outros usos compatíveis. Implantar o Painel Estadual de Indicadores do Saneamento, disponibilizando informações públicas sobre cobertura, qualidade dos serviços, perdas, investimentos e cumprimento das metas de universalização, fortalecendo a transparência e o controle social. Promover programas permanentes de educação sanitária e ambiental, incentivando o uso racional da água, a correta utilização das redes de esgoto e a valorização do saneamento como instrumento de saúde pública e preservação ambiental. Atualizar e implementar a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, articulando programas de produção habitacional, regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários e melhoria das condições de moradia, em parceria com os municípios e o Governo Federal. Ampliar a oferta de moradias de interesse social, promovendo a construção de novas unidades habitacionais, a retomada de empreendimentos paralisados e a captação de recursos junto ao Governo Federal, instituições ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Habitação ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS | 55 | financeiras e organismos nacionais e internacionais de fomento. Fortalecer a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural, promovendo a titulação de imóveis e a segurança jurídica da posse, integrando as áreas regularizadas às políticas de habitação, infraestrutura, saneamento e desenvolvimento territorial, em articulação com os municípios, a União e os demais órgãos competentes. Implantar o Programa Estadual de Melhoria Habitacional, junto com os municípios, a fim de promover reformas, ampliações, adaptações de acessibilidade e recuperação de moradias em situação de vulnerabilidade, com prioridade para famílias de baixa renda, pessoas idosas, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. Apoiar, em parceria com os municípios e o Governo Federal, projetos de urbanização e requalificação de assentamentos precários, promovendo infraestrutura urbana, pavimentação, drenagem, iluminação pública, áreas de lazer, equipamentos comunitários e acesso aos serviços públicos essenciais. Implementar a Política Estadual de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), em parceria com municípios, universidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil, garantindo apoio técnico gratuito para elaboração de projetos, reformas, ampliações e regularização de moradias de famílias de baixa renda. Instituir o Programa Estadual de Apoio à Gestão Habitacional Municipal, oferecendo assistência técnica especializada para elaboração dos planos locais de habitação, gestão dos cadastros habitacionais, regularização fundiária, estruturação de empreendimentos habitacionais e captação de recursos para o setor. Incentivar soluções construtivas sustentáveis e inovadoras, promovendo eficiência energética, conforto térmico, reuso de água, geração de energia solar, acessibilidade, adaptação às mudanças climáticas e utilização de tecnologias construtivas de baixo impacto ambiental nos empreendimentos habitacionais. Estimular parcerias com cooperativas habitacionais, entidades da sociedade civil e iniciativa privada para ampliar a oferta de moradias de interesse social, simplificar a estruturação dos empreendimentos e mobilizar novas fontes de financiamento. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 56 | O Rio Grande do Norte só avançará de verdade quando o poder público funcionar para quem mais precisa. Isso significa garantir atendimento de saúde no tempo certo, ensino de qualidade, segurança para viver e trabalhar e proteção para as famílias em situação de vulnerabilidade. Não basta o Estado arrecadar mais ou anunciar programas. É preciso fazer com que os serviços cheguem às pessoas, da capital ao interior, com qualidade, continuidade e respeito. Nosso Estado dispõe de profissionais qualificados, hospitais e unidades de referência, uma rede de escolas presente em todas as regiões, forças de segurança experientes, universidades, institutos federais e uma ampla estrutura de assistência social mantida em conjunto com os municípios. O problema não está na falta de pessoas comprometidas, mas na ausência de planejamento, integração e condições adequadas de trabalho. Serviços fragmentados, estruturas deterioradas, sistemas que não se comunicam e decisões tomadas longe da realidade dos municípios reduzem a capacidade de resposta do Governo. Na educação, os resultados mostram a urgência da mudança. O Rio Grande do Norte ainda enfrenta dificuldades na alfabetização, na aprendizagem e na permanência dos estudantes na escola. Superar esse quadro exige acompanhar o desempenho desde os primeiros anos, fortalecer a cooperação com os municípios, valorizar os profissionais da educação e assegurar que os alunos avancem em sua trajetória escolar com a formação necessária. Na saúde, milhares de potiguares ainda convivem com filas para consultas, exames e cirurgias, dificuldades na regulação e longos deslocamentos em busca de atendimento especializado. A concentração dos serviços em Natal e Mossoró sobrecarrega os grandes hospitais e obriga os municípios a assumir responsabilidades que deveriam ser compartilhadas. É preciso organizar a rede por regiões, fortalecer os hospitais do interior, integrar a atenção básica aos serviços estaduais e recuperar a capacidade de planejamento, regulação e abastecimento do sistema. Na segurança pública, os dados mais recentes acendem um alerta. O Rio Grande do Norte registrou 1.007 mortes violentas intencionais em 2025, contra 840 em 2024, crescimento de 19,6% — a maior alta proporcional entre os estados brasileiros. No mesmo período, o Brasil apresentou redução de EIXO IV - Saúde, Educação, Segurança e Desenvolvimento Social Cuidar das pessoas e ampliar oportunidades. | 57 | 8,2% e alcançou o menor patamar de violência letal desde o início da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A taxa potiguar passou de 24,4 para 29,1 mortes por 100 mil habitantes. Esse cenário exige presença, comando e continuidade. Nossas forças de segurança precisam de efetivo, equipamentos, infraestrutura adequada, inteligência, capacidade de investigação e integração permanente. O enfrentamento ao crime organizado não pode depender apenas de ações pontuais. Deve reunir polícia ostensiva, investigação, perícia, sistema penitenciário, controle das fronteiras estaduais, investigação financeira e cooperação com os municípios e as instituições do sistema de justiça. Na área social, nossa prioridade será proteger quem enfrenta maior vulnerabilidade, sem limitar a atuação do Estado à concessão de benefícios. A assistência social precisa estar ligada à educação, à saúde, à segurança alimentar, à qualificação profissional e à geração de renda. Crianças, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, famílias atípicas e famílias em situação de pobreza devem encontrar uma rede pública preparada para acolher, proteger, promover a inclusão e criar caminhos de autonomia. O esporte e o lazer também terão papel importante nessa agenda. Além de promover saúde e qualidade de vida, o esporte ajuda a fortalecer vínculos, prevenir a violência, ampliar oportunidades para crianças e jovens e movimentar o turismo e a economia. O Estado precisa recuperar equipamentos, apoiar os municípios, incentivar o esporte educacional, valorizar atletas e paratletas e levar atividades esportivas a todas as regiões. Álvaro e Babá conhecem a realidade enfrentada pelas prefeituras. É nos municípios que as demandas chegam primeiro, mas muitas vezes falta apoio técnico, financiamento e diálogo com o Governo do Estado. Por isso, vamos trabalhar de forma municipalista, respeitando as responsabilidades de cada ente e construindo soluções conjuntas para que os serviços alcancem quem vive na capital, nas cidades do interior, nos distritos e nas comunidades rurais. As propostas deste eixo têm um objetivo claro: reorganizar os serviços, valorizar os profissionais, recuperar estruturas, integrar políticas e fazer o Estado voltar a cuidar das pessoas. Com planejamento, metas, transparência e parceria com os municípios, vamos fortalecer a saúde, recuperar a aprendizagem, enfrentar a criminalidade e ampliar a proteção social em todas as regiões do Rio Grande do Norte. | 58 | Implantar o Programa RN Saúde 2030, instituindo um modelo de governança da saúde orientado por resultados, baseado em planejamento estratégico, regulação, monitoramento permanente, avaliação de desempenho, transparência, sustentabilidade fiscal e integração entre os órgãos responsáveis pela formulação, execução e controle das políticas públicas de saúde. Fortalecer a governança da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), ampliando sua capacidade de planejamento, regulação, auditoria, contratualização, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde. Modernizar, integrar e ampliar o Sistema Estadual de Regulação, unificando o gerenciamento de consultas, exames, cirurgias eletivas, internações, leitos hospitalares, transporte sanitário e demais serviços especializados, garantindo maior transparência, eficiência e equidade no acesso aos serviços. Publicar painéis permanentes de transparência da saúde, disponibilizando indicadores de filas, produção hospitalar, tempo de espera, utilização de leitos, contratos, estoques estratégicos e desempenho da rede estadual, fortalecendo o controle social e a gestão baseada em evidências. Reduzir o tempo de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas, implantando uma política permanente de ampliação da capacidade assistencial, contratualização por resultados e otimização da utilização da rede própria e complementar do SUS. Instituir a Tabela RN Saúde, criando mecanismo estadual de complementação financeira para procedimentos estratégicos, priorizando especialidades com maior demanda reprimida, de forma regulada, transparente e orientada por metas de produção e qualidade. Fortalecer a regionalização da assistência à saúde, reorganizando a rede hospitalar estadual, ampliando a oferta de serviços especializados nas regiões de saúde e reduzindo a necessidade de deslocamentos para Natal e Mossoró. Implantar Consórcios Interfederativos de Saúde, fortalecendo a cooperação entre Estado e municípios para ampliar a oferta regional de policlínicas, exames especializados, pequenas cirurgias, transporte sanitário e serviços ambulatoriais de média complexidade. Reestruturar a rede de hospitais regionais, definindo vocações assistenciais específicas para cada unidade, ampliando sua capacidade ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Saúde ODS 3 – Saúde e Bem-Estar 3 BOA SAÚDE E BEM-ESTAR | 59 | resolutiva e fortalecendo a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde. Consolidar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel como Centro Estadual de Referência em Trauma, Neurotrauma, Queimados e Urgência Complexa, estruturando retaguarda clínica e de reabilitação, reorganizando os fluxos de ortopedia, qualificando a gestão de leitos e reduzindo a permanência indevida de pacientes. Consolidar o Hospital da Mulher em Mossoró como referência regional em saúde materno-infantil, ampliando sua capacidade operacional, fortalecendo a assistência obstétrica e neonatal e integrando sua atuação à rede estadual de atenção à mulher e à criança. Ampliar e qualificar a rede estadual de urgência e emergência, fortalecendo a integração entre hospitais, UPAs, SAMU e demais serviços, modernizando a frota, ampliando a cobertura regional e reduzindo o tempo de resposta às ocorrências. Fortalecer as linhas prioritárias de cuidado, ampliando a oferta regionalizada de serviços nas áreas de oncologia, cardiologia, ortopedia, neurologia, vascular, nefrologia, oftalmologia, saúde mental, traumato- ortopedia, doenças cardiovasculares e demais especialidades estratégicas. Regionalizar a oferta dos serviços de hemodinâmica, implantando e fortalecendo centros estratégicos nas regiões de saúde para ampliar o acesso a procedimentos cardiovasculares e endovasculares de alta complexidade, reduzir o tempo de resposta às urgências e diminuir a necessidade de deslocamento de pacientes para Natal. Expandir a assistência em nefrologia e hemodiálise, descentralizando a oferta desses serviços para as regiões de saúde e reduzindo o deslocamento de pacientes para os grandes centros. Fortalecer a Política Estadual de Atenção Materno-Infantil, ampliando o acesso ao pré-natal de alto risco, à assistência ao parto, à atenção neonatal e aos serviços especializados voltados à saúde da mulher, da criança e do recém-nascido. Fortalecer a Política Estadual de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+, ampliando o acesso aos serviços de saúde, promovendo atendimento humanizado e livre de discriminação, qualificando os profissionais da rede estadual e fortalecendo ações de prevenção, promoção e cuidado integral, em consonância com os princípios do SUS e da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT). Implantar a Política Estadual de Gestão da Assistência Farmacêutica, modernizando os processos de planejamento da demanda, compras estratégicas, padronização, aquisição, armazenamento e distribuição ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 60 | regionalizada de medicamentos, fortalecendo a rede da UNICAT, implantando gestão informatizada de estoques, rastreabilidade e monitoramento permanente. Criar o Escritório Estadual de Projetos e Obras da Saúde, responsável pela elaboração de projetos executivos, coordenação das obras prioritárias, planejamento da expansão da infraestrutura e captação permanente de recursos federais, operações de crédito, convênios e demais fontes de investimento. Reduzir os cancelamentos de cirurgias por falhas administrativas, garantindo a conclusão do pré-operatório, a disponibilidade de profissionais, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais antes da confirmação do procedimento. Modernizar a infraestrutura física das unidades estaduais de saúde, promovendo reformas, ampliações, adequações às normas sanitárias e de acessibilidade, renovação de equipamentos e incorporação de tecnologias que ampliem a qualidade da assistência prestada à população. Acompanhar, auditar e assegurar a conclusão das principais obras estruturantes da saúde, garantindo cronograma público, equipamentos, equipes, custeio e pleno funcionamento das unidades, incluindo o Hospital Metropolitano e o Hospital Regional Tarcísio Maia. Estruturar parcerias estratégicas para serviços de apoio hospitalar, utilizando modelos de contratação compatíveis com o SUS para ampliar a eficiência na gestão da engenharia clínica, manutenção predial, logística, hotelaria, lavanderia, alimentação, tecnologia e demais serviços não assistenciais, preservando o comando público da assistência. Fortalecer a participação complementar da rede filantrópica e privada ao SUS, por meio de contratos transparentes, metas de produção, indicadores de qualidade e mecanismos permanentes de fiscalização, ampliando a capacidade de atendimento da rede estadual. Implantar uma Política Estadual de Contratualização por Desempenho, vinculando a remuneração de serviços especializados ao cumprimento de metas assistenciais, indicadores de qualidade, produtividade, segurança do paciente e eficiência na utilização dos recursos públicos. Expandir a transformação digital da saúde, implantando prontuário eletrônico interoperável, integrando plataformas estaduais de regulação, assistência, vigilância e assistência farmacêutica, fortalecendo a comunicação entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, utilizando inteligência de dados, painéis gerenciais e soluções tecnológicas para apoiar a tomada de decisão clínica e gerencial. Ampliar a oferta de telemedicina e teleconsultorias, fortalecendo o apoio especializado aos municípios, reduzindo deslocamentos desnecessários e ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 61 | ampliando o acesso da população aos serviços especializados em todas as regiões do Estado. Implantar um sistema estadual de inteligência em saúde, utilizando Business Intelligence (BI), análise de dados e indicadores em tempo real para monitorar filas, produção hospitalar, ocupação de leitos, estoques, custos, judicialização e demais informações estratégicas para a gestão pública. Fortalecer a Atenção Primária à Saúde em cooperação com os municípios, ampliando o apoio técnico, a integração das redes de atenção, a qualificação das equipes, a inovação no cuidado e o cofinanciamento estadual das ações estratégicas, reconhecendo a APS como ordenadora do SUS e coordenadora do cuidado. Implantar protocolos estaduais integrados de cuidado, estabelecendo fluxos assistenciais padronizados para doenças crônicas, saúde materno- infantil, doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão, saúde mental, doenças renais, oncologia e demais linhas prioritárias de atenção. Fortalecer a Política Estadual de Saúde Mental, ampliando e regionalizando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), qualificando os serviços especializados, fortalecendo o cuidado comunitário, a prevenção, a reabilitação psicossocial e a integração com a Atenção Primária à Saúde. Fortalecer a Política Estadual de Transporte Sanitário, ampliando a integração entre municípios e Estado para assegurar deslocamentos programados, seguros e oportunos de pacientes regulados para consultas, exames, tratamentos especializados e cirurgias. Valorizar os profissionais da saúde, fortalecendo as carreiras estratégicas do SUS, promovendo formação continuada, educação permanente em saúde, qualificação baseada nas necessidades dos serviços, dimensionamento adequado das equipes, melhoria das condições de trabalho e modernização da gestão de pessoas. Realizar concursos públicos para áreas estratégicas da saúde, priorizando funções permanentes relacionadas à regulação, auditoria, vigilância, gestão hospitalar e especialidades críticas, observando a responsabilidade fiscal e as necessidades da rede estadual. Fortalecer as ações de vigilância em saúde, ampliando a capacidade de prevenção, monitoramento e resposta às emergências em saúde pública, fortalecendo a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, laboratorial e a vigilância das infecções relacionadas à assistência à saúde. Instituir uma política permanente de monitoramento e avaliação do desempenho da saúde pública, acompanhando indicadores de acesso, qualidade, produtividade, segurança assistencial e satisfação dos usuários para subsidiar decisões e aprimorar continuamente os serviços prestados. Fortalecer a transparência e o controle social do SUS, ampliando os ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 62 | mecanismos de participação da sociedade, disponibilizando informações atualizadas sobre filas, contratos, indicadores e resultados, fortalecendo a atuação dos conselhos de saúde e da ouvidoria do SUS. Fortalecer a gestão democrática e participativa da saúde, ampliando os mecanismos de participação social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde, fortalecendo os Conselhos de Saúde, as Conferências de Saúde, a Ouvidoria do SUS e os espaços permanentes de diálogo entre Estado, municípios, profissionais de saúde, usuários e sociedade civil. Fortalecer a cooperação interfederativa para o desenvolvimento do SUS no Rio Grande do Norte, promovendo atuação coordenada entre Estado, municípios e Governo Federal para ampliar o financiamento da saúde, qualificar a regionalização, implantar novos serviços especializados, captar investimentos e fortalecer a execução integrada das políticas públicas de saúde. Fortalecer ações intersetoriais de promoção da saúde, integrando políticas de educação, assistência social, esporte, alimentação, meio ambiente, saneamento e mobilidade para enfrentamento dos determinantes sociais da saúde. Fortalecer a formação e o provimento de profissionais da saúde, ampliando parcerias com universidades, programas de residência médica e multiprofissional e estratégias de fixação de profissionais nas regiões de saúde. Instituir a Política Estadual de Saúde Única (One Health), promovendo a integração entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente para fortalecer a vigilância, prevenir zoonoses, enfrentar emergências sanitárias, ampliar a segurança ambiental e atuar sobre os determinantes da saúde. Implantar a Política Estadual de Segurança do Paciente e Qualidade Assistencial, fortalecendo protocolos clínicos, prevenção e monitoramento das infecções relacionadas à assistência à saúde, gestão de riscos, cultura de segurança, auditoria clínica e avaliação permanente da qualidade dos serviços prestados. Implantar as ações prioritárias da saúde por etapas, estabelecendo metas para os primeiros 100 dias e para cada ano de governo, com definição de responsáveis, fontes de financiamento, indicadores e divulgação periódica dos resultados, priorizando inicialmente auditorias e validação das filas; levantamento de leitos bloqueados; revisão dos contratos críticos; plano de reorganização do Walfredo Gurgel; diagnóstico dos estoques; publicação do primeiro painel. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 63 | Garantir a alfabetização de todas as crianças na idade certa, fortalecendo o regime de colaboração com os municípios, ampliando o Pacto Potiguar pela Alfabetização, implantando avaliações diagnósticas permanentes e programas de recomposição das aprendizagens com prioridade para alfabetização, leitura, escrita e aprendizagem da matemática, assegurando o desenvolvimento das competências essenciais desde os primeiros anos da educação básica. Melhorar a qualidade de aprendizagem em todas as etapas da educação básica, implementando políticas pedagógicas baseadas em evidências, monitoramento contínuo dos resultados e indicadores e acompanhamento individualizado das trajetórias escolares, com foco na redução das desigualdades educacionais. Reduzir a evasão escolar, o abandono e a distorção idade- série, fortalecendo políticas de permanência estudantil, busca ativa, acompanhamento psicossocial e estratégias de recomposição das aprendizagens para garantir a continuidade da trajetória escolar dos estudantes. Expandir a Educação Integral na rede estadual, ampliando progressivamente a jornada escolar, qualificando a infraestrutura das unidades de ensino e integrando esporte, cultura, ciência, tecnologia, competências socioemocionais, cidadania e projeto de vida ao currículo escolar, incentivando metodologias ativas, aprendizagem baseada em projetos, práticas interdisciplinares e atividades de contraturno compatíveis com as necessidades e potencialidades dos estudantes. Fortalecer o Ensino Médio, ampliando a oferta de tempo integral, consolidando itinerários formativos, incentivando a iniciação científica, a inovação, os estágios supervisionados e a inserção produtiva dos jovens, aproximando a escola das oportunidades de trabalho e desenvolvimento regional. Ampliar progressivamente o investimento estadual em educação para além do mínimo constitucional, estabelecendo como meta elevar em, no mínimo, cinco pontos percentuais o percentual de aplicação de recursos próprios ao longo da gestão, observada a capacidade fiscal do Estado, priorizando a melhoria da aprendizagem, a expansão da educação em tempo integral, a valorização dos profissionais, a modernização da infraestrutura escolar e a redução das desigualdades educacionais. Modernizar a gestão dos recursos do FUNDEB, realizando o repasse ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Educação ODS 4 – Educação de Qualidade 4 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE | 64 | da quota-parte estadual diretamente às contas específicas dos municípios, assegurando maior agilidade, previsibilidade financeira, transparência e eficiência na execução dos recursos destinados à educação básica, em conformidade com a legislação vigente. Expandir a Educação Profissional e Tecnológica, reorganizando e fortalecendo os Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERNs) e articulando a formação técnica às vocações econômicas do Estado, especialmente nas áreas de energias renováveis, hidrogênio verde, turismo sustentável, economia do mar, agricultura, tecnologia da informação, economia criativa e inovação. Implementar uma política permanente de superação do analfabetismo, fortalecendo a Educação de Jovens e Adultos, ampliando a oferta integrada à qualificação profissional, promovendo busca ativa e assegurando oportunidades educacionais para jovens, adultos e idosos em todos os territórios do Estado. Fortalecer a educação do campo, das águas e das florestas, garantindo infraestrutura adequada, conectividade, transporte escolar, formação específica para docentes e currículos contextualizados às realidades e potencialidades dos territórios rurais. Promover uma educação inclusiva, equitativa e antirracista, fortalecendo a educação escolar indígena, quilombola, a educação especial inclusiva, o uso do desenho universal para aprendizagem (DUA) e políticas permanentes de enfrentamento às desigualdades educacionais, assegurando respeito à diversidade, acessibilidade e igualdade de oportunidades para todos os estudantes. Implantar a Política Estadual de Educação Digital, universalizando a conectividade nas escolas, ampliando laboratórios de inovação, robótica e cultura maker e desenvolvendo competências digitais, pensamento computacional e inteligência artificial entre estudantes e profissionais da educação, utilizando tecnologias digitais para personalizar a aprendizagem, fortalecer a inclusão, apoiar o trabalho docente e modernizar os processos de gestão escolar. Valorizar os profissionais da educação, assegurando o cumprimento da legislação relativa às carreiras, realizando concursos públicos dentro dos limites fiscais, fortalecendo a formação continuada, promovendo programas de saúde e bem-estar, instituindo mecanismos permanentes de reconhecimento e disseminação de boas práticas pedagógicas e fortalecendo redes colaborativas de aprendizagem entre os profissionais da educação. Modernizar a infraestrutura das escolas estaduais, promovendo ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 65 | climatização, acessibilidade, bibliotecas, laboratórios, quadras poliesportivas, mobiliário adequado, energia solar e ambientes de aprendizagem compatíveis com as demandas da educação contemporânea. Fortalecer a gestão democrática e a governança educacional, implantando sistemas permanentes de avaliação e monitoramento, ampliando a transparência dos indicadores educacionais, consolidando o regime de colaboração com os municípios, promovendo a gestão orientada por dados e fortalecendo a liderança pedagógica dos gestores escolares para apoiar professores, acompanhar a aprendizagem e orientar a melhoria contínua dos resultados educacionais. Fortalecer o ensino superior público estadual, valorizando a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) como instituição estratégica para o desenvolvimento do Estado, ampliando investimentos em ensino, pesquisa, extensão, inovação, internacionalização e formação de profissionais em áreas prioritárias para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte. Fortalecer a Política Estadual de Transporte Escolar, ampliando o apoio técnico e financeiro aos municípios, renovando gradativamente a frota, promovendo acessibilidade, segurança, regularidade e eficiência logística, assegurando o acesso dos estudantes às escolas em todas as regiões do Estado. Promover ações permanentes de Educação Alimentar e Nutricional, incentivando hábitos alimentares saudáveis, valorizando a cultura alimentar regional, estimulando hortas escolares e comunitárias e articulando ações entre saúde, educação, assistência social e agricultura. Fortalecer a liderança pedagógica e a gestão escolar, instituindo programas permanentes de formação e desenvolvimento para diretores, coordenadores pedagógicos e equipes gestoras, com foco na liderança da aprendizagem, gestão orientada por evidências, inovação pedagógica, melhoria contínua dos resultados educacionais e fortalecimento da gestão democrática. Implantar o Plano Estadual Integrado de Enfrentamento ao Crime Organizado, fortalecendo a cooperação entre as forças estaduais, os municípios, o Governo Federal, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais órgãos do sistema de justiça, com foco em inteligência, investigação patrimonial, descapitalização das organizações criminosas, operações integradas e atuação coordenada no enfrentamento ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Segurança Pública, Justiça e Defesa Social ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 16 PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES FORTES | 66 | à criminalidade. Fortalecer a inteligência e a investigação criminal, integrando bases de dados, digitalizando processos investigativos, ampliando o compartilhamento de informações entre as instituições e utilizando tecnologias avançadas, inteligência artificial, análise telemática e ferramentas de investigação digital, com respeito à proteção de dados e às garantias legais, para prevenção, monitoramento e repressão qualificada da criminalidade. Modernizar a infraestrutura tecnológica da segurança pública, ampliando o videomonitoramento inteligente, reconhecimento facial e veicular, comunicação integrada, centros de comando e controle, sistemas de despacho operacional, análise criminal e equipamentos de proteção das forças de segurança. Reforçar o policiamento ostensivo e preventivo, priorizando áreas urbanas de maior vulnerabilidade, regiões turísticas, polos comerciais e comunidades com maior incidência de crimes violentos, fortalecendo a presença permanente das forças de segurança. Fortalecer a Polícia Civil, a Polícia Militar e o ITEP, promovendo, de forma planejada e compatível com a capacidade fiscal do Estado, a recomposição dos efetivos, a realização de concursos, a modernização das unidades, a renovação de equipamentos e o fortalecimento do policiamento, da investigação criminal, da perícia oficial e da produção de provas técnico- científicas. Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar, ampliando, de forma gradual e compatível com a capacidade fiscal do Estado, sua capacidade de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento, atendimento pré-hospitalar, resposta a desastres e atuação integrada com a Defesa Civil, com expansão regional, recomposição do efetivo e modernização dos equipamentos e das unidades. Modernizar o sistema penitenciário estadual, fortalecendo a Polícia Penal, ampliando a infraestrutura das unidades prisionais, implantando tecnologias de monitoramento e bloqueio de comunicações ilícitas, aperfeiçoando a gestão prisional, fortalecendo a classificação dos estabelecimentos penais e o isolamento de lideranças de organizações criminosas, conforme a legislação vigente, e elevando os padrões de segurança das unidades. Fortalecer as políticas de ressocialização com disciplina, trabalho e responsabilidade, ampliando a escolarização, a qualificação profissional, o trabalho prisional e a preparação para o retorno à sociedade, com foco na redução da reincidência e na proteção da população. Implantar uma Política Estadual de Prevenção à Violência, apoiando os ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 67 | municípios na elaboração e execução de planos territoriais de prevenção e integrando segurança, educação, assistência social, saúde, esporte, cultura, urbanismo e políticas de juventude, com atenção aos territórios mais vulneráveis, à prevenção do aliciamento de crianças e adolescentes e ao enfrentamento da violência contra as mulheres e outros grupos sujeitos a maior risco. Fortalecer a segurança no meio rural, ampliando patrulhamento especializado, sistemas de monitoramento, integração comunitária e ações preventivas voltadas à proteção das atividades produtivas e das populações do campo. Aperfeiçoar a governança da segurança pública, elaborando e executando o Plano Estadual de Segurança Pública alinhado ao SUSP, com metas para redução dos crimes violentos e patrimoniais, indicadores por município e território, estatísticas padronizadas e abertas, integração entre Sinesp, CIOSP e demais sistemas, avaliação permanente dos programas, fortalecimento das corregedorias e ouvidorias e acompanhamento do tempo de resposta, do esclarecimento de crimes e do cumprimento de mandados. Fortalecer a estrutura estadual responsável pelas políticas para as mulheres, ampliando sua capacidade institucional, técnica e operacional para coordenar a prevenção e o enfrentamento à violência, em articulação com as Delegacias Especializadas, a Patrulha Maria da Penha, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o ITEP, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as redes municipais de atendimento. Fortalecer o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SINASE), qualificando as medidas socioeducativas, promovendo a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei e fortalecendo a articulação entre assistência social, educação, saúde e sistema de justiça. Fortalecer a governança da Política Estadual de Esporte e Lazer, promovendo a reorganização institucional da gestão esportiva, ampliando sua capacidade de planejamento, coordenação, captação de recursos e monitoramento das políticas públicas, observada a responsabilidade fiscal do Estado. Reestruturar o Conselho Estadual do Desporto, fortalecendo sua atuação como instância deliberativa, consultiva e de controle social, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional do Esporte. Instituir o Fundo Estadual do Esporte, garantindo fontes permanentes ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Esporte, Lazer e Inclusão Social ODS 3 – Saúde e Bem-Estar 3 BOA SAÚDE E BEM-ESTAR | 68 | de financiamento para programas, projetos, infraestrutura esportiva, formação de atletas e desenvolvimento das políticas estaduais de esporte e lazer. Modernizar o Programa Estadual de Incentivo Fiscal ao Esporte, simplificando procedimentos, digitalizando processos, estabelecendo calendário permanente de editais e ampliando o acesso de projetos do interior, do esporte feminino e do paradesporto aos mecanismos de incentivo. Implantar uma Política Estadual de Planejamento Esportivo Baseada em Indicadores e Resultados, fortalecendo o monitoramento das ações, a avaliação permanente dos programas e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Implantar o Centro Potiguar de Alto Rendimento e Paradesporto, estruturando uma rede estadual voltada ao treinamento de atletas, paratletas e equipes técnicas, com infraestrutura adequada, apoio multidisciplinar e integração com federações esportivas. Fortalecer o esporte educacional, ampliando a integração entre escolas estaduais, universidades, federações esportivas e centros de treinamento, reestruturando os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNs), implantando a Trilha do Esporte e programas permanentes de identificação e desenvolvimento de talentos, assegurando um fluxo contínuo entre iniciação esportiva, esporte escolar, formação técnica e alto rendimento. Fortalecer a cooperação entre Estado e municípios, oferecendo apoio técnico para elaboração de projetos, captação de recursos, gestão esportiva, prestação de contas e fortalecimento das políticas municipais de esporte e lazer. Instituir o Programa RN de Esportes de Natureza e Aventura, promovendo circuitos estaduais de mountain bike, corridas de trilha, trekking, surf, kitesurf, windsurf, vela, canoagem e demais modalidades compatíveis com as vocações naturais do Rio Grande do Norte, integrando esporte, turismo e desenvolvimento regional. Expandir a infraestrutura cicloviária voltada ao esporte e ao lazer, apoiando os municípios na implantação de ciclovias, ciclorrotas, rotas de cicloturismo e espaços seguros para a prática esportiva. Fortalecer a Política Estadual de Paradesporto, garantindo ações específicas de inclusão para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e outros públicos que demandem adaptações para o acesso às práticas esportivas. Ampliar as políticas estaduais de incentivo aos atletas, paratletas, treinadores e equipes técnicas, fortalecendo programas de bolsas esportivas, apoio à participação em competições nacionais e internacionais, ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 69 | mecanismos de valorização profissional e oportunidades para representantes de todas as regiões do Rio Grande do Norte. Implantar o Observatório do Esporte Potiguar, reunindo em plataforma digital única informações sobre infraestrutura esportiva, investimentos, atletas, competições, indicadores, editais, bolsas esportivas e incentivos fiscais, fortalecendo a transparência, o planejamento e a avaliação permanente das políticas públicas. Integrar as políticas de esporte e saúde, ampliando programas de atividade física voltados à prevenção de doenças crônicas, promoção do envelhecimento saudável, reabilitação e melhoria da qualidade de vida, em articulação com a Atenção Primária à Saúde e os equipamentos públicos esportivos. Expandir programas permanentes de esporte e lazer comunitário, promovendo a ocupação esportiva de praças, parques, praias, equipamentos públicos e espaços urbanos, estimulando hábitos saudáveis, convivência comunitária e acesso democrático às práticas esportivas. Fortalecer o esporte como instrumento de prevenção à violência e inclusão social, implantando programas esportivos voltados prioritariamente para crianças, adolescentes e jovens residentes em territórios socialmente vulneráveis, em articulação com as políticas de educação, assistência social e segurança pública. Ampliar as políticas estaduais de esporte para pessoas idosas, incentivando programas de atividade física, recreação, lazer e modalidades adaptadas que promovam autonomia, bem-estar e envelhecimento ativo. Fortalecer a participação das mulheres no esporte, ampliando programas de incentivo, formação esportiva, apoio às competições femininas, valorização de atletas e treinadoras e promoção da igualdade de oportunidades em todas as modalidades. Instituir um calendário estadual permanente de eventos esportivos, promovendo competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais, fortalecendo o turismo esportivo e consolidando o Rio Grande do Norte como destino de grandes eventos esportivos. Implantar uma Política Estadual de Apoio às Federações Esportivas, fortalecendo a organização das modalidades, a formação de árbitros e técnicos, a realização de competições oficiais e o desenvolvimento do esporte federado em todo o Estado. Instituir mecanismos de incentivo ao desenvolvimento da economia do esporte, estimulando investimentos privados, patrocínios, parcerias institucionais, inovação, empreendedorismo esportivo e geração de emprego e renda vinculados às atividades esportivas e de lazer. Modernizar a infraestrutura esportiva estadual, recuperando os ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 70 | principais equipamentos públicos estaduais, apoiando a interiorização da infraestrutura esportiva nos municípios e implantando política permanente de manutenção preventiva, acessibilidade, segurança e conservação dos espaços esportivos. Fortalecer a formação de profissionais do esporte, promovendo programas permanentes de capacitação para gestores públicos, professores, treinadores, árbitros e demais profissionais envolvidos com o desenvolvimento esportivo estadual, em parceria com universidades e instituições especializadas. Estimular a pesquisa, a inovação e a ciência aplicada ao esporte, incentivando estudos sobre desempenho esportivo, medicina esportiva, tecnologia, gestão, inclusão e desenvolvimento de talentos, em parceria com universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação. Ampliar gradualmente o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando maior regularidade, previsibilidade e equilíbrio na distribuição dos recursos aos municípios. Fortalecer o apoio técnico e financeiro aos municípios, qualificando a gestão e a execução dos serviços, programas e equipamentos socioassistenciais e assegurando respostas mais ágeis às famílias em situações de emergência, calamidade ou vulnerabilidade temporária. Criar a Rede RN de Desenvolvimento Social para fortalecer a cooperação entre Estado, municípios, organizações da sociedade civil, universidades e instituições comunitárias, disseminando boas práticas, promovendo inovação social e ampliando a capacidade de execução das políticas socioassistenciais. Fortalecer a utilização estratégica do Cadastro Único como instrumento de planejamento territorial, integração de bases de dados, identificação de vulnerabilidades, monitoramento e avaliação das políticas públicas estaduais. Valorizar os trabalhadores do SUAS, promovendo formação continuada, desenvolvimento profissional, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento das equipes técnicas, bem como ampliando a capacidade de gestão, coordenação e apoio técnico da política estadual de assistência social. Fortalecer a articulação entre Estado, municípios, organizações da sociedade civil e instituições comunitárias para ampliar a capacidade de atendimento e inovação nas políticas socioassistenciais. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Assistência Social ODS 1 – Erradicação da Pobreza 1 ERRADICAÇÃO DA POBREZA | 71 | Implantar o Programa RN Social com Dados, estruturando um sistema estadual de inteligência, monitoramento e avaliação das políticas de desenvolvimento social, com integração de bases de dados, fortalecimento da Vigilância Socioassistencial, identificação territorial das vulnerabilidades, transparência e gestão orientada por resultados. Fortalecer a atuação estadual do SUAS em situações de emergência e calamidade, estruturando protocolos permanentes, equipes de apoio e articulação com a Defesa Civil, a saúde e a habitação para assegurar resposta rápida aos municípios e às famílias atingidas. Fortalecer a proteção social básica, apoiando os municípios na qualificação dos CRAS, do acompanhamento familiar e dos serviços de convivência, com prioridade para territórios de maior vulnerabilidade e municípios com menor capacidade institucional. Integrar a assistência social às políticas de qualificação, emprego, empreendedorismo e inclusão produtiva, identificando no Cadastro Único as famílias aptas à inserção econômica e conectando-as a cursos, vagas de trabalho, crédito orientado, agricultura familiar, cooperativismo e apoio aos pequenos negócios. Instituir o Plano RN sem Pobreza, estabelecendo metas, prioridades territoriais e ações integradas de proteção social, qualificação, inclusão produtiva e geração de renda. Integrar as políticas estaduais de assistência social, educação profissional, emprego, desenvolvimento econômico e inclusão produtiva, fortalecendo parcerias com municípios, universidades, Sistema S, cooperativas, organizações da sociedade civil e demais instituições para ampliar oportunidades de inserção produtiva e geração de renda às famílias em situação de vulnerabilidade. Promover a autonomia econômica das famílias em situação de vulnerabilidade, articulando qualificação profissional, intermediação de emprego, empreendedorismo, economia solidária, cooperativismo, agricultura familiar, apoio aos pequenos negócios e acesso ao microcrédito orientado, considerando as vocações econômicas de cada região. Incorporar ao RN Social com Dados o monitoramento multidimensional da pobreza, utilizando indicadores de renda, educação, trabalho, moradia, segurança alimentar e acesso a serviços para orientar investimentos e avaliar resultados. Implantar estratégias permanentes de busca ativa e acompanhamento ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Combate à Pobreza ODS 1 – Erradicação da Pobreza 1 ERRADICAÇÃO DA POBREZA | 72 | Instituir a Estratégia Estadual da Primeira Infância, fortalecendo o Programa Primeira Infância Potiguar como instrumento de implementação do Marco Legal da Primeira Infância, articulando Estado e municípios, definindo responsabilidades, metas e ações integradas para ampliar o desenvolvimento infantil, as visitas domiciliares e o apoio às famílias em todo o Rio Grande do Norte. Integrar as políticas de saúde, educação e assistência social para ampliar o acompanhamento de gestantes e crianças, a vacinação, a nutrição, a identificação de atrasos no desenvolvimento e o acesso à educação infantil e à proteção social. Fortalecer as ações de prevenção às violências, negligência e violações de direitos contra crianças na primeira infância. Apoiar tecnicamente os municípios na ampliação da rede de proteção à infância e na qualificação dos serviços especializados. Fortalecer programas de apoio à parentalidade positiva, promovendo orientação às famílias e cuidadores, fortalecimento dos vínculos familiares, estímulo ao desenvolvimento integral das crianças e ampliação das competências parentais nos primeiros anos de vida. Capacitar continuamente os profissionais que atuam na primeira infância, qualificando a identificação de vulnerabilidades, os encaminhamentos e o atendimento integrado às crianças e suas famílias. Incorporar ao RN Social com Dados indicadores da primeira infância, acompanhando o desenvolvimento infantil, a cobertura dos serviços, as vulnerabilidades territoriais e os resultados das políticas públicas. Fortalecer a busca ativa de gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade, assegurando acesso à documentação, saúde, educação infantil, assistência social e proteção de direitos. Fortalecer a identificação precoce e o atendimento às crianças com deficiência, atrasos ou transtornos do desenvolvimento, assegurando avaliação oportuna, encaminhamento adequado, acompanhamento integrado e apoio às famílias. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Primeira Infância ODS 4 – Educação de Qualidade 4 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE das famílias em situação de extrema pobreza, articulando Estado e municípios para ampliar o acesso a programas sociais, serviços públicos, documentação civil, qualificação profissional e oportunidades de inclusão produtiva. | 73 | Reestruturar e fortalecer a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, consolidando sua governança, fortalecendo o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), ampliando a articulação entre Estado, municípios e sociedade civil, promovendo planejamento, monitoramento e avaliação permanente das políticas públicas. Fortalecer e integrar as políticas estaduais de segurança alimentar e agricultura familiar, ampliando a execução do PECAFES e das compras públicas de alimentos, apoiando a regularização, a assistência técnica, a organização produtiva e o acesso dos agricultores familiares aos mercados institucionais, conectando produtores a escolas, hospitais, restaurantes populares e demais equipamentos públicos, com foco no abastecimento regional, na geração de renda, na valorização da produção local e no combate à fome. Ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade aos programas estaduais de segurança alimentar, priorizando os municípios e territórios com maiores índices de insegurança alimentar, bem como povos e comunidades tradicionais. Implantar uma Política Estadual de Combate ao Desperdício de Alimentos, apoiando tecnicamente municípios, consórcios públicos e organizações da sociedade civil na implantação e fortalecimento de Bancos de Alimentos, promovendo a recuperação, redistribuição e aproveitamento adequado de alimentos. Modernizar e ampliar os Restaurantes Populares com base em diagnóstico territorial, priorizando áreas de maior vulnerabilidade e adotando, quando mais adequado, cozinhas comunitárias, unidades móveis e outras modalidades de oferta de refeições. Reestruturar e fortalecer o Programa Leite Potiguar, ampliando o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, valorizando os produtores, qualificando a produção e fortalecendo a cadeia leiteira no Estado. Fortalecer políticas de segurança alimentar adaptadas ao semiárido, promovendo a integração entre acesso à água, produção sustentável de alimentos, tecnologias sociais de convivência com o semiárido e desenvolvimento das comunidades rurais, em articulação com os municípios e parceiros institucionais. Fortalecer as ações de educação alimentar e nutricional, promovendo hábitos saudáveis, acompanhamento nutricional e melhoria da qualidade ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Segurança Alimentar ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável 2 FOME ZERO | 74 | Fortalecer a estrutura estadual responsável pelas políticas de juventude, ampliando sua capacidade de articulação intersetorial, apoio técnico aos municípios e acompanhamento dos programas voltados aos jovens. Ampliar oportunidades de qualificação profissional, primeiro emprego, empreendedorismo e inserção produtiva para os jovens, promovendo ações articuladas entre educação, inovação, desenvolvimento econômico e políticas de trabalho e renda, com incentivo à geração de oportunidades e ao fortalecimento do empreendedorismo juvenil. Fortalecer a Política Estadual de Juventude, integrando educação, saúde, cultura, esporte, assistência social, inovação, segurança e desenvolvimento econômico, com participação dos jovens e cooperação permanente com os municípios. Implantar o Programa Sonho Potiguar, fortalecendo o protagonismo juvenil por meio da formação cidadã, liderança, voluntariado, participação social e apoio a iniciativas desenvolvidas pelos próprios jovens. Desenvolver ações voltadas à permanência escolar, à prevenção da evasão e das violências que afetam a juventude, priorizando os territórios com maior vulnerabilidade social e articulando políticas de educação, assistência social, cultura, esporte e segurança pública. Implantar o Programa RN Jovem em Ação por meio de polos regionais instalados, preferencialmente, em estruturas públicas e parceiras já existentes, como IFRN, UERN, universidades, Sistema S, escolas técnicas e equipamentos municipais, ampliando a qualificação profissional, a inovação, a inclusão digital e o empreendedorismo juvenil com menor custo de implantação. Promover ações de atenção integral à saúde mental da juventude, fortalecendo estratégias de prevenção, acolhimento, promoção do bem- estar e articulação entre saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas. Promover intercâmbios acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e de liderança, com critérios públicos e prioridade para jovens da ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Juventude ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico 8 EMPREGO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÔMICO das refeições ofertadas nos programas estaduais. Incorporar ao RN Social com Dados o monitoramento dos programas de segurança alimentar, com indicadores de atendimento, cobertura territorial, regularidade da oferta, qualidade nutricional, participação da agricultura familiar, desperdício evitado, custos e resultados alcançados. | 75 | rede pública e em situação de vulnerabilidade. Implantar o Observatório Estadual da Juventude, integrado às plataformas estaduais de dados, para mapear vulnerabilidades, oportunidades e resultados das políticas públicas nos diferentes territórios. Fortalecer a busca ativa e o acompanhamento dos jovens fora da escola e do mercado de trabalho, ampliando o acesso à EJA, educação profissional, qualificação e oportunidades de inserção produtiva. Priorizar, nas políticas estaduais de juventude, os jovens em maior situação de vulnerabilidade, respeitando as diferenças territoriais, sociais e culturais e ampliando o acesso às oportunidades no campo e nas cidades. Ampliar o acesso dos jovens à cultura, ao esporte e ao lazer, apoiando projetos, coletivos e iniciativas juvenis nos municípios, com prioridade para territórios de maior vulnerabilidade. Fortalecer as ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e às violências que atingem a juventude, articulando saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e segurança pública. Fortalecer a participação dos jovens na formulação e no acompanhamento das políticas públicas, apoiando o conselho estadual, conferências, fóruns territoriais e outros espaços de diálogo e controle social. Fortalecer a estrutura estadual responsável pelas políticas para as mulheres, ampliando sua capacidade institucional, técnica e orçamentária, assegurando maior autonomia para coordenar, articular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e à redução das desigualdades de gênero. Fortalecer a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ampliando a articulação entre assistência social, saúde, segurança pública, educação, sistema de justiça e demais órgãos responsáveis pela prevenção, proteção, acompanhamento dos casos, garantia de direitos e aperfeiçoamento dos fluxos relacionados às medidas protetivas. Implantar gradualmente Casas Acolher regionalizadas, conforme diagnóstico territorial e demanda identificada, garantindo acolhimento protegido e temporário, atendimento psicossocial, orientação jurídica e apoio à reconstrução da autonomia das mulheres e de seus dependentes em situação de violência. Expandir e regionalizar a oferta de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, reduzindo desigualdades ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Mulheres ODS 5 – Igualdade de Gênero 5 IGUALDADE DE GÊNERO | 76 | territoriais e ampliando o acesso aos serviços de proteção, orientação, atendimento psicossocial e assistência jurídica em todas as regiões do Estado. Desenvolver políticas específicas para mulheres em situação de maior vulnerabilidade, incluindo mulheres rurais, agricultoras familiares, pescadoras artesanais, negras, indígenas, quilombolas, ciganas, mulheres com deficiência e outros grupos que enfrentem múltiplas formas de discriminação, respeitando suas diferenças territoriais, culturais e sociais. Implementar o Programa Capacita Elas, promovendo qualificação profissional, empreendedorismo, inclusão produtiva, autonomia financeira, acesso ao crédito, apoio à formalização de negócios, inovação e fortalecimento do empreendedorismo feminino. Fortalecer a participação e a liderança das mulheres nos espaços comunitários, econômicos, sociais e políticos, ampliando sua representatividade nos processos de decisão, nos conselhos de políticas públicas e nas instâncias de participação social. Promover políticas de apoio ao cuidado, em articulação com os municípios, ampliando o acesso a serviços como creches, Centros Dia, atendimento domiciliar e outras estratégias de cuidado, reduzindo a sobrecarga das mulheres, favorecendo sua autonomia econômica e estimulando a corresponsabilidade familiar e social. Apoiar tecnicamente os municípios na estruturação dos organismos e serviços de atendimento às mulheres, na formação das equipes e na organização das redes locais de proteção. Fortalecer a Política Estadual da Pessoa Idosa, ampliando a integração entre Estado e municípios, apoiando a estruturação das políticas municipais, fortalecendo a rede de promoção e proteção de direitos e incentivando a implementação de serviços e programas em todo o território potiguar. Fortalecer a Política Estadual de Cuidados de Longa Duração, apoiando os municípios e as famílias na ampliação e qualificação de cuidados domiciliares, Centros Dia, centros de convivência e outras modalidades que promovam autonomia, proteção e qualidade de vida às pessoas idosas respeitando a autonomia, a dignidade e o projeto de vida delas. Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo, incentivando a inclusão digital, a educação ao longo da vida, a convivência comunitária e as atividades culturais, esportivas e de lazer, além de valorizar a autonomia, o protagonismo das pessoas idosas e as oportunidades ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Pessoa Idosa ODS 10 – Redução das Desigualdades 10 REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES | 77 | relacionadas à economia prateada. Fortalecer os mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência, negligência, abandono e demais formas de violação de direitos da pessoa idosa, promovendo atendimento humanizado, acolhimento qualificado, proteção integral e ações articuladas entre assistência social, saúde, segurança pública e sistema de justiça. Promover políticas voltadas à construção e adaptação de ambientes, equipamentos e serviços públicos mais acessíveis e adequados ao envelhecimento da população, em articulação com os municípios e demais órgãos competentes, incentivando a mobilidade, a acessibilidade e a inclusão das pessoas idosas. Apoiar e capacitar familiares, cuidadores e profissionais responsáveis pelo cuidado às pessoas idosas, promovendo orientação, prevenção da sobrecarga e melhoria da qualidade do atendimento. Fortalecer a busca ativa e o acompanhamento de pessoas idosas em situação de isolamento, abandono ou vulnerabilidade, articulando os serviços de saúde, assistência social e proteção de direitos. Fortalecer a atenção à saúde mental e às demências na população idosa, ampliando a prevenção, a identificação precoce, o acompanhamento integrado e o apoio às famílias e aos cuidadores. Fortalecer a estrutura estadual responsável pelas políticas de inclusão, ampliando sua capacidade institucional, técnica e orçamentária para coordenar ações intersetoriais voltadas às pessoas com deficiência, às pessoas neurodivergentes, às famílias atípicas e aos cuidadores, apoiar os municípios e monitorar resultados. Fortalecer e regionalizar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, integrando a avaliação biopsicossocial, a regulação dos atendimentos de habilitação e reabilitação, a elaboração de planos individualizados de cuidado e o acompanhamento multiprofissional, com organização das filas por critérios técnicos, transparência e monitoramento dos tempos de espera. Promover a inclusão educacional, profissional e produtiva das pessoas com deficiência, ampliando a qualificação, a transição para a vida adulta, o empreendedorismo, a inserção no trabalho e a geração de autonomia. Promover a vida independente e a participação social das pessoas com deficiência, ampliando ações de apoio à autonomia, à mobilidade e à inclusão nos espaços públicos e comunitários. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Pessoa com Deficiência, Neurodiversidade e Inclusão ODS 10 – Redução das Desigualdades 10 REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES | 78 | Promover ações permanentes de conscientização e enfrentamento ao capacitismo, fortalecendo uma cultura de respeito, inclusão e igualdade de oportunidades. Fortalecer o CRI e ampliar gradualmente a rede regional de atenção às pessoas com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, qualificando estruturas estaduais e municipais existentes e organizando fluxos de identificação, avaliação, habilitação, reabilitação e acompanhamento ao longo do ciclo de vida, conforme diagnóstico territorial e disponibilidade de financiamento. Fortalecer, em parceria com os municípios, a identificação precoce e a intervenção oportuna nos atrasos e alterações do desenvolvimento, qualificando o rastreamento na atenção básica, os encaminhamentos e o acesso aos cuidados necessários, sem condicionar o atendimento à conclusão do diagnóstico. Fortalecer a educação inclusiva na rede estadual, ampliando a formação dos profissionais, o atendimento educacional especializado, os recursos de acessibilidade e o apoio multiprofissional às escolas. Fortalecer a rede de apoio às famílias e aos cuidadores de pessoas com deficiência, ampliando orientação, acompanhamento psicossocial, capacitação e suporte ao longo do ciclo de vida. Estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e entidades especializadas, ampliando a oferta de atendimentos, pesquisas, inovação, tecnologias assistivas, formação profissional e desenvolvimento de soluções voltadas às pessoas com deficiência. Capacitar continuamente os profissionais da segurança pública, saúde, educação, atendimento pré-hospitalar, proteção social e demais serviços públicos, qualificando o atendimento humanizado às pessoas com deficiência, especialmente em situações de emergência, crises comportamentais e vulnerabilidade social. Ampliar o acesso das pessoas com deficiência ao esporte, à cultura, ao lazer e à recreação, promovendo inclusão, convivência e qualidade de vida. Ampliar o acesso às tecnologias assistivas e aos recursos de acessibilidade, apoiando o desenvolvimento e a difusão de soluções voltadas à comunicação, mobilidade, autonomia e inclusão. Ampliar o acesso à concessão, adaptação e manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, em articulação com os municípios e os serviços regionais, bem como ao transporte sanitário adaptado. Assegurar atenção equitativa às pessoas com diferentes tipos de deficiência, assegurando atenção equitativa, evitando vazios de atendimento e garantindo acesso às políticas de saúde, educação, trabalho e participação ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 79 | Implantar o Programa RN Inclusivo, integrando as políticas estaduais de direitos humanos, promoção da igualdade, acessibilidade e participação cidadã, com metas, ações intersetoriais e apoio técnico aos municípios. Implantar o Programa Territórios de Inclusão, articulando acesso à saúde, educação, assistência social, qualificação, inclusão produtiva e valorização cultural nos territórios indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. Fortalecer a Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ampliando o enfrentamento ao racismo institucional, as oportunidades de educação, qualificação, trabalho e empreendedorismo e a valorização da cultura afro-brasileira. Promover a proteção dos direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, respeitando seus territórios, culturas e modos de vida e assegurando sua participação na formulação e no acompanhamento das políticas públicas. Capacitar continuamente os servidores estaduais para o atendimento humanizado, inclusivo e não discriminatório, com respeito às diferenças raciais, étnicas, religiosas, culturais, de orientação sexual e de identidade de gênero. Instituir e fortalecer a Política Estadual de Promoção dos Direitos da social. Ampliar o atendimento às pessoas com deficiência que vivem em áreas rurais e comunidades de difícil acesso, por meio de serviços itinerantes, transporte adaptado, teleatendimento e articulação regional. Preparar a rede pública para o envelhecimento das pessoas com deficiência, fortalecendo o cuidado continuado, o apoio às famílias e a preservação da autonomia ao longo da vida. Implantar, nos municípios-polo, Centrais de Inclusão para atendimento, orientação e apoio às pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes e suas famílias, reunindo serviços de acolhimento, encaminhamento, capacitação e promoção da inclusão social. Criar o Programa de Empreendedorismo Inclusivo, promovendo a capacitação de pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes e de mães atípicas para geração de renda e autonomia financeira, oferecendo orientação para formalização como MEI, acesso ao microcrédito, apoio à comercialização de produtos e serviços e inclusão produtiva, em parceria com instituições públicas, privadas e o terceiro setor. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Direitos Humanos e Cidadania ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 16 PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES FORTES | 80 | População LGBTQIAPN+, articulando ações voltadas ao enfrentamento da discriminação e da violência, à promoção da cidadania, da inclusão social e produtiva e à garantia de acesso igualitário às políticas públicas. Fortalecer a rede estadual de proteção e acolhimento às pessoas LGBTQIAPN+ em situação de violência e vulnerabilidade social, ampliando a articulação entre assistência social, saúde, segurança pública, direitos humanos e sistema de justiça. Promover ações permanentes de educação em direitos humanos, respeito à diversidade e prevenção ao racismo, à intolerância religiosa, à violência e às demais formas de discriminação nos ambientes escolares, institucionais e comunitários. Incentivar ações de inclusão produtiva e geração de oportunidades para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, promovendo qualificação profissional, empreendedorismo, empregabilidade e autonomia econômica. Promover o respeito à liberdade religiosa e o enfrentamento à intolerância religiosa, valorizando a diversidade de crenças e assegurando a proteção dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Instituir o Programa Estadual de Voluntariado e Engajamento Cidadão, conectando voluntários, organizações sociais, universidades, empresas e instituições comunitárias a ações de interesse público, com critérios de formação, transparência e acompanhamento. Implantar a Rede Potiguar de Lideranças Comunitárias, promovendo formação cidadã, desenvolvimento de lideranças e participação social nos diferentes territórios do Estado. Fortalecer os conselhos, conferências, fóruns e demais mecanismos de participação e controle social, ampliando o diálogo com a sociedade civil e o monitoramento das políticas públicas. Fortalecer o monitoramento e os canais de atendimento e denúncia das violações de direitos humanos, integrando dados, ouvidorias e serviços estaduais e apoiando os municípios na estruturação das políticas locais. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ O Rio Grande do Norte precisa endireitar sua política ambiental e hídrica. Isso significa garantir água para as pessoas e para a produção, EIXO V - Sustentabilidade, Recursos Naturais e Resiliência Climática Garantir que o desenvolvimento seja sustentável e preparado para os desafios ambientais. | 81 | proteger os recursos naturais, enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e reduzir a burocracia que atrasa investimentos sem melhorar a fiscalização. Essa agenda é decisiva em um Estado que tem cerca de 92% do território inserido no Semiárido e convive com estiagens, desertificação e dificuldades de abastecimento. Ao mesmo tempo, o RN possui um patrimônio natural valioso, formado pela Caatinga, manguezais, dunas, praias, estuários e remanescentes de Mata Atlântica. Preservar esse patrimônio é proteger a economia, o turismo e a qualidade de vida da população. Não podemos aceitar que famílias e produtores convivam com falta de água enquanto parte do que é captado e tratado se perde em redes antigas, vazamentos e sistemas mal operados. É preciso concluir e recuperar adutoras, barragens e sistemas de abastecimento, ampliar a dessalinização e o reuso, proteger os mananciais e melhorar o monitoramento dos reservatórios e da qualidade da água. O saneamento também precisa avançar. Abastecimento, esgotamento sanitário, drenagem e destinação adequada dos resíduos interferem diretamente na saúde, no turismo e no desenvolvimento dos municípios. O Estado deve planejar, cobrar resultados, apoiar as prefeituras e atrair investimentos para ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços. Na gestão ambiental, vamos diferenciar quem produz e investe dentro da lei de quem degrada o meio ambiente. O licenciamento será mais simples, digital e proporcional ao risco de cada atividade, com critérios objetivos, prazos definidos, segurança jurídica e fiscalização concentrada onde ela realmente é necessária. Álvaro já mostrou em Natal que é possível modernizar as regras sem abrir mão da responsabilidade. Em sua gestão, atualizou o Plano Diretor, modernizou o Código de Obras e avançou na adoção de procedimentos digitais e autodeclaratórios para atividades de baixo risco. Com isso, tornou os processos mais claros e previsíveis, reduziu entraves para quem queria construir e empreender corretamente e preservou o dever do Município de ordenar o território e proteger as áreas ambientalmente sensíveis. No Estado, essa experiência será ampliada com a descentralização da gestão ambiental, fortalecendo a cooperação com os municípios, apoiando a estruturação das equipes locais e permitindo que demandas de menor complexidade sejam resolvidas mais perto do cidadão e do empreendedor. Ao Governo do Estado caberá concentrar esforços nos empreendimentos de maior impacto, na coordenação regional, no apoio técnico e na fiscalização estratégica. É essa visão que Álvaro e Babá vão levar para o Rio Grande do Norte: simplificar procedimentos, dar segurança a quem cumpre a lei, aproximar os serviços dos municípios e fiscalizar com rigor quem realmente causa | 82 | dano ambiental. Desburocratizar e descentralizar é fazer a gestão funcionar melhor, com mais agilidade, responsabilidade e resultado. O Rio Grande do Norte também precisa transformar sua liderança nas energias renováveis em mais empregos, indústria, tecnologia e renda para os potiguares. Vamos atrair fornecedores, centros de manutenção, pesquisa, armazenamento de energia e novas atividades ligadas à economia de baixo carbono, com planejamento territorial e respeito às comunidades. O cuidado com os animais também fará parte dessa visão. Em Natal, Álvaro teve a sensibilidade de priorizar e fazer avançar a implantação do primeiro Hospital Público Veterinário da cidade, ampliando a perspectiva de atendimento acessível para quem não pode pagar. No Estado, esse compromisso será fortalecido por meio de uma estrutura mais organizada, regionalizada e articulada com os órgãos competentes, os municípios, as universidades, as organizações do terceiro setor e os protetores independentes. A atuação deverá integrar atendimento veterinário, castração, vacinação, prevenção de zoonoses, combate aos maus-tratos, acolhimento responsável e apoio técnico às prefeituras, especialmente àquelas que não possuem condições de manter serviços próprios. O Estado precisa coordenar essa política, apoiar quem já atua na proteção animal e ampliar a capacidade de atendimento em todas as regiões. Muitas prefeituras não possuem equipes ou recursos para elaborar projetos de saneamento, drenagem, arborização, gestão de resíduos e adaptação climática. Álvaro e Babá vão trabalhar ao lado dos municípios, oferecendo apoio técnico, estimulando soluções regionais e buscando recursos para atender às diferentes realidades do Estado. Endireitar o Rio Grande do Norte é concluir o que está parado, cuidar do que já foi construído, usar os recursos naturais com responsabilidade e retirar entraves que não protegem ninguém. É unir segurança hídrica, preservação ambiental, desenvolvimento e qualidade de vida para fazer o Estado avançar de forma equilibrada. Fortalecer o Sistema Estadual de Gestão Ambiental, ampliando a capacidade institucional, técnica e tecnológica dos órgãos ambientais, promovendo a digitalização dos processos, a simplificação administrativa, a transparência, o monitoramento e a articulação com os municípios para uma gestão ambiental integrada e eficiente. Aperfeiçoar o licenciamento ambiental com segurança jurídica, adotando procedimentos proporcionais ao potencial de impacto ambiental, ☑ ☑ Meio Ambiente ODS 15 – Vida Terrestre 15 VIDA SOBRE A TERRA | 83 | redução da burocracia desnecessária e maior previsibilidade para empreendedores, sem comprometer o rigor técnico e a proteção ambiental. Implantar o Programa Estadual de Infraestrutura Verde — PROVERDE- RN, promovendo a integração das áreas verdes e unidades de conservação estaduais e apoiando os municípios, por meio de assistência técnica, convênios e projetos compartilhados, na implantação de parques, corredores ecológicos, arborização urbana e soluções baseadas na natureza. Fortalecer a conservação e a recuperação da Caatinga, promovendo reflorestamento com espécies nativas, recuperação de áreas degradadas, proteção das matas ciliares, conservação da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos, manejo sustentável e ações permanentes de combate à desertificação. Modernizar e fortalecer as Unidades de Conservação Estaduais, priorizando sua regularização, a atualização e execução dos planos de manejo, a manutenção da infraestrutura, a presença de equipes técnicas e a fiscalização, ampliando de forma responsável a pesquisa, a educação ambiental, o uso público e o turismo ecológico. Implantar o Observatório Ambiental do Rio Grande do Norte, integrando e aperfeiçoando os sistemas e bases de dados já existentes sobre cobertura vegetal, biodiversidade, qualidade ambiental, recursos hídricos, clima e uso do solo, apoiando o planejamento, a transparência, o monitoramento e a fiscalização ambiental, sem criar estruturas administrativas paralelas. Elaborar e implementar o Plano Estadual de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas, estabelecendo metas para a redução das emissões e a proteção dos ecossistemas, bem como ações voltadas ao enfrentamento das secas, da desertificação, da erosão costeira, das enchentes, das ondas de calor e de outros eventos climáticos extremos, com mecanismos permanentes de governança, monitoramento e avaliação. Estruturar mecanismos de incentivo à economia verde, à bioeconomia e aos serviços ambientais, estabelecendo regras de governança, mensuração, verificação e transparência para o pagamento por serviços ambientais, a captação de recursos climáticos e a participação em mercados de carbono. Apoiar os municípios na estruturação de políticas ambientais locais, fortalecendo os sistemas municipais de meio ambiente, a descentralização do licenciamento ambiental, a formação de equipes técnicas, a atuação de consórcios públicos intermunicipais, a arborização urbana, a educação ambiental e a adaptação climática. Fortalecer a educação ambiental e climática, incentivando ações permanentes nas escolas, comunidades, instituições públicas e organizações da sociedade civil, promovendo conscientização, participação social e formação de gestores públicos. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 84 | Incentivar a expansão das energias renováveis com critérios de sustentabilidade ambiental, planejamento territorial, proteção da biodiversidade, mitigação dos impactos socioambientais e fortalecimento de cadeias produtivas alinhadas à transição para uma economia de baixo carbono. Promover a economia circular e o uso eficiente dos recursos naturais, incentivando a redução da geração de resíduos, o reaproveitamento de materiais, a reciclagem, a inovação sustentável e modelos produtivos de baixo impacto ambiental. Fortalecer a fiscalização ambiental e o monitoramento territorial, ampliando o uso de geotecnologias, sensoriamento remoto e inteligência ambiental para prevenir desmatamentos, queimadas, ocupações irregulares, degradação ambiental e demais infrações. Atualizar e implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Rio Grande do Norte, orientando o ordenamento territorial, o uso sustentável dos recursos naturais, a localização de empreendimentos e a compatibilização entre desenvolvimento econômico, conservação ambiental e adaptação às mudanças climáticas. Implementar a Política Estadual de Gestão Costeira e Recuperação dos Ecossistemas Litorâneos, fortalecendo o monitoramento da costa, o ordenamento da ocupação, os estudos técnicos, a recuperação de manguezais, restingas, estuários e dunas e a adoção de intervenções adequadas às características de cada trecho afetado pela erosão e pelas mudanças climáticas. Incentivar a inovação e a regionalização da gestão de resíduos sólidos, apoiando os municípios e consórcios públicos na recuperação de materiais, reciclagem, valorização energética e redução da disposição em aterros sanitários. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Fortalecer a governança dos recursos hídricos, definindo com clareza as responsabilidades dos órgãos gestores, da companhia de abastecimento, dos órgãos ambientais, das agências reguladoras, dos municípios, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dos comitês de bacia. Fortalecer os Comitês de Bacias Hidrográficas e os demais instrumentos de participação e gestão das águas, ampliando o diálogo com usuários, municípios, comunidades, setor produtivo e instituições de pesquisa. Modernizar a gestão dos recursos hídricos por meio da integração e do aperfeiçoamento dos sistemas e bases de dados existentes, reunindo ☑ ☑ ☑ Recursos Hídricos ODS 6 – Água Potável e Saneamento 6 ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO | 85 | informações sobre reservatórios, adutoras, outorgas, perdas, qualidade e disponibilidade da água no Painel Estadual de Segurança Hídrica. Fortalecer a proteção e a revitalização das bacias hidrográficas, nascentes, áreas de recarga e aquíferos, promovendo a recuperação de matas ciliares, o controle de processos erosivos, a recomposição de áreas degradadas e a conservação dos recursos naturais. Incentivar o reuso da água, o aproveitamento de águas pluviais e outras fontes alternativas, especialmente em equipamentos públicos, atividades produtivas, irrigação e empreendimentos de maior consumo, reduzindo a pressão sobre os mananciais. Apoiar a modernização da agricultura irrigada, incentivando tecnologias que reduzam perdas, ampliem a eficiência do uso da água e promovam maior sustentabilidade dos sistemas produtivos. Aprimorar e desburocratizar a gestão das outorgas de uso da água, com critérios técnicos, processos digitais, dados atualizados, transparência e monitoramento, conciliando abastecimento humano, produção, preservação ambiental e desenvolvimento regional. Promover ações permanentes de educação para o uso racional da água, mobilizando escolas, comunidades, instituições públicas e setores produtivos para a conservação dos mananciais e a participação na gestão hídrica. Atualizar e implementar os Planos de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas, definindo prioridades, metas, programas e critérios de uso da água de acordo com as necessidades e potencialidades de cada território. Avançar no enquadramento dos rios, reservatórios e demais corpos d’água em classes de qualidade, orientando o controle da poluição, o licenciamento, o saneamento e os usos prioritários dos recursos hídricos. Fortalecer o cadastro, a regularização, o monitoramento e a fiscalização dos poços e das captações de águas subterrâneas, ampliando o conhecimento sobre os aquíferos, simplificando os procedimentos para usos de menor impacto e prevenindo a exploração irregular, a contaminação e a superexploração dos mananciais. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ Instituir a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, integrando ações de saúde animal, controle populacional, educação, fiscalização e apoio aos municípios. Implantar o Hospital Público Veterinário Estadual, oferecendo atendimento especializado, procedimentos de média e alta complexidade e ☑ ☑ Causa Animal ODS 15 – Vida Terrestre 15 VIDA SOBRE A TERRA | 86 | apoio à rede pública de proteção animal. Apoiar a implantação e o fortalecimento de Unidades Municipais de Atendimento Veterinário (UBS Pet), em cooperação com os municípios, ampliando a oferta permanente de serviços básicos de saúde animal, medicina preventiva, vacinação, orientação aos tutores e pequenos procedimentos clínicos. Ampliar os programas permanentes de castração, vacinação, identificação eletrônica (microchipagem) e registro de cães e gatos, promovendo o controle populacional ético, a guarda responsável e a prevenção de zoonoses. Fortalecer a assistência veterinária itinerante, por meio de unidades móveis, levando atendimento preventivo, vacinação, castração e ações educativas às comunidades rurais, povos tradicionais, assentamentos e regiões com maior vulnerabilidade social. Criar o Banco Estadual de Ração, Medicamentos e Insumos para Proteção Animal, apoiando protetores independentes, organizações da sociedade civil e entidades de acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade. Fortalecer as ações de prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais, ampliando a fiscalização, os canais de denúncia e a atuação integrada com os órgãos de segurança pública e de proteção ambiental. Desenvolver campanhas permanentes de educação para a guarda responsável e adoção consciente, promovendo o respeito aos animais e reduzindo o abandono. Apoiar tecnicamente os municípios na estruturação das políticas locais de proteção animal, fortalecendo conselhos, fundos, centros de acolhimento, programas de controle populacional, serviços veterinários e mecanismos locais de gestão. Integrar as políticas de proteção animal, saúde pública e vigilância em saúde, fortalecendo as ações de prevenção e controle de zoonoses com base no conceito de Saúde Única (One Health). Incentivar parcerias com universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil, ampliando a oferta de serviços veterinários, programas educativos, pesquisas e ações de extensão voltadas ao bem- estar animal. Implantar um Sistema Estadual de Informações sobre Proteção Animal, reunindo indicadores sobre atendimentos veterinários, campanhas de castração, vacinação, adoção, denúncias de maus-tratos e demais ações da política estadual, fortalecendo o planejamento, a transparência e a avaliação de resultados. Fortalecer as ações de proteção, resgate, reabilitação e conservação ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ | 87 | da fauna silvestre, em articulação com o Cetas Natal, os órgãos ambientais, as instituições de pesquisa, as universidades e demais estruturas autorizadas, ampliando o enfrentamento ao tráfico de animais, aos maus-tratos e à perda da biodiversidade, sem criar serviços paralelos às competências já existentes. Instituir protocolos estaduais para o resgate, atendimento, acolhimento e destinação de animais em situações de desastres, enchentes, secas, incêndios e outras emergências, articulando Defesa Civil, órgãos ambientais, saúde pública, segurança, municípios, universidades e organizações de proteção animal. Implantar protocolos de atendimento veterinário e proteção dos animais pertencentes a pessoas em situação de rua e famílias em vulnerabilidade, integrando assistência social, saúde, serviços veterinários e organizações parceiras, sem separar o cuidado com os animais da proteção de seus tutores. ☑ ☑ | 88 | O Rio Grande do Norte precisa romper com um histórico de estagnação, perda de competitividade e oportunidades desperdiçadas. Um Estado com tantas riquezas não pode continuar convivendo com contas desorganizadas, baixa capacidade de investimento, infraestrutura precária e serviços públicos que não atendem às necessidades da população. Ao longo deste Plano, mostramos que os problemas do Estado não decorrem da falta de potencial, mas da ausência de prioridades, planejamento e capacidade de execução. Durante anos, o Rio Grande do Norte perdeu espaço, acumulou dificuldades e deixou de transformar suas vantagens em desenvolvimento, empregos e melhoria da qualidade de vida. É essa realidade que queremos mudar. Nosso compromisso é reorganizar o Estado, recuperar sua capacidade de investir, melhorar os serviços públicos e criar as condições para que cada região avance a partir de suas próprias vocações. Este Plano de Governo foi construído ouvindo a população em todas as regiões. Reúne contribuições dos encontros do Endireita RN, dos canais digitais e do diálogo com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores, especialistas, universidades, trabalhadores, empresários, produtores, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil. Não apresentamos promessas soltas. Construímos um projeto que começa pela organização da casa, fortalece os municípios e enfrenta os problemas que mais prejudicam a vida dos potiguares. As propostas estão conectadas por uma mesma finalidade: fazer o Governo do Estado funcionar melhor e entregar resultados onde as pessoas vivem. Álvaro sabe o que significa receber uma administração com grandes dificuldades e ter de tomar decisões. Em Natal, organizou as contas, recuperou a capacidade de investimento, modernizou regras, destravou projetos e realizou obras importantes. Babá conhece o cotidiano das prefeituras, as limitações enfrentadas pelos gestores e a necessidade de um Governo do Estado que dialogue, cumpra seus compromissos e ajude os municípios a resolver os problemas da população. É essa união entre experiência de gestão e força municipalista que queremos colocar a serviço do Rio Grande do Norte. Um governo presente, que trate os 167 municípios com respeito, independentemente de posição política, e que não abandone as regiões mais distantes nem transfira suas responsabilidades para prefeitos e cidadãos. Vamos governar com os pés no chão. Os problemas acumulados ao longo dos anos não serão resolvidos com discursos, improvisos ou CONSIDERAÇÕES FINAIS | 89 | promessas sem sustentação. Será preciso fazer escolhas, enfrentar desperdícios, recuperar estruturas, retomar investimentos e acompanhar de perto a execução de cada compromisso. Nosso dever será cuidar do dinheiro público e fazer com que os recursos arrecadados retornem à população por meio de hospitais funcionando, escolas que ensinem, estradas seguras, mais proteção para as famílias e oportunidades para quem deseja trabalhar, produzir e empreender. A mudança começará no primeiro dia. Serão 22 propostas para os 100 primeiros dias de governo, reunindo medidas concretas para começar a endireitar o Estado desde o início. O número 22, que representa nas urnas a escolha por Álvaro e Babá, também simboliza o compromisso com uma gestão que não perderá tempo para enfrentar os problemas e colocar o Rio Grande do Norte novamente no rumo certo. Não será um período dedicado apenas a diagnósticos. Cada prioridade terá prazo, responsável e acompanhamento. A população saberá o que está sendo feito, quanto está sendo investido e quais resultados estão sendo alcançados. Endireitar o Rio Grande do Norte é devolver ao Estado a capacidade de cumprir suas obrigações, apoiar os municípios e cuidar das pessoas. É enfrentar os problemas com coragem, valorizar as potencialidades de cada território e reconstruir a confiança dos potiguares no Governo. Este é o compromisso de Álvaro e Babá: governar com seriedade, responsabilidade e diálogo para fazer o Rio Grande do Norte voltar a funcionar e construir um futuro de mais oportunidades para todos. | 90 | 1. Apresentar a situação real das contas do Estado: Realizar e divulgar um levantamento completo das contas estaduais, incluindo caixa disponível, dívidas, restos a pagar, contratos, passivos, obrigações previdenciárias e despesas assumidas sem cobertura financeira. 2. Apresentar um plano de equilíbrio fiscal e eficiência da gestão: Definir medidas para controlar despesas, eliminar desperdícios, melhorar a arrecadação sem aumentar impostos e recuperar gradualmente a capacidade de investimento do Estado. 3. Revisar contratos e gastos administrativos: Revisar contratos, aluguéis, serviços terceirizados, despesas de custeio e compras públicas, preservando os serviços essenciais e corrigindo gastos excessivos ou que não tragam benefícios para a população. 4. Implantar a gestão por metas: Estabelecer prioridades, prazos e responsáveis para cada área do governo, acompanhando a execução por meio de indicadores e reuniões periódicas de avaliação. 5. Firmar Pacto Municipalista: promover a regularização dos repasses devidos aos municípios, de forma responsável e compatível com a situação financeira do Estado, e estabelecer uma agenda permanente de diálogo e cooperação com as 167 prefeituras e com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), independentemente de posição política. 6. Criar uma estrutura de apoio às prefeituras: Apoiar os municípios na elaboração de projetos, captação de recursos, celebração de convênios, prestação de contas e acesso aos programas estaduais e federais. 7. Apresentar o calendário das obras estratégicas para o desenvolvimento: Identificar as obras paralisadas, atrasadas ou travadas por pendências técnicas, ambientais, contratuais ou financeiras, definir as prioridades de retomada e divulgar um calendário com prazos, responsáveis e fontes de recursos, concentrando esforços nos investimentos mais imediatos e capazes de impulsionar o desenvolvimento das regiões. 8. Iniciar a recuperação das rodovias estaduais: Mapear os trechos mais críticos e começar a recuperação das estradas que ligam os municípios, escoam a produção, atendem às rotas turísticas e apresentam maior risco para motoristas e passageiros. 9. Adotar medidas imediatas para melhorar o atendimento regional de saúde: Levantar os principais problemas dos serviços de referência em cada região e adotar medidas possíveis de execução imediata, como corrigir fluxos de encaminhamento, utilizar melhor a capacidade já disponível, enfrentar falhas de abastecimento e equipamentos e priorizar as demandas PLANO DE AÇÃO DOS 100 PRIMEIROS DIAS | 91 | mais urgentes de consultas, exames e cirurgias. 10. Lançar um pacto pela alfabetização potiguar: Firmar parceria com os municípios para assegurar que as crianças sejam alfabetizadas na idade certa, com formação de professores, avaliações periódicas e acompanhamento dos estudantes com dificuldades. 11. Iniciar a recuperação da aprendizagem: Avaliar o nível de aprendizagem dos estudantes da rede estadual e começar ações de reforço em língua portuguesa e matemática, priorizando as escolas e os alunos com resultados mais críticos. 12. Implantar a Segurança Pública por Resultados: Estabelecer metas de redução da criminalidade por região, integrar as forças policiais, fortalecer a inteligência e acompanhar permanentemente os indicadores de violência. 13. Reforçar a segurança nas áreas mais afetadas pela criminalidade: Reorganizar a distribuição do efetivo e ampliar a presença policial nos bairros, municípios e corredores com maior ocorrência de homicídios, roubos, furtos e atuação de organizações criminosas. 14. Realizar mutirão para agilizar processos no Estado: Rever exigências desnecessárias, simplificar procedimentos, estabelecer prazos para as decisões do governo e facilitar a abertura e o funcionamento das atividades de baixo risco. 15. Estruturar o atendimento aos novos investimentos: Criar um canal direto para acompanhar novos investimentos, orientar empreendedores e reunir informações sobre licenciamento, incentivos, infraestrutura e apoio institucional. 16. Começar a transformação digital dos serviços estaduais: Fortalecer institucionalmente a área de Tecnologia da Informação do Estado, ampliando sua estrutura, infraestrutura, equipes e capacidade de coordenação, e iniciar a modernização dos sistemas e a digitalização dos serviços mais procurados pela população. 17. Implantar uma ação emergencial de segurança hídrica: Avaliar a situação de barragens, adutoras, reservatórios, poços, dessalinizadores e sistemas de abastecimento. Acelerar as obras ainda em curso, iniciar a recuperação das estruturas mais críticas e definir soluções para as áreas com risco de desabastecimento. 18. Iniciar as políticas estaduais de proteção ambiental e animal: Dar início ao Plano Estadual de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas e à Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, definindo responsabilidades, parcerias com os municípios e as primeiras ações de prevenção, atendimento e fiscalização. 19. Estruturar um programa de gestão de ativos e parcerias: Realizar um levantamento dos imóveis, equipamentos, áreas e demais ativos do Estado, | 92 | identificando o que pode ser melhor utilizado, recuperado, concedido ou destinado a novos projetos, e selecionar iniciativas prioritárias para estruturação de PPPs, concessões e outras parcerias capazes de destravar investimentos, melhorar serviços e reduzir custos para o poder público. 20. Instituir fórum para fortalecimento do diálogo metropolitano: Reunir o Governo do Estado, os municípios, as instituições e a sociedade civil para construir uma agenda metropolitana comum, definir prioridades e dar encaminhamento a soluções conjuntas para mobilidade, saneamento, segurança, saúde, habitação, meio ambiente e desenvolvimento urbano. 21. Lançar um programa de apoio à produção rural: Identificar as necessidades mais urgentes dos produtores e iniciar ações de assistência técnica, regularização, acesso à água, distribuição de sementes, apoio à comercialização e fortalecimento da agricultura familiar. 22. Instituir uma agenda estadual para as famílias atípicas: Reunir as áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão para identificar as principais demandas das famílias atípicas e estabelecer medidas de acolhimento, orientação e acesso mais ágil aos serviços, em articulação com os municípios e as entidades representativas.