Plano de governo de EFRAIM FILHO — Governador (2026)

Partido Liberal - Paraíba PLANO DE GOVERNO 2027–2030 Um Novo Tempo para a Paraíba 05 de agosto de 2026 Chapa Efraim Filho e Nayana Pontes Efraim Filho — Candidato a Governador da Paraíba Nayana Pontes — Candidata a Vice-Governadora da Paraíba CARTA DE ABERTURA Paraibanas e paraibanos, Escrevemos esta carta não para falar de uma campanha, mas do que vem depois dela: o futuro que queremos construir juntos. Ao aceitar o desafio de governar a Paraíba, assumimos também o compromisso de apresentar, com clareza e honestidade, o que pretendemos fazer, e, mais importante, como pretendemos fazer. Este documento que você tem em mãos é um Plano de Governo, mas que vai além: é um Plano de Estado. Essa diferença não é apenas de nome: é de postura. Um Plano de Estado nasce da escuta, amadurece com o tempo e permanece como referência para quem vier depois de nós. Foi com essa visão que organizamos as 25 áreas temáticas que estruturam este trabalho, cobrindo do Litoral ao Sertão, das grandes cidades aos pequenos municípios. Acreditamos em uma Paraíba que se organiza para produzir, que conecta seu território, que cuida de sua gente e que protege quem mais precisa. Acreditamos em um Estado que respeita o dinheiro público, valoriza quem trabalha e abre portas para quem empreende. Mas acreditamos, acima de tudo, na maior força da Paraíba: na capacidade do seu povo — acolhedor, trabalhador e resiliente. Não viemos prometer milagres. Viemos oferecer método, trabalho e transparência. Sabemos que mudança não se anuncia — se constrói, todos os dias, com decisões responsáveis e resultados que chegam à vida real das pessoas. Por isso, este plano não é um documento de gaveta: é um compromisso público, assumido diante de cada paraibano, com metas claras e prestação de contas permanente. A Paraíba que sonhamos não é um ponto de chegada, mas um caminho. Um caminho que faremos com você, ouvindo as ruas, as feiras, as escolas, os hospitais e as comunidades. Governar, para nós, é servir. E servir é estar perto. Nenhum Paraibano ficará invisível aos nossos olhos. Convidamos você a ler este Plano de Governo 2027–2030 como quem lê uma promessa que pretende ver cumprida. Que ele seja o começo de um tempo novo: de união, de esperança e de trabalho. Porque a Paraíba pode mais, e nós vamos fazer, juntos. Efraim Filho Nayana Pontes Candidato a Governador Candidata a Vice-Governadora SUMÁRIO Introdução PARTE I — GOVERNANÇA, ESTADO DIGITAL E INOVAÇÃO PÚBLICA 1. Governança, Gestão Pública e Integridade 2. Fazenda e Tributação 3. Governo Digital, IA e Computação Soberana 4. Inovação, Tecnologia e IA PARTE II — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 5. Desenvolvimento Econômico 6. Empreendedorismo e Ambiente de Negócios 7. Agropecuária 8. Turismo 9. Cooperativismo 10. Juventude, Qualificação Profissional e Empregabilidade PARTE III — INFRAESTRUTURA, ÁGUA E MEIO AMBIENTE 11. Infraestrutura e Logística 12. Rodovias 13. Mobilidade Urbana 14. Recursos Hídricos 15. Esgotamento Sanitário 16. Habitação 17. Meio Ambiente, Energia e Sustentabilidade PARTE IV — DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROTEÇÃO SOCIAL 18. Educação 19. Saúde 20. Assistência Social 21. Mulher, Infância, Juventude, Pessoas com Deficiência e Neurodesenvolvimento 22. Cultura 23. Esporte e Lazer 24. Proteção e Bem-Estar Animal PARTE V — SEGURANÇA PÚBLICA / DEFESA CIVIL E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 25. Segurança Pública, Defesa Civil e Administração Penitenciária INTRODUÇÃO A Paraíba chega a este momento com uma decisão importante diante de si: não se conformar com o que já conquistou, mas também não prometer o que não pode cumprir. Este Plano de Estado 2027–2030 nasce desse equilíbrio, entre a esperança de quem quer mais e a responsabilidade de quem sabe que mudança se constrói com método, trabalho e constância. As páginas que seguem organizam essa visão em 25 áreas temáticas, distribuídas em cinco partes. Não se trata de uma simples lista de promessas, mas, sim, de um caminho pensado com coerência: cada área tem seu lugar, cada parte conversa com a outra, e o conjunto forma a imagem de uma Paraíba que quer se desenvolver sem deixar ninguém para trás. A lógica que orienta esta estrutura pode ser contada em poucas palavras. Primeiro, um Estado que se organiza — com governança sólida, finanças equilibradas e gestão pública moderna, apoiada na tecnologia e na inovação. Depois, um Estado que produz, que estimula o empreendedorismo, fortalece a agropecuária e os setores produtivos, e que gera trabalho e renda para a sua gente. Em seguida, um Estado que conecta seu território, com estradas, mobilidade, água, saneamento e moradia digna, do Litoral ao Sertão. Um Estado que cuida das pessoas, com educação, saúde, assistência social e políticas que valorizam cada fase da vida. E, por fim, um Estado que protege, com segurança pública e defesa civil à altura dos desafios do nosso tempo. Essa organização não foi feita por acaso. Ela nasceu da escuta, do diagnóstico e da experiência de quem conhece a Paraíba por dentro. Ao estruturar o plano em cinco partes, queremos oferecer ao leitor uma leitura clara e objetiva: quem procurar por um tema específico encontra com facilidade, enquanto quem percorre o documento por inteiro percebe que as propostas se conectam e se reforçam mutuamente. Mais do que um conjunto de intenções, este é um compromisso público, com metas, caminhos e prestação de contas. É também um convite. Convidamos cada paraibano a conhecer este plano de Governo, a debatê- lo e a cobrar sua realização, porque ele não pertence a um governo: pertence à Paraíba e ao futuro que queremos construir juntos. PARTE I — GOVERNANÇA, ESTADO DIGITAL E INOVAÇÃO PÚBLICA Todo plano começa por uma pergunta simples: como o Estado vai se organizar para cumprir o que promete? Esta parte responde a essa pergunta. Ela reúne as bases que sustentam todas as demais políticas, a forma como o governo se estrutura, cuida do dinheiro público, digitaliza seus serviços e inova. Antes de produzir, conectar, cuidar e proteger, é preciso que o Estado funcione bem. É por isso que esta é a primeira parte do plano: um Estado que se organiza é a condição para tudo o que vem depois. Seção 1 — Governança, Gestão Pública e Integridade Onde estamos: O planejamento, o orçamento, a execução e o monitoramento ainda funcionam como ciclos separados, que pouco conversam entre si. A capacidade de entregar resultados varia muito entre as regiões e os municípios, e ainda não há uma cultura consolidada de gestão por metas e transparência. O cenário atual revela uma fragmentação administrativa que impede a otimização dos recursos públicos, resultando em políticas que, embora bem-intencionadas, perdem eficácia na ponta final do atendimento ao cidadão paraibano. Principais desafios: A falta de integração entre o que se planeja e o que se executa; a ausência de metas pactuadas e apuradas publicamente; e a necessidade de um marco legal de integridade, que hoje não existe como política de Estado. O desafio central reside em romper com o modelo de gestão isolado das secretarias, criando uma cultura de colaboração e de responsabilidade compartilhadas. Além disso, a resistência cultural à transparência ativa e ao controle social rigoroso demanda uma liderança política firme para implementar mudanças estruturais permanentes. Caminho proposto: Instituir um Centro de Governo capaz de conduzir o ciclo completo: do plano à entrega. Adotar gestão por resultados, com metas pactuadas, nominadas e apuradas publicamente. Estabelecer a integridade por lei, com planos de integridade em todos os órgãos, transparência de segunda geração (dados que respondem às perguntas do cidadão) e controle social fortalecido. Esta proposta fundamenta-se na necessidade de transformar a administração pública em uma máquina de entregas reais, onde cada servidor e gestor saiba exatamente qual é sua contribuição para o desenvolvimento do Estado. Implementação, monitoramento e revisão: As secretarias passarão a firmar contratos de gestão com metas claras, avaliados periodicamente. Os indicadores serão públicos e acompanhados em painéis abertos, permitindo que a sociedade civil atue como fiscalizadora do progresso governamental. O planejamento será revisado anualmente, incorporando lições aprendidas e correções de rota, sempre com escuta dos municípios. Este ciclo de melhoria contínua garante que o plano de governo não se torne obsoleto, adaptando-se às novas realidades e demandas da população ao longo dos quatro anos. Seção 2 — Fazenda e Tributação Onde estamos: O Estado tem uma gestão fiscal reconhecidamente sólida, mas a base de contribuintes é estreita: grande parte dos trabalhadores do setor privado ainda está fora da formalidade. A legislação tributária acumula décadas de mudanças e se tornou complexa demais, e a receita está concentrada em poucos municípios. Essa concentração gera uma dependência econômica perigosa e limita a capacidade de investimento em regiões mais remotas, perpetuando desigualdades regionais históricas que precisam ser enfrentadas com inteligência fiscal. Principais desafios: A evasão que pune quem paga em dia; a insegurança jurídica para quem investe; a necessidade de preparar a máquina para a transição da reforma tributária nacional, que ocorrerá exatamente durante este mandato. O sistema atual sobrecarrega o bom contribuinte enquanto falha em capturar a economia informal, criando uma concorrência desleal. Além disso, a burocracia excessiva para o cumprimento das obrigações acessórias consome tempo e recursos que as empresas poderiam utilizar para expandir seus negócios e contratar mais paraibanos. Caminho proposto: Não aumentar imposto. Simplificar a legislação, unificar o atendimento ao contribuinte em um portal único e criar o cadastro positivo do contribuinte, premiando quem cumpre. Estimular a formalização, modernizar a administração tributária com inteligência e preparar uma transição tributária planejada, com avaliação permanente dos incentivos fiscais. A visão é de um fisco que atua como parceiro do desenvolvimento, facilitando a vida de quem quer produzir e sendo rigoroso apenas com a fraude estruturada, garantindo justiça fiscal para todos. Implementação, monitoramento e revisão: Um escritório de transição tributária conduzirá a adaptação à nova legislação nacional, garantindo que a Paraíba não perca competitividade. Os incentivos serão avaliados por resultados e revisados continuamente, assegurando que cada renúncia fiscal se reverta em empregos e renda comprovados. A qualidade do gasto e a sustentabilidade fiscal serão acompanhadas por indicadores públicos, revisados a cada ciclo orçamentário, mantendo o equilíbrio necessário para que o Estado continue honrando seus compromissos e investindo no futuro. Seção 3 — Governo Digital, Inteligência Artificial(IA) e Computação Soberana Onde estamos: A política de tecnologia do Estado está fragmentada entre vários órgãos, sem comando único. Não há um catálogo público e confiável dos serviços digitais, nem uma política estadual que oriente o uso de inteligência artificial no serviço público. A conectividade é desigual: a capital e as cidades médias avançam, mas grande parte do interior ainda fica para trás. Essa exclusão digital impede que o cidadão do campo acesse serviços básicos com a mesma facilidade de quem vive nos grandes centros, aprofundando o abismo social. Principais desafios: A soberania dos dados públicos; a ausência de regras para o uso responsável da inteligência artificial; e a dificuldade de levar conectividade e competências digitais a todos os municípios. O Estado lida com volumes massivos de informações sensíveis que precisam de proteção robusta contra ataques cibernéticos. Além disso, a rápida evolução da IA exige que o governo estabeleça limites éticos claros, evitando preconceitos e vieses algorítmicos e garantindo que a tecnologia seja uma ferramenta de inclusão, e não de exclusão ou vigilância indevida. Caminho proposto: Criar comando único para a política de tecnologia, implantar um data center estadual com modelo de parceria entre Estado e universidades e adotar uma política de IA responsável, com avaliação de impacto, supervisão humana e direito de contestação de decisões automatizadas. Digitalizar integralmente os serviços elegíveis e capacitar servidores e cidadãos em larga escala. O objetivo é transformar a Paraíba em um estado "digital por padrão", onde o cidadão resolva sua vida pelo celular, mas sempre mantendo o acolhimento humano para quem ainda não domina as ferramentas digitais. Implementação, monitoramento e revisão: A plataforma única de serviços será implantada por etapas, com metas anuais de digitalização e foco na experiência do usuário. A política de IA será revisada periodicamente, acompanhando a evolução da tecnologia e a regulamentação nacional, com auditoria e transparência. O monitoramento incluirá índices de satisfação do cidadão e economia gerada pela desburocratização, permitindo ajustes rápidos na estratégia digital para garantir que ninguém seja deixado para trás na transição tecnológica. Seção 4 — Inovação e Tecnologia Onde estamos: A inovação está concentrada em poucos municípios, enquanto o restante do Estado ainda carece de ecossistemas locais. Muitos talentos formados aqui encontram oportunidades fora da Paraíba, e a compra pública ainda não é usada como alavanca para o desenvolvimento tecnológico. Temos ilhas de excelência acadêmica que muitas vezes não conseguem transbordar seu conhecimento para o setor produtivo local, resultando em uma "fuga de cérebros" que empobrece o potencial criativo do nosso estado a longo prazo. Principais desafios: Desconcentrar a inovação pelo território; conectar universidade, empresas e governo; reter talentos; e transformar a energia limpa do Estado em vantagem competitiva para atrair empreendimentos de tecnologia. O desafio é criar um ambiente onde o jovem paraibano veja futuro em empreender aqui, utilizando as vocações regionais — como o agronegócio no sertão ou a economia criativa no litoral — como base para soluções tecnológicas e inovadoras que possam ser exportadas para o mundo. Caminho proposto: Implantar polos regionais de inovação com vocação temática ligada à economia local; usar a compra pública de inovação com o Estado como primeiro cliente das startups paraibanas; conceder bolsas de formação tecnológica para jovens do interior e posicionar a energia limpa como credencial do novo parque tecnológico. Queremos que o Estado seja o indutor de um ecossistema vibrante, onde o risco de inovar seja compartilhado e o sucesso seja celebrado como uma conquista de toda a sociedade paraibana, gerando empregos de alta qualificação. Implementação, monitoramento e revisão: Os polos regionais serão ativados por fases, com participação ativa de universidades e empresas locais. Indicadores de ecossistema — novos negócios, empregos de tecnologia, projetos financiados — serão acompanhados publicamente e o plano será revisado com os atores locais a cada ciclo. Essa governança descentralizada permite que cada região dite o ritmo de sua própria inovação, garantindo que as soluções propostas sejam aderentes à realidade local e sustentáveis economicamente. PARTE II — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO Uma Paraíba que produz é uma Paraíba que gera renda, emprego e dignidade. Esta parte apresenta a visão econômica do plano: primeiro a estratégia macro, que define o rumo do desenvolvimento; depois os setores produtivos, que movem a economia do campo, das cidades e do litoral; e, ao final, as políticas de trabalho e qualificação, que fazem a ponte entre crescer e incluir. É assim que o Estado que se organiza se torna um Estado que produz e que reparte com sua gente os frutos desse crescimento. Seção 5 — Desenvolvimento Econômico Onde estamos: A Paraíba é um Estado com alguma renda, mas com produção insuficiente. A participação da economia paraibana no cenário nacional vem caindo, a indústria perdeu força ao longo da última década e o Estado ainda depende fortemente de transferências federais. Esse modelo de dependência limita nossa autonomia e nos torna vulneráveis a crises externas. Precisamos resgatar o orgulho da produção paraibana, transformando nosso potencial logístico e energético em riqueza real que circule dentro das nossas fronteiras. Principais desafios: O alto custo de fazer negócios no Estado; a dependência logística de outros estados para exportar; a infraestrutura digital insuficiente e a baixa geração de empregos formais. O empresário paraibano enfrenta gargalos que vão desde a carga tributária complexa até a falta de estradas de qualidade para escoar sua produção. Além disso, a falta de uma marca forte da "Paraíba" no mercado externo dificulta a atração de investimentos estrangeiros diretos que poderiam acelerar nossa industrialização. Caminho proposto: Reduzir o custo de fazer negócios, com liberdade econômica e competitividade tributária; reinserir a Paraíba no comércio internacional; reindustrializar com foco em novas vocações; aproveitar a energia limpa como ativo econômico e desenvolver cada região a partir de suas potencialidades. A estratégia foca em nichos de alto valor agregado, como a tecnologia da informação, as energias renováveis e o agronegócio inteligente, criando distritos industriais modernos que ofereçam infraestrutura de ponta e segurança jurídica para o investidor. Implementação, monitoramento e revisão: Um conjunto de programas será executado em fases anuais, da estruturação à escala. O crescimento da economia, a geração de empregos e a desconcentração regional serão acompanhados por indicadores públicos, com revisão periódica das prioridades. O monitoramento será feito através de um conselho de desenvolvimento econômico que reunirá governo, academia e setor produtivo, garantindo que as políticas públicas estejam alinhadas com as demandas reais do mercado e as necessidades da população. Seção 6 — Empreendedorismo e Ambiente de Negócios Onde estamos: Abrir uma empresa ainda é mais difícil do que deveria, e a informalidade atinge parcela muito grande dos trabalhadores, com peso ainda maior entre as mulheres. O acesso ao crédito é limitado, e a atividade econômica se concentra em poucos centros urbanos. O pequeno empreendedor, que é quem mais gera empregos na Paraíba, muitas vezes se sente desamparado pelo Estado, enfrentando uma selva de taxas e exigências que desencorajam a formalização e o crescimento do negócio. Principais desafios: Desburocratizar de verdade; ampliar o crédito para pequenos negócios; formalizar quem empreende; e levar oportunidades de negócio para o interior. O desafio é transformar o Estado de um fiscalizador punitivo em um orientador proativo. A falta de garantias reais impede que o microempreendedor acesse linhas de crédito bancário tradicionais, mantendo-o preso a um ciclo de baixa produtividade e falta de investimento em inovação ou expansão física de sua atividade. Caminho proposto: Reduzir drasticamente o tempo e a burocracia para abrir e operar uma empresa; instalar estruturas de apoio ao empreendedor próximas das associações comerciais e das comunidades; criar um fundo de garantia para viabilizar crédito; dedicar um programa específico ao empreendedorismo feminino; e interiorizar o desenvolvimento por vocação. A ideia é criar o "Poupatempo do Empreendedor", onde tudo seja resolvido em um só lugar, de forma rápida e digital, permitindo que o cidadão foque no que sabe fazer: trabalhar e gerar riqueza. Implementação, monitoramento e revisão: A rede de atendimento será implantada com os municípios e as entidades empresariais. Indicadores de abertura de empresas, formalização e acesso ao crédito serão monitorados publicamente, e as ações serão ajustadas a cada ciclo com base nos resultados. A revisão do plano incluirá rodadas de escuta com micro e pequenos empresários para identificar novos gargalos e ajustar as políticas de incentivo, garantindo que o ambiente de negócios permaneça competitivo e acolhedor. Seção 7 — Agropecuária Onde estamos: O campo paraibano tem força e vocação reconhecidas, com cadeias produtivas em expansão, mas enfrenta a realidade do semiárido: a vulnerabilidade hídrica limita a produção, a produtividade ainda é baixa em muitas culturas e a agroindústria sofre com a informalidade. Apesar disso, o produtor paraibano é um exemplo de resiliência, conseguindo resultados expressivos mesmo com pouco apoio tecnológico. O potencial para a fruticultura irrigada e a pecuária de leite é imenso, mas ainda subexplorado por falta de infraestrutura básica. Principais desafios: Garantir água para produzir; agregar valor no campo; regularizar a produção agroindustrial; e levar assistência técnica e crédito ao pequeno produtor. O maior inimigo do campo é a incerteza climática, que sem obras de infraestrutura hídrica, destrói investimentos de anos em poucos meses de seca. Além disso, a dificuldade de processar a produção dentro do Estado faz com que a Paraíba exporte matéria-prima barata e importe produtos industrializados caros, perdendo a chance de gerar empregos na agroindústria local. Caminho proposto: Fortalecer a segurança hídrica produtiva, com planos permanentes de armazenamento e uso da água; estruturar as cadeias produtivas de maior potencial; impulsionar a agroindustrialização com regularização sanitária; modernizar a defesa agropecuária; e ampliar o acesso ao crédito rural. O foco será na "Agroindústria 4.0", levando tecnologia de precisão para o pequeno e médio produtor, garantindo que ele possa competir em qualidade e preço no mercado nacional e internacional, fixando o homem no campo com dignidade. Implementação, monitoramento e revisão: Cada cadeia produtiva terá um plano próprio, construído com os produtores. A produção, a produtividade e a renda no campo serão acompanhadas por indicadores públicos e revisadas com as entidades do setor a cada ciclo. O monitoramento incluirá o acompanhamento dos níveis dos reservatórios e a eficácia da assistência técnica, permitindo intervenções rápidas em casos de quebra de safra ou crises sanitárias, protegendo o patrimônio do produtor paraibano. Seção 8 — Turismo Onde estamos: A Paraíba tem um potencial turístico reconhecido, do litoral ao sertão, mas a atividade ainda é concentrada em poucos destinos, com gestão limitada e qualificação insuficiente da mão de obra. Temos o ponto mais oriental das Américas, festas populares grandiosas e um patrimônio histórico riquíssimo, mas ainda falhamos em vender essa experiência de forma integrada. O turista que chega a João Pessoa muitas vezes não sabe das belezas do Lajedo de Pai Mateus ou das trilhas do Brejo, perdendo a oportunidade de conhecer a Paraíba profunda. Principais desafios: Estruturar novos destinos, especialmente no interior; profissionalizar o setor; fortalecer a marca Paraíba; e atrair investimento privado com responsabilidade fiscal. O desafio é criar infraestrutura de acesso e serviços de qualidade fora do eixo litorâneo. A falta de uma malha aérea regional e de sinalização turística eficiente dificulta o deslocamento do visitante. Além disso, o setor sofre com a sazonalidade, precisando de um calendário de eventos que mantenha o fluxo de turistas durante todo o ano, gerando emprego estável. Caminho proposto: Tratar o turismo como Política de Estado, com gestão de excelência; expandir os destinos estruturados para o interior; qualificar trabalhadores do setor; e usar cada real público como alavanca para atrair investimento privado, medindo o retorno de cada ação. A estratégia envolve a criação de "Roteiros Integrados", unindo sol e mar com cultura e aventura, promovendo a Paraíba em feiras internacionais e incentivando a construção de novos hotéis e equipamentos de lazer através de parcerias público-privadas inteligentes. Implementação, monitoramento e revisão: O plano será executado em fases, da estruturação à consolidação de escala. Indicadores de visitação, permanência e geração de emprego no setor serão acompanhados publicamente e revisados com o setor produtivo. O monitoramento será constante através de pesquisas de satisfação com os turistas e dados de ocupação hoteleira, permitindo que o Estado ajuste suas campanhas de marketing e investimentos em infraestrutura de acordo com as tendências do mercado global de viagens. Seção 9 — Cooperativismo Onde estamos: O cooperativismo paraibano cresce e reúne milhares de famílias, mas o movimento é desigual: grande parte da movimentação financeira se concentra em poucos setores, enquanto o cooperativismo do campo — o mais numeroso — ainda tem participação tímida. O modelo cooperativista é a saída natural para o pequeno produtor ganhar escala e poder de negociação, mas ele ainda esbarra na falta de profissionalização da gestão e na dificuldade de acesso a mercados institucionais e privados de maior porte. Principais desafios: Profissionalizar a gestão das cooperativas; ampliar o acesso a mercado; e enfrentar a sucessão no meio rural, para que o jovem encontre futuro no campo. O desafio é transformar a cooperativa em uma empresa eficiente, sem perder sua essência social. A falta de capital de giro e de infraestrutura de armazenamento e logística própria impede que as cooperativas paraibanas compitam em pé de igualdade com grandes atravessadores, que acabam ficando com a maior parte do lucro da produção. Caminho proposto: Regulamentar e fortalecer o marco legal do cooperativismo; criar estrutura executiva dedicada; implantar centrais de processamento; lançar uma plataforma de comercialização da produção cooperativa; e estimular inovação, intercooperação e sucessão rural. Queremos que o Estado seja um parceiro das cooperativas, facilitando sua participação em compras governamentais e incentivando a criação de cooperativas de crédito e de energia, que podem reduzir drasticamente os custos de produção para seus associados. Implementação, monitoramento e revisão: As metas de crescimento do número de associados e da movimentação cooperativa serão acompanhadas publicamente. O plano será revisado com as cooperativas e a agricultura familiar a cada ciclo. O monitoramento incluirá a saúde financeira das cooperativas e o impacto na renda das famílias associadas, garantindo que o apoio governamental resulte em fortalecimento real do movimento e não apenas em subsídios temporários sem sustentabilidade a longo prazo. Seção 10 — Juventude, Qualificação Profissional e Empregabilidade Onde estamos: Grande parte dos jovens paraibanos está fora da escola e do trabalho ao mesmo tempo, e entre os que trabalham, a informalidade predomina. A oferta de qualificação gratuita é escassa e concentrada nas grandes cidades. Esse cenário cria uma geração sem perspectiva, vulnerável à criminalidade e ao desânimo. O jovem do interior sente que precisa abandonar sua terra para ter uma chance, o que gera um esvaziamento de talentos que poderiam estar transformando suas próprias comunidades com novas ideias e energia. Principais desafios: A exigência de experiência prévia que trava o primeiro emprego; a falta de qualificação alinhada às oportunidades reais; e a migração de talentos para outros estados. O descompasso entre o que as escolas ensinam e o que as empresas precisam é evidente. Além disso, a falta de programas de mentoria e de incentivo ao empreendedorismo juvenil faz com que muitos talentos se percam na busca por subempregos, sem nunca atingirem seu pleno potencial produtivo e criativo. Caminho proposto: Levar trilhas de formação profissional a todos os municípios, combinando competências técnicas e comportamentais; ampliar a oferta online de qualificação; preparar os jovens para as ocupações emergentes; e criar um programa de primeiro emprego em parceria com as empresas. O foco será em áreas como programação, energias renováveis, turismo e agronegócio tecnológico, garantindo que o jovem saia do curso com um certificado na mão e uma oportunidade real de trabalho ou de abrir seu próprio negócio. Implementação, monitoramento e revisão: As metas de certificação e de intermediação de oportunidades serão acompanhadas publicamente. O plano será revisado com o setor produtivo a cada ciclo, ajustando as trilhas de formação às demandas reais do mercado. O monitoramento incluirá o acompanhamento da trajetória dos egressos dos programas de qualificação, medindo quantos efetivamente entraram no mercado de trabalho formal ou iniciaram empreendimentos de sucesso, garantindo a eficácia do investimento público. PARTE III — INFRAESTRUTURA, ÁGUA E MEIO AMBIENTE Nenhum plano chega ao cidadão sem um território que funcione. Esta parte trata da Paraíba física: as estradas e a logística que conectam a produção, a mobilidade que leva o trabalhador ao seu destino, a água e o saneamento que garantem saúde e dignidade, a casa que acolhe e o meio ambiente que sustenta a vida. Aqui, o Estado que produz se torna um Estado que conecta - do Litoral ao Sertão, sem deixar nenhum município isolado. Seção 11 — Infraestrutura e Logística Onde estamos: A Paraíba possui ativos logísticos importantes — porto, aeroporto, malha rodoviária — mas eles funcionam desconectados entre si. Boa parte do que o Estado exporta depende da logística de outros estados, e a falta de integração encarece e trava o escoamento da produção. O Porto de Cabedelo, embora estratégico, opera abaixo de sua capacidade por limitações de calado e infraestrutura de retroporto, enquanto nossos aeroportos ainda não exploram todo o potencial de carga aérea que uma economia moderna exige. Principais desafios: A profundidade limitada do porto; a ausência de um corredor multimodal; a falta de uma zona de processamento para exportação; e a necessidade de planejamento de longo prazo para ferrovia e porto de águas profundas. O desafio é pensar a logística não como obras isoladas, mas como um sistema integrado que reduza o "Custo Paraíba". A burocracia alfandegária e a falta de armazéns alfandegados também são barreiras que impedem que nossas empresas acessem mercados globais com agilidade e custos competitivos. Caminho proposto: Construir um corredor multimodal que integre porto, rodovias, aeroporto e, no futuro, ferrovia; aprofundar o porto e ampliar a cabotagem; implantar a zona de processamento para exportação; e planejar, com visão de décadas, as grandes obras que destravarão o comércio exterior. A visão é transformar a Paraíba em um hub logístico do Nordeste, aproveitando nossa posição geográfica privilegiada para atrair centros de distribuição e indústrias voltadas para a exportação, gerando empregos de qualidade em toda a cadeia logística. Implementação, monitoramento e revisão: O plano será executado por fases, com parcerias público- privadas e captação de recursos federais. Os indicadores de escoamento e de custo logístico serão acompanhados publicamente e revisados a cada ciclo. O monitoramento incluirá o tempo médio de movimentação de cargas e o volume de exportações diretas pelo Estado, permitindo ajustes na estratégia de investimentos e na gestão dos ativos logísticos para garantir a máxima eficiência do sistema. Seção 12 — Rodovias Onde estamos: Parte considerável da malha rodoviária estadual está em condições ruins ou péssimas. O modelo atual de manutenção, focado em correções emergenciais, é caro e não resolve o problema na raiz. Estradas esburacadas aumentam o custo do frete, causam acidentes e isolam comunidades inteiras, especialmente durante o período de chuvas. A falta de acostamentos e de sinalização adequada em trechos críticos compromete a segurança de motoristas e pedestres, afetando diretamente a economia e a vida das pessoas. Principais desafios: A insegurança nas estradas; o isolamento de regiões produtivas; e a falta de um modelo de conservação que dure o ano inteiro. O desafio é superar a lógica do "tapa-buraco" e investir em reconstrução asfáltica de qualidade. Além disso, a expansão da malha para ligar distritos produtivos que hoje dependem de estradas de terra é fundamental para a interiorização do desenvolvimento. A gestão das rodovias também precisa lidar com o excesso de peso de veículos de carga, que acelera a degradação do pavimento sem a devida fiscalização. Caminho proposto: Trocar a manutenção corretiva por contratos por desempenho, em que a empresa é remunerada pela qualidade da estrada entregue; priorizar as rodovias que ligam produção, serviços e comunidades; e incorporar a segurança viária como critério central de gestão. Queremos estradas que durem, com sinalização moderna e manutenção preventiva constante. O plano inclui a pavimentação de acessos a polos turísticos e agrícolas, garantindo que a riqueza produzida no interior chegue aos mercados com rapidez e segurança. Implementação, monitoramento e revisão: A condição da malha será avaliada periodicamente por indicadores objetivos e públicos. Os contratos serão revistos com base no desempenho, e as prioridades serão ajustadas a cada ciclo com os municípios. O monitoramento contará com a participação dos usuários através de canais digitais de denúncia e avaliação, permitindo que o Estado identifique trechos problemáticos em tempo real e cobre das empresas responsáveis a imediata reparação, garantindo o valor do investimento público. Seção 13 — Mobilidade Urbana Onde estamos: O transporte urbano está pressionado em grande parte das cidades paraibanas, com oferta desigual entre regiões e dificuldade de acesso para quem mais depende do transporte coletivo. O crescimento desordenado das cidades gerou gargalos de trânsito que consomem horas do dia do trabalhador. O sistema de ônibus, em muitos casos, é antigo e ineficiente, e as alternativas de mobilidade ativa, como ciclovias e calçadas acessíveis, ainda são exceção e não a regra no planejamento urbano das nossas maiores cidades. Principais desafios: Garantir transporte digno para quem trabalha e estuda; integrar os sistemas metropolitanos; e priorizar o transporte coletivo sobre o individual. O desafio é criar um sistema que seja rápido, seguro e barato. A falta de integração tarifária entre diferentes modais e entre cidades vizinhas encarece o custo de vida. Além disso, a insegurança nas paradas de ônibus e a falta de informações em tempo real sobre os horários afastam o usuário, gerando um círculo vicioso de queda de passageiros e aumento de tarifas. Caminho proposto: Estruturar a mobilidade como política de Estado, apoiando os municípios na elaboração e implementação de planos de mobilidade urbana, promovendo a integração dos sistemas e priorizando o transporte coletivo, a acessibilidade e a segurança dos usuários. A estratégia foca na criação de corredores exclusivos, na renovação da frota para veículos menos poluentes e na implementação de bilhetagem única. Queremos cidades feitas para pessoas, com calçadas largas, ciclovias conectadas e um transporte público que seja a primeira escolha do cidadão pela sua eficiência e conforto. Implementação, monitoramento e revisão: Os planos de mobilidade serão construídos com os municípios e a sociedade. Indicadores de qualidade e acesso ao transporte serão acompanhados publicamente e revisados a cada ciclo. O monitoramento incluirá o tempo médio de deslocamento e o índice de satisfação do usuário, permitindo ajustes nas rotas e frequências. A revisão do plano considerará as novas tecnologias de mobilidade, como veículos elétricos e aplicativos de transporte compartilhado, integrando-os ao sistema público de forma harmoniosa. Seção 14 — Recursos Hídricos Onde estamos: A segurança hídrica é desigual na Paraíba: há regiões com reservatórios em situação crítica e municípios que ainda dependem, em grande medida, do carro-pipa. As perdas na distribuição de água são elevadas e comprometem o esforço de universalização. Embora a Transposição do Rio São Francisco seja uma realidade, a infraestrutura de canais e adutoras para levar essa água até a torneira do cidadão e ao campo do produtor ainda está incompleta, deixando muitas comunidades "com sede diante do rio". Principais desafios: A seca recorrente no semiárido; as perdas no sistema de distribuição; e a necessidade de levar água de qualidade a todas as regiões, do Litoral ao Sertão. O desafio é gerir a escassez com inteligência e tecnologia. A falta de manutenção em barragens e a poluição de mananciais urbanos reduzem a disponibilidade de água potável. Além disso, o conflito de uso entre o consumo humano e a produção agrícola exige uma governança forte e transparente para garantir que ninguém fique desassistido nos períodos de estiagem prolongada. Caminho proposto: Executar obras estruturantes de garantia de água; superar a rotina do carro-pipa com soluções permanentes; reduzir as perdas de distribuição; tratar e reutilizar a água; e governar os recursos hídricos com transparência e participação. O foco será na conclusão das adutoras, na recuperação de reservatórios e na implementação de sistemas de dessalinização e reuso de água para fins industriais e agrícolas, garantindo que a água potável seja prioridade absoluta para o consumo humano e a saúde pública. Implementação, monitoramento e revisão: Os indicadores de disponibilidade hídrica, perdas e atendimento serão acompanhados publicamente. O plano será revisado a cada ciclo, incorporando a realidade de cada região e as previsões climáticas. O monitoramento contará com sensores de vazão e pressão em tempo real para identificar vazamentos e usos irregulares, permitindo uma gestão ágil e eficiente. A revisão do plano incluirá a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, garantindo a sustentabilidade do sistema para as próximas gerações. Seção 15 — Esgotamento Sanitário Onde estamos: Parte significativa da população paraibana ainda não dispõe de coleta de esgoto, e boa parte do esgoto gerado no Estado não recebe tratamento. As doenças de veiculação hídrica ainda atingem milhares de pessoas todos os anos, sobrecarregando o sistema de saúde. A falta de saneamento básico é uma das maiores faces da desigualdade social na Paraíba, afetando principalmente as periferias das grandes cidades e as zonas rurais, onde o esgoto a céu aberto ainda é uma triste realidade que compromete a dignidade humana. Principais desafios: Universalizar a coleta e o tratamento; priorizar as cidades médias e pequenas, muitas vezes esquecidas; e garantir que o tratamento chegue às ligações domiciliares de fato, não apenas ao papel. O desafio é o alto custo das obras de saneamento, que são "invisíveis" aos olhos do eleitor, mas fundamentais para a vida. A fragmentação da gestão entre diferentes empresas e autarquias municipais dificulta a criação de uma estratégia estadual coesa e a atração de investimentos privados necessários para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento. Caminho proposto: Implantar uma rede estadual de esgotamento com prioridade aos municípios menores; tratar e devolver a água à natureza de forma segura; reutilizar o efluente tratado; e medir o que realmente importa - as casas efetivamente conectadas à rede. A estratégia envolve a regionalização dos serviços para ganhar escala e viabilidade econômica, além do uso de tecnologias simplificadas e descentralizadas para comunidades rurais, garantindo que o saneamento chegue a todos, independentemente de onde vivam. Implementação, monitoramento e revisão: As metas de cobertura e tratamento serão acompanhadas por indicadores públicos e por contratos de parceria. O plano será revisado a cada ciclo com a agência reguladora e os municípios. O monitoramento incluirá a análise da qualidade da água dos rios e praias, medindo o impacto real do tratamento de esgoto no meio ambiente. A revisão do plano ajustará os investimentos de acordo com o crescimento urbano e as novas demandas ambientais, garantindo a eficiência do sistema a longo prazo. Seção 16 — Habitação Onde estamos: O déficit habitacional é relevante, com peso maior no interior e na zona rural. Muitas famílias vivem sem condições dignas de moradia, em áreas de risco ou em habitações precárias. A regularização fundiária ainda alcança poucos lares, deixando milhares de paraibanos sem a segurança jurídica da posse de sua própria casa. O acesso ao financiamento habitacional é difícil para as famílias de baixa renda, que acabam empurradas para ocupações informais sem infraestrutura básica, perpetuando o ciclo da pobreza urbana. Principais desafios: Reduzir o déficit habitacional; levar moradia digna às populações rurais, tradicionais e vulneráveis; regularizar a propriedade; e preparar as moradias para os desafios do clima. O desafio é construir não apenas casas, mas bairros com infraestrutura, serviços e lazer. A falta de terrenos urbanizados e o alto custo da construção civil dificultam a execução de programas habitacionais de larga escala. Além disso, a burocracia nos cartórios e prefeituras torna o processo de regularização fundiária lento e custoso para o cidadão comum. Caminho proposto: Construir casas dignas na cidade e no campo, com desenho adaptado a cada região; regularizar títulos urbanos em larga escala; garantir moradia com identidade para as populações tradicionais; e incorporar soluções climáticas às novas habitações. A estratégia foca na parceria com o governo federal e municípios, no uso de métodos construtivos mais rápidos e baratos, e na implementação de programas de autogestão e reforma habitacional, permitindo que as famílias melhorem suas casas com apoio técnico e crédito facilitado. Implementação, monitoramento e revisão: O ciclo habitacional será executado com os municípios, o setor da construção e o governo federal. As metas de unidades entregues e títulos regularizados serão acompanhadas publicamente e revisadas a cada ciclo. O monitoramento incluirá o acompanhamento social das famílias beneficiadas, garantindo que a nova moradia resulte em melhoria real da qualidade de vida. A revisão do plano ajustará as tipologias habitacionais e as áreas de intervenção de acordo com as necessidades demográficas e os riscos ambientais identificados. Seção 17 — Meio Ambiente, Energia e Sustentabilidade Onde estamos: A Paraíba é um dos Estados com maior potencial de energia limpa do país, com ventos constantes e sol abundante. No entanto, boa parte dessa energia ainda sai do Estado sem gerar desenvolvimento local significativo. O semiárido enfrenta risco crescente de desertificação devido ao uso insustentável do solo e ao desmatamento da caatinga. O licenciamento ambiental, embora necessário para a proteção da natureza, ainda é visto como um gargalo lento e burocrático que afasta investimentos sustentáveis que poderiam estar gerando renda e preservação ao mesmo tempo. Principais desafios: Consumir localmente a energia limpa gerada aqui; reverter a desertificação gerando renda; acelerar o licenciamento com segurança; proteger os reservatórios; e conectar ciência, indústria e mercado de carbono. O desafio é equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos nossos biomas únicos. A falta de fiscalização eficiente e de incentivos para a economia verde faz com que atividades predatórias ainda sejam lucrativas. Além disso, a adaptação às mudanças climáticas exige um planejamento que o Estado ainda está começando a estruturar. Caminho proposto: Fazer com que a energia limpa gerada na Paraíba abasteça a Paraíba, atraindo indústria verde e centros de dados; recaatingar o semiárido com inclusão produtiva; modernizar o licenciamento com inteligência; tratar o esgoto com a natureza; e abrir o acesso ao mercado de carbono para os pequenos produtores. Queremos que a Paraíba seja referência em "Economia Regenerativa", onde a preservação da natureza seja uma fonte de lucro para o produtor rural através de serviços ambientais e do uso sustentável da biodiversidade da caatinga e da mata atlântica. Implementação, monitoramento e revisão: A agenda será executada em horizontes de curto, médio e longo prazo, com indicadores ambientais e energéticos públicos. O plano será revisado a cada ciclo com os setores envolvidos. O monitoramento contará com imagens de satélite e sensores de qualidade do ar e da água para identificar crimes ambientais em tempo real. A revisão do plano incorporará as novas metas globais de descarbonização, garantindo que a Paraíba esteja na vanguarda da transição energética e da resiliência climática, protegendo nosso patrimônio natural para o futuro. PARTE IV — DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROTEÇÃO SOCIAL Toda a estrutura do Estado só faz sentido se chegar à vida das pessoas. Esta parte reúne o coração do plano: a educação que forma, a saúde que cuida, a assistência que protege, as políticas que valorizam cada fase da vida - e também a cultura, o esporte e o cuidado com os animais, que fazem a vida valer a pena. Aqui, o Estado que conecta o território se torna um Estado que cuida das pessoas, em todos os municípios e para todas as famílias. Seção 18 — Educação Onde estamos: A Paraíba avançou no ensino em tempo integral e na redução do abandono escolar, mas o aprendizado ainda está abaixo do desejado, especialmente em matemática e língua portuguesa. A distorção entre idade e série é elevada, refletindo anos de reprovações e evasão. A infraestrutura escolar é desigual: enquanto algumas escolas são modernas, outras ainda carecem de laboratórios, bibliotecas e espaços esportivos. Além disso, os profissionais da educação enfrentam condições de trabalho desgastantes, com salários que precisam de valorização real e suporte à saúde mental. Principais desafios: Elevar a aprendizagem em todas as etapas; reduzir a distorção idade-série; levar conectividade e estrutura a todas as escolas; valorizar quem ensina; e integrar o ensino superior à rede pública. O desafio é garantir que o aluno não apenas esteja na escola, mas que ele aprenda o que é necessário para a vida e o trabalho. A falta de atratividade da carreira docente afasta jovens talentos do magistério, e a desconexão entre o currículo escolar e as demandas do século XXI gera desinteresse nos estudantes, aumentando o risco de evasão no ensino médio. Caminho proposto: Focar a gestão em aprendizagem, com acompanhamento por escola; ampliar o tempo integral com qualidade; climatizar, conectar e equipar todas as escolas; valorizar as carreiras da educação, com atenção à saúde dos profissionais; e consolidar a rede de ensino superior como vetor de desenvolvimento. A estratégia foca na alfabetização na idade certa, no fortalecimento do ensino técnico integrado e na formação continuada dos professores. Queremos escolas que sejam centros de inovação e cidadania, onde cada jovem paraibano possa descobrir e desenvolver seus talentos plenamente. Implementação, monitoramento e revisão: As metas de aprendizagem serão acompanhadas por indicadores públicos, escola a escola, e revisadas a cada ciclo. A gestão por evidências orientará os ajustes, com autonomia financeira crescente para as unidades escolares. O monitoramento incluirá avaliações periódicas de desempenho dos alunos e pesquisas de clima escolar. A revisão do plano será feita em diálogo constante com os conselhos de educação e entidades representativas, garantindo que a política educacional seja de Estado e não apenas de um governo passageiro. Seção 19 — Saúde Onde estamos: A atenção primária alcança grande parte da população, mas ainda resolve pouco: muitos casos que poderiam ser atendidos na ponta acabam sobrecarregando as urgências dos hospitais. A mortalidade materna e infantil segue acima do aceitável em várias regiões. Os especialistas e os equipamentos de alta complexidade estão concentrados na capital e em Campina Grande, obrigando pacientes do interior a viagens longas e cansativas para exames simples. Muitos municípios ainda não têm estrutura básica para estabilizar pacientes em emergências graves antes da transferência. Principais desafios: Fazer a atenção primária resolver de fato; reduzir o tempo de espera; levar especialistas ao interior; cuidar da saúde mental e das doenças crônicas; e gerir a saúde por resultados. O desafio é descentralizar o atendimento sem perder a qualidade. A falta de integração de dados entre os diferentes níveis de atenção gera desperdício de recursos e atraso no diagnóstico. Além disso, o aumento das doenças mentais e das condições crônicas, como diabetes e hipertensão, exige um modelo de cuidado contínuo que o sistema atual, focado na doença aguda, ainda não consegue oferecer plenamente. Caminho proposto: Fortalecer a atenção primária com equipes resolutivas e cuidado digital; implantar uma rede de urgências e emergências com cobertura sertaneja; cuidar da mãe e da primeira infância; ampliar o cuidado em saúde mental; levar medicamentos e telemedicina/telessaúde a todos os municípios; e valorizar os profissionais da saúde. A estratégia foca na criação de Policlínicas Regionais, no fortalecimento dos hospitais do interior e no uso intensivo da tecnologia para aproximar o especialista do paciente, garantindo que o "Cuidado Certo, no Tempo Certo, Perto de Casa" seja uma realidade para todos. Implementação, monitoramento e revisão: O tempo de atendimento será tratado como medida central de qualidade. Os indicadores de mortalidade, resolução da atenção primária e acesso serão acompanhados publicamente, com revisão periódica do plano. O monitoramento contará com um prontuário eletrônico único estadual, permitindo acompanhar a jornada do paciente e identificar gargalos nas filas de espera. A revisão do plano ajustará a oferta de serviços de acordo com o perfil epidemiológico de cada região, garantindo a eficiência e a humanização do atendimento em toda a rede pública. Seção 20 — Assistência Social Onde estamos: A proteção social existe, mas é desigual entre os territórios: muitas famílias ainda vivem em situação de pobreza extrema, e a fome permanece como uma ferida aberta em parte do Estado, especialmente no semiárido e nas periferias urbanas. A capacidade de proteção especial para crianças e idosos em situação de risco é concentrada e insuficiente. O sistema de assistência precisa de fortalecimento institucional e financeiro, pois muitas vezes as equipes trabalham no limite da capacidade, sem estrutura adequada para realizar o acompanhamento necessário para a superação da vulnerabilidade. Principais desafios: Garantir segurança alimentar com critérios claros e caminhos de saída; proteger crianças, idosos e pessoas em situação de violência; chegar aos territórios mais distantes; e reconstruir a governança do sistema de assistência. O desafio é romper o ciclo da pobreza intergeracional. A falta de integração entre as políticas de assistência, educação e emprego dificulta que as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda consigam atingir a autonomia econômica. Além disso, o aumento da população em situação de rua e das novas formas de exclusão social demanda respostas rápidas e inovadoras. Caminho proposto: Combater a fome com política de Estado, com cadastro qualificado e porta de saída para a autonomia; proteger a primeira infância; regionalizar a proteção especial; levar proteção aos povos tradicionais e às áreas de emergência climática; e fazer o sistema de assistência funcionar com vigilância e cofinanciamento. A estratégia foca no fortalecimento dos CRAS e CREAS, na criação de cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, e na implementação de programas de transferência de renda estaduais que complementem o apoio federal, sempre vinculados a ações de qualificação e inclusão produtiva. Implementação, monitoramento e revisão: A vigilância socioassistencial orientará o acompanhamento das famílias. Os indicadores de pobreza, insegurança alimentar e cobertura da rede serão públicos, com pactuação permanente com os municípios e revisão a cada ciclo. O monitoramento incluirá o acompanhamento da evolução socioeconômica das famílias atendidas, medindo o impacto real das ações na redução da vulnerabilidade. A revisão do plano ajustará as prioridades de acordo com as novas demandas sociais e as crises emergenciais, garantindo que a rede de proteção seja ágil e eficaz. Seção 21 — Mulher, Infância, Juventude, Pessoas com Deficiência e Neurodesenvolvimento Onde estamos: A violência contra a mulher ainda cobra vidas e deixa marcas profundas em milhares de famílias paraibanas todos os anos. A desigualdade de gênero no mercado de trabalho limita a autonomia econômica das mulheres, especialmente das mães solo. Crianças e jovens enfrentam riscos que vão desde a desnutrição até a exploração. As pessoas com deficiência e com condições do neurodesenvolvimento, como o autismo e a paralisia cerebral, ainda encontram barreiras imensas para acessar saúde, educação e lazer, deixando as famílias, principalmente as mães cuidadoras, em uma situação de isolamento e sobrecarga extrema. Principais desafios: Proteger a vida das mulheres e garantir sua independência econômica; cuidar da primeira infância; ampliar oportunidades para a juventude; e garantir inclusão e suporte às pessoas com deficiência e suas famílias. O desafio é criar uma rede de cuidado que seja verdadeiramente inclusiva e acessível. A falta de centros especializados de atendimento ao neurodesenvolvimento no interior obriga as famílias a deslocamentos exaustivos. Além disso, o preconceito e a falta de acessibilidade física e comunicacional impedem a participação plena dessas pessoas na vida social e produtiva do Estado. Caminho proposto: Estruturar políticas integradas por eixo: mulheres, infância, juventude e inclusão, com programas próprios e metas claras: redução da violência, autonomia financeira das mulheres, proteção da infância, qualificação dos jovens e inclusão plena das pessoas com deficiência, com atenção às condições do neurodesenvolvimento. A estratégia inclui a criação de Centros de Referência em Neurodesenvolvimento regionalizados, o fortalecimento das Delegacias da Mulher e das Casas Abrigo, e a implementação de cotas e incentivos para a contratação de jovens e pessoas com deficiência no serviço público e nas empresas parceiras. Implementação, monitoramento e revisão: A rede de proteção será integrada entre Estado e municípios, com protocolos únicos de atendimento. Os indicadores de violência, inclusão escolar e acesso a terapias serão acompanhados publicamente, e o plano será revisado com os conselhos e as famílias a cada ciclo. O monitoramento contará com a participação ativa das associações de pais e de mulheres, garantindo que as políticas públicas respondam às necessidades reais. A revisão do plano ajustará as ações de acordo com os avanços científicos e as demandas por novos serviços de suporte e inclusão. Seção 22 — Cultura Onde estamos: A Paraíba tem uma riqueza cultural reconhecida mundialmente — do forró ao cordel, do teatro ao cinema, do artesanato à gastronomia. Nossa cultura é nossa maior marca e uma economia criativa pujante que já gera milhares de empregos. No entanto, a produção cultural ainda é muito concentrada na capital e em Campina Grande, e muitos artistas do interior vivem na invisibilidade. O acesso ao fomento público ainda é burocrático e dependente de editais complexos que muitas vezes excluem os mestres da cultura popular e os pequenos produtores independentes. Nosso patrimônio histórico também sofre com a falta de manutenção e uso sustentável. Principais desafios: Interiorizar o acesso à cultura; profissionalizar os trabalhadores do setor; preservar o patrimônio material e imaterial; e modernizar a gestão cultural. O desafio é transformar a cultura de um setor de "eventos" em um setor econômico estruturado. A falta de espaços culturais adequados no interior, como teatros, cinemas e centros de artesanato, limita a circulação da produção e o acesso da população. Além disso, a memória cultural paraibana corre o risco de se perder sem uma política agressiva de digitalização e preservação dos nossos acervos e saberes tradicionais. Caminho proposto: Tratar a cultura como política de Estado; criar uma rede cultural itinerante que chegue a todos os municípios; fortalecer o fomento à economia criativa; implantar um sistema integrado de gestão; e lançar um programa de identidade paraibana que una cultura, patrimônio e turismo. A estratégia foca na descentralização dos recursos, no apoio à formação técnica de produtores e artistas, e na transformação de prédios históricos em centros de inovação cultural. Queremos que a cultura seja vista como um ativo estratégico para o desenvolvimento social e econômico, gerando orgulho e renda para o povo paraibano. Implementação, monitoramento e revisão: As metas de acesso, emprego cultural e preservação serão acompanhadas por indicadores públicos. O plano será revisado com os fazedores de cultura de todas as regiões a cada ciclo. O monitoramento incluirá o mapeamento da cadeia produtiva da cultura e o impacto dos festivais e editais na economia local. A revisão do plano ajustará as formas de fomento e as prioridades de preservação de acordo com as novas tendências da economia criativa e as demandas por democratização do acesso aos bens culturais em todo o território estadual. Seção 23 — Esporte e Lazer Onde estamos: A prática esportiva na Paraíba ainda é muito concentrada nas grandes cidades e em clubes privados, enquanto o sedentarismo cresce em todas as faixas etárias, aumentando os riscos de doenças crônicas. Há uma clara desigualdade de gênero na atividade física: as meninas e mulheres se movimentam menos por falta de espaços seguros e programas específicos. O esporte de alto rendimento, embora revele talentos olímpicos e paralímpicos, ainda carece de um apoio estruturado e contínuo, dependendo muitas vezes apenas do esforço individual dos atletas e de suas famílias. O lazer público, especialmente no interior, resume-se a praças muitas vezes mal conservadas. Principais desafios: Levar esporte e lazer a todos os municípios; tratar a atividade física como política de saúde; garantir equidade de gênero; e profissionalizar a gestão do esporte. O desafio é democratizar o acesso ao esporte como direito social. A falta de infraestrutura esportiva nas escolas e comunidades impede que o esporte cumpra seu papel de inclusão social e prevenção à violência. Além disso, a falta de profissionais de educação física qualificados para atuar no esporte comunitário e no paradesporto limita o alcance das políticas públicas de lazer e bem-estar. Caminho proposto: Universalizar o acesso ao esporte; integrar a atividade física à atenção primária à saúde; incentivar as meninas no esporte e estruturar o paradesporto permanente; ampliar o apoio aos talentos; e profissionalizar a gestão com dados e captação de recursos. A estratégia inclui a construção de complexos esportivos regionais, o fortalecimento dos jogos escolares e a criação de programas de esporte nos bairros, com foco na saúde do idoso e na inclusão de pessoas com deficiência. Queremos que o esporte seja uma ferramenta de transformação de vidas e de promoção da saúde em toda a Paraíba. Implementação, monitoramento e revisão: Os indicadores de prática esportiva e inclusão serão acompanhados publicamente. O plano será revisado com atletas, federações e municípios a cada ciclo. O monitoramento contará com o acompanhamento do desempenho dos atletas bolsistas e o impacto dos programas comunitários na redução de indicadores de doenças ligadas ao sedentarismo. A revisão do plano ajustará os investimentos em infraestrutura e fomento de acordo com as vocações esportivas de cada região e as novas demandas por modalidades emergentes e lazer ativo. Seção 24 — Proteção e Bem-Estar Animal Onde estamos: A Paraíba ainda não possui uma política estadual de proteção animal consolidada e abrangente. A superpopulação de animais abandonados nas ruas é uma realidade em quase todos os municípios, gerando riscos sanitários para a população e sofrimento para os animais. Os serviços públicos de atendimento veterinário gratuito são raros, e a responsabilidade pelo resgate e cuidado acaba recaindo quase inteiramente sobre protetores independentes e ONGs, que estão sobrecarregados e sem recursos. A falta de educação para a guarda responsável e a impunidade em casos de maus-tratos ainda são problemas graves que precisam ser enfrentados com urgência. Principais desafios: Instituir a política como política de Estado; ampliar a castração e o atendimento veterinário público; conhecer a realidade por dados; e fortalecer a rede de proteção com os municípios. O desafio é integrar a proteção animal à agenda de saúde pública e meio ambiente. A falta de um censo animal impede o planejamento de ações eficazes de controle populacional. Além disso, a resistência cultural à castração e a falta de punição efetiva para o abandono dificultam a redução do número de animais nas ruas, perpetuando um ciclo de negligência e zoonoses. Caminho proposto: Instituir a política estadual de proteção e bem-estar animal; implantar programa amplo de castração; estruturar uma rede regionalizada de atendimento veterinário público; criar o registro e o observatório do bem-estar animal; e atuar na lógica de saúde única, entendendo que cuidar dos animais também é cuidar das pessoas. A estratégia foca na parceria com clínicas privadas e universidades, no apoio financeiro e técnico às ONGs e na implementação de unidades móveis de castração (castramóveis) que percorram todo o Estado, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade social e abandono. Implementação, monitoramento e revisão: O plano será executado em fases, com parcerias com universidades e municípios. Os indicadores de castração, atendimento e registro serão acompanhados publicamente, com revisão a cada ciclo. O monitoramento incluirá o acompanhamento das denúncias de maus-tratos e a eficácia das campanhas de adoção e educação. A revisão do plano ajustará as metas de controle populacional e a oferta de serviços veterinários de acordo com os dados do observatório, garantindo que a Paraíba se torne um estado referência em respeito e cuidado com a vida animal. PARTE V — SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL De nada adianta um Estado que organiza, produz, conecta e cuida, se as pessoas não se sentirem seguras em suas casas, ruas e comunidades. Esta parte trata da proteção da vida e do patrimônio, da valorização de quem protege e da capacidade de responder aos desastres que atingem o território. É a última parte, mas não a menos importante: é a garantia de que tudo o que o plano propõe será construído sobre uma base de paz e segurança. Seção 25 — Segurança Pública e Defesa Civil Onde estamos: A Paraíba avançou na redução de alguns indicadores de violência letal, mas os crimes patrimoniais, o tráfico de drogas e a violência sexual ainda crescem em várias regiões. Há uma carência histórica de efetivo em todas as forças de segurança: Polícia Militar, Civil, Bombeiros e Polícia Penal. O sistema prisional opera acima de sua capacidade, dificultando a ressocialização e facilitando a atuação de facções. A defesa civil, embora atuante, ainda não alcança todos os municípios com a estrutura necessária para a prevenção de desastres naturais, como secas extremas ou inundações repentinas. Principais desafios: Valorizar os profissionais de segurança; fortalecer a inteligência e a investigação; modernizar a infraestrutura; superar a superlotação com ressocialização; e estruturar a defesa civil para prevenir e responder a desastres. O desafio é integrar as forças e usar a tecnologia como multiplicadora de forças. A falta de equipamentos modernos, de viaturas adequadas e de suporte psicológico e legal para os policiais compromete a eficiência do serviço. Além disso, a impunidade em crimes de "colarinho branco" e a falta de oportunidades para egressos do sistema prisional alimentam o ciclo da criminalidade. Caminho proposto: Valorizar as carreiras da segurança, com atenção à saúde mental e às condições de trabalho; ampliar o uso de inteligência e investigação para desarticular o crime organizado; regionalizar as unidades prisionais com foco em ressocialização e trabalho retirando-as das áreas urbanas; e implantar uma rede estadual de defesa civil, com bases regionais, alerta antecipado e prevenção no semiárido. A estratégia foca na "Polícia de Proximidade", no fortalecimento da perícia criminal e no uso de videomonitoramento inteligente. Queremos uma segurança que proteja o cidadão respeitando os direitos humanos, e uma defesa civil que salve vidas através da prevenção e da resposta rápida. Implementação, monitoramento e revisão: As metas de redução da violência e de fortalecimento da defesa civil serão pactuadas com os municípios e acompanhadas por indicadores públicos. O plano será revisado a cada ciclo, com transparência total dos resultados. O monitoramento contará com estatísticas criminais atualizadas em tempo real e auditorias externas da atividade policial. A revisão do plano ajustará as estratégias de policiamento e as áreas de risco da defesa civil de acordo com as manchas criminais e os eventos climáticos, garantindo que a Paraíba seja um estado seguro para viver, trabalhar e investir. FECHAMENTO — COMPROMISSO FINAL Este plano termina como começou: com uma palavra que vale mais que promessas — compromisso. Assumimos o compromisso de governar a Paraíba com honestidade, método e proximidade. De ouvir antes de decidir e de explicar depois de agir. De tratar o dinheiro público com absoluto respeito e extrema responsabilidade, de valorizar quem trabalha e de abrir portas para quem empreende. De cuidar de cada criança, de cada jovem, de cada mulher, de cada pessoa com deficiência, de cada família que espera do Estado o que a vida sozinha não deu. Sabemos que um plano é apenas papel se não houver quem o cumpra com seriedade. Por isso, não prometemos perfeição: prometemos presença. Presença nas estradas, nas escolas, nos hospitais, nas feiras, nas comunidades. Presença para cobrar e para prestar contas. E muito perto de quem mais precisa. Este Plano de Governo não pertence a nós. Pertence à Paraíba. E é por isso que ele não termina em 2030: ele deixa raízes, políticas que permanecem, estruturas que resistem e uma forma de governar que coloca o interesse público acima de tudo. Convidamos cada paraibana e cada paraibano a caminhar conosco neste novo tempo. Não como espectadores, mas como partícipes. Porque a Paraíba que queremos não será obra de dois nomes: será obra de um povo inteiro. A Paraíba pode mais. E nós vamos fazer, juntos. Efraim Filho Nayana Pontes Candidato a Governador Candidata a Vice-Governadora João Pessoa, 05 de agosto de 2026