Plano de governo de WELLINGTON FAGUNDES — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNOWELLINGTON FAGUNDES 2027-2030 PLANO DE GOVERNO 2027 – 2030 WELLINGTON FAGUNDES A FORÇA QUE MOVE O BRASIL E CUIDA DA NOSSA GENTE Mato Grosso transformou desafios em conquistas. Com trabalho, coragem e espírito empreendedor, construímos uma das economias mais fortes do país. Alimentamos o Brasil e o mundo, geramos riqueza, abrimos caminhos e mostramos que quem acredita, produz e não desiste, vai mais longe. Mas chegou a hora de dar um passo maior. O Brasil conhece a força de Mato Grosso. Agora, cada mato-grossense precisa sentir essa força na própria vida: no atendimento de saúde que chega a tempo, na escola que prepara nossos jovens, na estrada que aproxima as cidades, na segurança que protege as famílias, no emprego que oferece futuro, na infraestrutura que distribui nossas riquezas e no serviço público que respeita o cidadão. O desafio não é apenas continuar crescendo. É transformar crescimento em qualidade de vida. É fazer a riqueza chegar à casa das pessoas. É garantir que nenhum município seja esquecido e que nenhuma família seja deixada para trás. Quero liderar um governo com três compromissos inegociáveis: responsabilidade com o dinheiro público, coragem para tomar decisões e presença onde o cidadão mais precisa. Vamos governar com metas, prazos e cobrança de resultados. Cada real arrecadado terá destino, prioridade e prestação de contas. O Estado não será espaço de improviso, desperdício ou acomodação. Cargos estratégicos serão ocupados por pessoas preparadas, e os servidores de carreira serão capacitados e respeitados. Porque um governo só funciona quando quem trabalha também é reconhecido e valorizado. Seremos parceiros de quem produz, empreende e gera emprego. Vamos simplificar processos, reduzir burocracias, garantir segurança jurídica e criar condições para que pequenos, médios e grandes negócios prosperem. Mato Grosso continuará forte no campo, mas avançará também na indústria, na tecnologia, na inovação, no turismo e na economia criativa. Produzir mais, agregar valor e gerar oportunidades em todas as regiões. Vamos enfrentar nossas dificuldades históricas. Estradas melhores, integração ferroviária, hidroviária e aeroportuária, energia estável e internet de qualidade não são privilégios: são condições para o desenvolvimento. Um Estado moderno precisa conectar pessoas, municípios, escolas, hospitais e empresas. Na segurança, haverá firmeza, inteligência e presença. Quem trabalha, produz e cria seus filhos tem o direito de viver em paz. Vamos valorizar nossas forças, fortalecer a investigação, combater o crime organizado e proteger as cidades, o campo e as nossas fronteiras. Na saúde, vamos trocar a espera pela resposta. Fortalecer hospitais regionais, ampliar consultas, exames, cirurgias e implantar a telemedicina. Na educação, vamos garantir aprendizagem de verdade, valorizar professores e preparar nossos jovens para a vida, para o trabalho e para o futuro. E nenhuma mulher ficará sem proteção. Enfrentar a violência, acolher as vítimas e garantir condições para o recomeço será prioridade permanente do governo. Farei um governo descentralizado. Uma gestão municipalista, presente nos 142 municípios, ouvindo prefeitos, lideranças e, principalmente, a população. Não governaremos apenas do Palácio Paiaguás. Governaremos nas estradas, nos bairros, nas escolas, nos hospitais, no campo e nas cidades. Onde houver um problema, haverá solução. Onde houver uma oportunidade, haverá parceria. O governo não precisa escolher entre o desenvolvimento econômico e o cuidado com as pessoas. Vamos fazer os dois. Liberdade para produzir. Responsabilidade para governar. Segurança para viver. Oportunidade para crescer. Não prometo o impossível. Assumo uma missão: construir um governo à altura da grandeza de Mato Grosso e da dignidade da nossa gente. Somos mais que um Estado que sustenta o Brasil. Somos o futuro dessa nação. É hora de transformar força em riqueza, oportunidade em crescimento e uma vida melhor para todos. Mato Grosso está pronto para avançar. Eu estou pronto para liderar. E, juntos, vamos construir o Estado que o nosso povo merece. Wellington Fagundes Candidato a Governador de Mato Grosso ÍNDICE GESTÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA • um estado que planeja, entrega e presta contas • governadoria • controle interno e procuradoria • comunicação PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO • planejar com informações, executar com responsabilidade FAZENDA • equilíbrio fiscal para investir, produzir e crescer SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA • firmeza contra o crime, proteção para as famílias • segurança • crime organizado • governança estratégica e gestão por resultados • segurança rural inteligente • capacidade investigativa e pericial do estado • modernização, infraestrutura e proximidade policial • proteção dos biomas, defesa civil e resposta a emergências • justiça PROTEÇÃO À MULHER • nenhuma mulher sem proteção • governança, integração e política estadual para as mulheres • violência contra a mulher • autonomia econômica, cuidado e recomeço SAÚDE • saúde perto de casa, gestão que salva vidas • assistência à saúde • logística e infraestrutura • combate à hanseníase • gestão da saúde • educação em saúde EDUCAÇÃO • aprender mais, crescer com valores e oportunidades • valorização e desenvolvimento dos profissionais • educação para o futuro • educação que acolhe, inclui e caminha com as famílias • infraestrutura, inovação e ambiente escolar ESPORTE E LAZER • esporte que forma, protege e transforma INFRAESTRUTURA • infraestrutura que integra e move o desenvolvimento • transporte rodoviário • transporte ferroviário • transporte hidroviário • transporte aeroviário • infraestrutura elétrica • conectividade CIÊNCIA E TECNOLOGIA • conhecimento que gera oportunidades e desenvolvimento • capital humano e talentos • inovação e competitividade empresarial • tecnologia para o desenvolvimento regional e social • governança e infraestrutura digital ECONOMIA • crescer mais, agregar valor e gerar empregos • desenvolvimento econômico • agronegócio • agricultura familiar • indústria e comércio • economia solidária • juventude • inteligência econômica TURISMO • experiências únicas, desenvolvimento em todas as regiões • infraestrutura turística • segmentos estratégicos CULTURA • cultura que preserva identidade e movimenta a economia • infraestrutura e fomento cultural • formação e economia criativa CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO • cidades organizadas, serviços próximos e qualidade de vida • planejamento, gestão e capacitação municipal • habitação e regularização fundiária • infraestrutura urbana e qualificação de espaços • mobilidade e integração regional • saneamento básico e sustentabilidade BEM-ESTAR SOCIAL • proteger famílias, criar oportunidades e restaurar autonomia • desenvolvimento social • políticas para o idoso • oportunidade para todos • cidadania e justiça • minorias MEIO AMBIENTE • proteger riquezas e gerar desenvolvimento sustentável • regularização, licenciamento e fiscalização inteligente • economia verde e transição energética • segurança hídrica e proteção de ecossistemas • pantanal, cerrado e amazônia mato-grossense • adaptação climática e resiliência urbana GESTÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA UM ESTADO QUE PLANEJA, ENTREGA E PRESTA CONTAS Mato Grosso precisa de uma administração pública que transforme orçamento, estrutura e tecnologia em resultados concretos. A boa gestão não se mede apenas pelo equilíbrio das contas, mas pela capacidade de entregar serviços mais rápidos, acessíveis e eficientes em todas as regiões. Nosso compromisso é construir um governo presente, participativo e municipalista, que escute as regiões, apoie as prefeituras e preste contas do que realiza. Governança será o método para fazer o Estado funcionar melhor, gastar com responsabilidade e entregar mais. • GOVERNADORIA Governo Presente Aproximar o gabinete do governo da realidade de todos os municípios do Estado, por meio de visitas periódicas com o objetivo de ouvir sugestões, críticas e demandas da população. Orçamento participativo Promover a participação direta da população na formulação do orçamento do Estado. Gestão Participativa Fortalecer a Governança Participativa por meio da criação de canais permanentes de escuta, diálogo e cooperação do Governo Regional Integrado. Governo Regional Integrado Descentralizar a gestão estadual por meio da integração de representantes regionais ao processo de formulação e execução das políticas públicas. • CONTROLE INTERNO E PROCURADORIA Portal de Transparência Aprimorar o Portal da Transparência, garantindo acesso simples, direto e facilitado às informações públicas. Gerir conflitos de interesses Instituir o sistema estadual de gestão e prevenção de conflitos de interesses para a alta administração pública de Mato Grosso. Ouvidoria Integrada Regional Incrementar o funcionamento da Ouvidoria, para transformá-la em canal eficiente e desburocratizado para as manifestações populares. Controle de efetividade Fortalecer a atuação do Controle Interno na avaliação da efetividade das políticas públicas. Procuradoria Digital e Acessível ao Cidadão Aperfeiçoar as ferramentas digitais da Procuradoria Geral do Estado, ampliando o acesso do cidadão aos serviços prestados. • COMUNICAÇÃO Informação Acessível Criar uma curadoria de conteúdo que transforme os relatórios técnicos em ilustrações explicativas para redes sociais com o objetivo de fomentar o uso de linguagem simples na comunicação do Estado. Vitrine de Talentos e Destinos Utilizar os canais oficiais do Estado e parcerias com produtores de conteúdo para divulgar os pontos turísticos de Mato Grosso. E GESTÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO O planejamento estadual precisa deixar de ser uma etapa formal e assumir o papel de orientar decisões, investimentos e entregas. Metas claras, prioridades definidas e informações confiáveis são indispensáveis para que o orçamento produza resultados concretos. Nosso compromisso é transformar o planejamento em ferramenta efetiva de gestão, integrando orçamento, monitoramento e transparência para que cada decisão seja orientada por prioridades claras e dados confiáveis, garantindo que Mato Grosso entregue serviços públicos de qualidade à população, com responsabilidade fiscal e eficiência administrativa. Metas de Resultado Viabilizar a pactuação de metas de resultados por meio de contrato de gestão com os secretários de estado. MT inteligente: Centro de Pesquisa Ampliar o centro de pesquisa, estatística, avaliação e governo para eliminar a fragmentação entre secretarias. Governança, Estratégia e Riscos Monitorar projetos estruturantes e antecipar riscos fiscais, jurídicos e operacionais. Critérios para Cargos em Comissão e Função de Confiança Estabelecer critérios de escolaridade, experiência profissional e probidade para os cargos em comissão e funções de confiança da administração. Rede de dados do Serviço Público Implantar rede de dados de alta velocidade, de uso privativo do governo estadual. Regularização da RGA Regularizar a Revisão Geral Anual (RGA), estabelecendo cronograma de quitação do passivo acumulado. Governo Digital e Rede de Cidadania Integrada Disponibilizar a prestação de serviços públicos por meio digital, aplicativos ou videochamadas. Central de Serviços Compartilhados e Racionalização Racionalizar a aquisição e gestão de serviços de suporte à administração. Contratos Focados no Usuário Implementar um modelo de fiscalização baseado em indicadores de qualidade percebida, de maneira a captar a satisfação da população com os serviços disponibilizados. Presença Regionalizada Descentralizar a fiscalização em parceria com municípios PLANEJAR COM INFORMAÇÕES, EXECUTAR COM RESPONSABILIDADE FAZENDA Uma política fiscal competente e responsável deve proteger o equilíbrio das contas públicas sem transformar o contribuinte em adversário do Estado. Arrecadar com eficiência, combater fraudes e simplificar obrigações são caminhos para fortalecer as receitas sem elevar impostos. Nosso compromisso na área da Fazenda é manter o equilíbrio das contas públicas para ampliar a capacidade de investimento do Estado, sem aumentar a carga tributária. Vamos modernizar a administração tributária, simplificar a relação entre Estado e contribuinte, fortalecer a gestão fiscal e apoiar os municípios, transformando responsabilidade fiscal, eficiência e transparência em desenvolvimento, geração de oportunidades e melhores serviços para a população. Monitoramento de Incentivos Fiscais Implementar sistema de monitoramento de resultados dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. Programa "Fisco Amigo" Implementar um modelo de conformidade tributária que premie o bom pagador com maior agilidade na liberação de certidões, redução de multas isoladas e prioridade no atendimento. Sefaz Digital Modernizar a infraestrutura tecnológica da Secretaria de Fazenda com o uso de inteligência artificial para detecção de fraudes e oferta de canais de autorregularização aos contribuintes. Gestão Fiscal Equilibrada Adotar política austera de responsabilidade fiscal, com sistema de projeções de receitas orçamentárias atrelado à arrecadação tributária do Estado. ICMS Personalizado e Digital Simplificar as obrigações acessórias para micro e pequenas empresas, convertendo 100% dos processos tributários para o formato digital. Pacto Municipalista: Fortalecimento das Finanças Locais Criar o Programa de Apoio à Gestão Fiscal Municipal para transferir tecnologia e capacitação técnica às prefeituras na gestão de receitas próprias e na fiscalização compartilhada. EQUILÍBRIO FISCAL PARA INVESTIR, PRODUZIR E CRESCER E JUSTIÇA SEGURANÇA PÚBLICA Mato Grosso enfrenta o avanço das facções, crimes de fronteira, violência urbana e rural e graves ameaças à vida e ao patrimônio. A segurança pública precisa ser tratada como política permanente de Estado, com autoridade, presença territorial e resposta rápida. Nosso compromisso é garantir ordem, liberdade e tranquilidade para as famílias, com metas, cobrança de resultados e presença efetiva do Estado em todas as regiões. Quem trabalha e produz precisa ter o direito de viver em paz. • CRIME ORGANIZADO Programa Estadual de Combate ao Crime Organizado Estruturar programa estadual integrado de enfrentamento ao crime organizado. Ampliação da presença do Estado na Fronteira Fortalecer a presença do Estado na fronteira com a Bolívia por meio da ampliação de efetivo, modernização de equipamentos, uso intensivo de tecnologia, busca de recursos federais para investimentos e expansão das bases do Gefron. Regularização fundiária e Governança na Fronteira Avançar na regularização fundiária e na governança territorial. • GOVERNANÇA ESTRATÉGICA E GESTÃO POR RESULTADOS Política MT Seguro Instituir a Política de Gestão por Resultados denominada MT Seguro como modelo estadual permanente de gestão por resultados na segurança pública. Valorização dos Profissionais da Segurança Pública, Sistema Penitenciário e Sócioeducativo Instituir política permanente de valorização dos profissionais da Segurança Pública, com especial atenção à saúde mental dos servidores • SEGURANÇA RURAL INTELIGENTE Política Estadual Permanente de Proteção ao Campo Instituir política estadual de segurança rural. Mapeamento Inteligente das Propriedades e Rotas Produtivas Implantar sistema estadual de georreferenciamento das propriedades rurais, estradas vicinais e pontos críticos. Expansão do Policiamento Ostensivo no Campo Ampliar e estruturar o patrulhamento rural. Videomonitoramento e Sensoriamento no Campo Incentivar a instalação de sistemas de videomonitoramento, drones e sensores em áreas estratégicas, integrados a centrais de comando e controle da Segurança Pública. FIRMEZA CONTRA O CRIME, PROTEÇÃO PARA AS FAMÍLIAS Participação Comunitária na Segurança do Campo Estabelecer rede estadual de cooperação entre produtores rurais, sindicatos e forças de segurança, com canais diretos de comunicação e compartilhamento de inteligência. • CAPACIDADE INVESTIGATIVA E PERICIAL DO ESTADO Tecnologia e Análise Criminal Modernizar os equipamentos operacionais e a infraestrutura tecnológica das instituições de segurança. Investigação Financeira Fortalecer a investigação criminal qualificada com ênfase na inteligência financeira e no rastreio de ativos ilícitos. Perícia e Prova Digital Expandir as capacidades de perícia digital e fortalecer a cadeia de custódia da prova técnico-científica em todas as regiões do Estado. Interoperabilidade de Sistemas Promover a interoperabilidade plena entre os sistemas institucionais de segurança e justiça para eliminar o isolamento de dados entre os órgãos. • MODERNIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E PROXIMIDADE POLICIAL Modernização Tecnológica e da Infraestrutura Promover a modernização integrada das forças de segurança. Escolas Militares Expandir a rede de escolas militares e programas de educação cidadã. Reestruturação da Polícia Comunitária Reestruturar e modernizar a Polícia Comunitária. Videomonitoramento Expandir a rede de videomonitoramento para todos os municípios de Mato Grosso. • PROTEÇÃO DOS BIOMAS, DEFESA CIVIL E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS Gestão Integrada de Riscos Ambientais e Emergências Reestruturar e fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar como instituição de referência estadual. Bombeiro Militar no Interior Expandir a presença do Corpo de Bombeiros para municípios estratégicos que ainda não possuem unidades operacionais. Modernização da Frota de Salvamento Renovar e padronizar a frota de viaturas de resgate e combate a incêndio com veículos equipados com tecnologia de ponta e adequados à logística das estradas de Mato Grosso. Programa Bombeiro nas Escolas Instituir o programa de capacitação em primeiros socorros e prevenção de acidentes nas escolas do estado de Mato Grosso. • JUSTIÇA Mato Grosso construiu e ampliou presídios. Apenas construir novas unidades não resolve o problema. O crescimento da criminalidade e da população carcerária continua pressionando o sistema. A falta de planejamento faz o sistema operar superlotado com mais de 15 mil presos. Construir presídios sem inteligência e sem gestão de fluxo é desperdício do dinheiro do contribuinte. Capacitação e Fortalecimento do Sistema Penitenciário Implementar programa permanente de capacitação dos profissionais do sistema penitenciário e socioeducativo. Ressocialização pelo Trabalho Implementar política integrada de ressocialização no sistema prisional. Infraestrutura e Vagas Penitenciárias Modernizar a infraestrutura e regionalizar o sistema penitenciário e socioeducativo. Tecnologia e Controle Prisional Adotar tecnologias avançadas de segurança, como scanners corporais, bloqueadores de comunicação e sistemas antidrones, para fortalecer o controle interno das unidades prisionais. Gestão por Dados e Reintegração Implantar a gestão por resultados e o uso de inteligência de dados na classificação prisional e no monitoramento eletrônico para orientar decisões estratégicas. PROTEÇÃO À MULHER Mato Grosso convive com índices inaceitáveis de violência contra a mulher e feminicídio. Essa realidade revela falhas na prevenção, no acompanhamento das medidas protetivas, na integração da rede e na capacidade de resposta do Estado antes que a violência alcance seu desfecho mais grave. Nosso compromisso é organizar uma política estadual forte, integrada aos municípios e capaz de agir antes, durante e depois da violência. • GOVERNANÇA, INTEGRAÇÃO E POLÍTICA ESTADUAL PARA AS MULHERES Secretaria da Mulher Criar uma Secretaria voltada a políticas de proteção às mulheres, com coordenação própria, orçamento definido e em articulação com as demais Secretarias e entes de proteção às mulheres dos demais Poderes. Fortalecimento da Rede Municipal de Políticas para Mulheres Apoiar os municípios na criação, ampliação e fortalecimento de organismos municipais de políticas para mulheres. Participação Social e Controle Democrático Fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, as conferências estaduais e regionais de políticas para mulheres e os canais de escuta qualificada. • VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher Institucionalizar uma política permanente de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, com foco na redução do feminicídio, interrupção de ciclos reiterados de violência, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores. Prevenção Primária e Transformação Cultural nas Escolas Coordenar, em articulação com a Secretaria de Educação, programas educativos permanentes voltados à prevenção da violência contra a mulher. Responsabilização e Mudança de Comportamento dos Agressores Estruturar programa baseado em evidências voltado à responsabilização e reeducação de autores de violência doméstica. Proteção às Vítimas e Gestão de Risco Implantar modelo estadual de avaliação de risco e acompanhamento de mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Acolhimento Integrado à Mulher Vítima de Violência Expandir a presença de unidades nacionais e regionais de atendimento integrado nos principais polos de Mato Grosso. Salas Lilás e Atendimento Humanizado Coordenar a implantação de Salas Lilás em unidades periciais, hospitais regionais e serviços estratégicos do interior. NENHUMA MULHER SEM PROTEÇÃO Formação de Multiplicadores Comunitários Implantar programa de formação de lideranças comunitárias, agentes públicos, educadores, profissionais de saúde, conselheiros tutelares, lideranças religiosas, lideranças rurais e representantes de organizações sociais. • AUTONOMIA ECONÔMICA, CUIDADO E RECOMEÇO Autonomia Econômica da Mulher com Proteção Integral Criar programa estadual de autonomia econômica para mulheres, especialmente aquelas em situação de violência, vulnerabilidade social ou chefia solo de família. Apoio ao Cuidado e Expansão da Rede de Creches Coordenar a expansão da oferta de creches públicas, comunitárias e conveniadas, em regiões de maior vulnerabilidade. Recomeço com Trabalho e Proteção Instituir programa de recomeço para mulheres acolhidas com apoio intensivo à empregabilidade e inserção protegida no mercado de trabalho. Mulher Rural Forte Implantar programa que ofereça às mulheres do campo capacitação técnica, acesso a crédito, assistência produtiva, apoio à comercialização, inclusão em compras públicas e ações de prevenção à violência doméstica. SAÚDE SAÚDE PERTO DE CASA, GESTÃO QUE SALVA VIDAS A saúde pública precisa funcionar para o paciente, com atendimento oportuno, cuidado humano e presença regional. Filas, cirurgias adiadas, falta de medicamentos e longos deslocamentos demonstram que recursos e estruturas ainda não se convertem plenamente em acesso e resolutividade. Nosso compromisso é construir uma saúde mais eficiente, transparente e próxima, que trate cada cidadão como pessoa e aplique cada recurso com responsabilidade. O resultado esperado é simples: atendimento mais rápido, seguro e digno em todas as regiões. • ASSISTÊNCIA À SAÚDE Saúde Materno-Infantil Instituir política estadual permanente de proteção à gestante, ao puerpério e à primeira infância. Doenças Crônicas Estabelecer linhas de cuidado permanente para pacientes crônicos, bem como fortalecer os programas de vacinação, combate ao tabagismo e saúde bucal. Saúde Mental e Rede de Atenção Psicossocial Promover a modernização do atendimento aos pacientes com transtornos mentais, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dependência química. Saúde do Idoso Criar Centros de Atenção aos Idosos focados na longevidade ativa, qualidade de vida e gestão de múltiplas comorbidades. Combate à Obesidade Lançar programa transversal de redução da obesidade, integrando Saúde, Educação, Esporte e Lazer. Centros de Reabilitação Regionalizar centros de reabilitação para pacientes com sequelas neurológicas, ortopédicas e reumatológicas. Rede Estadual de Transplantes Implantar programa estadual de transplantes, estruturando um centro de excelência no Hospital Central e criando incentivos aos hospitais privados e filantrópicos para a ampliação dos serviços. Agilidade nas Cirurgias Eletivas e Exames Diagnósticos Ampliar o acesso a exames diagnósticos e cirurgias eletivas, melhorando a eficiência da rede pública utilizando a ociosidade da rede privada. Ampliação da Disponibilidade de Leitos Hospitalares Viabilizar medidas que promovam a desospitalização, quando indicado, por meio da implantação e ampliação dos serviços de home care. Saúde Animal Apoiar os municípios na realização de atendimento médico veterinário destinado a animais de estimação da população de baixa renda. Saúde do Homem Ampliar o acesso masculino a consultas, exames e ações de promoção da saúde, Cuidado com os Povos Originários Organizar fluxos de regulação e ampliar o acesso da população indígena e quilombola aos serviços na rede estadual de saúde, com acesso a consultas, exames, internações e tratamentos. Saúde e Reabilitação Ampliar o acesso da população com deficiência a serviços de saúde, reabilitação, órteses e próteses. • LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA Distribuição de Medicamentos de Uso Contínuo Promover a distribuição responsável e contínua de medicamentos aos pacientes que dependem de doses frequentes. Dispensação Individualizada de Medicamentos Adotar as medidas necessárias para viabilizar a dispensação individualizada de medicamentos em todas as unidades de saúde do Estado. Tecnologia da informação Prover a Secretaria de Saúde de informações gerenciais acerca de todas as etapas de operação, do registro da escala de trabalho à dispensação de medicamentos e materiais hospitalares. • COMBATE À HANSENÍASE Diagnóstico Precoce e Busca Ativa Capacitar as equipes da Atenção Primária para realizar o diagnóstico precoce da doença, realizando busca ativa de pessoas próximas às já diagnosticadas. Tratamento Integral e Reabilitação Cirúrgica Viabilizar a disponibilidade dos medicamentos e garantir acesso a cirurgias de descompressão neural. • GESTÃO DA SAÚDE Dimensionamento dos Recursos Humanos Promover a valorização dos profissionais da saúde e o dimensionamento da força de trabalho, em conformidade com as normativas do Ministério da Saúde. Aumento do Faturamento da Saúde Promover a habilitação e homologação de todos os serviços disponibilizados pela Secretaria de Saúde de maneira a garantir o recebimento de recursos do Governo Federal pelos serviços prestados. Regulação Implantar Sistema de Regulação unificado e integrado com os municípios para a totalidade das demandas existentes. Saúde na Ponta do Dedo Implementar a digitalização da rede de saúde por meio da criação de aplicativo, integrando prontuários, documentos médicos, histórico clínico e resultados, com uso de Inteligência Artificial. Marcação de consultas e exames pelo celular Disponibilizar aplicativo que permita a marcação ágil de consultas e exames, com confirmação automática. Teleconsultas Implantar sistema informatizado que seja capaz de encaminhar o paciente para uma consulta feita por meio remoto, quando cabível, permitindo, que o médico solicite pareceres de especialistas através de interconsulta. Digitalização de Exames de Imagem Adotar as medidas necessárias à digitalização dos exames de imagem e promover a interligação em rede desses equipamentos. Central de Laudagem Implantar uma central de laudagem na qual especialistas farão a análise de exames, retornando os resultados aos profissionais de saúde e pacientes, reduzindo o tempo e o custo dos serviços. • EDUCAÇÃO EM SAÚDE Hospitais Universitários Fomentar a implantação de hospitais universitários em Sinop e Rondonópolis. Reestruturação da Escola de Saúde Pública Reestruturar a Escola de Saúde Pública para atuar fortemente na educação continuada e no treinamento de servidores. EDUCAÇÃO A educação é ambiente de formação e o caminho mais seguro para ampliar oportunidades, fortalecer as famílias e preparar Mato Grosso para o futuro. A escola precisa entregar aprendizagem real, segurança, disciplina, acolhimento e formação para a vida e para o trabalho. Nosso compromisso é aproximar Estado, municípios e famílias para garantir que cada estudante aprenda, permaneça na escola e encontre caminhos concretos para construir seu futuro com conhecimento, valores e autonomia. • VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS Valorização dos Profissionais da Educação Valorizar os profissionais da educação por meio da realização de concursos públicos, do aumento da segurança nas escolas, da formação dos professores e demais educadores. Formação Continuada e Pós-graduação Instituir política permanente de formação com oferta de bolsas para especializações e mestrados. Formação Docente Baseada em Evidências Oferecer formação continuada aos profissionais da educação com foco em alfabetização, raciocínio lógico e matemático, ciências humanas e sociais, bem como o exercício da cidadania. Reestruturação do CEFAPRO Reabilitar os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (CEFAPRO) e ampliar a oferta de formação em parceria com instituições acadêmicas, qualificando o suporte técnico-pedagógico nos polos regionais. Autonomia Pedagógica dos Professores Devolver ao docente a autonomia na seleção de ferramentas e conteúdos didáticos. Mobilidade de Talentos Criar processos transparentes e periódicos de remoção para os servidores da educação, com critérios justos e regras claras. Gestão Qualificada de Professores Temporários Valorizar e organizar a atuação dos professores temporários, garantindo formação adequada, integração às diretrizes da rede estadual e melhores condições de trabalho. • EDUCAÇÃO PARA O FUTURO Programa MT na Idade Certa Instituir programa de cooperação com os municípios para alfabetização e letramento matemático na idade certa. Fortalecimento da Prática em Matemática e Leitura Implantar laboratórios de matemática e ampliar o uso pedagógico das bibliotecas escolares. Avaliação e Gestão por Resultados Aperfeiçoar, em conjunto com os professores, as avaliações contínuas da aprendizagem dos estudantes com metas preestabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). APRENDER MAIS, CRESCER COM VALORES E OPORTUNIDADES Educação com Inteligência Artificial Promover o uso responsável de tecnologia e inteligência artificial nas escolas estaduais, preparando educadores, gestores e estudantes para utilizar novas tecnologias. Implantação de Escolas Cívico-Militares e Vocacionadas Realizar consultas públicas para implantação de modelos vocacionados e cívico-militares nas regionais. • EDUCAÇÃO QUE ACOLHE, INCLUI E CAMINHA COM AS FAMÍLIAS Política Estadual de Educação Inclusiva Instituir política estruturada para pessoas com deficiência e transtornos psicossociais integrando educação, saúde e assistência social. Identificação Precoce e Atendimento Individualizado Implantar protocolos de triagem e Planos Educacionais Individualizados (PEI) em todas as unidades. Formação e Equipes Multidisciplinares Ampliar o quadro de psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais e assistentes de sala nas escolas. Acessibilidade e Recursos Especializados Garantir infraestrutura física acessível e salas de recursos multifuncionais. Cultura Inclusiva e Bem-Estar Escolar Promover ações de combate ao estigma e suporte à saúde mental da comunidade escolar, fortalecendo o vínculo entre escola e família. Equidade Territorial na Educação Garantir educação de qualidade em todas as regiões de Mato Grosso. • INFRAESTRUTURA, INOVAÇÃO E AMBIENTE ESCOLAR Educação em Tempo Integral Ampliar a educação em tempo integral na rede estadual, com planejamento regional e prioridade para municípios e escolas com maiores desafios de aprendizagem, permanência e vulnerabilidade social. Plano de Modernização da Infraestrutura Escolar Executar plano de melhoria física com climatização, saneamento básico e espaços para esporte e cultura. Universalização da Conectividade Escolar Ampliar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, com conexão estável, segura e adequada ao uso pedagógico. Material Didático Híbrido e Acessível Disponibilizar material didático digital e físico de forma concomitante com acesso a dispositivos conectados. Segurança Alimentar no Ambiente Escolar Fortalecer a política de alimentação escolar com qualidade nutricional e produtos da agricultura familiar local. Política Integrada de Segurança Escolar Implantar uma Política Integrada de Segurança e Convivência Escolar, com prevenção à violência, segurança patrimonial, protocolos de identificação e resposta a situações de risco. Educação Escolar dos Povos Originários Fortalecer a educação escolar indígena e quilombola. Educação Antirracista Fortalecer a educação antirracista na rede estadual. ESPORTE E LAZER O esporte e o lazer são instrumentos de saúde, convivência, disciplina e desenvolvimento humano. Quando integrados à educação e às políticas sociais, ajudam a prevenir violência, fortalecer vínculos e ampliar oportunidades para crianças, jovens, adultos e idosos. Nosso compromisso é democratizar o acesso ao esporte e ao lazer, transformar espaços públicos em ambientes de convivência e criar caminhos para que talentos de todas as regiões possam se desenvolver. Plano Estadual de Infraestrutura Esportiva e Lazer Integrado Implantar programa de expansão, recuperação e modernização da infraestrutura esportiva e de lazer. Rede Integrada dos Jogos Escolares e Esporte Educacional Fortalecer os Jogos Escolares e Estudantis mediante a institucionalização de calendário permanente, integração das atividades ao currículo pedagógico, oferta de treinamento no contraturno e valorização do Bolsa Atleta Estadual. Esporte como Política de Prevenção à Violência Implementar projetos esportivos permanentes em áreas de vulnerabilidade social voltados à juventude, articulados com as políticas de segurança pública e assistência social. Integração entre Esporte, Saúde e Bem-Estar Instituir o esporte como eixo transversal da saúde pública por meio de parcerias com Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Programa Estadual de Inclusão e Paradesporto Consolidar a política de inclusão esportiva expandindo os eventos e os Centros de Referência Paralímpicos para o interior do Estado. Sistema Estadual de Alto Rendimento e Formação de Atletas Estruturar sistema de alto rendimento com a criação de centro de treinamento, integrando apoio técnico multidisciplinar e o aperfeiçoamento, ampliação e democratização do acesso ao programa de incentivo financeiro ao atleta. ESPORTE QUE FORMA, PROTEGE E TRANSFORMA INFRAESTRUTURA Mato Grosso produz em grande escala, mas ainda enfrenta distâncias, custos logísticos e desigualdades de acesso que limitam o desenvolvimento. Infraestrutura é condição para escoar a produção, aproximar serviços, salvar vidas e integrar as regiões. Nosso compromisso é planejar obras com qualidade, prioridade e integração regional, garantindo manutenção, segurança e retorno econômico e social. Infraestrutura será tratada como investimento para reduzir distâncias e ampliar oportunidades. • TRANSPORTE RODOVIÁRIO Pavimentação de Rodovias Ampliar a pavimentação de rodovias estaduais prioritárias, com o objetivo de reduzir o custo do transporte da produção, dar mais segurança nas estradas e garantir que o cidadão do interior possa estudar, trabalhar, acessar saúde e escoar sua produção com mais dignidade. Corredor Leste - Oeste Articular a estadualização e pavimentar a BR 242, de Santiago do Norte a Gaúcha do Norte, e pavimentar a MT 457, de Gaúcha do Norte à MT 020, por meio de pactuação federativa e destinação de recursos. Estradas bem Projetadas Estabelecer padrões adequados compatíveis com o tráfego e as cargas praticadas no Estado do Mato Grosso. Substituição de Pontes de Madeira Elaborar programa de substituição de pontes de madeira por concreto, com cronograma por criticidade, volume de tráfego e estado de conservação, priorizando as estruturas em situação mais crítica e de maior importância logística. Implantação de Aduelas Elaborar programa de implantação de aduelas onde couber, com critérios técnicos de drenagem, capacidade hidráulica e viabilidade por trecho. Manutenção de Pontes Elaborar programa de manutenção de pontes, além de limpeza e recomposição de sistemas de drenagem. Fortalecimento dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Infraestrutura Incentivar a formação de Consórcios e Associações que envolvam a produção, o comércio e a indústria na gestão de trechos rodoviários de interesse. Implantação de Anéis Viários em Polos Regionais Construir contornos rodoviários em cidades com tráfego pesado intenso. Modernização do Sistema de Pesagem e Fiscalização Instalar balanças dinâmicas e sistemas de monitoramento eletrônico em pontos estratégicos, orientando o projeto de novas estradas e garantindo a longevidade da malha asfáltica estadual. Segurança Viária e Sinalização Inteligente Revitalizar a sinalização vertical e horizontal com materiais de alta refletividade. INFRAESTRUTURA QUE INTEGRA E MOVE O DESENVOLVIMENTO Estradas Turísticas com Padrão de Excelência Garantir padrão de qualidade nos acessos aos pontos turísticos de Mato Grosso. • TRANSPORTE FERROVIÁRIO Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) Articular a celeridade nas obras da FICO para conectar o Vale do Araguaia (Água Boa – MT) à malha nacional. Ferrovia do Grão (FERROGRÃO) Articular o início das obras da Ferrovia do Grão ligando Miritituba - PA a Sinop – MT. Consolidação da Ferrovia Estadual Vicente Vuolo Fiscalizar e apoiar a execução da primeira ferrovia estadual ligando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde e Cuiabá. Implantação de Terminais Intermodais de Carga Incentivar a criação de portos secos e terminais de transbordo em cidades estratégicas. • TRANSPORTE HIDROVIÁRIO Viabilização da Hidrovia Paraguai-Paraná Promover estudos de licenciamento e dragagem sustentável no Rio Paraguai, buscando consolidar Cáceres como um porto exportador estratégico para os países do Mercosul. Modernização da Infraestrutura de Apoio Náutico Investir em rampas públicas e sinalização náutica em rios com vocação turística. • TRANSPORTE AEROVIÁRIO Programa de Regionalização da Aviação Civil Reformar e equipar aeroportos em polos regionais. Política Estadual de Subvenção de Assentos Manter e aprimorar a política de redução de ICMS sobre combustível de aviação para empresas que aumentarem a disponibilidade de voos regionais, buscando baratear passagens e aumentar a frequência de voos no interior. Modernização do Aeroporto Marechal Rondon (Hub Regional) Articular a ampliação do terminal e da área de cargas, objetivando transformar Cuiabá em um centro de distribuição logística aérea para o Centro-Oeste, bem como voos regulares para o exterior. • INFRAESTRUTURA ELÉTRICA Programa MT Energia Limpa e Renovável Conceder incentivos tributários para a instalação de parques solares e usinas de biomassa. Energia Trifásica no Campo Dar continuidade e ampliar o programa de expansão da rede trifásica de energia elétrica para regiões rurais e turísticas. Fomento a Micro e Pequenas Centrais Hidrelétricas Sustentáveis Dar celeridade ao licenciamento ambiental de micro e pequenas hidrelétricas sustentáveis com baixo impacto. Eficiência Energética em Prédios Públicos Instalar painéis fotovoltaicos em prédios públicos. • CONECTIVIDADE Infovia Estadual de Fibra Óptica Aproveitar as faixas de domínio de rodovias e ferrovias para a passagem de cabos de dados, pretendendo baratear o custo da internet para os municípios para atrair empresas de tecnologia. Expansão da Telefonia Móvel em Rodovias Incentivar operadoras a cobrir pontos cegos em estradas estaduais. CIÊNCIA E TECNOLOGIA Ciência, tecnologia e inovação são essenciais para gerar conhecimento, aumentar as oportunidades, diversificar a economia e preparar Mato Grosso para as transformações do trabalho. O Estado precisa converter conhecimento em soluções aplicadas aos desafios das pessoas, das organizações e do setor produtivo. Nosso compromisso é formar profissionais para a nova economia e modernizar a Administração Pública com dados, automação e inteligência artificial. Tecnologia será instrumento de competitividade, eficiência e melhoria da vida das pessoas. • CAPITAL HUMANO E TALENTOS Ciência na Escola Fomentar a iniciação científica no ensino básico. Tecnologia e IA no Currículo Escolar Incluir conteúdos de tecnologia, robótica, inteligência artificial e pensamento computacional na educação básica. Formação em IA e Tecnologias para Servidores Instituir cursos técnicos profissionalizantes em inteligência artificial para os servidores públicos estaduais, especialmente os educadores. • INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL Pesquisa Aplicada e Inovação Instituir programa permanente de fomento à pesquisa aplicada, à inovação e à transferência de tecnologia. Empresas Mais Competitivas Estimular startups, pequenas empresas e indústrias à inovação, aceleração de negócios e simplificação regulatória. • TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SOCIAL Tecnologia para Qualidade de Vida Fomentar o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas às necessidades da população nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade, acessibilidade e inclusão produtiva. Desenvolvimento Tecnológico em Todas as Regiões Expandir a presença de centros de inovação, laboratórios e programas tecnológicos para o interior do Estado. Centro de Inovação no Pantanal Consolidar centro de inovação, pesquisa e extensão ambiental no Pantanal. CONHECIMENTO QUE GERA OPORTUNIDADES E DESENVOLVIMENTO • GOVERNANÇA E INFRAESTRUTURA DIGITAL Governo Moderno e Inovador Implantar uma gestão integrada da política estadual de ciência, tecnologia e inovação, com planejamento, metas, transparência e avaliação permanente dos resultados. Fortalecimento da FAPEMAT Fortalecer a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT) como instrumento central de desenvolvimento. Universalizar o Acesso à Internet Universalizar o acesso à internet em todo o Estado e fomentar o desenvolvimento econômico nas regiões mais afastadas de Mato Grosso. ECONOMIA Mato Grosso possui uma das economias mais dinâmicas do país, mas precisa transformar sua indústria primária promovendo maior diversificação, industrialização e circulação de riqueza dentro do Estado. Vamos garantir que o crescimento se traduza em oportunidades e renda em todas as regiões do Estado. Nosso compromisso é construir um ambiente econômico livre, competitivo e favorável ao trabalho. • DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Desburocratização do Ambiente de Negócios Promover a desburocratização do ambiente de negócios por meio da simplificação de procedimentos administrativos, da melhoria dos processos de licenciamento e da maior integração entre os órgãos estaduais responsáveis pela análise de projetos. Atração de Investimentos Implementar política estadual estruturada de promoção de investimentos e competitividade voltada à atração de empreendimentos nacionais e internacionais. Investimentos em Startups de Tecnologia Criar programa estadual de investimentos em startups de base tecnológica. Desenvolvimento Regional Produtivo Implementar política de desenvolvimento regional voltada às vocações econômicas de cada macrorregião. Financiamento ao Desenvolvimento Econômico Aprimorar os instrumentos estaduais de fomento, crédito e garantias para empreendimentos produtivos. ZPE de Cáceres Articular junto ao Governo Federal a celeridade na aprovação dos projetos de instalação de empresas no Conselho Nacional de ZPEs (CZPE), promovendo a ocupação dos lotes industriais, a atração de indústrias-âncora e a integração logística do complexo. Central Unificada de Atendimento à Pessoa Jurídica Implementar política estadual de promoção comercial e estímulo às exportações das empresas mato-grossenses. Qualificação da Mão de Obra Estruturar programa integrado de fixação e qualificação profissional alinhado às vocações econômicas de cada região. Habitação para Trabalhadores Potencializar o programa habitacional estadual por meio da ampliação de subsídios, faixas de renda atendidas e parcerias com o setor produtivo. Formação de pessoas para a Nova Economia Ampliar a oferta de escolas técnicas e cursos profissionalizantes voltados à tecnologia, abrangendo setores produtivos estratégicos impulsionando o desenvolvimento econômico e social do Estado. • AGRONEGÓCIO Defesa Sanitária, Animal e Vegetal Modernizar a política de defesa sanitária com investimentos em estrutura laboratorial, equipamentos e procedimentos de vigilância. CRESCER MAIS, AGREGAR VALOR E GERAR EMPREGOS Programa de Pavimentação de Estradas Vicinais Destinar recursos para a pavimentação e manutenção de rodovias estaduais e acessos municipais. Plano Estadual de Irrigação Sustentável Aproveitar de forma responsável o potencial hídrico de Mato Grosso para ampliar a geração de energia destinada à irrigação. Conectividade Rural e Moderna Expandir a cobertura de internet de alta velocidade em todas as áreas produtivas. Valorização da Origem Mato-Grossense Estruturar estratégia estadual de diferenciação da produção mato-grossense. Regularização do CAR e Licenciamento Instituir força-tarefa permanente para acelerar a análise e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das licenças ambientais para empreendimentos agroindustriais. Pecuária Sustentável no Pantanal Fomentar modelo de fazenda sustentável no Pantanal que integre pecuária e conservação ambiental e ampliar a competitividade da produção mato-grossense nos mercados nacional e internacional. • AGRICULTURA FAMILIAR Irrigação para a Agricultura Familiar Estruturar um programa estadual de irrigação e desenvolvimento rural para a agricultura familiar, com foco nas regiões de menor dinamismo econômico e nos municípios com alta incidência de pobreza. Capacitação para Acesso a Financiamento Capacitar agricultores familiares para a obtenção de financiamento, em especial por meio do Pronaf. Agricultura Familiar Forte Instituir programa destinado à capacitação técnica de produtores, difusão de tecnologias sociais e diversificação da produção agrícola. Mecanização e Tecnologia na Agricultura Familiar Ampliar o acesso dos agricultores familiares à mecanização, implementos e agricultura de precisão, com uso compartilhado de máquinas por meio de parcerias com municípios e cooperativas. Juventude no Campo Criar ações de sucessão rural e empreendedorismo jovem no campo. Fortalecimento da Assistência Técnica Rural Fortalecer a EMPAER, ampliando sua capacidade técnica, tecnológica e operacional, para oferecer assistência continuada aos pequenos e médios produtores. Agroindústria Familiar Criar programa integrado de crédito, assistência técnica e regularização sanitária e ambiental para apoiar a instalação e modernização de agroindústrias familiares. Apoio à elaboração dos Planos Municipais de Agricultura Familiar Apoiar a elaboração dos planos municipais de agricultura familiar. Pesca Profissional Sustentável Reavaliar as restrições impostas à pesca profissional em Mato Grosso, substituindo proibições generalizadas por política baseada em estudos técnicos. • INDÚSTRIA E COMÉRCIO INDÚSTRIA Crédito, Modernização e Industrialização Regional Criar linhas de crédito estaduais com juros competitivos para modernização do parque industrial e aquisição de máquinas e equipamentos. Crédito e Desburocratização para a Construção Civil Disponibilizar linhas de crédito estadual com taxas subsidiadas para construtoras de pequeno e médio porte, voltadas à produção de habitação de interesse social. Biocombustíveis Avançados Posicionar Mato Grosso como polo atrator de investimentos em biocombustíveis avançados. COMÉRCIO Crédito para Pequenos Negócios Conceder linhas de crédito e ampliar o acesso a microcrédito para modernização de estabelecimentos comerciais e de serviços. Digitalização dos Pequenos Negócios Fomentar a transformação digital dos pequenos e médios negócios por meio de capacitação em ferramentas de comércio eletrônico, marketing digital, gestão e produtividade, consultorias especializadas e estímulo à integração entre canais físicos e virtuais. • ECONOMIA SOLIDÁRIA Novos Caminhos Desenvolver programa multissetorial de educação e geração de emprego e renda para jovens em situação de risco social, oferecendo capacitação profissional, suporte psicossocial e mediação para o mercado de trabalho. Inclusão Produtiva e Geração de Renda Desenvolver política estruturada de qualificação profissional e empreendedorismo. Economia Circular e Reciclagem Comunitária Desenvolver política estadual de economia circular com incentivo à reciclagem comunitária e apoio técnico e financeiro a cooperativas de catadores. Produção Sustentável nas Comunidades Quilombolas Apoiar o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis em terras quilombolas. • JUVENTUDE Primeiro Emprego Jovem Criar política estadual de inserção profissional de jovens. Jovem Aprendiz Fomentar a inserção de jovens em programas de aprendizagem profissional por meio de parcerias com o setor produtivo e instituições de formação profissional. Jovens Empreendedores Estimular o empreendedorismo de jovens. Qualificação Jovem para o Trabalho Estruturar programa estadual de qualificação profissional de jovens, alinhado às demandas do setor produtivo do agronegócio, da indústria, do comércio, dos serviços e da área tecnológica. Primeiro Emprego Jovem Criar política estadual de inserção profissional de jovens. Oportunidades para Juventude Ampliar as oportunidades de inserção social e produtiva dos jovens em situação de vulnerabilidade. • APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS Fornecedores Locais Fomentar a implantação de indústrias fornecedoras e empresas prestadoras de serviços destinados às cadeias produtivas consolidadas. Parques Tecnológicos Consolidar o parque tecnológico da Baixada Cuiabana e apoiar a implantação de novos parques, cada um com vocação distinta, por meio de parcerias com universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo, oferta de infraestrutura compartilhada e estímulo à inovação aberta. TURISMO Mato Grosso reúne Pantanal, Cerrado, Amazônia, rios, cultura, gastronomia e paisagens capazes de consolidar o Estado como destino nacional e internacional. Esse potencial, porém, ainda é limitado por infraestrutura insuficiente, pouca integração entre destinos e baixa permanência do visitante. Nosso compromisso é transformar o turismo em vetor permanente de desenvolvimento regional, com planejamento, segurança e sustentabilidade, fazendo com que as riquezas de Mato Grosso gerem oportunidades para quem vive no Estado. • INFRAESTRUTURA TURÍSTICA Infraestrutura Turística Garantir infraestrutura adequada de saneamento básico, energia elétrica e telecomunicações nas cidades-destino. Segurança Turística Promover a proteção dos turistas que visitam o Estado por meio da capacitação e do aumento do efetivo policial nas regiões de interesse turístico. Sazonalidade Turística Criar programas que identifiquem e promovam o desenvolvimento de atrativos turísticos capazes de reduzir os efeitos da sazonalidade do turismo. Crédito para Pequenos Empreendimentos Turísticos Disponibilizar linha de crédito estadual específica para micro e pequenos empreendimentos turísticos. Promoção Turística Estruturar programa permanente de promoção e inteligência turística por meio de campanhas publicitárias, presença em feiras, material promocional, marketing digital e plataforma unificada. Formação profissional para o Turismo Promover a qualificação profissional para o setor turístico por meio de parcerias com instituições de formação e o setor privado. • SEGMENTOS ESTRATÉGICOS Segmentos do Turismo Incentivar a criação de atrações turísticas em diversos segmentos, como turismo de negócios, histórico, religioso, gastronômico e cultural, dentre outros, objetivando estimular o crescimento do setor. Turismo de Negócios Consolidar o turismo de negócios e eventos por meio de programa de atração e acolhimento de visitantes corporativos, especialmente do agronegócio. Observação da Fauna Silvestre Consolidar o produto turístico de observação de fauna silvestre por meio do desenvolvimento de infraestrutura de visitação, capacitação de guias especializados e promoção internacional, posicionando o Pantanal mato-grossense como destino mundial de safári de vida selvagem. Pesca Esportiva Instituir programa estadual de fomento à pesca esportiva por meio da articulação entre órgãos estaduais e prefeituras, investimento em infraestrutura de acesso e divulgação nacional e internacional, estimulando a prática responsável com incentivo ao modelo de pesque e solte, objetivando ampliar o fluxo de visitantes, gerar renda para comunidades locais e assegurar a conservação dos recursos pesqueiros. EXPERIÊNCIAS ÚNICAS, DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS REGIÕES CULTURA CULTURA QUE PRESERVA IDENTIDADE E MOVIMENTA A ECONOMIA A cultura de Mato Grosso expressa a história, a diversidade regional e o modo de vida de seu povo. Preservar esse patrimônio e ampliar o acesso à produção cultural fortalece identidade, pertencimento e qualidade de vida. Nosso compromisso é valorizar os talentos mato-grossenses, proteger a memória e transformar cultura em desenvolvimento, garantindo que todas as regiões possam produzir, acessar e compartilhar sua identidade. • INFRAESTRUTURA E FOMENTO CULTURAL Fomento à Produção Cultural Fortalecer o financiamento da cultura por meio de editais regulares, transparentes e regionalizados. Infraestrutura e Materiais Culturais para os Municípios Construir, modernizar e revitalizar bibliotecas, teatros, cinemas e centros culturais nos polos do interior. Cultura em Parques, Praças e Espaços Públicos Estimular a realização de atividades culturais gratuitas em parques, praças e áreas públicas. Patrimônio, Bibliotecas e Museus Vivos Promover a conservação do patrimônio histórico do Estado e transformar bibliotecas e museus públicos em espaços ativos de leitura, formação e convivência. • FORMAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA Escola Pública Estadual de Artes Criar a escola pública estadual de artes para a formação gratuita e continuada em música, dança, teatro, artes visuais e audiovisual. Economia Criativa Fomentar os setores econômicos que têm a diversidade cultural mato-grossense como insumo produtivo por meio da criação de linhas de microcrédito subsidiadas, assistência técnica para formalização e comercialização e qualificação profissional. Formação e Cultura Digital Articular com universidades e instituições culturais a oferta de cursos, oficinas e residências artísticas voltadas à cadeia criativa. Infraestrutura e Materiais Culturais para os Municípios Construir, modernizar e revitalizar bibliotecas, teatros, cinemas e centros culturais nos polos do interior, com investimentos em acervo e digitalização de coleções, articulado a programa estadual de aquisição e distribuição de materiais culturais aos municípios por meio de editais e convênios. Estímulo à Produção Literária Mato-grossense Valorizar a produção intelectual mato-grossense por meio da aquisição e distribuição de livros de autores locais para as bibliotecas das escolas estaduais. Apoio a Bandas e Fanfarras Apoiar bandas e fanfarras nas escolas públicas estaduais por meio da destinação de recursos para aquisição de instrumentos, fomento a competições interescolares e capacitação de instrutores musicais. CIDADESE DESENVOLVIMENTO URBANO CIDADES ORGANIZADAS, SERVIÇOS PRÓXIMOS E QUALIDADE DE VIDA Mato Grosso precisa transformar crescimento econômico e populacional em cidades mais organizadas, seguras e preparadas para o futuro. Muitos municípios se expandiram sem estrutura técnica suficiente para planejar o território, acompanhar obras e responder às novas demandas urbanas. Nosso compromisso é apoiar cidades inteligentes, humanas e resilientes, utilizando governança, tecnologia e planejamento para aproximar serviços, melhorar a qualidade de vida e transformar crescimento em desenvolvimento urbano responsável. • PLANEJAMENTO, GESTÃO E CAPACITAÇÃO MUNICIPAL Planejar para Crescer Apoiar os municípios na elaboração e atualização de instrumentos de planejamento urbano, como planos diretores e de mobilidade. IDH Mais Humano Destinar investimentos públicos aos municípios mato-grossenses de mais baixo IDH, integrando educação básica com formação técnica e profissionalizante, atenção primária à saúde e geração de renda. Municípios com Projetos Oferecer assistência técnica, modelos simplificados, capacitação e orientação para que os municípios, especialmente os pequenos e médios, consigam estruturar projetos viáveis, bem instruídos e aptos à captação de recursos e sua execução. Capacita Municípios Promover a formação e qualificação técnica de servidores municipais nas áreas de planejamento, engenharia e gestão territorial. Gestão Inteligente do Território Criar um sistema estadual de informações urbanas e territoriais com dados georreferenciados sobre expansão urbana e uso do solo. Cidades Digitais de Mato Grosso Modernizar a gestão municipal por meio da implantação de infraestrutura tecnológica e digitalização de serviços públicos. • HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA FETHAB para Moradia e Desenvolvimento Urbano Retomar a aplicação dos recursos do FETHAB em políticas habitacionais, priorizando a construção de moradias, a urbanização de áreas residenciais e o apoio aos municípios na redução do déficit habitacional. Agência Estadual de Governança das Cidades Estruturar uma instância permanente de articulação e apoio técnico para auxiliar os municípios mato-grossenses na elaboração de projetos e captação de recursos. Implantar um Laboratório de Cidades Criar um ambiente de inovação, tecnologia e soluções urbanas para apoiar os municípios no uso de dados, integração de sistemas, governo digital, mapas urbanos, monitoramento de obras, melhoria de processos e atendimento mais eficiente ao cidadão. Apoiar os municípios na adaptação à reforma tributária Prestar apoio técnico, em parceria com a Fazenda, para que os municípios avaliem os impactos da reforma tributária em suas receitas. Urbanização de Assentamentos Precários Promover a requalificação urbana de áreas de ocupação irregular por meio de obras de infraestrutura básica, pavimentação e iluminação. • INFRAESTRUTURA URBANA E QUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS Cidades em Desenvolvimento Apoiar os municípios na execução de projetos de infraestrutura urbana e revitalização de espaços públicos com foco em drenagem pluvial e pavimentação de vias, especialmente das cidades com relevância turística, histórica ou comercial. Parques e Espaços Públicos Incentivar a implantação e revitalização de parques urbanos e praças nos municípios. Arborização Urbana e Conforto Térmico Instituir programa de apoio financeiro e técnico para arborização intensiva de vias públicas e criação de “corredores verdes”. Segurança Urbana e Iluminação Pública Incentivar programa voltado à modernização da iluminação pública integrada a sistemas de monitoramento. • MOBILIDADE E INTEGRAÇÃO REGIONAL Mobilidade Urbana MT Apoiar os municípios na melhoria da circulação urbana. Mato Grosso Integrado Fortalecer a articulação regional entre municípios para soluções compartilhadas em mobilidade, saneamento e planejamento territorial. Acessibilidade Urbana Apoiar os municípios na eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetônicas. • SANEAMENTO BÁSICO E SUSTENTABILIDADE Saneamento Universal e Participativo Estruturar política estadual integrada de saneamento básico. Água e Esgoto Promover ações voltadas à ampliação do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto. Resíduos Sólidos e Economia Circular Promover políticas de coleta, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, incentivando a reciclagem, a valorização de materiais reaproveitáveis, o fortalecimento das cooperativas de catadores e a adoção dos princípios da economia circular. Drenagem e Resiliência Urbana Apoiar os municípios na execução de projetos de micro e macrodrenagem, contenção de erosões, recuperação de áreas degradadas e manejo de águas pluviais. Saneamento Rural Apoiar soluções simplificadas de abastecimento de água e tratamento de esgoto em comunidades rurais, assentamentos e localidades isoladas. Segurança Hídrica Fortalecer ações de proteção e recuperação de mananciais, rios e córregos, monitoramento da qualidade da água e planejamento dos recursos hídricos, ampliando a capacidade dos municípios mato-grossenses de enfrentar períodos de estiagem, eventos climáticos extremos e processos de degradação ambiental. Pacto Municipalista do Saneamento Instituir o Pacto Municipalista do Saneamento com apoio técnico permanente às prefeituras na elaboração de projetos, formação de servidores e acesso a mecanismos de financiamento. Eficiência, Transparência e Modernização dos Serviços Implantar plataforma para integrar indicadores, contratos, investimentos e metas do setor, promovendo a modernização dos serviços. Tarifa Social do Saneamento Implementar políticas de tarifa social e mecanismos de equalização que ampliem o acesso da população vulnerável aos serviços de saneamento básico. BEM-ESTAR SOCIAL O desenvolvimento de Mato Grosso precisa alcançar a vida concreta das famílias. A política social deve proteger quem enfrenta vulnerabilidade, sem criar dependência permanente, articulando acolhimento, responsabilidade, trabalho e caminhos para a autonomia. Nosso compromisso é construir uma rede responsável, eficiente e orientada por resultados, que valorize a família, proteja a dignidade e transforme assistência em oportunidade, cidadania e independência. • DESENVOLVIMENTO SOCIAL Mato Grosso Sem Fome Reestruturar e ampliar política estadual de segurança alimentar. Juventude com Futuro Implantar política integrada de desenvolvimento infantojuvenil com atividades socioeducativas desportivas e culturais no contraturno escolar. Família Forte e Produtiva Fortalecer as famílias em situação de vulnerabilidade por meio de acompanhamento social integrado às políticas de saúde, educação e assistência social. Proteção e fortalecimento das famílias Criar uma política estadual de apoio às famílias, com atendimento integrado, orientação parental, prevenção ao abandono, fortalecimento de vínculos e proteção de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Combate às drogas e recuperação de dependentes Ampliar a prevenção ao uso de drogas e apoiar tratamentos baseados em evidências, comunidades terapêuticas regularmente fiscalizadas, reinserção familiar e formação profissional. Superação da Situação de Rua Apoiar os municípios na prevenção e superação da situação de rua. Mato Grosso Solidário Instituir política estadual de fortalecimento das organizações da sociedade civil, promoção do voluntariado e ampliação da participação comunitária na execução de iniciativas de interesse público. • POLÍTICAS PARA O IDOSO Apoio a Cuidadores Familiares Implantar serviços de apoio aos cuidadores familiares de idosos e pessoas com dependência. Centros-Dia Regionais Apoiar, em cooperação com os municípios, a criação de Centros-Dia Regionais para acolhimento diurno de idosos. Lares para Idosos Ampliar a rede de Instituições de Longa Permanência para Idosos por meio de parcerias com entidades filantrópicas, organizações religiosas e iniciativa privada. PROTEGER FAMÍLIAS, CRIAR OPORTUNIDADES E RESTAURAR AUTONOMIA Formação Estadual de Cuidadores Implantar, em parceria com instituições de ensino técnico e superior e serviços sociais autônomos, cursos de formação de cuidadores de pessoas idosas destinados a formar profissionais para o atendimento seguro e humanizado. Acolhimento de Idosos sem Moradia Construir espaços adequados para acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, que não possuem moradia ou suporte familiar. Inclusão Produtiva 50+ Criar programa de incentivo à contratação de pessoas com mais de 50 anos. Proteção à Pessoa Idosa Fortalecer a rede de proteção contra violência à pessoa idosa. Reabilitação Geriátrica Expandir os serviços de reabilitação geriátrica, incluindo atendimento especializado a idosos com câncer, por meio de parcerias com municípios, hospitais filantrópicos e instituições especializadas. • OPORTUNIDADE PARA TODOS Empreendedorismo Inclusivo Criar linha de crédito específica com acesso facilitado e capacitação gerencial para empreendedores com deficiência, fomentando negócios, autonomia financeira e geração de renda. MT Produtivo Implementar programa estadual de inclusão produtiva priorizando jovens e moradores de periferias, para romper o ciclo de exclusão econômica e ampliar a geração de renda. • CIDADANIA E JUSTIÇA Trabalho Prisional e Qualificação Implantar sistema permanente de monitoramento das unidades prisionais com ampliação do trabalho prisional e da qualificação profissional do preso. Prevenção de Conflitos e Proteção das Famílias Implantar ações de mediação comunitária para prevenção e resolução de conflitos familiares, escolares e de vizinhança. Rede Estadual de Mediação Comunitária e Acesso a Direitos Instituir rede estadual de mediação comunitária e acesso a direitos em parceria com os municípios, órgãos do sistema de justiça e instituições de ensino. • MINORIAS SOCIAIS Inclusão da Pessoa com Deficiência Promover a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Proteção contra Violência e Discriminação Fortalecer a política estadual de enfrentamento à violência e discriminação contra a população LGBTQIA+. Inserção Produtiva e Geração de Renda Promover a inclusão econômica da população LGBTQIA+. Interiorização das Políticas de Proteção Expandir as políticas de proteção dos direitos e de enfrentamento à discriminação para os municípios do interior. Mediação de Conflitos Fundiários Instituir canal permanente de diálogo e mediação entre os povos originários, o setor produtivo e os órgãos públicos envolvidos na regularização territorial. Segurança e Cidadania Reduzir a exposição da população negra à violência. Prevenção à Violência Juvenil Fortalecer as políticas de prevenção à violência contra a juventude. Fortalecimento de Vínculos Familiares Apoiar ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de jovens em situação de risco. MEIO AMBIENTE Mato Grosso precisa conciliar produção, conservação ambiental e segurança jurídica com equilíbrio e eficiência. Regularização e licenciamento não podem permanecer como fontes de incerteza para quem produz corretamente nem deixar de coibir danos ambientais. Nosso compromisso é uma gestão ambiental técnica, moderna e transparente, que proteja os recursos naturais, respeite a propriedade e dê segurança a quem produz dentro da lei, transformando responsabilidade ambiental em vantagem competitiva. • REGULARIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE Programa Regulariza Mato Grosso Lançar programa estadual de regularização ambiental em massa com mutirões técnicos regionais, geoprocessamento de alta precisão e sistema digital integrado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Licenciamento Ambiental Inteligente Migrar o sistema estadual de licenciamento de modelo cartorário para modelo baseado em gestão por risco, digitalização integral dos processos, trilhas diferenciadas por nível de impacto e análise automatizada de dados geoespaciais. Geoprocessamento e Auditoria Ambiental Instituir programa permanente de monitoramento por satélite de alta resolução e auditoria ambiental baseada em evidências, substituindo a fiscalização presencial reativa por inteligência territorial proativa em tempo real. Descentralização Municipal da Gestão Ambiental Estruturar política de apoio técnico e sistemas compartilhados aos municípios para descentralização responsável do licenciamento local de baixo impacto. Combate ao Garimpo Ilegal Implementar programa estadual de combate ao garimpo ilegal, com fiscalização intensiva, repressão ao crime organizado e proteção dos territórios indígenas. • ECONOMIA VERDE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA Hub de Bioeconomia e Economia Verde Criar núcleo estadual para conectar os diversos atores da cadeia da bioeconomia. Mercado de Carbono e Ativo Ambiental Estruturar o Estado como plataforma de acesso a mercados de carbono. Economia Verde, Bioenergia e Inovação Ampliar a geração de energia sustentável no Estado para posicionar Mato Grosso como protagonista da transição energética nacional. Capacitação e Inovação na Bioeconomia Fomentar a formação de empreendedores, pesquisadores e técnicos em bioeconomia. Selo de Conformidade e Sustentabilidade MT Criar certificação ambiental estadual, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, para propriedades que cumprem rigorosos padrões de preservação, regularização fundiária e boas práticas agropecuárias. PROTEGER RIQUEZAS E GERAR DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL • SEGURANÇA HÍDRICA E PROTEÇÃO DE ECOSSISTEMAS Proteção da Fauna e dos Ecossistemas Criar o primeiro Hospital Veterinário Público do Estado. Nascentes de Mato Grosso Criar programa estadual de recuperação de nascentes e matas ciliares. Monitoramento Integrado de Bacias Hidrográficas Desenvolver sistema estadual de monitoramento de recursos hídricos com uso de geoprocessamento, sensoriamento remoto e inteligência analítica. Segurança Hídrica para Comunidades Rurais e Tradicionais Fomentar a implantação de estruturas de captação e tratamento de água para comunidades rurais vulneráveis. Pesquisa para Inovação Sustentável Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento em programas de ciência e tecnologia aplicados ao meio ambiente transformando desafios ambientais em oportunidades de desenvolvimento sustentável, gerando empregos qualificados para a economia mato-grossense. Monitoramento Ambiental Inteligente Desenvolver centro estadual de inteligência ambiental, integrando dados de satélites, drones e inteligência artificial para detectar desmatamento, alterações nos biomas e focos de incêndio em tempo real. • PANTANAL, CERRADO E AMAZÔNIA MATO-GROSSENSE Política AMAR - Proteção e Resgate da Fauna em Desastres Implementar política estruturada de atendimento, resgate e reabilitação de animais afetados por incêndios e desastres, em consonância com a Lei Federal nº 15.355/2026 (Política AMAR), de autoria de Wellington Fagundes, articulando o Hospital Veterinário Público, as bases de resgate e as brigadas regionais em protocolo integrado de resposta, preservando a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas. Programa Pantanal Sustentável 2030 Desenvolver programa integrado de execução do Estatuto do Pantanal (Lei nº 15.228/2025, de autoria de Wellington Fagundes) com foco na restauração de área degradada, cobertura do bioma por monitoramento em tempo real, certificação de propriedades e harmonização entre produção e conservação. Pantanal inteligente: preservação e combate ao fogo Criar sistema integrado de prevenção de riscos ambientais composto por satélites, drones, inteligência artificial, sensores ambientais, brigadas locais e centros de comando, com a adoção de protocolos unificados do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Educação Ambiental e Prevenção nas Comunidades Implementar campanhas educativas contínuas voltadas a produtores rurais, escolas e comunidades locais formando cidadãos conscientes e multiplicadores de práticas sustentáveis em todo o Estado. • ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA URBANA Sistema Estadual de Resiliência Climática Apoiar os municípios na elaboração de planos de prevenção e resposta a secas, enchentes, queimadas e ondas de calor, para proteger a população, a produção e os serviços essenciais. Saúde Climática e Proteção à População Vulnerável Implantar política de saúde climática com protocolos específicos para ondas de calor e doenças respiratórias associadas a queimadas, com prioridade para populações vulneráveis, idosos e crianças. Cidades Resilientes Desenvolver programas de drenagem urbana, arborização adaptativa e contenção de enchentes com apoio técnico e financeiro aos municípios adaptando-os às condições climáticas emergentes. SALVE, TERRA DE AMOR, TERRA D’OURO QUE SONHARA MOREIRA CABRAL! CHOVA O CÉU DOS SEUS DONS O TESOURO SOBRE TI, BELA TERRA NATAL!