Plano de governo de JULIANA BRIZOLA — Governador (2026)

Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203001 PLANO DE GOVERNO JULIANA BRIZOLA E EDEGAR PRETTO 2027 - 2030 COLIGAÇÃO COM O POVO: PDT – Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) – Federação PSOL – REDE – PSB – AVANTE Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203002 Apresentamos este Plano de Governo como o alicerce de um projeto comprometido com a retomada do protagonismo do Rio Grande do Sul. Sob a bandeira da união entre o Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Federação PT/PCdoB/PV, a Federação PSOL/Rede, o PSB e o AVANTE, constituímos uma ampla frente democrática, formada por oito partidos, com o propósito de colocar o povo gaúcho no centro das decisões e devolver à política sua vocação essencial: servir às pessoas. A Coligação Com o Povo, liderada por Juliana Brizola e Edegar Pretto, nasce de um compromisso histórico com o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a reconstrução da capacidade do Estado de cuidar de sua gente e impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Vivemos um tempo que exige coragem para enfrentar os desafios, sensibilidade para ouvir a sociedade e, sobretudo, responsabilidade e capacidade de decisão. A formação de um governo liderado por Juliana Brizola e Edegar Pretto no Estado, com Lula e Alckmin à frente do Governo Federal, permitirá construir um ambiente de cooperação institucional no tratamento de demandas centrais para o Rio Grande do Sul. Temas como a reconstrução do Estado e o equacionamento da dívida com a União serão tratados de forma responsável, respeitosa e altiva, tendo como objetivo recuperar a capacidade de investimento do Rio Grande do Sul e assegurar as condições necessárias à retomada de seu desenvolvimento. As mudanças climáticas, as desigualdades entre as regiões, os desafios sociais e a necessidade de retomar o crescimento econômico com inclusão nos convocam a pensar e planejar o futuro com solidariedade, diálogo e conhecimento técnico. É preciso reconstruir, não apenas reproduzindo o passado ou enfrentando as urgências do presente — o que é necessário —, mas também, e a um só tempo, preparando o Rio Grande do Sul para as transformações das próximas décadas. Este Plano de Governo, portanto, não constitui mera formalidade eleitoral. Representa um compromisso público, construído a muitas mãos, através do movimento Coração Gaúcho, que ouviu contribuições de especialistas, movimentos sociais, técnicos, entidades da sociedade civil, lideranças, empresários, cidadãos e cidadãs de todas as regiões do Estado. Reúne diferentes experiências e visões em torno de um propósito comum: fazer o Rio Grande voltar a ocupar o lugar de protagonismo que sua história, sua capacidade produtiva e a força de seu povo lhe reservam. Registramos nosso agradecimento a todas e todos que participaram da construção deste Plano de Governo. Especialistas, intelectuais, pesquisadores, profissionais das mais diversas áreas, representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, lideranças comunitárias, cidadãos e cidadãs dedicaram conhecimento, experiência, tempo e compromisso a este trabalho coletivo. Cada contribuição, formulada a partir de diferentes trajetórias e realidades do Rio Grande do Sul, ajudou a construir um programa que procura traduzir não apenas as ideias da Coligação Com o Povo, mas também as necessidades, as esperanças e as aspirações da sociedade gaúcha. Nossa proposta está organizada em quatro grandes áreas, concebidas de forma integrada para responder às necessidades da população e aos desafios estratégicos do desenvolvimento estadual: Área Social, Área de Infraestrutura, Cidades e Resiliência MENSAGEM AO POVO DO RIO GRANDE Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203003 Climática, Área de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Reindustrialização e Área de Gestão Pública Democrática, Soberania Popular e Finanças. Essas quatro dimensões formam uma única estratégia. Não haverá desenvolvimento econômico duradouro sem inclusão social; não haverá justiça social sem crescimento e geração de oportunidades; não haverá crescimento sustentável sem infraestrutura, ciência, tecnologia e proteção ambiental; e nenhuma dessas transformações será possível sem um Estado eficiente, democrático, financeiramente responsável e capaz de planejar o futuro. Nosso Estado encerra um ciclo político de 12 anos marcado pela promessa de que a redução do papel do estado, as privatizações e a retirada de direitos do funcionalismo nos levariam ao crescimento, e a verdade é que não se cumpriu o prometido; ao contrário, a LDO de 2027 prevê um déficit de R$ 4,8 bilhões, ao mesmo tempo em que não se aplicam os mínimos constitucionais em Saúde e Educação. O Rio Grande do Sul atravessou, nos últimos anos, uma das mais difíceis provações de sua história. As catástrofes climáticas deixaram marcas profundas em nossas cidades, na economia e, sobretudo, na vida de milhares de famílias. Mas também revelaram a extraordinária capacidade de solidariedade, trabalho e reconstrução do povo gaúcho. É dessa força que deve nascer um novo projeto para o Estado. Um projeto que não se limite a administrar dificuldades, mas que seja capaz de abrir caminhos. Que reconheça os problemas acumulados, sem se conformar com eles. Que recupere a capacidade de planejamento público, mobilize as forças produtivas, valorize quem trabalha e transforme conhecimento, inovação e investimento em desenvolvimento e qualidade de vida. Há, na história do Rio Grande, uma força que atravessa o tempo e se confunde com a própria formação desta terra. É a força das mulheres que souberam resistir e recomeçar, enfrentar guerras e tempestades, atravessar fronteiras, sustentar famílias e comunidades e permanecer de pé quando tudo ao redor parece ruir. Mulheres que, em sua travessia, aprenderam com a terra a perseverança e fizeram da coragem uma forma de liberdade. Essa força também anuncia o novo tempo que se pretende construir. Porque honrar a história do Rio Grande não significa apenas preservar aquilo que recebemos, mas ter coragem para escrever as páginas que ainda faltam. É chegado o tempo de uma dessas páginas começar a ser escrita. O Rio Grande do Sul voltará a acreditar em sua própria capacidade de construir o futuro, porque este Estado sempre soube se levantar diante das adversidades, transformar dificuldades em coragem e fazer da esperança uma força de construção coletiva. Mas os gaúchos e as gaúchas não precisam se levantar sempre sozinhos. Precisam de um governo presente, que faça a sua parte, que cuide, incentive e dê as condições necessárias para que cada pessoa possa reconstruir sua vida e prosperar. É tempo de recuperar a confiança, reunir nossas forças e voltar a olhar para a frente. É tempo de fazer do desenvolvimento uma obra de todos, da justiça social um compromisso permanente e da reconstrução o ponto de partida para um novo ciclo da história gaúcha. É tempo de reunir coragem e esperança, tomar novamente as rédeas do nosso destino e abrir novos caminhos. Há momentos em que um povo honra sua história justamente tendo a coragem de transformá-la. De olhar para tudo o que já fomos e acreditar em tudo o que ainda podemos ser. É hora de construirmos, juntos, o Rio Grande que a gente merece. Juliana Brizola Edegar Pretto Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203004 1 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL 1.1 - EDUCAÇÃO PÚBLICA, BÁSICA E EMANCIPADORA 1.2 - SAÚDE PÚBLICA, REGIONALIZAÇÃO DO SUS, COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE 1.3 - SEGURANÇA PÚBLICA, INTELIGÊNCIA POLICIAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 1.4 - POLÍTICAS PARA AS MULHERES E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO 1.5 - TRABALHO, EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO MÍNIMO REGIONAL 1.6 - ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA 1.7 - DIREITOS HUMANOS 1.8 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) 1.9 - CULTURA, MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E ECONOMIA CRIATIVA 1.10 - COMUNICAÇÃO SOCIAL PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA E COMBATE À DESINFORMAÇÃO 1.11 - ESPORTE, PARADESPORTO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 1.12 - IGUALDADE RACIAL E AÇÕES AFIRMATIVAS 1.13 - DIVERSIDADE SEXUAL E CIDADANIA 1.14 - PRIMEIRA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.15 - DIREITOS E CUIDADO INTEGRAL À PESSOA IDOSA (60+) 1.16 - INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) 1.17 - ECONOMIA SOLIDÁRIA, POPULAR E COOPERATIVISMO 1.18 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS JUVENTUDES E PRIMEIRO EMPREGO 1.19 - DIREITOS, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL Sumário Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203005 INFRAESTRUTURA, CIDADES E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA 2.1 - TRANSPORTES, LOGÍSTICA INTERMODAL E CONCESSÕES 2.2 - ENERGIA, MATRIZ RENOVÁVEL E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA 2.3 - MINERAÇÃO ESTRATÉGICA, AGROMINERAIS E BENEFICIAMENTO LOCAL 2.4 - SANEAMENTO BÁSICO, RECURSOS HÍDRICOS E COMITÊS DE BACIA 2.5 - MEIO AMBIENTE, TRANSIÇÃO ECOLÓGICA E PROTEÇÃO DO BIOMA PAMPA E MATA ATLÂNTICA 2.6 - DEFESA CIVIL E GESTÃO PREDITIVA DE RISCOS CLIMÁTICOS 2.7 - MOBILIDADE URBANA METROPOLITANA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E REINDUSTRIALIZAÇÃO 3.1 - AGRICULTURA FAMILIAR E ABASTECIMENTO ALIMENTAR 3.2 - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL 3.3 - COMÉRCIO, SERVIÇOS, ECONOMIA DO MAR E POLO EXPORTADOR DO MERCOSUL 3.4 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E SOBERANIA DIGITAL 3.5 - TURISMO SUSTENTÁVEL E ROTAS CULTURAIS GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA, SOBERANIA POPULAR E FINANÇAS 4.1 - GESTÃO PÚBLICA, VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR, PLANEJAMENTO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 4.2 - FINANÇAS PÚBLICAS 4.3 - BANCOS PÚBLICOS CONCLUSÃO - UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO PARA O RIO GRANDE DO SUL Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203006 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL1 1.1 - EDUCAÇÃO PÚBLICA, BÁSICA E EMANCIPADORA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A educação pública no Rio Grande do Sul enfrenta uma crise estrutural prolongada. O modelo de privatização e de contenção dos gastos públicos adotado na última década contribuiu para a precarização da infraestrutura escolar, o congelamento das carreiras do magistério e o fechamento de turmas e estabelecimentos de ensino, especialmente no meio rural e nas periferias urbanas. Ao mesmo tempo, a evasão escolar no Ensino Médio permanece em níveis preocupantes, enquanto a alfabetização na idade certa ainda carece de uma política permanente de cooperação técnica e financeira entre o Estado e os municípios. Inspirado no legado de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, a Coligação Com o Povo reafirma a educação pública como eixo central de seu projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul. Esse compromisso tem raízes concretas. Como Deputada Estadual, Juliana Brizola foi autora da Emenda à Constituição Estadual nº 62/2011, posteriormente regulamentada pela Lei Estadual nº 14.461/2014, sancionada e implementada pelo Governador Tarso Genro, que estabeleceu a expansão progressiva da educação em tempo integral na rede pública estadual. A Coligação Com o Povo reafirma, assim, um compromisso histórico do Trabalhismo: a educação não é custo, mas o investimento estratégico mais importante para a redução das desigualdades, a consolidação da soberania e o desenvolvimento econômico e social. Nosso compromisso é reconstruir e fortalecer a escola pública gaúcha como espaço democrático, inclusivo e seguro, avançando na educação em tempo integral e articulando a qualidade do ensino à formação cidadã, à inovação, à inclusão digital, à cultura e ao esporte, preparando as novas gerações para os desafios do mundo do trabalho e da transição climática. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo implantará gradualmente os CIEPs, com educação em tempo integral, alimentação, reforço pedagógico, cultura, esporte, tecnologia e apoio socioemocional. Será assegurado o cumprimento do piso constitucional da educação, destinando recursos à recuperação da infraestrutura e à modernização das escolas. Será restabelecida a gestão democrática das escolas, com autonomia da comunidade escolar, eleição de diretores e fortalecimento dos Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis. O Estado firmará com os 497 municípios o Pacto Gaúcho pela Alfabetização e Educação Básica, ampliará a EJA e a Busca Ativa Escolar, fortalecerá as escolas do campo, das águas e das florestas e garantirá transporte escolar público, gratuito e seguro aos estudantes da zona rural. O governo reconstruirá as carreiras da educação, garantirá o Piso Nacional do Magistério e realizará concursos públicos, além de criar uma Rede Gaúcha de Formação Docente Continuada e fortalecer a UERGS. As escolas técnicas serão reestruturadas na rede IERS – Institutos Estaduais de Educação Profissional, articuladas às vocações econômicas regionais e à Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203007 transição ecológica. A rede estadual avançará na conectividade universal, inclusão digital, educação especial e educação antirracista, incorporando também educação ambiental, prevenção de desastres e resiliência climática. Ao mesmo tempo, serão ampliadas as Salas de Recursos Multifuncionais e os profissionais de apoio, valorizadas as comunidades tradicionais e assegurado o acesso às tecnologias com soberania de dados. Por fim, será elaborado um Plano Estadual de Educação Pública decenal em consonância com o novo Plano Nacional de Educação, construído com participação da comunidade educacional e da sociedade civil. 1.2 - SAÚDE PÚBLICA, REGIONALIZAÇÃO DO SUS, COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul enfrenta graves gargalos decorrentes da descentralização incompleta e da insuficiência de financiamento, que sobrecarrega os municípios. A concentração de leitos de alta complexidade e de exames especializados na Região Metropolitana obriga milhares de pacientes do interior a percorrer longas distâncias em busca de atendimento, fenômeno conhecido como “ambulancioterapia”. Paralelamente, as filas para cirurgias eletivas e consultas com especialistas cresceram de forma expressiva, enquanto a Atenção Primária à Saúde sofre com a ausência de cofinanciamento estadual regular e previsível. O nosso governo reafirma, assim, o compromisso de reconstruir e fortalecer o SUS no Rio Grande do Sul, garantindo acesso universal, equânime e oportuno aos serviços de saúde. A política estadual também buscará fomentar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como vetor de inovação, geração de empregos qualificados e fortalecimento da soberania sanitária, articulando desenvolvimento econômico e proteção social. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo garantirá a aplicação integral do piso constitucional de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em Ações e Serviços Públicos de Saúde, assegurando regularidade dos repasses ao SUS estadual e aos municípios. A Atenção Primária será fortalecida com ampliação do financiamento da Estratégia Saúde da Família e incentivos à fixação de profissionais em pequenos municípios e periferias. Será implementada uma força tarefa estadual para zerar as filas de espera por cirurgias eletivas, exames de alta complexidade e consultas especializadas, utilizando a capacidade ociosa de hospitais comunitários, filantrópicos e universitários, contratando turnos extras e implantando Unidades Móveis de Diagnósticos. A média e alta complexidade serão regionalizadas, fortalecendo hospitais-polo, UTIs e serviços especializados no interior. Também serão fortalecidas as redes de saúde mental, materno-infantil e de atenção às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), com expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e qualificação do atendimento. O governo criará a Força Estadual de Resposta Rápida do SUS, preparada para emergências sanitárias, epidemias e desastres socioambientais e promoverá a adaptação climática das unidades de saúde. A regulação será integrada e digitalizada, com transparência das filas e implantação do Prontuário Eletrônico Gaúcho Unificado. Serão interiorizadas as residências médicas e multiprofissionais, modernizados o SAMU 192 e o transporte aeromédico público e regionalizados os serviços do LACEN, fortalecendo a vigilância sanitária e ambiental. As 18 Coordenadorias Regionais de Saúde Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203008 serão reestruturadas como núcleos de planejamento e apoio técnico do SUS, enquanto o poder de compra do Estado, em articulação com universidades e o setor produtivo, será utilizado para atrair indústrias farmacêuticas, de equipamentos médicos e biotecnologia. 1.3 - SEGURANÇA PÚBLICA, INTELIGÊNCIA POLICIAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A segurança pública no Rio Grande do Sul enfrenta desafios que exigem respostas permanentes, integradas e cada vez mais especializadas. Os homicídios permanecem concentrados sobretudo em territórios vulneráveis, enquanto avançam o crime organizado e as facções criminosas, os estelionatos e golpes digitais e persiste a violência contra as mulheres. Uma atuação predominantemente ostensiva e pontual mostra-se insuficiente diante da complexidade dessas formas de criminalidade e da necessidade de ampliar a segurança da população. Soma-se a esse cenário a necessidade de potencializar os efetivos da Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar. Diante desse quadro, a Coligação Com o Povo fortalecerá uma política de Segurança Pública Cidadã, baseada na inteligência de Estado, no uso de novas tecnologias, na integração das forças de segurança, na prevenção social da violência e na valorização profissional e humana dos servidores. O objetivo será combinar prevenção, investigação e repressão qualificada ao crime com políticas públicas capazes de enfrentar os fatores sociais que alimentam a violência e a criminalidade. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo fortalecerá a inteligência policial e o enfrentamento ao crime organizado, com a criação de um Centro Integrado de Inteligência de Fronteira, articulando Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças dos países vizinhos no combate ao tráfico de armas, munições e drogas. A Polícia Civil contará com estrutura especializada no enfrentamento aos crimes cibernéticos, estelionatos virtuais, fraudes bancárias e golpes digitais, com capacidade de investigação e resposta rápida para bloqueio de contas fraudulentas. Nos presídios, serão ampliados os mecanismos de segurança e bloqueio tecnológico, com bloqueadores de sinais, scanners corporais e sistemas anti-drones, ampliando a capacidade operacional da Polícia Penal, sua carreira e suas condições de trabalho. O Instituto-Geral de Perícias será valorizado e fortalecido para qualificar o conjunto da segurança pública do estado. A política de segurança também priorizará a recomposição e valorização dos efetivos, mediante concursos públicos e atenção permanente à saúde dos servidores, inclusive com uma Rede Estadual de Atenção à Saúde Mental dos profissionais da segurança pública. Serão ampliadas a integração operacional e tecnológica entre Estado e municípios, com fortalecimento dos Gabinetes de Gestão Integrada, articulação entre Brigada Militar, Guardas Municipais e fiscalização de trânsito, expansão do videomonitoramento e do cercamento digital com leitura de placas, além da integração regional das centrais de emergência. O uso gradual de câmeras corporais e em viaturas será acompanhado de protocolos transparentes e proporcionais de uso da força, protegendo a atuação policial e os direitos dos cidadãos. A prevenção social será parte central da política de segurança, com a consolidação e expansão do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), oferecendo qualificação profissional, esporte e cultura aos jovens dos territórios mais vulneráveis. Em parceria com os municípios, o Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203009 Programa Territórios de Paz combinará policiamento comunitário permanente com intervenções urbanas e sociais, como iluminação pública, pavimentação, recuperação de praças e ampliação de equipamentos culturais e esportivos, integrando segurança, cidadania e oportunidades para prevenir a violência e reduzir o recrutamento de jovens pelo crime organizado. 1.4 - POLÍTICAS PARA AS MULHERES E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O Rio Grande do Sul vive uma verdadeira pandemia de violência de gênero: somente em 2025, foram registrados mais de 78 mil boletins de ocorrência de violência contra a mulher, número que segue em alta em 2026 — sem considerar a expressiva subnotificação desses crimes. A resposta estatal permanece fragmentada: cada serviço — saúde, assistência, segurança e justiça — atua isoladamente, sem um sistema capaz de reconhecer, acompanhar e proteger a mulher em qualquer ponto do território, sobretudo no interior, onde se concentra parcela importante dos feminicídios. Essa fragilidade foi agravada por uma década de desmonte institucional — a Secretaria de Políticas para as Mulheres foi extinta em 2015, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher ficou paralisado entre 2019 e 2022, e a Secretaria da Mulher só foi recriada em junho de 2025, tardiamente e sob pressão —, e o tema nunca recebeu a devida atenção nem mesmo no Programa RS Seguro. O monitoramento eletrônico por tornozeleiras, criado através da Lei Estadual nº 14.478/2014 de autoria do candidato a Vice-Governador da nossa chapa, alcança apenas uma fração das mulheres em situação de alto risco, e o RS é o estado que menos prende agressores em flagrante. O RS Mulher Segura será o instrumento necessário para o combate sem trégua à violência contra a mulher e ao feminicídio. A essa realidade somam-se desigualdades persistentes no mercado de trabalho — disparidade salarial, sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado e insuficiência de creches públicas —, que limitam a autonomia econômica das mulheres. As recentes tragédias climáticas agravaram esse quadro, atingindo com especial severidade as mulheres chefes de família em situação de pobreza e ampliando as dificuldades para reconstruir suas condições de vida. Diante desse cenário, a Coligação Com o Povo terá a política para as mulheres como prioridade, fortalecendo e reconstruindo a rede estadual de prevenção, proteção e atendimento às vítimas e promovendo autonomia econômica, igualdade de oportunidades no trabalho, direitos reprodutivos no âmbito do SUS e valorização do trabalho de cuidado como dimensão essencial do desenvolvimento gaúcho. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo implementará o RS Mulher Segura como política permanente e integrada, criando o Sistema Único de Proteção das Mulheres, com os mesmos programas e protocolos em todas as cidades e respostas coordenadas entre municípios e Estado. O Sistema será coordenado pessoalmente pela Governadora, com reuniões periódicas reunindo forças de segurança, Justiça e Secretarias Sociais e convite a todos os Prefeitos para participação on-line — modelo que cada cidade será estimulada a replicar para monitorar seus indicadores e projetos. Contará com Observatório Estadual, Pesquisa de Vitimização bienal, plataforma integrada de gestão de casos (inspirada no VioGén espanhol) e reuniões de monitoramento em cada Área Integrada de Segurança, nos moldes do MARAC britânico. Para coordená-lo, será Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203010 reconstruída uma Secretaria da Mulher forte, com orçamento e estrutura próprios, e reativado o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres. Serão ampliados os serviços especializados, com Central Estadual de apoio funcionando 24 horas, acompanhamento individualizado de mulheres em alto risco pelo Programa Protetoras, atenção à saúde mental e prevenção permanente em escolas, comunidades, empresas e espaços culturais. O programa fortalecerá as condições de recomeço das mulheres, articulando qualificação, emprego, empreendedorismo, crédito e moradia para garantir autonomia econômica e romper o ciclo de violência. Serão reforçadas a fiscalização das medidas protetivas e o monitoramento eletrônico de agressores de alto risco, com Dissuasão Focada voltada aos autores de maior periculosidade — mais prisões em flagrante, busca e apreensão, desarmamento e apreensão de celulares —, perícia progressivamente implantada no local dos crimes e, para os casos de menor risco, metodologia única de grupos reflexivos. Haverá atenção específica às crianças vítimas ou expostas à violência e proteção integral às órfãs do feminicídio, com acompanhamento continuado pelas redes sociais, de saúde e de educação. A Coligação fortalecerá e ampliará a Rede Lilás, articulando Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Brigada Militar, Polícia Civil e Assistência Social em um fluxo integrado e humanizado, evitando a revitimização. Serão expandidas as Patrulhas Maria da Penha, dobrado o efetivo de policiais civis nas DEAMs para funcionamento 24 horas e criadas Casas da Mulher Gaúcha, integrando atendimento policial, jurídico, psicossocial e de saúde em um único espaço. O Governo investirá na capacitação continuada de policiais e profissionais da saúde e da educação e ampliará a Saúde Integral da Mulher, com exames preventivos, métodos contraceptivos, parto humanizado e protocolos de proteção em emergências climáticas, incluindo espaços seguros nos abrigos e itens de higiene menstrual. O Governo avançará na autonomia econômica e na participação das mulheres, fiscalizando a igualdade salarial — especialmente nas empresas beneficiárias de incentivos estaduais — e implementando a Política Estadual de Cuidados, com creches em tempo integral, terceiro turno na educação infantil e centros-dia para idosos. Serão incentivadas a formação de lideranças femininas e a paridade de gênero nos cargos de chefia do Estado, e fortalecido o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) com condições adequadas de funcionamento e valorização do controle social. 1.5 - TRABALHO, EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO MÍNIMO REGIONAL DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O mercado de trabalho no Rio Grande do Sul é marcado pelo crescimento da informalidade, pela precarização das relações de trabalho, especialmente por meio de aplicativos, pela estagnação do rendimento médio dos trabalhadores e pela persistência das desigualdades de gênero e raça. As rápidas transformações tecnológicas e os impactos dos eventos climáticos sobre o comércio, a prestação de serviços e a indústria têm provocado a redução de postos de trabalho tradicionais, exigindo do Estado políticas públicas ativas de intermediação de mão de obra, qualificação e requalificação, proteção e valorização profissional. A Coligação Com o Povo reafirma que o trabalho é fonte primária de riqueza, desenvolvimento e dignidade humana. A política de desenvolvimento do Estado terá como meta central a geração de empregos formais, com direitos garantidos e remuneração digna, a valorização Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203011 contínua do Piso Salarial Regional, a proteção dos trabalhadores autônomos e de plataformas digitais e o apoio aos micro e pequenos empreendedores. Esses terão o reconhecimento devido ao seu papel fundamental na geração de trabalho, renda e oportunidades em todas as regiões do Rio Grande do Sul. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo reorganizará o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, fortalecendo a FGTAS e transformando as Agências SINE em Centros Integrados de Cidadania e Trabalho, com serviços de intermediação de mão de obra, orientação trabalhista, qualificação profissional e acesso ao microcrédito. O Governo promoverá, ainda, a valorização permanente do Piso Salarial Regional, como instrumento de proteção do trabalho e fortalecimento da renda. Em parceria com universidades, trabalhadores e setor produtivo, o Estado desenvolverá políticas permanentes de acompanhamento das transformações no mundo do trabalho, especialmente dos impactos da automação, da inteligência artificial e da transição climática. A política de qualificação profissional será articulada às necessidades dos Arranjos Produtivos Locais e dos setores estratégicos de cada região, preparando os trabalhadores para novas oportunidades em áreas como tecnologia, energia limpa, logística e economia do cuidado. O Governo fortalecerá também os micro e pequenos empreendedores, MEIs, trabalhadores autônomos, artesãos e trabalhadores de plataformas digitais, ampliando as oportunidades de trabalho, empreendedorismo e geração de renda. Será criado o CrediGaúcho, por meio do Banrisul e/ou Badesul, com crédito orientado, juros subsidiados e fundo de aval voltado especialmente aos MEIs e aos trabalhadores da economia popular. Serão igualmente incentivadas cooperativas e redes de compras coletivas, bem como a integração do artesanato e da economia criativa às políticas de turismo e desenvolvimento regional. Nas maiores cidades, em parceria com os municípios, serão implantados Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativo, oferecendo infraestrutura adequada para descanso, alimentação, higiene e apoio durante a jornada. Paralelamente, o Estado defenderá uma regulamentação nacional que concilie as novas formas de trabalho com a garantia de direitos, assegurando proteção previdenciária, condições dignas de trabalho e remuneração justa aos trabalhadores de plataformas digitais. 1.6 - ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O agravamento das desigualdades sociais e os impactos dos recentes desastres climáticos ampliaram as situações de pobreza, extrema pobreza e insegurança alimentar entre milhares de famílias gaúchas. Ao mesmo tempo, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado enfrenta dificuldades decorrentes da insuficiência dos repasses estaduais, da precarização das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da falta de infraestrutura adequada para assegurar atendimento digno às populações em situação de vulnerabilidade. A Coligação Com o Povo reafirma a Assistência Social como política pública de direito, dever do Estado e instrumento fundamental de proteção social e cidadania, superando qualquer concepção meramente assistencialista ou de caridade. O enfrentamento à fome e à miséria será prioridade de governo, por meio do fortalecimento e do financiamento Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203012 adequado do SUAS, da articulação das redes de proteção e solidariedade e da integração com políticas de segurança alimentar e de fortalecimento da agricultura familiar, garantindo o acesso à alimentação saudável e de qualidade para quem mais precisa. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo fortalecerá o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliando o financiamento estadual, qualificando a rede de CRAS, CREAS e demais serviços e valorizando seus trabalhadores, com recomposição das equipes e formação continuada. Será instituído protocolo permanente de resposta às calamidades climáticas, com equipes volantes e concessão ágil de benefícios emergenciais. A Política Estadual de Cuidados ampliará os Centros-Dia para pessoas idosas e com deficiência, e o Programa Família Acolhedora será fortalecido para a proteção de crianças e adolescentes. O combate à fome será integrado à inclusão social e produtiva, com o programa Comida no Prato, fortalecendo cozinhas comunitárias e solidárias, bancos de alimentos e restaurantes populares, além da aquisição estadual de alimentos da agricultura familiar. A busca ativa ampliará o acesso ao CadÚnico e às políticas sociais, articulando assistência, habitação, educação, qualificação profissional e microcrédito para promover autonomia e superação da pobreza. Serão também fortalecidos o CEAS/RS, o CONSEA/RS e os mecanismos de participação e controle social. 1.7 - DIREITOS HUMANOS DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O contexto recente de radicalização política e de agravamento dos conflitos socioambientais no Rio Grande do Sul tem ampliado situações de ameaça e violações de Direitos Humanos. Lideranças comunitárias, defensores de direitos humanos, ambientalistas, povos indígenas e comunidades quilombolas enfrentam situações crescentes de vulnerabilidade e violência. Ao mesmo tempo, o sistema prisional gaúcho convive com superlotação e condições inadequadas, enquanto a violência de gênero, o racismo, a LGBTfobia e outras formas de discriminação exigem respostas firmes e permanentes das instituições públicas. Para a Coligação com o Povo, a defesa dos Direitos Humanos constitui fundamento essencial da democracia, da cidadania e da justiça social. Cabe ao Estado proteger as pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade, prevenir e combater todas as formas de violência e discriminação, enfrentar a violência institucional e assegurar a proteção e a reparação diante de violações de direitos. Esse compromisso pressupõe, ainda, promover uma cultura de paz, respeito à diversidade, convivência democrática e dignidade humana, orientada pela construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária. DIRETRIZES E AÇÕES O Governo efetivará o Sistema Estadual de Direitos Humanos, regulamentando a Lei Estadual nº 14.481/2014 e fortalecendo a estrutura responsável pela política de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O respeito aos direitos humanos e o enfrentamento ao racismo, capacitismo e demais formas de discriminação serão diretrizes transversais da administração estadual, inclusive na concessão de incentivos e recursos públicos. Serão fortalecidos o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, a Ouvidoria Externa da Segurança Pública e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, garantindo proteção às pessoas ameaçadas, controle social e fiscalização independente das instituições. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203013 A reintegração de egressos do sistema prisional será ampliada por meio dos Escritórios Sociais, com atendimento integrado e ações de prevenção à reincidência. O Estado implantará mecanismos de denúncia e apuração de violações socioambientais, promoverá campanhas permanentes contra a intolerância e a discriminação e assegurará autonomia, infraestrutura e condições de funcionamento ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e aos demais conselhos de direitos, fortalecendo a participação social e a cultura de paz. 1.8 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O déficit habitacional no Rio Grande do Sul ultrapassa 240 mil moradias, ao qual se soma uma expressiva demanda por regularização fundiária. Milhares de famílias vivem em loteamentos informais, favelas e áreas ambientalmente vulneráveis, muitas vezes sem acesso adequado a infraestrutura básica de saneamento, iluminação, mobilidade e serviços públicos. A tragédia climática de 2024 evidenciou a dimensão desse problema e os riscos a que essas populações estão submetidas, especialmente em comunidades localizadas em encostas, várzeas e outras áreas sujeitas a inundações e deslizamentos. A moradia digna é condição fundamental para o acesso aos demais direitos sociais e para uma vida com segurança e dignidade. A Coligação Com o Povo assumirá a habitação de interesse social como política pública central de Estado, articulando um amplo programa de regularização fundiária, investimentos em infraestrutura urbana resiliente, produção de novas moradias em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida e políticas de assistência técnica gratuita para habitação de interesse social. A política habitacional estará integrada ao planejamento urbano e às estratégias de prevenção e adaptação às mudanças climáticas, garantindo cidades mais seguras, inclusivas e preparadas para o futuro. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo reorganizará a estrutura estadual de habitação, regularização fundiária, saneamento e política urbana, priorizando cidades resilientes. Será criado um Banco Estadual de Terras Públicas, articulado com União e municípios, para destinar imóveis ociosos à habitação popular e ao Programa Lote Urbanizado, com infraestrutura básica e autoconstrução assistida. A assistência técnica pública e gratuita (ATHIS) apoiará famílias de baixa renda na construção, reforma e melhoria das moradias e na redução de riscos. O Estado criará um cadastro georreferenciado das ocupações, loteamentos irregulares e áreas de risco, orientando a regularização fundiária e a prevenção de desastres. O REURB Gaúcha dará apoio técnico e financeiro aos municípios, com isenção de taxas cartorárias e titulação preferencial em nome das mulheres chefes de família. Famílias residentes em áreas sujeitas a inundações e deslizamentos terão reassentamento seguro, com moradia digna e infraestrutura. Haverá ainda programas habitacionais específicos para comunidades quilombolas e indígenas e população em situação de rua, além do fortalecimento da habitação rural para agricultores familiares, assentados e jovens do campo. Em parceria com o Governo Federal, o Estado aportará recursos ao Minha Casa, Minha Vida para reduzir ou eliminar a Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203014 entrada das famílias das Faixas 1 e 2. Será criado um Núcleo Estadual de Conciliação e Mediação Fundiária para prevenir despejos violentos e buscar soluções pactuadas para conflitos urbanos e rurais. O Conselho Estadual das Cidades será reativado e fortalecido, assegurando a participação dos movimentos de moradia, entidades profissionais e universidades na formulação da política urbana estadual. 1.9 - CULTURA, MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E ECONOMIA CRIATIVA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O setor cultural do Rio Grande do Sul distingue-se por sua extraordinária riqueza e diversidade, mas tem enfrentado o enfraquecimento dos mecanismos públicos de fomento, a insuficiente preservação do patrimônio histórico e arquitetônico e a concentração de recursos na Região Metropolitana. Trabalhadores da cultura, artistas e fazedores da cultura popular, povos de terreiro, comunidades tradicionais e coletivos culturais das periferias ainda enfrentam burocracia excessiva e dificuldades de acesso aos mecanismos estaduais de financiamento e incentivo. A Coligação Com o Povo compreende a cultura como dimensão essencial da identidade e da formação de um povo, direito fundamental de cidadania e importante vetor de desenvolvimento econômico e social sustentável. A política cultural do Governo promoverá a democratização e a descentralização dos recursos públicos, ampliando seu acesso em todas as regiões do Estado, fortalecerá a proteção e a valorização do patrimônio cultural material e imaterial, ampliará os Pontos de Cultura e os mecanismos de fomento à produção artística e impulsionará a economia criativa, com especial atenção ao setor audiovisual, consolidando o Rio Grande do Sul como referência cultural e polo de produção e integração no âmbito do Mercosul. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo promoverá a descentralização e a democratização do financiamento à cultura, fortalecendo o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e ampliando, com procedimentos simplificados, o acesso de artistas, coletivos e fazedores de cultura do interior e das periferias aos recursos públicos. Será expandida a Rede Estadual de Pontos e Pontões de Cultura, apoiando iniciativas comunitárias, bibliotecas populares, CTGs, povos de terreiro, cineclubes e expressões culturais urbanas, rurais, indígenas e afro-gaúchas. Serão também estruturados núcleos regionais de formação em artes, ofícios e restauro, em parceria com universidades e Institutos Federais, e fortalecidos o Sistema Estadual de Bibliotecas, as feiras do livro e as políticas de incentivo à leitura. A política cultural valorizará a memória e o patrimônio material e imaterial, com investimentos na recuperação e proteção de museus, teatros, bibliotecas e prédios históricos, e estimulará a economia criativa, especialmente o audiovisual, os games e a animação. O Estado apoiará os Sistemas Municipais de Cultura e promoverá um Circuito Gaúcho de Artes, levando atividades culturais gratuitas a todas as regiões. Serão fortalecidos o Conselho Estadual de Cultura, o cadastro dos trabalhadores da cultura e os mecanismos de proteção em situações de emergência, além da integração entre cultura, educação, memória comunitária e sustentabilidade nas escolas públicas. 1.10 - COMUNICAÇÃO SOCIAL PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA E COMBATE À DESINFORMAÇÃO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A comunicação pública no Rio Grande do Sul não atravessa o seu melhor momento, ao contrário, sofre com a falta de políticas Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203015 públicas consistentes para o setor. Ao mesmo tempo, a disseminação de fake news e conteúdos de desinformação, especialmente durante a crise climática de 2024, evidenciou os riscos das informações falsas para a segurança da população, a confiança nas instituições e a própria democracia. A Coligação Com o Povo compreende a comunicação pública como serviço essencial, instrumento de transparência e cidadania e garantia do direito à informação de qualidade. O Governo construirá uma política de comunicação pública democrática, descentralizada e acessível, voltada à prestação de serviços, ao enfrentamento da desinformação e à valorização da imprensa regional e comunitária, aproximando o Estado da sociedade. DIRETRIZES E AÇÕES A comunicação institucional será orientada por critérios republicanos, transparentes e auditáveis na contratação de agências, veículos e distribuição das verbas publicitárias, priorizando campanhas educativas e de utilidade pública em lugar da promoção da gestão. Do orçamento anual de publicidade, serão priorizados recursos a ações permanentes de educação, prevenção e informação sobre eventos climáticos extremos. O Portal da Transparência será modernizado, com dados abertos e painéis de fácil acesso para acompanhamento de obras, licitações, contratos e repasses aos municípios. O Estado organizar-se-á, de forma intersetorial, no enfrentamento à desinformação, em cooperação com universidades, imprensa e agências independentes de checagem, especialmente em temas como emergências climáticas, vacinação, segurança e serviços públicos. A TVE-RS e a FM Cultura serão fortalecidas como rede pública de comunicação dedicada à cultura gaúcha, à ciência, à educação e à produção regional. Será também regulamentado o Conselho Estadual de Comunicação Pública e Social, com participação da sociedade no acompanhamento das políticas do setor. Portais, campanhas e transmissões oficiais terão acessibilidade em Libras, audiodescrição, legendas e linguagem simples. Nas escolas estaduais, programas de educomunicação e letramento midiático contribuirão para que os estudantes reconheçam a desinformação e utilizem as redes digitais de forma crítica e responsável. 1.11 - ESPORTE, PARADESPORTO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O esporte e o lazer no Rio Grande do Sul enfrentam a descontinuidade das políticas públicas, a deterioração de equipamentos esportivos estaduais, como ginásios e pistas de atletismo, e a insuficiência de mecanismos descentralizados de financiamento. A prática esportiva ainda é tratada de forma fragmentada, sem uma articulação efetiva com as políticas de educação, saúde pública, inclusão social e segurança cidadã. Atletas de alto rendimento e paratletas, por sua vez, enfrentam dificuldades decorrentes da escassez de patrocínios públicos permanentes, de programas de incentivo e de bolsas que alcancem de forma equilibrada todas as regiões do Estado. A Coligação Com o Povo compreende o esporte e o lazer como direitos de cidadania e instrumentos de educação, saúde preventiva, inclusão social, convivência comunitária e desenvolvimento da juventude. O Governo promoverá a recuperação e a ampliação da infraestrutura esportiva pública, a descentralização dos recursos e incentivos destinados ao setor, o fortalecimento do esporte de base, do alto rendimento e do paradesporto, além da ampliação dos Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203016 espaços e programas de lazer comunitário, assegurando o acesso ao esporte e ao lazer em todas as regiões do Rio Grande do Sul. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo tratará o esporte, o paradesporto e o lazer como direitos de cidadania e instrumentos de educação, saúde e inclusão social, integrando a prática esportiva às escolas de tempo integral e ampliando programas comunitários de iniciação esportiva, recreação e atividades voltadas às pessoas idosas e com deficiência. Serão recuperados ginásios, quadras, pistas de atletismo e demais equipamentos públicos, com acessibilidade e infraestrutura adequada, e estruturados Centros Regionais de Excelência Esportiva e Paradesportiva, em parceria com municípios e universidades. Convênios com federações, clubes e instituições de ensino ampliarão o acesso gratuito de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade às práticas esportivas. O Estado fortalecerá o esporte de base, escolar e de alto rendimento, descentralizando a Lei de Incentivo ao Esporte e ampliando oportunidades para projetos paralímpicos, femininos e de municípios de pequeno porte. Serão reestruturados o Bolsa-Atleta e o Bolsa- Técnico, fortalecidos os Jogos Escolares do Rio Grande do Sul (JERGS) e modernizado o Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE), com núcleos regionais de ciência do esporte articulados às universidades. A política esportiva incluirá ainda a formação de gestores, árbitros e lideranças comunitárias, além de ações de prevenção e redução de danos voltadas às pessoas afetadas pela ludopatia e pela dependência de jogos e apostas. 1.12 - IGUALDADE RACIAL E AÇÕES AFIRMATIVAS DIAGNÓSTICO SITUACIONAL Apesar da contribuição decisiva da população negra para a formação histórica, social, cultural e econômica do Rio Grande do Sul, persistem desigualdades que se expressam nos menores rendimentos, nas condições mais precárias de moradia e na maior exposição à violência, à discriminação e à exclusão social. As comunidades quilombolas ainda enfrentam morosidade nos processos de reconhecimento e titulação de seus territórios, enquanto os povos de terreiro são vítimas recorrentes de intolerância, discriminação e violência religiosa. A Coligação Com o Povo assumirá o compromisso de promover a igualdade racial e enfrentar todas as formas de racismo e discriminação. Para isso, atuará no combate ao racismo institucional, na proteção e valorização das tradições e do patrimônio afro-gaúcho, no avanço da regularização fundiária dos territórios quilombolas e na ampliação das oportunidades de educação, trabalho, cultura e participação social para a juventude negra, contribuindo para a construção de um Rio Grande do Sul mais justo, plural e igualitário. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo fortalecerá a Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial (PEPIR), com estrutura executiva, orçamento próprio e atuação transversal, assegurando o cumprimento das cotas raciais nos concursos públicos e cargos em comissão. Será criado programa de proteção aos terreiros e espaços tradicionais de matriz africana, com apoio jurídico, busca da imunidade tributária e enfrentamento à intolerância religiosa. Na educação, será fortalecida a aplicação da Lei nº 10.639/2003, com formação de professores, acompanhamento da rede e Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203017 valorização de materiais produzidos por autores negros e indígenas. O Estado atuará com o Governo Federal e o INCRA para acelerar a titulação dos territórios quilombolas, garantindo assistência técnica da Emater-RS, estímulo à produção agroecológica, internet de alta velocidade e inclusão digital. Na saúde, será implementada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com atenção à anemia falciforme, hipertensão, diabetes e saúde mental. O CrediGaúcho contará com linha prioritária de microcrédito e qualificação para mulheres negras empreendedoras, artesãs, feirantes e trancistas. Serão valorizados o carnaval comunitário, as escolas de samba e expressões afro-gaúchas como o jongo, o maçambique e o tambor Sopapo. Na segurança pública, haverá formação permanente para combater a filtragem e o perfilamento racial nas abordagens policiais, com monitoramento da Ouvidoria Externa. As cozinhas de terreiros e associações quilombolas serão ainda reconhecidas e apoiadas como integrantes da rede estadual de combate à fome. 1.13 - DIVERSIDADE SEXUAL E CIDADANIA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O Rio Grande do Sul ainda apresenta elevados índices de discriminação e violência contra a população LGBTQIA+, com especial gravidade em relação a travestis e mulheres trans. A exclusão do mercado de trabalho formal, o abandono e a vulnerabilidade social de jovens LGBTQIA+ e as dificuldades de acesso a atendimento adequado e especializado na rede pública de saúde, inclusive nos serviços de saúde mental e de atenção às pessoas trans, configuram um quadro persistente de desigualdade, discriminação e violação de direitos. A Coligação Com o Povo atuará firmemente na promoção do respeito à diversidade e na garantia dos direitos da população LGBTQIA+, assegurando políticas de prevenção e enfrentamento à violência e à discriminação, proteção à integridade física, inclusão no mercado de trabalho e acesso digno aos serviços públicos. O combate a todas as formas de LGBTfobia será compromisso permanente do Estado, tanto no âmbito de suas instituições quanto nas relações sociais, promovendo uma cultura de respeito, convivência democrática e igualdade de direitos. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo implementará o Programa Estadual Rio Grande sem Preconceito, com formação de servidores, especialmente das áreas de saúde, educação e segurança, para atendimento humanizado e livre de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Será assegurado o uso do nome social em documentos, cadastros e sistemas da administração estadual, bem como o registro da motivação por LGBTfobia nas ocorrências policiais e atendimentos do SUS, permitindo dimensionar e enfrentar a violência. Núcleos especializados de combate à intolerância serão descentralizados para o interior do Estado. Na proteção social e na saúde, serão estruturados grupos de acolhimento psicológico nos CAPS para jovens LGBTQIA+, qualificada a atenção à população idosa nas ILPIs e na rede do SUS e apoiadas Casas de Passagem para jovens expulsos do convívio familiar ou em situação de rua. O Estado promoverá ainda a inserção de travestis e pessoas trans no mercado formal de trabalho, reconhecendo empresas comprometidas com essa inclusão. No sistema prisional, serão garantidos espaços adequados e seguros à população LGBTQIA+, assegurando sua dignidade e integridade física. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203018 1.14 - PRIMEIRA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A infância e a adolescência no Rio Grande do Sul têm sido fortemente afetadas pelo agravamento da pobreza e da extrema pobreza, pela violência doméstica e sexual, pela evasão escolar e pela insuficiência de espaços adequados de convivência, lazer e desenvolvimento integral, especialmente nas periferias e nos territórios socialmente mais vulneráveis. Os Conselhos Tutelares, fundamentais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, muitas vezes atuam sem infraestrutura adequada e com dificuldades de articulação com as redes de educação, saúde, assistência social e proteção. Fundamentado na Doutrina da Proteção Integral e no princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e aos adolescentes, a Coligação Com o Povo, no Governo, colocará a infância e a adolescência no centro das políticas públicas e das prioridades orçamentárias do Estado. As ações serão articuladas de forma intersetorial, assegurando proteção, cuidado, educação, saúde, convivência familiar e comunitária e oportunidades para o desenvolvimento pleno, com atenção especial à primeira infância e aos primeiros 1.000 dias de vida. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo fortalecerá a proteção integral à infância e à adolescência, reestruturando o Comitê Intersetorial da Primeira Infância para integrar saúde, educação e assistência social no acompanhamento de gestantes e crianças de até seis anos em situação de vulnerabilidade. O Estado apoiará os municípios na qualificação dos Conselhos Tutelares, implantará espaços de escuta especializada para vítimas de violência e ampliará o acolhimento familiar, com bolsa-auxílio às famílias cadastradas. Serão reforçados o acompanhamento nutricional na primeira infância e as ações de saúde mental para adolescentes, com prevenção da automutilação e do suicídio. Nas escolas, será ampliada gradativamente a presença de psicólogos e assistentes sociais, conforme a Lei Federal nº 13.935/2019, e fortalecidas as CIPAVEs na prevenção da violência, do uso de drogas e na mediação de conflitos. O Programa Primeiro Emprego e Aprendizagem incentivará a contratação de jovens aprendizes por órgãos públicos e empresas beneficiárias de incentivos estaduais. O sistema socioeducativo da FASE será reorganizado para assegurar escolarização, qualificação profissional, cultura e atenção à saúde mental. O Governo articulará ações permanentes de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil, ampliará os canais digitais e anônimos de denúncia e acesso à rede de proteção e promoverá o Fundo Estadual e os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, incentivando a destinação de parcela do Imposto de Renda e a cooperação entre municípios, Poderes, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. 1.15 - DIREITOS E CUIDADO INTEGRAL À PESSOA IDOSA (60+) DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O Rio Grande do Sul apresenta uma das maiores proporções de pessoas idosas do Brasil, resultado de uma acelerada transição demográfica que impõe novos desafios às políticas públicas. Entretanto, a infraestrutura de cuidados, a rede de saúde, os serviços de assistência social e as condições de mobilidade e acessibilidade ainda não se adaptaram com a rapidez necessária a essa nova realidade. Pessoas idosas, especialmente as de baixa renda, enfrentam situações de isolamento social, abandono, dificuldades de locomoção e acesso ao transporte público, além de estarem particularmente expostas a golpes financeiros, violência patrimonial e outras formas de abuso. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203019 A Coligação Com o Povo assume a atenção e a proteção à pessoa idosa como compromisso ético e estratégico de Estado, promovendo políticas integradas de envelhecimento ativo e saudável, convivência e inclusão social, acessibilidade e proteção contra todas as formas de violência e abuso. Ao mesmo tempo, fortalecerá a rede pública de cuidados e o apoio às famílias responsáveis por pessoas idosas dependentes, assegurando condições para um envelhecimento com autonomia, segurança, respeito e dignidade. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo estruturará uma política integrada de proteção, cuidado e envelhecimento ativo, fortalecendo a Coordenadoria e o Conselho Estadual da Pessoa Idosa e ampliando a atenção geriátrica no SUS. Serão apoiados Centros-Dia nos municípios-polo, promovidas a formação e a qualificação de cuidadores e fortalecidas as ILPIs filantrópicas, além da criação de mecanismos de acompanhamento das pessoas idosas que vivem sozinhas. O Estado promoverá programas de alfabetização e inclusão digital, esporte e convivência, acessibilidade habitacional e facilitará o acesso à gratuidade no transporte intermunicipal. A proteção às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade será reforçada, com a efetiva aplicação da legislação estadual de proteção social, garantia de acesso a medicamentos e articulação entre Polícia Civil, Procon, instituições financeiras e rede socioassistencial para prevenir golpes, fraudes e violência patrimonial. O Governo fortalecerá ainda o Fundo Estadual e os Fundos Municipais da Pessoa Idosa, incentivando a destinação de parcela do Imposto de Renda e ampliando parcerias com municípios, demais Poderes, órgãos públicos, sociedade civil e setores econômicos para financiar políticas de proteção e promoção de direitos. 1.16 - INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) DIAGNÓSTICO SITUACIONAL As pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul ainda enfrentam barreiras arquitetônicas, atitudinais, comunicacionais e institucionais que limitam o pleno exercício de seus direitos e de sua cidadania. Persistem problemas de acessibilidade em prédios e espaços públicos, no transporte coletivo intermunicipal e nas instituições de ensino. Ao mesmo tempo, o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências múltiplas enfrenta dificuldades decorrentes das filas de espera para acesso a terapias e serviços especializados, bem como para a concessão de órteses, próteses e outros recursos de tecnologia assistiva. Sob o princípio “Nada sobre nós, sem nós”, o Governo assegurará a participação e o protagonismo das pessoas com deficiência na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas que lhes dizem respeito. O Estado atuará no enfrentamento ao capacitismo, na promoção da acessibilidade universal e da inclusão social e no fortalecimento do financiamento público da atenção especializada e das tecnologias assistivas, garantindo autonomia, igualdade de oportunidades, participação social e pleno exercício da cidadania. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo fortalecerá a política estadual para as pessoas com deficiência, recuperando a capacidade institucional da FADERS e assegurando sua participação na formulação e fiscalização das políticas públicas. Será implementado um Plano Estadual de Acessibilidade, com atenção especial às novas obras públicas, ampliada a acessibilidade comunicacional em Libras, Braille e audiodescrição e fortalecidos os Centros Regionais de Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203020 Referência em Autismo, com a expansão das equipes multiprofissionais do TEAcolhe. O Governo promoverá autonomia, inclusão e igualdade de oportunidades, assegurando o cumprimento das cotas nos concursos estaduais, aprimorando a avaliação biopsicossocial e desburocratizando o Passe Livre Intermunicipal. Serão ampliadas as ações de qualificação e inclusão profissional, em articulação com empresas e a rede de educação profissional, além do fortalecimento do COEPEDE, do incentivo ao paradesporto e aos atletas paralímpicos e da realização de campanhas permanentes de combate ao capacitismo e às barreiras atitudinais. 1.17 - ECONOMIA SOLIDÁRIA, POPULAR E COOPERATIVISMO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A economia solidária e o cooperativismo popular constituem importantes fontes de trabalho, renda e inclusão produtiva para milhares de famílias gaúchas, envolvendo catadores de materiais recicláveis, feirantes, artesãos, trabalhadores da agricultura urbana e diversos outros empreendimentos coletivos. Apesar de sua relevância econômica, social e ambiental, essas iniciativas ainda enfrentam dificuldades de acesso ao crédito produtivo, escassez de espaços adequados para produção e comercialização e entraves burocráticos para a obtenção de licenças, registros e certificações. A Coligação Com o Povo retomará e fortalecerá a economia solidária como estratégia de desenvolvimento local e regional, geração de trabalho e renda, inclusão produtiva e transição ecológica. Para isso, promoverá o acesso ao crédito e aos mercados, apoiará redes de produção e comercialização, estimulará o comércio justo e fortalecerá formas cooperativas, associativas e democráticas de organização do trabalho, valorizando a capacidade das comunidades de gerar desenvolvimento, renda e oportunidades em seus próprios territórios. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo retomará a economia solidária e o cooperativismo popular como instrumentos de desenvolvimento, geração de trabalho e renda, reestruturando a área responsável pela Política Estadual de Economia Solidária e consolidando um cadastro georreferenciado de empreendimentos, feiras e bancos comunitários. O Estado ampliará o acesso dessas organizações às compras públicas e apoiará cooperativas de reciclagem e associações de catadores com infraestrutura, equipamentos e melhores condições de trabalho. Serão fortalecidas as redes locais e regionais de produção e comercialização, com Centros de Comercialização da Economia Solidária, plataformas comunitárias de comércio eletrônico e apoio à agricultura urbana e periurbana. Em parceria com universidades públicas e comunitárias, serão oferecidas assessoria técnica e incubação jurídica, contábil e produtiva às cooperativas populares. O Governo assegurará ainda a participação dos trabalhadores e das entidades de apoio na formulação das políticas e na definição da aplicação dos recursos destinados ao setor. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203021 1.18 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS JUVENTUDES E PRIMEIRO EMPREGO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A juventude gaúcha está entre as parcelas da população mais afetadas pelo desemprego, pela informalidade, pela evasão escolar e pela violência, especialmente pelos homicídios que atingem os jovens nas periferias. Somam-se a esse cenário as dificuldades de acesso ao primeiro emprego qualificado, ao transporte público acessível e a espaços adequados de cultura, esporte, lazer e convivência. A Coligação Com o Povo colocará a juventude no centro do projeto de reconstrução e desenvolvimento do Rio Grande do Sul, promovendo políticas que assegurem o direito à cidade, à educação pública de qualidade, ao trabalho digno, à cultura, ao esporte e a uma vida com oportunidades e segurança. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo desenvolverá uma política integrada de oportunidades para as juventudes, articulando educação, trabalho, mobilidade, cultura, esporte e inclusão digital. Serão fortalecidos o Passe Fácil Estudantil e o acesso ao transporte intermunicipal, implantado o Programa Primeiro Emprego Gaúcho e ampliadas as políticas de permanência para estudantes dos ensinos médio e técnico. Os Centros da Juventude serão expandidos e qualificados nas periferias, oferecendo espaços de cultura, esporte, tecnologia, convivência e atendimento aos jovens. O Governo reconhecerá a diversidade das juventudes e suas diferentes realidades sociais e territoriais, valorizando a cultura periférica e o hip-hop, ampliando o acesso a crédito e assistência técnica para a sucessão rural e promovendo ações de prevenção à violência e inclusão produtiva da juventude negra. Programas de formação em programação, inteligência artificial e tecnologias digitais ampliarão as oportunidades profissionais dos estudantes da rede pública. O Conselho e a Conferência Estadual da Juventude serão fortalecidos como espaços permanentes de participação social e formulação das políticas públicas. 1.19 - DIREITOS, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O abandono e os maus-tratos de animais, somados à insuficiência de políticas de controle populacional ético de cães e gatos, constituem um desafio permanente de saúde pública, bem-estar animal e segurança comunitária em praticamente todos os municípios gaúchos. As recentes enchentes tornaram ainda mais evidente a necessidade de protocolos públicos permanentes para o resgate, o acolhimento e a assistência veterinária aos animais em situações de emergência e desastre. A Coligação Com o Povo, no governo, adotará a abordagem da Saúde Única, que integra a saúde humana, animal e ambiental, reconhecendo a proteção e o bem-estar animal como responsabilidades do poder público. Para isso, promoverá políticas de controle populacional ético, fortalecerá o apoio aos protetores independentes e às entidades de proteção animal e atuará com rigor na prevenção e na punição dos maus-tratos. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo adotará a perspectiva da Saúde Única, integrando saúde humana, animal e ambiental, estruturando a coordenação estadual das políticas de proteção e bem-estar animal com capacidade de articulação transversal e cooperação com os Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203022 municípios. Será instituído protocolo permanente de resgate e acolhimento de animais em desastres climáticos, integrado à Defesa Civil, e ampliadas as políticas públicas de castração gratuita e microchipagem, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade e protetores cadastrados. O Estado fortalecerá o combate aos maus-tratos e a promoção da guarda responsável, qualificando a atuação policial especializada e os canais de denúncia e fiscalização. Também apoiará os municípios na substituição gradual da tração animal, associada à inclusão e requalificação profissional dos trabalhadores, promoverá ações educativas sobre bem-estar e guarda responsável nas escolas e ampliará a fiscalização das atividades comerciais de criação de cães e gatos, assegurando condições sanitárias adequadas e proteção contra práticas abusivas. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203023 INFRAESTRUTURA, CIDADES E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA2 2.1 - TRANSPORTES, LOGÍSTICA INTERMODAL E CONCESSÕES DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A matriz de transportes do Rio Grande do Sul enfrenta um estrangulamento histórico, marcado pela forte concentração no modal rodoviário, responsável por cerca de 88% da movimentação de cargas, pela subutilização da extensa malha hidroviária navegável e pela progressiva deterioração da infraestrutura ferroviária. As concessões rodoviárias vigentes têm imposto tarifas de pedágio elevadas sem a correspondente execução de obras de duplicação, manutenção e segurança em prazos compatíveis com as necessidades da população e da economia gaúcha. Ao mesmo tempo, os recentes eventos climáticos extremos evidenciaram a elevada vulnerabilidade de pontes e rodovias, cujo colapso ou interrupção chegou a isolar regiões inteiras durante as inundações. A Coligação Com o Povo compreende a infraestrutura de transportes como instrumento estratégico de integração territorial, soberania nacional e indução do desenvolvimento econômico e produtivo. A reorganização da logística estadual terá como eixo a intermodalidade, promovendo a integração entre os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário. Para isso, serão priorizados estudos e investimentos destinados à recuperação e expansão da malha ferroviária, a revisão dos contratos de concessão à luz do interesse público, o fortalecimento dos portos públicos e a reconstrução e modernização da infraestrutura viária com critérios rigorosos de engenharia, adaptação e resiliência climática. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo promoverá uma nova política estadual de logística e transportes baseada na intermodalidade, no planejamento público e na resiliência climática, integrando os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aéreo. Será implantado um sistema estadual de inteligência logística para orientar investimentos, promover a recuperação das ferrovias, assegurar a dragagem permanente das hidrovias e modernizar o Porto de Rio Grande e os corredores de integração com o Uruguai e a Argentina. Novas obras e reconstruções adotarão critérios de engenharia adaptados a eventos climáticos extremos, ampliando a segurança e garantindo rotas alternativas para evitar o isolamento das regiões. O Governo revisará o modelo de concessões rodoviárias, fortalecendo a fiscalização, o cumprimento das obras contratadas e a vinculação dos investimentos às necessidades regionais, além de reestruturar o DAER e a EGR e apoiar os municípios na recuperação das estradas vicinais e de escoamento da produção. Serão reforçadas as ações de segurança viária, modernizados os aeroportos regionais e implantados portos secos e distritos logísticos integrados. O Estado estimulará ainda a renovação e a descarbonização das frotas, com financiamento público para veículos elétricos, híbridos e movidos a biometano. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203024 2.2 - ENERGIA, MATRIZ RENOVÁVEL E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O Rio Grande do Sul possui extraordinário potencial para a geração de energia limpa e renovável, especialmente nas áreas eólica, solar, de biomassa e biometano. Entretanto, sua infraestrutura de transmissão e distribuição ainda apresenta elevada vulnerabilidade aos eventos climáticos extremos, provocando interrupções recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia, tanto no interior quanto na Região Metropolitana. Ao mesmo tempo, o progressivo encerramento do ciclo das usinas térmicas a carvão, sem um planejamento adequado para a transição econômica e social, ameaça empregos, renda e a atividade produtiva na Região Carbonífera e no Baixo Jacuí. A Coligação Com o Povo reconhece a energia como bem público essencial e insumo estratégico para o desenvolvimento e a industrialização do Estado. A política energética estadual estará orientada pela segurança e confiabilidade do abastecimento, pela ampliação da geração de energias limpas e renováveis e por uma transição ecológica socialmente justa, que assegure alternativas econômicas e oportunidades aos trabalhadores e às comunidades atingidas. Nesse sentido, o Estado fomentará especialmente o desenvolvimento do biometano e de outras fontes renováveis, ao mesmo tempo em que atuará no combate à pobreza energética nas periferias urbanas e no meio rural. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo implementará o Plano Estadual de Energia e Transição Energética Justa 2027-2035, diversificando a matriz energética, ampliando as fontes renováveis e promovendo alternativas econômicas para as regiões dependentes do carvão. Um Observatório Estadual de Energia e Transição Climática orientará o planejamento, o licenciamento e o acompanhamento da descarbonização. Serão incentivados projetos de geração renovável associados a sistemas de armazenamento e PCHs, além de um plano de reconversão econômica para Candiota e o Baixo Jacuí, com atração de indústrias, requalificação dos trabalhadores e recuperação de áreas degradadas. O Estado estimulará as cadeias do biometano, biodiesel e etanol, aproveitando resíduos da produção agropecuária e cereais para ampliar a geração de energia, biofertilizantes e combustíveis sustentáveis. Será reforçada a fiscalização das concessionárias de energia, exigindo investimentos na resiliência da rede elétrica, com redes subterrâneas ou blindadas em áreas críticas e manutenção preventiva. No meio rural, será ampliada a eletrificação trifásica e apoiada a geração solar para produtores e agroindústrias familiares. O Programa Solar Social apoiará a geração fotovoltaica em habitações de interesse social e para famílias de baixa renda, enquanto escolas, hospitais e outros prédios estaduais receberão investimentos em eficiência e geração solar. Banrisul e BRDE oferecerão linhas de financiamento verde para apoiar a transição energética de micro e pequenas empresas, cooperativas e condomínios. 2.3 - MINERAÇÃO ESTRATÉGICA, AGROMINERAIS E BENEFICIAMENTO LOCAL DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O Rio Grande do Sul possui reservas minerais de grande relevância econômica e estratégica, entre elas calcário, gesso, fosfato, cobre, titânio, terras raras e argilas industriais. Historicamente, porém, parte significativa da exploração mineral esteve voltada à extração e à comercialização de matérias-primas com baixo grau de Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203025 beneficiamento local, limitando a geração de valor, empregos e renda no Estado e, em determinados casos, deixando passivos ambientais sem a adequada recuperação. Ao mesmo tempo, a elevada dependência da agricultura gaúcha de fertilizantes e corretivos de solo provenientes de outras regiões ou do exterior aumenta sua vulnerabilidade às oscilações de preços, às crises internacionais e às interrupções nas cadeias de abastecimento. A Coligação Com o Povo defende o aproveitamento soberano, sustentável e planejado dos recursos minerais, conciliando desenvolvimento econômico, agregação de valor e responsabilidade socioambiental. A política mineral do Estado será orientada para ampliar o beneficiamento e a industrialização em território gaúcho, com atenção especial à produção de agrominerais destinados à agricultura, especialmente à agricultura familiar, e ao aproveitamento responsável de minerais críticos e estratégicos indispensáveis às novas tecnologias e à transição energética. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo estabelecerá uma política estadual de mineração estratégica orientada pela soberania, agregação de valor e responsabilidade socioambiental, ampliando o conhecimento geológico do território e estimulando o beneficiamento dos recursos minerais no próprio Rio Grande do Sul. Será dada atenção especial aos minerais críticos e aos agrominerais, com incentivo à produção de remineralizadores de solo e sua integração aos bioinsumos, reduzindo a dependência externa de fertilizantes e fortalecendo especialmente a agricultura familiar e a transição agroecológica. O Estado também apoiará pesquisa, inovação, cooperativismo e pequenos empreendimentos minerais formalizados. A exploração mineral estará condicionada a rigorosos critérios ambientais, segurança das comunidades e retorno social, com fortalecimento técnico da Fepam, recuperação de áreas degradadas e transparência sobre os empreendimentos e direitos minerários. O Governo fiscalizará a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em benefício das comunidades impactadas, garantirá a consulta prévia às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais e adotará medidas rigorosas de segurança para barragens de rejeitos, incluindo a vedação de novas estruturas pelo método de alteamento a montante e a descaracterização das existentes nos termos da legislação aplicável. 2.4 - SANEAMENTO BÁSICO, RECURSOS HÍDRICOS E COMITÊS DE BACIA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O Rio Grande do Sul ainda enfrenta graves déficits na coleta e no tratamento de esgotos sanitários, com menos da metade dos efluentes gerados recebendo tratamento adequado, comprometendo a qualidade das águas de importantes bacias hidrográficas, como as dos rios Taquari, Sinos, Gravataí e Caí e a Bacia do Guaíba. Ao mesmo tempo, as estiagens recorrentes comprometem o abastecimento de água e as atividades produtivas em diversas regiões do interior, enquanto as chuvas intensas e as cheias expõem a insuficiência dos sistemas de drenagem e ampliam o risco de inundações nas áreas urbanas. Nesse contexto, a privatização da Corsan exige uma atuação regulatória rigorosa do poder público, de modo a assegurar a universalização dos serviços e o atendimento adequado aos pequenos municípios, independentemente de sua rentabilidade econômica. A Coligação Com o Povo reconhece a água como bem público essencial e o saneamento como política fundamental de saúde preventiva, qualidade de vida e Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203026 preservação ambiental. A política estadual de recursos hídricos e saneamento estará voltada ao cumprimento das metas de universalização dos serviços, à proteção de nascentes e mananciais, ao fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica e à realização de obras estruturantes para ampliar a reservação e garantir a segurança hídrica, tanto para o consumo humano quanto para a produção. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo fortalecerá a estrutura pública de planejamento e gestão dos recursos hídricos, assegurando suporte técnico aos municípios e o pleno funcionamento dos 25 Comitês de Bacia, com participação dos usuários, prefeituras e sociedade civil. Serão ampliados os investimentos em saneamento nas periferias e áreas rurais, com sistemas de esgotamento, tratamento de água e abastecimento, e reforçada a atuação da AGERGS na fiscalização das metas de universalização e redução das perdas nas redes de distribuição. O Estado ampliará a segurança hídrica por meio do financiamento de cisternas, microaçudes e pequenas barragens para a agricultura familiar e expandirá a rede telemétrica de monitoramento e alerta para secas e cheias. Serão protegidas nascentes e matas ciliares, com Pagamento por Serviços Ambientais aos produtores que preservarem áreas estratégicas. Nas cidades, serão apoiadas soluções de drenagem sustentável e infraestrutura verde, como parques lineares, bacias de retenção, jardins de chuva e pisos permeáveis, além da adaptação das estações de tratamento de água e esgoto aos riscos de inundação. Os recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos serão prioritariamente destinados a projetos de saneamento e recuperação ambiental definidos no âmbito dos Comitês de Bacia. 2.5 - MEIO AMBIENTE, TRANSIÇÃO ECOLÓGICA E PROTEÇÃO DO BIOMA PAMPA E MATA ATLÂNTICA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul enfrenta pressões crescentes, expressas na descaracterização do Bioma Pampa pela expansão de monoculturas intensivas, na degradação dos remanescentes da Mata Atlântica e na consequente perda da biodiversidade nativa. O enfraquecimento das estruturas de fiscalização da Sema e da Fepam reduziu a capacidade do Estado de prevenir, fiscalizar e responsabilizar adequadamente infrações e danos ambientais. Ao mesmo tempo, a emergência climática impõe a necessidade de superar uma atuação predominantemente reativa e avançar para uma política ambiental proativa, orientada pela prevenção, pela adaptação e pela transição ecológica. A Coligação Com o Povo compreende as questões ambiental e social como dimensões inseparáveis de um mesmo projeto de desenvolvimento: não há desenvolvimento sustentável e duradouro com degradação ambiental e aprofundamento das desigualdades. O Governo assumirá papel ativo na condução da transição ecológica, fortalecendo os órgãos públicos de fiscalização e proteção ambiental, preservando os biomas e a biodiversidade nativa, valorizando o conhecimento científico e promovendo a justiça socioambiental como princípio orientador das políticas públicas. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo promoverá uma política ambiental orientada pela preservação dos biomas, pela transição ecológica e pelo fortalecimento da capacidade pública de fiscalização, recompondo os quadros técnicos da Sema e da Fepam e atualizando o Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203027 planejamento estadual de adaptação e mitigação climática. Serão fortalecidas e ampliadas as Unidades de Conservação, com infraestrutura, servidores, tecnologia, educação ambiental e incentivo ao ecoturismo. A Política Estadual de Recursos Hídricos será efetivada, com ações de segurança hídrica, recuperação das bacias e monitoramento das águas. O Zoneamento Ecológico-Econômico orientará o uso sustentável do território, conciliando produção, conservação e prevenção da ocupação de áreas de risco. O Governo intensificará o combate aos crimes ambientais e a proteção da biodiversidade, ampliando o monitoramento tecnológico e fortalecendo o Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Serão incentivadas a agroecologia e a preservação de sementes crioulas, apoiados os municípios na erradicação de lixões e na transição para a economia circular e implantados Centros Regionais de Triagem de Animais Silvestres. O Estado ampliará ainda o controle sobre o uso de agrotóxicos, especialmente próximo a escolas, comunidades rurais e mananciais, e fortalecerá a participação da comunidade científica e das entidades ambientalistas no Conselho Estadual do Meio Ambiente. 2.6 - DEFESA CIVIL E GESTÃO PREDITIVA DE RISCOS CLIMÁTICOS DIAGNÓSTICO SITUACIONAL As recentes catástrofes climáticas no Rio Grande do Sul evidenciaram os limites de um modelo de Defesa Civil historicamente concentrado na resposta emergencial e no socorro após a ocorrência dos desastres. O Estado ainda carece de uma estrutura científica pública e integrada capaz de realizar o monitoramento hidrometeorológico permanente, produzir informações qualificadas e antecipar cenários de risco. A articulação entre a Defesa Civil estadual e os municípios precisa ser fortalecida e institucionalizada, assim como os planos de contingência, evacuação e proteção das comunidades, que devem ser permanentemente atualizados e testados junto às populações das áreas de risco. A Coligação Com o Povo, no governo, promoverá uma mudança de paradigma, avançando da gestão de desastres para uma política permanente de prevenção e gestão preditiva de riscos. A ciência climática ocupará papel central no planejamento do Estado, com estrutura técnica especializada e permanente, monitoramento contínuo, sistemas modernos de previsão e alerta antecipado e integração entre Estado, municípios, universidades e instituições científicas. O objetivo será ampliar a capacidade de prevenção, antecipar eventos extremos, reduzir vulnerabilidades e, acima de tudo, proteger a vida da população gaúcha. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo transformará a Defesa Civil em uma política permanente de prevenção e gestão preditiva dos riscos climáticos, incorporando a ciência do clima à estrutura pública estadual e ampliando a capacidade de pesquisa, previsão meteorológica e monitoramento dos rios. Será implantado um Sistema Integrado de Alerta Precoce nas bacias críticas e profissionalizado o quadro técnico da Defesa Civil, com meteorologistas, geólogos, oceanógrafos, engenheiros e outros especialistas. O Estado apoiará os 497 municípios na elaboração e atualização de planos de contingência e evacuação, na realização de simulados e no mapeamento das áreas sujeitas a inundações e deslizamentos. A prevenção será construída em parceria com comunidades, escolas e instituições científicas, com a formação de brigadas comunitárias de Defesa Civil e a criação de uma rede gaúcha de pesquisa sobre eventos extremos, articulada pela Fapergs e integrada às universidades públicas e comunitárias. Serão adotados protocolos Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203028 específicos de proteção e resgate de animais em desastres, incorporados conteúdos de percepção de risco e autoproteção nas escolas e assegurado o acesso público aos dados produzidos por radares e estações meteorológicas estaduais. 2.7 - MOBILIDADE URBANA METROPOLITANA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A mobilidade urbana nas regiões metropolitanas do Rio Grande do Sul, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre e no Eixo Norte, enfrenta problemas estruturais decorrentes do aumento das tarifas, da redução do número de passageiros no transporte coletivo e da insuficiente integração entre os sistemas municipais e intermunicipais. Essa fragmentação compromete a qualidade, a eficiência e a acessibilidade do transporte público, penalizando principalmente a população que depende diariamente desses serviços. Ao mesmo tempo, o sistema metroferroviário operado pela Trensurb, fortemente atingido pelas inundações de 2024, necessita de investimentos estruturantes para sua recuperação, modernização, expansão e proteção diante de futuros eventos climáticos extremos. A Coligação Com o Povo compreende a mobilidade como direito social e condição fundamental para o pleno acesso à cidade, ao trabalho, à educação, à saúde e aos demais serviços públicos. O Governo fortalecerá a coordenação metropolitana do transporte coletivo, promovendo a integração física, operacional e tarifária entre os diferentes sistemas, o fortalecimento e a expansão do transporte metroferroviário público e a construção progressiva de uma política de tarifa socialmente justa, sustentada por mecanismos transparentes de financiamento e subsídio público. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo tratará a mobilidade urbana como direito social e instrumento de integração metropolitana, reestruturando a Metroplan e fortalecendo o planejamento, a fiscalização e o controle social do transporte coletivo. O Governo articulará a implantação do Bilhete Único Metropolitano, integrando ônibus municipais, intermunicipais e Trensurb, com tarifas socialmente justas. Defenderá a Trensurb como empresa pública e buscará, junto ao Governo Federal, investimentos para sua recuperação, proteção contra eventos climáticos e expansão, além de incentivar a renovação das frotas com veículos elétricos e de baixa emissão. A política de mobilidade promoverá a diversificação e a integração dos meios de transporte, ampliando o transporte hidroviário de passageiros no Guaíba e na Laguna dos Patos, incentivando ciclovias intermunicipais e bicicletários integrados aos terminais e assegurando acessibilidade no transporte público. Serão também ampliadas as alternativas de transporte intermunicipal para estudantes dos ensinos técnico e superior, especialmente os residentes nas periferias metropolitanas. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203029 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E REINDUSTRIALIZAÇÃO3 3.1 - AGRICULTURA FAMILIAR E ABASTECIMENTO ALIMENTAR DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos gaúchos, mas enfrenta o êxodo rural, o envelhecimento das famílias, a falta de sucessão geracional e deficiências de infraestrutura. As mudanças climáticas, a dependência de insumos externos e o avanço das monoculturas, como a soja, agravam o endividamento e comprometem a sustentabilidade econômica e produtiva das propriedades. Outro desafio é o acesso aos mercados e a agregação de valor por meio da agroindustrialização. Para ampliar a renda das famílias, é necessário estimular a venda direta aos consumidores, as compras governamentais e os programas de aquisição de alimentos, além de fortalecer o cooperativismo e o associativismo, aproximando produção e consumo. Nesse contexto, o fortalecimento da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) é fundamental para coordenar as políticas de apoio à agricultura familiar e manter um canal permanente de diálogo com sua ampla base social e econômica. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo promoverá a transição para uma agricultura familiar sustentável, agroecológica e resiliente às mudanças climáticas, protegendo solo e água e valorizando quem preserva. Será retomado o Plano Safra Gaúcho, em parceria com o Governo Federal, sistema financeiro e organizações sociais, ampliando crédito e apoio à produção. O Estado fortalecerá a comercialização direta, o cooperativismo e a agroindustrialização familiar. Será criado um Programa Estadual de Abastecimento para disponibilizar produtos da agricultura familiar, de suas cooperativas e associações diretamente aos consumidores, ampliando o mercado para os produtores e garantindo à população alimentos de qualidade a preços acessíveis. Serão também ampliadas as compras governamentais, destinando parcela significativa dos recursos de alimentação escolar, hospitais, presídios e programas sociais à agricultura familiar, com prioridade aos segmentos mais vulneráveis, bem como o acesso à internet e a infraestrutura de armazenamento de água no meio rural. Políticas específicas apoiarão a autonomia das mulheres, a permanência dos jovens e a sucessão rural. Em articulação com o Governo Federal, serão promovidos o acesso à terra e o desenvolvimento dos assentamentos, com fortalecimento do FUNTERRA e de uma estrutura estadual de política fundiária. A pesquisa, a extensão e a assistência técnica serão fortalecidas e integradas, articulando EMATER, UERGS, FAPERGS, organizações do campo e uma estrutura estadual de pesquisa agropecuária. 3.2 - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A agropecuária é um dos pilares da economia do Rio Grande do Sul, com forte participação na geração de renda, empregos e desenvolvimento regional. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203030 Entretanto, setores tradicionais enfrentam desafios relevantes. A pecuária extensiva do Pampa convive com a perda de competitividade, enquanto a cadeia do leite sofre com a instabilidade dos preços e a concorrência de produtos importados. Ao mesmo tempo, as mudanças climáticas tornam urgente a incorporação de novas tecnologias, o manejo sustentável do solo e dos rebanhos e o aumento da eficiência e da resiliência produtiva. A Coligação Com o Povo promoverá uma agropecuária moderna, competitiva e sustentável, articulando inovação, produtividade e conservação do Bioma Pampa. O Governo estimulará a agregação de valor à produção agropecuária, especialmente à carne e ao leite gaúchos, fortalecerá as cadeias produtivas locais, assegurará uma defesa sanitária rigorosa e atuará na proteção dos produtores diante de práticas comerciais que comprometam condições justas de concorrência. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo reconstruirá a capacidade pública de planejamento, defesa agropecuária, fomento e inteligência econômica da Secretaria da Agricultura e fortalecerá a pesquisa estadual, recuperando funções da antiga Fepagro e ampliando a atuação do IRGA. Pesquisa, assistência técnica e inovação serão orientadas à resiliência climática, conservação do solo e da água, genética, bioinsumos, diversificação produtiva e adaptação das diferentes escalas de produção, tendo as bacias hidrográficas como referência de planejamento. O Estado estimulará a agroindustrialização e a agroenergia, agregando valor à produção de soja, canola e outros grãos e incentivando culturas de inverno para abastecer a indústria de biocombustíveis e gerar novas fontes de renda. Serão fortalecidas a pecuária de qualidade, especialmente no Pampa, e cadeias como leite, arroz, frutas, viticultura, mel, erva-mate, ovinos, suínos e aves, além de atividades emergentes, com crédito, seguro, assistência técnica, sanidade, certificação e apoio à comercialização. Programas específicos apoiarão cadeias em dificuldades e a recuperação e o fortalecimento das cooperativas agropecuárias. O Governo ampliará a inserção da produção gaúcha nos mercados, com rastreabilidade, defesa sanitária e adequação às exigências ambientais e comerciais internacionais, protegendo as cadeias regionais e estimulando a agregação de valor. A regularização ambiental será simplificada para ampliar o acesso ao crédito e ao seguro agrícola, enquanto agricultura de precisão, digitalização, bioinsumos, manejo regenerativo e mecanização serão incentivados. Em parceria com a SEDUC, as escolas agrícolas estaduais serão fortalecidas, articulando formação, inovação, agroecologia, cooperativismo e sucessão rural. 3.3 - COMÉRCIO, SERVIÇOS, ECONOMIA DO MAR E POLO EXPORTADOR DO MERCOSUL DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O comércio e os serviços estão entre os maiores empregadores do Rio Grande do Sul, mas foram fortemente afetados pelas sucessivas crises econômicas e pela crescente concorrência de grandes plataformas internacionais, que muitas vezes operam em condições tributárias distintas das empresas locais. Ao mesmo tempo, importantes potencialidades permanecem subaproveitadas, entre elas a Economia do Mar — envolvendo a zona costeira, a pesca, as atividades portuárias e os serviços associados — e a posição estratégica do Estado como porta de entrada e saída do Mercosul. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203031 Nesse contexto, o Rio Grande do Sul deverá estar preparado para aproveitar, com responsabilidade ambiental, segurança jurídica e conhecimento científico, eventuais oportunidades de pesquisa, exploração e prestação de serviços associadas à Bacia de Pelotas, sem antecipar conclusões sobre a existência de reservas economicamente viáveis ou a possibilidade de produção comercial. A Coligação Com o Povo fortalecerá o ambiente de negócios para o comércio de rua, as micro e pequenas empresas e os prestadores de serviços, ao mesmo tempo em que promoverá a infraestrutura da zona costeira e a integração dos sistemas portuário, rodoviário e ferroviário. O objetivo será aproveitar a posição estratégica do Rio Grande do Sul para consolidá-lo como polo logístico e comercial do Mercosul e da América do Sul. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo fortalecerá o comércio, os serviços e as micro e pequenas empresas como geradores de emprego e renda, apoiando a revitalização dos centros comerciais e do comércio de bairro, simplificando a formalização pelo Empresa Fácil RS e ampliando o acesso à assistência técnica e ao microcrédito, inclusive para trabalhadores da economia do cuidado e dos serviços pessoais. Em parceria com os municípios, apoiará a modernização de mercados públicos e centros de abastecimento e incentivará rotas gastronômicas integrando produtores, comércio, restaurantes e hotelaria. Será também criado um espaço permanente de diálogo entre trabalhadores, empreendedores, entidades empresariais e Governo. O Governo desenvolverá uma Estratégia Gaúcha para a Economia do Mar e a integração com o Mercosul, fortalecendo a pesca, a maricultura, o turismo costeiro, os serviços portuários e as atividades vinculadas à Costa Doce e ao Litoral. Por meio do Exporta RS, pequenas e médias empresas terão apoio para acessar mercados internacionais, com inteligência comercial, orientação jurídica e facilitação logística, ampliando a inserção do Rio Grande do Sul no Mercosul e na América do Sul. 3.4 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E SOBERANIA DIGITAL DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O Rio Grande do Sul dispõe de um parque universitário de excelência, instituições de pesquisa qualificadas e ecossistemas de inovação reconhecidos, reunindo parques científicos e tecnológicos, incubadoras, startups e empresas de base tecnológica. Apesar desse potencial, ainda há um descompasso entre o conhecimento produzido nas universidades e centros de pesquisa e sua aplicação no setor produtivo e na administração pública. Soma-se a isso a elevada dependência de softwares, plataformas e infraestruturas digitais de grandes corporações estrangeiras, ampliando a vulnerabilidade tecnológica e os desafios à soberania e à proteção dos dados dos cidadãos. Para a Coligação Com o Povo, ciência, tecnologia e inovação são instrumentos estratégicos de desenvolvimento, emancipação e soberania. O Governo fortalecerá a pesquisa científica e tecnológica voltada aos grandes desafios econômicos, sociais e ambientais do Rio Grande do Sul, ampliando a integração entre universidades, centros de pesquisa, empresas e poder público. Também apoiará startups e empresas inovadoras e promoverá a soberania digital da administração estadual, com segurança, proteção de dados e maior domínio sobre as tecnologias estratégicas utilizadas pelo Estado. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203032 DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo tratará ciência, tecnologia e inovação como instrumentos estratégicos de desenvolvimento e soberania, assegurando os recursos da FAPERGS e ampliando a integração entre universidades, centros de pesquisa, parques tecnológicos, empresas e Arranjos Produtivos Locais. O Governo apoiará startups e GovTechs, expandirá ambientes comunitários de inovação e inclusão digital nas periferias e promoverá políticas de atração e permanência de jovens pesquisadores no Estado. Serão fomentadas pesquisas e soluções em inteligência artificial, tecnologias assistivas e outras áreas estratégicas, voltadas aos desafios da saúde, do clima, da agricultura e da gestão pública. O Estado fortalecerá sua soberania e infraestrutura tecnológica, expandindo a Infovia Gaúcha para conectar escolas, unidades de saúde, órgãos de segurança e demais serviços públicos e estimulando a implantação de data centers sustentáveis, abastecidos por energia renovável. Será fortalecido o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e implantado o Programa Gaúcho de Microeletrônica e Semicondutores, articulando CEITEC, universidades, empresas e o ecossistema de inovação às políticas nacionais de reindustrialização, com foco na formação profissional, pesquisa, atração de investimentos e desenvolvimento tecnológico. 3.5 - TURISMO SUSTENTÁVEL E ROTAS CULTURAIS DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O turismo é uma importante fonte de geração de emprego, renda e desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul. Entretanto, os principais fluxos turísticos ainda se concentram na Serra Gaúcha, enquanto regiões com grande potencial histórico, cultural e natural — como a Rota das Missões, a Rota das Pedras Preciosas, a Campanha, o Litoral e a Costa Doce — permanecem aquém de sua capacidade de atração de visitantes. Soma-se a isso a precariedade da infraestrutura de acesso e da sinalização turística em diversas regiões do interior do Estado. No Governo, a Coligação Com o Povo implementará uma política estadual de turismo sustentável, descentralizada e inclusiva, capaz de ampliar e diversificar os destinos turísticos do Rio Grande do Sul. Valorizará a história, a cultura e a identidade gaúcha, incentivando o ecoturismo e o turismo comunitário, fortalecendo e integrando as rotas regionais e promovendo o turismo ao longo de todo o ano. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo desenvolverá uma política de turismo sustentável, descentralizada e integrada ao desenvolvimento regional, ampliando a promoção das Missões, Pampa, Vales, Costa Doce, Litoral Norte e demais destinos do interior, com ações para reduzir a sazonalidade do setor. Serão fortalecidos o turismo histórico, cultural, rural, ecológico e de aventura, com investimentos em infraestrutura, sinalização, qualificação dos atrativos e preservação ambiental. O Governo apoiará também o turismo comunitário, quilombola e de matriz africana, valorizando a diversidade cultural e as identidades regionais do Rio Grande do Sul. Serão integradas e promovidas as rotas gastronômicas, o enoturismo e as cadeias turísticas regionais, articulando vinhos, queijos, azeites, cervejas artesanais, gastronomia e produção local. O Estado ampliará a qualificação dos trabalhadores do setor e, por meio da plataforma Visite o RS, integrará a divulgação de destinos, hospedagens, eventos e atrativos. Serão ainda promovidas a acessibilidade universal nos atrativos públicos e a cooperação entre municípios e governanças regionais para a construção de roteiros integrados. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203033 GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA, SOBERANIA POPULAR E FINANÇAS4 4.1 - GESTÃO PÚBLICA, VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR, PLANEJAMENTO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O Rio Grande do Sul enfrenta o desafio de fortalecer a capacidade institucional do Estado, valorizar o serviço público e aperfeiçoar seus instrumentos de planejamento, gestão e participação social. A qualificação das carreiras, a recomposição de quadros em áreas estratégicas, o enfrentamento das desigualdades regionais e a participação da sociedade na definição das prioridades governamentais são condições essenciais para uma gestão pública moderna, eficiente, transparente e orientada para resultados. A Coligação Com o Povo entende que um Estado capaz de responder às necessidades da população exige servidores valorizados, planejamento estratégico de longo prazo e diálogo permanente com a sociedade. O Governo promoverá a valorização e a qualificação do serviço público, fortalecerá o planejamento e o desenvolvimento regional e ampliará os mecanismos de participação cidadã, consolidando uma gestão integrada, transparente e eficiente, comprometida com a redução das desigualdades e o desenvolvimento equilibrado de todas as regiões. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo promoverá uma gestão pública democrática, eficiente e comprometida com a valorização dos servidores, mantendo diálogo permanente com suas entidades representativas, recompondo gradualmente carreiras e quadros por meio de concursos públicos e fortalecendo políticas de qualificação, saúde ocupacional, qualidade de vida e prevenção ao assédio. A Escola de Governo será fortalecida como espaço de formação e inovação, enquanto a administração estadual avançará na profissionalização da gestão, integridade, transparência, controle interno, transformação digital e gestão por resultados. O Governo fortalecerá o planejamento regional e a participação popular, valorizando os COREDEs, retomando e ampliando mecanismos como o Orçamento Participativo e a Consulta Popular e interiorizando a atuação do Estado, com atenção especial ao apoio técnico aos pequenos municípios. Serão ampliados a transparência e o acompanhamento público de obras, investimentos e programas e fortalecidos os conselhos estaduais e demais espaços de participação social. As ações e metas governamentais contarão ainda com mecanismos permanentes e participativos de monitoramento, avaliação e prestação de contas à sociedade. 4.2 - FINANÇAS PÚBLICAS DIAGNÓSTICO SITUACIONAL E DIRETRIZES E AÇÕES A Lei Orçamentária Anual de 2026 estima receitas inferiores às realizadas em 2025 e despesas superiores às do ano anterior, projetando déficits orçamentário e primário de R$ 3,797 bilhões e R$ 5,466 bilhões, respectivamente. Tais números demonstram que o modelo adotado nos últimos governos, de venda do patrimônio público e arrocho salarial do funcionalismo, não funcionou. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203034 Ademais, desde 2021 o PIB gaúcho vem apresentando crescimento inferior ao PIB brasileiro, sendo que esse menor dinamismo econômico repercute negativamente sobre a arrecadação. O ICMS, principal fonte de receita do Tesouro estadual, perdeu participação relativa no contexto nacional: o Rio Grande do Sul respondia por 7,29% da arrecadação brasileira do imposto em 2018 e passou a representar 6,15% em 2025. A diferença de 1,14 ponto percentual corresponde, em valores atuais, a aproximadamente R$ 10 bilhões anuais de arrecadação. Mas é a dívida pública com a União que permanece como um dos principais problemas estruturais das finanças gaúchas. Em 31 de dezembro de 2025, seu saldo devedor alcançava R$ 106,54 bilhões, sendo que as parcelas mensais deverão voltar a ser pagas a partir de junho de 2027, quando termina o período de suspensão estabelecido em razão da catástrofe climática de 2024. A retomada do pagamento da dívida extinguirá a principal fonte recente de financiamento dos investimentos estaduais: o Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS, que recebeu R$ 6,2 bilhões entre junho de 2024 e dezembro de 2025, razão pela qual buscar a sua prorrogação por mais três anos será uma das metas prioritárias do nosso governo. O Rio Grande do Sul precisa preservar sua capacidade de investimento tanto para concluir a reconstrução decorrente da catástrofe climática de 2024, quanto para recuperar sua infraestrutura e exercer o papel de indutor do desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, ganham importância a criação do Fundo de Desenvolvimento da Região Sul, previsto na PEC nº 27/2023, e a implementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) instituído na Reforma Tributária. O diagnóstico das finanças estaduais conduz, portanto, a uma conclusão: o equilíbrio fiscal sustentável não pode depender de receitas extraordinárias, nem de aumento de impostos ou da redução da capacidade de atuação do Estado. É preciso, isto sim, combinar responsabilidade fiscal, otimização das receitas, eficiência do gasto, gestão da dívida e capacidade de investimento com uma estratégia permanente de crescimento e desenvolvimento. O caminho correto para fortalecer as finanças públicas é fazer o estado voltar a crescer economica e socialmente, o que compõe a estratégia proposta pela Coligação Com o Povo para a inauguração de um novo ciclo de desenvolvimento no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, lutaremos pela aprovação da proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Desenvolvimento da Região Sul; buscaremos o aumento sustentável da receita estadual, sem aumento de impostos; participaremos ativamente da regulamentação e da implementação da reforma tributária de consumo; atuaremos para a implementação e a transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e do Fundo para Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS criados pela Reforma Tributária; atualizaremos o FUNDOPEM/ RS e o INTEGRAR/RS, a fim de incentivar e atrair indústrias para o nosso Estado; zelaremos pela eficiência e qualidade do gasto público; buscaremos, junto à União, prorrogar por mais três anos a suspensão do pagamento da dívida, destinando os recursos correspondentes aos pagamentos suspensos para investimentos em infraestrutura e projetos de sustentabilidade ambiental e econômica, inclusive de irrigação, mediante a correspondente prorrogação do FUNRIGS por igual prazo; negociaremos a redução dos encargos da dívida; fortaleceremos a gestão dos passivos contingentes e dos riscos fiscais do Estado; aperfeiçoaremos, permanentemente, a Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203035 gestão da previdência social dos servidores públicos estaduais; fortaleceremos o Sistema de Controle Interno do Estado, ampliando sua efetividade na orientação, no acompanhamento e na fiscalização da gestão e da aplicação dos recursos públicos em toda a administração pública estadual. 4.3 - BANCOS PÚBLICOS DIAGNÓSTICO SITUACIONAL O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), o Badesul Desenvolvimento S.A. e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) serão reafirmados como instituições públicas estratégicas e inegociáveis, fundamentais para ampliar o acesso ao crédito, financiar investimentos produtivos, apoiar empresas, cooperativas e empreendedores e promover o desenvolvimento econômico e regional com autonomia e soberania. DIRETRIZES E AÇÕES A Coligação Com o Povo reafirmará Banrisul, Badesul e BRDE como instrumentos públicos estratégicos de desenvolvimento, preservando o controle público do Banrisul e fortalecendo a capacidade de financiamento de longo prazo do sistema financeiro público para pequenas empresas, agricultura, cooperativas, inovação, infraestrutura e reindustrialização. O Governo fortalecerá a atuação dessas instituições como instrumentos de uma estratégia estadual de desenvolvimento, ampliando o acesso ao crédito e sua capacidade de apoiar investimentos produtivos, a reconstrução e a resiliência climática, a inovação e o desenvolvimento regional. As instituições financeiras públicas gaúchas atuarão de forma articulada às políticas de desenvolvimento econômico e social do Estado, preservando seu caráter público e sua função estratégica na geração de emprego, renda e oportunidades para os gaúchos. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203036 UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO PARA O RIO GRANDE DO SUL O Rio Grande do Sul precisa inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento. Nos três últimos governos, a política econômica estadual foi orientada por um modelo baseado no aumento da carga tributária, na alienação de ativos públicos estratégicos, na redução da estrutura estatal e em profundas mudanças nas carreiras do serviço público. Essas medidas foram apresentadas como indispensáveis para recuperar as finanças estaduais e criar as condições para o desenvolvimento. Os resultados, entretanto, ficaram aquém do esperado. A privatização de serviços essenciais não produziu as melhorias prometidas à população haja vista o que se passa tanto no setor da energia elétrica quanto da água, bens essenciais. Estruturas públicas de pesquisa foram descontinuadas e substituídas por contratações externas. Os servidores públicos sofreram perdas significativas. E o Regime de Recuperação Fiscal-RRF, apresentado como solução para o desequilíbrio das contas públicas, não foi capaz de superar o problema estrutural das finanças estaduais. O resultado é um Estado com reduzida capacidade de investimento e que ainda enfrenta a perspectiva de déficits expressivos nos próximos anos, chegando a uma projeção de R$ 4,8 bilhões para o orçamento de 2027. Esse modelo precisa ser superado. O Rio Grande do Sul tem diante de si uma oportunidade histórica para reconstruir sua capacidade de planejamento, investimento e desenvolvimento. A redução dos encargos da dívida proporcionada pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas CONCLUSÃO dos Estados (PROPAG - Lei nº 212/2025) permitirá que bilhões de reais permaneçam no Estado, ampliando a capacidade de investimento público e criando melhores condições para a retomada do crescimento. A experiência demonstra que soluções estruturantes não são construídas pela imposição de uma única visão, mas pelo diálogo entre União, Estado, municípios, setor produtivo, trabalhadores, universidades e sociedade civil. É nessa perspectiva que se propõe um Novo Ciclo de Desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, articulado em três horizontes: curto, médio e longo prazo. CURTO PRAZO: GARANTIR A TRANSIÇÃO E PRESERVAR A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO A primeira prioridade será enfrentar a situação fiscal imediata sem comprometer a capacidade de reconstrução e desenvolvimento do Estado. Nesse sentido, deverá ser buscada a prorrogação do Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS (Decreto nº 57.647) por mais três anos, criando um período de transição adequado para o Rio Grande do Sul após as calamidades que atingiram o Estado. A manutenção temporária do fundo permitirá enfrentar os efeitos financeiros da reconstrução, preservar recursos para investimentos e contribuir para a solução das questões relacionadas às dívidas garantidas. Será estabelecida uma articulação permanente com o Governo Federal para assegurar as condições necessárias à manutenção do FUNRIGS, Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203037 independentemente do resultado das eleições presidenciais. A situação excepcional enfrentada pelo Rio Grande do Sul exige uma política de Estado, e não uma solução condicionada a circunstâncias eleitorais. MÉDIO PRAZO: CRIAR O FUNDO CONSTITUCIONAL DA REGIÃO SUL A solução definitiva para o desenvolvimento regional não poderá depender indefinidamente de mecanismos extraordinários. Será necessário construir uma ampla articulação política, institucional e federativa para aprovar a criação do Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região Sul. A proposta, já em discussão no Congresso Nacional, prevê a destinação de recursos equivalentes a 1% do Imposto de Renda e 1% do IPI, seguindo modelo semelhante ao adotado pelos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A criação desse fundo deverá ser tratada como uma agenda suprapartidária e regional. Sua aprovação exigirá a mobilização conjunta dos três estados do Sul, de suas bancadas parlamentares, governos estaduais, municípios, setor produtivo, trabalhadores, universidades e instituições da sociedade civil. O Fundo Constitucional da Região Sul deverá constituir uma fonte permanente de financiamento para investimentos produtivos, infraestrutura, inovação, modernização industrial, agricultura, pequenas e médias empresas e desenvolvimento tecnológico. Mais do que substituir o FUNRIGS, deverá representar a construção de um novo instrumento permanente de desenvolvimento regional. LONGO PRAZO: UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O RIO GRANDE DO SUL O equilíbrio fiscal, por si só, não produz desenvolvimento. É necessário aumentar a capacidade de geração de riqueza do Estado. Por isso, será elaborado e implementado um Plano de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul, com horizonte de longo prazo e metas definidas para investimento, produtividade, inovação, infraestrutura, industrialização, emprego e renda. O Estado deverá deixar de atuar apenas como administrador de suas dificuldades fiscais e assumir novamente uma função estratégica na promoção do desenvolvimento. O Rio Grande do Sul possui capital humano, universidades, empresas, capacidade industrial, produção agropecuária, localização estratégica e tradição de inovação suficientes para voltar a crescer. O que falta não é potencial. Falta estratégia. É hora de construir essa estratégia. A Coligação Com o Povo propõe um novo ciclo de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul com Educação Pública Integral, equilíbrio fiscal, capacidade de investimento, indústria forte, ciência, tecnologia e inovação, infraestrutura moderna e empregos de qualidade. Construiremos um Estado mais próspero, justo e sustentável, capaz de melhorar a vida de sua gente no presente e de abrir novos caminhos e oportunidades para as próximas gerações. Plano de Governo Juliana Brizola - 2027-203038