Plano de governo de ALEXANDRE KALIL — Governador (2026)

Sumário 1. INTRODUÇÃO: UM NOVO CICLO PARA MINAS GERAIS 12 1.1. Um novo ciclo de desenvolvimento para Minas Gerais 16 1.2. Um governo próximo das pessoas e das regiões 16 1.3. Um Estado que entrega resultados 17 1.4. Desenvolvimento com inovação, sustentabilidade e inclusão 17 1.5. Minas Gerais olhando para 2040 18 2. FINANÇAS E CAPACIDADE DE INVESTIMENTO 18 2.1. Recuperar a capacidade permanente de investimento 19 2.2. Renegociação da dívida com a União 19 2.3. Investimentos de longo prazo 20 2.4. Gestão fiscal orientada para resultados 21 2.5. Política tributária, desenvolvimento e reforma tributária 22 2.6. Captação de recursos e novas fontes de investimento 22 2.7. Investimento para reduzir desigualdades regionais 23 2.8. Uma política fiscal a serviço das pessoas 23 3. SAÚDE 25 3.1. Saúde regionalizada, resolutiva e centrada nas pessoas 25 3.2. Regionalização para fazer o SUS funcionar em todo o território 25 3.3. Atenção Primária como centro coordenador do cuidado 26 3.4. Redes de Atenção à Saúde funcionando de verdade 26 3.5. Saúde na Escola: prevenção, cuidado e desenvolvimento 27 3.6. Atenção especializada e diagnóstico mais perto da população 28 3.7. Regulação para colocar o paciente no lugar certo, no tempo certo 28 3.8. Tratamento Fora de Domicílio: acesso também é chegar ao tratamento 29 3.9. Urgência e emergência: atendimento no tempo certo 29 3.10. SAMU, Corpo de Bombeiros e transporte aeromédico integrados 30 3.11. Atenção hospitalar integrada às redes 30 3.12. FHEMIG: recuperar hospitais e integrar a Fundação à política estadual 30 3.13. Hospitais regionais: concluir para funcionar 31 3.14. Saúde mental como prioridade 31 3.15. Ciência, tecnologia, vacinas e autonomia em saúde 31 3.16. Hemominas e segurança do sangue 31 3.17. Saúde digital, telessaúde e inovação 32 3.18. Vigilância em saúde, prevenção e preparação para emergências 32 3.19. Políticas de saúde para diferentes pessoas e necessidades 32 3.19.1. Saúde da mulher 32 3.19.2. Saúde da criança e do adolescente 33 3.19.3. Saúde da pessoa idosa 33 3.19.4. Pessoas com deficiência 33 3.19.5. População negra 33 3.19.6. Povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais 33 3.19.7. População LGBTQIA+ 33 3.19.8. População privada de liberdade 34 3.20. Cuidado continuado, atenção domiciliar e integração com a proteção social 34 3.21. Uma política de saúde para cada realidade regional 35 3.22. Gestão e financiamento orientados às pessoas 35 4. EDUCAÇÃO 36 4.1. Primeira infância: reduzir desigualdades desde o começo 36 4.2. Valorização dos profissionais da educação 37 4.3. Condições de trabalho e escola com qualidade social 38 4.4. Aprendizagem, avaliação e acompanhamento dos estudantes 38 4.5. Ensino Médio e juventude: recuperar o vínculo com a escola 39 4.6. Tecnologia para apoiar professores e melhorar a gestão 39 4.7. Educação científica, cultura, esporte e formação integral 40 4.8. Educação técnica conectada ao desenvolvimento regional 40 4.9. Uma rede mineira de educação, universidades e conhecimento 41 4.10. Conhecimento público a serviço da educação pública 41 4.11. Formação, pesquisa e bolsas para transformar a educação 42 4.12. Educação alinhada às diferentes regiões de Minas Gerais 42 4.13. Educação inclusiva e respeito às diferenças 43 4.14. Educação para jovens e adultos 43 4.15. Educação nos sistemas socioeducativo e prisional 43 4.16. Escola próxima da comunidade 43 4.17. Gestão educacional orientada pelas necessidades das escolas 44 4.18. Um projeto de educação para Minas Gerais 44 5. SEGURANÇA PÚBLICA 44 5.1. Segurança orientada pelo território 45 5.2. Gestão do efetivo onde ele é necessário 45 5.3. As RISPs como unidades reais de gestão 46 5.4. Territórios prioritários para proteção da vida 46 5.5. Inteligência para antecipar e combater o crime 47 5.6. Muralha Digital de Minas Gerais 47 5.7. Câmeras corporais para segurança e transparência 48 5.8. Investigação para esclarecer crimes e desarticular redes 48 5.9. Combate ao dinheiro e à estrutura do crime organizado 49 5.10. Polícia Científica e perícia para fortalecer a investigação 49 5.11. Valorização de quem protege 49 5.12. Violência contra as mulheres 50 5.13. Proteção de crianças, adolescentes e jovens 50 5.14. Segurança nos MUNICÍPIOS e Guardas Municipais 51 5.15. Segurança no campo 51 5.16. Sistema prisional sob controle do Estado 52 5.17. Reduzir a pressão sobre o sistema prisional 52 5.18. Reintegração e saída do sistema prisional 52 5.19. APACs 53 5.20. Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e proteção diante de desastres 53 5.21. Tecnologia com finalidade definida 53 5.22. Segurança adaptada às realidades regionais 54 5.23. Uma segurança pública voltada às pessoas 54 6. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E INCLUSÃO 55 6.1. Combate à pobreza e construção de autonomia 55 6.2. Reconstruir a capacidade do SUAS em Minas Gerais 56 6.3. Proteção Social Especial mais próxima da população 57 6.4. Trabalho como caminho para autonomia 57 6.5. Qualificação profissional conectada à economia real 58 6.6. Juventude: oportunidade antes da vulnerabilidade 58 6.7. Primeira infância: começar a reduzir desigualdades desde o início 59 6.8. Mulheres: autonomia, proteção e oportunidades 59 6.9. Uma Política Estadual de Cuidados 60 6.10. Igualdade racial 60 6.11. População LGBTQIA+ e respeito à diversidade 61 6.12. Povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais 61 6.13. Pessoas com deficiência: acessibilidade, cuidado e autonomia 62 6.14. Pessoa idosa: autonomia, proteção e participação 62 6.15. População em situação de rua 62 6.16. Segurança alimentar: combater a fome e garantir acesso à alimentação 63 6.17. Habitação como instrumento de proteção social 63 6.18. Esporte e lazer como política social 64 6.19. Direitos humanos e proteção diante das violações 64 6.20. Desenvolvimento social regionalizado 65 6.21. Fortalecimento da capacidade municipal de proteção social 65 6.22. Proteção social diante de emergências e mudanças climáticas 66 6.23. Uma governança integrada para o desenvolvimento social 67 6.24. Um Estado que protege e cria caminhos 67 PARTE III — MINAS QUE PRODUZ E GERA OPORTUNIDADES 69 7. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 69 7.1. Economia Mineral 69 7.1.1. Agregar valor antes de sair de Minas 70 7.1.2. Minerais estratégicos e novas cadeias industriais 70 7.1.3. Pesquisa mineral, novos materiais e conhecimento 71 7.1.4. Uma cadeia de fornecedores mineiros 72 7.1.5. Mineração responsável e segurança das pessoas 72 7.1.6. MUNICÍPIOS mineradores precisam construir o futuro 73 7.1.7. Desenvolvimento regional a partir da mineração 73 7.2. Reindustrialização 74 7.2.1. Produzir conhecimento para produzir riqueza 74 7.2.2. Fortalecer o que Minas já sabe fazer e construir novas cadeias 74 7.2.3. Diversificação para reduzir dependências 75 7.2.4. Destravar o investimento produtivo 75 7.2.5. Financiamento para modernizar empresas e criar capacidade produtiva 76 7.2.6. Polos produtivos regionais 76 7.2.7. Pequenas e médias empresas dentro das grandes cadeias 76 7.2.8. Indústria sustentável e competitividade 77 7.3. Agronegócio e Agroindústria 77 7.3.1. Produzir mais valor em Minas Gerais 78 7.3.2. Agroindústria próxima de onde se produz 78 7.3.3. Tecnologia e conhecimento chegando ao produtor 78 7.3.4. Agricultura familiar, pequenos produtores e cooperativismo 79 7.3.5. Identidade, qualidade e produtos mineiros 79 7.3.6. Defesa agropecuária como condição para produzir e vender 79 7.3.7. Água, irrigação e agricultura resiliente 80 7.3.8. Regularização e segurança para quem produz 80 7.3.9. Infraestrutura rural para competir 80 7.4. Economia dos Serviços e do Conhecimento 81 7.4.1. Serviços de maior produtividade e renda 81 7.4.2. Economia digital 81 7.4.3. Minas como polo de serviços de saúde e ciências da vida 82 7.4.4. Economia do Cuidado e da Longevidade 82 7.4.5. Engenharia e serviços técnicos especializados 83 7.4.6. Comércio conectado à nova economia 83 7.4.7. Logística como serviço estratégico 83 7.4.8. Cooperativismo e economia solidária 84 7.4.9. Economia criativa conectada ao território 84 7.4.10. Serviços e oportunidades para diferentes grupos 84 7.4.11. Regionalizar a economia do conhecimento 84 7.5. Turismo, Cultura e Economia da experiência 85 7.5.1. Turismo como política de desenvolvimento econômico 85 7.5.2. Destinos e Rotas Regionais 86 7.5.3. Patrimônio e identidade como ativos econômicos 86 7.5.4. Gastronomia mineira como economia 86 7.5.5. Turismo rural e comunitário 87 7.5.6. Turismo de natureza e aventura 87 7.5.7. Turismo acessível e inclusivo 87 7.5.8. Eventos, negócios e calendário turístico 88 7.5.9. Formação profissional para o turismo 88 7.5.10. Promoção de Minas no Brasil e no exterior 88 7.6. Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo 89 7.6.1. Uma política de Estado para ciência e inovação 89 7.6.2. Aproximar universidades e empresas 90 7.6.3. Infraestrutura científica como ativo econômico 90 7.6.4. Pesquisa aplicada aos problemas de Minas 90 7.6.5. FAPEMIG como instrumento estratégico 91 7.6.6. UEMG e Unimontes como universidades do desenvolvimento regional 91 7.6.7. Startups e empresas de base tecnológica 92 7.6.8. Retenção e atração de talentos 92 7.6.9. Mulheres e diversidade na ciência e inovação 93 7.6.10. Regionalizar a inovação 93 7.6.11. Conhecimento a serviço dos MUNICÍPIOS 93 7.6.12. Ciência para melhorar serviços públicos 94 7.6.13. Minas como economia do conhecimento 94 7.7. Talentos e Qualificação para a Nova Economia Mineira 94 7.7.1. Formação orientada pela demanda das regiões 95 7.7.2. Qualificação vinculada aos novos investimentos 95 7.7.3. Formação para as transformações da economia 96 7.7.4. Requalificação para quem já está no mercado de trabalho 96 7.7.5. Primeiro emprego e transição dos jovens para o trabalho 97 7.7.6. Inclusão nas oportunidades da nova economia 97 7.7.7. Empresas participando da formação 97 7.7.8. Formação no interior e retenção de talentos 97 7.8. Internacionalização, Exportações e Atração de Investimentos 98 7.8.1. Atração orientada pela estratégia econômica de Minas 98 7.8.2. Do anúncio à implantação 98 7.8.3. Atrair investimentos para mais regiões 99 7.8.4. Cuidar também de quem já investiu em Minas 99 7.8.5. Empresas mineiras no mercado internacional 99 7.8.6. Exportar mais valor 100 7.8.7. Cooperação internacional para além do comércio 100 7.8.8. Marca Minas 101 7.9. Uma Economia preparada para o Futuro 101 7.9.1. Desenvolvimento medido pelo que muda na economia real 101 7.9.2. Desenvolvimento regional como parte da política econômica 102 7.9.3. Sustentabilidade como competitividade 102 7.9.4. Pessoas no centro da transformação econômica 102 7.9.5. Governança da Nova Economia Mineira 102 7.9.6. Um novo ciclo econômico para Minas Gerais 103 8. DESENVOLVIMENTO REGIONAL 104 8.1. Cada região é um polo de desenvolvimento 104 8.2. Planejamento regional como política de Estado 105 8.2.1. Norte de Minas 106 8.2.2. Vales do Jequitinhonha e Mucuri 106 8.2.3. Vale do Rio Doce 107 8.2.4. Quadrilátero Ferrífero 107 8.2.5. Região Metropolitana de Belo Horizonte 107 8.2.6. Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba 108 8.2.7. Sul de Minas 108 8.2.8. Centro-Oeste Mineiro 109 8.2.9. Zona da Mata 109 8.3. Integração entre regiões 109 8.4. Governança regional 110 8.5. Desenvolvimento Urbano 110 8.6. Regularização Fundiária Rural 111 8.7. Inteligência Territorial 111 8.8. Um desenvolvimento que alcance todo o território mineiro 112 9. ESTADO PARCEIRO DOS MUNICÍPIOS 113 9.1. Uma nova relação entre Estado e MUNICÍPIOS 114 9.2. Capacidade para planejar, captar e executar 114 9.3. Soluções compartilhadas para pequenos MUNICÍPIOS 115 9.4. Regionalizar serviços para aproximá-los das pessoas 115 9.5. Dados compartilhados para políticas integradas 116 9.6. Planejamento territorial conjunto 117 9.7. Defesa Civil e MUNICÍPIOS preparados para riscos e desastres 117 9.8. MUNICÍPIOS como parceiros do desenvolvimento econômico 117 9.9. Cooperação para políticas voltadas às pessoas 118 9.10. Diálogo permanente com os MUNICÍPIOS 118 9.11. Um Governo Estadual presente nos 853 MUNICÍPIOS 118 10. INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO 119 10.1. Planejamento da infraestrutura a partir das necessidades de Minas 119 10.2. Uma logística verdadeiramente multimodal 120 10.3. Recuperar as rodovias estaduais 120 10.4. Recursos do Novo Rodoanel para recuperar as estradas que já existem 121 10.5. Segurança viária, fiscalização inteligente e educação para o trânsito 121 10.5.1. Fiscalização inteligente 122 10.5.2. Educação para o trânsito 122 10.6. Ferrovias como eixo de competitividade 123 10.7. Portos secos, terminais intermodais e plataformas logísticas 123 10.8. Aeroportos regionais e integração de um Estado continental 123 10.9. Mobilidade metropolitana e transporte coletivo 124 10.10. Transporte intermunicipal para integrar Minas 124 10.11. Saneamento como infraestrutura de saúde e desenvolvimento 125 10.12. Conectividade digital é infraestrutura 125 10.13. Energia para destravar investimentos 125 10.14. Navegação interior e uso dos diferentes modais 126 10.15. Infraestrutura para os MUNICÍPIOS e regiões com menos capacidade 126 10.16. Parcerias e novas fontes de financiamento 126 10.17. Concessões rodoviárias com obra, manutenção e fiscalização 127 10.18. Infraestrutura resiliente às mudanças climáticas 127 10.19. Infraestrutura para melhorar a vida e destravar Minas 127 11. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 128 11.1. Conservar para desenvolver 129 11.2. Água: patrimônio estratégico de Minas Gerais 129 11.2.1. Segurança hídrica regional 129 11.3. Fauna e biodiversidade 130 11.4. Bem-estar e proteção animal 130 11.5. Produzir conservando 131 11.6. Bioeconomia e uso sustentável da biodiversidade 131 11.7. Recuperação ambiental e economia circular 132 11.7.1. Economia circular 132 11.8. Segurança de barragens e proteção das pessoas 132 11.9. Mudanças climáticas e adaptação 133 11.10. Prevenção e combate aos incêndios florestais 133 11.11. Licenciamento ambiental com rigor, prazo e segurança jurídica 134 11.12. Fiscalização ambiental orientada por risco e tecnologia 134 11.13. Resíduos sólidos e apoio aos MUNICÍPIOS 135 11.14. Unidades de conservação, parques e desenvolvimento territorial 135 11.15. Incentivos para quem conserva 135 11.16. Educação ambiental conectada à realidade 136 11.17. Desenvolvimento sustentável para todas as regiões 136 11.18. Minas preparada para o futuro 136 12. CULTURA, PATRIMÔNIO E IDENTIDADE MINEIRA 138 12.1. Patrimônio histórico e cultural: preservar para continuar vivo 138 12.2. ICMS Patrimônio Cultural e fortalecimento dos MUNICÍPIOS 139 12.3. Recuperar e utilizar o patrimônio público cultural 139 12.4. Museus, bibliotecas e arquivos como espaços vivos 140 12.5. Cultura regional: Minas são muitas Minas 140 12.6. Cultura popular e tradições 140 12.7. Cultura afro-mineira, quilombola e indígena 141 12.8. Diversidade e direito à expressão cultural 141 12.9. Economia criativa e trabalho cultural 141 12.10. Música e artes cênicas 142 12.11. Formação artística e FAOP 142 12.12. Artesanato e saberes do território 142 12.13. Fomento cultural mais simples e acessível 143 12.14. MUNICÍPIOS como parceiros da política cultural 143 12.15. Cultura e educação 143 12.16. Cultura e turismo sem transformar cultura em cenário 144 12.17. Comunicação pública e circulação da cultura mineira 144 12.18. Memória e arquivos 144 12.19. Cultura acessível 144 12.20. Identidade mineira: reconhecer o que nos une sem apagar nossas diferenças 145 12.21. Cultura para fortalecer pertencimento e futuro 145 PARTE VI — UM ESTADO MODERNO E PREPARADO PARA O FUTURO 146 13. GESTÃO PÚBLICA MODERNA 146 13.1. Gestão pública orientada para as pessoas 146 13.2. Servidores valorizados, protegidos e preparados para servir 146 13.3. Lideranças públicas responsáveis por resultados 147 13.4. Fortalecer a capacidade institucional de execução 147 13.5. Gestão transversal para problemas complexos 148 13.6. Orçamento conectado às prioridades 148 13.7. Avaliação de políticas públicas e aprendizagem de Governo 149 13.8. Governo simples e menos tempo perdido 149 13.9. Governo Digital: serviço sem peregrinação 149 13.10. Dados Integrados para Decidir e Agir 150 13.11. Serviços digitais seguros e resilientes 150 13.12. Inteligência Artificial para resolver problemas públicos 151 13.13. Integridade e prevenção da corrupção 151 13.14. Ouvir as pessoas para corrigir serviços 152 13.15. Compras públicas para inovação e desenvolvimento 152 13.16. Patrimônio Público com uso e propósito 152 13.17. Ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso 152 13.18. Serviços públicos regionalizados também na gestão 153 13.19. Relação simples e integrada com os MUNICÍPIOS 153 13.20. Transparência que as pessoas entendem 153 13.21. Inovação pública para resolver problemas reais 153 13.22. Um Estado mais simples, integrado e capaz de realizar 154 14. MINAS 2040 154 14.1. Planejamento como política de Estado 155 14.2. Cenários para uma Minas em transformação 155 14.3. Transformação demográfica 156 14.4. Uma sociedade do cuidado 156 14.5. Juventude e retenção de talentos 157 14.6. Economia do conhecimento e produtividade 157 14.7. Preparar trabalhadores para mudanças tecnológicas 158 14.8. Nova geografia econômica de Minas 158 14.9. MUNICÍPIOS em transformação 158 14.10. Cidades e mobilidade para novas formas de viver 159 14.11. Segurança hídrica até 2040 159 14.12. Mudanças climáticas e resiliência 160 14.13. Transição energética e novas oportunidades 160 14.14. Saúde em uma sociedade diferente 160 14.15. Educação para uma vida de aprendizagem permanente 161 14.16. Um Estado preparado para novas tecnologias 161 14.17. Capacidade fiscal para sustentar o futuro 161 14.18. Infraestrutura para as próximas décadas 162 14.19. Minas conectada ao Brasil e ao mundo 162 14.20. Desigualdade como risco para o futuro 162 14.21. Indicadores Minas 2040 163 14.22. Painel regional do futuro 163 14.23. Revisão periódica da estratégia 164 14.24. Cooperação para construir o futuro 164 14.25. Um compromisso com quem ainda vai viver em Minas 164 14.26. A Minas que queremos construir 165 V. MINAS VOLTANDO A INVESTIR 166 15. CONCLUSÃO 166 15.1. Governo próximo dos MUNICÍPIOS 166 15.2. Um Estado que volte a olhar para as pessoas 166 15.3. Um Governo preparado para corrigir seus próprios caminhos 167 15.4. Um novo ciclo para Minas Gerais 167 PARTE I — MINAS DE VOLTA A FUNCIONAR 1. INTRODUÇÃO: UM NOVO CICLO PARA MINAS GERAIS Minas Gerais precisa iniciar um novo ciclo. Um Estado com a dimensão, a diversidade e a importância de Minas não podem conviver com serviços públicos que não respondem adequadamente às necessidades das pessoas, dificuldades de execução, desigualdades entre regiões e uma capacidade de investimento insuficiente diante dos desafios acumulados. Governar Minas exige compreender suas diferenças. São 853 MUNICÍPIOS, com realidades econômicas, sociais, demográficas, ambientais e territoriais muito distintas. As necessidades de uma família no Norte de Minas não são necessariamente as mesmas de quem vive no Triângulo Mineiro, nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, na Zona da Mata, no Sul de Minas, no Vale do Rio Doce, no Centro-Oeste, no Alto Paranaíba ou na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Governo do Estado precisa voltar a estar presente onde as pessoas vivem. Isso significa recuperar sua capacidade de planejar, coordenar, investir e executar; apoiar os MUNICÍPIOS; integrar políticas públicas; reduzir desigualdades regionais; utilizar tecnologia e dados para melhorar decisões; e avaliar seus resultados pelo que efetivamente muda na vida da população. Minas precisa de um Governo que conheça os problemas, estabeleça prioridades e entregue soluções. Este Plano de Governo apresenta os caminhos para essa transformação. COMO ESTE PLANO FOI CONSTRUÍDO Este Plano de Governo foi construído a partir de quatro referências principais: ● diálogo com a população mineira; ● diagnóstico das diferentes regiões de Minas Gerais; ● contribuições técnicas e conhecimento produzido por especialistas, universidades e instituições; ● análise das atribuições, instrumentos e capacidade de atuação do Governo do Estado. As propostas foram formuladas a partir de problemas concretos e das responsabilidades que cabem ao Governo de Minas, diretamente ou em cooperação com MUNICÍPIOS, Governo Federal, universidades, setor produtivo, organizações da sociedade civil e demais instituições. O ponto de partida é simples: política pública precisa chegar às pessoas. Não basta anunciar programas, criar estruturas ou apresentar indicadores administrativos. É necessário transformar planejamento em execução e execução em resultados percebidos pela população. Por isso, este Plano considera a capacidade de implementação das propostas, a realidade fiscal do Estado, as diferenças territoriais e a necessidade de integrar políticas que muitas vezes são tratadas separadamente. Saúde dialoga com saneamento, educação e assistência social. Segurança também depende de prevenção, tecnologia e oportunidades. Desenvolvimento econômico exige infraestrutura, energia, qualificação profissional, inovação e sustentabilidade. Reduzir desigualdades depende de políticas capazes de chegar aos diferentes territórios e grupos da população. O Estado não pode funcionar como um conjunto de estruturas isoladas. Secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e demais órgãos e entidades estaduais atuarão de forma coordenada, com responsabilidades definidas e objetivos comuns. Problemas que atravessam diferentes áreas serão tratados de forma intersetorial e territorial. O ponto de partida será a realidade das pessoas e das regiões, e não o organograma do Estado. Saúde, educação, segurança, desenvolvimento social, infraestrutura, desenvolvimento econômico e meio ambiente precisarão atuar conjuntamente sempre que o problema exigir uma resposta integrada. Também será fundamental reconstruir uma relação de cooperação com os MUNICÍPIOS. É nas cidades que as pessoas procuram a escola, a unidade de saúde, o transporte, a assistência social e grande parte dos serviços públicos. O Governo Estadual precisa ser parceiro dos MUNICÍPIOS para ampliar a capacidade de atendimento à população e fazer as políticas chegarem a todas as regiões. Este Plano também incorporou, em sua própria elaboração, novas formas de trabalhar com conhecimento e informação. Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio à pesquisa, organização de informações, análise de documentos, comparação de propostas e revisão de textos, sempre sob orientação, avaliação e decisão humanas. A utilização da tecnologia não substituiu especialistas, experiências profissionais, dados oficiais, diálogo político ou conhecimento sobre Minas Gerais. Funcionou como instrumento para ampliar a capacidade de análise, identificar conexões entre diferentes áreas e apoiar a construção de uma visão mais integrada do Estado. Essa experiência traduz um princípio que orientará o Governo: utilizar novas tecnologias quando elas puderem ajudar pessoas e servidores a trabalhar melhor, decidir com mais informação e oferecer respostas mais rápidas, preservando responsabilidade humana, transparência e segurança. Minas precisa estar aberta às ferramentas do futuro sem abrir mão da responsabilidade pelas decisões do presente. Este Plano não pretende apenas administrar os problemas existentes. Seu objetivo é enfrentá-los e preparar Minas Gerais para as próximas décadas. OS PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM ESTE PLANO 1. Pessoas em primeiro lugar O Governo existe para servir às pessoas. As políticas públicas serão planejadas a partir das necessidades reais da população e avaliadas pelos resultados que produzirem na vida dos mineiros. Crianças, jovens, mulheres, homens, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, trabalhadores urbanos e rurais, empreendedores e famílias em situação de vulnerabilidade possuem necessidades que precisam ser reconhecidas na formulação das políticas públicas. Tratar todos com dignidade exige reconhecer diferenças e garantir acesso aos serviços e às oportunidades em todo o Estado. 2. MUNICÍPIOS como parceiros do desenvolvimento Minas Gerais só será forte com MUNICÍPIOS fortes. O Governo Estadual atuará de forma cooperativa com as administrações municipais, respeitando competências e construindo soluções conjuntas para problemas que ultrapassam limites territoriais ou a capacidade de atuação de um único ente público. Consórcios públicos, planejamento regional, assistência técnica, compartilhamento de soluções, integração de dados e cooperação institucional serão instrumentos para ampliar a capacidade dos MUNICÍPIOS e melhorar os serviços oferecidos à população. O Estado estará ao lado dos MUNICÍPIOS, especialmente daqueles que possuem menor estrutura técnica, administrativa ou financeira. 3. Desenvolvimento regional e redução das desigualdades Minas não é uma realidade única. Cada região possui vocações econômicas, características demográficas, capacidades produtivas e desafios sociais próprios. Uma política adequada ao Triângulo Mineiro pode não responder às necessidades do Norte de Minas. Os desafios da Região Metropolitana de Belo Horizonte são diferentes daqueles encontrados nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. A regionalização será, portanto, um princípio permanente de governo. Investimentos, serviços públicos e políticas de desenvolvimento serão planejados considerando as características de cada território, com informações regionalizadas capazes de revelar desigualdades, orientar prioridades e acompanhar resultados. O lugar onde uma pessoa vive não pode determinar a qualidade do serviço público ao qual ela terá acesso. 4. Desenvolvimento econômico que gere oportunidades Minas Gerais precisa voltar a transformar suas potencialidades em desenvolvimento. Mineração, indústria, agropecuária, agroindústria, serviços, turismo, economia criativa, ciência, tecnologia e novas atividades da economia do conhecimento precisam gerar mais empregos, renda, inovação e oportunidades dentro do Estado. O Governo atuará para destravar investimentos, fortalecer cadeias produtivas, estimular a agregação de valor, ampliar a competitividade e criar condições para que empresas e empreendedores possam investir, produzir e gerar empregos em Minas Gerais. O desenvolvimento será medido não apenas pelo crescimento da economia, mas também pela capacidade de gerar oportunidades e reduzir desigualdades entre pessoas e regiões. 5. Desenvolvimento sustentável Minas Gerais possui riquezas naturais que são parte de sua história e fundamentais para seu futuro. Desenvolvimento econômico e preservação ambiental precisam caminhar juntos. Segurança hídrica, proteção da biodiversidade, recuperação ambiental, adaptação às mudanças climáticas, economia circular, bioeconomia, produção sustentável e utilização responsável dos recursos naturais serão incorporadas às estratégias de desenvolvimento. A sustentabilidade precisa deixar de ser vista como obstáculo ao crescimento e tornar-se uma vantagem para Minas competir, inovar e gerar oportunidades nas próximas décadas. 6. Ciência, tecnologia e inovação Conhecimento será um dos motores do novo ciclo de desenvolvimento de Minas Gerais. Universidades, centros de pesquisa, instituições estaduais, escolas técnicas, empresas, pesquisadores e empreendedores precisam estar conectados aos desafios e às oportunidades do Estado. A pesquisa aplicada e a inovação serão utilizadas para aumentar a produtividade, modernizar atividades econômicas, melhorar serviços públicos, criar empresas e empregos e encontrar soluções para problemas concretos da população. O conhecimento produzido em Minas precisa ajudar a transformar Minas. 7. Governo que planeja, executa e mede resultados O Estado precisa recuperar sua capacidade de transformar decisões em entregas. As principais políticas públicas terão objetivos, responsabilidades, metas e mecanismos de acompanhamento que permitam avaliar sua implementação e seus resultados. O conjunto de indicadores sugeridos para cada área está organizado em anexo a este Plano e servirá como referência para o diagnóstico, a definição das metas de Governo e a avaliação dos resultados, sempre considerando as diferenças regionais. A população precisa saber o que o Governo pretende fazer, acompanhar o que está sendo executado e conhecer os resultados alcançados. Planejamento sem execução não transforma a realidade. Execução sem avaliação não permite saber se a política funciona. 8. Governo integrado, digital e inteligente A estrutura do Estado precisa funcionar de forma integrada. Informações dispersas, sistemas que não se comunicam e processos excessivamente burocráticos dificultam a prestação dos serviços e aumentam o tempo gasto pelas pessoas e pelos próprios servidores públicos. O Governo ampliará a integração de sistemas, o compartilhamento seguro de informações, a digitalização de serviços e o uso responsável de dados e inteligência artificial. A tecnologia será um instrumento para reduzir burocracia, acelerar atendimentos, apoiar decisões, melhorar a fiscalização e aproximar os serviços públicos da população, sem excluir quem necessita de atendimento presencial. Modernizar o Estado não significa apenas digitalizar procedimentos antigos. Significa redesenhar processos para servir melhor às pessoas. 9. Responsabilidade fiscal e capacidade de investimento Minas Gerais precisa recuperar capacidade permanente de investimento. Responsabilidade fiscal não será tratada apenas como cumprimento formal de indicadores. Ela precisa significar capacidade de manter serviços funcionando, honrar compromissos, apoiar os MUNICÍPIOS e realizar investimentos necessários ao desenvolvimento do Estado. A gestão das contas públicas deverá combinar equilíbrio fiscal, qualidade do gasto, planejamento de longo prazo e recuperação da capacidade de financiar investimentos estruturantes. Cada política apresentada neste Plano deverá considerar sua viabilidade, suas fontes de financiamento e seus resultados esperados. Organizar as finanças é condição para que o Estado volte a investir e entregar. 10. Cooperação para fazer acontecer Nenhum Governo Estadual enfrenta sozinho todos os desafios de Minas Gerais. O Estado precisa recuperar sua capacidade de articulação com os MUNICÍPIOS, Governo Federal, Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, universidades, instituições de pesquisa, setor produtivo, organizações sociais e demais instituições públicas. A cooperação será utilizada para ampliar investimentos, compartilhar conhecimento, estruturar projetos e acelerar soluções. Defender os interesses de Minas exige diálogo, capacidade técnica, articulação institucional e disposição para construir resultados. 1.1. Um novo ciclo de desenvolvimento para Minas Gerais Minas Gerais acumulou problemas que limitam sua capacidade de crescer, investir e oferecer serviços públicos na qualidade que sua população precisa. A situação fiscal restringe investimentos. Projetos estruturantes encontram dificuldades para sair do planejamento e chegar à execução. Rodovias precisam de recuperação e modernização. A saúde enfrenta filas, vazios assistenciais e desigualdades de acesso. A educação precisa recuperar sua capacidade de atrair, valorizar e apoiar seus profissionais e de oferecer aos estudantes uma escola que ensine, acolha e prepare para o futuro. A segurança pública precisa de integração, estrutura, inteligência e capacidade de atuação em todo o território. Ao mesmo tempo, as diferenças entre as regiões continuam impondo oportunidades muito distintas aos mineiros. Minas precisa corrigir esses problemas e reconstruir sua capacidade de agir. Isso começa pela recuperação da capacidade financeira e de investimento do Estado, passa pela reorganização da gestão e chega à capacidade de executar políticas públicas em parceria com os MUNICÍPIOS. Mas o novo ciclo não será apenas administrativo. Minas Gerais possui uma das economias mais diversificadas do Brasil, universidades e centros de pesquisa, recursos naturais, produção agropecuária, base industrial, patrimônio cultural, posição geográfica estratégica e uma rede de cidades capaz de sustentar diferentes polos de desenvolvimento. O desafio é transformar essas capacidades em oportunidades para as pessoas. O Governo do Estado atuará como articulador desse novo ciclo, coordenando investimentos, destravando projetos, apoiando os MUNICÍPIOS, aproximando conhecimento e produção e criando condições para que cada região desenvolva suas potencialidades. Saúde, educação, segurança, desenvolvimento social, economia, infraestrutura, meio ambiente, cultura e gestão pública serão tratadas como partes de um mesmo projeto de desenvolvimento. Minas precisa voltar a planejar, executar e olhar para frente. 1.2. Um governo próximo das pessoas e das regiões Um Governo de Minas não pode governar Minas apenas a partir da capital. As políticas estaduais precisam considerar onde as pessoas vivem, quais serviços estão disponíveis, quais oportunidades existem e quais dificuldades cada território enfrenta. O planejamento regionalizado será utilizado em todas as áreas em que as diferenças territoriais sejam relevantes. Na saúde, para identificar vazios assistenciais e aproximar serviços da população. Na educação, para conectar formação e oportunidades. Na segurança, para responder às diferentes dinâmicas da criminalidade. Na infraestrutura, para integrar territórios e reduzir gargalos. No desenvolvimento econômico, para fortalecer as vocações produtivas de cada região. Informações regionalizadas permitirão identificar onde estão os maiores problemas e orientar a distribuição dos investimentos públicos. A relação com os MUNICÍPIOS também será reorganizada. Prefeituras não podem ser tratadas apenas como executoras locais de decisões tomadas pelo Estado. Serão parceiras na identificação dos problemas, no planejamento das soluções e na implementação das políticas. O Governo precisa chegar aonde as pessoas estão. Isso significa descentralizar oportunidades, aproximar serviços, fortalecer capacidades locais e reduzir desigualdades históricas entre os territórios mineiros. 1.3. Um Estado que entrega resultados A população não vive de anúncios. Vive do resultado das políticas públicas. Uma escola precisa ensinar. Uma unidade de saúde precisa atender. Uma estrada precisa permitir deslocamento seguro. A segurança precisa proteger. Um programa de desenvolvimento precisa gerar oportunidades. Um serviço digital precisa facilitar a vida de quem o utiliza. Por isso, recuperar a capacidade de execução do Governo será uma prioridade. Os principais programas terão objetivos definidos, responsáveis pela execução, cronogramas e metas. A gestão utilizará dados para identificar atrasos, gargalos, diferenças regionais e resultados, permitindo corrigir problemas durante a execução. O Governo integrará a atuação da estrutura estadual. Secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e demais entidades não podem atuar como estruturas desconectadas quando precisam resolver o mesmo problema. Projetos estratégicos serão organizados de forma transversal sempre que exigirem atuação conjunta de diferentes áreas. A transformação digital ajudará nessa integração, permitindo compartilhar informações, simplificar processos e acompanhar a execução das políticas públicas. O resultado final precisa aparecer na vida das pessoas. 1.4. Desenvolvimento com inovação, sustentabilidade e inclusão Minas Gerais possui recursos, conhecimento e capacidade produtiva para liderar uma nova etapa de desenvolvimento. Mas produzir riqueza não basta. É necessário agregar valor, gerar empregos qualificados, ampliar produtividade, estimular inovação e fazer com que as oportunidades alcancem diferentes regiões e grupos da população. O Estado buscará fortalecer uma economia diversificada, apoiada na transformação mineral, indústria, agroindústria, serviços, turismo, economia criativa, bioeconomia, energias de baixo carbono, ciência, tecnologia e atividades intensivas em conhecimento. Universidades, instituições de pesquisa e setor produtivo serão aproximados para transformar conhecimento em soluções, empresas, produtividade e empregos. Esse desenvolvimento deverá respeitar os limites ambientais e preparar Minas para as mudanças climáticas, a transição energética e as transformações tecnológicas e demográficas. Também deverá ampliar oportunidades para quem ainda enfrenta barreiras de acesso ao trabalho, à renda, aos serviços e aos espaços de decisão. Jovens precisam encontrar perspectivas para construir seu futuro em Minas. Mulheres precisam ter igualdade de oportunidades e proteção de seus direitos. Pessoas idosas precisam de políticas compatíveis com o envelhecimento da população. Pessoas com deficiência precisam de acessibilidade e autonomia. A população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais e a população LGBTQIA+ precisam ser consideradas nas políticas públicas que afetem suas condições de vida e oportunidades. Desenvolver Minas significa fazer o crescimento econômico chegar às pessoas. 1.5. Minas Gerais olhando para 2040 Os problemas mais importantes de Minas Gerais não começam nem terminam em um mandato. A transformação demográfica, as mudanças climáticas, a inteligência artificial, a transição energética, as novas formas de trabalho, a reorganização das cadeias produtivas e a economia do conhecimento já estão alterando a maneira como sociedades produzem, trabalham e vivem. Minas precisa se preparar. Este Plano estabelece uma agenda de governo para o próximo mandato, mas suas escolhas serão orientadas também por uma visão de longo prazo para Minas Gerais até 2040. Planejar o futuro significa antecipar desafios, preparar infraestrutura, formar pessoas, fortalecer instituições, estimular novas atividades econômicas e garantir sustentabilidade financeira, social e ambiental. Significa também acompanhar as transformações econômicas, sociais, ambientais, demográficas e territoriais, permitindo que o planejamento seja atualizado à medida que a realidade mudar. O objetivo é construir um Estado capaz de crescer, gerar oportunidades, reduzir desigualdades, cuidar de seus recursos naturais e oferecer serviços públicos de qualidade em todas as regiões. Um Estado em que os MUNICÍPIOS sejam parceiros, as instituições trabalhem de forma integrada, as decisões sejam orientadas por evidências e o desenvolvimento tenha as pessoas como finalidade. Minas Gerais precisa resolver os problemas de hoje sem deixar de construir o amanhã. É esse novo ciclo que este Plano propõe iniciar. 2. FINANÇAS E CAPACIDADE DE INVESTIMENTO Minas Gerais precisa recuperar a capacidade de transformar arrecadação em serviços públicos, infraestrutura e desenvolvimento. Durante anos, a situação fiscal do Estado tem limitado os investimentos, reduziu a margem para enfrentar novos desafios e tornou Minas excessivamente dependente de receitas extraordinárias para financiar projetos estruturantes. A dívida com a União continua sendo o principal desafio das finanças estaduais. A adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados — PROPAG — modificou as condições do endividamento e estabeleceu um novo horizonte para seu pagamento, mas não encerrou o problema fiscal mineiro. O equilíbrio das contas públicas é condição indispensável. Mas não pode ser medido apenas pelo cumprimento formal de limites fiscais ou pela apresentação de resultados orçamentários positivos. Nosso compromisso será organizar as finanças públicas para que Minas possa voltar a planejar o futuro, executar projetos estruturantes, apoiar os MUNICÍPIOS e oferecer serviços públicos de qualidade em todas as regiões. O Governo precisa renegociar os termos do PROPAG, para que MG possa, então, voltar a investir. Responsabilidade fiscal significa também ter dinheiro efetivamente disponível para manter escolas, hospitais e unidades de segurança funcionando, apoiar os municípios, honrar compromissos, realizar investimentos e defender os interesses de Minas junto à União e ao Congresso Nacional sempre que forem necessários ajustes nas regras ou na execução do programa. Isso exige atuar simultaneamente sobre a dívida, a qualidade do gasto, os investimentos, a gestão tributária, o patrimônio público, a captação de recursos e a capacidade de execução. A Secretaria de Estado de Fazenda — SEF — terá papel central nessa estratégia, trabalhando de forma integrada com os demais órgãos e entidades estaduais para que planejamento fiscal e execução das políticas públicas façam parte da mesma agenda. O objetivo será construir uma política fiscal responsável, transparente e orientada para resultados, na qual equilíbrio financeiro seja instrumento para melhorar a vida das pessoas e ampliar as oportunidades de desenvolvimento de Minas Gerais. 2.1. Recuperar a capacidade permanente de investimento Nenhum projeto de transformação de Minas Gerais será sustentável se o Estado não recuperar capacidade permanente de investimento. Rodovias, hospitais, escolas, segurança pública, infraestrutura hídrica, transformação digital, desenvolvimento regional e apoio aos MUNICÍPIOS exigem recursos, planejamento e capacidade de execução. Minas não pode depender de acontecimentos extraordinários para financiar seu desenvolvimento. Recursos extraordinários podem permitir investimentos importantes, mas não substituem uma estrutura fiscal capaz de produzir, de forma contínua, espaço para financiar políticas e projetos estratégicos. O Governo trabalhará para aumentar progressivamente a capacidade de investimento do Estado por meio de diferentes frentes: ● reduzir o peso do serviço da dívida sobre a capacidade financeira do Estado; ● melhorar a qualidade e a eficiência do gasto público; ● revisar programas e despesas com baixo impacto para a população; ● aperfeiçoar a gestão tributária e combater a sonegação, sem aumentar a carga sobre quem já cumpre suas obrigações; ● avaliar incentivos fiscais a partir de critérios de resultado, desenvolvimento regional e geração de emprego e renda; ● ampliar a utilização responsável de operações de crédito para projetos estruturantes; ● aumentar a captação de recursos nacionais e internacionais; ● ampliar parcerias capazes de mobilizar investimentos privados; ● melhorar a estruturação, contratação e execução dos projetos públicos; ● preparar o Estado para os impactos da reforma tributária. A capacidade de investimento será avaliada pelo que efetivamente se transforma em projetos executados e entregues à população. Não basta autorizar recursos no orçamento. É preciso transformar capacidade financeira em capacidade de entrega, inclusive nas regiões historicamente menos atendidas. Projetos que permanecem durante anos sem execução representam oportunidades perdidas para a população. O planejamento financeiro será conectado a uma carteira estadual de projetos estruturantes, permitindo organizar prioridades e preparar previamente os empreendimentos que poderão receber recursos do Tesouro, financiamentos, transferências federais, fundos, concessões, parcerias ou outras fontes. A prioridade será transformar capacidade financeira em capacidade de entrega. 2.2. Renegociação da dívida com a União A dívida do Estado com a União continuará sendo <O= principal desafio das finanças públicas mineiras. Foi durante o Governo Pimentel que houve um pedido na justiça para suspensão do pagamento da dívida. O Governo Zema simplesmente colheu os frutos da ação iniciada na gestão anterior. E, infelizmente, se deu por satisfeito com isso. Deixou a dívida crescer de forma assustadora: O alívio, entretanto, não representava uma solução definitiva, ao longo do Governo Zema, as parcelas não pagas e os encargos continuaram sendo incorporados ao estoque da dívida. Ao longo da gestão, a dívida consolidada cresceu de aproximadamente R$ 114 bilhões, no encerramento de 2018, para mais de R$ 213 bilhões no final de 2025. Ou seja, em menos de 8 anos, ela praticamente dobrou. Um único governo conseguiu aumentar a dívida mais do que havia sido contraído de dívida em toda a história de Minas Gerais. Outro dado preocupante é que a dívida líquida (cerca de R$ 178 bilhões) permanece extremamente elevada, indicando que parte relevante das receitas continua comprometida com passivos acumulados. Diante de um problema dessa dimensão, faltou ao governo estadual liderança política contínua. A articulação direta com a Presidência da República foi pontual e ganhou maior visibilidade apenas em março de 2024, já no sexto ano da gestão. Em vários momentos, o confronto retórico com o governo federal e com instituições nacionais ocupou espaço que deveria ter sido dedicado à construção de uma frente política permanente em defesa dos interesses de Minas Gerais. A alternativa que resultou no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados — PROPAG, não foi construída exclusivamente pelo governo mineiro. O programa teve origem em projeto apresentado pelo então presidente do Senado e foi viabilizado por articulações que envolveram o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa, o Governo Federal e diferentes forças políticas. O Estado participou das discussões técnicas, mas não exerceu o protagonismo político compatível com a dimensão de uma dívida próxima de R$ 180 bilhões com a União. O que foi feito no PROPAG foi simplesmente definir termos para alongar uma dívida impagável. Não houve negociação, não houve gestão e nem atuação política. Enquanto se tentava chegar a uma redação, o Governador esteve atacando a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal (STF). O foco não era em tentar resolver o problema. A consequência disso é que Minas não teve capacidade de investimentos. O único recurso disponível para investimentos, do acordo com a Vale (decorrente da tragédia de Brumadinho) injetou R$ 11 bilhões de reais nos cofres estaduais. A construção de uma solução duradoura combinará responsabilidade fiscal, sustentabilidade financeira e preservação da capacidade de investimento do Estado. A partir de 2027, o Governo tratará o PROPAG como ponto de partida, e não como solução concluída. Minas atuará politicamente junto à União e ao Congresso para buscar o aperfeiçoamento de sua execução e impedir que as obrigações assumidas comprometam investimentos e serviços públicos. Patrimônio público não será tratado como solução fiscal de curto prazo sem que sejam avaliados os efeitos de longo prazo. Quando houver serviços públicos envolvidos, deverão ser analisados também os impactos tarifários, as necessidades de investimento, as metas de universalização e as diferenças entre as diversas regiões do Estado. Minas precisa enfrentar sua dívida sem comprometer seu futuro. O objetivo permanente será reduzir o peso da dívida sobre o orçamento sem transferir para as próximas gerações um Estado descapitalizado, sem patrimônio estratégico e sem capacidade de investimento. 2.3. Investimentos de longo prazo Minas Gerais precisa voltar a planejar investimentos para além de um exercício orçamentário ou de um mandato. A falta de continuidade entre planejamento, orçamento, estruturação dos projetos e execução dificulta a implantação de obras e aumenta o risco de que recursos disponíveis não se transformem em benefícios para a população. O Governo implantará uma carteira permanente de investimentos estratégicos de Minas Gerais, organizada por áreas e regiões. Essa carteira reunirá projetos de infraestrutura, saúde, educação, segurança, saneamento, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e demais áreas consideradas prioritárias. Projetos estruturantes deverão ser preparados antes que os recursos apareçam. Minas precisa deixar de perder oportunidades porque ainda está elaborando estudos, projetos de engenharia, licenciamento ou modelagem quando uma fonte de financiamento se torna disponível. Será criada uma rotina permanente de estruturação de projetos, articulando os diferentes órgãos estaduais e, quando necessário, universidades, instituições financeiras, organismos multilaterais, Governo Federal e setor privado. O planejamento também deverá estabelecer critérios de regionalização. A distribuição dos investimentos não será orientada apenas pela capacidade de cada região de apresentar projetos. O Estado identificará vazios de infraestrutura e serviços, desigualdades territoriais e oportunidades de desenvolvimento para direcionar recursos também aos territórios de menor capacidade técnica e institucional. Os MUNICÍPIOS, especialmente os de menor porte, receberão apoio na busca por acessar fontes de financiamento. Desenvolvimento regional exige capacidade de investimento regional. 2.4. Gestão fiscal orientada para resultados A gestão das finanças estaduais não será analisada apenas pelo equilíbrio formal das contas. Responsabilidade fiscal precisa significar serviços funcionando, compromissos honrados, investimentos executados e capacidade de planejar o futuro. A avaliação da política fiscal considerará também a qualidade do gasto e a capacidade de transformar recursos públicos em resultados para a população. Equilíbrio das contas é indispensável, mas é um meio para que o Governo funcione e entregue. Responsabilidade fiscal precisa significar serviços públicos funcionando, compromissos honrados, investimentos executados e capacidade de planejar o futuro. Por isso, o Governo combinará indicadores fiscais tradicionais com indicadores de qualidade do gasto e capacidade de execução. Programas públicos serão avaliados não apenas pelo volume de recursos utilizados, mas pelos resultados produzidos. Áreas com baixo desempenho deverão ter processos, modelos de execução e alocação de recursos revistos. A revisão do gasto público não será baseada em cortes lineares que atingem da mesma forma estruturas eficientes e serviços que precisam ser reorganizados. O princípio será gastar melhor. Isso significa identificar despesas que não geram resultados, simplificar processos, reduzir desperdícios, melhorar compras públicas, utilizar tecnologia, integrar estruturas e direcionar recursos para atividades que efetivamente atendam à população. A Secretaria de Estado de Fazenda atuará de forma integrada com os órgãos responsáveis pelo planejamento, gestão, controle e execução das políticas públicas para que as decisões orçamentárias estejam vinculadas às prioridades do Governo e aos resultados esperados. Transparência também será parte dessa política. A população poderá acompanhar os principais investimentos estaduais, sua localização, situação de execução e resultados. O dinheiro público precisa produzir resultado público. 2.5. Política tributária, desenvolvimento e reforma tributária A política tributária estadual deverá contribuir para financiar os serviços públicos sem perder de vista a competitividade da economia mineira. O Governo organizará uma administração tributária mais simples, digital, transparente e orientada ao contribuinte. A fiscalização utilizará cada vez mais tecnologia, integração de informações e análise de dados para combater sonegação, fraude e concorrência desleal, concentrando esforços sobre situações de maior risco. O contribuinte que cumpre suas obrigações não pode ser tratado da mesma forma que quem utiliza mecanismos para não pagar tributos. Simplificar o relacionamento entre empresas e administração tributária será uma prioridade, reduzindo burocracia, aumentando segurança jurídica e diminuindo custos de conformidade. Os benefícios e incentivos fiscais estaduais serão avaliados periodicamente. Incentivo fiscal deve ser instrumento de desenvolvimento, não política automática e permanente. A avaliação deverá considerar geração de empregos, investimentos realizados, inovação, agregação de valor, impacto sobre as cadeias produtivas e contribuição para o desenvolvimento regional. Também será preparada uma estratégia estadual para a implementação da reforma tributária. A mudança do sistema de tributação sobre o consumo produzirá impactos sobre receitas estaduais, incentivos, localização dos investimentos e relações entre os entes federativos. Minas Gerais acompanhará esses efeitos de forma permanente, defendendo seus interesses no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e nas demais instâncias federativas. O Estado deverá estar preparado para uma economia na qual a competitividade dependerá cada vez menos da guerra fiscal e cada vez mais de infraestrutura, mão de obra qualificada, logística, energia, inovação, segurança jurídica e qualidade dos serviços públicos. Essa transição será tratada como oportunidade para construir uma política de desenvolvimento econômico mais moderna e sustentável. 2.6. Captação de recursos e novas fontes de investimento Minas Gerais precisa ampliar sua capacidade de buscar recursos além das receitas próprias do Tesouro Estadual. Existem oportunidades de financiamento junto ao Governo Federal, instituições financeiras nacionais, organismos internacionais, fundos de desenvolvimento e diferentes mecanismos de parceria que precisam ser utilizadas de forma mais estratégica. O Governo organizará uma política permanente de captação de recursos vinculada à carteira estadual de projetos prioritários. A busca de financiamento começará pelo projeto, e não pelo dinheiro disponível. Primeiro serão definidas as prioridades de Minas. Depois serão identificadas as fontes mais adequadas para financiá-las. Operações de crédito poderão ser utilizadas de forma responsável para financiar investimentos estruturantes que produzam benefícios de longo prazo, observadas as regras fiscais, a capacidade de pagamento e as condições de cada operação. Endividamento novo não será utilizado para substituir planejamento fiscal ou financiar despesas sem retorno duradouro para a população. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais — BDMG — terá papel importante na estratégia de financiamento do desenvolvimento, apoiando projetos estaduais, MUNICÍPIOS, empresas e iniciativas alinhadas às prioridades econômicas e regionais do Estado. A atuação junto a organismos multilaterais será ampliada não apenas para obtenção de financiamento, mas também para incorporar conhecimento técnico, boas práticas e modelos inovadores de implementação de políticas públicas. O Estado também fortalecerá sua capacidade de acessar programas, fundos e transferências da União, articulando previamente os órgãos estaduais responsáveis e mantendo projetos preparados para oportunidades de financiamento. Os MUNICÍPIOS serão parceiros dessa estratégia. Muitos MUNICÍPIOS, especialmente os pequenos e aqueles localizados em regiões com menor capacidade institucional, encontram dificuldades para elaborar projetos, cumprir exigências técnicas e acessar recursos disponíveis. O Governo Estadual ampliará a assistência técnica para ajudar essas administrações a transformar necessidades locais em projetos capazes de receber financiamento. capacidade de captar recursos não será medida apenas pelo volume contratado, mas pelo que efetivamente for executado e entregue à população. 2.7. Investimento para reduzir desigualdades regionais A política fiscal também precisa olhar para o território. Regiões com menor dinamismo econômico, infraestrutura insuficiente ou maior vulnerabilidade social não podem depender exclusivamente de sua própria capacidade de atrair investimentos. O Estado utilizará seu planejamento e sua capacidade financeira para corrigir desigualdades históricas e criar novas oportunidades de desenvolvimento. Os investimentos estaduais serão acompanhados territorialmente para permitir identificar quanto cada região recebe, quais políticas estão sendo executadas e quais resultados estão sendo produzidos. Essa análise não significará dividir recursos igualmente entre as regiões. Significará investir considerando necessidades, população, infraestrutura existente, vulnerabilidades, potencial econômico e capacidade de transformação de cada projeto. Algumas regiões precisarão de infraestrutura para destravar atividades produtivas. Outras precisarão ampliar serviços especializados, conectividade, formação profissional ou capacidade logística. A política de investimentos deverá reconhecer essas diferenças. O Governo também buscará ampliar a participação dos MUNICÍPIOS e das regiões na identificação das prioridades de investimento, integrando planejamento territorial, desenvolvimento econômico e orçamento estadual. Recuperar a capacidade financeira de Minas só terá sentido se ela produzir oportunidades em todo o território. 2.8. Uma política fiscal a serviço das pessoas Finanças públicas não são um fim em si mesmas. Por trás de cada decisão orçamentária existem escolas, hospitais, estradas, policiais, professores, profissionais de saúde, empresas, trabalhadores e famílias que dependem da capacidade do Estado de funcionar. O objetivo da política fiscal será garantir que Minas Gerais possa planejar, investir e cumprir suas responsabilidades sem transferir desequilíbrios para as próximas gerações. Isso exige disciplina financeira, mas exige também escolhas. Recursos públicos são limitados. Governar significa definir prioridades e transformar essas prioridades em resultados. Nosso compromisso será construir um Estado fiscalmente responsável e, ao mesmo tempo, capaz de realizar. Um Estado que enfrente sua dívida, cuide de seu patrimônio, arrecade com justiça, gaste melhor, busque novas fontes de financiamento e aumente continuamente sua capacidade de investimento. Um Estado capaz de apoiar os MUNICÍPIOS e direcionar recursos para todas as regiões de Minas Gerais. Responsabilidade fiscal será medida também pela capacidade de fazer o dinheiro público chegar às pessoas na forma de serviços, infraestrutura, oportunidades e desenvolvimento. Minas precisa recuperar não apenas o equilíbrio das contas. Precisa recuperar sua capacidade de construir o futuro. PARTE II — UM ESTADO QUE CUIDA DAS PESSOAS 3. SAÚDE 3.1. Saúde regionalizada, resolutiva e centrada nas pessoas Saúde será uma das principais prioridades do Governo de Minas Gerais. O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura atendimento universal, mas a existência do direito não significa que o acesso ocorra da mesma forma em todo o território. Filas, vazios assistenciais, dificuldade de acesso à atenção especializada, deslocamentos longos e redes que não funcionam de forma suficientemente integrada ainda fazem parte da realidade de muitos mineiros. O problema não está apenas na quantidade de recursos disponíveis. Minas precisa recuperar a capacidade do Estado de coordenar a política de saúde, organizar redes, apoiar os MUNICÍPIOS, definir prioridades regionais, regular o acesso e acompanhar resultados. Em um Estado com 853 MUNICÍPIOS e profundas diferenças territoriais, não é possível organizar a saúde a partir de uma única realidade. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) retomará plenamente seu papel de coordenação estadual do SUS, trabalhando de forma integrada com as Unidades Regionais de Saúde, MUNICÍPIOS, consórcios intermunicipais, hospitais públicos e filantrópicos, universidades, instituições de pesquisa e Governo Federal. A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas) e a Fundação Ezequiel Dias (FUNED) serão integradas às prioridades da política estadual, respeitadas suas atribuições e capacidades institucionais. O Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG) terão papel relevante no diálogo sobre a política estadual. As decisões interfederativas serão construídas e pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), incluindo suas instâncias macrorregionais e microrregionais, e Minas atuará de forma ativa nas discussões nacionais da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), defendendo as necessidades do Estado e de seus MUNICÍPIOS. O objetivo será construir uma saúde mais próxima, resolutiva e humanizada, na qual a organização do sistema seja medida pelo que acontece com as pessoas: quanto tempo esperam, quanto precisam se deslocar, se conseguem diagnóstico, se recebem tratamento no momento adequado e se encontram continuidade no cuidado. 3.2. Regionalização para fazer o SUS funcionar em todo o território Regionalizar não significa apenas dividir Minas em regiões administrativas. Significa organizar serviços para que cada pessoa saiba onde será atendida e para que o sistema consiga responder às necessidades de cada território. A organização regional da saúde será permanentemente atualizada considerando população, perfil epidemiológico, estrutura existente, deslocamentos, capacidade hospitalar, serviços especializados, disponibilidade de profissionais e perspectivas demográficas de cada região. Cada macrorregião deverá possuir planejamento integrado, com definição clara dos serviços que precisam estar disponíveis regionalmente, dos fluxos entre MUNICÍPIOS e das referências para os casos que demandem maior complexidade. As Unidades Regionais de Saúde deverão recuperar protagonismo no planejamento, apoio técnico, monitoramento e articulação do SUS nos territórios. A CIB-SUS/MG e suas instâncias regionais serão fortalecidas como espaços de pactuação entre Estado e MUNICÍPIOS. As decisões sobre redes, serviços, investimentos e fluxos assistenciais precisam considerar quem executa a política e quem conhece a realidade da população. A regionalização será acompanhada por informações capazes de revelar diferenças de acesso, tempo de espera, deslocamento, oferta de serviços e resultados entre os territórios. O objetivo será identificar desigualdades e corrigi-las. Nenhum mineiro deve ter seu acesso à saúde determinado pelo CEP onde nasceu ou vive. 3.3. Atenção Primária como centro coordenador do cuidado A Atenção Primária à Saúde (APS) precisa voltar a ocupar o centro da organização do SUS. Não basta financiar obras ou transferir recursos. O Estado precisa apoiar os MUNICÍPIOS na organização assistencial, qualificação das equipes, acompanhamento das populações e integração da Atenção Primária com os demais pontos da rede. A SES-MG estruturará uma política estadual permanente de fortalecimento da APS, respeitando a responsabilidade municipal pela execução e recuperando o papel estadual de coordenação, apoio técnico e redução das desigualdades regionais. As prioridades serão: ● apoiar a expansão e qualificação da Estratégia Saúde da Família; ● fortalecer a territorialização e a vinculação das equipes às populações sob sua responsabilidade; ● melhorar a estrutura e a capacidade resolutiva das Unidades Básicas de Saúde; ● fortalecer equipes multiprofissionais; ● integrar Atenção Primária, vigilância em saúde, atenção especializada e rede hospitalar; ● ampliar educação permanente e apoio técnico às equipes; ● utilizar telessaúde e ferramentas digitais para aumentar a capacidade de resolução; ● apoiar a organização das linhas de cuidado e o acompanhamento das pessoas com maior risco; ● fortalecer saúde bucal, vacinação, prevenção e acompanhamento das doenças crônicas. A falta de profissionais em determinadas regiões exige uma resposta específica. O Estado discutirá com os MUNICÍPIOS, universidades, instituições formadoras e entidades profissionais mecanismos regionais de formação, provimento e fixação de médicos e demais profissionais, incluindo incentivos à qualificação em Medicina de Família e Comunidade e outras áreas prioritárias. A ESP-MG terá papel estratégico na educação permanente dos trabalhadores do SUS e na formação de gestores e equipes capazes de responder às diferentes realidades regionais. A Atenção Primária precisa resolver mais problemas perto de onde as pessoas vivem e acompanhar cada paciente ao longo de sua trajetória no sistema. 3.4. Redes de Atenção à Saúde funcionando de verdade Minas precisa transformar serviços dispersos em redes capazes de cuidar das pessoas do início ao fim. As Redes de Atenção à Saúde (RAS) articulam Atenção Primária, atenção especializada, hospitais, urgência, reabilitação, vigilância, assistência farmacêutica e demais serviços necessários à continuidade do cuidado. O problema não é apenas possuir unidades. É fazer com que elas funcionem como rede. O Estado revisará a organização territorial e assistencial das redes, identificando componentes ausentes, vazios assistenciais, gargalos regulatórios, fluxos inadequados e desigualdades entre regiões. Terão atenção prioritária: ● Rede de Atenção às Urgências e Emergências; ● Rede Materna e Infantil; ● Rede de Atenção Psicossocial; ● Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; ● Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas; ● linhas e redes especializadas, como oncologia, cardiologia, neurologia, traumatologia e outras áreas definidas a partir do perfil epidemiológico e das necessidades regionais. Cada rede deverá ter portas de entrada, referências, fluxos, responsabilidades e indicadores definidos. A Atenção Primária será o centro coordenador do cuidado, e a regulação será utilizada para conectar os diferentes níveis assistenciais. O Governo avaliará permanentemente o tempo necessário para que a população de cada MUNICÍPIO alcance os diferentes níveis de atenção, utilizando georreferenciamento, perfil epidemiológico, tempo de deslocamento e capacidade instalada para orientar investimentos. O princípio será simples: rede de saúde só existe quando o paciente consegue percorrê-la. 3.5. Saúde na Escola: prevenção, cuidado e desenvolvimento A escola é um dos espaços mais importantes para promoção da saúde, prevenção e identificação precoce de problemas que podem afetar o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Muitas dificuldades de aprendizagem, comportamento, convivência e permanência escolar possuem relação direta com questões de saúde que, quando não identificadas no momento adequado, podem acompanhar o estudante por anos. Por isso, Saúde e Educação precisam trabalhar juntas. O Governo de Minas estruturará uma política estadual de Saúde na Escola, articulada com os MUNICÍPIOS, a Atenção Primária à Saúde, as redes municipais e estadual de ensino e os demais serviços necessários ao cuidado das crianças e adolescentes. A escola não substituirá a unidade de saúde. Seu papel será ajudar a identificar necessidades, promover hábitos saudáveis e conectar estudantes e famílias à rede assistencial quando houver necessidade. A saúde mental terá atenção especial. Professores e profissionais da educação não serão transformados em profissionais de saúde, mas poderão receber orientação para reconhecer sinais que indiquem necessidade de avaliação especializada e conhecer os caminhos para encaminhamento dentro da rede. A Atenção Primária deverá ser a principal referência das escolas no território. As equipes de saúde poderão organizar ações periódicas em parceria com as unidades escolares, respeitando as necessidades identificadas em cada comunidade. O planejamento será territorializado. Regiões com maior incidência de gravidez na adolescência, baixa cobertura vacinal, problemas nutricionais, sofrimento psíquico, violência ou outras situações deverão receber estratégias específicas. Os indicadores de saúde e educação poderão ser analisados de forma conjunta para identificar territórios e grupos que demandem maior atenção, sempre respeitando a legislação de proteção de dados e o sigilo das informações pessoais. Também será fortalecida a comunicação entre escola, unidade de saúde e família quando o estudante necessitar de acompanhamento. Identificar um problema e não garantir o caminho até o atendimento não é suficiente. O objetivo será agir antes que pequenos problemas se transformem em dificuldades maiores. Cuidar da saúde das crianças e adolescentes também é melhorar aprendizagem, permanência escolar e qualidade de vida. Saúde na Escola será, portanto, uma política de cuidado com as pessoas desde o início da vida. 3.6. Atenção especializada e diagnóstico mais perto da população Consultas especializadas, exames e procedimentos continuam sendo um dos maiores gargalos do SUS. O Estado precisa enfrentar as filas e os vazios assistenciais com planejamento regional e ampliação da capacidade de atendimento. Os Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) serão avaliados e reorganizados para ampliar cobertura territorial, carteira de serviços e integração com a Atenção Primária e os hospitais de referência. A expansão da atenção especializada poderá utilizar consórcios intermunicipais, rede pública, hospitais filantrópicos, hospitais universitários, instituições de ensino e outras formas de prestação compatíveis com o SUS. O acesso não poderá depender da capacidade financeira do MUNICÍPIO de complementar recursos para obter serviços que deveriam estar organizados regionalmente. Serão estruturadas linhas regionais para consultas, exames e procedimentos de maior demanda, acompanhadas por indicadores de fila, tempo de espera, absenteísmo, capacidade instalada e resultado assistencial. A telessaúde será utilizada para ampliar a resolutividade da Atenção Primária, evitar deslocamentos desnecessários e facilitar o acesso a especialistas. Diagnóstico do câncer no tempo certo. O diagnóstico tardio reduz as possibilidades de tratamento e aumenta o sofrimento das pessoas. Minas estruturará fluxos para investigação rápida dos casos de alta suspeição de câncer, conectando Atenção Primária, exames diagnósticos, serviços especializados e hospitais de referência. Será avaliada a implantação de centros regionais de confirmação diagnóstica para situações em que concentração de tecnologia, profissionais e volume de exames possa aumentar qualidade e reduzir o tempo entre suspeita, diagnóstico e início do tratamento. A política oncológica será acompanhada regionalmente, com atenção especial aos vazios de diagnóstico e tratamento. 3.7. Regulação para colocar o paciente no lugar certo, no tempo certo A regulação é uma das funções centrais do Estado na organização do SUS. Não basta existir vaga. É necessário saber onde ela está, qual paciente precisa dela primeiro, como será transportado e como garantir continuidade do atendimento. Além de garantir que a vaga seja adequada ao tipo de atendimento demandado. A Central de Operações para Regulação Estadual será aperfeiçoada para ampliar transparência, qualidade dos dados, integração regional e capacidade de decisão. As centrais regionais, os hospitais, o SAMU, os MUNICÍPIOS e os demais componentes da rede deverão operar de forma articulada. A regulação deverá utilizar critérios clínicos e assistenciais claros, protocolos conhecidos e indicadores públicos de desempenho. O paciente não pode continuar sendo responsável por encontrar sozinho o caminho dentro do sistema. 3.8. Tratamento Fora de Domicílio: acesso também é chegar ao tratamento Em um Estado com a dimensão de Minas Gerais, regionalizar serviços não eliminará todos os deslocamentos. Determinados tratamentos precisam ser concentrados em centros especializados. Nesses casos, garantir o acesso significa também garantir condições para que o paciente chegue ao serviço. O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instrumento do SUS regulamentado nacionalmente e operacionalizado pelos Estados e MUNICÍPIOS, precisa recuperar relevância na política estadual. Até 2026, o TFD foi desvalorizado em Minas e não acompanhou adequadamente a realidade dos deslocamentos exigidos pela própria organização regional do sistema. O Governo fortalecerá a política estadual de TFD, revisando sua regulamentação, seus fluxos e mecanismos de apoio, em diálogo com os MUNICÍPIOS e a CIB-SUS/MG. O objetivo será garantir que pessoas encaminhadas para tratamentos indisponíveis em seu território tenham condições efetivas de realizá-los, considerando transporte, necessidade de acompanhante e demais situações previstas pelas normas do SUS. A política será integrada ao planejamento regional e à regulação assistencial. O Estado também fortalecerá o transporte sanitário eletivo e buscará organizar soluções regionais compartilhadas, especialmente para MUNICÍPIOS de menor porte e regiões onde as distâncias representam uma barreira importante ao acesso. Não adianta oferecer o tratamento se o paciente não consegue chegar até ele. 3.9. Urgência e emergência: atendimento no tempo certo Na urgência, minutos fazem diferença. Minas organizará a Rede de Atenção às Urgências e Emergências a partir do tempo de resposta necessário para salvar vidas, e não apenas de limites administrativos. O Estado mapeará o tempo de acesso terrestre e aéreo das populações às portas de urgência, unidades capazes de estabilização, hospitais de referência, centros de trauma e serviços de alta complexidade. O desenho considerará densidade populacional, perfil epidemiológico, rodovias, distâncias, áreas rurais, capacidade hospitalar e localização das bases de atendimento. Linhas prioritárias como trauma, acidente vascular cerebral e infarto agudo do miocárdio terão protocolos regionais integrados à regulação. As portas de urgência deverão conhecer seu papel na rede, e o paciente estabilizado deverá encontrar rapidamente o serviço adequado à continuidade do tratamento. 3.10. SAMU, Corpo de Bombeiros e transporte aeromédico integrados Minas avançou na expansão territorial do SAMU, mas cobertura formal não basta. O próximo desafio será garantir qualidade, integração, tempo de resposta e capacidade operacional em todas as regiões. A localização das bases de Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado será avaliada permanentemente com base em população, ocorrências, distâncias, malha rodoviária e tempo-resposta. A rede estadual de urgência será organizada de forma integrada entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), as estruturas de transporte aeromédico e o sistema estadual de regulação. SAMU e CBMMG não podem operar como sistemas paralelos diante da mesma emergência. Serão desenvolvidos protocolos comuns de acionamento, comunicação, despacho, transporte, transferência e definição do destino assistencial. A integração com o Comando de Aviação do Estado (COMAVE) e demais estruturas aéreas disponíveis permitirá organizar uma estratégia estadual de resposta aeromédica, especialmente para regiões distantes dos centros de alta complexidade e ocorrências em rodovias. A definição das bases terrestres e aéreas será orientada por indicadores de tempo-resposta e resultados assistenciais. Também será criado um programa permanente de qualificação em urgência e emergência, articulando SAMU, CBMMG, hospitais, serviços de pronto atendimento, ESP-MG e instituições de ensino. O objetivo não é apenas chegar. É chegar rápido, estabilizar corretamente e levar o paciente ao serviço capaz de resolver o problema. 3.11. Atenção hospitalar integrada às redes Hospital não pode funcionar isolado do restante do sistema. A política hospitalar estadual será reorganizada para definir o papel de cada unidade dentro das Redes de Atenção à Saúde, considerando perfil assistencial, território, capacidade instalada, qualidade, necessidade regional e integração com os demais serviços. Hospitais estaduais, municipais, federais, filantrópicos, universitários e demais prestadores do SUS deverão ser considerados no planejamento regional. A política estadual deverá corrigir gargalos de integração entre hospitais, Atenção Primária, atenção especializada, SAMU e regulação. Hospitais de pequeno porte terão seu papel revisto de acordo com as necessidades de cada território. Em determinadas regiões poderão exercer funções relevantes em cuidados prolongados, retaguarda, reabilitação, atenção a condições específicas ou apoio às redes regionais. A rede de Unidades de Terapia Intensiva será avaliada de acordo com a demanda regional, capacidade de retaguarda e necessidade de atendimento da população. A política hospitalar será acompanhada pela qualidade do atendimento, capacidade de resposta às necessidades regionais e integração dos hospitais com as redes de atenção. 3.12. FHEMIG: recuperar hospitais e integrar a Fundação à política estadual A FHEMIG precisa voltar a ocupar posição estratégica no SUS mineiro. Os hospitais da FHEMIG não podem ser tratados como estruturas isoladas da política da SES-MG. Cada unidade deverá ter missão definida dentro das redes assistenciais e das necessidades regionais. 3.13. Hospitais regionais: concluir para funcionar Obra de hospital que não atende paciente não é política de saúde concluída. O Governo fará uma avaliação individual dos hospitais regionais ainda pendentes de conclusão ou funcionamento, identificando situação física, necessidade de recursos, perfil assistencial, modelo de gestão, custeio e papel na rede. A decisão sobre cada hospital será integrada ao planejamento da respectiva macrorregião. Não basta concluir prédios. É necessário definir equipes, equipamentos, financiamento, serviços, referências, fluxos regulatórios e sustentabilidade operacional. O Governo atuará em cooperação com a União, MUNICÍPIOS, universidades e instituições filantrópicas quando isso permitir acelerar a entrada efetiva das unidades na rede. A prioridade será transformar estruturas em atendimento. 3.14. Saúde mental como prioridade O crescimento do sofrimento psíquico, dos transtornos mentais e dos problemas associados ao uso de álcool e outras drogas exige uma política estadual mais estruturada. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) será reorganizada e ampliada para reduzir vazios assistenciais e melhorar a integração entre seus componentes. O Estado ampliará o apoio aos MUNICÍPIOS e às soluções regionais para expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de outros serviços necessários à continuidade do cuidado. Serão priorizados atendimento de crianças e adolescentes, pessoas com transtornos mentais graves, prevenção do suicídio, dependência de álcool e outras drogas e situações de crise. A política será articulada com Atenção Primária, urgência, educação, assistência social, segurança pública e sistema de Justiça quando necessário. O cuidado em saúde mental deverá ser humanizado, territorial e orientado à autonomia, proteção de direitos e reinserção social. 3.15. Ciência, tecnologia, vacinas e autonomia em saúde Minas Gerais possui instituições capazes de transformar ciência em soluções para a saúde. A FUNED será fortalecida em suas funções de vigilância laboratorial, produção, desenvolvimento tecnológico e inovação. Uma prioridade será aproximar institucionalmente a FUNED do Centro de Tecnologia de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (CT Vacinas/UFMG), criando uma agenda permanente de cooperação em pesquisa, desenvolvimento, testes, inovação, transferência tecnológica e produção. Essa aproximação poderá envolver também Fiocruz Minas, FAPEMIG, universidades, hospitais de ensino e outras instituições científicas. Minas precisa conectar sua capacidade acadêmica à capacidade tecnológica e produtiva do Estado. O objetivo será criar um ecossistema mineiro de inovação em saúde capaz de desenvolver vacinas, diagnósticos, medicamentos, tecnologias e soluções para o SUS, além de gerar conhecimento, empresas e empregos qualificados A política de inovação em saúde também buscará reduzir dependências tecnológicas e preparar Minas para futuras emergências sanitárias. 3.16. Hemominas e segurança do sangue A Hemominas exerce função essencial na assistência à saúde e será tratada como componente estratégico da rede estadual. O Governo ampliará sua capacidade de coleta e atendimento, organizará melhor a distribuição territorial dos serviços e integrará a Fundação ao planejamento hospitalar e às redes assistenciais que dependem de sangue e hemoderivados. Tecnologia, logística e campanhas permanentes de doação serão utilizadas para melhorar a capacidade de resposta e reduzir riscos de desabastecimento. A atenção às pessoas com doenças hematológicas também será organizada de forma regionalizada, reduzindo deslocamentos e desigualdades de acesso. 3.17. Saúde digital, telessaúde e inovação Tecnologia precisa reduzir distâncias. O Governo implantará uma estratégia estadual integrada de Saúde Digital, conectando Atenção Primária, hospitais, serviços especializados, laboratórios, regulação e demais componentes do SUS. A telessaúde será ampliada em parceria com universidades, hospitais de ensino e instituições de referência, permitindo apoio diagnóstico, teleconsultoria, segunda opinião, acompanhamento de pacientes e educação permanente. Regiões com maior dificuldade de acesso a especialistas terão prioridade. Os sistemas deverão avançar em interoperabilidade, evitando que informações importantes permaneçam dispersas em plataformas que não se comunicam. O uso responsável de inteligência artificial poderá apoiar regulação, análise de exames, identificação de riscos, gestão hospitalar, planejamento e vigilância epidemiológica, sempre com supervisão profissional, proteção de dados e critérios técnicos. Tecnologia será instrumento para aproximar profissionais e pacientes, e não para substituir o atendimento humano quando ele for necessário. 3.18. Vigilância em saúde, prevenção e preparação para emergências Um sistema de saúde não pode agir apenas depois que as pessoas adoecem. A vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e laboratorial será integrada ao planejamento assistencial. O Governo fortalecerá vacinação, prevenção de doenças crônicas, saúde bucal, alimentação saudável, atividade física, prevenção de violências e acompanhamento dos principais fatores de risco da população. FUNED, SES-MG, MUNICÍPIOS e instituições de pesquisa atuarão de forma articulada na vigilância laboratorial e identificação de riscos sanitários. O Estado manterá capacidade permanente de preparação para epidemias, pandemias, desastres ambientais e outras emergências de saúde pública. Serão definidos protocolos, estoques estratégicos, capacidade laboratorial, sistemas de informação e estruturas de resposta capazes de serem rapidamente mobilizados. A experiência das crises sanitárias precisa produzir instituições mais preparadas para a próxima emergência. 3.19. Políticas de saúde para diferentes pessoas e necessidades Universalidade não significa tratar realidades diferentes como se fossem iguais. As políticas estaduais deverão identificar desigualdades de acesso e resultados entre grupos da população e organizar respostas específicas quando necessário. 3.19.1. Saúde da mulher A política estadual ampliará o cuidado integral à saúde da mulher em todas as fases da vida. Serão prioridades o pré-natal, parto e puerpério seguros, planejamento reprodutivo, prevenção e diagnóstico dos cânceres de mama e colo do útero, atenção à menopausa, saúde mental e identificação de situações de violência. A mortalidade materna será acompanhada regionalmente e também segundo raça e outros fatores capazes de revelar desigualdades no acesso e na qualidade do cuidado. 3.19.2. Saúde da criança e do adolescente O Estado fortalecerá vacinação, acompanhamento do desenvolvimento infantil, prevenção, saúde mental, saúde nas escolas e identificação precoce de condições que demandem acompanhamento especializado. Saúde, educação e assistência social atuarão de forma integrada nas situações de maior vulnerabilidade. 3.19.3. Saúde da pessoa idosa O envelhecimento da população mineira exige preparar o SUS para um perfil diferente de necessidades. Serão ampliadas prevenção, acompanhamento de doenças crônicas, reabilitação, atenção domiciliar, prevenção de quedas, cuidados paliativos e apoio a cuidadores. A rede deverá se preparar para atender uma população que viverá mais e demandará cuidados mais prolongados e integrados. 3.19.4. Pessoas com deficiência A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência será fortalecida e regionalizada, ampliando reabilitação, diagnóstico, acesso a órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. O atendimento será articulado com educação, assistência social, trabalho e políticas de acessibilidade. 3.19.5. População negra As desigualdades raciais nos indicadores de saúde serão incorporadas ao planejamento estadual. A política deverá observar especialmente saúde materna, doenças crônicas, acesso ao diagnóstico, mortalidade evitável e outras situações em que os indicadores demonstrarem desigualdade. 3.19.6. Povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais O Estado atuará em cooperação com União e MUNICÍPIOS para ampliar o acesso dessas populações às redes de saúde, respeitando suas características culturais, sociais e territoriais. Regiões com comunidades mais distantes dos centros assistenciais deverão receber estratégias específicas de acesso, transporte e telessaúde. 3.19.7. População LGBTQIA+ A população LGBTQIA+ deverá encontrar no SUS atendimento respeitoso, qualificado e livre de discriminação. O Estado apoiará a formação dos profissionais e a organização dos serviços para responder às necessidades específicas dessa população, incluindo saúde mental, prevenção, atenção especializada e promoção da saúde. 3.19.8. População privada de liberdade A saúde das pessoas privadas de liberdade será articulada entre as políticas de saúde e segurança pública, fortalecendo Atenção Primária, prevenção, saúde mental, controle de doenças transmissíveis e acesso à atenção especializada. 3.20. Cuidado continuado, atenção domiciliar e integração com a proteção social Minas Gerais está envelhecendo e convivendo cada vez mais com pessoas que precisam de acompanhamento por períodos longos. Doenças crônicas, limitações funcionais, deficiência, recuperação depois de internações e situações de dependência exigem uma organização do cuidado que não termine na alta hospitalar nem obrigue todas as pessoas a procurar atendimento dentro de uma unidade de saúde. O Estado fortalecerá a integração entre atenção hospitalar, Atenção Primária, reabilitação, atenção domiciliar e proteção social para construir trajetórias de cuidado mais contínuas. A política deverá apoiar especialmente: ● pessoas idosas; ● pessoas com deficiência; ● pessoas com doenças crônicas e limitações funcionais; ● pacientes em recuperação depois de internações; ● pessoas que necessitem de reabilitação; ● famílias e cuidadores responsáveis pelo acompanhamento cotidiano. A atenção domiciliar será fortalecida sempre que for clinicamente adequada, em articulação com os MUNICÍPIOS e com a rede de Atenção Primária. O objetivo será permitir que pessoas que não precisam permanecer em ambiente hospitalar possam receber acompanhamento próximo de suas famílias e comunidades. Também serão aprimorados os fluxos de transição do hospital para o domicílio e entre os diferentes serviços da rede. Uma pessoa que recebe alta não pode perder continuidade do tratamento porque os serviços responsáveis pelas etapas seguintes não se comunicaram. Nas situações em que saúde e dependência social estiverem combinadas, SUS e SUAS deverão atuar de forma articulada, respeitando suas atribuições. A Política Estadual de Cuidados, prevista neste Plano, será um dos instrumentos para aproximar atenção à saúde, proteção social, reabilitação e apoio às famílias. O Estado também estimulará formação e orientação para cuidadores, ampliação da reabilitação, prevenção da perda de capacidade funcional e utilização de tecnologias capazes de aumentar autonomia e qualidade de vida. Cuidar melhor não significa necessariamente manter mais pessoas dentro de hospitais. Significa construir uma rede capaz de acompanhar cada pessoa no lugar adequado e durante o tempo necessário. 3.21. Uma política de saúde para cada realidade regional Embora a saúde seja um direito universal, os desafios enfrentados pelos mineiros variam significativamente entre as regiões do Estado. Por isso, o planejamento da Secretaria de Estado da Saúde será organizado a partir das diferentes realidades regionais. Minas terá uma política estadual única, mas não uma política uniforme. Cada região terá prioridades definidas a partir de indicadores epidemiológicos, demográficos, assistenciais e territoriais. No Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, as prioridades incluirão a ampliação da oferta de serviços especializados, apoio aos Municípios para fortalecer a atenção primária, ampliação da telessaúde, melhorar o transporte e a organização dos atendimentos e redução dos deslocamentos para atendimento de média e alta complexidade. No Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Centro-Oeste, o foco estará na ampliação da capacidade hospitalar regional, fortalecimento das redes de urgência, incorporação de novas tecnologias e integração entre hospitais, universidades e centros de pesquisa. No Sul de Minas e na Zona da Mata, serão priorizados investimentos na expansão da atenção especializada, qualificação das redes assistenciais e fortalecimento da pesquisa, da formação profissional e das novas tecnologias em saúde. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os esforços estarão concentrados na integração da rede metropolitana, redução das filas para consultas, exames e cirurgias eletivas, ampliação da capacidade hospitalar e melhoria da organização das filas e do acesso aos serviços especializados, beneficiando também os Municípios do entorno. Essa estratégia permitirá que os investimentos estaduais respeitem as diferentes necessidades territoriais, promovendo maior equilíbrio entre as regiões e ampliando a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde em todo o Estado. O planejamento não será feito a partir de percepções genéricas. Cada macrorregião terá um painel de indicadores e prioridades, atualizado periodicamente e discutido com MUNICÍPIOS e instâncias regionais de governança do SUS. Investimento seguirá necessidade. 3.22. Gestão e financiamento orientados às pessoas A política de saúde será acompanhada por resultados. O Estado definirá indicadores que permitam acompanhar não apenas quanto foi gasto ou quantos procedimentos foram realizados, mas o que aconteceu com as pessoas. A SES-MG deverá produzir uma visão integrada do desempenho do sistema, permitindo identificar rapidamente onde uma política não está funcionando e onde a população encontra maior dificuldade de acesso. Financiamento estadual deverá estar conectado às necessidades dos territórios, responsabilidades pactuadas e resultados esperados. A relação entre Estado e MUNICÍPIOS será baseada em cooperação. A CIB-SUS/MG será o principal espaço de pactuação interfederativa estadual, com fortalecimento das discussões macrorregionais e microrregionais. Minas também ampliará sua participação na CIT para defender financiamento, programas e políticas nacionais compatíveis com as necessidades do Estado. O SUS mineiro não precisa apenas de mais serviços. Precisa de serviços conectados, profissionais valorizados, MUNICÍPIOS apoiados, redes organizadas, regulação eficiente e um Governo Estadual capaz de coordenar. O compromisso será medir a saúde pelo que importa para as pessoas: conseguir atendimento, receber diagnóstico, iniciar tratamento no tempo adequado e ter cuidado digno em qualquer região de Minas Gerais. 4. EDUCAÇÃO Educação para transformar pessoas e desenvolver Minas Gerais. Minas Gerais precisa recuperar a educação pública como uma de suas principais forças de transformação social e desenvolvimento. A escola deve ensinar. Mas precisa fazer mais do que isso. Precisa despertar curiosidade, criar oportunidades, desenvolver cidadania, aproximar crianças e jovens do conhecimento e oferecer às famílias a confiança de que seus filhos estão em um ambiente preparado para acolher, ensinar e contribuir para seu desenvolvimento. A educação mineira não pode ser administrada apenas a partir de índices, avaliações e metas burocráticas. Avaliar é necessário. Indicadores são importantes. Mas qualidade da educação não pode ser confundida com o resultado de uma prova. Qualidade educacional também é qualidade social. É professor valorizado e preparado. É estudante que aprende e quer permanecer na escola. É biblioteca com livros. É laboratório de ciências funcionando. É quadra esportiva. É espaço de convivência. É acesso à cultura. É prédio adequado. É uma equipe capaz de compreender a realidade da comunidade e trabalhar para que cada estudante tenha oportunidade de construir seu futuro. O Estado precisa voltar a cuidar da escola como unidade central da política educacional. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) deverá recuperar sua capacidade de apoiar escolas, profissionais e Superintendências Regionais de Ensino na solução dos problemas concretos enfrentados em cada território. A relação com os MUNICÍPIOS será parte permanente dessa estratégia. As redes públicas atendem etapas diferentes da trajetória educacional, mas a criança não pertence a uma rede e depois passa a pertencer a outra. Ela possui uma única trajetória de formação. Por isso, Estado e MUNICÍPIOS precisarão trabalhar de forma integrada, especialmente na alfabetização, transição entre Ensino Fundamental e Ensino Médio, transporte escolar, busca ativa, educação inclusiva, formação de professores e compartilhamento de informações. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — Undime, especialmente sua representação em Minas Gerais — será uma parceira permanente desse diálogo, fortalecendo a construção conjunta das políticas entre Estado e MUNICÍPIOS. O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), universidades, institutos federais, profissionais da educação, famílias, estudantes e instituições da sociedade também participarão da construção de uma educação mais próxima das necessidades reais de Minas. Nosso compromisso será reconstruir uma escola pública com qualidade social, professores valorizados, infraestrutura adequada, gestão próxima das pessoas e oportunidades para crianças e jovens em todas as regiões. 4.1. Primeira infância: reduzir desigualdades desde o começo A capacidade de aprender começa a ser construída muito antes da entrada no Ensino Fundamental. Alimentação, saúde, desenvolvimento, convivência familiar, acesso à educação infantil e condições do ambiente em que a criança cresce influenciam sua trajetória educacional e as oportunidades que encontrará ao longo da vida. Por isso, Minas Gerais tratará a primeira infância como uma agenda integrada de desenvolvimento humano. A educação infantil é responsabilidade prioritária dos MUNICÍPIOS, mas o Governo Estadual pode contribuir para fortalecer a capacidade municipal, apoiar a formação dos profissionais e aproximar educação, saúde e proteção social. O Estado atuará em cooperação com os MUNICÍPIOS para: ● apoiar a formação dos profissionais que atuam na primeira infância; ● fortalecer a integração entre educação, saúde e assistência social; ● compartilhar informações e diagnósticos que permitam identificar desigualdades territoriais; ● apoiar MUNICÍPIOS com menor capacidade técnica; ● melhorar a transição da educação infantil para o Ensino Fundamental; ● estimular práticas voltadas ao desenvolvimento integral da criança; ● articular a rede educacional às políticas de proteção à infância. A entrada no Ensino Fundamental também receberá atenção especial. Informações pedagógicas relevantes e acompanhamento adequado deverão ajudar a escola a conhecer melhor a criança que recebe, sem criar barreiras, rótulos ou processos burocráticos desnecessários. A política educacional dialogará com a estratégia de primeira infância prevista no capítulo de Desenvolvimento Social e com as políticas de saúde da criança. Reduzir desigualdades educacionais exige agir antes que elas estejam consolidadas. O começo da vida também precisa fazer parte do projeto educacional de Minas Gerais. 4.2. Valorização dos profissionais da educação Não existe educação de qualidade sem professor valorizado. Minas precisa recuperar a capacidade de atrair pessoas para a carreira docente, manter bons profissionais na rede e reconhecer quem investe em formação e dedica sua vida à educação pública. O Governo adotará uma política de valorização dos profissionais da educação, considerando carreira, formação, condições de trabalho, reconhecimento profissional e as necessidades de pessoal da rede. A gestão de pessoas será orientada pela realidade das escolas e das diferentes regiões, buscando reduzir situações que prejudiquem a continuidade das equipes e a qualidade do trabalho pedagógico. A elevada rotatividade e a precariedade prolongada de vínculos dificultam a criação de equipes, prejudicam a continuidade pedagógica e tornam mais difícil construir relações duradouras entre professores, estudantes e comunidade. A política de formação continuada será reorganizada. Em vez de ações isoladas e padronizadas para toda a rede, a formação deverá dialogar com as necessidades dos professores e com os desafios encontrados nos diferentes territórios. UEMG, Unimontes, universidades federais, institutos federais e outras instituições públicas de ensino e pesquisa serão parceiros prioritários. Serão estimuladas redes de formação capazes de aproximar professores da Educação Básica, estudantes de licenciatura, docentes universitários e pesquisadores. Experiências baseadas em aproximação entre universidades e escolas, formação em serviço, bolsas e acompanhamento permanente poderão inspirar novos programas estaduais. O Estado também buscará ampliar a participação de estudantes de licenciatura nas escolas públicas, ajudando a formar novas gerações de professores e aproximando sua formação da realidade cotidiana da educação. Diretores, supervisores, coordenadores pedagógicos, especialistas, psicólogos, assistentes sociais e demais trabalhadores da educação também serão reconhecidos como integrantes fundamentais das equipes escolares. A escola precisa de professores. Mas professor também precisa de uma escola que cuide de quem trabalha nela. 4.3. Condições de trabalho e escola com qualidade social Valorizar profissionais exige oferecer condições para que possam trabalhar. Por isso, o Governo estabelecerá um programa permanente de recuperação, manutenção e qualificação da infraestrutura das escolas estaduais. A prioridade será garantir aquilo que uma escola precisa para ensinar bem. Isso inclui: ● salas de aula adequadas; ● manutenção preventiva dos prédios; ● acessibilidade; ● bibliotecas com livros didáticos, literatura e espaços para leitura; ● laboratórios de ciências; ● materiais para atividades experimentais; ● quadras esportivas; ● espaços para esporte e atividade física; ● áreas de convivência; ● espaços para atividades culturais e artísticas; ● brinquedos e áreas lúdicas adequadas às etapas atendidas; ● refeitórios e cozinhas em boas condições; ● instalações sanitárias adequadas; ● conforto térmico; ● segurança da infraestrutura; ● equipamentos necessários ao trabalho dos profissionais. A escola deve ser um lugar onde crianças e adolescentes possam aprender, conviver e se desenvolver com tranquilidade. A família precisa confiar que, durante o período em que seu filho está na escola, existe uma equipe preparada para ensinar, observar, acolher e agir quando alguma situação exigir atenção. Isso exige integração entre educação, saúde e assistência social, especialmente nos territórios de maior vulnerabilidade. As equipes interdisciplinares, com presença de psicólogos e assistentes sociais, deverão contar com apoio para enfrentar situações que ultrapassam a sala de aula e interferem diretamente na aprendizagem. A infraestrutura será acompanhada regionalmente, permitindo identificar escolas com maiores necessidades e orientar investimentos segundo critérios transparentes. A realidade de uma escola rural, indígena ou localizada em uma região remota não pode ser avaliada pelos mesmos critérios de uma unidade localizada em um grande centro urbano. Qualidade social também significa reconhecer essas diferenças. 4.4. Aprendizagem, avaliação e acompanhamento dos estudantes Minas Gerais precisa recuperar sua capacidade de ensinar e garantir aprendizagem. Indicadores educacionais serão utilizados para identificar problemas e orientar decisões, não como finalidade da educação. A avaliação deve ajudar o professor. Não substituir o professor. O Governo estruturará uma política de acompanhamento da aprendizagem desde os primeiros anos, em cooperação com os MUNICÍPIOS. As prioridades serão: ● alfabetização na idade adequada; ● recuperação das aprendizagens; ● fortalecimento da leitura e da escrita; ● aprendizagem de matemática; ● fortalecimento da educação científica; ● redução da evasão e do abandono; ● acompanhamento da frequência; ● redução das desigualdades educacionais; ● identificação precoce de dificuldades; ● apoio às escolas que enfrentam maiores desafios; ● acompanhamento da trajetória individual dos estudantes. Avaliações diagnósticas permitirão compreender quais conteúdos precisam ser retomados e quais estudantes demandam maior acompanhamento. Essas informações serão analisadas juntamente com as condições sociais do território, infraestrutura da escola, composição das equipes, frequência e outras dimensões relevantes. Nenhuma escola será reduzida a uma nota. Resultados de aprendizagem continuarão importantes, mas precisam ser interpretados dentro da realidade em que cada comunidade escolar está inserida.O objetivo será melhorar a educação. A melhoria dos indicadores deverá ser consequência. 4.5. Ensino Médio e juventude: recuperar o vínculo com a escola O Ensino Médio será uma das prioridades da política educacional estadual. É nessa etapa que muitos jovens começam a questionar a relação entre escola, trabalho, autonomia e projeto de vida. Em regiões de maior vulnerabilidade, parte dos jovens precisa conciliar estudo e trabalho ou enfrenta pressões econômicas que aumentam o risco de abandono. A escola precisa voltar a fazer sentido para esses estudantes. O Governo organizará uma estratégia estadual de permanência no Ensino Médio, combinando aprendizagem, formação cidadã, esporte, cultura, ciência, orientação profissional e oportunidades de qualificação. Será fortalecida a busca ativa de adolescentes, jovens e adultos que deixaram a escola sem concluir a Educação Básica. Estado e MUNICÍPIOS compartilharão informações e estratégias para localizar essas pessoas e criar caminhos para seu retorno aos estudos, inclusive por meio da Educação de Jovens e Adultos e da educação profissional. O Ensino Médio em tempo integral poderá ser ampliado onde houver estrutura, demanda e projeto pedagógico capaz de justificar a ampliação da jornada. Tempo integral não pode significar simplesmente aumentar o número de horas dentro da escola. A jornada ampliada precisa oferecer mais oportunidades de aprendizagem, esporte, cultura, ciência, formação profissional e convivência. O projeto deverá dialogar com as características do território e com as perspectivas dos jovens. Educação precisa ajudar cada estudante a enxergar possibilidades para o próprio futuro. 4.6. Tecnologia para apoiar professores e melhorar a gestão Tecnologia será utilizada na educação, mas precisa ocupar o lugar correto. Ela será prioritariamente ferramenta para o trabalho dos professores, das equipes pedagógicas e da gestão escolar. Professores poderão utilizar recursos digitais para preparar aulas, desenvolver materiais, acessar conteúdos, compartilhar experiências, acompanhar estudantes e identificar dificuldades de aprendizagem. A inteligência artificial poderá apoiar o planejamento pedagógico, organização das atividades, produção de materiais e análise de informações educacionais. Essas ferramentas deverão funcionar como apoio ao trabalho profissional. Nunca como substituição do professor. O Estado investirá na formação dos profissionais para que saibam utilizar essas tecnologias de maneira crítica, ética e produtiva. Para os estudantes, tecnologia será uma ferramenta entre outras. A prioridade continuará sendo garantir aquilo que constrói uma experiência educacional completa: professores, livros, bibliotecas, laboratórios de ciências, experiências práticas, quadras, esporte, cultura, arte, convivência e contato com o mundo real. A escola não será transformada em uma sala de telas. Tecnologia deve ampliar possibilidades, e não substituir relações humanas, experiências, descobertas e convivência. 4.7. Educação científica, cultura, esporte e formação integral Aprender não acontece apenas diante de um quadro. A escola precisa permitir que o estudante experimente, investigue, leia, escreva, crie, pratique esportes, participe de atividades culturais e descubra novos interesses. O ensino de ciências será fortalecido com laboratórios, equipamentos, atividades experimentais e aproximação com universidades, museus, centros de ciência e instituições de pesquisa. Bibliotecas deverão voltar a ser espaços ativos da vida escolar. Esporte e atividade física serão incorporados à formação integral, com recuperação de quadras, equipamentos e espaços adequados. Arte, música, literatura, audiovisual e manifestações culturais regionais também deverão ocupar espaço na experiência educacional. O estudante precisa conhecer o mundo. E também precisa conhecer Minas Gerais. A diversidade histórica, cultural e regional do Estado poderá ser utilizada como fonte de aprendizagem e identidade. A educação integral será construída a partir dessa visão ampla de formação. 4.8. Educação técnica conectada ao desenvolvimento regional A educação profissional precisa oferecer oportunidade real. Não basta abrir cursos. É necessário saber se existe demanda, se a formação possui qualidade e se os estudantes encontram oportunidades após a conclusão. A política estadual de educação profissional será planejada de acordo com as vocações econômicas, demandas regionais e oportunidades existentes em cada região. Cursos e vagas serão definidos a partir de diagnósticos territoriais, diálogo com empresas, cooperativas, universidades, institutos federais, Sistema S, organizações de trabalhadores, arranjos produtivos e MUNICÍPIOS. A política não será limitada às profissões tecnológicas. Minas precisa formar pessoas para diferentes atividades de sua economia. Isso inclui indústria, agricultura, agroindústria, saúde, logística, turismo, comércio, serviços, cultura, tecnologia, mineração, energia, manutenção, economia criativa e novas atividades ligadas à economia do conhecimento. Cada território poderá possuir uma estratégia própria. O objetivo será aproximar educação, desenvolvimento regional e oportunidades para os jovens. 4.9. Uma rede mineira de educação, universidades e conhecimento Minas Gerais possui uma vantagem que precisa ser melhor utilizada: uma ampla rede de universidades, institutos federais, centros de pesquisa e instituições formadoras distribuída pelo território. A Educação Básica não pode permanecer distante dessa capacidade. O Governo estimulará a formação de uma rede de cooperação entre escolas estaduais, MUNICÍPIOS, UEMG, Unimontes, universidades federais, institutos federais e demais instituições públicas de ensino. A Fundação Helena Antipoff (FHA) também integrará essa rede de educação e formação, contribuindo, dentro de suas atribuições, para ações educacionais, formação e desenvolvimento de experiências conectadas às necessidades dos estudantes e dos territórios onde atua. UEMG e Unimontes possuem presença regional especialmente importante e deverão participar de projetos conectados às necessidades dos territórios em que estão inseridas. A universidade precisa estar mais perto da escola de Educação Básica. E a escola precisa perceber a universidade como uma possibilidade concreta para seus estudantes. 4.10. Conhecimento público a serviço da educação pública Minas possui universidades, pesquisadores, professores e instituições com capacidade para produzir conhecimento de alto nível. Essa capacidade será melhor utilizada na política educacional estadual. Antes de contratar externamente serviços de formação, produção de material pedagógico, pesquisa ou desenvolvimento de soluções educacionais, o Estado avaliará a capacidade existente nas universidades e instituições públicas mineiras. UEMG, Unimontes, universidades federais, institutos federais, FAPEMIG, fundações de apoio e outras instituições poderão participar da elaboração e avaliação de políticas, formação de professores e desenvolvimento de materiais. O objetivo não será eliminar a participação de organizações privadas quando ela for necessária. Será evitar terceirizações desnecessárias quando o conhecimento já existir nas instituições públicas e puder ser mobilizado com qualidade. Recursos utilizados em educação também podem fortalecer a capacidade científica e educacional de Minas Gerais. 4.11. Formação, pesquisa e bolsas para transformar a educação Projetos que aproximem escolas e instituições de ensino superior poderão utilizar bolsas como instrumento de participação e permanência. O Estado estruturará programas que permitam a participação de professores da Educação Básica, estudantes, docentes universitários e pesquisadores em projetos de formação, pesquisa e extensão ligados às necessidades das escolas. FAPEMIG, universidades e fundações de apoio poderão participar da estruturação e gestão dessas iniciativas, respeitadas suas atribuições. Experiências brasileiras que aproximaram formação docente e escola pública mostram que redes de cooperação, acompanhamento e bolsas podem produzir resultados importantes. Minas possui experiência histórica nessa área e poderá utilizar esse conhecimento para construir novos programas. A prioridade será gerar vínculos permanentes entre quem pesquisa educação e quem trabalha todos os dias dentro das escolas. 4.12. Educação alinhada às diferentes regiões de Minas Gerais A educação estadual será planejada territorialmente. Cada região possui características demográficas, sociais, culturais e econômicas próprias. Essas diferenças precisam aparecer nas políticas educacionais. Regiões com maiores índices de abandono escolar precisarão de estratégias específicas de permanência e busca ativa. Áreas rurais e territórios com grandes distâncias exigem atenção ao transporte escolar, oferta de professores e organização das escolas. Regiões economicamente dinâmicas poderão demandar maior integração entre Ensino Médio, educação profissional e setor produtivo. Territórios com maior vulnerabilidade social precisarão de equipes escolares mais preparadas para lidar com situações que interferem na trajetória dos estudantes. As 47 Superintendências Regionais de Ensino terão papel relevante no diagnóstico, acompanhamento e apoio às escolas de cada território. No Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, serão ampliados programas voltados à permanência dos estudantes na escola, ampliação da educação profissional, formação de professores, inclusão digital e qualificação para atividades ligadas à agropecuária, mineração, energias renováveis e atividades econômicas da região. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a formação técnica priorizará logística, agronegócio, tecnologia, gestão, automação e indústria. No Sul de Minas, serão estimulados cursos ligados à tecnologia, indústria, café, tecnologia da informação, turismo e serviços especializados. Na Zona da Mata e no Centro-Oeste, a educação profissional dialogará com a indústria, a saúde, a pesquisa aplicada, a economia criativa e os serviços de maior valor agregado. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o foco será ampliar oportunidades nas áreas de tecnologia, tecnologia digital, indústria criativa, serviços avançados, inovação, empreendedorismo e formação para as novas profissões. O objetivo será garantir a mesma qualidade de direito por caminhos adequados às diferentes realidades de Minas. 4.13. Educação inclusiva e respeito às diferenças Toda criança e todo jovem têm direito à educação. O Governo fortalecerá a educação inclusiva, garantindo apoio adequado aos estudantes com deficiência e às escolas responsáveis por seu atendimento. As decisões deverão considerar as necessidades dos estudantes, das famílias, das equipes escolares e as diferentes possibilidades de atendimento existentes no território. A inclusão precisa ocorrer com suporte. Isso significa acessibilidade, profissionais preparados, recursos pedagógicos, tecnologias assistivas e articulação com saúde e assistência social quando necessário. A educação indígena terá atenção específica, respeitando línguas, culturas, calendários e organização das comunidades. Escolas indígenas precisam ter infraestrutura, professores preparados e condições efetivas de funcionamento. Também serão consideradas as necessidades de comunidades quilombolas, populações tradicionais, estudantes do campo e outras comunidades com características territoriais próprias. As políticas de permanência e proteção deverão reconhecer ainda situações de discriminação relacionadas a raça, gênero, deficiência, orientação sexual ou condição social. A escola pública precisa ser um espaço onde diferenças sejam respeitadas e onde nenhum estudante deixe de aprender por aquilo que é. 4.14. Educação para jovens e adultos Minas ainda possui pessoas que chegaram à juventude ou à vida adulta sem concluir a Educação Básica. O Governo fortalecerá a Educação de Jovens e Adultos (EJA), articulando sua oferta com educação profissional e oportunidades de trabalho quando isso fizer sentido. A busca ativa será realizada em parceria com MUNICÍPIOS e outras políticas públicas. O modelo de atendimento deverá considerar as necessidades de quem trabalha, cuida da família ou possui dificuldades de deslocamento. O objetivo será criar caminhos possíveis para que essas pessoas retornem à escola e concluam sua formação. 4.15. Educação nos sistemas socioeducativo e prisional A educação também precisa chegar a quem está privado de liberdade. O Estado garantirá oferta educacional adequada aos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo e às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. Educação, qualificação profissional e acesso ao conhecimento são instrumentos importantes para criar novas perspectivas de vida. Essas políticas serão desenvolvidas em articulação com as áreas de segurança pública, desenvolvimento social, trabalho e direitos humanos. A escola precisa chegar também onde reconstruir trajetórias é mais difícil. 4.16. Escola próxima da comunidade A escola possui conhecimento acumulado sobre seus estudantes e sobre o território em que atua. As equipes técnicas e pedagógicas terão condições para desenvolver soluções adequadas às realidades de suas comunidades dentro das diretrizes da política estadual. O projeto pedagógico da escola deverá refletir sua realidade, seus desafios e suas prioridades. Conselhos de classe e equipes pedagógicas precisam ter espaço para analisar a trajetória dos estudantes de forma ampla, considerando aprendizagem, frequência, participação e circunstâncias que possam afetar seu desenvolvimento. Gestão não significa impor a mesma resposta para todas as escolas. Significa criar condições para que cada unidade resolva problemas com responsabilidade, apoio técnico e compromisso com os estudantes. Famílias e comunidade também deverão encontrar canais permanentes de diálogo com as escolas. Uma escola integrada à comunidade compreende melhor seus estudantes. 4.17. Gestão educacional orientada pelas necessidades das escolas A Secretaria de Estado de Educação utilizará dados sobre aprendizagem, permanência, estrutura das escolas e realidade dos territórios para orientar suas decisões. A escola que apresentar dificuldades deverá receber apoio para compreender suas causas e encontrar soluções. A atuação das Superintendências Regionais de Ensino será fortalecida para aproximar a Secretaria das unidades escolares. A relação com os MUNICÍPIOS, por meio da Undime e de outros espaços de cooperação, permitirá organizar melhor a trajetória dos estudantes entre as diferentes redes. Gestão educacional precisa começar pela pergunta: o que esta escola precisa para ensinar melhor? 4.18. Um projeto de educação para Minas Gerais Educação é uma política de longo prazo. O Governo trabalhará para construir uma agenda que ultrapasse programas isolados e mudanças administrativas de curto prazo. Professores, estudantes, escolas, universidades, MUNICÍPIOS e instituições públicas precisam compartilhar uma visão de futuro. Queremos uma escola em que o professor tenha vontade de ensinar. Uma escola em que o estudante tenha vontade de aprender. Uma escola com livro, laboratório, ciência, esporte, cultura, convivência e oportunidades. Uma escola capaz de reconhecer dificuldades antes que elas se transformem em abandono. Uma escola próxima das famílias e integrada à comunidade. Uma escola que prepare para o trabalho sem reduzir a formação humana a uma profissão. Uma escola que desenvolva conhecimento, cidadania, pensamento crítico e capacidade de construir o próprio futuro. Minas Gerais já foi reconhecida pela qualidade de sua educação pública. Nosso compromisso será criar as condições para que volte a ser referência. Não apenas pelos indicadores que alcançar. Mas pela qualidade das escolas que oferecer às pessoas. 5. SEGURANÇA PÚBLICA Segurança pública é uma das responsabilidades mais essenciais do Governo. As pessoas precisam poder sair de casa, trabalhar, estudar, circular, utilizar os espaços públicos e voltar para suas famílias com tranquilidade. Minas Gerais possui instituições de segurança com longa história, profissionais experientes e estruturas presentes em todo o território. Mas o Estado ainda enfrenta dificuldades na prevenção da violência, investigação de crimes, proteção das vítimas, gestão do sistema prisional, distribuição dos recursos e capacidade de responder às diferentes realidades regionais. Não basta reagir às ocorrências. O Governo precisa conhecer onde e quando os crimes acontecem, compreender como atuam as organizações criminosas, proteger as pessoas sob maior risco e direcionar profissionais, equipamentos e investimentos para onde são mais necessários. A política estadual será orientada por quatro compromissos: ● proteger vidas; ● prevenir a violência; ● enfrentar as organizações criminosas; ● recuperar a capacidade operacional e investigativa do Estado. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Polícia Penal e as estruturas responsáveis pelo sistema socioeducativo atuarão dentro de suas atribuições, com planejamento territorial e objetivos claros. Teremos também uma cooperação com MUNICÍPIOS, Guardas Municipais, União, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e demais instituições respeitará as competências de cada órgão. Segurança pública precisa ser percebida pelas pessoas. Isso significa reduzir violência, melhorar investigação, proteger vítimas, recuperar territórios e permitir que a população confie que o Estado estará presente quando precisar. 5.1. Segurança orientada pelo território O crime não se distribui igualmente pelo território. Mesmo dentro de um mesmo MUNICÍPIO, bairros, ruas, corredores viários e determinados horários podem concentrar uma parcela relevante das ocorrências. A política estadual utilizará análise territorial para identificar áreas e horários de maior incidência criminal e direcionar a atuação operacional. Esses dados serão utilizados para orientar policiamento preventivo, investigação, prevenção e distribuição de recursos. O Estado substituirá a lógica de alocação baseada apenas em estruturas administrativas ou modelos históricos por uma gestão orientada pela demanda real dos territórios. A presença policial deverá acompanhar a demanda real. Isso significa ter mais capacidade operacional onde e quando o risco for maior. As equipes locais também terão espaço para incorporar conhecimento produzido pela experiência cotidiana dos profissionais e pelas comunidades. Dados ajudam a enxergar o território. Quem trabalha nele ajuda a compreendê-lo. 5.2. Gestão do efetivo onde ele é necessário Minas precisa valorizar seus profissionais e utilizar melhor o efetivo disponível. A distribuição de policiais e demais profissionais será orientada pela demanda real de cada território, considerando população, dinâmica criminal, extensão territorial, volume de atendimento, horários de maior incidência e características urbanas e rurais. O Governo fará planejamento periódico do efetivo para identificar déficits, necessidades operacionais e prioridades de recomposição. A política de pessoal, formação e distribuição das equipes será orientada por essas necessidades e pela capacidade de atendimento à população em cada território. A gestão das escalas também precisará considerar as chamadas áreas e horas quentes. Quando determinado território apresenta concentração recorrente de crimes em certos horários, a presença operacional precisa refletir essa realidade. O objetivo não será trabalhar mais. Será trabalhar de forma mais inteligente. Planejamento adequado também reduz sobrecarga, melhora o uso das equipes e permite maior previsibilidade para os profissionais. 5.3. As RISPs como unidades reais de gestão Minas Gerais está organizada em 19 Regiões Integradas de Segurança Pública — RISPs. Essa divisão territorial precisa deixar de ser apenas uma referência administrativa e se tornar uma ferramenta efetiva de planejamento e responsabilização. Cada RISP terá diagnóstico próprio e metas compatíveis com sua realidade. Não faz sentido exigir exatamente os mesmos resultados e utilizar as mesmas estratégias em regiões com criminalidade, território, dinâmica econômica e população diferentes. As metas serão discutidas periodicamente pelas estruturas regionais e acompanhadas pelo Governo. As Áreas de Coordenação Integrada de Segurança Pública e as Áreas Integradas de Segurança Pública permitirão aprofundar o planejamento até o nível local. problema precisa ser identificado no território em que acontece. E a solução precisa chegar ao mesmo lugar. 5.4. Territórios prioritários para proteção da vida Algumas áreas concentram violência de forma persistente. Esses territórios precisarão de presença mais organizada do Estado. Será estruturada uma estratégia de atuação territorial para bairros, comunidades e MUNICÍPIOS com concentração de homicídios, violência armada, violência contra mulheres, vitimização juvenil e outros crimes de maior impacto. Cada território prioritário terá diagnóstico e plano de atuação. O objetivo será interromper trajetórias de violência e recuperar o uso dos espaços pela população. Prevenção precisa ser focalizada. Nem toda política social é uma política de prevenção criminal. A prioridade será atuar onde existe risco identificado e sobre os fatores que efetivamente contribuem para a violência naquele território. 5.5. Inteligência para antecipar e combater o crime Segurança pública moderna depende de inteligência. O Estado precisa compreender padrões, relacionar ocorrências, identificar movimentações criminosas e antecipar riscos. Serão fortalecidas as estruturas de inteligência policial e criminal, com investimentos em tecnologia, formação, análise de dados e integração de informações. Inteligência também será utilizada para melhorar o planejamento operacional. O efetivo não deve ser distribuído pela intuição. Deve estar onde a análise mostra que sua presença pode produzir maior resultado. 5.6. Muralha Digital de Minas Gerais Minas implantará uma estratégia estadual de monitoramento territorial baseada em dados e tecnologia. A Muralha Digital de Minas Gerais integrará sistemas de videomonitoramento, leitura automática de placas, sensores, informações de inteligência e estruturas municipais já existentes. O objetivo será ampliar a capacidade de identificar movimentações relevantes em regiões críticas, corredores rodoviários, entradas e saídas de áreas urbanas e rotas utilizadas para crimes. A tecnologia poderá ajudar a localizar: ● veículos roubados ou furtados; ● veículos relacionados a investigações; ● deslocamentos ligados a organizações criminosas; ● circulação associada a roubos de carga; ● movimentações relevantes para operações policiais. A implantação será gradual e priorizará áreas de maior risco e corredores estratégicos. O Estado aproveitará e integrará, sempre que tecnicamente e juridicamente possível, sistemas já existentes nos MUNICÍPIOS. Não faz sentido que uma câmera municipal, uma câmera estadual e uma estrutura instalada em uma rodovia produzam informações que não possam dialogar quando existe necessidade legítima de segurança. Essa política será articulada à estratégia de Cidades Inteligentes, tratada no capítulo de parceria com os MUNICÍPIOS, especialmente quanto à governança, interoperabilidade e uso responsável de dados. Tecnologia precisa produzir capacidade operacional. Não apenas equipamentos. 5.7. Câmeras corporais para segurança e transparência O uso de câmeras corporais já faz parte da realidade de forças policiais no Brasil. Minas Gerais avançará para a universalização progressiva das câmeras corporais nas atividades policiais em que sua utilização seja tecnicamente adequada. A política terá dois objetivos igualmente importantes: proteger a população e proteger o policial. O registro da atuação reduz controvérsias, melhora a produção de evidências, permite análise de ocorrências e oferece maior segurança ao profissional diante de denúncias infundadas. A câmera corporal não será tratada como instrumento de desconfiança em relação ao policial. Será parte dos equipamentos necessários ao exercício profissional moderno. 5.8. Investigação para esclarecer crimes e desarticular redes A resposta ao crime não termina com o registro da ocorrência. Investigar é identificar autoria, produzir prova e impedir que o mesmo criminoso ou organização continue atuando. A Polícia Civil terá sua capacidade investigativa fortalecida, especialmente nas áreas de homicídios, desaparecimentos, organizações criminosas, violência contra mulheres, crimes patrimoniais, crimes cibernéticos e delitos de maior impacto regional. Serão estruturadas estratégias específicas para investigação de homicídios e mercados criminais. O objetivo será permitir que investigações revelem não apenas quem executou o crime, mas também as relações entre autores, armas, drogas, dinheiro e organizações. A atuação poderá reunir equipes especializadas sempre que a complexidade do caso ultrapassar os limites de uma unidade ou região. Investigar também significa acompanhar o caminho do dinheiro. 5.9. Combate ao dinheiro e à estrutura do crime organizado Organizações criminosas precisam ser enfrentadas como organizações. Prender apenas quem executa atividades na ponta não desmonta a estrutura econômica do crime. O Governo estruturará o Minas contra o Dinheiro do Crime, integrando, dentro das competências legais, investigação criminal, inteligência, administração tributária e cooperação com órgãos federais e instituições do sistema de Justiça. A atuação buscará identificar, bloquear, apreender e retirar recursos utilizados para financiar atividades criminosas. Serão prioridades: ● tráfico de drogas e armas; ● homicídios relacionados a organizações criminosas; ● extorsão; ● roubos de carga; ● crimes contra instituições financeiras; ● crimes ambientais; ● mineração ilegal; ● contrabando; ● crimes cibernéticos; ● lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O objetivo será chegar à liderança e à capacidade financeira das organizações. Crime organizado precisa perder território, dinheiro e capacidade de operação. 5.10. Polícia Científica e perícia para fortalecer a investigação Não existe investigação qualificada sem prova. A perícia criminal e a medicina legal serão reconstruídas para reduzir gargalos e ampliar a capacidade de resposta. Em determinadas situações, a demora na perícia compromete investigação, classificação adequada das ocorrências e resposta às famílias. Política de segurança precisa cuidar também da capacidade de produzir verdade técnica. 5.11. Valorização de quem protege Policiais militares, policiais civis, policiais penais, bombeiros e profissionais das estruturas de segurança trabalham diariamente em ambientes de risco, pressão e elevada responsabilidade. Valorizar esses profissionais é parte da capacidade operacional do Estado. O Governo desenvolverá uma política permanente voltada a: ● formação e atualização profissional; ● estrutura adequada de trabalho; ● equipamentos; ● proteção individual; ● saúde física; ● saúde mental; ● prevenção ao suicídio; ● acompanhamento de situações traumáticas; ● redução do adoecimento ocupacional; ● maior previsibilidade de escalas e férias; ● apoio aos profissionais e às famílias. O Estado precisa conhecer as condições reais das delegacias, quartéis, unidades prisionais e demais instalações. Estrutura inadequada também afeta o serviço prestado à população. A formação profissional acompanhará as transformações da criminalidade, da tecnologia e dos métodos de atuação policial. Cuidar de quem protege é proteger a capacidade do próprio Estado. 5.12. Violência contra as mulheres Violência contra as mulheres não é um problema que possa ser enfrentado apenas depois que o crime acontece. O Estado atuará na prevenção, proteção das mulheres, investigação, responsabilização dos agressores e integração das instituições que participam da rede de atendimento. Polícia Militar, Polícia Civil, segurança pública, assistência social, saúde, sistema de Justiça e demais instituições responsáveis pela proteção das mulheres precisam atuar como partes de uma mesma rede. O Governo fortalecerá as estruturas especializadas de atendimento e organizará fluxos regionais para que mulheres de todas as regiões de Minas tenham acesso à proteção, inclusive nos MUNICÍPIOS que não possuam serviços especializados próprios. Serão aprimorados protocolos para: ● atendimento imediato às mulheres em situação de risco; ● integração entre forças de segurança e serviços da rede de proteção; ● encaminhamento para saúde, assistência social e acolhimento quando necessário; ● cumprimento e acompanhamento das medidas protetivas; ● investigação dos crimes; ● compartilhamento de informações dentro dos limites legais e das necessidades de proteção; ● redução da repetição desnecessária de relatos e da revitimização. A análise territorial permitirá identificar áreas com maior incidência de violência e orientar presença policial, prevenção, serviços especializados e articulação da rede. Tecnologia também poderá ajudar a proteger. Sistemas de informação, mecanismos de acompanhamento de medidas protetivas e instrumentos de comunicação entre instituições serão utilizados quando puderem reduzir riscos e acelerar respostas. Mas enfrentar a violência também exige permitir que uma mulher consiga reconstruir sua vida. Por isso, a política de segurança dialogará com as ações de desenvolvimento social, habitação, qualificação e trabalho previstas neste Plano. Mulheres em situação de violência precisam ter acesso não apenas à proteção imediata, mas aos serviços que possam ajudá-las a recuperar autonomia. O Estado deve ser capaz de agir antes da violência, responder quando ela ocorrer e permanecer presente até que a mulher esteja efetivamente protegida. 5.13. Proteção de crianças, adolescentes e jovens A prevenção da violência precisa atuar antes que trajetórias criminosas se consolidem. Crianças e adolescentes expostos à violência, abandono escolar, recrutamento por organizações criminosas ou outras situações graves precisarão de resposta coordenada do poder público. Segurança, educação, saúde e assistência social desenvolverão ações focalizadas para territórios e públicos de maior risco. No sistema socioeducativo, cada adolescente deverá ter preparação para a continuidade de sua trajetória após o desligamento. O Estado buscará conectar o jovem ao MUNICÍPIO e à rede local antes da saída. O encerramento da medida não pode significar encerramento da responsabilidade pública. Evitar que um adolescente retorne ao mesmo ambiente sem qualquer apoio é também uma política de segurança. 5.14. Segurança nos MUNICÍPIOS e Guardas Municipais Segurança também acontece nas cidades. As Guardas Municipais possuem papel crescente na segurança urbana e na prevenção, respeitadas as competências constitucionais e legais. O Governo de Minas construirá uma política permanente de cooperação com os MUNICÍPIOS que possuam Guardas Municipais e apoiará aqueles interessados em desenvolver capacidades locais de prevenção e segurança urbana. MUNICÍPIOS possuem capacidades muito diferentes. O papel do Estado será ajudar a reduzir essas diferenças. A política estadual também buscará integrar informações produzidas pelos MUNICÍPIOS aos sistemas de planejamento territorial da segurança. Essa agenda estará conectada à política de Cidades Inteligentes, especialmente na utilização de dados urbanos, mobilidade, iluminação, câmeras e informações territoriais para prevenção. Estado e MUNICÍPIOS precisam enxergar juntos o território onde a violência acontece. 5.15. Segurança no campo A segurança rural exige estratégias próprias. Grandes distâncias, baixa densidade populacional e características específicas das atividades econômicas tornam inadequado simplesmente reproduzir no campo o modelo utilizado nos centros urbanos. O Governo fortalecerá policiamento, investigação e inteligência voltados à segurança no campo. A atuação será construída em diálogo com produtores, cooperativas, sindicatos, comunidades rurais e MUNICÍPIOS. Tecnologia, comunicação e georreferenciamento poderão aumentar a capacidade de atendimento em áreas extensas. 5.16. Sistema prisional sob controle do Estado O sistema prisional precisa cumprir sua função sem se transformar em espaço de fortalecimento das organizações criminosas. A Gestão Kalil recuperará a capacidade de governar as unidades, controlar suas rotinas e reduzir a influência de estruturas ilegais no interior do sistema prisional. A inteligência penitenciária será fortalecida e conectada à investigação criminal para identificar ordens, comunicações, corrupção, movimentação financeira e outras atividades criminosas relacionadas ao sistema. O controle da prisão é responsabilidade do Estado. Onde o Estado não estabelece regras e rotinas, outras estruturas passam a fazê-lo. 5.17. Reduzir a pressão sobre o sistema prisional Construir vagas pode ser necessário. Mas não pode ser a única política. O Estado planejará sua capacidade prisional e atuar também sobre fatores que contribuem para a superlotação. A interlocução com Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública respeitará a autonomia das instituições. O objetivo será permitir que o sistema utilize estruturas de maior segurança para quem efetivamente demanda maior controle. 5.18. Reintegração e saída do sistema prisional Segurança pública também depende do que acontece quando a pessoa deixa a prisão. Liberar alguém sem documentação, trabalho, endereço, tratamento ou vínculo com a rede local aumenta o risco de retorno à criminalidade. O Governo organizará uma política de preparação para a saída desde o período de cumprimento da pena. Serão desenvolvidas ações relacionadas a: ● documentação; ● educação; ● qualificação profissional; ● trabalho; ● saúde; ● assistência social; ● vínculos familiares; ● encaminhamento ao MUNICÍPIO de residência. Será avaliada a implantação de estruturas regionais de apoio à saída e reintegração, conectando sistema prisional, MUNICÍPIOS, patronatos, assistência social, saúde e políticas de trabalho. A reintegração não é prêmio. É uma política de redução da reincidência. 5.19. APACs Minas Gerais possui experiência reconhecida com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados — APACs. A política será ampliada de forma responsável nas regiões em que houver capacidade institucional, estrutura adequada e pactuação com o sistema de Justiça. A expansão deverá considerar perfil das pessoas atendidas, qualidade da unidade, resultados e capacidade de acompanhamento. As APACs serão parte de uma política mais ampla de execução penal e reintegração. 5.20. Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e proteção diante de desastres Segurança também significa preparar Minas para situações de emergência e desastre. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais será fortalecido para atuar em prevenção e resposta a: ● incêndios; ● incêndios florestais; ● enchentes; ● deslizamentos; ● acidentes; ● salvamentos; ● emergências ambientais; ● atendimento pré-hospitalar. A atuação será integrada às estruturas estaduais e municipais de Defesa Civil. Muitos MUNICÍPIOS, especialmente os menores, possuem baixa capacidade técnica para prevenção e resposta a desastres. O Estado ampliará apoio técnico, capacitação, planejamento e sistemas de monitoramento de riscos. Essa política será articulada às estratégias estaduais de adaptação às mudanças climáticas. 5.21. Tecnologia com finalidade definida Tecnologia será utilizada na segurança pública quando contribuir para resolver um problema claramente identificado. Cada iniciativa deverá partir da realidade do território e da atuação das instituições, definindo a finalidade, os usuários, os resultados esperados e a forma como a solução será incorporada às rotinas operacionais ou investigativas. Videomonitoramento, drones, inteligência artificial, reconhecimento automatizado, sistemas de análise criminal e outras tecnologias poderão ser incorporados mediante critérios técnicos. Antes da contratação, serão avaliadas alternativas disponíveis, integração com estruturas existentes, qualidade dos dados, custos de implantação e manutenção, segurança, dependência de fornecedores e competências necessárias à sua operação. Sempre que adequado, novas soluções começarão em escala controlada e somente serão ampliadas depois de demonstrar utilidade, viabilidade e capacidade de produzir resultados. Tecnologias que coletem, relacionem ou analisem informações pessoais deverão possuir regras de acesso, registro das utilizações, auditoria e proteção contra usos indevidos. Reconhecimento facial, identificação automatizada e outras aplicações de maior risco exigirão finalidade específica, base legal, avaliação de impacto, supervisão humana e mecanismos de revisão. Nenhuma decisão que afete direitos poderá ser tomada de forma irresponsável apenas por um sistema automatizado. A avaliação deverá considerar a contribuição da tecnologia para reduzir riscos, melhorar o tempo de resposta, apoiar investigações, produzir evidências e proteger a população e os profissionais. Equipamento adquirido e não utilizado, sistema que não se integra ou alerta que não gera resposta representam desperdício, e não modernização. Tecnologia produzirá segurança quando estiver acompanhada de pessoas preparadas, processos definidos e capacidade de ação. 5.22. Segurança adaptada às realidades regionais Minas Gerais possui realidades de segurança muito diferentes. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, serão priorizadas ações de enfrentamento aos crimes violentos, integração metropolitana, combate às organizações criminosas e uso intensivo de tecnologia para monitoramento e investigação. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a estratégia combinará segurança urbana com fortalecimento do combate aos crimes patrimoniais, proteção das cadeias logísticas e enfrentamento aos crimes relacionados ao transporte de cargas. No Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri, o foco estará em ampliar a presença das forças de segurança, ampliação da inteligência policial, combate aos crimes nas áreas rurais e proteção das populações mais vulneráveis. No Sul de Minas, Zona da Mata, Centro-Oeste e Vale do Rio Doce, as ações priorizarão o fortalecimento do policiamento preventivo, da investigação qualificada e da integração regional entre as forças de segurança. Cada região contará com planejamento específico, construído a partir da dinâmica criminal, das características territoriais e das prioridades locais. Por isso, o planejamento partirá das 19 RISPs. Cada RISP terá estratégia, prioridades e metas definidas a partir de sua realidade. A distribuição do efetivo, tecnologia, viaturas, capacidade investigativa e investimentos deverá dialogar com esse planejamento. Regionalização não será apenas divisão administrativa. Será uma forma de governar a segurança. 5.23. Uma segurança pública voltada às pessoas O resultado da segurança pública precisa aparecer na vida cotidiana. As pessoas precisam se sentir livres para utilizar suas cidades e comunidades. Mulheres precisam encontrar proteção quando ameaçadas. Famílias precisam confiar na capacidade de investigação. Profissionais de segurança precisam ter condições para trabalhar. Jovens precisam encontrar caminhos que não levem ao recrutamento pelo crime. MUNICÍPIOS precisam ter parceiros no Governo Estadual. E o Estado precisa demonstrar presença nos territórios onde hoje ela é insuficiente. Nosso compromisso será construir uma segurança pública capaz de conhecer os problemas, direcionar recursos, proteger quem está sob risco e enfrentar quem organiza o crime. Uma política em que planejamento vire operação. Tecnologia vire resultado. Investigação chegue às organizações criminosas. E segurança signifique, acima de tudo, vida protegida. 6. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E INCLUSÃO Minas Gerais não será plenamente desenvolvido enquanto parte de sua população permanecer sem as condições necessárias para construir uma vida com dignidade, segurança e autonomia. Pobreza, desemprego, insegurança alimentar, violência, falta de moradia adequada, discriminação, isolamento, ausência de oportunidades e dificuldade de acesso aos serviços públicos não são problemas separados. Muitas vezes atingem a mesma pessoa ou família, combinam-se ao longo da vida e reproduzem desigualdades entre gerações. O Estado precisa enxergar as pessoas por inteiro. A política de desenvolvimento social será reorganizada para aproximar proteção social, trabalho, qualificação profissional, inclusão produtiva, segurança alimentar, habitação, direitos humanos e políticas de cuidado. Essas ações dialogarão permanentemente com saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento econômico, agricultura, cultura, esporte, planejamento urbano e desenvolvimento regional. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social terá papel central nessa articulação. O objetivo não será criar uma estrutura paralela às políticas já existentes, mas fazer com que elas funcionem de forma coordenada diante de problemas que não respeitam divisões administrativas. O Governo Estadual também recuperará seu papel de coordenador e apoiador dos MUNICÍPIOS. É no MUNICÍPIO que uma família procura o CRAS, o CREAS, uma vaga de emprego, uma política habitacional, proteção diante da violência, apoio quando falta comida ou ajuda para acessar diferentes serviços. Mas os 853 MUNICÍPIOS mineiros possuem capacidades muito diferentes para responder a essas demandas. O lugar onde uma pessoa vive não pode determinar se ela terá ou não proteção. Por isso, o Estado fortalecerá o cofinanciamento, o apoio técnico, a regionalização dos serviços, a formação das equipes e a cooperação entre MUNICÍPIOS. Serviços especializados que não possam existir em todas as cidades poderão ser organizados regionalmente, aproximando atendimento da população sem exigir que cada MUNICÍPIO reproduza sozinho estruturas que não consegue sustentar. As políticas serão planejadas a partir das pessoas e das características dos territórios. Informações sobre pobreza, renda, trabalho, insegurança alimentar, deficiência, envelhecimento, habitação, composição das famílias, violações de direitos e acesso aos serviços orientarão prioridades, investimentos e a organização da rede. Proteção social também precisa criar oportunidades. Quem atravessa uma situação de vulnerabilidade precisa encontrar proteção imediata. Mas quem possui condições de construir autonomia deve encontrar caminhos para estudar, qualificar-se, trabalhar, empreender, gerar renda e participar da vida econômica e social de sua região. O compromisso será construir uma rede capaz de proteger quando necessário e abrir caminhos quando possível. 6.1. Combate à pobreza e construção de autonomia A pobreza não pode ser enfrentada apenas quando se transforma em emergência. Famílias em situação de vulnerabilidade precisam de renda, benefícios e serviços públicos capazes de protegê-las nos momentos mais difíceis. Mas também precisam de oportunidades para romper ciclos que muitas vezes atravessam gerações. O Governo organizará uma estratégia estadual permanente de enfrentamento da pobreza, articulando ● assistência social; ● segurança alimentar; ● educação; ● saúde; ● habitação; ● documentação e acesso a direitos; ● qualificação profissional; ● trabalho; ● empreendedorismo; ● economia solidária e cooperativismo; ● inclusão produtiva urbana e rural; ● acesso aos serviços públicos. A política social reconhecerá que pobreza possui diferentes formas. Uma família com crianças pequenas possui necessidades distintas das de uma pessoa idosa que vive sozinha. Uma mulher responsável pelo sustento dos filhos enfrenta obstáculos diferentes daqueles de um jovem que deixou a escola. Uma pessoa com deficiência pode precisar superar barreiras adicionais para estudar, trabalhar e acessar serviços. Famílias rurais enfrentam condições diferentes daquelas que vivem nas periferias metropolitanas. A resposta do Estado precisa reconhecer essas diferenças. As políticas buscarão construir percursos de autonomia adequados às condições de cada pessoa e às oportunidades existentes em cada território. A rede de proteção será conectada aos serviços de trabalho, qualificação e inclusão produtiva para evitar que assistência social e política econômica funcionem como mundos separados. Proteção não pode significar dependência permanente. Autonomia também não pode significar abandonar quem precisa de proteção. O papel do Estado será oferecer as duas coisas. 6.2. Reconstruir a capacidade do SUAS em Minas Gerais O Sistema Único de Assistência Social é a principal estrutura pública de proteção social do país e precisa voltar a ocupar lugar estratégico na atuação do Governo de Minas. A capacidade de atendimento, entretanto, varia muito entre os MUNICÍPIOS. Grandes cidades possuem redes mais estruturadas. Muitos MUNICÍPIOS pequenos enfrentam falta de profissionais, dificuldades técnicas, demanda superior à capacidade existente e pouca oferta de serviços especializados. O Estado exercerá de forma mais presente suas responsabilidades de coordenação, cofinanciamento e apoio técnico. As prioridades serão: ● fortalecer CRAS, CREAS e demais serviços socioassistenciais; ● melhorar as condições de funcionamento da Proteção Social Básica e Especial; ● apoiar a formação e a valorização das equipes; ● ampliar assistência técnica permanente aos MUNICÍPIOS; ● fortalecer a vigilância socioassistencial; ● organizar fluxos entre proteção básica e especial; ● integrar a assistência social às demais políticas públicas; ● melhorar o acesso aos benefícios e serviços; ● ampliar a capacidade de resposta diante de violações de direitos; ● reduzir vazios de atendimento entre as regiões. A vigilância socioassistencial será fortalecida para permitir que o Estado e os MUNICÍPIOS conheçam melhor quem precisa de proteção, onde estão as maiores vulnerabilidades e quais serviços precisam ser ampliados. O Conselho Estadual de Assistência Social será respeitado e fortalecido como instância de participação e controle social. O SUAS mineiro precisa funcionar como rede. Uma pessoa não pode ficar sem atendimento porque seu MUNICÍPIO possui menos recursos ou estrutura administrativa. 6.3. Proteção Social Especial mais próxima da população Situações de violência, abandono, rompimento de vínculos, exploração, negligência e outras violações exigem respostas especializadas. O Governo apoiará a expansão e qualificação da Proteção Social Especial de média e alta complexidade, reduzindo vazios de atendimento e ampliando a presença dos serviços nos territórios onde hoje são insuficientes. Serão fortalecidos CREAS, serviços de acolhimento e demais estruturas destinadas à proteção de crianças e adolescentes, mulheres em situação de violência, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua e demais pessoas submetidas a violações de direitos. Nem todos esses serviços precisam ser reproduzidos em cada um dos 853 MUNICÍPIOS. Onde a escala populacional, as distâncias ou a capacidade administrativa dificultarem a manutenção de estruturas próprias, o Estado apoiará soluções regionais, consórcios públicos, pactuações entre MUNICÍPIOS e outras formas de prestação compartilhada. Regionalizar não será afastar o serviço. Será utilizar a escala regional para aproximar da população aquilo que muitos MUNICÍPIOS não conseguem oferecer isoladamente. 6.4. Trabalho como caminho para autonomia Assistência social e política de trabalho precisam conversar. Uma pessoa que procura a rede pública porque perdeu renda ou atravessa uma situação de vulnerabilidade e possui condições de trabalhar deve encontrar também orientação, qualificação e acesso às oportunidades disponíveis em sua região. O Governo reorganizará a política estadual de trabalho, emprego e renda aproximando intermediação de mão de obra, orientação profissional, qualificação, empreendedorismo, economia solidária, inclusão produtiva, desenvolvimento econômico e proteção social. O Sistema Nacional de Emprego será modernizado e integrado a essa estratégia, ampliando sua capacidade de conectar trabalhadores e empresas. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda será fortalecido como espaço de diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público. Intermediar trabalho não é apenas registrar vagas. É aproximar quem procura oportunidade de quem precisa contratar. 6.5. Qualificação profissional conectada à economia real Curso sem oportunidade não é política de emprego. Os programas estaduais de qualificação serão planejados a partir das demandas concretas das regiões, dos investimentos em implantação, das cadeias produtivas existentes e das transformações do mercado de trabalho. Minas precisará preparar trabalhadores tanto para atividades que já sustentam sua economia quanto para novas oportunidades relacionadas à transformação tecnológica, economia digital, economia verde, economia criativa, economia do cuidado, Economia da Longevidade e demais setores que possam ampliar produtividade, emprego e renda. A Utramig terá papel estratégico nessa política, conectada às políticas de educação técnica, desenvolvimento econômico e desenvolvimento regional. Serão ampliadas parcerias com universidades, institutos federais, Sistema S, escolas técnicas, empresas, cooperativas e organizações da sociedade para expandir a formação profissional e aproximá-la da demanda real. A política de qualificação será avaliada pelo que acontece depois do curso. O Governo acompanhará inserção profissional, permanência no emprego, evolução da renda e relação entre a formação ofertada e as oportunidades existentes no território. Formar trabalhadores precisa abrir portas. A definição dos setores, ocupações emergentes e competências relacionadas às transformações da economia será articulada à política de Talentos e Qualificação para a Nova Economia Mineira, prevista no capítulo de Desenvolvimento Econômico. 6.6. Juventude: oportunidade antes da vulnerabilidade Uma política de juventude precisa enxergar o jovem como protagonista de seu futuro. Minas precisa criar condições para que os jovens estudem, trabalhem, empreendam, façam ciência, participem da cultura, pratiquem esporte e encontrem razões para construir sua vida no Estado. A transição entre escola e trabalho terá atenção especial. Jovens que não estudam nem trabalham precisam ser identificados e aproximados das oportunidades existentes. A política de juventude dialogará com o capítulo de desenvolvimento econômico para conectar formação, primeiro emprego e novos investimentos. Também será territorializada. Regiões que perdem jovens pela falta de oportunidades precisarão combinar educação, qualificação, inovação, empreendedorismo e desenvolvimento econômico. A Fundação Educacional Caio Martins será considerada na reorganização das políticas de formação, cidadania e inclusão de crianças, adolescentes e jovens, em diálogo com a realidade dos territórios onde atua. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente continuará sendo respeitado em suas atribuições. Jovens precisam poder escolher permanecer em Minas e em suas regiões. Não ser obrigados a sair pela ausência de perspectiva. 6.7. Primeira infância: começar a reduzir desigualdades desde o início Desigualdades que aparecem na vida adulta muitas vezes começam nos primeiros anos de vida. Por isso, a primeira infância será tratada como prioridade para a prevenção de vulnerabilidades e o fortalecimento das famílias. No desenvolvimento social, o Estado apoiará os MUNICÍPIOS no fortalecimento das ações socioassistenciais destinadas às crianças pequenas e suas famílias, especialmente por meio da Proteção Social Básica e do acompanhamento das situações de maior vulnerabilidade. A atuação buscará: ● fortalecer a capacidade protetiva das famílias; ● identificar precocemente situações de vulnerabilidade; ● prevenir negligência, violência e rompimento de vínculos; ● ampliar o acesso das famílias à rede de proteção social; ● aproximar famílias vulneráveis das demais políticas públicas; ● apoiar os MUNICÍPIOS na organização do acompanhamento socioassistencial da primeira infância. As ações serão articuladas às políticas de saúde e educação previstas nos capítulos específicos deste Plano, respeitando as atribuições de cada área. Reduzir desigualdades precisa começar antes que elas estejam consolidadas. O futuro também começa nos primeiros anos de vida. 6.8. Mulheres: autonomia, proteção e oportunidades Mulheres ainda enfrentam desigualdades no trabalho, na renda, nas responsabilidades familiares, no acesso às oportunidades e na exposição à violência. A política estadual será transversal, articulando proteção, autonomia econômica e igualdade de oportunidades. Na área social, serão priorizadas ações relacionadas a: ● qualificação profissional; ● acesso ao trabalho; ● empreendedorismo; ● economia solidária; ● inclusão produtiva; ● apoio às mulheres responsáveis pelo sustento familiar; ● acesso à proteção social; ● ampliação da participação econômica; ● apoio às mulheres em situação de violência. O desenvolvimento social terá papel permanente na proteção das mulheres em situação de violência, garantindo acesso à rede socioassistencial, acolhimento, orientação, acesso a direitos e apoio à reconstrução da autonomia. Essas ações serão integradas à política de enfrentamento à violência contra as mulheres prevista no capítulo de Segurança Pública, responsável pela articulação com as forças de segurança e demais instituições envolvidas na prevenção, proteção e responsabilização. No desenvolvimento social, atenção especial será dada à autonomia econômica. Mulheres em situação de violência, responsáveis pelo sustento familiar e pertencentes a grupos com maiores barreiras de acesso ao trabalho serão consideradas nas políticas de qualificação, inclusão produtiva e geração de renda. A autonomia econômica será tratada como instrumento de proteção. Mulheres em situação de violência, responsáveis pelo sustento familiar e pertencentes a grupos com maiores barreiras de acesso ao trabalho receberão atenção especial nas políticas de qualificação, inclusão produtiva e geração de renda. O Conselho Estadual da Mulher participará do diálogo sobre as políticas estaduais. As ações de prevenção, segurança, investigação e proteção diante da violência serão detalhadas no capítulo de Segurança Pública, enquanto o desenvolvimento social concentrará sua atuação na proteção social, acolhimento, acesso a direitos e reconstrução da autonomia. Proteção não termina quando a violência imediata cessa. É preciso criar condições para que a mulher reconstrua sua vida. 6.9. Uma Política Estadual de Cuidados Minas Gerais está envelhecendo. Ao mesmo tempo, milhares de famílias cuidam de crianças pequenas, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas que dependem de apoio para atividades da vida diária. Grande parte desse trabalho de cuidado ainda é realizada dentro das famílias e recai de forma desproporcional sobre as mulheres. O Estado precisa começar a se preparar para essa realidade. O Governo estruturará uma Política Estadual de Cuidados, integrada às políticas de assistência social, saúde, trabalho, educação, habitação e desenvolvimento econômico. A política buscará organizar redes territoriais para apoiar pessoas idosas ou com deficiência; crianças na primeira infância; pessoas em situação de dependência; famílias e cuidadores. Cuidado será tratado simultaneamente como proteção social, necessidade diante da transformação demográfica e área capaz de gerar trabalho, qualificação profissional, inovação e novos serviços. A Política Estadual de Cuidados organizará a articulação entre desenvolvimento social, saúde, trabalho, habitação e demais políticas relacionadas às necessidades das pessoas que demandam cuidado e de suas famílias. No âmbito da proteção social, serão fortalecidos os serviços destinados às pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de dependência e suas famílias, inclusive as formas de acompanhamento e proteção no território previstas no SUAS. A atenção domiciliar em saúde, a reabilitação e a continuidade do cuidado serão desenvolvidas pela política de saúde, conforme previsto no capítulo específico deste Plano, em articulação com a rede de proteção social. A política também buscará reconhecer e apoiar quem cuida, reduzindo especialmente a sobrecarga que historicamente recai sobre as mulheres e ampliando as condições para conciliar cuidado, trabalho e vida familiar. O cuidado fará parte da preparação de Minas para uma sociedade que viverá mais. 6.10. Igualdade racial Desigualdades raciais aparecem na renda, no emprego, na educação, na saúde, na exposição à violência e no acesso às oportunidades. Essas diferenças precisam ser reconhecidas para que possam ser enfrentadas. O Estado incorporará informações de raça e cor, quando disponíveis e tecnicamente adequadas, à análise das políticas públicas, permitindo identificar desigualdades que desaparecem quando os resultados são observados apenas pela média da população. As políticas de qualificação, trabalho, empreendedorismo, inclusão produtiva, juventude e proteção social deverão considerar barreiras que atingem de forma desproporcional a segmentos da população. A promoção da igualdade racial será articulada às políticas educacionais, culturais, econômicas, territoriais e de direitos humanos. O Estado não pode tratar como iguais situações que continuam produzindo oportunidades diferentes. 6.11. População LGBTQIA+ e respeito à diversidade Nenhum mineiro deve ter seus direitos reduzidos por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Pessoas LGBTQIA+ ainda enfrentam discriminação, violência, ruptura de vínculos familiares e dificuldades de acesso ao trabalho e a determinados serviços. O Governo qualificará a rede pública para prestar atendimento digno e sem discriminação. O objetivo não será criar estruturas paralelas para todos os problemas, mas garantir que as políticas públicas existentes estejam preparadas para atender todas as pessoas. Respeito à diversidade também precisa aparecer na qualidade do serviço público. 6.12. Povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais Minas Gerais possui povos e comunidades com culturas, modos de vida, relações territoriais e formas de organização próprias. Políticas uniformes nem sempre respondem a essas realidades. O Estado organizará suas ações respeitando as características dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. As estratégias serão territorializadas e construídas com participação das comunidades. Desenvolvimento precisa ampliar oportunidades sem apagar identidades. 6.13. Pessoas com deficiência: acessibilidade, cuidado e autonomia Inclusão precisa aparecer na vida cotidiana. Pessoas com deficiência ainda encontram barreiras físicas, comunicacionais, econômicas e sociais para estudar, trabalhar, circular e acessar serviços. O Estado adotará a acessibilidade, qualificação e inclusão no mercado de trabalho, apoio às famílias como princípios transversais das políticas públicas. A política de trabalho acompanhará especificamente a inserção e a permanência das pessoas com deficiência no mercado. A Política Estadual de Cuidados e o fortalecimento da proteção social no domicílio contribuirão para apoiar situações de maior dependência sem retirar das pessoas sua autonomia e participação na comunidade. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência será espaço permanente de interlocução. Inclusão não significa criar uma política paralela. Significa fazer todas as políticas funcionarem também para pessoas com deficiência. 6.14. Pessoa idosa: autonomia, proteção e participação Minas Gerais está envelhecendo e precisa transformar essa mudança em planejamento. O envelhecimento mudará a demanda por saúde, assistência social, cuidados, habitação, mobilidade, lazer e serviços públicos. A política para a pessoa idosa será orientada pela autonomia, proteção, convivência, participação social e qualidade de vida. O envelhecimento também produzirá mudanças importantes na economia, no mercado de trabalho e na demanda por novos serviços. Essas oportunidades serão tratadas pela estratégia de Economia do Cuidado e da Longevidade prevista no capítulo de Desenvolvimento Econômico. No desenvolvimento social, a prioridade será garantir que viver mais também signifique viver com autonomia, proteção, convivência, participação e qualidade de vida. 6.15. População em situação de rua A população em situação de rua exige respostas que vão além de ações emergenciais. O problema envolve pobreza extrema, ruptura de vínculos, saúde mental, dependência de álcool e outras drogas, desemprego, violência, ausência de documentação e dificuldade de acesso à moradia. As políticas reconhecerão que as situações são diferentes e que não existe uma única solução para todas as pessoas. Especialmente nas regiões metropolitanas e cidades que concentram maior população em situação de rua, o Estado apoiará fluxos integrados e estratégias territoriais capazes de superar a fragmentação dos serviços. Atender a emergência é necessário. Construir caminhos de saída das ruas é o objetivo. 6.16. Segurança alimentar: combater a fome e garantir acesso à alimentação Fome não pode ser naturalizada em Minas Gerais. A política estadual de segurança alimentar será reorganizada para enfrentar a falta de alimentos e ampliar o acesso a uma alimentação adequada e saudável. As ações poderão envolver: ● bancos de alimentos; ● cozinhas comunitárias; ● combate ao desperdício; ● abastecimento; ● agricultura familiar; ● aquisição institucional de alimentos; ● educação alimentar; ● equipamentos públicos; ● apoio técnico aos MUNICÍPIOS. Agricultura, desenvolvimento social, educação e saúde trabalharão de forma coordenada. A compra de alimentos da agricultura familiar pode simultaneamente gerar renda no campo, fortalecer economias locais e ampliar o acesso à alimentação nas cidades. Indicadores de insegurança alimentar serão territorializados para identificar regiões e populações que demandam maior atenção. Nenhuma família deveria precisar escolher entre alimentação e outra necessidade essencial. 6.17. Habitação como instrumento de proteção social Moradia é uma dimensão central da qualidade de vida e precisa ser tratada de forma integrada ao território. Déficit habitacional, precariedade das moradias, ocupações vulneráveis e falta de regularização aparecem de formas diferentes nas regiões de Minas. A política estadual de habitação será reconstruída em parceria com MUNICÍPIOS e Governo Federal. A Cohab-MG deverá recuperar capacidade técnica e participar da estruturação das políticas estaduais, especialmente apoiando MUNICÍPIOS que possuem menor capacidade institucional. As prioridades incluirão: ● produção habitacional; ● estruturação de projetos para acesso aos programas federais; ● locação social quando adequada; ● recuperação e urbanização de assentamentos precários; ● regularização fundiária urbana; ● assistência técnica para habitação de interesse social; ● apoio aos MUNICÍPIOS; ● integração com saneamento, mobilidade, equipamentos públicos e planejamento urbano. As necessidades serão territorializadas. Não basta contar quantas moradias foram produzidas. É preciso saber onde estão, se possuem transporte, saneamento, escola, saúde e acesso às oportunidades. A política habitacional será articulada às estratégias de desenvolvimento urbano, infraestrutura e planejamento territorial previstas nos capítulos específicos, enquanto o desenvolvimento social priorizará o acesso à moradia pelas famílias em situação de maior vulnerabilidade. Moradia sem cidade ao redor não resolve o problema habitacional. 6.18. Esporte e lazer como política social Esporte não será tratado apenas como competição ou evento. Ele também é saúde, educação, convivência, inclusão, prevenção e oportunidade. O Governo reorganizará a política estadual para ampliar o acesso da população ao esporte e ao lazer, considerando: ● esporte educacional; ● esporte comunitário; ● lazer; ● esporte de rendimento; ● esporte para pessoas com deficiência; ● atividades para crianças e jovens; ● envelhecimento ativo; ● infraestrutura esportiva. O Estado apoiará os MUNICÍPIOS na recuperação e utilização dos equipamentos existentes. Nos territórios de maior vulnerabilidade, esporte poderá ser articulado à educação, cultura, convivência comunitária e prevenção da violência. Também serão criadas condições para identificar e desenvolver talentos esportivos. Esporte precisa estar próximo das pessoas. 6.19. Direitos humanos e proteção diante das violações Direitos humanos precisam aparecer menos como conceito abstrato e mais como capacidade concreta do Estado de proteger pessoas. A política estadual atuará de forma transversal, conectada às redes de assistência social, segurança, saúde, educação, trabalho e demais políticas. Terão atenção especial pessoas e grupos expostos a situações de violência, discriminação, exploração, negligência ou outras violações. O Governo fortalecerá os mecanismos de prevenção, acolhimento, proteção e encaminhamento, além da educação em direitos humanos e da qualificação dos servidores que atuam diretamente com a população. Os conselhos estaduais e demais espaços de participação e controle social continuarão integrando a formulação e o acompanhamento das políticas. Nenhuma pessoa deve permanecer desprotegida porque diferentes partes do Estado não conseguiram conversar entre si. 6.20. Desenvolvimento social regionalizado Minas não possui uma única realidade social. A vulnerabilidade em uma periferia metropolitana é diferente daquela encontrada em um pequeno MUNICÍPIO rural. Regiões com população envelhecida possuem demandas distintas das regiões que concentram crianças e jovens. Territórios mais dinâmicos economicamente enfrentam problemas diferentes daqueles marcados por pobreza persistente e baixa geração de oportunidades. Por isso, regionalização será um princípio permanente da política social. O Estado organizará redes regionais de proteção social, articulando equipamentos estaduais, municipais e consorciados. Regiões com maior vulnerabilidade poderão receber estratégias integradas de proteção social, qualificação, inclusão produtiva, agricultura familiar, economia solidária, empreendedorismo e geração de renda. Áreas metropolitanas demandarão respostas específicas para pobreza urbana, população em situação de rua, violência e habitação. Territórios rurais e de baixa densidade precisarão de soluções adaptadas às distâncias e à dispersão da população. Regiões envelhecidas precisarão ampliar antecipadamente sua capacidade de cuidado. Regionalização não será divisão administrativa. Será uma forma de organizar proteção e oportunidades onde as pessoas vivem. O planejamento da rede de desenvolvimento social utilizará a Inteligência Territorial prevista no capítulo de Desenvolvimento Regional. A integração das informações permitirá identificar vazios de atendimento, territórios de maior vulnerabilidade e situações em que serviços municipais, regionais, consorciados ou estaduais possam produzir maior cobertura e qualidade. A infraestrutura social também será considerada nesse planejamento, permitindo identificar onde estão os serviços existentes, quais populações atendem e onde novas estruturas ou formas de compartilhamento são necessárias. 6.21. Fortalecimento da capacidade municipal de proteção social Grande parte da política social chega às pessoas por meio dos MUNICÍPIOS. Mas os 853 MUNICÍPIOS mineiros possuem capacidades muito diferentes para organizar e manter suas redes de proteção. O Governo Estadual fortalecerá o apoio técnico das políticas de desenvolvimento social, com atenção especial aos territórios de maior vulnerabilidade e aos MUNICÍPIOS com menor capacidade de atendimento. Os critérios de cofinanciamento deverão considerar as necessidades da população, a vulnerabilidade social, as características demográficas, as desigualdades territoriais e a capacidade da rede existente. Também serão estimuladas soluções regionais e consorciadas para serviços especializados que não possuam escala adequada para funcionar isoladamente em cada cidade. A política geral de fortalecimento institucional, estruturação de projetos, captação de recursos, modernização administrativa e cooperação entre MUNICÍPIOS será tratada no capítulo Estado Parceiro dos MUNICÍPIOS. Fortalecer a capacidade municipal de proteção social significa reduzir a desigualdade de acesso aos serviços conforme o lugar onde cada pessoa vive. 6.22. Proteção social diante de emergências e mudanças climáticas Eventos climáticos extremos também são problemas sociais. Enchentes, secas, ondas de calor, deslizamentos, incêndios e outros desastres atingem toda a sociedade, mas seus efeitos são maiores sobre famílias que possuem menos renda, moradias mais vulneráveis, menor capacidade de deslocamento e menos recursos para reconstruir a vida. A política de desenvolvimento social será integrada às estratégias estaduais de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos. A política social integrará as estratégias estaduais de preparação e resposta a emergências, concentrando sua atuação na proteção das pessoas e famílias mais vulneráveis aos impactos de enchentes, secas, ondas de calor, deslizamentos, incêndios e outros eventos extremos. Planos de contingência deverão incorporar a dimensão social das emergências, definindo como a rede de proteção será mobilizada e como os diferentes públicos serão atendidos. A prevenção física dos riscos, o monitoramento, os sistemas de alerta e a resposta operacional serão conduzidos pelas áreas competentes de Defesa Civil, Segurança, Meio Ambiente, Infraestrutura e pelos MUNICÍPIOS, em articulação com a proteção social. A política social não pode começar depois do desastre. Sua responsabilidade será garantir que, antes, durante e depois da emergência, as pessoas mais vulneráveis não permaneçam desprotegidas. 6.23. Uma governança integrada para o desenvolvimento social Os principais problemas sociais de Minas atravessam diferentes políticas públicas. Pobreza conversa com educação, trabalho e habitação. Violência contra a mulher exige proteção social, saúde, segurança e autonomia econômica. Envelhecimento demanda cuidado, saúde, mobilidade e moradia. Vulnerabilidade juvenil precisa dialogar com escola, qualificação, cultura, esporte, segurança e desenvolvimento econômico. O Estado não pode responder a problemas integrados com estruturas que trabalham isoladamente. Por isso, o Governo organizará uma governança integrada para as políticas de desenvolvimento social, conectada ao modelo de gestão transversal previsto no capítulo de Gestão Pública. Essa governança permitirá coordenar políticas que atuam sobre as mesmas pessoas, famílias e territórios, respeitando as competências do SUAS, SUS, educação, segurança pública, trabalho e demais áreas envolvidas. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social exercerá a coordenação das agendas sob sua responsabilidade e participará das estruturas transversais de Governo sempre que os problemas sociais dependerem da atuação conjunta de diferentes órgãos. A governança será orientada por quatro dimensões: ● Coordenação intersetorial. As políticas que atuam sobre as mesmas populações e territórios deverão construir fluxos, responsabilidades e respostas compartilhadas quando o problema exigir atuação conjunta. ● Cooperação federativa e regionalização. Estado, MUNICÍPIOS, consórcios e redes regionais deverão articular responsabilidades e soluções, especialmente quando serviços especializados dependerem de escala superior à de um único MUNICÍPIO. ● Informação social. Vigilância socioassistencial, indicadores sociais e a Inteligência Territorial prevista neste Plano serão utilizados para identificar vulnerabilidades, acompanhar a rede e orientar prioridades. ● Participação e resultados. Conselhos, conferências e demais espaços de participação continuarão integrando a formulação e o acompanhamento das políticas. Os resultados serão acompanhados por indicadores capazes de mostrar cobertura, qualidade e diferenças entre territórios e grupos da população. Os mecanismos gerais de gestão transversal, integração de dados, monitoramento, avaliação e inovação serão aqueles previstos no capítulo de Gestão Pública. No desenvolvimento social, esses instrumentos serão aplicados para fazer com que diferentes políticas consigam enxergar e atender as mesmas pessoas de forma coordenada. Integrar não significa criar uma nova estrutura para cada problema. Significa fazer as estruturas existentes trabalharem juntas quando a realidade exigir. 6.24. Um Estado que protege e cria caminhos A política social não pode escolher entre proteção e oportunidade. Precisa oferecer as duas. Quem enfrenta fome precisa de resposta imediata. Quem perde o trabalho precisa encontrar apoio para voltar ao mercado. Quem sofre violência precisa de proteção e condições para reconstruir a vida. Quem possui deficiência precisa encontrar acessibilidade, cuidado quando necessário e autonomia. Quem envelhece precisa poder permanecer ativo, protegido e integrado à comunidade. Quem cuida também precisa de apoio. Quem nasce em uma família vulnerável precisa encontrar serviços públicos capazes de reduzir desigualdades desde os primeiros anos de vida. Quem vive em uma pequena cidade precisa ter acesso à mesma proteção essencial oferecida em um grande centro. Quem é atingido por um desastre precisa encontrar um Estado preparado antes, durante e depois da emergência. E quem vive em situação de pobreza precisa encontrar não apenas ajuda para enfrentar o presente, mas oportunidades para construir outro futuro. O papel do Governo será conectar essas respostas. Assistência social não funcionará isolada da saúde e da educação. Qualificação não estará desconectada do trabalho. Habitação não ignorará infraestrutura e mobilidade. Desenvolvimento econômico precisará gerar oportunidades também para quem encontra mais barreiras de acesso. Políticas de cuidado precisarão acompanhar a transformação demográfica. E os MUNICÍPIOS não serão deixados sozinhos diante de responsabilidades para as quais muitos deles não possuem estrutura suficiente. O Estado voltará a coordenar, apoiar, financiar, regionalizar e avaliar. A política social será medida pela capacidade de proteger direitos, reduzir desigualdades e ampliar autonomia. Desenvolvimento social não é administrar vulnerabilidades. É impedir que elas definam o futuro das pessoas. PARTE III — MINAS QUE PRODUZ E GERA OPORTUNIDADES 7. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Minas Gerais possui uma economia diversificada, uma posição geográfica estratégica, recursos naturais, base industrial, produção agropecuária, universidades, centros de pesquisa e uma rede de cidades capaz de sustentar diferentes polos econômicos. Mas possuir potencial não é suficiente. O desafio é transformar essas capacidades em produtividade, empresas, renda, trabalho, conhecimento e oportunidades distribuídas pelo território. Minas ainda convive com cadeias produtivas nas quais parte relevante da riqueza é produzida no Estado, mas as etapas de maior valor agregado, tecnologia e remuneração acontecem fora daqui. Em vários setores, produzimos a matéria-prima, mas não necessariamente o produto final. Em outros, empresas encontram dificuldades de infraestrutura, qualificação profissional, financiamento, ambiente regulatório ou conexão com centros de pesquisa. As diferenças regionais também permanecem profundas. Enquanto alguns territórios concentram investimentos, tecnologia e empregos de maior remuneração, outros possuem potencial econômico ainda pouco desenvolvido e dependem excessivamente de poucas atividades. O Governo de Minas precisa recuperar sua capacidade de articular o desenvolvimento. Isso não significa substituir empresas, escolher artificialmente vencedores ou administrar a economia. Significa criar condições para que pessoas e empresas possam produzir, investir e inovar: infraestrutura, energia, logística, conhecimento, financiamento, segurança jurídica, qualificação profissional e um Estado capaz de destravar projetos. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) coordenará essa estratégia em articulação com as demais áreas de Governo, os MUNICÍPIOS, setor produtivo, trabalhadores, universidades, instituições de pesquisa e entidades de desenvolvimento. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Invest Minas, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e outros instrumentos estaduais deverão atuar de forma conectada às prioridades econômicas e territoriais do Governo. Desenvolvimento econômico também precisa chegar às pessoas. A política estadual deverá ampliar oportunidades para jovens, mulheres, população negra, pessoas com deficiência, trabalhadores de diferentes níveis de formação, pequenos empreendedores, produtores, cooperativas e empresas de todos os portes. Os resultados não serão acompanhados apenas pelo volume de investimentos anunciados. O Estado acompanhará não apenas anúncios, mas investimentos efetivamente realizados e os resultados produzidos em emprego, renda, produtividade, inovação, desenvolvimento de fornecedores e distribuição regional das oportunidades. O objetivo será simples: fazer Minas produzir mais valor com aquilo que já possui e criar novas fontes de riqueza para o futuro. 7.1. Economia Mineral Da riqueza que sai do solo à riqueza que fica em Minas. A mineração faz parte da história econômica de Minas Gerais e continuará tendo relevância para o Estado. O problema não está na existência da atividade mineral. Está em permitir que uma parcela insuficiente do potencial econômico associado aos minerais seja convertida em indústria, tecnologia, empresas, conhecimento e oportunidades nos territórios onde essa riqueza é produzida. Durante muito tempo, o desenvolvimento mineral foi organizado principalmente em torno da extração e do transporte da produção. Esse modelo é insuficiente para os desafios das próximas décadas. Minas precisa avançar da economia da extração para a economia da transformação. O objetivo não será simplesmente extrair mais. Será transformar mais em Minas Gerais. A política mineral estará conectada à estratégia industrial, científica, tecnológica, ambiental e regional do Estado. Minerais precisarão gerar materiais. Materiais deverão gerar componentes. Componentes poderão gerar produtos. E cada nova etapa realizada em Minas poderá significar mais empresas, conhecimento, fornecedores, arrecadação e trabalho. A riqueza mineral precisa deixar um legado econômico que permaneça mesmo depois que uma jazida se esgotar. 7.1.1. Agregar valor antes de sair de Minas Minas possui importantes reservas e produção de diferentes minerais, mas parte das etapas de maior valor econômico das cadeias ocorre fora do Estado. Essa lógica precisa ser transformada. O Governo trabalhará para atrair e destravar investimentos em beneficiamento, transformação, novos materiais, equipamentos e atividades tecnológicas associadas à produção mineral. Sempre que houver viabilidade econômica, tecnológica, ambiental e logística, a estratégia será ampliar o processamento e a transformação dentro de Minas Gerais. A política estadual buscará identificar, cadeia por cadeia, onde a produção mineira perde valor ao deixar o território e quais investimentos podem fazer essas etapas acontecerem aqui. O resultado será a capacidade de transformar a riqueza mineral em mais valor agregado, atividade produtiva, empregos, conhecimento e fornecedores dentro de Minas Gerais. Mineral extraído é riqueza potencial. Riqueza transformada em Minas gera desenvolvimento. 7.1.2. Minerais estratégicos e novas cadeias industriais A transição energética, a eletrificação, a expansão da infraestrutura digital e as transformações tecnológicas estão aumentando a importância econômica de determinados minerais. Minas possui condições para participar dessa nova economia não apenas como fornecedor de matéria-prima. O Estado estruturará uma estratégia para desenvolver cadeias relacionadas aos minerais estratégicos presentes em Minas, considerando potencial econômico, capacidade tecnológica, sustentabilidade e demanda nacional e internacional. Um exemplo concreto do potencial de Minas para avançar da extração à transformação está na estrutura construída pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) em Lagoa Santa. A empresa investiu aproximadamente R$ 100 milhões na implantação do LABFAB ITR — Laboratório-Fábrica de Ímãs de Terras Raras —, iniciativa pioneira no Hemisfério Sul voltada à produção de ímãs de neodímio-ferro-boro, essenciais para motores elétricos, geração eólica, equipamentos eletrônicos e outras tecnologias associadas à transição energética. Agora devemos buscará transformar esse ativo em base para uma cadeia industrial mais ampla, articulando a estrutura transferida à FIEMG, empresas, universidades e centros de pesquisa. Ao mesmo tempo, os direitos minerários da Codemge sobre áreas com potencial para terras raras, inclusive aqueles associados a parcerias privadas e aos terrenos estaduais em Caldas, deverão ser utilizados estrategicamente para atrair investimentos em pesquisa, processamento, fabricação de componentes e novos materiais. O objetivo será impedir que Minas se limite a exportar minerais estratégicos e criar condições para que etapas de maior valor tecnológico e industrial permaneçam no Estado. A prioridade será atrair etapas de maior valor agregado ligadas a atividades. A política não será definida apenas pela existência da jazida. Será necessário avaliar toda a cadeia: tecnologia, logística, energia, mão de obra, fornecedores, mercado, infraestrutura e capacidade de transformação. O objetivo será evitar repetir no século XXI o modelo em que Minas fornece recursos e outros territórios concentram a tecnologia e a maior parcela do valor econômico. 7.1.3. Pesquisa mineral, novos materiais e conhecimento A política mineral precisa se conectar à capacidade científica de Minas Gerais. Universidades, institutos federais, centros tecnológicos, empresas, FAPEMIG e demais instituições de pesquisa poderão formar redes de desenvolvimento voltadas aos desafios das cadeias minerais. O Estado conectará pesquisa e aplicação produtiva, aproximando conhecimento científico, empresas e desafios tecnológicos das cadeias minerais. Conhecimento precisa resultar em tecnologia, patente, empresa, produto, processo ou solução utilizada pela sociedade. Também será incentivada a aproximação entre grandes empresas e fornecedores, startups, universidades e centros de pesquisa mineiros. A mineração pode financiar e estimular um ecossistema de conhecimento que ultrapasse a própria atividade mineral. 7.1.4. Uma cadeia de fornecedores mineiros Grandes investimentos produzem mais desenvolvimento quando movimentam empresas do próprio território. Minas precisa ampliar a participação de fornecedores locais nas cadeias minerais. Pequenas e médias empresas poderão encontrar oportunidades em engenharia, manutenção, tecnologia, automação, equipamentos, serviços ambientais, logística, software, segurança e diversos outros segmentos relacionados à mineração e à transformação mineral. O Governo conectará grandes empresas compradoras a fornecedores mineiros capazes de atender suas demandas, apoiando qualificação, tecnologia, certificação e acesso ao financiamento. A política de conteúdo local não deverá criar empresas artificialmente protegidas da competição. O objetivo será preparar empresas mineiras para competir. Quanto maior a capacidade dos fornecedores locais, maior será a parcela da riqueza que permanecerá no território. 7.1.5. Mineração responsável e segurança das pessoas Desenvolvimento mineral precisa ser compatível com segurança, proteção ambiental e qualidade de vida. Minas conhece as consequências humanas, econômicas, ambientais e territoriais de falhas graves nessa atividade. Por isso, segurança não poderá ser tratada como questão secundária. A política estadual deverá atuar de forma articulada com os órgãos ambientais, de fiscalização, Defesa Civil e demais instituições responsáveis para acompanhar riscos e garantir cumprimento das obrigações legais. Tecnologia deverá ser utilizada para ampliar monitoramento, prevenção e capacidade de resposta. Desenvolvimento econômico não pode transferir custos ambientais e riscos para as pessoas. A mineração do futuro precisa gerar mais valor utilizando menos recursos e produzindo menor impacto. 7.1.6. MUNICÍPIOS mineradores precisam construir o futuro Uma economia municipal excessivamente dependente de uma única atividade torna-se vulnerável. A mineração possui ciclos. Jazidas se esgotam, preços internacionais mudam e tecnologias transformam mercados. Por isso, parte do planejamento das regiões mineradoras precisa olhar para o dia seguinte à mineração. O Governo Estadual trabalhará com os MUNICÍPIOS mineradores na construção de estratégias de diversificação econômica. Receitas e oportunidades decorrentes da mineração precisam ajudar a construir uma economia capaz de sobreviver à própria mineração. A política estadual também estimulará planejamento de longo prazo nos territórios com grande dependência da atividade mineral. O melhor legado de uma mina não será apenas aquilo que ela extraiu. Será aquilo que ajudou a construir ao seu redor. 7.1.7. Desenvolvimento regional a partir da mineração A política mineral será territorial. As oportunidades e impactos da mineração variam conforme a região, o mineral explorado, a infraestrutura existente e a estrutura econômica local. Cada território precisará ser analisado a partir dessas características. O Estado identificará oportunidades para a formação de polos industriais e tecnológicos próximos às regiões produtoras, quando houver viabilidade econômica e logística. MUNICÍPIOS, universidades, institutos federais, empresas e centros tecnológicos poderão participar da construção dessas estratégias regionais. Jovens que vivem em regiões mineradoras precisam encontrar oportunidades não apenas na extração, mas também na engenharia, pesquisa, programação, manutenção, novos materiais, indústria e outros segmentos de maior qualificação. A riqueza retirada de uma região precisa ajudar a diversificar e sofisticar sua economia. O resultado dessa estratégia será acompanhado pela capacidade de transformar riqueza mineral em valor agregado, empresas, tecnologia, empregos, diversificação econômica e desenvolvimento dos territórios produtores. 7.2. Reindustrialização A indústria é uma das atividades capazes de gerar cadeias longas de fornecedores, conhecimento, tecnologia, exportações e empregos de diferentes níveis de qualificação. inas possui tradição industrial, mas isso não garante competitividade futura. Transformações tecnológicas, transição energética, mudanças nas cadeias globais, novos padrões ambientais e a reforma tributária estão alterando as condições de competição entre regiões. O Estado precisa construir uma nova política industrial. Não baseada apenas em incentivos fiscais. Não orientada pela escolha ocasional de uma empresa ou setor. E não concentrada em poucos MUNICÍPIOS. A estratégia será construir condições permanentes para produzir em Minas Gerais. Infraestrutura, energia, logística, mão de obra, tecnologia, financiamento, ambiente regulatório, acesso a mercados e conexão com centros de pesquisa precisam funcionar como partes de uma mesma política. O papel do Governo será remover obstáculos que impedem investimento e organizar os instrumentos públicos em torno de objetivos econômicos claros. O objetivo não será simplesmente ter mais fábricas. Será ter uma economia capaz de produzir bens e serviços de maior valor, competir em novos mercados e gerar oportunidades para as pessoas. 7.2.1. Produzir conhecimento para produzir riqueza No século XXI, produtividade depende cada vez mais da capacidade de incorporar conhecimento à produção. Equipamentos, automação, software, ciência de dados, inteligência artificial, biotecnologia, novos materiais e pesquisa aplicada já fazem parte da competição industrial. Minas precisa aproximar sua capacidade científica de sua capacidade produtiva. Universidades, UEMG, Unimontes, institutos federais, FAPEMIG, centros tecnológicos e instituições de pesquisa deverão ser conectados aos desafios das empresas e das cadeias econômicas regionais. O Governo estimulará projetos conjuntos capazes de transformar pesquisa em novos produtos, processos e tecnologias. Empresas pequenas e médias também precisam acessar conhecimento. Muitas não possuem estrutura própria de pesquisa e desenvolvimento, mas poderiam aumentar significativamente sua produtividade se conectadas a laboratórios, universidades e serviços tecnológicos. A política industrial deverá construir essas pontes. Conhecimento produzido em Minas precisa ajudar a produzir riqueza em Minas. 7.2.2. Fortalecer o que Minas já sabe fazer e construir novas cadeias A reindustrialização partirá das capacidades existentes em cada território. Minas possui competências industriais e tecnológicas que podem ser ampliadas e conectadas a novas oportunidades. Essa lista não será fechada. O Governo identificará novas oportunidades a partir da evolução dos mercados, da capacidade científica e da estrutura produtiva de cada região. Não serão escolhidos artificialmente setores vencedores. O Estado identificará gargalos e oportunidades e criará condições para que investimentos economicamente viáveis possam acontecer. 7.2.3. Diversificação para reduzir dependências Regiões excessivamente dependentes de poucas atividades ficam vulneráveis. Uma mudança tecnológica, uma crise externa ou a queda do preço de uma commodity pode atingir emprego, arrecadação e renda de MUNICÍPIOS inteiros. Diversificar a economia será, portanto, parte da política industrial. Territórios fortemente ligados à mineração deverão desenvolver também fornecedores, tecnologia, indústria, serviços e novas atividades. Regiões agropecuárias poderão ampliar agroindústria, logística, biotecnologia e transformação de alimentos. Polos industriais tradicionais poderão incorporar novas tecnologias e acessar novos mercados. O objetivo será construir economias regionais mais diversificadas e resistentes às mudanças. Desenvolvimento regional não significa criar a mesma economia em todos os lugares. Significa ampliar as possibilidades de cada território. 7.2.4. Destravar o investimento produtivo Empresa que pretende investir precisa encontrar um Estado capaz de dar respostas. Processos desnecessariamente lentos, informações dispersas e exigências pouco claras aumentam custos e podem impedir projetos. O Governo reorganizará o atendimento aos investimentos produtivos para reduzir barreiras administrativas sem reduzir exigências ambientais, trabalhistas, urbanísticas ou de segurança. Simplificar não significa deixar de fiscalizar. Significa fazer o Estado funcionar melhor. A Jucemg terá papel importante na simplificação e integração do ambiente empresarial. A Invest Minas atuará na atração, retenção e expansão de investimentos, com atenção não apenas à entrada de novas empresas, mas também aos empreendimentos já instalados que possam ampliar suas atividades. SEDE, Invest Minas e demais áreas envolvidas deverão trabalhar de forma integrada para identificar obstáculos e coordenar soluções. Grandes projetos terão acompanhamento desde a manifestação de interesse até sua implantação, respeitando as competências e procedimentos legais de cada órgão. O Governo acompanhará os projetos estratégicos para identificar rapidamente por que um investimento está parado e qual instituição precisa agir para destravá-lo. O objetivo será transformar anúncio em investimento realizado. 7.2.5. Financiamento para modernizar empresas e criar capacidade produtiva Reindustrializar exige capital. Empresas precisam financiar máquinas, tecnologia, eficiência energética, expansão, exportações e novos projetos. O BDMG será instrumento estratégico da política de desenvolvimento, orientando parte de sua atuação às prioridades produtivas e regionais do Estado. Financiamento deverá buscar também corrigir diferenças territoriais. Empresas localizadas em regiões com menor acesso a crédito precisam encontrar instrumentos capazes de viabilizar bons projetos. O Estado buscará ainda recursos de bancos nacionais, organismos multilaterais e outras instituições para ampliar a capacidade financeira das políticas de desenvolvimento. Crédito público deve financiar capacidade produtiva. E capacidade produtiva precisa gerar desenvolvimento. 7.2.6. Polos produtivos regionais A nova industrialização de Minas não poderá se concentrar em poucos eixos. Cada região possui diferentes possibilidades de especialização e integração produtiva. O planejamento econômico identificará cadeias existentes, infraestrutura, recursos humanos, instituições científicas e oportunidades de mercado em cada território. A estratégia poderá envolver, entre outros: ● transformação mineral, novos materiais e tecnologia nas regiões mineradoras; ● agroindústria, bioeconomia e energias renováveis no Norte e nos Vales; ● agronegócio, logística, tecnologia e transformação no Triângulo e Alto Paranaíba; ● alimentos, café, indústria, tecnologia e serviços no Sul; ● saúde, biotecnologia, indústria, conhecimento e economia criativa na Zona da Mata; ● metalmecânica, logística e indústria no Centro-Oeste; ● economia digital, serviços avançados, ciência, tecnologia e indústria na Região Metropolitana; ● cadeias específicas vinculadas às vocações das demais regiões. Essas referências não funcionarão como limites. Cada região poderá desenvolver atividades distintas sempre que existirem capacidade e oportunidade. O Estado trabalhará com os MUNICÍPIOS para estruturar áreas empresariais, infraestrutura, qualificação e demais condições necessárias aos polos. A interiorização industrial será medida também pela distribuição dos investimentos e empregos gerados. 7.2.7. Pequenas e médias empresas dentro das grandes cadeias A política industrial não pode olhar apenas para grandes empresas. Pequenos e médios negócios formam parte essencial das cadeias de fornecedores e da geração de empregos. O Governo aproximará pequenos e médios negócios das grandes cadeias e investimentos realizados no Estado. Programas de desenvolvimento de fornecedores poderão ajudar empresas locais a atender requisitos de qualidade, produtividade, tecnologia e escala exigidos pelas cadeias industriais. Também serão estimulados arranjos produtivos locais, cooperação empresarial e redes de fornecedores. Mulheres, jovens, empreendedores negros, pessoas com deficiência e outros grupos que enfrentem barreiras de acesso às oportunidades econômicas deverão ser considerados pelas políticas de empreendedorismo, crédito e qualificação. Crescimento econômico precisa permitir que mais pessoas participem das oportunidades criadas. 7.2.8. Indústria sustentável e competitividade Sustentabilidade deixou de ser apenas uma exigência ambiental. Ela também se tornou uma condição de competitividade. Empresas que utilizam menos energia, água e matérias-primas podem reduzir custos e acessar mercados que passam a exigir padrões ambientais cada vez maiores. Minas possui condições para combinar base industrial, energia, recursos naturais e conhecimento para desenvolver soluções associadas à transição para uma economia de baixo carbono. A política ambiental e a política econômica precisam dialogar. O objetivo será permitir que empresas produzam mais valor utilizando recursos de forma mais eficiente. A política industrial será avaliada pelo investimento que efetivamente se realiza, pela produtividade, pelo valor agregado, pela criação de empregos e fornecedores e pela distribuição regional das novas oportunidades. 7.3. Agronegócio e Agroindústria A agropecuária é uma das bases da economia mineira e está presente em praticamente todas as regiões do Estado. Mas o potencial econômico do campo não pode ser medido apenas pelo volume produzido. Parte importante da produção ainda deixa Minas com baixo grau de processamento, enquanto etapas de beneficiamento, industrialização, logística, comercialização e construção de marcas podem gerar muito mais valor, renda e empregos perto de onde a produção acontece. O desafio é fazer com que a força da agropecuária impulsione também agroindústria, tecnologia, cooperativismo, serviços, pesquisa e desenvolvimento regional. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) deverá coordenar essa estratégia em articulação com os órgãos e entidades vinculados ao setor, com a SEDE, os MUNICÍPIOS, produtores, cooperativas, universidades e setor privado. A política agrícola será orientada pelas diferenças territoriais. Minas não possui uma única agricultura. Café, leite, grãos, frutas, pecuária, florestas plantadas, horticultura, produção familiar e diversas cadeias regionais possuem necessidades distintas de infraestrutura, assistência técnica, defesa sanitária, tecnologia, crédito e acesso ao mercado. O Governo organizará sua política agrícola a partir dessas diferenças e construirá soluções compatíveis com cada território. objetivo será aumentar produtividade, agregar valor e ampliar a parcela da renda gerada que permaneça nas regiões produtoras. 7.3.1. Produzir mais valor em Minas Gerais Minas Gerais não pode se contentar em ser grande produtor de matérias-primas agropecuárias. É preciso transformar mais da produção dentro do Estado. Café pode gerar café processado, marcas, alimentos e bebidas de maior valor. Leite pode gerar queijos, derivados e produtos industriais. Frutas podem se transformar em alimentos, bebidas, cosméticos e ingredientes. A produção florestal pode sustentar cadeias industriais mais sofisticadas. Essa lógica será aplicada às diferentes vocações mineiras. O Governo identificará, em cada cadeia produtiva, quais etapas de maior valor ainda acontecem fora de Minas e quais condições podem fazê-las acontecer no Estado. O objetivo será transformar produção primária em produtos, marcas, empresas e empregos. Quanto mais etapas da cadeia forem realizadas em Minas, maior será o retorno econômico para produtores, trabalhadores e MUNICÍPIOS. 7.3.2. Agroindústria próxima de onde se produz A agroindústria será tratada como instrumento de interiorização do desenvolvimento. Muitas regiões produzem em grande volume, mas ainda dispõem de pouca capacidade local de beneficiamento e transformação. Pequenos e médios empreendimentos agroindustriais também precisarão encontrar um ambiente em que possam se formalizar, cumprir as exigências sanitárias e alcançar mercados maiores. As cadeias tradicionais de Minas, como café, leite, queijos, carnes, frutas, cachaça, mel e produtos artesanais, poderão conviver com novas atividades ligadas à bioeconomia, ingredientes, alimentos funcionais e tecnologias para o setor. A localização dos investimentos deverá considerar as regiões produtoras. O desenvolvimento não acontecerá plenamente se a produção sair do interior e os empregos industriais forem criados longe de onde a riqueza é originada. 7.3.3. Tecnologia e conhecimento chegando ao produtor Produtividade não depende apenas de máquinas. Depende de conhecimento. Agricultura de precisão, sensoriamento, melhoramento genético, bioinsumos, gestão hídrica, rastreabilidade, mecanização e sistemas digitais podem ampliar produtividade e reduzir custos. Mas tecnologia só produz resultado quando chega ao produtor. O Estado aproximará pesquisa, assistência técnica, universidades, empresas de tecnologia e produtores rurais para acelerar a aplicação do conhecimento no campo. A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) deverá ter papel estratégico na geração e difusão de conhecimento adaptado às condições mineiras. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) deverá contribuir para transformar pesquisa e tecnologia em práticas acessíveis aos produtores, especialmente pequenos e médios. As prioridades variarão de acordo com a realidade de cada território. O desafio de uma região sujeita a escassez hídrica não é o mesmo de uma região com agricultura intensiva e alta mecanização. Pesquisa pública precisa responder à realidade do campo mineiro. 7.3.4. Agricultura familiar, pequenos produtores e cooperativismo A agricultura familiar e os pequenos produtores têm papel essencial na produção de alimentos, geração de renda e manutenção da atividade econômica em milhares de comunidades. Mas enfrentam obstáculos adicionais para acessar crédito, tecnologia, escala, assistência técnica e mercados. O Governo atuará para reduzir essas barreiras, ampliando o acesso à assistência técnica, organização coletiva, crédito, tecnologia e mercados. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável deverá ser fortalecido como espaço de articulação das políticas voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural. A estrutura oficial atualmente vincula o CEDRAF-MG à SEAPA e lhe atribui função de articulação e monitoramento dessas políticas. O pequeno produtor não precisa apenas produzir. Precisa conseguir vender bem. 7.3.5. Identidade, qualidade e produtos mineiros Minas possui um ativo econômico difícil de reproduzir: a associação entre território, tradição, qualidade e produto. Queijos, cafés, cachaças, doces, carnes, frutas e inúmeros outros produtos estão ligados à identidade das regiões mineiras. Essa identidade pode gerar mais valor. A política deverá conectar agricultura, turismo, cultura, gastronomia e comércio. Produtos regionais podem sustentar cadeias de pequenos produtores, empreendedores, restaurantes, pousadas e negócios ligados à economia da experiência. Valorizar a identidade mineira também é política econômica. 7.3.6. Defesa agropecuária como condição para produzir e vender Produção agropecuária depende de confiança sanitária. Surto de doença animal ou vegetal pode comprometer produção, renda, abastecimento e mercados construídos durante anos. Por isso, defesa agropecuária será tratada como infraestrutura econômica. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) deverá recuperar capacidade para atuar de forma eficiente. O planejamento deverá considerar as diferentes cadeias e regiões. A estrutura de defesa precisa estar preparada tanto para as demandas da grande produção quanto para facilitar, dentro das normas sanitárias, a formalização de pequenos empreendimentos. Tecnologia e integração de dados poderão reduzir burocracia, melhorar fiscalização e acelerar respostas sanitárias. Defesa agropecuária eficiente protege o produtor e protege o consumidor. 7.3.7. Água, irrigação e agricultura resiliente As mudanças climáticas estão alterando as condições da produção rural. Períodos de seca, chuvas extremas, temperaturas elevadas e variações imprevisíveis aumentam riscos para produtores e regiões inteiras. Minas precisa preparar sua agricultura para essa realidade. Irrigação será tratada com critérios técnicos e ambientais. Ela pode ampliar produtividade e reduzir riscos, mas precisa ser compatível com disponibilidade hídrica e planejamento territorial. No Norte de Minas e em outros territórios sujeitos a maior escassez, tecnologias de convivência com condições climáticas adversas terão importância especial. O Estado também buscará ampliar a capacidade dos produtores de acessar informações meteorológicas e ferramentas de gestão de risco. Produzir no futuro exigirá preparar-se para um clima diferente daquele do passado. 7.3.8. Regularização e segurança para quem produz Parte do desenvolvimento rural depende de situações fundiárias e documentais que precisam ser resolvidas. Sem segurança jurídica sobre a propriedade ou posse regular, produtores podem encontrar dificuldades para acessar crédito, investir e participar de programas públicos. O Estado dará escala à regularização fundiária rural dentro de suas competências, com critérios transparentes e prioridades territoriais. A política será articulada com MUNICÍPIOS, órgãos fundiários e demais instituições envolvidas. Regularização não é apenas entrega de documento. É condição para investimento, produção e acesso às políticas públicas. 7.3.9. Infraestrutura rural para competir Produtividade dentro da propriedade é apenas uma parte da competitividade. O produtor precisa retirar sua produção, armazená-la, transportá-la, acessar energia, comunicação e mercado. A política agrícola será articulada às políticas de infraestrutura para enfrentar gargalos. Os MUNICÍPIOS serão parceiros essenciais, especialmente na identificação dos trechos e estruturas que interferem diretamente no escoamento da produção. O planejamento deverá considerar o impacto econômico das deficiências de infraestrutura. Uma estrada ruim não representa apenas desconforto. Pode significar perda de produção e renda ou até mesmo perda de vidas. A política agrícola será acompanhada pela produtividade, renda, agregação de valor, acesso à assistência, desenvolvimento da agroindústria e distribuição territorial das oportunidades. 7.4. Economia dos Serviços e do Conhecimento A economia mineira não é apenas mineração, indústria e agropecuária. Serviços, comércio, logística, saúde, educação, tecnologia, engenharia, finanças, comunicação, consultoria e diversas outras atividades fazem parte da vida econômica de praticamente todos os MUNICÍPIOS. Mas o setor de serviços é muito heterogêneo. Há atividades de baixa produtividade e remuneração e, ao mesmo tempo, segmentos capazes de gerar empregos altamente qualificados, inovação e exportações. O desafio será elevar produtividade e permitir que mais trabalhadores e empresas participem das atividades de maior valor. Minas possui universidades, centros de pesquisa, profissionais qualificados e uma estrutura urbana capaz de sustentar polos especializados. Essa capacidade precisa ser transformada em empresas, empregos, renda e novos mercados. A política estadual buscará consolidar uma economia do conhecimento distribuída por diferentes regiões. Não apenas em Belo Horizonte. 7.4.1. Serviços de maior produtividade e renda O objetivo não será apenas expandir o setor de serviços. Será ampliar produtividade e qualidade dos empregos. O Governo buscará criar ambiente favorável para empresas que atuam em segmentos cujas atividades podem atender empresas localizadas em Minas, em outros Estados ou no exterior. A capacidade de exportar serviços reduz a necessidade de uma empresa estar próxima fisicamente de seu cliente e cria oportunidades para diferentes regiões. Conectividade, formação profissional e ambiente de inovação serão condições fundamentais. O talento mineiro precisa conseguir produzir para o mundo sem precisar deixar Minas. 7.4.2. Economia digital A economia digital não é mais um novo setor. Software, dados, computação em nuvem, Inteligência Artificial, automação e segurança digital estão transformando indústria, agricultura, mineração, comércio e serviços. Minas precisa, ao mesmo tempo, fortalecer empresas capazes de produzir essas tecnologias e ajudar os negócios existentes a utilizá-las para aumentar produtividade, reduzir custos e acessar novos mercados. O Governo estimulará novas empresas e apoiará a transformação digital dos negócios existentes. Pequenas e médias empresas merecem atenção especial e também deverão ter acesso a ferramentas que ampliem produtividade. Economia digital não pode ser privilégio das grandes empresas. Universidades, centros tecnológicos, empresas, FAPEMIG, BDMG e instituições de apoio empresarial poderão atuar de forma coordenada em programas setoriais e regionais. 7.4.3. Minas como polo de serviços de saúde e ciências da vida A combinação entre universidades, hospitais, pesquisa, indústria farmacêutica, biotecnologia e serviços especializados permite que Minas desenvolva uma economia relevante na área da saúde. Hospitais de referência podem gerar, além do atendimento, formação profissional, pesquisa, serviços diagnósticos e novas tecnologias. A aproximação entre universidades, FUNED, CT Vacinas/UFMG, hospitais, empresas e instituições de pesquisa poderá criar oportunidades de negócios. Essa estratégia terá impacto econômico e poderá também fortalecer o SUS. Saúde pode ser simultaneamente política social, científica e econômica. 7.4.4. Economia do Cuidado e da Longevidade Minas Gerais terá uma população progressivamente mais velha nas próximas décadas. Essa transformação aumentará a demanda por saúde, reabilitação, cuidado, acessibilidade, moradia adaptada, tecnologia, lazer e diferentes serviços relacionados à autonomia das pessoas. Esse processo representa um desafio para as políticas públicas, mas também abrirá uma nova fronteira de atividade econômica. A Economia do Cuidado e da Longevidade reúne atividades relacionadas a: ● cuidados domiciliares; ● serviços para pessoas idosas; ● reabilitação; ● tecnologia assistiva; ● dispositivos e soluções para autonomia; ● saúde e prevenção; ● moradia adaptada; ● mobilidade acessível; ● lazer e turismo; ● alimentação; ● serviços pessoais; ● formação de cuidadores e profissionais especializados. O Estado apoiará a estruturação dessa economia aproximando formação profissional, inovação, empresas, universidades, serviços de saúde e políticas sociais. A qualificação de trabalhadores será especialmente importante. O crescimento da demanda por cuidado precisa ser acompanhado pela profissionalização das atividades, melhoria da qualidade dos serviços e ampliação das oportunidades de trabalho. Empresas e startups poderão desenvolver soluções relacionadas a monitoramento, acessibilidade, tecnologia assistiva, saúde digital, segurança, adaptação das residências e autonomia. A política também dialogará com a Política Estadual de Cuidados e com a estratégia Minas 2040. Envelhecimento não será tratado apenas como aumento da demanda sobre o Estado. Minas poderá transformar uma mudança demográfica em conhecimento, inovação, novos serviços, empregos e melhoria da qualidade de vida. 7.4.5. Engenharia e serviços técnicos especializados Minas acumulou conhecimento em setores como mineração, energia, infraestrutura, indústria, geologia, agronomia e meio ambiente. Essa experiência pode se transformar em serviços exportáveis. Empresas mineiras de engenharia, consultoria, tecnologia e projetos poderão ampliar sua presença em outros mercados. O Governo buscará aproximar essas empresas de oportunidades nacionais e internacionais, articulando promoção comercial e programas de internacionalização. O conhecimento adquirido ao resolver problemas complexos em Minas pode gerar negócios fora do Estado. 7.4.6. Comércio conectado à nova economia Comércio continuará sendo parte importante da economia e do emprego. Mas também está sendo transformado por digitalização, meios de pagamento, comércio eletrônico e novas formas de logística. O Estado deverá apoiar a modernização dos pequenos e médios negócios, reduzindo barreiras burocráticas e ampliando acesso a qualificação, crédito e tecnologia. Centros urbanos regionais exercem papel importante no comércio e na prestação de serviços aos MUNICÍPIOS de seu entorno. Essa função deverá ser considerada no planejamento territorial. Fortalecer cidades-polo também significa fortalecer a oferta de serviços para toda a região. 7.4.7. Logística como serviço estratégico A posição geográfica de Minas permite ao Estado desempenhar papel logístico relevante na economia brasileira. Mas localização por si só não garante competitividade. Rodovias, ferrovias, aeroportos, centros de distribuição, armazenagem e sistemas digitais precisam funcionar de maneira conectada. A política de serviços será articulada ao capítulo de infraestrutura para transformar Minas em plataforma logística de produção e distribuição. O Governo buscará apoiar investimentos em centros logísticos e serviços associados às principais cadeias econômicas. Logística eficiente reduz custo para indústria, agropecuária, comércio e consumidor. 7.4.8. Cooperativismo e economia solidária Cooperativas têm papel importante em diversas áreas da economia mineira. Na agricultura, crédito, saúde, transporte, reciclagem, serviços e outras atividades, a organização coletiva pode gerar escala, acesso ao mercado e distribuição de renda. O Governo apoiará o cooperativismo de forma integrada às políticas de desenvolvimento econômico e social. A economia solidária também poderá oferecer caminhos de inclusão produtiva para grupos que enfrentam maior dificuldade de inserção no mercado tradicional. O objetivo será transformar organização econômica em autonomia. 7.4.9. Economia criativa conectada ao território Audiovisual, design, moda, música, jogos digitais, arquitetura, publicidade, gastronomia, artesanato e produção cultural geram renda a partir de criatividade, talento e identidade. Essas atividades possuem uma característica especialmente relevante para Minas: podem crescer em diferentes territórios sem depender necessariamente de grandes estruturas industriais. A política econômica buscará conectar economia criativa a: ● turismo; ● cultura; ● tecnologia; ● formação profissional; ● empreendedorismo; ● identidade regional. Esse tema será desenvolvido também no capítulo específico de Cultura, evitando que a dimensão econômica apague seu valor cultural. Aqui, o foco estará na capacidade dessas atividades de criar empresas, renda e oportunidades. 7.4.10. Serviços e oportunidades para diferentes grupos A expansão dos serviços pode ampliar oportunidades para públicos que encontram barreiras de entrada em setores tradicionais. Programas de qualificação, empreendedorismo e crédito deverão considerar mulheres, jovens, pessoas negras, pessoas com deficiência e outros grupos com dificuldades específicas de inserção econômica. A economia do conhecimento também precisa evitar criar uma nova forma de desigualdade baseada no acesso à qualificação. A formação profissional e a educação serão conectadas aos setores em expansão. O objetivo será permitir que a transformação econômica seja também mobilidade social. 7.4.11. Regionalizar a economia do conhecimento Serviços sofisticados não precisam se concentrar apenas na capital. Universidades, hospitais, institutos federais, centros regionais e empresas podem sustentar polos de serviços especializados em diferentes partes de Minas. Os MUNICÍPIOS-polo poderão funcionar como centros de serviços para territórios mais amplos. Conectividade digital será uma condição essencial para essa estratégia. O Estado precisa permitir que uma empresa localizada no interior tenha acesso ao mesmo mercado digital que uma empresa localizada em um grande centro. O resultado será avaliado pela capacidade de gerar emprego, renda, produtividade, empresas e atividades de maior valor também fora dos grandes centros. 7.5. Turismo, Cultura e Economia da experiência Minas Gerais possui uma combinação singular de patrimônio histórico, cultura, gastronomia, natureza, religiosidade, produção artesanal, festas, paisagens e modos de vida. Esses ativos precisam ser tratados também como fontes de desenvolvimento econômico. O turismo movimenta hospedagem, alimentação, comércio, transporte, eventos, produção cultural, artesanato e serviços. Em muitos MUNICÍPIOS, pode se tornar uma das principais atividades capazes de gerar renda sem exigir grandes estruturas industriais. Mas possuir atrativos não é suficiente. É necessário organizar destinos, qualificar serviços, estruturar roteiros, melhorar acesso, promover experiências e conectar diferentes atividades econômicas do território. A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) deverá articular essa estratégia com MUNICÍPIOS, instâncias regionais de governança, setor privado, empreendedores, produtores culturais e comunidades locais. A política será orientada pelo território. Não existe um único turismo mineiro. Há turismo histórico, religioso, rural, gastronômico, de natureza, aventura, negócios, eventos, cultura, memória, saúde, bem-estar e diversas outras possibilidades. O papel do Estado será ajudar cada região a identificar suas vocações e transformá-las em produtos turísticos capazes de gerar renda e oportunidades. 7.5.1. Turismo como política de desenvolvimento econômico Turismo precisa deixar de ser tratado apenas como promoção de destinos. É necessário construir uma cadeia econômica. Para isso, o Governo atuará em diferentes frentes. O objetivo não será apenas aumentar o número de visitantes. Será ampliar: ● permanência média; ● gasto por visitante; ● geração de empregos; ● renda local; ● ocupação ao longo do ano; ● circulação entre diferentes MUNICÍPIOS. Um visitante que permanece mais tempo, consome produtos locais e percorre diferentes destinos gera mais desenvolvimento. Turismo precisa ser medido pelo impacto que deixa no território. 7.5.2. Destinos e Rotas Regionais Minas possui milhares de atrativos espalhados por um território extenso. Isoladamente, muitos MUNICÍPIOS não possuem escala suficiente para construir uma estratégia turística competitiva. A regionalização será, portanto, central. O Governo incentivará a construção de rotas que conectem diferentes MUNICÍPIOS em torno de experiências complementares. Podem ser organizados roteiros, baseados em segmentação turística e reconhecimento das vocações locais. O novo Governo deverá ampliar essa lógica, mas com foco maior na estruturação econômica dos destinos. Rota turística não pode existir apenas no material de divulgação. Precisa existir na estrada, no mapa, no hotel, no restaurante, no comércio e na experiência do visitante. 7.5.3. Patrimônio e identidade como ativos econômicos O patrimônio histórico e cultural é parte essencial da identidade mineira. Preservá-lo é uma responsabilidade pública. Mas patrimônio preservado também pode gerar atividade econômica, desde que isso aconteça respeitando seu valor cultural. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) terá papel relevante na articulação entre preservação, uso sustentável e desenvolvimento dos territórios. Prédios históricos, centros urbanos, paisagens culturais, festas, saberes tradicionais e patrimônio imaterial podem integrar estratégias turísticas e culturais. O desafio será evitar dois extremos: preservar sem integrar à vida econômica; ou explorar economicamente sem preservar. O objetivo será fazer com que patrimônio vivo gere identidade, visitação, atividade cultural e renda. 7.5.4. Gastronomia mineira como economia A gastronomia é um dos maiores diferenciais competitivos de Minas Gerais. Queijos, cafés, cachaças, doces, quitandas, carnes, azeites, vinhos, frutas e diversos produtos regionais compõem uma experiência que combina agricultura, cultura e turismo. Produtos com indicação geográfica ou identidade territorial terão atenção especial. A gastronomia pode aumentar o gasto do visitante e ampliar a renda de produtores, pequenos negócios e trabalhadores. Ela também conecta capítulos diferentes deste Plano: agricultura, cultura, turismo e desenvolvimento regional. 7.5.5. Turismo rural e comunitário Grande parte da identidade mineira está fora dos grandes centros urbanos. Fazendas, comunidades, paisagens rurais, produção artesanal, gastronomia, cultura e modos de vida podem sustentar atividades turísticas capazes de complementar a renda local. O turismo rural será estruturado em diálogo com agricultura e desenvolvimento regional. Também serão apoiadas experiências de turismo comunitário construídas com participação das próprias comunidades. Povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais poderão desenvolver atividades turísticas quando houver interesse local, respeitando autonomia, cultura e formas de organização. A renda gerada precisa permanecer também com quem mantém viva a experiência oferecida ao visitante. 7.5.6. Turismo de natureza e aventura Minas possui parques, serras, cavernas, rios, cachoeiras e paisagens que permitem ampliar fortemente o turismo de natureza. Esse potencial precisa ser explorado de maneira responsável. A política será articulada aos órgãos ambientais e aos MUNICÍPIOS. Parques e outras áreas naturais podem se transformar em polos de desenvolvimento territorial quando conservação e atividade econômica são planejadas conjuntamente. O turismo também pode criar valor econômico para a preservação ambiental. 7.5.7. Turismo acessível e inclusivo Turismo precisa estar preparado para diferentes pessoas. Pessoas idosas, pessoas com deficiência, famílias com crianças e outros públicos possuem necessidades específicas de mobilidade, informação e atendimento. O Governo estimulará destinos, equipamentos e serviços mais acessíveis, considerando pessoas com deficiência, pessoas idosas, famílias com crianças e outros públicos com necessidades específicas. Também serão promovidas experiências que valorizem a diversidade cultural de Minas, incluindo manifestações afro-mineiras, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. A diversidade do Estado é parte de sua capacidade de atrair visitantes. 7.5.8. Eventos, negócios e calendário turístico Eventos ajudam a reduzir a sazonalidade do turismo. Congressos, feiras, encontros empresariais, festivais culturais, eventos esportivos, festas religiosas e celebrações tradicionais movimentam diferentes cadeias econômicas. Minas construirá uma estratégia de calendário turístico e de eventos ao longo do ano, reduzindo sazonalidade e distribuindo oportunidades entre diferentes regiões. Belo Horizonte e outros grandes centros possuem capacidade para ampliar turismo de negócios e eventos. MUNICÍPIOS médios e pequenos poderão desenvolver eventos ligados às suas identidades e cadeias econômicas. O Governo apoiará a profissionalização e divulgação desses calendários, evitando concentração excessiva dos eventos em poucos períodos. A própria política estadual recente mostra o potencial dessa articulação entre cultura e turismo; em 2026, o Minas Junina foi organizado para alcançar centenas de MUNICÍPIOS e eventos em diferentes territórios. 7.5.9. Formação profissional para o turismo Turismo é serviço. E serviço depende de pessoas. Atendimento, gastronomia, hotelaria, idiomas, produção de eventos, guias, marketing digital e gestão empresarial precisam fazer parte da estratégia de qualificação. A formação deverá ser construída a partir da demanda de cada destino. O Estado poderá trabalhar em parceria com MUNICÍPIOS, Sistema S, universidades, escolas técnicas e empresas. Pequenos empreendedores também precisam acessar conhecimento sobre: ● gestão; ● comercialização digital; ● atendimento; ● precificação; ● idiomas; ● formalização; ● sustentabilidade. O visitante avalia um destino pela experiência inteira. Uma política turística precisa cuidar dos detalhes que formam essa experiência. 7.5.10. Promoção de Minas no Brasil e no exterior Minas precisa construir uma marca turística clara. A promoção deverá apresentar o Estado não como uma coleção dispersa de destinos, mas como um território capaz de oferecer experiências complementares. A estratégia nacional e internacional será orientada por mercados e perfis de visitante. A promoção deverá estar vinculada à capacidade real de receber o visitante. Não faz sentido divulgar um destino que ainda não possui estrutura mínima. Primeiro organizar. Depois promover. A política acompanhará o impacto da atividade nos territórios, especialmente permanência dos visitantes, movimentação econômica, emprego, sazonalidade e participação dos pequenos negócios. 7.6. Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo Minas Gerais produz conhecimento de alta qualidade em universidades, institutos federais, centros de pesquisa, hospitais, fundações, empresas e instituições distribuídas pelo território. O desafio é fazer com que essa capacidade científica continue avançando e, ao mesmo tempo, contribua para aumentar produtividade, criar empresas, melhorar serviços públicos e responder a problemas concretos da sociedade. O Governo Kalil organizará uma política estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação capaz de articular pesquisa, formação de pessoas, infraestrutura científica, transferência de conhecimento, empreendedorismo e inovação aplicada. A estratégia não pode ser resumir a uma coleção de editais e eventos. Terá prioridades, instrumentos adequados a cada finalidade e mecanismos para acompanhar os resultados produzidos. A SEDE, a FAPEMIG, as universidades estaduais e as demais instituições do ecossistema atuarão de forma coordenada. Pesquisa básica, pesquisa aplicada e inovação empresarial não serão avaliadas pelos mesmos critérios, mas deverão integrar uma estratégia comum: ampliar a capacidade de Minas de produzir conhecimento, transformá-lo em valor e utilizá-lo para melhorar a economia e a vida das pessoas. 7.6.1. Uma política de Estado para ciência e inovação Ciência não pode depender apenas de iniciativas isoladas. Minas precisa definir prioridades de longo prazo. Parte das políticas terá horizonte superior ao mandato. Projetos científicos complexos exigem continuidade. Por isso, a estratégia deverá ser construída em diálogo com universidades, pesquisadores, empresas e sociedade. Os resultados também serão avaliados de formas diferentes conforme a natureza dos projetos. Nem toda pesquisa precisa gerar empresa ou patente. Mas investimento destinado explicitamente à inovação aplicada deve ser acompanhado pelo impacto que produz. 7.6.2. Aproximar universidades e empresas Universidades produzem conhecimento e empresas enfrentam desafios tecnológicos, mas a aproximação entre esses dois ambientes não acontece de forma automática. Diferenças de linguagem, prazo, financiamento, propriedade intelectual e capacidade de transformar pesquisa em aplicação ainda impedem muitas parcerias. O Governo apoiará mecanismos que aproximem a demanda das empresas. Inclusive das pequenas e médias, das competências científicas disponíveis em Minas. Isso poderá envolver mapeamento de desafios tecnológicos, projetos cooperativos, acesso compartilhado a laboratórios, provas de conceito, validação de tecnologias e apoio à transferência de conhecimento. As instituições responsáveis deverão contar com condições para negociar parcerias, propriedade intelectual e utilização dos resultados com segurança e agilidade. A política não buscará transformar toda pesquisa em produto, mas reduzir a distância entre conhecimento existente e problemas produtivos que podem se beneficiar dele. 7.6.3. Infraestrutura científica como ativo econômico Laboratórios e equipamentos científicos são infraestrutura. Assim como estrada permite circulação de mercadorias, laboratório permite desenvolver, testar e certificar produtos. Minas precisa mapear sua infraestrutura científica e utilizá-la de maneira mais integrada. Universidades, FAPEMIG, institutos e centros tecnológicos possuem equipamentos que podem atender pesquisadores e empresas. A necessidade dessa infraestrutura já aparece timidamente na SEDE e FAPEMIG, que apenas em 2026 abriram chamada específica para laboratórios certificadores capazes de atender demandas tecnológicas estratégicas do setor produtivo. O Governo Kalil transformará iniciativas pontuais em política permanente de infraestrutura científica. 7.6.4. Pesquisa aplicada aos problemas de Minas O Estado possui desafios que podem ser enfrentados com conhecimento produzido dentro de Minas. Serão estimuladas agendas de pesquisa ligadas a temas como: ● saúde; ● vacinas e medicamentos; ● segurança pública; ● educação; ● mineração; ● novos materiais; ● agricultura; ● bioeconomia; ● água; ● energia; ● mudanças climáticas; ● mobilidade; ● infraestrutura; ● inteligência artificial; ● governo digital. O Governo poderá lançar desafios públicos para universidades, pesquisadores e empresas desenvolverem soluções. A Administração Estadual também poderá funcionar como campo de teste e primeiro usuário de tecnologias quando houver interesse público. Estado que possui problemas complexos pode se transformar em demandante de inovação. 7.6.5. FAPEMIG como instrumento estratégico A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) será instrumento central de uma política científica conectada ao futuro do Estado. Será importante garantir previsibilidade e capacidade de planejamento. A Fundação deverá equilibrar apoio à pesquisa científica, formação de pessoas e inovação aplicada. Também deverá ampliar articulação com: ● UEMG; ● Unimontes; ● universidades federais; ● institutos federais; ● empresas; ● BDMG; ● Invest Minas; ● centros tecnológicos; ● fundações de apoio. Além do apoio à pesquisa e à formação, a FAPEMIG poderá organizar programas voltados às agendas estratégicas do Estado, apoiando etapas como pesquisa aplicada, prova de conceito, validação e cooperação entre instituições científicas e empresas. Nem todos os projetos percorrerão todas essas etapas, mas aqueles voltados à inovação precisarão encontrar caminhos para avançar depois da pesquisa inicial. O objetivo será permitir que recursos diferentes atuem de forma complementar. FAPEMIG pode apoiar pesquisa. BDMG pode financiar expansão produtiva. Invest Minas pode ajudar a atrair uma empresa. Universidades podem produzir conhecimento. Quando esses instrumentos trabalham isolados, oportunidades são perdidas. 7.6.6. UEMG e Unimontes como universidades do desenvolvimento regional As universidades estaduais possuem uma característica estratégica: presença territorial. UEMG e Unimontes não devem ser vistas apenas como instituições de formação superior. Também são estruturas de pesquisa, extensão, inovação e conhecimento regional. O Governo buscará aproximá-las dos desafios econômicos e sociais de seus territórios. Cada unidade poderá contribuir com agendas relacionadas às vocações regionais. A universidade localizada no interior conhece problemas que muitas vezes não são percebidos a partir da capital. Essa capacidade precisa ser utilizada. 7.6.7. Startups e empresas de base tecnológica Startups e empresas de base tecnológica podem transformar pesquisa, conhecimento profissional e problemas de mercado em novos produtos e serviços. O maior desafio não está apenas em criar empresas, mas em permitir que boas soluções sejam testadas, encontrem clientes, recebam investimento e consigam crescer. O Governo atuará nos pontos em que a ação pública possa reduzir barreiras relevantes: provas de conceito, validação tecnológica, conexão com empresas, acesso a financiamento, utilização de infraestrutura científica e entrada em mercados. Universidades, incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos, investidores, empresas e instituições financeiras participarão conforme a etapa e a necessidade. A contratação pública de inovação poderá abrir oportunidades quando houver problemas do Estado que justifiquem novas soluções. Isso não significará reservar o mercado público para empresas locais nem contratar tecnologia sem competição e avaliação. Significará utilizar os instrumentos legais disponíveis para testar e adquirir inovação quando ela puder gerar melhor serviço e valor público. A política será acompanhada não apenas pela quantidade de startups criadas, mas pela sobrevivência, capacidade de crescer, geração de empregos, atração de investimentos e transformação de conhecimento em atividade econômica. 7.6.8. Retenção e atração de talentos Minas forma profissionais qualificados que muitas vezes precisam deixar suas cidades ou o próprio Estado para encontrar oportunidades. Essa perda de talentos reduz o retorno do investimento realizado na formação dessas pessoas. Bolsas, projetos de pesquisa, empresas inovadoras e polos regionais precisam criar caminhos para que jovens possam construir carreira em Minas. A atração de profissionais de outros lugares também poderá contribuir para áreas em que o Estado precise ampliar competências. O conhecimento reside nas pessoas. Uma política de inovação precisa conseguir mantê-las próximas das oportunidades. 7.6.9. Mulheres e diversidade na ciência e inovação A economia do conhecimento precisa ampliar oportunidades. Mulheres, população negra, pessoas com deficiência e outros grupos ainda podem enfrentar barreiras de acesso às carreiras científicas, tecnológicas e ao empreendedorismo. As políticas estaduais deverão acompanhar participação e permanência quando houver dados disponíveis. Programas de bolsas, empreendedorismo e formação poderão incluir estratégias para reduzir desigualdades. Diversidade também aumenta a capacidade de produzir soluções diferentes. Ciência precisa aproveitar os talentos existentes em toda a sociedade. 7.6.10. Regionalizar a inovação Inovação não pode ficar concentrada na Região Metropolitana. As diferentes regiões possuem universidades, institutos, empresas e problemas que podem formar ecossistemas próprios. A estratégia deverá identificar vocações territoriais. O Estado identificará essas capacidades e apoiará redes regionais que conectem instituições já existentes. As agendas regionais não serão definidas apenas por uma vocação econômica histórica. Poderão partir de atividades existentes, desafios do território ou oportunidades de diversificação. UEMG, Unimontes, universidades federais, institutos federais, empresas, MUNICÍPIOS e ambientes de inovação poderão funcionar como pontos de uma rede estadual, permitindo que conhecimento, financiamento e oportunidades circulem também fora da capital. 7.6.11. Conhecimento a serviço dos MUNICÍPIOS Pequenos MUNICÍPIOS muitas vezes enfrentam problemas para os quais universidades e centros de pesquisa podem desenvolver soluções. O Governo criará mecanismos para aproximar instituições científicas das administrações municipais e conectar conhecimento a problemas concretos dos territórios. MUNICÍPIOS poderão apresentar desafios e universidades desenvolver respostas. Essa agenda se conectará também ao capítulo de Cidades Inteligentes. Inovação pública precisa chegar ao território. 7.6.12. Ciência para melhorar serviços públicos Saúde, educação, segurança, meio ambiente e gestão pública podem utilizar conhecimento produzido pelas instituições mineiras. O Governo incentivará avaliação de políticas, experimentação controlada e utilização de evidências. Pesquisa aplicada à Administração Pública pode aumentar a eficiência do gasto e a qualidade dos serviços. Ciência não precisa beneficiar apenas empresas. Pode ajudar o Estado a governar melhor. A política será acompanhada pela capacidade de transformar investimento em pesquisa em conhecimento, tecnologia, inovação, empresas, soluções públicas e oportunidades distribuídas pelo território. 7.6.13. Minas como economia do conhecimento Minas possui recursos naturais, produção agrícola, indústria e serviços. Mas o ativo que poderá conectar todas essas atividades no futuro é o conhecimento. A mineração precisa de tecnologia. A agricultura precisa de ciência. A indústria precisa de inovação. A saúde precisa de pesquisa. O Governo precisa de dados. O objetivo será construir um Estado em que ciência não esteja isolada da economia e em que desenvolvimento econômico não esteja separado das universidades. Produzir conhecimento continuará sendo uma finalidade essencial. Transformá-lo em melhores produtos, melhores empresas, melhores serviços e melhor qualidade de vida será também uma prioridade. Minas precisa deixar de apenas formar talentos e produzir pesquisa. Precisa criar condições para que conhecimento transforme Minas Gerais. 7.7. Talentos e Qualificação para a Nova Economia Mineira Não existe estratégia de desenvolvimento econômico sem pessoas preparadas para ocupar as oportunidades que ela pretende criar. A instalação de uma indústria, a abertura de um centro tecnológico, a expansão de uma agroindústria ou o crescimento de um polo de serviços só produzem todo o seu potencial quando encontram trabalhadores preparados no território. Hoje, porém, formação profissional e demanda econômica nem sempre caminham juntas. Cursos podem ser ofertados sem relação suficiente com as vagas existentes, enquanto empresas encontram dificuldade para contratar determinados perfis profissionais. O desafio do Governo será aproximar as duas pontas. A política econômica deverá produzir continuamente informações sobre: ● profissões demandadas; ● setores que estão contratando; ● investimentos em implantação; ● competências em falta; ● transformações tecnológicas; ● distribuição regional das vagas; ● remuneração; ● empregabilidade após a formação. Essas informações serão compartilhadas com as áreas de Educação e Desenvolvimento Social, com MUNICÍPIOS e instituições formadoras. O papel deste capítulo não será definir currículo escolar. Será identificar quais talentos Minas precisa formar para que o desenvolvimento planejado se transforme em trabalho e renda para as pessoas. 7.7.1. Formação orientada pela demanda das regiões Qualificação profissional precisa começar pela pergunta: onde estão as oportunidades? Cada região possui estrutura econômica diferente. Os cursos ofertados no Norte de Minas não precisam ser iguais aos do Triângulo, da Zona da Mata ou da Região Metropolitana. O Governo construirá mapas regionais de demanda profissional, conectando informações sobre: ● empresas existentes; ● investimentos previstos; ● vagas abertas; ● perfil dos trabalhadores; ● cadeias produtivas; ● transformação tecnológica; ● perspectivas de expansão econômica. Esses diagnósticos deverão orientar o diálogo com SEE-MG, Utramig, UEMG, Unimontes, institutos federais, Sistema S, universidades, escolas técnicas e demais instituições formadoras. MUNICÍPIOS também participarão, especialmente na identificação de demandas locais e na articulação com empresas. Formação profissional sem oportunidade correspondente desperdiça recursos e frustra quem procura trabalho. 7.7.2. Qualificação vinculada aos novos investimentos A atração de um grande empreendimento deve começar a gerar oportunidades antes mesmo de sua inauguração. Quando um projeto de investimento for confirmado, o Estado identificará antecipadamente as competências profissionais necessárias, o cronograma de contratação e a disponibilidade de trabalhadores na região. A partir dessas informações, poderão ser estruturadas ações de formação em parceria com instituições de ensino e empresas. O objetivo será permitir que uma parcela cada vez maior das vagas criadas pelos investimentos seja ocupada por pessoas da própria região. Isso também reduz custos para as empresas e aumenta o impacto econômico local do empreendimento. A política de atração de investimentos e a política de qualificação precisam começar juntas. 7.7.3. Formação para as transformações da economia O mercado de trabalho das próximas décadas será diferente daquele que conhecemos hoje. Automação, inteligência artificial, transição energética, economia de baixo carbono, digitalização, envelhecimento da população e novas formas de organização da produção transformarão ocupações existentes e criarão novas demandas profissionais. Minas precisa preparar seus trabalhadores antes que essas mudanças produzam exclusão. A política de formação profissional acompanhará as transformações dos setores produtivos e identificará ocupações em expansão, competências emergentes e atividades em que haverá necessidade crescente de trabalhadores. O Estado trabalhará com instituições de ensino, empresas, entidades profissionais e demais parceiros para atualizar continuamente os programas de formação. A demanda por profissionais do cuidado também deverá crescer com o envelhecimento da população. Formação de cuidadores e trabalhadores ligados à atenção domiciliar, reabilitação, assistência, serviços para pessoas idosas e tecnologias de autonomia será incorporada ao planejamento da qualificação profissional. O objetivo não será tentar prever cada profissão que existirá no futuro. Será construir uma política capaz de identificar mudanças rapidamente e preparar trabalhadores para acompanhá-las. Transformação econômica não pode significar deixar trabalhadores para trás. 7.7.4. Requalificação para quem já está no mercado de trabalho A transformação econômica não atinge apenas jovens que estão entrando no mercado. Profissões mudam. Tecnologias substituem tarefas. Setores perdem espaço enquanto outros crescem. Os trabalhadores precisam ter oportunidades de atualizar suas competências ao longo da vida. O Governo estimulará programas de requalificação voltados especialmente a pessoas impactadas por: ● automação; ● digitalização; ● transição energética; ● mudanças industriais; ● transformação das cadeias produtivas. As formações deverão considerar a experiência profissional já adquirida e evitar exigir que um trabalhador comece sua trajetória novamente do zero. A política também deverá observar trabalhadores de maior idade que desejem permanecer economicamente ativos. Qualificação é também política de proteção diante da transformação econômica. 7.7.5. Primeiro emprego e transição dos jovens para o trabalho A entrada no mercado costuma ser um dos maiores obstáculos da trajetória profissional. Empresas pedem experiência justamente de quem está buscando a primeira oportunidade. O Estado ampliará as pontes entre formação e primeira oportunidade de trabalho, articulando aprendizagem, estágio, educação técnica, orientação profissional e experiências práticas. A política será articulada ao capítulo de Educação e às estratégias estaduais de Juventude. A prioridade será facilitar a transição sem reduzir a formação dos jovens à preparação imediata para uma vaga. Trabalho faz parte do projeto de vida. Não deve ser o único objetivo da educação. 7.7.6. Inclusão nas oportunidades da nova economia A transformação produtiva precisa ampliar oportunidades, e não reproduzir antigas desigualdades. Mulheres, população negra, pessoas com deficiência, jovens de territórios vulneráveis e outros grupos que enfrentem barreiras de acesso deverão ser considerados nas políticas de qualificação e conexão com o mercado de trabalho. Onde os dados indicarem barreiras persistentes, as políticas precisarão ser revistas. Oportunidade econômica precisa chegar a diferentes pessoas. 7.7.7. Empresas participando da formação Quem contrata conhece parte importante das competências exigidas pelo trabalho. Empresas poderão contribuir para a definição das demandas de formação, oferecer ambientes de aprendizagem prática e participar de projetos conjuntos com instituições educacionais. Isso não significa entregar ao setor privado a definição da política de educação. Significa permitir que a formação profissional compreenda melhor o mundo do trabalho. Empresas, sindicatos de trabalhadores, universidades, instituições formadoras e Governo poderão participar de fóruns regionais para acompanhar mudanças na demanda profissional. As informações precisam circular. 7.7.8. Formação no interior e retenção de talentos Regiões podem perder jovens não apenas pela ausência de emprego. Também pela falta de formação compatível com as oportunidades existentes. O Governo buscará aproximar oferta de qualificação, universidades e atividade econômica regional. Quando necessário, soluções compartilhadas poderão atender vários MUNICÍPIOS. Cursos presenciais, modelos híbridos e utilização de estruturas educacionais já existentes poderão ampliar alcance sem exigir criação de unidades permanentes em todos os territórios. O objetivo será permitir que pessoas se qualifiquem perto de onde vivem e encontrem perspectivas para permanecer em suas regiões. A política de qualificação será avaliada principalmente pela inserção profissional e pela correspondência entre a formação oferecida e as oportunidades de cada região. 7.8. Internacionalização, Exportações e Atração de Investimentos Minas Gerais precisa se conectar melhor aos fluxos de investimento, tecnologia e comércio do Brasil e do mundo. Atrair investimento é importante. Mas o resultado não pode ser medido pelo número de anúncios. O que importa é o empreendimento implantado, o recurso investido, os empregos gerados, os fornecedores mobilizados e a transformação econômica produzida no território. Da mesma forma, internacionalização não pode significar apenas aumentar exportações. Minas precisa ampliar a participação de produtos e serviços de maior valor agregado, diversificar mercados e ajudar empresas mineiras a competir fora do Estado e do País. A Invest Minas terá papel central nessa estratégia, articulada com SEDE, BDMG, Codemge, Jucemg, FAPEMIG e demais órgãos envolvidos. O Estado atuará nas duas direções: atrair capital, empresas e tecnologia para Minas e ampliar a presença de empresas mineiras nos mercados nacional e internacional. 7.8.1. Atração orientada pela estratégia econômica de Minas Nem todo investimento produz o mesmo impacto. A atração de investimentos deverá dialogar com as prioridades definidas neste capítulo. Transformação mineral, indústria, agroindústria, saúde, energia, tecnologia, logística, bioeconomia e serviços especializados são exemplos de segmentos capazes de produzir efeitos econômicos relevantes. Mas oportunidades novas poderão surgir. A estratégia precisará ser flexível. O papel do Estado será avaliar qualidade e impacto potencial do investimento, e não apenas seu tamanho. 7.8.2. Do anúncio à implantação Projetos anunciados que não saem do papel não geram desenvolvimento. Por isso, a política de atração de investimentos acompanhará toda a trajetória do empreendimento. Entraves precisarão ser identificados rapidamente e encaminhados ao órgão responsável. Esse acompanhamento não eliminará exigências legais. Servirá para evitar que processos fiquem parados por falta de coordenação administrativa. O que contará será o investimento efetivamente realizado, e não apenas anunciado. 7.8.3. Atrair investimentos para mais regiões Investimentos privados tendem a procurar lugares que já possuem infraestrutura, mão de obra e mercado. Sem atuação do Estado, esse processo pode ampliar desigualdades territoriais. A Invest Minas e a política estadual de desenvolvimento deverão apresentar aos investidores oportunidades em diferentes regiões. MUNICÍPIOS precisarão estar preparados para receber investimentos. O Estado poderá apoiá-los na organização de informações, projetos e atendimento aos empreendedores. A atração regionalizada precisa ser baseada em viabilidade. Não em distribuição artificial de empresas. 7.8.4. Cuidar também de quem já investiu em Minas A política de atração frequentemente dedica muita atenção à empresa antes de ela se instalar e pouca depois. Isso precisa mudar. Empresas já presentes em Minas podem expandir unidades, criar novos produtos, trazer outras etapas da cadeia, ampliar pesquisa ou aumentar exportações. O Governo estruturará relacionamento permanente com empreendimentos instalados para identificar possibilidades de expansão e obstáculos que estejam limitando novos investimentos. Reter e expandir investimento existente pode ser tão importante quanto atrair uma nova empresa. Quem já produz em Minas precisa encontrar razões para investir novamente aqui. 7.8.5. Empresas mineiras no mercado internacional Exportar pode ampliar escala, produtividade e capacidade de inovação. Mas pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades maiores para entrar no comércio internacional. As estratégias considerarão tanto bens quanto serviços. Empresas de tecnologia, engenharia, economia criativa, saúde e outros serviços especializados também podem vender conhecimento para fora de Minas. Internacionalização não é apenas colocar mercadoria em um navio. É conectar empresas mineiras a mercados. 7.8.6. Exportar mais valor Minas possui forte presença de produtos primários em sua relação econômica com outros mercados. A estratégia estadual buscará ampliar a participação de produtos processados, industrializados e serviços de maior valor. O objetivo será aumentar a quantidade de valor econômico que permanece em Minas antes que o produto ou serviço alcance o mercado externo. Quanto mais sofisticada a produção, maior tende a ser a possibilidade de renda, tecnologia e encadeamento produtivo. 7.8.7. Cooperação internacional para além do comércio A presença internacional de Minas também poderá ser utilizada para acessar: ● tecnologia; ● pesquisa; ● financiamento; ● projetos climáticos; ● cooperação universitária; ● boas práticas; ● novos mercados. O Governo buscará relações internacionais conectadas às prioridades concretas do Estado. Missão internacional precisa ter objetivo. E precisa produzir acompanhamento posterior. Viagem institucional não será tratada como política de internacionalização. Resultado será medido pelo que foi construído depois dela. 7.8.8. Marca Minas Produtos e serviços mineiros podem se beneficiar de uma identidade econômica mais clara. Café, alimentos, bebidas, minerais transformados, tecnologia, serviços e economia criativa podem compartilhar uma narrativa de qualidade associada a Minas Gerais. marca territorial não substitui a marca das empresas. Ajuda a abrir portas. A política será avaliada pelo que se transforma em investimento realizado, emprego, expansão empresarial, exportações e novos mercados — e não apenas por anúncios e missões realizadas. 7.9. Uma Economia preparada para o Futuro A Nova Economia Mineira não será construída por um único setor. Mineração, indústria, agropecuária, serviços, turismo, ciência, tecnologia e empreendedorismo possuem funções diferentes e complementares. O desafio será conectá-los. A mineração pode alimentar novas cadeias industriais. A agricultura pode gerar agroindústria. A universidade pode gerar tecnologia. A tecnologia pode aumentar produtividade. O turismo pode transformar cultura e território em renda. A qualificação permite que as pessoas participem dessas oportunidades. A infraestrutura conecta tudo isso. E os MUNICÍPIOS são onde o desenvolvimento efetivamente acontece. O Governo Estadual deverá organizar essas capacidades em uma estratégia comum. 7.9.1. Desenvolvimento medido pelo que muda na economia real O desempenho econômico de Minas não será avaliado apenas pelo crescimento agregado da economia. Também será necessário acompanhar quem participa do crescimento. Uma economia não pode crescer sem que oportunidades cheguem a diferentes territórios e grupos sociais. Por isso, sempre que tecnicamente possível, indicadores econômicos serão analisados por região e por características relevantes da população. O objetivo será conhecer não apenas quanto Minas cresce. Mas como cresce e para quem esse crescimento gera oportunidades. 7.9.2. Desenvolvimento regional como parte da política econômica A concentração econômica não será tratada como fenômeno inevitável. Cada região possui ativos capazes de sustentar diferentes estratégias. A política estadual buscará combinar investimentos privados, infraestrutura, formação profissional, ciência e políticas públicas para desenvolver esses potenciais. O capítulo seguinte detalhará a estratégia territorial. Neste eixo econômico, o princípio será permanente: nenhuma região de Minas deve ser considerada periferia do desenvolvimento estadual. Os MUNICÍPIOS participarão da identificação de gargalos e oportunidades. Desenvolvimento regional não significa levar a mesma atividade para todos os lugares. Significa permitir que cada território construa uma economia mais forte a partir de suas próprias capacidades. 7.9.3. Sustentabilidade como competitividade As transformações ambientais e climáticas estão modificando a economia mundial. Empresas, mercados e investidores passam a considerar cada vez mais: ● emissões; ● energia; ● água; ● origem dos produtos; ● biodiversidade; ● resíduos; ● riscos climáticos. Minas precisa se preparar para competir nesse novo cenário. Sustentabilidade será integrada à política econômica como fonte de eficiência, acesso a mercados e novas oportunidades produtivas. Transição energética, economia circular, bioeconomia e descarbonização podem criar novas cadeias e modernizar atividades existentes. Preservar recursos e gerar desenvolvimento não serão tratados como objetivos incompatíveis. O desafio será fazer melhor. 7.9.4. Pessoas no centro da transformação econômica Toda estratégia econômica termina nas pessoas. Investimento precisa gerar oportunidades. Produtividade precisa contribuir para renda. Qualificação precisa resultar em perspectivas. Inovação precisa melhorar a economia e a vida. O desenvolvimento deverá ampliar possibilidades para jovens, mulheres, população negra, pessoas com deficiência, trabalhadores mais velhos, empreendedores e pessoas que vivem em regiões com menos oportunidades. Não haverá uma única política para cada grupo econômico ou social. Mas haverá o compromisso de verificar se barreiras estão impedindo determinados públicos de participar da transformação produtiva. Economia forte é economia que aproveita melhor os talentos de sua população. 7.9.5. Governança da Nova Economia Mineira Desenvolvimento econômico não pode funcionar como uma coleção de programas, incentivos, financiamentos e projetos administrados separadamente. O Governo organizará uma estratégia com prioridades, resultados esperados e responsabilidades definidas. Uma estratégia econômica dessa dimensão não poderá funcionar com órgãos atuando isoladamente. SEDE, SEAPA, SEF, SEE-MG e demais áreas relacionadas precisarão compartilhar prioridades. BDMG, Invest Minas, Codemge, Jucemg, FAPEMIG, Epamig, Emater-MG, IMA, Utramig, UEMG e Unimontes serão instrumentos de políticas conectadas entre si, respeitadas suas competências. MUNICÍPIOS, setor produtivo, trabalhadores, universidades e demais instituições participarão das agendas A governança deverá acompanhar uma carteira de iniciativas estratégicas, identificar sobreposições e lacunas e decidir onde combinar pesquisa, formação, financiamento, atração de investimentos, infraestrutura e apoio empresarial. Cada prioridade terá coordenação responsável e indicadores que mostrem investimento realizado, produtividade, empresas, empregos, renda, inovação e distribuição regional das oportunidades. 7.9.6. Um novo ciclo econômico para Minas Gerais Minas possui riquezas que vêm do solo, do campo, das fábricas, das cidades, da cultura e, principalmente, das pessoas. O desafio das próximas décadas será aumentar o valor produzido a partir de todas elas. Extrair menos valor bruto e transformar mais. Produzir mais conhecimento. Atrair investimento que efetivamente aconteça. Criar empresas. Aumentar produtividade. Abrir mercados. Formar pessoas para novas oportunidades. E fazer o desenvolvimento alcançar diferentes regiões. Essa é a Nova Economia Mineira que este Plano propõe construir. Uma economia diversificada, produtiva, inovadora e sustentável. Uma economia em que crescimento se transforme em renda e oportunidades. Uma economia capaz de fazer Minas voltar a liderar o desenvolvimento brasileiro. PARTE IV — DESENVOLVIMENTO EM TODO O TERRITÓRIO 8. DESENVOLVIMENTO REGIONAL Minas Gerais não é um Estado homogêneo. As diferenças entre suas regiões aparecem na economia, na renda, na infraestrutura, no acesso aos serviços públicos, nas características ambientais, na dinâmica demográfica e nas oportunidades disponíveis para as pessoas. Essas diferenças não podem ser enfrentadas com políticas desenhadas da mesma forma para todo o território. Durante muito tempo, decisões estaduais foram excessivamente concentradas na capital, enquanto regiões com realidades distintas receberam respostas semelhantes para problemas diferentes. O Governo precisa inverter essa lógica. O desenvolvimento regional será tratado como política permanente de Estado, capaz de orientar investimentos, serviços públicos e estratégias de desenvolvimento a partir das características de cada território. Regionalizar não significa fragmentar Minas. Significa reconhecer suas diferenças para integrar melhor o Estado. O Governo trabalhará para que saúde, educação, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, proteção social, cultura, meio ambiente e demais políticas públicas conversem entre si no território. Os MUNICÍPIOS serão parte central dessa estratégia. São eles que conhecem de perto as necessidades da população, mas possuem capacidades administrativas, financeiras e técnicas muito diferentes. O papel do Estado será coordenar, apoiar e construir soluções regionais quando a escala municipal não for suficiente. O planejamento será orientado por indicadores. Renda, emprego, pobreza, acesso à saúde e educação, segurança, infraestrutura, disponibilidade hídrica, dinâmica populacional, capacidade econômica e qualidade dos serviços públicos ajudarão a definir prioridades. Médias estaduais não podem esconder desigualdades territoriais. Uma política pode apresentar bom resultado para Minas e continuar insuficiente em determinada região. O objetivo será fazer o Estado enxergar essas diferenças e agir sobre elas. Desenvolvimento regional significa aproximar oportunidades das pessoas, independentemente do lugar de Minas em que escolheram viver. 8.1. Cada região é um polo de desenvolvimento Minas Gerais não possui uma única realidade econômica, social ou territorial. Cada região possui combinações próprias de atividade produtiva, infraestrutura, população, conhecimento, recursos naturais, cidades, oportunidades e desafios sociais. Planejar o desenvolvimento regional exige observar todas essas dimensões ao mesmo tempo. O Governo organizará suas estratégias regionais a partir de três perguntas: O que cada região já produz e o que pode desenvolver? As vocações econômicas, cadeias produtivas, instituições de conhecimento, recursos naturais e novos investimentos indicarão oportunidades para ampliar produção, produtividade, empregos e renda. De qual infraestrutura a região precisa para desenvolver essas oportunidades? Rodovias, ferrovias, energia, conectividade, saneamento, logística, mobilidade e infraestrutura urbana deverão acompanhar as necessidades de desenvolvimento dos territórios. Quais desigualdades e transformações sociais precisam ser enfrentadas para que o desenvolvimento alcance as pessoas? Pobreza, renda, estrutura etária, acesso à saúde e educação, qualificação dos trabalhadores, habitação, vulnerabilidade social, mobilidade e capacidade dos MUNICÍPIOS também serão considerados no planejamento regional. Uma região que receberá novos investimentos precisa preparar trabalhadores, cidades e serviços públicos. Uma região que envelhece rapidamente precisa adaptar saúde, cuidado, mobilidade e habitação. Uma região que perde jovens precisa entender por que não consegue oferecer oportunidades para que eles permaneçam. Desenvolvimento regional não será apenas distribuir investimentos pelo mapa. Será combinar economia, infraestrutura e condições de vida para que cada território possa desenvolver suas capacidades. Minas são muitas Minas. A política regional precisa reconhecer essas diferenças para reduzir as distâncias entre elas. 8.2. Planejamento regional como política de Estado Desigualdades construídas durante décadas não serão reduzidas por ações isoladas ou projetos desconectados. O Governo consolidará agendas regionais de desenvolvimento que articulem diagnósticos, prioridades, projetos estruturantes, responsabilidades e formas de acompanhamento. Essas agendas não serão novos planos produzidos para permanecer em arquivos. Deverão orientar a carteira de investimentos, o apoio aos MUNICÍPIOS, a localização dos serviços e a atuação das políticas econômicas e sociais. Cada região terá um número limitado de prioridades, definidas a partir de evidências e diálogo com quem conhece o território. O IDENE terá papel relevante nos territórios de sua atuação, aproximando planejamento estadual, capacidades locais e políticas de segurança hídrica, inclusão produtiva e desenvolvimento. Fundação João Pinheiro, órgãos estaduais, MUNICÍPIOS, consórcios, universidades e instituições regionais contribuirão conforme suas competências. O planejamento regional deverá integrar: ● infraestrutura e logística; ● saúde; ● educação; ● segurança pública; ● desenvolvimento econômico; ● trabalho e qualificação; ● proteção social; ● habitação; ● saneamento; ● meio ambiente; ● recursos hídricos; ● cultura e turismo; ● ciência, tecnologia e inovação. As prioridades serão definidas a partir de indicadores sociais, econômicos, ambientais, demográficos e de infraestrutura. Também serão considerados os fluxos reais entre os MUNICÍPIOS. As pessoas frequentemente moram em uma cidade, trabalham em outra, estudam em uma terceira e utilizam serviços de saúde em uma quarta. O planejamento estadual precisa compreender esses deslocamentos. Cidades-polo terão papel importante na organização dos serviços e das atividades econômicas regionais, sem que isso signifique abandonar MUNICÍPIOS menores. Ao contrário. Fortalecer uma rede regional significa permitir que diferentes MUNICÍPIOS compartilhem oportunidades, equipamentos e serviços que isoladamente não conseguiriam manter. Os planos regionais deverão dialogar com o horizonte Minas 2040, permitindo que decisões de curto prazo façam parte de uma direção de longo prazo. 8.2.1. Norte de Minas O Norte de Minas reúne grandes possibilidades econômicas e, ao mesmo tempo, desafios históricos relacionados à água, infraestrutura, renda, acesso a serviços e distâncias territoriais. A política regional deverá partir da segurança hídrica. Sem disponibilidade de água para as pessoas e para atividades produtivas, parte importante do potencial regional permanece limitada. O Estado articulará abastecimento humano, reservação, irrigação eficiente, recuperação ambiental, gestão de bacias e tecnologias adaptadas às condições climáticas da região. Essa estratégia será conectada ao desenvolvimento da agroindústria, fruticultura, agricultura familiar, energia renovável, bioeconomia, mineração responsável, turismo e demais atividades com potencial regional. Montes Claros deverá ter sua função de polo regional considerada no planejamento de saúde, educação, serviços, logística, inovação e atividade econômica, fortalecendo sua capacidade de irradiar desenvolvimento para outros MUNICÍPIOS. Ao mesmo tempo, será necessário ampliar soluções descentralizadas para evitar que grandes distâncias sejam obstáculo ao acesso da população aos serviços públicos. Universidades, institutos federais, centros de pesquisa, empresas e produtores deverão participar da construção de soluções adaptadas ao semiárido mineiro. Desenvolver o Norte significa transformar suas características territoriais em capacidade econômica e qualidade de vida, sem tentar reproduzir modelos de outras regiões. 8.2.2. Vales do Jequitinhonha e Mucuri Os Vales do Jequitinhonha e Mucuri possuem patrimônio cultural, biodiversidade, produção agropecuária, recursos minerais, turismo, artesanato e possibilidades relacionadas à energia e à bioeconomia. Mas potencial econômico não se transforma automaticamente em desenvolvimento humano. A estratégia estadual deverá combinar infraestrutura, segurança hídrica, qualificação, serviços públicos e geração de oportunidades. A exploração de novos recursos minerais, inclusive aqueles relacionados às cadeias da transição energética, deverá ser acompanhada por uma política de agregação de valor, desenvolvimento de fornecedores, formação profissional e planejamento dos MUNICÍPIOS envolvidos. O objetivo será evitar que a riqueza apenas atravesse o território. Agricultura familiar, agroindústria, turismo, artesanato, economia criativa e bioeconomia deverão compor uma estratégia diversificada. O desenvolvimento também dependerá de conectividade, infraestrutura viária, acesso à saúde, educação e capacidade institucional dos MUNICÍPIOS. Comunidades rurais, quilombolas e tradicionais deverão ser consideradas no planejamento territorial, respeitando suas identidades e formas de organização. A política regional será medida pela capacidade de criar oportunidades para que jovens possam construir seu futuro nos próprios Vales. 8.2.3. Vale do Rio Doce O Vale do Rio Doce possui base industrial, mineração, produção florestal, agricultura, serviços e localização estratégica. Ao mesmo tempo, carrega consequências sociais, ambientais e econômicas de desastres que atingiram o território e suas comunidades. O planejamento regional precisará combinar reconstrução com diversificação econômica. A recuperação ambiental e territorial deverá caminhar junto à criação de novas atividades e oportunidades. Serão consideradas estratégias relacionadas à indústria, transformação mineral, economia florestal sustentável, agroindústria, logística, turismo, serviços e inovação. Governador Valadares e outros centros regionais deverão ter sua capacidade de prestação de serviços, formação e articulação econômica fortalecida em benefício dos MUNICÍPIOS de seu entorno. O Estado buscará também ampliar a capacidade de prevenção e resposta a riscos ambientais e climáticos. Reconstruir não significa simplesmente retornar à situação anterior. Significa criar condições para que o território se torne mais seguro, diversificado e preparado para o futuro. 8.2.4. Quadrilátero Ferrífero O Quadrilátero Ferrífero ocupa posição central na economia mineira. Mas uma região fortemente dependente da mineração precisa preparar seu futuro enquanto a atividade ainda gera riqueza. A estratégia será transformar a capacidade mineral existente em base para uma economia mais diversificada. Transformação mineral, novos materiais, tecnologia, engenharia, serviços especializados, fornecedores, economia circular e pesquisa poderão ampliar o valor gerado no território. A política regional deverá também enfrentar desafios urbanos, ambientais, habitacionais, de mobilidade e uso do solo produzidos pela concentração de atividades e população. MUNICÍPIOS mineradores serão estimulados a construir estratégias de longo prazo para reduzir dependência econômica e preparar novos usos para áreas que deixarem de ser utilizadas pela mineração. O planejamento precisará considerar ainda segurança de barragens, disponibilidade hídrica, recuperação ambiental e proteção das comunidades. A riqueza mineral precisa ajudar a financiar o futuro econômico da região. 8.2.5. Região Metropolitana de Belo Horizonte A Região Metropolitana de Belo Horizonte concentra população, empregos, universidades, hospitais, serviços especializados, empresas, equipamentos culturais e parte relevante da atividade econômica do Estado. Mas a vida metropolitana não respeita limites municipais. Milhares de pessoas atravessam diariamente diferentes MUNICÍPIOS para trabalhar, estudar, buscar atendimento ou acessar serviços. Problemas de mobilidade, habitação, saneamento, segurança, uso do solo e desenvolvimento urbano precisam ser tratados em escala metropolitana. O Estado recuperará sua capacidade de coordenar a agenda metropolitana, respeitando a autonomia dos MUNICÍPIOS e tratando conjuntamente os problemas que ultrapassam seus limites. A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte — Agência RMBH — deverá atuar como instrumento de planejamento e articulação das funções públicas de interesse comum. O planejamento metropolitano deverá aproximar transporte, habitação, desenvolvimento econômico, saneamento, meio ambiente e ocupação territorial. Ao mesmo tempo, a RMBH deverá consolidar sua capacidade econômica em saúde, biotecnologia, tecnologia, indústria, serviços avançados, economia criativa, ciência e inovação. A metrópole não pode crescer de forma fragmentada. Nem tão pouco ser apenas entorno de um desenvolvimento centrado em Belo Horizonte. É preciso descentralizar a gerar desenvolvimento para os demais municípios da região. Precisa funcionar como uma rede de cidades conectadas e, ao mesmo tempo, como plataforma de serviços e conhecimento para todo o Estado. 8.2.6. Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba possuem agropecuária competitiva, agroindústria, logística, universidades, serviços, indústria e posição estratégica em relação aos grandes mercados nacionais. O desafio será ampliar a transformação da produção e aproveitar melhor essa localização. Agroindústria, biotecnologia, logística, tecnologia, energia, indústria e serviços especializados poderão sustentar uma nova etapa de crescimento. Uberlândia, Uberaba e demais polos regionais exercem influência econômica e de serviços sobre uma área que ultrapassa os limites de Minas. Essa capacidade deverá ser incorporada ao planejamento estadual. O Governo buscará integrar infraestrutura, qualificação, inovação e atração de investimentos às cadeias já existentes. Também será necessário planejar expansão urbana, disponibilidade hídrica e infraestrutura diante do crescimento econômico e populacional. O objetivo será transformar dinamismo econômico em desenvolvimento regional de longo prazo e ampliar sua conexão com outras regiões mineiras. 8.2.7. Sul de Minas O Sul de Minas combina produção agropecuária, indústria, universidades, tecnologia, turismo e forte rede de cidades médias. Essa diversidade é uma vantagem. A estratégia regional buscará ampliar a integração entre café, alimentos, agroindústria, indústria, tecnologia, biotecnologia, serviços e turismo. A proximidade com grandes mercados consumidores cria oportunidades, mas também exige infraestrutura e competitividade para que empresas e talentos permaneçam em Minas. Universidades e centros de pesquisa deverão ser aproximados das empresas e das cadeias regionais. O planejamento territorial também deverá considerar crescimento urbano, mobilidade, água, saneamento e preservação ambiental. As diferentes cidades-polo do Sul poderão atuar de maneira complementar. O objetivo será fortalecer uma rede regional capaz de gerar conhecimento, produtos de maior valor e oportunidades para as pessoas. 8.2.8. Centro-Oeste Mineiro O Centro-Oeste possui tradição industrial, posição geográfica estratégica, produção agropecuária e uma rede urbana capaz de sustentar novas atividades. A região poderá ampliar sua participação na indústria, logística, agroindústria, serviços, tecnologia e economia criativa. Divinópolis e outros centros regionais deverão ter sua capacidade econômica e de prestação de serviços considerada dentro de uma estratégia que beneficie também MUNICÍPIOS menores. O Governo buscará enfrentar gargalos logísticos, apoiar arranjos produtivos, ampliar qualificação e conectar empresas a tecnologia e financiamento. A diversificação será importante para reduzir vulnerabilidades de setores e MUNICÍPIOS excessivamente dependentes de poucas atividades. O desenvolvimento regional deverá aproveitar a posição central do território para ampliar conexões com outras partes de Minas. 8.2.9. Zona da Mata A Zona da Mata reúne universidades, centros de pesquisa, indústria, agropecuária, serviços de saúde, cultura e turismo. O desafio será transformar essa capacidade de conhecimento em maior dinamismo econômico e oportunidades. Juiz de Fora e outros polos regionais possuem capacidade de organizar serviços de alta complexidade e atividades econômicas que atendem um conjunto amplo de MUNICÍPIOS. A política regional buscará fortalecer indústria, saúde, tecnologia, serviços especializados, agroindústria, economia criativa e turismo. Universidades deverão ser conectadas às empresas, à Administração Pública e aos problemas regionais. A integração logística com outras regiões de Minas será parte importante dessa estratégia, evitando que a posição geográfica resulte apenas em maior conexão econômica com outros Estados. Conhecimento produzido na Zona da Mata precisa gerar desenvolvimento também na Zona da Mata. 8.3. Integração entre regiões Fortalecer cada território isoladamente não é suficiente. Minas precisa funcionar como uma rede. Produção de uma região pode ser transformada em outra. Universidades podem atender empresas de diferentes territórios. Hospitais regionais atendem dezenas de MUNICÍPIOS. Corredores logísticos conectam cadeias econômicas. Serviços especializados ultrapassam limites administrativos. O Governo buscará identificar essas relações e organizar políticas que aumentem a complementaridade entre regiões. Infraestrutura, transporte, conectividade digital e logística serão fundamentais, mas integração territorial também depende de serviços públicos e articulação institucional. O Estado compatibilizará, sempre que possível, suas diferentes regionalizações administrativas, facilitando o compartilhamento de informações e a atuação conjunta das políticas no território. Quando possível, saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico, infraestrutura e planejamento territorial deverão compartilhar informações e referências territoriais que facilitem a coordenação. O objetivo não será impor uma única divisão regional para todas as políticas. Será impedir que diferentes mapas do Governo deixem de conversar entre si. 8.4. Governança regional Desenvolvimento regional não pode ser planejado exclusivamente a partir de Belo Horizonte. Cada território precisa participar da definição de suas prioridades. O Governo estabelecerá mecanismos permanentes de diálogo regional envolvendo Estado, MUNICÍPIOS, consórcios públicos, universidades, setor produtivo, trabalhadores e sociedade civil. As estruturas existentes deverão ser utilizadas sempre que possível, evitando criar colegiados sem função concreta. A governança regional deverá ajudar a: ● identificar problemas comuns; ● construir prioridades; ● acompanhar investimentos; ● articular projetos; ● compartilhar soluções; ● avaliar resultados. MUNICÍPIOS pequenos terão atenção especial para que a menor capacidade técnica não resulte em menor participação. Consórcios intermunicipais poderão ser utilizados para serviços, projetos e investimentos que ganhem escala quando realizados conjuntamente. A participação deverá considerar também diferentes grupos da população, incluindo mulheres, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população negra, população LGBTQIA+, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais quando as políticas discutidas afetarem diretamente esses públicos. Planejamento territorial precisa ouvir quem vive no território. 8.5. Desenvolvimento Urbano Minas é formada por 853 MUNICÍPIOS com realidades urbanas muito diferentes. Há metrópoles, cidades médias, pequenos centros regionais e MUNICÍPIOS predominantemente rurais. Uma política urbana estadual precisa reconhecer essas diferenças. Governo apoiará os MUNICÍPIOS na construção de cidades mais organizadas, acessíveis, seguras e preparadas para mudanças econômicas, demográficas e climáticas. Cidades médias receberão atenção especial. Elas exercem papel decisivo na oferta de saúde, educação, comércio, serviços e empregos para dezenas de MUNICÍPIOS do entorno. Seu crescimento desordenado pode reproduzir problemas metropolitanos antes que exista estrutura para enfrentá-los. O Estado apoiará planejamento antecipado. Regiões metropolitanas e aglomerações urbanas exigirão soluções compartilhadas para problemas que ultrapassam limites municipais. A Agência RMBH e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço — Agência RMVA — deverão cumprir papel de planejamento e articulação em seus respectivos territórios. A política de Cidades Inteligentes, desenvolvida no capítulo de parceria com os MUNICÍPIOS, será integrada ao desenvolvimento urbano e orientada por problemas concretos. Dados, tecnologia e inovação serão utilizados para melhorar mobilidade, iluminação, segurança, gestão de resíduos, planejamento, atendimento e uso dos espaços públicos. Cidade inteligente não é a que acumula equipamentos, mas a que utiliza informação e capacidade de gestão para oferecer serviços melhores e aumentar a qualidade de vida das pessoas. 8.6. Regularização Fundiária Rural A insegurança fundiária ainda limita oportunidades em diferentes áreas rurais de Minas. Sem documentação adequada, famílias podem encontrar dificuldades para acessar crédito, investir na propriedade, realizar sucessão, participar de programas públicos ou desenvolver atividades produtivas. O Estado reorganizará e dará escala à regularização fundiária rural dentro de suas competências, com critérios transparentes e prioridades territoriais. Tecnologia e geoinformação poderão acelerar processos e reduzir conflitos de informação. A regularização deverá observar direitos existentes, questões ambientais e situações envolvendo povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. A entrega do título não será o fim da política. Produtores regularizados deverão ser conectados, quando necessário, a assistência técnica, crédito, infraestrutura e demais políticas capazes de transformar segurança jurídica em desenvolvimento. Regularizar é permitir que famílias construam seu futuro com maior segurança. 8.7. Inteligência Territorial Um Estado de dimensões continentais não pode planejar seu território apenas com médias estaduais e informações dispersas. Minas precisa conhecer, de forma integrada, onde estão sua população, infraestrutura, serviços públicos, atividades econômicas, vulnerabilidades sociais, riscos ambientais e oportunidades de desenvolvimento. O Governo estruturará uma política de inteligência territorial baseada em geoinformação, dados e indicadores regionalizados. A Fundação João Pinheiro (FJP) deverá ocupar posição estratégica nessa agenda, conectando sua capacidade de pesquisa, estatística, avaliação e planejamento às informações produzidas pelos diferentes órgãos estaduais. A Infraestrutura de Dados Espaciais de Minas Gerais e demais bases geográficas do Estado deverão ser integradas ao planejamento e à tomada de decisão. O Governo precisa saber não apenas quantas pessoas aguardam determinado serviço, mas onde estão. Não apenas quanto Minas investe, mas quais territórios recebem os investimentos. Não apenas quantos empregos foram criados, mas em quais regiões e para quais perfis profissionais. Observatórios e painéis poderão tornar essas informações acessíveis a gestores estaduais, MUNICÍPIOS e sociedade. A inteligência territorial também permitirá identificar vazios de atendimento, sobreposição de investimentos e oportunidades de compartilhamento de estruturas. A inteligência territorial também será utilizada para mapear a infraestrutura social de Minas Gerais. O Estado precisa conhecer onde estão localizados os principais serviços públicos, qual população cada estrutura atende, quais territórios apresentam vazios de atendimento e onde diferentes MUNICÍPIOS poderiam compartilhar equipamentos ou serviços especializados. A análise permitirá avaliar qual escala é mais adequada para cada serviço: municipal, regional, consorciada ou estadual. O objetivo não será concentrar serviços. Será utilizar informação para aproximá-los das pessoas da forma mais eficiente possível. Infraestrutura social também precisa ser planejada territorialmente. Dados não substituirão decisões políticas. Servirão para que decisões políticas sejam tomadas conhecendo melhor a realidade. 8.8. Um desenvolvimento que alcance todo o território mineiro O lugar onde uma pessoa nasce ou escolhe viver não deveria determinar a qualidade dos serviços públicos que recebe nem limitar suas oportunidades de futuro. Minas precisa reduzir distâncias que não aparecem apenas no mapa. Distâncias de renda. De acesso à saúde. De educação. De infraestrutura. De emprego. De tecnologia. De capacidade administrativa. O desenvolvimento regional será o instrumento para aproximar essas diferentes Minas. Isso exigirá planejamento de longo prazo, investimentos orientados por evidências, cooperação entre Estado e MUNICÍPIOS e capacidade de adaptar políticas às características de cada território. Os resultados serão acompanhados por indicadores regionais. O Governo deverá avaliar periodicamente se as diferenças entre territórios estão diminuindo e onde as políticas precisam ser corrigidas. Não será suficiente que Minas avance se determinadas regiões permanecerem para trás. Também não será suficiente levar investimento econômico sem serviços públicos, ou ampliar serviços sem criar oportunidades de renda e trabalho. Desenvolvimento regional significa conectar essas dimensões. Significa permitir que uma criança tenha acesso a oportunidades independentemente do MUNICÍPIO em que nasceu. Que um jovem possa estudar e encontrar trabalho sem ser obrigado a abandonar sua região. Que uma pessoa idosa consiga acessar serviços sem percorrer distâncias desnecessárias. Que uma empresa encontre infraestrutura e trabalhadores também no interior. Que um pequeno MUNICÍPIO possa oferecer bons serviços por meio da cooperação regional. Que mulheres, população negra, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais possam participar das oportunidades produzidas em seus territórios. Minas não precisa escolher entre desenvolver seus grandes centros e desenvolver o interior. Precisa conectar os dois. Cada região possui uma contribuição diferente para o futuro do Estado. O papel do Governo será fazer essas capacidades trabalharem juntas. Um Estado forte depende de regiões fortes. E regiões fortes dependem de pessoas que consigam construir seu futuro onde vivem. 9. ESTADO PARCEIRO DOS MUNICÍPIOS É no MUNICÍPIO que a vida acontece. É onde as pessoas moram, trabalham, estudam, procuram atendimento de saúde, utilizam transporte, precisam de segurança, buscam assistência social, praticam esporte, acessam cultura e esperam que o poder público responda aos problemas do cotidiano. Mas os 853 MUNICÍPIOS mineiros possuem realidades muito diferentes. Há cidades com estruturas administrativas complexas, polos regionais que atendem populações muito maiores do que seus próprios limites territoriais e centenas de MUNICÍPIOS com equipes técnicas reduzidas e pouca capacidade para elaborar projetos, captar recursos ou manter serviços especializados. Essa desigualdade de capacidade também produz desigualdade na qualidade dos serviços oferecidos à população. O Governo Estadual precisa reconhecer esse problema. Não basta transferir recursos, publicar regras e exigir execução. É preciso apoiar quem está na ponta. Nosso compromisso será construir uma nova relação entre o Governo de Minas e os MUNICÍPIOS, baseada em cooperação, respeito à autonomia, presença regional, apoio técnico e compartilhamento de soluções. A Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) terá papel central na relação institucional com as administrações municipais, enquanto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Fundação João Pinheiro (FJP), a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e demais órgãos e entidades estaduais contribuirão, dentro de suas competências, para ampliar planejamento, capacidade administrativa, transformação digital e utilização de dados pelos MUNICÍPIOS. As Agências de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e do Vale do Aço (ARMVA) terão papel específico nos problemas que exigem coordenação metropolitana. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Conedru) também será considerado na construção das políticas relacionadas ao desenvolvimento territorial e urbano. O Governo Kalil construirá uma relação de cooperação com os municípios, baseada em respeito à autonomia, presença regional e apoio voltado à solução de problemas concretos. O Estado não substituirá as prefeituras, mas também não transferirá responsabilidades sem oferecer condições para que sejam exercidas. 9.1. Uma nova relação entre Estado e MUNICÍPIOS A relação entre Governo Estadual e administrações municipais precisa deixar de ser episódica. O MUNICÍPIO não pode precisar procurar diferentes órgãos estaduais, descobrir sozinho onde está o recurso, identificar qual programa atende sua necessidade e reconstruir informações a cada nova demanda. Uma nova área habitacional pode precisar de saneamento, escola, transporte, saúde e regularização. Um distrito industrial pode depender de rodovia, energia, licenciamento, qualificação e conectividade. Uma situação de vulnerabilidade pode envolver saúde, assistência social, educação e segurança. O Estado precisa conversar consigo mesmo antes de exigir que o município compreenda seu organograma. O Governo organizará melhor os canais de atendimento, as responsabilidades e os fluxos de resposta às administrações municipais. A cooperação respeitará a autonomia local e não será condicionada à preferência partidária. Município bem atendido pelo Estado possui mais condições de atender sua população. O Governo implantará uma política permanente de cooperação com os MUNICÍPIOS. Essa relação será orientada por alguns princípios: ● respeito à autonomia municipal; ● tratamento institucional, independentemente de alinhamento político; ● simplificação da relação entre Estado e prefeitura; ● apoio técnico; ● planejamento compartilhado; ● regionalização; ● transparência; ● acompanhamento de resultados. 9.2. Capacidade para planejar, captar e executar MUNICÍPIOS fortes não são apenas aqueles que possuem mais recursos. São aqueles que conseguem planejar, elaborar projetos, executar investimentos, prestar serviços, utilizar informações e acessar as diferentes oportunidades de financiamento disponíveis. Muitas prefeituras deixam de acessar recursos ou enfrentam dificuldades para executá-los porque não possuem equipes suficientes para estruturar projetos, atender exigências e acompanhar sua implementação. Essa desigualdade administrativa termina produzindo desigualdade nos serviços oferecidos à população. O Governo organizará uma estratégia estadual de fortalecimento da gestão municipal, com apoio diferenciado conforme o porte, a capacidade institucional e as necessidades de cada território. A atuação poderá envolver formação de servidores, modelos de processos e documentos, orientação técnica, organização de carteiras de projetos e apoio para acesso a programas, fundos e fontes de financiamento. FJP, SEPLAG, BDMG e órgãos setoriais contribuirão dentro de suas competências, utilizando metodologias e instrumentos que possam ser reaproveitados por diferentes prefeituras. Fortalecer capacidade municipal é aumentar a capacidade do Estado de Minas Gerais de entregar mais qualidade de vida aos mineiros. 9.3. Soluções compartilhadas para pequenos MUNICÍPIOS Nem todo município precisa manter isoladamente todas as estruturas necessárias à prestação dos serviços. Em determinadas situações, equipes especializadas, sistemas, compras, equipamentos ou serviços podem funcionar melhor e custar menos quando compartilhados. O Governo apoiará consórcios públicos e outras formas de cooperação nos casos em que a escala regional produzir benefício demonstrável, especialmente para municípios pequenos. O apoio poderá incluir diagnóstico de viabilidade, modelagem institucional, padrões técnicos e articulação entre as administrações interessadas. O objetivo não é retirar competências dos MUNICÍPIOS. É permitir que eles exerçam melhor suas responsabilidades. Um MUNICÍPIO pequeno não precisa ter sozinho toda a estrutura de que uma cidade grande dispõe. Precisa ter acesso à solução. Essa diferença é fundamental. 9.4. Regionalizar serviços para aproximá-los das pessoas A localização dos serviços estaduais não pode ser definida apenas por divisões administrativas ou decisões históricas. Hospitais, escolas técnicas, universidades, unidades de segurança e serviços especializados atendem populações de diferentes municípios e precisam ser planejados a partir dos fluxos reais das pessoas. O Governo utilizará informações sobre demanda, deslocamento, tempo de acesso, capacidade instalada e função regional das cidades para orientar investimentos e reorganizar gradualmente sua presença no território. A prioridade será reduzir vazios de atendimento e deslocamentos excessivos, utilizando estruturas estaduais, municipais, consorciadas ou conveniadas conforme a natureza de cada serviço. Regionalizar não significa instalar tudo em todos os municípios. Significa fazer o serviço chegar mais perto de quem precisa dele. Cidades e serviços públicos mais inteligentes. Cidade inteligente não é sinônimo de cidade tecnológica, digital ou a que acumula equipamentos ou plataformas, mas aquela que desenvolve capacidade para compreender seus desafios e responder melhor a eles. Dados, tecnologia e inovação devem apoiar o conhecimento do território, a definição de prioridades e a melhoria dos serviços. Problemas tradicionais nem sempre exigem soluções tradicionais: enfrentar alagamentos, melhorar a mobilidade ou reduzir a demora no atendimento pode depender da combinação entre planejamento, processos, manutenção, informação e novas formas de atuação. O Governo apoiará os MUNICÍPIOS na identificação das causas dos problemas, no uso de dados, na avaliação de alternativas e na estruturação de projetos compatíveis com sua realidade técnica e financeira. Essa atuação buscará também desenvolver capacidades locais para planejar, contratar, gerir e avaliar soluções, O objetivo não será oferecer um pacote único, mas ampliar a capacidade de resposta de cada administração municipal. As soluções poderão envolver serviços digitais, geoinformação, mobilidade, iluminação, eficiência energética, gestão de resíduos, segurança, monitoramento de riscos e melhor uso dos espaços públicos. Quando diferentes cidades enfrentarem desafios semelhantes, o Estado poderá estimular padrões comuns, ferramentas reutilizáveis, compras compartilhadas, plataformas integradas e arranjos regionais que reduzam custos e evitem que cada MUNICÍPIO precise começar do zero. Da mesma forma, soluções Estaduais, como as fornecidas pela Prodemge poderão suportar ações de transformação digital municipal casadas com iniciativas de formação de servidores municipais, democratização do acesso e atendimento a particularidades de públicos com baixo domínio em tecnologias. Ninguém pode ficar para trás nesse processo. Já existem no Estado experiências envolvendo processo eletrônico compartilhado com prefeituras e projetos de Cidades Inteligentes com iluminação, semáforos, conectividade e videomonitoramento. A partir de 2027 o Governo transformará soluções hoje dispersas em uma política estadual estruturada, interoperável e acessível aos MUNICÍPIOS de acordo com a complexidade de seus problemas. 9.5. Dados compartilhados para políticas integradas Estado e municípios frequentemente atendem as mesmas pessoas por meio de redes e sistemas que não se comunicam. Isso gera cadastros repetidos, informações divergentes, retrabalho para os servidores e dificuldade para acompanhar a trajetória de quem precisa dos serviços públicos. O Governo estabelecerá padrões para o compartilhamento seguro de informações nas políticas em que a atuação seja conjunta, priorizando situações em que a integração possa reduzir burocracia, melhorar o atendimento ou apoiar decisões. O avanço será gradual, de acordo com a base legal, a qualidade dos dados, a capacidade dos sistemas e a finalidade de cada utilização. A integração deverá produzir benefício também para as prefeituras, que terão acesso a informações e análises úteis ao planejamento local. Compartilhar dados não significa acesso irrestrito. Significa utilizar, com responsabilidade, as informações necessárias para que Estado e município consigam atuar como uma única rede diante da população. Essa integração será particularmente importante para a política de Cidades Inteligentes e para a Muralha Digital de Minas Gerais, prevista no capítulo de Segurança Pública. Videomonitoramento e dados urbanos produzidos pelos MUNICÍPIOS poderão, mediante regras, finalidade definida e sistemas adequados, contribuir para identificação de veículos, prevenção e planejamento da segurança. 9.6. Planejamento territorial conjunto O desenvolvimento de um MUNICÍPIO afeta seus vizinhos. Empreendimentos geram deslocamentos. Novos bairros alteram mobilidade. Serviços de saúde atraem população regional. Atividades econômicas pressionam infraestrutura, habitação e recursos naturais. Por isso, determinados problemas precisam ser planejados em escala superior aos limites municipais. Nas regiões metropolitanas, ARMBH e ARMVA terão papel de coordenação das funções públicas de interesse comum. Nas demais regiões, consórcios, associações, cidades-polo e instrumentos de cooperação poderão apoiar a construção das estratégias. O Conedru poderá contribuir para o debate e a articulação das políticas regionais e urbanas. O planejamento estadual precisa enxergar redes de cidades. Não apenas limites administrativos. 9.7. Defesa Civil e MUNICÍPIOS preparados para riscos e desastres Enchentes, secas, incêndios, deslizamentos e outros eventos extremos atingem primeiro as pessoas que possuem menos condições de se proteger e reconstruir a vida. Muitos municípios, especialmente os menores, não dispõem de equipe ou estrutura suficiente para mapear riscos, planejar respostas e operar alertas. O Governo fortalecerá o apoio estadual à prevenção e à preparação municipal, priorizando territórios de maior risco e menor capacidade institucional. O trabalho poderá envolver mapeamento, planos de contingência, protocolos, capacitação, sistemas de alerta e soluções regionais de resposta. Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual, órgãos ambientais, infraestrutura e redes municipais atuarão de forma coordenada. Prevenir custa menos do que reconstruir e, principalmente, protege vidas. 9.8. MUNICÍPIOS como parceiros do desenvolvimento econômico A atração de empresas e a geração de empregos também dependem da capacidade dos MUNICÍPIOS. Uso do solo, infraestrutura urbana, disponibilidade de áreas, licenciamento local, qualificação profissional e qualidade da cidade interferem nas decisões de investimento. O Governo ajudará os MUNICÍPIOS a preparar estratégias de desenvolvimento local conectadas às vocações regionais. Invest Minas, SEDE, BDMG e demais instituições atuarão de forma coordenada. Nem todo município receberá uma grande indústria, mas todos precisam ter condições de identificar e desenvolver oportunidades reais para gerar trabalho e renda. 9.9. Cooperação para políticas voltadas às pessoas Para a pessoa, pouco importa se determinado serviço é estadual ou municipal. Uma criança em situação de risco, uma mulher vítima de violência ou uma pessoa idosa que depende de diferentes cuidados precisa encontrar redes que se comuniquem e assumam responsabilidades claras. Pessoas com deficiência dependem de acessibilidade em serviços de diferentes entes. A população LGBTQIA+, população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais também podem enfrentar situações que exigem atuação articulada entre diferentes políticas públicas. O Estado apoiará a construção de protocolos e fluxos conjuntos nas situações prioritárias em que a fragmentação entre órgãos e entes prejudique o atendimento. A cooperação deverá definir quem acolhe, quem encaminha, quem acompanha e como as informações necessárias circulam com segurança. O objetivo não será criar uma nova estrutura para cada problema, mas fazer as redes existentes trabalharem juntas quando a vida das pessoas exigir uma resposta integrada. 9.10. Diálogo permanente com os MUNICÍPIOS A relação institucional não pode existir apenas quando há crise ou anúncio de programa. O Governo manterá diálogo permanente com prefeitos, equipes técnicas, consórcios públicos, associações regionais e entidades municipalistas. As prioridades territoriais serão discutidas periodicamente com prefeitos, equipes técnicas, consórcios, associações regionais e entidades municipalistas. Esse diálogo também será utilizado para conhecer soluções desenvolvidas pelas próprias prefeituras. Experiências locais que produzam resultados poderão ser avaliadas, documentadas e compartilhadas com outros municípios. Cooperação federativa não é apenas levar conhecimento do Estado para a cidade. É também aprender com quem executa a política perto das pessoas. 9.11. Um Governo Estadual presente nos 853 MUNICÍPIOS O Governo Kalil tratará os MUNICÍPIOS como parceiros para fazer as políticas chegarem às pessoas. Isso significa oferecer apoio para planejar e executar projetos, facilitar o acesso a recursos, estimular soluções compartilhadas, utilizar dados e tecnologia com responsabilidade e organizar serviços de acordo com a realidade de cada região. Municípios menores receberão atenção compatível com suas limitações de equipe e estrutura. Cidades maiores e polos regionais encontrarão o Estado na coordenação de problemas que ultrapassam seus limites. A autonomia local será respeitada, mas não será utilizada como justificativa para o abandono. Nenhuma prefeitura será discriminada por preferência política. A relação será orientada pelos problemas da população, pela capacidade de produzir resultados e pela necessidade de reduzir as desigualdades entre os territórios. Governar Minas inteira exige estar ao lado de quem governa cada uma de suas cidades. 10. INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO Minas Gerais precisa recuperar sua infraestrutura. Rodovias deterioradas, gargalos logísticos, dificuldades de mobilidade, baixa integração entre modais, déficits de saneamento e limitações de conectividade aumentam custos, reduzem competitividade e tornam mais difícil o acesso das pessoas aos serviços públicos. Infraestrutura não pode ser tratada apenas como obra. Uma estrada conecta uma pessoa ao hospital. Uma ferrovia altera o custo de uma cadeia produtiva. Um aeroporto aproxima regiões. Uma rede de fibra permite atendimento de saúde, educação, negócios e serviços públicos. Energia disponível pode determinar onde uma empresa investirá. Saneamento modifica saúde, qualidade de vida e desenvolvimento urbano. Por isso, o Governo organizará a infraestrutura como uma política integrada de desenvolvimento econômico, social e territorial. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) terá papel central nessa estratégia, articulada com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), demais órgãos estaduais, MUNICÍPIOS, Governo Federal e setor privado. A estrutura oficial do Estado atualmente inclui SEINFRA, DER e Artemig no sistema estadual de infraestrutura e transportes. Mas haverá uma restrição que precisa ser reconhecida desde o início. Minas chega ao próximo ciclo de Governo com capacidade limitada para financiar diretamente todos os investimentos acumulados ao longo dos anos. Isso exige prioridade. Não será possível prometer todas as obras ao mesmo tempo. O Governo precisará recuperar capacidade de investimento, estruturar projetos, utilizar operações de crédito de forma responsável, buscar recursos federais e multilaterais, desenvolver concessões e parcerias quando forem vantajosas e direcionar os recursos próprios para aquilo que produzir maior impacto. A primeira obrigação será cuidar do patrimônio que Minas já possui. Antes de anunciar sucessivamente novas obras, o Estado precisa impedir que rodovias, equipamentos e estruturas existentes continuem se deteriorando. Planejamento, manutenção e execução voltarão a caminhar juntos. 10.1. Planejamento da infraestrutura a partir das necessidades de Minas Investimento em infraestrutura precisa responder a problemas concretos. O Governo organizará uma carteira estadual de projetos estruturantes, conectada às estratégias de desenvolvimento regional e à capacidade real de financiamento. A prioridade não será definida apenas pelo tamanho da obra. Pequenos investimentos podem resolver gargalos importantes para milhares de pessoas ou para cadeias econômicas inteiras. Os projetos serão classificados de acordo com sua maturidade. Minas precisa ter estudos e projetos preparados antes que apareçam recursos federais, operações de crédito ou oportunidades de parceria. Um Estado que começa a elaborar o projeto depois que o financiamento surge frequentemente perde a oportunidade. Infraestrutura começa no planejamento. 10.2. Uma logística verdadeiramente multimodal Minas ocupa posição estratégica entre grandes regiões produtoras e consumidoras do Brasil, mas ainda utiliza de forma insuficiente as vantagens de sua localização. A política logística deverá integrar diferentes modais. Rodovias continuarão fundamentais, mas não podem carregar sozinhas praticamente toda a pressão do transporte de pessoas e mercadorias. A estratégia deverá considerar de forma articulada: ● rodovias; ● ferrovias; ● aeroportos; ● terminais intermodais; ● portos secos; ● plataformas logísticas; ● centros de distribuição; ● armazenagem; ● navegação interior onde houver viabilidade; ● conexão com portos marítimos por corredores ferroviários e rodoviários. O Estado identificará os principais fluxos de pessoas, produção e consumo e os gargalos que elevam custos ou dificultam a integração das regiões. Mineração, indústria, agropecuária, comércio eletrônico e atividades de exportação possuem necessidades logísticas distintas. Não haverá uma única solução para todo o território. O objetivo será transportar pessoas e mercadorias de forma mais eficiente, segura e competitiva. 10.3. Recuperar as rodovias estaduais A situação das rodovias será uma das primeiras prioridades de infraestrutura do Governo. Não faz sentido discutir grandes projetos enquanto trechos utilizados diariamente pela população e pela produção permanecem deteriorados. O DER-MG realizará diagnóstico atualizado da malha estadual. A partir desse diagnóstico será estruturado um programa permanente de recuperação e conservação. As ações poderão envolver: ● tapa-buracos; ● recuperação de pavimento; ● recapeamento; ● drenagem; ● acostamentos; ● pontes e estruturas; ● sinalização; ● contenção de encostas; ● segurança viária. A manutenção deixará de ser predominantemente reativa. Rodovias serão monitoradas para permitir intervenções antes que pequenos defeitos se transformem em reconstruções muito mais caras. O Estado acompanhará indicadores de condição da malha, acidentes, tempo de deslocamento, custo de manutenção e execução das obras por região. Estrada boa não é apenas uma política para empresas. É segurança para as pessoas. 10.4. Recursos do Novo Rodoanel para recuperar as estradas que já existem O Novo Rodoanel Metropolitano foi apresentado como um dos grandes projetos estruturantes financiados com recursos associados ao acordo de reparação firmado com a Vale após a tragédia de Brumadinho. O empreendimento, entretanto, não se transformou na solução de mobilidade prometida, enquanto a malha rodoviária estadual acumula necessidades imediatas de manutenção e recuperação. Diante da limitação atual de recursos para investimento, O Governo Kalil defenderá uma mudança de prioridade. Será encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e às demais instâncias cuja autorização seja necessária proposta para que os recursos ainda destinados ao Novo Rodoanel e juridicamente passíveis de redestinação sejam direcionados a um grande programa emergencial de recuperação das rodovias estaduais. A prioridade inicial será uma operação de tapa-buracos e recuperação dos trechos em piores condições, seguida de intervenções de maior durabilidade nos corredores de maior importância para as pessoas e para a economia. A distribuição dos recursos será baseada em critérios técnicos e regionalizados. Não haverá escolha de trechos por conveniência política. Serão considerados estado da via, acidentes, fluxo, importância regional, transporte escolar, acesso à saúde e relevância para o escoamento da produção. Minas precisa cuidar primeiro da infraestrutura que milhões de pessoas já utilizam todos os dias. Isso não significa abandonar definitivamente a discussão sobre uma solução para o tráfego de passagem na Região Metropolitana. Significa reconhecer que qualquer novo projeto deverá ser reavaliado tecnicamente, financeiramente e territorialmente, considerando alternativas, custos e fontes de financiamento que não retirem da manutenção da malha estadual os recursos de que ela necessita. 10.5. Segurança viária, fiscalização inteligente e educação para o trânsito Infraestrutura rodoviária não será avaliada apenas pela condição do pavimento. Acidentes de trânsito provocam mortes, lesões, sofrimento para as famílias, interrupções da circulação e custos para os serviços de saúde, segurança e assistência. Reduzir mortes e lesões no trânsito será um objetivo permanente da política estadual de infraestrutura e mobilidade. O Governo estruturará uma política de segurança viária baseada na identificação dos locais, horários e circunstâncias em que os acidentes acontecem. DER-MG, órgãos de trânsito, forças de segurança, saúde e demais estruturas estaduais deverão compartilhar informações para identificar trechos críticos e orientar intervenções. A partir desses dados, poderão ser realizadas intervenções de engenharia, sinalização, iluminação, correção de traçado, melhoria de interseções, faixas adicionais, acostamentos, travessias e outras medidas capazes de reduzir riscos. 10.5.1. Fiscalização inteligente A fiscalização deverá utilizar tecnologia e dados para atuar onde o risco é maior. Equipamentos de monitoramento, leitura automática de placas, sistemas de análise de tráfego e outras ferramentas poderão ajudar a identificar excesso de velocidade, veículos em situação irregular, comportamentos de risco e trechos que exigem maior presença fiscalizatória. A fiscalização não será organizada com finalidade arrecadatória. Seu objetivo será prevenir acidentes e salvar vidas. Informações de trânsito também poderão dialogar, dentro das regras legais de utilização de dados, com a Muralha Digital de Minas Gerais, prevista no capítulo de Segurança Pública. Rodovias, câmeras estaduais e sistemas dos MUNICÍPIOS poderão compartilhar informações quando houver finalidade pública legítima, permitindo ampliar a segurança viária e a capacidade de identificação de veículos relacionados a crimes. 10.5.2. Educação para o trânsito Engenharia e fiscalização não resolvem todos os problemas. Segurança viária também depende de comportamento. O Governo desenvolverá ações permanentes de educação para o trânsito voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, com atenção especial aos públicos e situações em que os indicadores demonstrem maior risco. Estado e MUNICÍPIOS poderão desenvolver ações conjuntas, especialmente em cidades atravessadas por rodovias estaduais e em pontos onde o trânsito urbano e rodoviário se encontram. Escolas também poderão participar de ações educativas adequadas às diferentes faixas etárias, em articulação com a política educacional, sem transformar o tema em conteúdo burocrático adicional para os professores. 10.6. Ferrovias como eixo de competitividade Minas precisa recuperar protagonismo na agenda ferroviária. Grande parte da malha ferroviária está submetida à competência federal e a concessões privadas, mas isso não pode significar ausência do Governo Estadual. O Estado terá uma agenda ferroviária própria e a defenderá junto à União, agências reguladoras, concessionárias e investidores. As prioridades serão viabilizar: ● corredores estratégicos; ● gargalos; ● conexões com polos industriais e agropecuários; ● terminais intermodais; ● ligações com portos; ● oportunidades de transporte de cargas de maior valor; ● possibilidades de uso para passageiros onde houver viabilidade. A ferrovia deverá ser vista como parte de uma rede logística. Terminais precisam conversar com rodovias, centros produtivos e plataformas de distribuição. O objetivo será reduzir custos e retirar das estradas parte do transporte pesado que hoje pressiona a malha rodoviária. 10.7. Portos secos, terminais intermodais e plataformas logísticas Minas não possui litoral, mas precisa estar conectada aos portos. Portos secos e plataformas logísticas podem aproximar processos aduaneiros, armazenagem, distribuição e transporte das regiões produtoras. O Governo mapeará a capacidade existente e as oportunidades de expansão. Portos secos precisam estar integrados à logística e não existir apenas como estruturas isoladas. O Estado buscará também ampliar a conexão das cadeias mineiras aos principais portos marítimos utilizados pela produção estadual. Minas pode não ter mar. Mas sua economia precisa chegar ao mundo com menor custo. 10.8. Aeroportos regionais e integração de um Estado continental As distâncias de Minas tornam a aviação regional relevante para algumas atividades econômicas e serviços de alta complexidade. Mas aeroporto sem demanda não gera desenvolvimento. A política estadual será baseada em viabilidade. A prioridade será recuperar ou modernizar estruturas quando houver demanda demonstrável. Também serão buscadas soluções para ampliar conexões aéreas regionais e integrar polos econômicos a mercados nacionais. O planejamento aeroportuário deverá dialogar com turismo, saúde, negócios e desenvolvimento regional. 10.9. Mobilidade metropolitana e transporte coletivo Quem depende de transporte público não avalia a política pelo número de contratos ou empresas operadoras. Avalia pelo tempo que leva para chegar ao trabalho, pelo custo, pela segurança e pela qualidade da viagem. O Governo reorganizará a política de transporte metropolitano e intermunicipal a partir das necessidades das pessoas e dos fluxos entre os MUNICÍPIOS. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ônibus, metrô e demais formas de transporte precisam ser planejados como uma rede. A revisão do modelo de transporte metropolitano, passa, necessariamente, pelo trabalho conjunto com MUNICÍPIOS e CONSÓRCIOS MUNICIPAIS. A expansão e modernização do metrô deverão ser acompanhadas pela integração do sistema aos corredores de ônibus e aos deslocamentos entre os MUNICÍPIOS metropolitanos. A política também considerará mobilidade ativa, especialmente em conexões locais e acesso ao transporte coletivo. Pessoas idosas e pessoas com deficiência terão suas necessidades consideradas no desenho do sistema. 10.10. Transporte intermunicipal para integrar Minas Milhares de pessoas dependem do transporte intermunicipal para trabalhar, estudar, fazer tratamento de saúde e acessar serviços. Em um Estado extenso, essa política é parte da integração territorial. A Artemig terá papel relevante na regulação dos serviços concedidos, enquanto o Estado deverá buscar equilíbrio entre sustentabilidade da operação e necessidade de acesso da população. Regiões com baixa densidade populacional exigirão soluções diferentes das áreas metropolitanas. O planejamento deverá refletir essa realidade. 10.11. Saneamento como infraestrutura de saúde e desenvolvimento Água, esgoto, drenagem e resíduos são infraestrutura básica para a qualidade de vida. MUNICÍPIOS com baixa cobertura de saneamento enfrentam impactos sobre saúde, ambiente, desenvolvimento urbano e capacidade de atração de investimentos. O Estado atuará para acelerar a universalização em articulação com MUNICÍPIOS, prestadores, União e setor privado. Mesmo com privatização, Copasa e Copanor precisarão ser consideradas dentro dessa estratégia, juntamente com outros prestadores e modelos regionais. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais — Arsae-MG — terá papel regulatório nas áreas de sua competência. O planejamento deverá enfrentar especialmente desigualdades territoriais. Pequenos MUNICÍPIOS, áreas rurais e regiões com maior vulnerabilidade hídrica precisam de modelos compatíveis com suas condições. Saneamento será tratado também como instrumento de prevenção em saúde. 10.12. Conectividade digital é infraestrutura Uma região sem conectividade adequada perde competitividade e dificulta o acesso das pessoas aos serviços. O Governo buscará articular União, operadoras e MUNICÍPIOS para ampliar cobertura de fibra, redes móveis e conectividade em áreas ainda insuficientemente atendidas. A prioridade incluirá equipamentos públicos estaduais e territórios onde a deficiência digital limita oportunidades econômicas ou acesso aos serviços. A política de conectividade também será integrada à estratégia de Cidades Inteligentes. 10.13. Energia para destravar investimentos Empresa que pretende instalar uma unidade industrial precisa saber se encontrará energia na quantidade e qualidade necessárias. Regiões com potencial produtivo podem deixar de receber investimentos quando infraestrutura de transmissão ou distribuição é insuficiente. O Estado mapeará gargalos energéticos associados aos projetos de desenvolvimento regional. A atuação será articulada com a Cemig, a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), empresas do setor, agentes reguladores, União e demais instituições competentes. O planejamento econômico e territorial deverá considerar previamente a disponibilidade e os gargalos de energia elétrica e gás natural, especialmente nos polos produtivos e nas regiões onde novos investimentos possam exigir ampliação da infraestrutura. O objetivo será evitar que falta de energia ou capacidade de fornecimento impeça projetos economicamente relevantes para Minas. 10.14. Navegação interior e uso dos diferentes modais Minas analisará oportunidades de navegação interior onde houver condições técnicas, econômicas e ambientais que justifiquem sua utilização. O transporte hidroviário possui aplicação mais limitada no território mineiro do que rodovias e ferrovias, mas não deve ser ignorado quando puder reduzir custos em cadeias específicas ou ampliar integração logística. O Governo acompanhará junto à União e aos demais Estados os projetos de corredores hidroviários que possam beneficiar a economia mineira. O critério será viabilidade. Infraestrutura multimodal não significa investir igualmente em todos os meios de transporte. Significa utilizar o modal mais adequado para cada fluxo. 10.15. Infraestrutura para os MUNICÍPIOS e regiões com menos capacidade Investimentos em infraestrutura tendem a se concentrar onde já existem projetos, atividade econômica e maior capacidade de articulação. Isso pode reproduzir desigualdades. O Estado utilizará critérios territoriais para identificar regiões onde a falta de infraestrutura impede acesso aos serviços ou desenvolvimento econômico. MUNICÍPIOS com menor capacidade técnica receberão apoio para acessar fontes de financiamento. Infraestrutura precisa responder à realidade do território. 10.16. Parcerias e novas fontes de financiamento A capacidade atual de investimento do Estado não será suficiente para enfrentar o passivo de infraestrutura acumulado. Essa realidade exige diversificação das fontes de financiamento. O Governo buscará utilizar, conforme a natureza de cada projeto: ● recursos do Tesouro; ● operações de crédito; ● recursos federais; ● organismos multilaterais; ● concessões; ● PPPs; ● fundos; ● investimentos privados. Parceria não será sinônimo automático de privatização ou de bom negócio. Cada modelo precisará demonstrar vantagem para o interesse público. Serão avaliados custo, qualidade do serviço, risco, tarifas, necessidade de subsídio, capacidade de fiscalização e efeito de longo prazo. A SEINFRA atua hoje também na estruturação de concessões e PPPs, e a Artemig passou a integrar a estrutura regulatória estadual dos transportes. O Estado precisa conseguir utilizar capital privado quando ele fizer sentido. Mas precisa saber contratar, regular e fiscalizar. 10.17. Concessões rodoviárias com obra, manutenção e fiscalização Concessão e PPP não podem significar apenas pedágio. A contrapartida precisa aparecer na estrada. Elas só podem acontecer onde tem viabilidade. E viabilidade significa conseguir atrair investidor disposto a melhorar a infraestrutura primeiro. Mas também volume de trânsito e valores de pedágios que sejam condizentes com a manutenção da mobilidade regional. Os contratos deverão ter: ● obrigações claras; ● cronogramas; ● padrões de qualidade; ● indicadores; ● mecanismos de fiscalização; ● penalidades; ● modicidade das tarifas; ● transparência das entregas. A Artemig e os demais órgãos competentes deverão acompanhar a execução das obrigações contratuais. A população precisa saber quais obras foram contratadas, quando deveriam ser entregues e qual sua situação. Quando houver cobrança de tarifa, deverá existir serviço correspondente e antecipação de investimentos. Concessão é instrumento. O objetivo continua sendo uma estrada segura e adequada. 10.18. Infraestrutura resiliente às mudanças climáticas Eventos climáticos extremos estão alterando o risco sobre estradas, pontes, sistemas de drenagem, encostas, redes de energia e equipamentos públicos. Projetar com base apenas no clima do passado pode gerar infraestrutura inadequada para o futuro. Áreas críticas serão mapeadas. A integração com Defesa Civil e órgãos ambientais permitirá priorizar intervenções preventivas. Prevenir interrupções também é política econômica. 10.19. Infraestrutura para melhorar a vida e destravar Minas A infraestrutura mineira precisa deixar de ser tratada como uma sequência de obras desconectadas. Rodovia precisa conversar com ferrovia. Ferrovia precisa chegar ao terminal. Terminal precisa estar ligado ao produtor e à indústria. Transporte precisa integrar os MUNICÍPIOS. Energia precisa chegar onde o investimento pretende acontecer. Conectividade precisa alcançar quem hoje está isolado. Saneamento precisa chegar às pessoas que ainda vivem sem ele. O Governo enfrentará o desafio com uma combinação de prioridade, planejamento, manutenção e novas fontes de investimento. A limitação financeira exige escolhas. E nossa primeira escolha será cuidar daquilo que já existe e é utilizado todos os dias pela população. Recuperar estradas. Concluir projetos viáveis. Integrar modais. Preparar novos investimentos. Buscar recursos. E garantir que a infraestrutura ajude a reduzir, em vez de ampliar, as diferenças entre as regiões. Infraestrutura será medida pela capacidade de conectar pessoas, MUNICÍPIOS e oportunidades. Minas precisa voltar a conseguir sair do projeto e chegar à obra pronta. A política de infraestrutura será acompanhada pela execução efetiva das obras e pelos resultados produzidos para as pessoas e para o desenvolvimento das regiões. Obra iniciada não é obra entregue. Recurso reservado não é infraestrutura. O resultado existe quando aquilo que foi planejado passa a ser utilizado pela população. 11. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Minas Gerais nasceu de sua relação com o território. Água, serras, florestas, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, biodiversidade, recursos minerais e solos produtivos ajudaram a formar a economia, as cidades e a identidade mineira. Mas o Estado também convive com pressões ambientais acumuladas, degradação de áreas, conflitos pelo uso da água, perda de biodiversidade, riscos associados a barragens, ocupação de áreas vulneráveis, eventos climáticos extremos e processos ambientais que nem sempre conseguem oferecer simultaneamente rigor técnico, previsibilidade e agilidade. O Governo Kalil precisará enfrentar esses problemas sem transformar meio ambiente e desenvolvimento em adversários. Preservar recursos naturais é condição para produzir, abastecer cidades, gerar energia, manter atividades econômicas e garantir qualidade de vida. Ao mesmo tempo, proteger o ambiente exige instituições capazes de decidir, fiscalizar e responder com qualidade. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) deverá coordenar essa política em articulação com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), os comitês de bacias, MUNICÍPIOS e demais instituições envolvidas. A política ambiental terá três compromissos permanentes: ● proteger as pessoas; ● preservar os recursos naturais; ● dar segurança para quem produz e investe dentro das regras. Esses objetivos não são incompatíveis. Um Estado ambientalmente responsável precisa ser também tecnicamente competente. 11.1. Conservar para desenvolver Minas não pode continuar tratando problemas ambientais apenas depois que eles aparecem. A política ambiental precisa atuar antes do dano. Isso exige planejamento territorial, fiscalização orientada por risco, monitoramento, recuperação de áreas degradadas e integração entre meio ambiente, infraestrutura, agricultura, mineração, desenvolvimento econômico e planejamento urbano. O Estado identificará os territórios mais vulneráveis e os ativos ambientais estratégicos para orientar prevenção, conservação e desenvolvimento. Água, biodiversidade, cobertura vegetal, áreas de recarga, corredores ecológicos e territórios sujeitos a riscos precisarão fazer parte das decisões de desenvolvimento. O objetivo não será impedir a atividade econômica. Será permitir que ela aconteça sem produzir passivos ambientais e sociais que depois precisem ser pagos pela sociedade. Prevenir é ambientalmente mais responsável e economicamente mais inteligente. 11.2. Água: patrimônio estratégico de Minas Gerais Minas ocupa posição central na segurança hídrica brasileira. Nascentes e rios mineiros abastecem cidades, agricultura, indústria, mineração, geração de energia e ecossistemas dentro e fora do Estado. Mas chamar Minas de <caixa d'água do Brasil= não resolve os problemas de água. Diferentes regiões enfrentam escassez, degradação de nascentes, poluição, conflitos de uso e vulnerabilidade diante de secas e mudanças climáticas. A política hídrica deverá ser regionalizada por bacias hidrográficas. O IGAM terá papel central na gestão das águas, articulado aos comitês de bacias, MUNICÍPIOS, usuários, produtores e órgãos ambientais. O Estado integrará informações sobre disponibilidade hídrica às decisões sobre novos empreendimentos, expansão urbana, agricultura e infraestrutura. Não faz sentido autorizar estratégias de desenvolvimento sem conhecer a capacidade hídrica do território. 11.2.1. Segurança hídrica regional Os desafios são diferentes em cada região. Norte de Minas e partes dos Vales exigem estratégias adaptadas à escassez e ao semiárido. Regiões metropolitanas enfrentam grandes demandas de abastecimento e pressão urbana. Territórios de agricultura intensiva precisam compatibilizar irrigação e disponibilidade hídrica. Regiões mineradoras precisam considerar uso industrial, abastecimento humano e proteção dos mananciais. O Governo trabalhará com indicadores de disponibilidade, qualidade, consumo, perdas e vulnerabilidade hídrica por território. Água será tratada como questão ambiental, social e econômica. 11.3. Fauna e biodiversidade Minas possui biodiversidade associada a diferentes biomas e ecossistemas. Mas fragmentação de habitats, desmatamento, incêndios, atropelamentos, tráfico de animais, expansão urbana e atividades econômicas pressionam espécies e ambientes naturais. O IEF deverá coordenar, dentro de suas competências, estratégias de conservação da biodiversidade e manejo da fauna silvestre. Rodovias estaduais que atravessem áreas relevantes para fauna poderão receber intervenções de engenharia e sinalização orientadas pelos registros de atropelamento. Unidades de conservação precisam ser tratadas como patrimônio ambiental e também como parte dos territórios onde estão inseridas. Conservação precisa dialogar com pesquisa, educação ambiental, turismo e desenvolvimento das comunidades do entorno. 11.4. Bem-estar e proteção animal Proteção animal tornou-se uma demanda concreta dos MUNICÍPIOS e da sociedade. Abandono, reprodução descontrolada, maus-tratos e ausência de estruturas adequadas geram sofrimento animal e também problemas de saúde pública. Mas grande parte dos MUNICÍPIOS, especialmente os menores, não possui escala financeira ou técnica para enfrentar essas questões isoladamente. O Estado construirá uma política de cooperação com as administrações municipais. Consórcios públicos poderão permitir soluções regionais para MUNICÍPIOS que não tenham capacidade de manter estruturas próprias. Organizações da sociedade civil e protetores independentes poderão participar da construção das políticas dentro de critérios transparentes. Proteção animal precisa sair da lógica de ações isoladas e tornar-se política organizada. 11.5. Produzir conservando Agricultura, pecuária, indústria, mineração e outras atividades dependem dos recursos naturais. Produção sustentável não será tratada apenas como obrigação ambiental. É também uma condição crescente de competitividade. Mercados, consumidores e investidores passam a exigir informações sobre origem, emissões, uso da água, desmatamento e impactos ambientais. O Estado integrará política ambiental e política produtiva, buscando tornar conservação, regularidade ambiental e competitividade partes da mesma estratégia. No campo, isso envolverá articulação entre SEMAD, IEF, IGAM, SEAPA, Emater-MG, Epamig, IMA, produtores, cooperativas e universidades. Regularidade ambiental precisa ser viável também para pequenos produtores. O Estado oferecerá orientação e instrumentos adequados às diferentes escalas de produção, sem reduzir as exigências necessárias à proteção ambiental. Produzir e conservar precisam fazer parte da mesma estratégia. 11.6. Bioeconomia e uso sustentável da biodiversidade A biodiversidade mineira também pode gerar conhecimento, renda e novas atividades econômicas. Bioeconomia significa transformar recursos biológicos e conhecimento sobre a natureza em produtos e serviços de forma sustentável. Universidades, FAPEMIG, centros de pesquisa, empresas, cooperativas e comunidades poderão participar do desenvolvimento dessas cadeias. Povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais deverão ter seus conhecimentos, direitos e formas de organização respeitados. A bioeconomia poderá ter importância especial em regiões onde biodiversidade e necessidade de geração de renda convivem no mesmo território. A floresta e a vegetação preservadas também podem produzir valor. 11.7. Recuperação ambiental e economia circular Minas possui áreas degradadas por diferentes atividades econômicas, ocupações e processos históricos. Recuperá-las precisa fazer parte da política ambiental. Mineração e grandes empreendimentos deverão cumprir integralmente suas responsabilidades de recuperação e reparação. O Estado não pode assumir com recursos públicos passivos que possuem responsáveis privados identificáveis. Ao mesmo tempo, recuperação ambiental pode criar cadeias econômicas. Produção de mudas, restauração, engenharia ambiental, monitoramento, pesquisa e serviços especializados podem gerar empregos. 11.7.1. Economia circular Minas também precisa reduzir a lógica de extrair, produzir, consumir e descartar. Resíduo de uma cadeia pode se transformar em matéria-prima de outra. Catadores e cooperativas de materiais recicláveis deverão ser considerados nas políticas de economia circular, valorizando seu papel ambiental e econômico e ampliando oportunidades de inclusão produtiva. 11.8. Segurança de barragens e proteção das pessoas Minas conhece de forma dolorosa o que acontece quando prevenção, controle e segurança falham. Mariana e Brumadinho deixaram perdas humanas, ambientais, sociais e econômicas que permanecerão na história do Estado. Segurança de barragens não pode perder prioridade com a passagem do tempo. A política estadual será orientada pela proteção das pessoas. FEAM, SEMAD, Defesa Civil e demais órgãos competentes deverão atuar de forma integrada, em articulação com instituições federais, empresas e MUNICÍPIOS. Tecnologias de sensoriamento e monitoramento contínuo deverão ser utilizadas sempre que tecnicamente adequadas. Mas tecnologia não substitui fiscalização. Comunidades localizadas em áreas de risco precisam saber o que fazer antes de uma emergência acontecer. O Estado deverá acompanhar indicadores de segurança e tornar públicas as informações compatíveis com a proteção da população. O objetivo será impedir que Minas volte a aprender sobre segurança depois da tragédia. 11.9. Mudanças climáticas e adaptação Mudança climática deixou de ser um problema distante. Secas prolongadas, ondas de calor, incêndios, chuvas intensas, enchentes e deslizamentos afetam diferentes regiões mineiras. O Estado precisa se preparar. A vulnerabilidade será mapeada territorialmente. MUNICÍPIOS com maior exposição a eventos extremos deverão receber apoio para elaborar planos de adaptação e prevenção. Infraestruturas novas precisarão considerar riscos climáticos futuros, e não apenas padrões históricos. A política também deverá observar grupos mais vulneráveis. Pessoas idosas, crianças, pessoas com deficiência, famílias de baixa renda e populações que vivem em áreas de risco podem sofrer de maneira desproporcional os efeitos de eventos extremos. Mudança climática é também questão social. 11.10. Prevenção e combate aos incêndios florestais Incêndios ameaçam vegetação, fauna, recursos hídricos, propriedades, comunidades e unidades de conservação. Períodos mais quentes e secos aumentam esse risco. O Estado organizará uma estratégia integrada de prevenção, monitoramento e resposta. IEF, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Defesa Civil, órgãos ambientais, produtores e MUNICÍPIOS deverão atuar de forma coordenada. A distribuição das estruturas de resposta deverá considerar os territórios de maior risco e o tempo necessário para atendimento. Combater incêndio depois que ele se espalhou é muito mais difícil e caro. A prioridade será detectar e responder cedo. A gestão do licenciamento acompanhará prazos, estoque de processos, cumprimento de condicionantes e fiscalização posterior, com transparência e diferenciação territorial. 11.11. Licenciamento ambiental com rigor, prazo e segurança jurídica Licenciamento ambiental não pode ser uma escolha entre lentidão e fragilidade. Processos demorados, imprevisíveis ou pouco transparentes prejudicam empreendedores, comunidades e o próprio meio ambiente. Ao mesmo tempo, acelerar decisões sem capacidade técnica pode criar riscos e passivos futuros. O Governo Kalil reorganizará o licenciamento com três compromissos: rigor técnico, previsibilidade e prazo. SEMAD e FEAM deverão contar com equipes, processos e sistemas capazes de analisar demandas de acordo com sua complexidade e risco. Empreendimentos mais complexos exigirão análise compatível com seus impactos. Atividades de menor risco não devem ocupar a mesma capacidade administrativa de projetos de alto impacto. 11.12. Fiscalização ambiental orientada por risco e tecnologia Fiscalização não pode depender apenas de denúncia ou presença eventual de equipes. Minas possui território extenso demais para trabalhar dessa forma. Tecnologia permitirá direcionar equipes para os locais onde existam maiores indícios ou riscos. Fiscalização inteligente não significa fiscalização distante. As equipes de campo continuarão essenciais para confirmar situações, responsabilizar infratores e proteger áreas ameaçadas. Os indicadores deverão permitir conhecer ocorrência de infrações, tempo de resposta, reincidência e distribuição territorial. O objetivo será aumentar capacidade de prevenção e reduzir a sensação de que o dano ambiental só é percebido depois que já aconteceu. 11.13. Resíduos sólidos e apoio aos MUNICÍPIOS Resíduos são simultaneamente problema ambiental, urbano, sanitário e econômico. Muitos MUNICÍPIOS enfrentam dificuldade para estruturar destinação adequada, coleta seletiva e soluções financeiramente sustentáveis. O Estado apoiará estratégias regionais. Consórcios poderão ser fundamentais para permitir escala. A política deverá dialogar com economia circular e inclusão produtiva dos catadores. O objetivo será reduzir destinação inadequada e aumentar reaproveitamento. Pequenos MUNICÍPIOS não podem ser obrigados a resolver individualmente um problema que possui solução regional mais eficiente. 11.14. Unidades de conservação, parques e desenvolvimento territorial Áreas protegidas desempenham papel fundamental na conservação da biodiversidade, proteção da água e manutenção dos ecossistemas. Mas precisam ter planejamento, gestão e capacidade de cumprir sua finalidade. O IEF deverá trabalhar para estruturar as unidades estaduais de conservação. Parques capazes de receber visitantes poderão também integrar estratégias de turismo de natureza. Conservação e geração de renda podem caminhar juntas quando o uso público é planejado e ambientalmente responsável. Comunidades do entorno precisam ser vistas como parceiras da conservação. 11.15. Incentivos para quem conserva A proteção ambiental não deve depender apenas de comando e fiscalização. Também é possível criar incentivos para quem protege recursos importantes para toda a sociedade. O Estado buscará ampliar instrumentos de pagamento por serviços ambientais e outras formas de incentivo previstas na legislação. Pequenos produtores e comunidades poderão ter papel relevante. Quem preserva uma nascente presta um serviço que beneficia pessoas muito além de sua propriedade. A política pública precisa reconhecer esse valor quando houver instrumentos técnica e financeiramente sustentáveis. 11.16. Educação ambiental conectada à realidade Educação ambiental precisa ir além de campanhas genéricas. Os temas precisam dialogar com os problemas de cada território. Água onde existe escassez. Incêndios onde há risco de fogo. Resíduos nas cidades. Fauna em regiões de atropelamento. Conservação em áreas de biodiversidade. Ações poderão envolver escolas, MUNICÍPIOS, parques, comitês de bacias, produtores, universidades e organizações da sociedade. O objetivo será ajudar as pessoas a compreender como decisões individuais, comunitárias, empresariais e governamentais interferem no território. Política ambiental funciona melhor quando a população compreende por que ela existe. 11.17. Desenvolvimento sustentável para todas as regiões A política ambiental não será igual em todo o Estado. No Norte de Minas e em partes dos Vales, segurança hídrica, adaptação à seca e conservação da Caatinga e do Cerrado terão peso especial. No Quadrilátero Ferrífero e no Vale do Rio Doce, recuperação ambiental, mineração, barragens, água e reabilitação de territórios serão questões centrais. Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Sul de Minas e outras regiões de produção agropecuária intensiva exigirão integração entre produtividade, solo, água e conservação. Regiões metropolitanas e cidades médias precisarão enfrentar pressão urbana, resíduos, drenagem, qualidade ambiental e adaptação climática. Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga possuem características distintas. As respostas também precisam ser distintas. A regionalização ambiental será construída a partir de bacias, biomas, riscos, atividades econômicas e características sociais do território. As decisões ambientais serão orientadas por informações regionalizadas sobre água, vegetação, biodiversidade, riscos, clima, resíduos e fiscalização, permitindo identificar onde a atuação estadual precisa ser priorizada. 11.18. Minas preparada para o futuro Desenvolvimento sustentável não é um capítulo isolado da política ambiental. É uma condição para o futuro econômico e social de Minas. Água sustenta cidades e produção. Biodiversidade pode gerar conhecimento e novas cadeias. Florestas ajudam a proteger recursos hídricos e clima. Licenciamento eficiente oferece segurança ambiental e econômica. Fiscalização protege quem cumpre as regras. Adaptação climática reduz perdas humanas e materiais. Recuperação ambiental pode reconstruir territórios. O Governo integrará a política ambiental ao planejamento econômico, territorial e social de Minas. Sem improvisação. Sem tratar preservação como obstáculo. Sem tratar desenvolvimento como justificativa para qualquer impacto. O compromisso será construir instituições capazes de proteger, decidir, fiscalizar, prevenir e orientar. Sempre considerando as diferenças regionais. Sempre medindo resultados. E sempre lembrando que, por trás de cada barragem, rio, floresta, empreendimento ou evento climático, existem pessoas. Minas precisa desenvolver suas riquezas sem destruir as condições que permitem que elas existam. Preservar o patrimônio natural de Minas é também preservar seu futuro. PARTE V — IDENTIDADE E CULTURA MINEIRA 12. CULTURA, PATRIMÔNIO E IDENTIDADE MINEIRA Minas Gerais é reconhecida por sua história, sua diversidade cultural, seu patrimônio, sua música, sua literatura, sua gastronomia, seu artesanato, suas festas, sua arquitetura e seus modos de vida. Mas cultura não pode ser tratada apenas como memória. Ela é também produção contemporânea, trabalho, renda, educação, pertencimento, turismo e desenvolvimento regional. O Governo Kalil precisará superar uma política cultural excessivamente concentrada em grandes centros, editais pouco acessíveis para parte dos produtores e MUNICÍPIOS com capacidade técnica muito desigual. A cultura precisa chegar a todo o território. A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) coordenará essa estratégia em articulação com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), Fundação Clóvis Salgado (FCS), Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP), Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP), MUNICÍPIOS, universidades, artistas, produtores culturais, comunidades tradicionais e demais instituições do setor. Essas estruturas integram atualmente a organização estadual. O objetivo será organizar uma política baseada em cinco compromissos: ● preservar o patrimônio; ● ampliar o acesso à cultura; ● valorizar quem produz; ● descentralizar recursos e oportunidades; ● transformar identidade cultural em desenvolvimento sem descaracterizá-la. Cultura será tratada como política para as pessoas. 12.1. Patrimônio histórico e cultural: preservar para continuar vivo Minas possui um patrimônio material e imaterial que ajuda a contar a história do Brasil. Cidades históricas, igrejas, conjuntos urbanos, edifícios, arquivos, paisagens culturais, festas, tradições, ofícios, saberes, modos de fazer e manifestações populares formam um patrimônio que precisa permanecer vivo. Preservar não significa congelar. Significa garantir que essas referências continuem fazendo parte da vida das comunidades e possam atravessar gerações. O IEPHA-MG terá papel central na política estadual de identificação, proteção, salvaguarda e valorização do patrimônio cultural, em articulação com o CONEP e com os MUNICÍPIOS. O próprio sistema estadual reconhece patrimônio material e imaterial, incluindo modos de criar, fazer e viver, formas de expressão, conjuntos urbanos e diferentes referências culturais. O Estado identificará os bens culturais em situação mais vulnerável e organizará prioridades de intervenção e captação de recursos. Patrimônio que existe apenas no registro formal, mas se deteriora fisicamente ou perde sua função social, não está verdadeiramente protegido. 12.2. ICMS Patrimônio Cultural e fortalecimento dos MUNICÍPIOS Minas possui uma experiência importante de participação dos MUNICÍPIOS na preservação cultural por meio do ICMS Patrimônio Cultural. Esse instrumento deve ser tratado como política estratégica de descentralização. O programa atualmente repassa recursos aos MUNICÍPIOS que desenvolvem ações de preservação e fortalece setores e conselhos locais responsáveis pelo patrimônio. O Governo Kalil buscará tornar essa política mais acessível, especialmente para administrações municipais com menor capacidade técnica. MUNICÍPIOS pequenos não podem perder oportunidades de preservação e recursos apenas porque possuem equipes menores. A política estadual deverá ajudar cada território a conhecer, preservar e utilizar de forma responsável seu patrimônio. 12.3. Recuperar e utilizar o patrimônio público cultural Minas possui equipamentos e bens culturais que precisam de manutenção, restauração e utilização permanente. Teatros, museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e edifícios históricos não podem funcionar apenas em ocasiões especiais. O Governo realizará diagnóstico da infraestrutura cultural estadual e organizará prioridades de recuperação e captação de recursos para tal. A política buscará evitar duas situações recorrentes: equipamento fechado por falta de manutenção; ou patrimônio restaurado sem política de uso capaz de mantê-lo vivo. Obra cultural precisa vir acompanhada de programação, gestão e público. 12.4. Museus, bibliotecas e arquivos como espaços vivos Museus, bibliotecas e arquivos não devem ser vistos apenas como locais de guarda. Eles são espaços de educação, memória, pesquisa, convivência e acesso à cultura. O Governo ampliará a utilização desses equipamentos e os aproximará das comunidades, inclusive por meio da integração com a rede escolar. A Biblioteca Pública Estadual e os museus estaduais deverão atuar também como referências para redes municipais. A articulação entre museus, bibliotecas, arquivos e estruturas municipais de cultura ainda precisa ganhar escala e permanência. O Governo organizará uma rede de cooperação capaz de ampliar programação, circulação de acervos, conhecimento e assistência técnica entre diferentes regiões. 12.5. Cultura regional: Minas são muitas Minas A identidade mineira não é uniforme. Cada região possui sotaques, tradições, ritmos, festas, culinária, artesanato, religiosidade, memória e formas de expressão próprias. A política cultural será regionalizada. Não faz sentido concentrar produção, financiamento e circulação cultural apenas na capital ou em poucos MUNICÍPIOS. Os instrumentos de fomento deverão observar distribuição territorial e capacidade de acesso. O objetivo será permitir que uma pessoa encontre produção cultural relevante também perto de onde vive. Cultura regional não será tratada como cultura menor. É parte da identidade de Minas. 12.6. Cultura popular e tradições Congados, reinados, folias, festas religiosas, festas populares, rodas, manifestações afro-mineiras, tradições rurais, celebrações comunitárias e inúmeros outros modos de expressão fazem parte da formação do Estado. Muitas dessas manifestações sobrevivem graças às próprias comunidades. A política pública precisa reconhecer esse trabalho. O Governo apoiará salvaguarda, registro, circulação e transmissão das tradições entre gerações. Mestres e grupos detentores de saberes tradicionais terão atenção específica. O objetivo não será institucionalizar ou descaracterizar manifestações populares. Será criar condições para que continuem existindo. 12.7. Cultura afro-mineira, quilombola e indígena A identidade de Minas foi construída por diferentes povos. A contribuição negra, indígena, quilombola e de comunidades tradicionais precisa estar presente na política cultural de maneira estrutural. O Estado ampliará o reconhecimento, a preservação e a circulação das manifestações associadas à cultura afro-mineira, indígena, quilombola e às comunidades tradicionais. A narrativa cultural de Minas precisa representar toda a sociedade que ajudou a construí-la. 12.8. Diversidade e direito à expressão cultural Cultura é também espaço de expressão das diferentes experiências humanas. Mulheres, população LGBTQIA+, população negra, pessoas com deficiência, jovens, pessoas idosas e outros grupos devem encontrar oportunidades de produzir, participar e acessar atividades culturais. A política não será baseada em segregação de públicos. O objetivo será identificar barreiras. Editais, equipamentos e programações precisarão observar acessibilidade, diversidade territorial e condições reais de participação. Pessoas com deficiência deverão encontrar equipamentos culturais acessíveis e conteúdos capazes de atender diferentes necessidades. Pessoas idosas também precisam ser consideradas tanto como público quanto como portadoras de memória e conhecimento. Cultura é direito. 12.9. Economia criativa e trabalho cultural Cultura também gera renda. Música, audiovisual, design, moda, artesanato, jogos digitais, fotografia, literatura, artes cênicas, gastronomia e outras atividades formam cadeias econômicas relevantes. Mas grande parte dos trabalhadores da cultura convive com informalidade, instabilidade e dificuldade para estruturar seus negócios. A política estadual de economia criativa deverá aproximar cultura e desenvolvimento econômico. A dimensão econômica não substituirá a dimensão cultural. Uma manifestação não precisa ser comercialmente rentável para possuir valor cultural. Mas quem vive de cultura precisa encontrar condições melhores para transformar seu trabalho em renda. 12.10. Música e artes cênicas Minas tem tradição musical e cênica de enorme diversidade. A política deverá apoiar produção, circulação, formação e preservação dessa capacidade. A Fundação Clóvis Salgado será uma das principais estruturas estaduais dessa agenda, incluindo formação artística, espetáculos e gestão de importantes equipamentos culturais. Mas a política não poderá ficar concentrada nos equipamentos da capital. Artistas, grupos e companhias precisam circular. Teatros municipais e espaços regionais deverão ser incorporados às estratégias de programação. A cultura produzida em Belo Horizonte precisa chegar ao interior. E a cultura produzida no interior precisa circular por Minas. 12.11. Formação artística e FAOP Formação é condição para manter e renovar a produção cultural. A Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP) deverá exercer papel estratégico na formação artística, preservação e transmissão de conhecimentos relacionados às artes e ao patrimônio. Sua atuação poderá ser conectada a escolas, MUNICÍPIOS, profissionais de restauração, artista e comunidades. Também serão incentivadas parcerias com UEMG, Unimontes, universidades federais e institutos federais. Formar artistas e técnicos também é preservar capacidade cultural. 12.12. Artesanato e saberes do território Artesanato é cultura, identidade e atividade econômica. Peças produzidas em diferentes regiões carregam técnicas, matérias-primas, histórias e modos de fazer transmitidos entre gerações. O Governo apoiará artesãos e associações. A política deverá evitar descaracterizar o produto em nome da comercialização. Inovação pode aumentar valor. Mas identidade precisa ser preservada. 12.13. Fomento cultural mais simples e acessível Recursos públicos para cultura precisam chegar também a quem possui menor estrutura para disputar editais. Processos excessivamente complexos tendem a favorecer produtores e instituições com maior experiência administrativa. O Governo simplificará os instrumentos de fomento dentro das exigências legais, com linguagem clara, orientação, formação e critérios de regionalização. O Estado acompanhará a distribuição territorial e o acesso aos instrumentos de fomento para identificar regiões, linguagens e produtores que encontram maior dificuldade de participação. Quando um território nunca consegue acessar uma política, não basta concluir que não apresentou bons projetos. É necessário verificar por que não conseguiu participar. 12.14. MUNICÍPIOS como parceiros da política cultural Grande parte da vida cultural acontece localmente. Prefeituras administram bibliotecas, museus, teatros, centros culturais, festas, patrimônio e programas de incentivo. Mas a capacidade institucional varia enormemente. O Estado ampliará apoio técnico aos MUNICÍPIOS. MUNICÍPIOS pequenos poderão construir soluções compartilhadas e circuitos regionais. A política estadual deverá incentivar cooperação em vez de exigir que cada cidade desenvolva isoladamente todas as estruturas. Cultura também se beneficia de escala regional. 12.15. Cultura e educação Escola e cultura precisam conversar. Crianças e jovens deveriam conhecer melhor a produção artística, histórica e cultural do lugar onde vivem. O Governo estimulará projetos em parceria com a Educação para ampliar o contato dos estudantes com a cultura. Isso não significa transformar cultura em conteúdo burocrático. Significa ampliar experiências. Artistas e instituições culturais poderão participar de projetos com escolas, respeitando o planejamento pedagógico e a autonomia das equipes. Conhecer a própria cultura ajuda a compreender o território e a própria identidade. 12.16. Cultura e turismo sem transformar cultura em cenário Patrimônio, gastronomia, festas e manifestações culturais são componentes importantes da economia do turismo. Essa relação pode gerar renda e fortalecer a preservação. Mas turismo não pode transformar cultura viva em simples produto para visitantes. A SECULT deverá integrar as duas áreas com equilíbrio. Comunidades e produtores culturais precisam participar das estratégias de turismo cultural. O benefício econômico precisa alcançar quem mantém a tradição e o patrimônio. Essa política dialogará diretamente com o capítulo de Desenvolvimento Econômico. Cultura pode gerar turismo. Mas existe antes dele e independentemente dele. 12.17. Comunicação pública e circulação da cultura mineira Minas produz cultura em todas as regiões, mas grande parte dela encontra dificuldade para alcançar públicos maiores. A Empresa Mineira de Comunicação (EMC), respeitada sua missão de comunicação pública, poderá contribuir para ampliar visibilidade da produção cultural, da memória, da música, do audiovisual e das diferentes identidades regionais. A programação pública deve ajudar Minas a conhecer Minas. Conteúdos culturais poderão dar espaço a artistas, manifestações e histórias de diferentes territórios. A relação com a cultura deverá respeitar independência editorial e critérios públicos. Comunicação pública não é propaganda de Governo. É serviço à sociedade. 12.18. Memória e arquivos Preservar patrimônio também significa preservar documentos e informações. Arquivos públicos guardam parte da memória administrativa, social e histórica do Estado. O Governo deverá ampliar políticas de preservação, organização, digitalização e acesso aos acervos. O Conselho Estadual de Arquivos deverá participar da formulação dessa agenda dentro de suas atribuições. A digitalização ajudará a preservar documentos e ampliar acesso, mas não substitui conservação física adequada. Memória pública precisa ser tratada como patrimônio. 12.19. Cultura acessível Equipamentos, eventos e políticas culturais precisam alcançar diferentes públicos. O Estado deverá incorporar acessibilidade desde o planejamento. A acessibilidade não deve ser acrescentada apenas depois que o projeto estiver pronto. Precisa fazer parte do projeto. O direito à cultura deve valer para todas as pessoas. A política cultural acompanhará especialmente a distribuição territorial dos recursos, o acesso aos equipamentos, a preservação do patrimônio e a capacidade de alcançar públicos que historicamente encontram mais barreiras. 12.20. Identidade mineira: reconhecer o que nos une sem apagar nossas diferenças Existe uma identidade mineira. Mas ela não é uma só. Ela está nas cidades históricas e nas periferias urbanas. No sertão e nas montanhas. No Cerrado, na Mata Atlântica e na Caatinga. Nos congados, no barroco, no hip-hop, na literatura, no artesanato, no queijo, no café, na música, na cozinha, nos falares e nos modos de viver. A identidade mineira foi construída por povos indígenas, população negra, imigrantes, trabalhadores, comunidades rurais, artistas e inúmeras gerações que transformaram este território. O papel do Governo não será definir o que é ser mineiro. Será permitir que Minas reconheça, preserve e valorize suas diferentes formas de ser. Patrimônio imaterial pode incluir justamente formas de expressão e modos de criar, fazer e viver que representam os diferentes grupos formadores da sociedade mineira. A política cultural precisa respeitar essa pluralidade. 12.21. Cultura para fortalecer pertencimento e futuro Minas não pode olhar para cultura apenas quando comemora o passado. Cultura também ajuda a construir futuro. Ela gera pertencimento. Cria vínculos comunitários. Abre espaço para a expressão dos jovens. Produz trabalho. Movimenta cidades. Fortalece turismo. Preserva memória. E permite que uma sociedade reconheça a si mesma. Nosso compromisso será construir uma política cultural que preserve sem paralisar, financie sem concentrar, valorize tradição sem impedir renovação e permita que todas as regiões participem. Uma cultura em que o artista consiga produzir. O patrimônio consiga sobreviver. O MUNICÍPIO tenha apoio para preservar. A criança possa conhecer sua própria história. As comunidades sejam reconhecidas. E as pessoas possam acessar cultura independentemente de onde vivem. Minas possui uma das identidades culturais mais fortes do Brasil. O papel do Estado será fazer com que ela permaneça viva, diversa e capaz de construir novas histórias. PARTE VI — UM ESTADO MODERNO E PREPARADO PARA O FUTURO 13. GESTÃO PÚBLICA MODERNA Minas Gerais precisa recuperar a capacidade de executar. Política pública não se realiza apenas porque existe orçamento, norma, secretaria ou programa. Ela acontece quando o Estado consegue entender de fato a realidade que precisa de intervenção, trabalhar com dados e evidências e transformar decisão em serviço, investimento e resultado para as pessoas. Hoje, parte da Administração Pública ainda convive com processos fragmentados, sistemas que não conversam, estruturas que trabalham isoladamente, excesso de etapas burocráticas, dificuldade para utilizar dados e baixa capacidade de acompanhar a execução de projetos de forma integrada. Esses problemas custam dinheiro. Mas, principalmente, custam tempo das pessoas. Uma autorização que demora, um sistema que exige informação já fornecida, uma compra que não acontece, uma obra que permanece parada ou um processo administrativo que percorre vários órgãos sem definição reduzem a capacidade do Governo de cumprir sua função. O Governo Kalil reorganizará a gestão estadual com cinco prioridades: ● servir melhor às pessoas; ● recuperar capacidade de execução; ● simplificar processos; ● utilizar dados para decidir; ● valorizar e preparar os servidores públicos. A agenda deve ser coordenada por áreas que envolvam planejamento, gestão, controle, tecnologia, finanças, governo e execução das políticas públicas. Modernizar o Estado não significa aumentar sua estrutura, mas fazê-la funcionar melhor. Também deve contar com articulação junto à Controladoria-Geral do Estado (CGE), Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Fundação João Pinheiro (FJP), Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e demais órgãos e entidades estaduais. Modernizar o Estado não significa aumentar sua estrutura. Significa fazê-la funcionar melhor. 13.1. Gestão pública orientada para as pessoas A Administração Pública existe para servir. Isso parece óbvio, mas muitos processos ainda são organizados segundo a lógica interna do Governo, e não segundo a necessidade de quem procura o serviço. O Governo Kalil inverterá essa perspectiva. Serviços prioritários serão revistos progressivamente a partir da jornada do cidadão, considerando as etapas, os prazos, os documentos exigidos, os órgãos envolvidos, as informações que o Estado já possui e as dificuldades que impedem a conclusão do atendimento. O objetivo será reduzir exigências e deslocamentos desnecessários, simplificar o acesso e organizar os processos segundo as necessidades das pessoas. O cidadão não precisa compreender a estrutura administrativa para resolver um problema. O Governo é que precisa se organizar para atendê-lo. 13.2. Servidores valorizados, protegidos e preparados para servir Servidores são a inteligência, a memória e a presença cotidiana do Estado junto à população. Valorizar quem se dedica ao serviço público significa reconhecer sua contribuição, oferecer condições adequadas de trabalho, proteger sua saúde e sua dignidade e criar oportunidades para que seus conhecimentos, competências e habilidades sejam plenamente aproveitados. Nenhum processo, sistema ou tecnologia substitui a experiência, o compromisso e a capacidade de julgamento das pessoas que fazem o Estado funcionar. O Governo aprimorará a gestão de pessoas para identificar e mobilizar melhor os talentos existentes, aproximando as competências dos servidores dos desafios e das prioridades da Administração. O desenvolvimento profissional será contínuo e conectado às necessidades reais das equipes, combinando formação, aprendizagem no trabalho e oportunidades de crescimento. A Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, terá papel estratégico nessa agenda, apoiando a formação de servidores e lideranças e a disseminação de conhecimento entre órgãos e regiões. A experiência acumulada por quem dedicou anos ao Estado será reconhecida como patrimônio institucional. Serão estimuladas ações de mentoria, comunidades de prática, documentação de processos e transferência de conhecimento, especialmente nas áreas com risco de perda de competências pela aposentadoria ou pela redução das equipes. Servidores experientes poderão contribuir para preparar novas gerações, preservar aprendizados e evitar que o Estado precise reconstruir conhecimentos que já possui. A valorização também exige proteção e amparo. O IPSEMG terá papel relevante, dentro de suas competências, nas políticas de assistência, proteção e qualidade de vida dos servidores e de seus beneficiários. Paralelamente, o Governo planejará a força de trabalho, identificará áreas críticas e adotará os instrumentos necessários à recomposição das capacidades do Estado, inclusive concursos públicos quando necessários e compatíveis com as prioridades dos serviços e a capacidade financeira. Quem cuida das pessoas e sustenta o funcionamento do Estado precisa encontrar no próprio Estado respeito, condições para trabalhar e apoio quando dele necessitar. 13.3. Lideranças públicas responsáveis por resultados A direção política é parte do processo democrático. Mas transformar decisões em resultados exige gestores capazes de liderar equipes, coordenar projetos e resolver problemas. Funções estratégicas de gestão terão perfis e responsabilidades definidos, com critérios técnicos compatíveis com os desafios de cada posição. As lideranças receberão preparação, objetivos claros e acompanhamento de sua atuação. A responsabilidade do gestor envolverá tanto as entregas quanto o desenvolvimento das equipes e a capacidade de enfrentar impedimentos. Cargo de liderança não será apenas posição hierárquica. Será compromisso com pessoas e resultados. 13.4. Fortalecer a capacidade institucional de execução Um Estado moderno precisa conseguir executar aquilo que planeja. Projetos podem fracassar não apenas por falta de recursos, mas por falhas de estruturação, demora nas contratações, licenciamento tardio, ausência de coordenação, indefinição de responsabilidades ou dificuldades administrativas. O acompanhamento da carteira de projetos prioritários será mantido e aprimorado como prática permanente de gestão, permitindo identificar impedimentos e atuar tempestivamente sobre eles. Planejar prioridades e acompanhar projetos são funções elementares, mas não suficientes para garantir entregas. A capacidade de execução depende de processos adequados, decisões ágeis, responsabilidades claras, equipes preparadas, talentos dos servidores mobilizados, competências técnicas, informações confiáveis, soluções tecnológicas e instrumentos eficientes de contratação, gestão e coordenação. O Governo fortalecerá progressivamente essas capacidades nas políticas e nos projetos prioritários, a partir da identificação dos principais gargalos. Serão revistos processos, fluxos decisórios, competências e formas de trabalho, desenvolvidas capacidades técnicas e modernizados os instrumentos de gestão. Quando sobreposições, fragmentação ou lacunas institucionais comprometerem a execução, poderão ser realizados ajustes seletivos nas atribuições, nas estruturas e nas instâncias de decisão. Mudanças organizacionais não começarão pelo organograma. Antes de criar, extinguir ou reorganizar estruturas, serão avaliados os processos, as responsabilidades, as equipes, a presença regional e as soluções tecnológicas disponíveis. Atividades administrativas comuns poderão ser compartilhadas quando isso gerar eficiência e permitir que os órgãos concentrem esforços em suas funções finalísticas. O objetivo será atuar sobre as causas dos atrasos e ampliar, de forma duradoura, a capacidade do Estado de realizar. 13.5. Gestão transversal para problemas complexos A estrutura administrativa do Estado é organizada por órgãos e áreas de responsabilidade. Os problemas da população não. Uma família em situação de pobreza pode precisar simultaneamente de saúde, assistência social, educação, habitação e trabalho. Uma mulher em situação de violência pode depender de segurança, Justiça, saúde, proteção social e autonomia econômica. Um grande investimento pode exigir infraestrutura, energia, qualificação, licenciamento, habitação e serviços públicos. Quando um problema atravessar diferentes áreas, o Governo organizará sua resposta também de forma transversal. A atuação transversal será utilizada especialmente em agendas que dependam de diferentes estruturas do Governo, como primeira infância, enfrentamento à pobreza, violência contra as mulheres, população em situação de rua, envelhecimento, mudanças climáticas, grandes investimentos e desenvolvimento regional. Sem criar uma nova estrutura administrativa para cada problema, o Governo estabelecerá mecanismos de coordenação que permitam aos órgãos atuar de forma articulada e compartilhar informações, respeitadas as regras de segurança, proteção de dados e finalidade de utilização. Caberá ao Estado integrar suas estruturas e entregar uma resposta coerente, sem transferir ao cidadão a responsabilidade de compreender o organograma ou percorrer diferentes órgãos para resolver uma mesma necessidade. 13.6. Orçamento conectado às prioridades O orçamento não se transforma apenas pela adoção de uma nova metodologia. O Orçamento Base Zero pode contribuir para questionar despesas históricas e ampliar o conhecimento sobre os custos, mas será insuficiente se as justificativas, prioridades e limites continuarem reproduzindo decisões anteriores. O Governo não confundirá o preenchimento de instrumentos orçamentários com uma revisão efetiva da utilização dos recursos públicos. O planejamento orçamentário combinará análise das despesas existentes, avaliação dos resultados, identificação dos principais fatores de custo e capacidade real de execução. Revisões seletivas serão realizadas sobre programas e gastos de maior volume, crescimento, sobreposição ou baixo desempenho, permitindo decidir com maior fundamento o que deve ser mantido, ampliado, reformulado, reduzido ou substituído. A análise também considerará as diferenças regionais e os efeitos das escolhas sobre a população. As conclusões dessas revisões deverão orientar a elaboração do orçamento e a realocação de recursos para serviços essenciais, investimentos e prioridades de Governo, respeitadas as obrigações legais e a sustentabilidade fiscal. Programas estratégicos terão acompanhamento integrado dos recursos, das entregas e dos resultados. O objetivo não será apenas elaborar um orçamento tecnicamente diferente, mas fazer com que o dinheiro público produza mais valor para as pessoas. 13.7. Avaliação de políticas públicas e aprendizagem de Governo O Governo precisa saber não apenas quanto gastou ou quantas atividades realizou, mas se a política produziu o resultado esperado. Programas estratégicos e iniciativas de maior custo, risco ou impacto terão objetivos, públicos, indicadores e resultados esperados claramente definidos, com acompanhamento compatível com sua natureza. As avaliações serão utilizadas para corrigir a execução, identificar diferenças entre regiões e decidir se uma iniciativa deve ser ampliada, modificada, mantida ou substituída. Fundação João Pinheiro, universidades e instituições de pesquisa poderão apoiar essa agenda. Avaliar não será procurar culpados, mas permitir que o Governo reconheça problemas, aprenda e direcione recursos para aquilo que funciona. 13.8. Governo simples e menos tempo perdido Burocracia necessária protege direitos, patrimônio público e segurança jurídica. Burocracia desnecessária apenas consome tempo. O Governo fará revisão permanente dos processos administrativos. Cada exigência deverá ser questionada: ela é realmente necessária? a informação já existe? é possível integrar sistemas? há uma etapa duplicada? a regra ainda faz sentido? Empresas também encontrarão ambiente regulatório mais claro. A simplificação buscará eliminar etapas duplicadas, utilizar informações já disponíveis, adotar linguagem clara e concentrar controles onde os riscos forem maiores. Isso não significará reduzir proteções ambientais, sanitárias, trabalhistas ou de segurança, mas tornar as exigências mais coerentes, proporcionais e compreensíveis. MUNICÍPIOS poderão participar da integração de processos quando existirem competências compartilhadas. O objetivo será permitir que Estado e MUNICÍPIO não cobrem duas vezes aquilo que poderia ser resolvido de forma integrada. 13.9. Governo Digital: serviço sem peregrinação Governo Digital não significa apenas disponibilizar formulários e procedimentos pela internet. Significa redesenhar os serviços a partir das necessidades das pessoas, simplificando regras, eliminando etapas e exigências desnecessárias e organizando de forma integrada as responsabilidades dos órgãos envolvidos. O Governo priorizará as jornadas de maior demanda, impacto social ou custo para o cidadão, com o objetivo de reduzir tempo, deslocamentos e burocracia. O cidadão não pode ser obrigado a compreender o organograma do Estado nem a atuar como mensageiro entre diferentes órgãos. Os serviços deverão apresentar requisitos claros, prazos e formas de acompanhamento, permitindo que a pessoa saiba o que precisa fazer e em que etapa se encontra sua solicitação. Sempre que houver fundamento legal e condições de segurança, informações já disponíveis na Administração serão utilizadas para evitar solicitações repetidas e permitir, progressivamente, serviços mais integrados e proativos. A transformação digital será acompanhada por acessibilidade e inclusão. O atendimento presencial e assistido continuará disponível para quem dele necessitar, inclusive pessoas com deficiência, baixa conectividade ou menor familiaridade tecnológica. O avanço do Governo Digital será avaliado não pela quantidade de serviços colocados na internet, mas pela redução do tempo gasto pelas pessoas, pela facilidade de conclusão dos atendimentos, pela diminuição de exigências e deslocamentos e pela qualidade da experiência oferecida à população. 13.10. Dados Integrados para Decidir e Agir O Estado produz grande quantidade de informações, mas parte delas permanece dispersa em sistemas, bases e órgãos que não se comunicam adequadamente. Essa fragmentação dificulta a coordenação das políticas, reduz a qualidade das análises e impede que os gestores compreendam de forma integrada os problemas, os territórios e a execução das prioridades. O Governo instituirá uma Política Estadual de Governança e Inteligência de Dados, reunindo qualidade, integração, compartilhamento seguro e uso estratégico das informações. A política definirá padrões comuns, responsabilidades pela produção e atualização dos dados, critérios de acesso e prioridades para a interoperabilidade, começando pelas políticas e pelos projetos em que a integração possa produzir maior impacto. O Estado ampliará sua capacidade de inteligência de dados para cruzar bases, identificar padrões e desigualdades, antecipar demandas, detectar riscos e apoiar a alocação de recursos e a correção de problemas. As aplicações serão desenvolvidas de forma progressiva, a partir de desafios prioritários, com objetivos, responsáveis e resultados mensuráveis. Indicadores e análises serão incorporados às rotinas de gestão, e não utilizados apenas para produzir relatórios e painéis. O objetivo será transformar dados confiáveis em decisões melhores e ações mais rápidas, sem multiplicar sistemas ou permitir acesso indiscriminado às informações. O compartilhamento observará a finalidade pública, a base legal, a necessidade de acesso, a segurança e a proteção dos dados pessoais. Dados não substituirão a decisão humana, mas permitirão que o Governo conheça melhor a realidade, antecipe problemas e aja com maior precisão. 13.11. Serviços digitais seguros e resilientes Quanto mais digital o Estado, maior sua responsabilidade de manter serviços funcionando e proteger informações. A segurança digital será fortalecida com prioridade para sistemas essenciais à saúde, segurança, pagamentos, arrecadação e atendimento à população, combinando prevenção, monitoramento, resposta a incidentes e continuidade dos serviços. Planos, backups e procedimentos de recuperação precisarão ser testados, e não apenas documentados. Novos serviços e sistemas deverão incorporar segurança e proteção de dados desde sua concepção. O objetivo será reduzir vulnerabilidades, responder rapidamente e evitar que um incidente digital paralise serviços essenciais. 13.12. Inteligência Artificial para resolver problemas públicos A Inteligência Artificial será utilizada para resolver problemas concretos e resultados mensuráveis, reduzir tarefas repetitivas, apoiar a análise de informações e ampliar a capacidade dos servidores e dos serviços públicos. mensuráveis. Não será adotada porque virou tendência. As aplicações serão selecionadas de acordo com seu impacto, viabilidade, disponibilidade de dados e capacidade institucional. Sempre que adequado, começarão em escala controlada, com responsáveis, custos, prazos e critérios de avaliação. As soluções que produzirem resultados comprovados poderão ser ampliadas. Para cada desafio, o Estado avaliará as alternativas de desenvolvimento, contratação, compartilhamento ou parceria, evitando dependência excessiva de fornecedores e preservando conhecimento dentro da Administração. Decisões que afetem direitos das pessoas não serão delegadas exclusivamente a sistemas automatizados. Aplicações de maior risco deverão contar com supervisão humana, avaliação de impacto, transparência, possibilidade de auditoria e revisão, segurança da informação e proteção de dados pessoais. A Inteligência Artificial deverá potencializar o trabalho dos servidores e liberar tempo para atividades que exigem conhecimento, julgamento e atenção humana, sem retirar do Estado a responsabilidade por suas decisões. 13.13. Integridade e prevenção da corrupção Combater a corrupção significa também reduzir as oportunidades para que ela aconteça. A integridade será incorporada ao planejamento e à execução das políticas, com atenção proporcional aos riscos de contratos, obras, concessões, transferências e decisões de maior impacto. A CGE terá papel central na orientação, no controle interno, na auditoria e na prevenção. Dados e análise de riscos serão utilizados para concentrar os controles onde houver maior vulnerabilidade, ampliar a rastreabilidade das decisões e agir antes que o prejuízo ocorra. Controle deve proteger o recurso público e, ao mesmo tempo, oferecer segurança para que gestores responsáveis possam decidir e executar. 13.14. Ouvir as pessoas para corrigir serviços Reclamações e sugestões não serão tratadas apenas como manifestações individuais. Quando analisadas em conjunto, podem revelar atrasos recorrentes, falhas de atendimento e desigualdades entre regiões. A Ouvidoria-Geral do Estado transformará essas informações em diagnósticos que cheguem aos gestores responsáveis. Serviços com problemas recorrentes deverão ser acompanhados até a definição das medidas corretivas. A pessoa precisa receber resposta, mas o Governo também precisa aprender com aquilo que ela relatou. Ouvir só produz valor quando ajuda a corrigir. 13.15. Compras públicas para inovação e desenvolvimento Comprar bem é condição para que escolas, hospitais, obras e serviços funcionem. O Governo fortalecerá o planejamento das contratações, a definição adequada das necessidades, a padronização quando vantajosa e a avaliação de qualidade, prazo e custo ao longo da utilização dos bens e serviços. Para desafios que não encontrem solução pronta no mercado, poderão ser utilizados instrumentos de contratação de inovação e projetos-piloto, dentro das possibilidades legais. A simplificação dos procedimentos buscará ampliar a competição e a participação de pequenas empresas, considerando critérios de sustentabilidade e desenvolvimento regional quando cabíveis. Comprar melhor significa transformar o poder de compra do Estado em serviço público de qualidade. 13.16. Patrimônio Público com uso e propósito O Estado precisa saber quais bens possui, quanto custam, em que condições estão e como são utilizados. A gestão do patrimônio será orientada por informações atualizadas sobre imóveis, veículos, equipamentos e demais ativos, permitindo reduzir ociosidade, despesas desnecessárias e deterioração. Bens sem utilização adequada poderão ser destinados a novos serviços, compartilhados ou receber outra solução juridicamente cabível, conforme avaliação de interesse público e efeitos de longo prazo. Patrimônio estratégico não será alienado apenas para produzir receita imediata. A manutenção será priorizada segundo o risco, a relevância do serviço e o custo de deixar o problema se agravar. 13.17. Ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso O Estado também deve ser exemplo como empregador. Mulheres, população negra, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e demais servidores precisam encontrar ambiente de trabalho respeitoso, acessível e livre de discriminação ou assédio. Políticas de integridade deverão incluir prevenção e resposta a essas situações. A acessibilidade também será considerada nos ambientes físicos, digitais e nas rotinas de trabalho. Diversidade não será tratada apenas como comunicação institucional. Será dimensão da gestão de pessoas. 13.18. Serviços públicos regionalizados também na gestão A Administração Estadual precisa olhar para além da Cidade Administrativa. Servidores e unidades regionais estão presentes em diferentes partes de Minas e conhecem problemas específicos dos territórios. O Governo utilizará melhor a estrutura regional do Estado. Processos que possam ser resolvidos no território, dentro das competências e controles adequados, deixarão de depender desnecessariamente de decisões centralizadas na capital. Indicadores permitirão comparar tempo, demanda e capacidade de atendimento entre diferentes partes do Estado. A gestão precisa se adaptar ao território. Não obrigar o território a se adaptar ao organograma. 13.19. Relação simples e integrada com os MUNICÍPIOS A relação administrativa com os MUNICÍPIOS precisa facilitar a execução das políticas, e não acrescentar burocracia. O Governo buscará reduzir exigências repetidas, informações solicitadas por diferentes áreas e plataformas estaduais que não se comunicam, priorizando os processos que mais afetam transferências, convênios e serviços compartilhados. Padrões e ferramentas estaduais poderão ser compartilhados por adesão quando gerarem economia e integração, respeitando a autonomia e as diferentes capacidades municipais. A estratégia mais ampla de fortalecimento dos MUNICÍPIOS está apresentada no capítulo específico deste Plano. 13.20. Transparência que as pessoas entendem Transparência não será medida pela quantidade de documentos publicados. Informação precisa ser compreensível. Sempre preservando informações pessoais e demais restrições legais. Os painéis deverão permitir que as pessoas entendam o que está acontecendo. Uma planilha pública que ninguém consegue interpretar cumpre apenas parte da função da transparência. Dados disponíveis em formatos que não são de fácil utilização também não devem permanecer. Governo aberto significa permitir que sociedade acompanhe, compreenda e participe. 13.21. Inovação pública para resolver problemas reais Inovação pública começa por um problema, e não por uma tecnologia. Muitas melhorias surgem no cotidiano da gestão, a partir da experiência de servidores que conhecem os processos, identificam desperdícios e encontram formas mais simples de atender à população. O Governo criará condições para que essas pessoas possam propor, desenvolver e testar soluções, com apoio das lideranças, colaboração entre órgãos e reconhecimento das iniciativas que produzam resultados. A experimentação será incorporada à gestão de forma responsável. Novas soluções poderão ser testadas em escala controlada, com problema definido, responsáveis, prazo, custo e critérios de avaliação. O que funcionar poderá ser aperfeiçoado e ampliado; o que não produzir resultado será interrompido, com registro e compartilhamento do aprendizado. Servidores que atuarem de boa-fé, dentro das regras e dos limites estabelecidos, deverão encontrar segurança institucional para inovar. O Governo também estará aberto ao conhecimento e às soluções existentes fora de suas estruturas. Universidades, instituições científicas e tecnológicas, startups, govtechs, empresas, parques e ambientes de inovação e organizações da sociedade poderão participar da solução de desafios públicos. A FAPEMIG terá papel estratégico na conexão entre as necessidades do Estado e as capacidades científicas e tecnológicas de Minas, apoiando, dentro de suas competências, pesquisa aplicada, formação de pessoas, desenvolvimento e validação de soluções e redes de cooperação entre órgãos públicos, universidades, pesquisadores e empresas. Essa inovação aberta poderá utilizar projetos de pesquisa, desafios públicos, laboratórios, testes de soluções, cooperação técnica e instrumentos de contratação de inovação, com transparência, avaliação de resultados e preservação da responsabilidade do Estado. A inovação será orientada pelo impacto produzido na vida das pessoas e na capacidade de atuação do Governo: reduzir tempo de espera e deslocamentos, simplificar serviços, melhorar condições de trabalho, ampliar a qualidade das decisões e utilizar melhor os recursos públicos. Inovar não será adotar novidades por sua aparência, mas mobilizar servidores, conhecimento e o ecossistema mineiro para resolver problemas reais. 13.22. Um Estado mais simples, integrado e capaz de realizar A modernização do Estado será medida pela experiência de quem depende dele. Gestão pública não será uma agenda voltada apenas para dentro do próprio Estado. Processos, estruturas, tecnologia, dados, orçamento e controle só têm valor quando ajudam a resolver problemas e melhorar a vida das pessoas. Isso significa reduzir o tempo para obter um serviço, fazer um convênio com um MUNICÌPIO chegar à execução, concluir uma obra, garantir os insumos de uma escola ou hospital, dar resposta clara a quem pretende investir e permitir que a população acompanhe como os recursos públicos estão sendo utilizados. A gestão será avaliada pelo valor público que produzir: menos espera e deslocamentos, recursos transformados em entregas, serviços que funcionem, projetos concluídos e respostas capazes de alcançar todas as regiões. Integridade, transparência, diálogo, olhar para cada território e escuta da população serão condições para agir com responsabilidade e corrigir os caminhos quando necessário em um trabalho sustentado por servidores valorizados e protegidos. O compromisso do Governo Kalil será fazer com que as prioridades deste Plano se convertam em atendimento, investimento, oportunidade e melhoria concreta na vida dos mineiros. 14. MINAS 2040 Governar é enfrentar os problemas de hoje. Mas Minas Gerais não pode limitar suas decisões ao próximo orçamento, ao próximo ano ou ao próximo mandato. As escolhas feitas agora determinarão como o Estado chegará às próximas décadas. Em 2040, Minas terá uma população mais envelhecida, novas formas de trabalho, tecnologias diferentes, maiores exigências ambientais, mudanças na localização das atividades econômicas e novas necessidades de infraestrutura, saúde, educação, mobilidade e proteção social. Algumas profissões desaparecerão. Outras surgirão. Determinadas regiões poderão ganhar população enquanto outras perderão jovens e trabalhadores. A demanda por escolas poderá diminuir em alguns territórios enquanto aumentará a necessidade de saúde, cuidados e serviços para pessoas idosas. A transição energética poderá criar novas cadeias industriais. As mudanças climáticas poderão tornar determinadas áreas mais vulneráveis à seca, calor, incêndios ou chuvas intensas. Inteligência artificial e automação transformarão empresas, profissões e a própria Administração Pública. Essas transformações não começarão em 2040. Já estão acontecendo. O objetivo do Minas 2040 será preparar o Estado para elas. Não como um plano rígido que tente prever o futuro em detalhes, mas como uma agenda estratégica capaz de definir onde Minas quer chegar, acompanhar tendências, antecipar riscos e ajustar políticas ao longo do caminho. O horizonte de 2040 deverá conectar planejamento econômico, territorial, social, ambiental e institucional. E terá uma finalidade clara: garantir que as mudanças das próximas décadas ampliem, e não reduzam, as oportunidades das pessoas que vivem em Minas Gerais. 14.1. Planejamento como política de Estado Problemas estruturais não respeitam mandatos. Uma ferrovia, um hospital, uma transformação econômica regional, a recuperação de uma bacia hidrográfica ou a formação de uma nova geração de trabalhadores exigem continuidade. Minas precisa recuperar o planejamento de longo prazo como função permanente do Estado. O programa de Governo definirá as entregas do mandato. O Minas 2040 mostrará como essas entregas contribuem para uma transformação mais longa. Planejamento de Estado não significa retirar dos próximos governos o direito de fazer escolhas. Significa oferecer informação, cenários e objetivos para que essas escolhas não partam sempre do zero. 14.2. Cenários para uma Minas em transformação Planejar o futuro exige reconhecer que ele é incerto. O Estado trabalhará com cenários. Não haverá apenas uma projeção sobre o que acontecerá. Serão consideradas diferentes possibilidades e cenários. Os cenários deverão produzir consequências práticas. Se uma região tende a envelhecer ou perder população, será necessário rever a localização e o perfil dos serviços. Se um território puder receber novos investimentos, infraestrutura, habitação e qualificação precisarão ser preparadas. Se determinada bacia apresentar risco crescente de escassez, as decisões econômicas e urbanas deverão considerar essa limitação. A inteligência estratégica combinará dados, estudos, conhecimento técnico e experiência dos territórios. O objetivo não será gerar relatórios sobre o futuro, mas melhorar as decisões do presente, identificar sinais de mudança e permitir que o Governo ajuste seus caminhos antes que os problemas se tornem crises. 14.3. Transformação demográfica Minas Gerais chegará às próximas décadas com uma composição populacional diferente. O envelhecimento será uma das transformações mais importantes. Ao mesmo tempo, redução da natalidade, movimentos migratórios e mudanças no perfil das famílias alterarão a demanda pelos serviços públicos. Esses fenômenos precisam ser analisados regionalmente. O Estado acompanhará a transformação demográfica de cada região para antecipar mudanças na demanda por saúde, educação, cuidados, habitação, mobilidade e oportunidades econômicas. Saúde precisará se preparar para mais doenças crônicas, reabilitação, cuidados prolongados e atenção à pessoa idosa. Educação precisará adaptar redes onde houver redução do número de crianças e reorganizar estruturas sem abandonar comunidades. Habitação e urbanismo precisarão incorporar acessibilidade e novas formas de organização familiar. Mobilidade precisará atender uma população com maior necessidade de deslocamentos acessíveis. A Economia da Longevidade poderá criar atividades econômicas relacionadas a cuidados, saúde, tecnologia, turismo, moradia e serviços. Demografia não será apenas uma estatística e sim uma variável permanente do planejamento. 14.4. Uma sociedade do cuidado O envelhecimento da população, a redução do número de filhos e as mudanças na organização das famílias transformarão a forma como Minas Gerais cuida de suas pessoas. Durante muito tempo, grande parte do cuidado de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em situação de dependência foi realizada dentro das famílias, especialmente pelas mulheres. Essa realidade continuará mudando. Famílias menores, maior participação feminina no mercado de trabalho, envelhecimento da população e aumento da longevidade criarão uma demanda crescente por novas formas de cuidado. Minas precisa se preparar. A atenção domiciliar precisará crescer. Serviços para pessoas idosas precisarão se expandir. Moradias e cidades precisarão ser mais acessíveis. Tecnologias capazes de ampliar autonomia ganharão importância. A demanda por cuidadores e diferentes profissionais relacionados ao cuidado aumentará. Essa transformação também abrirá oportunidades econômicas. A Economia do Cuidado e da Longevidade poderá gerar empregos, empresas, inovação e novos serviços relacionados à saúde, tecnologia assistiva, reabilitação, moradia, alimentação, mobilidade, lazer e autonomia. Mas a transição precisa ser planejada. O Estado acompanhará regionalmente o envelhecimento e as mudanças na estrutura familiar para antecipar onde haverá maior demanda por serviços de cuidado e quais respostas precisarão ser construídas. A Política Estadual de Cuidados proposta neste Plano será um primeiro passo dessa preparação. Uma sociedade que vive mais precisa aprender também a cuidar melhor. 14.5. Juventude e retenção de talentos Envelhecer não significa que Minas possa perder seus jovens. Uma das questões estratégicas será criar condições para que novas gerações enxerguem futuro no Estado. Regiões que formam jovens, mas não oferecem oportunidades, acabam transferindo seu principal ativo para outros territórios. O Minas 2040 deverá acompanhar fluxos migratórios e oportunidades para identificar regiões que estão perdendo população economicamente ativa. A estratégia econômica, universitária e de qualificação precisará dialogar com esse desafio. Minas não deve impedir que seus jovens conheçam o mundo. Precisa dar razões para que possam voltar ou permanecer. 14.6. Economia do conhecimento e produtividade O crescimento futuro dependerá menos da simples expansão do volume produzido e mais da capacidade de produzir melhor. Produtividade será uma das grandes questões de Minas até 2040. Mineração precisa gerar mais transformação. Agricultura precisa produzir mais valor. Indústria precisa incorporar tecnologia. Serviços precisam aumentar produtividade. Conhecimento precisa transformar empresas e criar novas atividades. A política de longo prazo deverá acompanhar não apenas crescimento do Produto Interno Bruto, mas produtividade, renda, valor agregado, inovação e qualidade dos empregos. Uma economia que cresce apenas aumentando a utilização de recursos possui limites. Uma economia que aprende a produzir melhor cria novas possibilidades. 14.7. Preparar trabalhadores para mudanças tecnológicas Automação, inteligência artificial e novas formas de produção modificarão atividades e ocupações. Algumas funções serão transformadas, novas profissões surgirão e trabalhadores precisarão atualizar conhecimentos ao longo da vida. O Estado precisa estar preparado para essa realidade. O Estado acompanhará setores e ocupações em transformação para antecipar necessidades de qualificação e requalificação. As respostas serão construídas com instituições de ensino, empresas, organizações de trabalhadores e políticas de desenvolvimento, priorizando os territórios e grupos mais expostos às mudanças. A formação não será organizada apenas em torno de tecnologias específicas, que podem rapidamente se tornar ultrapassadas. Também deverá desenvolver capacidade de aprender, resolver problemas, trabalhar com novas ferramentas e adaptar-se a diferentes contextos. Trabalhadores adultos também precisarão ter acesso a requalificação. Não será suficiente preparar apenas quem está entrando no mercado. Mulheres, população negra, pessoas com deficiência, trabalhadores mais velhos e grupos que já enfrentam barreiras no mercado precisam ser considerados para que a transformação tecnológica não amplie desigualdades existentes. O futuro do trabalho precisa ser planejado também como política social. 14.8. Nova geografia econômica de Minas A economia das próximas décadas não precisa permanecer concentrada onde esteve historicamente. Tecnologia, conectividade, infraestrutura, novos minerais, bioeconomia, energias renováveis, agroindústria e serviços podem modificar a geografia econômica do Estado. O Minas 2040 deverá identificar quais regiões possuem potencial para novos ciclos de desenvolvimento. Isso não significa predeterminar a atividade de cada território. Significa antecipar infraestrutura, formação e políticas capazes de permitir que oportunidades apareçam. O Estado acompanhará a evolução dos investimentos, empregos, atividades econômicas, infraestrutura e fluxos populacionais para identificar mudanças na geografia econômica. Essas informações orientarão decisões sobre formação profissional, logística, energia, habitação, serviços públicos e apoio aos MUNICÍPIOS. A estratégia não estabelecerá uma vocação rígida para cada território. Regiões precisam ter condições para aproveitar suas capacidades e também diversificar sua economia quando mudanças de mercado, tecnologia ou disponibilidade de recursos tornarem necessário construir novos caminhos. 14.9. MUNICÍPIOS em transformação Os 853 MUNICÍPIOS também enfrentarão transformações diferentes até 2040. Alguns poderão crescer rapidamente. Outros poderão perder população. Cidades médias poderão assumir funções regionais ainda maiores. MUNICÍPIOS pequenos poderão encontrar dificuldades crescentes para manter estruturas administrativas e determinados serviços isoladamente. O Estado precisará antecipar essas mudanças. Consórcios, regionalização de serviços, compartilhamento de tecnologia e planejamento territorial serão cada vez mais importantes. O Minas 2040 apoiará os MUNICÍPIOS na compreensão das tendências demográficas, econômicas, urbanas e ambientais capazes de transformar seus territórios. Planejar hoje é mais barato do que corrigir crescimento desordenado amanhã. 14.10. Cidades e mobilidade para novas formas de viver As formas de morar, trabalhar, estudar, comprar e acessar serviços continuarão mudando. Envelhecimento, trabalho remoto, comércio digital, eventos climáticos e novas tecnologias poderão alterar deslocamentos e a utilização dos espaços urbanos. O planejamento urbano deverá considerar essas tendências. O Estado apoiará cidades e regiões metropolitanas na compreensão dessas mudanças e na organização de soluções que combinem transporte coletivo, mobilidade ativa, acessibilidade, uso do solo, proximidade dos serviços e integração entre diferentes meios de deslocamento. O objetivo não será adotar uma única solução tecnológica ou de transporte, mas reduzir o tempo perdido, ampliar o acesso às oportunidades e criar cidades mais seguras e adequadas para crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, trabalhadores e demais usuários dos espaços públicos. 14.11. Segurança hídrica até 2040 Água será uma das variáveis mais importantes do desenvolvimento mineiro nas próximas décadas. Mudanças climáticas, crescimento urbano, agricultura, indústria e novos investimentos poderão aumentar a pressão sobre determinadas bacias. A disponibilidade hídrica deverá fazer parte das decisões econômicas e territoriais. Regiões sujeitas a maior risco precisarão receber investimentos preventivos. O custo de garantir segurança hídrica antes da crise tende a ser muito menor do que o custo econômico e social de enfrentar desabastecimento. Água sempre foi e continuará sendo um recurso que demanda infraestrutura estratégica. 14.12. Mudanças climáticas e resiliência Minas de 2040 precisará estar preparada para um clima diferente. O Estado mapeará vulnerabilidades e incorporará critérios de resiliência ao planejamento e aos projetos estratégicos. Novas infraestruturas deverão considerar os riscos futuros, e estruturas existentes de maior importância precisarão ter sua capacidade de continuidade avaliada. O apoio aos MUNICÍPIOS priorizará territórios de maior risco e menor capacidade de resposta. A adaptação também considerará as desigualdades sociais, porque as pessoas com menos recursos geralmente sofrem os maiores efeitos e encontram mais dificuldades para reconstruir a vida. 14.13. Transição energética e novas oportunidades A economia mundial está alterando suas fontes de energia. Essa transformação pode criar oportunidades para Minas. O Estado possui recursos minerais, capacidade industrial, produção de biomassa, potencial solar, conhecimento científico e localização estratégica. O objetivo será evitar repetir modelos em que Minas apenas fornece matéria-prima. A transição energética precisa gerar indústria, tecnologia e empregos no Estado. 14.14. Saúde em uma sociedade diferente A saúde de 2040 terá demandas diferentes das atuais. Envelhecimento, doenças crônicas, saúde mental, novas tecnologias e maior necessidade de cuidado continuado modificarão o perfil dos pacientes e a organização do SUS. Essas projeções serão regionalizadas, porque o envelhecimento e as condições de saúde não avançarão da mesma forma em todo o Estado. Tecnologias digitais, telessaúde e novas formas de diagnóstico poderão ampliar a capacidade de atendimento, desde que incorporadas com evidências, segurança e supervisão profissional. O objetivo será evitar que a rede de amanhã continue organizada para uma população que já não existe. 14.15. Educação para uma vida de aprendizagem permanente A educação de 2040 não terminará quando uma pessoa deixa a escola ou a universidade. As transformações no trabalho tornarão aprendizagem permanente uma necessidade. Educação Básica continuará responsável por conhecimento, formação humana e cidadania. Mas o Estado precisará criar um ambiente em que adultos também possam retornar à formação ao longo da vida. Universidades, escolas técnicas, empresas e plataformas de educação poderão formar uma rede de atualização de competências. O professor continuará sendo central. Tecnologia deverá ajudá-lo a ensinar melhor, não substituir a relação humana que sustenta a aprendizagem. Laboratórios, ciência, esporte, cultura, convivência e qualidade social da escola continuarão essenciais, mesmo em uma sociedade mais digital. 14.16. Um Estado preparado para novas tecnologias A Administração Pública precisará acompanhar transformações tecnológicas que ainda não podem ser previstas em detalhes. Sistemas, competências e formas de trabalho deverão ser atualizados sem que o Estado se torne dependente de modismos, soluções fechadas ou tecnologias sem utilidade comprovada. O Governo desenvolverá capacidade permanente de acompanhar tendências, avaliar impactos e testar aplicações em escala controlada antes de sua ampliação. Sistemas essenciais e competências críticas serão atualizados de forma progressiva, considerando interoperabilidade, segurança, acessibilidade, sustentabilidade dos custos e preservação do conhecimento público. Governança, proteção de dados, transparência e supervisão humana são fundamentais e o compromisso de longo prazo será garantir que o Estado consiga aprender, adaptar-se e incorporar tecnologias quando elas efetivamente ajudarem a servir melhor à sociedade. 14.17. Capacidade fiscal para sustentar o futuro Nenhuma estratégia de longo prazo será possível sem capacidade financeira. Dívida, previdência, obrigações acumuladas, manutenção dos serviços e necessidades futuras de investimento precisam ser consideradas em conjunto. O Estado precisará compatibilizar responsabilidade fiscal com investimento. A trajetória da dívida, os compromissos assumidos na versão atual do PROPAG e a necessidade de renegociar esses termos, a capacidade de financiamento e a evolução das receitas serão variáveis permanentes da estratégia Minas 2040. Planejamento de longo prazo deverá permitir antecipar grandes necessidades de investimento e evitar decisões que transfiram custos excessivos às próximas gerações. O patrimônio público também precisa ser analisado sob essa perspectiva. Vender um ativo pode produzir recurso no presente. Mas retirar capacidade econômica do Estado pode gerar perda no futuro. Decisões fiscais de longo prazo precisam comparar essas duas dimensões. Equilíbrio financeiro é condição para sustentar o do desenvolvimento. 14.18. Infraestrutura para as próximas décadas Grandes infraestruturas permanecem em funcionamento muito além de um mandato. Por isso, sua escolha precisa considerar a demanda atual, as transformações futuras e os custos de operação e manutenção ao longo do tempo. Planejamento de longo prazo não será justificativa para grandes obras sem viabilidade. Uma obra que não pode ser concluída, mantida ou utilizada adequadamente transforma investimento em problema futuro. Pensar grande também significa escolher com responsabilidade. 14.19. Minas conectada ao Brasil e ao mundo O futuro econômico de Minas dependerá de sua capacidade de se conectar: produção a mercados, empresas a fornecedores, MUNICÍPIOS à economia digital, universidades a redes de conhecimento e pesquisadores a instituições nacionais e internacionais. A estratégia Minas 2040 acompanhará mudanças nas cadeias produtivas, nos mercados e nas tecnologias para identificar oportunidades e vulnerabilidades. Infraestrutura logística e digital, internacionalização das empresas, cooperação científica e acesso a novos mercados deverão funcionar como partes de uma mesma agenda. Minas precisa ser suficientemente diversificada para enfrentar mudanças e suficientemente qualificada para competir em atividades de maior valor. Conectar o Estado ao mundo não significa abandonar sua identidade ou suas regiões, mas criar novos caminhos para que conhecimento, produtos e talentos mineiros alcancem mais oportunidades. 14.20. Desigualdade como risco para o futuro Minas não terá alcançado seus objetivos em 2040 se a economia crescer e grandes parcelas da população permanecerem sem oportunidades. As desigualdades precisam ser acompanhadas de forma multidimensional. Renda, acesso à saúde, educação, emprego, moradia, saneamento, conectividade, segurança e mobilidade, entre outras. As diferenças entre regiões precisam ser monitoradas. Assim como diferenças que afetem mulheres, população negra, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, idosos, jovens, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. Planejar o futuro significa perguntar quem está avançando e quem está ficando para trás. Desenvolvimento sustentável exige inclusão. 14.21. Indicadores Minas 2040 O Minas 2040 terá um conjunto limitado de indicadores estratégicos. Não centenas de números que dificultem compreender a direção do Estado. Os indicadores deverão representar os grandes objetivos de longo prazo. Cada indicador terá linha de base, trajetória e acompanhamento territorial sempre que tecnicamente possível. O objetivo não será criar promessas numéricas arbitrárias. Será saber se Minas está indo na direção desejada. Os indicadores serão revistos quando mudanças econômicas, sociais ou tecnológicas tornarem necessária atualização. Planejamento precisa ser estável em seus objetivos e flexível nos caminhos. 14.22. Painel regional do futuro As médias estaduais escondem realidades muito diferentes. O Painel Regional do Futuro reunirá informações e projeções demográficas, econômicas, sociais, ambientais e de infraestrutura para mostrar como as transformações poderão afetar cada território. O instrumento deverá permitir identificar tendências como envelhecimento, perda ou crescimento populacional, demanda futura por serviços, necessidades de trabalhadores, pressão hídrica e mudanças na atividade econômica. Não será criado para duplicar sistemas e painéis existentes, mas para integrar informações relevantes e transformá-las em apoio ao planejamento. Os dados, análises e metodologias serão disponibilizados aos MUNICÍPIOS, consórcios, universidades e demais interessados. Conhecimento produzido pelo Estado precisa chegar também a quem toma decisões perto da população. 14.23. Revisão periódica da estratégia Um plano para 2040 não pode permanecer quinze anos sem revisão. O cenário mudará. Novas tecnologias surgirão. Crises poderão acontecer. O Estado realizará revisões periódicas da estratégia, utilizando indicadores e cenários atualizados. O objetivo será corrigir os meios sem perder a direção. Projetos que perderem relevância poderão ser substituídos. Novas prioridades poderão surgir. A capacidade de reconhecer mudança faz parte do planejamento. Persistência não pode ser confundida com rigidez. 14.24. Cooperação para construir o futuro Nenhuma dessas transformações poderá ser conduzida isoladamente pelo Governo Estadual. Minas 2040 dependerá da cooperação com: ● MUNICÍPIOS; ● Governo Federal; ● universidades; ● instituições de pesquisa; ● empresas; ● trabalhadores; ● organizações sociais; ● conselhos; ● comunidades. A agenda deverá criar espaços de diálogo e produção de conhecimento, sem transformar o planejamento em uma sucessão de fóruns sem resultado. Participação precisa ajudar a formular escolhas. MUNICÍPIOS terão papel especialmente importante porque são onde as mudanças econômicas, demográficas e ambientais aparecerão primeiro. O futuro de Minas será construído no território. 14.25. Um compromisso com quem ainda vai viver em Minas Muitas pessoas que viverão os resultados das decisões tomadas agora ainda são crianças, jovens ou sequer nasceram. Uma dívida assumida hoje poderá ser paga por elas. Uma floresta destruída poderá não existir para elas. Uma infraestrutura bem planejada e uma escola de qualidade poderão transformar suas possibilidades de vida. Grandes decisões sobre endividamento, patrimônio, infraestrutura, recursos naturais e ocupação do território deverão considerar seus efeitos fiscais, sociais, ambientais e regionais ao longo do tempo. O benefício imediato não poderá esconder custos que serão transferidos para o futuro. Planejar até 2040 significa incorporar as próximas gerações às escolhas do presente. Não como uma abstração distante, mas como cidadãos de Minas que também terão direito a oportunidades, serviços públicos, recursos naturais e capacidade de decidir seus próprios caminhos. 14.26. A Minas que queremos construir Em 2040, Minas deverá ser um Estado capaz de combinar coisas que muitas vezes foram tratadas separadamente. Crescimento e inclusão. Produção e sustentabilidade. Tecnologia e humanidade. Capital e interior. Planejamento e capacidade de adaptação. Responsabilidade fiscal e investimento. Identidade e transformação. Queremos uma Minas em que a região onde uma pessoa nasce não determine o limite das oportunidades que encontrará. Em que MUNICÍPIOS pequenos possam oferecer bons serviços por meio de cooperação. Em que jovens encontrem perspectivas para permanecer ou voltar. Em que envelhecer não signifique perder autonomia. Em que ciência se transforme em desenvolvimento. Em que recursos naturais sejam utilizados sem destruir o patrimônio das próximas gerações. Em que o Governo consiga antecipar problemas em vez de apenas reagir a eles. Minas 2040 não será uma promessa de prever o futuro. Será um compromisso de preparar o Estado para enfrentá-lo. O Governo Kalil terá quatro anos para realizar suas entregas, mas tomará decisões considerando também os efeitos que elas produzirão muito além do mandato. Governar o presente é necessário. Preparar Minas para o futuro é responsabilidade. V. MINAS VOLTANDO A INVESTIR 15. CONCLUSÃO Este Plano apresenta uma visão para Minas Gerais que parte de um princípio simples: o Estado precisa voltar a ter capacidade de transformar decisões em resultados. Não basta saber o que precisa ser feito. É preciso ter condições para fazer. Ao longo deste documento, apresentamos propostas para saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico, infraestrutura, proteção social, meio ambiente, cultura, gestão pública e desenvolvimento regional. As propostas apresentadas neste Plano partem de uma condição que não pode ser ignorada: Minas precisa recuperar capacidade permanente de investimento. Sem espaço para investir, bons projetos permanecem no papel, serviços deixam de se transformar e problemas estruturais são apenas administrados. A renegociação da dívida e dos termos das obrigações assumidas no PROPAG, a gestão responsável das finanças, a captação de recursos e a recuperação da capacidade de executar investimentos serão, portanto, condições para transformar este Plano em realidade. O objetivo não será apenas equilibrar contas. Será criar espaço para investir. Investir em estradas. Em hospitais. Em escolas. Em segurança. Em saneamento. Em tecnologia. Em desenvolvimento regional. E na capacidade do Estado de servir melhor às pessoas. Responsabilidade fiscal não pode significar imobilidade. Ela precisa significar um Estado capaz de honrar seus compromissos e, ao mesmo tempo, construir o futuro. Também será necessário fazer escolhas. Os recursos públicos são limitados, e este Plano não parte da premissa de que tudo poderá ser realizado ao mesmo tempo. As prioridades serão definidas pelo impacto sobre as pessoas, pela urgência dos problemas, pelas desigualdades entre as regiões e pela capacidade de produzir resultados duradouros. Planejar melhor será tão importante quanto investir mais. Preparar projetos. Buscar recursos. Executar com qualidade. Medir resultados. Corrigir o que não funcionar. E prestar contas à sociedade. Minas precisa sair de uma lógica em que políticas são avaliadas pelo anúncio e voltar a ser governada pela entrega. 15.1. Governo próximo dos MUNICÍPIOS Nenhuma transformação será possível sem os MUNICÍPIOS. É nas cidades que as políticas públicas chegam às pessoas. É onde os problemas aparecem primeiro. E é onde os resultados precisam ser percebidos. O Governo Kalil reconstruirá uma relação de parceria com os 853 MUNICÍPIOS, respeitando sua autonomia e reconhecendo que possuem capacidades e necessidades muito diferentes. O Estado estará presente para apoiar, planejar, compartilhar soluções, organizar serviços regionais e ajudar a transformar necessidades locais em projetos capazes de sair do papel. Minas só avançará por inteiro quando suas diferentes regiões avançarem juntas. 15.2. Um Estado que volte a olhar para as pessoas Por trás de cada política pública existem pessoas, sejam prestando ou recebendo os serviços. A criança que precisa aprender. A família que espera atendimento de saúde. O trabalhador que procura oportunidade. A mulher que precisa de proteção. O produtor que depende da estrada. O jovem que quer construir seu futuro em Minas. A pessoa idosa que precisa de cuidado e autonomia. A pessoa com deficiência que enfrenta barreiras que não deveriam existir. Os servidores que todos os dias fazem o Estado funcionar. É para essas pessoas que o Governo existe. Indicadores, tecnologia, planejamento e eficiência serão instrumentos importantes. Mas o resultado final sempre precisará ser percebido na vida de quem mora em Minas Gerais. 15.3. Um Governo preparado para corrigir seus próprios caminhos Nenhum Plano de Governo será capaz de prever todos os acontecimentos dos próximos quatro anos. A realidade muda. Crises acontecem. Novas oportunidades surgem. Por isso, este Plano não será tratado como um documento imutável. Os objetivos serão mantidos, mas os meios deverão ser avaliados permanentemente. Políticas que produzirem resultados deverão avançar. As que não funcionarem precisarão ser corrigidas. Novos problemas precisarão encontrar novas respostas. Governar também é ter capacidade de aprender. 15.4. Um novo ciclo para Minas Gerais Minas Gerais possui tudo o que precisa para voltar a liderar um ciclo de desenvolvimento. Tem uma economia diversificada. Universidades e centros de pesquisa. Produção agrícola e industrial. Recursos naturais. Cultura. Empreendedores. Trabalhadores. Uma rede de cidades capaz de sustentar diferentes polos de desenvolvimento. E, principalmente, milhões de pessoas que querem viver em um Estado que funcione. O que falta é transformar essas capacidades em um projeto comum. Recuperar as finanças. Voltar a investir. Organizar o Estado. Apoiar os MUNICÍPIOS. Reduzir desigualdades regionais. Criar oportunidades. E fazer as políticas públicas chegarem às pessoas. Este Plano não promete que todos os problemas de Minas serão resolvidos em quatro anos. Promete algo mais sério: um Governo que conheça os problemas, defina prioridades, recupere a capacidade de agir e trabalhe todos os dias para entregar resultados. Nosso compromisso será governar o presente sem perder de vista o futuro. Corrigir o que não funciona. Destravar o que está parado. Construir o que falta. E preparar Minas para as próximas gerações. Minas Gerais precisa voltar a conseguir fazer. E precisa fazer para todos os mineiros, em todos os MUNICÍPIOS e em todas as regiões.