Plano de governo de REGINALDO LIMA — Governador (2026)

PROGRAMA DE GOVERNO DO PCB PARA O MARANHÃO Eleições 2026 Programa aprovado no Encontro Estadual do PCB Maranhão realizado em 28 e 29 de março de 2026 em Imperatriz-MA PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO — PCB Maranhão INTRODUÇÃO (1) O Maranhão é um estado de profundas contradições. Dotado de vastos recursos naturais — com regiões agrícolas altamente produtivas, relevante potencial energético, inserção em cadeias minerais estratégicas e uma extensa faixa litorânea voltada à exportação — convive, paradoxalmente, com alguns dos piores indicadores sociais do país. (2) Enquanto grandes corporações nacionais e internacionais extraem bilhões em riqueza de nosso território, a maioria do povo maranhense permanece submetida a baixos rendimentos, insegurança alimentar, moradia precária e acesso limitado a direitos básicos. (3) Essa realidade não é fruto do acaso, nem resultado de qualquer 'fatalidade histórica'. Trata-se do resultado de uma estrutura econômica e social historicamente construída para concentrar riqueza e poder, subordinando o desenvolvimento do estado aos interesses de uma minoria privilegiada. (4) O Maranhão foi integrado de forma dependente à economia nacional e internacional, desempenhando o papel de fornecedor de commodities, como minério de ferro, alumínio, soja e energia, sem que essa riqueza se converta, de forma proporcional, em melhoria das condições de vida da população. O estado funciona, em grande medida, como plataforma de exportação, com baixa agregação de valor, limitada industrialização e forte dependência externa. (5) O caso de Alcântara é emblemático desse processo. Há décadas, as comunidades quilombolas resistem bravamente à expropriação de seus territórios tradicionais, ameaçadas pela implantação e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Sob o pretexto do desenvolvimento tecnológico, acordos internacionais de salvaguardas — como o firmado com os Estados Unidos — acabam por subordinar o território e a soberania nacional aos interesses do capital estrangeiro. A luta dessas comunidades fundamenta-se na defesa da posse histórica da terra, essencial para a preservação de seus modos de vida, de sua identidade cultural e de sua subsistência baseada na agricultura familiar e na pesca artesanal. Mais do que uma disputa imobiliária ou tecnológica, o embate em Alcântara representa o confronto entre a imposição de um modelo de desenvolvimento excludente e o direito originário de povos tradicionais à sua ancestralidade. A resistência quilombola se ergue, portanto, como uma barreira legítima contra o racismo ambiental, a desterritorialização e a lógica que historicamente prioriza interesses externos em detrimento da dignidade humana e da justiça social. Para o PCB, a solução para esse conflito passa pela revisão soberana dos acordos que submetem a base ao controle de potências estrangeiras, pela reorientação do programa espacial sob controle público e popular, pela demarcação imediata do território quilombola e pela reparação histórica das famílias impactadas, integrando o desenvolvimento científico a um projeto socialista voltado às reais necessidades do povo brasileiro. (6) Diante desse quadro, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) apresenta este Programa de Governo como uma proposta concreta, fundamentada e orientada para a transformação estrutural do Maranhão. Não se trata de um conjunto de promessas eleitorais, mas de um projeto político que parte da realidade concreta e afirma o protagonismo da classe trabalhadora como sujeito da mudança. (7) Nossa proposta articula medidas imediatas — voltadas à geração de emprego, garantia de renda, acesso à terra, saúde, educação, moradia e transporte — com uma perspectiva estratégica de reorganização da economia estadual. Defendemos a superação do modelo baseado na exportação de baixo valor agregado e a construção de um projeto de desenvolvimento orientado pelas necessidades da maioria da população. (8) Ao mesmo tempo, afirmamos a centralidade da organização popular como condição para qualquer transformação duradoura. A ampliação de direitos e a mudança estrutural do estado dependem da participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, das periferias urbanas e dos territórios tradicionais. (9) Esta versão consolidada do programa incorpora os principais eixos construídos ao longo do processo coletivo de elaboração, incluindo moradia digna, infraestrutura rural, transporte público, desenvolvimento produtivo e a situação específica de Alcântara. Cada eixo apresenta diagnóstico, propostas imediatas e diretrizes estratégicas para a transformação do Maranhão. (10) Convidamos todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras do Maranhão — do campo e da cidade, dos portos, das escolas, dos hospitais, das periferias e dos territórios tradicionais — a construírem coletivamente este caminho de mudança. (11) A revolução brasileira só pode ser socialista. (12) Partido Comunista Brasileiro — PCB Maranhão 2026 A REALIDADE DOS TRABALHADORES NO MARANHÃO 1. REFORMA AGRÁRIA E COMBATE AO LATIFÚNDIO 1.1 A ESTRUTURA DA DESIGUALDADE (13) O Maranhão consolida-se em 2026 como o cenário de uma das mais violentas e desiguais estruturas fundiárias do mundo. O modelo de desenvolvimento imposto pelo agronegócio exportador não é apenas uma escolha econômica, mas um projeto de extermínio do campesinato e das comunidades tradicionais em favor do capital transnacional. (14) A concentração de terras no Maranhão atingiu níveis críticos. Segundo dados do Incra (2025) e projeções da Malha Fundiária do IBGE, o abismo entre o latifúndio e a agricultura familiar nunca foi tão profundo: Tabela 1 — Estrutura Fundiária do Maranhão (Consolidado 2025/2026) Categoria Faixa de Área % Estabelecimentos % Área Total Minifúndios Até 10 ha 52,1% 6,4% Pequenos 10 a 100 ha 29,4% 14,2% Médios 100 a 1.000 ha 10,2% 18,5% Latifúndios Mais de 1.000 ha 8,3% 60,9% (15) Análise: O latifúndio expandiu seu domínio: apenas 8,3% dos proprietários controlam agora 60,9% de todo o território produtivo do estado. Enquanto isso, a maioria esmagadora (52,1%) sobrevive em 'poeiras de terra' que não somam sequer 7% da área total. Isso incorre em aprofundamento da desigualdade e do desmatamento do Cerrado e da Amazônia maranhense, gerando sobre as terras indígenas pressão por arrendamento e retirada ilegal de madeira, levando a essas populações miséria e degradação da vida social. (16) O Índice de Gini da Terra no Maranhão subiu para 0,892 (Referência 2025/2026), permanecendo como o mais elevado do Nordeste e um dos maiores do Brasil, o que indica uma distribuição de terras próxima da concentração absoluta. 1.2 A INVASÃO DA SOJA E O ECOCÍDIO NO CERRADO E AMAZÔNIA (17) A chamada 'fronteira agrícola' é, na verdade, uma fronteira de guerra. A expansão do agronegócio, centrada na monocultura para exportação, atingiu marcas históricas: (18) A Explosão da Soja: Em janeiro de 2026, a área plantada com soja no Maranhão ultrapassou a marca de 1,45 milhão de hectares. O que era uma mancha de 15 mil hectares em 1990 tornou-se um deserto verde que hoje ocupa o equivalente a quase 100 vezes aquela área original. (19) A 'Rota da Pilhagem': Essa expansão ocorre através da grilagem institucionalizada de terras públicas e da expulsão violenta de comunidades indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco. O capital avança sobre o Cerrado e a Amazônia maranhense, destruindo a biodiversidade para garantir o lucro de empresas como SLC Agrícola, Cargill e Bunge. 1.3 PROPOSTAS PARA A SOBERANIA TERRITORIAL (20) O PCB defende que a terra deve pertencer a quem nela trabalha e vive. Propomos: (21) Confisco imediato dos latifúndios: desapropriação sem indenização de todas as terras obtidas via grilagem ou que não cumpram a função social. (22) Demarcação total e imediata: garantia jurídica e física dos territórios indígenas, quilombolas e de uso comum das comunidades tradicionais. (23) Fim dos incentivos ao agronegócio: redirecionar os subsídios que hoje financiam a soja exportadora para o fomento da agroecologia e da produção de alimentos para o povo maranhense. (24) A situação fundiária do Maranhão agravou-se com a aprovação da chamada 'Lei da Grilagem' (Lei nº 12.169/2023), sancionada pelo governador Carlos Brandão. A legislação ampliou de 200 para 2.500 hectares o limite para regularização de ocupações em terras públicas estaduais, favorecendo a legalização de grandes áreas sob posse privada e fortalecendo a concentração fundiária em um dos estados mais desiguais do país. (25) Embora apresentada como instrumento de regularização fundiária, a medida beneficia grandes ocupantes de terras e amplia os riscos de legitimação de áreas obtidas por meio da grilagem, ao mesmo tempo em que dificulta o reconhecimento e a titulação dos territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Ao priorizar a regularização de grandes propriedades sem resolver os passivos históricos relacionados aos povos tradicionais, o Estado contribui para ampliar os conflitos fundiários e criar novos obstáculos jurídicos e políticos à efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal. (26) O caso de Alcântara expressa de forma emblemática essa contradição. Enquanto comunidades quilombolas aguardam há décadas o reconhecimento de seus territórios, sucessivos governos adotam medidas que favorecem interesses econômicos privados e aprofundam a insegurança fundiária das populações tradicionais. Para o PCB, a prioridade deve ser exatamente a inversa: titulação imediata dos territórios quilombolas, proteção das terras tradicionalmente ocupadas e revisão das medidas que favorecem a concentração da propriedade da terra e a legalização da grilagem. Notas Técnicas e Fontes: ¹ Estrutura Fundiária: Dados extraídos do Sistema Nacional de Cadastro Rural (Incra/SNCR 2025) e Estimativas de Malha Fundiária IBGE 2026. ² Índice de Gini: Cálculo baseado no Relatório de Desigualdade de Posse de Terra (IMESC/IBGE 2025). ³ Área Plantada: Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (IBGE — LSPA, Janeiro/2026). 2. OS INDICADORES SOCIAIS DO ESTADO: A FACE NUMÉRICA DA EXCLUSÃO (27) Os indicadores sociais do Maranhão revelam, de forma objetiva e contundente, os limites estruturais do modelo de desenvolvimento implementado no estado nas últimas décadas. Longe de representar mera 'falta de gestão' ou 'atraso cultural', esses números expressam as contradições de um projeto econômico que prioriza a exportação de commodities, a concentração de renda e o lucro do grande capital — nacional e internacional — em detrimento das necessidades da maioria trabalhadora. Trata-se de uma política de Estado, não de um acidente histórico. 2.1 A PRECARIEDADE DO TRABALHO: INFORMALIDADE E MISÉRIA SALARIAL (28) O Maranhão lidera, com folga, o ranking nacional de trabalho informal. Em 2025, 57,3% dos trabalhadores atuavam sem carteira assinada, quase 20 pontos percentuais acima da média nacional (38,8%) e superando até mesmo a média do Nordeste (52,8%). Essa não é uma particularidade cultural ou uma 'característica' do povo maranhense: é o resultado de uma estrutura produtiva que não gera empregos formais em quantidade suficiente, forçando milhões a sobreviverem na informalidade como única alternativa. (29) A informalidade não é 'escolha' do trabalhador. É a negação sistemática de direitos conquistados historicamente: férias, 13º salário, seguro-desemprego, aposentadoria, licença-médica, proteção contra acidentes de trabalho. É a precarização total da vida laboral, na qual o trabalhador vende sua força de trabalho sem qualquer garantia, sujeito às flutuações do mercado e à vontade arbitrária do empregador. (30) Complementando esse quadro, o Maranhão registra o menor rendimento médio mensal do Brasil: R$ 1.981, contra R$ 3.057 da média nacional, uma diferença de 35%. Trabalhadores maranhenses produzem riqueza, mas recebem em troca baixos salários. A baixa remuneração não reflete menor produtividade, mas sim a estrutura de exploração que permeia todas as relações de trabalho no estado, desde o campo até as cidades. 2.2 O 'MILAGRE' DO DESEMPREGO: NÚMEROS QUE ENGANAM (31) A taxa de desemprego no Maranhão (5,6% no 4º trimestre de 2025) situa-se abaixo da média nacional (6,2%) e bem distante da média nordestina (8,1%). No entanto, esse dado não representa melhoria estrutural nas condições de vida da população trabalhadora. Ao contrário: expressa a substituição do desemprego pela informalidade massiva. Onde deveria haver empregos formais, com direitos e salários dignos, há trabalho precário, autônomo de sobrevivência, bicos, 'empreendedorismo de necessidade'. A queda do desemprego, celebrada pelos governos como 'sucesso', esconde a realidade de milhões de maranhenses que trabalham mais e ganham menos, sem qualquer proteção social. Não há desenvolvimento real onde o trabalhador é obrigado a escolher entre o desemprego absoluto e a informalidade degradante. 2.3 A NEGAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO (32) O analfabetismo no Maranhão atinge 12,2% da população, mais que o dobro da média nacional (5,6%). O estado ocupa o segundo pior lugar no país. Essa realidade não é herança do passado: é produzida diariamente por um sistema educacional que, apesar dos avanços quantitativos, continua excludente e de baixa qualidade. (33) A concentração de terras no campo, que expulsa famílias de suas comunidades e aprofunda o êxodo rural, soma-se à precariedade das escolas, à falta de infraestrutura adequada e à incapacidade dos sucessivos governos de garantir condições efetivas para a formação continuada e valorização dos profissionais da educação. Esse conjunto de fatores limita o acesso da classe trabalhadora a uma educação pública de qualidade e contribui para a reprodução das desigualdades sociais. Como consequência, os filhos e filhas dos trabalhadores e trabalhadoras encontram poucas oportunidades de romper o ciclo de pobreza e exploração que marcou a trajetória de suas famílias, sendo frequentemente empurrados para ocupações precárias com baixa remuneração. 2.4 A NEGAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE (34) Segundo a Demografia Médica 2024, o Maranhão possui apenas 1,27 médico por mil habitantes (média nacional 3,08 médicos; nordeste 2,21 médicos por mil habitantes), o menor índice entre todas as unidades da federação, evidenciando a profunda desigualdade no acesso à saúde e a insuficiência de investimentos públicos no setor. Essa realidade não é fruto do acaso, trata-se da consequência de décadas de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), da precarização dos serviços públicos e da adoção de políticas econômicas que subordinam as necessidades da população aos interesses do mercado financeiro. (35) A falta de médicos é particularmente grave no interior do estado, onde comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas e assentamentos rurais ficam sem qualquer atendimento. A medicalização da política de saúde, que prioriza curativos em detrimento da prevenção e da atenção básica, agrava o quadro, concentrando recursos nas grandes cidades enquanto o campo é abandonado. 2.5 A NEGAÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO E À MORADIA DIGNA (36) Segundo dados de 2024 do Painel Saneamento Brasil, elaborados a partir de informações do SINISA, IBGE e DATASUS, o Maranhão enfrenta uma grave crise de saneamento básico. Cerca de 2,9 milhões de pessoas não possuem acesso à água tratada, o equivalente a 46,3% da população, enquanto 5,4 milhões de maranhenses vivem sem coleta de esgoto, representando 86,9% da população estadual (dados 2024). Além disso, apenas 12,2% da água consumida retorna ao sistema como esgoto tratado, revelando a enorme precariedade da infraestrutura sanitária do estado. (37) Essa realidade produz consequências dramáticas para a saúde pública. Somente em 2024, foram registradas 34.091 internações e 97 mortes por doenças relacionadas à falta de saneamento, segundo dados do DATASUS consolidados pelo Painel Saneamento Brasil. (38) A situação é ainda mais alarmante quando observamos as condições de moradia. De acordo com o Censo Demográfico 2022 do IBGE, aproximadamente 73,7 mil domicílios maranhenses não possuem banheiro (3,8% da população do Maranhão) ou sanitário, o maior número absoluto entre os estados brasileiros. Uma realidade que precisa ser transformada com fortes investimentos do governo do estado para resolver este problema. (Fontes: Censo Demográfico 2022 (IBGE); Painel Saneamento Brasil 2025, com dados do SINISA 2024, IBGE 2024 e DATASUS 2024.) (39) Para o PCB, saneamento básico não pode ser tratado como mercadoria ou privilégio. Defendemos um amplo programa público de investimentos em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e melhoria habitacional, priorizando bairros periféricos, comunidades rurais, quilombolas, indígenas e assentamentos. Garantir saneamento é proteger a saúde, combater as desigualdades sociais e assegurar condições dignas de vida para toda a classe trabalhadora maranhense. 2.6 A NEGAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO: A FOME COMO POLÍTICA DE ESTADO (40) Os dados mais recentes da PNAD Contínua/IBGE (2024) revelam a estrutura de desigualdade que condena parcela significativa da população à fome. Em 2024, 35,2% dos domicílios maranhenses viviam em situação de insegurança alimentar, 11 pontos percentuais acima da média nacional (24,2%). (41) Este indicador coloca o Maranhão entre as unidades da federação com os mais elevados níveis de insegurança alimentar do país, ao lado do Pará (44,6%), Roraima (43,6%), Amazonas (38,9%) e Bahia (37,8%). A realidade torna-se ainda mais grave quando se observa que 5,2% dos domicílios maranhenses encontravam-se, em 2024, em situação de insegurança alimentar grave, condição que caracteriza a convivência cotidiana com a fome. Estima-se que cerca de 355 mil pessoas estivessem submetidas à privação alimentar severa no estado. Em um território que produz e exporta riquezas, milhares de famílias seguem privadas do acesso regular a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, evidenciando uma das expressões mais brutais das desigualdades sociais, da concentração da renda e da concentração fundiária que marcam a realidade maranhense. (42) Observamos que a situação seria pior não fosse a manutenção de programas sociais e da melhoria conjuntural no mercado de trabalho, fatores frágeis diante da volatilidade econômica e dependente do humor de quem está no Palácio do Planalto ou nos Palácios dos Leões. (43) Essa contradição, a abundância na produção de alimentos coexistindo com a fome de parcela significativa da população, não é acidental. Ela resulta de um modelo agrário que prioriza a exportação de commodities e a obtenção de lucros pelo grande capital, em detrimento da produção de alimentos voltada às necessidades do povo. A concentração fundiária, a expulsão de agricultores familiares, camponeses e comunidades tradicionais de seus territórios e a insuficiência de políticas públicas de crédito, assistência técnica, infraestrutura e comercialização limitam o desenvolvimento da produção de alimentos para o mercado interno. Como consequência, o Maranhão permanece como um território em que a riqueza produzida por seus trabalhadores e trabalhadoras não se converte em bem-estar social, mas em desigualdade, insegurança alimentar e exclusão. 2.7 SÍNTESE: CRESCIMENTO SEM DESENVOLVIMENTO (44) Os indicadores sociais do Maranhão demonstram, de forma inequívoca, que o crescimento econômico verificado nas últimas décadas, expresso na expansão do agronegócio, das atividades minerárias, da infraestrutura logística voltada à exportação e no aumento do Produto Interno Bruto (PIB), não se traduziu em melhoria significativa das condições de vida da população trabalhadora. Ao contrário, esse modelo de desenvolvimento aprofundou as desigualdades sociais, concentrou riqueza e renda e manteve amplos setores da população submetidos à pobreza, à informalidade e à precarização das condições de vida e trabalho. (45) A estrutura produtiva do estado, baseada na extração de commodities de baixo valor agregado, na dependência tecnológica e na subordinação aos interesses do capital financeiro internacional, gera riqueza concentrada e pobreza disseminada. O 'desenvolvimento' celebrado pelos governos e pela grande mídia é, na realidade, um projeto de acumulação por espoliação: espoliação da terra, da água, dos bens naturais e, sobretudo, da força de trabalho da maioria maranhense. (46) Superar essa realidade exige romper com o modelo atualmente vigente. Não basta administrar a exclusão social por meio de programas sociais pontuais que, embora importantes para garantir condições mínimas de sobrevivência, são insuficientes para promover mudanças duradouras nas condições de vida da classe trabalhadora. É necessária uma transformação estrutural que coloque os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade no centro do projeto de desenvolvimento do Maranhão. Um projeto que priorize a reforma agrária, a industrialização orientada às necessidades nacionais e populares, a atuação do Estado como planejador e investidor estratégico nas atividades econômicas de interesse social, a geração de empregos formais e dignos, a valorização do trabalho, o investimento massivo em saúde, educação, saneamento e habitação, bem como a distribuição da riqueza socialmente produzida. Em suma, um projeto de desenvolvimento nacional e popular, anti-imperialista e socialista, comprometido com a soberania nacional, os interesses da classe trabalhadora, a construção do poder popular e o socialismo. 3. A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS (47) O Maranhão possui recursos naturais e infraestrutura econômica de enorme relevância estratégica para o Brasil. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), o Complexo Portuário de São Luís — formado pelo Porto do Itaqui, pelo Terminal Marítimo de Ponta da Madeira e pelo Terminal Portuário da Alumar — movimentou aproximadamente 226 milhões de toneladas de cargas em 2025, consolidando-se como um dos maiores complexos portuários da América Latina e um dos principais corredores de exportação do país. Desse total, o Porto do Itaqui movimentou 36,8 milhões de toneladas, enquanto o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, operado pela Vale, movimentou cerca de 172,4 milhões de toneladas, mantendo-se como o maior terminal portuário do Brasil em volume de cargas. Essa infraestrutura articula-se à Estrada de Ferro Carajás, responsável pelo transporte do minério de ferro da Serra dos Carajás (PA) até os portos maranhenses, e a Ferrovia Norte-Sul, que integra o estado às regiões produtoras do Centro-Oeste e do Matopiba, contribuindo para o escoamento de soja, milho, celulose e outras commodities agrícolas. Em São Luís, o complexo industrial da Alumar processa alumina e produz alumínio destinado aos mercados nacional e internacional. Em Imperatriz, a fábrica da Suzano figura entre as maiores unidades produtoras de celulose do mundo, com produção voltada majoritariamente à exportação. No setor energético, a Bacia do Parnaíba abriga algumas das maiores reservas terrestres de gás natural do país, exploradas por empresas privadas, conferindo ao Maranhão papel relevante na produção nacional de energia. (48) No entanto, essa riqueza é explorada de forma predatória. O minério de ferro é exportado bruto, sem qualquer beneficiamento local. O gás natural é extraído por meio do modelo 'reservatório-à-rede' (reservoir-to-wire), sendo queimado em termelétricas, como o Complexo Termelétrico Parnaíba, o maior do país, para gerar eletricidade que é majoritariamente enviada via Sistema Interligado Nacional para atender outros estados, sem gerar cadeias produtivas locais robustas. A soja em estado natural é escoada principalmente via terminais privados, que utilizam a estrutura do complexo, para abastecer o mercado internacional. (49) A esse cenário soma-se a devastação do cerrado e da Amazônia maranhense impulsionada pelo avanço do agronegócio. O desmatamento avança sobre áreas de vegetação nativa e territórios tradicionais, enquanto o uso indiscriminado de agrotóxicos contamina solos, rios e comunidades, prejudicando principalmente camponeses pobres, comunidades quilombolas e povos indígenas, que veem suas condições de vida e produção ameaçadas. (50) Agrega-se ainda a expansão da monocultura de eucalipto voltada à produção de celulose, que ocupa vastas extensões de terras, contribui para o esgotamento hídrico e reduz a biodiversidade, além de concentrar a posse da terra e expulsar populações camponesas de seus territórios. Essa infraestrutura logística é complementada pela Ferrovia Norte-Sul, operada pela VLI, que integra o estado aos fluxos nacionais de commodities, especialmente grãos e celulose, consolidando o papel do Maranhão como corredor de exportação. (51) O resultado é que a maioria do povo maranhense fica literalmente a 'ver navios': assiste à saída de suas riquezas sem que essa riqueza se transforme em desenvolvimento para a maioria da população. O modelo de desenvolvimento imposto pelo capital dependente mantém o estado na condição de colônia interna, fornecedora de matérias-primas baratas para os centros do capitalismo mundial. 4. A CONDIÇÃO DA MULHER TRABALHADORA (52) As mulheres no Maranhão enfrentam historicamente múltiplas formas de exploração e desigualdade estrutural, que se expressam tanto no mercado de trabalho quanto nas condições sociais e na violência de gênero, com forte incidência sobre mulheres negras revelando o cenário persistente de injustiça. (53) Segundo o IBGE, 48,9% dos domicílios no Maranhão tinham mulheres como responsáveis em 2022, conforme o Censo Demográfico (IBGE, 2022). Entre essas mulheres, há predominância de mulheres negras, refletindo a estrutura racial da população do estado, onde mais de 75% se autodeclaram pretas ou pardas (IBGE, Censo 2022). Essa feminização da responsabilidade domiciliar, combinada com a racialização da pobreza, coloca sobre as mulheres maranhenses o peso duplo da reprodução da vida e da sobrevivência em condições de extrema precariedade. Essa dupla jornada é uma barreira econômica pois impede oportunidades e desenvolvimento. (54) No mercado de trabalho, as desigualdades persistem. As mulheres apresentam menor inserção em empregos formais e maior concentração em ocupações precárias. A taxa de informalidade feminina acompanha o padrão elevado do estado, que alcançou 57,3% da população ocupada no 4º trimestre de 2025 (IBGE, PNAD Contínua, SIDRA tabela 4092), com maior incidência entre mulheres negras. A informalidade não é apenas ausência de carteira assinada: é insegurança, jornadas exaustivas, ausência de direitos previdenciários e exposição a condições degradantes de trabalho, especialmente no serviço doméstico, no comércio informal e na agricultura de subsistência. (55) Além disso, a desigualdade de rendimentos permanece significativa. No Brasil, as mulheres recebem, em média, cerca de 78% do rendimento dos homens, diferença que tende a ser ainda maior nas regiões Norte e Nordeste (IBGE, PNAD Contínua 2024). Essa desigualdade reflete tanto a segregação ocupacional, mulheres concentradas em setores menos remunerados, quanto a desvalorização histórica do trabalho feminino, considerado 'natural' ou de menor complexidade. (56) No campo da violência, o cenário também é grave. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Maranhão permanece entre os estados com níveis elevados de violência contra a mulher. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), o estado registrou aumento nos casos de feminicídio em relação aos anos anteriores, mantendo-se entre os mais críticos do país em termos de violência letal contra mulheres. A violência de gênero, aqui, não é abstração: é o assassinato de mulheres negras, pobres, jovens, muitas vezes em suas próprias casas, por parceiros ou ex-parceiros. É a naturalização da submissão feminina em uma sociedade patriarcal que ainda criminaliza as mulheres que ousam romper com a violência doméstica. (57) Esse conjunto de dados evidencia que as desigualdades de gênero no Maranhão não são apenas sociais, mas estruturais, combinando precarização do trabalho, desigualdade de renda e altos níveis de violência, especialmente entre mulheres negras. São desigualdades que se alimentam do capitalismo dependente, do racismo histórico e do patriarcado, uma tríade que oprime as mulheres maranhenses em suas especificidades. 4.1 PROPOSTAS PARA A LUTA PELA EMANCIPAÇÃO DAS MULHERES (58) Diante desse cenário, o PCB defende um programa de emancipação feminina que articule a luta de classes com a luta antirracista e antipatriarcal, reconhecendo que a libertação das mulheres passa necessariamente pela transformação socialista da sociedade. 4.2 TRABALHO DIGNO E IGUALDADE SALARIAL (59) Combate à informalidade através da criação de empregos formais em setores estratégicos (indústria, energia, agroindústria familiar), com prioridade para mulheres chefes de família. (60) Aplicação rigorosa do princípio 'igual salário para trabalho igual', com auditorias sindicais e sanções exemplares às empresas que descumpram. (61) Valorização e socialização do trabalho doméstico e de cuidados através de políticas públicas: criação e ampliação de creches e lares de idosos; ampliação e melhorias dos restaurantes populares, liberando as mulheres para o mercado de trabalho e para a vida política sem a dupla jornada. 4.3 REFORMA AGRÁRIA FEMINISTA E ANTIRRACISTA (62) Destinação prioritária de terras da reforma agrária a mulheres negras e camponesas, com acesso a crédito, assistência técnica e comercialização institucional. (63) Fomento à agroecologia e à agricultura familiar como alternativa ao agronegócio patriarcal, valorizando o saber tradicional das mulheres do campo. (64) Democratização das estruturas sindicais e cooperativas rurais, garantindo representação feminina nos espaços de decisão. 4.4 SOBERANIA SOBRE O CORPO E SAÚDE INTEGRAL (65) Legalização e descriminalização do aborto, garantindo às mulheres o direito de decidir sobre suas vidas e seus corpos. (66) Expansão da rede de serviços de saúde sexual e reprodutiva, com atendimento humanizado e gratuita distribuição de métodos contraceptivos. 4.5 COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO (67) A violência contra as mulheres não pode ser tratada apenas como um problema de segurança pública. Ela está profundamente relacionada às desigualdades econômicas, à dependência financeira, à divisão sexual do trabalho e às diversas formas de opressão reproduzidas pela sociedade capitalista. Por isso, o enfrentamento dessa realidade exige políticas integradas de proteção, prevenção, educação, saúde, assistência social e garantia de direitos. (68) Implantar uma política estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, articulando estado e municípios para ampliar progressivamente a rede de atendimento especializado. Isso inclui a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a criação de núcleos regionais com equipes multidisciplinares (policiais, psicólogas, assistentes sociais e assessoria jurídica) e a garantia de recursos orçamentários permanentes para seu funcionamento. (69) Estruturar uma rede pública estadual de proteção às mulheres em situação de violência, com casas de acolhimento regionalizadas, atendimento psicossocial, assistência jurídica, acesso prioritário a programas habitacionais e políticas de qualificação profissional e geração de renda, assegurando condições materiais para a reconstrução da autonomia e da independência econômica das vítimas. (70) Desenvolver uma política permanente de educação para a igualdade de gênero, os direitos humanos e o respeito à diversidade nas escolas públicas, integrada à formação continuada dos profissionais da educação e à produção de materiais pedagógicos adequados à realidade maranhense, contribuindo para o enfrentamento do machismo, da violência de gênero e de todas as formas de discriminação. (71) Garantir que as políticas voltadas às mulheres sejam articuladas a um projeto mais amplo de combate às desigualdades sociais, assegurando acesso ao trabalho digno, à moradia, à educação, à saúde, à cultura e à participação política. A emancipação das mulheres exige não apenas medidas de proteção imediata, mas também a transformação das condições econômicas e sociais que sustentam a violência, a exploração e a opressão. (72) Institucionalização de casas-abrigo e programas de autonomia econômica para mulheres em situação de violência, garantindo renda e reinserção social. (73) Educação escolar permanente sobre relações de gênero, combate ao machismo e valorização da diversidade, desconstruindo a cultura do estupro desde a infância. 4.6 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E PODER POPULAR (74) Lei de cotas femininas e raciais em todos os espaços de poder, incluindo partidos, sindicatos, conselhos e instâncias governamentais. (75) Democratização da comunicação, com incentivo às rádios comunitárias, mídias independentes e produção de conteúdo contra-hegemônico protagonizado por mulheres negras e populares. 4.7 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO POLÍTICA (76) Programas de alfabetização e formação profissional voltados especificamente para mulheres adultas, com metodologias que articulem saberes tradicionais e técnicos. (77) Promover a inclusão, nos currículos da rede pública estadual de ensino, de conteúdos relacionados à história das mulheres, às lutas dos movimentos feministas, às relações de gênero, aos direitos humanos, à educação para a igualdade e ao respeito à diversidade, articulando essa política com os demais níveis de ensino. O objetivo é contribuir para a formação cidadã, o enfrentamento da violência contra as mulheres, a prevenção da discriminação e a construção de relações sociais baseadas na igualdade, no respeito e na emancipação humana. (78) A emancipação das mulheres no Maranhão não se dará por concessões do capital ou do Estado burguês, mas pela organização autônoma das trabalhadoras, pela unidade na luta de classes e pela construção de um projeto popular e socialista para o estado. O PCB reafirma que o socialismo é a condição necessária para a liberdade plena das mulheres e que a luta feminista, antirracista e anticapitalista é indissociável na construção desse horizonte. 5. JUVENTUDE, TRABALHO E O COMBATE À PRECARIZAÇÃO (79) A juventude maranhense vive sob o regime do racismo, da exclusão territorial e da exploração de classe. Filhos e filhas da classe trabalhadora, majoritariamente negra, enfrentam barreiras estruturais que lhes negam o futuro antes mesmo que possam sonhar com ele. O primeiro emprego não chega; a escola não segura; a dificuldade financeira ronda no dia a dia. (80) E quando completa 18 anos, o único caminho parece ser um só: a rodoviária da cidade, a van lotada, a aventura de um emprego mal pago em São Paulo, no Pará, em Goiás, em Santa Catarina, no Mato Grosso, longe da família, longe da terra, longe de tudo que é seu. A precarização do trabalho e da vida no Maranhão obriga a juventude a buscar sobrevivência fora, como quem foge: não é escolha, é expulsão, colonialismo interno que exporta soja, gás e agora a própria juventude, são rostos, nomes e sonhos interrompidos. Com o PCB, essa lógica se quebra. A juventude maranhense terá a opção de construir seu futuro digno aqui, no seu estado, com direitos, perspectiva e raízes. 5.1 O CICLO DA INFORMALIDADE: QUANDO O TRABALHO NÃO GARANTE DIREITOS (81) A transição para a vida adulta no Maranhão ocorre em cenário de profunda precarização. A taxa de informalidade que atinge 57,3% da população ocupada empurra a juventude para um mercado de trabalho sem proteção social, sem estabilidade e sem perspectiva de mobilidade. São jovens que 'se viram' de bico em bico, subempregados, sem carteira assinada, sem acesso a previdência, sem direito a férias ou décimo terceiro. (82) A barreira do primeiro emprego: A ausência de políticas públicas de absorção da mão de obra jovem converte a juventude maranhense em massa de manobra do capital informal. Sem oportunidades de entrada no mercado formal, milhares de jovens são condenados à precariedade permanente, ou ao êxodo forçado para estados onde a exploração também existe, mas é disfarçada de 'oportunidade'. (83) A escola versus a sobrevivência: segundo o Censo Demográfico de 2022, do IBGE, apenas 9,3% da população maranhense com 25 anos ou mais possui ensino superior completo, um dos menores índices do país. Essa realidade não decorre da falta de interesse em estudar, mas das condições materiais de existência da maioria da população. Em milhares de famílias trabalhadoras, a necessidade de contribuir com a renda doméstica empurra jovens para o mercado de trabalho antes da conclusão dos estudos, interrompendo trajetórias educacionais e reproduzindo o ciclo da pobreza. Aqueles que conseguem ingressar no ensino superior enfrentam dificuldades de permanência e, após a formação, encontram um mercado de trabalho incapaz de absorver adequadamente sua qualificação. Muitos são obrigados a migrar para outros estados em busca de oportunidades. Para romper esse ciclo, é necessário ampliar o acesso e a permanência na educação pública, fortalecer a assistência estudantil e construir um modelo de desenvolvimento capaz de gerar empregos qualificados para a juventude maranhense. 5.2 A JUVENTUDE NO MAPA DA FOME: TRABALHO PRECÁRIO, BARRIGA VAZIA (84) A precarização do trabalho juvenil traduz-se em números criminosos de insegurança alimentar. Segundo a Tabela 9552 do IBGE (2024/2025), a juventude maranhense vive sob a ameaça constante da fome: Insegurança Alimentar Grave (Fome): 118 mil domicílios (5,2%) convivem com a privação crônica de alimentos, uma taxa 62,5% superior à média nacional de 3,2%. O Maranhão tem mais fome que o Brasil, apesar de gerar riquezas voltadas para exportação como soja, milho, gás, celulose. (85) Insegurança Alimentar Total: 35,2% dos domicílios (803 mil lares), mais de um terço das famílias maranhenses, vivem com a incerteza da próxima refeição, contra 24,2% no Brasil. São jovens que estudam, trabalham e dormem submetidos a insegurança alimentar moderada ou grave. (86) A fome no Maranhão é uma política de Estado. É o resultado de décadas de abandono, de priorização do agronegócio exportador sobre a agricultura familiar, de escoamento de energia e commodities sem retorno social. É o que empurra o filho e a filha do trabalhador maranhense para a estrada, aos 18 anos, com uma mochila nas costas e a esperança de que, longe de casa, talvez consiga comer todos os dias. 5.3 ROMPENDO O CICLO: FRENTE ESTADUAL DE TRABALHO E JUVENTUDE (87) Para quebrar essa espiral de precarização e fazer com que a juventude possa ficar em seu território, o PCB propõe a criação de uma Frente Estadual de Trabalho e Juventude, programa de emprego público massivo e planejado, com contratação direta de jovens para transformar o estado e garantir seus direitos fundamentais aqui, no Maranhão. (88) Obras de saneamento e habitação: Empregar milhares de jovens na construção da infraestrutura que a população maranhense merece e não tem. Repetimos que segundo dados de 2024 do Painel Saneamento Brasil, elaborados a partir de informações do SINISA, IBGE e DATASUS, 5,4 milhões de maranhenses vivem sem coleta de esgoto e no censo 2022 foi revelado que 3,8% dos moradores em domicílios particulares permanentes não tinham banheiro e nem sanitário, representando na época quase 257 mil moradores nesta condição (de um total de 6.760.732 moradores). A juventude será protagonista na universalização do saneamento básico e na erradicação do déficit habitacional, recebendo salário digno, carteira assinada e qualificação profissional, sem precisar ir para a rodoviária. (89) Soberania energética e industrialização: O Maranhão produz cerca de 4% do gás natural do país, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas esse recurso alimenta termelétricas de exportação que não geram emprego local nem desenvolvimento. A Frente Estadual de Trabalho articulará a industrialização do gás maranhense, petroquímicas, fertilizantes, cerâmicas, energia para a população, buscando criar postos de trabalho qualificados e quebrando a lógica de enclave que hoje beneficia apenas grandes grupos privados. Serão milhares de vagas para engenheiros, técnicos, operários, administrativos, para quem quer ficar e construir. (90) Formação profissional integrada: Programas de qualificação vinculados às obras e às novas indústrias, com prioridade para jovens de baixa renda, mulheres e residentes de áreas rurais e periféricas, garantindo que o emprego de hoje seja a carreira de amanhã. A meta é o futuro profissional começar e se desenvolver no Maranhão. (91) Universidade pública e vínculo com o território: Expansão das universidades estaduais e federais no interior do estado, com bolsas de permanência estudantil, moradia e transporte, para que a juventude possa estudar sem abandonar sua terra, e, ao se formar, encontre emprego qualificado aqui, não precise buscar 'oportunidades' em outros estados. 5.4 A JUVENTUDE QUE FICA: CONSTRUIR O FUTURO DIGNO NO MARANHÃO (92) O programa de governo do PCB reconhece que a juventude maranhense não é 'população em risco', é classe trabalhadora em potência, força produtiva bloqueada por um sistema que prioriza lucro sobre a vida. A luta pela emancipação juvenil passa necessariamente pela: (93) Trabalho digno para toda a juventude maranhense, assegurando o primeiro emprego formal por meio da industrialização, do investimento público e da expansão dos serviços essenciais, rompendo com êxodo forçado. (94) Universalização do saneamento, habitação e energia como base da dignidade humana e condição para que a juventude fique. (95) Industrialização do estado a partir de seus recursos naturais, rompendo com a lógica de colônia de extração que expulsa os filhos da terra. (96) Educação como direito social, não privilégio de classe, com jornada integral, alimentação escolar, transporte gratuito e universidade pública de qualidade no próprio estado. (97) Combate ao racismo estrutural que condena a juventude negra às piores condições de vida e trabalho, e à 'escolha' entre fome aqui ou exploração além-fronteiras. (98) Não queremos que a juventude maranhense se vá. Queremos que ela possa ficar, com dignidade, trabalho, estudo, perspectiva de vida plena no território que a viu nascer. Queremos que, aos 18 anos, o jovem de Imperatriz, de Codó, de Santa Inês, de Barreirinhas, de São Luís, dos 217 municípios maranhenses tenha mais de uma opção: não apenas a rodoviária, mas também a carteira de trabalho assinada, a matrícula na universidade, o posto no programa de habitação, a vaga na indústria que está nascendo. (99) Com o PCB, o Maranhão deixa de ser terra de passagem para tornar-se terra de futuro. 6. RACISMO ESTRUTURAL NO MARANHÃO: VIOLÊNCIA, TERRITÓRIO E EXCLUSÃO (100) O Maranhão é estado majoritariamente negro. Segundo o IBGE, cerca de 75% da população do estado se autodeclara preta ou parda, conforme o Censo Demográfico de 2022. Mas ser maioria não significa ter poder. A cor que define a identidade maranhense é a mesma que a condena à violência, à expulsão do território e à negação de direitos. O racismo estrutural não é herança do passado: é máquina de produção de desigualdade que opera no presente. 6.1 VIOLÊNCIA LETAL: O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA (101) A violência atinge de forma desproporcional a juventude negra. Dados nacionais indicam que a maioria das vítimas de homicídio no Brasil é composta por jovens negros, padrão que se reproduz no Maranhão (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024). (102) Esse cenário não é acidente. É política de Estado que criminaliza a pobreza e a negritude. São jovens das periferias urbanas de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, territórios socialmente vulnerabilizados onde o Estado aparece com polícia, mas não com escola, emprego ou saneamento. A violência letal contra jovens negros é a forma mais extrema de um racismo que os condena à invisibilidade ou à morte. 6.2 VIOLÊNCIA NO CAMPO: O LATIFÚNDIO QUE MATA (103) No campo, a violência assume contornos igualmente graves. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, o Maranhão figura entre os estados com maior número de conflitos agrários do país. Relatórios recentes indicam a recorrência de ameaças, expulsões e assassinatos envolvendo comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, evidenciando a permanência de disputas fundiárias intensas e a fragilidade da proteção desses territórios. (104) O latifúndio não cede terra: mata quem a ocupa. A expansão do agronegócio no MATOPIBA avança sobre territórios quilombolas, de comunidades tradicionais e de assentamentos, com apoio de grileiros, milícias privadas e omissão do Estado. A violência rural é racismo que disfarça seu rosto de 'desenvolvimento' e 'modernização'. 6.3 TERRITÓRIO NEGADO: A TITULAÇÃO QUE NÃO CHEGA (105) Em relação à regularização fundiária, o estado possui centenas de comunidades quilombolas reconhecidas, mas uma parcela reduzida de territórios titulados. De acordo com dados do INCRA e de órgãos estaduais, o avanço na titulação ainda é limitado frente à demanda histórica dessas comunidades, o que mantém milhares de famílias em situação de insegurança territorial. (106) Sem título, sem terra. Sem terra, sem sustento. Sem sustento, sem futuro. A demora na titulação não é burocracia: é estratégia de expulsão. Enquanto o Estado protela, o agronegócio avança. Enquanto comunidades quilombolas esperam décadas por reconhecimento, suas terras são griladas, desmatadas, convertidas em commodities para exportação. O racismo aqui tem método: é lento, institucional, letal. 6.4 RACISMO PENAL: O SISTEMA QUE PRENDE QUEM DEVERIA PROTEGER (107) O racismo estrutural também se expressa no sistema de justiça e segurança pública. No Brasil, a população negra é maioria entre as vítimas de intervenções policiais e entre a população carcerária, que ultrapassa 67% de pessoas negras, segundo o DEPEN (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, INFOPEN, 2023). Essa tendência se reproduz nos estados do Nordeste, incluindo o Maranhão, evidenciando a seletividade racial do sistema penal. (108) Ser jovem, negro e pobre no Maranhão é perfil de suspeito. É alvo de abordagem policial violenta, de encarceramento em massa, de prisão provisória que se eterniza. O sistema de justiça criminaliza a sobrevivência, enquanto o verdadeiro crime, o latifúndio, o desmatamento, a grilagem, opera impune. A prisão atinge sobretudo negros, pobres e trabalhadores excluídos, enquanto os grandes crimes econômicos, ambientais e contra o patrimônio público frequentemente permanecem impunes. (108.1) A impunidade da violência policial é construída nos gabinetes dos governos que comandam as forças de segurança e toleram abusos sem investigação e punição. Enquanto as periferias são tratadas como territórios de guerra, latifundiários, grileiros e responsáveis por grandes crimes ambientais e econômicos seguem, muitas vezes, protegidos pelo poder político. Combater o racismo penal exige romper com essa lógica, enfrentar o encarceramento em massa e responsabilizar não apenas os executores dos abusos, mas também quem os determina, autoriza ou acoberta. 6.5 O RACISMO COMO ESTRUTURA: ALÉM DA HERANÇA, A POLÍTICA (109) Esse conjunto de dados demonstra que, no Maranhão, a desigualdade racial não é apenas uma herança histórica, mas uma realidade estrutural que se manifesta na violência, na exclusão territorial e na limitação de acesso a direitos fundamentais. (110) Mas 'estrutural' não significa 'natural'. O racismo é construído, mantido e reproduzido por decisões políticas: pela omissão na titulação de terras quilombolas, pela violência policial nas periferias, pela impunidade de conflitos agrários, pela ausência de políticas de emprego para juventude negra, pela negação de reparação histórica. (111) Combater o racismo no Maranhão exige reconhecê-lo como eixo central do projeto de desenvolvimento, ou melhor, de subdesenvolvimento, que oprimiu o povo desde a escravidão. Exige políticas públicas que invertam a lógica: titulação imediata e massiva de terras quilombolas, fim das intervenções policiais violentas, desencarceramento, investimento em educação e emprego para juventude negra, e reparação histórica como direito, não como favor. (112) Ser 75% da população e 67% da população carcerária não é coincidência: é projeto. O PCB luta para que a maioria negra do Maranhão seja, finalmente, tratada como sujeito de direitos, não como alvo de violência. 7. POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (113) O Maranhão abriga diversos povos indígenas (Guajajara, Awa-Guajá, Kanela, entre outros) e centenas de comunidades quilombolas, além de quebradeiras de coco, pescadores artesanais e ribeirinhos. Todos enfrentam ameaças constantes a seus territórios e modos de vida. (114) Os povos indígenas do Maranhão sofrem com a invasão de suas terras por madeireiros, grileiros e mineradores. O povo Awa-Guajá, em situação de isolamento voluntário, está entre os mais ameaçados do planeta. As quebradeiras de coco babaçu enfrentam a violência dos fazendeiros que as impedem de acessar os babaçuais. 8. TRABALHO, RENDA E PRECARIZAÇÃO NO MARANHÃO (115) A classe trabalhadora urbana no Maranhão enfrenta um dos quadros mais críticos do país, marcado por alta informalidade, baixos rendimentos e forte concentração do emprego em atividades de baixa produtividade. Essa realidade não é fruto do acaso, mas resultado de uma estrutura econômica dependente e de políticas que fragilizaram os direitos trabalhistas nas últimas décadas, especialmente as reformas trabalhista (2017) e previdenciária (2019), que aprofundaram a precarização em todo o país e atingiram com particular violência os estados de menor desenvolvimento relativo. 8.1 A INFORMALIDADE COMO REGRA: MAIS DA METADE DA CLASSE TRABALHADORA SEM DIREITOS (116) A informalidade constitui o elemento central dessa dinâmica. No 4º trimestre de 2025, 57,3% da população ocupada encontrava-se em situação informal, o equivalente a aproximadamente 1,56 milhão de trabalhadores, segundo o IBGE, por meio da PNAD Contínua (SIDRA, tabelas 4092 e 4095). No mesmo período, a média nacional situava-se em torno de 38%, evidenciando que o Maranhão apresenta um nível de precarização significativamente superior ao do país, quase 20 pontos percentuais de diferença que se traduzem em milhões de trabalhadores sem proteção social. (117) Isso significa que mais da metade da classe trabalhadora maranhense está privada de direitos básicos: férias remuneradas, 13º salário, FGTS e previdência social. São trabalhadores invisibilizados pelo Estado, explorados pelo capital e condenados à submissão permanente ao trabalho precário. 8.2 BAIXOS RENDIMENTOS: O TRABALHO QUE NÃO GARANTE VIDA DIGNA (118) O rendimento do trabalho acompanha esse padrão de desigualdade estrutural. No Maranhão, o rendimento médio mensal habitual foi de R$ 1.981 em 2024, segundo o IBGE (PNAD Contínua). No mesmo período, o rendimento médio do trabalho no Brasil foi de R$ 3.225, indicando que o trabalhador maranhense recebe, em média, cerca de 61% do rendimento médio do trabalho a nível nacional, uma diferença de aproximadamente 39%, que se traduz em muitas dificuldades nas condições de vida do trabalhador. (119) Mesmo no mercado formal, os salários permanecem cronicamente reduzidos. O salário médio das admissões no Maranhão foi de aproximadamente R$ 2.303,78, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (Novo CAGED, 2025–2026). (120) No mesmo período, o salário médio de admissões no Brasil situava-se, de forma consistente, na faixa de R$ 2.800 a R$ 3.000, segundo o mesmo órgão. Esse quadro evidencia que o trabalhador formal maranhense recebe, em média, cerca de 20% a 25% menos que a média nacional, demonstrando que a formalização, por si só, não garante melhoria substancial das condições de vida, é preciso mudar a estrutura que produz salários de fome, com ou sem carteira assinada. 8.3 DESEMPREGO DISFARÇADO: A ESTATÍSTICA QUE ENGANA (121) A taxa de desocupação foi de 5,6% no 4º trimestre de 2025, segundo o IBGE (PNAD Contínua, tabela 4099), próxima à média nacional. No entanto, essa aparente melhora não representa uma transformação estrutural do mercado de trabalho. (122) Ao contrário, a redução do desemprego ocorre em paralelo à expansão da informalidade, que atinge mais da metade da população ocupada. Isso indica que o desemprego aberto vem sendo progressivamente substituído por formas precárias de inserção produtiva, trabalho informal, intermitente, de baixa remuneração, sem vínculo, sem direitos, sem futuro. Em outras palavras: mais pessoas trabalham, porém em condições mais instáveis, com menor renda e sem proteção social. A mesma precariedade, agora com nome de 'ocupação'. 8.4 ESTRUTURA DO EMPREGO: ONDE A CLASSE TRABALHADORA ESTÁ (123) Estrutura completa do emprego no maranhão (com percentuais detalhados) (Base: IBGE – PNAD Contínua, 4º trimestre de 2025) (123.1) Total de ocupados: 2.722.000 trabalhadores Setor Total % do total Formais % no setor Informais % no setor Renda formal ~ Renda informal ~ Serviços privados 1.034.000 38% 414.000 40% 620.000 60% 2.400 1.600 Administração pública 245.000 9% 221.000 90% 24.000 10% 4.000 1.800 Comércio 626.000 23% 250.000 40% 376.000 60% 2.100 1.400 Agropecuária 435.000 16% 87.000 20% 348.000 80% 1.800 1.000 Indústria + Construção 382.000 14% 190.000 50% 192.000 50% 2.700 1.500 TOTAL GERAL 2.722.000 100% 1.162.000 42,7% 1.560.000 57,3% 2.500 1.400 (123.2) A distribuição do emprego evidencia as bases materiais dessa precarização. Segundo o IBGE (PNAD Contínua 2024--2025), a população ocupada no Maranhão distribui- se aproximadamente da seguinte forma: (123.3) - Serviços privados: cerca de 38% dos ocupados (123.4) - Comércio: cerca de 23% (123.5) - Agropecuária: cerca de 16% (123.6) - Indústria e construção: cerca de 14% (123.7) - Administração pública: cerca de 9% (124) Esses dados consideram o total da população ocupada, incluindo trabalhadores formais e informais, e evidenciam a forte concentração da força de trabalho em setores de menor produtividade e maior instabilidade, não na indústria que gera valor, mas nos serviços que reproduzem precariedade; não na produção de bens, mas no comércio de importação; não na construção de soberania, mas na subsistência do dia a dia. (125) Em termos absolutos, o estado possuía cerca de 2,72 milhões de trabalhadores ocupados em 2025, dos quais aproximadamente 1,56 milhão estavam na informalidade (57,3%) e 1,16 milhão no trabalho formal (42,7%), segundo o IBGE (PNAD Contínua). (126) A precarização não se distribui de forma homogênea. Setores como a agropecuária apresentam níveis de informalidade próximos de 80%, enquanto comércio e serviços privados giram em torno de 60%. Em contraste, a administração pública apresenta cerca de 90% de formalização, além de rendimentos médios significativamente superiores, evidenciando que, no Maranhão, ter acesso ao Estado (ainda que de forma precária) é a única forma de garantir alguma estabilidade, enquanto o setor privado produtivo oferece apenas exploração. 8.5 EMPREGO FORMAL E CONCENTRAÇÃO POR PORTE: A DESIGUALDADE DENTRO DA FORMALIDADE (127) No mercado formal, a distribuição apresenta características distintas, pois considera apenas trabalhadores com vínculo empregatício. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (Novo CAGED/RAIS, dezembro de 2025), a composição do emprego formal no Maranhão é a seguinte: Grandes empresas: 32,5% dos vínculos formais; Micro e pequenas empresas: 52,1%; Setor público: 15,4%. (128) A diferença em relação à PNAD ocorre porque esta última considera todos os trabalhadores, enquanto o CAGED/RAIS analisa apenas o emprego formal. Como o setor público apresenta baixa informalidade, sua participação relativa aumenta quando se observa apenas os vínculos formais. (129) Mesmo assim, a maior parte dos trabalhadores formais encontra-se nas micro e pequenas empresas, onde predominam salários mais baixos e maior vulnerabilidade econômica. O 'formal' no Maranhão, na maioria dos casos, significa pequeno comércio de sobrevivência, serviço precário, autônomo forçado a ser 'empreendedor' de si mesmo, sem acesso a crédito, tecnologia ou mercados institucionais. (130) O setor público responde por 24,2% do PIB estadual (IBGE/IMESC, Contas Regionais, 2024), mas essa participação se deve mais à folha de pagamento do que a investimentos em desenvolvimento. O Estado gera emprego, mas não gera riqueza multiplicada: falta investir em obras, saneamento, industrialização e políticas que transformem a estrutura produtiva. 8.6 ANÁLISE ESTRUTURAL: DESIGUALDADE E DEPENDÊNCIA (131) O contraste entre Maranhão e Brasil evidencia uma estrutura econômica marcada por: maior informalidade (57,3% Maranhão, 38% Brasil); menor renda média (R$ 1.981,00 Maranhão, R$ 3.225,00 Brasil); concentração do emprego em setores de baixa produtividade. (132) Essa configuração revela uma economia que gera riqueza em setores específicos (gás natural, soja, minério, energia), mas distribui o trabalho em condições precárias para a maioria da população. O Maranhão é território de extração de riquezas e de expulsão de trabalhadores: quem produz não apropria; quem trabalha não vive com dignidade. (133) A separação entre trabalho formal e informal não expressa interesses distintos, mas diferentes formas de inserção na mesma estrutura econômica de exploração. A informalidade, longe de ser uma escolha, resulta da incapacidade estrutural do modelo de desenvolvimento de gerar empregos de qualidade e é funcional ao capital, que se beneficia da massa de reserva desorganizada e barata. 8.7 JUVENTUDE E REPRODUÇÃO DA PRECARIZAÇÃO: A GERAÇÃO SEM FUTURO (134) A juventude maranhense é particularmente afetada por essa dinâmica. Segundo o IBGE (PNAD Contínua 2023-2024), jovens enfrentam maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho e maior exposição à informalidade. (135) Essa realidade compromete as perspectivas de vida de uma geração inteira, marcada por instabilidade, baixos salários e limitada proteção social e que, aos 18 anos, vê como única saída a rodoviária, a van lotada, a aventura de emprego mal pago em outros estados. O Maranhão exporta seus jovens da mesma forma que exporta soja, minério e gás natural: transfere para outras regiões a força de trabalho, a inteligência e o talento que deveriam impulsionar o desenvolvimento do próprio estado. 8.8 PROPOSTAS DO PCB PARA O TRABALHO E A RENDA: VALORIZAÇÃO E EMANCIPAÇÃO (136) Diante desse cenário de exploração estrutural, o PCB propõe a construção de um novo modelo de desenvolvimento baseado na valorização do trabalho e na superação da precarização: Revogação integral das reformas trabalhista (2017) e previdenciária (2019), restabelecendo direitos conquistados com décadas de luta. (137) Contra a escala 6x1. Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial. (138) Valorização do salário mínimo, garantindo poder de compra compatível com o custo real da cesta básica e dos direitos sociais, com política de recuperação da perda sempre buscando chegar ao valor calculado pelo DIEESE. (139) Combate à pejotização e ao trabalho intermitente, com responsabilização solidária das empresas contratantes. (140) Reconhecimento de vínculos de trabalho em plataformas digitais e economia de aplicativos. (141) Política industrial voltada à geração de empregos de qualidade, aproveitando o gás natural e a infraestrutura logística para industrialização soberana. (142) Incentivo à agroindústria e à produção de alimentos, rompendo com a lógica exportadora do agronegócio e garantindo soberania alimentar. (143) Ampliação do investimento público como indutor do desenvolvimento econômico e gerador de emprego, via Frente Estadual de Trabalho e programas de infraestrutura habitacional, saneamento e financiamento das atividades das cooperativas dos trabalhadores. (144) Defendemos uma Lei de Responsabilidade Social que coloque a vida, os direitos e o bem-estar da maioria trabalhadora acima dos interesses do mercado financeiro, transformando o combate à pobreza, à desigualdade e à exclusão em obrigação permanente do poder público. 8.9 SÍNTESE: POR UMA TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL (145) Os dados do IBGE (PNAD Contínua), do Ministério do Trabalho (Novo CAGED) e do IMESC demonstram que o Maranhão apresenta níveis de precarização superiores à média nacional, expressos em: informalidade elevada (57,3% Maranhão e 38% no Brasil); renda significativamente menor (R$ 1.981,00 Maranhão e R$ 3.225,00 Brasil); concentração do emprego em setores de baixa produtividade. (146) Essa realidade exige uma transformação estrutural baseada na valorização do trabalho, na industrialização, na reforma agrária e na redução das desigualdades regionais. A luta do PCB é para que o trabalhador maranhense — formal ou informal, urbano ou rural, jovem ou adulto — seja tratado como sujeito de direitos, não como massa de manobra do capital; para que a juventude possa ficar e construir seu futuro digno aqui, no próprio estado; e para que o Maranhão deixe de ser colônia de extração para tornar-se polo de desenvolvimento popular. 9. DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO: DIREITOS, DIGNIDADE E COMBATE À VIOLÊNCIA (147) O Maranhão não será verdadeiramente democrático enquanto parte de sua população continuar sendo privada de direitos fundamentais em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero. Travestis, mulheres transexuais, homens trans, lésbicas, gays, bissexuais e demais pessoas LGBTQIA+ ainda enfrentam discriminação, violência, exclusão social e enormes barreiras de acesso à educação, à saúde, ao trabalho, à cultura e à cidadania. (148) A população LGBT, especialmente a população trans, encontra-se entre os segmentos mais vulnerabilizados da classe trabalhadora. Muitas vezes, a discriminação começa dentro da própria família, prossegue na escola, dificulta o acesso à qualificação profissional e ao emprego formal, empurrando milhares de pessoas para situações de extrema precariedade econômica e social. A violência institucional também é uma realidade: escolas, serviços de saúde e equipamentos públicos frequentemente reproduzem a LGBTfobia, negando o direito à identidade de gênero e orientação sexual. A ausência de políticas públicas específicas aprofunda a vulnerabilidade social e econômica desta parcela da classe trabalhadora. (149) O PCB compreende que a LGBTfobia não é apenas um problema individual ou comportamental. Ela está relacionada às desigualdades estruturais da sociedade e é frequentemente utilizada para reforçar mecanismos de exclusão, exploração e marginalização. Por isso, combater a violência contra a população LGBT significa também combater a pobreza, o desemprego, a exclusão educacional e todas as formas de opressão que atingem a classe trabalhadora. (150) Nosso governo implementará uma política estadual permanente de promoção dos direitos da população LGBTQIA+, articulando ações nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, trabalho, segurança pública e direitos humanos. (151) Defendemos a ampliação do acesso da população trans aos serviços de saúde, incluindo atendimento especializado, acompanhamento multiprofissional e garantia do respeito à identidade de gênero em toda a rede pública. Trabalharemos para eliminar práticas discriminatórias nos serviços públicos e assegurar atendimento humanizado em todas as instituições estaduais. (152) Na educação, desenvolveremos programas permanentes de combate ao preconceito, à violência e ao bullying, garantindo que as escolas sejam espaços seguros, inclusivos e respeitosos para todos os estudantes. A evasão escolar causada pela discriminação deve ser enfrentada como uma prioridade das políticas educacionais. (153) Também criaremos programas específicos de qualificação profissional, acesso ao emprego e geração de renda para a população LGBT, especialmente para travestis e pessoas trans, que historicamente enfrentam maiores obstáculos para ingressar e permanecer no mercado de trabalho formal. (154) Na área da segurança pública, combateremos os crimes motivados por LGBTfobia, garantindo acolhimento adequado às vítimas e aperfeiçoando os mecanismos de registro, investigação e acompanhamento desses casos. Defendemos uma política de segurança que proteja a vida e os direitos da população, e não que reproduza discriminações e violências. (155) Nosso governo apoiará a produção cultural, artística e intelectual da população LGBTQIA+, reconhecendo sua contribuição para a construção da diversidade cultural maranhense e para o fortalecimento da democracia. (156) Defendemos ainda a produção e sistematização de dados sobre a população LGBT no Maranhão. Não é possível formular políticas públicas eficazes sem conhecer a realidade concreta dessa população, suas condições de vida, suas demandas e os obstáculos que enfrenta diariamente. (157) Para o PCB, a luta contra a LGBTfobia faz parte da luta mais ampla contra todas as formas de exploração e opressão. Defendemos uma sociedade em que ninguém seja discriminado por sua identidade, sua orientação sexual ou sua forma de viver. Uma sociedade em que a liberdade, a igualdade e a dignidade humana sejam direitos efetivamente garantidos a todas as pessoas. (158) Somente com organização popular, ampliação dos direitos sociais e enfrentamento das desigualdades será possível construir um Maranhão livre da violência, do preconceito e da exclusão. 10. ALCÂNTARA: SOBERANIA NACIONAL, DIREITOS QUILOMBOLAS E DESENVOLVIMENTO A SERVIÇO DO POVO (159) Alcântara simboliza uma das maiores contradições do Maranhão e do Brasil. Enquanto abriga uma das áreas mais estratégicas do planeta para o desenvolvimento de atividades aeroespaciais, milhares de famílias quilombolas continuam enfrentando insegurança territorial, dificuldades de acesso a direitos básicos e ameaças permanentes aos seus modos de vida. (160) O PCB reconhece que as comunidades quilombolas de Alcântara possuem direitos históricos sobre seus territórios, construídos ao longo de gerações por meio do trabalho, da resistência e da preservação de sua identidade cultural. Nenhum projeto de desenvolvimento pode ser considerado legítimo quando ignora ou viola os direitos daqueles que historicamente ocupam e protegem essas terras. (161) Defendemos a demarcação e a titulação definitiva dos territórios quilombolas de Alcântara, garantindo segurança jurídica às comunidades e assegurando o pleno exercício de suas atividades produtivas, culturais e sociais. O Estado deve assumir a responsabilidade pela reparação histórica das famílias removidas ou prejudicadas pelos processos de implantação e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara. (162) Ao mesmo tempo, o PCB rejeita a falsa escolha entre desenvolvimento científico e direitos dos povos tradicionais. O Maranhão e o Brasil podem e devem desenvolver um programa espacial próprio, comprometido com a soberania nacional, a produção de conhecimento científico e tecnológico e o interesse público. O que não aceitamos é que esse desenvolvimento ocorra à custa da expulsão de comunidades tradicionais ou da submissão de áreas estratégicas do território nacional a interesses econômicos e geopolíticos estrangeiros. (163) Defendemos a revisão dos acordos e políticas que limitem a soberania nacional sobre Alcântara e a construção de um programa espacial sob controle público, transparente e orientado pelas necessidades do desenvolvimento nacional. A ciência e a tecnologia devem servir ao povo brasileiro, contribuindo para avanços nas áreas de comunicação, monitoramento ambiental, defesa civil, educação, pesquisa e desenvolvimento econômico. (164) Nosso governo atuará para garantir infraestrutura, saneamento básico, educação, saúde, assistência técnica, crédito e políticas de fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e das atividades econômicas desenvolvidas pelas comunidades quilombolas da região. (165) Para o PCB, Alcântara não pode ser tratada como uma simples área de exploração econômica ou estratégica. Alcântara é um território de memória, cultura, resistência e direitos. Defendemos uma solução que una soberania nacional, interesses da classe trabalhadora, reparação histórica e desenvolvimento científico, colocando a riqueza produzida pelo conhecimento e pela tecnologia a serviço do povo brasileiro e não dos interesses do capital internacional. (166) Somente com a garantia dos direitos quilombolas, com a valorização das comunidades tradicionais e com o fortalecimento da soberania nacional será possível construir um futuro verdadeiramente democrático e popular para Alcântara e para o Maranhão. SÍNTESE PROGRAMA DE GOVERNO DO PCB PARA O MARANHÃO UM NOVO PROJETO PARA O MARANHÃO (167) O Maranhão produz riquezas suficientes para garantir uma vida digna ao seu povo. Exporta minérios, soja, celulose, energia e outras commodities, movimenta um dos maiores complexos portuários da América Latina e possui enorme potencial agrícola, mineral, energético e industrial. Entretanto, essa riqueza permanece concentrada nas mãos de poucos, enquanto a maioria da população convive com baixos salários, informalidade, desemprego, fome, precariedade da saúde, da educação, da moradia e do saneamento. O crescimento econômico celebrado pelos sucessivos governos não significou desenvolvimento social para quem vive do próprio trabalho. (168) Essa realidade não é resultado da falta de recursos nem de incapacidade do povo maranhense. É consequência de um modelo econômico baseado na exportação de matérias- primas, na dependência tecnológica, na concentração da terra e da renda e na subordinação aos interesses do grande capital. Um modelo que transforma o Maranhão em fornecedor de riquezas e mantém seu povo privado dos benefícios produzidos por seu próprio trabalho. (169) O Maranhão não é pobre. Quem empobrece o Maranhão é o modelo que concentra sua riqueza nas mãos de poucos. (170) O PCB apresenta uma alternativa baseada em uma transformação estrutural do estado. Defendemos um projeto de desenvolvimento voltado às necessidades da maioria da população, com reforma agrária, industrialização, agregação de valor às riquezas produzidas, fortalecimento da agricultura familiar, planejamento econômico, investimento público, geração de empregos formais, valorização do trabalho, ampliação dos serviços públicos e distribuição social da riqueza. (171) Nossa proposta parte do princípio de que a terra deve cumprir sua função social. Defendemos ampla reforma agrária, titulação coletiva dos territórios quilombolas, demarcação das terras indígenas, proteção das comunidades tradicionais, combate à grilagem, preservação dos bens naturais e fortalecimento da soberania alimentar, garantindo crédito, assistência técnica, infraestrutura, comercialização e condições para que quem vive e trabalha no campo possa produzir com dignidade. (172) Também defendemos um Maranhão onde toda a população tenha acesso à saúde, educação, cultura, esporte, moradia, saneamento básico, transporte público de qualidade e trabalho com direitos. A juventude não pode continuar sendo obrigada a deixar sua terra por falta de oportunidades. É necessário criar empregos qualificados, fortalecer a universidade pública, investir em ciência, tecnologia e inovação e construir um processo de industrialização capaz de gerar desenvolvimento regional. (173) Nosso programa reafirma o compromisso com a igualdade entre homens e mulheres, o combate ao racismo, à LGBTfobia e a todas as formas de discriminação, assegurando que nenhum maranhense tenha seus direitos negados por sua origem, cor da pele, identidade, orientação sexual ou condição social. (174) Defendemos uma segurança pública baseada na proteção da vida, no respeito aos direitos humanos, na prevenção da violência e no enfrentamento das causas sociais da criminalidade. (175) Sabemos que essas transformações não serão conquistadas apenas pela ação de um governo. Elas dependem da participação consciente e organizada dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, da juventude, das mulheres, da população negra, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos movimentos populares e de todos os setores comprometidos com os interesses da classe trabalhadora. (176) Este programa não representa apenas um conjunto de propostas administrativas. Representa um projeto político comprometido com a soberania nacional, a democracia popular, a valorização do trabalho, a distribuição da riqueza, a defesa dos bens públicos e dos recursos naturais e a construção de um Maranhão onde a economia esteja a serviço da maioria da população. (177) É por isso que o PCB afirma: o Maranhão tem meios de produzir riqueza suficiente para garantir uma vida digna ao seu povo e não para concentrá-la nas mãos de uma minoria. Construir esse novo caminho significa fortalecer a organização popular, ampliar os direitos da classe trabalhadora e avançar na construção de um projeto de desenvolvimento anticapitalista e anti-imperialista, orientado pelo poder popular e pela emancipação humana, na perspectiva do socialismo. PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO — PCB Maranhão Programa aprovado no Encontro Estadual do PCB Maranhão realizado em 28 e 29 de março de 2026 em Imperatriz-MA