Plano de governo de EUDO RAFFAEL — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO DEFESA DOS TRABALHADORES A defesa dos trabalhadores é o eixo fundamental da teoria marxista que direciona a luta comunista no Brasil e no mundo. A política nunca é neutra e as políticas públicas do Partido Comunista Brasileiro defendem a classe trabalhadora, que produz toda riqueza da nação. Devemos combater a precarização e as reformas neoliberais que retiraram direitos históricos e ameaçaram a fraca democracia liberal. O Estado deve garantir a plena liberdade de organização e o direito de luta trabalhista impedindo que a força de trabalho seja tratada como engrenagem descartável do capitalismo. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Defendemos a construção de um modelo de gestão baseado na participação direta do povo nas decisões políticas, por meio de conselhos populares, assembleias territoriais e orçamento participativo. A democracia deve ultrapassar o voto e se consolidar como prática cotidiana de decisões sobre o Estado do Acre, garantindo transparência, poder popular e enfrentamento às velhas políticas tradicionais. EDUCAÇÃO POPULAR, CRITICA E EMANCIPADORA A educação deve ser um instrumento de libertação da classe trabalhadora, orientada por uma perspectiva crítica, científica e popular, garantindo acesso universal, permanência e qualidade em todos os níveis. O Estado deve fortalecer a escola pública como espaço de formação integral, valorizando profissionais da educação, promovendo gestão democrática e articulando o ensino com a realidade social amazônica, respeitando os saberes locais e formando cidadãos conscientes e transformadores. CULTURA, ARTE E PATRIMONIO HISTÓRICO A cultura deve ser reconhecida como direito fundamental e expressão da identidade popular. O Estado deve garantir o financiamento público direto às manifestações do povo, periféricas e tradicionais do Acre, retirando-as da dependência de editais seletivos e do mercado que seleciona uma suposta arte “comercialmente viável”. A preservação do patrimônio histórico deve servir à memória das lutas populares e das raízes amazônicas, combatendo a aculturação promovida pelo imperialismo. SAÚDE PÚBLICA E 100% ESTATAL A saúde deve ser retirada totalmente da esfera das mercadorias, acabando com qualquer forma de terceirização, privatização ou gestão por Organizações Sociais (OSs). Defendemos um sistema 100% estatal, com foco na medicina preventiva e na atenção básica voltada às especificidades amazônicas. A humanização do atendimento só é possível quando a vida humana deixa de ser mercadoria. GERAÇÃO DE EMPREGO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA O Estado deve liderar uma industrialização sustentável, com geração de empregos dignos, economia solidária e valorização do salário que atenda às necessidades das famílias. Defendendo que a redução da jornada de trabalho sem redução salarial é pauta central para distribuir o trabalho disponível e combater o desemprego SEGURANÇA PÚBLICA A SERVIÇO DO POVO A segurança deve ser baseada na proteção da vida e dos direitos humanos, com políticas de prevenção, inclusão social, combate às desigualdades e focar em uma inteligência voltada ao combate do crime organizado. Defendemos a desmilitarização da polícia militar, formação cidadã das forças de segurança e controle social, enfrentando a violência estrutural, o racismo e o encarceramento em massa. ESPORTE E LAZER O esporte e o lazer devem ser reconhecidos enquanto ferramentas de desenvolvimento integral da população acreana. Defendemos a criação de centros de cultura física em todas as periferias e vilas rurais do Acre, garantindo acesso gratuito e universal a atividades físicas e recreativas. O lazer é um direito social que exige o combate à jornada de trabalho exaustiva, permitindo o descanso e a convivência comunitária plena. A infraestrutura esportiva deve ser pública e gerida pelos próprios moradores, promovendo o bem-estar e a solidariedade de classe contra o isolamento alienante. ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO PARA TODOS A água e o saneamento são bens comuns e direitos humanos fundamentais que jamais podem ser submetidos à lógica do lucro e da privatização, garantindo qualidade e sustentabilidade de fornecimento de água e saneamento a todos. Exigimos a manutenção e ampliação do aparato público estatal de todos os serviços de saneamento no Acre (gestão, coleta e tratamento), com investimentos macetas para a universalização do atendimento em todos os municípios e na capital. O controle público deve ser exercido pelos trabalhadores do setor e pelas comunidades atendidas, garantindo tarifas sociais e qualidade técnica. A gestão hídrica deve ser planejada para resistir aos impactos climáticos e proteger os mananciais amazônicos contra a poluição industrial, urbana e rural, servindo exclusivamente ao bem-estar do povo. TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE URBANA A mobilidade urbana deve ser um direito social garantido pelo Estado através de sistemas de transporte 100% públicos e gratuitos, por isso defendemos a criação de uma empresa estatal de transporte rodoviário, ferroviário e fluvial. Defendemos o fim das concessões para empresas privadas que lucram com a precariedade do transporte nas cidades acreanas, como ocorrido na cidade de Rio Branco e que gerou um sistema com ônibus sucateados e exploração violenta dos motoristas. A tarifa zero é uma meta central para garantir a livre circulação do povo e o acesso a outros direitos sociais como saúde e educação. O planejamento do transporte deve priorizar modelos sustentáveis e a integração entre as zonas rurais e urbanas, retirando das costas do trabalhador o custo do deslocamento necessário à reprodução da vida. INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A inclusão de pessoas com deficiência sob o capitalismo é limitada pela lógica da produtividade para o lucro, que marginaliza corpos considerados "ineficientes" para a burguesia. Precisamos garantir acessibilidade plena e inclusão em todas as políticas públicas, combatendo o capacitismo estrutural. O Estado deve garantir autonomia, participação social e equidade nas oportunidades respeitando as especificidades de cada ser humano, assegurando educação, trabalho e serviços adaptados às necessidades das pessoas com deficiência. IGUALDADE DE GÊNERO E COMBATE AO FEMINICÍDIO A luta contra o patriarcado e a violência contra a mulher é central dentro do PCB, pois o capitalismo utiliza a opressão de gênero para super explorar o trabalho feminino. O Estado deve garantir uma rede de proteção estatal com casas-abrigo e autonomia econômica, além de socializar o trabalho doméstico através de creches e lavanderias públicas. O combate ao feminicídio exige educação emancipadora e punição rigorosa aos agressores, atacando as bases materiais da dependência das mulheres em relação aos homens. A emancipação feminina só será completa com a destruição da propriedade privada e da moral burguesa que transforma o corpo da mulher como objeto sexual e reprodutivo. DIREITOS LGBTQIAPN+ A diversidade de orientação sexual e identidade de gênero deve ser plenamente respeitada, combatendo a LGBTfobia que é alimentada pela moral conservadora necessária à manutenção da ordem capitalista. O Estado deve garantir políticas de saúde integral para a população LGBTQIAPN+ e programas de empregabilidade que combatam a marginalização econômica desses sujeitos. O Acre deve ser um território livre de preconceitos e discriminações de gênero e sexualidade, com educação pública que promova o respeito às diferenças e a dignidade humana. A luta por direitos civis deve estar acoplada à luta por direitos sociais e econômicos, DEFESA DOS POVOS ORIGINÁRIOS E PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO- RACIAL Garantir que os povos indígenas e as comunidades tradicionais tenham seus territórios respeitados é essencial, porque é deles que vêm seu sustento, sua cultura, sua história e sua forma de viver. Sem essas terras, suas vidas ficam ameaçadas. Ao mesmo tempo, é preciso combater o racismo que ainda existe na sociedade e criar oportunidades reais para que indígenas e pessoas negras tenham os mesmos direitos que todos: acesso à educação de qualidade, saúde, justiça e espaço para participar das decisões políticas. Em resumo: respeitar os territórios, combater o preconceito e garantir igualdade de oportunidades para todos ECOSSISTEMA E ETNOBIODIVERSIDADE A proteção da Amazônia é incompatível com o modo de produção capitalista, que exige a expansão predatória e o esgotamento dos recursos naturais para manter a taxa de lucro. O combate ao desmatamento no Acre deve ser, primordialmente, um combate ao agronegócio e ao imperialismo que cobiça a nossa biodiversidade. Valorizamos a megadiversidade do bioma amazônico aliando ciência e conhecimento tradicional, reconhecendo as populações originárias e tradicionais como guardiãs essenciais desse patrimônio natural. Promover políticas de proteção territorial e incentivo à bioeconomia que fortaleçam modos de vida sustentáveis e a transmissão dos saberes ancestrais, fora da lógica dos "créditos de carbono" e do mercado verde. ASSISTÊNCIA E DIREITOS SOCIAIS A assistência social deve ser um direito de cidadania pleno e estatal, rompendo com o assistencialismo eleitoreiro e as parcerias com as entidades privadas. Os serviços de proteção social devem ser diretos e universais, garantindo dignidade e inclusão às crianças, idosos e todos em situação de vulnerabilidade, sem discriminações. A rede de assistência deve funcionar como parte de uma seguridade social integrada, pensando em saúde, segurança, dignidade e autonomia. INFRAESTRUTURA E REFORMA URBANA A reforma urbana deve combater a segregação espacial, a verticalização das cidades e a lógica da especulação imobiliária que expulsa o povo para as periferias. A infraestrutura deve ser redistribuída para atender às necessidades sociais, priorizando obras de saneamento, iluminação e mobilidade das vias. O solo urbano deve cumprir sua função social, permitindo a expropriação de imóveis ociosos para fins de interesse público. O planejamento das cidades acreanas deve ser feito através de assembleias populares, garantindo que o investimento público não privilegie os centros comerciais da elite política e econômica. HABITAÇÃO E MORADIA DIGNA A moradia não é uma mercadoria, mas um direito fundamental que deve ser assegurado através de um programa estatal massivo de construção, reforma e regularização fundiária, especialmente nos terrenos de invasão. Defendemos que terrenos e edifícios mantidos para fins especulativos por bancos e grandes proprietários precisam ser desapropriados, destinando-os às políticas para retirada do povo das ruas e reabilitação social. O Estado deve prover moradias dignas com infraestrutura completa, integradas ao tecido urbano e aos serviços públicos, especialmente de referência na educação, eliminando o déficit habitacional e marginalização dos trabalhadores no Acre. A casa própria deve ser um direito garantido pela coletividade, rompendo com o endividamento bancário e a dependência de programas habitacionais vinculados ao sistema financeiro. ARRECADAÇÃO E DÍVIDA A política fiscal, no sistema econômico vigente, deve ser um instrumento de redistribuição da riqueza social, baseada na taxação progressiva sobre o grande capital, lucros, dividendos e heranças das elites, redirecionando esses recursos bilionários para a educação, saúde e infraestrutura popular. O Estado não deve ser um garantidor de rendas para o sistema financeiro, mas o motor do desenvolvimento produtivo e da seguridade social. A soberania econômica exige o rompimento com as ordens de austeridade impostos pelo mercado, priorizando o investimento no bem-estar da classe produtora. Nesse sentido, é urgente a realização de uma auditoria integral da dívida pública, combatendo o mecanismo que drena o orçamento nacional para o pagamento de juros abusivos. A dívida não pode ser um entrave ao direito à vida. Ela deve ser subordinada às necessidades sociais, suspendendo repasses que asfixiam os serviços públicos enquanto enriquecem o setor rentista. DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO A democratização da comunicação passa necessariamente pelo combate aos monopólios midiáticos, que agem como aparelhos ideológicos do capital. Defendemos a socialização dos meios de comunicação, fortalecendo emissoras estatais sob controle do povo e apoio a mídias comunitárias. O acesso à internet e à informação deve ser tratado como serviço público universal. A comunicação popular é uma ferramenta estratégica para a democratização da informação e para o combate à desinformação e Fake News. REFORMA AGRARIA AGROECOLÓGICA, SOBERANIA ALIMENTAR E ENERGÉTICA Pressionar pela reforma agrária no Acre, visando à divisão de latifúndios improdutivos e das terras griladas pelo agronegócio predatório. A reforma agrária é dever do Governo Federal e deve objetivar a divisão da terra, priorizando a produção coletiva e cooperativa voltada às necessidades reais do povo e não à exportação de commodities. A agroecologia surge como resistência técnica e política contra a dependência do agronegócio, garantindo a soberania alimentar acreana, por meio de alimentação limpa, preço justo, favorecimento do mercado interno e coletivo. E, também, investir em matrizes energéticas renováveis (como solar e biomassa) deve ser prioridade, servindo ao desenvolvimento das forças produtivas regionais e à preservação da vida contra a sanha do lucro.