Plano de governo de ZEMA — Presidente (2026)

Propostas concretas para os maiores problemas do país   Carta de Abertura SEGURANÇA PÚBLICA COMBATE À CORRUPÇÃO E AOS PRIVILÉGIOS REFORMA DO JUDICIÁRIO E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE FINANÇAS PÚBLICAS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TRABALHO E EMPREGO INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO MINAS E ENERGIA POLÍTICA EXTERNA GESTÃO PÚBLICA E EFICIÊNCIA NO GOVERNO AGRONEGÓCIO MEIO AMBIENTE EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SAÚDE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESPORTE CULTURA E TURISMO REFORMA INSTITUCIONAL DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL Equipe e Agradecimentos Nunca fui político profissional. Venho de uma família italiana pobre que chegou ao Brasil para trabalhar na lavoura e prosperou pelo próprio es- forço. Muito cedo, aos sete anos, comecei a trabalhar na oficina do meu pai. Ainda jovem, criei meu próprio negócio e expandi uma rede de lojas pelo interior do Brasil. Durante a maior parte da minha vida, fiquei longe da política. Para mim, ela não era um espaço para cidadãos de bem que queriam apenas prosperar de forma digna. Foi a crise de 2015 e 2016 provocada pelo PT que me tirou da indiferença. Vi o Brasil em recessão. Vi Minas arrasada. Estava indignado e encontrei no NOVO um partido diferente: pequeno, mas cheio de brasileiros como eu: gente comum que não aguentava mais ver o governo atrapalhando a própria vida. Decidi agir. Concorri ao governo de Minas em 2018 contra tudo e contra todos. As máquinas do PT e do PSDB diziam que era im- possível. Mas venci. O que encontrei foi muito pior do que o imaginado: contas no vermelho, servidores sem salário, criminalidade em alta, obras paradas, hospitais colapsando e escolas que não ensinavam. Um governo inchado, voltado para os amigos do rei, cheio de mordomias e apadrinhamento. Fiz o que precisava ser feito. Cortei privilégios, reduzi secretarias, acabei com a gastança. Deixei de morar no palácio para viver numa casa cujo aluguel saía do meu próprio bolso. E recoloquei Minas nos trilhos. Valeu cada decisão difícil. Minas melhorou em educação, segurança e saúde. Os servidores voltaram a receber em dia. O estado atraiu mais de meio trilhão de reais em investimentos privados e criou mais de um milhão de empregos. CARTA DE ABERTURA Candidato à Presidência da República ROMEU ZEMA O mineiro voltou a ter orgulho de Minas. Em 2022, fui reeleito no pri- meiro turno. O Brasil de hoje está como Minas estava em 2018. Uma elite de into- cáveis que vive acima da lei. Um dinheiro que não fecha a conta. O crime que avança onde o governo recuou. Conheço bem esse cená- rio, e sei o que é preciso fazer. Não por teoria, mas por experiência. Cortar mordomias, respeitar o di- nheiro de quem trabalha, resgatar o respeito e o cumprimento das leis: foi isso que fizemos em Minas. É isso que podemos fazer no Bra- sil. Não somos um país fracassado. Somos um país roubado. Eu acre- dito que é possível, e vou trabalhar firme para fazer a mudança que precisamos. SEGURANÇA PÚBLICA A segurança pública segue sendo a principal preocupação dos brasileiros, e os da- dos comprovam que isso tem motivo. Viramos o país do “prende e solta”, onde 4 em cada 10 criminosos capturados são liberados em menos de 24 horas, após a audiên- cia de custódia. Além disso, em um período de 20 anos, o Brasil ultrapassou a marca de um milhão de homicídios, com perdas de vidas que superam as registradas em conflitos como a Guerra Civil da Síria e a guerra entre Rússia e Ucrânia. Desde 1997, são registrados mais de 40 mil homicídios por ano. Considerando que o país tem, em média, 38 mil habitantes por município, na prática, nós testemunhamos o assassinato de uma ci- dade brasileira todos os anos, há três décadas. Ao mesmo tempo, nestes últimos anos, as cerca de 90 facções que atuam no Brasil expandem seu controle sobre o território nacional. Estudos recentes apontam que entre 28 e 60 milhões de pessoas vivem sob o domínio do crime organizado. No en- tanto, as políticas de segurança pública e o sistema judiciário brasileiros se mostram pouco eficazes no combate ao crime, contribuindo para o aumento da sensação de insegurança nas ruas. O resultado é um país em que o bandido perdeu o medo e o cidadão de bem perdeu a paz. Para virar esse jogo, fazer o crime voltar a temer a lei e devolver ao brasileiro o direito de viver sem medo, apresentamos soluções em cinco eixos centrais: RECUPERAR TERRITÓRIOS DOMINADOS PELO CRIME ORGANIZ ADO Classificar, nacional e internacionalmente, as facções criminosas como organizações terroristas: Enquadrar como terroristas os criminosos que usam táticas e armamentos de guerra para dominar territórios, de modo a permitir o uso da Força Nacional, das Forças Armadas, dos órgãos de controle e da colaboração internacional para combatê-los, além de garantir penas mais altas e a impossibilidade de progressão de regime. Empregar as Forças Armadas de forma integrada às polícias para retomar territórios dominados pelo crime organizado: Retomar os territórios dominados pelas facções com operações que envolvam cola- boração entre as Forças Armadas, as polícias estaduais e a Polícia Federal, garantin- do a paz aos brasileiros que vivem nessas regiões. Construir presídios de segurança máxima para confinamento de faccionados: Construir presídios de segurança máxima, em regiões remotas e isoladas com um regime diferenciado de detenção e estrutura capaz de conter terroristas e isolar os membros das facções. Secar as fontes de dinheiro que mantêm as facções vivas: Sufocar todas as fontes de renda das facções, ampliando a fiscalização sobre as empresas que as organizações criminosas usam para lavar dinheiro e combatendo o contrabando, o garimpo e o desmatamento ilegais, além da receptação de produtos roubados. ACABAR COM O PRENDE E SOLTA NO BRASIL Ampliar a prisão obrigatória nas audiências de custódia para todo criminoso pego pela terceira vez: Prever em lei que bandidos presos em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva, vedando o relaxamento durante a audiência de custódia, etapa em que o preso é apresentado à Justiça. REDUZIR A MAIORIDADE PENAL E ENDURECER A LEGISL AÇÃO Reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos: Reduzir a maioridade penal para 16 anos, assegurando a responsabilização criminal de adolescentes a partir dessa idade e permitindo, excepcionalmente, a imputação penal de pessoas ainda mais jovens nos casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou reincidência. Reformar o Código Penal garantindo penas duras e proporcionais à gravidade de crimes violentos, hediondos e patrimoniais: Adequar o Código Penal ao contexto de combate à criminalidade no país, com uma sistematização clara das penas que garanta punições duras para crimes violentos e hediondos como homicídio, latrocínio, pedofilia e estupro, e corrija distorções que hoje permitem que crimes graves sejam punidos com mais leveza do que merecem. Substituir o modelo de regimes de pena atual pelo cumprimento de prisão efetivo na cadeia, seguido de liberdade condicional com monitoramento: Garantir que o criminoso fique efetivamente preso durante o cumprimento da pena substituindo o modelo atual em que o preso progride rapidamente do regime fecha- do para o semiaberto e aberto, por um modelo de restrição de liberdade seguido de liberdade condicional com monitoramento eletrônico. FORTALECER A ATUAÇÃO DOS ESTADOS NA SEGURANÇA Dar aos estados autonomia para definir seus próprios crimes e penas, adicionalmente às regras federais: Conceder autonomia para que cada estado endureça o combate ao crime, com a possibilidade de instituir novos crimes e agravar penas e regimes de cumprimento de pena em relação ao previsto na legislação federal. Dar respaldo legal e condições materiais e tecnológicas para as polícias poderem agir com firmeza e segurança: Fortalecer a atuação policial, garantindo proteção legal na legítima defesa contra criminosos armados, especialmente com fuzis, e fornecer estrutura para o trabalho policial, integrando em tempo real as informações entre as polícias federal e estadu- ais e ampliando o acesso a equipamentos e tecnologias. REDUZIR A SUBNOTIFICAÇÃO E REINCIDÊNCIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Fortalecer a porta de entrada da denúncia: Ampliar a rede de delegacias da mulher com atuação 24 horas e equipes preferen- cialmente femininas capacitadas em violência de gênero, e apoiar os estados na construção de sistemas integrados entre Saúde, Segurança Pública e delegacias. Proteger a mulher e monitorar o agressor após a denúncia: Expandir nas redes de segurança pública e saúde de estados e municípios as Pa- trulhas Maria da Penha, que monitoram o cumprimento de medidas protetivas para reduzir a reincidência, e as Salas Lilás, com espaços de acolhimento às vítimas em unidades policiais. COMBATE À CORRUPÇÃO E AOS PRIVILÉGIOS O Brasil convive há décadas com um problema estrutural de privilégios, corrupção e baixa responsabilização dos políticos e agentes do Estado que cometem crimes. O país manteve a 107a posição no Índice de Percepção da Corrupção em 2025, mesma colocação de 2024, evidenciando a dificuldade de sustentar avanços consistentes na área. Ao mesmo tempo, a própria estrutura do Estado abriga distorções graves: hoje, mais de 53 mil servidores ativos e inativos recebem acima do teto constitucional, com custo anual estimado em cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o orçamento públi- co segue sendo desviado para privilégios e fins eleitorais, com bilhões em emendas parlamentares distribuídas sem transparência adequada. O resultado é a percepção, cada vez mais evidente para a população, de que a lei não vale da mesma forma para todos: quem está próximo do poder paga menos pelos seus erros, custa caro ao contribuinte e segue protegido por um sistema de privilégios. Essa assimetria não é apenas um problema ético, mas um entrave direto ao desenvolvimento do país, corroendo a confiança nas instituições, piorando a qua- lidade do gasto público e afastando investimentos. Enfrentar esse quadro exige uma ação em três eixos principais: FA ZER A LEI VALER PARA TODOS Limitar o foro privilegiado, garantindo que a Justiça investigue e prenda os políticos corruptos: Limitar drasticamente o foro privilegiado, mantendo-o apenas para o Presidente da República, de modo que as autoridades não possam se beneficiar da morosidade do Judiciário e, eventualmente, da sua proximidade com o STF para não serem julgadas, levando os hoje intocáveis a uma justiça mais célere e imparcial. Endurecer a pena do crime de corrupção e autorizar a progressão de regime somente após a devolução do dinheiro desviado: Aumentar as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e condicionar a progressão de regime à devolução integral dos recursos desviados, para que ninguém fique com os recursos dos brasileiros indevidamente. Indicar um Procurador-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal comprometidos com o combate à corrupção, sem exceções: Assegurar que as indicações para a Procuradoria-Geral da República e para o Su- premo Tribunal Federal sejam técnicas e de profissionais comprometidos com uma agenda de combate à corrupção em todos os poderes e níveis de governo. Tornar automática a investigação de enriquecimento incompatível de agentes públicos: Estabelecer que toda variação patrimonial incompatível com os rendimentos decla- rados por titulares de cargos eletivos, funções de confiança e empregos públicos, acima de determinado patamar, dispare automaticamente uma sindicância patrimo- nial no âmbito da Controladoria-Geral da União, com prazo definido e responsabili- zação em caso de omissão. ELIMINAR PRIVILÉGIOS E MORDOMIAS DA ELITE POLÍTICA Acabar com privilégios como supersalários, férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória da elite do funcionalismo: Regulamentar as verbas indenizatórias que podem ser pagas acima do limite remu- neratório previsto na Constituição Federal, aplicar esse limite a todos os profissio- nais do setor público, reduzir férias e licenças especiais, limitando as férias a 30 dias anuais, extinguir auxílios e licenças não previstos no setor privado e acabar com a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição. Acabar com os abusos e luxos nos gastos da classe política: Proibir o uso de recursos públicos para fins privados ou para a aquisição de itens de luxo, reservando aviões oficiais e carros de representação exclusivamente a deslo- camentos com finalidade oficial ou de segurança e vedando viagens sem finalidade oficial justificada, cartões corporativos sem prestação de contas, reformas e mobili- ário em residências oficiais sem licitação e refeições e itens de luxo custeados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. TORNAR A TRANSPARÊNCIA A REGRA NO GOVERNO Acabar com sigilo de 100 anos e ampliar a transparência pública: Tornar a transparência a regra na gestão pública, avançando com a digitalização do governo e a divulgação dos dados em formato aberto, acabando com a possibilidade de sigilos de 100 anos e ampliando as informações divulgadas sobre as despesas públicas, incluindo notas fiscais, uso de imóveis e repasses a organizações da so- ciedade civil conveniadas. Garantir que qualquer cidadão possa acessar dados do governo sem burocracia: Permitir a realização de solicitações de informação em anonimato e deixar explícito que a proteção de dados pessoais ou fundamentações genéricas, como “segurança pessoal”, não podem ser utilizadas para restringir o acesso a informações de inte- resse público, como dados sobre agentes públicos, contratos, convênios e o uso de recursos públicos. REFORMA DO JUDICIÁRIO E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE O Brasil precisa reformar o Judiciário e os órgãos de controle, pois os casos de con- flito de interesse e falta de freios institucionais não param de crescer. O STF extrapola suas atribuições constitucionais atuando em temas que deveriam ser decididos pelo Congresso. São inúmeros os episódios que desgastam a confian- ça pública na Suprema Corte, como os negócios de escritórios de advocacia ligados a parentes de ministros em causas de grande valor, o fato de que oito ministros do STF têm parentes advogados com processos na própria Corte, a tolerância com verbas e penduricalhos acima do teto no próprio sistema de Justiça e a dificuldade de submeter as Cortes e os órgãos de controle a uma fiscalização efetiva e indepen- dente. O mesmo padrão se repete nos Tribunais de Contas: tanto o TCU quanto os TCEs tornaram-se destino recorrente de indicações políticas, com parlamentares, ex-mi- nistros e parentes de figuras partidárias ocupando vagas que deveriam ser reserva- das a técnicos independentes com real capacidade de fiscalizar o uso do dinheiro público. Até mesmo em casos sensíveis do sistema financeiro vieram à tona tentati- vas de usar o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União para inter- ferir ou contornar as investigações. Por isso, reformar esse arranjo é, na prática, restabelecer limites ao ativismo judicial, moralizar o funcionamento do Judiciário e dos órgãos de controle e criar mecanis- mos efetivos de fiscalização das Cortes, dando ao Senado condições reais de exer- cer o papel que a Constituição lhe atribuiu. Dessa forma, apresentamos soluções em três eixos principais: LIMITAR O PODER DO SUPREMO Aumentar os requisitos para indicação de ministros do STF: Robustecer os requisitos mínimos para a indicação de ministros do STF, exigindo idade mínima de 60 anos e implementando mecanismos para evitar a vinculação po- lítica dos indicados, de modo que a ida ao Supremo seja a coroação de uma carreira jurídica exemplar. Proibir que um único Ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo: Acabar com as decisões monocráticas e estabelecer prazo limite para pedido de vistas, evitando que um único ministro decida sozinho sobre temas de relevância nacional ou impeça o andamento de decisões na Corte por convicções pessoais. Reduzir as matérias que podem ser levadas ao STF, acabando com competências como matérias criminais e tributárias: Restringir as competências do STF à sua função constitucional, retirando da Corte matérias tributárias e penais. Limitar as possibilidades de reversão de decisões do Congresso pelo STF, acabando com o ativismo judicial: Restabelecer os limites entre os poderes, impedindo que o STF utilize lacunas ou omissões legislativas para legislar no lugar do Parlamento, assegurando que o con- trole de constitucionalidade não seja usado como instrumento de interferência polí- tica sobre escolhas legítimas do Congresso. MORALIZ AR O JUDICIÁRIO E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE Proibir que parentes de ministros dos Tribunais Superiores advoguem nestes tribunais: Proibir que escritórios de advocacia que tenham em seus quadros parentes de até 3o grau dos ministros dos Tribunais Superiores possam advogar nesses tribunais. Proibir que os membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas sejam sócios de empresas e participem de eventos que gerem conflito de interesse: Proibir que os membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas tenham empresas, sejam diretores de institutos, deem entrevistas e participem de eventos patrocina- dos enquanto estiverem no cargo, mantendo sua atuação fora dos tribunais restrita à área acadêmica para evitar conflitos de interesse e politização de suas decisões. Proibir a indicação de políticos, ministros ou secretários de estado, pessoas com vínculos partidários e seus parentes para qualquer tribunal: Proibir a indicação, para qualquer tribunal, de políticos, ministros, secretários de Es- tado, pessoas ligadas a partidos e movimentos sociais, bem como de seus parentes ou de qualquer outra pessoa com vínculo político ou familiar que comprometa sua imparcialidade, favorecendo a indicação de profissionais técnicos, independentes, renomados e com propósito de servir. Indicar ministros do STF e do TCU com base em critérios técnicos e sem vínculos políticos: Indicar para o Supremo Tribunal Federal e para o Tribunal de Contas da União pesso- as com trajetória jurídica respeitada, sem militância partidária e comprometidas em julgar de acordo com o texto da Lei, com imparcialidade, prezando pela segurança jurídica e o respeito aos limites constitucionais de cada Poder. Criar uma corregedoria para o STF: Criar uma corregedoria independente para o STF, composta por pessoas indicadas por diferentes entidades independentes e capaz de investigar e responsabilizar ad- ministrativamente os ministros, bem como encaminhá-los para responsabilização penal. DAR AO SENADO CONDIÇÕES REAIS DE FISCALIZ AR O SUPREMO Tornar obrigatória a investigação de ministros do STF quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular: Impedir que o presidente do Senado blinde ministros do STF, tornando obrigatória a investigação e votação do impeachment quando requerida pela maioria dos senado- res ou com grande apoio popular. Limitar o foro privilegiado para que nenhum ministro do Supremo use o cargo para coagir Senadores: Deslocar para a primeira instância a competência para julgar os senadores da Repú- blica, limitando o foro privilegiado para evitar que quem julga os crimes dos minis- tros do STF seja também julgado por eles. FINANÇAS PÚBLICAS O Brasil entrou em 2026 com a maior carga tributária da sua história, em torno de 32,4% do PIB, déficit nas contas públicas e uma dívida que já ultrapassa os R$10 trilhões, próximo de 80% do PIB. O problema não é só o tamanho do rombo, mas a trajetória da dívida, que era de 71% do PIB em 2023 e segue crescendo sem controle. Em virtude desse cenário, a SELIC está próxima a 15% e, com isso, o pagamento de juros consome cerca de R$1 trilhão por ano, drenando recursos que deveriam estar financiando investimentos, infraestrutura e serviços essenciais. Além disso, convivemos com um orçamento capturado por despesas obrigatórias, o que deixa cada vez menos espaço para decidir prioridades, investir e corrigir rumos. O resultado é um país sufocado por impostos, travado por juros altos e empurrado para mais endividamento. Fazer o ajuste fiscal de verdade exige atacar a raiz do pro- blema: cortar gastos, reduzir o peso do Estado onde ele não é essencial e devolver ao orçamento a capacidade de investir, crescer e aliviar a pressão sobre famílias e empresas. Por isso, defendemos um plano de ação dividido em três eixos principais: REALIZ AR UM CHOQUE FISCAL NOS GASTOS DO GOVERNO Reformar a Previdência de forma definitiva: Fazer uma Reforma da Previdência envolvendo estados e municípios, bem como a previdência rural e militar, criando também um mecanismo de reajuste automático da idade mínima para aposentadoria com base na expectativa de vida da população e na sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo, para que as futuras gerações tenham segurança de que serão protegidas na velhice. Desengessar o orçamento público, contendo os gastos que crescem no piloto automático: Revisar o crescimento automático das despesas obrigatórias e das regras que fazem o gasto público se expandir sozinho, inclusive as emendas parlamentares, ampliando o espaço do orçamento destinado a investimento e devolvendo ao país a capacidade de realizar obras, equipar hospitais e melhorar escolas. Eliminar fraudes e ineficiências nos programas sociais para que o dinheiro chegue a quem mais precisa: Unificar programas de transferência de renda e aumentar a qualidade do CadÚnico, integrando fontes alternativas de informação para evitar fraudes e duplicidade de benefícios, de modo que os esforços do governo sejam voltados para tirar as pesso- as da pobreza de forma definitiva. Fazer uma ampla Reforma Administrativa que reduza gastos e deixe o governo enxuto e eficiente: Fazer uma Reforma Administrativa para enxugar a estrutura do Governo Federal e deixá-la mais eficiente, reduzindo os ministérios, cortando cargos comissionados e revisando as autarquias e fundações do governo. RETIRAR O GOVERNO DE ONDE ELE NÃO É ESSENCIAL Privatizar todas as empresas estatais: Privatizar todas as empresas estatais para que o governo possa se concentrar na- quilo que de fato lhe cabe, como segurança pública e educação, reduzindo o espaço para escândalos de corrupção e garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos e mais competição na economia brasileira. Ampliar as parcerias público-privadas em todos os serviços públicos, inclusive saúde e educação: Aumentar o investimento privado no país por meio da ampliação das parcerias pú- blico-privadas em todos os setores da administração pública, inclusive em projetos que geram impacto direto na qualidade dos serviços e na vida da população, como saúde e educação. Vender os imóveis e ativos públicos sem uso ou não essenciais: Mapear o patrimônio imobiliário federal e vender, por venda direta ao ocupante ou leilão, os imóveis desocupados, subutilizados ou sem função pública, com metas anuais de arrecadação e destinação dos recursos para investimentos públicos. CORTAR OS IMPOSTOS QUE SUFOCAM O BRASILEIRO Definir metas de redução de impostos que forcem o corte efetivo de gastos: Fixar metas progressivas de redução da carga tributária que imponham os cortes de gastos necessários para atingi-las, invertendo a lógica atual em que o gasto define o imposto. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Em 1960, o Brasil era mais rico que a Coreia do Sul. Hoje um país com um quarto da nossa população produz tanto quanto o Brasil inteiro, e o coreano ganha três vezes mais que o brasileiro. Não ficamos para trás por falta de talento: o brasileiro luta, cria e arrisca. Nosso ativo mais estratégico é a nossa gente, trabalhadora e empreende- dora. O problema é o sistema que nos cerca. Esse sistema tem nome: Custo Brasil. É o peso invisível que encarece tudo no país e custa R$1,7 trilhão por ano, dinheiro que poderia virar emprego e renda, mas se perde em ineficiência. Antes de vender o primeiro produto ou contratar o primeiro funcionário, o empreendedor brasileiro já esbarra em um dos juros mais altos do mundo, impostos incompreensíveis, infraestrutura ruim, insegurança jurídica e uma das economias mais fechadas do planeta. Cada uma dessas barreiras é um pedaço de riqueza que o Brasil destrói antes mesmo de gerar. Desatar esse nó nunca foi tão urgente. O mundo vive uma das maiores ondas de investimento da nossa geração. Só em inteligência artificial, as maiores empresas do planeta devem investir cerca de US$750 bilhões em 2026 na construção de data centers e infraestrutura digital, e a corrida por energia limpa, minerais críticos e no- vas tecnologias movimenta trilhões mundo afora. A boa notícia é que aquilo que esse dinheiro procura, o Brasil tem de sobra. Temos 88% da nossa matriz elétrica vinda de fontes renováveis. Temos a segunda maior reserva de terras raras do mundo, além de liderança em nióbio e reservas re- levantes de lítio. Somos um país neutro e confiável em meio à disputa entre Estados Unidos e China. Temos um mercado de 200 milhões de consumidores conectados, que adotou o Pix mais rapidamente do que quase qualquer país adotou qualquer inovação. No entanto, sem as condições certas, esse capital irá para outro lugar. Para os grandes e para os pequenos negócios, precisamos ser um país de oportuni- dades. O brasileiro acredita que o empreendedorismo é a principal forma de mudar sua realidade e uma prova disso é que empreender é o maior sonho dos moradores de favelas para 2026. O caminho para o Brasil transformar esse sonho em realidade está à nossa frente: derrubar os juros, libertar as famílias das dívidas, simplificar os impostos, destravar a infraestrutura, dar segurança a quem empreende e abrir o país ao mundo Assim, o Brasil terá as condições para atrair os investimentos das novas tecnologias e transformar nossas vantagens em riqueza. Para trilhá-lo, apresentamos soluções em sete eixos centrais: DERRUBAR UM DOS JUROS MAIS ALTOS DO MUNDO Criar condições para a queda da taxa de juros: Garantir a queda da curva de juros por meio de um choque fiscal para estabilizar a relação dívida/PIB, promovendo reformas e mantendo superávits primários que per- mitam o pagamento da dívida. Reduzir os impostos dos empréstimos: Reduzir os custos diretos das operações financeiras começando pela redução do IOF, alinhando o Brasil às práticas dos países desenvolvidos. Ampliar a concorrência entre bancos, reduzindo o direcionamento político do crédito a setores e programas específicos: Reduzir gradualmente os programas de crédito direcionado, incluindo linhas subsi- diadas do BNDES, para setores escolhidos politicamente, visando ampliar a concor- rência entre bancos e baratear o crédito no Brasil. A JUDAR AS FAMÍLIAS ENDIVIDADAS A SAIR DO ENDIVIDAMENTO Facilitar a renegociação e a portabilidade de dívidas, gerando novas oportunidades de refinanciamento: Facilitar a portabilidade do crédito com o uso do Open Finance, para que o cliente possa comparar propostas com mais facilidade e levar sua dívida para bancos com juros menores. Aumentar a segurança jurídica e a concorrência entre instituições financeiras para forçar a queda dos juros ao consumidor: Aumentar a concorrência no mercado e modernizar o sistema de garantias, aliena- ção fiduciária e recuperação de crédito em casos de inadimplência, permitindo que o mercado opere com menos riscos e abrindo espaço para redução dos juros finais ao consumidor. Criar uma cultura de educação financeira na sociedade brasileira a partir do programa Sócios do Brasil: Depositar R$1.000 para cada brasileiro ao nascer, com o valor aplicado em fundos de ações e saque permitido apenas aos 18 anos, para estimular desde cedo a formação de patrimônio e a educação financeira. SIMPLIFICAR O EMPREENDEDORISMO E REDUZIR OS IMPOSTOS Reduzir o imposto de renda das empresas para o nível dos países desenvolvidos: Reduzir gradualmente o imposto de renda das empresas para aproximar o Brasil das economias desenvolvidas e permitir que mais recursos fiquem na atividade produti- va impulsinando investimento, expansão e geração de empregos. Assegurar uma implementação eficaz da Reforma Tributária: Evitar que a regulamentação da Reforma Tributária replique a complexidade do sis- tema atual por meio de burocracias desnecessárias, regimes especiais, exceções e tratamentos favorecidos, garantindo monitoramento técnico, transparência sobre impactos setoriais e compromisso verificável de neutralidade da carga tributária. Reformar o IRPJ e simplificar de vez o pagamento de impostos das empresas: Reformar a tributação das empresas, em especial os impostos diretos como o IRPJ, partindo do princípio de que é o Estado, e não o contribuinte, que deve calcular o imposto, com a Receita apurando o valor automaticamente a partir da nota fiscal eletrônica e eliminando anexos, faixas e obrigações acessórias, para que o empreen- dedor troque tempo e dinheiro gastos com burocracia por investimento, crescimento e geração de empregos. Facilitar a abertura, operação e o fechamento de empresas: Promover o diálogo com o setor produtivo por meio de mesas executivas com vá- rios atores nas principais cadeias de suprimentos para eliminar todas as barreiras no Brasil e avançar com a integração dos municípios brasileiros à REDESIM, além de incentivar que todos os estados e municípios regulamentem a Lei de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei Federal. PROVOCAR UM CHOQUE DE INVESTIMENTOS PRIVADOS EM INFRAESTRUTURA Conceder os ativos de infraestrutura economicamente viáveis e realizar investimentos públicos preferencialmente por meio de PPPs: Conceder à iniciativa privada a construção, operação e manutenção dos ativos com viabilidade econômica e, onde o mercado não chega sozinho, garantir a presença do Estado via PPPs, unindo investimento público com execução privada eficiente. Revisar os marcos regulatórios, facilitando a operação do setor privado em todas as áreas da infraestrutura, especialmente transportes e energia: Revisar os marcos regulatórios da infraestrutura para eliminar restrições, burocra- cias e exigências que limitam os investimentos nos setores, facilitando a atração de novas empresas e a formulação de novos projetos, permitindo serviços melhores e preços mais baixos, especialmente no setor de transportes e energia. Fortalecer a independência das agências reguladoras, combatendo a captura por interesses políticos e setoriais: Fortalecer a autonomia das agências reguladoras por meio de critérios rígidos e transparentes para a seleção de dirigentes, transparência ativa e qualificação con- tínua das equipes técnicas, garantindo sua integridade, eficiência e proteção contra interferências. DAR PRE VISIBILIDADE A QUEM INVESTE E EMPREENDE NO BRASIL Garantir segurança, previsibilidade e eficiência dos sistemas jurídico e regulatório: Reduzir a insegurança jurídica e regulatória, uniformizando regras, padronizando funções, prazos e procedimentos e dando mais previsibilidade a decisões tributá- rias, administrativas, regulatórias e de licenciamento em todos os níveis de governo. Reduzir o contencioso e acelerar a resolução de conflitos: Ampliar o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação, transação e arbitragem, para destravar disputas tributárias, regulatórias, contratuais e administrativas com mais rapidez, previsibilidade e menor custo. CONECTAR O BRASIL COM O MUNDO Realizar novos acordos comerciais e abrir mais mercados para os produtos brasileiros: Integrar a economia brasileira ao mundo por meio da expansão de acordos comer- ciais, da diversificação de parcerias e da entrada na OCDE, impulsionando a atração de investimentos e ampliando as oportunidades de exportação para as empresas brasileiras. Facilitar e baratear a importação de equipamentos, insumos e produtos: Alinhar gradualmente as tarifas de importação brasileiras à média dos países em desenvolvimento à medida que o Custo Brasil for reduzido, acabando com a dupla tributação e reduzindo as barreiras não tarifárias. ATRAIR INVESTIMENTOS EM NOVAS TECNOLOGIAS Destravar investimentos, principalmente em setores de forte crescimento como data centers: Atrair investimentos internacionais em inovação e tecnologia, principalmente em data centers, aproveitando a energia barata em excesso, a disponibilidade de recur- sos hídricos e a posição geopolítica favorável, por meio de um ambiente regulatório estável, remoção de burocracias e oferta de mão de obra qualificada. Garantir que o Brasil não irá restringir o mercado de IA por meio de regulações excessivas e inadequadas: Atrair investimentos para as cadeias de IA, evitando uma regulação precoce e ampla da inteligência artificial, garantindo segurança jurídica para o setor e regulando pon- tualmente apenas onde surgirem danos concretos comprovados. Facilitar a extração e o processamento dos recursos do subsolo, como terras raras: Facilitar a atuação de empresas privadas para a exploração sustentável das riquezas do nosso subsolo, principalmente terras raras e outros minerais de alto valor, o que por consequência promoverá a cadeia produtiva para além da extração bruta, trans- formando esse patrimônio mineral em geração de riqueza e empregos qualificados. Atrair empresas interessadas em expandir suas operações pelo mundo, principalmente em setores em que o Brasil tenha vantagens competitivas como o setor aeroespacial: Facilitar a entrada de investimentos estrangeiros no Brasil, removendo barreiras e fazendo road shows junto com parceiros privados para apresentar as diversas opor- tunidades em nosso território e nossas vantagens competitivas, como a sua localiza- ção privilegiada para o lançamento de satélites e foguetes. Impulsionar a tecnologia brasileira aplicada onde o setor privado atua, como na biotecnologia agrícola: Redirecionar os investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento para com- plementar investimentos privados e eliminar barreiras ao avanço da biotecnologia agrícola brasileira por meio da modernização do marco regulatório para edição gê- nica de sementes, da aceleração dos processos de aprovação de bioinsumos, da simplificação de procedimentos do SISGEN e das regras de propriedade intelectual para patrimônio genético, com prazos máximos de análise, e da redução de barreiras burocráticas para testes e escalonamento, criando um ambiente que permita ao se- tor privado e às instituições de pesquisa inovar e comercializar com previsibilidade. Fortalecer a concorrência na economia brasileira para fomentar a inovação: Reduzir as barreiras à entrada e ampliar a inserção comercial em todos os setores, garantindo juros baixos e segurança jurídica para as empresas e usando a concor- rência como principal motor de inovação e ganho de eficiência para o consumidor. Aprimorar o mercado de capitais brasileiro para facilitar investimentos de risco: Aperfeiçoar os mecanismos do mercado de capitais brasileiro, como regras de ven- ture capital, estruturação de fundos, garantias de investimento e segurança jurídica para vesting e equity, a fim de atrair capital nacional e estrangeiro para os setores estratégicos da economia do futuro. TRABALHO E EMPREGO A força de trabalho é o maior ativo de uma nação. O Brasil, porém, ainda não con- seguiu transformar seu potencial humano em produtividade e prosperidade. Apesar do avanço da escolaridade nas últimas décadas, a mão de obra brasileira segue com baixa qualificação técnica e distante das exigências da economia moderna. A realidade do mundo do trabalho mudou: no trimestre encerrado em janeiro de 2026, o país tinha 38,5 milhões de trabalhadores informais, o equivalente a 37,5% da população ocupada fora da CLT. Além disso, cerca de 1,7 milhão de pessoas estavam trabalhando por meio de plataformas digitais em 2024. Ao mesmo tempo, a busca por flexibilidade e autonomia ganhou peso entre os brasileiros: 83% consideram a flexibilidade de horário uma prioridade ao escolher um emprego. Tudo isso mostra que o modelo tradicional já não responde às necessidades de quem quer trabalhar, ganhar mais e organizar melhor a própria vida. O problema é que as regras trabalhistas continuam no século passado, impõem uma dinâmica de trabalho rígida, e encarecem a contratação, o que dificulta a formalização e deixa milhões de trabalhadores em um limbo entre a proteção insuficiente e a burocracia excessiva. Preparar o Brasil para o trabalho no século XXI exige reconhecer essa transforma- ção, modernizar as regras trabalhistas, reduzir o custo de contratar e construir um sistema que combine liberdade econômica, proteção social e mais oportunidades para quem quer produzir e prosperar. Por isso, propomos enfrentar esses desafios em quatro eixos principais: CRIAR UMA ALTERNATIVA FLE XÍVEL À CLT Oferecer ao trabalhador e ao empregador um regime alternativo à CLT, com mais liberdade para negociarem as regras da contratação: Permitir que trabalhador e empregador ajustem o modelo de contratação às suas preferências e à realidade de cada atividade, com prevalência do negociado sobre o legislado. Nesse marco trabalhista alternativo, as partes poderão definir consen- sualmente regras como o percentual e o valor da remuneração variável atrelada ao desempenho; a periodicidade do pagamento dos salários (diária, semanal ou quin- zenal), a jornada diária, que poderá ultrapassar 8 horas, desde que respeitado o limi- te de 44 horas semanais, o número de dias trabalhados por semana; e a livre divisão dos períodos de férias. REMOVER OS OBSTÁCULOS À GERAÇÃO DE EMPREGOS FORMAIS Reduzir os custos de contratar para retirar os brasileiros da informalidade: Zerar os encargos sobre o equivalente a um salário mínimo na contratação de quem está há mais de um ano na informalidade, em empresas de todos os setores, estimu- lando a contratação formal, principalmente em pequenas e médias empresas. Reduzir burocracias, encargos e contribuições sobre a folha de pagamento: Acabar com contribuições sobre a folha sem relação com o trabalho, como o repasse ao INCRA, e simplificar obrigações acessórias, como exames ocupacionais, gestão de vales, preenchimento do e-Social e o aviso prévio de concessão de férias, redu- zindo o custo oculto de contratar. QUALIFICAR A MÃO DE OBRA PARA O MERCADO DE TRABALHO Direcionar o ensino técnico e profissionalizante para as demandas e oportunidades reais do mercado de trabalho: Implementar programas que conectem trabalhadores a cursos técnicos em áreas com vagas reais abertas, usando vouchers e parcerias com o setor privado e o Siste- ma S, e condicionando os repasses a metas de empregabilidade efetiva. AMPLIAR A LIBERDADE DE TRABALHO Libertar o trabalhador dos custos e amarras de sindicatos e conselhos: Encerrar o monopólio sindical, assegurando ao profissional o direito de não se filiar ou contribuir para sindicatos, e limitar o poder regulatório e disciplinar dos conselhos profissionais, com mais transparência, redução de custos e foco exclusivo em ativi- dades que envolvam risco real ao cidadão, devolvendo ao trabalhador a liberdade de associação e o dinheiro hoje retido por estruturas que pouco entregam em troca. Acabar com as reservas de mercado corporativistas: Desregulamentar profissões que não envolvam risco à saúde ou segurança da po- pulação, eliminando exigências corporativistas que existem apenas para proteger grupos estabelecidos e abrindo o mercado de trabalho a milhões de brasileiros hoje impedidos de exercer livremente seu ofício. Garantir aos indígenas o direito de trabalhar e prosperar com o seu trabalho: Garantir às comunidades indígenas o pleno direito de exploração econômica de suas terras, permitindo e regulamentando o exercício de atividades como agricultura, pe- cuária, extrativismo e turismo. INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO Um dos grandes entraves ao desenvolvimento econômico no Brasil continua sendo sua infraestrutura. O investimento total, público e privado, em infraestrutura no país representa 2,22% do PIB, cerca da metade de outros países de renda média, que investem entre 3,5% e 5,5%. Os custos logísticos consomem 15,5% do PIB, o pior patamar entre as 20 maiores economias do mundo. No saneamento, mais de 90 mi- lhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto no país, e 32 milhões não têm água tratada. O problema tem raízes antigas: há mais de duas décadas o país não investe sequer 1% do PIB em infraestrutura de transportes, enquanto estudos indicam que seriam necessários cerca de 4% ao ano só para conservar o que já existe e reduzir o déficit estrutural em relação ao restante do mundo. O dinheiro público não é suficiente para cobrir esse volume e, ainda assim, o Brasil trava o capital privado que poderia suprir a diferença. Há poucos projetos, o licen- ciamento é lento, a burocracia atrasa investimentos, os marcos legais estão desatu- alizados e as agências reguladoras foram progressivamente enfraquecidas. O inves- tidor olha para o Brasil, encontra insegurança jurídica e prazos imprevisíveis e leva seu capital para outro lugar. O resultado recai sobre quem produz e quem consome: a logística vira um imposto invisível embutido no preço de tudo. A competitividade do país despenca e o cidadão paga mais caro e perde tempo em estradas, ferrovias, hidrovias, portos e transporte urbano que não acompanham suas necessidades. Conectar o Brasil de ponta a pon- ta requer um robusto plano de investimentos em infraestrutura, com a participação fundamental do capital privado, previsibilidade para quem investe e capacidade de enfrentar os desafios dos diferentes setores. Para isso, apresentamos soluções em quatro eixos centrais: DESTRAVAR INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA Construir e executar o maior portfólio de investimentos em infraestrutura da história do país: Elaborar um portfólio robusto de projetos nos mais diferentes setores, com crono- grama previsível de oportunidades de investimentos, e promover esses ativos com- binando arranjos financeiros que viabilizem investimentos públicos, privados e in- ternacionais, inclusive apoiando estados e municípios a estruturarem seus próprios projetos e ampliarem a carteira de obras viáveis pelo país. Ampliar e diversificar o mercado de financiamento e desenvolvimento de projetos de infraestrutura: Reduzir a dependência dos bancos públicos federais e multilaterais nas etapas de estruturação e financiamento dos projetos; aprimorar os mecanismos de project fi- nance, visando à ampliação da participação do mercado de capitais e de fontes pri- vadas no financiamento dos projetos; e criar um ambiente institucional que estimule a participação de outros atores na estruturação de projetos, de maneira a ampliar a oferta de projetos de infraestrutura nos níveis federal, estadual e municipal. Desenvolvimento de novos mecanismos de mitigação de riscos para projetos de infraestrutura: Ampliar os instrumentos de garantia, seguros e compartilhamento de riscos, forta- lecendo o cardápio dos bancos públicos na oferta de garantias e contas vinculadas, de forma a reduzir o custo de capital, ampliar a bancabilidade dos projetos e atrair mais investidores nacionais e internacionais. GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA PARA INVESTIDORES E OPERADORES Simplificar o processo de licenciamento conforme a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Fazer valer, na prática, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, garantindo o cumprimento dos novos prazos e regras pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, para que os projetos de infraestrutura deixem de travar por inseguran- ça e demora na obtenção das licenças. Criar um regime de “Projetos de Interesse Nacional”, com tramitação prioritária: Estabelecer uma via rápida para obras estratégicas, com prazos e ritos mais céleres e prioridade junto a todos os órgãos licenciadores e intervenientes do processo, as- segurando previsibilidade e um rito simplificado de aprovações nas diversas instân- cias e com o aval também dos órgãos de controle. Aprimorar os marcos legais dos setores da infraestrutura, priorizando a abertura dos mercados, proteção do capital privado e a facilitação de investimentos: Avançar na aprovação e implementação dos marcos legais da infraestrutura que ainda permanecem inacabados em diferentes setores, como ferrovias e hidrovias. Fortalecer a adoção de mecanismos consensuais de prevenção e resolução de controvérsias em contratos de infraestrutura: Institucionalizar o uso de instrumentos como mesas de conciliação, mediação, ar- bitragem e dispute boards, estimulando a atuação preventiva e coordenada entre poder concedente, agências reguladoras, concessionárias e órgãos de controle para reduzir litígios, preservar investimentos, buscar soluções ágeis para situações im- previstas e evitar a paralisação de projetos estratégicos e a descontinuidade dos serviços. Modernizar as Leis de Concessões e PPPs: Atualizar a legislação para viabilizar projetos integrados de infraestrutura, permitindo a reunião de serviços públicos complementares em uma mesma concessão ou PPP e a inclusão de obras e investimentos vinculados a serviços públicos distintos da- queles diretamente concedidos, desde que contribuam de forma comprovada para a viabilidade técnica, econômica ou financeira do empreendimento, assegurando transparência, competição e segurança jurídica. FORTALECER A INDEPENDÊNCIA DA REGUL AÇÃO E A GOVERNANÇA DA INFRAESTRUTURA Recuperar a independência e a capacidade institucional das Agências Reguladoras: Reconstruir as agências como instituições técnicas fortes e autônomas, com dirigen- tes de reputação ilibada, mandatos independentes, quadros técnicos qualificados e autonomia administrativa, financeira e decisória, blindando-as da captura política e assegurando estabilidade regulatória aos investimentos de longo prazo. Robustecer a governança do PPI para acelerar a atração de investimentos: Fortalecer o PPI como estrutura permanente de coordenação da política nacional de infraestrutura, assegurando continuidade aos projetos entre governos, integração entre Ministérios, agências reguladoras, órgãos ambientais e órgãos de controle, ge- rando a previsibilidade que atrai o investimento privado. Fortalecer a coordenação entre reguladores e órgãos de controle: Promover uma atuação mais integrada entre agências reguladoras, órgãos de con- trole e administração pública, privilegiando ações preventivas, uniformizando enten- dimentos e reduzindo incertezas regulatórias que atrasam investimentos e elevam custos dos projetos. Reunificar o Ministério da Infraestrutura: Concentrar o planejamento e a execução da política nacional de infraestrutura e dos diferentes modais em uma única pasta, fortalecendo a coordenação logística nacio- nal, eliminando sobreposições institucionais e promovendo uma visão integrada da infraestrutura de transportes . Fortalecer a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como agência reguladora: Consolidar a ANA como coordenadora nacional da regulação do saneamento, am- pliando a adoção de suas normas de referência pelas entidades reguladoras sub- nacionais e estabelecendo mecanismos de alinhamento de incentivos que condi- cionem o acesso a recursos e instrumentos federais à observância das diretrizes regulatórias da agência, especialmente quanto a governança, autonomia institucio- nal, capacidade técnica, transparência e qualidade dos dados, de modo a fortalecer a harmonização regulatória e a efetividade do Novo Marco do Saneamento. SUPERAR OS DESAFIOS DOS DIFERENTES SETORES DA INFRAESTRUTURA Ampliar e modernizar a malha ferroviária nacional: Dar destinação célere aos trechos ferroviários ociosos ou devolvidos, estimulando diferentes modelos de exploração, como autorizações ferroviárias, short lines, ope- radores independentes e novas concessões, assegurando a efetiva aplicação do di- reito de passagem e avançando também na implantação de corredores ferroviários estruturantes, com prioridade para projetos estratégicos como a FICO, a FIOL e a Ferrogrão, de modo a ampliar a integração logística nacional e reduzir os custos do transporte. Expandir a capacidade e aumentar a eficiência do sistema portuário nacional: Expandir a infraestrutura portuária, por meio da modernização da gestão e dos pro- cessos operacionais, da melhoria dos acessos terrestres e aquaviários, da integração logística dos portos com as malhas ferroviária e rodoviária e do aperfeiçoamento dos modelos de gestão, ampliando a participação privada, observadas as características de cada complexo, para elevar a produtividade, reduzir custos logísticos e fortalecer a competitividade do comércio exterior brasileiro. Modernizar a gestão da infraestrutura rodoviária nacional: Aperfeiçoar os modelos de contratação, financiamento e gestão dos ativos rodovi- ários, ampliando o uso de concessões e PPPs e de contratos de longo prazo orien- tados por indicadores de desempenho, inclusive para trechos de menor viabilidade econômica, além de promover o planejamento integrado das malhas federais e es- taduais e acelerar a adoção de tecnologias inteligentes para monitoramento, opera- ção, fiscalização e segurança viária, elevando a qualidade da infraestrutura, reduzin- do custos logísticos e aumentando a segurança dos usuários. Fortalecer a mobilidade urbana como política nacional de infraestrutura: Integrar o planejamento da mobilidade urbana ao Ministério da Infraestrutura, ar- ticulando-o com os demais modais e com a logística nacional, e instituir uma polí- tica nacional de implantação e expansão dos sistemas estruturantes de transporte coletivo de alta capacidade, com o Governo Federal apoiando a estruturação dos projetos, a coordenação federativa e o cofinanciamento dos investimentos em par- ceria com estados e municípios, de modo a acelerar a expansão de redes de metrô, trens urbanos, VLTs e outros sistemas de transporte de massa nas principais regiões metropolitanas do país. Avançar na concessão de aeroportos e aprimorar os modelos contratuais: Atrair investimentos privados para a gestão dos aeroportos brasileiros, com foco na qualidade e eficiência dos serviços, avaliando a viabilidade de integrar os projetos de concessão a outros modais de transporte e de aprimorar a infraestrutura de acesso aos aeroportos. Consolidar as hidrovias como corredor estratégico de transporte : Integrar o desenvolvimento da infraestrutura hidroviária ao planejamento logístico nacional, estruturando uma carteira de projetos voltada à expansão da navegação interior, à modernização da infraestrutura aquaviária e à integração com portos, fer- rovias e rodovias, e aperfeiçoar os modelos de investimento e gestão para assegurar maior participação privada na execução de obras estruturantes, como dragagem, sinalização, eclusas e acessos hidroviários. Acelerar a universalização do saneamento básico: Fortalecer a regionalização da prestação dos serviços, ampliar a estruturação de projetos de concessão e PPPs e promover soluções que ampliem a escala, a efici- ência operacional e a capacidade de investimento dos prestadores, em articulação entre a União, estados e municípios, para cumprir as metas do Novo Marco do Sa- neamento. Conectar todo o Brasil à internet de qualidade: Estruturar a abertura de novas faixas de espectro para o 5G, atraindo novos concor- rentes para baixar preços e melhorar o serviço ao consumidor, e usar parcerias com o setor privado e incentivos econômicos para levar conectividade de qualidade ao interior, ao campo e às regiões isoladas do país, conectando também escolas, postos de saúde e demais serviços públicos que hoje ficam à margem da rede. MINAS E ENERGIA O Brasil é uma potência energética que cobra caro do próprio povo. Poucos países partem de uma posição tão privilegiada: temos energia de sobra com 88% da nossa eletricidade vindo de fontes renováveis e fomos o 5a maior produtor de petróleo do mundo em 2024. Essa dupla riqueza nos dá uma vocação para explorar e exportar nosso petróleo para gerar receita e divisas e, ao mesmo tempo, usar nossa abundân- cia de energia limpa para abastecer o brasileiro e a indústria. Deveríamos ter, com isso, uma das contas de luz mais baixas e um dos setores mais dinâmicos do planeta. Acontece o contrário. O brasileiro paga uma das contas de luz mais caras do mundo. A conta de luz su- biu mais de 400% nos últimos 20 anos, bem acima da inflação, que foi de 177%. E grande parte do preço não tem nada a ver com gerar e distribuir eletricidade: nós desperdiçamos cerca de 20% da nossa energia solar e eólica e 44% da conta vem de encargos setoriais e impostos, subsídios embutidos que privilegiam setores escolhi- dos pelo governo e são pagos por todos os consumidores. No petróleo e gás, uma única empresa, a Petrobras, controla praticamente toda a cadeia, da produção ao refino, ao transporte e à logística, protegida pelo governo e pelos reguladores, o que afasta investimentos e mantém preços reféns da política. E, mesmo sendo o 2o maior produtor de biocombustíveis do mundo, com essa fonte já respondendo por mais de 30% da nossa oferta energética, o Brasil desperdiça a chance de transformar essa liderança em ainda mais riqueza, emprego e exportação. Na mineração, o problema se repete. Temos a segunda maior reserva de terras raras do mundo, liderança global em nióbio e reservas relevantes de lítio, exatamente o que a indústria global de tecnologia disputa hoje, e ainda assim quem quer investir na mineração legal enfrenta anos de fila. A conta de toda essa ineficiência recai sobre o cidadão e sobre quem produz: ener- gia cara na tomada, combustível refém da política, investimento que não chega e uma vocação natural que rende muito menos do que poderia. O Brasil precisa fazer o oposto do que fez nas últimas décadas: baixar a conta de luz do brasileiro, destravar os investimentos em petróleo e gás e transformar a energia limpa em riqueza. Para isso, apresentamos soluções em quatro eixos centrais: BAIXAR A CONTA DE LUZ DO BRASILEIRO Reestruturar a forma como o preço da energia é definido Modernizar as regras de formação de preços e de contratação de energia para que o sistema escolha a fonte mais barata e mais segura, sem privilegiar tecnologias ou setores específicos, com preços que reflitam a oferta e a demanda reais e atraiam novos investimentos. Reduzir encargos setoriais da tarifa de energia elétrica: Retirar da conta de luz a grande quantidade de encargos e subsídios que hoje são pagos por todo consumidor, mas privilegiam setores escolhidos pelo governo. Acabar com o desperdício da energia gerada em excesso no país: Acabar com o desperdício de energia limpa, aprimorando a regulação para que os custos da energia gerada em excesso e não aproveitada sejam alocados aos pró- prios geradores, inclusive no mercado regulado, evitando que o consumidor pague pelas ineficiências do sistema e incentivando cada agente a buscar a solução mais eficiente para sua produção. DESTRAVAR OS INVESTIMENTOS EM PETRÓLEO E GÁS Preservar o protagonismo global em exploração e produção de petróleo e gás: Manter um calendário regular e previsível de leilões de áreas de exploração e pro- dução, com análise ambiental prévia para áreas estratégicas, dando segurança aos investidores e ampliando as exportações para países que ainda dependem de com- bustíveis fósseis e têm dificuldade de se eletrificar. Abrir o setor de petróleo à concorrência: Desverticalizar a Petrobras, separando as operações de produção, refino, transporte e logística em diferentes empresas para permitir a entrada de novos concorrentes e ampliar a concorrência em igualdade de condições. Modernizar as contrapartidas de conteúdo local que encarecem a exploração de petróleo e gás: Substituir o modelo rígido de exigências de conteúdo local e penalidades por um sistema de incentivos baseado em desempenho, premiando operadoras que com- provem avanços no desenvolvimento da cadeia, sem encarecer artificialmente a ex- ploração ou afastar investimentos. Tirar o preço dos combustíveis das mãos da política: Impedir o uso político dos preços dos combustíveis, assegurando que sigam referên- cias de mercado e fiquem livres da interferência de governos, para dar previsibilida- de ao consumidor e reduzir o risco de desabastecimento. Potencialização da competição no gás natural: Racionalizar as tarifas de transporte e eliminar o monopólio dos estados na distri- buição do gás natural, permitindo uma redução significativa no custo do gás entre- gue ao consumidor. TRANSFORMAR A ENERGIA LIMPA E BARATA EM RIQUE Z A Alavancar a energia limpa e barata para expansão dos investimentos na indústria e tecnologia: Aproveitar a abundância de energia limpa e competitiva do país para acelerar a ele- trificação da economia e atrair indústrias intensivas em energia, inteligência artificial e data centers, gerando empregos qualificados e novos investimentos no Brasil. Capturar oportunidades existentes para combustíveis limpos em mercados internacionais: Engajar institucionalmente com os principais mercados internacionais, como Euro- pa, Estados Unidos e Japão, posicionando o Brasil como parceiro no fornecimento de biocombustíveis avançados e na cadeia do hidrogênio verde, por meio da adequa- ção aos requerimentos técnicos, de sustentabilidade e certificações. Fazer do Brasil o maior fornecedor global de remoção de carbono: Engajar os grandes compradores dos mercados voluntário e regulado e alinhar o país às exigências de certificação e sustentabilidade desses mercados, destravando investimentos em reflorestamento, sequestro de carbono no solo, bioenergia com captura e biocarvão, gerando uma nova frente de renda e empregos no Brasil. APROVEITAR A RIQUE Z A DO NOSSO SUBSOLO Destravar a fila de autorizações da mineração: Reduzir o tempo de análise dos pedidos de pesquisa e lavra na Agência Nacional de Mineração, com prazos definidos, processo digital e decisão técnica, para que quem investe dentro da lei não perca anos parado numa fila enquanto o investimento vai para outro país, garantindo conservação sem travar o desenvolvimento. Conhecer o que existe debaixo do solo brasileiro: Retomar o levantamento geológico do território nacional com dados abertos e pa- drão internacional, para que que empresas possam identificar novas jazidas de mi- nerais de alto valor e transformar as descobertas em investimento, emprego qualifi- cado e arrecadação nos municípios mineradores. Acabar com o garimpo ilegal e a mineração do crime organizado: Enfrentar a mineração ilegal como política de segurança pública, integrando forças policiais, órgãos de fiscalização e inteligência financeira, com rastreabilidade da ori- gem do ouro e responsabilização de quem compra minério de origem criminosa, protegendo as comunidades da Amazônia e a reputação da mineração brasileira no exterior. Transformar rejeito parado em minério novo: Destravar o aproveitamento econômico dos rejeitos e das estruturas já existentes, com regras claras sobre titularidade e responsabilidade pelo material, descomissio- nando barragens antigas e gerando produção, emprego e arrecadação a partir do que hoje é apenas passivo. POLÍTICA EXTERNA O Brasil já foi uma voz respeitada no mundo, com uma diplomacia reconhecida pelo pragmatismo e pela capacidade de defender os interesses nacionais. Esse patrimô- nio foi dilapidado nos últimos anos. Em vez de servir ao desenvolvimento do país, a política externa passou a ser orientada por afinidades ideológicas, aproximando o Brasil de regimes autoritários e afastando-o das democracias que são seus parceiros naturais e seus maiores mercados. Os números expõem o tamanho do retrocesso. O Brasil tem uma das economias mais fechadas do planeta: apesar de ser a nona maior economia do mundo, o país ocupa apenas a 22a posição em exportações. Dentre 203 países, o Brasil tem a quinta menor proporção entre importações e seu PIB (15,7%). Enquanto vizinhos avançam em acordos e atraem investimentos, seguimos no final da fila do comércio mundial e fora da OCDE. Na vizinhança, o país que um dia liderou a integração regional perdeu protagonismo e credibilidade, justamente quando o crime organizado transnacional avança sobre as fronteiras e a crise venezuelana ameaça a estabilidade de toda a América do Sul. O resultado é um Brasil isolado, menos próspero e menos seguro, ausente das gran- des decisões que afetam diretamente o país. Essa escolha não é apenas um erro diplomático, mas sim um entrave ao crescimento, ao emprego e à segurança da po- pulação. Recolocar o Brasil no mundo exige uma diplomacia pragmática e soberana. Por isso, apresentamos propostas em três eixos centrais: RECUPERAR A CREDIBILIDADE E A INFLUÊNCIA DO BRASIL NO MUNDO Recuperar o protagonismo regional do Brasil na América do Sul: Restabelecer parcerias estratégicas com os países do Mercosul, em especial a Ar- gentina, e aproximar-se dos países da bacia do Pacífico e da Amazônia, devolvendo ao Brasil a influência que perdeu na região e transformando a vizinhança em plata- forma de comércio, integração de infraestrutura e segurança comum. Orientar a política externa como instrumento de promoção dos inte- resses nacionais: Colocar a política externa a serviço do desenvolvimento do país, e não de alinha- mentos ideológicos, orientando cada iniciativa por seu retorno em mercados, inves- timentos e tecnologia e trazendo o setor produtivo para o centro da atuação diplo- mática. Recuperar o prestígio e a credibilidade da diplomacia brasileira, pre- servando a nossa independência para mediar disputas e conflitos que ameaçam a ordem e a paz internacional: Resgatar a tradição de um Brasil respeitado e independente, capaz de auxiliar na mediação de disputas e conflitos, sobretudo no entorno regional, que ameaçam a ordem e a paz internacional. Adotar uma política de vistos e imigração de um país aberto ao mundo: Isentar de visto os turistas de países seguros e abrir caminhos legais à imigração de talentos e profissionais qualificados, reafirmando a tradição brasileira de ser um país aberto ao mundo. Retomar o compromisso do Brasil com a condenação do antissemitismo: Reafirmar o compromisso do Brasil com o combate ao antissemitismo no mundo, retomando a participação do país na Aliança Internacional para a Memória do Ho- locausto (IHRA) como parte do resgate de uma tradição diplomática de defesa da liberdade e da dignidade humana. Assumir o protagonismo do Brasil no meio ambiente, segurança ali- mentar e transição energética: Estreitar a cooperação com os países da bacia amazônica para que o Brasil volte a liderar as agendas de meio ambiente, segurança alimentar e transição energética, setores nos quais o país tem competitividade inquestionável, transformando nossos ativos naturais em poder diplomático. ALINHAR O BRASIL ÀS DEMOCRACIAS E AOS MERCADOS GLOBAIS Sair do BRICS: Retirar o Brasil do BRICS de forma diplomática, preservando pragmaticamente as relações comerciais com todos os países do bloco e recusando qualquer direciona- mento que comprometa valores constitucionais e democráticos do Brasil. Ingressar na OCDE, fazendo as reformas institucionais e econômicas necessárias para aderir ao bloco: Retomar o processo de adesão do Brasil à OCDE, promovendo as reformas institu- cionais e econômicas necessárias para aderir ao bloco e tornando o país mais com- petitivo, ampliando o grau de investimento e abrindo novos mercados às empresas brasileiras. Transformar o Mercosul em zona de livre comércio para destravar novos acordos direto com mais países: Flexibilizar a estrutura atual do Mercosul, hoje uma união aduaneira que impede os países membros de negociarem sozinhos, transformando-o em zona de livre comér- cio, para que o Brasil assine acordos comerciais e de investimentos com países e blocos que ampliem seu acesso a novos mercados, tecnologia e inovação. Promover os produtos brasileiros no mundo e cultivar as parcerias comerciais com os países que desejam fazer negócio com o Brasil: Oportunizar a venda de produtos brasileiros para mais países, abandonando a len- tidão em fechar acordos comerciais e a escolha de parceiros com base em critério ideológico, que afastam investimentos e fecham mercados ao produto brasileiro. COMBATER AS AMEAÇAS QUE CRUZ AM FRONTEIRAS Assumir protagonismo regional no combate ao crime que extrapola nossas fronteiras: Ampliar a presença do Estado brasileiro nos postos de fronteira e na Amazônia, in- tegrando inteligência, vigilância e forças de segurança para sufocar a entrada de drogas e armas que abastecem o crime organizado. Buscar a cooperação internacional para combater e eliminar as fac- ções criminosas: Coordenar com os Estados Unidos, países sul americanos e demais países e atores interessados no combate ao PCC, ao CV e às demais facções terroristas, compar- tilhando inteligência e atuando de forma conjunta contra suas redes financeiras e operacionais que atravessam fronteiras. GESTÃO PÚBLICA E EFICIÊNCIA NO GOVERNO O Brasil tem um Estado caro que entrega pouco, e que, no caminho, também não va- loriza quem se dedica. Embora os servidores sejam apenas 12% da força de trabalho formal, abaixo da média da OCDE (18%) e de vizinhos como Argentina (19%) e Chile (13%), o gasto com pessoal consome 13,5% do PIB, contra 9,3% nos países da OCDE. Gastamos como um país rico e entregamos como um país pobre: o Brasil ocupa a 102a posição, entre 179 países, na provisão de serviços públicos essenciais, atrás de Argentina, Uruguai e Chile, no Índice de Fragilidade dos Estados do Fund for Peace. O problema não é só o tamanho da folha, mas como o Estado é planejado, gerido e organizado, e como trata desigualmente quem nele trabalha. Na gestão para re- sultados, mesmo com 94% dos brasileiros apoiando uma gestão pública que avalie, recompense e cobre por resultados, as avaliações de desempenho viraram formali- dade e a demissão por baixo desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regu- lamentada. Na gestão de pessoas, convivemos com um setor público desigual: mais de 300 tabelas salariais só na União, uma elite do funcionalismo com prêmio salarial de 96% em relação ao setor privado e supersalários acima do teto constitucional. Enquanto isso, a maioria dos servidores, sobretudo os que atendem a população na ponta, enfrentam salários achatados, às vezes atrasados, chefias por indicação po- lítica e falta de infraestrutura para trabalhar. Na estrutura, o atual governo ampliou a máquina de 23 para 38 ministérios, o maior número da América Latina, multiplicando cargos, sobrepondo funções e tornando cada decisão mais lenta. Cada uma dessas falhas custa caro ao contribuinte, rouba o tempo de quem só que- ria resolver a vida sem enfrentar fila e desperdiça o esforço do bom servidor que quer inovar e ser reconhecido. Reformar a administração pública é reorganizar o Estado para que custe menos, entregue mais, funcione para todos e valorize quem serve bem. Essa transformação precisa avançar em três eixos centrais: FORTALECER A GESTÃO POR RESULTADOS FOCADA NO CIDADÃO Medir a eficiência do governo pela qualidade da entrega ao cidadão: Mudar a lógica do controle para priorizar os resultados entregues ao cidadão, e não apenas o cumprimento de métricas-meio e exigências formais, utilizando também pesquisas de satisfação dos usuários para avaliar a qualidade dos serviços públicos. Transformar o planejamento do governo em compromisso real: Elevar a qualidade do planejamento plurianual e integrá-lo ao orçamento anual, traduzindo o plano em metas claras e finalísticas para cada órgão e servidor, com in- dicadores estáveis e confiáveis, para que cada real gasto sirva para gerar resultados concretos nos serviços públicos. Pactuar metas de desempenho com cada órgão e entidade pública: Colocar em uso efetivo o contrato de desempenho, ampliando a autonomia de ges- tão em troca de metas objetivas, prazos e indicadores, de modo que cada órgão responda por resultados concretos. Aprimorar de forma contínua as políticas públicas: Ampliar e dar consequência às avaliações de impacto das políticas públicas e pro- gramas governamentais, aplicando avaliações ex-ante e ex-post para todas as polí- ticas e condicionando o orçamento aos resultados, visando expandir o que funciona e reformular ou encerrar o que não entrega. TRANSFORMAR A FORMA DE TRABALHAR NO SETOR PÚBLICO Modernizar a gestão de desempenho e dar consequência aos resul- tados: Unificar e simplificar os modelos de avaliação, com instrumentos como a avaliação 360 graus e a curva forçada de desempenho, para medir a entrega de forma justa, garantindo que quem entrega avance na carreira, ganhe bônus e mais autonomia de atuação, enquanto quem não evolui possa ser recuperado com Planos de Desenvol- vimento Individuais ou até ser desligado. Aprimorar modelo de seleção e ingresso no funcionalismo público: Modernizar os concursos públicos, instituindo provas de competências e habilida- des, além do teste de conhecimentos, inclusive com cursos ou programas de forma- ção quando aplicável. Reorganizar as carreiras do setor público: Unificar carreiras e eliminar cargos obsoletos, com tabela remuneratória transparen- te e liberdade para o servidor transitar entre órgãos como servidor do Estado, crian- do trajetórias mais longas, nas quais o crescimento na carreira seja determinado pelo desempenho ao longo da vida funcional. Profissionalizar a liderança do setor público: Consolidar e aprimorar os programas de seleção e desenvolvimento de lideranças no setor público, promovendo a escolha de cargos de chefia por mérito e compe- tência e preparando os gestores públicos de forma contínua para entregar melhores resultados ao cidadão. Modernizar os vínculos e formas de trabalho no setor público: Flexibilizar a composição da força de trabalho do setor público, reformulando os modelos de contratação existentes e instituindo novos vínculos adaptados a diferen- tes necessidades, como contratos por tempo determinado para projetos específicos, vínculos por tempo indeterminado sem estabilidade ampla e definição clara dos cargos típicos de estado. TORNAR O ESTADO DIGITAL E TRANSPARENTE Melhorar a prestação de serviços públicos por meios digitais: Aumentar a qualidade de entrega dos serviços públicos por meio da digitalização do governo, permitindo que o cidadão resolva suas demandas sem burocracia e sem precisar enfrentar filas ou deslocamentos, com prazo máximo definido e público para a entrega de cada serviço. Garantir transparência ativa sobre o gasto e as decisões: Obrigar o governo a divulgar quanto custa cada serviço para que o cidadão saiba o que paga e possa rastrear e questionar qualquer decisão. Trazer a inovação do setor privado para dentro do governo: Usar tecnologia, parcerias e soluções já desenvolvidas pelo mercado, capacitando gestores para usarem essas ferramentas existentes e acelerar a prestação dos ser- viços públicos. Conectar estados e municípios ao governo digital: Padronizar sistemas e integrar bases de dados para que estados e municípios ope- rem juntos, permitindo que o cidadão informe seus dados uma única vez e seja aten- dido em qualquer lugar do país. Enxugar a máquina pública: Reduzir o número de cargos, ministérios, secretarias e órgãos para que o setor pú- blico trabalhe com propósito comum e informação compartilhada, em um governo mais ágil e eficiente. Modernizar as estruturas da Administração Pública: Modernizar os regimes jurídicos da administração pública indireta, reduzindo com- plexidades, simplificando as regras e inserindo metas de desempenho e prazo de validade que justifiquem a manutenção das estruturas a cada período de tempo. AGRONEGÓCIO O agronegócio é o motor do Brasil. Entre 1995 e 2022, o agro brasileiro avançou 5,5% ao ano, puxado por tecnologia e inovação. Hoje, o país alimenta cerca de 900 mi- lhões de pessoas, 11% da população mundial, lidera as exportações globais de soja, milho, café, açúcar, carne bovina e frango e atende mais de 150 países, tudo isso mantendo dois terços do território com vegetação nativa. Poucos setores no mundo entregam tanto, com tanta eficiência e tanto cuidado com o meio ambiente. Esse sucesso, porém, acontece apesar do Estado, não por causa dele. Barreiras bu- rocráticas, regulatórias e logísticas impedem a inovação e seguram o setor, que po- deria crescer muito mais. O frete da soja do Centro-Oeste até o porto chega a custar três vezes o de um trajeto equivalente nos Estados Unidos, e estradas ruins fazem as perdas de soja e milho passarem de R$5 bilhões em uma única safra. Além disso, a liberação de defensivos mais modernos, que permitiriam o aumento de produtividade, esbarra em entraves dos órgãos licenciadores, falta acesso a seguros e a insegurança jurídica sobre a posse da terra, somada à ação de invasores, inibe o investimento de quem produz dentro da lei. Cada um desses obstáculos reduz a renda dos produtores rurais, inibe a geração de empregos no campo e piora a competitividade dos produtos brasileiros nos mer- cados internacionais. O Estado não pode atrapalhar quem produz, ele precisa abrir caminho: reduzir burocracia, garantir a propriedade, destravar a logística e deixar o setor privado fazer o que faz de melhor, que é gerar riqueza. Para isso, apresentamos soluções em quatro eixos centrais: IMPULSIONAR A PRODUTIVIDADE DA AGROINDÚSTRIA Facilitar a produção nacional e a compra de fertilizantes e defensivos agrícolas de alta qualidade do mundo: Abrir o mercado à concorrência, facilitando importações e reduzindo a dependência externa de insumos, além de destravar projetos minerais nacionais para eliminar burocracias que dificultam a produção nacional. Facilitar a inovação privada no agro: Facilitar a entrada de capital internacional e privado para P&D no campo, conectan- do centros de pesquisa nacionais aos internacionais, avançando na conectividade rural com banda larga e 5G e reorientando a Embrapa para inovação aplicada. Melhorar a logística de transporte de cargas para reduzir o custo do frete: Expandir rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e capacidade de armazenagem de grãos por meio da redução dos juros no país e de parcerias com o setor privado, reduzindo o custo do frete e garantindo que a produtividade do campo se converta em competitividade global. Reduzir entraves do licenciamento ambiental à atividade agropecuária: Garantir a implementação efetiva da Nova Lei do Licenciamento Ambiental, com prazos definidos e critérios técnicos objetivos, distinguindo os diferentes graus de impacto e simplificando o licenciamento de atividades de baixo risco, para atrair in- vestimentos sem abrir mão da conservação ambiental. Ampliar o acesso dos produtores rurais a tecnologia e assistência técnica: Melhorar o ambiente econômico nacional para permitir que produtores acessem tecnologias modernas e ampliar a oferta de assistência técnica qualificada, adotan- do medidas como o condicionamento dos repasses às EMATERs ao cumprimento de metas de produtividade para que os avanços do agro cheguem também aos peque- nos e médios produtores. Facilitar a venda dos produtos do agro brasileiro com o mundo: Abrir mercados com novos países e retirar barreiras que limitam o acesso do agro brasileiro ao comércio internacional , reconhecendo os padrões sanitários e ambien- tais adotados pelo setor produtivo nacional para acelerar suas exportações. PROTEGER A RENDA DE QUEM PRODUZ NO BRASIL Facilitar o desenvolvimento do mercado de seguro rural no Brasil: Reduzir entraves ao desenvolvimento do setor de seguros rurais, com um fundo pri- vado de aportes públicos e privados que cubram perdas por eventos climáticos, pra- gas e oscilações de mercado, garantindo sustentabilidade financeira e efetiva prote- ção da renda agrícola. Acelerar a construção de barragens e estruturas de irrigação em con- junto com o setor privado: Expandir reservatórios e sistemas de irrigação por meio de parcerias com o setor pri- vado, ampliando a oferta de água para o agro e reduzindo perdas causadas por se- cas, com modelos que garantam acesso também a pequenos e médios produtores. APROXIMAR O AGRONEGÓCIO E O MEIO AMBIENTE Conquistar mercados e desenvolver a economia por meio de biocom- bustíveis: Posicionar o Brasil como protagonista global na produção e exportação de biocom- bustíveis, abrindo portas com novos países para acelerar sua inserção em mercados internacionais e atrair investimentos privados. Fortalecer a imagem internacional do agro brasileiro como responsá- vel pela segurança alimentar, energética e ambiental do mundo: Promover ativamente os produtos brasileiros junto a governos e consumidores do mundo todo, destacando os avanços reais do agro em produtividade, sustentabili- dade e rastreabilidade, com ênfase em tecnologias sustentáveis desenvolvidas no Brasil. DEFENDER A PROPRIEDADE RURAL Garantir o porte de armas em toda a extensão da propriedade rural e o direito à autodefesa do produtor: Consolidar e ampliar o direito do produtor rural de portar arma em toda a extensão de sua propriedade, avançando para além da posse estendida já prevista em lei, com segurança jurídica para o exercício da legítima defesa e proteção efetiva do Estado contra invasões. Combater o ativismo judicial e a insegurança jurídica contra quem produz dentro da lei: Garantir o cumprimento do Código Florestal, sem impor novas restrições sem base técnica ou compensação econômica, assegurando previsibilidade e segurança jurí- dica para viabilizar investimentos no campo. Regularizar títulos de propriedades rurais: Priorizar a emissão ágil de títulos de propriedade rural para dar segurança aos pro- prietários e conferir maior clareza ao poder público sobre a situação das terras bra- sileiras. Combater a grilagem e a entrada do crime organizado no agro: Aprimorar o monitoramento do território nacional e o combate à grilagem com uso de sensoriamento remoto por satélite, para enfrentar o avanço do crime organizado e proteger a reputação internacional do agronegócio brasileiro. MEIO AMBIENTE O Brasil é uma potência ambiental: abriga a maior biodiversidade do planeta, con- serva mais de dois terços do seu território com vegetação nativa e é referência mun- dial em energia limpa e produção agropecuária sustentável. Nenhum outro país reú- ne tantos ativos naturais. Contudo, seguimos desperdiçando o potencial de transformar isso em riqueza. O Brasil poderia suprir até 20% da demanda mundial por créditos de carbono e mal participa desse mercado. Além disso, o mercado global de fitoterápicos deve movi- mentar mais de US$400 bilhões até 2032 e respondemos por menos de 0,1% desse mercado. Enquanto isso, a agenda de preservação segue fraca, o desmatamento ilegal avan- ça, puxado pela grilagem e pelo crime organizado. Só entre 2023 e 2024, os alertas de degradação na Amazônia subiram 44%, e cerca de metade do desmatamento ocorreu em florestas públicas sem destinação, onde o Estado perdeu o controle do território. A conta da falta de atenção a uma agenda ambiental séria é paga pelo cidadão, às vezes com a vida. Em 2024, as enchentes no Rio Grande do Sul expuseram a fragili- dade do país diante de eventos climáticos extremos: 94,7% dos municípios não têm plano de drenagem, mais de 3,7 mil cidades convivem com risco de inundação, e o país ainda descarta de forma inadequada cerca de 40% do lixo que produz. Tratar o meio ambiente como ativo, e não como entrave, é proteger vidas, gerar em- prego e renda e colocar o Brasil na vanguarda do mundo. Conservar a natureza, transformar o potencial ambiental em riqueza e preparar as cidades para o clima extremo são objetivos que caminham juntos. Para isso, apresentamos soluções em quatro eixos centrais: CONSERVAR A NATURE Z A SEM TRAVAR O DESENVOLVIMENTO Garantir um licenciamento ambiental que proteja o meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico: Garantir critérios técnicos, previsibilidade e segurança jurídica no licenciamento am- biental, assegurando o cumprimento do Código Florestal e a análise do CAR, sem penalizar quem produz e investe dentro da lei. Enfrentar a grilagem e o desmatamento ilegal: Combater com rigor a grilagem e o desmatamento ilegal, integrando forças de se- gurança, órgãos ambientais e o sistema de justiça, com monitoramento por satélite, punição efetiva dos infratores e proteção às comunidades indígenas. Melhorar o saneamento básico e a gestão de resíduos no país, atrain- do investimentos para alcançar as metas do Novo Marco do Sanea- mento: Avançar na implementação do Novo Marco do Saneamento, atraindo investimentos nacionais e internacionais para universalizar o acesso à água potável, à coleta e ao tratamento de esgoto e viabilizar a eliminação de lixões. TRANSFORMAR O NOSSO POTENCIAL AMBIENTAL EM RIQUE Z A Agregar valor aos produtos da bioeconomia nacional: Simplificar regras e remover empecilhos a indústrias e startups ligadas à biodiversi- dade e ao manejo sustentável de espécies nativas, como açaí, castanhas e fármacos vegetais, criando as condições necessárias para que o setor privado lidere o desen- volvimento de diversas regiões do país. Desenvolver o turismo com as belezas naturais brasileiras: Estruturar destinos de turismo sustentável, aproveitando a biodiversidade e os bio- mas brasileiros, concedendo parques nacionais, qualificando mão de obra local e garantindo infraestrutura e marco regulatório que preservem o patrimônio natural. Aproveitar oportunidades de atração de recursos internacionais em mercados de carbono: Estabelecer um ambiente de negócios seguro e desburocratizado para a comercia- lização voluntária de créditos de carbono com o mercado internacional, garantindo que o patrimônio ambiental seja um ativo lucrativo para produtores e comunidades, sem criar novos tributos ou custos para os brasileiros. PROTEGER O BRASILEIRO DE TRAGÉDIAS AMBIENTAIS Ampliar investimentos em tecnologia e infraestrutura contra desas- tres climáticos: Atrair investimento privado em infraestrutura de contenção e sistemas de monitora- mento climático, prevenção e resposta rápida a desastres, integrando ciência, tec- nologia e gestão territorial para reduzir riscos ambientais no campo e nas cidades. Expandir reservatórios, barragens e sistemas de irrigação para au- mentar segurança hídrica: Promover a recuperação e o monitoramento de reservatórios e barragens para am- pliar a segurança hídrica da população, da agricultura e da geração de energia, com participação do setor privado e avaliação técnica rigorosa dos projetos. Melhorar o urbanismo e o planejamento territorial das cidades brasi- leiras: Apoiar estados e municípios na elaboração de planos diretores modernos, ampliando o ampliando o adensamento urbano nas áreas centrais, habitação em áreas seguras e investimentos em drenagem urbana, para reduzir a vulnerabilidade a enchentes e deslizamentos. PROMOVER EDUCAÇÃO AMBIENTAL SEM RADICALISMO Promover visões que colocam preservação e desenvolvimento como objetivos complementares: Promover educação ambiental baseada em evidências e no pensamento crítico, va- lorizando os avanços brasileiros em tecnologia agroambiental e energia renovável como prova de que crescimento e conservação são compatíveis. Fortalecer oportunidades de educação profissional e tecnológica voltada a mercados agroambientais: Aproximar escolas, universidades, setor produtivo e pesquisa aplicada para formar profissionais capazes de atuar em bioeconomia, energias renováveis e produção sustentável, conciliando prosperidade e conservação ambiental. EDUCAÇÃO BÁSICA A educação básica brasileira ainda enfrenta problemas graves: apenas 13,3% dos alunos saem do ensino fundamental sabendo Português e Matemática de forma adequada. No ensino médio, a situação é ainda mais trágica: somente 4,5% dos estudantes se formam com conhecimento adequado. Esses números são refletidos nos resultados do Brasil em exames internacionais, como o PISA, em que o país re- correntemente está entre os 25% piores países, com desempenho muito aquém do desejado em Matemática, Leitura e Ciências. O problema começa cedo e atravessa todas as etapas. Cerca de 826 mil crianças estão na fila de espera por vagas em creches, 4 em cada 10 alunos do 2o ano do ensino fundamental ainda não estão alfabetizados e cerca de 230 mil estudantes abandonam o ensino médio todos os anos. Na educação profissional, somente 17,2% dos alunos estão matriculados em cursos técnicos, contra 37% na média da OCDE, gerando uma lacuna de 9,6 milhões de profissionais qualificados no mercado de trabalho. O resultado é um sistema que falha em todas as etapas: não desenvolve as crianças na primeira infância, não alfabetiza na idade certa e não qualifica para o mercado de trabalho no ensino médio. O Brasil precisa mudar essa rota e finalmente colocar no centro o que realmente importa: a aprendizagem do aluno. Por isso, apresentamos propostas em seis eixos centrais: OFERECER A MELHOR PRIMEIRA INFÂNCIA A TODAS AS CRIANÇAS Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas com foco em qualidade e acesso, priorizando parcerias com o setor privado: Aumentar o acesso à educação infantil, especialmente para famílias mais vulnerá- veis, por meio do fortalecimento das redes públicas e de parcerias com entidades privadas e comunitárias, com e sem fins lucrativos, priorizando a expansão com qua- lidade, a transparência no uso dos recursos e metas claras de atendimento, apren- dizagem e desenvolvimento. Ampliar o sistema de avaliação da educação básica para abarcar também a educação infantil: Garantir que creches e pré-escolas sejam ambientes de desenvolvimento integral das crianças, promovendo aprendizagem, socialização, cuidado e estímulos ade- quados à primeira infância, com parâmetros nacionais de qualidade, monitoramento contínuo, formação de profissionais e práticas educacionais baseadas em evidências e referências internacionais. Integrar as políticas de primeira infância de diferentes setores de for- ma coordenada e eficiente: Coordenar uma estratégia nacional de integração da educação, saúde, assistência social e segurança pública pela primeira infância, apoiando estados e municípios com metas compartilhadas, integração de dados e acompanhamento permanente dos resultados. TORNAR A APRENDIZ AGEM DOS ESTUDANTES A PRIORIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA Aprimorar o sistema nacional de avaliação de aprendizagem, garan- tindo que ele oriente políticas educacionais: Fortalecer o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), principal instrumen- to nacional de monitoramento da aprendizagem, com foco na avaliação de compe- tências analíticas, resolução de problemas e aplicação prática do conhecimento, de modo que seus resultados orientem as políticas educacionais. Recuperar a alfabetização e recompor aprendizagem de estudantes com defasagem: Transformar o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens em uma es- tratégia nacional clara, com prioridade para alfabetização na idade certa e apoio intensivo aos estudantes com defasagens acumuladas. Ampliar a oferta de ensino integral com foco em aprendizagem e de- senvolvimento: Ampliar a oferta de ensino integral por meio de financiamento ao EMI e parcerias com organizações privadas, condicionadas a critérios de qualidade e resultados educacionais. Modernizar a Base Nacional Comum Curricular: Revisar e aprimorar a BNCC para torná-la mais clara, objetiva e focada nas apren- dizagens essenciais de cada etapa da educação básica, alinhando o currículo às competências necessárias para o século XXI, com prioridade para a alfabetização, o raciocínio lógico, as ciências e as competências digitais. Dedicar o MEC apenas à educação básica e formação de professores: Transferir as atribuições relacionadas ao ensino superior do atual Ministério da Edu- cação para o Ministério de Ciência e Tecnologia, permitindo que o MEC esteja exclu- sivamente focado na aprendizagem das crianças e jovens e nos desafios inerentes à primeira infância, alfabetização, ensinos fundamental e médio e na educação profis- sional e tecnológica. FORMAR E VALORIZ AR PROFESSORES QUE ENSINAM COM E XCELÊNCIA E DIRETORES QUE LIDERAM Aprimorar a formação de professores na graduação: Fortalecer a formação dos professores na graduação para aproximá-la da prática em sala de aula e das evidências científicas sobre aprendizagem, com prioridade para alfabetização, matemática e ensino estruturado, fortalecendo os critérios de qualida- de para cursos de licenciatura, ampliando residências pedagógicas e incentivando programas que atraiam e desenvolvam os melhores talentos para a carreira docente. Fortalecer a gestão e liderança escolar: Avançar na adoção de boas práticas de gestão educacional e formação de diretores escolares, condicionando parte dos repasses financeiros ao cumprimento de crité- rios técnicos para a seleção e o desenvolvimento de gestores escolares. Criar diretrizes nacionais para carreiras docentes baseadas em de- senvolvimento e desempenho: Avançar na adoção de modelos mais modernos de valorização docente, para que a progressão na carreira dependa do desenvolvimento profissional, do desempenho pedagógico e da atuação em contextos vulneráveis, e não do tempo de serviço. TRANSFORMAR O ENSINO MÉDIO EM PORTA DE ENTRADA PARA O TRABALHO E OPORTUNIDADES PARA A VIDA Expandir a educação profissional e tecnológica conectada ao merca- do de trabalho: Ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, concomitantes ou subse- quentes ao Ensino Médio, alinhados às demandas da economia e às vocações regio- nais, em parceria com o setor produtivo, instituições privadas de ensino, o Sistema S, institutos federais e redes estaduais de educação. Vincular o Pé-de-Meia ao aprendizado do aluno: Elevar a exigência de frequência escolar do programa e premiar os estudantes de excelência ao fim do ensino médio com o pagamento do valor máximo, fortalecendo o incentivo à aprendizagem e alinhando os recursos aos objetivos de aprendizado, inclusive com a exigência de nota mínima no Enem para o recebimento da parcela. Aprimorar a focalização do Pé-de-Meia: Melhorar a focalização do programa Pé-de-Meia para torná-lo mais efetivo junto aos estudantes com maior propensão a deixar a escola, de modo a conciliar o combate à evasão escolar com as demais necessidades de investimento na educação. DAR ÀS FAMÍLIAS MAIS LIBERDADE DE ESCOLHA E PLURALIDADE DE MODELOS EDUCACIONAIS Aumentar as opções de modelos educacionais no país: Dar mais liberdade aos pais de escolher o modelo educacional de seus filhos, fa- cilitando a formalização de parcerias com instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais, avançando em uma agenda de parcerias com escolas conveniadas na educação, escolas cívico-militares e regulamentando o homeschooling. Monitorar a qualidade dos diferentes modelos educacionais para as- segurar resultados: Assegurar que todos os modelos educacionais adotem critérios claros de avaliação periódica da aprendizagem e mecanismos de proteção ao desenvolvimento educa- cional e social das crianças e adolescentes. AMPLIAR A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE NA REDE PÚBLICA Ampliar as opções de atendimento para estudantes com deficiências e transtorno do espectro autista: Ampliar o acesso de estudantes com deficiência e TEA a atendimento adequado às suas necessidades em ambientes inclusivos, com professores e profissionais espe- cializados capacitados, plano educacional individualizado obrigatório, autorização de matrícula em escolas especializadas e instrumentos específicos de avaliação da aprendizagem, assegurando a participação ativa das famílias na escolha do modelo mais adequado para cada estudante. EDUCAÇÃO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA O Brasil investe no ensino superior público cerca de 0,7% do PIB, patamar próximo ao da União Europeia, mas não tem nenhuma universidade entre as 100 melhores do mundo. Gastamos mais de 15 mil dólares por aluno no ensino superior, acima da média da OCDE, e ainda assim cerca de metade dos brasileiros com diploma não possuem domínio proficiente do próprio português. Na ciência, somos o 13o país que mais produz ciência no mundo e apenas o 50o em inovação, porque o conhecimento produzido aqui quase nunca vira patente, produto ou empresa. O problema atravessa os dois lados do sistema. No setor público, reitores são escolhi- dos por eleições internas que priorizam critérios ideológicos, não a capacidade de ges- tão, e a rede cresceu sem foco e pouca conexão com as necessidades reais do país. No setor privado, responsável por quase 80% das matrículas, a expansão do aces- so não veio acompanhada de qualidade e de conexão com o mercado de trabalho. Parte do problema está na formação que o país escolhe oferecer: apenas 16% se formam em ciências, tecnologia, engenharia e matemática, contra 23% na média da OCDE. Formamos pouco justamente nas áreas que mais geram inovação e ganhos de produtividade na economia. O resultado é caro para o país e injusto com todos os brasileiros. O país precisa repensar a educação superior e a ciência brasileira, aprimorando a gestão das uni- versidades públicas, focando investimentos nas vocações reais de cada instituição e aproximando a formação e a pesquisa das necessidades da economia. Um sis- tema mais eficiente e mais conectado ao mercado amplia oportunidades, premia quem ensina bem e transforma a universidade em motor de inovação, oportunidade e desenvolvimento. Para virar esse jogo, apresentamos soluções em quatro eixos centrais: DAR UM CHOQUE DE GESTÃO E EFICIÊNCIA NAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS Transferir o ensino superior para o Ministério de Ciência e Tecnologia: Transferir a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério de Ciência e Tecnologia, de forma a integrar o ensino superior, o financiamento à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em uma única direção. Adotar critérios técnicos para a escolha de reitores das universida- des e institutos federais: Substituir o atual modelo de eleição interna de reitores por um processo de escolha técnico e transparente, com participação de conselhos externos e critérios objetivos de capacidade de gestão, despolitizando as universidades e profissionalizando sua gestão. Premiar universidades e institutos federais por desempenho acadê- mico e empregabilidade dos estudantes: Criar incentivos financeiros para universidades e institutos federais com base em indicadores objetivos de qualidade da gestão e acadêmica, como resultados em exa- mes padronizados, empregabilidade dos egressos e produção científica relevante, estimulando as instituições a aprimorar sua gestão e entregar melhores resultados à sociedade. IMPULSIONAR A CIÊNCIA E TECNOLOGIA BRASILEIRA Impulsionar as instituições que desenvolvem pesquisa, ciência e tec- nologia de ponta: Concentrar recursos de pesquisa, ciência e tecnologia nas instituições com histórico comprovado de produção científica relevante, criando um modelo de financiamento baseado em desempenho que premie resultados e atraia talentos. Permitir que universidades públicas federais tenham profissionais dedicados unicamente ao ensino ou à pesquisa: Permitir que as universidades tenham professores e pesquisadores de excelência sem que necessariamente o mesmo profissional precise exercer as duas funções. Vincular bolsas de mestrado e doutorado à relevância científica das pesquisas e sua aplicação prática: Reformular os critérios de concessão de bolsas, como as da Capes e do CNPq, para priorizar pesquisas com impacto científico mensurável ou que resolvam um proble- ma real do mercado, utilizando também bolsas dentro de empresas privadas. Ampliar a transparência do gasto público à inovação: Publicar em formato aberto quem recebeu recursos de apoio público à inovação, com nome do beneficiário, valor e resultado alcançado, como os da Lei do Bem, os editais e a subvenção econômica da Finep, os empréstimos do FNDCT, os repasses a orga- nizações sociais e as chamadas do CNPq, permitindo que a sociedade cobre entrega de quem recebe dinheiro do contribuinte. CONECTAR AS UNIVERSIDADES ÀS DEMANDAS DO MERCADO Fortalecer a formação dos brasileiros em ciências, tecnologias, en- genharias e matemáticas: Ampliar as vagas e o financiamento de bolsas de pesquisa para as áreas de ciên- cias, tecnologia, engenharia e matemática, alinhando a oferta do ensino superior às demandas da economia e aos setores com maior potencial de geração de renda e inovação para o Brasil. Eliminar barreiras à criação de centros de inovação e pesquisa de empresas dentro das universidades brasileiras: Criar um ambiente regulatório que facilite a instalação de centros de pesquisa e desenvolvimento, com apoio do setor produtivo dentro das universidades públicas, aproximando a produção científica das demandas reais do mercado e gerando o financiamento privado complementar às instituições. ATRAIR E FORMAR AS MELHORES MENTES PARA A ECONOMIA DO FUTURO Formar profissionais para a economia do futuro em parceria com o setor privado: Estruturar programas de formação técnica e superior em setores de fronteira tecno- lógica, em parceria com o setor privado, aproximando os currículos das demandas reais do mercado. Facilitar a entrada de especialistas no Brasil: Simplificar os processos de reconhecimento de qualificações e de concessão de vis- tos para especialistas em setores de fronteira tecnológica, reduzindo os obstáculos à entrada desses profissionais no mercado e nas universidades brasileiras e permi- tindo que o setor privado tenha acesso aos talentos de que necessita para crescer. SAÚDE Três em cada quatro brasileiros dependem exclusivamente do SUS e, muitas vezes, o que encontram é fila: fila para consultas, exames e cirurgias que não podem esperar. O orçamento da saúde já passa de R$230 bilhões por ano e boa parte desse recurso é mal aplicada. O problema é de gestão: o sistema é dividido entre União, estados e municípios, pouco articulado e com poucos mecanismos de incentivo a resultados. A atenção primária, que deveria evitar a doença antes que ela se agrave, promovida pela Estratégia de Saúde da Família, ainda não alcança 72 milhões de brasileiros. Um bom acompanhamento poderia evitar 3 milhões de internações por ano. Falta integração na tecnologia. Apesar de a maioria das unidades básicas já utiliza- rem o prontuário eletrônico, apenas uma pequena parte está conectada à rede na- cional de dados, e o histórico do paciente se perde a cada unidade que ele procura. O setor privado, que tem estrutura e capacidade ociosa, é subutilizado para desafo- gar o sistema público e o excesso de regulação e a judicialização encarecem a saúde suplementar e empurram ainda mais pessoas para o SUS. O resultado é um sistema que custa caro, que trata tarde e cansa o cidadão. Cada doença que avança por falta de prevenção e cada fila que se arrasta significam mais vidas em risco, trabalho perdido e aumento do gasto público no futuro. Cuidar da saúde do brasileiro exige prevenir doenças, integrar a rede com tecnologia, usar me- lhor a capacidade do setor privado para reduzir filas, reduzir a burocracia da saúde suplementar, que a encarece, e organizar o sistema em torno do que importa: o cui- dado que chega ao paciente. Para virar esse jogo, apresentamos soluções em cinco eixos centrais: TRANSFORMAR A SAÚDE BRASILEIRA EM UMA SAÚDE DIGITAL Investir em infraestrutura e capacitação dos profissionais para atendimento por telemedicina: Expandir o acesso a consultas médicas e ao monitoramento de doenças por meio da telemedicina, reduzindo a escassez de especialistas em regiões remotas, as longas filas de espera nos grandes centros urbanos e os vazios assistenciais. Centralizar o histórico clínico de todos os pacientes em um registro nacional de saúde, com controle dos dados pelo cidadão: Construir um registro nacional de saúde unificado e sob controle do cidadão por meio do prontuário eletrônico, centralizando o histórico clínico do paciente, garan- tindo a continuidade do cuidado em qualquer unidade de atendimento e garantindo a privacidade dos dados, com o Governo Federal liderando essa infraestrutura. Garantir a interoperabilidade dos dados de saúde entre os sistemas público e privado: Fazer com que os sistemas de saúde públicos e privados se comuniquem e alimen- tem o registro nacional, permitindo que médicos e unidades acessem o histórico completo do paciente independentemente de onde ele tenha sido atendido, median- te autorização do cidadão. Melhorar a conectividade nas unidades de saúde de todo o Brasil: Garantir acesso a internet de qualidade em todas as unidades públicas de saúde do país, para que o prontuário eletrônico, a telemedicina e os sistemas de gestão fun- cionem de forma efetiva. CUIDAR DO BRASILEIRO ANTES DE A DOENÇA CHEGAR Ampliar a cobertura da atenção primária por meio da Estratégia de Saúde da Família e de programas de vacinação: Fortalecer a Estratégia de Saúde da Família, de forma conectada à saúde digital, como porta de entrada do sistema de saúde, ampliando sua cobertura para que mais brasileiros tenham atendimento perto de casa e garantindo que os programas de vacinação alcancem todo o território nacional. Garantir acompanhamento a pessoas com doenças crônicas: Aprimorar os incentivos por resultados no financiamento da atenção primária a esta- dos e municípios, priorizando a redução efetiva de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. Garantir acompanhamento pré-natal de qualidade para todas as gestantes do Brasil: Assegurar que todas as gestantes, independentemente de onde vivam, realizem o conjunto completo de consultas e exames do pré-natal, reduzindo riscos para a mãe e para a criança e prevenindo complicações evitáveis no parto e nos primeiros anos de vida. Aprimorar os serviços de saúde indígena para antecipar doenças e garantir atendimento: Fortalecer a atenção à saúde indígena, capacitando os profissionais para lidar com as especificidades dessa população, com respeito à sua língua e cultura, assegu- rando infraestrutura mínima e conectividade que viabilizem ações de telemedicina e organizando a logística de distribuição de medicamentos e de transporte ágil de pacientes para centros de média e alta complexidade, quando houver necessidade. Promover hábitos saudáveis entre a população para reduzir doenças: Fortalecer a promoção de hábitos saudáveis, como atividade física, alimentação equilibrada, cuidado com a saúde mental e redução do consumo de álcool e tabaco, por meio de campanhas de conscientização e da integração entre as políticas de saúde, educação e assistência social, reduzindo o custo do sistema público no longo prazo. Desenvolver políticas de promoção à saúde e bem-estar entre idosos: Apoiar estados e municípios na implementação de políticas voltadas à saúde na terceira idade, diante da tendência de envelhecimento da população, promovendo atividades físicas e de socialização para prevenir ou retardar problemas de saúde física e mental entre idosos. Fortalecer a rede de apoio à saúde mental: Criar indicadores para que a saúde mental seja tratada com maior eficiência, ca- pacitando profissionais dos Caps, Cras, Creas e escolas para identificar, acolher e encaminhar casos, com financiamento estável e compartilhado entre União, estados e municípios. GARANTIR ATENDIMENTO RÁPIDO E HUMANIZ ADO EM CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS Melhorar a coordenação e integração entre as unidades de urgência, clínicas especializadas e hospitais de diferentes municípios: Organizar a rede de saúde de forma regionalizada, integrando unidades de urgência, clínicas especializadas e hospitais de diferentes municípios, com apoio de sistemas de inteligência artificial para otimizar a gestão das filas e direcionar cada paciente ao serviço mais adequado às suas necessidades. Ampliar a oferta de residências médicas para suprir a carência de especialistas em regiões desassistidas: Ampliar as vagas em programas de residência médica, aproveitando a capacidade operacional já existente nos hospitais brasileiros. Ampliar cuidados paliativos e um fim de vida humanizado a quem precisa: Assegurar que todo brasileiro, no fim da vida, tenha acesso a cuidados paliativos de qualidade, com alívio da dor, suporte emocional e a presença da família. UTILIZ AR O SETOR PRIVADO PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO E APRIMORAR A QUALIDADE DA SAÚDE PÚBLICA Reduzir o tempo das filas dos atendimentos por meio de integração com clínicas e hospitais privados: Reduzir as filas e o tempo de espera no SUS por meio de parcerias com clínicas e hospitais privados para realização de consultas, exames e cirurgias, com metas cla- ras de atendimentos e qualidade dos serviços, aproveitando a capacidade ociosa dessas unidades de saúde privadas. Expandir a rede de hospitais, UPAs e atendimentos com especialistas por meio de concessões, PPPs e parcerias com OSs: Ampliar o uso de parcerias público-privadas para construir e gerir as unidades de saúde, garantindo maior eficiência operacional, melhor experiência para o paciente e controle rigoroso de resultados por parte do poder público. Ampliar a inovação no setor público de saúde com o apoio de empresas: Conectar startups e empresas inovadoras do setor da saúde aos hospitais universitá- rios para facilitar o desenvolvimento de inovações e melhorias nos serviços prestados. Facilitar a integração entre empresas do setor da saúde e universidades: Facilitar a conexão entre universidades e empresas dos setores médico e farmacêu- tico para fortalecer a inovação e desenvolver soluções de mercado que atendam às necessidades da saúde brasileira e diminuam a dependência externa de insumos e equipamentos. Ampliar a integração com o setor privado nas ações de cuidados a pessoas com TEA: Expandir o credenciamento de clínicas e profissionais especializados no atendimen- to a pessoas com TEA, permitindo seu financiamento com recursos públicos e am- pliando o acesso aos tratamentos, sem depender exclusivamente da oferta estatal. COMBATER AS INTERFERÊNCIAS E XCESSIVAS SOBRE O SETOR DA SAÚDE Aumentar a segurança jurídica no setor da saúde: Estabelecer critérios técnicos vinculantes para decisões judiciais em saúde, com protocolos clínicos e listas de referência obrigatórias, reduzindo insegurança jurídica e a interferência judicial nas políticas públicas e na regulação da saúde. Modernizar a regulação sobre planos de saúde para ampliar opções aos pacientes: Combater entraves excessivos do marco regulatório da ANS para permitir modelos diferenciados de planos de saúde, com variações de cobertura, segmentação de serviços e mecanismos de compartilhamento de custos flexíveis, ampliando a com- petição no setor e as opções disponíveis aos beneficiários, para que o aumento da concorrência se traduza em mais escolhas e melhor custo-benefício para os bene- ficiários. Reduzir o custo da regulação sobre o setor privado de saúde: Revisar obrigações regulatórias que oneram desproporcionalmente hospitais, clíni- cas e demais prestadores privados de saúde, inclusive relacionadas ao uso de IA, garantindo que as regras do setor sejam sustentáveis, baseadas em evidências e não resultem em redução da oferta de serviços à população. DESENVOLVIMENTO SOCIAL Nenhum brasileiro deveria ficar preso à pobreza por falta de oportunidade ou de- pender de benefícios sociais para sempre. O Brasil tem cerca de 60 milhões de pes- soas vivendo em situação de pobreza e mais de 9 milhões em extrema pobreza. Ao mesmo tempo, cerca de 40% das famílias permanecem no Bolsa Família por mais de sete anos, e o número de beneficiários já supera o de trabalhadores formais em 12 estados. Esse cenário deixa claro que a saída da pobreza e a conquista da própria autonomia por todos os cidadãos só tem um caminho: a renda do trabalho. Por isso, sem descuidar de quem está em situação de vulnerabilidade, é preciso criar uma porta de saída estruturada, que conecte os beneficiários dos programas sociais a oportunidades de capacitação e trabalho para superarmos a pobreza no Brasil. O país também observa o crescimento rápido da população em situação de rua, que já passa de 388 mil brasileiros. Essas pessoas, que tiveram suas vidas destruídas por questões como ruptura familiar, dependência química, falta de moradia e de desen- volvimento econômico, precisam ser tratadas com dignidade, mas o poder público também não pode aceitar a desordem e a insegurança nas cidades. Além disso, o Brasil convive com um déficit de 5,9 milhões de moradias, e programas como o Minha Casa, Minha Vida não se preocuparam na última década com a quali- dade e localização dos imóveis, afastando famílias de empregos e serviços públicos. Por fim, o Brasil ainda falha em proteger quem está mais exposto ao risco. Crianças, idosos e pessoas com deficiência dependem de uma rede de amparo que, na prática, muitas vezes não garante segurança e dignidade. A violência doméstica e o femini- cídio seguem em patamares inaceitáveis. Enfrentar esse conjunto de problemas exige uma agenda que conecte proteção so- cial, inclusão produtiva e moradia digna, além de serviços públicos capazes de pro- teger os mais vulneráveis. O assistencialismo sem uma porta de saída não resolve os problemas do país. O Brasil precisa de políticas que ofereçam uma oportunidade de autonomia, geração de renda e superação da pobreza. Por isso, para acabar com a pobreza no Brasil de forma definitiva, apresentamos soluções em cinco eixos cen- trais: OFERECER UMA PORTA DE SAÍDA PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS POR MEIO DO TRABALHO Criar o programa Casas da Cidadania: Reestruturar os esforços do governo na superação da pobreza, oferecendo a cada família em situação de vulnerabilidade um programa de apoio baseado em um Plano de Desenvolvimento Social familiar integrando ações de capacitação, inclusão no mercado de trabalho, incremento de renda, acesso à moradia e acesso a outros ser- viços e programas sociais a partir de diagnósticos individualizados que considerem as competências, interesses e trajetórias de cada pessoa. Impedir que adultos saudáveis permaneçam no Bolsa Família se recusarem trabalho ou não estiverem cursando EJA ou cursos profissionalizantes: Permitir que adultos saudáveis e aptos ao trabalho permaneçam no Bolsa Família apenas enquanto estiverem buscando emprego, estudando ou se qualificando pro- fissionalmente, com possibilidade de suspensão do benefício para quem, sem justifi- cativa, recusar ofertas formais de trabalho intermediadas pelo poder público, exceto os brasileiros responsáveis pelos cuidados de crianças pequenas, idosos e pessoas com deficiência em situação de dependência. Premiar as famílias que conseguirem deixar a dependência dos programas sociais: Conceder um prêmio de R$5 mil às famílias que deixarem o Bolsa Família após su- perar o limite de renda, premiando quem aceita uma oportunidade, entra na formali- dade, começa a empreender e conquista sua própria autonomia. COMBATER FRAUDES E MELHORAR O FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Unificar os critérios de pobreza no Brasil: Unificar os critérios de pobreza no Brasil adotados nas políticas públicas de assis- tência social, definindo com clareza quem é o público-alvo dos programas sociais e garantindo que os esforços do Estado sejam voltados para retirar essas pessoas da pobreza de forma definitiva. Concentrar recursos de transferências de renda no Bolsa Família: Unificar os programas federais que atendem os mesmos públicos no Bolsa Família, aprimorando a focalização do gasto nas famílias que mais precisam e reduzindo fraudes e custos administrativos desnecessários. Aprimorar os dados cadastrados no CadÚnico: Modernizar o CadÚnico, integrando fontes alternativas de dados, como consumo de energia, para capturar com mais precisão a real situação de vulnerabilidade das famílias e otimizar a gestão dos programas sociais brasileiros. Eliminar as fraudes nos programas de transferência de renda: Intensificar o cruzamento de informações entre bases de dados federais para iden- tificar beneficiários que não atendem aos critérios de elegibilidade, e incentivar os CRAS a manterem o CadÚnico atualizado com mais agilidade e precisão, reduzindo o recebimento indevido de benefícios. ENFRENTAR O DESAFIO DE REDUZIR A POPUL AÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Proibir a instalação de barracas e abrigos improvisados nas calçadas, praças e espaços públicos: Facilitar a remoção de moradias irregulares, como barracas e abrigos improvisados instalados em espaços públicos, para preservar a ordem urbana, garantindo o en- caminhamento das pessoas para abrigos e para os serviços de saúde e assistência social. Facilitar o acesso a moradias de interesse social, conciliando essa política com ações alinhadas às necessidades de cada público e a entrada no mercado de trabalho: Ampliar projetos de moradia de interesse social (housing first), especialmente por meio de aluguel social, como ponto de partida para a ressocialização, vinculando essas ações ao acompanhamento individualizado das pessoas em situação de rua e à qualificação para ingresso no mercado de trabalho. Apoiar estados e municípios a fazer a internação involuntária de dependentes de drogas e álcool que vivem nas ruas: Estruturar um programa nacional que permita identificar, com avaliação médica e diálogo com as famílias, os casos em que a dependência química impede a resso- cialização, garantindo a internação involuntária nos termos da legislação e o acom- panhamento em comunidades terapêuticas credenciadas e fiscalizadas pelo poder público. GARANTIR QUE O BRASILEIRO MORE COM DIGNIDADE Facilitar o uso do solo nas cidades para expandir a oferta de moradias: Apoiar municípios na revisão de seus Planos Diretores, removendo restrições de zo- neamento que impedem o adensamento urbano em áreas centrais já estruturadas, reduzindo o custo das moradias e aproximando as famílias de empregos e serviços públicos. Regularizar os títulos de propriedade em todas as regiões brasileiras: Estruturar um programa federal de apoio técnico aos estados e municípios para a regularização fundiária urbana e rural, garantindo a entrega de títulos de proprieda- de às famílias que vivem em residências ainda sem documentação por excesso de burocracia. Melhorar a qualidade e localização das casas entregues no Minha Casa, Minha Vida: Reformular o Minha Casa, Minha Vida para priorizar investimentos em áreas com in- fraestrutura e serviços públicos já instalados, superando o modelo atual que entrega moradias de baixa qualidade em regiões isoladas, longe de escolas, postos de saúde e transporte público. PROTEGER AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Garantir a qualidade dos serviços de cuidado a idosos em Instituições de Longa Permanência para Idosos: Condicionar os repasses federais às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) à adoção de procedimentos de fiscalização e à capacitação de suas equipes, garantindo tratamento digno aos idosos que dependem dessas instituições. Fortalecer os mecanismos de proteção ao desenvolvimento saudável das crianças: Fortalecer o Programa Criança Feliz com foco em resultados mensuráveis de desen- volvimento infantil, condicionando os repasses de outros programas de transferên- cia de renda às famílias ao cumprimento das visitas domiciliares e integrando o pro- grama aos serviços de saúde e educação infantil para garantir uma rede coordenada de proteção nos primeiros anos de vida. Garantir o cuidado com pessoas em vulnerabilidade que são vítimas de violência: Expandir a oferta de casas-abrigo, centros de referência e serviços de acolhimento, com equipes capacitadas para responder aos diferentes tipos de violência que de- mandam atendimento específico, como violência doméstica, garantindo às vítimas proteção imediata e acompanhamento até a reconstrução de suas vidas. ESPORTE O Brasil lidera o Global Soft Power Index, na categoria de esportes. Contudo, faltam gestão eficiente e incentivos adequados para transformar esses investimentos em bem-estar para a população e preparar o país para a alta performance. O problema começa na forma como os recursos públicos são usados. Em 2024, 74% da verba do Ministério do Esporte veio de emendas parlamentares, distribuídas sem critério de qualidade do gasto ou alinhamento com uma agenda nacional de esporte. Da mesma forma, programas como o Bolsa Atleta e a Lei de Incentivo ao Esporte movi- mentam mais de R$1 bilhão por ano, mas poderiam gerar mais resultados. Além disso, a gestão do esporte no Brasil segue desconectada de uma estratégia clara de uso do esporte como meio para alcançar objetivos sociais relevantes. O go- verno mantém cerca de 66% das escolas públicas sem quadra esportiva, e a falta de integração entre as políticas de esporte e saúde agrava o problema, em um país em que 40% da população adulta é insuficientemente ativa e, por isso , mais suscetível a doenças provocadas por sedentarismo. Como consequência, tanto no esporte profissional quanto no recreativo, gasta-se muito sem medir os resultados. O resultado é que formamos muito menos atletas de elite do que poderíamos, afastando investimentos privados no setor do esporte que poderiam gerar empregos e movimentar a economia em todo o país, e perdemos a chance de apoiar mais ativamente a melhoria da qualidade de vida da população brasileira por meio da atividade esportiva. Para virar esse jogo, apresentamos solu- ções em dois eixos centrais: USAR O ESPORTE COMO MOTOR DE DESENVOLVIMENTO Atrair investimentos privados para desenvolver o esporte nacional e gerar empregos: Ampliar a capacidade de confederações e federações esportivas de atrair investi- mentos privados, gerar empregos e dinamizar as economias locais, reduzindo a de- pendência de subsídios públicos nas áreas em que o esporte tem potencial para captação privada. Condicionar repasses públicos à gestão profissional das confederações e federações de esportes: Fortalecer os critérios de condicionalidade dos repasses públicos às confederações e federações esportivas, tornando as exigências de governança, transparência e im- pacto social mais rigorosas e diretamente vinculadas à obtenção de resultados es- portivos e sociais mensuráveis. Melhorar o uso dos recursos públicos do esporte em conjunto com os clubes e universidades públicas: Otimizar os recursos destinados ao esporte por meio de parcerias com os clubes brasileiros e universidades públicas, aproveitando a infraestrutura existente e tratan- do o esporte como parte importante da formação dos jovens brasileiros. Priorizar projetos esportivos nos investimentos públicos no esporte: Focalizar os recursos públicos destinados ao esporte em projetos que tenham como missão formar cidadãos e atletas e fortalecer os mecanismos de captação de recur- sos privados para os eventos esportivos. CUIDAR DO BRASILEIRO POR MEIO DO ESPORTE Conectar o esporte às políticas de saúde para prevenir doenças e assegurar qualidade de vida: Conectar as políticas de esporte às estratégias de saúde pública, reconhecendo a atividade física regular como instrumento de prevenção de doenças crônicas e redu- ção de custos ao sistema de saúde, com metas mensuráveis em todos os projetos. Formar bons cidadãos por meio da conexão entre o esporte e a educação: Aproximar o esporte da educação básica por meio de parcerias com organizações sociais e o setor privado, utilizando a prática esportiva como ferramenta de redução da evasão escolar e da exposição à violência entre jovens, além de desenvolver dis- ciplina, foco e resiliência. CULTURA E TURISMO A cultura é a expressão da liberdade e da identidade do brasileiro, e o turismo é a porta pela qual o Brasil se apresenta ao mundo. Juntos, formam um dos maiores ati- vos econômicos do país. A indústria criativa já representa 3,59% do PIB, movimenta cerca de R$393 bilhões por ano e emprega 1,26 milhão de profissionais formais. O turismo movimenta R$207 bilhões, mas ainda representa menos de 2% do PIB em um país com praias, florestas, parques e patrimônio histórico capazes de atrair inves- timentos e visitantes de todo o mundo. Mesmo assim, o Brasil insiste em tratar a cultura como bandeira ideológica e o tu- rismo como pauta secundária. O resultado aparece dos dois lados: o patrimônio é negligenciado, o financiamento é ineficiente e mal direcionado, com a Lei Rouanet concentrando renúncias fiscais em grandes produtores que poderiam se sustentar por conta própria, enquanto mecanismos como a Lei Aldir Blanc ampliam a depen- dência do orçamento público sem avaliação de resultados. Quanto ao turismo, o Brasil recebe apenas 6,7 milhões de turistas internacionais por ano, número irrisório comparado aos 45 milhões do México ou aos 32 milhões da Tailândia, enquanto quase metade dos parques nacionais brasileiros permanecem fechados ou sem controle de visitação. A conta é paga pelo país inteiro: patrimônio que se perde, identidade que se en- fraquece e bilhões em oportunidades que não se convertem em emprego e renda. Cultura e turismo não podem seguir reféns do Estado e da ideologia. É preciso pro- tegê-los como patrimônio e atividade econômica, destravar o investimento privado, profissionalizar a gestão e usar esses setores para gerar emprego, renda e projeção do Brasil no mundo. Para isso, apresentamos soluções em cinco eixos centrais: PROTEGER O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL Focar o dinheiro da cultura nos artistas locais e produções regionais: Concentrar os mecanismos de financiamento à cultura na produção cultural regional e nos artistas locais, com critérios objetivos de elegibilidade e limites de captação para grandes artistas e produtores já consolidados. Fortalecer a autonomia de estados e municípios na gestão da cultura: Reformar mecanismos de financiamento para ampliar a autonomia de estados e mu- nicípios na definição de suas prioridades culturais, garantindo que os recursos che- guem em projetos com maior impacto social onde a cultura acontece. Incentivar parcerias com o setor privado e gestão profissional de museus e equipamentos culturais: Apoiar tecnicamente a estruturação de fundos patrimoniais (endowments) para ins- tituições culturais e realizar parcerias com o terceiro setor e empresas na gestão de museus e espaços culturais, aprimorando sua administração. Modernizar as ferramentas de proteção do patrimônio histórico e cultural: Revisar o sistema de proteção do patrimônio histórico e cultural para modernizar os institutos jurídicos existentes, como o do tombamento, reduzindo ou eliminando restrições desnecessárias aos direitos de propriedade e implementando uma políti- ca de incentivos que concilie a preservação da história nacional e das manifestações culturais do povo brasileiro. Melhorar a governança dos organismos nacionais de cultura: Modernizar a gestão de instituições federais ligadas à cultura, fortalecendo sua ca- pacidade técnica, sua transparência e sua atuação na realização e atração de inves- timentos para equipamentos e eventos culturais. GERAR EMPREGO E RENDA POR MEIO DA CULTURA Tratar a cultura como vetor de desenvolvimento econômico: Apoiar estados e municípios na estruturação de rotas culturais, gastronômicas e pa- trimoniais que integrem cultura, turismo e economia criativa como vetores de desen- volvimento regional, com apoio técnico federal, redução de barreiras regulatórias e protagonismo do setor privado na atração de investimentos e na gestão das iniciativas. Trabalhar a cultura como ferramenta de soft power brasileiro: Projetar internacionalmente elementos da cultura brasileira, como gastronomia, ar- quitetura, música, festas populares e esportes, por meio de um programa permanen- te de exportação de cultura, diplomacia cultural e promoção comercial da cultura brasileira. Capacitar empreendedores da cultura em habilidades de gestão: Oferecer junto ao setor privado e ao Sistema S capacitação em gestão, marketing, fi- nanças, acesso a editais e mecanismos de financiamento, prestação de contas e outras habilidades relevantes para para qualificar a atuação de artistas e produtores culturais. DESTRAVAR O INVESTIMENTO PRIVADO EM TURISMO Tratar o turismo como vetor de desenvolvimento econômico regional: Reconhecer o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, geração de em- pregos, preservação do patrimônio e redução das desigualdades regionais. Aumentar a atratividade de parques e destinos turísticos naturais e históricos com a ajuda do setor privado: Aumentar a atratividade de parques nacionais, estaduais e municipais e de outros atrativos naturais e históricos, fortalecendo sua gestão por meio de concessões, parcerias com o setor privado e apoio técnico federal aos estados e municípios, com metas de visitação, conservação e geração de renda local. QUALIFICAR OS DESTINOS TURÍSTICOS E ATRAIR VISITANTES Melhorar a infraestrutura de apoio ao turismo: Desenvolver a infraestrutura turística por meio de concessões, parcerias e investi- mentos privados na gestão e manutenção de aeroportos, portos, rodovias, terminais, centros de convenções, equipamentos turísticos e espaços públicos de visitação, priorizando projetos com elevado potencial de geração de emprego, renda e desen- volvimento regional. Garantir a segurança nos destinos turísticos: Enfrentar o maior obstáculo à vinda de turistas ao Brasil, que é a segurança públi- ca, por meio de um programa com metas verificáveis de redução da criminalidade, policiamento ostensivo integrado e monitoramento tecnológico nos destinos mais visitados do país, garantindo ambientes seguros para os moradores e visitantes. PROFISSIONALIZ AR A GESTÃO E A GOVERNANÇA DO TURISMO Capacitar profissionais para o desenvolvimento do setor do turismo: Expandir a formação técnica e profissional em turismo, hotelaria, gastronomia, even- tos, comércio e economia criativa em parceria com o Sistema S, instituições de en- sino e a iniciativa privada, fortalecendo o ensino de idiomas, competências digitais, hospitalidade, inovação e empreendedorismo. Fortalecer a promoção nacional e internacional dos destinos brasi- leiros: Posicionar o Brasil entre os principais destinos turísticos do mundo por meio de campanhas baseadas em inteligência de mercado. Fortalecer a governança e a competitividade dos destinos turísticos: Apoiar tecnicamente estados, municípios e regiões turísticas na estruturação de pla- nos de desenvolvimento, observatórios de turismo e sistemas de inteligência base- ados em indicadores de desempenho e na captação de congressos, feiras, festivais culturais, eventos esportivos e encontros de negócios, promovendo uma gestão pro- fissional, integrada e orientada por resultados, capaz de atrair investimentos priva- dos e aumentar a competitividade do turismo brasileiro. REFORMA INSTITUCIONAL A política brasileira ficou cara, distante e voltada para si mesma. O cidadão paga a conta de um sistema construído para servir aos próprios donos do poder, e não a quem vota. Só em 2026, os partidos terão acesso a mais de R$ 6,3 bilhões em dinhei- ro público, sendo R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral e R$ 1,4 bilhão do Fundo Partidá- rio, enquanto o eleitor segue sem saber quem realmente influencia as decisões que afetam sua vida e sem conseguir cobrar de quem o representa. O problema está na própria arquitetura das instituições. A União concentra em Bra- sília a maior parte da receita tributária e do poder de decisão, ao passo que estados e municípios são responsáveis por entregar ao cidadão a maioria dos serviços públi- cos. Soma-se a isso a multiplicação de municípios, que já chegam a cerca de 5.570, sendo que um em cada quatro não gera receita suficiente para custear sua própria máquina pública. Na ponta, o brasileiro é obrigado a sustentar milhares de prefeitu- ras, câmaras de vereadores e órgãos públicos caros, com recursos que poderiam ser destinados à educação, à saúde e à segurança. A esse cenário soma-se uma classe política cada vez mais distante do eleitor, que amplia as regras que blindam os mandatários e dificultam a renovação. O Congres- so, que deveria ser a casa das decisões nacionais, passou a sequestrar o orçamento público e ocupar o espaço do Poder Executivo nos gastos discricionários, ao mesmo tempo em que cede poder ao Judiciário por meio da crescente judicialização da po- lítica. Para completar o quadro, o Brasil viveu nos últimos anos episódios graves de censu- ra, remoção arbitrária de conteúdos, bloqueio de perfis e até suspensão de redes so- ciais inteiras. A ausência de parâmetros claros e a ampliação de poderes discricioná- rios do Estado — inclusive de agentes do sistema de Justiça — criaram um ambiente de insegurança jurídica e intimidação que atinge cidadãos, veículos de imprensa e o próprio debate público. O resultado é um Estado em que o poder está longe do cidadão, o dinheiro público sustenta a própria classe política e as decisões que mais importam escapam do con- trole de quem deveria mandar: o eleitor. Reformar as instituições é reaproximar as pessoas do poder, devolver a política a quem vota, tornar o Congresso mais eficiente e transparente e garantir um ambiente de liberdade em que cada brasileiro possa pensar, falar e escrever sem medo. Por isso, apresentamos soluções em quatro eixos centrais: GARANTIR A EFETIVA PROTEÇÃO À LIBERDADE DE E XPRESSÃO NO BRASIL Descriminalizar a opinião e punir quem censura: Deslocar os crimes de injúria e difamação para a esfera cível, revogar o crime de de- sacato e tipificar como abuso de autoridade qualquer ato estatal de censura, remo- ção arbitrária de conteúdo ou restrição injustificada da expressão, para que nenhum brasileiro viva com medo de ser preso ou perseguido por aquilo que pensa, diz ou escreve. Proibir a censura nas redes sociais: Vedar a exclusão de perfis e a moderação de opiniões pelas plataformas, inclusive por determinação judicial, substituindo esses mecanismos por procedimentos admi- nistrativos e judiciais que garantam direito à retratação e indenização, assegurando que o debate público no Brasil seja resolvido pela livre circulação de ideias e não pelo controle de juízes ou empresas de tecnologia. Proteger a imprensa livre da interferência do governo: Reforçar na Constituição a proibição absoluta de censura prévia, tipificar como abu- so de autoridade qualquer conduta estatal que intimide ou restrinja o jornalismo, acabar com a publicidade estatal como instrumento de favorecimento político e des- politizar a concessão de rádios e TVs, para que a imprensa cumpra seu papel de fiscalizar o poder sem depender de verbas oficiais nem temer represálias de quem governa. APROXIMAR O PODER E O DINHEIRO DO CIDADÃO E RE VER O PACTO FEDERATIVO Estimular a união de municípios para dar escala aos serviços públi- cos e tornar o governo mais eficiente: Criar um programa que estimule a união progressiva de municípios sem sustentação financeira para ampliar a escala na prestação de serviços, devolvendo ao cidadão os recursos hoje gastos com estruturas que entregam pouco, mas sem abrir mão do nome e da identidade de cada comunidade. Fortalecer a autonomia dos estados: Reequilibrar a federação brasileira, ampliando a autonomia dos estados sobre recei- tas, competências administrativas e capacidade legislativa, de modo que as decisões públicas sejam tomadas mais perto do cidadão, com maior responsabilidade sobre resultados, menor dependência de repasses federais e incentivo real ao desenvolvi- mento de todas as regiões do país. Redistribuir as vagas da Câmara pela população de cada estado: Atualizar a representação na Câmara de acordo com a população de cada estado, corrigindo a distorção que faz o voto de um brasileiro valer mais que o de outro e restaurando o equilíbrio federativo sem aumentar o número de deputados federais. DE VOLVER A POLÍTICA AO ELEITOR Adotar o voto distrital misto para aproximar o mandatário do eleitor: Promover a substituição do atual modelo proporcional de lista aberta por um siste- ma distrital misto com dois votos: um para a eleição majoritária do representante do distrito e outro para representação de ideias no parlamento. Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral: Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, substituindo-os por um modelo de financiamento privado de campanhas, com doações permitidas por pessoas físicas e jurídicas, havendo critérios rígidos de transparência, rastreabilidade e limites que preservem a justa competição entre os candidatos. Autorizar candidaturas independentes: Liberar o cidadão para disputar eleições sem precisar de filiação partidária, quebran- do o monopólio dos partidos sobre quem pode concorrer e ampliando a liberdade de escolha do eleitor e a renovação na política. AMPLIAR A EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DO CONGRESSO Racionalizar o uso das emendas parlamentares: Limitar as emendas parlamentares a um percentual reduzido do orçamento discri- cionário e condicionar sua destinação ao cumprimento de critérios objetivos de in- teresse público e transparência, evitando a fragmentação do orçamento em projetos de baixo impacto ou com finalidade meramente eleitoral. Reduzir os gastos com publicidade estatal, acabando com a promo- ção do governo na imprensa e mantendo apenas campanhas de inte- resse público: Restringir a publicidade do governo apenas às campanhas essenciais de interesse público, como as de educação, saúde e segurança, para que o dinheiro do contri- buinte deixe de financiar a autopromoção de quem governa. Conter os gastos excessivos do legislativo e do judiciário: Enxugar o custo do Legislativo e do Judiciário, atacando o excesso de pessoal e os salários acima da média que sustentam essas estruturas, além de moralizar despe- sas como verba de gabinete e cota parlamentar, devolvendo ao contribuinte recur- sos hoje gastos com o conforto dos ocupantes dos cargos. DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL Garantir a paz, o desenvolvimento e a soberania do Brasil requer uma política de de- fesa e segurança nacional com visão de longo prazo, capaz de articular suas diferen- tes dimensões de forma coerente e de priorizar ações nas frentes em que existirem as maiores vulnerabilidades do país, garantindo a dissuasão de riscos. Esse desafio é especialmente relevante em um mundo marcado por uma rápida re- configuração geopolítica e conflitos potencializados pelo avanço tecnológico, que multiplicam e sofisticam as ameaças. Pela sua posição geográfica, com fronteiras que tocam quase todos os países da América do Sul e exposição direta às crises regionais, o Brasil tem preocupações relevantes no campo da Defesa. Para concretizar seus objetivos estratégicos, o Brasil depende de capacidades e competências de defesa e inteligência que permitam ao país antecipar cenários, to- mar decisões e dispor de suprimentos essenciais para proteger o país de ameaças e crises. A segurança das fronteiras torna-se ainda mais urgente diante do avanço do crime organizado transnacional e da instabilidade no entorno regional. A segurança cibernética é um desafio importante da modernidade, pois a vulnerabilidade nessa área amplia os riscos de interferência externa e de perda de controle sobre infraes- trutura crítica. Sem modernizar seus sistemas de defesa e inteligência, o país reduz sua margem de decisão e se torna mais suscetível à influência de potências estrangeiras sobre suas instituições e seus recursos. Desenvolver capacidades humanas, técnicas e operacionais sólidas e alinhadas às prioridades nacionais é essencial para preservar a autonomia, proteger a população e garantir que o país possa decidir livremente os rumos de seu próprio desenvolvimento. Para avançar essa agenda, apresentamos soluções em dois eixos: ROBUSTECER OS SISTEMAS DE DEFESA NACIONAL E AS FORÇAS ARMADAS Aprimorar a atuação conjunta dos braços das Forças Armadas em torno das prioridades nacionais: Promover uma real integração entre Marinha, Exército e Aeronáutica por meio do Estado-Maior Conjunto, estabelecendo doutrinas efetivas de operações conjuntas, objetivos estratégicos e metas alinhadas às capacidades que o Brasil precisa desen- volver. Otimizar o orçamento da Defesa: Racionalizar o gasto em defesa, priorizando investimentos em capacitação, equipa- mentos e desenvolvimento tecnológico. Aumentar a capacidade institucional e de governança da Defesa do Brasil: Promover a formação de quadros civis qualificados para atuar em instâncias de ad- ministração e planejamento estratégico das Forças Armadas, além de adotar mode- los de gestão orientados a resultados em todos os projetos da Defesa. AMPLIAR AS CAPACIDADES DO GOVERNO EM AÇÕES DE INTELIGÊNCIA Modernizar os sistemas de inteligência brasileiros: Modernizar a capacidade institucional e a governança do sistema de inteligência brasileiro, garantindo a integração efetiva entre órgãos e ministérios e alinhando a sua atuação aos desafios críticos do país. Aumentar a segurança jurídica das ações de inteligência: Garantir segurança jurídica para que agentes da Abin possam portar armas quando a natureza de suas funções exigir, assegurando também o direito a identidades de cobertura para agentes da Abin em operações de inteligência. Equipe Coordenadores-Gerais do Plano de Governo: Carlos Da Costa Christian Lohbauer Luiz Felipe D’Ávila Tiago Mitraud Coordenadores Temáticos do Plano de Governo: Coordenação-Executiva e Equipe Técnica do Plano de Governo: Diego Luz Vitor Beux Martins João Pedro Borges Rafael Mendonça AGRONEGÓCIO Christian Lohbauer MEIO AMBIENTE Samanta Pineda EDUCAÇÃO BÁSICA Diego Calegari EDUCAÇÃO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Tiago Mitraud SAÚDE Adriana Ventura DESENVOLVIMENTO SOCIAL Elizabeth Jucá ESPORTE Luiz Lima CULTURA E TURISMO Bárbara Botega SEGURANÇA PÚBLICA Rogério Greco COMBATE À CORRUPÇÃO E AOS PRIVILÉGIOS Deltan Dallagnol REFORMA INSTITUCIONAL E POLÍTICA EXTERNA Felipe D’Ávila ECONOMIA Carlos Da Costa Luiz Fernando Figueiredo INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO Pedro Bruno Barros de Souza MINAS E ENERGIA José de Sá GESTÃO PÚBLICA E EFICIÊNCIA NO GOVERNO Luciana Lopes Agradecimentos A elaboração deste plano para transformar o Brasil contou com sugestões e análises de mais de 350 especialistas e organizações privadas e do terceiro setor. Registramos, em especial, nosso agradecimento às contribuições dos especialistas relacionados a seguir, cujas opiniões não estão necessariamente refletidas neste documento, mas foram fundamentais para aprofundar o debate e aprimorar a compreensão dos desafios do país. As análises e propostas aqui apresentadas representam exclusivamente a visão da campanha de Romeu Zema à Presidência da República. Alberto Pfeifer Alessandro Visacro Alexandre Uehara André Pessoa André Portela Armando Castelar Pinheiro Ary Rocco Jr. Caio Megale Carolina Ricardo Cláudio Frischtak Cristiano Carvalho Daniel Vargas Daniel Uzueli Diego Zancan Bonomo Ecio Costa Fabiano Pompermayer Fabio Teizo Felipe Tavares Fernando Dutra Fernando Veloso Filomena Siqueira e Silva Krauel Frederico Papatella Giovanna Úbida Giovanni Guido Cerri Guilherme da Cunha Guilherme Gassenferth Gustavo Frohlich Henrique Lago da Silveira Jerson Kelman João Emílio Gonçalves João Henrique Martins João Paulo Alcántara José Pio Borges José Teófilo Oliveira Juliana Dias Leite Juliano Alves Pinto Laura Abreu Laura Müller Machado Leonardo Novo Leandro Piquet Carneiro Leonardo Sultani Lucas Sancassani Luciana Yeung Lucelmo Lacerda Luís Sobral Luiz Angelo Coutinho Gonçalves Magno Karl Marco Antonio Jorge Marcos Jank Marina Helena Maurício Nogueira da Cruz Pessôa Paulo Guerra Pery Shikida Rafael Erthal Rafaela Guedes Respício Espírito Santo Ricardo Paes de Barros Rogério Caiuby Sérgio Guerra Sérgio Pataca Victor Carvalho Pinto Vinícius Botelho Wagner Lenhart Wagner Menezes