Plano de governo de KIKO CAPUTO — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO 2027–2030 Um Estado Responsivo, Integrado e Inteligente para toda a Jornada da Vida Kiko Caputo Distrito Federal · NOVO 30 Ficha técnica Campo Informação Documento Plano de Governo 2027–2030 Subtítulo Um Estado Responsivo, Integrado e Inteligente para toda a Jornada da Vida Candidato Kiko Caputo Partido NOVO 30 Território Distrito Federal Versão V2 Carta do Candidato Brasília nasceu da coragem de imaginar o futuro antes que ele existisse! Exatamente isso! Brasília nasceu de uma das maiores demonstrações de confiança que um povo pode depositar em seu próprio futuro. Antes de existir como concreto, ruas e monumentos, existiu como uma ideia. A ideia de que planejamento, coragem, inteligência e trabalho são capazes de transformar sonhos em realidade. Erguida no coração do Brasil para integrar o território nacional, aproximar regiões e afirmar a capacidade brasileira de realizar o extraordinário, Brasília tornou-se muito mais do que a Capital da República. Tornou-se um símbolo daquilo que uma nação é capaz de construir quando escolhe olhar para frente. Ao longo de pouco mais de seis décadas, essa cidade acolheu homens e mulheres vindos de todos os cantos do país, reuniu diferentes culturas, formou gerações, impulsionou conhecimento, produziu riqueza e consolidou uma sociedade marcada pela diversidade, pelo espírito público, pelo empreendedorismo e pela permanente capacidade de superar desafios fazendo do Distrito Federal um lugar singular. Trouxeram diferentes culturas, experiências e sonhos; construíram famílias, empresas, universidades, centros de pesquisa, comunidades e instituições que hoje formam uma das sociedades mais qualificadas, criativas e empreendedoras do Brasil. Poucos territórios reúnem tamanho patrimônio humano, científico, econômico e institucional. Poucos possuem condições tão favoráveis para liderar um novo ciclo de desenvolvimento. Entretanto, toda grande cidade precisa, de tempos em tempos, renovar sua capacidade de olhar para o futuro. Porque os desafios mudam, a sociedade evolui e as formas de governar também precisam evoluir. O Distrito Federal já não necessita apenas de novos investimentos, novas obras ou novos programas. Precisa de uma nova capacidade de governo. Precisa de um Estado capaz de integrar políticas públicas, coordenar instituições, utilizar inteligência, tecnologia e planejamento para transformar recursos em resultados e fazer com que todo o potencial de Brasília chegue, de forma concreta, à vida das pessoas. É exatamente essa a mudança que inspira este Plano de Governo. Mais do que apresentar compromissos para os próximos quatro anos, ele propõe uma nova maneira de compreender a missão do Estado e as competências que um governo precisa desenvolver para representar Brasília e servir ao seu povo. Assim como uma sociedade desenvolve conhecimento para prosperar, uma organização desenvolve competências para inovar, governos também precisam desenvolver capacidades permanentes para responder aos desafios do seu tempo. Precisam aprender a antecipar problemas, integrar políticas, coordenar instituições, utilizar evidências para decidir, respeitar o tempo das pessoas, avaliar resultados e melhorar continuamente sua capacidade de entregar valor à sociedade. O verdadeiro patrimônio de um governo não está apenas nas obras que realiza, mas nas capacidades que deixa construídas para as gerações seguintes. É por essa razão que este Plano propõe a construção de um Estado Responsivo, Integrado e Inteligente. Responsivo para compreender as necessidades da população e agir com oportunidade. Integrado para reunir capacidades hoje dispersas e fazer com que todas trabalhem na mesma direção. Inteligente para transformar conhecimento, tecnologia, experiência dos servidores públicos e participação da sociedade em decisões mais qualificadas e em serviços públicos mais eficientes. Essa não é apenas uma mudança administrativa. É uma mudança de paradigma. É a passagem de um modelo fragmentado para um governo orientado por resultados, organizado em torno da vida das pessoas e preparado para enfrentar a complexidade do século XXI. Nossa visão de futuro é tão ambiciosa quanto o próprio nascimento de Brasília. Vamos reposicionar o Distrito Federal entre as grandes referências mundiais de qualidade de vida, desenvolvimento humano, inovação, sustentabilidade, prosperidade econômica e excelência na gestão pública. Queremos uma cidade onde o tempo seja respeitado, onde crianças encontrem oportunidades desde os primeiros anos de vida, onde os jovens possam transformar talento em futuro, onde trabalhadores e empreendedores encontrem um ambiente favorável para produzir e inovar, onde os idosos envelheçam com dignidade, autonomia e cuidado, e onde cada Região Administrativa possa desenvolver plenamente suas vocações, contribuindo para uma economia dinâmica, sustentável e inclusiva. Essa transformação não pertence a um governo. Pertence a uma geração. Nenhuma liderança, por mais preparada que seja, será capaz de realizá-la sozinha. Ela dependerá da inteligência coletiva da nossa sociedade, da dedicação dos servidores públicos, da confiança do setor produtivo, da criatividade dos nossos jovens, da experiência daqueles que ajudaram a construir esta cidade e do compromisso de todos que acreditam que Brasília pode voltar a liderar pelo exemplo. Este Plano é, acima de tudo, um convite para iniciarmos juntos um novo ciclo de desenvolvimento, em que o governo deixe de ser um fim em si mesmo para voltar a ser aquilo que sempre deveria ter sido: um instrumento a serviço das pessoas, do desenvolvimento e do futuro. Essa visão de futuro não permanecerá apenas como uma declaração de intenções. Ela orienta toda a arquitetura deste Plano de Governo e organiza as prioridades que conduzirão a ação da nossa gestão. Para transformar essa visão em realidade, organizamos este Plano de Governo em seis grandes Programas Estruturantes: Governo Integrado que Entrega reúne as capacidades comuns de planejamento, gestão, pessoas, dados e avaliação. Territórios que Funcionam aproxima serviços, infraestrutura e prioridades da realidade de cada região. Rede de Cuidado e Autonomia articula prevenção, proteção e cuidado contínuo. Educação, Talentos e Inovação conecta aprendizagem, formação e trajetórias de futuro. Prosperidade Regional aproxima trabalho, renda, investimento e vocações territoriais. Proteção e Convivência integram segurança, direitos, prevenção e vida comunitária. Embora cada programa possua identidade própria, sua verdadeira força está na integração. Juntos, eles formam uma única estratégia de governo, orientada por resultados que possam ser percebidos na vida cotidiana das pessoas e capazes de construir, de forma consistente, o futuro que desejamos para o Distrito Federal. Porque acreditamos que Brasília nasceu para inspirar o Brasil. E acreditamos, igualmente, que chegou o momento de fazê-la inspirar novamente, demonstrando que é possível construir um Estado que funcione com inteligência, uma economia que prospere com responsabilidade e uma sociedade em que o desenvolvimento alcance todas as pessoas, em todos os territórios e em todas as fases da vida. Kiko Caputo Candidato ao Governo do Distrito Federal Como o Plano foi construído: Uma Nova Forma de Pensar e Fazer o Estado "Este Plano não foi construído pela simples reunião de propostas. Foi construído pela integração de conhecimentos, evidências, experiências e capacidades, organizados em torno de uma visão comum de futuro para o Distrito Federal." (Kiko Caputo) Este Plano nasceu de uma convicção simples: os desafios do Distrito Federal já não podem ser enfrentados por um governo organizado em estruturas que atuam isoladamente. A sociedade mudou, os territórios mudaram, as relações econômicas e sociais tornaram-se mais complexas e as expectativas da população cresceram. Governar essa nova realidade exige muito mais do que ampliar programas ou executar obras; exige desenvolver uma nova capacidade de governo. Por essa razão, este Plano não foi concebido como uma reunião de propostas setoriais. Ele foi pensado como uma visão integrada de futuro para o Distrito Federal, construída para responder a uma pergunta essencial: quais capacidades o Estado precisa desenvolver para servir melhor às pessoas, fortalecer os territórios, gerar prosperidade e preparar Brasília para as próximas décadas? Essa pergunta orientou todo o processo de elaboração do Plano. Foram analisados diagnósticos oficiais, estudos técnicos, indicadores sociais e econômicos, instrumentos de planejamento, legislação, experiências bem-sucedidas, contribuições de especialistas, equipes técnicas, servidores públicos, representantes da sociedade civil e do setor produtivo. Mais do que identificar problemas, buscamos compreender como eles se relacionam, como afetam a vida das pessoas e por que, muitas vezes, políticas públicas de qualidade deixam de produzir todo o resultado que poderiam alcançar quando atuam de forma fragmentada. Ao longo desse processo, tornou-se evidente que um dos maiores desafios históricos do Distrito Federal não está apenas na formulação de políticas públicas, mas na capacidade de fazê-las atuar de forma integrada. O Estado desenvolveu instituições sólidas, servidores altamente qualificados, políticas públicas relevantes, instrumentos de planejamento e capacidades estatais de elevado valor, mas esse patrimônio ainda produz menos resultados do que seu potencial permite quando permanece fragmentado. O Distrito Federal não precisa, necessariamente, reconstruir o Estado; precisa fazer com que ele funcione como um único sistema a serviço da população. É justamente nessa integração que reside uma das maiores oportunidades de transformação da administração pública distrital. “É preciso desligar esse sistema atual falido de governo que, ao longo do tempo, tornou-se excessivamente fragmentado, burocrático e distante da vida real das pessoas, e ligar uma nova forma de governar, capaz de integrar capacidades, coordenar políticas públicas e fazer o Estado funcionar como um único sistema a serviço da população. “ (Kiko Caputo) Foi dessa reflexão que nasceu a principal inovação deste Plano. Em vez de partir da estrutura administrativa do governo, partimos da realidade das pessoas, das famílias, dos territórios e das transformações que marcam a sociedade contemporânea. Em vez de organizar compromissos por secretarias, organizamos uma visão de governo capaz de integrar políticas públicas, coordenar instituições, conectar investimentos, fortalecer a cooperação entre órgãos e transformar capacidades já existentes em resultados concretos para a população, pois quando essas capacidades passam a atuar de forma coordenada, reduzem-se sobreposições, eliminam-se vazios históricos de atuação e amplia-se significativamente a capacidade de entrega do Estado. Mais do que apresentar ações para um mandato, este Plano apresenta uma nova forma de pensar e fazer o Estado. Um Estado que aprende, planeja, integra, coordena, antecipa desafios, utiliza inteligência, inovação e evidências para decidir melhor e transforma recursos públicos em desenvolvimento humano, prosperidade econômica e qualidade de vida. Um Estado que compreende que sua maior riqueza não está apenas no patrimônio que administra, mas nas capacidades que desenvolve para responder aos desafios do seu tempo. Essa visão remeteu ao conceito de um Estado Responsivo, Integrado e Inteligente, à Jornada da Vida como referência para organizar a atuação governamental e aos seis Programas de Governo, que estruturam as propostas deste Plano e traduzem essa visão em prioridades, compromissos e resultados. Eles não representam apenas uma forma de organizar políticas públicas. Representam as competências que o Governo do Distrito Federal precisará desenvolver para governar uma sociedade cada vez mais dinâmica, conectada e exigente. O resultado é um Plano que propõe uma mudança de paradigma. Em vez de um governo definido pela soma de suas estruturas administrativas, propõe um governo definido por sua capacidade de entregar resultados. Em vez de um Estado que reage tardiamente aos problemas, propõe um Estado que planeja, integra, coordena e atua de forma preventiva. Em vez de políticas públicas que caminham paralelamente, propõe um governo que trabalha de forma articulada para ampliar oportunidades, reduzir desigualdades, fortalecer a prosperidade e melhorar, de maneira permanente, a vida das pessoas. Finalmente, este Plano não apresenta apenas um conjunto de propostas para os próximos quatro anos; ele parte de uma convicção que orienta toda a sua construção: os grandes desafios do nosso tempo não serão vencidos apenas pela ampliação das estruturas do Estado, mas pelo desenvolvimento de novas capacidades para governar. Capacidade de compreender a realidade, antecipar desafios, integrar políticas públicas, planejar com visão de longo prazo, decidir com base em evidências, inovar, executar com excelência e entregar resultados que façam diferença na vida das pessoas. Porque os governos do século XXI serão definidos por suas capacidades; e é essa nova capacidade de governo que propomos construir para que o Distrito Federal ocupe, mais uma vez, o lugar de referência que Brasília nasceu para exercer. Participação da sociedade: A Participação como Capacidade de Governo "Mais do que um momento de consulta, entendemos a participação social como uma capacidade permanente da boa governança." (Kiko Caputo) Governar não significa decidir sozinho! Nenhum governo, por mais preparado que seja, reúne, isoladamente, todo o conhecimento necessário para compreender uma sociedade complexa e em permanente transformação. As melhores decisões públicas surgem quando a experiência dos servidores, o conhecimento técnico, a vivência das comunidades, a capacidade inovadora do setor produtivo, a produção científica das universidades e a participação da sociedade dialogam em torno de um mesmo propósito. Por essa razão, a participação esteve presente durante toda a elaboração deste Plano. Especialistas, equipes técnicas, representantes da sociedade civil, profissionais de diferentes áreas e grupos temáticos contribuíram para ampliar diagnósticos, aperfeiçoar propostas e incorporar diferentes perspectivas sobre os desafios do Distrito Federal. Diversas políticas, como as voltadas às mulheres, às crianças, aos jovens, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e a outros públicos específicos, foram construídas de forma transversal, permitindo que suas necessidades permanecessem presentes em diferentes programas e áreas de atuação do governo, sem perder identidade nem prioridade. Mais do que um momento de consulta, entendemos a participação como uma capacidade permanente da boa governança. Ela continuará presente durante a implementação deste Plano, por meio do diálogo com os territórios, das instâncias de participação social, dos mecanismos de transparência, da prestação de contas e da avaliação contínua dos resultados alcançados. Governar também significa escutar, explicar escolhas, corrigir rumos quando necessário e construir confiança por meio da responsabilidade, da transparência e da demonstração permanente de resultados. Metodologia: Arquitetura de Formulação do Plano A elaboração deste Plano foi conduzida por uma equipe responsável por estruturar um processo integrado de pesquisa, formulação estratégica e sistematização técnica. Mais do que reunir contribuições, esse trabalho transformou diagnósticos, evidências, experiências e diferentes conhecimentos em uma visão coerente de governo para o Distrito Federal, preservando o rigor técnico das propostas e sua vinculação aos problemas públicos identificados. Desse processo nasceu a arquitetura do Plano: os fundamentos do Estado Responsivo, Integrado e Inteligente, a Jornada da Vida como referência para a atuação governamental e uma arquitetura de governança concebida para fortalecer a capacidade estratégica do Estado, integrar instituições e coordenar políticas públicas em torno de resultados comuns. O objetivo foi construir um Plano capaz de apresentar não apenas o que o governo pretende fazer, mas como pretende governar para transformar prioridades em resultados para a sociedade. Mais do que reunir propostas, esta metodologia permitiu identificar as capacidades que o Estado precisará desenvolver para ampliar sua capacidade de entrega e fazer com que as políticas públicas produzam impactos mais efetivos na vida das pessoas, dos territórios e da economia. O trabalho foi desenvolvido em etapas sucessivas e complementares. O diagnóstico permitiu compreender capacidades, desigualdades e desafios do Distrito Federal. A visão de futuro definiu os princípios orientadores da transformação proposta. A estratégia organizou as capacidades que o Estado precisará desenvolver. Os Programas de Governo estruturaram os compromissos. Por fim, foram definidos os mecanismos de governança, implementação, acompanhamento e avaliação necessários para transformar planejamento em execução. Nenhum compromisso foi tratado como iniciativa isolada. Cada política, programa, serviço, investimento, sistema ou obra foi analisado quanto à sua aderência às competências do Distrito Federal, à sua viabilidade, à sua complementaridade com as demais políticas públicas e à sua contribuição para os resultados pretendidos. As diferentes áreas preservaram sua autonomia técnica, ao mesmo tempo em que suas interdependências foram incorporadas para fortalecer a atuação integrada do governo. O Plano foi organizado em dois níveis complementares. Os Programas de Governo definem as grandes missões e os resultados estratégicos. Os Compromissos expressam as mudanças assumidas perante a sociedade e orientam as entregas. Essa estrutura reflete a própria lógica de implementação do Plano. O diagnóstico fundamenta a visão de futuro; a visão orienta as capacidades do Estado; essas capacidades estruturam os Programas de Governo; os Programas organizam os compromissos; e a governança conecta planejamento, orçamento, execução, monitoramento, avaliação e transparência. O resultado é um Plano concebido não apenas para orientar ações, mas para fortalecer a capacidade permanente do Estado de planejar, integrar, executar, aprender e entregar resultados. Como ler este Plano: Atos de um mesmo concerto Um concerto não começa quando todos os instrumentos tocam ao mesmo tempo. Começa pela escuta. Cada músico conhece seu instrumento, mas também precisa reconhecer a partitura comum, o tempo da obra e o momento de conduzir ou acompanhar. Com o governo ocorre algo semelhante. Saúde, educação, segurança, mobilidade, cuidado, desenvolvimento, cultura e gestão possuem conhecimentos e responsabilidades próprias. O valor público aparece quando essas capacidades deixam de atuar como sons isolados e passam a construir, juntas, uma resposta reconhecível na vida das pessoas. É essa lógica que organiza os seis Atos deste Plano. O Ato I escuta Brasília com atenção: reconhece suas forças, seus contrastes e os problemas que não podem ser encobertos. O Ato II apresenta a visão de futuro que orienta a composição — uma cidade em que desenvolvimento, cuidado, liberdade, responsabilidade e prosperidade possam avançar juntos. O Ato III organiza as capacidades de governo, como uma orquestra que precisa de direção, preparo, coordenação e confiança para transformar uma partitura em execução consistente. O Ato IV reúne os seis Programas de Governo, movimentos que conectam políticas públicas, territórios e etapas da Jornada da Vida em torno de missões comuns. O Ato V apresenta os compromissos de cada política: a parte da partitura que torna visível o papel de cada área e sua contribuição para o conjunto. O Ato VI define o tempo da execução — a sequência, as prioridades, o acompanhamento, a aprendizagem, a correção de rumo e a prestação de contas necessárias para que intenção e entrega não se afastem. Nessa composição, o cidadão não ocupa o lugar de espectador distante. Sua vida é a razão da obra e o critério pelo qual o governo deve ser avaliado. O resultado não depende do volume dos anúncios, mas da capacidade de fazer diferentes políticas atuarem com coerência, no tempo adequado e em todos os territórios. Cada Ato preserva sua identidade; o sentido completo aparece quando todos se conectam. Lido dessa forma, o Plano deixa de ser uma sucessão de capítulos. Torna-se uma composição de responsabilidades: cada Ato prepara o seguinte, cada política conserva sua voz e o conjunto encontra unidade naquilo que deve servir — a vida das pessoas, a força das comunidades e o futuro do Distrito Federal. Sumário Seção Página Capítulo 1 — Brasília em Transformação 9 Capítulo 2 — Diagnóstico Integrado do Distrito Federal 10 Capítulo 3 — Os Limites do Modelo Atual 13 Capítulo 4 — Nossa Visão de Governo 16 Capítulo 5 — A Jornada da Vida 19 Capítulo 6 — A Jornada Empreendedora 23 Capítulo 7 — A Jornada da Vida como referência para a inovação das políticas públicas 24 Capítulo 8 — Direção Estratégica de Governo: Centro de Governo 26 Capítulo 9 — As Capacidades Permanentes do Estado 27 Capítulo 10 — Arquitetura conceitual das capacidades de governo 28 ATO IV — SEIS PROGRAMAS QUE INTEGRAM GOVERNO, TERRITÓRIOS E JORNADAS DE VIDA 30 Seção Página Programa 1 — Governo Integrado que Entrega 31 Programa 2 — Territórios que Funcionam 33 Programa 3 — Rede de Cuidado e Autonomia 34 Programa 4 — Educação, Talentos e Inovação 36 Programa 5 — Prosperidade Regional 37 Programa 6 — Proteção e Convivência 39 Como os seis programas atuam em conjunto ao longo da Jornada da Vida 40 Parte I — Capacidades do Estado para planejar, coordenar e entregar 44 Parte II — Cuidado, aprendizagem, proteção e direitos ao longo da vida 58 Parte III — Trabalho, desenvolvimento e vida cultural 98 Parte IV — Território, infraestrutura e proteção da vida 120 Capítulo 11 — Planejamento e ciclos de implementação 150 Capítulo 12 — Gestão por resultados, avaliação e aprendizagem 151 Capítulo 13 — Transparência, participação e continuidade 151 Referências do Diagnóstico do Distrito Federal 153 ATO I — O DESAFIO O Distrito Federal que o novo governo encontrará. Diagnóstico integrado para orientar governança, prioridades territoriais e políticas ao longo da Jornada da Vida e da prosperidade econômica. O Distrito Federal iniciará um novo ciclo diante de desafios que exigirão responsabilidade, equilíbrio e capacidade de decisão. As restrições que se impõem no presente não diminuem o potencial de Brasília; tornam ainda mais necessária uma forma de governar que saiba definir prioridades, integrar capacidades, utilizar cada recurso público com inteligência e transformar planejamento em resultados. Mais do que administrar limitações, o desafio do próximo governo será mobilizar todo o patrimônio humano, institucional, científico e econômico do Distrito Federal para ampliar oportunidades, fortalecer a confiança e construir um desenvolvimento que alcance todas as pessoas e todos os territórios. Base do diagnóstico: Censo Demográfico 2022 e estimativas 2025 do IBGE; PDAD-A 2024 e estudos do IPEDF; PPA 2024–2027; Constituição Federal e Lei Orgânica do DF; planos setoriais oficiais; e Panorama do Desenvolvimento do DF (CODESE/DF, 2022). Capítulo 1 — Brasília em Transformação 1.1 De capital planejada a sistema urbano, rural e metropolitano Brasília nasceu de uma decisão de Estado e mantém funções nacionais singulares. Mais de seis décadas depois, porém, o Distrito Federal já não cabe na imagem de uma capital administrativa concentrada no Plano Piloto. O Censo de 2022 registrou 2.817.381 habitantes; a estimativa oficial para 2025 alcançou 2.996.899. A população se distribui por 35 Regiões Administrativas, em áreas urbanas e rurais, e se relaciona diariamente com os municípios goianos da Periferia Metropolitana de Brasília. (IBGE, 2022; IBGE, 2025a; IPEDF, 2025a) Essa transformação produziu uma realidade policêntrica. Moradia, trabalho, estudo, consumo, cuidado e convivência ocorrem em centralidades distintas e atravessam limites administrativos. A PDAD-A 2024 mostra que 34% dos ocupados declararam exercer o trabalho principal no Plano Piloto. Ao mesmo tempo, aproximadamente 200 mil moradores dos 12 municípios da Periferia Metropolitana deslocam-se ao DF para trabalhar, dos quais cerca de 122 mil utilizam ônibus diariamente. Mobilidade, saúde, segurança, emprego, infraestrutura e ambiente formam, portanto, um sistema funcional que excede as fronteiras do DF e exige coordenação interfederativa. (IPEDF, 2025a; IPEDF, 2026a) A singularidade institucional amplia a responsabilidade de coordenação. A Constituição veda a divisão do Distrito Federal em municípios e lhe atribui competências legislativas de estados e municípios. Essa concentração pode favorecer decisões integradas, mas torna especialmente custosa a fragmentação interna: quando órgãos de uma mesma estrutura não compartilham prioridades, dados e fluxos, a população encontra um Estado dividido dentro de uma única unidade federativa. (BRASIL, 1988, art. 32; DISTRITO FEDERAL, 1993, art. 14) 1.2 Elevada capacidade, oportunidades distribuídas de forma desigual O DF reúne ativos relevantes: maior PIB per capita entre as unidades da Federação, R$129.790,44 em 2023, alta concentração de pessoas qualificadas, universidades e centros de pesquisa, serviços especializados, conectividade e capacidade administrativa. Esses ativos sustentam potencial de inovação e execução em escala. A média, contudo, não descreve a experiência concreta de todos os territórios. (IBGE, 2025b; IPEDF, 2025a) O Informe Distrital de Rendimentos, baseado na PDAD-A 2024, estimou renda domiciliar mensal per capita de R$15.780,19 no Lago Sul e de R$815,85 no SCIA/Estrutural - diferença superior a dezenove vezes. Sol Nascente/Pôr do Sol e Fercal também figuram entre as menores rendas per capita. O contraste não é apenas monetário: renda, escolaridade, acesso à saúde, condições de moradia, mobilidade e inserção produtiva se sobrepõem no território e condicionam as oportunidades disponíveis ao longo da vida. (IPEDF, 2026b) A dimensão racial integra essa geografia. Em 2024, 57,8% da população urbana do DF se autodeclarou negra. A presença de pessoas negras alcançou 75,4% em Arapoanga e 72,4% na Fercal, mas foi de 21,8% no Lago Sul e 37,9% no Plano Piloto. O mesmo estudo identificou menor presença da população negra no ensino superior completo e no setor público e maior concentração nas faixas de renda mais baixas. Tratar desigualdade territorial sem observar raça, gênero, deficiência, idade e composição familiar produz diagnósticos incompletos. (IPEDF, 2025b) O diagnóstico do CODESE/DF, publicado em 2022 com base em mais de uma centena de indicadores, já registrava a coexistência de renda e escolaridade elevadas com desigualdade, desemprego, informalidade, dependência econômica do setor público, acesso insuficiente à educação infantil, crimes contra o patrimônio, inadequação habitacional e disparidades entre regiões. Os dados mais recentes não autorizam repetir automaticamente todos os valores daquele estudo, mas confirmam a permanência da contradição estrutural: o DF possui capacidades acima da média e resultados profundamente desiguais dentro do próprio território. (CODESE/DF; MACROPLAN, 2022; IPEDF, 2025a; IPEDF, 2026b) 1.3 O território organiza o acesso, e também o tempo das pessoas No Distrito Federal, o lugar de moradia influencia a distância até o trabalho, a escola, o atendimento de saúde, os equipamentos culturais e esportivos, a proteção social e as oportunidades econômicas. A concentração de empregos e serviços de maior complexidade em poucas centralidades transforma deslocamento em custo de renda, tempo e cuidado. Esse custo recai de forma diferente sobre trabalhadores, mulheres responsáveis pelo cuidado, pessoas com deficiência, idosos, estudantes e moradores da Periferia Metropolitana. (IPEDF, 2025a; IPEDF, 2026a) A diversidade territorial não se limita ao urbano. A PDAD-A estimou 121.759 moradores e 49.549 domicílios na área rural do DF. Esses territórios combinam produção de alimentos, moradia, atividades econômicas, proteção de recursos hídricos e conservação do Cerrado, mas apresentam padrões próprios de renda, escolaridade, conectividade, mobilidade e acesso a serviços. Ao mesmo tempo, a expansão urbana, a ocupação do solo e a infraestrutura de drenagem e saneamento pressionam sistemas ambientais que não respeitam fronteiras entre Regiões Administrativas. (IPEDF, 2026c; DISTRITO FEDERAL, 2023; ADASA, 2025) Por isso, territorializar não significa oferecer direitos diferentes nem criar governos paralelos. Significa manter padrões comuns de cidadania e ajustar presença, combinação de políticas e intensidade de resposta às condições de cada região. A unidade territorial é o ponto em que políticas distintas precisam compartilhar leitura, prioridade e responsabilidade. Sem essa coordenação, a integração permanece no nível central e não chega à experiência cotidiana. Capítulo 2 — Diagnóstico Integrado do Distrito Federal 2.1 As trajetórias de vida mudaram; os serviços continuam separados A população brasiliense atravessa mudanças demográficas e familiares que alteram a demanda pública. Em 2024, o DF tinha 713.804 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos — 23,9% da população urbana. Quase metade estava em domicílios classificados nos estratos DE pelo Critério Brasil. Entre crianças e adolescentes, a posse de plano de saúde variava de 78,4% nas regiões de alta renda a 11,8% nas de baixa renda. Na adolescência, 9% não estudavam nem trabalhavam no momento da pesquisa, sinal de risco de ruptura justamente na transição para maior autonomia. (IPEDF, 2025c) Na outra ponta, as projeções demográficas indicam envelhecimento acelerado. Na revisão de 2024 do IBGE, o índice de envelhecimento do DF — pessoas de 60 anos ou mais para cada 100 pessoas de 0 a 14 anos — passa de 64,7 em 2023 para 368,4 em 2070. O horizonte é longo, mas seus efeitos já alcançam o próximo mandato: prevenção e cuidado continuado, acessibilidade, mobilidade, moradia, trabalho, convivência e apoio a famílias acolhedoras precisam ser planejados antes que a demanda se torne crítica. (IBGE, 2024; IPEDF, 2025d) As famílias também se diversificaram. Domicílios unipessoais correspondiam a 19% do total; lares formados por mulheres sem cônjuge e com filhos, a 14,8%, com proporções mais altas em regiões como Paranoá e Varjão. Evidências sobre uso do tempo mostram que mulheres assumem a maior parte do cuidado e dos afazeres domésticos não remunerados. Esses arranjos não são detalhes privados: afetam disponibilidade para trabalhar e estudar, saúde mental, renda, proteção e demanda por serviços. (IPEDF, 2025a; IPEDF, 2026d; CODEPLAN, 2021) A resposta pública, entretanto, continua majoritariamente organizada por políticas e cadastros separados. Na primeira infância, uma mesma família pode precisar de saúde, educação, assistência e proteção; na juventude, de aprendizagem, qualificação, trabalho, cultura, esporte e segurança; na longevidade, de cuidado, autonomia, acessibilidade e convivência. Quando cada área observa apenas sua prestação, transições importantes ficam sem acompanhamento e a coordenação é transferida para o cidadão. É essa lacuna — entre a integralidade da vida e a segmentação da oferta — que fundamenta a Jornada da Vida como estrutura comum do Plano. 2.2 Uma economia forte que ainda não transforma capacidade em prosperidade compartilhada A economia distrital se apoia em serviços, administração pública, comércio, atividades financeiras, educação, saúde, tecnologia, conhecimento e produção cultural, além de uma economia rural relevante. A presença do Estado nacional, de universidades, centros de pesquisa, profissionais qualificados e infraestrutura digital constitui vantagem real. Ao mesmo tempo, a renda média elevada convive com grandes diferenças entre ocupações, informalidade, desemprego e oportunidades concentradas territorialmente. (IBGE, 2025b; CODESE/DF; MACROPLAN, 2022; IPEDF, 2025a) O problema econômico, portanto, não se resume apenas a aumentar o produto agregado. O desafio é conectar formação, inovação, tecnologia, empreendedorismo, crédito, investimento, ambiente de negócios e vocações territoriais, fortalecendo as condições para que empresas, produtores, empreendedores e os diferentes segmentos econômicos possam investir, inovar, crescer e gerar riqueza, ao mesmo tempo em que mais pessoas acessem trabalho digno, renda estável e capacidade de planejar o futuro. Também é um desafio territorial: novas centralidades produtivas podem aproximar emprego, serviços e consumo da moradia, reduzir deslocamentos e ampliar a circulação de renda nas regiões. Essa conexão entre capital humano, setor produtivo, diversificação econômica e desenvolvimento territorial fundamenta os programas Educação, Talentos e Inovação e Prosperidade Regional, preservando a identidade de cada um e potencializando sua atuação conjunta. 2.3 Pressões públicas que se cruzam Saúde, educação, segurança, mobilidade, habitação, saneamento, assistência social, infraestrutura, cultura e esporte continuam sendo as bases concretas da qualidade de vida. O crescimento urbano e populacional ampliou a demanda por esses serviços, mas a pressão atual não decorre apenas de quantidade. A população espera mais qualidade, integração, rapidez e resolutividade. Na saúde, os avanços em longevidade, por exemplo, convive com a necessidade de ampliar e qualificar a atenção primária, organizar o acesso à atenção especializada, reduzir esperas e acompanhar condições crônicas ao longo do tempo. O envelhecimento, a saúde mental e a demanda por cuidados continuados reforçam a necessidade de uma rede articulada. Uma pessoa não deveria percorrer sozinha unidades, sistemas e filas para conectar partes de um cuidado que, para ela, é uma experiência única. Na educação, os indicadores gerais acima da média nacional não eliminam desigualdades de aprendizagem, dificuldades de alfabetização, queda de desempenho ao longo das etapas, evasão e necessidade de ampliar a educação profissional e as competências digitais. O desafio não é somente garantir matrícula. É assegurar que cada estudante aprenda, permaneça na escola, desenvolva seus talentos e chegue à vida adulta com condições de construir um projeto de vida. Na segurança, a redução da violência letal constitui um ativo importante, mas a insegurança cotidiana permanece associada a crimes patrimoniais, violência contra mulheres, riscos no trânsito e diferenças territoriais. Segurança pública não se resume à resposta policial. Depende de prevenção, inteligência, iluminação, ocupação qualificada dos espaços públicos, oportunidades para jovens, proteção social e coordenação entre instituições. Na mobilidade, o problema não é apenas mover veículos. É conectar pessoas a trabalho, escola, saúde, cultura e convivência. O diagnóstico do Codese registrou longos tempos de deslocamento e diferenças relevantes entre regiões. A PDAD Ampliada de 2024 reafirma a concentração de parte expressiva dos postos de trabalho no Plano Piloto, ainda que novas centralidades tenham se fortalecido. Tempo perdido no trânsito reduz convivência familiar, produtividade, descanso e acesso a oportunidades. Na habitação e no desenvolvimento urbano, o déficit quantitativo habitacional se soma à inadequação das moradias, à regularização fundiária, à infraestrutura incompleta e à ocupação de áreas sensíveis. Produzir unidades sem integrar transporte, saneamento, equipamentos, emprego e espaços públicos apenas desloca o problema. Moradia adequada é parte de um território que funciona. Na cultura, no esporte e no lazer, a desigualdade aparece no acesso a equipamentos, programações e espaços de convivência. Essas políticas não são acessórios. Elas contribuem para saúde, aprendizagem, prevenção da violência, pertencimento, economia criativa e qualidade de vida. Quando chegam de forma contínua aos territórios, ampliam vínculos e oportunidades. O fio comum entre essas áreas é a fragmentação da experiência do cidadão. O Estado oferece serviços, mas nem sempre organiza uma solução. A pessoa precisa descobrir onde ir, repetir informações, acompanhar processos que não se comunicam e suportar o custo de coordenação que deveria ser assumido pelo próprio governo. As pressões sobre essas políticas públicas são objetivamente expressas nos documentos de diagnósticos e de gestão do GDF. O Plano Distrital de Saúde 2024–2027 e a Programação Anual de Saúde 2026, por exemplo, apontam que a atenção primária como eixo da rede e sua integração com média e alta complexidade devem ser priorizadas. O relatório da segurança pública de 2025 identifica como prioridades a violência contra a mulher, os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio, combinando prevenção, acolhimento, investigação e tecnologia. O Plano de Segurança Hídrica e os documentos climáticos oficiais registram riscos associados à disponibilidade e à qualidade da água, à ocupação do solo, às ondas de calor e às chuvas intensas. (SES-DF, 2024; SES-DF, 2026; SSP-DF, 2026; ADASA, 2025; SEMA-DF, 2025) Esses instrumentos evidenciam que os principais desafios do Distrito Federal vêm sendo diagnosticados e estudados há anos. Entretanto, a recorrência desses mesmos problemas demonstra que a existência de diagnósticos, planos e prioridades, por si só, não tem sido suficiente para produzir respostas públicas integradas, contínuas e capazes de enfrentar suas causas estruturais. É justamente esse limite histórico da forma de governar que este Plano se propõe a superar. O desafio do próximo governo é transformar essa compreensão em rotina comum de governo: prevenção articulada, informação compartilhada, capacidade de resposta e continuidade do cuidado. Segurança e convivência dependem também de espaço público, iluminação, mobilidade, escola, saúde mental, proteção social e oportunidades. Resiliência climática depende de ordenamento territorial, infraestrutura, recursos hídricos, saúde e defesa civil. Resultados setoriais permanecem indispensáveis, mas não são suficientes para enfrentar problemas interdependentes. Capítulo 3 — Os Limites do Modelo Atual 3.1 Capacidade fragmentada e resultados insuficientes “Novos desafios exigem novas capacidades de governo” (Kiko Caputo) Como visto, o principal limite do modelo atual de governar está na dificuldade de transformar a capacidade existente do Estado em resultados integrados, consistentes e percebidos pela sociedade. Ao longo das últimas décadas, o Distrito Federal desenvolveu políticas públicas relevantes, fortaleceu instituições e ampliou sua capacidade administrativa. Entretanto, a forma tradicional de organização do governo permaneceu fortemente setorial, dificultando a coordenação entre órgãos, políticas públicas, planejamento, orçamento, tecnologia, dados e atuação territorial. Em um contexto em que os problemas públicos se tornaram cada vez mais complexos e interdependentes, esse modelo passou a produzir um hiato crescente entre o potencial do Estado e sua capacidade de entregar valor à população. Os próprios diagnósticos institucionais evidenciam essa limitação. O Plano Plurianual 2024–2027 estabelece a necessidade de maior territorialidade, transversalidade e integração entre políticas públicas e instrumentos de planejamento. Da mesma forma, os diagnósticos sobre tecnologia e transformação digital identificam limitações relacionadas à integração de sistemas, à produção de informações gerenciais, à gestão de projetos e à capacidade tecnológica da administração pública. Essas evidências demonstram que o desafio não está apenas na formulação de boas políticas, mas na capacidade do governo de coordená-las e executá-las de forma integrada e orientada por resultados. (DISTRITO FEDERAL, 2023). Dito isto, quando as capacidades do Estado deixam de atuar de forma coordenada, surgem lacunas, sobreposições, descontinuidades e desigualdades que reduzem a efetividade da ação governamental. É nesse contexto que se evidenciam, inicialmente, seis grandes desafios que o próximo governo precisará enfrentar. 1. O Estado ainda não organiza suas capacidades a partir da realidade dos territórios A atuação governamental permanece predominantemente estruturada por setores administrativos, enquanto as desigualdades, potencialidades e necessidades se manifestam de forma distinta em cada território. O desafio do próximo governo é fazer do território a principal referência para a coordenação das políticas públicas, da infraestrutura, dos investimentos e dos serviços, aproximando a capacidade do Estado da realidade vivida pela população. 2. O Estado ainda não organiza sua atuação a partir da vida das pessoas As políticas públicas continuam organizadas principalmente segundo competências administrativas, embora os desafios enfrentados pelas pessoas atravessem simultaneamente diferentes áreas de governo ao longo de toda a Jornada da Vida. O desafio é reorganizar a ação pública para acompanhar as trajetórias das pessoas e responder de forma integrada às suas necessidades. 3. O Estado ainda não coordena plenamente suas capacidades em torno de resultados comuns O Distrito Federal possui políticas públicas, instituições e capacidades relevantes. Entretanto, elas ainda operam, em grande medida, de forma setorial, dificultando a convergência entre planejamento, orçamento, serviços, infraestrutura, tecnologia e gestão. O desafio é transformar capacidades dispersas em capacidade integrada de governo, orientada por resultados compartilhados. 4. O Estado ainda não transforma plenamente conhecimento em inteligência de governo O governo produz grande quantidade de informações, dados e registros administrativos. Entretanto, essas capacidades ainda são utilizadas de forma limitada para antecipar desafios, orientar prioridades, integrar decisões, aperfeiçoar políticas públicas e avaliar seus resultados. O desafio é transformar informação em inteligência permanente para governar. 5. O Estado ainda não transforma estratégia em capacidade consistente de entrega Planejamento, programas e metas são condições necessárias, mas insuficientes para produzir resultados públicos. O desafio está em desenvolver capacidades permanentes de liderança, coordenação, governança, implementação, monitoramento e aprendizagem, capazes de assegurar que as prioridades do governo se convertam em entregas efetivas para a sociedade. 6. O Estado ainda não organiza seus recursos integralmente em função do valor público O orçamento continua fortemente condicionado por estruturas históricas, despesas obrigatórias e dinâmicas setoriais. Como consequência, a alocação dos recursos nem sempre acompanha as prioridades estratégicas nem maximiza o valor entregue à sociedade. O desafio é integrar estratégia, planejamento, orçamento, execução e avaliação, fortalecendo a qualidade do gasto público e sua capacidade de gerar desenvolvimento econômico, bem-estar e prosperidade. A tese do Plano — um Estado Responsivo, Integrado e Inteligente — responde a esses desafios. “Responsivo” significa reconhecer necessidades e ajustar a resposta no tempo adequado; “integrado”, coordenar políticas, recursos e responsabilidades sobre a mesma realidade; “inteligente”, transformar dados, evidências e avaliação em decisão pública. A proposta organiza a capacidade já existente para entregar com coerência, proximidade e continuidade. 3.2 Do diagnóstico à arquitetura do Plano Problemas públicos cada vez mais complexos já não podem ser enfrentados por políticas isoladas, estruturas que atuam de forma independente ou iniciativas desconectadas entre si. Exigem um governo capaz de integrar políticas públicas, coordenar instituições, orientar prioridades, utilizar inteligência, aperfeiçoar a qualidade do gasto público e transformar recursos e competências em resultados percebidos pela sociedade. O diagnóstico apresentado neste Ato revela, com clareza, a realidade do Distrito Federal e os desafios que precisam ser superados. É da compreensão desses desafios que surge a arquitetura proposta neste Plano de Governo para orientar a transformação do Distrito Federal. Os compromissos e as prioridades apresentados nos capítulos seguintes foram construídos para pensar o Estado em sua totalidade e definir como ele responderá aos desafios identificados neste diagnóstico, desenvolvendo as capacidades que precisará fortalecer para enfrentá-los de forma integrada, permanente e orientada por resultados. Por isso, o Plano articula uma visão de Estado Responsivo, Integrado e Inteligente, a Jornada da Vida como referência para a atuação governamental, uma nova arquitetura de governança e implementação e os seis Programas Estruturantes que organizam os compromissos do novo governo. Esses elementos formam um único sistema de governo, concebido para transformar diagnósticos em estratégia, estratégia em ação coordenada e ação coordenada em desenvolvimento, prosperidade e qualidade de vida dos cidadãos de Brasília. A relação entre os principais desafios identificados e a arquitetura proposta neste Plano de Governo pode ser sintetizada da seguinte forma: Desafio estratégico identificado no diagnóstico (subitem 3.1) Resposta da arquitetura do Plano de Governo O Estado ainda não organiza suas capacidades a partir da realidade dos territórios Inteligência Territorial e Programa Territórios que Funcionam O Estado ainda não organiza sua atuação a partir da vida das pessoas Jornada da Vida e Programa Rede de Cuidado e Autonomia Desafio estratégico identificado no diagnóstico (subitem 3.1) Resposta da arquitetura do Plano de Governo O Estado ainda não coordena plenamente suas capacidades em torno de resultados comuns Arquitetura de Governança e Programa Governo Integrado que Entrega O Estado ainda não transforma plenamente conhecimento em inteligência de governo Programa Educação, Talentos e Inovação O Estado ainda não transforma estratégia em capacidade consistente de entrega Estado Responsivo, Integrado e Inteligente e Programa Governo Integrado que Entrega O Estado ainda não organiza seus recursos integralmente em função do valor público Planejamento, orçamento, qualidade do gasto e os seis Programas de Governo “Todo grande futuro começa pela compreensão honesta da realidade! Este Ato mostrou onde estão os desafios do Distrito Federal. Os próximos capítulos mostram a direção que escolhemos para superá-los: um governo que volte a funcionar na vida real das pessoas e esteja à altura da grandeza de Brasília e do futuro que sua população merece.” (Kiko Caputo) ATO II — A VISÃO DE FUTURO “Queremos um Distrito Federal onde prosperidade signifique mais do que crescimento econômico; signifique viver com saúde, segurança, bem-estar, oportunidades, confiança e liberdade para construir o próprio futuro.” (Kiko Caputo) Capítulo 4 — Nossa Visão de Governo Brasília nasceu para representar o futuro! Foi concebida para demonstrar que planejamento, inteligência e capacidade de realização podem transformar uma visão em realidade. Agora, mais de seis décadas depois, chegou o momento de realizar um novo projeto coletivo: fazer do Distrito Federal uma referência nacional de qualidade de vida, prosperidade, inovação, sustentabilidade e excelência na gestão pública. Nossa visão é construir um Distrito Federal onde as pessoas possam desenvolver plenamente seus talentos, as famílias sejam fortalecidas, as empresas encontrem um ambiente favorável para investir, inovar e crescer, as comunidades vivam com mais segurança e confiança e cada Região Administrativa desenvolva plenamente suas vocações econômicas, sociais, culturais e ambientais. Um Distrito Federal onde o desenvolvimento econômico caminhe ao lado do desenvolvimento humano; onde a saúde promova mais bem-estar e qualidade de vida; onde a educação prepare crianças e jovens para os desafios do futuro; onde a inovação impulsione novas oportunidades; e onde prosperidade, inclusão social e sustentabilidade façam parte de um mesmo projeto de sociedade. Queremos uma sociedade em que cada criança tenha um começo de vida protegido e estimulante; cada jovem encontre uma educação capaz de desenvolver seus talentos e prepará-lo para o futuro; trabalhadores tenham acesso a empregos de qualidade e oportunidades permanentes de qualificação; empreendedores encontrem um ambiente favorável para investir, inovar e gerar riqueza; famílias possam viver com segurança, acesso à cultura, ao esporte, ao lazer e aos serviços públicos de qualidade; pessoas idosas envelheçam com autonomia, saúde e dignidade; e cada cidadão perceba que viver em Brasília significa viver em uma cidade que cuida, protege, acolhe, desenvolve e cria oportunidades para todos. Essa visão também pressupõe uma economia mais diversificada, competitiva e intensiva em conhecimento, preparada para gerar os melhores empregos, estimular o empreendedorismo, fortalecer o setor produtivo, atrair investimentos e transformar ciência, tecnologia e inovação em desenvolvimento para toda a sociedade. Pressupõe igualmente uma cidade cada vez mais inteligente, sustentável e conectada, onde dados, inteligência artificial, transformação digital e inovação estejam permanentemente a serviço das pessoas e da melhoria das políticas públicas. Nenhuma sociedade alcança esse futuro sem um governo preparado para liderar sua transformação. Mais do que administrar estruturas, o Estado precisa desenvolver capacidades permanentes para compreender a realidade, antecipar desafios, integrar políticas públicas, coordenar instituições, utilizar inteligência e inovação para qualificar decisões e transformar recursos públicos em resultados concretos para a sociedade. É essa visão que orienta a construção de um Estado Responsivo, Integrado e Inteligente. Cabe ao governo liderar, coordenar, garantir direitos, proteger o interesse público e criar condições para que pessoas, famílias, comunidades, empresas, universidades, organizações sociais e demais instituições possam contribuir para um projeto comum de desenvolvimento. É essa visão que orienta todo este Plano e que inspira os compromissos apresentados nos capítulos seguintes. 4.1 A pessoa no centro das políticas públicas Colocar a pessoa no centro significa reorganizar a atuação do Estado a partir da vida real da população. As necessidades das pessoas não se apresentam de forma fragmentada e, por isso, também não podem ser respondidas por políticas públicas que atuam isoladamente. Cada decisão de governo deverá ser orientada por uma pergunta simples: como esta política melhora concretamente a vida das pessoas? Estruturas administrativas, processos, tecnologia e orçamento deixam de ser um fim em si mesmos e passam a ser instrumentos para ampliar acesso, reduzir desigualdades, fortalecer direitos e produzir resultados percebidos pela sociedade. 4.2 O Estado como promotor de oportunidades O papel do Estado precisa superar a mera prestação de serviços públicos. A grande missão do governo é criar as condições para que pessoas, famílias, empreendedores, trabalhadores e comunidades possam desenvolver plenamente suas capacidades, realizar seus projetos de vida e contribuir para o desenvolvimento coletivo do Distrito Federal. Promover oportunidades significa combinar proteção social com desenvolvimento econômico, reduzir barreiras, estimular o empreendedorismo, fortalecer a inovação, valorizar o trabalho, apoiar o setor produtivo e construir um ambiente institucional que favoreça investimento, criatividade, geração de riqueza e mobilidade social. Um Estado forte não substitui a sociedade; fortalece sua capacidade de prosperar. 4.3 Cuidado, autonomia e prosperidade Cuidado, autonomia e prosperidade são dimensões inseparáveis do desenvolvimento humano. O cuidado protege a vida e reduz vulnerabilidades; a autonomia amplia capacidades, fortalece a liberdade de escolha e cria condições para que cada pessoa construa o seu próprio futuro. A prosperidade transforma conhecimento, trabalho, inovação, empreendedorismo e desenvolvimento econômico em oportunidades compartilhadas para toda a sociedade. Essa é a trajetória que orienta a ação do governo: proteger quando necessário, desenvolver capacidades permanentemente e criar oportunidades para que cada pessoa, cada família e cada território possam prosperar. 4.4 Desenvolvimento ao longo da vida A vida acontece em etapas, e cada etapa apresenta desafios, oportunidades e necessidades próprias. As escolhas realizadas na infância repercutem na juventude; as oportunidades construídas na vida adulta influenciam o envelhecimento; e o fortalecimento das famílias beneficia diferentes gerações simultaneamente. Por isso, este Plano organiza a atuação do governo considerando a Jornada da Vida como referência permanente para integrar políticas públicas, fortalecer capacidades, prevenir vulnerabilidades e ampliar oportunidades ao longo de toda a existência. O objetivo é assegurar que cada pessoa encontre, em cada momento de sua trajetória, um Estado presente, coordenado e capaz de responder às suas necessidades. 4.5 Coerência e critérios para governar Alinhados à visão de futuro, os compromissos deste Plano serão orientados por princípios permanentes de decisão pública. Mais do que diretrizes administrativas, representam a forma como o novo governo pretende governar e avaliar sua própria atuação. Critério Consequência para a decisão pública Pessoas no centro Toda decisão parte das necessidades das pessoas, e não da conveniência das estruturas administrativas. Cuidado, autonomia e dignidade Proteger quando necessário e criar oportunidades para que cada pessoa desenvolva plenamente suas capacidades. Equidade territorial Reduzir desigualdades e reconhecer as diferentes realidades das Regiões Administrativas. Integração e corresponsabilidade Fazer com que órgãos e políticas públicas atuem em torno de objetivos e resultados compartilhados. Prevenção, presença e responsividade Antecipar problemas, estar presente nos territórios e responder com rapidez e efetividade. Resolutividade, resultado e impacto Medir o sucesso do governo pela transformação produzida na vida da população. Inovação a serviço das pessoas Utilizar tecnologia, dados e inteligência artificial para tornar o Estado mais simples, eficiente e acessível. Eficiência e responsabilidade fiscal Transformar cada recurso público em mais valor, mais qualidade e melhores resultados para a sociedade. Valorização de quem faz o governo Desenvolver lideranças, fortalecer servidores públicos e estimular uma cultura permanente de aprendizagem e inovação. Integridade, transparência e confiança Governar com ética, responsabilidade, transparência e permanente prestação de contas à sociedade. Esses critérios acompanharão todas as decisões do governo. Eles orientarão a formulação das políticas públicas, a definição de prioridades, a alocação dos recursos, a coordenação entre instituições e a avaliação dos resultados, assegurando que a visão de futuro apresentada neste capítulo se traduza em entregas concretas para a população. Capítulo 5 — A Jornada da Vida Definição: A Jornada da Vida é a referência de planejamento que permite ao Estado compreender a trajetória das pessoas por meio dos principais eventos que marcam sua existência. Ela organiza necessidades, riscos, oportunidades e transições ao longo da vida para que o governo possa antecipar demandas, integrar políticas públicas, prevenir vulnerabilidades, promover oportunidades e acompanhar resultados de forma contínua. As políticas setoriais preservam suas competências e atribuições, enquanto a Jornada oferece uma referência comum para coordenar a atuação do Estado em torno da vida real das pessoas. A vida das pessoas acontece em uma sucessão de acontecimentos previsíveis, inesperados e transformadores. Nascer, crescer, aprender, trabalhar, empreender, constituir família, envelhecer, enfrentar situações de vulnerabilidade, mudar de território, perder o emprego, abrir uma empresa, cuidar de um familiar ou superar uma adversidade são eventos que modificam necessidades, criam oportunidades e exigem diferentes respostas do Estado ao longo do tempo. Tradicionalmente, o governo organiza sua atuação a partir de estruturas administrativas, enquanto a vida acontece por eventos, transições e trajetórias. Essa diferença faz com que, muitas vezes, o cidadão tenha de enfrentar uma jornada fragmentada para resolver necessidades que exigem a atuação do Estado. Cabe a ele identificar qual serviço procurar, repetir informações já prestadas, percorrer diferentes órgãos e articular, sozinho, o caminho entre as políticas públicas que deveriam estar integradas e orientadas para um propósito comum: oferecer um atendimento mais simples e centrado nas necessidades do cidadão. Quanto melhor o Estado compreender a dinâmica dessas trajetórias, maior será sua capacidade de antecipar necessidades, integrar políticas públicas e oferecer respostas mais oportunas, coordenadas e efetivas. A Jornada não substitui as políticas públicas, nem altera as competências das Secretarias ou dos órgãos governamentais. Ela oferece uma linguagem comum para que todas essas capacidades possam atuar de forma coordenada diante da mesma realidade. Ao reconhecer os eventos que estruturam a vida das pessoas, o governo passa a antecipar demandas, reduzir descontinuidades, fortalecer a prevenção, planejar melhor seus serviços e acompanhar trajetórias em vez de responder apenas a demandas isoladas. Isso significa que determinados acontecimentos deixam de ser percebidos como eventos independentes e passam a constituir sinais para toda a atuação do Estado. Uma gestação, por exemplo, mobiliza imediatamente ações de saúde, mas também permite ao governo antecipar futuras necessidades de educação infantil, vacinação, assistência às famílias, mobilidade, desenvolvimento infantil e outras políticas que acompanharão aquela criança ao longo dos anos. Da mesma forma, o envelhecimento, o ingresso no mercado de trabalho, a abertura de uma empresa ou uma situação de vulnerabilidade deixam de representar apenas um atendimento específico para se tornarem momentos em que diferentes capacidades públicas podem atuar de maneira coordenada. Mais do que ajudar a organizar serviços, a Jornada da Vida permite desenvolver uma nova capacidade de governo: compreender a trajetória das pessoas, antecipar acontecimentos, prevenir riscos, integrar respostas e acompanhar continuamente os resultados produzidos ao longo da vida. É essa inteligência que aproxima o Estado da realidade, fortalece a qualidade das políticas públicas e amplia sua capacidade de gerar desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida. A Taxonomia: 5.1 Nascer e Crescer Os primeiros anos de vida constituem o período em que a atuação integrada do Estado produz os maiores impactos sobre toda a trajetória futura das pessoas. Da gestação aos primeiros anos da infância, saúde materna, nascimento seguro, vacinação, nutrição, desenvolvimento infantil, apoio às famílias, proteção contra violências e acesso à educação infantil formam uma mesma trajetória de cuidado. Ao reconhecer antecipadamente esses eventos, o governo deixa de responder apenas às demandas que surgem e passa a preparar, de forma coordenada, as condições necessárias para que cada criança tenha um início de vida protegido, saudável e repleto de oportunidades. 5.2 Aprender e se Desenvolver Da infância à transição para a vida adulta, aprendizagem, desenvolvimento humano e construção do projeto de vida tornam-se o eixo da atuação pública. Educação, cultura, esporte, saúde, proteção social, inclusão, competências digitais e qualificação devem atuar de forma articulada para desenvolver talentos e ampliar oportunidades. Ao acompanhar essa trajetória, o Estado passa a identificar precocemente sinais de ruptura — como dificuldades de aprendizagem, sofrimento, violência ou risco de evasão — e mobiliza sua capacidade institucional antes que esses fatores comprometam o desenvolvimento das pessoas. 5.3 Prosperar, Gerar Riqueza e Conquistar Autonomia O ingresso na vida produtiva inaugura uma nova etapa da Jornada, marcada pela construção da autonomia, da estabilidade e da prosperidade. Formação profissional, primeiro emprego, empreendedorismo, inovação, renda, moradia, mobilidade, constituição da família e desenvolvimento econômico deixam de representar políticas isoladas e passam a compor uma mesma trajetória. Ao compreender esses eventos de forma integrada, o governo fortalece sua capacidade de conectar pessoas, empresas e territórios às oportunidades de educação, trabalho, crédito, inovação e desenvolvimento, criando condições para que cada cidadão possa prosperar e construir seu próprio projeto de vida. 5.4 Viver em Sociedade Ao longo de toda a vida existem necessidades que não pertencem a uma única etapa, mas acompanham permanentemente a experiência das pessoas. Segurança, convivência, cidadania, mobilidade, acessibilidade, cultura, esporte, inclusão digital, qualidade ambiental e espaços públicos influenciam o bem-estar em qualquer idade. Da mesma forma, acontecimentos como violência, desemprego, deficiência, mudanças familiares, migração, emergências climáticas ou outras situações de vulnerabilidade exigem respostas coordenadas entre diferentes políticas públicas. A Jornada permite ao Estado reconhecer esses eventos transversais e mobilizar sua capacidade institucional para proteger pessoas, preservar vínculos e evitar que dificuldades temporárias se transformem em rupturas permanentes. 5.5 Longevidade com Autonomia, Cuidado e Propósito A longevidade representa uma conquista da sociedade e deve ser acompanhada por políticas que valorizem autonomia, participação, saúde, segurança, vínculos familiares e qualidade de vida. Essa etapa começa muito antes do envelhecimento propriamente dito, quando passam a ganhar importância a prevenção, a requalificação profissional, a preparação financeira, a acessibilidade, a adaptação dos territórios e a construção de redes de apoio. Ao reconhecer essas transições ao longo do tempo, o Estado deixa de associar envelhecimento à dependência e passa a criar condições para que as pessoas envelheçam com propósito, autonomia, proteção e participação ativa na vida social. 5.6 - Eventos críticos que transformam trajetórias de vida A vida não é composta apenas por acontecimentos previsíveis. Ao longo da trajetória das pessoas, das famílias e das organizações podem surgir eventos que alteram profundamente necessidades, prioridades e projetos de vida. Situações como violência, desemprego, ruptura familiar, mudança de território, deficiência adquirida, emergências climáticas ou outras formas de vulnerabilidade modificam a intensidade do cuidado necessário e exigem respostas públicas rápidas, coordenadas e proporcionais. Assim como os eventos previsíveis permitem ao governo antecipar necessidades, os eventos críticos exigem que o Estado desenvolva capacidade para reconhecer rapidamente essas mudanças e reorganizar sua atuação em torno da nova realidade vivida pelas pessoas. O objetivo não é apenas responder ao problema imediato, mas preservar direitos, reduzir impactos, fortalecer vínculos e criar condições para que cada trajetória possa ser reconstruída com autonomia, dignidade e novas oportunidades. É nessa capacidade de acompanhar tanto os eventos esperados quanto aqueles que interrompem ou transformam a vida que se concretiza um Estado verdadeiramente Responsivo, Integrado e Inteligente. Evento ou condição O que se espera de resposta do governo Vulnerabilidade e ruptura familiar Que nenhuma família enfrente sozinha uma situação de ruptura quando diferentes políticas públicas puderem atuar de forma coordenada para protegê-la. Mudança de território Que a mudança de endereço não represente a perda de direitos, do acompanhamento ou do acesso aos serviços públicos. Violência e insegurança Que a resposta pública combine proteção das pessoas, prevenção, responsabilização e apoio à reconstrução das trajetórias afetadas. Desemprego e vulnerabilidade econômica Que a perda de renda seja enfrentada com proteção imediata e novas oportunidades para recuperar autonomia e prosperidade. Deficiência e acessibilidade Que nenhuma barreira impeça o pleno exercício da cidadania, da autonomia e da participação na vida social. Emergências climáticas e outras crises Que o governo esteja preparado para proteger vidas, responder rapidamente e apoiar a recuperação das comunidades atingidas. Mobilidade crítica Que o deslocamento deixe de ser um obstáculo ao acesso às oportunidades e aos serviços públicos. Evento ou condição O que se espera de resposta do governo Vulnerabilidade extrema Que situações de maior risco sejam identificadas rapidamente e recebam respostas proporcionais, integradas e humanizadas. Capítulo 6 — A Jornada Empreendedora A Jornada Empreendedora aplica ao desenvolvimento econômico a mesma lógica que orienta a Jornada da Vida: reconhecer que empreendedores, empresas e organizações evoluem ao longo de diferentes etapas de desenvolvimento, marcadas por oportunidades, desafios e necessidades específicas. Ao compreender esses momentos, o Estado pode organizar suas políticas e instrumentos para apoiar a geração de riqueza, inovação, emprego e prosperidade de forma mais coordenada e efetiva. A prosperidade é construída ao longo do tempo. Da descoberta da vocação empreendedora à criação de novos negócios, da formalização ao crescimento, da inovação à internacionalização, cada etapa demanda respostas públicas distintas. Quando essas necessidades são reconhecidas, preferencialmente de forma antecipada, torna-se possível conectar educação, qualificação, crédito, fomento, ciência, tecnologia, infraestrutura, ambiente de negócios e desenvolvimento regional em torno de um mesmo propósito: fortalecer quem produz desenvolvimento. A Jornada Empreendedora oferece uma referência comum para integrar essas diferentes políticas, preservando as competências de cada instituição e ampliando sua capacidade de atuar de forma convergente sobre os fatores que impulsionam o desenvolvimento econômico. Assim como ocorre com as pessoas, não existe uma única trajetória empreendedora. Negócios podem surgir, crescer, reinventar-se, enfrentar dificuldades, mudar de direção ou alcançar novos mercados em diferentes momentos. Ao reconhecer essa dinâmica, o Estado passa a desenvolver respostas mais aderentes à realidade do setor produtivo, removendo barreiras, ampliando oportunidades e fortalecendo um ambiente favorável à prosperidade sustentável. “Empresas também percorrem uma jornada. Reconhecer seus diferentes momentos permite ao Estado criar um ambiente mais favorável para empreender, inovar, crescer e gerar prosperidade para toda a sociedade.” (Kiko Caputo) Capítulo 7 — A Jornada da Vida como referência para a inovação das políticas públicas A Jornada da Vida estabelece uma nova referência para conceber as políticas públicas, os serviços e as entregas do Estado a partir da trajetória das pessoas. Complementarmente, a Jornada Empreendedora orienta a atuação pública voltada ao desenvolvimento dos empreendedores, das empresas e das organizações. Juntas, essas duas referências aproximam a ação do governo da realidade vivida pela sociedade e ampliam sua capacidade de produzir respostas mais integradas, inteligentes e orientadas por resultados. Essa nova forma de pensar amplia significativamente a capacidade de atuação do Estado. Em vez de esperar que cada necessidade se manifeste isoladamente, o governo passa a reconhecer acontecimentos que sinalizam demandas futuras, permitindo antecipar respostas, prevenir vulnerabilidades, integrar políticas públicas e organizar suas capacidades em torno daquilo que efetivamente acontece na vida da sociedade. Cada evento deixa de representar apenas um atendimento específico e passa a constituir uma oportunidade para mobilizar, de forma coordenada, diferentes competências do Estado. É essa lógica que orientará, cada vez mais, a concepção das novas políticas públicas, programas, serviços, soluções digitais, modelos de atendimento e instrumentos de gestão. A Jornada da Vida e a Jornada Empreendedora tornam-se, assim, referências permanentes para que o governo desenvolva capacidades públicas mais inteligentes, mais preventivas, mais responsivas e mais aderentes às necessidades reais da população e do setor produtivo. Essa evolução ocorrerá de forma contínua, preservando as capacidades já consolidadas do Estado e incorporando progressivamente essa inteligência às novas soluções e às oportunidades de aperfeiçoamento das políticas existentes. O objetivo não é substituir aquilo que funciona, mas fazer com que cada nova entrega pública nasça cada vez mais conectada com a realidade vivida pela sociedade. Saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, habitação, mobilidade, cultura e esporte, segurança, ambiente e resiliência, tecnologia e inclusão digital, justiça e cidadania preservam identidade, legislação e comando setorial. A Jornada oferece objetivos comuns e pontos de conexão. Na prática, toda rede deverá organizar quatro movimentos: identificar necessidades; atender de forma integrada; acompanhar a trajetória; avaliar resultados e ajustar ações. Por fim, toda transformação duradoura começa por uma nova forma de enxergar a realidade. Este Plano escolhe olhar primeiro para a vida das pessoas e, a partir dela, reorganizar a ação do Estado. Porque governar bem não é apenas administrar estruturas, executar políticas ou prestar serviços. É compreender o presente, antecipar o futuro e mobilizar toda a capacidade do governo para que cada pessoa tenha mais oportunidades, mais proteção, mais prosperidade e uma melhor qualidade de vida. É essa visão que orienta, a partir daqui, cada compromisso assumido com a sociedade do Distrito Federal. “Compreender a vida é o primeiro passo para transformar a ação do Estado. A partir dessa nova referência, o desafio deixa de ser apenas executar políticas públicas e passa a ser mobilizar toda a capacidade do governo para gerar mais proteção, mais oportunidades, mais prosperidade e mais qualidade de vida para a sociedade.” (Kiko Caputo) ATO III — AS CAPACIDADES DE GOVERNO Como o governo organiza suas capacidades para transformar visão em resultados. Governança, articulação institucional e cultura de governo. Depois de compreender os desafios do Distrito Federal e estabelecer uma visão de futuro orientada pelas necessidades da sociedade, chega o momento de fortalecer a capacidade do Estado para transformar essa visão em resultados. O governo será organizado para desenvolver capacidades permanentes de liderança, coordenação, inovação e aprendizagem contínua, fortalecendo uma administração pública cada vez mais preparada para atuar sob uma direção estratégica comum, integrar políticas públicas, mobilizar instituições, utilizar inteligência e transformar conhecimento, recursos e tecnologia em melhores serviços, mais oportunidades, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para todos os brasilienses. Essa capacidade de governo será exercida a partir de um Centro de Governo responsável por manter a unidade de direção da Administração Pública e assegurar que as prioridades estratégicas orientem a atuação de todo o Estado. Caberá a esse núcleo promover a coordenação entre instituições, acompanhar a implementação das prioridades governamentais e garantir que planejamento, orçamento, políticas públicas, investimentos e gestão avancem de forma convergente. Mais do que coordenar estruturas administrativas, sua função será conferir direção estratégica à atuação do governo, preservando a autonomia das políticas públicas e fortalecendo sua capacidade de produzir resultados compartilhados para a sociedade. Sobre essa base institucional desenvolvem-se três capacidades permanentes do Estado. A governança organiza a atuação integrada do governo, alinhando estratégia, planejamento, orçamento, políticas públicas, gestão, tecnologia e implementação em torno de prioridades comuns. A articulação institucional fortalece o diálogo permanente entre os Poderes, os órgãos de controle, a União, os municípios do Entorno, a sociedade civil, a academia e o setor produtivo, criando as condições necessárias para que as transformações ocorram com estabilidade, segurança jurídica e legitimidade. A cultura de governo orienta a evolução das práticas institucionais e promove uma nova forma de pensar, decidir e conduzir a ação pública cada vez mais integrada, preventiva, inteligente e orientada por resultados. Essa transformação preserva as competências legais, a experiência acumulada e as instituições que compõem a Administração Pública do Distrito Federal. O propósito não é substituir estruturas consolidadas, mas fortalecer sua capacidade de atuar segundo uma mesma direção estratégica, compartilhando objetivos, utilizando melhor seus recursos e ampliando sua contribuição para os resultados que o governo pretende produzir para a sociedade. Liderança pública, planejamento, políticas públicas, responsabilidade fiscal, qualidade do gasto, gestão de pessoas, valorização dos ativos públicos, transformação digital, inteligência artificial, inovação, monitoramento e avaliação passam a integrar uma mesma arquitetura de governo. Juntas, essas capacidades fortalecem a direção estratégica do Estado, qualificam a implementação das políticas públicas, ampliam a eficiência da administração pública e tornam o governo mais responsivo, integrado e inteligente. É sobre essa base que será construído o nosso governo. Um Estado que aprende continuamente, coopera entre instituições, fortalece o ambiente de negócios, utiliza conhecimento e tecnologia para antecipar desafios e transforma sua capacidade institucional em melhores serviços públicos, mais oportunidades, maior prosperidade e mais qualidade de vida para toda a população do Distrito Federal. Porque, ao final, a capacidade de um governo não se mede pelo tamanho de sua estrutura, mas pela sua capacidade de manter uma direção estratégica, mobilizar suas instituições e transformar conhecimento em decisão, decisão em ação e ação em resultados que melhorem, de forma concreta, a vida das pessoas. Capítulo 8 — Direção Estratégica de Governo: Centro de Governo Os grandes desafios do Distrito Federal exigem que o governo atue com unidade de direção. As políticas públicas preservam suas competências, seus instrumentos e sua autonomia técnica, mas passam a desenvolver suas estratégias considerando uma Agenda Estratégica de Governo construída a partir das prioridades e dos resultados que este Plano estabelece para a sociedade. Essa direção estratégica será conduzida pelo Centro de Governo, responsável por transformar as prioridades do governo em uma agenda permanente para toda a Administração Pública. Cabe-lhe assegurar coerência entre planejamento, políticas públicas, orçamento, investimentos e implementação, promovendo a coordenação entre instituições e acompanhando a evolução dos resultados estratégicos. Essa função corresponde ao conceito de Center of Government desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o qual o núcleo do governo é responsável por manter unidade de direção, coordenar políticas transversais e fortalecer a capacidade de implementação do Estado (OCDE, 2024). Cada secretaria continuará conduzindo sua política pública e exercendo plenamente suas competências legais. A diferença está na forma como suas estratégias passam a ser concebidas: além de responder aos objetivos próprios de cada área, contribuirão para uma direção estratégica comum, permitindo que diferentes políticas públicas atuem de maneira convergente sobre os grandes desafios do Distrito Federal. Essa forma de governar amplia a capacidade do Estado de enfrentar problemas complexos que nenhuma instituição resolveria isoladamente. Desenvolvimento econômico, empregabilidade, inovação, primeira infância, sustentabilidade, segurança, aprendizagem, inclusão produtiva e qualidade de vida tornam-se agendas compartilhadas, mobilizando competências distintas em torno de resultados comuns. Essa direção estratégica exige, igualmente, elevada capacidade de articulação institucional. O diálogo permanente com a Câmara Legislativa, os órgãos de controle, o sistema de justiça, a União, os municípios do Entorno, o setor produtivo, a academia e a sociedade civil fortalece a legitimidade das decisões, amplia a capacidade de implementação e cria as condições necessárias para sustentar políticas públicas de longo prazo. É essa capacidade de manter uma direção estratégica comum, coordenar instituições e construir convergência em torno dos grandes objetivos do Distrito Federal que permitirá transformar este Plano em uma agenda permanente de governo, fortalecendo a capacidade do Estado de produzir desenvolvimento, prosperidade e qualidade de vida para toda a sociedade. Capítulo 9 — As Capacidades Permanentes do Estado A capacidade de um governo não depende apenas da qualidade de suas instituições, mas da forma como elas desenvolvem e articulam competências capazes de responder aos desafios da sociedade. Liderança, planejamento, políticas públicas, responsabilidade fiscal, gestão de pessoas, transformação digital, inteligência pública, inovação, desenvolvimento econômico e avaliação não constituem iniciativas isoladas. Formam um conjunto de capacidades permanentes que sustentam a atuação do Estado, qualificam as decisões e ampliam sua capacidade de produzir valor público. Fortalecer essas capacidades significa investir menos na criação de novas estruturas e mais no aperfeiçoamento daquilo que o Estado já possui. A capacidade instalada, quando organizada sob uma direção estratégica comum, permite ao governo transformar prioridades em resultados consistentes para a sociedade. O quadro a seguir apresenta as principais capacidades que orientarão a atuação do governo e a forma como cada uma delas contribui para fortalecer a implementação deste Plano. Capacidade essencial do governo Como fortalece a atuação do governo Liderança Estratégica Estabelece prioridades, mobiliza equipes e assegura unidade de direção para toda a administração pública. Governança Pública Organiza a atuação integrada do governo, conecta políticas públicas e coordena instituições para produzir resultados. Políticas Públicas Transformam prioridades em ações concretas, organizando serviços, investimentos, regulações e programas voltados à sociedade. Governabilidade Constrói diálogo institucional e cooperação entre Poderes, órgãos de controle e sociedade para viabilizar a implementação das transformações. Planejamento e Gestão Conectam estratégia, orçamento, execução e avaliação, garantindo coerência entre prioridades e entregas. Responsabilidade Fiscal Preserva o equilíbrio das contas públicas, melhora a qualidade do gasto e amplia a capacidade de investimento do Estado. Pessoas e Ativos Públicos Valoriza servidores e lideranças e administra patrimônio, infraestrutura, equipamentos e informações como ativos estratégicos. Tecnologia e Inteligência Pública Utiliza dados, transformação digital e inteligência artificial para simplificar serviços, apoiar decisões e antecipar necessidades. Desenvolvimento Econômico Fortalece o ambiente de negócios, atrai investimentos, estimula a inovação e amplia oportunidades de prosperidade. Monitoramento e Aprendizagem Acompanhar resultados, corrigir rumos e fortalecer a melhoria contínua das políticas públicas e da gestão. Capítulo 10 — Arquitetura conceitual das capacidades de governo As duas matrizes apresentadas a seguir possuem caráter conceitual e ilustram, de forma integrada, as principais capacidades que um governo precisa desenvolver para ampliar sua capacidade de implementação e produzir melhores resultados para a sociedade. Elas não representam uma estrutura administrativa, um organograma ou um modelo institucional acabado. Constituem uma referência para compreender como diferentes capacidades estratégicas e operacionais podem atuar de forma coordenada na construção de um Estado mais responsivo, integrado e inteligente. A primeira matriz apresenta as capacidades estratégicas que sustentam a direção do governo, fortalecendo liderança, governança, coordenação, planejamento, responsabilidade fiscal, inovação, gestão pública e desenvolvimento institucional. A segunda demonstra como essas capacidades se traduzem na operação cotidiana do Estado, integrando serviços, territórios, tecnologia, dados, inteligência, atendimento e redes de cooperação para aproximar as políticas públicas das necessidades da sociedade. Mais do que descrever como a Administração Pública está organizada, essas matrizes procuram demonstrar como ela pode desenvolver e articular suas capacidades para responder, com maior inteligência, coordenação e efetividade, aos desafios do Distrito Federal. Elas representam uma visão de futuro para a atuação do Estado e uma referência conceitual para orientar sua evolução institucional ao longo dos próximos anos. Matriz Estratégica Matriz Operacional ATO IV — SEIS PROGRAMAS QUE INTEGRAM GOVERNO, TERRITÓRIOS E JORNADAS DE VIDA UMA ARQUITETURA INTEGRADA DA AÇÃO Até aqui, este Plano apresentou os desafios do Distrito Federal, a visão de futuro para Brasília e as capacidades que o Estado precisa desenvolver para responder melhor às necessidades da sociedade. A partir deste Ato, essa visão assume forma programática: organiza-se em seis grandes Programas que articulam as políticas públicas, orientam prioridades e conectam a atuação governamental aos resultados que se pretende alcançar. Essa organização parte de uma constatação simples, mas decisiva: as pessoas não vivem suas necessidades separadas por secretarias. A aprendizagem de uma criança também pode depender de saúde, alimentação, proteção, transporte e apoio à família. A retomada da autonomia por quem perdeu a renda pode exigir qualificação, orientação profissional, proteção social, acesso a serviços e oportunidades próximas de onde vive. A longevidade com dignidade envolve cuidado, acessibilidade, convivência, participação e proteção. Na vida real, diferentes necessidades se encontram e exigem respostas coordenadas. Os seis Programas de Governo foram construídos para responder a essa realidade. Cada programa reúne políticas públicas distintas em torno de uma missão comum, identifica o problema que precisa ser enfrentado, organiza compromissos estruturantes e define os resultados que deverão orientar a ação governamental. Mais do que ordenar capítulos, os programas transformam a visão do Plano em uma arquitetura integrada de governo. Os programas não reorganizam, por si mesmos, a estrutura administrativa nem substituem as políticas existentes. Saúde, educação, assistência social, segurança, desenvolvimento econômico, infraestrutura, cultura, esporte, mobilidade, meio ambiente e as demais áreas preservam suas competências, responsabilidades e especializações técnicas. O que se modifica é a forma de compreender e coordenar sua contribuição diante de desafios que ultrapassam os limites de uma única política ou instituição. Essa arquitetura também estabelece responsabilidades claras. As fronteiras entre os programas indicam liderança, não exclusividade. Cada programa conduz determinada dimensão da estratégia, mas nenhuma transformação relevante será produzida de forma isolada. As áreas técnicas continuam responsáveis pela formulação e pela execução das políticas; os programas organizam sua convergência, dão unidade às prioridades compartilhadas e permitem acompanhar o resultado produzido pelo conjunto. A Jornada da Vida é a referência que integra essa atuação. Ela permite verificar se as políticas oferecem continuidade de cuidado, aprendizagem, proteção, oportunidades e participação desde o nascimento até a longevidade. As faixas etárias orientam o planejamento, mas não limitam as trajetórias: deficiência, violência, desemprego, adoecimento, mudança de território, ruptura familiar ou emergência climática podem criar novas necessidades e exigir respostas integradas em qualquer etapa da vida. Os seis programas articulam, portanto, três dimensões inseparáveis: a trajetória das pessoas, a realidade dos territórios e a capacidade do Estado de entregar. Governo integrado que entrega fortalece as capacidades permanentes do governo. Territórios que funcionam organizam a presença pública nas regiões. Rede de Cuidado e Autonomia acompanha pessoas e famílias. Educação, Talentos e Inovação desenvolve capacidades e trajetórias de futuro. A Prosperidade Regional aproxima trabalho, renda e desenvolvimento dos territórios. Proteção e Convivência integra segurança, prevenção, direitos e pertencimento. Os seis programas e seus resultados integradores Programa Resultado integrador 1. Governo Integrado que Entrega (DF Inteligente) Capacidade estatal, coordenação, inteligência pública e execução orientada por evidências e resultados. 2. Territórios que Funcionam (DF Presente) Serviços, infraestrutura, manutenção, mobilidade e presença pública organizados em cada região. 3. Rede de Cuidado e Autonomia (DF Cuida) Prevenção, proteção e cuidado contínuo para pessoas e famílias ao longo da vida. 4. Educação, Talentos e Inovação (DF do Futuro) Aprendizagem, formação de talentos, ciência, tecnologia e trajetórias de futuro. 5. Prosperidade Regional (DF Próspero) Diversificação econômica, vocações locais, trabalho, renda e oportunidades nos territórios. 6. Proteção e Convivência (DF Seguro e Vivo) Segurança, prevenção, direitos, pertencimento e convivência comunitária. Critérios de integração A cooperação entre os programas será orientada por quatro critérios: ● Coordenação antes da fragmentação. Prioridades, responsabilidades, informações e recursos deverão ser articulados entre os órgãos envolvidos, sem eliminar suas competências técnicas e legais. ● Território como unidade de ação. Serviços e investimentos deverão considerar as necessidades, desigualdades, capacidades e vocações de cada região. ● Jornada da Vida e autonomia. As políticas deverão acompanhar acontecimentos e transições reais, reduzindo rupturas entre serviços e favorecendo a autonomia das pessoas e das famílias. ● Resultado, evidência e responsabilidade. Prioridades e compromissos deverão ser acompanhados e ajustados com base em evidências, resultados e condições jurídicas, fiscais, institucionais e territoriais. PROGRAMA 1 — Governo Integrado que Entrega (DF Inteligente) Um governo capaz de transformar prioridades em entregas coordenadas. “Nenhum governo entrega mais do que sua própria capacidade de governar. Por isso, chegou o momento de Resgatar Brasília: desligar um modelo de gestão que apenas reage aos problemas e ligar um governo capaz de antecipá-los, integrá-los e transformá-los em resultados para a sociedade.” (Kiko Caputo) Nenhuma sociedade prospera quando seu governo atua apenas para responder aos problemas depois que eles acontecem. Os desafios deste século exigem um Estado capaz de antecipar mudanças, compreender a realidade em tempo oportuno, integrar instituições, coordenar políticas públicas e transformar planejamento em resultados concretos para a sociedade. Fortalecer essa capacidade de governo é condição indispensável para que todas as demais políticas públicas possam produzir mais valor, mais eficiência e melhores resultados para a população. Este Programa representa o compromisso de construir um governo mais integrado, responsivo, inteligente e orientado por resultados. Um governo que planeja com visão de longo prazo, decide com base em evidências, utiliza dados, tecnologia, inteligência artificial e inovação para qualificar suas decisões, fortalece a transformação digital, valoriza seus servidores públicos e desenvolve uma gestão capaz de aprender continuamente, antecipar desafios, agir com oportunidade e entregar serviços públicos cada vez mais simples, eficientes e próximos da vida das pessoas. Os compromissos apresentados neste Programa demonstram como as políticas públicas relacionadas ao planejamento, governança, gestão, orçamento, pessoas, transformação digital, inovação, integridade, transparência e modernização administrativa atuarão de forma integrada para fortalecer as capacidades permanentes do Governo do Distrito Federal. Mais do que modernizar processos, este Programa busca consolidar um Estado capaz de coordenar sua inteligência institucional, utilizar melhor seus recursos e ampliar, de forma contínua, sua capacidade de gerar valor público, impulsionar o desenvolvimento e servir cada vez melhor à sociedade. Macro-compromissos de governo Macro-compromisso 1 — Direção clara e resultados acompanhados Definir prioridades, resultados, responsáveis e instâncias de decisão; acompanhar a execução e resolver, no nível adequado, obstáculos que ultrapassem uma única área. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Centro de Governo; prioridades comuns; gestão por entregas; governança setorial; prestação de contas orientada ao cidadão. Macro-compromisso 2 — Planejamento e orçamento voltados para entregas Conectar Plano de Governo, PPA, LDO, LOA, projetos, execução e avaliação, para que a prioridade política apareça na programação orçamentária e na preparação das entregas. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo: Planejamento e orçamento integrados; revisão de despesas; gestão de riscos fiscais; fundos alinhados; estruturação de projetos estratégicos. Macro-compromisso 3 — Dados a serviço de decisões melhores Integrar informações sociais, econômicas, urbanas, ambientais e de serviços para localizar desigualdades, antecipar riscos e orientar recursos, com finalidade pública, segurança e proteção de dados. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Inteligência fiscal, social, econômica, educacional e territorial; interoperabilidade; prontuários eletrônicos; monitoramento ambiental. Macro-compromisso 4 — Serviços simples e integrados Organizar atendimento presencial, digital, telefônico e itinerante a partir da necessidade do cidadão, reduzindo cadastros repetidos, deslocamentos e encaminhamentos sem retorno. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Ambiente digital integrado; autenticação comum; porta de cidadania; agência virtual do trabalhador; atendimento multicanal. Macro-compromisso 5 — Servidores, inovação e segurança institucional Valorizar servidores, formar lideranças, preservar memória, redesenhar processos e utilizar tecnologia e inteligência artificial com integridade, explicabilidade, cibersegurança e revisão humana. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Formação de lideranças; banco de talentos; segurança decisória; uso responsável de inteligência artificial; cibersegurança; valorização das equipes. Contribuição à Jornada da Vida Sustenta todas as etapas da Jornada da Vida. Sua função é permitir que os demais programas compartilhem direção, dados, serviços, pessoas e avaliação, reconhecendo a trajetória do cidadão e coordenando respostas. Resultados que o programa buscará produzir Serviços mais simples; decisões mais coerentes; orçamento alinhado às prioridades; maior capacidade de antecipação; continuidade administrativa; transparência; avaliação e confiança pública. PROGRAMA 2 — TERRITÓRIOS QUE FUNCIONAM (DF Presente) Serviços, infraestrutura e oportunidades organizados a partir da vida em cada região. "É nas Regiões Administrativas que Brasília acontece todos os dias. É nelas que o governo precisa estar presente, compreender as diferentes realidades, reconhecer as vocações de cada território e transformar planejamento em qualidade de vida." (Kiko Caputo) O lugar onde as pessoas vivem influencia diretamente sua qualidade de vida, suas oportunidades e seu futuro. Um território que funciona aproxima serviços públicos, facilita a mobilidade, amplia o acesso ao trabalho, fortalece o comércio local, valoriza os espaços públicos e cria condições para que famílias, comunidades e empresas possam prosperar. Mais do que uma divisão administrativa, cada Região Administrativa representa uma realidade própria, com características, desafios e potencialidades que precisam ser reconhecidos e incorporados à ação do governo. Este Programa representa o compromisso de construir um Distrito Federal mais equilibrado, conectado e funcional, onde o desenvolvimento alcance todos os territórios e as diferenças entre eles deixem de representar desigualdades de oportunidades. Um governo capaz de planejar o crescimento urbano, qualificar a infraestrutura, fortalecer a mobilidade, ampliar o acesso aos serviços públicos, valorizar os espaços de convivência e reconhecer as vocações de cada Região Administrativa como parte da estratégia de desenvolvimento do Distrito Federal. Os compromissos apresentados neste Programa demonstram como as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade, infraestrutura, saneamento, meio ambiente, regularização fundiária, gestão territorial, desenvolvimento rural e serviços urbanos atuarão de forma articulada para fortalecer a qualidade dos territórios e aproximar o Estado da realidade onde a vida acontece. Mais do que realizar obras, este Programa busca construir territórios capazes de oferecer bem-estar, pertencimento, oportunidades e qualidade de vida para toda a população. Macro-compromissos de governo Macro-compromisso 1 — Prioridades definidas com cada território Definir, por região, prioridades, responsáveis, cronogramas e resultados, articulando planejamento urbano, regularização, habitação, terras públicas e expansão de equipamentos. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Planejamento territorial integrado; regularização com infraestrutura; gestão de terras; modalidades de provisão habitacional; critérios públicos de prioridade. Macro-compromisso 2 — Serviços mais próximos e coordenados Articular equipamentos, atendimento presencial, ações itinerantes e portas de acesso para reduzir deslocamentos e encaminhamentos sucessivos. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Infraestrutura socioassistencial territorial; centros esportivos; bairros completos; assistência técnica habitacional; conectividade pública. Macro-compromisso 3 — Manutenção antes da deterioração Organizar iluminação, vias, calçadas, drenagem, praças, parques, escolas, equipamentos e mobiliário por padrões de qualidade e ciclo de vida. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Gestão de ativos; zeladoria inteligente; drenagem; infraestrutura verde; resíduos; continuidade de serviços; pequenos reparos nas escolas. Macro-compromisso 4 — Mobilidade e acesso à cidade Integrar transporte coletivo, acessibilidade, mobilidade ativa, segurança viária, tecnologia operacional e conexão metropolitana para aproximar moradia, trabalho e serviços. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Integração do transporte; bilhetagem; corredores e ligações regionais; mobilidade ativa; segurança viária; acesso a entrevistas de emprego. Macro-compromisso 5 — Espaços vivos e pertencimento Fortalecer espaços públicos, centralidades, cultura, esporte, lazer, patrimônio, parques e participação comunitária como parte da qualidade de vida e do desenvolvimento local. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Rede cultural regionalizada; patrimônio; parques; espaços públicos; centralidades turísticas; educação ambiental; participação e pertencimento. Contribuição à Jornada da Vida Lidera a dimensão transversal Viver em Sociedade e sustenta todas as etapas com proximidade, mobilidade, acessibilidade, equipamentos e espaços públicos. A atuação considera densidade, ruralidade e relação com o Entorno. Resultados que o programa buscará produzir Presença pública contínua; serviços mais próximos; melhor manutenção; acessibilidade; mobilidade mais funcional; espaços públicos ativos; participação e redução das desigualdades territoriais. PROGRAMA 3 — REDE DE CUIDADO E AUTONOMIA (DF Cuida) Cuidado contínuo para proteger a vida e ampliar autonomia em todas as etapas. “Cuidar não significa apenas atender necessidades imediatas. Significa criar condições para que cada pessoa possa viver com dignidade, desenvolver suas capacidades, exercer sua autonomia e construir seu próprio futuro. É essa visão que orienta este Programa.” (Kiko Caputo) O desenvolvimento de uma sociedade não se mede apenas por sua capacidade de gerar riqueza, mas também pela forma como cuida das pessoas ao longo da vida. Crianças que recebem proteção desde os primeiros anos, jovens que encontram oportunidades para construir seu futuro, famílias apoiadas nos momentos de maior vulnerabilidade, pessoas com deficiência, mulheres, idosos e todos aqueles que necessitam da presença do Estado encontram, na continuidade do cuidado, a base para exercer plenamente sua autonomia, sua cidadania e seu projeto de vida. Este Programa representa o compromisso de construir uma rede integrada de cuidado, proteção e promoção da autonomia, capaz de acompanhar as pessoas em suas diferentes etapas de vida e responder às suas necessidades de forma articulada. Mais do que ampliar serviços, busca integrar políticas públicas, fortalecer a prevenção, reduzir situações de vulnerabilidade, garantir direitos e assegurar que o cuidado deixe de ser uma resposta fragmentada para tornar-se uma responsabilidade permanente do Estado. Os compromissos apresentados neste Programa demonstram como as políticas públicas de saúde, assistência social, segurança alimentar, direitos humanos, políticas para as mulheres, igualdade racial, juventude, pessoa idosa, pessoa com deficiência, infância, proteção social e demais áreas relacionadas ao cuidado atuarão de forma complementar para fortalecer vínculos, ampliar oportunidades, promover autonomia e garantir que nenhuma pessoa fique invisível diante da ação do poder público. Macro-compromissos de governo Macro-compromisso 1 — Cuidado integral desde o começo da vida Conectar pré-natal, parto, puerpério, vacinação, nutrição, neurodesenvolvimento, proteção familiar e educação infantil, reconhecendo riscos cedo e apoiando as famílias. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo: Pré-natal acompanhado; saúde emocional e neurodesenvolvimento; rede da primeira infância; acompanhamento da demanda por educação infantil; apoio familiar. Macro-compromisso 2 — Saúde próxima, contínua e resolutiva: Fortalecer atenção primária, saúde mental, regulação, diagnóstico, cuidado especializado, condições crônicas, alta complexidade, reabilitação, urgência e atenção domiciliar como jornadas conectadas. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo UBS resolutiva; regulação e transparência de filas; medicamentos; saúde mental; oncologia; transplantes; doenças raras; urgência; cirurgia; reabilitação. Macro-compromisso 3 — Proteção social e segurança alimentar: Articular benefícios, CRAS, busca ativa, segurança alimentar, acolhimento, documentação e acesso a direitos, acompanhando situações complexas até a retomada da autonomia. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Cadastro e busca ativa; benefícios; fortalecimento dos CRAS; segurança alimentar; acolhimento; saída da situação de rua; prioridade habitacional em situações definidas. Macro-compromisso 4 — Mulheres, famílias e pessoas que cuidam: Integrar proteção, saúde, apoio às mães cuidadoras, qualificação, trabalho, liderança e autonomia econômica, reconhecendo a diversidade das trajetórias das mulheres. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Saúde integral da mulher; proteção social; Jornada DF Mulher Autônoma; Rede de Apoio às Mães Cuidadoras; liderança; inclusão produtiva. Macro-compromisso 5 — Deficiência, envelhecimento e longevidade: Conectar acessibilidade, reabilitação, cuidado domiciliar, apoio a cuidadores, prevenção, atividade física, cultura, convivência, moradia adequada e participação social e econômica. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo: Envelhecimento saudável; cuidado domiciliar; reabilitação; apoio às famílias; acessibilidade cultural; trabalho 50+; melhoria habitacional. Contribuição à Jornada da Vida Lidera Nascer e Crescer e a dimensão de saúde e autonomia nas demais etapas. Atua de forma transversal quando riscos, deficiência, violência, insegurança alimentar, sofrimento mental ou dependência de cuidado interrompem trajetórias. Resultados que o programa buscará produzir Cuidado mais contínuo; necessidades reconhecidas com maior antecedência; vínculos fortalecidos; proteção social; segurança alimentar; acesso a direitos; apoio às famílias e ampliação da autonomia ao longo da vida. PROGRAMA 4 — EDUCAÇÃO, TALENTOS E INOVAÇÃO (DF do Futuro) Aprendizagem, formação integral e oportunidades conectadas ao futuro de cada estudante. “O desenvolvimento mais valioso que um governo pode promover é aquele que amplia a capacidade das pessoas de aprender, criar, inovar e construir seu próprio futuro.” (Kiko Caputo) O maior patrimônio do Distrito Federal não está apenas em sua infraestrutura, em suas instituições ou em sua economia. Está nas pessoas, na capacidade de aprender, criar, inovar, empreender e transformar conhecimento em desenvolvimento. Preparar Brasília para o futuro significa investir no potencial humano em todas as fases da vida, formando cidadãos, desenvolvendo talentos e criando um ambiente onde educação, ciência, tecnologia, cultura e inovação se convertam em oportunidades para todos. Este Programa representa o compromisso de construir um ecossistema de aprendizagem, desenvolvimento de talentos e inovação capaz de conectar educação, qualificação, pesquisa, empreendedorismo e mundo do trabalho. Mais do que ampliar o acesso à educação, busca fortalecer a qualidade da aprendizagem, estimular a criatividade, valorizar o conhecimento, apoiar a produção científica, incorporar novas tecnologias e criar condições para que cada pessoa possa desenvolver plenamente suas capacidades e contribuir para o futuro do Distrito Federal. Os compromissos apresentados neste Programa demonstram como as políticas públicas de educação, ciência, tecnologia, inovação, cultura, esporte, qualificação profissional, inclusão digital, pesquisa e desenvolvimento atuarão de forma integrada para ampliar oportunidades, impulsionar a economia do conhecimento e preparar crianças, jovens e adultos para uma sociedade cada vez mais dinâmica, criativa e conectada. Macro-compromissos de governo Macro-compromisso 1 — Aprendizagem, alfabetização e permanência Usar diagnóstico pedagógico, recomposição, apoio individualizado, busca ativa, parceria com famílias e formação docente para agir cedo sobre dificuldades. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Padrões de qualidade; jornada do estudante; diagnóstico e recomposição; bibliotecas; busca ativa; EJA; expansão territorial; prontuário educacional. Macro-compromisso 2 — Formação integral e inclusão Ampliar repertórios em cultura, esporte, leitura, ciência, cidadania, idiomas, acessibilidade e competências digitais, com infraestrutura e apoios adequados. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Apoios individualizados; educação integral; escola que cuida; idiomas; música; infraestrutura; cultura; esporte; letramento digital. Macro-compromisso 3 — Educação profissional e competências de futuro Conectar formação técnica, qualificação, tecnologia, idiomas, vivência profissional e novas ocupações às vocações regionais e às demandas do trabalho. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Educação profissional; currículo para a Economia 4.0; qualificação cultural; ecossistema de competências; vivência profissional; programação, inteligência artificial e dados. Macro-compromisso 4 — Ciência, inovação e formação de talentos Aproximar escolas, UnDF, universidades, centros de pesquisa, cultura, esporte, empresas e governo para identificar talentos e transformar conhecimento em soluções. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo UnDF estratégica; soluções educacionais testadas; desenvolvimento esportivo; economia do conhecimento; inovação governamental. Macro-compromisso 5 — Transição para trabalho e empreendedorismo Articular projeto de vida, orientação, reconhecimento de competências, experiência prática, primeiro emprego e primeiro empreendimento, com atenção às trajetórias juvenis. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Passaporte de Talentos; jornada integrada de oportunidades; primeiro emprego; empreendedorismo jovem; escolas de empreendedorismo; economia criativa. Contribuição à Jornada da Vida Lidera Aprender e se Desenvolver e, em conjunto com Prosperidade Regional, a transição dos 18 aos 29 anos. Também contribui para atualização profissional na vida adulta. Resultados que o programa buscará produzir Mais aprendizagem e permanência; inclusão; ampliação de repertórios; competências digitais e profissionais; talentos identificados; inovação; transição acompanhada e mobilidade social. PROGRAMA 5 — PROSPERIDADE REGIONAL (DF Próspero) Trabalho, renda e desenvolvimento conectados às capacidades de cada território. “A verdadeira prosperidade não se mede apenas pelo tamanho da economia, mas pela capacidade de transformar riqueza em oportunidades, oportunidades em desenvolvimento e desenvolvimento em qualidade de vida para toda a população.” (Kiko Caputo) O desenvolvimento econômico somente cumpre plenamente sua missão quando amplia oportunidades, gera trabalho digno, fortalece os territórios e melhora a qualidade de vida da população. O Distrito Federal reúne uma das economias mais dinâmicas do país, um ambiente institucional privilegiado, elevado capital humano, centros de pesquisa, capacidade empreendedora e um setor produtivo diversificado. O desafio das próximas décadas é transformar esse potencial em uma prosperidade cada vez mais compartilhada, inovadora, sustentável e presente em todas as Regiões Administrativas. Este Programa representa o compromisso de fortalecer uma economia capaz de gerar riqueza, atrair investimentos, estimular o empreendedorismo, impulsionar a inovação, ampliar a competitividade das empresas e criar oportunidades para trabalhadores, produtores rurais, profissionais, empreendedores e investidores. Mais do que promover crescimento econômico, busca conectar desenvolvimento, conhecimento, infraestrutura, ambiente de negócios e vocações territoriais para que a prosperidade alcance pessoas, famílias, empresas e comunidades em todo o Distrito Federal. Os compromissos apresentados neste Programa demonstram como as políticas públicas de desenvolvimento econômico, indústria, comércio, serviços, turismo, agricultura, inovação, ciência e tecnologia, qualificação profissional, crédito, ambiente de negócios, economia criativa, economia digital, infraestrutura econômica e desenvolvimento regional atuarão de forma integrada para ampliar investimentos, fortalecer a competitividade, diversificar a economia e criar um ambiente favorável à geração de emprego, renda e prosperidade sustentável. Macro-compromissos de governo Macro-compromisso 1 — Vocações e atividades produtivas dos territórios Identificar ativos, necessidades e oportunidades de cada região e organizá-los em agendas conectadas à estratégia econômica do Distrito Federal. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Turismo cívico e regional; calendário de eventos; polos especializados; cinturão rural; centros regionais de desenvolvimento; centralidades econômicas. Macro-compromisso 2 — Ambiente de negócios e investimentos responsáveis Simplificar processos, oferecer previsibilidade e segurança jurídica e coordenar a jornada do empreendedor, avaliando incentivos pelo benefício público e pelo desenvolvimento de longo prazo. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Jornada do empreendedor; revisão normativa; avaliação de incentivos; cooperação internacional; ambientes regulatórios de teste; governança fundiária. Macro-compromisso 3 — Pequenos negócios com orientação e acesso a mercado Combinar formalização, mentoria, assistência técnica, crédito produtivo orientado, compras públicas e acesso a mercados, acompanhando a evolução dos negócios. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Crédito orientado; jornada do empreendedor; acesso a mercados; cooperativismo; compras públicas para inovação; microcrédito territorial. Macro-compromisso 4 — Cadeias estratégicas e nova economia Fortalecer tecnologia, economia criativa, economia da longevidade, turismo, internacionalização e serviços intensivos em conhecimento. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Economia criativa; economia da longevidade; centros de inovação; cooperação com embaixadas; inteligência comercial exportadora; inovação aplicada. Macro-compromisso 5 — Infraestrutura econômica e inclusão produtiva Articular logística, conectividade, ativos, polos econômicos, qualificação e acesso a oportunidades para jovens, mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores 50+ e pessoas em recomeço. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Agências como centros de prosperidade; Fábrica Social; reinserção 50+; RIDE; centro logístico; corredores; infraestrutura rural; pólos econômicos. Contribuição à Jornada da Vida Lidera a consolidação produtiva da vida adulta e contribui desde a transição juvenil até a longevidade, aproximando formação, trabalho, empreendimento, infraestrutura e mercado. Resultados que o programa buscará produzir Mais trabalho e renda; negócios sustentáveis; investimentos responsáveis; economia diversificada; oportunidades mais próximas; vocações locais fortalecidas e redução das desigualdades econômicas territoriais. PROGRAMA 6 — PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA (DF Seguro e Vivo) Proteção da vida, prevenção de violências e comunidades com mais segurança e pertencimento. “A segurança que uma sociedade deseja não nasce apenas da capacidade de reagir ao crime, mas da capacidade de prevenir riscos, proteger direitos, fortalecer vínculos sociais e construir espaços onde as pessoas possam viver com liberdade, confiança e tranquilidade.” (Kiko Caputo) Uma sociedade desenvolvida é aquela em que as pessoas podem viver com segurança, exercer seus direitos, ocupar os espaços públicos com confiança e construir relações baseadas no respeito, na solidariedade e na convivência. Proteger a vida, o patrimônio, as famílias, o meio ambiente e os bens públicos significa fortalecer a confiança nas instituições e criar as condições para que o desenvolvimento humano, social e econômico aconteça de forma plena. Este Programa representa o compromisso de construir um Distrito Federal mais seguro, resiliente e preparado para enfrentar os desafios do presente e do futuro. Mais do que ampliar a capacidade de resposta do Estado, busca fortalecer a prevenção, integrar inteligência, tecnologia e atuação territorial, proteger direitos, reduzir violências, enfrentar riscos sociais e climáticos e promover uma cultura permanente de convivência, corresponsabilidade e respeito à vida. Os compromissos apresentados neste Programa demonstram como as políticas públicas de segurança pública, defesa civil, justiça, direitos humanos, proteção da mulher, proteção das crianças e adolescentes, prevenção às violências, proteção do patrimônio público e ambiental, gestão de riscos, resiliência climática, cidadania e participação social atuarão de forma integrada para ampliar a proteção das pessoas, fortalecer a convivência comunitária e consolidar um ambiente de paz, confiança e segurança para toda a sociedade. Macro-compromissos de governo Macro-compromisso 1 — Segurança orientada por inteligência e proximidade Aprimorar prevenção, presença, integração operacional, investigação, perícia, proteção digital, defesa civil e uso responsável de dados conforme os riscos de cada região. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Sistema integrado de segurança; análise territorial; investigação; perícia; crimes digitais; narcotráfico; segurança rural; defesa civil; prevenção e resposta a incêndios. Macro-compromisso 2 — Proteção integrada contra violências Fortalecer portas e fluxos de proteção para crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais grupos expostos a violações. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Segurança escolar; CREAS; redes de direitos; atendimento integrado às mulheres; prevenção do feminicídio; padrão humanizado de atendimento. Macro-compromisso 3 — Prevenção social e oportunidades Conectar escola, saúde, cultura, esporte, assistência, trabalho e apoio comunitário para agir sobre situações que ampliam vulnerabilidade e violência. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Inteligência territorial para prevenção de violações; cultura permanente de respeito, igualdade e não violência. Macro-compromisso 4 — Espaços públicos seguros e convivência Integrar iluminação, urbanismo, mobilidade segura, programação cultural e esportiva, mediação, gestão de eventos e participação comunitária. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Urbanismo seguro; gestão de grandes eventos; proteção comunitária; mediação; cultura de paz; parques, orlas, quadras e espaços com programação contínua. Macro-compromisso 5 — Direitos e reconstrução de trajetórias Articular acolhimento, orientação cidadã, saúde, documentação, moradia, educação, trabalho e renda para vítimas e pessoas em processos de reinserção. Compromissos associados, detalhados no ATO V deste Plano de Governo Redução da reincidência; gestão penitenciária; direitos humanos; política sobre drogas; socioeducação; transição para a vida adulta; inclusão produtiva. Contribuição à Jornada da Vida Lidera a dimensão transversal de segurança, direitos e convivência. Atua em todas as etapas quando violência, risco, discriminação, emergência ou ruptura de vínculos ameaça a continuidade da trajetória. Resultados que o programa buscará produzir Maior prevenção; resposta qualificada; menor revitimização; proteção de pessoas vulneráveis; espaços públicos mais seguros; pertencimento, convivência, acesso a direitos e reconstrução da autonomia. Como os seis programas atuam em conjunto ao longo da Jornada da Vida A Jornada da Vida verifica se o conjunto do Plano oferece continuidade de cuidado, desenvolvimento, proteção, oportunidades e pertencimento em cada etapa e nas situações que podem reorganizar uma trajetória. Ela não é um programa adicional. É a estrutura que mostra como os seis programas cooperam a partir da vida das pessoas. As faixas etárias são referências de planejamento. Trajetórias podem se sobrepor, recomeçar ou exigir respostas diferentes em razão de deficiência, violência, desemprego, mudança de território, ruptura familiar, emergência climática ou outras condições. Etapa da Jornada Programa que lidera Programas que contribuem Nascer e Crescer — gestação a 3 anos Rede de Cuidado e Autonomia Governo Integrado; Territórios que Funcionam; Proteção e Convivência Aprender e se Desenvolver — 4 a 17 anos Educação, Talentos e Inovação Governo Integrado; Territórios; Rede de Cuidado; Proteção e Convivência Etapa da Jornada Programa que lidera Programas que contribuem Prosperar — transição para a autonomia, 18 a 29 anos Educação, Talentos e Inovação; Prosperidade Regional Governo Integrado; Territórios; Rede de Cuidado; Proteção e Convivência Prosperar — vida adulta, 30 a 59 anos Prosperidade Regional Todos os demais programas Longevidade com autonomia, cuidado e propósito Rede de Cuidado e Autonomia Governo Integrado; Territórios; Prosperidade Regional; Proteção e Convivência Viver em Sociedade — transversal Territórios que Funcionam; Proteção e Convivência Governo Integrado; Rede de Cuidado; Prosperidade Regional ATO V — Compromissos que orientam a ação pública DO PROGRAMA AO COMPROMISSO O que este Ato apresenta O Ato IV apresentou os seis Programas de Governo: missões que reúnem diferentes políticas públicas em torno de resultados comuns. Este Ato V avança um nível na arquitetura do Plano. Ele explicita os compromissos assumidos em cada temática e mostra como a especialização de cada política contribui para as missões integradas do governo. Os compromissos aqui reunidos integram a parte propositiva do Plano. Eles traduzem as grandes missões dos seis Programas em mudanças públicas reconhecíveis e orientam o planejamento, as entregas e o acompanhamento de cada política. Sua organização por áreas preserva responsabilidades técnicas e, ao mesmo tempo, evidencia as relações necessárias para que os resultados sejam produzidos de forma integrada. A organização preserva responsabilidades claras. Saúde, educação, segurança, assistência social, desenvolvimento econômico, mobilidade, cultura, gestão e as demais políticas mantêm suas competências, seus conhecimentos e seus instrumentos próprios. Ao mesmo tempo, passam a operar com uma referência comum: a vida das pessoas, as necessidades dos territórios e os resultados que dependem da cooperação entre áreas. Por isso, os compromissos estão agrupados por afinidade, sem criar fronteiras rígidas. A Jornada da Vida atravessa todo o Ato: permite reconhecer necessidades em cada etapa, observar transições e riscos e articular respostas quando uma pessoa ou uma família precisa de mais de uma política pública. Os seis Programas oferecem a direção integradora; as políticas apresentadas a seguir dão conteúdo, capacidade técnica e responsabilidade a essa direção. Como ler os compromissos: A leitura deste Ato segue uma hierarquia simples: Parte temática, política pública, frente de atuação, compromisso, Como os compromissos ganharão forma e significado público. A Parte reúne políticas afins; cada política organiza suas frentes de atuação; cada frente localiza o campo de responsabilidade; o compromisso expressa a mudança assumida; as entregas mostram os serviços, obras, instrumentos, processos e capacidades previstos nos cadernos vigentes; e o bloco “Na vida das pessoas” traduz o significado público que deverá orientar a execução. Quando uma mesma entrega contribui para mais de um compromisso, ela é apresentada integralmente uma única vez e indicada como conexão transversal nos demais pontos. Essa organização permite compreender o conjunto como uma arquitetura de ação, e não como uma lista de promessas isoladas. Ela não estabelece que tudo será realizado ao mesmo tempo nem cria uma ordem automática de prioridade: a sequência, o ritmo e as condições de implementação são tratados no Ato VI. Do programa ao resultado Categoria Função no Plano Programa Organiza uma missão integrada e reúne políticas que cooperam sobre um resultado comum. Compromisso Expressa a mudança pública assumida e orienta prioridades, planejamento e acompanhamento. Entrega de mandato Materializa o compromisso em serviço, política, obra, processo ou capacidade validada e executável no período. Transformação continuada Indica o resultado social ou institucional que amadurece ao longo do tempo e pode exigir continuidade além do mandato. Como as políticas públicas se conectam aos programas Os programas não substituem os temas de política pública. Eles mostram como cada área contribui para resultados que dependem de mais de um setor. A liderança programática organiza prioridades e cooperação; a autoridade técnica, regulatória e operacional permanece nas áreas competentes. Tema Programa de liderança Contribuição para a arquitetura Saúde Rede de Cuidado e Autonomia Prevenção, atenção primária, regulação, saúde mental, cuidado especializado e continuidade Educação Educação, Talentos e Inovação Aprendizagem, permanência, inclusão, formação integral, profissional e desenvolvimento de talentos Desenvolvimento humano e proteção social Rede de Cuidado e Autonomia Busca ativa, benefícios, segurança alimentar, acolhimento e retomada da autonomia Políticas para mulheres Rede de Cuidado e Autonomia; Proteção e Convivência Proteção, saúde integral, cuidado, autonomia econômica, liderança e respeito Trabalho, emprego e renda Prosperidade Regional; Educação, Talentos e Inovação Intermediação, qualificação, experiência profissional, empreendedorismo, inclusão e recomeços Desenvolvimento econômico Prosperidade Regional Vocações, investimentos, crédito, inovação, logística e internacionalização Cultura, turismo, esporte e lazer Territórios que Funcionam; Prosperidade Regional Acesso, pertencimento, formação, economia criativa, turismo e espaços ativos Desenvolvimento urbano, habitação e território Territórios que Funcionam Ordenamento, regularização, moradia, centralidades e segurança fundiária Infraestrutura, mobilidade e sustentabilidade Territórios que Funcionam Manutenção, mobilidade, logística, água, saneamento, Cerrado, clima e resiliência Segurança pública e defesa social Proteção e Convivência Inteligência, proximidade, investigação, proteção, emergências e reintegração Cidadania, direitos e justiça social Proteção e Convivência; Governo Integrado Acesso a direitos, mediação, socioeducação, proteção e reinserção Economia, gestão e políticas públicas Governo Integrado que Entrega Planejamento, orçamento, avaliação, pessoas, integridade e projetos IA, TIC e cidades inteligentes Governo Integrado que Entrega Serviços digitais, dados, IA responsável, cibersegurança, conectividade e gestão urbana Arquitetura de Leitura PARTE I — Capacidades do Estado para planejar, coordenar e entregar · 2 políticas públicas PARTE II — Cuidado, aprendizagem, proteção e direitos ao longo da vida · 5 políticas públicas PARTE III — Trabalho, desenvolvimento e vida cultural · 3 políticas públicas PARTE IV — Território, infraestrutura e proteção da vida · 3 políticas públicas PARTE I Capacidades do Estado para planejar, coordenar e entregar Este conjunto reúne os compromissos que sustentam a ação do governo. Responsabilidade fiscal, planejamento, governança, pessoas, integridade, dados, tecnologia e inovação formam a base para que as demais políticas públicas atuem de modo integrado e produzam resultados acompanháveis. Economia, Gestão Governamental e Políticas Públicas Capacidade fiscal e capacidade de governo precisam avançar juntas. O equilíbrio das contas preserva os meios de ação do Estado; planejamento, coordenação, integridade e avaliação transformam esses meios em serviços, investimentos e resultados para a população. Esta política reúne compromissos para utilizar os recursos públicos com prioridade, fortalecer a direção estratégica e ampliar a capacidade de aprender e corrigir rumos. A orientação central é fazer com que receitas, orçamento, pessoas, conhecimento e instituições operem como capacidades permanentes do Distrito Federal. O governo deve arrecadar e gastar com responsabilidade, escolher prioridades, coordenar a execução e preservar condições para responder aos desafios presentes e futuros. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Arrecadar melhor, com inteligência e sem aumentar a carga tributária Compromisso assumido Quem paga seus impostos corretamente merece respeito, regras claras e um governo que cobre de quem tenta burlar a lei, não de quem cumpre suas obrigações. Nosso compromisso é preparar o Distrito Federal para a Reforma Tributária e modernizar a administração tributária com integração de bases de dados, automação, análise de risco e atualização permanente dos cadastros fiscais, imobiliários e territoriais. O cruzamento inteligente de informações permitirá orientar o contribuinte a regularizar pendências antes da aplicação de sanções e concentrar a fiscalização onde houver indícios de fraude e evasão. Também implantaremos avaliações periódicas dos incentivos fiscais, considerando seus resultados econômicos, sociais, territoriais e fiscais, com transparência, segurança jurídica e diálogo permanente com o setor produtivo. Como os compromissos ganharão forma • Submeter os incentivos tributários a avaliações periódicas de análises de custo e benefício consensuais de efetividade, assegurando a previsibilidade econômica e a segurança jurídica do setor produtivo. • Preparar o Distrito Federal para a transição da Reforma Tributária, preservando a capacidade arrecadatória, a segurança jurídica e a eficiência administrativa, mitigando riscos fiscais. • Transformar a Administração Tributária do Distrito Federal em uma organização inteligente, digital e orientada à conformidade tributária, integrando inteligência fiscal, transformação digital, gestão baseada em dados, inovação tecnológica e relacionamento cooperativo com o contribuinte para fortalecer a capacidade fiscal, a segurança jurídica e a eficiência arrecadatória. • Aperfeiçoar continuamente as bases cadastrais e territoriais utilizadas pela administração tributária do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Mais segurança e orientação para quem paga corretamente seus impostos. • Menos concorrência desleal causada por fraudes e sonegação. • Incentivos fiscais avaliados pelos resultados que entregam à sociedade. • Mais recursos protegidos para financiar políticas públicas sem aumentar a carga tributária. • Um sistema tributário mais justo, moderno e transparente. 2. O orçamento a serviço das prioridades e das entregas para a população Compromisso assumido O dinheiro público precisa resolver os problemas das pessoas, e não ficar preso a despesas que já não fazem sentido. Nosso compromisso é integrar planejamento estratégico, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, monitoramento e avaliação para que cada prioridade do governo tenha recursos, metas e resultados claramente definidos. Despesas, programas, contratos, subsídios e compromissos orçamentários passarão por revisões periódicas, utilizando evidências, análises de custo e benefício e acompanhamento fiscal para corrigir ineficiências, redirecionar recursos e ampliar gradualmente a capacidade de investir no que realmente melhora a vida da população. Assim, o orçamento deixará de ser apenas um instrumento contábil e passará a orientar escolhas, prioridades e entregas do governo. Como os compromissos ganharão forma • Integrar permanentemente o planejamento estratégico, o orçamento público e a gestão governamental em um único sistema de decisão, assegurando que as prioridades do Governo orientem a alocação dos recursos públicos, a execução das políticas públicas e a entrega de resultados para a sociedade. • Ampliar progressivamente o espaço de decisão fiscal do Governo do Distrito Federal, revisando periodicamente as suas despesas, programas e compromissos orçamentários. Na vida das pessoas • Mais recursos destinados às prioridades que fazem diferença na vida das pessoas. • Programas que não geram resultados poderão ser revistos e aprimorados. • Mais capacidade para investir em obras, serviços e políticas públicas prioritárias. • Maior transparência sobre como os recursos públicos são utilizados. • Um governo que planeja melhor para entregar mais resultados. 3. Contas equilibradas para garantir investimentos e proteger os serviços públicos Compromisso assumido Uma escola não pode deixar de ser construída, nem um serviço essencial ser interrompido porque o governo perdeu o controle das contas públicas. Nosso compromisso é fortalecer a gestão financeira do Distrito Federal por meio de melhor planejamento do fluxo de caixa, modernização da administração financeira, monitoramento permanente dos riscos fiscais e elaboração de cenários que permitam antecipar problemas antes que eles comprometam a capacidade de investimento do Estado. A integração entre planejamento, gestão financeira e acompanhamento das contas públicas permitirá reduzir custos, preservar o equilíbrio fiscal e garantir que os recursos estejam disponíveis no momento certo para financiar obras, programas e serviços essenciais à população. Como os compromissos ganharão forma • Modernizar a gestão financeira do Distrito Federal, fortalecendo o planejamento do fluxo de caixa, a administração financeira e a eficiência na utilização dos recursos públicos. • Resiliência Fiscal: Fortalecer a capacidade de antecipação e gestão de riscos fiscais que possam afetar a capacidade de ação do Estado. Na vida das pessoas • Mais segurança para manter obras e serviços públicos mesmo em períodos de dificuldade econômica. • Redução de desperdícios e de custos financeiros na administração pública. • Recursos disponíveis no momento certo para financiar programas e investimentos. • Maior capacidade do governo para enfrentar crises sem comprometer os serviços prestados à população. • Mais estabilidade para sustentar investimentos de longo prazo. 4. Cada real gasto deve gerar mais resultados para a população Compromisso assumido O cidadão não espera apenas que o governo gaste. Espera que cada recurso público seja transformado em serviços melhores, obras concluídas e resultados concretos. Nosso compromisso é fortalecer a gestão da qualidade do gasto público para que as decisões deixem de ser orientadas apenas pelo histórico de despesas e passem a considerar resultados, impacto social, eficiência e geração de valor público. Avaliações periódicas, análises de custo e benefício e revisão contínua de programas apoiarão a melhoria das políticas públicas e a melhor utilização dos recursos disponíveis. Nosso compromisso é fazer com que cada real arrecadado produza mais benefícios para a população. Como os compromissos ganharão forma • Institucionalizar um sistema permanente de avaliação, revisão e priorização das políticas públicas, programas, investimentos e gastos governamentais, incorporando evidências, desempenho, efetividade e geração de valor público como fundamentos permanentes da tomada de decisão governamental. • Utilizar o poder de compra do Estado como vetor estratégico para estimular inovação, produtividade e o desenvolvimento econômico local, adotando critérios modernos de sustentabilidade e eficiência nas contratações públicas. Na vida das pessoas • Mais recursos aplicados onde geram melhores resultados. • Menos desperdício e maior eficiência no uso do dinheiro público. • Programas continuamente avaliados e aperfeiçoados. • Mais obras, serviços e políticas públicas entregues com os mesmos recursos. • Um governo que mede resultados e melhora continuamente suas entregas. 5. Transparência que fortalece a confiança da população Compromisso assumido As pessoas têm o direito de saber como o dinheiro público está sendo utilizado e quais resultados ele está produzindo. Nosso compromisso é ampliar a transparência das decisões fiscais, orçamentárias e das principais políticas públicas, tornando mais simples acompanhar prioridades, investimentos, indicadores, metas e resultados do governo. A prestação de contas será apresentada de forma clara e acessível, fortalecendo o controle social e aproximando a população das decisões públicas. Nosso compromisso é construir uma relação de confiança baseada em informação, transparência e responsabilidade com os recursos públicos. Como os compromissos ganharão forma • Aumentar a confiança institucional do governo ampliando a transparência das finanças públicas do Distrito Federal, tornando as informações fiscais mais acessíveis, compreensíveis e úteis para a sociedade, os órgãos de controle e os gestores públicos. • Fortalecer a cultura de prestação de contas e de responsabilização por resultados no Governo do Distrito Federal, ampliando a transparência, a integridade e o acompanhamento das entregas realizadas à população. • Fortalecer a confiabilidade institucional do Governo do Distrito Federal por meio da promoção da integridade, da transparência, da segurança jurídica, da gestão de riscos, da responsabilidade decisória, da prestação de contas orientada a resultados e da cooperação preventiva com os órgãos de controle, ampliando a capacidade do Estado de decidir, inovar e entregar resultados com legitimidade e confiança pública. Na vida das pessoas • Mais clareza sobre onde os recursos públicos estão sendo aplicados. • Facilidade para acompanhar obras, programas e resultados do governo. • Mais transparência nas decisões que afetam a vida da população. • Fortalecimento da confiança entre governo e sociedade. • Mais condições para acompanhar e cobrar resultados. 6. Decisões baseadas na realidade das pessoas Compromisso assumido Boas políticas públicas começam quando o governo compreende a realidade das pessoas antes de tomar decisões. Nosso compromisso é fortalecer a produção e o uso de informações, diagnósticos territoriais, avaliações, indicadores e evidências para orientar prioridades, aperfeiçoar programas e melhorar a qualidade das políticas públicas. A participação social, a inteligência territorial e o acompanhamento permanente dos resultados ajudarão o governo a identificar problemas, avaliar alternativas e corrigir rumos sempre que necessário. Nosso compromisso é construir um governo que aprende continuamente, toma decisões com base em evidências e responde com mais rapidez às necessidades da população. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a capacidade do Governo do Distrito Federal de compreender continuamente as necessidades da população e dos territórios, utilizando evidências, inteligência territorial, participação social e avaliação das políticas públicas para orientar decisões e aperfeiçoar a atuação governamental. Na vida das pessoas • Políticas públicas mais próximas da realidade de cada região. • Serviços públicos continuamente aperfeiçoados com base em resultados. • Mais rapidez para identificar problemas e corrigir falhas. • Melhor utilização dos recursos públicos. • Um governo que aprende com a experiência para entregar melhores resultados. 7. Um governo preparado para antecipar desafios e acelerar soluções Compromisso assumido Os problemas da população não podem esperar que a burocracia encontre uma resposta. Um bom governo precisa antecipar desafios e agir antes que eles se transformem em crises. Nosso compromisso é fortalecer a capacidade permanente de inovação, inteligência e aceleração governamental para identificar riscos, transformar oportunidades em projetos estratégicos e desenvolver soluções para os principais desafios do Distrito Federal. Equipes multidisciplinares trabalharão com dados, tecnologia, inteligência artificial, laboratórios de inovação, experimentação governamental e cooperação com universidades, centros de pesquisa e setor produtivo para apoiar decisões estratégicas e acelerar a implementação das prioridades do governo. Como os compromissos ganharão forma • Constituir uma capacidade permanente de aceleração governamental para antecipar desafios, transformar oportunidades em projetos estratégicos, desenvolver soluções inovadoras para problemas complexos e apoiar o Governador na implementação de políticas públicas de alto impacto, incorporando inteligência, tecnologia, experimentação e cooperação como instrumentos permanentes da transformação do Estado. • Consolidar o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) como instituição permanente de inteligência aplicada do Governo, fortalecendo sua capacidade de produzir estudos, estatísticas, avaliações, projeções e análises estratégicas que subsidiem a formulação, implementação, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Respostas mais rápidas para problemas que afetam a população. • Projetos prioritários acompanhados para reduzir atrasos e superar entraves. • Novas tecnologias aplicadas para melhorar os serviços públicos. • Um governo mais preparado para enfrentar mudanças e aproveitar oportunidades. 8. Os melhores talentos a serviço da população Compromisso assumido Serviços públicos de qualidade começam com pessoas preparadas para liderar, decidir e transformar boas ideias em resultados. Nosso compromisso é fortalecer a capacidade executiva do Governo do Distrito Federal identificando, desenvolvendo e valorizando talentos estratégicos, estruturando uma política permanente de gestão de competências, formação de lideranças e desenvolvimento profissional. O conhecimento acumulado pelos servidores será melhor aproveitado, profissionais preparados serão direcionados para funções estratégicas e a liderança pública será fortalecida por programas permanentes de formação, intercâmbio de experiências e desenvolvimento institucional. Também promoveremos maior participação de mulheres em posições estratégicas e de liderança, ampliando a diversidade de perspectivas na tomada de decisões e fortalecendo uma gestão baseada no mérito, na competência e na igualdade de oportunidades. Como os compromissos ganharão forma • Constituir uma capacidade permanente de inteligência estratégica para antecipar tendências, proteger os interesses institucionais do Distrito Federal, fortalecer sua competitividade nacional e internacional e apoiar o Governador na tomada de decisões de alta complexidade, integrando análise prospectiva, inteligência econômica, inteligência regulatória, relações institucionais e monitoramento estratégico como instrumentos permanentes de desenvolvimento e segurança institucional do Estado. • Desenvolver uma política permanente de fortalecimento da capacidade executiva do Governo do Distrito Federal, identificando, mobilizando, desenvolvendo e posicionando talentos, competências e profissionais estratégicos nas funções críticas da administração pública, ampliando a capacidade institucional de implementar políticas públicas e entregar resultados à população. • Transformar a Escola de Governo em uma Escola de Liderança e Alta Gestão Pública, dedicada à formação, ao desenvolvimento e à certificação de lideranças, gestores e dirigentes públicos, fortalecendo a capacidade institucional do Governo do Distrito Federal para formular estratégias, conduzir transformações e entregar resultados à sociedade. • Elevar a participação de mulheres em cargos estratégicos e de tomada de decisão do governo, estabelecendo diretrizes para a ocupação equitativa de funções de liderança, programas de desenvolvimento de carreiras para gestoras e mecanismos de acompanhamento da paridade. • Desenvolver uma política permanente de valorização das carreiras públicas como fundamento da capacidade do Estado de servir à população, promovendo a modernização da legislação de pessoal e das carreiras, o fortalecimento da gestão estratégica de pessoas, a valorização profissional, o desenvolvimento de lideranças, a atualização permanente das competências dos servidores e a recomposição gradual das remunerações, observada a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. Na vida das pessoas • Serviços públicos conduzidos por equipes mais preparadas e qualificadas. • Mais continuidade das políticas públicas, mesmo com mudanças de gestão. • Melhor aproveitamento do conhecimento e da experiência dos servidores. • Lideranças mais capacitadas para resolver problemas e entregar resultados. • Mais diversidade e igualdade de oportunidades nos espaços de decisão do governo. 9. Órgãos trabalhando como um só governo diante dos grandes desafios Compromisso assumido Os maiores problemas da população não cabem dentro de uma única secretaria. Eles exigem que todo o governo trabalhe na mesma direção. Nosso compromisso é organizar a atuação governamental em torno das prioridades estratégicas do Distrito Federal, fortalecendo mecanismos permanentes de coordenação entre secretarias, entidades, administrações regionais e instituições parceiras. Projetos estratégicos terão responsabilidades compartilhadas, acompanhamento integrado e mecanismos para remover entraves rapidamente. O governo atuará como uma plataforma de cooperação, mobilizando equipes, informações, recursos e capacidades já existentes para transformar estratégia em execução e resultados concretos para a população. Como os compromissos ganharão forma • Organizar a governança do Governo do Distrito Federal em níveis complementares de direção estratégica, inteligência governamental, coordenação institucional, participação social e atuação territorial, fortalecendo a capacidade do Estado de decidir, integrar, executar e entregar resultados para a população. • Instituir um modelo permanente de direção estratégica capaz de orientar toda a Administração Pública em torno das prioridades do Governo, assegurando que planejamento, decisões, investimentos e execução estejam alinhados aos compromissos assumidos com a população e aos resultados estratégicos do Distrito Federal. • Governo Baseado em Plataforma: Implantar um modelo de Governo Baseado em Plataforma, no qual a centralidade do Governo orienta toda a Administração Pública em torno de uma agenda comum e de prioridades estratégicas, mobilizando de forma integrada pessoas, competências, conhecimentos, tecnologias, recursos e capacidades institucionais para enfrentar desafios complexos, fortalecer a coordenação entre órgãos e ampliar continuamente a capacidade de entrega do Estado à sociedade. Na vida das pessoas • Obras, programas e serviços executados com maior integração entre os órgãos públicos. • Menos sobreposição de ações e menos retrabalho na administração pública. • Respostas mais rápidas para problemas que envolvem diferentes áreas do governo. • Maior capacidade para entregar resultados de forma coordenada. • Menos burocracia entre os órgãos e mais eficiência para atender a população. 10. Políticas públicas desenhadas para a realidade e aperfeiçoadas pelo que funciona Compromisso assumido Uma boa política pública nasce ouvindo as pessoas, entendendo a realidade de cada território e aprendendo continuamente com os próprios resultados. Nosso compromisso é fortalecer a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas com base em evidências, inteligência territorial, participação social e aprendizagem institucional. Estudos, diagnósticos, indicadores, avaliações e recomendações dos órgãos de controle deixarão de ser apenas documentos técnicos e passarão a orientar a melhoria contínua dos programas governamentais. Nosso compromisso é construir um governo que aprende com a experiência, corrige rumos quando necessário e aprimora continuamente os serviços prestados à população. Como os compromissos ganharão forma • Institucionalizar a utilização sistemática de evidências, estudos, avaliações, indicadores, projeções e análises estratégicas ao longo de todo o ciclo das políticas públicas, assegurando que a formulação, implementação, monitoramento, avaliação, revisão, expansão, reformulação ou descontinuidade de programas, projetos, investimentos e ações governamentais sejam orientadas por conhecimento, resultados e evidências. Na vida das pessoas • Políticas públicas mais próximas da realidade de cada região. • Serviços continuamente aperfeiçoados com base na experiência e nos resultados. • Problemas identificados mais cedo e soluções ajustadas com mais rapidez. • Melhor utilização dos recursos públicos. • Um governo que aprende continuamente para entregar melhores resultados à população. 11. Um governo que aprende, melhora e não recomeça do zero Compromisso assumido Quando um governo repete os mesmos erros ou interrompe boas soluções, quem perde é a população. Nosso compromisso é fortalecer a capacidade permanente de aprendizagem institucional para transformar auditorias, avaliações, recomendações dos órgãos de controle, experiências bem-sucedidas e conhecimento acumulado em melhorias contínuas da gestão pública. Também preservaremos a memória organizacional, fortaleceremos a gestão do conhecimento, prepararemos sucessões em funções estratégicas e desenvolveremos continuamente as capacidades do Estado para responder a novos desafios. Nosso compromisso é fazer com que cada experiência fortaleça o governo, evitando desperdícios, aperfeiçoando as políticas públicas e garantindo continuidade às boas práticas. Como os compromissos ganharão forma • Consolidar uma capacidade permanente de aprendizagem governamental, transformando auditorias, avaliações, recomendações dos órgãos de controle, dados, experiências, inovação e conhecimento institucional em melhorias contínuas da gestão pública, dos processos administrativos e das políticas públicas. Na vida das pessoas • Os serviços públicos melhorarão continuamente com base na experiência acumulada. • Boas práticas deixarão de depender apenas das pessoas e passarão a fazer parte da forma de trabalhar do governo. • Menor risco de repetir erros já identificados. • Mais continuidade das políticas públicas ao longo do tempo. • Um governo que aprende para atender melhor a população. 12. Grandes projetos preparados para sair do papel e gerar resultados Compromisso assumido A população espera ver obras concluídas, investimentos realizados e serviços funcionando no prazo, não projetos parados por falta de planejamento. Nosso compromisso é instituir um sistema permanente para estruturar, planejar e acompanhar os grandes projetos estratégicos do Distrito Federal, reunindo estudos técnicos, projetos executivos, modelagens, licenciamentos, análises de viabilidade e mecanismos de gestão integrada. Também fortaleceremos a coordenação entre os órgãos responsáveis pelas diferentes etapas dos investimentos, reduzindo atrasos, retrabalho, paralisações e custos adicionais. Nosso compromisso é transformar planejamento de qualidade em obras, concessões e investimentos que cheguem mais rapidamente à população. Como os compromissos ganharão forma • Transformar os fundos públicos, o patrimônio e os ativos estratégicos do Distrito Federal em instrumentos permanentes de desenvolvimento econômico, sustentabilidade fiscal e ampliação da capacidade de investimento do Estado, por meio de sua gestão integrada, valorização e utilização orientada ao interesse público. • Instituir o Sistema Distrital de Estruturação de Projetos Estratégicos, destinado ao planejamento, elaboração, atualização, compatibilização e gestão integrada de estudos técnicos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, modelagens, licenciamentos, estudos de viabilidade e demais instrumentos necessários à implantação de obras, concessões, parcerias e investimentos públicos estruturantes, promovendo a articulação entre os órgãos e entidades competentes, a formação de uma carteira permanente de projetos prioritários e a integração com os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Distrito Federal. • Constituir uma capacidade permanente de estruturação de negócios, investimentos e parcerias estratégicas para transformar ativos públicos, patrimônio, oportunidades econômicas e projetos estruturantes em desenvolvimento, geração de empregos, inovação e prosperidade para o Distrito Federal, fortalecendo sua competitividade nacional e internacional. Na vida das pessoas • Obras e investimentos públicos com maior planejamento e menos interrupções. • Redução de atrasos e retrabalho na execução dos projetos. • Melhor utilização dos recursos públicos destinados aos investimentos. • Mais segurança para a execução de projetos estratégicos. • Entregas mais rápidas e com maior qualidade para a população. 13. Instituições fortes para garantir continuidade, segurança e confiança Compromisso assumido A população precisa confiar que os projetos importantes continuarão avançando, independentemente das mudanças de governo. Nosso compromisso é fortalecer a capacidade institucional do Distrito Federal por meio da valorização da liderança pública, da ampliação da diversidade em funções estratégicas, da segurança jurídica, da prevenção e resolução de conflitos institucionais e do aperfeiçoamento permanente da governança pública. Também consolidaremos mecanismos que fortaleçam a cooperação entre órgãos, reduzam a judicialização de decisões administrativas e garantam maior estabilidade para políticas públicas, investimentos e projetos estratégicos. Nosso compromisso é construir instituições cada vez mais preparadas para proteger o interesse público, preservar a continuidade administrativa e oferecer segurança para quem vive, trabalha e investe no Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Institucionalizar mecanismos permanentes de continuidade estratégica e preservação da memória institucional, assegurando que políticas públicas, projetos estruturantes, decisões estratégicas e conhecimento organizacional sejam protegidos, aperfeiçoados e transmitidos entre equipes e gestões, fortalecendo a capacidade do Distrito Federal de executar ações de longo prazo com estabilidade, eficiência e segurança. • Resiliência Governamental: Modernizar continuamente a arquitetura institucional do Governo do Distrito Federal, promovendo a revisão periódica das estruturas organizacionais, das competências institucionais, dos modelos de gestão e das carreiras públicas, preservando, renovando e fortalecendo as capacidades estratégicas que sustentam a atuação do Estado, ampliando sua capacidade de adaptação, coordenação, continuidade, sustentabilidade institucional e resposta diante de mudanças e desafios futuros. • Constituir uma capacidade permanente de segurança jurídica e governança institucional para prevenir conflitos, promover soluções consensuais, fortalecer o diálogo entre instituições e conferir maior segurança à implementação das políticas públicas estratégicas do Distrito Federal, por meio da mediação, conciliação e coordenação jurídica em temas de alta complexidade institucional. Na vida das pessoas • Mais estabilidade para obras, programas e políticas públicas. • Menor risco de paralisações por conflitos administrativos ou institucionais. • Decisões públicas mais seguras, transparentes e previsíveis. • Maior confiança para cidadãos, empreendedores e investidores. • Um governo preparado para manter suas prioridades e entregar resultados ao longo do tempo. Inteligência Artificial, TIC e Cidades Inteligentes A transformação digital deve facilitar a relação das pessoas com o Estado e ampliar a capacidade do governo de resolver problemas concretos. Tecnologia, dados, inteligência artificial e inovação são instrumentos para reduzir burocracias, qualificar decisões, integrar serviços, fortalecer a transparência e utilizar melhor os recursos públicos. Os compromissos desta política articulam modernização do Estado, melhoria dos serviços, inclusão e formação digital, cidades conectadas e segurança institucional. O foco não é digitalizar por digitalizar, mas construir soluções simples, acessíveis, protegidas e sustentáveis, capazes de aproximar o governo das necessidades dos cidadãos e dos territórios. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Governo Inteligente e Serviços Públicos Digitais Compromisso assumido Você não deveria perder um dia inteiro tentando descobrir qual órgão resolve um problema que o governo pode resolver de forma simples e integrada. Nosso compromisso é reunir os principais serviços públicos do Distrito Federal em uma plataforma digital única, integrada ao GOV.BR, permitindo que cada cidadão acesse informações, acompanhe solicitações e resolva suas demandas em um único ambiente digital. Integraremos sistemas e bases de dados do Governo do Distrito Federal para eliminar retrabalho, reduzir burocracias e permitir que as informações circulem com segurança entre os órgãos, evitando que o cidadão precise apresentar os mesmos documentos diversas vezes. A inteligência artificial será utilizada com supervisão humana para apoiar o atendimento, simplificar processos e personalizar serviços, preservando a privacidade, a proteção de dados e o atendimento presencial sempre que necessário. Também fortaleceremos a inovação aberta, aproximando governo, universidades, startups e empresas para desenvolver soluções que melhorem continuamente os serviços públicos. Como os compromissos ganharão forma • Modernizar a gestão pública, promovendo uma administração mais integrada, digital e centrada no cidadão. A proposta busca simplificar processos, ampliar a colaboração entre os órgãos do GDF, qualificar a tomada de decisão com base em informações confiáveis e estimular uma cultura permanente de inovação e melhoria dos serviços públicos, sempre orientada pela eficiência, transparência e foco nas necessidades da população. • Integrar os principais cadastros e serviços públicos do Distrito Federal, permitindo que informações autorizadas pelo cidadão sejam reutilizadas entre diferentes órgãos. A proposta busca simplificar o acesso aos serviços, reduzir retrabalho, melhorar a qualidade das informações governamentais e fortalecer a atuação integrada da administração pública em benefício da população. • Ampliar e integrar os serviços públicos digitais, reunindo os principais atendimentos do Governo do Distrito Federal em uma experiência simples, intuitiva e acessível. A proposta busca facilitar o acesso às informações, acompanhar solicitações em tempo real e ampliar a autonomia dos cidadãos na utilização dos serviços públicos, mantendo alternativas presenciais para quem delas necessitar. • Fortalecer a inovação na administração pública, aproximando governo, universidades, centros de pesquisa, empresas e startups para desenvolver soluções voltadas aos desafios do Distrito Federal. A proposta busca ampliar a capacidade do Estado de incorporar novas tecnologias, estimular ambientes de experimentação e utilizar o poder de compra do governo para impulsionar soluções inovadoras que gerem benefícios concretos para a sociedade. • Tornar os serviços públicos mais inteligentes, incorporando tecnologias como inteligência artificial, análise de dados e automação para apoiar servidores, qualificar decisões e ampliar a eficiência do atendimento ao cidadão. A proposta busca utilizar essas ferramentas de forma ética e responsável para melhorar a qualidade dos serviços públicos, fortalecer a gestão governamental e ampliar a capacidade de resposta do Estado às demandas da população. • Modernizar a gestão da saúde pública, utilizando inteligência artificial para apoiar a organização das filas, fortalecer a atenção primária, identificar riscos de forma antecipada e melhorar o planejamento da rede de saúde. A proposta busca reduzir desigualdades no acesso aos serviços e tornar o atendimento mais eficiente, especialmente nas regiões com maior demanda assistencial. • Fortalecer a aprendizagem com apoio de tecnologias inteligentes, utilizando inteligência artificial para apoiar professores, personalizar atividades, identificar dificuldades precocemente e ampliar estratégias de recuperação da aprendizagem ao longo da trajetória escolar. A proposta busca fortalecer o trabalho pedagógico e oferecer melhores oportunidades de desenvolvimento aos estudantes da rede pública. Na vida das pessoas • Você poderá resolver diversos serviços públicos em um único ambiente digital. • Não precisará apresentar as mesmas informações repetidas vezes para diferentes órgãos. • Acompanhará suas solicitações com mais transparência e previsibilidade. • Continuará contando com atendimento humano quando precisar. • Serviços públicos mais rápidos, simples e integrados. 2. Inteligência Artificial a Serviço das Pessoas Compromisso assumido A tecnologia só faz sentido quando ajuda a resolver problemas reais da população. Nosso compromisso é utilizar inteligência artificial, análise de dados e automação para apoiar servidores e qualificar decisões, sempre com supervisão humana, transparência e responsabilidade. Na saúde, a tecnologia ajudará a organizar filas conforme critérios técnicos, apoiar diagnósticos e melhorar o planejamento dos serviços. Na educação, contribuirá para identificar dificuldades de aprendizagem e orientar intervenções antes que o estudante fique para trás. Na assistência social, permitirá identificar situações de maior vulnerabilidade e melhorar o direcionamento das políticas públicas. Na mobilidade, apoiará a gestão do trânsito e do transporte. Em todas as áreas, a inteligência artificial será implantada de forma gradual, com projetos-piloto, avaliação contínua e possibilidade de revisão sempre que os resultados não atenderem ao interesse público. Como os compromissos ganharão forma • Expandir o uso de tecnologias inteligentes nas políticas públicas prioritárias, incorporando inteligência artificial em áreas estratégicas para apoiar o planejamento, antecipar demandas e qualificar decisões governamentais. A proposta busca estimular a inovação na gestão pública e ampliar a capacidade do Estado de responder aos desafios do Distrito Federal utilizando tecnologia de forma ética, transparente e centrada nas pessoas. Na vida das pessoas • Serviços públicos mais rápidos e melhor organizados. • Mais precisão no atendimento em saúde, educação e assistência social. • Problemas poderão ser identificados antes que se agravem. • Decisões apoiadas por informações qualificadas, sem substituir a responsabilidade dos profissionais. • Tecnologia utilizada com ética, transparência e controle público. 3. Inclusão Digital, Capacitação e Economia do Conhecimento Compromisso assumido Nenhuma pessoa deveria perder oportunidades de estudar, trabalhar ou empreender por falta de acesso às tecnologias digitais. Nosso compromisso é ampliar o acesso à conectividade e aos serviços digitais, priorizando regiões mais vulneráveis e fortalecendo escolas, bibliotecas, centros comunitários e outros equipamentos públicos como espaços de inclusão digital. Promoveremos formação em cidadania digital, segurança na internet, programação, inteligência artificial, ciência de dados e novas competências profissionais, em parceria com universidades, escolas técnicas, Sistema S, empresas e centros de pesquisa. Trabalhadores, empreendedores, jovens e idosos terão oportunidades para utilizar a tecnologia com autonomia, segurança e confiança, ampliando suas possibilidades de educação, trabalho, inovação e participação cidadã. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar o acesso à conectividade e aos serviços digitais, priorizando regiões com menor infraestrutura tecnológica e maior vulnerabilidade social. A proposta busca reduzir desigualdades, facilitar o acesso aos serviços públicos digitais e ampliar oportunidades de educação, trabalho e inclusão produtiva, permitindo que a transformação digital beneficie todas as pessoas, independentemente de sua condição econômica ou local de residência. • Ampliar a formação em competências digitais, aproximando a qualificação profissional das demandas da nova economia. A proposta busca oferecer oportunidades de formação em programação, inteligência artificial, ciência de dados e outras competências estratégicas, fortalecendo a empregabilidade, estimulando o empreendedorismo e preparando profissionais para os desafios do mercado de trabalho contemporâneo. • Promover o letramento digital e o uso responsável das tecnologias, fortalecendo as competências da população para utilizar serviços digitais, compreender o funcionamento da inteligência artificial e navegar no ambiente digital com segurança, autonomia e senso crítico. A proposta busca ampliar a inclusão digital como instrumento de cidadania, participação social e desenvolvimento humano. Na vida das pessoas • Mais acesso à internet e aos serviços digitais em todas as regiões. • Mais oportunidades de qualificação para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo. • Idosos e demais cidadãos terão mais orientação para utilizar os serviços digitais com segurança. • Jovens estarão mais preparados para as profissões ligadas à inovação e à tecnologia. • Menos exclusão digital e mais igualdade de oportunidades. 4. Cidades Inteligentes, Sustentáveis e Conectadas Compromisso assumido Uma cidade inteligente é aquela que resolve os problemas antes que eles atrapalhem a vida das pessoas. Nosso compromisso é utilizar tecnologia, integração de informações e análise de dados para tornar o Distrito Federal mais eficiente, sustentável e preparado para responder às necessidades da população. Integraremos centros de monitoramento, sistemas urbanos e serviços públicos para melhorar a mobilidade, a iluminação pública, a manutenção das vias, a limpeza urbana, a gestão de resíduos, o uso eficiente da água e da energia, a arborização, a proteção ambiental e a segurança. A transformação digital também apoiará o planejamento urbano, a prevenção de riscos, a adaptação às mudanças climáticas e a integração entre o Distrito Federal e a Região Integrada de Desenvolvimento, utilizando sensores, automação e monitoramento em tempo real para antecipar problemas e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Como os compromissos ganharão forma • Modernizar a gestão urbana, utilizando informações e tecnologias para apoiar decisões mais rápidas, coordenar serviços públicos e antecipar problemas que afetam o cotidiano da população. A proposta busca fortalecer a capacidade do Governo do Distrito Federal de planejar, monitorar e integrar ações em diferentes áreas, tornando a gestão da cidade mais eficiente, preventiva e orientada às necessidades de cada território. • Modernizar a mobilidade urbana, utilizando tecnologias inteligentes para apoiar o gerenciamento do trânsito, fortalecer a integração entre diferentes modos de transporte e ampliar a capacidade de resposta às mudanças nas condições de circulação. A proposta busca reduzir deslocamentos desnecessários, melhorar a fluidez do trânsito e oferecer uma mobilidade mais eficiente, segura e sustentável para quem vive ou circula pelo Distrito Federal. • Modernizar a infraestrutura urbana, incorporando tecnologias que apoiem a operação, o monitoramento e a manutenção dos principais serviços públicos. A proposta busca ampliar a eficiência da gestão urbana, fortalecer a sustentabilidade ambiental, reduzir desperdícios, ampliar a eficiência energética, apoiar a gestão inteligente dos recursos hídricos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população em todas as Regiões Administrativas. Na vida das pessoas • Menos tempo perdido no trânsito e mais eficiência na mobilidade. • Iluminação, manutenção urbana e limpeza realizadas com mais rapidez e planejamento. • Melhor uso da água, da energia e dos recursos públicos. • Mais segurança e capacidade de resposta em situações de risco. • Uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para o futuro. 5. Estado Digital, Governança, Confiança e Segurança Digital Compromisso assumido A transformação digital só faz sentido quando as pessoas podem confiar nela. Nosso compromisso é consolidar uma governança permanente da transformação digital, garantindo que tecnologia, inteligência artificial, dados e inovação sejam utilizados com responsabilidade, transparência e foco no interesse público. Criaremos uma estrutura de coordenação capaz de integrar os órgãos do Governo do Distrito Federal, fortalecer a interoperabilidade entre sistemas, estabelecer padrões para governança de dados e assegurar que as informações públicas sejam utilizadas com segurança e responsabilidade. A inteligência artificial será adotada com princípios éticos, supervisão humana, transparência e mecanismos que permitam compreender, revisar e contestar decisões automatizadas quando elas afetarem direitos dos cidadãos. Também fortaleceremos a proteção de dados pessoais, a segurança cibernética, a continuidade dos serviços públicos digitais e a preparação permanente dos servidores para conduzir a transformação digital. Estimularemos unidades de inovação nos órgãos públicos, desenvolveremos capacidades técnicas próprias, reduziremos a dependência de fornecedores e criaremos condições para que as políticas digitais permaneçam como políticas de Estado, garantindo continuidade, inovação e confiança para cidadãos, empresas e servidores. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a governança da transformação digital, consolidando mecanismos permanentes de coordenação, planejamento e acompanhamento das iniciativas de governo digital, inteligência artificial e cidades inteligentes. A proposta busca integrar prioridades estratégicas, racionalizar investimentos e assegurar continuidade às políticas públicas de transformação digital do Distrito Federal. • Estabelecer diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial, promovendo princípios de ética, transparência, supervisão humana, gestão de riscos e proteção de dados em todas as soluções utilizadas pelo Governo do Distrito Federal. A proposta busca estimular a inovação com responsabilidade, fortalecendo a confiança da sociedade e a segurança jurídica da administração pública. • Fortalecer a transparência e a proteção dos direitos dos cidadãos na utilização da inteligência artificial, assegurando mecanismos de prestação de contas, auditabilidade e revisão de decisões automatizadas sempre que houver impacto relevante sobre direitos individuais ou coletivos. • Fortalecer a gestão estratégica dos dados públicos, promovendo maior qualidade, integração e compartilhamento responsável das informações produzidas pelo Estado. A proposta busca ampliar a capacidade de planejamento, apoiar decisões baseadas em evidências, estimular a inovação e fortalecer a transparência da administração pública, preservando a proteção dos dados pessoais. • Desenvolver capacidades permanentes na administração pública, fortalecendo a formação dos servidores em transformação digital, inteligência artificial, análise de dados, inovação e gestão de projetos. A proposta busca consolidar uma cultura institucional de aprendizagem contínua, ampliar a capacidade técnica do Estado e preparar as equipes para liderar a modernização da gestão pública. • Consolidar a capacidade institucional para liderar a transformação digital, criando uma estrutura administrativa responsável por coordenar as políticas de governo digital, inteligência artificial, dados e cidades inteligentes, assegurando visão estratégica, continuidade administrativa e integração entre os órgãos do Governo do Distrito Federal. • Fortalecer a cibersegurança e a resiliência digital do Governo do Distrito Federal, ampliando a proteção dos ativos tecnológicos, das informações públicas e da infraestrutura digital que sustenta os serviços essenciais. A proposta busca reduzir vulnerabilidades, aumentar a capacidade de resposta a incidentes e garantir que a transformação digital ocorra com segurança, continuidade e confiança para cidadãos, empresas e servidores públicos. Na vida das pessoas • Mais segurança para utilizar serviços públicos digitais. • Proteção das informações pessoais e mais transparência no uso da inteligência artificial. • Serviços públicos digitais mais estáveis, confiáveis e preparados para enfrentar incidentes tecnológicos. • Direito de compreender e contestar decisões automatizadas quando necessário. • Um governo mais integrado, preparado para inovar e capaz de manter a continuidade das políticas públicas, independentemente das mudanças de gestão. PARTE II Cuidado, aprendizagem, proteção e direitos ao longo da vida Aqui estão as políticas que acompanham pessoas e famílias em diferentes etapas e transições da Jornada da Vida. Saúde, educação, proteção social, políticas para as mulheres e cidadania preservam suas atribuições e se conectam quando uma necessidade exige cuidado contínuo, proteção de direitos e desenvolvimento de capacidades. Saúde Saúde é cuidado, prevenção, autonomia e qualidade de vida em todas as etapas da Jornada da Vida. A política proposta parte da necessidade de um sistema mais próximo das pessoas, mais humano e mais capaz de conectar atenção primária, serviços especializados, profissionais, informação e acompanhamento contínuo. A transformação exige resultados no mandato e construção de capacidades que amadurecem ao longo do tempo. Reorganizar fluxos, utilizar melhor a estrutura existente, reduzir esperas e fortalecer a gestão pode produzir avanços imediatos; outras mudanças dependem de equipes, tecnologia, ampliação gradual da capacidade assistencial e continuidade institucional. Os compromissos indicam essa trajetória, do cuidado perto de casa às redes especializadas. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Mais cuidado resolvido perto de casa Compromisso assumido Quem está doente precisa encontrar cuidado perto de casa, não passar o dia atravessando a cidade em busca de atendimento. Nosso compromisso é transformar progressivamente as Unidades Básicas de Saúde em UBS Plena, ampliando sua capacidade para realizar consultas, exames, prevenção, acompanhamento e tratamento no próprio território. As equipes terão protocolos assistenciais, ferramentas digitais, telemedicina e apoio remoto de especialistas para conduzir os casos com mais segurança e encaminhar apenas quem realmente precisar de outro serviço. Em regiões prioritárias, unidades poderão funcionar à noite e nos fins de semana, aproximando o atendimento da rotina de quem trabalha e reduzindo a procura por UPAs e hospitais para cuidados que podem ser resolvidos na atenção primária. Como os compromissos ganharão forma • Transformar as Unidades Básicas de saúde em “UBS PLENA”, fortalecendo sua capacidade de resolução por meio da ampliação do acesso a exames, telemedicina, protocolos assistenciais, ferramentas digitais e apoio especializado, permitindo que a maior parte dos problemas de saúde seja resolvida perto da casa do cidadão. • Levar o conhecimento especializado para toda a rede de saúde por meio de tele interconsultas e apoio remoto às equipes da atenção primária. • Ampliar o acesso à atenção primária por meio da oferta de horários estendidos de atendimento em unidades estratégicas, adequando os serviços de saúde às necessidades da população trabalhadora. Na vida das pessoas • Você poderá fazer consultas, exames e iniciar tratamentos mais perto de casa. • Quem trabalha no horário comercial terá mais oportunidades de procurar atendimento sem faltar ao trabalho. • A equipe da UBS poderá consultar especialistas à distância antes de encaminhar o paciente. • Menos deslocamentos entre unidades e menos repetição do percurso de atendimento. • UPAs e hospitais ficarão mais disponíveis para os casos que realmente exigem urgência ou maior complexidade. 2. Nenhum paciente perdido nas filas Compromisso assumido Quem espera por uma consulta, um exame ou uma cirurgia precisa saber que sua necessidade está sendo acompanhada e que a fila respeita a gravidade de cada caso. Nosso compromisso é integrar em uma única regulação as consultas especializadas, os exames, as cirurgias, os leitos e os demais procedimentos, permitindo visualizar a oferta e a demanda da rede em tempo real. A capacidade dos serviços públicos, complementares e contratualizados será utilizada de forma coordenada, com prioridade definida por critérios clínicos. O paciente cirúrgico será acompanhado desde a indicação até o procedimento, incluindo exames, consultas pré-operatórias, posição na fila e pendências que possam atrasar o atendimento. Também implantaremos confirmação antecipada, lembretes e reaproveitamento rápido das vagas canceladas. As filas históricas serão enfrentadas com ações concentradas e, quando necessário, mutirões orientados por dados, demanda regulada e necessidade clínica, sem substituir a reorganização permanente da rede. Como os compromissos ganharão forma • Assegurar que todo cidadão regulado para atendimento especializado tenha acesso à consulta em prazo compatível com sua necessidade clínica, utilizando de forma integrada a capacidade instalada da rede pública ( Policlínicas, CER, CAPS e Unidades Ambulatórias de Apoio Diagnósticos), complementar e contratualizada. • Assegurar acesso oportuno a exames diagnósticos prioritários por meio da gestão integrada da capacidade instalada, da ampliação dos horários de atendimento e da utilização complementar da rede complementar (privada e do terceiro setor) quando necessário. • Modernizar a Regulação: Integrar a regulação da saúde em uma plataforma única inteligente de gestão da oferta e da demanda, permitindo visualizar em tempo real a capacidade instalada da rede própria, complementar e contratualizada e direcionar os pacientes de forma mais rápida e eficiente. • Implantar sistema inteligente (IA) de confirmação e reaproveitamento de vagas: Aproveitar integralmente as vagas disponíveis na rede de saúde por meio da confirmação antecipada de atendimentos, do preenchimento automático de cancelamentos e do monitoramento inteligente da ocupação das agendas. • Acabar com as longas filas de espera e, se necessário, a partir de mutirões orientados por dados e critérios clínicos e demanda regulada. (Ação emergencial) • Reduzir o tempo de espera para cirurgias eletivas por meio da gestão integrada da jornada cirúrgica, do acompanhamento ativo dos pacientes e da coordenação das etapas preparatórias para o procedimento. Na vida das pessoas • O paciente terá mais clareza sobre sua posição e as etapas que ainda precisa cumprir. • Consultas, exames e cirurgias poderão ser realizados onde houver capacidade adequada disponível. • Vagas canceladas poderão ser oferecidas rapidamente a quem está aguardando. • Quem espera por cirurgia será acompanhado para não perder prazos ou precisar recomeçar o percurso. • As maiores filas serão enfrentadas com prioridade clínica, transparência e ações dirigidas aos gargalos reais. • Menos equipamentos ociosos e melhor aproveitamento de cada consulta, exame, cirurgia e leito disponível. 3. Medicamento disponível para o tratamento não parar Compromisso assumido Receber uma receita e voltar para casa sem o medicamento é ver o tratamento interrompido antes mesmo de começar. Nosso compromisso é fortalecer a assistência farmacêutica com gestão integrada dos estoques, receitas eletrônicas e acompanhamento da dispensação. Farmácias, Unidades Básicas de Saúde e demais serviços da rede compartilharão informações para planejar as compras com base no consumo e na demanda real de cada território, reduzir faltas e garantir maior continuidade aos tratamentos. O cidadão poderá consultar onde o medicamento prescrito está disponível e acompanhar a situação de sua receita, com atenção especial às pessoas com doenças crônicas e às condições que exigem uso contínuo de medicação. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a assistência farmacêutica para ampliar a disponibilidade de medicamentos, melhorar a continuidade dos tratamentos e integrar o cuidado entre farmácias, atenção primária e demais serviços da rede de saúde. Na vida das pessoas • Você poderá saber onde encontrar o medicamento antes de sair de casa. • Menos deslocamentos entre farmácias sem conseguir retirar o que foi prescrito. • Menor risco de interromper tratamentos contínuos por falta de estoque ou falha de comunicação. • Compras e reposições mais próximas da necessidade real de cada região. • Mais segurança para quem depende diariamente de medicamentos para manter a saúde e evitar complicações. 4. Saúde emocional acompanhada desde os primeiros anos de vida Compromisso assumido Uma criança não pode perder oportunidades de aprender, conviver e se desenvolver porque o sofrimento emocional ou um atraso no desenvolvimento demorou para ser percebido. Nosso compromisso é organizar uma rede integrada para promover a saúde emocional e acompanhar o neurodesenvolvimento de crianças e adolescentes desde os primeiros sinais. Famílias, escolas, Unidades Básicas de Saúde e equipamentos comunitários atuarão como portas de entrada para identificar precocemente dificuldades, orientar os responsáveis e realizar os encaminhamentos necessários. Saúde, Educação e Assistência Social trabalharão de forma articulada, com apoio de centros especializados para diagnóstico, intervenção multiprofissional e acompanhamento contínuo de condições como transtornos do neurodesenvolvimento, autismo, TDAH e outras situações que exigem cuidado especializado. Como os compromissos ganharão forma • Promover o desenvolvimento emocional e o neurodesenvolvimento de crianças e adolescentes por meio de uma rede integrada de prevenção, identificação precoce, diagnóstico, intervenção especializada e apoio contínuo às famílias, articulando família, escola, comunidade e serviços de saúde próximos das pessoas. Na vida das pessoas • Sinais de sofrimento emocional ou atraso no desenvolvimento poderão ser identificados mais cedo. • As famílias terão orientação e acompanhamento desde os primeiros sinais. • Escolas e UBS atuarão de forma integrada com equipes especializadas. • Crianças e adolescentes terão mais oportunidades de se desenvolver plenamente. • Diagnósticos mais precoces e menor impacto no aprendizado e na convivência. 5. Proteger a vida antes que a crise aconteça Compromisso assumido Quem dá sinais de que não consegue mais suportar a dor precisa ser encontrado e acolhido antes que a situação chegue ao limite. Nosso compromisso é implantar o Plano Distrital de Prevenção ao Suicídio, estruturando uma rede permanente de identificação de sinais de risco, busca ativa, monitoramento e acompanhamento das pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Profissionais da saúde, educação, assistência social e demais serviços públicos serão preparados para reconhecer sinais de alerta, acolher famílias e realizar encaminhamentos oportunos. Nosso compromisso é fortalecer a capacidade da rede de agir antes da crise, protegendo vidas e garantindo a continuidade do cuidado após o primeiro atendimento. Como os compromissos ganharão forma • Implantar o Plano Distrital de Prevenção ao Suicídio com busca ativa, monitoramento de risco e capacitação das redes de apoio, articulando as redes de saúde, educação, assistência social e proteção. Na vida das pessoas • Pessoas em maior risco poderão receber apoio antes que a crise se agrave. • Famílias e comunidades saberão reconhecer sinais de alerta e onde buscar ajuda. • Profissionais preparados para identificar precocemente situações de risco. • Continuidade do acompanhamento após o primeiro acolhimento. • Mais proteção da vida por meio da prevenção e do cuidado contínuo. 6. Atendimento contínuo para quem enfrenta uma crise de saúde mental Compromisso assumido Uma crise de saúde mental não escolhe horário nem pode encontrar uma rede de atendimento interrompida. Nosso compromisso é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, ampliando sua capacidade de acolher, estabilizar e acompanhar pessoas com transtornos mentais e outras situações de sofrimento psíquico. CAPS, hospitais, atenção primária e demais serviços atuarão de forma integrada para garantir que cada pessoa seja acompanhada antes, durante e depois da crise, evitando interrupções no tratamento e reduzindo reinternações desnecessárias. Nosso compromisso é oferecer cuidado contínuo, humanizado e articulado com a família, a comunidade e os demais serviços públicos. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a capacidade de acolhimento, estabilização e acompanhamento de pessoas em sofrimento mental grave, fortalecendo a rede de atenção psicossocial e os serviços especializados de atendimento intensivo, expandindo a rede de atenção psicossocial com CAPS III, atendimento 24 horas e leitos de retaguarda. Na vida das pessoas • Atendimento mais contínuo para pessoas em sofrimento psíquico. • Menor risco de abandono do tratamento. • CAPS, UBS e hospitais trabalhando de forma integrada. • Mais apoio às famílias durante todo o tratamento. • Maior proteção e estabilidade para quem enfrenta transtornos mentais. 7. Acompanhar as doenças crônicas antes que elas tragam complicações Compromisso assumido Conviver com uma doença crônica não deveria significar esperar a próxima internação para voltar a receber atenção. Nosso compromisso é fortalecer o acompanhamento contínuo das pessoas com hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias e outras condições crônicas, ampliando o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado. As equipes acompanharão os pacientes de forma periódica, promovendo prevenção, controle clínico, educação em saúde e monitoramento para reduzir complicações, internações evitáveis e perda da qualidade de vida. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer o acompanhamento contínuo de pessoas com doenças crônicas por meio da estratificação de risco, do monitoramento ativo dos pacientes e do uso de tecnologias que ampliem a capacidade de atuação das equipes de atenção primária e dos Agentes Comunitários de Saúde. Na vida das pessoas • Mais acompanhamento para quem convive com doenças crônicas. • Menor risco de agravamentos e internações evitáveis. • Tratamentos acompanhados de forma contínua pela equipe de saúde. • Mais qualidade de vida e autonomia. • Prevenção antes que a doença se agrave. 8. Envelhecer com saúde, autonomia e participação Compromisso assumido Viver mais só faz sentido quando também é possível viver com autonomia, convivência e qualidade de vida. Nosso compromisso é promover o envelhecimento saudável por meio de ações integradas de prevenção, atividade física, acompanhamento da saúde, convivência comunitária e apoio às famílias acolhedoras. A política será articulada com a atenção primária, assistência social, esporte e lazer, fortalecendo a autonomia da pessoa idosa e prevenindo perdas funcionais que comprometem sua independência. Como os compromissos ganharão forma • Criar a Política Distrital de Envelhecimento Saudável integrando saúde, assistência social, esporte, cultura e participação comunitária, implantando os “Centros de Bem Viver e Longevidade”. Na vida das pessoas • Mais autonomia e qualidade de vida para as pessoas idosas. • Prevenção de perdas funcionais e complicações. • Mais oportunidades de convivência, atividade física e participação social. • Apoio às famílias que cuidam de pessoas idosas. • Envelhecimento mais ativo e saudável. 9. O cuidado continua em casa e na reabilitação Compromisso assumido A recuperação não termina quando o paciente recebe alta. Ela continua até que a pessoa possa retomar sua vida com segurança e autonomia. Nosso compromisso é ampliar a atenção domiciliar e fortalecer a rede de reabilitação para pessoas que necessitam de acompanhamento após internações, AVC, traumas, cirurgias e outras condições que exigem cuidados prolongados. As equipes atuarão de forma integrada com a atenção primária e os serviços especializados para garantir continuidade do tratamento, recuperação funcional e apoio às famílias durante todo o processo de reabilitação. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar o cuidado domiciliar para pessoas idosas, pacientes frágeis e indivíduos com condições de saúde complexas, oferecendo acompanhamento multiprofissional e continuidade do cuidado no ambiente familiar sempre que clinicamente indicado. • Ampliar o acesso à reabilitação física, cognitiva e funcional para pessoas que sofreram AVC, traumas ou procedimentos de alta complexidade, promovendo autonomia e reinserção social. Na vida das pessoas • Mais segurança na recuperação após internações e procedimentos. • Atendimento domiciliar para quem precisa continuar o tratamento em casa. • Reabilitação mais rápida e integrada. • Apoio às famílias durante o processo de recuperação. • Mais autonomia para retomar a vida cotidiana com qualidade. 10. Pré-natal no tempo certo para proteger mãe e bebê Compromisso assumido Uma gestação bem acompanhada pode evitar complicações que colocam em risco duas vidas. Nosso compromisso é garantir que as gestantes iniciem o pré-natal no momento adequado e recebam acompanhamento contínuo durante toda a gravidez. A rede de saúde atuará para identificar precocemente cada gestação, organizar consultas e exames, acompanhar a evolução da gravidez e encaminhar rapidamente os casos de maior risco para atendimento especializado. Atenção primária e serviços especializados trabalharão de forma integrada para reduzir atrasos no diagnóstico e no tratamento de complicações gestacionais, protegendo a saúde da mãe e do bebê desde os primeiros meses da gestação. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar o acesso ao pré-natal de qualidade e ao acompanhamento integral da gestação, com identificação precoce de riscos, monitoramento contínuo das gestantes e atenção especializada para os casos de maior complexidade. Na vida das pessoas • A gestante começará o pré-natal mais cedo e terá acompanhamento durante toda a gravidez. • Exames e consultas acontecerão no tempo adequado para prevenir complicações. • Gestantes de maior risco serão identificadas e encaminhadas mais rapidamente. • Mais proteção para a mãe e o bebê durante toda a gestação. • Redução de complicações que podem ser evitadas com acompanhamento oportuno. 11. Os primeiros anos acompanhados por uma rede de cuidado Compromisso assumido Os primeiros anos de uma criança passam rápido, mas influenciam toda a vida. Nenhuma família deve enfrentar essa fase sozinha. Nosso compromisso é integrar saúde, educação e assistência social para acompanhar as famílias desde a gestação até os primeiros anos de vida da criança. A rede pública atuará de forma coordenada para orientar pais e cuidadores, fortalecer os vínculos familiares e identificar precocemente situações que possam comprometer o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança. Cada serviço manterá sua responsabilidade, mas trabalhará em conjunto para que nenhuma criança fique sem acompanhamento por falta de integração entre os órgãos públicos. Como os compromissos ganharão forma • Promover o desenvolvimento integral na primeira infância por meio do acompanhamento coordenado da gestação e dos primeiros anos de vida, integrando ações de saúde, educação e assistência social. Na vida das pessoas • As famílias receberão orientação desde a gestação até os primeiros anos da criança. • Situações de risco poderão ser identificadas mais cedo. • Saúde, educação e assistência social atuarão de forma integrada. • Crianças terão melhores condições para crescer, aprender e se desenvolver plenamente. • Mais apoio para as famílias nos primeiros anos de vida. 12. Saúde integral da mulher em todas as fases da vida Compromisso assumido A saúde da mulher não começa na gravidez nem termina depois da maternidade. Cada fase da vida merece cuidado, prevenção e acompanhamento. Nosso compromisso é organizar linhas de cuidado para atender as diferentes necessidades da mulher ao longo da adolescência, da vida reprodutiva, do climatério e do envelhecimento. Fortaleceremos ações de prevenção, exames, rastreamento, diagnóstico precoce, planejamento reprodutivo e acompanhamento especializado, articulando a atenção primária com os serviços especializados para garantir continuidade do cuidado em todas as etapas da vida. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar o cuidado integral à saúde da mulher por meio do fortalecimento das ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento especializado nas diferentes fases da vida. Na vida das pessoas • Mais acesso a exames preventivos e diagnóstico precoce. • Acompanhamento contínuo em todas as fases da vida. • Menor risco de complicações e doenças descobertas tardiamente. • Mais orientação para planejamento reprodutivo e climatério. • Uma rede preparada para acompanhar a saúde da mulher de forma integral. 13. Mais prevenção para a saúde do homem Compromisso assumido Cuidar da saúde não deve ser uma exceção na vida dos homens. Deve fazer parte da rotina. Nosso compromisso é aproximar os serviços de saúde da realidade da população masculina, ampliando o acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento contínuo das principais doenças. A atenção primária desenvolverá estratégias para ampliar a realização de exames preventivos, campanhas direcionadas e atendimento em horários compatíveis com a rotina de trabalho, fortalecendo uma cultura de cuidado antes que as doenças se agravem. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a identificação e o acompanhamento das pessoas com indicação para exames preventivos, fortalecendo as ações de rastreamento e diagnóstico precoce dos principais cânceres passíveis de detecção em estágios iniciais. • Ampliar o acesso dos homens às ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo da saúde, aproximando os serviços das rotinas de trabalho e convivência da população masculina. Na vida das pessoas • Mais homens realizando consultas e exames preventivos. • Diagnóstico mais precoce das principais doenças. • Atendimento mais compatível com a rotina de trabalho. • Menor risco de complicações e mortes evitáveis. • Mais qualidade de vida por meio da prevenção contínua. 14. Resposta rápida quando cada minuto faz diferença Compromisso assumido Em uma emergência, cada minuto pode salvar uma vida. Nosso compromisso é fortalecer a Rede Integrada de Urgência e Emergência, articulando SAMU, UPAs, hospitais e centrais de regulação para reduzir o tempo de resposta e encaminhar cada paciente ao serviço mais adequado. Utilizaremos tecnologias de monitoramento, georreferenciamento e gestão operacional para posicionar melhor os recursos da rede e agilizar o atendimento pré-hospitalar e hospitalar. Nosso compromisso é garantir uma resposta mais rápida, integrada e segura nos momentos em que o tempo faz toda a diferença. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a Rede Integrada de Urgência e Emergência por meio da integração assistencial, da modernização da gestão operacional e da otimização do atendimento pré-hospitalar para reduzir o tempo de resposta e encaminhar cada paciente ao serviço mais adequado. Na vida das pessoas • Atendimento mais rápido em situações graves. • Encaminhamento ao serviço mais adequado desde o primeiro atendimento. • Melhor integração entre SAMU, UPAs e hospitais. • Redução do tempo de espera nas urgências e emergências. • Mais segurança para quem precisa de atendimento imediato. 15. Diagnóstico precoce e tratamento contínuo para vencer o câncer Compromisso assumido Quem enfrenta um câncer não pode perder tempo entre um exame, um diagnóstico e o início do tratamento. Nosso compromisso é fortalecer toda a linha de cuidado oncológico, ampliando a prevenção, o rastreamento, o diagnóstico precoce e o acesso oportuno ao tratamento. A rede será organizada para integrar Atenção Primária, serviços especializados, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e acompanhamento contínuo, reduzindo atrasos entre cada etapa do cuidado. Também fortaleceremos os programas de prevenção e ampliar o acesso aos exames indicados para os diferentes grupos de risco, aumentando as chances de cura e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. Como os compromissos ganharão forma • Estruturar a Rede Integrada de Atenção Oncológica do DF, articulando diagnóstico, cirurgia, quimioterapia, radioterapia e acompanhamento especializado, com fluxos prioritários para casos suspeitos e coordenação contínua do cuidado ao longo de toda a jornada do paciente. Na vida das pessoas • Mais exames preventivos e diagnóstico em tempo oportuno. • Menor tempo entre a suspeita da doença e o início do tratamento. • Atendimento integrado durante todas as etapas do cuidado. • Mais chances de recuperação com diagnóstico precoce. • Menor interrupção do tratamento. 16. Alta Complexidade preparada para cuidar de quem mais precisa Compromisso assumido Quando uma doença exige tratamento altamente especializado, a população precisa encontrar uma rede preparada para responder com rapidez, segurança e qualidade. Nosso compromisso é fortalecer os serviços de alta complexidade do Distrito Federal, ampliando a capacidade de atendimento em transplantes, doenças raras, hemoterapia, terapia intensiva e outras áreas estratégicas. Integraremos essas linhas de cuidado com a regulação, os hospitais e os serviços especializados, garantindo que pacientes com necessidades mais complexas tenham acesso aos tratamentos indicados com maior continuidade e segurança. Também fortaleceremos a doação de sangue, de órgãos e tecidos e ampliaremos o apoio às pessoas com doenças raras e suas famílias. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a capacidade de transplantes do Distrito Federal por meio do fortalecimento da Central Estadual de Transplantes do Distrito Federal (CET-DF) e da expansão da capacidade assistencial para realização de testes diagnósticos, fornecimentos de medicamentos e ambulatórios especializados para pacientes transplantados. • Organizar e expandir a rede de alta complexidade do Distrito Federal, definindo vocações assistenciais para os hospitais, ampliando a capacidade instalada quando necessário e estruturando novas unidades especializadas sempre que estudos técnicos demonstrarem sua viabilidade e necessidade assistencial. • Organizar e aperfeiçoar o sistema de regulação de vagas na AC. Tornando possível a cobrança através de câmaras de compensação de TFDs e transferências interestaduais entre centros de referência. • Organizar uma linha integrada de cuidado para pessoas com doenças raras, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce, à atenção especializada e ao acompanhamento multiprofissional ao longo de toda a jornada do paciente. • Fortalecer a autossuficiência do Distrito Federal em sangue e hemocomponentes por meio da ampliação da base de doadores, da modernização da hemorrede e da integração do Hemocentro com toda a rede assistencial. Na vida das pessoas • Mais acesso aos serviços especializados de alta complexidade. • Maior continuidade dos tratamentos complexos. • Mais segurança para pacientes que dependem de transplantes, hemoterapia e terapias especializadas. • Apoio ampliado às pessoas com doenças raras. • Rede preparada para responder aos casos de maior complexidade. 17. Uma saúde que acompanha o paciente, valoriza os profissionais e entrega resultados Compromisso assumido Quem procura atendimento não deveria precisar contar sua história novamente a cada consulta nem depender de um sistema que funciona de forma isolada. Nosso compromisso é consolidar uma saúde pública integrada por meio do prontuário eletrônico único, da transformação digital, da inteligência de dados e do acompanhamento permanente dos resultados da rede. O histórico do paciente acompanhará sua jornada de cuidado, facilitando a comunicação entre os diferentes serviços e reduzindo retrabalho e exames desnecessários. Ao mesmo tempo, fortaleceremos a valorização, a qualificação e o desenvolvimento permanente dos profissionais da saúde, oferecendo melhores condições para o exercício de suas atividades. Também implementaremos uma gestão baseada em indicadores, metas, transparência e avaliação contínua, permitindo utilizar melhor os recursos públicos e ampliar a qualidade dos serviços prestados à população. Como os compromissos ganharão forma • Integrar as informações de saúde dos cidadãos em uma plataforma digital única, permitindo que o histórico clínico acompanhe o paciente ao longo de toda a sua jornada na rede de saúde. • Implantar um Sistema de Gestão por Resultados na Saúde, alinhando metas assistenciais, gestão das unidades, planejamento orçamentário, monitoramento de desempenho e avaliação contínua das políticas públicas para ampliar a qualidade, a produtividade e os resultados entregues ao cidadão. • Valorizar os profissionais da saúde por meio do fortalecimento das condições de trabalho, do desenvolvimento profissional, da formação de lideranças, da melhoria da gestão de pessoas e da distribuição mais equilibrada das equipes na rede pública. • Fortalecer a transparência pública e a prestação de contas da saúde por meio da divulgação pública de indicadores de acesso, filas, qualidade, produtividade, satisfação dos usuários e resultados alcançados pela rede. Na vida das pessoas • O histórico de saúde acompanhará o paciente em toda a rede. • Menos repetição de exames, informações e procedimentos. • Profissionais mais preparados e com melhores condições para cuidar da população. • Serviços avaliados continuamente para melhorar a qualidade do atendimento. • Mais transparência, eficiência e melhor utilização dos recursos públicos. • Uma rede de saúde mais integrada, moderna e preparada para responder às necessidades da população. 18. Frente de atuação: Ampliação da infraestrutura hospitalar Compromisso assumido Construir o Novo Hospital da Ceilândia, o Hospital do Câncer (SAIN), o Novo Hospital do Guará e o Hospital de São Sebastião. Como os compromissos ganharão forma • Planejamento, estruturação e execução das quatro novas unidades hospitalares, ampliando a rede pública de saúde do Distrito Federal e sua capacidade de atendimento. Na vida das pessoas: • Maior acesso à assistência hospitalar, com ampliação da oferta de serviços de saúde e atendimento mais próximo das populações dos territórios contemplados. Educação A educação é uma política estruturante de desenvolvimento humano, mobilidade social e preparação para um mundo em transformação. A proposta organiza a rede em torno da aprendizagem ao longo da vida, do acompanhamento da trajetória dos estudantes e do fortalecimento da escola como espaço de pertencimento, desenvolvimento e oportunidade. Excelência na aprendizagem, equidade territorial, valorização das pessoas, inovação pedagógica e gestão baseada em evidências orientam os compromissos. A escola preserva sua centralidade, mas não atua isoladamente: famílias, universidades, setor produtivo, sociedade civil e demais políticas públicas são chamados a cooperar para que cada estudante possa aprender, permanecer, desenvolver talentos e construir seu projeto de vida. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Primeira Infância e Educação Infantil – Jornada da Vida Compromisso assumido Nenhuma criança deveria começar a vida sem o cuidado de que precisa. O nosso compromisso é implantar a Jornada da Vida, integrando educação, saúde, assistência social e rede de proteção para acompanhar cada criança desde a gestação até sua entrada e permanência na escola. Ampliaremos progressivamente as vagas em creches e pré-escolas, priorizando os territórios com maior necessidade e planejando a expansão da oferta com transparência e qualidade. As famílias poderão acompanhar a demanda por vagas, conhecer os critérios de atendimento e contar com ambientes acolhedores, profissionais preparados e uma educação infantil que respeite o desenvolvimento de cada criança. Como os compromissos ganharão forma • Implantar um mecanismo permanente, transparente e integrado de mapeamento da demanda, planejamento e acompanhamento da oferta de educação infantil. Informações produzidas ao longo da Jornada da Vida — desde a gestação, o nascimento e os primeiros atendimentos públicos — serão utilizadas para projetar quantas crianças precisarão de creche e pré-escola, em que momento e território. Assim, o governo poderá preparar vagas e investimentos antes que a necessidade se transforme em fila. As famílias poderão consultar critérios, situação da demanda, estimativa de atendimento e expansão planejada. • Garantir o acompanhamento integrado da criança desde os primeiros serviços públicos acessados pela família até sua entrada, adaptação e permanência na educação infantil. Educação, saúde, assistência social e órgãos de proteção atuarão de forma coordenada para acompanhar o desenvolvimento, apoiar as famílias, realizar busca ativa e assegurar atendimento prioritário às crianças em situação de vulnerabilidade, evitando que se tornem invisíveis ou se percam entre os diferentes pontos da rede pública. Na vida das pessoas • Você não precisará procurar sozinho diferentes órgãos para conseguir atendimento para seu filho. • A família poderá acompanhar a situação da vaga na creche e entender quando o atendimento estará disponível. • Crianças que precisarem de mais atenção poderão ser identificadas cedo e encaminhadas aos serviços de apoio. • Seu filho encontrará uma educação infantil preparada para cuidar, ensinar e desenvolver seus talentos. • A passagem para o Ensino Fundamental acontecerá com mais continuidade e segurança. 2.Primeira Infância e Educação Infantil – Qualidade e Expansão Compromisso assumido Toda criança merece aprender, brincar e crescer em um ambiente preparado para o seu desenvolvimento. O nosso compromisso é expandir a educação infantil com planejamento, infraestrutura adequada, acessibilidade, profissionais qualificados e padrões permanentes de qualidade. A ampliação das vagas será acompanhada por investimentos que garantam ambientes seguros, acolhedores e preparados para favorecer o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar progressivamente a oferta de vagas em creches e pré-escolas, priorizando os territórios com maior déficit. A expansão combinará construção, ampliação e requalificação de unidades, aproveitamento de espaços públicos e, quando necessário, atendimento complementar por instituições credenciadas e fiscalizadas. Cada solução será definida conforme a demanda local, a capacidade da rede, o prazo de implantação, o custo e a garantia de qualidade. • Assegurar padrões de qualidade em todas as unidades públicas e parceiras de educação infantil, com profissionais preparados, ambientes acessíveis, práticas pedagógicas adequadas e acompanhamento do desenvolvimento. A política combinará formação continuada, apoio técnico, melhoria dos espaços, participação das famílias e transição qualificada para o Ensino Fundamental. A expansão das vagas estará vinculada à garantia de qualidade, proteção e respeito ao ritmo de desenvolvimento de cada criança. Na vida das pessoas • Mais crianças terão acesso à educação infantil de qualidade. • As famílias contarão com mais previsibilidade sobre a oferta de vagas. • Escolas preparadas para acolher cada criança com segurança e cuidado. • Mais tranquilidade para quem precisa trabalhar sabendo que o filho está em um ambiente adequado. • Um começo de vida com mais oportunidades para aprender e se desenvolver. 3.Aprendizagem, Alfabetização e Qualidade da Educação – Jornada do Estudante Compromisso assumido Toda criança merece aprender no tempo certo e descobrir todo o seu potencial. O nosso compromisso é implantar a Jornada do Estudante, acompanhando continuamente a aprendizagem desde a alfabetização até a conclusão da educação básica. A escola terá instrumentos para identificar dificuldades, reconhecer talentos e oferecer apoio antes que pequenos desafios se transformem em grandes obstáculos. Professores receberão apoio para planejar intervenções mais eficazes, garantindo que cada estudante tenha oportunidade de aprender de acordo com seu ritmo e suas necessidades. Como os compromissos ganharão forma • Garantir a alfabetização e as aprendizagens essenciais por meio do acompanhamento individualizado realizado pela Jornada do Estudante: instrumento permanente que reunirá informações quantitativas e qualitativas sobre aprendizagem, frequência, potencialidades, dificuldades, apoios e avanços. Cada estudante terá sua trajetória acompanhada entre turmas, escolas e etapas, com intervenções proporcionais às necessidades, sem redução do currículo, separação permanente ou classificação definitiva. • Assegurar educação inclusiva com acompanhamento individualizado das necessidades e potencialidades. A Jornada do Estudante registrará barreiras identificadas, acessibilidade, adaptações, tecnologias assistivas, apoios realizados e estratégias que produziram melhores resultados. A política integrará turma regular, Atendimento Educacional Especializado e demais serviços, incluindo acompanhamento de altas habilidades. O instrumento não reduzirá o estudante ao diagnóstico, ao laudo ou à deficiência, contemplando aprendizagem, autonomia, participação e talentos. • Estabelecer uma parceria permanente entre escola, estudante e família por meio da Minha Jornada, interface da Jornada do Estudante que apresentará informações acessíveis sobre aprendizagem, frequência, experiências, apoios e próximos passos. Os estudantes participarão da definição de objetivos, e as famílias receberão orientações para acompanhar a trajetória, sem assumir responsabilidades pedagógicas que pertencem à escola, aos profissionais e ao Estado. • Implantar o Registro Integrado da Trajetória do Estudante, correspondente ao Prontuário Educacional, reunindo em ambiente protegido as informações necessárias para acompanhar cada percurso. Professores e equipes autorizadas conhecerão o que o estudante aprendeu, quais apoios recebeu e o que ainda precisa desenvolver. O registro apoiará planos individualizados de aprendizagem, permanência e inclusão. Na vida das pessoas • Se seu filho apresentar dificuldades, a escola identificará rapidamente e oferecerá apoio antes da reprovação. • A família poderá acompanhar melhor a evolução da aprendizagem. • Cada estudante receberá atenção de acordo com suas necessidades e talentos. • Professores terão melhores condições para ensinar cada turma. • Mais crianças alfabetizadas na idade certa. 4. Aprendizagem, Alfabetização e Qualidade da Educação – Excelência Pedagógica Compromisso assumido Uma boa escola é aquela em que cada estudante tem a oportunidade de aprender cada vez mais. O nosso compromisso é fortalecer a qualidade da aprendizagem com formação permanente dos professores, avaliação contínua, inovação pedagógica, incentivo à leitura, valorização das bibliotecas escolares e uso de metodologias que apoiem o desenvolvimento integral dos estudantes. A aprendizagem será acompanhada continuamente para orientar decisões pedagógicas e garantir que nenhum estudante fique para trás. Como os compromissos ganharão forma • Transformar diagnóstico, planejamento, execução e acompanhamento em uma rotina permanente de cada escola. As informações da Jornada do Estudante serão analisadas individualmente e de forma agregada, permitindo identificar estudantes, turmas, grupos e áreas que necessitam de apoio. Cada unidade terá prioridades, plano de melhoria e acompanhamento da execução, com autonomia para definir estratégias e responsabilidade por realizar, registrar e avaliar os compromissos assumidos. • Transformar bibliotecas e salas de leitura em centros permanentes de leitura, pesquisa, cultura e produção do conhecimento, integrados ao acompanhamento das aprendizagens. Projetos, pesquisas e produções poderão compor a Jornada do Estudante como evidências qualitativas de interesses, participação e desenvolvimento, quando pedagogicamente relevantes. O registro não produzirá metas artificiais de leitura nem converterá experiências culturais em classificações ou controle excessivo. • Implantar uma Política Permanente de Formação, Cuidado e Valorização dos Profissionais da Educação, organizada a partir dos desafios reais das escolas. Cada profissional terá acesso a trilhas adequadas à sua função, etapa e modalidade, formação no contexto de trabalho, mentoria e apoio nas transições profissionais. A política incluirá cuidado com a saúde ocupacional e reconhecimento dos educadores como autores de conhecimentos e soluções pedagógicas. Na vida das pessoas • Mais qualidade no ensino dentro da sala de aula. • Professores mais preparados para enfrentar os desafios da aprendizagem. • Bibliotecas e espaços de leitura mais vivos e presentes na rotina escolar. • Estudantes acompanhados ao longo de toda a trajetória escolar. • Mais oportunidades para aprender, desenvolver talentos e construir um futuro melhor. 5. Permanência Escolar e Proteção Integral – Rede Ativa de Permanência Compromisso assumido Nenhum estudante deveria abandonar a escola porque ficou sem apoio quando mais precisava. O nosso compromisso é implantar a Rede Ativa de Permanência Escolar para identificar rapidamente estudantes com faltas frequentes, dificuldades de aprendizagem ou situações de vulnerabilidade. Educação, saúde, assistência social e rede de proteção atuarão de forma integrada para compreender cada situação, construir soluções junto às famílias e acompanhar cada estudante até que ele permaneça aprendendo e desenvolvendo seu projeto de vida. Como os compromissos ganharão forma • Implantar a Rede Ativa de Permanência Escolar, assegurando que nenhuma criança ou jovem, da pré-escola ao Ensino Médio, fique fora da escola por falta de resposta do Estado. Cada estudante em risco terá um Plano Individual de Permanência, com ações pedagógicas, sociais e de proteção adequadas às causas identificadas. O objetivo não será apenas localizar quem falta, mas remover os obstáculos, recuperar aprendizagens e reconstruir o vínculo com a escola. • Implantar a Rede Escola que Cuida, uma política permanente de saúde mental, convivência e proteção dos estudantes. Cada escola contará com referência territorial para acolher situações, articular respostas e assegurar continuidade do cuidado. A política combinará prevenção, escuta protegida, promoção da convivência, enfrentamento ao bullying e à discriminação, participação estudantil e acesso efetivo aos serviços especializados. Na vida das pessoas • Se um estudante começar a faltar, a escola buscará entender o motivo antes que ele abandone os estudos. • A família contará com uma rede de apoio para enfrentar dificuldades que prejudiquem a permanência na escola. • Crianças e jovens em situação de vulnerabilidade serão acompanhados mais de perto. • Educação, saúde e assistência social trabalharão juntas para proteger quem mais precisa. • Mais estudantes permanecerão na escola e concluirão sua trajetória escolar. 6. Permanência Escolar e Desenvolvimento Integral – Educação Integral Compromisso assumido A escola deve ser um lugar onde crianças e jovens encontrem oportunidades que transformem suas vidas. O nosso compromisso é ampliar a educação em tempo integral de forma planejada, priorizando os territórios mais vulneráveis e preparando cada unidade escolar antes da expansão da jornada. A escola oferecerá mais oportunidades de aprendizagem, esporte, cultura, ciência, tecnologia, artes e convivência, articulando-se com Escolas Parque, Centros Olímpicos, Escola de Música, bibliotecas, universidades e equipamentos culturais para ampliar as possibilidades de desenvolvimento de cada estudante. Como os compromissos ganharão forma • Implantar o Plano de Aceleração da Educação Integral, começando pelos territórios com maior vulnerabilidade e menor acesso a oportunidades. Cada escola será preparada antes da ampliação da jornada. O tempo integral reunirá aprendizagem, recomposição, esporte, música, teatro, dança, audiovisual, ciência, tecnologia, idiomas, educação financeira, economia criativa e Projeto de Vida, permitindo que cada estudante descubra e desenvolva seus talentos. • Implantar a Rede Territorial de Oportunidades Educativas, abrindo progressivamente escolas nos fins de semana e recessos e conectando-as aos equipamentos públicos do território. Serão oferecidas atividades esportivas, culturais, tecnológicas, formativas e de convivência. • Criar o DF Fala o Mundo, garantindo aos estudantes da rede pública acesso a idiomas por três caminhos: vagas ampliadas nos Centros Interescolares de Línguas, cursos virtuais com acompanhamento pedagógico e vagas em escolas particulares credenciadas quando a rede pública não atender à demanda. Os percursos serão relacionados aos objetivos acadêmicos, profissionais e culturais dos estudantes. • Ampliar a presença da Escola de Música de Brasília nos territórios, com núcleos descentralizados, atividades vinculadas às escolas e percursos de formação artística e profissional. A proposta apoiará a descoberta de talentos, a formação musical, a produção, a gravação, a circulação de trabalhos e a compreensão das possibilidades profissionais da cultura e da economia criativa. • Implantar uma Plataforma Integrada de Oportunidades Educativas, na qual estudantes e famílias poderão localizar atividades, consultar vagas, verificar critérios e realizar inscrições. A plataforma conectará as oportunidades da Rede Territorial prevista no Eixo 3 e permitirá construir percursos relacionados aos interesses, talentos e ao Projeto de Vida de cada estudante. Haverá também atendimento presencial para quem enfrentar barreiras digitais. Na vida das pessoas • Mais tempo para aprender, praticar esportes, desenvolver talentos e participar de atividades culturais. • A família terá mais tranquilidade sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro e cheio de oportunidades. • O estudante desenvolverá competências para a vida, além dos conteúdos escolares. • A ampliação do tempo integral acontecerá com estrutura, alimentação e profissionais preparados. • Mais oportunidades para descobrir talentos e construir um futuro melhor. 7. Juventude, Projeto de Vida e Futuro – Passaporte de Talentos Compromisso assumido Todo jovem merece terminar a escola sabendo quais caminhos pode seguir para construir seu futuro. O nosso compromisso é implantar o Passaporte de Talentos e Futuro, reunindo competências, cursos, projetos, certificações e experiências desenvolvidas ao longo da vida escolar. A escola apoiará cada estudante na construção do seu Projeto de Vida, aproximando-o da educação profissional, do ensino superior, de mentorias, programas de aprendizagem, estágios e oportunidades para desenvolver seus talentos e fazer escolhas conscientes para o futuro. Como os compromissos ganharão forma • Criar o Passaporte de Talentos e Futuro, documento digital que reunirá competências, projetos, cursos, certificações e experiências científicas, culturais, esportivas e profissionais. Cada jovem construirá um percurso conectado ao seu Projeto de Vida, com preparação para o Enem e vestibulares, acesso à formação técnica, mentorias, estágios e aprendizagem profissional. O passaporte permitirá apresentar capacidades verificadas na busca da primeira oportunidade no Mundo do Trabalho. Na vida das pessoas • O jovem sairá da escola com muito mais do que um histórico de notas. • Terá apoio para descobrir seus talentos e planejar seu futuro. • Encontrará mais oportunidades de formação técnica, ensino superior, estágio e aprendizagem. • O Projeto de Vida será construído com acompanhamento da escola. • Mais oportunidades para transformar conhecimento em realizações. 8. Juventude, Educação Profissional e Mundo do Trabalho Compromisso assumido Aprender deve abrir portas para o trabalho, para o empreendedorismo e para uma vida melhor. O nosso compromisso é fortalecer a educação profissional integrada às necessidades do Distrito Federal, aproximando escolas, Centros de Educação Profissional, universidades e setor produtivo. Os cursos serão planejados de acordo com as vocações econômicas dos territórios e conectados às novas profissões, à inovação e ao empreendedorismo, ampliando as oportunidades de qualificação e geração de renda para jovens e trabalhadores. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar e modernizar a Rede Pública de Educação Profissional e Tecnológica, com novas vagas, cursos atualizados e percursos integrados ao Ensino Médio e à EJA. A oferta contemplará formação inicial, cursos técnicos, qualificação e requalificação profissional, em horários e modalidades compatíveis com a vida dos estudantes. Os cursos serão conectados às vocações territoriais, aos setores estratégicos do DF e às novas ocupações. • Implantar uma EJA flexível, territorial e conectada à vida e ao trabalho, com percursos modulares, diferentes horários e integração à qualificação profissional. Conhecimentos e competências comprovadamente desenvolvidos ao longo da vida poderão ser reconhecidos, sem reduzir as aprendizagens essenciais. Cada estudante terá um percurso para concluir a educação básica, desenvolver novas competências e acessar oportunidades de formação e trabalho. • Implantar o Currículo para a Economia 4.0, atualizando o Currículo em Movimento e preparando as escolas para desenvolver programação, robótica, inteligência artificial, análise de dados, cibersegurança, produção digital, audiovisual, educação financeira, empreendedorismo e economia criativa. Os estudantes aprenderão por projetos interdisciplinares, conectando conhecimentos escolares a problemas concretos dos territórios e às transformações do mundo contemporâneo. • Consolidar a UnDF como universidade estratégica para o desenvolvimento do Distrito Federal, ampliando cursos, residências, pesquisa aplicada, extensão e formação de professores em áreas prioritárias. A universidade conectará formação superior, inovação e políticas públicas, preparando profissionais e desenvolvendo soluções para desafios da saúde, da educação, da gestão, da ciência, da tecnologia e dos territórios. Na vida das pessoas • Mais cursos ligados às profissões que o mercado realmente procura. • Mais oportunidades para conquistar o primeiro emprego ou empreender. • Formação próxima da realidade de cada região. • Mais conexão entre educação, inovação e desenvolvimento econômico. • Conhecimento transformado em oportunidades de trabalho e renda. 9. Planejamento, Infraestrutura e Inteligência Territorial Compromisso assumido Nenhum estudante deveria aprender em uma escola que ficou para trás enquanto a cidade cresceu. O nosso compromisso é utilizar planejamento territorial e informações confiáveis para orientar a construção, ampliação, manutenção e modernização das escolas. Os investimentos serão definidos pelas necessidades reais de cada região, reduzindo desigualdades e preparando a rede para acompanhar o crescimento da população com mais eficiência e qualidade. Como os compromissos ganharão forma • Instituir o Plano Territorial de Expansão da Rede de Ensino, definindo onde será necessário construir, ampliar, reformar ou reorganizar escolas. O plano antecipará as necessidades de vagas e infraestrutura com base no crescimento populacional e nas características de cada Região Administrativa. As prioridades serão vinculadas ao orçamento, a metas físicas e a cronogramas públicos de execução. • Implantar uma Central de Inteligência Territorial da Educação, capaz de antecipar a demanda por vagas, identificar territórios em crescimento e simular alternativas de expansão da rede. A ferramenta indicará onde construir, ampliar, reformar ou reorganizar unidades, considerando população, vulnerabilidade, transporte, acessibilidade, infraestrutura disponível e custos. As decisões permanecerão sob responsabilidade da gestão pública. Na vida das pessoas • As escolas serão ampliadas onde a demanda realmente cresce. • Mais salas de aula, laboratórios e espaços adequados para aprender. • Menos improviso e mais planejamento nos investimentos. • Os recursos públicos chegarão primeiro onde as necessidades forem maiores. • Estudantes encontrarão escolas mais seguras, modernas e preparadas para o futuro. 10. Planejamento, Infraestrutura e Inteligência Territorial Compromisso assumido Uma boa escola precisa ter liberdade para resolver os problemas do dia a dia sem esperar que tudo seja decidido de longe. O nosso compromisso é fortalecer a autonomia das unidades escolares, apoiando gestores com planejamento, tecnologia e informações que ajudem a tomar decisões mais rápidas e mais próximas da realidade de cada comunidade. A Secretaria continuará definindo as diretrizes da rede, mas cada escola terá mais condições para organizar seu trabalho e responder aos desafios do seu território. Como os compromissos ganharão forma • Implantar uma Rede de Apoio à Gestão Escolar, assegurando formação prática, mentoria, suporte técnico e processos administrativos mais simples. Cada equipe gestora receberá apoio para transformar o Projeto Político-Pedagógico e o diagnóstico da escola em prioridades, ações e decisões concretas. A autonomia escolar será fortalecida com recursos, orientação e responsabilidades claras, preservando a gestão democrática e a participação da comunidade. • Instituir uma Política de Desenvolvimento, Formação e Valorização das Carreiras Magistério e PPGE, reconhecendo seus servidores como educadores, técnicos gestores da educação. A proposta fortalecerá sua participação no planejamento, na execução e na modernização da rede, com atribuições compatíveis com sua formação e experiência, trilhas de desenvolvimento profissional e melhores condições para transformar decisões administrativas em suporte efetivo às escolas e às políticas educacionais. • Garantir autonomia com recursos e apoio técnico para que as escolas realizem manutenção preventiva, pequenos reparos e investimentos necessários ao cotidiano. Os repasses considerarão o porte, o número de estudantes, a idade e as condições da unidade, as modalidades atendidas e a vulnerabilidade territorial. A escola poderá agir com rapidez, dentro de limites definidos, sem esperar a tramitação de cada demanda pelos órgãos centrais. Na vida das pessoas • Problemas do cotidiano poderão ser resolvidos com mais rapidez. • Diretores e equipes terão mais apoio para administrar a escola. • A comunidade escolar participará mais das decisões. • A gestão será mais eficiente e transparente. • Mais tempo para cuidar da aprendizagem e menos tempo perdido com burocracia. 11. Governança, Inovação e Transformação Digital da Educação Compromisso assumido A tecnologia deve facilitar a vida de quem ensina, de quem aprende e de quem acompanha a educação dos filhos. O nosso compromisso é integrar informações, simplificar processos e utilizar soluções digitais para apoiar professores, estudantes e famílias. A tecnologia será utilizada para reduzir burocracias, melhorar o acompanhamento da aprendizagem e tornar os serviços da educação mais simples, rápidos e acessíveis, sempre respeitando a segurança e a proteção dos dados. Como os compromissos ganharão forma • Implantar uma Rede Integrada de Gestão Educacional, conectando sistemas, simplificando serviços e eliminando registros duplicados. As informações serão registradas uma única vez e reutilizadas, conforme a finalidade e as permissões de acesso. Sistemas e dados serão tratados como ativos institucionais do governo e da educação pública, e não como propriedade isolada de setores ou unidades administrativas. Na vida das pessoas • Menos tempo com formulários e mais tempo dedicado ao ensino. • As famílias acompanharão a vida escolar com mais facilidade. • Professores terão informações organizadas para apoiar cada estudante. • Serviços digitais mais simples, rápidos e acessíveis. • Mais eficiência sem perder o cuidado com as pessoas. 12. Governança, Inovação e Transformação Digital da Educação – Gestão orientada por evidências Compromisso assumido As melhores decisões para a educação começam conhecendo a realidade de cada escola. O nosso compromisso é fortalecer uma gestão orientada por evidências, utilizando informações confiáveis para acompanhar resultados, identificar desigualdades e direcionar apoio onde ele for mais necessário. Os dados servirão para melhorar a aprendizagem, apoiar professores e escolas e orientar os investimentos, nunca para criar rankings ou punições descontextualizadas. Como os compromissos ganharão forma • Implantar um Modelo Integrado de Gestão por Entregas, definindo para cada prioridade educacional o que será realizado, em quais territórios, por quem e em qual prazo. Secretaria, CREs e escolas terão responsabilidades complementares e claramente estabelecidas. Cada escola contará com apoio para transformar seu Projeto Político-Pedagógico e seu diagnóstico em prioridades executáveis, sem padronização excessiva ou perda da gestão democrática. • Implantar o Orçamento da Educação por Prioridades, Entregas e Territórios. Cada política prioritária apresentará custo estimado, fonte de recursos, meta física, público atendido e cronograma. A distribuição considerará as necessidades educacionais e as desigualdades territoriais. Novas ações somente serão ampliadas quando houver condições financeiras, operacionais e institucionais para sustentá-las com qualidade. Na vida das pessoas • As decisões serão tomadas olhando para a realidade de cada escola. • Quem mais precisa receberá apoio primeiro. • Os investimentos serão mais eficientes e melhor direcionados. • As boas práticas poderão ser identificadas e compartilhadas. • A educação será planejada com mais transparência e responsabilidade. 13. Governança, Inovação e Transformação Digital da Educação – Rede de Inovação e Cooperação Compromisso assumido Uma boa ideia não deve transformar apenas uma escola; ela deve melhorar toda a rede de ensino. O nosso compromisso é criar mecanismos permanentes para compartilhar experiências que dão certo, fortalecer a inovação pedagógica e estimular a cooperação entre escolas, professores, universidades e parceiros da sociedade. O conhecimento produzido na rede pública será valorizado e colocado a serviço de toda a educação do Distrito Federal, para que as soluções que funcionam cheguem mais rapidamente a quem delas precisa. Como os compromissos ganharão forma • Implantar a Rede de Soluções Educacionais, reunindo escolas, EAPE, UnDF, profissionais, estudantes e instituições de pesquisa para transformar problemas concretos em soluções testadas e aplicáveis. Práticas criadas nas escolas terão apoio para serem documentadas, aperfeiçoadas e utilizadas por outras unidades. Soluções que demonstrarem qualidade, equidade e efetividade receberão suporte para expansão na rede. Na vida das pessoas • Boas experiências poderão inspirar outras escolas. • Professores aprenderão também com quem enfrenta desafios semelhantes. • Mais inovação chegando às salas de aula. • Escolas trabalharão de forma mais colaborativa. • Os estudantes serão os principais beneficiados pela troca de experiências. 14. Governança, Inovação e Transformação Digital da Educação – Melhoria Contínua Compromisso assumido Educação de qualidade não se constrói apenas para um governo, mas para toda uma geração. O nosso compromisso é consolidar uma cultura permanente de planejamento, avaliação, inovação e melhoria contínua, garantindo que cada decisão tenha como foco ampliar oportunidades de aprendizagem, reduzir desigualdades e preparar crianças e jovens para os desafios do futuro. Nosso compromisso é fazer da educação a principal força de desenvolvimento humano e prosperidade do Distrito Federal, assegurando continuidade às políticas que demonstram resultados para a população. Entregas de mandato • Conexão transversal com “12. Governança, Inovação e Transformação Digital da Educação – Gestão orientada por evidências”: as entregas descritas naquele compromisso também sustenta esta frente e não constitui promessa adicional. • Conexão transversal com “13. Governança, Inovação e Transformação Digital da Educação – Rede de Inovação e Cooperação”: a entrega descrita naquele compromisso também sustenta esta frente e não constitui promessa adicional. Na vida das pessoas • Mais continuidade nas políticas educacionais. • Escolas fortalecidas para enfrentar novos desafios. • Crianças e jovens com mais oportunidades para aprender e prosperar. • As famílias poderão confiar em uma educação que evolui continuamente. • Um Distrito Federal que cresce porque investe nas pessoas desde a escola. Desenvolvimento Humano e Proteção Social Vulnerabilidades raramente aparecem de forma isolada. Falta de renda, insegurança alimentar, violência, rompimento de vínculos, desemprego, deficiência, envelhecimento e dificuldade de acesso a serviços podem se acumular na mesma trajetória. A proteção social precisa reconhecer essa complexidade e atuar antes que as dificuldades se tornem rupturas. Esta política combina proteção de renda, segurança alimentar, serviços socioassistenciais, fortalecimento de vínculos, atenção a públicos prioritários, atuação territorial e qualificação da gestão. Seu propósito é acolher no momento necessário, acompanhar famílias conforme suas trajetórias e criar condições para autonomia, participação e reconstrução de projetos de vida. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Atendimento integrado, simples e sem peregrinação Compromisso assumido Quem procura ajuda em um momento de dificuldade precisa encontrar acolhimento, não uma sequência de portas diferentes para bater. Nosso compromisso é integrar os serviços da proteção social para que o atendimento seja mais simples, contínuo e organizado. CRAS, CREAS e os demais equipamentos públicos atuarão de forma articulada, compartilhando informações, organizando fluxos de atendimento e encaminhando cada família para os serviços de que realmente precisa. A proteção social será construída como uma rede única, respeitando as competências de cada serviço, evitando atendimentos repetidos e garantindo mais continuidade ao acompanhamento das famílias. Como os compromissos ganharão forma • Assegurar que nenhuma família elegível deixe de acessar as políticas públicas da assistência social (programas, benefícios e projetos) por ausência, desatualização ou dificuldade de acesso ao Cadastro Único, modernizando a gestão descentralizada, ampliando a busca ativa, a atualização cadastral e a descentralização do atendimento, com prioridade para as Regiões Administrativas de maior demanda por proteção social e menor cobertura relativa. Na vida das pessoas • Você não precisará procurar vários serviços para conseguir atendimento. • Sua família será encaminhada com mais rapidez para os serviços de que realmente precisa. • Menos repetição de informações e de atendimentos. • Acompanhamento mais contínuo e integrado durante toda a trajetória de proteção. • Uma rede pública mais próxima, organizada e fácil de acessar. 2. Benefícios que respondem à realidade de cada família Compromisso assumido Quando uma família enfrenta uma dificuldade, a ajuda precisa chegar no tempo certo e respeitar a realidade que ela está vivendo. Nosso compromisso é aperfeiçoar os benefícios sociais, os benefícios eventuais e os programas de transferência de renda para que respondam às diferentes situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas famílias. A Política Distrital para Superação da Pobreza, os instrumentos de gestão e a articulação entre programas distritais e federais serão permanentemente aperfeiçoados para oferecer respostas mais justas, seguras e adequadas, preservando a proteção social como um direito e acompanhando cada família enquanto ela precisar. Faz parte desta política a preparação dos usuários para conquistar a autonomia e a prosperidade, resultando no desligamento responsável dos serviços. Como os compromissos ganharão forma • Assegurar que os instrumentos da Política Distrital para Superação da Pobreza (DF Sem Miséria), especialmente o DF Social, o Cartão Gás, Cartão Material Escolar, Cartão Creche, e os Benefícios Socioassistenciais Eventuais destinados às situações de natalidade, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, como instrumentos de resposta imediata às contingências sociais, preservem sua capacidade de proteger as famílias em situação de vulnerabilidade, mediante avaliação periódica de sua efetividade, aperfeiçoamento de seus parâmetros e priorização dos territórios com maior demanda por proteção social., em especialmente Sol Nascente/Pôr do Sol, Estrutural, Itapoã, Paranoá, Ceilândia, Recanto das Emas, Santa Maria, São Sebastião, Planaltina, Fercal e Varjão, sem prejuízo da atuação nos demais territórios identificados pelos diagnósticos oficiais da Vigilância Socioassistencial e do IPEDF, sem perder de vista a promoção da autonomia das famílias e a melhoria de suas condições de vida. Na vida das pessoas • Famílias em situação de emergência terão respostas mais rápidas e adequadas. • Quem enfrenta dificuldades diferentes receberá proteção compatível com sua realidade. • Mais segurança para saber quais benefícios sua família pode acessar. • Atendimento mais uniforme e transparente em todas as Regiões Administrativas. • A proteção continuará enquanto a família realmente precisar dela. 3. Comida na mesa e segurança alimentar perto de casa Compromisso assumido Nenhuma família deveria precisar escolher entre pagar uma conta essencial e colocar comida na mesa. Nosso compromisso é fortalecer a Política Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional como parte permanente da proteção social. Restaurantes Comunitários, Banco de Alimentos e os demais equipamentos serão ampliados e articulados com a assistência social, saúde, educação, agricultura e abastecimento para formar uma rede integrada de proteção alimentar. O planejamento considerará as necessidades de cada território, fortalecendo a atuação conjunta com programas federais, organizações da sociedade civil e instituições parceiras para garantir que o direito à alimentação chegue a quem mais precisa. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a capacidade da Política Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional para responder, de forma integrada e territorialmente equilibrada, às necessidades das famílias em situação de insegurança alimentar, fortalecendo o Programa Prato Cheio, os Restaurantes Comunitários, o Banco de Alimentos e os demais instrumentos da política, promovendo o reordenamento territorial da rede, a ampliação da cobertura dos equipamentos e a redução dos vazios assistenciais, priorizando as Regiões Administrativas com maior demanda por segurança alimentar e menor oferta relativa de serviços, conforme diagnósticos territoriais oficiais. Na vida das pessoas • Mais acesso a refeições, alimentos e orientação nutricional perto de casa. • A proteção alimentar virá acompanhada de outros serviços quando a família precisar. • Atendimento mais organizado para reduzir a insegurança alimentar. • Mais prevenção para que a falta de alimento não se transforme em uma crise ainda maior. • Uma rede pública preparada para proteger as famílias com dignidade. 4. Busca ativa para alcançar quem está fora da rede Compromisso assumido Quem mais precisa de proteção muitas vezes é justamente quem não consegue pedir ajuda. Nosso compromisso é fortalecer a busca ativa nos territórios para identificar famílias afastadas dos serviços por desinformação, dificuldade de deslocamento, fragilidade de vínculos ou situações de vulnerabilidade extrema. As equipes utilizarão informações da Vigilância Socioassistencial, do Cadastro Único e dos diagnósticos territoriais para localizar quem mais precisa, orientar o acesso aos direitos e organizar o acompanhamento das famílias, sempre com respeito à privacidade e à dignidade das pessoas. Faz parte desta política a preparação dos usuários para conquistar a autonomia e a prosperidade econômica, resultando no desligamento responsável dos serviços. Como os compromissos ganharão forma • Conexão transversal com “1. Atendimento integrado, simples e sem peregrinação”: a entrega descrita naquele compromisso também sustenta esta frente e não constitui promessa adicional. Na vida das pessoas • As famílias que hoje estão fora da rede poderão ser identificadas e acolhidas. • Idosos isolados, crianças e pessoas em maior vulnerabilidade terão mais chances de receber apoio antes que a situação se agrave. • O atendimento chegará também a quem tem dificuldade para procurar os serviços públicos. • As equipes poderão atuar de forma preventiva nos territórios com maior necessidade. • Mais proteção para quem costuma ficar invisível às políticas públicas. 5. Cada família acompanhada de acordo com sua trajetória Compromisso assumido Nenhuma família supera uma situação difícil apenas recebendo um benefício. Ela precisa de acompanhamento até recuperar sua autonomia. Nosso compromisso é organizar o acompanhamento familiar de acordo com a trajetória, as necessidades e as capacidades de cada família. As equipes articularão benefícios, serviços e oportunidades nas áreas de saúde, educação, habitação, qualificação profissional, cultura, esporte e desenvolvimento econômico, sem criar novas estruturas administrativas. O acompanhamento respeitará o tempo, as escolhas e a realidade de cada família, garantindo a continuidade da proteção social enquanto ela for necessária. Nosso compromisso é transformar atendimentos isolados em um percurso organizado de proteção, desenvolvimento e autonomia. Faz parte desta política a preparação dos usuários para conquistar a autonomia e a prosperidade, resultando no desligamento responsável dos serviços. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a capacidade territorial da Proteção Social Básica para assegurar às famílias acesso oportuno, contínuo e qualificado aos serviços socioassistenciais, fortalecendo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como principal porta de entrada da proteção social, qualificando o acompanhamento familiar por meio do PAIF, ampliando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para prevenção das situações de vulnerabilidade e fortalecimento das relações familiares e comunitárias, expandindo as ações de busca ativa, atendimento domiciliar, mobilização comunitária e demais estratégias de territorialização da política, promovendo a ampliação da cobertura, a redução dos vazios assistenciais e a integração da rede nos territórios com maior demanda por proteção social e menor oferta relativa de serviços, sem prejuízo dos demais territórios identificados pelos diagnósticos oficiais. Na vida das pessoas • Sua família será acompanhada de acordo com suas necessidades, e não apenas por um atendimento isolado. • O apoio continuará enquanto ainda for necessário para superar a situação de vulnerabilidade. • Educação, saúde, qualificação, habitação e outros serviços poderão fazer parte do mesmo percurso de acompanhamento. • Menos encaminhamentos desconectados e mais continuidade no atendimento. • Mais condições para construir autonomia com segurança. 6. Direitos e oportunidades no mesmo caminho Compromisso assumido Falta de documento, dificuldade para conseguir moradia ou barreiras de acesso não podem impedir uma família de reconstruir sua vida. Nosso compromisso é integrar a assistência social aos serviços de documentação civil, orientação jurídica, mediação social, habitação, saúde, educação, qualificação profissional e desenvolvimento econômico. As equipes identificarão as principais barreiras enfrentadas por cada família e organizarão encaminhamentos articulados entre as políticas públicas, respeitando as competências de cada área. A proteção social continuará sendo um direito e funcionará como uma ponte para que cada pessoa consiga acessar as oportunidades já existentes e ampliar sua autonomia. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a capacidade da Política Distrital de Atendimento à População em Situação de Rua para promover proteção social, reconstrução de vínculos, acesso aos direitos e superação da situação de rua, fortalecendo o Serviço Especializado em Abordagem Social para identificação e vinculação das pessoas aos serviços públicos, qualificando a atuação do Centro POP como principal equipamento de referência para atendimento especializado, ampliando o acesso ao Cadastro Único, aos benefícios socioassistenciais, aos serviços de acolhimento, à segurança alimentar, à documentação civil e articulando ações com as políticas de saúde, saúde mental, habitação, qualificação profissional, inclusão produtiva e demais políticas públicas, priorizando os territórios com maior concentração de pessoas em situação de rua e maior demanda por atendimento especializado, conforme diagnósticos oficiais. • Conexão transversal com “5. Cada família acompanhada de acordo com sua trajetória”: a entrega descrita naquele compromisso também sustenta esta frente e não constitui promessa adicional. Na vida das pessoas • Quem não possui documentação poderá regularizar sua situação e voltar a acessar direitos e serviços públicos. • Famílias com dificuldades de moradia, educação, saúde ou qualificação terão atendimento mais integrado. • Os diferentes serviços públicos atuarão de forma coordenada para reduzir barreiras ao acesso aos direitos. • Mais oportunidades para transformar proteção social em autonomia. 7. Vínculos fortes e comunidades que protegem Compromisso assumido Quando os vínculos familiares e comunitários se enfraquecem, a vulnerabilidade cresce e a proteção precisa chegar antes que os problemas se agravem. Nosso compromisso é fortalecer os serviços de convivência, o trabalho social com famílias e as iniciativas comunitárias que ajudam a prevenir o isolamento, a violência e o rompimento de vínculos. Cada Região Administrativa poderá valorizar suas próprias capacidades e formas de solidariedade, aproximando a política pública das pessoas e fortalecendo redes locais de cuidado. Crianças, jovens, adultos e idosos terão acesso a espaços de convivência, atividades comunitárias e ações que promovam pertencimento, participação e proteção cotidiana. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a capacidade da Assistência Social de promover o desenvolvimento integral na primeira infância, proteger crianças e adolescentes e fortalecer as capacidades familiares, qualificando as ações do Programa Criança Feliz, do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e dos demais serviços socioassistenciais voltados às famílias, ampliando o acompanhamento familiar, as visitas domiciliares, a parentalidade positiva, a convivência familiar e comunitária e a articulação com as políticas de saúde, educação e garantia de direitos. Na vida das pessoas • Crianças, jovens, adultos e idosos terão mais oportunidades de convivência e participação na comunidade. • As famílias encontrarão apoio antes que conflitos e dificuldades se transformem em situações mais graves. • Comunidades serão fortalecidas para proteger quem vive em maior vulnerabilidade. • Mais espaços de convivência para reduzir o isolamento e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. • A proteção social ficará mais próxima da realidade de cada território. 8. Primeira infância protegida desde o começo Compromisso assumido Os primeiros anos de uma criança não voltam. É nesse período que o cuidado faz mais diferença para toda a vida. Nosso compromisso é fortalecer a proteção social na primeira infância, integrando assistência social, saúde, educação e demais políticas públicas para acompanhar gestantes, crianças e famílias desde os primeiros anos de vida. O acompanhamento familiar será orientado por informações da Vigilância Socioassistencial e dos instrumentos de planejamento para identificar precocemente situações de vulnerabilidade, fortalecer os vínculos familiares, qualificar as visitas domiciliares e ampliar a atuação integrada da rede de proteção. Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança deixe de receber o cuidado necessário justamente na fase mais importante do seu desenvolvimento. Como os compromissos ganharão forma • Conexão transversal com “7. Vínculos fortes e comunidades que protegem”: a entrega descrita naquele compromisso também sustenta esta frente e não constitui promessa adicional. Na vida das pessoas • Gestantes e famílias com crianças pequenas receberão orientação e acompanhamento desde os primeiros anos de vida. • Situações de risco poderão ser identificadas antes que comprometam o desenvolvimento infantil. • Saúde, educação e assistência social atuarão de forma integrada para apoiar as famílias. • Mais proteção, cuidado e oportunidades para que cada criança se desenvolva plenamente. • Fortalecimento dos vínculos familiares desde o início da vida. 9. Proteção e autonomia para mulheres em situação de vulnerabilidade Compromisso assumido Nenhuma mulher deve enfrentar a violência, a pobreza ou a sobrecarga de cuidados sem encontrar uma rede preparada para protegê-la. Nosso compromisso é fortalecer uma linha integrada de proteção social para mulheres em situação de vulnerabilidade, articulando assistência social, saúde, segurança pública, sistema de justiça e demais políticas públicas. O atendimento considerará situações como violência, insegurança alimentar, responsabilidades familiares, fragilidade de vínculos e dificuldades de acesso aos direitos, organizando respostas integradas para ampliar a proteção, garantir acesso às políticas públicas e fortalecer a autonomia de cada mulher, sempre respeitando suas escolhas e seu tempo. Como os compromissos ganharão forma • Estruturar uma linha integrada de proteção social às mulheres em situação de vulnerabilidade, articulando o Cadastro Único, o PAIF, o PAEFI, os benefícios socioassistenciais e eventuais, os programas de transferência de renda, as ações de segurança alimentar e nutricional, os serviços de acolhimento e os demais serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, em integração com a rede de garantia de direitos. Na vida das pessoas • A mulher encontrará acolhimento, orientação e proteção em um percurso organizado. • O acesso aos serviços públicos será mais integrado e menos burocrático. • Mais segurança para reconstruir a própria vida com autonomia. • Atendimento articulado para enfrentar situações de violência e vulnerabilidade. • Mais oportunidades para fortalecer a independência e os direitos das mulheres. 10. Cuidar de quem precisa de cuidado — e de quem cuida Compromisso assumido Nenhuma família deveria enfrentar sozinha o desafio de cuidar de uma pessoa idosa, com deficiência ou em situação de alta dependência. Nosso compromisso é fortalecer a proteção social às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e às famílias acolhedorass, organizando serviços conforme o grau de autonomia, dependência e vulnerabilidade de cada pessoa. A assistência social atuará de forma integrada com a saúde e outras políticas públicas para ampliar o acesso aos serviços de convivência, atendimento especializado, acolhimento e apoio aos cuidadores, reduzindo o isolamento, prevenindo o abandono e fortalecendo a permanência nos vínculos familiares e comunitários sempre que isso for possível e seguro. Como os compromissos ganharão forma • Estruturar uma linha integrada de proteção social às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, articulando o Cadastro Único, a orientação e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e suas Famílias, os serviços de convivência, os serviços de acolhimento, os demais serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e a integração com a rede de garantia de direitos, promovendo proteção social, fortalecimento da autonomia, apoio às famílias e ampliação da inclusão social. Na vida das pessoas • Pessoas idosas e pessoas com deficiência terão atendimento mais adequado às suas necessidades. • famílias acolhedorass receberão orientação e apoio para reduzir a sobrecarga do cuidado. • Mais alternativas de convivência, atendimento especializado e acolhimento quando necessário. • Redução do isolamento e fortalecimento dos vínculos familiares. • Mais qualidade de vida para quem cuida e para quem precisa de cuidado. 11. Acolhimento que protege e reconstrói projetos de vida Compromisso assumido Nenhuma pessoa deveria ter a rua ou um serviço de acolhimento como destino permanente. Toda pessoa merece uma oportunidade real de recomeçar. Nosso compromisso é reorganizar a atenção à população em situação de rua e fortalecer a rede de acolhimento para crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, adultos e famílias que necessitem de proteção integral. Centros POP, unidades de acolhimento e demais serviços atuarão de forma integrada com segurança pública, saúde, saúde mental, habitação, qualificação profissional, trabalho, justiça e outras políticas públicas para construir, com cada pessoa, um projeto de vida voltado à reconstrução de vínculos, à inclusão social, à autonomia e ao desligamento responsável dos serviços de acolhimento com a maior brevidade possível. Esta política deve reconhecer os problemas de drogadição e não permitir que benefícios do estado sejam usados para a manutenção do vício.. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a capacidade da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para assegurar proteção integral às pessoas e famílias que necessitem de acolhimento institucional ou de outras modalidades previstas no SUAS, qualificando a rede distrital de acolhimento para crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, adultos e famílias, fortalecendo o acolhimento familiar quando aplicável, ampliando a cobertura dos serviços, qualificando as equipes, promovendo a reconstrução de vínculos familiares e comunitários sempre que possível e preparando os usuários para a autonomia e o desligamento responsável dos serviços, priorizando os territórios com maior demanda e menor cobertura da rede de acolhimento, conforme diagnósticos oficiais. • Conexão transversal com “6. Direitos e oportunidades no mesmo caminho”: a entrega descrita naquele compromisso também sustenta esta frente e não constitui promessa adicional. Na vida das pessoas • Pessoas em situação de rua terão acompanhamento para reconstruir sua trajetória de vida. • Crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência contarão com acolhimento mais humanizado e integrado. • O atendimento buscará fortalecer vínculos familiares e comunitários sempre que possível. • Mais oportunidades de inclusão social, qualificação e acesso ao trabalho. • O acolhimento será um caminho para a autonomia, e não uma condição permanente. 12. Proteção presente em cada território Compromisso assumido O lugar onde uma pessoa mora não pode definir a qualidade da proteção que ela recebe. Nosso compromisso é fortalecer a rede socioassistencial em todas as Regiões Administrativas, ampliando a capacidade de atendimento dos CRAS, CREAS e demais equipamentos públicos de acordo com as necessidades de cada território. O planejamento utilizará informações da Vigilância Socioassistencial para organizar a oferta dos serviços, reduzir desigualdades entre regiões e aproximar a proteção social das famílias, respeitando as características e vulnerabilidades locais. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a capacidade de planejamento territorial da Rede Socioassistencial do Distrito Federal, promovendo a expansão, o reordenamento e a modernização da infraestrutura da assistência social, mediante critérios técnicos de população, vulnerabilidade social, cobertura territorial, capacidade instalada e demanda pelos serviços, fortalecendo a implantação, ampliação, adequação e modernização de CRAS, CREAS, Centros POP, unidades de acolhimento, Restaurantes Comunitários e demais equipamentos públicos da assistência social, priorizando as Regiões Administrativas com maior demanda por proteção social e menor oferta relativa de serviços, sem prejuízo dos demais territórios identificados pelos diagnósticos oficiais. Na vida das pessoas • Mais serviços de proteção social perto de onde as pessoas vivem. • Atendimento organizado de acordo com as necessidades de cada região. • Menor desigualdade no acesso aos serviços públicos. • Uma rede mais preparada para responder às vulnerabilidades de cada território. • Mais proximidade entre as equipes e as famílias atendidas. 13. Uma rede preparada para proteger nas situações mais complexas Compromisso assumido Quando uma família enfrenta uma situação extrema, ela precisa encontrar uma rede preparada para agir de forma rápida, integrada e humanizada. Nosso compromisso é fortalecer a articulação entre assistência social, saúde, educação, segurança pública, justiça e demais políticas públicas para atender situações de violência, abandono, violações de direitos, calamidades e outras ocorrências que exigem respostas coordenadas. Os serviços atuarão de forma integrada, respeitando as atribuições de cada órgão e garantindo continuidade ao atendimento das pessoas e famílias em maior vulnerabilidade. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a capacidade da Proteção Social Especial de Média Complexidade para assegurar atendimento especializado, humanizado e territorialmente acessível às famílias e indivíduos com direitos violados, fortalecendo os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) como principal referência da proteção especializada, qualificando o acompanhamento por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), ampliando o Serviço Especializado em Abordagem Social para identificação e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, o atendimento às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e suas famílias e os demais serviços especializados previstos no SUAS, promovendo a ampliação da cobertura, a integração da rede de proteção e a redução dos vazios assistenciais, priorizando os territórios com maior incidência de violações de direitos e menor oferta relativa de serviços especializados, sem prejuízo dos demais territórios identificados pelos diagnósticos oficiais. Na vida das pessoas • Atendimento mais rápido e integrado nas situações de maior vulnerabilidade. • Menos repetição de encaminhamentos entre diferentes órgãos. • Proteção contínua para crianças, idosos, mulheres e demais pessoas com direitos violados. • Maior segurança para as famílias em momentos de crise. • Respostas mais coordenadas da rede pública. 14. Proteção preparada para agir nas emergências Compromisso assumido Quando uma emergência acontece, quem perdeu quase tudo não pode esperar para receber ajuda. Nosso compromisso é fortalecer a capacidade da assistência social para responder rapidamente a enchentes, incêndios, deslizamentos, eventos climáticos extremos e outras situações de calamidade pública. A rede estará preparada para realizar acolhimento, atendimento emergencial, concessão de benefícios eventuais e articulação com os demais órgãos públicos, garantindo proteção às famílias desde os primeiros momentos até a reconstrução de suas condições de vida. Como os compromissos ganharão forma • Conexão transversal com “2. Benefícios que respondem à realidade de cada família”: a entrega descrita naquele compromisso também sustenta esta frente e não constitui promessa adicional. Na vida das pessoas • Atendimento mais rápido às famílias atingidas por emergências. • Benefícios e acolhimento disponibilizados no momento em que mais fazem falta. • Apoio para reconstruir a vida após situações de desastre. • Atuação integrada entre assistência social e demais órgãos públicos. • Mais segurança para as famílias em momentos de crise. 15. Valorizar quem cuida da população Compromisso assumido Nenhuma política de proteção social funciona sem profissionais preparados, valorizados e com condições para cuidar das pessoas. Nosso compromisso é investir na valorização permanente dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, fortalecendo a formação continuada, o desenvolvimento profissional, o apoio técnico e a melhoria das condições de trabalho. Nosso compromisso é oferecer às equipes os instrumentos necessários para prestar um atendimento cada vez mais qualificado, humanizado e eficiente à população. Como os compromissos ganharão forma • Estruturar uma política permanente de valorização dos profissionais da Assistência Social, articulando a gestão do trabalho, a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, a Escola de Governo do Distrito Federal, instituições de ensino e pesquisa, programas de formação continuada, desenvolvimento de lideranças, gestão do conhecimento e inovação, fortalecendo as competências técnicas e gerenciais, a identidade institucional, o pertencimento ao SUAS e a melhoria contínua da qualidade dos serviços socioassistenciais. Na vida das pessoas • Atendimento realizado por equipes mais preparadas e qualificadas. • Maior continuidade no acompanhamento das famílias. • Serviços públicos mais humanizados e eficientes. • Profissionais com melhores condições para cuidar da população. • Mais qualidade no atendimento em toda a rede socioassistencial. 16. Inteligência social para antecipar vulnerabilidades Compromisso assumido Proteger bem também significa agir antes que os problemas se agravem. Nosso compromisso é fortalecer a Vigilância Socioassistencial, os sistemas de informação e a produção de diagnósticos territoriais para identificar mudanças nas vulnerabilidades sociais e orientar o planejamento das políticas públicas. As decisões serão baseadas em evidências, permitindo que os recursos cheguem primeiro aos territórios e às famílias que mais precisam, fortalecendo a prevenção e a capacidade de resposta da rede de proteção social. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a Vigilância Socioassistencial como núcleo estratégico de inteligência da Política Distrital de Assistência Social, estruturando um sistema integrado de diagnósticos socioterritoriais, georreferenciamento, indicadores, monitoramento, avaliação, gestão da informação e produção de evidências, capaz de identificar tendências, antecipar vulnerabilidades e subsidiar o planejamento, a expansão da rede socioassistencial, a alocação de recursos e a tomada de decisão baseada em evidências. Na vida das pessoas • A proteção social chegará mais cedo às famílias em maior vulnerabilidade. • Planejamento mais eficiente para ampliar os serviços onde eles são mais necessários. • Melhor utilização dos recursos públicos. • Mais prevenção e menos necessidade de respostas emergenciais. • Políticas públicas orientadas pelas necessidades reais da população. 17. Governo e sociedade construindo juntos uma rede de proteção Compromisso assumido Proteger as pessoas é uma responsabilidade compartilhada entre governo e sociedade. Nosso compromisso é fortalecer a participação das organizações da sociedade civil, entidades comunitárias, conselhos, instituições parceiras e demais atores que integram o Sistema Único de Assistência Social. Também asseguraremos financiamento estável, aperfeiçoaremos a gestão e fortaleceremos os mecanismos de cooperação para garantir continuidade às políticas públicas de proteção social. Nosso compromisso é construir uma rede cada vez mais sólida, transparente e preparada para proteger quem mais precisa, hoje e no futuro. Como os compromissos ganharão forma • Estruturar um modelo integrado de governança da Política Distrital de Assistência Social, fortalecendo o planejamento estratégico, o financiamento do SUAS, a atuação do Fundo de Assistência Social, o controle social, a cooperação interfederativa, a articulação com os municípios da RIDE e Entorno, a gestão das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil e o monitoramento dos resultados da política, ampliando a capacidade institucional e a efetividade da proteção social. • Instituir um Programa de Inovação da Política Distrital de Assistência Social, com a criação do Laboratório Distrital de Inovação do SUAS como ambiente permanente de desenvolvimento, teste, avaliação e disseminação de soluções inovadoras, boas práticas e tecnologias sociais, promovendo a gestão do conhecimento, a melhoria contínua dos serviços socioassistenciais e a valorização das iniciativas desenvolvidas pelos profissionais da rede. Na vida das pessoas • Serviços de proteção social com maior continuidade e estabilidade. • Mais integração entre governo e organizações da sociedade civil. • Fortalecimento da rede de apoio às famílias. • Maior transparência e sustentabilidade das políticas públicas. • Uma proteção social preparada para responder às necessidades da população ao longo do tempo. 18. Financiamento estável e regras atualizadas para a proteção continuar Compromisso assumido Quem depende de um serviço essencial não pode viver com o medo de que o atendimento seja interrompido por falta de planejamento ou de recursos. Nosso compromisso é fortalecer o Fundo de Assistência Social, o cofinanciamento e o planejamento de longo prazo para garantir continuidade aos benefícios, serviços e equipamentos da proteção social. O marco legal será revisto de forma participativa, com atenção à Lei DF Sem Miséria, para atualizar critérios e instrumentos, preservar direitos e ampliar a segurança jurídica. A expansão da rede seguirá as necessidades sociais, a capacidade de execução e a responsabilidade fiscal, garantindo que os investimentos sejam realizados onde a proteção é mais necessária e possa ser mantida ao longo do tempo. Como os compromissos ganharão forma • Conexão transversal com “17. Governo e sociedade construindo juntos uma rede de proteção”: a entrega descrita naquele compromisso também sustenta esta frente e não constitui promessa adicional. Na vida das pessoas • Mais segurança de que benefícios e serviços essenciais terão continuidade. • Menor risco de interrupção do atendimento por falta de planejamento financeiro. • Regras mais claras e atualizadas para as famílias, os profissionais e as organizações parceiras. • Novos investimentos direcionados aos territórios com maior necessidade. • Uma rede de proteção capaz de crescer com responsabilidade e continuar cuidando das pessoas. Políticas Públicas para as Mulheres As mulheres percorrem trajetórias diversas e participam de todas as dimensões da vida social. Uma política pública adequada precisa reconhecer tanto situações de violência e vulnerabilidade quanto os projetos de quem estuda, trabalha, empreende, lidera, cuida, pesquisa, envelhece e constrói oportunidades para sua família e sua comunidade. Os compromissos reúnem proteção, saúde, cuidado, autonomia econômica, participação e mudança cultural. A atuação do Estado não se limita à resposta em momentos de crise: acompanha as diferentes etapas da vida, remove barreiras e amplia condições para que cada mulher exerça direitos e desenvolva seu potencial com liberdade, segurança e dignidade. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Nenhuma mulher sozinha diante da violência Compromisso assumido Nenhuma mulher que pede ajuda pode encontrar portas fechadas ou precisar contar sua história várias vezes para receber proteção. Fortaleceremos a Rede Distrital de Atendimento Integrado às Mulheres, ampliando a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, justiça e demais serviços especializados. Consolidaremos a atuação da Casa da Mulher Brasileira, dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs), dos canais de acolhimento e dos serviços de proteção, garantindo atendimento humanizado, integrado e contínuo. Também ampliaremos o acesso aos serviços nas diferentes regiões do Distrito Federal, para que toda mulher encontre apoio, orientação e proteção no momento em que mais precisar. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a Rede Distrital de Atendimento Integrado às Mulheres, tendo a Casa da Mulher Brasileira como equipamento estratégico de articulação, integrada aos CEAMs, Delegacias Especializadas, Saúde, Assistência Social, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e demais serviços da rede de proteção. • Implantar uma Estratégia Distrital de Proteção Integral às Mulheres em Situação de Violência, priorizando casos de alto risco e integrando medidas protetivas, monitoramento e acompanhamento intersetorial. • Instituir o Atendimento Humanizado como padrão da Rede Distrital de Proteção às Mulheres, qualificando o acolhimento em todos os serviços públicos envolvidos. Na vida das pessoas • Atendimento mais rápido, integrado e humanizado. • Mais segurança para mulheres em situação de violência. • Maior facilidade para acessar proteção, orientação e apoio. • Redução da revitimização durante o atendimento. • Uma rede preparada para acolher e proteger em todo o Distrito Federal. 2. Agir antes que a violência se transforme em feminicídio Compromisso assumido Toda violência deixa sinais. O poder público precisa reconhecê-los e agir antes que uma ameaça se transforme em uma tragédia. Nosso compromisso é implantar a Estratégia Distrital de Prevenção ao Feminicídio, fortalecendo a identificação precoce das situações de risco, o compartilhamento de informações entre os órgãos públicos, a gestão integrada de casos e a adoção de medidas protetivas mais rápidas e eficazes. A atuação será baseada em inteligência, monitoramento permanente e integração entre as instituições responsáveis pela proteção das mulheres, permitindo respostas antecipadas para preservar vidas e reduzir os casos de feminicídio no Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Implementar a Estratégia Distrital de Prevenção ao Feminicídio, articulando prevenção, monitoramento e resposta rápida aos casos de maior vulnerabilidade. Na vida das pessoas • Mais proteção para mulheres em situação de risco. • Respostas mais rápidas diante de ameaças e violências. • Melhor articulação entre os órgãos responsáveis pela proteção. • Maior capacidade de prevenir casos de feminicídio. • Mais segurança para mulheres e suas famílias. 3. Romper o ciclo da violência para proteger novas vidas Compromisso assumido Proteger as mulheres também significa impedir que a violência continue acontecendo. Nosso compromisso é fortalecer programas voltados à responsabilização, ao acompanhamento e à reeducação dos autores de violência doméstica e familiar, articulando o sistema de justiça, a segurança pública e os serviços especializados. As ações buscarão reduzir a reincidência, promover mudanças de comportamento e interromper ciclos de violência que afetam mulheres, crianças e famílias inteiras. Nosso compromisso é combinar proteção às vítimas com estratégias permanentes de prevenção, contribuindo para uma sociedade mais segura e baseada no respeito às mulheres. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer programas de responsabilização e prevenção da reincidência para autores de violência doméstica e familiar, em articulação com o sistema de justiça. Na vida das pessoas • Menor risco de reincidência da violência doméstica. • Mais proteção para mulheres, crianças e famílias. • Fortalecimento das ações preventivas, além das medidas de proteção. • Redução dos ciclos de violência nas comunidades. • Mais segurança e respeito nas relações familiares e sociais. 4. Autonomia para que cada mulher possa construir seu próprio futuro Compromisso assumido A verdadeira liberdade começa quando a mulher tem oportunidades para estudar, trabalhar, empreender e decidir os rumos da própria vida. Nosso compromisso é implementar a Jornada DF Mulher Autônoma, integrando qualificação profissional, empreendedorismo, acesso ao crédito, educação financeira, inovação, economia criativa, economia solidária, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial. As ações serão articuladas com empresas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais políticas públicas para ampliar oportunidades de geração de renda, fortalecer os negócios liderados por mulheres e reduzir as barreiras que ainda limitam sua autonomia econômica. Nosso compromisso é criar um ambiente em que cada mulher tenha condições reais de desenvolver seus talentos, conquistar independência financeira e ampliar suas oportunidades de crescimento. Como os compromissos ganharão forma • Implantar a Jornada DF Mulher Autônoma, estruturando Trilhas Individuais de Desenvolvimento que integrem proteção social, qualificação profissional, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, inclusão produtiva, educação financeira, acesso ao crédito, inovação, economia solidária, economia criativa e demais políticas de desenvolvimento econômico, com atuação territorial nas Regiões Administrativas. Na vida das pessoas • Mais oportunidades de qualificação profissional e empreendedorismo. • Maior acesso ao crédito, à educação financeira e à inovação. • Ampliação das oportunidades de geração de renda. • Fortalecimento dos negócios liderados por mulheres. • Mais autonomia para construir projetos de vida com independência e segurança. 5. Cuidar de quem dedica a vida ao cuidado Compromisso assumido Muitas mulheres deixam o trabalho, interrompem os estudos ou adiam seus próprios projetos para cuidar de filhos, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou familiares que dependem de atenção permanente. Quem cuida também precisa ser cuidado. Nosso compromisso é instituir a Rede Distrital de Apoio às Mães Cuidadoras, oferecendo acolhimento, orientação, apoio psicossocial, qualificação, articulação com serviços públicos e ações que favoreçam a inclusão produtiva e a proteção social dessas mulheres. A política será integrada às áreas de saúde, assistência social, educação, trabalho e direitos humanos, reconhecendo o cuidado como uma responsabilidade compartilhada e valorizando quem exerce esse papel diariamente. Como os compromissos ganharão forma • Implantar a Rede Distrital de Apoio às Mães Cuidadoras, oferecendo acolhimento, apoio psicossocial, orientação jurídica, fortalecimento das redes de apoio e acesso integrado às BLOCOs públicas de cuidado e proteção social. Na vida das pessoas • Mais apoio para mulheres que exercem funções permanentes de cuidado. • Maior acesso a serviços públicos e redes de apoio. • Mais oportunidades para conciliar cuidado, trabalho e desenvolvimento pessoal. • Redução do isolamento e da sobrecarga das mães cuidadoras. • Mais qualidade de vida para quem cuida e para suas famílias. 6. Saúde integral da mulher em todas as fases da vida Compromisso assumido Cada fase da vida da mulher traz necessidades diferentes. O cuidado também precisa acompanhar essa trajetória. Nosso compromisso é implantar a Linha de Cuidado Integral da Mulher ao Longo da Vida, organizando uma rede articulada de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo. As ações integrarão atenção primária, atenção especializada e demais serviços do Sistema Único de Saúde, considerando as diferentes etapas da vida, as especificidades de cada mulher e a promoção do bem-estar físico, mental e emocional. Também fortaleceremos o cuidado às mulheres em situação de maior vulnerabilidade, ampliando o acesso aos serviços e reduzindo desigualdades em saúde. Nosso compromisso é garantir que toda mulher encontre uma rede preparada para cuidar da sua saúde de forma acolhedora, contínua e integral ao longo de toda a vida. Como os compromissos ganharão forma • Implementar o Programa Saúde Integral da Mulher Brasiliense, estruturando uma Linha de Cuidado Integral ao Longo da Vida, organizada de forma regionalizada, humanizada e integrada em toda a Rede Pública de Saúde, contemplando ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e cuidado continuado. Na vida das pessoas • Atendimento mais organizado e contínuo ao longo da vida. • Mais prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento em saúde. • Maior acesso aos serviços de saúde para mulheres em diferentes fases da vida. • Redução das desigualdades no cuidado à saúde da mulher. • Mais qualidade de vida, bem-estar e segurança no acesso aos serviços. 7. Mais mulheres liderando o desenvolvimento do Distrito Federal Compromisso assumido Uma sociedade se desenvolve melhor quando as mulheres têm as mesmas oportunidades para liderar, inovar e participar das decisões que transformam a vida das pessoas. Nosso compromisso é ampliar a participação das mulheres nos espaços de liderança, na gestão pública, na política, na ciência, na tecnologia, na inovação, no empreendedorismo e nas instâncias de decisão da sociedade. Também fortaleceremos programas de formação de lideranças, redes de apoio, mentorias, produção de conhecimento e iniciativas que ampliem a presença feminina em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Distrito Federal. Nosso compromisso é remover barreiras, ampliar oportunidades e valorizar o protagonismo das mulheres como parte essencial do desenvolvimento econômico, social e institucional do Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Promover o protagonismo, a liderança e a participação das mulheres nos espaços de decisão e desenvolvimento do Distrito Federal, fortalecendo sua presença na gestão pública, na política, no empreendedorismo, na ciência, na tecnologia, na inovação, na economia, nas organizações sociais, nos conselhos de direitos e demais instâncias de representação e participação social. Na vida das pessoas • Mais oportunidades para mulheres ocuparem espaços de liderança. • Ampliação da participação feminina na ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo. • Fortalecimento das redes de apoio e formação de lideranças. • Mais diversidade nos espaços de decisão. • Um Distrito Federal que cresce com a participação e o talento das mulheres. 8. Uma cultura que respeita, valoriza e amplia oportunidades para as mulheres Compromisso assumido A igualdade entre mulheres e homens não se constrói apenas com leis. Ela se fortalece quando o respeito faz parte da educação, das relações de trabalho, das famílias e da vida em comunidade. Nosso compromisso é promover uma política permanente de educação para a igualdade, prevenção das violências e valorização das mulheres, articulando escolas, universidades, empresas, organizações da sociedade civil, meios de comunicação e órgãos públicos. Fortaleceremos campanhas educativas, ações de conscientização, formação de profissionais e iniciativas que combatam preconceitos, estereótipos e todas as formas de discriminação. Nosso compromisso é construir uma cultura que reconheça o valor das mulheres, amplie oportunidades e contribua para relações mais respeitosas, seguras e igualitárias em toda a sociedade. Como os compromissos ganharão forma • Promover uma cultura permanente de respeito, igualdade de oportunidades e valorização das mulheres, fortalecendo ações de educação, prevenção, conscientização, comunicação social e mobilização comunitária para a promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento das desigualdades de gênero. Na vida das pessoas • Mais respeito e igualdade nas relações sociais. • Redução de preconceitos e discriminações. • Ambientes escolares, profissionais e comunitários mais seguros e inclusivos. • Maior conscientização sobre os direitos das mulheres. • Uma sociedade que valoriza o talento, a participação e a dignidade de todas as mulheres. 9. Um governo que coloca as mulheres no centro das políticas públicas Compromisso assumido As políticas para as mulheres produzem melhores resultados quando deixam de ser responsabilidade de um único órgão e passam a orientar a atuação de todo o governo. Nosso compromisso é fortalecer a governança das políticas públicas para as mulheres por meio do planejamento integrado, da produção de indicadores, da gestão baseada em evidências, do monitoramento permanente e da avaliação dos resultados. As ações serão articuladas entre os diferentes órgãos do Governo do Distrito Federal, com participação da sociedade civil, para incorporar a perspectiva de gênero no planejamento, na execução e na avaliação das políticas públicas. Nosso compromisso é garantir que cada decisão de governo considere seus impactos sobre a vida das mulheres e contribua para ampliar direitos, reduzir desigualdades e promover autonomia com responsabilidade, transparência e continuidade. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a governança das políticas públicas para as mulheres por meio de um modelo integrado de planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação, baseado em evidências, indicadores e participação social, assegurando a transversalidade da política para as mulheres em todas as áreas do Governo do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Políticas públicas mais integradas e voltadas às necessidades reais das mulheres. • Melhor coordenação entre os órgãos públicos. • Mais transparência e acompanhamento dos resultados. • Decisões baseadas em informações e evidências. • Direitos fortalecidos por políticas permanentes e integradas. Cidadania, Direitos e Justiça Social Direitos produzem justiça social quando podem ser efetivamente exercidos. Para isso, o Estado precisa reduzir barreiras, aproximar serviços, proteger pessoas expostas a riscos, oferecer caminhos pacíficos para conflitos e apoiar a reconstrução de trajetórias interrompidas. Os compromissos desta política articulam acesso à cidadania, proteção de crianças e adolescentes, direitos humanos, defesa do consumidor, mediação, justiça restaurativa, sistema socioeducativo, reinserção social e participação. A missão é transformar direitos formais em experiências concretas de dignidade, inclusão, proteção e confiança nas instituições. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Cidadania que aproxima o Estado das pessoas Compromisso assumido Exercer um direito não deveria significar enfrentar filas, burocracia ou andar de um órgão para outro. Nosso compromisso é transformar o acesso à cidadania em uma experiência simples, integrada e próxima das pessoas. Fortaleceremos a rede Na Hora como principal porta de entrada dos serviços públicos, integrando atendimento presencial e digital, ampliando o atendimento itinerante, promovendo a interoperabilidade entre os órgãos do Governo do Distrito Federal e simplificando procedimentos para que cada cidadão encontre, em um só lugar, os serviços de que precisa ao longo da vida. O planejamento utilizará inteligência territorial para ampliar o acesso nas regiões que mais necessitam e reduzir desigualdades no exercício dos direitos. Como os compromissos ganharão forma • Transformar o Na Hora na principal porta de entrada da cidadania no Distrito Federal, integrando serviços públicos presenciais e digitais, simplificando o acesso aos direitos e consolidando um modelo de atendimento centrado na jornada do cidadão, com atuação articulada entre os órgãos do Governo do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Mais serviços públicos reunidos em um único atendimento. • Menos burocracia, filas e deslocamentos. • Mais facilidade para emitir documentos, acessar benefícios e exercer direitos. • Atendimento mais próximo das pessoas, inclusive nas regiões de maior vulnerabilidade. • Um Estado mais simples, acessível e presente no dia a dia da população. 2. Nenhuma pessoa invisível diante dos seus direitos Compromisso assumido Sem documentos, muitos direitos deixam de existir na prática. Nosso compromisso é erradicar a exclusão documental no Distrito Federal por meio de busca ativa, atendimento itinerante e integração entre os órgãos responsáveis pelo registro civil e pelos serviços de cidadania. A emissão de documentos será articulada às demais políticas públicas para que nenhuma pessoa deixe de acessar educação, saúde, assistência social, trabalho ou outros direitos por falta de documentação. A rede de atendimento atuará prioritariamente junto às populações em maior situação de vulnerabilidade, reduzindo barreiras ao exercício pleno da cidadania. Como os compromissos ganharão forma • Erradicar a exclusão documental no Distrito Federal, assegurando que nenhuma pessoa deixe de acessar direitos, serviços públicos ou políticas sociais por ausência de documentação civil, mediante busca ativa, integração institucional e oferta territorializada dos serviços de cidadania. Na vida das pessoas • Mais pessoas poderão emitir seus documentos e regularizar sua situação. • Maior acesso a benefícios sociais, educação, saúde e emprego. • Redução da invisibilidade institucional das pessoas em situação de vulnerabilidade. • Mais segurança para exercer direitos ao longo da vida. • Uma cidadania que começa pelo reconhecimento de cada pessoa. 3. Relações de consumo mais justas e seguras para todos Compromisso assumido Quem compra um produto ou contrata um serviço merece ser tratado com respeito e ter seus direitos protegidos. Nosso compromisso é modernizar o PROCON-DF para fortalecer a prevenção de conflitos, ampliar a educação para o consumo, utilizar inteligência de dados para identificar práticas abusivas e integrar a fiscalização, a mediação e a resolução administrativa de conflitos. A atuação será cada vez mais preventiva, digital e articulada com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, promovendo relações de consumo mais transparentes, equilibradas e seguras. Como os compromissos ganharão forma • Transformar o PROCON-DF em referência nacional de proteção inteligente do consumidor, fortalecendo sua atuação preventiva, educativa, regulatória e resolutiva, utilizando inteligência de dados para antecipar riscos, reduzir conflitos de consumo e promover relações comerciais mais transparentes, equilibradas e seguras. Na vida das pessoas • Atendimento mais rápido para resolver conflitos de consumo. • Mais proteção contra fraudes e práticas abusivas. • Maior segurança para comprar produtos e contratar serviços. • Relações comerciais mais equilibradas e transparentes. • Um consumidor mais informado e protegido. 4. Crianças e adolescentes protegidos desde o primeiro sinal de risco Compromisso assumido Toda criança tem o direito de crescer protegida, e toda violência precisa encontrar uma rede preparada para agir rapidamente. Nosso compromisso é fortalecer a Rede de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, ampliando a integração entre Conselhos Tutelares, assistência social, saúde, educação, segurança pública, sistema de justiça e organizações parceiras. Também fortaleceremos o Centro 18 de Maio, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), as ações de prevenção às violências, ao abuso e à exploração sexual, além do acompanhamento das famílias para interromper situações de risco antes que elas se agravem. Nosso compromisso é garantir que cada criança e adolescente encontre uma rede preparada para proteger seus direitos e assegurar seu desenvolvimento com dignidade e segurança. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a Rede Distrital de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, qualificando a atuação dos Conselhos Tutelares, do Centro 18 de Maio e dos demais serviços especializados de proteção, integrando as políticas públicas e aperfeiçoando os mecanismos de prevenção, proteção, escuta especializada, atendimento e acompanhamento das situações de violência e demais violações de direitos, inclusive daquelas relacionadas às vulnerabilidades associadas ao uso de álcool e outras drogas, em articulação com o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), o Sistema de Garantia de Direitos e as demais instituições responsáveis pela proteção integral. • Fortalecer a capacidade preventiva do Estado por meio da integração das políticas públicas, da inteligência territorial e da identificação precoce dos fatores de risco social, orientando a atuação coordenada da Rede de Proteção antes da ocorrência ou agravamento das violações de direitos. Na vida das pessoas • Mais proteção para crianças e adolescentes em situação de risco. • Atendimento mais rápido e integrado diante de violações de direitos. • Fortalecimento da prevenção à violência e à exploração sexual. • Apoio às famílias para proteger o desenvolvimento de crianças e adolescentes. • Uma rede preparada para agir antes que a violência se agrave. 5. Direitos humanos que chegam à vida das pessoas Compromisso assumido Nenhuma pessoa deve encontrar barreiras para exercer seus direitos por causa da idade, da deficiência, da cor da pele, da identidade, da origem ou de qualquer outra condição. Nosso compromisso é fortalecer as políticas distritais de direitos humanos, promovendo igualdade de oportunidades, combate a todas as formas de discriminação e ampliação do acesso aos serviços públicos. As ações contemplarão mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais, população LGBTQIA+, migrantes, refugiados e demais grupos em situação de vulnerabilidade, articulando proteção, inclusão, acessibilidade, participação social e promoção da cidadania. Nosso compromisso é transformar direitos reconhecidos em direitos efetivamente vividos por todas as pessoas. Como os compromissos ganharão forma • Consolidar uma Política Distrital de Promoção e Garantia dos Direitos Humanos para as mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, população negra, povos e comunidades tradicionais, população LGBTQIA+, comunidades religiosas, migrantes, refugiados, apátridas e demais públicos prioritários, por meio do fortalecimento dos Conselhos de Direitos, dos Comitês Distritais, da educação em Direitos Humanos e da articulação intersetorial das políticas públicas, ampliando a igualdade de oportunidades, a acessibilidade, a proteção contra todas as formas de discriminação e a participação plena na vida social, econômica e cidadã. Na vida das pessoas • Mais igualdade no acesso aos serviços públicos. • Combate à discriminação e promoção do respeito às diferenças. • Ampliação da acessibilidade, da inclusão e da participação social. • Mais proteção para grupos em situação de vulnerabilidade. • Direitos humanos presentes no cotidiano das pessoas. 6. Proteção para reconstruir vidas e romper ciclos de violência Compromisso assumido Quem sofre violência precisa encontrar acolhimento, proteção e condições reais para reconstruir a própria vida. Nosso compromisso é fortalecer a rede integrada de atendimento às vítimas de violência, articulando assistência social, saúde, segurança pública, sistema de justiça e organizações parceiras. Ampliaremos programas como o Direito Delas, as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a proteção integral às vítimas e as estratégias de prevenção das diferentes formas de violência. O atendimento será humanizado, contínuo e voltado para a reconstrução da autonomia, da segurança e dos vínculos sociais, evitando a revitimização e garantindo que nenhuma pessoa enfrente essa trajetória sozinha. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a Rede Distrital de Proteção às Pessoas em Situação de Violência, ampliando a articulação entre os serviços especializados de atendimento às vítimas, o Programa Direito Delas, a Política Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Política Distrital sobre Drogas, o Sistema de Justiça e as demais políticas públicas responsáveis pela garantia de direitos, assegurando proteção integral, atendimento humanizado, acolhimento, promoção da autonomia e reconstrução dos projetos de vida, respeitadas as especificidades de cada público. • Implantar um modelo distrital de gestão integrada de casos complexos, articulando as diferentes políticas públicas responsáveis pela proteção, garantia de direitos e desenvolvimento humano para assegurar acompanhamento continuado, respostas coordenadas e superação das situações de maior vulnerabilidade social. Na vida das pessoas • Atendimento mais rápido e integrado para vítimas de violência. • Mais proteção para mulheres, crianças, adolescentes e demais pessoas em situação de risco. • Apoio para reconstruir a autonomia e romper ciclos de violência. • Menor revitimização durante o atendimento. • Uma rede preparada para acolher, proteger e acompanhar cada pessoa. 7. Mais diálogo, menos conflitos Compromisso assumido Nem todo conflito precisa terminar em violência ou na Justiça. Muitas vezes, o diálogo é o caminho mais rápido para reconstruir relações e proteger direitos. Nosso compromisso é fortalecer a cultura de paz por meio da mediação de conflitos, da justiça restaurativa e da participação social, ampliando espaços de diálogo entre cidadãos, comunidades e poder público. Também fortaleceremos os conselhos de direitos, as conferências, os canais de participação e a atuação das organizações da sociedade civil, para que a população participe da construção, do acompanhamento e da melhoria das políticas públicas. Nosso compromisso é construir soluções coletivas, prevenir conflitos e fortalecer uma cidadania ativa, baseada no respeito, na cooperação e na corresponsabilidade entre Estado e sociedade. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a política distrital de mediação social, justiça restaurativa e cultura de paz, ampliando o acesso da população a mecanismos consensuais de resolução de conflitos e promovendo relações sociais mais cooperativas, respeitosas e inclusivas. Na vida das pessoas • Mais oportunidades para resolver conflitos de forma pacífica. • Menor judicialização de questões que podem ser solucionadas pelo diálogo. • Mais participação da população nas decisões públicas. • Fortalecimento das organizações comunitárias e dos conselhos de direitos. • Comunidades mais unidas e preparadas para construir soluções coletivas. 8. Novas oportunidades para reconstruir trajetórias de vida Compromisso assumido Toda pessoa merece a oportunidade de recomeçar. A responsabilização por um ato não pode significar uma condenação permanente ao abandono ou à exclusão. Nosso compromisso é fortalecer o Sistema Socioeducativo e a Política Distrital de Reinserção Social, articulando educação, qualificação profissional, cultura, esporte, trabalho, saúde, assistência social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O acompanhamento será voltado para a construção de novos projetos de vida, reduzindo a reincidência e ampliando as oportunidades de inclusão social. Nosso compromisso é fazer da proteção, da educação e das oportunidades os principais caminhos para reconstruir trajetórias e promover uma cidadania plena. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a Política Distrital sobre Drogas, ampliando as ações de prevenção, acolhimento, reinserção social e reconstrução de projetos de vida, por meio do fortalecimento do Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF), do Programa Acolhe DF e da articulação intersetorial entre saúde, assistência social, educação, segurança pública, justiça, trabalho e sociedade civil, promovendo respostas integradas para indivíduos, famílias e comunidades. • Qualificar o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, em conformidade com o SINASE, fortalecendo sua função pedagógica, qualificando permanentemente seus profissionais por meio da Escola Distrital de Socioeducação e ampliando a integração com as políticas de educação, saúde, cultura, esporte, qualificação profissional, trabalho e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. • Estruturar a Política Distrital de Reinserção Social e Transição para a Vida Adulta, articulando oportunidades de educação, qualificação profissional, trabalho, empreendedorismo, cultura, esporte, cidadania e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários para jovens, egressos do Sistema Socioeducativo e pessoas em processo de reconstrução de suas trajetórias, inclusive aquelas afetadas por situações de violência e pelo uso problemático de álcool e outras drogas, promovendo autonomia, inclusão social e reconstrução de projetos de vida por meio da atuação integrada das políticas públicas. Na vida das pessoas • Mais oportunidades para jovens e adultos reconstruírem seus projetos de vida. • Maior acesso à educação, qualificação profissional e trabalho durante o processo de reinserção social. • Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. • Redução da reincidência por meio de oportunidades concretas de inclusão. • Mais segurança para a sociedade e mais perspectivas para quem busca um novo começo. 9. Um governo que aprende para proteger melhor as pessoas Compromisso assumido Garantir direitos exige mais do que boas intenções. Exige um governo que aprende continuamente, integra suas equipes e melhora seus serviços todos os dias. Nosso compromisso é fortalecer a governança das políticas de cidadania, direitos humanos e justiça social por meio do planejamento estratégico, da gestão por resultados, da produção de evidências, da inovação e da avaliação permanente das políticas públicas. Também investiremos na formação continuada das equipes, na integração entre os órgãos, no uso de informações qualificadas para orientar decisões e na cooperação com universidades, organizações da sociedade civil e instituições parceiras. Nosso compromisso é construir uma gestão capaz de antecipar desafios, aperfeiçoar continuamente suas ações e transformar conhecimento em melhores serviços para a população. Como os compromissos ganharão forma • Consolidar um modelo de governança integrada para as políticas de cidadania, garantia de direitos e justiça social, articulando planejamento, financiamento, inteligência territorial, monitoramento, avaliação, produção de evidências e gestão orientada por resultados para fortalecer a capacidade permanente do Estado de formular, coordenar e aperfeiçoar políticas públicas. • Fortalecer e valorizar as carreiras públicas da Secretaria de Justiça, a formação continuada, a promoção de ambientes de trabalho íntegros e saudáveis, da prevenção e do enfrentamento ao assédio moral e sexual, da inovação pública e da gestão baseada em evidências, assegurando melhoria contínua na prestação dos serviços públicos. Na vida das pessoas • Serviços públicos mais preparados para responder às necessidades da população. • Políticas públicas continuamente aperfeiçoadas com base em resultados. • Mais integração entre os órgãos responsáveis pela proteção dos direitos. • Atendimento mais qualificado e eficiente. • Um governo que aprende para cuidar melhor das pessoas. 10. Direitos protegidos hoje e fortalecidos para o futuro Compromisso assumido Os direitos das pessoas precisam ser maiores do que qualquer mudança de governo. Nosso compromisso é fortalecer a capacidade institucional das políticas de cidadania, direitos humanos e justiça social, garantindo continuidade, cooperação entre instituições, transparência, participação social e aperfeiçoamento permanente das normas, instrumentos de gestão e mecanismos de coordenação. A atuação integrada entre governo, sistema de justiça, órgãos de controle, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil permitirá ampliar a efetividade das políticas públicas, fortalecer o controle social e assegurar que os direitos conquistados continuem protegidos e ampliados ao longo do tempo. Nosso compromisso é construir instituições sólidas, preparadas para garantir que a cidadania avance de forma permanente e alcance todas as pessoas. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer os mecanismos de participação social, diálogo permanente e cooperação entre Estado e sociedade, valorizando os Conselhos de Direitos, os Conselhos de Políticas Públicas, as organizações da sociedade civil e os espaços de participação cidadã como instrumentos permanentes de construção, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas. Na vida das pessoas • Mais continuidade das políticas públicas de cidadania e direitos humanos. • Maior integração entre governo e sociedade na proteção dos direitos. • Instituições mais preparadas para responder aos desafios da população. • Mais transparência, participação e controle social. • Direitos protegidos com estabilidade e visão de longo prazo. PARTE III Trabalho, Desenvolvimento e Vida Cultural Os compromissos deste conjunto conectam formação, trabalho, empreendedorismo, atividade econômica, cultura, turismo, esporte e lazer. São políticas que ampliam autonomia, ativam talentos, fortalecem vocações territoriais e transformam capacidades individuais e coletivas em oportunidades de desenvolvimento. Trabalho, Emprego, Empreendedorismo e Renda Trabalho, empreendedorismo e renda são caminhos centrais de inclusão, autonomia e mobilidade econômica. O desafio é superar iniciativas fragmentadas e conectar, de forma mais consistente, talentos, qualificação, vagas, crédito, apoio ao empreendedorismo e oportunidades presentes nos diferentes territórios. A política parte de uma sequência de desenvolvimento: reconhecer capacidades, ampliar oportunidades de trabalho ou de empreendimento, fortalecer a renda e criar condições para que as famílias construam patrimônio e prosperidade. Os compromissos orientam essa conexão, com atenção a quem busca o primeiro emprego, precisa recomeçar ou deseja transformar uma ideia em atividade produtiva. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Um Caminho Único para Encontrar Trabalho e Gerar Renda Compromisso assumido Quem procura trabalho precisa encontrar oportunidades, e não uma sequência de portas diferentes para bater. Nosso compromisso é integrar os serviços públicos de emprego em uma jornada única de atendimento, conectando as Agências do Trabalhador, os canais digitais, os programas de intermediação de mão de obra e os serviços de orientação profissional. Cada trabalhador poderá receber apoio desde o primeiro atendimento até sua inserção no mercado de trabalho, com acesso facilitado às vagas, qualificação, orientação para elaboração de currículo, preparação para entrevistas e encaminhamento aos programas públicos de emprego, empreendedorismo e geração de renda. Também fortaleceremos a integração com empresas, entidades formadoras e parceiros do setor produtivo para ampliar as oportunidades de contratação e reduzir o tempo entre a procura por emprego e a conquista de uma vaga. Como os compromissos ganharão forma • Construir uma política permanente de valorização da experiência profissional e reinserção produtiva de trabalhadores com 50 anos ou mais, ampliando oportunidades de emprego, requalificação profissional, empreendedorismo e novas trajetórias de trabalho, transformando experiência, longevidade e conhecimento em autonomia econômica e desenvolvimento para o Distrito Federal. • Implantar a Jornada DF de Oportunidades, integrando as políticas de trabalho, qualificação profissional, empreendedorismo, crédito produtivo e inclusão econômica em uma jornada única de atendimento, priorizando públicos com maiores barreiras de inserção produtiva e articulando a rede territorial das Agências do Trabalhador, a futura Agência Virtual, ações itinerantes e parceiros estratégicos. • Modernizar as Agências do Trabalhador para transformá-las em Centros de Prosperidade e Oportunidades, ampliando os serviços de orientação profissional, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, qualificação e relacionamento com empresas, integrados à implantação da futura Agência Virtual do Trabalhador e ao atendimento itinerante em todas as Regiões Administrativas. • Implantar a Plataforma Digital de Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico, modernizando os serviços dessas políticas por meio da Agência Virtual do Trabalhador, integração dos sistemas, atendimento digital, acompanhamento da jornada do cidadão e uso de inteligência de dados, ampliando o acesso às políticas públicas em todo o Distrito Federal e complementando o atendimento presencial das Agências do Trabalhador. Na vida das pessoas • Mais facilidade para encontrar vagas de trabalho em um único lugar. • Atendimento mais rápido, integrado e personalizado. • Mais apoio para preparar currículo, participar de processos seletivos e conquistar uma oportunidade. • Maior aproximação entre trabalhadores, empresas e programas públicos. • Menos burocracia e mais oportunidades para voltar ao mercado de trabalho. 2. Nenhuma Oportunidade Perdida por Falta da Passagem Compromisso assumido Nenhuma pessoa deveria deixar de participar de uma entrevista de emprego porque não tinha dinheiro para chegar até ela. Nosso compromisso é fortalecer os mecanismos de apoio à mobilidade de trabalhadores em busca de emprego, garantindo que o custo do deslocamento não seja um obstáculo para quem procura uma oportunidade. A política será integrada aos serviços de intermediação de mão de obra e às Agências do Trabalhador, permitindo que o benefício alcance quem realmente está em processo de inserção no mercado de trabalho. Nosso compromisso é eliminar barreiras que impedem trabalhadores de acessar entrevistas, processos seletivos, cursos de qualificação e outras oportunidades de geração de renda, ampliando as chances de inserção produtiva e autonomia das famílias. Como os compromissos ganharão forma • Buscar as condições técnicas, operacionais e financeiras para implantar a “Tarifa Zero - Caminho para o Emprego”, garantindo transporte público gratuito aos trabalhadores desempregados encaminhados pelas Agências do Trabalhador para entrevistas de emprego, processos seletivos e demais ações de intermediação de mão de obra, reduzindo barreiras de acesso às oportunidades de trabalho. Na vida das pessoas • Mais oportunidades de participar de entrevistas e processos seletivos. • Redução dos custos para quem está procurando trabalho. • Mais acesso aos cursos de qualificação e aos serviços públicos de emprego. • Menos barreiras para conquistar uma vaga no mercado de trabalho. • Mais autonomia para quem busca recomeçar sua vida profissional. 3. Qualificação Conectada às Oportunidades Compromisso assumido Um curso só transforma uma vida quando abre caminho para uma oportunidade real. Nosso compromisso é fortalecer a Rede Qualificadora como um ecossistema integrado de formação profissional, reunindo governo, Sistema S, universidades, escolas técnicas, empresas e organizações parceiras para oferecer cursos alinhados às necessidades do mercado de trabalho. A definição das formações será orientada pelas vagas disponíveis, pelas vocações econômicas de cada Região Administrativa e pelas informações do mercado de trabalho. nosso compromisso é ampliar trilhas de aprendizagem que combinem formação presencial e digital, certificação de competências, atualização profissional e vivência prática, permitindo que cada trabalhador desenvolva as habilidades que o mercado realmente procura. Também reconheceremos conhecimentos já adquiridos ao longo da vida, evitando que trabalhadores precisem recomeçar sua formação do zero. Como os compromissos ganharão forma • Transformar a Rede Qualificadora em um Ecossistema Distrital de Competências, integrando instituições públicas, Sistema S, universidades, organizações da sociedade civil, empresas e plataformas digitais para ofertar qualificação presencial, híbrida e a distância alinhada às demandas dos setores econômicos, às vocações produtivas dos territórios e às oportunidades identificadas pelas Agências do Trabalhador. • Modernizar o RenovaDF para fortalecer sua focalização em públicos com maiores dificuldades de inserção produtiva, integrar a qualificação às demandas dos setores econômicos e das Regiões Administrativas, ampliar a conexão com empresas e estruturar uma jornada voltada à empregabilidade, ao empreendedorismo e à continuidade da formação profissional. • Fábrica Social 2.0: Modernizar a Fábrica Social como centro de formação, produção e inclusão produtiva, ampliando a oferta de cursos alinhados às demandas dos principais setores econômicos do Distrito Federal, aperfeiçoando os critérios de priorização e as reservas de vagas previstos na legislação distrital, fortalecendo a conexão com o mercado de trabalho e avaliando, quando juridicamente viável, novas formas de utilização de sua infraestrutura para ampliar oportunidades de qualificação, produção, inovação e geração de renda. • Instituir a Rede Distrital de Trabalho, Emprego, Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, fortalecendo a governança e a articulação permanente entre órgãos do Governo do Distrito Federal, Sistema S, universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil, cooperativas, setor produtivo, instituições financeiras e demais parceiros estratégicos para ampliar oportunidades de trabalho, qualificação, empreendedorismo, inovação e geração de renda nos diferentes territórios do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Cursos conectados às vagas que realmente existem. • Mais chances de conquistar um emprego após a qualificação. • Formação adaptada às oportunidades de cada região do Distrito Federal. • Reconhecimento da experiência profissional já adquirida. • Mais segurança para investir tempo em uma qualificação que amplia oportunidades de trabalho e renda. 4. Programas Públicos que Formam e Abrem Portas para o Trabalho Compromisso assumido Quem se dedica a aprender merece encontrar uma oportunidade para colocar esse conhecimento em prática. Nosso compromisso é fortalecer programas como o RenovaDF, a Fábrica Social e o Programa Distrital de Vivência Profissional, ampliando oportunidades para que a qualificação seja acompanhada de experiências práticas, desenvolvimento de competências e aproximação com o mercado de trabalho. Esses programas atuarão de forma integrada com as Agências do Trabalhador, a Rede Qualificadora e as empresas parceiras, permitindo que a formação seja acompanhada por experiências supervisionadas, desenvolvimento de hábitos profissionais e encaminhamento para oportunidades de emprego, empreendedorismo ou geração de renda. Nosso compromisso é fazer com que a qualificação pública seja uma verdadeira porta de entrada para a autonomia econômica, e não apenas a entrega de um certificado. Como os compromissos ganharão forma • Implantar o Programa Distrital de Vivência Profissional, integrando qualificação, experiência prática e intermediação de mão de obra em parceria com empresas, organizações da sociedade civil, cooperativas e instituições de ensino, priorizando jovens, trabalhadores em recolocação, mulheres, beneficiários de programas sociais e demais públicos com maiores dificuldades de inserção produtiva. • Implantar o Programa "Meu Primeiro Emprego", integrando aprendizagem profissional, estágio, vivência profissional, qualificação, intermediação de mão de obra e instrumentos de reconhecimento e demonstração de competências, como o “Passaporte de Talentos”, priorizando jovens em busca da primeira experiência profissional, estudantes da rede pública, egressos da qualificação profissional e beneficiários de programas sociais, em articulação com empresas, instituições de ensino e parceiros estratégicos, bem como aperfeiçoando e ampliando os programas de aprendizagem e estágio da Administração Pública Distrital, especialmente o Programa Jovem Candango. Na vida das pessoas • Mais oportunidades para adquirir experiência prática antes do primeiro emprego. • Programas públicos mais conectados às necessidades das empresas. • Maior possibilidade de inserção no mercado de trabalho após a qualificação. • Formação acompanhada de orientação e oportunidades concretas. • Mais caminhos para transformar aprendizado em trabalho, renda e autonomia. 5. Toda Pessoa Merece uma Oportunidade para Começar ou Recomeçar Compromisso assumido Ninguém deveria ser definido pela falta de uma oportunidade. Nosso compromisso é ampliar as políticas de inclusão produtiva para apoiar quem busca o primeiro emprego, quem precisa voltar ao mercado de trabalho e quem enfrenta maiores dificuldades para reconstruir sua trajetória profissional. Também integraremos qualificação, orientação, intermediação de mão de obra, experiências práticas e acompanhamento individualizado para que jovens, trabalhadores desempregados e pessoas em processo de reinserção encontrem caminhos concretos para recuperar sua autonomia econômica. Nosso compromisso é transformar programas públicos em oportunidades reais de trabalho, renda e reconstrução de projetos de vida. Como os compromissos ganharão forma • Programa Reingresso: Construir percursos de inclusão produtiva para pessoas em processo de reconstrução da autonomia e superação de situações de alta vulnerabilidade social, com atenção prioritária às pessoas em superação da situação de rua, egressos do sistema prisional e outros públicos que enfrentem barreiras extraordinárias de inserção produtiva, articulando qualificação profissional, orientação para o trabalho, intermediação de mão de obra, vivência profissional e acompanhamento da inserção laboral, em parceria com a rede de proteção social e demais políticas públicas. • Fortalecer a autonomia econômica das mulheres, ampliando o acesso à qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao crédito produtivo orientado, à educação financeira, às mentorias, à orientação profissional e às oportunidades de emprego e geração de renda, com atenção prioritária às mulheres chefes de família, empreendedoras, trabalhadoras em processo de reinserção profissional e mulheres em processo de reconstrução da autonomia econômica. Na vida das pessoas • Mais oportunidades para conquistar o primeiro emprego. • Apoio para quem precisa voltar ao mercado de trabalho. • Atendimento integrado para superar barreiras à empregabilidade. • Mais autonomia financeira para famílias que buscam recomeçar. • Programas públicos voltados para gerar oportunidades reais, e não apenas encaminhamentos. 6. O Talento Não Tem Idade, Gênero nem Deficiência Compromisso assumido O talento das pessoas deve abrir portas. Nunca ser limitado pela idade, pelo gênero ou por uma deficiência. Nosso compromisso é desenvolver políticas permanentes de inclusão produtiva para ampliar as oportunidades de mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores com mais de 50 anos e outros públicos que enfrentam barreiras de acesso ao mercado de trabalho. Também fortaleceremos ações de qualificação, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, adaptação de ambientes de trabalho e articulação com empresas parceiras para promover ambientes mais inclusivos e ampliar as oportunidades de contratação. Nosso compromisso é construir um mercado de trabalho que reconheça competências, valorize a diversidade e permita que cada pessoa desenvolva seu potencial com dignidade, autonomia e igualdade de oportunidades. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a inclusão produtiva das pessoas com deficiência, ampliando o acesso à qualificação profissional, à orientação para o trabalho, à intermediação de mão de obra e ao acompanhamento da inserção laboral, em articulação com empresas, instituições especializadas e demais políticas públicas, promovendo oportunidades compatíveis com as capacidades, potencialidades e projetos de vida de cada pessoa. Na vida das pessoas • Mais oportunidades de trabalho para mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores com mais de 50 anos. • Empresas mais preparadas para promover ambientes inclusivos. • Mais autonomia e independência econômica para públicos que enfrentam maiores barreiras. • Valorização da experiência, da diversidade e das competências profissionais. • Um mercado de trabalho mais justo, acessível e aberto para todos. 7. Apoio para Transformar Ideias em Negócios Compromisso assumido Toda grande empresa começou com uma ideia e alguém disposto a transformá-la em realidade. Nosso compromisso é criar um ambiente mais favorável para quem deseja empreender, fortalecendo programas de apoio ao empreendedorismo, inovação e desenvolvimento de novos negócios. Também integraremos o HUB DF, programas voltados aos jovens empreendedores, ações de orientação, capacitação, mentoria e conexão com universidades, centros de inovação, empresas e investidores. Nosso compromisso é apoiar quem deseja abrir um negócio desde os primeiros passos, reduzindo barreiras, ampliando oportunidades e estimulando uma cultura de inovação em todas as regiões do Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Implementar o HUB DF Inovador, um equipamento público de inovação, empreendedorismo e desenvolvimento de negócios inovadores, integrando coworking público, laboratórios de prototipação e fabricação digital, mentorias, iniciação científica aplicada, empresas juniores, programas de pré-incubação e incubação, aceleração de startups e apoio ao desenvolvimento de soluções inovadoras para estudantes, pesquisadores, empreendedores e empresas. Na vida das pessoas • Mais apoio para quem deseja abrir o próprio negócio. • Orientação desde a ideia até a estruturação do empreendimento. • Mais acesso a inovação, conhecimento e redes de apoio. • Incentivo ao empreendedorismo entre jovens e novos empreendedores. • Mais oportunidades para transformar talento em geração de renda. 8. Da Ideia ao Negócio Sustentável Compromisso assumido Empreender não é apenas abrir uma empresa. É conseguir mantê-la, crescer e gerar oportunidades. Nosso compromisso é fortalecer uma jornada completa de apoio ao empreendedor, integrando capacitação, assistência técnica, acesso ao crédito, orientação gerencial e acompanhamento dos pequenos negócios. Também ampliaremos iniciativas como a Jornada do Empreendedor e fortaleceremos instrumentos como o PROSPERA, oferecendo condições para que micro e pequenos empreendedores desenvolvam seus negócios com mais segurança, planejamento e sustentabilidade. Nosso compromisso é apoiar o empreendedor em cada etapa do crescimento da empresa, desde a formalização até sua consolidação no mercado. Como os compromissos ganharão forma • Estimular uma nova geração de empreendedores no Distrito Federal, ampliando oportunidades para jovens por meio de qualificação empreendedora, mentorias, acesso ao crédito produtivo orientado, conexão com o ecossistema de inovação e apoio ao desenvolvimento de novos negócios, especialmente aqueles de base tecnológica, criativa e de impacto social. • Modernizar o Programa PROSPERA, aperfeiçoando os instrumentos financeiros do FUNGER para ampliar o acesso ao crédito produtivo orientado destinado a microempreendedores, trabalhadores autônomos, cooperativas, empreendedores populares e profissionais da economia de plataformas, fortalecendo o financiamento de ativos produtivos, a educação financeira e o acompanhamento técnico dos empreendimentos, observada a legislação vigente e seus eventuais aperfeiçoamentos. • Implantar a Jornada do Empreendedor, integrando orientação empreendedora, qualificação, formalização, crédito produtivo, inovação, acesso a mercados e acompanhamento dos pequenos negócios, priorizando microempreendedores, empreendedores populares, mulheres empreendedoras, jovens, cooperativas, profissionais da economia de plataformas e beneficiários de programas sociais, de acordo com as vocações econômicas dos territórios e em articulação com o FUNGER, Agências do Trabalhador e parceiros estratégicos. Na vida das pessoas • Mais acesso ao crédito e ao apoio técnico para pequenos negócios. • Menos dificuldades para abrir, organizar e fortalecer uma empresa. • Maior chance de sobrevivência e crescimento dos empreendimentos. • Mais segurança para investir e gerar emprego e renda. • Pequenos negócios mais preparados para crescer de forma sustentável. 9. Produzir, Vender e Prosperar Compromisso assumido Quem produz precisa encontrar oportunidades para vender, crescer e gerar renda. Nosso compromisso é fortalecer a economia local apoiando micro e pequenos empreendedores, cooperativas, trabalhadores da economia solidária, produtores locais e setores da economia criativa. Também ampliaremos oportunidades de comercialização, acesso a mercados, participação em feiras, compras públicas, redes de cooperação e iniciativas que aproximem produtores, consumidores e empresas. Nosso compromisso é transformar talento, criatividade e produção local em desenvolvimento econômico, geração de emprego e fortalecimento das economias das Regiões Administrativas. Como os compromissos ganharão forma • Implantar o Programa DF Mercados, ampliando o acesso de microempreendedores, cooperativas, empreendedores populares, economia criativa, economia solidária e pequenos negócios aos mercados públicos e privados, por meio de feiras, rodadas de negócios, comércio eletrônico, marketplaces, compras públicas, eventos e parcerias com empresas âncoras, considerando as vocações econômicas dos territórios e das cadeias produtivas estratégicas do Distrito Federal. • Fortalecer a política distrital de cooperativismo, associativismo e economia solidária, apoiando a criação, estruturação e desenvolvimento de cooperativas, associações e empreendimentos coletivos, especialmente nas cadeias produtivas estratégicas do Distrito Federal, priorizando grupos produtivos em situação de vulnerabilidade, mulheres, jovens, agricultores familiares, catadores, artesãos e demais trabalhadores da economia popular. • Fortalecer a economia criativa como vetor de desenvolvimento econômico, apoiando empreendedores, profissionais criativos e pequenos negócios dos setores de audiovisual, design, moda, gastronomia, artesanato, música, software, games, arquitetura, turismo criativo e demais atividades criativas, por meio de qualificação, inovação, acesso ao crédito do Programa PROSPERA, promoção comercial e articulação com cadeias produtivas estratégicas do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Mais oportunidades para vender produtos e serviços. • Fortalecimento dos pequenos negócios e das cooperativas. • Mais geração de emprego e renda nas cidades. • Ampliação dos mercados para produtores e empreendedores locais. • Economia local mais forte, diversificada e sustentável. 10. Preparar o Distrito Federal para os Empregos do Futuro Compromisso assumido O mercado de trabalho está mudando. Nosso compromisso é preparar as pessoas para as oportunidades que ainda estão surgindo. Nosso compromisso é fortalecer o planejamento estratégico das políticas de trabalho, emprego e empreendedorismo, utilizando informações qualificadas para antecipar tendências, identificar novas demandas profissionais e orientar a formação de trabalhadores e empreendedores. Também implantaremos o Observatório do Trabalho, fortaleceremos redes de cooperação entre governo, empresas, universidades e instituições formadoras e apoiar o desenvolvimento de competências voltadas às novas economias, à inovação e à economia da longevidade. Nosso compromisso é fazer do Distrito Federal uma referência na preparação de pessoas e empresas para os desafios e oportunidades do futuro do trabalho. Como os compromissos ganharão forma • Posicionar o Distrito Federal como referência nacional em economia da longevidade, estimulando empresas, startups, universidades, centros de pesquisa e empreendedores a desenvolver produtos, serviços, tecnologias e modelos de negócios voltados à população com 60 anos ou mais, fortalecendo um novo vetor de desenvolvimento econômico e inovação. • Implantar o Observatório do Trabalho, Emprego, Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, integrando informações do mercado de trabalho, das políticas públicas e dos principais indicadores socioeconômicos para orientar a formulação, o monitoramento e o aperfeiçoamento das ações da SEDET, priorizando decisões baseadas em evidências e nas características dos territórios do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Cursos e programas alinhados às profissões que mais crescerão nos próximos anos. • Mais oportunidades para trabalhadores e empreendedores acompanharem as mudanças do mercado. • Políticas públicas planejadas com base em informações e tendências. • Mais inovação, competitividade e preparação para novas atividades econômicas. • Um Distrito Federal mais preparado para gerar empregos e oportunidades no futuro. Desenvolvimento Econômico Desenvolvimento econômico significa transformar as capacidades do Distrito Federal em oportunidades distribuídas, atividade produtiva e prosperidade. Isso exige ambiente seguro para investir e empreender, articulação entre governo e sociedade, valorização das vocações territoriais e conexão entre conhecimento, inovação, empresas e trabalho. Os compromissos organizam essa agenda de forma integrada: simplificação e segurança para os negócios, atração de investimentos, fortalecimento de setores estratégicos, oportunidades próximas das pessoas e uso do conhecimento como fonte de inovação e desenvolvimento. O objetivo é dinamizar a economia sem separar crescimento, inclusão e qualidade de vida. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Um governo que trabalha junto para gerar prosperidade Compromisso assumido Quando quem quer empreender encontra um governo desorganizado, boas oportunidades acabam ficando pelo caminho. Nosso compromisso é integrar os instrumentos de desenvolvimento econômico do Distrito Federal em uma estratégia permanente de prosperidade, coordenando governo, BRB, Terracap, FAPDF, universidades, setor produtivo e ambientes de inovação para acompanhar toda a jornada dos empreendimentos — do nascimento à expansão e à internacionalização. Cada instituição manterá sua autonomia, mas atuará de forma articulada para transformar as capacidades únicas de Brasília em oportunidades para todas as regiões do Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Alinhar estrategicamente os instrumentos territoriais, financeiros, tecnológicos, institucionais e de desenvolvimento do Distrito Federal em uma estratégia única de prosperidade coordenada de forma transversal pelo núcleo central de governo, vinculando o orçamento discricionário de pastas finalísticas ao cumprimento de metas integradas de competitividade • Organizar um Sistema Distrital de Desenvolvimento Econômico, articulando permanentemente instituições públicas, entidades empresariais, ecossistemas de inovação, instrumentos financeiros e políticas de desenvolvimento para apoiar a jornada completa de criação, crescimento, inovação, competitividade e internacionalização dos empreendimentos e organizações econômicas do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Mais facilidade para abrir, ampliar e inovar nos negócios. • Um governo que orienta em vez de criar obstáculos. • Crédito, inovação e apoio conectados em um mesmo percurso. • Mais oportunidades de investimento em todas as regiões do DF. 2. Decisões preparadas para o futuro Compromisso assumido O futuro da economia não pode pegar o Distrito Federal de surpresa. Nosso compromisso é fortalecer a inteligência econômica do governo e construir uma governança permanente de cooperação entre poder público, universidades, setor produtivo e instituições de desenvolvimento para antecipar tendências, identificar oportunidades e planejar o crescimento de longo prazo. As decisões serão baseadas em informações qualificadas, preservando a continuidade das estratégias que geram investimentos, inovação e prosperidade para a população. Como os compromissos ganharão forma • Instituir o Escritório Estratégico de Inteligência Econômica, Negócios e Desenvolvimento como unidade permanente de assessoramento estratégico do Governador para produzir inteligência governamental, coordenar análises prospectivas e apoiar a formulação e a coordenação das políticas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal. • Instituir uma política permanente de gestão de capacidades, ativos e oportunidades orientada à prosperidade de longo prazo, respeitando a autonomia institucional dos agentes envolvidos. Na vida das pessoas • Políticas públicas mais preparadas para as mudanças da economia. • Mais capacidade para atrair investimentos antes de outros lugares. • Projetos estratégicos com continuidade. • Um desenvolvimento planejado para durar. 3. Brasília transformando sua condição de Capital em oportunidades Compromisso assumido Brasília não deve ser apenas o centro das decisões do país. Deve ser também um lugar onde essas decisões geram oportunidades para quem vive aqui. Nosso compromisso é transformar a condição de Capital da República em uma vantagem permanente para atrair empresas, investimentos, inovação e serviços de alto valor agregado. A presença de universidades, instituições nacionais, centros de decisão e profissionais qualificados será utilizada para fortalecer a economia privada e ampliar as oportunidades de trabalho e empreendedorismo no Distrito Federal. Corresponde à proposta 01. Como os compromissos ganharão forma • Transformar as vantagens estratégicas do Distrito Federal como Capital da República, aliadas às suas capacidades institucionais, educacionais, científicas e tecnológicas, em oportunidades de trabalho, empreendedorismo, investimentos, inovação e prosperidade para a população. Na vida das pessoas • Mais empresas escolhendo o DF para investir. • Novos empregos qualificados. • Mais oportunidades para quem deseja empreender. • Uma economia que aproveita as vantagens únicas de Brasília. 4. Menos burocracia. Mais segurança para investir. Compromisso assumido Quem decide investir precisa encontrar confiança para crescer, não uma sequência de obstáculos que desestimulam novos negócios. Nosso compromisso é simplificar o ambiente regulatório, reduzir a burocracia, modernizar processos e fortalecer a segurança jurídica para quem deseja empreender no Distrito Federal. Integraremos licenciamento, autorizações, atendimento ao investidor e instrumentos de desenvolvimento econômico, tornando a relação entre governo e setor produtivo mais ágil, transparente e previsível. Nosso compromisso é fazer do Distrito Federal um dos melhores lugares do país para investir, gerar empregos e ampliar oportunidades. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a segurança jurídica e regulatória dos investimentos por meio de mecanismos permanentes de coordenação institucional e prevenção de conflitos. Em um primeiro momento, reavaliando o arcabouço normativo, avaliando sua pertinência e, quando necessário, revogando ou consolidando normas • Implementar um Ambiente Experimental de Inovação (Sandbox Regulatório), permitindo que novas indústrias e empresas testem seus modelos de negócios com burocracia reduzida e sob supervisão do GDF, substituindo por exemplo, isenções fiscais por entrega de infraestrutura pronta (conectividade, energia, acessos rodoviários). Na vida das pessoas • Menos tempo para abrir, ampliar ou regularizar um negócio. • Mais segurança para investir e planejar novos empreendimentos. • Redução da burocracia e dos custos administrativos. • Um ambiente mais competitivo para empresas de todos os portes. 5. Incentivos que geram desenvolvimento de verdade Compromisso assumido O incentivo público deve produzir resultados para toda a sociedade. Nosso compromisso é aperfeiçoar a política de incentivos econômicos para estimular investimentos que gerem empregos, inovação, aumento da produtividade e desenvolvimento regional. Os incentivos serão acompanhados por critérios de transparência, avaliação de resultados e compromisso com o desenvolvimento sustentável, garantindo que os recursos públicos contribuam para ampliar oportunidades e fortalecer a economia do Distrito Federal. Corresponde à proposta 06. Como os compromissos ganharão forma • Alinhar os incentivos econômicos às estratégias de desenvolvimento do Distrito Federal, ampliando sua capacidade de gerar investimentos, inovação, competitividade, empregos e prosperidade para o DF. Na vida das pessoas • Mais investimentos que geram emprego e renda. • Uso mais eficiente dos incentivos públicos. • Desenvolvimento econômico distribuído entre as regiões. • Mais retorno para a população a partir dos investimentos apoiados. 6. Inovação que chega ao mercado e melhora a vida das pessoas Compromisso assumido Ideias inovadoras só transformam a economia quando conseguem sair do papel e chegar às pessoas. Nosso compromisso é criar um ambiente favorável para que novas tecnologias, soluções inovadoras e modelos de negócio possam ser desenvolvidos, testados e incorporados ao mercado. Fortaleceremos instrumentos como ambientes regulatórios experimentais, compras públicas de inovação, parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas, aproximando conhecimento, empreendedorismo e investimento. Nosso compromisso é transformar inovação em desenvolvimento econômico, competitividade e melhores serviços para a população. Como os compromissos ganharão forma • Utilizar o poder de compra do GDF para estimular inovação, produtividade e desenvolvimento econômico das empresas do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Mais oportunidades para empresas inovadoras crescerem. • Tecnologias chegando mais rapidamente ao mercado. • Mais investimentos em pesquisa, inovação e novos negócios. • Soluções inovadoras aplicadas também aos serviços públicos. 7. Crédito que acompanha quem produz e investe Compromisso assumido Boas ideias não podem deixar de acontecer por falta de acesso ao crédito. Nosso compromisso é ampliar e integrar os instrumentos de financiamento ao desenvolvimento econômico, fortalecendo linhas de crédito, garantias, apoio financeiro e orientação para empresas, produtores e empreendedores. O acesso ao crédito será articulado com programas de capacitação, inovação e desenvolvimento empresarial para aumentar as chances de sucesso dos empreendimentos e estimular novos investimentos no Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Integrar a jornada de atração, implantação, expansão e consolidação de investimentos, oferecendo ao empreendedor uma atuação coordenada do DF ao longo de todo o ciclo do investimento. • Alinhar os instrumentos financeiros do Distrito Federal (públicos, creditícios e de fomento) a uma estratégia integrada de prosperidade territorial, inovação e competitividade. • Ampliar o acesso ao crédito produtivo e aos instrumentos de desenvolvimento para pequenos empreendedores, produtores rurais e empresas em expansão em territórios estratégicos do DF, em parceria com instituições financeiras e instrumentos de fomento. • Reestruturação do Banco de Brasília (BRB) e fundos públicos (E15) para atuação focada em Microcrédito Produtivo Orientado e “Investimento Anjo” Territorializado (política pública onde o GDF atua como um indutor e co-investidor para direcionar a renda para negócios inovadores nascidos nas periferias. Na vida das pessoas • Mais acesso ao crédito para investir e crescer. • Apoio financeiro integrado à orientação técnica. • Mais oportunidades para pequenos e médios empreendedores. • Novos investimentos gerando empregos e renda. 8. Mais oportunidades perto de casa Compromisso assumido Ninguém deveria precisar atravessar o Distrito Federal todos os dias porque as oportunidades estão concentradas longe de onde mora. Nosso compromisso é ampliar a geografia do desenvolvimento econômico, fortalecendo as vocações produtivas de cada Região Administrativa e direcionando investimentos, infraestrutura, qualificação profissional e incentivos para gerar empregos e novos negócios em todo o território. Cada região será estimulada a desenvolver suas potencialidades, reduzindo desigualdades e aproximando trabalho, renda e empreendedorismo da população. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a geografia das oportunidades no Distrito Federal, fortalecendo as capacidades econômicas, produtivas e empreendedoras das Regiões Administrativas e aproximando oportunidades das pessoas. • Estruturar territórios especializados em inovação, serviços, economia criativa, tecnologia, logística, agroindústria e atividades estratégicas de acordo com as vocações de cada Região Administrativa. • Programa de Descentralização Econômica Corporativa (Hubs Regionais), estimulando a instalação de polos produtivos fora do Plano Piloto. Na vida das pessoas • Mais empregos e oportunidades próximos de casa. • Fortalecimento da economia de cada Região Administrativa. • Menos tempo gasto em deslocamentos diários. • Desenvolvimento mais equilibrado em todo o Distrito Federal. 9. Produzir mais no campo e crescer junto com a RIDE Compromisso assumido O campo é uma das grandes forças econômicas do Distrito Federal e pode gerar ainda mais oportunidades quando trabalha integrado à região. Nosso compromisso é fortalecer o cinturão rural e periurbano com inovação, assistência técnica, logística, tecnologia e integração produtiva entre o Distrito Federal e os municípios da RIDE. Nosso compromisso é ampliar a produção, agregar valor às cadeias produtivas, fortalecer a segurança alimentar e criar novas oportunidades para produtores rurais, agroindústrias e empreendedores do campo, transformando o desenvolvimento regional em prosperidade compartilhada. Como os compromissos ganharão forma • Impulsionar o cinturão rural e periurbano do Distrito Federal como referência em inovação agropecuária, segurança alimentar e integração econômica com a RIDE. Integrar esse cinturão às potencialidades de outros municípios, gerando economias de aglomeração • Promover a integração econômica, produtiva e territorial entre o Distrito Federal e os municípios da RIDE, fortalecendo uma estratégia regional de desenvolvimento capaz de ampliar investimentos, empregos, competitividade e prosperidade compartilhada. Na vida das pessoas • Mais renda para produtores rurais. • Maior integração entre produção, distribuição e mercados. • Mais alimentos produzidos na região. • Fortalecimento da economia rural e das cadeias produtivas. 10. Espaços públicos que geram desenvolvimento para as comunidades Compromisso assumido Parques, praças e equipamentos públicos podem ser muito mais do que lugares de passagem. Podem ser espaços de convivência, empreendedorismo e geração de oportunidades. Nosso compromisso é revitalizar parques, equipamentos públicos e espaços urbanos para que recebam atividades econômicas compatíveis com sua função pública, ambiental, cultural e comunitária. Esses espaços poderão abrigar feiras, eventos, inovação, pequenos negócios e atividades culturais, fortalecendo as economias locais, valorizando os bairros e ampliando as oportunidades para empreendedores e comunidades, sempre preservando sua finalidade coletiva. Como os compromissos ganharão forma • Ativar parques, equipamentos públicos e espaços urbanos como ambientes de empreendedorismo, inovação, convivência e desenvolvimento local, preservando sua função pública, ambiental, cultural e comunitária. Na vida das pessoas • Bairros mais vivos e com mais oportunidades de convivência. • Mais espaços para pequenos negócios, feiras e eventos. • Valorização dos espaços públicos e das economias locais. • Mais qualidade de vida e desenvolvimento nas comunidades. 11. Empreender também se aprende e cresce com oportunidades Compromisso assumido Abrir um negócio é apenas o começo. O empreendedor também precisa de conhecimento, orientação e oportunidades para crescer. Nosso compromisso é fortalecer programas de formação empreendedora, desenvolvimento empresarial, aceleração de negócios e apoio a novos empreendedores, conectando capacitação, inovação, mentoria e acesso a redes de relacionamento. Também estimularemos instrumentos de apoio ao crescimento de empresas inovadoras e novos empreendimentos, ampliando o acesso a capital, investidores e ambientes de desenvolvimento empresarial para transformar boas ideias em negócios sustentáveis e geradores de emprego e renda. Como os compromissos ganharão forma • Criar as Escolas Distritais de Empreendedorismo e Economia Criativa, focadas na capacitação prática de jovens e profissionais autônomos. Na vida das pessoas • Mais preparo para abrir e fortalecer um negócio. • Apoio ao crescimento de empresas inovadoras. • Mais acesso a mentoria, redes de relacionamento e investidores. • Mais oportunidades para transformar boas ideias em empresas que geram emprego e renda. 12. Conhecimento que gera inovação, empresas e desenvolvimento Compromisso assumido O conhecimento produzido no Distrito Federal precisa criar oportunidades para quem vive aqui. Nosso compromisso é aproximar universidades, centros de pesquisa, empresas, governo e ambientes de inovação para transformar conhecimento em novos produtos, serviços, tecnologias e negócios. Fortaleceremos a transferência de tecnologia, a pesquisa aplicada, os ecossistemas de inovação e a formação de talentos, criando condições para que ideias desenvolvidas no Distrito Federal se transformem em empresas, empregos qualificados e soluções para os desafios da sociedade. Como os compromissos ganharão forma • Transformar a concentração única de universidades, centros de pesquisa, órgãos federais, organismos internacionais e instituições públicas de Brasília na economia do conhecimento, da inteligência pública e da inovação governamental do Brasil. Na vida das pessoas • Mais oportunidades para pesquisadores, estudantes e empresas inovadoras. • Conhecimento transformado em novos negócios e empregos qualificados. • Maior integração entre universidades e setor produtivo. • Mais inovação aplicada aos desafios do Distrito Federal. 13. Empresas preparadas para conquistar novos mercados Compromisso assumido Quem produz com qualidade deve ter condições de vender para o Brasil e para o mundo. Nosso compromisso é apoiar empresas do Distrito Federal na ampliação de mercados, fortalecendo ações de promoção comercial, internacionalização, inteligência de mercado, certificações e inserção em cadeias produtivas nacionais e internacionais. Nosso compromisso é ampliar a competitividade das empresas locais, diversificar mercados e criar novas oportunidades para produtos e serviços produzidos no Distrito Federal. Corresponde à proposta 24. Como os compromissos ganharão forma • Criar o Hub de Capacitação e Inteligência Comercial Exportadora, integrando inteligência de mercado, habilidades de negociação internacional, desburocratização de trâmites cambiais e pontes de financiamento para exportação. Na vida das pessoas • Mais empresas exportando e conquistando novos clientes. • Ampliação dos mercados para produtos e serviços do Distrito Federal. • Mais competitividade para os negócios locais. • Geração de empregos e renda por meio da expansão das empresas. 14. Brasília como plataforma logística e de negócios do Brasil Compromisso assumido A localização estratégica de Brasília precisa gerar desenvolvimento para quem vive aqui. Nosso compromisso é fortalecer a infraestrutura logística do Distrito Federal, integrando transporte, armazenagem, distribuição e conectividade para consolidar Brasília como um grande centro nacional de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e investimentos. A política será articulada ao desenvolvimento econômico, à atração de empresas, ao comércio, à inovação e à integração regional, aproveitando a posição geográfica privilegiada do Distrito Federal para ampliar sua competitividade e criar novas oportunidades de crescimento econômico. Corresponde à proposta 23. Como os compromissos ganharão forma • Consolidar Brasília como referência nacional e internacional em governança, inovação pública, cooperação institucional e articulação federativa. • Criar Plano de Desenvolvimento Integrado do DF como Hub Logístico Nacional, focando em segurança jurídica territorial, infraestrutura de conectividade e incentivos tributários e não tributários de eficiência aduaneira. Na vida das pessoas • Mais eficiência para empresas que produzem, distribuem e comercializam produtos. • Maior atração de investimentos e novos empreendimentos. • Mais empregos gerados pelo fortalecimento da atividade econômica. • Um Distrito Federal mais competitivo como centro logístico e de negócios. 15. Desenvolvimento econômico com continuidade, cooperação e visão de futuro Compromisso assumido O desenvolvimento não acontece por decisões isoladas. Ele precisa de planejamento permanente e da cooperação entre quem produz, investe, pesquisa e governa. Nosso compromisso é consolidar uma política permanente de desenvolvimento econômico baseada em inteligência estratégica, cooperação institucional, acompanhamento de resultados e atualização contínua das prioridades do Distrito Federal. Fortaleceremos a articulação entre governo, setor produtivo, universidades, instituições financeiras e sociedade para acompanhar as transformações da economia, identificar novas oportunidades e manter o Distrito Federal preparado para competir, inovar e crescer de forma sustentável. Este compromisso consolida a visão estratégica presente em todo o caderno de propostas e garante a continuidade das políticas públicas de desenvolvimento econômico. Como os compromissos ganharão forma • Mobilizar as capacidades territoriais, imobiliárias, financeiras e institucionais do Distrito Federal por meio de novos modelos de parceria, investimento e desenvolvimento, ativando o potencial dos ativos públicos para ampliar a capacidade de financiamento, inovação e prosperidade. • Construir uma governança permanente de cooperação entre governo, setor produtivo, academia e instituições de desenvolvimento, preservando a autonomia estratégica do DF. Na vida das pessoas • Políticas econômicas com continuidade e planejamento de longo prazo. • Mais integração entre governo, empresas e instituições de pesquisa. • Maior capacidade para aproveitar novas oportunidades econômicas. • Desenvolvimento sustentável, competitivo e preparado para o futuro. Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Cultura, turismo, esporte e lazer fortalecem identidade, convivência, saúde, formação, pertencimento e atividade econômica. Quando planejadas de forma articulada, essas políticas ativam territórios, valorizam patrimônios e talentos, ampliam o uso dos espaços públicos e criam oportunidades para moradores, trabalhadores, empreendedores e visitantes. Os compromissos propõem acesso mais amplo e territorializado, valorização da produção cultural, fortalecimento do turismo e do esporte e integração entre políticas que compartilham equipamentos, públicos e resultados. A diversidade de Brasília e de suas Regiões Administrativas é tratada como base para participação social, desenvolvimento humano e economia criativa. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Cultura nos Territórios e Acesso à Cultura Compromisso assumido A cultura não pode estar concentrada em um único lugar. Ela precisa fazer parte da vida de todas as regiões do Distrito Federal. Nosso compromisso é ampliar o acesso à cultura em todas as Regiões Administrativas, fortalecendo uma programação permanente nos equipamentos culturais, bibliotecas, museus, teatros, centros culturais, Pontos de Cultura e espaços públicos. Valorizaremos os artistas locais, integraremos festivais, feiras, circuitos culturais e manifestações populares, levando atividades culturais para perto das pessoas durante todo o ano. A cultura será tratada como instrumento de cidadania, convivência, desenvolvimento humano e fortalecimento das identidades locais, fazendo com que cada região seja reconhecida também pela riqueza de sua produção cultural. Este compromisso reúne a democratização do acesso à cultura, o fortalecimento dos equipamentos culturais e a política permanente de Cultura nos Territórios. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar o acesso à cultura em todas as Regiões Administrativas, valorizando a produção artística local, a diversidade cultural e a rede de equipamentos públicos como instrumentos de cidadania, formação e desenvolvimento humano. • Institucionalizar uma política permanente de Cultura nos Territórios, valorizando as vocações culturais das Regiões Administrativas, fortalecendo festivais comunitários, circuitos culturais territoriais, feiras culturais, feiras de artesanato, manifestações populares, culturas urbanas, espaços criativos, redes colaborativas, economia criativa local, ocupação cultural dos espaços públicos e programação permanente, ampliando o acesso à cultura e fortalecendo a identidade cultural de cada território do Distrito Federal, em conformidade com a legislação. • Fortalecer os agentes culturais do Distrito Federal, reconhecendo artistas, produtores, mestres da cultura, coletivos, Pontos de Cultura, grupos tradicionais, organizações culturais e demais fazedores da cultura como protagonistas da criação, produção, preservação, circulação e difusão cultural nas Regiões Administrativas. Na vida das pessoas • Mais atividades culturais perto de casa durante todo o ano. • Teatros, bibliotecas, museus e centros culturais mais ativos e utilizados pela população. • Mais oportunidades para artistas e produtores culturais de todas as regiões. • Espaços públicos ocupados por cultura, convivência e lazer. • Menos concentração da programação cultural no Plano Piloto e mais oportunidades em todo o Distrito Federal. 2. Arte, Patrimônio e Formação Cultural Compromisso assumido Quem conhece sua história valoriza mais sua cidade e constrói um futuro com mais identidade. Nosso compromisso é integrar cultura e educação para aproximar crianças, jovens e famílias do patrimônio histórico, arquitetônico, artístico e cultural do Distrito Federal. Ampliaremos a educação patrimonial, fortaleceremos a formação de novos públicos e utilizaremos museus, memoriais, bibliotecas, teatros e demais equipamentos culturais como espaços permanentes de aprendizagem. Também preservaremos e valorizaremos o patrimônio material e imaterial de Brasília, dos candangos e das diversas identidades culturais que formam o Distrito Federal, fortalecendo seu uso para a educação, o turismo, a cultura e a formação cidadã. Como os compromissos ganharão forma • Consolidar a rede de teatros, museus, memoriais, bibliotecas, galerias, centros culturais, casas de cultura, salas de espetáculo e demais equipamentos culturais do Distrito Federal como pólos permanentes de formação, produção, difusão, circulação artística, inovação cultural e convivência comunitária, valorizando equipamentos emblemáticos e os equipamentos culturais das Regiões Administrativas. • Integrar cultura e educação para ampliar a formação cultural, a educação patrimonial e o acesso de estudantes aos equipamentos culturais, às bibliotecas públicas e às diversas manifestações artísticas do Distrito Federal. • Valorizar o patrimônio cultural material e imaterial do Distrito Federal, preservando a memória de Brasília, dos candangos, dos pioneiros e das diversas identidades culturais que formam o Distrito Federal, fortalecendo sua utilização como patrimônio vivo de cultura, educação, turismo, inovação, economia da cultura e formação cidadã. • Valorizar Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade e referência internacional em arquitetura moderna, urbanismo e paisagem cultural, promovendo a preservação, a educação patrimonial e a difusão integrada de seu patrimônio material, imaterial, arquitetônico, urbanístico e paisagístico, da memória da construção de Brasília, dos candangos, dos pioneiros e da contribuição do Distrito Federal para a cultura e a identidade nacional. Na vida das pessoas • Crianças e jovens terão mais contato com a história e a cultura de Brasília. • Escolas utilizarão museus, bibliotecas e espaços culturais como ambientes de aprendizagem. • O patrimônio cultural será mais preservado e valorizado pela população. • Mais pessoas participarão das atividades culturais e conhecerão a história do Distrito Federal. • A identidade brasiliense será fortalecida desde a infância. 3. Economia Criativa, Fomento e Valorização de Quem Faz Cultura Compromisso assumido Quem vive da cultura precisa encontrar oportunidades para criar, produzir e crescer. Nosso compromisso é fortalecer o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), aperfeiçoar os instrumentos de fomento, ampliar a regionalização dos investimentos e simplificar os processos para artistas, produtores, coletivos e organizações culturais. Também impulsionaremos a economia criativa, fortalecendo cadeias produtivas como audiovisual, música, teatro, dança, literatura, design, artes visuais, artesanato, moda, games e demais segmentos culturais. Apoiaremos a formação, a circulação artística, o acesso a mercados, a inovação e o fortalecimento das redes de cooperação, reconhecendo os agentes culturais como protagonistas do desenvolvimento econômico, social e cultural do Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), os editais públicos, os mecanismos de incentivo e os instrumentos permanentes de fomento e financiamento da cultura, ampliando a previsibilidade, a regionalização dos investimentos, a simplificação administrativa e o apoio à criação, produção, circulação, pesquisa, preservação e difusão cultural no Distrito Federal. • Fortalecer a economia da cultura e da economia criativa, impulsionando o desenvolvimento das cadeias produtivas culturais -audiovisual, o cinema, a música, o teatro, a dança, o circo, a literatura, as artes visuais, o design, a fotografia, a moda, o artesanato, os games, as plataformas digitais e as demais indústrias culturais -, ampliando oportunidades para criação, produção, circulação, difusão e comercialização de bens e serviços culturais e criativos, integrando cultura, turismo, inovação e desenvolvimento econômico, gerando emprego, renda e acesso a mercados e projeção nacional e internacional da produção cultural do Distrito Federal. • Transformar Brasília em ambiente permanente de inovação aplicada às políticas públicas de cultura, turismo, esporte e lazer, estimulando o desenvolvimento, a experimentação e a escalabilidade de soluções inovadoras que fortaleçam a competitividade do Distrito Federal, a economia baseada no conhecimento, em tecnologia, dados, inovação aberta e economia criativa como estratégia de desenvolvimento econômico, inovação e empreendedorismo para qualificar os serviços públicos e ampliar oportunidades de desenvolvimento econômico, bem como a atração de investimentos e a geração de empregos qualificados. Na vida das pessoas • Mais oportunidades para artistas, produtores e empreendedores da cultura. • Editais e instrumentos de apoio mais previsíveis, transparentes e acessíveis. • Mais geração de emprego e renda por meio da economia criativa. • Fortalecimento da produção cultural em todas as regiões do Distrito Federal. • Mais circulação de obras, artistas e iniciativas culturais. 4. Governança e Ambiente para o Desenvolvimento da Cultura Compromisso assumido A cultura floresce quando quem cria encontra um ambiente simples, seguro e preparado para apoiar seu trabalho. Nosso compromisso é fortalecer a gestão da política cultural, simplificando procedimentos, ampliando a articulação entre os órgãos públicos e criando um ambiente institucional mais favorável ao desenvolvimento da cultura e da economia criativa. Reduziremos entraves administrativos, fortaleceremos a segurança jurídica, facilitaremos o uso dos espaços públicos para atividades culturais e integrar cultura, turismo, desenvolvimento econômico, planejamento urbano e demais políticas públicas. Nosso compromisso é construir uma política cultural permanente, estável e capaz de apoiar artistas, produtores, empreendedores e organizações culturais em todo o Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Aprimorar o ambiente institucional da cultura e da economia criativa, fortalecendo a segurança jurídica, a simplificação administrativa, a articulação interinstitucional e o acesso aos instrumentos públicos de apoio ao desenvolvimento das atividades culturais e criativas no Distrito Federal. • Aprimorar a gestão estratégica e a governança da política cultural do Distrito Federal, fortalecendo o Sistema de Cultura, o planejamento de longo prazo, a participação social, a integração entre os instrumentos de fomento, patrimônio, equipamentos culturais e economia da cultura, promovendo maior segurança jurídica, simplificação administrativa, articulação interinstitucional e integração entre cultura, educação, turismo, desenvolvimento econômico, inovação em articulação com o planejamento urbano e territorial do Distrito Federal. • Ampliar a formação, a qualificação e o desenvolvimento dos profissionais, artistas, produtores, gestores, agentes culturais, Pontos de Cultura, coletivos e organizações culturais, fortalecendo competências em gestão cultural, elaboração de projetos, economia da cultura, empreendedorismo cultural, produção, circulação, preservação do patrimônio cultural, inovação, captação de recursos e utilização dos instrumentos públicos de fomento. Na vida das pessoas • Mais facilidade para realizar atividades e eventos culturais. • Menos burocracia para artistas, produtores e empreendedores criativos. • Regras mais claras para utilização dos espaços públicos. • Maior integração entre as políticas públicas que apoiam a cultura. • Um ambiente mais favorável para quem produz cultura e gera oportunidades no Distrito Federal. 5. Brasília: Destino para Visitar, Conhecer e Permanecer Compromisso assumido Uma cidade que recebe bem seus visitantes também oferece mais oportunidades para quem vive nela. Nosso compromisso é consolidar Brasília como um destino turístico completo, valorizando sua arquitetura, patrimônio cultural, natureza, gastronomia, turismo cívico, religioso, rural, náutico, de negócios, eventos e demais vocações do Distrito Federal. Integraremos cultura, turismo, esporte e lazer para ampliar o tempo de permanência dos visitantes, fortalecer a identidade da cidade e movimentar a economia durante todo o ano. Também qualificaremos a experiência do visitante com melhor sinalização turística, roteiros integrados, informações acessíveis e maior articulação entre os diferentes atrativos do Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Qualificar a experiência do visitante, desde sua chegada ao Distrito Federal até sua circulação pelos principais atrativos turísticos, promovendo acolhimento, acessibilidade, segurança, informação, agenda integrada de eventos, atrativos e programação cultural e mobilidade integradas. • Valorizar e fortalecer as centralidades patrimoniais, culturais e turísticas do Distrito Federal, promovendo sua qualificação urbana, ativação permanente e integração entre patrimônio, cultura, turismo, gastronomia, hotelaria, comércio, economia criativa, lazer e espaços públicos, respeitando a identidade, a memória e a vocação de cada território. Na vida das pessoas • Mais visitantes circulando durante todo o ano. • Mais oportunidades para hotéis, restaurantes, comércio e serviços. • Brasília mais conhecida por sua diversidade cultural, histórica e ambiental. • Experiência mais organizada para moradores e turistas. • Mais emprego e renda gerados pelo turismo. 6. Calendário Permanente de Eventos e Grandes Experiências Compromisso assumido Uma cidade viva não depende de poucos grandes eventos. Ela cria motivos para as pessoas ocuparem seus espaços durante todo o ano. Nosso compromisso é estruturar um calendário permanente de eventos culturais, esportivos, gastronômicos, turísticos e de lazer, distribuídos pelas diferentes Regiões Administrativas. Fortaleceremos festivais, feiras, exposições, congressos, competições, temporadas culturais e grandes eventos nacionais e internacionais, articulando governo, setor produtivo, instituições culturais, organizadores e comunidades locais para ampliar a movimentação econômica, fortalecer o turismo e valorizar os espaços públicos do Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a cooperação cultural e internacional do Distrito Federal, valorizando Brasília como sede do corpo diplomático e de organismos internacionais instalados no Brasil e fortalecendo o intercâmbio cultural, turístico, educacional e institucional com as representações internacionais sediadas na cidade. • Ampliar a capacidade do Distrito Federal de atrair, realizar e consolidar grandes eventos culturais, esportivos, turísticos, científicos, gastronômicos e de negócios como vetores de desenvolvimento econômico, fortalecimento da economia criativa como atrativo turístico, geração de emprego, promoção internacional e fortalecimento da imagem de Brasília e estimular a programação permanente de eventos de médio e pequeno porte distribuídos pelas Regiões Administrativas, valorizando os eventos estratégicos já consolidados e estimulando a atração de novas iniciativas de alcance nacional e internacional. • Consolidar o Distrito Federal como destino de eventos e turismo esportivo, fortalecendo os eventos já reconhecidos e ampliando a captação e a realização de competições regionais, nacionais e internacionais compatíveis com a infraestrutura disponível, o interesse público e a capacidade operacional do Distrito Federal. Com vistas à conectar os eventos esportivos à promoção da cidade, à utilização qualificada dos equipamentos e às cadeias de hotelaria, gastronomia, transporte, comércio e serviços. • Ampliar a utilização da rede de equipamentos esportivos das escolas públicas como espaços de esporte, educação, lazer, cultura e convivência comunitária, fortalecendo sua integração com o contraturno escolar, os Jogos Escolares do Distrito Federal e as atividades das Regiões Administrativas. • Instituir uma governança integrada para o planejamento, coordenação e promoção do calendário oficial de eventos do Distrito Federal, articulando cultura, turismo, esporte, lazer, gastronomia e economia para ampliar a utilização dos espaços públicos, reduzir a sazonalidade e fortalecer o desenvolvimento econômico, promovendo programação contínua, valorização dos eventos consolidados, integração territorial e fortalecimento da imagem de Brasília como cidade viva. Na vida das pessoas • Mais opções de lazer e cultura ao longo de todo o ano. • Mais visitantes movimentando a economia local. • Mais oportunidades para artistas, comerciantes e prestadores de serviços. • Espaços públicos mais utilizados pela população. • Um calendário permanente que fortalece a economia e a convivência nas cidades. 7. Cada Região Administrativa como Destino Turístico Compromisso assumido Cada região do Distrito Federal tem uma história, uma cultura e uma vocação que merecem ser conhecidas e valorizadas. Nosso compromisso é desenvolver o turismo de forma descentralizada, fortalecendo roteiros regionais, turismo rural, ecológico, religioso, gastronômico, cultural e comunitário, respeitando as características de cada território. Integraremos produtores locais, artesãos, empreendedores, equipamentos culturais, parques, áreas naturais, circuitos históricos e eventos regionais para transformar as diferentes Regiões Administrativas em destinos turísticos permanentes, ampliando oportunidades de desenvolvimento local e geração de renda. Como os compromissos ganharão forma • Consolidar Brasília como destino turístico nacional e internacional, integrando de forma estratégica o turismo cívico e institucional, arquitetônico, cultural, de negócios, de eventos, de natureza, gastronômico e as vocações das Regiões Administrativas como diferenciais competitivos do Distrito Federal. • Valorizar os territórios turísticos do Distrito Federal, promovendo a integração entre patrimônio, natureza, gastronomia, artesanato, feiras permanentes, feiras livres, feiras temáticas, mercados públicos, centralidades urbanas, praças e demais espaços públicos de comercialização regularmente autorizados como ativos do turismo e do desenvolvimento territorial. Na vida das pessoas • Mais turistas visitando diferentes regiões do Distrito Federal. • Mais oportunidades para pequenos empreendedores, produtores rurais, artesãos e comerciantes. • Valorização da identidade e das vocações de cada cidade. • Desenvolvimento econômico distribuído entre as Regiões Administrativas. • Mais emprego, renda e fortalecimento das economias locais. 8. Esporte para Formar Pessoas e Transformar Vidas Compromisso assumido Toda criança e todo jovem merecem a oportunidade de descobrir seu talento, desenvolver disciplina e construir um futuro por meio do esporte. Nosso compromisso é fortalecer o esporte educacional e de formação, ampliando o acesso de crianças, adolescentes e jovens às atividades esportivas nas escolas, centros esportivos e comunidades. Integraremos esporte, educação e inclusão social, apoiaremos a formação de atletas, incentivaremos competições estudantis e comunitárias e ampliar oportunidades para que o esporte seja um instrumento permanente de desenvolvimento humano, convivência, saúde e construção de projetos de vida. Também fortaleceremos programas de iniciação esportiva, identificação de talentos e desenvolvimento do esporte de rendimento, respeitando as diferentes vocações esportivas do Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Integrar o esporte à política educacional do Distrito Federal, ampliando as oportunidades de prática esportiva no contraturno escolar e utilizando o esporte como instrumento de formação cidadã, fortalecimento dos vínculos comunitários, inclusão, permanência escolar e desenvolvimento de talentos. Na vida das pessoas • Mais crianças e jovens praticando esporte perto de casa. • Mais oportunidades para descobrir talentos e desenvolver habilidades. • Esporte como instrumento de educação, disciplina e inclusão social. • Mais apoio para quem deseja seguir no esporte de alto rendimento. • Famílias encontrando no esporte um ambiente de proteção, convivência e desenvolvimento. 9. Cidade Ativa, Saúde e Qualidade de Vida Compromisso assumido Toda pessoa deveria encontrar espaços seguros e bem cuidados para praticar esporte, caminhar, brincar e viver a cidade. Nosso compromisso é ampliar o acesso ao esporte e ao lazer em todas as Regiões Administrativas, fortalecendo parques, praças, ciclovias, pistas de caminhada, centros esportivos, equipamentos comunitários e espaços públicos como ambientes permanentes de convivência e promoção da saúde. Incentivaremos atividades físicas para todas as idades, apoiando programas voltados à população idosa, às pessoas com deficiência e às comunidades, promovendo hábitos saudáveis, prevenção de doenças e ocupação qualificada dos espaços públicos. Também modernizaremos e ampliaremos a rede de equipamentos esportivos, garantindo melhor utilização e integração com as políticas de saúde, educação, cultura e desenvolvimento comunitário. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a utilização dos parques urbanos, do Lago Paranoá, das ciclovias e das academias ao ar livre como espaços de lazer, saúde e convivência comunitária nas Regiões Administrativas, para garantir a ocupação qualificada da cidade por meio de uma programação esportiva, recreativa e cultural contínua e acessível a todas as gerações. • Fortalecer a Rede Pública de equipamentos esportivos do DF, tendo os Centros Olímpicos e Paralímpicos como instrumentos estratégicos de democratização do acesso ao esporte e ao lazer, ampliando oportunidades de prática esportiva para crianças, jovens, adultos, pessoas idosas e pessoas com deficiência, promovendo inclusão, desenvolvimento humano e de talentos em todas as etapas da vida e formação esportiva em todas as Regiões Administrativas, inclusive em articulação com Educação. • Ampliar, modernizar, recuperar e qualificar a infraestrutura esportiva do Distrito Federal, priorizando a utilização eficiente dos equipamentos públicos, a acessibilidade, a segurança, a manutenção preventiva e a distribuição equilibrada dos investimentos entre as Regiões Administrativas e promovendo a utilização compartilhada dos equipamentos esportivos e sua integração às políticas de esporte, educação, saúde e desenvolvimento comunitário. • Promover a prática regular de atividade física e esportiva como instrumento de promoção da saúde, do envelhecimento ativo, da autonomia e da qualidade de vida, da prevenção de doenças crônicas e do fortalecimento da autonomia funcional, ampliando oportunidades de participação em todas as etapas da vida. Na vida das pessoas • Mais espaços públicos preparados para esporte e lazer. • Mais qualidade de vida e incentivo à prática de atividades físicas. • Crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência com mais oportunidades de participar de atividades esportivas. • Parques, praças e centros esportivos mais ativos e bem utilizados. • Mais saúde, convivência e segurança nos espaços públicos. 10. Brasília como Capital do Esporte e dos Grandes Eventos Compromisso assumido O esporte também gera oportunidades, movimenta a economia e fortalece o orgulho de quem vive na cidade. Nosso compromisso é consolidar Brasília como referência nacional na realização de grandes eventos esportivos, fortalecendo competições, torneios, circuitos e atividades que projetem o Distrito Federal no cenário nacional e internacional. Integraremos esporte, turismo, cultura e desenvolvimento econômico para ampliar o fluxo de visitantes, valorizar a infraestrutura esportiva existente e criar novas oportunidades para atletas, organizadores, empreendedores e trabalhadores ligados ao esporte. Nosso compromisso é transformar o esporte em um instrumento permanente de desenvolvimento econômico, promoção da cidade e fortalecimento da identidade do Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Consolidar Brasília como principal destino brasileiro de turismo cívico, integração aos calendários cívicos nacionais, programas permanentes de educação para a cidadania, institucional e democrático, valorizando sua condição de Capital da República e promovendo a história política, constitucional e democrática do Brasil como patrimônio cultural, educativo e turístico do Distrito Federal. • Fortalecer o ecossistema de desenvolvimento esportivo do Distrito Federal, apoiando o esporte de rendimento, a formação e o desenvolvimento de atletas e paratletas e ampliando a capacidade do Distrito Federal para representar e sediar competições estaduais, nacionais e internacionais compatíveis com sua infraestrutura e interesse público, fortalecendo programas de incentivo, incluindo o Bolsa Atleta, e demais instrumentos de apoio ao desenvolvimento esportivo. Na vida das pessoas • Mais eventos esportivos movimentando a economia durante todo o ano. • Mais oportunidades para atletas, profissionais e empreendedores do esporte. • Melhor utilização da infraestrutura esportiva existente. • Mais visitantes conhecendo Brasília por meio do esporte. • Geração de emprego, renda e fortalecimento da imagem do Distrito Federal. 11. Políticas Integradas, Acessíveis e que Funcionam Compromisso assumido As pessoas não vivem a cultura, o turismo, o esporte e o lazer separadamente. As políticas públicas também não devem funcionar separadas. Nosso compromisso é integrar o planejamento, o financiamento e a gestão das políticas de cultura, turismo, esporte e lazer para que trabalhem de forma coordenada e produzam resultados permanentes para a população. Fortaleceremos a articulação entre os fundos públicos, programas de incentivo, instrumentos de fomento e parcerias, ampliando a eficiência dos investimentos e apoiando a inovação, o empreendedorismo e o desenvolvimento territorial. Também promoveremos acessibilidade física, comunicacional e operacional nos equipamentos, eventos e serviços, garantindo que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida cultural, esportiva, turística e de lazer do Distrito Federal. Nosso compromisso é construir uma política pública integrada, com regras claras, cooperação entre os órgãos de governo e foco permanente na qualidade dos serviços oferecidos à população. Como os compromissos ganharão forma • Aprimorar a governança dos instrumentos de financiamento, fomento e incentivo às políticas de cultura, turismo, esporte e lazer, promovendo maior integração entre fundos ( Fundo de Apoio à Cultura (FAC), o Fundo de Investimento do Turismo (FITUR), o Fundo de Apoio ao Esporte (FAE)), programas, incentivos fiscais, parcerias e demais mecanismos previstos na legislação orientando sua utilização para ampliar investimentos, estimular a inovação, fortalecer o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento dos setores cultural, turístico, esportivo e de lazer. • Qualificar a utilização dos espaços públicos do Distrito Federal, respeitando a vocação de cada território e promovendo, quando compatível com sua finalidade pública e com a legislação vigente, mecanismos de ativação econômica, inovação urbana e parcerias para ampliar sua utilização pela população e fortalecer as economias locais, estimulando a ocupação contínua dos espaços públicos, a convivência comunitária e a programação integrada compatível com a vocação de cada território • Ampliar a acessibilidade e a inclusão nos equipamentos públicos, eventos e atividades de cultura, turismo, esporte e lazer, promovendo a participação plena das pessoas com deficiência e valorizando o paradesporto como instrumento de cidadania, autonomia e bem-estar. Na vida das pessoas • Os investimentos públicos serão mais coordenados e produzirão mais resultados para a população. • Cultura, turismo, esporte e lazer funcionarão de forma integrada, oferecendo melhores serviços e oportunidades. • Pessoas com deficiência encontrarão equipamentos, eventos e atividades mais acessíveis e inclusivos. • Empreendedores, artistas, atletas e organizações terão instrumentos públicos mais articulados e previsíveis. • Mais eficiência na gestão e melhor aproveitamento dos recursos públicos para ampliar oportunidades em todas as regiões do Distrito Federal. PARTE IV Território, infraestrutura e proteção da vida Este conjunto reúne compromissos que dão forma às condições materiais e institucionais da vida no território. Planejamento urbano, habitação, mobilidade, logística, meio ambiente, resiliência e segurança pública se complementam para organizar o crescimento, reduzir riscos e aproximar oportunidades, serviços e proteção das comunidades. Desenvolvimento Urbano, Habitação e Ordenamento Territorial O território é onde moradia, trabalho, mobilidade, serviços, proteção ambiental e oportunidades se encontram. Planejá-lo bem significa orientar o crescimento, reduzir desigualdades entre regiões, proteger o patrimônio coletivo e dar segurança às famílias e às atividades econômicas. Esta política integra planejamento territorial, habitação, regularização fundiária, infraestrutura, desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualificação dos espaços públicos. Os compromissos tratam a moradia como parte de uma vida urbana mais ampla: bairros completos, segurança jurídica, diferentes caminhos de acesso à habitação e melhoria das casas e comunidades onde a vida já acontece. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Planejar a Cidade para Aproximar Moradia, Trabalho e Qualidade de Vida Compromisso assumido Ninguém deveria perder horas todos os dias no trânsito porque a cidade cresceu sem planejamento. Nosso compromisso é conduzir o desenvolvimento urbano do Distrito Federal de forma integrada, aproximando moradia, emprego, comércio, serviços públicos, transporte, educação, saúde, cultura, esporte e lazer. O crescimento da cidade será orientado pelo planejamento territorial, fortalecendo novas centralidades, reduzindo deslocamentos diários e promovendo um desenvolvimento mais equilibrado entre as Regiões Administrativas. Incentivarem os bairros mais completos, sustentáveis e acessíveis, onde as pessoas possam viver, trabalhar e acessar os serviços essenciais com mais facilidade. O planejamento urbano também será articulado com mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento econômico e infraestrutura, garantindo que o crescimento da cidade aconteça com responsabilidade, qualidade urbana e respeito às características de cada território. Como os compromissos ganharão forma • Promover a requalificação urbana e o fortalecimento das centralidades das Regiões Administrativas, valorizando os espaços públicos, o patrimônio urbanístico, cultural e paisagístico, estimulando a integração entre comércio, serviços, cultura, turismo, economia criativa, mobilidade, habitação e desenvolvimento econômico, promovendo ambientes urbanos mais seguros, acessíveis, inclusivos, caminháveis e acolhedores, respeitando a identidade, a memória, a vocação e as características de cada território. • Promover o desenvolvimento territorial equilibrado do Distrito Federal, fortalecendo as áreas urbanas e rurais, as vocações econômicas, sociais, culturais, ambientais e urbanas das Regiões Administrativas, estimulando a formação de novas centralidades, a diversificação das atividades econômicas, a geração de empregos próximos à moradia, a qualificação dos espaços urbanos, a resiliência territorial e a integração entre planejamento territorial, desenvolvimento econômico, mobilidade, habitação, cultura, turismo, inovação e sustentabilidade urbana. Na vida das pessoas • Menos tempo perdido em deslocamentos diários. • Mais oportunidades de emprego, comércio e serviços perto de casa. • Crescimento urbano mais equilibrado entre as Regiões Administrativas. • Bairros mais completos, organizados e preparados para o futuro. • Melhor qualidade de vida para quem vive e trabalha no Distrito Federal. 2. Regras Claras e Decisões Integradas para Organizar o Território Compromisso assumido Uma cidade bem planejada precisa tomar decisões com base em informações confiáveis e regras que todos possam compreender. Nosso compromisso é fortalecer a governança territorial, integrando planejamento, gestão de informações, cadastro territorial, geotecnologias e inteligência urbana para apoiar decisões mais rápidas, transparentes e eficientes. Modernizaremos os instrumentos de planejamento urbano, integraremos bases de dados e fortaleceremos a cooperação entre os órgãos públicos para que o desenvolvimento do território aconteça com mais segurança jurídica, previsibilidade e participação da sociedade. Nosso compromisso é utilizar tecnologia, planejamento e gestão integrada para acompanhar a evolução da cidade, antecipar problemas e orientar políticas públicas que respondam às necessidades reais da população. Como os compromissos ganharão forma • Consolidar um novo modelo de planejamento territorial integrado no Distrito Federal, articulando o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), em articulação com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e os demais instrumentos da política urbana, ampliando a segurança jurídica, a integração territorial, o desenvolvimento equilibrado das Regiões Administrativas e a valorização do patrimônio urbanístico, ambiental e cultural do Distrito Federal, incorporando ao planejamento urbano critérios de infraestrutura verde e azul, renaturalização urbana, drenagem urbana sustentável, uso eficiente da água e da energia, economia circular, gestão integrada de resíduos, resiliência urbana, gestão de riscos, acessibilidade universal e adaptação às mudanças climáticas. • Institucionalizar um modelo permanente de governança territorial no Distrito Federal: Fortalecer a governança territorial e o ambiente institucional do desenvolvimento urbano do Distrito Federal, promovendo maior integração entre os órgãos responsáveis pelo planejamento urbano, gestão territorial, habitação, patrimônio público, meio ambiente e infraestrutura, fortalecendo a segurança jurídica, a estabilidade regulatória, a articulação interfederativa e metropolitana, especialmente no âmbito da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), e ampliando a previsibilidade das políticas de ordenamento territorial. • Consolidar uma Política Distrital de Inteligência Territorial aperfeiçoando a inteligência territorial e a gestão urbana baseada em dados, promovendo a integração dos sistemas de informações territoriais, do cadastro territorial multifinalitário, do georreferenciamento, do monitoramento territorial, das soluções de transformação digital e dos demais instrumentos de inteligência urbana, ampliando a capacidade de planejamento, gestão, fiscalização e tomada de decisão no desenvolvimento urbano do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Decisões urbanas mais transparentes e bem planejadas. • Mais segurança para quem mora, investe ou empreende no Distrito Federal. • Planejamento baseado em informações atualizadas e integradas. • Redução de conflitos e maior previsibilidade no desenvolvimento urbano. • Um governo mais preparado para planejar o crescimento da cidade com responsabilidade. 3. Regularização Fundiária para Transformar Bairros em Parte da Cidade Compromisso assumido Quem vive há anos em um bairro não pode continuar convivendo com a insegurança de não saber se sua casa será definitivamente reconhecida. Nosso compromisso é acelerar a regularização fundiária urbana e rural, garantindo segurança jurídica às famílias, ampliando o acesso à escritura e integrando esses territórios ao planejamento da cidade. A regularização será acompanhada da implantação gradual de infraestrutura, equipamentos públicos, mobilidade, saneamento, drenagem, iluminação, áreas verdes e serviços essenciais, para que os bairros regularizados façam parte da cidade em igualdade de condições. Também modernizaremos os processos, integrando os órgãos envolvidos e utilizando tecnologias para dar mais agilidade, transparência e previsibilidade à regularização, respeitando a legislação ambiental, urbanística e fundiária. Como os compromissos ganharão forma • Transformar a regularização fundiária em uma estratégia integrada de inclusão urbana do Distrito Federal, promovendo a integração entre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), a titulação, a implantação de infraestrutura, a urbanização, o planejamento territorial, a proteção ambiental e os demais instrumentos previstos na legislação, ampliando a segurança jurídica, a inclusão urbana e o desenvolvimento sustentável das Regiões Administrativas. • Consolidar uma política de segurança jurídica e a governança fundiária do Distrito Federal, promovendo maior integração entre os instrumentos de regularização fundiária, gestão das terras públicas, registro imobiliário, planejamento territorial e desenvolvimento urbano, ampliando a previsibilidade, a transparência, a estabilidade regulatória e a coordenação institucional na gestão do território. Na vida das pessoas • Mais famílias com segurança jurídica sobre seus imóveis. • Mais acesso à escritura e valorização do patrimônio das famílias. • Bairros regularizados com melhores condições de infraestrutura e serviços públicos. • Processos mais rápidos, transparentes e previsíveis. • Mais tranquilidade para morar, investir e construir o futuro da família. 4. Proteger a Terra Pública para Garantir o Futuro do Distrito Federal Compromisso assumido Proteger a terra pública é proteger o futuro das próximas gerações. Nosso compromisso é fortalecer a gestão estratégica do patrimônio territorial do Distrito Federal para prevenir ocupações irregulares, combater a grilagem de terras e garantir que as áreas públicas sejam utilizadas de forma planejada e em benefício da população. Integraremos monitoramento territorial, inteligência, fiscalização, geotecnologias e atuação coordenada entre os órgãos públicos para identificar ocupações precocemente, reduzir conflitos fundiários e assegurar maior eficiência na proteção do território. Também utilizaremos o patrimônio público de forma estratégica para apoiar políticas habitacionais, equipamentos públicos, desenvolvimento econômico, preservação ambiental e expansão urbana planejada, sempre com transparência e responsabilidade. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a gestão estratégica do patrimônio territorial público do Distrito Federal, promovendo a utilização planejada e sustentável das terras públicas distritais, das áreas da União administradas ou compartilhadas com o Distrito Federal e dos demais patrimônios territoriais estratégicos, articulando a política fundiária, habitacional, ambiental, econômica e de desenvolvimento urbano para ampliar a oferta de áreas destinadas à habitação, equipamentos públicos, atividades econômicas, proteção ambiental e projetos estruturantes, observadas as diretrizes do planejamento territorial e a legislação vigente. • Fortalecer a prevenção e o combate às ocupações irregulares, às invasões e à grilagem de terras, promovendo atuação integrada entre planejamento urbano, inteligência territorial, fiscalização, gestão das terras públicas, proteção ambiental, regularização fundiária e segurança pública, ampliando a capacidade preventiva do Estado, protegendo o patrimônio territorial do Distrito Federal e assegurando a ocupação ordenada do território, observadas as políticas de inclusão social e a legislação aplicável. Na vida das pessoas • Mais proteção das áreas públicas e do patrimônio coletivo. • Redução de novas ocupações irregulares e dos conflitos fundiários. • Mais transparência no uso das terras públicas. • Patrimônio territorial utilizado para ampliar oportunidades de moradia, serviços públicos e desenvolvimento. • Um crescimento urbano mais organizado, seguro e sustentável. 5. Mais Caminhos para Conquistar uma Moradia Digna Compromisso assumido Toda família merece a oportunidade de conquistar uma moradia digna, de acordo com sua realidade e suas necessidades. Nosso compromisso é ampliar as oportunidades de acesso à habitação por meio de diferentes soluções habitacionais, reconhecendo que uma única política não atende todas as famílias. Fortaleceremos a produção de moradias de interesse social, ampliaremos o acesso à locação social, utilizaremos as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) como instrumento de inclusão urbana e aperfeiçoaremos os critérios de atendimento para garantir maior transparência, prioridade às famílias que mais precisam e melhor utilização dos recursos públicos. Também integraremos a política habitacional ao planejamento urbano, à mobilidade, ao desenvolvimento econômico e à oferta de serviços públicos, garantindo que a moradia seja construída onde as pessoas possam viver com dignidade, acesso a oportunidades e qualidade de vida. Como os compromissos ganharão forma • Qualificar a política de priorização e equidade no atendimento habitacional do Distrito Federal, assegurando critérios objetivos, transparentes e integrados para acesso aos programas habitacionais, observando as diferentes situações de vulnerabilidade social, habitacional e territorial e garantindo atendimento prioritário, na forma da legislação, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, às mulheres chefes de família em situação de maior vulnerabilidade social, às famílias monoparentais, às pessoas com deficiência, aos idosos, às famílias removidas de áreas de risco ou por obras públicas, à população em situação de rua em processo de superação dessa condição e aos demais públicos prioritários previstos na legislação. Na vida das pessoas • Mais oportunidades para conquistar uma moradia adequada à realidade de cada família. • Critérios mais claros e transparentes no acesso às políticas habitacionais. • Mais oferta de moradias de interesse social e alternativas como a locação social. • Habitações melhor integradas aos serviços públicos, transporte e oportunidades de trabalho. • Mais segurança e dignidade para quem busca realizar o sonho da casa própria ou de uma moradia adequada. 6. Bairros Completos para Construir uma Vida Melhor Compromisso assumido Uma casa só se transforma em um verdadeiro lar quando faz parte de um bairro que oferece oportunidades para viver bem. Nosso compromisso é promover o desenvolvimento de bairros completos, planejados para oferecer infraestrutura, mobilidade, áreas verdes, equipamentos públicos, comércio, serviços, educação, saúde, cultura, esporte e lazer próximos da população. Os novos empreendimentos habitacionais serão planejados de forma integrada ao desenvolvimento urbano, evitando a expansão desordenada da cidade e reduzindo a necessidade de longos deslocamentos diários. Nosso compromisso é construir comunidades mais inclusivas, sustentáveis e preparadas para oferecer qualidade de vida às famílias desde o primeiro dia. Como os compromissos ganharão forma • Promover o desenvolvimento habitacional integrado ao planejamento territorial do Distrito Federal, articulando a produção habitacional, a regularização fundiária, a requalificação urbana, a utilização estratégica das terras públicas e dos instrumentos da política urbana com a implantação de infraestrutura, mobilidade, equipamentos públicos, comércio, serviços, desenvolvimento econômico, áreas verdes e espaços de convivência, fortalecendo comunidades mais completas, sustentáveis e inclusivas nas Regiões Administrativas. Na vida das pessoas • Moradias inseridas em bairros com escolas, unidades de saúde, transporte e comércio. • Menos tempo gasto em deslocamentos para acessar serviços essenciais. • Mais qualidade de vida para as famílias desde a entrega das moradias. • Comunidades mais completas, organizadas e integradas ao restante da cidade. • Crescimento urbano mais equilibrado e sustentável. 7. Melhorar a Casa Onde a Vida Já Acontece Compromisso assumido Nem toda família precisa mudar de casa. Muitas precisam de apoio para viver melhor onde já construíram sua história. Nosso compromisso é fortalecer programas de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), melhoria habitacional, urbanização e requalificação de bairros, levando segurança, acessibilidade, infraestrutura e melhores condições de moradia para as famílias. Apoiaremos reformas, adequações, ampliação da acessibilidade, melhoria das condições construtivas e qualificação dos espaços urbanos, sempre articulando habitação, saneamento, drenagem, mobilidade, áreas verdes e equipamentos públicos. Nosso compromisso é cuidar das casas e dos bairros onde as pessoas já vivem, preservando vínculos comunitários e promovendo mais qualidade de vida sem deslocamentos desnecessários. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a política de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), ampliando o acesso das famílias de baixa renda a serviços de arquitetura, engenharia, urbanismo e assistência técnica para construção, reforma, ampliação, adaptação, regularização edilícia, melhoria habitacional, acessibilidade, sustentabilidade e qualificação das moradias, observada a Lei Federal nº 11.888/2008 e a legislação vigente. • Fortalecer a política de melhoria habitacional do Distrito Federal, promovendo intervenções voltadas à segurança das edificações, salubridade, acessibilidade, eficiência energética, adaptação às mudanças climáticas, saneamento domiciliar, redução de riscos e qualificação das moradias, articulando a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), a regularização fundiária, a política habitacional e os demais instrumentos previstos na legislação vigente. Na vida das pessoas • Mais segurança e conforto para quem já possui uma moradia. • Apoio técnico para realizar melhorias na casa com mais qualidade e segurança. • Bairros mais bem urbanizados, acessíveis e preparados para o futuro. • Valorização dos imóveis e melhoria das condições de vida das famílias. • Permanência das pessoas em suas comunidades com mais dignidade e qualidade de vida. 8. Uma Política Habitacional Permanente, Transparente e Preparada para o Futuro Compromisso assumido O sonho da moradia não pode depender de decisões isoladas. Precisa ser uma política pública permanente. Nosso compromisso é fortalecer a governança da política habitacional, aperfeiçoando o planejamento, o monitoramento, a gestão dos recursos e a articulação entre os órgãos públicos para garantir continuidade às ações de habitação e desenvolvimento urbano. Fortaleceremos os instrumentos de financiamento, acompanharemos permanentemente os resultados das políticas habitacionais e utilizaremos informações qualificadas para orientar prioridades, ampliaremos a transparência e melhoraremos a aplicação dos recursos públicos. Nosso compromisso é construir uma política de habitação estável, eficiente e preparada para responder às necessidades atuais e futuras da população do Distrito Federal, garantindo que os investimentos produzam resultados duradouros. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a política habitacional do Distrito Federal e ampliar o acesso à moradia digna por meio de diferentes soluções previstas no caderno: produção de unidades habitacionais, regularização fundiária urbana, Zonas Especiais de Interesse Social, assistência técnica para habitação de interesse social, locação social, requalificação urbana e uso estratégico das terras públicas, integrando habitação, planejamento territorial, mobilidade, infraestrutura, desenvolvimento econômico e serviços públicos. • Ampliar e diversificar os modelos de provisão habitacional do Distrito Federal, fortalecendo a produção habitacional, a locação social, a Regularização Fundiária Urbana (REURB), a utilização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a requalificação urbana, a recuperação e adaptação de imóveis públicos e privados compatíveis com a política habitacional, a produção habitacional por entidades, as parcerias institucionais e os demais instrumentos previstos na legislação, observadas as necessidades dos diferentes perfis de famílias e dos territórios do Distrito Federal. • Fortalecer a requalificação habitacional e o aproveitamento do estoque urbano existente, promovendo a recuperação de imóveis, a requalificação de áreas urbanas consolidadas, a reutilização de edificações públicas e privadas compatíveis com a política habitacional, a revitalização de áreas degradadas e a integração dessas ações ao planejamento territorial, à política habitacional e ao desenvolvimento das Regiões Administrativas, observada a legislação vigente. • Fortalecer a governança da política habitacional do Distrito Federal, promovendo a integração entre o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (FUNDHIS), os programas habitacionais, a política de regularização fundiária, o planejamento territorial e os demais instrumentos da política urbana, ampliando a coordenação institucional, a participação social, o monitoramento e a continuidade das políticas públicas. • Fortalecer os instrumentos de financiamento e captação de recursos para a política habitacional do Distrito Federal, promovendo a sustentabilidade financeira do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (FUNDHIS), a articulação com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), os programas federais, instituições financeiras, organismos nacionais e internacionais, parcerias institucionais e demais mecanismos previstos na legislação, ampliando a capacidade de investimento em habitação, regularização fundiária, melhoria habitacional e desenvolvimento urbano. Na vida das pessoas • Mais transparência nos programas habitacionais. • Melhor utilização dos recursos públicos destinados à habitação. • Programas habitacionais com mais continuidade e previsibilidade. • Decisões baseadas nas necessidades reais da população. • Uma política pública capaz de ampliar oportunidades de moradia de forma permanente e responsável. Infraestrutura, Mobilidade, Logística, Meio Ambiente e Sustentabilidade Infraestrutura não é um fim em si mesma. É a base que permite às pessoas circular, estudar, trabalhar, produzir e viver com segurança. Mobilidade, logística, saneamento, segurança hídrica, tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento urbano precisam ser planejados como partes do mesmo território. Os compromissos substituem a lógica de intervenções isoladas por planejamento integrado, continuidade dos investimentos, resiliência e gestão por resultados. A política busca utilizar melhor os recursos, reduzir desigualdades territoriais, fortalecer a economia, proteger os recursos naturais e preparar o Distrito Federal para o crescimento urbano e os riscos climáticos. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Um governo que planeja a infraestrutura antes de construir Compromisso assumido Grandes obras não podem nascer da improvisação. Elas precisam fazer parte de um planejamento que enxerga a cidade como um todo. Consolidaremos um modelo de governança integrada da infraestrutura do Distrito Federal, coordenando o planejamento territorial, a mobilidade, a logística, o saneamento, a infraestrutura urbana, o meio ambiente, o desenvolvimento econômico e a proteção do patrimônio público. Os investimentos passarão a ser planejados de forma articulada entre os diferentes órgãos, alinhando instrumentos como PDOT, LUOS, PPCUB e os planos setoriais, para reduzir desperdícios, evitar sobreposição de obras e garantir que cada investimento contribua para um projeto único de desenvolvimento do Distrito Federal. Como os compromissos ganharão forma • Governança da Infraestrutura: Consolidar um modelo de coordenação estratégica da infraestrutura do Distrito Federal, promovendo a atuação coordenada entre os órgãos e entidades competentes na articulação do planejamento territorial, da mobilidade, da logística, do saneamento, da infraestrutura urbana, do meio ambiente, do desenvolvimento econômico e da proteção do patrimônio público, respeitadas as competências legais, a autonomia administrativa e os instrumentos de planejamento governamental. • Instituir a Política Distrital de Gestão Estratégica dos Ativos Públicos, estruturando um sistema integrado para o planejamento, inventário, monitoramento, manutenção, modernização, reutilização e gestão do ciclo de vida dos equipamentos sociais, equipamentos administrativos, infraestrutura urbana, imóveis públicos, bens móveis e demais ativos patrimoniais do Governo do Distrito Federal, promovendo a recuperação de bens passíveis de reaproveitamento, a redistribuição de ativos entre órgãos e entidades, a alienação, o desfazimento ou a destinação ambientalmente adequada dos bens públicos inservíveis, observadas as normas patrimoniais, ambientais e de gestão pública aplicáveis, ampliando a eficiência da administração patrimonial e reduzindo desperdícios. • Estruturar um Sistema Integrado de planejamento, estruturação, priorização, elaboração de projetos executivos, contratação, execução, monitoramento, auditoria e avaliação dos investimentos em infraestrutura pública do Distrito Federal, articulado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Lei Orçamentária Anual (LOA) e aos demais instrumentos de planejamento governamental, orientado pela gestão do ciclo de vida dos ativos públicos, pela maturidade dos projetos, pela eficiência dos investimentos, pela sustentabilidade fiscal, pela transparência, pela gestão de riscos e pela melhoria contínua da infraestrutura e dos serviços públicos. Na vida das pessoas • Obras planejadas de forma integrada. • Menos desperdício de recursos públicos. • Maior coordenação entre os órgãos do governo. • Infraestrutura preparada para acompanhar o crescimento das cidades. • Investimentos com mais eficiência e resultados para a população. 2. Equipamentos públicos onde a população realmente precisa Compromisso assumido Uma escola, uma UBS, um CRAS ou um terminal de ônibus precisam chegar antes que a falta desses serviços se transforme em um problema para a população. Instituiremos o Programa Equipamentos Públicos para o Futuro, criando uma Câmara Técnica Intersetorial responsável por coordenar o planejamento integrado da infraestrutura pública. A expansão e a modernização de hospitais, Unidades Básicas de Saúde, escolas, creches, terminais de transporte, CRAS, CREAS, delegacias, quartéis, equipamentos culturais, esportivos, mercados públicos, cemitérios e demais estruturas serão orientadas por indicadores demográficos, sociais, territoriais e de demanda, priorizando as Regiões Administrativas com maior crescimento populacional e maior déficit de infraestrutura. Os investimentos serão integrados ao planejamento urbano, à mobilidade, ao orçamento e ao desenvolvimento regional. Como os compromissos ganharão forma • Programa Equipamentos Públicos para o Futuro: Criar uma Câmara Técnica Intersetorial para coordenar e fortalecer o planejamento integrado da infraestrutura pública do Distrito Federal, articulando a implantação, ampliação, modernização e requalificação dos equipamentos públicos: da rede de hospitais, Unidades Básicas de Saúde, escolas, creches, terminais de transporte, CRAS, CREAS, delegacias, quartéis, equipamentos esportivos, equipamentos culturais, mercados públicos, cemitérios, equipamentos administrativos e demais estruturas públicas, priorizando as Regiões Administrativas com maior crescimento populacional, maior déficit de infraestrutura e maior demanda por serviços públicos, de forma integrada ao planejamento territorial, à mobilidade, à infraestrutura urbana e ao desenvolvimento regional. Na vida das pessoas • Mais escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos onde a demanda é maior. • Redução das desigualdades entre as Regiões Administrativas. • Crescimento das cidades acompanhado por infraestrutura e serviços públicos. • Investimentos definidos por critérios técnicos e necessidades reais. • Mais qualidade de vida perto de casa. 3. DF Infraestrutura do Futuro: tecnologia para cuidar da cidade antes que os problemas apareçam Compromisso assumido Uma cidade inteligente não espera uma ponte apresentar risco, uma via se deteriorar ou uma enchente acontecer para começar a agir. Implantaremos o Programa DF Infraestrutura do Futuro, tendo como eixo o Gêmeo Digital do Distrito Federal, uma plataforma integrada capaz de representar virtualmente a infraestrutura, os equipamentos públicos e os sistemas urbanos do Distrito Federal. A ferramenta reunirá informações geoespaciais, sensores, modelos tridimensionais, imagens de satélite e dados produzidos pelos diferentes órgãos do governo para planejar, simular, monitorar e apoiar decisões sobre mobilidade, obras públicas, drenagem, saneamento, iluminação, meio ambiente, defesa civil e demais ativos estratégicos. Essa inteligência territorial permitirá antecipar riscos, planejar manutenções preventivas, aumentar a eficiência dos investimentos e preparar a infraestrutura para os desafios das mudanças climáticas e do crescimento urbano. Corresponde às propostas 1.6 e 1.7. Como os compromissos ganharão forma • Implantar o Programa Gêmeo Digital do Distrito Federal (Digital Twin DF), criando uma plataforma digital integrada que represente virtualmente a infraestrutura, os equipamentos públicos, os sistemas urbanos e o território do Distrito Federal, permitindo planejar, simular, monitorar e apoiar decisões estratégicas sobre mobilidade, obras públicas, drenagem, saneamento, meio ambiente, iluminação pública, equipamentos públicos, defesa civil e demais ativos da infraestrutura distrital. Na vida das pessoas • Menos obras emergenciais e mais manutenção preventiva. • Respostas mais rápidas diante de riscos e eventos extremos. • Obras planejadas com mais precisão e menor custo. • Melhor conservação do patrimônio público. • Um Distrito Federal que utiliza tecnologia para cuidar melhor da cidade e das pessoas. 4. Cuidar da infraestrutura todos os dias, e não apenas quando surgem problemas Compromisso assumido A população sente a diferença quando ruas, pontes, sistemas de drenagem e equipamentos públicos recebem manutenção antes que apareçam os grandes problemas. Fortaleceremos uma política permanente de gestão do ciclo de vida dos ativos públicos, integrando planejamento, conservação, manutenção preventiva, monitoramento e avaliação contínua das condições da infraestrutura distrital. As decisões sobre recuperação, substituição ou ampliação de ativos serão baseadas em critérios técnicos, indicadores de desempenho e informações produzidas pelo DF Infraestrutura do Futuro, garantindo maior durabilidade das obras, redução dos custos de manutenção corretiva e mais segurança para quem utiliza diariamente os serviços públicos e a infraestrutura urbana. Este compromisso complementa e consolida as diretrizes transversais do Bloco 1 do caderno de propostas. Como os compromissos ganharão forma • Sistema Distrital de Conservação Inteligente da Infraestrutura Pública: Política permanente de Zeladoria Urbana e Conservação dos Espaços Públicos, integrando as ações da NOVACAP, Administrações Regionais, SLU, órgãos responsáveis pela iluminação pública, infraestrutura urbana, mobilidade e meio ambiente, para promover a manutenção permanente das vias urbanas, calçadas, ciclovias, praças, parques urbanos, áreas verdes, mobiliário urbano, pontos e terminais de transporte coletivo, passarelas, passagens subterrâneas, iluminação pública, drenagem superficial e demais espaços públicos, priorizando as Regiões Administrativas conforme critérios técnicos, indicadores de conservação e demandas da população. Na vida das pessoas • Menos interrupções causadas por falhas na infraestrutura. • Mais segurança para quem utiliza ruas, pontes e equipamentos públicos. • Melhor conservação do patrimônio público. • Redução de gastos com obras emergenciais. • Uma cidade cuidada continuamente, e não apenas quando surgem problemas. 5. Um novo sistema de transporte coletivo para reduzir o tempo perdido no deslocamento Compromisso assumido Quem depende do transporte coletivo merece chegar mais rápido ao trabalho, à escola, aos serviços públicos e voltar mais cedo para casa. Reestruturaremos, modernizaremos e ampliaremos o sistema de transporte coletivo do Distrito Federal, fortalecendo a integração entre ônibus, BRT, metrô e demais modais, reorganizando linhas troncais, alimentadoras, circulares e inter-regionais, modernizando a frota, qualificando terminais, aperfeiçoando o Bilhete Único e ampliando a integração tarifária e operacional, inclusive com os municípios da RIDE. Também utilizaremos tecnologia para melhorar a operação do sistema e preparar a infraestrutura para a mobilidade do futuro. Como os compromissos ganharão forma • Reestruturar, modernizar e ampliar o Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal, fortalecendo sua capacidade operacional, ampliando a integração entre ônibus, BRT, metrô e demais modais, promovendo a modernização progressiva da frota, a expansão da infraestrutura metroviária, a melhoria da qualidade dos serviços e a reorganização da rede de transporte coletivo, de forma a reduzir os tempos de deslocamento, aumentar a confiabilidade do sistema, ampliar o acesso da população às oportunidades distribuídas pelo território e fortalecer a integração operacional e interfederativa com os sistemas de transporte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), observados os instrumentos de cooperação entre os entes federativos. Região Oeste: fortalecer a integração entre Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol, Águas Claras e Brazlândia, ampliando as conexões diretas entre essas regiões, reduzindo deslocamentos desnecessários pelo Plano Piloto. Ônibus: Região Centro-Oeste: aperfeiçoar a integração entre Guará, Vicente Pires, Águas Claras, SIA, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal e Plano Piloto, racionalizando os deslocamentos pendulares. Região Norte: fortalecer a integração entre Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II e Fercal, reduzindo tempos de viagem, ampliando as conexões diretas entre essas regiões e melhorando o acesso ao Plano Piloto. Região Sul: ampliar a integração entre Gama, Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II e Núcleo Bandeirante, fortalecendo as conexões internas da região e sua articulação com os centros dessas RA´s. Região Leste: fortalecer a integração entre Paranoá, Itapoã, São Sebastião e Jardim Botânico, ampliando as ligações diretas entre essas regiões e o Plano Piloto, reduzindo a sobreposição de itinerários e melhorando a oferta linhas de ônibus. Integração Metropolitana: consolidar a integração operacional do transporte coletivo entre o Distrito Federal e os municípios da RIDE, especialmente nos eixos das BR-020, BR-040, BR-060 e BR-070, fortalecendo a conectividade com Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Novo Gama, Cidade Ocidental, Luziânia, Formosa e Planaltina de Goiás. • Gestão Inteligente da Mobilidade: Modernizar a gestão da mobilidade urbana do Distrito Federal, incorporando soluções inteligentes de monitoramento, operação e gestão do trânsito e do transporte coletivo, por meio da implantação de sistemas inteligentes de transporte (ITS), semáforos adaptativos, videomonitoramento, sensores de tráfego, inteligência artificial, análise de dados, painéis de informação ao usuário, integração operacional entre os diferentes modais e tecnologias de gestão em tempo real, com o objetivo de reduzir os tempos de deslocamento, aumentar a segurança viária, melhorar a fluidez do trânsito e ampliar a eficiência operacional dos sistemas de mobilidade. Na vida das pessoas • Viagens mais rápidas e confortáveis. • Menos tempo de espera. • Integração entre ônibus, BRT, metrô e transporte metropolitano. • Menor custo e maior facilidade para utilizar o transporte coletivo. • Mais qualidade de vida para quem depende do transporte público. 6. Expandir o metrô para conectar mais pessoas às oportunidades Compromisso assumido O metrô precisa chegar onde a cidade cresceu e onde milhares de pessoas dependem diariamente do transporte coletivo. Ampliaremos progressivamente a rede metroviária do Distrito Federal, conforme estudos técnicos de viabilidade, expandindo o sistema para os eixos Oeste (Ceilândia, Samambaia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Taguatinga) Sul (Gama e Santa Maria) e Norte, além de preparar a implantação de novos sistemas ferroviários de média e alta capacidade e concluir os estudos técnicos e viabilizar a implementação do Trem Intercidades Brasília–Luziânia. As expansões serão integradas aos ônibus, BRT e demais modais, fortalecendo uma rede de transporte mais rápida, confiável e acessível. Corresponde às propostas de expansão da infraestrutura metroviária e da Rede Estruturante de Transporte sobre Trilhos. Como os compromissos ganharão forma • Expandir a Rede Estruturante de Transporte sobre Trilhos do Distrito Federal, ampliando progressivamente sua cobertura territorial por meio da expansão da rede metroviária (Metrô), da implantação de novos sistemas ferroviários de média e alta capacidade e do Trem Intercidades Brasília–Luziânia, conforme estudos técnicos de viabilidade. Eixo Oeste: expandir o Metrô para Ceilândia, Samambaia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Taguatinga. Eixo Sul: expandir o sistema metroviário para Gama e Santa Maria. Integração Metropolitana: Buscar meios para evoluir na viabilização do Trem Intercidades Brasília–Luziânia como eixo estruturante de integração ferroviária entre o Distrito Federal e o Entorno Sul. Na vida das pessoas • Mais regiões atendidas pelo metrô. • Redução do tempo de deslocamento. • Mais conforto e confiabilidade nas viagens. • Integração entre DF e Entorno Sul. • Menor dependência do transporte individual. 7. Ampliar os corredores BRT e integrar toda a rede de transporte coletivo Compromisso assumido O BRT deve funcionar como um eixo de mobilidade rápida, conectado ao metrô, aos ônibus e às novas centralidades do Distrito Federal. Ampliaremos e qualificaremos a infraestrutura dos corredores BRT, fortalecendo sua integração física, operacional e tarifária com o metrô e o sistema de ônibus, ampliando a capacidade operacional da rede, reorganizando os fluxos de transporte coletivo e preparando novos corredores conforme estudos técnicos e demanda da população, principalmente o da Saída Norte. Nosso compromisso é construir uma rede integrada de alta capacidade que reduza os tempos de viagem e aumente a eficiência do transporte público. Como os compromissos ganharão forma • Modernizar o Sistema Integrado de Bilhetagem e Integração Tarifária do Distrito Federal, fortalecendo o Bilhete Único como instrumento de integração entre ônibus, BRT, metrô e demais modais, ampliando a interoperabilidade entre os sistemas de transporte, simplificando o acesso dos usuários e promovendo maior eficiência operacional e inclusão social. • Ampliar o BRT para o Eixo Norte. Na vida das pessoas • Mais rapidez nas viagens. • Melhor integração entre os modais. • Maior capacidade do transporte coletivo. • Menos congestionamentos. • Transporte público mais eficiente e atrativo. 8. Construir a Segunda Ponte Lago do Norte para criar uma nova ligação estratégica da região leste Compromisso assumido Quando uma cidade depende de poucos acessos, qualquer congestionamento afeta milhares de pessoas. Viabilizaremos a construção da segunda Ponte do Lago do Norte criando uma nova conexão estratégica da Região Norte do Distrito Federal e ampliando as alternativas de deslocamento entre Lago Norte, Paranoá, Itapoã, Planaltina e demais regiões ao Plano Piloto. A implantação será realizada conforme estudos técnicos, ambientais, urbanísticos e de viabilidade, integrada aos demais corredores estruturantes da mobilidade. Como os compromissos ganharão forma • Ponte Lago Norte: Implantar a nova Ligação Viária da Região Norte, conectando o Plano Piloto ao Paranoá, Itapoã, Rajadinha, Vale do Amanhecer, chegando em Planaltina, criando uma nova alternativa estruturante de acesso, redistribuindo os fluxos de trânsito, ampliando a integração territorial e fortalecendo a mobilidade na região norte. Na vida das pessoas • Nova alternativa de acesso entre regiões. • Redução dos congestionamentos. • Mais segurança e fluidez no trânsito. • Integração da região leste com o restante do Distrito Federal. • Mais mobilidade para quem vive e trabalha na região. 9. Implementar a Saída Norte para integrar a região norte ao restante do Distrito Federal Compromisso assumido O crescimento da região norte exige novas alternativas de acesso para reduzir congestionamentos e aproximar pessoas das oportunidades. Implantaremos a Saída Norte como um novo corredor estruturante, articulando ligações viárias, dispositivos de segurança, drenagem, iluminação, ciclovias, calçadas acessíveis e integração com o transporte coletivo, conforme estudos técnicos e ambientais. Nosso compromisso é ampliar a capacidade de deslocamento da região e preparar sua infraestrutura para o crescimento futuro. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a conectividade territorial da REGIÃO NORTE do Distrito Federal por meio da estruturação do sistema viário estratégico da região, promovendo a implantação da Saída Norte como eixo estruturante de integração territorial, associada à modernização dos corredores viários existentes, observadas a viabilidade técnica, ambiental, urbanística, financeira e os instrumentos de planejamento e licenciamento aplicáveis, fortalecendo a integração entre Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal, Itapõa, Plano Piloto e as demais Regiões Administrativas, ampliando a capacidade da infraestrutura viária e criando novas alternativas de circulação para pessoas, mercadorias e serviços. Na vida das pessoas • Menor tempo de deslocamento. • Mais segurança viária. • Novas alternativas de acesso. • Redução da sobrecarga dos corredores existentes. • Melhor integração territorial. 10. Implementar a Saída Sul e a Estrada Parque Encanto para ampliar a mobilidade da região sul Compromisso assumido Quem mora no Gama, Santa Maria, Recanto das Emas ou Riacho Fundo precisa de mais caminhos para chegar ao trabalho e aos serviços públicos. Implantaremos a Saída Sul e a Estrada Parque Encanto como corredores complementares de ligação entre Gama, Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante e Plano Piloto, integrando essas intervenções à EPNB, à DF-001 e aos demais eixos estratégicos, com obras de drenagem, iluminação, segurança viária, paisagismo e integração ao transporte coletivo. Como os compromissos ganharão forma • Reestruturar a conectividade territorial da REGIÃO SUL do Distrito Federal, por meio da implantação da Estrada Parque Encanto como corredores estruturantes complementares, ampliando as alternativas de acesso entre Gama, Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Núcleo Bandeirante e Plano Piloto, redistribuindo os fluxos viários e fortalecendo a integração territorial da região. Na vida das pessoas • Menor tempo de viagem. • Redução dos congestionamentos. • Mais segurança viária. • Novas alternativas de deslocamento. • Melhor integração da região sul com o Plano Piloto. 11. Implantar as Vias Parque para conectar todas as regiões do Distrito Federal Compromisso assumido O desenvolvimento do Distrito Federal exige uma rede de ligações que acompanhe o crescimento das cidades. Implantaremos a Estrada Parque Brazlândia, a Estrada Parque Águas Claras e a Estrada Parque Planaltina, além de modernizar os corredores estruturantes das regiões Oeste, Centro-Oeste e Leste, criando novas conexões entre as Regiões Administrativas, distribuindo melhor os fluxos de trânsito e ampliando a integração entre moradia, trabalho, serviços públicos e atividades econômicas. Todas as intervenções serão planejadas com drenagem, iluminação, acessibilidade, ciclovias, paisagismo e integração ao transporte coletivo. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar a conectividade territorial da REGIÃO OESTE do Distrito Federal, por meio da implantação da Estrada Parque Brazlândia e da modernização dos corredores estruturantes da região, fortalecendo a integração entre Brazlândia, Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga, Águas Lindas (em articulação com a RIDE), o eixo da BR-070 e o Plano Piloto, criando novas alternativas de circulação e reduzindo a dependência da Via Estrutural. • Reestruturar a conectividade territorial da REGIÃO CENTRO-OESTE do Distrito Federal, por meio da implantação da Estrada Parque Águas Claras como corredor estruturante de integração entre Guará I, Guará II, Águas Claras, Areal, Vicente Pires, SIA e Plano Piloto, ampliando as alternativas de circulação, redistribuindo os fluxos viários e fortalecendo a integração entre mobilidade, desenvolvimento urbano e qualidade dos espaços públicos. • Fortalecer a conectividade territorial da REGIÃO LESTE do Distrito Federal, por meio da implantação da Estrada Parque Planaltina e da modernização dos corredores estruturantes da região, ampliando a integração entre Planaltina, Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Jardim Botânico, Lago Sul e Plano Piloto, diversificando os acessos, redistribuindo os fluxos viários e promovendo maior integração entre mobilidade, desenvolvimento urbano, preservação ambiental e qualidade de vida. Na vida das pessoas • Mais alternativas de deslocamento. • Menos congestionamentos. • Integração entre diferentes regiões do Distrito Federal. • Mais segurança e conforto para motoristas, ciclistas e pedestres. • Infraestrutura preparada para o crescimento das cidades. 12. Modernizar os grandes eixos viários para uma mobilidade mais segura e eficiente Compromisso assumido Uma cidade que cresce precisa manter suas principais vias preparadas para atender à população com segurança e eficiência. Promoveremos um programa permanente de modernização dos grandes eixos viários do Distrito Federal, incluindo os corredores Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro-Oeste e as principais rodovias distritais e federais que estruturam a mobilidade. As intervenções poderão incluir recuperação de pavimentos, duplicações, viadutos, pontes, passagens em desnível, drenagem, sinalização, iluminação, calçadas, passarelas, ciclovias e dispositivos de segurança viária, conforme prioridades técnicas e disponibilidade orçamentária. Como os compromissos ganharão forma • Programa Corredores Viários Inteligentes: Transformar os principais corredores metropolitanos do Distrito Federal em eixos de mobilidade mais eficientes e seguros, reduzindo o tempo de deslocamento, melhorando a fluidez do trânsito e ampliando a capacidade operacional por meio da reorganização dos acessos, da implantação de vias marginais e distribuidoras e da separação entre os deslocamentos locais e os fluxos metropolitanos. Região Centro-Oeste - EPTG: reorganização dos acessos de Águas Claras, Guará, Vicente Pires e SIA, promovendo maior fluidez na ligação com Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Sol Nascente/Pôr do Sol, Brazlândia e o Plano Piloto. Região Oeste - Via Estrutural, BR-070 e conexões com a BR-080: reorganização dos acessos de Ceilândia, Taguatinga e Sol Nascente/Pôr do Sol, melhorando a integração com Brazlândia, a Região (RIDE) e o Plano Piloto. Região Norte - BR-020 e EPIA Norte: reorganização dos acessos de Sobradinho, Sobradinho II e Fercal, promovendo maior fluidez na ligação com Planaltina, o Entorno Norte e o Plano Piloto. Região Sul - EPNB: reorganização dos acessos do Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Park Way, Riacho Fundo I e Riacho Fundo II, promovendo maior fluidez na ligação com Samambaia, Recanto das Emas, Gama, Santa Maria e o Plano Piloto. Região Noroeste - EPCT, EPCL, EPIG e vias estruturantes: reorganização dos acessos do Setor Noroeste, Cruzeiro e Sudoeste/Octogonal, promovendo maior fluidez na ligação com o Eixo Monumental, o Plano Piloto e os demais corredores estruturantes. • Implementar o Programa Estruturante de Modernização da Infraestrutura Viária (VIA SEGURA): Modernizar, recuperar e qualificar a infraestrutura viária do Distrito Federal por meio de um programa permanente e estruturado de reabilitação, conservação e modernização da malha viária urbana e rodoviária, priorizando a recuperação dos principais corredores estruturantes e das vias internas das Regiões Administrativas, com intervenções voltadas à recuperação e reforço do pavimento, requalificação de acessos e interseções, modernização da drenagem, sinalização, iluminação pública, acessibilidade, segurança viária, adequação geométrica e eliminação de pontos críticos de circulação, contemplando corredores como a EPTG, Via Estrutural, EPNB, EPIA Norte e Sul, BR-020, BR-040, BR-060, BR-070, BR-080, EPIG, EPCL, EPCT, EPDB, EPAR e demais vias de interesse estratégico para a mobilidade e a integração territorial do Distrito Federal. • Instituir o Programa DF Circula Bem: Política Distrital de Gestão Inteligente do Espaço Viário, promovendo a modernização da política de estacionamentos públicos, inclusive mediante a implantação de sistemas de estacionamento rotativo onde houver comprovada necessidade técnica, ampla participação social e interesse público; a reorganização do uso do espaço viário; a ampliação da segurança das travessias de pedestres; a implantação de Rotas Seguras para escolas, hospitais, parques e equipamentos públicos; o tratamento permanente dos pontos críticos de acidentes; a qualificação da engenharia de tráfego; e a modernização dos instrumentos de fiscalização eletrônica e gestão da circulação, priorizando a proteção da vida, a fluidez do trânsito e a utilização mais eficiente dos espaços públicos. Na vida das pessoas • Mais segurança nos deslocamentos. • Redução de congestionamentos e pontos críticos. • Melhor conservação da malha viária. • Mais conforto para quem utiliza as principais vias do Distrito Federal. • Infraestrutura preparada para acompanhar o crescimento da mobilidade. 13. Transformar o Distrito Federal em um dos principais centros logísticos do Brasil Compromisso assumido Quando a logística funciona melhor, empresas investem, produtos chegam mais rápido e novas oportunidades de trabalho surgem em todas as regiões. Estruturaremos a Plataforma Logística Integrada do Distrito Federal, conectando o Porto Seco de Brasília, o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), o Aeroporto Internacional, os polos industriais, os centros de distribuição, os corredores rodoviários e os municípios da RIDE em uma estratégia única de circulação de mercadorias e desenvolvimento regional. A plataforma fortalecerá a integração entre produção, comércio, indústria, agronegócio, comércio eletrônico e logística inteligente, consolidando o Distrito Federal como um grande hub logístico nacional. Como os compromissos ganharão forma • Estruturar a Plataforma Logística Integrada do Distrito Federal, promovendo, no âmbito das competências do Governo do Distrito Federal, a articulação entre os corredores logísticos, a infraestrutura aduaneira, os polos de desenvolvimento econômico, os centros de distribuição, as áreas produtivas e os sistemas de transporte de cargas, fortalecendo sua integração com os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), com o Eixo Brasília–Goiânia e com as demais infraestruturas logísticas de interesse regional, em cooperação com os órgãos, entidades, concessionárias e demais instituições competentes, ampliando a competitividade, a eficiência logística e a capacidade de atração de investimentos. • Fortalecer a infraestrutura estratégica de apoio à produção e ao abastecimento do Distrito Federal, promovendo a modernização da infraestrutura rural e logística do PAD-DF, Alexandre de Gusmão, Pipiripau, Rio Preto, Vargem Bonita, Tabatinga, Núcleo Rural Jardim, Lamarão, Taquara, Rajadinha, Lago Oeste e demais núcleos rurais e áreas produtivas do Distrito Federal, integrando-os aos corredores logísticos das BR-020, BR-040, BR-060, BR-070, BR-080 e DF-001, ao Porto Seco de Brasília, ao SIA, à CEASA-DF e aos principais centros consumidores, fortalecendo a competitividade da produção rural, agroindustrial e do abastecimento alimentar. • Modernizar e qualificar a infraestrutura dos principais pólos econômicos do Distrito Federal, promovendo investimentos integrados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Polo JK (Santa Maria), Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek, Setor de Múltiplas Atividades (SMA), Setor de Oficinas Sul (SOFS), Setor de Oficinas Norte (SOFN), SIG, SAAN, SCIA/Estrutural, polos empresariais de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Guará, Águas Claras, Gama, Planaltina, Sobradinho, São Sebastião e demais áreas vocacionadas ao desenvolvimento econômico, articulando-os aos corredores logísticos, ao sistema aeroportuário, ao Porto Seco e à infraestrutura digital do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Redução dos custos logísticos. • Mais empresas, investimentos e empregos. • Abastecimento mais rápido e eficiente. • Integração econômica com a RIDE. • Um Distrito Federal mais competitivo e preparado para crescer. 14. Fortalecer a infraestrutura aeroportuária para impulsionar o desenvolvimento regional Compromisso assumido Um aeroporto moderno movimenta muito mais do que passageiros. Ele impulsiona negócios, turismo, inovação, serviços especializados e oportunidades para toda a região. Fortaleceremos o ambiente institucional, regulatório e territorial da infraestrutura aeroportuária do Distrito Federal, promovendo a integração entre o Aeroporto Internacional de Brasília, o futuro Aeroporto Executivo de São Sebastião, a infraestrutura aeroportuária de Planaltina e os demais empreendimentos estratégicos ligados à aviação executiva, regional, corporativa, aeromédica, de defesa civil e segurança pública. Essa política será integrada ao Porto Seco, ao SIA, aos polos produtivos, aos corredores logísticos e aos municípios da RIDE, ampliando a competitividade logística e o potencial de atração de investimentos. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer o ambiente institucional, regulatório e territorial para o desenvolvimento da infraestrutura aerologística do Distrito Federal, promovendo, no âmbito das competências do Governo do Distrito Federal, o planejamento territorial, a infraestrutura urbana de suporte, a integração dos acessos, a articulação institucional e o apoio à implantação de empreendimentos estratégicos relacionados à aviação executiva, corporativa, regional, à defesa civil, à segurança pública, ao transporte aeromédico e às atividades econômicas associadas, em cooperação com os órgãos, entidades, concessionárias e investidores competentes, fortalecendo sua integração aos corredores logísticos, aos polos de desenvolvimento econômico e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). Na vida das pessoas • Mais investimentos ligados à aviação e à logística. • Ampliação do transporte de cargas e passageiros. • Fortalecimento do turismo e dos serviços especializados. • Mais empregos em atividades econômicas estratégicas. • Melhor integração regional e nacional. 15. Organizar uma rede de corredores logísticos para fortalecer a economia do Distrito Federal Compromisso assumido Quem produz, transporta ou empreende precisa de estradas e corredores preparados para fazer a economia circular com eficiência. Estruturaremos uma Rede de Corredores Logísticos Estratégicos, integrada às BR-020, BR-040, BR-060, BR-070, BR-080, à DF-001 e às demais vias estruturantes, articulando os polos industriais, centros de distribuição, áreas rurais, regiões produtoras e municípios da RIDE. As intervenções fortalecerão a circulação de mercadorias, reduzirão custos operacionais e ampliarão a integração entre infraestrutura, logística, produção e desenvolvimento econômico, sempre conforme critérios técnicos, ambientais e de interesse público. Como os compromissos ganharão forma • Estruturar a Rede de Corredores Logísticos Estratégicos do Distrito Federal, integrada às rodovias federais BR-020, BR-040, BR-060, BR-070 e BR-080, à DF-001 e às demais vias estruturantes, articulando a infraestrutura aduaneira e logística do Distrito Federal, incluindo o Porto Seco de Brasília, o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), a CEASA-DF, o Polo JK, os polos de desenvolvimento econômico, industriais, empresariais e centros de distribuição, as áreas produtivas do PAD-DF, Alexandre de Gusmão, Pipiripau, Rio Preto, Incra 9, Vargem Bonita e demais regiões produtoras, promovendo sua integração com os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), com os corredores rodoviários, ferroviários e demais infraestruturas logísticas de interesse regional, em articulação com os órgãos e entidades competentes, incorporando soluções inteligentes de monitoramento, rastreabilidade, integração de dados e gestão da circulação de cargas para ampliar a competitividade, a eficiência logística e o desenvolvimento econômico do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Transporte de cargas mais eficiente. • Menor custo para produtores e empresas. • Fortalecimento da economia regional. • Mais integração entre áreas urbanas, rurais e industriais. • Maior competitividade para o Distrito Federal. 16. Preparar o Distrito Federal para a mobilidade do futuro Compromisso assumido As cidades do futuro precisam estar preparadas para novas formas de mobilidade que sejam mais limpas, eficientes e inovadoras. Implantaremos gradualmente uma rede de infraestrutura para a eletromobilidade e para os sistemas de mobilidade de baixa emissão, expandindo pontos públicos de recarga para veículos elétricos, eletrificando progressivamente as frotas públicas e o transporte coletivo, fortalecendo a infraestrutura para bicicletas e micromobilidade elétrica e integrando essas soluções a fontes de energia limpa e às políticas de cidades inteligentes. Nosso compromisso é preparar o Distrito Federal para acompanhar a evolução tecnológica da mobilidade, reduzindo impactos ambientais e ampliando as opções de deslocamento sustentável. Corresponde à proposta 3.7. Como os compromissos ganharão forma • Implantar e ampliar a rede integrada de mobilidade ativa do Distrito Federal, expandindo ciclovias, ciclofaixas, calçadas acessíveis, rotas de caminhada, bicicletários e infraestrutura de apoio, promovendo a integração da mobilidade ativa aos sistemas de transporte coletivo e às conexões de primeira e última milha. • Preparar e modernizar a infraestrutura pública do Distrito Federal para a mobilidade do futuro, promovendo a implantação gradual e planejada de uma rede de apoio à eletromobilidade e aos sistemas de mobilidade de baixa emissão, por meio da expansão da infraestrutura de recarga para veículos elétricos, da adaptação dos equipamentos públicos, da eletrificação progressiva das frotas públicas e do transporte coletivo, do fortalecimento da infraestrutura para bicicletas e micromobilidade elétrica, da integração com fontes de energia limpa e com soluções de cidades inteligentes, articulando essas ações ao planejamento urbano, ao sistema viário, ao transporte coletivo, às políticas de sustentabilidade e à estratégia de inovação do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Mais opções de transporte limpo e inovador. • Ampliação da infraestrutura para veículos elétricos e bicicletas. • Redução das emissões e melhoria da qualidade ambiental. • Transporte coletivo preparado para novas tecnologias. • Um Distrito Federal mais moderno, sustentável e competitivo. 17. Garantir água segura para as próximas gerações Compromisso assumido Água de qualidade é um patrimônio que precisa ser protegido todos os dias. Fortaleceremos a segurança hídrica do Distrito Federal por meio da ampliação da produção de água, proteção de mananciais, recuperação de nascentes, redução de perdas, reúso de água, modernização dos sistemas de abastecimento e fortalecimento do Programa Produtor de Água. Também ampliaremos o monitoramento das bacias hidrográficas e integraremos a gestão da água ao planejamento territorial e às estratégias de adaptação climática, garantindo abastecimento seguro para a população e para o desenvolvimento econômico. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer o Sistema de Segurança Hídrica do Distrito Federal, promovendo a proteção e modernização dos sistemas de abastecimento do Descoberto, Santa Maria/Torto, Paranoá, Bananal, Corumbá e São Bartolomeu, integrando mananciais, estações de tratamento de água (ETAs), reservatórios, adutoras, redes de distribuição e sistemas de monitoramento, ampliando a resiliência hídrica, a segurança do abastecimento e a capacidade de atendimento às Regiões Administrativas e à RIDE, quando aplicável. Inovação - Implantar, gradualmente, um sistema de abastecimento/distribuição de água cinza/balneável, separado do sistema de distribuição de água azul/potável. Diversas cidades do mundo já adotaram o sistema duplo para minimizar o volume de água potável a ser tratado e os custos envolvidos. Implantar um sistema robusto e efetivo de reúso de água de chuva e de esgoto tratado, podendo, inclusive, ser a fonte de abastecimento do sistema de água cinza. Estender o sistema robusto e efetivo de produtores de água, conforme projeto iniciado no Pipiripau, remunerando propriedades rurais que permanecem permeáveis para garantir a infiltração no solo. • Fortalecer a governança integrada dos sistemas de segurança hídrica, saneamento, drenagem urbana, gestão de resíduos sólidos e infraestrutura ambiental do Distrito Federal, promovendo a atuação coordenada entre ADASA, CAESB, SLU, SEMA, Brasília Ambiental, NOVACAP, Defesa Civil, Administrações Regionais e demais órgãos e entidades competentes, integrando os principais sistemas produtores de abastecimento de água, incluindo Descoberto, Santa Maria/Torto e Corumbá, os mananciais estratégicos, como o Lago Paranoá e a Bacia do Bananal, as bacias hidrográficas do Descoberto, Paranoá, São Bartolomeu, Maranhão e demais bacias estratégicas do Distrito Federal, as Estações de Tratamento de Água (ETAs), as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), os sistemas de drenagem urbana, a infraestrutura de gestão de resíduos sólidos e as redes de monitoramento hidrológico, meteorológico e ambiental, utilizando inteligência territorial, geotecnologias, indicadores de desempenho e inovação, em consonância com o Plano Distrital de Recursos Hídricos e os instrumentos de gestão ambiental, para fortalecer o planejamento, a gestão de riscos, a integração institucional e a tomada de decisão. Inovação - criar uma estrutura na área ambiental do GDF que consiga criar ativos ambientais. Como principal exemplo, têm os créditos de carbono das áreas verdes do DF. Mas também a floração dos ipês, que pode ser planejada para se tornar um circuito de observação e turismo similar à floração das cerejeiras no Japão. Essa área buscará experiências exitosas no mundo de ”monetizar” ações de conservação e preservação ambiental. Implantar um sistema de monitoramento ambiental baseado em IOT (Internet das Coisas) e Inteligência Artificial, utilizando modelos científicos elaborados e testados por pesquisadores do DF (Ecossistema de P&DI do DF), o qual acompanhe, de forma quase síncrona, a evolução da quantidade e qualidade de água que chega no DF e gere/simule cenários com os potenciais extremos climáticos daquele período. Da mesma forma, implantar um sistema de monitoramento das áreas verdes e rurais do DF para prevenir incêndios florestais, baseado também em tecnologias de IOT e de IA. Esse sistema deve utilizar as imagens das câmeras existentes no DF, novos sensores IOT e sobrevôos de drones autônomos para monitoramento, a serem conectados a baterias de drones autônomos de combate a incêndio florestal, alimentadas por células fotovoltaicas, estrategicamente posicionadas no DF. Esses sistemas subsidiarão a tomada de decisão nos investimentos na área ambiental do DF. Implantar um programa efetivo e robusto de educação ambiental no DF, de forma a potencializar todas as ações deste eixo. Na vida das pessoas • Mais segurança no abastecimento de água. • Menor risco de desabastecimento em períodos de seca. • Proteção das nascentes, rios e reservatórios. • Uso mais eficiente dos recursos hídricos. • Água garantida para as futuras gerações. 18. Universalizar o saneamento para proteger a saúde e o meio ambiente Compromisso assumido Saneamento básico significa mais saúde, rios protegidos e cidades mais preparadas para crescer. Ampliaremos e modernizaremos os sistemas de coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, manejo de águas pluviais e infraestrutura sanitária, incorporando novas tecnologias, reaproveitamento de resíduos do tratamento e soluções que aumentem a eficiência operacional. As ações acompanharão o crescimento urbano e serão integradas às políticas de saúde, habitação, infraestrutura e proteção ambiental, garantindo que todas as regiões avancem com qualidade e sustentabilidade. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer o Sistema de Saneamento do Distrito Federal, promovendo a ampliação e modernização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), das redes coletoras, interceptores, emissários, elevatórias e sistemas de tratamento, priorizando o atendimento das áreas urbanas em expansão e das Regiões Administrativas, com integração às bacias hidrográficas do Descoberto, Paranoá, São Bartolomeu e Maranhão, fortalecendo a proteção dos recursos hídricos e a universalização dos serviços de saneamento. Inovação - Implantar tecnologias de tratamento de esgoto que aproveitem o lodo gerado para a produção de biogás e adubo orgânico. Adaptar as tecnologias de tratamento de esgoto do DF de forma a aproveitar o biogás gerado (aproveitando o incentivo federal da Lei 14.993/2024, do Combustível do Futuro), transformando-o em biocombustível ou gerando energia. Implantar sistemas de reúso do esgoto tratado em atividades comerciais, industriais e agrícolas. Conjuntamente, implantar incentivos para que o reúso ocorra efetivamente. Na vida das pessoas • Ampliação do acesso ao saneamento. • Menor risco de doenças relacionadas à falta de infraestrutura sanitária. • Rios e lagos mais protegidos. • Cidades mais limpas e saudáveis. • Infraestrutura preparada para acompanhar o crescimento urbano. 19. Proteger o Cerrado e valorizar os recursos naturais do Distrito Federal Compromisso assumido O Cerrado é a origem da água, da biodiversidade e da qualidade de vida do Distrito Federal. Cuidar dele é cuidar do nosso futuro. Fortaleceremos a recuperação de nascentes, matas ciliares, áreas degradadas e corredores ecológicos, ampliaremos a proteção das unidades de conservação, incentivaremos os serviços ambientais, valorizaremos os produtores de água e integraremos a preservação ambiental ao desenvolvimento territorial. Também fortaleceremos ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, monitoramento ambiental e recuperação das áreas afetadas, garantindo que o crescimento do Distrito Federal aconteça com responsabilidade ambiental. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer o Sistema Distrital de Áreas Protegidas, promovendo a proteção, recuperação, qualificação e gestão integrada dos parques urbanos, parques ecológicos, unidades de conservação distritais e demais áreas protegidas do Distrito Federal, incluindo o Parque da Cidade Sarah Kubitschek, o Jardim Botânico de Brasília, o Parque Nacional de Brasília, a Estação Ecológica de Águas Emendadas, o Parque Ezechias Heringer, o Parque Três Meninas, o Parque do Cortado, o Parque Areal, o Parque Boca da Mata, o Parque Olhos d'Água e demais parques e unidades de conservação das Regiões Administrativas, fortalecendo sua integração com as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), os corredores ecológicos, os principais remanescentes de vegetação nativa e demais áreas estratégicas para a conservação do Cerrado, promovendo a proteção da biodiversidade, a conectividade ecológica, o uso público sustentável, a pesquisa científica, a educação ambiental, a adaptação às mudanças climáticas e a melhoria da qualidade de vida da população. • Fortalecer a recuperação ambiental e a conservação dos recursos naturais do Distrito Federal, promovendo ações integradas de proteção e recuperação das nascentes, matas ciliares e áreas de recarga hídrica das bacias do Descoberto, Paranoá, São Bartolomeu e Maranhão, bem como das áreas ambientalmente estratégicas de Águas Emendadas, Lago Paranoá, Jardim Botânico, Lago Oeste, Brazlândia, Planaltina, Sobradinho, Fercal, São Sebastião e demais regiões prioritárias para a conservação do Cerrado, articulando essas ações com programas de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais. • Fortalecer o Sistema Distrital de Prevenção, Monitoramento e Resposta aos Incêndios Florestais, integrando as ações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Brasília Ambiental, SEMA, Defesa Civil, Administrações Regionais, produtores rurais, brigadas voluntárias e demais instituições parceiras, priorizando a proteção do Parque Nacional de Brasília, da Estação Ecológica de Águas Emendadas, do Jardim Botânico de Brasília, das APAs do Planalto Central e do Rio São Bartolomeu, do Lago Oeste, Brazlândia, Planaltina, Sobradinho, Fercal, São Sebastião e demais áreas rurais, parques e unidades de conservação com maior vulnerabilidade à ocorrência de incêndios. • Fortalecer a Governança Ambiental do Distrito Federal, promovendo a integração entre o Brasília Ambiental, SEMA, Jardim Botânico de Brasília, Parque da Cidade Sarah Kubitschek, Parque Nacional de Brasília, Estação Ecológica de Águas Emendadas, demais parques e unidades de conservação, escolas, universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil, setor produtivo e comunidades locais para ampliar a educação ambiental, a participação social, a pesquisa científica, a inovação, o voluntariado, o turismo sustentável, a valorização do Cerrado e o uso público responsável do patrimônio ambiental do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Mais áreas verdes e recursos naturais protegidos. • Conservação do Cerrado e da biodiversidade. • Maior proteção das nascentes e dos rios. • Redução dos impactos ambientais. • Mais qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. 20. Fazer da economia circular uma política permanente de desenvolvimento sustentável Compromisso assumido Desenvolver não é produzir mais resíduos. É aproveitar melhor os recursos, inovar e gerar riqueza com responsabilidade. Implantaremos uma política permanente de economia circular, estimulando reciclagem, reaproveitamento de resíduos, logística reversa, eficiência energética, inovação ambiental e uso racional dos recursos naturais. Também promoveremos a descarbonização da economia, tecnologias limpas e novos modelos produtivos capazes de reduzir desperdícios, fortalecer cadeias sustentáveis e gerar oportunidades de trabalho e renda associadas à economia verde. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer o Sistema Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Economia Circular, modernizando a infraestrutura do Aterro Sanitário de Brasília, das Unidades de Tratamento de Resíduos (UTRs), dos Ecopontos, dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), dos galpões de triagem e das cooperativas de catadores, ampliando a coleta seletiva em todas as Regiões Administrativas, estruturando cadeias de reciclagem, logística reversa, compostagem, reaproveitamento de resíduos da construção civil e valorização dos resíduos orgânicos, integrando essas ações aos programas de limpeza urbana, zeladoria, infraestrutura, desenvolvimento econômico e sustentabilidade, priorizando, sempre que técnica, ambiental e economicamente viável, a reutilização de materiais recicláveis e de resíduos da construção civil em obras públicas, pavimentação, drenagem, urbanização, recuperação ambiental, manutenção de equipamentos públicos e demais intervenções de infraestrutura realizadas pelo Governo do Distrito Federal. Inovação - Incentivar a implantação de indústrias de reciclagem no DF e no entorno, de forma a aumentar os índices de reciclagem de resíduos secos na região centro-oeste, já que atualmente quase toda reciclagem do país é realizada na região sudeste. Implantar tecnologias de tratamento de resíduos que aproveitem a fração orgânica para a produção de biogás e de adubo orgânico. Para tanto, implantar uma coleta seletiva de orgânicos com uma instalação que trate os resíduos orgânicos do SLU junto com os resíduos de podas da Novacap e os lodos da Caesb, gerando um adubo orgânico de alta qualidade (e valor de mercado, chegando a R$3.000/ton se também for enriquecido com pó de pedra).Conjuntamente, implantar incentivos para que o uso do adubo se inicie e ocorra efetivamente. Implantar tecnologias de tratamento dos rejeitos dos resíduos, após o triagem dos recicláveis e orgânicos, que gere energia (Waste-to-Energy, do tipo incineração ou pirólise) aproveitando o poder calorífico desse material e reduzindo o volume a ser aterrado. Fazer parcerias com os 33 municípios da RIDE DF/GO para encaminhar uma fração dos rejeitos dos tratamentos do DF para serem aterrados em alguns destes locais, viabilizando a implantação de 3 aterros sanitários regionais (e, consequentemente, possibilitando o encerramento de mais de 20 lixões do entorno) e, em contrapartida, para que eles enviem parte dos seus resíduos recicláveis (secos, orgânicos e energéticos) para as instalações de tratamento do DF, que tratarão também os resíduos do entorno, gerando economia de escala. Na vida das pessoas • Menor desperdício de recursos naturais. • Mais reciclagem e reaproveitamento de materiais. • Geração de empregos ligados à economia verde. • Redução da poluição e das emissões. • Desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade. 21. Preparar o Distrito Federal para enfrentar as mudanças climáticas Compromisso assumido As mudanças climáticas já fazem parte da nossa realidade. O desafio agora é preparar as cidades para proteger as pessoas. Implementaremos uma política permanente de adaptação climática, fortalecendo a Defesa Civil, a gestão integrada de riscos, a infraestrutura resiliente, a infraestrutura verde e azul, a arborização urbana, os sistemas de drenagem, o monitoramento ambiental e as ações preventivas contra secas, enchentes, incêndios florestais e outros eventos extremos. Também promoveremos a integração entre planejamento urbano, recursos hídricos, mobilidade, meio ambiente e infraestrutura para reduzir vulnerabilidades e aumentar a capacidade de resposta das cidades. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer o Sistema Distrital de Drenagem Urbana e Resiliência Climática, promovendo a modernização e ampliação da infraestrutura de drenagem nas regiões do Plano Piloto, Vicente Pires, Arniqueira, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, São Sebastião, Jardim Botânico, Paranoá, Itapoã, Gama, Santa Maria, Sobradinho, Planaltina, Brazlândia e demais Regiões Administrativas, integrando sistemas tradicionais de drenagem com infraestrutura verde e azul, soluções baseadas na natureza e medidas de adaptação às mudanças climáticas. Inovação - Implantar áreas/parques de infiltração das águas de chuva nas áreas mais urbanizadas (Taguatinga, Águas Claras e Ceilândia), acrescidas de tecnologias incorporadas ao próprio sistema de drenagem (pavimento permeável, sarjeta permeável, boca de loco com poço infiltrante etc). Implantar um sistema robusto e efetivo para o reúso de água de chuva, com infra estruturas para captação, tratamento, reservação e distribuição dessa água, de preferência em sistemas de água cinza. Conjuntamente, implantar incentivos para que o reúso ocorra efetivamente. Na vida das pessoas • Mais segurança diante de eventos climáticos extremos. • Menor risco de enchentes, secas e incêndios. • Cidades mais preparadas para enfrentar mudanças climáticas. • Proteção das famílias e do patrimônio público. • Um Distrito Federal mais resiliente e seguro. 22. Liderar a transição para uma infraestrutura mais limpa e eficiente Compromisso assumido O futuro será construído por cidades que produzem energia de forma mais limpa, utilizam melhor seus recursos e investem em inovação. Ampliaremos o uso de energias renováveis, promoveremos eficiência energética nos equipamentos públicos, incentivaremos construções sustentáveis, ampliaremos soluções baseadas na natureza e integraremos inovação tecnológica às políticas de infraestrutura e meio ambiente. Nosso compromisso é preparar o Distrito Federal para liderar a transição para uma economia de baixo carbono, conciliando crescimento econômico, responsabilidade ambiental e qualidade de vida para a população. Reúne as diretrizes transversais de sustentabilidade presentes no eixo ambiental do caderno de propostas. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a Política Distrital de Adaptação às Mudanças Climáticas e Resiliência Ambiental, integrando ações de adaptação climática, descarbonização e sustentabilidade nas áreas urbanas, rurais e ambientais do Distrito Federal, promovendo a ampliação da arborização urbana, dos corredores verdes, da infraestrutura verde e azul, da eficiência energética, da geração de energia limpa em equipamentos públicos, da mobilidade de baixa emissão, da construção sustentável e da proteção das áreas estratégicas do Parque da Cidade Sarah Kubitschek, Jardim Botânico de Brasília, Parque Nacional de Brasília, Lago Paranoá, Águas Emendadas e demais parques, unidades de conservação e áreas ambientalmente sensíveis, articulando essas ações ao planejamento urbano, à infraestrutura, à mobilidade e à segurança hídrica do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Mais eficiência no uso da energia e dos recursos públicos. • Ampliação das energias renováveis. • Redução das emissões de gases de efeito estufa. • Infraestrutura mais moderna e sustentável. • Um Distrito Federal preparado para os desafios do futuro. Segurança Pública, Proteção da Vida e Defesa Social Segurança pública, proteção da vida e defesa social exigem prevenção, presença territorial, resposta coordenada e capacidade de aprender com riscos e ocorrências. A atuação integrada das instituições permite reconhecer padrões, agir com oportunidade e proteger a população em situações cotidianas, emergências e eventos de maior complexidade. Os compromissos abrangem segurança nos territórios, trânsito, áreas rurais, proteção de pessoas ameaçadas, enfrentamento ao crime organizado, preparação das comunidades, valorização dos profissionais e controle do sistema penitenciário. A política preserva as competências de cada instituição e fortalece a cooperação necessária para proteger vidas, manter a ordem e ampliar a confiança pública. Compromissos organizados por frente de atuação 1. Segurança integrada, inteligente e preparada Compromisso assumido Quando cada instituição trabalha sozinha, a resposta chega mais tarde. Nosso compromisso é viabilizar a integração entre as forças de segurança, a Defesa Civil, o sistema de trânsito e os centros de comando para que informações, tecnologias e equipes trabalhem de forma coordenada. O Centro Integrado de Operações de Brasília será fortalecido, com protocolos conjuntos, compartilhamento seguro de informações, videomonitoramento inteligente, drones, cercamento eletrônico, reconhecimento de placas e análise de dados, sempre com respeito à legislação e à proteção dos dados pessoais. Como os compromissos ganharão forma • Elevar a capacidade de inteligência, interoperabilidade e gestão baseada em evidências do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, promovendo a integração entre informações estratégicas, tecnologias, centros de comando e análise de dados para fortalecer a prevenção, a investigação, a preservação da ordem pública e a proteção da sociedade. Na vida das pessoas • Em uma ocorrência complexa, os órgãos envolvidos poderão receber informações e agir de forma coordenada, reduzindo desencontros e melhorando o tempo de resposta. Os profissionais terão acesso a informações mais completas para planejar operações e decidir onde empregar equipes e equipamentos. A população encontrará um sistema de segurança que atua como uma rede, e não como instituições isoladas. 2. Segurança presente em cada território Compromisso assumido Cada região precisa de uma resposta de segurança adequada à sua realidade. Nosso compromisso é criar uma Câmara Técnica de Inteligência e Análise Territorial para identificar áreas vulneráveis, padrões de criminalidade, ocupações irregulares, crimes ambientais e fatores que aumentam a insegurança. Essas informações orientarão o policiamento, a fiscalização, a iluminação, a limpeza, a manutenção e o ordenamento de parques, praças, centros comerciais e locais de grande circulação. Como os compromissos ganharão forma • Instituir uma Câmara Técnica de Inteligência e Análise Territorial para fortalecer a gestão territorial da ordem pública no Distrito Federal, produzindo estudos e análises sobre ocupação do território, áreas vulneráveis, padrões de parcelamento irregular do solo e fatores de risco, orientando a atuação integrada dos órgãos públicos por meio de inteligência, análise criminal, tecnologias e planejamento operacional baseado em evidências, com vistas à prevenção da violência, à preservação da ordem pública e do meio ambiente, à qualificação da fiscalização e ao enfrentamento das ocupações irregulares, dos crimes ambientais e demais ilícitos que comprometem a segurança e o ordenamento territorial. • Consolidar uma Política Distrital de Ambientes Urbanos Seguros, integrando segurança pública, ordenamento urbano, tecnologia, fiscalização, zeladoria e gestão territorial para transformar os espaços públicos, parques, praças, centros comerciais e áreas de grande circulação de pessoas em ambientes permanentemente seguros, ativos, acessíveis e protegidos, fortalecendo a presença qualificada do Estado e a convivência cidadã. Na vida das pessoas • O policiamento e a fiscalização poderão ser organizados a partir dos problemas concretos de cada Região Administrativa. Uma praça escura, um ponto de descarte irregular ou uma área ocupada por atividades ilícitas poderá receber uma resposta conjunta de segurança, iluminação, limpeza e fiscalização. O profissional de segurança atuará com melhor conhecimento do território e a população poderá voltar a utilizar os espaços públicos com mais tranquilidade. 3. Proteção das infraestruturas e dos serviços essenciais Compromisso assumido Uma falha em uma ponte, barragem ou rede essencial pode colocar muitas vidas em risco. Nosso compromisso é instituir uma política permanente de proteção das infraestruturas críticas do Distrito Federal. Pontes, viadutos, barragens, monumentos, sistemas de transporte, redes de energia, água, saneamento, telecomunicações e equipamentos públicos essenciais serão identificados, monitorados e incluídos em planos de prevenção, contingência e resposta. Como os compromissos ganharão forma • Institucionalizar uma estratégia integrada de proteção das infraestruturas estratégicas e dos equipamentos públicos essenciais do Distrito Federal, fortalecendo a prevenção de riscos, o monitoramento e a capacidade de resposta a incidentes que possam comprometer a segurança da população e o funcionamento da cidade. • Fortalecer a governança da Política Distrital de Proteção e Defesa Civil, aprimorando sua capacidade de integração intersetorial entre as políticas públicas responsáveis pela gestão de riscos, prevenção, preparação, resposta e recuperação em conformidade com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. ( no caderno de propostas da Governança Institucional de Governo, tem uma proposta de criação do “Escritório” com responsabilidade sobre a gestão de riscos e antecipação de eventos, enquanto capacidades do Estado) Essa proposta reforça a permanência dessa proposta aqui neste caderno também • Institucionalizar uma política permanente de gestão de riscos e proteção das infraestruturas críticas do Distrito Federal, fortalecendo a prevenção de acidentes, o monitoramento preventivo e a capacidade de resposta a incidentes que possam comprometer a segurança da população e a continuidade dos serviços essenciais. • Fortalecer a capacidade institucional do Distrito Federal para proteger as funções estratégicas da Capital da República, assegurando a continuidade operacional dos serviços essenciais, a resiliência das infraestruturas críticas, a coordenação interinstitucional e a pronta resposta às situações que possam comprometer o funcionamento das instituições públicas e a segurança da população. Na vida das pessoas • Riscos estruturais e operacionais poderão ser identificados antes de se transformarem em acidentes ou interrupções graves. Em uma emergência, os órgãos responsáveis saberão como agir para proteger a população e restabelecer os serviços. As equipes terão planos, informações e protocolos previamente definidos, em vez de começar a organizar a resposta somente depois que o problema acontecer. 4. Trânsito seguro para preservar vidas Compromisso assumido Nenhuma família deveria perder alguém em um acidente que poderia ser evitado. Nosso compromisso é modernizar a segurança viária, integrando engenharia de trânsito, educação, fiscalização, saúde, mobilidade e inteligência de dados. Os pontos críticos serão identificados, a sinalização e o desenho das vias serão qualificados e sistemas inteligentes poderão ajustar os tempos dos semáforos ao fluxo de veículos, transporte coletivo, pedestres e ciclistas. Os recursos da política de trânsito serão planejados e acompanhados com transparência. Como os compromissos ganharão forma • Modernizar a segurança viária no Distrito Federal por meio da gestão inteligente da mobilidade, integrando engenharia de trânsito, inteligência viária, educação para o trânsito, fiscalização orientada por dados e tecnologias de monitoramento, com prioridade para a redução de mortes, lesões graves e sinistros. Como parte dessa estratégia, implementar sistemas inteligentes de controle de tráfego capazes de ajustar, em tempo real, os tempos semafóricos conforme o fluxo de veículos, transporte coletivo, pedestres e ciclistas, promovendo maior fluidez, segurança viária e eficiência da mobilidade urbana. • Modernizar o Sistema de Segurança Viária, integrando educação, fiscalização, engenharia de tráfego, inteligência viária, planejamento preventivo e inovação para reduzir mortes, lesões e fatores de risco no trânsito, promovendo uma mobilidade mais segura para todos os usuários das vias. • Institucionalizar a governança dos investimentos da política de segurança viária, assegurando que os recursos legalmente destinados ao sistema de trânsito sejam planejados, priorizados, executados e monitorados de forma estratégica, transparente e orientada por resultados, ampliando seu retorno em benefícios concretos para a sociedade, para a proteção da vida e para a melhoria da mobilidade no Distrito Federal. Na vida das pessoas • Motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres encontrarão vias planejadas para reduzir riscos. Cruzamentos e trechos com maior número de acidentes poderão receber intervenções prioritárias. As equipes de trânsito terão dados para direcionar fiscalização, educação e melhorias viárias. A população poderá acompanhar como os recursos arrecadados no sistema de trânsito retornam em sinalização, engenharia, tecnologia e proteção da vida. 5. Escola protegida e comunidade presente Compromisso assumido Crianças, professores e famílias precisam encontrar segurança dentro e ao redor da escola. Nosso compromisso é consolidar uma estratégia permanente de segurança escolar, reunindo policiamento especializado, prevenção às violências, inteligência territorial, monitoramento, cultura de paz e participação da comunidade. Segurança Pública e Educação trabalharão com protocolos integrados para prevenir ocorrências e responder com rapidez às situações de risco. Como os compromissos ganharão forma • Consolidar uma estratégia integrada de segurança escolar, articulando policiamento especializado, prevenção às violências, inteligência territorial e cooperação permanente entre as áreas de segurança pública e educação. Na vida das pessoas • A escola não ficará sozinha diante de ameaças, violência ou situações que ultrapassem sua capacidade de atuação. Estudantes e profissionais encontrarão canais de proteção e respostas organizadas. Professores e gestores saberão a quem recorrer e como agir. As famílias poderão participar da construção de ambientes escolares mais seguros, com integração entre escola, comunidade e forças de segurança. 6. Segurança para quem vive e produz no campo Compromisso assumido Quem vive na área rural também tem direito à presença permanente da segurança pública. Nosso compromisso é ampliar a segurança rural com policiamento especializado, inteligência territorial, monitoramento tecnológico e comunicação direta com produtores e comunidades. As ações serão planejadas para proteger as pessoas, as propriedades, os equipamentos, a produção e as áreas estratégicas do campo. Como os compromissos ganharão forma • Consolidar uma estratégia permanente de segurança rural no Distrito Federal, integrando policiamento especializado, inteligência territorial, tecnologia, monitoramento e cooperação com produtores e comunidades rurais para assegurar proteção às pessoas, à produção agropecuária, ao patrimônio e às áreas estratégicas do território distrital. Na vida das pessoas • Produtores e moradores das áreas rurais terão canais mais organizados de comunicação e uma atuação policial adequada às grandes distâncias e às características do território. Informações das comunidades poderão ajudar a prevenir furtos, invasões e crimes contra a produção. As equipes atuarão com melhor conhecimento das rotas, propriedades e riscos específicos de cada região rural. 7. Investigação forte para desarticular o crime organizado Compromisso assumido Não basta prender quem está na ponta: é preciso atingir a estrutura e o dinheiro do crime. Nosso compromisso é fortalecer a inteligência de combate ao crime, a investigação, a Polícia Científica e a produção de provas técnicas para ampliar a capacidade de desarticular organizações criminosas. Será criada uma Câmara Técnica para analisar a atuação dessas organizações e serão estruturados mecanismos próprios de recuperação e gestão de ativos apreendidos. A perícia criminal, os laboratórios, a identificação biométrica e a perícia digital serão modernizados. Como os compromissos ganharão forma • Progredir a capacidade institucional do Distrito Federal para prevenir, investigar e desarticular as organizações criminosas e os crimes de alta complexidade, fortalecendo a integração entre inteligência, investigação, produção de provas técnicas, tecnologias especializadas e cooperação interinstitucional, com foco na desarticulação das estruturas criminosas e na redução de sua capacidade operacional e financeira. Faz parte desta estratégia: 1. Criação de Câmara técnica de análise de informações sobre a atividade de ORCRIM’s no Distrito Federal e identificação de seus membros; e 2.Criação de órgãos próprios de recuperação de ativos e gestão de recursos apreendidos, visando a potencialização dessa atividade pelo Estado. • Consolidar a Polícia Científica do Distrito Federal como referência nacional em produção de prova técnica e inovação pericial, fortalecendo permanentemente suas capacidades laboratoriais, tecnológicas, de identificação humana e de perícia especializada para ampliar a efetividade das investigações criminais e da persecução penal. Na vida das pessoas • As investigações poderão identificar integrantes, conexões, patrimônio e fontes de financiamento das organizações criminosas. Provas mais rápidas e confiáveis ajudarão na elucidação dos crimes. Os policiais, peritos e investigadores terão tecnologias, informações integradas e laboratórios adequados para enfrentar crimes cada vez mais complexos. O foco será enfraquecer a capacidade operacional e financeira das redes criminosas. 8. Proteção rápida para quem vive sob ameaça. Compromisso assumido Quem vive sob ameaça não pode esperar que a violência aconteça novamente. Nosso compromisso é fortalecer a prevenção, a investigação especializada e a proteção das vítimas de feminicídio, violência doméstica e sexual e de crimes contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos expostos a maior risco. Segurança, saúde, assistência social, Justiça e rede de proteção trabalharão com avaliação de risco, monitoramento de medidas protetivas, acompanhamento dos casos mais graves e busca de pessoas desaparecidas. Como os compromissos ganharão forma • Elevar a capacidade institucional do Distrito Federal para prevenir, investigar e enfrentar os crimes de maior impacto social, com prioridade para o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, fortalecendo a atuação especializada das instituições de segurança pública, a proteção e o acompanhamento das vítimas em situação de maior risco, a integração com a rede de proteção e a adoção de respostas rápidas, qualificadas e humanizadas para interromper os ciclos de violência e reduzir a reincidência desses crimes. • Aprimorar a atuação integrada das instituições de segurança pública na prevenção e enfrentamento das violências praticadas contra pessoas em situação de maior vulnerabilidade, fortalecendo a investigação especializada, a resposta operacional, a proteção às vítimas e a articulação com a rede pública de atendimento. Na vida das pessoas • A vítima não precisará recomeçar seu relato em serviços que não conversam entre si. Casos de maior risco poderão ser identificados e acompanhados antes que a violência se agrave. As equipes de segurança terão protocolos e informações para agir com mais rapidez, enquanto os profissionais da rede de atendimento poderão organizar proteção, acolhimento e encaminhamento de forma coordenada. 9. Proteção contra golpes e crimes digitais Compromisso assumido O crime entrou no celular, no banco e na rotina das famílias. A segurança pública precisa acompanhar essa mudança. Nosso compromisso é criar, na Polícia Civil, um Departamento de Combate aos Crimes Cibernéticos, com equipes especializadas, inteligência digital, perícia, tecnologia e cooperação com órgãos federais, universidades e centros de pesquisa. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a capacidade do Distrito Federal para prevenir, investigar e enfrentar crimes cibernéticos e novas modalidades criminosas, ampliando a especialização das equipes, a inteligência digital e a utilização de tecnologias avançadas de investigação. Faz parte dessa estratégia criar um Departamento de Combate aos Crimes Cibernéticos na PCDF, visando aumentar as capacidades de investigação de crimes e identificação de potenciais ações criminosas Na vida das pessoas • Vítimas de golpes, fraudes eletrônicas, invasões e outros crimes digitais encontrarão uma estrutura especializada para investigar essas ocorrências. Policiais e peritos receberão formação e ferramentas compatíveis com as novas modalidades criminosas. O Distrito Federal terá maior capacidade de identificar autores, preservar provas digitais e orientar ações preventivas. 10. Enfrentamento ao tráfico com inteligência e prevenção. Compromisso assumido O tráfico não pode continuar recrutando crianças e jovens onde faltam proteção e oportunidades. Nosso compromisso é implementar a Política Distrital de Enfrentamento ao Narcotráfico e ao Tráfico de Armas, combinando inteligência, investigação, fiscalização, repressão qualificada, recuperação de ativos e cooperação com órgãos federais e estados vizinhos. Nos territórios mais vulneráveis, as operações de segurança serão articuladas a ações permanentes de educação, saúde, assistência social e prevenção ao uso de drogas. Como os compromissos ganharão forma • Implementar a Política Distrital de Enfrentamento ao Narcotráfico e ao Tráfico de Armas, integrando inteligência, investigação, fiscalização, repressão qualificada, cooperação interinstitucional e descapitalização das organizações criminosas, articulada a ações permanentes de prevenção ao uso de drogas, educação, conscientização e proteção de crianças, adolescentes e jovens, desenvolvidas em parceria com as políticas de educação, saúde e assistência social. Na vida das pessoas • Em regiões afetadas pelo tráfico, o Estado poderá atuar ao mesmo tempo na investigação das redes criminosas, no controle dos corredores de circulação de drogas e armas e na proteção de crianças e adolescentes. As famílias e escolas terão ações preventivas, enquanto as forças de segurança trabalharão para desarticular organizações, retirar recursos do crime e reduzir sua capacidade de recrutamento. 11. Resposta rápida às emergências e aos desastres. Compromisso assumido Em uma emergência, cada minuto importa. Nosso compromisso é fortalecer a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros para prevenir riscos, preparar a cidade e responder com rapidez a incêndios, acidentes, eventos climáticos, desastres, buscas, salvamentos e emergências médicas. O atendimento de chamadas poderá receber imagens enviadas pelo cidadão e acessar informações de satélites e do videomonitoramento urbano, ampliando a consciência da situação antes da chegada das equipes. Como os compromissos ganharão forma • Consolidar um Sistema Distrital Permanente de Proteção e Defesa Civil, estruturado na gestão integrada de riscos, prevenção, preparação, resposta e recuperação, capaz de coordenar transversalmente as políticas públicas voltadas à proteção da vida, à redução das vulnerabilidades territoriais e ao fortalecimento da resiliência do Distrito Federal. Faz parte dessa estratégia a aquisição de um sistema de atendimento de chamadas que permita a integração do smartfones do noticiante, de videomonitoramento da cidade, permitindo ampla consciência situacional e respostas rápidas e eficientes da Segurança Pública aos eventos que exijam ações emergenciais • Consolidar a capacidade preventiva, operacional e de resposta do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, fortalecendo as ações de prevenção e combate a incêndios urbanos e florestais, atendimento pré-hospitalar, busca e salvamento, proteção e defesa civil, gestão de riscos e resposta integrada às emergências, com incorporação permanente de inovação, tecnologia e qualificação operacional. Na vida das pessoas • Ao pedir socorro, o cidadão poderá fornecer informações mais precisas sobre o que está acontecendo. Bombeiros, Defesa Civil e demais equipes chegarão mais preparados para a ocorrência. Regiões vulneráveis terão planos de contingência, sistemas de alerta e exercícios simulados. Os profissionais contarão com equipamentos modernos, drones, protocolos integrados e formação permanente. 12. Comunidades preparadas para proteger vidas. Compromisso assumido Antes da chegada do socorro, uma pessoa preparada pode salvar uma vida. Nosso compromisso é ampliar programas comunitários de primeiros socorros, prevenção de incêndios, evacuação segura, percepção de riscos e preparação para emergências. Os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil serão fortalecidos, com participação de escolas, universidades, Conselhos Comunitários de Segurança, organizações sociais e voluntários. Como os compromissos ganharão forma • Promover a cultura de proteção da vida e de defesa civil, prevenção, preparação, cidadania ativa e participação comunitária, fortalecendo a capacidade da população para reduzir riscos, atuar de forma preventiva, colaborativa e solidária na proteção da vida, na prevenção das violências, na redução de riscos e realizar a resposta inicial segura às situações de emergência até a chegada dos serviços especializados. Na vida das pessoas • Moradores saberão como agir sem colocar a própria vida em risco enquanto aguardam os serviços especializados. Escolas e comunidades poderão reconhecer ameaças, organizar rotas de saída e participar de exercícios preventivos. As equipes públicas encontrarão comunidades mais informadas e organizadas, facilitando a resposta em enchentes, incêndios, acidentes e outras situações críticas. 13. Brasília protegida como Capital da República. Compromisso assumido Proteger Brasília é proteger quem vive aqui e o funcionamento da democracia brasileira. Nosso compromisso é consolidar uma estrutura permanente de cooperação entre o Distrito Federal e os órgãos federais para proteger os Poderes da República, as representações diplomáticas, as autoridades, os grandes eventos e as atividades de interesse nacional e internacional. Haverá planejamento conjunto, inteligência compartilhada, integração dos centros de comando, gestão de multidões e exercícios para situações de alta complexidade. Como os compromissos ganharão forma • Consolidar um modelo permanente de governança integrada do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, estruturando a coordenação estratégica, a interoperabilidade institucional e a atuação articulada entre os órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública, proteção da vida, do patrimônio e das infraestruturas estratégicas da Capital da República, assegurando unidade de comando estratégico, gestão integrada de crises e atuação orientada por resultados. • Consolidar mecanismos permanentes de cooperação institucional entre o Governo do Distrito Federal, as instituições de segurança pública e os órgãos federais competentes, fortalecendo a proteção da Capital da República, das representações diplomáticas, das infraestruturas estratégicas e dos grandes eventos nacionais e internacionais realizados no Distrito Federal. • Desenvolver a capacidade de planejamento, coordenação e resposta do Sistema de Segurança Pública para atuação em grandes eventos, manifestações públicas e atividades de interesse nacional, assegurando a preservação da ordem pública e a proteção da população, das instituições e das representações diplomáticas. • Consolidar a capacidade permanente do Distrito Federal para proteger a Capital da República (em cooperação com os órgãos federais competentes), assegurando atuação integrada das instituições de segurança pública na preservação da ordem pública, proteção das instituições democráticas, das representações diplomáticas e das atividades oficiais de interesse nacional e internacional. • Aprimorar a capacidade do Sistema de Segurança Pública para o planejamento, coordenação e execução de operações em grandes eventos e manifestações públicas, fortalecendo protocolos integrados, gestão de multidões, inteligência operacional e tecnologias de apoio às decisões. • Ampliar a cooperação técnica, operacional e institucional do Distrito Federal com órgãos nacionais e internacionais de segurança pública, promovendo intercâmbio de conhecimentos, inovação, capacitação, tecnologia, equipamentos e fortalecimento das capacidades estratégicas do Sistema de Segurança Pública. Na vida das pessoas • Moradores e visitantes terão maior proteção durante eventos, manifestações e atividades oficiais, sem improvisação entre os órgãos responsáveis. Os profissionais atuarão com responsabilidades, protocolos e canais de comunicação previamente definidos. Brasília estará mais preparada para receber grandes eventos e responder a situações críticas, preservando a população, a ordem pública e os direitos fundamentais. 14. Valorização, formação e cuidado de quem protege a população. Compromisso assumido Quem cuida da segurança da população também precisa ser cuidado e preparado. Nosso compromisso é instituir uma política permanente de formação, desenvolvimento de lideranças, saúde integral e qualidade de vida para os profissionais da segurança pública. Serão fortalecidos o acompanhamento psicológico, a prevenção do adoecimento, a preparação física, a reabilitação, a formação continuada e o aproveitamento da experiência de profissionais aposentados e da reserva, conforme a legislação. Como os compromissos ganharão forma • Fortalecer a política permanente de desenvolvimento dos profissionais da segurança pública, com formação continuada, aperfeiçoamento técnico, gestão por competências, desenvolvimento de lideranças, inovação, integração institucional e valorização do conhecimento. • Consolidar uma política permanente de saúde integral, qualidade de vida e preparação operacional dos profissionais da segurança pública, fortalecendo ações preventivas, assistência especializada, saúde mental, reabilitação e promoção do bem-estar físico e emocional. Na vida das pessoas • Policiais, bombeiros, agentes de trânsito, policiais penais e demais profissionais encontrarão apoio para enfrentar o desgaste físico e emocional da atividade. Quem assumir novas funções ou responsabilidades terá formação adequada. Profissionais mais saudáveis, preparados e apoiados poderão oferecer um serviço melhor à população e trabalhar com mais segurança, integração e capacidade de decisão. 15.Estrutura, equipamentos e recursos para a segurança funcionar. Compromisso assumido Não se pode cobrar resultado de quem trabalha sem estrutura, equipamento ou planejamento. Nosso compromisso é estabelecer um plano de longo prazo para modernizar unidades, centros de comando, laboratórios, sistemas de comunicação, veículos, equipamentos e tecnologias das instituições de segurança. Os recursos do Fundo Constitucional, de fundos nacionais, convênios e outras fontes serão integrados às prioridades estratégicas, com transparência e avaliação dos resultados. Como os compromissos ganharão forma • Institucionalizar um modelo permanente de sustentabilidade financeira e modernização do Sistema de Segurança Pública, assegurando planejamento recorrente dos investimentos, governança integrada dos recursos, utilização estratégica do Fundo Constitucional e diversificação das fontes legais de financiamento para garantir a evolução contínua das capacidades operacionais do Estado, garantindo maior eficiência e previsibilidade das instituições de segurança pública. • Modernizar continuamente a infraestrutura, os equipamentos e as capacidades operacionais das instituições de segurança pública do Distrito Federal, incorporando inovação tecnológica, soluções inteligentes e novos recursos para ampliar a eficiência das atividades operacionais e administrativas. • Fortalecer a governança dos investimentos e a sustentabilidade financeira do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, com planejamento de longo prazo, gestão eficiente dos recursos e utilização integrada dos instrumentos de financiamento disponíveis, incluindo o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Na vida das pessoas • Os profissionais terão melhores condições para atuar, comunicar-se e responder às ocorrências. Equipamentos e estruturas não dependerão apenas de compras emergenciais ou decisões isoladas. A população poderá acompanhar onde os recursos estão sendo aplicados e quais entregas foram realizadas. Os investimentos seguirão prioridades definidas, evitando desperdícios, duplicações e interrupções na modernização do sistema. 16. Sistema penitenciário seguro e sob controle do Estado Compromisso assumido A prisão não pode funcionar como centro de comando do crime. Nosso compromisso é fortalecer a Polícia Penal e modernizar a gestão do sistema penitenciário, ampliando a inteligência, o monitoramento, o controle de comunicações ilícitas, a integração com as demais forças de segurança e a infraestrutura das unidades. A gestão será orientada por planejamento, tecnologia, informações integradas, segurança e respeito à legislação. Como os compromissos ganharão forma • Elevar a capacidade de inteligência criminal e investigação baseada em evidências do Distrito Federal, integrando informações estratégicas, análise criminal, inteligência policial, tecnologias avançadas e produção qualificada de provas para ampliar a prevenção, a elucidação de crimes e a desarticulação de organizações criminosas. • Aprimorar a capacidade operacional da Polícia Penal e do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, fortalecendo a inteligência penitenciária, a modernização tecnológica, a ampliação da capacidade operacional e da infraestrutura do sistema prisional, assegurando condições adequadas para o cumprimento da execução penal e para o enfrentamento das organizações criminosas. • Modernizar a gestão do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, fortalecendo a governança, a inovação tecnológica, a infraestrutura, os processos de gestão e a articulação institucional para elevar a eficiência da execução penal e a segurança das unidades prisionais. Na vida das pessoas • A atuação de organizações criminosas dentro das unidades poderá ser identificada e enfrentada com mais inteligência e controle. Policiais penais terão formação, tecnologia e condições operacionais mais adequadas. A sociedade terá um sistema prisional mais seguro, capaz de cumprir a execução penal sem permitir que as unidades sejam utilizadas para organizar crimes fora delas. 17. Trabalho e educação para reduzir a reincidência Compromisso assumido A porta da prisão não pode continuar sendo a porta de volta para o crime. Nosso compromisso é ampliar as oportunidades de educação, qualificação profissional, trabalho, empreendedorismo e acompanhamento para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Governo, instituições de formação, empresas, cooperativas e organizações sociais poderão atuar em parceria, fortalecendo a remição pelo estudo e pelo trabalho e iniciativas como o Programa Jornada de Vida. Como os compromissos ganharão forma • Ampliar as oportunidades de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, fortalecendo ações de educação, qualificação profissional, trabalho, empreendedorismo, apoio ao egresso e articulação com políticas públicas voltadas à redução da reincidência criminal. Na vida das pessoas • Quem cumprir sua pena poderá construir uma trajetória de formação, trabalho e retorno à sociedade. O egresso terá mais condições de buscar emprego, gerar renda e reorganizar sua vida. Empresas e instituições parceiras encontrarão programas estruturados para oferecer oportunidades. Para a sociedade, ampliar as possibilidades reais de reintegração significa atuar sobre a reincidência e aumentar a segurança coletiva. ATO VI — IMPLEMENTAÇÃO Como compromissos se tornam prioridades, entregas, resultados e aprendizagem institucional. Capítulo 11 — Planejamento e ciclos de implementação Um plano integrado se realiza quando prioridade política, orçamento, responsabilidade, capacidade operacional e serviço cotidiano pertencem ao mesmo ciclo. Todos os programas começam no início do mandato, mas cada política avança conforme a preparação das equipes, dos projetos, dos dados e dos investimentos necessários, bem como do nível de maturidade de cada política pública. A implementação não pressupõe simultaneidade nem o mesmo ritmo para todos os compromissos. Serviços e deveres permanentes exigem continuidade; prioridades do mandato receberão direção e recursos segundo impacto e capacidade de execução; transformações continuadas serão iniciadas, acompanhadas e institucionalizadas sem promessas artificiais. 11.1 Primeiros 100 dias O Plano de 100 dias instalará o modelo de governo: instituirá a governança dos programas; pactuará prioridades iniciais; organizará responsáveis e instâncias de decisão; definirá as primeiras frentes de integração; reunirá informações disponíveis; identificará dependências críticas; realizará propostas legislativas e preparará o ciclo de planejamento e orçamento. 11.2 Agenda Estratégica do mandato A Agenda Estratégica reunirá os compromissos que exigem coordenação direta do Centro de Governo, os conjuntos de entregas de cada programa, os pactos territoriais e os principais riscos de execução. Revisões periódicas permitirão ajustar sequência, recursos e desenho, com transparência sobre as razões das mudanças. Ciclo Foco Sinal de maturação Primeiros 100 dias Governança, agenda comum de governo, prioridades, responsáveis, legislação e integrações iniciais Instâncias instaladas, prioridades definidas e dependências registradas e ações estratégicas e operacionais iniciadas Primeiro ano Reengenharia, fluxos, planejamento, orçamento, protocolos e primeiros painéis Capacidade estratégica e operacional organizada e primeiras entregas acompanhadas Segundo e terceiro anos Ampliação de cobertura, investimentos priorizados e expansão do que demonstrar efetividade Resultados intermediários, sustentabilidade e correções documentadas Quarto ano Consolidação, avaliação do mandato e preparação da continuidade das transformações institucionais Resultados publicados, riscos registrados e capacidades permanentes organizadas Transformação continuada Sustentar capacidades e resultados que ultrapassem um mandato Continuidade institucional, avaliação e adaptação preservadas 11.3 Critérios de priorização Critério Aplicação à decisão Relevância pública Considerar o efeito esperado sobre pessoas, famílias, comunidades e territórios. Urgência e risco Dar precedência a situações que envolvam proteção da vida, continuidade de serviços ou agravamento previsível. Critério Aplicação à decisão Dever legal e continuidade Preservar obrigações do Estado e o funcionamento regular das políticas essenciais. Equidade territorial Considerar desigualdades, necessidades e capacidades distintas entre as regiões. Capacidade de execução Verificar preparação técnica, pessoas, projetos, dados, infraestrutura e condições operacionais. Sustentabilidade fiscal Compatibilizar prioridade, custo, qualidade do gasto e capacidade de manutenção. Dependências e coordenação Explicitar decisões, licenças, parcerias ou ações de outros órgãos e entes necessárias à execução. Capítulo 12 — Gestão por resultados, avaliação e aprendizagem Cada compromisso terá indicadores, fontes, responsáveis e periodicidade adequados à sua maturidade e à disponibilidade de informações confiáveis. Dimensão Pergunta de acompanhamento Acesso Quem entra no serviço, em quanto tempo, por qual canal e em qual território? Continuidade A pessoa é acompanhada entre etapas ou volta a enfrentar portas isoladas? Qualidade e capacidade de resolver A entrega cumpre o padrão e responde à necessidade no nível adequado? Resultado Que mudanças são observadas em aprendizagem, saúde, segurança, renda, autonomia, ambiente, tempo e qualidade de vida? Equidade Que diferenças entre regiões, grupos e trajetórias a média distrital deve revelar? Eficiência e sustentabilidade Qual a relação entre recursos, entregas, qualidade do gasto, riscos e capacidade futura? Confiança e experiência Como cidadãos e servidores percebem clareza, humanidade, previsibilidade e efetividade? 12.1 Ciclos de gestão e aprendizagem Instrumentos de gestão apoiarão o acompanhamento de entregas, esperas, riscos, orçamento e diferenças territoriais. Revisões periódicas examinarão avanços, obstáculos e efeitos não previstos. As avaliações combinarão dados administrativos, indicadores sociais e econômicos, evidências territoriais e escuta dos públicos envolvidos. Aprender significa ampliar o que produz valor, corrigir o que precisa melhorar e redesenhar ou interromper o que não demonstrar efetividade. As mudanças serão documentadas e incorporadas à memória institucional para que o Estado preserve conhecimento entre diferentes ciclos de governo. Capítulo 13 — Transparência, participação e continuidade 13.1 Prestação de contas e governo aberto A população terá acesso às informações sobre as prioridades, compromissos, responsáveis, cronogramas, indicadores e resultados em linguagem compreensível. A prestação de contas mostrará avanços, atrasos, limites, riscos e correções. Dados abertos serão disponibilizados de acordo com segurança, sigilo, proteção de dados e qualidade da informação. 13.2 Participação e controle social Conselhos, escutas territoriais, organizações da sociedade, universidades e setor produtivo contribuirão conforme a natureza das políticas. A participação alimentará diagnóstico, desenho, avaliação e correção, com retorno sobre as contribuições e os critérios que orientaram as decisões. 13.3 Continuidade e capacidades do Estado Políticas efetivas precisam sobreviver a mudanças de gestores. Governança, memória, documentação, formação de lideranças, sucessão de capacidades, segurança institucional e integração tecnológica preservarão serviços essenciais e aprendizados. Continuidade significa capacidade de revisar sem perder conhecimento. 13.4 Inovação contínua e responsável Processos serão redesenhados antes da digitalização. Laboratórios e projetos-piloto permitirão testar soluções em escala controlada, ouvir usuários e servidores e corrigir riscos antes da expansão. A inteligência artificial poderá apoiar triagem, monitoramento e decisão, com responsabilidade humana, explicação, revisão e proteção de direitos. A implementação completa a arquitetura do Plano: programas organizam as missões; compromissos expressam as mudanças e orientam as entregas; a Jornada da Vida verifica continuidade; os territórios orientam a presença; a governança conecta prioridade e recurso; e o acompanhamento demonstra se a ação pública produziu valor. “Quando os justos governam, o povo se alegra…” Provérbios 29:2a"Porque Deus amou o mundo de t Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna" João 3:16 Referencial do Diagnóstico do Distrito Federal ADASA — Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF. Plano de Segurança Hídrica do Distrito Federal. Brasília, 2025. https://www.adasa.df.gov.br/images/storage/consultas_publicas/CP_002_2025/Plano%20de%20Seguran%C3%A7a%20H%C3%ADdrica_co mpressed.pdf BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 32. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm CODEPLAN. Diferenças no uso do tempo entre mulheres e homens no Distrito Federal. Nota Técnica. Brasília, 2021. https://ipe.df.gov.br/w/diferencas-no-uso-do-tempo-entre-mulheres-e-homens-no-distrito-federal-resultados-preliminares-da-pesquisa-us o-do-tempo-em-trabalhos-nao-remunerados CODESE/DF; MACROPLAN. Panorama do Desenvolvimento do Distrito Federal. Diagnóstico, entrevistas qualitativas e benchmarking. Brasília, 2022. DISTRITO FEDERAL. Lei Orgânica do Distrito Federal. 1993. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/norma/66634/lei_org_nica__08_06_1993.html DISTRITO FEDERAL. 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