Plano de governo de CABO DACIOLO — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO CABO DACIOLO - GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS 2027-2030 33 PROGRAMAS PARA TORNAR O AMAZONAS GIGANTE PELA PRÓPRIA NATUREZA AMOR, ORDEM E PROGRESSO “O amor por princípio, a ordem por base, e o progresso por fim.” Auguste Comte ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Direitos sociais como fundamento do compromisso de governo. “Clame a mim e eu responderei e lhe direi coisas grandiosas e insondáveis que você não conhece.” Jeremias 33:3 - NVI 1. APRESENTAÇÃO O Amazonas tem dimensões continentais, uma rede de rios que organiza a vida e a economia, grandes áreas de floresta e realidades muito diferentes entre Manaus, as cidades do interior e as comunidades mais isoladas. Governar esse Estado exige partir dessa realidade, e não tentar encaixá-lo em modelos pensados para outros lugares. Nossa geografia não pode ser tratada apenas como dificuldade. Ela precisa orientar a forma como o Governo se organiza, onde investe e como entrega seus serviços. Manaus continuará sendo a capital e o centro administrativo do Estado, mas o cidadão do interior não pode ser obrigado a viajar para a capital sempre que precisar resolver uma demanda pública, buscar atendimento especializado ou acessar uma oportunidade. A própria Constituição do Amazonas aponta a regionalização das ações administrativas como instrumento para buscar equilíbrio no desenvolvimento, com respeito à autonomia dos municípios. É dessa ideia que parte este Plano: aproximar o Governo das pessoas e usar as diferenças do território como critério de planejamento. O ESTADO PRECISA CHEGAR ATÉ ONDE O CIDADÃO ESTÁ. Isso significa interiorizar serviços, fortalecer educação e saúde, ampliar segurança, criar oportunidades de trabalho e empreendedorismo, apoiar cultura e esporte, investir em ciência e tecnologia e proteger o patrimônio natural do Amazonas. Significa também valorizar quem mantém o Estado funcionando todos os dias: professores, policiais, profissionais de saúde, servidores administrativos e todas as demais categorias do serviço público. Cinco princípios orientam o conjunto das propostas: presença do Estado; descentralização; valorização do servidor; desenvolvimento com proteção; ciência, tecnologia e oportunidade. POR UM AMAZONAS GIGANTE PELA PRÓPRIA NATUREZA! EDUCAÇÃO INTEGRAL E OPORTUNIDADE PARA A JUVENTUDE PROGRAMA 1 - AMAZONAS EDUCAÇÃO INTEGRAL Educação integral não será tratada apenas como aumento do tempo do aluno dentro da escola. A proposta é ampliar, de forma permanente e planejada, a oferta de tempo integral na rede estadual, com prioridade para o interior e com uma jornada que combine aprendizagem, esporte, cultura, ciência, tecnologia e formação profissional. A política terá como referência experiências brasileiras de educação integral, inclusive princípios associados ao trabalho de Darcy Ribeiro, sempre adaptados às condições territoriais, culturais e sociais do Amazonas. A expansão poderá aproveitar estruturas existentes quando isso fizer sentido e prever novas unidades onde a demanda, a capacidade instalada e a logística demonstrarem necessidade. O planejamento deverá mapear a oferta existente, identificar municípios ainda sem atendimento estadual em tempo integral, acompanhar matrículas e capacidade das unidades e estabelecer metas progressivas por região. Alimentação, permanência escolar, recomposição da aprendizagem, prevenção da evasão e uso complementar do Centro de Mídias farão parte do desenho da política. Nas comunidades indígenas, do campo, das águas e das florestas, a expansão respeitará as especificidades educacionais, culturais e territoriais, com diálogo e consulta sempre que o ordenamento jurídico exigir. PROGRAMA 2 - META IDEB AMAZONAS Melhorar a aprendizagem exige olhar para cada escola e não apenas para a média estadual. O Ideb será um dos indicadores utilizados, ao lado de outros dados de permanência, fluxo, aprendizagem e conclusão. A rede trabalhará com metas estaduais e regionais, diagnóstico por escola, reforço e recomposição de aprendizagem, formação continuada de professores, prevenção da evasão, fortalecimento do Ensino Médio e transparência dos resultados. As escolas com maior dificuldade deverão receber apoio prioritário, com acompanhamento frequente e plano de melhoria adequado à sua realidade. PROGRAMA 3 - CNH JOVEM AMAZONAS O Estado instituirá, por lei específica e com planejamento orçamentário, programa para custear a primeira Carteira Nacional de Habilitação de jovens residentes no Amazonas que concluírem o Ensino Médio. A iniciativa manterá todas as exigências nacionais de habilitação, como idade, aptidão, formação, exames e provas. Fontes vinculadas à política de trânsito somente serão usadas quando a legislação permitir e para os públicos por ela abrangidos. Um atendimento mais amplo dependerá de fonte orçamentária própria e juridicamente disponível. SAÚDE DO SERVIDOR E FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE PÚBLICA PROGRAMA 4 - HSPA - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO AMAZONAS O HSPA será o eixo de uma política permanente de assistência à saúde do servidor. Como referência para a formulação da proposta, dados oficiais divulgados pelo Governo do Amazonas em 3 de novembro de 2025 indicavam mais de 120 mil pessoas entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, sendo 79.283 servidores ativos. A proposta não se resume a construir um hospital em Manaus. O desenho é de rede: um HSPA Central na capital, polos regionais onde houver demanda, centros integrados por instrumentos jurídicos adequados, unidades satélites para consultas, prevenção, exames, regulação, reabilitação e telemedicina e, quando necessário, uma rede complementar contratada dentro da lei. A existência dos doze polos administrativos deste Plano não significa a construção automática de doze hospitais. Porte e localização dependerão de usuários, distância, rede disponível, logística, capacidade assistencial e custo. Beneficiários, autonomia dos Poderes e financiamento A política será estruturada inicialmente no âmbito do Poder Executivo. A inclusão de servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas ou outros órgãos com autonomia administrativa e financeira dependerá de adesão, convênio ou outro instrumento juridicamente adequado. Saúde e previdência serão tratadas como políticas distintas. Recursos vinculados ao RPPS não financiarão o HSPA. Para os militares estaduais, será respeitado o Sistema de Proteção Social próprio. A integração com estruturas do SUS não poderá retirar acesso da população nem criar prioridade indevida: exigirá pactuação, definição de responsabilidades e financiamento compatível. RECURSO PREVIDENCIÁRIO NÃO FINANCIARÁ O HSPA. PROGRAMA 5 - SAÚDE DO SERVIDOR E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA A capacidade própria do Estado será ampliada de forma gradual, reduzindo a dependência de operadoras privadas como única porta de assistência. A transição não poderá interromper tratamento nem retirar cobertura antes de existir alternativa segura. Durante a implantação, a rede privada poderá continuar atuando de maneira complementar onde for necessária. REDUZIR A DEPENDÊNCIA -> AMPLIAR A CAPACIDADE PRÓPRIA -> MANTER COMPLEMENTAÇÃO QUANDO NECESSÁRIA SAÚDE PÚBLICA COM GESTÃO DIRETA E TRANSIÇÃO RESPONSÁVEL O Governo revisará contratos de terceirização, gestão e prestação complementar de serviços de saúde. A decisão sobre manter, substituir ou internalizar um serviço será tomada depois de examinar legalidade, custo, qualidade, resultados assistenciais, pessoal disponível, capacidade pública de absorção, obrigações contratuais, eventuais indenizações, impacto financeiro e continuidade do atendimento. A gestão direta será ampliada onde demonstrar melhor resultado para o interesse público. Cargos e empregos permanentes necessários à expansão da estrutura observarão a regra constitucional do concurso, sem prejuízo das hipóteses legais de contratação temporária. VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PROGRAMA 6 - SERVIDOR VALORIZADO Valorização do servidor não pode ser reduzida a uma única medida salarial. O Governo manterá agenda permanente para carreiras, condições de trabalho, saúde ocupacional, capacitação, recomposição de quadros e desenvolvimento profissional. As datas-base e eventuais perdas remuneratórias serão analisadas com transparência, respeitando iniciativa legislativa, disponibilidade orçamentária e responsabilidade fiscal. O objetivo é planejar a política de pessoal com previsibilidade e sem promessas que não possam ser sustentadas ao longo do mandato. PROGRAMA 7 - PREVIDÊNCIA SEGURA A previdência estadual terá diagnóstico atuarial atualizado e linguagem compreensível. Receitas, despesas, patrimônio, contribuições, benefícios, projeções e resultados atuariais deverão ser apresentados de forma clara para servidores e sociedade. O passivo atuarial será tratado pelo que é: uma obrigação previdenciária de longo prazo. Não será confundido com dívida bancária vencida nem usado de forma alarmista. SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA 8 - RECOMPOSIÇÃO DOS EFETIVOS A Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal terão planejamento plurianual de recomposição de efetivos. Serão observados o direito subjetivo à nomeação quando existente, a utilização juridicamente possível de concursos vigentes e a realização de novos concursos conforme necessidade e capacidade financeira. O dimensionamento de pessoal levará em conta município, região, fronteira e vulnerabilidade operacional. Formação, inteligência, tecnologia, equipamentos, infraestrutura e meios de atuação fluvial também farão parte dessa recomposição; aumentar o número de profissionais sem melhorar a capacidade de trabalho não resolve o problema de segurança do Amazonas. PROGRAMA 9 - VALORIZAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS E DA POLÍCIA PENAL A agenda dos militares estaduais reunirá carreira, data-base, auxílio-fardamento, capacitação, equipamentos, saúde, condições de trabalho, recomposição do efetivo e habitação. O Corpo de Bombeiros Militar será contemplado expressamente nessa agenda, assim como a Polícia Penal, respeitados os regimes jurídicos próprios de cada instituição. Cada medida remuneratória ou de carreira seguirá a iniciativa competente, o orçamento e as regras fiscais. PROGRAMA 10 - MORADIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA Será estruturado programa habitacional para profissionais da segurança, utilizando instrumentos como financiamento, programas estaduais e federais, conjuntos residenciais e áreas públicas juridicamente disponíveis. O programa contemplará expressamente integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Penal. Qualquer destinação de patrimônio observará interesse público, avaliação, regras urbanísticas e ambientais, critérios impessoais, autorização legislativa quando exigida e procedimento regular de seleção. Não haverá distribuição discricionária de patrimônio público. PROGRAMA 11 - MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR O foco será fortalecer especialização, inteligência, presença territorial e eficiência operacional. Sistema penitenciário e ressocialização A política de segurança também incluirá o sistema penitenciário. Gestão de vagas, segurança das unidades, educação, qualificação, trabalho prisional, monitoração, atenção ao egresso e reinserção social serão tratados como partes de uma mesma estratégia: cumprir a pena com segurança e reduzir a reincidência. A execução exigirá articulação entre segurança, Justiça, educação, trabalho e assistência social, respeitando as atribuições de cada instituição. MANAUS E REGIÃO METROPOLITANA No âmbito da recomposição dos efetivos, Manaus e os municípios da Região Metropolitana terão planejamento compatível com densidade populacional, dinâmica criminal e demanda operacional. Policiamento territorial, investigação, inteligência, presença em áreas de maior vulnerabilidade e integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e demais instituições serão dimensionados de forma específica, sem reduzir a presença necessária no interior. AMAZÔNIA PROTEGIDA PROGRAMA 12 - FORTALECIMENTO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), unidade especializada já existente na Polícia Militar do Amazonas e subordinada ao Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), será estruturado e fortalecido para ampliar sua presença e capacidade de atuação em todo o território estadual. Na proteção ambiental, a Polícia Militar pode prevenir condutas lesivas, lavrar autos de infração, aplicar medidas e sanções administrativas nos casos autorizados pela legislação, desenvolver educação ambiental e atuar por delegação ou convênio quando cabível. Toda atuação sancionatória observará competência, tipificação, motivação, contraditório, ampla defesa e direito de recurso. O IPAAM continuará responsável por suas atribuições próprias, especialmente licenciamento, autorizações e análise técnica dos processos ambientais. Segurança, ciência e tecnologia O BPAmb reunirá três capacidades. A primeira é operacional: policiamento ambiental, fluvial e rural, patrulhamento de rios, lagos, floresta, áreas de fronteira e apoio a operações especializadas. A segunda é técnica: uma rede técnica de cooperação poderá integrar engenheiros, biólogos, geólogos, agrônomos, veterinários e especialistas de outros órgãos, sem transformar esses profissionais em militares. A terceira é tecnológica: drones, satélites, georreferenciamento, sensores, comunicação por satélite, aeronaves, embarcações e sistemas de inteligência territorial, sempre submetidos à regulamentação aplicável. O uso de inteligência artificial terá finalidade pública, controle humano, auditabilidade e proteção de dados. Nenhuma sanção será aplicada exclusivamente por decisão algorítmica. CIAT - Centro de Inteligência Ambiental e Territorial Será criado o CIAT. O CIAT organizará, dentro dos limites legais e dos acordos de compartilhamento necessários, dados ambientais, imagens de satélite, informações geográficas e policiais, denúncias, histórico de queimadas e desmatamento, dados meteorológicos, navegação e informações operacionais. O objetivo é transformar informação dispersa em capacidade real de prevenção e resposta. Águas, florestas, recursos minerais e cidadão amazônico A atuação incluirá combate a garimpo e mineração ilegais, contaminação, pesca predatória, transporte irregular, desmatamento clandestino, queimadas criminosas, invasões e exploração ilícita de recursos naturais. No setor mineral, o Estado combaterá ilícitos sem pretender assumir titularidade ou competência regulatória que pertença à União. A fiscalização será acompanhada de orientação. Ribeirinhos, pescadores, agricultores, comunidades tradicionais, pequenos produtores, empreendedores e transportadores que buscam regularização não serão tratados da mesma forma que agentes que exploram deliberadamente os recursos por meios ilegais. Implantação em etapas A primeira etapa concentrará lei, regulamentação, capacitação, CIAT, rede técnica, mapeamento e equipamentos iniciais. A segunda ampliará bases fluviais, comunicação, embarcações, tecnologia e integração de sistemas. A terceira consolidará a presença territorial e ajustará a expansão aos resultados medidos. FRONTEIRA SEGURA PROGRAMA 13 - TRÍPLICE FRONTEIRA SEGURA Será elaborado projeto para uma nova estrutura estadual integrada de segurança próxima à tríplice fronteira. A prioridade é reforçar a presença contra narcotráfico, organizações criminosas, crimes ambientais e ilícitos fluviais, combinando patrulhamento, inteligência e cooperação institucional. A localização só será definida depois de estudo operacional, fundiário, ambiental, logístico, de comunicação e acesso. Se a área atingir terra indígena, unidade de conservação, imóvel federal ou outro território submetido a regime jurídico especial, serão respeitadas integralmente as competências, consultas e autorizações exigíveis. PACTO FEDERAL PELA TRÍPLICE FRONTEIRA O Governo do Amazonas buscará presença federal permanente e cooperação mais intensa com Polícia Federal, Forças Armadas, Receita Federal e órgãos ambientais federais. O Governador não comandará instituições federais; sua responsabilidade será articular, pactuar e cobrar uma atuação compatível com a importância estratégica da fronteira amazonense. AMAZONAS DESCENTRALIZADO PROGRAMA 14 - GOVERNO PRESENTE NAS CALHAS O Amazonas será administrado com uma lógica mais próxima do território. Para fins deste Plano, doze polos de referência, organizados por calhas e áreas territoriais, servirão ao planejamento, à logística, à organização de serviços e à distribuição de investimentos. Esses polos não substituem bacias hidrográficas oficiais, regiões de saúde, divisões do IBGE ou outras regionalizações técnicas. OS DOZE POLOS, SUAS CALHAS E MUNICÍPIOS CALHA DO ALTO SOLIMÕES - Polos: Tabatinga e Atalaia do Norte Amaturá; Atalaia do Norte; Benjamin Constant; Santo Antônio do Içá; São Paulo de Olivença; Tabatinga; Tonantins. 7 municípios. CALHA DO MÉDIO SOLIMÕES - Polo: Tefé Alvarães; Fonte Boa; Japurá; Jutaí; Maraã; Tefé; Uarini. 7 municípios. CALHA DO JURUÁ - Polo: Eirunepé Carauari; Eirunepé; Envira; Guajará; Ipixuna; Itamarati; Juruá. 7 municípios. CALHA DO PURUS - Polo: Boca do Acre Beruri; Boca do Acre; Canutama; Lábrea; Pauini; Tapauá. 6 municípios. CALHA DO MADEIRA - Polo: Humaitá Apuí; Borba; Humaitá; Manicoré; Nova Olinda do Norte; Novo Aripuanã. 6 municípios. CALHA DO RIO NEGRO - Polo: São Gabriel da Cachoeira Barcelos; Santa Isabel do Rio Negro; São Gabriel da Cachoeira. 3 municípios. CALHA DO BAIXO SOLIMÕES - Polo: Coari Anamã; Anori; Caapiranga; Coari; Codajás. 5 municípios. REGIÃO METROPOLITANA - Polos: Manaus, Itacoatiara e Manacapuru Autazes; Careiro; Careiro da Várzea; Iranduba; Itacoatiara; Itapiranga; Manacapuru; Manaquiri; Manaus; Novo Airão; Presidente Figueiredo; Rio Preto da Eva; Silves. 13 municípios. CALHA DO BAIXO AMAZONAS - Polo: Parintins Barreirinha; Boa Vista do Ramos; Maués; Nhamundá; Parintins; São Sebastião do Uatumã; Urucará; Urucurituba. 8 municípios. TOTAL: 62 MUNICÍPIOS - 12 POLOS. ATALAIA DO NORTE - POLO E MUNICÍPIO-PILOTO DA DESCENTRALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL Atalaia do Norte será adotado como município-piloto para demonstrar, na prática, o modelo de descentralização defendido neste Plano. A escolha considera sua condição de município de fronteira com o Peru, o difícil acesso, a inserção no Vale do Javari, o IDHM de 0,450 na referência de 2010 - historicamente entre os mais baixos do Brasil - e o grave contexto de violência, criminalidade e vulnerabilidade territorial documentado na região. O território também ficou marcado pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022. O Governo do Estado levará a Atalaia do Norte uma experiência integrada de presença governamental em todas as áreas de competência estadual, incluindo segurança pública, educação, saúde, cidadania, assistência social, qualificação profissional, produção sustentável, infraestrutura, conectividade, Defesa Civil, proteção ambiental e atendimento administrativo. A atuação será articulada com Município, União e instituições competentes e respeitará os direitos, a participação e a consulta dos povos indígenas sempre que juridicamente exigidas. ATALAIA DO NORTE SERÁ A PROVA DE QUE DESCENTRALIZAR É FAZER O GOVERNO CHEGAR AONDE ELE MAIS FAZ FALTA. PACs Regionais Os PACs funcionarão de quatro formas: atendimento presencial, digital assistido, protocolo regional e ações itinerantes. O objetivo não é trocar um balcão distante por um aplicativo inacessível. Serviços digitais serão ampliados, mas o atendimento presencial e assistido continuará disponível para quem precisa. DIGITALIZAR NÃO PODE SIGNIFICAR ABANDONAR. Cada polo terá uma Carta Única de Serviços com órgão responsável, documentos, requisitos, etapas, prazos, agendamento, protocolo, acompanhamento e canais de reclamação. Acessibilidade física, digital e comunicacional, atendimento prioritário e respeito às particularidades linguísticas e culturais serão incorporados desde o desenho do serviço. Serviços que poderão ser descentralizados Identificação e cidadania: Carteira de Identidade Nacional, atualização e segunda via, CIPTEA, documentos estaduais da pessoa com deficiência, passe intermunicipal, orientação de registro civil e serviços realizados por parceria competente. Detran-AM: habilitação, renovação, mudança ou adição de categoria, biometria, CNH Jovem, licenciamento, CRLV-e, transferência, débitos, multas, taxas, protocolos e vistorias onde houver capacidade técnica. SEFAZ, JUCEA e Procon: cadastros, certidões, regularização e orientação tributária; serviços de registro mercantil; reclamações, mediação, orientação e fiscalização quando juridicamente cabível. Trabalho, crédito e desenvolvimento: serviços vinculados ao Sine, qualificação, vagas, encaminhamento, primeiro emprego e atendimento da AFEAM para crédito e apoio empresarial. Assistência social e habitação: programas estaduais, orientação, encaminhamento, políticas para idosos e pessoas com deficiência, cadastro habitacional, regularização, documentação e acompanhamento. Os PACs não substituirão CRAS, CREAS nem serviços municipais. Servidor e previdência: Amazonprev, vida funcional, protocolos, saúde, capacitação, aposentadoria, pensão, recadastramento, prova de vida e requerimentos. IPAAM e saúde: orientação, licenciamento e protocolos ambientais; informação, regulação administrativa, teleatendimento, acompanhamento e HSPA para seus beneficiários. Protocolo, Ouvidoria e acesso à informação: peticionamento, digitalização, acompanhamento, reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e pedidos de informação. Portos e navegação: serviços de competência estadual referentes a equipamentos sob gestão estadual ou atribuições regularmente delegadas. Competências constitucionais e regulatórias federais serão preservadas. Órgãos de outros entes somente integrarão os PACs por instrumento de cooperação e com respeito à sua autonomia. SE O SERVIÇO PODE IR ATÉ O CIDADÃO, O CIDADÃO NÃO PRECISA IR ATÉ MANAUS. Governo digital e desburocratização A descentralização virá acompanhada de processos mais simples. Sistemas deverão conversar entre si, prazos serão acompanhados e documentos repetidos serão progressivamente eliminados. Quando o Estado já possuir determinada informação e puder utilizá-la legalmente, o cidadão não deverá ser obrigado a apresentá-la novamente. A digitalização será instrumento de acesso, nunca justificativa para excluir quem não tem conectividade ou familiaridade tecnológica. MANAUS: CAPITAL FORTE EM UM ESTADO DESCENTRALIZADO Descentralizar o Amazonas não significa enfraquecer Manaus. A capital continuará sendo o principal centro administrativo, econômico, industrial, científico e logístico do Estado. A política de regionalização buscará reduzir deslocamentos desnecessários do interior até Manaus e, ao mesmo tempo, fortalecer a capacidade da capital de exercer funções estratégicas que atendem todo o Amazonas. DESCENTRALIZAR O AMAZONAS NÃO SIGNIFICA ENFRAQUECER MANAUS. ESPORTE E JUVENTUDE PROGRAMA 15 - VILAS OLÍMPICAS DAS CALHAS Cada um dos doze polos terá uma Vila Olímpica de referência, com implantação escalonada conforme viabilidade técnica, fundiária, financeira e orçamentária. Os polos previstos são Tabatinga, Atalaia do Norte, Tefé, Eirunepé, Boca do Acre, Humaitá, São Gabriel da Cachoeira, Coari, Manaus, Manacapuru, Itacoatiara e Parintins. As unidades poderão reunir atletismo, futebol, futsal, basquete, voleibol, artes marciais, natação, esporte paralímpico, formação de atletas e atividades comunitárias. Sempre que for mais eficiente, estruturas existentes serão aproveitadas e qualificadas em vez de simplesmente construir novas instalações. ECONOMIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA 16 - AMAZONAS POTÊNCIA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA O Amazonas precisa ampliar a complexidade tecnológica da sua economia. O Estado atuará como articulador, investidor em formação e infraestrutura, parceiro de pesquisa e indutor de novos negócios em áreas como motores, semicondutores, chips, componentes eletrônicos, engenharia, pesquisa aplicada e tecnologias amazônicas. A atuação estadual não pretende substituir nem alterar unilateralmente o regime tributário federal da Zona Franca de Manaus. O objetivo é aproveitar melhor esse ativo, desenvolver fornecedores, aumentar conteúdo tecnológico local e aproximar ciência, formação profissional e produção. CIÊNCIA DE ALTO NÍVEL NO AMAZONAS O Governo buscará cooperação com UEA, universidades, institutos federais, centros de pesquisa, IME, ITA e instituições científicas nacionais e internacionais. A meta é ampliar laboratórios, formação avançada, intercâmbio, programas de engenharia, pesquisa e atração de pesquisadores. Nenhuma unidade federal será prometida como se pudesse ser criada por decisão unilateral do Estado. A estratégia será construir cooperação institucional e oferecer condições para projetos de alto nível chegarem e permanecerem no Amazonas. PROGRAMA 17 - PONTE MANACAPURU-MANAQUIRI E CORREDOR COMPLEMENTAR DE ACESSO À BR-319 O Governo do Estado promoverá os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e os projetos de engenharia necessários à implantação de uma ligação rodoviária permanente sobre o rio Solimões entre Manacapuru e Manaquiri. A diretriz territorial inicial considera, na margem de Manacapuru, a Comunidade Bela Vista, tendo como referência o Ramal do Cemitério; e, na margem de Manaquiri, a Comunidade Barro Alto. A localização exata das cabeceiras e o eixo definitivo da ponte serão estabelecidos pelos estudos de campo, de navegação e pelos projetos de engenharia. A solução deverá ser integrada aos acessos terrestres existentes e aos que venham a ser implantados ou melhorados. No lado de Manacapuru, a Comunidade Bela Vista é alcançada pelo corredor da AM-070, com acesso pelo Ramal Bela Vista a partir do km 55 da rodovia. No lado de Manaquiri, Barro Alto integra a malha rural vinculada ao corredor da AM-354. Essa configuração permitirá estruturar uma alternativa rodoviária de acesso à BR-319, aproveitando a ligação já existente entre Manaus e Manacapuru e criando um novo eixo de conexão com o sul do Estado. ENGENHARIA, NAVEGAÇÃO E RESILIÊNCIA LOGÍSTICA A definição do empreendimento será precedida de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e de levantamentos topográficos, geodésicos, batimétricos, hidrológicos, hidrossedimentológicos e geotécnicos. Serão avaliados o comportamento do canal, correntes, erosão e estabilidade das margens, regime de cheias e vazantes, navegação, demanda de tráfego, acessos, desapropriações, interferências, custos de implantação, operação e manutenção e impactos socioambientais. O projeto deverá prever vãos e gabaritos compatíveis com a navegação, soluções de fundação adequadas às condições do Solimões e parâmetros de segurança para o tráfego de cargas e veículos pesados. A ponte será tratada como infraestrutura econômica e logística de caráter regional, destinada a ampliar a redundância do sistema de transportes, reduzir a dependência de travessias por balsa, melhorar a previsibilidade do deslocamento de pessoas e cargas e criar uma rota adicional para o escoamento da produção e o acesso à BR-319. A implantação dependerá de viabilidade técnica, econômica, ambiental e fiscal, de previsão nos instrumentos de planejamento e orçamento, do licenciamento ambiental pelo órgão competente, do parecer da Autoridade Marítima e das demais autorizações aplicáveis à navegação e aos bens da União. O Estado atuará em articulação com a União, os Municípios envolvidos e os demais órgãos competentes. Havendo impacto sobre povos indígenas ou comunidades tradicionais, serão observados os direitos de participação e os procedimentos de consulta juridicamente aplicáveis. Eventual integração formal da ligação ao sistema rodoviário federal dependerá dos procedimentos próprios da esfera federal. AMAZONAS NO BRASIL PROGRAMA 18 - GRANDES PROJETOS NACIONAIS O Amazonas precisa disputar de maneira permanente recursos e projetos nacionais. O Governo organizará uma capacidade técnica de captação, elaboração e acompanhamento de propostas junto à União nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança, ciência, tecnologia, habitação, saneamento, esporte, meio ambiente e logística. TRAZER PARA O AMAZONAS OS PROJETOS NACIONAIS. RESPONSABILIDADE FISCAL E TRANSPARÊNCIA PROGRAMA 19 - RAIO-X DAS CONTAS DO AMAZONAS Nos primeiros 100 dias, o Governo apresentará um Raio-X fiscal, financeiro e patrimonial do Estado. A proposta é simples: antes de assumir novos compromissos, a população precisa saber com clareza quanto o Amazonas arrecada, quanto gasta, o que deve, quanto possui em caixa e quais obrigações já estão contratadas para os anos seguintes. Os indicadores apresentados adotam como data de referência o primeiro quadrimestre de 2026. Orçamento, dívida e caixa A LOA 2026 estimou receita e fixou despesa total em R$ 38.053.480.000,00, sendo cerca de R$ 37,643 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 410,366 milhões no Orçamento de Investimento das estatais. Em abril de 2026, a Dívida Consolidada estava em R$ 10.435.946.773,20 e a Dívida Consolidada Líquida em R$ 5.977.228.202,78. A relação DCL/RCL ajustada era de 20,65%, diante de limite formal de 200%. Os financiamentos somavam aproximadamente R$ 10,212 bilhões, dos quais R$ 5.696.754.624,66 internos e R$ 4.515.272.582,92 externos. A disponibilidade bruta de caixa registrada era de R$ 4.914.414.652,69. Consideradas as deduções fiscais do demonstrativo, a disponibilidade apurada era de R$ 4.428.378.578,84. Pessoal e serviço da dívida A Despesa Total com Pessoal do Executivo somava R$ 11.193.926.840,03, equivalente a 38,71% da RCL ajustada. O próprio demonstrativo indicava 44,10% para alerta, 46,55% para limite prudencial e 49% para limite máximo. Existir espaço formal não significa autorização automática para contratações ou reajustes; a folha precisa ser projetada para os anos seguintes. De janeiro a abril de 2026, o RREO registrava aproximadamente R$ 351,75 milhões em juros e encargos. O levantamento técnico também identificou cerca de R$ 422,22 milhões em amortizações no período. O Raio-X mostrará essas parcelas separadamente, junto com novas contratações e estoque remanescente. JUROS + AMORTIZAÇÃO + NOVAS CONTRATAÇÕES + ESTOQUE REMANESCENTE Previdência, precatórios e restos a pagar O demonstrativo fiscal indicava R$ 8.032.375.483,47 como passivo atuarial. Esse número será apresentado como indicador previdenciário de longo prazo, não como dívida bancária vencida. No mapa judicial de referência 2025, a linha do Estado do Amazonas apresentava saldo devedor após pagamento de R$ 1.787.895.372,90 e novos precatórios expedidos no exercício de R$ 584.914.785,70. Como o documento lista determinadas entidades separadamente, esses valores não serão apresentados como se representassem automaticamente a soma de todo o setor público estadual. Restos a pagar serão divididos entre processados e não processados. No fim de abril de 2026, o saldo total a pagar indicado nas categorias demonstradas era de aproximadamente R$ 336,1 milhões. Contrato por contrato O Estado publicará inventário de operações de crédito e contratos de longo prazo com credor, contrato, valor original, desembolsos, saldo, moeda, juros, indexador, spread, prazo, carência, finalidade, garantias, amortização e custo futuro. Informações protegidas por sigilo legal serão tratadas como exceção; a regra será transparência compreensível. AUTORIZAÇÃO ≠ CONTRATAÇÃO ≠ DESEMBOLSO ≠ SALDO DEVEDOR Banco do Brasil - Contrato 40/00032-X: R$ 1.140.000.000,00; assinatura em 28/04/2025; prazo de 120 meses; remuneração CDI + 1,16% ao ano; finalidade: despesas de capital. PROSAI Parintins - BID: valor total de US$ 87,5 milhões, dos quais US$ 70 milhões de financiamento e US$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. PRO-SUSTENTÁVEL III - BIRD: a Lei Estadual nº 7.299/2025 autorizou operação externa de até US$ 585 milhões para reestruturação de dívidas internas. Autorização legal não será confundida com contratação ou desembolso efetivo. PROHABISCAP: em 2026, a SEFAZ abriu chamada pública para avaliar operação interna com garantia da União de R$ 1,462 bilhão, destinada a fundos de infraestrutura, habitação, Região Metropolitana, garantia de PPP e amortização de dívida. O valor não será somado automaticamente à dívida enquanto não houver contratação e desembolso. PADEAM, PROSAMIN+, PROFISCO e outras operações serão consideradas no Raio-X das Contas com base nos contratos, saldos e situações oficialmente comprovados, sem apresentar valores históricos como se correspondessem automaticamente ao saldo devedor atual. Auditoria da reestruturação Toda substituição de dívida deverá comparar custo antigo e custo novo: juros, prazo, câmbio, indexadores, garantias, valor presente e risco financeiro. A reestruturação só poderá ser apresentada como economia quando essa economia estiver demonstrada. DÍVIDA ANTIGA -> CUSTO ANTIGO -> DÍVIDA NOVA -> CUSTO NOVO -> ECONOMIA EFETIVA Cinco perguntas antes de uma nova dívida 1 Quanto será tomado? 2 De quem? 3 A qual custo e prazo? 4 Para quê? 5 O que ficará para o Amazonas depois que a dívida estiver paga? AGRO FORTE - O AMAZONAS TAMBÉM É AGRO PROGRAMA 20 - AGRO FORTE O setor primário amazonense reúne agricultura familiar, pesca, piscicultura, agroextrativismo, pecuária, manejo sustentável, bioeconomia, agroindústria e turismo rural. O AGRO FORTE parte da diversidade regional para organizar uma política que ajude o produtor a produzir, beneficiar e vender mais, sem tratar preservação e desenvolvimento como objetivos incompatíveis. PRODUZIR MAIS, AGREGAR VALOR E GERAR RENDA COM BAIXO IMPACTO AMBIENTAL. Os instrumentos de fomento terão critérios públicos e impessoais, transparência, previsão orçamentária e respeito às regras ambientais, sanitárias, fundiárias, eleitorais e de contratação pública. Em ano eleitoral, qualquer entrega ou cessão subsidiada de bens, insumos ou benefícios seguirá rigorosamente as limitações legais aplicáveis, sem uso promocional ou clientelista. PILAR 1 - GESTÃO E GOVERNANÇA 1. Plano Estadual de Desenvolvimento da Zona Rural. Planejamento participativo e regionalizado com produtores, pescadores, associações, cooperativas, colônias, sindicatos, conselhos, municípios, universidades e instituições científicas. Vocação econômica, logística, segurança alimentar, insumos e sustentabilidade orientarão as prioridades. 2. Fortalecimento dos Conselhos. Reforço dos espaços estaduais de participação ligados ao setor primário, pesca, aquicultura, desenvolvimento rural sustentável e produção orgânica. 3. Fórum Anual de Desenvolvimento Rural. Encontro permanente entre Estado, municípios, produtores, organizações e centros de pesquisa para alinhar metas e execução. 4. Regularização fundiária e ambiental. O Estado acelerará procedimentos sobre terras de sua titularidade e prestará apoio técnico e documental nos demais casos. Áreas federais ou submetidas a regime especial dependerão da atuação dos órgãos competentes. CAR, regularização ambiental e licenciamento receberão apoio dentro das atribuições estaduais. PILAR 2 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO 5. IDAM forte no interior. Mais capacidade técnica, frota terrestre e fluvial, assistência, extensão rural, elaboração de projetos, orientação para crédito e transferência de tecnologia. 6. Política Estadual de Pesca. Fortalecimento do atendimento técnico, produtivo, social e institucional a pescadores e suas organizações. 7. ADS - Produzir e vender. Expansão de feiras, comercialização, compras públicas legalmente admitidas, beneficiamento, agregação de valor e organização das cadeias produtivas. 8. Formação de extensionistas rurais. Parcerias com UEA e CETAM para formar profissionais capazes de aproximar ciência, tecnologia e produtor, especialmente na agricultura familiar. 9. Defesa sanitária. Vigilância, inspeção e defesa animal e vegetal para proteger consumidor, produtor e acesso aos mercados. PILAR 3 - INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE 10. ATER Digital. Plataforma online e, quando possível, offline para acompanhamento técnico, gestão da produção, informações de mercado, vídeos orientativos, balcão de oportunidades e contato entre produtor e extensionista, com proteção de dados. 11. Conexão Rural. Expansão de conectividade por contratação pública, infraestrutura, parcerias e integração com programas federais e prestadoras autorizadas. Startups e soluções de inteligência artificial voltadas à produção, logística, gestão e bioeconomia poderão ser apoiadas. PILAR 4 - COMERCIALIZAÇÃO, ESCOAMENTO E MERCADO 12. Calendário agrícola de compras governamentais. Planejamento regional da produção e das compras públicas conforme safra, disponibilidade, logística e vocação produtiva. 13. PROSAFRA. Estudo de programa de aquisição em período de safra para reduzir perdas, ampliar mercados, apoiar escoamento e enfrentar impactos climáticos, sem prometer fixação administrativa de preço de mercado. 14. Central de abastecimento e entrepostos. Estudo de revitalização da estrutura de abastecimento em Iranduba, integrando armazenamento, comercialização, beneficiamento, agroindústria e logística metropolitana. 15. Expoagro e eventos regionais. Uso de feiras e eventos como instrumentos de venda, capacitação, acesso a crédito e tecnologia e atração de investimento. PILAR 5 - INFRAESTRUTURA, MÁQUINAS E INSUMOS 16. Equipamentos e insumos produtivos. Acesso por cessão de uso, financiamento, doação para finalidade de interesse social, doação com encargo quando juridicamente cabível ou outros instrumentos legais. Beneficiários serão escolhidos por critérios públicos, objetivos e fiscalizáveis. 17. Compras coletivas de insumos. Apoio à organização de produtores para reduzir custos e melhorar a logística de aquisição. 18. Mecanização sem novo desmatamento. Máquinas e hora-máquina em áreas já abertas ou antropizadas juridicamente aptas à produção, respeitando APP, Reserva Legal, CAR, PRA, embargos, licenciamento e demais limitações. Área antropizada não será considerada automaticamente regular. 19. Estradas vicinais produtivas. Recuperação e manutenção dentro das competências estaduais e por cooperação municipal quando necessário, priorizando escoamento e acesso às propriedades. PILAR 6 - CADEIAS PRODUTIVAS E SUSTENTABILIDADE 20. Sistemas Agroflorestais. Incentivo a SAFs em áreas juridicamente aptas e tecnicamente adequadas, combinando culturas, espécies florestais e frutíferas, meliponicultura e recuperação produtiva de áreas degradadas. 21. Mandioca Forte. Mecanização, casas de farinha mais higiênicas e eficientes, produção de fécula e tapioca, agregação de valor e aproveitamento seguro de subprodutos. 22. Piscicultura Amazonense. Recuperação de viveiros e implantação de novos tanques em áreas aptas, com assistência técnica, alevinagem, beneficiamento e comercialização. Licenciamento, outorga de água, domínio do corpo hídrico e defesa sanitária serão observados quando exigidos. 23. Agricultura agroecológica, orgânica e plantas medicinais. Apoio técnico, certificação quando aplicável, comercialização e acesso a compras públicas. 24. Milho e insumos regionais. Estudo de cultivo tecnicamente orientado para consumo e produção de ração, buscando reduzir custos da piscicultura, avicultura, suinocultura e ovinocaprinocultura. 25. Turismo rural e de base comunitária. Integração entre produção, gastronomia, cultura, natureza, pesca esportiva e economia criativa. Projetos que afetem diretamente povos indígenas ou comunidades tradicionais respeitarão os direitos de participação e consulta juridicamente exigidos. PILAR 7 - AGROINDÚSTRIA E AGREGAÇÃO DE VALOR 26. Fábricas de ração comercial. Estímulo ao investimento privado, respeitando registro, fabricação e controle sanitário. 27. Ração regional e economia circular. Pesquisa e unidades regionais para aproveitamento seguro de insumos e subprodutos da mandioca, pescado e processamento de alimentos, após validação técnica e sanitária. 28. Beneficiamento do pescado. Apoio a estruturas de salga, defumação, filetagem, cortes, conservação e produtos de maior valor agregado. 29. Abatedouros e inspeção. Apoio a implantação ou adequação em polos estratégicos quando estudos demonstrarem necessidade, sempre sob serviço oficial de inspeção compatível com o mercado de destino e observando regras estaduais e federais aplicáveis. 30. Fábricas de gelo. Estudo de unidades em polos estratégicos para reduzir perdas na conservação de pescado e outros perecíveis. Licenciamento, cadeias prioritárias e bioeconomia florestal O Governo buscará procedimentos ambientais mais previsíveis, orientativos e eficientes dentro da competência estadual. Simplificar burocracia não significa eliminar exigência ambiental. A política respeitará a vocação de cada território. Entre as cadeias possíveis estão mandioca, açaí, abacaxi, citros, banana, cupuaçu, maracujá, mamão, hortaliças, guaraná, juta, malva, cacau, café, cana-de-açúcar, grãos, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, aves, pescado, borracha, castanha-do-brasil, óleos vegetais e sistemas agroflorestais. Na bioeconomia florestal, serão estimuladas cadeias como borracha, castanha-do-brasil, andiroba, copaíba, murumuru, buriti e outros produtos não madeireiros, com foco em beneficiamento, financiamento, comercialização e agregação de valor. O AGRO FORTE buscará transformar produção sustentável em emprego, renda e permanência econômica no interior, com metas definidas a partir de critérios técnicos e territoriais. TRANSFORMAR PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL EM EMPREGO, RENDA E PERMANÊNCIA DO HOMEM NO INTERIOR. SAÚDE PARA TODOS PROGRAMA 21 - AMAZONAS SAÚDE REGIONALIZADA E CONECTADA A saúde da população precisa ser organizada para que a distância até Manaus deixe de ser parte do tratamento. O Estado fortalecerá a média e a alta complexidade no interior, respeitando a regionalização própria do SUS e usando os doze polos deste Plano como referência complementar de presença administrativa e logística. Hospitais e unidades regionais serão fortalecidos de acordo com capacidade e demanda. A prioridade será ampliar diagnóstico, cirurgias eletivas, leitos e especialidades que hoje obrigam pacientes a viajar, além de estruturar transporte sanitário, referência e contrarreferência e pactuação com municípios e União. Filas, tempo de espera e resolutividade serão acompanhados por região. O objetivo não é apenas abrir vagas, mas saber se o paciente está conseguindo chegar ao serviço certo no tempo adequado. REDE REGIONAL, DIAGNÓSTICO E CAPACIDADE RESOLUTIVA A expansão da rede estadual seguirá critérios de população atendida, perfil epidemiológico, distância, demanda reprimida, capacidade instalada, disponibilidade de profissionais, logística e custo de manutenção. Em vez de repetir estruturas completas onde não houver escala assistencial, o Estado organizará hospitais de referência, policlínicas, centros diagnósticos e serviços especializados com funções definidas para cada região. Serão ampliados, conforme necessidade comprovada, serviços de imagem, análises clínicas, cardiologia diagnóstica, endoscopia, mamografia e outros exames cuja ausência provoque deslocamentos evitáveis. Equipamento novo só será incorporado quando houver equipe, manutenção, insumos, conectividade e custeio compatíveis com seu funcionamento. ESPECIALISTAS, TELEMEDICINA E REGULAÇÃO Telemedicina será usada para aproximar especialistas dos profissionais e pacientes do interior, apoiar diagnóstico e evitar viagens que não precisam acontecer. O Centro de Mídias em Saúde e outras ferramentas poderão conectar unidades locais a centros de referência. A regulação deverá ser mais transparente e integrada, permitindo acompanhar fluxos, prioridades clínicas, exames e encaminhamentos. Tecnologia não substitui profissional nem leito; serve para organizar melhor o acesso ao que já existe e orientar onde a rede precisa crescer. A política de especialistas combinará provimento, formação, educação permanente, apoio remoto e incentivos juridicamente cabíveis para fixação no interior. A expansão ocorrerá sobre necessidades assistenciais demonstradas, sem transferir ao Estado responsabilidades municipais de atenção primária nem desorganizar equipes já existentes. CIRURGIAS, FILAS E CONTINUIDADE DO CUIDADO Cirurgias eletivas, consultas especializadas e exames terão metas de redução de espera, acompanhamento público de desempenho e busca ativa de pacientes que perderam contato com a rede. Mutirões poderão ser utilizados para atacar estoques de demanda, mas não substituirão a oferta regular. O paciente deverá sair do procedimento com seguimento, retorno e referência definidos, evitando que a fila apenas mude de lugar. URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E TRANSPORTE SANITÁRIO A rede de urgência será organizada por níveis de capacidade, com protocolos de estabilização, transferência e referência regional. A remoção de pacientes será estruturada por critérios clínicos e regulatórios, utilizando transporte terrestre, fluvial ou aéreo conforme distância, gravidade e condições operacionais. Ambulância, embarcação ou aeronave sem regulação, equipe e destino assistencial definido não será tratada como solução isolada. DOENÇAS CRÔNICAS, ONCOLOGIA E REABILITAÇÃO Hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, renais e outras condições crônicas terão linhas de cuidado articuladas entre atenção primária municipal e serviços estaduais de referência. Na oncologia, o Estado fortalecerá diagnóstico precoce, estadiamento, acesso regulado ao tratamento, acompanhamento regional e teleapoio, reduzindo atrasos entre suspeita, confirmação diagnóstica e início do cuidado. A reabilitação será integrada à rede para pessoas após AVC, trauma, cirurgia, amputação ou perda funcional, com fisioterapia, terapia ocupacional e demais cuidados conforme necessidade. O objetivo é reduzir incapacidade evitável e impedir que a alta hospitalar encerre o tratamento antes da recuperação possível. MEDICAMENTOS, HEMORREDE E VIGILÂNCIA A assistência farmacêutica estadual terá programação de compras, gestão de estoques, rastreabilidade e transparência para reduzir desabastecimentos dos medicamentos sob responsabilidade do Estado. A Hemorrede será fortalecida na coleta, processamento, armazenamento, distribuição e segurança transfusional, com planejamento compatível com as distâncias e a sazonalidade do Amazonas. A vigilância em saúde orientará prioridades com base em dados epidemiológicos e ambientais. Doenças transmissíveis, arboviroses, malária, eventos climáticos extremos, qualidade da água e outros riscos próprios do território amazônico serão enfrentados com integração entre vigilância, assistência, laboratório, municípios e órgãos competentes. PROGRAMA 22 - MULHER, CRIANÇA E SAÚDE MENTAL Linhas de cuidado materno-infantil, gestação de alto risco, atenção neonatal e pediátrica serão reforçadas, com especial atenção ao interior. A saúde mental terá ampliação progressiva da capacidade dos CAPS e serviços equivalentes, atendimento em crise, prevenção do suicídio, cuidado continuado e apoio às famílias, dentro das responsabilidades do SUS. A atenção à mulher abrangerá prevenção e diagnóstico oportuno dos cânceres de mama e do colo do útero, assistência à gestação de risco, parto seguro, puerpério e continuidade do cuidado. Na infância, a rede deverá integrar atenção neonatal, pediatria especializada, diagnóstico precoce, reabilitação e acompanhamento de crianças com condições crônicas ou deficiência. Na saúde mental, a expansão de capacidade será acompanhada de articulação entre CAPS, urgência, hospitais gerais, atenção básica, assistência social e rede de proteção. Internação será utilizada quando clinicamente indicada, com continuidade do cuidado após a alta e atenção específica a crianças, adolescentes, pessoas em crise e situações de risco de suicídio. EMPREGO, RENDA, EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA 23 - TRABALHO, RENDA E EMPREENDEDORISMO O desafio do Amazonas não é apenas reduzir desemprego; é aumentar renda e transformar ocupações precárias em oportunidades produtivas. Qualificação, intermediação de mão de obra, primeiro emprego e requalificação profissional serão planejados de acordo com as cadeias que realmente contratam em cada região. CETAM, UEA, Sine e programas de formação deverão atuar de forma coordenada. Cursos serão acompanhados também pelo que acontece depois: quantos alunos conseguiram trabalho, quanto tempo demoraram e em que setores. Estágio, aprendizagem, primeiro emprego, reinserção profissional e interiorização de oportunidades serão prioridades. EMPREENDE AMAZONAS Quem quer empreender precisa de mais do que crédito. O Estado organizará uma jornada integrada para MEIs, micro e pequenas empresas, autônomos, cooperativas e negócios inovadores, conectando formalização, capacitação, crédito responsável, gestão, tecnologia, acesso a mercado e expansão. AFEAM, JUCEA, Sine, CETAM, UEA e órgãos de desenvolvimento deverão atuar de maneira mais articulada, com atendimento regional e digital assistido. O crédito será acompanhado de orientação, porque financiamento sem planejamento pode virar endividamento improdutivo. PROGRAMA 24 - ZONA FRANCA, INDÚSTRIA E NOVAS MATRIZES A Zona Franca de Manaus continuará sendo defendida como patrimônio econômico estratégico do Amazonas. Ao mesmo tempo, o Estado trabalhará para que mais empresas locais participem das cadeias do Polo Industrial e para que conhecimento, tecnologia e renda gerados em Manaus criem mais oportunidades no próprio Estado. Fornecedores locais, formação técnica, pesquisa e desenvolvimento, indústria 4.0, componentes e insumos, serviços tecnológicos, bioindústria e exportação terão atenção específica. A diversificação econômica será construída para complementar a Zona Franca, e não para enfraquecê-la. MANAUS INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E EMPREENDEDORA Manaus será tratada como centro industrial, tecnológico e logístico estratégico para todo o Estado. O Governo buscará ampliar a competitividade do ambiente produtivo, aproximar empresas do Polo Industrial de fornecedores locais, universidades, centros de pesquisa, startups e formação profissional e incentivar inovação, digitalização e novos negócios que também criem encadeamentos econômicos com o interior. CULTURA, ECONOMIA CRIATIVA E TURISMO PROGRAMA 25 - CULTURA VIVA AMAZONAS A cultura será tratada como direito, identidade e trabalho. O Amazonas já possui uma produção cultural reconhecida; o desafio é garantir formação, circulação, equipamentos, financiamento e mercado para que artistas e produtores consigam transformar talento em atividade sustentável. A política deverá alcançar música, boi-bumbá, artes cênicas, dança, literatura, audiovisual, artesanato, patrimônio, gastronomia, design, moda e produção digital, sem concentrar oportunidades apenas em Manaus ou nos grandes eventos. Editais continuarão sendo importantes, mas interiorização, calendário regional e circulação também precisam virar rotina. PROGRAMA 26 - TURISMO DO AMAZONAS O ANO INTEIRO O turismo amazonense será trabalhado como uma cadeia econômica completa. Natureza, pesca esportiva, aventura, gastronomia, cultura, eventos, turismo fluvial, científico, de negócios e de base comunitária podem gerar renda em diferentes partes do Estado, desde que existam acesso, qualificação, saneamento, conectividade, segurança, informação e promoção. Parintins demonstra a capacidade que cultura e turismo têm de movimentar uma economia local. A estratégia será usar essa experiência como referência de escala, sem copiar o mesmo modelo, e desenvolver outros destinos e calendários nos doze polos ao longo do ano. INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, HABITAÇÃO E SANEAMENTO PROGRAMA 27 - AMAZONAS LOGÍSTICA INTEGRADA No Amazonas, infraestrutura não pode ser pensada apenas como rodovia. O planejamento estadual será multimodal: rios, portos e terminais, embarcações, aeroportos e aeródromos regionais, rodovias, vicinais, pontes e conectividade precisam ser combinados conforme a realidade de cada região. As prioridades serão definidas considerando população, produção, acesso a saúde e educação, turismo, segurança e vulnerabilidade climática. Obras de competência federal ou municipal serão buscadas por cooperação, convênios e articulação. O Estado não prometerá executar sozinho aquilo que juridicamente pertence a outro ente. MANAUS COMO NÓ LOGÍSTICO DO AMAZONAS Manaus terá tratamento específico como principal ponto de conexão entre a produção industrial, a navegação regional, os portos e terminais, o transporte aéreo e os corredores rodoviários metropolitanos. O Estado atuará nas infraestruturas de sua competência e buscará cooperação com União e Município para melhorar acessos, integração modal, circulação de cargas e conexão entre a capital e o interior. PROGRAMA 28 - MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO A política habitacional combinará construção de moradias, regularização fundiária urbana, melhoria habitacional, urbanização e reassentamento quando famílias estiverem em áreas de risco. O objetivo é distinguir quem precisa de uma casa nova de quem pode permanecer onde vive se houver segurança jurídica e infraestrutura. No saneamento, o Estado atuará na governança regional, no planejamento e na estruturação da expansão de água potável, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Soluções urbanas, rurais, ribeirinhas e isoladas não serão tratadas como se fossem iguais. Drenagem, mobilidade e adaptação climática deverão ser pensadas junto com habitação e saneamento, respeitando as competências municipais e o marco legal do setor. MANAUS: URBANIZAÇÃO, IGARAPÉS E ÁREAS DE RISCO Na capital, a política estadual priorizará, dentro de suas competências e em cooperação com o Município e a União quando necessário, regularização fundiária, urbanização de áreas vulneráveis, drenagem, saneamento, recuperação de áreas degradadas e reassentamento de famílias expostas a risco quando a permanência segura não for possível. Intervenções em igarapés deverão integrar habitação, saneamento, mobilidade, recuperação ambiental e prevenção de novas ocupações de risco. PROTEÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO PROGRAMA 29 - PROTEÇÃO SOCIAL COM PORTA DE SAÍDA A assistência social protegerá quem precisa, mas também será conectada a documentação, segurança alimentar, qualificação, emprego, empreendedorismo, moradia e acesso aos demais serviços. Para famílias que têm condições de alcançar autonomia econômica, o Estado deve ajudar a construir esse caminho em vez de manter políticas isoladas que não conversam entre si. PROGRAMA 30 - MULHER PROTEGIDA E INDEPENDENTE O enfrentamento à violência contra a mulher será combinado com acolhimento, orientação, articulação da rede de proteção e autonomia econômica. No interior, a política utilizará estruturas regionais, atendimento remoto quando adequado e cooperação com municípios, segurança pública, Justiça e demais instituições competentes. Proteção e independência financeira precisam caminhar juntas. Uma mulher que depende economicamente do agressor enfrenta barreiras adicionais para romper o ciclo de violência. PROGRAMA 31 - INFÂNCIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência terão políticas próprias quando necessário, mas suas necessidades também deverão aparecer dentro de saúde, educação, esporte, cultura, transporte, trabalho e assistência. Acessibilidade física, digital e comunicacional será requisito para os novos serviços estaduais. POVOS DO AMAZONAS PROGRAMA 32 - POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS A diversidade de povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e demais comunidades tradicionais é parte estrutural do Amazonas. O Estado não tratará realidades diferentes como se fossem um único grupo e não reduzirá essa agenda a uma ressalva jurídica em outros programas. Dentro das competências estaduais, serão fortalecidos acesso a educação, média e alta complexidade em saúde, documentação, cultura, produção sustentável, conectividade, transporte, Defesa Civil e demais serviços públicos. Nos temas de competência da União ou submetidos a regimes territoriais específicos, a atuação será por cooperação, com respeito aos direitos territoriais, participação e consulta quando juridicamente exigidas. RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E DEFESA CIVIL PROGRAMA 33 - AMAZONAS RESILIENTE E DEFESA CIVIL PRESENTE Secas, cheias, incêndios, erosão, ondas de calor e outros eventos extremos já afetam abastecimento, transporte, produção, saúde e vida cotidiana. Por isso, risco climático será incorporado ao planejamento de infraestrutura, educação, saúde, saneamento e logística. Obras estaduais deverão considerar cenários de risco e critérios de resiliência. Reconstruir repetidamente uma estrutura vulnerável ao mesmo evento é desperdício de dinheiro público e não pode ser tratado como normalidade. DEFESA CIVIL PRESENTE A Defesa Civil será fortalecida nas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, articuladas às políticas de adaptação climática. Mapeamento de risco, monitoramento hidrometeorológico, alertas, planos de contingência e logística preventiva de água, alimentos, medicamentos e insumos serão ampliados. Os municípios receberão apoio para preparação diante de estiagens, cheias e incêndios. Defesa Civil, saúde, segurança, meio ambiente, infraestrutura, produção e assistência social deverão trabalhar com protocolos integrados, priorizando comunidades isoladas e rotas críticas de abastecimento. CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL EM TODO O AMAZONAS A interiorização do Corpo de Bombeiros Militar será organizada como uma rede estadual de resposta a emergências. A expansão de quartéis, grupamentos, pelotões, bases avançadas e estruturas operacionais observará população atendida, distância, isolamento territorial, histórico de ocorrências, riscos ambientais, tempo de resposta, logística e capacidade regional. O objetivo será reduzir progressivamente as áreas dependentes de longos deslocamentos para receber atendimento especializado. RESPOSTA MULTIRRISCO E SALVAMENTO O Corpo de Bombeiros terá capacidade ampliada para combate a incêndios urbanos e florestais, salvamento aquático, terrestre e em altura, busca e resgate, acidentes com veículos e embarcações, atendimento pré-hospitalar e apoio às populações atingidas por desastres. Equipamentos, viaturas, embarcações, comunicação, proteção individual e formação especializada acompanharão a expansão do efetivo e das unidades. BOMBEIROS DOS RIOS E DA FLORESTA A realidade amazônica exige capacidade própria para rios, lagos, comunidades ribeirinhas e grandes distâncias. Bases e meios fluviais poderão ser posicionados em áreas estratégicas, com embarcações adequadas para salvamento, resgate, transporte de equipes e combate a incêndios. Nos períodos críticos de queimadas, secas e estiagens, poderão ser mobilizadas bases temporárias, brigadas especializadas e equipes regionais de pronta resposta. PREVENÇÃO, BRIGADAS E COMUNIDADES PREPARADAS O Estado ampliará a formação de brigadistas, servidores municipais, voluntários e agentes comunitários, inclusive em comunidades indígenas, ribeirinhas e isoladas, sob protocolos técnicos. Essa capacidade local servirá como primeira resposta e prevenção, sem substituir a presença profissional do Corpo de Bombeiros. DEFESA CIVIL E BOMBEIROS: UMA REDE DE PROTEÇÃO Defesa Civil e Corpo de Bombeiros trabalharão com protocolos conjuntos, comunicação interoperável, mapas de risco, alertas antecipados, exercícios simulados, planos de contingência, logística humanitária e compartilhamento de informações. A Defesa Civil concentrará prevenção, preparação, monitoramento, coordenação e recuperação; o Corpo de Bombeiros reforçará a resposta operacional especializada. PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E SEGURANÇA Análise de projetos, vistorias, regularização de edificações, fiscalização de sistemas de segurança contra incêndio e pânico e atuação em eventos de grande público serão modernizadas e progressivamente interiorizadas, com procedimentos mais previsíveis, transparentes e acessíveis. DIRETRIZ JURÍDICA E DE GOVERNABILIDADE Este Plano foi organizado para que compromisso político e capacidade de execução caminhem juntos. Nenhuma proposta será tratada como licença para ignorar competências constitucionais, autonomia dos municípios, autonomia de outros Poderes, iniciativa legislativa, direitos fundamentais ou regras fiscais. A implementação observará a Constituição Federal, a Constituição do Amazonas, PPA, LDO e LOA, responsabilidade fiscal, licitações e contratos, legislação patrimonial, proteção de dados, normas ambientais, direitos dos servidores e continuidade dos serviços públicos. Conforme a matéria, poderão ser utilizados lei, emenda constitucional estadual, decreto, regulamento, convênio, acordo de cooperação, contrato, concessão ou parceria juridicamente admissível. Programas que dependam de União, municípios, órgãos autônomos ou instituições federais serão construídos por cooperação, e não apresentados como decisões unilaterais do Governador. Medidas com impacto permanente de despesa ou pessoal terão implantação condicionada ao planejamento orçamentário e aos limites fiscais. Programas que envolvam concessão, distribuição ou subsídio individualizável de bens, valores ou benefícios observarão também as restrições da legislação eleitoral, especialmente nos anos de eleição. VISÃO INTEGRADA Os doze polos deste Plano servirão de referência para aproximar políticas de Governo: PACs, esporte, educação, segurança, proteção ambiental, HSPA, saúde regionalizada, emprego e qualificação, empreendedorismo, cultura e turismo, infraestrutura e logística, habitação e saneamento, proteção social, povos indígenas e comunidades tradicionais e resiliência climática. Isso não significa obrigar todas as secretarias a usar exatamente o mesmo polo ou a mesma infraestrutura. Quando estudo técnico demonstrar solução melhor, a política setorial poderá adotar outra organização territorial. A regionalização é um instrumento para reduzir distância e coordenar o Estado, não uma camisa de força burocrática. CONCEITO-SÍNTESE O Amazonas não precisa escolher entre preservação e desenvolvimento. Precisa desenvolver protegendo aquilo que o torna único. Precisa transformar natureza, conhecimento, indústria, rios, floresta, localização estratégica e população em forças de desenvolvimento. Desenvolvimento também significa saúde acessível, trabalho digno, empreendedorismo, cultura viva, turismo, infraestrutura, moradia, saneamento, proteção social e capacidade de enfrentar extremos climáticos. A riqueza produzida no Amazonas precisa gerar mais oportunidades para quem vive no Amazonas. O cidadão do interior não é quem está longe do Governo. É O GOVERNO QUE ESTÁ LONGE DELE. Nosso compromisso será inverter essa lógica. POR UM AMAZONAS GIGANTE PELA PRÓPRIA NATUREZA! PROVÉRBIOS 29:2 NVT QUANDO OS JUSTOS GOVERNAM, O POVO SE ALEGRA TODA HONRA E GLÓRIA SEJA DADA A YHWH!!!