Plano de governo de RENAN SANTOS — Presidente (2026)

O FUTURO É GLORIOSO PLANO DE GOVERNO Resumo executivo do Livro Amarelo Partido Missão Brasil 2026 SUMÁRIO PREFÁCIO ..................................................................................................................................................03 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................05 I UM REMÉDIO AMARGO AJUSTE FISCAL.......................................................................................................09 II PRENDEU, MATOU? SEGURANÇA PÚBLICA.....................................................................................................11 III QUEM PAGA A BANDA... PACTO FEDERATIVO...............................................................................................14 IV ESCOLHE A MÚSICA LEI DE RESPONSABILIDADE GERENCIAL..............................................................................17 V PRODUTIVIDADE PELA CIDADANIA ECONOMIA E ASSISTENCIALISMO..........................................................20 VI MISSÃO RONDON INFRAESTRUTURA..........................................................................................................23 VII SUS FILA ZERO SAÚDE...............................................................................................................................25 VIII CHEGA DE SAUDADE CULTURA.................................................................................................................27 IX FORMAR ELITES, CULTIVAR O POVO EDUCAÇÃO...................................................................................30 X O NORDESTE É SOLUÇÃO ZONAS ECONÔMICAS ESPECIAIS..........................................................................34 XI CUM MENTE ET MALLEO TERRAS RARAS E INDÚSTRIA.................................................................................37 XII CELEIRO DO MUNDO AGRICULTURA E TECNOLOGIA ......................................................................................41 XIII BRASIL PODEROSO POLÍTICA EXTERNA.......................................................................................................44 XIV A BATALHA DO BRASIL DESFAVELIZAÇÃO.................................................................................................48 POSFÁCIO ............................................................................................................................................50 PARTE I ESTADO NOVO PARTE II REFORMAS DE BASE PARTE III PAÍS DO FUTURO O futuro é glorioso Uma mensagem de Renan Santos O futuro é glorioso; esse tem sido o mote da nossa pré-campanha. Ele remete à ideia de que podemos realizar muito mais do que realizamos, de que o nosso país tem um imenso potencial represado e que temos o direito e (com as próximas gerações) o dever de arrancar o país do marasmo, tarefa que tem sido o horizonte de nosso projeto presidencial. Não se trata de um devaneio ufanista. Há, na verdade, fortes razões para essa crença: nosso país tem porte continental, natureza exuberante, mais de 200 milhões de habitantes e uma localização geográfica privilegiada, cercado por países de colonização ibérica e territóri- os muito menores, que enxergam no Brasil um líder natural. Somos também a nação mais miscigenada do mundo, um cadinho de culturas amalgamadas em relativa paz. Nossa vida social é afetiva e vibrante. Somos um país ensolarado, interna e externamente. Esta vocação, contudo, não tem sido levada com a devida seriedade. Falta às elites brasileiras honrar aquilo que o Brasil pode ser. Hoje, em especial, padecemos de um problema de elites. Na política, nos encontramos em um dos piores momentos da nossa história. Basta ver os projetos majoritários para perceber. De um lado, um partido que governa pela quinta vez e que repete as promessas brejeiras de sempre, como picanha e cerveja, às quais ele acrescenta algumas migalhas em benefícios sociais. O resultado é medíocre. Os problemas de grave insegurança, má qualidade na prestação da saúde pública, baixa produtividade e desigualdades sociais brutais não são resolvidos. São problemas estruturais que permaneceram conosco durante os governos desse partido, de forma que apenas a fé cega indicaria alguma esperança de que ele possa resolvê-los. De outro lado, temos um vácuo no lugar da direita, uma massa sem forma e sem qualquer projeto, uma espécie de buraco intelectual e criativo. O que se chama de bolsonarismo é, desde o princípio, um ajuntamen- to duvidoso de pilantras e iludidos, animado por um conjunto de ideias confusas. Seus porta-vozes repetem platitudes e generalidades. Seus líderes estão abaixo da mediocridade. A liderança do próprio Jair Bolsona- ro, por exemplo, foi um episódio lamentável na história deste país. Único candidato a perder uma reeleição desde a Nova República, Jair fez um governo medíocre, no qual ele sequer teve a coragem de tentar resolver alguma coisa. Herdeiro sem grandes méritos do movimento cívico gigantesco que tirou Dilma do poder, Jair Bolsonaro traiu a direita em múltiplas ocasiões. Ele a traiu destruindo a Lava Jato, fortalecendo o centrão no poder, canalizando a energia cívica de milhões e desperdiçando-a em manifestações inócuas. O primeiro fascículo do Livro Amarelo, publicado há quase dois anos, continha um diagnóstico dramáti- co que eu havia escrito sobre o Brasil: uma crônica despretensiosa sobre o Cruzeiro do nosso eterno “menino” Ney virou o quadro de um país que não deu certo. A crônica comentava, em tom meio humorístico, talvez, diríamos melhor, tragicômico, aquela festa de arromba na embarcação do craque. Loiras instagramáveis como a Virginia, hoje namorada de outro jogador, Vinícius Júnior, dividiam as áreas VIP do MSC Preziosa com funkeiros, como o MC Poze do Rodo e Oruam, os bardos do CV, com “empresários” como Buzeira, e com outras figuras do mesmo estilo. Comentei que se reuníssemos todos os seguidores que o escol de artistas e celebridades possui no Instagram, chegaríamos bem perto de atingir quase toda a população do país. Isto sig- nifica algo, é claro. Quando boa parte da nossa população considera que as figuras que brilharam no Cruzeiro são referências de vida, nós temos um problema. Compreendemos a razão de ser dessa identificação. Um país com altas taxas de informalidade, produtiv- idade baixa e onde 20% da população mora sob jugo de criminosos, um país que cultiva uma arte que remete a vários formatos de bundas e a vários ritmos de sentada e possui a classe política amiga do Vorcaro, não inspira grandes heróis. Lendo a minha crônica, fica claro por que as novas gerações chamam o Brasil de “bos- til”. Não posso censurá-las por isso. Nosso país, vocacionado para a grandeza, herdeiro de um dos grandes impérios da Era Moderna, o glorioso Portugal de Camões, possuidor de um território maior que a Europa e recursos naturais cantados em verso e prosa, simplesmente não deu certo. A profecia de Stefan Zweig sobre o país do futuro acabou malograda, como tantas profecias ufanistas acerca do nosso destino. Não há como fugir desse julgamento severo. Os números não mentem. Felizmente podemos pensar que ele não deu certo até agora. Afinal, enquanto há Brasil e há mulheres e homens com ideias, a história se encontra aberta. Por isso, não é sem razão que, em todas as pesquisas, tenho pontuado expressivamente entre eleitores de 16 a 24 anos. Ao propor uma ruptura geracional, arrastamos as gerações anteriores que estiveram e ainda estão no poder para o tribunal que as julgará pelos seus feitos. O que fizeram? O que elas lograram? E o que nos legaram? Para quem não gosta do Partido Missão, fica a reflexão PREFÁCIO imparcial: se o Brasil tivesse sido governado de forma apropriada, à altura daquilo que ele é vocacionado para ser, nem sequer o Partido Missão existiria. O julgamento da nova geração precisa ser muito amplo. Os problemas do Brasil não são devidos exclu- sivamente ao PT ou a Bolsonaro. São responsáveis por eles todas as elites econômicas, políticas e culturais que, ao restabelecerem a democracia, algo por si meritório, não conseguiram ir muito além disso. Nossa de- mocracia é, hoje, um regime formal esvaziado, com eleições compradas, maquiadas e estatísticas deploráveis em todos os setores da administração pública. É isto o que os jovens conseguem intuir. E por isso os mais esperançosos deles estão conosco. Este é um estudo sério. Há nele diagnósticos detalhados sobre nossa situação e o desenho de várias propostas para resolver nossos problemas. Mas acredito que o mais importante na publicação deste trabalho é a mensagem que as propostas arrojadas deixam implícita. Ela é uma mensagem que conjuga esperança e realismo, voltada a todos os brasileiros que estão cansados de acreditar em miragens. Em minhas falas, entrevistas e participações públicas, busco mostrar que não será fácil trilhar o caminho da grandeza, mas que é possível. Agora é a vez da nossa geração. Chega de arranjos espúrios nas antecâmaras escondidas de uma democracia falida. Pois temos urgência pela importância da nossa tarefa: restaurar o Bra- sil, uma missão que já animou a imaginação de tantos patriotas, de tantos homens e mulheres que aspiraram a criar neste país uma experiência cívica e política grandiosa e única. Renan Santos Um livro como plano de governo O que é o Livro Amarelo — e como ler esta edição SOBRE ESTE RESUMO Este documento é uma edição condensada do Livro Amarelo, o plano de governo integral do Partido Missão — uma obra de mais de 500 páginas de diagnóstico e propostas. Aqui reunimos as seções de abertura de cada capítulo — o problema enfrentado e as principais propostas da Missão — para uma leitura rápida e acessível. A Missão é o primeiro partido brasileiro a entregar um livro como plano de governo. Essa foi uma promessa que fizemos a todos os militantes já em 2023, no Oitavo Congresso do Movimento Brasil Livre (MBL), quando anunciamos nosso plano de fundar o partido. Prometemos que seria um par- tido programático, íntegro e fiel à sua visão de Brasil. Que maneira melhor de cristalizar esse compromisso do que escrevendo um livro? Os romanos já diziam: verba volant, scripta manent: as palavras voam, mas a escrita permanece. O Livro Amarelo é feito para permanecer: para que nossos eleitores saibam que, ao votar em qualquer candidato da Missão, não estão votando simplesmente em pessoas ou meramente em princípios, mas em propostas práticas e executáveis, que juntas formam um projeto de Brasil determinado: nosso melhor caminho para sentar entre as grandes potências do mundo. Esta edição corresponde, especifi- camente, à versão do Livro Amarelo para as eleições de 2026, sintetizando as pesquisas dos seis fascículos que a precederam e incorporando novos capítulos com material original, derivado de novas investigações e das contribuições do próprio presidenciável, Renan Santos, que tem circulado em inúmeras entrevistas de rádio, televisão e podcasts expondo suas ideias para o Brasil. Vale dizer, antes de adentrarmos as três partes do livro, em que termos o Livro Amarelo melhor se define como projeto: trata-se de um projeto contínuo e holístico de criação de um pensamento próprio no âmbito da análise dos problemas nacionais. Para além desta obra, dossiês sediados no aplicativo Valete e planos de governo em nível federal e estadual também integram a categoria “Livro Amarelo”. No Rio de Janeiro e em Santa Catarina, conseguimos criar uma integração especialmente proveitosa entre pesquisadores e inte- grantes das equipes de governo desses dois estados, e gradativamente o discurso da Missão se tornou mais coeso e orgânico, adquirindo profundidade e sistematicidade. O insight inicial para o Livro Amarelo surgiu da constatação, que vinha amadurecendo havia algum tempo, de que a versão do liberalismo brasileiro, vulgarizada pela nova direita, oferecia soluções simplistas para problemas complexos: bastava privatizar tudo, retirar o Estado de todas as áreas e proferir platitudes sobre meio ambiente, saúde, educação, cultura e segurança, e tudo se resolveria de uma forma quase mágica. Do lado mais conservador do espectro político, teorias da conspiração floresciam sem respaldo na realidade concreta. Esse cenário deprimente nos deu a inspiração para trilhar um caminho próprio, cujos frutos princi- pais foram a Revista Valete e o próprio Livro Amarelo. Do ponto de vista de seu enquadramento ideológico, o teor do texto ainda é marcado pela adesão a pilares do pensamento liberal, em especial no aspecto econômico (fala-se de contenção de gastos, de reforma trabalhista para flexibilizar relações de trabalho, de redução de supersalários, de reforma administrativa e de austeridade fiscal), mas rejeitamos a versão vulgarizada que oferecia panaceias e falava vagamente em desburocratização e privatizações, por considerá-la aquém dos problemas brasileiros. O Livro Amarelo não surgiu do nada. Ao longo dos últimos dois anos, contamos com a colaboração de mais de duzentos voluntários, que produziram seis fascículos de pesquisa, debruçando-se sobre todos os te- mas imagináveis, da história econômica do Brasil à política externa, do combate ao crime em El Salvador aos planos de habitação de Singapura. Esses estudos iniciais nos ajudaram a construir uma compreensão coesa do Brasil e do mundo e fecundaram as ideias que hoje compõem o coração deste livro. O Livro Amarelo de 2026 surge, então, como um plano de governo prático: contém os principais planos que visamos a implementar nos próximos quatro anos, se nos for concedida a confiança da população para tal. Nele, nos debruçamos sobre os principais temas do Brasil de hoje, organizando nossa agenda completa de reformas sob uma estrutura tripartite. A primeira parte, intitulada “Estado Novo”, lida com as reformas mais fundamentais, que juntas con- stituem uma efetiva reorganização do regime político brasileiro. É nosso projeto para superar, dessa vez pela INTRODUÇÃO via democrática, os defeitos legados desde o Estado Novo varguista, a primeira tentativa de centralização política e econômica da nossa República. A alusão a Getúlio Vargas, no entanto, não tem por objetivo imitar suas soluções: reconhecemos que foi o projeto de Getúlio que forjou o Brasil industrial e moderno, e preten- demos fazer algo similar, dentro dos limites da democracia representativa: sepultar a Nova República e forjar um Brasil que aponte para o futuro. O primeiro capítulo, “Um Remédio Amargo”, detalha nosso plano de ajuste fiscal, que deve ser tocado ainda no período de transição entre governos. Em seguida, em “Prendeu, Matou?”, discorremos sobre nossa política de segurança pública, com ênfase na aplicação do Direito Penal do Inimigo como arcabouço legal que permitirá o desmonte do crime organi- zado e o fim dos crimes de rua. Complementam essa frente a decretação de um estado de defesa e um rol de medidas que aumentam penas, alteram o ciclo das polícias e modificam o ingresso na carreira policial. O par de capítulos que seguem, “Quem Paga a Banda” e “Escolhe a Música”, trata dos nossos planos mais ambiciosos de reforma institucional: o primeiro desenvolve nossa ideia de grande consolidação ter- ritorial, reduzindo o número de municípios e reequilibrando o pacto federativo; o segundo apresenta a Lei de Responsabilidade Gerencial, nosso projeto que condiciona recursos partidários e até a elegibilidade dos políticos a metas objetivas de desempenho em indicadores econômicos e sociais, como saneamento, saúde, educação e emprego. Essas medidas respondem a uma realidade incômoda: oligarquias regionais podero- sas acumulam poder desproporcional no Congresso e dominam seus estados sem garantir à população uma qualidade de vida digna. É preciso, portanto, revisar radicalmente um pacto federativo que hoje premia justa- mente os estados mais mal administrados do país. Ao todo, os quatro capítulos iniciais colocam o Brasil no rumo certo: liberam espaço fiscal para investimen- tos e redução de impostos, eliminam a constante ameaça do crime e o medo de andar nas ruas, e reestruturam o sistema de incentivos da nossa política para que os representantes eleitos passem a de fato servir o povo, em vez de aproveitarem-se dele. São reformas radicais, que rompem com as regras adotadas por sucessivos governos da esquerda e do centrão há mais de vinte anos, efetivamente refundando nossa concepção de Estado nacional. Em seguida, a segunda parte do Livro Amarelo trata das Reformas de Base – não os fracassados projetos de João Goulart, mas uma nova onda de transformações modernizantes que injetem dinamismo na nossa economia; um salto qualitativo nos serviços públicos. O capítulo 5, “Produtividade pela Cidadania”, elenca uma série de reformas microeconômicas e regulatórias que podem destravar o nosso crescimento, com des- taque para a reforma do assistencialismo e a substituição do Bolsa Família por frentes de trabalho remunera- das para a população em idade economicamente ativa. Em seguida, o capítulo “Missão Rondon” descreve os principais projetos de infraestrutura que consider- amos essenciais para a integração regional e superação do famigerado “Custo Brasil”. Esses projetos contem- plam a renovação dos modais de transporte, a expansão da malha ferroviária, a retomada de obras interrom- pidas em portos e aeroportos e um melhor aproveitamento do potencial energético da nossa matriz limpa, com a meta de elevar os investimentos em infraestrutura dos atuais 2% do PIB para, pelo menos, 4%. Em “SUS Fila Zero” propomos uma agenda de inovação na área da saúde, com integração da inteligência artificial para melhoria e democratização dos serviços. A proposta envolve a superação do gargalo de acesso por meio da substituição do atual modelo de fila cronológica por um modelo de prioridade de risco, bem como a adoção de um sistema similar ao DoctorSV, de El Salvador, que representa grande avanço tecnológico na área com sua interface de I.A. O capítulo “Chega de Saudade” trata da nossa deformação cultural durante as últimas décadas e de nossos projetos para restaurar a cena artística e jornalística vibrante e criativa que já tivemos na metade do século passado. Entre as medidas concretas estão a revisão dos critérios de fomen- to via Lei Rouanet e uma nova fusão entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura. Por fim, em “Formar Elites, Cultivar o Povo”, discutimos os vícios do atual sistema educacional e uma reforma com foco na priorização do ensino básico em relação ao ensino superior. No nível universitário, propomos a ampliação das vagas de STEM e a substituição das cotas por um conceito de bolsas por mérito; na educação básica e fundamental, pretendemos universalizar o exemplo exitoso do Ceará e restaurar a ordem nas salas de aula, em um modelo capaz de elevar o Brasil nos rankings internacionais. Somados, os cinco capítulos da segunda parte tratam das principais atribuições do Estado brasileiro. Nossas reformas são todas pautadas por princípios simples: integração da tecnologia de ponta, redução de entraves para a iniciativa privada e valorização das vantagens competitivas nacionais. São projetos que, se executados, gerarão transformações de longo prazo na economia, na cultura e na saúde dos brasileiros, de- terminando uma nova trajetória de país. Para concretizar essa nova trajetória, é preciso também que desenvolvamos projetos ambiciosos e criati- vos (moonshots) que simbolizem verdadeiras viradas de chave, para além das melhorias incrementais. Esses são os temas da parte 3, “País do Futuro”, nossa tentativa de realizar a ambição profetizada pelo austríaco Stefan Zweig, que cunhou essa expressão ainda nos anos de 1940. Para que o futuro do Brasil finalmente chegue, é preciso desenvolver o Norte e Nordeste, tema do capítulo “O Nordeste é Solução”, que elabora o arcabouço das Zonas Econômicas Especiais que implementaremos no país. Trata-se de levar desenvolvimen- to a regiões tradicionalmente esquecidas pelas políticas públicas, ou lembradas apenas como curral eleitoral para o voto petista, explorando as vantagens comparativas locais. Em seguida, em “Cum Mente et Malleo”, destacamos a oportunidade única das terras raras (as quais o Brasil possui a segunda maior reserva do mun- do) e nosso plano para integrar o Brasil em cadeias produtivas globais com alto valor agregado a partir desses valiosos recursos. O capítulo 12, “Celeiro do Mundo”, trata da ciência e tecnologia a partir dos dois setores mais importantes para o mundo hoje, o agro e a inteligência artificial, articulando um projeto de país expor- tador de insumos tanto alimentares quanto computacionais para o restante do planeta. Essa posição privi- legiada é a base das propostas desenvolvidas no capítulo seguinte, “Brasil Poderoso”, que apresenta nossos planos para a política externa, visando a sentar o Brasil à mesma mesa das grandes potências. Nosso porte nos recomenda a ser o árbitro do Sul Global e a auxiliar nossas nações irmãs da América Latina no combate ao tráfico internacional. Por fim, encerramos a terceira parte com “A Batalha do Brasil”, um detalhamento do nosso ambicioso plano de desfavelização, que irá transformar a cultura e a forma de vida de dezenas de milhões de brasileiros, como pré-condição para nossa maturidade civilizacional. As ideias da Parte 3 convidam o leitor a imaginar um Brasil radicalmente diferente do que somos hoje: uma união entre tecnologia e natureza, com disciplina e tranquilidade, apontando para uma possibilidade única de Civilização Tropical. Nossa missão enquanto grupo político é a realização dessa promessa de civili- zação que por tanto tempo nos pareceu esquecida, mas que pode ser recuperada a partir da inovação, do com- prometimento sério e do empenho de milhões de brasileiros que ainda queiram acreditar em um país melhor. O Livro Amarelo é nossa entrega para esses brasileiros: para os que sonham num país onde todos possam andar na rua sem medo; onde todo pequeno empresário possa prosperar e participar da sua comunidade; onde todo e qualquer cidadão possa viver com dignidade em bairros limpos e arborizados; e onde os mais capazes e inteligentes possam produzir inovações no estado da arte mundial sem precisar abandonar seu país. Nos últimos anos, contamos já com o apoio de centenas de brasileiros que já pensam assim: os mais de 200 voluntários diretos dos fascículos de pesquisa inicial, os mais de 50 pesquisadores do CDPP que, pela publicação de seu caderno Caminhos do Desenvolvimento, subsidiaram nossa agenda sobretudo na área da economia, todos os colunistas que escreveram na Revista Valete ou participaram de debates no aplicativo Valete+, e tantos outros apoiadores que contribuíram com ideias ou nos ajudaram a aprimorá-las. O que pro- duzimos no final, o Livro Amarelo como esse verdadeiro caminho para a superação do subdesenvolvimento existencial do Brasil, é o produto coletivo dessas centenas de jovens e adultos brilhantes que ousaram sonhar com um futuro melhor. A luta final pela alma do Brasil será travada neste ano, e contamos com você. A eles, nossa resposta é direta: graças a vocês, O Futuro é Glorioso! PARTE I ESTADO NOVO I UM REMÉDIO AMARGO AJUSTE FISCAL II PRENDEU, MATOU? SEGURANÇA PÚBLICA III QUEM PAGA A BANDA... PACTO FEDERATIVO IV ESCOLHE A MÚSICA LEI DE RESPONSABILIDADE GERENCIAL CAPÍTULO I AJUSTE FISCAL UM REMÉDIO AMARGO O ajuste fiscal urgente para desatolar o Estado brasileiro O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O PROBLEMA O governo brasileiro hoje não tem dinheiro para gastar. Nosso projeto é transformar o Brasil, em 30 anos, em uma das cinco maiores potências globais. Para tal, será preciso liberar grande capacidade de investimento que custeie projetos de infraestrutura, tecnologia de ponta, desfavelização e pro- jeção internacional. Na prática, o risco mais imediato é o desequilíbrio das contas públicas, uma questão crônica do país que perdura desde antes do Plano Real. Após a implementação do plano, o principal instru- mento de ajuste fiscal foi a elevação da carga tributária; um modelo que secou as fontes de investimento e em última instância mostrou-se incapaz de sustentar um crescimento médio anual de 6% nos gastos públicos. O resultado foi a crise do segundo governo Dilma. A solução radical para o problema foi o “Teto de Gastos” do governo Temer, que almejava limitar o crescimento dos gastos públicos e, para isso, congelou a despesa em termos reais, corrigindo só pelo IPCA, um objetivo louvável, mas repetidamente violado durante o governo Bolsonaro, até ser rompido de vez com a PEC da Transição em 2022. O “Novo Arcabouço Fiscal”, instituído desde então, voltou ao velho modelo petista de aumento da arrecadação para compensar o crescimento desenfreado das despesas. Mas o diagnóstico dos economistas sérios é unânime: antes disso, o Brasil vai quebrar. O modelo atual favorece um ambiente de política fiscal expansionista, que aumenta a expectativa de crescimento da dívida e, portanto, dos juros, dificultando a estabilização das contas públicas. O melhor exem- plo é que, enquanto o Novo Arcabouço Fiscal limita o crescimento total das despesas a 2,5% ao ano (acima da inflação), os gastos com a Previdência e Assistência Social crescem perto de 6% ao ano. No panorama atual, o déficit primário pode atingir cerca de 3% do PIB até 2036. O déficit nominal do setor público consolidado atingiu R$ 1,062 trilhão, segundo informações do Banco Central. A dívida pública federal encerrou 2025 em R$ 8,635 trilhões, um crescimento de 18% em relação a 2024. A dívida bruta do governo geral atingiu 80,4% do PIB (R$ 10,44 trilhões); a IFI do Senado, em cenário sem reformas, projeta que pode atingir 100% do PIB em 2030. Apesar disso, o gasto público federal (sem ju- ros) cresceu 16% a 17% em termos reais no quadriênio 2023–2026, uma despesa da qual apenas cerca de 10% corresponde a gastos discricionários e não indexados ao salário mínimo. As despesas obrigatórias crescem sistematicamente acima do limite de 2,5% real do arcabouço, o que significa que, sem mudanças estruturais, o Estado se torna cada vez mais incapaz de investir e o arcabouço se torna insustentável. CAPÍTULO I AJUSTE FISCAL O ajuste fiscal necessário é da ordem de R$ 250 bilhões anuais, segundo Mansueto de Almeida. Para realizar esse tipo de mudança, qualquer governo a partir de 2027 precisará desindexar e desvincular despesas e reformar a previdência. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO O primeiro ato de um governo da Missão, na verdade a ser endereçado mesmo antes da posse, será a aprovação de uma PEC de Transição, como a promovida por Lula em 2022. No nosso caso, a PEC de Transição deverá utilizar como base um projeto já protocolado por nosso deputado Kim Kataguiri em 2024, a chamada “PEC do Equilíbrio Fiscal”, que promove a desindexação de benefícios previdenciários e assisten- ciais do salário mínimo (corrigindo-os apenas pela inflação), a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, a revisão do abono salarial e a redução de renúncias fiscais (gastos tributários), com economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031. A essa PEC, pretendemos também adicionar uma série de medidas propostas pelo caderno Caminhos do Desenvolvimento: Estabilizar, Crescer, Incluir, publicado pelo CDPP (Centro de Debates de Políticas Públi- cas). O documento que contou com a contribuição de mais de 50 pesquisadores e economistas sistematizou de forma coerente uma política econômica baseada em evidências, com disciplina fiscal e racionalidade insti- tucional. Reconhecendo o valor do trabalho técnico e intelectual do CDPP, selecionamos as propostas mais interessantes e as traduzimos à realidade política de hoje e ao nosso entendimento do Brasil: a racionalização do superávit financeiro, a reforma do funcionalismo público com fim dos supersalários, mudanças nas emen- das parlamentares, redução das isenções fiscais e uma nova lei complementar das finanças públicas. Essas propostas já deverão estar presentes no nosso projeto de PEC de Transição, que terá por objetivo substituir o arcabouço fiscal por um novo modelo mais inteligente. É fato que essa PEC será um remédio amargo, daí o título deste capítulo. Nossos vizinhos da Argen- tina, quando elegeram Javier Milei, também tiveram que optar por um remédio amargo para a crise que há décadas assolava o país. No nosso caso, também será preciso um remédio amargo para resolver a “década perdida” que começou em 2014, resultado da inconsequente política fiscal do governo Dilma. É apenas com equilíbrio fiscal que será possível realizar as demais bandeiras da nossa plataforma para o país: a destruição do crime organizado, o investimento massivo em infraestrutura e tecnologia, a desfavelização do território e da cultura, e a elevação do Brasil para a posição de uma das cinco nações mais importantes do mundo ao longo das próximas décadas. Esse primeiro capítulo detalha o remédio amargo, item por item, explicando o que pretendemos fazer para salvar a débil situação fiscal do país. PRENDEU, MATOU? O Direito Penal do Inimigo e a guerra contra o crime O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O PROBLEMA E sse capítulo trata do maior problema do Brasil de hoje: a violência. Estamos a um passo de nos tor- narmos um narcoestado, com a consolidação de organizações criminosas que funcionam como gover- nos paralelos, exercendo controle territorial, governança e poder normativo sobre aproximadamente 20% da população. Facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) evoluíram de grupos pontuais para conglomerados econômicos racionalizados, movimentando bilhões em receita, op- erando em múltiplos setores (formais e informais) e estabelecendo subculturas com códigos próprios. Este cenário representa a erosão progressiva da soberania estatal, transformando a questão da segurança pública em um problema existencial para o Brasil: hoje, um em cada cinco brasileiros já vive alijado do seu estado nacional; se as facções vencerem, podemos ver a dissolução do país que conhecemos. A raiz jurídica do problema reside no fato de que o ordenamento legal brasileiro atual, moldado pelo garantismo penal pós-1988, é inadequado para combater ameaças organizadas excepcionais. Esse arcabouço constitucional, que prioriza direitos e garantias fundamentais, já tem se mostrado bas- tante ineficaz para criminalidade comum, mas diante do caso das facções ele se revela quase um promotor do crime. O direito penal convencional, concebido como ultima ratio, falhou empiricamente, conforme obser- vamos a explosão delitiva que, desde os anos 1970, nunca foi revertida, perpetuando um ciclo de manutenção do status quo criminalizado. O advento de entidades que repudiam o pacto social e operacionalizam sua destruição agrava o prob- lema, pois hoje não temos capacidade institucional de resposta a essas organizações crimino- sas, que demarcam um movimento efetivamente secessionista: em última instância, projetos de desmembramento do Estado Brasileiro. Em territórios dominados, os líderes de facções criminosas promovem o esfacelamento de nossa sober- ania e integridade territorial, gerando espaços onde o arcabouço legal não alcança. No seu lugar, surgem os “tribunais do crime” e a provisão ilegal de serviços como eletricidade e gás pelas próprias estruturas ilegais. Ao mesmo tempo, seu domínio do território produz externalidades, como a perda de arrecadação do Estado, que fornece serviços básicos que jamais serão pagos, e a produção dos crimes comuns nas imediações das comunidades faccionadas. A sofisticação das organizações criminosas atingiu o patamar de empresa transnacional, com uso de criptoativos para lavagem de dinheiro, drones para monitoramento de fronteiras e táticas de guerrilha urba- na para garantir o escoamento de ilícitos. Enquanto o crime se modernizou na velocidade da fibra óptica, o CAPÍTULO II SEGURANÇA PÚBLICA A esse descompasso jurídico soma-se um descompasso operacional. Estado brasileiro manteve-se preso a processos burocráticos, polícias que não compartilham dados, sistemas judiciários sobrecarregados e uma visão de policiamento baseada apenas no confronto físico, negligenciando a asfixia financeira e a inteligência preditiva. O problema, portanto, é duplo: nosso arcabouço legal protege o inimigo, e nosso aparato operacional não o alcança. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO Nesse contexto, surgiu o lema “Prendeu, Matou”, que dá título ao presente capítulo. Naturalmente, não consiste em prender e matar os criminosos, mas simplesmente em permitir que as forças de segurança tratem como inimigos aqueles que ameaçam a segurança dos cidadãos e a soberania do Estado Brasileiro. Policiais devem capturar todos os líderes desses grupos anômalos e, quando houver perigo ou resistência, neutral- izá-los da maneira mais eficiente. Na contramão do garantismo penal, o governo da Missão vai declarar no primeiro dia de mandato uma grande Guerra ao Crime, visando à adoção imediata do Direito Penal do Inimigo (DPI) como framework jurídico para o combate ao crime organizado no Brasil. Essa doutrina, formulada pelo jurista alemão Günter Jakobs, distingue entre dois regimes penais: o direito penal do cidadão, que preserva garantias plenas, e o direito penal do inimigo, que aplica medidas preventivas e penas desproporcionais àqueles que demonstram não aceitar o pacto social mediante participação duradoura em organizações criminosas. A implementação prática do DPI no Brasil se daria por sucessivos decretos de Estado de Defesa em áreas sob comando das facções para realização de operações de retomada territorial, que seriam em seguida am- paradas por uma Lei Antifacção que determinaria: ▪ o poder da polícia de peticionar o banimento judicial de organizações criminosas mediante dossiês comprobatórios; ▪ a proibição de símbolos e atuação coordenada de membros dessas organizações; ▪ a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado; ▪ a retirada de direitos políticos, civis e a restrição de liberdade de locomoção para indivíduos compro- vadamente associados às facções classificadas; ▪ a concentração de competência em tribunais especializados com magistrados selecionados por critéri- os técnicos rigorosos e dotados de proteção especial; ▪ a inversão do ônus da prova no confisco de bens, presumindo ilicitude até comprovação contrária por membros de facções. Esses mecanismos são apresentados como compatíveis com a Constituição Federal de 1988, sustentan- do-se que a distinção não violaria a dignidade humana ou a igualdade, pois todos permaneceriam sujeitos a processos legais; a diferença residiria unicamente na conduta criminal comprovada, análoga à diferença entre condenados e absolvidos. Em outras palavras, todo faccionado, meramente por afiliar-se a uma facção, já estaria incorrendo em crime, na medida em que seu grupo atenta contra o Estado Democrático de Direito. Para garantir a aplicação efetiva dessas medidas diante da resistência institucional esperada, propomos um desenho processual estratégico que inclua: ▪ recursos sem efeito suspensivo automático; ▪ prazos exíguos improrrogáveis (30 dias em primeira instância, 60 em tribunais); ▪ criação de uma Comissão Nacional de Classificação composta por agências federais com poder admin- istrativo imediato, instituição de um Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Crimino- sas (GAECO) com estrutura colegiada no Ministério Público; ▪ proteção jurídica robusta de agentes públicos; ▪ a federalização de todos os casos relacionados a facções criminosas; ▪ intervenção federal em estados com controle territorial faccional, e emprego das Forças Armadas via Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com autorização para uso de força pesada em territórios classifica- dos como dominados. Para que esse arcabouço jurídico encontre tradução operacional, propomos um conjunto integrado de medidas de combate ao tráfico e ao crime de rua. No primeiro front, vamos reconquistar o controle estatal sobre portos, aeroportos e fronteiras secas com scanners tridimensionais e inteligência integrada; implemen- tar sistemas de monitoramento aéreo, espacial e amazônico; e apertar os mecanismos de asfixia financeira que cortam o oxigênio econômico das facções. As lideranças condenadas serão deslocadas a superpresídios de segurança máxima em regiões remotas, no modelo do CECOT salvadorenho, equipados com blindagem eletromagnética e biometria contínua, neutralizando o comando das facções a partir do cárcere. No segundo front, contra a criminalidade urbana cotidiana, vamos utilizar mudanças penais e imple- mentação de tecnologia de ponta. Um novo sistema de drones e totens de denúncia transformará a reação ao crime em prevenção, com patrulhamento autônomo e reconhecimento facial em tempo real, integrado ao uso de dados genéticos e identificação facial para a resolução de crimes hediondos. Leis específicas deverão endereçar a reincidência e os roubos de eletrônicos, aumentando penas e criando efeitos dissuasivos para os crimes que mais aterrorizam o brasileiro comum. Sobretudo, desde o primeiro dia do governo, estaremos em campanha contra o crime organizado, uti- lizando os mecanismos da GLO e do Estado de Defesa para romper o controle territorial das facções. Os resultados serão massivamente divulgados e farão parte de uma campanha nacional de mobilização popular contra as facções: um grande evento de refundação nacional que dê a todo brasileiro um propósito profun- do: expulsar essa escória do seu país e retomar a soberania sobre a integridade do nosso território. Vencer a guerra contra o crime será nossa maior missão. QUEM PAGA A BANDA... Distorções do Pacto Federativo e a Grande Consolidação Municipal brasileira O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O PROBLEMA D esde a fundação do nosso partido, temos conduzido uma pré-campanha atenta aos problemas locais do Brasil, gerados por um pacto federativo fundamentalmente disfuncional. Hoje, a maior parte dos municípios brasileiros são fiscalmente inviáveis, entidades controladas por oligarquias locais que transacionam o poder de compra de votos e os orçamentos da gestão pública com deputados estaduais e fed- erais, criando efetivas “máquinas” políticas que servem à manutenção do centrão no poder. Nos últimos 80 anos, o Brasil quase quadruplicou o número de municípios, criando um sistema federativo em que a ampla maioria dos entes é fiscalmente inviável: quase 90% gastam mais com folha de pessoal do que arrecadam em tributos próprios. A EC 15/1996 tentou frear esse processo, mas a lei complementar exigida nunca foi editada. O resultado é uma máquina cara e disfuncional que consome em duplicidades administrativas (câmaras, pre- feituras, secretarias e autarquias replicadas) recursos que deveriam custear escolas, postos de saúde, asfalto e saneamento. Dependentes de recursos federais para subsistência, praticam gastos exorbitantes em shows de artistas famosos, como foi denunciado nos casos icônicos envolvendo o cantor Wesley Safadão. Ao todo, apenas no biênio 2024-2025, municípios gastaram R$ 5,2 bilhões na contratação de shows e eventos; se olharmos apenas os municípios com situação fiscal problemática, os gastos excedem R$ 2 bilhões. Enquanto isso, in- dicadores como saneamento, saúde e educação básica continuam estagnados. Não há incentivo para a mel- hora dos serviços públicos e tampouco para o desenvolvimento de complexidade econômica, que tornaria os municípios fiscalmente viáveis no longo prazo. Pelo contrário: é do interesse das oligarquias locais manter as cidades sob sua administração no subdesenvolvimento, que facilita a compra de votos e a manutenção do clientelismo. A questão dos municípios é a face mais aguda das disfunções causadas pelo pacto federativo. No último ano, foram R$ 196 bilhões distribuídos para as prefeituras via FPM (Fundo de Participação de Municípios), valor maior que todo o gasto federal com o Bolsa Família, por exemplo. Hoje, quem paga essa conta é a União, que efetivamente arrecada dos poucos estados e municípios produtivos e transfere para a maioria insolvente. CAPÍTULO III PACTO FEDERATIVO Ao mesmo tempo, esses municípios são profundamente mal geridos. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO A fragmentação territorial do Brasil produz uma série de problemas graves como a explosão do assisten- cialismo e a pressão sobre a partição dos recursos dentro do modelo do pacto federativo. Nessa linha, o gov- erno da Missão vai promover a maior reorganização territorial da história republicana brasileira: a Grande Consolidação Municipal, programa federal de fusão de municípios inviáveis em unidades administrati- vas com escala suficiente para entregar serviços públicos de qualidade. A consolidação tomará como referência metodológica a tese dos amálgamas municipais desenvolvida na UFPB, que demonstra a possibilidade técnica de reduzir o número de municípios brasileiros em até 70%, de 5.570 para algo próximo de 1.656, combinando contiguidade geográfica, complementaridade econômica e capacidades fiscais entre municípios vizinhos da mesma unidade da federação. A consolidação operará segundo critérios objetivos de viabilidade, articulados em quatro eixos: Viabilidade fiscal. Será classificado como inviável o município incapaz de cobrir suas despesas obrigatórias com receita própria, com indicadores de Capacidade de Pagamento (CAPAG) estruturalmente comprometidos. Adotaremos como referência o critério já discutido pela PEC 188/2019: arrecadação direta de impostos de competência municipal (IPTU, ISS e ITBI), equivalente a pelo menos 10% da receita total. Hoje, uma parcela robusta dos municípios brasileiros não atinge esse patamar. Viabilidade geográfica. Territórios desproporcionais à capacidade administrativa do ente (como Al- tamira, no Pará, com 159 mil quilômetros quadrados, ou Barcelos, no Amazonas, ambos maiores que vários estados brasileiros) serão reavaliados quanto à racionalidade da divisão político-administrativa. Viabilidade econômica. Municípios sem base econômica autônoma, incapazes de atrair investimen- tos ou negociar a instalação de polos industriais por insuficiência de escala, serão consolidados a vizinhos com vocações complementares, uma cidade de base agrícola e outra de base industrial, por exemplo, gerando uma receita corrente mais estável e resiliente a choques setoriais. Viabilidade urbana. Áreas conurbadas, em que o crescimento de duas ou mais cidades vizinhas criou uma mancha urbana única e contínua, poderão ter sua administração unificada, eliminando a redundância irracional de prefeituras independentes gerindo o mesmo espaço geográfico. A consolidação não será imposição de Brasília sobre o território. Cada novo município consolidado preservará as identidades culturais e históricas das comunidades que o compõem: as antigas sedes munic- ipais manterão status de distrito ou subprefeitura, com autonomia para questões culturais, eventos cívicos e zeladoria, preservando seus nomes e suas tradições. Postos de saúde, escolas e creches nas antigas sedes serão mantidos e fortalecidos com os recursos economizados na extinção da máquina política redundante. Nesse sentido, o Governo Federal acompanhará a consolidação com transição cuidadosa nos repasses do FPM, assegurando que a união de municípios não resulte em perda imediata de recursos totais para o novo amálgama, mas sim em ganho de eficiência na aplicação desses recursos. A Grande Consolidação Municipal é a condição material para que o federalismo brasileiro faça sentido fis- cal. Sem entes municipais viáveis, a população local continua refém de forças políticas externas, nesse caso, via clientelismo de emendas e transferências federais. Com nossa reforma, vamos entregar ao Brasil municípios de verdade: financeiramente sustentáveis, administrativamente competentes e politicamente responsáveis peran- te seus cidadãos. O Partido Missão, portanto, avança com as seguintes propostas fundamentais: 1 Retomar a discussão sobre a aplicação rigorosa da Proposta de Emenda à Constituição nº188/2019, que introduziu critérios de sustentabilidade financeira para a manutenção de municípios;. 2 Criação de um Marco Legal da Consolidação Municipal que deve obedecer aos seguintes critérios: (i) limite de população máxima; (ii) contiguidade geográfica; (iii) localização dentro da mesma unidade federativa; (iv) complementaridade de atividades econômicas; (v) capacidades fiscais complementares. 3 Substituição da Lei Complementar 91/97 por uma nova lei que discipline o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 4 Criação das autoridades multimunicipais, a partir do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), que prevê a criação de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. 5 Integração do processo de emancipação e fusão às regras da Lei de Responsabilidade Gerencial, insti- tuídas no capítulo seguinte. ESCOLHE A MÚSICA Lei de Responsabilidade Gerencial e Meritocracia Política O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O PROBLEMA A jornada da Missão, desde os anos de militância política do MBL até as viagens pelo país durante nossa pré-cam- panha, consolidou um entendimento coerente dos problemas nacionais. No fascículo 6, exploramos esses prob- lemas do ponto de vista teórico, em especial nos capítulos que diziam respeito ao Patrimonialismo Positivo e ao Tecnotenentismo. Nosso diagnóstico nacional é que o Brasil tem sido, em toda sua história republicana, um país em guerra contra sua própria natureza, visando a extirpar o patrimonialismo que foi característica basilar da fundação nacional. Esse foi o diagnóstico de todos os grandes pensadores do país à direita e à esquerda, de Carlos Lacerda a Sérgio Buarque de Hollanda, passando por Gilberto Freyre. O patrimonialismo é, grosso modo, a falta de distinção entre o âmbito público e o privado, o que em nossas condições propicia um sistema pelo qual os prefeitos e administradores locais tornam-se efetivamente senhores de seus municípios, exercendo sobre eles uma administração transacional, que não promove a entrega de serviços públicos de qualidade ou o incentivo à complexidade econômica; pelo contrário, o papel do prefeito no sistema patrimonialista é ser um intermediador da compra de votos, alimentando um sistema políti- co-partidário movido por incentivos perversos. Nesse sistema, os partidos têm por objetivo principal maximizar o orçamento à sua disposição, sobretudo por meio dos fundos partidário e eleitoral e das emendas parlamentares; assim, o objetivo de um dirigente partidário é eleger deputados. A cada quatro anos, nas eleições para o Congresso Nacional, os dirigentes participam de uma grande “gin- cana” para decidir o futuro do país: o vencedor terá mais orçamento e acesso aos fundos, que por sua vez turbinarão suas chances eleitorais dois anos depois, nas eleições municipais. Nesse momento, eles usam o valor arrecadado via fundo eleitoral para patrocinar a eleição de vereadores e prefeitos, que deverão servir, na eleição seguinte, como cabos eleitorais dos deputados. Os deputados eleitos, por sua vez, se comprometem a enviar emendas para os municípios, facilitando a compra de votos e a perpetuação política dos seus aliados. O ciclo se repete e, de eleição em eleição, as mesmas oligarquias se mantêm mesmo sem apresentar qualquer melhora nos indicadores socioeconômicos. Essa captura do Estado por interesses privados, sem qualquer contraparte de responsabilidade compartilhada e identificação com a terra, é o grande problema do país, que nem mesmo Getúlio Vargas foi capaz de resolver. A re- fundação do modelo gerencial do Estado brasileiro é um projeto geracional, que merece nossa máxima atenção. CAPÍTULO IV LEI DE RESPONSABILIDADE GERENCIAL O patrimonialismo é, sem dúvida, a cultura política brasileira PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Gerencial é concebida para inaugurar um novo modelo de gestão no Brasil, integrando os melhores elementos das experiências internacionais de países tão diversos como Japão, China, Itália e Estados Unidos, adaptados para o contexto patrimonialista do nosso país. Com essas mudanças legislativas, pretendemos alterar dramaticamente o sistema de incentivos que hoje rege a máquina pública, alinhando os interesses das classes políticas locais com a boa gestão e administração públi- ca e criando uma série de travas que limitem o poder dos prefeitos e das máfias clientelistas que eles operam. ▪ Criação do Comissariado Federal de Gestão Pública: Uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia técnica e mandatos fixos, inspirada na inde- pendência do Banco Central. O Comissariado alocará Comissários Municipais diretamente no território para prestar assessoria técnica e exercer fiscalização pari passu (em tempo real) sobre a aplicação de recursos federais. ▪ Marco Gerencial Nacional: Instituição de um sistema de metas baseado em três famílias de indica- dores: resultados setoriais (IDEB, cobertura vacinal, saneamento, crescimento econômico), integri- dade de gestão e eficiência fiscal. O sistema permitirá intervenções graduais do poder federal nos mu- nicípios que não cumprirem essas metas, evitando o colapso administrativo. ▪ A Escalada de Consequências: A LRG substituirá a atual anistia de fato por punições proporcionais e imediatas. Municípios com desempenho crítico entrarão em Tutela Gerencial, exigindo dupla assinatu- ra (Prefeito e Comissário) para gastos. Gestores que falharem reiteradamente nas metas de longo prazo estarão sujeitos à Inelegibilidade Superveniente e ao processo de Cassação por Improbidade Gerencial perante os Tribunais de Justiça. ▪ Cláusula Antimáfia: Inspirada na legislação italiana, a lei permitirá ao STJ decretar a dissolução ime- diata de administrações capturadas pelo crime organizado ou milícias. Nesses casos, o mandato eletivo é extinto e o município passa a ser gerido por uma comissão extraordinária federal por até 24 meses, quebrando o nexo entre o poder político local e as facções criminosas. ▪ Vínculo com o Financiamento Partidário: O repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral passará a ser calculado com base na qualidade gerencial dos mandatários. Partidos que se- lecionarem e mantiverem gestores competentes serão premiados; legendas que sustentarem prefeitos cassados ou com indicadores “vermelhos” sofrerão retenção de recursos. A Lei de Responsabilidade Gerencial transformará a administração municipal de um feudo político em uma unidade de entrega técnica. Pela primeira vez, o governo federal poderá “escolher a música”, isto é, impor padrões de gestão objetivos e universais sobre os municípios que dele dependem, controlando e fiscal- izando os repasses para garantir a boa administração local. As lideranças municipais passarão a agir sabendo que uma gestão ineficiente pode acarretar em perda de recursos para seus partidos e até na inelegibilidade: assim, terão incentivos para promover a melhora nos serviços públicos e na complexidade econômica local, gradualmente levando o desenvolvimento para os rincões do Brasil. Essencialmente, trata-se de um proje- to para refundar o Estado Brasileiro: criar um “Estado Novo”, dessa vez democraticamente, alavancando a tecnologia e o capital humano nacional para profissionalizar a administração pública e romper com a lógica predatória do patrimonialismo negativo que marcou até hoje nosso país. PARTE II REFORMAS DE BASE V PRODUTIVIDADE PELA CIDADANIA ECONOMIA E ASSISTENCIALISMO VI MISSÃO RONDON INFRAESTRUTURA VII SUS FILA ZERO SAÚDE VIII CHEGA DE SAUDADE CULTURA IX FORMAR ELITES, CULTIVAR O POVO EDUCAÇÃO PRODUTIVIDADE PELA CIDADANIA Nova agenda de produtividade e reforma do assistencialismo O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O PROBLEMA O Brasil enfrenta uma crise profunda de produtividade, que está efetivamente estagnada desde os anos 90. Essa paralisia é estrutural, fruto de instituições que reproduzem distorções, subsidiam setores ineficientes e distribuem recursos de forma caótica. Com produtividade baixa, os brasileiros não têm condições para exercer sua liberdade econômica e, em última instância, sua cidadania. Nos últimos 15 anos, o Estado transferiu aproximadamente 4 trilhões de reais em subsídios a grupos privilegiados, evidenciando um padrão de captura estatal que prioriza a redistribuição de renda sobre a ger- ação de riqueza. Ao mesmo tempo, os gastos com assistencialismo (somando apenas o Bolsa Família e o BPC) aumentaram mais de 8 vezes no mesmo período, chegando em 2025 a cerca de R$ 285 bilhões. Nesse modelo, ainda que a carga horária dos brasileiros em emprego formal seja ligeiramente maior que a de países já desenvolvidos, o esforço não se converte em riqueza proporcional ao potencial da nossa popu- lação e território. CAPÍTULO V ECONOMIA E ASSISTENCIALISMO Essa ineficiência é agravada por problemas estruturais que travam o desenvolvimento: ▪ gargalos de infraestrutura que restringem a produção; ▪ uma crise educacional profunda, com 73% dos estudantes sem o nível básico em matemática e 50% incapazes de ler textos de dificuldade média; ▪ incentivos perversos que favorecem firmas pouco competitivas; ▪ complexidade tributária que desestimula o investimento produtivo; ▪ litigiosidade excessiva da justiça trabalhista; ▪ insegurança jurídica que desestabiliza planejamentos de longo prazo; ▪ e protecionismo crônico que blinda setores ineficientes, impedindo a realocação de recursos para outros mais produtivos. A educação brasileira não falha somente em conteúdos básicos, mas é também deficiente no desenvolvi- mento de competências digitais e em disciplinas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), cruciais para a transformação produtiva no século XXI. Quando esse déficit é agregado aos problemas de alocação de recursos, gerados pela política de subsídios e isenções fiscais, criamos um sistema econômico em que não há qualidade gerencial ou incentivo à inovação, provocando a fuga de cérebros e o esgotamento do nosso capital humano. Ao mesmo tempo, o regime de assistencialismo em constante expansão demanda cada vez mais da população trabalhadora que, incapaz de aumentar sua produtividade, se coloca em uma posição econômica e social cada vez mais frágil. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO O Livro Amarelo vai além do diagnóstico e apresenta um conjunto articulado de propostas que formam um novo modelo econômico e institucional para o país. Essas soluções constituem, na verdade, uma trans- formação sistêmica que busca realinhar incentivos em toda a economia, abandonando o modelo de captura estatal, redistribuição de favores e assistencialismo como compra de votos que vigorou nos últimos 25 anos. Enquanto outros capítulos do livro endereçam os gargalos mais intensos, como educação e infraestrutura, além de questões específicas do agro, da energia e da indústria, esse capítulo é dedicado às reformas micro- econômicas mais importantes, que destravam a competitividade em todos os setores, e à correção de dis- torções causadas pela regulação excessiva e pela distribuição de privilégios. As propostas desse capítulo, assim como do capítulo 1, também contaram com forte inspiração do mate- rial produzido pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), que subsidiou nossa pesquisa com várias soluções voltadas a aumentar a produtividade brasileira. Traduzimos as ideias à nossa realidade política e adicionamos também outros temas de interesse, em especial o projeto de reforma do assistencialismo, com a substituição do Bolsa Família por um programa de Frentes Cidadãs que incentive a inserção dos beneficiários ao mercado formal de trabalho. Assim, o capítulo é dividido em três partes: ▪ Retomada da Produtividade: em que fazemos um diagnóstico da estagnação produtiva brasileira e identificamos os seus principais gargalos estruturais; ▪ Caminhos para o crescimento: uma série de propostas tangíveis com as quais buscamos superar esses gargalos, combinando a expertise dos fascículos de pesquisa do Livro Amarelo e do caderno do CDPP. As reformas tangenciam quase todos os eixos estruturais da economia brasileira, passando por justiça tributária, legislação trabalhista, regulação financeira e governança pública; ▪ Frentes Cidadãs: nossa proposta de reforma total do sistema de assistencialismo, substituindo o Bolsa A crise de capital humano merece destaque especial. Família por um modelo de frentes de trabalho, em que os beneficiários participam de projetos para o bem público, se consolidando como participantes ativos da comunidade. Essencialmente, entendemos que a produtividade é o elemento-chave para uma revolução gradual no Brasil, uma paulatina transformação na forma como entendemos a cidadania. Hoje, o brasileiro não se enx- erga como parte de um projeto nacional, mas como indivíduo autônomo que visa a suceder apesar do Estado ou por conta dele. As reformas propostas nesse capítulo tocam em temas muito díspares, desde a regulação de transações financeiras até o assistencialismo e políticas de emprego. Todavia, têm em comum o objetivo de alinhar os objetivos do indivíduo com os do país, convertendo o Brasil de uma economia rentista em uma economia de inovação e crescimento produtivo genuíno. MISSÃO RONDON Recuperação e modernização da infraestrutura brasileira O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O PROBLEMA O Brasil enfrenta um déficit crítico em sua infraestrutura, com impacto direto sobre a produtividade econômica e sobre o bem-estar da população. A participação do investimento em infraestrutura no PIB caiu de cerca de 4% nos anos 1980 para aproximadamente 2% atualmente, muito aquém do necessário para uma modernização adequada. Estradas estão congestionadas, energia é cara e pouco confiável, cidades são mal planejadas e, segundo a Confederação Nacional do Transporte, a maior parte da extensão ro- doviária do país apresenta índices insatisfatórios de conservação, pavimento, sinalização e geometria. A comparação com outras nações continentais expõe o atraso brasileiro: enquanto os Estados Unidos possuem cerca de 250 mil km de malha ferroviária e a China cerca de 160 mil km, o Brasil tem apenas 30 mil km. Em rodovias, os corredores de escoamento do agronegócio, a exemplo da BR-163 no eixo do Arco Norte, sofrem com pavimentação precária e concessões arrastadas; já eixos de integração regional, como a BR-319, que liga a Amazônia Ocidental ao restante do país, permanecem inacabados por entraves de licenciamento, e mesmo a BR-101, espinha dorsal do litoral, acumula trechos críticos. O Plano Nacional de Logística (PNL) prevê uma série de melhorias e metas. Historicamente, no entanto, os cenários otimistas desses planos ja- mais são concretizados. Segundo o Acompanhamento de Obras Paralisadas, o país soma mais de 11 mil empreendimentos com verbas federais interrompidas, de um total de 21 mil, assombrosos mais da metade. Acórdão do TCU de 2019 atribuiu 80% das paralisações a motivos técnicos, abandono pela empresa contratada ou restrições orçamentárias. Nas regiões mais pobres, e em particular na Amazônia Legal, o problema transborda: o isol- amento econômico e o acesso restrito a mercados resultam em PIB per capita cerca de 30% inferior à média nacional, ao mesmo tempo em que aproximadamente 95% do desmatamento ocorre nas proximidades de rodovias, com a terra convertida majoritariamente em pecuária extensiva de baixo retorno. No setor elétrico, o Brasil vive o mesmo paradoxo: tem matriz limpa e potencial renovável extraordinário no Nordeste, mas em 2024 chegou a cortar (curtailment), em meses de pico, cerca de 26% da energia ren- ovável que poderia ter sido gerada, por falta de capacidade de transmissão, gerando prejuízo bilionário e dese- stimulando investimentos em energia eólica e solar. A obra de Angra 3 está paralisada há mais de uma década. O Brasil é prisioneiro de um dilema falso: crescer sem planejamento, ou planejar sem execução. CAPÍTULO VI INFRAESTRUTURA Ao contrário, vemos hoje uma paralisia endêmica de obras públicas. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO A Missão Rondon — em homenagem ao Marechal Cândido Rondon, que conectou os rincões do país com as linhas telegráficas e deu ao Estado nacional sua primeira capilaridade efetiva — é o nome que damos ao programa de infraestrutura do governo da Missão. Trata-se de recuperar a ambição dos bandeirantes e desbravadores do Brasil, mas dessa vez com disciplina técnica e fiscal. A partir do espaço fiscal aberto e das melhorias econômicas atingidas pelas reformas dos capítulos anteriores desse livro, teremos grande capacidade de investir em infraestrutura e reconectar o Brasil; o essencial é que esses gastos sejam bem feitos, gerando saldo positivo para a economia e integração nacional. Nesse sentido, propomos seis diretrizes principais: 1 aumento do investimento estatal em infraestrutura, condicionado à reforma administrativa e fiscal prévia; 2 mobilização do capital privado por concessões, PPPs e o novo regime de autorização ferroviária; 3 capacitação de engenheiros e órgãos públicos municipais para elaboração e fiscalização de projetos; 4 reforma nas licitações, com fortalecimento dos Tribunais de Contas, profissionalização dos quadros técnicos e possibilidade de consórcios entre pequenos municípios para PPPs; 5 licenciamento ambiental: implementação plena da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025, oriunda do PL 2159/2021), com uso ostensivo da Licença Ambiental Especial (LAE) — cuja principal inovação frente ao rito ordinário é a equipe técnica permanentemente dedicada à análise — para acelerar projetos estratégicos; 6 governança de projetos: integração formal de EVTEA e EIA desde a fase de pré-viabilidade, evitando o descompasso que hoje causa atrasos, aditivos e abandonos. Além disso, nos comprometemos com obras e modais específicos que deverão ser priorizados: ▪ Ferrovias: meta mínima de 40 mil km de malha; conclusão antecipada da Ferrovia Alcântara-Açailân- dia, conclusão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), início imediato das obras da Ferrogrão e viabilização da Ferrovia Transoceânica. ▪ Portos: aumento da capacidade no Norte e Nordeste, conclusão da expansão do Porto de Alcântara, expansão do Porto de Ilhéus, aceleração do Porto de Itaqui, e modernização da frota naval. ▪ Aeroportos: priorizar a conectividade do Norte, com expansão da infraestrutura aeroportuária region- al. ▪ Energia: marco regulatório da transmissão de energia, com desbloqueio do gargalo que hoje impõe curtailment massivo ao Nordeste, retomada decisiva das obras de Angra 3, exploração do hidrogênio verde com abertura para a bacia amazônica, e atenção à fusão nuclear. A Missão Rondon não é uma lista de obras, mas um pacto pelo desenvolvimento racional do território brasileiro. Reconhece que o Brasil já tem um diagnóstico claro do que precisa ser feito. O que falta é execu- tar, de forma ágil, com fiscalização rigorosa e desenho institucional que incentive a competência técnica e execução rápida dos projetos. SUS FILA ZERO Saúde O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O PROBLEMA O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema que conjuga universalidade e gratuidade. Cerca de 75% da população não tem plano de saúde privado (ANS), embora praticamente 100% da população use o SUS em algum nível (vacinação, vigilância, alta complexidade, transplantes). Como um dos pilares do direito à saúde no Brasil, este sistema, entretanto, padece de graves problemas, como a ausência de médicos em regiões de difícil acesso, a morosidade das filas de regulação e o ônus excessivo decorrente da judicialização da saúde e do desperdício estrutural de recursos. Pesquisas sobre acesso à saúde indicam que grande parte dos brasileiros já relatou enfrentar alguma barreira de acesso ao atendimento. Em enquetes sobre os principais problemas do país, saúde é um dos prob- lemas campeões, especialmente entre as mulheres. Apesar do modelo universal e gratuito, princípios inscritos na Constituição Federal são negados na prática, quando os pacientes são forçados a aguardar meses por um atendimento. A ausência de um prontuário unifica- do coordenado também produz disfuncionalidades. Municípios pequenos sofrem com a falta de médicos e cen- tros regionais de alta complexidade com o volume da demanda, muitas vezes com casos de atenção primária. Ao se debruçar no assunto, nosso grupo setorial de pesquisadores de Saúde delineou o planejamento para aperfeiçoar a gestão da saúde brasileira com foco na questão do acesso. Na parte final da pesquisa, en- dereçamos uma ideia ventilada na pré-campanha: a de inserir compensações tributárias para o cuidado com a saúde física. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO A orientação principal deste capítulo é enfrentar dois problemas conexos: a dificuldade de acesso, que em todas as pesquisas é indicada pela população como o maior problema da saúde, e a elevada onerosidade do sistema. A ideia central de nossa proposta é criar a ENER, um sistema de fila viva, que não fique engessado na ordem cronológica, mas atenda critérios objetivos de prioridade relativos ao estado do paciente. Com isso, devemos estabelecer uma fila a partir do grau de risco, não mais da simples prioridade cronológica, funda- da nos seguintes critérios: (i) gravidade clínica atual; (ii) risco de progressão em curto e médio prazo; (iii) impacto funcional (a ameaça de perda da capacidade laboral e autonomia do paciente); (iv) vulnerabilidade social associada; (v) tempo acumulado de espera. CAPÍTULO VII SAÚDE As estatísticas demonstram profunda insatisfação da população brasileira. Além deste objetivo, temos um programa de integração entre saúde e tecnologia, inspirado parcialmente no que foi operacionalizado em El Salvador, por meio do DoctorSV. O sistema deverá oferecer integração entre laboratórios, farmácias e centros de imagem com triagens. Inicialmente, será adotado um piloto que poderá funcionar em algumas cidades cobertas pelo SUS e depois será implementado em âmbito nacional. O sistema deve conduzir à criação de uma vigilância epidemiológica preditiva e em tempo real. Outra ideia que buscaremos implementar, uma das mais arrojadas deste livro, é a integração do Programa Geno- mas Brasil ao Prontuário Eletrônico do SUS, cujo novo formato também delineamos aqui. Miramos alcançar uma posição de liderança global em genômica aplicada a populações miscigenadas. Tencionamos atingir uma média de 80% de resolução na atenção primária. Com uma abordagem interconectada, avançamos algumas propostas, como as seguintes: 1 Criação de um sistema digital de saúde, que combine telemedicina, diagnósticos por IA, monitora- mento clínico e histórico permanente, inspirado no DoctorSV, de El Salvador. 2 Expansão do modelo de digitalização da saúde, indicado no ponto anterior, com a inclusão de vigilân- cia epidemiológica preditiva em tempo real, telemedicina, plataforma de mRNA para vacinas e terapias e criação do maior banco de dados genômicos da América Latina a partir do projeto Genomas Brasil. 3 Mitigação do problema do acesso à saúde por meio da substituição da abordagem episódica pela pro- cessual, que consiste em adotar a ENER (Escala Nacional de Estratificação de Risco). 4 Criação do PRONTO (Prontuário Eletrônico Nacional Interoperável) que irá conectar a atenção primária, os serviços especializados, os hospitais públicos e privados, laboratórios e farmácias, servin- do de repositório para todas as informações do paciente acessíveis a qualquer tempo. Integração do PRONTO ao sistema digital de saúde. 5 Adoção do modelo Hub-and-Spoke com o objetivo de dirimir a descoordenação na atuação dos mu- nicípios, concentrando demandas mais complexas nos centros regionais de referência, impedindo que sejam utilizados para demandas difusas e primárias. 6 Criação do FNMA (Fundo Nacional de Modernização do Acesso) com repasses aos municípios condi- cionados ao desempenho. 7 Elaboração de um plano de isenções fiscais com atividades esportivas. CHEGA DE SAUDADE Cultura e Imprensa O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O título deste capítulo não é casual. “Chega de Saudade”, a canção que em 1958 inaugurou a Bossa Nova, marca o instante em que o Brasil deixou de apenas importar cultura para exportá-la ao mun- do, tornando-se, por um período, potência cultural de alcance global. É essa saudade que queremos encerrar: a de um país criativo, confiante e dono da própria narrativa. Por isso tratamos aqui a cultura e a im- prensa não como adornos, mas como infraestrutura simbólica da nação — instrumentos de soberania, coesão e projeção internacional. Chega de saudade do que fomos; é hora de voltarmos a sê-lo. O PROBLEMA O presente capítulo se divide em quatro partes: 1. um estudo conjunto de propostas para melhorar o fomento à cultura no Brasil via Lei Rouanet, um dos pontos mais repetidos do discurso da direita brasileira ao longo de duas décadas; 2. indicações de reformas no setor da preservação do patrimônio público, no setor audiovisual, e na alta cultura musical; 3. a proposta de fundir novamente Ministério da Cultura e Ministério da Educação; 4. a demarcação de uma posição de defesa firme da liberdade de imprensa. Em cada uma dessas há um problema a ser endereçado. 1 Uma das maiores insatisfações que ecoa no discurso público da direita em relação à cultura brasileira é a Lei nº 8.313/1991, batizada de Lei Rouanet, que se tornou uma espécie de símbolo das distorções da cultura artística a favor das esquerdas. Notícias que tornavam escancarado o viés político de shows e artistas, financiados com dinheiro público, alimentavam a indignação justificada desta parcela da população mais ideologizada. Por conta do descompasso entre a expectativa da população e a realidade do sistema de fomento à cultu- ra no Brasil, ideólogos e influenciadores de direita vocalizaram críticas à Lei Rouanet. O Partido Missão não ficou fora disso. Criticar a Rouanet sempre foi um ponto fundamental do nosso discurso. CAPÍTULO VIII CULTURA Isenções fiscais fornecidas pelo Estado a empresas que custeiam apre- sentações de arte devem servir a propósitos educativos, não à propaganda política. Entretanto, não devemos optar por eliminar o fomento à cultura no estado brasileiro, sob pena de preju- dicar gravemente milhares de artistas, grupos culturais e associações que são fundamentais para a criação e disseminação da cultura no país. Isto significa que devemos delinear os traços de um saneamento dos vícios do fomento à cultura. 2 Uma vez saneado o fomento à cultura devemos nos voltar para as áreas da preservação de sítios históri- cos e patrimônio urbano, mediante a reformulação da atual política de tombamento, excessivamente judiciosa. Nisso nos inspiramos no programa da candidatura à prefeitura de Arthur do Val, de 2020. Também devemos reconsiderar o setor do audiovisual brasileiro, avançando propostas para aproximar o cinema nacional do público e para retirar o viés ideológico dos órgãos responsáveis pelo repasse de verbas. Desconexão com o mercado, segundo André Sturm, é um dos principais problemas do setor. O viés ideológi- co, por sua vez, serve para a proteção de máfias que monopolizam influência e produzem um tipo de censura informal na cultura do país. Também propomos uma medida inspirada nos governos mais enxutos da direita: a fusão de Ministério da Cultura e Ministério da Educação, mas com o objetivo de obter maior integração entre estas duas di- mensões da formação nacional. Por fim, demarcamos nossa posição em relação à liberdade de imprensa e propomos, alternativamente, a criação de um código de imprensa, que hoje não possui regulação. A ausência de uma lei de imprensa após a não recepção da Lei 5.250/1967 transferiu a regulamentação da imprensa para a Constituição Federal, o Código Civil e o Código Penal, e acabou conferindo a instâncias decisórias judiciais um poder exagerado. Nesse novo marco legal, precisamos de critérios claros, garantias fundamentais para o exercício da função jornalística e estruturas transparentes de responsabilização. É necessário sublinhar nosso estrito comprom- isso com a liberdade de comunicação no Brasil. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO Os desafios existentes na área de imprensa e cultura no Brasil são de dois tipos: desafios políticos, que envolvem o profundo viés ideológico existente nestas áreas. Por outro lado, temos problemas de gestão. O sistema de museus no Brasil, organizado e mantido pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), apresenta graves deficiências, tanto no que se refere à cultura de visitação de museus, bastante fraca no Brasil, quanto ao equilíbrio orçamentário do órgão. O mesmo se passa com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e com sua política excessivamente generosa de tombamentos. Procuramos nos basear nas ideias do plano de governo da candidatura Arthur do Val à prefeitura de São Paulo em 2020, que criticou duramente os tombamentos excessivos motivados por razões políticas. Alterações na governança do IPHAN e mudanças substanciais na sua política de tombamen- tos devem orientar o capítulo. Não obstante, o foco principal é, sem dúvida, a alteração da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), haja vista a profunda insatisfação da população brasileira com o modo como tem sido realizado o fomento à cultura no país. Tendo em vista estas observações, o Partido Missão avança as seguintes propostas: 1 Implementação de critérios objetivos publicizados para avaliação de projetos, definidos em regula- mentos a partir de indicadores claros e mensuráveis; publicação detalhada dos pareceres técnicos, garantindo transparência integral e objetividade na avaliação dos projetos; teto progressivo de cap- tação para artistas e produtoras com alto faturamento; categorias específicas para artistas iniciais e projetos de pequeno porte, com editais e linhas de incentivo próprias para esse perfil e uma reserva obrigatória de percentual mínimo do orçamento para novos talentos e projetos de primeira obra. 2 Modernização da legislação que estabelece os instrumentos de tombamento, registro, inventário e que rege o funcionamento do IPHAN. Conjugado a isso, propomos melhorias na gestão do instituto. 3 Reforma no IBRAM, responsável pela manutenção e gestão do sistema de museus no Brasil, com des- taque para descontingenciamento de folha e parcerias com OSs. 4 Reformulação do papel do mercado no cinema nacional, com alteração de editais para conferir maior peso à viabilidade comercial dos filmes produzidos no Brasil. 5 Reunificação do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, promovendo o estreitamento e a aproximação dessas duas áreas. 6 Oposição firme a quaisquer propostas de regulação da mídia e da internet que reduzam a margem de liberdade de expressão no Brasil, sem descurar da necessidade de discutir um novo código de impren- sa, em lugar da lei reguladora da imprensa que não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. 7 Criação de um Código Unificado de imprensa visando disciplinar o setor e eliminar as lacunas legais que geram insegurança jurídica. FORMAR ELITES, CULTIVAR O POVO Educação O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O PROBLEMA A quele velho truísmo que diz que a educação forma nações é uma verdade amarga para o Brasil, já que, em nosso país, a educação é um retrato de uma nação amorfa, sem contornos definidos, de in- teligência insulada e incapaz de competir, nas áreas da produção tecnológica e da ciência, de igual para igual com outras nações do seu porte e com a sua vocação imperial. Ao lermos os resultados do último PISA, realizado em 2022, que avaliou a proficiência de estudantes de 81 países em matemática, leitura e ciências, vemos um cenário deprimente, que demonstra a falência dos projetos políticos majoritários das últimas décadas. Em sucessivos governos petistas, os resultados do PISA não mostraram um salto qualitativo substancial. Após o advento do governo Bolsonaro, a situação continuou fundamentalmente a mesma. São problemas estruturais, que atravessaram diversas gestões distintas e prosseguem até hoje. A pon- tuação obtida ao longo dos exames do PISA, desde 2006, apresenta perfil estável, embora declinante. Com perfil majoritário de um aluno da rede pública, de centros urbanos, matriculado no ensino médio, nossos estudantes apresentam desempenho ruim nos três eixos avaliados. Nos eixos contemplados, o Brasil obteve notas abaixo da média da OCDE e consideravelmente abaixo da média de outros países da América Latina. Em matemática, na qual temos nosso pior desempenho, estu- dantes brasileiros pontuaram 379, em comparação com 472 da média OCDE. Esse número os situa abaixo dos estudantes da Colômbia, Costa Rica, Peru, México ou do Chile, e muito abaixo dos estudantes de Portu- gal, nosso comparativo europeu. Segundo parâmetros da própria OCDE, cerca de 73% dos alunos brasileiros não atingiram os requisitos mínimos de conhecimento em matemática para o exercício pleno da cidadania. Em leitura, esse número é da ordem de 50%, e em ciências, 55%. Em outras palavras, em qualquer um dos eixos, cerca de metade ou mais dos estudantes não domina competências básicas para a cidadania. Como a nota dos alunos da rede privada é consideravelmente mais elevada que a da pública, podemos presumir que a situação da rede pública de ensino é ainda pior do que a média global apresenta. Nenhum país cresce sem sólidos fundamentos educacionais. A verdade contida no truísmo que mencio- namos no início desse capítulo é amplamente atestada pela história de desenvolvimento das várias nações que lideram o mundo em tecnologia, cultura e IDH. Ao identificarmos os países que detém os melhores índi- ces no PISA, notamos que há uma forte correlação entre as posições nesta avaliação e demais parâmetros de desenvolvimento. CAPÍTULO IX EDUCAÇÃO O PISA de 2022 comprova os problemas graves que acometem nosso sistema educacional. Conexo ao problema da baixa qualidade da educação oferecida, temos o da violência endêmica no ambi- ente escolar, que se agravou nas duas últimas décadas. Segundo notificações do SINAN, a violência registrada no ambiente escolar cresceu de forma expressiva entre 2013 e 2024 (parte do aumento reflete também a am- pliação da notificação). Práticas como bullying violento e tráfico de drogas nas escolas também são comuns, notadamente em regiões periféricas e pobres. A ausência de ordem, somada à falência na transmissão de conteúdos básicos, atesta o desarranjo profundo da educação brasileira. Segundo pesquisa do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (ONVE), feita com a Universidade Federal Fluminense, parcela rel- evante dos professores já sofreu agressões físicas ou verbais, e a quase totalidade conhece casos de violência escolar entre colegas. O problema é agudo em todas as regiões do país. Os dados sobre a violência do ambiente escolar reforçam uma percepção intuitiva, que é relatada por educadores, pais e pelos próprios alunos. Não há ordem nas salas de aula brasileiras. Em pesquisa da Talis, em 2024, citada na seção “Pesquisa Completa”, vemos com mais detalhes os problemas de manutenção da disciplina, da garantia do silêncio e os efeitos deletérios para o aprendizado do caos generalizado vigente no ambiente escolar. As implicações desta pesquisa, que não reproduzimos aqui, mas somente na seção “Pesqui- sa Completa”, dão a medida da questão da desordem no ambiente escolar. Estamos profundamente convencidos de que os dois problemas centrais da educação brasileira em nível básico são os seguintes: a baixa qualidade do aprendizado e a falta de ordem no ambiente escolar. Além dis- so, a educação que ocorre na infância e na adolescência é que de fato lastreia o funcionamento completo da sociedade. Em um país de tradição universitária incipiente como o Brasil, que ainda possui um perfil marca- damente elitista, a maior parte da sociedade possui somente esta escolaridade em seu limite. Portanto, nos concentraremos em pensar soluções frontais e exequíveis para estes dois problemas. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO No Brasil, o melhor exemplo de elevação da educação básica encontra-se no Ceará e é, portanto, a este modelo que nos remetemos, pensando modos de adequar as suas práticas no contexto nacional. Também buscaremos a adoção universal do sistema fônico de alfabetização, que se encontra amparado pelas melhores evidências científicas disponíveis, dando aliás respaldo a uma orientação que já se encontra contemplada na BNCC e na Política Nacional de Alfabetização. Para além disso, devemos impor um sistema de ranqueamento das escolas mais violentas do país e um código de conduta disciplinar para o estudante com previsões de sanções efetivas. Nas escolas localizadas em regiões com elevada criminalidade ou que atestem graves problemas indisciplinares, buscaremos ampliar a competência da União para ela proceder à adoção do modelo de escolas civis-militares. Atualmente, a com- petência da União em educação é bastante limitada. Mediante a imposição, pretendemos alcançar um obje- tivo pedagógico além da redução de graves estatísticas sobre violência e do saneamento do ambiente escolar. Por meio da imposição da disciplina nas escolas, atuamos pela eliminação de um vício da cultura brasileira atual, o excesso de indisciplina, desordem, desrespeito à hierarquia. As medidas sugeridas neste programa exigem uma reavaliação do papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e uma uniformização com- portamental do estudante, com implicações punitivas, de modo a restaurar o sentido disciplinar dentro das escolas. Precisaremos abrir diálogo amplo com a comunidade pedagógica para que esta admita o problema e busque contribuir em suas soluções efetivas. Outra proposta é mitigar a progressão continuada nas escolas em que ela ainda vigora integralmente. O instituto da progressão continuada, criado para dirimir o problema da evasão escolar, tem criado um outro problema correlato: alunos que passam de ano sem domínio efetivo do conteúdo escolar ministrado. Deve- mos criar outros instrumentos para a retenção do aluno em sala para além da progressão. Por fim, temos no horizonte uma ambiciosa reforma do ensino superior, dentro da qual devemos tam- bém enfrentar uma série de questões centrais, que tensionarão esta relação ainda mais: devemos realocar os recursos atualmente investidos em cursos bacharelescos para a área de STEM; substituir o sistema de cotas por um sistema de bolsas de mérito; criar faculdades cuja oferta de cursos dialogue com as necessidades de desenvolvimento industrial delineadas no plano industrial da Missão; criar centro de pesquisa universitários voltados para explorar o potencial das terras raras e criar a tecnologia capaz de produzir uma cadeia produ- tiva completa, que vá da extração do minério até a produção de componentes tecnológicos avançados. Nosso modelo deverá ser o de países como China, Cingapura e Israel, entre outros, amplamente exitosos na prepa- ração de quadros qualificados para inovação e tecnologia. As propostas principais da Missão para a educação obedecem a duas injunções principais, que foram colocadas como problemas na seção anterior. O partido Missão, portanto, avança com as seguintes propostas fundamentais: 1 Elevar o nível de qualidade de nossas escolas, com foco especial nas disciplinas básicas do currículo (língua portuguesa e matemática), assegurando formação sólida em ambas. 2 Estabelecer uma ordem disciplinar rígida, que possa restaurar a função de autoridade dos pedagogos e auxiliar na otimização do processo de aprendizado. 3 Criar um programa de retenção de talentos no Brasil para mitigar a fuga de cérebros no país, com algumas sugestões sobre a aliança entre produção, empreendedorismo e educação de ponta. 4 Abolir o sistema de cotas na educação brasileira e em geral. 5 Implementar uma reforma na educação superior brasileira, substituindo a autonomia universitária por uma perspectiva de alinhamento estratégico. 6 Criar um código de conduta para o estudante, implementado em nível nacional, que lhe prescreva punições objetivas para comportamentos inadequados em sala de aula, com classificação das punições e rol de comportamentos. O código deverá ser amplamente publicizado nas escolas brasileiras. 7 Estabelecer um ranking oficial de disciplina nas escolas que sirva para modular o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que será aumentado, aliando o escrutínio da disciplina com os indicadores tradicio- nais da qualidade da educação. Em resumo: escolas mais ordeiras receberão mais recursos, gestores que mantenham a disciplina, de acordo com o código disciplinar, serão premiados. Queremos criar um sistema de incentivos para dirimir esse problema. Para isso deve ser necessário centralizar os poderes e competências na União, reformando as leis de competência da educação. 8 Transformação das escolas em situação crítica, de acordo com o sistema das escolas civis-militares, buscando exemplo no que dá certo no Brasil e em El Salvador. A militarização das escolas deve ser vista como uma medida provisória, a fim de estancar a violência endêmica, em especial nas regiões com alta criminalidade no entorno. 9 Adoção das melhores inovações de um dos raros casos de êxito na educação brasileira, o Ceará. Criar um grupo de trabalho para a implementação, em nível nacional nas escolas, sobre uma nova base do SNE, que confira à União maiores competências. Adotar o sistema fônico nas escolas a partir daí. 10 Adotar progressão continuada parcial até sua revogação e buscar enfrentar o problema da evasão escolar a partir de outra direção. PARTE III PAÍS DO FUTURO X O NORDESTE É SOLUÇÃO ZONAS ECONÔMICAS ESPECIAIS XI CUM MENTE ET MALLEO TERRAS RARAS E INDÚSTRIA XII CELEIRO DO MUNDO AGRICULTURA E TECNOLOGIA XIII BRASIL PODEROSO POLÍTICA EXTERNA XIV A BATALHA DO BRASIL DESFAVELIZAÇÃO O NORDESTE É SOLUÇÃO Zonas Econômicas Especiais O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO P or que o Nordeste? Porque a região concentra, ao mesmo tempo, os ativos de que o Brasil mais precisa para a próxima fase de desenvolvimento: a maior fronteira de energia renovável do país (sol e vento abundantes e baratos), litoral e portos voltados aos mercados do Atlântico, mão de obra jovem e dis- ponível e capacidade ociosa conversível em produção competitiva. Tratado por décadas como um problema a ser socorrido, o Nordeste é, na verdade, a solução à espera de coordenação. O instrumento dessa virada são as Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) — perímetros com regras tributárias, regulatórias e de infraestrutura desenhadas para atrair indústria de alto valor. Onde este capítulo propõe ZEEs em outras regiões, fá-lo como extensão de uma estratégia nacional ancorada e inspirada no Nordeste. O PROBLEMA De acordo com nosso corpo de especialistas, a nação experimenta: 1 desindustrialização precoce, caracterizada pelo enfraquecimento do setor manufatureiro; 2 estagnação de produtividade, que limita a competitividade global; 3 um custo Brasil elevado, que desestimula investimentos e operações; 4 dependência de importações estratégicas e de duplo uso (estimadas pela CNI em cerca de R$70 bil- hões por ano, abrangendo componentes e tecnologias sensíveis de uso civil e militar); 5 concentração de tecnologias críticas em outros países, especialmente a cadeia de terras raras domina- da pela China. Na esfera legislativa e regulatória, o país sofre com deficiências que impedem a modern- ização econômica, que se reflete na: 6 ausência de autonomia fiscal nos marcos atuais de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), o que reduz a capacidade de incentivos competitivos; CAPÍTULO X ZONAS ECONÔMICAS ESPECIAIS O Brasil enfrenta desafios estruturais críticos em sua capacidade produtiva e industrial. 7 inflexibilidade do marco legal trabalhista, que restringe adaptações necessárias para a atração de in- vestimentos; 8 complexidade administrativa excessiva, com processos de licenciamento lento e burocrático; 9 limitações legais quanto à propriedade estrangeira de terras; 10 falta de agências administrativas ágeis (one-stop shops) para simplificação de procedimentos. No tocante à produção e infraestrutura, o Brasil carece de capacidades fundamentais para a reindustri- alização, com vácuos que se somam em: 11 déficit crítico de infraestrutura dedicada (energia, conectividade 5G e 5G-Advanced, com 6G no hor- izonte de longo prazo, logística portuária) nas regiões potenciais; 12 ausência de integração vertical em cadeias de alto valor agregado, como a de terras raras, que perman- ece fragmentada; 13 insuficiência de padrões de mineração responsável e de baixo carbono na exploração de recursos naturais; 14 fragmentação do setor de defesa e falta de integração da Base Industrial de Defesa; 15 déficit habitacional de cerca de 6 milhões de unidades (Fundação João Pinheiro), somado à alta infor- malidade habitacional e do trabalho, problemáticas que demandam reformulação profunda de nossa economia. Esses problemas convergem para um cenário de vulnerabilidade econômica e estratégica, que o nosso Plano de Ação trabalha para poder ser revertido por meio da implementação de Zonas Econômicas Especiais articuladas. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO O objetivo do presente capítulo é propor a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) como instru- mento estratégico de transformação industrial e desenvolvimento econômico brasileiro. A solução central integra três pilares complementares: ▪ estímulos fiscais por meio de suspensão de direitos aduaneiros e de regime específico de IBS/CBS para a zona (LC 214/2025); ▪ redução radical da burocracia mediante agências administrativas ágeis (one-stop shops) com aprovação de licenças em até 15 dias; ▪ infraestrutura de classe mundial dedicada, incluindo energia, conectividade 5G/6G e logística por- tuária otimizada. O modelo baseia-se em exemplos internacionais bem-sucedidos como Shannon (Ir- landa) e Shenzhen (China), adaptados à realidade institucional brasileira. Para o desenvolvimento do Nordeste, o documento especifica três polos industriais iniciais com vocações complementares: ▪ Polo Industrial de Suape (Pernambuco), focado em hidrogênio verde e petroquímica, com suprimento de gás natural pela Copergás; ▪ Pecém (Ceará) e Araripe (Pernambuco), polo interestadual especializado em aço de baixo carbono, na cadeia do gesso do Araripe e em fertilizantes; ▪ Aratu-Camaçari (Bahia) direcionado à mobilidade elétrica, baterias e semicondutores. A governança desses polos opera por meio de Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004) e, quando cruzar fronteiras estaduais, de Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005), com previsão de expansão para outros estados. Essa estrutura combina eficiência privada com transparência pública, criando ambiente favorável ao investimento de longo prazo. Em nosso plano de governo também propomos soluções inovadoras para desafios urbanos estruturais. A estratégia de ZEEs para Reurbanização e Desfavelização combate simultaneamente o déficit habitacional de cerca de cerca de 6 milhões de unidades e a informalidade habitacional e do trabalho por meio de: ▪ desenvolvimento vertical de uso misto; ▪ integração vertical de cadeias produtivas locais; ▪ governança articulada com segurança integrada; ▪ fundos de retenção de riqueza nas comunidades. O processo ocorre em quatro fases sequenciais: segurança inicial, limpeza urbana, infraestrutura básica e implementação da ZEE, inspirando-se em experiências distintas: Shenzhen, a reurbanização do porto de Londres (London Docklands) e o complexo de Tanger Med (Marrocos). Complementarmente, o documento propõe duas ZEEs temáticas de soberania. A ZEE de Defesa (ZEED), no eixo Vale do Paraíba (SP)-Itajubá (MG), visa reduzir a dependência de importações estratégicas e de duplo uso (estimadas pela CNI em cerca de R$ 70 bilhões anuais), com foco em: 1 ciberdefesa; 2 sistemas autônomos; 3 tecnologia aeroespacial; com governança conjunta das Forças Armadas. A ZEE de Terras Raras busca verticalizar a cadeia produtiva nacional, aproveitando a segunda maior reserva mundial do Brasil (cerca de 23%, USGS 2026), integrando oito estágios: (1) extração, (2) separação química, (3) refino, (4) ligas, (5) ímãs, (6) motores, (7) componentes para baterias e (8) semicondutores/ defesa. As soluções incluem regime tributário favorável, transferência de tecnologia negociada por offset e condições de financiamento, centro de P&D e formação profissional, enfrentando a dominância chinesa no refino e nos ímãs. CUM MENTE ET MALLEO Terras Raras e Indústria O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O título — Cum Mente et Malleo, “com a mente e o martelo” — é o lema da Escola de Minas de Ouro Preto, fundada em 1876 por Claude-Henri Gorceix para formar no Brasil os primeiros engenheiros de minas do país. Nele Gorceix resumia sua filosofia de ensino: estudar a rocha e o terreno com o martelo e com o espírito, unindo o trabalho de campo ao conhecimento científico, contra a tradição livresca. Mais de um século depois, é precisamente essa a tese deste capítulo: o Brasil só converterá suas reservas de terras raras e minerais críticos em poder nacional se reunir o martelo — a mineração e a indústria de transfor- mação — à mente — o domínio tecnológico, a pesquisa e o refino de alto valor. Riqueza no subsolo não basta; sem ciência e indústria, exporta-se minério e importa-se dependência. TERRAS RARAS E SOBERANIA NACIONAL O PROBLEMA Apesar de o Brasil possuir reservas geológicas significativas concentradas em seu território, o país per- manece em posição de subordinação estrutural na cadeia global de valor, exportando minério bruto enquan- to importa produtos processados de alto valor agregado, principalmente da China. Essa assimetria repre- senta uma transferência sistemática de riqueza nacional e, mais grave ainda, uma dependência tecnológica e geopolítica que compromete a capacidade brasileira de tomar decisões independentes em matérias de defesa, segurança energética e competitividade industrial. No que tange às chamadas “terras raras”, isto é, 17 elementos químicos (escândio, ítrio e os 15 lantanídeos), encontrados em minerais como monazita, xenotímio, loparita e argilas iônicas, o interesse é mais premente. Trata-se de elementos de importância fundamental para a tecnologia avançada, componentes necessários para a construção de veículos elétricos, eletrônicos, turbinas eólicas, catalisadores e ímãs permanentes de alta per- formance, entre outras utilizações em segmentos da indústria de ponta como eVTOLs e robótica. Com cerca de 23% das reservas mundiais desses elementos (21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras, OTR, segundo o USGS 2026), o Brasil é o segundo maior detentor, atrás apenas da China, que detém as maiores reservas (44 milhões de toneladas) e responde por mais de 90% do refino e por cerca de 90% dos CAPÍTULO XI TERRAS RARAS E INDÚSTRIA Os problemas políticos e institucionais que permeiam o setor refletem a ausência de uma estratégia de Estado de longo prazo com blindagem con- stitucional e institucional. ímãs permanentes. A dominância chinesa é, contudo, um grave problema geopolítico, e a vulnerabilidade brasileira é amplificada por tal concentração. Essa hegemonia transforma a China em gatekeeper de tecno- logias críticas para defesa, energia renovável, eletrônicos avançados e computação quântica, conferindo-lhe poder de veto sobre a trajetória tecnológica de outras nações. O Brasil, ao manter-se como mero exportador de matéria-prima, coloca sua segurança nacional nas mãos de um poder antagônico, expondo-se a riscos de embargo, bloqueio de suprimentos ou retaliação econômica em contextos de conflito geopolítico. Por isso, a soberania brasileira em terras raras é uma questão funda- mental de Estado: o direito de determinação própria em questões de defesa, energia e tecnologia. Identificam-se, portanto, os seguintes desafios críticos: 1 falta de marcos legais e regulatórios permanentes que estabeleçam previsibilidade suficiente para at- rair investimentos de grande envergadura em verticalização da cadeia; 2 inexistência de mecanismos de financiamento estatal robusto e dedicado, com dependência crônica de capital privado que foge sistematicamente do setor; 3 ausência de parcerias estratégicas estruturadas com potências tecnológicas (Estados Unidos, União Europeia, Japão) capazes de transferir conhecimento e integrar o Brasil em cadeias de suprimento de defesa e tecnologia avançada; 4 isolamento diplomático em foros multilaterais sobre segurança de minerais críticos, deixando o Brasil fora das discussões que moldam a geopolítica mineral global; 5 fragilidade institucional frente a ciclos políticos domésticos, que impedem a consolidação de agendas de longo prazo e deixam projetos estratégicos vulneráveis a descontinuidades administrativas. Complementarmente, identificam-se questões de governança e risco geopolítico que demandam respos- ta política integrada: ▪ incapacidade de negociação geopolítica decorrente da fraqueza estrutural do Brasil como ator isolado, impedindo-o de exercer poder de barganha proporcional às suas reservas minerais; ▪ risco de retaliação econômica coordenada por atores como China, que pode responder a iniciativas brasileiras de verticalização com dumping de preços, bloqueios de mercado ou embargo de tecnologias; ▪ deficiência de inteligência estratégica e planejamento de longo prazo sobre cenários de conflito geo- político envolvendo minerais críticos; ▪ ausência de uma visão integrada que articule terras raras com soberania tecnológica, segurança de defesa e autonomia energética; ▪ falta de capacidade técnica e administrativa no Estado para coordenar um projeto dessa magnitude, com envolvimento de múltiplas agências, ministérios e atores privados. O Brasil possui o trunfo geológico (as reservas), o trunfo energético (matriz limpa para processamento limpo) e o trunfo diplomático (neutralidade não-agressiva e estabilidade democrática); entretanto, ao mesmo tempo carece de vontade política, estratégia de Estado e institucionalidade robusta para convertê-los em poder. A ausência de um pacto político de longo prazo, materializado em emenda constitucional ou lei de se- gurança nacional, que blindasse o setor de flutuações eleitorais e pressões imediatistas constitui o problema fundamental. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO O objetivo deste capítulo é apresentar um modelo de parcerias estratégicas estruturadas em três níveis de cooperação, cada qual conferindo ao Brasil benefícios específicos e complementares. Em um trabalho conjunto com professores de grandes universidades e uma equipe comprometida, desenvolvemos um plano de ação em favor de nossa soberania. No primeiro escalão, os Estados Unidos e a União Europeia constituem os parceiros prioritários, responsáveis por fornecer infraestrutura crítica, tecnologia de processamento limpo e acesso aos mercados de defesa de alta tecnologia. O Partido Missão, portanto, avança com as seguintes propostas fundamentais: ▪ Celebração de acordos bilaterais com Estados Unidos e União Europeia que garantam off-take agree- ments (compromissos de compra de longo prazo) e transferência tecnológica em processamento de terras raras. Neste contexto, devemos consolidar a agenda aberta pela proposta de grupo de tra- balho feita pela Embaixada dos EUA ao IBRAM em 2025, que evoluiu para o Fórum Brasil-EUA sobre Minerais Críticos (2026), elevando-a a um acordo em nível federal. ▪ Estabelecimento de zonas econômicas especiais (ZEEs) dedicadas ao processamento e manufatura de componentes de terras raras, com incentivos fiscais e regulatórios que atraiam investimento direto estrangeiro qualificado. Devemos investir na criação de hubs de tecnologia, aproximando a pesquisa, em especial nas áreas sensíveis como geologia, engenharia, geografia e química. ▪ Integração do Brasil às cadeias americanas de semicondutores e defesa, por meio dos instrumentos de financiamento dos EUA para minerais críticos (a DFC e o Defense Production Act) e dos equiva- lentes europeus (Critical Raw Materials Act), posicionando o país como fornecedor confiável. ▪ Criação de uma planta-piloto de separação e refino de terras raras em 2029-2030 como prova de con- ceito antes da operação em larga escala. Neste contexto, devemos expandir projetos como o MagBras (“Da Mina ao Ímã”, do Programa Mover), voltado ao domínio da cadeia que vai do minério aos ímãs permanentes de terras raras. O aporte pode vir do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), previsto no PL nº 2.780/2024 (aprovado na Câmara em 2026, em apreciação no Senado). Devemos trabalhar por sua aprovação e ampliar o aporte inicial (R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 5 bilhões) à medida que ganharmos espaço orçamentário pelos ajustes fiscais. É preciso compromisso com o efeti- vo domínio da cadeia produtiva. ▪ Estabelecimento de consórcio de financiamento liderado pelo BNDES, reunindo entes públicos e in- vestidores privados, com o banco como gestor de investimentos, mitigador de risco e intermediador de parcerias internacionais, com recurso a Parcerias Público-Privadas quando envolver infraestrutura. ▪ Racionalização e simplificação dos processos de licenciamento ambiental para a exploração dos minéri- os, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025, em vigor desde fe- vereiro de 2026). Com isso, estaremos mais competitivos para a fase de refino, que gera maior valor e, ao mesmo tempo, exige tecnologia de mais elevada sofisticação. ▪ Utilização do retorno financeiro da exploração das terras raras para ajudar a financiar o conjunto de projetos descrito neste livro e nos fascículos anteriores, a exemplo da modernização da nossa in- fraestrutura, do aumento de investimento em segurança pública, da melhoria do sistema de saúde (SUS), entre vários outros projetos de alcance estratégico. Complementarmente, o segundo e terceiro escalões de parcerias com Japão, Índia, Canadá, Vietnã e Tai- wan adicionam capacidades de manufatura avançada, acesso a mercados asiáticos, expertise em governança de minerais críticos e integração em cadeias de semicondutores e eletrônicos. As propostas para esses níveis incluem: ▪ acordo de cooperação técnica com Japão para desenvolvimento de manufatura de ímãs permanentes de alta performance, essenciais para defesa e energia renovável; ▪ parceria estratégica com Índia para acesso a mercados do Sul Global e diversificação de rotas de comer- cialização fora do eixo Ocidente-China; ▪ engajamento com Canadá, Vietnã e Taiwan para governança de cadeia de suprimento, proteção in- telectual e integração em ecossistemas de semicondutores; ▪ criação de uma “moeda de troca” brasileira baseada em confiabilidade sistêmica, oferecendo ao Oci- dente a vantagem de um fornecedor democrático, estável, com matriz energética limpa e geografica- mente distante de conflitos geopolíticos tradicionais. No plano financeiro e institucional, o documento propõe uma arquitetura de financiamento inovadora e um cronograma de implementação com fases claramente demarcadas. As propostas-chave incluem: ▪ aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que declare as terras raras questão de segu- rança nacional, blindando a política setorial contra flutuações eleitorais e pressões imediatistas; ▪ mobilização de recursos via BNDES (50% do investimento), complementados por agências america- nas (35%), fundos verdes europeus (10%) e capital privado (5%), para um total de aproximadamente 20 bilhões de reais ao longo de uma década; • implementação de cronograma faseado em quatro etapas: marcos legais e início da mineração (2027- 2028), planta-piloto de separação (2029-2030), operação em escala comercial (2030-2032) e expansão com integração em manufatura de ímãs e semicondutores (2032-2036); ▪ criação de mecanismo de risco compartilhado entre setor público e privado, garantindo ao Estado con- trole estratégico enquanto transfere riscos operacionais e tecnológicos para parceiros privados quali- ficados; ▪ estruturação de garantias e seguros (políticos e comerciais) que protejam investimentos contra riscos de retaliação chinesa, instabilidade política doméstica ou mudanças em ciclos eleitorais internacionais; ▪ estabelecimento de fundo soberano ou instrumento de estabilização de preços que proteja a receita brasileira de flutuações cíclicas no mercado internacional de terras raras, garantindo previsibilidade fiscal para financiamento de longo prazo e investimento em pesquisa e desenvolvimento. Ou seja, o projeto da Missão passa por entregar ao país um plano para o futuro e um compromisso in- adiável (e inabalável) com a soberania nacional. CELEIRO DO MUNDO Agro e Inteligência Artificial O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O PROBLEMA O primeiro alimenta uma população humana que se aproxima dos dez bilhões de habitantes em uma era de instabilidade climática, conflitos militares em regiões agrícolas críticas (Ucrânia, Oriente Mé- dio) e esgotamento dos limites de expansão da fronteira agrícola em quase todos os continentes. O segundo abastece a infraestrutura digital sobre a qual se reorganiza, neste exato momento, toda a economia global: do sistema financeiro à logística, da medicina à defesa, da pesquisa científica à produção cultural. A guerra comercial entre Estados Unidos e China, deflagrada na década passada, gira essencialmente em torno desses dois insumos: soja, milho, fertilizantes e proteína animal, de um lado; chips, energia e tokens de in- teligência artificial, do outro. O Brasil é o único país do mundo que reúne, simultaneamente, as condições naturais e técnicas para se tornar fornecedor estratégico global em ambas as frentes. Detemos a maior fronteira agrícola tropical do planeta, com solo, água, luz solar e biodiversidade que permitem ciclos produtivos inigualáveis. Em 2025, o agronegócio brasileiro respondeu por 48,5% das exportações nacionais (US$ 169,2 bilhões), gerou um su- perávit comercial setorial de US$ 149 bilhões e atingiu R$ 3,2 trilhões em PIB do agronegócio, mais de um quarto da nossa economia. Ao mesmo tempo, somos uma das poucas nações do mundo com matriz elétrica majoritariamente renovável (88%, contra média global em torno de 32%), localização geográfica privilegia- da para conectar Estados Unidos, Europa e África por cabos submarinos, e um ecossistema de pesquisa em inteligência artificial que já produziu unicórnios (startups avaliadas em mais de US$ 1 bilhão) e talentos nos principais laboratórios do mundo. Em qualquer cenário razoável para o século XXI, o Brasil deveria estar entre os três ou quatro principais beneficiários da reorganização global dessas duas cadeias. Mas isso não está acontecendo. No agronegócio, somos a maior potência agrícola do mundo apenas em volume bruto. Quem agrega valor são outros. A Alemanha, grande reexportadora de café que sequer o produz, agrega ao produto, por meio do beneficiamento, da torrefação e dos canais de distribuição europeus, um valor que falta à nossa pauta. Nossos fertilizantes vêm 85% do exterior, deixando-nos vulneráveis a choques cambiais e a sanções a fornecedores como Rússia e Belarus. A política fundiária do atual governo, em vez de impulsionar a produtividade, estimu- lou direta e indiretamente a invasão de propriedades rurais. E o programa de reforma agrária acumulou cerca de 140 milhões de hectares destinados (dos quais aproximadamente 88 milhões em assentamentos consolidados, segundo o INCRA/SIPRA), sem controle efetivo de produtividade e com renda líquida média CAPÍTULO XII AGRICULTURA E TECNOLOGIA O século XXI será definido por dois insumos estratégicos: comida e com- putação. por estabelecimento da ordem de R$ 288 mensais. Apesar de toda a sua produtividade, o agronegócio é visto como vilão. Na inteligência artificial, o atraso é ainda mais agudo. Enquanto este capítulo era escrito, pelo menos seis novos laboratórios de fronteira anunciaram aumentos de capacidade em outros países, vários modelos generativos foram lançados, e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, anunciado em julho de 2024 com orçamento quadrienal de R$ 23 bilhões, caminhou cerca de metade do seu ciclo sem entregar resultados sub- stantivos. O REDATA, medida provisória que tentava destravar o regime tributário para datacenters, expirou em fevereiro de 2026 sem ser convertida em lei. Em outubro de 2025, a OpenAI escolheu a Argentina (e não o Brasil) para sediar o Stargate latino-americano: um campus de 500 megawatts com investimento previsto de até US$ 25 bilhões, maior do que todos os datacenters hoje instalados no Brasil. A janela está se fechando e o diagnóstico desses dois setores, à primeira vista distintos, converge num único problema estrutural: o Brasil tem vantagens comparativas civilizacionais, mas não tem a arquitetura institucional, regulatória, fiscal e narrativa que as transforme em produto, divisas e poder. O agro e a IA partilham obstáculos comuns: política fundiária e energética capturadas por interesses ideológicos, ausência de marcos legais modernos, escassez de capital paciente para verticalização, infraestrutura logística e digital atrasada, e um ambiente educacional que produz tanto desinformação cultural sobre o agro quanto êxodo do talento técnico em IA. Resolver esses obstáculos é a tarefa deste capítulo. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO O plano da Missão para fazer do Brasil o Celeiro do Mundo se organiza em duas grandes frentes, ar- ticuladas por uma mesma lógica: combinar reformas regulatórias amplas com investimento estratégico do Estado, atraindo capital privado nacional e internacional para verticalizar as cadeias produtivas nas quais temos vantagem comparativa natural. A primeira frente, batizada AgroBrasil 2030, organiza a agenda agrícola; a segunda, o Marco Brasileiro da Inteligência Artificial (MBIA), organiza a agenda computacional. As duas convergem no projeto comum de transformar o Brasil em fornecedor preferencial global de alimento e inferência. PARTE 1: AGROBRASIL 2030 O plano AgroBrasil 2030 se sustenta em cinco pilares. O primeiro pilar é o fim das invasões de propriedade rural e a restauração da segurança jurídica no campo, com a revogação da Nota Técnica nº 4/2025 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e instrução às polícias para repressão das invasões, conforme estabelecido no Código Penal. Em paralelo, va- mos endurecer a legislação penal sobre esbulho possessório. O segundo pilar é a auditoria e produtivização dos 140 milhões de hectares já destinados à reforma agrária. O governo da Missão não criará um único novo assentamento enquanto os já existentes não atingirem níveis de produtividade compatíveis com os exigidos dos demais imóveis rurais brasileiros. Em paralelo, reformularemos o Decreto 11.637/2023 para que os critérios de seleção priorizem o tempo de exercício de atividades agrárias, e não o tempo de acampamento próximo a invasões. A reforma agrária deve ser um instrumento de transformação econômica, não um departamento de filiação a movimentos sociais. O terceiro pilar é a soberania em fertilizantes. O Brasil consome cerca de 45 milhões de toneladas de fertilizantes por ano e importa 85% desse volume, exposição estratégica inaceitável para um país que aspira a liderar a oferta global de alimentos. Vamos executar e ampliar o Plano Nacional de Fertilizantes (Decreto 10.991/2022); sancionar e regulamentar o Projeto de Lei 2.780/2024, aprovado pela Câmara em 2026, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o licenciamento acelerado para a exploração de fosfato, potássio e nitrogênio em território nacional; e construir, no Congresso, o marco da exploração miner- al controlada em terras indígenas, que abrigam reservas estratégicas de fosfato e potássio. A meta é simples: nenhuma colheita brasileira a partir de 2035 deve depender de fertilizante russo, bielorrusso ou marroquino. O quarto pilar é o salto na agroindústria e nas cadeias produtivas completas. O exemplo do suco de lar- anja, em que o Brasil se tornou líder mundial na exportação do suco industrializado, mostra o caminho. Rep- licaremos esse modelo no café, na soja, no cacau, na carne e em outros produtos dos quais hoje exportamos a matéria-prima e importamos de volta o valor agregado. A política de Zonas Econômicas Especiais, as linhas de crédito do BNDES condicionadas a metas de exportação e a busca de acordos comerciais bilaterais serão nossos principais instrumentos. Em paralelo, o Plano Safra será reorganizado para premiar produtores que invistam em processamento e verticalização. O quinto pilar é a correção da narrativa educacional e cultural sobre o agronegócio. Enquanto hoje a educação brasileira está tomada por uma narrativa que retrata o agro como antagonista da sustent- abilidade, vamos submeter didáticos e materiais do MEC a auditoria técnica permanente, com participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de universidades agrárias, para garantir que o aluno brasileiro receba uma representação factual do setor que sustenta um quarto do PIB nacional. A rev- olução do agro brasileiro nas últimas cinco décadas é uma das maiores conquistas civis e científicas da nossa história. Trataremos como tal. PARTE 2: MARCO BRASILEIRO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL O MBIA é uma arquitetura de catorze medidas distribuídas também em cinco eixos. A tese é simples: nenhuma medida isolada resolve; o conjunto, sim, pode mudar o regime. O Eixo I ataca o obstáculo mais evidente ao desenvolvimento das empresas brasileiras de IA: a com- binação de escassez de capital paciente com tributação punitiva ao reinvestimento. Suas medidas visam a reduzir impostos sobre empresas de tecnologia, facilitar a distribuição de stock options e maximizar o inves- timento em venture capital por fundos brasileiros. O Eixo II se articula em três movimentos: reter, formar e repatriar os jovens talentosos do Brasil, garan- tindo que contribuam para o desenvolvimento tecnológico do país. O Eixo III ataca o problema da dependência computacional do exterior. Favorece políticas de incentivo para a instalação de datacenters e o arcabouço regulatório que permita o Brasil tornar-se o maior exportador de inferência computacional do hemisfério ocidental, transformando o Nordeste, em especial, na “Arábia Saudita do Brasil”. O Eixo IV é aquele em que as duas frentes deste capítulo se encontram. Pela Base Agro-Bio Nacion- al, visamos à unificação técnica do maior acervo de dados agropecuários do planeta, viabilizando também a criação de drones agrícolas e robótica movidos por IA proprietária brasileira. Por fim, o Eixo V entrega os dois projetos mais ambiciosos do MBIA. O Projeto Abaporu será um labo- ratório nacional de inteligência artificial com capital privado majoritário, governança independente e man- dato concentrado na exploração das vantagens competitivas únicas do nosso país. As Zonas Econômicas de Alta Inteligência (ZEAIs) serão a aplicação das ZEEs à inteligência artificial, um subtipo ao lado das ZEEs de defesa e de terras raras dos capítulos 10 e 11, com regime regulatório, tributário e energético próprio da cadeia da IA. BRASIL PODEROSO A Agenda Geopolítica da Missão O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O PROBLEMA O Brasil enfrenta um cenário geopolítico complexo marcado por diversos desafios estruturais que com- prometem sua capacidade de projeção global. Por isso, a Missão, em seu atual caderno de propostas e discussões (O Livro Amarelo), criou um extenso plano geopolítico, que não estará restrito a um governo de turno. Pretendemos inaugurar uma doutrina de política externa. O primeiro deles é: ▪ a ausência de uma estratégia internacional institucionalizada que transcenda as ideologias conjun- turais, deixando o país vulnerável a pressões de potências maiores e incapaz de exercer a liderança regional que sua posição permitiria. Relacionado a isso, o segundo entrave é: ▪ a falta de liderança efetiva no Sul Global em meio ao declínio da hegemonia americana, criando um vácuo de poder que outras nações preenchem. O terceiro é: ▪ a perda progressiva de soberania territorial para organizações criminosas, particularmente o nar- cotráfico, que controla segmentos significativos do território nacional desafiando a capacidade estatal de exercer monopólio da força. Esses problemas externos e internos se entrelaçam, criando um quadro em que a projeção geopolítica fica comprometida pela fragilidade interna. A ameaça do narcotráfico é, por si só, estruturante para a crise geopolítica brasileira. Também são desafios: ▪ o impacto econômico devastador do crime organizado, cuja criminalidade custa à sociedade cerca de 4,2% do PIB, hoje mais de R$ 450 bilhões anuais, minando a capacidade do Estado de investir em defesa, educação e infraestrutura; ▪ a captura de instituições pelo crime organizado, que contamina o aparato judiciário, legislativo e ex- ecutivo, criando um Estado paralelo que não pode ser eliminado por abordagens convencionais de policiamento; CAPÍTULO XIII POLÍTICA EXTERNA ▪ a dependência do Brasil de uma resposta internacional contra o tráfico enquanto simultaneamente luta para reconquistar seu próprio território, uma condição que exige tanto força militar interna quanto diplomacia regional, sobrecarregando a capacidade estatal. Essa “narco-corrupção” institucional representa a ameaça mais imediata à soberania brasileira. Externa- mente, o Brasil enfrenta múltiplas vulnerabilidades que limitam sua capacidade de liderança regional. São elas: ▪ a subordinação progressiva a potências que não compartilham seus interesses, particularmente por meio da crescente dominação chinesa dentro do BRICS, que ameaça transformar o bloco em instru- mento de expansão geopolítica de Pequim; ▪ a fragmentação da América Latina com o colapso da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), deix- ando o Brasil sem uma arquitetura regional capaz de equilibrar influências externas e promover inte- gração genuína; ▪ a presença deficiente do Estado nas fronteiras, criando vulnerabilidades que potências rivais exploram por meio de drogas, armas e ocupação territorial gradual. Por fim, o Brasil sofre de déficits críticos em soberania monetária, energética e militar que reduzem sua autonomia estratégica global. Destacam-se: ▪ a dependência do dólar americano e a ausência de uma moeda regional que o Brasil pudesse liderar, refletindo falta de poder monetário para influenciar o Sul Global; ▪ a ausência do domínio completo do ciclo nuclear (faltam a conversão industrial e o reprocessamento), deixando o país sem um ativo estratégico de dissuasão que outras potências regionais possuem. Esses déficits (territorial, institucional, monetário, militar e nuclear) definem o quadro geopolítico bra- sileiro como uma potência latente, mas enfraquecida, com capacidade de projeção global mascarada por fragilidades estruturais que exigem ação imediata para reconquistar a soberania plena e exercer liderança genuína na região. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO O objetivo deste capítulo é apresentar um conjunto estruturado de propostas que formam um projeto estratégico integrado em que cada dimensão (militar, diplomática, econômica, territorial e institucional) re- força as outras. As 13 propostas estratégicas principais abordam especificamente os desafios identificados: o vácuo de liderança no Sul Global, o colapso da soberania territorial pela captura do narcotráfico, a subordi- nação a grandes potências, a fragilidade das instituições democráticas e a vulnerabilidade econômica causada pela dependência do dólar. Juntas, essas propostas constituem um roteiro para a retomada da autonomia estratégica brasileira e o exercício de uma liderança regional genuína baseada em pragmatismo institucional, não em ideologia conjuntural. A estratégia proposta começa com: 1 Posicionamento do Brasil como Árbitro do Sul Global por meio de uma diplomacia ativa nas três regiões estratégicas: África, onde o país pode mediar conflitos, expandir sua influência em recursos naturais e rotas comerciais; Ásia, onde pode usar Timor-Leste como porta de entrada e estabelecer parcerias com a ASEAN, em particular com as Filipinas e o Vietnã; e América Latina, sua zona natural de influência onde deve consolidar liderança por meio da integração multilateral. 2 Proposta sobre a Guerra contra o Tráfico redefine esse combate como questão de segurança nacional de nível militar, não simplesmente policial, exigindo um Pacto Interamericano contra o crime organizado, liderado pelo Brasil e ancorado na Convenção de Palermo e na OEA, com um Centro de Operações Cen- tral na América Latina e um tribunal internacional especializado em criminalidade transnacional. Essas duas propostas, que visam a projeção externa e recuperação interna, são complementares. Como deveria ser claro, o Brasil não pode liderar o Sul Global enquanto narcotraficantes controlam cidades e fronteiras. 3 Proposta de integração Lusófona reposiciona a comunidade de língua portuguesa como bloco geo- político coeso, com mecanismos de cooperação econômica, defesa coordenada e instituições compar- tilhadas, transformando Portugal, Angola, Moçambique e outros países em parceiros estratégicos de primeira ordem. 4 Adoção do pragmatismo como princípio de política externa rejeita tanto o alinhamento ideológico automático com os EUA quanto o ideologismo de esquerda, estabelecendo em seu lugar uma Estratégia Internacional institucionalizada que persista além de mudanças de governo, garantindo continuidade e previsibilidade nas relações exteriores; 5 Proposta de sub-hegemonia brasileira, uma liderança regional sem imperialismo, propõe que o Brasil lidere a América do Sul por meio de mecanismos de integração multilateral, aprendendo tanto dos fra- cassos da Unasul quanto dos problemas da União Europeia, mantendo autonomia estratégica frente a grandes potências. Essas propostas diplomáticas criam a arquitetura institucional para uma projeção global coordenada e previsível. A recuperação da soberania brasileira passa por alguns pilares. São eles: 6 Proposta de retomada territorial, literalmente “Tomemos as Cidades”, por meio de institucionalização da segurança pública, modernização institucional e uma estratégia de presença estatal em regiões onde o crime organizado domina, reduzindo gradualmente os espaços controlados por narcotraficantes. 7 Proposta de desdolarização da América do Sul busca reduzir a dependência do dólar americano me- diante a criação de uma cesta de moedas sul-americana liderada pelo real brasileiro, linhas de swap entre bancos centrais e cooperação monetária regional, convertendo o Brasil em âncora financeira do continente. 8 Proposta do real como alternativa complementa essa estratégia, posicionando a moeda brasileira como reserva de valor regional e mecanismo de integração econômica. 9 Estratégia pragmática no BRICS+ reconhece a dominação crescente chinesa dentro do bloco e propõe que o Brasil extraia benefícios concretos, por meio dos mercados, investimentos e cooperação tecnológi- ca, enquanto evita ser subordinado aos objetivos geopolíticos de Pequim, mantendo autonomia decisória. 10 Proteção das fronteiras propõe uma estratégia integrada combinando a expansão da tecnologia SIS- FRON para vigilância, presença estatal permanente nas regiões fronteiriças, cooperação internacional com países vizinhos, desenvolvimento sustentável que reduza vulnerabilidades, e adaptação a riscos ambientais emergentes. Como não existe soberania sem indústria militar forte, também propomos: 11 Proposta de fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) visa expandir a capacidade produtiva e tecnológica do setor de defesa brasileiro, integrá-la com a política externa e segurança regional, inve- stir em ciberdefesa e tecnologias emergentes, e criar modelos de financiamento sustentável; 12 Proposta de nuclearização brasileira busca alcançar autonomia completa do ciclo de combustível nu- clear, incluindo capacidade de reprocessamento, convertendo-a em ativo estratégico de deterrência e garantia irrestrita da soberania nacional. Essas últimas propostas (segurança de fronteiras, capacidade industrial de defesa e poder nuclear) são os pilares que permitem que o Brasil exerça liderança regional sem subordinação. Integrada a todas essas dimensões, emerge a: 13 Proposta de um novo contrato social e institucional que realinhe os incentivos do Estado bra- sileiro em torno da projeção geopolítica, da recuperação territorial, e da construção de capacidades es- tratégicas duráveis. Esse novo contrato exige que as instituições democráticas brasileiras se reorganizem em torno de objeti- vos estratégicos de longo prazo, transcendendo disputas ideológicas conjunturais e criando consensos sobre a necessidade de defesa da soberania, integração regional e posicionamento pragmático no cenário global. As 13 propostas formam um sistema coerente, em que juntas elas visam converter o Brasil de uma potência fragmentada e vulnerável em uma potência estratégica verdadeira, capaz de exercer liderança no Sul Global e garantir sua própria soberania. A BATALHA DO BRASIL A Desfavelização Física e Espiritual do País O PROBLEMA EM NÚMEROS A RESPOSTA DA MISSÃO O PROBLEMA O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda convive com a favela como modalidade dominante de moradia popular. O Censo de 2022 do IBGE identificou 12.348 favelas e comunidades urbanas em 656 municípios brasileiros, abrigando 16,4 milhões de pessoas, 8,1% da população do país, distribuí- das em 6,56 milhões de domicílios. Belém é a capital com maior proporção: 57,2% de seus moradores vivem em favelas, seguida de perto por Manaus (55,8%). No Rio de Janeiro, o Complexo da Maré concentra cerca de 125 mil pessoas em 16 comunidades (Censo 2022), e a Rocinha tem densidade demográfica comparável à dos distritos mais densos de Hong Kong. A chaga que nasceu nos morros cariocas no final do século XIX (Morro da Providência, 1897) espraiou-se, ao longo do século XX, por praticamente todas as capitais brasileiras. No plano econômico, a informalidade trava a produtividade local: o furto de energia chegou a 40,7 TWh em 2023 (R$ 10,1 bilhões de prejuízo), enquanto a ausência de regularização fundiária priva os três entes federativos de bilhões em IPTU, ISS, ICMS e Imposto de Renda. No plano social, o saneamento precário faz a Rocinha ter incidência de tuberculose cerca de dez vezes superior à média nacional; mais de 60% dos mora- dores de favelas (64,6%, IBGE) vivem em trechos de rua sem arborização; escolas, postos de saúde e deleg- acias são, na melhor das hipóteses, insuficientes. No plano político, as favelas converteram-se em currais eleitorais controlados por facções e milícias, sustentando o poder do centrão sobre o eleitorado mais pobre. E, no plano civilizacional, enquanto 16 milhões de brasileiros vivem em territórios onde a lei, o mercado e a propriedade existem apenas em parte, o Brasil não pode ser considerado um país pleno. Pior ainda, a favela contaminou nossa cultura. Ao longo do século XX, ela se converteu no estereótipo internacional do Brasil, a imagem que o mundo tem de nós. Nas últimas décadas, a mídia passou a vendê-la como algo exótico, glamouroso até, romantizando o crime, a promiscuidade e a degradação material e moral. A maioria dos moradores, brasileiros honestos, vive sob o jugo dessa cultura opressora e anseia por libertação. As grandes políticas habitacionais dos séculos XX e XXI fracassaram em reverter essa dinâmica. O Banco Nacional de Habitação (BNH), o Favela-Bairro e mesmo o Minha Casa Minha Vida, que hoje mobiliza cerca de R$ 180 bilhões anuais (a maior parte em financiamentos reembolsáveis do FGTS), não foram capazes de romper o ciclo da favelização. Limitaram-se, na melhor das hipóteses, a urbanizar parcialmente as comuni- dades, ou a construir conjuntos habitacionais isolados, longe dos centros de emprego e frequentemente cap- turados pelo crime organizado. O resultado é que, a cada ciclo de governo, a favela se reproduz e se expande. CAPÍTULO XIV DESFAVELIZAÇÃO A favela é mais do que um problema urbanístico; é uma chaga civilizacion- al, com custos em quatro dimensões. PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO Nossa proposta é a desfavelização integral do Brasil em dez anos, transformando as 12.348 fave- las em bairros formais, com títulos de propriedade, regras urbanísticas, presença do Estado e mistura de classes sociais. Essa não é uma agenda de “urbanização de favela”, como foi o Favela-Bairro: é o fim da favela como modalidade de moradia popular no Brasil. Para executar esse programa em escala nacional, propomos o Marco Nacional da Desfavelização, lei federal que amplia e acelera a REURB (Lei 13.465/2017), articulando cinco instrumentos centrais: ▪ Título de desfavelização, instrumento jurídico novo na forma de mortgage de 50 anos com juros sub- sidiados (parcelas de R$ 200 a R$ 500 mensais), securitizável para antecipar receita ao programa; ▪ Cadastro Fundiário Unificado Nacional, integrando bases municipais, cartoriais e ambientais com uso de drones e georreferenciamento para emissão online de certificados de regularização; ▪ Tipificação penal do “crime de favelização”, dirigida a quem organiza a ocupação ilegal (loteadores, grileiros, milícias), com demolição administrativa em 48 horas das construções não habitadas, em área pública ou de risco, e remoção de moradia consolidada só por ordem judicial; o objetivo final, a demolição de toda construção ilegal, depende de nova ordem constitucional; ▪ Iniciativa Sentinela, monitoramento mensal por satélite das áreas urbanas e periurbanas, adaptando para o problema urbano a mesma tecnologia que o INPE já utiliza para combater o desmatamento; ▪ Reforma do Minha Casa Minha Vida, redirecionando recursos historicamente destinados à construção periférica para a aquisição de imóveis em áreas já estruturadas e para o financiamento da desfavel- ização propriamente dita. Quatro princípios atravessam todos os projetos, independentemente do tipo: título de propriedade individual para cada morador; código de postura urbana com sanção em caso de descumprimento; inserção de classe média via venda de parte das unidades a preço de mercado, garantindo mistura social efetiva; e instalação obrigatória de serviços públicos (posto policial, escola modelo, clínica de saúde e creches) em cada bairro desfavelizado. O custo total do programa é estimado entre R$ 1,2 e R$ 1,5 trilhão em dez anos, entre 1% e 1,5% do PIB anual, esforço maior que o do sistema interestadual americano (cerca de 0,5% do PIB ao ano) e menor que o da Coreia (Two Million Homes) e de Singapura (HDB), que investiram de 5% a 9% do PIB em habitação. Boa parte do programa se autofinancia: a carteira de mortgages, o IPTU dos 16 milhões hoje fora do cadastro tributário municipal, a recuperação do furto de energia e a arrecadação indireta podem render entre R$ 520 e R$ 820 bilhões. O custo líquido ao Tesouro fica em R$ 50 a R$ 85 bilhões anuais, esforço comparável ao que o Brasil hoje gasta com subsídios setoriais, mas com contrapartida estrutural permanente. A desfavelização só é possível como projeto sucessivo à retomada territorial pela Guerra ao Crime, trata- da no capítulo “Prendeu, Matou?”. Juntas, essas duas frentes formam a base material para a refundação civi- lizacional do país. Acabar com a favela é precondição para que o Brasil deixe de ser um país dividido entre lei e ausência de lei, entre cidade e periferia, entre cidadão e morador sem documento. É a tradução prática (em pedra, ruas e títulos de propriedade) do nosso projeto de maturidade civilizacional. Esse capítulo detalha “A Batalha do Brasil”, item por item, explicando como faremos a desfavelização integral do país no horizonte de dez anos, a partir das próximas duas legislaturas. O Futuro é Glorioso Um apelo à ação O livro que você terminou de ler apresenta o único programa partidário consistente e original que há para o Brasil. Não se tratou aqui de repetir velhas fórmulas batidas, como apelos genéricos a mais saúde, melhor segurança e ajustes fiscais provisórios. O Livro Amarelo é, de fato, um planejamento, no sentido mais forte da palavra: um ideário próprio organizado, com início, meio e fim e suas condições de aplicação. Não propusemos nada inexequível. Propusemos ideias inovadoras, disruptivas até, cuja realização exige imaginação política alargada e sobretudo coragem, mas nada que uma gestão qualificada e arrojada não possa entregar. Também pensamos que a escolha de um caminho adequado para realizar as nossas propos- tas, que são múltiplas e exigem continuidade no poder, facilitará sua realização. O planejamento do Livro Amarelo não foi algo que surgiu para essa eleição. Ele é fruto de um longo trabalho de discussão e análise de problemas brasileiros, que está espalhado em lives, dossiês no Valete+, artigos na Revista Valete e que foi cristalizado sobretudo pelas ideias de colaboradores como Orlando Lima e João Carvalho, assim como a partir dos resultados de pesquisas diligentes feitas por especialistas que se voluntariaram para esse trabalho. O aperfeiçoamento gradual das nossas propostas é possível graças a dois componentes: a evolução institucional do movimento civil e do Partido, e os postos no Executivo que cer- tamente teremos, a começar pela disputa nesta eleição. Ao governarmos, iremos ajustando, gradualmente, propostas e expectativas, medindo-as pelo confronto da realidade que a governança nos impõe. Nossos concorrentes não têm projeto. Se ouvirmos as entrevistas do candidato bolsonarista ou do can- didato petista (e escrevemos assim, pois no momento em que finalizamos esse texto nem temos certeza de quem estará nesse posto), chama a atenção a flagrante carência de um projeto de Brasil. O partido de Lula, que governou cinco vezes o país, podendo ser justamente considerado o partido mais importante da Nova República, não conseguiu operar uma grande transformação do país, nem sequer de acordo com os seus próprios critérios ideológicos, que julgamos equivocados. O mesmo deve ser dito do Bolsonarismo. Tendo subido ao poder com a legitimidade que lhe fora conferida pela esperança de milhões que tiraram Dilma da presidência, Jair Bolsonaro terminou o governo de forma melancólica e agora encara a condenação judicial e a dissipação do seu legado personalista. Nos fascículos anteriores, que compuseram os estudos do Livro Amarelo e puderam alicerçar muitas das conclusões que se encontram aqui, sempre escrevíamos um posfácio apresentando a próxima edição. Aqui não há mais isso. Não temos um novo livro para remeter ao leitor imediatamente. Mas é importante lembrar: o que se chama de Livro Amarelo não será o final da jornada. Teremos ainda muitas publicações pela frente para explorar mais detalhes do que está aqui, para eventualmente responder objeções que se acu- mulem na arena pública e para expandir o planejamento nacional para os estados. Hoje, temos já em curso um Livro Amarelo de Santa Catarina. Em vez de considerações sobre o próximo livro, encerramos nosso trabalho com um apelo. Agora é tem- po de agir. A candidatura da Missão é, de todas as candidaturas, a que conta com menos recursos. Precisamos mais do que nunca do apoio de todos os que sentiram que nosso caminho aponta para as prioridades certas. Precisamos da garra dos jovens brasileiros que, todos os dias, se deparam com um país quebrado, com os seus sonhos de juventude esmagados e com a desesperança. Não é a melhor das atitudes. Devemos ter espe- rança. Felizmente, não é a esperança de um tolo. Nossa vitória dependerá da vontade e da energia que vocês depositarem nesse projeto. Se você acredita no que estamos fazendo, o momento de lutar é agora. Junte-se à Missão. POSFÁCIO