Plano de governo · MISSÃO · 2026

Plano de governo de MARCELO BRIGADEIRO — Governador (2026)

Candidato
MARCELO BRIGADEIRO
Número de urna
14
Cargo
Governador
Partido
MISSÃO — PARTIDO MISSÃO
Local
Santa Catarina
Coligação
PARTIDO ISOLADO
Composição
MISSÃO

Versão oficial em PDF

Documento apresentado ao TSE — mesma fonte do texto abaixo.

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Sobre este plano de governo

O plano de governo é o documento oficial em que o candidato apresenta propostas, prioridades e diretrizes para o exercício do cargo. Nesta página você encontra o plano de governo de MARCELO BRIGADEIRO, candidato a Governador de Santa Catarina nas eleições de 2026, pelo MISSÃO (PARTIDO MISSÃO).

O registro da candidatura usa o número de urna 14. O arquivo PDF disponibilizado abaixo é o mesmo documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o texto em tela foi extraído automaticamente para consulta e indexação.

A chapa é composta também por CORONEL RODRIGUES, candidato a Vice-Governador pelo MISSÃO (nº 14). O plano de governo expressa as diretrizes da chapa para Governador de Santa Catarina.

A candidatura está vinculada à coligação PARTIDO ISOLADO. Consulte o PDF oficial para a versão integral e diagramada do plano.

Texto do plano de governo

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PLANO DE GOVERNO B-14 MARCELO BRIGADEIRO GOVERNO DE SANTA CATARINA 2027–2030 MENSAGEM INICIAL Santa Catarina é o estado que escolhi para viver, construir minha família, empreender e realizar meus sonhos. Foi aqui que encontrei oportunidades, prosperidade e uma qualidade de vida que sempre serviram de referência para todo o Brasil. No entanto, ao longo dos últimos anos, tenho acompanhado com preocupação o avanço de problemas que antes pareciam distantes da realidade catarinense. O crescimento da criminalidade organizada, a sensação de insegurança nas cidades, a burocracia excessiva que dificulta a vida de quem produz, os gargalos de infraestrutura e o aumento do custo de vida são desafios que exigem coragem, competência e determinação para serem enfrentados. Não sou político profissional. Minha trajetória foi construída no esporte, no empreendedorismo e na vida real, enfrentando desafios diariamente, sem privilégios e sem depender da política para viver. Foi justamente por enxergar a deterioração de aspectos importantes da qualidade de vida catarinense que decidi aceitar a MISSÃO de contribuir para a construção de um novo ciclo de desenvolvimento para o nosso estado. Acredito que o governo deve existir para servir as pessoas, e não para servir a si próprio. Por isso, defendemos um Estado eficiente, moderno, transparente e responsável com os recursos públicos. Na segurança pública, não aceitaremos que facções criminosas imponham o medo às famílias catarinenses. O Estado deve estar presente, forte e organizado, utilizando inteligência, tecnologia e integração das forças de segurança para proteger os cidadãos de bem e combater o crime com firmeza. Na economia, acreditamos que a prosperidade nasce do trabalho, da inovação e da livre iniciativa. O empreendedor, o trabalhador, o agricultor, o pescador, o comerciante, o industrial e o profissional liberal precisam de um ambiente favorável para produzir riqueza, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento regional. Na educação, defenderemos uma formação voltada para o conhecimento, para a cidadania e para a preparação dos jovens para os desafios do século XXI. Precisamos aproximar a educação das demandas do mercado de trabalho, da inovação tecnológica e do empreendedorismo. Na saúde, nosso compromisso é com a eficiência da gestão, a redução das filas e a ampliação do acesso aos serviços especializados. O cidadão precisa encontrar respostas rápidas e atendimento digno quando mais necessita do poder público. Também acreditamos que Santa Catarina deve liderar o Brasil em infraestrutura, logística, tecnologia, inovação, turismo e desenvolvimento regional. Para isso, utilizaremos instrumentos modernos de gestão, incluindo parcerias com a iniciativa privada, privatizações, concessões e parcerias público-privadas capazes de ampliar investimentos e acelerar a entrega de resultados para a população. Assim como acreditamos que Santa Catarina deve virar a página da vergonha nacional que são os índices de saneamento (água e esgoto) no estado. Neste sentido, vamos elaborar e aprovar a lei de regionalização estadual do saneamento, permitindo que todos os 295 municípios catarinenses tenham acesso a investimentos para a universalização do serviço até o ano de 2033. Este Plano de Governo representa mais do que um conjunto de propostas. Representa uma visão de futuro baseada na responsabilidade, na liberdade, na segurança, na meritocracia e no respeito ao dinheiro do contribuinte. Santa Catarina tem todas as condições para continuar sendo referência nacional. Mas isso exige coragem para enfrentar problemas, disposição para inovar e compromisso permanente com resultados. Convido cada catarinense a participar desta construção coletiva. Juntos, podemos fortalecer aquilo que temos de melhor e preparar nosso estado para os desafios e oportunidades das próximas décadas. CAPÍTULO 1 – Apresentação e Visão de Futuro Santa Catarina apresenta indicadores socioeconômicos acima da média nacional, porém enfrenta desafios relevantes relacionados à infraestrutura logística, segurança pública, saúde especializada, competitividade econômica, qualificação profissional e eficiência administrativa. A presente proposta busca combinar responsabilidade fiscal, liberdade econômica, segurança jurídica, fortalecimento institucional e foco em resultados. Diretrizes estratégicas: • Estado eficiente e orientado por resultados. • Segurança pública com uso intensivo de inteligência. • Educação voltada para desempenho e empregabilidade. • Saúde baseada em gestão e redução de filas. • Promoção de privatizações e ampliação de PPPs e concessões. • Desenvolvimento regional equilibrado. • Combate permanente à corrupção. • Inovação, empreendedorismo e competitividade. Metas 2027-2030: - Elevar investimentos públicos e privados. - Reduzir filas na saúde. - Ampliar escolas em tempo integral. - Melhorar indicadores de segurança. - Expandir infraestrutura logística. - Atrair novos investimentos produtivos. CAPÍTULO 2 - Propostas 2.1 GESTÃO PÚBLICA E REFORMA ADMINISTRATIVA Objetivo: Criar um governo enxuto, orientado por resultados e pela avaliação de indicadores de desempenho (KPIs). 2.1.1 Redução do número de Secretarias Estaduais a fim de diminuir os custos do governo estadual e o loteamento da máquina pública por agentes políticos; 2.1.2 Redução do número de cargos comissionados em 25% na administração pública direta e indireta do Governo Estadual; 2.1.3 Redução gradual, iniciando-se com a redução de 10% das despesas e custos administrativos no Governo Estadual; 2.1.4 Extinção dos recém-criados escritórios de atração de investimentos da Invest SC nos EUA e na China; 2.1.5 Redistribuir os servidores de carreira para suas funções de origem ou remanejar de acordo com suas competências; e 2.1.6 Venda (leilão) da área da Casa d’Agronômica e uso dos recursos da alienação do imóvel para conclusão do projeto de PPP do Complexo Hospitalar de Santa Catarina, abandonado pelo Governo atual. 2.2 AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO Objetivo: Fortalecer o principal setor exportador catarinense. 2.2.1 Investir em programas de qualificação profissional voltados à manutenção e à ampliação da produtividade agropecuária regional; 2.2.2 Incentivar orientações para profissionalizar as produções familiares; 2.2.3 Estimular medidas que permitam a reciclagem e aproveitamento dos resíduos e dejetos da atividade agropecuária gerando produção de energia, fertilizantes e garantindo a sustentabilidade; 2.2.4 Desenvolver programas de incentivo para a adoção de soluções tecnológicas para o campo; 2.2.5 Desburocratizar a tramitação dos processos de regulamentação sanitária e proteção ambiental dando celeridade na efetivação das ações; 2.2.6 Criação do Programa Agro Digital, para universalizar o acesso à internet no meio rural, ampliando as redes de internet e telefonia ou permitindo o financiamento, por meio do BADESC, para aquisição de internet via satélite; 2.2.7 Ampliar a distribuição de energia elétrica e gás natural no meio rural, com apoio e estímulo à adoção e produção de energias alternativas; e 2.2.8 Pavimentação de estradas vicinais e ampliação da conectividade rural. 2.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo: Romper o ciclo da rua pela emancipação econômica, substituindo o assistencialismo, que apenas fixa o indivíduo no logradouro, por um fluxo único de triagem, tratamento e trabalho, com porta de entrada e porta de saída claramente definidas. 2.3.1 Hub Socioassistencial, equipamento único e aglutinador criado nos principais polos de concentração de população em situação de rua das maiores cidades catarinenses, que centraliza os atendimentos básicos, alimentação, banho, higiene, guarda de pertences, emissão de documentos, acolhimento e triagem, com permanência máxima de 72 horas, atuando como porta de entrada e central de encaminhamento de toda a rede; 2.3.2 Centro Seguro, projeto de reordenamento da rede socioassistencial que torna o Hub a porta de entrada obrigatória do sistema, de modo que os demais serviços passem a operar exclusivamente por encaminhamento, e não como pontos de permanência e fixação na rua, encerrando a lógica de atendimento disperso que estimula a manutenção do indivíduo no logradouro público; 2.3.3 Definição, a partir do Hub, de três destinos estabelecidos por triagem técnica, conforme o vínculo territorial e a condição de dependência química de cada indivíduo: 2.3.3.1 Programa De Volta ao Lar, pelo qual indivíduos sem vínculo com Santa Catarina são reconduzidos às suas cidades ou estados de origem, com foco na reconstrução do vínculo familiar; 2.3.3.2 Encaminhamento para tratamento, pelo qual indivíduos em situação de dependência química são encaminhados para internação nas modalidades voluntária, involuntária e compulsória, observados os requisitos legais aplicáveis, destinada àqueles que já perderam a capacidade de decidir sobre a própria vida e/ou representem risco a si mesmos ou à sociedade, com acompanhamento durante o tratamento e no pós-alta; e 2.3.3.3 Comunidade Terapêutica e Frente de Trabalho, pela qual, após a alta do tratamento, no caso de dependentes químicos, ou diretamente, no caso de não dependentes com vínculo em Santa Catarina, o indivíduo é inserido em comunidade terapêutica ou casa de passagem, seguida de frente de trabalho remunerada e capacitação profissional, com participação laboral observados os direitos e garantias legais, inspirando-se em modelos de sucesso já consolidados. 2.3.4 Utilização do Fundo de Assistência Social de maneira transparente e exclusivamente para políticas públicas de eficácia comprovada, vedado o emprego de recursos em ações que estimulem o assistencialismo, a mendicância e a permanência na rua; e 2.3.5 Redução progressiva da população em situação de rua em Santa Catarina, em apoio e em articulação com os municípios catarinenses, pela combinação estruturada de tratamento e trabalho. 2.3.6 Criação do registro estadual de PSRs, utilizando sistema integrado de abordagem social com cadastro ativo de pessoas em situação de rua, substituindo métodos antiquados, facilitando o tratamento e o acesso a informações por parte dos profissionais. 2.4 COMBATE À CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA Objetivo: Reduzir desperdícios e aumentar a eficiência do governo. 2.4.1 Criar a Diretoria de Inteligência de Combate à Corrupção Pública (DICP), órgão permanente e com autonomia para rastreamento, auditoria e produção de inteligência sobre o uso inadequado de recursos públicos em contratos, licitações e emendas parlamentares; 2.4.2 Implantar portal de transparência em tempo real, com divulgação imediata de contratos, licitações e despesas realizadas com cartões corporativos; 2.4.3 Auditoria permanente para controle dos gastos estaduais e revisão de estruturas administrativas consideradas ineficientes; 2.4.4 Governo 100% Digital com digitalização completa dos serviços estaduais e redução da burocracia para empresas e cidadãos, eliminando assim a prática de criar dificuldades para venda de facilidades por agentes públicos; e 2.4.5 Implantação do projeto “Grande Irmão Catarina”, por meio do qual as principais atividades da gestão serão transmitidas ao vivo, em formato IRL, em plataforma gratuita, para que toda a população possa acompanhar as ações do governo. 2.5 COMBATE AO DESEMPREGO Objetivo: Reduzir o desemprego, ampliar a geração de renda e promover a autonomia econômica das famílias beneficiárias de programas sociais. 2.5.1 Fomento aos micro e pequenos empreendedores, por meio do programa Juro Zero para iniciar o seu negócio; 2.5.2 Estimular a criação de novos negócios por meio da desburocratização para abertura e fechamento de empresas; 2.5.3 Reduzir a carga tributária para aumentar a competitividade do setor produtivo catarinense; 2.5.4 Unir universidades, escolas técnicas e outras instituições de ensino para juntos fazermos um pacto pela educação empreendedora, assim como a Coreia do Sul fez. 2.5.5 Atrair e viabilizar investimentos para Santa Catarina, tornando o estado mais atraente para a instalação de empresas de todos os portes, contribuindo para a geração de renda, empregos e aumento da arrecadação; 2.5.6 Definir incentivos fiscais mais equilibrados, concedidos de forma transparente e focados nas necessidades de crescimento do estado e de aumento da competitividade perante os demais estados e países para os quais exportamos; e 2.5.7 Melhorar a atratividade econômica dos portos catarinenses por meio de incentivos e investimentos em infraestrutura, com o objetivo de consolidar Santa Catarina como um dos principais hubs brasileiros de conexão com o mundo, além de fomentar equipamentos turísticos, como píeres para transatlânticos e marinas, e eventos náuticos de grande retorno para a sociedade. 2.6 CULTURA E ESPORTE Objetivo: Incentivar a formação cidadã e profissional por meio da cultura empreendedora e do desenvolvimento do esporte. 2.6.1 Desenvolver iniciativas que ampliem a participação de grupos vulneráveis em atividades de turismo, cultura e esporte; 2.6.2 Incentivar e fortalecer a cultura catarinense, o esporte e o turismo em todas as regiões do estado; 2.6.3 Fomentar o esporte como meio de prevenção, socialização e integração; 2.6.4 Revitalizar espaços públicos de cultura, esporte e turismo, tais como praças e parques, inclusive por meio de concessões dessas áreas à iniciativa privada; e 2.6.5 Ampliação e moralização do Programa Bolsa Atleta Catarinense, aumentando o número de atletas e modalidades contempladas com recursos financiados pelo Governo do Estado. 2.7 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Objetivo: Transformar Santa Catarina no estado mais competitivo do Brasil, com crescimento sustentável do PIB e ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo. 2.7.1 Simplificar procedimentos e legislações para registro e operação de empresas, bem como para o fechamento e liquidação das mesmas; 2.7.2 Reduzir exigências regulatórias desnecessárias; 2.7.3 Fomentar os diferentes segmentos da indústria por meio de políticas de atração de investimentos para implantação de empresas em território catarinense; 2.7.4 Reativação e ampliação do programa Geração TEC, abandonado pelos governos anteriores; 2.7.5 Incentivos à criação de Parques Tecnológicos de Santa Catarina; e 2.7.6 Reestruturar a Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (FAPESC) para que ela promova ciência e conhecimento em áreas essenciais da sociedade; e 2.7.7 Atração de investimentos para implantação de data centers no território catarinense. 2.8 DESESTATIZAÇÃO Objetivo: Reduzir a participação do poder público em setores do mercado onde a iniciativa privada opera com maior inovação e eficiência. 2.8.1 Leiloar, ou ceder de forma onerosa, terrenos públicos à iniciativa privada para a exploração comercial e fomento de novos empreendimentos e empregos; 2.8.2 Privatizar empresas estatais eficientes, superavitárias ou ainda úteis, com metas estabelecidas e sistemas de avaliação de desempenho, tais como CELESC e CASAN; 2.8.3 Extinguir / liquidar empresas estatais que são deficitárias, ineficientes ou obsoletas, tais como COHAB, SANTUR S.A., CODESC, entre outras; e 2.8.4 Fortalecer e ampliar o programa de PPPs e concessões do estado de Santa Catarina, que foi concebido em 2019. 2.9 EDUCAÇÃO Objetivo: Elevar a qualidade da educação pública com foco em desempenho e empregabilidade. 2.9.1 Implementar a educação em tempo integral em todas as escolas estaduais catarinenses até 2030, ampliando as atividades no contraturno orientado ao reforço escolar, com oficinas de leitura e interpretação de texto, lógica, matemática e inglês; 2.9.2 Estruturar parceria público-privada (PPP) nas escolas estaduais para operação e manutenção das edificações educacionais e incentivar a mesma prática nos municípios, oferecendo apoio técnico e financeiro; 2.9.3 Garantir a segurança integral nas escolas, visando à redução da violência entre alunos e professores, bem como do risco de atentados; 2.9.4 Criação do Programa de Meritocracia Escolar, no qual serão implantadas metas de desempenho para escolas e premiação para unidades com melhores resultados; 2.9.5 Fortalecimento da Educação Técnica, com expansão do ensino técnico integrado e parcerias com setor produtivo industrial e tecnológico; e 2.9.6 Implantação da Educação Empreendedora no currículo escolar, com introdução de conteúdos de educação financeira e formação continuada em empreendedorismo e tecnologia. 2.10 EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA 2.10.1 Capacitar os servidores que atuam nos serviços especializados de educação inclusiva; e 2.10.2 Fortalecer a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para torná-la um ambiente ainda mais motivador para professores e alunos e mais propício às experiências de aprendizado. 2.11 INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE Objetivo: Eliminar definitivamente gargalos logísticos que limitam o crescimento econômico catarinense. 2.11.1 Oferecer apoio institucional e financeiro à iniciativa privada para a construção, operação e manutenção de ferrovias, a fim de facilitar o escoamento da produção agroindustrial e a ligação aos portos públicos e privados de Santa Catarina; 2.11.2 Cobrar com firmeza o Governo Federal para a duplicação das BRs 153, 280, 282 e 470; 2.11.3 Iniciar programa de recuperação e de ampliação da capacidade das rodovias estaduais, mediante duplicação ou quadruplicação dos trechos prioritários, conforme critérios técnicos; 2.11.4 Fomentar fontes alternativas de geração de energia, tais como fotovoltaica, eólica e gás natural, bem como ampliar a distribuição das mesmas; e 2.11.5 Mapeamento de rodovias com ausência de acostamento para investir na construção dessa estrutura a fim de fornecer mais segurança aos usuários de rodovias; 2.11.6 Auxiliar tecnicamente e financeiramente os municípios catarinenses nas soluções para congestionamentos e dificuldades de logística; e 2.11.7 Criação de novos pontos de travessia entre os municípios de Itajaí e Navegantes, a fim de acabar com o monopólio e reduzir o preço das passagens. 2.12 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Objetivo: Promover políticas de sustentabilidade sem perder de vista a necessidade de desenvolvimento econômico e social. 2.12.1 Garantir segurança jurídica e definição clara das competências das esferas municipal, estadual e federal; 2.12.2 Simplificar o processo de licenciamento permitindo que todo o volume de recursos hoje represados possa virar geração de emprego e renda para o catarinense; 2.12.3 Delegar aos municípios os licenciamentos ambientais de pequeno porte; 2.12.4 Elaborar, enviar e aprovar na Assembleia Legislativa a Lei de Regionalização do Saneamento em Santa Catarina, formando as unidades regionais e viabilizando tecnicamente os investimentos privados em municípios de menor porte; 2.12.5 Apoiar tecnicamente e financeiramente as parcerias público- privadas e as concessões nos municípios, a fim de ampliar a capacidade de investimento em sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos urbanos; 2.12.6 Universalizar o saneamento básico em Santa Catarina até 2033; 2.12.7 Criação do Programa Energia Verde SC, para incentivar a matriz energética renovável, ampliando a geração e a distribuição de energia eólica e fotovoltaica, bem como promovendo a eficiência energética; e 2.12.8 Atrair investidores desburocratizando o processo de licenciamento e oferecendo segurança jurídica. 2.13 MULHER, FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL 2.13.1 Valorizar e fomentar a Rede Catarina de Proteção à Mulher, programa da Polícia Militar de Santa Catarina; 2.13.2 Ampliar as delegacias especializadas no atendimento à mulher; e 2.13.3 Criação do Programa Recomeço, articulado com a política de assistência social e voltado à população em situação de rua que queira retomar a vida social com emprego e renda. 2.14 SAÚDE Objetivo: Zerar as filas e aumentar a eficiência do SUS estadual. 2.14.1 Criação do Programa Tempo é Vida, por meio do qual qualquer cirurgia indicada pelo sistema público de saúde deverá ser realizada em, no máximo, 60 (sessenta) dias, inclusive mediante contratação complementar da capacidade ociosa de unidades privadas de saúde, em horários de menor demanda; 2.14.2 Retomar e licitar a parceria público-privada (PPP) para construção, operação e manutenção do Complexo Hospitalar de Santa Catarina, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que unifica as operações do Hospital Celso Ramos, Nereu Ramos, Maternidade Carmela Dutra e Hospital Infantil, projeto pronto que foi abandonado pelo governo atual; 2.14.3 Criação do Programa Fila Zero, para realizar mutirões permanentes para zerar a fila de consultas com especialidades médicas; 2.14.4 Implantar gestão por resultados, com metas de atendimento e satisfação de usuários nas unidades de saúde estaduais, integrando o quadro geral de indicadores públicos de desempenho; 2.14.5 Ampliar e fortalecer a telemedicina, com consultas remotas para municípios menores e integração digital dos prontuários; 2.14.6 Valorizar a carreira de médico no sistema estadual de saúde; 2.14.7 Honrar a regularidade dos repasses financeiros aos municípios, dos programas com contrapartida Estadual; 2.14.8 Aperfeiçoar a atenção integral à saúde da mulher; 2.14.9 Garantir a atenção à saúde do idoso; e 2.14.10 Promover o desenvolvimento de ciência de dados de interesse para a Secretaria Estadual de Saúde; 2.15 SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA Objetivo: Restabelecer a sensação de segurança dos cidadãos e combater de forma permanente a atuação das facções criminosas em Santa Catarina. 2.15.1 Construção do “Inferno Catarina”, um presídio de segurança máxima no Meio-Oeste catarinense voltado para lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade, que ficarão isolados e monitorados 24h por dia; 2.15.2 Iniciar a “Operação Retomada” para eliminar o controle das facções criminosas em território catarinense com integração da PMSC, PCSC, Polícia Penal, IGP e Inteligência; 2.15.3 Criação do Programa “Quem Perdoa é Deus”, destinado ao monitoramento permanente de criminosos de alta periculosidade e reincidentes, observados os critérios legais e as garantias constitucionais; 2.15.4 Criação do Projeto “SC Protege sua Polícia”, para valorizar as polícias Militar e Civil, bem como os policiais penais e demais agentes de segurança pública, assegurando assistência jurídica pela PGE nos processos relacionados a atos praticados no exercício regular da função, nos termos da legislação aplicável; 2.15.5 Aliar novos recursos tecnológicos à atividade de inteligência, com implantação de tecnologia de reconhecimento facial em todo o território catarinense, observadas as normas de proteção de dados e as garantias individuais; 2.15.6 Valorizar os agentes públicos de segurança e recompor efetivos por meio da retirada de policiais de áreas administrativas e realização de concurso público; 2.15.7 Realizar parcerias público-privadas (PPPs) para a construção, a administração e a manutenção de presídios e penitenciárias no estado de Santa Catarina, nos quais poderão ser instaladas unidades produtivas, permitindo o trabalho remunerado dos apenados, nos termos da legislação aplicável, inclusive para auxiliar no custeio de sua manutenção; 2.15.8 Equipar os agentes de segurança, os veículos e as estruturas físicas, bem como modernizar os equipamentos utilizados pelo efetivo; 2.15.9 Reduzir a violência contra a mulher por meio de ações de prevenção, proteção e repressão contra agressores, assediadores, estupradores e demais criminosos; 2.15.10 Reduzir crimes contra o patrimônio, tais como pichação, vandalismo, entre outros; e 2.15.11 Fortalecimento da atividade policial nas fronteiras e nas divisas catarinenses, bem como em pontos de entrada de mercadorias como aeroportos e portos. 2.16 PESCA E ECONOMIA DO MAR 2.16.1 Valorizar e estimular a pesca artesanal em Santa Catarina; 2.16.2 Fomentar a organização de pescadores artesanais para a constituição e administração de associações, cooperativas, OSCIPs e micro e pequenas empresas; 2.16.3 Estimular o uso de tecnologia na maricultura, em especial para o cultivo de ostras, mariscos e outros moluscos, consolidando Santa Catarina como polo exportador de moluscos para o mundo; e 2.16.4 Aprimorar as ferramentas climatológicas e meteorológicas para auxiliar a navegação de pequenas e grandes embarcações. 2.17 PROTEÇÃO AOS DESASTRES NATURAIS E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA Objetivo: Proteger vidas, reduzir perdas econômicas e fortalecer a capacidade de resposta da Defesa Civil. 2.17.1 Modernizar o sistema de monitoramento hidrológico e meteorológico; 2.17.2 Reestruturar a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil para transformá-la em um dos mais modernos órgãos de proteção civil do Brasil; 2.17.3 Criação do Fundo Estadual Permanente de Resiliência, destinado à prevenção, mitigação, resposta emergencial e reconstrução pós-desastres; 2.17.4 Criação do Programa Barragens Seguras, para controle das cheias, especialmente no Vale do Itajaí. Tal programa contemplará auditoria técnica completa das barragens estaduais, modernização dos sistemas de monitoramento remoto 24 horas por dia, instalação de sensores em tempo real, atualização dos Planos de Ação de Emergência (PAE) e simulados periódicos junto às comunidades potencialmente afetadas; 2.17.5 Criação do Programa SC Alerta, que será a maior rede estadual de monitoramento climático do país, com utilização de inteligência artificial para previsão de eventos extremos e parcerias com universidades e centros de pesquisa; e 2.17.6 Prevenção de enchentes e deslizamentos, oferecendo apoio técnico e financeiro aos municípios para mapeamento de áreas de risco, contenção de encostas, drenagem urbana, desassoreamento de rios, limpeza de canais, recuperação de margens e obras de macrodrenagem. 2.18 TURISMO 2.18.1 Criação do Programa Turismo 365, com o objetivo de dobrar o número de turistas nacionais e internacionais ao longo de todo o ano, reduzindo a sazonalidade e explorando os potenciais climáticos e geográficos das regiões catarinenses (litoral, serra e campo); 2.18.2 Desenvolver concessões à iniciativa privada para a construção de novos equipamentos turísticos em todas as regiões de Santa Catarina; 2.18.3 Investir e criar novos polos turísticos no estado, a exemplo do município de São Carlos, no Oeste, rico em águas termais e carente de infraestrutura para o recebimento de turistas; 2.18.4 Conclusão da Rodovia Caminhos do Mar, no sul do estado, que liga Passos de Torres a Laguna, para valorizar o turismo nas praias da região sul, tão belas e tão esquecidas pelos próprios catarinenses; 2.18.5 Investir na iluminação e em áreas de lazer na estrada Dona Francisca para fomentar o turismo rural, de aventura e familiar na região de Joinville; 2.18.6 Fortalecimento do turismo náutico no litoral catarinense, com implantação de marinas e píeres para estimular os pontos de parada de transatlânticos. PALAVRAS FINAIS O Estado de Santa Catarina construiu, ao longo de sua história, uma reputação de trabalho, inovação, prosperidade e qualidade de vida. Nosso estado tornou-se referência nacional graças ao esforço de milhões de catarinenses que acreditam no valor da família, da livre iniciativa, da educação, da segurança e da responsabilidade com os recursos públicos. Entretanto, a má gestão dos últimos governadores trouxe desafios para os próximos anos. Será necessário coragem para enfrentar problemas estruturais, capacidade de gestão para modernizar o Estado e compromisso permanente com resultados concretos para a população. Este Plano de Governo apresenta uma visão clara para Santa Catarina: um estado mais seguro, mais eficiente, mais competitivo e mais preparado para as transformações econômicas, sociais e tecnológicas do século XXI. Ao longo deste documento foram apresentadas propostas voltadas à proteção das famílias catarinenses, ao fortalecimento das forças de segurança, ao combate firme ao crime organizado, à melhoria da qualidade da saúde pública, à ampliação das oportunidades educacionais, ao incentivo ao empreendedorismo e à geração de empregos, bem como à modernização da infraestrutura logística necessária para sustentar o crescimento econômico de todas as regiões do estado. Também reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a integridade pública e a boa gestão dos recursos arrecadados junto aos contribuintes. O dinheiro público pertence à população e deve ser administrado com responsabilidade, eficiência e absoluto respeito ao interesse coletivo. Acreditamos que o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina depende da capacidade de unir governo, iniciativa privada, universidades, trabalhadores, produtores rurais, empreendedores e sociedade civil em torno de objetivos comuns. Por isso, este plano valoriza instrumentos modernos de gestão, como concessões, parcerias público- privadas, inovação tecnológica e avaliação permanente de resultados. Nosso compromisso é governar para todos os catarinenses, independentemente da região onde vivem. O desenvolvimento precisa chegar ao litoral, ao oeste, ao norte, ao sul, à serra, ao vale e à Grande Florianópolis, respeitando as características e vocações de cada território. Temos a convicção de que Santa Catarina pode liderar o Brasil em segurança pública, liberdade econômica, inovação, educação, infraestrutura e qualidade de vida. Possuímos os recursos, o capital humano e a capacidade empreendedora necessários para alcançar esse objetivo. Mais do que um conjunto de propostas, este Plano de Governo representa um compromisso com um futuro glorioso. Um compromisso de trabalhar com seriedade, coragem e responsabilidade para que as próximas gerações encontrem um estado ainda mais forte, mais desenvolvido e mais justo. Convidamos cada catarinense a participar desta construção coletiva. O futuro de Santa Catarina não pertence a um governo, a um partido ou a um grupo político. O futuro pertence ao seu povo!