Plano de governo de RENAN — Governador (2026)

Plano de Governo Renan Hallais Carta aos pernambucanos Ao longo de sua história, Pernambuco nunca se contentou em ser apenas mais um. Foi aqui que se acendeu a chama da Insurreição Pernambucana, aqui nasceu a Revolução de 1817, foi aqui que um povo insurgente ousou sonhar com uma República antes de quase todo o restante do Brasil. Não é à toa que nosso hino, com o peito estufado de orgulho, canta a bravura de seus guerreiros e proclama, em versos que atravessam gerações: Pernambuco Imortal, Imortal. Mas, há décadas, o pernambucano vive o oposto do que seu próprio hino promete. Vive o oposto de tudo aquilo pelo qual nossos antepassados lutaram e morreram para que a dependência e a submissão que vivemos hoje jamais se tornassem nosso destino. Falhamos com eles. Mas esse fracasso não precisa ser um ponto final. Pode, e deve, ser o início de uma nova revolução. Meu nome é Renan Hallais. Nasci no Rio de Janeiro porque meus bisavós pernambucanos, como tantas outras famílias, precisaram partir em busca de uma vida melhor, um movimento que, tristemente, ainda se repete hoje. Tenho 36 anos, sou casado com uma pernambucana e filho de uma mãe dona de casa dedicada e de um pai servidor da segurança pública, que me ensinou, antes de qualquer coisa, a ser honesto. Trabalhei em multinacionais, inclusive fora do país, também fui servidor público, sou formado em Contabilidade e pós-graduado em Finanças, Investimentos e Banking. Nasci em uma família de classe média, em um bairro esquecido pelo poder público. Sei o que é passar um terço da vida dentro de um transporte público lotado apenas para chegar ao trabalho. Sei o que é ser assaltado no caminho de casa. E sei, porque vivi fora, que existe outra forma de viver: próspera e digna, sem que o povo precise sustentar políticos que o roubam todos os dias. Hoje, Pernambuco é refém do orçamento federal. Não temos capacidade sequer de investir nas obras estruturantes de que o estado precisa, resultado de décadas de erros acumulados, da falta de investimento em infraestrutura e de uma política doente, baseada na compra de votos, em cargos comissionados distribuídos como moeda de troca e em uma dependência crescente do Bolsa Família como substituto de oportunidades reais de trabalho. Nossas instituições foram usurpadas por oligarquias que se revezam no poder há gerações, e esse problema não fica restrito ao governo do estado: boa parte das prefeituras pernambucanas convive com o mesmo diagnóstico, repetindo, em escala municipal, a mesma lógica de dependência e de curral eleitoral. E não foram apenas o orçamento e as instituições que perdemos: perdemos também território. Bairros e cidades inteiras vivem hoje sob o domínio de facções criminosas, que ditam regras, cobram impostos próprios e ocupam o espaço que deveria ser do Estado. Isso não é apenas uma falha de segurança pública: é a renúncia à própria soberania do Estado sobre seu povo e seu território. E é isso que faz de Pernambuco, hoje, apenas mais um estado como qualquer outro, algo que vai contra tudo aquilo para o qual Pernambuco nasceu. O tempo já provou e comprovou que esses mesmos grupos políticos fracassaram com Pernambuco. Isso não é acidente nem incompetência isolada: é a consequência natural de um projeto que nunca se preocupou em gerar riqueza, porque riqueza gera independência, e independência é inimiga da compra de votos. Para esses grupos, a pobreza nunca foi um problema a ser resolvido. Foi, sempre, a própria ferramenta de poder. Esse território nós vamos recuperar. Rua por rua, bairro por bairro, cidade por cidade: o Estado voltará a ser quem manda em Pernambuco. Neste documento, apresentamos mais do que propostas. Apresentamos um trabalho de mudança de cultura, uma mudança de paradigma e um projeto de curto, médio e longo prazo. Ao fim dessa jornada, teremos um estado com baixa necessidade do Bolsa Família, com trabalhos de alta complexidade e elevada geração de riqueza, negociando de igual para igual com o mundo inteiro e sentando-se à mesa em Brasília não mais como coadjuvante, mas como protagonista. A única coisa capaz de impedir isso é o dia em que o povo pernambucano perder sua capacidade de imaginar e de ambicionar um futuro melhor. E essa é uma perda que nós, da Missão, não deixaremos acontecer. Assim faço o compromisso de, como futuro Governador, tornar Pernambuco glorioso e poderoso novamente. Ego sum qui fortissimus et dux (Sou o mais forte e o que conduz) Renan Lúcio Sant’Anna Hallais Sumário 1. Agronomia, Agropecuária e Desenvolvimento Rural 5 2. Assistência Social 10 3. Ciência, Tecnologia e Inovação 14 4. Cultura, Turismo e Esportes 18 5. Economia, Orçamento e Desenvolvimento Regional 24 6. Educação 30 7. Indústria 35 8. Infraestrutura, Transporte e Mobilidade Urbana 41 9. Saneamento Básico, Meio Ambiente e Sustentabilidade 46 10. Saúde Pública 52 11. Segurança Pública 57 12. Urbanismo e Habitação 62 1. AGRONOMIA, AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL Diagnóstico A agropecuária de Pernambuco reflete a diversidade do próprio Estado. Do Litoral ao Sertão, cada região desenvolveu atividades adaptadas às suas condições de clima, solo e disponibilidade de água. O setor movimenta cerca de R$14,2 bilhões, gera aproximadamente 90 mil empregos diretos e está presente em todos os municípios pernambucanos. Na Zona da Mata e no Litoral, destaca-se a produção de cana-de-açúcar, ligada às cadeias de açúcar e etanol. No Vale do São Francisco, a fruticultura irrigada e tecnológica abastece o mercado nacional e internacional com uva, manga, goiaba, acerola e outras culturas. Já no Sertão, predominam atividades mais adaptadas à seca, como a criação de caprinos e ovinos, a produção de palma forrageira, milho, feijão, mandioca e mel. O Agreste concentra a avicultura, a suinocultura, a produção de leite e a agricultura familiar, enquanto a Mata Sul apresenta potencial para o cultivo de cacau fino e para sistemas agroflorestais. A produção de hortaliças, frutas e pequenos animais também é essencial para o abastecimento das áreas urbanas. Apesar dessa riqueza produtiva, os principais problemas do setor são estruturais. A falta e a irregularidade da água ainda prejudica fortemente o Agreste e o Sertão. A assistência técnica oferecida aos agricultores é insuficiente, principalmente pela falta de profissionais e de concursos públicos no IPA. As estradas vicinais precárias dificultam o transporte da produção, aumentam os custos e provocam perdas de alimentos. Também existem dificuldades no controle de pragas e doenças, na fiscalização sanitária e no atendimento às exigências de rastreabilidade, especialmente para exportação. A ADAGRO enfrenta essas demandas com equipes e laboratórios abaixo do necessário. Ao mesmo tempo, muitos produtores possuem cadastros rurais e ambientais incompletos ou desatualizados, o que dificulta o acesso ao crédito, a programas públicos e a novos mercados. Outro desafio é a baixa industrialização da produção rural. Pernambuco ainda possui poucas agroindústrias de pequeno e médio porte, poucas certificações e marcas regionais pouco consolidadas. Com isso, muitos produtos saem do campo sem beneficiamento, e parte significativa da renda acaba sendo gerada fora das regiões produtoras. Por fim, as mudanças climáticas tornam urgente a atualização do planejamento agrícola do Estado. Sem investimentos em irrigação econômica, seguro rural, assistência técnica, regularização fundiária e tecnologias adaptadas à seca, os produtores, sobretudo no Semiárido, poderão enfrentar perdas de safra cada vez mais frequentes. Nosso Compromisso Nosso Governo vai transformar a agropecuária pernambucana em uma política permanente, planejada de acordo com as necessidades de cada região. Em vez de agir apenas durante as secas ou crises de mercado, o Estado vai trabalhar de forma preventiva, garantindo melhores condições para que o produtor possa investir, produzir e gerar renda. No Agreste e no Sertão, vamos ampliar o acesso à água com a conclusão dos ramais pendentes do Projeto de Integração do Rio São Francisco, a expansão da dessalinização, a construção de cisternas e barragens e o incentivo a sistemas de irrigação que utilizem menos água. Também vamos fortalecer o IPA, com a contratação de novos profissionais por concurso público e metas de atendimento em cada território. A ADAGRO receberá mais servidores, laboratórios e unidades regionais para prevenir e combater pragas, doenças e zoonoses que ameaçam a produção e dificultam o acesso a mercados. Para facilitar o escoamento, vamos recuperar estradas vicinais e melhorar a ligação das regiões produtoras com o Porto de Suape e a Transnordestina. Plataformas logísticas, armazéns e câmaras frias ajudarão a reduzir as perdas após a colheita e a preservar a qualidade dos produtos. Vamos promover mutirões de regularização fundiária, ambiental e produtiva, além de integrar os sistemas dos órgãos públicos. Com a documentação em dia, agricultores e criadores terão mais facilidade para acessar crédito, seguro rural, assistência técnica e programas de compras governamentais. O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária será fortalecido e voltado para o crédito acompanhado de orientação técnica. Também será criado um fundo garantidor para facilitar o financiamento de cooperativas e pequenos produtores, além da ampliação das compras de alimentos da agricultura familiar por programas como o PAA e o PNAE. Por fim, vamos apoiar cooperativas, agroindústrias, certificações e marcas regionais. A meta é fazer com que produtos como cacau fino, mel, frutas irrigadas e alimentos agroecológicos sejam beneficiados e comercializados em Pernambuco, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento nas próprias regiões produtoras. Propostas 1. ATER, Diversificação Produtiva e Adaptação Climática - Ampliação da cobertura e da qualidade da assistência técnica e preparação do setor para os efeitos das mudanças climáticas. a) Realizar concurso público para repor o quadro técnico do IPA, com metas de atendimento por técnico e por território, priorizando eficiência e resultado; b) Priorizar a ATER no Agreste e no Sertão; c) Incentivar agroflorestas, agroecologia, palma resistente e sementes adaptadas ao Semiárido; d) Atualizar o Zoneamento Agroecológico do Estado de Pernambuco (ZAPE), já produzido por IPA e Embrapa, incorporando dados climáticos e projeções até 2050; e) Capacitar produtores em irrigação eficiente, bioinsumos e manejo integrado de pragas, sob execução do IPA, da SDA, da Embrapa e das universidades públicas estaduais, com meta de ampliação do percentual de área sob práticas agroecológicas em até quatro anos. 2. Cadastro, Regularização Fundiária e Produtiva - Regularização da documentação fundiária e produtiva para viabilizar o acesso a crédito, seguro e compras públicas. a) Realizar mutirões de Cadastro Ambiental Rural (CAR), CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) e regularização fundiária em municípios prioritários; b) Integrar as bases de dados do IPA, da ADAGRO, do MAPA, do INCRA, de bancos e de prefeituras, hoje fragmentadas, em cadastro único; c) Usar georreferenciamento e cruzamento de dados para corrigir distorções e prevenir fraudes em cadastros de produtores, propriedades e rebanhos; d) Vincular crédito, seguro e compras públicas à documentação regular; e) Execução pelo IPA, pela ADAGRO, pelo INCRA e por prefeituras, com meta de cadastro produtivo estadual atualizado e integrado em até dois anos. 3. Financiamento Orientado e Acesso a Mercados - Ampliação do acesso ao crédito e a mercados institucionais para produtores e cooperativas. a) Criar fundo estadual de crédito orientado ao agronegócio pernambucano, inspirado em modelos já testados em outros estados, como o FEAP/BANAGRO de São Paulo, distinto do FUNDAGRO (Fundo de Defesa Agropecuária de Pernambuco, hoje voltado apenas à defesa sanitária); b) Criar fundo garantidor para cooperativas e pequenos produtores; c) Simplificar o acesso ao PRONAF, ao PRONAMP e a linhas do Banco do Nordeste; d) Ampliar o acesso do pequeno produtor pernambucano ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como garantia de mercado e redução de desperdício; e) Digitalizar e modernizar a plataforma de conexão entre produtores, cooperativas e compradores hoje operada pela CEASA/PE (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco), que já atua como entreposto físico e regulador de preços, mas ainda tem integração apenas parcial de seus sistemas informatizados, com meta de aumento percentual das compras públicas da agricultura familiar em até quatro anos. 4. Logística e Infraestrutura para o escoamento da produção - Redução de perdas pós-colheita e melhoria do escoamento da produção agropecuária pernambucana. a) Redirecionar parte do programa estadual PE na Estrada (SEMOBI/DER-PE) para priorizar a recuperação de estradas vicinais em áreas produtivas, conforme volume de produção e risco de perda; b) Criar plataformas logísticas com câmaras frias e classificação de produtos; c) Integrar as cadeias produtivas ao Porto de Suape e cobrar do governo federal o cronograma de conclusão da Transnordestina; d) Apoiar cooperativas e associações com veículos refrigerados; e) Execução pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI), pelo DER-PE e pela SDA, com metas de quilometragem de estradas vicinais recuperadas e de redução percentual das perdas pós-colheita nas cadeias prioritárias em até quatro anos. 5. Qualidade, Certificação e Agregação de Valor - Elevação da renda do produtor por meio de certificação, industrialização e diferenciação de produtos. a) Criar ou expandir programa estadual de certificação para frutas, mel, cacau, leite e orgânicos; b) Apoiar certificações internacionais como GlobalGAP, GRASP e Fairtrade, além de indicação geográfica; c) Estimular agroindústrias de pequeno e médio porte e desenvolver marcas territoriais para cacau, mel, frutas e produtos agroecológicos; d) Melhorar embalagem, rotulagem e padronização; e) Execução pela SDA, pela ADAGRO e pelo Sebrae-PE, em parceria com cooperativas, com metas de número de produtores certificados e de agroindústrias familiares apoiadas em até quatro anos. 6. Sanidade Vegetal e Animal - Fortalecimento da defesa sanitária vegetal e animal para proteger a produção e ampliar o acesso a mercados exigentes. a) Fortalecer a ADAGRO com reposição técnica meritocrática, laboratórios e presença regional, via concurso público, sustentando o acesso a mercados de exportação; b) Controlar Xylella fastidiosa, moscas-das-frutas, antracnose, broca-da-cana e cigarrinha-das-raízes, com monitoramento territorial permanente; c) Ampliar a rastreabilidade de produtos de exportação e expandir a cobertura e a integração do e-GTA (sistema de emissão digital da Guia de Trânsito Animal, já em operação na ADAGRO); d) Fortalecer a vacinação contra febre aftosa e brucelose; e) Integrar ADAGRO, MAPA, IPA, Embrapa e universidades pernambucanas em protocolos sanitários únicos, articulados a iniciativas recentes do Estado, como o Programa Estadual de Sanidade de Caprinos e Ovinos (2026), com meta de redução dos focos das principais pragas monitoradas em até dois anos. 7. Segurança Hídrica para o Agreste e o Sertão - Redução da vulnerabilidade hídrica da produção agropecuária e ampliação do acesso à água para consumo humano e produtivo nas regiões mais secas do Estado. a) Cobrar do governo federal o cronograma dos ramais do PISF ainda pendentes no Nordeste, com diagnóstico público em até 12 meses sobre o que efetivamente resta para o Sertão pernambucano; b) Ampliar a dessalinização de água salobra para consumo humano e produção, e expandir cisternas, barragens, poços e tecnologias sociais de armazenamento em comunidades prioritárias; c) Priorizar a conversão da irrigação para sistemas de baixo consumo hídrico, como gotejamento e microaspersão; d) Criar seguro rural paramétrico para seca e eventos climáticos extremos; e) Execução sob responsabilidade da SDA, da Compesa, da ANA e da Codevasf, com meta de curto prazo (até 12 meses) para o diagnóstico dos ramais pendentes e de longo prazo (até 4 anos) para a conversão em escala da irrigação de baixo consumo. 2. ASSISTÊNCIA SOCIAL Diagnóstico A assistência social de Pernambuco ainda está muito concentrada na transferência de renda e pouco conectada a oportunidades permanentes de qualificação profissional, emprego e geração de renda. O Estado possui 341 unidades de CRAS e 193 de CREAS, que atendem principalmente três grupos com grande necessidade de inclusão produtiva: jovens em risco de abandonar a escola, adultos em idade de trabalhar que não concluíram a alfabetização e mães solo sem uma rede de apoio para cuidar dos filhos. Muitos desses adultos já possuem experiência prática em áreas como construção civil, eletricidade, panificação e outros ofícios. No entanto, faltam programas contínuos que reconheçam essas habilidades, complementem a formação e facilitem o acesso ao mercado de trabalho. As mães solo enfrentam uma dificuldade ainda maior. Sem creches, espaços de cuidado infantil ou apoio familiar, muitas não conseguem estudar, trabalhar ou participar de cursos profissionalizantes. Essa situação reduz a renda da família e também afeta o desenvolvimento das crianças. Em 2026, o Fundo Estadual de Assistência Social alcançou um valor recorde de R$147 milhões. Apesar disso, os recursos ainda podem sofrer cortes e atrasos, dificultando o planejamento dos serviços prestados pelos municípios. Programas como o PE no Batente e o Pronatec Brasil Sem Miséria mostraram que é possível aproximar os beneficiários da assistência social de cursos profissionalizantes. Contudo, essas ações ainda são fragmentadas, pouco adaptadas ao perfil de cada público e nem sempre relacionadas às oportunidades econômicas de cada região. O Programa Mãe Coruja demonstrou que saúde, assistência social e primeira infância podem funcionar de forma integrada. Porém, ainda falta incorporar qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e oportunidades de geração de renda para as mães atendidas. Outro problema é a falta de integração entre os sistemas de informação. Municípios menores enfrentam dificuldades de estrutura, equipamentos e transporte para localizar famílias vulneráveis. Já nas regiões mais populosas, o excesso de demanda sobrecarrega os profissionais e atrasa o atendimento. Pernambuco possui uma rede socioassistencial ampla, mas ainda precisa dar o próximo passo: deixar de apenas administrar benefícios e passar a acompanhar cada família em um caminho real de qualificação, trabalho, renda e autonomia. Nosso Compromisso Nosso Governo vai transformar a assistência social em uma política de autonomia. Cada família atendida terá um plano de acompanhamento, com objetivos, prazos e oportunidades reais de qualificação, emprego e geração de renda. Os programas de transferência de renda serão integrados a trilhas de formação adequadas ao perfil de cada pessoa. Jovens, adultos com baixa escolaridade e mães solo receberão capacitação ligada às atividades econômicas de cada região, como agroindústria e energias renováveis no interior, e logística, tecnologia e saúde na Região Metropolitana. O Programa Mãe Coruja será fortalecido e ampliado, oferecendo às gestantes e mães atendidas qualificação profissional, apoio ao associativismo, espaços de cuidado infantil é prioridade em creches de tempo integral. O objetivo é permitir que as mulheres estudem e trabalhem sem que o cuidado com os filhos se torne uma barreira. Também vamos estabelecer uma parceria permanente com o SENAI, a FIEPE e outras instituições de formação profissional, garantindo vagas prioritárias e cursos definidos de acordo com as necessidades reais do mercado de trabalho. O financiamento da assistência social será protegido por lei, com recursos mínimos garantidos para manter os serviços do SUAS funcionando de forma contínua, independentemente das mudanças de governo. Os dados do CadÚnico, do SUAS, do SINE e das instituições de capacitação serão integrados. Assim, será possível acompanhar cada família, identificar dificuldades, oferecer novo apoio quando necessário e avaliar quais programas realmente geram emprego e independência financeira. A assistência continuará protegendo quem precisa, mas também oferecerá caminhos concretos para que as famílias conquistem estabilidade, renda e autonomia. Propostas 1. Programa Auxílio + Qualificação: Trilhas por Perfil (Jovens, Adultos e Território) - Vinculação de incentivos estaduais de renda complementares à qualificação profissional técnica focada em inclusão produtiva real. a) Implementar o programa "Auxílio + Qualificação", condicionando benefícios estaduais complementares à matrícula e frequência em trilhas técnicas por perfil; b) Promover alfabetização seguida de formação técnica rápida para adultos sem ensino fundamental completo, aproveitando seus ofícios prévios; c) Criar turmas preferenciais junto ao Sistema FIEPE (SENAI/SESI/IEL) alinhadas às vocações econômicas de cada macrorregião: agroindústria e energias renováveis no Sertão/Agreste; logística, tecnologia e saúde na Região Metropolitana do Recife; d) Garantir, por decreto estadual e dotação orçamentária específica, metas de elevação do emprego formal e redução da dependência de transferência de renda estadual. 2. Mãe Empreendedora - Módulo de Inclusão Produtiva no Mãe Coruja Pernambucana a) Criar o braço "Mãe Empreendedora" dentro da estrutura já existente do Mãe Coruja, em parceria formal com Sistema FIEPE (SENAI) e SDEC, aproveitando os "Cantos Mãe Coruja" já instalados; b) Inserir gestantes e puérperas cadastradas no Mãe Coruja em trilhas flexíveis (noturnas ou EAD) de qualificação profissional, associativismo e gestão financeira; c) Ofertar salas de cuidado infantil nos Cantos Mãe Coruja e nos CRAS (rede da SAS), e garantir prioridade em creches de tempo integral para romper a tripla jornada, reconhecendo que são duas redes distintas que precisam de acordo de cooperação formal entre Saúde e SAS; d) Instituir um fundo público rotativo de microcrédito, operado preferencialmente por agente financeiro estadual já existente para egressas do programa, fomentando formalização de microempreendimentos e cooperativas comunitárias. 3. Rede de Parcerias Sistema FIEPE / EAD e Incubadoras de Economia Solidária - Fortalecimento de mecanismos permanentes de qualificação, incubação e integração com o mercado, em parceria com entidades privadas do sistema S. a) Formalizar acordo permanente com a FIEPE para mapeamento de gargalos de mão de obra e com o SENAI para abertura de vagas sociais preferenciais; b) Ampliar convênios com plataformas de ensino a distância (Fundação Bradesco, UPE Virtual e Educa Pernambuco) voltadas à informática e empreendedorismo; c) Criar incubadoras municipais de economia solidária equipadas com treinamento em contabilidade e gestão, priorizando municípios do interior com menor cobertura atual; d) Fomentar, com apoio do terceiro setor e de fundos de microcrédito privados/mistos, a estruturação de cooperativas de costura, agricultura familiar, alimentação e logística rural; e) Implementar incentivos fiscais (ICMS/ISS conforme competência) para empresas que contratarem egressos das turmas sociais das incubadoras. 4. Lei de Blindagem do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) - Proteção normativa e regularidade do fluxo financeiro do cofinanciamento estadual da assistência social. a) Instituir, via projeto de Lei Ordinária à ALEPE, percentuais mínimos permanentes de vinculação de receitas ao FEAS, protegendo-o de contingenciamento orçamentário; b) Reforçar em lei a obrigatoriedade dos repasses automáticos e regulares já praticados na modalidade fundo a fundo, elevando seu status de norma infralegal para garantia legal contra flutuações políticas; c) Assegurar estabilidade financeira para a operação da rede de CRAS e CREAS do Estado; d) Manter os critérios de partilha já fiscalizados pelo CEAS, sem propor nova instância de controle; e) Fiscalizar fundos municipais para eliminar gargalos burocráticos e filas de atendimento por subfinanciamento. 5. Modernização Inteligente e Integração de Dados do CadÚnico/SUAS. Investimento na Interoperabilidade dos sistemas para monitorar o desenvolvimento longitudinal das famílias assistidas. a) Investir em softwares de gestão e inteligência de dados integrados às bases do SUAS e do CadÚnico, considerando a infraestrutura já existente no SIGAS-PE; b) Ampliar o SIGAS-PE para cruzar dados individuais com indicadores de educação, emprego e saúde, respeitando LGPD e protocolos de compartilhamento entre secretarias; c) Monitorar o impacto empírico das ações de qualificação, corrigindo trajetórias de recaída e validando trilhas de maior sucesso financeiro real; d) Aprovar um Plano Estadual de Governança Digital com orçamento específico para equipar as gestões municipais; e) Ampliar a capacidade e o alcance da ESFOSUAS/PE para atenuar sobrecargas regionais. 6. Painel de Indicadores, Metas e Cronograma de Emancipação Produtiva - Ampliação do SIGAS-PE como instrumento de controle social ativo, com novos indicadores de inclusão produtiva. a) Ampliar o SIGAS-PE para incluir, em acesso público aberto, indicadores de taxas de participação, evasão e percentual de egressos empregados das trilhas de qualificação; b) Fixar metas quadrienais, reduzir em 20% as famílias em extrema pobreza, alfabetizar 10.000 adultos, qualificar 50.000 pessoas e gerar 5.000 vagas formais, com desagregação por macrorregião (Sertão, Agreste, Zona da Mata, RMR); c) Acompanhar aumento médio de renda familiar (ciclo de 2 a 4 anos) e variação da dependência de programas de transferência de renda; d) Publicar cronograma oficial: 30–90 dias para diagnósticos/pilotos, 1 ano para estabilização de turmas, 2–4 anos para expansão; e) Remeter relatórios periódicos à Assembleia Legislativa de Pernambuco e ao CEAS. 3. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Diagnóstico Pernambuco vive uma contradição na área de tecnologia. Ao mesmo tempo em que abriga o Porto Digital, um dos principais polos de inovação e economia criativa do país, o próprio Governo do Estado ainda enfrenta dificuldades para modernizar seus serviços e integrar suas informações. O Estado conta com instituições de excelência, como o CIn-UFPE, a UFPE, a UPE e o IFPE, que formam profissionais altamente qualificados. No entanto, muitas secretarias continuam trabalhando de forma isolada, com sistemas que não se comunicam, contratos de tecnologia repetidos e processos ainda dependentes de documentos em papel. Essa falta de integração faz com que o cidadão precise apresentar os mesmos documentos em diferentes órgãos, como se fosse responsável por transportar informações que o próprio Estado já deveria possuir. O resultado são filas, demora no atendimento, aumento de custos e maior risco de erros e fraudes. O problema também pesa sobre as contas públicas. Sem uma base de dados integrada, o Governo desperdiça recursos com serviços repetidos, retrabalho, exames de saúde duplicados e soluções tecnológicas contratadas mais de uma vez por diferentes órgãos. Ao mesmo tempo, Pernambuco enfrenta dificuldades para manter os profissionais qualificados que forma. Muitos desses talentos deixam o Estado para trabalhar em outras regiões do país ou para empresas estrangeiras, inclusive de forma remota. Assim, Pernambuco investe na formação de mão de obra especializada, mas não consegue aproveitar plenamente esse conhecimento em sua própria economia. Embora atividades agrícolas e industriais tradicionais sejam importantes, elas não são suficientes para empregar todos esses profissionais nem para gerar empregos de maior complexidade e remuneração. O desafio, portanto, é aproximar a capacidade tecnológica existente no Estado da gestão pública e do desenvolvimento econômico, criando condições para atrair empresas inovadoras, reter talentos e transformar conhecimento em renda e oportunidades para a população pernambucana. Nosso Compromisso Nosso Governo vai colocar Pernambuco na vanguarda do desenvolvimento tecnológico, transformando a inovação em eficiência pública, geração de renda e melhoria real na vida das pessoas. Superaremos a contradição de abrigar polos de excelência global enquanto a gestão estadual opera de forma isolada, burocrática e presa ao papel. Vamos integrar as bases de dados de todo o Estado, garantindo que o cidadão nunca precise fornecer documentos que o poder público já possui. A tecnologia servirá para eliminar filas, economizar recursos e agilizar os serviços públicos. Transformaremos Pernambuco em um laboratório global de testes para soluções inovadoras, atraindo empresas e investimentos em troca do fortalecimento do nosso mercado local e da contratação de jovens das universidades estaduais e federais. Investimos em infraestrutura digital soberana, data centers e rodovias inteligentes de ponta a ponta no estado. Daremos segurança jurídica aos nossos pesquisadores para transformar ciência em negócios, produtos e soluções para a sociedade. Além disso, interiorizaremos a inovação, levando tecnologia, automação e conectividade para o Agreste e o Sertão, e impulsionando a Economia Azul em Suape. Fortaleceremos a FACEPE, o Porto Digital e a parceria com a indústria local para reter talentos, gerar empregos de alta qualificação e construir um Pernambuco moderno, eficiente e voltado para o futuro. Propostas 1. Implantar o Standard-PE - Plataforma estadual de interoperabilidade de dados, integrando as bases da administração direta e indireta . a) Adotar uma arquitetura de interoperabilidade descentralizada inspirada no modelo estoniano X-Road, conectando os sistemas já existentes por túneis criptografados, com transações auditáveis; b) Instituir por lei o Princípio Once-Only ("apenas uma vez"): o cidadão não é mais obrigado a apresentar documento que o Estado já possua, cabendo ao servidor recuperá-lo em tempo real no atendimento, via consultas automatizadas integradas à Plataforma de Compartilhamento de Dados já existente; c) Criar o Ranking Estadual de Eficiência Governamental, avaliando publicamente secretarias, hospitais regionais e municípios por interoperabilidade, velocidade de atendimento e eliminação de papel, com prioridade na liberação de convênios de infraestrutura para os que atingirem metas; d) Enviar à ALEPE o Projeto de Lei de Interoperabilidade de Dados, elevando a atual política de compartilhamento de dados ao status de lei estadual, com governança de um comitê gestor de dados e padrões de segurança sob coordenação da ATI-PE. 2. Criar o Pernambuco Global Sandbox (PGS) - Transformando o mercado público estadual em ativo de atração de inteligência internacional. a) Regulamentar, no âmbito estadual, o regime de sandbox regulatório previsto na Lei Complementar Federal nº 182/2021, abrindo estruturas públicas, leitos do SUS, malhas rodoviárias, redes de utilidade pública e o Complexo Industrial Portuário de Suape, para que empresas e deeptechs testem soluções avançadas em escala real, sob a lógica de "troca de mercado por inteligência", sem custo de subvenção direta para o Estado; b) Exigir contrapartidas das empresas que usufruírem do ambiente: fixação de CNPJ em Pernambuco, contratação de percentuais mínimos de talentos formados em Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e Instituições de Ensino Superior (IES) sediadas em Pernambuco, e cessão da tecnologia validada para uso na rede pública estadual; c) Submeter a homologação das soluções a um comitê técnico multissetorial de avaliação, baseado em critérios objetivos de retorno social e fiscal, usando metodologia de SROI (Social Return on Investment), para validar tecnologias que ataquem gargalos operacionais específicos (ex: aplicação de inteligência artificial para redução de absenteísmo nas consultas e cirurgias do SUS, ou modelos preditivos em infraestrutura), protegendo o processo de compra pública contra pressões externas; d) Amparar as contratações no Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), instrumento previsto nos arts. 12 a 15 da Lei Complementar Federal nº 182/2021 (Marco Legal das Startups). 3. Consolidar uma camada de infraestrutura digital soberana e resiliente em Pernambuco. a) Atrair a instalação de Data Centers em Suape, aproveitando o excedente de energia limpa e renovável da região; b) Implantar Smart Roads e logística geoespacial, integrando fibra óptica e sensores ao longo do Arco Metropolitano e das principais rodovias estaduais, sob execução do DER-PE (Departamento de Estradas de Rodagem, autarquia vinculada à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura) e unificando as camadas de dados georreferenciados do Estado, inspirado no modelo indiano PM Gati Shakti, forçando o compartilhamento de subsolo e cronogramas entre concessionárias para acabar com o retrabalho de quebra de pavimentação; c) Estruturar Parcerias Público-Privadas (PPPs) para as infovias, com regulação do uso da faixa de domínio das rodovias estaduais pela ARPE, em cooperação técnica com a Anatel, e convênios técnicos com a Aneel e operadoras de infraestrutura de Suape. 4. Instituir o Estatuto do Pesquisador-Empreendedor - Dando segurança jurídica ao trânsito de talentos entre a universidade, o serviço público e o mercado. a) Autorizar formalmente que professores e pesquisadores públicos dediquem parte de sua jornada a atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em empresas e startups parceiras, criando licenças temporárias (sabáticos) para fundar ou acelerar spin-offs acadêmicas sem perder o vínculo funcional; b) Estabelecer política clara de repartição de royalties e propriedade intelectual (proporção pesquisador-inventor / fundo estadual de inovação / unidade acadêmica de origem), destravando patentes hoje engavetadas; c) Tornar a geração de patentes e soluções aplicadas critério valorizado na progressão de carreira acadêmica, estimulando a entrega de soluções reais à sociedade. 5. Captar capital internacional ESG e interiorizar a inovação tecnológica para fora da Região Metropolitana do Recife. a) Formalizar canais de captação direta junto a fundos soberanos e programas de fomento internacional (a exemplo de iniciativas do BID e da União Europeia), usando o Porto Digital e a experiência institucional já acumulada pelo estado como referência; b) Estruturar uma agenda de diplomacia econômica estadual, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, mobilizando as representações consulares presentes no Recife para dialogar sobre atração de investimento, cooperação técnica e comércio; c) Direcionar recursos captados para tecnologias de ponta e baixo custo voltadas ao interior: automação offline em áreas sem conectividade, drones e microssensoriamento para segurança e monitoramento rural, e a Economia Azul em Suape (combustíveis limpos, como o e-metanol, ainda em fase de desenvolvimento no país, e descarbonização portuária); d) Consolidar o Índice de Performance de Interiorização para servidores e autarquias regionais, complementando os indicadores de interiorização já existentes na FACEPE em programas de bolsas de produtividade voltados à interiorização e na ADEPE, incluindo o cumprimento de metas tecnológicas no Agreste e no Sertão e bonificação por produtividade, em articulação com ADEPE, ApexBrasil e Ministério das Relações Exteriores. 6. Fortalecer a base de fomento à ciência e o ecossistema de inovação de Pernambuco. a) Ampliar e qualificar o financiamento por meio da FACEPE (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco), reforçando os gatilhos de interiorização já existentes, como os programas de bolsas de produtividade voltados à interiorização, que priorizam propostas fora da Região Metropolitana do Recife, e aproximando os editais das demandas sociais e econômicas de cada região; b) Consolidar o Porto Digital como principal parque tecnológico e parceiro estratégico do Estado na transformação digital, na captação de recursos e no desenvolvimento de novos polos de serviços especializados, dando continuidade a parcerias já em curso entre ATI-PE, UFPE (via CIn/UFPE) e Porto Digital em projetos de inteligência artificial e cibersegurança; c) Usar a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) e o modelo de partilha de risco da Embrapii (Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) para induzir as indústrias instaladas (Suape e Goiana) a contratarem Instituições de Ciência e Tecnologia pernambucanas, com a negociação de propriedade intelectual ocorrendo diretamente entre empresa contratante e a unidade Embrapii ou ICT envolvida, conforme prevê o Manual de Operação da Embrapii. 4. CULTURA, TURISMO E ESPORTES Diagnóstico Pernambuco possui uma das culturas mais ricas e reconhecidas do Brasil. O frevo, o maracatu, o coco de roda, o cavalo-marinho, o repente, a xilogravura e o cinema pernambucano são expressões que projetam o Estado no país e no exterior. O problema não é a falta de talento ou de identidade, mas a dificuldade de transformar essa riqueza cultural em renda, emprego e melhores condições de vida para artistas, mestres e produtores culturais. O Funcultura alcançou seu maior orçamento no ciclo de 2024/2025, com R$39 milhões destinados a áreas como audiovisual, música, patrimônio e projetos culturais em geral. Apesar desse avanço, parte dos recursos veio de projetos aprovados em anos anteriores que não chegaram a ser executados. Isso revela que o principal obstáculo não é apenas a falta de dinheiro, mas também a burocracia, os atrasos nos pagamentos e a dificuldade de acesso aos editais. As exigências de cadastro, CNPJ, certidões e prestação de contas acabam afastando artistas e grupos culturais que não possuem estrutura administrativa, especialmente no interior. Como resultado, grande parte do financiamento continua concentrada na Região Metropolitana do Recife, mesmo que muitas das manifestações mais tradicionais e autênticas estejam localizadas na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão. O litoral pernambucano também enfrenta desafios importantes. Seus cerca de 187 quilômetros de costa são fundamentais para o turismo e para a economia, mas muitas praias sofrem com o avanço do mar e a erosão costeira. Ao mesmo tempo, falta planejamento conjunto entre os municípios. Cada prefeitura administra sua orla de forma isolada, sem continuidade urbana e, muitas vezes, sem valorizar a identidade cultural da própria região. O turismo vem crescendo, com aumento da receita, da chegada de visitantes estrangeiros e do número de empreendimentos cadastrados. No entanto, esse crescimento ainda se concentra nos destinos mais conhecidos do litoral e da Região Metropolitana. O interior continua pouco aproveitado, apesar de possuir atrações como a cultura do Alto do Moura, em Caruaru, e a produção de vinhos no Vale do São Francisco. A interiorização do turismo esbarra na falta de estradas adequadas, saneamento, internet, segurança pública e investimentos permanentes. Também há pouca transparência sobre os financiamentos concedidos ao setor e sobre quanto do crescimento turístico realmente chega às regiões mais distantes da capital. No esporte, o problema é semelhante. Existem programas de incentivo e bolsas para atletas e técnicos, mas ainda falta integração entre o Governo do Estado, os municípios e a União. Também não há um sistema eficiente para acompanhar resultados, medir o impacto dos investimentos e identificar quais regiões necessitam de mais apoio. Enquanto o Recife concentra grande parte dos equipamentos esportivos, muitos municípios do Agreste e do Sertão ainda não possuem quadras cobertas, iluminação adequada ou profissionais de Educação Física. Além disso, o esporte ainda é pouco utilizado como instrumento de prevenção à violência e de inclusão social. O grande desafio de Pernambuco é transformar cultura, turismo e esporte em políticas permanentes de desenvolvimento. Isso exige menos burocracia, mais transparência, distribuição regional dos recursos e integração com áreas como infraestrutura, educação, segurança e geração de emprego. Nosso Compromisso Nosso Governo vai tratar a cultura, o turismo e o esporte como áreas estratégicas para gerar emprego, renda, inclusão e fortalecer a identidade de Pernambuco. Vamos reduzir a burocracia no acesso aos incentivos públicos, garantindo que artistas, grupos culturais e mestres populares do interior possam receber apoio sem depender de estruturas administrativas complexas. Também vamos atrair investimentos privados para ampliar o financiamento de projetos culturais, turísticos e esportivos, com transparência e resultados acompanhados. O turismo será promovido em todas as regiões do Estado. O Agreste, o Sertão, a Zona da Mata e o Vale do São Francisco terão maior divulgação, infraestrutura e apoio para transformar seus patrimônios culturais e naturais em oportunidades econômicas, sem concentrar os investimentos apenas na Região Metropolitana e em Fernando de Noronha. No litoral, vamos enfrentar a erosão costeira com planejamento integrado entre o Estado e os municípios, obras preventivas e soluções baseadas em estudos técnicos e ambientais. A proteção das praias será tratada como uma prioridade climática, econômica e social. No esporte, vamos substituir ações isoladas e anúncios sem continuidade por uma política permanente, com metas, acompanhamento de resultados e investimentos distribuídos por todo o território pernambucano. O objetivo é garantir estrutura, profissionais e oportunidades para atletas e jovens também nos municípios do interior. Propostas 1. Reforma do Funcultura com Participação nos Resultados. a) Reforma do Funcultura para permitir que pessoa física ou jurídica, de qualquer porte, opte por uma nova modalidade de aporte com participação proporcional nos resultados econômicos do projeto apoiado (bilheteria, royalties, receitas turísticas), mantendo a modalidade atual de dedução simples para quem preferir o modelo já conhecido; b) Base tributária inicial sobre o ITCMD, tributo estadual que não depende de deliberação do CONFAZ, com expansão negociada ao ICMS por convênio; cláusula de adequação ao IBS a partir do início de sua transição em relação ao ICMS, entre 2029 e 2032, com vigência plena em 2033; c) Critérios de aprovação por pontuação objetiva e pública, contrapartida social, enraizamento pernambucano, viabilidade econômica e geração de emprego local; d) Conselho Gestor com representação da Secretaria de Cultura/Fundarpe, da Sefaz-PE, especialistas setoriais com mandato fixo e representantes da sociedade civil; e) Critério de conteúdo com salvaguardas institucionais: definição legal objetiva do que constitui apologia ao crime organizado, instância técnica independente, mecanismo público de recurso e publicidade integral das análises. 2. Desburocratização e Acesso à Cultura do Interior - Redesenho do acesso ao fomento cultural para que a exigência documental seja proporcional à escala do projeto. a) Ampliação da linha Microprojeto Cultural do Funcultura para cobrir a totalidade dos 184 municípios pernambucanos, com exigências escalonadas por porte e prestação de contas simplificada; b) Passaporte Cultural do Interior com bolsas de transporte, hospedagem e cachê, operado junto à rede da Busca Ativa PE, com gestão digital e publicação integral de beneficiários; c) Meta de 100% dos 184 municípios com acesso ao Microprojeto Cultural, e publicação semestral da distribuição geográfica dos recursos do Funcultura, com meta de 30% fora da Região Metropolitana. 3. Fortalecimento Institucional da Fundarpe - Fim da dependência do calendário orçamentário anual como fonte de instabilidade para produtores culturais. a) Orçamento plurianual da Fundarpe garantido em lei, aprovado já na primeira sessão legislativa do mandato; b) Cronograma de repasses desvinculado do fechamento contábil de dezembro, evitando interrupção de pagamentos a projetos em execução. 4. Lei "Sem Apologia": Cultura com Responsabilidade e Vedação do Dinheiro Público para Apologia ao Crime - Estruturação de um marco legal e administrativo rigoroso que proíbe o uso de recursos do Governo de Pernambuco (incluindo estatais, Fundarpe e Empetur) para a contratação, fomento ou patrocínio de artistas e eventos que enalteçam a criminalidade, garantindo o absoluto respeito à segurança pública e ao dinheiro do pagador de impostos. a) Proibição expressa e sanções financeiras: veda repasse de verbas públicas, contratação direta, editais, incentivo fiscal ou patrocínio, pela Fundarpe, Empetur, Secretaria de Esportes e qualquer estatal, a artistas/atrações cujas letras, coreografias, discursos ou posturas façam apologia ao tráfico, a facções ou exijam liberdade de condenados, com retenção imediata do cachê, multa e devolução integral em caso de descumprimento; b) Plataforma "Filtro Cidadão" no Portal da Transparência, com publicação das atrações financiadas com antecedência mínima de 30 dias, e canal de denúncias para sociedade civil, vereadores, deputados e Ministério Público impugnarem contratos antes do pagamento; c) 100% dos recursos bloqueados ou recuperados redirecionados ao Funcultura para cultura popular de raiz (frevo, maracatu, forró) e oficinas musicais extracurriculares na rede estadual. 5. Rota das Revoluções: Turismo Cívico e Revitalização via Iniciativa Privada - Estruturação de um museu a céu aberto interligando os marcos das batalhas pernambucanas, utilizando parcerias privadas para viabilizar a infraestrutura turística, a tecnologia e a zeladoria, sem onerar os cofres públicos. a) Editais de chamamento público para adoção e financiamento de totens, estátuas interativas e sinalização padrão pela iniciativa privada (naming rights), a custo zero para o Estado; b) Módulo "Passaporte Cívico" dentro da plataforma única de turismo, com realidade aumentada para os marcos da Insurreição Pernambucana, Guerra dos Mascates, 1817, Confederação do Equador e Revolução Praieira, eventos históricos documentados e efetivamente ocorridos em Pernambuco; c) Requalificação âncora: o poder público garante segurança, iluminação e calçamento no polígono da Rota, que serve como laboratório de aulas de campo da rede pública. 6. Plano Costeiro Integrado de Pernambuco - Resposta estruturada à erosão costeira e ao mosaico de gestões municipais sem identidade nas orlas. a) Plano estadual de engordamento de praias com monitoramento contínuo e manutenção preventiva; b) Coordenação obrigatória entre engorda de praias e obras de requalificação da orla; c) Diretrizes estéticas participativas, com escuta da identidade cultural local, para 100% das obras de orla financiadas pelo Estado; d) Coordenação estadual com todos os municípios litorâneos até o primeiro ano de mandato, incluindo articulação com CPRH (estadual) e Superintendência do Patrimônio da União (federal). 7. Rotas Turísticas Estratégicas do Interior - Quatro rotas estruturantes que cobrem todas as regiões do estado. a) Rota do Frevo e da Cultura Popular, conectando Recife e Olinda à Zona da Mata Norte, tornando o turismo cultural produto o ano inteiro, não só carnaval; b) Rota do Agreste, integrando Caruaru, Bezerros, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, polo real de artesanato, confecção e forró; c) Rota do São Francisco, com roteiro fluvial, parceria com a Bahia, marina em Petrolina e enoturismo, região que já é o principal polo de vinicultura tropical do Brasil; d) Rota do Cangaço e da Caatinga, posicionando o Sertão como destino de nicho de alto valor agregado; e) Meta de 40% de crescimento em visitantes fora da RMR e do litoral, e ao menos 50 municípios com produto turístico estruturado. 8. Sistema Estadual de Esporte Integrado e Transparente - Correção da fragmentação institucional entre esferas estadual, municipal e federal, e fim do padrão de lançamentos midiáticos sem execução. a) Base de dados única com orçamentos, beneficiários e indicadores de impacto, hoje dispersos entre Secretaria de Esportes, Lei de Incentivo ao Esporte e Bolsa Atleta/Bolsa Técnico/Time PE; b) Exigência de plano operacional de quatro anos, com regulamentação definida, antes de qualquer novo programa; c) Transformação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em instrumento rastreável, com relatório anual de desempenho dos atletas do Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e Time PE. 9. Esporte, Interior e Segurança Pública - Enfrentamento direto da desigualdade territorial de equipamentos esportivos, reconhecendo o esporte como política de segurança pública de baixo custo e alto impacto. a) Implantação prioritária nos 30 municípios com maior índice de homicídio juvenil; b) Co-financiamento estadual do Segundo Tempo, garantindo continuidade independente dos repasses federais; c) Ampliação de profissionais de Educação Física e manutenção de equipamentos no Agreste e Sertão. 10. Circuito Pernambuco Ativo: Saúde Preventiva e Requalificação Esportiva via Iniciativa Privada - Estruturação de uma rede integrada de academias, quadras e parques esportivos ao redor do Estado, utilizando parcerias privadas para viabilizar o mapeamento digital, a reforma estrutural e a zeladoria, sem onerar os cofres públicos. a) Editais para adoção e financiamento privado da infraestrutura dos NAPs já implantados e novos (naming rights), a custo zero para o Estado; b) Requalificação âncora no entorno dos núcleos, com extensão do Ativa Pernambuco como ferramenta de saúde preventiva. 11. Rede Pernambucana do Esporte Cidadão - Estruturação de um modelo integrado de fomento ao esporte de base e de alto rendimento, conectando ONGs esportivas e atletas a recursos por meio de critérios técnicos, gestão participativa e fiscalização rigorosa, sem espaço para o uso político das concessões. a) Edital único regionalizado para cofinanciamento com ONGs, e modernização digital do Bolsa Atleta e da Lei 15.706/2015, com equidade para Agreste, Sertão, Zona da Mata e RMR; b) Auditabilidade em tempo real e contrapartidas mensuráveis (desempenho, frequência escolar, atuação como monitores esportivos). 5. ECONOMIA, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Diagnóstico Pernambuco cresce, mas esse crescimento ainda é desigual, concentrado e pouco planejado. A arrecadação do Estado depende principalmente do ICMS, um imposto ligado ao consumo, à energia, aos combustíveis, às telecomunicações e à circulação de mercadorias. Essa dependência torna as finanças estaduais vulneráveis a crises econômicas, quedas no consumo e mudanças nas regras tributárias. A maior parte da riqueza e dos empregos formais está concentrada na Região Metropolitana do Recife. No interior, existem importantes polos econômicos, como a confecção no Agreste, a indústria automotiva na Zona da Mata, o polo gesseiro no Sertão e a fruticultura no Vale do São Francisco. No entanto, essas atividades ainda funcionam de forma isolada, enfrentando dificuldades de infraestrutura, energia, inovação e agregação de valor. Quem deseja empreender também encontra um sistema tributário complexo. Regras de ICMS, substituição tributária, DIFAL, regimes especiais e diversas obrigações burocráticas aumentam os custos das empresas, especialmente das micro, pequenas e médias. Isso estimula a informalidade e dificulta o crescimento dos negócios. Ao mesmo tempo, o Estado concede benefícios fiscais sem avaliar com clareza os resultados alcançados. Falta saber quais incentivos realmente geram empregos, investimentos e aumento futuro da arrecadação. Também existem tributos patrimoniais pouco aproveitados, como o imposto sobre heranças e doações, cuja cobrança poderia ser aprimorada com cadastros atualizados e avaliações mais eficientes. A reforma tributária torna esse cenário ainda mais urgente. Com a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, Pernambuco precisa conhecer detalhadamente sua base econômica e tributária para evitar perdas de receita e planejar suas finanças com segurança. Essa desorganização também afeta diretamente a população. Embora a renda tenha aumentado nos últimos anos, ela continua abaixo da média nacional. As melhores oportunidades permanecem concentradas em poucos municípios e setores, enquanto grande parte do território depende do serviço público, de transferências de renda e de atividades pouco produtivas. A informalidade continua elevada, deixando muitos trabalhadores sem carteira assinada, previdência, estabilidade e acesso ao crédito. Mesmo com a redução do desemprego, Pernambuco ainda apresenta uma taxa superior à média do país, e os empregos formais seguem concentrados na Região Metropolitana. Além disso, os cursos de qualificação profissional nem sempre estão ligados às atividades econômicas e às necessidades de cada região. O Estado também carece de ferramentas para compreender e enfrentar essas desigualdades. Não existe um sistema integrado que relacione arrecadação, produção, emprego, produtividade e número de empresas em cada território. Sem essas informações, fica difícil identificar setores com potencial, avaliar políticas públicas e direcionar investimentos. A gestão do orçamento apresenta problemas semelhantes. Os dados estão dispersos, os programas públicos não passam por avaliações obrigatórias de resultados e o controle de gastos costuma acontecer apenas quando surgem dificuldades financeiras. Até mesmo benefícios fiscais, emendas parlamentares e transferências aos municípios são acompanhados mais pelo valor gasto do que pelas melhorias efetivamente entregues à população. O desafio de Pernambuco é construir uma economia mais equilibrada, produtiva e integrada, com menos burocracia, maior transparência, melhor distribuição de investimentos e políticas econômicas adaptadas às vocações de cada região. Nosso Compromisso Nosso Governo vai tratar a economia de Pernambuco de forma integrada, conectando arrecadação, emprego, produtividade, investimentos e desenvolvimento regional. Vamos reunir e cruzar os dados que o Estado já possui para orientar decisões e identificar as necessidades e potencialidades de cada região. Os incentivos fiscais passarão a ser acompanhados por metas claras, como geração de empregos, aumento da produtividade, novos investimentos e impacto no desenvolvimento local. Benefícios que não apresentarem resultados não poderão continuar sem revisão. Também vamos simplificar a vida de quem empreende, reduzindo burocracias e facilitando a formalização, principalmente para micro, pequenas e médias empresas. O objetivo não será apenas cobrar e fiscalizar, mas oferecer acesso a crédito, proteção social, capacitação e condições para que os negócios cresçam de forma sustentável. O desenvolvimento econômico não ficará concentrado na Região Metropolitana. Vamos fortalecer os pólos produtivos do Agreste, da Zona da Mata, do Sertão e do Vale do São Francisco, com políticas permanentes, infraestrutura, inovação, qualificação profissional e apoio às vocações de cada território. Na gestão do orçamento, vamos ampliar a transparência e o acompanhamento dos resultados. O cidadão deverá compreender quanto foi gasto, onde o recurso foi aplicado e quais melhorias foram efetivamente entregues. Nossa meta é construir uma economia mais equilibrada, produtiva e justa, na qual os incentivos públicos tenham retorno comprovado, o planejamento seja orientado por dados e o crescimento gere oportunidades em todas as regiões de Pernambuco. Propostas 1. Agenda de Justiça Fiscal Patrimonial e Modernização da Recuperação de Créditos - Uso mais estratégico dos tributos patrimoniais e modernização da cobrança de créditos tributários, sem elevar carga de forma indiscriminada. a) Atualização cadastral do IPVA e combate à evasão por registro de veículos em outros estados, com integração ao Detran-PE; b) Modernização da avaliação patrimonial do ITCMD, com cruzamento de dados de cartórios, registros de imóveis e inventários; c) Unificação, em uma Política Permanente de Recuperação de Créditos, do PERC (Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários), com o regime de transação tributária já instituído pela Lei Complementar Estadual nº 546/2024, ampliando a integração Sefaz–PE e mantendo o desconto por grau de recuperabilidade já previsto em lei como regra permanente, e não apenas como campanha eventual. 2. Desenvolvimento Regional por Polos Produtivos- Uma Política Estadual de Desenvolvimento por Polos Produtivos e Arranjos Territoriais, com metas plurianuais para cada vocação econômica do estado. a) Mata: fortalecimento do fornecimento local à cadeia da Stellantis (Polo Automotivo de Goiana) e ao complexo de Suape, com programa de desenvolvimento de fornecedores pernambucanos; b) Agreste: programa de competitividade do Polo de Confecções (Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe), com formalização progressiva, crédito orientado e digitalização, apoiando-se em iniciativas já em curso como a Nota da Moda; c) Sertão: continuidade acelerada da modernização energética do polo gesseiro do Araripe, ampliando para todo o polo, hoje concentrado em Araripina e Trindade, o fornecimento de gás natural via Copergás, e endereçando a etapa seguinte, ainda não coberta: manejo florestal sustentável para as unidades que dependem de lenha nativa; d) São Francisco: agregação de valor à fruticultura irrigada de Petrolina–Juazeiro, com agroindústria, certificação e logística refrigerada; e) Metropolitana: expansão da rede de distritos de inovação a partir do modelo do Porto Digital, dando escala ao movimento já iniciado com o InovaHub de Jaboatão dos Guararapes, ao longo do eixo Recife–Caruaru–Petrolina. 3. Modernização da Gestão Orçamentária e Transparência Fiscal - Transformação do orçamento estadual de instrumento meramente autorizativo em ferramenta de gestão por resultados. a) Criação do Índice Pernambucano de Desenvolvimento Municipal (IPDM), nos moldes do Índice Paulista de Desenvolvimento Municipal (SP) e do Índice Ipardes de Desempenho Municipal (PR), com gestão técnica pela Condepe-Fidem, consolidando em um índice síntese único os critérios já usados pelo ICMS Socioambiental para premiar resultados reais em educação, saúde, transparência e desenvolvimento econômico, e não apenas estrutura formal; b) Sistema de Rastreabilidade Integral do Gasto Público, com Identificador Único da Despesa (IUD) do empenho ao pagamento; c) Avaliação obrigatória dos programas orçamentários do PPA, com indicadores, metas anuais e publicação de resultados; d) Programa Permanente de Revisão de Gastos Públicos, substituindo o contingenciamento emergencial por análise contínua de custo-benefício; e) Regra de priorização orçamentária na LDO, dando prioridade a despesas já iniciadas e exigindo justificativa técnica para novas; f) Sistema de avaliação qualitativa das emendas parlamentares, com valor executado, prazo e resultado entregue ao beneficiário; g) Orçamento Cidadão e Balanço Cidadão, comunicando o orçamento estadual em linguagem acessível à população; h) Lei de Governança do Investimento Público, dando base legal permanente ao atual Sistema de Gestão de Projetos de Investimento Público. 4. Painel Integrado de Inteligência Econômica e Territorial de Pernambuco - Consolidação, por município, mesorregião e setor, dos dados hoje dispersos entre Sefaz-PE, IBGE/Cempre, RAIS, Novo Caged, Sine, Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e Receita Federal, em atualização e ampliação da base de indicadores já publicada pela Condepe-Fidem (Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco). a) Arrecadação de ICMS, IPVA, ITCMD, taxas, dívida ativa e benefícios fiscais por território e setor; b) Renda domiciliar per capita, índice de Gini, pobreza e informalidade por município; c) Emprego formal, vagas disponíveis, cursos de qualificação e taxa de inserção no mercado de trabalho; d) Produtividade do trabalho, remuneração média e valor gerado pelos principais setores econômicos; e) Densidade empresarial, abertura e fechamento de empresas por porte e setor; f) Publicação periódica e obrigatória por lei, com linguagem acessível ao cidadão comum. 5. Plano Estadual de Adaptação à Reforma Tributária (IBS) - Preparação de Pernambuco para a transição do ICMS ao IBS, protegendo a principal fonte de receita própria do estado. a) Mapeamento de impactos da reforma por setor, região, município e cadeia produtiva; b) Revisão dos benefícios fiscais vigentes à luz da nova sistemática; c) Capacitação de servidores e orientação a empresas sobre a transição; d) Relatório anual de transição tributária, com audiência pública na Assembleia Legislativa. 6. Política de Incentivos Econômicos Condicionados a Resultado - Fim da lógica de renúncia fiscal sem contrapartida: todo benefício de ICMS, crédito subsidiado ou programa de atração de investimento passa a ter meta e prazo de revisão por meio de emenda ao Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco . a) Emenda ao Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, exigindo estimativa de renúncia, objetivo econômico, empregos gerados, investimentos e prazo de revisão para cada benefício relevante; b) Metas obrigatórias de emprego formal, produtividade, compras locais e arrecadação futura vinculadas a cada incentivo; c) Revisão periódica: incentivo sem retorno é alterado ou encerrado; incentivo com retorno comprovado é renovado; d) Compras públicas estaduais usadas como instrumento de formalização e fortalecimento de micro e pequenas empresas, com metas de participação. 7. Política Estadual de Emprego, Formalização e Renda por Território - Enfrentamento direto da diferença estrutural entre o desemprego pernambucano e a média nacional, com qualificação conectada às cadeias produtivas locais. a) Consolidação e expansão da rede de Salas do Empreendedor até cobertura de 100% dos municípios, com metas de qualidade de atendimento; b) Qualificação profissional regionalizada, com trilhas formativas por mesorregião vinculadas obrigatoriamente à inserção no mercado de trabalho; c) Programa Estadual de Primeiro Emprego e Aprendizagem Produtiva para jovens da rede pública; d) Modernização da intermediação de mão de obra, conectando a Agência do Trabalho a plataformas digitais e empresas; e) Programa de Formalização Assistida para micro e pequenos negócios, com crédito orientado e acesso a compras públicas. 8. Programa de Produtividade e Transformação Digital das Empresas - Ampliação de iniciativas já existentes,como o Transforma PE e o programa ALI Produtividade do Sebrae/PE, para uma política permanente de aumento de produtividade nas micro, pequenas e médias empresas. a) Transformação do Transforma PE em uma política de editais anuais recorrentes, com orçamento ampliado e metas por região e setor; b) Aporte estadual complementar ao programa ALI Produtividade do Sebrae/PE, garantindo continuidade orçamentária estadual e ampliando o alcance para além da capacidade atual do Sebrae; c) Qualificação profissional para Indústria 4.0, alinhada a automação, agroindústria e serviços avançados conforme a mesorregião; d) Incentivos econômicos condicionados a ganhos mensuráveis de produtividade e inovação, evitando duas leis paralelas de condicionalidade. 9. Simplificação Tributária e Direitos do Contribuinte - Redução do custo de operar formalmente para micro, pequenas e médias empresas, tratando a arrecadação eficiente como resultado de legislação compreensível. a) Política Estadual de Simplificação Tributária, com canais digitais, atendimento regionalizado e linguagem simples; b) Lei de Direitos do Contribuinte e simplificação fiscal para MPEs, integrada às Salas do Empreendedor; c) Regularização de pendências tributárias orientadas à formalização, não apenas à autuação, em linha com o PERC/transação tributária e a Nota da Moda. 6. EDUCAÇÃO Diagnóstico Os dados mais recentes do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) mostram estudantes do 9º ano concluindo o ensino fundamental com proficiência média em nível apenas básico, e estudantes do ensino médio em níveis elementares ou insuficientes em língua portuguesa e matemática. O Índice de Criança Alfabetizada avançou de 28% para 66% entre 2021 e 2025, um progresso real que merece reconhecimento, mas ainda distante da meta de que toda criança pernambucana leia e escreva na idade certa. A evasão no ensino médio segue retirando da escola milhares de jovens por ano, especialmente nos territórios mais vulneráveis. E a distância entre a escola da capital e a escola do interior, em infraestrutura, em oportunidades e em resultados, permanece como uma das marcas mais persistentes da desigualdade educacional do estado. Essa desconexão tem quatro faces, e cada uma delas dá origem a um pilar deste plano. A primeira é a desconexão entre a escola e a comunidade: a escola pública deixou de ser o ponto de referência do bairro, as famílias se afastaram da vida escolar e, nos territórios mais vulneráveis, a escola convive com a precariedade urbana sem instrumentos para enfrentá-la. A segunda é a desconexão entre o ensino e a aprendizagem: estudantes avançam de série sem consolidar as competências fundamentais, talentos não são identificados nem desenvolvidos, e o professor, peça central de qualquer transformação, carece de carreira atrativa, formação continuada de qualidade e condições de trabalho dignas. A terceira é a desconexão entre a formação e o futuro: a escola não ensina as competências que o mercado de trabalho exige, o estudante conclui o ensino médio sem nunca ter tido contato estruturado com o mundo profissional, e as instituições estaduais de formação técnica e superior operam aquém do seu potencial. A quarta é a desconexão entre o planejamento e a execução: instrumentos de gestão enfraquecidos, orçamento desvinculado de resultados, dados fragmentados e ausência de avaliação e de controle social. Nosso Compromisso O nosso compromisso está organizado em quatro pilares, cada um respondendo a uma das quatro desconexões identificadas no diagnóstico. Cada pilar se desdobra em três eixos, e cada eixo reúne um conjunto de propostas concretas, totalizando 14 propostas. O primeiro pilar, Escola como Ponto de Referência da Comunidade, com 4 propostas, reconquista o vínculo entre a escola, as famílias e o território, e posiciona a escola como âncora da transformação dos bairros mais vulneráveis. O segundo pilar, Valorização do Professor e Qualidade do Ensino, com 3 propostas, garante a aprendizagem de todos, cria trilhas para os talentos e para a inclusão, e devolve à carreira docente a atratividade e a dignidade que ela exige. O terceiro pilar, Escola do Futuro, com 5 propostas, moderniza os ambientes e o currículo, conecta a formação ao mundo do trabalho e reposiciona as ETEs e a UPE como instituições de excelência regional. O quarto pilar, Gestão Eficiente e Sustentabilidade Fiscal, com 3 propostas, assegura a execução de tudo isso: gestão por resultados, financiamento estruturado, dados unificados, avaliação de impacto e controle social. Propostas Pilar 1: Escola como Ponto de Referência da Comunidade 1. Escola de Portas Abertas - Abertura sistemática das escolas estaduais para uso comunitário fora do horário letivo (noites e fins de semana), com quadras, auditórios, laboratórios e salas de aula à disposição da comunidade. a) Gestor Comunitário em cada escola participante, selecionado por processo público, coordenando a agenda de uso e as parcerias com SESI, SENAI, Porto Digital e sociedade civil; b) Priorização por vulnerabilidade social (IDEB baixo, alta evasão), com presença garantida nas 12 Regiões de Desenvolvimento e agenda publicada no aplicativo PE Escola; c) Recursos do FUNDEB estadual para custear o funcionamento estendido (energia, segurança, limpeza) a partir do segundo ano de operação. 2. Policial como Referência Positiva - Programa Guarda Escola PE: presença permanente de agentes de segurança pública (Polícia Militar, Bombeiros, Guardas Municipais) como educadores de referência, não como policiamento ostensivo, nas escolas de territórios de alta vulnerabilidade. a) Formação de 80 horas em desenvolvimento infanto-juvenil, mediação de conflitos e comunicação não violenta, em parceria com a ACAPE e a SDS-PE; b) Núcleos de Mediação Escolar, com alunos treinados pela Polícia Militar em técnicas de mediação de conflitos entre pares; c) Implantação inicial em 80 escolas prioritárias, com dois agentes por unidade e avaliação semestral por indicadores de violência. 3. Visita Domiciliar do Professor Programa Professor em Casa PE: visitas domiciliares de equipes multidisciplinares (professores, pedagogos, assistentes sociais) a famílias de estudantes em situação de risco escolar, centradas na escuta ativa, não na cobrança. a) Adesão voluntária dos profissionais, com formação de 20 horas e remuneração adicional proporcional às visitas realizadas; b) Priorização de escolas com IDEB abaixo de 4,0, com registro das visitas em plataforma digital de acesso restrito ao corpo pedagógico; c) Limite de duas visitas por professor ao mês, em horários acordados com as famílias. 4. Hub de Regularização Fundiária - Programa Posto REURB PE: postos de atendimento dentro das escolas estaduais de comunidades-alvo para regularização fundiária das moradias (REURB-S), com equipes de juristas, assistentes sociais e técnicos em cartografia. a) Atendimento jurídico gratuito em parceria com a OAB-PE e as clínicas jurídicas da UFPE, UNIAeso e UNICAP, funcionando dois dias por mês em cada escola; b) Módulo curricular de Educação para o Direito à Moradia no ensino médio das escolas localizadas em ZEIS; c) Publicação de relatório público ao final de cada ciclo de regularização em uma comunidade. Pilar 2: Valorização do Professor e Qualidade do Ensino 5. Currículo PE de Excelência - Padrão Escola de Aplicação UPE: transformação do padrão de rigor em Português e Matemática do processo seletivo da Escola de Aplicação da UPE em referência curricular oficial da rede estadual a partir do 6º ano. a) Parceria entre SEE-PE e UPE para transformar as matrizes de referência em documento curricular orientador; b) Trilha de preparação nos dois últimos anos do ensino fundamental I, nas escolas que atendem aos anos iniciais; c) Simulados gratuitos para o 5º e 9º anos, com correção individualizada, e monitoria de licenciandos da UPE. 6. Rede APAE+ PE - Centros Especializados de Excelência: expansão e qualificação de centros para estudantes com TEA em grau acentuado, síndrome de Down associada a comorbidades relevantes ou deficiências múltiplas, com ao menos um centro em cada Região de Desenvolvimento. a) Financiamento per capita equivalente ao de uma escola estadual regular, com atendimento especializado sempre por opção da família; b) Formação das equipes na metodologia TEACCH, em parceria com universidades com expertise em educação especial; c) Matrícula compartilhada, preservando o vínculo formal do estudante com sua escola de origem. 7. Carreira em Trilhas PE - Três Caminhos de Excelência: substituição da carreira docente linear por três trilhas paralelas com equivalência salarial no topo, Ensino, Gestão e Especialista, coordenadas pela nova Academia PE do Professor. a) Critérios públicos de progressão em cada trilha, incluindo preceptoria e mentoria como evidências na Trilha do Ensino; b) Mobilidade lateral entre trilhas, com preservação integral do tempo de carreira acumulado; c) Equivalência salarial entre os níveis máximos das três trilhas, para que a escolha reflita aptidão, não remuneração. Pilar 3: Escola do Futuro, Infraestrutura e Conexão com o Mundo do Trabalho 8. Mentoria Profissional PE - Conexão de estudantes do 2º e 3º anos do ensino médio, prioritariamente de EREMs e ETEs, a profissionais voluntários de empresas parceiras em ciclos de 12 meses coordenados pela SEE-PE. a) Plataforma Mentoria PE integrada ao Gov.PE, com meta de 500 mentores voluntários no primeiro ano, recrutados via Porto Digital, FIEPE e ACPE; b) Encontros mensais, visita ao local de trabalho do mentor e experiência de acompanhamento profissional de dois dias; c) Mentorias prioritariamente virtuais para estudantes do interior, com recrutamento alinhado às vocações econômicas regionais. 9. Sistema Dual PE - Aprendizagem Escola-Empresa nas ETEs: adaptação do modelo alemão, alternando formação técnica na escola com aprendizagem prática remunerada nas empresas parceiras, para estudantes do 2º e 3º anos. a) Currículo integrado desenvolvido com empresas-âncoras e o SENAI-PE, por Região de Desenvolvimento; b) Regulamentação por decreto estadual do contrato de aprendizagem dual, em complemento à Lei de Aprendizagem federal (Lei nº 10.097/2000); c) Início em ao menos 5 ETEs no primeiro ano, com avaliação anual de empregabilidade dos egressos. 10. P-TECH PE - ETE + Empresa + IES em 4 a 6 anos: percursos integrados combinando ensino médio técnico na ETE com formação de nível superior em parceria com a UPE ou faculdade privada, com acesso direto à etapa superior para quem concluir a ETE. a) Três ETEs piloto com perfis regionais distintos (tecnologia, agronegócio ou energia, saúde), cada uma com empresa-âncora comprometida com prioridade de contratação; b) Mapa público de competências, co-desenvolvido com as empresas-âncoras, orientando o currículo integrado ETE + IES; c) Avaliação de empregabilidade e continuidade acadêmica dos primeiros egressos como base para decisão de expansão. 11. QualificaPE - Certificações Modulares Reconhecidas pelo Mercado: sistema de certificações modulares (40 a 80 horas) nas ETEs, abertas também a adultos da comunidade, que se acumulam até compor o diploma técnico completo. a) Currículo dos principais cursos técnicos reorganizado em módulos certificáveis, com validação de empresas parceiras e coordenação do SENAI-PE; b) Registro digital “Minha Trilha QualificaPE” no portal Gov.PE, para acompanhamento dos módulos concluídos; c) Oferta de módulos em turno noturno e aos sábados em todas as ETEs participantes. 12. ETE do Futuro PE - Especialização por Vocação Econômica Regional: reposicionamento de cada ETE como referência de excelência em sua vocação econômica regional, com currículo, equipamentos e parcerias empresariais alinhados a essa especialização, podendo incluir, nos casos mais maduros, gestão por empresa ou consórcio mantenedor sob contrato com metas públicas. a) Plano de Especialização Decenal por ETE, a partir de diagnóstico de demanda por setor e por Região de Desenvolvimento; b) Marco legal estadual do Contrato de Gestão de ETEs, com garantias invioláveis de gratuidade, acesso público e direitos dos servidores, metas de desempenho e auditoria anual independente; c) Publicação anual do Índice de Empregabilidade das ETEs PE, por setor, unidade e modalidade de gestão. Pilar 4: Gestão Eficiente e Sustentabilidade Fiscal da Educação 13. Pacto pela Educação 2.0 - Contratos de Gestão Escolar com Metas Públicas: relançamento do contrato anual de metas entre cada escola estadual e a SEE-PE, com acompanhamento contínuo via SAEPE Inteligente e apoio intensificado, não punição, para escolas em dificuldade. a) Metas calibradas pelo ponto de partida de cada escola, com assinatura e balanço públicos a cada ano letivo; b) Equipes de Apoio Intensivo, acionadas automaticamente em caso de desvio persistente de trajetória; c) Painel público de cumprimento de metas por escola, em linguagem acessível às famílias. 14. Observatório de Dados da Educação PE - Instância central de inteligência analítica da rede estadual, unificando bases hoje dispersas (registro escolar, SAEPE, recursos humanos, infraestrutura, orçamento) em duas frentes: Learning Analytics, no nível do estudante, e Academic Analytics, no nível do sistema. a) Equipe própria de ciência e engenharia de dados na SEE-PE, em cooperação com a ATI-PE, sobre padrão aberto de interoperabilidade; b) Painéis por nível de gestão: professor, diretor, Gerência Regional e SEE-PE; c) Painel da Educação PE como face pública dos resultados, com Agenda Anual de Análises. 15. IA na Gestão Educacional PE - Uso responsável de inteligência artificial como camada de inteligência sobre o Observatório de Dados, apoiando a gestão escolar (assistentes para diretores) e a gestão das políticas (modelos preditivos de demanda e alocação de recursos). a) Marco de IA Responsável na Educação PE, alinhado às diretrizes da UNESCO e da OCDE, com supervisão humana obrigatória para decisões sobre pessoas; b) Assistente do Gestor Escolar PE, com consulta em linguagem natural aos dados da própria escola; c) Modelos preditivos de matrícula, demanda docente, rotas de transporte escolar e manutenção preditiva. 7. INDÚSTRIA Diagnóstico Pernambuco possui condições reais para se tornar uma potência industrial, energética e logística. O Estado reúne empresas consolidadas, uma forte produção de alimentos, o Porto de Suape, disponibilidade de sol e vento e importantes polos produtivos. Mesmo assim, ainda enfrenta desemprego elevado, baixa produtividade e dificuldades para atrair investimentos na mesma proporção de outros estados do Nordeste. O problema não é a falta de vocação, mas a ausência de planejamento de longo prazo, segurança institucional e capacidade de execução. Pernambuco possui bons exemplos de empresas locais que cresceram, industrializaram sua produção e conquistaram mercados, como Pitú e Tambaú. No entanto, esses casos ainda são exceções. O setor de energia renovável mostra com clareza esse potencial desperdiçado. Pernambuco foi pioneiro na geração eólica no Brasil e chegou a concentrar fábricas de equipamentos para o setor. Hoje, porém, possui uma participação muito menor que Bahia,Rio Grande do Norte e Piauí, ocupando apenas a 4ª posição no Nordeste. A principal dificuldade está na falta de linhas de transmissão para transportar a energia produzida. Sem capacidade suficiente de escoamento, parte da geração renovável precisa ser reduzida, o que afasta novos investimentos. Assim, enquanto estados vizinhos ampliam seus parques de energia, Pernambuco perde oportunidades mesmo tendo excelentes condições naturais. O mesmo risco existe em áreas estratégicas como o hidrogênio verde e os centros de processamento de dados. Suape possui projetos e acordos em discussão, mas Pernambuco ainda não conseguiu transformar boa parte dessas intenções em investimentos efetivamente confirmados. Outros estados nordestinos avançam com maior rapidez e já atraem projetos de grande porte. Na logística, Pernambuco também possui ativos importantes que ainda não estão plenamente conectados. Suape cresce e está entre os maiores portos públicos do país, mas a ligação ferroviária com o interior permanece incompleta. O ramal da Transnordestina até Suape avança lentamente, enquanto o trecho destinado ao Porto do Pecém está mais adiantado. Outras obras fundamentais também enfrentam demora. O Arco Metropolitano segue parcialmente executado, e a duplicação da BR-232, essencial para conectar a Região Metropolitana ao Agreste e ao Sertão, ainda não saiu do papel na velocidade necessária. Além dos problemas de infraestrutura, o ambiente institucional transmite pouca previsibilidade. A agência responsável pela atração de investimentos passou por sucessivas mudanças, o licenciamento industrial pode levar anos e não existem mecanismos suficientemente claros para oferecer segurança tributária ao investidor. O Estado também concede incentivos fiscais sem utilizar plenamente dados territoriais para definir quais cadeias produtivas e regiões devem ser priorizadas. Com isso, muitos potenciais locais permanecem subaproveitados. A bacia leiteira do Agreste, por exemplo, possui grande produção, mas ainda agrega pouco valor e não consolidou plenamente marcas e certificações capazes de ampliar sua presença no mercado. Pernambuco já demonstrou que consegue produzir, industrializar e exportar. O desafio é transformar experiências isoladas em uma política permanente, com energia disponível, infraestrutura, crédito, segurança jurídica e planejamento regional. Assim, o Estado poderá atrair investimentos, fortalecer suas empresas e gerar empregos em escala. Nosso Compromisso Nosso Governo vai construir uma política industrial baseada na integração entre investimentos, energia, produção e logística, e não apenas na concessão de benefícios a setores isolados. Vamos garantir, por lei, estabilidade e continuidade à agência estadual de atração de investimentos, oferecendo ao empreendedor a segurança institucional necessária para desenvolver projetos de longo prazo em Pernambuco. Também vamos ampliar a capacidade de transmissão entre o Sertão e Suape, aproveitando o potencial de energia limpa do Estado para atrair indústrias, gerar empregos e fortalecer a economia pernambucana. As cadeias produtivas que Pernambuco já domina, como leite, alimentos de identidade regional e gesso, receberão apoio para avançar além da produção de matéria-prima. O objetivo é estimular o beneficiamento, industrialização, acesso ao crédito e criação de produtos com maior valor agregado. Suape será conectado ao Agreste e ao Sertão por meio de uma estratégia integrada de ferrovias, rodovias e infraestrutura energética, com uma governança capaz de coordenar obras e investimentos que hoje avançam de forma separada. Também vamos criar um sistema de inteligência territorial para identificar as potencialidades de cada região e avaliar onde os incentivos públicos podem produzir melhores resultados. Nenhum benefício fiscal será concedido sem critérios claros e acompanhamento de seus impactos. A lógica é simples: sem estabilidade, o investimento não chega; sem energia, a indústria não funciona; sem fortalecer as cadeias locais, o crescimento não permanece no território; sem logística, a produção não circula; e, sem dados, o Estado toma decisões às cegas. Propostas 1. Lei de Estabilidade Institucional da ADEPE (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco) - Fim da descontinuidade que penaliza o investidor de horizonte longo. a) Mandato, governança e orçamento plurianual não contingenciável fixados em lei estadual, com vedação de mudança de denominação ou desmembramento sem aprovação legislativa; b) Diretoria técnica com mandato fixo de quatro anos e recondução única, selecionada por processo público, vedada a nomeação política discricionária; c) Ampliação do atual portal de atração de investimentos da Adepe, hoje parcialmente transacional, com cadastro via SEI e tramitação de Carta Consulta, para um sistema integralmente digital, com protocolo único para licenciamento, incentivo fiscal e contrapartidas, e rastreamento público do andamento de cada processo. 2. Fast-Track e Digitalização do Licenciamento Industrial - Redução do tempo de instalação industrial como vantagem competitiva explícita do estado. a) Rito acelerado de até 90 dias corridos para projetos acima de R$ 100 milhões ou 200 empregos diretos, com câmara técnica multissetorial permanente; b) Plataforma única de licenciamento integrando os órgãos ambientais estaduais e municipais, com prazos legais vinculantes e silêncio administrativo positivo tipificado para atos específicos; c) Dashboard público do status de cada processo de licenciamento em curso. 3. Lei Estadual de Conformidade Tributária Industrial - Instituição por lei, não por decreto, de previsibilidade fiscal para o investidor industrial, inspirada nos programas paulista (Nos Conformes LC 1.320/1018) e paranaense (Confia Paraná Lei 22.480/2025) de conformidade tributária. a) Consolidação e ampliação da classificação de contribuintes já em vigor pelo Programa Coopera (Lei nº 18.305/2023) que hoje distribui os contribuintes em cinco faixas de risco, com tratamento diferenciado mais robusto para os melhor classificados, alinhado aos parâmetros dos programas paulista e paranaense; b) Consolidação em lei do compromisso, já praticado pelo Coopera, de que a análise fiscal prévia e orientativa não pode resultar em multa, permitindo correção espontânea antes da autuação; c) Transação tributária estadual para débitos em dívida ativa, com compensação por créditos acumulados e descontos calibrados para litígios de controvérsia disseminada; d) Vedação legal à revogação por decreto de contrapartidas e benefícios já concedidos, para que a previsibilidade não dependa da vontade do governo de turno; e) Contratos de investimento bilaterais entre estado e empresa beneficiada por regime especial, com cronograma físico, metas de emprego e de adensamento de cadeia, e avaliação anual pública. 4. Transmissão Sertão–Suape como Prioridade de Estado - Resolução do gargalo que hoje afasta investimento em geração e trava a indústria eletrointensiva. a) Articulação permanente com ONS, Aneel e MME para incluir Pernambuco nos próximos leilões de transmissão, conectando os polos de geração do Sertão a Suape e às áreas industriais litorâneas; b) Uso imediato da margem de capacidade da subestação Suape II como âncora de captação de eletrointensivos; c) Acompanhamento da execução dos investimentos em transmissão já contratados para o Nordeste com horizonte até 2029, sem os quais nenhuma outra ação de política energética se realiza. 5. Energia como Moeda de Atração Industrial - Uso de sol, vento e porto como ativo explícito de negociação. a) Programa de energia contratada de longo prazo (mínimo 15 anos) para eletrointensivos, hidrogênio verde, data centers, dessalinização industrial, siderurgia verde, com o estado como articulador entre gerador e demanda industrial; b) Conclusão do ciclo institucional da ZPE de Suape, regulamentação fiscal, fundiária e aduaneira , com meta de primeiras exportações até 2029; c) Uso do protocolo de intenções já assinado com signatários do memorando de entendimento em hidrogênio verde como base para viabilizar um segundo projeto âncora com decisão final de investimento até 2028, garantindo que o primeiro cumpra o cronograma de operação previsto para 2027–2028; d) Captação dirigida de data centers, com pacote de terreno reservado, energia 100% renovável contratada, licenciamento integrado e regime fiscal estável; e) Linha de solar industrial vinculada a contrato de fornecimento com indústria local, incluindo solar flutuante em reservatórios do Sertão. 6. Verticalização da Bacia Leiteira do Agreste Transformação da maior bacia leiteira do Nordeste de fornecedor de commodity em polo industrial de maior valor agregado. a) Linha de crédito estadual para industrialização cooperada, resfriadores, plantas de leite em pó, queijos maturados, condicionada à compra de insumo de produtor pernambucano; b) Conclusão da Indicação Geográfica do queijo coalho do Agreste, com protocolo no INPI e associação de produtores para gerir o selo; c) Expansão dirigida do programa de variedades resistentes de palma forrageira, tratando-a como infraestrutura estratégica da pecuária leiteira; d) Captação de pelo menos um novo laticínio ou planta de ingredientes de porte industrial, com incentivo condicionado à compra mínima de leite pernambucano. 7. Programa Estadual de Apoio a Indústrias de Identidade Regional Transformação em política permanente o modelo de empresas como Pitú e Tambaú, que verticalizaram a produção, construíram marca própria e se enraizaram no estado sem depender de multinacional. a) Linha de crédito para modernização e expansão de indústrias de identidade regional, com apoio a registro de marca, Indicação Geográfica e certificação de qualidade; b) Câmara setorial permanente de alimentos e bebidas de identidade regional, reunindo estado, empresas-âncora, Sebrae, IPA e cooperativas para destravamento de gargalos de logística, certificação, exportação e qualificação; c) Incentivo com cláusula de permanência de capital, premiando a manutenção do controle produtivo no estado; d) Mapeamento contínuo de candidatos a "próximo Pitú ou Tambaú" antes que estagnem ou sejam adquiridos e esvaziados. 8. Corredor Logístico Suape–Sertão sob Governança Única - Conexão física do litoral industrial ao interior produtivo, tratando porto, ferrovia, rodovia e energia como um único corredor. a) Força-tarefa permanente para destravar o ramal ferroviário Salgueiro–Suape, com contratação imediata dos lotes ainda sem contrato até o porto; b) Conclusão do Arco Metropolitano, entrega do trecho Sul no prazo e destravamento do licenciamento do trecho Norte; c) Duplicação da BR-232 no corredor Recife–Sertão, encadeando o lote já licitado (São Caetano-Belo Jardim) e os seguintes até Arcoverde e, na sequência, até Serra Talhada; d) Governança logística unificada: porto, ferrovia, rodovias, ZPE e energia sob o mesmo cronograma para acabar com a execução em silos entre secretarias; e) Ao menos um terminal intermodal no Sertão, conectando a produção do interior ao trilho rumo a Suape; f) Viabilizar o ramal ferroviário Petrolina-Salgueiro: assumir como prioridade de Estado a conclusão e o encaminhamento do estudo de viabilidade pela Sudene/UFPE do ramal que conectaria o polo de fruticultura e vitivinicultura do Vale do São Francisco à junção da Transnordestina, integrando ainda o gesso do Araripe e a hidrovia do São Francisco. Sequenciada à conclusão do ramal Salgueiro-Suape. 9. Observatório da Indústria de Pernambuco - Instrumento de inteligência territorial que precede e orienta todos os demais eixos dessa política industrial. a) Núcleo permanente de inteligência industrial, produzindo mapa de competitividade município a município e cadeia a cadeia, atualizado e público; b) Vinculação formal de todo benefício industrial relevante ao diagnóstico territorial do Observatório, nenhum incentivo concedido sem leitura de vocação; c) Prospecção de cadeias emergentes: hidrogênio e derivados, data centers, bioeconomia da caatinga e identificação antecipada de novos casos de verticalização regional. 10. Repactuação da FACEPE e Alinhamento da Formação Técnica às Cadeias Reais - Direcionamento da inovação e da qualificação profissional para as cadeias industriais que o estado de fato tem ou quer ter. a) Alinhamento junto à FACEPE para editais casados com as cadeias prioritárias que demonstram resultados e com potencial de escala: leite e palma, energia e hidrogênio, alimentos de identidade, logística; b) Grade de qualificação técnica com direcionamento local pactuada com SENAI, institutos federais, indústrias, associações privadas e universidades a partir do mapa do Observatório, dimensionada por região e por cadeia; c) Metas de empregabilidade verificadas para cada trilha formativa regional. 11. Governança Unificada e Direcionamento do Financiamento Já Existente - Concentração da coordenação industrial e qualificação dos instrumentos de renúncia fiscal e financiamento já disponíveis. a) Concentração da coordenação de atração, energia, logística, cadeias e inteligência territorial na agência estadual blindada por lei, com o Condic decidindo à luz do diagnóstico do Observatório; b) Qualificação do PRODEPE e demais regimes especiais com contrapartidas de compra de insumo local, energia contratada e permanência de capital, em vez de ampliação pura do volume de renúncia; c) Estruturação de projetos bancáveis para disputa ativa de recursos do FNE e do FDNE, hoje subutilizados pela indústria pernambucana; d) Revisão anual pública dos compromissos deste plano, com dados abertos sobre incentivos concedidos, contrapartidas cumpridas e resultados de emprego e investimento. 8. INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Diagnóstico Pernambuco possui uma localização estratégica no Nordeste. O Estado reúne um porto de águas profundas, litoral turístico, polos produtivos no Agreste, na Zona da Mata e no Sertão, além de uma posição favorável para integrar as principais rotas comerciais da região. Apesar disso, a infraestrutura ainda não acompanha todo esse potencial. Esse atraso gera o chamado “Custo Pernambuco”: viagens mais demoradas, maior gasto com combustível, aumento da manutenção dos veículos, perda de produtividade e encarecimento dos produtos produzidos no Estado. As rodovias são essenciais para transportar a fruticultura do Vale do São Francisco, a produção têxtil do Agreste, os veículos fabricados na Mata Norte e os turistas que visitam o litoral. No entanto, grande parte da malha rodoviária apresenta problemas de conservação, sinalização e geometria, com predominância de pistas simples. Além de prejudicar o transporte de cargas, essa situação aumenta o risco de acidentes. Na Região Metropolitana do Recife, a mobilidade também enfrenta dificuldades. Mais de quatro milhões de pessoas convivem com congestionamentos, ônibus lotados, metrô degradado e corredores de transporte que permaneceram incompletos ou sem manutenção adequada. Com poucas alternativas de qualidade, mais pessoas dependem dos automóveis, agravando ainda mais o trânsito. O Porto de Suape é um dos maiores ativos econômicos de Pernambuco, mas ainda depende fortemente do transporte rodoviário para movimentar cargas a longas distâncias. A conclusão da ligação ferroviária com o interior pode reduzir custos e facilitar o transporte de produtos como gesso, grãos e minérios, mas o projeto da Transnordestina acumula atrasos há décadas. A aviação regional também permanece pouco desenvolvida. Recife e Petrolina concentram os principais voos, enquanto cidades como Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Araripina continuam afastadas dos grandes fluxos de negócios e turismo. No saneamento, a situação afeta diretamente a qualidade de vida. Uma parcela significativa da água tratada é perdida antes de chegar às residências, enquanto municípios do Agreste ainda enfrentam abastecimento irregular. A cobertura de coleta e tratamento de esgoto também permanece insuficiente. Pernambuco não precisa apenas de novas obras. Precisa planejar melhor, executar dentro dos prazos, conservar o que já existe e fiscalizar continuamente os contratos e serviços. Somente assim sua infraestrutura poderá reduzir desigualdades, atrair investimentos e melhorar a vida da população. Nosso Compromisso Nosso Governo vai transformar a infraestrutura de Pernambuco em uma ferramenta permanente de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida. Vamos substituir obras emergenciais e manutenções atrasadas por um planejamento contínuo, com projetos estruturados, concessões responsáveis e contratos acompanhados por cronogramas, orçamento, metas públicas e fiscalização rigorosa. A prioridade será fortalecer Pernambuco como um importante centro logístico, produtivo e turístico do Nordeste, conectando melhor o Porto de Suape, a Região Metropolitana, o Agreste e o Sertão. Também vamos garantir serviços básicos que impactam diretamente a vida da população: transporte coletivo confiável, estradas seguras e acesso universal à água tratada. Para nós, infraestrutura não significa apenas construir grandes obras. Significa aproximar pessoas de empregos, serviços e oportunidades, reduzir desigualdades entre as regiões e fazer o desenvolvimento chegar do Litoral ao Sertão. Propostas 1. Programa Permanente de Conservação da Malha Rodoviária Estadual - Dar caráter permanente, contratual e auditável ao PE na Estrada, transformando-o em política de Estado: substituição da lógica de obra pontual por conservação preventiva contínua, com contratos plurianuais por lote regional (RMR, Agreste, Sertão, Mata Norte, Mata Sul), auditoria técnica independente e metas de pavimentação, drenagem, sinalização e geometria viária. a) Institucionalizar o PE na Estrada por lei ou decreto que garanta continuidade orçamentária entre mandatos, blindando o programa contra descontinuidade político-administrativa; b) Publicar edital padrão de conservação por lote com KPIs de durabilidade (IRI — Índice de Irregularidade Internacional) e penalidades contratuais por reincidência de buracos. 2. Portal de Transparência e Fiscalização de PPPs e Concessões a) Portal com KPIs por contrato (rodovias, metroferroviário, saneamento), execução financeira e ranking de cumprimento; b) Canal de reclamações integrado ao Conselho Gestor de PPP e à ARPE, com resposta obrigatória em prazo definido; c) Publicação trimestral obrigatória de relatórios de cada concessionária, hoje dispersos entre secretarias. 3. Integração do Arco Metropolitano e Resolução do Licenciamento do Trecho Norte a) Garantir entrega do Trecho Sul dentro do orçamento e prazo, com fiscalização de qualidade das obras já contratadas; b) Instituir Força-Tarefa Ambiental e Logística entre Semobi, SEMAS/CPRH, Ministério Público, municípios afetados e setor produtivo para destravar o licenciamento do Trecho Norte, buscando traçado que minimize supressão de Mata Atlântica na APA; c) Assegurar indenização justa e célere aos proprietários afetados por desapropriações necessárias ao longo do traçado. 4. Pacto Metropolitano pelo Transporte de Alta Capacidade - Integração de metrô, BRT, ônibus alimentadores, terminais e bilhetagem única, com plano integrado da RMR e metas de frequência, frota climatizada, segurança nas estações e integração tarifária. a) Acompanhar e fiscalizar a estruturação da concessão do Metrô do Recife, garantindo que o Estado, como futuro poder concedente, exija metas rígidas de pontualidade, segurança e modicidade tarifária no edital; b) Requalificar e climatizar o sistema BRT, com revisão de faixas de rolagem, estações e frequência. 5. Engenharia de Tráfego e Redução de Mortes de Motociclistas a) Investir em corredores segregados e sinalização específica para motos nos trechos de maior sinistralidade (mapeados pelo Sinatt), priorizando rodovias do litoral e do Agreste, onde a concentração de acidentes é maior; b) Integrar formalmente DER, Semobi e DETRAN-PE ao Cepam para que dados de engenharia viária guiem as intervenções físicas, hoje concentradas majoritariamente em campanhas educativas. 6. Comitê Pernambuco na Transnordestina a) Agenda permanente de advocacy junto à União, à Infra S.A. e à Sudene para manter o cronograma de destravamento das obras; b) Comitê com participação do setor produtivo (FIEPE) e prefeituras da rota para acompanhar o cumprimento das exigências do TCU e evitar nova paralisação. 7. Rede Pernambucana de Aeroportos do Interior a) Concluir as obras em andamento em Araripina (Polo Gesseiro), Garanhuns (Agreste Meridional) e Serra Talhada, com cronograma público de entrega; b) Vincular formalmente cada aeroporto a um plano setorial (Araripina–logística gesseira, Garanhuns–turismo e saúde, Caruaru–negócios e polo de confecções), hoje tratados de forma genérica; c) Incluir Arcoverde e Salgueiro no mesmo painel de metas, hoje ausentes do discurso público sobre a rede. 8. Meta Água Perdida Zero Tolerância a) Fixar meta pública de redução do índice de perdas (hoje ~40% de perda comercial, segundo a própria Compesa) por região, com prazos diferenciados entre RMR e interior; b) Incluir metas de redução de perdas como cláusula contratual obrigatória, com penalidade, no edital de concessão parcial da distribuição de água já em curso. 9. Banco Estadual de Projetos Executivos a) Criar unidade técnica na Secretaria de Planejamento com carteira permanente de projetos de engenharia pré-aprovados (estudos de viabilidade, matriz de risco), prontos para captação de recursos federais, multilaterais (BNDES, BID) ou privados; b) Padronizar minutas de edital e matriz de risco para acelerar a estruturação de novos projetos de infraestrutura. 10. Painel Pernambuco Infra 2030 a) Painel único com indicadores anuais de rodovias, transporte coletivo, tempo médio de deslocamento na RMR, movimentação de cargas, trilhos, voos regionais, água e esgoto; b) Integração obrigatória com o Portal da Transparência já existente, evitando pulverização de canais de dados públicos. 11. Desestatização, Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) Estratégicas - Fomento à eficiência e atração de capital privado para superar o gargalo de investimentos públicos na infraestrutura de transportes do Estado, transferindo à iniciativa privada o que ela pode administrar com maior competência. a) Criar o Programa Estadual de Concessão de Rodovias (PEs); b) Priorizar eixos do Polo de Confecções do Agreste (PE-160, PE-090) e do Polo Gesseiro do Araripe, com pedágio free flow; c) Ampliar as concessões de terminais no Complexo de Suape. 12. Quebra de Monopólios e Integração Logística das Microrregiões - Modernização da infraestrutura para conectar o interior aos portos e aeroportos, guiada pela desregulamentação, livre concorrência e redução do "Custo Pernambuco". a) Aprovação do Novo Marco Legal do Transporte Intermunicipal de Pernambuco, substituindo o regime de concessão fechada pelo regime de autorização (quebra de monopólios), permitindo a livre entrada de novas empresas de ônibus e fretamento colaborativo (ex: Buser) para baratear as passagens entre o interior e a capital; b) Viabilizar ramais e rodovias alimentadoras para conectar a fruticultura irrigada do São Francisco (Petrolina/Juazeiro) e a mineração regional à Transnordestina, coerente com a geografia real da região; c) Apoiar e acelerar a inclusão de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina no programa federal AmpliAR e decidir separadamente o futuro de Caruaru, que hoje segue sob gestão e investimento estadual direto, fora do AmpliAR. 13. Mobilidade Urbana Inteligente e Foco na Liberdade do Cidadão - Emprego de tecnologia, dados abertos e eliminação de burocracias para otimizar o fluxo nas grandes cidades pernambucanas, reduzindo o tempo de deslocamento sem aumentar os gastos do Estado. a) Auditoria independente dos contratos do Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM) e abertura da bilhetagem eletrônica (hoje baseada no cartão VEM) a múltiplos meios de pagamento: cartão de crédito/débito e PIX; b) Criar o "Hub PE de Dados de Mobilidade", integrando GPS da frota pública, dados de aplicativos e semáforos inteligentes para uso por startups; c) Desregulamentação da micromobilidade (patinetes, bicicletas elétricas) e blindagem legal contra tentativas municipais de taxar abusivamente ou restringir o funcionamento de aplicativos de transporte de passageiros ou entregas no Estado. 9. SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Diagnóstico Pernambuco vive uma crise sanitária e ambiental que atinge simultaneamente a Região Metropolitana do Recife, o Agreste e o Sertão. O Estado abriga quatro das vinte capitais ou grandes cidades com os piores índices de saneamento do país. A cobertura de fornecimento de água tratada atinge 87% da população, mas as redes sofrem com um índice de perdas físicas e comerciais de 48% na distribuição, quase metade de toda a água tratada se perde antes de chegar às torneiras, agravando o racionamento na Região Metropolitana e no Agreste e impondo forte estresse mecânico às tubulações. O esgotamento sanitário expõe um atraso ainda mais crônico. A cobertura de coleta de esgoto oscila em meros 34%, e o índice real de esgoto tratado cai para aproximadamente 28,4%. Cidades como Olinda (83ª colocação), Recife (80ª) e Jaboatão dos Guararapes (92ª) figuram historicamente em posições desfavoráveis nos rankings nacionais de saneamento, reflexo de décadas de baixo investimento por habitante. Somado a isso, o Estado acumula 1.551 contratos estaduais e municipais de obras hídricas paralisadas ou interrompidos, estancando R$4,9 bilhões em recursos públicos, com destaque para as barragens de Igarapeba e Barra de Guabiraba. No manejo de resíduos sólidos, embora 87,5% dos domicílios totais acessem serviços de coleta de lixo, há uma profunda desigualdade geográfica: a coleta atinge 89,2% das áreas urbanas, mas desaba para meros 17,4% nas zonas rurais. Pernambuco tornou-se o primeiro estado do Nordeste a anunciar a erradicação total dos lixões a céu aberto, por meio de uma articulação técnica entre o TCE-PE, o Ministério Público e a CPRH mas o desafio agora é sustentar esse avanço com destinação final adequada e ampliar a cobertura no interior. A fragilidade ecossistêmica atinge as duas extremidades do território. Cerca de 30% da faixa de praia de todo o litoral pernambucano sofre com processos erosivos intensos, com taxas de retração superiores a 1 metro por ano em municípios como Paulista, resultado do fracasso histórico de muros, enrocamentos e espigões rígidos isolados, somado à destruição de manguezais e restingas. No extremo oposto, mais de 51% da vegetação nativa da Caatinga já foi suprimida, em parte pela pressão extrativista do Polo Gesseiro do Araripe, que responde por 95% do gesso produzido no país e consome 73% de sua matriz térmica em lenha nativa, sem gasodutos físicos que viabilizem alternativas energéticas mais limpas. A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) e da Lei Complementar Estadual nº 455/2021 forçou uma virada estrutural, com metas obrigatórias de universalização até 2033. Para atrair capital, o Estado dividiu o território em dois grandes blocos de microrregiões (MRAE) e realizou um leilão histórico na B3, atraindo mais de R$ 19 bilhões em projeções de investimento privado. O gargalo, porém, deixou de ser apenas orçamentário e passou a ser institucional: sem regulação forte, sem fiscalização técnica independente e sem governança compartilhada entre Estado e municípios, os investimentos se pulverizam e os prazos legais deixam de ser cumpridos. Nosso Compromisso Nosso Governo vai tratar saneamento básico, meio ambiente e sustentabilidade como uma política única de território e recursos naturais, e não como pastas isoladas. O Estado vai deixar a posição de executor ineficiente para assumir o papel de regulador forte: quem fiscaliza com rigor o capital privado, quem exige metas auditáveis e quem pune o descumprimento contratual, em vez de apenas repassar responsabilidades às concessionárias e torcer pelo resultado. Na Região Metropolitana e no Agreste, vamos municiar a Arpe de autonomia técnica e orçamentária para auditar o CAPEX dos consórcios vencedores do leilão da B3, exigir planos concretos contra o rodízio hídrico e instalar sensores inteligentes de pressão que reduzam a perda de água tratada de 48% para 25% até 2033. No Agreste e no Sertão, vamos consolidar o Sanea Rural PE, expandindo o modelo SISAR para 100% das comunidades rurais dispersas até 2028, com poços e dessalinizadores solares, cisternas, barragens subterrâneas e biodigestores. Os próprios moradores serão capacitados como autogestores dos sistemas locais, com o Selo Comunidade Guardiã garantindo prioridade orçamentária a quem cumprir metas de gestão hídrica e ambiental, encerrando a dependência estrutural dos carros-pipa. No meio ambiente, vamos recuperar estuários, manguezais e restingas com espécies endêmicas, executar projetos unificados de engorda de praias desde Itamaracá até Jaboatão e proibir a concessão municipal de licenças para barreiras rígidas unilaterais, centralizando o licenciamento costeiro na CPRH. A fiscalização ambiental deixará de ser reativa: imagens de satélite automatizadas, sensores de qualidade da água e bases de dados integradas entre CPRH, polícia ambiental e Ministério Público vão antecipar o crime ambiental. Na gestão de resíduos, vamos consolidar a erradicação dos lixões com plantas intermunicipais de triagem, compostagem e reciclagem, um regime fiscal de "Resíduo Zero" com descontos escalonados de ICMS e um ICMS Ecológico que premie financeiramente os municípios que reduzirem a tonelada de lixo enterrada. No Araripe, o gasoduto virtual de GNC será mantido e ampliado para descarbonizar o Polo Gesseiro, associado ao financiamento de Manejo Florestal Sustentável em talhadia simples para os pequenos produtores da região. Por fim, vamos diversificar o financiamento dessa agenda por meio de Títulos Verdes, Debêntures Incentivadas e recursos de organismos multilaterais, reduzindo a dependência exclusiva do Tesouro estadual, com um portal público de transparência auditado pelo TCE-PE para que cada real investido em água, esgoto, resíduos e meio ambiente possa ser fiscalizado pela população e pela Assembleia Legislativa. Propostas 1. Regulação Forte da Concessão e Fim das Perdas Crônicas - Transformação da Arpe em reguladora técnica e independente, capaz de auditar o capital privado das concessões e reduzir o desperdício de água tratada. a) Dotar a Arpe de quadro técnico próprio, orçamento garantido e autonomia decisória para fiscalizar o CAPEX dos consórcios vencedores do leilão das microrregiões (MRAE-1 e MRAE-2); b) Instalar sensores inteligentes de pressão e telemetria em tempo real na rede metropolitana e do Agreste para identificar vazamentos antes do rompimento; c) Exigir planos táticos contratuais de combate ao rodízio e à intermitência hídrica, com metas trimestrais fiscalizáveis; d) Aplicar sanções contratuais automáticas e vinculantes em caso de descumprimento das metas de redução de perdas; e) Execução pela Arpe e pela Compesa, em fiscalização sobre os consórcios Pátria e BRK/Acciona, com meta de redução das perdas físicas e comerciais de 48% para 25% até 2033. 2. Destravamento das Obras Hídricas Paralisadas - Retomada dos contratos estaduais e municipais interrompidos que hoje mantêm bilhões em recursos públicos estancados sem entregar segurança hídrica. a) Criar força-tarefa permanente para revisão de projetos básicos deficientes e repactuação de cronogramas físico-financeiros; b) Priorizar a retomada das barragens de contenção de cheias de Igarapeba e Barra de Guabiraba e das adutoras estruturantes da Mata Sul e do Agreste; c) Firmar termos de ajustamento de gestão com o TCE-PE para destravar os contratos sob litígio técnico ou jurídico; d) Canalizar recursos de outorgas do leilão da Compesa para a finalização das estruturas paralisadas; e) Execução pela Secretaria de Infraestrutura, pela Compesa e pelo TCE-PE, com meta de redução de pelo menos 20% ao ano no estoque de 1.551 contratos paralisados, hoje responsáveis por R$ 4,9 bilhões em recursos estancados. 3. Sanea Rural PE: Autonomia Hídrica no Agreste e no Sertão - Segurança hídrica e sanitária descentralizada para comunidades rurais dispersas, encerrando a dependência estrutural dos carros-pipa. a) Expandir o modelo SISAR para integrar 100% das comunidades rurais dispersas do Moxotó, Pajeú, Araripe e Agreste até 2028; b) Implantar poços com dessalinizadores solares, cisternas, barragens subterrâneas e biodigestores para tratamento de efluentes e resíduos orgânicos; c) Capacitar moradores como autogestores dos sistemas locais, com transferência de autonomia jurídica e técnica às associações comunitárias; d) Criar o Selo Comunidade Guardiã, com prioridade orçamentária às comunidades que cumprirem metas de gestão hídrica e ambiental; e) Execução pela Compesa, pela SDA e pelo SISAR, por meio de decreto do Governador e dotação orçamentária dedicada, com meta de extinguir a dependência de carros-pipa nas comunidades atendidas até 2030. 4. Universalização do Esgotamento Sanitário e Despoluição de Bacias - Reversão do atraso crônico no tratamento de efluentes, hoje responsável pela poluição de rios, canais e orlas urbanas. a) Priorizar a reforma e ampliação tecnológica de ETAs e ETEs nas bacias mais poluídas e de maior densidade populacional; b) Financiar as conexões intradomiciliares de esgoto, hoje o principal gargalo entre a rede construída e o efluente realmente coletado; c) Cruzar o cronograma de obras de esgotamento com os dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde, priorizando bairros com maiores índices de internação por diarreia e arboviroses; d) Integrar a expansão do esgotamento sanitário ao planejamento de macrodrenagem municipal e estadual; e) Execução pela Compesa, pelas concessionárias dos blocos MRAE e pela Secretaria de Saúde, com meta de elevar a cobertura de coleta de esgoto acima de 34% e o índice de tratamento acima de 28,4% até 2033, em linha com o Marco Legal do Saneamento. 5. Fim dos Lixões e Economia Circular dos Resíduos Sólidos - Consolidação da erradicação dos lixões e transformação do resíduo urbano e industrial em insumo econômico, não em passivo ambiental. a) Implantar plantas intermunicipais de triagem, compostagem e reciclagem nos blocos regionais definidos pelo marco legal do saneamento; b) Instituir regime fiscal de "Resíduo Zero", com descontos de 40% a 100% nas taxas de licenciamento ambiental vinculados a metas de reaproveitamento industrial; c) Escalar o ICMS Ecológico para premiar financeiramente os municípios que reduzirem a tonelada de lixo enterrada; d) Canalizar recursos da Lei de Incentivo à Reciclagem para cooperativas de catadores e infraestrutura industrial de reciclagem; e) Execução pela CPRH, pela SDA e pelos consórcios intermunicipais de resíduos, com meta de ampliar a vida útil dos aterros licenciados e elevar a taxa de coleta de resíduos na zona rural, hoje em 17,4%, ao patamar urbano em até quatro anos. 6. Recuperação de Estuários, Manguezais e Engorda de Praias - Restauração da infraestrutura azul-verde da orla e dos estuários metropolitanos como defesa natural contra erosão e enchentes. a) Executar projetos unificados de beach nourishment (engorda de praias) desde a Ilha de Itamaracá até Jaboatão, com base nos mapeamentos batimétricos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre SEMAS, CEHAB e SEPE; b) Reflorestar em larga escala manguezais e restingas com espécies endêmicas, associados à dragagem sustentável de estuários e recomposição de margens fluviais; c) Proibir a concessão municipal de licenças para muros, enrocamentos e espigões rígidos unilaterais, centralizando o licenciamento costeiro na CPRH; d) Criar santuários de proteção e monitoramento para os 18 quilômetros de recifes de arenito metropolitanos; e) Execução pela CPRH, pela SEMAS, pela CEHAB e por consórcios intermunicipais litorâneos, com meta de conter a retração da linha de costa, hoje superior a 1 metro por ano em municípios como Paulista. 7. Fiscalização Ambiental Integrada por Satélite - Substituição da fiscalização reativa por monitoramento contínuo e automatizado do desmatamento e da poluição hídrica. a) Integrar imagens de satélite automatizadas com alertas em tempo real de desmatamento na Caatinga e na Mata Atlântica pernambucana; b) Instalar sensores automáticos de qualidade da água nos principais rios do Estado; c) Unificar as bases de dados da CPRH, da polícia ambiental e do Ministério Público, com uso de drones e Acordos de Não Persecução Penal quando cabível; d) Reestruturar tecnologicamente os órgãos estaduais de fiscalização, com aquisição de plataformas de geoprocessamento; e) Execução pela CPRH, pela Polícia Ambiental e pelo MPPE, com meta de reduzir o tempo de resposta a crimes ambientais e frear a supressão da Caatinga, hoje superior a 51% da vegetação nativa do Estado. 8. Descarbonização do Polo Gesseiro do Araripe - Substituição da lenha nativa da Caatinga pelo gás natural comprimido como matriz energética industrial, protegendo o bioma e a produção. a) Manter e expandir o "gasoduto virtual" de GNC para abastecer as calcinadoras do Polo Gesseiro sem depender de gasodutos físicos; b) Conceder subsídios focados de ICMS para equalizar o custo do gás natural comprimido ao da lenha extraída ilegalmente; c) Financiar planos de Manejo Florestal Sustentável em talhadia simples para assentamentos e pequenos produtores rurais do Araripe; d) Rastrear a origem da biomassa lenhosa consumida pelas calcinadoras, coibindo o extrativismo clandestino; e) Execução pela SDA, pela CPRH e pela Agefepe, com linhas de crédito verde via BNDES, com meta de eliminar o consumo ilegal de lenha nativa, hoje responsável por 73% da matriz térmica do Polo, responsável por 95% do gesso produzido no país. 9. Financiamento Verde e Transparência Fiscal - Diversificação das fontes de financiamento da infraestrutura ambiental e sanitária, reduzindo a dependência exclusiva do Tesouro estadual. a) Estruturar a carteira de projetos estaduais de saneamento e meio ambiente nos padrões internacionais de sustentabilidade para emissão de Títulos Verdes (Green Bonds); b) Diversificar a captação via Debêntures Incentivadas de Infraestrutura, Fundos de Investimento (FI-Infra) e recursos não onerosos de organismos multilaterais; c) Conceder isenção de ICMS sobre equipamentos de micro e minigeração distribuída (solar e eólica) instalados em plantas de saneamento; d) Manter portal público de transparência auditado pelo TCE-PE, com os repasses de ICMS, os índices de perdas hídricas e o balanço físico-financeiro das obras; e) Execução pela Secretaria da Fazenda, pela Compesa e por comitê estadual de transição econômica, com autorização legislativa para emissão de dívida sustentável e meta de consolidar uma carteira permanente e autofinanciada de infraestrutura verde. 10. Programa Raízes de Pernambuco - Recuperação de áreas degradadas e desertificadas em Pernambuco por meio da inclusão socioprodutiva, unindo o combate à extrema pobreza à restauração ambiental. a) Realizar o mapeamento de áreas abandonadas via ITERPE e a triagem cruzada com o CadÚnico para a seleção de famílias em vulnerabilidade social nas mesmas regiões; b) Promover capacitação técnica prática, conduzida pelo IPA, focada em contenção de erosão, captação de água da chuva, plantio de mudas nativas e técnicas regenerativas (SAFs); c) Conceder a Bolsa Restaura PE como mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para a manutenção das famílias durante o período crítico de recuperação do solo; d) Transferir a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou o título de posse definitivo após a comprovação técnica da recuperação da área, atestada por laudo da CPRH; e) Estabelecer em contrato a transição para a agropecuária, com a obrigatoriedade de manter o percentual legal de vegetação nativa sob pena de reversão da posse da terra. 10. SAÚDE PÚBLICA Diagnóstico A saúde pública de Pernambuco recebeu investimentos importantes nos últimos anos, mas ainda enfrenta problemas que impedem esses recursos de se transformarem plenamente em atendimento de qualidade. O desafio não é apenas aumentar o orçamento, mas melhorar a gestão, distribuir melhor os serviços e garantir que cada investimento resulte em diagnóstico, tratamento e vidas preservadas. Dentre os Hospitais que mais se destacam negativamente estão os Hospital Getúlio Vargas (HGV) e o Hospital da Restauração. Segundo o relatório do TCE-PE, o HGV apresenta uma ampla gama de deficiências, incluindo estruturais, procedimentais e inconsistências de dados. O documento aponta a morosidade da SES/PE em relação a elaboração e implementação de projetos de obras viáveis para o hospital, além de pontuar as deficiências no bloco cirúrgico, tais como: “escala médica; horas disponibilizadas, programadas e utilizadas; cancelamentos; cirurgias não realizadas; atraso médio para 1ª cirurgia do dia, etc”. O Hospital da Restauração representa bem essa contradição. Mesmo após obras de modernização, a unidade continua superlotada, com pacientes em corredores e pessoas entubadas fora de leitos de UTI. Isso acontece porque o hospital recebe casos que poderiam ter sido prevenidos ou resolvidos em unidades básicas, hospitais regionais e serviços especializados do interior. Sem uma rede de apoio eficiente, qualquer ampliação no hospital acaba rapidamente absorvida pelo excesso de demanda. Outro problema é o grande número de pacientes que faltam a consultas e exames sem aviso prévio. Em algumas especialidades, a maioria das vagas agendadas acaba não sendo utilizada. Quando isso acontece, o atendimento é desperdiçado, a fila aumenta e o próprio paciente precisa voltar ao sistema para conseguir uma nova marcação. Melhorar a comunicação e facilitar o cancelamento e o reagendamento são medidas essenciais para aproveitar melhor a capacidade já existente. A concentração dos serviços mais complexos no Recife também penaliza quem mora no interior. Muitos pacientes do Agreste, do Sertão e do Vale do São Francisco precisam viajar por horas para realizar exames ou tratamentos, o que aumenta o desgaste e o abandono do acompanhamento médico. Mesmo quando existem hospitais e equipamentos fora da capital, ainda é difícil atrair e manter profissionais especializados nessas regiões. Além disso, Pernambuco continua enfrentando doenças como dengue e outras arboviroses, ao mesmo tempo em que precisa fortalecer a saúde mental. Quando a rede psicossocial não funciona adequadamente, pacientes em crise acabam sendo atendidos em emergências hospitalares que não possuem estrutura apropriada para esse tipo de cuidado. O grande desafio é organizar a saúde como uma rede integrada. Isso exige fortalecer a atenção básica, ampliar a capacidade dos hospitais regionais, reduzir os acidentes de trânsito, melhorar o sistema de marcação de consultas, fixar profissionais no interior e enfrentar as desigualdades que tornam alguns grupos mais vulneráveis à doença e à morte. Nosso Compromisso Pernambuco não precisa de mais promessas soltas na área da saúde, precisamos de um plano que enfrente os problemas reais: superlotação, filas, desperdício de recursos e desigualdade no acesso entre a capital e o interior. Esse é o compromisso que assumimos: transformar cada investimento em consulta, exame, tratamento e vida preservada. O objetivo é reduzir a superlotação, enfrentar filas e evitar o desperdício de medicamentos, materiais e vagas de atendimento. Para isso, vamos reorganizar a rede de saúde desde a atenção básica até os hospitais de alta complexidade. Postos de saúde fortalecidos poderão prevenir doenças, realizar diagnósticos precoces e impedir que problemas simples se transformem em casos graves. A tecnologia será utilizada para integrar prontuários, melhorar o agendamento e reduzir as faltas em consultas e exames. O paciente terá mais facilidade para confirmar, cancelar ou remarcar o atendimento, permitindo que as vagas disponíveis sejam aproveitadas por quem precisa. Também vamos descentralizar os serviços especializados, fortalecendo hospitais e unidades regionais. O cidadão do Agreste, do Sertão e do Vale do São Francisco não pode continuar viajando durante horas para conseguir atendimento na capital. Queremos uma saúde que previna antes de remediar, acompanhe seus resultados e ofereça atendimento digno no momento certo. Para transformar esse compromisso em ações concretas, nossa política será orientada pelas seguintes diretrizes: Propostas 1. Modernizar e Integrar Totalmente a Rede Estadual de Dados em Saúde (REDS). a) Auditar e publicar o percentual real de unidades e municípios já integrados à REDS, hoje não divulgado com transparência; b) Expandir a IA de apoio à prescrição do Hospital da Restauração para as demais grandes emergências estaduais; c) Integrar formalmente REDS e SISREG num único fluxo de regulação por prontuário. 2. Adotar Estadualmente um Sistema Ativo de Confirmação, Lembrete e Realocação de Vagas a) Contratar ou desenvolver módulo de comunicação ativa integrado ao SISREG estadual; b) Pactuar com municípios que já operam sistemas próprios (como Jaboatão) a interoperabilidade com a plataforma estadual, evitando duplicidade; c) Priorizar regiões de saúde com maior taxa histórica de absenteísmo, que tende a ser mais alta no interior, por questões de deslocamento e tempo de espera, do que na Região Metropolitana. 3. Modernizar o Departamento de Auditoria do SUS/PE com Business Intelligence e Análise de Anomalias a) Criar núcleo de ciência de dados dentro do Departamento de Auditoria do SUS/PE; b) Implementar painel público de indicadores de eficiência hospitalar, por unidade; c) Publicar relatório trimestral de valores recuperados por auditoria automatizada. 4. Programa de Regionalização Estratégica da Saúde de Pernambuco- Fortalecendo polos regionais descentralizados, com prioridade para Serra Talhada, Petrolina, Caruaru e Garanhuns, ampliando capacidade diagnóstica e ambulatorial, consultas especializadas e pequenas cirurgias eletivas para reduzir a dependência do Recife. a) Concluir as obras do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. Fiscalizar publicamente o cronograma e o custo dessas obras, comprometendo-se a garantir entrega sem atrasos nem aditivos de custo acima do índice de correção contratual, com auditoria independente de execução física; b) Enfrentar o "apagão" de especialistas no interior, incluindo o caso concreto do fechamento dos partos de alto risco no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, que hoje obriga gestantes a se deslocarem até Petrolina, com incentivos de fixação, carreira e residência médica que tornem atrativa a atuação no Sertão e no Agreste. 5. Expandir a Cobertura da Central Estadual de Telerradiologia e Telelaudos- Conectando digitalmente hospitais e unidades do interior a radiologistas radicados na capital, com emissão de laudos em tempo real para tomografia, mamografia, ultrassonografia e eletrocardiografia, rentabilizando o parque tecnológico ocioso, inclusive por parcerias público-privadas. a) Mapear e publicar o percentual atual de unidades do interior cobertas por telelaudo; b) Ampliar contratos de PPP com radiologistas para eliminar filas de laudo em municípios sem especialista fixo. 6. Reforçar a Atenção Primária com Cofinanciamento Estadual ao Requalifica UBS - O Estado vai criar um programa próprio de cofinanciamento e complementação ao Requalifica UBS federal, ampliando as equipes de Saúde da Família e Enfermagem, com foco em acompanhar doenças crônicas antes que se convertam em internações evitáveis. a) Cofinanciar estadualmente a contrapartida de municípios de baixa capacidade fiscal para aderir ao Requalifica UBS federal; b) Criar linha estadual complementar de investimento em UBS não contempladas pelo programa federal. 7. Modernizar o Controle de Vetores e Zoonoses com Inteligência Epidemiológico- Articulado entre a Vigilância em Saúde e a Agência Estadual de Meio Ambiente, migrando de políticas reativas para a prevenção baseada em inteligência epidemiológica, com uso de drones, mapas de calor do LIRAa e canais digitais de denúncia. a) Consolidar o modelo Wolbachia, já implantado com sucesso em Petrolina desde 2024 em parceria com Ministério da Saúde e Fiocruz, como referência para expansão prioritária a Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Caruaru, articulando com o programa federal. A experiência de Niterói (RJ), com 89% de redução nos casos de dengue em território 100% coberto, é a referência nacional a perseguir; b) Integrar a agenda do saneamento à saúde pública, reconhecendo obras de drenagem, coleta de lixo e tratamento de esgoto como determinantes profiláticos eficazes contra arboviroses, leptospirose e outras zoonoses. 8. Fortalecer e Integrar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) - Com expansão e custeio estadual coparticipativo dos CAPS III de funcionamento 24 horas nos maiores polos demográficos, criando zonas de contenção de crises antes que o paciente chegue às emergências gerais. a) Apoiar o Consultório na Rua e ações de busca ativa para populações em vulnerabilidade extrema; b) Qualificar a Atenção Primária em saúde mental, com matriciamento e capacitação das equipes de UBS. 9. Criar o Instituto Josué de Castro - Integrando o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) e demais unidades habilitadas em oncologia a um sistema único de regulação e referenciamento por gravidade e proximidade. a) Utilizar a REDS e o módulo de regulação do SISREG como espinha dorsal tecnológica, direcionando automaticamente o paciente diagnosticado no Sertão, Agreste ou Vale do São Francisco à unidade oncológica mais próxima com vaga disponível; b) Habilitar hospitais regionais (Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Serra Talhada) como polos de diagnóstico, quimioterapia e cirurgias oncológicas de menor complexidade, reservando ao HCP e às unidades da capital os casos de alta complexidade; c) Fixar como meta assistencial o cumprimento da Lei Federal nº 12.732/2012 ("Lei dos 60 dias"), com painel público de acompanhamento do prazo médio por região; d) Priorizar rastreamento e diagnóstico precoce de câncer de mama, colo de útero e próstata na Atenção Primária. 11. SEGURANÇA PÚBLICA Diagnóstico A segurança pública de Pernambuco enfrenta um problema que vai além da falta de policiais nas ruas. Todas as instituições do setor trabalham com menos servidores do que o previsto, acumulando um déficit de quase 18,5 mil profissionais. Isso representa mais de 40% do efetivo legal e compromete toda a estrutura, desde o policiamento preventivo e a investigação até a perícia, o atendimento a emergências e a administração dos presídios. A Polícia Militar possui um déficit de mais de 9 mil policiais. Embora os concursos recentes tenham ampliado o número de soldados, a corporação continua distante do efetivo necessário. A falta de oficiais também prejudica o comando, o planejamento e a organização das operações. Na Polícia Civil, mais da metade dos cargos previstos está desocupada. Faltam principalmente agentes e profissionais responsáveis pelo apoio às investigações. Com equipes reduzidas, delegacias acumulam ocorrências e inquéritos, dificultando a identificação dos autores dos crimes e a responsabilização dos envolvidos. O Corpo de Bombeiros é uma das instituições mais afetadas. Menos da metade do efetivo previsto está em atividade para atender incêndios, acidentes, afogamentos, enchentes e desabamentos em todo o Estado. A falta de profissionais é especialmente grave nos municípios do interior, onde o tempo de resposta pode ser decisivo para salvar vidas. A Polícia Científica também enfrenta carência de peritos e médicos legistas. Além do déficit de profissionais, grande parte da estrutura está concentrada na Região Metropolitana do Recife, fazendo com que o interior tenha acesso limitado a exames e perícias. Isso atrasa investigações e prejudica a produção das provas necessárias para a solução dos crimes. A situação dos presídios é ainda mais grave. O sistema abriga aproximadamente o dobro da quantidade de pessoas para a qual foi construído. Algumas unidades operam com quase cinco presos por vaga, poucos policiais penais por plantão e estruturas que dificultam o controle efetivo do Estado. Nesse ambiente de superlotação, as organizações criminosas encontram espaço para recrutar integrantes, fortalecer hierarquias e continuar dando ordens de dentro das prisões. Pernambuco também não possui uma unidade específica para isolar lideranças de facções, o que dificulta a interrupção da comunicação e da atuação desses grupos. As consequências chegam diretamente às ruas. Facções disputam territórios, controlam comunidades e impõem regras à população. Em alguns municípios, as taxas de homicídio estão entre as mais altas do país. Ao mesmo tempo, o uso de aplicativos criptografados, moedas digitais e celulares dentro dos presídios torna as investigações mais complexas. O problema não surgiu em uma única gestão. Há décadas, os concursos são realizados apenas quando a situação já se tornou crítica, sem um planejamento permanente para substituir aposentadorias e afastamentos. As leis que determinam o tamanho dos efetivos estão desatualizadas, e mesmo o preenchimento de todas as vagas atuais poderia ser insuficiente diante das novas formas de criminalidade. Também falta integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e sistema prisional. As instituições ainda compartilham poucas informações, possuem estruturas tecnológicas limitadas e não contam com uma política contínua de inteligência e avaliação de resultados. Pernambuco precisa tratar a segurança pública como uma política de Estado, com planejamento de longo prazo, recomposição permanente dos efetivos, integração entre as forças, modernização tecnológica e transparência. Enquanto essas falhas estruturais não forem enfrentadas, a população continuará pagando o preço em medo, violência e perda de vidas. Nosso Compromisso Nosso Governo vai tratar a segurança pública como uma política permanente, com planejamento de longo prazo, metas transparentes, recursos garantidos e continuidade entre as diferentes gestões. Vamos substituir ações improvisadas e anúncios isolados por uma estratégia capaz de recuperar a estrutura das forças de segurança. Os concursos serão realizados de forma planejada, considerando aposentadorias, afastamentos e as necessidades de cada instituição, para evitar que os efetivos voltem a ficar desfalcados. Também vamos integrar Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal. A segurança só funciona quando todas as etapas estão conectadas: prevenir o crime, atender a ocorrência, investigar, produzir provas e garantir a custódia adequada de quem foi preso. No sistema prisional, o Estado retomará o controle das unidades, combaterá a comunicação ilícita e impedirá que presídios continuem servindo como espaços de recrutamento e comando para organizações criminosas. Nos territórios dominados por facções, a presença do poder público não se limitará a operações temporárias. O objetivo será recuperar essas áreas de forma duradoura, com policiamento, investigação, inteligência e atuação integrada de outros serviços públicos. Onde hoje existe reação tardia, haverá planejamento. Onde existe improvisação, haverá inteligência. E onde existe descontinuidade, haverá uma verdadeira política de Estado. Propostas 1. Programa Estadual de Gestão Estratégica e Recomposição do Efetivo a) Instituição de plano plurianual de concursos públicos para PMPE, PCPE, POLITEC, CBMPE e Polícia Penal, com metas técnicas vinculadas ao PPA e à LOA, encerrando o modelo de reposição reativa, descontínua e sujeita à discricionariedade de cada gestão; b) Política de Aproveitamento Integral de Concursos Vigentes, garantindo a convocação completa de candidatos já aprovados antes da abertura de novos certames, eliminando gastos duplicados e prolongamento desnecessário dos déficits; c) Criação da Central de Inteligência de Gestão de Efetivo e de um Painel Público de Capacidade Operacional, com dados abertos sobre efetivo real, vagas, distribuição territorial e projeções de perda por força; d) Rebalanceamento operacional do efetivo existente, priorizando a atividade-fim e reduzindo o desvio de função hoje observado nas corporações. Meta de atingir 85% do efetivo legal em todas as forças de segurança até o final do mandato. 2. SmartPE — Sistema Estadual Integrado de Monitoramento Inteligente. Criação da plataforma central de monitoramento e integração institucional das forças de segurança. a) Implantar plataforma estadual com reconhecimento facial, inteligência artificial, leitura automática de placas e videomonitoramento, inspirada no modelo SmartSampa; b) Integrar permanentemente os bancos de dados da PMPE, PCPE, POLITEC, Polícia Penal, SDS, TJPE, Ministério Público e Corpo de Bombeiros, permitindo o compartilhamento de informações em tempo real e o apoio direto às investigações; c) Expandir progressivamente o sistema para a segurança geral, focando na localização de foragidos, cumprimento de mandados de prisão, identificação de veículos roubados e monitoramento de áreas de domínio territorial do crime organizado. 3. Centro Operacional Especializado e Prevenção de Conflitos - Correção da estratégia de monitoramento de eventos, deslocando o foco das arenas para as rotas críticas. a) Garantir cobertura prioritária de câmeras e inteligência nos acessos a estádios, terminais de transporte e corredores de deslocamento; b) Superar o modelo atual (Lei Estadual nº 19.115/2025) que restringe a segurança ao ambiente interno dos estádios, atuando onde a maior parte dos confrontos de torcidas organizadas realmente ocorre; c) Criar o Centro Estadual de Monitoramento Inteligente, responsável pela análise de risco contínua por partida, emissão de alertas automáticos e responsabilização individualizada dos envolvidos em episódios de violência. 4. Implantação Modular e Adesão Municipal - Democratização do acesso à tecnologia de segurança para todas as regiões do Estado. a) Realizar a implantação inicial nas três maiores cidades da Região Metropolitana (Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes), validando o modelo nas áreas de maior demanda operacional; b) Desenvolver o sistema em arquitetura modular, permitindo a expansão gradual e a adesão voluntária de qualquer município pernambucano mediante convênio com o Governo do Estado; c) Disponibilizar a plataforma tecnológica estadual para que as prefeituras incorporem suas câmeras e equipamentos, ampliando a capacidade de monitoramento local sem a necessidade de construir infraestrutura própria. 5. Marco Legal do SmartPE e Governança de Dados - Blindagem institucional do programa para garantir previsibilidade e proteção jurídica. a) Encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei do Marco Legal do SmartPE, instituindo diretrizes estaduais definitivas para o funcionamento da plataforma; b) Garantir uma base normativa permanente que estabeleça parâmetros rigorosos de governança e proteção de dados; c) Assegurar a continuidade das políticas tecnológicas e de monitoramento, tornando o sistema imune a descontinuidades causadas por mudanças administrativas governamentais. 6. Centro Integrado de Inteligência de Pernambuco (CIIPE) a) Unificação de dados de todas as forças de segurança em plataforma única, com análise preditiva, mapeamento permanente de facções e compartilhamento de informações em tempo real; b) Substituição do modelo hoje predominantemente reativo por atuação preventiva baseada em inteligência criminal contínua, com meta de transformar Pernambuco em referência nacional na área. 7. Fortalecimento de Investigação e da Perícia a) Recomposição prioritária do efetivo da Polícia Civil, com foco nos cargos de Agente e Escrivão, e criação de delegacias especializadas em crimes digitais e financeiros; b) Recomposição do efetivo da Polícia Científica, com prioridade para o cargo de Médico Legista, e criação de unidades regionais para reduzir a concentração pericial na Região Metropolitana do Recife; c) Implantação de sistema integrado de gestão de inquéritos e digitalização da emissão de laudos periciais, reduzindo o tempo de resposta e o estoque de processos parados por falta de prova técnica; d) Atualização da legislação de dimensionamento da POLITEC, hoje desatualizada mesmo em relação ao cenário de efetivo completo. 8. Recuperação da Presença do Estado nos Territórios a) Programa de Presença Territorial Integrada, com bases comunitárias da PMPE, delegacias móveis e postos avançados do CBMPE em municípios de maior índice de violência, como Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata; b) Ações intersetoriais de reocupação social e econômica em áreas hoje sob domínio de facções, reduzindo a dependência de redes comunitárias financiadas pelo crime organizado. 9. Integração Operacional das Forças de Segurança a) Criação de protocolo formal de integração entre PMPE, PCPE, POLITEC, CBMPE e Sistema Prisional, com sistemas de dados compartilhados e metas comuns entre as forças; b) Instituição de centros de coordenação integrada por região, fechando o ciclo da segurança pública, da prevenção à custódia, hoje fragmentado entre instituições que operam isoladamente. 10. Plano Decenal de Segurança Pública de Pernambuco a) Instituição de plano de Estado com metas públicas, indicadores de acompanhamento e orçamento vinculado, protegido de descontinuidade a cada troca de governo; b) Encaminhamento à Assembleia Legislativa de projeto de lei que institua o Sistema Estadual de Monitoramento e Resposta ao Déficit de Efetivo, com banco de dados centralizado, transparência ativa obrigatória, níveis de alerta operacional (normalidade, alerta, crítico e colapso) e gatilhos automáticos de ação diante do nível crítico, transformando a recomposição do efetivo em obrigação técnica, e não mais em decisão discricionária de cada gestão; c) Encaminhamento de projeto de lei que institui diretrizes estaduais para as Unidades Prisionais Especializadas e o Marco Legal do SmartPE, garantindo base normativa permanente, governança, proteção de dados e continuidade das políticas independentemente de mudanças administrativas. 11. Articulação Federal para o Combate ao Crime Organizado a) Atuação de nossas bancadas de Deputados Federais e Senadores pela aprovação de uma Política Nacional de Bloqueio Inteligente de Sinais de Telecomunicações em Unidades Prisionais, com obrigatoriedade nacional de instalação, padrões tecnológicos unificados, integração com operadoras e financiamento federal, pauta que depende de competência exclusiva da União sobre telecomunicações e que Pernambuco, sozinho, não tem base jurídica para resolver; b) Defesa, no Congresso Nacional, de instrumentos legais que reconheçam o caráter interestadual da expansão das facções criminosas, fortalecendo a cooperação entre Pernambuco e os demais entes federativos no enfrentamento ao crime organizado. 12. URBANISMO E HABITAÇÃO Diagnóstico Urbanismo, habitação e drenagem precisam ser tratados de forma integrada em Pernambuco. Hoje, porém, essas áreas ainda funcionam como políticas separadas, mesmo quando os problemas atingem as mesmas famílias e os mesmos territórios. Quem vive em palafitas, encostas, margens de canais ou áreas sujeitas a alagamentos não enfrenta apenas falta de moradia adequada. Também convive com risco de deslizamento, ausência de saneamento, dificuldade de acesso, insegurança e falta de serviços públicos. Por isso, resolver apenas uma parte do problema raramente produz uma solução duradoura. Na Região Metropolitana do Recife, os alagamentos não são causados somente pelas chuvas. Eles resultam de uma combinação de fatores, como ocupação irregular das margens, impermeabilização do solo, influência das marés, esgoto lançado na rede pluvial, canais assoreados e galerias obstruídas. Situação semelhante ocorre na Mata Sul e em outras regiões vulneráveis a enchentes. Esses problemas também interrompem o transporte e o comércio, ampliam os riscos sanitários e elevam os custos públicos com respostas emergenciais. A drenagem ainda costuma ser tratada como obra emergencial ou limpeza realizada após as chuvas. Falta uma gestão permanente, com manutenção, monitoramento e atuação preventiva ao longo de todo o ano. Na habitação, o problema também vai além da falta de casas e envolve um déficit habitacional qualitativo, marcado por precariedade, risco, falta de infraestrutura e insegurança jurídica. Muitas famílias vivem em imóveis precários, ocupações informais, conjuntos degradados ou áreas sem segurança jurídica. Em diversos casos, toda a comunidade carece de drenagem, saneamento, iluminação, pavimentação, equipamentos públicos e oportunidades econômicas. Construir moradias distantes de escolas, postos de saúde, transporte e emprego apenas muda o endereço da vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, áreas centrais possuem prédios abandonados, imóveis subutilizados e terrenos vazios que poderiam ser aproveitados para habitação social bem localizada. Um dos maiores obstáculos é a falta de informações integradas. Pernambuco ainda não possui um cadastro único capaz de identificar quais famílias precisam ser reassentadas, quais podem permanecer mediante urbanização e regularização e quais imóveis ociosos podem ser destinados à moradia. Também falta uma governança conjunta entre Estado, municípios, Defesa Civil, cartórios e órgãos de habitação, saneamento e infraestrutura. Como rios, canais e bacias de drenagem atravessam diferentes cidades, nenhuma prefeitura consegue enfrentar o problema sozinha. Sem planejamento integrado, cada enchente, deslizamento ou remoção é tratada como uma nova emergência. O resultado é que a vulnerabilidade não desaparece: apenas se desloca e volta a surgir em outro território. Nosso Compromisso Nosso Governo vai integrar urbanismo, habitação e drenagem em uma única política de organização do território, substituindo ações emergenciais por planejamento permanente. A política será orientada por cadastro georreferenciado, mapa vivo de risco, metas territoriais e indicadores públicos. A drenagem será planejada por bacias de drenagem, considerando o caminho completo da água, e não apenas intervenções isoladas em ruas ou canais. Com critérios técnicos, vamos identificar quais comunidades podem permanecer com obras de urbanização, drenagem, contenção e regularização e quais famílias precisam ser reassentadas por estarem em áreas de risco que não podem ser corrigidas. Os projetos habitacionais não se limitarão à entrega de casas, vamos construir bairros completos, com saneamento, escolas, unidades de saúde, transporte, iluminação, áreas de convivência e acesso ao trabalho. Também vamos recuperar imóveis vazios e prédios abandonados nos centros urbanos, transformando espaços sem uso em moradias bem localizadas e ajudando a revitalizar essas regiões. Além da segurança da moradia, as famílias atendidas terão acesso a qualificação profissional, crédito, assistência social e oportunidades de geração de renda. O objetivo não é apenas entregar um imóvel, mas criar condições para que cada família conquiste estabilidade e autonomia. Propostas 1. Revisão Metropolitana e Regional do Modelo de Drenagem - Enfrentamento Estrutural dos alagamentos recorrentes na Região Metropolitana do Recife e na Mata Sul. a) Atualização do cadastro georreferenciado da microdrenagem e da macrodrenagem, com modelagem das bacias prioritárias e mapeamento dos pontos críticos; b) Requalificação de canais, implantação de reservatórios, parques alagáveis, galerias-tronco, válvulas anti retorno, bombas e comportas; c) Protocolos de operação integrada entre chuva e maré; d) Lei de governança por bacias, com carteira plurianual de obras, convênios com municípios e integração com APAC, Defesa Civil e saneamento. 2. Centro de Operações da Drenagem - Sala integrada de monitoramento para antecipar, e não apenas reagir, a eventos críticos de chuva e maré. a) Sensores, radar, previsão de chuva e leitura de maré em tempo real; b) Cadastro operacional de bombas e comportas, monitoramento do nível dos canais e integração das equipes de manutenção, Defesa Civil, trânsito e assistência social; c) Protocolo de acionamento preventivo, bloqueio de vias, alerta comunitário, antes da chuva crítica, não depois dela; d) Orçamento garantido para energia, geradores e equipes de plantão. 3. Programa Permanente de Manutenção de Canais e Galeria - Fim da lógica de manutenção apenas emergencial no período chuvoso. a) Calendário anual obrigatório de limpeza, desassoreamento seletivo, roçagem, jateamento de galerias, limpeza de reservatórios e recuperação de bocas de lobo; b) Inspeção por câmera e teste periódico de bombas e reservatórios; c) Painel público de execução do serviço, com metas por bacia, risco e recorrência de alagamento; d) Recursos permanentes de custeio, não dependentes de obra nova ou verba emergencial. 4. Morro Seguro: Encostas Protegidas e Reassentamento Digno -Redução do risco de deslizamento, erosão e carreamento de sedimentos nas áreas de morro, com saída organizada onde a permanência não é tecnicamente segura. a) Ampliação de contenções, muros de arrimo, solo grampeado, geomantas, canaletas, drenagem profunda e reflorestamento técnico; b) Monitoramento comunitário de encostas de risco; c) Reassentamento digno, nunca remoção sem alternativa, para famílias em risco extremo, com locação social e auxílio transição até a solução definitiva; d) Metas fiscalizáveis por território, com cadastro de risco integrado à Defesa Civil. 5. Reservação Urbana e Infraestrutura Azul-Verde - Redução da velocidade e do volume da água que chega à rede de drenagem, em vez de apenas ampliar galerias e transferir o problema adiante. a) Reservatórios subterrâneos, praças drenantes, parques alagáveis, jardins de chuva e biovaletas; b) Pavimentos permeáveis e recuperação de margens de canais e rios; c) Exigência de retenção de água em novos empreendimentos e equipamentos públicos, via normas urbanísticas; d) Integração orçamentária entre habitação, saneamento e meio ambiente para manutenção contínua dessas estruturas. 6. Programa Estadual de Bairros Planejados e Desfavelização Real - Substituição da entrega fragmentada de unidades habitacionais por bairros completos, com porta de saída social. a) Moradia, saneamento, drenagem, pavimentação, iluminação, escola em tempo integral, creche, saúde, assistência social, áreas esportivas, praças, segurança territorial, comércio de proximidade e transporte público em um mesmo território planejado; b) Banco de terras estadual para viabilizar novos bairros bem localizados; c) Plano obrigatório de autonomia econômica para famílias reassentadas, capacitação profissional, encaminhamento ao emprego formal, acompanhamento por assistentes sociais, evitando que a moradia social vire apenas transferência patrimonial isolada; d) Articulação com municípios via lei de diretrizes, com fiscalização da Assembleia Legislativa. 7. Banco Estadual de Imóveis Ociosos, Retrofit e Centro Vivo - Reaproveitamento do patrimônio construído para ampliar oferta habitacional sem expandir periferia. a) Mapeamento e classificação de viabilidade de imóveis públicos e privados abandonados ou subutilizados; b) Articulação com a PERPART e municípios para aquisição, cessão ou desapropriação quando cabível; c) Chamamentos públicos para retrofit e uso misto, moradia, comércio, equipamentos públicos, em áreas centrais consolidadas; d) Escritório estadual de retrofit, com carteira permanente de projetos, regras de destinação e mecanismos de controle. 8. Urbanização Integrada e Regularização Fundiária dos Territórios Populares - Reconhecimento de que muitas comunidades podem permanecer onde estão, desde que recebam infraestrutura e segurança jurídica. a) Regularização fundiária integrada à assistência técnica habitacional, drenagem local, saneamento, pavimentação, iluminação, arborização, acessibilidade, melhoria habitacional, praças e equipamentos sociais; b) Cooperação com cartórios, Defensoria Pública e Ministério Público para acelerar a titulação onde ela é tecnicamente segura; c) Regras antiespeculativas, aluguel social, cessão ou concessão de uso durante a fase de transição, vinculando a titulação plena, quando juridicamente cabível, a um plano de autonomia familiar, para evitar a venda imediata do imóvel após a regularização; d) Escritórios territoriais de apoio às famílias, com equipes técnicas locais permanentes. 9. Cadastro Habitacional Único, Locação Social e Auxílio Transição - Integração dos dados que hoje impedem saber quem está em risco e qual solução deve ser priorizada. a) Cadastro habitacional único e mapa georreferenciado de risco, cruzando dados da Defesa Civil, assistência social, municípios, obras e planejamento urbano; b) Regras claras de elegibilidade e priorização para aluguel social, locação social, moradia assistida e auxílio transição; c) Plano individual de porta de saída para cada família atendida, capacitação, busca ativa de emprego, formalização de renda, com verificação gradual da independência financeira antes da titulação definitiva, quando juridicamente cabível; d) Acompanhamento por indicadores públicos, com parcerias de qualificação profissional e convênios com empregadores. 10. Fundo Estadual de Urbanismo e Habitação, Banco de Terras e Painel de Indicadores - Instrumento de continuidade e transparência para toda a agenda urbana, encerrando a dependência de recursos pontuais e resposta emergencial. a) Fundo estadual permanente para urbanismo, habitação, retrofit, drenagem, regularização e recuperação de centros, incluindo manutenção, zeladoria e atualização permanente dos cadastros; b) Banco de terras com inventário de áreas públicas e imóveis estratégicos disponíveis para habitação de interesse social; c) Painel público com execução física e financeira, governança do fundo, prestação de contas e andamento individual de cada obra, permitindo fiscalização direta da população e da Assembleia Legislativa; d) Priorização orçamentária pelos territórios onde risco hídrico, moradia precária e vulnerabilidade social coincidem, começando por onde o problema é mais agudo, não por onde é mais fácil.