Plano de governo de ANDRÉ LUIS — Governador (2026)

ESTADO DO MARANHÃO Moralizar e industrializar o Maranhão ANDRÉ LUÍS PROF. CADU AGUIAR SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................ 3 PREFÁCIO — A ANATOMIA DO ATRASO ........................................................................................... 4 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 6 O MARANHÃO EM NÚMEROS ............................................................................................................ 7 PARTE I A BASE MATERIAL I O PORTO E O BURACO INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE ....................................................... 10 II ÁGUA É DIGNIDADE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ...................................................................... 14 III RIQUEZA QUE NÃO PODE QUEIMAR MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL ........................................... 16 PARTE II A RIQUEZA QUE FICA IV ENERGIA É RIQUEZA MATRIZ ENERGÉTICA ............................................................................................. 20 V 365 DIAS DE MARANHÃO TURISMO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ....................................................... 22 VI ÁGUA, TÉCNICA E MERCADO AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA ............................................................. 24 VII CIÊNCIA QUE RESOLVE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ................................................................... 27 VIII MORALIZAR E INDUSTRIALIZAR ECONOMIA, EMPREGO E RENDA ........................................................... 30 PARTE III O POVO MARANHENSE IX SAÚDE PARA UM MARANHÃO INTEIRO SAÚDE PÚBLICA ...................................................................... 34 X SISMA SEGURANÇA PÚBLICA .................................................................................................................... 37 XI APRENDER DE VERDADE EDUCAÇÃO ................................................................................................... 40 AGENDA INTEGRADA — OS PRIMEIROS 100 DIAS ......................................................................... 44 SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E INDICADORES ....................................................................... 45 FONTES OFICIAIS CONSOLIDADAS ................................................................................................. 46 S APRESENTAÇÃO VAMOS JUNTOS MORALIZAR E INDUSTRIALIZAR O MARANHÃO Uma mensagem de André Luís, candidato a Governador do Estado do Maranhão ou André Luís, tenho 41 anos, sou casado, pai de dois jovens maravilhosos e membro da Primeira Igreja Batista de São Luís. Minha história começou na periferia de São Paulo e, desde os 14 anos, luto diariamente para construir uma vida digna, vencer desafios e conquistar meus objetivos por meio do esforço e da dedicação. Ao lado da minha esposa, minha companheira desde a juventude, construímos nossa família e conseguimos, juntos, ascender socialmente através do trabalho, da fé e da deter‐ minação. Sou empresário do ramo da construção civil. Ingressei na graduação em engenharia civil e, após quatro anos de curso, mergulhei na minha empresa de confecção, multiplicando meu negócio, e larguei o curso antes da formação. Sou alguém que conhece de perto as dificuldades enfrentadas pelo cidadão, que entende a luta de quem acorda cedo, trabalha duro e sonha com oportunidades reais para sua família e para as pessoas ao seu redor. Coloco meu nome à disposição para disputar o governo do nosso estado pelo Partido Missão porque acredito que podemos construir uma realidade diferente: nosso estado está dominado por uma classe política oligarca que se acostumou com 57% da população vivendo na pobreza. Quero contribuir para fortalecer a integridade na gestão pública, ampliar oportunidades e enfrentar os desafios que impedem nosso crescimento, com o Livro Amarelo como um guia prático, juntando forças para construir um Maranhão grande novamen‐ te. Vamos juntos moralizar e industrializar o Maranhão. ANDRÉ LUÍS — Governador PROF. CADU AGUIAR — Vice-Governador P PREFÁCIO A ANATOMIA DO ATRASO O diagnóstico da raiz e o desafio da reconstrução do Maranhão ropor um Plano de Governo para o Maranhão exige diagnosticar a raiz de nossas chagas sociais. Este documento é um manifesto de ruptura contra um modelo de dominação secular que transformou o Estado em um arquipélago de feudos políticos, sustentado pelo compadrio e pela captura de recursos públicos. O paradoxo da riqueza e da miséria O Maranhão vive sob uma contradição estrutural. Politicamente, transitou do controle de uma oligarquia tradicional para uma “policentralidade oligárquica”, em que diferentes clãs dominam porções específicas do território. Socialmente, há um abismo: enquanto o Estado possui eixos logísticos, portos bilionários e um agronegócio pujante, a base da população sofre com subdesenvolvimento crônico. A dependência do funcionalismo municipal e de programas de renda cria o ambiente perfeito para o voto de cabresto e a submissão econômica. Cinco macrorregiões, cinco conjuntos de gargalos Para eficiência pública, o estado divide-se nas 5 macrorregiões do IBGE, cujas mesorregiões compartilham três graves dificuldades estruturais cada uma: Norte Maranhense (Grande São Luís, Baixada, Itapecuru, Rosário): saneamento e água críticos na Baixada; isolamento logístico regional; saturação da alta complexidade médica na capital. Oeste Maranhense (Gurupi, Pindaré, Imperatriz): conflitos agrários e desmatamento; estradas secundárias precárias para escoamento; baixíssima industrialização local da madeira e da carne. Centro Maranhense (Alto Mearim, Grajaú, Presidente Dutra): dependência extrema de agricultura de subsistência; escassez de hospitais regionais de média complexidade; vulnerabilidade hídrica cíclica. Leste Maranhense (Caxias, Chapadinha, Codó): baixíssimos índices de IDH nos Cocais; desemprego juvenil em massa; forte concentração de terras produtivas subutilizadas. Sul Maranhense (Porto Franco, Gerais de Balsas): gargalos logísticos na malha viária do agronegócio; abismo social entre o PIB dos grãos e as periferias; falta de energia trifásica no campo profundo. O exemplo prático de Turilândia O pacto de poder opera em uma pirâmide de favores mútuos: deputados enviam emendas; governador e secretários liberam verbas; prefeitos canalizam recursos e garantem currais eleitorais; vereadores e laranjas blindam e operam o esquema. O caso investigado pelo Gaeco no município de Turilândia expõe de forma cirúrgica essa engrenagem: Núcleo político-familiar: o grupo liderado por Paulo Curió captava emendas parlamentares em troca de apoio político futuro. Para blindagem, cooptou secretarias estratégicas e a Câmara Municipal, com 8 de 11 vereadores indiciados por receber propina. Núcleo empresarial e de fachada: o dinheiro público era escoado via licitações simuladas para empresas de fachada e aliados. A ex-vice-prefeita controlava o Posto Turi, que abocanhou R$ 17,2 milhões em contratos. O dinheiro girava por operadores ocultos e firmas fantasmas como Luminer Serviços, Climatech Refrigeração, SP Freitas Júnior, JEC Empreendimentos e Potencial Empreendimentos, sem qualquer prestação real de serviço. • • • • • • • O território loteado como trincheira eleitoral Todo o Maranhão está loteado por grupos de influência que usam as regiões como trincheiras eleitorais: Norte e Lençóis: controlados por clãs que disputam o Palácio dos Leões e o controle logístico e imobiliário da capital. Vale do Pindaré e Baixada: dominados por dinastias familiares que herdam prefeituras e usam emendas para “asfalto eleitoral”. Oeste e Tocantina: hegemonizados pelo lobby empresarial de bens de consumo, agropecuária e serviços privados de saúde con‐ veniados. Sul Maranhense: ditado pelas demandas estruturais do grande agronegócio e por corporações que financiam bancadas inteiras de deputados. A simbiose entre a iniciativa privada e o Estado Nos últimos trinta anos, a corrupção institucionalizou-se através da simbiose com setores do empresariado, baseada em três pilares principais: Cartel de empreiteiras: construtoras financiam campanhas majoritárias em troca do controle da SINFRA, gerando rodovias estaduais eternamente inacabadas que exigem contratos emergenciais cíclicos. Terceirização da saúde: Organizações Sociais e empresas gerenciam UPAs e hospitais regionais, servindo como duto para desvio de verbas e inchaço de folhas de pagamento com parentes de políticos. Renúncias fiscais seletivas: isenções arbitrárias de ICMS concedidas a grandes indústrias e distribuidoras parceiras de caixas de campanha, desidratando o orçamento da educação e do saneamento. O PROPÓSITO DESTE PLANO Romper com essa engrenagem de compadrio não é um ato meramente administrativo; é uma libertação social. Este Plano de Governo propõe a digitalização radical de licitações, auditoria independente na saúde, descentralização econômica regional e o fim do loteamento de secretarias. O Maranhão pertence, por direito e riqueza, ao povo maranhense. • • • • • • • PREFÁCIO O INTRODUÇÃO UM PLANO QUE PODE SER COBRADO O que é esta edição do Plano de Governo do Maranhão — e como lê-la Este documento constitui a versão executiva e consolidada do Plano de Governo do Maranhão para as eleições de 2026, reunindo os principais diagnósticos, compromissos, programas, metas e propostas do projeto estadual de André Luís e do Prof. Cadu Aguiar. O conteúdo é integralmente derivado do plano estadual: nenhuma proposta foi criada, suprimida ou alterada em seu sentido nesta consolidação editorial. As 173 propostas do plano estão preservadas e reorganizadas em 11 capítulos numerados, seguidos da agenda de 100 dias, do sistema de acompanhamento e das fontes oficiais. Partido Missão firmou o compromisso de apresentar planos de governo que possam ser lidos, discutidos e cobrados. Esta edição maranhense segue a mesma lógica editorial do Livro Amarelo nacional — diagnóstico honesto antes da proposta, número com fonte, meta com prazo — aplicada integralmente à realidade do Maranhão. O plano se organiza em torno de quatro exigências que valem para todas as propostas. A primeira é o diagnóstico honesto: toda proposta parte de um problema real, demonstrado por dados públicos e conhecimento territorial, e não de slogan. A segunda é a viabilidade fiscal: nenhuma promessa é feita sem considerar orçamento disponível, despesa permanente e fonte de financiamento — por isso o documento diz, com todas as letras, quando algo depende de estudo, de lei ou de capacidade de pa‐ gamento. A terceira exigência é a execução clara: cada proposta indica o que será feito, como funciona, quem é responsável e em quanto tempo. A quarta é a transparência: metas, indicadores e responsáveis publicados, para que qualquer cidadão possa verificar se a ação começou, quanto custou e o que entregou. O Maranhão não é tratado neste plano como território homogêneo. A Baixada não é o Cerrado do Sul; a Grande Ilha não é a Tocantina; o município de pequeno porte não tem a mesma capacidade administrativa da capital. Por isso as propostas indicam abrangência — estadual, regionalizada, por etapas, por polos ou em cooperação com os municípios — e as competências federativas são explicitadas: o Estado executa o que é estadual, articula o que é federal e coopera no que é municipal. Por fim, uma advertência de método que percorre todo o documento: o sucesso de um governo não se mede pelo dinheiro gasto, pelo número de obras iniciadas ou pela quantidade de programas criados. Mede-se pelo funcionamento efetivo das políticas — e é assim que este plano pede para ser julgado. DIAGNÓSTICO INTEGRADO O MARANHÃO EM NÚMEROS A linha de base do Estado: o ponto de partida contra o qual todas as metas deste plano deverão ser medidas. CONTEXTO GERAL 7.018.211 habitantes em 2025, distribuídos em 217 municípios e cerca de 329.651 km² (IBGE) R$ 38 bi orçamento estadual de 2026; nota A na CAPAG pela primeira vez (Tesouro Nacio‐ nal) 15,0% › 12,2% extrema pobreza entre 2022 e 2023: cerca de 567 mil pessoas saíram da pobreza em um ano, mas os índices seguem entre os piores do país ECON OMIA E TRABALHO 6,8% × 58,7% desocupação em 2025, a menor da série, convivendo com informalidade de 58,7% — a maior do Brasil 36,8 mi t recorde do Porto do Itaqui em 2025; 2º maior exportador do Nordeste, com US$ 2,5 bi no 1º semestre de 2025 86% da pauta exportadora concentrada em soja, alumina/alumínio e celulose 4 de 5 dos municípios de menor PIB por habitante do Brasil estão no Maranhão CAMPO, PESCA E EXTRATIVISMO 65.566 operações do Pronaf no ciclo 2024/2025, com mais de R$ 1 bilhão contratado (BNB) 88 de 217 municípios alcançados pelo Procaf, que executou R$ 8,5 milhões em 2024 61% déficit de armazenagem frente à produção de soja e milho 340 mil pescadores registrados (58% mulheres); 50 mil t na pesca e 32 mil t na aquicultura em ~93% da extração nacional de amêndoa de babaçu 13.436 títulos entregues pelo ITERMA e ~280 mil hectares arrecadados em 2024 SAÚDE E SEGURAN ÇA Regiões de Saúde organizam o SUS estadu‐ al 2.129 mortes violentas intencionais em 2024 — taxa de 30,4/100 mil, acima dos 27,1 de 2023 (FBSP) ~36% dos homicídios de 2023 foram esclarecidos no Brasil até o fim de 2024 (Instituto Sou da Paz) EDUCAÇÃO 56% › 69% alfabetização na idade certa entre 2023 e 2025: do 23º ao 10º lugar nacional 5,1 · 4,3 · 3,7 Ideb 2023 nos anos iniciais, anos finais e ensino médio — recorde estadual, mas abaixo da média nacional 4,9% › 3,4% abandono no ensino médio; ~595 mil adul‐ tos ainda não sabem ler e escrever 84,8% das escolas com internet: 97,5% urbanas contra 78,9% rurais; 88% das matrículas de ensino médio sob gestão estadual CIÊN CIA E TECN OLOGIA R$ 63 mi destinados pela FAPEMA em bolsas e auxí‐ lios em 2025, somando 4.317 bolsas R$ 10 mi maior edital da história da Fundação: 71 projetos em 16 municípios Nota máxima UFMA em Políticas Públicas (CAPES) e UEMA na excelência nacional em Ciências Agrárias — mas com base estreita e concentrada na capital Todos os números desta seção constituem a linha de base do plano. Os indicadores serão reauditados no primeiro ano de governo e publicados em painel público, de modo que a evolução possa ser acompanhada pela população, ano a ano, por região e por município. DIAGNÓSTICO INTEGRADO A BASE MATERIAL Sem estrada, sem água, sem coleta e sem energia não existe desenvolvimento — existe apenas discurso. Esta parte trata da infraestrutura física que sustenta todo o resto. I INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE II SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS III MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL O CAPÍTULO I INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE O PORTO E O BURACO Reduzir a distância entre o potencial logístico do Maranhão e a estrada que isola, encarece e mata. O PROBLEMA EM NÚMEROS R$ 5,32 bi custo estimado da recuperação da malha ro‐ doviária estadual avaliada — passivo que não se resolve em um mandato pontos críticos na malha, com sobrecusto operacional de 46,4% 98,1% da malha é pista simples; 64,7% das curvas perigosas não têm sinalização 106 mortes em rodovias federais no Maranhão apenas no 1º semestre de 2025; nas estaduais não há sequer estatística consolidada 36,84 mi t recorde histórico do Porto do Itaqui em 2025 — a vantagem logística existe; o acesso terrestre é o gargalo 588 mil usuários/dia é o potencial dos 53 km de transporte de média e alta capacidade da Grande Ilha, hoje inexistente A RESPOSTA DA MISSÃO MARANHÃO Obras à Vista painel público de obras no ar em 100 dias, com ficha de cada contrato, empresa, valor, cronograma e atraso justificado Manutenção por desempenho o Estado deixa de agir só quando a estrada já está destruída: contratos remunerados pelo padrão efetivamente mantido 100% inventariado malha rodoviária e pontes estaduais inventariadas e hierarquizadas publicamente em 12 meses Bilhete metropolitano integração tarifária da Grande Ilha operando dentro do mandato, com governança instalada em 100 dias Maranhão combina uma vantagem logística rara com uma das piores malhas rodoviárias do país. De um lado, o Porto do Itaqui em recorde histórico, a Estrada de Ferro Carajás e a Ferrovia Norte-Sul integradas em Açailândia, a proximidade com a Europa e os Estados Unidos. De outro, estradas que isolam comunidades, encarecem a produção e ceifam vidas. É essa distância entre o potencial e a realidade que este capítulo pretende reduzir. A recuperação da malha avaliada exigiria R$ 5,32 bilhões. Nenhum governo honesto promete resolver isso em quatro anos. Por isso o plano trabalha com recuperação por etapas, critérios públicos de priorização e, sobretudo, manutenção permanente — porque o Estado hoje só age quando a estrada já está destruída, pagando o preço mais caro. O problema não é apenas de dinheiro; é de método. O Maranhão decide obras caso a caso, sem carteira pública de projetos nem critérios publicados. Não existe inventário das pontes estaduais nem programa de inspeção: o colapso da ponte JK na BR-226, em dezembro de 2024, com vítimas fatais, mostrou o custo humano de estruturas sem inspeção. E a chuva desfaz em meses o que se constrói em anos, porque se pavimenta sem drenagem e se abandona a manutenção — só em 2025 a má qualidade do pavimento desperdiçou 66,9 milhões de litros de diesel e emitiu 174 mil toneladas de gases de efeito estufa. Na mobilidade, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa funcionam como uma cidade só, mas quem cruza a fronteira paga duas passagens. As promessas históricas de VLT e BRT nunca saíram do papel porque começaram pelo anúncio, e não pelo estudo. O capítulo respeita rigorosamente as competências federativas: o Estado executa o que é estadual, articula e coopera no que é federal (BRs) e atua em parceria com os municípios no que é municipal. EIXO 1 — PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA 1 Plano Estadual de Infraestrutura e Integração Logística Plano de longo prazo (10 a 20 anos) com carteira pública de projetos classificada por estágio de maturidade, critérios técnicos publicados de priorização, revisão anual e consulta pública, integrado ao PPA e ao orçamento. Comitê gestor (SINFRA, SEPLAN, SEFAZ) inventaria todos os projetos e obras — inclusive paralisadas — e publica os critérios. METAS-CHAVE Plano publicado em até 12 meses; 100% dos projetos inventariados; 100% dos novos investimentos relevantes dentro da carteira a partir do 2º ano; redução das obras paralisadas. 2 Obras à Vista — painel público de obras Painel público com ficha completa de cada obra estadual: critério de seleção, contrato, empresa, valor, cronograma, estágio físico-financeiro, atrasos com justificativa e seção específica para obras paralisadas. Ficha-padrão para todas as obras, atualização mensal obrigatória, dados abertos para download e canal de denúncia com resposta obrigatória. METAS-CHAVE Painel no ar em 100 dias; 100% das obras publicadas em 12 meses; atualização mensal cumprida em 95%+ das fichas. EIXO 2 — RODOVIAS ESTADUAIS, MANUTENÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA 3 Maranhão Rodoviário e Maranhão Sem Buraco Política única e permanente de recuperação e manutenção: inventário georreferenciado, inspeção periódica, conservação rotineira, restauração, drenagem, sinalização e contratos de manutenção por desempenho, remunerados pelo padrão efetivamente mantido. Inventário e hierarquização pública no 1º ano, com critérios publicados. Trechos indicados prioritariamente: MA-006, MA-008, MA-014, MA-034, MA-106, MA-138, MA-201 a 204 e Estrada do Quebra-Pote. A população participa por aplicativo e telefone, com verificação técnica e prazo de resposta. METAS- CHAVE Malha 100% inventariada em 12 meses; percentual em condição boa/ótima crescendo ano a ano; redução dos pontos críticos. 4 Programa Estadual de Segurança Viária Observatório público de sinistros (Detran + policiamento + Saúde), tratamento por engenharia dos pontos de concentração de acidentes, fiscalização orientada por dados com critérios publicados, educação continuada com foco em motociclistas e metas alinhadas ao PNATRANS. METAS-CHAVE Observatório e mapa estadual publicados em 12 meses; redução progressiva e mensurada das mortes; 100% das intervenções com auditoria de segurança viária. EIXO 3 — CORREDORES LOGÍSTICOS E INTEGRAÇÃO PRODUTIVA 5 Corredores Logísticos do Maranhão Rede estadual de corredores logísticos: matriz origem-destino das cargas, classificação (exportação, abastecimento interno, insumos) e recuperação por etapas, incluindo terceiras faixas, acessos a terminais e contornos urbanos. Regiões avaliadas prioritariamente: Balsas, Tasso Fragoso, Grajaú, Fortaleza dos Nogueiras e Porto Franco — com análise estendida à Tocantina, Centro, Cocais, Médio Mearim, Baixada e litoral. Tempo e custo de deslocamento medidos e publicados anualmente. METAS-CHAVE Matriz origem-destino e rede publicadas em 12 meses; corredores prioritários com projeto e execução iniciada no mandato; redução mensurada do tempo de percurso. 6 Estradas Vicinais e Acessos Produtivos A produção da agricultura familiar percorre vicinais municipais intransitáveis na chuva: produção se perde, transporte escolar para, comunidades ficam isoladas — e municípios pequenos não têm máquinas nem projetos. Programa estadual de apoio: patrulhas mecanizadas regionais, projeto-padrão de bueiros e pequenas pontes, revestimento primário com drenagem obrigatória e convênios com critérios públicos e contrapartida municipal de conservação. METAS-CHAVE Critérios e cadastro publicados no 1º ano; vicinais tratadas transitáveis no período chuvoso seguinte; rotas de transporte escolar sem interrupção. EIXO 4 — MOBILIDADE METROPOLITANA E TRANSPORTE COLETIVO 7 Upaon-Açu Integrada — governança e mobilidade da Grande Ilha Governança metropolitana com os 4 municípios, pesquisa origem-destino, plano metropolitano atualizado, bilhete metropolitano com câmara de compensação, terminais integrados, corredores prioritários de ônibus, ciclomobilidade e acessibilidade obrigatórias. METAS-CHAVE Governança instalada em 100 dias; pesquisa OD no 1º ano; integração tarifária operando dentro do mandato. 8 Maranhão sobre Trilhos — média e alta capacidade Comparação pública de todas as alternativas (VLT, BRT, corre‐ dores exclusivos, ônibus elétricos, aquaviário, soluções combinadas), corredor a corredor, escolhendo a de maior benefício social e menor custo total. O ENMU (46 km de BRT/VLT + 7 km de corredores, até R$ 5,4 bilhões) é referência de partida, não decisão de modal. METAS-CHAVE Diagnóstico de Imperatriz no 1º ano; estudos e decisão pública por corredor até o 3º ano; projeto executivo da primeira etapa viável até o fim do mandato. Nenhum compromisso sem demonstração de capacidade fiscal. CAPÍTULO I INFRAESTRUTURA , LOGÍSTICA E MOBILIDADE 9 Transporte Intermunicipal e Aquaviário O transporte que liga os 217 municípios — ônibus, travessias e os ferryboats São Luís–Cujupe — convive com frota envelhecida, informalidade, terminais precários e fiscalização insuficiente. Reestruturação da regulação e da qualidade: padrões públicos de serviço para o ferry (com auditoria técnica e contratual), metas de renovação de frota em todas as delegações, segurança das travessias menores com a Capitania dos Portos, requalificação de terminais e combate ao transporte clandestino. METAS-CHAVE Diagnóstico e cadastro públicos em 12 meses; padrões do ferry publicados no 1º ano com monitoramento mensal; idade média da frota e reclamações em queda. EIXO 5 — PONTES, ACESSOS E INTEGRAÇÃO REGIONAL 10 Maranhão Integrado — eliminar isolamentos regionais Mapeamento público dos pontos de isolamento em todo o Estado (chamada pública permanente), hierarquização por critérios publicados — população, tempo de deslocamento, acesso a escola e saúde, produção, custo e risco ambiental — e execução por etapas de pontes e acessos, com estudo hidrológico obrigatório e consulta prévia em territórios tradicionais. Prioridade indicativa: Baixada Maranhense, litoral ocidental, Médio Mearim, Vale do Pindaré e Baixo Parnaíba. METAS-CHAVE Inventário e carteira publicados em 12 meses; primeiras ligações entregues no mandato; redução medida do tempo de deslocamento. 11 Novas Ligações da Ilha — estudos de viabilidade Conjunto completo de estudos técnicos para 4 ligações candidatas: Parque Pindorama–Residencial Paraíso; Beira-Mar–Prainha (Vila Nova); Quebra-Pote–Mato Grosso (zona rural de São Luís); Unicamping–Boa Viagem (São José de Ribamar). Cada uma recebe parecer conclusivo público — viável, viável com condicionantes, inviável ou superada por alternativa melhor — precedido de audiência pública. METAS-CHAVE Estudos contratados no 1º ano; pareceres públicos das 4 ligações até o 3º ano; projeto executivo para todas as aprovadas. 12 Pontes Seguras — inspeção e manutenção Ciclo permanente: inventário georreferenciado de 100% das estruturas, inspeção normatizada, classificação pública de risco, recuperação por ordem de risco, manutenção preventiva e controle de excesso de peso. METAS-CHAVE 100% das pontes inventariadas em 12 meses; toda estrutura de risco alto com intervenção ou interdição controlada no ciclo seguinte; eliminação progressiva das interdições não programadas. EIXO 6 — INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 13 Estradas do Turismo Os acessos aos principais destinos — Lençóis (Patrimônio Mundial UNESCO 2024), Delta, Chapada das Mesas, Alcântara — são precários; a MA-106, eixo de Alcântara, é a 2ª pior ligação do Brasil. Recuperação e qualificação dos acessos estaduais aos destinos prioritários — pavimento com drenagem, acostamentos, segurança viária e sinalização turística — sempre condicionadas à capacidade de carga ambiental de cada destino: a estrada que destrói o atrativo destrói o próprio turismo. METAS-CHAVE Hierarquização SINFRA+SETUR publicada no 1º ano; avaliações de capacidade de carga concluídas para 100% dos destinos frágeis antes de qualquer ampliação; obras iniciadas no mandato. EIXO 7 — PORTOS, FERROVIAS E INTEGRAÇÃO INTERMODAL 14 Infraestrutura que Barateia — acessos ao complexo portuário O Itaqui cresce em ritmo recorde, mas o acesso terrestre é o gargalo: filas de caminhões, tráfego pesado disputando vias urbanas, primeira e última milha caras. Política de redução do custo logístico: medição pública dos tempos e custos de acesso, melhoria das vias estaduais do entorno, rotas de carga e janelas horárias pactuadas, áreas de apoio ao caminhoneiro, agendamento digital de caminhões e qualificação profissional em logística. Mesa permanente com EMAP, Prefeitura, operadores e ferrovias. METAS-CHAVE Linha de base publicada no 1º ano; redução mensu‐ rada do tempo de acesso; 100% do agendamento digitalizado; fila e estadia média em queda. 15 Rede de Plataformas Logísticas A riqueza que cruza o Maranhão — minério, grãos, combustíveis — em grande parte não para no Maranhão. Rede de plataformas logísticas em polos estratégicos — indicativamente Grande Ilha, Açailândia, Porto Franco e Imperatriz — estruturadas prioritariamente com investimento privado (concessão ou parceria). Ao Estado cabe organizar: terra regularizada, diretriz urbanística, licenciamento prévio e conexão viária. Nenhuma plataforma será anunciada sem demanda demonstrada. METAS-CHAVE Estudo locacional publicado no 1º ano; primeiros editais e plataformas contratadas no mandato; 100% dos contratos com metas públicas de desempenho. CAPÍTULO I INFRAESTRUTURA , LOGÍSTICA E MOBILIDADE EIXO 8 — ARTICULAÇÃO PARA A INFRAESTRUTURA FEDERAL 16 Pacto Maranhense pela Infraestrutura Federal (BRs) BR-010, 135, 222, 226, 230, 316 e 402 têm trechos críticos e obras em ritmos desiguais, sem acompanhamento estadual público; a BR-135 segue como única via de acesso rodoviário à capital e ao porto — uma vulnerabilidade estratégica. Escritório permanente de acompanhamento das obras federais; painel público com o estágio real de cada intervenção do DNIT; agenda anual pactuada com o Ministério dos Transportes, com atas públicas; cofinanciamento de projetos; apoio fundiário e ambiental — incluindo suporte respeitoso ao diálogo com comunidades quilombolas no eixo da BR-135; e avaliação caso a caso de delegação de trechos, apenas quando sustentável. METAS-CHAVE Qua‐ dro oficial completo publicado no 1º ano; 100% das intervenções federais com estágio e responsável publicados trimestralmente; condição das BRs acompanhada ano a ano pela Pesquisa CNT. EIXO 9 — INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL E RESILIENTE 17 Infraestrutura Resiliente — drenagem e adaptação climática Resiliência climática em todo o ciclo: mapa público de vulnerabilidade da malha, padrões técnicos obrigatórios de drenagem (caderno regionalizado — a Baixada não é o Cerrado do Sul), correção por etapas dos pontos de interrupção recorrente, manutenção de drenagem medida nos contratos e integração com a Defesa Civil. METAS-CHAVE Mapa e caderno técnico publicados no 1º ano; 100% dos novos contratos com padrões de resiliência; redução contínua dos dias de interdição por evento climático. CAPÍTULO I INFRAESTRUTURA , LOGÍSTICA E MOBILIDADE Á CAPÍTULO II SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ÁGUA É DIGNIDADE Universalizar água e esgoto em cooperação com os municípios, começando por quem tem menos. O PROBLEMA EM NÚMEROS 3,8% dos domicílios maranhenses não possuíam banheiro ou sanitário (Censo 2022/IBGE) — um dos piores índices do país municípios são os titulares constitucionais dos serviços: nenhuma política estadual avança sem cooperação 100 dias prazo para consolidar o diagnóstico com‐ pleto por município e publicá-lo em painel público A RESPOSTA DA MISSÃO MARANHÃO Maranhão Saneado universalização com prioridade aos municípios e territórios de piores indicadores de água e esgoto Água Maranhense segurança hídrica para comunidades rurais, ribeirinhas, insulares e isoladas, com operação e manutenção definidas antes da obra Drenagem e Resiliência prevenção de alagamentos e erosões com soluções baseadas na natureza e alerta integrado à Defesa Civil gua e esgoto são condições básicas de dignidade, saúde e desenvolvimento. Segundo o Censo 2022 (IBGE), 3,8% dos domicílios maranhenses não possuíam banheiro ou sanitário — um dos piores índices do país. A dificuldade não é apenas de investimento: é de arranjo institucional. Os titulares constitucionais dos serviços são os municípios, e boa parte deles não tem equipe técnica, projeto nem capacidade de captação. O Estado, por sua vez, historicamente atuou por obras avulsas, sem mapa de prioridade e sem responsável definido pela operação depois da inauguração — razão pela qual sistemas entregues param de funcionar. Por isso este capítulo atua sempre em cooperação com os municípios e articula a União no que lhe cabe. O acompanhamento se dá pelos sistemas oficiais SINISA e Sisagua, sem criação de estruturas paralelas. O diagnóstico completo por município será consolidado nos primeiros 100 dias e publicado em painel público. Cada sistema implantado terá responsável definido pela operação, treinamento, insumos programados e monitoramento de qualidade. Obra sem operação é desperdício, não é política pública. PROGRAMAS DO CAPÍTULO 1 Maranhão Saneado Programa Estadual de Universalização do Saneamento, com prioridade aos municípios e territórios de piores indicadores de água e esgoto. Mapa estadual de vulnerabilidade sanitária cruzando saneamento, saúde e infraestrutura; termos de cooperação com municípios prioritários; assistência técnica e cofinanciamento para ampliação de redes e soluções descentralizadas (fossas sépticas, filtros) onde a rede não for viável no curto prazo. Acompanhamento pelos sistemas oficiais SINISA e Sisagua, sem estruturas paralelas. METAS-CHAVE Mapa concluído no 1º ano; termos de cooperação com prioritários já no 1º ano; cobertura ampliada progressivamente com resultados anuais por município. 2 Água Maranhense Segurança hídrica para comunidades rurais, ribeirinhas, insulares e isoladas, com tecnologias adequadas a cada território: sistemas simplificados, cisternas, captação de chuva e tratamento comunitário. Mapeamento das comunidades sem acesso seguro no 1º ano; cada sistema com responsável definido pela operação, treinamento, insumos programados (como cloro) e monitoramento de qualidade integrado ao Sisagua. Proteção de nascentes e mananciais incluída. Protocolos de consulta respeitados em territórios indígenas e quilombolas. METAS-CHAVE Mapeamento concluído no 1º ano; ampliação progressiva de sistemas implantados e operando regularmente. 3 Drenagem e Resiliência Hídrica Prevenção de alagamentos e erosões por planejamento, assistência técnica, projetos de macrodrenagem regionais e cofinanciamento de intervenções prioritárias — em cooperação com os municípios, titulares da drenagem urbana. Diagnóstico estadual de áreas críticas no 1º ano; planos municipais de drenagem com assistência técnica; soluções baseadas na natureza (áreas de retenção, recuperação de canais e várzeas); sistemas de alerta integrados à Defesa Civil; obras condicionadas ao licenciamento ambiental. Atenção especial à Baixada Maranhense. METAS-CHAVE Diagnóstico e termos de cooperação no 1º ano; execução gradual e regionalizada das intervenções ao longo do mandato. CAPÍTULO II SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS O CAPÍTULO III MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL RIQUEZA QUE NÃO PODE QUEIMAR Resíduos, água, biodiversidade, clima e bem-estar animal em uma política ambiental que mede resultado, e não anúncio. O PROBLEMA EM NÚMEROS 69,8% cobertura de coleta de lixo — a menor do país (Censo 2022/IBGE), ainda que com o maior avanço do Brasil na década 218.298 ha desmatados em 2024: liderança nacional em 2023 e 2024 (MapBiomas — RAD 2024) −34,3% queda do desmatamento em 2024 sobre 2023 — o avanço existe, mas parte de um patamar inaceitável 10 programas organizados em 9 eixos, de resíduos sólidos a bem-estar animal A RESPOSTA DA MISSÃO MARANHÃO Lixo Zero Maranhão consórcios regionais, centrais de triagem, apoio a catadores e cronograma pactuado de eliminação de lixões até o 2º ano Refloresta Maranhão metas medidas em hectares recuperados e taxa de sobrevivência após 2 e 3 anos — não em mudas entregues Maranhão Protege rede regional de acolhimento e saúde animal, com policlínicas veterinárias e critérios públicos de entrada e saída Painel de fiscalização multas aplicadas e efetivamente cobradas, desmatamento e queimadas publicados de forma acessível Maranhão reúne uma das maiores riquezas ambientais do Brasil — Amazônia, Cerrado, um extenso litoral e uma rede de rios, manguezais e estuários de grande relevância ecológica e econômica. O diagnóstico, porém, é duro e honesto: menor cobertura de coleta de lixo do país (69,8%) e liderança nacional em desmatamento em 2023 e 2024 — ainda que com o maior avanço em coleta do Brasil na década e queda de 34,3% no desmatamento em 2024. A raiz do problema é estrutural. Municípios pequenos não conseguem, isoladamente, operar destinação adequada de resíduos; a fiscalização ambiental é concentrada e sem cobertura regional; os inventários de biodiversidade existem, mas estão dispersos entre instituições; e a resposta a riscos climáticos é fragmentada entre órgãos que não compartilham dados. No bem- estar animal, o Estado atua por pressão pontual, sem rede permanente e sem reconhecer o custeio que uma política dessas exige. A resposta deste capítulo é sistêmica: 10 programas em 9 eixos, do resíduo à responsabilização, sempre aproveitando estruturas existentes em vez de duplicá-las. Diferencial do Refloresta Maranhão: metas medidas em hectares recuperados e taxa de sobrevivência após 2 e 3 anos — não apenas em mudas entregues. EIXO — RESÍDUOS E ECONOMIA CIRCULAR 4 Lixo Zero Maranhão Gestão integrada de resíduos sólidos: consórcios públicos regionais, centrais de triagem e ecopontos cofinanciados, apoio a cooperativas de catadores, coleta seletiva por território e cronograma regional de eliminação de lixões pactuado com os municípios. METAS-CHAVE Mapeamento de lixões e coleta seletiva no 1º ano; cronograma de eliminação de lixões pactuado até o 2º ano; cobertura de coleta ampliada progressivamente. 5 Pneu Circular Maranhão Programa específico para pneus inservíveis, sujeitos a sistema federal próprio de logística reversa. O Estado atua como fiscalizador, articulador e indutor — a obrigação e o custeio da logística reversa são do setor privado (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes). METAS-CHAVE Mapeamento de descarte e adesão ao sistema nacional no 1º ano; ampliação de pontos de recebimento e de cooperativas e empresas de reciclagem apoiadas. EIXO — COOPERAÇÃO MUNICIPAL E CLIMA 6 Cidades Sustentáveis e Pacto Maranhão Verde Sistema único de cooperação e reconhecimento ambiental municipal, com pontuação pública por indicadores (saneamento, resíduos, arborização, recursos hídricos, biodiversidade e gestão). A metodologia valoriza também a evolução e a capacidade fiscal de cada município — territórios menores são reconhecidos pelo esforço, não só pelo resultado absoluto. METAS-CHAVE Metodologia publicada e adesão aberta nos primeiros 100 dias; primeira classificação divulgada no 1º ano. 7 Sistema Maranhense de Prevenção e Adaptação Climática Integração do monitoramento e da resposta a riscos climáticos (Meio Ambiente, Defesa Civil, Saúde, Agricultura e Infraestrutura), aproveitando as estruturas existentes, sem duplicação. Mapas de risco, planos de adaptação municipais e sistemas de alerta, com prioridade à Baixada e ao litoral. METAS- CHAVE Mapeamento das estruturas e desenho do sistema integrado no 1º ano; ampliação progressiva de planos municipais e alertas. EIXO — ÁGUAS, BIODIVERSIDADE E RECUPERAÇÃO 8 Maranhão Azul Proteção dos ecossistemas aquáticos e costeiros: rede de monitoramento contínuo da qualidade da água, recuperação de matas ciliares e manguezais com viveiros e mão de obra local, combate ao descarte irregular e fiscalização integrada por bacia hidrográfica e zona costeira (litoral ocidental, Golfão, Lençóis, Baixada). METAS-CHAVE Mapeamento de baci‐ as e áreas prioritárias no 1º ano; rede de monitoramento e áreas de recuperação implantadas progressivamente, com resultados públicos em linguagem acessível. 9 Maranhão Biodiverso Sistema estadual de proteção da biodiversidade: consolidação em plataforma única dos inventários já produzidos por instituições de pesquisa e ICMBio, corredores ecológicos entre áreas prioritárias, fiscalização baseada em dados e pesquisa em parceria com universidades. Políticas diferenciadas para Amazônia, Cerrado e Sistema Costeiro-Marinho. METAS- CHAVE Inventários consolidados no 1º ano; corredores ecológicos prioritários apoiados ao longo do mandato. 10 Refloresta Maranhão Resposta à liderança nacional em desmatamento em 2024 (218.298 hectares, MapBiomas), mesmo com queda de 34,3% sobre 2023. Recuperação de áreas degradadas e reflorestamento: viveiros regionais de nativas, recuperação de nascentes e matas ciliares, parcerias com produtores em regularização ambiental, escolas e empresas. METAS-CHAVE Diagnós‐ tico do passivo de APPs (via CAR) e linha de base no 1º ano; recuperação progressiva com sobrevivência monitorada após 2 e 3 anos. EIXO — BEM-ESTAR ANIMAL 11 Maranhão Protege e Rede Regional de Saúde Animal Rede regionalizada de acolhimento e saúde animal: Casas de Passagem para animais em situação de rua ou risco (com critérios de entrada e saída, capacidade máxima e prazo de permanência) e policlínicas veterinárias regionais, com protocolos distintos para pequenos animais e animais de grande porte. Apoio condicionado a soluções municipais de destinação adequada de animais mortos, mediante estudo prévio. METAS-CHAVE Diagnós‐ tico regional no 1º ano; primeiras Casas de Passagem e policlínicas no mandato. O custeio permanente (equipes, insumos) é reconhecido expressamente, com ampliação vinculada à capacidade fiscal. 12 Rede Maranhão Animal Fortalecimento das ONGs e protetores independentes: cadastro estadual com critérios claros, fóruns regionais permanentes, capacitação técnica em manejo e resgate — e qualquer apoio financeiro exclusivamente via chamamento público, nos termos da legislação federal. METAS-CHAVE Cadastro aberto e primeiros fóruns nos primeiros 100 dias e ao longo do 1º ano; prestação de contas pública de todo recurso repassado. CAPÍTULO III MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL EIXO — FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO 13 Fiscalização, Controle e Reparação Ambiental Dois componentes claramente separados: (1) SEMA — autos de in‐ fração, multas, embargos, monitoramento com dados e tecnologia, e cobrança de reparação; (2) DEMA/Polícia Civil — investigação criminal, inteligência e perícia, fortalecida e regionalizada mediante concurso público condicionado a lei específica de organização e carreira e à disponibilidade orçamentária. METAS-CHAVE Diagnóstico de capacidade no 1º ano; cobertura regional ampliada progressivamente; painel público com multas aplicadas e cobradas e evolução do desmatamento e das queimadas. CAPÍTULO III MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL A RIQUEZA QUE FICA O Maranhão produz riqueza que atravessa o seu território sem se transformar nele. Esta parte trata de energia, turismo, campo, ciência e economia como uma única política de retenção de valor. IV MATRIZ ENERGÉTICA V TURISMO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL VI AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA VII CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO VIII ECONOMIA, EMPREGO E RENDA O CAPÍTULO IV MATRIZ ENERGÉTICA ENERGIA É RIQUEZA Do babaçu ao vento: o Maranhão não será apenas o lugar onde se produz energia — será onde se pesquisa, se transforma e se vende energia. O PROBLEMA EM NÚMEROS ~93% da extração nacional de amêndoa de babaçu está no Maranhão — e a associação históri‐ ca com a pobreza segue de pé 100% dos insumos de biomassa das empresas in‐ centivadas deverão vir de pequenos produ‐ tores, agricultores familiares e quebradeiras de coco maranhenses 10 anos é o horizonte da meta: tornar o Estado a maior referência brasileira em geração de energia por biomassa A RESPOSTA DA MISSÃO MARANHÃO Babaçu Energia atração industrial somada à profissionalização da cadeia: do subemprego ao empreendedorismo, da matéria-prima à energia Sol do Maranhão prédios públicos, escolas e hospitais como usinas — e a economia na conta de luz reinvestida na expansão do próprio programa Vento para o Maranhão não basta a hélice girar aqui: é preciso fabricar aqui o que faz a hélice girar Resíduo Zero, Energia Nova Atlas Energético dos Resíduos: o que hoje polui poderá abastecer o Estado Maranhão não pode continuar olhando para energia apenas como uma despesa. Energia é riqueza. O Estado reúne biomassa em escala, sol, vento e resíduos orgânicos em abundância — e, ainda assim, exporta potencial e importa tecnologia, emprego e valor agregado. O caso do babaçu é o mais eloquente: o Maranhão responde por cerca de 93% da extração nacional de amêndoa, e essa liderança nunca se converteu em renda para quem trabalha na cadeia. A quebradeira de coco continua vendendo matéria-prima bruta, sem poder de negociação, sem acesso a mercado e sem escala. A visão deste capítulo é direta: energia limpa, indústria, emprego e dinheiro para o Maranhão. Isso exige política agressiva de atração de indústrias de biomassa, hidrogênio verde e outras fontes limpas, com incentivos fiscais, infraestrutura e parcerias público-privadas — mas com uma contrapartida central e inegociável: as empresas incentivadas deverão adquirir 100% dos insumos de biomassa de pequenos produtores, agricultores familiares e quebradeiras de coco maranhenses, criando mercado, renda e previsibilidade para quem vive do babaçu. O Maranhão não pode ser apenas o lugar onde a hélice gira. Precisa fabricar aquilo que faz a hélice gi‐ rar. PROGRAMAS DO CAPÍTULO 1 Babaçu Energia — a nova economia do Maranhão Transformar o Estado, em 10 anos, na maior referência brasileira em geração de energia por biomassa — e romper a associação histórica entre babaçu e pobreza. Duas frentes: (1) atração de empresas e indústrias nacionais e internacionais de energia, biocombustíveis e bioeconomia, com incentivos, áreas industriais e infraestrutura; (2) qualificação e profissionalização da cadeia — capacitação em gestão, cooperativismo, empreendedorismo, tecnologia, segurança do trabalho, beneficiamento e comercialização, transformando o trabalhador do babaçu em microempreendedor capaz de negociar a própria produção. METAS-CHAVE Síntese: do subemprego ao empreendedorismo; da matéria- prima à energia. O Maranhão atrairá a indústria, mas a riqueza permanecerá também nas mãos do maranhense. 2 Sol do Maranhão Expansão da geração solar fotovoltaica: prédios públicos estaduais, escolas e hospitais transformados em usinas de energia limpa; geração distribuída incentivada para pequenos produtores, agricultores familiares, cooperativas e em‐ preendedores. METAS-CHAVE Mecanismo: a economia gerada na conta de luz é reinvestida na expansão do próprio programa. Meta: referência nacional em energia solar pública e geração distribuída. 3 Vento para o Maranhão Transformar o Estado em polo da indústria eólica — atraindo fabricantes de torres, estruturas, equipamentos elétricos e componentes, além de centros de manutenção e engenharia, com formação de técnicos especializados. METAS-CHAVE Síntese: o Maranhão não pode ser apenas o lugar onde a hélice gira; precisa fabricar aquilo que faz a hélice girar. 4 Resíduo Zero, Energia Nova Transformar resíduos urbanos, agropecuários e agroindustriais em ativos energéticos: apoio a unidades de biogás e biometano a partir de aterros, resíduos da agropecuária, abatedouros, agroindústria, esgoto e lodo. METAS- CHAVE Instrumento: Atlas Energético dos Resíduos do Maranhão — mapeamento de onde existe matéria orgânica suficiente para gerar energia. O que hoje polui poderá abastecer o Estado. CAPÍTULO IV MATRIZ ENERGÉTICA O CAPÍTULO V TURISMO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 365 DIAS DE MARANHÃO O turismo tratado como política de desenvolvimento econômico: o turista precisa chegar, permanecer, circular e gastar dentro das comunidades. O PROBLEMA EM NÚMEROS ano em que os Lençóis Maranhenses foram reconhecidos como Patrimônio Mundial pela UNESCO 2ª pior a MA-106, eixo de acesso a Alcântara, é a segunda pior ligação rodoviária do Brasil dias: o calendário integrado substitui a lógica de alta e baixa temporada 5 programas que rompem com a ideia de que o Mara‐ nhão tem apenas alguns destinos vendáveis A RESPOSTA DA MISSÃO MARANHÃO Maranhão à Beira D’Água o Estado cria a infraestrutura ribeirinha; a comunidade cria a economia. Pilotos em Turilândia e São José de Ribamar Maranhão 365 roteiros temáticos com indução cruzada: quem vem aos Lençóis é levado a conhecer outros destinos Maranhão de Aventura selo estadual de segurança e qualidade — a trilha e a cachoeira viram profissão e renda Maranhão de Portas Abertas pousada familiar, guia, barqueiro, artesão e restaurante local como produto turístico Maranhão não vai receber turistas. O Maranhão vai transformar o turismo em riqueza para o maranhense. Durante muito tempo o Estado foi vendido como se tivesse apenas alguns destinos — e o resultado foi uma economia turística concentrada, sazonal e de baixa retenção de renda. O turista chega, fica pouco, conhece um único atrativo e gasta fora da comunidade. Enquanto isso, o pescador, o agricultor familiar, o artesão e o pequeno empreendedor permanecem à margem da cadeia que se forma no seu próprio território. Some-se a isso o acesso precário aos destinos prioritários — a MA-106, eixo de Alcântara, é a segunda pior ligação do Brasil — e o quadro se fecha. A tese deste capítulo é que o turismo deve ser tratado como política de desenvolvimento econômico, e não como promoção institucional. O turista precisa chegar, permanecer mais tempo, conhecer mais municípios e gastar dentro das comunidades. O turista não pode apenas olhar o Maranhão. Precisa ouvir, sentir e comer o Maranhão. PROGRAMAS DO CAPÍTULO 1 Maranhão à Beira D’Água Valorização das áreas ribeirinhas: cais turísticos, áreas de convivência, espaços gastronômicos e lazer nas margens dos rios, respeitando as características de cada município. Municípios-piloto: Turilândia e São José de Ribamar. O Estado cria a infraestrutura; o povo da cidade cria a economia. Restaurantes e empreendimentos estimulados a comprar da cadeia local: peixe do pescador, farinha do agricultor, mariscos da região. Em Turilândia, turismo náutico e passeios de barco; em Ribamar, integração água-gastronomia-proximidade para a Grande Ilha. 2 Maranhão 365 Calendário integrado de experiências para transformar cada época do ano em oportunidade turística: Lençóis, Chapada das Mesas, Delta das Américas, Reentrâncias, Amazônia Maranhense, litoral, cidades históricas, bumba meu boi, tambor de crioula, reggae e gastronomia. Roteiros temáticos e campanhas por período do ano, com indução cruzada: quem vem aos Lençóis é incentivado a conhecer outros destinos; quem vem ao São João encontra roteiros culturais e gastronômicos. ME‐ TAS-CHAVE O Maranhão não terá alta temporada — terá 365 dias de turismo. 3 Maranhão de Aventura Incentivo ao turismo de aventura e ecoturismo: trilhas, rapel, canyoning, canoagem, cicloturismo, observação de aves e esportes de natureza, com estruturação de roteiros e capacitação de guias e operadores. METAS-CHAVE Dife‐ rencial: selo estadual de segurança e qualidade para o turismo de aventura. A cachoeira, o rio e a trilha não serão apenas beleza — serão profissão e renda. 4 Maranhão Sabor e Cultura Gastronomia e cultura como atração turística: rotas gastronômicas e culturais regionais conectando turismo e produção local — arroz de cuxá, caranguejo, camarão, juçara, buriti, bacuri, produtos da agricultura familiar — e valorização do bumba meu boi, tambor de crioula, cacuriá, reggae e produção artesanal. 5 Maranhão de Portas Abertas Turismo de base local: capacitação, apoio técnico e incentivo para pousadas familiares, guias, barqueiros, pescadores, artesãos, agricultores e restaurantes locais — produtos turísticos construídos pela própria comunida‐ de. METAS-CHAVE Instrumento: plataforma estadual de divulgação dos pequenos negócios turísticos e roteiros locais. Quem vive no lugar precisa ganhar dinheiro com quem visita o lugar. CAPÍTULO V TURISMO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL O CAPÍTULO VI AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA ÁGUA, TÉCNICA E MERCADO Água para produzir, técnica para crescer, mercado para vender e segurança para investir. 10 eixos · 16 propostas. O PROBLEMA EM NÚMEROS 65.566 operações do Pronaf no ciclo 2024/2025, com mais de R$ 1 bilhão contratado (BNB) 88 de 217 municípios alcançados pelo Procaf, que executou R$ 8,5 milhões em 2024 61% déficit de armazenagem frente à produção de soja e milho 340 mil pescadores registrados (58% mulheres); 50 mil t na pesca e 32 mil t na aquicultura (2024) 13.436 títulos entregues pelo ITERMA e ~280 mil hectares arrecadados em 2024 A RESPOSTA DA MISSÃO MARANHÃO Maranhão Produtivo expandir as compras públicas (Procaf, PNAE, PAA) dos atuais 88 municípios para novos territórios Maranhão com Água inventário completo dos sistemas existentes nos 100 dias e verificação de funcionamento após 12 e 24 meses Maranhão que Financia Rota do Crédito Rural com Observatório do Crédito nos 100 dias e vedação expressa a indicação política Terra Regular regularização fundiária como processo completo: do reconhecimento ao registro em cartório campo maranhense convive com um paradoxo: há crédito contratado em volume relevante — 65.566 operações do Pronaf e mais de R$ 1 bilhão no ciclo 2024/2025 —, mas o acesso é desigual, a assistência técnica não chega e o produto não encontra caminho até o mercado. O Procaf, principal instrumento estadual de compras da agricultura familiar, executou R$ 8,5 milhões em 2024 e alcançou apenas 88 dos 217 municípios. A infraestrutura acompanha o mesmo padrão. O déficit de armazenagem chega a 61% frente à produção de soja e milho; a malha vicinal é intransitável na chuva; a irrigação é escassa e mal distribuída. Na pesca, mais de 340 mil pescadores registrados — 58% deles mulheres — operam sem cadeia de frio, sem sanidade adequada e com fragilidade cadastral que compromete até o acesso ao seguro-defeso. Some-se a isso a insegurança jurídica sobre a terra. O ITERMA entregou 13.436 títulos e arrecadou cerca de 280 mil hectares em 2024, mas a regularização segue incompleta: reconhecer não é medir, medir não é titular, titular não é registrar. Sem registro em cartório e integração ambiental, o produtor não acessa crédito nem investe. A resposta é integrada, não setorial: 16 propostas organizadas em 10 eixos que tratam assistência técnica, cooperativismo, agroindustrialização, mercado, logística, água, defesa sanitária, crédito, regularização e extrativismo como partes de uma mesma política. Cessão de veículo é a última alternativa. A hierarquia da logística rural é: serviço compartilhado → financiamento → cessão temporária → aquisição — e com inventário do patrimônio já distribuído. EIXO 1 — ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PESQUISA E INOVAÇÃO 1.1 AGERP Presente Reestruturar e regionalizar a assistência técnica (ATER), com atendimento em três níveis — orientação básica, acompanhamento continuado e projetos especializados —, metas por região e priorização dos territórios de menor cobertu‐ ra. 1.2 Plataforma Agroclimática do Maranhão Sistema público de informações de clima, solo e aptidão agrícola por região e município. METAS-CHAVE Primeira versão pública no 1º ano, com integração futura a alertas climáticos. EIXO 2 — AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO 2.1 Maranhão Produtivo Expandir as compras públicas (Procaf, PNAE, PAA) dos atuais 88 municípios para novos municípios, com apoio à documentação dos fornecedores e ponte com o mercado privado. 2.2 Maranhão Cooperativo Fortalecer cooperativas e associações com capacitação em gestão, regularização, apoio contábil e jurídico e integração a compras públicas e crédito. EIXO 3 — AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E AGREGAÇÃO DE VALOR 3.1 Maranhão Agroindustrial Estimular a transformação local da produção: marco de incentivos de ICMS adequado à decisão do STF, licenciamento moderno (Simplifica Maranhão) e apoio técnico às agroindústrias. EIXO 4 — MERCADO, COMERCIALIZAÇÃO E COMPRAS PÚBLICAS 4.1 Maranhão Conecta Integrar plataformas de comercialização já existentes, públicas e privadas, sem criar sistemas duplica‐ dos. 4.2 Maranhão de Origem Apoiar indicações geográficas junto ao INPI (por exemplo, a tiquira) e consolidar selos estaduais de origem e da agricultura familiar, conectados ao SENAF. EIXO 5 — INFRAESTRUTURA, ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA RURAL 5.1 Maranhão Escoa Mapear a malha vicinal nos primeiros 100 dias, priorizar investimentos por critério técnico público e ampliar a armazenagem regionalizada com modelo de gestão definido antes de cada obra. 5.2 Logística Rural Compartilhada Política única com hierarquia de soluções: serviço logístico compartilhado → financiamento → cessão temporária → aquisição. A cessão de veículo é a última alternativa, e haverá inventário do patrimônio já distribuído. EIXO 6 — ÁGUA, IRRIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA 6.1 Maranhão com Água Quatro frentes: água para viver, água para produzir, irrigação eficiente e gestão de risco climático. METAS-CHAVE Inventário completo dos sistemas existentes nos 100 dias e verificação de funcionamento após 12 e 24 meses. EIXO 7 — DEFESA SANITÁRIA, INSPEÇÃO E QUALIDADE 7.1 AGED Forte e Presente Diagnóstico completo da defesa agropecuária nos 100 dias, reorganização de equipes, defesa animal e vegetal com igual prioridade e fiscalização integrada nas divisas com o Piauí, o Pará e o Tocantins. 7.2 Agroindústria Regular Ampliar o SUSAF/MA — comércio intermunicipal com selo de qualidade — e criar jornada única de regularização da agroindústria familiar, preparando a integração nacional (SISBI-POA). EIXO 8 — CRÉDITO, SEGURO E FINANCIAMENTO PRODUTIVO 8.1 Maranhão que Financia Rota do Crédito Rural: serviço público de preparação, orientação e encaminhamento aos bancos (CAF, projeto técnico, linha adequada), com Observatório do Crédito nos 100 dias e vedação a indicação política. CAPÍTULO VI AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA 8.2 Maranhão Seguro no Campo Mutirões de adesão ao Garantia-Safra (R$ 1.200 por inscrição), orientação sobre Proagro e seguro rural subvencionado, e Central de Gestão de Riscos integrada ao monitoramento climático. EIXO 9 — REGULARIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA 9.1 Terra Regular Regularização fundiária como processo completo: reconhecimento, medição, titulação, registro em cartório e integração ambiental; combate à grilagem e tratamento respeitoso a territórios tradicionais. 9.2 Campo Sustentável e Seguro Mutirões gratuitos de CAR (até 4 módulos fiscais), adesão ao PRA/MA e readequação da lei de zoneamento do Bioma Amazônico à decisão do STF. EIXO 10 — PESCA, AQUICULTURA E EXTRATIVISMO SUSTENTÁVEL 10.1 Maranhão dos Peixes Mutirões cadastrais (RGP e seguro-defeso), beneficiamento com sanidade, cadeia de frio, fortalecimento de colônias e ações específicas para pescadoras e marisqueiras. 10.2 Riqueza dos Babaçuais Beneficiamento (óleo, leite, farinha, carvão, artesanato), acesso garantido aos babaçuais (leis de Babaçu Livre), efetivação da Lei 12.037/2023 e integração às compras públicas e à política de preços mínimos da sociobiodi‐ versidade. CAPÍTULO VI AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA O CAPÍTULO VII CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CIÊNCIA QUE RESOLVE Transformar conhecimento em soluções, empregos e oportunidades para todas as regiões. 10 eixos · 13 propostas. O PROBLEMA EM NÚMEROS R$ 63 mi destinados pela FAPEMA em bolsas e auxí‐ lios em 2025, somando 4.317 bolsas R$ 10 mi maior edital da história da Fundação: 71 projetos em 16 municípios Nota máxima UFMA com avaliação máxima da CAPES em Políticas Públicas; UEMA na excelência nacional em Ciências Agrárias Base estreita a produção científica segue concentrada na capital — o interior participa pouco e fixa menos A RESPOSTA DA MISSÃO MARANHÃO Maranhão Inova fomento orientado por missões públicas: saúde, bioeconomia, água, clima e agricultura, com seleção por mérito Bio Maranhão bioeconomia com autorização legal (SisGen), consentimento das comunidades e repartição de benefícios Rede de Laboratórios inventário do que já existe e plataforma de reserva: construir só o que realmente faltar IA que apoia, não decide política de inteligência artificial responsável — a máquina apoia decisões, nunca decide sozinha Maranhão tem ativos científicos reais. A FAPEMA destinou mais de R$ 63 milhões em bolsas e auxílios em 2025, somando 4.317 bolsas, e lançou o maior edital de sua história — R$ 10 milhões para 71 projetos em 16 municípios. A UFMA obteve nota máxima da CAPES em Políticas Públicas e a UEMA figura na excelência nacional em Ciências Agrárias. O problema é que essa base é estreita e concentrada na capital. A pesquisa raramente é orientada pelos problemas concretos do Estado; a propriedade intelectual gerada nas universidades não chega ao mercado; os laboratórios existem, mas ninguém sabe quais são, onde estão e como usá-los; e o pesquisador formado aqui frequentemente é fixado em outro estado. Há ainda uma questão de justiça: a bioeconomia maranhense se apoia no conhecimento de quebradeiras, indígenas, quilombolas e extrativistas, que historicamente não participaram dos benefícios. Este capítulo trata isso como condição de legalidade, e não como gesto de boa vontade. Política de IA responsável: a inteligência artificial apoia decisões públicas, nunca decide sozinha. E toda transparência do fomento responde a quatro perguntas: qual projeto recebeu, quanto, por quê e o que produziu. EIXO 1 — PESQUISA ORIENTADA POR MISSÕES PÚBLICAS P1 Maranhão Inova — Ciência para os Problemas do Estado Orientar parte do fomento às missões prioritárias (saúde, bioeconomia, água, clima, agricultura), com chamadas por estágio de maturidade e seleção por mérito. EIXO 2 — PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA P2 Proteção e Transferência do Conhecimento Fortalecer núcleos de inovação das universidades, com regras justas de titularidade e repartição, e a Arena Bio como ponte sigilosa entre pesquisadores e empresas — proteção antes da exposição. EIXO 3 — BIOECONOMIA COM REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS P3 Bio Maranhão Bioeconomia sempre com autorização legal de acesso (SisGen), consentimento das comunidades e repartição de benefícios com quebradeiras, indígenas, quilombolas e extrativistas; valor agregado dentro do Estado. EIXO 4 — CIÊNCIA PARA A SAÚDE P4 Ciência para a Saúde Maranhense Pesquisa voltada aos maiores problemas do SUS estadual — hanseníase, tuberculo‐ se e sífilis —, com prioridades definidas junto à SES e foco em diagnóstico, prevenção e soluções de baixo custo. EIXO 5 — FORMAÇÃO E FIXAÇÃO DE TALENTOS P5 Jovem Cientista Maranhense Iniciação científica nas escolas estaduais, com formação de professores, feiras, olimpíadas e bolsas, priorizando o interior e as escolas rurais. P6 Formação, Pós-Graduação e Fixação Mais bolsas, apoio a programas no interior e linhas de fixação e atração de pesquisadores — inclusive maranhenses formados fora —, com equidade de gênero. EIXO 6 — EMPREENDEDORISMO CIENTÍFICO P7 Cientista Empreendedor Leque de caminhos — licenciar, abrir empresa, firmar parceria ou transferir — aproveitando Centelha, MaraInTech e incubadoras. Empreender é opção, não imposição. EIXO 7 — INFRAESTRUTURA E REDES DE PESQUISA P8 Rede de Laboratórios Compartilhados Inventário do que existe, plataforma de reserva, manutenção e regras de compartilhamento com prioridade ao interior; construir só o que realmente faltar. EIXO 8 — CONHECIMENTO DO TERRITÓRIO P9 Observatório Científico do Maranhão Integrar bases existentes (IMESC, IBGE, universidades), mapear lacunas, financiar pesquisas sobre o território e abrir os dados. EIXO 9 — DADOS, COMPUTAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL P10 Dados, Computação e IA para Políticas Públicas Dados abertos e seguros, computação científica por cooperação e política de IA responsável: apoia decisões, nunca decide sozinha. P11 Conectividade e Inclusão Digital no Interior Levar internet de qualidade a escolas, universidades e polos do interior, em parceria com a rede acadêmica e programas federais. EIXO 10 — GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA P12 Compras Públicas de Inovação Usar encomenda tecnológica e contrato de solução inovadora, já previstos em lei, para contratar o que o mercado ainda não tem. CAPÍTULO VII CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO P13 Integridade Científica e Transparência do Fomento Ética, combate ao plágio, gestão de conflitos de interesse, proteção a denunciantes e transparência plena: qual projeto recebeu, quanto, por quê e o que produziu. CAPÍTULO VII CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O CAPÍTULO VIII ECONOMIA, EMPREGO E RENDA MORALIZAR E INDUSTRIALIZAR Moralizar para cuidar. Industrializar para prosperar. 10 eixos · 23 propostas. O PROBLEMA EM NÚMEROS R$ 38 bi orçamento estadual de 2026 e nota A na CAPAG pela primeira vez (Tesouro Nacio‐ nal) 58,7% taxa de informalidade — a maior do Brasil — convivendo com desocupação de 6,8% em 2025, a menor da série 86% da pauta de exportação concentrada em soja, alumina/alumínio e celulose, apesar do 2º lugar exportador do Nordeste 4 de 5 dos municípios de menor PIB por habitante do Brasil estão no Maranhão 12,2% extrema pobreza em 2023, ante 15,0% em 2022 — ~567 mil pessoas saíram da pobre‐ za em um ano, mas os índices seguem entre os piores do país A RESPOSTA DA MISSÃO MARANHÃO Nota A mantida compromisso de preservar a classificação A na CAPAG durante todo o mandato, com crédito usado só para investimento estruturante Central do Investidor porta única com gerente de projeto e comitê com poder de destrava‐ mento, operando nos primeiros 100 dias Maranhão que Transforma 5 a 8 cadeias prioritárias por critérios públicos, com avaliação bienal e substituição das que não entregarem Compra Maranhão usar o poder de compra de R$ 38 bilhões/ano a favor das MPEs, das regiões e da agricultura familiar Maranhão apresenta hoje uma combinação que exige leitura honesta. Há avanços fiscais reais — orçamento de cerca de R$ 38 bilhões em 2026 e nota A na CAPAG pela primeira vez — e a desocupação caiu a 6,8% em 2025, a menor da série. Mas a informalidade atinge 58,7%, a maior do Brasil: existe ocupação, e não existe trabalho protegido. A estrutura produtiva explica o descompasso. O Porto do Itaqui bateu recorde e o Estado é o 2º maior exportador do Nordeste (US$ 2,5 bilhões no 1º semestre de 2025), mas cerca de 86% da pauta se concentra em soja, alumina/alumínio e celulose — commodities que atravessam o território sem se transformar nele. Quatro dos cinco municípios de menor PIB por habitante do Brasil estão no Maranhão. A pobreza recuou, mas de um patamar inaceitável: a extrema pobreza caiu de 15,0% (2022) para 12,2% (2023), com cerca de 567 mil pessoas saindo da pobreza em um ano — e os índices seguem entre os piores do país. Enquanto isso, o Estado convive com renúncias fiscais nunca avaliadas individualmente e com um ambiente de negócios que trata o pequeno empreendedor como suspeito. Este capítulo responde com 23 propostas em 10 eixos, que vão do equilíbrio fiscal ao poder de compra do Estado, passando por desburocratização, qualificação, industrialização, crédito e avaliação de incentivos. Decisão de crédito sempre técnica, nunca política. O Estado avaliza e prepara o tomador; quem decide o empréstimo é o banco. EIXO 1 — EQUILÍBRIO FISCAL E CAPACIDADE DE INVESTIMENTO 1.1 Sustentabilidade Fiscal Metas anuais de poupança corrente e investimento na LDO e no PPA, memória de cálculo pública de toda economia anunciada e crédito da nota A usado só para investimento estruturante. METAS-CHAVE Compromisso: manter a nota A na CAPAG durante todo o mandato. 1.2 Eficiência do Gasto Social Preservar os pisos de Saúde e Educação e fazer cada real render mais: custos unitários (por aluno, leito, procedimento) publicados e maiores contratos revisados até o 2º ano. 1.3 Sistema Integrado de Desenvolvimento Econômico Em vez de fusão apressada de secretarias: conselho, comitê executivo, central única do investidor e revisão organizacional de 180 dias. A agricultura familiar mantém orçamento e equipe próprios em qualquer cenário. EIXO 2 — AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DESBUROCRATIZAÇÃO 2.1 Empresa Maranhense Digital Abertura automática de empresas de baixo risco via Redesim, fluxo 100% digital JUCEMA mais inscrição estadual e estudo público das taxas, incluída a hipótese de isenção para o MEI. 2.2 Licenciamento por Risco Tabela única de risco entre órgãos, prazos máximos publicados por licença, aprovação tácita nas hipóteses legais e fiscalização orientadora — orienta antes de punir —, sem reduzir proteção nos casos de alto risco. EIXO 3 — EMPREGO FORMAL, QUALIFICAÇÃO E PRODUTIVIDADE 3.1 Rede Estadual de Emprego e Primeiro Emprego SINE reestruturado e trilha do primeiro emprego: orientação, curso vinculado a vaga real, aprendizagem e acompanhamento de 12 meses. METAS-CHAVE Colocações verificadas no Caged. 3.2 Qualifica Maranhão Inverter a lógica: primeiro mapear a demanda real por região e setor, depois contratar a formação. Instituições com melhor inserção ganham escala. 3.3 Maranhão Digital Produtivo Polos de formação digital no interior e nas periferias (marketing, programação, IA, conteúdo), cada turma vinculada a uma saída concreta; expansão só após avaliação do piloto. EIXO 4 — MICRO, PEQUENOS NEGÓCIOS E COOPERATIVAS 4.1 Mil Talentos do Maranhão Microcrédito produtivo orientado operado por quem sabe emprestar (BNB, cooperativas), com aval do Fundo Garante Maranhão e capacitação obrigatória; decisão de crédito sempre técnica, nunca política. 4.2 Coopera Maranhão Profissionalização de cooperativas com o Sescoop, incubação, rodadas de negócio e mutirões itinerantes de formalização com acompanhamento de 12 meses. EIXO 5 — INDUSTRIALIZAÇÃO E VERTICALIZAÇÃO 5.1 Maranhão que Transforma Selecionar de 5 a 8 cadeias prioritárias por critérios públicos e montar plano por cadeia (âncora, crédito, incentivo condicionado, infraestrutura, qualificação). METAS-CHAVE Avaliação bienal com substituição de cadeias sem desempenho. 5.2 Distritos Industriais Requalificar distritos existentes e implantar condomínios industriais no interior com fundiário resolvido, infraestrutura e licenciamento prévio por área; lotes por edital com cláusula de reversão. 5.3 Feito no Maranhão Inspeção sanitária proporcional ao risco e ao porte, unidades coletivas de beneficiamento, selo estadual e demanda garantida via compras públicas. METAS-CHAVE Mínimo legal de 30% da agricultura familiar na merenda efetivamente cumprido. EIXO 6 — ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMÉRCIO EXTERIOR 6.1 Central do Investidor Porta única: protocolo, gerente de projeto, mapa de pendências e comitê com poder de destrava‐ mento. METAS-CHAVE Operando nos primeiros 100 dias. CAPÍTULO VIII ECONOMIA , EMPREGO E RENDA 6.2 Maranhão Exportador Adensar a retroárea do Itaqui como plataforma industrial e logística e levar MPEs do zero ao primeiro embarque, pela trilha Exporta MA, com ApexBrasil e Sebrae. EIXO 7 — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E INTERIORIZAÇÃO 7.1 Maranhão das Regiões Estratégia própria por região de planejamento (diagnóstico, carteira de projetos, metas), fóruns regionais semestrais e apoio a arranjos produtivos locais por edital. 7.2 Economia que Nasce Pacote integrado para municípios dependentes da administração pública: merenda local, formalização, microcrédito, beneficiamento, conectividade e agente de desenvolvimento; municípios-alvo definidos por critério técnico público. EIXO 8 — INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E ECONOMIA DIGITAL 8.1 Tecnologia que Chega Extensão tecnológica para pequenos negócios — o “ATER digital”: diagnóstico, implantação assistida de duas a três soluções e acompanhamento de 6 meses. 8.2 Maranhão Inova (Startups) Trilha contínua da ideação ao mercado, hubs regionais e compra pública de inovação: o Estado como primeiro cliente, não eterno subsidiador. EIXO 9 — CRÉDITO, GARANTIAS E FINANCIAMENTO 9.1 Garante Maranhão Fundo garantidor estadual que avaliza micro e pequenos tomadores, com garantia sempre parcial e decisão de crédito nos bancos. METAS-CHAVE Estudo do modelo em 180 dias, lei no 1º ano e primeiras operações no 2º ano. 9.2 Capta Maranhão “Fábrica estadual de projetos” para captar mais recursos do FNE, BNDES, Basa, Sudene e Finep, com metas anuais públicas por região e apoio aos municípios sem equipe técnica. EIXO 10 — INCENTIVOS FISCAIS ORIENTADOS POR RESULTADOS 10.1 Avaliação e Modernização dos Incentivos Avaliar cada incentivo individualmente (renúncia, empregos reais, custo por emprego) e decidir caso a caso; sem corte linear e sem quebra de contratos. Novos incentivos só com metas e cláusula de de‐ sempenho. METAS-CHAVE 100% do estoque avaliado até o fim do mandato. 10.2 Compra Maranhão Usar o poder de compra do Estado (R$ 38 bilhões por ano): cotas para MPEs, margens de preferência, lotes regionais, compra da agricultura familiar e pagamento pontual ao pequeno fornecedor. CAPÍTULO VIII ECONOMIA , EMPREGO E RENDA O POVO MARANHENSE Saúde, segurança e educação são as três frentes em que o Estado é julgado todos os dias pela população. Esta parte trata do serviço público que chega — ou não chega — à porta de cada fa‐ mília. IX SAÚDE PÚBLICA X SEGURANÇA PÚBLICA XI EDUCAÇÃO A CAPÍTULO IX SAÚDE PÚBLICA SAÚDE PARA UM MARANHÃO INTEIRO Atenção primária forte, fila por prioridade clínica e 19 regiões de saúde que efetivamente resolvem. 9 eixos · 22 propostas. O PROBLEMA EM NÚMEROS Regiões de Saúde organizam o SUS estadu‐ al — hoje sem equipe executiva regional nem painel público de filas e capacidade 3,8% dos domicílios sem banheiro ou sanitário (Censo 2022/IBGE): saneamento é causa direta de adoecimento evitável 3 doenças tuberculose, hanseníase e sífilis: linhas de cuidado que o Estado ainda mede pela noti‐ ficação, e não pela cura 22 propostas organizadas em 9 eixos, da prevenção à valorização de quem cuida A RESPOSTA DA MISSÃO MARANHÃO Na fila, quem mais precisa, primeiro fila por prioridade clínica e risco, com protocolos públicos e informação da posição ao paciente SUS com Prazo Garantido “relógio assistencial” que não reinicia nas transferências e obrigação de buscar alternativa antes do vencimento Maranhão Tempo é Vida rede de resposta rápida para infarto, AVC, sepse, trauma e emergência obstétrica, com acionamento único Meu Prontuário, Minha História prontuário eletrônico estadual integrado à RNDS/SUS Digital, com controle de acesso, logs e auditoria rede estadual de saúde do Maranhão está organizada em 19 Regiões de Saúde. No papel, é uma rede; na prática, funciona como um conjunto de unidades que não se comunicam. Falta equipe executiva regional, falta painel público de filas e capacidade, falta cofinanciamento vinculado a metas — e o paciente paga essa desorganização com tempo. A fila é o sintoma mais visível. Hoje ela não é ordenada por prioridade clínica e risco; os cadastros não são revisados, as vagas não são reaproveitadas e o cidadão não sabe qual é a sua posição nem qual prazo esperar. Nas transferências entre serviços, o “relógio” do atendimento reinicia, e a espera real desaparece das estatísticas. Na ponta da prevenção, o quadro é igualmente estrutural: a Atenção Primária não tem cofinanciamento estadual permanente com critérios redistributivos, há vazios assistenciais em regiões inteiras e a água consumida em territórios prioritários não é monitorada com regularidade — 3,8% dos domicílios maranhenses sequer possuem banheiro ou sanitário. Tuberculose, hanseníase e sífilis seguem sendo tratadas como problema de notificação, e não de cura. Somam-se a isso a gestão de unidades sem critério técnico — historicamente uma porta de entrada para o loteamento político — e a ausência de dimensionamento da força de trabalho, com plantões sem transparência de valores e sem política de fixação no interior. Foco na cura, não só na notificação: plano individual, tratamento acompanhado, busca ativa com sigilo e apoio social — transporte e alimentação — para quem precisa concluir o tratamento. EIXO 1 — PREVENÇÃO E ATENÇÃO PRIMÁRIA P1 Fortalecimento da APS Cofinanciamento estadual permanente da Saúde da Família com critérios redistributivos, expansão faseada nos vazios assistenciais, reforma de UBS, exames básicos e teleconsultoria. P2 Saúde em Cada Gole Vigilância e tratamento da água nos territórios prioritários: monitoramento regular, cloração, hipoclorito orientado e divulgação acessível dos resultados. METAS-CHAVE Meta de reduzir doenças diarreicas em menores de 5 anos. P3 Complexos Integrados de Saúde e Cidadania Pilotos reunindo saúde, educação, esporte e assistência num só equipamento, com custeio definido antes de cada obra e avaliação antes de expandir. EIXO 2 — VIGILÂNCIA E UMA SÓ SAÚDE P4 Fortalecimento da Vigilância Integrar os seis componentes (epidemiológico, sanitário, ambiental, laboratorial, do trabalhador e de emergências), fortalecer LACEN e CIEVS e executar estratégia anual de recuperação vacinal. P5 Uma Só Saúde Núcleo permanente articulando saúde humana, animal, ambiente, saneamento e agricultura, com planos conjuntos para zoonoses e arboviroses. EIXO 3 — ACESSO, REGULAÇÃO E DIAGNÓSTICO P6 Na Fila, Quem Mais Precisa, Primeiro Filas por prioridade clínica e risco, protocolos públicos, revisão de cadastros, reaproveitamento de vagas e informação da posição ao paciente. P7 SUS com Prazo Garantido Prazos de gestão por prioridade clínica, “relógio assistencial” que não reinicia nas transferências e obrigação de buscar alternativa antes do vencimento. P8 Especialista na Palma da Mão Plataforma estadual de acesso regulado a especialistas: telessaúde, teleconsultoria, linhas multiprofissionais e consulta de status pelo cidadão. P9 Rede Integrada de Diagnóstico Fluxo digital único do pedido ao laudo, laboratórios públicos fortalecidos, capacidade complementar credenciada com metas, validação eletrônica e auditoria de pagamentos. EIXO 4 — URGÊNCIA, HOSPITAIS E REDE REGIONAL P10 Maranhão Tempo é Vida Rede de resposta rápida para infarto, AVC, sepse, trauma e emergência obstétrica: referências classificadas, acionamento único (regulação, transporte e hospital) e “Relógio da Vida” medindo cada etapa. P11 Cirurgia 24 Horas Censo nominal da fila cirúrgica, operação extraordinária de redução e ampliação de turnos apenas onde houver equipe, UTI, sangue e pós-operatório seguros. P12 Hospital do Povo Maranhense Nova unidade estadual de urgência e emergência na Região Metropolitana, condiciona‐ da a estudo independente de demanda, localização técnica e modelo de gestão definido antes da obra. P13 Região de Saúde que Resolve Cada uma das 19 regiões como rede integrada: equipe executiva regional, painel de filas e capacidade, e cofinanciamento vinculado a metas. EIXO 5 — SAÚDE DIGITAL P14 Meu Prontuário, Minha História Prontuário eletrônico estadual integrado à RNDS/SUS Digital, com linha do tempo clínica, controle de acesso, logs, auditoria e atendimento assistido a quem não usa meios digitais. EIXO 6 — MATERNO-INFANTIL E LINHAS PRIORITÁRIAS P15 Clínica da Gestante e do Bebê Referência estadual para gestação de alto risco articulada às regiões e à Atenção Primária, com teleapoio, regulação e plano de cuidado compartilhado. P16 Tratar para Curar Foco na cura, e não só na notificação, de tuberculose, hanseníase e sífilis: plano individual, tratamento acompanhado, busca ativa com sigilo e apoio social (transporte, alimentação). CAPÍTULO IX SAÚDE PÚBLICA P17 Saúde Mental do Maranhense Regionalizar a RAPS: qualificar CAPS (incluindo AD e infantojuvenil), apoio matricial à Atenção Primária, leitos em hospitais gerais e programa estadual de prevenção do suicídio. EIXO 7 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA P18 Remédio da Terra Protocolo estadual para produtos à base de canabidiol regularizados pela Anvisa, limitado a indicações com evidência, com prescrição especializada e farmacovigilância. METAS-CHAVE Comparativo público entre custo e judi‐ cialização. P19 Saúde sem Prejuízo Provisão direta e regular de medicamentos, painel público de desabastecimento por unidade e ressarcimento apenas excepcional, limitado e auditado. EIXO 8 — GESTÃO PROFISSIONAL E TRABALHADORES P20 Gestão Profissional das Unidades Dirigentes selecionados por competência com plano de gestão, contrato de metas, avaliação periódica com direito de defesa e autonomia técnica protegida. P21 Valorização de Quem Cuida Dimensionamento da força de trabalho, plataforma transparente de plantões e valores, programas de fixação no interior, residências ampliadas e saúde ocupacional. EIXO 9 — SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL P22 Policlínicas Veterinárias Unidades regionais piloto para famílias vulneráveis (CadÚnico) e animais resgatados, integradas à vigilância de zoonoses, com expansão condicionada à avaliação. CAPÍTULO IX SAÚDE PÚBLICA O CAPÍTULO X SEGURANÇA PÚBLICA SISMA Sistema Integrado de Segurança do Maranhão: inteligência, elucidação e presença permanente do Estado no território. 10 eixos · 24 propostas. O PROBLEMA EM NÚMEROS 2.129 mortes violentas intencionais em 2024 — taxa de 30,4 por 100 mil habitantes (FBSP, Anuário 2025) 30,4 › 27,1 a taxa de 2024 é superior à de 2023: a curva voltou a subir ~36% dos homicídios de 2023 foram esclarecidos no Brasil até o fim de 2024 (Instituto Sou da Paz) Sem indicador o Maranhão não publica indicador oficial próprio de esclarecimento de homicídios A RESPOSTA DA MISSÃO MARANHÃO SISMA direção estratégica comum com metas e dados compartilhados, sem unificar instituições nem retirar autonomia técnica Indicador de elucidação criar e publicar o indicador oficial de esclarecimento de homicídios do Maranhão Inteligência Financeira descapitalizar as facções rastreando e recuperando patrimônio, em vez de prender só no varejo Retomar e permanecer operações de retomada territorial seguidas da entrada dos serviços públicos — e não apenas da polícia Maranhão registrou 2.129 mortes violentas intencionais em 2024, uma taxa de 30,4 por 100 mil habitantes, acima dos 27,1 de 2023 (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). A curva não está caindo — está subindo. Ao mesmo tempo, o Estado não sabe dizer quantos desses crimes são resolvidos. No Brasil, apenas cerca de 36% dos homicídios de 2023 haviam sido esclarecidos até o fim de 2024 (Instituto Sou da Paz); o Maranhão sequer publica indicador oficial próprio de elucidação. Sem essa medida, não há política de investigação: há reação a manchetes. O território é a segunda dimensão do problema. Facções exercem controle territorial em áreas onde o Estado entra episodicamente e sai em seguida, deixando a população exposta à retaliação. A resposta convencional — prender no varejo — não descapitaliza a organização, que continua operando a partir do cárcere. Há, por fim, um problema de instituição. As forças não compartilham dados, a perícia carece de autonomia e estrutura, o interior é desassistido e o profissional de segurança adoece sem rede de apoio. O SISMA responde a isso com direção estratégica comum, metas e dados compartilhados — sem unificar instituições nem retirar autonomia técnica. Reconhecimento facial em massa não será adotado. Videomonitoramento com regras de privacidade, acesso auditado e inteligência artificial apenas como apoio — nunca como decisão automática sobre pessoas. EIXO 1 — PREVENÇÃO, PROXIMIDADE E PROTEÇÃO TERRITORIAL P1 Policiamento de Proximidade Pontos de atendimento nos bairros, com piloto em São Luís e Imperatriz, registro de ocorrências de menor gravidade no território e TCO lavrado pela PM, com respaldo do STF. P2 Prevenção Social da Violência na Juventude Programa intersetorial que chega antes da violência (escola, formação, esporte, cultura, emprego, saúde mental), começando pela Região Tocantina, com proteção especial aos ameaçados de morte. P3 Cooperação Municipal e Urbanismo Preventivo Integração voluntária de guardas municipais, câmeras e requalifica‐ ção de áreas de risco, com iluminação e praças. EIXO 2 — FACÇÕES E CRIME ORGANIZADO P4 Operações Integradas de Retomada Territorial Retomar territórios dominados por facções com inteligência e legalidade — e permanecer, levando serviços públicos após a retomada; câmeras corporais e controle. P5 Inteligência Financeira Capacidade estadual de rastrear e recuperar o patrimônio do crime organizado, com Receita, Ministério Público e Justiça: descapitalizar as facções em vez de prender só no varejo. EIXO 3 — INVESTIGAÇÃO, PERÍCIA E ELUCIDAÇÃO P6 Elucidação de Homicídios Criar e publicar o indicador oficial de esclarecimento do Maranhão, fortalecer delegacias de homicídios e a perícia, com forças-tarefa e cadeia de custódia. P7 Perícia Oficial com Autonomia Laboratórios, centrais de custódia e independência técnica: laudo rápido e prova íntegra. P8 Pessoas Desaparecidas Protocolo de busca imediata, sem espera, banco integrado e exame genético cruzando desaparecidos com corpos não identificados. EIXO 4 — INTELIGÊNCIA, TECNOLOGIA E DADOS P9 CIICO Centro integrado de inteligência e controle operacional: dados das forças integrados, 190 e despacho mais ágeis, hot spots — com finalidade definida, acesso auditado e IA apenas como apoio. P10 Videomonitoramento com Salvaguardas Integração de câmeras com regras de privacidade e leitura de placas. ME‐ TAS-CHAVE Reconhecimento facial em massa não será adotado. P11 Drones Patrulhamento de pontos críticos, apoio a operações e busca e salvamento, com legalidade, cadeia de custódia e sem vigilância da vida privada. EIXO 5 — ATENDIMENTO AO CIDADÃO P12 Delegacia Online de Nova Geração Registro com autenticação Gov.br, videochamada para casos selecionados, fluxo acolhedor para violência doméstica e atendimento presencial garantido a quem não tem acesso digital. EIXO 6 — INTERIOR E REGIONALIZAÇÃO P13 Centros Integrados Regionais Planejamento e operações conjuntas nos polos (Imperatriz, São Luís), com perícia avançada regional; comando unificado só em incidentes críticos. P14 Segurança no Campo e Rodovias Policiamento especializado contra roubo de carga e furto rural, em cooperação com a PRF, com atenção às comunidades tradicionais. EIXO 7 — SISTEMA PENITENCIÁRIO P15 Inteligência Penitenciária Integrada Romper o comando do crime a partir do cárcere: informação prisional articulada com as forças de rua e enfrentamento à comunicação ilícita. CAPÍTULO X SEGURANÇA PÚBLICA P16 Monitoramento Eletrônico Legal Cada alerta de tornozeleira verificado e comunicado à Justiça, com prioridade à proteção das vítimas de violência doméstica. P17 Reintegração e Reincidência Trabalho e estudo na prisão com remição, apoio na saída (documentos, emprego, saúde) e enfrentamento da superlotação com a Justiça. EIXO 8 — VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS P18 Saúde Biopsicossocial Rede permanente de saúde mental para policiais, agentes penais e bombeiros — e suas famílias —, com atendimento no interior, protocolo pós-confronto e prevenção do suicídio. P19 Defesa Jurídica Institucional Orientação jurídica imediata nas ocorrências e defesa institucional para atos regulares da função. P20 Regime Adicional de Serviço (RAS) Jornada extra voluntária e remunerada nos pontos críticos, com limite de horas e descanso obrigatório. P21 Carreiras por Mérito e Formação Integrada Promoção por mérito, experientes na ponta operacional e academias formando as forças em conjunto, com direitos humanos e uso correto da força. EIXO 9 — GOVERNANÇA E CONTROLE P22 SISMA — Reorganização e Governança Direção estratégica comum com metas e dados compartilhados, sem unificar instituições nem retirar autonomia técnica. P23 Controle, Integridade e Uso da Força Corregedorias e ouvidorias independentes, câmeras corporais, protocolo de uso da força e publicação dos indicadores de letalidade e de vitimização policial. EIXO 10 — BOMBEIROS E DEFESA CIVIL P24 Resposta a Emergências Ampliar os bombeiros no interior, defesa civil que previne e alerta antes do desastre e drones para busca e salvamento. CAPÍTULO X SEGURANÇA PÚBLICA A CAPÍTULO XI EDUCAÇÃO APRENDER DE VERDADE Aprender de verdade, em todo o Maranhão — com dados auditados, professor em sala e prioridade a quem mais precisa. 10 eixos · 36 propostas. O PROBLEMA EM NÚMEROS 56% › 69% alfabetização na idade certa entre 2023 e 2025: o Estado saltou do 23º para o 10º lugar nacional 3,7 Ideb 2023 do ensino médio — recorde esta‐ dual, mas ainda abaixo da média nacional (anos iniciais 5,1; finais 4,3) 595 mil adultos ainda não sabem ler e escrever; o abandono no ensino médio caiu de 4,9% para 3,4% 84,8% das escolas com internet — 97,5% nas urbanas contra 78,9% nas rurais 88% das matrículas de ensino médio estão sob gestão estadual: a responsabilidade é direta A RESPOSTA DA MISSÃO MARANHÃO Nenhuma Turma Sem Professor Banco Estadual de Substituição com acionamento em 72h e trava de honestidade contra a interinidade permanente Padrão Mínimo de Dignidade água, banheiro, energia, acessibilidade, climatização, cozinha e internet em toda escola estadual Merenda Digna mínimo de 45% da agricultura familiar cumprido e nenhuma escola sem merenda por mais de 5 dias úteis sem solução Pacto Maranhense pela Educação lei estadual com a Undime, enviada nos primeiros 100 dias, criando colaboração que atravessa eleições educação maranhense apresenta o avanço mais expressivo do plano e, ao mesmo tempo, a maior dívida. A alfabetização na idade certa saltou de 56% (2023) para 69% (2025), levando o Estado do 23º ao 10º lugar nacional. O abandono no ensino médio caiu de 4,9% para 3,4%. O Ideb 2023 registrou recorde estadual no ensino médio, com 3,7 — ainda abaixo da média nacional. Mas cerca de 595 mil adultos ainda não sabem ler e escrever, e a desigualdade territorial é gritante: 84,8% das escolas têm internet, sendo 97,5% nas urbanas contra 78,9% nas rurais. Como 88% das matrículas de ensino médio estão sob gestão estadual, não há a quem transferir a responsabilidade. Os gargalos são conhecidos e raramente enfrentados de frente: turmas sem professor por semestres inteiros, dados escolares sem trilha de auditoria, expansão de tempo integral sem alimentação, transporte e quadro completo, itinerários formativos que existem no catálogo mas não na escola, e colaboração com os municípios que muda a cada eleição. Este capítulo assume compromissos transversais explícitos: verdade nos dados, com linha de base auditada no 1º ano; prioridade a quem mais precisa; nenhum valor prometido sem estudo fiscal e lei; proteção reforçada de dados de menores, com a regra de que nenhuma tecnologia decide automaticamente sobre estudantes; participação de professores e comunidades; colaboração pactuada com municípios; e continuidade do que funciona — Pacto pela Aprendizagem, SEAMA e IEMA. Regra de ouro da gestão escolar: padroniza-se a administração, jamais a sala de aula. EIXO 1 — ALFABETIZAÇÃO, APRENDIZAGEM E RECOMPOSIÇÃO P1 Pacto pela Alfabetização na Idade Certa Consolidar e interiorizar: formação de alfabetizadores, material por criança, avaliação de fluência duas vezes por ano com devolutiva em 60 dias e assessoria intensiva onde os resultados são mais baixos. P2 Continuidade Pedagógica Mapa estadual de aprendizagem por bimestre e regra clara: todo estudante transferido faz avaliação de acolhimento em 15 dias e recebe plano de nivelamento. P3 Recomposição Contínua Diagnóstico em março (SEAMA) e resposta imediata: grupos temporários de reforço por habilidade, sem rotular nem esperar a reprovação. P4 SEAMA Fortalecido Devolutiva em 60 dias, dia letivo de planejamento por dados, auditoria independente e vedação em norma ao uso punitivo: não reprova aluno, não ranqueia sem contexto, não pune professor. EIXO 2 — ENSINO MÉDIO, TEMPO INTEGRAL E PROJETO DE VIDA P5 Tempo Integral com Responsabilidade Expandir começando pela maior evasão, com checklist obrigatório antes da conversão: alimentação, transporte, climatização e quadro completo de professores. P6 Novo Ensino Médio de Verdade Catálogo com padrão de qualidade — itinerário só existe com professor, conteúdo e material —, redes regionais garantindo ao menos duas opções reais e projeto de vida da 1ª à 3ª série. P7 Acolhimento na Entrada do Ensino Médio Protocolo de transição do 9º ano: tutores veteranos, diagnóstico e reforço antes da primeira prova, contato com a família em 24 horas a qualquer sinal de risco. EIXO 3 — EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIA E TRABALHO P8 Cursos Técnicos com Emprego de Verdade Curso só abre com demanda comprovada, estágio garantido, laboratório e professor definidos; todo curso medido pelo emprego dos egressos em painel público. P9 Mapa Único da Educação Profissional Comitê SEDUC + IEMA + IFMA + Sistema S e portal único da oferta técnica por cidade e curso. P10 Ciência na Escola Olimpíadas com inscrição institucional, transporte e hospedagem garantidos, feira estadual regionalizada e bolsas de iniciação científica júnior (FAPEMA). EIXO 4 — PROFESSORES P11 Nenhuma Turma Sem Professor Banco Estadual de Substituição: acionamento em 72 horas, remuneração justa e trava de honestidade — vaga provisória por mais de um semestre entra no plano de nomeação definitiva. P12 Professor Efetivo Onde a Rede Mais Precisa Lotação regional clara no edital, adicional de fixação, itinerantes efetivos, segunda licenciatura e bolsas para formar professores de exatas no interior. P13 Valorização de Verdade Formação que pontua na carreira, piso e um terço de hora-atividade auditados em painel, progressões em dia ou com cronograma público, e programa de saúde do trabalhador da educação. EIXO 5 — GESTÃO ESCOLAR, INTEGRIDADE E AVALIAÇÃO P14 Manual de Gestão Escolar Processos administrativos padronizados e protocolos de proteção. Regra de ouro: padroniza- se a administração, jamais a sala de aula. P15 Diretores Preparados Escola de Gestão: certificação, plano de gestão defendido publicamente e escolha da comunidade escolar; mentoria e avaliação com direito de defesa. P16 Dados que Merecem Confiança Trilha de auditoria em todo lançamento, verificação anual independente por sorteio com o TCE e canal protegido de denúncia. CAPÍTULO XI EDUCAÇÃO P17 Reconhecimento Coletivo das Escolas Bonificação por escola, alcançando todos os profissionais, medida pelo avanço da escola sobre ela mesma e comparando contextos semelhantes; sem bônus por medalha individual e sem punição. Escola bonificada apadrinha escola em dificuldade. P18 Escolas Militares Nem fechar, nem expandir: custo por aluno publicado, regimentos adequados ao ECA e avaliação independente descontando o efeito da seleção. METAS-CHAVE Nenhuma escola civil transformada em militar neste mandato. EIXO 6 — PERMANÊNCIA, BUSCA ATIVA E PROTEÇÃO P19 Alerta Precoce e Busca Ativa Frequência digital com alerta: análise humana em 48 horas, primeira resposta em 7 dias e acompanhamento de 6 meses do estudante reintegrado; conectado à plataforma Busca Ativa Escolar (UNICEF). P20 Psicólogos e Assistentes Sociais Cumprir a Lei 13.935/2019 com núcleos regionais concursados — desenho susten‐ tável, não promessa de um profissional por escola —, com mais horas onde há mais vulnerabilidade. P21 Saúde na Escola Triagem anual (visão, audição, nutrição, vacinação), sala de primeiros cuidados e brigadistas nas escolas de tempo integral (Lei Lucas) e UBS de referência para cada escola. P22 A Escola que Encaminha Protocolo único: a escola identifica, a rede de proteção responde em prazos pactuados e a escola é informada do desfecho. EIXO 7 — INCLUSÃO, EQUIDADE E DIVERSIDADE TERRITORIAL P23 Inclusão de Verdade Censo da educação especial, plano educacional individual por estudante, apoio sem exigência de laudo, acessibilidade como prioridade de obra e norma construída com a Defensoria e o Ministério Público para estancar a judicia‐ lização. P24 Educação Indígena e Quilombola Escola da comunidade: consulta prévia (Convenção 169 da OIT), licenciaturas interculturais, concursos por território, currículo e merenda com a cultura local. P25 Educação do Campo Nesta ordem: escola e transporte dignos no campo, com nenhuma escola rural fechada sem estudo público e alternativa real; apoio às Escolas Família Agrícola e à pedagogia da alternância; residência estudantil apenas como último recurso, voluntária e com marco de proteção prévio. P26 EJA e Noturno Alfabetização de adultos com turmas comunitárias, EJA modular integrada à formação profissional, busca ativa via CRAS, sindicatos e igrejas, e regra imediata: nenhum turno noturno fecha sem estudo e alternativa. EIXO 8 — INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E CONECTIVIDADE P27 Padrão Mínimo de Dignidade Escolar Água, banheiros, energia, acessibilidade, climatização, cozinha e internet em toda escola estadual; vistoria completa no 1º ano e fila de obras por necessidade, não por padrinho político. P28 Internet de Verdade Fechar a última milha, com as rurais primeiro, banda por aluno e Wi-Fi nas salas, energia solar onde a rede não chega, satélite onde a fibra não alcança, e comitê de proteção de dados aprovando cada sistema. P29 Transporte Escolar Seguro Censo de rotas por terra e por água, embarcações escolares de verdade, vistoria semestral obrigatória e painel público; se o município não puder executar, o Estado assume a rota. P30 Merenda Digna Cardápios regionais elaborados por nutricionistas, mínimo de 45% da agricultura familiar cumprido e mutirões para habilitar fornecedores locais. METAS-CHAVE Nenhuma escola sem merenda por mais de 5 dias úteis sem solução. EIXO 9 — ESPORTE, CULTURA E PROTAGONISMO JUVENIL P31 Esporte para Todos Professor e material em toda a rede, quadra como prioridade de obra e apoio total às delegações dos JEMs e ParaJEMs; competir é sempre voluntário. P32 Arte, Cultura Popular e Voz Estudantil Mestres da cultura popular — bumba meu boi, tambor de crioula — remune‐ rados por bolsa nas escolas, festival estudantil regionalizado e grêmio livre em toda escola de ensino médio. CAPÍTULO XI EDUCAÇÃO P33 Bolsa Talento Maranhão Complemento estadual ao Pé-de-Meia, nunca duplicação: poupança-educação premiando a evolução do estudante sobre ele mesmo, com prioridade ao CadÚnico. METAS-CHAVE Valores definidos apenas mediante estudo fiscal e lei. EIXO 10 — REGIME DE COLABORAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS P34 Pacto Maranhense pela Educação Lei estadual, construída com a Undime, criando comissão permanente paritária e termos de colaboração que atravessam eleições. METAS-CHAVE Lei enviada nos primeiros 100 dias. P35 Apoio de Verdade aos Municípios Cardápio público de apoio — formação, avaliação, engenharia de projetos para captar FNDE, transporte —, com porta única regional e filas 100% públicas. P36 ICMS Educacional Justo Avaliar antes de mexer: avaliação independente publicada na íntegra, memória de cálculo aberta, canal de contestação e transição para que nenhum município sofra perda abrupta. CAPÍTULO XI EDUCAÇÃO O AGENDA INTEGRADA OS PRIMEIROS 100 DIAS Todos os capítulos convergem em um mesmo padrão de partida: diagnósticos estruturantes iniciados nos primeiros 100 dias, concluídos no primeiro ano e publicados em painéis públicos, que passam a orientar toda a priorização. s primeiros 100 dias de governo serão dedicados à organização das bases institucionais, técnicas e operacionais que orientarão toda a gestão. O foco será a realização de diagnósticos abrangentes, a consolidação de indicadores auditáveis e a implantação de instrumentos de governança capazes de garantir planejamento, transparência e monitoramento permanente das políticas públicas. INFRAESTRUTURA Estruturação do planejamento estadual, transparência das obras públicas, levantamento das condições da malha rodoviária, recuperação emergencial de trechos críticos, avaliação da segurança viária e das travessias, além da articulação logística envolvendo portos e rodovias federais. SANEAMENTO Construção de uma base de informações sobre vulnerabilidade sanitária, acesso à água potável e áreas críticas de drenagem, permitindo orientar investimentos e estabelecer prioridades de atendimento. MEIO AMBIENTE Amplo processo de mapeamento territorial e institucional, contemplando resíduos sólidos, biodiversidade, recursos hídricos, mudanças climáticas, recuperação ambiental, proteção costeira, bem-estar animal e fortalecimento da capacidade de fiscalização. ENERGIA E TURISMO Estruturação das políticas com foco na atração de investimentos em fontes renováveis e na implantação de projetos-piloto voltados ao desenvolvimento do potencial turístico regional. GESTÃO E ECONOMIA Diagnóstico fiscal e econômico do Estado, acompanhado da implantação de mecanismos de governança para investimentos, simplificação do ambiente de negócios e definição das cadeias produtivas prioritárias para geração de emprego e renda. AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA Planos estratégicos voltados à assistência técnica, infraestrutura rural, abastecimento, crédito, regularização fundiária, defesa agropecuária e fortalecimento das cadeias produtivas, com metas, responsáveis e indicadores definidos. SAÚDE Diagnóstico da rede assistencial, da atenção primária, das filas de atendimento, da capacidade hospitalar, da assistência farmacêutica e da força de trabalho, além da implantação da governança do prontuário eletrônico integrado e do fortalecimento da vigilância em saúde. SEGURANÇA PÚBLICA Estabelecimento de uma linha de base dos principais indicadores de criminalidade e desempenho operacional, acompanhada da implantação de sistemas integrados de gestão e de projetos-piloto voltados ao policiamento de proxi‐ midade. EDUCAÇÃO Consolidação dos diagnósticos sobre aprendizagem, infraestrutura, matrículas e recursos humanos, com medidas para garantir a oferta educacional, fortalecer a gestão democrática das escolas e aperfeiçoar o regime de colaboração entre Estado e municípios. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Estruturação da governança das políticas públicas do setor, com definição das prioridades estratégicas do Estado e levantamento da infraestrutura científica e tecnológica disponível, criando as bases para o fortalecimento da inovação e da pesquisa aplicada ao desenvolvimento do Maranhão. TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E INDICADORES Três níveis de indicador, aplicados em todas as áreas do plano. TRÊS NÍVEIS DE INDICADOR EXECUÇÃO O que o governo está fazendo: planos publi‐ cados, equipes em campo, obras, adesões. RESULTADO O que mudou no serviço: tempo de espera, acesso a crédito, água funcionando, coloca‐ ções no Caged, taxa de elucidação. IMPACTO O que mudou na vida das pessoas: renda, aprendizagem, redução da violência, perma‐ nência na escola e no campo. Painéis públicos por eixo, região e município, com dados pessoais protegidos. Publicação de contratos, convênios e valores no Portal da Transparência. Prestação de contas periódica de entidades e municípios parceiros; relatórios ao Tribunal de Contas do Estado e aos conselhos. Ouvidorias e canais de denúncia; avaliações independentes publicadas na íntegra, “doa a quem doer”. Regra-síntese: o sucesso não é medido pelo dinheiro gasto, mas pelo funcionamento efetivo das políti‐ cas. • • • • REFERÊNCIAS FONTES OFICIAIS CONSOLIDADAS Toda informação quantitativa deste plano é atribuída a fonte pública identificável. ESTATÍSTICA , ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS IBGE — PNAD Contínua, Síntese de Indicadores Sociais, PIB dos Municípios, Cidades e Estados, Censo Demográfico 2022 (domicílios e coleta de lixo). Tesouro Nacional — CAPAG 2025. MDIC — Comex Stat. FIEMA — indústria de alimentos, 2022. EMAP e Ministério de Portos e Aeroportos — Porto do Itaqui, 2025. EDUCAÇÃO Inep/MEC — Ideb, Censo Escolar, Indicador Criança Alfabetizada, Saeb. MEC — Pé-de-Meia, Escolas Conectadas, Portaria 82/2026. Ministério das Comunicações — painel ENEC. UNICEF — Busca Ativa Escolar. CAMPO, PESCA E EXTRATIVISMO Banco do Nordeste — Pronaf 2024/2025. MDA — Plano Safra e Garantia-Safra. MDS — Programa Cisternas. MTE — seguro-defeso. MAPA — SUASA, SISBI-POA e seguro rural. SEGURANÇA PÚBLICA Fórum Brasileiro de Segurança Pública — Anuário 2025. Instituto Sou da Paz — “Onde Mora a Impunidade?”, 2025. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Pesquisa CNT de Rodovias 2025 (Confederação Nacional do Transporte). Polícia Rodoviária Federal — 1º semestre de 2025. DNIT — obras federais, 2025. ENMU — BNDES e Ministério das Cidades. SANEAMENTO, ÁGUA E MEIO AMBIENTE SINISA (Ministério das Cidades); Sisagua (Ministério da Saúde); ANA; CAEMA; Cemaden; INMET. MapBiomas — RAD 2024 (desmatamento). UNESCO — Lençóis Maranhenses, 2024. GOVERNO DO ESTADO E INSTITUIÇÕES Governo do Maranhão — SEPA, SAF/Procaf, SEMA, ITERMA, AGED, SINFRA, SES, SEDUC, SEDEL, FAPEMA e IMESC. STF — Código Florestal e zoneamento do Bioma Amazônico. MARCOS LEGAIS CITADOS Leis estaduais: 7.734/2002, 10.086/2014, 10.327/2015, 11.166/2019, 11.903/2023, 11.969/2023, 12.037/2023 e 6.272/1995. Leis federais: 8.080/1990 e 8.142/1990 (SUS); LC 141/2012; 13.675/2018 (SUSP); 7.210/1984 (Execução Penal); 13.709/2018 (LGPD); 14.133/2021 (Licitações); 13.935/2019 (psicólogos e assistentes sociais na educação). Saneamento e resíduos: Leis 11.445/2007 e 14.026/2020; Lei 12.305/2010; Resolução CONAMA 416/2009. Ambiental e territorial: Lei 12.651/2012 (Código Florestal); Lei 9.605/1998 (crimes ambientais); Lei 12.608/2012 (Defesa Civil); Estatuto da Metrópole; Código de Trânsito Brasileiro. Terceiro setor e povos tradicionais: Lei 13.019/2014 (OSCs); Convenção 169 da OIT. Decretos: 7.508/2011 e 39.040/2024. Esta é a versão executiva e consolidada do Plano de Governo do Maranhão para as eleições de 2026. Todo o conteúdo — diagnósticos, programas, mecanismos, metas, prazos e condicionantes jurídicas e fiscais — foi extraído integralmente do plano estadual de André Luís e do Prof. Cadu Aguiar. Nenhuma proposta foi criada, suprimida ou alterada em seu sentido; nenhum dado, meta ou fonte foi acrescentado. A consolidação limitou-se à reorganização editorial, à numeração dos capítulos e à síntese de estruturas repetidas. • • • • • •