Plano de governo de DELEGADO HUGGO — Governador (2026)

HUGGODELEGADO RETOMAR PARARECONSTRUIRVICE FELIPE MOREIRA HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRACarta ao povo cearense O cearense está cansado de ouvir promessas. Eu sei disso porque escuto. Em cada canto deste Estado, a queixa é a mesma: todo governo diz que vai mudar, e a vida de quem trabalha continua igual - ou pior. Eu não vou começar esta carta prometendo. Vou começar explicando quem sou. Meu nome é Huggo Leonardo, sou um menino do morro Vicente Pinzón que se tornou delegado de polícia, casado há 15 anos, pai de dois meninos, sou filho de servidores públicos, neto do Cícero Alfaiate - o maior balaieiro do maracatu Rei de Paus. Estou ao lado da Polícia do Ceará todos os dias, e é de lá que vem tudo o que sei sobre este Estado. Vejo o policial que enfrenta o turno sem estrutura. Vejo a vítima que espera socorro e não é atendida a tempo. Vejo o bairro onde o Estado só aparece depois que a coisa já deu errado, ou de quatro em quatro anos - em período eleitoral. Não estou falando de estatística, estou falando do que vejo todos os dias, no trabalho que ainda exerço. Foi isso que me trouxe até aqui e que deu nome a este plano. Retomar para Reconstruir significa exatamente o que está escrito, na ordem em que está escrito. Primeiro, retomar: o Estado precisa voltar a estar presente onde hoje só existe no papel e não na prática - na segurança, na saúde, na escola, no interior que foi esquecido. Isso passa por valorizar quem está na ponta, começando pela própria polícia, que segura o Ceará sem o suporte que merece. Depois, reconstruir: com planejamento, com prazo definido e com responsável nomeado para cada entrega. Sem essa ordem, qualquer promessa é papo de político. Este documento foi escrito para ser cobrado. Cada compromisso registrado aqui diz o que será feito, como será medido e quando será entregue. Não coloquei nada neste plano que eu não esteja disposto a responder na frente de qualquer cearense, em qualquer cidade, a qualquer momento. Por isso, o meu pedido não é que você acredite em mim. Palavra de político, sozinha, não vale nada - e quem diz o contrário está mentindo. Meu pedido é outro: leiam este plano, guardem este plano e me cobre este plano. Se eu cumprir, renove sua confiança. Se eu não cumprir, coloque o dedo na minha cara e use este mesmo documento contra mim: É assim que eu trabalhei a vida inteira Então, permita-se imaginar um Ceará Glorioso: livre das facções criminosas, incentivador da economia, do emprego e da renda, cumpridor da assistência básica que garante emancipação para a população. Eu farei isso quando for o próximo Governador do Ceará, eu te peço: Permita-se retomar e reconstruir. Delegado Huggo Leonardo 2 HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRASUMÁRIO Palavras do Delegado Huggo ................................................................................... 2 Qual a nossa Missão? ..................................................................................................... 3 Como ler este plano? ....................................................................................................... 5 Diagnóstico geral do Estado ...................................................................................... 7 PASSO 1: RETOMAR ......................................................................................................... 13 Compromisso 1: Ceará Seguro ................................................................................ 13 Compromisso 2: Periferia com Estado .............................................................. 17 PASSO 2: RECONSTRUIR ............................................................................................... 22 Compromisso 3: Interior que Produz ................................................................. 22 Compromisso 4: Escola que Forma para a Vida .......................................... 27 Compromisso 5: Saúde que Chega na Hora .................................................... 31 Compromisso 6: Famílias Livres ........................................................................... 36 Compromisso 7: Base do Desenvolvimento .................................................... 39 PARTE 3: O MÉTODO ........................................................................................................ 43 Cronograma de Implementação ................................................................................ 49 Encerramento ........................................................................................................................ 50 HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAQUAL A NOSSA MISSÃO? Missão é o que se aceita quando o trabalho é maior que o cargo. Retomar para Reconstruir é a tradução cearense dessa missão: um Estado que perdeu território - para as facções nas periferias, para o atraso na economia, para a dependência que aprisiona as famílias, para a falta de infraestrutura - sendo assim, é preciso primeiro retomar o estado do Ceará para então reconstruí-lo. Para isso, temos Cinco princípios baseados no Livro Amarelo - nosso projeto de país, base programática do Partido Missão, que orientam esta candidatura: 1. Ciclo completo de polícia: esse é o modelo em que uma única instituição ou força policial é responsável por todas as etapas do atendimento e repressão ao crime: desde o patrulhamento preventivo nas ruas até a investigação formal (polícia judiciária) e o encaminhamento do inquérito ao Ministério Público. 2. Industrialização do agro: O que a nossa terra produz, a nossa indústria transforma. Agregação de valor no interior, emprego onde hoje só há êxodo. 3. Desfavelização com lei e ordem: Favela não se resolve com muro nem com discurso: resolve-se retomando o território das facções - tratando o faccionado como o inimigo que escolheu ser - e entrando logo atrás com saneamento, saúde, habitação e infraestrutura. Primeiro o Estado expulsa o crime. Depois o Estado fica. 4. Fim do assistencialismo por meio da tecnologia: Programa social sem porta de saída é curral eleitoral. Cruzaremos dados, identificaremos capacidades e conectaremos cada beneficiário a qualificação, trabalho e renda própria. O êxito de um programa social se mede pelo número de famílias que deixam de precisar dele. 5.Força para proteger o que é nosso: Forças estaduais equipadas, treinadas e tecnologicamente à altura do inimigo que enfrentam. Estado desarmado diante de facção armada não é neutralidade - é rendição. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRACOMO LER ESTE PLANO? Este plano não é organizado por secretaria. É organizado por compromissos - porque os problemas do cearense não respeitam a divisão de pastas do governo. Segurança na periferia é também saneamento e habitação. Renda no interior é também educação e água. Por isso, cada compromisso reúne tudo o que é preciso para entregar um resultado, mesmo que envolva várias áreas ao mesmo tempo. Os compromissos seguem os dois movimentos da nossa missão. Primeiro RETOMAR - o Estado volta a estar presente no território. Depois RECONSTRUIR - o Estado constrói renda, futuro e autonomia. Fecha com O Método: como este governo se deixa cobrar. Como cada compromisso é apresentado Todo compromisso responde às mesmas seis perguntas, sempre na mesma ordem, para você comparar e cobrar: O que está em jogo - o problema real, com dados. Onde queremos chegar - a meta, do ponto de partida até o fim do mandato. O que vamos fazer - as ações concretas, com o órgão responsável. De onde vem o recurso - a fonte de custeio ou o instrumento (orçamento, PPP, convênio, reforma legal). Quando entrega - primeiros 100 dias / 1º ano / mandato completo. Como você cobra -o indicador público que mede o progresso. Onde encontrar cada tema (Matriz de Transversalidade) Se você procura um tema específico - educação, saúde, água, juventude - esta tabela mostra em quais compromissos ele aparece. Um mesmo programa pode servir a mais de um compromisso; ele é descrito uma vez e referenciado nos demais. COMPROMISSO ÁREAS QUE ATRAVESSAM PROPOSTAS C1 - Ceará Seguro Segurança, Justiça, Sistema Prisional, Gestão Ciclo completo de polícia; Fusão SSPDS+SAP; Polícia Penal; Corregedorias internas, ARCO CE-RJ-ES; Mega-Presídio C2 - Periferia com Estado Segurança, Saneamento, Habitação, Saúde, Infraestrutura urbana Desfavelização com lei e ordem; GIRT; Moradia Definitiva + Filtro de Integridade; Ligação de esgoto CadÚnico; Regularização fundiária C3 - Interior que produz Agricultura, Indústria, Educação, Trabalho, Recursos Hídricos Industrialização do agro; PNAE 45+; Campo e Escola; Segurança Hídrica Rural; Leve poços; Ceará Júnior; valorização do tiro desportivo C4 - Escola que forma para a vida Educação, Segurança (prevenção), Saúde mental, Trabalho Recomposição de aprendizagens; Ceará Cívico; Saúde Mental nas Escolas; Ensino técnico territorializado C5 - Saúde que chega na hora Saúde, Saneamento, Gestão regional Redução de filas; Regionalização; Integração saúde–saneamento; Rede Materno-Infantil; Regulação de Urgência; HIAS 2 Iguatu; Casas da Mulher Cearense C6 - Famílias Livres Assistência social, Trabalho, Tecnologia, Juventude Porta de Saída (SPS/IDT); Fim do assistencialismo por dados; Qualificação e renda C7 - Base do Desenvolvimento Recursos hídricos, Energia, Logística, Saneamento, Fiscal Redução de perdas / Voucher Água; IPO Cagece; Pecém/H2V; Rodovias; MobilidadeHUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRADIAGNÓSTICO GERAL DO ESTADO O Ceará inicia um novo ciclo político diante de um cenário paradoxal. Ao mesmo tempo em que consolidou avanços importantes em áreas como educação básica, equilíbrio fiscal e atração de investimentos, permanece convivendo com desafios estruturais que limitam o desenvolvimento econômico, reduzem a competitividade, aprofundam desigualdades regionais e comprometem a qualidade dos serviços públicos. Os principais desafios do Estado podem ser organizados em seis grandes eixos: Crescimento econômico abaixo do potencial; Elevada desigualdade territorial; Crise da segurança pública; Baixa produtividade e industrialização; Pressão sobre infraestrutura hídrica e logística; Necessidade de modernização da gestão pública. Embora indicadores agregados frequentemente apresentem um Ceará relativamente bem posicionado no Nordeste, a realidade regional demonstra diferenças profundas entre municípios e territórios. Essa heterogeneidade exige políticas públicas territorializadas, planejadas a partir das vocações e necessidades específicas de cada região. Por essa razão, este diagnóstico utiliza a regionalização oficial adotada pelo Estado do Ceará, garantindo compatibilidade com os instrumentos de planejamento estadual e com as bases estatísticas produzidas pelo IPECE. População: cerca de 9 milhões de habitantes em 184 municípios, com forte concentração na Região Metropolitana de Fortaleza e esvaziamento do interior (envelhecimento, migração de jovens, perda de mão de obra qualificada). Economia: estrutura diversificada (serviços, comércio, indústria de transformação, agronegócio adaptado ao semiárido, turismo), com crescimento em energia renovável, hidrogênio verde, logística e economia do mar. Persistem baixa produtividade, informalidade elevada e baixa agregação de valor industrial. Trabalho: informalidade alta, baixa qualificação e dificuldade de inserção do jovem; em muitas regiões o setor público ainda é o maior empregador. Educação: referência nacional em alfabetização e ensino fundamental, mas com evasão no ensino médio, distorção idade-série e desconexão entre escola e mercado de trabalho. Situação Socioeconômica HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRASaúde: bons equipamentos de referência, porém filas para consultas especializadas, demora em exames e concentração da alta complexidade na capital. Segurança: violência entre os principais problemas, com atuação de organizações criminosas, disputa territorial, crimes patrimoniais, violência contra mulheres e comando emanado de dentro do sistema prisional. Fiscal: histórico consistente de responsabilidade fiscal e capacidade de investimento acima da média nacional, sob pressão futura de despesas obrigatórias e previdência. Institucional: instituições de planejamento consolidadas (IPECE, SEPLAG), com desafios de integração entre secretarias, transformação digital e avaliação por resultados. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRADIAGNÓSTICO GERAL DO ESTADO O Ceará não é um estado de uma única realidade; ele é um mosaico complexo de vocações, culturas e desafios. Por isso, a elaboração de um plano de governo estadual não pode ser um exercício de "copiar e colar" feito exclusivamente de dentro de um gabinete. É aqui que entra a importância vital de um diagnóstico minucioso para cada uma das 14 Regiões de Planejamento do estado. Ao mapear dados, ouvir lideranças e analisar os indicadores de forma específica para cada região, o diagnóstico garante três pilares essenciais para um governo: Alocação inteligente de recursos, Impulso às vocações econômicas e Redução de desigualdades históricas. A grande Fortaleza se destaca com o principal centro urbano, econômico e logístico do Ceará. Sendo assim, o maior polo econômico, educacional e logístico do estado. Possuindo forte vocação para serviços, tecnologia, turismo de negócios e lazer. Seus principais desafios são: mobilidade, segurança pública, saneamento, expansão urbana, geração de emprego e renda, alta vulnerabilidade social em periferias e forte adensamento populacional. 1. Fortaleza e Região Metropolitana Um diagnóstico territorializado é a espinha dorsal de uma administração pública eficiente. Ele permite que a gestão saia do campo das promessas genéricas e passe a entender a dor e a potencialidade real de cada localidade. As demandas de mobilidade urbana e adensamento da Grande Fortaleza são drasticamente diferentes das necessidades de segurança hídrica no Sertão de Crateús, ou dos gargalos para o desenvolvimento universitário e turístico no Cariri. Em resumo, construir um plano de governo fatiado pelas 14 Regiões de Planejamento é, antes de tudo, uma questão de técnica e respeito. É a garantia de que as políticas públicas enxergam o cidadão cearense exatamente onde ele vive, oferecendo soluções sob medida para que todo o estado avance de forma integrada. Possui sua Economia baseada no forte potencial turístico, na pesca, na agricultura, na carcinicultura, na fruticultura, na proximidade com o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e nas energias renováveis. Seus desafios perpassam pela infraestrutura logística, o abastecimento hídrico, o desenvolvimento do turismo sustentável, a elevada pobreza em municípios do interior da região e a escassez de recursos hídricos para irrigação. 2. Litoral Oeste / Vale do Curu HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAEssa região é conhecida por ter forte dinamismo industrial (têxtil e calçadista), comercial e educacional, sendo inclusive um destaque nacional no que se refere à educação básica de excelência, ainda possui potencial no agronegócio, na indústria e na tecnologia. Todavia, necessita de uma ampliação da integração logística e inovação, precisa de soluções para a escassez hídrica severa em períodos de seca e apresenta necessidades em relação a disparidades econômicas entre a sede (Sobral) e os municípios do entorno. 3. Sertão de Sobral 4. Sertão dos Inhamuns Predominância da pecuária forte (ovinocaprinocultura), agricultura adaptada ao semiárido, potencial para turismo arqueológico e de observação do bioma caatinga. Entretanto, a região é marcada por uma das regiões com menor PIB per capita do estado, altos índices de semi-aridez extrema que exigem convivência com a seca tecnológica, necessidade de diversificação produtiva e a retenção de jovens. 5. Sertão Central Essa região é estratégica para logística e agropecuária, principalmente em relação à forte tradição na pecuária de corte/leiteira, agricultura familiar e polo comercial centralizado em Quixadá e Quixeramobim. Porém, necessita ampliar questões relacionadas à infraestrutura, a industrialização, ao aproveitamento mineral, aos severos impactos da seca, solos suscetíveis à desertificação e êxodo rural de jovens em busca de oportunidades. 6. Maciço de Baturité O Maciço possui um grande potencial em turismo (ecológico, histórico e rural), além de capacidade para agricultura familiar, floricultura e produção orgânica. Contudo, possui desafios ambientais relevantes devido à preservação da serra, além de um relevo acidentado dificultando a instalação de grandes indústrias e alto risco de degradação ambiental pelo uso inadequado do solo. 7. Litoral Leste Possui uma forte vocação turística litorânea (Canoa Quebrada/Aracati, Beberibe), um potencial aquícola/pesqueiro e proximidade com o mercado consumidor da capital. Sendo um polo da fruticultura irrigada, da carcinicultura, do petróleo e energias renováveis. Entretanto, necessita fortalecer logística e gestão hídrica, ter ações para a prevenção do fenômeno da erosão costeira ameaçando a infraestrutura, degradação de dunas e especulação imobiliária desordenada. 10 HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAEssa parte do litoral possui praias mundialmente famosas (Jericoacoara), turismo consolidado e internacional, pesca extrativista, forte presença de parques de energia eólica e ativos ambientais. Dentre os desafios, destaca-se a falta de saneamento básico em alguns polos turísticos, dificuldade na preservação ambiental diante da forte exploração turística, a especulação imobiliária, a desigualdade socioeconômica e a gestão da segurança pública tendo em vista o crescimento das organizações criminosas. 8. Litoral Norte 9. Centro Sul Essa região possui um forte polo de comércio regional fortalecido em cidades como Iguatu e Várzea Alegre, com vocação para agropecuária e serviços, possui potencial turístico e cultural (patrimônio arquitetônico e açude de Orós). Ainda, essa região possui uma posição geográfica estrategicamente conectada e tem forte presença da agricultura familiar. Todavia, possui debilidades acentuadas como a baixa densidade industrial e alta dependência de transferências governamentais, com vulnerabilidade a choques climáticos e a desigualdade social. 10. Vale do Jaguaribe O Vale do Jaguaribe é o celeiro produtivo do Ceará, com uma economia forte baseada na agropecuária e fruticultura irrigada. A região possui grande potencial de expansão, devido a sua localização e logística. A região possui recursos hídricos estratégicos e vocação para o turismo e artesanato Porém, tem uma alta dependência do regime de chuvas para o escoamento agrícola e vulnerabilidade a secas prolongadas, possui problemas relacionados a serviços públicos e infraestrutura, carece de qualificação de profissionais e inovação. 11. Serra da Ibiapaba A Serra da Ibiapaba é uma joia geográfica e cultural no Ceará, famosa pelo clima ameno e rica biodiversidade. Seus maiores trunfos incluem o ecoturismo, a forte agricultura e a rota de turismo rural. A região também é famosa por seus engenhos de cachaça premiada, café e horticultura. Em contrapartida, os principais desafios envolvem a infraestrutura viária, a conservação ambiental e a necessidade de maior visibilidade econômica. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAA região do Sertão de Canindé tem como grande ponto forte o turismo religioso impulsionado por Canindé, além de forte agropecuária. Possui uma posição estratégica, próxima a Capital, proporcionando boa logística de acesso rodoviario facilitando o escoamento de produções e o trânsito de visitantes. Ainda tem forte vocação para o cultivo de grãos, oleaginosas e criação de caprinos e bovinos de leite, sustentando a base de renda no campo. Porém, ainda possuem os desafios centrais, que incluem a economia com pouca diversificação fora da época de romarias e baixo dinamismo econômico dos municípios menores, além da vulnerabilidade climática, infraestrutura limitada e alta dependência econômica do setor de serviços. Ainda, possui demandas relacionadas a baixa renda e a desigualdade, uma vez que a administração pública e do setor informal faz com que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da macrorregião seja inferior à média do estado do Ceará. 12. Sertão de Canindé 13.Sertão de Crateús O Sertão de Crateús, destaca-se como um importante polo regional de comércio, economia e serviços. Possui uma agropecuária forte e resiliente, a região é destaque na produção de feijão em grão e conta com cooperativas estruturadas e agroindústrias. Tem uma riqueza ambiental e ecoturismo, tendo assim também uma posição estratégica de divisa com o estado do Piauí e forte polo de educação e serviços (Crateús). Entretanto, tem altos índices de pobreza, dificuldades de interiorização de grandes indústrias, severa escassez hídrica e uma cultura empreendedora limitada. 14.Cariri É o segundo maior pólo urbano do Estado. Possui forte vocação para o comércio, serviços, saúde, educação, turismo religioso e indústria. Apresenta elevado potencial de integração regional. Tem um potencial Científico e Ecológico, concentra uma das maiores participações no PIB estadual e possui cidades com ótimos índices de qualidade de vida (com destaque para o Crato e Juazeiro do Norte). Em contrapartida, possui conflitos no uso dos recursos hídricos e degradação ambiental na região da Chapada do Araripe. Há baixo fomento à cultura regional, embora a cultura seja rica (artesanato, folclore, mestres da cultura), há escassez de financiamento permanente e dificuldade de inserção dos fazedores de cultura no mercado formal. Além disso a região é marcada por desigualdade e disparidades internas. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAPASSO 1: RETOMAR O Estado volta a estar presente no território. Manter e aprofundar a trajetória de queda de CVLI (Crime Violento Letal Intencional) e CVP (Crime Violento Patrimonial), partindo da base já alcançada (queda de 48,7% em maio/2026 e de 37,2% no 1º quadrimestre). Retomar territórios hoje sob domínio de facção e manter presença permanente do Estado. Unificar o comando estratégico da segurança e do sistema prisional, eliminando a duplicidade de 80 a 120 cargos comissionados hoje mantidos só para gestão administrativa. Elevar a taxa de resolução de disciplina interna e reduzir o tempo médio de resposta com corregedorias internas em vez de um órgão externo centralizado. A segurança pública consome R$ 5,822 bilhões do orçamento de 2026 (R$ 48,2 bi no total), atrás apenas de saúde e educação. O Ceará vem de uma inflexão positiva - queda de 48,7% nos CVLIs em maio de 2026 ante o mesmo mês de 2025, e de 37,2% no 1º quadrimestre do ano - mas ainda foi o 4º estado com mais mortes violentas em 2025, com a disputa territorial entre facções como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, como principal vetor da violência letal, com comandos emanados de dentro do sistema prisional. O modelo institucional atual separa a gestão da segurança ostensiva/investigativa (SSPDS) da gestão do sistema prisional (SAP), cada uma com secretário, gabinete e coordenadorias próprios - uma duplicidade de 80 a 120 cargos comissionados (DAS/DNS) que só mantêm burocracia, não atividade-fim. A Polícia Penal (PPCE, ~3.700 agentes) ainda não tem autonomia plena, e o controle disciplinar está centralizado em um órgão externo, a CGD (46 cargos comissionados, custo de R$ 8 a 10 milhões/ano). Compromisso 1: Ceará Seguro Retomar o território do crime e devolver a segurança ao cearense O QUE ESTÁ EM JOGO? ONDE QUEREMOS CHEGAR? HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA1. Fusão SSPDS + SAP Criar a Secretaria de Segurança Pública, Defesa Social e Administração Penitenciária (SSP), unificando inteligência policial e penitenciária sob o mesmo comando: 1 Secretário de Estado e 2 Secretários Executivos (Operações Policiais; Administração Penitenciária e Ressocialização). Unificar as coordenadorias de meio (RH, TI, Jurídico, Financeiro), eliminando cargos redundantes sem perder eficiência. Gerir de forma complementar o Fundo de Segurança Pública (FSPDS) e o Fundo Penitenciário (FUNPEN). O QUE VAMOS FAZER? 2. Polícia Penal do Ceará como força de elite (Princípio 5) Elevar a Polícia Penal (PPCE) a órgão vinculado autônomo, com comando e orçamento próprios, equiparada institucionalmente à PMCE e à PCCE - hoje funciona apenas como diretoria da SAP, sem independência administrativa e orçamentária. Editar a Lei Orgânica Estadual da Polícia Penal: natureza de órgão permanente de segurança pública (Art. 144, CF); porte de arma pleno e aposentadoria especial; carreira em classes (3ª, 2ª, 1ª e Especial) com promoção por antiguidade e merecimento; ingresso por concurso de nível superior e formação na AESP. 3. Controle disciplinar mais rápido e mais próximo Extinguir a CGD e instituir corregedorias internas autônomas em cada corporação (PMCE/CBMCE, PCCE, PEFOCE, PPCE), permitindo ritos sumários para faltas leves e apuração por quem entende a especificidade técnica de cada função. Criar uma Ouvidoria Geral de Segurança vinculada ao gabinete do Governador, garantindo controle social e isenção. 4. Força à altura do inimigo Equipar, treinar e prover tecnologia às forças estaduais (inteligência, monitoramento, integração de dados). Fortalecer a PCCE e PMCE no interior com modernização tecnológica. 5. Cooperação interestadual contra o crime organizado - ARCO CE-RJ-ES Criar, em parceria com Rio de Janeiro e Espírito Santo, a Agência de Inteligência e Repressão ao Crime Organizado (ARCO CE-RJ-ES): uma unidade operacional e de inteligência híbrida para enfrentar as "franquias criminosas" que hoje operam através das fronteiras estaduais, com o ES fechando o cerco logístico entre RJ e CE. Formalização em duas camadas: Protocolo de Intenções assinado pelos três Governadores, seguido de Convênio de Cooperação com Plano de Trabalho (cessão de servidores, acesso a dados restritos, metas de produtividade), com rateio de custos entre CE (33%), RJ (34%) e ES (33%). HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAGovernança tripartite: Comitê Gestor com os Secretários de Segurança dos três estados; Coordenação-Geral rotativa (3 anos por estado); Gabinetes de Crise integrados em Fortaleza, Rio de Janeiro e Vitória, operando 24/7 com espelhamento de dados. Foco operacional: monitoramento de lideranças presas para neutralizar ordens de ataque emitidas de dentro do sistema prisional; agentes infiltrados e interceptação telemática (Lei nº 12.850/2013); malha de alerta precoce que aciona os três estados quando há movimentação suspeita em qualquer um deles. 6. Mega-Presídio de Segurança Máxima "Antonia Ione Rodrigues da Silva" Construção de mega-presídio de segurança máxima com capacidade para 50 mil internos, voltado à segregação de lideranças e integrantes de organizações criminosas, com ocupação progressiva e escalonada (1 pavilhão na inauguração, 6 pavilhões no mês 11 e capacidade total no mês 12). Método construtivo em concreto pré-moldado e regime de obra 24/7 em 3 frentes de trabalho simultâneas, com meta de entrega em 365 dias (12 meses), regulado pela dispensa de licitação por emergência (Art. 75, VIII, Lei nº 14.133/2021) em modalidade Turn Key. Retrofit da unidade de triagem e da infraestrutura administrativa de Itaitinga e treinamento de 6 mil policiais penais para a operação do complexo. Economia direta com a fusão SSPDS+SAP (R$ 9 a 15 milhões/ano) e a extinção da CGD (R$ 3,3 a 5,3 milhões/ano): total estimado entre R$ 12,3 milhões e R$ 20,3 milhões/ano, reinvestida integralmente em modernização das forças de segurança pública. Realocação dentro do orçamento da função Segurança (R$ 5,822 bi na LOA 2026, a maior parte hoje em pessoal) e gestão integrada FSPDS/FUNPEN. ARCO CE-RJ-ES: dotação orçamentária dos três Tesouros estaduais; pleito de repasses fundo-a-fundo ampliado do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); recuperação de ativos das facções via Rede Recupera; emendas de bancada federal; cooperação técnica internacional (MJSP, Interpol, UNODC). Mega-Presídio: transferência obrigatória fundo a fundo do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN - LC nº 79/1994, Lei nº 13.500/2017 e Portaria MJSP nº 1.003/2025), que dispõe de saldo disponível estimado em R$ 668,67 milhões para novas contratações em 2026, cobrindo o investimento total de R$ 705 milhões; contrapartida do Tesouro Estadual de 5% (R$ 35,25 milhões); fontes complementares em emendas de bancada federal (até R$ 200 milhões) e cooperação internacional (Bureau of International Narcotics and Law Enforcement) para tecnologia de segurança. DE ONDE VEM O RECURSO? HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAPrimeiros 100 dias: Envio à ALECE dos Projetos de Lei da fusão da SSPDS + SAP e da Extinção da CGD, além da Lei Orgânica da Polícia Penal. Assinatura do Protocolo de Intenções da ARCO CE-RJ-ES pelos três Governadores e seleção dos primeiros 75 agentes (25 por estado). Regularização do FUNPEN/CE por lei, decreto de emergência do sistema prisional e início da mobilização e contratação do Mega-presídio. 1º ano: Unificação física de sedes e sistemas administrativos (SSPDS + SAP) Instalação das corregedorias internas e da Ouvidoria Geral específica para cada força de segurança pública e a consequente extinção da CGD. Integração tecnológica dos bancos de dados dos três estados e inauguração dos Hubs Integrados da ARCO em Fortaleza, Rio de Janeiro e Vitória. Conclusão da obra e início da ocupação progressiva do Mega-presídio (5 mil internos na inauguração, rumo à capacidade total de 50 mil em até 12 meses). Mandato completo: Consolidação da Polícia Penal como órgão vinculado autônomo. Operações de campo conjuntas triangulares da ARCO, Escritórios de Ligação nos portos (Pecém, Rio e Vitória/Tubarão) e Centro de Treinamento Integrado consolidado. Mega-presídio em capacidade total, consolidado como principal instrumento de segregação de lideranças de facções. Como você cobra (indicadores)? Diminuição dos CVLI e CVP (série mensal, com meta anual). Tempo médio de resposta a ocorrências. Territórios retomados e mantidos com presença do Estado. Processos disciplinares concluídos e tempo médio de conclusão. Economia anual gerada pela fusão SSPDS+SAP e pela extinção da CGD, e seu reinvestimento em tecnologia policial. Operações conjuntas da ARCO CE-RJ-ES realizadas e ativos criminais recuperados (veículos, aeronaves, imóveis, valores). Percentual de execução física do Mega-Presídio e número de internos segregados por fase de ocupação. QUANDO ENTREGA? HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRARetomar e manter territórios hoje sob domínio de facção (em articulação com o Compromisso 1). Levar esgoto, água, moradia regularizada e atenção básica de saúde às comunidades retomadas. Reduzir o déficit habitacional (hoje em 234 mil unidades no Estado) e regularizar títulos de propriedade. Emancipar as famílias pelo trabalho e encerrar a lógica das ocupações irregulares, garantindo moradia definitiva com ordem institucional. Cumprir As periferias da Região Metropolitana e das grandes cidades do interior são os territórios onde o Estado mais falta e o crime mais avança. A favelização cresce, e onde falta esgoto, moradia digna e serviço público, a facção ocupa o vazio. O déficit habitacional (234 mil unidades no Estado) e a baixa cobertura de esgoto (44,8% no Estado) concentram-se justamente nessas áreas. O retrato mais grave dessa ausência de Estado é o deslocamento forçado: dados da SSPDS (2025) registram 219 famílias expulsas de suas casas por facções entre janeiro de 2024 e setembro de 2025, e o passivo acumulado - somado a eventos críticos como o de julho de 2026 no bairro Vila Velha - ultrapassa 400 famílias despojadas de seus lares. Onde a família sai, o imóvel vira ativo da facção (aluguel informal, base operacional), e o vácuo institucional é ocupado por uma estrutura paralela de "segurança" e "justiça" sumária. Este é o compromisso que mais depende de várias áreas ao mesmo tempo. Por isso ele existe: uma política de periferia feita por secretarias isoladas não funciona. Compromisso 2 - Periferia com Estado Primeiro o Estado expulsa o crime, depois o Estado fica. O QUE ESTÁ EM JOGO? ONDE QUEREMOS CHEGAR? HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA1. Retomada territorial (Princípio 3) Retomar o território das facções tratando o faccionado como inimigo de estado que escolheu ser, com presença ostensiva permanente - não pontual. Criar o Gabinete Integrado de Reconstrução Territorial (GIRT), vinculado diretamente à Casa Civil, para comandar de forma centralizada e simultânea as quatro frentes deste compromisso: repressão inteligente (SSPDS/SeInt), jurídico- fundiário (PGE, Defensoria, MPCE), habitação e infraestrutura (Secretaria das Cidades, SEINFRA), assistência social (SPS), saúde (SESA), desenvolvimento (SDE) e gestão/controle (SEPLAG, Controladoria) - com Comitê Gestor semanal e uma Sala de Situação Integrada que georreferencia cada imóvel e família sob intervenção. O GIRT incorpora a eficiência operacional de experiências internacionais de retomada territorial (como o modelo salvadorenho de inteligência integrada e cerco territorial), mas rejeita expressamente a suspensão de garantias constitucionais, a prisão sem mandado e o encarceramento em massa: toda incursão é precedida de mandado judicial específico, preservando a validade das provas e a individualização das condutas. Protocolo de Resposta Rápida (48h): ao ser detectado um novo caso de expulsão, o Estado reage imediatamente com assistência jurídica, social e investigação policial, impedindo a consolidação do domínio criminoso sobre o imóvel. Quatro fases de execução: (i) Inteligência e Retomada - mapeamento georreferenciado e operações de cerco coordenado, com Centro de Inteligência Integrado; (ii) Jurídico-Fundiário - criação de Varas Especializadas em crimes de facção e deslocamento forçado, reduzindo de anos para meses o tempo de reintegração de posse; (iii) Reconstrução e Reocupação - Programa "Minha Casa de Volta" para reforma emergencial de imóveis depredados, com urbanismo tático (iluminação LED, praças, câmeras) para inibir o retorno das facções pelo design ambiental; (iv) Reintegração Social e Econômica - cadastro único priorizando famílias expulsas em transferência de renda, capacitação e microcrédito. O QUE VAMOS FAZER? 2. O Estado que fica: saneamento Priorizar as comunidades retomadas nas PPPs de esgoto em curso e nas novas - a cobertura de esgoto no Estado hoje é de apenas 44,8%, e o Marco Legal do Saneamento exige 90% até 2033. Financiar a ligação de esgoto para 745 mil famílias do CadÚnico, tratando saneamento como política de saúde preventiva: redimensionamento de R$ 213 milhões/ano do orçamento de saúde preventiva, com investimento de R$ 1,49 bilhão em 7 anos gerando (pela relação 1:4 do Trata Brasil) uma economia projetada de R$ 5,96 bilhões em gastos hospitalares e medicamentos por doenças de veiculação hídrica. 18 HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA3. Moradia definitiva com ordem (Secretaria das Cidades) Expandir a habitação de entrada facilitada integrada ao MCMV e a regularização fundiária de títulos, dando segurança jurídica às famílias. Programa de Moradia Definitiva: esvaziar movimentos de ocupação (como o MST e o MTST) priorizando seus integrantes e as famílias em déficit habitacional real nas listas dos próximos conjuntos habitacionais, por remanejamento estratégico - acabando com a espera eterna e com o oportunismo político em cima da falta de moradia. Filtro de Integridade Habitacional (Tolerância Zero): identificação via CadÚnico e investigação social; imóvel de uso exclusivo para moradia, com proibição absoluta de venda ou aluguel; fiscalização por revistas periódicas conjuntas das Secretarias das Cidades, de Segurança Pública, de Proteção Social e de Desenvolvimento Econômico. Em caso de descumprimento, expropriação no âmbito cível; em caso de fraude no cadastro, investigação criminal por falsidade ideológica e inserção de dados falsos nos sistemas públicos, nos termos da lei penal. 4. Porta de saída junto com a moradia A moradia entra acompanhada do Programa "Porta de Saída" (SPS/IDT - detalhado no Compromisso 6): sistema que mapeia cada família beneficiária de auxílios e a conecta imediatamente a cursos técnicos, letramento digital e vagas de emprego mapeadas - a casa própria como início da emancipação, não como fim. 5. Saúde e infraestrutura urbana na porta Atenção básica de saúde e drenagem/urbanização nas áreas retomadas (conecta aos Compromissos 5 e 7). PPPs de esgoto (RMF e interior) e recursos federais de habitação (MCMV / Novo PAC). Redimensionamento de R$ 213 milhões/ano do orçamento de saúde preventiva para financiar as ligações de esgoto do CadÚnico (745 mil famílias, R$ 1,49 bi em 7 anos). Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), recursos ordinários da SPS e da Secretaria das Cidades, e fundos habitacionais. Regularização fundiária via órgãos estaduais e convênios municipais. DE ONDE VEM O RECURSO? HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAGIRT: Tesouro Estadual/FUNDES (operações e inteligência, dotação direta); Fundo Nacional de Segurança Pública (equipamentos e tecnologia, via convênio MJSP); PAC/Minha Casa Minha Vida (reforma e urbanismo, repasse federal); leilão de bens apreendidos das facções (Fundo de Reconstrução, via alienação judicial); linhas de crédito internacional (BID/CAF) para infraestrutura social. Investimento total estimado em 4 anos: R$ 225 milhões (R$ 25 mi na fase de choque, R$ 40 mi na consolidação, R$ 100 mi na reconstrução e R$ 60 mi na sustentabilidade). QUANDO ENTREGA? Primeiros 100 dias: Definição das primeiras comunidades-piloto (retomada + pacote de serviços). Início das investigações sociais e dos cadastros habitacionais (CadÚnico). Decreto de criação do GIRT, instalação da Sala de Situação Integrada e mapeamento inicial; operações integradas nos primeiros territórios prioritários da RMF. 1º ano: Assinatura/priorização dos contratos de esgoto nas áreas-piloto. Remanejamento estratégico das listas habitacionais e início da regularização fundiária. Instalação das Varas Especializadas; expansão do GIRT para o interior (Sobral, Morada Nova, Cariri); início das reformas habitacionais e primeiro relatório público. Mandato completo: Emancipação e entregas habitacionais sob o novo regime. Ligação de esgoto concluída para as 745 mil famílias do CadÚnico ao longo de 7 anos (Chegar a 400 mil residências no 1º mandato). Reforma de 100% dos imóveis retomados pelo GIRT com entrega de títulos de propriedade, inauguração de equipamentos estruturantes (UBS, escolas, creches) e transferência da gestão para políticas permanentes. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAComo você cobra (indicadores)? Comunidades retomadas com presença permanente do Estado. Ligações de esgoto realizadas em famílias do CadÚnico (meta: 745 mil). Títulos de propriedade regularizados e unidades habitacionais entregues sob o novo regime (déficit atual: 234 mil unidades). Taxa de Emancipação Social e número de fraudes/irregularidades habitacionais autuadas, metrificadas e corrigidas. Imóveis identificados pelo GIRT reformados e reocupados legalmente (meta: 100%); redução de novos casos de deslocamento forçado (meta: 90% em 24 meses); famílias expulsas inseridas em programas de renda e saúde mental (meta: 100%); beneficiários com autonomia financeira via microcrédito (meta: 50%). HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAPASSO II – RECONSTRUIR O Estado constrói renda, futuro e autonomia. Aumentar a renda média no interior e o número de agroindústrias familiares operantes. Elevar o percentual de compras públicas da agricultura familiar acima do mínimo de 45% já exigido pela Lei nº 15.226/2025 para a merenda escolar (PNAE). Fixar jovens e mulheres no campo com plano produtivo real, não assistencialismo. Reduzir a informalidade produtiva com regularização sanitária proporcional ao risco. A agricultura familiar é a base social e econômica do interior cearense, não uma política de nicho: 75,5% dos estabelecimentos agrícolas do Ceará são familiares, respondendo por 39,6% do valor total da produção agropecuária do Estado. O interior sofre com êxodo juvenil, baixa agroindustrialização e insegurança hídrica. Falta agregar valor: o agricultor precisa vender mais valor agregado, não apenas mais volume de matéria-prima. E falta perspectiva para o jovem - sem ela, ele vai embora. Compromisso 3 - Interior que Produz O que a nossa terra produz, a nossa indústria transforma O QUE ESTÁ EM JOGO? ONDE QUEREMOS CHEGAR? HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA1. Escola compra do campo (PNAE 45+) Tratar a merenda escolar como política de renda: elevar e desburocratizar, acima do piso de 45% já previsto em lei, a compra pública local da agricultura familiar, com chamada pública simplificada e logística compartilhada. Balizar o planejamento de safra pelo calendário letivo e pela demanda da rede pública (mercado institucional garantido) - a merenda escolar não é apenas despesa, é a maior política de renda e circulação de dinheiro dentro do próprio município. 2. Industrialização do agro (Princípio 2) Criar a Rede Cearense de Agroindústrias Familiares (unidades de beneficiamento compartilhadas) e o Selo Ceará da Agricultura Familiar Sustentável. Simplificação sanitária proporcional ao risco + crédito orientado (Pronaf Agroindústria) para a transição da informalidade ao mercado formal - o agricultor familiar precisa vender mais valor agregado, não apenas mais volume em matéria-prima. Programa Agro Indústria Ceará (SDE): linha de crédito e incentivo fiscal exclusivos para quem processa e industrializa a produção agrícola no próprio município produtor, com meta de ampliar em 20% a instalação de indústrias no interior. O QUE VAMOS FAZER? 3. Água e assistência que sustentam a produção Plano de Segurança Hídrica Rural (cisternas, reúso, barragens) e Programa Estadual de Assistência Técnica Permanente. Projeto Leve Poços - autonomia hídrica do semiárido: o carro-pipa hoje mantém famílias reféns de gestores locais, sendo usado como moeda política em período eleitoral. O Estado financiará integralmente a perfuração e instalação de poços autossustentáveis nas zonas rurais de maior vulnerabilidade hídrica, priorizando comunidades com histórico de dependência de carro-pipa. A gestão da infraestrutura será de responsabilidade exclusiva da própria comunidade - o Estado não cria nem administra cooperativas, fomentando o cooperativismo orgânico local. Escola do Campo: capacitação técnica intensiva para que as famílias beneficiadas usem a água para irrigação, manejo de solo e agroecologia de subsistência e venda de excedentes, transformando água em produção e renda - não apenas em consumo. Monitoramento de Integridade: fiscalização rigorosa da distribuição de carros- pipa, reduzindo-a a casos emergenciais extremos e eliminando seu uso como instrumento de barganha eleitoral. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA4. Logística e mercado Centros Regionais de Distribuição (armazéns e câmaras frias), plataforma digital de comercialização e plano de logística rural (estradas vicinais). 5. Juventude, mulher e inovação Fundo Estadual de Microcrédito Rural Orientado; Programa Mulheres Rurais do Ceará; Jovem do Campo Empreendedor - fixar a juventude e fortalecer a mulher rural com planos de negócio reais, conectividade e mecanização acessível, substituindo o assistencialismo por autonomia. Política Estadual de Sucessão Rural Produtiva, com fiscalização do Pronaf Jovem e Mulher. Programa Ceará Empresa Júnior - Inovação e Empreendedorismo Universitário: fomento ao Movimento Empresa Júnior (MEJ), com foco em transformar o conhecimento acadêmico em soluções de mercado. Quatro eixos: (i) fomento direto via FUNCAP para hardware, softwares e espaços de co-working nas universidades; (ii) Vouchers de Inovação Pública, em que secretarias e prefeituras contratam consultoria das Empresas Juniors - EJs com o Estado e Município como garantidor do pagamento; (iii) apoio jurídico e contábil para conversão de projetos de EJs em startups, com isenção de taxas estaduais no primeiro CNPJ; (iv) bonificação para EJs do interior (UVA, URCA e polos regionais da UECE), mitigando a concentração de oportunidades na Região Metropolitana de Fortaleza. A escola como centro de desenvolvimento territorial - laboratórios de agroecologia e ensino técnico rural (conecta ao Compromisso 4). 6. Desoneração e valorização do tiro desportivo O setor de tiro desportivo está em forte ascensão, mas enfrenta carga tributária estadual sufocante (ICMS na casa dos 30%) e falta de padronização no apoio institucional a clubes de tiro e atiradores (CACs), tratando uma atividade lícita com barreiras financeiras desproporcionais, apenas por divergência ideológica. Programa Estadual de Valorização do Tiro Desportivo: envio imediato de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa reduzindo a alíquota de ICMS, de 30% para 5%, sobre a compra de arma de fogo, munições, acessórios, insumos de recarga e EPI, a fim de estimular o setor econômico, tendo em vista que já há um rigor na legislação federal para a prática do tiro desportivo e compra e venda e arma de fogo, munição e acessórios, além de que, a arrecadação estadual é ínfima, não sendo significativo para a receita estadual, sendo utilizada apenas como política ideológica de repressão ao nicho. Pacto Municipal de Fomento ao Esporte: Recomendação Oficial e minuta de Projeto de Lei Padrão enviadas aos 184 municípios para redução do ISS ao piso mínimo (2%) ou isenção local sobre a atividade. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRALei estadual de reconhecimento dos clubes de tiro como entidades de utilidade pública, desonerando a carga tributária para evitar que pessoas do Ceará dirijam-se a outros estados para efetuar a comprar de arma de fogo, munição e acessórios, por conta da falta de competitividade das empresas estaduais, decorrente da carga tributária excessiva que, além de não fomentar o setor empresarial, que gera milhares de emprego e renda e movimenta a economia, ainda trabalha contra, criando ferramentas estatais de boicote ao referido nicho, com o objetivo de transformar o Ceará em polo de excelência e treinamento esportivo, além de trazer investimentos externos, ante os preços mais atrativos dos produtos e do mercado aquecido em decorrência disso. FNE/Banco do Nordeste, FUNCAP, Pronaf Agroindústria e Sistema S. Recursos federais (FNDE/PNAE, MDA, PAA) e emendas parlamentares direcionadas à interiorização - o Ceará já demonstrou capacidade de atração de capital internacional para o campo: o Projeto Paulo Freire II garantiu um empréstimo de € 92 milhões (R$ 590 milhões) para o combate à extrema pobreza rural. Ceará Júnior: Tesouro Estadual e FUNCAP (Auxílio à Extensão e Empreendedorismo); orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE) via modelo de voucher; convênios com FNE/BNB e Sebrae CE; Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) para investimento privado; emendas parlamentares com diretriz de interiorização. Fundo Estadual de Microcrédito Rural. Leve Poços: orçamento da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), convênios federais para o semiárido e realocação de verbas hoje gastas na logística ineficiente e politizada de carros- pipa. Agro Indústria Ceará: Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e crédito com o BID para transformação digital. Tiro desportivo: renúncia fiscal compensada pelo aumento no volume de vendas do setor e estímulo da geração de emprego e renda, através do crescimento da economia, a partir do nicho (efeito Curva de Laffer), sem necessidade de aporte direto do Tesouro. DE ONDE VEM O RECURSO? HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAQUANDO ENTREGA? Primeiros 100 dias: Piloto do programa de merenda com compra local e mapeamento diagnóstico município a município. Mapeamento e início da instalação dos poços do Projeto Leve Poços nas comunidades mais vulneráveis; envio do PL de redução do ICMS do tiro desportivo e das minutas de Recomendação Municipal (Pacto Municipal de Fomento ao Esporte). 1º ano: Abertura dos primeiros Centros Regionais de Distribuição e lançamento do Selo Ceará. Edital do Ceará Júnior (ciclo de 12 meses: lançamento, seleção, liberação de recursos, execução com mentorias e Demo Day estadual) e do microcrédito rural. Edital do Agro Indústria Ceará; implantação dos núcleos de capacitação da Escola do Campo nas comunidades atendidas pelo Leve Poços. Mandato completo: Rede de agroindústrias familiares consolidada e inversão da curva de êxodo rural jovem. Independência hídrica das comunidades atendidas pelo Leve Poços e Ceará consolidado como polo de excelência em tiro desportivo. Como você cobra (indicadores) Volume (R$) de compras públicas da agricultura familiar executadas, acima do piso de 45% do PNAE. Número de novas agroindústrias familiares operantes e produtos regularizados. % de jovens e mulheres com plano produtivo e acesso a microcrédito. Renda média no interior. Empresas Juniores fomentadas, vouchers de inovação pública executados e projetos convertidos em startups. Número de poços autossustentáveis entregues pelo Leve Poços; redução percentual do volume de verbas estaduais destinadas a carro-pipa; renda média mensal das famílias beneficiadas. Volume financeiro (VPL) de novos investimentos industriais no interior; arrecadação, abertura de novos negócios e municípios aderentes à redução do ISS no setor de tiro desportivo. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRACompromisso 4 - Escola que Forma para a Vida Passar de ano não basta: tem que aprender. Reduzir a evasão e a distorção idade-série no ensino médio. Recompor aprendizagens em leitura, matemática e ciências, sobretudo na transição para o ensino médio. Garantir rede de saúde mental para estudantes e professores. Alinhar o ensino técnico às vocações econômicas de cada região. O Ceará é referência nacional em alfabetização e ensino fundamental - 341 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) ativas e 133 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs), com a 3ª melhor média do Ensino Médio do Brasil, porém abaixo da média estabelecida pelo IDEB (2023) do Brasil - ou seja as médias escondem desafios estruturais: evasão e distorção idade-série concentradas no ensino médio, uma epidemia silenciosa de saúde mental entre estudantes e professores, e desconexão entre o currículo e o trabalho local. Onde a vulnerabilidade social aperta, o trabalho precoce vira a única saída imediata e o abandono cresce. Sem perspectiva no próprio território, a escola vira rota de fuga do interior. O QUE ESTÁ EM JOGO? ONDE QUEREMOS CHEGAR? 1. Aprender de verdade (recomposição e resultado) Ciclos bimestrais de intervenção focados na recuperação de lacunas críticas, com tutoria (professor mentor) e avaliação formativa contínua. 2. Ceará Cívico - formação cidadã, liderança e disciplina consciente Componente curricular na parte diversificada, com base na BNCC (desenvolvimento obrigatório de competências socioemocionais, autogestão e projeto de vida) e na LDB (parte diversificada conforme características regionais), sem necessidade de decretos federais: ética e cidadania, liderança e projeto de vida, defesa civil e proteção (primeiros socorros, educação para o trânsito, segurança comunitária), organização e disciplina consciente (gestão de rotina, metas, autocontrole). O que NÃO é: militarização da gestão escolar, substituição de normas por regulamentos militares, disciplina como submissão e punição, ou doutrinação política/ideológica. A Autonomia pedagógica 100% preservada, sob comando absoluto da SEDUC, com apoio do Corpo de Bombeiros/Defesa Civil, Forças de Segurança/PM e universidades e sociedade civil (empreendedorismo social, psicologia, proteção social). O QUE VAMOS FAZER? HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAImplementação, por lei estadual, das disciplinas de Implantação progressiva em 3 fases: Fase 1 - projeto-piloto (Ano 1) em escolas de Fundamental II e Médio em territórios de alta vulnerabilidade, com forte acompanhamento da comunidade escolar; Fase 2 - avaliação de frequência, clima escolar, indicadores de indisciplina e percepção das famílias antes de qualquer expansão; Fase 3 - expansão progressiva por adesão democrática, priorizando escolas de tempo integral mediante aprovação prévia do Conselho Escolar. 3. Rede Estadual de Saúde Mental nas Escolas Psicólogos regionais acompanhando polos de escolas (tirando o diagnóstico clínico das costas do professor), fluxos intersetoriais diretos e desburocratizados entre a escola, a Secretaria da Saúde e a Assistência Social (SPS), e rodas de cuidado contínuas e preventivas para reconstruir o clima escolar e apoiar a saúde ocupacional dos docentes. 4. Escola do futuro do interior (ensino técnico e trabalho) Diagnóstico regional de cursos: revisar o portfólio técnico das 133 EEEPs para alinhá-lo à vocação econômica de cada município; criar trilhas territoriais - Escola Técnica Rural (agroecologia, gestão rural, cooperativismo), energias renováveis, logística, turismo. Parcerias plurais de empregabilidade: SEDUC, Adece, Sistema S e cooperativas locais desenhando juntos estágios reais e inserção produtiva direta. Escola Técnica Rural e laboratórios de agroecologia (conecta ao Compromisso 3). 5. Permanência e acesso Bolsa Alto Desempenho Estudantil no Ensino Médio, para alunos que mantiverem médias escolares acima de 8,5 em todas as disciplinas, a fim de estimular a capacidade juvenil no Ensino Médio, melhorando os índices gerais do IDEB, além de fomentar a entrada dos jovens da rede de ensino público nas Universidades Públicas. Programa Escola Conectada (internet de alta velocidade e laboratórios nas escolas mais remotas, erradicando a desigualdade tecnológica). Plano de Valorização das Escolas do Interior. Pré-Vestibular Estadual territorializado (aulões regionais, plataformas online e simulados) e ponte de permanência no 1º ano do ensino superior/técnico, com mentoria e planos individuais para reduzir a evasão logo na travessia. Programa de gratificações por desempenho e de bolsa-formação para os docentes, de todos os níveis de ensino, que, através de parâmetros estabelecidos de acordo com a realidade escolar estrutural de cada região do Ceará, a ser definida pela SEDUC, melhorar os índices de desempenho dos seus alunos, recebendo em pecúnia bonificação anual, além de subsídios para cursos de pós graduação, dentro e fora do país. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRARegime de colaboração com os municípios (base do Mais Paic, desde 2007); FNDE e MEC. Parcerias com Sistema S, IFCE e universidades (estágios e inserção produtiva). Emendas estruturantes para formação docente e tutoria, e para laboratórios e logística - não gasto pulverizado. 30% do FUNDEB (não vinculado) e Orçamento da Secretaria de Educação (APM). Convênios CAPES / MEC (Parcial), Acordos de cooperação internacional, Lei estadual de inovação. Lei específica com metas (bônus por indicador, sem habitualidade). DE ONDE VEM O RECURSO? QUANDO ENTREGA? Primeiros 100 dias: Início da avaliação diagnóstica de aprendizagem na rede (recomposição). Instituição da Câmara Técnica da Educação para coordenação intersetorial, com diagnóstico integrado por município cruzando dados de escolas, saúde mental e vulnerabilidade. Lançamento dos editais do Pré-Vestibular Estadual gratuito e regionalizado. 1º ano: Consolidação e lançamento do piloto da Rede Estadual de Saúde Mental em polos prioritários do interior, e do piloto do Ceará Cívico. Criação do painel público de indicadores integrados para monitoramento contínuo. Implementação da Lei específica com metas e desempenho, para professores e alunos. Mandato completo: Ensino técnico alinhado às vocações regionais e expansão qualificada do tempo integral (ampliando a base de 341 EEMTIs). Investimentos hiper focados nas escolas do interior para zerar o gap de infraestrutura frente à capital. Fazer com que o Ceará atinja a meta do IDEB no Ensino Médio (5,2 de acordo com a meta nacional). Aumentar o indice de aprovação de alunos egressos da rede pública estadual cearense nas Universidades Públicas do Estado e do País. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAComo você cobra (indicadores)? Fiscalizando a Taxa de evasão e distorção idade-série no ensino médio. Evolução por habilidade nas avaliações de aprendizagem (não só aprovação) e evolução contínua no IDEB. Estudantes e professores atendidos em saúde mental. % de egressos do técnico com inserção produtiva e certificação. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRACompromisso 5 - Saúde que Chega na Hora Menos fila, menos espera e atendimento perto de casa - inclusive no interior. O Estado tem bons equipamentos de referência - 13 hospitais próprios (8 na RMF e 5 no interior), 6 UPAs, o Samu 192 (cobertura de 100% dos municípios exceto a capital), Hemoce, Lacen e ESP/CE, além do repasse de incentivos a 85 hospitais polo - mas o cearense enfrenta filas para consultas especializadas, demora em exames e concentração da alta complexidade na capital, o que penaliza quem vive longe. Em fevereiro de 2026, 64 mil pessoas aguardavam regulação, com hospitais como o IJF operando sistematicamente acima de 100% da capacidade. A isso somam-se: subfinanciamento crônico do teto federal de Média e Alta Complexidade (MAC); mortalidade infantil em 10,1 óbitos por 1.000 nascidos vivos (queda de 17,6% entre 2011-2025, mas ainda acima da meta de um dígito); baixa resolutividade da atenção primária (cobertura de ACS estagnada em 62,18%, com 17,55% das internações do Estado sendo por Condições Sensíveis à Atenção Primária); interiorização incompleta de hospitais estratégicos (Maciço de Baturité, Centro-Sul e HU da UECE); rede de saúde mental insuficiente (mortalidade por suicídio de 8,9/100 mil habitantes); fragilidade na resposta a emergências sanitárias (Febre do Oropouche, arboviroses); déficit de especialistas fixados no interior; e baixa capilaridade da vigilância sanitária e de zoonoses (só 71% dos municípios executam ações essenciais). Boa parte da doença que lota o hospital começa na falta de saneamento - por isso este compromisso conversa diretamente com os Compromissos 2 e 7. O QUE ESTÁ EM JOGO? INDICADOR LINHA DE BASE META META Mortalidade infantil (óbitos/1.000 NV) 10,1 9,5 8,5 Cobertura de ACS 62,18% 70,0% 85,0% Internações sensíveis à atenção primária (ICSAPS) 17,55% 15,8% 13,0% Mortalidade por suicídio (/100 mil) 8,9 7,3 6,5 Resolutividade regional <50,0% 65,0% 85,0% Ocupação hospitalar (TOH) >100% 95,0% 90,0%HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA Aproximar a média e a alta complexidade das regiões, reduzindo a dependência da capital. Fortalecer a atenção básica como porta de entrada resolutiva e acabar com o paciente em maca de corredor. ONDE QUEREMOS CHEGAR? 1. Choque de financiamento - complementação estadual do teto MAC indexada ao IPCA-Saúde; ampliação do Programa Cuidar Melhor (ICMS Saúde); captação do PAC Saúde e do Programa Agora Tem Especialistas; linha de crédito via BNDES para infraestrutura hospitalar. 2. Rede materno-infantil (mortalidade de um dígito) - vinculação da gestante à maternidade de referência já na 1ª consulta; expansão do Proexmaes às 5 Regiões de Saúde; teste rápido de sífilis e HIV em 100% das UBS; Método Canguru nos hospitais regionais. O QUE VAMOS FAZER? HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA3. Regulação, transparência e redução de filas - Central de Regulação Única Digital com painel público em tempo real; tempo máximo de espera por procedimento (ex.: 90 dias para catarata); Programa de Alta Responsável e leitos de transição; unificação das filas municipais e estaduais. 4. Atenção primária como porta de entrada resolutiva - incentivo suplementar a municípios com cobertura de ACS ≥ 85%; metas de redução de ICSAPS; consolidação do Ceará Sem Fome + Saúde; Avaliação Multidimensional do Idoso. 5. Interiorização e complexidade regional - conclusão dos hospitais do Maciço de Baturité, do Centro-Sul e do Hospital Universitário da UECE; ampliação de leitos de UTI nos 5 hospitais regionais; oncologia e neurocirurgia em todas as regiões. 6. Saúde mental e rede psicossocial - CAPS III (24h) nas 5 Regiões de Saúde; leitos de saúde mental em hospitais gerais regionais; expansão das equipes eMulti na atenção básica; programa de redução do suicídio. 7. Regulação de urgência e emergência - Central de Leitos em Tempo Real; unificação das centrais SAMU Estadual e Fortaleza; telemedicina em 100% das ambulâncias; ampliação da Casa de Cuidados para 300 leitos de transição; meta de Zero Macas em Corredor por mais de 24h. 8. Vigilância e emergências sanitárias - 5 novas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ) regionais; consolidação do Centro de Inteligência (Cieges-CE); Vigidesastres em 64 municípios. 9. Valorização e fixação de profissionais no interior - bolsa de fixação para especialistas; ampliação das residências para 2.000 vagas; unidade móvel de treinamento da ESP/CE. 10. Interiorização de equipamentos estratégicos (financiado pela Reforma Administrativa) 11. Criação de Leitos de Retaguarda nas UPAs Estaduais e disponibilização de vagas de Leitos de Retaguarda nos Hospitais Filantrópicos conveniados com o Estado – A fim de reduzir, e ao longo do processo, acabar com as filas de esperar por leito nos corredores da emergência dos Pronto Socorros, desafogando a rede estadual quando a Taxa de Ocupação Hospitalar – TOH estiver acima de 95%. 12. Hospital Infantil Albert Sabin 2 (HIAS 2) - Iguatu: unidade de alta complexidade pediátrica com 150 leitos, padrão organizacional idêntico ao HIAS Fortaleza, atendendo as regiões Centro-Sul e Cariri. Investimento total de R$ 260 milhões (obra civil, instalações especiais, equipamentos médico-hospitalares, mobiliário/TI e supervisão), com inauguração prevista para julho de 2029. 13. Diretriz já assumida: integrar saúde e saneamento, tratando esgoto como política de saúde preventiva (relação investimento × economia hospitalar). HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRATesouro Estadual, respeitando o piso constitucional de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde; transferências federais de MAC/APS. Novo PAC Saúde (R$ 340 milhões) e Plano de Fortalecimento da Saúde do governo federal (R$ 362 milhões); Programa Agora Tem Especialistas (R$ 75 milhões). Economia gerada pela ampliação do saneamento (menos internações por doenças de veiculação hídrica). HIAS 2 (R$ 260 milhões): emendas de bancada federal do Ceará (R$ 100 milhões), emendas individuais de deputados/senadores (R$ 60 milhões), Ministério da Saúde/Novo PAC Saúde (R$ 50 milhões) e Tesouro Estadual/SESA (R$ 50 milhões). Custeio anual de operação: tabela SUS (R$ 60 mi, 38%), Fundo Estadual de Saúde (R$ 50 mi, 31%), emendas parlamentares impositivas (R$ 30 mi, 19%) e parcela da economia da Reforma Administrativa (R$ 18 mi, 11%). DE ONDE VEM O RECURSO? QUANDO ENTREGA? Primeiros 100 dias: Lei de complementação do teto MAC; universalização dos testes rápidos de sífilis e HIV; lançamento do sistema digital de regulação com tempos máximos fixados para 5 cirurgias prioritárias; instituição do incentivo por cobertura de ACS; painel de leitos em tempo real e telemedicina no SAMU; 3 novas UVZs. Licitação e conclusão dos projetos e início da obra civil do HIAS 2. Criação de Leitos de Retaguarda nas UPAs Estaduais e disponibilização de vagas de Leitos de Retaguarda nos Hospitais Filantrópicos conveniados com o Estado. Central de Regulação Única Digital com painel público em tempo real; tempo máximo de espera por procedimento (ex.: 90 dias para catarata); Programa de Alta Responsável e leitos de transição; unificação das filas municipais e estaduais. 1º ano: Contratação da linha BNDES para modernização tecnológica; Método Canguru em todos os hospitais regionais; integração de 100% dos hospitais polo ao sistema de regulação; redução do ICSAPS para 14%; entrega dos hospitais de Baturité e Centro-Sul; CAPS III em todas as regiões; unificação das centrais SAMU e expansão da Casa de Cuidados; 5 UVZs e Vigidesastres em 64 municípios. Obra civil do HIAS 2 atinge 30%, com início da instalação de equipamentos de alta complexidade. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAMandato completo: Recalibragem da política de incentivos por desempenho; meta de mortalidade infantil de 8,5/1.000 NV; redução de 70% na fila de espera histórica; atenção primária como ordenadora real do cuidado em 100% do Estado; autossuficiência regional em 85% dos procedimentos; cobertura universal de saúde mental na atenção básica; Meta Zero Macas em Corredor; 2.000 residentes médicos. Testes, comissionamento e inauguração do HIAS 2 em julho de 2029. Como você cobra (indicadores)? Tamanho da fila de consultas especializadas e tempo médio de espera de exames; cobertura da atenção básica; internações por doenças de veiculação hídrica (indicador cruzado com saneamento). Os seis indicadores da tabela de metas (mortalidade infantil, cobertura de ACS, ICSAPS, mortalidade por suicídio, resolutividade regional e ocupação hospitalar). HIAS 2 entregue com 150 leitos ativos atendendo Centro-Sul e Cariri. Diminuição do tempo de espera na fila de Regulação de Vagas para Leitos de UTI e de Enfermaria. Redução/fim da política de “enfermaria de corredor” nos Pronto Socorros Estaduais. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRACompromisso 6 - Famílias Livres O êxito de um programa social se mede pelo número de famílias que deixam de precisar dele. Programa social sem porta de saída vira curral eleitoral. Hoje falta conectar o benefício à qualificação, trabalho e renda própria - e falta usar tecnologia para saber quem é cada família e do que ela precisa para se emancipar. A informalidade elevada e a dificuldade de inserção do jovem tornam a autonomia econômica o verdadeiro objetivo da política social. O QUE ESTÁ EM JOGO? Aumentar o número de famílias que saem da dependência de programas por meio de renda própria, após a criação de critérios e estatística a serem desenvolvidas em conjunto pelas Secretarias da Proteção Social - SPS, Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, Secretaria das Mulheres e Secretaria das Cidades. Conectar beneficiários com capacidade produtiva a qualificação e vagas de trabalho. Reduzir a informalidade e ampliar a inserção do jovem. ONDE QUEREMOS CHEGAR? Fim do assistencialismo por meio da tecnologia (Princípio 4) Programa Porta de Saída (SPS / IDT): sistema inteligente que mapeia cada família beneficiária de auxílios e faz a conexão imediata com cursos técnicos, letramento digital e vagas de emprego mapeadas. Cruzar dados (base social + capacidades + oportunidades) para desenhar uma porta de saída para cada família. Vincular benefícios a trilhas de qualificação, intermediação de mão de obra e apoio ao empreendedorismo. Foco na juventude: primeira oportunidade, empreendedorismo e conexão com o Interior que Produz (Compromisso 3) e a Escola do Futuro (Compromisso 4). A Porta de Saída também acompanha cada entrega habitacional do Compromisso 2. Casas da Mulher Cearense - expansão de 7 para 14 unidades: dobrar a capacidade de atendimento especializado à mulher vítima de violência no interior, com novas unidades em Iguatu, Crateús, Tauá (conclusão), Camocim, Icó, Brejo Santo e Baturité. Investimento de R$ 42 milhões na construção das 7 novas unidades, com R$ 8,2 milhões/ano para manutenção das 14 unidades em operação plena, para que essa rede de apoio insira as mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, dando-lhe autonomia financeira. O QUE VAMOS FAZER? HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAGoverno digital e integração de bases estaduais (custo marginal baixo). Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e recursos ordinários da SPS, da SEMU e da Sec. Cidades. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sistema S e parcerias privadas para qualificação e vagas. Casas da Mulher e demais equipamentos sociais: economia recorrente de R$ 32,8 milhões/ano gerada pela Reforma Administrativa (unificação e extinção de secretarias sobrepostas - ver Parte III, O Método), que também garante a sustentabilidade financeira permanente dos novos equipamentos a partir do 4º ano. DE ONDE VEM O RECURSO? QUANDO ENTREGA? Primeiros 100 dias: Levantamento dos dados das famílias que fazem parte do CadÚnico e análise qualitativa acerca da capacidade de inserção de parte de seu público no mercado de trabalho. Celebração de Convênios com empresas para absorção e priorização desse público nas contratações formais. Início do planejamento para a Construção das novas Casas da Mulher Cearense. Planejamento e cadastros dos projetos empreendedores para instrumentalização dos compromissos 3 e 4, com a juventude do interior 1º ano: Início da inserção de famílias pertencentes ao CadÚnico no mercado de trabalho local. Aumento do número de abertura de MEI e Micro Empresas pela juventude, após conclusão do Ensino Médio. Conclusão da Parceria com Empresas Locais de diversos setores para a inserção do público de 18 a 24 anos no mercado de trabalho. Construção de 3 das 7 novas Casas da Mulher Cearense previstas. Mandato completo: Redução do número de famílias que deixaram de depender de programas por renda própria. Redução dos índices de extrema pobreza no Estado do Ceará. Aumento da empregabilidade do público de 18 a 24 anos. Construção de todas as 7 novas Casas da Mulher Cearense e funcionamento pleno das 14 Casas da Mulher. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAComo você cobra (indicadores)? Taxa de Emancipação Social: número de famílias que deixaram de depender de programas por renda própria (indicador central). Pessoas qualificadas e encaminhadas a trabalho. Jovens em primeira oportunidade ou empreendendo. Construção das 7 novas Casas da Mulher Cearense e Operação plena das 14 Casas da Mulher. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRACompromisso 7 - Base do Desenvolvimento Água, energia, estradas e saneamento: a base física sem a qual nenhum outro compromisso se sustenta. Em junho de 2026, os 144 açudes monitorados pela Cogerh registraram 53,8% da capacidade total, com 33 reservatórios em sangria - mas os Sertões de Crateús e Canindé seguem em escassez hídrica severa. As perdas físicas de água na rede da Cagece estão entre 40% e 50%, o esgoto cobre apenas 44,8% do Estado (a meta do Marco Legal é 90% até 2033) e o déficit habitacional chega a 234 mil unidades. No Pecém, o licenciamento ambiental no Ibama detém cerca de R$ 900 milhões em investimentos represados, e a malha de transmissão de energia tem gargalos que impedem o escoamento de parques eólicos já concluídos. O Ceará tem uma janela histórica: hub de hidrogênio verde no Pecém (carteira de R$ 74,4 bilhões), potencial eólico de 94 GW e solar de 1.363 TWh/ano, e uma agenda de universalização do saneamento com prazo legal (2033). Falta destravar e financiar sem sobrecarregar o Tesouro - a necessidade de capital para saneamento no Ceará é estimada em R$ 10 a R$ 15 bilhões, valor que excede a capacidade de investimento direto do Estado sem comprometer saúde e educação. O QUE ESTÁ EM JOGO? Reduzir as perdas de água na rede de 45% para 25% e ampliar a cobertura de esgoto de 44,8% rumo à meta de 90% do Marco Legal (2033). Destravar os cerca de R$ 900 milhões em investimentos retidos por licenciamento no Complexo do Pecém. Escoar a energia já contratada (1.400 km de linhas de transmissão pendentes) e retomar a cadeia eólica (após demissões na Vestas e na Aeris). Avançar em rodovias (déficit de 3.640 km de pavimentação em uma malha de 11.669 km, dos quais 32,2% não são pavimentados), aeroportos e mobilidade urbana. Cumprir com as metas do Marco Legal do Saneamento Básico. ONDE QUEREMOS CHEGAR? O QUE VAMOS FAZER? 1. Segurança hídrica e Voucher Água Setorização intensiva e telemetria para reduzir perdas de água tratada em 5% ao ano; conclusão dos Ramais do Salgado e Apodi; reanálise completa da situação da empresa responsável pela implementação da Dessal Ceará; água de reúso industrial no Pecém. Voucher Água: subsídio de 10 m³/mês para famílias do CadÚnico, autofinanciado pela redução de perdas da Cagece de 45% para 25% - dos 248 milhões de m³ perdidos hoje por ano, a meta recupera 110 milhões de m³, beneficiando 916.667 famílias e gerando R$ 550 milhões/ano em receita recuperada. 39 HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA2. Complexo do Pecém e transição energética Força-tarefa para destravar as licenças ambientais no Ibama e acelerar as obras do Berço 11; interlocução com o Governo Federal para a conclusão da Transnordestina; diversificação de cargas para agronegócio e combustíveis; restauração da CE-085 (acesso rodoviário ao Complexo), com a criação de moldais de transporte para o escoamento. Interlocução com o Governo Federal para a aceleração dos 1.400 km de linhas de transmissão pendentes; programa emergencial de retomada da cadeia eólica; regulamentação da eólica offshore; interiorização da geração solar via usinas comunitárias. 3. Rodovias, aeroportos e mobilidade Conclusão da Linha Leste do Metrô e expansão da integração tarifária na RMF; manutenção do programa FORtaleCE (R$ 170 milhões) para requalificação asfáltica e drenagem urbana. 4. Saneamento (conecta ao Compromisso 2) Reanálise, Auditoria e Fiscalização na Execução das PPPs de esgoto já contratadas (Aegea, 2022: R$ 6,2 bilhões em 17 municípios da RMF) e reanálise dos contratos das novas PPPs em estruturação (2025-2026: R$ 7 bilhões em 128 municípios), priorizando as comunidades retomadas. Subsídio à ligação de esgoto para o CadÚnico (detalhado no Compromisso 2). 5. IPO da Cagece - capital sem privatizar o controle Abertura de capital da Cagece (hoje sociedade de economia mista com 89,58% do Estado e 10,42% da Prefeitura de Fortaleza, rating AA-(bra) Fitch, receita líquida de R$ 2,1 bi e margem EBITDA de 28,8% em 2025) com controle estatal preservado, para captar recursos de universalização da infraestrutura de saneamento e esgoto, sem endividar o Estado. Estrutura pós-IPO: Estado do Ceará com 35% a 50% das ações ordinárias + 1 Golden Share (poder de veto sobre mudança de objeto social, mudança de sede, fusão/cisão, alteração de metas de universalização e redução de investimentos obrigatórios); investidor âncora de 10% a 15%; free float de 25% a 40%. Oferta híbrida: 60% primária (caixa da empresa para obras) + 40% secundária (Tesouro Estadual). Listagem no Nível 2 de Governança da B3, com limite de voto de 5% por acionista (poison pill) e conselho de 9 membros (5 indicados pelo Estado, 3 independentes, 1 dos empregados). HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAValuation de referência: EBITDA projetado de R$ 650 milhões e múltiplo de 8,5x EV/EBITDA resultam em valor de mercado de ~R$ 5,5 bilhões (~R$ 29,50 por ação), com captação estimada de R$ 1,89 bilhão (R$ 1,10 bi de oferta primária + R$ 550 mi de oferta secundária + R$ 247 mi de lote suplementar). Os recursos da oferta primária seriam destinados a R$ 700 mi em obras de esgotamento sanitário, R$ 200 mi em modernização de ETAs/ETEs, R$ 130 mi em hidrômetros inteligentes e R$ 70 mi em reúso de água. PPPs, BNDES, financiamentos multilaterais e transferências do Novo PAC. Receita tarifária recuperada pela redução de perdas (financia o Voucher Água: R$ 550 milhões/ano). Capital privado via IPO da Cagece (oferta primária de R$ 1,10 bi e secundária de R$ 550 mi), sem onerar o limite de endividamento do Estado. Investimento privado no Pecém (CIPP) e leilões de energia - matriz de investimentos 2027-2034: Hídrico R$ 1,65 bi (BNDES/Tarifária); Pecém/H2V R$ 21,3 bi (Privado/CIPP); Energia R$ 32,3 bi (Leilões/Privado); Rodovias R$ 4,6 bi (Federal/PPP); Saneamento R$ 7,0 bi (Privado/PPP); Habitação R$ 11,3 bi (Federal/Estado). Recurso financeiro captado, após o IPO da CAGECE. DE ONDE VEM O RECURSO? QUANDO ENTREGA? Primeiros 100 dias: Força-tarefa de licenciamento do Pecém e plano de redução de perdas com telemetria. Revisão, auditoria e análise de todos os contratos de PPPs com o Estado Envio da Lei de Abertura de capital da Cagece (IPO) que para a ALECE. Auditoria e revisão dos contratos da implementação da DESSAL/CEARÁ. Implementação de Gabinete de Gestão de Recursos Hídricos para diagnosticar e instrumentalizar meios de diminuir o desperdício atual de água tratada, verificando as causas do problema atual. 1º ano: Assinatura/priorização das PPPs de esgoto; aceleração de transmissão e da BR- 116; reanálise do entrave para a emissão do alvará de construção da Dessal Ceará. Redução, pelo menos, de 45 para 40% o desperdício de água tratada. Aprovação da Lei de Abertura de capital da Cagece e início da instrumentalização do seu IPO em Bolsa de Valores. Início do Programa “Voucher-Água” para as primeiras famílias do CadÚnico. Início das obras de ligação de esgoto domiciliar à rede dos logradouros. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAMandato completo: Avanço rumo às metas de saneamento de 2033. Conclusão de ramais hídricos e da Linha Leste. Consolidação do Plano Estadual 2030-2050 e expansão de barragens subterrâneas. IPO da Cagece concluído e recursos captados para reinvestimento em saneamento público pela empresa. Implementação total do Programa “Voucher-Água” para as famílias do CadÚnico. Aumento da cobertura de esgoto para 60% das residências do Ceará. Como você cobra (indicadores)? % de perdas de água na rede (meta: de 45% para 25%) e % de cobertura de esgoto (meta: 90% até 2033). Famílias beneficiadas pelo Voucher Água (meta: 916.667 famílias). Investimentos destravados no Pecém (R$) e km de transmissão energizados. km de rodovia recuperada/duplicada e marcos da mobilidade urbana. Captação total via IPO da Cagece e manutenção do controle estatal (participação do Estado nas ações ordinárias). HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAPARTE III - O MÉTODO Um Estado que se deixa cobrar. Avaliação permanente de políticas públicas com apoio de IPECE e SEPLAG, orientada por indicadores. Transformação digital e integração de bases estaduais (fundamento técnico do Compromisso 6 - Famílias Livres). Simplificação administrativa e marcos regulatórios eficientes (ex.: simplificação sanitária proporcional ao risco). Raio-X do Dinheiro Público Cearense (CGE/SEFAZ): plataforma avançada de transparência em tempo real para rastrear despesas de fornecedores e repasses, cruzando dados de orçamento estadual e municipal com as ações legislativas, para que o cidadão acompanhe com facilidade para onde vai o dinheiro público. O método deste governo é simples: menos burocracia para quem produz, mais cobrança para quem governa. Menos burocracia inútil, mercado dinâmico, avaliação rigorosa e eficiência do gasto público - para entregar renda real no interior, segurança alimentar, permanência estudantil e redução das desigualdades. Liberal no método, social no resultado Gestão orientada a resultados e governo digital. Reforma Administrativa do Executivo: reestruturação do organograma estadual para eliminar sobreposição de competências e cargos comissionados de alto escalão duplicados, reduzindo o número de órgãos da administração direta de 35 para 28 (~20% da estrutura de cúpula), com a economia gerada carimbada para equipamentos sociais e de saúde (Compromisso 5). Medidas: unificação da Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA) com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), formando a SDAPA; extinção da SEPA (Proteção Animal), absorvida pela SEMA como Subsecretaria; fusão da SESPORTE com a SECULT, formando a SECEL; transformação da SEJUV em Coordenadoria da Juventude na SECITECE; e unificação de SEDIV, SEIR e SEPINCE como coordenadorias na SEDIH. A CGD e a possível fusão SSPDS+SAP (tratada no Compromisso 1) são mantidas fora desta reforma, por decisão estratégica de preservar a autonomia dos órgãos de controle e segurança. Instrumentos inovadores de captação com preservação do patrimônio público (ex.: IPO da Cagece com Golden Share). Responsabilidade fiscal e viabilidade orçamentária. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRACompromisso com o equilíbrio fiscal e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Conexão explícita do plano com o PPA, a LDO e a LOA do futuro governo. Engenharia financeira que combina alavancas - investimento próprio, crédito estrutural (FNE/BNB, BNDES, Sistema S) e alavancas federais (FNDE/PNAE, MEC, MDA, Novo PAC) - em vez de sobrecarregar o Tesouro. MEDIDA DA REFORMA ADMINISTRATIVA ECONOMIA ESTIMADA (ANUAL) Unificação SDA + SPA (SDAPA) R$ 6.206.686 Extinção SEPA (absorção pela SEMA) R$ 5.000.000 Fusão SECULT + SESPORTE (SECEL) R$ 6.000.000 SEJUV (vinculação à SECITECE) R$ 3.800.000 SEDIV + SEIR + SEPINCE (anexação pela SEDIH) R$ 11.800.000 Total geral de economia recorrente R$ 32.806.686HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA Esta economia recorrente financia, a partir do 4º ano, a manutenção das 14 Casas da Mulher e parte do custeio do HIAS 2 (ver Compromisso 5), com um superávit remanescente de R$ 6,57 milhões/ano para novas políticas. Quadro-síntese de custeio das propostas de maior impacto orçamentário: FONTE DE ECONOMIA ANTES (R$/ANO) DEPOIS (R$/ANO) ECONOMIA (R$/ANO) Fusão SSPDS+SAP (Cargos) R$ 22-28 milhões R$ 10-12 milhões R$ 6-10 milhões Fusão SSPDS+SAP (Custeio) R$ 9-14 milhões R$ 5-8 milhões R$ 3-5 milhões Extinção CGD (Cargos/GADC) R$ 5,3-6 milhões R$ 3-3,5 milhões R$ 2,3-3,3 milhõe Extinção CGD (Custeio) R$ 2-3 milhões R$ 1-1,5 milhão R$ 1-2 milhões Total estimado R$ 38,3-51 milhões R$ 19-25 milhões R$ 12,3-20,3 milhõesHUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA Em relação à reestruturação das Secretarias vinculadas à área de Segurança Pública, a economia e nova estrutura passará a ser da seguinte forma, o que implementará o custeio das políticas de segurança apresentada anteriormente: DIMENSÃO MODELO ATUAL MODELO PROPOSTO Estrutura de comando 2 Secretarias independentes: SSPDS + SAP 1 Secretaria Única (SSPDSAP) com 1 Secretário e 2 Executivos Órgãos vinculados PMCE, PCCE, Pefoce, CBMCE, AESP, SUPESP (6 vinculadas) PMCE, PCCE, Pefoce, CBMCE, PPCE, AESP, SUPESP (7 vinculadas) Polícia Penal Diretoria subordinada à SAP, sem autonomia ou Lei Orgânica Órgão vinculado autônomo, com Comando-Geral e Lei Orgânica Controle disciplinar CGD (órgão externo centralizado) com 46 cargos comissionados 6 Corregedorias Gerais internas especializadas por órgão Coordenação de meio Estruturas de RH, TI e Jurídico duplicadas entre as pastas Coordenadorias unificadas, eliminando sobreposição administrativa Inteligência Inteligência policial e penitenciária operando separadamente Sistema de Inteligência unificado e integrado à estrutura central Gestão de fundos FSPDS e FUNPEN geridos de forma isolada Gestão complementar e integrada sob a mesma secretaria Controle social CGD acumula função disciplinar e correicional Ouvidoria Geral de Segurança (Gabinete do Governador)HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA Tabela Comparativa: modelo atual vs. modelo proposto HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRARegionalização e combate às desigualdades intraestaduais (as 14 Regiões de Planejamento). Participação e controle social da gestão. Transparência e integridade pública. Governo digital e eficiência administrativa. Painel público de indicadores com todas as metas deste plano, atualizado e aberto ao cidadão. Prestação de contas periódica sobre o cumprimento dos compromissos. Comitê intersetorial e câmaras técnicas para coordenar as políticas transversais (substituindo silos por gestão orientada a resultados). Ouvidoria e instâncias de participação social (conselhos e audiências). Governança, monitoramento e transparência Compromissos transversais a todo o plano HORIZONTE PRINCIPAIS MARCOS Primeiros 100 dias Envio dos PLs de segurança à ALECE, da Reforma Administrativa e do ICMS do tiro desportivo; decreto de criação do GIRT e mobilização do Mega-Complexo Penitenciário (FUNPEN); instalação da Câmara Técnica da Educação e do Comitê Intersetorial; diagnóstico de aprendizagem; piloto da merenda com compra local e mapeamento do Leve Poços; força-tarefa de licenciamento do Pecém; lei de complementação do teto MAC e sistema digital de regulação da saúde; conclusão das 7 novas Casas da Mulher; painel público de indicadores. 1º ano Unificação administrativa da segurança e corregedorias internas; conclusão do Mega-Complexo Penitenciário e início da ocupação progressiva; expansão do GIRT ao interior; primeiros Centros Regionais de Distribuição e edital do Agro Indústria Ceará; piloto do Ceará Cívico e da Saúde Mental nas Escolas; PPPs de esgoto priorizadas; editais do Pré-Vestibular e do microcrédito rural; entrega dos hospitais de Baturité e Centro-Sul e obra civil do HIAS 2 a 90%; operação plena das 14 Casas da Mulher. Mandato completo Polícia Penal autônoma; Mega-Complexo Penitenciário em capacidade total; reforma de 100% dos imóveis retomados pelo GIRT; rede de agroindústrias familiares consolidada; independência hídrica das comunidades do Leve Poços; ensino técnico territorializado; avanço às metas de saneamento 2033; inauguração do HIAS 2 (jul/2029) e Meta Zero Macas em Corredor; famílias emancipadas de programas sociais; IPO da Cagece.HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRA Cronograma de implementação (visão consolidada) Cada compromisso já traz seus próprios prazos. O quadro abaixo consolida os marcos gerais do governo. HUGGODELEGADOVICE FELIPE MOREIRAEncerramento Este plano foi escrito para ser cobrado. Cada compromisso diz o que será feito, como será medido e quando será entregue e a Matriz de Transversalidade mostra que os problemas do cearense não cabem em uma única secretaria. Retomar para Reconstruir é isso: primeiro o Estado volta a estar presente onde só existe no papel; depois reconstrói renda, futuro e autonomia. Não pedimos que você acredite. Pedimos que leia, guarde e cobre este plano. Ceará: Retomar para Reconstruir Delegado Huggo Leonardo · Felipe Moreira · Partido Missão