Plano de governo de GABRIEL SOUZA — Governador (2026)

UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE. PLANO DE GOVERNO GABRIEL SOUZA E ERNANI POLO 2027-2030 Ouvindo e atendendo as Vozes do Rio Grande. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE3Gabriel Souza 2027-2030 1 – EIXO CUIDAR DAS CONTAS Estado Eficiente, Orçamento e Gestão Finanças Públicas Municípios e Desenvolvimento Regional 2 – EIXO CUIDAR DAS PESSOAS Educação Saúde Segurança Pública Sistema Penal e Socioeducativo Desenvolvimento Social e Trabalho Habitação e Regularização Fundiária Direitos Humanos e Cidadania Cultura Esporte e Lazer Mulheres, Autonomia e Protagonismo Primeira Infância Pessoa Idosa Juventudes 3 – EIXO DESENVOLVIMENTO E LIBERDADE ECONÔMICA Atração de Investimentos e Desenvolvimento Econômico Indústria Comércio e Serviços Agro e Desenvolvimento Rural Ecossistema de Inovação Infraestrutura, Transporte e Logística Turismo 4 – EIXO RESILIÊNCIA CLIMÁTICA Governança Climática e Ambiental Adaptação Climática Gestão de Riscos e Defesa Civil Segurança Hídrica Infraestrutura Resiliente Transição Energética e Minerais Estratégicos Agropecuária Resiliente e Conservação dos Solos Biodiversidade e Bem-estar Animal PLANO DE GOVERNO 4UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE5Gabriel Souza 2027-2030 Cuidar das contas públicas, em particular no RS, significa observar o quadro atual e compará-lo aos anos recentes. O Rio Grande do Sul enfrentou as mais severas restrições orçamentárias em governos que, sem observar o equilíbrio das contas públicas, conduziram o Estado ao parcelamento de salários do funcionalismo público (situação que só foi superada por medidas adotadas em sequência pelos três últimos governos) e acabaram por promover a insegurança jurídica na gestão das relações do governo com a sociedade, reduzindo a oferta de serviços e sobrecarregando os municípios na prestação de serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. O equilíbrio das contas públicas e o arcabouço legal para regular este princípio da administração pública são tarefas que precisam continuar sendo respeitadas e constituindo compromisso indissociável do governo com a sociedade. Nossa proposta, neste eixo do Plano de Governo, reafirma, de maneira clara e objetiva, uma diretriz de gestão de compromisso com a sustentabilidade financeira, a capacidade de investimento e a continuidade das políticas públicas. Preservar essa trajetória é fundamental para garantir estabilidade, fortalecer a confiança e assegurar que o Rio Grande do Sul continue avançando. Responsabilidade Fiscal significa sobretudo dar sentido, critério e eficiência ao gasto público, com orientação às políticas públicas essenciais como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico. Nosso Estado terá que responder ao cenário de inovação fiscal que decorre da reforma tributária, revisando as políticas de incentivo e promovendo um novo arranjo institucional que fortaleça nossa matriz econômica e incentive novos negócios. Dar continuidade às políticas de inovação, avançar em um modelo de gestão baseado em evidências e promover a formação de novos atores no ambiente de negócios será a pauta principal para cuidar das contas do RS. Esse compromisso exige uma gestão orientada por resultados e voltada para as pessoas. Planejamento, orçamento, execução e avaliação de forma integrada, reconhecendo a estratégia do Estado frente a cada setor econômico e promovendo um diálogo produtivo capaz de fortalecer o ambiente de negócios. Governança, transparência e integridade sustentam esse modelo de gestão. Monitorar resultados, avaliar políticas públicas e aperfeiçoar processos de forma permanente fortalece a capacidade institucional do Estado. Também qualifica a aplicação dos recursos públicos e amplia a confiança da sociedade. Entretanto, o desafio da próxima década não é apenas manter as contas equilibradas. É consolidar uma cultura de responsabilidade fiscal que fortaleça a capacidade do Estado de investir, inovar e responder aos desafios do futuro. Um Estado fiscalmente sólido não é aquele que apenas controla despesas. É aquele que preserva sua capacidade de investimento, enfrenta crises sem comprometer sua sustentabilidade e transforma equilíbrio 1 - EIXO CUIDAR DAS CONTAS 6UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 fiscal em desenvolvimento, competitividade e serviços públicos cada vez mais eficientes. ESTADO EFICIENTE, ORÇAMENTO E GESTÃO Avanços A retomada do equilíbrio das contas públicas permitiu ao Rio Grande do Sul inaugurar um novo ciclo de gestão orientado por resultados. Após décadas marcadas por restrições fiscais e limitações orçamentárias, o Estado voltou a reunir condições para planejar e ampliar a entrega de políticas públicas à população. O cuidado com as contas foi central para pensarmos em uma nova etapa de desenvolvimento, assegurando capacidade de resposta às demandas da sociedade gaúcha e aos desafios do futuro. Esse avanço também foi marcado pela adoção de orçamentos mais realistas, alinhados à efetiva capacidade financeira do Estado, fortalecendo a integração entre planejamento, orçamento e execução. A maior aderência entre essas etapas permitiu melhor alocação dos recursos públicos, maior previsibilidade da gestão e ampliação da eficiência governamental. Do mesmo modo, a consolidação de uma cultura de gestão orientada por resultados permitiu elevar a qualidade das decisões, garantindo maior transparência e, consequentemente, mais confiança da sociedade. A reforma administrativa representou um marco na modernização da gestão pública estadual. Ao reorganizar carreiras e criar bases mais sustentáveis para a valorização dos servidores públicos, o Estado fortaleceu sua capacidade institucional e passou a contar com estruturas mais adequadas para reconhecer o mérito, desenvolver competências e qualificar a prestação dos serviços públicos. Nesse contexto, a transformação digital se consolidou como uma das principais agendas de modernização da administração nos últimos anos. Ações como a ampliação dos serviços digitais e o desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial ampliaram a eficiência administrativa, desburocratizando a gestão e ampliando o acesso da população aos serviços públicos. Atualmente, 96% dos 758 serviços estaduais estão digitalizados, resultado que posiciona nosso Estado, pelo quarto ano consecutivo, na primeira colocação do Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital. Além disso, o Rio Grande do Sul alcançou a liderança no pilar Eficiência da Máquina Pública do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), reconhecimento que reflete o fortalecimento da governança, da gestão fiscal e da capacidade de execução das políticas públicas. Esses avanços demonstram que a inovação deve permanecer como instrumento permanente de qualificação da gestão pública. Desafios Os desafios da próxima década exigirão um novo salto de qualidade na gestão pública. Mudanças climáticas, demográficas, econômicas e sociais exigem que a responsabilidade fiscal esteja aliada ao uso cada vez mais eficiente dos recursos. Da mesma forma, gargalos de burocracia administrativa, modernização desigual entre órgãos e necessidade de maior integração de dados seguem como pontos de atenção. Nesse cenário, a valorização e a qualificação dos servidores públicos continuarão sendo pilares centrais para a modernização da gestão. Ampliar programas de capacitação, formar lideranças e desenvolver competências estratégicas alinhadas a esses desafios será fundamental para aumentar a capacidade de entrega das instituições públicas. O próximo ciclo de desenvolvimento do Rio Grande do Sul dependerá da consolidação de uma visão de gestão que entenda a sustentabilidade das finanças públicas como um elemento central para assegurar a capacidade do Estado de investir, inovar OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE7Gabriel Souza 2027-2030 e entregar serviços de qualidade ao povo gaúcho. Diretrizes Estratégicas • Estado mais eficiente para entregar melhores resultados à população: Consolidar a responsabilidade fiscal, a qualidade do gasto, a integração entre planejamento, orçamento e execução, a modernização administrativa, a transformação digital e a gestão orientada por resultados, assegurando capacidade permanente de investimento e melhoria dos serviços públicos. • Liderar a transformação digital do Estado e a inovação na prestação de serviços públicos, consolidando o Rio Grande do Sul como referência nacional em governo digital, através da ampliação do uso de inteligência de dados, automação e tecnologia aplicada à gestão pública e à prestação de serviços ao cidadão. • Valorizar, qualificar e modernizar a gestão das pessoas no serviço público, fortalecendo a política de gestão de pessoas do Estado, investindo em capacitação, formação de lideranças e desenvolvimento de competências estratégicas alinhadas aos desafios do próximo ciclo. A diretriz inclui avançar em uma política de carreira que atraia, desenvolva e retenha talentos no serviço público gaúcho. Propostas Prioritárias a. Planejamento e Gestão por Resultados: Consolidar um modelo de gestão que integre planejamento, orçamento, metas e monitoramento, ampliando a eficiência do gasto público e a qualidade das políticas públicas. b. Avançar na elaboração de um programa permanente de modernização administrativa, com comunicação, capacitação e apoio às equipes para implementar novos processos, tecnologias e formas de gestão. c. Consolidar Metodologia Integrada de Priorização e Monitoramento de Investimentos Públicos: incorporar o uso de inteligência territorial e gestão de riscos fiscais e climáticos ao planejamento e orçamento do Estado. d. Política de Gestão e Valorização das Pessoas no Serviço Público: consolidar uma política permanente de formação de lideranças, desenvolvimento de competências estratégicas e dimensionamento da força de trabalho, bem como avançar em modelos de avaliação de desempenho, reconhecimento e valorização vinculados à entrega de resultados, estruturando carreiras que atraiam e retenham talentos no serviço público. e. Saúde e Bem-Estar dos Servidores: Estruturar política integrada de promoção da saúde física e mental, da qualidade de vida e do bem-estar dos servidores, fortalecendo o IPE Saúde por meio da ampliação da rede assistencial, da modernização tecnológica e da expansão das ações de prevenção e cuidado integral. f. Consolidar Política Integrada de Governo Digital, Inteligência de Dados, Automação e Inteligência Artificial Aplicada à Gestão Pública: expandir os serviços digitais centrados no cidadão, ampliar a rede Tudo Fácil e fortalecer o uso da GurIA e demais canais inteligentes de relacionamento com a população. g. Segurança Digital do Estado: Fortalecer a governança em segurança digital, a prevenção de ataques cibernéticos e a proteção da infraestrutura crítica do Estado. h. Modernização Administrativa e Eficiência Operacional: Modernizar compras públicas, serviços compartilhados, gestão contratual e processos administrativos para ampliar a eficiência, a padronização e a qualidade do gasto público. i. Gestão Inteligente dos Ativos Públicos: Modernizar a gestão patrimonial, promover 8UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 a eficiência energética e ampliar o uso estratégico dos ativos públicos, reduzindo custos e aumentando a sustentabilidade da administração estadual. FINANÇAS PÚBLICAS Avanços O atual cenário das finanças públicas é resultado de um longo processo de reorganização fiscal, que transformou a capacidade do Estado de investir, planejar e entregar políticas públicas. Durante anos, o Rio Grande do Sul acumulou sucessivos déficits e conviveu com limitações recorrentes de caixa, comprometendo tanto a execução de investimentos quanto o atendimento de necessidades básicas da estrutura governamental. Nesse período, as respostas adotadas por muitos governos buscaram aliviar pressões imediatas sobre as contas públicas, recorrendo a fontes extraordinárias de financiamento e à postergação de obrigações. Essa estratégia comprometeu a sustentabilidade fiscal, ampliou passivos e reduziu a capacidade de investimento do Estado. Entretanto, aos governos dos últimos 12 anos, coube enfrentar uma situação pontual de agravamento desse desequilíbrio, gerada pelas práticas de política fiscal do governo imediatamente anterior. A reorganização das finanças gaúchas avançou por meio de reformas estruturais na previdência e na administração pública, iniciando com uma corajosa gestão da dívida pública junto ao governo federal, tendo sequência na reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, na adoção de um amplo programa de privatizações e concessões, culminando com o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, que viabilizou o refinanciamento da dívida e restabeleceu o acesso ao crédito. Os resultados desse processo podem ser observados em mais investimentos e melhorias concretas na vida da população. O pagamento integral dos servidores foi restabelecido, o caixa foi recomposto, os passivos foram reduzidos e o pagamento de precatórios alcançou volumes recordes. Também foram celebrados acordos judiciais para regularizar o cumprimento dos mínimos constitucionais de saúde e educação, conforme os critérios nacionais, e avançou- se na recomposição dos saldos do Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC). Como resultado, o investimento público alcançou patamar superior a 10% da Receita Corrente Líquida, um dos maiores níveis registrados pelo Estado no período recente. Em paralelo ao ajuste fiscal, o Estado implementou medidas tributárias voltadas à modernização do ambiente de negócios, à redução da carga tributária e ao fortalecimento da cidadania fiscal. Entre 2019 e 2025, a alíquota modal do ICMS foi reduzida de 18% para 17%, acompanhada da redução das alíquotas incidentes sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Também foram ampliados os mecanismos de devolução tributária destinados às famílias de baixa renda por meio do Devolve ICMS, integrado ao Cartão Cidadão e ao programa Nota Fiscal Gaúcha. Esses avanços ocorreram mesmo diante de sucessivas crises que afetaram a arrecadação e o crescimento econômico do Estado, como a pandemia, as estiagens severas e as enchentes. Desafios Concluída a etapa de reorganização fiscal e de enfrentamento dos passivos históricos, o principal objetivo passa a ser transformar a estabilidade financeira em capacidade permanente de investimento, crescimento econômico e geração de oportunidades para a população gaúcha. A solidez das contas públicas deve continuar sendo um instrumento para ampliar a competitividade do Estado e melhorar a qualidade dos serviços públicos. No campo fiscal, a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) representará uma nova etapa da gestão da dívida pública OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE9Gabriel Souza 2027-2030 estadual. Embora o programa melhore as condições de sustentabilidade da dívida no longo prazo, a elevada demanda por investimentos em infraestrutura e em reconstrução e adaptação às mudanças climáticas continuará exigindo mecanismos complementares de financiamento. A transição decorrente da Reforma Tributária também marcará o próximo ciclo de desenvolvimento do Estado. A substituição dos atuais tributos sobre o consumo exigirá a revisão das políticas de desenvolvimento econômico e dos instrumentos de apoio aos setores produtivos. Ao mesmo tempo, abre uma oportunidade para que o Rio Grande do Sul, apoiado na solidez fiscal construída, fortaleça sua competitividade no novo ambiente tributário. Nosso governo será dedicado a consolidar esses avanços, preservando o equilíbrio das contas públicas e ampliando a capacidade de investimento do Estado. O compromisso é manter um governo que paga em dia, investe com responsabilidade e cria as condições para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul. Diretrizes Estratégicas • Manter as contas em dia e consolidar o equilíbrio financeiro em bases permanentes, fortalecendo o equilíbrio das contas públicas com responsabilidade nos gastos, modernização da arrecadação e planejamento de longo prazo, garantindo capacidade de investimento e melhoria dos serviços prestados à população. • Simplificar a tributação e aumentar a competitividade das empresas gaúchas, por meio da construção de um ambiente tributário mais simples, estável e previsível, reduzindo a burocracia e estimulando investimentos, geração de empregos e o fortalecimento dos setores estratégicos do Rio Grande do Sul. • Liderar a adaptação à Reforma Tributária por meio de uma estratégia de desenvolvimento baseada em instrumentos financeiros inovadores, mecanismos de atração de investimentos e estratégias de competitividade capazes de substituir gradualmente o papel dos incentivos fiscais tradicionais, ampliando o desenvolvimento econômico do Estado. Propostas Prioritárias a. Implementar as estratégias de renegociação e gestão da dívida estadual, incluindo a adesão ao Propag e demais instrumentos que ampliem a capacidade de investimento do Estado e reduzam o comprometimento das receitas futuras. b. Prorrogar a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União, bem como das dívidas garantidas, e assegurar a continuidade dos mecanismos de investimento vinculados ao FUNRIGS. c. Atuar junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal na defesa da criação do Fundo Constitucional do Sul e Sudeste. d. Concluir a reestruturação do passivo judicial do Estado e reduzir o estoque de precatórios. e. Promover a evolução do Programa de Integração Tributária (PIT) e do Receita Certa, ampliando a integração com os Municípios e fortalecendo mecanismos de engajamento e incentivo à participação dos contribuintes, inclusive por meio da ampliação de funcionalidades e estratégias de gamificação voltadas ao incremento da cidadania fiscal e da conformidade tributária. f. Modernizar a política de tributação do IPVA por meio da criação do IPVA Verde, incorporando critérios de incentivo à sustentabilidade ambiental e promovendo a renovação da frota de veículos no Rio Grande do Sul, especialmente no transporte de cargas, com foco na eficiência, na redução de emissões e na ampliação da competitividade logística do Estado. 10UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 g. Aprimorar o uso de incentivos fiscais como instrumento de estímulo ao desenvolvimento econômico do Estado, inclusive por meio da aceleração da utilização de créditos decorrentes da aquisição de bens de capital produzidos no Rio Grande do Sul, com o objetivo de incentivar a produção local, fortalecer investimentos e ampliar a atividade econômica. h. Fortalecer políticas de justiça tributária como o Devolve ICMS. i. Diálogo permanente com o setor produtivo para assegurar a competitividade da economia gaúcha. j. Manutenção da alíquota de ICMS no percentual de 17%. k. Preparar o Rio Grande do Sul para a Reforma Tributária, estruturando a criação de fundos específicos voltados ao desenvolvimento econômico, atração de investimentos e proteção financeira contra vulnerabilidades climáticas. Municípios e Desenvolvimento Regional Avanços O Rio Grande do Sul acontece nos municípios. A parceria com o governo estadual tem sido essencial para viabilizar investimentos e melhorar a prestação de serviços essenciais à população nas cidades. Fortalecer essa relação deve ser uma prioridade para que o desenvolvimento chegue a todos os cantos do território gaúcho. Essa parceria esteve limitada, durante muito tempo, pela difícil situação fiscal do Estado. Um Estado com as contas públicas desequilibradas não consegue honrar cronogramas de repasse, realizar investimentos ou executar convênios com regularidade, refletindo diretamente na capacidade de entrega das administrações municipais. A reorganização das finanças estaduais mudou esse quadro. Com o equilíbrio fiscal recuperado, o Estado passou a registrar os maiores volumes de investimentos e convênios com municípios da sua história. Ações como a expansão do acesso asfáltico para todos os municípios gaúchos, o fortalecimento das políticas de saúde, educação e segurança pública, além de programas voltados à qualificação profissional e ao desenvolvimento econômico local proporcionaram melhorias concretas na vida das pessoas. Desafios O desenvolvimento regional exige cada vez mais ações articuladas entre Estado, municípios e instituições regionais. Boa parte dos desafios da administração pública, como infraestrutura, saúde especializada, segurança pública e riscos climáticos, ultrapassam os limites administrativos de cada município e demandam soluções construídas de forma cooperativa. Nesse contexto, fortalecer a governança regional e, especialmente, a atuação dos Coredes será fundamental para ampliar a eficiência dos investimentos públicos e potencializar as vocações econômicas de cada região do Rio Grande do Sul. Do mesmo modo, o suporte às gestões municipais para lidar com mudanças econômicas e tecnológicas demanda uma ampliação do papel do Estado através de apoio técnico e capacitação, compartilhamento de soluções tecnológicas e desenvolvimento de instrumentos que ampliem a capacidade de elaboração e captação de recursos. O próximo ciclo parte de um contexto propício para aprofundar e estruturar de forma permanente a parceria entre Estado e municípios. O objetivo é ampliar a capacidade dos municípios gaúchos de melhorar a vida de seus cidadãos, garantindo menos burocracia, mais acesso a recursos e uma relação próxima com o governo estadual. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE11Gabriel Souza 2027-2030 Diretrizes Estratégicas: • Aproximar o governo estadual das administrações municipais, reduzindo burocracias, ampliando a presença regional do Estado e facilitando o acesso a programas, serviços e recursos. • Apoiar os municípios na qualificação da gestão pública, no planejamento estratégico, na elaboração de projetos e na captação de recursos. • Promover a integração regional e o desenvolvimento territorial equilibrado. Propostas prioritárias a. Mutirões Técnicos de Regularização e Licenciamento: Promover forças-tarefas periódicas de secretarias estaduais voltadas exclusivamente para destravar licenças ambientais, repasses de convênios e certidões que estejam travando investimentos locais estruturantes. b. Integração Tecnológica e Modernização da Gestão Municipal: Expandir soluções digitais, integração de sistemas e apoio técnico aos municípios gaúchos, promovendo maior integração de sistemas e fortalecimento da capacidade de gestão local. c. Aprimoramento dos trâmites das Emendas Estaduais: Criar uma linha de corte simplificada para emendas parlamentares estaduais e convênios de pequeno e médio valor. d. Banco de Projetos e Apoio Técnico: Disponibilizar aos municípios um acervo de projetos de engenharia e arquitetura pré- aprovados e padronizados pelo Estado, bem como estruturar políticas de suporte técnico aos municípios com menor capacidade institucional para elaboração de projetos complexos e captação de recursos. e. Cronograma Previsível de Repasses: Manutenção de calendário fixo para o repasse de verbas de cofinanciamento como Saúde e Assistência. f. Comitês Macrorregionais de Saúde e Infraestrutura: Instituir mesas de diálogo divididas por regiões de saúde e desenvolvimento. Esses comitês servem para pactuar regionalmente as demandas de média e alta complexidade, a manutenção de rodovias estaduais e o avanço de obras de saneamento básico. g. Ampliar Linhas de Crédito Estaduais Facilitadas: Criar editais de financiamento específicos para municípios, com juros subsidiados e carência estendida, voltados, especialmente, para a modernização de frotas de infraestrutura, implantação e ampliação de distritos industriais e para a contrapartida de grandes obras de saneamento pluvial. h. Capacitação Técnica Continuada para Servidores Municipais: Oferecer, por meio da Escola de Governo do Estado, cursos práticos e gratuitos para os técnicos municipais. i. Fortalecimento do Centro de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul como canal para resolução de débitos entre Estado e municípios. j. Consolidação de Consórcios Intermunicipais: Incentivar e subsidiar a execução de serviços estaduais via consórcios públicos regionais. k. Desenvolvimento Regional: Fortalecer os Coredes como instâncias de planejamento e coordenação do desenvolvimento regional, articulando municípios, Estado, universidades e setor produtivo na definição de prioridades e projetos estratégicos para cada região. 12UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE13Gabriel Souza 2027-2030 A garantia de liberdades é um pressuposto inquestionável do papel do Estado. O desenvolvimento do Rio Grande do Sul se concretiza quando amplia oportunidades, reduz desigualdades e permite que cada pessoa desenvolva suas capacidades, exerça sua cidadania e construa seu projeto de vida. Esse compromisso exige a atuação integrada entre governo e sociedade, fortalecendo os vínculos comunitários e a prevenção de vulnerabilidades através da ampliação de serviços e do controle social na implementação destas políticas públicas. Mais do que ampliar serviços, é preciso integrar as políticas sociais, construindo um ambiente de diálogo contínuo e reconhecendo a potência das comunidades na formação dos gaúchos. O cuidado deve ser contínuo, coordenado e orientado para gerar resultados que transformem trajetórias. Desenvolver capacidades é o caminho para ampliar oportunidades. Educação, saúde, proteção social e inclusão produtiva não são agendas isoladas, mas partes de uma mesma estratégia para fortalecer a autonomia, reduzir vulnerabilidades e ampliar a participação das pessoas na vida econômica e social. As políticas públicas também devem reconhecer que pessoas e territórios enfrentam desafios distintos. Promover equidade significa direcionar esforços onde as necessidades são maiores e assegurar que o desenvolvimento alcance todas as regiões do Estado. Nosso desafio se afirma na consolidação de políticas de desenvolvimento das potências individuais e coletivas de gaúchos e gaúchas, reafirmando o compromisso de desenvolvimento do capital humano, como conjunto de conhecimentos, habilidades, criatividade e experiências de cada indivíduo no seu contexto de vida, gerando valor e transformação de sua realidade. Também é indispensável cuidar do capital social, estimulando redes de conexões, laços de confiança, normas de reciprocidade e cooperação que potencializam o capital social de cada comunidade, emancipando as famílias gaúchas na perspectiva da autonomia e da erradicação da dependência continuada. EDUCAÇÃO Avanços Os avanços alcançados foram significativos. O Ensino Médio em Tempo Integral passou de 18 escolas em 2019 para 432 escolas em 2025, a participação da rede estadual no SAEB aumentou de 65% para 93% e o abandono escolar no Ensino Médio, que chegou a ser de 11,1% em 2022, foi reduzido para 2,7%, evidenciando melhora na governança pedagógica e na proteção da trajetória escolar. Nas políticas de aprendizagem, o Estado consolidou uma cultura de avaliações diagnósticas, formativas e somativas, estruturou os Estudos de Aprendizagem Contínua como rotina de intervenção 2 - EIXO CUIDAR DAS PESSOAS 14UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 pedagógica e implementou ações específicas de recomposição, como o Aprende Mais, com a contratação de cerca de 4 mil professores, formação com bolsa, avaliações para planejamento individualizado e materiais didáticos adaptados. Na alfabetização, o Alfabetiza Tchê fortaleceu o regime de colaboração com os municípios, alcançou adesão de 100% dos municípios gaúchos, mobilizou R$ 32,5 milhões até o final de 2025 e conta com mais de R$ 41 milhões previstos para 2026. As políticas de permanência e apoio aos estudantes também ganharam mais robustez. A rede estruturou uma Política de Proteção à Trajetória do Estudante, com preditor de abandono e evasão apoiado por inteligência artificial, e fortaleceu o Todo Jovem na Escola, com bolsa regular, auxílio material escolar, poupança aprovação e incentivo à participação no SAERS. Essas iniciativas foram complementadas por ações concretas de apoio às famílias e aos estudantes, como a distribuição de uniformes para 730 mil estudantes e mais de 40 mil professores, o programa Pé no Futuro, com 315 mil estudantes beneficiados, e a ampliação dos repasses da alimentação escolar, que saltaram de R$ 14,5 milhões em 2018 para R$ 180 milhões projetados em 2026. A melhoria da infraestrutura escolar também contribuiu para fortalecer a qualidade da oferta educacional. Desde 2022, foram mobilizados mais de R$ 2,2 bilhões para qualificação da infraestrutura escolar, somando repasses diretos às escolas e investimentos em obras. No campo da tecnologia, a rede passou a contar com 291 mil chromebooks e mais de 900 escolas com Wi-Fi de alta performance em todos os ambientes até junho de 2026, criando condições mais favoráveis para a inovação pedagógica, modernização da gestão e desenvolvimento de competências compatíveis com as exigências do século XXI. Os avanços recentes foram colocados à prova diante dos impactos da maior catástrofe climática da história do Estado. As enchentes de 2024 afetaram milhares de estudantes, comprometeram o funcionamento de centenas de escolas e exigiram ampla mobilização para reconstrução da infraestrutura educacional, reorganização da oferta escolar e acolhimento das comunidades atingidas. A experiência reforçou a necessidade de reforçar a resiliência da rede educacional e preparar as escolas para responder a situações de emergência cada vez mais frequentes. Desafios Apesar de todos os avanços, ainda temos desafios relevantes pela frente. Garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa, elevar os níveis de aprendizagem ao longo de toda a trajetória escolar e reduzir as desigualdades entre estudantes e territórios são prioridades da política educacional. Além disso, as mudanças climáticas acrescentam novas exigências à política educacional. A experiência das enchentes deixou claro que é preciso tornar a infraestrutura escolar mais resiliente, qualificar os protocolos de resposta a emergências e assegurar a continuidade da aprendizagem mesmo em situações de desastre. Do mesmo modo, as rápidas transformações da sociedade exigem que a educação esteja preparada para assegurar condições para o pleno desenvolvimento do potencial dos jovens gaúchos, formando cidadãos aptos aos desafios do século XXI. Embora os indicadores de abandono tenham melhorado significativamente, muitos estudantes ainda enfrentam dificuldades para concluir sua trajetória educacional e construir projetos de vida conectados às oportunidades do mundo do trabalho. Para isso, é fundamental ampliar a educação integral, fortalecer a educação profissional e aproximar a formação escolar das vocações econômicas de cada região. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE15Gabriel Souza 2027-2030 A próxima etapa da educação gaúcha dependerá menos da ampliação da oferta e mais da capacidade de garantir aprendizagem com equidade e inovação. Para isso, será necessário consolidar uma educação pública de excelência, capaz de desenvolver talentos e reduzir desigualdades, ampliando as oportunidades para as novas gerações e fortalecendo a base para o desenvolvimento do Estado. Diretrizes Estratégicas • Garantir aprendizagem com foco na alfabetização, na recomposição das aprendizagens e na melhoria dos resultados educacionais ao longo de toda a trajetória escolar. • Ampliar a permanência e o sucesso escolar, fortalecendo a educação em tempo integral, as transições entre etapas e as políticas voltadas às juventudes. • Fortalecer a rede pública por meio da gestão baseada em evidências, da valorização dos profissionais da educação, da qualificação da infraestrutura e da cooperação entre Estado e municípios. • Preparar os estudantes para os desafios do presente e do futuro, fortalecendo a integração entre educação e inovação, desenvolvendo competências que ampliem as oportunidades de cidadania e inserção em uma economia cada vez mais baseada no conhecimento. Propostas Prioritárias a. Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa: Consolidar e ampliar a política estadual de alfabetização em regime de colaboração, com apoio técnico e financeiro aos municípios, garantia de materiais e acompanhamento pedagógico, fortalecendo programas como o Alfabetiza Tchê e desenvolvendo uma política permanente de recomposição da aprendizagem para os anos iniciais do ensino fundamental, com foco nos estudantes e territórios que apresentam maiores desafios. b. Implementar estratégia de fortalecimento da alfabetização matemática junto ao programa Alfabetiza Tchê. c. Fortalecimento do Regime de Colaboração com os municípios, apoiando as gestões municipais na universalização da Educação Infantil e expansão do tempo integral no Ensino Fundamental. d. Ampliar a educação integral nos anos finais do fundamental e Ensino Médio, com foco em permanência, atratividade e aprendizagem, aprofundando a conexão entre formação geral, educação profissional e projeto de vida. e. Aprimorar políticas de transição entre as etapas de ensino, combinando mecanismos de apoio focalizado à permanência para estudantes em situação de maior vulnerabilidade. f. Fortalecimento das Políticas de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação e da Gestão Escolar: Implementar uma política permanente de desenvolvimento e reconhecimento dos profissionais da educação, com formação continuada, apoio às lideranças escolares, garantia de condições para o planejamento pedagógico, acompanhamento técnico das escolas e disseminação de boas práticas de gestão e ensino. g. Ampliar programas como o Professor do Amanhã e aprimorar continuamente a formação inicial dos professores. h. Rede Educacional Integrada por Dados, com Fortalecimento das CREs e do Planejamento Territorial: Integrar sistemas e informações essenciais da educação pública, fortalecer o papel das Coordenadorias Regionais de Educação como instâncias de apoio, coordenação e implementação, e ampliar o uso de dados e indicadores na formulação, implementação e monitoramento das políticas educacionais, 16UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 qualificando o planejamento territorial da oferta escolar. i. Educação para o Futuro: Promover a atualização permanente dos processos de ensino e aprendizagem, incorporando temas como tecnologia, educação financeira, empreendedorismo, cooperativismo, sustentabilidade e competências socioemocionais, preparando os estudantes para as transformações da sociedade e da economia. j. Realizar o Maior Programa de Ensino Técnico da história: por meio da adesão ao Propag, a educação profissional e técnica do Estado será expandida e qualificada, com o desenvolvimento de percursos formativos alinhados às demandas das economias do futuro e às vocações de cada território, em articulação com universidades, setor produtivo e Sistema S, além da ampliação de oportunidades de estágio e de Jovem Aprendiz aos estudantes. k. Incentivo à Iniciação Científica na Sala de Aula: Ampliar o apoio a estudantes e professores da rede pública para participarem de eventos científicos nacionais e internacionais, transformando a cultura científica em política permanente de engajamento e projeto de vida para os jovens gaúchos. l. Cuidado, Convivência e Prevenção no Ambiente Escolar: Fortalecer a política de cuidado e bem-estar nas escolas, com protocolos orientadores, formação de profissionais e rede de apoio para acolhimento, saúde mental e prevenção de situações de risco, fortalecendo as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves). m. Educação de Jovens e Adultos (EJA) articulada à formação profissional: Ampliar a oferta de EJA com percursos mais adequados à realidade dos estudantes, articulando formação geral e profissional em formatos viáveis para quem trabalha e precisa retomar os estudos. n. Infraestrutura Escolar Resiliente e Inovadora: Dar continuidade à modernização da infraestrutura da rede estadual, ampliando conectividade, acessibilidade, segurança e ambientes de aprendizagem inovadores, incorporando critérios de resiliência às mudanças climáticas e assegurando que todas as escolas ofereçam condições adequadas para o desenvolvimento pleno dos estudantes. o. Valorização da educação indígena e quilombola com qualificação dos espaços escolares e construção colaborativa de currículos que respeitem as especificidades de cada povo. p. Aprimorar as políticas de apoio à permanência dos estudantes, como o Todo Jovem na Escola, a fim de reduzir as taxas de abandono. SAÚDE Avanços O Rio Grande do Sul atravessa um período de profundas transformações demográficas e epidemiológicas. O envelhecimento acelerado da população amplia a demanda por cuidados continuados e faz crescer a incidência de doenças crônicas e outras condições associadas ao avanço da idade. Ao mesmo tempo, os desafios ligados às doenças transmissíveis não desapareceram. As arboviroses, a resistência aos antimicrobianos, o surgimento de novos agentes infecciosos e a reemergência de enfermidades antigas exigem capacidade permanente de vigilância, prevenção e resposta. Esse quadro se torna ainda mais complexo diante das mudanças climáticas, da rápida evolução tecnológica e da crescente circulação de pessoas e mercadorias, o que torna indispensável um sistema de saúde cada vez mais integrado, OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE17Gabriel Souza 2027-2030 resolutivo, inovador e preparado para responder às necessidades da população. O Estado tem trabalhado para organizar e melhorar a saúde pública para os gaúchos. O fortalecimento da regionalização, a ampliação dos investimentos estaduais e a qualificação da atenção primária e da rede hospitalar ampliaram o acesso da população aos serviços e reduziram desigualdades entre o acesso das diferentes regiões. Programas como o Assistir, a Rede Bem Cuidar RS e o Programa Estadual de Incentivo para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS) reforçaram a rede assistencial e abriram uma nova etapa de cooperação entre Estado e municípios. Também foram criadas políticas voltadas a públicos específicos e a novos desafios. O TEAcolhe ampliou a rede de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. O Saúde 60+ fortaleceu as ações de envelhecimento saudável e de atenção integral à população idosa, e o Ser Mulher ampliou o acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao cuidado em saúde da mulher. Na mesma direção, o Imuniza Escola aproximou a vacinação da rede de ensino, o Qualifica Vigilância ampliou a capacidade de monitoramento e resposta a riscos sanitários e epidemiológicos, e o Farmácia Cuidar+ qualificou a assistência farmacêutica e o acesso da população a medicamentos e acompanhamento clínico. Além disso, a transformação digital inaugurou um novo ciclo de modernização da saúde. A ampliação da telemedicina, a modernização da regulação, a integração dos sistemas de informação e a incorporação de novas tecnologias ampliaram o acesso, reduziram deslocamentos, apoiaram decisões clínicas e fortaleceram a gestão do sistema. Desafios Apesar dos avanços, a transição demográfica e epidemiológica exigirá novos esforços para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O envelhecimento da população amplia a demanda por cuidados continuados e por um modelo de atenção mais integrado, capaz de acompanhar as pessoas ao longo de todo o ciclo de vida, enquanto o crescimento das doenças crônicas e das demandas por reabilitação pressiona a capacidade de resposta e a sustentabilidade financeira do sistema. Nesse contexto, o fortalecimento da atenção primária permanece estratégico para ampliar a prevenção, coordenar o cuidado e integrar os diferentes níveis de atenção. Da mesma forma, a promoção da saúde materna, infantil e do desenvolvimento na primeira infância continua sendo essencial para reduzir desigualdades de acesso e melhorar os resultados em saúde ao longo da vida. A sustentabilidade da rede hospitalar constitui outro desafio central. Os hospitais filantrópicos e estratégicos desempenham papel essencial na assistência de média e alta complexidade, mas enfrentam aumento dos custos, maior complexidade dos atendimentos e necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de financiamento. A melhoria do acesso a consultas, exames, cirurgias e serviços especializados exige o aprofundamento de ações regionalizadas e a ampliação das redes assistenciais. A saúde mental permanecerá como uma das agendas prioritárias do SUS, considerando o aumento das demandas relacionadas ao sofrimento psíquico, aos transtornos mentais e às necessidades de cuidado de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Esse contexto requer o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com ampliação do acesso aos serviços, qualificação da atenção, integração entre os diferentes níveis de cuidado e desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção e articulação intersetorial. As mudanças climáticas e os eventos extremos acrescentaram novos desafios à saúde pública, exigindo maior capacidade de vigilância, preparação para emergências sanitárias e resposta rápida a crises. Ao mesmo tempo, será necessário aprofundar a transformação digital para ampliar o acesso, integrar informações e qualificar a gestão e a regulação do sistema. 18UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 A evolução do sistema de saúde no Rio Grande do Sul exige um esforço contínuo para qualificar o cuidado, fortalecer a integração das redes assistenciais e responder aos desafios demográficos, epidemiológicos, tecnológicos e climáticos. Consolidar um SUS mais próximo das pessoas, resolutivo, inovador e sustentável é o caminho para garantir saúde e qualidade de vida e para reduzir as desigualdades de atendimento entre as regiões do Estado. Diretrizes Estratégicas •Fortalecer a atenção primária e as redes regionalizadas de atenção à saúde, ampliando o acesso e a coordenação do cuidado, reduzindo filas e desigualdades territoriais. • Promover a sustentabilidade e a modernização do SUS gaúcho, qualificando o financiamento, a gestão, a transformação digital e a integração dos serviços. • Preparar o sistema de saúde para os desafios demográficos, epidemiológicos e climáticos, fortalecendo o cuidado integral, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta às emergências. Propostas Prioritárias a. Atenção Integral à Saúde ao Longo do Ciclo da Vida: Consolidar a atenção primária como coordenadora do cuidado, promovendo ações de prevenção e integração da rede de atenção, assegurando cuidado integral e continuidade do acompanhamento da primeira infância ao envelhecimento. b. Redução das Filas e Ampliação do Acesso à Saúde: Reduzir os tempos de espera para consultas, exames e cirurgias por meio da gestão regional das filas assistenciais e da ampliação da oferta de serviços especializados, qualificando o acesso da população à atenção especializada. c. Sustentabilidade Hospitalar e Regionalização da Saúde: Aprimorar o Programa SUS Gaúcho, o Assistir e a Regionalização CIB 50, ampliando a capacidade resolutiva das regiões de saúde e garantindo maior sustentabilidade à rede hospitalar. d. Saúde 60+ e Cuidado da Pessoa Idosa: Ampliar e consolidar a política Saúde 60+, fortalecendo as linhas de cuidado da pessoa idosa, com atenção específica às demências e à interface com a oncologia, integrando atenção primária, atenção especializada e rede hospitalar. e. Atenção às Doenças Crônicas: Fortalecer as linhas de cuidado das doenças crônicas não transmissíveis, ampliando as ações de promoção da saúde, prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento longitudinal, com integração entre a Atenção Primária, a Atenção Especializada e a Rede Hospitalar, visando reduzir a mortalidade prematura, as incapacidades e as desigualdades no acesso ao cuidado. f. Saúde Mental e Atenção Psicossocial: Reforçar a Rede de Atenção Psicossocial, ampliando o acesso aos serviços regionalizados, qualificando a atenção às diferentes faixas etárias e fortalecendo ações de prevenção e promoção da saúde mental. g. Atenção Primária e Redes Integradas de Cuidado: Consolidar e ampliar programas estruturantes como Rede Bem Cuidar RS, PIAPS, TEAcolhe, Ser Mulher, CRAIPs, Farmácia Cuidar+, Imuniza Escola e Qualifica Vigilância, fortalecendo a prevenção, a coordenação do cuidado e a integração entre os diferentes níveis de atenção. h. Saúde da Mulher, da Criança e da Primeira Infância: Qualificar as linhas de cuidado materno-infantil, ampliando a atenção à gestação, ao parto, ao puerpério, ao desenvolvimento infantil e à prevenção OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE19Gabriel Souza 2027-2030 da mortalidade materna e infantil, em articulação com a Política Estadual da Primeira Infância. i. Qualificação da Gestão Hospitalar: Fortalecer a gestão dos hospitais, especialmente de pequeno e médio porte, por meio de apoio técnico, capacitação, modernização de processos e implantação de indicadores de desempenho, ampliando a eficiência e a sustentabilidade das instituições. j. Saúde Resiliente e Resposta a Emergências Sanitárias e Climáticas: Robustecer a capacidade de resposta do SUS às emergências sanitárias e climáticas, fortalecendo a vigilância em saúde, a preparação da rede e a resiliência da infraestrutura assistencial. k. Saúde Digital, Interoperabilidade e Informação em Saúde: Consolidar a transformação digital do SUS, promovendo a interoperabilidade entre os sistemas de informação, a integração do prontuário eletrônico do cidadão em todos os níveis de atenção, a ampliação do uso da telemedicina e de outras soluções digitais, fortalecendo a governança dos dados, a segurança da informação, a inteligência analítica, a modernização da regulação e o uso de tecnologias inovadoras para qualificar a assistência, a gestão e o planejamento em saúde. SEGURANÇA PÚBLICA Avanços A política de segurança pública do Rio Grande do Sul passou por uma transformação estrutural nos últimos anos. A implantação do Programa RS Seguro, em 2019, marcou a construção de um novo modelo de governança baseado na integração das forças de segurança, na gestão por resultados e no monitoramento permanente dos indicadores. Essa estratégia permitiu direcionar recursos, inteligência e capacidade operacional para os territórios e fenômenos criminais de maior impacto, fortalecendo a coordenação interinstitucional e ampliando a efetividade das ações do Estado. Os resultados alcançados foram expressivos. Em 2025, o Rio Grande do Sul registrou a menor taxa de homicídios de sua série histórica (9,7) e a quarta menor do país, consolidando-se entre os estados mais seguros do Brasil. Em relação a 2018 (28,1), a taxa de homicídios caiu 65,5%, enquanto a taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLIs de jovens (15-24 anos) experimentou uma redução de 73% entre 2017 (75,4) e 2025 (20,4). Porto Alegre, por exemplo, apresentou redução de 71% na taxa de homicídios entre 2017 (50,2) e 2025 (14,6). Esses resultados consolidam o RS Seguro como referência nacional e internacional em governança, integração institucional e gestão da segurança pública orientada por resultados. A redução da criminalidade produziu impactos que vão além da área da segurança pública. A recuperação de territórios, anteriormente marcados pela violência, com a participação direta das comunidades no processo das escolhas, ampliou oportunidades para o desenvolvimento local, fortaleceu a atividade econômica, estimulou investimentos e contribuiu para melhorar a percepção de segurança da população. Com isso, a segurança pública passou a desempenhar um papel cada vez mais relevante e central na agenda para a efetiva promoção da qualidade de vida, da competitividade e do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. O RS Seguro, comprometido com a dignidade da pessoa humana e com base em ações estratégicas, se instituiu como uma verdadeira política pública calcada em evidências e com a participação de todo o Sistema de Justiça Criminal. Desafios A consolidação desses avanços exige a preparação para o enfrentamento a novos e contínuos desafios. As organizações 20UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 criminosas continuam adaptando suas estratégias e ampliando sua atuação em atividades como tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro e crimes praticados por meios digitais. Desafios relacionados à segurança pública nas regiões de fronteira e à prevenção do recrutamento de jovens por organizações criminosas devem ser enfrentados de forma permanente. Além disso, também se evidencia a necessidade de se ampliar a proteção aos grupos mais vulneráveis. Embora o Estado tenha reduzido os homicídios de jovens e de pessoas negras, é preciso reconhecer que tal espécie de violência, assim como as perpetradas contra as mulheres, decorrem de um longo processo civilizador e permanecem como grandes desafios, não apenas da segurança pública, mas da sociedade como um todo. Entre 2021 e 2025, foram registrados 447 feminicídios no Estado, deixando centenas de crianças e adolescentes órfãos. O envelhecimento da população também exige reforçar as ações de prevenção e enfrentamento às diferentes formas de violência contra as pessoas idosas, especialmente em situações de negligência, violência psicológica, patrimonial e financeira. Ao mesmo tempo, a evolução da criminalidade exige novas capacidades institucionais. A incorporação de inteligência artificial, análise de dados, monitoramento e interoperabilidade de sistemas será cada vez mais importante para antecipar riscos, ampliar a capacidade investigativa e aumentar a efetividade das ações de segurança pública. Também será necessário fortalecer o policiamento de proximidade e ampliar a presença qualificada do Estado nos territórios, consolidando a confiança da população nas instituições públicas. Mais do que reduzir indicadores criminais, devemos consolidar uma estratégia permanente baseada em inteligência, tecnologia, prevenção da violência e integração institucional, ampliando a capacidade do Estado de responder a ameaças cada vez mais complexas e de fortalecer a segurança pública como um dos fundamentos do desenvolvimento humano, social e econômico do Rio Grande do Sul. Diretrizes Estratégicas • Consolidar o Rio Grande do Sul como referência nacional e internacional em segurança pública, fortalecendo a governança, a integração institucional e a gestão baseada em resultados. • Ampliar a presença do Estado e a proteção da população por meio de estratégias de policiamento de proximidade, prevenção da violência e enfrentamento qualificado ao crime organizado. • Incorporar tecnologia, inteligência e inovação para aumentar a efetividade das ações de segurança pública e fortalecer a sensação de segurança da população. Propostas Prioritárias a. RS Seguro e Governança da Segurança Pública: Consolidar e ampliar o modelo de governança, integração institucional e gestão orientada por dados do RS Seguro, fortalecendo a coordenação entre os órgãos de segurança pública e o Sistema de Justiça Criminal, com foco na prevenção, no monitoramento de indicadores e na melhoria contínua dos resultados. b. Valorização dos Profissionais e Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública: Dar continuidade à política de recomposição responsável dos efetivos, ampliar a formação e a qualificação permanente dos profissionais e fortalecer as capacidades operacionais e institucionais das forças de segurança pública, além de desenvolver ações concretas de proteção à saúde, especialmente a mental, dos servidores da área. c. Tecnologia, Inteligência e Segurança Digital: Consolidar a transformação tecnológica da segurança pública, OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE21Gabriel Souza 2027-2030 ampliando o uso de inteligência artificial e de ciência de dados, videomonitoramento, drones, integração de sistemas e ferramentas de segurança cibernética para fortalecer a prevenção, a investigação e a resposta às novas modalidades de criminalidade, incluindo o aperfeiçoamento das técnicas de apuração e combate ao estelionato “digital”. d. Segurança de Fronteiras e Combate ao Crime Organizado: Restabelecer o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira do Rio Grande do Sul e fortalecer as ações cooperativas e integradas de inteligência, investigação e repressão ao tráfico de drogas e armas, à lavagem de dinheiro, aos crimes transnacionais e às organizações criminosas. e. Segurança no Campo e Combate aos Crimes Rurais: Fortalecer a segurança no meio rural através das DECRABs, intensificando as ações de prevenção, inteligência e investigação para combater o abigeato e os demais crimes que afetam o campo, em articulação com produtores rurais, municípios e instituições do setor. f. Proteção às Mulheres e aos Grupos Vulneráveis: Ampliar as estratégias de prevenção, proteção e enfrentamento da violência contra as mulheres e demais grupos vulneráveis, fortalecendo a integração entre segurança pública, justiça e redes de proteção social, com foco nas ações transversais. g. Fortalecer o programa de combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra a mulher, com caráter educativo e transversalidade governamental. Apoio à implementação de programas semelhantes em nível municipal, promovendo a parceria entre órgãos públicos que tenham pertinência com esses objetivos. h. Prevenção da Violência e Proteção das Juventudes: Desenvolver estratégias integradas para prevenir o recrutamento de crianças, adolescentes e jovens por organizações criminosas, articulando ações de segurança pública, educação, esporte, cultura, assistência social e sistema socioeducativo, com foco nos territórios mais vulneráveis. i. Policiamento de Proximidade e Territórios Seguros: Expandir o policiamento comunitário e de proximidade, fortalecendo a presença qualificada do Estado nos territórios, a prevenção da violência e a relação de confiança entre as instituições de segurança pública e a população. j. Apoio à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), idealizado no governo Fernando Henrique Cardoso e transformado em lei em 2018. Apoio à efetiva instituição de uma política de Estado estruturada e cooperativa, com a inclusão do SUSP na Constituição Federal em termos que garantam um sistema nacional integrado, com indução de ações estratégicas baseadas em evidências e na interoperabilidade de sistemas de interesse comum, eficiente e que preserve a autonomia das unidades federativas, com a garantia de financiamento estável. SISTEMA PENAL E SOCIOEDUCATIVO Avanços A efetividade da política de segurança pública depende não apenas da prevenção e repressão ao crime, mas também da capacidade do Estado de executar penas, promover a responsabilização e criar condições para a reintegração social. A partir do RS Seguro, nosso Estado inovou ao instituir, pela primeira vez em sua história, uma Secretaria específica para tratar do tema e avançou na ampliação e modernização da infraestrutura prisional, na qualificação da gestão do sistema e na implementação de iniciativas voltadas à melhoria das condições de custódia e ao fortalecimento das oportunidades de educação, trabalho e ressocialização. A 22UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 construção de novas unidades prisionais e a ampliação de estabelecimentos existentes representam um dos maiores ciclos de expansão da infraestrutura penitenciária do Estado. Também foram fortalecidas as políticas de reintegração social. Iniciativas como o Programa Presença Plena contribuíram para qualificar as condições de custódia, ampliar o acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à qualificação profissional, promovendo percursos individualizados de acompanhamento e reinserção social das pessoas privadas de liberdade. No sistema socioeducativo, também houve avanços na promoção da escolarização, da qualificação profissional e da construção de projetos de vida para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Desafios O sistema penal ainda convive com desafios estruturais importantes. O déficit de vagas permanece elevado em determinadas regiões, pressionando a capacidade instalada e exigindo a continuidade dos investimentos em infraestrutura. Ao mesmo tempo, o crescimento da população privada de liberdade amplia as demandas por saúde, educação, trabalho, qualificação profissional e atendimento especializado, exigindo respostas integradas e sustentáveis. A consolidação de um modelo de execução penal orientado pela individualização do atendimento e pela reintegração social permanece como desafio do sistema. Ampliar o trabalho prisional, a educação formal e profissional, a qualificação e os programas de acompanhamento durante o cumprimento da pena e após a saída do sistema será fundamental para reduzir a reincidência criminal e ampliar a segurança da sociedade. A evolução das organizações criminosas também impõe novos desafios. O fortalecimento da inteligência penitenciária, do monitoramento e da gestão são essenciais para impedir que as unidades prisionais sejam utilizadas para a articulação de atividades ilícitas, o recrutamento de jovens e o fortalecimento de facções criminosas. O controle efetivo do ambiente prisional constitui um elemento central para preservar a ordem e consolidar os avanços alcançados na segurança pública. Também será necessário aperfeiçoar as respostas destinadas a públicos específicos, especialmente autores de violência doméstica e familiar, por meio de programas de responsabilização, acompanhamento e reeducação, incluindo grupos reflexivos de gênero, voltados à prevenção da reincidência. Precisamos intensificar ações capazes de ampliar a escolarização, a qualificação profissional, a reinserção social e a construção de projetos de vida para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Consolidar os investimentos realizados e fortalecer uma política penal e socioeducativa orientada pela segurança, pela garantia de direitos e pela reintegração social exigirá infraestrutura adequada, inteligência penitenciária e gestão eficiente. Também será necessário ampliar as oportunidades de desenvolvimento, responsabilização e reinserção social, reduzindo a reincidência criminal. Diretrizes Estratégicas • Ampliar a capacidade e a qualidade da infraestrutura do sistema penal, reduzindo déficits regionais e qualificando as condições de custódia. • Fortalecer as políticas de educação, trabalho e reintegração social, ampliando oportunidades para pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. • Promover modelos de gestão orientados à segurança, à garantia de direitos e à redução da reincidência criminal. Propostas Prioritárias a. Ampliação e Modernização da Infraestrutura do Sistema Penal: Concluir os investimentos em andamento e ampliar OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE23Gabriel Souza 2027-2030 a infraestrutura prisional, priorizando as regiões com maior déficit de vagas e incorporando tecnologias para fortalecer a segurança e a inteligência penitenciária. b. Expansão do Programa Presença Plena: Ampliar o programa para novas unidades prisionais, qualificando as condições de custódia e fortalecendo ações de saúde, educação, trabalho e reintegração social. c. Rede de Trabalho, Educação e Qualificação Profissional: Ampliar oportunidades de trabalho prisional, educação formal, qualificação profissional e geração de renda, fortalecendo a reintegração social e reduzindo a reincidência criminal. d. Programa de Responsabilização e Reeducação para Autores de Violência Doméstica: Implementar estratégias especializadas de acompanhamento e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar, com foco na prevenção da reincidência e na proteção das vítimas. e. Sistema Socioeducativo para o Desenvolvimento de Oportunidades: Fortalecer ações de educação, qualificação profissional, esporte, cultura e preparação para o mundo do trabalho destinadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. f. Saúde Integral no Sistema Penal e Socioeducativo: Ampliar o acesso aos serviços de saúde física e mental, fortalecendo a atenção básica e o atendimento especializado às pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Avanços O desenvolvimento social é um dos principais instrumentos para reduzir desigualdades, proteger famílias em situação de vulnerabilidade e ampliar oportunidades de inclusão econômica e social. As transformações demográficas, as mudanças no mundo do trabalho e os eventos climáticos extremos tornam o fortalecimento da proteção social e da autonomia das famílias uma agenda ainda mais importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. O Estado registrou avanços importantes nos indicadores sociais. Apresentamos um dos menores índices de extrema pobreza do país e alcançamos o menor percentual da série histórica de insegurança alimentar moderada e grave. Os investimentos em assistência social, segurança alimentar e desenvolvimento social foram ampliados, fortalecendo a atuação do Estado e dos municípios na proteção das populações mais vulneráveis. Nesse período, foram estruturados e fortalecidos programas como o Programa Família Gaúcha, voltado ao acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade e à articulação de ações de proteção social, inclusão produtiva e acesso a direitos; o RS Sem Fome, direcionado ao enfrentamento da insegurança alimentar; o Programa de Fomento Rural, que promove geração de renda para famílias rurais em situação de pobreza; e o RS Qualificação, voltado à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho. As enchentes de 2024 reforçaram o papel estratégico das políticas de assistência social, segurança alimentar, acolhimento, transferência de renda e inclusão produtiva como instrumentos de proteção da população e resposta a situações de emergência. Nesse contexto, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ampliou sua importância na reconstrução dos territórios atingidos e na redução das vulnerabilidades decorrentes dos eventos climáticos extremos. 24UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 Desafios Os avanços alcançados convivem com desafios complexos. Mais de 1,7 milhão de famílias estão inscritas no Cadastro Único no Rio Grande do Sul. Entre elas, cerca de 390 mil possuem crianças na primeira infância, 478 mil convivem com pessoas idosas, 429 mil incluem pessoas com deficiência e mais de 653 mil são famílias monoparentais. Esses dados evidenciam a diversidade das vulnerabilidades presentes no território gaúcho e a necessidade de respostas integradas entre proteção social, saúde, educação, habitação, cuidado e geração de renda. A pobreza possui caráter multidimensional e não se limita à insuficiência de renda. As dificuldades de acesso à alimentação adequada, à qualificação profissional, ao trabalho e às oportunidades de inclusão econômica exigem políticas públicas capazes de combinar proteção social com estratégias de emancipação e autonomia das famílias. As transformações no mundo do trabalho também impõem novos desafios. Embora o desemprego permaneça em níveis reduzidos, a informalidade, a desaceleração da geração de empregos formais e a concentração das novas ocupações em setores específicos da economia merecem atenção. Ao mesmo tempo, a economia verde, a economia do cuidado e as transformações tecnológicas exigem políticas de qualificação profissional mais conectadas às novas demandas produtivas e às oportunidades de desenvolvimento regional. A segurança alimentar permanece como prioridade. Embora a fome tenha sido reduzida de forma significativa, a insegurança alimentar leve ainda atinge parcela importante das famílias gaúchas, reforçando a necessidade de fortalecer políticas permanentes de abastecimento, agricultura familiar e alimentação adequada. Também será necessário consolidar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito estadual e municipal, ampliando sua capacidade de coordenação e implementação. Outro desafio consiste em fortalecer a capacidade de resposta dos municípios. Ainda temos desigualdades na cobertura dos serviços socioassistenciais, especialmente na proteção social especializada e na oferta de serviços de média e alta complexidade. O fortalecimento do cofinanciamento estadual, da regionalização dos serviços e do apoio técnico aos municípios será essencial para ampliar a efetividade das políticas públicas e reduzir desigualdades territoriais. Diretrizes Estratégicas • Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e ampliar a capacidade de proteção social do Estado, reduzindo desigualdades e fortalecendo a atuação dos municípios. • Consolidar a política estadual de segurança alimentar e nutricional, promovendo o acesso à alimentação adequada e fortalecendo estratégias territorializadas de combate à fome. • Promover inclusão socioprodutiva, qualificação profissional e geração de renda, ampliando oportunidades de trabalho e autonomia econômica para famílias e grupos em situação de vulnerabilidade. Propostas Prioritárias a. Fortalecimento e Cofinanciamento do SUAS: Ampliar o cofinanciamento estadual do SUAS, fortalecendo a proteção social e a qualificação dos serviços prestados pelos municípios. b. Regionalização da Proteção Social e Gestão de Crises: Fortalecer a rede regional de proteção social e a atuação intersetorial para responder a situações de vulnerabilidade, à população em situação de rua e às emergências climáticas. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE25Gabriel Souza 2027-2030 c. Segurança Alimentar, Nutricional e Combate à Fome: Consolidar a política estadual de segurança alimentar e nutricional por meio do fortalecimento do SISAN-RS, da ampliação das adesões municipais, da expansão de equipamentos públicos de alimentação e do apoio a iniciativas comunitárias e à agricultura familiar. d. Família Gaúcha: Consolidar o Programa Família Gaúcha como estratégia integrada de superação da pobreza, articulando proteção social, qualificação profissional, acesso a oportunidades e inclusão socioprodutiva das famílias em situação de vulnerabilidade. e. Qualificação Profissional para os Novos Mercados de Trabalho: Ampliar a qualificação profissional alinhada às potencialidades regionais e às demandas da economia verde, da economia do cuidado, da transformação digital e da agricultura familiar. f. Microcrédito Produtivo e Empreendedorismo Popular: Ampliar o acesso ao microcrédito produtivo orientado, associado à assistência técnica e à educação empreendedora. g. Trabalho e Inclusão Produtiva: Expandir políticas de primeiro emprego, aprendizagem profissional, permanência escolar e educação empreendedora, ampliando oportunidades para jovens e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. h. Inclusão Produtiva de Migrantes e Refugiados: Fortalecer a inserção de migrantes e refugiados no mercado de trabalho por meio da articulação com o setor privado e organizações parceiras. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Avanços O Rio Grande do Sul avançou na estruturação de sua política habitacional, fortalecendo instrumentos voltados à ampliação do acesso à moradia e à qualificação do desenvolvimento urbano. A criação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), em 2024, estabeleceu um novo marco para a atuação do Estado, incorporando princípios de sustentabilidade, resiliência climática, inovação, integração territorial e proteção às populações vulneráveis. A partir dessa política foram estruturados programas como A Casa é Sua, voltado ao apoio à produção habitacional e ao acesso à moradia para famílias de baixa renda; o Porta de Entrada, destinado à concessão de subsídios para aquisição da casa própria; o Residencial 60+ RS, direcionado à oferta de moradias adequadas para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade; e o Nenhuma Casa sem Banheiro, voltado à melhoria das condições habitacionais por meio da implantação de módulos sanitários, ampliando os instrumentos de acesso à moradia para diferentes públicos e realidades territoriais. Também merece destaque a criação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (PERF), que consolidou uma estratégia permanente de apoio aos municípios para enfrentar o passivo histórico de ocupações informais. Iniciativas como o Regulariza RS e o Regulariza Tchê fortaleceram a cooperação entre Estado e municípios e ampliaram as condições para promover segurança jurídica, inclusão patrimonial e ordenamento territorial. A regularização fundiária representa um instrumento de cidadania, permitindo que milhares de famílias tenham acesso pleno aos direitos associados à propriedade formal. 26UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 Desafios O déficit habitacional continua afetando milhares de famílias gaúchas, enquanto muitos municípios ainda convivem com núcleos urbanos informais sem regularização jurídica, urbanística e ambiental. Ainda temos dificuldades na capacidade técnica municipal para elaboração de projetos, licenciamento, implantação de infraestrutura e execução de programas habitacionais, dificultando o acesso às oportunidades de financiamento disponibilizadas pelos governos estadual e federal. Os eventos climáticos extremos ocorridos nos últimos anos acrescentaram uma nova dimensão à política habitacional. As enchentes evidenciaram a vulnerabilidade de milhares de famílias residentes em áreas de risco e reforçaram a necessidade de integrar habitação, regularização fundiária, planejamento territorial, defesa civil e adaptação às mudanças climáticas em uma estratégia articulada de desenvolvimento urbano. A reconstrução das cidades exige não apenas recompor moradias perdidas, mas também reduzir vulnerabilidades futuras e ampliar a resiliência dos territórios. Outro desafio consiste em assegurar a sustentabilidade financeira das políticas habitacionais e fundiárias. A ampliação dos investimentos, a continuidade dos programas e a capacidade de resposta diante de situações emergenciais dependerão do fortalecimento de mecanismos permanentes de financiamento e da ampliação da cooperação entre Estado, municípios, União, setor privado e instituições de financiamento. Consolidar uma política habitacional integrada exigirá articular produção de moradias, regularização fundiária, planejamento territorial e adaptação às mudanças climáticas. Essa integração fortalecerá a capacidade do Estado e dos municípios de promover cidades mais inclusivas, resilientes e preparadas para as próximas décadas. Diretrizes Estratégicas • Promover habitação digna, regularização fundiária e ordenamento territorial resiliente, reduzindo vulnerabilidades e ampliando a segurança das famílias. • Fortalecer a cooperação entre Estado, municípios, União, iniciativa privada e agentes financeiros para ampliar investimentos e acelerar soluções habitacionais. • Modernizar a gestão da política habitacional e fundiária, utilizando tecnologia, inteligência territorial e simplificação de processos para ampliar resultados e qualificar a atuação dos municípios. Propostas Prioritárias a. Ampliação do Acesso à Moradia Digna: Expandir os programas A Casa é Sua e Porta de Entrada, ampliando a produção habitacional, os subsídios e as soluções de acesso à moradia para famílias de baixa renda, especialmente em áreas afetadas por eventos climáticos extremos. b. Regularização Fundiária e Municípios Resilientes: Ampliar o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (PERF), fortalecendo a cooperação com os municípios, a assistência técnica, a digitalização dos processos, o georreferenciamento e as ações de planejamento urbano, prevenção de ocupações irregulares e redução de riscos. c. Reassentar RS: Instituir um programa permanente de reassentamento de famílias residentes em áreas sujeitas a enchentes, deslizamentos e outros riscos, promovendo soluções habitacionais seguras e integradas às estratégias de desenvolvimento urbano e adaptação climática. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE27Gabriel Souza 2027-2030 d. Fortalecimento do Financiamento Habitacional e Fundiário: Modernizar e ampliar a capacidade de investimento do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), diversificando fontes de financiamento, ampliando o acesso a recursos nacionais e internacionais e fortalecendo o apoio a programas habitacionais, regularização fundiária e reassentamento. e. Residencial 60+ RS: Ampliar soluções habitacionais voltadas à população idosa em situação de vulnerabilidade, promovendo autonomia, proteção social e qualidade de vida. f. Casa Gaúcha Sustentável: Incentivar a adoção de soluções construtivas sustentáveis, eficiência energética, reaproveitamento de água e tecnologias resilientes nas habitações de interesse social. g. Primeira Casa Gaúcha: Complementar as políticas de subsídio habitacional voltadas a jovens famílias e novos arranjos familiares, ampliando as oportunidades de acesso ao primeiro imóvel e contribuindo para a permanência dos jovens nos municípios gaúchos. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Avanços A promoção dos direitos humanos constitui um dos fundamentos de uma sociedade democrática, inclusiva e comprometida com a redução das desigualdades. Garantir o acesso a direitos e promover a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados é condição essencial para ampliar a cidadania, fortalecer a coesão social e assegurar que o desenvolvimento alcance toda a população. O Rio Grande do Sul dispõe de uma estrutura institucional consolidada, programas em funcionamento e capacidade técnica instalada para atuar na promoção e proteção dos direitos humanos. O Estado ampliou a incorporação da agenda dos direitos humanos como eixo transversal das políticas públicas, fortalecendo ações voltadas à promoção da igualdade racial, da inclusão das pessoas com deficiência, da proteção dos povos indígenas e comunidades quilombolas e da garantia de direitos da população LGBTQIA+. Também avançou na ampliação de políticas de saúde integral, educação inclusiva, acessibilidade, valorização da diversidade, participação social e enfrentamento às diferentes formas de discriminação e violência, consolidando uma atuação cada vez mais integrada entre diferentes áreas governamentais. Também se fortaleceram os conselhos estaduais de direitos como instâncias permanentes de participação social, diálogo e controle das políticas públicas. Conselhos como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipe), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede), o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), dentre outros, ampliaram sua atuação na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas, fortalecendo o diálogo entre Estado e sociedade civil e a promoção dos direitos humanos. Desafios As desigualdades sociais e as diferentes formas de violência ainda afetam de maneira desproporcional grupos historicamente vulnerabilizados. Em 2024, foram registrados mais de 12 mil casos de violência contra crianças e adolescentes no Estado, enquanto as violações contra a população LGBTQIA+ cresceram 27% em relação ao ano anterior. Ao mesmo tempo, a população negra, que representa cerca de 19% dos gaúchos, permanece sobrerrepresentada entre os grupos de menor renda, evidenciando desigualdades estruturais e barreiras históricas ao acesso a oportunidades. As pessoas com deficiência também continuam enfrentando barreiras 28UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 significativas ao exercício pleno de seus direitos. O Rio Grande do Sul possui aproximadamente 772 mil pessoas com deficiência, que ainda convivem com dificuldades relacionadas à acessibilidade física e comunicacional, à inclusão educacional, à inserção produtiva e ao acesso aos serviços públicos. Apesar dos avanços normativos e institucionais, ainda existe uma distância importante entre a garantia formal de direitos e sua efetiva concretização no cotidiano. A promoção dos direitos humanos também depende de uma atuação mais integrada entre as políticas públicas. Em diferentes áreas, observa-se a existência de serviços e programas que ainda atuam de forma fragmentada, dificultando o acompanhamento das situações de vulnerabilidade e reduzindo a efetividade das ações governamentais. A integração de dados, o compartilhamento de informações e a articulação entre as diferentes áreas do Estado constituem condições fundamentais para qualificar a prevenção, a proteção e a promoção dos direitos humanos. Os impactos sociais associados ao consumo problemático de álcool e outras drogas também exigem respostas mais articuladas. Fortalecer estratégias de prevenção, cuidado, reinserção social e redução de danos será essencial para ampliar a inclusão social e enfrentar situações de vulnerabilidade de forma mais efetiva. Consolidar uma política de direitos humanos exige que se amplie a capacidade do Estado de prevenir violações, promover a inclusão e garantir proteção integral aos grupos mais vulnerabilizados, transformando direitos formalmente assegurados em direitos efetivamente vividos pela população. Diretrizes Estratégicas • Fortalecer as redes de proteção, atendimento e garantia de direitos, ampliando o acesso qualificado e humanizado às populações vulnerabilizadas. • Promover a inclusão, a acessibilidade e a igualdade de oportunidades, enfrentando desigualdades estruturais e todas as formas de discriminação. • Qualificar a gestão, a integração de dados, o monitoramento e a participação social, fortalecendo políticas públicas baseadas em evidências. Propostas Prioritárias a. Rede Integrada de Proteção e Direitos Humanos: Fortalecer a integração entre os serviços de proteção e atendimento, qualificando os fluxos, a integração de dados e a resposta às violações de direitos humanos. b. Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência: Ampliar a acessibilidade física e comunicacional nos serviços públicos, fortalecer a Central Estadual de Libras e apoiar iniciativas que promovam a mobilidade, autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência. c. Diversidade, Cidadania e Proteção LGBTQIA+: Garantir políticas de proteção, acolhimento e inclusão social da população LGBTQIA+, ampliando o acesso à rede de atendimento, às oportunidades de qualificação, trabalho e renda e às estratégias de enfrentamento à violência e à discriminação. d. Igualdade Étnico-Racial e Povos Tradicionais: Implementar ações integradas de promoção da igualdade racial e valorização dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, enfrentando o racismo estrutural e ampliando o acesso a direitos, serviços públicos e oportunidades de desenvolvimento. e. Prevenção, Cuidado e Redução de Danos: Fortalecer a rede de prevenção, atenção e reinserção social voltada às pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, ampliando ações territorializadas, intersetoriais e orientadas pela estratégia de redução de danos. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE29Gabriel Souza 2027-2030 f. Fortalecimento da Participação e do Controle Social: Apoiar o funcionamento dos conselhos de direitos e ampliar os mecanismos de participação social, fortalecendo o diálogo permanente entre governo e sociedade civil na promoção dos direitos humanos. CULTURA Avanços A cultura é um dos principais ativos de nossa terra. Resultado da contribuição de diferentes povos, etnias, tradições e territórios, ela fortalece identidades, preserva memórias, promove pertencimento e contribui para a formação cidadã. Ao mesmo tempo, constitui importante vetor de desenvolvimento econômico, geração de renda, turismo, inovação e dinamização dos territórios. O Estado avançou no fortalecimento das políticas culturais, ampliando investimentos, aperfeiçoando instrumentos de fomento e fortalecendo mecanismos de descentralização dos recursos. A consolidação do Pró-Cultura RS, principal instrumento estadual de financiamento à cultura, estruturado por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), a ampliação dos investimentos públicos e a atuação conjunta com os municípios contribuíram para ampliar o alcance das políticas culturais, fortalecer diferentes segmentos artísticos e culturais e valorizar as identidades regionais. A cultura também ampliou sua inserção nas estratégias de desenvolvimento social e econômico. A integração entre cultura e educação fortaleceu oportunidades para crianças e jovens, promoveu vínculos comunitários e contribuiu para a inclusão social, enquanto a economia criativa consolidou setores como audiovisual, música, literatura, artes visuais, patrimônio cultural e eventos como importantes geradores de emprego, renda e desenvolvimento regional. O Estado também passou a fortalecer o apoio às manifestações culturais tradicionais, reconhecendo seu papel na preservação da identidade e da memória do povo gaúcho. Desafios A distribuição das oportunidades culturais ainda apresenta desigualdades territoriais. Parte significativa dos equipamentos culturais, dos projetos financiados e dos recursos de fomento permanece concentrada em um número reduzido de municípios, limitando o potencial de desenvolvimento cultural de diversas regiões do Estado. Ampliar a participação dos pequenos municípios, dos artistas independentes, dos coletivos culturais e das comunidades do interior continua sendo um dos principais desafios da política cultural gaúcha. A qualificação e a profissionalização do setor também permanecem como prioridades. Muitos produtores, artistas, gestores municipais e organizações culturais ainda enfrentam dificuldades para acessar editais, elaborar projetos, captar recursos e prestar contas. Fortalecer as capacidades locais e ampliar a formação técnica será fundamental para democratizar o acesso às políticas públicas e ampliar a diversidade cultural contemplada pelos mecanismos de fomento. A consolidação da economia criativa é outra oportunidade estratégica para o Estado. Impulsionar as cadeias produtivas da cultura, estimular o empreendedorismo e ampliar a integração entre cultura, turismo, inovação e desenvolvimento territorial serão fatores decisivos para expandir a geração de renda e criar novos mercados culturais. A reforma tributária nacional acrescenta um desafio relevante para os próximos anos. A substituição gradual do ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) exigirá a adaptação dos atuais mecanismos de incentivo fiscal, demandando novas formas de financiamento capazes de preservar a capacidade de investimento do setor 30UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 e assegurar a continuidade das políticas culturais. Consolidar a cultura como política de Estado exigirá ampliar o acesso às oportunidades culturais, promover a economia criativa, reduzir desigualdades territoriais e construir mecanismos de financiamento capazes de assegurar a sustentabilidade das políticas públicas em todas as regiões do Rio Grande do Sul. Diretrizes Estratégicas • Fortalecer o Sistema Estadual de Cultura, ampliar a descentralização dos investimentos culturais e desenvolver novos mecanismos de financiamento para o setor. • Transformar a cultura em instrumento de desenvolvimento social, educacional e inclusão cidadã, ampliando o acesso às atividades culturais e fortalecendo a integração com as comunidades. •Incentivar a economia criativa, a valorização do patrimônio cultural e a profissionalização do setor, promovendo geração de renda, inovação e desenvolvimento regional. Propostas Prioritárias a. Modernização e Descentralização do Fomento à Cultura: Fortalecer o Pró- Cultura RS por meio da modernização dos mecanismos de financiamento, da implantação de uma plataforma digital integrada, da simplificação dos processos e da ampliação do acesso aos recursos por municípios de pequeno porte, artistas independentes e coletivos culturais. b. Cultura nas Escolas e Comunidades: Implantar programa permanente de atividades culturais no contraturno escolar e em espaços comunitários, integrando oficinas de música, teatro, dança, literatura, audiovisual e artes visuais às ações de educação e desenvolvimento social. c. Ampliar o apoio à cultura gaúcha por meio das entidades tradicionalistas, bem como de iniciativas educacionais como o programa Avançar Tchê. d. Patrimônio Cultural e Equipamentos Públicos: Ampliar investimentos na preservação, restauração, modernização e ocupação cultural de museus, bibliotecas, centros culturais, prédios históricos e demais equipamentos públicos, valorizando a memória e ampliando o acesso da população à cultura. e. Economia Criativa e Empreendedorismo Cultural: Fortalecer as cadeias produtivas da cultura e expandir as ações do RS Criativo para todas as regiões do Estado, promovendo inovação, geração de renda, incubação de negócios criativos e desenvolvimento regional. f. Circulação Artística e Integração Cultural: Promover a circulação de artistas, espetáculos, exposições e festivais por meio de programas permanentes e de um calendário estadual integrado de eventos, ampliando o acesso à cultura, valorizando a diversidade cultural gaúcha e fortalecendo o turismo cultural. g. Territórios Criativos e Desenvolvimento Regional: Estruturar uma política de Territórios Criativos, identificando e fortalecendo as vocações econômicas e culturais de cada região do Estado. h. Observatório Gaúcho da Economia Criativa: Criar um sistema estadual permanente de inteligência econômica voltado ao monitoramento da economia criativa. i. Formação e Profissionalização Cultural: estruturar a rede estadual de formação para artistas, produtores culturais, gestores municipais e organizações da sociedade civil, ampliando a capacitação em elaboração de projetos, prestação de contas, economia criativa, empreendedorismo cultural e acesso a editais. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE31Gabriel Souza 2027-2030 ESPORTE E LAZER Avanços O esporte e o lazer desempenham papel importante na promoção da saúde, da inclusão social, da qualidade de vida e do desenvolvimento humano. Ao mesmo tempo, fortalecem vínculos comunitários, contribuem para a formação de crianças e jovens, auxiliam na prevenção da violência e impulsionam a economia por meio de eventos, do turismo e da cadeia produtiva do esporte. Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul avançou significativamente na estruturação de políticas públicas para o setor. A criação de uma secretaria específica, a aprovação do Plano Estadual do Esporte, a implantação do Programa Bolsa Atleta e a ampliação dos investimentos em infraestrutura esportiva consolidaram um novo ciclo de fortalecimento da política esportiva estadual. Programas como o Avançar e o Avançar+ no turismo destinaram mais de R$ 200 milhões à qualificação de espaços esportivos, enquanto o Pró-Esporte, principal mecanismo estadual de incentivo ao esporte, passou a apoiar centenas de projetos em diferentes regiões do Estado. Iniciativas como o Segue o Jogo e o Todos no Jogo ampliaram o acesso à prática esportiva para públicos historicamente menos contemplados pelas políticas públicas, fortalecendo a inclusão social e o desenvolvimento de talentos. Desafios O envelhecimento da população, o crescimento das doenças crônicas e os elevados índices de sedentarismo ampliam a importância do esporte e da atividade física como políticas permanentes de promoção da saúde e da qualidade de vida. Garantir oportunidades para a prática esportiva ao longo de todo o ciclo de vida, envolvendo crianças, jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência, é de extrema importância para o Estado. As desigualdades regionais na oferta de infraestrutura esportiva continuam limitando o acesso da população. Muitos municípios ainda enfrentam dificuldades relacionadas à qualidade, manutenção e disponibilidade de espaços adequados para o esporte e o lazer. A ampliação dos investimentos deve estar associada ao planejamento territorial e ao uso de informações qualificadas para identificar prioridades e reduzir desigualdades entre as diferentes regiões. Outro desafio consiste em consolidar mecanismos permanentes de financiamento capazes de assegurar continuidade às políticas esportivas. O fortalecimento do Pró-Esporte, a ampliação da capacidade de captação de recursos e o apoio às entidades esportivas, aos atletas e aos projetos comunitários serão fundamentais para garantir estabilidade e ampliar o alcance das ações desenvolvidas. O esporte também representa uma oportunidade crescente para o desenvolvimento econômico. Fortalecer a economia do esporte, estimular a realização de eventos esportivos e ampliar a integração com o turismo, a educação, a saúde e o desenvolvimento regional contribuirá para gerar emprego, renda e dinamizar os territórios. O esporte deve estar presente no cotidiano das pessoas e fazer parte da estratégia de desenvolvimento do Estado. Para isso, será necessário ampliar o acesso à prática esportiva, qualificar a infraestrutura e integrar o esporte às políticas de saúde, educação, inclusão social e desenvolvimento econômico. Diretrizes Estratégicas • Ampliar o acesso ao esporte e à atividade física como instrumento de promoção da saúde, inclusão social e melhoria da qualidade de vida. • Fortalecer a infraestrutura esportiva, a gestão baseada em evidências e os mecanismos permanentes de financiamento do esporte. 32UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 • Incentivar o esporte educacional, de participação e de rendimento, valorizando atletas, entidades esportivas e eventos que contribuam para o desenvolvimento do Estado. Propostas Prioritárias a. Financiamento Permanente do Esporte Gaúcho: Fortalecer o Pró-Esporte, ampliando sua capacidade de financiamento e consolidando mecanismos permanentes de apoio ao esporte, garantindo maior previsibilidade para atletas, entidades esportivas e projetos sociais. b. Infraestrutura Esportiva e Espaços de Qualidade: Ampliar e qualificar os investimentos em infraestrutura esportiva, por meio da continuidade de programas de apoio aos municípios e da implantação de um inventário estadual das estruturas esportivas. c. Observatório do Esporte e Gestão por Evidências: Implantar um sistema estadual de informações do esporte para integrar dados, monitorar indicadores e apoiar a formulação, avaliação e priorização de políticas públicas baseadas em evidências. d. CETE Sustentável: Transformar o Centro Estadual de Treinamento Esportivo em referência de gestão, formação e desenvolvimento esportivo, por meio de parcerias que ampliem os serviços oferecidos, qualifiquem sua infraestrutura e assegurem sustentabilidade operacional ao equipamento. e. Esporte, Inclusão e Qualidade de Vida: Fortalecer programas voltados à inclusão esportiva de crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, ampliando oportunidades de prática esportiva, formação cidadã e promoção da saúde em todas as regiões do Estado. f. Eventos Esportivos e Desenvolvimento Econômico: Estruturar uma política estadual de incentivo a eventos esportivos, fortalecendo o turismo esportivo, movimentando as economias locais e ampliando a visibilidade do Rio Grande do Sul como destino para competições e atividades esportivas. MULHERES, AUTONOMIA E PROTAGONISMO Avanços A promoção dos direitos das mulheres, o apoio à autonomia e ao seu protagonismo é uma agenda prioritária para o Estado. Ampliar oportunidades, reduzir desigualdades e garantir condições para que as mulheres exerçam plenamente sua cidadania exige políticas públicas integradas, capazes de atuar simultaneamente sobre autonomia econômica, proteção social, saúde, educação e participação social. Avançamos na consolidação de uma estrutura institucional voltada às políticas para as mulheres. A criação de novos instrumentos de governança, a ampliação da articulação intersetorial e a implementação de iniciativas como o Escuta Lilás, o Centro de Referência Estadual da Mulher, o Sistema Estadual Unificado de Proteção à Mulher, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) e a Linha Calma fortaleceram a rede de proteção, qualificaram o atendimento e ampliaram a capacidade de atuação do poder público nesse tema. Desafios Entretanto, a violência contra as mulheres continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos no Estado. A cobertura territorial dos serviços especializados ainda é insuficiente, a baixa utilização de mecanismos de monitoramento eletrônico, as limitações na fiscalização das medidas protetivas e a necessidade de maior integração entre os órgãos da rede de proteção demonstram que ainda há importantes desafios para OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE33Gabriel Souza 2027-2030 prevenir a violência, proteger as vítimas e responsabilizar os agressores. As desigualdades também permanecem presentes na autonomia econômica e no acesso ao mercado de trabalho. Mulheres em situação de vulnerabilidade, mães solo, mulheres rurais, negras, indígenas e vítimas de violência enfrentam maiores dificuldades de inserção produtiva e geração de renda. Nesse sentido, assegurar oportunidades de qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão econômica é um dos principais meios para fortalecer a autonomia feminina e reduzir desigualdades. A promoção da saúde das mulheres também exige atenção permanente. Ampliar o acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce, à saúde mental, à saúde sexual e reprodutiva e ao cuidado materno- infantil permanece essencial para garantir qualidade de vida em todas as fases da vida. Da mesma forma, impulsionar ações de educação, prevenção e promoção de uma cultura de respeito constitui elemento fundamental para enfrentar discriminações e prevenir diferentes formas de violência. A ampliação da participação feminina nos espaços de liderança, representação e tomada de decisão é, também, um desafio para a construção de uma sociedade mais igualitária. Fortalecer a presença das mulheres em organizações comunitárias, empreendimentos econômicos, conselhos e instituições públicas é um caminho que não apenas amplia a representatividade, mas qualifica as políticas públicas do Estado. Diretrizes Estratégicas • Promover a autonomia econômica das mulheres, ampliando oportunidades de trabalho, renda, qualificação profissional, empreendedorismo e participação nos processos de desenvolvimento. •Fortalecer a rede de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres, ampliando a prevenção, o acolhimento, a proteção integral e o acesso à justiça. • Garantir o acesso das mulheres aos direitos sociais, à saúde, à educação, à participação social e aos espaços de liderança, reduzindo desigualdades e fortalecendo a cidadania. Propostas Prioritárias a. Autonomia Econômica e Empreendedorismo Feminino: Ampliar o acesso das mulheres à qualificação profissional, ao empreendedorismo e ao crédito produtivo, fortalecendo a sua inclusão econômica e autonomia financeira através de programas como Avança Mulher Empreendedora, com atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade. b. Rede Estadual de Proteção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: Consolidar e ampliar a rede de proteção à mulher, fortalecendo o acolhimento, a proteção integral, a articulação intersetorial e a capacidade de resposta dos serviços especializados em todas as regiões do Estado. c. Tecnologia e Inteligência para Proteção das Mulheres: Fortalecer os mecanismos de monitoramento, atendimento digital, integração de dados e identificação de situações de risco, ampliando a efetividade das medidas de proteção e qualificando a formulação das políticas públicas. d. Ampliar o alcance do modelo de risco para mulheres vítimas de violência doméstica já existente no RS Seguro, integrando dados estaduais e municipais das áreas de saúde, educação e assistência social, com formulário único e formação continuada dos agentes públicos. e. Saúde Integral da Mulher: Ampliar o acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce, à saúde mental, à saúde sexual e reprodutiva e à atenção materna, fortalecendo ações de promoção da saúde e reduzindo desigualdades no acesso aos serviços. 34UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 f. Educação Antimachista e Cultura de Respeito: Implementar, desde a escola, ações permanentes de prevenção à violência, combate ao assédio e promoção da igualdade de gênero, fortalecendo a educação para os direitos humanos, a convivência respeitosa e a cultura de paz. g. Liderança Feminina e Participação Social: Ampliar a participação das mulheres nos espaços de representação política, comunitária e institucional, fortalecendo o protagonismo feminino e a cidadania. PRIMEIRA INFÂNCIA Avanços A primeira infância é uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano e para a formação de capacidades que influenciam a trajetória educacional, social e econômica das pessoas ao longo da vida. Por essa razão, constitui uma agenda prioritária para reduzir as desigualdades de acesso, promover o desenvolvimento humano e ampliar as oportunidades das novas gerações no Rio Grande do Sul. O Estado avançou na estruturação de uma política pública intersetorial voltada às crianças de zero a seis anos, consolidando uma agenda baseada na integração entre diferentes áreas governamentais, na cooperação com os municípios e em parcerias com instituições nacionais e internacionais de referência. A criação do Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância (CEIPI), a elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI 2025–2035) e o desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e avaliação fortaleceram a capacidade de planejamento, coordenação e acompanhamento das políticas públicas. A política estadual também passou a orientar-se pelo conceito de cuidado integral da criança, alinhado ao Nurturing Care Framework, promovido pela Organização Mundial da Saúde, UNICEF e Banco Mundial. Essa abordagem reconhece que o desenvolvimento infantil depende da integração entre saúde, nutrição adequada, aprendizagem, cuidados responsivos e proteção, fortalecendo a articulação entre políticas públicas e a atuação coordenada entre os diferentes entes federativos. Desafios Uma parcela expressiva das crianças gaúchas ainda vive em situação de pobreza e vulnerabilidade social, refletindo-se em desigualdades no acesso a serviços públicos e oportunidades ao longo da infância. Superar essas desigualdades é condição fundamental para garantir que todas as crianças tenham oportunidades adequadas de desenvolvimento. Na educação, o principal desafio é ampliar a oferta de vagas em creches para crianças de zero a três anos, especialmente nos territórios e grupos sociais mais vulneráveis. Na saúde, persistem desafios relacionados à qualificação do pré-natal, do parto, da atenção neonatal, da cobertura vacinal e do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Na nutrição, convivem problemas de insegurança alimentar, inadequação nutricional e aumento do sobrepeso infantil. Na proteção social, os registros de violência e violação de direitos reforçam a necessidade de fortalecer as redes de proteção e o apoio às famílias. As crianças também vivenciam realidades distintas em função de sua condição socioeconômica, território, raça, etnia, deficiência e acesso aos serviços públicos. O reconhecimento dessas diferentes infâncias exige políticas capazes de combinar ações universais com estratégias focalizadas para os grupos mais vulneráveis, assegurando equidade no desenvolvimento infantil. As mudanças climáticas acrescentam novos desafios à primeira infância, uma vez que eventos extremos afetam de forma mais intensa crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, exigindo estratégias de prevenção, proteção e continuidade dos serviços essenciais. O cuidado integral deverá orientar a próxima etapa da política estadual para a primeira OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE35Gabriel Souza 2027-2030 infância, fortalecendo a atuação intersetorial e a cooperação com os municípios para que cada criança tenha assegurados os cuidados, a proteção e as oportunidades necessárias ao seu pleno desenvolvimento. Diretrizes Estratégicas • Consolidar a Política Estadual da Primeira Infância, fortalecendo a governança intersetorial, a cooperação entre Estado e municípios e a gestão orientada para resultados. • Promover o desenvolvimento integral das crianças por meio da integração das políticas de saúde, nutrição, educação, proteção social e apoio às famílias. • Reduzir desigualdades sociais e territoriais na primeira infância, ampliando o acesso a serviços de qualidade e ambientes seguros, acolhedores e estimulantes. Propostas Prioritárias a. Expansão e Qualificação da Educação Infantil: Ampliar o acesso à educação infantil, especialmente para crianças de zero a três anos em situação de vulnerabilidade, por meio do apoio técnico e financeiro aos municípios para expansão, qualificação e gestão da rede de atendimento. b. Segurança Alimentar e Nutricional na Primeira Infância: Promover a alimentação adequada e saudável na primeira infância, fortalecendo o aleitamento materno, a vigilância nutricional, a alimentação escolar e a integração com a agricultura familiar. c. Cuidado Integral e Desenvolvimento Infantil: Promover o desenvolvimento integral desde a gestação até a primeira infância, fortalecendo a saúde materno- infantil, o cuidado às crianças com deficiência, a saúde mental, os vínculos familiares, a participação ativa da figura paterna e a proteção contra todas as formas de violência, por meio da integração das políticas de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos. d. Espaços para Brincar e Conviver: Implantar e qualificar espaços públicos voltados ao brincar, à convivência familiar e ao desenvolvimento infantil, integrando educação, cultura, esporte, assistência social e planejamento urbano. e. Governança pela Primeira Infância: Implementar o Plano Estadual pela Primeira Infância e apoiar os municípios na elaboração e execução dos Planos Municipais, fortalecendo a cooperação federativa, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas. f. Primeira Infância Resiliente às Mudanças Climáticas: Incorporar a proteção das crianças e famílias às estratégias de prevenção, resposta e reconstrução diante de eventos climáticos extremos, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a redução das vulnerabilidades. PESSOA IDOSA Avanços O envelhecimento populacional é uma das principais transformações demográficas em curso no Rio Grande do Sul. O Estado já possui uma das populações mais envelhecidas do país, com participação crescente de pessoas com 60 anos ou mais e redução relativa da população jovem. Essa mudança altera a demanda por serviços públicos, exige novas formas de organização do cuidado e impõe desafios para as áreas de saúde, assistência social, mobilidade, habitação, convivência comunitária e proteção social. Avançamos na estruturação de políticas voltadas à população idosa. Iniciativas como a Rede Bem Cuidar RS, o Programa Saúde 60+, a implantação dos Centros Dia para Pessoas Idosas e o fortalecimento dos espaços de participação social ampliaram a capacidade de resposta às demandas do 36UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 envelhecimento e consolidaram uma base importante para o desenvolvimento de novas ações. Desafios O envelhecimento ocorre de forma desigual entre territórios e grupos sociais, refletindo diferenças de renda, gênero, condições de saúde, vínculos familiares e acesso aos serviços públicos. Da mesma forma, o aumento da longevidade amplia a incidência de situações de dependência funcional, doenças crônicas e necessidade de cuidados continuados, pressionando famílias e serviços públicos. Nesse contexto, destaca-se a crescente demanda por cuidados de longa duração. A insuficiência de serviços especializados, a limitada oferta de acolhimento institucional, as dificuldades enfrentadas pelas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) e a sobrecarga das famílias evidenciam a necessidade de estruturar uma política pública de cuidado mais abrangente e sustentável. Soma-se a isso a carência de profissionais qualificados para atuar no cuidado, especialmente cuidadores, cuja formação e valorização tornam-se estratégicas para responder às novas demandas do envelhecimento. Também persistem desafios relacionados à proteção e à garantia de direitos. Situações de violência, negligência, abandono, isolamento social e vulnerabilidade econômica continuam presentes em diferentes regiões do Estado. Ao mesmo tempo, torna-se necessário ampliar oportunidades de convivência, participação social, cultura, esporte, lazer e inclusão digital, contribuindo para a autonomia, o protagonismo e a qualidade de vida das pessoas idosas. Preparar o Rio Grande do Sul para uma sociedade cada vez mais envelhecida exigirá fortalecer a rede de cuidado, ampliar a proteção social e promover o envelhecimento ativo e saudável. O desafio não é apenas responder às situações de vulnerabilidade, mas criar condições para que as pessoas possam envelhecer com autonomia, participação social, segurança e qualidade de vida. Diretrizes Estratégicas • Promover o envelhecimento ativo e saudável, ampliando oportunidades de participação social, autonomia, convivência e qualidade de vida. • Estruturar uma rede integrada de cuidado e proteção à pessoa idosa, fortalecendo os cuidados de longa duração, o apoio às famílias e a qualificação dos serviços. • Fortalecer a governança da política da pessoa idosa, ampliando o apoio aos municípios, a participação social e a gestão orientada para resultados. Propostas Prioritárias a. Política Estadual do Cuidado à Pessoa Idosa: Estruturar uma política estadual de cuidados, alinhada à Política Nacional de Cuidados e ao Estatuto da Pessoa Idosa, fortalecendo a rede de atenção e o apoio aos municípios. b. Rede Estadual de Cuidados de Longa Duração e Apoio às Famílias: Estruturar uma rede regionalizada de cuidados de longa duração, fortalecendo as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), ampliando o suporte às famílias cuidadoras e qualificando a resposta às situações de dependência e fragilidade. c. Ampliação e Consolidação dos Centros Dia para Pessoas Idosas: Expandir a implantação dos Centros Dia como política permanente de Estado, fortalecendo o cuidado intermediário, apoiando as famílias cuidadoras e prevenindo a institucionalização precoce. d. Saúde 60+ e Atenção Integral à Pessoa Idosa: Ampliar o acesso às ações de promoção da saúde, prevenção de fragilidades, cuidado às condições crônicas, atenção às demências, saúde mental e OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE37Gabriel Souza 2027-2030 reabilitação funcional, fortalecendo a política Saúde 60+ em todas as regiões do Estado. e. Formação, Qualificação e Certificação de Cuidadores: Desenvolver programa estadual de formação e certificação de cuidadores e de qualificação permanente dos profissionais que atuam na rede de atenção à pessoa idosa, fortalecendo a qualidade dos serviços e a valorização do trabalho do cuidado. f. Proteção Integral e Enfrentamento às Violências: Fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa por meio de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência, negligência, abandono e demais violações de direitos. g. RS Viver Bem - Envelhecimento Ativo e Inclusão Social: Apoiar iniciativas municipais voltadas à convivência comunitária, cultura, esporte, lazer, inclusão digital, aprendizagem ao longo da vida, acessibilidade e participação social, promovendo autonomia, qualidade de vida e prevenção do isolamento social. JUVENTUDES Avanços O futuro do Rio Grande do Sul dependerá, em grande medida, da capacidade de criar oportunidades para sua juventude. Em um Estado marcado pelo envelhecimento populacional e pela redução relativa da participação dos jovens na população, ampliar oportunidades para as novas gerações tornou-se uma condição para fortalecer o desenvolvimento econômico, a inovação, a produtividade e a formação da força de trabalho das próximas décadas. O Rio Grande do Sul estruturou uma agenda mais abrangente de políticas públicas para as juventudes, ampliando oportunidades educacionais, fortalecendo mecanismos de permanência escolar, criando programas de qualificação profissional e ampliando o acesso ao primeiro emprego e ao ensino superior. Esse movimento consolidou uma nova abordagem, reconhecendo os jovens como protagonistas do desenvolvimento social, econômico e da inovação. Os indicadores refletem essa evolução. Entre 2016 e 2024, a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais caiu de 3% para 2,4%, enquanto a proporção de jovens de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham foi reduzida de 16% para 13,1%. Ao mesmo tempo, a escolarização da população de 6 a 14 anos alcançou 99,4%, e a participação de adultos com ensino superior completo aumentou de forma consistente. O Estado também consolidou programas voltados à permanência escolar, à proteção social e à inclusão produtiva, como o Todo Jovem na Escola, o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), os Centros da Juventude, os Centros de Referência da Juventude Reconstrução, o Partiu Futuro Reconstrução, o RS Talentos e o Universitário do Amanhã, ampliando as oportunidades de formação, qualificação profissional e inserção no mundo do trabalho. Desafios A transição da escola para o mundo do trabalho continua sendo um dos principais desafios para a juventude gaúcha. Em 2024, 42,6% dos jovens estavam inseridos no mercado de trabalho, mas fora da escola, indicando que muitos ingressam precocemente na atividade laboral sem concluir sua trajetória educacional. Essa realidade reduz as oportunidades de qualificação, renda e mobilidade social ao longo da vida. As desigualdades também permanecem marcantes. Em 2024, 17,3% das mulheres jovens estavam simultaneamente fora da escola e do mercado de trabalho, percentual significativamente superior aos 9,5% registrados entre os homens. As vulnerabilidades também afetam de forma mais intensa jovens de baixa renda, jovens negros, moradores de periferias 38UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 urbanas e jovens residentes em áreas rurais, evidenciando a necessidade de políticas capazes de combinar ações universais com estratégias focalizadas. O envelhecimento da população e a crescente mobilidade de jovens qualificados tornam cada vez mais importante ampliar as oportunidades de formação, empreendedorismo e inserção profissional capazes de estimular a permanência e a atração de talentos no Rio Grande do Sul. Da mesma forma, as transformações tecnológicas e as novas formas de trabalho exigem políticas mais conectadas às competências do futuro e às diferentes realidades territoriais. Outro desafio consiste em integrar as diferentes políticas voltadas às juventudes. Educação, trabalho, empreendedorismo, cultura, esporte, participação social e proteção de direitos ainda operam, em muitos casos, de forma fragmentada, reduzindo a capacidade do Estado de acompanhar as trajetórias dos jovens e conectar oportunidades ao longo das diferentes etapas da vida. Diretrizes Estratégicas • Consolidar a Política Estadual de Juventude como política de Estado, fortalecendo instrumentos de planejamento, participação social, monitoramento e cooperação com os municípios. • Ampliar oportunidades de educação, qualificação profissional, renda e empreendedorismo para os jovens gaúchos, com atenção especial aos grupos mais vulneráveis. • Promover o protagonismo juvenil e fortalecer a participação dos jovens na construção do desenvolvimento econômico, social, cultural e territorial do Estado. Propostas Prioritárias a. Política Estadual de Juventude e Sistema Gaúcho de Juventude: Implementar os instrumentos previstos na Lei Estadual nº 15.481/2020, com a elaboração do Plano Estadual de Juventude, fortalecimento dos mecanismos de participação social, integração ao Sistema Nacional de Juventude e apoio à estruturação das políticas municipais de juventude. b. Programa de Oportunidades e Direitos (POD) e Rede de Centros da Juventude: Consolidar o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) como política permanente de promoção da cidadania, prevenção da violência e inclusão social das juventudes, fortalecendo os Centros da Juventude existentes e ampliando gradualmente sua presença para outras regiões do Estado. c. Cultura, Esporte e Participação Juvenil: Promover ações integradas de cultura, esporte, lazer, voluntariado e participação social, fortalecendo o protagonismo juvenil, a convivência comunitária e a ocupação positiva dos espaços públicos. d. Juventude, Trabalho e Qualificação Profissional: Ampliar oportunidades de desenvolvimento profissional, fortalecendo iniciativas como o Partiu Futuro e o RS Talentos, articulando escolas, setor produtivo, universidades e instituições parceiras para conectar formação e inserção produtiva. e. Juventude Rural e Sucessão no Campo: Implementar uma política estadual voltada à permanência e valorização da juventude rural, promovendo qualificação técnica e acesso a oportunidades de renda e desenvolvimento no meio rural. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE39Gabriel Souza 2027-2030 O desenvolvimento econômico depende de uma combinação de fatores: segurança jurídica, capital humano, infraestrutura, inovação, ambiente favorável aos negócios e outros elementos que influenciam a competitividade de um Estado. Alinhada a isso, a liberdade econômica simboliza uma convicção sobre a força do empreendedorismo e seu papel em transformar conhecimento e trabalho em riqueza e oportunidades. Nosso Estado reúne vantagens estruturais únicas: uma indústria diversificada, um agronegócio competitivo e inovador, capital humano qualificado, universidades de excelência, capacidade empreendedora e uma localização estratégica no Mercosul. Foi a partir de todo esse potencial que construímos as bases que serão fundamentais para enfrentar os desafios do futuro e impulsionar uma nova etapa de desenvolvimento. As propostas apresentadas a seguir buscam acelerar esse processo, valorizando as vocações de cada região, fortalecendo nossos ativos e nos colocando em posição de liderar uma economia mais moderna e resiliente. ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Avanços Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul retomou sua capacidade de planejar o futuro e criar condições para o crescimento. A construção de um ambiente de negócios favorável, com segurança jurídica e com contas organizadas, é essencial para garantir credibilidade e atrair investimentos. Não é obra do acaso que, apenas nos últimos três anos, o Estado atraiu quase R$ 240 bilhões em investimentos. Esses números são fruto de uma visão de mundo que entende que não é o Estado quem cria riquezas, mas sim os empreendedores. O papel do poder público é criar condições para que as pessoas possam empreender, inovar e gerar empregos. Foi com essa compreensão que o Rio Grande do Sul voltou a crescer, recuperou sua capacidade de investimento e passou a construir uma agenda de desenvolvimento orientada para o longo prazo. A criação do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável consolidou uma visão de longo prazo, identificando setores estratégicos e oportunidades para a próxima década. A Invest RS, como a agência responsável pela atração de investimentos e promoção comercial, posicionou nossa imagem globalmente e encerrou seu primeiro ano de atuação com R$ 10,9 bilhões em investimentos captados e uma carteira projetada superior a R$ 30 bilhões. Além disso, outras ações como o programa Desenvolve Município vêm fortalecendo a capacidade dos municípios de atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento local. Do mesmo modo, temos avançado continuamente na melhoria do ambiente de negócios. O Tudo Fácil Empresas simplificou a abertura de negócios, permitindo que empresas de baixo risco sejam abertas em 3 - EIXO DESENVOLVIMENTO E LIBERDADE ECONÔMICA 40UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 poucos minutos. Como resultado, a Junta Comercial registrou em 2025 o maior número de abertura de empresas dos últimos 22 anos. Instrumentos de fomento como o Fundopem-RS viabilizaram mais de R$ 6 bilhões em investimentos produtivos e contribuíram para a geração e preservação de milhares de empregos, inclusive durante o processo de reconstrução pós-enchentes. Desafios O desafio do próximo ciclo de governo é transformar esses avanços em crescimento sustentado, aumento da produtividade, geração de empregos qualificados e desenvolvimento regional equilibrado. As profundas transformações econômicas, demográficas e climáticas das últimas décadas exigem que as políticas públicas de desenvolvimento econômico sejam aperfeiçoadas continuamente e busquem não apenas atrair novos negócios, mas também fortalecer quem já empreende, produz e gera oportunidades. Nesse sentido, será essencial a atuação coordenada de instrumentos de desenvolvimento como o Banrisul, BRDE, o Badesul e a Invest RS na promoção de uma estratégia integrada baseada em competitividade, inovação e resiliência climática. Da mesma forma, a melhoria do ambiente de negócios em diálogo constante com o setor produtivo é basilar para evitar que entraves afastem investimentos do nosso Estado. O advento da Reforma Tributária terá um efeito importante sobre as práticas de guerra fiscal mantidas entre os Estados durante muitos anos. A infraestrutura logística ganhará um papel de relevância ainda maior do que aquele que sempre teve na capacidade do Rio Grande do Sul de atrair investimentos. Outro fator decisivo para as próximas décadas será a capacidade do Estado de desenvolver, atrair e reter talentos. Diante do envelhecimento da população, o capital humano alinhado ao aumento da produtividade será um dos principais ativos para assegurar o crescimento econômico. Esse cenário demanda uma ação integrada entre os diversos órgãos do Estado que desenvolvem políticas de qualificação profissional para atuar em parceria com o setor produtivo e universidades. Diante disso, temos certeza de que, ao seguir avançando, estaremos criando as condições para que a capacidade empreendedora e o talento das pessoas continuem sendo o principal motor da prosperidade e do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Diretrizes Estratégicas • Competitividade, produtividade e ambiente de negócios: Fortalecer a competitividade da economia gaúcha por meio da modernização produtiva, da redução de entraves e da ampliação das condições para investimento e geração de empregos. • Desenvolvimento regional e fortalecimento das cadeias produtivas: Promover um crescimento econômico equilibrado, fortalecendo as potencialidades econômicas de cada região e ampliando a cooperação entre setor produtivo, universidades e poder público. • Preparar o Rio Grande do Sul para a economia do futuro: transformar a inovação em política econômica permanente, incentivando a formação de talentos, o empreendedorismo inovador e a transformação digital das empresas gaúchas. Propostas Prioritárias a. Modernização e acesso ao crédito, expandindo programas de aumento da produtividade empresarial, incentivando parcerias entre universidades e empresas e ampliando o acesso ao crédito orientado para investimentos em inovação e crescimento dos negócios, com foco em pequenas e médias empresas. b. Aperfeiçoar continuamente o ambiente de negócios, assegurando a segurança jurídica, simplificando processos e OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE41Gabriel Souza 2027-2030 licenciamentos e avaliando a redução de seus custos, fortalecendo a integração entre órgãos governamentais e valorizando empreendedores com histórico positivo. c. Instituir o Conselho de Competitividade do Rio Grande do Sul, órgão permanente de governança estratégica, integrado por representantes do Governo do Estado e das principais entidades do setor produtivo — indústria, comércio, serviços e agropecuária — para apoio e monitoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico. d. Desenvolver estratégias econômicas regionalizadas, alinhadas às potencialidades e desafios de cada região do Estado. e. Consolidar a Invest RS como agência estadual responsável pela atração de investimentos e internacionalização das empresas gaúchas, atuando de forma integrada com o Governo do Estado, municípios, entidades representativas dos setores produtivos, APEX e investidores. A agência será o principal instrumento de execução da estratégia de inserção competitiva do Rio Grande do Sul nos mercados globais, ampliando a presença dos produtos e empresas gaúchas no exterior. f. Fortalecer a atuação integrada da Invest RS, do Banrisul, do BRDE, do Badesul e dos demais instrumentos estaduais de desenvolvimento para atrair, reter e ampliar investimentos nacionais e internacionais. INDÚSTRIA a. Expandir programas de qualificação profissional voltados às demandas da indústria e de setores estratégicos, por meio de uma estratégia integrada entre educação, ensino técnico, universidades e setor produtivo para formar, atrair e reter talentos, ampliando oportunidades e preparando o Estado para as novas demandas da economia. b. Fortalecer as cadeias produtivas estratégicas e ampliar a integração entre pequenas, médias e grandes empresas. c. Manter atualizado e dar continuidade à implementação do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do Rio Grande do Sul, com foco em inovação industrial. d. Articular e ampliar as ações de apoio à modernização e à inovação aplicada, consolidando uma política estadual de transformação digital da indústria voltada especialmente às pequenas e médias empresas. e. Posicionar a marca “Feito no Rio Grande” como selo de qualidade, identidade e diferenciação competitiva dos produtos gaúchos nos mercados nacional e internacional. f. Implementar programa de incentivo ao empreendedorismo e à formação de novas lideranças, voltado à continuidade e ao fortalecimento da indústria gaúcha. g. Ampliar ações de apoio à internacionalização de setores estratégicos para a economia do Estado através da Invest RS. h. Estruturar um Plano Estadual de Adaptação Climática para a Indústria, com o objetivo de tornar nosso parque produtivo mais resiliente e reduzir os riscos de eventos climáticos extremos. i. Posicionar a segurança energética como política permanente de Estado, priorizando fontes renováveis, a competitividade industrial e a segurança no abastecimento, e promover a correspondente ampliação e modernização da infraestrutura de transmissão, assegurando capacidade de conexão e escoamento da nova geração. j. Incentivar projetos de transição energética e desenvolver um cluster estadual de descarbonização, integrando 42UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 indústria, energia, logística e cadeias produtivas de baixo carbono. k. Avançar na criação de uma política estadual de incentivos econômicos, financeiros e tributários à economia circular e à logística reversa, beneficiando empresas que ampliem a reutilização de materiais, a reciclagem e a redução de desperdícios nas cadeias produtivas. l. Incentivar o crescimento dos fluxos comerciais e fortalecer a indústria exportadora por meio da qualificação da infraestrutura logística. m. Ampliar o cluster de saúde, integrando hospitais, universidades, startups, indústria da saúde e poder público para impulsionar a pesquisa aplicada e a formação de talentos em regiões com vocação para o setor, consolidando o Rio Grande do Sul como referência nacional em saúde e tecnologias médicas. COMÉRCIO E SERVIÇOS a. Instalar o Conselho Estadual de Combate à Informalidade, com participação das entidades representativas do comércio, dos serviços e da alimentação, e ampliar a fiscalização do comércio informal, do contrabando e do descaminho. b. Elevar a competitividade do micro, pequeno e médio empresário, reduzindo custos operacionais e ampliando o acesso ao crédito. c. Estimular a qualificação profissional, o empreendedorismo e a geração de emprego no comércio e nos serviços, por meio de parcerias entre os setores público e privado. d. Criar o Comitê de Preparação à Reforma Tributária, com a participação dos setores produtivos, e adequar a política tributária estadual ao novo modelo, com foco em ações de desenvolvimento econômico que ampliem o consumo, a competitividade e a arrecadação gerada pelo crescimento das atividades. e. Apoiar a requalificação e a revitalização de áreas comerciais como forma de incentivo ao desenvolvimento econômico das regiões. f. Atuar para assegurar que a carga tributária estadual seja mais previsível e simplificada, com atenção especial ao varejo, aos serviços e à alimentação fora do lar. g. Estimular o turismo, a realização de eventos e a economia noturna como vetores de emprego, renda e desenvolvimento regional, fortalecendo toda a cadeia produtiva do setor, como comércio, bares, restaurantes e hotéis. AGRO E DESENVOLVIMENTO RURAL Avanços A agropecuária é um dos pilares do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Responsável por cerca de 40% da economia estadual e por mais de 70% das exportações gaúchas, o setor exerce papel decisivo na geração de renda, empregos e oportunidades em todas as regiões do Estado. Da produção de grãos às proteínas animais, da vitivinicultura às florestas plantadas, o agro gaúcho se destaca pela diversidade produtiva, pela capacidade empreendedora de seus produtores e pela forte presença do cooperativismo e da inovação no campo. Ao mesmo tempo, a agricultura familiar segue sendo um dos principais motores do desenvolvimento regional, contribuindo para a segurança alimentar, a geração de renda e a permanência das famílias no meio rural. Ademais, a excelência sanitária da agropecuária gaúcha é um diferencial competitivo que amplia o acesso a mercados e fortalece a posição do Estado como produtor de alimentos de qualidade, exigindo OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE43Gabriel Souza 2027-2030 investimentos permanentes em defesa agropecuária, vigilância e rastreabilidade. Nos últimos anos, avançamos na construção de uma política de desenvolvimento rural baseada em competitividade, sustentabilidade e resiliência. Por meio da parceria com os municípios, foi realizada uma série de investimentos que permitiram desde a recuperação de estradas vicinais ao apoio direto aos produtores. Esses recursos fortaleceram a capacidade dos municípios de atender às demandas locais e ampliaram a presença do Estado junto às comunidades rurais. Mas produzir no Rio Grande do Sul também significa enfrentar um dos maiores desafios do nosso tempo: a adaptação aos eventos climáticos extremos. Por isso, a segurança hídrica e a resiliência produtiva passaram a ocupar um papel central nas políticas estaduais. O Irriga+ permitiu ampliar em mais de 25 mil hectares a área irrigada, garantindo mais estabilidade aos produtores. A Operação Terra Forte tornou- se a maior iniciativa de recuperação de solos já proposta pelo Estado, com investimento inicial de R$ 300 milhões para promover conservação ambiental, recuperação produtiva e preparar a agricultura gaúcha para uma nova realidade climática. Da mesma forma, o Energia Forte no Campo avançou na qualificação da infraestrutura elétrica rural. Também fortalecemos a agricultura familiar e as cadeias produtivas que sustentam milhares de famílias no interior. Tivemos investimentos recordes na promoção de feiras que permitiram a valorização e comercialização de produtos locais. Programas como o Agrofamília apoiaram uma série de iniciativas voltadas à agroindustrialização, ao empreendedorismo rural, à permanência dos jovens no campo e ao fortalecimento de comunidades tradicionais, enquanto o Milho 100% assegurou subsídio integral para aquisição de sementes de milho e sorgo por agricultores familiares, fortalecendo cadeias estratégicas como leite, aves, suínos e pecuária familiar. Desafios Apesar dos avanços, os desafios permanecem significativos. O Rio Grande do Sul está entre os estados brasileiros mais impactados por estiagens, enchentes e eventos climáticos extremos, que afetam diretamente a produção agropecuária, a infraestrutura rural e a renda das famílias. Isso exige ampliar políticas de irrigação e reservação de água, fortalecer a conservação dos solos, melhorar a logística e a conectividade rural e agregar mais valor à produção. Além de ampliar a produção, a próxima década exigirá um avanço ainda maior em produtividade e agregação de valor. Será fundamental intensificar a agroindustrialização, incorporar novas tecnologias e fortalecer temas como a rastreabilidade e a certificação de qualidade dos produtos gaúchos. O objetivo é ampliar a presença do Rio Grande do Sul nas etapas de maior valor das cadeias produtivas, garantindo que uma parcela cada vez maior dos resultados do agro permaneça aqui, fortalecendo produtores, cooperativas e comunidades locais. Nesse sentido, será essencial fortalecer a integração entre pesquisa, produção, universidades, assistência técnica, cooperativas e demais atores que fazem parte do ecossistema do agro. A inteligência artificial, a automação, a agricultura de precisão e o uso estratégico de dados irão transformar profundamente a forma de produzir alimentos nas próximas décadas. O Estado deve fortalecer esse ambiente de inovação, aproximando conhecimento científico e produção para ampliar sua competitividade. Paralelamente, outro grande desafio do campo será garantir a sucessão geracional. Fazer com que os jovens enxerguem oportunidades no meio rural depende de mais qualificação profissional, acesso à tecnologia, crédito e novas possibilidades de geração de renda. O próximo ciclo de governo será decisivo para consolidar os avanços alcançados e preparar a agropecuária gaúcha para uma 44UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 nova realidade. O futuro do agro passa pela união entre tradição e inovação: produzir mais e melhor, proteger os recursos naturais e fortalecer aqueles que transformam o trabalho no campo em desenvolvimento para todo o Rio Grande do Sul. Diretrizes Estratégicas • Construção de uma agropecuária resiliente, sustentável e adaptada às mudanças climáticas: Estruturar políticas permanentes de adaptação climática voltadas à redução dos impactos de eventos extremos sobre a produção agropecuária, em especial aos pequenos estabelecimentos rurais. • Fortalecimento da competitividade e agregação de valor do agro gaúcho: Promover a modernização e a industrialização da produção agropecuária, ampliando a verticalização das cadeias produtivas, a agregação de valor, a excelência sanitária e o acesso dos produtos gaúchos aos mercados nacionais e internacionais. • Desenvolvimento rural sustentável com valorização da agricultura familiar: Fortalecer a agricultura familiar, o cooperativismo e as economias locais como pilares do desenvolvimento rural gaúcho. Propostas Prioritárias a. Planejamento estratégico do agro gaúcho: Elaborar e implementar um Planejamento Estratégico de Médio e Longo Prazo para o Agro Gaúcho, integrando governo, setor produtivo, universidades e entidades representativas para fortalecer cadeias produtivas, ampliar a agregação de valor e orientar investimentos. b. Criação do Plano Safra Gaúcho: Instituir o Plano Safra Gaúcho como instrumento permanente de política agrícola estadual, articulando crédito, seguro rural, irrigação, assistência técnica e incentivos produtivos para complementar as políticas federais e atender às necessidades específicas da agricultura familiar, da pecuária, da cadeia leiteira e dos demais segmentos estratégicos do setor. c. Agroindustrialização, cooperativismo e agregação de valor no campo: Promover a industrialização e a verticalização da produção agropecuária gaúcha, fortalecendo cooperativas e agroindústrias familiares e artesanais, e incentivando o turismo rural e os sistemas de comercialização. d. Robustecer as ações para ampliar o plantio das culturas de inverno, que, além de manter os solos cobertos e produtivos ao longo de todo o ano agrícola, permitem a expansão da produção de biocombustíveis a partir de seus grãos, bem como potencializar a produção de milho para ampliar a oferta do cereal às cadeias de proteína animal. e. Resiliência climática e segurança produtiva: Consolidar uma política permanente de adaptação às mudanças climáticas, com a criação de mecanismos estaduais de proteção ao produtor rural, fortalecimento do seguro rural, renegociação de dívidas e implementação de instrumentos de apoio à recuperação produtiva em situações de eventos climáticos extremos. f. Referência em irrigação e manejo de solo: Tornar o Rio Grande do Sul referência nacional em irrigação e manejo de solo, a partir da ampliação de programas como o Irriga+ e a Operação Terra Forte, com foco na melhoria da qualidade e da fertilidade do solo gaúcho, também incluindo ações de descompactação dos solos, e na ampliação da área irrigada e da reservação de água, elevando a produtividade, preparando o campo para os eventos climáticos extremos e assegurando mais estabilidade e renda ao produtor. g. Organização das cadeias de produção de proteína animal para agregação de renda: Fortalecer e diversificar as cadeias de proteína animal do Rio Grande do Sul, OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE45Gabriel Souza 2027-2030 promovendo ações de sanidade, assistência técnica, integração produtiva e acesso a mercados para setores como bovinocultura, ovinocultura, aquicultura, apicultura, avicultura e suinocultura. h. Cooperativismo para a Sustentabilidade e a Nova Economia: Incentivar a atuação das cooperativas em áreas estratégicas como bioeconomia, energias renováveis, economia circular e saúde, ampliando sua contribuição para um modelo de desenvolvimento sustentável, resiliente e competitivo. i. Fortalecer a sucessão geracional e apoio às mulheres empreendedoras no campo: Desenvolver uma estratégia integrada à sucessão rural, ao empreendedorismo feminino e à permanência dos jovens no campo, ampliando o acesso ao crédito, à assistência técnica e à capacitação profissional. j. Assistência técnica, extensão rural e pesquisa: Fortalecer a assistência técnica, a extensão rural e a pesquisa agropecuária por meio da valorização da Emater, das instituições de pesquisa e das parcerias com universidades, Embrapa e cooperativas, garantindo apoio permanente aos produtores e acelerando a difusão de tecnologias. k. Fortalecimento da cadeia do leite: Ampliar o Programa Bônus Mais Leite, integrando assistência técnica, melhoramento genético, alimentação animal, gestão da propriedade e acesso ao crédito para aumentar a produtividade e a competitividade da cadeia leiteira. l. Promoção e defesa nos mercados internacionais: Fortalecer a presença de produtos do Estado nos mercados internacionais e monitorar acordos comerciais, barreiras regulatórias e exigências ambientais que possam impactar a competitividade dos produtores gaúchos. m. Apoio às comunidades tradicionais: Fortalecer políticas de desenvolvimento produtivo para comunidades indígenas, quilombolas e pescadores artesanais, ampliando o acesso à assistência técnica, equipamentos, infraestrutura e segurança alimentar. n. Infraestrutura para o desenvolvimento rural: Expandir os investimentos em infraestrutura estratégica para o meio rural, com foco na melhoria das estradas vicinais, armazenagem, logística, energia elétrica, conectividade no campo, irrigação e mecanização agrícola, tornando permanente programas como o Energia Forte no Campo. ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO Avanços As transformações globais das últimas décadas posicionaram a inovação como um elemento central quando falamos sobre competitividade. Nesse sentido, reunimos as melhores condições para consolidarmos o Estado como uma referência em inovação na América Latina. Abrigamos universidades que estão entre as melhores do país, possuímos a maior densidade de formação de mestres e doutores do Brasil e lideramos a produção científica per capita nacional. Contamos com dezenas de incubadoras distribuídas pelo território gaúcho, uma sólida rede de parques tecnológicos reconhecidos nacionalmente e uma capital posicionada entre os ecossistemas de startups mais promissores da América Latina. Atualmente, ocupamos uma posição de destaque no cenário nacional de inovação. Em quatro das últimas cinco edições do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública, o Estado alcançou o primeiro lugar na dimensão de Inovação. Esse reconhecimento não é obra do acaso: ele reflete a força do nosso ecossistema, aliada à prioridade que o 46UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 tema ganhou na gestão pública gaúcha nos últimos anos com investimentos históricos. A realização do South Summit Brazil e a participação ativa em eventos nacionais e internacionais consolidaram-se como instrumentos estratégicos para ampliar conexões e fortalecer a presença do Estado nos principais circuitos globais de inovação. Da mesma forma, programas como o Inova RS vêm fortalecendo os ecossistemas regionais de inovação, enquanto iniciativas como o Professor do Amanhã e o RS Talentos contribuem com a formação do capital humano que o Estado necessita. O esforço coordenado para incentivar a inovação, atrair investimentos e apoiar o desenvolvimento de talentos e startups locais reflete a visão de longo prazo que desejamos para o Estado, garantindo que o Rio Grande do Sul não apenas acompanhe as tendências globais, mas lidere as transformações tecnológicas e econômicas nos próximos anos. Desafios Avanços significativos foram feitos, mas manter o RS na vanguarda da CT&I exige continuidade e ampliação desses esforços, com especial destaque para o fortalecimento de nossas universidades e ambientes de inovação. O desenvolvimento de políticas públicas de longo prazo é essencial para sustentar e expandir os programas atuais, permitindo que o Estado aproveite ao máximo seu potencial inovador. Um dos grandes desafios da próxima década será ampliar a capacidade de transformar conhecimento em desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, é preciso estimular a criação de empresas inovadoras e apoiar a modernização de setores tradicionais da economia gaúcha, como a indústria e a agricultura, fortalecendo a integração entre universidades, empresas e governo. Além disso, não há inovação sem pessoas. Apesar dos avanços em políticas de fortalecimento do capital humano, precisamos ampliar a formação, atração e retenção dos nossos talentos. Esse tema exige um trabalho integrado envolvendo políticas que permitam o pleno desenvolvimento dos jovens ao longo de sua trajetória, posicionando a inovação como elemento central das políticas de qualificação do Estado. Outros desafios como ampliar a infraestrutura digital e a conectividade, enfrentar as mudanças climáticas e descentralizar a inovação pelo território gaúcho permanecem fundamentais. Ao mesmo tempo, o Estado possui capacidade científica, infraestrutura instalada e ativos institucionais para liderar respostas a grandes temas contemporâneos, como a inteligência artificial, a transição energética, a segurança alimentar, a resiliência climática e os semicondutores. O futuro do RS passará pela nossa capacidade de seguir fortalecendo nosso ecossistema, criando ambientes favoráveis à inovação, formando talentos que estejam prontos para liderar e transformando o conhecimento em mais oportunidades e qualidade de vida. Diretrizes Estratégicas • Fortalecimento do ecossistema de inovação, ampliando e consolidando a infraestrutura de suporte à inovação do Estado, promovendo a integração entre universidades, empresas, governo e sociedade civil. • Impacto no Desenvolvimento Econômico e Social do RS, orientando os investimentos em CT&I para o adensamento tecnológico das cadeias produtivas estratégicas do Estado, com foco em setores de alto potencial de crescimento. • Desenvolver, atrair e reter talentos para liderar a economia do futuro, integrando as políticas estaduais com foco na preparação das novas gerações para as transformações científicas e tecnológicas das próximas décadas, bem como valorizando e expandindo a capacidade científica e acadêmica do Estado. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE47Gabriel Souza 2027-2030 Propostas Prioritárias a. Fortalecimento do Ecossistema de Inovação Gaúcho com foco no desenvolvimento das regiões, descentralizando a CT&I por meio de suporte aos ambientes regionais de inovação articulados aos Coredes, universidades e setores produtivos, bem como apoiar os municípios na criação de legislações e ambientes locais favoráveis à inovação. b. Criação do Comitê de Assessoria em Projetos Estratégicos do Estado (CAPE), órgão de natureza consultiva e caráter permanente, destinado a fortalecer a cooperação entre governo e as instituições de educação superior. c. Ampliar os investimentos em CT&I com foco no adensamento tecnológico das principais cadeias produtivas gaúchas e no desenvolvimento de tecnologias de alto impacto para o futuro do Estado, além de estimular projetos de inovação aplicada e parcerias universidade–empresa, com integração a hubs de inovação e centros tecnológicos. d. Construção coletiva de um Pacto pela Inovação no RS, com a união das forças gaúchas no tema da CT&I, articulando uma plataforma de governança colaborativa que reúna academia, governo, setor produtivo e sociedade civil em torno de uma agenda comum de CT&I. e. Formação de talentos para liderar o futuro, integrando as políticas de Estado para identificar e desenvolver talentos desde a educação básica, com programas de estímulo à vocação científica e tecnológica; formação especializada, com bolsas e incentivos para graduação, pós-graduação e formação técnica em áreas prioritárias; e retenção e atração de talentos, com incentivos para que pesquisadores e profissionais altamente qualificados permaneçam ou se instalem no RS. f. Ampliar o apoio às startups e aos empreendimentos de base tecnológica, incentivando a proteção da propriedade intelectual, a transferência de tecnologia e facilidade no acesso a instrumentos de financiamento. g. Regulamentar e operacionalizar o Sandbox Regulatório no Estado, estabelecendo uma estrutura de governança capaz de coordenar sua implementação e possibilitando a validação de soluções inovadoras em ambientes controlados; h. Internacionalização do ecossistema de inovação, fortalecendo o posicionamento do RS como destino de investimentos para empresas de tecnologia e centros de P&D, além de ampliar parcerias internacionais e potencializar eventos estratégicos, como o South Summit Brazil. i. Mobilizar os potenciais do Estado para consolidar o RS como um polo estratégico de infraestrutura digital e Inteligência Artificial na América Latina. j. Fomentar ações e editais voltados a mulheres, pessoas negras e povos originários na ciência e na inovação. k. Ampliar o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) no financiamento à inovação e no fomento à pesquisa. l. Fortalecer a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), reforçando sua atuação para o desenvolvimento regional através de projetos de pesquisa, extensão e formação. 48UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E LOGÍSTICA Avanços A infraestrutura é um dos principais fatores de competitividade e desenvolvimento de um território. Mais do que viabilizar deslocamentos ou ampliar a oferta de serviços públicos, ela reduz custos, integra regiões, atrai investimentos e melhora a qualidade de vida da população. Um Estado competitivo depende de uma infraestrutura moderna, resiliente e preparada para responder às transformações econômicas, tecnológicas e climáticas das próximas décadas. Mesmo diante dos impactos provocados pelos eventos climáticos extremos, os últimos anos marcaram uma virada na infraestrutura do Rio Grande do Sul. O Estado retomou sua capacidade de investir e alcançou os maiores volumes de investimentos em rodovias da história do DAER, fortalecendo a malha viária e ampliando a integração entre regiões. Um dos exemplos mais concretos foi o enfrentamento de uma demanda aguardada há décadas pelo interior gaúcho. Em 2019, 62 municípios ainda não possuíam acesso asfáltico. Com mais de R$ 782 milhões investidos no maior programa de acessos municipais já realizado no Estado, 29 ligações foram concluídas, 20 estão em execução e outras 13 terão início até o final de 2026. A retomada dos investimentos também alcançou a infraestrutura hidroportuária, recolocando a logística aquaviária no centro da estratégia de desenvolvimento do Estado. Foi iniciado o maior programa de dragagem das últimas décadas, viabilizado por um aporte de R$ 731,4 milhões do FUNRIGS e por recursos próprios, voltados à recuperação da navegabilidade e da infraestrutura hidroviária. Nesse contexto, o fortalecimento da Portos RS permitiu ampliar os investimentos nos canais de acesso e na infraestrutura terrestre entre os portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre. Um marco desses avanços foi a retomada da navegação noturna de grande porte após 42 anos, ampliando a eficiência do transporte aquaviário. O Estado também avançou na modernização da infraestrutura aeroportuária regional, na ampliação dos modais de transporte e na execução de projetos estruturantes, com espaço para novas concessões, modelos mais modernos de financiamento e maior participação do setor privado em iniciativas estratégicas. Esses avanços acompanham uma visão de futuro que entende os desafios necessários para o próximo passo de evolução da infraestrutura gaúcha. Desafios Apesar do destaque em avanços rodoviários, a matriz de transportes do Rio Grande permanece excessivamente dependente das rodovias. Um Estado preparado para o futuro precisa contar com uma infraestrutura integrada, eficiente e capaz de acompanhar as transformações econômicas e climáticas das próximas décadas. Nesse sentido, o fortalecimento da competitividade do Estado exigirá um novo ciclo de investimentos e articulação institucional voltado à recuperação e expansão da infraestrutura ferroviária, ao aproveitamento do potencial hidroviário das bacias do Jacuí, Taquari, Sinos e Lagoa dos Patos, à modernização dos portos e à integração eficiente entre os diferentes modais. A multimodalidade deverá orientar o planejamento logístico estadual, reduzindo custos, aumentando a resiliência da infraestrutura e ampliando a capacidade de inserção do Rio Grande do Sul nos fluxos nacionais e internacionais de comércio. O planejamento logístico estadual superará a dependência excessiva do modal rodoviário, estruturando uma política pública integrada entre rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. O plano potencializa ativos estratégicos consolidados, como o Porto do Rio Grande, o Aeroporto Internacional Salgado Filho e os aeroportos regionais de Passo Fundo, Santo Ângelo, OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE49Gabriel Souza 2027-2030 Pelotas e Uruguaiana, e prepara o terreno para empreendimentos que ampliarão a capacidade logística do Estado, como o futuro Porto Meridional de Arroio do Sal, os portos fluviais de Estrela e Cachoeira do Sul e o novo Aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul. Nesse contexto, o objetivo será consolidar o Rio Grande do Sul como referência nacional em logística integrada. A consolidação dessa estratégia será fundamental para impulsionar a competitividade da indústria, do agronegócio, do turismo e do comércio do Estado. Diretrizes Estratégicas • Multimodalidade, Integração Logística e Competitividade: Promover a integração entre rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, reduzindo custos logísticos, ampliando a competitividade da produção gaúcha e fortalecendo a inserção do Rio Grande do Sul nos mercados nacionais e internacionais. • Infraestrutura Resiliente e Conectividade Territorial: Modernizar e ampliar a infraestrutura de transportes, incorporando critérios de resiliência climática, segurança operacional e integração regional para garantir a mobilidade de pessoas e mercadorias em todo o território. • Governança Logística e Planejamento de Longo Prazo: Fortalecer a capacidade institucional do Estado para planejar, regular, monitorar e coordenar investimentos logísticos de forma integrada com a União, municípios, setor produtivo e investidores privados. Propostas Prioritárias a. Sistema Estadual de Logística Multimodal: Coordenar a implantação de uma política estadual de logística integrada, articulando investimentos públicos e privados e promovendo a integração entre rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. Estruturar corredores logísticos e apoiar o desenvolvimento de plataformas logísticas intermodais capazes de conectar regiões produtoras, polos industriais, centros de distribuição e áreas de exportação, ampliando a eficiência da matriz de transportes e a competitividade da economia gaúcha. b. Desenvolvimento Ferroviário: Atuar junto à União e aos concessionários na construção de um novo ciclo de desenvolvimento ferroviário para o Rio Grande do Sul, priorizando a recuperação da malha existente, a ampliação da capacidade de transporte de cargas, a integração regional e a conexão com os corredores nacionais e internacionais de exportação. c. Desenvolvimento Hidroviário: Fortalecer a navegação interior por meio da recuperação da navegabilidade, modernização da infraestrutura hidroviária, qualificação dos terminais portuários fluviais, dragagens periódicas e integração das hidrovias aos demais modais de transporte. d. Fortalecimento dos Aeroportos Regionais: Atuar em parceria com a União, municípios e iniciativa privada para modernizar aeroportos regionais e aeródromos estratégicos, ampliando sua integração à malha aérea nacional. e. Pavimentação, Conservação e Ampliação da Capacidade Rodoviária: Concluir os acessos municipais e ligações regionais em execução, ampliar a integração territorial por meio de novas conexões estratégicas entre regiões do Estado e consolidar um programa permanente de conservação da malha rodoviária estadual. Promover a qualificação das rodovias pavimentadas e não pavimentadas, adotando o conceito de pavimentação progressiva, e implantar melhorias voltadas à ampliação da capacidade e da segurança viária, incluindo terceiras faixas, dispositivos de interseção, correção de traçados, eliminação de pontos críticos e modernização dos corredores logísticos prioritários. f. Programa Estadual de Pontes Estratégicas: Implantar programa estadual 50UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 específico voltado à modernização, substituição e ampliação da capacidade estrutural de pontes estaduais estratégicas. g. Infraestrutura Resiliente e Adaptação Climática: Incorporar critérios permanentes de resiliência climática ao planejamento, construção, recuperação e conservação da infraestrutura de transportes, fortalecendo rotas estratégicas, estruturas críticas e a capacidade de resposta a eventos extremos. h. Modernização das Concessões Rodoviárias: Atuar na consolidação e aperfeiçoamento das concessões rodoviárias existentes, garantindo qualidade dos serviços, execução das obras previstas, ampliação da capacidade operacional e integração logística entre os modais de transporte. i. Planejamento Logístico e Governança de Longo Prazo: Consolidar o PELT-RS como instrumento permanente de planejamento da infraestrutura e logística estadual, integrando Estado, União, municípios, setor produtivo e investidores na definição das prioridades estratégicas de longo prazo. j. Fortalecimento Institucional: Reestruturar tecnicamente as instituições do Governo, dotando os setores de estrutura funcional compatível com suas atribuições de planejamento, engenharia, manutenção, fiscalização e gestão logística. Reforçar o papel regulador da AGERGS, assegurando maior segurança jurídica e estabilidade regulatória para concessões e PPPs estaduais. k. Inteligência Logística e Gestão da Infraestrutura: Implantar um Centro Estadual de Inteligência Logística para monitoramento da infraestrutura de transportes, análise de fluxos, gestão de concessões, integração com a Defesa Civil e apoio ao planejamento de investimentos. l. Garantir a celeridade no processo de tramitação para viabilizar a instalação de empreendimentos como Porto Meridional, em Arroio do Sal e do Aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul. TURISMO Avanços O turismo gaúcho tem se consolidado como uma atividade econômica estratégica para o desenvolvimento do Estado. Temos o privilégio de contar com uma diversidade de paisagens naturais, patrimônio histórico e cultural, gastronomia e tradições reconhecidas em todo o continente e que nos permitem ofertar variadas modalidades turísticas. Nesse cenário, os últimos anos representaram uma etapa de avanços para um setor que será ainda mais prioritário para o futuro do Estado. Mesmo enfrentando desafios históricos como a pandemia que interrompeu o fluxo turístico global e as enchentes de 2024, que atingiram diretamente a infraestrutura e a imagem do Estado, nossa capacidade de recuperação foi demonstrada rapidamente. Ainda em 2025, o setor registrou crescimento de 11,4% (mais do que o dobro da média nacional), posicionando o Estado entre os melhores desempenhos do Brasil. Esse resultado foi impulsionado por ações estruturadas de promoção, investimentos em infraestrutura e campanhas como “Viva o Verão Gaúcho” e “Viva o Inverno Gaúcho”, que buscaram ampliar a permanência média dos visitantes e reduzir os efeitos da sazonalidade ao longo do ano. A competitividade do turismo gaúcho também foi reforçada com investimentos na modernização dos aeroportos regionais, bem como na retomada de operações nacionais e internacionais. Da mesma forma, na infraestrutura turística, foram ampliados os investimentos em programas de apoio aos municípios, revitalização de atrativos e melhoria da sinalização turística. Somados os diferentes ciclos recentes de investimentos públicos no setor, ultrapassamos a marca de R$ 400 milhões, representando o maior volume OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE51Gabriel Souza 2027-2030 de investimentos da história recente das políticas estaduais de turismo. Ao mesmo tempo, a presença do Estado em feiras, rodadas de negócios e ações promocionais demonstrou a potência de nossos atrativos. A internacionalização passou a contar com uma estratégia própria com o Plano Tático de Promoção Internacional, desenvolvido em parceria com Invest RS, Sebrae RS e Embratur. Não foi por acaso que nos tornamos um dos principais portões de entrada do turismo internacional no Brasil, ultrapassando a marca de 1,5 milhão de turistas estrangeiros em 2025. Do mesmo modo, seguimos avançando como palco de grandes eventos que movimentam a economia e projetam o Estado nacional e internacionalmente. Eventos como a Expointer, a Expodireto Cotrijal, o South Summit Brazil, o Festival de Cinema de Gramado, além de congressos nas mais variadas áreas, atraem visitantes, estimulam investimentos e consolidam o Rio Grande do Sul como um importante destino para o turismo de negócios. Desafios Apesar de muitos avanços, desafios estruturais como as desigualdades regionais na oferta turística e gargalos de conectividade aérea e rodoviária ainda precisam ser enfrentados. Além disso, crises globais e eventos climáticos demonstraram que a competitividade também passa pela capacidade de prevenção, adaptação e rápida recuperação dos destinos. Tornar o Rio Grande do Sul mais resiliente significa preparar sua infraestrutura, seus parques, atrativos e equipamentos turísticos para enfrentar situações que possam impactar diretamente na atividade econômica. Alinhado a isso, olhar para o futuro demanda assegurar um ambiente seguro não apenas para visitar, mas também para viver e investir. Nesse sentido, estimular novos empreendimentos, fortalecer a formação profissional em áreas como hotelaria, gastronomia, atendimento e serviços turísticos, bem como preparar os destinos para lidar com a transformação demográfica são alguns dos temas essenciais para reduzir a sazonalidade e ampliar o fluxo turístico durante todo o ano. Nesse contexto, cabe ao Estado assumir um papel central de articulador, indutor e parceiro dos municípios e da iniciativa privada para consolidar o Rio Grande do Sul como um dos principais destinos turísticos da América do Sul. Diretrizes Estratégicas • Consolidar o turismo como política estratégica de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, valorização das potencialidades regionais e atração de investimentos para todas as regiões do Rio Grande do Sul. • Atuar como indutor do desenvolvimento turístico, fortalecendo a integração entre todas as áreas que impactam na promoção do turismo, apoiando os municípios na construção de destinos mais resilientes, sustentáveis e preparados para enfrentar eventos climáticos e outras situações que possam impactar a atividade turística, em cooperação com a iniciativa privada. • Crescimento com equidade regional e projeção internacional do turismo gaúcho, fortalecendo destinos turísticos em todas as regiões do Estado e consolidando o Rio Grande do Sul como destino competitivo nos mercados nacional e internacional. Propostas Prioritárias a. Fortalecer a resiliência climática da infraestrutura turística, reduzindo a vulnerabilidade do setor a eventos extremos e garantindo a continuidade da atividade econômica. b. Criar o Fundo de Incentivo ao Turismo do Rio Grande do Sul e fortalecer mecanismos de atração de investimentos privados, estimulando a implantação, expansão e modernização de empreendimentos turísticos em todas as regiões do Estado. 52UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 c. Apoiar a integração turística entre as regiões, conectando iniciativas entre os municípios para fortalecimento das variadas modalidades turísticas e atração de visitantes. d. Ampliar a conectividade aérea e a mobilidade turística do Estado, com foco na atração de novas rotas e na melhoria dos acessos regionais. e. Fortalecer o turismo rural e regional, promovendo a interiorização do fluxo turístico e o desenvolvimento de destinos com potencial ainda não explorado. f. Qualificar a mão de obra e estimular a inovação e o uso de tecnologia no setor turístico gaúcho, preparando os destinos para atender diferentes perfis de visitantes, promovendo o turismo inclusivo e aumentando a competitividade da oferta e a qualidade da experiência do visitante. g. Estruturar o Rio Grande do Sul como destino de turismo de raízes e ancestralidade, atraindo descendentes de imigrantes e a diáspora gaúcha espalhada pelo Brasil e pelo mundo. h. Posicionar o Rio Grande do Sul como o principal destino de turismo gastronômico e cultural do Brasil, transformando a identidade gaúcha, sua culinária, seus vinhos, sua imigração e suas tradições, em produto turístico de alto valor e alcance nacional e internacional. i. Consolidar o Rio Grande do Sul como destino turístico internacional competitivo, por meio de estratégia estruturada de promoção e reposicionamento de imagem. j. Turismo de negócios e eventos, destacando o Rio Grande do Sul como referência nacional e internacional na realização de grandes feiras, congressos e eventos, fortalecendo segmentos estratégicos da economia do Estado. k. Viabilizar a implantação de um Centro de Convenções em Porto Alegre, para incentivar o turismo de eventos na Capital. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE53Gabriel Souza 2027-2030 O século XXI é marcado por um ambiente de crescente complexidade. Eventos climáticos extremos, crises sanitárias e oscilações econômicas tendem a ocorrer com maior frequência e intensidade. Nesse contexto, desenvolvimento e resiliência deixam de ser agendas paralelas para serem parte de uma mesma estratégia. Mais do que enfrentar os desafios, ser resiliente significa proteger pessoas, preservar vidas, garantir a continuidade da capacidade produtiva, assegurar a continuidade dos serviços essenciais e criar um ambiente de confiança para a população. É essa capacidade que deve nos guiar na construção do futuro. Os acontecimentos recentes aceleraram essa transformação. Diante de uma das maiores tragédias de nossa história, o Rio Grande do Sul iniciou uma mudança de paradigma ao incorporar a prevenção, a adaptação climática e a gestão de riscos como princípios permanentes do planejamento e das políticas públicas. Assim, estabelecemos as bases para um novo ciclo de desenvolvimento, mais seguro e preparado para as próximas décadas. GOVERNANÇA CLIMÁTICA E AMBIENTAL Diretrizes Estratégicas • Consolidar uma governança climática e ambiental integrada, fortalecendo a coordenação entre Estado, municípios, academia, setor produtivo e sociedade civil, ampliando o uso de dados e tecnologia. • Modernizar e integrar as regras e instrumentos da política ambiental e climática, garantindo mais segurança jurídica, agilidade, transparência e capacidade de execução. • Fortalecer a resiliência dos territórios e a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, ampliando a capacidade de resposta do Estado, dos municípios e da infraestrutura frente aos eventos extremos. Propostas prioritárias a. Sistema Estadual Integrado de Dados Ambientais: Implantar uma plataforma digital interoperável para integração, compartilhamento e gestão de dados ambientais entre Estado, municípios e União, gerando maior confiabilidade, rastreabilidade e transparência das informações. b. Portal Estadual de Viabilidade Ambiental (e-ImaRS): Criar plataforma pública digital para consulta prévia de viabilidade ambiental, com base em dados georreferenciados e legislação vigente, identificando restrições, condicionantes e compatibilidades ambientais para empreendimentos. c. Regulamentar o Plano de Ação Climática Estadual (PLAC-RS) a partir da atualização da Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas. d. Instituir instrumento permanente de financiamento para apoiar projetos de 4 - EIXO RESILIÊNCIA CLIMÁTICA 54UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 adaptação climática, prevenção de riscos, infraestrutura resiliente, segurança hídrica e fortalecimento da capacidade municipal. e. Reforçar as políticas que envolvem todas as etapas da rede que trabalha com resíduos sólidos urbanos, tendo como premissa os princípios da economia circular. ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA As mudanças climáticas deixaram de representar um desafio futuro para se tornarem uma realidade cada vez mais intensa no Rio Grande do Sul. A tendência de aumento da frequência e da intensidade desses fenômenos impõe ao Estado a necessidade de incorporar a adaptação climática como uma política permanente e transversal, capaz de reduzir vulnerabilidades e ampliar a resiliência da sociedade gaúcha. Ao mesmo tempo, a agenda climática representa uma oportunidade estratégica para reposicionar o Rio Grande do Sul em um contexto global cada vez mais orientado para a sustentabilidade, a inovação e a economia de baixo carbono. A integração entre ciência, tecnologia, planejamento territorial e políticas públicas permitirá transformar os desafios impostos pelas mudanças climáticas em oportunidades para gerar competitividade, atrair investimentos e promover um desenvolvimento mais sustentável e resiliente. Os instrumentos já construídos pelo Estado, como o ProClima 2050 e o Plano de Ação Climática, oferecem bases importantes para consolidar uma visão de longo prazo e orientar as políticas públicas voltadas à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas, aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado, especialmente a adesão às campanhas Race to Zero e Race to Resilience, alinhando o Rio Grande do Sul às melhores práticas internacionais. Além disso, as Comissões Municipais sobre Mudanças Climáticas ampliam a capilaridade da agenda climática, fortalecem o canal de comunicação entre Estado e municípios e contribuem para que todas essas ações cheguem ao território onde a política pública se materializa: nas cidades, nas bacias hidrográficas, nas comunidades e nos serviços públicos. Diretrizes Estratégicas • Integrar a adaptação climática ao planejamento territorial e às políticas públicas, fortalecendo a capacidade de prevenção, adaptação e resposta aos eventos extremos. • Fortalecer a governança climática e a capacidade institucional para enfrentar as mudanças climáticas. • Promover iniciativas baseadas na ciência, inovação e financiamento climático, impulsionando a resiliência dos territórios e o desenvolvimento sustentável. Propostas prioritárias a. Consolidação da implementação do ProClima 2050 e do Plano de Ação Climática, PLAC-RS, como instrumentos estruturantes para orientar as políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas. b. Incorporar critérios de adaptação e resiliência climática ao planejamento territorial e às políticas setoriais, bem como aos programas e investimentos de reconstrução dos territórios afetados por eventos extremos. c. Fortalecer a inteligência climática por meio da produção de conhecimento, do monitoramento e da integração de informações para apoiar a tomada de decisão. d. Ampliar instrumentos de financiamento climático, induzindo investimentos voltados à redução de vulnerabilidades e ao aumento da resiliência dos territórios. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE55Gabriel Souza 2027-2030 e. Fortalecer a capacidade institucional dos municípios por meio das Comissões Municipais sobre Mudanças Climáticas, assistência técnica, capacitação e apoio à elaboração de planos locais de adaptação e resiliência. GESTÃO DE RISCOS E DEFESA CIVIL Os eventos climáticos evidenciaram a necessidade de fortalecer a capacidade do Estado de prevenir riscos, proteger vidas e responder de forma rápida e integrada às situações de emergência. Situações desse tipo demandam a construção de um novo modelo de gestão, baseado na prevenção, na preparação e na participação comunitária. A experiência demonstrou que a redução dos impactos dos desastres depende não apenas da capacidade de resposta do poder público, mas também da articulação entre instituições, do fortalecimento dos municípios e do envolvimento das comunidades locais. A promoção de uma cultura de prevenção e a disseminação do conhecimento sobre riscos constituem elementos fundamentais para aumentar a resiliência da população e reduzir perdas humanas e econômicas. Nos últimos anos, avançamos na estruturação de políticas públicas de prevenção, preparação e resposta a eventos extremos. Foram ampliados e qualificados os sistemas de monitoramento hidrometeorológico e hidrológico, com a consolidação de uma rede de estações distribuídas nas 25 bacias hidrográficas, bem como a implantação de sistemas digitais que fortalecem a capacidade de previsão e emissão de alertas. Ademais, destaca-se a universalização dos planos municipais de contingência, atualmente presentes nos 497 municípios, contribuindo para a padronização de protocolos e o fortalecimento da atuação local. Paralelamente, encontram-se em desenvolvimento iniciativas voltadas à modernização da governança de riscos, à mitigação de cheias, à promoção da reconstrução resiliente e ao fortalecimento institucional da Defesa Civil estadual, com vistas à redução de vulnerabilidades e ao aumento da resiliência territorial. Diretrizes Estratégicas • Consolidar uma estrutura permanente, multissetorial, integrada e regionalizada de Proteção e Defesa Civil, fortalecendo a governança interfederativa, a capacidade operacional do Estado e o apoio técnico aos municípios. • Modernizar e expandir a capacidade estadual de monitoramento, previsão, alerta e comunicação do risco, utilizando ciência, tecnologia e integração regional para ampliar a antecipação e proteção da população. • Fortalecer a cultura de prevenção, ampliar a preparação comunitária e consolidar territórios resilientes mediante participação social, planejamento permanente e fortalecimento das capacidades locais. Propostas prioritárias a. Consolidar o sistema de governança integrada (COEPDEC e GIGED), com comando unificado, uso intensivo de inteligência territorial e articulação permanente entre Estado, municípios, universidades e órgãos técnicos. b. Modernizar e ampliar a capacidade de resposta do Estado com infraestrutura estratégica (CEGIRD e CRGIRDs), centros logísticos (CELOGs) e equipamentos adequados, garantindo agilidade no atendimento a emergências em todo o território. c. Fortalecer as Defesas Civis municipais com recursos, capacitação e equipamentos, criando um modelo permanente de financiamento e apoio técnico para ampliar a prevenção e a resposta local. 56UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 d. Expandir e modernizar o sistema estadual de monitoramento com tecnologia de ponta, integração de dados em tempo real e cooperação regional e internacional, ampliando a capacidade de prever eventos extremos antes que eles causem danos. e. Implantar uma rede integrada e automatizada de comunicação do risco, garantindo que alertas cheguem de forma rápida, clara e territorializada à população, salvando vidas e reduzindo danos. f. Transformar a população em aliada da prevenção, com redes comunitárias de monitoramento e programas de capacitação, fortalecendo a percepção do risco e a resposta local diante de eventos extremos. g. Fortalecer a base da Defesa Civil nos territórios, com expansão dos Núcleos Comunitários (NUPDECs) e apoio direto às comunidades mais vulneráveis, garantindo organização local, resposta rápida e proteção de vidas. h. Levar a cultura de prevenção para dentro das escolas, formando estudantes e professores como agentes de proteção e resiliência em suas comunidades. SEGURANÇA HÍDRICA A intensificação dos eventos climáticos extremos transformou a segurança hídrica em uma das principais condicionantes para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Em um cenário marcado pela recorrência de estiagens severas e pela ocorrência de enchentes de grande magnitude, a gestão moderna da água deixa de ser apenas uma política de recursos hídricos e passa a constituir um elemento estratégico para a segurança alimentar, energética e econômica do Estado. A disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas é fundamental para assegurar o abastecimento humano, sustentar a competitividade econômica e preservar os ecossistemas. A irregularidade crescente do regime de chuvas vem impondo perdas significativas, comprometendo a estabilidade produtiva, afetando a renda das famílias e aumentando as vulnerabilidades territoriais. Nos últimos anos, houve ampliação significativa dos instrumentos de monitoramento hidrometeorológico, modelagem hidrodinâmica, planejamento de contingência e fortalecimento da Defesa Civil. Atualmente, o Estado conta com estações hidrometeorológicas distribuídas nas 25 bacias hidrográficas gaúchas e sistemas digitais de monitoramento climático e hidrológico. Ao mesmo tempo, esse cenário abre uma oportunidade histórica para a construção de uma política de Estado voltada à segurança hídrica. O fortalecimento da infraestrutura de armazenamento, a integração entre recursos hídricos, irrigação, monitoramento climático e defesa civil e a modernização dos instrumentos de gestão permitirão ampliar a capacidade de adaptação às mudanças climáticas. Diretrizes Estratégicas • Reconhecer a água como ativo estratégico para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Rio Grande do Sul, promovendo uma visão integrada da segurança hídrica. • Integrar as políticas de recursos hídricos, adaptação climática, irrigação, conservação do solo, infraestrutura resiliente e gestão de riscos, assegurando água para as pessoas, para a produção e para os ecossistemas. • Fortalecer a governança e a inteligência hídrica por meio da integração entre planejamento territorial, monitoramento, sistemas de informação e gestão de riscos, ampliando a capacidade de prevenção, adaptação e resposta aos eventos extremos. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE57Gabriel Souza 2027-2030 Propostas prioritárias a. Promover a gestão descentralizada dos recursos hídricos por meio do apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica, da atualização dos instrumentos de planejamento e da ampliação da participação dos usuários e dos municípios na gestão das águas. b. Implementação de um Plano Estadual de Segurança Hídrica articulando ações voltadas à reservação, armazenamento, distribuição e uso eficiente da água. Serão priorizados investimentos em segurança das barragens estaduais com sistemas avançados de monitoramento remoto, classificação de riscos e integração permanente com a Defesa Civil, a fim de fortalecer o uso de barragens multipropósito, a recuperação e a ampliação da infraestrutura hídrica, dos reservatórios e dos sistemas de distribuição. c. Fortalecer a segurança hídrica dos municípios e dos sistemas de abastecimento de água, promovendo planejamento, redução de perdas, uso eficiente dos recursos hídricos e maior resiliência frente às estiagens e aos eventos climáticos extremos. d. Aprimorar a plataforma Clima RS 2.0, integrando informações sobre outorgas, monitoramento hidrológico, segurança de barragens, disponibilidade hídrica e indicadores climáticos, permitindo análises preditivas e apoiando a tomada de decisões estratégicas para a gestão da água e a prevenção de riscos. e. Políticas de irrigação como componente estruturante da segurança hídrica e da adaptação climática. f. Recuperação de microbacias hidrográficas, conservação do solo e da água e valorização dos serviços ecossistêmicos, reconhecendo que a segurança hídrica depende não apenas da infraestrutura, mas da capacidade dos ecossistemas de infiltrar, armazenar e regular os fluxos de água. g. Implementação do Sistema de Outorga Inteligente RS, ampliando a automação, a integração de dados territoriais e o uso de inteligência geoespacial para tornar os processos mais ágeis, transparentes e seguros, garantindo maior previsibilidade. h. Instituição do Programa Produtor de Água RS, incentivando produtores rurais a adotarem práticas de conservação do solo e da água, promovendo a proteção de nascentes, a recuperação de áreas estratégicas e a melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos. i. Implementação das ações do Plano Diretor de Irrigação Resiliente, ampliando de forma sustentável a infraestrutura de irrigação e reservação de água, com foco na eficiência hídrica e energética, na segurança da produção agropecuária e na adaptação aos eventos climáticos extremos. INFRAESTRUTURA RESILIENTE Diretrizes Estratégicas • Fortalecer a capacidade produtiva e a adaptação climática por meio da expansão e qualificação da infraestrutura hídrica e logística, com foco em sustentabilidade ambiental e redução de vulnerabilidades. • Planejar, projetar e implementar a infraestrutura pública com base em princípios de resiliência climática, assegurando sua capacidade de resistir, adaptar-se e recuperar-se diante de eventos extremos, de modo a garantir a continuidade dos serviços essenciais. • Expandir, de forma planejada e regionalizada, a rede de equipamentos públicos resilientes para acolhimento emergencial, promovendo integração entre 58UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 sistemas e maior eficiência na prevenção e resposta a desastres. Propostas Prioritárias a. Ampliar investimentos em obras estruturantes de proteção contra cheias, através de recursos do FIRECE (Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos), bem como na recuperação e modernização da infraestrutura hídrica e no fortalecimento das estruturas críticas, com foco na ampliação da resiliência do território. Nesse contexto, a infraestrutura hídrica rural será orientada por uma abordagem sustentável e integrada, articulando a construção de barragens, reservatórios e sistemas de irrigação com práticas de conservação ambiental e uso eficiente da água. b. Ampliação do uso de contratações ágeis na manutenção dos prédios públicos, possibilitando resposta rápida aos impactos climáticos. c. Ampliação das construções de prédios públicos e de equipamentos multifuncionais resilientes. d. Fortalecimento da Infraestrutura Municipal para Resiliência Agroambiental: Ampliar o aparelhamento das estruturas locais (Defesa Civil, meio ambiente, entre outras), com equipamentos, energia autônoma e conectividade, permitindo resposta rápida a eventos extremos e suporte direto aos produtores rurais em situações de crise. e. Programa de Eficiência e Resiliência do Sistema Energético Estadual: Promover a modernização e integração do sistema energético, com foco na eficiência, diversificação da matriz, redução de vulnerabilidades e fortalecimento da resiliência frente às mudanças climáticas. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E MINERAIS ESTRATÉGICOS As transformações em curso na economia global, impulsionadas pela transição para modelos de baixo carbono e pela crescente demanda por energias renováveis, colocam o Rio Grande do Sul diante de um cenário desafiador e, ao mesmo tempo, repleto de oportunidades. Nesse contexto, deve- se fortalecer a segurança energética, diversificar a matriz de geração e promover uma transição justa e sustentável para transformar nossas vantagens em diferenciais competitivos duradouros. A abundância de recursos naturais, a força do agronegócio e da indústria, bem como a capacidade científica e tecnológica instalada colocam nosso Estado em uma posição de destaque para liderar esse debate. Ademais, é fundamental assegurar um ambiente institucional estável, com segurança jurídica e eficiência regulatória, capaz de atrair investimentos responsáveis de longo prazo, sem comprometer os padrões de licenciamento ambiental. Nesse sentido, a transição energética e o aproveitamento sustentável dos recursos minerais devem estar pautados por princípios de sustentabilidade socioambiental, garantindo que os benefícios econômicos se traduzam em desenvolvimento regional, geração de empregos qualificados e melhoria da infraestrutura. Esse processo exige planejamento integrado, mitigação de impactos, monitoramento contínuo e compromisso com a recuperação ambiental, promovendo uma transição que seja competitiva e socialmente justa. Diretrizes Estratégicas • Promover a modernização da infraestrutura energética do Estado com foco em segurança, eficiência e integração de dados, fortalecendo a capacidade do Rio Grande do Sul de enfrentar crises hídricas, oscilações energéticas e os impactos das mudanças climáticas. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE59Gabriel Souza 2027-2030 • Transformar a transição energética em uma oportunidade de desenvolvimento econômico, inclusão social e requalificação territorial, especialmente nas regiões historicamente vinculadas à cadeia carbonífera. • Estabelecer uma política estadual de desenvolvimento mineral sustentável orientada ao aproveitamento dos minerais críticos, estratégicos e terras raras existentes no Rio Grande do Sul. Propostas prioritárias a. Instituir o Programa Pró-Bio, voltado à aceleração da implantação e ampliação de usinas de etanol, biogás, biodiesel e biometano no Rio Grande do Sul, promovendo a utilização e valorização de produtos agrícolas, resíduos agropecuários e subprodutos agroindustriais como matérias- primas para geração de energia renovável. b. Implementar o Observatório Estadual de Segurança Energética com governança interinstitucional, integrando bases de dados de energia. c. Criar o Fundo de Inovação em Energia Limpa para financiar projetos de eficiência energética, energias renováveis, descarbonização e modernização da infraestrutura. d. Instituir o Programa Energia Forte para Irrigação, voltado à ampliação da disponibilidade, qualidade e eficiência do fornecimento de energia para sistemas de irrigação, promovendo investimentos em infraestrutura elétrica, modernização de redes e adoção de fontes renováveis de energia. e. Implementar o Plano Estadual de Transição Energética Justa, com foco na diversificação econômica regional, atração de investimentos, qualificação profissional e desenvolvimento territorial. A proposta prevê a implantação das Zonas de Transição Energética Justa (ZTEJs), mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação, instrumentos de financiamento e governança interfederativa. f. Elaborar e implementar o Plano Estadual de Mineração e Minerais Estratégicos do Rio Grande do Sul, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento sustentável do setor mineral, abrangendo minerais tradicionais, minerais críticos, minerais estratégicos e terras raras. g. Avançar na implementação de políticas que posicionem o Rio Grande do Sul como referência no mercado de Hidrogênio Verde. AGROPECUÁRIA RESILIENTE E CONSERVAÇÃO DOS SOLOS Apesar da tradição e reconhecimento como um dos maiores produtores de alimentos do Brasil, o Rio Grande do Sul é um dos estados mais impactados por eventos climáticos. Esses efeitos evidenciam a necessidade de promover uma profunda transformação dos sistemas produtivos, tornando-os mais resilientes, eficientes e sustentáveis. Ao mesmo tempo, esse cenário abre oportunidades para consolidar uma nova etapa de desenvolvimento baseada na agricultura de baixo carbono, na intensificação sustentável da produção, no uso racional dos recursos naturais e na incorporação de tecnologias capazes de reduzir riscos e aumentar a produtividade. A conservação dos solos assume papel central nesse contexto. A degradação física, química e biológica dos solos compromete a capacidade produtiva, reduz a infiltração de água, favorece processos erosivos e aumenta a vulnerabilidade às estiagens e às chuvas intensas. Recuperar e conservar esse patrimônio natural é uma condição essencial para garantir a sustentabilidade econômica e ambiental da agropecuária gaúcha. 60UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 Diretrizes Estratégicas • Busca de maior produtividade, garantindo maior estabilidade produtiva e segurança alimentar, com menor exposição aos riscos climáticos, promovendo a integração entre gestão da água, conservação dos solos, inovação e sustentabilidade. • Adoção de sistemas integrados de produção, sistemas silvipastoris, integração lavoura-pecuária-floresta, bioinsumos e tecnologias voltadas à melhoria da eficiência produtiva e à redução das emissões de gases de efeito estufa. • Conservação e recuperação dos solos como ativo estratégico, promovendo a recuperação, conservação e manejo sustentável dos solos agrícolas, ampliando sua capacidade de infiltração, retenção de água e produtividade. Propostas prioritárias a. Ampliar a área irrigada e fortalecer a segurança hídrica no meio rural por meio de financiamento, acesso à energia, simplificação do licenciamento e apoio técnico, com prioridade para agricultores familiares e regiões mais vulneráveis às estiagens. A iniciativa inclui investimentos na construção e conclusão de barragens, reservatórios, canais de distribuição e sistemas de armazenamento de água. b. Programa de Recuperação e Conservação dos Solos Agrícolas: Fomentar práticas como plantio direto, terraceamento, cobertura vegetal, manejo de microbacias e correção do solo, com apoio técnico e financeiro, visando aumentar a infiltração de água, reduzir a erosão e elevar a produtividade. c. Incentivar a implantação de sistemas silvipastoris por meio da distribuição de mudas florestais e apoio técnico, promovendo integração entre produção pecuária e componente florestal. d. Implementar programa estadual de apoio ao manejo sustentável dos solos, com fornecimento de corretivos, fertilizantes e sementes, aliado à assistência técnica e ao incentivo à correção da fertilidade, uso de plantas de cobertura e rotação de culturas. e. Estabelecer integração com municípios para fortalecimento de Patrulhas Agrícolas voltadas à conservação do solo, com foco na implantação de terraços, manejo de microbacias e controle do escoamento superficial. BIODIVERSIDADE E BEM-ESTAR ANIMAL O Rio Grande do Sul abriga uma rica diversidade biológica, representada pelos biomas Pampa e Mata Atlântica, que desempenham papel fundamental na manutenção dos serviços ecossistêmicos, na regulação climática, na conservação dos recursos hídricos e na qualidade de vida da população. Entretanto, a fragmentação dos habitats, a pressão sobre os ecossistemas, os eventos climáticos extremos e as transformações no uso do solo representam desafios crescentes para a conservação da biodiversidade e a manutenção desse patrimônio natural. Ao mesmo tempo, cresce na sociedade a percepção sobre a importância da proteção da fauna, da valorização dos serviços ecossistêmicos e da promoção do bem-estar animal. A agenda da biodiversidade e da causa animal deixou de ser um tema restrito à preservação ambiental para assumir um papel estratégico na construção de uma relação mais harmoniosa entre sociedade e natureza. Políticas como o Melhores Amigos e a destinação de recursos do Nota Fiscal Gaúcha permitiram a ampliação de castrações, combate aos maus-tratos e apoio para entidades de proteção animal em todo o Estado. Além disso, a criação do Fundo de Proteção e Bem-Estar dos Animais OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE61Gabriel Souza 2027-2030 Domésticos, uma iniciativa inédita no país, garantiu mais de R$ 8 milhões para 181 municípios e financiará uma série de ações voltadas à causa animal. Do mesmo modo, também foram ampliados investimentos em fiscalização e infraestrutura, além da consolidação de programas de recuperação da vegetação nativa. A conservação dos ecossistemas e a valorização da biodiversidade representam oportunidades para reforçar temas como a economia verde, ampliar os mecanismos de pagamento por serviços ambientais e promover soluções baseadas na natureza capazes de contribuir para a adaptação às mudanças climáticas e para a melhoria da qualidade ambiental. Diretrizes Estratégicas • Promover a consolidação de políticas públicas transversais voltadas à conservação da biodiversidade, à proteção dos biomas gaúchos e ao fortalecimento da causa animal, a partir de uma abordagem ecossistêmica que considere as interações entre fauna, flora, ambiente e sociedade. • Estimular o aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento ambiental por meio do uso de sensoriamento remoto, integração de bases geoespaciais, inteligência territorial e tecnologias de fiscalização, com vistas ao controle do desmatamento ilegal e à proteção da vegetação nativa no Rio Grande do Sul. • Promover a implementação do Plano Estadual de Educação Ambiental e de políticas permanentes de conscientização social voltadas à biodiversidade, à resiliência climática, à guarda responsável e à prevenção dos maus-tratos e da negligência animal. Propostas prioritárias a. Implementar as ações estratégicas previstas no Plano Estadual de Educação Ambiental, fortalecendo a educação ambiental como instrumento permanente de formação cidadã, sustentabilidade e conservação da biodiversidade. b. Qualificar a gestão das Unidades de Conservação estaduais e ampliar as Outras Medidas Efetivas de Conservação (OMECs), integrando conservação da biodiversidade, uso público, pesquisa científica e desenvolvimento territorial sustentável. c. Reestruturar e modernizar o Zoológico de Sapucaia do Sul, com integração ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), ampliando a capacidade de resgate, reabilitação, conservação e educação ambiental no Estado. d. Expansão do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA RS): Ampliar mecanismos permanentes de incentivo econômico à conservação ambiental, por meio de editais contínuos, captação de recursos e valorização dos serviços ecossistêmicos, fortalecendo a economia verde. e. Qualificação da Governança Ambiental Rural (Programa ValidaCAR RS): Instituir e implementar o Programa ValidaCAR RS para acelerar a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fortalecendo a regularidade ambiental, a rastreabilidade e a base territorial para planejamento climático. f. Ampliar o Fundo Estadual de Proteção Animal, com o objetivo de financiar, de forma descentralizada e contínua, ações de proteção, saúde e bem-estar de animais domésticos, apoiando a execução de programas de castração, atendimento médico-veterinário, ações educativas e políticas de combate ao abandono e maus- tratos, bem como instituir instrumentos permanentes de financiamento e ação, como o Tesouro Animal RS e o Programa de Superação da Tração Animal. 62UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.Gabriel Souza 2027-2030 g. Fortalecer ações transversais de combate aos maus-tratos, ao tráfico de animais silvestres e ao abandono de animais. h. Incentivar a integração entre políticas estaduais, municipais e protetores da causa animal, utilizando instrumentos como o Censo Animal e ferramentas de microchipagem. OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE63Gabriel Souza 2027-2030 COLIGAÇÃO O NOSSO RIO GRANDE NÃO PARA - MDB, PSD, FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO SOLIDÁRIA (PRD E SOLIDARIEDADE) E AGIR. AGOSTO DE 2026