Plano de governo de CÍCERO LUCENA — Governador (2026)

Uma Paraíba mais justa e solidária, mais inclusiva e acolhedora, mais inovadora e empreendedora, mais desenvolvida e sustentável para todos, do Litoral ao Sertão Cícero Lucena Candidato a Governador da Paraíba Diogo Cunha Lima Candidato a Vice-Governador da Paraíba PARAÍBA plano de metas, com visão, compromissos, programas e método de execução. Sumário Confiança no trabalho e na nossa gente SÍNTESE DO PLANO Os compromissos com a Paraíba 1. Segurança Pública e Defesa Social 2. Saúde 3. Educação e Cultura 4. Recursos Hídricos 5. Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural 6. Assistência Social e Combate à Pobreza 7. Ciência, Tecnologia e Inovação 8. Desenvolvimento Econômico, Recursos Minerais e Empreendedorismo 9. Direitos Humanos, Mulheres e Inclusão Social 10. Esporte e Lazer 11. Gestão Pública, Governança e Transformação Digital 12. Habitação, Urbanismo e Desenvolvimento Regional 13. Infraestrutura, Mobilidade e Logística 14. Meio Ambiente e Sustentabilidade 15. Turismo, Economia Criativa e Eventos 16. Proteção e Bem-Estar Animal Cícero Lucena A Paraíba é maior do que qualquer dificuldade. Maior do que as crises que já enfrentou. Maior do que os desafios e obstáculos que ainda impedem tantas famílias de viver com a dignidade que merecem. Na minha caminhada por este estado, continuo a encontrar um povo trabalhador, empreendedor, solidário e cheio de esperança. Gente que acorda cedo todos os dias para construir um futuro melhor para seus filhos e que, apesar das dificuldades, nunca deixou de acreditar que amanhã será um novo dia. Mas também encontrei uma Paraíba que ainda espera. E espera muito. Espera pela água que ainda não chega nas torneiras em muitos lares e lugares. Espera por uma consulta, um exame ou uma cirurgia no tempo certo. Espera por uma escola de qualidade que prepare os jovens para um mundo do trabalho cada dia mais competitivo. Espera por empregos, por oportunidades, pelo chamado do concurso que custou inúmeros dias e noites de estudo. Espera por estradas melhores, por obras a serem concluídas e por um Estado que imprima um novo ritmo ao seu desenvolvimento. Nenhuma sociedade prospera vivendo à espera, estagnada. O desenvolvimento acontece quando o governo não atrapalha quem produz e quem empreende. Quando passa a ser parceiro das empresas, das instituições e entidades, das universidades. E, principalmente, quando passa a cuidar das pessoas, e se faz presente onde elas vivem, trabalham, produzem e sonham. Foi essa convicção que guiou toda a minha vida pública. Sempre acreditei que o verdadeiro papel do Estado é estar perto da população. É nos municípios que a vida acontece. É ali que as crianças aprendem, que os agricultores produzem, que os comerciantes investem, que os empreendedores geram empregos e que as famílias constroem seu futuro. Quando o governo compreende essa realidade, ele deixa de administrar apenas números e passa a transformar vidas. PRA PARAÍBA DAR O PRÓXIMO PASSO Em 1994, tive a honra de governar a Paraíba e contribuir para a emancipação política de cinquenta municípios. Não foi apenas um ato administrativo. Foi uma decisão política que fortaleceu comunidades, aproximou serviços públicos da população e reafirmou uma crença que permanece viva até hoje: o desenvolvimento começa quando as pessoas têm acesso a serviços públicos ágeis e de qualidade. Essa certeza se tornou ainda mais forte durante as quatro vezes em que fui prefeito de João Pessoa. A administração municipal ensina que governar exige presença, diálogo e capacidade de escutar, de prestar atenção nas necessidades do outro. Quem escuta — e não apenas ouve — entende melhor os desafios e aprende a tomar decisões melhores. Quem entende, planeja melhor, resolve os problemas e atende as demandas. E quem planeja com responsabilidade e trabalha com dedicação entrega resultados que melhoram a vida das pessoas. É por isso que acredito que o Governo do Estado deve ser o maior parceiro dos municípios. Nenhuma cidade pode ser esquecida ou tratada de forma diferente por causa de disputas políticas. As necessidades da população não têm partido. O direito à saúde, à educação, à segurança, à infraestrutura e às oportunidades deve chegar a todos, independentemente de onde cada cidadão mora ou de quem administra sua cidade. Nosso governo será genuinamente municipalista. Vamos planejar a Paraíba olhando para cada região, respeitando suas características, suas vocações, seu potencial, e suas lideranças. Vamos cuidar da capital João Pessoa, de Campina Grande — as duas maiores cidades do Estado — com a mesma dedicação dispensada ao menor município, do Litoral, do Agreste, do Curimataú, da Borborema e do Sertão. Porque uma Paraíba verdadeiramente forte é aquela que cresce por inteiro. Este Plano de Governo para o período de 2027 a 2030 nasceu dessa escuta presente por cada região, cada município. Foi construído escutando pessoas, conhecendo realidades e compreendendo desafios. Será o compromisso que orientará cada ação do nosso governo, transformando ideias em projetos, projetos em realizações e realizações em uma vida melhor para o povo paraibano. Cada compromisso terá planejamento, metas, indicadores, responsáveis e fontes de financiamento, porque governar também é prestar contas. Sonho com uma Paraíba onde nossas crianças encontrem, na escola pública de qualidade, as oportunidades que abrirão os caminhos do futuro. Onde os jovens possam estudar, trabalhar e realizar seus projetos de vida sem precisar deixar sua terra. Sonho com uma Paraíba onde a saúde pública funcione com eficiência, respeito e humanidade. Onde o agricultor tenha água, assistência e condições para produzir. Onde o empreendedor encontre um ambiente favorável para investir, inovar e gerar empregos. Onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a inclusão social, reduzindo desigualdades e ampliando oportunidades para todos. Queremos uma Paraíba que inspire confiança. Que desperte orgulho em quem aqui nasceu e esperança em quem aqui vive. Uma Paraíba que volte a acreditar em sua capacidade de crescer, inovar e liderar, fazendo do trabalho, da boa gestão e da união entre governo e sociedade os pilares de um novo ciclo de desenvolvimento. Acredito nesse futuro porque já vimos que ele é possível. O trabalho realizado em João Pessoa mostrou que planejamento, responsabilidade, diálogo e capacidade de gestão transformam realidades. Agora, é hora de dar o próximo passo. Chegou o momento de levar esse conhecimento para cada região do nosso Estado, para que todos os paraibanos possam compartilhar as oportunidades de um desenvolvimento que não deixa ninguém para trás. É hora de colocar nosso Estado em um novo ritmo. É hora de acelerar. CÍCERO LUCENA CANDIDATO A GOVERNADOR Sou filho de Campina Grande, a cidade que aprendeu, na prática e na raça, que desenvolvimento não cai do céu: se conquista com trabalho, tecnologia e coragem para empreender. Cresci enxergando a força de quem produz, e cansei de ver essa força ser desperdiçada por um Estado lento demais, burocrático demais, ausente demais do dia a dia de quem arrisca tudo para gerar renda. Como o pequeno empresário que abre as portas todo dia, o jovem que sonha com a primeira startup no Parque Tecnológico, ou o agricultor que transforma o semiárido em renda com as próprias mãos. É dessa escola, a de quem empreende e faz acontecer mesmo quando o Estado atrapalha, que trago a minha contribuição a este projeto que fará a Paraíba crescer em um novo ritmo. Mas trago, também, como um jovem empreendedor, a minha indignação com o tanto de talento paraibano que se perde por falta de oportunidade. É inaceitável um Estado que trata quem produz como adversário a ser fiscalizado, em vez de parceiro a ser apoiado. Um governo moderno é aquele que destrava, simplifica e abre caminhos. E, também, que reduz a burocracia, paga em dia, compra de quem é da terra e cria o ambiente para que o investimento privado gere emprego e oportunidade em todas as regiões. Foi assim que Campina Grande se firmou como polo de tecnologia e inovação do interior do Nordeste. E é assim, com essa mesma obsessão por resultado, que quero ajudar a Paraíba inteira a crescer, em um novo ritmo. Confiança no trabalho e na nossa gente Diogo Cunha Lima A experiência municipalista de Cícero Lucena e essa visão empreendedora se completam. E é dessa combinação que nasce a força deste projeto, detalhado aqui nas propostas, programas e ações deste Plano de Governo. Juntos, queremos um Estado que entrega de verdade, que cumpre metas, que mede o que faz e que coloca a máquina pública a serviço de quem trabalha, do Litoral ao Sertão. Tenho um compromisso especial, quase pessoal, com a juventude e com o interior. É inaceitável ver, por exemplo, um jovem de Patos, de Sousa, de Cajazeiras, de Monteiro ou de Campina Grande fazer as malas porque a sua própria terra não lhe deu chance. Quero ver esse jovem empreendendo, estudando perto de casa e encontrando futuro onde nasceu, sem precisar migrar para realizar seus sonhos. Por isso vou lutar pela interiorização da inovação, pela ciência levada também ao interior e pelo apoio firme a quem quer abrir e fazer crescer o seu negócio na Paraíba. É com esse espírito, de quem empreende, de quem acredita de verdade no nosso povo, que assumo este compromisso ao lado de Cícero Lucena. Vamos construir, juntos, uma Paraíba mais produtiva, mais inovadora e mais próspera para todos. Com confiança no trabalho e na nossa gente. DIOGO CUNHA LIMA Candidato a Vice-Governador da Paraíba SÍNTESE DO PLANO OS COMPROMISSOS COM A PARAÍBA Este plano tem 16 eixos, programas e metas datadas. Antes deles, é preciso apresentar um resumo do que ele pretende e de onde parte. Aqui mostramos um pequeno retrato da Paraíba de hoje, e explicamos a escolha estratégica que organiza o conjunto de propostas e compromissos destinados a imprimir um novo ritmo ao desenvolvimento do nosso Estado. 1. O PONTO DE PARTIDA Tecnologia, clima e economia mudam em ritmo mais acelerado do que a administração pública tradicional. O custo desse atraso aparece nos empregos que deixam de ser criados, na renda que não se materializa e na saída de mão de obra qualificada. Este plano adota um critério claro: indicador só tem valor quando se transforma em resultado percebido pela população — emprego, renda, serviços que funcionam, água na torneira, estradas seguras e escolas que acolhem e preparam para o futuro. Crescimento só faz sentido quando reduz desigualdades, melhora os serviços públicos e amplia oportunidades. Somos 4,16 milhões de paraibanos com o desafio de transformar nossa capacidade econômica e financeira em desenvolvimento social, produtividade, renda formal e serviços que funcionem com qualidade no Sertão e no Litoral. Enquanto João Pessoa está entre as dez capitais mais alfabetizadas do país, infelizmente a Paraíba possui a terceira maior taxa de analfabetismo do país entre as pessoas com 15 anos ou mais, além de termos quase metade da população vivendo abaixo da linha de pobreza. Na Paraíba, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), 40,5% da população não tem acesso à água tratada, enquanto 62,3% não contam com coleta de esgoto. Na segurança pública, os números de mortes violentas assustam. A criminalidade também avança no campo e no ambiente digital, onde a presença e a capacidade de resposta do Estado ainda são insuficientes. Esse raciocínio forma a linha de base deste plano e o compromisso é claro: onde o Estado acertou, haverá continuidade; onde a política pública não chega às pessoas, haverá correção; onde falta ritmo, haverá aceleração. 2.0 OS PRINCIPAIS COMPROMISSOS Tudo o que vem depois desta síntese, os 16 eixos, as metas e os programas, existe para cumprir os compromissos a seguir. Ao final de cada um, estão os eixos em que ele é detalhado, com as metas e a fonte de financiamento, e o resultado pelo qual a gestão passará a ser cobrada. 2.1 SEGURANÇA COM VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, INTELIGÊNCIA, PREVENÇÃO E RESPOSTA A violência só cresce: 1.058 pessoas foram assassinadas em um único ano (2024). O crime avança sobre o campo e a fraude digital ainda encontra resposta limitada do Estado. Segurança se constrói com dados, presença e valorização profissional. SÍNTESE DO PLANO • Pagar o melhor salário do Nordeste para as forças de segurança e adotar um novo PCCR. • Aumentar a capacidade operacional do aparato de segurança com seis “Centros Regionais de Comando e Controle” e cinco mil câmeras de videomonitoramento inteligente, com reconhecimento facial e integração levando tecnologia de prevenção às cidades. • Reestruturar e Modernizar o sistema penitenciário, construir novas unidades prisionais e desativar os presídios do Roger, em João Pessoa, e o do Monte Santo, em Campina Grande (a serem convertidos em complexos educacionais e criativos), além de desativar o Complexo Penitenciário de Mangabeira, na capital. • Dispor de estrutura própria de enfrentamento ao crime cibernético. Prevenir custa menos do que remediar. Eixo 1. Meta: Forças de segurança mais valorizadas do Nordeste e posicionadas entre as dez mais valorizadas do Brasil, além de queda continuada da violência letal. 2.2 DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE: FILA MENOR, CUIDADO MAIS PERTO A espera por atendimento não pode representar um segundo agravo somado a doenças graves como o câncer, por exemplo. O compromisso é eliminar o passivo represado de cirurgias e exames, com tempo máximo regulado de espera, e garantir o início do tratamento do câncer no prazo legal de 60 dias, por meio da decisão política de Governo para: • Apoio à interiorização do tratamento oncológico, a exemplo dos investimentos da Fundação Napoleão Laureano e do Hospital da FAP. • A instalação de policlínicas em todas as regiões setoriais de saúde. SÍNTESE DO PLANO Nossos principais compromissos nesta área são: • A parceria efetiva com os municípios na atenção básica e no socorro aéreo no interior, para que a distância da capital não determine o acesso ao cuidado. Eixos 2, 6 e 16. Meta: SAMU Aéreo com quatro bases (João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa), filas cirúrgicas e de exames eliminadas, 20 Centros Regionais 60+. 2.3 ESCOLA DO FUTURO: PARA APRENDER, PERMANECER E TRABALHAR Um em cada nove paraibanos acima de 15 anos não sabe ler e escrever, indicador que este plano assume como injustiça histórica a ser encerrada. Para isso, é necessário garantir: • Escola conectada, com ampliação progressiva do Kit Básico de TI a partir dos estudantes mais vulneráveis. • Pé de Meia Estadual como incentivo à permanência na escola, em complemento ao programa federal direcionado aos alunos não contemplados. • Esporte de base dentro da escola. • Cultura tratada como item de primeira necessidade, e não como sobra de orçamento. • Valorização do professor como condição essencial à transformação educacional, garantindo-lhe formação e remuneração compatíveis com a responsabilidade de ensinar. 2.4 EDUCAÇÃO SUPERIOR: UEPB PROTAGONISTA DO DESENVOLVIMENTO A Universidade Estadual da Paraíba é um dos maiores patrimônios do povo paraibano. Presente em oito campi e responsável pela formação de milhares de profissionais, a UEPB impulsiona a educação, a ciência, a inovação e o desenvolvimento regional. SÍNTESE DO PLANO Nos últimos anos, entretanto, a universidade enfrentou uma grave crise financeira. A redução dos recursos disponíveis comprometeu investimentos, deteriorou a infraestrutura, atrasou progressões funcionais, limitou políticas de assistência estudantil e dificultou a reposição do quadro de professores efetivos, colocando em risco a capacidade de expansão e de desenvolvimento da instituição. Esse cenário não condiz com a importância estratégica da UEPB para a Paraíba. Uma universidade pública forte é condição essencial para formar professores, profissionais da saúde, pesquisadores, engenheiros, empreendedores e lideranças capazes de construir um estado mais desenvolvido e competitivo. Nosso compromisso é virar essa página por meio de uma relação baseada no respeito institucional, no diálogo permanente e na valorização da universidade. Eixos 3 e 10. Meta: alfabetização na idade certa, esporte de base nas escolas estaduais e ampliação do programa Bolsa Esporte. 2.5 MAIS EMPREGOS E NOVOS NEGÓCIOS, NUMA ECONOMIA POR COMPETÊNCIAS A Paraíba forma profissionais qualificados e os perde para outros estados, enquanto parte expressiva de quem permanece está na informalidade e em ocupações mal remuneradas. Com o fim da guerra fiscal, a competitividade passa a depender de competência, e não de isenção. O nosso plano prevê: • Desburocratizar a abertura de empresas e o licenciamento por grau de risco. • Apoiar o pequeno negócio e o agro. • Levar distritos de inovação a Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, com fundo estadual em coinvestimento privado. 13 SÍNTESE DO PLANO • Transformar turismo, cultura e economia criativa em calendário e em renda o ano inteiro, com presença física do Estado no interior. Emprego formal e melhores salários são o resultado pelo qual esse conjunto será medido. Eixo 8. Meta: Uma política permanente de geração de emprego e incremento de renda. Posicionar a Paraíba entre os cinco melhores ambientes de negócios do Brasil. 2.6 GOVERNO MUNICIPALISTA E DIGITAL Municípios de pequeno porte não podem ser tratados de forma secundária por um Estado que deveria ser o seu primeiro parceiro. O compromisso é governar com metas públicas, acompanhar cada real em painel aberto a qualquer cidadão, reduzir o custo das compras, apoiar tecnicamente as 223 prefeituras e modernizar a SEFAZ para a era do IBS e da CBS. Governar bem é, antes de tudo, considerar quem vive longe dos gabinetes. Eixo 11. Meta: Redução no custo das compras públicas e acompanhamento das obras estaduais em painel público. 2.7 A PARAÍBA COM SEGURANÇA HÍDRICA Garantir segurança hídrica é transformar vidas através da água. Nada justifica que, em pleno 2026, famílias paraibanas dependam de caminhão-pipa, crianças faltem às aulas para buscar água e lavouras se percam por estiagem enquanto grandes obras hídricas permanecem inacabadas há décadas. SÍNTESE DO PLANO O que propomos fazer: • Integrar a Transposição e o Canal Acauã-Araçagi às barragens de Camaratuba, Gurinhém e Manguape e concluir o complexo de Cupissura. • Liderar, junto à União, a viabilização do Ramal do Piancó. • Executar as obras estaduais complementares de distribuição hídrica e de integração produtiva. • Adotar medidas de enfrentamento ao desperdício dos 44% de água tratada que se perdem na distribuição, de acordo com o Sistema Nacional de Informações do Saneamento Básico, do Ministério das Cidades (2024). • Ampliar programas e projetos de dessalinização solar, de cisternas e do esgoto tratado nas áreas de convivência com a seca. Eixo 4. Meta: Canal das Vertentes Litorâneas concluído com as três barragens, Ramal do Piancó viabilizado e perdas de água em queda contínua. 2.8 CRONOGRAMA DE OBRAS POR UMA PARAÍBA INTEGRADA Obras paralisadas e malha rodoviária deteriorada têm custo em vidas e em oportunidades, e mantêm o interior distante do dinamismo socioeconômico concentrado na capital. O compromisso é: • Pactuar com a União e o DNIT o cronograma das duplicações da BR-230, no trecho Sousa-Cajazeiras, e da BR-104, entre Campina Grande/Esperança e Campina Grande/Queimadas. • Estruturar novos modais, do trem de passageiros aos portos secos. • Tratar moradia, regularização fundiária e destino do lixo como infraestrutura, e não como assistência. SÍNTESE DO PLANO Cada real investido deve corresponder a uma entrega verificável. Eixos 13, 5 e 14. Meta: Diminuir as mortes no trânsito, promover regularização fundiária no campo e na cidade e preservar o bioma da Caatinga com programas de recuperação sob remuneração. 3. PARAÍBA VERDE: SUSTENTABILIDADE E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE A sustentabilidade não é um capítulo isolado, e sim lente aplicada a cada eixo deste plano. Com sol e vento entre os melhores do mundo e o bioma da Caatinga como patrimônio e ativo econômico, o verde de uma nova consciência ambiental aparece na moradia; na água, com dessalinização solar e reuso; nos resíduos, com biometano de aterro; e na logística reversa. E se faz presente, também, na escola com unidades de energia solar e hortas; no campo, com agricultura regenerativa e pagamento por serviços ambientais; na ciência, com a pesquisa aplicada em energias renováveis; na cultura e no turismo, com o Selo Evento Verde; e na gestão, com o ICMS Ecológico. A captação junto ao Fundo Clima, ao BNDES, ao BNB e a organismos multilaterais integra a estratégia de financiamento dos programas propostos. 4. AS TRÊS FORMAS DE EXECUTAR O QUE ESTE PLANO PROPÕE Para sair do papel com credibilidade, cada compromisso é classificado por quem executa, e com a clareza sobre como se financia, em três faixas explicadas a seguir. SÍNTESE DO PLANO • A primeira é o custeio próprio, executado diretamente pelo Estado dentro do orçamento anual. • A segunda é o crédito dentro da margem fiscal disponível, com investimento contratado sem comprometer o equilíbrio das contas. • A terceira reúne articulação federal, para as grandes obras estruturantes, em que o Estado responde pela liderança na estruturação, na modelagem e na negociação. Essa disciplina evita apresentar como entrega imediata aquilo que depende de terceiros, de licenciamento ou de grande capital, e preserva a credibilidade dos compromissos assumidos. SÍNTESE DO PLANO Visão, Metas e Compromissos Uma Paraíba segura e presente, que combina autoridade, inteligência, prevenção e repressão; que investiga para responsabilizar, moderniza o sistema penitenciário, cuida de quem protege e oferece à juventude alternativas reais de estudo e trabalho para quebrar o ciclo do crime. O problema da segurança pública paraibana não se resolve só com mais policiamento. Os entraves estão em identificar onde a violência mais se concentra para dar resposta territorial e não genérica; no baixo esclarecimento dos crimes graves, que alimenta a sensação de impunidade; e, ainda, em um parque prisional envelhecido, que devolve à rua quem entrou sem estudo, sem ofício e sob comando de facção. Compromissos necessários para mudar essa realidade: • Promover um choque de gestão em toda a rede de segurança pública do estado da Paraíba e fazer o enfrentamento ao crime organizado, com o restabelecimento da sensação de segurança à população. • Reduzir os ‘Crimes Violentos Letais Intencionais’ e os crimes contra o patrimônio, tomando 2026 como linha de base, com trajetória média de 6% a 8% ao ano. • Priorizar ações de inteligência policial para o esclarecimento de homicídios. • Aumentar a capacidade operacional do aparato de segurança com seis “Centros Regionais de Comando e Controle” e cinco mil câmeras de videomonitoramento inteligente. • Ampliar a rede de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com foco na universalização do atendimento nos 223 municípios. Segurança Pública e Defesa SocialEIXO 1 • Criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com atendimento 24 horas, nas cidades de Patos, Cajazeiras, Guarabira e Monteiro. • Posicionar as forças de segurança entre as mais bem remuneradas do país. • Reestruturar o sistema prisional do Estado, e reorganizar o sistema penitenciário das regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande, desativando gradualmente os presídios do Roger, na capital, e do Monte Santo, em Campina — cujas áreas serão convertidas em complexos educacionais profissionalizantes e criativos —, além da desativação do Complexo Penitenciário de Mangabeira, também na capital. • Publicar, trimestralmente, os indicadores da área de segurança de cada região. Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas de forma integrada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Instituto de Polícia Científica, em cooperação com o Ministério Público, os órgãos federais, os estados vizinhos e as guardas municipais. • Definir os bairros e municípios que concentram homicídios, roubos e vulnerabilidade juvenil e destinar a cada um plano integrado de policiamento, iluminação, urbanização, escola em tempo integral, esporte, cultura, formação profissional e apoio às famílias, executados simultaneamente e avaliados por resultado. • Fortalecer as delegacias distritais e municipais e reaparelhar as unidades da Polícia Militar, aproximando a polícia da população. Segurança Pública e Defesa SocialEIXO 1 • Apoiar financeiramente os planos municipais de prevenção, guardas capacitadas, iluminação de áreas críticas e mediação comunitária, com repasses condicionados a diagnóstico, metas e prestação de contas. Tecnologia, inteligência e controle das divisas • Implantar seis “Centros Regionais de Comando e Controle” nas regiões de Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Monteiro, Vale do Piancó e Guarabira, reunindo videomonitoramento, inteligência, despacho de viaturas e comunicação entre as forças. • Implantar cinco mil câmeras com reconhecimento facial e inteligência artificial, integradas às forças de segurança do Estado, com leitura automática de placas de veículos, em áreas de maior incidência criminal, entradas de cidades, corredores viários, terminais, entornos das cidades, proximidade de escolas e locais de grande circulação. Investigação, crime organizado e crimes digitais • Fortalecer a Polícia Civil, com departamentos regionais de homicídios, crime organizado, crimes cibernéticos, atendimento à mulher, crimes patrimoniais e proteção à criança, evitando a concentração na capital. • Ajudar a combater golpes digitais, fraudes bancárias e extorsões virtuais, por meio de formação policial especializada, registro simplificado, atendimento remoto e cooperação permanente com instituições financeiras e plataformas. Proteção à mulher e segurança no campo • Criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com atendimento 24 horas, nas cidades de Patos, Cajazeiras, Guarabira e Monteiro. Segurança Pública e Defesa SocialEIXO 1 • Ofertar atendimento nas cidades menores por unidades móveis, com suporte remoto de uma unidade regional. • Ampliar a atuação da Patrulha Maria da Penha. • Reforçar o policiamento rural com efetivo, viaturas 4x4, drones e bases regionais, criando a Patrulha Rural Estadual e canal direto com o produtor. • Instalar base aérea da Polícia Militar em Patos e Sousa, com helicópteros para patrulhamento, apoio tático e resgate, integrada ao socorro aeromédico estadual (Programa SAMU Aéreo Estadual). Valorização de quem protege • Estabelecer como meta que as forças de segurança paraibanas sejam as mais valorizadas do Nordeste e figurem entre as dez mais valorizadas do Brasil. • Executar política plurianual de remuneração e carreira para as cinco forças, com revisão coordenada dos planos, cronograma público e impacto fiscal calculado. • Cumprir a aplicação da Lei nº 14.819/2025, que garante a retroatividade das promoções dos PRAÇAS das turmas de 1999, 2002, 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011. • Realizar concursos periódicos e reequipar as corporações com viaturas, coletes, armamento, tecnologia e equipamentos de proteção individual. • Ofertar formação integrada e capacitação permanente, com polos de ensino e pesquisa aplicada em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa. • Assegurar saúde ocupacional e assistência psicossocial a policiais, bombeiros e peritos. Segurança Pública e Defesa SocialEIXO 1 Sistema penitenciário e reinserção • Articular com o Governo Federal e demais parceiros institucionais a captação de recursos para viabilizar a implantação de complexo penitenciário produtivo, integrando segurança, qualificação profissional e trabalho remunerado, em parceria com a iniciativa privada e instituições de ensino. • Reorganizar o sistema penitenciário da Região Metropolitana de João Pessoa, promovendo, à medida que forem viabilizadas novas estruturas com apoio de recursos federais, a desativação gradual dos presídios do Roger, em João Pessoa, do Monte Santo, em Campina Grande, além de desativar também o complexo penitenciário de Mangabeira, na capital. • Transformar o presídio do Roger e o presídio do Monte Santo em complexos educacionais profissionalizantes e criativos, convertendo espaços historicamente associados ao encarceramento em polos de educação, cultura, desenvolvimento humano e oportunidades. • Concluir e colocar em operação o complexo penitenciário de Gurinhém, mediante dotação de efetivo, equipamentos e condições operacionais, adotando o modelo de um complexo penitenciário produtivo. • Fortalecer a inteligência penitenciária e a central de regulação de vagas, impedindo o comando de crimes a partir das unidades. • Ampliar a escolarização, a qualificação profissional e o trabalho com remição de pena, acompanhar egressos e firmar parcerias para inserção profissional. Segurança Pública e Defesa SocialEIXO 1 SaúdeEIXO 2 Visão, Metas e Compromissos Uma saúde forte e regionalizada, que aproxima o cuidado especializado do cidadão, reduz filas com gestão e tecnologia, leva o socorro aéreo a todas as regiões e valoriza os profissionais. Organizado em 16 regiões de saúde, o Estado ainda concentra média e alta complexidade em poucos polos, e é essa geografia que este eixo muda. O maior empecilho da saúde paraibana não é o tamanho da rede: é a distância entre o paciente do interior e o serviço especializado, que custa horas e às vezes vidas; é a fila sem transparência nem prazo, que transforma diagnóstico precoce em tratamento tardio; e é a dificuldade de fixar o especialista longe da capital. Por tudo isso, o Governo criará o programa Acelera Saúde Paraíba, que tem por objetivos principais otimizar a utilização da rede existente, ampliar a oferta de serviços, fortalecer a regionalização e aproximar o atendimento da população, garantindo mais agilidade, eficiência e resolutividade e reduzindo o tempo de espera para consultas, exames e cirurgias especializadas. O compromisso do Governo será garantir que a população tenha acesso mais rápido, mais próximo e com maior qualidade aos serviços de saúde, utilizando de forma inteligente a estrutura existente, fortalecendo a parceria com os municípios e ampliando a capacidade de atendimento em todas as regiões da Paraíba. Compromissos para tornar a estrutura de saúde eficiente, interiorizada e mais próxima do cidadão: • Acelerar a conclusão, equipar e colocar para funcionar o Hospital do Sertão em Patos. • Acelerar a conclusão, equipar e colocar para funcionar o Hospital da Mulher em Sousa. • Acelerar a conclusão, equipar e colocar para funcionar o Hospital da Mulher de Campina Grande. • Implantar o “SAMU Aéreo Paraíba”, com bases em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa; com serviços aeromédicos, Pelotão Aeromédico Estadual e plantão permanente. • Zerar as filas cirúrgicas e de exames, com tempo máximo de espera garantido por lei. • Extinguir a fila represada de mamografia, com o exame garantido em até 90 dias. • Garantir início do tratamento oncológico no prazo legal de 60 dias, com a rede interiorizada. Somam-se, ainda, os compromissos de levar o Programa Saúde da Família a mais de 90% de cobertura, reduzir a mortalidade materna e infantil, ampliar os leitos de UTI no interior e implantar CAPS regionais com telessaúde mental. Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas com os municípios, os consórcios regionais, as fundações contratualizadas e as universidades, no âmbito das 16 regiões de saúde. SaúdeEIXO 2 ACELERA SAÚDE PARAÍBA Socorro aéreo e urgência • Implantar o “SAMU Aéreo Paraíba”, rede estadual de transporte aeromédico que cobre o Litoral, a Zona da Mata e o Brejo a partir de João Pessoa; o Agreste, a Borborema, o Curimataú e o Cariri a partir de Campina Grande; o Sertão e o Vale do Piancó a partir de Patos; e o Alto Sertão a partir de Sousa. • Integrar em protocolo único de acionamento o SAMU, o Corpo de Bombeiros Militar, as polícias e a Defesa Civil, atendendo urgências, gestantes de alto risco, recém-nascidos, transporte de órgãos e de sangue, além de busca, salvamento e desastres. Regulação, filas e diagnóstico • Implantar a “Central Única Estadual de Regulação”, com aplicativo para o cidadão, transparência no respeito à ordem da fila e mutirões permanentes. • Instalar centros regionais de diagnóstico por imagem e laboratório, com central estadual de exames em funcionamento contínuo e telerradiologia. • Ofertar clínicas especializadas itinerantes nas regiões, reforçadas por policlínicas regionais e telemedicina de retaguarda. SaúdeEIXO 2 SaúdeEIXO 2 Aceleração das Cirurgias de Alta Complexidade Ampliar significativamente a realização de cirurgias especializadas, priorizando procedimentos que atualmente apresentam maior tempo de espera. Entre as prioridades estão: • Cirurgias cardíacas • Implante de marcapasso • Revascularização do miocárdio (ponte de safena) • Cirurgias de coluna • Cirurgias ortopédicas • Demais procedimentos de alta complexidade definidos pela regulação estadual. As ações incluem: • Ampliação da contratualização de serviços • Utilização da capacidade ociosa da rede hospitalar • Realização de mutirões cirúrgicos permanentes • Fortalecimento da regulação estadual Regionalização da Média Complexidade Fortalecer a assistência regionalizada, reduzindo as desigualdades no acesso aos serviços especializados Será ampliado o credenciamento de clínicas e hospitais nas diversas regiões do estado, permitindo que exames e consultas especializadas sejam realizados mais próximos da residência do cidadão, reduzindo custos, deslocamentos e tempo de espera. Implantação da Rede Estadual de Policlínicas Implantar uma rede estadual de policlínicas inspirada em experiências exitosas de outros estados brasileiros, fortalecendo a assistência ambulatorial especializada. A proposta prevê: • Implantação de 16 policlínicas regionais, distribuídas conforme demandas nas Regiões de Saúde da Paraíba, com integração dessas unidades à rede estadual já existente. • Oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e serviços de reabilitação. • As unidades previstas no PAC para João Pessoa e Campina Grande serão integradas à estratégia estadual de fortalecimento da média complexidade. Programa Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária Instituir um modelo permanente de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a parceria entre Estado e municípios. O programa prevê: • Repasse estadual por habitante aos municípios destinado exclusivamente ao fortalecimento da Atenção Primária. • Apoio financeiro para ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. • Incentivo por desempenho às equipes da Estratégia Saúde da Família, vinculado ao cumprimento de indicadores de qualidade e resultados. • Instituir o 14º salário para agentes de saúde. Gestão por Resultados Implantar um modelo de gestão baseado em indicadores de desempenho, com metas para redução do tempo de espera, ampliação da oferta de procedimentos e melhoria dos indicadores assistenciais. SaúdeEIXO 2 Serão monitorados, entre outros: • Tempo médio de espera para exames • Tempo médio de espera para cirurgias • Produção ambulatorial especializada • Cobertura da Atenção Primária • Satisfação dos usuários Rede Estadual de Reabilitação Integral Há uma carência histórica na oferta de reabilitação especializada no interior do estado. Existe o CER IV em João Pessoa, implantado pela Prefeitura, além de unidades operando em Campina Grande e Sousa. Nossa proposta é fortalecer de forma decisiva a estrutura onde o serviço já existe e preencher essa lacuna regional implantando novas unidades no interior, garantindo diagnóstico precoce, terapias e acolhimento especializado perto da casa dos paraibanos. Compromissos com a área da reabilitação integral: • Ampliação e fortalecimento da rede: aportar mais recursos estaduais e dar apoio técnico continuado às unidades do CER IV já existentes em João Pessoa, Campina Grande e Sousa, aumentando a capacidade de atendimento. • Interiorização do serviço: implantar a Rede Espaço Acolher com novos Centros Regionais Especializados em Reabilitação nas regiões do interior que ainda não contam com o serviço, cobrindo simultaneamente as quatro modalidades de reabilitação: física, auditiva, visual e intelectual. SaúdeEIXO 2 • Atendimento multiprofissional: estruturar equipes especializadas para o cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Pessoas com Deficiência (PCD) e pessoas com Doenças Raras em todas as regiões de saúde do estado. • Acolhimento às famílias: garantir suporte técnico, orientação e acolhimento psicológico permanente para as famílias e cuidadores de pessoas atípicas. Rede hospitalar, oncologia e especialidades • Integrar a rede oncológica com as fundações contratualizadas, com contratualização estável, rastreamento precoce e regulação do paciente. • Expandir para o interior o tratamento do câncer, com o apoio governamental à implantação do centro oncológico de Serra Branca e novas unidades em Sousa e Cajazeiras. • Instalar Centros de Trauma Regionais e fortalecer a rede de hemocentros no Sertão e no Brejo, em Guarabira. • Estruturar a linha estadual do AVC, com atendimento rápido, unidades de referência e rede de reabilitação regionalizada. • Construir três UPAs estadualizadas em Campina Grande, no Complexo Aluízio Campos, em Bodocongó e na Zona Leste (Bairro José Pinheiro). • Implantar o modelo de Hospital-Dia em todas as 16 regiões de saúde, para procedimentos eletivos, desafogando as UPAs e encurtando a fila de pequenas cirurgias. • Fornecer em domicílio os medicamentos de uso contínuo a pacientes crônicos e idosos. • Aproximar do cidadão a avaliação cardiológica com salas de eletrocardiograma na atenção primária. SaúdeEIXO 2 Mulher, criança e saúde mental • Assegurar o acompanhamento da gestação de ponta a ponta, com pré-natal de alto risco regionalizado, leitos neonatais e transporte materno regulado. • Garantir a mamografia no mês do aniversário, com busca ativa, mutirões e novos mamógrafos regionais. • Reestruturar a Política Estadual de Saúde Mental com a expansão da Rede de Atenção Psicossocial, com CAPS regionais, unidades móveis de saúde mental, telepsiquiatria permanente, saúde mental nas escolas e linha estadual de prevenção ao suicídio. • Modernizar e regionalizar a odontologia pública, com centros de especialidades odontológicas regionais e odontologia hospitalar. Profissionais, tecnologia e financiamento • Reestruturar a Escola de Saúde Pública como centro estadual de formação e educação permanente, com foco nas equipes da atenção primária, na formação de preceptores e no apoio às residências, com polos regionais e telessaúde educacional. • Manter o especialista perto do paciente, com bônus de interiorização, residências regionais e retaguarda de telemedicina. • Implantar prontuário eletrônico integrado, regulação apoiada por inteligência artificial e internet de qualidade nos hospitais do interior. • Efetivar, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação e o faturamento da totalidade dos serviços da rede estadual, recuperando recursos federais. • Modernizar a dispensação de medicamentos, com entrega individualizada, armazenamento e rastreamento adequados e cálculo do custo por paciente. t SaúdeEIXO 2 Visão, Metas e Compromissos A educação é a prioridade estratégica deste Plano de Governo: uma rede pública que ofereça oportunidades equivalentes ao estudante do Litoral e ao do Sertão. Entre os entraves conhecidos destacam-se: a criança que termina o ciclo sem estar alfabetizada, o adolescente que abandona a escola antes de concluir o ensino médio e a distância digital entre o interior e a capital. A meta é fazer da Paraíba a melhor educação pública do Nordeste e uma das cinco melhores redes públicas estaduais do Brasil até 2030, em colaboração permanente com as prefeituras. A cultura integra este eixo como direito e como economia, e não como evento de calendário. É a cultura presente na escola e na rua, forte tanto no interior quanto na capital, e capaz de gerar trabalho e identidade para o povo paraibano. Alguns dos compromissos por uma educação pública de qualidade: • Alfabetizar toda criança até o fim do segundo ano, com metas por região e apoio prioritário aos territórios mais vulneráveis. • Reduzir a evasão escolar em pelo menos 50% e assegurar que nenhuma turma fique sem professor, com sistema preventivo de lotação. • Reduzir consideravelmente o analfabetismo de jovens e adultos, hoje um dos mais altos do país. • Fazer da inclusão digital o maior programa da história da educação paraibana, com sala de Atendimento Educacional Especializado em escolas de médio e grande porte. • Ampliar progressivamente o ingresso de alunos da rede pública estadual no ensino superior até 2030. Educação e CulturaEIXO 3 • Desenvolver o maior programa de educação profissional do Nordeste. • Instalar energia solar nas escolas e climatizá-las. • Instituir o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação. • Realizar novos concursos na área, convocar todos os aprovados em concursos válidos e garantir a residência docente. Compromissos com a cultura: • Reestruturar o Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, com financiamento regular e editais descentralizados por território, fazendo chegar a todas as regiões do estado as políticas públicas de cultura. • Manter, fortalecer e interiorizar o ICMS Cultural e Patrimonial, com editais para eventos e proteção do patrimônio histórico e cultural, abrangendo todas as linguagens artísticas (Artes Visuais; Artesanato; Capoeira; Cinema e Audiovisual; Circo; Culturas Populares; Cultura Hip Hop; Dança; Fotografia; Livro, Literatura, Leitura e Bibliotecas; Música; Patrimônio Cultural e Acervos; Teatro, Artes Integradas). Além de Editais de Subvenção a Quadrilhas Juninas e Agremiações Carnavalescas. • Ampliar as ações de articulação para o fortalecimento da Rede Estadual de Pontos de Cultura. • Criar polos regionais de artesanato com certificação de origem. • Trabalhar a restauração de centros históricos e engenhos pelas Rotas Históricas da Paraíba. • Apoiar os municípios que desenvolvam ações culturais e práticas integrativas voltadas para as crianças e jovens com síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista — TEA, e Pessoas com Deficiência (PCD), de modo a contribuir com a formação e inclusão social pelas artes. • Garantir proteção às culturas de matriz africana. Educação e CulturaEIXO 3 Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas em regime de colaboração com as prefeituras, no âmbito do novo Plano Estadual de Educação e da Comissão Intergestores Bipartite da Educação, com participação das universidades, dos órgãos de controle e das comunidades escolares. Na cultura, a execução se dá com os municípios, o IPHAEP, o IPHAN, os coletivos e os mestres e mestras da cultura paraibana. Primeira infância, alfabetização e aprendizagem • Apoiar as prefeituras na expansão da educação infantil, priorizando os territórios de maior vulnerabilidade social e qualificando ambientes, materiais e espaços lúdicos. • Premiar as redes municipais que melhorarem os resultados de alfabetização, e garantir, através de índice estadual de aprendizagem próprio, a destinação de ICMS aos municípios que mais avancem no IDEB. • Recuperar aprendizagens com trilhas, tutoria e devolutiva no mesmo ano letivo, apoiadas pelo Banco de Aulas da Paraíba. Educação digital, conectividade e inovação • Fornecer progressivamente o Kit Básico de Tecnologia da Informação aos estudantes da rede estadual, com política definida de suporte, manutenção e formação de professores e alunos. • Garantir internet pedagógica, com incentivo ao uso comunitário em todas as escolas e implantar ambientes digitais de aprendizagem (a exemplo do programa da Prefeitura de João Pessoa com as salas Google e Maker), ambientes de robótica, impressão 3D e ateliês de aprendizagem criativa. Educação e CulturaEIXO 3 • Incorporar a inteligência artificial ao ensino com política ética de uso, personalizando trilhas de aprendizagem e apoiando o trabalho docente. • Ofertar informática básica no currículo do sexto ao nono ano e instalar telecentros com cursos gratuitos para jovens, adultos e idosos nas cidades de menor acesso. Permanência, acolhimento e equidade • Avaliar individualmente cada estudante e ofertar plano personalizado de aprendizagem, reforço no contraturno e recuperação contínua. • Implantar um sistema estadual de alerta contra a evasão, com busca ativa integrada, acompanhamento psicossocial e apoio às famílias. • Fortalecer a saúde mental na escola, com equipes multiprofissionais, cultura de paz, mediação de conflitos e prevenção ao bullying. • Instituir o programa “Pé de Meia” estadual, como complemento ao estímulo de permanência no ensino médio, condicionado à matrícula, à frequência e à conclusão, com parcela em poupança educacional, para os alunos que não estejam contemplados no programa federal. • Implantar em toda a rede de ensino estadual o programa “Pix Tênis”, para que cada estudante (orientado por sua família ou responsável) compre o próprio calçado escolar de empresas sediadas em território paraibano, com a devida comprovação fiscal de compra. • Premiar com bolsas os estudantes com desempenho destacado em olimpíadas, no Enem, em projetos de ciência e no esporte escolar. Educação e CulturaEIXO 3 • Fortalecer as escolas em territórios indígenas, quilombolas, ciganos, do campo e de assentamento, com educação antirracista e protocolos claros de proteção. • Retomar a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, com flexibilização de horários, apoio à mãe estudante e centros próprios. • Executar plano estadual de manutenção e obras escolares, garantindo água, esgoto, energia, climatização, acessibilidade, segurança, bibliotecas, laboratórios e quadras. Ensino médio, educação profissional e primeiro emprego • Integrar o currículo do ensino médio ao projeto de vida, à programação, à robótica e à inteligência artificial, expandindo o ensino médio integral. • Expandir a educação profissional com novos cursos técnicos, certificações e integração ao setor produtivo de cada região. • Instalar duas escolas agrotécnicas estaduais, em Uiraúna, no Alto Sertão, e em Umbuzeiro, no Cariri Oriental, formando técnicos em agropecuária, agroecologia e cadeias do semiárido e estimulando o jovem do campo a permanecer na própria terra natal. • Implantar educação empreendedora e projeto de vida, com laboratório de ideias em cada escola e feira estadual de ciência e inovação. • Firmar com a iniciativa privada parceria para concessão de bolsa de estágio aos estudantes da educação profissional, com ponte para o primeiro emprego. • Construir uma Escola de Ensino Médio Integral no Complexo Habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande. Educação e CulturaEIXO 3 Profissionais, gestão e avaliação • Instituir o novo “Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação” e realizar concurso público regular. • Implantar a residência docente e a formação em metodologias ativas e inteligência artificial. • Promover o bem-estar socioemocional e a saúde de professores, técnicos e gestores escolares. • Selecionar os gestores escolares por mérito e com participação da comunidade, fortalecendo os conselhos escolares e a transparência orçamentária. • Avaliar frequência e aprendizagem em plataforma única, com painel pedagógico para gestores e mapa das escolas prioritárias. Inclusão, internacionalização e ensino superior • Instalar salas de recursos multifuncionais com Atendimento Educacional Especializado e formar professores, tutores e mediadores para estudantes com autismo. • Prover tecnologia assistiva, acessibilidade arquitetônica e educação bilíngue em Libras. • Ofertar intercâmbio internacional a estudantes destaque, com acompanhamento no retorno. • Ampliar e interiorizar os Centros Estaduais de Línguas e a rede estadual de redação e bibliotecas vivas. • Apoiar os municípios, em parceria com as escolas estaduais, no desenvolvimento de projetos e programas de iniciação musical direcionados às crianças e aos jovens. • Apoiar a inscrição, o comparecimento e o desempenho no Enem, com orientação na escolha do curso e na inscrição no Sisu. Educação e CulturaEIXO 3 Transformação da UEPB mediante propostas e compromissos de: • Respeitar integralmente a autonomia financeira da UEPB, recuperando a capacidade de investimento da instituição. • Garantir o cumprimento da Lei de Autonomia Financeira, assegurando previsibilidade e regularidade nos repasses, para que a universidade possa definir suas prioridades e executar seu planejamento institucional com independência. • Promover a integração da UEPB com as Escolas Técnicas do Estado, tornando a UEPB uma das principais fomentadoras de ensino e pesquisa dessas instituições. • Restabelecer um ambiente de segurança financeira que permita à universidade retomar investimentos em infraestrutura, ensino, pesquisa, extensão e inovação, conforme suas decisões internas. • Valorizar docentes e servidores. • Construir, em diálogo com a universidade, soluções para enfrentar o passivo das progressões funcionais e fortalecer as carreiras dos servidores, respeitando a autonomia institucional e a responsabilidade fiscal. • Fortalecer a permanência estudantil. • Apoiar políticas que ampliem a assistência estudantil, reduzam a evasão e garantam melhores condições para que mais jovens concluam sua formação universitária. • Ampliar parcerias entre o Governo do Estado, a UEPB, os municípios e o setor produtivo para estimular inovação, pesquisa aplicada, empreendedorismo, desenvolvimento regional e soluções para os desafios da Paraíba. Educação e CulturaEIXO 3 Cultura: financiamento e fomento • Reestruturar o Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, existente desde 2003, garantindo aporte regular, previsibilidade e editais descentralizados por território. • Assegurar editais anuais custeados pelo ICMS Cultural e Patrimonial, com linhas próprias para cultura, patrimônio, audiovisual e economia criativa. • Valorizar a Orquestra Sinfônica e os museus estaduais, com programação regular e apresentações pelo interior. Cultura: economia criativa e tradições populares • Valorizar o artesanato paraibano, com o fortalecimento do Salão do Artesanato com polos regionais, capacitação em design e gestão e comércio eletrônico. • Valorizar as tradições populares, do cordel às quadrilhas juninas e aos mestres da cultura, como patrimônio imaterial da Paraíba. • Criar o programa “Som da Paraíba”, para financiamento de apresentações musicais características do período junino, com edital estadual permanente de credenciamento voltado exclusivamente para músicos, bandas e trios de “forró pé-de-serra” residentes no estado há pelo menos dois anos. O Governo do Estado disponibilizará as atrações cadastradas para compor a programação do São João em todo o território estadual, ajudando a movimentar a economia criativa local e gerando emprego e renda para os trabalhadores da cultura. • Consolidar Cabaceiras como polo de cinema, com apoio à produção audiovisual, à formação de técnicos e à atração de filmagens. • Realizar oficinas permanentes de teatro, música, dança, audiovisual, bandas marciais e artes visuais nas escolas, com ênfase na cultura paraibana. Educação e CulturaEIXO 3 • Assegurar a proteção das culturas de matriz africana e da diversidade religiosa, com salvaguarda dos territórios tradicionais. Cultura: patrimônio, memória e rotas • Restaurar e dar uso a centros históricos e bens tombados, com parceria e assistência técnica do IPHAEP e captação de recursos junto ao IPHAN e ao Governo Federal. • Ampliar o financiamento ao restauro de imóveis, permitindo à empresa patrocinadora direcionar parte do ICMS devido a projetos aprovados pelo Estado. • Implantar as “Rotas Históricas da Paraíba”, que conectam dezenas de municípios por episódios e acontecimentos relevantes como a República de Princesa e o Cangaço; o papel histórico dos engenhos de açúcar no Brejo e noutras regiões; o circuito colonial e sacro; o sítio paleontológico de Sousa e o sítio arqueológico das Itacoatiaras do Ingá, entre outros. Educação e CulturaEIXO 3 Visão, Metas e Compromissos Uma Paraíba com água garantida para beber e para produzir, integrando as grandes obras hídricas à convivência com o semiárido. Segurança hídrica não se resolve só com barragem: resolve-se também com rede, medição, reuso e manutenção. Os problemas do abastecimento de água, por sua vez, não se resumem à escassez natural: é a obra de integração inconclusa, que deixa a água distante da porteira das propriedades; é a perda de quase quatro em cada dez litros tratados; e é o esgoto que não chega ao tratamento, contaminando o mesmo manancial que abastece. Compromissos em Recursos Hídricos e Segurança Hídrica: • Destravar o Ramal do Piancó junto à União e entregar as obras estaduais complementares de distribuição, garantindo água a mais de um milhão de paraibanos em 37 municípios. • Assegurar segurança hídrica permanente à Grande João Pessoa, com o Complexo de Cupissura. • Concluir o Canal Acauã-Araçagi e fazê-lo produzir, com polo de irrigação e piscicultura. • Ampliar o sistema adutor em Patos–Espinharas e Patos–Sabugi, encerrando um ciclo de escassez hídrica devido à ineficiência do sistema adutor. • Implantar uma política de inovação técnica com a finalidade de reduzir as perdas na distribuição de água pela CAGEPA. • Promover auditoria independente do leilão da CAGEPA (PPP do esgotamento sanitário). • Fornecer água de qualidade para as comunidades rurais, com a implementação de sistemas de dessalinização nas localidades que dependem de água salobra. Recursos HídricosEIXO 4 Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Regional e os comitês de bacia. Obras de integração hídrica, abastecimento • Articular junto à União a conclusão do Ramal do Piancó, que leva a água do Eixo Norte da Transposição, a partir de Mauriti (CE), pelo Rio Piancó até o sistema Coremas–Mãe d’Água. • Executar as obras de adutoras e ramais, os perímetros de irrigação e o esgotamento associados ao Ramal do Piancó. • Concluir os trinta quilômetros finais do Canal Acauã-Araçagi e o anel de barragens de Gurinhém, Camaratuba e Manguape. • Implantar o “Complexo Hídrico Estratégico de Cupissura”, com ampliação do armazenamento, modernização da adutora Translitorânea, anel de barragens complementares e ampliação da ETA de Gramame. • Ampliar o sistema adutor do eixo Patos–Espinharas e Patos–Sabugi. • Concluir a Adutora Transparaíba e os Ramais Curimataú e Cariri. • Concluir o sistema adutor da barragem Nova Camará. • Reduzir as perdas na rede com macromedição, telemetria, setorização e substituição de trechos críticos, medida de alto retorno e baixo custo. • Ampliar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto, priorizando as bacias que abastecem os mananciais. Recursos HídricosEIXO 4 Convivência com o semiárido e reuso de água • Implantar cisternas de placas, barragens subterrâneas e poços nas comunidades rurais. • Instalar dessalinizadores movidos a energia solar onde a água disponível é salobra, com manutenção contratada. Recursos HídricosEIXO 4 Visão, Metas e Compromissos O que trava a agropecuária e a pesca é a falta de pesquisa e de transferência de tecnologia, de infraestrutura logística e de defesa agropecuária à altura do mercado. Um campo produtivo e resiliente, que convive com o semiárido e agrega valor e fixa renda no interior, precisa de garantias de acesso à água, à assistência técnica, à sanidade e ao crédito. Para tanto, nossos compromissos com a Agricultura, a Pesca e o Desenvolvimento Rural passam por: • Tornar o Cariri e a Borborema referência nacional em caprinovinocultura, com rebanho melhorado e leite de cabra processado e industrializado, agregando valor, por cooperativas paraibanas. • Dobrar a produtividade das áreas irrigadas da Transposição, do Canal Acauã-Araçagi e do Vale do Piancó. • Assegurar ao produtor o acesso a programas que garantam apoio durante épocas de estiagem, com reserva forrageira, programa de subsídio de ração animal e auxílio na safra perdida. Somam-se a isso a identificação de oportunidades que abram as grandes redes logísticas e produtivas de abastecimento local e de exportação; um quadro técnico recomposto por concurso, crédito e tecnologia ao produtor familiar e a economia da pesca, da carcinicultura e da maricultura. Agricultura, Pesca e Desenvolvimento RuralEIXO 5 Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas pelas empresas públicas estaduais do agro em parceria com EMBRAPA, MAPA, universidades, SEBRAE, SENAR, SESCOOP e o setor privado. Água produtiva e convivência com o semiárido • Ampliar a área irrigada com técnicas de gotejamento, microaspersão e bombeamento solar, priorizando os eixos de entrada das águas do São Francisco, o Canal Acauã-Araçagi e o Ramal do Piancó, assim que concluído. • Instalar campos de experimentação e difusão tecnológica junto aos canais da transposição, para que a água chegue ao produtor acompanhada de técnica de manejo. • Implantar arranjos solares dedicados a poços, dessalinizadores e sistemas de irrigação. • Fornecer sementes de palma resistente e implantar bancos de proteína e silagem comunitária como reserva estratégica de forragem. • Executar a venda subsidiada de milho, soja e ração em balcão, com “Portal Público de Estoques” informando preço, disponibilidade e ponto de retirada. • Recuperar o Canal da Redenção, em Sousa, devolvendo uso produtivo a uma estrutura hidráulica hoje subutilizada. • Executar, junto à articulação federativa pelo Ramal do Piancó, a rede estadual de distribuição que leva a água do canal à porteira da propriedade. Agricultura, Pesca e Desenvolvimento RuralEIXO 5 Cadeias produtivas, pesquisa e transferência de tecnologia • Produzir mudas frutíferas pela EMEPA em parceria com a EMBRAPA para o agricultor familiar, com uso racional e controlado de defensivos e controle orgânico de pragas. • Consolidar o “Polo de Fruticultura do Vale do Piancó-Piranhas”, fruticultura irrigada sustentável às margens do Rio Piranhas, em parceria com a UFCG, a EMATER e as cooperativas. • Difundir na bovinocultura a genética, a transferência de embriões, a inseminação artificial, a nutrição animal e a pastagem irrigada, com pesquisa da EMEPA e extensão da EMATER. • Regularizar o abate privado, com adequação sanitária e fiscal que tire essa cadeia da informalidade. • Melhorar o rebanho caprino e ovino por pesquisa genética da EMEPA e implantar frigoríficos regionais com adesão aos sistemas estadual e federal de inspeção de produtos de origem animal (SIE/SISBI) nas regiões aptas. • Fortalecer a indústria de etanol, açúcar e bioenergia, principalmente na área do Canal das Vertentes Litorâneas. • Valorizar e promover o terroir da cachaça de alambique da região serrana como produto genuíno da Paraíba. • Difundir a genética de alevinos e dar uso produtivo aos açudes públicos, com infraestrutura de apoio à piscicultura. • Difundir tecnologia de grãos e forragens no Vale do Piancó, no Canal das Vertentes e nos distritos de irrigação do Sertão. • Organizar a cadeia de raízes e tubérculos no litoral, junto à agricultura familiar e às comunidades originárias, com programa de agroindustrialização da mandioca. Agricultura, Pesca e Desenvolvimento RuralEIXO 5 Agregação de valor, cooperativismo e agroindústria Boa parte da produção paraibana ainda é de subsistência. É o cooperativismo que dá escala, reduz custo, fortalece o poder de negociação e agrega valor, e é por ele que a política de agroindustrialização será organizada. • Incentivar a instalação de Fábricas de Leite de Cabra do Sertão e do Cariri, vinculadas a cooperativas de produtores, transformando o leite caprino da agricultura familiar em leite em pó e derivados, com estruturação junto ao SEBRAE/PB, ao SENAR/PB e à OCB-PB/SESCOOP. • Criar o Selo Origem Paraíba, certificação territorial com rastreabilidade e marketing de origem para queijos, mel, carne caprina e frutas do semiárido, entre outros produtos. • Estruturar o programa Paraíba Azul, com centros de beneficiamento em Cabedelo, Lucena e Conde, em apoio à pesca artesanal, à maricultura tropical e à carcinicultura, e selo “Produto do Mar da Paraíba”. • Implantar novos entrepostos regionais da EMPASA, em Sousa, Cajazeiras e Monteiro. • Construir o Parque de Exposições Permanente da Serra do Teixeira, com alcance sobre onze municípios, entre eles Princesa Isabel, São José de Princesa, Manaíra, Juru, Tavares, Água Branca, Imaculada, Teixeira e Maturéia e promover reformas nos demais Parques de Exposição. • Implantar quatro novas áreas experimentais de melhoramento genético, entre elas a de Itaporanga. Agricultura, Pesca e Desenvolvimento RuralEIXO 5 • Instituir o calendário estadual das Festas do Campo, tratando as festas agropecuárias do interior — a exemplo da Festa do Bode Rei, em Cabaceiras, e do Festival do Mel, em São José dos Cordeiros — como motor de renda e identidade, com apoio a estrutura, divulgação, capacitação e comercialização. • Priorizar a agricultura familiar nas compras públicas de escolas, hospitais e órgãos estaduais pelo programa “Compra Paraíba Rural”, com plataforma digital de comercialização. Estruturas de Estado, defesa agropecuária, crédito e inovação • Propor a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AEDAPB), responsável pela fiscalização, inspeção, certificação e defesa sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, assegurando qualidade, inocuidade, rastreabilidade e modernizar a legislação estadual de defesa agropecuária. • Reestruturar o sistema estadual de pesquisa, extensão, regularização fundiária e comercialização de alimentos do setor agropecuário paraibano, com o objetivo de garantir a presença do Estado no apoio efetivo aos pequenos e médios agricultores. • Incentivar a captação de recursos para investimentos no setor agropecuário junto a governos, agências de fomento, organismos internacionais, universidades e fundações. • Fomentar a Agroinovação, com incubadoras rurais e editais para startups do semiárido em irrigação inteligente e comercialização digital. • Apoiar o acesso do produtor paraibano às certificações e ao mercado de carbono. • Buscar e manter a certificação de “Área Livre da Mosca da Fruta”, condição de acesso aos mercados que hoje se fecham à fruta paraibana. Agricultura, Pesca e Desenvolvimento RuralEIXO 5 Visão, Metas e Compromissos Instituir uma rede de proteção que chega primeiro a quem mais precisa, com prioridade para a primeira infância, a pessoa idosa e o combate à fome. Assim, o Estado deixa de esperar que a família bata à sua porta e passa a procurá-la. O que trava a proteção social na Paraíba não é a falta de programas: é não saber, em tempo real, quem precisa e onde está; é a dispersão dos benefícios em balcões que não conversam; e é a ausência de porta de saída da rede assistencial. Em razão disso, nossos compromissos para com a Assistência Social e o Combate à Pobreza passam por: • Implantar o Cadastro Social Inteligente da Paraíba, base única integrada conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), com índice de vulnerabilidade atualizado mensalmente por território. • Unificar os benefícios estaduais em um único cartão, concedido automaticamente a quem já cumpre os critérios. • Garantir às famílias em extrema vulnerabilidade a distribuição diária de pão e leite e a terceira refeição, e ampliar a quantidade de cozinhas comunitárias. • Instalar vinte Centros Regionais 60+ e ampliar a rede de cuidado domiciliar às pessoas idosas. Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas em regime de cofinanciamento com os municípios, com os CRAS e CREAS como porta de entrada da rede. Assistência Social e Combate à PobrezaEIXO 6 Informação social e benefícios que chegam sem fila • Implantar o Cadastro Social Inteligente da Paraíba, reunindo, com consentimento e governança de dados, as informações autorizadas do CadÚnico, da saúde, das escolas e da assistência social. • Instituir o “Índice de Vulnerabilidade Social Paraibano”, que ordena a prioridade dos programas por território e orienta a alocação dos recursos. • Unificar no Cartão Paraíba os benefícios estaduais em carteira social digital, integrada ao CadÚnico e ao aplicativo do cidadão. Segurança alimentar e nutricional • Ampliar o programa “Pão e Leite” por meio de panificadoras locais e cooperativas leiteiras. • Garantir a terceira refeição nas cozinhas comunitárias e nos restaurantes populares, ampliando a cobertura para o interior. • Ofertar almoço e café da manhã a preço simbólico nas unidades da Cozinha Cidadã, que formam cozinheiros e geram emprego. • Fornecer alimentos da agricultura familiar aos equipamentos socioassistenciais, dando destino social à produção contratada pelo Estado. Primeira infância, pessoa idosa e famílias • Instalar os Centros Regionais 60+ e estruturar o cuidado domiciliar, o cofinanciamento de abrigos (Instituições de Longa Permanência para Idosos), os Centros Dia com acompanhante, o teleatendimento social e o transporte intermunicipal gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Assistência Social e Combate à PobrezaEIXO 6 • Avaliar com os municípios onde há maior percentual de famílias em situação de extrema pobreza, a adoção do programa complementar “Renda da Primeira Infância”, como auxílio extra às famílias com crianças de zero a seis anos. • Fortalecer os vínculos familiares e a prevenção, com acompanhamento continuado das famílias em maior vulnerabilidade. Inclusão produtiva e porta de saída da rede socioassistencial • Instituir o “Reencontro Paraíba”, com moradia de transição, auxílio mensal e qualificação profissional para a população em situação de rua. • Priorizar as famílias acompanhadas pela rede socioassistencial no encaminhamento às vagas de qualificação e às oportunidades de inclusão produtiva. Assistência Social e Combate à PobrezaEIXO 6 Visão, Metas e Compromissos Um ecossistema de inovação que liga conhecimento a emprego e renda, interioriza a tecnologia e usa o poder de compra do Estado para induzir soluções paraibanas inovadoras, com o Governo e universidades de primeira linha trabalhando juntos para expandir esse ecossistema para o interior e contribuindo para consolidar João Pessoa e Campina Grande como polos tecnológicos. Os entraves para os avanços nessas áreas não estão na produção científica em si. Estão na distância entre a pesquisa e a empresa, na fuga do jovem qualificado por falta de vaga onde nasceu e na concentração da inovação em apenas duas cidades — João Pessoa e Campina Grande. Nossos compromissos com a Ciência, a Tecnologia e a Inovação passam por: • Capitalizar e operacionalizar o “Fundo Estadual de Inovação”, com participação do setor privado e editais para startups. • Implantar “Distritos Regionais de Inovação”. • Comprar soluções inovadoras desenvolvidas na Paraíba para resolver problemas públicos, pelo marco legal das startups. Somam-se, ainda, os Parques de Tecnologia e Inovação Social nos territórios vulneráveis, com um resultado objetivo: vaga real sem que o jovem precise deixar o Estado. Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas em parceria com UFPB, UFCG, UEPB, IFPB, institutos de pesquisa, empresas e investidores privados. Ciência, Tecnologia e InovaçãoEIXO 7 Governança e financiamento da inovação • Estruturar o “Sistema Estadual de Inovação”, com governança única, regras estáveis e avaliação de resultado. • Capitalizar e tornar plenamente operacional o Fundo Estadual de Inovação, com calendário anual de editais, instrumentos de apoio pré-semente e semente, mecanismos juridicamente estruturados de coinvestimento privado, governança independente e prestação pública de contas. • Implantar a plataforma DataPB, reunindo os dados públicos que alimentam a pesquisa aplicada e o desenvolvimento de soluções. • Implementar programa de inovação aberta para desafios públicos, contratando pelo marco legal das startups e pela lei de compras públicas de soluções inovadoras. Interiorização e infraestrutura científica • Implantar os Distritos Regionais de Inovação, com laboratórios compartilhados, incubação e formação técnica. • Consolidar o Parque Tecnológico de Campina Grande e o Hub de Inovação de João Pessoa como âncoras da articulação entre universidade, empresa e Estado. • Propor e apoiar a expansão da UEPB para criação de cursos de extensão em Pesquisa e Desenvolvimento, no município de Aguiar, nas áreas de Matemática, Física e Astronomia, entre outras, objetivando máximo aproveitamento científico proveniente da instalação do Radiotelescópio BINGO. • Implantar a “Rede Estadual de Parques de Tecnologia e Inovação Social”, com inclusão digital, capacitação profissional e geração de renda nos municípios mais vulneráveis. • Aproximar universidades, institutos federais, empresas e startups, com incentivos vinculados à criação de empregos qualificados. Ciência, Tecnologia e InovaçãoEIXO 7 • Implantar o “ParaíbaTech Work”, plataforma que liga o jovem formado às vagas abertas nas empresas de base tecnológica. • Expandir a “Iniciativa CODE” às escolas e aos distritos de inovação de todas as regiões da Paraíba, com formação gratuita em programação, robótica e habilidades digitais. • Fomentar a pesquisa aplicada em energias renováveis, bioeconomia da Caatinga e tecnologias para o semiárido, ligando os grupos de pesquisa às demandas do setor produtivo. Ciência, Tecnologia e InovaçãoEIXO 7 Visão, Metas e Compromissos Uma Paraíba livre para empreender, competitiva por competências e capaz de transformar crescimento em emprego formal e melhores salários em todas as regiões. O Estado precisa se adaptar às novas regras da Reforma Tributária, e se tornar atrativo com mão de obra qualificada, infraestrutura pronta, crédito e segurança regulatória. O que trava a economia paraibana não é a ausência de investidor: é a burocracia que atrasa a abertura de negócios; é a informalidade que prende metade dos trabalhadores fora da proteção e da produtividade; e é a extinção gradual do ICMS até 2033, que retira do Estado o instrumento com que sempre atraiu indústrias. O mesmo diagnóstico vale para o subsolo. A Paraíba lidera a produção nacional de bentonita e está entre os maiores produtores de caulim, feldspato, quartzo e gipsita do Nordeste. E dá nome a uma das gemas mais valorizadas do mundo (a Turmalina Paraíba), mas a mineração ainda responde por parcela modesta do valor adicionado estadual. O problema não é a ausência de jazida: é a informalidade que afasta o pequeno produtor do crédito e do mercado, a lentidão do licenciamento, a falta de estrutura própria de escoamento e a carência de conhecimento geológico de detalhe, que mantém invisível o potencial paraibano em minerais estratégicos. Uma Paraíba que conhece o próprio subsolo formaliza quem já produz e deixa de exportar matéria-prima bruta para vender produto beneficiado, com emprego e arrecadação dentro do Estado. Desenvolvimento Econômico, Recursos Minerais e Empreendedorismo EIXO 8 Esses são os principais compromissos assumidos em favor do Desenvolvimento Econômico, da Mineração e do Empreendedorismo: • Implementar uma política contínua de geração de empregos formais e incremento de renda. • Posicionar a Paraíba entre os cinco melhores ambientes de negócios do Brasil, com licenciamento automático para atividades de baixo risco. • Alcançar, até 2030, salário médio real de admissão igual ou superior à média do Nordeste. • Reduzir em pelo menos cinco pontos percentuais a informalidade. • Garantir que toda nova concessão do FAIN terá metas públicas de investimento, empregos e salários, com devolução proporcional em caso de descumprimento. • Ter, até 2028, uma carteira de projetos maduros equivalente ao dobro dos recursos anuais estimados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. • Propor junto à União, após estudos de viabilidade técnica, uma Zona de Processamento de Exportação em Cabedelo. • Regularizar, até 2030, as unidades de extração mineral de pequeno porte, hoje irregulares, com apoio jurídico e topográfico gratuito ao produtor e prazo máximo definido para o licenciamento ambiental do setor. • Articular junto ao Ministério de Minas e Energia o mapeamento geológico de detalhe da Província Pegmatítica da Borborema, com foco em minerais estratégicos e terras raras. • Condicionar ao beneficiamento, no território paraibano, todo incentivo estadual concedido ao setor mineral e retomar o arrendamento de área para granéis minerais no Porto de Cabedelo. Desenvolvimento Econômico, Recursos Minerais e Empreendedorismo EIXO 8 Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas pela CINEP e pela Sefaz, em parceria com Sebrae, Sistema S, federações empresariais, BNB, BNDES, Finep, Agência Nacional de Mineração e Serviço Geológico do Brasil. Ambiente de negócios, crédito e formalização • Integrar JUCEP (Junta Comercial do Estado), Secretaria de Fazenda, SUDEMA, AGEVISA, Corpo de Bombeiros e prefeituras em jornada digital única, com licenciamento por grau de risco e prazos públicos. • Ofertar a todos os municípios a integração à Redesim, assegurando licenciamento automático para atividades de baixo risco. • Apoiar tecnicamente as prefeituras na simplificação de alvarás e licenças, com legislação-modelo, assessoria jurídica e integração de sistemas. • Unificar microcrédito orientado, capacitação gerencial, inclusão digital e apoio à formalização, acompanhando o empreendedor depois do crédito e medindo sobrevivência, faturamento e renda. • Ofertar crédito com garantia, mentoria e incubação ao jovem empreendedor, em substituição à isenção tributária genérica e juridicamente frágil. • Premiar com selo estadual as empresas que abrem a vaga de primeiro emprego. Competências e produtividade • Pactuar com escolas técnicas, universidades, Sistema S e empresas a formação orientada pelas vagas e pelos investimentos efetivamente previstos. Desenvolvimento Econômico, Recursos Minerais e Empreendedorismo EIXO 8 • Articular junto ao Sistema S um programa estadual de qualificação da mão de obra, vinculado à demanda do setor produtivo e acompanhado por indicadores de conclusão, emprego e aumento salarial. Indústria, economia verde e reforma tributária • Concentrar recursos nas cadeias em que a Paraíba já tem empresas, conhecimento e capacidade de expansão: têxtil, confecção, couro e calçados; alimentos, bebidas e agroindústria; energias renováveis; turismo, tecnologia e serviços digitais. • Apoiar novas cadeias quando houver mercado, infraestrutura e viabilidade comprovada. • Estruturar a transição do FAIN para o cenário posterior a 2033, substituindo o incentivo de ICMS por crédito, garantias, infraestrutura industrial e cofinanciamento com BNB, BNDES e Finep. • Ofertar áreas industriais preparadas com energia, água, saneamento, fibra óptica e acesso rodoviário, definidas por demanda empresarial e viabilidade, com foco na interiorização dos investimentos. • Criar, na CINEP, atendimento permanente às empresas já instaladas, com plano próprio para cada empresa estratégica enfrentar entraves de energia, água, logística, qualificação e fornecedores. • Buscar recursos do Fundo Clima, do BNDES, do BNB e de organismos multilaterais para projetos de eficiência energética, economia circular e indústria de baixo carbono. • Criar serviço estadual de orientação às empresas na migração do ICMS para o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) com apoio sobre precificação, créditos tributários, documentos fiscais e sistemas. • Priorizar nos instrumentos estaduais de crédito e infraestrutura, os pequenos negócios, os projetos no interior e as empresas que geram emprego formal e melhores salários. Desenvolvimento Econômico, Recursos Minerais e Empreendedorismo EIXO 8 Mineração e recursos minerais • Instituir o Programa Paraíba Mineral Legal, com balcão único do setor — Estado, ANM e prefeituras — e equipes itinerantes que ofertem gratuitamente apoio jurídico, levantamento topográfico e documentação de lavra ao pequeno produtor. • Firmar acordo de cooperação com a Agência Nacional de Mineração e a SUDEMA, integrando outorga federal e licenciamento estadual à jornada digital única, com prazos públicos, cadastro georreferenciado da produção e recuperação de áreas degradadas como contrapartida. • Apoiar, com a CINEP e o Sebrae, cooperativas e arranjos produtivos minerais, ajudando a implantar unidades de beneficiamento e centrais de comercialização nos polos de quartzo, feldspato, caulim e bentonita. • Priorizar nos instrumentos estaduais de crédito e infraestrutura, os projetos que concentrem investimentos em sua produção e logística no Estado; e modernizar os polos de cerâmica vermelha com assistência técnica do SENAI e do IFPB. • Retomar, junto à Docas-PB e à ANTAQ, o arrendamento de área para movimentação e exportação de granéis minerais no Porto de Cabedelo, instruído por EVTEA e estudo de demanda de carga. • Firmar convênio com o Serviço Geológico do Brasil e as universidades paraibanas para o mapeamento geológico de detalhe da Província Pegmatítica da Borborema, dimensionando lítio, tântalo, nióbio, berílio e terras raras em banco de dados público e aberto. • Atrair investimento em minerais estratégicos com contrapartida de concentração e conversão química no Estado, usando a energia renovável paraibana como diferencial competitivo e articulando com a União o acesso aos instrumentos federais de minerais críticos. Desenvolvimento Econômico, Recursos Minerais e Empreendedorismo EIXO 8 Investimento, exportação e desenvolvimento regional • Redesenhar por regiões a atuação da CINEP e criar, dentro de sua estrutura, porta única para o investidor, reunindo prospecção, licenciamento, localização empresarial e acompanhamento pós-investimento. • Apoiar empresas na certificação, na adequação de produtos e na inteligência comercial, em parceria com ApexBrasil e Sebrae, transformando pequenos produtores e indústrias locais em exportadores recorrentes. • Instalar “Escritório de Prospecção de Grandes Projetos” dedicado à área portuária de Cabedelo, para atrair empresas e operadores logísticos com o objetivo de incrementar o aumento na movimentação de cargas. • Propor ao Governo Federal, instruído por EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) e demanda de carga, o regime de Zona de Processamento de Exportação ou regime logístico-exportador equivalente. Desenvolvimento Econômico, Recursos Minerais e Empreendedorismo EIXO 8 Visão, Metas e Compromissos Um Estado que protege e inclui, leva cidadania do Litoral ao Sertão, com as ações afirmativas deixando de ser exceção para virar método de execução dos programas sociais. O que trava esse acesso não é o desconhecimento de direitos: é a distância entre o serviço e o interior, é a demora do diagnóstico que atrasa a vida inteira de uma criança e é a falta de renda própria para a mulher do campo e para a pessoa com deficiência. A política para as mulheres será executada de forma transversal, integrando segurança pública, saúde, assistência social, habitação, qualificação profissional, crédito e inclusão produtiva. Compromissos nas áreas de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social: • Adotar ações afirmativas como método, com critérios públicos de priorização para os grupos historicamente discriminados. • Levar a “Caravana Paraíba de Direitos” trimestralmente às diversas regiões do estado. • Beneficiar as mulheres do campo com oportunidades de geração de renda, crédito e assistência técnica. • Assegurar que os diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de atrasos de desenvolvimento sejam feitos em até 60 dias. • Levar ao interior os Centros Regionais Especializados em Reabilitação, o Serviço de Referência em Doenças Raras no SUS, e o Fundo Estadual da Juventude. Direitos Humanos, Mulheres e Inclusão Social EIXO 9 Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas em parceria com a Defensoria Pública, os conselhos de direitos, os municípios e as organizações das comunidades atendidas Políticas para as mulheres: proteção, autonomia e cuidado • Instituir uma rota estadual de proteção e autonomia para mulheres em situação de violência, integrando o atendimento jurídico, psicológico, social e de segurança à concessão de auxílio temporário, aluguel social e prioridade nos programas de habitação, qualificação profissional, emprego, crédito e inclusão produtiva. • Ampliar e interiorizar as políticas de autonomia econômica das mulheres, reunindo microcrédito orientado, capacitação, educação financeira, formalização, assistência técnica e acesso aos mercados, com prioridade para mães solo, cuidadoras, mulheres das periferias e mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. • Instituir programa para cuidar de quem cuida, com serviços temporários de cuidado, apoio psicológico, orientação sobre direitos e qualificação profissional para mulheres responsáveis por crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas atípicas. . Direitos Humanos, Mulheres e Inclusão Social EIXO 9 Ações afirmativas e cidadania no território • Adotar as ações afirmativas como método de execução dos programas sociais, direcionando recursos para onde a desigualdade é maior. • Realizar a “Caravana Paraíba de Direitos”, com unidades móveis de emissão de documentos, Defensoria Pública, atendimento psicossocial e cadastro social, em calendário trimestral pelo interior. • Promover a igualdade racial com ações afirmativas próprias e enfrentamento ao racismo institucional. • Instituir o “Fundo e o Selo Estadual da Juventude”, com editais permanentes para projetos juvenis. • Estabelecer cota mínima de trabalhadores com deficiência nas empresas contratadas pelo Estado, com banco de talentos e fiscalização Autonomia e proteção • Implantar políticas de crédito subsidiado e assistência técnica e estabelecer como prioridade, nas compras públicas, a produção agrícola sob responsabilidade das mulheres do campo. • Criar o Selo “Produzido por Mulher Paraibana”. • Ofertar atendimento jurídico, psicológico e social unificado às vítimas de violência doméstica, racismo, LGBTfobia e violência institucional. • Ampliar a cobertura de casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. • Fortalecer as políticas de diversidade por meio das secretarias e órgãos responsáveis. • Articular a rede de acolhimento com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria, para unificar e fortalecer o sistema de apoio e proteção à mulher. Direitos Humanos, Mulheres e Inclusão Social EIXO 9 Visão, Metas e Compromissos Esporte como saúde, inclusão e oportunidade, da quadra da escola ao alto rendimento, com o interior no mapa das ações governamentais e a educação como porta de entrada de cada talento. O Estado deixa de investir em equipamentos genéricos e passa a investir em pessoas: quem descobre, quem treina e quem compete. O que trava o esporte paraibano não é a falta de talento: é a detecção do atleta entregue ao acaso; é o equipamento construído sem vocação, que envelhece ocioso; e é o custo do deslocamento, que impede o atleta de competir. Compromissos com o Esporte e o Lazer dos paraibanos: • Implantar o esporte de base nas escolas estaduais, no contraturno e integrado ao currículo. • Avaliar anualmente a aptidão físico-motora de todo estudante da rede pública, com equipe itinerante nos 223 municípios e base estadual de detecção de talentos. • Ampliar o Bolsa Esporte Paraíba para atletas, olímpicos e paralímpicos, inclusive os que estão em formação. Estruturam esse caminho os Centros de Desenvolvimento Esportivo por vocação regional, a Escola Paraibana de Treinadores, a Vila Olímpica Ronaldo Marinho como Centro Estadual de Alto Rendimento, os Jogos Abertos da Paraíba e o futebol feminino de base. Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas com as escolas da rede, as federações e ligas, os municípios e as universidades paraibanas. Esporte e LazerEIXO 10 Esporte na escola e detecção de talentos • Instalar núcleos de iniciação esportiva no contraturno de toda a rede estadual, a exemplo das modalidades: atletismo, futsal, vôlei, handebol, judô e paradesporto, com professores de educação física e monitores-atletas. • Realizar a avaliação físico-motora anual de velocidade, salto, coordenação, flexibilidade, resistência e potência, encaminhando cada talento à modalidade compatível. • Realizar os “Jogos Escolares e Paradesportivos Estaduais” com aplicativo de resultados ao vivo, ranking, e pontuação por escola. Formação técnica e ciência do esporte • Instituir a “Escola Paraibana de Treinadores”, formando e certificando técnicos, árbitros, preparadores físicos, analistas e gestores em parceria com UFPB, UFCG e UEPB. • Ampliar a participação feminina na prática, na arbitragem, no treinamento e na gestão. Equipamentos, competições e apoio ao atleta • Instalar “Centros de Desenvolvimento Esportivo” especializados na vocação de cada território, com equipe multidisciplinar, laboratório de avaliação e alojamento, aproveitando estruturas existentes. • Transformar a Vila Olímpica Ronaldo Marinho em Centro Estadual de Alto Rendimento, com campos de treinamento das pré-seleções paraibanas. Esporte e LazerEIXO 10 • Construir arenas escolares modulares dimensionadas ao porte de cada município e às modalidades prioritárias, evitando estruturas genéricas caras e ociosas. • Implantar centros náuticos e arenas permanentes de esportes de praia, aproveitando litoral, rios e açudes. • Realizar os “Jogos Abertos da Paraíba”, com etapas regionais e final na capital, e ampliar os jogos de praia como vitrine estadual. • Ampliar o Bolsa Esporte Paraíba no formato integral, com suporte médico, nutricional, fisioterapêutico e psicológico, mentoria e continuidade dos estudos. • Prover passagens, transporte e hospedagem para que atletas e equipes do interior participem de competições estaduais, nacionais e internacionais. • Estruturar o futebol feminino, com escolinhas públicas, categorias de base e calendário estadual. • Firmar convênio de apoio ao futebol profissional e de base, com foco em estrutura, categorias de base e calendário, com contrapartidas claras. Esporte comunitário, saúde e lazer • Ampliar e reorganizar o fomento estadual ao esporte, com prioridade ao esporte amador e comunitário e edital de apoio a federações, ligas e clubes formadores. • Disseminar caminhadas orientadas e academias ao ar livre pelos municípios. • Instalar praças da infância com delimitação segura e brinquedos sensoriais, pensadas também para acolher crianças autistas e suas famílias. • Pactuar com a saúde protocolo científico de promoção da atividade física e nutricional, do combate ao sedentarismo e da reabilitação articulada à atenção básica. Esporte e LazerEIXO 10 Visão, Metas e Compromissos Um governo que entrega é eficiente, digital, transparente e descentralizado. Cumpre metas, fiscaliza cada real, e trabalha junto com os municípios. O desafio é modernizar a governança e valorizar quem faz o Estado funcionar. O maior empecilho da administração estadual não é o tamanho da estrutura: é a ausência do Governo no interior. É a obra iniciada e paralisada, que consome recurso sem entregar serviço; e é a sobreposição de competências, que dilui responsabilidades e impede cobrança. Compromissos com a gestão, a governança e a transformação digital: • Assinar, nos primeiros cem dias, Pacto de Gestão com cada um dos 223 municípios, com metas verificáveis. • Publicar metas por secretaria em painel único, com bônus de desempenho atrelado a indicadores auditáveis e verificação independente. • Aperfeiçoar a governança da administração pública estadual com o apoio dos sistemas de Inteligência Artificial. • Concluir obras paralisadas, com mapa público, comitê de retomada e metas anuais. Tudo isso com observância à governança fiscal integrada, auditoria da folha, e à Lei de Eficiência na Gestão, com teto para cargos comissionados e a valorização do servidor por concursos regulares, carreira por mérito e mesa permanente de diálogo. Gestão Pública, Governança e Transformação Digital EIXO 11 Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas de forma integrada entre SEPLAG, SEFAZ, Secretaria de Administração e Controladoria-Geral, com os municípios como parceiros permanentes. Metas, transparência e integridade • Definir metas por secretaria, com monitoramento aberto e bônus por desempenho, ligando entrega a resultado. • Elaborar o painel das obras paralisadas, com comitê de retomada e metas anuais de conclusão. • Estruturar sistema estadual de Integridade e Compliance; com a Controladoria-Geral fortalecida, e auditoria, corregedoria e ouvidoria em plataforma única. Compras, fisco e governo digital • Digitalizar 100% das compras públicas, com central estadual, marketplace governamental e auditoria algorítmica dos gastos. • Divulgar os dados públicos em tempo real, com padrões comuns entre as secretarias. • Unificar todos os serviços do Estado em superaplicativo do cidadão, inspirado na experiência de João Pessoa. Municipalismo e presença no interior • Firmar o “Pacto Paraíba 223”, levando cofinanciamento, consórcios públicos e apoio técnico permanente e pactuando com cada região metas em saúde, água, estradas vicinais, educação, habitação e geração de renda. Gestão Pública, Governança e Transformação Digital EIXO 11 • Realizar agenda do primeiro escalão do Governo em todas as regiões, com escuta que alimente o PPA, a LDO e a LOA. • Aproximar a administração estadual das regiões, com o Governo itinerante no interior. Servidor, estrutura e patrimônio do Estado • Instituir planos de carreira modernos e fiscalmente responsáveis, com progressão por mérito e bônus por metas cumpridas. • Realizar calendário regular de concursos públicos para repor e renovar quadros em saúde, educação, segurança e fiscalização, e em outras áreas com demanda. • Modernizar a ESPEP, transformando-a em escola de governo inovadora, com formação de lideranças e ensino a distância que alcance o servidor do interior. • Implantar energia solar e eficiência energética nos prédios públicos, adotar compras sustentáveis e substituir progressivamente a frota oficial de veículos. Gestão Pública, Governança e Transformação Digital EIXO 11 Visão, Metas e Compromissos Moradia digna, título de propriedade na mão e cidades melhores, com desenvolvimento regional que respeita a vocação de cada território. O Estado passa a produzir moradia com os municípios, tratando a casa como parte de um endereço completo, com infraestrutura e serviços públicos por perto. O entrave da moradia na Paraíba não é apenas o déficit de unidades: é a família que mora sem escritura; é a solução única construtiva, que ignora quem precisa apenas de reforma ou de aluguel temporário; e é o imóvel público vazio no centro e ocioso onde já existe toda a infraestrutura. Compromissos com Habitação, Urbanismo e Desenvolvimento Regional: • Instituir a “Política Estadual de Habitação” como marco permanente, articulando Estado, municípios, Governo Federal, instituições financeiras e iniciativa privada. • Reduzir o déficit habitacional urbano e rural, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, além de promover parcerias habitacionais com os municípios, instituir a política de Aluguel Social para a emergência, a Compra Assistida para a necessidade definitiva e a destinação de imóveis ociosos à moradia. • Regularizar a posse, entregando o título de propriedade à família, tanto no campo quanto na cidade. Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas pela CEHAP em cooperação com os municípios, o Governo Federal, os cartórios e as entidades de assistência técnica. Habitação, Urbanismo e Desenvolvimento Regional EIXO 12 Marco legal e parceria com os municípios • Instituir a “Política Estadual de Habitação”, dando previsibilidade, governança e responsabilidade fiscal ao conjunto dos programas habitacionais. • Firmar o “Programa de Parceria Habitacional”, em que o município entra com terreno, projeto, infraestrutura urbana ou isenção de tributos e o Estado com subsídio e execução. • Elaborar o mapa de vocações territoriais que orienta os investimentos e as políticas públicas segundo a economia de cada região. Produção de moradia e melhoria habitacional • Executar programa habitacional estadual de interesse social, urbano e rural, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida. • Adotar o padrão sustentável na habitação popular, com energia solar fotovoltaica, captação e reuso de água de chuva e materiais de baixo carbono. • Reformar moradias precárias e insalubres de famílias de baixa renda, em mutirão e convênio com os municípios, com assistência técnica e prioridade às famílias do Cadastro Único. • Construir moradia digna no campo, com cisterna, poço quando viável e energia solar, somada a assistência técnica. • Implantar Residenciais Inclusivos, com desenho universal e proximidade a serviços de saúde e reabilitação, para famílias com pessoas com deficiência, autismo, doenças raras, mobilidade reduzida ou idosos dependentes. • Ofertar linha habitacional própria aos servidores públicos estaduais. • Garantir moradia e regularização fundiária às comunidades quilombolas, indígenas e ciganas, com respeito ao território e à cultura. Habitação, Urbanismo e Desenvolvimento Regional EIXO 12 • Viabilizar a “Compra Assistida”, permitindo à família escolher no mercado o imóvel onde quer morar, com apoio financeiro e assistência técnica, em áreas já dotadas de infraestrutura. • Ofertar aluguel social às famílias desabrigadas ou desalojadas por desastres, remoções ou situação de risco, com transição rápida para a solução definitiva. Regularização fundiária e urbanização • Regularizar a posse, entregando o título de propriedade à família, com registro cartorial e segurança jurídica. • Integrar a titulação à urbanização, com pavimentação, drenagem, iluminação, saneamento e acessibilidade. • Manter trabalho social permanente em cada intervenção, com educação patrimonial e ambiental, gestão condominial, mediação de conflitos, qualificação profissional e educação financeira. Cidades, centros históricos e requalificação urbana • Revitalizar os centros históricos das cidades-polo, associando restauro, uso e apoio ao comércio local. • Instituir programa para a conversão progressiva das redes aéreas de energia e telecomunicações em fiação subterrânea em áreas turísticas e históricas. • Retomar a ocupação residencial dos centros, transformando imóveis vazios, subutilizados ou degradados em habitação, com financiamento, incentivos fiscais e crédito à recuperação. Habitação, Urbanismo e Desenvolvimento Regional EIXO 12 • Avaliar o patrimônio imobiliário do Estado e destinar imóveis ociosos à habitação, por requalificação das edificações existentes. • Executar, em articulação com o Ministério Público e demais órgãos de proteção e controle, a requalificação urbana e ambiental das orlas e dos rios urbanos, com captação de recursos junto ao BID, ao BNDES e ao Governo Federal. Habitação, Urbanismo e Desenvolvimento Regional EIXO 12 Visão, Metas e Compromissos Uma Paraíba conectada: estradas seguras, novos modais e energia limpa como vetores de desenvolvimento. O Estado articula junto à União o que é federal, executa o que é estadual e mantém projeto pronto para destravar obra parada ou em ritmo lento. Os entraves da mobilidade não estão no simples traçado urbano: são as mortes no trânsito, concentradas nos motociclistas; é a dependência quase exclusiva do modal rodoviário, sem ferrovia, sem porto competitivo e com malha aérea limitada; e é um potencial de energia renovável, entre os maiores do país, mas ainda subaproveitado. Compromissos em Infraestrutura, Mobilidade e Logística: • Implementar uma política permanente para a redução das mortes no trânsito. • Recapear ao menos mil quilômetros da malha estadual e sinalizar os trechos críticos. • Pactuar, com a União e o DNIT, um cronograma de duplicação da BR-230, entregando pronto o projeto executivo do trecho Sousa/Cajazeiras, e cofinanciar a duplicação da BR-104 - Campina Grande/Esperança, e Campina Grande/Queimadas. Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação pelo DER e pelo DETRAN-PB, em articulação permanente com o DNIT, a ANTT, a Infra S.A. e os municípios. Infraestrutura, Mobilidade e Logística EIXO 13 Rodovias e conservação da malha • Estudar a implantação de terceiras faixas inteligentes na BR-230 entre Soledade e Sousa, em articulação federal, com o propósito de melhorar o tráfego na rodovia. • Elaborar o projeto executivo e cofinanciar a duplicação do trecho Sousa–Cajazeiras, eixo vital do Alto Sertão. • Elaborar projeto executivo e cofinanciar a duplicação da BR-104 entre Campina Grande/Esperança e a ligação Campina Grande/Queimadas. • Executar plano de recapeamento e sinalização da malha estadual, com defensas metálicas e adequação geométrica nas serras de maior risco. • Implantar videomonitoramento, leitura automática de placas e gestão digital nas estradas estaduais. • Pavimentar estradas vicinais e ligações intermunicipais em programa participativo, com validação técnica do DER e pactuação com os municípios. • Transformar trechos estratégicos em rotas cênicas sinalizadas, com mirantes e cicloturismo, na Rota do Sol, na Rota do Cariri e nos Caminhos do Frio. • Conceder à iniciativa privada eletropostos de recarga rápida nas principais rodovias paraibanas. • Pactuar a segurança viária entre DETRAN-PB, segurança pública, saúde, municípios e sociedade, com metas anuais de redução de mortes e observatório de dados dos sinistros. • Estruturar, com estudos de viabilidade, projeto e licenciamento, a conexão rodoviária entre a Ponte do Futuro, a BR-101 e a BR-230, definindo o traçado e as etapas de implantação a partir da integração com as obras existentes e da demanda metropolitana. Infraestrutura, Mobilidade e Logística EIXO 13 Aperfeiçoamento da Política de Trânsito • Fortalecer a modernização dos serviços do DETRAN, ampliando o atendimento digitalizado no interior do estado. • Revisar todas as taxas administrativas com estudo de custo dos serviços, adotando a modicidade e ampliando isenções e reduções para as pessoas inscritas no CadÚnico. • Ampliar o programa CNH Social, com habilitação gratuita nas categorias A e B e recategorização profissional para pessoas de baixa renda. • Ofertar educação para o trânsito nas escolas da rede estadual de ensino e reforçar a Operação Lei Seca integrada às polícias. • Implementar um programa de regularização documental da motocicleta do trabalhador rural em todas as regiões do estado. • Realizar o “DETRAN Itinerante” como mutirão de regularização, levando serviços de habilitação, transferência e licenciamento às comunidades rurais e aos assentamentos. Mobilidade urbana e social • Garantir Passe Livre Estudantil para estudantes da Rede Pública. • Apoiar a implantação da bilhetagem eletrônica e a melhoria do transporte coletivo na Região Metropolitana de Campina Grande. • Viabilizar parcerias junto aos municípios para implantação de iluminação pública em LED inteligente e alimentada por energia solar. Infraestrutura, Mobilidade e Logística EIXO 13 Novos modais: ferrovia, porto e aeroportos • Cooperar com o Governo Federal nos estudos de implantação do trem rápido de passageiros Recife/João Pessoa, previsto no Plano Nacional de Logística de Transportes, do Ministério dos Transportes. • Modernizar a integração entre o Porto de Cabedelo, retroáreas, terminais, rodovias e serviços aduaneiros. • Implantar um escritório de prospecção de novas cargas portuárias no Porto de Cabedelo. • Estudar a implantação de portos secos no Alto Sertão e na região metropolitana, condicionados a EVTEA, demanda de carga e atração de operador. Energia e transição verde • Estudar a viabilidade socioambiental da implantação de complexo eólico no trecho Lucena–Mataraca. • Articular junto à União a implantação de novas linhas de transmissão de 500 kV entre o Sertão e o Litoral, condição para escoar a energia renovável gerada no interior. Infraestrutura, Mobilidade e Logística EIXO 13 Visão, Metas e Compromissos Desenvolvimento sustentável de verdade inclui o combate à desertificação, lixo zero, rios vivos e a Caatinga como fonte de renda e oportunidades no futuro. A política climática do Estado cabe em três verbos: plantar, mapear e preservar. E passa, também, por pagar pela preservação, em vez de apenas punir o desmatamento. O que trava a agenda ambiental paraibana não é a ausência de leis: é a falta de uma política pública consistente de saneamento, são as bacias degradadas e a mata ciliar perdida, que aceleram a desertificação; é a Caatinga sendo devastada e não tratada como o ativo ambiental e econômico exclusivo que ela é. Compromissos para com o Meio Ambiente e a Sustentabilidade: • Ampliar, em parceria com os municípios, a coleta seletiva, o tratamento e a destinação final do lixo, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. • Implementar política permanente de recuperação dos corpos hídricos críticos e recomposição de matas ciliares, a partir de diagnóstico-base levantado em 2027. • Implantar a política estadual de recuperação da cobertura vegetal nativa da Caatinga, em parceria com os proprietários rurais, mediante remuneração, com mensuração por satélite e verificação independente. Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas pela SUDEMA em parceria com os municípios, os consórcios intermunicipais, as universidades, o MapBiomas e o INPE. Meio Ambiente e SustentabilidadeEIXO 14 Transformar a residência oficial da Granja Santana em parque público de lazer e convivência, com desenho universal para Pessoas com Deficiência, pessoas autistas, crianças e idosos, com ações de promoção de educação ambiental e cogestão de entidades representativas. Resíduos e economia circular • Implantar, via parcerias e mediante consórcios intermunicipais, centrais regionais de triagem e reciclagem e usinas de compostagem, fechando o ciclo dos materiais no próprio Estado. • Ampliar a coleta seletiva e garantir renda aos catadores por meio de consórcios municipais. • Incorporar à matriz energética o biometano dos aterros sanitários e estruturar a logística reversa de embalagens, pneus e eletrônicos. • Implantar usinas de resíduos da construção civil, com reuso de material processado. • Estruturar a cadeia produtiva da pesca artesanal com manejo sustentável, defeso assistido e recuperação dos estoques. Caatinga, carbono e unidades de conservação • Realizar o inventário da Caatinga por satélite, com apoio do MapBiomas, do INPE e das universidades, criando a linha de base do bioma. • Promover o manejo sustentável da Caatinga e expandir programas de educação ambiental para engajar a juventude na agenda ambiental. • Bonificar quem protege nascentes e a Caatinga, priorizando pequenas propriedades rurais no combate à desertificação. • Instalar viveiros escolares nas escolas estaduais, incentivando cada estudante a produzir, plantar e adotar suas próprias mudas. • Elaborar planos de manejo e implantar centros de visitantes e trilhas nas 17 unidades de conservação estaduais. Meio Ambiente e SustentabilidadeEIXO 14 Governança e resiliência climática • Instituir o Plano Estadual de Ação Climática e Resiliência da Paraíba, com metas regionais de mitigação e adaptação, inventário periódico das emissões e remoções de gases de efeito estufa, trajetória estadual de neutralidade de carbono e sistema integrado de monitoramento e alerta climático, em parceria com universidades e institutos de pesquisa. • Revitalizar as bacias hidrográficas paraibanas, em especial as dos rios Paraíba, Mamanguape e Piranhas. • Criar o Programa Paraíba Desenvolvimento Verde, estabelecendo critérios ambientais mensuráveis para a concessão de incentivos fiscais, crédito, infraestrutura e apoio da CINEP, priorizando empresas que reduzam emissões, aumentem a eficiência energética e cumpram metas de logística reversa e economia circular. • Implantar o Programa Litoral Resiliente, com plano estadual de adaptação costeira e ações de recuperação e conservação de manguezais, restingas e dunas como infraestrutura verde, orientando as intervenções nas orlas e ampliando a proteção contra erosão, ressacas e avanço do nível do mar. Meio Ambiente e SustentabilidadeEIXO 14 Visão, Metas e Compromissos A Paraíba como destino o ano inteiro, do Litoral ao Sertão, com turismo e eventos gerando emprego e renda. O Estado deixa de tratar o turismo como calendário de verão e passa a tratá-lo como indústria, com financiamento estável, produto formatado e promoção permanente. O maior entrave para o turismo paraibano crescer mais não está no atrativo: é a malha aérea limitada, que fecha a porta de entrada do visitante; é o atrativo que nunca vira produto, com preço, roteiro e quem vende. E é a concentração da promoção e do fluxo turístico em poucas semanas e poucos municípios. Compromissos para as áreas do Turismo, Economia Criativa e Eventos: • Capitalizar progressivamente o “Fundo Estruturante de Desenvolvimento Turístico”, conforme a disponibilidade orçamentária e as fontes vinculadas; • Implantar o “Voe Paraíba”, fundo de incentivo à malha aérea, ampliando rotas e assentos; • Implantar o calendário “Paraíba 365”, com eventos regionais e fundo anual específico, somado ao apoio permanente aos grandes eventos da Paraíba. Sustentam essa virada a Escola de Turismo, a Marca Paraíba na promoção nacional e internacional, Campina Grande como capital dos eventos e o Observatório do Turismo medindo fluxo, receita e satisfação. Turismo, Economia Criativa e EventosEIXO 15 Propostas, Programas e Ações • Estruturar o Fundo Estruturante de Desenvolvimento do Turismo para financiar infraestrutura, promoção, qualificação e interiorização, atraindo recursos federais, parcerias e investimento privado. • Articular junto à União e aos operadores privados a ampliação da malha aérea, atraindo novas rotas e companhias, e integrando transporte aéreo e rodoviário. • Promover a marca Paraíba em campanhas nacionais e internacionais, com presença em feiras, plataforma digital, conteúdo audiovisual e parcerias com criadores. Eventos e calendário • Propor legislação estadual que estabeleça financiamento permanente ao Maior São João do Mundo em Campina Grande, garantindo previsibilidade de investimentos em infraestrutura, segurança, mobilidade, cultura, promoção turística e apoio à economia criativa. O objetivo é consolidar o evento como patrimônio cultural, impulsionador do turismo regional e da geração de emprego e renda e com isso fortalecer o calendário junino paraibano. • Implantar o calendário “Paraíba 365”, com grandes eventos distribuídos pelas regiões e apoio técnico, marketing e captação de patrocínio. • Apoiar de forma permanente os grandes eventos paraibanos, entre eles o Forró Verão, em João Pessoa, a Festa da Luz, em Guarabira, o São João de Patos, entre outros. • Premiar com o “Selo Evento Verde” as festas ambientalmente responsáveis, com lixo zero, copos retornáveis, energia limpa e compensação de emissões. • Desenvolver o turismo de negócios e conhecimento, com Convention Bureau e melhor aproveitamento dos centros de convenções de Campina Grande e João Pessoa, mediante estudo de viabilidade, distribuindo demanda para a baixa temporada. Turismo, Economia Criativa e EventosEIXO 15 Roteiros, experiências e produtos turísticos • Consolidar, ampliar e comercializar a rede de roteiros de turismo de experiência, formatados com o Sebrae, operados por agências receptivas credenciadas. • Organizar roteiros em agrupamentos: cultural, de aventura, religioso, gastronômico e histórico em todas as regiões do estado. • Estruturar a “Rota da Fé”, com santuários, romarias, calendário religioso e centros de acolhimento ao peregrino. • Implementar o turismo náutico e de cruzeiros em Cabedelo, com a construção do Terminal Marítimo Turístico de Passageiros junto à Fortaleza de Santa Catarina restaurada. • Estudar a viabilidade junto ao Governo Federal para reativação da ferrovia trecho Campina Grande/Galante, contemplando a reativação do “Trem do Forró”, e o trem histórico do Brejo, no trecho entre Bananeiras e Pirpirituba, fortalecendo rotas turísticas regionais. • Desenvolver o turismo de natureza e aventura em todas as regiões do estado, com trilhas, geossítios e circuitos esportivos ao ar livre. • Consolidar João Pessoa como porta de entrada da Paraíba do destino internacional, com distrito gastronômico, entretenimento e infraestrutura de eventos. Turismo, Economia Criativa e EventosEIXO 15 Qualificação, acolhimento e inteligência • Formar e certificar trabalhadores do setor pela Escola de Turismo, com programa dedicado aos jovens, como porta do primeiro emprego. • Qualificar as agências receptivas, sinalizar os atrativos e integrar a oferta ao aplicativo oficial do destino. • Assegurar a proteção do turista, com sinalização bilíngue, atendimento multilíngue e delegacia especializada. • Firmar parceria com o Observatório do Turismo e apoiar o desenvolvimento de aplicativo oficial, com Wi-Fi e QR codes nos pontos turísticos e inteligência de dados orientando as decisões públicas e privadas. Turismo, Economia Criativa e EventosEIXO 15 Visão, Metas e Compromissos Uma rede pública, gratuita e interiorizada de saúde e proteção animal, do Litoral ao Sertão, com atendimento digno aos animais e apoio a quem dedica a vida a protegê-los, não importa se por questão de saúde pública, razões de afeto ou pelo simples respeito à vida. O que impede a expansão do apoio e cuidado animal na Paraíba não é a ausência de causa organizada: é a inexistência de estrutura pública veterinária fora da capital; é a superpopulação de cães e gatos, que só se resolve com castração contínua e em escala. Há pouco reconhecimento ao protetor independente que, ao lado do município pequeno, ainda banca do próprio bolso o que deveria ser política de Estado. Daí o princípio deste eixo: aqui o Estado é parceiro, e não concorrente de quem já faz. Compromissos pela proteção e pelo bem-estar dos animais: • Instalar cinco Hospitais do Pet em regiões estratégicas, com consultas, exames, cirurgias e urgência permanente, a exemplo do Hospital Pet em João Pessoa. • Disponibilizar castramóveis itinerantes a todas as regiões, com mutirões contínuos de castração, vacinação e microchipagem, garantindo atendimento veterinário público e gratuito no interior. • Implantar o programa “Estado Parceiro”, cofinanciando unidades veterinárias municipais e a aquisição de ração nos municípios que cumpram metas verificáveis de bem-estar animal. • Apoiar quem já protege, fornecendo estrutura: Banco de Rações e Insumos para protetores e organizações cadastradas; Abrigo Solidário custeando acolhimento, tratamento e castração de animais vítimas de abandono e maus-tratos; “Médico Veterinário Parceiro” credenciando clínicas privadas, com tabela pública, para tutores em vulnerabilidade. • Instalar Centros de Zoonoses e Bem-Estar Animal em cidades-polo. Proteção e Bem-Estar AnimalEIXO 16 Maus-tratos e abandono deixarão de ser denúncia sem resposta: o Batalhão de Polícia Ambiental e a delegacia especializada garantirão fiscalização e apuração rápidas e o “Resgate Animal” socorrerá animais feridos ou retirados de situação de maus-tratos. Propostas, Programas e Ações As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas por etapas, a partir das cidades-polo, em parceria com os municípios e seus consórcios, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB), as universidades e os cursos de Medicina Veterinária, as organizações de proteção animal e os órgãos de segurança pública. Estado parceiro e não concorrente • Instituir o programa “Estado Parceiro”, cofinanciando a implantação, o equipamento e o custeio de unidades médicas veterinárias municipais que atendam também às cidades vizinhas, preferencialmente por consórcio intermunicipal, com atendimento pactuado e resolutividade aferida. Rede pública de saúde animal • Expandir para o interior a experiência da capital, com Hospitais do Pet em Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras, com consultas, exames, cirurgias e urgência permanente, articulados como referência regional das unidades municipais. Proteção e Bem-Estar AnimalEIXO 16 • Disponibilizar o serviço Castramóvel com unidades itinerantes, campanhas e mutirões contínuos de castração, vacinação e microchipagem, com calendário pactuado com os municípios e prioridade aos territórios de maior vulnerabilidade, ao controle populacional ético de cães e gatos e aos animais comunitários. • Implantar e apoiar Centros de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal nas cidades-polo do Cariri, do Sertão, do Brejo e do Alto Sertão. • Apoiar os municípios na implantação do “Resgate Animal”, com veículo adaptado, equipe treinada, protocolo único de acionamento e porta de entrada garantida nas unidades cadastradas, para que o socorro não termine sem atendimento na outra ponta. • Integrar as unidades estaduais, municipais e credenciadas em sistema comum de regulação e prontuário, com identificação individual do animal e registro público de castrações, atendimentos e adoções. Proteção, adoção e apoio a quem protege • Instituir o cadastro estadual único de protetores independentes, lares temporários e organizações de proteção animal, porta de entrada comum de todos os programas deste eixo. • Fornecer ração e medicamentos a instituições filantrópicas e protetores independentes cadastrados, pelo Banco de Rações e Insumos da Paraíba. • Promover campanhas permanentes de adoção responsável, com feiras de adoção integradas aos mutirões de castração e ao calendário dos municípios habilitados. Proteção e Bem-Estar AnimalEIXO 16 Fiscalização, resposta e responsabilização • Firmar cooperação com o Ministério Público, o CRMV-PB e as universidades para a perícia e o laudo veterinário, sem os quais a denúncia de maus-tratos não se sustenta em juízo. • Capacitar de forma permanente policiais, peritos, fiscais municipais e agentes de zoonoses no reconhecimento, no registro e na apuração dos maus-tratos. Considerações finais Este plano foi elaborado escutando a população e os setores organizados da sociedade. Não é mera peça de campanha: é o resultado dos anseios vindos de todos os recantos da Paraíba. Paraíba em Novo Ritmo, do Litoral ao Sertão Proteção e Bem-Estar AnimalEIXO 16