Plano de governo de ORLEANS BRANDÃO — Governador (2026)

2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVOO Maranhão está preparado para dar um novo passo em sua história, rumo à construção de um estado mais moderno, inclusivo, inovador e capaz de transformar seu enorme potencial em oportunidades para todos. Este Plano de Governo foi construído para representar a força e a diversidade do povo maranhense. As propostas aqui apresentadas contemplam todas as pessoas, respeitando suas histórias, particularidades e realidades. As ações previstas englobam políticas voltadas às mulheres, às crianças, aos jovens, aos idosos, às pessoas com deficiência, aos povos originários, às comunidades quilombolas, à população LGBTQIAPN+, à população negra, aos trabalhadores da zona rural e da cidade, aos empreendedores e a todos aqueles que contribuem para a formação da identidade do nosso estado. Por isso, este plano reúne propostas voltadas para ampliar o acesso à saúde, à educação, fortalecer a segurança pública, modernizar a infraestrutura, proteger o meio ambiente, por meio de um desenvolvimento sustentável, promover a acessibilidade, a inclusão social e impulsionar a geração de emprego e renda para, assim, reduzir as desigualdades sociais entre as regiões do estado. Acreditamos em um Maranhão que não espera pelo futuro, ele o constrói, dia após dia, dando continuidade a tudo que já conquistamos juntos. Queremos seguir entregando resultados, atraindo investimentos e abrindo caminhos para quem empreende, trabalha e sonha. Nosso compromisso é governar para todos e por todo o Maranhão, sem distinções, ampliando direitos e oportunidades, para que ninguém fique para trás. - Orleans Brandão 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO• GESTÃO E PLANEJAMENTO ..................................................................................... 04 • ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E INOVAÇÃO ...................................................... 05 • SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL ............................................................... 07 • INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ........................................................................... 09 • MOBILIDADE URBANA ............................................................................................... 10 • CIDADES ........................................................................................................................ 11 • SAÚDE .......................................................................................................................... 12 • EDUCAÇÃO ................................................................................................................... 15 • PRIMEIRA INFÂNCIA .................................................................................................. 17 • PRODUÇÃO, TRABALHO E RENDA .......................................................................... 18 • MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE .............................................................. 20 • TURISMO ...................................................................................................................... 21 • CULTURA ...................................................................................................................... 22 • ESPORTE ...................................................................................................................... 23 • JUVENTUDE ................................................................................................................. 24 • DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ....................................... 25 • COMBATE À FOME E ERRADICAÇÃO DA POBREZA ........................................... 27 • PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL ........................................................................ 28 ÍNDICE PÁG. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO4 GESTÃO E PLANEJAMENTO 1. Fundo Estadual de Recursos Estratégicos do Maranhão | Criar o Fundo Estadual de Recursos Estratégicos do Maranhão com o objetivo de financiar o desenvolvimento socioeconômico do povo maranhense, garantir a sustentabilidade fiscal e atender emergências provocadas por intempéries. 2. Gestão Digital | Promover a transformação digital do Governo do Estado e a adoção de processos ágeis, inteligentes e integrados, contemplando órgãos da administração pública direta e indireta. 3. Portal do Servidor Integrado | Ampliar e aprimorar os serviços do Portal do Servidor do Governo do Estado do Maranhão, com objetivo de centralizar e facilitar o acesso a sistemas corporativos que tratam de benefícios e direitos dos servidores ativos e inativos, tais como licença-maternidade, licença-paternidade, certidão de tempo de serviço, licença para tratamento de saúde, entre outros. 4. Conecta MA | Assegurar a ampliação da conectividade no estado e o acesso à internet nos municípios maranhenses, com o objetivo de promover a inclusão digital para o povo maranhense em áreas urbanas e rurais. 5. Regiões Administrativas | Realizar estudo de revisão e adequação da regionalização administrativa do território do estado, observando cenários atuais e potenciais de desenvolvimento socioeconômico sustentável. 6. Unidades Regionais de Gestão | Implantar Unidades Regionais de Gestão, objetivando a integração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, voltadas à redução das desigualdades regionais. 7. Monitora MA | Implementar sistema estadual de monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas, e formalizar sua adoção como instrumento de planejamento da administração pública estadual. 8. Participa MA | Fortalecer os mecanismos de transparência e participação social no planejamento e no controle da gestão. 9. Cadastro Cidadão | Criar o cadastro estadual de beneficiários de programas sociais do Maranhão, integrado ao Cadastro Único do Governo Federal e a outras bases de dados relevantes para a formulação e implementação de políticas públicas. 10. Programa Boas-vindas | Instituir programa de acolhimento, treinamento e orientação como etapa final do processo de admissão de servidores públicos para cargos efetivos e cargos em comissão. 11. FUNBEN - Saúde | Ampliar e descentralizar a assistência de saúde dos servidores contribuintes do FUNBEN (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão), por meio de credenciamento de clínicas particulares. 12. Parcerias Estratégicas | Identificar potencialidades para parcerias público-privadas que garantam complementaridade aos recursos públicos para implementação e ampliação de investimentos e oferta de serviços de interesse da sociedade. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO5 ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E INOVAÇÃO 1. Captação de Recursos | Instituir uma unidade orgânica dotada de especialistas e acervo tecnológico capazes de viabilizar a captação de recursos nacionais e internacionais, reembolsáveis e não reembolsáveis, com foco no financiamento de projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do estado. 2. Investimentos Privados | Elaborar portfólio de oportunidades de investimentos para o setor privado, compatibilizando as prioridades do estado com formação de mão de obra, desenvolvimento científico e tecnológico, recursos estratégicos, como petróleo e gás, energia renovável, terras raras, minerais críticos, além de sinalizações da conjuntura econômica nacional e internacional. 3. Economia Azul | Elaborar, em parceria com o setor privado, universidades, entidades de classe empresarial e outras instituições interessadas, diagnóstico do potencial econômico do litoral maranhense e o plano estadual de desenvolvimento da economia do mar, com foco na geração de emprego e renda. 4. Empregos Azuis | Implantar, em parceria com universidades, Sistema S, entidades de classe empresarial e setor privado, programa de qualificação profissional para demandas decorrentes da Economia Azul e do desenvolvimento das indústrias naval, offshore e portuária. 5. Margem Equatorial | Promover articulação político-institucional com o governo federal e seus órgãos e entidades ligadas às áreas de petróleo, gás e meio ambiente, objetivando a agilização do processo de início da exploração de petróleo na Margem Equatorial. 6. Margem Equatorial - Qualificação profissional | Assegurar, em parceria com universidades e outras instituições de ensino e qualificação para o trabalho, a implantação de cursos de formação técnica e profissional, conforme demandas decorrentes da potencial exploração da Margem Equatorial. 7. Distritos Industriais | Revisão das concessões de áreas dos distritos industriais, de modo a otimizar a ocupação desses territórios com a instalação de empresas, notadamente aquelas com maior potencial de contribuir para o crescimento econômico e com a geração de emprego e renda. 8. Zona de Processamento de Exportação - ZPE | Garantir o funcionamento pleno da ZPE, com o objetivo primordial de promover o crescimento econômico, gerar emprego, renda e superávit na balança comercial do Estado. 9. Incentiva ZPE | Instituir programa de incentivos para aquisição de insumos e serviços locais pelas empresas instaladas na ZPE. 10. Desenvolvimento de Fornecedores | Fortalecer, em parceria com a Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), o Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF), com foco na atração e implantação de empresas fornecedoras para demandas de empreendimentos instalados na ZPE. 11. Integra ZPE | Implantar o Sistema Estadual de Cadeias Produtivas Integradas à ZPE, conectando a produção regional à indústria exportadora. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO6 ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E INOVAÇÃO 12. Qualifica ZPE | Instituir, em parceria com as academias, Sistema S e outras unidades formadoras, programa de formação técnica e industrial, alinhado às demandas da ZPE e de outros polos produtivos do estado. 13. Pesquisa e Desenvolvimento | Fomentar, por meio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado do Maranhão (FAPEMA), a realização de pesquisas em conformidade com prioridades do planejamento estratégico do estado, voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e à redução de desigualdades regionais. 14. Startups | Estimular, em parceria com universidades e iniciativa privada, o desenvolvimento de startups de ciência, tecnologia e inovação, com foco na concepção de soluções e modelos de negócios atrelados às potencialidades regionais do estado. 15. Transporte e Logística | Ampliar e requalificar a infraestrutura rodoviária, portuária e aeroportuária, fortalecendo as vantagens logísticas e a competitividade do estado nos cenários regional, nacional e internacional. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO7 SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 1. Maranhão Seguro | Ampliar o efetivo das forças de segurança pública do estado, com destaque para Polícia Militar, Perícia Oficial, Bombeiro Militar e Polícia Civil. 2. Cinturão da Paz | Integrar as forças de segurança do estado com as guardas municipais, apoiando os municípios na estruturação, capacitação e fortalecimento das Guardas Municipais, para o combate ao crime, aliando inteligência artificial e inteligência policial, com uso de videomonitoramento integrado. 3. Saúde Mental e Física | Implantar programa de serviços de atendimento psicológico, psiquiátrico e terapia ocupacional para servidores das forças de segurança pública do estado. 4. Segurança Conectada | Investir na conectividade e na atualização tecnológica das delegacias e viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Oficial, incluindo a implantação de um sistema único de dados das forças de segurança do estado. 5. Combate a Facções | Assegurar investimentos para equipamentos, infraestrutura e tecnologia voltados para o combate a facções criminosas nos presídios estaduais, com foco em atuação preditiva e desarticulação de ações dentro e fora das unidades prisionais. 6. Inteligência e Tecnologia | Qualificar e intensificar o uso da inteligência e tecnologia, objetivando maior eficiência e efetividade das operações contra facções criminosas. 7. Coletivo Seguro | Fortalecer a atuação dos órgãos estaduais de segurança pública na prevenção de roubos, furtos e importunação sexual no transporte coletivo, incluindo terminais urbanos, com destaque para a Grande Ilha. 8. Rua Segura | Intensificar as rondas da Polícia Militar e Guardas Municipais, com foco no enfrentamento e na prevenção da violência, fortalecendo a presença das forças de segurança pública nos bairros e avenidas. 9. Escola Segura | Fortalecer o Comando de Segurança Comunitária da Polícia Militar do Maranhão (CSCPMMA), garantindo a ampliação da Ronda Escolar e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). 10. Atendimento Especializado para Escolas | Implantar protocolo de atendimento para ameaças e violência no ambiente escolar, assim como canal de comunicação direto com as escolas da rede pública na Ilha de São Luís. 11. Patrulha Maria da Penha | Ampliar as unidades operacionais da Patrulha Maria da Penha e a assistência especializada a mulheres vítimas de violência nos municípios maranhenses. 12. Monitoração de agressores | Firmar parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público para assegurar a aplicação da Lei 15.383/2026, que estabelece a monitoração eletrônica de agressores, por meio de tornozeleira eletrônica e dispositivo de alerta, como medida protetiva autônoma para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 13. Regionalização da Perícia Oficial | Implantar unidades regionalizadas da Perícia Oficial, com as respectivas unidades orgânicas e operacionais. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO8 SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 14. Núcleos de Medicina Legal | Implantar Núcleos de Medicina Legal da Perícia Oficial de forma regionalizada, voltados para a realização de exames periciais em vivos, como exames de lesão corporal, violência sexual, toxicológicos e de embriaguez. 15. Corpo de Bombeiros | Fortalecer o acervo de equipamentos operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), incluindo prevenção e combate a incêndio, assim como operações de salvamento. 16. Sistemas Municipais de Defesa Civil | Apoiar municípios para implantação do sistema municipal de defesa civil, incluindo capacitação para decretação e homologação de estado de calamidade e emergência, capacitação em protocolos de desastre em massa e de identificação de vítimas de desastre (DVI). 17. Delegacia Civil | Ampliar a rede de delegacias civis, conforme demanda fundamentada em diagnóstico socioterritorial. 18. Central Digital de Flagrantes | Implantar a Central Digital de Flagrantes, garantindo plantão 24 horas, apoio remoto às unidades fora da capital e a padronização de peças e procedimentos com integração ao Plantão Digital. 19. Software de Reconhecimento Facial | Implantar o sistema de reconhecimento facial em viaturas de patrulhamento e novos pontos de monitoramento em locais estratégicos, como terminais de transporte público urbano de grande circulação. 20. Acessibilidade no Sistema de Segurança | Garantir atendimento especializado às pessoas com deficiência no sistema de segurança pública, incluindo protocolos de abordagem humanizada, adaptação de estruturas físicas e comunicação acessível (como LIBRAS), promovendo a capacitação dos servidores de forma continuada. 21. Segurança no Trânsito | Fortalecer a política de educação para a segurança no trânsito, com destaque para a segurança de pedestres, a prevenção de acidentes com motociclistas e perigos da direção associada ao consumo de bebidas alcoólicas. 22. Combate a Crimes Raciais e Agrários | Fortalecer as unidades especializadas em prevenção e combate a crimes raciais e agrários, incluindo adequações de infraestrutura e capacitação para atendimento humanizado às vítimas. 23. Batalhão Ambiental | Fortalecer e ampliar a estrutura operacional das unidades da Polícia Militar incumbidas da prevenção e repressão a crimes ambientais. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO9 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 1. Rodovias Estaduais | Assegurar a pavimentação e manutenção das rodovias estaduais. 2. Remodelagem da Transnordestina | Articular junto ao governo federal visando à remodelagem da via ferroviária entre São Luís e Caxias e a implantação, em parceria com a iniciativa privada, do terminal intermodal no município de Caxias. 3. Ampliação da Transnordestina | Articular junto ao governo federal a ampliação da Ferrovia Transnordestina mantendo a proposta original de ligação de Balsas até Estreito. 4. Itaqui - Anjo da Guarda | Promover articulação com o Governo Federal visando à duplicação da BR 135 no trecho Porto do Itaqui - Anjo da Guarda (Avenida dos Portugueses). 5. Acesso ao Porto do Itaqui | Implantar pera de acesso ao Porto do Itaqui (acesso da BR 135 à Avenida Engenheiro Emiliano Macieira). 6. Integração São Luís - Baixada | Finalizar o acesso rodoviário que liga o leste maranhense à Baixada, pelos municípios de Anajatuba e São João Batista, reduzindo o tempo de viagem entre São Luís e a Baixada Maranhense e interligando a região à Zona de Processamento de Exportação (ZPE). 7. Acessos Rodoviários da Baixada | Concluir os acessos rodoviários dos municípios do entorno da rodovia MA 014. 8. Anel da Soja | Articular junto ao Governo Federal a conclusão da implementação do projeto rodoviário Anel da Soja. 9. Destinos Turísticos | Garantir a implantação e manutenção de infraestrutura de acesso rodoviário aos principais municípios que são parte do polo turístico do estado. 10. BR 222 | Articular junto ao Governo Federal a federalização dos trechos remanescentes de rodovias estaduais - MA 232 (Chapadinha até Brejo) e MA 010 (Açailândia até Itinga) - que intercalam a BR 222. 11. Complexo Portuário | Fortalecer, em parceria com a iniciativa privada, a atração de investimentos para a implantação de um novo porto, com foco no escoamento da produção e no descongestionamento do Porto do Itaqui. 12. Aeroporto de Balsas | Implantar aeroporto regional no município de Balsas, com distância adequada em relação ao centro da cidade. 13. Distrito Industrial de Balsas | Criar o segundo distrito industrial no município de Balsas, haja vista a ocupação plena do primeiro polo. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO10 MOBILIDADE URBANA 1. Avenida Metropolitana | Concluir a implantação da Avenida Metropolitana, garantindo mobilidade entre os municípios da Grande Ilha com mais segurança e agilidade. 2. Anel Metropolitano | Ampliar as obras de integração dos quatro municípios da Ilha de São Luís e interbairros, incluindo a construção de mais uma ponte sobre o Rio Bacanga. 3. Via Expressa | Ampliar a Via Expressa até o Cruzeiro do Anil, facilitando o fluxo da Ilha de São Luís. 4. MA 201 | Duplicação da MA 201 no trecho Maiobão até a sede do município de São José de Ribamar. 5. Programa Interbairros na Grande Ilha | Requalificação de vias secundárias, a partir da Avenida Metropolitana, abrangendo os quatro municípios da Grande Ilha. 6. Grande Ilha Integrada | Estabelecer parceria com os municípios da Grande Ilha objetivando harmonizar as revisões ou atualizações dos respectivos Planos Diretores, Lei de Zoneamento, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano de Mobilidade Inter e intra municipal. 7. Transporte Gratuito na Ilha - Feriados | Instituir programa de gratuidade no transporte público semiurbano da Grande Ilha aos feriados estaduais e federais. 8. Políticas para Acessibilidade | Criar a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, como órgão centralizador das políticas públicas para as pessoas com deficiência. 9. Ampliação da Isenção do IPVA | Ampliar a faixa de isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO11 CIDADES 1. Habitação e Qualidade de Vida | Implantar, em parceria com municípios, programa de habitação de interesse social integrado à oferta de serviços de saúde, educação, assistência social e qualificação para o trabalho. 2. Fundo de Habitação | Fortalecer a implementação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. 3. Acesso à Água | Adotar medidas para garantir a ampliação de sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto nos municípios maranhenses. 4. Praia Limpa | Fortalecer o programa Praia Limpa, com o objetivo de assegurar condições de balneabilidade das praias da Grande Ilha, incluindo ações educativas para banhistas e estabelecimentos instalados na orla. 5. Acessibilidade em Equipamentos Públicos | Promover as necessárias adequações para garantir a acessibilidade em prédios públicos da administração pública estadual. 6. Prevenção a Desastres | Prevenção a desastres resultantes de emergência climática, como enchentes, em parceria com municípios, SES, Bombeiro Militar e Defesa Civil. 7. Voçorocas | Apoiar municípios, com destaque para Buriticupu, Açailândia e Bom Jesus das Selvas, nas ações de evacuação das moradias localizadas em áreas atingidas pelas voçorocas, bem como de realocação da população para áreas seguras. 8. Região Metropolitana de Balsas | Implantar a região metropolitana de Balsas. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO12 SAÚDE 1. Plano Integrado da Saúde do Maranhão | Elaborar e implementar, em parceria com municípios, o Plano Integrado de Assistência à Saúde do Maranhão. 2. Plataforma de Integração de Dados | Implantar o Portal de Integração da Rede Estadual de Dados em Saúde (REDS). 3. Saúde Conectada | Conectar unidades da rede estadual e das redes municipais de saúde à internet, assim como à Secretaria de Estado da Saúde para oferecer atendimento de qualidade ao povo maranhense. 4. PEP | Implantar o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) em unidades de saúde da rede pública estadual e apoiar a implantação em unidades da rede pública municipal para melhor atender o povo do Maranhão. 5. Telessaúde | Implementar Rede Estadual de Saúde Digital (Telessaúde), integrando inovação tecnológica e suporte clínico especializado em benefício do povo maranhense. 6. Intérprete de LIBRAS | Implementar programa de formação e contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuar em unidades da rede estadual de saúde. 7. Centrais Regionais de Regulação | Implantar centrais macrorregionais de regulação vinculadas diretamente ao Complexo Regulador Estadual. 8. Medicamentos Especializados | Ampliar o acesso do povo à Assistência Farmacêutica Especializada, por meio da implantação de unidades regionais. 9. Centros de Diagnóstico por Imagem | Implantar centros de diagnóstico por imagem regionalizados, incluindo tomografia computadorizada, ressonância magnética, mamografia, ultrassonografia, ecocardiografia, eletrocardiografia, colonoscopia, endoscopia e eletroencefalografia. 10. SAMU 192 | Implantar novas bases descentralizadas e fortalecer as Centrais de Regulação das Urgências, ampliando o atendimento ao povo maranhense. 11. Atendimento a vítimas de violência | Instalar ambulatórios regionais de saúde mental e de atendimento especializado para vítimas de violência, com destaque para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 12. Policlínicas | Ampliar a rede de Policlínicas, conforme demanda fundamentada em diagnóstico socioterritorial, incluindo nova unidade da Policlínica do Idoso. 13. Atenção Especializada em Oftalmologia | Instituir, na política estadual de saúde, a atenção especializada em oftalmologia, ampliando o acesso do povo aos serviços de diagnóstico, tratamento clínico e cirúrgico. 14. Tratamento Oncológico | Expandir o atendimento especializado em oncologia na rede pública estadual ou em parceria com a rede privada, de modo a garantir diagnóstico precoce e tratamento adequado. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO13 15. TEA | Ampliar a rede de atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 16. Saúde Bucal | Ampliar a rede de atendimento odontológico de alta complexidade na rede pública estadual, incluindo atendimentos de urgência e emergência. 17. Transplantes | Fortalecer a política de transplantes de órgãos e tecidos, garantindo que o povo tenha acesso a transplantes de coração, rim, fígado, medula óssea e córnea, em consonância com o Plano Estadual de Transplantes. 18. Nefrologia | Expandir a rede de prestação de serviços de nefrologia, fortalecendo os serviços de diagnóstico e atendimento integral. 19. Hospital do Coração | Implantar o Hospital do Coração da rede estadual do Maranhão. 20. Serviço Vascular | Implantar centros especializados de serviço vascular em hospitais regionais da rede estadual. 21. Hemoterapia | Fortalecer a rede de hemoterapia, incluindo a reestruturação física das agências transfusionais e a modernização da gestão. 22. Endemias | Construir macrolaboratórios centrais e regionais para garantir exames rápidos e alta tecnologia para controle de surtos endêmicos, com ênfase nas endemias de hanseníase, tuberculose e malária. 23. Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência (RCPD) | Implantar, de forma regionalizada, novos Centros Especializados em Reabilitação (CER) II, III e IV, objetivando fortalecer e descentralizar o atendimento e a dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. 24. Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) | Implantar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e fortalecer o atendimento multiprofissional especializado, de forma integrada com a rede estadual de educação e de assistência social. 25. Vigilância Ambiental | Estruturar a inteligência da Vigilância Ambiental, em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, objetivando o monitoramento preventivo de desastres naturais e a atuação imediata para envio de insumos de saúde e mitigação de doenças associadas. 26. Atenção Primária | Instituir, em parceria com os municípios, estratégia estadual de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e de especialidades. 27. Exames Laboratoriais | Garantir o financiamento estadual para realização de exames laboratoriais nas unidades de Atenção Primária das redes municipais de saúde. 28. Consórcios Intermunicipais de Saúde | Incentivar e apoiar a constituição de consórcios municipais, visando à superação dos vazios assistenciais e ao fortalecimento das redes hospitalar e ambulatorial regionalizadas. SAÚDE 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO14 29. Comunidades Ribeirinhas e Quilombolas | Implantar programa de assistência de saúde itinerante, utilizando unidades móveis fluviais e terrestres, com foco no atendimento a comunidades ribeirinhas e quilombolas. 30. Maternidade da Baixada | Implantar uma maternidade de alta complexidade na Baixada Maranhense. 31. Macrorregional da Baixada | Oferecer especialidades de traumato-ortopedia, neurologia, neurocirurgia e cardiologia no Hospital Macrorregional da Baixada Maranhense. 32. Macrorregional de Presidente Dutra | Ampliar o Hospital Macrorregional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, de forma a incluir atendimento especializado em cardiologia, neurocirurgia, trauma e ortopedia, assim como UTI adulto e pediátrica. 33. Timon - Urgências | Implantar serviços de urgência em ortopedia, neurocirurgia e cardiologia em Timon. 34. Maternidade de Caxias | Implantar maternidade de alta complexidade em Caxias, para ampliar o acesso do povo à assistência materno-infantil. 35. Macrorregional de Caxias | Ampliar o Hospital Macrorregional de Caxias, incluindo as especialidades de radioterapia e oncologia pediátrica. 36. Macrorregional de Imperatriz | Ampliar os serviços de diagnóstico e tratamento oncológico no Hospital Macrorregional de Imperatriz e na Policlínica do município. 37. Urgência e Emergência em Imperatriz | Estruturar a urgência e a emergência em ortopedia, neurocirurgia e cardiologia do Hospital Macrorregional de Imperatriz. 38. Hospital de Balsas | Implantar hospital (porta aberta) para urgência e emergência de média e alta complexidade no município de Balsas. 39. Maternidade da Região Sul | Implantar maternidade de média e alta complexidade da região sul do estado, garantindo que mais gente tenha acesso à assistência materno-infantil especializada. SAÚDE 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO15 EDUCAÇÃO 1. Plano Integrado da Educação Básica do Maranhão | Elaborar e implementar, em parceria com municípios, o Plano Integrado da Educação Básica do Maranhão. 2. Premiação com Metas | Implantar sistema de avaliação e premiação financeira para municípios que definirem e atingirem metas de indicadores da educação, contemplando secretários municipais, gestores escolares, professores e alunos. 3. Saúde na Escola | Fortalecer os cuidados preventivos de saúde dos alunos da rede pública, em parceria com os municípios, promovendo ações de atenção básica, nutrição, oftalmologia e saúde bucal nas escolas. 4. Cuidado Integral | Implantar programa de apoio psicológico permanente para adolescentes e jovens da rede estadual de ensino, com atendimento individualizado e em grupos, nos formatos presencial e online. 5. Projetos de Vida | Implantar, na rede estadual de ensino, programa de apoio e orientação para definição de projetos de vida, incluindo orientação profissional, educação financeira e apoio à elaboração de currículos. 6. Prevenção da Gravidez na Adolescência | Implantar programa de sensibilização aos riscos da gravidez na adolescência e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) na rede estadual de ensino, com foco em saúde preventiva e no combate à evasão escolar. 7. Professor Valorizado | Valorizar a carreira docente na rede estadual de ensino, incluindo investimentos na formação superior, formação continuada e melhoria das condições de trabalho. 8. Busca Ativa | Promover, em parceria com municípios, a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola, visando compreender e enfrentar as causas da evasão de forma individualizada. 9. Acesso à Creche | Apoiar municípios para a implantação de creches, por meio de cooperação técnica e financeira, incluindo infraestrutura, equipamentos e capacitação profissional para educação de crianças de 0 a 3 anos. 10. Ensino Fundamental em Tempo Integral | Estimular e apoiar os municípios para implantação de escolas de Ensino Fundamental em tempo integral. 11. Ensino Médio em Tempo Integral | Ampliar a rede de escolas de Ensino Médio em tempo integral, garantindo educação de qualidade, com inclusão e respeito à diversidade dos estudantes indígenas, quilombolas e afrodescendentes . 12. Rede IEMA | Fortalecer a educação profissional na rede pública estadual (IEMA), com foco na formação científica e tecnológica e com oferta de cursos observando necessidades da economia regional, estadual e municipal. 13. IEMA Agropecuária | Implantar, na região sul do estado, o primeiro IEMA com oferta de cursos específicos para a qualificação profissional voltada ao setor agropecuário, ampliando as oportunidades para mais gente. 14. Colégios Militares | Instituir, na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), uma unidade gestora dos colégios militares do estado. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO16 EDUCAÇÃO 15. Conexão Segura | Implantar, na rede estadual de ensino, programa de enfrentamento à violência no ambiente virtual, voltado para a comunidade escolar, com foco no uso consciente de redes sociais e aplicativos online e na segurança de adolescentes e jovens. 16. Cartão Transporte Universitário | Ampliar o programa Cartão Transporte Universitário, de forma a contemplar mais estudantes da rede pública no interior e na Grande Ilha, beneficiando mais gente. 17. Reforço Escolar no Ensino Médio | Fortalecer programa de reforço escolar para alunos do Ensino Médio da rede pública, com ênfase na melhoria da aprendizagem de português e matemática. 18. Educação Física | Garantir a realização das aulas curriculares de Educação Física em espaços adequados, incluindo parcerias com universidades públicas e privadas para o fortalecimento da prática de atividades desportivas para estudantes da rede estadual. 19. Maranhão sem Fronteiras | Fortalecer o programa Maranhão Sem Fronteiras, garantindo oportunidades de intercâmbio estudantil em países de língua estrangeira (inglês e espanhol) para alunos da rede pública estadual, beneficiando mais gente. 20. Formação Acadêmica para o CLA | Ofertar, em parceria com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), cursos de ensino superior e pós-graduação, com foco nas demandas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). 21. UEMA | Garantir a ampliação da oferta de vagas de graduação presencial nos campi da UEMA, conforme demanda definida em diagnóstico de potencialidades econômicas regionais e características socioterritoriais. 22. Extensão Universitária | Promover a integração das instituições de Ensino Superior com as comunidades em que estão inseridas, fortalecendo seu papel no desenvolvimento territorial a partir de projetos de extensão universitária. 23. Atendimento Educacional Especializado | Fortalecer as equipes técnicas das escolas da rede estadual para assegurar Atendimento Educacional Especializado (AEE) e maior inclusão de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, em escolas de Ensino Médio, garantindo mais inclusão para o povo. 24. Atendimento Educacional Especializado - Municípios | Apoiar municípios para a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) e a capacitação de profissionais de apoio para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE) em escolas de Ensino Fundamental. 25. Smart EJA | Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos, incluindo programa de letramento digital e segurança online para mais gente. 26. Educação do Campo | Assegurar a qualidade do ensino nas escolas estaduais da zona rural, a partir da oferta de educação do campo voltada à promoção da cidadania, inclusão socioprodutiva e desenvolvimento sustentável, observando características identitárias e ambientais. 27. Maranhão Livre do Analfabetismo | Vamos unir entidades para ensinar jovens e adultos a ler e escrever e acabar com o analfabetismo em todo o estado. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO17 PRIMEIRA INFÂNCIA 1. Pacto Maranhense pela Primeira Infância | Implantar a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância, articulando as ações de saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, cultura e proteção integral para crianças de 0 a 6 anos, em regime de colaboração com os municípios, garantindo atendimento intersetorial, monitoramento de indicadores e prioridade às regiões de maior vulnerabilidade social. 2. Maranhão que Cuida | Ampliar o acesso à educação infantil de qualidade por meio da construção, ampliação e modernização de creches e pré-escolas, apoiando técnica e financeiramente os municípios para reduzir o déficit de vagas, ampliar a oferta em tempo integral e assegurar ambientes adequados ao desenvolvimento integral das crianças. 3. Toda Criança na Escola | Implantar um programa estadual permanente de busca ativa para identificar, localizar e reinserir crianças fora da escola, integrando as redes de educação, assistência social, saúde e conselhos tutelares, com acompanhamento das famílias e ações voltadas à permanência, ao sucesso escolar e à prevenção da evasão. 4. Infância Protegida | Criar Centros Regionalizados de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência, reunindo em um único espaço atendimento psicológico, social, jurídico, médico e pericial, garantindo acolhimento humanizado, e maior agilidade na proteção dos direitos da infância. 5. Nascer Bem, Crescer Melhor | Fortalecer a política estadual de desenvolvimento integral da primeira infância por meio da ampliação do acompanhamento pré-natal, da puericultura, da vacinação, da nutrição infantil, da estimulação precoce e do apoio às famílias, promovendo o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças desde a gestação até os seis anos, com prioridade para populações em situação de vulnerabilidade. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO18 PRODUÇÃO, TRABALHO E RENDA 1. Abatedouros Regionais | Implantar programa de apoio técnico e financeiro voltado à criação de consórcios regionais para a implantação de abatedouros industriais regionais para concessão à iniciativa privada. 2. Nova ATER | Ampliar o número de unidades de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural (ATER), incluindo aumento de equipes e equipamentos. 3. Sistemas Municipais | Apoiar municípios para a criação e fortalecimento de órgãos municipais de agricultura, pesca e abastecimento, assim como dos respectivos conselhos e fundos municipais. 4. Validação do CAR | Intensificar o processo de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), observando áreas com passivo ambiental para instituir Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). 5. Cooperativas e Associações | Implantar programa de apoio ao desenvolvimento do cooperativismo e associativismo, com foco em pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais. 6. Cadeias Produtivas | Garantir infraestrutura e assistência técnica para desenvolvimento e fortalecimento de cadeias produtivas, com foco em potencialidades regionais. 7. Fruticultura | Promover o fortalecimento da fruticultura, observando as ações estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Fruticultura do Estado do Maranhão (PDFMA). 8. Selos SIM e SIE | Apoiar municípios e pequenos produtores rurais para adequação da produção, objetivando a aquisição de selos do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e Estadual (SIE). 9. Centrais de Recebimento - PROCAF | Assegurar a ampliação do Programa de Compras da Agricultura Familiar (PROCAF), associada à implantação de centrais de recebimento, em parceria com municípios, em benefício do povo. 10. Tempo de Semear | Ampliar o número de beneficiários do programa Tempo de Semear e garantir o lançamento de editais conforme o calendário agrícola das diferentes regiões do estado. 11. Pescador Artesanal | Implantar terminais pesqueiros e estruturas de refrigeração para apoio ao pescador artesanal, conforme demanda fundamentada em diagnóstico socioterritorial. 12. Usinas de Beneficiamento | Implantar, em parceria com municípios, usinas de beneficiamento de pescados e mariscos, conforme potencialidades regionais. 13. Aquicultura na Baixada | Implantar projeto produtivo de aquicultura na Baixada Maranhense, objetivando garantir infraestrutura e capacitação técnica para aquicultores da região. 14. Regularização Fundiária | Fortalecer a política de regularização fundiária, associada a políticas de inclusão socioprodutiva da população beneficiada, com ênfase no apoio técnico a pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais, em benefício do povo. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO19 PRODUÇÃO, TRABALHO E RENDA 15. Terras para Elas | Garantir, em parceria com universidades e outras instituições, a implantação de novas unidades produtivas geridas por mulheres, associada ao projeto de regularização fundiária Terras para Elas. 16. Centro de Empreendedorismo Catarina Mina | Implantar rede de centros de capacitação para o empreendedorismo feminino, com foco na inclusão socioprodutiva e promoção da autonomia financeira das mulheres. 17. Rotas Quilombolas | Criar as Rotas de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas, enquanto estratégia de planejamento territorial e implementação de políticas públicas, agrupando as comunidades em territórios por proximidade geográfica, padrões culturais e de produção. 18. Feira do Afro Empreendedor | Implantar a Feira Permanente do Afro Empreendedor, voltada à valorização da produção e identidade afro-maranhense. 19. Espaço de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos | Em parceria com as prefeituras, criaremos espaços para assistência ao trabalhador com consultoria jurídica, área de descanso, copa equipada e mais. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO20 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 1. PEEC MA | Elaborar o Plano Estadual de Emergência Climática, em parceria com universidades e outras instituições. 2. Plano de Reflorestamento | Assessorar os municípios na elaboração de planos municipais de arborização, observando a biodiversidade local. 3. Biodiversidade | Fortalecer as políticas e parcerias para a preservação da biodiversidade do estado, incluindo os Biomas Amazônia e Cerrado, assim como as bacias hidrográficas maranhenses. 4. Infraestrutura Hídrica | Fortalecer, em parceria com o Governo Federal, a manutenção e monitoramento da infraestrutura hídrica, com destaque para barragens hídricas estaduais e federais. 5. ZEE Aplicado | Regulamentar o Zoneamento Ecológico e Econômico do Maranhão (ZEE/MA) e integrar as políticas ambientais pertinentes. 6. Bioeconomia | Criar núcleos de pesquisa, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), universidades e outras instituições, para desenvolvimento da bioeconomia, reconhecendo os saberes tradicionais e a cultura de povos indígenas e comunidades quilombolas e ribeirinhas. 7. Resíduos Sólidos | Assegurar, em parceria com municípios e iniciativa privada, a implantação de aterros sanitários regionais. 8. Coleta Seletiva | Apoiar, em parceria com municípios e iniciativa privada, iniciativas de coleta seletiva, priorizando municípios que destinam os resíduos sólidos para aterro sanitário. 9. Reciclagem na Administração Pública | Implantar coleta seletiva em órgãos e entidades da administração pública estadual e em eventos realizados pelo Governo do Estado, atrelada a ações de educação ambiental e sustentabilidade. 10. Pesca Extrativista | Aprofundar estudos relacionados à área costeira, considerando as potencialidades econômicas, com destaque para a pesca extrativista e comunidades tradicionais. 11. Margem Equatorial - Pesquisa e Mitigação | Fomentar o desenvolvimento de pesquisas com foco nos impactos sociais, ambientais e econômicos da potencial exploração da Margem Equatorial. 12. Prevenção de Voçorocas | Intensificar estudos geológicos para a identificação das causas das voçorocas, com foco na prevenção e mitigação desse fenômeno no estado. 13. Contenção de Voçorocas | Assegurar, em parceria com o Governo Federal, a implementação de ações de contenção de voçorocas, priorizando municípios já afetados pelo fenômeno. 14. Conservação do Solo | Promover a conservação dos solos, visando reduzir os processos erosivos e a desertificação, com ênfase em áreas mais vulneráveis. 15. Gás Natural | Ampliar, por meio da GASMAR, o Sistema de Distribuição de Gás Natural de São Luís (SDNG2), em parceria com a iniciativa privada, incluindo implantação de terminal de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV). 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO21 TURISMO 1. Plano Estadual do Turismo | Elaborar e implementar o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Turismo. 2. Recursos para Polos Turísticos | Assegurar recursos no orçamento do Estado aos municípios que integram os principais polos de turismo do Maranhão, objetivando apoiar o desenvolvimento socioeconômico sustentável nessas localidades. 3. Plano Diretor | Apoiar municípios localizados em polos de turismo do estado na elaboração ou atualização do Plano Diretor, observando os vetores de expansão urbana, bem como as demandas por serviços decorrentes. 4. Cadeias Produtivas do Turismo | Promover o desenvolvimento e integração de cadeias produtivas do turismo, com foco na geração de emprego e renda e no fortalecimento das aptidões e potencialidades regionais, beneficiando o povo. 5. Parques Nacionais | Assegurar, em parceria com municípios e o trade turístico, o cumprimento das normas de visitação ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e ao Parque Nacional da Chapada das Mesas. 6. Capacitação para o Turismo | Implantar, em parceria com o Sistema S e outras instituições, programa de capacitação para qualificação da prestação de serviços nos polos turísticos do estado. 7. Turismo e empreendedorismo | Apoiar o empreendedorismo em municípios de polos turísticos, incluindo atividades vinculadas à economia criativa, com foco na geração de trabalho e renda para a população local. 8. Sinalização Turística | Apoiar municípios com potencialidades turísticas para implantação de sinalização turística em vias públicas e atrativos, facilitando a mobilidade da nossa gente. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO22 CULTURA 1. Cultura e Cidadania | Promover, em parceria com municípios, iniciativa privada, universidades e outras instituições, a prática de atividades e vivências culturais, como estratégia de fortalecimento da cidadania e desenvolvimento social da nossa gente. 2. Economia Criativa | Fortalecer a participação dos segmentos da cultura como vetor de desenvolvimento da economia e de geração de trabalho e renda para o povo maranhense. 3. Memória Cultural | Assegurar a salvaguarda do patrimônio imaterial, incluindo a realização de inventário e a difusão de manifestações culturais do povo maranhense e de saberes tradicionais do estado. 4. Guardiões da Cultura | Instituir programa de apoio financeiro permanente a fazedores de cultura e grupos artísticos reconhecidamente tradicionais do estado, como forma de preservar e valorizar manifestações artísticas representativas da cultura e da história do povo maranhense. 5. Capacitação para Editais | Capacitar dirigentes de grupos e organizações fazedoras de cultura em relação à aplicação de recursos públicos e prestação de contas, de modo a ampliar o acesso da nossa gente a recursos de editais de incentivo à cultura. 6. Modernização de Museus | Realizar parcerias para assegurar investimentos voltados à modernização e manutenção de museus e casas de cultura sob gestão da administração pública estadual. 7. Eventos Acessíveis | Garantir às pessoas com deficiência acessibilidade e inclusão em espaços e eventos culturais. 8. Música Popular e Erudita | Promover, em parceria com municípios e iniciativa privada, a implantação de centros de formação musical popular e erudita, com oferta de cursos para pessoas de todas as idades. 9. Centro Histórico de São Luís e Alcântara | Assegurar, por meio de parceria com a iniciativa privada, governo federal, governo municipal e instituições diversas, a ampliação de investimentos voltados à conservação e revitalização do centro histórico de São Luís e de Alcântara. 10. Casa de Matriz Africana | Implantar, em parceria com a iniciativa privada, universidades e outras instituições, a Casa de Matriz Africana, com o objetivo de preservar, valorizar e difundir as religiões e culturas africanas e afro-brasileiras para o povo maranhense, incluindo exposições permanentes e temporárias para visitação. 11. Patrimônio Arqueológico e Paleontológico | Fortalecer, em parceria com universidades e outras instituições, ações de pesquisa e mapeamento de sítios arqueológicos e paleontológicos, assim como de valorização desse patrimônio, fomentando cadeias produtivas associadas. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO23 ESPORTE 1. Esporte e Transformação | Promover, em parceria com municípios, iniciativa privada, universidades e outras instituições, a prática de esportes e outras atividades físicas como instrumento de transformação social da nossa gente e promoção da qualidade de vida da população. 2. Grandes Eventos | Estimular a realização de eventos esportivos regionais e nacionais no estado, promovendo diferentes práticas esportivas, assim como o fortalecimento da cadeia produtiva dos setores de eventos e turismo. 3. Esporte Inclusivo | Fortalecer as políticas de esporte e lazer para pessoas com deficiência, com destaque para a acessibilidade e inclusão nos espaços de prática desportiva e disponibilidade de tradução na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). 4. Bolsa Atleta | Assegurar a continuidade do Programa Bolsa Atleta e ampliar o total anual de beneficiários, contemplando atletas com deficiência e promovendo a inclusão social do povo maranhense. 5. Jogos Escolares Maranhenses | Garantir a realização anual dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e dos Jogos Paralímpicos Escolares Maranhenses (ParaJEMs). 6. Esporte nos Municípios | Apoiar financeiramente os municípios na realização dos Jogos Estudantis Municipais. 7. Espaços Esportivos | Implantar, em parceria com municípios, centros de prática esportiva com quadra coberta. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO24 JUVENTUDE 1. Jovem Empreendedor | Implantar programa de incentivo ao empreendedorismo para atender, prioritariamente, jovens de 18 a 29 anos. 2. Capacitação para a Juventude | Firmar parcerias com o Sistema S ou entidades afins para viabilizar a capacitação, presencial e online, de jovens para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo. 3. Crédito para a Juventude | Construir parcerias com instituições financeiras para viabilizar crédito orientado a jovens empreendedores, com ênfase no desenvolvimento de startups ou atividades econômicas de base tecnológica. 4. Carreta da Juventude | Adquirir unidades móveis do tipo ônibus adequadas para a oferta de capacitação para atender, prioritariamente, jovens de 18 a 29 anos. 5. Pé-de-Meia PLUS | Cofinanciar o programa federal Pé-de-Meia, de forma a ampliar o valor atualmente concedido pelo governo brasileiro. 6. Trabalho Jovem | Ampliar a oferta de vagas do programa Trabalho Jovem, voltado para jovens de 17 a 25 anos que estejam cursando ensino médio, técnico, superior ou modalidade de educação especial. 7. Voluntariado Jovem | Implantar programa de voluntariado jovem para realização de ações nas comunidades e implantação de equipamentos, conforme prioridades definidas pela juventude. 8. Espaços da Juventude | Implantar “Espaços da Juventude”, em parceria com municípios, com ênfase na oferta de espaços e equipamentos para realização de atividades de desporto e recreativas, reuniões e ações de participação social de interesse de adolescentes e jovens. 9. Estágio Profissional | Ofertar, mediante critérios meritórios, nos órgãos e entidades da administração estadual, estágio profissional para alunos de universidades, bem como das redes públicas de ensino médio e educação de jovens e adultos. 10. Jovens e Políticas Públicas | Fortalecer a participação da juventude nos fóruns de discussão e formulação de políticas públicas. 11. Juventude Cidadã | Estimular nos sistemas públicos de educação o protagonismo juvenil para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa, participativa, produtiva e menos desigual. 12. Coordenadorias da Juventude | Fortalecer as coordenadorias e secretarias municipais de juventude, garantindo estrutura administrativa, recursos orçamentários e condições adequadas para o planejamento e a execução de políticas públicas nos municípios. 13. Combate ao Abuso de Álcool | Desenvolver políticas permanentes de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, enfrentamento à violência e promoção da saúde integral e da saúde mental da juventude. 14. Inclusão Digital | Implantar e fortalecer programas de inclusão digital, garantindo acesso à internet, equipamentos tecnológicos e formação para o uso das ferramentas digitais. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO25 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 1. Segurança Alimentar | Adequar a rede de Restaurantes Populares, com foco na oferta de alimentação aos segmentos populacionais mais vulneráveis. 2. Maranhão Acolhe | Ampliar o programa Maranhão Acolhe, que fornece kits de enxoval para gestantes e puérperas, além de promover e incentivar a realização das consultas de pré-natal, objetivando abranger mais beneficiárias em mais municípios. 3. ECA Digital | Implantar programa de divulgação e implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025, incluindo capacitação de agentes públicos da educação, saúde, assistência social e segurança pública. 4. SUAS | Assegurar, em parceria com municípios, a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o povo maranhense, conforme dispõe a Política Nacional de Assistência Social. 5. População em Situação de Vulnerabilidade | Firmar parcerias com municípios para fortalecer as ações, programas e projetos de assistência social aos segmentos de maior vulnerabilidade social, a exemplo de população em situação de rua, idosos, crianças e adolescentes, entre outros. 6. Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI | Implantar ILPIs regionalizadas, que acolhem idosos em situação de vulnerabilidade, negligência ou sem referência familiar, com oferta de assistência integral e atividades lúdico-pedagógicas. 7. Dignidade Menstrual | Apoiar municípios e iniciativa privada para a implantação do programa federal Dignidade Menstrual, que oferta absorventes menstruais para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. 8. Autonomia Financeira Feminina | Promover a autonomia financeira da mulher, por meio da oferta de capacitação profissional e acesso facilitado a crédito, como estratégia de proteção à mulher contra diversas formas de violência. 9. Casa da Mulher Maranhense | Ampliar a rede de Casas da Mulher Maranhense, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Maranhão, garantindo equipe multidisciplinar e acolhimento adequado a mulheres vítimas de violência. 10. Travessia | Ampliar o Programa Travessia, que oferta traslado gratuito para pessoas com deficiência e idosos para consultas médicas e atividades de lazer. 11. LIBRAS | Promover a formação de profissionais na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuarem na administração pública estadual, objetivando ampliar a oferta de serviços públicos com acessibilidade e inclusão para pessoas surdas e com deficiência auditiva. 12. Observatório de Direitos Humanos | Fortalecer o Observatório de Direitos Humanos do Estado do Maranhão, garantindo atualização contínua, monitoramento e divulgação de indicadores. 13. Promoção da Igualdade Racial | Assegurar a implantação, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (PRANEPIR 2025-2035). 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO26 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 14. Comunidades Quilombolas | Fortalecer as ações governamentais para certificação de comunidades quilombolas pela Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR) e Fundação Palmares. 15. Maranhão contra a LGBTfobia | Criar programa estadual para prevenir e combater a violência e a discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+, além de promover cidadania e acesso a direitos, com serviços gratuitos, como atendimento jurídico, psicológico e apoio a vítimas de discriminação e violência. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO27 COMBATE À FOME E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 1. Maranhão Livre da Fome | Ampliar o alcance do programa Maranhão Livre da Fome, de modo a identificar pessoas em situação de vulnerabilidade social que não estejam contempladas e que vivam em situação de fome. 2. Cozinhas comunitárias | Implementar cozinhas comunitárias em áreas de vulnerabilidade social e cuja a fome ainda esteja presente, com fornecimento de equipamentos e insumos, cujos alimentos serão adquiridos na agricultura familiar. 3. Restaurantes populares | Ampliar a rede de restaurantes populares, priorizando regiões de vulnerabilidade social, com refeições balanceadas e a preços acessíveis. 4. Mais Renda | Ampliar o programa Mais Renda, com a concessão de equipamentos para pequenos empreendedores do ramo de alimentos, com a concessão de microcrédito para que eles possam adquirir a matéria-prima para a produção. 5. Banco de Alimentos | Estudo e criação de bancos de alimentos nas zonas urbanas e rurais do estado, que atuarão na arrecadação de doações de alimentos que seriam desperdiçados na cadeia produtiva, com armazenamento, distribuição desses alimentos para o combate à fome. 2027------------------2030DO LADO CERTO DO LADO DO POVO28 PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL 1. Maranhão Amigo dos Animais | Criar a Secretaria Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal para formular, coordenar e executar políticas públicas estaduais voltadas à proteção, saúde e bem-estar dos animais. 2. Plano Estadual de Proteção Animal | Elaborar Plano Estadual de Proteção Animal em articulação com os municípios, com apoio às organizações da sociedade civil e coordenação dos programas estaduais de castração, identificação, rede pública de atendimento veterinário e adoção responsável. 3. Patrulha Estadual de Proteção Animal | Implantar política integrada de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais, envolvendo Governo do Estado, forças de segurança, Ministério Público, municípios e organizações da sociedade civil. A iniciativa contemplará capacitação de agentes públicos, protocolos de atendimento, canal estadual de denúncias, apoio às operações de resgate e banco estadual de informações sobre ocorrências.   _