Plano de governo de CARLOS JARARACA — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO CARLOS JARARACA 27 – VICE PASTOR JÚLIO ELEIÇÕES 2026 “Um Novo Caminho para o Rio Grande do Norte” APRESENTAÇÃO O Rio Grande do Norte reúne condições privilegiadas para alcançar um novo patamar de desenvolvimento. O Estado possui importantes recursos naturais, potencial energético, vocação turística, capacidade produtiva, riqueza cultural e uma população empreendedora. Apesar disso, ainda enfrenta problemas estruturais que limitam seu crescimento e comprometem a qualidade dos serviços públicos. Entre os principais desafios estão a baixa capacidade de investimento, as dificuldades de gestão, a precariedade de parte da infraestrutura, as desigualdades regionais, os problemas de segurança pública e as deficiências nas áreas de saúde e educação. Este Plano de Governo parte de uma premissa simples: o Estado precisa funcionar melhor para que a vida das pessoas possa melhorar. A proposta é construir uma administração moderna, eficiente, transparente e responsável, com planejamento, equilíbrio fiscal e foco permanente na entrega de resultados. Não se trata de aprofundar divisões políticas ou reproduzir a lógica da polarização. O Rio Grande do Norte precisa superar disputas que pouco contribuem para a solução de seus problemas e concentrar esforços naquilo que efetivamente importa: melhorar a vida da população. O Governo do Estado deverá atuar em parceria com os municípios, o Governo Federal, o setor produtivo, as universidades, as instituições da sociedade civil e todos aqueles que possam contribuir para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O compromisso é governar para todos os potiguares. NOSSA VISÃO Transformar o Rio Grande do Norte em um Estado mais eficiente, inovador e competitivo, capaz de gerar oportunidades, atrair investimentos, criar empregos e promover desenvolvimento econômico com responsabilidade social e ambiental. NOSSA MISSÃO Construir um governo moderno, transparente, digital e eficiente, próximo da população e orientado pela melhoria dos serviços públicos, pela geração de oportunidades e pela utilização responsável dos recursos públicos. NOSSOS VALORES  Respeito à Constituição e às leis;  Defesa da Democracia;  Ética na Administração Pública;  Transparência;  Eficiência administrativa;  Responsabilidade fiscal;  Desenvolvimento sustentável;  Valorização das pessoas;  Inovação;  Participação da sociedade. PRINCÍPIOS DO GOVERNO A atuação do Governo do Estado será organizada a partir de cinco pilares estratégicos: I – Estado eficiente; II – Desenvolvimento econômico; III – Justiça social; IV – Segurança e qualidade de vida; V – Governança orientada por resultados. As políticas públicas deverão ser planejadas, executadas e avaliadas com base em metas e indicadores objetivos, permitindo acompanhar o desempenho do Governo e verificar os resultados efetivamente entregues à população. DIAGNÓSTICO DO RIO GRANDE DO NORTE O Rio Grande do Norte enfrenta desafios que exigem planejamento, capacidade de execução e decisões de longo prazo. Entre os principais problemas estão:  Crescimento econômico inferior ao potencial do Estado;  Elevada dependência de recursos transferidos pela União;  Baixa capacidade de investimento público;  Deficiências na infraestrutura estadual;  Desigualdades entre as diferentes regiões do Estado;  Necessidade de modernização da Administração Pública;  Baixa capacidade de inovação em parte da estrutura governamental;  Deficiências na prestação de serviços públicos;  Fragilidades na infraestrutura logística;  Necessidade de ampliar a competitividade da economia potiguar. Ao mesmo tempo, o Estado possui vantagens competitivas que ainda podem ser melhor aproveitadas. Entre as principais oportunidades estão:  Energia eólica;  Energia solar;  Petróleo e gás;  Mineração;  Turismo;  Economia do mar;  Agricultura irrigada;  Fruticultura;  Economia criativa;  Tecnologia;  Economia digital;  Porto-Indústria;  Comércio exterior. O desafio do Governo será criar as condições necessárias para transformar essas potencialidades em investimentos, empregos, renda e desenvolvimento para todas as regiões do Estado. EIXOS ESTRATÉGICOS O Plano de Governo está estruturado em dez eixos: 1. Governo Eficiente 2. Desenvolvimento Econômico 3. Saúde de Qualidade 4. Educação para o Futuro 5. Segurança Pública Integrada 6. Infraestrutura e Mobilidade 7. Desenvolvimento Regional 8. Transformação Digital 9. Sustentabilidade Ambiental 10. Gestão Orientada por Resultados MODELO DE GOVERNANÇA O Governo do Estado adotará um modelo de gestão baseado em planejamento, eficiência administrativa, transparência e avaliação permanente dos resultados. Entre as principais diretrizes estão:  Planejamento estratégico;  Gestão por metas e indicadores;  Ampliação do Governo Digital;  Uso responsável de Inteligência Artificial e novas tecnologias na Administração Pública;  Transparência ativa;  Ampliação das políticas de dados abertos;  Desburocratização dos serviços públicos;  Fortalecimento dos mecanismos de controle interno;  Monitoramento permanente das políticas públicas;  Avaliação dos resultados e correção de ações que não estejam alcançando os objetivos estabelecidos. Cada secretaria deverá trabalhar com metas claras, indicadores de desempenho e mecanismos de acompanhamento, permitindo que a sociedade conheça as prioridades do Governo e acompanhe a execução das políticas públicas. A administração estadual deverá substituir a lógica de simplesmente executar despesas pela lógica de planejar, executar, medir e entregar resultados. COMPROMISSO COM O CIDADÃO O Governo que propomos deve ser capaz de ouvir a população, identificar problemas, estabelecer prioridades, executar políticas públicas e prestar contas dos resultados alcançados. Este Plano de Governo apresenta um projeto baseado em responsabilidade, planejamento e capacidade de execução. Mais do que formular promessas, o objetivo é estabelecer diretrizes para uma administração capaz de enfrentar os problemas do Estado e aproveitar suas oportunidades. O Rio Grande do Norte precisa voltar a crescer, ampliar sua capacidade de investimento, gerar empregos, atrair novos negócios, melhorar seus serviços públicos e recuperar a confiança da população na Administração Pública. Para isso, o Governo atuará com diálogo, responsabilidade fiscal, transparência e foco permanente em resultados, colocando o interesse público acima de disputas políticas e ideológicas. O compromisso é construir um Rio Grande do Norte mais justo, moderno, inovador, competitivo e preparado para o futuro. 2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE EMPREGOS E COMPETITIVIDADE O Rio Grande do Norte não pode se conformar com uma economia que cresce abaixo de suas possibilidades. O Estado possui recursos naturais, localização estratégica, capacidade produtiva e setores econômicos com enorme potencial de expansão. O desafio está em transformar essas vantagens em investimento, produção, emprego e renda. A política de desenvolvimento econômico do próximo Governo terá como ponto de partida a compreensão de que o Estado não gera riqueza sozinho. Cabe ao poder público criar as condições para que quem produz possa produzir mais, quem deseja investir encontre segurança e quem procura emprego encontre oportunidades. Isso exige menos burocracia, infraestrutura adequada, segurança jurídica, qualificação profissional, equilíbrio fiscal e uma relação mais eficiente entre Governo e setor produtivo. Exige também reconhecer que cada região do Rio Grande do Norte possui características próprias e precisa encontrar seu espaço dentro de uma estratégia estadual de desenvolvimento. 2.1 UM AMBIENTE MELHOR PARA QUEM PRODUZ O Governo trabalhará para tornar o Rio Grande do Norte um Estado mais atrativo para empreendedores e investidores. A abertura e regularização de empresas deverão ser cada vez mais simples e digitais, com integração entre os órgãos públicos e redução de etapas desnecessárias. Nesse contexto, será implantado o RN Mais Competitivo, programa destinado à melhoria permanente do ambiente de negócios. A iniciativa reunirá medidas de desburocratização, digitalização dos serviços públicos, estímulo à inovação e articulação entre as instituições responsáveis pelo desenvolvimento econômico. A relação do Estado com o setor produtivo também deverá mudar. Em vez de uma Administração Pública distante, burocrática e excessivamente concentrada em procedimentos, será buscada uma atuação mais próxima, capaz de identificar obstáculos e construir soluções dentro dos limites da legislação. 2.2 EMPREGO: QUALIFICAR PARA AS OPORTUNIDADES QUE ESTÃO SURGINDO Não basta anunciar a chegada de novos investimentos. É preciso garantir que os potiguares estejam preparados para ocupar os postos de trabalho que serão criados. Os programas estaduais de qualificação profissional deverão ser orientados pelas necessidades reais de cada região e de cada cadeia produtiva. Para isso, o Governo estabelecerá parcerias com universidades, institutos federais, Sistema S, empresas e demais instituições de formação profissional. A estratégia dará atenção especial à entrada dos jovens no mercado de trabalho, à inclusão de pessoas com deficiência e à permanência de trabalhadores com mais de 50 anos na atividade produtiva. Também haverá espaço para quem escolhe empreender. Pequenos negócios, trabalhadores autônomos, profissionais da economia criativa e empreendedores digitais fazem parte da economia real do Estado e precisam encontrar um ambiente menos burocrático para crescer. 2.3 UM ESTADO COM DIFERENTES VOCAÇÕES O Rio Grande do Norte não é economicamente homogêneo. Cada região possui recursos, atividades produtivas e características próprias. O Governo deverá reconhecer essas diferenças e formular políticas que aproveitem as vocações locais. Entre as prioridades estarão: Seridó: fortalecimento das cadeias produtivas ligadas à indústria, mineração, agropecuária, turismo e economia criativa. Oeste e Alto Oeste: incentivo à produção agrícola, fruticultura, comércio, serviços e atividades capazes de gerar novas oportunidades de trabalho. Vale do Açu: ampliação da produção agrícola e agroindustrial, com atenção especial à irrigação, infraestrutura e agregação de valor. Mato Grande: aproveitamento do potencial agrícola, energético e turístico da região. Agreste Potiguar: apoio à agricultura familiar, ao comércio e às pequenas atividades produtivas. Região Metropolitana de Natal: consolidação como principal polo estadual de serviços, turismo, tecnologia, inovação e economia criativa. A política de desenvolvimento regional deverá buscar maior equilíbrio territorial, permitindo que o crescimento econômico seja distribuído por todo o Estado. 2.4 TURISMO: UMA INDÚSTRIA QUE O ESTADO JÁ POSSUI O turismo representa uma das maiores vantagens competitivas do Rio Grande do Norte. Praias, patrimônio histórico, cultura, gastronomia, religiosidade e belezas naturais formam um conjunto que pode gerar muito mais emprego e renda. O Governo deverá ampliar a promoção do Estado nos mercados nacional e internacional e trabalhar em conjunto com os municípios para melhorar a estrutura necessária à atividade turística. A estratégia não ficará limitada ao turismo de sol e praia. O Estado também possui condições para desenvolver o turismo religioso, cultural, esportivo, ecológico e de negócios. A qualificação dos trabalhadores do setor será outra prioridade. Um destino turístico competitivo depende não apenas de suas paisagens, mas da qualidade dos serviços oferecidos ao visitante. 2.5 ENERGIA: TRANSFORMAR VANTAGEM NATURAL EM DESENVOLVIMENTO O Rio Grande do Norte já ocupa posição de destaque na produção de energia eólica e possui grande potencial para geração solar. Também mantém atividade relevante nos setores de petróleo e gás. Essa condição precisa produzir mais efeitos sobre a economia local. A política estadual buscará estimular novos investimentos, desenvolver fornecedores potiguares, ampliar a qualificação de mão de obra e aproximar empresas, universidades e centros de pesquisa. O objetivo é fazer com que uma parcela cada vez maior da cadeia de valor permaneça no próprio Estado. O Governo também acompanhará o desenvolvimento de novas tecnologias energéticas, incluindo projetos relacionados ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e a outras alternativas associadas à transição energética. 2.6 PRODUZIR MAIS NO CAMPO A produção rural tem papel fundamental na economia potiguar e deve ser tratada de acordo com a diversidade existente no Estado. A agricultura familiar precisa ter acesso a assistência técnica, crédito, tecnologia, água e mercados. Ao mesmo tempo, o agronegócio deve encontrar condições para ampliar sua produção e sua participação nos mercados nacional e internacional. A expansão da infraestrutura hídrica e da irrigação eficiente será fundamental, especialmente em regiões onde a disponibilidade de água limita a produção. O Governo também apoiará cooperativas e associações de produtores, buscando melhorar a capacidade de comercialização e agregar valor à produção. Pesca artesanal e aquicultura integrarão essa política, com atenção à modernização das atividades, à qualificação profissional e à sustentabilidade dos recursos naturais. 2.7 CONHECIMENTO COMO FATOR DE COMPETITIVIDADE O Rio Grande do Norte possui universidades, institutos de pesquisa e profissionais qualificados. O desafio é aproximar esse conhecimento das necessidades concretas da economia. O Governo estimulará parcerias entre instituições de ensino, centros de pesquisa e empresas, apoiando parques tecnológicos, incubadoras e startups e incentivando projetos de pesquisa aplicada. A inovação não deve ser tratada como assunto restrito às empresas de tecnologia. Ela pode melhorar a agricultura, a indústria, a saúde, o turismo, a administração pública e praticamente todas as atividades econômicas. 2.8 INFRAESTRUTURA: A BASE DO DESENVOLVIMENTO Nenhuma estratégia econômica será suficiente se o Estado não conseguir oferecer condições adequadas para transportar pessoas e mercadorias, garantir acesso à água e conectar empresas e consumidores. A recuperação e manutenção da malha rodoviária estadual será uma prioridade permanente, assim como a melhoria da logística e da infraestrutura hídrica. A conectividade digital também será tratada como infraestrutura essencial. Internet de qualidade deixou de ser um diferencial e passou a ser condição básica para estudar, trabalhar, empreender e prestar serviços. Projetos estruturantes deverão ser desenvolvidos em articulação com o Governo Federal, municípios e iniciativa privada, buscando ampliar a capacidade de investimento do Estado sem comprometer seu equilíbrio financeiro. 2.9 CRESCER SEM PERDER O CONTROLE DAS CONTAS Não existe política de desenvolvimento sustentável quando o Estado perde a capacidade de pagar suas contas e investir. Por isso, a expansão econômica deverá caminhar junto com responsabilidade fiscal. O Governo buscará melhorar a eficiência da arrecadação dentro dos limites da legislação, combater desperdícios e direcionar os recursos disponíveis para áreas e projetos que produzam maior retorno para a população. Também será necessário ampliar a capacidade de captação de recursos, utilizando convênios, parcerias institucionais e operações de crédito quando legalmente autorizadas e financeiramente sustentáveis. A regra será simples: cada real público deverá ser tratado como recurso da população e aplicado de acordo com uma prioridade clara. 2.10 UMA NOVA POSIÇÃO PARA O RIO GRANDE DO NORTE O objetivo deste eixo não é apenas fazer a economia crescer em números. É criar as condições para que o crescimento seja percebido na vida das pessoas. Ao longo do mandato, o Governo buscará aumentar a participação do setor privado na geração de investimentos e empregos, fortalecer as cadeias produtivas existentes, estimular novas atividades econômicas e reduzir as diferenças entre as regiões. O Rio Grande do Norte possui condições para ocupar uma posição mais relevante na economia nordestina. Para isso, será necessário combinar liberdade para empreender, capacidade de planejamento do Estado, investimento em infraestrutura, qualificação profissional, inovação e responsabilidade fiscal. Mais do que esperar que as oportunidades apareçam, o Governo deverá trabalhar para criá-las e para que os potiguares estejam preparados para aproveitá-las. Perfeito. Aqui vale deixar a saúde com uma linguagem um pouco mais humana e concreta, porque o tema pede isso. Mantive a maior parte em texto corrido e usei listas somente em alguns pontos, para destacar prioridades sem transformar o capítulo inteiro em uma sequência de tópicos. 3. SAÚDE: CUIDAR DAS PESSOAS COM EFICIÊNCIA, HUMANIZAÇÃO E INOVAÇÃO 3.1 UMA SAÚDE PÚBLICA QUE FUNCIONE PARA QUEM PRECISA A saúde será uma das prioridades permanentes do Governo do Estado. O objetivo é fazer com que o cidadão encontre atendimento no momento em que precisa, com qualidade, respeito e segurança. O Rio Grande do Norte precisa enfrentar problemas conhecidos pela população: filas prolongadas, demora na realização de exames e cirurgias, dificuldades de acesso a determinadas especialidades e sobrecarga de unidades hospitalares. Enfrentar essas questões exigirá melhorar a gestão, organizar a rede de atendimento e utilizar melhor os recursos já disponíveis. A atuação estadual será articulada com os municípios, respeitando as responsabilidades de cada ente dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo deverá exercer plenamente seu papel de coordenação regional, apoio técnico e fortalecimento da rede estadual. As principais metas serão:  reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias;  ampliar a oferta de serviços especializados;  melhorar a estrutura e o funcionamento dos hospitais estaduais;  valorizar os profissionais de saúde;  modernizar a gestão;  utilizar tecnologia para facilitar o acesso da população aos serviços. 3.2 REGIONALIZAÇÃO: LEVAR O ATENDIMENTO PARA MAIS PERTO DAS PESSOAS O cidadão que mora no interior não pode depender, sempre que necessitar de um atendimento especializado, de uma viagem até Natal. A concentração excessiva dos serviços na capital aumenta os custos para as famílias, sobrecarrega a rede e dificulta o acesso. O Governo fortalecerá as regiões de saúde, buscando distribuir de maneira mais adequada a oferta de especialidades e organizar os fluxos entre municípios e unidades estaduais. O planejamento regional levará em consideração indicadores epidemiológicos, demanda da população, capacidade instalada e características de cada região. A integração entre hospitais estaduais e unidades municipais será estimulada dentro das competências previstas no SUS. A regionalização não significa simplesmente construir novas unidades. Significa organizar melhor a rede que já existe e identificar onde cada serviço deve estar disponível. 3.3 UMA REDE HOSPITALAR MAIS MODERNA Os hospitais estaduais precisam oferecer condições adequadas tanto para os pacientes quanto para os profissionais que trabalham neles. Será implantado um programa permanente de modernização da rede hospitalar, com planejamento das intervenções conforme a necessidade e a capacidade de cada unidade. Entre as prioridades estarão:  recuperação e modernização da infraestrutura física;  renovação gradual de equipamentos;  informatização dos serviços;  melhoria dos processos internos;  fortalecimento da segurança do paciente;  adoção de protocolos assistenciais;  gestão hospitalar baseada em indicadores de desempenho. A melhoria da estrutura deverá vir acompanhada de uma gestão mais profissional. Não basta possuir equipamentos modernos se eles não estiverem disponíveis, funcionando e inseridos em uma rede organizada. 3.4 MENOS ESPERA, MAIS ATENDIMENTO Uma das maiores preocupações de quem depende do SUS é a demora para conseguir uma consulta especializada, realizar um exame ou passar por uma cirurgia. O Governo implantará um plano estadual de enfrentamento das filas, com acompanhamento permanente da demanda e dos tempos de espera. A regulação será aprimorada e as listas deverão ser informatizadas, permitindo maior controle sobre a oferta e a demanda. Os critérios de atendimento deverão ser transparentes, respeitando as prioridades clínicas estabelecidas pelos profissionais responsáveis. Também serão buscadas alternativas para ampliar a realização de exames especializados e cirurgias eletivas, inclusive por meio de parcerias previstas na legislação e de melhor aproveitamento da capacidade instalada da própria rede pública. Fila menor não se resolve apenas aumentando o número de procedimentos. É preciso saber onde está o gargalo, quanto tempo cada paciente espera e por que está esperando. 3.5 SAÚDE DIGITAL E USO INTELIGENTE DA TECNOLOGIA A transformação digital pode melhorar a experiência do paciente e, ao mesmo tempo, dar ao gestor informações mais precisas para tomar decisões. Será desenvolvido um programa estadual de saúde digital, buscando integrar informações e reduzir a fragmentação dos dados existentes na rede. Entre as iniciativas previstas estão:  prontuário eletrônico integrado, observadas as normas de proteção de dados;  agendamento digital;  telemedicina, dentro das normas aplicáveis;  teleconsultorias para apoio aos profissionais;  painéis de acompanhamento dos principais indicadores;  utilização de dados para planejamento e gestão. A tecnologia deverá ser utilizada para facilitar o acesso, reduzir burocracias e apoiar o trabalho dos profissionais — nunca para substituir o atendimento humano quando ele for necessário. 3.6 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA A urgência e a emergência exigem rapidez, organização e capacidade de resposta. Pequenos atrasos em um fluxo mal planejado podem produzir consequências relevantes para o atendimento. O Governo trabalhará na modernização das portas de entrada hospitalares e na integração dos serviços estaduais, buscando melhorar a comunicação entre as unidades e organizar os fluxos assistenciais. Também serão priorizadas a qualificação permanente das equipes, a revisão dos protocolos e a preparação da rede para situações que exijam resposta rápida e coordenada. 3.7 MEDICAMENTOS: GARANTIR QUE O TRATAMENTO CHEGUE AO PACIENTE A assistência farmacêutica precisa ser tratada também como uma questão de gestão. Falhas no planejamento, armazenamento ou distribuição podem comprometer tratamentos e gerar desperdício de recursos públicos. O Estado aperfeiçoará os processos de aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos sob sua responsabilidade, com maior integração das informações e acompanhamento dos estoques. As ações incluirão:  modernização do controle de estoques;  planejamento de compras conforme a demanda;  integração da logística;  redução de perdas e desperdícios;  maior transparência na distribuição. 3.8 SAÚDE DA MULHER A atenção à saúde da mulher será fortalecida ao longo de todas as fases da vida, com prioridade para prevenção, diagnóstico precoce e assistência adequada. O Governo buscará ampliar o acesso aos exames preventivos, fortalecer a assistência materna e incentivar um pré-natal de qualidade, além de aprimorar o atendimento relacionado ao climatério e a outras necessidades específicas. Também serão reforçadas as ações de prevenção e diagnóstico precoce dos principais tipos de câncer que atingem as mulheres. 3.9 CRIANÇAS E ADOLESCENTES Cuidar da saúde desde os primeiros anos de vida é uma das formas mais eficientes de prevenir problemas futuros. A política estadual dará atenção à redução da mortalidade infantil, ao fortalecimento da assistência neonatal e à vacinação, além do acompanhamento do desenvolvimento das crianças. Também serão consideradas as necessidades de crianças e adolescentes com doenças crônicas e condições de saúde que demandem acompanhamento especializado, incluindo doenças raras. 3.10 ENVELHECIMENTO COM SAÚDE E AUTONOMIA O aumento da expectativa de vida exige que o sistema de saúde esteja preparado para atender uma população cada vez mais idosa. O Estado fortalecerá políticas de cuidado integral, prevenção e acompanhamento das doenças crônicas, além de incentivar ações voltadas ao envelhecimento ativo. A assistência especializada deverá ser qualificada para lidar com as necessidades próprias dessa fase da vida, buscando preservar não apenas a saúde, mas também a autonomia e a qualidade de vida da pessoa idosa. 3.11 SAÚDE MENTAL A saúde mental deve ser tratada como parte integrante da saúde pública. O Governo fortalecerá a Rede de Atenção Psicossocial e buscará melhorar a articulação entre os serviços especializados e a atenção oferecida nos municípios. A estratégia terá como base o cuidado humanizado, a prevenção e a promoção da saúde mental, com capacitação dos profissionais e integração dos diferentes pontos de atendimento. O Estado também atuará em parceria com os municípios dentro das competências estabelecidas pelo SUS, buscando evitar que pessoas em sofrimento psíquico fiquem sem acompanhamento adequado. 3.12 PROFISSIONAIS DE SAÚDE: QUEM CUIDA TAMBÉM PRECISA SER CUIDADO Nenhuma política de saúde funciona sem profissionais preparados e em condições adequadas de trabalho. Médicos, enfermeiros, técnicos, agentes, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos e os demais trabalhadores da área estão na linha de frente do atendimento à população. A valorização profissional será tratada não apenas como uma questão remuneratória, mas também como investimento na qualidade do serviço público. O Governo buscará:  ampliar programas de educação permanente;  oferecer oportunidades de qualificação;  melhorar as condições de trabalho;  fortalecer a segurança nos ambientes de saúde;  aperfeiçoar a gestão das equipes e das unidades. As políticas de gestão por desempenho institucional, quando adotadas, deverão respeitar a legislação e considerar as características próprias de cada serviço. 3.13 GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE A saúde pública movimenta grande volume de recursos e envolve uma estrutura complexa. Por isso, precisa de planejamento, controle e acompanhamento permanente. A Secretaria de Estado da Saúde Pública deverá trabalhar com metas e indicadores capazes de mostrar onde os recursos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo alcançados. A gestão será orientada por:  planejamento estratégico;  monitoramento de indicadores;  transparência ativa;  fortalecimento do controle interno;  avaliação periódica das políticas públicas;  prestação de contas à sociedade. A prioridade será fazer com que a gestão da saúde deixe de ser medida apenas pelo volume de recursos empregados e passe a ser avaliada principalmente pelo serviço efetivamente entregue à população. 3.14 O RESULTADO QUE QUEREMOS ENTREGAR Ao final do mandato, o objetivo é ter uma rede estadual mais organizada, moderna e integrada, com menor tempo de espera, hospitais melhor estruturados, maior oferta de serviços especializados e atendimento mais próximo da população do interior. Mais do que ampliar estruturas, a proposta é fazer a rede funcionar melhor. Uma saúde pública eficiente precisa combinar gestão, tecnologia, estrutura e profissionais valorizados, mas não pode perder aquilo que deve estar no centro de todo o sistema: a pessoa que procura atendimento e precisa ser tratada com respeito, dignidade e eficiência. 4. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 4.1 EDUCAÇÃO COMO BASE PARA O FUTURO A educação será tratada como uma das principais prioridades do Governo do Estado. É por meio dela que se amplia a capacidade das pessoas, se reduzem desigualdades e se criam as condições para o desenvolvimento econômico e social. O desafio do Rio Grande do Norte não é apenas garantir que o aluno esteja na escola, mas assegurar que ele aprenda, permaneça estudando e encontre, ao final de sua formação, condições para seguir seus estudos, ingressar no mercado de trabalho ou empreender. Para isso, será necessário fortalecer a rede estadual, melhorar a infraestrutura das escolas, valorizar os profissionais da educação e incorporar novas tecnologias ao processo de ensino. A política educacional será articulada às áreas de ciência, tecnologia, inovação e formação profissional. A escola deve preparar o estudante não apenas para as profissões que existem hoje, mas também para um mercado de trabalho que está em constante transformação. Entre as prioridades do Governo estarão:  melhorar os indicadores de aprendizagem;  reduzir a evasão e o abandono escolar;  valorizar os profissionais da educação;  ampliar o ensino técnico e profissionalizante;  modernizar a infraestrutura das escolas;  expandir o acesso às tecnologias digitais;  estimular a ciência, a pesquisa e a inovação. 4.2 VALORIZAÇÃO DE QUEM ENSINA Não existe educação pública de qualidade sem professores e profissionais da educação preparados, respeitados e em boas condições de trabalho. A valorização profissional será tratada de forma ampla, envolvendo formação, desenvolvimento de carreira, condições adequadas para o exercício da função e melhoria dos ambientes escolares. O Governo buscará ampliar programas de formação continuada e aperfeiçoamento pedagógico, aproximando a capacitação das necessidades concretas encontradas nas salas de aula. Também serão estimuladas iniciativas de desenvolvimento profissional e de compartilhamento de boas práticas entre as escolas da rede estadual. A gestão democrática das unidades de ensino será fortalecida nos limites da legislação, com incentivo à participação da comunidade escolar e ao diálogo entre gestores, professores, estudantes e famílias. 4.3 ESCOLAS MELHORES, AMBIENTES MELHORES PARA APRENDER A estrutura física da escola interfere diretamente na experiência de alunos e profissionais. Por isso, será implantado um programa permanente de recuperação, manutenção e modernização da rede estadual. As intervenções deverão considerar as necessidades específicas de cada unidade, priorizando segurança, acessibilidade, conforto e condições adequadas de aprendizagem. Entre as ações previstas estão:  reforma e manutenção das unidades;  ampliação da acessibilidade;  modernização dos laboratórios;  fortalecimento e expansão das bibliotecas;  melhoria da conectividade;  implantação gradual de salas de aula digitais. A modernização não será entendida apenas como construção ou reforma de prédios. Uma escola moderna precisa também estar conectada, equipada e preparada para utilizar novos recursos pedagógicos. 4.4 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL A ampliação da educação em tempo integral será buscada de maneira planejada e sustentável, considerando as necessidades de cada região e a capacidade orçamentária do Estado. O tempo adicional na escola deve representar mais do que simplesmente aumentar a permanência do aluno. A proposta é utilizar esse período para ampliar experiências e desenvolver diferentes competências. As escolas poderão trabalhar atividades complementares relacionadas a:  esporte e cultura;  ciência e tecnologia;  educação ambiental;  empreendedorismo;  cidadania;  projetos de desenvolvimento pessoal e social. A expansão será acompanhada de planejamento pedagógico e adequação da infraestrutura, evitando que o modelo seja implantado sem que a escola tenha condições de oferecer uma jornada ampliada com qualidade. 4.5 ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE A educação precisa dialogar com a realidade econômica do Estado. O fortalecimento do ensino técnico e profissionalizante será, portanto, uma das principais estratégias para aproximar os jovens das oportunidades de trabalho. A oferta de cursos deverá considerar as vocações econômicas de cada região e as necessidades identificadas pelo setor produtivo. O Governo buscará ampliar parcerias com universidades, institutos federais, Sistema S, empresas e outras instituições de formação profissional. Também serão estimulados: Cursos conectados à economia regional: formação relacionada às atividades produtivas existentes e aos novos investimentos de cada região. Formação tecnológica: cursos voltados às áreas de tecnologia, inovação, indústria, energia e serviços digitais. Empreendedorismo juvenil: desenvolvimento de conhecimentos que permitam ao estudante compreender oportunidades de negócio e desenvolver projetos próprios. A intenção é fazer com que a escola seja também uma porta de entrada para o mundo do trabalho, sem transformar a educação em simples preparação profissional. 4.6 INCLUSÃO DIGITAL E A ESCOLA DO FUTURO A transformação tecnológica está mudando a forma como as pessoas estudam, trabalham e se comunicam. A escola pública precisa acompanhar essa transformação. O Governo ampliará a conectividade das escolas estaduais e estimulará o uso pedagógico das ferramentas digitais. Professores deverão receber formação para utilizar esses recursos de maneira adequada, enquanto os estudantes serão preparados para desenvolver competências digitais e utilizar a tecnologia com responsabilidade. Também serão estudadas soluções para ampliar o uso de plataformas educacionais, recursos digitais e ferramentas de apoio à aprendizagem. A tecnologia deverá ser entendida como instrumento para melhorar o ensino, e não como substituta do professor. 4.7 CIÊNCIA, PESQUISA E INOVAÇÃO O Rio Grande do Norte possui universidades, instituições de pesquisa e profissionais capazes de produzir conhecimento em áreas estratégicas. O desafio é aproximar essa produção das necessidades do Estado. O Governo fortalecerá os mecanismos estaduais de apoio à pesquisa e buscará ampliar a cooperação entre universidades, centros de pesquisa, empresas e Administração Pública. Serão incentivados projetos científicos e tecnológicos capazes de gerar soluções para problemas concretos do Estado, especialmente nas áreas relacionadas às suas principais vocações econômicas. Também serão apoiados ambientes de inovação, incubadoras e startups, criando melhores condições para que ideias desenvolvidas no Rio Grande do Norte possam se transformar em produtos, serviços e novos negócios. 4.8 EDUCAÇÃO PARA O EMPREENDEDORISMO O empreendedorismo será trabalhado como uma forma de desenvolver autonomia, criatividade e capacidade de resolver problemas. Os estudantes poderão ter contato, de acordo com a etapa de ensino, com conhecimentos básicos relacionados a:  educação financeira;  planejamento e gestão;  inovação;  economia criativa;  cooperativismo;  sustentabilidade. A proposta não é transformar todos os estudantes em empresários. É oferecer ferramentas para que compreendam melhor o funcionamento da economia, saibam tomar decisões e estejam preparados para diferentes caminhos profissionais. 4.9 UMA ESCOLA QUE INCLUA TODOS A educação pública deve garantir condições para que todos os estudantes possam aprender e permanecer na escola. A política de educação inclusiva será fortalecida para atender estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades, respeitando a legislação e as necessidades individuais. Isso exigirá investimentos em formação profissional, acessibilidade e recursos pedagógicos adequados, além do fortalecimento do apoio especializado. A inclusão não deve ser medida apenas pela matrícula. O objetivo é garantir participação, aprendizagem, permanência e desenvolvimento. 4.10 CULTURA, ESPORTE E CIDADANIA A escola também é espaço de convivência, formação cultural e desenvolvimento de valores. O Governo apoiará projetos que aproximem os estudantes de atividades esportivas e culturais, além de iniciativas relacionadas à educação ambiental, participação estudantil, direitos humanos, cidadania e voluntariado. Essas atividades deverão complementar o processo pedagógico e contribuir para uma formação mais ampla, estimulando disciplina, responsabilidade, criatividade, convivência e participação social. 4.11 GESTÃO EDUCACIONAL ORIENTADA POR RESULTADOS A Secretaria de Estado da Educação deverá utilizar dados para identificar problemas, acompanhar resultados e direcionar melhor os recursos públicos. O planejamento educacional será acompanhado por indicadores de aprendizagem, frequência, evasão, conclusão e desempenho das unidades, entre outros dados relevantes. Também serão fortalecidos:  planejamento estratégico;  avaliação periódica das políticas educacionais;  transparência na aplicação dos recursos;  utilização de dados para tomada de decisão;  cooperação com os municípios. Essa cooperação deverá respeitar o regime de colaboração estabelecido pela Constituição, reconhecendo as responsabilidades próprias de cada ente federativo. A gestão por resultados não significa reduzir a educação a números. Os indicadores devem servir para identificar onde estão os problemas e orientar as decisões necessárias para enfrentá-los. 4.12 O RESULTADO QUE QUEREMOS ALCANÇAR Ao final do mandato, a meta é consolidar uma rede estadual mais estruturada, inclusiva e preparada para os desafios do futuro. Isso significa melhorar a aprendizagem, reduzir o abandono escolar, ampliar a educação em tempo integral de forma responsável, fortalecer o ensino técnico e aproximar a escola das novas tecnologias e das oportunidades do mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, o Estado deverá criar um ambiente mais favorável à pesquisa, à ciência e à inovação, aproximando universidades, empresas e poder público. Investir em educação é preparar o Rio Grande do Norte para competir no presente e construir o seu futuro. É garantir que cada estudante tenha mais condições de aprender, escolher seu caminho e participar do desenvolvimento do Estado. 5. SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA SOCIAL E SISTEMA PENITENCIÁRIO 5.1 SEGURANÇA COMO DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO Segurança pública é um direito fundamental e uma das responsabilidades mais importantes do poder público. O cidadão precisa ter a confiança de que poderá trabalhar, estudar, circular e viver com sua família sem estar permanentemente exposto à violência. O Governo do Estado atuará no fortalecimento das instituições de segurança, na integração entre as forças policiais, no combate ao crime organizado e na prevenção da violência. A estratégia será baseada em planejamento, inteligência, tecnologia e presença efetiva do Estado. A política de segurança também deverá ser construída em cooperação com os municípios, a União e as instituições que integram o sistema de justiça, respeitando as competências estabelecidas pela Constituição e pela legislação. Entre as prioridades estarão a redução dos índices de criminalidade, o fortalecimento das forças de segurança, a valorização dos profissionais, a modernização das estruturas e a ampliação do uso de inteligência e tecnologia. 5.2 INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA O combate à criminalidade exige que as instituições trabalhem de maneira coordenada. Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e Polícia Penal possuem funções distintas, mas fazem parte de uma mesma estratégia de proteção da sociedade. O Governo buscará aperfeiçoar a comunicação e a cooperação entre esses órgãos, evitando a fragmentação de informações e esforços. Também será ampliada, dentro das competências legais, a cooperação com órgãos federais, municípios e demais instituições do sistema de justiça. 5.3 INTELIGÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO O uso inteligente da tecnologia será uma das principais ferramentas para modernizar a segurança pública. O Estado buscará ampliar a capacidade de monitoramento e análise de informações, utilizando dados para orientar o policiamento, identificar padrões de criminalidade e direcionar recursos para os locais onde eles sejam mais necessários. Entre as iniciativas previstas estão:  ampliação do videomonitoramento em áreas estratégicas;  modernização dos sistemas de comunicação;  integração de bases de informação, observada a legislação aplicável;  utilização de ferramentas de análise de dados;  fortalecimento dos centros integrados de monitoramento;  modernização dos recursos empregados pela inteligência policial. A tecnologia deverá servir ao trabalho dos profissionais, permitindo que as forças de segurança atuem de maneira mais rápida, coordenada e eficiente. 5.4 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA Nenhuma política de segurança será eficiente sem profissionais preparados e em condições adequadas para exercer suas funções. O Governo buscará ampliar a formação e a capacitação continuada, melhorar as condições de trabalho e modernizar equipamentos de proteção e instrumentos utilizados pelas forças de segurança. Também serão desenvolvidas ações voltadas à saúde e ao bem-estar dos servidores, considerando as características e os riscos próprios da atividade policial e de defesa social. A gestão por resultados institucionais poderá ser utilizada como ferramenta de planejamento e avaliação, sempre observando a legislação vigente e as particularidades de cada órgão. 5.5 POLÍCIA MILITAR A Polícia Militar terá papel central na prevenção e no enfrentamento da criminalidade por meio do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública. O Governo buscará aperfeiçoar o planejamento operacional, utilizando indicadores de criminalidade e informações territoriais para definir a distribuição do efetivo e o emprego dos recursos. Também serão priorizadas a modernização da frota, a renovação de equipamentos, a incorporação de novas tecnologias ao patrulhamento e a capacitação permanente dos policiais militares. A presença policial deverá ser orientada pela realidade de cada região, buscando maior eficiência no emprego do efetivo disponível. 5.6 POLÍCIA CIVIL E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL O enfrentamento da criminalidade não termina com a ocorrência policial. A investigação é fundamental para identificar autores, desarticular organizações criminosas e garantir que os crimes sejam devidamente apurados. A Polícia Civil será fortalecida com investimentos em estrutura, tecnologia e inteligência investigativa. O Governo buscará também melhorar os fluxos internos e a gestão dos inquéritos e procedimentos policiais. A atuação da Polícia Civil será integrada às demais instituições, especialmente à perícia oficial, permitindo maior agilidade na produção e utilização das provas necessárias à investigação. 5.7 SISTEMA PENITENCIÁRIO E POLÍCIA PENAL O sistema penitenciário precisa garantir segurança, disciplina e condições adequadas para o cumprimento das penas, sem perder de vista a finalidade de reintegração social prevista na legislação. O Governo trabalhará para melhorar a infraestrutura das unidades prisionais, fortalecer a segurança interna e aperfeiçoar a gestão penitenciária. Também serão incentivados programas de educação, capacitação profissional e reintegração social das pessoas privadas de liberdade, de acordo com as normas aplicáveis. O fortalecimento da Polícia Penal será acompanhado da modernização dos procedimentos e das estruturas necessárias ao desempenho de suas funções. 5.8 ITEP E PERÍCIA OFICIAL Uma investigação eficiente depende de uma perícia capaz de produzir informações técnicas com qualidade e dentro de prazos adequados. O Instituto Técnico-Científico de Perícia será fortalecido por meio da modernização de laboratórios, renovação de equipamentos e capacitação permanente de seus profissionais. Também serão buscadas medidas para aumentar a eficiência na produção de laudos e fortalecer tanto a perícia criminal quanto a perícia médico-legal. 5.9 CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL A proteção da população não se limita ao combate à criminalidade. O Estado também precisa estar preparado para responder a incêndios, acidentes, enchentes, secas, deslizamentos e outros eventos capazes de ameaçar vidas e patrimônios. O Corpo de Bombeiros Militar terá sua capacidade operacional fortalecida, com investimentos em equipamentos, viaturas, capacitação e estrutura. A política estadual de proteção e defesa civil será integrada às ações de prevenção e resposta a desastres, com maior articulação com os municípios. 5.10 PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA O enfrentamento da violência não pode depender exclusivamente da atuação policial. A prevenção também passa por políticas capazes de ampliar oportunidades, especialmente para crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. O Governo buscará atuar em conjunto com municípios e instituições da sociedade para estimular iniciativas nas áreas de esporte, cultura, qualificação profissional, inclusão social e mediação de conflitos. A prevenção deverá ser direcionada prioritariamente às regiões e grupos onde os indicadores apontem maior exposição à violência. 5.11 SEGURANÇA NO CAMPO A população rural também precisa estar protegida. Distâncias maiores, menor presença de serviços públicos e características próprias do território exigem estratégias específicas de policiamento. O Governo fortalecerá o planejamento operacional nas áreas rurais, utilizando tecnologia e integração entre as forças de segurança para melhorar a capacidade de resposta. A atuação será desenvolvida em diálogo com comunidades rurais, produtores e municípios, respeitando as competências legais do Estado. 5.12 GESTÃO POR RESULTADOS A política de segurança será acompanhada por indicadores capazes de mostrar onde os problemas estão concentrados e quais ações estão produzindo resultados. Os órgãos estaduais deverão trabalhar com planejamento estratégico, metas institucionais e avaliação periódica, permitindo corrigir estratégias quando necessário. A população também deverá ter acesso a informações sobre os principais indicadores de segurança, ampliando a transparência e o controle social. Mais do que aumentar números de operações ou equipamentos, a avaliação deverá considerar aquilo que realmente interessa: redução da criminalidade, maior capacidade de investigação, resposta mais rápida e melhoria da proteção oferecida à população. 5.13 O RESULTADO QUE QUEREMOS ALCANÇAR Ao final do mandato, o objetivo é consolidar uma política de segurança pública mais integrada, profissional e moderna, capaz de utilizar melhor os recursos disponíveis e responder com maior eficiência aos diferentes tipos de criminalidade. Isso significa fortalecer as polícias, a perícia, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Penal; investir em inteligência e tecnologia; melhorar as condições de trabalho dos profissionais; modernizar o sistema penitenciário e ampliar as ações de prevenção. A segurança pública será tratada como uma política permanente de Estado, baseada em planejamento, integração e responsabilidade, com uma finalidade que não pode ser perdida de vista: proteger a vida, preservar a ordem pública e garantir ao cidadão o direito de viver com segurança. 6.INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, MOBILIDADE E RECURSOS HÍDRICOS 6.1 INFRAESTRUTURA COMO BASE DO DESENVOLVIMENTO Infraestrutura não é apenas uma área de atuação do Governo. É uma condição para que as demais políticas públicas e atividades econômicas possam funcionar. Uma estrada em boas condições reduz custos de transporte, uma rede hídrica adequada garante segurança para a população e para a produção, e uma conexão digital de qualidade amplia as oportunidades de trabalho, educação e negócios. O Rio Grande do Norte precisa superar gargalos históricos de infraestrutura e utilizar os investimentos públicos de maneira mais estratégica. O Governo deverá concentrar recursos em projetos capazes de produzir impacto econômico e social, levando em consideração as necessidades de cada região e a capacidade financeira do Estado. Os investimentos serão planejados com critérios técnicos, transparência, sustentabilidade e responsabilidade fiscal. A prioridade não será simplesmente realizar mais obras, mas realizar as obras certas, nos lugares certos e com capacidade de manutenção ao longo do tempo. Entre os objetivos centrais estarão a melhoria da malha rodoviária, o fortalecimento da logística, a ampliação da segurança hídrica, a expansão da conectividade e o apoio à modernização das estruturas portuárias e aeroportuárias, sempre em articulação com os órgãos responsáveis. 6.2 RODOVIAS ESTADUAIS E MOBILIDADE REGIONAL A condição das rodovias estaduais afeta diretamente a vida da população e a economia potiguar. Para quem mora no interior, a estrada é muitas vezes o principal meio de acesso a hospitais, escolas, centros comerciais e serviços públicos. Para o setor produtivo, representa o caminho entre a produção e o mercado consumidor. Será implantado um Programa Permanente de Recuperação e Conservação das Rodovias Estaduais, baseado não apenas na recuperação de trechos deteriorados, mas também na manutenção preventiva. As intervenções deverão considerar o fluxo de veículos, a importância econômica das regiões atendidas, a circulação de pessoas e o nível de deterioração de cada trecho. A sinalização e a segurança viária também serão tratadas como parte integrante da política rodoviária. A mobilidade regional será planejada de forma integrada, buscando melhorar a ligação entre os municípios e os principais centros urbanos e polos produtivos do Estado. O Governo também estudará alternativas para aperfeiçoar o transporte intermunicipal dentro de suas competências. 6.3 SEGURANÇA HÍDRICA: ÁGUA COMO PRIORIDADE Para um Estado marcado pelo semiárido, a água não pode ser tratada apenas como resposta emergencial às secas. Segurança hídrica exige planejamento permanente, manutenção da infraestrutura existente e capacidade de antecipar períodos de escassez. O Governo fortalecerá a gestão dos recursos hídricos e buscará garantir maior confiabilidade aos sistemas de abastecimento, especialmente nas regiões mais vulneráveis. A política estadual deverá integrar abastecimento humano, produção agrícola, atividade econômica e preservação dos recursos naturais. Também será ampliado o monitoramento da disponibilidade e da qualidade da água, permitindo decisões mais rápidas em períodos de estiagem. A infraestrutura hídrica existente deverá receber atenção permanente. Canais, adutoras, reservatórios, sistemas de abastecimento e demais estruturas sob responsabilidade estadual precisam funcionar de forma adequada antes que uma situação de emergência se estabeleça. 6.4 CONVIVÊNCIA COM A SECA O semiárido faz parte da realidade do Rio Grande do Norte e exige políticas que não dependam exclusivamente de medidas emergenciais. O Estado trabalhará na prevenção dos efeitos da estiagem e no fortalecimento da capacidade de resposta dos municípios, especialmente daqueles mais vulneráveis. Serão estimuladas ações de recuperação e ampliação dos sistemas de abastecimento sob responsabilidade estadual, apoio técnico às administrações municipais e planejamento antecipado para períodos de escassez. A gestão eficiente da água deverá estar associada à adoção de tecnologias que reduzam perdas e permitam seu uso mais racional, especialmente na agricultura e em atividades econômicas que dependem diretamente desse recurso. 6.5 INFRAESTRUTURA PARA A NOVA ECONOMIA A expansão dos setores de energia e tecnologia também exige infraestrutura adequada. O crescimento da geração eólica e solar, da produção de petróleo e gás e de novas atividades relacionadas à transição energética dependerá de estruturas capazes de acompanhar esses investimentos. O Governo atuará institucionalmente para facilitar a implantação dos projetos necessários, respeitando as competências dos órgãos responsáveis e a legislação aplicável. Também serão acompanhadas as oportunidades relacionadas ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e a outras tecnologias energéticas que possam contribuir para a diversificação da economia potiguar. 6.6 PORTOS, AEROPORTOS E INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA A localização do Rio Grande do Norte oferece uma oportunidade que precisa ser melhor aproveitada. A proximidade com mercados internacionais e a posição geográfica do Estado podem contribuir para ampliar o comércio exterior e atrair novos investimentos. O Governo buscará atuar junto à União, municípios, operadores e iniciativa privada para defender investimentos e melhorias nas estruturas portuárias e aeroportuárias do Estado. A estratégia será voltada à integração dos diferentes modais de transporte, aproximando rodovias, portos, aeroportos e polos produtivos. O objetivo é reduzir custos logísticos e tornar o Estado mais competitivo para empresas que produzem, comercializam ou exportam seus produtos. 6.7 CONECTIVIDADE DIGITAL A infraestrutura do século XXI também passa pelas redes de comunicação. O acesso à internet de qualidade influencia diretamente a educação, a saúde, o trabalho, os negócios e a prestação de serviços públicos. O Governo incentivará a expansão da conectividade para regiões ainda pouco atendidas, apoiando a implantação de redes de alta velocidade e buscando reduzir as desigualdades digitais entre áreas urbanas e rurais. Também será modernizada a infraestrutura tecnológica utilizada pela própria Administração Pública, criando condições para ampliar os serviços digitais e estimular o desenvolvimento da economia digital. 6.8 OBRAS PÚBLICAS COM PLANEJAMENTO E CONTROLE Uma obra pública não pode ser planejada apenas no momento de sua contratação. Antes de iniciar um projeto, o Estado precisa conhecer sua necessidade, seu custo, sua capacidade de execução e os recursos necessários para sua manutenção. A gestão das obras estaduais será orientada por planejamento físico e financeiro, acompanhamento dos cronogramas e transparência dos contratos. Também será fortalecida a fiscalização, com utilização de indicadores capazes de identificar atrasos, alterações de custos e problemas de execução. 6.9 INFRAESTRUTURA PARA REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS Os investimentos estaduais deverão considerar não apenas o tamanho da obra, mas o impacto que ela produz na vida da população. A definição de prioridades deverá levar em conta fatores como população beneficiada, importância econômica, integração regional, redução de desigualdades e sustentabilidade. Isso permitirá direcionar investimentos para áreas onde uma estrada recuperada, um sistema de abastecimento ou uma conexão digital possa representar uma mudança significativa para a população e para a economia local. 6.10 SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE NA EXECUÇÃO Toda obra de infraestrutura deve considerar seus impactos ambientais desde a fase de planejamento. O crescimento econômico não pode ocorrer à custa da utilização irresponsável dos recursos naturais. Os projetos estaduais observarão a legislação ambiental aplicável e buscarão incorporar critérios de eficiência energética, redução de desperdícios, uso racional da água e sustentabilidade sempre que técnica e economicamente viáveis. 6.11 GESTÃO E RESULTADOS A política de infraestrutura será acompanhada por metas, indicadores e cronogramas que permitam verificar o andamento dos investimentos e os resultados alcançados. A sociedade deverá ter acesso às principais informações sobre as obras, seus custos, prazos e estágio de execução. O controle interno será fortalecido e as decisões de investimento deverão estar vinculadas ao planejamento estratégico do Estado. A gestão da infraestrutura deverá seguir uma lógica simples: planejar antes de contratar, acompanhar durante a execução e avaliar depois da entrega. 6.12 O RESULTADO QUE QUEREMOS ALCANÇAR Ao final do mandato, a meta é entregar um Rio Grande do Norte com rodovias em melhores condições, maior segurança hídrica, logística mais eficiente e conectividade ampliada. Mais do que um conjunto de obras isoladas, o objetivo é construir uma infraestrutura capaz de integrar as regiões, reduzir custos para quem produz, melhorar o acesso da população aos serviços e criar condições para a chegada de novos investimentos. A infraestrutura será tratada como instrumento de desenvolvimento econômico e social, com planejamento de longo prazo, responsabilidade fiscal, transparência e compromisso com a população. 7. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E GOVERNO INTELIGENTE 7.1 UM ESTADO PREPARADO PARA O SÉCULO XXI O Rio Grande do Norte precisa de uma Administração Pública compatível com a realidade de uma sociedade cada vez mais digital, conectada e dinâmica. A transformação digital será tratada como uma política transversal, capaz de melhorar a prestação dos serviços públicos, reduzir burocracias e tornar o Estado mais eficiente. A tecnologia, entretanto, não será vista como um fim em si mesma. Seu papel será facilitar a vida do cidadão, melhorar a gestão dos recursos públicos e oferecer melhores condições para que o Governo tome decisões baseadas em informações confiáveis. A modernização administrativa também deverá aproximar o Estado da população. Serviços mais simples, atendimento digital, informações acessíveis e processos mais rápidos são instrumentos para reconstruir a relação de confiança entre cidadão e poder público. 7.2 GOVERNO DIGITAL E DESBUROCRATIZAÇÃO Será implantado o Programa Governo Digital RN, com o objetivo de transformar gradualmente a relação do cidadão com a Administração Pública estadual. A prioridade será permitir que o maior número possível de serviços de competência estadual possa ser acessado de forma simples, segura e digital, sem que a população precise enfrentar deslocamentos ou procedimentos desnecessários. O programa deverá contemplar:  ampliação dos serviços públicos digitais;  integração entre sistemas administrativos;  atendimento eletrônico ao cidadão;  expansão do protocolo e dos processos digitais;  redução progressiva do uso de documentos físicos;  modernização dos procedimentos internos. A digitalização será acompanhada por uma política permanente de desburocratização. Processos antigos deverão ser revisados para identificar exigências desnecessárias, etapas redundantes e procedimentos que possam ser simplificados. A modernização dos processos deverá respeitar a legalidade e a segurança jurídica, mas sem utilizar a burocracia como justificativa para manter procedimentos que já não atendem às necessidades da população. 7.3 GESTÃO BASEADA EM DADOS Um governo moderno precisa conhecer seus problemas antes de definir suas soluções. Por isso, o Estado ampliará o uso de dados e indicadores como instrumentos de planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. As secretarias deverão trabalhar com informações confiáveis e atualizadas, permitindo identificar gargalos, acompanhar metas e avaliar se os recursos públicos estão produzindo os resultados esperados. Serão desenvolvidos mecanismos de monitoramento e painéis estratégicos de gestão, além da integração de informações entre os diferentes órgãos estaduais, sempre observadas as normas de proteção de dados. 7.4 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A SERVIÇO DO ESTADO A inteligência artificial poderá ser utilizada como ferramenta de apoio à Administração Pública, especialmente em atividades que envolvam grande volume de informações, análise de dados e tarefas repetitivas. O Governo estudará aplicações em áreas como:  atendimento e orientação ao cidadão;  análise de informações administrativas;  planejamento governamental;  apoio à fiscalização;  organização e gestão documental;  identificação de gargalos e oportunidades de melhoria. A adoção dessas tecnologias será acompanhada de critérios de segurança, transparência e supervisão humana. A inteligência artificial deverá apoiar a decisão administrativa, e não substituir a responsabilidade dos agentes públicos. 7.5 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS Quanto maior a digitalização dos serviços públicos, maior também será a responsabilidade do Estado na proteção das informações sob sua guarda. O Governo fortalecerá a governança de dados e a segurança cibernética, buscando proteger sistemas, bases de informações e serviços essenciais contra acessos indevidos, ataques e interrupções. Também serão adotadas medidas para capacitação dos servidores, gestão de riscos, planos de continuidade dos serviços digitais e adequação às normas de proteção de dados pessoais. 7.6 INOVAÇÃO DENTRO DO GOVERNO A inovação não deve estar restrita às empresas de tecnologia. O próprio Estado precisa criar condições para testar novas formas de prestar serviços, solucionar problemas e utilizar melhor os recursos disponíveis. Será estimulada uma cultura de melhoria contínua na Administração Pública, permitindo que servidores e gestores apresentem soluções para problemas concretos e compartilhem experiências bem-sucedidas. Nesse processo, o Governo poderá desenvolver laboratórios de inovação e estabelecer parcerias com universidades, centros de pesquisa, empresas e instituições especializadas. 7.7 GOVERNO ABERTO E TRANSPARÊNCIA A modernização do Estado também significa tornar as informações públicas mais acessíveis. O Governo ampliará a transparência ativa e buscará facilitar o acesso da sociedade a dados, indicadores, contratos, programas e resultados da Administração Pública, observadas as hipóteses legais de sigilo e proteção de dados. A participação social será fortalecida por meio do aperfeiçoamento dos canais de comunicação e dos mecanismos de controle social. Transparência não deve significar apenas disponibilizar grandes volumes de documentos. É preciso apresentar informações de forma compreensível, permitindo que o cidadão saiba onde o dinheiro está sendo aplicado, quais metas foram estabelecidas e quais resultados foram alcançados. 7.8 SERVIDOR PÚBLICO PREPARADO PARA UM NOVO ESTADO A transformação administrativa depende, antes de tudo, das pessoas que fazem o Estado funcionar. Por isso, serão ampliadas as oportunidades de capacitação dos servidores em áreas diretamente relacionadas às novas necessidades da Administração Pública. A formação poderá abranger:  transformação digital;  gestão pública;  liderança;  planejamento estratégico;  gestão de projetos;  atendimento ao cidadão;  inovação;  análise e utilização de dados. A modernização não será feita contra o servidor público, mas com o servidor público. O objetivo é oferecer ferramentas e conhecimento para que os profissionais possam trabalhar com mais eficiência e entregar melhores serviços à população. 7.9 ECOSSISTEMA POTIGUAR DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O Rio Grande do Norte possui universidades, institutos de pesquisa, empresas, startups e profissionais capazes de contribuir para a construção de soluções tecnológicas. O Governo atuará como articulador desse ecossistema, aproximando a produção científica das necessidades do setor público e da economia estadual. A intenção é estimular projetos que possam gerar novas empresas, empregos qualificados e soluções para problemas concretos do Estado, fortalecendo a posição do Rio Grande do Norte na economia do conhecimento. 7.10 EFICIÊNCIA E QUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO A modernização digital será acompanhada por uma revisão mais ampla dos métodos de gestão do Estado. As secretarias deverão trabalhar com planejamento, metas e acompanhamento de resultados. Processos administrativos serão avaliados de forma contínua, buscando reduzir desperdícios, melhorar a produtividade e direcionar os recursos para as áreas prioritárias. A eficiência será compreendida não apenas como redução de custos, mas como a capacidade de entregar mais e melhores serviços com os recursos disponíveis. 7.11 UMA NOVA RELAÇÃO ENTRE ESTADO E CIDADÃO A transformação digital deverá produzir uma mudança concreta na experiência da população com o poder público. O cidadão não deve precisar conhecer a estrutura interna do Governo para conseguir acessar um serviço. A Administração é que deve organizar seus processos para facilitar esse acesso. Nesse sentido, o Estado buscará construir serviços mais simples, integrados e centrados nas necessidades do usuário, combinando atendimento digital com alternativas presenciais para aqueles que ainda não possuem acesso ou familiaridade com as novas tecnologias. 7.12 O RESULTADO QUE QUEREMOS ALCANÇAR Ao final do mandato, a meta é construir uma Administração Pública estadual mais moderna, digital, segura e orientada por resultados. O cidadão deverá encontrar serviços mais acessíveis, processos menos burocráticos e informações mais transparentes. O Governo, por sua vez, deverá contar com melhores instrumentos para planejar, acompanhar e avaliar suas políticas. A tecnologia será utilizada para aproximar o Estado da população, melhorar a qualidade dos serviços e fortalecer a capacidade de gestão. Um Estado inteligente não é aquele que simplesmente utiliza mais tecnologia. É aquele que utiliza tecnologia, informação e inovação para resolver melhor os problemas das pessoas. 8. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMBATE À POBREZA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 8.1 DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMO CAMINHO PARA A AUTONOMIA O desenvolvimento de um Estado não pode ser medido apenas pelo crescimento da economia. É preciso verificar se esse crescimento chega às famílias, amplia oportunidades e melhora concretamente as condições de vida da população. O Governo atuará para reduzir situações de pobreza e vulnerabilidade, fortalecer a proteção social e criar condições para que as famílias possam conquistar maior autonomia. A política social deverá combinar proteção para quem precisa de apoio imediato com oportunidades para quem pode avançar por meio do trabalho, da qualificação e da geração de renda. A atuação estadual será desenvolvida em cooperação com municípios, União e sociedade civil, respeitando as competências constitucionais de cada ente. O objetivo será evitar a fragmentação das políticas públicas e aproximar áreas como assistência social, educação, saúde, qualificação profissional e geração de oportunidades. Entre as prioridades estarão:  redução da pobreza e da vulnerabilidade social;  fortalecimento da rede estadual de assistência;  inclusão produtiva e geração de renda;  proteção de crianças, adolescentes e idosos;  inclusão das pessoas com deficiência;  fortalecimento da participação cidadã. 8.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA O Governo apoiará o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente por meio da cooperação técnica com os municípios. A atuação estadual deverá contribuir para qualificar a gestão, integrar informações e fortalecer a rede de proteção social. A assistência social precisa ser capaz de identificar situações de vulnerabilidade e encaminhar as famílias para as políticas públicas adequadas. Ao mesmo tempo, deve existir uma estratégia para que aqueles que tenham condições de superar a situação de vulnerabilidade encontrem caminhos para a autonomia. Nesse sentido, serão fortalecidas ações de inclusão produtiva, aproximando políticas sociais das oportunidades de trabalho e geração de renda. Poderão ser priorizadas iniciativas relacionadas a:  qualificação profissional;  empreendedorismo;  economia solidária;  cooperativismo;  apoio aos pequenos negócios;  integração com programas de emprego e formação profissional. A proposta é transformar a política social em uma ponte entre a proteção necessária no presente e as oportunidades capazes de mudar a realidade das famílias no futuro. 8.3 PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA A proteção de crianças e adolescentes será tratada como prioridade permanente. O Governo fortalecerá a articulação com os municípios e demais instituições responsáveis pela garantia dos direitos da infância e da adolescência. Serão apoiadas ações de prevenção à violência, fortalecimento das redes de proteção e promoção da convivência familiar e comunitária. A política estadual também deverá considerar a importância da educação, do esporte, da cultura e da inclusão social como instrumentos de prevenção de situações de vulnerabilidade. 8.4 JUVENTUDE E OPORTUNIDADES A juventude precisa encontrar no Estado oportunidades para estudar, trabalhar, empreender e participar da vida pública. O Governo incentivará políticas que aproximem os jovens da qualificação profissional, da tecnologia, do esporte, da cultura e do mercado de trabalho. A inclusão digital e o estímulo ao empreendedorismo também serão utilizados como ferramentas para ampliar as possibilidades de inserção profissional e participação social. 8.5 ENVELHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA O envelhecimento da população exige planejamento de longo prazo. O Estado deverá fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa e estimular políticas que promovam autonomia, participação social e qualidade de vida. Serão apoiadas iniciativas de envelhecimento ativo e ações de prevenção e promoção da saúde em articulação com as demais políticas públicas. Mais do que ampliar a proteção, é necessário reconhecer a pessoa idosa como parte ativa da sociedade, valorizando sua experiência, autonomia e participação comunitária. 8.6 INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE A inclusão das pessoas com deficiência será incorporada de forma transversal às políticas públicas estaduais. O Governo buscará ampliar a acessibilidade dos serviços públicos e apoiar medidas que favoreçam a inclusão educacional, profissional e social. Também serão fortalecidas ações voltadas ao atendimento especializado, à autonomia e à participação social, observando as normas de acessibilidade e os direitos assegurados pela legislação. 8.7 IGUALDADE DE OPORTUNIDADES O desenvolvimento social exige que as pessoas tenham condições reais de construir seus próprios caminhos. O Governo promoverá políticas orientadas pela igualdade de oportunidades, pela dignidade da pessoa humana e pelo respeito à cidadania, combatendo situações de discriminação e exclusão dentro das competências do Estado. A prioridade será garantir que os serviços públicos estejam disponíveis de maneira justa e que fatores econômicos ou sociais não sejam obstáculos permanentes ao acesso a direitos e oportunidades. 8.8 SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME O combate à insegurança alimentar será integrado às demais políticas de desenvolvimento social e econômico. O Governo atuará em cooperação com municípios e União para fortalecer iniciativas de segurança alimentar, ao mesmo tempo em que apoiará políticas capazes de ampliar a produção e a geração de renda no campo. A agricultura familiar, os mercados locais e as iniciativas de produção e distribuição de alimentos poderão contribuir para aproximar quem produz de quem precisa, fortalecendo simultaneamente a economia local e a segurança alimentar. 8.9 HABITAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MORADIA O Governo buscará ampliar sua participação institucional nas políticas habitacionais desenvolvidas em parceria com a União, municípios e instituições financeiras. Serão apoiados projetos destinados à melhoria das condições de moradia, urbanização e regularização fundiária quando cabível, especialmente em áreas onde a precariedade habitacional esteja associada a situações de vulnerabilidade. A atuação estadual deverá priorizar a articulação e a coordenação de esforços, buscando ampliar a capacidade de execução dos programas habitacionais no território potiguar. 8.10 CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Uma democracia forte depende de uma população que possa acompanhar, questionar e participar das decisões públicas. O Governo fortalecerá os instrumentos de diálogo com a sociedade, ampliando os canais pelos quais o cidadão possa apresentar demandas, sugestões e críticas. Serão valorizados os conselhos estaduais, conferências, ouvidorias e plataformas digitais de participação, além dos mecanismos de transparência e controle social. A participação popular deverá ser compreendida como instrumento de melhoria da gestão pública, e não apenas como mecanismo formal de consulta. 8.11 DESENVOLVIMENTO HUMANO As políticas sociais serão planejadas de forma integrada. Uma família em situação de vulnerabilidade pode precisar simultaneamente de assistência, acesso à saúde, permanência dos filhos na escola, qualificação profissional e oportunidade de trabalho. Por isso, o Governo buscará aproximar as diferentes áreas da Administração Pública e evitar que o cidadão precise percorrer estruturas distintas para encontrar soluções para problemas que estão relacionados entre si. O objetivo final é romper ciclos de vulnerabilidade e ampliar a autonomia das pessoas, oferecendo condições para que cada família possa construir uma trajetória de desenvolvimento. 8.12 O RESULTADO QUE QUEREMOS ALCANÇAR Ao final do mandato, a meta é consolidar uma política de desenvolvimento social mais integrada, eficiente e voltada à autonomia das pessoas. O Governo buscará reduzir situações de vulnerabilidade, ampliar oportunidades de trabalho e qualificação, fortalecer a proteção de crianças e idosos, promover a inclusão das pessoas com deficiência e ampliar os espaços de participação cidadã. A política social será orientada por uma ideia central: proteger quem precisa, criar oportunidades para quem pode avançar e garantir que todos tenham condições de construir uma vida com dignidade e autonomia. Esse compromisso será conduzido com responsabilidade fiscal, eficiência administrativa, cooperação entre os entes federativos e respeito à Constituição. 9. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ECONOMIA VERDE 9.1 UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO QUE PRESERVE E PRODUZA O Rio Grande do Norte possui características ambientais que representam não apenas um patrimônio a ser preservado, mas também uma importante vantagem econômica. O litoral, os diferentes ecossistemas, os recursos naturais e o enorme potencial para geração de energia renovável colocam o Estado diante de uma oportunidade: conciliar crescimento econômico, geração de empregos e preservação ambiental. A política ambiental do Governo será orientada pelo princípio do desenvolvimento sustentável, buscando equilíbrio entre proteção dos recursos naturais, atividade econômica e qualidade de vida. A preservação ambiental não será tratada como obstáculo ao desenvolvimento. Ao contrário, deverá ser incorporada à estratégia econômica do Estado, estimulando investimentos em tecnologias limpas, energias renováveis, produção sustentável, economia circular e atividades capazes de gerar valor com menor impacto ambiental. 9.2 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL A política ambiental precisa ser eficiente tanto na fiscalização quanto na prestação de serviços ao cidadão e aos empreendedores. O Governo modernizará os órgãos estaduais responsáveis pela gestão ambiental, ampliando a utilização de ferramentas digitais, aperfeiçoando processos e fortalecendo a capacidade técnica dos servidores. A modernização buscará reduzir burocracias que não tenham justificativa técnica, sem flexibilizar as exigências ambientais estabelecidas em lei. 9.3 LICENCIAMENTO COM SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE O licenciamento ambiental precisa oferecer segurança jurídica para quem deseja investir e, ao mesmo tempo, garantir que os impactos ambientais sejam devidamente avaliados. O Governo buscará tornar os procedimentos mais eficientes e previsíveis, utilizando tecnologia e padronização de processos para reduzir atrasos e melhorar a capacidade de análise dos órgãos responsáveis. A simplificação administrativa não significará redução da proteção ambiental. O objetivo será eliminar etapas desnecessárias e melhorar a qualidade das análises, garantindo transparência tanto para o empreendedor quanto para a sociedade. 9.4 RECURSOS HÍDRICOS E SEGURANÇA AMBIENTAL A água será tratada como um dos principais ativos estratégicos do Rio Grande do Norte. Em um Estado que convive historicamente com períodos de estiagem, preservar os recursos hídricos significa proteger a população, a produção e o próprio desenvolvimento econômico. A gestão deverá considerar o uso racional da água, a recuperação de bacias hidrográficas, a preservação de mananciais e o planejamento para períodos de escassez. As políticas ambientais serão articuladas às ações de segurança hídrica, evitando que a gestão da água seja tratada de maneira isolada das demais políticas públicas. 9.5 BIODIVERSIDADE E PATRIMÔNIO NATURAL A proteção da biodiversidade potiguar será conciliada com o uso responsável dos recursos naturais e com as atividades econômicas desenvolvidas no território. O Governo fortalecerá a proteção das unidades de conservação estaduais e apoiará ações de recuperação de áreas degradadas, pesquisa científica e educação ambiental. A preservação da fauna, da flora e dos ecossistemas deverá estar associada ao conhecimento científico, permitindo que decisões públicas sejam tomadas com base em informações técnicas e nas características específicas de cada região. 9.6 ECONOMIA VERDE E NOVAS OPORTUNIDADES A transição para uma economia mais sustentável representa uma oportunidade concreta para o Rio Grande do Norte. O Estado já possui vantagens relevantes no setor de energias renováveis e pode avançar na construção de novas cadeias produtivas relacionadas à economia verde. Serão estimuladas atividades relacionadas a:  energias renováveis;  bioeconomia;  economia circular;  tecnologias limpas;  produção sustentável;  reaproveitamento de resíduos;  inovação ambiental. O objetivo é transformar sustentabilidade em oportunidade econômica, atraindo investimentos e criando empregos qualificados. 9.7 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RESILIÊNCIA Os efeitos das mudanças climáticas exigem que o Estado esteja preparado para eventos extremos, períodos de estiagem, chuvas intensas e outros fenômenos capazes de afetar cidades, produção e infraestrutura. O Governo fortalecerá o planejamento de riscos e buscará ampliar a capacidade de prevenção e resposta, em articulação com municípios, Defesa Civil e demais órgãos responsáveis. A adaptação climática deverá fazer parte do planejamento das políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura, gestão hídrica, planejamento urbano e proteção ambiental. 9.8 EDUCAÇÃO AMBIENTAL A preservação ambiental também depende da formação de uma cultura de responsabilidade. O Governo apoiará ações de educação ambiental em parceria com escolas, universidades, municípios e organizações da sociedade civil. A abordagem deverá estimular o uso consciente dos recursos naturais, a redução do desperdício, o consumo responsável e a preservação dos ecossistemas. A educação ambiental deverá aproximar a população dos problemas concretos de cada região, mostrando que pequenas mudanças de comportamento também contribuem para a conservação dos recursos naturais. 9.9 RESÍDUOS SÓLIDOS E ECONOMIA CIRCULAR A gestão adequada dos resíduos é um desafio ambiental, urbano e econômico. O Estado atuará em cooperação com os municípios para fortalecer soluções de destinação adequada, coleta seletiva e reciclagem. Também serão apoiadas iniciativas que valorizem o trabalho das cooperativas de reciclagem e estimulem o reaproveitamento de materiais. A lógica deverá avançar gradualmente de um modelo baseado apenas no descarte para outro que priorize redução, reutilização, reciclagem e aproveitamento econômico dos resíduos. 9.10 ENERGIAS RENOVÁVEIS E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA O Rio Grande do Norte já ocupa posição de destaque na geração de energia eólica e possui grande potencial para expansão da energia solar e desenvolvimento de novas tecnologias. O Governo buscará criar condições para que o Estado avance também na cadeia produtiva associada a esses setores, atraindo investimentos, estimulando pesquisa e inovação e qualificando mão de obra. Também serão acompanhadas as oportunidades relacionadas ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e a outras tecnologias que possam contribuir para a transição energética. O objetivo não será apenas produzir energia, mas ampliar a capacidade do Estado de participar das etapas de maior valor agregado dessa nova economia. 9.11 PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO LITORAL O litoral potiguar representa um dos principais patrimônios naturais e econômicos do Estado. Praias, dunas, manguezais, falésias e demais ecossistemas costeiros precisam ser protegidos para que continuem cumprindo suas funções ambientais e sustentando atividades como turismo e pesca. O Governo apoiará ações de monitoramento ambiental, conservação dos ecossistemas e planejamento sustentável da ocupação territorial, observadas as competências legais de cada ente. O turismo sustentável será incentivado como forma de conciliar a valorização do litoral com sua preservação para as próximas gerações. 9.12 UMA POLÍTICA AMBIENTAL BASEADA EM RESULTADOS A política ambiental estadual será acompanhada por indicadores que permitam avaliar a evolução da qualidade ambiental, da gestão dos recursos naturais e da efetividade das ações desenvolvidas. A integração entre os órgãos estaduais será fortalecida, assim como a transparência das informações ambientais e os mecanismos de participação da sociedade. A fiscalização deverá ser orientada por critérios técnicos e capacidade de resposta, concentrando esforços onde existam maiores riscos ambientais. 9.13 O RESULTADO QUE QUEREMOS ALCANÇAR Ao final do mandato, o objetivo é consolidar uma política ambiental moderna, integrada ao desenvolvimento econômico e capaz de responder aos desafios climáticos e ambientais do Rio Grande do Norte. O Estado deverá avançar na proteção de seus recursos naturais, na segurança hídrica, na gestão de resíduos, na preservação da biodiversidade e na preparação para eventos climáticos extremos. Ao mesmo tempo, deverá aproveitar suas vantagens competitivas em energias renováveis, tecnologias limpas e economia verde para atrair investimentos, gerar empregos e desenvolver novas atividades econômicas. O Rio Grande do Norte pode crescer sem abrir mão de seu patrimônio natural. A sustentabilidade será tratada não apenas como dever ambiental, mas como estratégia de desenvolvimento, inovação e competitividade para as próximas décadas. 10. AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, AQUICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 10.1 DESENVOLVIMENTO RURAL COMO ESTRATÉGIA DE CRESCIMENTO O desenvolvimento do campo será tratado como parte essencial da estratégia econômica do Rio Grande do Norte. A agricultura, a pecuária, a pesca, a aquicultura e a agroindústria possuem capacidade de gerar emprego, renda, segurança alimentar e desenvolvimento regional, especialmente no interior do Estado. O Governo buscará criar melhores condições para quem produz, combinando assistência técnica, infraestrutura, acesso à tecnologia, segurança hídrica e estímulo à agregação de valor. A política rural deverá considerar as características de cada região e apoiar tanto a agricultura familiar quanto os produtores de maior escala. 10.2 AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUÇÃO LOCAL A agricultura familiar terá papel relevante na política de desenvolvimento rural, especialmente pela sua capacidade de movimentar a economia dos municípios e garantir a produção de alimentos. O Estado ampliará o apoio técnico aos produtores e incentivará sua organização em cooperativas e associações. Também serão estimuladas ações de capacitação, adoção de práticas sustentáveis e melhoria dos canais de comercialização. Mais do que produzir, é necessário garantir que o produtor tenha condições de vender sua produção, acessar novos mercados e obter maior retorno pelo seu trabalho. 10.3 AGRONEGÓCIO E COMPETITIVIDADE O Rio Grande do Norte possui produtores e cadeias produtivas com capacidade de competir em mercados nacionais e internacionais. O papel do Governo será criar um ambiente mais favorável à expansão dessas atividades, sem substituir a iniciativa privada. A modernização tecnológica será incentivada por meio da aproximação entre produtores, universidades, centros de pesquisa e empresas. Agricultura de precisão, mecanização, monitoramento climático e novas técnicas de produção poderão aumentar a produtividade e reduzir custos. O fortalecimento das cadeias produtivas também será fundamental para ampliar a participação do setor agropecuário na economia estadual. 10.4 ÁGUA, IRRIGAÇÃO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO A escassez hídrica é uma das principais limitações ao desenvolvimento rural potiguar. Por isso, a política agrícola estará diretamente articulada às ações de segurança hídrica e convivência com o semiárido. O Governo incentivará sistemas de irrigação mais eficientes, tecnologias de monitoramento e técnicas de produção adaptadas às condições climáticas do Estado. Também será priorizada a recuperação e manutenção da infraestrutura hídrica de competência estadual. A meta é fazer com que cada unidade de água disponível produza mais, reduzindo desperdícios e aumentando a capacidade de produção das regiões rurais. 10.5 PECUÁRIA E SANIDADE ANIMAL A pecuária possui importância econômica e cultural em diversas regiões do Rio Grande do Norte. O Governo apoiará a modernização do setor, o aprimoramento da sanidade animal e a melhoria da produtividade. Serão fortalecidas ações relacionadas ao melhoramento genético, à assistência técnica e à qualificação dos produtores, contemplando cadeias como bovinocultura, caprinocultura, ovinocultura, suinocultura e avicultura. A sanidade animal será tratada como elemento estratégico para a abertura de mercados e para a valorização da produção potiguar. 10.6 PESCA, AQUICULTURA E ECONOMIA DO MAR A posição geográfica do Rio Grande do Norte oferece uma vantagem que ainda pode ser mais bem aproveitada: a economia do mar. A pesca, a aquicultura e a carcinicultura possuem potencial para gerar renda, empregos e novas oportunidades de negócios. O Governo apoiará a modernização das atividades, a qualificação dos produtores e a adoção de práticas sustentáveis. Também buscará estimular a agregação de valor aos produtos pesqueiros e aquícolas, fortalecendo sua inserção nos mercados. O objetivo é transformar o potencial marítimo do Estado em uma cadeia econômica cada vez mais estruturada e competitiva. 10.7 AGROINDÚSTRIA E AGREGAÇÃO DE VALOR Um dos grandes desafios do desenvolvimento rural é fazer com que o Estado não seja apenas produtor de matéria-prima. Quanto maior a capacidade de transformar a produção dentro do próprio território, maior será o potencial de geração de emprego e renda. O Governo estimulará a instalação e expansão de agroindústrias, especialmente aquelas capazes de aproveitar vocações produtivas regionais. A industrialização da produção agrícola e pecuária poderá reduzir perdas, ampliar mercados e aumentar o valor recebido pelos produtores. Essa estratégia também contribuirá para interiorizar investimentos e criar novas oportunidades fora da Região Metropolitana de Natal. 10.8 COOPERATIVISMO E ACESSO A MERCADOS O fortalecimento das cooperativas e associações rurais será utilizado como instrumento de organização da produção e ampliação da capacidade de negociação dos produtores. O Estado apoiará iniciativas de capacitação, melhoria da gestão e acesso a mercados, buscando aproximar os produtores de compradores, empresas e novas oportunidades comerciais. A cooperação entre produtores pode reduzir custos, facilitar o acesso a equipamentos e insumos e aumentar a capacidade de inserção da produção potiguar em mercados mais competitivos. 10.9 TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA NO CAMPO A modernização do campo dependerá cada vez mais da conectividade e do acesso à informação. O Governo incentivará a expansão da internet nas áreas rurais e o uso de ferramentas digitais que permitam acompanhar clima, produção, preços e condições de mercado. Também serão priorizadas ações voltadas à infraestrutura necessária ao escoamento da produção, dentro das competências estaduais. Estradas em melhores condições, conectividade e logística eficiente são fatores essenciais para reduzir custos e aumentar a competitividade do produtor potiguar. 10.10 UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO RURAL O Governo trabalhará para construir um ambiente rural mais produtivo, tecnológico e integrado às novas oportunidades da economia. Agricultura familiar e agronegócio, produção tradicional e inovação, pesca e aquicultura, pecuária e agroindústria deverão fazer parte de uma mesma estratégia de desenvolvimento. Ao final do mandato, a meta é ampliar a produtividade, fortalecer as cadeias produtivas, estimular a agroindustrialização e aumentar a capacidade de geração de emprego e renda no interior. O campo potiguar não deve ser visto apenas como espaço de produção, mas como um dos motores do desenvolvimento do Estado. Investir em quem produz é investir na economia, na segurança alimentar e no futuro das regiões que sustentam grande parte da identidade e da riqueza do Rio Grande do Norte. 10.11 RESULTADOS A ALCANÇAR Ao final do mandato, o objetivo é consolidar um setor rural mais produtivo, competitivo e sustentável, com melhores condições de trabalho e maior capacidade de geração de emprego e renda. Espera-se avançar na modernização da agricultura e da pecuária, fortalecer a agricultura familiar, ampliar a agroindustrialização, estimular a pesca e a aquicultura, melhorar a infraestrutura de apoio à produção e ampliar o acesso dos produtores à tecnologia e à assistência técnica. O resultado pretendido é fazer do desenvolvimento rural um dos motores da economia potiguar, fortalecendo as cadeias produtivas do interior, agregando valor à produção e criando novas oportunidades para quem vive e trabalha no campo. 11. TURISMO, CULTURA, ECONOMIA CRIATIVA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 11.1 TURISMO COMO MOTOR DE DESENVOLVIMENTO O turismo é uma das principais vocações econômicas do Rio Grande do Norte. O Estado reúne litoral, patrimônio histórico, manifestações culturais, gastronomia, paisagens naturais e diferentes possibilidades de experiências turísticas. O desafio é transformar esse potencial em mais visitantes, maior permanência, geração de empregos e renda em todas as regiões. O Governo atuará para fortalecer a promoção do destino, melhorar a infraestrutura de apoio e ampliar a integração entre municípios, setor privado e demais agentes da cadeia turística. 11.2 PROGRAMA DESTINO RIO GRANDE DO NORTE Será estruturado um programa permanente de promoção turística do Estado, com atuação nos mercados nacional e internacional e articulação com empresas do setor. Entre as prioridades estarão:  fortalecimento da marca turística do Rio Grande do Norte;  campanhas de promoção em mercados estratégicos;  articulação com companhias aéreas, operadores e agências de turismo;  incentivo à interiorização dos fluxos turísticos;  participação em feiras e eventos nacionais e internacionais. 11.3 DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA O Rio Grande do Norte não deve depender de um único segmento turístico. A estratégia estadual buscará ampliar e diversificar a oferta, valorizando as características de cada região. Serão estimulados segmentos como turismo de sol e praia, ecológico, de aventura, religioso, histórico e cultural, gastronômico, rural, esportivo, de eventos e negócios, além de novas possibilidades relacionadas ao turismo científico e educacional. 11.4 INFRAESTRUTURA E QUALIFICAÇÃO A competitividade turística depende também da qualidade dos serviços oferecidos ao visitante. O Governo buscará melhorar a infraestrutura de apoio ao turismo, observadas as competências estaduais, e estimular a qualificação dos profissionais do setor. Serão priorizadas ações relacionadas à sinalização turística, acessibilidade, melhoria dos acessos, atendimento ao visitante, formação profissional, idiomas, hotelaria, gastronomia e empreendedorismo. 11.5 CULTURA, IDENTIDADE E ECONOMIA CRIATIVA A cultura potiguar representa um patrimônio que deve ser preservado, valorizado e também reconhecido como fonte de oportunidades. Música, literatura, artes cênicas, audiovisual, artesanato, gastronomia e manifestações tradicionais fazem parte da identidade do Estado e movimentam uma cadeia econômica que alcança milhares de pessoas. A política cultural buscará descentralizar oportunidades e ampliar o acesso à produção cultural, levando iniciativas para além da Região Metropolitana de Natal. 11.6 PATRIMÔNIO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS O Governo fortalecerá ações de preservação do patrimônio histórico e cultural, valorizando as tradições e manifestações que formam a identidade potiguar. Serão apoiadas iniciativas relacionadas às artes, à música, ao teatro, à dança, ao audiovisual e à literatura, além da circulação de produções culturais entre diferentes regiões do Estado. 11.7 ECONOMIA CRIATIVA A economia criativa será tratada como um setor capaz de gerar renda, empreendedorismo e novas oportunidades para os potiguares. O Governo incentivará empreendedores e iniciativas nas áreas de artesanato, design, moda, audiovisual, música, gastronomia, jogos digitais e outras atividades criativas, buscando aproximar cultura, tecnologia e mercado. O objetivo é permitir que talentos locais encontrem condições para transformar conhecimento e criatividade em atividade econômica sustentável. 11.8 ARTESANATO E GASTRONOMIA O artesanato e a gastronomia serão valorizados como elementos da identidade potiguar e como produtos capazes de ampliar a experiência turística. O Estado apoiará a capacitação de artesãos, a participação em feiras, a promoção comercial e o acesso a novos mercados. Na gastronomia, serão estimulados festivais, roteiros e iniciativas que valorizem ingredientes e receitas tradicionais do Rio Grande do Norte. 11.9 EVENTOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL O calendário de eventos será utilizado como instrumento de movimentação econômica e descentralização do turismo. Festivais culturais, eventos esportivos, feiras, congressos, festivais gastronômicos e manifestações tradicionais podem contribuir para aumentar o fluxo de visitantes e movimentar hotéis, restaurantes, comércio e serviços. O Governo buscará fortalecer o calendário estadual e apoiar iniciativas capazes de atrair visitantes durante todo o ano, reduzindo a concentração da atividade turística em determinados períodos. 11.10 REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO Cada região possui características próprias que podem ser transformadas em produtos turísticos. O Governo estimulará a criação de roteiros integrados entre municípios, fortalecendo destinos que ainda possuem pouca inserção no mercado turístico. A estratégia deverá considerar as vocações do litoral, do Seridó, do Oeste, do Alto Oeste, do Agreste, do Vale do Açu e das demais regiões, valorizando patrimônio, natureza, gastronomia, religiosidade e tradições locais. 11.11 TURISMO SUSTENTÁVEL O crescimento da atividade turística deverá ocorrer de maneira compatível com a preservação ambiental e cultural. A exploração dos atrativos naturais deverá respeitar a legislação e a capacidade de cada território, evitando que o crescimento econômico comprometa justamente os recursos que tornam o Estado atrativo. O turismo sustentável será, portanto, tratado como estratégia de longo prazo, conciliando conservação, geração de renda e qualidade de vida das comunidades locais. 11.12 GESTÃO E RESULTADOS A política estadual de turismo e cultura será acompanhada por planejamento, indicadores e avaliação periódica. O Governo buscará medir resultados como fluxo turístico, geração de empregos, movimentação econômica, distribuição regional dos visitantes e alcance das políticas culturais. A atuação será construída em cooperação com municípios, iniciativa privada, instituições culturais e sociedade civil, com transparência na aplicação dos recursos e avaliação permanente das ações. Ao final do mandato, a meta é consolidar o Rio Grande do Norte como destino turístico cada vez mais competitivo, diversificado e sustentável, ao mesmo tempo em que a cultura e a economia criativa ganham maior espaço na geração de oportunidades. Turismo e cultura serão tratados como instrumentos de desenvolvimento econômico, valorização da identidade potiguar e integração das diferentes regiões do Estado. 12. GESTÃO PÚBLICA, REFORMA ADMINISTRATIVA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE FISCAL 12.1 UM ESTADO MAIS EFICIENTE E RESPONSÁVEL O Governo do Estado será orientado pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aliados ao compromisso com a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. A Administração Pública precisa estar a serviço da população. Isso significa reduzir desperdícios, melhorar processos, fortalecer as instituições e garantir que os recursos arrecadados retornem à sociedade na forma de serviços públicos de qualidade. Governar com responsabilidade também significa estabelecer prioridades. O Estado não poderá assumir compromissos incompatíveis com sua capacidade financeira, nem permitir que despesas permanentes comprometam investimentos necessários ao desenvolvimento. 12.2 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO O Governo promoverá uma revisão da estrutura administrativa do Poder Executivo, buscando eliminar sobreposições, simplificar processos e melhorar a coordenação entre órgãos e entidades. A reforma será baseada em estudos técnicos e análise de impacto, respeitando a Constituição, a legislação vigente, os direitos dos servidores públicos e as competências da Assembleia Legislativa. A modernização administrativa não será tratada apenas como redução de estruturas. O objetivo principal será construir um Estado mais ágil, capaz de tomar decisões com maior rapidez e entregar melhores resultados à população. 12.3 PLANEJAMENTO E GESTÃO POR RESULTADOS O planejamento governamental será integrado ao ciclo orçamentário, aproximando as metas definidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual das prioridades efetivamente executadas pelo Governo. Cada área da Administração deverá trabalhar com objetivos claros, indicadores de desempenho e mecanismos periódicos de avaliação. Dessa forma, será possível identificar o que está funcionando, corrigir políticas ineficientes e direcionar recursos para iniciativas que apresentem melhores resultados. A gestão pública deixará de ser avaliada apenas pelo volume de recursos gastos e passará a considerar, principalmente, aquilo que foi efetivamente entregue à população. 12.4 RESPONSABILIDADE FISCAL E QUALIDADE DO GASTO O equilíbrio das contas públicas será uma condição indispensável para a execução do programa de governo. O Estado deverá observar rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas aplicáveis à gestão financeira e orçamentária. A política fiscal buscará compatibilizar receitas e despesas, controlar o crescimento dos gastos, administrar de forma responsável a dívida pública e preservar a capacidade de investimento do Estado. Ao mesmo tempo, o Governo trabalhará para qualificar a arrecadação dentro dos limites legais, combater desperdícios e revisar despesas de baixo retorno social. A prioridade será fazer mais com os recursos disponíveis, preservando os investimentos estratégicos para o futuro do Rio Grande do Norte. 12.5 COMPRAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA DOS CONTRATOS As contratações públicas serão planejadas e acompanhadas de forma mais rigorosa, com utilização das ferramentas previstas na legislação, especialmente na Lei nº 14.133/2021. O Governo buscará ampliar a transparência dos processos, aperfeiçoar o planejamento anual de compras e utilizar mecanismos digitais que reduzam custos e aumentem a eficiência. A gestão dos contratos também será orientada por resultados, com fiscalização adequada da execução e avaliação da qualidade dos bens e serviços recebidos pelo Estado. 12.6 TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E INTEGRIDADE A confiança da população nas instituições depende de transparência e capacidade de controle. O Governo ampliará a divulgação de informações sobre receitas, despesas, contratos, obras, programas e resultados das políticas públicas. O Portal da Transparência e os canais de acesso à informação serão continuamente aperfeiçoados, com incentivo à publicação de dados em formatos acessíveis e úteis para o controle social. Também serão fortalecidos os mecanismos de controle interno, gestão de riscos, auditoria e integridade, além da cooperação institucional com os órgãos de controle. 12.7 SERVIDORES, INOVAÇÃO E CAPACIDADE INSTITUCIONAL Nenhuma modernização administrativa será sustentável sem servidores preparados para executá-la. O Governo investirá na formação continuada, na melhoria dos ambientes de trabalho e na atualização das competências necessárias à Administração Pública contemporânea. A inovação será incorporada ao cotidiano da gestão, com estímulo à transformação digital, ao uso responsável de inteligência artificial, à simplificação de processos e à utilização de dados para apoiar decisões. A valorização do servidor estará associada à construção de instituições mais profissionais, eficientes e capazes de responder às necessidades da população. 12.8 COOPERAÇÃO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS O desenvolvimento do Rio Grande do Norte exige uma atuação coordenada entre os diferentes níveis de governo. O Estado fortalecerá a cooperação com os municípios, respeitando sua autonomia e as competências estabelecidas pela Constituição. Serão ampliadas iniciativas de apoio técnico, capacitação, compartilhamento de soluções tecnológicas e planejamento regional, especialmente em áreas nas quais a integração entre municípios e Estado possa produzir melhores resultados. A cooperação federativa será utilizada para ampliar a capacidade de execução das políticas públicas e evitar a fragmentação de esforços e recursos. 12.9 RESULTADOS A ALCANÇAR Ao final do mandato, o objetivo é entregar uma Administração Pública mais moderna, eficiente, transparente e financeiramente equilibrada. Espera-se reduzir desperdícios, melhorar a qualidade do gasto público, acelerar processos administrativos, ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de controle e integridade. O resultado pretendido é um Estado com maior capacidade de planejamento e investimento, servidores mais preparados, serviços públicos mais eficientes e instituições capazes de responder com agilidade às necessidades da população. A boa gestão será tratada como instrumento de desenvolvimento: quanto mais eficiente for o Estado na utilização dos recursos públicos, maior será sua capacidade de investir, prestar serviços de qualidade e melhorar concretamente a vida dos potiguares. 13. PLANO ESTRATÉGICO RN 2050 Uma Visão de Futuro para o Rio Grande do Norte 13.1 VISÃO DE LONGO PRAZO O desenvolvimento do Rio Grande do Norte não pode estar limitado aos ciclos eleitorais. Grandes transformações econômicas, sociais e ambientais exigem planejamento, continuidade e capacidade de antecipar desafios. Por isso, o Governo iniciará a construção do Plano Estratégico RN 2050, reunindo Poder Público, municípios, universidades, setor produtivo e sociedade civil em torno de uma agenda de longo prazo para o Estado. A proposta é estabelecer objetivos que ultrapassem governos e mandatos, criando uma referência permanente para orientar investimentos, políticas públicas e decisões estratégicas. O RN 2050 deverá funcionar como instrumento de continuidade administrativa e de construção de políticas de Estado. 13.2 MISSÃO Planejar o futuro do Rio Grande do Norte a partir de conhecimento técnico, inovação, responsabilidade fiscal e participação social, criando condições para que o Estado seja mais competitivo, sustentável, integrado e preparado para as transformações das próximas décadas. 13.3 GRANDES OBJETIVOS PARA 2050 O RN 2050 terá como horizonte a construção de um Estado capaz de aproveitar plenamente suas vantagens naturais, econômicas e humanas. Entre os objetivos estratégicos estão a liderança nacional em energias renováveis, o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o fortalecimento da infraestrutura logística e da economia do mar, a expansão do turismo sustentável e a consolidação de um ambiente favorável à inovação, ao empreendedorismo e aos investimentos. Também serão estabelecidas metas de longo prazo para educação, saúde, segurança, segurança hídrica, inclusão social, transformação digital e qualidade da gestão pública. 13.4 EIXOS ESTRUTURANTES O planejamento de longo prazo será organizado em grandes áreas de atuação, permitindo que diferentes políticas públicas sejam articuladas em torno de objetivos comuns. I – Desenvolvimento Econômico, com fortalecimento da indústria, comércio, serviços, turismo, agronegócio, mineração, petróleo e gás, economia do mar e energias renováveis. II – Capital Humano, com investimentos permanentes em educação, qualificação profissional, ciência, tecnologia e inovação. III – Infraestrutura e Logística, contemplando rodovias, recursos hídricos, conectividade, infraestrutura produtiva e integração entre as diferentes regiões do Estado. IV – Sustentabilidade, com proteção ambiental, adaptação às mudanças climáticas, uso racional dos recursos naturais e expansão da economia verde. V – Governança, com modernização administrativa, transparência, integridade, governo digital e gestão orientada por resultados. VI – Desenvolvimento Regional, buscando reduzir desigualdades e ampliar as oportunidades econômicas e sociais no interior do Estado. VII – Inclusão Social, com políticas voltadas à redução da pobreza, promoção da cidadania e ampliação das oportunidades. VIII – Segurança Pública, fortalecendo as instituições, a inteligência, a prevenção e o uso de tecnologia. IX – Saúde e Qualidade de Vida, com modernização da rede pública, regionalização dos serviços e melhoria dos indicadores de saúde. X – Inovação e Transformação Digital, estimulando pesquisa, inteligência artificial, economia digital e novas tecnologias. 13.5 PLANEJAMENTO BASEADO EM EVIDÊNCIAS As decisões estratégicas do Estado deverão ser sustentadas por informações confiáveis e avaliações periódicas. O planejamento utilizará indicadores socioeconômicos, estudos técnicos, dados estatísticos, avaliações de impacto e contribuições de universidades, centros de pesquisa e instituições especializadas. A intenção é substituir decisões improvisadas por políticas públicas capazes de demonstrar seus resultados e corrigir seus rumos quando necessário. 13.6 CONSELHO ESTRATÉGICO RN 2050 O Governo proporá a criação de um Conselho Estratégico RN 2050, destinado a acompanhar a execução do planejamento de longo prazo e promover o diálogo entre diferentes setores da sociedade. O espaço poderá reunir representantes do setor produtivo, universidades, municípios, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil, contribuindo com análises, propostas e acompanhamento dos principais indicadores do Estado, sempre respeitadas as competências legais de cada instituição. 13.7 DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO O RN 2050 partirá do princípio de que o desenvolvimento do Estado precisa considerar as características próprias de cada território. As políticas públicas não devem tratar de maneira uniforme regiões que possuem vocações econômicas, desafios sociais e condições ambientais distintas. Nesse sentido, o planejamento estadual contemplará estratégias específicas para:  Região Metropolitana de Natal, com foco em serviços, tecnologia, inovação, turismo, infraestrutura urbana e economia digital;  Oeste Potiguar, fortalecendo sua produção agropecuária, atividade mineral, indústria, comércio e serviços;  Alto Oeste, com estímulo à produção rural, aos pequenos negócios, à agroindústria e à integração regional;  Seridó, valorizando sua tradição produtiva, mineração, indústria, turismo, cultura e economia criativa;  Vale do Açu, com atenção especial à fruticultura irrigada, agroindústria, recursos hídricos e logística;  Agreste, fortalecendo o comércio, a produção rural, os serviços e a integração com a Região Metropolitana;  Mato Grande, aproveitando seu potencial agropecuário, energético, turístico e logístico;  Litoral Norte, com incentivo ao turismo, à economia do mar, à pesca, à aquicultura e às atividades relacionadas às energias renováveis;  Litoral Sul, conciliando turismo, preservação ambiental, desenvolvimento imobiliário responsável e atividades econômicas locais;  Trairi, estimulando a produção agropecuária, o turismo, o comércio e a integração entre os municípios;  Potengi, ampliando oportunidades para a agricultura, pecuária, agroindústria e pequenos negócios;  Central Potiguar, fortalecendo a economia regional, a produção rural, a mineração, o turismo e a integração logística. O objetivo será criar condições para que cada região desenvolva suas próprias vocações sem perder a integração com o restante do Estado. 13.8 INDICADORES ESTRATÉGICOS O acompanhamento do RN 2050 será realizado por meio de indicadores capazes de demonstrar a evolução do Estado em áreas como crescimento econômico, geração de empregos, educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, sustentabilidade, transformação digital, competitividade e qualidade da gestão. Esses indicadores deverão ser atualizados e avaliados periodicamente, permitindo identificar avanços, corrigir deficiências e estabelecer novas prioridades. 13.9 COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL Nenhum projeto de longo prazo para o Rio Grande do Norte será executado de forma isolada. O Governo buscará fortalecer a cooperação com a Assembleia Legislativa, municípios, Governo Federal, universidades, instituições de pesquisa, setor produtivo e organizações da sociedade civil. A articulação institucional será especialmente importante na execução de projetos estruturantes que ultrapassem a capacidade financeira ou administrativa de um único ente federativo. 13.10 RESULTADOS A ALCANÇAR Ao iniciar a construção do Plano Estratégico RN 2050, o Governo pretende estabelecer uma nova forma de pensar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte: com planejamento, continuidade, responsabilidade e visão de longo prazo. O principal resultado esperado é criar uma agenda estratégica capaz de orientar decisões públicas para além de um único mandato, permitindo maior estabilidade na execução de projetos, melhor direcionamento dos investimentos e maior integração entre as diferentes regiões do Estado. O legado pretendido não será apenas a realização de obras ou a criação de programas, mas a construção de uma cultura permanente de planejamento, capaz de preparar o Rio Grande do Norte para as próximas décadas e deixar às futuras gerações um Estado mais desenvolvido, competitivo, sustentável, integrado e preparado para novos desafios. 14. CARTA DE COMPROMISSOS COM O POVO DO RIO GRANDE DO NORTE Este Plano de Governo representa o compromisso público de nossa candidatura com o povo do Rio Grande do Norte. Assumimos o compromisso de governar com responsabilidade, transparência, diálogo, planejamento e foco em resultados, sempre colocando o interesse público acima de interesses particulares. 1. GOVERNAR PARA TODOS Respeitar a Constituição, as leis, as instituições e a autonomia dos Poderes, mantendo diálogo permanente com a sociedade e tratando todos os potiguares com igualdade e respeito. 2. RESPONSABILIDADE COM O DINHEIRO PÚBLICO Administrar os recursos do Estado com planejamento, equilíbrio e transparência, combatendo desperdícios e priorizando investimentos capazes de gerar resultados concretos para a população. 3. SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE Trabalhar para melhorar a saúde, a educação, a segurança pública e os demais serviços essenciais, com gestão eficiente, valorização dos profissionais e avaliação permanente dos resultados. 4. DESENVOLVIMENTO E OPORTUNIDADES Criar condições para atrair investimentos, fortalecer o empreendedorismo, estimular a inovação, gerar empregos e ampliar as oportunidades econômicas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. 5. UM ESTADO MODERNO E TRANSPARENTE Modernizar a administração pública, ampliar os serviços digitais, reduzir a burocracia, fortalecer a transparência e garantir ao cidadão maior acesso às informações e aos serviços do Estado. 6. DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE Promover o crescimento econômico de forma sustentável, valorizando os recursos naturais, as energias renováveis, a agricultura, o turismo, a indústria, a economia criativa e as demais vocações do Estado. 7. DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS REGIÕES Trabalhar para reduzir desigualdades regionais e garantir que o desenvolvimento alcance a Região Metropolitana, o interior e todas as diferentes regiões do Rio Grande do Norte, respeitando suas vocações e potencialidades. 8. PLANEJAMENTO, DIÁLOGO E RESULTADOS Construir uma cultura permanente de planejamento, avaliação e prestação de contas, ouvindo municípios, servidores, setor produtivo, universidades e sociedade civil. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Rio Grande do Norte possui todas as condições para iniciar um novo ciclo de desenvolvimento econômico, social e institucional. Ao longo deste Plano de Governo apresentamos propostas fundamentadas na responsabilidade fiscal, na boa governança, na eficiência administrativa, na inovação e no compromisso permanente com a melhoria da qualidade de vida da população. Nosso projeto político nasce da convicção de que o Estado pode oferecer serviços públicos melhores, estimular o crescimento econômico, reduzir desigualdades regionais e ampliar as oportunidades para todos. Nossa atuação será orientada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, promovendo uma gestão transparente, técnica e comprometida com resultados. Respeitamos a pluralidade de ideias existente na sociedade brasileira. Entendemos que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte depende da capacidade de unir pessoas em torno de objetivos comuns, valorizando o diálogo, a cooperação institucional e a construção de soluções práticas para os desafios do Estado. Nosso governo não será definido por disputas ideológicas. Será definido pela capacidade de entregar resultados concretos à população. Pretendemos construir uma administração pública moderna, eficiente, inovadora e preparada para os desafios das próximas décadas, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições públicas. Ao final deste mandato, queremos que o povo potiguar reconheça um governo que planejou, executou, prestou contas e deixou um legado de desenvolvimento, responsabilidade e respeito aos recursos públicos. Este Plano de Governo representa um compromisso com o presente e com o futuro do Rio Grande do Norte. Mais do que um conjunto de propostas, ele expressa uma visão de Estado baseada em planejamento, inovação, responsabilidade fiscal, desenvolvimento sustentável, inclusão social e valorização das pessoas. Com diálogo, trabalho, seriedade e compromisso público, construiremos um Rio Grande do Norte mais forte, mais competitivo, mais próspero e preparado para as futuras gerações. Mensagem do Candidato: “Apresento este Plano de Governo com humildade, responsabilidade e profundo respeito ao povo potiguar. Não ofereço promessas impossíveis. Apresento um compromisso de trabalho, planejamento e dedicação integral ao desenvolvimento do nosso Estado. Quero governar ouvindo as pessoas, valorizando os servidores públicos, fortalecendo os municípios, apoiando quem produz, cuidando de quem mais precisa e preparando o Rio Grande do Norte para um futuro de prosperidade. Acredito que é possível construir um Estado mais eficiente, mais moderno, mais justo e com oportunidades para todos. Convido cada cidadã e cada cidadão a participar desta caminhada. Juntos, podemos escrever um novo capítulo da história do Rio Grande do Norte.” Carlos Jararaca Candidato ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte – Eleições 2026