Plano de governo de ECONOMISTA RENATO GOMES — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO Mato Grosso do Sul · 2027-2030 “O Governo mais transparente da história do MS.” O cidadão vê para onde vai cada real, em linguagem simples, no seu município. “O Estado enriqueceu. E a sua vida?” Tese-guia: o MS é rico, mas a riqueza não chega à vida das pessoas. Preparado por RENATO GOMES Economista (CORECON-MS 1297) · Pré-candidato ao Governo de MS Documento destinado à apresentação em convenção partidária, na condição de pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, em respeito à legislação eleitoral. Metodologia de análise de política pública: Rumelt, Bardach, custo-benefício e indicadores. Julho de 2026. Dedicatória A Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e a São Carlo Acutis, confio este trabalho e esta caminhada. Que, por sua intercessão, sejam abençoados: esta campanha, para que seja conduzida sempre na verdade; o povo de Mato Grosso do Sul, para que a riqueza da nossa terra chegue, enfim, à vida de cada família; e a conversão genuína do coração, a minha primeiro e a de toda a classe política do nosso Estado, para que o poder seja serviço, e a política, um caminho de bem comum e de amor ao próximo. “Senhor, fazei de mim um instrumento da Vossa paz.” Sumário Executivo Mato Grosso do Sul vive um paradoxo. O Estado tem um dos maiores agronegócios do país, PIB que quase triplicou em uma década e é o maior exportador de celulose do Brasil, mas a renda do seu povo cresce a uma fração dessa riqueza, o interior escoa a produção por estradas de chão e a saúde pública opera em colapso. A riqueza é gerada aqui; o dividendo não chega à vida das pessoas. Este plano parte de uma única política-guia, “o MS é rico, o povo é pobre”, e a transforma em governo por meio de um método auditável: cada proposta tem diagnóstico com dado, alternativas ponderadas, o mecanismo (“o como”), a meta mensurável, o custo e a fonte de recurso. É o padrão das melhores consultorias de política pública, adaptado à escala de um Estado. A bandeira que abre o plano é a TRANSPARÊNCIA. O compromisso é fazer do MS o governo mais transparente da sua história, porque só quem vê para onde vai o dinheiro pode cobrar que ele chegue à sua vida. Isso se traduz em cinco medidas concretas: painéis públicos e QR code em pontos estratégicos do Estado; um Portal da Transparência refeito para o cidadão comum, com dados abertos de verdade e linguagem simples; um aplicativo que leva as contas ao celular; o Canal 157 para tirar dúvidas e denunciar; e inteligência artificial no setor público, para produtividade e para flagrar o desvio. Transparência não é acessório do combate à corrupção, é a sua principal arma. A prova de que cabe no orçamento. Não falta dinheiro, falta reorganizar o orçamento. Cortando privilégio e propaganda (fim dos supersalários, redução dos comissionados, corte drástico da publicidade) e revendo a renúncia de ICMS de R$ 11,95 bi/ano com contrapartida, somados aos ganhos de eficiência dos Poderes buscados pela iniciativa da LDO e pelo debate público, abre-se um espaço fiscal que o Anexo D dimensiona por camadas: um piso verificado em dado oficial (cerca de R$ 0,5-0,7 bi/ano só de cortes diretos) e um teto de até cerca de R$ 20,81 bi em quatro anos, conforme a intensidade da revisão da renúncia. Descontada a desoneração do povo (R$ 3,18 bi), o saldo é investido em saúde, segurança, estradas e educação, cada real com origem declarada (Anexo D, Tabelas 1 e 2). Os cinco pilares. • 1. Transparência Total e Estado Honesto • 2. Saúde • 3. Educação • 4. Segurança • 5. Economia e Desenvolvimento O contraste que abre o jogo. O governo atual alega ter cumprido 98% de suas ações. A contagem independente das 31 promessas de 2022 mostra apenas 8 cumpridas por inteiro, 26%. A pergunta que este plano faz ao eleitor é simples: 98% ou 26%, qual número é verdade? Sumário Sumário Executivo ................................................................................................................................. 3 Sumário .................................................................................................................................................. 4 1. Fundamentos e Método ................................................................................................................... 10 1.1 A tese: o MS é rico, o povo é pobre........................................................................................... 10 1.2 O método (padrão de análise de política pública) ..................................................................... 10 2. Diagnóstico do Estado ..................................................................................................................... 11 2.1 A riqueza .................................................................................................................................... 11 2.2 O paradoxo da concentração ..................................................................................................... 11 2.3 As contas públicas (LDO 2026) ................................................................................................. 11 3. Os cinco pilares................................................................................................................................ 12 Pilar 1, Transparência Total e Estado Honesto ................................................................................... 12 4.1 Combate à Corrupção e Estado Honesto .................................................................................. 12 4.1.1 COR-01, Teto salarial sem exceções e fim dos penduricalhos .......................................... 12 4.1.2 COR-02, Concurso acima da indicação: menos 40% de comissionados .......................... 12 4.1.3 COR-03, Combater fraude em atestados médicos com perícia ......................................... 13 4.1.4 COR-04, Painel público de toda obra, fiscalizável do celular ............................................. 13 4.1.5 COR-05, Quebrar o padrão Agesul/Detran de captura recorrente ..................................... 13 4.1.6 COR-06, Levar o pacote de obras da Agesul ao TCE e ao CADE..................................... 13 4.1.7 COR-07, Benefício de ICMS auditado: não cumpriu, perde e devolve .............................. 14 4.1.8 COR-08, Auditar os contratos de TI do governo ................................................................. 14 4.1.9 COR-09, Teto legal para aditivos e fim das obras paradas ................................................ 14 4.1.10 COR-10, Rastrear o histórico de desvio em obras rodoviárias ........................................ 14 4.1.11 COR-11, Digitalizar o Detran-MS para estancar fraudes recorrentes .............................. 15 4.1.12 COR-12, Recuperar o dinheiro da corrupção e destiná-lo à saúde ................................. 15 4.1.13 COR-13, Método “denúncia + desfecho criminal”, não só denúncia ................................ 15 4.1.14 COR-14, Quarentena entre cargo de confiança e a toga ................................................. 16 4.1.15 COR-15, Vedar o nepotismo como régua pública de integridade .................................... 16 4.1.16 COR-16, Transparência total da verba de publicidade oficial .......................................... 16 4.1.17 COR-17, Cartório mais barato: fé pública apoiada em tecnologia ................................... 16 4.1.18 COR-18, Penduricalho não é salário: teto na base de cálculo ......................................... 17 4.1.19 COR-19, Painéis públicos de contas (físicos e QR) em todo o Estado............................ 17 4.1.20 COR-20, Portal da Transparência 2.0: dados abertos e linguagem do povo ................... 17 4.1.21 COR-21, App de transparência: as contas públicas no seu bolso ................................... 18 4.1.22 COR-22, Canal 157: tira-dúvidas de contas públicas e corrupção ................................... 18 4.2 Gestão, Contas e Previdência ................................................................................................... 18 4.2.1 GES-01, Renegociar a dívida (PROPAG) e os contratos de custeio ................................. 18 4.2.2 GES-02, Orçamento dos Poderes: chamar ao debate público, não interferir .................... 19 4.2.3 GES-03, Reconstruir o Fundo de Capitalização da previdência ........................................ 19 4.2.4 GES-04, Carreira e mérito: política salarial com base no DIEESE .................................... 20 4.2.5 GES-05, Anexo orçamentário auditável: a prova de que cabe no orçamento ................... 20 4.2.6 GES-06, Cortar privilégios e redirecionar à saúde e à educação....................................... 20 4.2.7 GES-07, Governador que fiscaliza o caixa, não a inauguração ......................................... 21 4.2.8 GES-08, Efetivar o magistério: concurso e carreira contra a convocação ......................... 21 4.2.9 GES-09, Previdência mais justa: alíquota progressiva, não 14% linear ............................ 22 4.2.10 GES-10, O Estado indireto: empresas, autarquias e terceirizadas sob metas ................ 22 4.2.11 GES-11, Inteligência artificial no setor público: produtividade, transparência e integridade ...................................................................................................................................................... 23 Pilar 2, Saúde....................................................................................................................................... 24 5.1 Saúde ......................................................................................................................................... 24 5.1.1 SAU-01, Hospitais regionais 24h e fixação de médicos no interior .................................... 24 5.1.2 SAU-02, Plano emergencial para desafogar a Santa Casa de Campo Grande ................ 24 5.1.3 SAU-03, Pôr em uso a estrutura de saúde que já existe .................................................... 25 5.1.4 SAU-04, Normalizar as UPAs em cooperação com os municípios .................................... 25 5.1.5 SAU-05, Elevar a aplicação em saúde: de 12% para 18-20% do orçamento (+2 pontos/ano) ................................................................................................................................... 25 5.1.6 SAU-06, Auditar a Cassems e conter reajustes abusivos .................................................. 26 5.1.7 SAU-07, Força estadual permanente contra as arboviroses .............................................. 26 5.1.8 SAU-08, Regulação transparente da fila de cirurgias e laqueadura .................................. 26 5.1.9 SAU-09, Merenda saudável com alimento produzido no MS ............................................. 26 5.1.10 SAU-10, Auditoria das PPPs de saúde, com prioridade ao interior ................................. 26 5.1.11 SAU-11, Método antes de privatizar: auditar a demanda e ouvir a população ................ 27 5.1.12 SAU-12, Gestor da saúde usa o SUS: limitar reembolso de plano privado ..................... 27 5.1.13 SAU-13, Pôr o ativo próprio em operação e acabar com aluguéis suspeitos .................. 27 Pilar 3, Educação ................................................................................................................................. 28 6.1 Educação.................................................................................................................................... 28 6.1.1 EDU-01, Ensino médio técnico ligado às vagas reais do MS ............................................. 28 6.1.2 EDU-02, Escola em tempo integral, mérito e concurso de professores ............................. 28 6.1.3 EDU-03, Entregar as reformas escolares prometidas, com saneamento .......................... 28 6.1.4 EDU-03b, Recuperar o ensino médio: gestão por resultado e busca ativa........................ 28 6.1.5 EDU-04, Cofinanciar creches (0-3 anos) com os municípios ............................................. 29 6.1.6 EDU-05, EJA e alfabetização de idosos com igrejas e comunidades ................................ 29 6.1.7 EDU-06, Saneamento e laboratórios nas escolas de alto risco ......................................... 29 6.2 Cultura ........................................................................................................................................ 29 6.2.1 CUL-01, Prioridade ao artista local nos editais e eventos públicos .................................... 30 Pilar 4, Segurança................................................................................................................................ 31 7.1 Segurança e Fronteira ............................................................................................................... 31 7.1.1 SEG-01, Mais efetivo e mais tecnologia na segurança, com prioridade na fronteira......... 31 7.1.2 SEG-02, Central integrada de inteligência para “seguir o dinheiro” ................................... 31 7.1.3 SEG-03, Prevenir o crime com escola integral, esporte e cultura ...................................... 32 7.1.4 SEG-04, Valorizar a base da PM, financiada pelo fim do desvio ....................................... 32 7.1.5 SEG-05, Enfrentar o colapso prisional e a entrada de facção............................................ 32 7.1.6 SEG-06, Política estadual de enfrentamento ao feminicídio .............................................. 33 7.1.7 SEG-07, Meta de redução do crime por região, cobrada por resultado ............................. 33 Pilar 5, Economia e Desenvolvimento ................................................................................................. 34 8.1 Economia e Desenvolvimento Produtivo ................................................................................... 34 8.1.1 ECO-01, Reorganizar orçamento e tributação em torno do bem comum .......................... 34 8.1.2 ECO-02, Empresas em 3 Anéis: crédito de ICMS por contrapartida.................................. 34 8.1.3 ECO-03, “Compre MS”: crédito de ICMS para adensar as cadeias locais......................... 34 8.1.4 ECO-04, Revisar incentivos e fazer orçamento por prioridade .......................................... 35 8.1.5 ECO-05, Banco estatal comercial e de desenvolvimento do MS ....................................... 35 8.1.6 ECO-06, Prioridade ao profissional liberal do MS nas contratações públicas ................... 35 8.1.7 ECO-07, Cadastro público anual dos beneficiários de ICMS ............................................. 36 8.1.8 ECO-08, Condicionar a renovação de benefício fiscal a metas verificáveis ...................... 36 8.1.9 ECO-09, Avaliação bienal de custo-benefício da renúncia de ICMS ................................. 36 8.1.10 ECO-10, Enfrentar a usura: crédito barato como política econômica .............................. 37 8.1.11 ECO-11, Verticalizar a produção e reter valor dentro do MS ........................................... 37 8.2 Bolso do Povo (Custo de Vida) .................................................................................................. 37 8.2.1 BP-01, ICMS zero no gás de cozinha para famílias do CadÚnico ..................................... 37 8.2.2 BP-02, Energia: isenção até 150 kWh e faixas progressivas de ICMS .............................. 38 8.2.3 BP-03, Carne mais barata: diferimento de ICMS e selo “Carne MS” ................................. 38 8.2.4 BP-04, ICMS zero na cesta básica, mirando reduzir o custo até 50% ............................... 38 8.2.5 BP-05, Desonerar remédios, internet e água/esgoto essenciais........................................ 38 8.2.6 BP-06, Loteria estadual (Lotesul): não institucionalizar o jogo ........................................... 39 8.2.7 BP-07, Transporte coletivo: estudo técnico antes de renovar a concessão....................... 39 8.3 Justiça Tributária ........................................................................................................................ 39 8.3.1 JT-01, Tributar mais o patrimônio e o supérfluo, menos o essencial ................................. 39 8.3.2 JT-02, ITCMD progressivo, com faixa para o latifúndio improdutivo .................................. 40 8.3.3 JT-03, Cooperar com municípios contra o latifúndio subtributado (ITBI/ITR) .................... 40 8.3.4 JT-04, IPVA progressivo, alcançando lanchas e aeronaves de luxo ................................. 40 8.3.5 JT-05, Fiscalização integrada e modernização da PGE ..................................................... 40 8.3.6 JT-06, ICMS seletivo: aliviar o essencial, onerar o luxo ..................................................... 40 8.4 Interior e Infraestrutura ............................................................................................................... 41 8.4.1 INT-01, Pavimentar por critério de escoamento e acesso à saúde .................................... 41 8.4.2 INT-02, Enfrentar a precariedade viária, a 2ª maior queixa da população ......................... 41 8.4.3 INT-03, Interiorizar o desenvolvimento: reter a riqueza onde é gerada ............................. 42 8.4.4 INT-04, Esgoto não é luxo: metas da Sanesul por município ............................................. 42 8.4.5 INT-05, Concorrência na compra do boi e cooperativismo no interior ............................... 42 8.4.6 INT-06, Meta de 30% de investimento: orçamento mais banco de desenvolvimento........ 42 8.4.7 INT-07, Mediar o conflito indígena-produtor e assistir os assentamentos ......................... 43 8.4.8 INT-08, “Fim das pontes de madeira”: substituição faseada por concreto ......................... 43 8.4.9 INT-09, Definir o substituto do Fundersul para manter as estradas ................................... 43 8.5 Energia ....................................................................................................................................... 44 8.5.1 ENE-01, MSGÁS vira holding “MS Energia” com controle estatal ..................................... 44 8.5.2 ENE-02, “MS Solar”: energia solar sem entrada para a baixa renda ................................. 44 8.5.3 ENE-03, Energia barata como vetor de industrialização e emprego .................................. 45 8.6 Habitação e Moradia .................................................................................................................. 45 8.6.1 HAB-01, Programa habitacional para ~30-35 mil famílias em 4 anos ................................ 45 8.6.2 HAB-02, Regularização fundiária (REURB-S) em massa com os municípios ................... 45 8.6.3 HAB-03, “Terreno do Cidadão”: autoconstrução assistida no interior ................................ 46 8.6.4 HAB-04, Bônus Moradia complementando o Minha Casa Minha Vida .............................. 46 8.6.5 HAB-05, Urbanizar as comunidades precárias via Novo PAC ........................................... 46 8.6.6 HAB-06, FEHIS só em habitação, com transparência e auditoria ...................................... 46 8.7 Turismo....................................................................................................................................... 47 8.7.1 TUR-01, Dobrar a fatia do turismo no PIB, com o Pantanal à frente ................................. 47 8.7.2 TUR-02, Destravar o acesso ao Pantanal e a Corumbá .................................................... 47 8.7.3 TUR-03, Promoção internacional pela Rota Bioceânica..................................................... 47 8.7.4 TUR-04, Replicar o “modelo Bonito” e distribuir a demanda .............................................. 48 8.7.5 TUR-05, Turismo de negócios (MICE) contra a sazonalidade ........................................... 48 8.7.6 TUR-06, Ampliar o FUNDTUR e decidir a promoção por dado .......................................... 48 8.8 Meio Ambiente e Pantanal ......................................................................................................... 48 8.8.1 AMB-01, Brigada permanente e manejo do fogo, via Fundo Amazônia ............................ 49 8.8.2 AMB-02, Escalar o PSA e monetizar o carbono do Pantanal ............................................. 49 8.8.3 AMB-03, Qualificar o ICMS Ecológico premiando a conservação...................................... 49 8.8.4 AMB-04, Reestruturar o IMASUL: agilidade com fiscalização............................................ 50 8.8.5 AMB-05, Regulamentar a Lei do Pantanal com produtores e ambientalistas .................... 50 8.8.6 AMB-06, Salvar o Cerrado: recuperar pastagem em vez de abrir área ............................. 50 8.9 Agricultura Familiar e Pequeno Produtor ................................................................................... 51 8.9.1 AGF-01, Favorecer o pequeno produtor: alto impacto social, baixo custo......................... 51 8.9.2 AGF-02, Comprar da agricultura familiar (PNAE 60%, dobrar o PAA) ............................... 51 8.9.3 AGF-03, ATER de verdade: +360 técnicos no cinturão pobre ........................................... 51 8.9.4 AGF-04, Selo e mini-laticínios para o pequeno industrializar ............................................. 52 8.9.5 AGF-05, Fundo de garantia e compra coletiva de insumo ................................................. 52 9. Arcabouço Fiscal (Financiamento) .................................................................................................. 53 10. Governança e Implementação....................................................................................................... 53 10.1 Primeiros 100 dias (quick-wins) ............................................................................................... 53 10.2 Reformas estruturais (4 anos).................................................................................................. 54 Anexo A, Registro de Casos (Combate à Corrupção) ........................................................................ 55 Anexo B, Metas Públicas (compromissos já divulgados) .................................................................... 56 Anexo C, Programas faseados e orçamento (investimento × custeio) ............................................... 57 Saúde ............................................................................................................................................... 57 Habitação ......................................................................................................................................... 57 Segurança ........................................................................................................................................ 58 Estradas ........................................................................................................................................... 58 Educação.......................................................................................................................................... 59 Turismo ............................................................................................................................................. 59 Meio Ambiente.................................................................................................................................. 59 Agric Familiar.................................................................................................................................... 60 Anexo D, De onde vêm os recursos .................................................................................................... 61 Tabela 1, Fontes de economia (ordem de grandeza)...................................................................... 61 Tabela 2, Aplicação dos recursos (para onde vão) ......................................................................... 61 1. Fundamentos e Método 1.1 A tese: o MS é rico, o povo é pobre O ponto de partida é um diagnóstico, não um slogan. Mato Grosso do Sul gera riqueza em abundância, mas ela se concentra em poucos municípios e vaza para fora na forma de lucro de empresas de fora e de produto exportado cru. A missão do governo é fechar a distância entre a riqueza gerada e o dividendo que chega ao cidadão. 1.2 O método (padrão de análise de política pública) Cada proposta deste plano segue a mesma disciplina, na linha do “Caminho Óctuplo” de Bardach (Harvard/Berkeley) e do núcleo de estratégia de Rumelt: • Diagnóstico, o problema, provado por um dado. • Alternativas e critério, os caminhos possíveis e por que este vence. • Ação (o “como”), o mecanismo concreto, com nome. • Meta (KPI), como o resultado será medido. • Custo e financiamento, quanto custa e de onde sai o recurso (pay-for). • Fonte, a origem do dado/da proposta, para rastreabilidade. 2. Diagnóstico do Estado 2.1 A riqueza PIB acima de R$ 184 bi (chegando a R$ 227 bi em estimativas recentes), quase o triplo do valor de 2014; maior exportador de celulose do Brasil; um dos maiores rebanhos e safras de grãos do país. O agronegócio responde por cerca de 23% do PIB estadual. 2.2 O paradoxo da concentração Cinco municípios concentram 48% do PIB estadual; Campo Grande sozinha reúne um terço da população e cerca de um quarto do PIB e da receita. A desigualdade de PIB per capita entre o município mais rico e o mais pobre chega a 16,9 vezes. O interior “produz como rico e vive como pobre”: escoa bilhões por uma malha estadual em que 85% das rodovias não têm asfalto pleno e menos de 1% é duplicada. 2.3 As contas públicas (LDO 2026) O Estado não está “quebrado” pelo teto de endividamento (dívida consolidada baixa frente à Receita Corrente Líquida), mas seu caixa encolhe: resultado primário deficitário sem a previdência (-R$ 207 mi), margem de expansão de despesa negativa, e despesa de pessoal em 51,97% da RCL, acima do teto prudencial. O maior reservatório de recurso é a renúncia de ICMS: R$ 11,95 bi/ano, mais da metade da receita tributária. Ver Anexo, Arcabouço Fiscal (seção 9). 3. Os cinco pilares O plano se organiza em CINCO pilares, Transparência Total e Estado Honesto, Saúde, Educação, Segurança e Economia, para simplificar a mensagem. Dentro de cada pilar, os temas se desdobram em propostas, cada uma na estrutura do método (diagnóstico, ação, meta, custo, fonte). Pilar 1, Transparência Total e Estado Honesto O governo mais transparente da história do MS: o cidadão vê para onde vai cada real, em linguagem simples e no seu município, com painéis e QR pelo Estado, um Portal refeito para o povo, app, o Canal 157 e inteligência artificial contra o desvio. É a transparência que corta o privilégio, expõe a corrupção e faz o dinheiro chegar aos outros pilares. 33 propostas, organizadas nos temas abaixo. Política-guia: fechar a distância entre a riqueza gerada e a vida das pessoas. 4.1 Combate à Corrupção e Estado Honesto 22 propostas. 4.1.1 COR-01, Teto salarial sem exceções e fim dos penduricalhos Diagnóstico: Elite restrita do funcionalismo ganha acima do teto enquanto falta hospital Evidência / dado: Folha mar/2026 (Portal da Transparência): Governador = R$35.462 bruto (referência). 2.833 servidores recebem MAIS que o Governador (1.204 ativos + 1.629 aposentados); 2.003 acima do teto do STF (R$46.366). Concentração: SEFAZ/fisco (595), delegados (162), procuradores/PGE (99), oficiais PM (87). Ação (o como): Teto efetivo sem excecoes (verbas indenizatorias incluidas); lei estadual anti- penduricalho; transparência nominal; auditoria retroativa do TCE-MS (5 anos) Meta / indicador (KPI): Servidores acima do teto de ~2.700 -> zero Custo e financiamento: Economia acionável = excedente dos ATIVOS acima do teto ~R$0,32-0,46 bi/ano (×13, inclui 13º). Teto teórico incluindo inativos ~R$0,6-1,0 bi/ano, mas parte é direito adquirido (não realizável de imediato). Destinar à saúde/segurança. Onde já funcionou / referência: Rigor: os extremos (PMMS R$158 mil e R$111 mil em mar/26) são 100% "outras verbas" = pagamento RETROATIVO de 1 mês, NÃO salário permanente, não usar como "PM que ganha R$158 mil". O supersalário PERMANENTE é o do fisco/PGE (base ~R$46-75 mil; líquido R$57-72 mil após abate-teto). Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Fala do candidato 04/07/2026; plano v0.7; Portal da Transparência MS, folha mar/2026 4.1.2 COR-02, Concurso acima da indicação: menos 40% de comissionados Diagnóstico: Postos técnicos capturados por indicacao política; concurso esvaziado Evidência / dado: Abr/2026-302 novos cargos comissionados no TJMS numa canetada | Folha mar/2026: 3.191 comissionados ativos (5,6% dos 57.327). 2.599 estão no Administrativo (25,3% da área), contra 0,7% na educação, 1,0% na segurança e 7,2% na saúde: o comissionamento é do "meio", não da ponta. Ação (o como): Preferência pelo Concursado (min. 60% dos comissionados por efetivos em 24 meses); veda nepotismo (SV13); auditoria em 90 dias; -40% de comissionados; plano de 5.000 concursos Meta / indicador (KPI): 40% comissionados; +5.000 efetivos; nepotismo -> zero Custo e financiamento: −40% dos comissionados ≈ 1.040 cargos, concentrados no administrativo (não fragiliza o serviço-fim). Economia da folha comissionada + reposição por concurso; dimensionar em R$/ano ×13 (13º) pela folha média do grupo. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7; comunicação_digital; Portal da Transparência MS, folha mar/2026 4.1.3 COR-03, Combater fraude em atestados médicos com perícia Diagnóstico: Fraudes/exageros em atestados médicos geram absenteismo e custo Ação (o como): Não tolerar fraudes; pericia e juntas médicas + punição a fraude comprovada Meta / indicador (KPI): Taxa de absenteismo; % de atestados auditados Custo e financiamento: Baixo; gera economia Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Fala do candidato 04/07/2026 4.1.4 COR-04, Painel público de toda obra, fiscalizável do celular Diagnóstico: Contratos públicos sem transparência (ex. MS-180 'Lama Asfaltica') Evidência / dado: Despesa 2025 (Portal Transparência): cluster de obras em 4 construtoras ~R$495mi (Vale do Rio Novo R$154mi, Perfil R$132mi, Engepar R$105mi, LCM R$103mi) - alvo do painel público de obras. | Contratos vigentes 2025: AGESUL concentra R$6,01 bi em 332 contratos = 43% de TODO o valor contratado do Estado (R$13,83 bi/3.429 contratos), a maior concentração e o principal alvo do painel público de obras. Ação (o como): Portal aberto de gastos em tempo real; painel público de toda obra de estrada (valor, empresa, medição com foto/GPS, fiscalizavel do celular); fiscal que assina medição falsa responde com o próprio bolso Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Plano v0.7; comunicação_digital 4.1.5 COR-05, Quebrar o padrão Agesul/Detran de captura recorrente Diagnóstico: Mesmos dois órgãos (Agesul/Detran) com chefe preso/condenado em 3 governos seguidos - sistema, não coincidencia Evidência / dado: Puccinelli/Agesul (desvio R$5,1mi MS-357, condenado por improbidade 01/06/2026); Azambuja/Detran (Gerson Claro preso 2017; contrato Piramide R$7,4mi sem licitação); Riedel/Agesul (Rudi Fiorese preso 12/05/2026 e depois solto; contratos R$113,7mi; R$183 mil em espécie em casa) Ação (o como): Painel público de obras + responsabilizacao do fiscal (COR-04) Onde já funcionou / referência: CUIDADO: dizer 'preso em maio/2026 e depois solto', nunca 'esta preso' Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Dossie projeto; comunicação_digital 4.1.6 COR-06, Levar o pacote de obras da Agesul ao TCE e ao CADE Diagnóstico: Pacote de obras da Agesul com indicios de conluio e captura do órgão Evidência / dado: R$1,9bi em 5 concorrencias (057-062); ALS/Rial/Navicon; lote 2 (Ribas, R$98,65mi) com as 3 juntas; desagio irrisorio de 0,92% (indicio de cartel); NÃO confundir com os 'R$2,1bi' de tapa- buraco da imprensa Ação (o como): Representação ao TCE-MS (sem trava de prazo, pedir cautelar) + representação ao CADE por cartel; base técnica (CNPJ/QSA/desagios) Onde já funcionou / referência: O que NÃO fecha: inabilitacao por reu-preso (art.14 taxativo; CEIS/CNEP sem sancao ativa em 23/06). Peca técnica, sem moldura eleitoral (proc. TRE 0600151- 64.2026) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Impugnacao Agesul (analise) 4.1.7 COR-07, Benefício de ICMS auditado: não cumpriu, perde e devolve Diagnóstico: Ação penal da propina JBS trancada em sigilo reforca que benefício fiscal sem transparência gera propina Evidência / dado: AP 980 trancada por Toffoli (fim/2025, revelado 02/06/2026); propina R$67,7mi; prejuizo R$209,7mi ao MS; R$277,5mi bloqueados. Reinaldo presumido inocente Ação (o como): Todo benefício de ICMS público e auditado; não cumpriu, perde e devolve (liga com 3 Anéis) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Dossie projeto (O Jacare 02/06/2026) 4.1.8 COR-08, Auditar os contratos de TI do governo Diagnóstico: Empresas de TI do governo (socios pai/filho Marinho); TAC de Reinaldo enterrou investigacao; ponte com Track Land de Bazzano via consórcio AGEMS Evidência / dado: Despesa 2025: cluster de TI ~R$207mi (DIGITHOBRASIL R$113mi + INOVVATI R$94mi) - dimensiona a auditoria dos contratos de TI. Ação (o como): Auditoria e transparência dos contratos de TI Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Dossie projeto 4.1.9 COR-09, Teto legal para aditivos e fim das obras paradas Diagnóstico: Obra emblematica que consumiu muito mais que o licitado e nunca foi entregue - retrato do 'MS rico, obra parada' Evidência / dado: Aquario do Pantanal: licitado R$84mi -> gasto ~R$234mi sem inaugurar; um serviço cobrado +245% (MP aponta superfaturamento) Ação (o como): Teto legal de aditivo (ex. 25%); cancelamento de contrato que estoura sem entrega, com responsabilizacao do gestor; auditoria do estoque de obras paradas Meta / indicador (KPI): % de obras entregues no prazo/orçamento; estoque de obras paradas (nº e R$) Onde já funcionou / referência: MP-MS (indicio de superfaturamento) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Capital News; Campo Grande News; MP-MS 4.1.10 COR-10, Rastrear o histórico de desvio em obras rodoviárias Diagnóstico: Esquema de desvio em obras rodoviarias na gestão Puccinelli - munição histórica do padrão Agesul Evidência / dado: Lama Asfaltica: dano denunciado R$308,8mi; núcleo Amorim CONDENADO em 1a instância a pagar R$13,2mi por desvio de R$5,1mi (01/06/2026) Ação (o como): Painel público de obras + medição independente (ver COR-04) Onde já funcionou / referência: CUIDADO: Puccinelli foi ABSOLVIDO em uma ação; 'condenado em 1a instância' vale só p/ o núcleo Amorim; presuncao de inocencia Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: MPF-MS; O Jacare 01/06/2026 4.1.11 COR-11, Digitalizar o Detran-MS para estancar fraudes recorrentes Diagnóstico: Fraudes recorrentes no Detran-MS ao longo de anos - órgão que se repete no padrão de captura Evidência / dado: +4.000 fraudes em 5 anos; ~30 servidores investigados; despachante preso e depois solto; valor global Ação (o como): Digitalização e rastreabilidade dos serviços; auditoria permanente; transparência de gravames/vistorias Meta / indicador (KPI): Nº de fraudes detectadas/ano; % de serviços digitalizados Onde já funcionou / referência: CUIDADO: investigados, sem condenacao; 'preso e depois solto' Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Midiamax 2026; Capital News 4.1.12 COR-12, Recuperar o dinheiro da corrupção e destiná-lo à saúde Diagnóstico: Corrupção/desperdicio não e bandeira moral - e dinheiro que deixa de virar saúde e estrada Evidência / dado: Piso DOCUMENTADO (casos com operação/denúncia, 3 governos): ~R$985mi a R$1,2bi. Estimativa de ORDEM DE GRANDEZA (percentuais de auditoria sobre obras/compras): R$350- 700mi/ano Ação (o como): Recuperar parte (ex. metade, R$200-350mi/ano) e destinar a saúde/estrada; central de compras; controladoria independente Meta / indicador (KPI): R$ recuperados/ano via TCE/controladoria; economia em compras; ranking de transparência Custo e financiamento: GERA recuperação de recurso Onde já funcionou / referência: REGRA DE OURO: nunca somar piso documentado + estimativa como se fossem a mesma coisa; estimativa e 'referência de auditoria', não valor desviado. Ver aba Registro Corrupção Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: LOA 2026; FIESP; TCU/auditorias; registro deste eixo 4.1.13 COR-13, Método “denúncia + desfecho criminal”, não só denúncia Diagnóstico: Denúncia sem desfecho vira casuismo; o povo quer justiça, não 'economia' Ação (o como): MÉTODO 'denúncia + desfecho criminal': prova nos contratos -> boletim de ocorrência - > delegacia -> Ministerio Público; buscar peculato/corrupção/fraude (crimes que dao cadeia), não só repactuação Meta / indicador (KPI): Nº de casos levados a delegacia/MP com prova documental Onde já funcionou / referência: Assinatura do método 'denúncia + COMO' dele Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato 4.1.14 COR-14, Quarentena entre cargo de confiança e a toga Diagnóstico: Escudeiro leal do governo vai direto a cargo vitalicio no Judiciário (desembargador), sem sabatina/contrapeso Ação (o como): Compromisso público de QUARENTENA: quem ocupou cargo de confianca no governo não vai, logo em seguida, ao Judiciário julgar aquele mesmo poder Meta / indicador (KPI): Regra de quarentena adotada (sim/não) Onde já funcionou / referência: 'A justiça não pode ser o butiquim do governador de plantao' Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato 4.1.15 COR-15, Vedar o nepotismo como régua pública de integridade Diagnóstico: Corrupção e 'a morte de uma função' (Aristoteles): o político que emprega parente no cargo que deveria fiscalizar mata a própria função fiscalizadora Ação (o como): Vedar nomeacao de parentes (SV13/nepotismo cruzado) e usar essa definição como regua pública Meta / indicador (KPI): Nepotismo -> zero; vínculos de parentesco publicados no Portal da Transparência Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Videos @economistarenato 4.1.16 COR-16, Transparência total da verba de publicidade oficial Diagnóstico: Verba de publicidade repartida entre parlamentares funciona como moeda de silencio - 'preco para calar, para bater, para elogiar' Evidência / dado: Verba de publicidade ≈ R$85-95 mi/ano, triangulada por 2 fontes oficiais: (1) Concorrência 001/2020-SEGOV (Lei 12.232/2010) = R$87,4 mi em 2025 (anos cheios 2022-2025 entre R$76-87 mi/ano); (2) despesa por credor 2025 = R$95,4 mi a agências. Concentração estrutural: as MESMAS 10 agências desde 2020 (líderes Agilita e Oitenta Vinte). À parte: ~R$38 mi/ano em eventos. Ação (o como): Transparência total da verba de publicidade (quanto vai a cada veículo) + CPI/auditoria da publicidade oficial Meta / indicador (KPI): % da verba de publicidade com destino publicado Onde já funcionou / referência: Rigor: a Concorrência 001/2020 é LEGAL, a Lei 12.232/2010 permite contratar várias agências; NÃO afirmar que a licitação é fraudada. O ângulo correto é (a) o VOLUME (~R$90 mi/ano) como custo de oportunidade (≈ fechar o déficit da Polícia Civil), (b) a transparência de quanto vai a CADA veículo (a distribuição, não a licitação) e (c) o uso político da verba. Pedir a distribuição por veículo à SEGOV/SUBCOM via LAI. Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Videos @economistarenato; Portal da Transparência MS, despesa por credor 2025; Concorrência 001/2020-SEGOV (Processo 51/000.240/2020); Lei 12.232/2010 4.1.17 COR-17, Cartório mais barato: fé pública apoiada em tecnologia Diagnóstico: Serviços de cartorio encarecem a vida do povo e poderiam ser substituidos por tecnologia Evidência / dado: Tabeliao pode ganhar ~R$1mi/mes Ação (o como): Substituir função cartoraria por blockchain, certificado digital e fe pública ampliada a advogados (competência parcial - normas do CNJ/federal) Meta / indicador (KPI): Custo cartorario médio ao cidadão Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato 4.1.18 COR-18, Penduricalho não é salário: teto na base de cálculo Diagnóstico: Parte do supersalário não é salário: são "outras verbas" (indenizatórias/retroativas) que escapam do teto e viram base de 13º e de aposentadoria. Evidência / dado: Folha mar/2026: no grupo acima do Governador, 13,4% da remuneração é "outras verbas"; nos extremos (PMMS) chega a 100% (retroativo). O abate-teto corta o líquido de 2.003 para 215, mas o bruto alto permanece como base de cálculo. Ação (o como): Auditar as rubricas "outras verbas" das carreiras de topo; submeter o penduricalho ao teto na BASE DE CÁLCULO (não só no líquido), de modo que não infle 13º nem proventos de aposentadoria; publicar rubrica a rubrica. Meta / indicador (KPI): Nº de rubricas indenizatórias acima do teto zeradas; queda do bruto médio das carreiras de topo; % de "outras verbas" na folha. Custo e financiamento: Baixo (auditoria/normativo); GERA economia estrutural ao reduzir a base de 13º e de aposentadoria (efeito plurianual). Onde já funcionou / referência: Distinguir retroativo eventual (legítimo, pontual) de penduricalho recorrente (o alvo). Requer detalhamento de rubricas via SAD/SEFAZ (LAI). Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Portal da Transparência MS, folha mar/2026; análise própria 4.1.19 COR-19, Painéis públicos de contas (físicos e QR) em todo o Estado Diagnóstico: O cidadão não vê para onde vai o dinheiro no seu dia a dia; a informação fica trancada em sistemas que só técnico entende. Evidência / dado: Hoje, achar quanto o Estado gastou numa obra ou quanto o município recebeu exige navegar um portal difícil, o povo simplesmente não acessa. Ação (o como): PAINÉIS PÚBLICOS DE CONTAS, físicos e digitais (QR code), em pontos estratégicos do Estado (rodoviárias, UBS, escolas, praças, prédios públicos), mostrando em linguagem simples as contas do Estado E as contas locais que interessam àquele público (obras, saúde e educação do próprio município), com atualização em tempo real. Meta / indicador (KPI): Nº de painéis instalados; municípios cobertos; acessos aos QR codes Custo e financiamento: CUSTO BAIXO (telas/adesivos + integração de dados). PRAZO: Fase 1 (100 dias para o piloto). Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Proposta de campanha (transparência) 4.1.20 COR-20, Portal da Transparência 2.0: dados abertos e linguagem do povo Diagnóstico: O Portal da Transparência é tecnicamente inacessível ao leigo: dados em jargão contábil, busca ruim e sem download em massa, na prática, o cidadão comum NÃO consegue achar a informação. Evidência / dado: Auditoria própria (jul/2026): o 'Dados Abertos' do Portal exige login (retorna 'não autorizado'); a busca de órgão exige 3+ letras e não lista; a receita aparece como 'natureza 1.1.1.4.50', não como 'ICMS'; para ver um fundo, uma consulta por vez. Ação (o como): PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2.0, reconstruído para o cidadão: (a) DADOS ABERTOS DE VERDADE, API pública SEM login e download em massa (CSV/JSON) de receita, despesa, folha e contratos; (b) camada em LINGUAGEM POPULAR ('quanto o Estado gastou com merenda em Dourados'); (c) visão POR MUNICÍPIO/BAIRRO; (d) 'siga o dinheiro', da arrecadação ao repasse à obra, com foto e GPS (liga com COR-04). Meta / indicador (KPI): Nota no ranking de transparência (Atricon/CGU); % de dados em formato aberto; tempo médio para o cidadão achar uma informação Custo e financiamento: CUSTO MÉDIO (desenvolvimento + dados abertos). PRAZO: Fases 1-2. Prioridade: Estruturante Fonte: Auditoria própria do Portal MS (jul/2026) 4.1.21 COR-21, App de transparência: as contas públicas no seu bolso Diagnóstico: Mesmo um portal melhor ainda exige o cidadão ir atrás; falta a transparência chegar ao bolso, ativa e fácil. Evidência / dado: A maior parte da população acessa serviços pelo celular, não pelo computador. Ação (o como): APP OFICIAL DE TRANSPARÊNCIA, gratuito, com acesso facilitado e NOTIFICAÇÕES ('nova obra contratada na sua cidade por R$ X'; 'seu município recebeu R$ Y de saúde este mês') e busca em LINGUAGEM NATURAL (assistente com IA, ver GES-11). Meta / indicador (KPI): Downloads; usuários ativos mensais; nº de municípios com dado local no app Custo e financiamento: CUSTO BAIXO-MÉDIO (app + integração). PRAZO: Fase 2. Prioridade: Estruturante Fonte: Proposta de campanha (transparência) 4.1.22 COR-22, Canal 157: tira-dúvidas de contas públicas e corrupção Diagnóstico: O cidadão que quer entender uma conta pública ou denunciar uma suspeita não tem um canal simples e direto, a informação e a denúncia se perdem. Evidência / dado: Canais de ouvidoria existem, mas são pouco conhecidos e pouco resolutivos para dúvidas de transparência. Ação (o como): CANAL 157, telefônico e digital, para o cidadão TIRAR DÚVIDAS sobre as contas públicas e CONSULTAR/DENUNCIAR suspeitas de corrupção, integrado à Ouvidoria e à Controladoria- Geral (CGE), com triagem por IA e resposta rastreável (protocolo que o cidadão acompanha). Meta / indicador (KPI): Nº de atendimentos; % de dúvidas resolvidas; denúncias que viram apuração formal Custo e financiamento: CUSTO BAIXO (central + integração à Ouvidoria/CGE). PRAZO: Fase 1. Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Proposta de campanha (transparência) 4.2 Gestão, Contas e Previdência 11 propostas. 4.2.1 GES-01, Renegociar a dívida (PROPAG) e os contratos de custeio Diagnóstico: Prioridades invertidas - 3 vetores consomem 83% da despesa Evidência / dado: Despesa 2024 R$24,9bi; Pessoal/RCL 51,97% (LDO 2026, acima do teto LRF de 49%); Previdência 20%; Duodécimos 14%; Capag caiu de A+ para B+; margem de expansão de despesa NEGATIVA Ação (o como): Revisão/renegociacao de contratos de custeio >R$5mi; adesao ao PROPAG (renegociar ~R$9,5bi da divida com a Uniao) p/ liberar investimento Meta / indicador (KPI): Custeio -10-15% (R$700mi-1bi/ano); voltar ao alerta da LRF (44,1%); Capag para A Onde já funcionou / referência: CUIDADO: MS e pouco endividado pelo teto da LRF (DCL/RCL ~25%) - o angulo e caixa que encolhe + primário deficitario, não 'estado quebrado' Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7; LDO 2026 4.2.2 GES-02, Orçamento dos Poderes: chamar ao debate público, não interferir Diagnóstico: Os Poderes/órgãos autônomos consomem ~14% do orçamento sem que o povo participe ou observe como esse recurso é aplicado; o debate sobre eficiência e justiça orçamentária não é público. Evidência / dado: TJMS/MPMS/TCE/ALEMS/DPGE = ~R$3,5 bi/ano (14% do orçamento); TJMS recebe 6,30% da RCL e é apontado como um dos mais eficientes do país. Ação (o como): Combinar dois instrumentos legítimos, sem ferir a autonomia dos Poderes: (1) a INICIATIVA DA LDO, que é do governador (CF art. 165), para fixar diretrizes, metas e indicadores de eficiência e para explicitar, com números, cortes de improdutividade e de orçamentos mal alocados; (2) a CONVOCAÇÃO dos órgãos (TJMS/MP/TCE/ALEMS/Defensoria) ao DEBATE PÚBLICO sobre eficiência, transparência e justiça orçamentária, com participação e observação popular. O governador não dita o gasto interno de cada Poder, mas LIDERA o arcabouço orçamentário e a transparência. Meta / indicador (KPI): Cortes de improdutividade e de má alocação estimados e publicados; folhas dos Poderes comparáveis; audiências públicas de orçamento realizadas; participação popular; economia como consequência da LDO e do debate. Custo e financiamento: Economia estimável a partir da improdutividade e da má alocação orçamentária, conduzida pela INICIATIVA DA LDO (do governador) + debate público, sem ferir a autonomia (não corta o duodécimo dos outros Poderes). Resultado = diretriz orçamentária + pressão social por justiça. Onde já funcionou / referência: A iniciativa da LDO é constitucionalmente do governador (CF art. 165): propor diretrizes e metas de eficiência e apontar improdutividade/má alocação NÃO fere a autonomia, o que a feriria seria cortar o duodécimo por conta própria. O enquadramento LDO + debate público mantém a legitimidade e reduz o risco de adversário institucional. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 4.2.3 GES-03, Reconstruir o Fundo de Capitalização da previdência Diagnóstico: Liquidacao do Fundo de Capitalização em 2017 (Azambuja) destruiu a previdência Evidência / dado: Lei 5.101/2017 usou R$377mi do fundo p/ despesa corrente, inconstitucional em caso análogo do RS (STF); déficit RPPS R$1,848bi (2024); aporte do Tesouro subindo até R$645mi/ano a partir de 2028; déficit anual caiu de R$1,84bi (2024) p/ R$958mi (2025); Plano de Amortização (Lei 6.339/2024) mira zerar o déficit em 2046; SEM segregação de massas desde 2017 (ver GES-09) | Folha mar/2026: 33.525 inativos (27.644 aposentados + 5.881 pensão) × 57.327 ativos = razão 0,58. Inativos consomem 45% da folha bruta (R$415,5 mi/mês ≈ R$5,4 bi/ano, ×13 com 13º). Ação (o como): Reconstruir a segregacao da massa e o Fundo de Capitalização (8-12 anos), movimento inverso ao de 2017; estudo atuarial anual público; direitos adquiridos integrais Meta / indicador (KPI): R$800mi-1,5bi/ano de espaco; Fundo reconstituido ~R$2,5bi em 4 anos Onde já funcionou / referência: Enquadramento: reconstituir e constitucional; liquidar e inconstitucional Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7; Portal da Transparência MS, folha mar/2026 4.2.4 GES-04, Carreira e mérito: política salarial com base no DIEESE Diagnóstico: Política salarial sem estrutura de carreira; risco de achatar a base ou inchar a folha Evidência / dado: Folha mar/2026: 17.195 professores "convocados" (temporários) = 55% da força da educação, contra 13.886 efetivos. Vínculo precário como regra, não exceção, trava carreira e qualidade (ver GES-08 e EDU-02). Ação (o como): Base de referência DIEESE, com senioridade/experiência merecendo mais; priorizar planos de carreira e o concursado em detrimento do indicado; reestruturar as carreiras do estado; respeitar a estabilidade, porém com devido dimensionamento (sem excesso de contratação), alinhado a investimentos e custeio - respeito ao dinheiro do povo Meta / indicador (KPI): Folha/RCL dentro do limite; menor salário x DIEESE; % de comissionados Custo e financiamento: Neutro-a-controlado (dimensionamento evita inchaco) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Fala do candidato 04/07/2026; Portal da Transparência MS, folha mar/2026 4.2.5 GES-05, Anexo orçamentário auditável: a prova de que cabe no orçamento Diagnóstico: 'Não falta dinheiro, falta reorganizar o orçamento' (a prova que fecha a tese) Evidência / dado: Espaco fiscal R$20,81bi (4 anos) - R$3,18bi de desoneracao = R$17,63 bi de saldo líquido. LDO da lastro: renúncia de ICMS R$11,95bi/ano é o maior reservatório; realismo: primário - R$207mi sem RPPS, margem de expansão negativa | LOA 2026: orçamento R$27,19 bi; investimento total apenas R$3,44 bi (~13% da despesa; a LDO prevê o investimento CAINDO a 14,46% da RCL até 2028). Distribuição do investimento: infraestrutura/estradas 65% (AGESUL R$1,07 bi + Fundersul R$1,04 bi + SEILOG R$146 mi); segurança 6,5%; habitação 6%; SAÚDE 4,6% (~R$159 mi) e EDUCAÇÃO 4,6% (~R$157 mi). O Estado investe em asfalto, não em gente, a tese "MS é rico, o povo é pobre" aplicada ao orçamento. Ação (o como): Anexo orçamentário auditável ano a ano; estimativas pelo limite inferior; destinacao: saúde, polícia, educação, previdência, infraestrutura, FDP Meta / indicador (KPI): | METAS públicas (site): despesa de pessoal < 54% da RCL; resultado primário positivo nos 4 anos Onde já funcionou / referência: RAIO-X de custos (pesquisa 04/07): elevar a aplicação em saúde para 18-20% do orçamento exige rampa de +2 pontos/ano (~R$195mi/ponto), casada com a captura da renúncia de ICMS; um salto em bloco pressionaria o saldo. Rodovias e banco de desenvolvimento são conta de capital/crédito. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7; LDO 2026 4.2.6 GES-06, Cortar privilégios e redirecionar à saúde e à educação Diagnóstico: A conta do desperdicio: ~10% do orçamento some em rubricas identificaveis e, com o multiplicador da corrupção, o desvio chega a ~25% Evidência / dado: Orçamento ~R$25bi. Componentes verificados (folha mar/2026, ×13 com 13º): supersalários = excedente ~R$0,3-0,46 bi/ano (ativos) até ~R$0,6-1,0 bi/ano (teórico c/ inativos); comissionados concentrados no administrativo (−40% ≈ 1.040 cargos); + recuperação de corrupção (ver COR-12). Ação (o como): Cortar comissionados/superteto/publicidade e redirecionar a saúde/educação/estradas Meta / indicador (KPI): % do orçamento em comissionados; gasto de publicidade; nº de não- concursados Custo e financiamento: GERA recuperação Onde já funcionou / referência: REGRA DE OURO (ver COR-12): não apresentar o multiplicador como valor comprovado || CUIDADO supersalários: número seguro = R$153mi/ano no MPMS (penduricalhos, Midiamax 2026); '2.700/R$150mi-mes' e do candidato, sem fonte - confirmar. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato 4.2.7 GES-07, Governador que fiscaliza o caixa, não a inauguração Diagnóstico: O governador prioriza inauguracao/foto e 'deixa os ratos fazerem a festa' em vez de proteger o caixa Ação (o como): Rotina do governador = fiscalizar o caixa das maiores secretarias e os principais contratos; folha analitica pública mensal (concursado x comissionado, função, produtividade) Meta / indicador (KPI): % concursados x comissionados publicado; controle direto nas secretarias de maior orçamento Onde já funcionou / referência: COMO-assinatura: 'já fiz auditoria em +300 empresas, tem como pegar' Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Videos @economistarenato 4.2.8 GES-08, Efetivar o magistério: concurso e carreira contra a convocação Diagnóstico: A educação estadual funciona com maioria de professores temporários ("convocados"), não efetivos, vínculo precário como regra. Evidência / dado: Folha mar/2026: 17.195 convocados (55%) × 13.886 efetivos na educação (SED+UEMS). | Custo da conversão = diferencial efetivo (R$8.352) - convocado (R$4.866) = R$3.486/mês; efetivar ~6.955 (p/ inverter a 30%) ~ R$315 mi/ano no pleno (×13), ~R$79 mi/ano por etapa, dentro do FUNDEB/25% MDE. Ação (o como): Plano plurianual de concurso + carreira do magistério para reduzir a convocação de forma faseada (meta de inverter a proporção ao longo do mandato), respeitando o teto de despesa de pessoal (LRF) e a transição dos atuais convocados. Meta / indicador (KPI): % de convocados na educação (meta: cair de 55% para patamar mínimo); nº de efetivados por concurso; despesa de pessoal/RCL sob controle. Custo e financiamento: Controlado: trocar convocado por efetivo tem diferencial salarial e de encargos; faseado dentro dos 25% MDE/FUNDEB e do teto da LRF. CAPEX de concurso (baixo); OPEX conforme diferencial, ×13 (13º). Onde já funcionou / referência: Não é inchar a folha: é trocar precário por carreira, dentro do teto de pessoal (hoje 51,97% RCL, já alto, GES-01). Sequenciar por reposição de aposentadorias. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Portal da Transparência MS, folha mar/2026; LDO 2026 4.2.9 GES-09, Previdência mais justa: alíquota progressiva, não 14% linear Diagnóstico: MS cobra 14% LINEAR de contribuição previdenciária de todo servidor, inclusive o de baixo salário, o que é regressivo: o mesmo percentual pesa muito mais em quem ganha pouco. Evidência / dado: 14% linear (Lei 3.150/2005, elevado de 11% para 14% pela Lei 5.101/2017, governo Azambuja, que também liquidou o fundo capitalizado sacando R$377mi e desfez a segregação de massas). A União é PROGRESSIVA (7,5% a 22%, EC 103/2019); SP cobra 11-16% (LC 1.354/2020) e RS 7,5-22% (LC 15.429/2019). Déficit anual do RPPS-MS caiu de R$1,84bi (2024) para R$958mi (2025). Alternativas: (A) manter 14% linear; (B) tabela PROGRESSIVA (alívio na base, mais nas faixas altas); (C) baixar o linear para todos, inviável: a EC 103 impõe piso de 14% para alíquota uniforme em RPPS deficitário. Critério de escolha: Escolhe (B): a EC 103 só permite cobrar MENOS de 14% dos baixos salários se a tabela for PROGRESSIVA (a uniforme deficitária tem piso de 14%). A progressiva alivia o pequeno e mantém a arrecadação. Ação (o como): Substituir o 14% linear por uma TABELA PROGRESSIVA (espelhando União/SP/RS): faixas baixas em 7,5-11% (alívio real no contracheque de quem ganha pouco) e faixas altas até ~16- 19%; desenhada por estudo atuarial para ser ao menos NEUTRA (arrecadação >= a do 14% linear); reconstruir a segregação de massas e o Fundo de Capitalização (ver GES-03); proteger o provento modesto (não sobretaxar aposentadoria pequena). Resultado esperado: Alívio imediato no salário líquido do servidor de baixo e médio salário. · Sistema previdenciário mais justo e equilibrado, sem perda de arrecadação. · Justiça contributiva: quem ganha mais banca mais, o mesmo princípio do plano. Meta / indicador (KPI): Alíquota efetiva do baixo salário cai de 14% para 7,5-11%; arrecadação previdenciária mantida; déficit atuarial em queda; fundo de capitalização reconstituído. Custo e financiamento: NEUTRO para o RPPS por desenho (as faixas altas compensam o alívio da base), não é gasto novo, é redistribuição do peso. Requer LEI estadual (internalizar a EC 103) + estudo atuarial. Sem custo ao Tesouro. Onde já funcionou / referência: EC 103 art. 9º §4º permite a progressividade se o estudo atuarial comprovar que mantém o equilíbrio; o STF validou a progressividade (Tema 1.226). Modelos: SP (LC 1.354/2020) e RS (LC 15.429/2019). CUIDADO: alíquota uniforme abaixo de 14% é vedada para RPPS deficitário, só a progressiva viabiliza o alívio. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: EC 103/2019; Lei 3.150/2005 c/ Leis 5.101/2017 e 6.307/2024; AGEPREV; LC-SP 1.354/2020; LC-RS 15.429/2019; Ministério da Previdência 4.2.10 GES-10, O Estado indireto: empresas, autarquias e terceirizadas sob metas Diagnóstico: O Estado atua cada vez mais por administração INDIRETA (autarquias, fundações, estatais) e por TERCEIRIZAÇÃO (contratos e organizações sociais), mas sem um raio-X do que custa e do que de fato entrega. Evidência / dado: Contratos vigentes 2025 = R$13,83 bi (AGESUL concentra 43%); na saúde, 81% do gasto estadual é contrato/OS (ex.: Instituto Acqua R$133 mi). Administração indireta: estatais (MSGÁS, Sanesul, EMGERM), autarquias (AGESUL, Detran, AGEMS, IMASUL, IAGRO, AGRAER), fundações (UEMS, FUNDECT, FCMS). Concessionárias privadas reguladas: Energisa, Águas Guariroba. Alternativas: (A) manter opaco e sem meta; (B) contrato de gestão com meta de resultado E de custo + transparência; (C) reestatizar tudo (inviável). Critério de escolha: Escolhe (B): o modelo indireto/terceirizado é legítimo, mas exige gestão de contrato e transparência, hoje frágeis, e é onde corre a maior parte do dinheiro. Ação (o como): Mapear a administração indireta e a terceirização (quanto custa, o que entrega); todo contrato e OS com meta de resultado e de custo, teto de despesa administrativa e publicação aberta; distinguir o que o Estado CONTROLA (estatais e autarquias) do que só REGULA (concessionárias, regular bem, sem fixar tarifa); auditar as OS a começar pela saúde. Resultado esperado: Gasto indireto sob controle e transparente; menos captura via contrato. · Administração indireta com meta e resultado publicados. · Eficiência sem reestatizar nem terceirizar às cegas. Meta / indicador (KPI): % do gasto via administração indireta/terceirização mapeado e com meta; nº de contratos/OS com meta publicada; economia por renegociação. Custo e financiamento: Baixo (gestão e normativo); GERA economia pela eficiência e pela renegociação dos contratos. Onde já funcionou / referência: Não confundir as naturezas: estatal (controle) x autarquia (controle) x concessionária (só regulação, não se fixa tarifa) x OS/terceirizada (contrato). Cada uma tem alavanca diferente. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Portal da Transparência MS (contratos e despesa 2025); LOA 2026 4.2.11 GES-11, Inteligência artificial no setor público: produtividade, transparência e integridade Diagnóstico: O setor público é lento, caro e opaco: processos manuais geram custeio e filas, e não se usa tecnologia nem para produtividade nem para flagrar desvio. Evidência / dado: A IA já reduz custo e tempo em administrações públicas país afora; o MS não a utiliza de forma estruturada. Ação (o como): PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR PÚBLICO em três frentes: (1) PRODUTIVIDADE, automatizar processos repetitivos, reduzir filas e custeio; (2) TRANSPARÊNCIA, busca em linguagem natural no Portal e assistente de contas públicas (liga com COR-20/21); (3) INTEGRIDADE, detecção automática de anomalias, sobrepreço e indício de cartel cruzando contratos, CNPJ/QSA e preços (liga com o padrão Agesul/Detran, COR-05/06). Com governança, LGPD e auditoria. Meta / indicador (KPI): Nº de processos automatizados; economia de custeio (R$/ano); anomalias detectadas e encaminhadas Custo e financiamento: CUSTO MÉDIO com ALTO retorno (menos custeio e menos fraude). PRAZO: Fases 1-3. Prioridade: Estruturante Fonte: Proposta de campanha (produtividade) Pilar 2, Saúde A prioridade nº 1 do MS: tirar a fila do lugar, levar a média e a alta complexidade ao interior e fixar médicos. 13 propostas, organizadas nos temas abaixo. Política-guia: fechar a distância entre a riqueza gerada e a vida das pessoas. 5.1 Saúde 13 propostas. 5.1.1 SAU-01, Hospitais regionais 24h e fixação de médicos no interior Diagnóstico: Fila que não anda; interior depende da capital; HRMS/Santa Casa superlotados; falta médico no interior Evidência / dado: Saúde e o problema nº1 do MS (32% Quaest); HRMS >500mil atend/17,6mil internacoes (2025); caso da menina de 8 anos de Camapuã (transferencia só após a morte); interior viaja 130-210 km | Pessoal: o Estado emprega direto POUCO na ponta (SES+FUNSAU = 3.329 ativos; só ~29 médicos estatutários) - a força de saúde é municipal/filantrópica (Santa Casa) e via contrato/OS (Instituto Acqua R$133mi/2025). Déficit de leitos 1.000-2.300 (OMS 3-5/mil). Alavanca estadual = fixação (bolsa/residência) + regionalização + OS auditada, não concurso em massa. | Parâmetro de leitos CORRETO: Ministério da Saúde (Portaria 1.101/2002, 2,5-3 leitos/mil), NÃO o "OMS 3-5" que circula sem fonte. MS: 1,46 SUS/mil (2,15 total). ~2/3 do problema é DISTRIBUIÇÃO e gestão (regionalizar, fortalecer a APS, destravar o giro/CORE), não falta de leito, em UTI faltam de verdade só ~4-5% (526 de ~550), o resto é maldistribuição. Meta: acesso equivalente a ~3/mil, CONSTRUINDO 2,5/mil = +~1.000 leitos no interior + ~100 UTI (Dourados, Corumbá/Pantanal, Costa Leste). Superlotação de PS (~728%) é fluxo travado, não falta de leito multiplicada. Alternativas: (A) só repasse; (B) regionalização + fixação de médico + regulação transparente; (C) só obra nova Critério de escolha: Escolhe (B): resolve a rede, não só a capital Ação (o como): Hospitais regionais 24h de alta complexidade; programa de fixação de médicos no interior (bolsa/residência); regulação com prazo legal e transparência; RENAME sem ICMS Meta / indicador (KPI): Tempo de espera; leitos abertos; médicos fixados (transparência mensal) | METAS públicas (site): cobertura de atenção básica 64,2% -> 85% em 4 anos; leitos SUS 2,1 -> 3,0/mil hab; mortalidade infantil 12,4 Custo e financiamento: CUSTEIO (OPEX): ~R$1bi/ano no pleno (todas as fontes), em rampa por fase. INVESTIMENTO (CAPEX): regionalização - UTI no interior +100-150 leitos ~R$75-113mi + conclusão de obras (HU Três Lagoas, HRD 192). PRAZO: Fases 2-3. Pay-for: +2pts/ano (~R$195mi/ponto) + Novo PAC + fundo-a-fundo federal. (ver aba 'Saúde Orçamento-Fases') Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7; Quaest 5.1.2 SAU-02, Plano emergencial para desafogar a Santa Casa de Campo Grande Diagnóstico: Santa Casa de CG opera com superlotação critica; e independente, mas cabe ao Gov MS achar a solucao Evidência / dado: 900% de superlotação || CORRIGIR: '900%/500%' SEM fonte. Real = 728% na área verde do PS (boletim Santa Casa 21/05/2026). Usar 'mais de 700%, dado da própria Santa Casa'. Alternativas: (A) só repasse; (B) plano emergencial + ativar estruturas ociosas do interior; (C) nova estrutura Ação (o como): Plano imediato emergencial de alivio do sofrimento humano; normalizar o atendimento nos principais hospitais; investir em novas estruturas Meta / indicador (KPI): Taxa de ocupação; tempo de espera por leito Custo e financiamento: CUSTEIO (OPEX): reequilibrio ~R$150-210mi/ano. INVESTIMENTO (CAPEX): reforma/bloco de PS ~R$80-150mi one-off. Divida legada ~R$250mi = estoque renegociavel (não recorrente). PRAZO: Fase 1 (100 dias/Ano 1). Pay-for: 1o ponto do orçamento + repactuação da tabela SUS estadual. Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Fala do candidato 04/07/2026 5.1.3 SAU-03, Pôr em uso a estrutura de saúde que já existe Diagnóstico: Estruturas de saúde no interior subutilizadas por desorganizacao orçamentária Ação (o como): Reorganização orçamentária para colocar em uso o que já existe, antes de construir Meta / indicador (KPI): Nº de unidades reativadas Custo e financiamento: INVESTIMENTO (CAPEX): baixo (obra já existe). CUSTEIO (OPEX): ~R$50- 120mi/ano p/ ativar 10-15 unidades. PRAZO: Fase 1. Pay-for: realocacao dentro da função saúde + credenciamento SUS federal (fundo-a-fundo). Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Fala do candidato 04/07/2026 5.1.4 SAU-04, Normalizar as UPAs em cooperação com os municípios Diagnóstico: UPAs fora do padrão e falta de articulacao estado-município Ação (o como): Normalização das UPAs do estado em cooperação (lado a lado) com os prefeitos Meta / indicador (KPI): % de UPAs em funcionamento pleno Custo e financiamento: CUSTEIO (OPEX): cota estadual ~R$60-120mi/ano (UPA porte II ~R$6- 9mi/ano, cofinanciamento tripartite Uniao+município+estado). INVESTIMENTO: baixo (unidades existentes). PRAZO: Fase 1. Pay-for: tripartite. Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Fala do candidato 04/07/2026 5.1.5 SAU-05, Elevar a aplicação em saúde: de 12% para 18-20% do orçamento (+2 pontos/ano) Diagnóstico: O percentual do orçamento aplicado em saúde, próximo do mínimo constitucional (12%), limita a capacidade de atendimento Evidência / dado: Mínimo constitucional dos estados = 12% da receita líquida de impostos. Meta de TRAJETÓRIA: elevar a aplicação em saúde de ~12,3% para 18-20% do orçamento em 4 anos (+2 pontos/ano). Parâmetro de leitos: Portaria MS 1.101/2002, 2,5-3/mil (ver SAU-01). Ação (o como): Elevar a APLICAÇÃO em saúde (percentual do orçamento destinado à saúde, majoritariamente custeio: médicos, medicamentos, hospitais) de forma progressiva, trajetória de +2 pontos por ano, saindo do mínimo constitucional (~12%) rumo a 18-20% do orçamento ao fim do mandato, NÃO em bloco. SAU-02/03/04 estão dentro desta rampa. Custo e financiamento: 1 ponto ~R$195mi/ano (base 2025: 12,27%=R$2,39bi). TRAJETÓRIA: +2 pts/ano de ~12,3% para ~18-20% ao fim do mandato (+R$1,5-2,3bi/ano acumulado), que financia a rampa de OPEX das demais fichas. PRAZO: 4 anos. Ver aba 'Saúde Orçamento-Fases'. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Fala do candidato 04/07/2026 5.1.6 SAU-06, Auditar a Cassems e conter reajustes abusivos Diagnóstico: Reajuste abusivo da Cassems expulsa servidores; médicos descredenciando Evidência / dado: Salário +3,81% vs mensalidade +1.100-1.185%; taxa do conjuge R$35->450; servidores pedem CPI | Despesa 2025: o Estado pagou ~R$819mi à CASSEMS (maior credor "externo" da folha de saúde do servidor) - dimensiona o custo do reajuste a auditar. Ação (o como): Auditar a Cassems e travar reajuste abusivo; transparência do balanco Prioridade: Máxima Fonte: Comunicação_digital (comentarios) 5.1.7 SAU-07, Força estadual permanente contra as arboviroses Diagnóstico: Combate as arboviroses fragmentado prefeitura a prefeitura Evidência / dado: 21a morte por chikungunya em 2026; alerta nos 79 municípios Ação (o como): Forca estadual permanente integrando as 79 cidades; dado em tempo real; apoio a cidades pequenas Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Comunicação_digital 5.1.8 SAU-08, Regulação transparente da fila de cirurgias e laqueadura Diagnóstico: Fila longa de laqueadura gerida por repasse eleitoral Evidência / dado: R$1mi e fila de 3 mil mulheres Ação (o como): Regulação estadual transparente - a fila anda por criterio Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Comunicação_digital 5.1.9 SAU-09, Merenda saudável com alimento produzido no MS Diagnóstico: Sobrepeso infantil elevado; ma alimentacao comeca no prato Evidência / dado: 3 em cada 10 criancas até 9 anos com excesso de peso Ação (o como): Merenda com alimento produzido no MS + educação alimentar (liga com Carne MS) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Comunicação_digital 5.1.10 SAU-10, Auditoria das PPPs de saúde, com prioridade ao interior Diagnóstico: PPP do HRMS e correta na direcao mas tardia e parcial (não resolve interior/UPAs) Evidência / dado: Amplia de 362 -> 577 leitos | Contratos vigentes 2025: SES = R$2,71 bi em 359 contratos (2º maior do Estado), confirma que a saúde estadual é contrato/OS-intensiva; daí priorizar a auditoria de PPPs/OS. Ação (o como): Auditoria transparente das PPPs; priorizar o interior Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 5.1.11 SAU-11, Método antes de privatizar: auditar a demanda e ouvir a população Diagnóstico: Querem privatizar/terceirizar a saúde sem saber o básico da demanda - 'receitar remedio sem conhecer o paciente' Ação (o como): MÉTODO em 3 passos antes de decidir: (1) 6 meses de auditoria da demanda (quem usa, onde, consumo de insumos); (2) consultar a população; (3) só então decidir entre gestão/parceria/privatizacao Meta / indicador (KPI): Diagnostico de demanda concluido antes de qualquer mudanca de modelo Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Videos @economistarenato 5.1.12 SAU-12, Gestor da saúde usa o SUS: limitar reembolso de plano privado Diagnóstico: Políticos usam saúde privada com reembolso público e ignoram a fila do SUS - 'só resolvem no dia em que usarem o SUS' Evidência / dado: Ex: deputado que já gastou ~R$200 mil em tratamentos privados Ação (o como): Vedar/limitar reembolso de saúde privada a agente público estadual; gestor da saúde usa a rede pública Meta / indicador (KPI): R$ de reembolso de saúde privada a agentes públicos (meta: zero) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato 5.1.13 SAU-13, Pôr o ativo próprio em operação e acabar com aluguéis suspeitos Diagnóstico: Ativos públicos de saúde parados para preservar contratos de aluguel - indicio de desvio de finalidade Evidência / dado: 14 ambulancias novas (verba federal) paradas ~6 meses; contrato de aluguel de ambulancias ~R$2mi/mes Ação (o como): Por o ativo próprio em operação e extinguir o aluguel; auditar contratos de locacao na saúde/SAMU Meta / indicador (KPI): % de frota própria em operação vs alugada Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Videos @economistarenato Pilar 3, Educação Formar para as vagas reais do estado, com carreira e escola de qualidade, e valorizar a cultura regional. 8 propostas, organizadas nos temas abaixo. Política-guia: fechar a distância entre a riqueza gerada e a vida das pessoas. 6.1 Educação 7 propostas. 6.1.1 EDU-01, Ensino médio técnico ligado às vagas reais do MS Diagnóstico: Formacao desconectada das vagas reais do estado Ação (o como): Ensino médio técnico atrelado as vagas reais do MS; reformar MS Qualifica (Senai/Senac/Sebrae/universidades); fortalecer a UEMS Onde já funcionou / referência: Referência positiva: UFMS subiu 20 posicoes no ranking mundial (2026) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7; comunicação_digital 6.1.2 EDU-02, Escola em tempo integral, mérito e concurso de professores Diagnóstico: Educação move ~3% do voto mas e base do desenvolvimento Evidência / dado: Educação 2024 = R$4,31bi (17% do orçamento) Ação (o como): Criterios de desempenho para diretores; escolas em tempo integral; concursos de professores Custo e financiamento: +R$200mi (Ano1) -> R$1bi (Ano4) do saldo líquido Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 6.1.3 EDU-03, Entregar as reformas escolares prometidas, com saneamento Diagnóstico: Reforma de escolas prometida e não entregue; escolas sem saneamento básico Evidência / dado: 356 escolas prometidas (2021); MP vistoriou 60 e 45% sem saneamento; MS perdeu 38 obras (~R$11mi) por falha técnica Ação (o como): Entregar reformas com competência técnica e cronograma público; priorizar saneamento nas escolas Meta / indicador (KPI): % de escolas prometidas entregues; % com saneamento Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato 6.1.4 EDU-03b, Recuperar o ensino médio: gestão por resultado e busca ativa Diagnóstico: O Ensino Médio esta em retrocesso - o problema e qualidade, não acesso Evidência / dado: IDEB médio 4,0 (abaixo da meta, retrocesso); distorcao idade-série no médio 25,6%; atendimento 4-17 e 96,7% Ação (o como): Gestão por resultado + busca ativa; foco no médio; cruzar dado de fluxo com o INEP (não só a SED) Meta / indicador (KPI): IDEB do médio; distorcao idade-série; abandono Custo e financiamento: OPEX dentro dos 25% MDE + FUNDEB (realocar p/ qualidade). PRAZO: Fase Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: INEP/IDEB 2023 6.1.5 EDU-04, Cofinanciar creches (0-3 anos) com os municípios Diagnóstico: O maior déficit de vagas e a creche (0-3 anos) - competência municipal, mas o estado pode cofinanciar Evidência / dado: Creche: só 41,1% de atendimento (70,5 mil matriculados); ~59% da faixa fora Ação (o como): Cofinanciar creche com os municípios (PAC creche/FNDE + estadual) Meta / indicador (KPI): % de atendimento na creche Custo e financiamento: CAPEX de creches + OPEX de custeio (cofinanciamento tripartite). PRAZO: Fase 2 Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Anuario/INEP 2023 6.1.6 EDU-05, EJA e alfabetização de idosos com igrejas e comunidades Diagnóstico: O analfabetismo voltou a SUBIR, puxado por idosos - lacuna de EJA Evidência / dado: 87 mil analfabetos (15+), taxa 3,9% (subiu de 3,7%); 60+ concentra 60% (53 mil) Ação (o como): EJA e alfabetização de idosos, com igrejas/comunidades (liga com a base católica) Meta / indicador (KPI): Taxa de analfabetismo; matrículas de EJA Custo e financiamento: OPEX baixo dentro do FUNDEB. PRAZO: Fase 1 (quick-win) Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: IBGE/PNAD 2025 6.1.7 EDU-06, Saneamento e laboratórios nas escolas de alto risco Diagnóstico: Infraestrutura escolar precaria - foco em saneamento e laboratório Evidência / dado: ~48% das escolas sem esgoto público (INEP 2023); laboratório de ciencias em só 15,5%; MPMS achou 66 escolas com problema/45 de alto risco Ação (o como): Esgoto e reforma nas escolas de alto risco (MPMS); laboratórios e conectividade pedagogica Meta / indicador (KPI): % de escolas com esgoto/laboratório Custo e financiamento: INVESTIMENTO (CAPEX): esgoto/reformas criticas ~R$100-200mi. PRAZO: Fases 1-3 Onde já funcionou / referência: CORRIGIR narrativa: dado robusto e '~48% sem esgoto público', NÃO '45% sem saneamento' (confusao com as 45 escolas de alto risco) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: INEP 2023; MPMS 6.2 Cultura 1 propostas. 6.2.1 CUL-01, Prioridade ao artista local nos editais e eventos públicos Diagnóstico: Contratação de artistas de fora drena recurso público que poderia girar a economia cultural local Ação (o como): Priorizar artistas locais em eventos e editais públicos, restringindo ao máximo (dentro da lei) a contratação de artistas de fora; valorizar a cultura regional (pantaneira, sertaneja, indígena, fronteirica) Resultado esperado: Economia criativa do MS aquecida; identidade regional valorizada Meta / indicador (KPI): % do cache/edital público destinado a artistas do MS Custo e financiamento: ~NEUTRO (mesma logica da margem de preferência; ver ECO-06) Onde já funcionou / referência: Liga com priorizacao do local (Compre MS ECO-03, profissionais liberais ECO-06) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Fala do candidato, 04/07/2026 Pilar 4, Segurança Recompor o efetivo, blindar a fronteira e prevenir o crime, com inteligência que segue o dinheiro. 7 propostas, organizadas nos temas abaixo. Política-guia: fechar a distância entre a riqueza gerada e a vida das pessoas. 7.1 Segurança e Fronteira 7 propostas. 7.1.1 SEG-01, Mais efetivo e mais tecnologia na segurança, com prioridade na fronteira Diagnóstico: Estado-fronteira opera com pouco mais da metade do efetivo necessário; o crime na fronteira exige tanto mais policiais quanto mais tecnologia Evidência / dado: Déficit ~42,8% (FBSP: 7.200 de 12.600 ideais). O homicídio já cai (18,7/100 mil, 2024) e se concentra na fronteira (21% dos homicídios em ~12% da população). Reforçar o efetivo e a tecnologia, juntos, na fronteira. Ação (o como): Ampliar e reforçar o efetivo policial com novos concursos, priorizando a fronteira, com o número dimensionado pela capacidade fiscal ano a ano (sem fixar de antemão uma meta rígida de 4 mil). Em paralelo, e como MULTIPLICADOR do efetivo, investir forte em TECNOLOGIA e INTELIGÊNCIA: muralha digital na fronteira (câmeras, leitura de placa), integração de dados PM+PC+DOF e IA para seguir o dinheiro do crime (SEG-02), tudo CAPEX alavancável no FNSP. Mais policiais E mais tecnologia, com responsabilidade fiscal. Meta / indicador (KPI): Efetivo ampliado vs déficit; km de fronteira monitorada; dado integrado entre as forças; resultado do crime por região (ver SEG-07) Custo e financiamento: OPEX da ampliação do efetivo, em rampa e dimensionada pela capacidade fiscal, priorizando a fronteira (o número exato de novos policiais é calibrado ano a ano, não fixado). CAPEX de tecnologia (muralha digital ~R$30mi + viaturas/drones) e infraestrutura (delegacias, presídios), alavancáveis no FNSP. Onde já funcionou / referência: RIGOR: NÃO existe "padrão da ONU de X policiais por habitante", é mito/estatística-fantasma (Africa Check; a própria ONU não tem essa norma). MS tem ~275 policiais/100 mil (PM+PC), NA MÉDIA/acima do Brasil (~250) e perto da mediana mundial do UNODC (~300). O déficit de 42,8% é de VAGAS LEGAIS NÃO PREENCHIDAS (concurso/reposição), não de padrão por habitante, enquadrar como "cargos que a lei prevê e não foram preenchidos". Mais policial ≠ menos crime (Amapá 4,2/mil e homicídio 50,6; SC 1,3/mil e 9,1). O MAIOR ganho é GESTÃO: distribuição por mapa de risco, tirar o PM da mesa (civilinizar o administrativo), inteligência integrada (CompStat) e tecnologia na fronteira, a reposição de efetivo vem depois e em rampa. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 7.1.2 SEG-02, Central integrada de inteligência para “seguir o dinheiro” Diagnóstico: Repressao tratada como evento (apreensao-foto), não como sistema; PCC x CV disputam rotas Evidência / dado: Fronteira=21% dos homicídios dolosos; 75 vitimas na faixa (2025, +27%); 1.500 km de divisa seca; DOF ~196t apreendidas Ação (o como): Central integrada de inteligência (PM+PC+DOF) em 100 dias; plataforma única tributária+criminal (Sefaz/DOF/PRF/PC/PM/RF - seguir o dinheiro); metas por território de risco; cooperação Bolivia/Paraguai; alimenta a gestão por resultado com meta por região (ver SEG-07) Meta / indicador (KPI): Queda de homicídios/roubos nas regiões criticas; tempo de resposta Custo e financiamento: INVESTIMENTO (CAPEX): muralha digital de câmeras/OCR na fronteira ~R$30mi (proxy MT, alavancável FNSP) + bases do DOF em Ponta Porã e Corumbá. PRAZO: Fase 1 (quick-win, alto retorno). Onde já funcionou / referência: Competência PARCIAL: Estado faz DOF/inteligência; cobra da Uniao PF/Exercito || CORRIGIR homicídios: 18,7/100 mil em 2024 (EM QUEDA, ~20o) - NÃO usar '28,3/6o' (dado de 2012). Munição real: 21% dos homicídios em 12% da pop (fronteira, 13 municípios); drogas 407,5t (2024); só 123 câmeras PTZ hoje (MT cobre 100% dos municípios). Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Plano v0.7; comunicação_digital 7.1.3 SEG-03, Prevenir o crime com escola integral, esporte e cultura Diagnóstico: Falta prevenção ao recrutamento pelo crime nas regiões de risco Ação (o como): Escola integral, esporte e cultura nas regiões de risco como prevenção Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 7.1.4 SEG-04, Valorizar a base da PM, financiada pelo fim do desvio Diagnóstico: A base da PM (cabos e soldados) esta mal paga e defasada, com paliativos ('bico') em vez de valorização Evidência / dado: Vale-alimentacao de praca congelado em R$100 desde 2013; ~3.000 cabos e soldados custam ~R$200mi/ano (10x menos que os supersalários); promoções atrasadas Ação (o como): Valorizar a base (soldo, promoções em dia) financiado pelo fim do desvio/supersalários; recompor efetivo (ver SEG-01) Meta / indicador (KPI): Defasagem salarial da tropa; promoções em dia Custo e financiamento: CUSTEIO (OPEX): valorização da base (soldo/promoções) = folha, Tesouro estadual. INVESTIMENTO: baixo. PRAZO: Fases 1-2. Financiada pelo fim do desvio/supersalários. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato 7.1.5 SEG-05, Enfrentar o colapso prisional e a entrada de facção Diagnóstico: Colapso prisional: MS tem o 3o pior déficit de vagas do país; a fronteira alimenta o presídio (35% por tráfico) Evidência / dado: 17.844 presos / 9.571 vagas = déficit 8.273 (88,24%); Máxima de CG a 403%; ampliacoes previstas +1.954 não cobrem (AGEPEN 2025) Alternativas: (A) só construir vagas; (B) construir + alternativas penais + inteligência p/ reduzir a entrada; (C) status quo Critério de escolha: Escolhe (B): vaga sozinha não resolve se a fronteira segue abastecendo Ação (o como): Ampliar vagas (foco no déficit) via FUNPEN; penas alternativas p/ baixo potencial; inteligência p/ atacar a entrada de facção Meta / indicador (KPI): Taxa de ocupação dos presídios; déficit de vagas Custo e financiamento: INVESTIMENTO (CAPEX): ~R$45-70k/vaga (fechar ~metade, 4 mil vagas = R$180-280mi, alavancável FUNPEN). CUSTEIO (OPEX): ~R$23,7k/preso/ano (4 mil = ~R$95mi/ano). PRAZO: Fases 2-3. Onde já funcionou / referência: AGEPEN 2025; SENAPPEN. CUIDADO: alerta CGU de baixa execução da verba federal p/ presídios (munição + risco) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: AGEPEN Mapa Prisional 2025 7.1.6 SEG-06, Política estadual de enfrentamento ao feminicídio Diagnóstico: Feminicidio elevado, contrastando com o homicídio geral em queda - lacuna de política específica Evidência / dado: 3,14 feminicidios/100 mil mulheres (44 vitimas em 2022) - entre os piores do país (média nacional ~1,2). SEJUSP Ação (o como): Política estadual de enfrentamento (proteção, delegacias da mulher, botao do pânico, dado público); ha eixo do FNSP p/ isso (~R$3,7mi) Meta / indicador (KPI): Taxa de feminicidio/100 mil mulheres Custo e financiamento: CUSTEIO baixo-médio; alavancável FNSP (eixo violência contra a mulher). PRAZO: Fase 1. Onde já funcionou / referência: Dado verdadeiro e verificável (SEJUSP) Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: SEJUSP-MS (Plano Estadual) 7.1.7 SEG-07, Meta de redução do crime por região, cobrada por resultado Diagnóstico: Segurança gerida sem meta e sem cobrança por resultado: a tropa é alocada por conveniência e o comandante não responde pelo indicador da sua área. A mesma política é aplicada a realidades muito diferentes (fronteira, capital, interior) Evidência / dado: Os indicadores variam enormemente por região: a fronteira concentra ~21% dos homicídios em ~12% da população; a capital puxa o crime patrimonial; o interior, a violência doméstica. Política única para realidades distintas desperdiça esforço Ação (o como): Gestão por resultado (modelo tipo CompStat estadual): definir META DE REDUÇÃO DO CRIME POR REGIÃO conforme o índice de cada uma, fronteira mira homicídio e tráfico; capital mira patrimonial; interior mira violência doméstica, com REUNIÃO MENSAL DE DADO (mapa de calor por batalhão/delegacia) e RESPONSABILIZAÇÃO DO COMANDANTE LOCAL pelo indicador da sua área. Casa com a inteligência integrada (SEG-02) e a alocação por mapa de risco Meta / indicador (KPI): Redução % do índice-alvo de cada região (homicídio na fronteira, patrimonial na capital, violência doméstica no interior); frequência da reunião de dado Custo e financiamento: CUSTO BAIXO (é gestão, não folha nova): usa o dado e o efetivo que já existem. PRAZO: Fase 1 (100 dias para montar o painel e as metas). Onde já funcionou / referência: Modelo consagrado (CompStat/NYPD; adaptações em SP e no Pacto pela Vida de PE/MG). Redução mensurável onde houve meta + cobrança por dado Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Método (gestão por resultado); dados de concentração SEJUSP-MS Pilar 5, Economia e Desenvolvimento Fazer a riqueza gerada chegar à vida das pessoas: bolso do povo, justiça tributária, interior, energia, moradia, turismo, meio ambiente e o pequeno produtor. 59 propostas, organizadas nos temas abaixo. Política-guia: fechar a distância entre a riqueza gerada e a vida das pessoas. 8.1 Economia e Desenvolvimento Produtivo 11 propostas. 8.1.1 ECO-01, Reorganizar orçamento e tributação em torno do bem comum Diagnóstico: MS gera muita riqueza mas ela se concentra e sai do estado; o povo fica pobre Evidência / dado: PIB R$184-227 bi; 5 municípios=48% do PIB; desigualdade 16,9x (Selvíria R$330mil/hab x Ladário R$19,5mil); celulose R$131bi p/ ~30 mil empregos (R$4mi/emprego); salário de admissão R$2.303 (abaixo da média nacional) Ação (o como): Reorganizar orçamento e tributação em torno do bem comum; interiorizar o desenvolvimento (ver ECO-02/03) Meta / indicador (KPI): Participação dos não-Top5 no PIB; PIB per capita do 1o quartil Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7; dados municípios 8.1.2 ECO-02, Empresas em 3 Anéis: crédito de ICMS por contrapartida Diagnóstico: Sistema atual trata igual quem gera emprego local e quem só extrai e leva a riqueza embora Evidência / dado: Renúncia de ICMS = R$11,95 bi/ano (LDO 2026, 53,6% da receita tributária); Construção R$6bi + Agro R$3,75bi = 82% Alternativas: (A) manter renúncia linear; (B) condicionar a contrapartida auditada (3 anéis); (C) acabar com incentivos Critério de escolha: Escolhe (B): premiar quem agrega/emprega, cobrar quem só extrai Ação (o como): Classificar empresas em 3 Anéis (folha, salário, % empregados MS, % matéria-prima local, conformidade); Anel 1 e 2 = crédito outorgado até 7 p.p.; Anel 3 paga cheio e financia o FDP-MS Meta / indicador (KPI): R$14-24 bi de investimento em 4 anos; 25-38 mil empregos diretos Custo e financiamento: Capta parte da renúncia hoje não fiscalizada (realoca, não custa) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7; LDO 2026 8.1.3 ECO-03, “Compre MS”: crédito de ICMS para adensar as cadeias locais Diagnóstico: Matéria-prima sai in natura (celulose bruta, soja, boi vivo); cadeia local não fecha Ação (o como): Compre MS (crédito de ICMS a quem compra de fornecedor local); FDP-MS financiado pelo Anel 3; adensar 10 cadeias (carne, celulose/papel, soja/biodiesel, sucroenergia, leite, piscicultura, fruticultura, TI, turismo, energia renovavel) Meta / indicador (KPI): +30% de abate processado no estado em 4 anos -> 8-12 mil empregos Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 8.1.4 ECO-04, Revisar incentivos e fazer orçamento por prioridade Diagnóstico: Arrecadação encolhendo e crescimento não chega ao interior nem ao trabalhador Evidência / dado: Arrecadação MS -1,3% nominal / -6,5% real no 1o bim/2026 vs MT +8,8%; ICMS ~70% da receita Ação (o como): Revisar incentivos com contrapartida; desburocratizar abrir/licenciar empresa (Junta Comercial, Imasul); orçamento por prioridade (cortar custeio/privilegio, blindar investimento) Meta / indicador (KPI): Tempo p/ abrir empresa; % orçamento em investimento vs custeio; CAGED interior Custo e financiamento: Não exige gasto novo - realocacao + eficiência Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Comunicação_digital; plano v0.7 8.1.5 ECO-05, Banco estatal comercial e de desenvolvimento do MS Diagnóstico: Crédito caro (juros ~300% a.a.) sufoca quem gera emprego; o estado não concorre no sistema financeiro Ação (o como): Criar um BANCO COMERCIAL ESTATAL do MS e um BANCO DE DESENVOLVIMENTO do MS para impor concorrência ao sistema financeiro, baratear o crédito produtivo e reduzir o custo de produção (inclui financiar o portfolio de energia - ver Energia). É também o VETOR da meta de 30% de investimento do Estado (ver INT-06): amplia o investimento público além do capital direto do orçamento, alavancando crédito para infraestrutura e produção. Meta / indicador (KPI): Volume de crédito orientado ao pequeno/médio; taxa média vs mercado Custo e financiamento: APORTE DE CAPITAL (não custeio) R$300-500mi; com Basileia ~20-25% alavanca 4-5x -> carteira R$1,2-2,5bi. Priorizar o Banco de DESENVOLVIMENTO (menor risco) sobre o comercial. Pay-for: ativos/participacoes do estado, securitizacao da divida ativa, transformar a agência de fomento existente. Onde já funcionou / referência: Modelos BRDE, BDMG, Banco do Nordeste Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Fala do candidato, 04/07/2026 8.1.6 ECO-06, Prioridade ao profissional liberal do MS nas contratações públicas Diagnóstico: Contratação de serviços profissionais externos pelo estado drena renda que poderia ficar com profissionais do MS Alternativas: (A) contratação aberta sem preferência; (B) margem de preferência regional + credenciamento local; (C) exclusão de quem e de fora (ilegal - fere isonomia) Critério de escolha: Escolhe (B). Instrumento legal: margem de preferência regional da Lei 14.133 e credenciamento; não e exclusão pura Ação (o como): Priorizar profissionais liberais internos (advogados, contadores, engenheiros, etc.) sobre os externos nas contratações, credenciamentos e convenios do estado, dentro da Lei 14.133 Resultado esperado: Renda dos serviços profissionais girando dentro do MS Meta / indicador (KPI): % de contratos/honorarios de serviço com profissionais e empresas do MS Custo e financiamento: ~NEUTRO: margem de preferência (até 10%, Lei 14.133) redireciona compra já orcada; sobrepreco < 1% da rubrica. Retorno via ICMS local. Onde já funcionou / referência: Liga com Compre MS (ECO-03) e artistas locais (eixo Cultura) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Fala do candidato, 04/07/2026 8.1.7 ECO-07, Cadastro público anual dos beneficiários de ICMS Diagnóstico: MS renúncia muito ICMS mas não mostra o retorno: não ha lista pública de beneficiários nem relatório de emprego/investimento gerado (MG e MT publicam, MS não) Evidência / dado: Renúncia de ICMS R$11,95 bi/ano (LDO 2026, 53,6% da receita tributária); Construção R$6,01bi + Agro R$3,75bi = 82% Alternativas: (A) manter opaco; (B) cadastro público de beneficiários (CNPJ, valor, contrapartida pactuada x cumprida); (C) só auditoria interna Critério de escolha: Escolhe (B): transparência com dado que a Sefaz já tem; espelha MG e MT Ação (o como): Cadastro público anual de beneficiários de ICMS com contrapartida pactuada e cumprida; próximo passo: LAI a Sefaz/Semadesc/TCE Meta / indicador (KPI): % da renúncia (R$) com beneficiário e contrapartida publicados (meta 100% em 12 meses) Custo e financiamento: ~zero (transparência de dado existente); ganho = benefícios indevidos recuperados Onde já funcionou / referência: CUIDADO: não usar o caso Fungefaz R$18,5mi - e de MT, não de MS. MG divulgou R$19,4bi de beneficiários (jun/2026) ||. Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: LDO 2026; SEFAZ-MS; comparativos MG/MT 8.1.8 ECO-08, Condicionar a renovação de benefício fiscal a metas verificáveis Diagnóstico: Em 2026 MS andou para tras: dispensou a guia específica de benefícios (GIA-BF) e renovou 77 benefícios em 12 setores por decreto, sem contrapartida declarada Evidência / dado: Fim da GIA-BF (2026); 77 benefícios renovados até dez/2026 (SEMADESC 30/03/2026). Lei 4.049/2011 (MS Forte) Art.5 e 8 permitem exigir e CANCELAR contrapartida Ação (o como): Condicionar toda renovação de benefício a metas verificáveis de emprego/investimento + verificacao anual por amostragem + cláusula automática de suspensão (Art.8, sem lei nova) Meta / indicador (KPI): Nº de benefícios com meta verificável assinada / total; valor suspenso por descumprimento Custo e financiamento: Administrativo marginal; pay-for = imposto recuperado de quem não cumpre Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Lei 4.049/2011; Midiamax 2026; SEMADESC 2026 8.1.9 ECO-09, Avaliação bienal de custo-benefício da renúncia de ICMS Diagnóstico: O maior gasto tributário do estado passa sem avaliação de resultado: o TCE-MS só recomendou 'melhorar a informação na LDO', não auditou custo-benefício Evidência / dado: TCE-MS aprovou contas 2024 com recomendacao branda sobre renúncia; nenhuma auditoria operacional de eficacia localizada Ação (o como): Avaliação bienal de custo-benefício da renúncia por setor (emprego/PIB/arrecadação futura por R$1 renunciado), publicada junto a LDO Meta / indicador (KPI): Relatório bienal publicado (sim/não); empregos gerados por R$1mi renunciado, por setor Custo e financiamento: Baixo (estudo técnico); realoca renúncia de baixo retorno Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: TCE-MS (contas 2024); LDO 2026 8.1.10 ECO-10, Enfrentar a usura: crédito barato como política econômica Diagnóstico: O maior inimigo da economia não e o gasto público nem a Previdência - e o sistema financeiro/juros que drena a riqueza (angulo-assinatura do economista) Evidência / dado: Juros+divida ~50-55% do orçamento federal (~R$3,3tri); Selic 15% a.a.; 'bolsa esmola dos ricos': R$1tri/ano a aplicadores = ~200x o custo do botijão gratuito (R$5bi) Alternativas: (A) só cortar gasto (liberal); (B) enfrentar o custo do dinheiro e induzir crédito barato via banco estadual Critério de escolha: 'Existe teto de gastos, mas não existe teto de juros' Ação (o como): No plano estadual: banco público (ECO-05) p/ baratear crédito + priorizar a renda do trabalho; nomear a usura como problema Meta / indicador (KPI): Taxa média de juros do sul-mato-grossense; crédito produtivo vs consumo Onde já funcionou / referência: Tema em parte federal; ANGULO próprio dele Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato 8.1.11 ECO-11, Verticalizar a produção e reter valor dentro do MS Diagnóstico: MS exporta cru (grão, boiada, celulose bruta) e o valor/emprego/tecnologia ficam fora - 'produz como rico, vive como pobre' Evidência / dado: Industria do MS ~1% da nacional; 75% do excedente vira lucro externo (IBGE); PIB/hab 30% acima da média mas renda popular só 6% acima; UFN3 (fertilizantes, Três Lagoas) atendera 16% da demanda nacional Ação (o como): Verticalizar: esmagar soja (farelo/óleo/biodiesel), frigorífico com produto acabado, fertilizante local, data centers de IA; incentivo só com contrapartida de emprego/salário Meta / indicador (KPI): % da cadeia industrializada dentro do estado; empregos de alto salário Onde já funcionou / referência: Liga com 3 Anéis (ECO-02) e Compre MS (ECO-03) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato; plano v0.7 8.2 Bolso do Povo (Custo de Vida) 7 propostas. 8.2.1 BP-01, ICMS zero no gás de cozinha para famílias do CadÚnico Diagnóstico: Carga tributária pesa no gas de cozinha; pobre paga ICMS de 17% Evidência / dado: ~R$19,11 de ICMS por botijão de 13kg Ação (o como): ICMS zero no GLP para famílias do CadUnico, via revendedores credenciados Resultado esperado: ~R$230/ano de alivio; ~350 mil famílias Custo e financiamento: R$80-120 mi/ano Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Plano v0.7 8.2.2 BP-02, Energia: isenção até 150 kWh e faixas progressivas de ICMS Diagnóstico: Em MT o pobre e isento até 100kWh; em MS paga desde o 1o kWh, com a 2a luz mais cara do Brasil Evidência / dado: ICMS-energia arrecadou R$948,6mi (2024); residencial 25-30% || CORRIGIR o enquadramento: falar '2o maior REAJUSTE do país em 2025' e reajustes acima da inflacao, NÃO '2a luz mais cara'. ICMS-energia arrecadou R$948,6mi (2024). Ação (o como): Isenção total até 150 kWh; 7% de 151-250; 12% de 251-350; 17% acima de 350 Resultado esperado: 600-700 mil famílias Custo e financiamento: Perda de R$145-175 mi/ano Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Plano v0.7 8.2.3 BP-03, Carne mais barata: diferimento de ICMS e selo “Carne MS” Diagnóstico: Maior rebanho do país e a carne e cara aqui (>60% exportada, indexada ao dolar) Evidência / dado: ~18 mi de cabecas; 3o maior abate do país || CORRIGIR: rebanho 18,7mi (IBGE PPM 2024, 5o do país); ponto de partida foi ~21mi (pico 2013-15), NÃO 25mi. Carne tem BASE REDUZIDA (carga efetiva ~2%), não alíquota cheia de 12%. Ação (o como): Diferimento de ICMS no boi/suino/frango que entra em frigorífico peq/médio com SIE p/ consumo interno; alíquota 5% no varejo de cortes populares; selo Carne MS; prioridade a acougue de bairro no Compre MS Resultado esperado: Redução 15-20% no preco; 2-3 mil empregos no interior Custo e financiamento: R$30-50 mi/ano Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 8.2.4 BP-04, ICMS zero na cesta básica, mirando reduzir o custo até 50% Diagnóstico: O custo da cesta básica compromete parcela alta da renda dos mais pobres Evidência / dado: || CONFIRMADO (DIEESE mai/2026): cesta básica em CG = R$841,19; compromete 56,10% do salário mínimo líquido; +8,41% no acumulado do ano. Alternativas: (A) ICMS zero nos essenciais; (B) além disso, priorizar produção DENTRO do MS com incentivo tributário (liga com Compre MS); (C) subsídio direto Critério de escolha: Escolhe (A)+(B). META de -50% marcada, depende de cadeia/logística Ação (o como): ICMS zero em 30+ itens essenciais + incentivo para que a produção da cesta fique no MS; norte de reduzir até 50% do custo Meta / indicador (KPI): Preco da cesta (DIEESE) no MS; % da renda mínima comprometida Custo e financiamento: Renúncia R$200-300 mi/ano; compensar via seletividade (Justiça Tributária) Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Plano v0.7; Fala do candidato 04/07/2026 8.2.5 BP-05, Desonerar remédios, internet e água/esgoto essenciais Diagnóstico: Itens essenciais além da cesta também são onerados Ação (o como): Medicamentos da RENAME sem ICMS; internet residencial até R$100 e pré-pago até R$50 a 7%; água/esgoto Sanesul até 15 m3 isentos Custo e financiamento: RENAME R$100-150mi; internet R$80-120mi; água R$30-50mi. TOTAL Pilar 1: R$1,6-2,2 bi/ano (~700 mil famílias) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 8.2.6 BP-06, Loteria estadual (Lotesul): não institucionalizar o jogo Diagnóstico: Reativar a loteria estadual (Lotesul) institucionaliza o jogo e extrai renda de quem menos pode - 'imposto voluntario sobre o vicio' Evidência / dado: Expectativa de a população perder ~R$10bi em 10 anos (R$1bi/ano); repasse de só ~20% (~R$200mi/ano) ao estado Ação (o como): Não institucionalizar; se existir, restringir a beneficiários de programas sociais e cobrar imposto alto (vies católico + fiscal) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato 8.2.7 BP-07, Transporte coletivo: estudo técnico antes de renovar a concessão Diagnóstico: O transporte coletivo e um monopolio de longo prazo (consórcio) que reajusta tarifa sem alternativa estudada Evidência / dado: Tarifa +~25-26%; divida da prefeitura com o consórcio R$377mi; retorno declarado 4%/ano x patrimônio subindo ~20%/ano (indicio) Ação (o como): Antes de renovar, estudo técnico (técnicos + UFMS) comparando modelos - vans, apps, concorrência, VLT/trilho, bike/patinete - com preco, investimento, margem e qualidade Meta / indicador (KPI): Nº de modelos avaliados antes da renovação; tarifa Onde já funcionou / referência: Competência municipal em parte; ANGULO de método Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato 8.3 Justiça Tributária 6 propostas. 8.3.1 JT-01, Tributar mais o patrimônio e o supérfluo, menos o essencial Diagnóstico: Sistema estadual pesa sobre consumo/produção (regressivo), onerando mais quem tem menos Evidência / dado: Repasse de ICMS aos municípios (cota de 25%) = R$4,385 bi em 2025 -> ICMS arrecadado derivado ~R$17,5 bi (aproximado); com renúncia de R$11,95 bi, o "ICMS potencial" é muito maior, base aritmética da justiça tributária. Critério de escolha: Principio 'a quem mais e dado, mais e cobrado' (Lucas 12:48), preservando a arrecadação Ação (o como): Reorientar a arrecadação: mais sobre alto patrimônio e supérfluo, menos sobre produção/consumo essencial. Instrumentos estaduais: ITCMD, IPVA progressivo, seletividade do ICMS (IR e IGF são federais) Meta / indicador (KPI): % da arrecadação vinda de patrimônio x consumo Custo e financiamento: Desenho NEUTRO em arrecadação Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Fala do candidato 04/07/2026; plano v0.7 8.3.2 JT-02, ITCMD progressivo, com faixa para o latifúndio improdutivo Diagnóstico: ITCMD e o imposto estadual mais subutilizado e regressivo; EC 132/2023 obriga progressividade e MS não cumpriu Evidência / dado: Alíquota hoje ~6% sem progressividade; SP/RJ/PE já vao a 8% ||. Ação (o como): Tabela 3/5/7/8% por faixa; faixa extra p/ imóvel rural >15 modulos fiscais (1.200-1.500 ha) com avaliação anti-subavaliacao Custo e financiamento: +R$200-400 mi/ano (estado) Onde já funcionou / referência: SP, RJ, PE Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 8.3.3 JT-03, Cooperar com municípios contra o latifúndio subtributado (ITBI/ITR) Diagnóstico: ITBI (municipal) e ITR (federal) subtributam o latifundio improdutivo; o estado pode cooperar Ação (o como): MS Cooperação Tributária Municipal: georreferenciamento por satelite/drone, PGV atualizada, minuta de ITBI progressivo; apoiar adesao ao convenio do ITR com a Receita (município fica com 100%), foco no improdutivo (até 20%) Meta / indicador (KPI): Se 50% aderirem: ITR R$50->200-350mi; ITBI +R$100-200mi (municípios) Custo e financiamento: Cooperação R$30-50mi/ano (estado); saldo líquido estadual +R$170-370mi Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 8.3.4 JT-04, IPVA progressivo, alcançando lanchas e aeronaves de luxo Diagnóstico: IPVA não capta o consumo de luxo Evidência / dado: ||. Ação (o como): IPVA progressivo por valor, alcancando embarcacoes e aeronaves de luxo Custo e financiamento: +R$50-150 mi/ano Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 8.3.5 JT-05, Fiscalização integrada e modernização da PGE Diagnóstico: Privilegio e sonegacao drenam receita que poderia desonerar o pobre Evidência / dado: Metas Ano1->4: pente-fino renúncias regressivas (TARE) R$400mi->1,5bi; Divida Ativa (PGE) R$200mi->1bi; sonegacao (fronteira/boi/combustível) R$300mi->1,2bi; royalties R$100- >400mi Ação (o como): Fiscalização integrada; modernização da PGE Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 8.3.6 JT-06, ICMS seletivo: aliviar o essencial, onerar o luxo Diagnóstico: O ICMS de MS pune o essencial e alivia o luxo - 'o pobre financia o luxo do rico' (o achado mais 'plano de governo' dos videos) Evidência / dado: Carne/pao ~17%, gasolina ~25-28%; carro de luxo importado ~2-4%; herança/ITCD ~3-6% || CONFIRMADO/CORRIGIR (SEFAZ-MS): padrão 17%; gasolina 12%; carne base reduzida (~2% efetiva); ITCMD 6% (causa mortis)/3% (doação); IPVA ÚNICO 2% - NÃO ha alíquota extra p/ luxo. Logo a progressividade e PROPOSTA, não ha hoje 'luxo pagando menos que o pao' via IPVA. Alternativas: (A) manter; (B) devolver progressividade: menos no essencial, mais no supérfluo/patrimônio Critério de escolha: 'A quem mais e dado, mais e cobrado' (ver JT-01); comeca por baixo Ação (o como): Reduzir ICMS do essencial (liga com Bolso do Povo) e elevar sobre luxo/patrimônio (ITCD/IPVA progressivo, JT-02/04) Meta / indicador (KPI): Alíquota efetiva sobre cesta essencial x luxo Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato 8.4 Interior e Infraestrutura 9 propostas. 8.4.1 INT-01, Pavimentar por critério de escoamento e acesso à saúde Diagnóstico: A riqueza do agro sai por estradas de terra; a rede estadual e majoritariamente não pavimentada Evidência / dado: Das 146 estaduais, só 20 (14%) 100% pavimentadas; 39 em leito natural (0%); pavimentação média ~35% vs ~82% das federais | Só <1% das rodovias do MS são duplicadas (MT 6%, GO 12%); 48% 'pessimas ou ruins' || || | LOA 2026: estradas/infraestrutura levam 65% de TODO o investimento do Estado (AGESUL R$1,07 bi + Fundersul R$1,04 bi), de longe a maior rubrica de investimento, e a de maior histórico de corrupção (daí o painel público de obras, COR-04). Ação (o como): Plano de pavimentação/manutenção por criterio de escoamento produtivo e acesso a saúde, comecando pelos 39 trechos de terra que ligam municípios habitados PRIORIDADE: restaurar (~R$0,9mi/km) antes de pavimentar do zero (2x mais km-bom por real); 'estradas que salvam vidas' = pavimentar leito natural que liga município a polo de saúde. | 'Estradas que salvam vidas': as 39 de terra concentram-se em Corumbá/Pantanal, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Paranhos (mesmas regiões descobertas em saúde) - recupera-las e acesso a UTI. Meta / indicador (KPI): % da malha estadual pavimentada (base 35% -> meta); nº de estaduais 0%-pav (de 39) | META pública (site): 100% de acesso pavimentado ao perimetro urbano até 2030 (28.400 km hoje não pavimentados) Custo e financiamento: INVESTIMENTO (CAPEX): pavimentação R$1,27-2,0mi/km; RESTAURAÇÃO ~R$0,9mi/km (2x mais eficiente); duplicação R$5-10mi/km. CUSTEIO (OPEX): conservação ~R$90k/km/ano (DNIT); necessidade ~R$1bi/ano (CNA). Pay-for: concessão/crédito (BIRD/BNDES)/Novo PAC p/ CAPEX; fonte pós-Fundersul p/ OPEX. Ver 'Estradas Orçamento-Fases'. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Dados estradas (AGESUL/OSM) 8.4.2 INT-02, Enfrentar a precariedade viária, a 2ª maior queixa da população Diagnóstico: A precariedade viaria e a 2a maior queixa espontanea da população Evidência / dado: Quaest 'principal problema': Saúde 32% / Estradas 11% (2o) / Violência 9%; 11% tanto na capital quanto no interior Ação (o como): (casa com INT-01) Onde já funcionou / referência: Coincide com o dado duro: 85% da malha estadual sem asfalto pleno Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Quaest mar/26 (5 municípios, +-4pp) 8.4.3 INT-03, Interiorizar o desenvolvimento: reter a riqueza onde é gerada Diagnóstico: Os municípios que mais produzem riqueza per capita não ficam com a qualidade de vida - a riqueza passa, não fica Evidência / dado: 5 municípios=48% do PIB; Campo Grande=32,6% da pop e ~1/4 do PIB/receita; NE industrial PIB/hab R$104mil x Pantanal R$40,9mil; desigualdade 16,9x Ação (o como): Interiorizacao do desenvolvimento; agregar valor onde a riqueza é gerada; painel público de obras (ver Corrupção) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Dados municípios 8.4.4 INT-04, Esgoto não é luxo: metas da Sanesul por município Diagnóstico: Déficit de esgoto no interior enquanto o governo anuncia universalização Evidência / dado: Governo anuncia R$722mi e '1o estado a universalizar'; bairros ainda com esgoto a ceu aberto Ação (o como): Metas da Sanesul por município, comecando pelo bairro esquecido, com cobranca de resultado (esgoto não e luxo, e saúde) Meta / indicador (KPI): % de domicilios com esgoto tratado por município Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7; comunicação_digital 8.4.5 INT-05, Concorrência na compra do boi e cooperativismo no interior Diagnóstico: Produtor espremido: frigorífico compra o boi, gigantes da celulose compram/arrendam a terra Evidência / dado: Rebanho caiu de 25 -> 18,7 mi de cabecas; eucalipto +123%; soja +133% Ação (o como): Concorrência na compra do boi, transparência de preco, cooperativismo Onde já funcionou / referência: CUIDADO: não dizer 'a celulose matou o gado' (soja é o maior conversor de pasto); confirmar participação dos frigoríficos antes de usar 'oligopsônio' com número || CORRIGIR: rebanho caiu de ~21mi (pico 2013-15) para 18,7mi (IBGE 2024), NÃO de 25mi. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 (dossie agro) 8.4.6 INT-06, Meta de 30% de investimento: orçamento mais banco de desenvolvimento Diagnóstico: O Estado investe pouco frente ao que arrecada, e de forma concentrada no leste; a execução fica abaixo do planejado Evidência / dado: Investimento direto do orçamento (grupo 4) hoje em torno de 12-14%, e execução ~8% real vs 12,4% planejado; 70% do investimento privado (celulose) no leste. O banco de desenvolvimento (ECO-05) alavanca ~R$300-500mi de capital em R$1,2-2,5bi de carteira (4-5x, Basileia). Ação (o como): Meta de 30% de INVESTIMENTO no Estado ao fim do mandato, medida de forma AMPLIADA: (1) investimento direto do orçamento, com piso de 15% da RCL; MAIS (2) aplicação de recursos alavancada pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO do MS (ECO-05); MAIS (3) crédito (BID, BNDES, Novo PAC). O banco de desenvolvimento é o vetor que amplia o investimento além do capital do orçamento, sem onerar o custeio corrente. Inclui auditoria das PPPs (Rota da Celulose). Meta / indicador (KPI): Investimento público total (orçamento + banco de desenvolvimento + crédito) como % do orçamento; execução realizada vs planejada Onde já funcionou / referência: Suspeita de pagamento duplo por rodovias concedidas em PPP e também custeadas pelo Rodar MS-BIRD (MS-395/141/473/475) - em apuracao via LAI || A estrada boa e a estrada PAGA: concessões Rota da Celulose (870km/R$10,1bi, questionada no TJMS/STJ) e Way-112 (412km). Cobrar contrapartida de duplicação nos prazos + transparência. Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7; LDO 8.4.7 INT-07, Mediar o conflito indígena-produtor e assistir os assentamentos Diagnóstico: O estado não média o conflito indígena-produtor nem da infraestrutura mínima aos assentamentos Evidência / dado: Ex: Dourados ~2.500 m2/pessoa em terra indígena, entre as maiores taxas de suicidio do mundo; assentamentos sem infra básica Ação (o como): Inteligência/mediação preventiva; respeito as decisões judiciais; garantir direitos dos dois lados; infra mínima nos assentamentos Onde já funcionou / referência: CUIDADO (rigor): tema sensivel; falar em mediação e direitos, não tomar lado; não usar número sem fonte Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato 8.4.8 INT-08, “Fim das pontes de madeira”: substituição faseada por concreto Diagnóstico: MS tem centenas de pontes de MADEIRA na malha estadual - gargalo de segurança e de carga (limite de peso trava o escoamento do agro) Evidência / dado: 697 pontes de madeira (69% das obras de arte estaduais; 12.886 m) - AGESUL SRE- MS 2025 Ação (o como): Programa 'Fim das pontes de madeira' - substituicao faseada por concreto, priorizando eixos de escoamento e de acesso a saúde Meta / indicador (KPI): Nº de pontes de madeira substituidas; % de OAES em concreto Custo e financiamento: INVESTIMENTO (CAPEX): custo/ponte de concreto (~44m/ponte média); programa próprio. PRAZO: Fases 1-3. Alavancável PAC/crédito. Onde já funcionou / referência: Munição 'MS é rico, o povo atravessa em ponte de madeira' - dado oficial verificável Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: AGESUL SRE-MS 2025 8.4.9 INT-09, Definir o substituto do Fundersul para manter as estradas Diagnóstico: A manutenção das estradas custa ~R$1bi/ano e vem do Fundersul - que a Reforma Tributária vai EXTINGUIR (base ICMS). Sem fonte substituta, asfalto novo não se mantem: RISCO FISCAL Nº1 do tema Evidência / dado: Fundersul R$1,08bi/ano (2024), mas só 21,75% foi p/ estradas em 2025; manutenção necessária ~R$1bi/ano (CNA) | Repasse Fundersul aos municípios em 2025 = R$261,9 mi (Portal Transparência), parte do que a Reforma Tributária extingue; dimensiona a fonte substituta a vincular à manutenção viária. Alternativas: (A) ignorar; (B) criar fonte substituta vinculada + garantir que o recurso va p/ a estrada; (C) só pedagio Critério de escolha: Escolhe (B): definir o CUSTEIO da conservação ANTES de prometer pavimentação Ação (o como): Definir a fonte substituta do Fundersul na Reforma Tributária e vincula-la a manutenção viaria; transparência da destinacao (hoje só 21,75% vai p/ estrada) Meta / indicador (KPI): % da nova fonte aplicado em conservação; km conservados/ano Custo e financiamento: CUSTEIO (OPEX): ~R$1bi/ano de conservação a garantir. PRAZO: Fase 1 (decisão estrutural urgente). Onde já funcionou / referência: Fundersul só aplicou 21,75% em estradas em 2025 - munição de gestão + risco real Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Fundersul/Correio do Estado; Reforma Tributária 8.5 Energia 3 propostas. 8.5.1 ENE-01, MSGÁS vira holding “MS Energia” com controle estatal Diagnóstico: 2a tarifa de energia mais cara do Brasil apesar de o estado ser superavitario em geracao; Energisa (ex-Enersul, privatizada 1997) extrai riqueza desproporcional do MS Evidência / dado: Reajuste 8,90% em 2025 (2o maior do país); projecao +9% em 2026; concessão até 2027 || CORRIGIR: MS NÃO e a 2a tarifa mais cara (ranking R$/kWh tem RJ/PA/PI/TO na frente). Defensavel: 2o MAIOR REAJUSTE do país em 2025 (+R$18,03/MWh); reajuste 2026 = 12,11% (ANEEL 22/04/2026); lucro Energisa-MS ~R$3,4bi em 6 anos. Ação (o como): Reposicionar a MSGAS como holding MS Energia S.A.; subsidiaria de renovaveis (solar, biomassa, hidrelétricas/PCH, biogas), controle estatal >=51%, via parcerias e Banco de Desenvolvimento do MS (ECO-05); impor concorrência a Energisa Meta / indicador (KPI): 800-1.200 MW próprios; tarifa 15-25% menor p/ industria Anel 2; dividendos ao Tesouro do 5o ano Custo e financiamento: R$4-6bi total; aporte direto do Tesouro <R$1bi em 4 anos (resto BNDES/debentures/banco de desenvolvimento) Onde já funcionou / referência: CUIDADO: usa desapropriacao por utilidade pública (DL 3.365/41) p/ latifundio ocioso - delicado no agro; calibrar exposição. Modelos CEMIG/COPEL/CELESC Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7; Fala do candidato 04/07/2026 8.5.2 ENE-02, “MS Solar”: energia solar sem entrada para a baixa renda Diagnóstico: Família de baixa renda não tem capital para instalar energia solar Ação (o como): MS Solar: paineis em casas de baixa renda sem capex inicial; cidadão paga 70-80% da economia e fica com 20-30% de redução já no 1o mes; propriedade após 8-10 anos Meta / indicador (KPI): 50 mil instalacoes / 200 mil pessoas; conta -20-30%; 4-6 mil empregos Custo e financiamento: Capital inicial ~R$200mi; autossustentavel do 3o ano Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Plano v0.7 8.5.3 ENE-03, Energia barata como vetor de industrialização e emprego Diagnóstico: O estado não usa a energia como vetor de industrialização e emprego, apesar de ter patrimônio para isso Ação (o como): Usar o patrimônio imobiliario do estado (terras) para entrar em até 50% de sociedade em usinas (solar/biomassa/hidrogenio) e dirigir energia barata a projetos industriais que paguem alto salário Meta / indicador (KPI): MW próprios dirigidos a industria; empregos industriais atraidos Custo e financiamento: Aporte via patrimônio + parcerias/banco de desenvolvimento (ECO-05) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Videos @economistarenato; plano v0.7 8.6 Habitação e Moradia 6 propostas. 8.6.1 HAB-01, Programa habitacional para ~30-35 mil famílias em 4 anos Diagnóstico: MS tem déficit habitacional relevante, mas o componente dominante e ônus com aluguel + coabitacao - nem tudo e 'falta de casa' Evidência / dado: ~72 mil moradias (FJP 2022); Campo Grande 25.681; fila EMHA ~36 mil famílias Alternativas: (A) só construir casa nova; (B) MIX: regularização + autoconstrucao assistida + subsídio ao MCMV + urbanização de favela; (C) só subsídio Critério de escolha: Escolhe (B): casar cada família ao instrumento de menor custo que resolve o caso Ação (o como): Programa habitacional de instrumentos combinados, com meta de ~30-35 mil famílias em 4 anos (ver aba 'Habitação Orçamento-Fases') Meta / indicador (KPI): Nº de famílias atendidas/ano; déficit reduzido Custo e financiamento: INVESTIMENTO/aporte estadual ~R$0,8-1,2 bi em 4 anos (~metade co- financiada federal). CUSTEIO recorrente BAIXO (habitação e CAPEX/subsídio, não folha) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: FJP; AGEHAB; Estudo Habitação 8.6.2 HAB-02, Regularização fundiária (REURB-S) em massa com os municípios Diagnóstico: Informalidade/posse sem título trava patrimônio e crédito; favelas espraiando (2->8 municípios entre 2010-2022) Evidência / dado: Regularização custa ~R$1,7k/título e valoriza o imóvel 30-50%; AGEHAB já fez 8.307 títulos Alternativas: (A) status quo; (B) REURB-S em massa com os municípios; (C) só casos pontuais Critério de escolha: Escolhe (B): maior alavancagem por real de todo o eixo Ação (o como): Escalar a regularização fundiaria (REURB-S) para dezenas de milhares de títulos, em cooperação com os 79 municípios Meta / indicador (KPI): Nº de títulos/ano Custo e financiamento: INVESTIMENTO baixo: ~R$1,7k/título (40 mil títulos = ~R$68mi em 4 anos). Sem custeio recorrente Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: AGEHAB; Prefeitura CG (Sonho Seguro) 8.6.3 HAB-03, “Terreno do Cidadão”: autoconstrução assistida no interior Diagnóstico: A casa pronta custa R$90-110k; a família pode construir com aporte menor se receber base + infra Evidência / dado: Aporte estadual ~R$20k/família (base, hidraulica, contrapiso, 1a fiada); o município doa o lote com infra Ação (o como): Ampliar o Lote Urbanizado / Terreno do Cidadão como principal via de 'construir' no interior (autoconstrucao assistida) Meta / indicador (KPI): Nº de famílias/ano iniciando a casa própria Custo e financiamento: INVESTIMENTO ~R$20k/família (15 mil famílias = ~R$300mi em 4 anos); contrapartida municipal (terreno/infra). 5x mais barato que casa pronta Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: AGEHAB (Lote Urbanizado) 8.6.4 HAB-04, Bônus Moradia complementando o Minha Casa Minha Vida Diagnóstico: O grosso do volume de moradia e federal (MCMV); o estado alavanca com subsídio a entrada Evidência / dado: Subsídio estadual R$25-32k/família sobre o federal (~R$55k); MCMV contratou 31,2 mil unidades em MS (R$4,68 bi, 2023-25) Ação (o como): Manter/ampliar o Bonus Moradia complementando o MCMV, priorizando a Faixa 1 (baixa renda) Meta / indicador (KPI): Nº de famílias com subsídio/ano Custo e financiamento: INVESTIMENTO/subsídio R$25-32k/família (aporte) - alavanca recurso federal + FGTS Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: AGEHAB (Bonus Moradia); MCMV 8.6.5 HAB-05, Urbanizar as comunidades precárias via Novo PAC Diagnóstico: MS tem o menor % de favelas do país (0,6%), mas o problema espraia para o interior e concentra precariedade Evidência / dado: 16.678 pessoas em favelas (IBGE 2022); urbanização completa ~R$103k/família (caso Novo Samambaia, co-financiado Novo PAC Periferia Viva) Ação (o como): Urbanizar as comunidades precarias (infra + equipamentos + regularização) via Novo PAC, comecando pelas maiores (Homex/CG, Santa Felicidade/Dourados) Meta / indicador (KPI): Nº de famílias/comunidades urbanizadas Custo e financiamento: INVESTIMENTO ~R$103k/família (~3.500 famílias = ~R$360mi); majoritariamente co-financiado Novo PAC Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Novo PAC Periferia Viva; IBGE 2022 8.6.6 HAB-06, FEHIS só em habitação, com transparência e auditoria Diagnóstico: Ha registro de transferencia de recurso do fundo de habitação para o Tesouro - o fundo pode não estar cumprindo a finalidade Evidência / dado: R$17,5 mi transferidos do fundo de habitação para o Tesouro Estadual Ação (o como): Garantir que o FEHIS seja usado só em habitação, com transparência e auditoria; vincular a execução a metas Meta / indicador (KPI): % do FEHIS aplicado em habitação Onde já funcionou / referência: Munica de transparência; confirmar em fonte documental antes de peca Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Midiamax 2026 8.7 Turismo 6 propostas. 8.7.1 TUR-01, Dobrar a fatia do turismo no PIB, com o Pantanal à frente Diagnóstico: MS tem dois ativos de classe mundial (Bonito e Pantanal), mas o turismo pesa só 2,46% do PIB - o 'MS é rico, o povo é pobre' aplicado ao turismo Evidência / dado: Turismo 2,46% do PIB; R$2,36bi valor adicionado; ~88 mil empregos; R$21,6bi de movimento na cadeia (Matriz FundturMS, base ~2019) Ação (o como): Meta de DOBRAR a fatia do turismo no PIB, com o Pantanal como maior potencial não realizado (ver aba de fases) Meta / indicador (KPI): % do turismo no PIB; empregos; fluxo de turistas Custo e financiamento: CAPEX de infraestrutura (federal/BID/crédito) + OPEX de promoção (hoje subdimensionado). Ver 'Turismo Orçamento-Fases' Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Matriz FundturMS; Observatório do Turismo MS 8.7.2 TUR-02, Destravar o acesso ao Pantanal e a Corumbá Diagnóstico: O Pantanal/Corumbá e ativo UNESCO subexplorado - capta uma fracao de Bonito, apesar de ser maior; e onde cada real rende mais Evidência / dado: Bonito 293-313 mil turistas/ano; Corumbá (PIB R$4,19bi) recebe fluxo proporcionalmente muito menor; +73 mil estrangeiros em MS (2024) Ação (o como): Destravar o acesso ao Pantanal/Corumbá (estrada-parque, aeroporto) + promoção internacional Meta / indicador (KPI): Fluxo de turistas em Corumbá/Pantanal Custo e financiamento: INVESTIMENTO (CAPEX): acesso ~R$100-300mi (alavancável BID/PRODETUR). PRAZO: Fase 2 Onde já funcionou / referência: Bonito e o modelo de eficiência; o Pantanal é o maior retorno marginal Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Observatório Turismo MS; mapa_cidades 8.7.3 TUR-03, Promoção internacional pela Rota Bioceânica Diagnóstico: 73 mil estrangeiros e pouco para um estado fronteirico com dois icones globais; falta promoção internacional Evidência / dado: Rota Bioceânica (ponte US$102,6mi federal, fim 2026): projecao oficial de +30% no turismo no 1o ano, +70% no 2o Ação (o como): Ampliar a promoção internacional via Rota Bioceânica (eixo andino/asiático + Paraguai) - o CAPEX pesado (ponte) e federal Meta / indicador (KPI): Nº de turistas estrangeiros; ocupação na baixa temporada Custo e financiamento: OPEX de promoção (barato); alavanca CAPEX federal já em curso. PRAZO: Fase 1 (maior retorno/custo) Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: Gov-MS / Rota Bioceânica 8.7.4 TUR-04, Replicar o “modelo Bonito” e distribuir a demanda Diagnóstico: Dependencia de um só destino (Bonito, que já recuou 7% em 2024); o modelo de gestão de fluxo não foi replicado Ação (o como): Replicar o 'modelo Bonito' (governanca + voucher/observatório) em Jardim, Bodoquena, Miranda e Costa Leste - distribui a demanda Meta / indicador (KPI): Nº de destinos com gestão de fluxo estruturada Custo e financiamento: CAPEX baixo (sinalizacao, centros de visitantes); OPEX de estruturacao. PRAZO: Fase 1 Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: OTEB (modelo Bonito) 8.7.5 TUR-05, Turismo de negócios (MICE) contra a sazonalidade Diagnóstico: Sazonalidade gera ociosidade hoteleira na baixa temporada Ação (o como): Calendário de eventos + turismo de negocios (MICE) em Campo Grande - o MICE gasta ~3x o lazer e usa a hotelaria ociosa Meta / indicador (KPI): Ocupação hoteleira na baixa; nº de eventos/ano Custo e financiamento: OPEX puro (editais); retorno rapido. PRAZO: Fase 2 Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Observatório Turismo MS 8.7.6 TUR-06, Ampliar o FUNDTUR e decidir a promoção por dado Diagnóstico: O fundo estadual de promoção (FUNDTUR ~R$12,7mi/ano) e pequeno demais para o tamanho do patrimônio Ação (o como): Ampliar o OPEX de promoção e decidir por dado (Observatório/Alumia/Matriz - base acima da média nacional) Meta / indicador (KPI): Orçamento de promoção/ano; ROI de marketing Custo e financiamento: OPEX de promoção (hoje ~R$12,7mi, subdimensionado). PRAZO: Fase 1 Onde já funcionou / referência: O Observatório/Alumia são ativo raro - diferencial técnico do 'economista que traduz' Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: FUNDTUR-MS 8.8 Meio Ambiente e Pantanal 6 propostas. 8.8.1 AMB-01, Brigada permanente e manejo do fogo, via Fundo Amazônia Diagnóstico: O Pantanal queimou catastroficamente (2020 ~4,5mi ha/17mi animais; 2024 ~1,9mi ha, junho recorde, pior seca do rio Paraguai em 124 anos) - a resposta tem que ser PREVENÇÃO, não só apagar Evidência / dado: Corumbá o mais atingido; prejuizo 2020 ~US$123mi. Com prevenção, área queimada CAIU 91% em 2025 (MMA) Alternativas: (A) só combate emergencial; (B) brigada permanente + manejo integrado do fogo (prevenção); (C) depender do federal Critério de escolha: Escolhe (B): prevenir sai mais barato que remediar (prejuizo 2020 > pacote federal inteiro) Ação (o como): Brigada estadual PERMANENTE + manejo integrado do fogo; acessar o Fundo Amazonia (que passou a financiar o Pantanal) Meta / indicador (KPI): Área queimada/ano; focos de calor; nº de brigadistas permanentes Custo e financiamento: INVESTIMENTO (CAPEX): equipamento/aeronaves ~R$30-60mi. CUSTEIO (OPEX): brigada + fiscais ~R$30-60mi/ano. Pay-for: FUNDO AMAZONIA (R$150mi p/ Cerrado/Pantanal, MS incluido, 2025) + Fundo Clima. PRAZO: Fase 1 Onde já funcionou / referência: 91% de área queimada em 2025 = prevenção funciona Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: MapBiomas; MMA/Fundo Amazonia 8.8.2 AMB-02, Escalar o PSA e monetizar o carbono do Pantanal Diagnóstico: A conservação já comecou a pagar, mas o valor não compete com a conversão e o carbono e subexplorado Evidência / dado: PSA Pantanal lancado 2025: R$55,47/ha/ano (teto R$100k/propriedade), meta R$1,4bi até 2030 (Fundo Clima Pantanal). Potencial de carbono >1,2mi ha (REDD+ Serra do Amolar já certificou 135 mil ha, Verra) Ação (o como): Escalar o PSA para valor que compita com a renda da conversão (financiado por carbono, não só pelo tesouro); o Estado como FACILITADOR da certificação de carbono nos 1,2mi ha Meta / indicador (KPI): Nº de ha em PSA; R$/ha; toneladas de CO2e certificadas Custo e financiamento: OPEX do PSA (Fundo Clima Pantanal R$1,4bi/2030) + receita de carbono. Alavancável Floresta Viva (BNDES+Petrobras, R$42mi inclui MS) Onde já funcionou / referência: 'Conservação que paga': PSA + carbono + turismo (liga com eixo 13) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: SEMADESC (PSA Pantanal); IHP (REDD+) 8.8.3 AMB-03, Qualificar o ICMS Ecológico premiando a conservação Diagnóstico: MS distribui ICMS Ecológico, mas com desenho inferior ao do Parana (que premia melhor biodiversidade e mananciais) Evidência / dado: MS distribui ~R$154,7mi/ano de ICMS Ecológico a ~73 municípios; o PR (menor, sem Pantanal) distribui ~R$255mi com 2,5% biodiversidade + 2,5% mananciais | O ICMS Ecológico é uma fatia da cota municipal de ICMS (R$4,385 bi repassados em 2025), qualificar o critério ambiental redistribui DENTRO dessa base, sem custo novo ao Tesouro. Ação (o como): Qualificar o ICMS Ecológico: elevar o peso do criterio ambiental, premiar manejo do fogo e UCs efetivas, vincular parte a água Meta / indicador (KPI): R$ do ICMS Ecológico condicionado a resultado ambiental Custo e financiamento: NEUTRO (e redistribuicao da cota municipal do ICMS, não gasto novo) Onde já funcionou / referência: Modelo Parana (LC 59/1991) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: IMASUL; AEN-PR 8.8.4 AMB-04, Reestruturar o IMASUL: agilidade com fiscalização Diagnóstico: O IMASUL esta sucateado - trava tanto o agro (lentidao no licenciamento) quanto a fiscalização (permissividade) Evidência / dado: 106 fiscais/analistas para todo o estado (18 anos sem concurso); concurso de 99 vagas em 2024 Ação (o como): Empossar o concurso, manter o licenciamento digital e definir prazos maximos - agilidade COM fiscalização Meta / indicador (KPI): Tempo médio de licença; nº de fiscais em campo; backlog de processos Custo e financiamento: CUSTEIO (OPEX): folha dos novos servidores. PRAZO: Fase 1 Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: IMASUL 2024 8.8.5 AMB-05, Regulamentar a Lei do Pantanal com produtores e ambientalistas Diagnóstico: A Lei do Pantanal precisa de regulamentação completa - o zoneamento agroecologico- econômico e o elo frouxo (risco de judicializacao); MS ficou atras de MT em proteção Evidência / dado: Lei 6.160/2023 (CORRIGIR: não e 5.867/2022), em vigor desde fev/2024; criou o Fundo Clima Pantanal (base do PSA); regulamentação do zoneamento pendente Ação (o como): Concluir a regulamentação com produtores e ambientalistas; pecuária extensiva sustentável e agricultura familiar permitidas; fogo só com licença Meta / indicador (KPI): Zoneamento publicado; % da AUR-Pantanal zoneada Custo e financiamento: Baixo (gestão/normatizacao) Onde já funcionou / referência: CUIDADO: usar 'Lei 6.160/2023', nunca '5.867/2022' (adversario exploraria o erro) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: Lei 6.160/2023 (DO-MS) 8.8.6 AMB-06, Salvar o Cerrado: recuperar pastagem em vez de abrir área Diagnóstico: O Cerrado - não o Pantanal - e o bioma mais devastado de MS, e o mais esquecido no debate Evidência / dado: Cerrado e 61% de MS e só ~25% ainda nativo (2o pior do país); eucalipto explodiu (1,5mi ha, +436% em 14 anos, o que mais cresce no Brasil, no 'Vale da Celulose' Três Lagoas-Ribas- Água Clara); soja 4,5mi ha Ação (o como): Monitorar e conter conversão ilegal; RECUPERAR PASTAGEM DEGRADADA (produtivo) em vez de abrir área nova; PSA/carbono para o Cerrado remanescente Meta / indicador (KPI): Ha de Cerrado nativo conservado; ha de pastagem recuperada Custo e financiamento: Recuperar pastagem ~R$1-2k/ha (produtivo, barato) vs restaurar nativa ~R$5- 15k/ha. Alavancável crédito/carbono/Floresta Viva Onde já funcionou / referência: MS já e o estado que menos desmata ilegalmente - a pressão e a conversão LEGAL de Cerrado Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: MapBiomas; SEMADESC 8.9 Agricultura Familiar e Pequeno Produtor 5 propostas. 8.9.1 AGF-01, Favorecer o pequeno produtor: alto impacto social, baixo custo Diagnóstico: 6 em cada 10 propriedades de MS são pequenas/familiares, mas o discurso e o orçamento vao para o grande agro; o pequeno de MS e pecuarista/leiteiro - o elo mais espremido Evidência / dado: 43.223 estabelecimentos familiares = 61% (Censo Agro 2017); MS GANHOU +2.969 (contra queda nacional); pecuária familiar 26.473 estab. Ação (o como): Programa de favorecimento do pequeno com instrumentos combinados (ver aba de fases) - alto impacto social, baixo custo Meta / indicador (KPI): Nº de famílias atendidas; renda do pequeno Custo e financiamento: Eixo BARATO: sobretudo OPEX de ATER + compras públicas; CAPEX pontual. Ver 'Agricultura Familiar Orçamento-Fases' Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: IBGE Censo Agro 2017; SEMADESC 8.9.2 AGF-02, Comprar da agricultura familiar (PNAE 60%, dobrar o PAA) Diagnóstico: O pequeno é refém do oligopsônio (frigorífico/laticínio dita o preco); recebe menos e vende cru Evidência / dado: Leite R$2,38/litro vs R$2,80 'Média Brasil' (-15%); produção de leite -11,2% (2023); MS exporta boi e importa leite Alternativas: (A) status quo; (B) comprar do pequeno com dinheiro público (PNAE/PAA) - renda garantida sem depender do oligopsônio; (C) só subsídio Critério de escolha: Escolhe (B): a alavanca mais barata e poderosa Ação (o como): Travar o PNAE no teto (>=45%, mirar 60%) e DOBRAR o PAA estadual (Ponte Inclusiva); meta pública auditável de % comprado da AF por município Meta / indicador (KPI): % comprado da agricultura familiar (PNAE/PAA) Custo e financiamento: OPEX quase custo zero: +R$15-25mi/ano (PAA); PNAE e federal (FNDE). PRAZO: Fase 1 Onde já funcionou / referência: PAA Ponte Inclusiva já executou >R$21,8mi desde 2021 - estrutura pronta Prioridade: Quick-win (100 dias) Fonte: FNDE/PNAE; SEMADESC (PAA) 8.9.3 AGF-03, ATER de verdade: +360 técnicos no cinturão pobre Diagnóstico: A assistencia técnica (ATER) não chega: sem ela não ha produtividade nem acesso a crédito Evidência / dado: AGRAER ~500 profissionais para 43 mil famílias = 1 técnico: 86 famílias (metade do padrão 1:50) Ação (o como): ATER de verdade: ~360 técnicos de campo a mais (1:50), priorizando o cinturao pobre (Aquidauana, Miranda, Ladário, fronteira sul, assentamentos) Meta / indicador (KPI): Relacao técnico:família; nº de famílias assistidas Custo e financiamento: CUSTEIO (OPEX): ~360 técnicos x R$150k = ~R$54mi/ano. PRAZO: Fase 2. Alavancável ANATER Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: AGRAER-MS 8.9.4 AGF-04, Selo e mini-laticínios para o pequeno industrializar Diagnóstico: Sem selo de inspeccao agil, o queijo/embutido/mel familiar e informal e não entra na merenda nem no mercado Evidência / dado: SIE/IAGRO com equivalencia SISBI/SUASA permite vender em todo o Brasil - mas depende de SIE agil Ação (o como): Rede de mini-laticínios/agroindustrias cooperativas + SIE rapido, para o pequeno INDUSTRIALIZAR e vender direto (merenda, mercado nacional) em vez de entregar leite cru barato Meta / indicador (KPI): Nº de agroindustrias familiares com SIE; % de produção industrializada localmente Custo e financiamento: INVESTIMENTO (CAPEX): ~R$8mi (10 mini-laticínios) + SIE (CAPEX baixo, alto retorno). PRAZO: Fase 2 Onde já funcionou / referência: Quebra o oligopsônio pela verticalização (liga com Economia ECO-11) Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: IAGRO (SIE/SISBI) 8.9.5 AGF-05, Fundo de garantia e compra coletiva de insumo Diagnóstico: O pequeno paga caro no insumo (fertilizante ~40% do custo) e não tem crédito/garantia Ação (o como): Fundo estadual de garantia + compra coletiva de insumo via cooperativa (escala coletiva atacando o custo do fertilizante) Meta / indicador (KPI): Volume de crédito ao pequeno; custo de insumo por cooperativa Custo e financiamento: CAPEX (capital do fundo) + OPEX ~R$10-20mi/ano. PRAZO: Fase 3. Complementa PRONAF federal Prioridade: Estrutural (4 anos) Fonte: PRONAF; cooperativas 9. Arcabouço Fiscal (Financiamento) De onde sai o dinheiro. As âncoras da LDO 2026 e o fechamento das contas do plano. Item Valor Observação / uso Receita Total 2026 (exceto RPPS) R$ 23,86 bi Tamanho do bolo Receita Tributária (LOA 2026) R$ 22,31 bi Base da arrecadação Receita Corrente Liquida (RCL) 2026 R$ 22,59 bi Referência dos limites (LRF, duodécimos) RENÚNCIA de ICMS 2026 R$ 11,95 bi/ano MAIOR pay-for: Construção R$6bi + Agro R$3,75bi = 82%. Capturar só a parcela regressiva/não fiscalizada Pessoal / RCL 2026 51,97% Acima do teto LRF (49%) - pressão a atacar Duodécimos (órgãos de controle) ~R$ 3,5 bi/ano (14%) GES-02: devolucao de saldo por eficiência Déficit RPPS 2024 R$ 1,842 bi GES-03: aporte do Tesouro ~R$1bi/ano Resultado Primário 2026 (sem RPPS) R$ 207,3 mi REALISMO: deficitario sem a previdência Resultado Nominal 2026 (sem RPPS) R$ 879,9 mi Estado se endivida ~R$880mi/ano Margem de expansão de despesa (DOCC) R$ 44,5 mi NEGATIVA: nova despesa exige cortar antes Divida Consolidada Liquida (DCL) R$ 5,66 bi Baixa vs teto LRF (DCL/RCL ~25%) FECHAMENTO DO PLANO (v0.7) --- (soma das reformas, 4 anos) Espaco fiscal bruto (4 anos) R$ 20,81 bi Supersalários + duodécimos + custeio + progressividade + pente- fino (-) Desoneracao popular (Pilar 1) R$ 3,18 bi Gas, luz, carne, cesta, RENAME, internet, água (=) SALDO LÍQUIDO p/ investir R$ 17,63 bi Saúde, polícia, educação, previdência, infraestrutura, FDP Leitura: as duas grandes rampas do plano não brigam pelo custeio corrente. A aplicação em saúde sobe por trajetória, de ~12% para 18-20% do orçamento (+2 pontos/ano, cada ponto ~R$ 195 mi/ano), financiada capturando fração da renúncia de ICMS e dos cortes; um salto em bloco é que seria inviável. E o investimento do Estado, ampliado pelo banco de desenvolvimento público (ECO-05, INT-06), mira 30% somando orçamento e crédito, que é conta de capital e não disputa o custeio. O que o orçamento oficial revela: Dos R$ 3,44 bilhões de investimento do Estado, 65% vão para estradas e infraestrutura (AGESUL R$ 1,07 bi + Fundersul R$ 1,04 bi), enquanto saúde e educação recebem apenas cerca de 4,6% cada (~R$ 157-159 mi). O Estado investe em asfalto, não em gente, e a própria LDO projeta o investimento encolhendo (de 15,1% para 14,5% da RCL até 2028), com pessoal travado em ~52%. É a tese deste plano, o MS é rico, o povo é pobre, escrita no orçamento oficial. 10. Governança e Implementação A execução separa vitórias rápidas (primeiros 100 dias) de reformas estruturais (horizonte de 4 anos). 10.1 Primeiros 100 dias (quick-wins) • ECO-04, Revisar incentivos e fazer orçamento por prioridade • ECO-07, Cadastro público anual dos beneficiários de ICMS • BP-01, ICMS zero no gás de cozinha para famílias do CadÚnico • BP-02, Energia: isenção até 150 kWh e faixas progressivas de ICMS • BP-04, ICMS zero na cesta básica, mirando reduzir o custo até 50% • SAU-02, Plano emergencial para desafogar a Santa Casa de Campo Grande • SAU-03, Pôr em uso a estrutura de saúde que já existe • SAU-04, Normalizar as UPAs em cooperação com os municípios • SAU-11, Método antes de privatizar: auditar a demanda e ouvir a população • SAU-13, Pôr o ativo próprio em operação e acabar com aluguéis suspeitos • SEG-02, Central integrada de inteligência para “seguir o dinheiro” • SEG-06, Política estadual de enfrentamento ao feminicídio • SEG-07, Meta de redução do crime por região, cobrada por resultado • COR-03, Combater fraude em atestados médicos com perícia • COR-04, Painel público de toda obra, fiscalizável do celular • COR-15, Vedar o nepotismo como régua pública de integridade • COR-16, Transparência total da verba de publicidade oficial • COR-19, Painéis públicos de contas (físicos e QR) em todo o Estado • COR-22, Canal 157: tira-dúvidas de contas públicas e corrupção • GES-07, Governador que fiscaliza o caixa, não a inauguração • EDU-05, EJA e alfabetização de idosos com igrejas e comunidades • HAB-02, Regularização fundiária (REURB-S) em massa com os municípios • HAB-06, FEHIS só em habitação, com transparência e auditoria • TUR-03, Promoção internacional pela Rota Bioceânica • AMB-01, Brigada permanente e manejo do fogo, via Fundo Amazônia • AMB-04, Reestruturar o IMASUL: agilidade com fiscalização • AGF-02, Comprar da agricultura familiar (PNAE 60%, dobrar o PAA) 10.2 Reformas estruturais (4 anos) As demais propostas seguem sequenciadas por dependência e impacto fiscal, ancoradas no arcabouço da seção 9. O corte de privilégios (supersalários, comissionados, propaganda) financia a expansão de saúde, segurança e infraestrutura. Anexo A, Registro de Casos (Combate à Corrupção) Munição verificada. Presunção de inocência; usar sempre “investigado / réu / condenado em 1ª instância / preso e depois solto”. Nunca somar valor documentado com estimativa. Caso Órgão / Gestão Ano Valor R$ Status Marca Fonte Vostok - propina JBS Governo (R. Azambuja) 2014- R$67,7mi propina + R$209,7mi incentivo; R$277mi bloqueados Reu; AP 980 trancada por Toffoli (revelada 02/06/2026); sem condenacao VER (fato) / ALEG (propina) MPF/PGR; O Jacare Lama Asfaltica SEINFRA (Puccinelli) 2011- Dano denunciado R$308,8mi; núcleo Amorim: desvio R$5,1mi Puccinelli absolvido em uma ação; núcleo Amorim condenado 1a inst. VER / ALEG MPF-MS; O Jacare Aquario do Pantanal SEINFRA (Puccinelli) 2008- 17+ Licitado R$84mi -> ~R$234mi sem inaugurar; +245% num serviço Bloqueios; superfaturamento apontado pelo MP VER (custo) / indicio Capital News; MP-MS Buraco Sem Fim Agesul (Fiorese) 2018- Rial R$113,7mi; 3,7% executado num trecho; R$429mil em espécie 7 presos maio/2026 e depois soltos; Rial proibida de licitar VER / ALEG Correio do Estado Cascalhos de Areia Obras / ALS 2023 Prejuizo denunciado R$7,3mi Andre L. Santos condenado 5 anos (2025, não transitado), solto VER (cond. 1a inst.) Dossie/imprensa MPE Pacote Agesul R$1,9bi Agesul (Riedel) 2026 R$1,9bi em 5 concorrencias; indicio de simulacao (desagio 0,92%) Habilitação; representação TCE/CADE; sem ilicito provado VER (valores) / ALEG (cartel) Impugnacao Agesul TI GEOI2/Imagetech Governo (Azambuja) 2015- R$117,9mi em contratos de TI (mesmas empresas/endereco) TAC enterrou investigacoes; sem ação penal VER / ALEG Midiamax 2021 MSPrev 2017 Governo (Azambuja) 2017 Fundo ~R$400mi extinto; alíquota 11- >14% Ato de GESTÃO - NÃO e corrupção; usar como munição fiscal VER (gestão) MS Noticias Fraudes Detran- MS Detran-MS 2019- +4.000 fraudes em 5 anos; valor global Operações; despachante preso e depois solto; sem condenacao VER / ALEG Midiamax 2026 ESTIMATIVA: piso documentado (3 governos) ~R$985mi- R$1,2bi. Ordem de grandeza (auditoria 10-20% sobre obras/compras) = R$350- 700mi/ano. NUNCA somar os dois. Anexo B, Metas Públicas (compromissos já divulgados) Metas públicas do candidato (site). Onde conflita com a LDO 2026, prevalece a LDO. Área Indicador atual Meta / compromisso Obs Estradas 71% dos municípios com >50% de estrada de chao; 28.400 km não pavimentados 100% de acesso pavimentado ao perimetro urbano até 2030 Coerente com dados de estradas (85% da malha estadual sem asfalto pleno) Saúde - cobertura Atenção básica 64,2% 85% em 4 anos Saúde - leitos 2,1 leitos SUS / mil hab 3,0 / mil hab Saúde - mortalidade Mortalidade infantil 12,4 (reduzir) Segurança Homicídio 18,7/100k (2024, EM QUEDA, ~20o); 21% dos homicídios na fronteira (12% da pop); feminicidio 3,14/100k mulheres; déficit prisional 88% (reduzir homicídios) Finanças - pessoal 51,8% da RCL (abr/2025) Manter < 54% da RCL LDO 2026: 51,97% (mais atual); atenção ao teto LRF de 49% Finanças - primário R$0,34 bi (2024) Positivo nos 4 anos LDO 2026: -R$207mi sem RPPS (mais atual) Finanças - divida DCL R$8,7 bi (abr/2025) USAR LDO 2026: DCL R$5,66 bi Finanças - receita Receita liquida R$14,2 bi (2024) USAR LDO 2026: RCL R$22,59 bi Agro PIB agropecuário R$31,4 bi (cerca de 13-14% do PIB estadual); a cadeia ampla do agronegócio chega a ~23%; exportações US$5,8 bi Base da tese 'MS é rico' Anexo C, Programas faseados e orçamento (investimento × custeio) Cada estudo temático vira um programa orçado e faseado, separando investimento (CAPEX) de custeio (OPEX), com prazo, respeitando o orçamento anual limitado. Fundamentação nos estudos: Saúde, Habitação, Segurança, Estradas, Educação, Turismo, Meio Ambiente/Pantanal e Agricultura Familiar. Saúde Por que faseado: o orçamento anual é limitado; elevar a aplicação em saúde para 18-20% de uma vez pressionaria demais o saldo. A trajetória de +2 pontos/ano (~R$195mi por ponto) casa a rampa de CUSTEIO com a capacidade fiscal; o INVESTIMENTO pesado (leitos/oncologia) sai de crédito/Novo PAC, não do custeio corrente. Fundamentação: Estudo_Saúde_MS_demanda_custeio.md. Fase / Prazo Ação Investimento (CAPEX) Custeio (OPEX)/ano Financiamento Fase 1-100 dias / Ano 1 (emergência + base) Reequilibrio dos hospitais- ancora (Santa Casa CG + Corumbá); ativar estruturas ociosas do interior; normalizar UPAs com municípios; renegociar divida legada (~R$250mi, estoque) ~R$100-200 mi (reformas / reativacao) +R$250-380 mi/ano 1o ponto do orçamento (~R$195mi) + fundo- a-fundo federal + repactuação SUS Fase 2, Anos 2-3 (APS plena + UTI regional) Universalizar APS (85%- >100%, ~138 equipes ESF + 50-100 UBS); UTI no interior (+100-150 leitos, foco Pantanal/Dourados/Costa Leste); concluir obras iniciadas (HU Três Lagoas, HRD 192) ~R$200-400 mi (UBS + UTI + conclusão de obras) +R$300-500 mi/ano 2o/3o pontos (~R$390-585mi acum.) + capitacao federal (APS) + Novo PAC (obras) Fase 3, Ano 4 + legado (alta complexidade descentralizada) Fechar déficit de leitos rumo a 2,5-3/mil (co-financiado Novo PAC); oncologia no interior (1-2 aceleradores); consolidar rede 24h regionalizada ~R$0,5-1,2 bi (leitos + oncologia; plurianual, maioria Novo PAC/crédito) +R$200-350 mi/ano 4o ponto (~R$780mi acum.) + Novo PAC + crédito (BNDES/FINISA) TOTAL (4 anos) Programa Saúde completo (Fases 1-3) ~R$0,8-1,8 bi CAPEX ~R$0,8-1,0 bi/ano OPEX no pleno Estadual (trajetoria +2pts/ano) + federal fundo-a-fundo + Novo PAC + crédito Habitação Habitação difere de saúde/segurança: e quase toda INVESTIMENTO/SUBSÍDIO pontual, com custeio recorrente mínimo (não pesa na rigidez futura). O aporte estadual alavanca o federal (cada R$25-32k mobiliza ~R$55k MCMV + FGTS). Regularização (Fase 1) entrega número alto a custo baixissimo. Fonte: Estudo_Habitação_MS_demanda_custeio.md. Fase / Prazo Ação Investimento (CAPEX) Custeio (OPEX)/ano Financiamento Fase 1, Ano 1 Regularização fundiaria em massa (barata, quick-win) + ampliar Lote Urbanizado; integrar cadastro Habix ao MCMV ~R$150-250 mi Baixo (operação AGEHAB) Estadual (FEHIS) + municipal (terra) Fase 2, Anos 2-3 Escalar autoconstrucao assistida + subsídio complementar ao MCMV; iniciar urbanização de favelas ~R$350-550 mi Baixo FEHIS + MCMV (federal) + Novo PAC Fase 3, Ano 4 Consolidar urbanização de comunidades + fechar meta de redução do déficit ~R$300-400 mi Baixo Novo PAC + FEHIS + crédito TOTAL (4 anos) ~30-35 mil famílias atendidas (~metade do déficit) ~R$0,8-1,2 bi (aporte estadual; ~metade co-financiada) Recorrente mínimo Estadual + MCMV + PAC + municipal Segurança Segurança e o INVERSO da habitação: majoritariamente CUSTEIO PERMANENTE (folha) que recai no Tesouro estadual (FNSP/FUNPEN não pagam folha) - logo gera rigidez futura (RPPS). Sequência: primeiro o barato/alto- retorno (muralha digital na fronteira, ~R$30mi, alavancável FNSP); depois a folha em rampa; o prisional (CAPEX) via FUNPEN. Fonte: Estudo_Segurança_MS_demanda_custeio.md. Fase / Prazo Ação Investimento (CAPEX) Custeio (OPEX)/ano Financiamento Fase 1, Ano 1 Concurso emergencial (1o lote +500-1.000); MURALHA DIGITAL na fronteira; bases do DOF em Ponta Porã e Corumbá; política de feminicidio ~R$100-200 mi +R$150-200 mi/ano (folha inicial) Tesouro (folha) + FNSP (câmeras/viaturas) Fase 2, Anos 2- Escalar concursos rumo aos 4 mil; ampliar vagas prisionais (+2-4 mil); renovar frota ~R$300-500 mi +R$300-400 mi/ano Tesouro (folha) + FUNPEN (vagas) + FNSP Fase 3, Ano 4 + legado Completar efetivo; consolidar inteligência integrada (PM+PC+DOF) e o sistema prisional ~R$100-300 mi +R$500-700 mi/ano (no pleno) Tesouro (folha) + federal (investimento) TOTAL (4 anos) Déficit de efetivo e prisional atacados ~R$0,6-1,2 bi CAPEX ~R$500-700 mi/ano OPEX no pleno Tesouro estadual (folha) + FNSP + FUNPEN Estradas Estradas tem CAPEX pesado (pavimentar/duplicar), financiavel por concessão/crédito/PAC, E um OPEX recorrente alto de conservação (~R$1bi/ano) que hoje vem do Fundersul - que a Reforma Tributária EXTINGUE. Definir a fonte substituta e a decisão estrutural nº1. Regra: restaurar (R$0,9mi/km) rende 2x mais que pavimentar (R$1,5-2mi/km). Fonte: Estudo_Estradas_MS_demanda_custeio.md. Fase / Prazo Ação Investimento (CAPEX) Custeio (OPEX)/ano Financiamento Fase 1, Ano 1 Restaurar antes de pavimentar (corredores degradados); iniciar 'Fim das pontes de madeira'; DEFINIR a fonte substituta do Fundersul (critico) ~R$300-600 mi (restauração + pontes) Manter ~R$1 bi/ano (transição Fundersul) Fundersul (enquanto existir) + Novo PAC + crédito Fase 2, Anos 2-3 'Estradas que salvam vidas': pavimentar leito natural que liga município a polo de saúde/escoamento; ampliar pontes de concreto ~R$1-2 bi (pavimentação priorizada) ~R$1 bi/ano BIRD/BNDES + PAC + nova fonte de custeio Fase 3, Ano 4 + legado Duplicação de corredores criticos (concessão transparente/crédito); consolidar manutenção sustentável Via concessão/crédito (bilhões, fora do custeio) ~R$1 bi/ano Concessão + crédito + fonte pós-Fundersul TOTAL Malha recuperada + custeio garantido CAPEX plurianual (bilhões, majoritariamente concessão/crédito/PAC) ~R$1 bi/ano de conservação Fonte substituta do Fundersul (estrutural) + federal + concessão Educação Educação já tem piso vinculado (25% MDE + FUNDEB) - o esforco e REALOCAR dentro do vinculado para qualidade (médio, integral, EJA) e cofinanciar creche, não criar despesa nova. O gargalo e resultado, não gasto. Fonte: Estudo_Educação_MS. Fase / Prazo Ação Investimento (CAPEX) Custeio (OPEX)/ano Financiamento Fase 1, Ano 1 Atacar o Ensino Médio (IDEB 4,0) c/ gestão por resultado + busca ativa; EJA/alfabetização de idosos; esgoto nas escolas de alto risco ~R$100-200 mi +R$100-200 mi/ano 25% MDE + FUNDEB + salário-educação Fase 2, Anos 2-3 Expandir tempo integral; técnico atrelado a vaga real; cofinanciar creche c/ municípios ~R$300-500 mi +R$200-400 mi/ano FUNDEB + FNDE/PAC creche + estadual Fase 3, Ano 4 Consolidar rede integral + laboratórios/conectividade ~R$200-300 mi +R$300-400 mi/ano FUNDEB + estadual TOTAL IDEB médio sobe, creche cofinanciada, analfabetismo cai ~R$0,6-1,0 bi CAPEX Rampa dentro dos 25% MDE + FUNDEB 25% constitucional + FUNDEB + FNDE Turismo Turismo tem custeio de promoção baixo (o gargalo e subinvestir em marketing) + CAPEX de infraestrutura alavancável com federal/BID/crédito. Maior retorno: promoção (OPEX barato) + destravar o acesso ao Pantanal. Fonte: Estudo_Turismo_MS. Fase / Prazo Ação Investimento (CAPEX) Custeio (OPEX)/ano Financiamento Fase 1, Ano 1 Ampliar promoção internacional via Rota Bioceânica; decisão por dado (Observatório/Alumia); replicar modelo Bonito no entorno ~R$20-50 mi +R$20-40 mi/ano (promoção) FUNDTUR + Min.Turismo + privado Fase 2, Anos 2-3 Destravar acesso ao Pantanal/Corumbá (estrada- parque, aeroporto); MICE em CG ~R$100-300 mi +R$30-50 mi/ano BID/PRODETUR + estadual + concessão Fase 3, Ano 4 Consolidar rede + hotelaria (crédito FUNGETUR); marketing andino/asiático Via crédito privado (fora do orçamento) Manutenção da promoção FUNGETUR (privado) + PPP TOTAL Dobrar a fatia do turismo no PIB CAPEX moderado (federal/BID/crédito) Promoção a ampliar (hoje ~R$12,7mi) FUNDTUR + FUNGETUR + BID + Min.Turismo Meio Ambiente Conservação que paga: o custo estadual e baixo, o pesado e federal/multilateral/privado (Fundo Amazonia, Fundo Clima, BID Pantanal, carbono, Floresta Viva). Prevenir sai mais barato que remediar (prejuizo 2020 ~US$123mi > pacote federal R$150mi; área queimada -91% em 2025). Fonte: Estudo_MeioAmbiente_Pantanal_MS. Fase / Prazo Ação Investimento (CAPEX) Custeio (OPEX)/ano Financiamento Fase 1, Ano 1 Brigada estadual PERMANENTE + manejo integrado do fogo; empossar o concurso do IMASUL; acessar Fundo Amazonia ~R$30-60 mi (equip/aeronaves) +R$30-60 mi/ano (brigada+fiscais) Fundo Amazonia (R$150mi) + Fundo Clima + estadual Fase 2, Anos 2- Escalar o PSA Pantanal Baixo (estruturacao) +R$20-50 mi/ano Fundo Clima Pantanal 3 (R$55/ha -> competitivo) + monetizar carbono (>1,2mi ha); qualificar o ICMS Ecológico (PSA) + carbono + ICMS Ecológico (neutro) + Floresta Viva Fase 3, Ano 4 Regulamentar a Lei 6.160/2023 (zoneamento); recuperar pastagem degradada Via crédito/carbono Manutenção BID Pantanal + crédito + carbono TOTAL Fogo prevenido, conservação remunerada, Cerrado monitorado CAPEX moderado (federal/Fundo Amazonia/BID) OPEX ~R$50-110 mi/ano Fundo Amazonia + Clima + PSA + carbono Agric Familiar Eixo barato e de alto impacto social: sobretudo OPEX de ATER e compras públicas (renda garantida) + CAPEX pontual (agroindustria/cooperativa). Instrumentos já existem - ampliar, não inventar. Favorece o MENOR, não o grande agro. Fonte: Estudo_AgriculturaFamiliar_MS. Fase / Prazo Ação Investimento (CAPEX) Custeio (OPEX)/ano Financiamento Fase 1, Ano 1 Comprar do pequeno (PNAE >=45%, mirar 60%; dobrar o PAA estadual); agilizar o SIE ~R$5-10 mi (SIE) +R$15-25 mi/ano (PAA) PNAE/FNDE (federal) + PAA estadual + CONAB Fase 2, Anos 2- ATER de verdade (~360 técnicos, 1:50, cinturao pobre); rede de mini- laticínios/cooperativas ~R$8-15 mi (agroindustrias) +R$54 mi/ano (ATER) Estadual + ANATER + PRONAF Fase 3, Ano 4 Fundo estadual de garantia + compra coletiva de insumo Capital do fundo +R$10-20 mi/ano Estadual + crédito TOTAL Pequeno com assistencia, mercado e selo CAPEX baixo (~R$20-40 mi) OPEX ~R$80-100 mi/ano Federal (PNAE/PRONAF) + estadual Anexo D, De onde vêm os recursos A regra do plano: cada real de investimento tem uma origem declarada. Este anexo mostra primeiro DE ONDE viriam as economias e quanto representam; a aplicação desses recursos (Tabela 2) será detalhada em seguida. Tabela 1, Fontes de economia (ordem de grandeza) Valores em regime anual, já com 13º (×13). Estimativas conservadoras, ancoradas na folha (mar/2026) e na despesa executada (2025). Em linguagem condicional: descrevem o que um governo poderia poupar reorganizando o gasto, não promessa de campanha. Fonte da economia Economia (R$/ano) Como se chega Nível Fim dos supersalários (teto sem exceções) R$ 0,30-0,46 bi Excedente dos servidores ATIVOS acima do teto (folha mar/2026, ×13). Parte teórica maior inclui inativos com direito adquirido. Verificado Redução de 40% dos cargos comissionados R$ 0,12-0,13 bi ~1.170-1.276 cargos, concentrados no 'meio' administrativo, × folha média (R$ 8.102), ×13. Verificado Redução drástica da publicidade R$ 0,05-0,06 bi De ~R$ 90 mi/ano para um piso de utilidade pública (~R$ 30 mi: saúde, segurança, campanhas essenciais). Verificado Enxugamento de eventos e patrocínios R$ 0,02 bi ~Metade dos ~R$ 38 mi/ano gastos com eventos. Verificado SUBTOTAL, cortes diretos de despesa ~R$ 0,5-0,7 bi/ano Corte de privilégio e propaganda; efeito já no 1º ano. Revisão da renúncia de ICMS (com contrapartida) R$ 0,6-1,8 bi Por setor, não linear: Construção R$ 6 bi × ~10%, Agro R$ 3,75 bi × ~5%, demais ~R$ 2,2 bi × ~15%. Prioriza o benefício SEM contrapartida verificada; faseado conforme o cadastro e a auditoria (ECO-07/08/09). Requer lei / faseado Recuperação de corrupção e desperdício R$ 0,2-0,35 bi Recuperar ~metade do piso documentado; destinar a saúde e estrada. Meta Improdutividade e má alocação (LDO + debate) R$ 0,1-0,3 bi (estimado) Estimar e cortar improdutividade e orçamentos mal alocados. Instrumentos: a INICIATIVA DA LDO (do governador, CF art. 165) + debate público com os Poderes, sem ferir a autonomia (não corta duodécimo). LDO + debate SUBTOTAL, renúncia + recuperação + má alocação ~R$ 0,9-2,5 bi/ano Maior porte; exige lei, prazo e debate; entra em rampa no mandato. TOTAL POTENCIAL (no pleno) ~R$ 1,4-3,1 bi/ano Soma conservadora, com dado verificado; cresce ao longo dos 4 anos. Nota de rigor: os quatro primeiros itens são medidos em dado oficial (folha e despesa). A revisão da renúncia e a recuperação de desvio são de maior porte, mas exigem lei, negociação e prazo, por isso o plano é FASEADO e não conta com o total no primeiro ano. Esta tabela é o PISO verificado; a âncora de R$ 20,81 bi em 4 anos do Arcabouço Fiscal (seção 9) é o TETO, que assume captura mais agressiva da renúncia de ICMS. O plano trabalha entre o piso e o teto, escalando conforme a capacidade fiscal. Tabela 2, Aplicação dos recursos (para onde vão) Cada real aplicado tem origem na Tabela 1. Custeio permanente (saúde, segurança, educação) financiado por cortes + fração da renúncia; estrada corre por conta de capital/crédito, sem disputar o custeio corrente; a desoneração é a devolução do excedente ao cidadão. Valores anuais no pleno (4º ano), em rampa. Aplicação Quanto (R$/ano) O que entrega Origem (Tabela 1) Saúde, trajetória de +2 pontos/ano R$ 0,39 bi/ano (incremental) Leitos e UTI no interior, regionalização e fixação de médicos (SAU-01/05). ~R$ 195 mi por ponto do orçamento. Cortes + renúncia Segurança, mais efetivo e R$ 0,3-0,5 bi/ano Novos concursos, com o número calibrado Cortes + FNSP tecnologia pela capacidade fiscal e prioridade na fronteira, mais muralha digital e integração de dados (SEG-01/02), CAPEX alavancável no FNSP. Educação, efetivar o magistério R$ 0,3 bi/ano Trocar o professor convocado (hoje 55%) por carreira; tempo integral (GES-08, EDU-02). Dentro do FUNDEB. Cortes Interior, estradas e pontes Capital/crédito (não custeio) Pavimentar os 39 trechos de terra e o 'fim das pontes de madeira' (INT-01/08); via crédito e Fundersul substituto. Capital/crédito Infraestrutura e tecnologia (saúde e segurança) Capital/crédito + ~R$ 0,2 bi/ano Leitos e equipamentos de saúde, delegacias e presídios, muralha digital e IA (SAU-01/03, SEG-01/02, GES-11). CAPEX prioritário, alavancável em FNSP/Novo PAC/crédito, casado com a meta de 30% de investimento (INT-06). Cortes + crédito/FNSP Bolso do povo, desoneração ~R$ 0,8 bi/ano (R$ 3,18 bi/4 anos) Devolver ao cidadão: ICMS zero na cesta e no gás, faixa social de energia (Eixo Bolso do Povo). Espaço fiscal TOTAL aplicado (no pleno, faseado) ~R$ 2,0 bi/ano + capital Custeio permanente em saúde, segurança e educação; mais efetivo e tecnologia na segurança; devolução ao povo; e estrada/infra por crédito e capital, com a tecnologia como prioridade de investimento. O fecho da tese: corta-se o privilégio (supersalário, comissionado, propaganda) e a renúncia sem contrapartida, e leva-se o resultado para saúde, segurança, educação e para o bolso do povo, a distância entre a riqueza gerada e a vida das pessoas, fechada em contas.