Plano de governo de ESTÊVÃO — Governador (2026)

PLANO OFICIAL DE GOVERNO JOSÉ ESTÊVÃO – Governador NEUZIMAR CAMACAM – Vice-governadora UM NOVO OLHAR PARA A BAHIA Trabalho e Renda: O Caminho da Reconstrução da Bahia PLANO OFICIAL DE GOVERNO 2026 JOSÉ ESTÊVÃO – Governador NEUZIMAR CAMACAM – Vice-governadora UM NOVO OLHAR PARA A BAHIA Trabalho e Renda: O Caminho da Reconstrução da Bahia CARTA AO POVO BAIANO APRESENTAÇÃO PARTE I — DIAGNÓSTICO DA BAHIA 1. A Bahia que temos 2. A crise do modelo político 3. Economia e concentração de riqueza 4. Trabalho, desemprego e renda 5. Segurança pública 6. Educação 7. Saúde 8. Infraestrutura 9. Desigualdade territorial PARTE II — VISÃO DE GOVERNO 10. O novo modelo de governança 11. Governar para o povo CARTA AO POVO BAIANO Meus irmãos e minhas irmãs baianos, Apresento este Plano de Governo movido por um profundo sentimento de responsabilidade com a Bahia e com seu povo. Minha candidatura nasce da convicção de que a Bahia precisa romper definitivamente com ciclos históricos de concentração de poder, promessas não cumpridas e ausência de transformação estrutural. Nosso estado possui todas as condições para liderar o desenvolvimento do Nordeste e ocupar posição de destaque no Brasil. Temos território estratégico, riquezas naturais, cultura poderosa, vocação produtiva diversificada e, acima de tudo, um povo extraordinariamente trabalhador. Ainda assim, milhões de baianos convivem diariamente com a dura realidade do desemprego, da violência, da precariedade da saúde, da baixa qualidade da educação e da falta de oportunidades. Durante décadas, diferentes grupos políticos se alternaram no comando do estado. Mudaram discursos, mudaram alianças, mudaram narrativas. Porém, para grande parte do povo, os problemas estruturais permaneceram. A pergunta que devemos fazer é simples: A BAHIA MELHOROU PROPORCIONALMENTE AO SEU POTENCIAL? Infelizmente, não. A verdade é que o povo baiano está cansado da velha política que prioriza grupos, acordos e interesses de poder em detrimento das necessidades reais da população. Eu venho do povo. Conheço as dificuldades de quem precisou lutar desde cedo para sobreviver. Sei o valor do trabalho. Sei o que significa acordar sem garantias, mas com esperança. Minha história me ensinou algo fundamental: DIGNIDADE NASCE DA OPORTUNIDADE. Por isso, apresento esta proposta com uma convicção clara: Todos os grandes problemas da Bahia têm uma raiz comum: A FALTA DE TRABALHO E RENDA. Sem trabalho:  cresce a pobreza;  aumenta a violência;  famílias se desestruturam;  jovens perdem perspectivas;  a esperança diminui. Nosso governo terá uma prioridade absoluta: GERAR TRABALHO, RENDA E OPORTUNIDADE. Mas não basta crescer economicamente. É preciso garantir que o desenvolvimento chegue:  ao interior;  à periferia;  ao pequeno produtor;  ao pequeno empreendedor;  ao trabalhador informal;  ao jovem;  às mulheres;  às famílias mais vulneráveis. Nosso compromisso é governar com:  ética;  competência;  planejamento;  coragem;  foco em resultados. Este plano não é apenas um documento técnico. É um compromisso moral com cada baiano. Chegou a hora de um novo ciclo. Chegou a hora de uma nova Bahia. Chegou a hora de um novo olhar. JOSÉ ESTÊVÃO – Governador NEUZIMAR CAMACAM – Vice-governadora APRESENTAÇÃO A Bahia chegou a um ponto decisivo de sua história. Somos um estado de dimensões continentais, com enorme riqueza natural, diversidade cultural incomparável, posição geográfica estratégica e um povo trabalhador, criativo e resiliente. Apesar de todo esse potencial, a realidade vivida pela maioria dos baianos ainda é marcada por sofrimento, insegurança, desemprego, pobreza e falta de oportunidades. Nas últimas décadas, a Bahia esteve sob o comando de grupos políticos diferentes em discurso, mas semelhantes em resultado: concentração de poder, crescimento econômico limitado a poucos territórios, baixa distribuição de renda e incapacidade de enfrentar problemas estruturais. Enquanto grupos políticos disputam o poder, o povo disputa a sobrevivência. Nosso projeto nasce da convicção de que a Bahia precisa de uma mudança profunda de modelo de governança. Não se trata apenas de trocar governantes. Trata-se de mudar a forma de governar. Este plano apresenta uma proposta baseada em pilares estratégicos capazes de transformar a Bahia em um estado mais justo, seguro, produtivo e desenvolvido. Nosso compromisso é com resultados concretos. Nosso governo será medido por uma única pergunta: MELHOROU A VIDA DO POVO OU NÃO MELHOROU? PARTE I — DIAGNÓSTICO DA BAHIA 1. A BAHIA QUE TEMOS A Bahia é o maior estado do Nordeste em extensão territorial e um dos mais importantes economicamente do Brasil. Possui:  417 municípios  mais de 14 milhões de habitantes  posição geográfica estratégica  grande potencial logístico  diversidade econômica singular A Bahia tem vocação para:  agronegócio  agroindústria  mineração  turismo  indústria  energia renovável  economia criativa  tecnologia Apesar disso, grande parte da população ainda vive em condições de vulnerabilidade. Existe uma contradição central: A BAHIA PRODUZ RIQUEZA, MAS NÃO DISTRIBUI PROSPERIDADE. 2. A CRISE DO MODELO POLÍTICO Nas últimas décadas, a Bahia foi governada por grupos políticos dominantes que estruturaram sua força com base em:  concentração de poder;  controle político regional;  alianças de conveniência;  dependência institucional. O resultado foi a manutenção de um sistema político com baixa capacidade de transformação estrutural. Muitas decisões de governo passaram a ser influenciadas por interesses de manutenção de poder. Isso enfraqueceu:  planejamento de longo prazo;  meritocracia técnica;  eficiência administrativa. A população sente isso. Percebe quando o Estado:  arrecada muito;  promete muito;  entrega pouco. 3. ECONOMIA E CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA A economia baiana é uma das maiores do país. Porém, seu crescimento histórico foi concentrado em poucos polos:  Região Metropolitana de Salvador  Polo Petroquímico de Camaçari  Oeste agrícola  Extremo Sul  Polos industriais específicos Grande parte da riqueza permanece concentrada. Enquanto poucos territórios acumulam investimentos, muitos municípios vivem com:  baixa atividade econômica;  dependência do setor público;  baixa industrialização;  pouca agregação de valor. Na prática, existem várias Bahias dentro da Bahia. 4. TRABALHO, DESEMPREGO E RENDA Este é o maior problema do estado. A Bahia historicamente figura entre os estados com maiores índices de desemprego do Brasil. Além disso:  informalidade elevada;  baixa renda média;  subemprego;  fuga de talentos. Jovens qualificados deixam a Bahia em busca de oportunidades. O pequeno empreendedor enfrenta:  crédito caro;  burocracia;  baixa assistência técnica. O trabalhador informal sobrevive sem proteção econômica. O pequeno produtor rural enfrenta dificuldades de:  comercialização;  logística;  acesso a tecnologia. 5. SEGURANÇA PÚBLICA A segurança pública se tornou uma das maiores angústias da população. A Bahia convive com:  facções criminosas;  tráfico;  homicídios;  assaltos;  sensação permanente de medo. O crime organizado expandiu influência em áreas urbanas e periféricas. Em muitos territórios, o Estado perdeu presença efetiva. Sem segurança, não há investimento nem desenvolvimento. 6. EDUCAÇÃO A educação é o principal instrumento de transformação social. Entretanto, a Bahia ainda enfrenta desafios severos:  analfabetismo acima da média nacional;  evasão escolar;  baixo desempenho no ensino médio;  baixa conexão entre escola e mercado. Muitos jovens concluem a escola sem preparo técnico para o trabalho. 7. SAÚDE A saúde pública ainda sofre com gargalos estruturais. Principais problemas:  filas de exames;  demora em cirurgias;  déficit de especialistas;  concentração em Salvador. Muitos cidadãos viajam longas distâncias em busca de atendimento. 8. INFRAESTRUTURA Sem infraestrutura não há desenvolvimento. A Bahia ainda possui gargalos em:  estradas;  saneamento;  logística;  mobilidade;  conectividade digital. Esses gargalos limitam:  produção;  competitividade;  geração de emprego. 9. DESIGUALDADE TERRITORIAL Este é um dos problemas estruturais mais profundos. A Bahia não é uma realidade única. Há enormes diferenças entre:  RMS  Recôncavo  Sul  Extremo Sul  Oeste  Semiárido  Chapada  Sertão Cada território exige políticas específicas. Governar a Bahia como homogênea é um erro histórico. PARTE II — VISÃO DE GOVERNO 10. O NOVO MODELO DE GOVERNANÇA A Bahia não precisa apenas de um novo governador. A Bahia precisa de uma nova forma de governar. Nosso governo será baseado em cinco princípios: 1. Governar com metas Cada secretaria terá metas e indicadores claros. 2. Governar com dados Decisões baseadas em inteligência e evidências. 3. Governar por territórios Cada região terá plano específico. 4. Governar com transparência O cidadão acompanhará metas e obras. 5. Governar com responsabilidade fiscal Estado eficiente, sem desperdícios. 11. GOVERNAR PARA O POVO O Estado não existe para servir grupos políticos. Existe para servir pessoas. Nosso governo terá prioridade absoluta para:  trabalhadores  pequenos empreendedores  agricultores familiares  juventude  mulheres  idosos  população vulnerável Toda política pública será avaliada por uma pergunta: Melhorou a vida do povo? Se a resposta for não, a política precisa ser corrigida. Este primeiro volume apresentou:  a identidade política da candidatura;  o diagnóstico completo da Bahia;  a visão de governo de José Estêvão. No Volume 2, entraremos no coração econômico do programa: EIXO 1 — REFORMA DO ESTADO EIXO 2 — TRABALHO, EMPREGO E RENDA PLANO OFICIAL DE GOVERNO 2026 JOSÉ ESTÊVÃO – Governador NEUZIMAR CAMACAM – Vice-governadora UM NOVO OLHAR PARA A BAHIA Trabalho e Renda: O Caminho da Reconstrução da Bahia VOLUME 2 — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REFORMA DO ESTADO PARTE III — EIXOS ESTRATÉGICOS EIXO 1 — REFORMA DO ESTADO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EIXO 2 — TRABALHO, EMPREGO E RENDA PARTE III — EIXOS ESTRATÉGICOS EIXO 1 — REFORMA DO ESTADO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO A máquina pública baiana precisa ser redesenhada. O desafio não é apenas financeiro. É estrutural. Precisamos reduzir:  ineficiência;  lentidão;  sobreposição de funções;  desperdícios;  burocracia excessiva. Ao mesmo tempo, precisamos ampliar:  produtividade;  controle;  velocidade;  capacidade de entrega;  eficiência institucional. A Bahia precisa de um Estado moderno. Um Estado que funcione. Um Estado que resolva. DIAGNÓSTICO ADMINISTRATIVO O modelo atual apresenta gargalos históricos. Entre eles: Burocracia excessiva Muitos processos são lentos e custosos. Isso prejudica:  cidadãos;  empresários;  investidores;  servidores. Baixa integração institucional Frequentemente secretarias operam de forma isolada. Consequências:  retrabalho;  desperdício;  perda de eficiência. Centralização excessiva em Salvador Grande parte das decisões administrativas depende da capital. Isso dificulta respostas rápidas no interior. Gestão pouco orientada por resultados Muitas estruturas medem esforço. Poucas medem impacto real. Nosso governo mudará essa lógica. Objetivo 1 — Modernizar a máquina pública Revisão administrativa completa de:  secretarias;  superintendências;  autarquias;  contratos;  fluxos de processos. Meta: Reduzir custos administrativos sem reduzir serviços. Objetivo 2 — Digitalização do Estado Transformar a Bahia em referência nacional em governo digital. Meta: Digitalizar 90% dos serviços públicos em 4 anos Exemplos:  licenças  certidões  protocolos  solicitações  acompanhamento processual  emissão documental Menos filas. Mais eficiência. Objetivo 3 — Gestão de pessoas Servidor valorizado produz melhor. Políticas:  capacitação continuada;  avaliação de desempenho;  meritocracia;  gestão por metas. Nosso compromisso é valorizar o servidor comprometido com resultados. Objetivo 4 — Descentralização Mais autonomia regional. Criaremos polos administrativos regionais. Objetivos:  acelerar decisões;  reduzir dependência da capital;  aproximar governo da população. PROGRAMA BAHIA DIGITAL Transformação digital da máquina pública. Metas:  processos eletrônicos;  atendimento online;  integração de sistemas;  serviços digitais. Objetivo: Tornar o Estado mais rápido e menos burocrático. PROGRAMA GESTÃO POR RESULTADOS Cada secretaria terá:  metas anuais;  indicadores;  cronogramas;  auditoria de performance. Todo gestor será avaliado por entrega. PROGRAMA CONTRATO EFICIENTE Revisão dos grandes contratos estaduais. Objetivos:  eliminar desperdícios;  renegociar custos;  melhorar performance contratual. PROGRAMA TERRITÓRIO FORTE Descentralização administrativa. Cada território terá:  núcleo regional;  planejamento próprio;  monitoramento de metas. ✓ Reduzir desperdícios administrativos em 15% ✓ Digitalizar 90% dos serviços públicos ✓ Implantar painéis de desempenho ✓ Descentralizar gestão pública ✓ Reduzir tempo médio de processos EIXO 2 — TRABALHO, EMPREGO E RENDA Este é o coração do nosso governo. Toda nossa estratégia parte de uma convicção: Os maiores problemas da Bahia nascem da falta de trabalho e renda. Sem trabalho:  cresce a pobreza;  aumenta a violência;  cresce a dependência assistencial;  cai a autoestima social;  famílias entram em colapso. Por isso, o eixo central do governo será: Gerar oportunidades DIAGNÓSTICO ECONÔMICO A Bahia possui economia forte. Mas seu crescimento permanece concentrado. Principais problemas:  desemprego estrutural;  informalidade elevada;  baixa produtividade;  baixa industrialização regional;  fuga de talentos;  baixa agregação de valor. Muitos municípios dependem quase exclusivamente de:  prefeitura;  aposentadorias;  programas sociais. Isso precisa mudar. NOSSA META CENTRAL Gerar 1 milhão de oportunidades em 4 anos Essas oportunidades virão por meio de:  empregos formais;  microempreendedorismo;  agroindustrialização;  qualificação profissional;  crédito produtivo;  atração de investimentos. PROGRAMA 1 — BAHIA TRABALHA Maior programa de geração de oportunidades da história do estado. Objetivos:  emprego;  qualificação;  empreendedorismo;  inclusão produtiva. Meta: 1 milhão de oportunidades PROGRAMA 2 — PRIMEIRO EMPREGO BAIANO Foco: Jovens de 16 a 29 anos Parcerias com:  empresas;  indústria;  comércio;  Sistema S;  setor tecnológico. Benefícios:  estágio;  qualificação;  contratação assistida. Objetivo: Reduzir o desemprego jovem. PROGRAMA 3 — CRÉDITO POPULAR PRODUTIVO Destinado a:  ambulantes;  camelôs;  costureiras;  mototaxistas;  barbeiros;  manicures;  agricultores familiares;  pequenos comerciantes. Linhas de microcrédito com:  juros baixos;  carência;  assistência técnica. Objetivo: Transformar sobrevivência em prosperidade. PROGRAMA 4 — BAHIA EMPREENDEDORA Apoio integral ao pequeno negócio. Foco em:  formalização;  capacitação;  crédito;  gestão;  expansão. O pequeno empreendedor será tratado como parceiro estratégico do desenvolvimento. PROGRAMA 5 — INDUSTRIALIZAÇÃO REGIONAL A Bahia precisa produzir mais. Não basta exportar matéria-prima. Precisamos agregar valor. Polos prioritários: Feira de Santana  logística  indústria  distribuição Itabuna / Ilhéus  tecnologia  turismo  agroindústria Vitória da Conquista  saúde  educação  comércio Juazeiro  fruticultura  agroindústria Barreiras  agroindústria  logística Extremo Sul  madeira  celulose  indústria leve PROGRAMA 6 — AGROINDÚSTRIA BAIANA Agregar valor à produção rural. Objetivos:  industrializar localmente;  gerar empregos;  ampliar renda do produtor. Foco em:  cacau;  café;  mandioca;  leite;  frutas;  mel;  pescado. A Bahia deixará de exportar apenas matéria-prima. Passará a exportar valor. PROGRAMA 7 — COMPRAS GOVERNAMENTAIS LOCAIS O Estado comprará mais de:  cooperativas;  agricultura familiar;  pequenos produtores;  microempresas baianas. Isso movimentará economias locais. Cada compra pública poderá gerar desenvolvimento. TURISMO COMO MOTOR ECONÔMICO A Bahia possui um dos maiores potenciais turísticos do Brasil. Vamos fortalecer:  turismo cultural;  turismo religioso;  ecoturismo;  turismo de negócios;  turismo histórico;  turismo de eventos. Regiões prioritárias:  Salvador  Recôncavo  Chapada Diamantina  Costa do Cacau  Litoral Norte  Vale do São Francisco ECONOMIA DIGITAL E INOVAÇÃO O futuro da economia passa por tecnologia. Nosso governo incentivará:  startups;  hubs tecnológicos;  capacitação digital;  inovação industrial;  software;  inteligência artificial. Objetivo: Preparar a Bahia para a economia do século XXI. ✓ 1 milhão de oportunidades ✓ Redução do desemprego ✓ Expansão do crédito produtivo ✓ Fortalecimento da economia regional ✓ Interiorização industrial ✓ Ampliação da renda média Nosso governo terá duas marcas: Gestão eficiente e Geração de oportunidades Sem gestão eficiente, não há entrega. Sem trabalho, não há dignidade. Este volume apresentou:  a reforma estrutural do Estado;  o modelo de modernização administrativa;  a estratégia de desenvolvimento econômico;  o plano de geração de trabalho e renda. No Volume 3, entraremos em três áreas centrais para a vida do povo baiano: EIXO 3 — SEGURANÇA PÚBLICA EIXO 4 — EDUCAÇÃO EIXO 5 — SAÚDE PLANO OFICIAL DE GOVERNO 2026 JOSÉ ESTÊVÃO – Governador NEUZIMAR CAMACAM – Vice-governadora UM NOVO OLHAR PARA A BAHIA Trabalho e Renda: O Caminho da Reconstrução da Bahia VOLUME 3 — SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E SAÚDE EIXO 3 — SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL EIXO 4 — REVOLUÇÃO EDUCACIONAL EIXO 5 — SAÚDE REGIONALIZADA E HUMANIZADA EIXO 3 — SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL A segurança pública é uma das maiores urgências da Bahia. Nenhum povo prospera vivendo sob medo. Nenhuma economia cresce em ambiente dominado pela violência. Nenhuma família vive plenamente quando teme pela vida de seus filhos. Hoje, milhões de baianos convivem diariamente com:  facções criminosas;  tráfico de drogas;  homicídios;  assaltos;  extorsões;  roubos de cargas;  ataques ao transporte;  domínio territorial do crime. Em muitas localidades, o crime organizado passou a disputar território com o próprio Estado. Essa realidade precisa mudar. Nosso governo tratará segurança pública como prioridade absoluta. DIAGNÓSTICO DA SEGURANÇA NA BAHIA Os problemas estruturais da segurança pública incluem: Expansão das facções Organizações criminosas ampliaram:  recrutamento;  financiamento;  armamento;  controle territorial. Baixa capacidade investigativa Sem investigação eficiente:  cresce a impunidade;  aumenta a reincidência;  fortalece-se o crime. Jovens vulneráveis ao crime Muitos jovens são capturados pelo crime por ausência de:  trabalho;  esporte;  educação;  perspectivas. Perda de territórios urbanos Em diversas áreas periféricas, o Estado se tornou intermitente. O crime ocupou espaços onde faltaram:  políticas públicas;  urbanização;  oportunidades. NOSSA VISÃO DE SEGURANÇA Segurança exige quatro pilares:  Repressão qualificada  Inteligência estratégica  Prevenção social  Retomada territorial PACTO BAHIA SEGURA Nosso governo implantará o maior programa de segurança integrada da história da Bahia. PILAR 1 — COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Vamos atacar:  comando financeiro;  logística;  lavagem de dinheiro;  tráfico de armas;  redes de financiamento. Criaremos o: Centro Integrado de Inteligência da Bahia Integração entre:  Polícia Militar  Polícia Civil  Polícia Técnica  Ministério Público  Judiciário  órgãos federais Objetivo: Desmontar financeiramente organizações criminosas. PILAR 2 — POLÍCIA MAIS MODERNA Fortaleceremos:  inteligência policial;  tecnologia;  investigação;  monitoramento. Ações  videomonitoramento inteligente  leitura de placas  georreferenciamento criminal  IA aplicada à segurança PILAR 3 — VALORIZAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA Investiremos em:  capacitação;  tecnologia;  estrutura;  valorização profissional. Prioridades:  melhores condições operacionais;  modernização de equipamentos;  apoio psicológico;  formação continuada. PILAR 4 — PREVENÇÃO SOCIAL O crime cresce onde o Estado chega tarde. Criaremos programas voltados à juventude vulnerável. PROGRAMA JUVENTUDE VIVA Integra:  esporte  cultura  educação  qualificação  primeiro emprego Objetivo: Retirar jovens da rota do crime. PROGRAMA ESCOLA SEGURA Integração entre:  educação  segurança  comunidade Medidas:  videomonitoramento  mediação de conflitos  proteção escolar PROGRAMA BAIRRO SEGURO Atuação intensiva em áreas críticas com:  policiamento  urbanização  iluminação  serviços públicos ✓ Reduzir homicídios ✓ Reduzir crimes violentos ✓ Ampliar videomonitoramento ✓ Reforçar investigação ✓ Recuperar territórios críticos EIXO 4 — REVOLUÇÃO EDUCACIONAL Toda transformação profunda começa pela educação. Sem educação de qualidade:  a pobreza se perpetua;  a violência cresce;  a desigualdade aumenta. A Bahia precisa de uma revolução educacional. Não uma reforma superficial. Uma transformação estrutural. Inspiramo-nos em:  Anísio Teixeira  Darcy Ribeiro  Leonel Brizola Esses pensadores compreenderam algo fundamental: Escola não é depósito de alunos. Escola é fábrica de futuro. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO Principais problemas:  analfabetismo acima da média nacional;  evasão escolar;  baixo desempenho no ensino médio;  baixa conexão entre escola e mercado. Muitos jovens concluem a escola sem preparo técnico para o trabalho. NOSSA VISÃO DE EDUCAÇÃO A educação precisa formar:  cidadãos  profissionais  empreendedores  líderes Escola deve preparar para:  vida  trabalho  tecnologia  cidadania PILAR 1 — ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL Expansão acelerada da escola integral. Prioridade:  periferias urbanas  áreas violentas  regiões vulneráveis Mais:  aprendizado  esporte  cultura  proteção social Menos:  evasão  criminalidade  vulnerabilidade PILAR 2 — ALFABETIZAÇÃO PLENA Meta: Toda criança alfabetizada na idade certa Criaremos: Pacto Bahia Alfabetizada Integração entre:  estado  municípios  professores  famílias PILAR 3 — ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL Todo território terá formação ligada à sua vocação econômica. RMS  tecnologia  indústria  logística Oeste  agro  irrigação  máquinas Semiárido  energia solar  gestão hídrica Sul  turismo  cacau  agroindústria Recôncavo  economia criativa  cultura  serviços PROGRAMA ENSINO TÉCNICO REGIONALIZADO Expansão de cursos técnicos em:  tecnologia  turismo  saúde  agro  indústria  energia Objetivo: Transformar escola em ponte para emprego. PILAR 4 — PROFESSOR VALORIZADO Políticas:  formação continuada  capacitação digital  valorização profissional  apoio pedagógico Professor valorizado melhora aprendizagem. PILAR 5 — ESCOLA DIGITAL Toda escola estadual terá:  internet de qualidade  laboratório digital  conectividade A Bahia precisa preparar jovens para a economia digital. PROGRAMA FUTURO BAIANO Integra:  educação  tecnologia  inovação  empreendedorismo Objetivo: Preparar juventude para profissões do futuro. ✓ Reduzir evasão escolar ✓ Expandir tempo integral ✓ Fortalecer alfabetização ✓ Universalizar internet escolar ✓ Expandir ensino técnico EIXO 5 — SAÚDE REGIONALIZADA E HUMANIZADA A saúde é uma das maiores preocupações das famílias baianas. Nosso compromisso é claro: Fazer a saúde chegar perto das pessoas A Bahia precisa de profunda reorganização da rede pública de saúde. DIAGNÓSTICO DA SAÚDE Principais problemas:  filas longas para exames;  demora em cirurgias;  escassez de especialistas;  sobrecarga hospitalar;  forte concentração em Salvador. Muitos cidadãos precisam viajar centenas de quilômetros em busca de atendimento. NOSSA VISÃO DE SAÚDE Nosso modelo será baseado em cinco pilares:  Regionalização  Digitalização  Humanização  Eficiência  Prevenção A lógica será simples: Resolver o máximo possível perto da casa do cidadão. PILAR 1 — FILA ZERO DIGITAL Criaremos o: Sistema Fila Zero Bahia O cidadão poderá acompanhar:  exames  consultas  cirurgias  encaminhamentos Em tempo real. PILAR 2 — REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE Ampliação da rede regional de:  policlínicas  hospitais  centros especializados  laboratórios regionais Meta: Reduzir deslocamentos para Salvador. POLOS PRIORITÁRIOS  Salvador / RMS  Feira de Santana  Vitória da Conquista  Itabuna / Ilhéus  Barreiras  Juazeiro  Teixeira de Freitas PILAR 3 — TELEMEDICINA BAHIA Aplicações:  consultas especializadas  laudos  segunda opinião médica  acompanhamento crônico Benefícios:  agilidade  economia  interiorização PILAR 4 — SAÚDE PREVENTIVA Fortalecer:  atenção básica  vacinação  prevenção  acompanhamento crônico PROGRAMA MÃE BAHIA Prioridade:  gestantes  bebês  primeira infância Objetivos:  reduzir mortalidade infantil  ampliar pré-natal  melhorar acompanhamento neonatal PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE Estrutura móvel com:  consultas  exames  rastreamento  prevenção Foco:  comunidades rurais  quilombolas  ribeirinhos  populações vulneráveis ✓ Reduzir filas ✓ Expandir especialidades regionais ✓ Ampliar telemedicina ✓ Reduzir deslocamentos ✓ Fortalecer prevenção Segurança, educação e saúde formam o tripé da dignidade social. A segurança protege. A educação transforma. A saúde preserva a vida. Este volume apresentou:  o plano de segurança pública;  a revolução educacional;  a reorganização da saúde baiana. PLANO OFICIAL DE GOVERNO 2026 JOSÉ ESTÊVÃO – Governador NEUZIMAR CAMACAM – Vice-governadora UM NOVO OLHAR PARA A BAHIA Trabalho e Renda: O Caminho da Reconstrução da Bahia EIXO 6 — INFRAESTRUTURA EIXO 7 — DESENVOLVIMENTO HUMANO PLANO REGIONAL EXECUÇÃO FINAL EIXO 6 – INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 1. DIRETRIZ CENTRAL A infraestrutura será tratada como instrumento de desenvolvimento econômico, geração de trabalho, redução das desigualdades regionais e melhoria da qualidade de vida. O Governo José Estêvão organizará os investimentos públicos de acordo com as necessidades dos Territórios de Identidade, priorizando as regiões que historicamente receberam menos estradas, saneamento, energia, conectividade, transporte e equipamentos urbanos. A obra pública não será realizada apenas para construir estruturas físicas. Cada investimento deverá produzir resultados econômicos e sociais, facilitando a circulação de pessoas e mercadorias, reduzindo custos de produção e criando condições para que cada município desenvolva suas próprias atividades produtivas. 2. DIAGNÓSTICO A infraestrutura da Bahia foi implantada de maneira desigual. Grandes investimentos ficaram concentrados em Salvador, na Região Metropolitana, no litoral e em áreas ligadas aos principais centros industriais e exportadores. Enquanto isso, muitos municípios do interior continuam enfrentando: • estradas precárias; •dificuldades de transporte entre municípios; • deficiência de saneamento; • falta de água; •baixa cobertura de internet; • dificuldades de acesso à energia; • ausência de infraestrutura para escoar a produção; •crescimento urbano desordenado; • deficiência de drenagem; • insuficiência de moradias adequadas. A falta de infraestrutura impede que as potencialidades locais se transformem em produção, emprego e renda. 3. PROGRAMA BAHIA INTEGRADA – ESTRADAS E LOGÍSTICA Será implantado o Programa Bahia Integrada, destinado à recuperação, manutenção e ampliação da infraestrutura de transportes. As prioridades serão definidas de acordo com a importância econômica e social de cada estrada, considerando:  acesso às sedes municipais;  ligação entre municípios;  transporte escolar;  acesso a hospitais e policlínicas;  escoamento da agricultura familiar;  circulação da produção industrial;  acesso a feiras livres e centros comerciais;  integração com portos, aeroportos e ferrovias;  desenvolvimento do turismo regional. O Estado adotará um programa permanente de manutenção preventiva das rodovias, evitando que as estradas sejam recuperadas somente quando estiverem praticamente destruídas. Serão estruturados corredores logísticos territoriais, ligando as áreas produtoras aos centros de beneficiamento, comercialização e distribuição. 4. INTEGRAÇÃO DOS MODAIS DE TRANSPORTE A Bahia precisa superar a dependência excessiva do transporte rodoviário. O governo promoverá a integração dos diferentes modais:  rodoviário;  ferroviário;  hidroviário;  portuário;  aeroviário. A integração terá como objetivo reduzir o custo do transporte de cargas, diminuir o tempo dedeslocamento, fortalecer a produção regional e ampliar a competitividade dos produtos baianos. Portos, aeroportos regionais, ferrovias, hidrovias, terminais rodoviários e centros de distribuição deverão funcionar de maneira complementar, formando uma rede logística estadual. O planejamento priorizará tanto o transporte de passageiros quanto o transporte de mercadorias. 5. MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE REGIONAL O Governo do Estado atuará em parceria com os municípios para melhorar a mobilidade urbana e o transporte intermunicipal. Serão apoiadas iniciativas voltadas para:  modernização dos terminais rodoviários;  integração do transporte metropolitano;  melhoria do transporte entre municípios vizinhos;  renovação e acessibilidade das frotas;  implantação de novos modais;  organização dos pontos de embarque e desembarque;  regulamentação e valorização de vans, mototáxis e transporte complementar;  construção de ciclovias e rotas seguras;  redução do tempo perdido diariamente nos deslocamentos. O transporte será tratado como serviço essencial para o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e às oportunidades econômicas. 6. SANEAMENTO, ÁGUA E DRENAGEM O saneamento básico será tratado como política de saúde pública, proteção ambiental e desenvolvimento territorial. O Estado apoiará os municípios na ampliação dos serviços de:  abastecimento de água potável;  coleta e tratamento de esgoto;  limpeza urbana;  manejo e destinação adequada dos resíduos sólidos;  drenagem e manejo das águas das chuvas;  recuperação de rios, nascentes e mananciais;  redução das perdas de água;  melhoria dos sistemas de tratamento;  prevenção de enchentes, alagamentos e deslizamentos. Serão incentivados consórcios intermunicipais para que municípios menores possam compartilhar estruturas, equipamentos, equipes técnicas e sistemas de tratamento. A meta programática será alcançar a universalização do abastecimento de água e avançar progressivamente na coleta e no tratamento de esgoto, utilizando como referência os objetivos nacionais de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. As ações de saneamento serão articuladas às políticas de habitação, saúde, meio ambiente, combate à pobreza e desenvolvimento urbano. 7. SEGURANÇA HÍDRICA E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO Será criado um programa permanente de segurança hídrica para as regiões mais afetadas pela seca. O programa compreenderá:  ampliação de adutoras;  recuperação de sistemas de abastecimento;  construção e recuperação de barragens;  instalação de cisternas;  perfuração e recuperação de poços;  dessalinização de água;  implantação de sistemas simplificados;  aproveitamento da água da chuva;  proteção de nascentes;  reuso de água;  apoio à irrigação eficiente;  manutenção preventiva dos equipamentos. As obras deverão atender simultaneamente ao consumo humano, à produção agrícola e ao desenvolvimento das cadeias produtivas locais. 8. ENERGIA LIMPA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL A Bahia possui grande potencial de geração de energia solar, eólica e de biomassa. Contudo, as regiões produtoras de energia nem sempre recebem os benefícios econômicos e sociais correspondentes. O governo incentivará:  micro e minigeração de energia;  energia solar em prédios públicos;  sistemas de energia em escolas e unidades de saúde;  geração de energia em cooperativas;  energia para empreendimentos da agricultura familiar;  aproveitamento de resíduos para produção de biomassa;  instalação de pequenas unidades geradoras próximas aos locais de consumo;  expansão da rede de transmissão para regiões ainda desatendidas;  qualificação profissional para o setor de energias renováveis. A energia limpa será utilizada para reduzir os custos de produção, estimular novos empreendimentos e levar desenvolvimento às regiões mais pobres. Os polos produtivos deverão incorporar soluções energéticas adequadas às características de cada território. 9. BAHIA CONECTADA – INTERNET E INCLUSÃO DIGITAL A conectividade será reconhecida como infraestrutura básica para o desenvolvimento. Será implantado o Programa Bahia Conectada, com prioridade para:  escolas públicas;  unidades de saúde;  comunidades rurais;  distritos;  povoados;  assentamentos;  quilombos;  comunidades indígenas;  feiras livres;  centros de formação profissional;  pequenos empreendimentos;  cooperativas e associações. O Estado buscará ampliar a cobertura de internet de alta velocidade, apoiar redes públicas de conectividade e criar pontos gratuitos de acesso em localidades prioritárias. A internet será utilizada para facilitar:  educação a distância;  telemedicina;  serviços públicos digitais;  comercialização da produção;  formação profissional;  acesso a crédito;  emissão de documentos;  divulgação de produtos e serviços;  participação social. 10. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O Governo do Estado ampliará as políticas de habitação popular em parceria com os municípios, o Governo Federal, cooperativas, organizações sociais e a iniciativa privada. As principais ações serão:  construção de moradias populares;  urbanização de comunidades;  regularização fundiária;  entrega de títulos de propriedade;  oferta de lotes urbanizados;  apoio à melhoria habitacional;  subsídio para materiais de construção;  assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda;  incentivo a mutirões habitacionais;  utilização de tecnologias construtivas de menor custo;  recuperação de imóveis abandonados;  reassentamento digno de famílias em áreas de risco. A política habitacional será acompanhada de infraestrutura de água, esgoto, drenagem, energia, transporte, escola, saúde, lazer e segurança. 11. POLOS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Cada Território de Identidade terá um plano próprio de desenvolvimento, baseado em suas vocações produtivas, recursos naturais, conhecimento local e capacidade de organização. O modelo será estruturado pela seguinte combinação: produtolocal+beneficiamento+infraestrutura+logística+mercado. O Estado identificará os principais produtos de cada região e apoiará a implantação de:  agroindústrias;  pequenas unidades de beneficiamento;  centros de armazenamento;  câmaras frigoríficas;  entrepostos;  centrais de distribuição;  laboratórios;  centros tecnológicos;  espaços de comercialização;  equipamentos de apoio às cooperativas. As matérias-primas produzidas na Bahia deverão, sempre que possível, ser transformadas em produtos acabados dentro do próprio Estado, agregando valor e gerando empregos. As regiões menos desenvolvidas receberão prioridade na implantação de infraestrutura produtiva. 12. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Será estruturado um mecanismo estadual de financiamento destinado às regiões com menores indicadores econômicos e sociais. Os recursos apoiarão projetos de: a. infraestrutura produtiva; b. saneamento; c. conectividade; d. logística; e. energia; f. industrialização local; g. inovação; h. cooperativismo; i. agricultura familiar; j. turismo sustentável; k. desenvolvimento urbano. A distribuição dos investimentos será baseada em critérios técnicos, indicadores sociais e necessidades territoriais, reduzindo a concentração de recursos na capital e na Região Metropolitana. 13. INFRAESTRUTURA VERDE E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA As obras públicas deverão considerar os riscos decorrentes das mudanças climáticas. O governo implantará medidas para: a. prevenção de enchentes; b. controle de erosões; c. contenção de encostas; d. recuperação de áreas degradadas; e. proteção de bacias hidrográficas; f. arborização urbana; g. criação de parques e áreas verdes; h. preservação de matas ciliares; i. proteção das comunidades costeiras; j. enfrentamento da desertificação; k. adaptação das cidades às ondas de calor; l. implantação de sistemas de alerta para eventos extremos. As intervenções deverão proteger vidas, moradias, atividades econômicas e o patrimônio público. 14. COMPROMISSO DO EIXO A infraestrutura deixará de ser apenas um conjunto de obras isoladas e passará a integrar uma estratégia de desenvolvimento territorial. Cada estrada, sistema de água, rede de internet, unidade de energia ou equipamento logístico deverá responder a uma pergunta: Como este investimento ajudará o município a produzir, vender, gerar trabalho e melhorar a vida dasfamílias? O compromisso será fazer a infraestrutura chegar primeiro às regiões que mais precisam, criando condições para que o desenvolvimento econômico alcance todo o território baiano. A Bahia não pode continuar dividida entre regiões que recebem investimentos e regiões que apenasesperam. Infraestrutura é dignidade, integração e geração de oportunidades. EIXO 7 — DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 1. DIRETRIZ CENTRAL O desenvolvimento da Bahia será medido pela melhoria concreta da vida das pessoas, especialmente daquelas que enfrentam fome, desemprego, violência, discriminação, abandono e falta de acesso aos serviços públicos. O Eixo 7 será estruturado em quatro compromissos centrais: Bahia sem Fome; Juventude Viva; Inclusão Social; e Proteção às Vulnerabilidades. Esses compromissos já constam da versão resumida do Plano Oficial de Governo. A assistência social não será tratada apenas como distribuição de benefícios. O objetivo será garantir proteção imediata às famílias e, simultaneamente, criar condições para que elas conquistem autonomia por meio do trabalho, da qualificação e da inclusão produtiva. 2. DIAGNÓSTICO SOCIAL A Bahia ainda convive com famílias submetidas à pobreza, insegurança alimentar, desemprego, violência e falta de oportunidades. Esses problemas atingem de maneira mais intensa: • crianças e adolescentes; • jovens sem trabalho e formação; • mulheres chefes de família; • população negra; • comunidades quilombolas; • povos indígenas e tradicionais; • pessoas com deficiência; • idosos; • população LGBTQIA+; • pessoas em situação de rua; • famílias vítimas da violência; • dependentes de álcool e outras drogas; • moradores das regiões com menor presença do Estado. A vulnerabilidade não será enfrentada por uma única secretaria. Saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança, cultura, esporte e habitação atuarão de maneira integrada. 3. PROGRAMA BAHIA SEM FOME Será implantado o Programa Bahia sem Fome, destinado a garantir segurança alimentar e nutricional às famílias em situação de pobreza. O programa compreenderá: • identificação territorial das famílias em insegurança alimentar; • ampliação dos restaurantes populares; • implantação de cozinhas comunitárias; • fortalecimento dos bancos de alimentos; • distribuição emergencial de alimentos; • aquisição de produtos da agricultura familiar; • apoio às hortas comunitárias; • incentivo à produção de alimentos nos municípios; • acompanhamento nutricional de crianças, gestantes e idosos; • combate ao desperdício de alimentos; • apoio aos municípios na organização dos sistemas locais de segurança alimentar. A compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar permitirá combater a fome e, ao mesmo tempo, fazer o dinheiro circular dentro dos municípios. O compromisso social original do plano determina prioridade às crianças, aos trabalhadores pobres e às famílias atingidas pela fome e pela marginalização. 4. PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES A proteção à infância começará ainda durante a gestação. O governo promoverá: • acompanhamento das gestantes em situação de vulnerabilidade; • atenção nutricional na primeira infância; • ampliação do acesso às creches; • busca ativa de crianças fora da escola; • combate ao trabalho infantil; • enfrentamento da violência sexual; • proteção das crianças vítimas de violência doméstica; • fortalecimento dos Conselhos Tutelares; • apoio às famílias acolhedoras; • ampliação dos serviços de convivência; • acompanhamento de crianças com deficiência; • integração entre escola, saúde e assistência social. Toda criança identificada em situação grave deverá ter sua família acompanhada por uma equipe intersetorial. O documento-base coloca como prioridade assistir, alimentar, acolher, escolarizar e educar crianças e jovens, garantindo igualdade de oportunidades. 5. PROGRAMA JUVENTUDE VIVA Será implantado o Programa Juventude Viva, voltado principalmente aos jovens que não estudam, não trabalham ou vivem em territórios marcados pela violência. O programa oferecerá: • conclusão da educação básica; • qualificação profissional; • primeiro emprego; • estágio e aprendizagem; • apoio ao empreendedorismo; • crédito orientado; • formação digital; • esporte; • cultura; • atendimento psicológico; • prevenção ao uso de drogas; • orientação profissional; • acompanhamento dos jovens egressos do sistema socioeducativo; • apoio às empresas que contratarem jovens vulneráveis. Serão criados Centros de Referência da Juventude, utilizando também escolas e equipamentos culturais como espaços de acolhimento, formação e participação. Essa proposta aparece entre as ações sociais previstas nos documentos-base. A prioridade será chegar antes do crime organizado, oferecendo ao jovem oportunidade, pertencimento e perspectiva de futuro. 6. INCLUSÃO PRODUTIVA DAS FAMÍLIAS Toda família atendida pelos programas sociais será avaliada quanto às suas capacidades, necessidades e possibilidades de geração de renda. Será criado um percurso de autonomia composto por: 1. proteção social imediata; 2. regularização de documentos; 3. qualificação profissional; 4. acesso a equipamentos de trabalho; 5. microcrédito; 6. assistência técnica; 7. apoio à comercialização; 8. acompanhamento até a consolidação da renda. Serão priorizados: • pequenos produtores; • trabalhadores informais; • artesãos; • costureiras; • cozinheiras; • profissionais da beleza; • cuidadores; • trabalhadores da construção civil; • recicladores; • vendedores ambulantes; • pescadores; • mulheres chefes de família; • jovens empreendedores. A diretriz será substituir a dependência permanente por uma política de proteção acompanhada de oportunidade produtiva. 7. FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O Governo do Estado fortalecerá o Sistema Único de Assistência Social — SUAS e apoiará o funcionamento dos equipamentos municipais. As ações incluirão: • fortalecimento dos CRAS e CREAS; • cofinanciamento dos serviços municipais; • formação continuada dos trabalhadores; • implantação de equipes itinerantes; • atendimento às comunidades rurais e tradicionais; • prontuário integrado das famílias; • busca ativa; • melhoria dos serviços de acolhimento; • apoio aos Conselhos Municipais; • acompanhamento de famílias vítimas de violência; • integração entre assistência social, saúde, educação e trabalho. O plano-base prevê educação permanente e valorização dos trabalhadores do SUAS em suas dimensões técnicas, metodológicas e políticas. 8. PROTEÇÃO E AUTONOMIA DAS MULHERES As políticas para as mulheres terão três dimensões: proteção, autonomia econômica e participação social. O governo promoverá: • fortalecimento da rede de enfrentamento à violência; • ampliação dos serviços de acolhimento; • atendimento especializado onde não existirem delegacias da mulher; • proteção às mulheres ameaçadas; • qualificação e crédito para mulheres; • apoio a empreendimentos femininos; • creches para facilitar a inserção no trabalho; • atendimento às mulheres rurais; • incentivo à presença feminina na ciência e na tecnologia; • igualdade de oportunidades e remuneração; • participação das mulheres nos espaços de decisão. Será implantado o Programa Mulheres Produtivas, com equipamentos, assistência técnica, capacitação e acesso ao mercado. A proposta original menciona apoio com equipamentos de produção, cozinhas industriais e recursos tecnológicos. O governo também estabelecerá metas de redução da violência letal contra as mulheres e fortalecerá o atendimento especializado às vítimas. Igualdade racial e desenvolvimento da população negra A promoção da igualdade racial será política transversal de governo. As prioridades serão: • combate ao racismo institucional; • ampliação das oportunidades de trabalho; • apoio ao empreendedorismo negro; • valorização da história africana e afro-brasileira; • fortalecimento das políticas de cotas; • apoio às manifestações culturais negras; • combate à intolerância religiosa; • fortalecimento das comunidades de terreiro; • proteção da juventude negra; • apoio às mulheres negras empreendedoras; • presença da população negra nos espaços de decisão. Nas comunidades quilombolas serão ampliados os serviços de água, saneamento, saúde, educação, conectividade e apoio à produção. Os documentos-base defendem o ensino da história africana e afro-brasileira, a ampliação de oportunidades e o desenvolvimento econômico das comunidades negras e quilombolas. 9. POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS O Estado respeitará a identidade, a cultura, a organização social e os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Serão desenvolvidas ações para: • melhorar o atendimento de saúde; • fortalecer a educação intercultural; • apoiar a produção comunitária; • ampliar o acesso à água e à energia; • preservar os conhecimentos tradicionais; • proteger os territórios; • incentivar o turismo de base comunitária; • apoiar associações e cooperativas; • combater a discriminação e a violência; • garantir participação nas decisões governamentais. O compromisso programático original reconhece o direito dos povos indígenas à autodeterminação, à preservação cultural e ao acesso aos recursos necessários à sua sobrevivência. 10. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O governo implantará uma política estadual de inclusão baseada em acessibilidade, autonomia e participação. As principais ações serão: • acessibilidade nos prédios públicos; • transporte acessível; • educação inclusiva; • qualificação profissional; • inserção no mercado de trabalho; • apoio às famílias cuidadoras; • ampliação dos centros de reabilitação; • acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas; • esporte adaptado; • fortalecimento dos conselhos; • combate à discriminação. Será realizada a Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, incentivando os municípios a criarem e fortalecerem seus conselhos. 11. PROTEÇÃO E ENVELHECIMENTO ATIVO A política para a população idosa terá como objetivos garantir proteção, convivência, mobilidade e participação social. Serão promovidos: • centros de convivência; • atividades esportivas e culturais; • inclusão digital; • acompanhamento das pessoas que vivem sozinhas; • combate à violência patrimonial e doméstica; • apoio às famílias cuidadoras; • atendimento domiciliar; • incentivo à participação produtiva voluntária; • transporte acessível; • programas de envelhecimento saudável. O documento-base propõe estimular uma vida ativa para a população idosa, com participação comunitária e produtiva, além de medidas de mobilidade intermunicipal. 12. DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ O Governo do Estado combaterá a violência e a discriminação motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero. As ações compreenderão: • atendimento humanizado nos serviços públicos; • qualificação dos servidores; • acolhimento às vítimas de violência; • apoio à inserção no trabalho; • incentivo ao empreendedorismo; • campanhas educativas; • fortalecimento da participação social; • produção de dados sobre violência e discriminação; • encaminhamento às redes de saúde e assistência. Será criado um fórum permanente de diálogo com representantes das comunidades LGBTQIA+, como previsto no documento-base. 13. ESPORTE COMO INCLUSÃO E OPORTUNIDADE O esporte será utilizado como ferramenta de saúde, educação, prevenção da violência, convivência e profissionalização. O programa estadual promoverá: • abertura das escolas nos fins de semana; • atividades esportivas comunitárias; • fortalecimento da capoeira; • escolinhas de diferentes modalidades; • formação de técnicos e lideranças; • apoio a atletas e paratletas; • olimpíadas estudantis; • olimpíadas regionais; • jogos do interior; • identificação de talentos; • esporte adaptado; • atividades em comunidades vulneráveis; • apoio à profissionalização de atletas. O documento-base prevê escolas abertas, modalidades definidas conforme as vocações territoriais, formação de gestores, olimpíadas regionais e apoio ao esporte comunitário e de alto rendimento. 14. CULTURA, IDENTIDADE E ECONOMIA CRIATIVA A cultura será reconhecida como direito e também como atividade econômica. Serão apoiados: • artistas locais; • grupos culturais; • artesãos; • mestres da cultura popular; • blocos afro; • samba de roda; • filarmônicas; • quadrilhas; • capoeira; • manifestações indígenas; • cultura sertaneja; • cultura quilombola; • literatura; • teatro; • dança; • música; • audiovisual; • hip-hop e grafite. O Estado organizará editais regionalizados e simplificados, garantindo que os recursos culturais cheguem ao interior. Também serão criados circuitos territoriais de cultura e economia criativa, conectando produção artística, turismo, educação e geração de renda. 15. PREVENÇÃO E CUIDADO RELACIONADO ÀS DROGAS A política sobre álcool e outras drogas será integrada entre saúde, assistência social, educação, trabalho e segurança. Serão fortalecidos: • prevenção nas escolas; • atendimento psicossocial; • redução de danos; • acolhimento das famílias; • tratamento humanizado; • reinserção social; • qualificação profissional; • acompanhamento após o tratamento; • apoio às instituições devidamente fiscalizadas; • combate ao tráfico e à exploração de pessoas vulneráveis. Os documentos-base preveem fortalecimento do acolhimento, atendimento e reinserção social das pessoas com problemas decorrentes do abuso de drogas. 16. GESTÃO TERRITORIAL DAS VULNERABILIDADES Será criado um Mapa Estadual das Vulnerabilidades, reunindo informações sobre: • fome; • pobreza; • evasão escolar; • desemprego; • violência; • mortalidade juvenil; • violência contra as mulheres; • pessoas sem documentação; • deficiência; • moradia precária; • insegurança alimentar; • falta de acesso aos serviços públicos. Cada território terá metas e equipes responsáveis. As famílias em situação mais grave terão prioridade simultânea nos programas de assistência social, trabalho e renda, saúde, educação, esporte e cultura. Essa atuação transversal já aparece no documento-base, que prevê identificação das famílias vulneráveis e inclusão prioritária nos programas governamentais. COMPROMISSO FINAL DO EIXO O Estado não poderá procurar as famílias somente depois que a fome, a violência ou o abandono produzirem uma tragédia. O Governo José Estêvão atuará para localizar, acolher, proteger e criar oportunidades. Nenhuma família será tratada apenas como beneficiária. Cada pessoa será reconhecida como cidadã, portadora de direitos, capacidades e potencial para participar da reconstrução da Bahia. Desenvolvimento humano significa comida na mesa, proteção para quem precisa e oportunidade para que cada família possa viver do próprio trabalho.