Plano de governo de MARCOS REATEGUI — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO AMAPÁ UM NOVO TEMPO Desenvolvimento, dignidade, oportunidades e respeito ao meio ambiente PROGRAMA DE GOVERNO Amapá SUMÁRIO EXECUTIVO O Amapá possui riquezas naturais, posição geográfica estratégica, diversidade cultural, potencial turístico, capacidade energética e um povo trabalhador. O desafio é transformar essas vantagens em emprego, renda, serviços públicos eficientes e qualidade de vida. Este plano apresenta uma proposta integrada para saúde, educação, segurança, proteção das famílias, desenvolvimento econômico, agricultura, pesca, energia, turismo, petróleo e gás, infraestrutura, tecnologia, assistência social, cultura, esporte, habitação, meio ambiente e gestão pública. O governo colocará as pessoas no centro das decisões, com metas, prazos, transparência e acompanhamento público.  Apresentação e princípios  1. Saúde - Amapá com Saúde  2. Educação  3. Segurança Pública  4. Delegacia Social  5. Desenvolvimento Econômico  6. Agricultura, Pesca e Agroindústria  7. Economia Verde e Projetos de Carbono  8. Energia  9. Turismo  10. Petróleo, Gás e Novas Oportunidades Energéticas  11. Infraestrutura, Transportes e Logística  12. Tecnologia e Inovação  13. Emprego, Empreendedorismo e Renda  14. Assistência Social e Proteção das Famílias  15. Cultura e Economia Criativa  16. Esporte e Juventude  17. Habitação, Saneamento e Cidades  18. Meio Ambiente e Proteção dos Recursos Naturais  19. Gestão Pública  20. Projetos Estratégicos  21. Governança e Acompanhamento  Compromisso Final APRESENTAÇÃO O Amapá possui uma das maiores áreas preservadas do planeta, acesso ao Oceano Atlântico, localização estratégica na Amazônia, diversidade cultural e recursos capazes de abrir novas frentes de desenvolvimento. Contudo, grande parte desse potencial ainda não se converteu em emprego, renda e serviços públicos de qualidade para toda a população. Nosso compromisso é inaugurar um novo tempo: um Estado que deixe de ser obstáculo e passe a ser parceiro de quem trabalha, produz, empreende, estuda e busca uma vida melhor. O Amapá não precisa escolher entre preservação e desenvolvimento. Precisa planejar, organizar, inovar e criar condições para que suas riquezas beneficiem primeiro o povo amapaense. Princípios do governo  Pessoas em primeiro lugar.  Desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.  Defesa da dignidade humana e redução das desigualdades.  Segurança jurídica para famílias, produtores e investidores.  Valorização do trabalho, do empreendedorismo e dos servidores públicos.  Tecnologia a serviço da população.  Integração entre Estado, municípios, União, universidades e iniciativa privada.  Respeito às comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais.  Gestão por metas, transparência e participação social. 1. SAÚDE Amapá com Saúde - uma rede integrada, humana e moderna A saúde será estruturada como uma rede única que conectará prevenção, atendimento básico, diagnóstico, tratamento, cirurgias, reabilitação, atendimento especializado e alta complexidade. 1.1 Hospital Universitário integrado à rede  Integração institucional do Hospital Universitário à rede estadual.  Ampliação de atendimentos de média e alta complexidade.  Fortalecimento das UTIs, cirurgias e especialidades.  Integração entre ensino, pesquisa e assistência.  Uso do heliponto para transporte de urgência e apoio à rede de transplantes, conforme as normas nacionais. 1.2 Hospital de Amor e combate ao câncer  Consolidação como referência estadual em prevenção, diagnóstico e tratamento.  Unidades móveis para mamografias, exames preventivos e rastreamento.  Ampliação de quimioterapia, radioterapia e atendimento multidisciplinar.  Acompanhamento psicológico e social às famílias. 1.3 Atendimento regionalizado  Polos regionais de diagnóstico e especialidades.  Fortalecimento de hospitais e unidades do interior.  Transporte sanitário organizado e casas de apoio.  Equipes itinerantes para comunidades isoladas. 1.4 Redução de filas  Auditoria e atualização permanente das filas.  Divulgação da posição do paciente.  Mutirões programados e ampliação de horários.  Busca ativa, confirmação prévia e reaproveitamento de vagas canceladas. 1.5 Saúde da mulher, da criança e do adolescente  Pré-natal e cuidado à gestante de risco.  Prevenção da mortalidade materna e infantil.  Atendimento ginecológico e planejamento reprodutivo.  Vacinação, pediatria e acompanhamento do desenvolvimento infantil.  Saúde nas escolas e prevenção da violência. 1.6 Saúde mental, autismo e doenças raras  Ampliação dos centros de atenção psicossocial.  Prevenção do suicídio e atendimento de depressão e ansiedade.  Tratamento para dependência química e apoio às famílias.  Centros de referência para autismo, deficiência, reabilitação e doenças raras. 1.7 Saúde indígena, ribeirinha e das comunidades isoladas  Barcos de atendimento e equipes itinerantes.  Telemedicina, vacinação e exames preventivos.  Transporte de urgência e formação de agentes comunitários.  Respeito aos costumes e diálogo com as comunidades. 1.8 Aplicativo Amapá com Saúde Será implantada uma plataforma digital integrada, disponível por aplicativo, página na internet, central telefônica e atendimento presencial.  Agendamento e acompanhamento de consultas e exames.  Posição nas filas de cirurgias e especialidades.  Resultados de exames, receitas digitais e lembretes.  Consulta de medicamentos e localização de unidades.  Teleconsultas quando clinicamente indicadas.  Acompanhamento de transporte sanitário e avaliação do atendimento. 1.9 Prontuário eletrônico e Farmácia Digital  Histórico único do paciente, com acesso protegido.  Integração de consultas, exames, vacinas, internações e medicamentos.  Controle de estoques e consulta pública da disponibilidade de remédios.  Proteção de dados e preservação do sigilo médico. 1.10 Inteligência aplicada à saúde  Organização de filas e leitos.  Previsão de demanda e controle de estoques.  Redução de faltas e melhoria da distribuição de profissionais.  Decisões clínicas sempre sob responsabilidade de profissionais habilitados. 2. EDUCAÇÃO Conhecimento, profissão e oportunidades A escola deverá preparar o estudante para a cidadania, para continuar seus estudos, ingressar no mercado de trabalho e empreender. 2.1 Alfabetização e aprendizagem  Alfabetização na idade adequada.  Recuperação da aprendizagem e redução da evasão.  Melhoria em língua portuguesa, matemática e ciências.  Formação continuada dos professores. 2.2 Escola em tempo integral  Expansão planejada nas regiões de maior vulnerabilidade.  Acompanhamento pedagógico, esporte, cultura, tecnologia e alimentação.  Iniciação científica e preparação profissional. 2.3 Ensino técnico e profissionalizante  Saúde, informática, programação, inteligência artificial e robótica.  Cibersegurança, energias renováveis e eletricidade.  Logística, turismo, hotelaria e gastronomia.  Pesca, aquicultura, agricultura e agroindústria.  Petróleo e gás, operação portuária e manutenção industrial.  Produção audiovisual e economia criativa. 2.4 Tecnologia nas escolas  Internet de qualidade e laboratórios.  Bibliotecas digitais e plataformas educacionais.  Videoconferência com universidades e centros de formação.  Formação tecnológica para professores. 2.5 Universidade do Futuro  Cooperação com universidades públicas e privadas.  Ampliação de cursos ligados às necessidades do Estado.  Formação em saúde, engenharia, tecnologia, energia, logística, turismo, educação e gestão pública. 2.6 Bolsa de Incentivo Universitário da Saúde O Estado apoiará a formação de profissionais em áreas com falta de mão de obra na rede pública.  Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia.  Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Biomedicina, Nutrição e Serviço Social.  Radiologia, Análises Clínicas, Engenharia Biomédica, Gestão Hospitalar e tecnologias aplicadas à saúde. O apoio poderá cobrir mensalidades, material didático, transporte, alimentação, moradia e estágios, conforme regulamentação. 2.7 Contrapartida por prestação de serviço  Atuação remunerada na rede pública após a formação e registro profissional.  Contrato legal, salário compatível e todos os direitos assegurados.  Prioridade para regiões com falta de profissionais.  Compensação da obrigação pelo tempo de serviço prestado.  Alternativas de quitação por serviço, pagamento parcelado ou combinação entre ambos.  Quando houver ressarcimento financeiro, o percentual será razoável, previamente definido e sem redução ilegal de salário. 2.8 Medicina e tecnologias da saúde  Telemedicina e engenharia clínica.  Diagnóstico por imagem e análise de dados médicos.  Prontuário eletrônico e aplicativos.  Robótica médica e manutenção de equipamentos. 2.9 Valorização dos profissionais da educação  Formação continuada e melhores condições de trabalho.  Apoio psicológico e redução da burocracia.  Segurança nas escolas e participação nas decisões. 3. SEGURANÇA PÚBLICA Prevenção, inteligência e firmeza contra o crime A política de segurança será organizada sobre prevenção, investigação qualificada e presença efetiva do Estado. 3.1 Integração das forças  Integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros.  Cooperação com forças federais, guardas municipais e rede social. 3.2 Centro Integrado de Inteligência  Análise criminal e compartilhamento de informações.  Combate a homicídios, tráfico, facções e crimes de fronteira.  Apoio permanente às operações e investigações. 3.3 Tecnologia na investigação  Câmeras em áreas estratégicas e reconhecimento de placas.  Drones, perícia digital e laboratórios de informática forense.  Uso de tecnologia com respeito às leis e aos direitos fundamentais. 3.4 Polícia Científica  Modernização de laboratórios e equipamentos.  Genética forense, medicina legal e preservação de provas. 3.5 Fronteiras, rios e sistema prisional  Bases integradas e patrulhamento fluvial.  Combate ao tráfico, contrabando e crimes ambientais.  Separação de presos conforme periculosidade.  Inteligência penitenciária, trabalho, educação e reinserção. 3.6 Prevenção da violência  Esporte, cultura, escola integral e formação profissional.  Apoio às famílias e recuperação de espaços públicos.  Programas para jovens em situação de risco. 4. DELEGACIA SOCIAL Programa Estadual de Prevenção da Violência Familiar e Proteção das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade A Delegacia Social será um programa permanente de caráter preventivo, educativo, comunitário e articulador, vinculado à Secretaria de Estado responsável pela assistência social. 4.1 Natureza e limites A Delegacia Social não integrará a Polícia Civil e não exercerá investigação criminal, polícia judiciária, persecução penal, aplicação de medidas protetivas ou funções reservadas ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, ao Conselho Tutelar e aos órgãos de segurança. 4.2 Princípios  Dignidade da pessoa humana e proteção da família.  Prioridade às crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.  Prevenção da violência e atuação multidisciplinar.  Confidencialidade, integração institucional e respeito aos direitos fundamentais.  Mediação social apenas quando legal, segura e adequada. 4.3 Objetivos  Prevenir a violência doméstica e familiar.  Identificar precocemente fatores de risco.  Orientar e acompanhar famílias.  Encaminhar situações aos órgãos competentes.  Promover cultura de paz e produzir dados para aperfeiçoar políticas públicas.  Oferecer formação prática supervisionada aos estudantes participantes. 4.4 Estrutura  Coordenação Estadual.  Núcleos Universitários.  Equipes Multidisciplinares de Campo.  Conselho Técnico Consultivo.  Rede de Parceiros Institucionais.  Entidades religiosas e comunitárias conveniadas.  Canais presenciais, telefônicos e digitais. 4.5 Equipes multidisciplinares  Profissionais e estudantes supervisionados de Serviço Social, Psicologia, Direito, Pedagogia, Enfermagem, Medicina e Terapia Ocupacional.  Estudantes não substituirão profissionais nem exercerão atividades privativas sem supervisão. 4.6 Atendimento e encaminhamento  Escuta inicial e orientação social.  Visitas técnicas e identificação de fatores de risco.  Encaminhamento para assistência, saúde, segurança, Conselho Tutelar e Ministério Público.  Comunicação imediata em caso de crime, risco à vida, violência sexual ou ameaça grave. 4.7 Proteção de dados e formação comunitária  Protocolos de confidencialidade e controle de acesso.  Campanhas, oficinas e formação de lideranças.  Prevenção da violência nas escolas e divulgação dos canais de denúncia. 4.8 GOVERNANÇA, EXPANSÃO, AVALIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PERMANENTE 4.8.1 Governança institucional A Delegacia Social será administrada segundo princípios de eficiência, integração institucional, transparência, responsabilidade administrativa e melhoria contínua. A Secretaria de Estado responsável pela assistência social exercerá a coordenação estratégica do programa, promovendo a articulação entre órgãos públicos, instituições de ensino superior e organizações parceiras. As decisões administrativas observarão critérios técnicos e protocolos padronizados, assegurando uniformidade de procedimentos nos municípios participantes, sem desconsiderar as necessidades regionais. 4.8.2 Planejamento anual No início de cada exercício, a Coordenação Estadual elaborará Plano Anual de Ação contendo:  municípios participantes;  metas de expansão;  número estimado de estudantes e profissionais participantes;  calendário de capacitações;  cronograma das atividades comunitárias;  campanhas educativas;  prioridades regionais;  metas de desempenho. O planejamento poderá ser revisado durante sua execução sempre que mudanças sociais, operacionais ou orçamentárias justificarem a atualização. 4.8.3 Implantação gradual A implantação ocorrerá de forma progressiva. Na primeira etapa, serão priorizados os municípios com maior incidência de violência doméstica e familiar, maior densidade populacional ou maior vulnerabilidade social, com base em indicadores públicos e diagnósticos técnicos. A expansão observará:  disponibilidade de instituições de ensino conveniadas;  existência de estrutura mínima de apoio;  capacidade operacional da Coordenação Estadual;  disponibilidade orçamentária;  integração com a rede local de proteção. O objetivo será ampliar progressivamente a cobertura até alcançar todos os municípios do Estado. 4.8.4 Convênios e cooperação A execução do programa poderá ser apoiada por instrumentos de cooperação celebrados, nos termos da legislação, com instituições públicas e entidades privadas sem fins lucrativos. Os instrumentos poderão contemplar:  universidades, faculdades e centros universitários;  entidades comunitárias;  organizações religiosas;  conselhos profissionais;  fundações e instituições de pesquisa;  organizações dedicadas à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Cada instrumento definirá responsabilidades, metas, mecanismos de acompanhamento, proteção de dados, prestação de contas e critérios de avaliação. 4.8.5 Financiamento As despesas do programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser complementadas por recursos provenientes de:  convênios;  transferências voluntárias;  fundos públicos;  emendas parlamentares;  cooperação técnica nacional e internacional;  doações legalmente admitidas. A execução financeira observará integralmente a legislação orçamentária, fiscal, de parcerias e de prestação de contas. 4.8.6 Sistema de monitoramento A Coordenação Estadual acompanhará continuamente o desempenho do programa por meio de indicadores quantitativos e qualitativos. O monitoramento permitirá:  verificar o cumprimento das metas;  medir a efetividade das ações preventivas;  identificar regiões prioritárias;  aperfeiçoar os protocolos operacionais;  orientar decisões administrativas;  identificar falhas e adotar medidas corretivas. 4.8.7 Indicadores de desempenho A avaliação anual utilizará, entre outros, os seguintes indicadores:  número de estudantes e profissionais participantes;  instituições conveniadas;  municípios atendidos;  equipes em atividade;  famílias acompanhadas;  visitas realizadas;  atividades educativas promovidas;  encaminhamentos efetuados;  percentual de situações acompanhadas que tiveram encaminhamento concluído, acesso efetivo à rede de proteção ou redução técnica do risco identificado;  tempo médio de resposta aos encaminhamentos;  grau de satisfação dos participantes;  evolução territorial da cobertura do programa. Os indicadores poderão ser ampliados ou aperfeiçoados por regulamento, com base na experiência prática e em estudos técnicos. 4.8.8 Relatório anual Ao final de cada exercício será elaborado o Relatório Anual da Delegacia Social, contendo:  resultados alcançados;  cumprimento das metas;  indicadores consolidados;  boas práticas identificadas;  dificuldades verificadas;  medidas corretivas adotadas;  propostas de aperfeiçoamento;  planejamento preliminar do exercício seguinte. O relatório servirá como instrumento permanente de avaliação, gestão e prestação de contas da política pública. 4.8.9 Transparência e proteção das pessoas atendidas Serão divulgadas periodicamente informações institucionais sobre a execução do programa, preservando-se integralmente a identidade das pessoas atendidas e quaisquer dados protegidos por sigilo legal. A publicidade das ações buscará estimular a participação social, fortalecer a cultura da prevenção e permitir o acompanhamento dos resultados, sem exposição das famílias ou das vítimas. 4.8.10 Aperfeiçoamento permanente A Delegacia Social adotará processo contínuo de revisão técnica. Protocolos, metodologias, materiais de capacitação e procedimentos administrativos poderão ser atualizados sempre que a experiência prática ou novas evidências indicarem necessidade de aperfeiçoamento. As alterações relevantes serão precedidas de estudos técnicos e da manifestação do Conselho Técnico Consultivo. 4.8.11 Resultados esperados A implementação da Delegacia Social buscará alcançar os seguintes resultados:  fortalecimento da prevenção como eixo das políticas de proteção familiar;  ampliação da presença comunitária do Estado;  maior integração entre assistência social, educação, saúde, sistema de justiça e sociedade civil;  identificação precoce de fatores de risco;  redução gradual da violência intrafamiliar;  fortalecimento da rede estadual de proteção;  formação prática de estudantes comprometidos com a cidadania;  consolidação de uma cultura de diálogo, respeito e responsabilidade familiar;  utilização de informações técnicas para orientar novas políticas públicas. 4.8.12 Regulamentação e disposições finais A Delegacia Social será implementada por meio de regulamentação própria, que disciplinará sua organização administrativa, funcionamento, protocolos operacionais, formação das equipes, proteção de dados, mecanismos de supervisão e demais aspectos necessários à execução do programa. Os casos administrativos não previstos serão analisados pela Coordenação Estadual, observadas a legislação vigente, as competências dos órgãos envolvidos e as diretrizes estabelecidas neste Plano de Governo. 4.8.13 Compromisso de governo A Delegacia Social representa uma mudança de paradigma na atuação do Estado. Em vez de limitar sua presença ao momento posterior à violência, o poder público passará a atuar de forma antecipada, próxima das famílias e integrada à comunidade. Nosso compromisso é construir uma rede permanente de prevenção, acolhimento, orientação e encaminhamento, capaz de proteger vidas, fortalecer os vínculos familiares e promover uma cultura de paz, assegurando que cada cidadão encontre no Estado um parceiro na defesa da dignidade humana e da convivência familiar saudável. 5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Destravar o Amapá O crescimento depende de segurança jurídica, infraestrutura, qualificação e uma administração que respeite quem deseja produzir. 5.1 Regularização fundiária  Digitalização e integração de cadastros.  Titulação de famílias e produtores.  Redução de conflitos e acesso ao crédito. 5.2 Licenciamento moderno e responsável  Processos digitais e acompanhamento pela internet.  Análise por nível de impacto.  Critérios públicos, orientação prévia e equipes técnicas qualificadas.  Decisões técnicas, transparentes e dentro da lei. 5.3 Ordenamento territorial  Revisão técnica e participativa.  Respeito às áreas protegidas, territórios indígenas e comunidades tradicionais.  Compatibilização entre moradia, produção, infraestrutura e proteção dos recursos naturais. 5.4 Agência de Desenvolvimento  Atração de investimentos e apoio às empresas locais.  Preparação de projetos e busca de financiamentos.  Acompanhamento de grandes empreendimentos. 5.5 Compras governamentais locais  Maior participação de microempresas, cooperativas, produtores e fornecedores locais, dentro da lei. 6. AGRICULTURA, PESCA E AGROINDÚSTRIA Produzir no Amapá e gerar renda no Amapá O Estado fortalecerá a produção local, reduzirá perdas e estimulará a transformação de matéria-prima em produtos de maior valor. 6.1 Agricultura familiar  Assistência técnica, sementes, mecanização e irrigação.  Crédito orientado, armazenamento e transporte.  Compras públicas e apoio às cooperativas. 6.2 Cadeias produtivas  Açaí, mandioca, cacau, frutas, hortaliças, pescado, camarão e mel.  Produtos florestais e pecuária em áreas legalmente autorizadas. 6.3 Agroindústria  Casas de farinha, unidades de polpas e beneficiamento de açaí.  Frigoríficos, processamento do pescado, óleos e pequenas indústrias.  Certificação sanitária, embalagens e marcas locais. 6.4 Segurança alimentar e pesca  Produção local para escolas, hospitais e mercados.  Feiras, centrais de abastecimento e agricultura urbana.  Pesca artesanal, piscicultura, armazenamento e beneficiamento. 7. ECONOMIA VERDE E PROJETOS DE CARBONO A floresta preservada gerando valor A política estadual buscará transformar a preservação em renda, com regras claras e proteção das comunidades. 7.1 Amapá Carbono Verde  Segurança jurídica, medição confiável e certificação reconhecida.  Transparência, rastreabilidade e repartição justa das receitas.  Prevenção de contratos abusivos e controle público. 7.2 Pagamento por serviços ambientais  Benefícios para agricultores familiares, comunidades tradicionais e projetos de recuperação.  Respeito à autonomia dos povos indígenas e às exigências de consulta. 7.3 Defesa das comunidades  Informação clara, contrato compreensível e acompanhamento jurídico.  Definição dos riscos, compradores, regras de pagamento e proteção de direitos. 7.4 Bioeconomia  Alimentos, cosméticos, óleos, fibras, sementes, essências e produtos florestais.  Pesquisa, inovação e agregação de valor no próprio Estado. 8. ENERGIA Energia para produzir, viver e crescer O Amapá diversificará suas fontes e ampliará a segurança do fornecimento. 8.1 Energia solar e outras fontes  Painéis solares em prédios públicos, escolas e hospitais.  Miniusinas, geração comunitária e cooperativas de energia.  Biomassa, biogás, resíduos, sistemas híbridos e armazenamento.  Pesquisa sobre hidrogênio e eficiência energética. 8.2 Projeto Gelo Solar  Unidades solares de fabricação de gelo em comunidades pesqueiras e ribeirinhas.  Câmaras frias, pontos de beneficiamento e treinamento.  Redução de perdas, custos e desperdício.  Aumento da renda dos pescadores. 8.3 Comunidades isoladas  Energia para iluminação, medicamentos, alimentos, água, comunicação, escolas e pequenos negócios. 9. TURISMO Amapá, destino Amazônia O turismo será tratado como atividade econômica capaz de gerar emprego, renda, circulação de recursos e valorização cultural. 9.1 Segmentos prioritários  Ecoturismo, aventura, pesca, ciência, cultura e história.  Turismo religioso, gastronômico, de eventos e de base comunitária.  Observação de aves e turismo indígena quando autorizado pelas comunidades. 9.2 Rotas turísticas  Rota do Marco Zero.  Rota Amazônia Atlântica.  Rota dos Grandes Rios.  Rota do Marabaixo e do Batuque.  Rota da Gastronomia, Pesca, Fortalezas e História. 9.3 Infraestrutura e qualificação  Acessos, sinalização, terminais, atracadouros e centros de atendimento.  Internet, saneamento, segurança e acessibilidade.  Cursos para guias, barqueiros, hotéis, restaurantes, artesãos e produtores de eventos. 9.4 Promoção e calendário  Campanhas nacionais, feiras, operadores e produção audiovisual.  Calendário estadual divulgado com antecedência.  Integração com a Guiana Francesa e o Caribe, respeitadas as competências federais. 9.5 Fórum Permanente de Turismo do Amapá O Fórum reunirá governo, municípios, iniciativa privada, trabalhadores, universidades, comunidades e entidades do setor para discutir decisões que afetem o turismo.  Propor prioridades e colaborar com o Plano Estadual de Turismo.  Acompanhar obras, projetos, calendário e indicadores.  Avaliar impactos de decisões públicas.  Sugerir formação profissional e promover parcerias.  Garantir representação regional, reuniões periódicas e divulgação pública das recomendações. 10. PETRÓLEO, GÁS E NOVAS OPORTUNIDADES ENERGÉTICAS Preparar o Amapá para uma nova atividade econômica A existência de reservas comerciais e a dimensão econômica somente poderão ser confirmadas após estudos, perfurações, licenciamento e avaliações técnicas. O Estado deve se preparar sem antecipar receitas que ainda não existem. 10.1 Exploração responsável  Cumprimento da legislação e controle ambiental.  Planos de emergência e prevenção de acidentes.  Fiscalização, transparência e diálogo com as comunidades. 10.2 Plano Estadual de Petróleo e Gás  Mapeamento de oportunidades e preparação de infraestrutura.  Formação de trabalhadores e atração de fornecedores.  Apoio às empresas locais e planejamento do crescimento. 10.3 Formação de mão de obra  Segurança industrial, mecânica, eletricidade e soldagem.  Instrumentação, logística, operação portuária e manutenção.  Enfermagem do trabalho, inspeção, tecnologia da informação e inglês técnico. 10.4 Conteúdo local  Cadastro de profissionais, empresas, cooperativas e fornecedores.  Ampliação da participação amapaense na cadeia, dentro das regras nacionais. 10.5 Fundo de Desenvolvimento do Futuro  Destinação de parte de eventuais royalties para saúde, educação, ciência, infraestrutura e energia.  Financiamento da diversificação econômica e proteção ambiental.  Portal específico para divulgar receitas, contratos, projetos e resultados. 11. INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E LOGÍSTICA Integrar o território e reduzir custos A infraestrutura será planejada para conectar pessoas, produção, turismo e mercados. 11.1 Modernização do Porto de Santana  Melhoria de acessos, segurança operacional e capacidade.  Dragagem e manutenção quando necessárias.  Novos terminais, armazenagem, contêineres e integração rodoviária e hidroviária.  Preparação para exportação e novas cadeias econômicas. 11.2 Distrito logístico  Armazéns, centros de distribuição, oficinas, transportadoras e áreas industriais.  Apoio aduaneiro e serviços a exportadores. 11.3 Terminais, rodovias e internet  Modernização de terminais hidroviários.  Manutenção de rodovias, pontes e estradas vicinais.  Ampliação de fibra óptica, telefonia e internet em escolas, saúde, produção e turismo. 12. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Programa Amapá Digital Os serviços públicos deverão ser simples, acessíveis e seguros. 12.1 Governo digital  Protocolos, licenças, agendamentos, certidões e ouvidoria pelo celular.  Identidade digital com proteção de dados. 12.2 Parque de inovação  Integração entre universidades, institutos, startups, empresas e escolas.  Apoio a projetos tecnológicos ligados às necessidades do Estado. 12.3 Inteligência na gestão e segurança digital  Análise de dados, previsão de demandas e combate a desperdícios.  Proteção de sistemas, backups, resposta a incidentes e formação de servidores. 13. EMPREGO, EMPREENDEDORISMO E RENDA Oportunidade para trabalhar e produzir O governo estimulará a criação de trabalho e renda por meio de formação, crédito e apoio aos pequenos negócios. 13.1 Primeiro Emprego Amapaense  Formação, estágio, aprendizagem e parceria com empresas.  Incentivos permitidos em lei e acompanhamento dos jovens. 13.2 Crédito e orientação  Formalização, planejamento, gestão, marketing e vendas digitais.  Acesso ao crédito e às compras públicas. 13.3 Mulheres empreendedoras e economia popular  Microcrédito, redes de comercialização e apoio a cooperativas.  Apoio a artesãos, produtores, catadores, autônomos e negócios comunitários. 14. ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS Cuidar de quem mais precisa A assistência será integrada à saúde, educação, segurança, habitação e trabalho. 14.1 Primeira infância e mulheres  Acompanhamento familiar, nutrição, vacinação e orientação parental.  Casas de acolhimento, apoio psicológico, orientação jurídica e autonomia econômica para mulheres. 14.2 Pessoas idosas e com deficiência  Centros de convivência, atendimento domiciliar e prevenção de golpes.  Acessibilidade, inclusão escolar, formação profissional e apoio aos cuidadores. 14.3 População em situação de rua e segurança alimentar  Acolhimento, documentação, saúde, tratamento e qualificação.  Restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos. 15. CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Valorizar a identidade do Amapá A cultura será reconhecida como patrimônio, direito e atividade econômica.  Valorização do Marabaixo, Batuque, culturas indígena e quilombola.  Editais para música, teatro, dança, literatura, artes visuais e cultura popular.  Formação e produção audiovisual.  Apoio a moda, gastronomia, artesanato, design, fotografia e tecnologia criativa. 16. ESPORTE E JUVENTUDE Esporte como saúde, educação e oportunidade O esporte será instrumento de inclusão, prevenção da violência e descoberta de talentos.  Centros esportivos comunitários e escolinhas.  Jogos escolares, campeonatos e esporte feminino.  Esporte para pessoas com deficiência.  Bolsa Atleta, formação de treinadores e recuperação de equipamentos. 17. HABITAÇÃO, SANEAMENTO E CIDADES Viver com dignidade O governo buscará parcerias para ampliar moradia, água, saneamento e planejamento urbano.  Construção e melhoria de moradias.  Regularização urbana e moradia rural.  Água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos.  Mobilidade, iluminação, acessibilidade e prevenção de alagamentos. 18. MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS Preservar com ciência, fiscalização e participação O patrimônio ambiental será protegido com planejamento, fiscalização e participação das comunidades.  Combate ao desmatamento, mineração ilegal e crimes contra rios e fauna.  Recuperação de áreas degradadas, nascentes e margens.  Educação ambiental nas escolas e comunidades.  Coleta seletiva, reciclagem, compostagem e apoio aos catadores. 19. GESTÃO PÚBLICA Governo eficiente, transparente e próximo Cada secretaria terá metas, indicadores, prazos, responsáveis e relatórios públicos. 19.1 Gestão por metas e revisão de gastos  Revisão de contratos, aluguéis, compras e estruturas.  Direcionamento das economias para serviços essenciais. 19.2 Transparência e servidores  Portal de despesas, obras, contratos, filas e resultados.  Formação, saúde ocupacional e modernização do trabalho dos servidores. 19.3 Participação social  Consultas, audiências, fóruns, reuniões regionais e canais digitais. 20. PROJETOS ESTRATÉGICOS 1. Amapá com Saúde 2. Prontuário Eletrônico Estadual 3. Farmácia Digital 4. Programa de Redução das Filas 5. Bolsa de Incentivo Universitário da Saúde 6. Universidade do Futuro 7. Delegacia Social 8. Centro Integrado de Inteligência 9. Regularização Fundiária 10. Amapá Carbono Verde 11. Pagamento por Serviços Ambientais 12. Projeto Gelo Solar 13. Energia para Todos 14. Fórum Permanente de Turismo 15. Rotas Turísticas do Amapá 16. Plano Estadual de Petróleo e Gás 17. Fundo de Desenvolvimento do Futuro 18. Modernização do Porto de Santana 19. Distrito Logístico 20. Amapá Digital 21. Primeiro Emprego Amapaense 22. Programa de Agroindústrias Municipais 23. Rede de Proteção às Mulheres 24. Centros Regionais de Especialidades 25. Plano de Metas do Governo 21. GOVERNANÇA E ACOMPANHAMENTO O plano não será apenas uma relação de promessas. Cada programa deverá possuir diagnóstico, objetivo, público atendido, orçamento, fonte de recursos, prazo, órgão responsável, indicador e forma de avaliação.  Publicação do que foi iniciado e concluído.  Divulgação dos recursos utilizados.  Apresentação dos resultados, dificuldades e correções necessárias.  Prestação de contas periódica à sociedade. COMPROMISSO FINAL Amapá, Um Novo Tempo é um compromisso com um Estado que funcione, respeite as pessoas e transforme suas riquezas em oportunidades. Nosso objetivo é construir um Amapá que produza mais, gere empregos, proteja sua natureza, valorize suas comunidades e ofereça serviços públicos dignos. O petróleo, caso sua viabilidade seja confirmada, deverá financiar o futuro. A floresta preservada deverá gerar benefícios para quem ajuda a protegê-la. O Porto de Santana deverá aproximar o Amapá dos mercados. O turismo deverá valorizar nossa cultura, nossos rios, nossa história e nosso povo. A tecnologia deverá aproximar o governo do cidadão. A educação deverá abrir caminhos. A saúde deverá acolher e cuidar. A segurança deverá prevenir, proteger e enfrentar o crime. A assistência social deverá chegar antes que a violência destrua famílias. AMAPÁ, UM NOVO TEMPO