Plano de governo de DAVID ALMEIDA — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS3 1. INTRODUÇÃO 4 2. NOSSO COMPROMISSO COM O AMAZONAS 5 3. DIAGNÓSTICO DO ESTADO: ANÁLISE SWOT DO AMAZONAS. 8 4. DADOS GERAIS DO ESTADO 14 5. DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO 31 6. EIXOS ESTRATÉGICOS 33 EIXO 1: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE EIXO 2: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EIXO 3: INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EIXO 4: EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 49 EIXO 5: SAÚDE DESCENTRALIZADA E REGONALIZADA – “AVANÇA SAÚDE AMAZONAS” 53 EIXO 6: SEGURANÇA INTEGRADA 57 EIXO 7: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EIXO 8: MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE EIXO 9: INTERIOR FORTE E SUSTENTÁVEL 69 7. O AMAZONAS DO FUTURO COMEÇA AGORA 72 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS4 1. INTRODUÇÃO O Amazonas chega a um momento decisivo de sua história. Em um cenário de profundas transformações econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais, o Estado reúne condições únicas para inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento, capaz de transformar suas potencialidades em oportunidades concretas para toda a população. A dimensão territorial, a riqueza ambiental, a diversidade cultural e a força de seu povo constituem ativos estratégicos que posicionam o Amazonas como protagonista de um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil e para o mundo. Ao mesmo tempo, persistem desafios históricos que limitam o pleno aproveitamento dessas potencialidades. A concentração da atividade econômica na capital, as desigualdades entre Manaus e o interior, as limitações da infraestrutura logística, as dificuldades de acesso aos serviços públicos, os impactos das mudanças climáticas e a necessidade de promover inovações e ampliar as oportunidades de emprego e distribuir renda, exigem uma nova forma de planejar e governar. Mais do que administrar demandas imediatas, é necessário construir soluções permanentes que preparem o Estado para as próximas décadas. É nesse contexto que nasce o Plano de Governo “Pra Cima, Amazonas”. Mais do que um lema, “Pra Cima, Amazonas” representa uma visão de futuro baseada na confiança de que o Estado pode avançar sem deixar ninguém para trás. Significa colocar o desenvolvimento a serviço das pessoas, fortalecer as potencialidades de cada região, aproximar o governo da população e promover uma transformação que alcance a capital, os municípios do interior, as comunidades ribeirinhas, os povos indígenas, os produtores rurais, os empreendedores, os trabalhadores e a juventude. Este Plano foi construído a partir de um diagnóstico técnico da realidade amazonense, fundamentado em indicadores socioeconômicos, estudos setoriais e análise das principais tendências nacionais e internacionais. A partir desse diagnóstico, foram definidos 9 (nove) eixos estratégicos, programas e ações orientados por evidências, responsabilidade fiscal, inovação, transparência e compromisso com resultados, reconhecendo que uma gestão pública eficiente depende de planejamento, boa governança e avaliação permanente das políticas públicas. Nossa visão de governo parte da convicção de que desenvolvimento econômico, proteção ambiental e inclusão social caminham juntos. A preservação da floresta deve gerar oportunidades para quem vive nela; a força da Zona Franca de Manaus deve impulsionar a inovação e ampliar a competitividade do Estado; o crescimento econômico precisa ser acompanhado da melhoria da educação, da saúde, da segurança pública, da infraestrutura, da geração de emprego e renda e da qualidade de vida em todos os municípios. O futuro do Amazonas será construído pela capacidade de integrar essas agendas em uma estratégia única de desenvolvimento. Mais do que um Plano para os próximos quatro anos, este documento apresenta uma estratégia para fortalecer as capacidades do Estado, promover o desenvolvimento em todas as regiões e ampliar as oportunidades para cada amazonense. Porque fazer o Amazonas avançar significa levar desenvolvimento ao interior, gerar prosperidade com sustentabilidade, cuidar das pessoas e construir um futuro em que todo o Estado siga, unido, pra cima. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS 2. NOSSO COMPROMISSO COM O AMAZONAS O Amazonas é um Estado rico, mas a grande maioria da população é pobre. Faz tanto tempo que as coisas são assim que muitos até esquecem que esse não é nem pode ser o destino de um povo que habita um dos territórios mais ricos do planeta em todos os sentidos. A transformação do Amazonas num Estado mais próspero para a nossa população é necessária, urgente e possível. Me sinto totalmente preparado para conduzir esse processo transformador, tanto pela experiência de vida como pela experiência política. Conheço de perto as dores dos mais carentes, dos que dependem dos serviços públicos e lutam pela sobrevivência diariamente. Essa foi a história da minha vida e é essa experiência que orienta a minha trajetória política desde o início. Fui deputado estadual por três mandatos, presidente da Assembléia Legislativa e governador interino do Amazonas. Depois, fui eleito duas vezes prefeito de Manaus e, durante cinco anos e três meses, provei que, quando se tem energia, coragem e determinação política, é possível fazer muito, mesmo com poucos recursos. Ao lado da minha equipe, construí um legado duradouro para as atuais e as futuras gerações de manauaras. É um legado que inclui grandes obras, como o Mirante Lúcia Almeida, o Píer 355, o Parque Gigantes da Floresta e o viaduto Rei Pelé. Mas também a renovação da frota de ônibus, a modernização e o armamento da Guarda Municipal, a criação do Passe Livre Estudantil, do Prato do Povo e das ecobarreiras, o aumento dos índices de saneamento básico e, muito especialmente, os avanços conquistados pelas redes municipais de saúde e educação, hoje entre as melhores do Brasil. Fiz tudo isso e muito mais com um orçamento quatro vezes menor do que o do Governo do Estado que, nesses quase oito anos, não realizou nenhuma grande obra na capital e muito menos no interior, deixou a saúde e a educação estaduais entre as piores do Brasil e se omitiu no combate à violência e às facções criminosas que hoje estão por toda a parte. Diante disso, tomei a decisão de me apresentar como candidato a governador, fiel que sou a um dos versos mais bonitos do nosso Hino Nacional: “Verás que um filho teu não foge à luta”. Eu não fujo mesmo. O que fiz por Manaus, vou fazer pelo Amazonas. Quero e vou enfrentar os nossos grandes problemas baseado na convicção de que temos tudo para escrever uma nova história, onde o acesso à segurança, ao trabalho e à uma educação e saúde de qualidade não seja um privilégio de poucos, mas um direito de todos. O Plano de Governo que coloco agora à apreciação e ao debate públicos indica os caminhos que pretendemos trilhar. Ele contém propostas de curto, médio e longo prazo, elaboradas por técnicos experientes que me acompanham há tempos, e detalham o trabalho que vamos realizar caso o eleitor nos dê essa honra. Entre as nossas prioridades, adianto desde já, estão zerar a fila do SISREG e aparelhar os hospitais e prontos-socorros estaduais, dobrar o valor do Auxílio Estadual Permanente dos atuais R$ 150 para R$ 300 por mês, e ampliar a presença da Polícia Militar e incentivar a criação de Guardas Municipais armadas no interior. Portanto, mais que um conjunto de propostas, nosso Plano de Governo representa o compromisso que assumimos com a transformação do Amazonas num Estado verdadeiramente próspero para todas as pessoas de bem que vivem e trabalham nessa terra abençoada por Deus. DAVID ALMEIDA PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS6 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS7 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS8 3. ANÁLISE SWOT DO AMAZONAS. Governar o Amazonas é gerenciar o paradoxo de estar no coração da maior riqueza ambiental do planeta e, ao mesmo tempo, enfrentar o desafio de conectar um território de dimensões continentais. Somos mais de 4 milhões de amazonenses espalhados por capitais, cidades-polo, comunidades ribeirinhas e terras indígenas. Formamos um mosaico humano único, cuja resiliência é testada diariamente pelas distâncias geográficas, pelos vazios logísticos e, cada vez mais, pelas severas transformações climáticas que desafiam nossos rios. Este Plano de Governo nasce com a clareza de que o modelo de desenvolvimento do nosso Estado precisa evoluir. A pujança do Polo Industrial de Manaus, que responde por quase 80% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), consolida a capital como um dos motores econômicos do Brasil e garante a proteção da nossa floresta em pé. No entanto, o diagnóstico que se apresenta a nós exige coragem para encarar as assimetrias: a riqueza gerada na capital precisa se transformar em dignidade distribuída ao longo das calhas dos nossos rios. Não podemos mais aceitar um Amazonas dividido entre a modernidade tecnológica da capital e o isolamento crônico do interior. O cidadão que vive no Alto Solimões, no Juruá ou no Purus não pode ter o acesso a direitos básicos mitigado pelo custo da vazante ou pela falta de conectividade. Governar, para nós, é estender raízes de proteção que alcancem a todos. Essa ótica de integração e amparo é a espinha dorsal deste Plano. Inspirado em um modelo de gestão inovadora nossa estratégia governamental atuará na descentralização dos serviços públicos, na garantia da segurança alimentar, no combate firme à criminalidade que ameaça nossas fronteiras fluviais e no impulsionamento da bioeconomia como a nova matriz de emancipação do interior. As crises climáticas recentes, marcadas por estiagens históricas que paralisaram o comércio e isolaram municípios, deixaram um recado nítido: o futuro bate à porta e exige planejamento de longo prazo, governança baseada em dados e respostas preventivas. Este documento não é apenas uma lista de promessas eleitorais; é um pacto de responsabilidade fiscal, inovação tecnológica e justiça social. Convidamos cada cidadão e cidadã a conhecer as propostas deste plano. Mais do que administrar as urgências do presente, assumimos o compromisso de projetar o Amazonas das próximas décadas. Um Estado economicamente forte, socialmente justo e ambientalmente soberano. Um Amazonas que orgulha seu povo e protege suas raízes. Construir um diagnóstico para o Amazonas exige entender que governar o nosso Estado é gerenciar o paradoxo de ter a maior riqueza ambiental do planeta e uma das economias mais concentradas do país, convivendo com vazios logísticos e isolamento social. Para subsidiar nosso Plano de Governo, consolidamos a Matriz SWOT cruzando os dados socioeconômicos, ambientais e de infraestrutura mais recentes do Estado (com referências atualizadas). PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS9 CENÁRIO BASE: DADOS SOCIOECONÔMICOS. • O IDHM de 0,767 (Radar IDHM Pnud), mascara uma profunda desigualdade interna. Enquanto o IDHM da Região Metropolitana de Manaus foi para 0,786, o interior profundo (especialmente calhas rurais) ainda registra índices muito menores. O Estado segue abaixo da média nacional, que é de 0,805 Os principais dados que compõem o índice do Estado dividem-se em três pilares: • Educação: 0,692 • Renda: 0,608 • Longevidade (Expectativa de vida): 0,324 (variável que puxa a média estadual para baixo nos subíndices locais). Desigualdade Municipal: existe uma grande disparidade interna. Enquanto a capital, Manaus, possui um dos maiores índices (0,737), municípios do interior frequentemente registram níveis mais baixos, como Santa Isabel do Rio Negro (0,479) e Atalaia do Norte (0,450). Qualidade de Vida Geral: em avaliações recentes de Progresso Social, que analisam necessidades humanas e oportunidades, o Amazonas ocupa a 8ª pior qualidade de vida entre as 27 unidades federativas do país, pontuando abaixo da média nacional. A Força do PIB e a Concentração: o PIB do Estado gira em torno de R$ 161,79 bilhões (IBGE), respondendo por mais de 25% da economia da Região Norte. No entanto, há uma centralização extrema: Manaus detém 78,9% de todo o PIB do Estado (6º maior PIB municipal do Brasil, atingindo R$ 127,6 bilhões). O interior (com exceção de Coari, pelo gás/petróleo, e Itacoatiara, pelo setor portuário/agro) divide o restante. O Motor Industrial: o Polo Industrial de Manaus (PIM) vive um momento forte de faturamento, superando marcas históricas recentes, na casa dos R$ 167 bilhões nos acumulados anuais, gerando mais de 131 mil empregos diretos concentrados em Bens de Informática e Duas Rodas. MATRIZ SWOT FORÇAS: (Ambiente Interno – Vantagens Atuais) • Modelo Zona Franca de Manaus (ZFM): segurança jurídica garantida pela Reforma Tributária e forte arrecadação fiscal, sustentando o caixa do Estado e gerando emprego de alta tecnologia na capital. • Preservação Florestal Ativa: o Amazonas preserva mais de 90% da sua cobertura florestal original, o que o coloca como o maior “player” global de créditos de carbono e serviços ambientais do Brasil. • Matriz Energética e Extrativista: autossuficiência e geração de royalties através da produção de petróleo e gás natural em Coari (Província Petrolífera de Urucu). PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS10 • Riqueza Cultural e Identitária: forte apelo cultural (como o Festival de Parintins) e a maior população indígena do país, gerando uma identidade única para o turismo e a economia criativa. FRAQUEZAS: (Ambiente Interno – Gargalos Estruturais) • Hipercentralização Econômica: dependência quase total do PIM e de Manaus. O interior sofre com a falta de indústrias e alternativas de emprego, dependendo excessivamente do funcionalismo público e de programas de transferência de renda. • Gargalo Logístico e de Transportes: dependência absoluta do modal hidroviário (lento e vulnerável à sazonalidade dos rios) e isolamento terrestre cronificado (impasses históricos na pavimentação da BR-319). • Defasagem em Saneamento e Conectividade: índices de tratamento de água e esgoto no interior e nas periferias da capital ainda estão entre os mais baixos do país. Além disso, a internet via fibra óptica nos municípios distantes ainda é instável e cara. • Logística de Saúde e Educação Complexa: o custo para levar insumos de saúde de alta complexidade ou merenda escolar para as comunidades ribeirinhas é até 5 vezes maior que a média nacional devido às distâncias. OPORTUNIDADES: (Ambiente Externo – Tendências de Mercado/Mundo) • Mercado Global de Créditos de Carbono: consolidação do mercado regulado de carbono. O Amazonas pode captar bilhões de fundos internacionais (como o Fundo Amazônia) para remunerar comunidades tradicionais. • Bioeconomia de Alto Valor: industrialização e beneficiamento de produtos da floresta (açaí, pirarucu, manejo de madeira, óleos essenciais e fitoterápicos) integrando o interior às cadeias globais. • Transição Energética e Mercado de Gás: uso do gás de Urucu e de novas descobertas na Bacia do Amazonas para baratear a energia no interior (substituindo termelétricas a diesel) e atrair indústrias de fertilizantes. • Turismo de Experiência e Científico: demanda global crescente por ecoturismo de base comunitária, pesca esportiva e turismo científico internacional. AMEAÇAS: (Ambiente Externo – Riscos Fora de Controle) • Eventos Climáticos Extremos (estiagens recordes): O aumento da frequência de secas históricas severas (como as ocorridas recentemente) paralisa a navegação dos rios, isola cidades inteiras, desabastece o Polo Industrial de insumos e encarece o frete. • Pressão do Desmatamento e Queimadas: avanço do arco do desmatamento na região sul do Estado (Lábrea, Apuí, Novo Aripuanã), gerando pressão internacional e riscos de sanções econômicas a produtos locais. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS11 • Segurança Pública e Rotas do Tráfico: a imensidão das fronteiras fluviais com Colômbia e Peru torna as calhas dos rios Solimões e Negro vulneráveis às rotas internacionais do narcotráfico e à pirataria de rio, impactando a segurança das comunidades ribeirinhas. • Vulnerabilidade Tecnológica da ZFM: mudanças tecnológicas globais que possam tornar obsoletos os produtos montados no PIM (como a transição rápida para veículos elétricos ou mudanças abruptas na legislação federal). PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS12 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS13 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS14 POPULAÇÃO • População Estimada (2025): 4.321.616 habitantes (Considera a contagem oficial recalculada pelo IBGE até julho de 2025). • Densidade Demográfica: 2,53 hab/km2 (O Amazonas possui a maior extensão territorial do país, o que resulta na menor densidade demográfica de toda a Amazônia). • Ranking Nacional: é o 13º Estado mais populoso do Brasil e o 2º maior da Região Norte (atrás apenas do Pará). • Distribuição por Sexo: praticamente equivalente, sendo aproximadamente 49,7% de mulheres e 50,3% de homens. • População Indígena: o Amazonas concentra a maior população indígena do país, com forte presença de diversas etnias (como os Yanomami, Ticuna, entre outras), muitas vivendo em áreas isoladas ou em comunidades ribeirinhas. • Domicílios: o Estado se destaca por ter uma média elevada de moradores por residência. No distrito de Santa Rita (em São Paulo de Olivença), por exemplo, registra-se uma das maiores médias do país, com cerca de 6,3 moradores por domicílio (enquanto a média nacional gira em torno de 2,7). DESPESA PÚBLICA E DESEQUILÍBRIO FISCAL O primeiro grande desafio a ser enfrentado será promover o equilíbrio das contas públicas. Notadamente nos últimos anos, houve um completo abandono de governança e gestão no Estado do Amazonas. Acúmulo de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, contratações sem licitações, dispensas de licitação injustificadas com valores estratosféricos, crescimento exponencial dos precatórios judiciais, endividamento sem entregas à sociedade, falta de concursos públicos, servidores sem promoção, progressão ou mesmo correção monetária dos seus salários e graves denúncias de desvio de dinheiro público são realidades que permanecem na atual gestão. A seguir, alguns números comparativos do Amazonas em 2018 e 2026 (previsto). Fonte: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/transparencia PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS15 Os números previstos para 2027 são ainda mais alarmantes. Serão mais de R$ 800 milhões em sentenças judiciais e R$ 1,5 bilhão projetados em DEA (Despesas de Exercícios Anteriores). Sequer existe controle na realização das despesas. Portanto, não se sabe ao certo a real dívida com fornecedores e prestadores de serviços. Dez prestadores de serviços representam 25% dos custos contratuais. Os Contratos de Gestão consomem três bilhões do orçamento anual. São exemplos os contratos de gestão hospitalar, administração prisional, AADC e AADESAM. A falta de gestão impactou até a previdência com aplicações indevidas do dinheiro do servidor público para o Banco Master. A Polícia Federal investiga o montante de R$ 390 milhões em aplicações suspeitas realizadas pela AmazonPrev. Auditoria do Mistério da Previdência identificou cinco operações financeiras investigadas que totalizam R$ 261 milhões, sendo R$ 50 milhões realizadas com o Banco Master. A propósito, o prejuízo não se restringe aos servidores do Executivo, mas também da ALEAM, do TJAM, do TCE e do MPE. Fato que demonstra a falta de compromisso técnico e ético com o dinheiro das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado do Amazonas. ECONOMIA Apesar da desastrosa gestão do governo estadual, o Amazonas tem uma economia dinâmica e estratégica para o desenvolvimento da Região Norte, sustentada por uma estrutura produtiva diversificada. Em 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 187,10 bilhões, com crescimento real de 4,41%, superando em 92% o desempenho do PIB brasileiro. No primeiro trimestre de 2026, a economia manteve trajetória de expansão, registrando crescimento de 7,13% em valores correntes, com evolução em todos os setores da atividade econômica. Produto Interno Bruno (PIB) - 2025 A composição da economia estadual evidencia o protagonismo dos setores de Comércio e Serviços, responsáveis por 46% do PIB, seguidos pela Indústria (32%), Impostos (17%) e agropecuária (4%). Embora possua menor participação relativa, a agropecuária apresentou o maior crescimento proporcional em 2025, com avanço de 11,61%, consolidando sua importância para a segurança alimentar, a geração de renda no interior e o fortalecimento de novas cadeias produtivas. O Amazonas ocupa a 16ª posição no ranking nacional do PIB, representando 1,5% da economia brasileira, e detém o segundo maior PIB da Região Norte. R$ 187,10 Bilhões PIB 2025 CRESCIMENTO REAL DO PIB EM Superando em 92% o desempenho do 4,41% CRESCIMENTO NO 1º TRIMEST Em valores correntes, com evolução em todos os setores da atividade eco 7,13% PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS16 Composição do PIB do Amazonas – 2025 O desempenho econômico estadual está diretamente associado à força do Polo Industrial de Manaus (PIM), que registrou, em 2025, o maior faturamento de sua história, totalizando R$ 227,67 bilhões. O crescimento também se refletiu nas exportações, na geração de empregos, no número de estabelecimentos industriais em operação e na aprovação de novos projetos, reforçando o papel do PIM como principal vetor da atividade econômica, da inovação industrial e da arrecadação estadual. Apesar desse cenário favorável, o desenvolvimento econômico do Amazonas apresenta forte concentração territorial. Manaus concentra 78% do PIB estadual, 93% da arrecadação do ICMS e do IPVA e 74% das transações via Pix, enquanto grande parte dos municípios do interior permanece dependente de transferências constitucionais, repasses governamentais, programas sociais, economia de subsistência e do funcionalismo público municipal. Essa assimetria evidencia profundas diferenças na capacidade de geração de riqueza e dinamização econômica entre a capital e as demais regiões do Estado. Ao mesmo tempo, o interior do Amazonas reúne significativo potencial econômico ainda insuficientemente convertido em cadeias produtivas estruturadas, empreendimentos, empregos e renda local. A insuficiência de infraestrutura, logística, energia e conectividade, aliada às dificuldades de acesso ao crédito, à assistência técnica, aos mercados consumidores e aos desafios relacionados à regularização fundiária e ambiental, limita o aproveitamento das riquezas regionais e reduz a competitividade das atividades produtivas. Nesse contexto, o principal desafio para o desenvolvimento econômico do Amazonas consiste em promover maior integração entre os diferentes territórios, estruturando de forma articulada todas as etapas do ciclo econômico, desde a regularização e o acesso aos fatores de produção até o beneficiamento, armazenamento, transporte, certificação e comercialização. A superação dessas limitações representa condição essencial para ampliar a geração de emprego, renda e oportunidades, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado entre a capital e os municípios do interior. Dados de 2025 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS17 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA A infraestrutura logística é um dos principais fatores para o desenvolvimento econômico e social do Amazonas. Em um Estado de dimensões continentais, onde rios, rodovias, aeroportos e portos desempenham papel estratégico na integração territorial, as limitações da infraestrutura comprometem a mobilidade da população, elevam os custos de produção, dificultam o acesso aos serviços públicos e reduzem a competitividade da economia amazonense. O Amazonas permanece sem uma ligação rodoviária perene e confiável com o restante do país. A BR-319, principal eixo terrestre entre Manaus e Porto Velho, ainda possui aproximadamente 400 quilômetros de seu trecho central sem pavimentação. Durante o período chuvoso, esse segmento torna-se praticamente intransitável, isolando o Estado, aumentando o custo do transporte de pessoas, insumos e mercadorias e reduzindo a competitividade das cadeias produtivas. Ao mesmo tempo, a discussão sobre sua pavimentação exige soluções que conciliem integração logística com a proteção ambiental e o controle do desmatamento. Os desafios também se refletem na malha rodoviária estadual. De acordo com o Relatório Sistema Rodoviário Estadual do Amazonas (2024), das 34 rodovias que integram oficialmente a rede estadual, apenas 17 encontram-se totalmente pavimentadas ou duplicadas, representando 50% da malha. Outras 2 rodovias (5,9%) possuem pavimentação parcial, enquanto 15 rodovias (44,1%) permanecem sem pavimentação. Esse cenário limita a integração entre os municípios, dificulta o escoamento da produção, amplia os custos logísticos e restringe o acesso da população aos serviços públicos essenciais. Malha Rodoviária Estadual (2024) Esse quadro se reflete nos indicadores nacionais. Segundo o Ranking de Competitividade dos Estados de 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública, o Amazonas ocupa a 27ª posição no indicador de qualidade das rodovias, ou seja, é o pior Estado brasileiro nesse quesito, o que evidencia a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura de transporte e conectividade territorial. Fonte: Sistema Rodoviário Estadual do Amazonas, SEINFRA, 2024 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS18 Ranking de Competitividade dos Estados de 2025 A infraestrutura hidroviária e aeroportuária também apresenta limitações importantes. As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IPIRs), fundamentais para a mobilidade e o abastecimento dos municípios do interior, operam, em sua maioria, com infraestrutura precária, sem equipamentos adequados para carga e descarga, rampas compatíveis com a variação do nível dos rios e terminais de passageiros com condições adequadas de atendimento. Na aviação regional, apenas as principais sedes das calhas de rios dispõem de pistas capazes de receber aeronaves comerciais de médio porte, restringindo a integração regional, o atendimento médico de urgência e o desenvolvimento do turismo. Diante desse cenário, o Amazonas precisa de uma estratégia integrada de infraestrutura e logística que fortaleça a conectividade entre a capital e o interior, amplie a integração regional, modernize rodovias, portos, aeroportos e sistemas de mobilidade urbana, promovendo maior competitividade econômica, redução das desigualdades territoriais e melhoria da qualidade de vida da população. EDUCAÇÃO A educação é o principal instrumento para reduzir desigualdades, promover o desenvolvimento humano e ampliar as oportunidades para as futuras gerações. No Amazonas, entretanto, garantir uma educação pública de qualidade exige enfrentar desafios que vão muito além da sala de aula. As dimensões continentais do Estado, a dispersão populacional, a diversidade cultural e as dificuldades logísticas tornam a oferta educacional uma das mais complexas do país, exigindo soluções específicas para a realidade amazônica. Embora importantes avanços tenham sido registrados nas últimas décadas, os indicadores educacionais demonstram que o Amazonas ainda enfrenta dificuldades para alcançar os níveis de aprendizagem esperados. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a rede estadual de ensino, responsável pelo ensino Médio, ficou em 18º lugar no Brasil. Além disso, registrou o pior desempenho entre os 27 estados brasileiros na média das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Fonte: Ranking de Competitividade dos Estados, Centro de Liderança Pública, 2025 POSIÇÃO DO AMAZ no indicador de qualidodovia 27ª PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS19 Entretanto, a realidade educacional amazonense não é homogênea. Manaus apresenta desempenho superior ao conjunto do Estado e já supera as metas nacionais em parte da educação básica, evidenciando que é possível alcançar melhores resultados quando há planejamento e investimentos. Na gestão de David Almeida, a rede municipal de Manaus, responsável pelo ensino fundamental, alcançou nota 6,2 no IDEB, superando tanto a média estadual (5,7) quanto a meta nacional (6,0). Manaus ficou entre as 4 capitais com melhor desempenho na avaliação dos anos iniciais do IDEB 2023. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2023 Esses resultados refletem os investimentos realizados pela Prefeitura de Manaus na modernização da infraestrutura escolar, na ampliação da educação infantil, na valorização dos profissionais da educação, na formação continuada, na melhoria da gestão pedagógica, na alfabetização na idade certa, na inovação tecnológica e no acompanhamento permanente da aprendizagem. A experiência da capital demonstra que políticas públicas consistentes, associadas à gestão eficiente e ao monitoramento de resultados, produzem avanços concretos na qualidade da educação. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS20 IDEB Manaus – Anos Iniciais (2023) A realidade é diferente no interior: grande parte dos municípios ainda enfrenta limitações estruturais que dificultam a oferta de ensino de qualidade. Em milhares de comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas, o deslocamento até a escola depende de longas viagens por rios e estradas, tornando o transporte escolar um componente essencial para garantir o direito à educação. Embora o Programa de Mediação Tecnológica tenha ampliado o acesso ao ensino em localidades remotas, muitas telessalas ainda enfrentam restrições de conectividade, infraestrutura e equipamentos, limitando o pleno aproveitamento das tecnologias educacionais. Outro desafio consiste em oferecer uma educação que respeite a diversidade cultural e territorial do Amazonas. Um modelo uniforme não atende às diferentes realidades do Estado. É necessário fortalecer currículos contextualizados, valorizar os saberes dos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, ampliar a educação inclusiva, modernizar as escolas, garantir alimentação escolar de qualidade, promover ambientes acolhedores e investir continuamente na formação e valorização dos profissionais da educação. O principal desafio para os próximos anos consiste em reduzir a distância existente entre os resultados obtidos pela rede municipal de Manaus e aqueles observados em grande parte dos municípios do interior, disseminando para todo o Estado as boas práticas de gestão educacional, os investimentos em infraestrutura física e digital, a valorização dos profissionais e as políticas de acompanhamento da aprendizagem que vêm produzindo resultados positivos na capital. Mais do que ampliar o acesso, será necessário garantir permanência, aprendizagem e oportunidades, conectando a educação às vocações econômicas e sociais do Amazonas e preparando as novas gerações para os desafios do século XXI. Fonte: IDEB2023 SAÚDE O Amazonas enfrenta um dos maiores desafios sanitários do Brasil. Com aproximadamente 1,5 milhão de km2 de extensão territorial e 61 municípios acessíveis predominantemente por rios, a oferta de serviços de saúde é condicionada pelas grandes distâncias, pelo regime de cheias e secas e pelas limitações logísticas. Essa realidade torna o acesso à assistência mais complexo e exige soluções específicas para a realidade amazônica. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS21 O chamado “Custo Amazônia” amplia significativamente as despesas com a saúde pública. O transporte de pacientes em UTI aérea e o abastecimento de insumos essenciais, como oxigênio medicinal, podem custar até dez vezes mais do que em Estados com infraestrutura rodoviária integrada. Esse cenário demanda um modelo de saúde descentralizado, capaz de levar os serviços até a população por meio da telemedicina, de barcos-hospitais e da inovação tecnológica. As desigualdades na distribuição dos profissionais de saúde são um dos principais entraves para a regionalização da assistência. Manaus concentra 94% dos médicos do Estado, enquanto os 61 municípios do interior contam com apenas 6% do total. Como consequência, a densidade médica no interior é de apenas 0,20 médico por mil habitantes, índice 15 vezes inferior ao da capital e 11 vezes menor que a média da Região Nordeste. Distribuição de Médicos no Estado O déficit de profissionais especializados também compromete a capacidade de atendimento. O Amazonas possui uma carência estimada de 8.481 médicos para alcançar o padrão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluindo mais de 500 especialistas. A defasagem salarial, cerca de 30% inferior à média do Sudeste, aliada à limitada infraestrutura diagnóstica dos hospitais do interior, dificulta a fixação de especialistas, mesmo quando há incentivos financeiros. A concentração da estrutura assistencial reforça as desigualdades regionais. Praticamente 100% dos leitos de UTI, das cirurgias cardíacas, dos tratamentos oncológicos e dos exames de alta complexidade, como ressonância magnética e tomografia computadorizada avançada, estão localizados em Manaus. Como consequência, os municípios do interior permanecem altamente dependentes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Essa concentração obriga o Estado a destinar parcelas expressivas do orçamento da saúde ao transporte aeromédico de pacientes graves provenientes dos municípios mais distantes. Além do elevado custo operacional, essa dinâmica evidencia PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS22 a necessidade de ampliar a capacidade resolutiva da rede hospitalar do interior, reduzindo deslocamentos e aproximando os serviços especializados da população. A fragmentação do SISREG entre Estado e capital dificulta a integração das informações, a rastreabilidade dos pacientes e a utilização de ferramentas de inteligência artificial para qualificar a regulação dos serviços, monitorar os atendimentos e melhorar a qualidade do serviço. O orçamento da Secretaria de Estado de Saúde previsto para 2026, de aproximadamente R$ 4,8 bilhões, demonstra a magnitude dos recursos destinados à manutenção da rede estadual de saúde, mas os resultados não aparecem. Prova disso é que nenhum hospital foi construído na capital e no interior, o pagamento de empresas terceirizadas e de seus funcionários está atrasado, datas-base, promoções e progressões estão pendentes, faltam leitos e profissionais nas unidades estaduais, como hospitais e prontos-socorros, e a falta de transparência e a espera na fila de regulação do SISREG são tão gritantes que o sistema passou a ser chamado de “fila da morte”. Enfim, um caos total. Esse cenário reforça a necessidade de aprimorar a gestão, fortalecer a regionalização da assistência e ampliar o uso de tecnologias que aumentem a eficiência da aplicação dos recursos públicos. Diante desse contexto, o Amazonas necessita de um novo modelo de saúde. Um bom exemplo do que pode ser feito é o trabalho realizado pela gestão David Almeida que fez a saúde básica de Manaus ser eleita por sete vezes consecutiva a melhor entre as capitais brasileiras, graças a valorização dos profissionais da área e a construção, reforma e ampliação de 128 unidades. Agora, os desafios envolvem a ampliação da telemedicina, a implantação de hubs tecnológicos em saúde, a integração dos sistemas de informação, o fortalecimento da assistência especializada no interior e a aplicação correta dos recursos públicos para ampliar o acesso e garantir atendimento de qualidade em todas as regiões do Estado. SEGURANÇA Indicadores de Criminalidade e Redução de Homicídios Segundo o balanço consolidado de janeiro de 2026, o Amazonas registrou uma redução de 33% nos índices de homicídios ao longo do ano de 2025, e, em Manaus, de 45%. Os números devem ser observados com cautela, pois os dados são fornecidos pela própria Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado. O fato é que a sensação de insegurança só cresce, assim como os relatos sobre a ocupação territorial de bairros do interior e da capital pelo crime organizado. Desafios de Fronteira e Facções Criminosas A Rota Solimões: o grande desafio estrutural da segurança pública no Amazonas é o controle da vasta extensão de fronteiras fluviais com o Peru e a Colômbia. A calha do Rio Solimões funciona como uma das principais rotas internacionais de escoamento de cocaína e skunk (supermaconha). O policiamento na região exige alta capacidade logística (lanchas blindadas, helicópteros e comunicação via satélite). O controle de portos clandestinos e a pirataria nos rios (“barrigas- d’água”) continuam desafiando as forças estaduais e federais. O Avanço do Crime Organizado no Interior O fato de o Estado ocupar uma posição alta no ranking de violência nacional (6° posição) e liderar a letalidade contra povos PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS23 indígenas reflete diretamente a interiorização das facções criminosas. As rotas fluviais historicamente usadas para o comércio local transformaram-se em corredores disputados para o escoamento de ilícitos (como o narcotráfico vindo das fronteiras). Quando essas rotas colidem com territórios tradicionais e áreas preservadas, a violência explode no interior, longe dos olhos dos grandes centros urbanos. A Pressão sobre os Territórios Indígenas A liderança em mortes de indígenas não é um fato isolado; ela está intimamente ligada a crimes ambientais e econômicos: • Garimpo ilegal e extração de madeira: atraem grupos armados para dentro de terras demarcadas ou em processo de demarcação. • Conflitos fundiários: a ausência ou a fragilidade da fiscalização regular cria zonas de ninguém, onde lideranças comunitárias e povos originários se tornam alvos vulneráveis por defenderem suas terras. Posição no Ranking de Violência Geral O panorama nacional consolida o Amazonas em sexto (6°) lugar no ranking geral dos Estados mais violentos do Brasil em termos de mortes violentas intencionais. Mesmo que a SSP/AM sustente que há reduções nas áreas urbanas e na capital, o Estado como um todo permanece com taxas de letalidade significativamente acima da média nacional. Esse posicionamento é reflexo direto de problemas estruturais que persistem fora dos grandes centros, onde a ausência do poder público e o controle de rotas logísticas por grupos armados nas calhas dos rios mantêm os índices criminais agregados em patamares elevados. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS O Amazonas enfrenta elevados níveis de vulnerabilidade social, marcados por desigualdades territoriais, dificuldades de acesso aos serviços públicos e desafios para a garantia da proteção social e da segurança alimentar. Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), em 2026 cerca de 53% da população estará em situação de pobreza ou baixa renda. As vulnerabilidades diferem entre os contextos urbano e rural. Nas cidades predominam problemas como precariedade habitacional, informalidade do trabalho, baixa renda e acesso desigual aos serviços públicos. Já nas áreas rurais, ribeirinhas, indígenas e de difícil acesso, as grandes distâncias, os elevados custos de deslocamento e as limitações de infraestrutura dificultam o acesso contínuo às políticas públicas. Com população estimada em 4,32 milhões de habitantes, o Amazonas apresenta forte concentração do desenvolvimento em Manaus, que reúne mais da metade da população estadual, concentra empregos formais, infraestrutura, serviços especializados e melhores indicadores socioeconômicos. Em contraste, municípios do interior apresentam menor diversificação econômica, maior dependência da administração pública e dificuldades de acesso à educação, saúde, PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS24 saneamento e oportunidades de trabalho. A extensa dimensão territorial, a predominância do transporte fluvial e as dificuldades logísticas exigem políticas públicas regionalizadas e territorializadas. Nesse contexto, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha papel fundamental, mas enfrenta limitações relacionadas ao cofinanciamento, à infraestrutura, à qualificação das equipes e à capacidade de atendimento nos municípios do interior. O Estado também enfrenta desafios na promoção dos direitos humanos, especialmente para povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhas, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e demais grupos em situação de vulnerabilidade, demandando políticas integradas, regionalizadas e intersetoriais. Na área da segurança alimentar e nutricional, apesar da riqueza ambiental do Estado, aproximadamente 43% dos domicílios amazonenses convivem com algum grau de insegurança alimentar. Os principais fatores são as dificuldades logísticas, os elevados custos de abastecimento, a dispersão populacional e as limitações de acesso à água, saneamento e serviços públicos, afetando principalmente populações do interior, indígenas, ribeirinhas e comunidades tradicionais. Entre os domicílios em insegurança alimentar, 59,6% apresentam insegurança leve, 19,2% insegurança moderada e 21,3% vivenciam insegurança alimentar grave, caracterizada pela ocorrência de fome. Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de fortalecer as políticas de assistência social, segurança alimentar, geração de renda, qualificação profissional, apoio à agricultura familiar, inclusão produtiva, cidadania e direitos humanos, com ampliação da presença do Estado, regionalização dos serviços e integração entre as políticas públicas para reduzir as desigualdades e garantir direitos à população amazonense. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS25 MEIO AMBIENTE Meio ambiente e mudanças climáticas são temas fortemente sensíveis ao Amazonas. Com aproximadamente 98% de seu território preservado (152.772.346 ha), sendo 93,4% de floresta (145.573.901 ha), nenhum outro Estado contribui mais para atingir as metas de emissão líquida de carbono. Não obstante, a preservação da floresta tem um significativo custo à população. Historicamente, as iniciativas de provimento de serviços ao interior do Estado, de novos negócios, de geração de emprego e de distribuição de renda têm sido fracassadas. A floresta é preservada, mas os povos da floresta não são recompensados pelas suas contribuições ambientais e climáticas. Definitivamente, a Amazônia precisa ser observada como um grande ativo ambiental com enorme potencial de produção econômica, geração de empregos e distribuição de renda. Oportunidades de investimentos em bioeconomia e receitas com pagamentos de serviços ambientais, dentre os quais os créditos de carbono. Evolução da área de desmatamento: a partir de 2023, o Governo Federal intensificou ações de comando e controle que resultaram em significativa queda no desmatamento ilegal. O ano de 2026, dados até 30 de julho, registra a menor taxa de desmatamento desde 2019 (6.854 ha). Fonte: https://plataforma.brasil.mapbiomas.org PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS26 Cadastro Ambiental Rural (CAR): o Amazonas possui 95.114 imóveis rurais cadastrados, totalizando quase 117 milhões de hectares. Atualmente, outros 153.385 imóveis estão em processo de regularização ambiental (aproximadamente 153 milhões de hectares), dentre os quais 4.117 cadastrados concluídos, 79.037 cadastros em análise e 70.231 manifestações de interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Apoiar especialmente os pequenos produtores rurais no CAR é fundamental para ampliar o acesso ao crédito, a agricultura familiar, o extrativismo, a segurança alimentar e a assistência técnica, gerando crescimento sustentável que preserva o meio-ambiente, distribui renda e interioriza o desenvolvimento. Ainda que estejamos avançando no CAR, os números do Amazonas são bastante inferiores aos registrados, por exemplo, nos Estados do Pará e Rondônia que possuem, respectivamente, 366 mil e 185 mil imóveis rurais cadastrados. Fonte: https://consulta.car.gov.br/ HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO Habitação O Amazonas possui 34,6% dos seus domicílios localizados em favelas e comunidades urbanas. Seu déficit habitacional está na ordem de 870.926 mil unidades, um dos maiores índices do Brasil. Em Manaus, segundo dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional é de 108.266 mil moradias. A gestão de David Almeida foi a que mais procurou reduzir esse déficit nos últimos anos. Várias obras habitacionais foram iniciadas no seu governo, em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida. O conjunto Morar Melhor 13, 14 e 15 foi recentemente entregue, com 576 apartamentos, todos eles semimobiliados pela Prefeitura, uma iniciativa inédita no país. O Amazonas precisa transformar a pauta da moradia em política pública central de desenvolvimento social, econômico e ambiental. Moradia digna significa segurança jurídica, proteção da família, geração de emprego, valorização urbana e cidadania. Nosso compromisso será executar o maior programa habitacional e fundiário da história do Estado, integrando regularização fundiária, novas moradias, reassentamento humanizado, inclusão social e mediação comunitária. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS27 SANEAMENTO BÁSICO Abastecimento de Água: O diagnóstico do abastecimento de água no Estado do Amazonas evidencia uma forte desigualdade entre a capital e os municípios do interior. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), Manaus apresenta 97,13% de atendimento da população por rede de abastecimento de água, enquanto os 61 municípios do interior registram cobertura média de 56,76%. Esse cenário demonstra que, embora a capital esteja próxima da universalização do serviço, grande parte da população do interior ainda não dispõe de acesso regular à rede de abastecimento. A prestação dos serviços de abastecimento de água no Amazonas é realizada por diferentes modelos de gestão. Em Manaus, o serviço é operado pela concessionária Águas de Manaus, responsável pelo abastecimento da capital. No interior, a Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA) atua em 15 municípios, enquanto os demais são atendidos por Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) ou diretamente pelas Prefeituras Municipais, por meio de suas secretarias ou departamentos de saneamento. Essa diversidade de prestadores resulta em diferentes níveis de capacidade técnica, operacional e financeira para implantação, operação e expansão dos sistemas de abastecimento. Os indicadores do SINISA também revelam grande heterogeneidade entre os municípios do interior. Enquanto algumas cidades apresentam índices de atendimento mais altos, outras possuem cobertura bastante reduzida, inferior a 20% da população, evidenciando importantes desigualdades regionais. Esgotamento sanitário: O esgotamento sanitário permanece como um dos maiores desafios do saneamento básico no Estado do Amazonas, apresentando índices de cobertura muito inferiores aos observados no abastecimento de água. Na capital, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), Manaus possuía 32,35% de cobertura por rede coletora de esgoto na base de dados analisada. Entretanto, a cidade vem registrando avanços contínuos na expansão da infraestrutura. Conforme informações da concessionária Águas de Manaus, a cobertura da rede coletora de esgoto atingiu aproximadamente 40% da população ao final de 2025, resultado dos investimentos realizados na ampliação das redes coletoras, estações elevatórias e sistemas de tratamento de esgoto. No interior do Estado, o cenário é ainda mais desafiador. Considerando apenas os municípios que encaminharam informações ao SINISA, a cobertura média da população atendida por rede coletora de esgoto é de aproximadamente 29,35%, evidenciando que menos de um terço da população desses municípios possui acesso ao serviço. Entretanto, esse percentual deve ser interpretado com cautela, pois apenas um número reduzido de municípios informou seus indicadores ao sistema, o que impede a elaboração de um diagnóstico abrangente da realidade do interior amazonense. A ausência dessas informações dificulta a identificação das regiões mais críticas, limita a comparação entre municípios e compromete o acompanhamento das metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico. Coleta de Resíduos Sólidos: De acordo com os dados de referência de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS28 a coleta de resíduos sólidos domiciliares apresenta cobertura significativamente superior aos demais componentes do saneamento básico no Estado do Amazonas. Manaus registra cobertura de 98,81% da população, demonstrando que o serviço está praticamente universalizado na capital. Nos 56 municípios do interior que informaram dados ao SINISA, a cobertura média é de 66,88%, revelando que, embora a coleta esteja presente na maior parte das sedes municipais, ainda existe uma parcela considerável da população sem atendimento regular, especialmente em áreas rurais, ribeirinhas e comunidades de difícil acesso. O diagnóstico também evidencia uma expressiva desigualdade territorial na prestação do serviço. Enquanto alguns municípios alcançam níveis elevados de cobertura, próximos da universalização, outros apresentam índices bastante reduzidos, refletindo limitações operacionais, logísticas e financeiras. Em grande parte do interior, a coleta concentra-se nas áreas urbanas, sendo comum a inexistência ou a baixa frequência do serviço em comunidades rurais e localidades isoladas, onde fatores como grandes distâncias, dispersão populacional e dependência do transporte fluvial dificultam a expansão da cobertura. Promover saneamento básico é um dos maiores desafios socioambientais que enfrentaremos nos próximos anos. Sozinhos, os municípios não conseguem avançar em projetos de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem. As soluções são complexas em face ao ciclo natural das águas (secas e cheias) agravado pelo aquecimento global. Requerem estratégias de captação de recursos para investimentos, apoio aos municípios e a participação da iniciativa privada. Nossas propostas enfatizam a promoção da saúde pública, a proteção das vidas terrestre e aquática, a preservação dos ecossistemas (rios, igarapés, florestas), a valorização dos conhecimentos tradicionais, as soluções inovadoras em bioeconomia, a pesquisa e a ciência, os povos ribeirinhos e as oportunidades de geração de emprego e distribuição de renda. ESPORTE O esporte é uma das mais importantes ferramentas de promoção da saúde, inclusão social, educação e desenvolvimento humano. No Amazonas, entretanto, o setor ainda recebe investimentos insuficientes para atender às necessidades da população e ao enorme potencial esportivo existente em todas as regiões do Estado. Em 2025, foram destinados aproximadamente R$ 84 milhões à função esporte, o que representa apenas 0,2% do orçamento estadual, percentual que se mantém praticamente inalterado ao longo dos últimos anos e evidencia a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer. Essa realidade limita a expansão da infraestrutura esportiva, reduz as oportunidades de iniciação esportiva para crianças e jovens e dificulta a formação de atletas capazes de representar o Amazonas em competições nacionais e internacionais. Ao mesmo tempo, impede que o esporte cumpra plenamente seu papel como instrumento de prevenção à violência, promoção da saúde e inclusão social, especialmente nas periferias urbanas e nas comunidades do interior. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS29 Nosso governo promoverá uma nova política estadual para o esporte, baseada na ampliação dos investimentos, na democratização do acesso às práticas esportivas e na valorização dos talentos amazonenses. As ações estarão estruturadas em três eixos complementares: o desenvolvimento de atletas e paratletas desde a iniciação até o alto rendimento; a ampliação e revitalização da infraestrutura esportiva, levando equipamentos de qualidade às comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas; e o fortalecimento do esporte escolar, reconhecendo a escola como o principal espaço para a descoberta de talentos e para a formação de cidadãos por meio do esporte. Com planejamento, investimentos e gestão eficiente, o esporte deixará de ocupar um papel secundário na agenda pública para se tornar um instrumento estratégico de desenvolvimento social, melhoria da qualidade de vida e geração de oportunidades para a juventude amazonense. CULTURA E TURISMO O Amazonas possui um patrimônio cultural e natural singular, resultado da diversidade de seus povos, tradições, manifestações artísticas, festivais, gastronomia e da maior floresta tropical do planeta. Esses ativos conferem ao Estado elevado potencial para consolidar a cultura e o turismo como vetores estratégicos de desenvolvimento econômico, geração de emprego, valorização da identidade regional e fortalecimento das economias locais. Entretanto, esse potencial ainda não é plenamente aproveitado por meio de uma política estruturada, integrada e orientada para resultados. No turismo, o Amazonas dispõe de extraordinárias vantagens competitivas. Os atrativos naturais e culturais, a hospitalidade da população, a diversidade da rede hoteleira e a reconhecida gastronomia regional constituem elementos estratégicos para consolidar o Estado como destino turístico. Na gestão de David Almeida, outros atrativos foram incorporados à essa matriz, como o Mirante Lúcia Almeida, o Píer 355, o Parque Gigantes da Floresta. E, ainda este ano, será concluído o Mirante Encontro das Águas, um projeto de Oscar Niemeyer, que criará um novo polo turístico na Zona Leste. Contudo, esse potencial demanda uma estratégia capaz de estruturar uma matriz de desenvolvimento para o setor, fortalecendo sua contribuição para a economia estadual e ampliando sua capacidade de gerar emprego, renda e oportunidades em todas as regiões. O fortalecimento dos festivais regionais, da produção artística local, da circulação cultural, da preservação do patrimônio e da estruturação de destinos turísticos deve ocorrer de forma articulada, transformando a diversidade cultural e ambiental do Amazonas em oportunidades permanentes de desenvolvimento. A integração entre cultura e turismo representa uma estratégia capaz de fortalecer a identidade amazonense, dinamizar a economia criativa, ampliar o fluxo de visitantes e distribuir de forma mais equilibrada os benefícios econômicos do setor. Para isso, será essencial adotar um planejamento orientado por objetivos estratégicos, governança, regionalização e resultados, permitindo que as potencialidades culturais e turísticas do Estado contribuam efetivamente para o desenvolvimento sustentável, tanto na capital quanto nos municípios do interior. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS30 INTERIOR DO ESTADO O Amazonas possui uma das maiores riquezas naturais do planeta. Sua biodiversidade, seus rios, suas florestas, seu potencial mineral e a força produtiva de seu povo oferecem condições únicas para impulsionar uma economia sustentável e gerar prosperidade em todas as regiões do Estado. No entanto, essa riqueza ainda não se traduz em desenvolvimento equilibrado para a população do interior. Atualmente, aproximadamente 94% da arrecadação estadual está concentrada em Manaus, enquanto apenas 6% são gerados pelos 61 municípios do interior. Essa realidade evidencia um modelo econômico excessivamente concentrado na capital, que favorece a concentração de investimentos, empregos, renda e oportunidades, deixando grande parte do interior dependente de transferências governamentais, programas assistenciais e repasses públicos para sustentar sua economia. Essa dependência não decorre da falta de potencial econômico, mas da ausência histórica de políticas públicas capazes de transformar as vocações naturais de cada região em desenvolvimento sustentável. O interior amazonense possui capacidade para produzir riqueza por meio da agricultura, do extrativismo vegetal e animal, da pesca, da piscicultura, da pecuária, do manejo florestal, da bioeconomia e da mineração responsável. Entretanto, enfrenta obstáculos como a deficiência logística, a falta de infraestrutura para beneficiamento da produção, a baixa oferta de assistência técnica, as dificuldades de acesso ao crédito e à regularização fundiária, além da reduzida agregação de valor aos produtos regionais. Esse cenário torna-se ainda mais preocupante quando se observa que quase metade da população do Amazonas vive nos municípios do interior. Milhões de amazonenses convivem diariamente com limitações para produzir, empreender e acessar oportunidades de crescimento econômico, mesmo vivendo em uma das regiões mais ricas do mundo em recursos naturais. É preciso romper com esse ciclo histórico de concentração econômica. O desenvolvimento do Amazonas somente será completo quando a riqueza produzida pela floresta, pelos rios e pelo subsolo também permanecer nos municípios, gerando emprego, renda, arrecadação e melhoria da qualidade de vida para quem vive no interior. O desafio não é apenas preservar a floresta, mas fazer dela uma fonte permanente de prosperidade para a população. Nosso compromisso é promover uma nova estratégia de desenvolvimento regional, baseada na bioeconomia, na inovação, na agregação de valor às cadeias produtivas, na industrialização regional, na infraestrutura logística e no fortalecimento do empreendedorismo local. Vamos criar condições para que os municípios do interior deixem de ser apenas fornecedores de matérias-primas e passem a participar de forma efetiva da geração de riqueza do Estado. Fortalecer o interior significa reduzir desigualdades, ampliar a autonomia econômica dos municípios, gerar oportunidades para as novas gerações e construir um Amazonas mais equilibrado, onde o desenvolvimento alcance todos os seus territórios e beneficie toda a sua população. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS31 5. DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO PARA O PLANO DE GOVERNO Os desafios identificados ao longo do diagnóstico demonstram que o desenvolvimento do Amazonas exige mais do que ações isoladas ou respostas de curto prazo. As características territoriais, ambientais, sociais e econômicas do Estado impõem a necessidade de um modelo de gestão capaz de integrar políticas públicas, otimizar recursos, fortalecer a capacidade institucional e promover resultados concretos para a população. Nesse contexto, este Plano de Governo adota um direcionamento estratégico fundamentado no planejamento de longo prazo, na responsabilidade fiscal, na governança pública, na inovação e na gestão orientada por evidências. As prioridades aqui estabelecidas refletem o compromisso de transformar os desafios históricos do Amazonas em oportunidades de desenvolvimento sustentável, assegurando que o crescimento econômico esteja permanentemente associado à inclusão social, à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população. O conceito “Pra Cima, Amazonas” sintetiza essa visão estratégica. Mais do que um lema, representa uma diretriz de governo orientada para impulsionar o Estado em todas as suas dimensões: fortalecer a economia, ampliar oportunidades, reduzir desigualdades regionais, modernizar a administração pública, valorizar as pessoas e promover um desenvolvimento que alcance tanto a capital quanto os municípios do interior. A estratégia de governo reconhece que a realidade amazonense exige soluções diferenciadas. Em um Estado marcado por grandes distâncias, predominância do transporte hidroviário, diversidade cultural e elevada sensibilidade ambiental, as políticas públicas precisam ser regionalizadas e adaptadas às diferentes realidades locais. Isso significa planejar considerando as especificidades de cada região, fortalecendo as vocações econômicas, ampliando a presença do Estado e aproximando os serviços públicos da população. A implementação deste Plano será orientada pelos princípios da eficiência, da transparência, da inovação, da sustentabilidade, da participação social e da cooperação institucional. O Governo atuará de forma integrada com os municípios, a União, o setor produtivo, as instituições de ensino e pesquisa, os organismos internacionais e a sociedade civil organizada, buscando ampliar investimentos, compartilhar responsabilidades e potencializar resultados. O desenvolvimento econômico continuará sendo um dos pilares centrais da estratégia governamental, sustentado pelo fortalecimento da Zona Franca de Manaus, pela diversificação da matriz econômica, pela expansão da bioeconomia, pela inovação tecnológica, pelo empreendedorismo, pela infraestrutura logística e pela valorização das potencialidades do interior. Ao mesmo tempo, o crescimento deverá estar acompanhado da ampliação do acesso à saúde, educação, segurança pública, saneamento, habitação, cultura, esporte e assistência social, assegurando que seus benefícios sejam distribuídos de forma mais equilibrada entre todas as regiões do Estado. A preservação da floresta e a adaptação às mudanças climáticas constituem elementos indissociáveis da estratégia de desenvolvimento. O Amazonas possui uma responsabilidade ambiental de dimensão global e, ao mesmo tempo, uma oportunidade singular de liderar iniciativas relacionadas à bioeconomia, aos serviços ambientais, ao mercado de carbono, à pesquisa científica e às soluções baseadas na natureza. Transformar esse patrimônio em geração de emprego, renda e oportunidades para quem vive na floresta representa um dos maiores desafios e, também, uma das maiores oportunidades para o futuro do Estado. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS32 Para garantir a efetividade das ações propostas, este Plano está estruturado em 9 (nove) eixos estratégicos integrados, desdobrados em programas, projetos e ações orientados por metas, indicadores de desempenho e mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação. Essa abordagem permitirá acompanhar a execução das políticas públicas, avaliar seus resultados e promover ajustes sempre que necessário, fortalecendo a governança e a capacidade de entrega da administração estadual. Mais do que um conjunto de compromissos para os próximos quatro anos, este Plano estabelece uma agenda de transformação para o Amazonas. Seu propósito é construir um Estado mais competitivo, inovador, sustentável e socialmente justo, capaz de reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e assegurar que o desenvolvimento alcance todas as regiões. Esse é o compromisso que orienta o “Pra Cima Amazonas”: fazer o Estado avançar com planejamento, sustentabilidade, inovação e resultados, colocando as pessoas no centro das decisões e preparando o Amazonas para os desafios e oportunidades do século XXI. PLANEJANDO O AMAZONAS “Se lhe pedirem para ser varredor de ruas, varra as ruas como Michelangelo pintava, como Beethoven compunha ou como Shakespeare escrevia.” Martin Luther King Planejar é definir prioridades, estabelecer objetivos claros, organizar recursos e orientar a ação do Estado para produzir resultados que transformem a vida das pessoas. Em um território com dimensões continentais, grande diversidade social, cultural e ambiental e desafios logísticos singulares, o planejamento deixa de ser um instrumento administrativo para tornar-se uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável do Amazonas. A atuação do Governo será orientada por uma visão estratégica de curto, médio e longo prazo, capaz de integrar crescimento econômico, desenvolvimento humano, responsabilidade fiscal, proteção ambiental e fortalecimento institucional. Todas as políticas públicas serão concebidas de forma articulada, buscando ampliar a eficiência da administração pública, eliminar sobreposições de ações, otimizar a aplicação dos recursos públicos e assegurar maior efetividade na entrega dos serviços à população. O planejamento governamental será fundamentado em diagnósticos técnicos, indicadores socioeconômicos, evidências científicas e processos permanentes de monitoramento e avaliação. A tomada de decisão será orientada por dados, permitindo identificar prioridades, acompanhar a execução das políticas públicas, corrigir desvios e avaliar os resultados alcançados. Essa abordagem fortalecerá a cultura da gestão por resultados, promovendo maior transparência, eficiência e responsabilidade na administração estadual. O “Pra Cima, Amazonas” adotará como estratégia o desenvolvimento com foco na integração das diferentes políticas públicas. Governança, transparência, educação, saúde, infraestrutura, economia, emprego e renda, segurança, cultura e turismo, assistência social, cidadania, direitos humanos, meio ambiente, mudanças climáticas, ciência, tecnologia e inovação são áreas interdependentes que atuarão de forma coordenada para produzir impactos sustentáveis e duradouros. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS33 6. EIXOS ESTRATÉGICOS (PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES) O desenvolvimento do Amazonas exige uma visão de futuro integrada, capaz de enfrentar os desafios históricos do Estado e, ao mesmo tempo, aproveitar suas potencialidades únicas. Um Estado com dimensões continentais, grande diversidade cultural, riqueza ambiental incomparável e realidades regionais distintas precisa de um planejamento estratégico que una eficiência na gestão pública, desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade. Os nove Eixos Estratégicos deste Plano de Governo representam os grandes compromissos para transformar a realidade dos amazonenses, organizando programas, projetos e ações que serão entregues à sociedade com foco em resultados concretos. Cada eixo foi estruturado a partir das principais necessidades da população e das oportunidades de desenvolvimento do Estado, considerando as características de cada região, município e comunidade. A proposta é construir um Amazonas mais conectado, eficiente e preparado para o futuro, com um governo moderno e transparente, uma economia inovadora e sustentável, infraestrutura capaz de integrar pessoas e mercados, educação e saúde de qualidade, segurança pública fortalecida, políticas sociais que garantam dignidade, proteção da floresta e um interior com mais oportunidades. Os compromissos apresentados nos nove eixos estratégicos refletem uma visão de governo que coloca as pessoas no centro das decisões e busca transformar potencialidades em resultados. É um projeto de desenvolvimento que combina responsabilidade pública, valorização da nossa identidade amazônica e geração de oportunidades para que todos os amazonenses possam participar da construção de um Estado mais próspero, justo e sustentável. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS34 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS35 EIXO 1: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E TRANSPARENTE “AMAZONAS CONECTADO”. A transformação do Amazonas exige uma gestão pública moderna, eficiente, transparente e orientada a resultados. Em um Estado de dimensões continentais, marcado por grandes desafios logísticos e sociais, a administração pública deve atuar como instrumento de desenvolvimento, promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados à população, o uso responsável dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança entre governo e sociedade. O contexto atual da administração pública demanda a adoção permanente de práticas inovadoras, eficientes e transparentes. No Amazonas, a busca pela melhoria da gestão pública requer a ampliação da transformação digital, o fortalecimento da governança, a simplificação dos serviços públicos e o aprimoramento dos mecanismos de participação cidadã, com foco na geração de resultados concretos para a população. Nos desafios do futuro, nosso Governo atuará em três frentes estruturantes: I – Governança, Integridade e Gestão de Riscos: fortalecimento dos mecanismos de controle interno, expansão da cultura de integridade e implantação de modelos de gestão de riscos que permitam maior eficiência, prevenção de irregularidades e melhoria da tomada de decisões. II – Transformação Digital e Desburocratização: ampliação da digitalização dos serviços públicos, integração de sistemas governamentais e simplificação de processos administrativos, reduzindo custos, aumentando a produtividade e facilitando o acesso do cidadão aos serviços do Estado. III – Inteligência Fiscal e Sustentabilidade das Finanças Públicas: utilização de tecnologias avançadas para aperfeiçoar a arrecadação estadual e monitorar os resultados socioeconômicos dos incentivos fiscais e assegurar o equilíbrio das contas públicas. Objetivo Geral: transformar a gestão pública do Estado do Amazonas em um modelo de excelência, referência nacional e internacional, integrando inovação digital, responsabilidade fiscal e transparência ativa, com o propósito de otimizar a aplicação do dinheiro público e elevar a eficiência dos serviços prestados à população. “AMAZONAS CONECTADO” O Programa Amazonas Conectado será a principal iniciativa de modernização da administração estadual, promovendo a integração entre governo e sociedade por meio da tecnologia, da inovação e da gestão orientada a resultados. O objetivo é tornar o Estado mais eficiente, acessível, transparente e preparado para responder às demandas da população, por meio das seguintes ações: “Servidor que Inova” – Valorização do Servidor Público - Promover ações de valorização das carreiras públicas: revisar planos de carreira; unificar a data-base das diferentes categorias; organizar promoções, progressões e o clube de benefícios ao servidor. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS36 - Criar o programa “Servidor Público 4.0”: modernização do setor público impulsionada pela transformação digital e desenvolvimento de competências digitais e comportamentais, com foco no Cidadão. - Reestruturar a previdência do Estado do Amazonas: implementar um programa de governança e integridade na AmazonPrev; transparência e controle nos investimentos; profissionalização dos Conselhos Deliberativos e Fiscais, além dos Comitês de Investimentos; regras de controle rígidas nas decisões de aplicação dos recursos; excelência no programa Pró-Gestão. “Descomplica” - Modernização e Eficiência da Gestão - Desenvolver o Programa de Parcerias de Investimentos do Amazonas (PPI/AM): promover a integração dos diversos órgãos e entidades públicas; realizar pesquisas e análise de dados sociais, econômicos e ambientais no Amazonas; celebrar parcerias institucionais com o Governo Federal e municípios; transparência e compartilhamento de dados e informações relevantes para as decisões de investimentos; implantar a Sala Estadual do Investidor; elaborar a Carteira Estadual de Oportunidades de Investimentos; desenvolver o Portal Amazonas de Negócios; criar o Instituto de Dados Estatísticos do Amazonas (IDE-AM). - Criar o Programa “e-Gov Amazonas”: promover a transformação digital; ampliar o uso de tecnologias digitais, inteligência artificial, integração de sistemas e análise de dados; revisar normas, simplificar processos, modernizar os serviços públicos, reduzir burocracia e melhorar o atendimento ao cidadão. - Criar o Centro de Excelência em Automação: mapear e definir estratégias de uso de ferramentas ”low code / no code” para automatizar rotinas operacionais; elaborar um programa de alfabetização digital; implementar ferramentas de chatbot nos canais digitais de atendimento; incorporar tecnologia de IA generativa. “Fiscotech” – Modernização da Gestão das Receitas - Criar o Comitê Multidisciplinar de implantação e acompanhamento da Reforma Tributária e seus efeitos: acompanhamento técnico e institucional de todas as etapas da implementação do novo sistema tributário, avaliando seus impactos sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus e atuando para garantir que as vantagens comparativas asseguradas ao modelo sejam efetivamente preservadas durante todo o período de transição; criação do Fórum Estadual da Reforma Tributária; revisar programa de Cidadania Fiscal com foco na reforma tributária. - Desenvolver o modelo de Fiscalização Baseada em Riscos: rating de contribuintes; priorizar ações de autorregularização; monitoramento ativo de contribuintes; gestão de riscos do cadastro de contribuintes; inteligência artificial e robôs de triagem para classificação automática do contencioso administrativo. - Aprimorar a Política de concessão de incentivos fiscais: política de concessão de incentivos fiscais com ênfase no desenvolvimento da cadeia produtiva e investimentos em bioeconomia (fármacos, agroindústria, cosméticos, economia circular, piscicultura); criação do painel de benefícios fiscais; sistema de avaliação periódica dos benefícios fiscais. - Implantar programa de conformidade tributária: criar o Portal de Conformidade Tributária; implantar medidas de simplificações procedimentais para contribuintes com alto grau de conformidade; estabelecer fluxos diferenciados de PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS37 atendimento e monitoramento para contribuintes classificados como “bons pagadores”; realizar campanhas de orientação e educação fiscal voltadas aos contribuintes com baixo risco, incentivando a regularidade e o uso de canais digitais; firmar parcerias com entidades empresariais e contábeis para disseminação das boas práticas e fortalecimento da cultura de conformidade. - Implantar método de solução de jurimetria: aplicar técnicas estatísticas e inteligência de dados ao contencioso fiscal, permitindo à Procuradoria tomar decisões mais estratégicas, previsíveis e orientadas por evidências; implantar sistema de rating de devedores, o portal de regularização do Amazonas e o painel de gestão da dívida ativa. “Valor Público” – Modernização da Gestão das Finanças - Estruturar o Comitê de Governança e Gestão Fiscal (CGF): criar o comitê técnico multidisciplinar; integrar o CGF ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI/AM); desenvolver o Observatório Econômico e Fiscal do Amazonas; desenvolver o sistema de gestão digital de precatórios e RPVs; realizar diagnóstico detalhado dos precatórios, identificando casos de compensação possível com créditos tributários; avaliar estratégia de contratação de operação de crédito subsidiada para pagamento dos precatórios com desconto; criar a Câmara de Conciliação de Precatórios, para mediação e compensação de dívidas cruzadas. - Implementar o método Spending Review: avaliar sistematicamente alocação e eficiência do gasto público, com o objetivo de identificar oportunidades de economia, redirecionamento de recursos e melhoria da qualidade do gasto; criar um banco de dados integrado com informações fiscais, orçamentárias, sociais e cadastrais para apoiar análises preditivas e avaliações de impacto; estabelecer ciclos regulares de revisão da despesa, vinculados ao planejamento orçamentário e ao Marco Fiscal de Médio Prazo. - Implantar os Novos Fundos de Desenvolvimento: instituir Comitê Gestor para implantação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. - Desenvolver o Novo Sistema de Compras Eletrônicas (Novo e-Compras.AM): processos integralmente digitais; documentos gerados eletronicamente com assinatura digital; matriz de riscos; inteligência fiscal; marketplace das compras públicas; IA generativa; Bolsa Eletrônica de Compras; avaliação de fornecedores e do nível de prestação de serviços; política de compras públicas voltadas ao pequeno empresário; política de “compras verdes”; integração com bases fiscais e de inteligência da administração tributária; mecanismos de detecção de simulação de concorrência; painéis de monitoramento de compras públicas com alertas de risco, concentração de fornecedores e variações atípicas de preços “Olhar Ético” - Transparência, Integridade e Controle Social - Criar o aplicativo e portal integrado “Amazonas na Palma da Mão”: reunir em uma única plataforma digital os principais serviços públicos. - Desenvolver o Portal Amazonas de Dados Abertos: ferramenta web que permite o livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento de informações públicas, tendo como referência o Governo Federal. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS38 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS39 EIXO 2: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - “ACELERA AMAZONAS” O desenvolvimento econômico será uma das prioridades centrais do nosso Governo. Gerar empregos, ampliar a renda das famílias, atrair investimentos, fortalecer quem já produz, estimular novos negócios e criar oportunidades em todas as regiões do Estado será o caminho para reduzir desigualdades, combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida da população. O Amazonas reúne condições únicas para liderar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável. Possui uma das maiores riquezas ambientais do planeta, uma base industrial consolidada, enorme potencial para bioeconomia, logística, turismo, inovação e comércio exterior, além de uma população empreendedora, trabalhadora e preparada para construir um futuro de mais prosperidade. Nosso compromisso será transformar esse potencial em resultados concretos para a população. Objetivo Geral: impulsionar a transição do Amazonas para uma economia dinâmica, diversificada, competitiva e de baixo carbono, consolidando o Estado como o principal polo de inovação tecnológica e sustentabilidade da Amazônia. “ACELERA AMAZONAS” integrará a cultura amazônica, os conhecimentos tradicionais, as riquezas naturais, a biodiversidade, a educação tecnológica, a ciência, a pesquisa, a inovação, o governo digital, a inteligência artificial, a robótica e a biotecnologia para produzir riquezas, gerar empregos qualificados, distribuir renda e promover a inclusão social, garantindo a proteção do meio-ambiente, águas e floresta, como nosso maior ativo econômico. Fortalecimento da Zona Franca de Manaus (ZFM) A Zona Franca de Manaus continuará sendo o principal motor da economia amazonense. Receberá atenção permanente, preservando a competitividade, impulsionando processos de inovação, atraindo novos investimentos, qualificando a mão de obra, diversificando o modelo econômico, garantindo a manutenção dos empregos e das vantagens comparativas asseguradas pela Constituição Federal e promovendo o desenvolvimento sustentável de todas as regiões do Amazonas. O Polo Industrial de Manaus é um patrimônio econômico consolidado. O futuro será o crescimento com transição energética, Manufatura Verde e Tecnologia Assistiva. Assumiremos os compromissos que seguem: “ACELERA AMAZONAS” Nossa proposta é construir uma economia forte, inovadora e sustentável. Vamos incentivar o empreendedorismo, fortalecer os setores produtivos, ampliar o acesso à tecnologia e apoiar iniciativas que gerem emprego e renda. Com planejamento, inovação e responsabilidade ambiental, construiremos um Estado mais competitivo, próspero e preparado para os desafios do futuro. Empreende Amazonas: Fortalecendo Negócios; Gerando Empregos. - Criar o Balcão Único do Empreendedor e do Investidor: canal integrado de atendimento para concentrar os principais serviços relacionados à abertura de empresas, licenciamento, incentivos, crédito, regularização e implantação de novos PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS40 empreendimentos, com processos digitalizados, simplificando a relação entre o cidadão e o Governo. - Implantar o Crédito do Empreendedor Amazonense: através da AFEAM e recursos do FMPES, disponibilizar linhas de crédito de financiamento com condições diferenciadas para micro, pequenas e médias empresas, profissionais autônomos, empreendedores individuais e negócios comunitários, acompanhadas de orientação técnica para ampliar as chances de sucesso dos empreendimentos, priorizando o empreendedorismo feminino e juvenil. - Apoiar o Distrito de Inovação do Largo de São Vicente: Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus atraindo empresas de tecnologia e inovação para o Centro de Manaus, incluindo soluções em governo digital com recursos públicos e privados. - Fortalecer a indústria naval regional: apoiar investimentos para ampliar e modernizar a indústria naval, fortalecendo a cadeia produtiva de embarcações destinadas ao transporte de passageiros, cargas, turismo e atividades produtivas, em Manaus e no interior. - Impulsionar a economia criativa: desenvolver setores de audiovisual, design, moda, música, artesanato, jogos digitais e produção cultural como instrumentos de geração de emprego, renda e valorização da identidade amazonense. - Implementar o sistema estadual de economia circular: reuso e reciclagem central de valorização de resíduos, empreendedorismo social, remanufatura e produção sustentável, promovendo inovação, redução de impactos ambientais e novos modelos de negócio. - Desenvolver um ecossistema de Startups Sociais: economia solidária, criação de moedas sociais (bancos comunitários) e serviços financeiros solidários, de natureza associativa e cooperativa, com apoio técnico e recursos do FMPES, circulando e distribuindo riquezas sobretudo em áreas isoladas. Programa Zona Franca Forte. - Criar o Núcleo Estadual de Competitividade da Zona Franca de Manaus: acompanhamento da implementação da Reforma Tributária; instituição da Mesa Permanente da Zona Franca de Manaus; monitoramento dos fatores que afetem a competitividade do Polo Industrial; elaboração de estudos técnicos; coordenação das ações institucionais de defesa do modelo; articulação das ações voltadas à atração de investimentos, expansão industrial e geração de empregos; implantação do Observatório da Competitividade da Economia Amazonense. - Implantar o Programa Amazonas Fornecedor: fortalecimento das empresas amazonenses que podem integrar a cadeia de suprimentos do Polo Industrial de Manaus, aproximando indústria, bioeconomia e economia da floresta, ampliando a participação de fornecedores locais na produção industrial, estimulando novos negócios e aumentando a circulação de riqueza dentro do próprio Estado. - Realizar estudos para a criação do Distrito Industrial III: parceria com a Suframa e a Prefeitura de Manaus para a criação de uma nova área de instalação das indústrias a partir de um projeto que contemple infraestrutura viária, drenagem, corredores ecológicos, tratamento de efluentes, gás natural, energia renovável, condomínios industriais, fornecimento de água, central de valorização de resíduos industriais, mobilidade, segurança e outros, com compartilhamento de custos e responsabilidades. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS41 Bioeconomia: Aproveitamento Sustentável da Floresta com Geração de Emprego e Renda. - Elaborar o Plano Estadual de Diversificação Econômica: estratégia de longo prazo para identificar setores prioritários, estabelecer metas de diversificação, orientar os investimentos públicos e privados para novas atividades econômicas e estruturar carteiras específicas de oportunidades para cada região do Estado. - Implantar a Política Estadual de Bioeconomia: plano integrado para organizar as cadeias produtivas da sociobiodiversidade, definindo prioridades de investimento, ampliando o acesso ao crédito, criando linhas específicas de financiamento, integrando instituições públicas e privadas e coordenando as ações estaduais voltadas ao desenvolvimento da bioeconomia, incluindo a certificação, rastreabilidade e valorização da origem dos produtos amazônicos. Talentos da Amazônia: Educação Para o Emprego e a Empregabilidade. - Elaborar o Plano Estadual de Formação para o Desenvolvimento Econômico: mapeamento permanente das necessidades de mão de obra dos setores produtivos, orientando a oferta de cursos e programas de qualificação conforme as demandas da economia amazonense e qualificando trabalhadores amazonenses para as novas demandas tecnológicas. - Criar o Programa Qualifica Interior: apoiar a sucessão produtiva no campo, estimulando a permanência dos jovens no meio rural, oferecendo formação técnica, acesso à inovação, empreendedorismo e oportunidades para dar continuidade às atividades produtivas familiares; capacitação profissional tecnológica dedicada aos municípios do interior conforme suas vocações econômicas. - Implantar o Programa Primeiro Emprego Amazonas: incentivos para contratações de jovens em seu primeiro emprego, priorizando pessoas com deficiência, promovendo parcerias com empresas, cooperativas e instituições de ensino para facilitar sua inserção no mercado de trabalho. - Implantar o Observatório do Mercado de Trabalho: acompanhamento dos indicadores de emprego, renda, ocupações e demandas profissionais, permitindo ao Governo ajustar continuamente suas políticas de qualificação e geração de oportunidades, sobretudo para pessoas com deficiência e profissionais 50+ e pessoas em situação de vulnerabilidade. Amazonas do Futuro: Mentes Criativas, Soluções Amazônicas. - Implantar a Estratégia Estadual de Inovação: política integrada para coordenar as ações de ciência, tecnologia e inovação, alinhando universidades, centros de pesquisa, setor produtivo e Governo em torno dos desafios e prioridades estratégicas do desenvolvimento do Amazonas, fortalecendo os parques tecnológicos e ambientes de inovação; formar talentos para a economia do conhecimento a partir de programas de capacitação em programação, inteligência artificial, ciência de dados, robótica, biotecnologia, automação e outras competências alinhadas às profissões do futuro. - Apoiar as iniciativas de tecnologia verde (green tech): inovações focadas em sustentabilidade. São exemplos: energia renovável, gestão de resíduos (economia circular), veículos elétricos, monitoramento ambiental e florestal (queimadas e desmatamentos), agroecologia, edifícios verdes (Green Building) e biocombustíveis. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS42 Amazonas Global: Maior Presença do Amazonas nos Mercados Internacionais. - Criar a Política Estadual de Comércio Exterior: política permanente para coordenar as ações estaduais relacionadas às exportações, importações, promoção comercial, inteligência de mercado e internacionalização das empresas amazonenses. Destino Amazonas: Turismo, Gastronomia, Arte, Cultura e Economia Criativa. - Elaborar o Plano Estadual de Desenvolvimento do Turismo no Amazonas: estratégia de longo prazo para definir destinos prioritários, necessidades de infraestrutura, produtos turísticos, turismo de base comunitária, rede estadual de informações turísticas, qualificação profissional, conexão Manaus e interior, atração de grandes eventos nacionais e internacionais, fortalecimento da temporada de cruzeiros e estruturação de linhas de crédito com condições exclusivas para a ampliação e modernização dos serviços de turismo. - Fortalecer Manaus como principal porta de entrada da Amazônia: receptivo, informação turística, promoção, qualificação PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS43 dos serviços e conexão com os municípios do interior, valorizando o Centro Histórico, o Teatro Amazonas, o Rio Negro, a gastronomia, os eventos e manifestações culturais e os atrativos naturais da nossa capital. - Criar rotas integradas de turismo: roteiros que conectem diferentes municípios e experiências, tais como pesca esportiva e o turismo de natureza e aventura, ampliando o tempo de permanência dos visitantes e distribuindo os benefícios econômicos do turismo entre mais regiões do Estado, constituindo calendários e circuitos que permitam a circulação de artistas, espetáculos e produções em Manaus e nos municípios do interior. - Criar a Política Estadual de Gastronomia e Produtos Regionais: ações de valorização da culinária e produtos regionais, conectando cozinheiros, restaurantes, produtores rurais, pescadores, agroindústrias, mercados e empreendedores, fortalecendo eventos de promoção da culinária amazônica. - Apoiar as iniciativas de turismo religioso: devoção, história e a geografia única da floresta amazônica. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS44 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS45 EIXO 3: INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA A INTEGRAÇÃO REGIONAL - “INTEGRA AMAZONAS” Elaborar um plano de infraestrutura para o Amazonas exige romper com a lógica tradicional do resto do Brasil. Aqui, os rios são as rodovias, as distâncias são continentais e os impactos ambientais de qualquer obra geram repercussão global. Por isso, nossa meta é desenvolver e integrar o sistema logístico e de transportes do Estado por meio de um modelo de infraestrutura inovadora e adaptado à realidade geográfica e hidrográfica da região, visando superar as distâncias continentais, garantir a sustentabilidade ambiental de impacto global e elevar a competitividade econômica, conectando-o de forma eficiente ao restante do país e ao mercado internacional. “INTEGRA AMAZONAS” O Amazonas precisa de uma infraestrutura pensada para a sua realidade, onde rios, estradas, tecnologia e energia sejam caminhos de integração e desenvolvimento. O programa Integra Amazonas nasce para diminuir as distâncias, conectar municípios, fortalecer a economia e garantir que as oportunidades cheguem a todas as regiões do Estado. O futuro do Amazonas passa por conectar pessoas, territórios e oportunidades, transformando desafios geográficos em soluções inovadoras e sustentáveis. Caminhos do Amazonas: Integrando Regiões, Fortalecendo a Produção - Criar o Programa “SOS Rodovias do Amazonas”: conservação e manutenção da malha rodoviária estadual (rodovias, estradas, ramais, vicinais), fortalecendo o escoamento da produção rural; conclusão das obras do Anel Viário Leste de Manaus e da Rodovia AM-010; recuperação e ampliação das rodovias de acesso a Itapiranga (AM-363), Silves (AM- 330), Novo Airão (AM-352) e Autazes (AM-254). - Atuar de forma integrada junto ao Governo Federal e demais instituições para apoiar a continuidade dos estudos, licenciamentos e ações necessárias à recuperação e conclusão da BR-319. - Realizar estudos para uma modelagem de transporte fluvial que permita a logística reversa, aproximando a produção dos ribeirinhos aos mercados consumidores. - Realizar estudos para diversificação da matriz energética, preferencialmente renováveis (solar e biomassa), com foco nos municípios e comunidades isoladas. - Ampliar o acesso à internet de qualidade no interior do Amazonas, conectando tecnologia ao desenvolvimento sustentável. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS46 - Fortalecer a infraestrutura de apoio às cadeias produtivas regionais por meio da melhoria de estradas, portos, terminais e estruturas de armazenamento. - Estimular o uso de dados, geotecnologia e ferramentas digitais para planejamento, monitoramento e gestão infraestrutura logística. - Realizar o alargamento da Avenida Torquato Tapajós no trecho entre a barreira e o viaduto de acesso ao aeroporto. - Construção do Complexo Viário da “Bola do Eldorado”. Em parceria com a Prefeitura de Manaus, realizar: - Interligação da Avenida Max Teixeira com a Avenida do Turismo. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS47 - Alargamento da Avenida Torquato Tapajós, com inclusão do Portal da Cidade. - Interligação do Parque Mosaico com Avenida do Turismo. - Interligação das avenidas Maneca Marques e Ephigênio Sales. - Alargamento da Avenida Desembargador João Machado. - Complexo Viário da rua do Fuxico. - Modernização do Centro Social Urbano do Parque 10. - Complexo Viário próximo ao Amazonas Shopping. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS48 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS49 EIXO 4: EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA - “CONECTANDO FUTURO, TRANSFORMANDO REALIDADES” No Amazonas, educar é um ato de coragem e de superação. Um Estado com dimensões continentais e uma rica diversidade cultural não pode aceitar que a distância geográfica seja um fator de exclusão escolar. Nosso compromisso é com uma educação pública que seja, ao mesmo tempo, inclusiva, moderna e contextualizada com a realidade amazônica. Não estamos falando apenas de construir escolas, mas de transformar cada sala de aula, seja na capital, nas sedes municipais ou nas calhas dos nossos rios em um polo de oportunidades, inovação e dignidade para as nossas crianças e jovens. Objetivo Geral: assumir o compromisso com uma educação transformadora que rompa com o histórico de exclusão geográfica no Amazonas, unindo modernidade, respeito à diversidade cultural e inclusão digital para resgatar a dignidade e abrir portas de futuro para as crianças e jovens de todas as calhas de rios e municípios do nosso Estado. “CONECTANDO FUTURO, TRANSFORMANDO REALIDADES” A educação é o caminho mais poderoso para transformar vidas e construir um novo futuro para o Amazonas. Em um Estado de dimensões continentais, onde rios e distâncias ainda desafiam o acesso às oportunidades, nosso compromisso é garantir que cada criança, jovem e educador tenha as condições necessárias para aprender, crescer e realizar seus sonhos, em qualquer município ou comunidade. Vamos construir uma educação pública mais inclusiva, moderna e conectada com a realidade amazônica, unindo tecnologia, valorização dos profissionais da educação, respeito às culturas indígenas, ribeirinhas e quilombolas, e novas oportunidades de formação para nossos jovens. Conectar o futuro significa levar conhecimento, inovação e oportunidades para todas as salas de aula do Amazonas. Transformar realidades significa fortalecer a aprendizagem, apoiar estudantes, valorizar professores e garantir que a escola seja um espaço de acolhimento, desenvolvimento e preparação para os desafios do mundo. Com planejamento, diálogo e compromisso com a nossa gente, vamos construir uma educação que respeita nossas diferenças, supera barreiras e abre caminhos para um Amazonas mais justo, preparado e cheio de oportunidades. Na educação, assumiremos compromissos com os seguintes Programas e Ações: Amazonas do Saber - Criar sequências didáticas estaduais para alfabetização, Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e recomposição das aprendizagens, respeitando as realidades indígenas, ribeirinhas, rurais e urbanas. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS50 - Disponibilizar plataforma educacional, com trilhas de estudo para estudantes e apoio prático aos professores e equipes gestoras e acompanhamento familiar. - Aprimorar as videoaulas destinadas à comunidade escolar através da TV aberta e canal do YouTube, com foco na preparação para o ENEM (SEDUC Play). Voz ativa - Criação de um espaço para desabafo e mediação com salas virtuais de escutas para os jovens, recebendo apoio de equipes multidisciplinares (psicólogos e assistentes sociais). - Disponibilizar ferramentas de debate para que os jovens dos municípios distantes participem das discussões de seu interesse e do interesse de seu município (via satélite ou sistemas de mediação tecnológica). Navegando para o futuro - Fortalecer as parcerias com os municípios para o compartilhamento do transporte escolar, com rotas seguras e modernizadas. ProTec Integral - Promover a expansão gradual dos Centros de Educação em Tempo Integral (CETIs), e das Escolas de Tempo Integral (ETIs). - Integrar o Ensino Médio à formação técnica, em parceria com CETAM, UEA, Sistema S e setor produtivo, conectando o currículo escolar às vocações econômicas de cada calha de rio. Escola Digna e Conectada - Estabelecer plano de reforma e manutenção das escolas estaduais. - Ampliar a conectividade escolar, com internet, equipamentos, suporte técnico e melhoria dos ambientes de mediação tecnológica, integrando com o Programa Norte Conectado. - Garantir a merenda escolar de qualidade e regionalizada, valorizando produtos locais e a agricultura familiar. - Modernizar as escolas rurais e indígenas, garantindo condições para ensinar, aprender e permanecer. Educação para Todos - Instituir a Lei da gratuidade do transporte público aos estudantes da rede pública estadual como política pública educacional. Com a Lei, o direito à gratuidade do transporte público estará garantido aos estudantes da Seduc. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS51 - Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), salas de recursos multifuncionais, acessibilidade física e digital, materiais acessíveis e transporte adaptado, profissionais de apoio escolar e acessibilidade física e pedagógica em todas as calhas do Estado. - Criar o Projeto de Atendimento Educacional Especializado Itinerante. - Fortalecer a educação intercultural, indígena, quilombola e ribeirinha, por meio de currículos contextualizados, materiais didáticos específicos, valorização dos saberes e culturas tradicionais, formação continuada de professores e respeito às características, identidades e modos de organização de cada comunidade. Valoriza Educação - Estabelecer governança estadual da educação, com pactuação de metas por escola, município, etapa e território, e painel público de acompanhamento. - Fortalecer diretores e equipes gestoras, com formação em liderança, orçamento, gestão de pessoas e clima escolar. - Implementar ações de valorização dos servidores da educação, promovendo capacitação permanente, aperfeiçoamento da gestão de pessoas e fortalecimento das carreiras. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS52 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS53 EIXO 5: SAÚDE DESCENTRALIZADA E REGONALIZADA – “AVANÇA SAÚDE AMAZONAS” Pensar a saúde pública no Amazonas exige um olhar que compreenda a sua imensidão geográfica. Em um Estado onde os rios são as estradas e as distâncias entre os municípios são medidas em dias de barco, estruturar um sistema de saúde eficiente não é apenas um desafio de gestão, mas um imperativo de justiça social e inovação. O fortalecimento da saúde no Amazonas passa, obrigatoriamente, por descentralizar o atendimento, valorizar os profissionais na floresta e utilizar a tecnologia para encurtar distâncias. Os Quatro Pilares para uma Saúde Forte no Amazonas Para construir um sistema de saúde resiliente, resolutivo e humano, a estratégia deve se apoiar em quatro eixos fundamentais: 1. Descentralização da saúde com a criação de Polos Regionais de Média e Alta Complexidade; 2. Telessaúde e Inteligência Artificial na Floresta; 3. Fortalecimento da Saúde Indígena e Ribeirinha (Sociobiodiversidade); e, 4. Interiorização e Valorização dos Profissionais de Saúde. “No Amazonas, se o paciente não pode chegar ao hospital, o hospital por meio de um barco ou de uma tela de computador com internet via satélite deve chegar ao paciente. Fortalecer a saúde é transformar isolamento em rede de cuidado integrado.” UM FUTURO DE RESILIÊNCIA SANITÁRIA. Desenvolver a saúde no Amazonas é também investir em ciência e pesquisa tropical. Instituições locais, em parceria com a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) e institutos de pesquisa, desempenham um papel vital no monitoramento de mudanças climáticas e seu impacto no surgimento de novas doenças. Ao cruzar a conectividade digital com a infraestrutura hidroviária e o respeito à cultura local, o Amazonas tem a oportunidade de criar o modelo de saúde pública tropical mais eficiente e inovador do mundo: um sistema que protege a vida com a mesma força com que a floresta protege a biodiversidade. Diretriz Geral: “Reestruturar de forma profunda o Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas, superando o modelo de centralização na capital e garantindo atendimento médico digno, rápido e de alta qualidade em todo o território estadual. O programa “Avança Saúde Amazonas” une o fortalecimento da infraestrutura física hospitalar nos municípios polo à inovação digital e tecnológica. A meta principal é salvar vidas e reduzir o sofrimento das populações do interior, assegurando que o cidadão encontre consultas Especializadas, exames complexos e cirurgias perto de sua casa, sem a necessidade de deslocamentos forçados e penosos para Manaus. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS54 “AVANÇA SAÚDE AMAZONAS” Mais perto das pessoas, mais cuidado para todos. No Amazonas, cuidar da saúde é compreender que nossas distâncias geográficas não podem ser um obstáculo ao acesso da população aos serviços de saúde. Nosso compromisso é fortalecer uma rede de atendimento mais próxima das pessoas, regionalizada, eficiente e preparada para responder às necessidades de cada município e de cada comunidade. O Avança Saúde Amazonas representa um novo modelo de gestão da saúde pública, baseado na descentralização dos serviços, na valorização dos profissionais, no fortalecimento da infraestrutura hospitalar, na inovação tecnológica e na ampliação do acesso à assistência especializada. Vamos trabalhar para aproximar o atendimento da população, reduzindo deslocamentos desnecessários e fortalecendo a capacidade de resposta do SUS em todas as regiões do Estado. Também vamos fortalecer ações em telessaúde, pesquisa, vigilância em saúde e políticas específicas para os povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, respeitando as características e os desafios da região. Avançar na saúde é garantir que cada amazonense tenha acesso a um atendimento mais digno, humanizado e de qualidade, porque cuidar das pessoas é o caminho para construir um Amazonas mais justo, saudável e com mais oportunidades para todos. Nossos compromissos com a Saúde no Amazonas estarão centrados nos seguintes programas: Corujão da Saúde - O objetivo do Corujão da Saúde será zerar a fila da morte do SISREG. Para isso, duas medidas serão fundamentais: a contratação de serviços da rede particular de saúde para oferecer exames, consultas e cirurgias durante as 24 horas do dia; e a realização de mutirões para procedimentos voltados a atender a demanda reprimida. - Ao mesmo tempo, o Plano de Governo propõe modernizar e ampliar os hospitais, prontos-socorros e demais unidades da rede estadual de saúde na capital e do interior. - Regularizar o abastecimento de medicamentos e Produtos para Saúde (PPS), bem como normalizar os processos de marcação, realização e entrega de resultados de exames. Conecta + Saúde - Criar o Laboratório de Inovação em Saúde. - Expandir o Telessaúde em Manaus e no interior. - Definir protocolos únicos de encaminhamento, por especialidade e nível de complexidade, para reduzir filas. - Apoiar os municípios na modernização das USFs. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS55 Saúde + Perto - Implantar 9 polos regionais classificando-os em níveis de complexidade: Tabatinga, Tefé, Humaitá, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Parintins, Coari, Itacoatiara e Manaus, garantindo estruturas mínimas de redes de saúde para realização de referência e contrarreferência. - Criar o Programa “Mais Hospitais”: ampliação da rede hospitalar da capital e do interior com foco na criança e na mulher. Em Manaus, construção de um hospital e pronto socorro infantil e uma maternidade. - Fortalecer o programa de educação em saúde com a qualificação de gestores. Saúde que Valoriza - Implementar ações de valorização dos servidores da saúde, promovendo capacitação permanente, aperfeiçoamento da gestão de pessoas e fortalecimento das carreiras. - Criar Polos da Escola de Saúde Pública: formação continuada via telessaúde em parceria com academias de ensino. - Incentivar Residência Médica Estratégica: bolsas vinculadas a 3+ anos de atuação no interior com moradia subsidiada. - Estabelecer Painel de Bordo Integrado: monitoramento de indicadores com atualização semanal e acesso público. Raízes da Saúde - Rede de Atenção Integral as Zonas Ecológicas e Sociais - Fortalecer ações de Saúde Indígena: capacitação de agentes indígenas para atuação na capital e no interior de acordo com a divisão de competências. - Estabelecer estratégias de Controle de Endemias: estratégias sazonais para malária, dengue e tuberculose por calha de rio. - Definir ações de Articulação Intersetorial: integração com políticas de saneamento, educação e segurança alimentar. - Criar o Programa “Amazonas Azul”: fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial para a população TEA. Aliança pela Saúde - Desenvolver um ecossistema de Pesquisa e Cooperação Internacional: parcerias com instituições de pesquisa para inovação em doenças negligenciadas e aplicação imediata de descobertas em protocolos da rede estadual; Bolsas de Pesquisa apoiando pesquisadores com atuação obrigatória no interior; intercâmbio internacional científico para captação de recursos e tecnologia - Estabelecer revisão das pactuações integradas e das redes de saúde com os municípios do Estado do Amazonas. - Estabelecer Vigilância Genômica: monitoramento contínuo de patógenos e impactos climáticos. - Criar um Centro de Inteligência em Saúde: integração de dados epidemiológicos em tempo real. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS56 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS57 EIXO 6: SEGURANÇA INTEGRADA – “AMAZONAS SEGURO O Amazonas possui peculiaridades geográficas e sociais únicas: fronteiras internacionais extensas na floresta, rotas fluviais complexas (os que abastecem os ribeirinhos, são os mesmos rios que se tornaram rotas do crime organizado), e uma capital que concentra mais de metade da população do Estado, convivendo com a desordem urbana e a pressão das facções criminosas. Não existe segurança no Amazonas sem o controle das Calhas dos Rios. Enquanto Manaus sofre com a pressão do tráfico nos bairros, o interior sofre com a pirataria fluvial e o isolamento. Segurança no Amazonas não se faz apenas com viaturas; se faz com barcos, tecnologia de satélite, inteligência e, acima de tudo, presença do Estado onde o cidadão mais precisa. Objetivos Gerais: garantir a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio por meio de um modelo integrado, inteligente e descentralizado. Nosso objetivo é reduzir os índices de criminalidade tanto nas grandes áreas urbanas quanto nas cidades do interior, fortalecendo o policiamento de proximidade e expandindo estrategicamente a tecnologia de monitoramento e inteligência para além da capital. Paralelamente, priorizaremos a valorização dos profissionais da área, o combate ao crime organizado em todas as regiões e a prevenção social da violência, assegurando que a presença do Estado, a cidadania e a cultura de paz cheguem com a mesma eficiência a cada canto do nosso extenso território. “AMAZONAS SEGURO” O programa Amazonas Seguro propõe uma política de segurança pública moderna, integrada e preventiva, voltada ao enfrentamento do crime organizado, à proteção das nossas fronteiras, ao combate à pirataria fluvial, à valorização dos profissionais da segurança e ao fortalecimento da inteligência policial. Nosso compromisso é ampliar a capacidade do Estado de prevenir a violência, combater a criminalidade e garantir mais tranquilidade para as famílias amazonenses. Também vamos fortalecer a atuação conjunta com os municípios, investir em tecnologia, ampliar o monitoramento das calhas dos rios, apoiar a modernização do sistema penitenciário e promover ações voltadas à proteção das mulheres, crianças, adolescentes e das populações mais vulneráveis. A preservação do patrimônio ambiental e o combate aos crimes ambientais também serão tratados como prioridades para proteger a floresta, os territórios e as comunidades tradicionais. Para que possamos ter uma Amazonas Seguro, iremos implantar os seguintes Programas/Projetos: “Município Forte; Amazonas Seguro” - Valorizar os servidores da segurança pública meio da capacitação continuada, qualificação técnica e tecnológica, promoção da saúde física e mental, melhoria das condições de trabalho, incentivo ao desenvolvimento profissional e aperfeiçoamento das políticas de reconhecimento e valorização das carreiras. - Fortalecer a Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros na capital e no interior do Estado e apoiar à criação, estruturação e formação de Guardas Municipais armadas nos municípios do interior. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS58 “Guardiões dos Rios” - Combater o crime organizado, o narcotráfico, o tráfico internacional de drogas e demais crimes transnacionais, intensificando o monitoramento e patrulhamento das calhas dos rios. Pacto Pela Vida e Pela Paz - Fortalecer as delegacias e o sistema de perícia técnica do interior. - Intensificar o combate a crimes contra mulheres, crianças, adolescentes e populações vulneráveis. - Modernizar o Centro Estadual de Inteligência, integrando com os demais municípios, usando a tecnologia para ampliar a capacidade de prevenção, investigação e resposta das forças de segurança. - Fortalecer e modernizar do Sistema Penitenciário Estadual. - Implementar programa integrado de prevenção e enfrentamento aos homicídios, com fortalecimento das forças de segurança, ampliação do uso de tecnologias, inteligência, equipamentos e ações integradas de combate ao crime organizado e aos crimes ambientais. “Sentinela: Vizinhança Segura” - Instituir programa comunitários de monitoramento por câmeras ou redes de moradores e policiamento. - Realizar patrulhamento ostensivo, de natureza preventiva e repressiva, em datas, horários e locais de grande circulação PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS59 de pessoas e que são suscetíveis a roubos, furtos de veículos e sequestros. - Fortalecer as ações integradas de fiscalização, em parceria com os órgãos do sistema de justiça e de controle (TJAM, MPE, DPE), para coibir práticas ilícitas em estabelecimentos comerciais, proteger crianças e adolescentes, garantir o cumprimento da legislação e promover a segurança, a ordem pública e o bem-estar da população. “Trânsito Seguro” - Instituir educação de trânsito nas escolas. - Fortalecer, em parceria com os municípios, as ações integradas de segurança viária, por meio da ampliação da fiscalização, da atuação do Batalhão de Trânsito, do uso de tecnologias de monitoramento e controle viário, e da intensificação de operações preventivas, visando reduzir acidentes, roubos, furtos e outras ocorrências nas vias públicas. - Promover ações integradas de educação e segurança no trânsito. PROTERRA – Programa de Proteção Territorial e Ambiental do Amazonas - Promover o fortalecimento da governança territorial e da proteção ambiental no Amazonas, mediante políticas públicas integradas voltadas à prevenção, controle e repressão dos crimes ambientais e da ocupação irregular de terras públicas, assegurando a preservação dos recursos naturais, a segurança jurídica, a proteção das populações tradicionais e o desenvolvimento sustentável da região. - Fortalecer a atuação do Estado na proteção do patrimônio ambiental e fundiário. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS60 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS61 EIXO 7: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - “AMAZONAS COM DIGNIDADE” Nós vivemos no Estado mais rico do mundo em biodiversidade. Nossos rios sustentam o planeta, a nossa floresta é o centro das atenções globais, e a nossa Zona Franca gera riquezas bilionárias. Mas a verdade que dói no peito é que essa riqueza não chega na mesa do ribeirinho que passa o dia pescando, nem na mesa da mãe solo que vive nas palafitas da periferia de Manaus. O Amazonas não pode ser rico apenas nos mapas e nos discursos internacionais; ele tem que ser rico na vida do seu povo. Não existe preservação da floresta sem a proteção de quem vive nela. Durante muito tempo, governar o Amazonas foi olhar apenas para os grandes números. Mas o nosso governo escolhe olhar para as pessoas. O Amazonas com Dignidade será o maior pacto de resgate social da história da nossa terra. Nós não vamos dar apenas o peixe, nós vamos dar as condições para o nosso povo pescar, navegar e crescer. Chega de ver o interior esquecido, dependendo de favor político para conseguir uma balsa ou um tratamento de saúde. Chega de ver a periferia de Manaus sem oportunidade. Esse programa é para a mãe que precisa alimentar o filho, para o jovem que quer abrir o seu próprio negócio na comunidade e para o produtor rural que quer ver o fruto do seu suor valorizado. Nós vamos governar de baixo para cima. Porque cuidar do Amazonas é, antes de tudo, cuidar dos amazonenses. Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento social com inclusão, equidade e garantia de direitos, por meio do fortalecimento da proteção social, da ampliação das oportunidades de geração de renda, do combate à pobreza e à insegurança alimentar, da promoção da cidadania e da defesa dos direitos humanos, assegurando acesso às políticas públicas para toda a população amazonense. “AMAZONAS COM DIGNIDADE” O Amazonas com Dignidade será um grande pacto pela inclusão social, pela proteção das famílias e pela promoção da cidadania. Vamos combater a insegurança alimentar, ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda, fortalecer a assistência social, garantir acesso à documentação e aos direitos básicos, proteger mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades tradicionais, além de levar as políticas públicas às comunidades mais distantes do nosso Estado. DESENVOLVIMENTO SOCIAL “Amazonas Produtivo e Sem Fome” Dobrar o valor do Auxílio Estadual Permanente de R$ 150 para R$ 300 por mês. Além de garantir mais comida na mesa de quem precisa, essa medida colocará mais dinheiro em circulação, movimentará o comércio da capital e do interior e, consequentemente, gerará mais emprego e renda para a nossa população. - Melhorar a autonomia econômica e ampliar a capacidade de inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade, com foco na segurança alimentar das famílias. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS62 ASSISTÊNCIA SOCIAL “Amazonas que Protege E Cuida” - Criar plataforma unificada estadual de monitoramento do SUAS, promovendo a interiorização dos serviços socioassistenciais e a superação das desigualdades territoriais no acesso às políticas públicas. - Promover a formação técnica qualificada de familiares e demais cuidadores para prevenção da negligência, violência e institucionalização precoce (foco em idosos e pessoas com deficiência). - Promover estudos para reduzir o déficit de vagas em instituições de longa permanência para pessoas idosas. CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS “Amazonas por Elas” - Ampliar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e promover serviços especializados para a reeducação e reflexão de homens autores de violência. - Fortalecer a inserção da mulher no mercado de trabalho e elaborar uma política de incentivo à mulher empreendedora. “Cidadania Sem Fronteiras” - Ampliar os mutirões permanentes de cidadania em Manaus e no interior. - Promover educação em direitos humanos para contribuir para a promoção da dignidade de todas as pessoas e a redução dos indicadores de violência. “Raiz - Respeito, Apoio, Inclusão e Zelo Aos Povos Indígenas e Tradicionais” - Fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos, à salvaguarda do patrimônio cultural, à mediação de conflitos territoriais e à prevenção e ao enfrentamento da discriminação contra os povos indígenas e comunidades tradicionais. “Rede Mulher Segura Amazonas” - Concluir a construção da “Casa da Mulher” e ampliar as Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCM) e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), integrando suporte jurídico e psicológico. “Amazonas Inclusivo” - Promover a inclusão social, da equidade e da garantia de direitos para grupos historicamente vulnerabilizados, por meio do fortalecimento de políticas públicas, da valorização da diversidade e do enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência. - Buscar parcerias com entidades filantrópicas para a recuperação de dependentes químicos, com atenção especial aos jovens em situação de vulnerabilidade social. - Adotar políticas de acolhimento para as pessoas em situação de rua e políticas inclusivas para pessoas neurodivergentes. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS63 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA “Casa Amazonense” - Instituir programa de regularização fundiária em imóveis urbanos. - Reforçar o Programa “Minha Casa Minha Vida” para ampliar construção de unidades habitacionais populares, com foco nas faixas 1 e 2, priorizando pessoas idosas, pessoas com deficiência, as mães solo, atípicas e chefes de família. - “Reforma da Minha Vida”: programa de reforma de casas inadequadas para moradia, priorizando pessoas idosas e pessoas com deficiência. SANEAMENTO BÁSICO Trata Bem Amazonas - Apoiar municípios nas soluções técnicas e modelagem econômico-financeira em projetos de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e drenagem. - Organizar municípios em consórcios para soluções de erradicação dos lixões e apoio técnico na gestão de resíduos sólidos - Fomentar, através da AFEAM, associações/cooperativas de catadores e financiar projetos de reuso e reciclagem de materiais e financiar, através da FAPEAM, projetos de pesquisa e inovação em soluções de gestão de resíduos sólidos. ESPORTE E LAZER Programa Talentos da Floresta - Criação de centros de treinamento esportivo regionais nos municípios do interior, aproveitando as aptidões naturais da juventude amazonense em modalidades tais como atletismo, natação em águas abertas, canoagem, arco e flecha, futebol, esportes de tatame e outros. - Através do Bolsa Atleta Amazonense, ampliar os incentivos técnicos e financeiros para atletas e paratletas de alto rendimento que representam o Amazonas em competições nacionais e internacionais. Infraestrutura: “Esporte na Comunidade” - Construção e revitalização de quadras poliesportivas, complexos de lazer e campos de futebol de areia/grama sintética, com ênfase nas periferias urbanas e comunidades rurais e ribeirinhas. - Compartilhar os espaços públicos esportivos aos programas de iniciação esportiva nas escolas. - Reestruturar os Jogos Estudantis do Amazonas (JEAS) e criar o programa de bonificação de profissionais de Educação Física, das redes estadual e municipais, que desenvolvam ações e projetos de iniciação esportiva e formação de atletas de alto rendimento. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS64 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS65 EIXO 8: MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E TRANSIÇÃO CLIMÁTICA - “AMAZONAS, FLORESTA QUE SUSTENTA” O Amazonas não precisa escolher entre o progresso econômico e a floresta. O verdadeiro desenvolvimento ocorre quando a tecnologia da capital se conecta aos conhecimentos tradicionais. Unido a eficiência do Polo Industrial à riqueza da biodiversidade, o Estado pode liderar a geopolítica global da economia verde, gerando emprego, distribuindo renda e mantendo a floresta viva. O Estado do Amazonas encontra-se no centro do debate global sobre as mudanças climáticas e a conservação ambiental. No entanto, o desafio do século XXI não se resume a isolar a floresta, mas sim consolidar um modelo de desenvolvimento que valoriza a preservação da cobertura florestal. Não existe floresta em pé com o povo de joelhos. A melhor forma de proteger o meio ambiente no Amazonas é gerando riqueza sustentável para quem cuida da nossa terra. Para o Amazonas, o caminho para a prosperidade exige uma transição econômica baseada em quatro pilares indissociáveis: sustentabilidade ambiental, inclusão social, alta produtividade e transição climática. 1. Sustentabilidade - Bioeconomia como Matriz do Futuro: sustentabilidade ambiental não é freio ao desenvolvimento, mas sim a sua maior vantagem competitiva. 2. Inclusão - Interior como elemento Central do Desenvolvimento: não existe economia sustentável com desigualdade extrema. A verdadeira riqueza do Amazonas está no seu povo e a inclusão econômica significar desenvolver as potencialidades econômicas da floresta, reduzindo as desigualdades entre a capital, Manaus, e os municípios do interior. 3. Produtividade - Modernização e a Nova Indústria 4.0: produtividade significa eficiência. O Amazonas precisa produzir mais e melhor, otimizando os recursos da floresta e conectando a ciência, a pesquisa, a inovação, a tecnologia, a cultura, os conhecimentos tradicionais e o meio-ambiente. 4. Mudanças Climáticas e Resiliência Amazônica - Transição Justa: as mudanças no clima afetam diretamente o direito de ir e vir e a segurança alimentar dos amazonenses. Precisamos preparar o Estado para os extremos, protegendo a floresta e, sobretudo, os povos da floresta. Nosso modelo de desenvolvimento sustentável é pautado nas riquezas da floresta, na exploração sustentável dos recursos naturais, na preservação do meio-ambiente, na valorização dos povos da floresta e seus conhecimentos, no uso das tecnologias a favor da biodiversidade, nas parcerias institucionais públicas e privadas, na pesquisa, na ciência, na educação e na proteção da flora, da fauna e das águas. Construir o Amazonas que, já lidera na preservação da floresta, à liderança em economia verde. “AMAZONAS, FLORESTA QUE SUSTENTA” A floresta amazônica não é apenas um patrimônio a ser protegido. Ela é fonte de inspiração, oportunidades, saberes, cultura, ciência, pesquisa, inovação e desenvolvimento sustentável. O Amazonas do futuro será aquele que transforma sua biodiversidade em riqueza sustentável distribuída a todos os municípios, gerando oportunidades ao seu povo e enfrentando os efeitos do aquecimento global. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS66 Amazonas Verde: Floresta Legal. - Revisar e atualizar a Política Estadual de Meio Ambiente, estabelecendo novos dispositivos legais que reflitam a realidade e demandas de nossas comunidades rurais e urbanas, considerando a rica biodiversidade e as aptidões de produção segundo nossos ecossistemas, com segurança ambiental e jurídica. - Elaborar e implantar o Zoneamento Econômico-Ecológico do Estado do Amazonas (ZEE), com participação da sociedade civil organizada, incorporando uma matriz de potencialidades econômico-ecológicas que identifique vocações produtivas sustentáveis, oportunidades da bioeconomia e estratégias de conservação dos diferentes territórios. - Desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental, com uso intensivo de recursos tecnológicos e modernização das políticas ambientais e climáticas. - Organizar os incentivos públicos aos pagamentos por serviços ambientais, com transparência, cooperação técnica para elaboração de projetos e parcerias institucionais públicas e privadas. - Acelerar os projetos de carbono em Unidades de Conservação, incluindo o REED+, com escuta permanente às comunidades e ampla transparência. - Reforma, ampliação e recuperação do Parque Sumaúma (Gigantes da Floresta II). PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS67 Plano Clima Amazonas: Resiliência e Futuro. - Estruturar e implantar a Política Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Desmatamentos com ênfase em ações preventivas, educação ambiental, controle social e fiscalização com uso de recursos tecnológicos e inteligência artificial. - Implementar um modelo transversal de gestão ambiental nos órgãos e entidades que integram a administração estadual de modo a implementar práticas de eficiência energética, consumo responsável, reuso e reciclagem, reaproveitamento de recursos naturais, uso de biocombustíveis e tecnologias e energia limpa e compras verdes. - Elaborar um Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas com ações factíveis, efetivas e economicamente viáveis, incluindo a gestão de riscos de desastres, soluções baseadas na natureza, segurança hídrica e alimentar. - Apoiar tecnicamente os municípios na criação e estruturação das Secretarias Municipais, Fundos Municipais e Conselhos Municipais de meio-Ambiente, que são requisitos mínimos para a captação de recursos. Meu Pet Amazonas - Instituir a política estadual de proteção aos animais promovendo a defesa, a proteção e o bem-estar dos animais, respeitando a legislação vigente. - Apoiar municípios na estruturação do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS68 PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS69 EIXO 9: INTERIOR FORTE E SUSTENTÁVEL – “PROSPERA AMAZONAS”. Estratégia de desenvolvimento para transformar as vocações naturais, culturais e produtivas do interior em oportunidades concretas de crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida. A iniciativa parte do princípio de que a maior riqueza do Amazonas está em sua biodiversidade, em seus rios, em seus produtores e no conhecimento das populações que historicamente mantêm a floresta viva. A proposta é construir uma nova economia para o interior, baseada na bioeconomia, na inovação, na sustentabilidade e na agregação de valor aos produtos regionais. O Amazonas precisa superar o modelo de exportação de matéria-prima e avançar para uma realidade em que agricultores, extrativistas, pescadores e empreendedores locais participem das etapas de beneficiamento, processamento e comercialização, aumentando sua renda e fortalecendo as cadeias produtivas. A estratégia estrutura políticas públicas para levar infraestrutura, crédito, assistência técnica, tecnologia e acesso aos mercados às comunidades, criando condições para que cada região desenvolva seu potencial, gere riqueza local e promova um desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio ambiente e valorização das pessoas que vivem no interior. Objetivo Geral: Transformar o potencial natural do interior do Amazonas em riqueza real para as comunidades locais, combatendo a pobreza por meio da bioeconomia, da verticalização da produção (processamento local ou em polos reginais), da legalidade e da infraestrutura logística. “PROSPERA AMAZONAS” É o compromisso de transformar a riqueza que nasce da nossa floresta e dos nossos rios em prosperidade para o nosso povo. Durante muito tempo, o Amazonas produziu riquezas que saíram do Estado sem deixar o valor necessário para melhorar a vida das famílias. Vamos mudar essa realidade: o amazonense precisa ganhar mais pelo que produz. Nossa missão é fazer o desenvolvimento chegar a todos os municípios, fortalecendo quem trabalha no campo, na floresta e nos rios. Vamos incentivar o pequeno produtor, apoiar o empreendedor regional, estimular a industrialização dos produtos amazônicos e criar oportunidades para que nossos jovens encontrem no interior caminhos de futuro. O verdadeiro desenvolvimento do Amazonas será aquele que mantém a floresta em pé, gera emprego, valoriza nossa identidade e transforma nossas riquezas naturais em dignidade para as pessoas. O “Prospera Amazonas” é a construção de um novo ciclo: um Amazonas forte, sustentável e com oportunidades para todos. Vamos trabalhar para que o produtor ganhe mais com seus produtos beneficiados. EXTRATIVISMO VEGETAL E AGRICULTURA – FLORESTA VIVA Vozes da Floresta - Fortalecer as cadeias produtivas da sociobiodiversidade: ações estruturadas de apoio às comunidades produtoras, fortalecendo o cooperativismo e o associativismo, ampliando assistência técnica, beneficiamento e acesso ao mercado. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS70 São exemplos de cadeias produtivas: castanha, açaí, cacau, guaraná, borracha, andiroba, copaíba, buriti, piaçava, mel, sementes, óleos vegetais e demais produtos da floresta. - Fortalecer a subvenção aos produtos da sociobiodiversidade: ampliação e o aperfeiçoamento das políticas de subvenção para produtos estratégicos da floresta, garantindo maior estabilidade de renda aos produtores e estimulando a manutenção das atividades sustentáveis. - Criar a certificação “Origem do Amazonas” para abrir mercados internacionais de alto valor para a castanha, café, cacau, açaí e óleos da floresta. - Kits do Extrativista e Equipamentos de Apoio ao Pequeno Produtor: distribuição de equipamentos adequados e seguros para que o pequeno produtor possa desempenhar sua atividade tais como: motores rabeta, kits de manejo, kits de produtores, barcos frigoríficos, fábricas de gelo e equipamentos de extração mineral regulamentada. - Fortalecimento da Produção Orgânica e Agroecológica, destinada a ampliar a produção de alimentos saudáveis, fortalecer a agricultura familiar, promover a conservação ambiental e inserir os produtos amazônicos em mercados diferenciados. - Fortalecer cooperativas e associações de produção orgânica promovendo a participação dos produtores orgânicos nas compras públicas estaduais. - Estruturar uma rede estadual de assistência técnica e extensão rural especializada em produção orgânica e agroecologia, oferecendo apoio permanente às famílias produtoras durante todas as etapas produtiva, visando impulsionar uma prática produtiva sustentável. - Atuar em conjunto com o Governo Federal, municípios e organismos internacionais para beneficiamento de óleos essenciais (ex.: copaíba e andiroba) e polpas (ex.: açaí e buriti) no interior do Amazonas. Sementes da Amazônia - Criar bancos comunitários de sementes: produção, conservação e distribuição de sementes de qualidade, respeitando as características produtivas de cada território. - Apoio ao desenvolvimento da agricultura orgânica, com incentivos específicos para os produtores, como assistência técnica especializada, insumos biológicos para o controle de pragas, incremento da adubação orgânica, certificação e ampliação do acesso ao mercado consumidor. Ribeirinhos do Amanhã. - Projeto com foco no Incentivo à Agricultura Familiar com técnicas sustentáveis, especialmente para o aproveitamento das áreas de várzea para plantio de arroz, milho, mandioca, melancia e melão com técnicas que garantam maior produtividade e sustentabilidade. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS71 EXTRATIVISMO ANIMAL, PECUÁRIA, PISCICULTURA E MANEJO FLORESTAL – RIOS DA RIQUEZA Prospera Amazonas - Incentivar sistemas agroflorestais: modelos produtivos que integrem produção agrícola, recuperação ambiental e geração de renda, ampliando a sustentabilidade da agricultura familiar. - Criar o Crédito do Empreendedor, linhas de créditos e apoio técnico para fortalecer a economia da floresta e para os pequenos negócios. - Incentivar à Piscicultura, Bovinocultura, Ovinocultura e avicultura e o manejo sustentável de pirarucu, jacaré e quelônios. - Fortalecer a Agência de Defesa Agropecuária (ADAF) para aprimorar os mecanismos de vacinação e controle dos rebanhos e animais de produção. - Criar um ambiente favorável para atrair indústrias de produção de ração às regiões com potencial para a piscicultura, avicultura, ovinocultura e outras cadeias produtivas. - Fortalecer a comercialização de produtos regionais da agricultura familiar e dos pequenos produtores por meio da ampliação das compras institucionais do Estado, priorizando associações e cooperativas, e do incentivo aos municípios para ampliar sua utilização na alimentação escolar e em outros programas públicos. - Implantar unidades comunitárias de beneficiamento: equipamentos comunitários para processamento de frutas, sementes, óleos vegetais e demais produtos florestais em regiões com capacidade produtiva consolidada. - Investir em pesquisas para novos produtos e processos biotecnológicos: implantar unidades demonstrativas de produção, áreas de referência tecnológica para difusão de boas práticas agrícolas, manejo sustentável e aumento da produtividade. EXTRATIVISMO MINERAL – PRO-MINERAL Minera Amazonas - Criar Zonas de Interesse Mineral (ZIM) para delimitar as áreas com potencial mineral comprovada, fora das Unidades de Conservação e Proteção Ambiental e fora de Terras Indígenas homologadas – “As Chamadas Terras Raras”. - Criar um ambiente favorável à atração de indústrias de beneficiamento mineral, incentivando a agregação de valor à produção no próprio Amazonas, com a implantação de etapas de processamento e transformação dos recursos minerais no Estado, gerando empregos qualificados, ampliando a arrecadação e promovendo o desenvolvimento das cadeias produtivas locais. - Firmar parcerias entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) e Universidades (UEA/UFAM) para treinar a juventude dos municípios mineradores em geologia, operação de maquinário e gestão ambiental. PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS 7. MENSAGEM FINAL Ao longo deste Plano de Governo, não apresentamos apenas números, metas ou projetos isolados. Apresentamos uma visão de futuro. Uma resposta corajosa e realista para o tamanho dos desafios do nosso estado-continente. Governar o Amazonas exige grandeza. Exige entender que a nossa maior riqueza não está apenas nas copas das nossas árvores ou nos bilhões gerados pelo nosso Distrito Industrial; a nossa maior riqueza está na força, na resiliência e na dignidade do povo amazonense. Assumimos aqui o compromisso inegociável de liderar um novo ciclo de desenvolvimento. Um modelo que prove, de uma vez por todas, que é possível caminhar para frente sem deixar ninguém para trás. Nós vamos consolidar um Amazonas que se apoia em três pilares indissociáveis: • Crescimento Econômico forte, que interioriza o desenvolvimento, moderniza a nossa Zona Franca, desburocratiza a vida de quem empreende e gera emprego e renda da capital às calhas dos nossos rios. • Inclusão Social real, que resgata a dignidade das periferias de Manaus e das comunidades ribeirinhas e indígenas, garantindo segurança pública de verdade, saúde eficiente, educação com protagonismo e comida na mesa de quem mais precisa. • Proteção Ambiental estratégica e soberana, mostrando ao mundo que a floresta mais importante do planeta só ficará de pé se o povo que vive nela estiver com as necessidades básicas atendidas, integrado à bioeconomia e com orgulho da sua terra. Não aceitaremos mais a falsa escolha entre o progresso e a preservação, ou entre a capital e o interior. O Amazonas é um só. Este plano não é a promessa de um governo; é um pacto de esperança e reconstrução com cada cidadão. Vamos juntos, de mãos dadas, transformar o potencial do nosso Estado na realidade próspera e justa que o nosso povo merece. O futuro do Amazonas já começou. E ele pertence a todos os amazonenses. DAVID ALMEIDA PLANO DE GOVERNO - 2027 • 2030 PRA CIMA AMAZONAS76 O futuro do Amazonas será construído com planejamento, diálogo, união e muita coragem para transformar desafios em oportunidades e garantir qualidade de vida para todos os amazonenses, em cada canto do nosso Estado.